Brasil

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Bolsonaro e Lula empatam tecnicamente em pesquisa presidencial para 2026

Bolsonaro e Lula empatam tecnicamente em pesquisa presidencial para 2026

Apesar de inelegível e sob investigação, Bolsonaro mantém força política em um cenário polarizado; governo Lula enfrenta aumento de desaprovação

A mais recente pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quarta-feira (27.nov.2024), revelou um cenário de intensa polarização para as eleições presidenciais de 2026, colocando Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um empate técnico. Bolsonaro, mesmo inelegível devido a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e implicado em investigações sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe em 2022, aparece com 37,6% das intenções de voto. Lula, por sua vez, obtém 33,6%. A margem de erro de 2,2 pontos percentuais indica que ambos estão tecnicamente empatados.

Contexto político e jurídico de Bolsonaro

Jair Bolsonaro enfrenta uma situação jurídica complicada, com investigações conduzidas pela Polícia Federal que o colocam no centro de um esquema para reverter o resultado das eleições de 2022. Apesar disso, ele continua sendo um nome de destaque no cenário político. Pesquisadores apontam que sua base eleitoral se mantém fiel, em grande parte, devido à percepção de perseguição política e à desconfiança em relação ao governo Lula.

No entanto, sua inelegibilidade pode levar a mudanças na liderança da direita brasileira. Nomes como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, e Michelle Bolsonaro surgem como potenciais substitutos na corrida presidencial, mas nenhum deles alcança o mesmo nível de apoio que Bolsonaro.

Avaliação do governo Lula

A pesquisa também revelou um aumento significativo na desaprovação do governo Lula. Em julho de 2024, 48% dos entrevistados desaprovavam sua gestão; agora, esse número subiu para 51%. A percepção negativa está diretamente ligada à economia: 30,5% dos eleitores afirmaram que sua situação financeira piorou desde que Lula assumiu o poder. Por outro lado, 43,9% disseram que suas condições permaneceram inalteradas.

A análise do desempenho de Lula no governo mostra que a população está dividida: 42,3% classificam a gestão como ruim ou péssima, enquanto 32,6% consideram o governo ótimo ou bom.

Outros cenários testados

O levantamento também simulou cenários alternativos, incluindo nomes como Simone Tebet (MDB), que recebeu 7,7% das intenções de voto, e Ciro Gomes (PDT), com 7,9%. Em um cenário sem Bolsonaro, Michelle Bolsonaro alcança 27,5% contra 36,8% de Lula, enquanto Tarcísio de Freitas aparece com 24,1%, consolidando-se como uma liderança emergente do bolsonarismo.

A pesquisa entrevistou 2.014 pessoas em todas as regiões do Brasil, com um nível de confiança de 95%.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR e Isac Nóbrega/PR

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Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Foto: Ministério da Fazenda/Ilustração

Da Agência Brasil

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“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.

Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.

Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE” e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Cruzeiro e Grêmio ficam no 1 a 1 pelo Brasileiro

Cruzeiro e Grêmio ficam no 1 a 1 pelo Brasileiro

Partida marcou o fechamento da 35ª rodada da competição

Cruzeiro e Grêmio empataram em 1 a 1, na noite desta quarta-feira (27) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, em partida que fechou a 35ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino.

Com o resultado o Imortal permanece ameaçado pelo rebaixamento, ocupando a 14ª posição com 41 pontos. Já a Raposa aparece na 7ª colocação com 48 pontos.

Mesmo fora de casa, o Grêmio abriu o placar aos 18 minutos do primeiro tempo, quando o centroavante Braithwaite aproveitou cruzamento rasteiro de João Pedro para marcar de letra. Mas o Cruzeiro não desanimou e igualou aos 41 da etapa inicial. Matheus Pereira tocou para Veron, que devolveu com um passe em elevação que terminou com um chute de primeira do camisa 10 para o fundo do gol adversário.

Foto: Gustavo Aleixo/Cruzeiro

Da Agência Brasil

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Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

Mês teve recuo, mas saldo do ano passa de 2 milhões de vagas criadas

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.

“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministro afirma que problema com o Carrefour está superado

Ministro afirma que problema com o Carrefour está superado

Retratação do grupo francês reitera qualidade da carne, diz ministro

O mal-estar causado pelas declarações infundadas do presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, sobre a carne produzida no Brasil já está superado, tanto do ponto de vista empresarial como entre governos, após o pedido de desculpas manifestado pelo executivo do grupo francês. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que participou, nesta quarta-feira (27), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na semana passada, Bompard disse que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e que, por isso, não comercializaria mais as carnes do Mercosul em seus mercados naquele país. A declaração resultou em críticas manifestadas por diversos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de proteínas aos mercados Carrefour no Brasil. Diante da repercussão, Bompard divulgou ontem (26) uma nota de retratação, na qual ressalta a boa qualidade dos produtos brasileiros.

Durante a entrevista ao Bom Dia, Ministro, Mauro Vieira disse que o problema envolve, a priori, empresas, e que a atuação do governo federal foi no sentido de defender a qualidade dos produtos brasileiros. “Surgiu de uma manifestação do presidente mundial de uma grande cadeia de supermercados francesa que tem, fora da França, sua maior plataforma de operação no Brasil. Acho que ele deve ter feito isso por questões domésticas e políticas internas”, disse o ministro.

“Foi a manifestação de uma empresa privada, e governos não se envolvem nisso. O que fizemos foi uma nota. Ontem houve uma segunda nota de esclarecimento da situação. A carta retratação do presidente dessa empresa foi enviada ao Ministério da Agricultura. Ao que parece, ele se desculpou. Reconheceu a qualidade sanitária e de paladar dos produtos brasileiros. Então acho que isso já é uma resposta; uma boa resposta para essa questão entre empresas”, acrescentou.

Na avaliação de Mauro Vieira, a retratação do empresário pôs fim ao problema. “Do ponto de vista de governo, não houve nenhum problema maior. E, do ponto de vista empresarial, [o problema] está superado, com ele falando da qualidade dos produtos brasileiros”, disse.

Ele lembrou que a exportação de carne brasileira é feita para mais de 140 destinos, cumprindo todos os requisitos sanitários e questões de controle de qualidade de todos os países. “Inclusive de mercados muito exigentes, como a União Europeia, Japão, Estados Unidos e China”.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lojistas estão mais confiantes com vendas de fim de ano

Lojistas estão mais confiantes com vendas de fim de ano

Supermercados, farmácias e lojas lideram as contratações

Lojistas estão confiantes em relação às vendas neste fim de ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para ela, o otimismo em relação aos próximos meses está motivando comerciantes a investirem mais na contratação de funcionários temporários.

O cenário é medido pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Em novembro, ele alcançou 113,5 pontos, o que representa um aumento de 1,4% em relação a outubro e um avanço de 2,9% na comparação com novembro de 2023.

Após cinco meses de queda, o Icec teve um aumento em outubro de 0,1%. Em novembro, registrou-se a segunda alta consecutiva do índice.

“Final de ano sempre é um momento de perspectiva elevada para esse empresário, em razão da Black Friday e o Natal, datas muito intensas de venda no varejo brasileiro”, diz o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Os indicadores mostram que o aumento da confiança entre os empresários do comércio em novembro foi impulsionado especialmente por supermercados, farmácias e cosméticos, que apresentaram crescimento de 2,3%. Setores como vestuário, tecidos e calçados também acusaram avanço (1,2%), impulsionado pela alta demanda de fim de ano.

O segmento de bens duráveis foi o único a apresentar queda (-0,3%), segundo a CNC, por conta da vulnerabilidade desses produtos de maior valor em relação às taxas de juros elevadas no país.

Contratações temporárias

Em relação à contratação de funcionários temporários, esse item alcançou 131,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. Supermercados, farmácias e lojas de cosméticos lideram as contratações para o fim de ano. Por outro lado, o segmento de bens duráveis deve reduzir as contratações nos próximos meses.

Ainda segundo a CNC, o destaque positivo do mês foi o aumento da confiança nas expectativas econômicas, que cresceu 4,4% em relação ao mês anterior, atingindo 134,4 pontos, o maior nível desde outubro de 2023.

Para a CNC, mesmo em um cenário econômico desafiador, com pressões inflacionárias e altas taxas de juros, o comércio demonstra sinais de recuperação.

O Icec é um indicador mensal apurado entre os tomadores de decisão das empresas de varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas de todas as capitais do país. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos negócios do comércio.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Comissão da Câmara aprova PEC que pode extinguir aborto legal no Brasil

Comissão da Câmara aprova PEC que pode extinguir aborto legal no Brasil

Proposta avança e gera debate acalorado sobre os direitos das mulheres e da vida.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.nov.2024) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que propõe a proibição de todas as formas de aborto no Brasil, incluindo os casos atualmente previstos em lei, como estupro, anencefalia e risco de morte para a gestante.

A votação foi marcada por protestos intensos. Manifestantes interromperam a sessão com gritos de “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”. Após tumultos, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ordenou a retirada dos manifestantes do plenário.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, defendeu a PEC, argumentando que o aborto é um crime contra a vida. Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que ela viola direitos humanos fundamentais e coloca vidas femininas em risco.

Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o texto, que terá até 40 sessões para emitir parecer. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Anotações de Heleno continham "diretrizes estratégicas" contra urnas

Anotações de Heleno continham “diretrizes estratégicas” contra urnas

Provas estão em inquérito encaminhado ao STF

Indiciado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”.

Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias.

O inquérito da Polícia Federal, que aponta ações sobre a suposta trama golpista, teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Outra alegação apontada pela investigação da Polícia Federal é que o general ocuparia a chefia do Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado por militares, para iniciar os trabalhos no dia 16 de dezembro de 2022, após a prisão ou execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe de Estado no dia anterior.

Urnas

A Polícia Federal argumenta que documentos encontrados na residência do general identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ para ‘‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, teria apontado o general na anotação.

Ainda na agenda de Heleno, há um registro apontado como “Seg Institucional”. O inquérito da PF destaca palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”.

A investigação ainda identificou, na residência do general, documentos que descrevem argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.

Liderança

O inquérito da Polícia Federal aponta que o general estaria na posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022.

“O foco de atenção e preocupação dado pelos diversos investigados da área militar sobre quem teria sido citado na colaboração, demonstra que o general Augusto Heleno tinha papel relevante nos fatos investigados, exercendo, conforme todos os elementos probatórios demonstram, posição de liderança e proeminência na execução do plano de Golpe de Estado”.

Outro lado

O advogado de defesa do general Heleno, Matheus Mayer, disse à Agência Brasil que ainda não tinha condições de se manifestar sobre o inquérito em vista do volume de informações contidas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Nelson Wilians é uma das grandes atrações do Fórum Negócios Experience, em Natal

Nelson Wilians é uma das grandes atrações do Fórum Negócios Experience, em Natal

O advogado Nelson Wilians será um dos principais palestrantes do Fórum Negócios Experience, um dos maiores eventos corporativos e de empreendedorismo da América Latina

Conhecido como o “Rock In Rio do Empreendedorismo” devido à sua proposta inovadora e experiência única de festival empreendedor, o evento reúne pessoas de todo o Brasil e conta com a presença dos maiores especialistas do mercado.

Wilians é uma das maiores referências da advocacia brasileira. Começou do zero e fundou o Nelson Wilians Advogados (NWADV), que hoje está presente em todas as capitais do Brasil e nas principais cidades do interior, além de ter representações na Ásia, Europa e América Latina.

Em menos de 30 anos, ele transformou seu escritório em um ícone da advocacia moderna, sendo o maior da América Latina em número de advogados e em serviços full service.

Foi o primeiro advogado a estampar a capa da Forbes no mundo.

Presidente do Nelson Wilians Advogados e do NW Group, Wilians é também autor do best-seller Loucura, não. Coragem! e um fenômeno digital, com mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais, onde compartilha sua visão inovadora sobre empreendedorismo jurídico.

Com o objetivo de inspirar a nova geração de advogados, Wilians percorre o Brasil ministrando palestras para estudantes e jovens profissionais, incentivando-os a transformar desafios em oportunidades.

Loucura, não. Coragem!

Após a palestra, Nelson Wilians dará continuidade ao evento com uma sessão de autógrafos de seu livro, aproveitando para responder a perguntas rápidas sobre o processo de criação.

Publicado pela Literare Books International, o livro — que em poucas semanas se tornou best-seller — aborda os desafios enfrentados pelos jovens profissionais, oferecendo orientações práticas extraídas da trajetória de Wilians e dos obstáculos que superou ao longo de sua carreira.

O prefácio do livro, assinado por Nizan Guanaes, um dos nomes mais influentes da publicidade brasileira, evidencia a relevância do conteúdo para jovens profissionais que buscam se destacar em um cenário altamente competitivo.

Fotos: Divulgação

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Crescimento do turismo e infraestrutura fortaleceu mercado imobiliário no Nordeste em 2024

Crescimento do turismo e infraestrutura fortaleceu mercado imobiliário no Nordeste em 2024

Infraestrutura na região nordestina evoluiu nos últimos anos e potencializa o mercado imobiliário

A região nordeste do Brasil é uma das principais do país no que diz respeito ao turismo. Apesar de alguns pontos no solo brasileiro se destacarem de forma expansiva nos últimos anos, esse trecho é uma joia rara nas mãos das construtoras e imobiliárias para atrair novos moradores e investimentos.

Conforme citamos acima, o mercado imobiliário tem trabalhado de forma interessante no Nordeste. Nos últimos tempos, existem muitos interessados em adquirir residências ou até mesmo consultar o aluguel de apto em Natal, Recife, Salvador, João Pessoa e outras capitais da região.

De olho nessa possibilidade de investimento, o governo local explora da melhor forma seus horizontes e acredita na força da economia e infraestrutura para aumentar seus lucros e dar mais conforto à população.

Infraestrutura

O termo é muito usado para definir ótimos locais de moradia e no Nordeste não é diferente. Conhecida por ser uma região mais carente no Brasil, as últimas décadas foram mais sofridas para a população.

De olho no cenário melancólico, o entendimento foi reagir da melhor forma possível e repassar o dinheiro para atrair não só investidores, mas como potencializar a qualidade de vida dos moradores.

Sendo assim, diversos empregos foram gerados e a economia nordestina começou a dar resultado. Além disso, a chegada de novas empresas e serviços aumentaram a quantidade de comércios e facilidades para os moradores lidarem com a rotina de forma mais tranquila.

Turismo

Por ser uma região de forte calor e paisagens incríveis, é claro que o Nordeste aposta grande parte da sua economia no turismo. A quantidade de visitantes que a região recebe anualmente é expressiva e ajuda a fomentar a economia.

Além das praias, que chamam a atenção devido às belezas naturais, outros setores também se destacam. Um deles é a gastronomia. Por lá, cada estado tem a sua cultura e entrega ao visitante delícias que são servidas na mesa e ajudam a aumentar a procura para conhecer os pratos e chefs que demonstram qualidade.

Um outro momento do Nordeste que é muito valorizado no Brasil são as festas em determinadas épocas do Ano. No caso de duas capitais: Salvador e Recife, ambos são procurados com muita intensidade no início do ano por causa dos carnavais. Se a capital baiana se destaca pelos trios elétricos, a cidade pernambucana entrega aos visitantes as ladeiras de Olinda e seus bonecos gigantescos.

Por outro lado, alguns municípios ganham brilho no meio do ano com as tradicionais festas juninas, que acontecem com grande entusiasmo no solo cearense e paraibano.

Em resumo, o Nordeste brasileiro é uma região que não para de crescer e, entrega ao seu visitante e, consequentemente investidor, um ótimo ponto para usufruir de uma das maiores belezas naturais que o país pode entregar. Ou seja, comprar imóveis ou até mesmo alugar uma residência na região é sinônimo que a sua qualidade de vida irá aumentar de forma contundente e dar mais tranquilidade para seus moradores.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Polícia Federal no RN integra operação nacional contra fraudes bancárias eletrônicas

Polícia Federal no RN integra operação nacional contra fraudes bancárias eletrônicas

Ação realizada em São Gonçalo do Amarante busca desarticular esquemas envolvendo “laranjas” e conta com apoio de instituições financeiras

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27.nov.2024) a operação Não Seja um Laranja 4, com o objetivo de combater esquemas criminosos voltados para fraudes bancárias eletrônicas. A ação, que mobilizou equipes em sete estados brasileiros, incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte.

Essa etapa da operação é parte da Força-Tarefa Tentáculos, iniciativa que integra esforços da Polícia Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), associação Zetta e Associação Brasileira de Internet (Abranet), entre outras instituições financeiras. O foco principal é coibir a prática de fraudes que utilizam contas bancárias de pessoas físicas conhecidas como “laranjas”, fundamentais para a sustentação dos esquemas ilícitos.

Fraudes eletrônicas e a participação de “laranjas”

Nos últimos anos, a PF observou um crescimento expressivo da participação consciente de pessoas físicas que, mediante pagamento, emprestam suas contas bancárias para receber valores provenientes de transações fraudulentas. Este “lucro fácil” viabiliza fraudes que impactam financeiramente milhares de brasileiros, ao mesmo tempo em que financiam outras atividades criminosas de organizações.

No RN, as ações miraram possíveis intermediários que facilitam essas operações. Nacionalmente, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do RN.

Os crimes investigados na operação incluem associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Se comprovadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Alerta da Polícia Federal

A Polícia Federal reforça que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime e tem sérias consequências legais e sociais. Além de permitir a continuidade de esquemas ilícitos, essa prática provoca danos financeiros significativos às vítimas e fortalece o financiamento de organizações criminosas no Brasil.

Ação nacional em expansão

A operação Não Seja um Laranja 4 dá continuidade a iniciativas realizadas nos anos de 2022 e 2023, ampliando o combate ao uso indevido de contas bancárias para fraudes. A parceria entre a PF e instituições financeiras tem sido crucial para mapear, investigar e desarticular esquemas de grande complexidade.

Fotos: Divulgação/PF

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PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8 de Janeiro

PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8 de Janeiro

Sigilo de relatório foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Os investigadores apontaram no relatório que foi descoberto um plano de fuga, elaborado em 2021, para que o ex-presidente deixasse o Brasil “caso seu ataque ao Poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”.

Durante as investigações, a PF encontrou no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores, uma apresentação de PowerPoint com estratégias para implantação de uma rede de auxílio à fuga e evasão para ser empregada em situações nas quais Bolsonaro decidisse não cumprir decisões do STF. O plano previa o uso de armamento para garantir a fuga.

De acordo com as investigações, o plano de fuga de 2021 foi adaptado após o grupo não conseguir implementar um golpe de Estado em 2022.

“O plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado”, aponta o relatório.

“Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”, concluiu a PF.

Outro lado

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Na segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Foto: Alan Santos/PR

Da Agência Brasil

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CEO da Brava Energia faz palestra de abertura da Mossoró Oil & Gas e destaca potencial do onshore brasileiro

CEO da Brava Energia faz palestra de abertura da Mossoró Oil & Gas e destaca potencial do onshore brasileiro

Décio Oddone fez palestra magna a abordou também os desafios das empresas independentes de petróleo e gás no Brasil

O primeiro dia da feira Mossoró Oil & Gas Energy contou, em sua abertura, com a palestra magna do CEO da Brava Energia, Décio Oddone. A uma plateia composta por representantes estatais e empresários de diversos segmentos da cadeia petrolífera, o executivo falou sobre os principais desafios das empresas independentes de petróleo e gás no Brasil e da necessidade de uma regulação específica para diferentes ambientes de produção.

Na visão de Oddone, os principais desafios que têm se apresentado atualmente às empresas independentes do setor são: em nível global, a transição energética, as incertezas sobre a demanda por petróleo e a volatilidade dos preços. Já no cenário nacional, se soma nessa equação a regulação. “Não se pode enxergar da mesma forma as realidades que se apresentam tão distintamente em todo o território nacional”, afirma.

Como exemplo, ele citou o pré-sal, que representa uma escala gigantesca em comparação ao que é produzido em bacias menores, como a potiguar.

No âmbito regional, Oddone destacou ainda o trabalho dos órgãos licenciadores como fundamental para destravar novos investimentos. “Nós queremos aumentar o investimento, aumentar a produção, mas a gente precisa que o licenciamento nos ajude nisso. Precisamos de entendimento dos órgãos reguladores nacionais e regionais para a importância da operação desses campos que são pequenos, individualmente, mas que são muito importantes, principalmente, para as comunidades locais”, disse.

A feira Mossoró Oil & Gas Energy segue até a próxima quinta-feira (28) na Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi Árido – UFERSA em Mossoró.

Foto: Divulgação

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Polícia Federal intercepta drogas em encomenda no RN

Polícia Federal intercepta drogas em encomenda no RN

Operação conjunta entre PF, Correios e SEFAZ apreendeu maconha e haxixe escondidos em saco de ração para cães

A Polícia Federal (PF) realizou, na última terça-feira (26.nov.2024), uma operação no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado no bairro Lagoa Nova, em Natal, que resultou na apreensão de 160 gramas de maconha e 10 gramas de haxixe. A ação contou com a colaboração da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ).

O material ilícito estava disfarçado dentro de um saco de ração para cães, envolvido em uma bolsa plástica, com o objetivo de dificultar sua detecção. A encomenda havia sido postada no estado do Paraná e tinha como destino o município de Tenente Ananias, no interior do Rio Grande do Norte.

A operação utilizou cães farejadores do canil da PF, que desempenham um papel crucial na identificação de entorpecentes em operações como essa. “O uso de cães treinados é essencial para detectar drogas camufladas em embalagens aparentemente inofensivas”, explicou um agente envolvido na ação.

Apesar da apreensão, ninguém foi preso no momento. O material foi encaminhado para análise pericial, e um inquérito policial foi aberto para identificar os responsáveis pela tentativa de transporte ilegal de drogas.

Esta foi a 19ª apreensão de entorpecentes realizada pela PF em 2024 por meio do sistema postal no estado. As operações reforçam o compromisso da instituição em coibir o uso dos serviços de entrega para o tráfico de drogas, uma prática que exige atenção contínua devido às tentativas de inovação por parte de organizações criminosas.

Fotos: Divulgação/PF

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Moraes mantém delação de Mauro Cid sob sigilo

Moraes mantém delação de Mauro Cid sob sigilo

Como há diligências em curso, ministro manteve segredo de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares decidiu nesta terça-feira (26) manter em sigilo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, os depoimentos devem seguir em segredo de Justiça porque existem diligências em curso.

Na semana passada, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que foi chamado para depor após ter negado em depoimento à Polícia Federal (PF) ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Durante o depoimento, ex-ajudante de ordens prestou os esclarecimentos solicitados, e os benefícios da delação foram mantidos, entre eles, o direito de responder às acusações em liberdade.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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PF afirma que Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas

PF afirma que Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas

Documento indicia o militar e mais 36 acusados

O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.

O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.

A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.

A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.

Acordo de colaboração

Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.

Operação 142

No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.

O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.

O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.

Gabinete

As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.

A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós-golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.

Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.

Outro lado

A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.

No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente Bolsonaro. “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.

Foto: José Dias/PR

Da Agência Brasil

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Começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

Começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

Três ex-policiais rodoviários são acusados de tortura e homicídio

Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE).

O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju.

Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia.

Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil.

A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri.

Foto: PRF Brasil/Ilustração

Da Agência Brasil

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CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem

CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem

Decisão foi aprovada nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou, nesta terça-feira (26), a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e o convite para o influenciador digital Felipe Neto para que eles expliquem a relação com empresas de apostas esportivas online, as chamadas Bets. Enquanto Lima é obrigado à comparecer por ter sido convocado, Felipe Neto pode decidir se comparece, ou não, por ter sido apenas convidado.

A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das Bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

O cantor Gusttavo Lima chegou a ter a prisão decretada em investigação que apura o uso de apostas online para lavagem de dinheiro, mas a prisão foi revogada por habeas corpus.

“Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais. Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis”, justificou a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).

A senadora lembrou que o cantor comprou 25% de uma casa de apostas investigada pela Operação Integration, da Polícia Federal (PF). “A relação do cantor com os administradores da VaideBet levanta dúvidas sobre a integridade das transações financeiras e seu possível auxílio a investigados na fuga da Justiça”, acrescentou.

Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso aos relatórios de inteligência financeira ligados ao cantor sertanejo e à empresa dele no Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Felipe Neto

O influenciador digital Felipe Neto também foi chamado a colaborar com a Comissão por ter promovido, durante dez meses, uma casa de apostas, tendo depois reconhecido que esse trabalho foi um erro da sua carreira.

“O depoimento do Felipe Neto poderá trazer luz a alguns pontos que são cruciais aos trabalhos desta comissão, por exemplo como são feitos os contratos de promoção entre influenciadores e as casas de apostas, incluindo valores de propostas e de valores recebidos, modelo de recompensas, duração do contrato e pontos principais que o levaram a não mais promover casas de apostas”, justificou o autor do requerimento, senador Dr. Hiran (PP/RR).

Outros requerimentos

A CPI ainda aprovou uma série de outros requerimentos, como o convite a autoridade federal responsável pela regulação das Bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. A Comissão ainda convidou o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous.

A CPI ainda aprovou o convite, ou convocação, de especialistas que estudam o tema, de defensores públicos que atuam contra o endividamento das famílias, de policiais envolvidos em investigações contra jogos de azar online clandestinos, além de representantes de empresas do mercado de Bets, da Loterj, responsável por autorizar jogos de azar no Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Apostas Esportivas.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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PF: acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos

PF: acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos

Sigilo de inquérito foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos:

  • Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral:

Segundo a PF, o grupo era responsável por divulgar notícias falsas sobre a lisura das eleições, estimular apoiadores a ficarem em frente aos quartéis das Forças Armadas e “criar o ambiente propício” para o golpe.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo era formado pelos indiciados Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

  • Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado:

De acordo com a investigação, o núcleo era responsável pela promoção de ataques pessoais e militares em posição de comando que “resistiam às investigadas golpistas”.

Segundo a PF, o núcleo era formado pelos indiciados Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

  • Núcleo Jurídico:

Conforme a investigação, o grupo atuou no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária para fundamentar os “interesses golpistas”.

Participaram do grupo, segundo a PF, os investigados Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.

  • Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas:

O relatório da investigação aponta que o núcleo atuava no planejamento de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis do Exército. Eram avaliadas medidas de mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais.

O grupo teve a participação dos acusados Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães, segundo a PF.

  • Núcleo de Inteligência Paralela:

Esse núcleo funcionava na coleta de informações para auxiliar o então presidente Jair Bolsonaro na “consumação do golpe de Estado”.

Os investigadores citaram o monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe.

Segundo a PF, o grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

  • Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos:

O último grupo citado nas investigações usava a patente militar para incitar medidas para consumação do golpe.

O grupo era formado, segundo a PF, pelos generais de Exército Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Nove em cada dez brasileiros pretendem comprar algo na Black Friday

Nove em cada dez brasileiros pretendem comprar algo na Black Friday

Roupas e Calçados lideram intenção de compras deste ano, diz pesquisa

A Black Friday de 2024 será nesta sexta-feira (29) e, desde o início do mês, o varejo brasileiro tem antecipado anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas.

Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo. Desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.

Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. As instituições levantaram informações sobre essa que é considerada uma das principais datas do calendário comercial brasileiro, que ocorre anualmente na última sexta-feira do mês de novembro.

A pesquisa nacional realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.

De acordo com o instituto responsável pela pesquisa, o estudo oferece um mapa aos varejistas. Primeiro, porque mostra o que os consumidores querem, por qual meio, se canais físicos e/ou digitais, informações que orientam o lojista a equilibrar investimentos entre as plataformas virtuais e lojas reais.

Fenômeno de consumo

O levantamento do Instituto Locomotiva e QuestionPro apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal. O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, avalia que a estratégia é positiva. “Isso demonstra que os brasileiros preferem evitar a correria e, claro, buscam economizar a deixar para a última hora e acabar gastando mais”.

Após anos, a Black Friday se consolida como um marco no calendário de consumo dos brasileiros, diz o Locomotiva.

“Desde sua chegada ao Brasil, a data deixou de ser apenas uma oportunidade para compras de eletrônicos e se tornou uma espécie de Natal antecipado”.

De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. O instituto projeta que a opinião dos entrevistados corresponde, proporcionalmente, a 126 milhões de brasileiros.

Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram. O restante, 34%, aproveitam a Black Friday para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.

Apesar de 61% dos entrevistados conhecerem e já terem comprado na Black Friday; 34% sabem o que é este evento, mas nunca compraram nada. E há ainda 5% que desconhecem este período de consumo aquecido, no Brasil.

Categorias

Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar nessa Black Friday, peças de roupas lideram a lista de desejos, com 72% da preferência entre os consumidores – e lideram também entre quem irá comprar presentes na data (57%). No ranking de intenções de compras seguem os calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%). E mais, celulares e smartphones são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).

Renato Meirelles explica que roupas e calçados são categorias essenciais e de fácil acesso. “Esses itens combinam desejo de consumo com praticidade, e as promoções tornam possível renovar o guarda-roupa sem pesar no bolso. Além disso, são produtos que agradam tanto a quem compra para uso próprio, quanto a quem aproveita a data para presentear”.

Perfil

A pesquisa ainda conseguiu traçar o perfil dos consumidores à procura de grandes descontos.

Neste ano, os homens são os que mais planejam gastar na data, com 90% das intenções de compra.

Entre eles, a maioria prevê comprar roupas e sapatos novos (68% e 66% respectivamente), e 55% querem levar algum eletrônico novo para casa.

Embora as compras para presentear sejam menos frequentes entre os homens, em comparação às mulheres, 62% pretendem comprar algum item para dar de presente. “As roupas lideram as intenções, com 24%, seguidas por calçados (18%) e eletrônicos (15%)”, afirmou Meirelles.

Entre as mulheres, 88% pretendem comprar algum item nesta Black Friday. As categorias de produtos mais desejadas por elas refletem uma forte intenção de consumo tanto para uso próprio quanto para presentear. Roupas lideram como desejo de compra (76%), seguidas por produtos de beleza e perfumaria (75%) e calçados (66%). Além disso, sete em cada dez mulheres pretendem presentear alguém, especialmente em categorias como roupas (28%) e produtos de beleza (24%).

Onde adquirem os produtos

O comércio eletrônico impulsiona a Black Friday no país. Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem suas compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.

Fatores de influência

Preço, facilidade de pagamento, entrega rápida, variedade de produtos. São vários os fatores que influenciam os consumidores na escolha de lojas online durante a Black Friday, entre quem pretende comprar algum item na edição deste ano.

Os descontos e promoções aparecem como o principal critério para consumidor decidir comprar, com 23%. O preço e custo do frete também são importantes na hora da compra (20%) e a reputação da loja (16%) são outros fatores apontados como relevantes na escolha de lojas online durante a Black Friday.

Como fatores secundários que influenciam as escolhas aparecem a entrega rápida, com 10%; opções de pagamento (Pix, cartão, boleto, etc.), para 9% dos entrevistados. A variedade de produtos (8%); e a facilidade de navegação pelo site ou aplicativo (6%) também foram citadas.

Tipo de promoção preferida

Quando considerados somente descontos e promoções, os consumidores estão de olho nas vantagens entendidas como imperdíveis.

O Instituto Locomotiva indica a preferência por descontos diretos (48%) e estratégias como cashback (31%), que é o termo em inglês que significa dinheiro de volta, ou seja, o programa devolve uma parte do valor gasto em uma compra em futuro crédito para uma nova compra.

Promoções como “leve 3 e pague 2” também despertam alto interesse em 38% das pessoas.

O presidente do Instituto Locomotiva exemplifica o que provoca interesse pela recompensa. “Um e-commerce de roupas oferece 30% de desconto direto no preço das peças, e ainda acrescenta créditos para compras futuras. Isso atrai consumidores e fideliza para o próximo ano.”

Black fraude

O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções.

Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.

Quando se trata de golpe ou fraude relacionado à Black Friday, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado.

Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data, ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo, distribuídos desta forma: 16% dos entrevistados na pesquisa relatam terem sido as vítimas; 20% conhecem alguém que passou por essa situação, e 6% afirmam tanto terem sido vítimas quanto conhecerem alguém que também foi. “Esse dado reforça a necessidade de os lojistas garantirem segurança nas transações e comunicarem isso de forma clara, criando confiança no consumidor”, conclui o presidente da instituição de pesquisas Renato Meirelles.

Por isso, os consumidores devem ficar atentos para evitar cair em golpes. Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que criou uma cartilha com dicas para não cair em golpes na Black Friday; o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de sua cidade; associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasil é o sexto país a alcançar 50 GW de energia solar

Brasil é o sexto país a alcançar 50 GW de energia solar

Modalidade representa 20,7% da matriz elétrica do país

O Brasil acaba de superar a marca de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional de energia solar. O país tornou-se o sexto a alcançar esse nível, juntando-se aos Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em relação ao tamanho dos sistemas de geração, a produção de energia solar própria por meio de pequenos e médios sistemas lidera com 33,5 GW de potência instalada. As grandes usinas solares representam 16,5 GW.

De janeiro a outubro, foram instaladas 119 usinas solares no país, que adicionaram 4,54 GW de potência elétrica fiscalizada no Brasil. Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por representar a potência efetivamente instalada, a potência fiscalizada é um pouco menor que a potência outorgada pela agência reguladora.

Participação

Segundo a Absolar, a fonte solar representa 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, estando em segundo lugar entre os sistemas disponíveis e só perdendo para a energia hidrelétrica. Essa divisão considera a potência operacional instalada, não o consumo no sistema elétrico.

De acordo com o Sistema de Informações de Geração da Aneel, a energia solar representa 7,94% da potência elétrica fiscalizada no país. No entanto, esse percentual considera apenas os 16,5 GW produzidos pelas usinas solares.

Desde 2012, informou a Absolar, a energia solar gerou investimentos de R$ 229,7 bilhões no Brasil e resultou na arrecadação de R$ 71 bilhões aos cofres públicos. Essa fonte de energia evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de gás carbônico no país.

Crítica

A entidade, no entanto, critica a elevação de 9,6% para 25% do Imposto de Importação sobre insumos e componentes de painéis solares. A medida foi aprovada há duas semanas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Para a Absolar, a taxação desestimula os investimentos e compromete o ritmo de crescimento da fonte limpa de energia num momento de transição energética. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) justificou a medida como necessária para fortalecer a indústria local e gerar empregos no Brasil.

Confira o ranking mundial em potência acumulada de energia solar.

1) China – 817 GW
2) Estados Unidos – 189,7 GW
3) Alemanha – 94,36 GW
4) Índia – 92,12 GW
5) Japão – 90,4 GW
6) Brasil – 50 GW

Fonte: Absolar

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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PF afirma que Bolsonaro atuou de forma "direta e efetiva" para tentar golpe

PF afirma que Bolsonaro atuou de forma “direta e efetiva” para tentar golpe

Informação está em relatório que indiciou ex-presidente e mais 36

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz a PF.

Ainda segundo a corporação, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

A Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.

“Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, concluiu a PF.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Após suspensão por falta de recursos, Governo Federal retoma Operação Carro-Pipa

Após suspensão por falta de recursos, Governo Federal retoma Operação Carro-Pipa

Paralisação em seis estados mobiliza governo federal; ministro Rui Costa garante recursos até o fim do ano

A Operação Carro-Pipa, essencial para o abastecimento de água em municípios afetados pela seca no Nordeste, enfrentou uma suspensão temporária nesta segunda-feira (25.nov.2024) devido à falta de recursos federais. A interrupção deixou 1,25 milhão de pessoas em situação de vulnerabilidade hídrica em 344 municípios do semiárido. A ação, coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) e executada pelo Exército Brasileiro, é fundamental para garantir o fornecimento de água potável a comunidades sem acesso regular.

Os estados mais impactados foram Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Em novembro, Pernambuco liderava em número de beneficiários, com mais de 500 mil pessoas atendidas, seguido por Bahia, Paraíba e Alagoas. No Rio Grande do Norte, cerca de 72 mil pessoas em 57 municípios dependiam da operação.

Diante da suspensão, parlamentares, especialmente da Paraíba, reagiram com indignação, ameaçando obstruir votações no Senado. Essa pressão política contribuiu para que o governo federal agilizasse uma solução.

Na terça-feira (26.nov), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante visita ao Rio Grande do Norte, anunciou a transferência emergencial de recursos para regularizar o programa. Segundo ele, os valores já foram repassados ao Exército, garantindo a continuidade da operação até o fim de 2024. “Os recursos estão assegurados, e em janeiro teremos o novo orçamento para dar sequência ao programa”, afirmou em entrevista ao Bom Dia RN.

Além de abordar a crise hídrica, o ministro participa de reuniões com gestores locais sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui 244 projetos no estado. Entre as iniciativas destacadas estão a duplicação da BR-304, o novo hospital metropolitano, maternidades, policlínicas e investimentos em infraestrutura como o Ramal do Apodi e a barragem de Oiticica, ambos considerados estratégicos para a região.

Foto: Divulgação/Naiara Pontes/MDA

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CEO do Carrefour promete retratação pública sobre boicote à carne brasileira

CEO do Carrefour promete retratação pública sobre boicote à carne brasileira

Boicote à carne brasileira impulsiona desabastecimento e força CEO global do Carrefour a prometer retratação pública

O CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, deverá se retratar publicamente após sua declaração polêmica sobre o fim da compra de carne do Mercosul por lojas francesas da rede. O comunicado, divulgado na última quarta-feira (20.nov.2024), alegava que a carne sul-americana não cumpria normas exigidas na França, o que gerou uma onda de boicotes por parte de produtores brasileiros.

A declaração foi recebida como um ataque direto ao agronegócio nacional, desencadeando a suspensão do fornecimento por 23 frigoríficos, incluindo grandes nomes como JBS e Marfrig. A medida já afeta o abastecimento de mais de 150 lojas do Carrefour no Brasil, além de gerar reações políticas, como o apoio público do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Em nota, o Carrefour Brasil lamentou os impactos do boicote e reforçou sua parceria com o agronegócio nacional, mas destacou que não participou das decisões tomadas pela matriz francesa. “Infelizmente, a suspensão do fornecimento impacta nossos clientes e prejudica a confiança construída ao longo dos anos”, afirmou a empresa.

A situação ganhou novos contornos com a intervenção do embaixador francês no Brasil, Emmanuel Lenain, que tentou amenizar os atritos. Representantes da embaixada informaram ao Ministério da Agricultura que Alexandre Bompard já está preparando uma carta de retratação pública.

Enquanto isso, consumidores brasileiros relatam escassez de produtos nas prateleiras de diversas unidades da rede. Dados oficiais indicam que, apesar da relevância política, a França é um mercado pequeno para a carne brasileira, representando apenas 0,02% das exportações do setor até outubro deste ano. A China, por outro lado, continua sendo o maior comprador, absorvendo quase 50% da carne bovina exportada pelo Brasil.

O episódio evidencia as tensões entre o Mercosul e a União Europeia nas negociações de acordos comerciais, com a agricultura no centro dos debates. A crise também levanta questionamentos sobre a independência das filiais internacionais do Carrefour frente às decisões de sua matriz francesa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TST decide que reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei

TST decide que reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei

Empresas não são obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).

O entendimento foi firmado por maioria de votos pelo plenário do TST durante o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467/2017.

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor.

“A Lei 13.467 de 2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”, definiu o tribunal.

A tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

O caso concreto que motivou o julgamento trata do processo de uma trabalhadora que processou um frigorífico de Rondônia para receber pelas horas de deslocamento no ônibus fornecido pela empresa no período entre 2013 e 2018.

Com a decisão do TST, as horas devem ser pagas pelo empregador até 10 de novembro de 2017, um dia antes da entrada em vigor da lei.

Foto: Tribunal Superior do Trabalho/Reprodução

Da Agência Brasil

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Palmeiras e Botafogo jogam por liderança do Campeonato Brasileiro

Palmeiras e Botafogo jogam por liderança do Campeonato Brasileiro

Rádio Nacional transmite partida decisiva às 21h30 desta terça (26)

Palmeiras e Botafogo protagonizam, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (26) no Allianz Parque, um confronto que vale a liderança, e quem sabe encaminha o título, da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.

O Verdão e o Glorioso estão empatados em 70 pontos na classificação. Mas a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira tem uma pequena vantagem que lhe garante a liderança, uma vitória a mais na competição.

Jogando em casa, tendo assumido a ponta da classificação na última rodada do Brasileiro, o Palmeiras chega com certo favoritismo ao confronto. Mas mesmo em contexto tão favorável, o técnico Abel Ferreira prega respeito máximo ao Botafogo: “Esta era nossa final [o jogo contra o Alvinegro], agora faltam mais três. Vamos continuar, o jogo mais importante agora é o próximo, em casa, contra o Botafogo. Conseguimos a mesma pontuação do ano passado, temos que continuar a nos superar. Respeito máximo ao Botafogo”.

Para um desafio tão grande o Verdão mandará a campo o que tem de melhor. E uma possível formação para iniciar a partida é: Weverton; Marcos Rocha, Murilo, Gustavo Gómez e Caio Paulista; Aníbal Moreno, Richard Ríos e Raphael Veiga; Felipe Anderson, Estêvão e Flaco López.

Por outro lado o Botafogo chega em momento de oscilação na temporada. O Time de General Severiano enfrenta o Palmeiras justamente logo após perder a ponta da classificação, após somar três empates consecutivos (diante de Vitória, Atlético-MG e Cuiabá).

Além disso, o Alvinegro joga esta partida a apenas quatro dias da decisão da Copa Libertadores, no próximo sábado (30) contra o Atlético-MG. Mas, mesmo com a proximidade da final continental, o técnico Artur Jorge deixou claro em entrevista que o confronto com o Verdão deve ser encarado como uma decisão: “A essa altura [do Brasileiro] estamos com o mesmo número de pontos do nosso rival [Palmeiras]. Iremos para o jogo da próxima rodada como uma final. Esse é o espírito que temos”.

Algo que dá alguma confiança à torcida do Botafogo no confronto fora de casa com o Palmeiras é o retrospecto recente de partidas entre as equipes nestas circunstâncias. Na última edição do Brasileiro o Alvinegro bateu o Verdão fora de casa por 1 a 0, enquanto na atual edição da Libertadores arrancou um empate por 2 a 2 que lhe garantiu a classificação para as quartas de final da competição continental.

Para um compromisso tão importante, o técnico Artur Jorge deve colocar em campo a formação titular de sua equipe: John; Vitinho, Bastos, Barboza e Alex Telles; Gregore, Marlon Freitas e Almada; Savarino, Luiz Henrique e Igor Jesus.

Foto: Vítor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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Programa de acesso à água segura no Norte e Nordeste do Brasil recebe cerca de R$ 9 milhões em investimentos

Programa de acesso à água segura no Norte e Nordeste do Brasil recebe cerca de R$ 9 milhões em investimentos

Água+ Acesso visa apoiar comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas com acesso à água potável

A escassez de água e a falta de acesso à água segura continuam sendo desafios persistentes no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as populações rurais e ribeirinhas enfrentam o problema intensamente. Nesse cenário, e como medida para apoiar regiões severamente impactadas por secas históricas em 2023 e 2024, a Coca-Cola Brasil reforça seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades onde atua. Com um investimento de cerca de R$ 9 milhões, a parceria estratégica com a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (Cáritas NE2), a startup SDW for All, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o Projeto Saúde & Alegria e a Água Camelo ajudará a impulsionar iniciativas para expandir o acesso à água segura, por meio do programa Água+ Acesso nessas duas regiões.

Segundo Rodrigo Brito, Diretor de Sustentabilidade para o Brasil e Cone Sul da The Coca-Cola Company, o programa vem implementando diversas soluções com tecnologias sociais desde 2017 para viabilizar e expandir sistemas de acesso, tratamento e distribuição de água em 10 estados. Até 2025, segundo os parceiros, a iniciativa continuará a aumentar os investimentos e o impacto nos estados da Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte na região Nordeste, e nos estados do Amazonas e Pará na região Norte, com o objetivo de beneficiar milhares de pessoas.

Para a Coca-Cola Brasil, segundo Brito, alcançar os resultados desejados requer sinergia entre os setores público e privado, bem como a participação de instituições locais — que têm um profundo entendimento da realidade e das demandas de suas comunidades. “Os resultados alcançados por nossos aliados e parceiros locais, que atuam diretamente nos territórios, têm sido significativos e crescentes. Essa colaboração é essencial para fazer a diferença e atuar como um facilitador eficaz, gerando um impacto ainda maior no país”, enfatiza.

No Nordeste, a Coca-Cola Brasil e a Solar Coca-Cola, em parceria com a Cáritas NE2 e a startup SDW for All, está investindo R$ 3,2 milhões para levar tecnologia e sistemas de distribuição de água a áreas de difícil acesso, beneficiando milhares de pessoas em 60 localidades. Dentro dessa estratégia, a iniciativa “Água+ Acesso: Escolas com Água” ganha destaque, promovendo a autonomia de escolas no acesso à água potável, práticas de alimentação e cuidado ambiental. O projeto, que será ampliado, teve início em 2022 com um piloto em escolas na Paraíba e Pernambuco. Com o reforço das parcerias e novos investimentos, a iniciativa expande seu alcance, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável na região.

“Na Solar Coca-Cola, somos apaixonados por transformar a vida das pessoas, promovendo o crescimento sustentável das comunidades com as quais trabalhamos. Juntos com a comunidade local, trabalhamos pela construção de um mundo melhor, pautados por uma agenda onde sustentabilidade e crescimento responsável geram um impacto positivo e transformam a vida de nossos clientes. O projeto de acesso à água para as comunidades, especialmente para as escolas no Nordeste, é um exemplo dessa transformação”, destaca Fernanda Raizama, diretora Regional da Solar Coca-Cola.

Um dos primeiros municípios a receber a nova vertente do “Água+ Acesso: Escolas com Água” é Ipecaetá, na Bahia, onde está prevista a instalação de um Aquatorre conectado à tubulação da Escola Municipal Aprígio Santana. A escola atualmente é abastecida por caminhões-pipa e terá um sistema de abastecimento misto com a Embasa no futuro. Segundo Letícia Nunes, Co-CEO da SDW for All, o Aquatorre possui uma estrutura coletiva para armazenar, filtrar e distribuir água segura, ideal para locais sem reservatórios de água ou bebedouros.

“O programa Água+ Acesso não só proporciona acesso à água de qualidade, mas também promove a sustentabilidade das comunidades, capacitando-as a gerenciar seus próprios recursos hídricos a longo prazo. Para a SDW, essa sustentabilidade é construída com tecnologias de fácil manutenção e treinamento contínuo da comunidade, garantindo que operem e preservem os sistemas de forma autônoma. Um exemplo é o Aquatorre, adequada para locais com infraestrutura limitada, pois não requer eletricidade, fornecendo água tanto para alunos e funcionários quanto para a comunidade local”, destaca Letícia.

Na Bahia, outros seis municípios serão contemplados — Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho, Simões Filho, Vitória da Conquista e Conceição do Almeida — expandindo o alcance e o impacto da iniciativa.

O programa também chegará à Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco, onde a Coca-Cola Brasil, em parceria com a Cáritas NE2, implementará tecnologias sociais de acesso à água em 30 escolas, beneficiando milhares de pessoas na comunidade escolar. As ações incluem a instalação de cisternas com capacidade de 52.000 litros para armazenamento de água da chuva e sistemas de reuso da água (bioágua).

Para Neilda Pereira da Silva, Secretária Executiva Regional da Cáritas NE2, a parceria vai além do acesso à água, envolvendo a produção de alimentos e um conjunto de ações que conectam diretamente as comunidades, em especial as escolas. “O projeto tem como objetivo garantir o acesso à água, tendo a participação da comunidade escolar em todas as etapas de execução do projeto. A iniciativa vai promover uma reflexão sobre a gestão dos recursos hídricos, a garantia de direitos e a importância de uma educação contextualizada envolvendo pais, alunos, gestores das escolas durante todo o processo de implantação e manejo das tecnologias, ampliando conhecimentos fundamentais para incorporar essas ações no Projeto Político Pedagógico das escolas participantes”, reforça.

Acesso à Água na Amazônia

No Amazonas e no Pará, a Coca-Cola Brasil estabeleceu uma parceria estratégica com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o Projeto Saúde & Alegria e a Água Camelo para implementar e expandir sistemas de acesso, tratamento e distribuição de água em 10 estados. Com um investimento de R$ 5,6 milhões, essa iniciativa beneficiará cerca de 40 comunidades ribeirinhas.

SOBRE A COCA-COLA BRASIL

O Sistema Coca-Cola Brasil opera em cinco grupos de bebidas — colas, sabores, hidratação, nutrição e emergentes — com uma linha de mais de 100 produtos e 22 marcas, incluindo sabores regulares e versões sem açúcar ou com baixo teor calórico. Composto por seis grupos de fabricantes franqueados, o Instituto Coca-Cola Brasil, além da marca Leão Alimentos e Bebidas. O Sistema emprega diretamente mais de 57 mil funcionários. A empresa está investindo em inovação para expandir seu portfólio e ajudar a reduzir o desperdício de embalagens. A Coca-Cola Brasil trabalha para oferecer, cada vez mais, opções com menos açúcar adicionado e para incentivar iniciativas que melhorem o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua.

Fotos: Divulgação

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Atacarejo amplia estratégias na Black Friday com ofertas de fraldas, alimentos e bebidas

Atacarejo amplia estratégias na Black Friday com ofertas de fraldas, alimentos e bebidas

Ofertas já estão válidas para as 297 lojas do Assaí Atacadista distribuídas em todo o Brasil

O Assaí amplia a Black Friday deste ano ao expandir suas ofertas para além dos alimentos e apostar em categorias como fraldas, pneus, eletroportáteis, bebidas, limpeza e perfumaria. As promoções já estão disponíveis nas 297 lojas da rede em todo o Brasil desde segunda-feira, 25 de novembro, seguindo o folheto de ofertas de cada região. Na sexta-feira, 29 de novembro, os(as) clientes encontrarão uma nova rodada de descontos, com preços ainda mais baixos, marcando a maior virada de preços do ano.

Com a proximidade das festas de fim de ano, a campanha oferece a oportunidade ideal para economizar enquanto se prepara para os momentos de celebração.

Além disso, clientes Assaí têm duas vantagens únicas nessa Black Friday: a primeira é que, para a data, também encontrarão oportunidades exclusivas no app Meu Assaí e facilidades de pagamento com descontos customizados. Junto a isso, as compras seguem participando da campanha de Aniversário Assaí 50 anos, que está sorteando mais de R$ 20 milhões em prêmios, junto de uma viagem exclusiva com acompanhante no Navio Assaí.

Confira algumas ofertas nas lojas do Rio Grande do Norte de 25/11 a 28/11:

Fraldas – “Black Fralda”

Os(as) clientes encontram marcas líderes como Pampers e Huggies, com preços atrativos para abastecer o estoque e garantir o cuidado com os pequenos.

● Fralda descartável tripla proteção hiper Huggies (pacote por tamanhos): R$ 68,90 cada
● Fralda descartável hiper Cremer (pacote por tamanhos) – R$ 39,90 cada
● Fralda descartável pants Pampers (pacote por tamanhos) – R$ 64,99 cada
● Fralda descartável roupinha supreme care mega Huggies (pacote por tamanhos) – R$ 39,70 cada
Bebidas

A “Black Assaí” abrange bebidas alcoólicas e não alcoólicas, com ofertas especiais para momentos de celebração.

● Leite longa vida integral Betânia (TP 1L) – R$ 5,19 cada
● Bebida láctea Whey Protein 15G Italac Sabores (TP 250ml) – R$ 5,75 cada
● Chopp Heineken (barril 5L) – R$ 89,90 cada
● Vinho Chileno Chilano (Garrafa 750ml) – R$ 22,80 cada
● Rum branco carta branca Montilla (1L) – R$ 24,80 cada
● Whisky escocês Red Label Johnnie Walker (1L) – R$ 89,90 cada

Alimentos

E sem esquecer do carro-chefe, o Assaí conta com ofertas na categoria de alimentos que vão deixar qualquer um com água na boca. Com uma variedade de produtos, os(as) clientes podem aproveitar a seleção de produtos com preços baixos, garantindo qualidade e economia em cada compra.

● Arroz parboilizado tipo 1 Catarinão (1Kg): R$ 4,99 cada;
● Feijão carioca tipo 2 Belo Grão ou Clebom (1Kg): R$ 4,59 cada;
● Macarrão espaguete Vitaflor (400g): R$ 1,89 cada;
● Flocão de milho Fortemilho (400g): R$ 0,95 cada;
● Filé de peito de frango congelado Seara (1Kg): R$18,98 cada.

Facilidades de pagamento e entrega

Para maior conveniência, o Assaí aceita diversas formas de pagamento, incluindo Pix, cartões de crédito e débito, Vale-Alimentação e Auxílio Brasil. Compras feitas com o cartão Passaí têm parcelamento em até 3x sem juros em qualquer categoria.

O app Meu Assaí oferece descontos personalizados e promoções exclusivas por região. Pelo aplicativo, os(as) clientes podem receber suas compras em casa via iFood, Rappi e Uber (Cornershop). O app também apresenta informações sobre horários das lojas e acesso ao programa de cashback da rede.

50 anos do Assaí – R$ 20 milhões em prêmios

Os dias 29 e 30 de novembro marcam os últimos dias da campanha de 50 anos do Assaí, que está sorteando mais de R$ 20 milhões em prêmios. Entre os destaques:

  • Prêmio final de R$ 5 milhões, o maior já pago no setor de atacarejo;
  • 1.500 cabines no Navio Assaí (com acompanhante), para uma viagem exclusiva de Santos (SP) a Ilha Grande (RJ), em fevereiro de 2025;
  • 50 mil prêmios instantâneos de R$ 100 diretamente no caixa.

Para participar, os(as) clientes devem cadastrar o CPF ou CNPJ no site www.aniversarioassai.com.br, pelo WhatsApp (11) 5694-4554 ou nos totens das lojas. A cada R$ 100 acumulados em compras, é gerado um número da sorte para concorrer.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É uma das maiores varejistas nacionais, tendo registrado faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023. Nascido em São Paulo (SP), atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia seja comprando a varejo ou a atacado.

As ações do Assaí são as únicas de uma empresa somente de atacarejo negociadas tanto na B3 (ASAI3) quanto na NYSE (ASAI). Atualmente, tem mais de 290 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 84 mil colaboradores(as), sendo eleita uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pela Great Place to Work (GPTW). Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí, que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. O Assaí é a melhor empresa de Atacado e Varejo do Melhores e Maiores 2024 da Exame e a marca mais lembrada do varejo físico e digital, segundo o Branding Brasil. A Cia é ainda o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.

Foto: Divulgação

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Polícia Civil recupera MacBook enviado em golpe eletrônico envolvendo morador de Barcelona

Polícia Civil recupera MacBook enviado em golpe eletrônico envolvendo morador de Barcelona

Equipamento foi rastreado antes de ser entregue em Osasco (SP); ação teve apoio dos Correios

Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia de São Tomé, com o apoio da equipe de segurança dos Correios, recuperaram um MacBook enviado em um golpe de fraude eletrônica. O equipamento, destinado a Osasco (SP), foi interceptado na última sexta-feira (22.nov.2024) após um trabalho minucioso de investigação.

A fraude teve início seis dias antes, quando a vítima, residente em Barcelona, no interior do Rio Grande do Norte, negociava o item em uma plataforma de e-commerce. O suposto comprador apresentou comprovantes de pagamento falsos, induzindo a vítima a despachar o produto antes de perceber o golpe.

Graças à agilidade da polícia, a entrega foi impedida, mesmo diante de tentativas do golpista de dificultar o rastreamento do envio. As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A Polícia Civil reforça a importância de redobrar a atenção em transações online e lembra que informações anônimas podem ser repassadas pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Polícia Civil/Arquivo/Ilustração

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Bolsonaro nega plano de assassinato e teme prisão

Bolsonaro nega plano de assassinato e teme prisão

Ex-presidente é investigado pela Polícia Federal em inquérito sobre tentativa de golpe em 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser o centro das atenções políticas ao negar qualquer envolvimento em um suposto plano de assassinato contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma entrevista na segunda-feira (25.nov.2024), no Aeroporto Internacional de Brasília, Bolsonaro demonstrou preocupação com a possibilidade de ser preso, reforçando que não há fundamento nas acusações.

“Essa história de assassinato de autoridades foi jogada ao vento. No meu entender, nada foi iniciado. Não podemos querer agora punir o crime de opinião”, afirmou. Questionado sobre o plano atribuído a ele, negou veementemente: “Dentro das quatro linhas [da Constituição] não existe pena de morte. Isso não cola.”

Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal na última semana no âmbito de um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. O relatório da investigação foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se envia a denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise e possíveis medidas judiciais.

Apesar das acusações, o ex-presidente destacou que tem receio de ser preso a qualquer momento. “Eu posso ser preso ao sair daqui [do aeroporto]. Tudo é possível neste momento político”, afirmou.

Seu advogado, Paulo Amador, manifestou expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adote uma postura equilibrada ao avaliar o caso. A defesa de Bolsonaro insiste que as acusações carecem de evidências concretas e atribui o inquérito a perseguições políticas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado

Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado

Segundo Haddad, data depende de conversa entre Lula, Pacheco e Lira

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasileiras: 1/5 já sofreu ameaça de morte dos ex e atuais parceiros

Brasileiras: 1/5 já sofreu ameaça de morte dos ex e atuais parceiros

Pesquisa é do Instituto Patrícia Galvão e da Consulting do Brasil

No Brasil, duas em cada dez mulheres (21%) já foram ameaçadas de morte por parceiros atuais ou ex-parceiros românticos e seis em cada dez conhecem alguma que vivenciou essa situação. Em ambos os casos, as mulheres negras (pretas e pardas) aparecem em maior número. Os dados são da pesquisa Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela empresa Consulting do Brasil.

O levantamento mostra ainda que seis em cada dez mulheres ameaçadas romperam com o agressor, após a intimidação, sendo essa decisão mais comum entre as vítimas negras do que entre as brancas. A pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (25), contou com o apoio do Ministério das Mulheres e viabilizado por uma emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Embora 44% das vítimas tenham ficado com muito medo, apenas 30% delas prestaram queixa à polícia e 17% pediram medida protetiva, mecanismo que pode determinar que o agressor fique longe da vítima e impedido de ter contato com ela. Esses dados têm relação com outros citados pela pesquisa, o de que duas em cada três mulheres acreditam que os agressores de mulheres permanecem impunes e o de que um quinto apenas acha que acabam na prisão.

Para a maioria das brasileiras (60%), a sensação de que os agressores não pagam pelo mal que fazem tem relação com o aumento dos casos de feminicídio. No questionário online, respondido, em outubro deste ano, por 1.353 mulheres maiores de idade, 42% das participantes concordaram com a afirmação de que as mulheres ameaçadas de morte imaginam que os agressores jamais vão colocar em prática o que prometem, ou seja, acham que a ameaça não representa um risco real de serem assassinadas por eles.

Ao mesmo tempo, há, no país, um contingente de 80% de mulheres avaliando que, embora a rede de atendimento às mulheres seja boa, não dá conta da demanda. Em relação a formas de enfrentamento à violência, proporção idêntica destaca as campanhas de estímulo a denúncias e as redes sociais como ferramentas poderosas.

Uma parcela significativa, também de 80%, pensa que nem a Justiça, nem as autoridades policiais encaram as ameaças e denúncias formalizadas com a seriedade devida. Também são maioria (90%) as respondentes com a opinião de que as ocorrências de feminicídio aumentaram nos últimos cinco anos.

Duplo trauma

A diarista Zilma Dias perdeu uma sobrinha em 2011. Não por causa natural, nem acidente. Camila foi morta, aos 17 anos, pelo ex-companheiro, de quem engravidou e tentava se desvencilhar. Como diversas vítimas, a jovem duvidava de que as agressões atingissem seu ponto máximo. Ambas as mulheres pretas.

Quase todas as respondentes da pesquisa, 89%, atribuem ao ciúme e à possessividade do agressor as causas por trás do feminicídio, quando envolve atuais ou ex-parceiros das vítimas. Para Zilma, foi o caso de sua sobrinha. Ela disse que ele chegou a trancá-la em casa e, como é típico nos casos de violência doméstica, tentou isolar a companheira, privando-a de todo convívio, inclusive o com familiares. O objetivo é fazer com que as mulheres fiquem sem ter a quem recorrer.

“Ela dizia que ele era mosca morta”, compartilha a pernambucana, para sinalizar que a filha de seu irmão nunca calculou realmente o risco que corria.

O assassino de Camila mudou-se de cidade onde vivia com ela. Depois de certo tempo, porém, ele retornou e ficou à espreita da ex-companheira. Quando a jovem passava por um cemitério, matou-a com 12 facadas, diante da filha dos dois, Raíssa. O homem, que tinha 25 anos, só foi localizado porque cometeu outro crime, de falsidade ideológica. Então, foi condenado a 13 anos por feminicídio.

A outra camada que revestiu de vulnerabilidade a vida de Zilma veio de uma desdita que ela mesma experimentou. Ela ficou seis anos sem poder abraçar alguém que gerou na barriga, mantendo contato somente por telefone. E também não resultado de nenhum acidente ou por causa do curso próprio da vida. Foi para se proteger de um agressor que não a matou, mas que assassinou a companheira que veio depois dela.

Hoje Zilma entende que a obediência que achava que devia ao parceiro era um valor construído culturalmente, algo incutido por ele na sua mente e que não tinha origem nem mesmo em sua família. Hoje, diz a trabalhadora doméstica, ela compreende que vivia em cárcere privado e que racionar comida para si, para não ser punida pelo marido, era um alerta escrito em letras garrafais. Ser proibida de ver os pais e de trabalhar não era normal.

O companheiro praticou contra ela, enquanto estiveram juntos, diversos tipos de violência. Da psicológica à patrimonial. Zilma não sabia nem sequer o sexo das bebês, pois não fez exame pré-natal, algo fundamental para verificar se a saúde da criança está em dia e detectar patologias graves precocemente.

“Eu não sabia a quem recorrer. Deus me livre chamar a polícia. Não contava nem à minha mãe que ele me batia. Quase todos os dias, ficava machucada. Grávida, apanhava. Ele chegou a ir ao médico comigo, eu estava toda machucada e já grávida de oito meses da minha primeira filha. Ele, do meu lado, me cutucando e o médico me perguntando ‘O que foi aquilo [os hematomas e ferimentos]?’ Ele me proibiu de falar. Aí, eu disse ‘Eu caí’. Estava do meu lado me ameaçando”, recorda Zilma.

Até terminar o relacionamento, algo que muitas vítimas temem, por medo de serem mortas, como mostra o relatório do Instituto Patrícia Galvão, Zilma aceitou os pedidos de perdão de seu agressor. A tentativa de esquecer os episódios de violência, em um relacionamento abusivo, e substitui-los por lembranças mais agradáveis – na maioria das vezes, poucas e do início da relação -, inclusive, despertadas intencionalmente pelo agressor é outra estratégia muito conhecida. Essa sequência de pedido de perdão, com agrados do agressor, recomeço das agressões, piora das agressões e agressão consumada se chama ciclo de violência e explica por que muitas vítimas não conseguem quebrá-lo e abandonar o agressor.

A “gota d’água”, menciona a pernambucana, foi quando ele bateu nela, logo após aparecer com uma amante no portão de casa e ser questionado pela infidelidade. O casal teve duas filhas, sendo que uma morreu aos 15 anos, por um problema cardíaco. Na ocasião, uma delas tinha apenas um mês de idade. Zilma informou a ele que ia embora e seu então companheiro fez um estardalhaço, indo à casa dos sogros, ajoelhando-se e prometendo que mudaria de comportamento, que jamais ela sofreria agressões novamente.

De mala e cuia, chegou a uma das capitais e voltou a criar a filha porque sua mãe, que cuidava dela, faleceu. “A minha esperança é que ele fosse mudar, mudar, mas foi só piorando”, diz.

Tentar minar a autoestima de Zilma, outro ponto que se repete nessas histórias, não a abalou, já que estava determinada a partir. “Dizia que eu não ia conseguir criar minha filha, que eu ia pedir ajuda a ele. Nunca deu um leite a ela. E eu consegui, criei sozinha”, afirma.

Em 2014, outra sobrinha de Zilma entrou em contato com ela para contar uma novidade. O ex-companheiro da diarista havia matado sua então parceira e a esquartejado. O caso saiu em jornais locais. Ele foi condenado a cumprir 25 anos de prisão.

Como encontrar informações e pedir ajuda

A versão completa da pesquisa pode ser lida no site do Instituto Patrícia Galvão, onde também é possível encontrar dados sobre os diversos tipos de violência.

Há, ainda, diversas formas de pedir socorro, caso seja necessário. Entre elas, o telefone 180, específico para atender vítimas de violência doméstica, as delegacias especializadas no atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que tem dez unidades espalhadas pelo país (Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua, no Pará.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Mercado financeiro reduz para 4,63% expectativa de inflação para 2024

Mercado financeiro reduz para 4,63% expectativa de inflação para 2024

Boletim Focus projeta PIB de 3,17% ao final do ano

As expectativas do mercado financeiro relacionadas à inflação estão mais otimistas do que há uma semana. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (25), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar o ano em 4,63%. Na semana passada, o mercado projetava uma inflação de 4,64% em 2024. Há quatro semanas, era esperada uma inflação de 4,55%.

Divulgado semanalmente pelo Banco Central, o Boletim Focus projeta um IPCA de 4,34% em 2025; e de 3,78% em 2026.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e dólar

Para cumprir a meta de inflação, o Banco Central adota como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em 11,25%. O boletim mantém há 8 semanas a expectativa de que a Selic chegue a 11,75% ao final do ano.

Entre os fatores considerados pelo Copom para a definição da Selicestá a alta do dólar, que vem sendo observada nas últimas semanas; e o contexto internacional, que também registra alta inflacionária.

Diante desse cenário, o mercado projeta, pela sexta semana consecutiva, uma tendência de alta da moeda norte-americana. A expectativa é de que o dólar feche 2024 cotado a R$5,70. Há uma semana a previsão era de que, ao final de 2024, o dólar estaria cotado a R$ 5,60. Há quatro semanas, a expectativa do mercado financeiro estava em R$ 5,45.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta cotações de R$ 5,55 e R$ 5,50, respectivamente.

PIB

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país), o mercado se mostra mais otimista do que há uma semana, com uma expectativa de crescimento que passou de 3,10%, observada na semana passada, par 3,17%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas o mercado projetava um crescimento menor, de 3,08%.

Já as estimativas de crescimento para 2025 e 2026 estão, respectivamente, em 1,95% e 2%.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Alares reinaugurou loja modelo no RN, a ser replicada em todo o país

Alares reinaugurou loja modelo no RN, a ser replicada em todo o país

Projeto-piloto em Pipa é o primeiro do novo conceito

A Alares, operadora sediada em São Paulo e uma das principais operadoras de serviço banda larga no Rio Grande do Norte, reinaugurou sua loja na praia de Pipa, em Tibau do Sul, sob um novo conceito.

A loja modelo traz um ambiente mais moderno, agradável e acolhedor, que busca oferecer uma experiência de compra superior, diferenciando-se do mercado em que atua, e integrará tecnologias no atendimento, sendo Pipa a primeira a receber essa atualização.

Os clientes agora vão contar com equipes altamente treinadas e capacitadas para oferecer um atendimento rápido e eficiente, revolucionando a experiência de consumo. “Investimos em um novo design e tecnologia para nossa loja, sem abrir mão da excelência em nosso contato com os clientes. Este projeto é um conceito que reforça a percepção de presença de nossa marca, potencializando a capilaridade de nossas lojas e o nosso padrão de atendimento”, afirma o Diretor Comercial da Alares, Anderson Oliveira.

A loja modelo faz parte do compromisso da Alares em investir na região, afinal, a empresa está presente em 12 cidades do Rio Grande do Norte e já atende cerca de 151 mil assinantes no estado. A escolha de Pipa como pioneira desse novo conceito leva em consideração o potencial de crescimento e relevância da região. A empresa planeja replicar o padrão da sua 1ª operação modelo em suas demais 125 unidades pelo Brasil.

Loja Alares em Pipa (Tibau do Sul/RN)

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 8h00 às 17h00, e aos sábados, das 8h00 às 12h00.

Endereço: Rua do Anel Viário, s/n (próximo ao Atacarejo Pai e Filho)

Sobre a Alares

Alares é uma operadora independente de telecomunicações, sediada em São Paulo (SP), que fornece serviços de acesso à Internet de alta velocidade, via fibra óptica, assim como TV por assinatura, telefonia fixa, dados, além de diversas soluções digitais para pessoas e empresas.

Reúne aproximadamente 2.700 colaboradores e atua em 228 cidades de sete estados brasileiros – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Bahia. Tem uma rede de 32.000 km de fibra óptica de alta qualidade, com cobertura para conectar mais de 3,3 milhões de lares e empresas, atendendo hoje cerca de 777.000 clientes.

Além do atendimento telefônico e por canais digitais, conta com 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento ao cliente e técnicos de campo, que reforçam o compromisso de qualidade e proximidade com os consumidores.

Fotos: Divulgação

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Sobe para 18 número de mortos em acidente na Serra da Barriga

Sobe para 18 número de mortos em acidente na Serra da Barriga

Ônibus caiu em uma ribanceira neste domingo

A Secretaria de Saúde de Alagoas atualizou para 18 o número de mortos no acidente com um ônibus neste domingo (24), na Serra da Barriga, em União dos Palmares. O veículo transportava moradores da região até o Parque Memorial Quilombo dos Palmares quando capotou e caiu numa ribanceira. Há 28 feridos.

“Conforme atualização realizada às 8h desta segunda-feira (25) pela pasta da saúde estadual, o número de mortes subiu para 18, mas, infelizmente, pode sofrer alterações ao longo do dia, com a retomada das operações de resgate no local da tragédia. A 18ª morte é uma criança, de 4 anos, que estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió”, informa a nota.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 16 pessoas tiveram o óbito declarado no local do acidente e uma gestante chegou a ser encaminhada ao Hospital Regional da Mata, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, lamentou a tragédia e decretou luto oficial de 3 dias

Investigação

A Polícia Civil de Alagoas abriu inquérito para investigar o ocorrido. A Delegacia Regional de União dos Palmares ficou responsável pelo procedimento policial, sob o comando do delegado Guilherme Iusten. O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, e o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, determinaram celeridade no processo investigativo.

Força-tarefa

A Polícia Científica de Alagoas informou que iniciou uma força-tarefa para identificar e liberar os corpos das vítimas do acidente. “Assim que o acidente foi confirmado, equipes do Instituto de Criminalística de Maceió se deslocaram até União dos Palmares para realizar a perícia no local”.

De acordo com a corporação, todos os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima para exames cadavéricos e identificação oficial. Três viaturas foram disponibilizadas para trasladar os corpos até o local.

“Os levantamentos iniciais feitos pelos peritos criminais e auxiliares de perícia serão determinantes para concluir o laudo, que deverá apontar as possíveis causas da tragédia”, informa a Secretaria de Saúde.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Lula parabeniza presidente eleito do Uruguai

Lula parabeniza presidente eleito do Uruguai

Yamandu Orsi, da Frente Ampla, venceu o candidato Álvaro Delgado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o presidente eleito do Uruguai, Yamandu Orsi (foto), pela vitória nas urnas no pleito desse domingo (24). O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica.

“Quero congratular o povo uruguaio pela realização de eleições democráticas e pacíficas e, em especial, o presidente eleito Yamandu Orsi, a Frente Ampla e meu amigo Pepe Mujica pela vitória no pleito de hoje. Essa é uma vitória de toda a América Latina e do Caribe”, escreveu Lula nas redes sociais.

Mercosul

“Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”, acrescentou o presidente brasileiro.

Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado pelo atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Hemocentro alerta sobre redução da oferta de sangue nesta época do ano

Hemocentro alerta sobre redução da oferta de sangue nesta época do ano

Instituições lembram Dia Nacional do Doador, comemorado hoje

Hemocentros de todo o país lembram, nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional do Doador do Sangue. A data foi instituída há 60 anos em homenagem à Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue.

Marcar a passagem do dia é estratégico para essas instituições, porque o mês de novembro precede as comemorações de fim de ano e as férias, períodos em que costuma ocorrer baixa nos estoques dos bancos de sangue, de acordo com o Ministério da Saúde.

O diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto, alerta para o risco de a oferta de sangue diminuir após o crescimento da procura típica de novembro. Isso porque neste mês pode ocorrer maior demanda pelos hospitais.

“Neste momento que se aproxima de dezembro, há o aumento das cirurgias eletivas de grande porte. Médicos, antes de saír de férias, querem atender seus pacientes, e os pacientes querem fazer cirurgias nesse período para chegar em dezembro totalmente recuperados”, disse Okumoto em entrevista à Rádio Nacional de Brasília.

Segundo ele, além da procura maior habitual em novembro, preocupa especialmente a baixa nos estoques do grupo sanguíneo O positivo. “As pessoas falam: ah, o O positivo tem bastante’, mas como 36% da população são O positivo, também temos 36% de chance de ter pacientes O positivo.”

O diretor ainda alerta para a baixa de sangue tipo O negativo, considerado doador universal, que é mais raro do que os demais grupos sanguíneos. O estoque dos dois tipos de sangue é considerado “crítico” em outros estados, como ocorre na maior rede de hemocentros do país, que fica em São Paulo.

Libertadores da América

O Hemocentro de Brasília está aproveitando a etapa final da Copa Libertadores da América, que ocorrerá no próximo sábado (30) entre Botafogo e Atlético Mineiro, para convocar os torcedores dos dois times a doarem sangue – uma disputa que só terá vencedores: “a gente provocou as duas torcidas para que elas pudessem doar antes da final”, contou Osnei Okumoto.

Em cada doação, o sangue colhido de uma pessoa pode ajudar até quatro pacientes que poderão receber hemocomponentes obtidos com a centrifugação ou congelamento do sangue doado, ou hemoderivados produzidos a partir do fracionamento do plasma por processos físico‑químicos.

O sangue doado é utilizado por pacientes com câncer ou com doenças hematológicas, por pessoas que se submetem a cirurgias de grande porte, operações de caráter emergencial e nas intervenções seletivas.

Aplicativo

Para facilitar a captação de doadores, o Ministério da Saúde criou no ano passado o aplicativo Hemovida. A ferramenta, disponível nas lojas de app dos aparelhos celulares e na plataforma Meu SUS Digital, torna disponível a carteira virtual do doador com informações de registro pessoal e saúde, úteis em situações de emergência, e o histórico de doações.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera ideal que no mínimo 3,5% da população doem sangue. No Brasil, apenas 1,4% da população doa sangue de acordo com o Ministério da Saúde (dado de 2022). A proporção representa 14 doadores a cada mil habitantes.

Para doar sangue é preciso gozar de boa saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar mais de 51 quilos e ter IMC (índice de massa corporal) maior ou igual a 18,5. Menores de 18 anos devem apresentar o formulário de autorização e cópia do documento de identidade com foto dos responsáveis. Idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos, entre outras orientações. Saiba mais aqui.

O Ministério da Saúde também divulgou a lista de hemocentros em todos os estados. Além do dia nacional, há o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho. A doação é voluntária e não há remuneração para a iniciativa.

O verbo doar vem das palavras “donare”, que em latim significa “dar um presente”, e “donum” traduzido como “presente” ou “dom”. A doação pode ser feita sem preocupação. O procedimento tem segurança absoluta e não reutiliza material de coleta anterior.

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

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Ônibus capota em ribanceira e deixa 17 mortos em Alagoas

Ônibus capota em ribanceira e deixa 17 mortos em Alagoas

Grave acidente mobiliza equipes de resgate e deixa feridos em estado grave; falha mecânica é investigada como causa

Um trágico acidente marcou a tarde deste domingo (24.nov.2024) na região da Serra da Barriga, em União dos Palmares, interior de Alagoas. Um ônibus escolar, cedido pela Prefeitura do município, capotou em uma ribanceira enquanto transportava mais de 40 pessoas, resultando na morte de 17 passageiros e ferimentos em outras 29. Inicialmente, o governo do Estado divulgou um número maior de vítimas fatais, que foi posteriormente corrigido.

De acordo com relatos de testemunhas, o veículo apresentou uma falha mecânica antes de o motorista perder o controle da direção. O ônibus despencou de uma ribanceira acentuada localizada à margem da estrada e só parou em uma área de mata densa, dificultando o acesso das equipes de resgate.

O Corpo de Bombeiros mobilizou três viaturas terrestres e um helicóptero para realizar o atendimento às vítimas. Entre os feridos, há crianças, adolescentes e uma gestante, que chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Regional da Mata, mas não resistiu aos ferimentos.

Destino cultural interrompido por tragédia

O ônibus seguia em direção ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, onde seria realizado o projeto “Pôr do Sol na Serra”, uma iniciativa cultural promovida aos domingos de novembro, com apresentações artísticas e culturais. O evento busca valorizar a história e a cultura afro-brasileira da região, um dos principais marcos do Quilombo dos Palmares.

A Prefeitura de União dos Palmares emitiu uma nota oficial lamentando profundamente o ocorrido e informando que está prestando assistência integral às vítimas e às famílias. “Estamos mobilizados para oferecer suporte a todos os afetados por essa tragédia. Equipes de saúde e de assistência social estão trabalhando para minimizar o impacto desse grave acidente”, destacou a nota.

Estrutura hospitalar reforçada

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional da Mata, que disponibilizou 21 leitos de UTI Pediátrica e três leitos de UTI para adultos. Apesar do esforço das equipes médicas, a situação de alguns pacientes é considerada grave, e novas atualizações sobre o quadro clínico são aguardadas.

Autoridades locais, incluindo o governador de Alagoas e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lamentaram o acidente e se solidarizaram com as famílias. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Nota da Prefeitura de União dos Palmares

A Prefeitura de União dos Palmares está mobilizando todos os esforços possíveis, para auxiliar no socorro às vítimas do trágico acidente que aconteceu na tarde deste domingo, com um ônibus que chegava à Serra da Barriga.

Várias equipes do município, SAMU e Corpo de Bombeiros estão envolvidas na ocorrência. Estamos apurando as circunstâncias do ocorrido.

É nosso dever oferecer toda estrutura do município para socorrer as vítimas e prestar atendimento aos familiares.Neste momento difícil, externamos toda nossa solidariedade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Sport e Ceará voltam à Série A 2025; Mirassol faz história com acesso inédito

Sport e Ceará voltam à Série A 2025; Mirassol faz história com acesso inédito

Rodada final da Série B é marcada por emoção e decisões no último minuto; Novorizontino perde vaga por detalhe

A última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro foi palco de grandes emoções e decisões dramáticas. Na noite deste domingo (24.nov.2024), o Mirassol garantiu um feito histórico ao conquistar o acesso inédito à Série A de 2025, enquanto o Sport e o Ceará confirmaram suas vagas na elite do futebol brasileiro ao lado do Santos, campeão antecipado com 68 pontos.

Sport vira placar e garante retorno à Série A

Na Ilha do Retiro, o Sport protagonizou uma virada emocionante contra o já classificado Santos, vencendo por 2 a 1 em um jogo que mobilizou a torcida pernambucana. O Leão entrou em campo pressionado, ocupando a quinta posição, mas com chances reais de acesso. Lucas Lima brilhou ao marcar os dois gols do Sport, um deles de pênalti, garantindo a vitória que selou o retorno à elite após três anos na Série B.

Apesar do resultado positivo, o jogo teve momentos de tensão. Aos 39 minutos do segundo tempo, o meia Barletta desperdiçou uma cobrança de pênalti que poderia ampliar o placar para o Sport. Mesmo assim, a vitória foi suficiente para colocar o time na terceira posição da tabela, com 66 pontos.

Mirassol faz história com campanha sólida

No interior paulista, o Mirassol venceu a Chapecoense por 1 a 0, com gol de Yuri Castilho logo aos 15 minutos do primeiro tempo. A equipe, que vinha mantendo uma campanha consistente ao longo do campeonato, conseguiu administrar o placar e celebrar o acesso inédito à Série A de forma emocionante ao apito final. Com 67 pontos, o Mirassol terminou na vice-liderança da competição.

Ceará aproveita tropeço do Novorizontino

O Ceará, por sua vez, contou com uma combinação de resultados para garantir sua vaga. Jogando fora de casa, no Brinco de Ouro, o Vozão empatou sem gols contra o Guarani, último colocado na tabela. A derrota do Novorizontino para o Goiás, por 1 a 0, na Serrinha, acabou favorecendo o time cearense, que encerrou a competição com 64 pontos e ocupando a quarta posição.

O Novorizontino, que entrou na rodada como terceiro colocado, dependia apenas de si para conquistar o acesso, mas o gol de Paulo Baya, do Goiás, aos 37 minutos do segundo tempo, encerrou as esperanças do time paulista.

Os rebaixados para a Série C

Além das comemorações pelo acesso, a rodada final também definiu os times rebaixados para a Série C de 2025. Guarani (33 pontos), Brusque (36), Ituano (37) e Ponte Preta (38) foram os quatro clubes que não conseguiram se manter na segunda divisão.

Com esses desfechos, a Série A de 2025 se prepara para uma temporada competitiva e cheia de expectativas, especialmente com a estreia do Mirassol na elite e o retorno de clubes tradicionais como Sport e Ceará. O equilíbrio e a imprevisibilidade da última rodada da Série B são um prenúncio do que está por vir no próximo ano.

Foto: Paulo Paiva / Sport Recife

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Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda

Parcela será depositada de forma escalonada até 2 de dezembro

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

janeiro e fevereiro: 25 de novembro;
março e abril: 26 de novembro;
maio e junho: 27 de novembro;
julho e agosto: 28 de novembro;
setembro e outubro: 29 de novembro;
novembro e dezembro: 2 de dezembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Foto: Luís Fortes/MEC

Da Agência Brasil

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Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Foto: Paulo Pinto/AgenciaBrasil

Da Agência Brasil

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Moraes autoriza Anderson Torres a cuidar da mãe com câncer à noite

Moraes autoriza Anderson Torres a cuidar da mãe com câncer à noite

Decisão é provisória e não dispensa de cumprir demais medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes flexibilizou a medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para que ele possa acompanhar a mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, nos cuidados necessários ao tratamento contra o câncer.

file type icon Flexibilização de medida cautelar de Anderson Torres
A autorização provisória concedida neste sábado (23) por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe, no Lago Norte, também em Brasília, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.

No requerimento de revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, feito nesta quinta-feira (21), a defesa de Anderson Torres argumentou que a mãe dele, com 70 anos de idade, “padece de gravíssima e incurável enfermidade (câncer)” e que o pai do ex-ministro, em razão de sua idade avançada (73 anos), não consegue cuidar sozinho dela.

Anderson Torres foi preso em janeiro do ano passado sob acusação de não atuar de forma a evitar e reprimir os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ex-secretário estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, o magistrado concedeu a liberdade provisória.

Decisão

Na decisão, o ministro da Suprema Corte ressalta que a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana é provisória e, ainda, que Anderson Torres não está dispensado de cumprir as demais medidas cautelares impostas anteriormente.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também deve ser notificada para adoção das providências, entre elas o envio ao STF dos relatórios semanais de monitoramento do investigado.

O ministro Alexandre de Moraes relembrou que concedeu a Torres a liberdade provisória em maio de 2023, com o cumprimento de medidas cautelares:

· proibição de se ausentar do Distrito Federal;

· uso de tornozeleira eletrônica;

· recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;

· afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até posterior decisão do STF;

· obrigação de se apresentar-se perante a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as segundas-feiras;

· entrega e cancelamento de passaportes;

· suspensão imediata de porte de arma de fogo em nome do investigado, inclusive a arma funcional;

· Proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos na investigação, entre outras, pelos delitos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Custos de ultraprocessados e álcool ao SUS atingem R$ 28 bi por ano

Custos de ultraprocessados e álcool ao SUS atingem R$ 28 bi por ano

Cerca de 160 mil mortes anuais têm relação com consumo desses produtos

Pesquisas feitas pela Fiocruz, em parceria com as organizações não governamentais ACT Promoção da Saúde e Vital Strategies, estimam o custo que o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas alcoólicas tem sobre o sistema público de saúde no país. A partir de dados de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levantamentos mostram que a má alimentação com ultraprocessados leva a R$ 933,5 milhões por ano em gastos diretos com saúde, um total de R$ 10,4 bilhões se considerados custos indiretos e de mortes prematuras, e R$ 18,8 bilhões em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. As estimativas não incluem dados de atendimentos na rede suplementar de saúde (planos de saúde e clínicas particulares fora do SUS), nem atendimentos que não tenham esses agentes como principal causa relacionada.

Os estudos indicam a necessidade de combinação de estratégias para diminuir o impacto, com uso de impostos seletivos, aumentando o custo de produtos que tenham esse potencial contra a saúde pública, de forma transparente e relacionada a campanhas de conscientização como as de combate ao tabagismo. “Esses impostos seletivos têm, além do potencial de financiar o tratamento do que os produtos causam, o efeito de reduzir o consumo de substâncias nocivas e estimular escolhas mais saudáveis. Em longo prazo, há também um caráter progressivo associado, com a redução de custos no sistema de saúde e a diminuição da perda de produtividade e de doenças que reduzem a expectativa de vida”, explicou Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde.

As ONGs promovem campanha pela inclusão desse tipo de imposto na reforma tributária, como estratégia casada de promoção à saúde e financiamento de políticas de justiça tributária. “Em um país que tem enfrentado dificuldades de equacionar receita e despesa nos últimos 10 anos, num momento em que se tem uma pressão muito grande de financiamento do SUS e uma reforma tributária que precisa ser equacionada do ponto de vista de alíquota adequada e de quem paga a conta da limitação dessa alíquota, é preciso entender que alguns setores que causam mais custo para a sociedade podem pagar essa conta, e que ela funciona em uma lógica de ganha-ganha: não só arrecada mais, como pensa uma lógica de tributação específica para garantir políticas necessárias a partir do ganho desse setor”, defendeu Pedro de Paula, diretor da Vital Strategies no Brasil.

A lógica do lobby é a de que o consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade, que estão entre os principais causadores de perda de produtividade por questões associadas à saúde e entre os fatores determinantes para o surgimento de doenças mais complexas, como demências e cânceres. Além disso, podem ser o caminho para construir sistemas de apoio à agricultura familiar e à distribuição de alimentos in natura, estabelecendo, a partir de combinação de medidas, “uma mudança estrutural do sistema tributário, atuando como instrumento para promover saúde, equidade e sustentabilidade”, completou Albiero.

Riscos associados

Os estudos indicam ainda que as doenças relacionadas ao consumo de ultraprocessados e álcool causam, respectivamente, impacto de 57 mil e de 105 mil mortes por ano. Ainda que o aumento da taxação não vá impedir o consumo excessivo em sua totalidade, há grande potencial de diminuição dessas mortes, estimadas inicialmente em cerca de 25%, ou seja, quase 40 mil vidas por ano, além de ganho na qualidade de vida. Uma comparação feita pelos pesquisadores é com os investimentos recorrentes, e necessários, contra doenças transmissíveis, como a dengue. As campanhas anuais tendem a salvar vidas em patamar de milhares, cerca de duas mil por ano. Uma diferença gritante, quando posta em perspectiva tal disparidade.

“Vale lembrar que essas estimativas são conservadoras, visto que se limitam ao impacto na população empregada adulta, maior de 20 anos, e não incluem outros custos de prevenção, atenção primária, saúde suplementar ou gastos particulares no tratamento das doenças causadas pelo consumo de ultraprocessados”, afirmou Eduardo Nilson, pesquisador da Fiocruz, responsável pelos estudos. São, portanto, uma leitura do cenário a partir dos dados públicos disponíveis. Propositalmente, foram bastante criteriosos, excluindo danos colaterais e cenários relacionados a outros fatores de risco.

Sobre o álcool, que é base para a campanha publicitária “Quer uma dose de realidade?” o estudo buscou entender a percepção pública a respeito da taxação. Os resultados de uma pesquisa por meio de questionários, com cerca de mil participantes, estimou que 62% dos brasileiros apoiam o aumento de preços e 61% são a favor de impostos para reduzir o consumo de álcool. Para 77% das pessoas ouvidas, o governo é responsável por combater os danos relacionados ao álcool. “A gente está falando de 105 mil mortes. Qual é o custo social disso, do ponto de vista de saúde mental, de desesperança, quando você está falando de violência e insegurança pública decorrente dessa violência? Dá até, em longo prazo, para a gente começar a pensar em qualificar essas estimativas. Mas é exatamente isso, tem setores que causam danos para a sociedade e eles devem arcar com esses custos de forma adequada”, completou Pedro de Paula.

O estudo apontou ainda a diminuição potencial de riscos associados com grande difusão na sociedade, como o impacto do álcool na violência doméstica e na gravidade de acidentes de trânsito.

Foto: Pavel Danilyuk/Pexels

Da Agência Brasil

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Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

  • Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

Créditos são escalonados, em dias úteis, e vão até o dia 6 de dezembro

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake News

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

Segundo Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Da Agência Brasil

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Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. “Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado”. A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões

Números sorteados foram 01-31-38-40-45-60

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena, sorteado nesse sábado (23) à noite em São Paulo e, com isso, o prêmio vai a R$ 55 milhões no próximo concurso na terça-feira (25). Os números sorteados foram 01-31-38-40-45-60.

Cinquenta e três apostadores fizeram a quina e vão receber, cada um, R$ 71.315,77. Os 3.737 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

Para a aposta pela internet é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Rayssa vira na última volta e fatura etapa de Tóquio da Liga Mundial

Rayssa vira na última volta e fatura etapa de Tóquio da Liga Mundial

Skatista maranhense superou anfitriã Coco Yoshizawa, ouro em Paris

Foi com emoção, na última volta da etapa de Tóquio (Japão) da Street League Skateboarding (SLS), que a bicampeã mundial Rayssa Leal conquistou o título e, de quebra, a classificação antecipada para a final Super Crow, que definirá o vencedor da temporada 2024. Única representante brasileira na final feminina na pista da Ariake Arena, a maranhense de 16 anos cravou nota 7.9 na última manobra, totalizou 30.7 pontos, superando a anfitriã Coco Yoshizawa, campeã olímpica em Paris, que terminou em terceiro lugar (29.4). Na segunda posição ficou outra dona da casa: Liz Akama (30.1).

Na fase classificatória, Rayssa sentiu desconforto no pé logo na primeira bateria na Ariake Arena, o que atrapalhou seu desempenho. Quando estava na quarta posição (20.1 pontos), na penúltima volta, obteve nota 8.1, totalizou 28.2 pontos e avançando à final em primeiro lugar. A brasileira chegou neste sábado a 18ª final seguida na SLS, a maior sequência de finais seguidas entre homens e mulheres.

Esta foi a segunda vez na temporada que Rayssa assegurou o topo do pódio: a primeira foi em abril, na etapa de San Diego (Estado Unidos). A maranhense também foi vice-campeã em Paris, na etapa de estreia da SLS. Bronze nos Jogos de Paris, a brasileira vai buscar o inédito tricampeonato entre mulheres na final Super Crown, com o apoio da torcida brasielira: a decisão do título de 2024 será nos dias 14 e 15 de dezembro, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O compatriota Giovanni Vianna disputará a final masculina, sonhando como bicampeonato.

O Brasil começou com quatro atletas na disputa masculina em Tóquio, mas apenas Felipe Gustavo avançou à final, terminando em sexto lugar. Giovanni Vianna, Kelvin Hoefler e Carlos Ribeiro pararam na primeira fase (classificatória).

Foto: Reprodução X / Street League Skateboarding

Da Agência Brasil

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Roteiro estratégico de general preso expõe tentativas de influência na CPMI do 8 de janeiro

Roteiro estratégico de general preso expõe tentativas de influência na CPMI do 8 de janeiro

Documentos encontrados pela Polícia Federal revelam diretrizes para ataques ao governo, STF e Polícia Federal em meio à investigação sobre atos antidemocráticos

A Polícia Federal encontrou em um HD pertencente ao general Mário Fernandes um documento de três páginas que orientava parlamentares aliados durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O conteúdo reforça acusações de que grupos conspiraram para manipular narrativas e desestabilizar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi preso na terça-feira (19/11) por suspeita de planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O roteiro, datado de 16 de maio de 2023, foi elaborado dias antes da instalação da CPMI e trazia estratégias com “ideias-forças” para atacar o governo, o STF e a Polícia Federal. Entre as orientações, estavam iniciativas para desgastar o governo federal, solicitar o afastamento de ministros e articular o impeachment do presidente. Também constavam propostas de enfraquecimento do STF, pedindo o impeachment de ministros e qualificando as ações do tribunal como “ditadura da toga”.

Táticas de manipulação e desinformação

O documento sugeria que parlamentares acusassem o governo Lula de prevaricação, alegando que a gestão sabia das intenções golpistas, mas não agiu para impedir os atos de vandalismo em Brasília. Também orientava comparar as prisões de envolvidos nos atos ao Holocausto, associando o tratamento aos patriotas ao de judeus sob o regime nazista.

Em relação à Polícia Federal, o texto acusava a corporação de abusos e de não seguir o devido processo legal, especialmente nas prisões em massa de manifestantes. Além disso, listava autoridades que deveriam ser convocadas para depor, incluindo o ministro da Justiça Flávio Dino e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.

Implicações do caso

As evidências recolhidas pela Polícia Federal reforçam suspeitas de articulações golpistas no pós-eleição de 2022. O documento encontrado no HD de Fernandes, somado aos depoimentos já colhidos, indica a tentativa deliberada de manipular a opinião pública e o processo investigativo por meio da CPMI. A repercussão do caso traz novos desafios ao governo, que busca consolidar a democracia em meio a tensões políticas e sociais.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial/Ilustração

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Bolsonaro critica indiciamento por planejamento de golpe

Bolsonaro critica indiciamento por planejamento de golpe

Ex-presidente nega participação em conspiração e classifica investigações como “absurdas”

Em uma transmissão ao vivo neste sábado (23.nov.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o inquérito da Polícia Federal que apura seu suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado no Brasil. Durante a live, Bolsonaro minimizou as acusações e ironizou as investigações conduzidas sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, que foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, afirmou que as alegações não possuem fundamento, classificando-as como “chifre em cabeça de cavalo”.

A Polícia Federal alega que reuniões para discutir a conspiração contaram com a presença de militares da reserva, assessores e ex-ministros, sob coordenação do ex-presidente. Bolsonaro, no entanto, insiste em negar as acusações, atribuindo a investigação a perseguições políticas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Governo precisa de R$ 42,3 bilhões para zerar déficit primário em 2024

Governo precisa de R$ 42,3 bilhões para zerar déficit primário em 2024

Relatório da Instituição Fiscal Independente alerta para necessidade de medidas emergenciais no último bimestre do ano.

O governo federal enfrenta um desafio fiscal significativo: reunir R$ 42,3 bilhões nos últimos dois meses do ano para atingir a meta de déficit primário zero em 2024. Essa estimativa foi divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro.

Caso opte por alcançar o limite inferior da meta, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, o esforço necessário seria de R$ 13,6 bilhões, o que exige maior eficácia em medidas previstas no orçamento, como a compensação da desoneração da folha e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Estratégias para alcançar a meta

A IFI sugere que a continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares e o “empoçamento” de recursos em ministérios podem facilitar o alcance da meta. Historicamente, despesas discricionárias são realizadas com maior intensidade no último bimestre, mas a cautela adotada em períodos anteriores pode gerar uma “sobra” nos limites de pagamento.

Embora a arrecadação tenha surpreendido positivamente em outubro, analistas alertam para a desaceleração econômica no último bimestre, o que pode limitar a receita.

A complexidade do cenário reflete os desafios fiscais do governo, que busca equilibrar contas em um contexto de crescentes pressões orçamentárias e incertezas econômicas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Crise no fornecimento de carnes ao Carrefour Brasil gera desabastecimento

Crise no fornecimento de carnes ao Carrefour Brasil gera desabastecimento

Suspensão de entregas por frigoríficos brasileiros reflete embate com matriz francesa, após decisão de boicote ao Mercosul

O fornecimento de carnes brasileiras ao Carrefour Brasil foi interrompido por alguns dos maiores frigoríficos do país, incluindo JBS, Marfrig e Masterboi, após o anúncio de que a matriz francesa da rede deixará de comercializar carne do Mercosul. A decisão já afeta 150 lojas da rede no Brasil, e projeções indicam que o desabastecimento total pode ocorrer em poucos dias.

Segundo fontes do setor em matéria publicada pelo Estadão, aproximadamente 50 caminhões com carnes destinados ao Carrefour tiveram suas entregas bloqueadas no sábado (23.nov.2024). Estima-se que entre 30% e 40% das gôndolas do grupo já apresentem falta do produto. A Friboi, principal marca da JBS, suspendeu 100% do fornecimento de carne bovina à rede Atacadão, subsidiária do grupo no Brasil.

Causas e repercussões internacionais

O movimento dos frigoríficos brasileiros foi uma resposta direta às declarações do presidente global do Carrefour, Alexandre Bompard, que afirmou que a rede na França não venderia mais carne oriunda do Mercosul. A decisão foi atribuída a pressões de agricultores franceses contrários ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o bloco sul-americano. Embora a França tenha comprado menos de 40 toneladas de carne bovina brasileira em 2024, a medida levanta preocupações sobre o impacto na imagem global da carne nacional.

O governo brasileiro manifestou apoio às ações dos frigoríficos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou a decisão das indústrias, afirmando que o Brasil não aceitará práticas discriminatórias. “Se o Mercosul não é bom o suficiente para a França, também não é para o Carrefour no Brasil”, afirmou Fávaro.

Cenário futuro

Fontes ligadas ao Carrefour revelaram que a diretoria da rede no Brasil busca negociar a retomada das entregas, mas os frigoríficos condicionam o retorno a uma retratação pública do grupo em nível global. Entidades do agronegócio, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), endossaram a suspensão, reforçando que o Brasil deve proteger seus produtores.

O desdobramento da crise deve ser acompanhado de perto, especialmente por suas possíveis repercussões na relação comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Enquanto isso, consumidores e supermercados no Brasil enfrentam a ameaça de desabastecimento, evidenciando a complexidade e as tensões do mercado global de proteínas.

Foto: Mike Knell/Visualhunt

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Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Companhia já sondou parceiros para joint venture

A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos.

De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões – equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões – para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim.

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios – o primeiro da gestão Chambriard – e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos – como etanol, biodiesel e energia eólica – apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

Investimento será de R$ 4,85 bilhões, informa Ministério das Cidades

O governo divulgou hoje (22) as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo

Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo

Dados da CPT mostram que 82,6% das vítimas são negras

Durante este mês da Consciência Negra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, para conscientização sobre a versão contemporânea do trabalho análogo à escravidão no país. As vítimas dessa prática continuam sendo pretos (16,8%) e pardos (65,8%), ou seja, negros (82,6%).

A predominância de negros entre as vítimas resgatadas teve como base os dados coletados entre 2016 e 2023. Indígenas representam 1,4% e amarelos, 0,4%. No período, mais de 12 mil pessoas foram resgatadas em todo o país. Desse total, aproximadamente 3,2 mil vítimas foram resgatada em ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a atuação de auditores fiscais do trabalho.

Em um recorte sobre o perfil das vítimas, os dados mostram que a maior parte é do gênero masculino, com baixa escolaridade (34%) – não haviam completado o 5º ano –, originários de estados do Nordeste (53%) e com idade entre 18 a 24 anos.

Os registros da CPT revelam que a cor da pele também é um fator determinante para tornar alguém mais suscetível no contexto do trabalho escravo contemporâneo, mesmo quando se avalia o recorte por gênero.

Embora as vítimas mulheres tenham aparecido em menor número (972, contra 10.349 homens), as mulheres negras correspondem a quase 80% do grupo (765).

Desde o início da série histórica, em 1995, a pecuária é a atividade que concentra mais casos de trabalho análogo à escravidão, com 2.115 ao todo.

Os dados da pastoral mostram ainda que as lavouras são lugares em que a exploração ainda se perpetua, somando 910 casos, que incluem os ocorridos em canaviais, assim como as carvoarias (501 casos). A entidade salienta que, na última década, os casos em lavouras começaram a desbancar os que ocorreram na pecuária, ultrapassando o total de episódios.

Outro ponto que a campanha também destaca é a exploração no ambiente doméstico. Um caso que repercutiu foi o de uma mulher que foi vítima de um casal que a submetia a longas horas de labuta, tanto na residência como na loja do casal, no Brás, zona central da capital paulista.

O que especialistas da área ponderam é que a fiscalização desse tipo de caso é complicada, como é também o resgate, já que a relação entre a vítima e os patrões é, com frequência, deturpada: para se livrar da Justiça, os patrões muitas vezes alegam que consideram a vítima “uma pessoa da família”.

Acolhimento

A agente da CPT no Maranhão Brígida Rocha conta que o acolhimento das vítimas é outra finalidade da campanha.

“Nós conseguimos elevar essa capacidade de trabalhadores, trabalhadoras e da sociedade de refletirem sobre as causas culturais da escravidão e também de pensar nas estratégias de combate, a exemplo do que a gente tem feito junto a alguns municípios com forte incidência do problema, por meio da Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão – o programa Raice”.

Denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo site do Sistema Ipê.

Foto: Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Medida busca aprimorar ações de prevenção às fraudes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câncer infantil muda rotina de pais e crianças em busca da cura

Câncer infantil muda rotina de pais e crianças em busca da cura

Casal de músicos em Brasília defende falar abertamente sobre a doença

Flora, de 9 anos, garante que é tagarela somente fora da escola. A menina tem muito o que falar. Na escola, fica quietinha porque gosta de matemática e até acha fácil. Adora as aulas de português, de redação e também de inglês. As palavras se misturam ao olhar doce e sorridente. Em casa, devora os gibis da turma da Mônica. Diverte-se também em contar as suas histórias, das amigas da escola, das viagens que fez para o Nordeste e dos filmes e desenhos que assiste na TV. A tagarela também sabe que está em um longo tratamento para cuidar de um “dodói”, como os pais explicam.

A mãe, Cris Pereira, e o pai, Guto Martins, ambos músicos de Brasília e pais também da jovem Poema, de 15 anos, aprenderam que é necessário falar e dar visibilidade a esse dodói. “É fundamental falar sobre o câncer infantil”, diz a mãe, sambista. Além disso, fazem questão de divulgar que os sistemas públicos de saúde, desde o diagnóstico, e de educação têm sido fundamentais na luta por Flora.

Primeiros sinais

Cris solta a voz porque sabe que pode ajudar outras pessoas a prestarem atenção em sinais que podem fazer toda a diferença no tratamento. “Não pode haver tabu”, diz Guto. Cris recorda que o primeiro sinal em Flora foi aos seis meses, um pequeno estrabismo do olho esquerdo. Eram os primeiros sinais do astrocitoma pilocítico, um tumor na cabeça que, no caso de Flora, pressiona a parte anterior ao olho.

Depois da menina apresentar outros momentos de indisposição, e de tentarem encontrar o que estava ocorrendo, um ano depois, o casal recebeu a notícia que ninguém queria receber. O dia era 3 de outubro de 2016, uma sexta-feira, quando pediram que fosse feito um exame mais detalhado em função do olhinho estar um pouco mais saltado. O casal, quando se viu rodeado por diferentes profissionais, sabia que algo havia sido descoberto.

“Foi como se a gente tivesse passado por um portal e que nunca nada seria como antes”, recorda a mãe. O tumor na cabeça da criança já tinha seis centímetros. Três dias depois a criança passou pela primeira cirurgia.

Um mundo de pensamentos surgiu. Mas, inicialmente, descobriram que era necessário se resignar e lutar. “Foi muito importante não nos sentirmos sozinhos. Eu conto essa história que foi vivida em 72 horas em que tudo mudou”. Inclusive o olhar deles para outras pessoas. Ao observar a vida hospitalar, conheceram histórias de pessoas em situações ainda mais delicadas.

Vivendo depois do “portal”

A primeira cirurgia seria apenas o começo de uma jornada intensa que está no caminho de completar uma década. Em novembro daquele ano começaram as sessões de quimioterapia. Os ciclos foram acompanhados, inicialmente, com muita surpresa para os pais. A rotina fez com que eles parassem de contabilizar quando chegou ao número 120. “Entendemos que os protocolos são para fragilizar o tumor a ponto que essas células parem de se produzir”.

O casal, no caminho, decidiu que era necessário divulgar o que ocorria na família. Até uma página no Instagram (@mamaetocomcancer) foi criada. No canal, dividem experiências com outras famílias, falam das pequenas vitórias de todos os dias ou compartilham os desafios que aparecem.

Ao longo desse processo, não foi raro para o casal ver mães abandonadas com seus filhos doentes. Mulheres que, literalmente, vivem em hospitais. Guto vê menos homens acompanhando os seus filhos em tratamento. “Acho muito triste isso. A gente sempre se revezou muito. Há mulheres cuidando de crianças sem nenhuma rede de apoio, são pessoas em vulnerabilidade real sem dinheiro para fazer um lanche”.

Os dias são diferentes uns dos outros, mas acostumaram-se que é necessário viver com pragmatismo e intensidade cada momento. Atualmente, por causa da agressividade do tumor, Flora passa por um tratamento chamado de “terapia-alvo”, feito através de mapeamento genético. Medicamentos custam caro. São necessárias duas caixas por mês (cada uma custa cerca de R$ 6 mil). Atualmente, a família tem sido atendida por decisão judicial que garante o pagamento por parte do plano de saúde.

Diagnóstico precoce

Segundo o neurocirurgião pediátrico Márcio Marcelino, do Hospital da Criança de Brasília – que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – é muito importante a iniciativa de trazer visibilidade e falar sobre o câncer infantil. Principalmente porque as primeiras manifestações podem passar despercebidas e não se pode fugir dessa possibilidade.

“Essa família ficou frequentando emergências e emergências de diversos hospitais. Não é só no Brasil. A gente tem documentado inúmeras iniciativas fora do país de conscientização e de alerta dos serviços de saúde para isso”, afirma o especialista.

Ele explica que o diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença. O motivo é simples: quando se encontra uma lesão nas fases iniciais, há três benefícios para a criança. “O primeiro é que o tumor tem uma dimensão menor”. Isso facilita o procedimento cirúrgico, se for o caso. O segundo benefício é que diminui a possibilidade de encontrar uma doença já com disseminação. O terceiro motivo é que evita situações em que a criança passe meses mais debilitada. Isso não quer dizer, conforme destaca, que não exista tratamento se houver diagnóstico tardio.

O especialista explica que o avanço da ciência é fantástico no que diz respeito ao tratamento do câncer. “Nós estamos conseguindo diferenciar dentro de um mesmo tipo de tumor os vários subtipos. E com esses subtipos geneticamente determinados desses tumores, a gente está conseguindo definir melhor quais são os prognósticos e qual o melhor tratamento”, argumenta.

Esse avanço da ciência tem se mostrado revolucionário, segundo Márcio Marcelino. O diagnóstico precoce é o início da caminhada. “Pode ser um baque para a família. Mas é importante que eles saibam que nunca estão sozinhos”. No caso de Flora, o médico já foi responsável por quatro cirurgias. “Estamos na luta. A última cirurgia foi o que ajudou muito na lesão dela”.

Nesse caminho de Flora, a mãe ensina a ser intensa em todas as horas. Os dias de internação até serviram de inspiração para compor um hino de levante feminista. Entre os versos está: “resistência em mim se acendeu”. Mas a menina também ensina, mesmo com o dodói e tão criança, que é necessário tagarelar, sorrir e lutar a cada dia.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Startup de Natal é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios etapa Nacional 2024

Startup de Natal é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios etapa Nacional 2024

A premiação, que ocorreu no dia 21 de novembro durante o Delas Summit em Florianópolis, Santa Catarina

Luana Wandecy, representante da Blindog, é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2024 na categoria Ciência e Tecnologia nas etapas estadual, regional e nacional. A premiação, que ocorreu no dia 21 de novembro durante o Delas Summit em Florianópolis, Santa Catarina, reconheceu a liderança e inovação de mulheres empreendedoras no Brasil, destacando as iniciativas mais transformadoras no setor de tecnologia.

Luana, que havia conquistado o prêmio na fase regional, representou a região Nordeste na final nacional, destacando-se com a tecnologia Blindog entre outras iniciativas de todo o país. A Blindog, startup de tecnologia especializada em soluções para cães cegos, foi reconhecida por sua abordagem inovadora e impacto social. A empresa desenvolve dispositivos que aumentam a autonomia e o conforto dos animais com deficiência visual, proporcionando maior segurança e independência.

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, criado em 2004, tem como objetivo destacar mulheres empreendedoras que se destacam pela visão estratégica e capacidade de inovar. Ao longo de duas décadas, o prêmio reconheceu mais de 200 mulheres, e, pela primeira vez, incluiu a categoria Ciência e Tecnologia, na qual Luana se destacou.

A seleção das vencedoras ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Na fase estadual, as finalistas de cada categoria foram escolhidas, com as melhores avançando para as etapas seguintes. Luana Wandecy, com sua visão voltada para o bem-estar animal, consolidou sua liderança no mercado de pet tech, tornando-se a grande vencedora na etapa nacional.

Após a vitória, Luana expressou o significado da premiação: “Este prêmio não é apenas uma conquista pessoal, mas uma celebração do poder transformador da tecnologia e da inovação. Ele representa o trabalho de todas as mulheres que, assim como eu, acreditam no impacto positivo que a tecnologia pode ter na vida das pessoas e dos animais. Acredito que a inovação deve ser usada para criar soluções reais para problemas do cotidiano, e essa vitória reforça a importância de seguir com propósito. Espero que minha trajetória inspire outras mulheres a perseguirem seus projetos e a buscarem sempre transformar suas ideias em algo significativo.”

Com sua vitória, Luana reafirma o potencial das mulheres no empreendedorismo tecnológico, inspirando novas gerações de líderes no setor.

Foto: Divulgação

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Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico

Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Ministro da Agricultura apoia produtores de carne contra o Carrefour

Ministro da Agricultura apoia produtores de carne contra o Carrefour

Grupo francês anunciou veto à carne do Mercosul

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, declarou apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio que sugerem boicote em repúdio à decisão da rede varejista Carrefour, na França, de suspender a venda de carne oriunda dos países do Mercosul nas lojas do país europeu.

O Mercosul é o bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O anúncio do veto foi feito na quarta-feira (20) pelo CEO mundial da companhia, Alexandre Bompard, em carta a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas da França, e divulgada nas redes sociais.

No mesmo dia, o Mapa publicou nota em que rechaçou a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. Em seguida, entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também divulgaram uma nota de repúdio e sugeriram a possibilidade de boicotar totalmente a oferta de carne ao Grupo Carrefour no Brasil. Isso porque o próprio Carrefour havia divulgado nota informando que o veto da companhia só se aplicaria às lojas da França, por causa da crise vivida pelos produtores rurais do país, mas não valeria para as unidades do Brasil e Argentina, bem como outros países onde a rede opera na forma de franquia.

“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, em referência à posição das entidades brasileiras.

“Eu achei uma atitude louvável da indústria brasileira dizer assim ‘então, não vou fornecer também [ao Carrefour]’. E tem o meu apoio essa atitude, que mostra soberania e o respeito à legislação brasileira”, acrescentou.

A declaração foi dada a jornalistas durante evento de comemoração de 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), na noite desta quinta-feira (21), em Brasília.

Polêmica

No fim de outubro, uma outra polêmica envolveu a empresa francesa Danone, após um diretor declarar que o grupo não compraria mais soja do Brasil devido a questões relacionadas à sustentabilidade, veto que foi posteriormente desmentido pela multinacional. Para o ministro da Agricultura, as duas atitudes sinalizam uma ação orquestrada contra o agronegócio brasileiro, considerado um dos mais competitivos do planeta.

“Eu custo a acreditar que está acontecendo uma ação orquestrada por parte das empresas francesas. Custo a acreditar que é orquestrada, mas também sou uma pessoa que não acredita em coincidências. Eu acredito em providência divina, acredito no trabalho. Ao ver, há 15 dias atrás, a Danone com uma ação mais ou menos como essa, agora o Carrefour lançando um movimento desse. Veja, primeiro que o Brasil não se nega a discutir sustentabilidade com ninguém em nenhum lugar do mundo. É um governo, um país, que tem compromisso com respeito ao meio ambiente, com a rastreabilidade, com a boa sanidade, com todos os princípios desse tipo. Agora, de forma alguma, ser atacado na nossa soberania, isso é irretocável”, disse Carlos Fávaro.

Na avaliação do próprio ministério, o veto do Carrefour à carne do Mercosul é uma forma de dificultar o avanço do acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, tema que foi debatido durante a Cúpula do G20, esta semana, e que se arrasta há mais duas décadas e meia. O próprio presidente da França, Emmanuel Macron, voltou a dizer, durante a cúpula, que “em seu estado atual, não é um tratado aceitável”. Com alegações sobre o cumprimento de regras ambientais, a posição francesa vocaliza interesses dos produtores agrícolas do país, que temem perda de mercado com a entrada em vigor do acordo, que abriria espaço para a venda de produtos nos mercados internos dos países de ambos os blocos.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial/Ilustração

Da Agência Brasil

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Prazo para incluir nome na lista de credores da 123 Milhas vai até terça

Prazo para incluir nome na lista de credores da 123 Milhas vai até terça

Medida para quem tem valor a receber ou corrigir valor a ser devolvido

Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

Procon-SP

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro nega envolvimento em plano de assassinato de autoridades

Bolsonaro nega envolvimento em plano de assassinato de autoridades

Ex-presidente refuta acusações e afirma que jamais compactuaria com golpe ou ações contra o Estado Democrático de Direito

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em entrevista à revista Veja, ter conhecimento ou envolvimento em um suposto plano para assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após a Polícia Federal (PF) revelar, no dia 19, detalhes sobre a trama, supostamente elaborada por militares próximos ao governo Bolsonaro.

“Eu nunca soube de plano nenhum para matar ninguém. Se alguém pensa nisso, o que tenho a ver com isso? Nunca discuti tal coisa”, afirmou Bolsonaro. Ele também destacou que não compactuaria com ações que ferissem a Constituição.

O caso ganhou novos desdobramentos com a prisão do general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do plano, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. A defesa do militar solicitou sua transferência para Brasília, alegando que ele está preso longe de sua residência.

De acordo com as investigações, o plano incluía o uso de armas, explosivos e até envenenamento para promover um golpe de Estado. A PF indiciou Bolsonaro, Fernandes e outras 35 pessoas por envolvimento na trama.

As ações da Polícia Federal reforçam a gravidade da situação, que aponta para a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito no Brasil. Enquanto isso, promotores citados no documento do plano expressaram perplexidade com a inclusão de seus nomes, negando qualquer envolvimento.

O caso segue em investigação, e as acusações devem ser analisadas pelo STF, com possíveis repercussões políticas e jurídicas de longo alcance.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bi para R$ 19,3 bi

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário

Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).

Corte de gastos

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 18 milhões

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 18 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 18 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

Governador comentou assassinato de estudante de medicina por um PM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, e disse que abusos da Polícia Militar serão severamente punidos. As declarações do governador foram dadas nas redes sociais.

O estudante foi morto na quarta-feira (20) com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial militar Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

“Eu lamento muito a morte do Marco Aurélio. Essa não é a conduta que a polícia do estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse Tarcísio nas redes sociais.

Imagens da câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. O PM Guilherme Augusto Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e, ao ser abordado, “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

O policial militar foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A pasta acrescentou que as câmeras corporais dos PMs registraram a ocorrência.

Macedo, autor do disparo, e o outro PM que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das investigações.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Botafogo tenta retomar vitórias para manter liderança do Brasileiro

Botafogo tenta retomar vitórias para manter liderança do Brasileiro

Rádio Nacional transmite o confronto entre o Alvinegro e o Vitória

Precisando retomar o caminho das vitórias para continuar firme na luta pelo título do Campeonato Brasileiro, o Botafogo recebe o Vitória, a partir das 19h30 (horário de Brasília) deste sábado (23) no estádio Nilton Santos, pela 35ª rodada da competição. A Rádio Nacional transmite ao vivo.

Líder da competição com 69 pontos, o Alvinegro de General Severiano não pode tropeçar dentro de casa para evitar que o vice-líder Palmeiras, que tem 67 pontos e mede forças com o Atlético-GO também neste sábado, tenha a oportunidade de assumir a ponta da classificação. Para isto, a equipe de Artur Jorge terá que se recuperar rápido dos empates nas duas últimas rodadas, com Cuiabá e Atlético-MG.

Porém, para sair com os três pontos diante do Vitória, o Botafogo terá de lidar com o desfalque de duas peças importantes, o atacante Luiz Henrique e o zagueiro Alexander Barboza, ambos suspensos por expulsão diante do Galo mineiro.

Desta forma o técnico Artur Jorge será obrigado a mudar a formação titular de sua equipe, que pode entrar em campo da seguinte forma: John; Vitinho, Adryelson, Bastos e Alex Telles; Gregore e Marlon Freitas; Júnior Santos, Savarino e Almada; Igor Jesus.

O Vitória chega ao confronto deste sábado em um momento da temporada diferente do vivido pelo Botafogo, sem brigar por títulos, mas com quatro vitórias nos últimos cinco compromissos no Brasileiro. Com isso a equipe comandada por Thiago Carpini ocupa a 12ª posição da classificação com 41 pontos conquistados.

Diante do líder Botafogo, a equipe baiana deve entrar em campo com: Lucas Arcanjo; Raul Cáceres, Neris, Wagner Leonardo e Lucas Esteves; Ricardo Ryller, Willian Oliveira e Matheusinho; Gustavo Mosquito, Carlos Eduardo e Alerrandro.

Foto: Vitor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

Foto: Júlio Nascimento/PR/Ilustração

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

Medida proíbe uso do produto para fins estéticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Foto: JESHOOTS.com/Pexels

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Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

Senacon identificou práticas abusivas por parte de empresas do setor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

Foto: Pixabay/Pexels

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Polícia Federal prende homem com 8,5 kg de maconha no Aeroporto de Natal

Polícia Federal prende homem com 8,5 kg de maconha no Aeroporto de Natal

Suspeito, de 21 anos, transportava droga em mala lacrada e alegou dificuldades financeiras; esta é a nona apreensão de drogas no local em 2024.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde da última quinta-feira (21.nov.2024), um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), ao desembarcar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. Ele carregava 8,51 kg de maconha escondidos em uma mala. A apreensão ocorreu durante uma inspeção de rotina na área de desembarque de voos nacionais.

Segundo a Polícia Federal, ao ser abordado, o suspeito abriu a bagagem, revelando nove tabletes de maconha escondidos entre peças de roupas. Imediatamente, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da PF, onde foi autuado por tráfico interestadual de drogas.

O jovem, que trabalha como padeiro, afirmou em depoimento que enfrentava dificuldades financeiras e aceitou a proposta de um desconhecido para transportar a mala lacrada até Natal. Ele informou que entregaria a bagagem na rodoviária da cidade e receberia R$ 2.500,00 pelo serviço, alegando não saber o conteúdo da mala.

Após a prisão, o homem passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanece sob custódia da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a nona apreensão de drogas realizada no aeroporto Aluízio Alves em 2024, elevando o volume total de drogas interceptadas, entre maconha e cocaína, para 80 kg neste ano. A PF segue reforçando as ações de combate ao tráfico interestadual de entorpecentes.

Fotos: Divulgação/PF

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Operação da Polícia Civil do RN desarticula esquema de envio de celulares e recados para o Presídio de Alcaçuz

Operação da Polícia Civil do RN desarticula esquema de envio de celulares e recados para o Presídio de Alcaçuz

Ação integrada prendeu suspeitos e aplicou medidas contra advogados que facilitavam comunicação de facção criminosa no Complexo de Alcaçuz

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22.nov.2024), a “Operação PV5”, focada em desmantelar uma organização criminosa que enviava recados e celulares ao Presídio Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

A operação cumpriu três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Natal (RN), Nísia Floresta (RN) e Cajazeiras (PB). As investigações, iniciadas em março deste ano, revelaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes da facção detidos no Pavilhão 5 e seus contatos externos, além de introduzir aparelhos celulares no presídio.

Dois advogados envolvidos no esquema foram alvo de medidas cautelares que os proíbem de frequentar unidades prisionais. Mandados de prisão preventiva também foram expedidos contra companheiras e irmãs de detentos que participavam das atividades ilícitas.

A ação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP-RN), das Polícias Penais do RN e da Paraíba, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (DRACO/PB) e do Grupo Tático Especializado da Paraíba (GTE-PB). A operação foi coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O nome “PV5” é uma alusão ao Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde se concentram líderes da facção investigada. A Polícia Civil reforça o pedido para que denúncias sejam feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, contribuindo para o combate ao crime organizado.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça italiana

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC/Ilustração

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IBGE aponta que taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre

IBGE aponta que taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre

Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). Nenhuma unidade da federação apresentou alta.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões

Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões

Planejamento anunciará novos cortes nesta sexta-feira

O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.

“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.

Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.

“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.

Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Marco fiscal

No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Foto: Marcelo Justo/ Ministério da Fazenda

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Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

São acusados dos crimes de abolição do Estado e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) 37 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo.

Alguns dos citados hoje já haviam sido presos e indiciados anteriormente pelo PF por participação na confecção da minuta golpista, nos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes e por divulgar informações falsas acerca das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos investigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da investigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.
  3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no governo Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).
  4. Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.
  5. Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.
  6. Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
  7. Anderson Torres: Delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
  8. Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
  9. Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.
  10. Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF, homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas eleitorais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legitimidade da eleição de Lula.
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.
  13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quartéis.
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.
  15. Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elaboração da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado.
  16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer falsas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Milei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.
  17. Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acusação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto.
  19. Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.
  20. Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).
  21. Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022.
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido investigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veritais.
  23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
  24. Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues para publicar em redes sociais informações ilegais.
  25. Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
  27. Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.
  28. Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022.
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de desinformação golpista e antidemocrática.
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apontar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.
  31. Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conhecido como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.
  32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anteriores apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atuado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  34. Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era apontado, pela PF, como o líder do chamado “gabinete do ódio” responsável por publicações falsas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.
  35. Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o mandato e foi um dos condenados no esquema do mensalão.
  36. Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Lula teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.
  37. Wladimir Matos Soares: Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Petrobras prevê investimento de US$ 111 bilhões entre 2025 e 2029

Petrobras prevê investimento de US$ 111 bilhões entre 2025 e 2029

Empresa aprovou Plano de Negócios para o período

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (21) o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29). A previsão é que haja investimentos de US$ 111 bilhões no período, sendo US$ 98 bilhões na Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões na Carteira de Projetos em Avaliação.

Do valor total de US$ 111 bilhões, a previsão é de que US$ 77 bilhões sejam investidos em exploração e produção, US$ 20 bilhões em refino, transporte e comercialização, US$ 11 bilhões em gás e energias de baixo carbono e US$ 3 bilhões na parte corporativa.

Segundo a companhia, este ano o plano foi dividido em duas partes: o PE 2050, que propõe refletir sobre o futuro do planeta e como a empresa quer ser reconhecida em 2050 e o PN 2025-29, com metas de curto e médio prazo.

O planejamento da Petrobras estima que o fornecimento de energia nesse período passe de 4,3 exajoules (EJ) em 2022 para 6,8 EJ em 2050, o que manteria a companhia como responsável por 31% da oferta primária de energia do Brasil. A Petrobras também tem o objetivo de neutralizar suas emissões operacionais até 2050.

A estatal declara que “concentrará esforços no aproveitamento dessas oportunidades do mercado de óleo e gás, com foco em reposição de reservas, na produção crescente com menor pegada de carbono e na ampliação da oferta de produtos mais sustentáveis e de maior qualidade no seu portfólio”.

Segmentação

No segmento de Exploração e Produção (E&P), cerca de 60% devem ser destinados aos ativos do pré-sal. Segundo a companhia, há projetos grandes de revitalização (REVITs) para aumentar os fatores de recuperação em campos maduros, especialmente na Bacia de Campos.

No segmento de Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC), a nova previsão de investimentos corresponde a um aumento de 17% em relação ao plano anterior. O objetivo é aumentar a capacidade do parque da Petrobras, ampliar a oferta de produtos de alta qualidade, como Diesel S10 e lubrificantes, e de combustíveis de baixo carbono. Estima-se um aumento na capacidade de destilação de 1.813 mil barris por dia (bpd) para 2.105 mil bpd.

Os projetos de Gás Natural e Energia (G&E) preveem o desenvolvimento de duas usinas termelétricas (UTEs) no Complexo de Energia Boaventura em Itaboraí (RJ), sendo a implementação desses projetos condicionada ao sucesso em leilões futuros de reserva de capacidade de energia.

Há indicativo de investimentos de US$ 16,3 bilhões em transição energética, que levam em conta as iniciativas de baixo carbono. Elas englobam projetos em Energias de Baixo Carbono, para descarbonização das operações e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que permeia todos os segmentos. Esse volume corresponde a um aumento de 42% em relação ao plano anterior.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Fluminense e Fortaleza fazem duelo de opostos no Brasileiro

Fluminense e Fortaleza fazem duelo de opostos no Brasileiro

Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30 desta sexta-feira

Fluminense e Fortaleza protagonizam um duelo de opostos na Série A do Campeonato Brasileiro, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (22) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite o confronto entre o Tricolor, que luta para se afastar do Z4 (zona do rebaixamento), e o Leão, que ainda sonha com o título da competição.

Ocupando a 16ª posição da classificação com 37 pontos, o Tricolor das Laranjeiras entrará em campo sabendo que uma vitória é fundamental para garantir a permanência na primeira divisão do Brasileirão. Para isto a direção da equipe carioca fez uma promoção especial de ingressos para contar com o apoio de sua torcida.

Outra boa notícia para o Fluminense é o retorno de seis jogadores importantes, que cumpriram suspensão na última rodada da competição: o goleiro Fábio, os zagueiros Thiago Santos e Felipe Melo, os meios-campistas Ganso e Arias e o atacante Kauã Elias.

Desta forma, o técnico Mano Menezes deve mandar a campo o que tem de melhor para medir forças com o Fortaleza: Fábio; Samuel Xavier, Thiago Silva, Thiago Santos e Diogo Barbosa; Facundo Bernal, Martinelli e Ganso; Arias, Serna e Kauã Elias.

Já o Fortaleza chega à partida ainda vivo na disputa pelo título do Brasileiro. Ocupando a 3ª posição da classificação com 63 pontos, a seis do líder Botafogo, o Leão quer os três pontos para aumentar sua possibilidade de alcançar um conquista inédita.

O bom momento do Leão foi destacado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, que afirmou: “Nosso trabalho é pensar em treinamentos e estratégias para o jogo contra o Fluminense. É uma partida decisiva, pois o futebol está muito aberto para todos. Cada time nesse Brasileirão está brigando por um objetivo”.

Para o jogo com o Fluminense, o Fortaleza não poderá contar com o volante Matheus Rossetto, que está suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Desta forma, Vojvoda deve optar pela seguinte formação: João Ricardo; Emanuel Brítez, Kuscevic, Titi e Eros Mancuso; Pochettino, Hércules e Emmanuel Martínez; Marinho, Lucero e Moisés.

Foto: Mateus Lotif / Fortaleza EC

Da Agência Brasil

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Esquenta novembro: Pão de Açúcar tem seleção de cervejas especiais com 50% de desconto

Esquenta novembro: Pão de Açúcar tem seleção de cervejas especiais com 50% de desconto

A promoção acontece nas lojas físicas da rede

Nos dias 22 a 24/11, os apreciadores de cervejas especiais poderão aproveitar o Esquenta Novembro do Pão de Açúcar: a rede contará com uma seleção de cervejas especiais com descontos de 50% off. A promoção acontece nas lojas físicas da rede. Os descontos são válidos para os clientes cadastrados no programa de fidelidade Pão de Açúcar Mais – basta fazer o download do aplicativo gratuitamente pela App Store ou Google Play e realizar o cadastro.

O Pão de Açúcar aposta em ofertas ao longo do mês de novembro, disponíveis nas lojas físicas e pelo e-commerce da rede (www.paodeacucar.com). Os usuários do aplicativo Pão de Açúcar Mais ainda poderão consultar as ofertas e realizar suas compras também pelo app, contando com descontos personalizados.

Confira algumas das ofertas em cervejas especiais válidas para o estado do RN:

Cerveja Baden Baden Ipa lata sleek 350ml
De R$ 5,98 POR R$ 2,99

Cerveja Patagonia Weisse lata 350ml
De R$ 5,90 POR R$ 2,95

Cerveja Patagonia Amber Lager long neck 355ml
De R$ 6,90 POR R$ 3,45

Cerveja Blue Moon lata sleek 350ml
De R$ 8,98 POR R$ 4,49

Cerveja Baden Baden IPA garrafa 600ml
De R$ 14,98 POR R$ 7,49

Cerveja brasileira Colorado Appia garrafa 600ml
De R$ 14,38 POR R$ 7,19

Fotos: Divulgação

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Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação foi de 247,92 bilhões

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mortes por PMs aumentaram 84% no estado de São Paulo

Mortes por PMs aumentaram 84% no estado de São Paulo

De janeiro a novembro foram registradas 577 vítimas fatais, diz MPSP

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano – de janeiro a novembro desse ano – em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.

Morte de estudante

Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

O ouvidor avalia que este é mais um evento trágico no contexto desse novo momento da Segurança Pública no estado de São Paulo. Segundo ele, a PM paulista vinha, até 2022, construindo resultados que apontavam para uma profissionalização, mesmo que vagarosa.

“Reflexos que podíamos aferir nos números de mortes decorrentes de intervenção policial ano a ano menores, na adoção de tecnologias que garantiam segurança jurídica para atuação dos policiais, mas também protegiam a população, uma vez que com o uso das COP’s [câmeras operacionais portáteis] nossos policiais se enquadravam mais nos procedimentos operacionais padrão”, analisou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro e aliados reagem ao indiciamento por tentativa de golpe

Bolsonaro e aliados reagem ao indiciamento por tentativa de golpe

Ex-presidente se manifesta sobre indiciamento, enquanto senador do RN lamenta “perseguição política” e espera imparcialidade na investigação

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21.nov.2024) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito que investiga a atuação coordenada de uma organização criminosa, responsável por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em 2022, após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. A medida atinge, além de Bolsonaro, outras 36 pessoas, incluindo o ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Em resposta ao indiciamento, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de conduzir o inquérito de maneira inadequada. Segundo o ex-presidente, Moraes tem “ajustado depoimentos, feito pesca probatória” e agido de forma “criativa”, desrespeitando a lei. Bolsonaro afirmou que aguarda o parecer de seus advogados sobre o caso e que, só então, se pronunciará novamente. Ele também comentou que o indiciamento seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde espera um processo mais justo.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) se pronunciou sobre o indiciamento, considerando a decisão uma continuidade da “perseguição política” a Bolsonaro e a outros membros de seu espectro político, como Valdemar Costa Neto. Marinho afirmou que a decisão da PF era esperada e que a PGR, ao ser acionada pelo STF, deve focar nas “provas concretas” e não em “meras ilações”. O senador também reforçou o compromisso com a manutenção do Estado de Direito e expressou confiança de que o processo levará à “normalidade institucional e fortalecimento da democracia”.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid

STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid

Para Moraes, colaborador esclareceu contradições apontadas pela PF

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados.

A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado.

Contradições

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou em depoimento à PF ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de jóias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Mauro Cid é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Da Agência Brasil

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InfoGripe alerta sobre casos de rinovírus no Norte e Nordeste

InfoGripe alerta sobre casos de rinovírus no Norte e Nordeste

Síndrome Respiratória Aguda Grave tem 9.726 óbitos e 158.788 casos

O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o rinovírus permanece como o principal vírus responsável por casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças e adolescentes de até 14 anos, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste, enquanto a Covid-19 predomina entre os idosos.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, diz que, apesar do alerta relacionado ao rinovírus e Covid-19 em alguns estados e faixas etárias, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.

“Nessa última atualização do Boletim InfoGripe a gente observa uma redução dos novos casos de SRAG no agregado nacional e também de redução ou estabilidade dos casos de SRAG na maioria dos estados no país”, afirma Tatiana.

Desaceleração

“No estado do Rio de Janeiro, o aumento dos casos de SRAG ocorre em praticamente todas as faixas etárias, e está associado ao rinovírus nas crianças e adolescentes de até 14 anos, e à Covid-19 entre os idosos. Contudo, com exceção apenas da população idosa de 50 a 64 anos, os casos de SRAG no estado já apresentam sinal de desaceleração do crescimento”, diz a Fiocruz.

A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registrou, em 2024, 9.726 óbitos, sendo notificados 158.788 casos no país.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/Ilustração

Da Agência Brasil

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Haddad afirma que pacote de corte de gastos será anunciado até a terça-feira (26)

Haddad afirma que pacote de corte de gastos será anunciado até a terça-feira (26)

Segundo ministro, reunião final com Lula será na segunda-feira

O pacote de corte de gastos obrigatórios será anunciado até terça-feira (26), disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda-feira (25) pela manhã, disse o ministro, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

A reunião final com Lula, informou Haddad, está marcada para as 10h de segunda, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, apenas detalhes dos textos a serem enviados serão definidos, e Lula fechou a agenda da manhã de segunda-feira para dedicar-se exclusivamente ao assunto.

“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad.

O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.

Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou.

Nesta tarde, Haddad se reuniria com Lula para fechar o pacote, mas o encontro foi adiado para segunda-feira porque uma reunião do presidente com a indústria do varejo se estendeu além do previsto. Por volta das 18h, Haddad reuniu-se com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira (22).

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

Relatório final da investigação foi enviado ao STF

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Outras 30 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Barreira do Inferno retoma lançamentos de foguetes

Barreira do Inferno retoma lançamentos de foguetes

Operação Potiguar marca nova etapa do programa espacial brasileiro; primeiro lançamento acontece em 29 de novembro.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, está prestes a realizar mais uma operação histórica. No próximo dia 29 de novembro, o foguete de sondagem VS30 V15 será lançado ao espaço na primeira fase da Operação Potiguar, uma iniciativa que visa reativar as atividades de lançamento suborbital no Rio Grande do Norte e fortalecer o programa espacial brasileiro.

Com 7,9 metros de comprimento e pesando 1,5 tonelada, o VS30 V15 é um foguete de sondagem não guiado, projetado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Ele será impulsionado por combustível sólido, alcançando velocidades de até 6 mil km/h e uma altitude máxima de 154,9 quilômetros. A missão é fundamental para treinar técnicos, validar equipamentos e aprimorar processos no CLBI.

Operação em duas fases

A Operação Potiguar será realizada em duas etapas. A primeira, marcada para este mês, tem como principal objetivo restabelecer a capacidade de lançamento do CLBI. Já a segunda fase, prevista para o segundo semestre de 2025, utilizará outro foguete do mesmo modelo para testar o sistema de recuperação da parte superior do veículo, abrindo espaço para experimentos científicos embarcados.

A Força Aérea Brasileira (FAB) destaca que a retomada dos lançamentos no CLBI permitirá ao país reduzir sua dependência do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, cuja capacidade já está comprometida para 2025. “Essa operação representa um avanço estratégico, capacitando o Brasil a realizar lançamentos suborbitais de forma independente e a atender às demandas do mercado espacial”, informou a FAB em nota.

Barreira do Inferno

Fundado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamento espacial da América do Sul. Desde então, já realizou mais de 3 mil lançamentos em 717 operações distintas. Nos últimos anos, o foco principal do centro tem sido o monitoramento e rastreamento de satélites e veículos em voo. Contudo, com a Operação Potiguar, o CLBI volta a atuar diretamente no lançamento de foguetes, consolidando sua posição como um dos principais centros de desenvolvimento espacial do Brasil.

Fotos: Sgt Johnson/FAB/Ilustração

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“Estou vivo” diz Lula sobre plano de assassinato

“Estou vivo”, diz Lula sobre plano de assassinato

Presidente enfatizou que quer país sem estímulo ao ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.

“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.

Golpe

Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.

Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento

Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento

Alexandre de Moraes decidirá sobre benefícios de colaboração premiada

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Resultado do Concurso Nacional Unificado é adiado para fevereiro de 2025

Resultado do Concurso Nacional Unificado é adiado para fevereiro de 2025

Decisão judicial reabilita mais de 32 mil candidatos e ajusta cronograma do “Enem dos Concursos”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (21.nov.2024) que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, serão divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. A mudança no cronograma responde a um acordo judicial que impactou diretamente as etapas de correção das provas.

Inicialmente previstos para serem publicados na mesma data do anúncio, os resultados foram adiados para garantir a reabilitação de 32.260 candidatos que, por questões técnicas, poderiam ser eliminados. Segundo o MGI, a União firmou o acordo para evitar a exclusão de candidatos que não marcaram corretamente o gabarito ou a frase no cartão de resposta, conforme estipulado no item 9, letra “f”, do caderno de provas. A identificação do tipo de prova, nesse caso, será feita por outros critérios.

O tratado judicial também assegura maior equidade no concurso, ampliando a correção de provas discursivas e redações. A quantidade de provas corrigidas para candidatos de ampla concorrência será equivalente à dos candidatos negros que atingiram a nota mínima para as vagas reservadas.

Essa decisão representa uma tentativa de garantir mais transparência e justiça no processo seletivo, ajustando-se às especificidades de um concurso de grande porte. Com a reabilitação dos candidatos e o novo cronograma, o MGI busca cumprir todas as etapas necessárias para finalizar o processo de forma regular e atender às expectativas dos participantes.

Foto: Billy Albert/Unsplash/Ilustração

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Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP

Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP

Imagens das câmeras corporais serão analisadas em inquérito

Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano

Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano

Previsão oficial de inflação passou para 4,4%, ainda na meta

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE.

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

Setores

Para os próximos dois trimestres, a SPE projeta aumento da atividade em ritmo inferior ao observado nos dois primeiros trimestres. A previsão de crescimento dos setores produtivos quase não se alterou nesta edição do Boletim Macrofiscal.

Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 1,9%, melhorou para 1,7%. Segundo o documento, o novo número já incorpora revisões para cima nas expectativas para a colheita de algodão e para os produtos da pecuária no ano, que mais que compensaram os efeitos negativos resultantes da revisão para baixo na produção esperada de laranja, trigo, café e cana-de-açúcar.

Para a indústria, a expectativa de crescimento se manteve em 3,5%, guiada pelo “bom desempenho” projetado para as indústrias da transformação e construção, em contrapartida à desaceleração projetada para a indústria extrativa e para a produção e distribuição de eletricidade e gás.

“O bom desempenho projetado para a indústria de transformação reflete a expansão nas concessões de crédito às empresas e as menores taxas de juros comparativamente a 2023, além das políticas de estímulo ao investimento como o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a depreciação acelerada. Para o crescimento da construção, se destaca a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, além do aumento da massa de rendimentos real e do crescimento das vagas de trabalho formais”, explicou a SPE.

A projeção para a expansão dos serviços subiu ligeiramente, passando de 3,3% para 3,4%. De acordo com a secretaria, após a divulgação do PIB do segundo trimestre, o carregamento estatístico para o crescimento do setor de serviços avançou para 3%.

“A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias comparativamente ao ano anterior. No entanto, deve haver desaceleração do ritmo de crescimento dos serviços na margem nos próximos dois semestres, refletindo tanto a forte base de comparação como a redução de estímulos vindos do aumento real do salário mínimo e do pagamento de precatórios”, diz o boletim.

Inflação

A previsão da SPE para o IPCA passou de 4,25% para 4,4%, ficando próxima do teto da meta de inflação para o ano. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Segundo a SPE, contribuíram para o aumento das estimativas a aceleração dos preços de itens mais voláteis, mais afetados pelo câmbio e pelo clima, como alimentos. Porém, até o final do ano, deverá haver desaceleração nos preços monitorados, repercutindo, principalmente, mudanças esperadas nas bandeiras tarifárias de energia elétrica. Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela.

“A partir de novembro, a inflação acumulada em 12 meses deve voltar a cair. Esse cenário considera bandeira verde para as tarifas de energia elétrica em dezembro e pode ser afetado pela ocorrência de novos eventos climáticos”, explica o boletim.

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,4%, um pouco mais alto que os 4,1% divulgados no boletim anterior, em setembro.

Já a projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, acelerou de 3,8% para 6,4% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Segundo a SPE, o processo de desinflação deverá continuar nos próximos anos, com desaceleração dos preços livres e monitorados. Para 2025, a estimativa de inflação pelo IPCA avançou de 3,3% para 3,6%, “a fim de incorporar maiores efeitos inerciais, o aumento esperado para a inflação de proteínas animais, reverberando as perspectivas para o ciclo de abate de bovinos, e os impactos da depreciação cambial mais recente”.

As projeções para o INPC e IGP-Di para 2025 estão em 3,4% e 4%, respectivamente.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia ou libera alguns gastos não obrigatórios.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Tenente usou nome de vítima de acidente para habilitar telefone

Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica.

Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou, nesta terça-feira, a prisão preventiva de Oliveira e também do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.

Em sua decisão, Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Documento

Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano.

Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia.

De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos.

“Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente.

“Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui.

De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte.

Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Presidente chinês faz visita oficial ao país após reunião do G20

O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).

Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.

Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.

Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.

A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Resultado finais do Concurso Unificado serão divulgados amanhã (21)

Resultados finais do Concurso Unificado serão divulgados amanhã (21)

Maior certame já realizado no país oferece 6.640 vagas em 21 órgãos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.

Notas

As regras de preenchimento das vagas do CNU levam em consideração as notas obtidas nas provas e as preferências de cada candidato às vagas escolhidas dentro de cada um dos oito blocos temáticos eleito no ato da inscrição. Se o candidato for aprovado no primeiro cargo preferido e especialidade, consequentemente, será eliminado nos demais menos preferidos.

Próximas fases

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação, com previsão de ser iniciada em janeiro de 2025.

De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online. Todos os novos servidores federais terão acesso a uma formação à distância, com duração de 280 horas, em 36 meses.

Além disso, cinco carreiras do CNU terão curso de formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, com caráter classificatório e eliminatório. O curso de formação corresponde à terceira etapa do concurso, após as provas escritas e títulos, de forma presencial.

As carreiras são de: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Analista de infraestrutura; Analista em Tecnologia da Informação; Analista de Comércio Exterior; e Técnico de Políticas Sociais. Os cursos de formação destes cinco cargos terão cargas horárias que variam de 360 a 580 horas. Após a capacitação, os novos servidores federais receberão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap.

A instituição afirma que o objetivo da qualificação é nivelar conhecimentos necessários, além de “fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras”.

Banco de candidatos

O concurso nacional também terá um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações. Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá o dobro do número de vagas imediatas do bloco destinadas a banco de aprovados, que resultará em mais de 13.280 candidatos listados.

Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas conforme o cargo e especialidade. De acordo com o edital, serão levados em consideração os cargos e as especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos na inscrição, além de levar em conta as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação ou desocupação dos cargos.

Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Neste caso, o aprovado seguirá no banco de candidatos à espera de possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.

Concurso

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que com o pagamento de apenas uma inscrição no certame os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.

O número de inscritos do maior concurso da história do país somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu-Unsplash

Da Agência Brasil

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Seleção encerra 2024 com empate com o Uruguai em Salvador

Seleção encerra 2024 com empate com o Uruguai em Salvador

Resultado deixa o Brasil na 5ª posição das Eliminatórias

O Brasil encerrou o ano de 2024 com um empate de 1 a 1 com o Uruguai, na noite desta terça-feira (19) na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior caiu para a 5ª posição da classificação com 18 pontos, sete a menos do que a líder Argentina. Agora a seleção brasileira só volta a entrar em ação em março de 2025, quando terá compromissos contra a Colômbia e a Argentina.

Jogando diante da torcida brasileira, a seleção mostrou muita disposição para começar bem a partida, mantendo mais a posse de bola e buscando articulações pelo meio da defesa adversária. Porém, a partir do meio do primeiro tempo o Uruguai passou a criar dificuldades para a saída de bola do Brasil e começou a encontrar espaços para chegar com perigo ao gol defendido por Ederson, como a finalização de Valverde aos 38 minutos.

Logo nos primeiros minutos da etapa final os uruguaios conseguiram aproveitar as chances criadas para abrirem o placar. Aos 9 minutos Maxi Araújo encontrou Valverde, que se livrou de Bruno Guimarães antes de bater colocado para vencer Ederson.

Mas o Brasil não demorou a igualar o placar. Aos 16 minutos Gerson aproveitou bola que sobrou no alto para pegar de primeira de fora da área para marcar um belo gol. A partir daí a equipe de Dorival Júnior até tentou, mas não conseguiu fechar o ano de 2024 com uma vitória.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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