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Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

29 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Déficit de estatais federais chega a R$ 5,1 bi, o maior desde 2009

29 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Relatório do Banco Central aponta deterioração financeira; governo defende lucro e dividendos

As estatais federais brasileiras registraram um déficit primário de R$ 5,1 bilhões até outubro de 2023, o maior desde 2009, conforme divulgado pelo Banco Central. Este resultado reflete uma deterioração das finanças das empresas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Somente neste ano, o prejuízo acumulado é de R$ 4,45 bilhões, o maior já registrado na série histórica, ajustada pela inflação.

Comparativo histórico

Em comparação, nos dois últimos anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o déficit registrado foi de R$ 1,8 bilhão (equivalente a R$ 3,1 bilhões com os ajustes pela inflação).

Impacto das decisões políticas nas finanças das estatais

A deterioração das finanças das estatais é atribuída, em parte, a decisões políticas, como a liminar concedida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que flexibilizou os critérios técnicos para as nomeações nos cargos executivos dessas empresas.

Lucro e dividendos em contraponto ao déficit

Apesar do déficit registrado, o Ministério da Gestão e Inovação destaca que as estatais federais alcançaram um lucro líquido de R$ 197,9 bilhões em 2023, com o repasse de R$ 49,4 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.

Análise individualizada das estatais

Há um consenso entre economistas sobre a importância de uma análise individualizada das estatais, para evitar influências ideológicas. Embora haja avanços em investimentos, alguns casos de má gestão, como na Codevasf, geram preocupações sobre a necessidade de maior eficiência na gestão pública das empresas.

Perspectivas para 2025

O ano de 2025 será crucial para o futuro das estatais, com a renovação de mandatos de conselheiros e diretores. Especialistas concordam que, nos casos em que a ineficiência persistir, as empresas deverão passar por reestruturações ou até privatizações.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

29 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Acidente ocorreu sábado (21) em Minas Gerais

Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni: número de vítimas sobe para 41

Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Foto: Corpo de Bombeiros/MG

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte

29 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Documento destaca risco de “contaminação significativa” do Tocantins

A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Mergulhadores retomam buscas na ponte entre Maranhão e Tocantins

29 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Trabalho foi suspenso na sexta-feira porque havia risco de desabamento

Mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram, na manhã deste sábado (28), a busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O trabalho foi suspenso ontem (27) devido ao risco de desabamento do que sobrou da estrutura da ponte, que caiu no último domingo (22).

Risco de desabamento suspende buscas na ponte entre o MA e TO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que, após a chegada e instalação de equipamentos de precisão, verificou-se estabilidade na estrutura existente, permitindo a retomada dos trabalhos de busca. “Ressaltamos que o monitoramento da estrutura está sendo feito de forma contínua”, afirmou a autarquia.

As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros.

A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas por vítimas da tragédia. Novos equipamentos da Marinha também chegaram nesta sexta-feira (27), entre os quais, uma câmara hiperbárica e o regulador de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam à superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.

São nove os mortos e oito os desaparecidos com o colapso da ponte. Uma pessoa foi resgatada com vida.

Hoje, a Marinha corrigiu o número de mortes, informando que, após a identificação do corpo encontrado no final do dia de ontem (27), foi concluído que se tratava de uma das pessoas desaparecidas após a queda da ponte.

Na quinta-feira (26), os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros no Rio Tocantins. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. O governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Apostadores falam sobre sonho de embolsar os R$ 600 milhões da Mega

29 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Dezenas do prêmio serão sorteadas na terça-feira

Largar o emprego para viajar, juntar toda família em uma “humilde mansão” e até mesmo comprar um time de futebol para competir pela sua cidade. São muitos os sonhos daqueles que vão às lotéricas, na esperança de acertar os seis números da Mega-Sena da Virada, que promete um prêmio de pelo menos R$ 600 milhões.

Dono de uma lanchonete na área central de Brasília, Enock Góes, de 70 anos, diz nunca ter ouvido a música Money, da banda inglesa Pink Floyd. Mas, com o dinheiro do prêmio nas mãos, faria o mesmo que é descrito, de forma irônica, na letra da música. “Meu sonho é comprar um time de futebol, para jogar pela minha cidade”, disse o candidato a cartola.

Enock é natural da cidade baiana de Conde, localizada perto da divisa com Sergipe. “Sou torcedor do Bahia, mas a minha vontade é a de montar um time para competir contra o time do meu coração”, acrescenta.

Ele diz conhecer toda a região de sua cidade natal. Em especial, os torneios com muitos jogadores amadores bastante habilidosos. “Já vi muitos talentos não aproveitados, por falta de alguém para investir. É o que quero fazer com o dinheiro do prêmio”, acrescentou o ex-jogador de futebol amador que, por ser ambidestro e campeão de 100 metros rasos, se destacava jogando pelas duas pontas do campo.

O baiano estima que a montagem desse time sairia por cerca de R$ 10 milhões. O restante seria investido na compra de imóveis, de forma a garantir renda para ele, a esposa e os três filhos.

mg 5264 — Brasília (DF) 28/12/2024 – Jogo da mega-sena da virada com estimativa de 600 milhões de reais. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Além de vitórias em campo, Enock já ganhou, também, nos jogos da loteria. “Jogo sempre, tanto em bolões como individualmente. Inclusive já ganhei duas quadras e oito ternos na Quina”, conta. Com o valor recebido, investiu em uma distribuidora de charutos e em um restaurante.

“Desta vez, a primeira coisa que farei será levar a patroa à Costa do Sauípe e enchê-la de pulseiras e brincos de ouro. Ela adora isso. É minha companheira há mais de 40 anos. Somos da mesma cidade, e é para lá que voltaremos”, complementou.

“Humilde mansão”

Salomão Barros, de 57 anos, também já teve sorte no jogo. Chegou a ganhar uma quadra e a fazer vários ternos. O último prêmio recebido chegou a R$ 4 mil. “Como estou sempre jogando, obviamente já gastei mais do que recebi”, disse o comerciante, que costuma gastar entre R$ 70 e R$ 80 a cada sorteio.

Ele diz que, apesar de jogar na sorte, não é muito supersticioso com números. “A escolha é sempre pelo computador da lotérica mesmo”. Caso tenha a grande sorte, pretende aplicar o dinheiro para viver de renda, e diz que doará a amigos a revistaria que tem, também na área central de Brasília.

A renda a ser obtida com os investimentos será repartida com seus seis filhos. Ele diz que comprará, também, uma “humilde mansão” onde caibam não apenas os filhos, mas também sua atual e as ex-esposas. “Somos todos amigos. Não haverá problema. É que eu não quero deixar ninguém de fora”, justifica.

O advogado Waldisley da Silva, de 34 anos, conta que também tem sorte nas apostas de loteria, mesmo não jogando de forma rotineira. “Jogo apenas vez por outra, mas já ganhei uma quina na Mega da Virada, em 2013. Recebi cerca de R$ 20 mil.”

Ele diz que teria até dificuldades para decidir o que fazer, caso ganhe os R$ 600 milhões do prêmio a ser sorteado no dia 31 de dezembro de 2024. “Ave Maria… com esse dinheiro dá para fazer coisas demais. O céu é o limite. Para começar, vou viajar para muitos países e curtir a vida com meu casal de filhos e com minha esposa.”

“Isso é dinheiro suficiente para comprar minha tranquilidade e fazer o que bem entender”, acrescentou. Waldisley pretende, também, reformar a casa e largar a advocacia. “Nunca mais vou querer ver trabalho pela minha frente”.

Fotos: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Poeta Jean Sartief lança sua sétima obra literária no Brasil e em Portugal

29 de dezembro de 2024 / Brasil, Cultura, Entretenimento, Internacional / Deixe um comentário

Autor tem uma bela carreira nacional e internacional dedicada tanto às artes visuais como à literatura

Jean Sartief, poeta potiguar, lança seu sétimo livro chamado Desrazão à venda pelas redes sociais do autor para o público potiguar. O livro é o primeiro de sua leva escrito em Portugal, onde mora desde 2019 e desenvolve um trabalho de pesquisa em literatura.

Sartief tem uma bela carreira nacional e internacional dedicada tanto às artes visuais como à literatura. A instigante capa do livro parte desse pressuposto metafórico das infinitas possibilidades que a vida dispõe. A fotografia é do próprio autor que sempre trabalhou com provocações visuais.

Desrazão parte do desconforto sentido após o término da pandemia. “Havia uma ânsia de que tudo terminasse, mas também senti um medo de voltar para a rua; um medo de tirar a máscara e aí percebi como a questão da proteção nos coloca aprisionados em nós mesmos. Enquanto todos estavam ansiando pela volta da normalidade, eu de repente me percebi atraído pelo movimento inverso e entendi que isso também era um sufocamento da minha mente”.

Augusto de Campos em Teoria da Poesia Concreta, reflete sobre a existência de poetas torturados pela angústia da expressão e Desrazão parece colocar Sartief nessa delicada aflição de quem tem muito a dizer do seu universo prestes a implodir e desta forma nos tira, por consequência, de um certo sonambulismo de massa. Suas poesias parecem tecer uma narrativa muito simbólica e intensa, às vezes longa, às vezes curta, mas sempre muito instigante porque o poeta põe olhos onde nunca teríamos lugar e nos convida tanto à reflexão como a entrar em lugares obscuros e essa é a grande força dos agoniados poetas. Cada palavra, cada verso deste livro é uma investigação do poder da linguagem que fita múltiplas referências.

No prefácio, Conceição Flores, pesquisadora, doutora e professora de literaturas reformada, indica que o poeta “se inscreve sob as vivências de um tempo marcado pela coexistência precária entre razão e desrazão do mundo atual”. O poeta traz uma elegância ímpar na elaboração de um livro marcado por conflitos que são vivenciados por todos.

Como tem que ser na construção da saúde mental, há uma intensidade que percorre caminhos próprios que o poeta não se abstém de investigar transcorrendo assim sua própria saga. Nela, Sartief junta todos os planos simbólicos possíveis: afetivos, sexuais, religiosos, políticos, cosmológicos e o que mais puder abarcar como o luto, a guerra e por aí vai. Engana-se, porém, quem pensar que ele não está preocupado com uma linha poética. Ela existe e camufla-se justamente nas interseções do excesso, mas que trazem o âmago (e título) do livro, a desrazão.

Muito bem conduzido, é nessa decifração proposta que o bardo adentra no jogo semântico sem cair, ou melhor, passando longe do pieguismo saturado de tantas produções que existem e dizem o óbvio. Desrazão apresenta uma centena de poesias nesta veia condutora, da qual selecionamos uma, que talvez forneça uma leitura para a visualidade da capa, O ovo do caos.

“Ali onde o tempo é apuro e crava
como um provérbio cheio de dentes
nasci como se eu tivesse saído
de dentro de uma montanha de pedras
tal quando a noite partiu-se ao meio
e na terra e no céu
pousaram os olhos de Eros
abandonando o ovo do caos
onde Simias gargalhava.”

O ovo tem assim essa simbologia como também princípio irredutível da vida. A poesia é uma referência àquela que é considerada o primeiro poema visual do mundo, criada em 300 A.C pelo poeta Simias de Rodes ao qual refere-se às gargalhadas. Interessante que Sartief não alude desse tempo distinto, mas do tempo de hoje. O Caos referido é este em que o mundo está (pandemias, guerras, desgovernos, matanças etc) ao qual todos temos que enfrentar saindo dessa montanha de pedras que é a mãe, a fortaleza, a proteção, um novo nascimento.

Já na poesia Para quem? o autor traz o questionamento acerca desse mundo que vivemos e coloca o leitor nessa posição de responder outra de suas angústias. “Para quem a fome de integridade ergue-se/nesse mundo parido de mentiras?” Desrazão, traz várias costuras entre o social, a política, a religião e o discurso amoroso. Em Fecundo, Sartief subverte também a religiosidade trazendo para seu campo homoafetivo. Assim, termos que estariam associados a uma prática espiritualizada como cânticos, pastor e suas ovelhas e outros que vemos ao longo do livro são colocados à ordem da afetividade “a esperança dos amantes” e “as línguas de dois homens que tocam-se”.

“como um cântico elevado nos desertos
qual sede de um pastor e suas ovelhas
como ar protegido nos pulmões
a fuga e logo depois o privilégio do encontro
como a esperança dos amantes
breve nitidez pela primeira vez em meus olhos
como as línguas de dois homens que tocam-se
elevo-me quando avisto-te no caminho.”

Em Desrazão, Sartief constrói uma obra poderosa que merece ser lida e estudada. Vale lembrar que o livro tem edição limitada por isso segue a dica mais valiosa: não perca tempo e garanta o seu.

Mais informações:

Título: Desrazão
Autor: Jean Sartief
Gênero: Poesia
Fotografia da capa: Jean Sartief
Editora: Selo editorial Giro
Páginas: 111 – Papel pólen, 90g
Venda: @sartief
Valor:R$45,00 + taxas de envio (correios).
Contato: [email protected]

Fotos: Divulgação

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Ministério da Justiça afirma que Natal permanece como a capital mais segura do Nordeste pelo segundo mês consecutivo

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Segundo a pasta, a segurança em Natal apresenta melhorias com redução na taxa de homicídios

Natal alcança um marco histórico na segurança pública, mantendo-se como a capital menos violenta do Nordeste pelo segundo mês consecutivo. Em novembro, a taxa de homicídios caiu para 15,00 a cada 100 mil habitantes, superando a média nacional de 18,07. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apontam uma melhora significativa em relação a outubro, quando a taxa foi de 16,50.

Ministério da Justiça aponta que Natal é a capital mais segura do nordeste

A queda na taxa de homicídios coloca Natal à frente de outras capitais nordestinas, consolidando sua posição como a cidade mais segura da região. A segunda capital com menor índice de mortes violentas é São Luís, com uma taxa de 17,14. Em contraste, Recife segue com a pior taxa do Nordeste, registrando 39,51 homicídios por 100 mil habitantes.

Ranking de homicídios no Nordeste (janeiro a novembro de 2024)

Recife: 39,51
Salvador: 36,22
Maceió: 35,76
Fortaleza: 32,04
Teresina: 26,11
João Pessoa: 24,18
Aracaju: 19,60
São Luís: 17,14
Natal: 15,00

Esforço conjunto das forças de segurança

Para o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, o papel fundamental das forças de segurança é fundamental no alcance desses resultados. “Esse avanço é fruto do trabalho incansável de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), além de membros da Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Municipal de Natal”, afirmou o secretário.

Medidas e resultados

A redução na taxa de homicídios é atribuída a uma série de estratégias adotadas nos últimos meses, entre elas:

Aumento do patrulhamento ostensivo;
Integração entre as forças de segurança estaduais e federais;
Investimento em tecnologia e inteligência policial;
Ações preventivas e campanhas de conscientização.

As medidas têm resultado direto na redução da criminalidade e contribuem para a manutenção da ordem e segurança na capital potiguar.

Perspectivas para o futuro

O governo do Rio Grande do Norte pretende continuar investindo em segurança pública, com a meta de manter Natal na liderança como a capital mais segura do Nordeste. “Estamos comprometidos em fortalecer ainda mais nossas políticas de segurança e garantir um ambiente tranquilo para a população”, concluiu o coronel Araújo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo Federal afirma que transferiu R$ 30 bilhões ao RN em 2024

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política / Deixe um comentário

Recursos beneficiaram milhões de potiguares em programas sociais, obras e serviços essenciais

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 30,2 bilhões em repasses do Governo Federal entre janeiro e novembro de 2024. Os recursos foram divididos entre transferências para o governo estadual, prefeituras e programas sociais voltados diretamente à população. A divulgação dos dados foi feita pelo Governo Federal na sexta-feira (27.dez.2024).

Com 3,4 milhões de habitantes e 1,5 milhão de domicílios espalhados pelos 167 municípios, o estado recebeu R$ 16,3 bilhões em transferências diretas para administrações municipais e estadual. Outros R$ 13,9 bilhões foram repassados para a população, por meio de programas como Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários.

Saúde: Mais Médicos, cirurgias e Farmácia Popular

Segundo o Governo, na área da saúde, programas federais estão promovendo melhorias significativas. O Mais Médicos ampliou a atuação para 532 profissionais em todo o estado, sendo 261 contratados a partir de 2023.

O programa Brasil Sorridente registrou a inclusão de 84 novas equipes de saúde bucal, totalizando 979 equipes ativas. Além disso, o estado conta com 37 Centros de Especialidades Odontológicas e uma Unidade Odontológica Móvel financiada pelo governo federal.

Outro destaque foi o Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, que realizou 8,8 mil procedimentos entre fevereiro e setembro de 2024. O Farmácia Popular atendeu 584,6 mil potiguares até novembro, sendo 70,3% mulheres. Desses, 572,6 mil tiveram acesso a medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos.

Educação: investimentos no RN

O campo da educação também se destacou com investimentos. O programa Pé-de-Meia beneficiou 88,1 mil estudantes, com repasses de R$ 112,1 milhões até novembro. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu 619 mil alunos em 2,7 mil escolas, com um repasse de R$ 81,5 milhões.

Outras iniciativas como a Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contaram com a adesão do governo estadual e das 167 prefeituras. O transporte escolar, via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), beneficiou 93,6 mil estudantes com um repasse de R$ 16,9 milhões.

Até novembro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) distribuiu 3,1 milhões de exemplares, beneficiando 512,2 mil alunos em 2,5 mil escolas potiguares.

Moradia e infraestrutura: Minha Casa, Minha Vida e PAC

A infraestrutura também foi fortalecida, de acordo com o Governo. O Minha Casa, Minha Vida financiou 16,4 mil moradias com investimentos de R$ 1,9 bilhão em 111 municípios. Desde 2023, 9,6 mil moradias foram selecionadas para a Faixa 1 do programa.

O PAC Seleções aprovou 249 empreendimentos em 122 cidades. Desses, 134 são voltados à educação, com 24 escolas em tempo integral, 41 creches e 69 ônibus escolares. Na saúde, são 69 obras, incluindo 42 UBS, 10 unidades odontológicas móveis, 11 ambulâncias do SAMU, e novos centros de reabilitação.

Obras de infraestrutura social, como espaços esportivos e centros comunitários, também estão em andamento, além de projetos de mobilidade urbana, saneamento e prevenção de desastres.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Novo valor será oficializado por decreto presidencial e passa a vigorar em janeiro; entenda a nova regra de cálculo

O salário mínimo do Brasil será reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 representa uma elevação de 7,5% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A medida é parte da nova política de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um decreto oficializando o reajuste. A publicação será feita no Diário Oficial da União (DOU) e garantirá que o novo piso nacional entre em vigor no primeiro dia de 2025.

Entenda a nova regra de cálculo

A nova fórmula para definir o salário mínimo considera dois fatores principais:

Inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro (INPC).
Variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Porém, o reajuste não poderá ultrapassar o limite de 2,5% de crescimento real, conforme determina o arcabouço fiscal.

Diferença em relação à regra anterior

Caso a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.528, sem arredondamento. A mudança na metodologia implica uma diferença de R$ 10 a menos para os trabalhadores em 2025.

A revisão da política de reajuste visa equilibrar as contas públicas. Segundo o governo, essa medida resultará em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

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Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio

A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.

Dino determina que a Câmara esclareça pagamento de emendas até às 20h de hoje (27)

No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.

No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.

De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.

Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.

Atas

Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.

“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.

Recurso

A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ano Novo: dicas para escolher o champanhe ideal para celebrar a virada

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

Tamiris Pitana, nutricionista da Água Doce Sabores do Brasil, explica quais as variações da bebida típica para brindar nesse Réveillon

Seja para brindar com amigos ou familiares, o champanhe é a pedida certa para o Réveillon. Com opções que variam de acordo com o nível de doçura, acidez e complexidade, a bebida oferece uma diversidade de sabores e características que podem ser combinadas com diferentes pratos da mesa de Ano Novo, e até com o próprio clima da festa. Pensando nisso, a nutricionista da Água Doce Sabores do Brasil, Tamiris Pitana, destaca os diferenciais de cada um deles para brindar durante a virada.

Brut

O champanhe Brut é seco, com baixa doçura e uma acidez refrescante. É o mais popular da categoria e é ideal para quem deseja uma bebida elegante e fácil de ingerir. O líquido combina perfeitamente com canapés, patês e aperitivos salgados, como queijo brie e castanhas, além de frutos do mar, por exemplo, camarões, ostras e sushi.

Demi-Sec

O Demi-Sec conta com um leve toque adocicado, mas tem uma boa acidez. É uma opção mais suave para festas descontraídas ou para montagem de drinques. Ele combina com sobremesas, como tortas de frutas, mousses de chocolate ou com pratos que tenham um toque doce, por exemplo, carne de porco com molho agridoce ou frango ao molho de laranja. Essa opção também harmoniza com queijos azuis e ou aqueles com maior teor de gordura, como camembert e roquefort.

Extra Brut

Essa versão é mais seca do que o Brut e possui um perfil mais intenso e ácido. O champagne tem menos açúcar e oferece uma experiência pura da bebida, indicado para quem busca sofisticação nas celebrações. Perfeito para eventos refinados, harmoniza com pratos de sabor mais acentuado, como foie gras, caviar, carpaccio, peixe assado, frutos do mar grelhados e carnes brancas, além de aperitivos com queijos curados e gosto mais forte, como parmesão, pecorino e gruyère.

Rosé

O champanhe Rosé é conhecido por suas notas florais com um leve sabor de frutas vermelhas. Pode ser encontrado em versões seca ou mais doce, dependendo da produção. Ele é indicado para ocasiões românticas e íntimas, mas também é uma opção muito buscada para agradar mais paladares no Réveillon. A bebida combina com pratos mais delicados e com um toque de doçura, como canapés de salmão, queijos cremosos, pratos de peixes gordos, por exemplo, salmão grelhado ou atum, e pratos à base de frango, como frango ao curry.

Sec

Essa versão é um pouco mais doce que o Extra Brut, mas não tão adocicado como o Demi-Sec. A opção é indicada para almoços ou festas mais informais e acompanha bem com queijos leves, saladas, peixe assado ou massas com molho branco e legumes. O champanhe também é indicado para harmonizar com sobremesas, como tortas de maçã ou maçã caramelizada.

Sidra de Maçã ou Pêssego

Apesar de não ser champagne, a sidra é muito consumida na virada de ano por ser uma bebida fermentada feita a partir da maçã, podendo variar entre seca e doce. Possui um sabor frutado, leve e refrescante, sendo uma alternativa mais acessível. Ideal para eventos mais casuais, o líquido combina bem com aperitivos leves, como queijos frescos, presunto, frango grelhado, tortas salgadas e pratos com vegetais.

Sobre a Água Doce:

Os restaurantes da Água Doce são destino para famílias e grupos de amigos que buscam fazer de almoços, jantares, happy hours e confraternizações variadas um momento especial de entretenimento. O cardápio é extenso, repleto de delícias da culinária brasileira servidas em fartas porções e pratos. Além do extenso menu de cachaças e drinques, a casa é reconhecida pelo melhor Escondidinho do País, presente nas versões tradicional (carne de sol), camarão, frango e bacalhau, além das versões vegetarianas de palmito e alho-poró. Explorando o conceito rústico, os restaurantes proporcionam espaço aconchegante aos clientes, com música ao vivo e espaço kids, mais conhecido como Doce Cantinho. Atualmente, são 80 unidades em sete estados. Além do conceito de restaurante completo, a rede possui dois modelos enxutos com investimentos menores: a Água Doce Express, que conta com um cardápio mais enxuto e foco em almoço e happy hour, além do tradicional jantar; e a Água Doce Delivery, focado nas entregas em domicílio e take away.

Foto: Freepik

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Bandeira tarifária de janeiro se mantém verde, sem cobrança extra

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Cheia dos reservatórios evitará acréscimos na conta de luz

A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

Aneel mantém bandeira verde em dezembro no RN

Aneel reduz bandeira tarifária para amarela em novembro

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Desemprego em novembro chega a 6,1%, o menor desde 2012

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Dados são da pesquisa PNAD Contínua, do IBGE

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%.

A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.

A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da covid19.

Ocupação

As pessoas ocupadas somaram 103,9 milhões, sendo um novo recorde no país. Antes disso, essa população havia caído ao menor contingente na série histórica, somando 82,6 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com o desempenho da ocupação no trimestre terminado em novembro, o Brasil tem recorde também entre os empregados no setor privado, que atingiu 53,5 milhões, e os trabalhadores com carteira assinada, que alcançaram 39,1 milhões. No setor público foram 12,8 milhões de trabalhadores.

Segundo o IBGE, novamente, o nível de ocupação, que é a proporção de pessoas com 14 anos de idade ou mais que estavam trabalhando, foi recorde também, chegando a 58,8%.

“O ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”, disse a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Informalidade

Outro dado da pesquisa é sobre o número de empregados sem carteira assinada, que não teve variação significativa no trimestre e permaneceu em 14,4 milhões. Já o total de trabalhadores por conta própria avançou 1,8% no trimestre ou 25,9 milhões e ficou estável no ano.

Com 38,7%, a taxa de informalidade equivale a 40,3 milhões de trabalhadores. “Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior [38,8%] e foi menor que a do mesmo período de 2023 [39,2%]”, informou o IBGE.

Grupos

A alta da ocupação foi puxada por quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa. A Indústria subiu 2,4%, ou seja, mais 309 mil pessoas; a Construção se expandiu em 3,6%, mais 269 mil pessoas; o setor de Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais avançou 1,2%, mais 215 mil pessoas; e os Serviços Domésticos, com alta de 3%, empregou mais 174 mil pessoas. Conforme o IBGE, a soma dessas atividades econômicas representou um ganho de 967 mil trabalhadores, no trimestre.

“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explicou Adriana Beringuy.

Na comparação com o mesmo período de 2023, a alta foi em sete grupamentos: Indústria Geral (3,6%, ou mais 466 mil pessoas), Construção (6,0%, ou mais 440 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,6%, ou mais 692 mil pessoas), Transporte, Armazenagem e Correio (5,8%, ou mais 322 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 548 mil pessoas), Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (4,4%, ou mais 790 mil pessoas) e Outros Serviços (5,0%, ou mais 270 mil pessoas).

“Somadas, essas sete atividades econômicas ganharam mais 3,5 milhões de trabalhadores, frente ao mesmo período de 2023”, informou o IBGE.

Na mesma comparação, o grupamento de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura caiu 4,4%, ou menos 358 mil pessoas, enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.

Rendimento

O rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.285, e ficou estável no trimestre, mas apresentou crescimento de 3,4% no ano. A massa de rendimento real habitual teve novo recorde, ao atingir R$ 332,7 bilhões. A alta é de 2,1%, o que representa mais R$ 7,1 bilhões no trimestre e de 7,2%, mais R$ 22,5 bilhões, no ano.

Na comparação trimestral, apenas o grupamento Transporte, Armazenagem e Correio registrou alta no rendimento médio, de 4,7%, ou mais R$ 141. Não houve variações significativas no rendimento médio dos demais grupamentos de atividade.

No ano, três atividades tiveram alta no rendimento: Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102); Transporte, Armazenagem e Correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços Domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.

PNAD Contínua

De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é a principal relacionada à força de trabalho do Brasil. A amostra abrange 211 mil domicílios em 3.500 municípios, visitados a cada trimestre. A pesquisa é realizada por cerca de 2 mil entrevistadores, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

“Em função da pandemia da covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, explicou o IBGE.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caged registra a criação de 106,6 mil postos de trabalho em novembro

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Acumulado do ano soma mais de 2,2 milhões de empregos formais

O saldo de empregos formais subiu em novembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram criados 106.625 postos de trabalho com carteira assinada no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. No acumulado do ano, foram abertas 2.224.102 vagas de empregos.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 47.741.377 em novembro, o que representa alta de 0,22% em relação ao mês anterior.

Na divisão por ramos de atividade, dois dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em novembro. A estatística foi liderada pelo comércio, com a abertura de 94.572 postos, todos concentrados na atividade de reparação de veículos automotores e motocicletas.

No setor de serviços, que teve 67.717 postos a mais, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 40.118 postos formais.

Na construção civil, o nível de emprego diminuiu, com o fechamento de 30.091 postos, bem como na agropecuária, que registrou 18.887 vagas de trabalho a menos, em razão das características sazonais do setor.

A redução de 6.678 empregos formais na indústria foi puxada pela indústria de transformação, que eliminou 6.753 vagas no mês passado.

Regiões

Das cinco regiões brasileiras, quatro criaram empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 53.677 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 25.557 postos. Em seguida, vem o Sul, com 24.952 postos. O Norte abriu 7.274 postos de trabalho. Já o Centro-Oeste fechou 7.960 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da federação, 21 das 27 registraram saldo positivo, em termos absolutos. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (38.562), Rio de Janeiro (13.810) e Rio Grande do Sul (11.865). Os estados com os números mais altos de fechamento de vagas foram Mato Grosso (7.852), Goiás (3.145) e Piauí (1.378).

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Ilustração

Da Agência Brasil

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Dólar sobe para R$ 6,19 com indefinição sobre emendas parlamentares

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Bolsa cai 0,67% e volta a atingir o menor nível em mais de seis meses

Em um dia de poucas negociações no mercado financeiro e sem intervenções do Banco Central (BC), o dólar aproximou-se de R$ 6,20 com indefinição sobre as emendas parlamentares. A bolsa de valores caiu e voltou a atingir o menor nível em mais de seis meses.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 6,193, com alta de R$ 0,016 (+0,26%). A cotação operou em leve alta durante toda a sessão. Por diversas vezes ao longo do dia, chegou a ultrapassar os R$ 6,21, mas desacelerou na hora final de negociação.

Apenas nesta semana, a moeda norte-americana subiu 2%. O BC interveio no mercado apenas uma vez, na quinta-feira (26), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais. Em dezembro, a autoridade monetária injetou quase US$ 31 bilhões no mercado de câmbio, o maior volume mensal desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 120.269 pontos, com recuo de 0,67%. Com queda acumulada de 1,5% na semana, o indicador atingiu o menor nível desde 19 de junho.

Com a indefinição no mercado internacional, os fatores internos pesaram mais nesta sexta-feira. O dólar não apresentou uma tendência ante as principais moedas, subindo perante umas e descendo diante de outras, em um dia de poucas negociações em todo o planeta.

No Brasil, o mercado reagiu ao futuro das emendas parlamentares. Isso porque os investidores não sabem se serão executadas antes do fim do ano, elevando os gastos do governo no fim de 2024, transferidas para 2025 ou parcialmente canceladas.

Dino determina que a Câmara esclareça pagamento de emendas até às 20h de hoje (27)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h de hoje para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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CNM aponta falta de vacinas de catapora e covid; governo nega carência

28 de dezembro de 2024 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Ministério da Saúde afirma ter atendido todo calendário básico

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta sexta-feira (27), aponta a carência de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. Em nota, o Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O comunicado não afirma se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais.

De acordo com a confederação, a pesquisa foi feita, via call center da própria instituição, no período entre 29 de novembro e 12 de dezembro de 2024. Segundo a confederação, 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. A CNM diz ainda que os resultados do levantamento refletem o “cenário do momento da pesquisa”.

No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) apontaram falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante após a contratação de três fornecedores. Para 2025, a pasta assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do primeiro semestre.

Em segundo lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade. A CNM lembra que a primeira semana de dezembro registrou alta de 60% nas notificações da doença no país, no maior nível desde março. De 1º a 7 de dezembro, houve 20.287 casos, segundo o Painel Covid-19 do Ministério da Saúde.

No comunicado, o Ministério da Saúde informou que a pasta distribuiu 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, a pasta informou ter reforçado os estoques dos imunizantes.

Coqueluche

Em terceiro lugar, está a insuficiência da vacina tríplice, contra coqueluche, diferia e tétano, relatada em 520 municípios (18% do total pesquisado). Segundo a CNM, o imunizante estava em falta em média há 60 dias nos municípios afetados. Em 2024, os casos de coqueluche subiram quase 2.000% em relação a 2023, com 4.395 registros até 27 de novembro, a maioria no Paraná. No acumulado do ano, há 17 mortes, das quais 16 em crianças de menos de 1 ano.

A pesquisa também aponta insuficiência da vacina meningocócica C, contra a meningite do sorogrupo C, indisponível em 375 cidades (12,9%); da tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela, indisponível em 337 municípios (11,6%); e da febre amarela, indisponível em 280 municípios (9,7%).

O Ministério da Saúde informou ter estoques suficientes para os próximos seis meses das vacinas contra a meningite e a coqueluche.

Resposta

Além de assegurar o atendimento de 100% das necessidades dos estados, o Ministério da Saúde informou que a distribuição das vacinas é transparente. A pasta ressaltou que qualquer cidadão pode consultar, no painel interativo do ministério, as remessas enviadas do centro de distribuição em Guarulhos (SP) para os estados. O comunicado ressaltou que, por ano, são distribuídas 300 milhões de doses aos 5.570 municípios por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O ministério ressaltou que todas as grades de vacinas do calendário básico em dezembro foram enviadas aos estados e garante ter estoques para atender à demanda. Segundo a pasta, todo o processo é feito em parceria com os estados. O comunicado destaca ainda que, desde 2023, as coberturas vacinais apresentam tendência de crescimento, resultado de ações como as campanhas de multivacinação realizadas em novembro.

Estados mais afetados

Em relação aos estados e regiões mais afetadas, Santa Catarina continua liderando a escassez de vacinas, com 199 dos 230 municípios que responderam à pesquisa (87% do total) relatando falta de vacinas. Em seguida, está o Ceará, com 51 dos 59 municípios analisados (86%), o Espírito Santo, 38 dos 45 respondentes (84%); e Minas Gerais, com 412 dos 496 respondentes (83%).

Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Dino determina que a Câmara esclareça pagamento de emendas até às 20h de hoje (27)

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

STF cobra transparência da Câmara sobre emendas parlamentares suspensas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados preste esclarecimentos sobre o pagamento de emendas parlamentares até às 20h desta sexta-feira (27.dez.2024). A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, surge após o pedido de reconsideração da Câmara, que tenta reverter a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

A determinação de Dino ocorre em meio a um impasse sobre a transparência na distribuição desses recursos. O STF alega que a Câmara ainda não cumpriu decisões anteriores que exigem rastreabilidade no repasse de emendas. Segundo o ministro, a resposta objetiva aos questionamentos e a apresentação de atas comprobatórias são fundamentais para a manutenção das emendas.

Os quatro questionamentos do STF

Flávio Dino apresentou quatro perguntas que a Câmara deve responder:

Aprovação das emendas: Quando e por quem foram aprovadas as especificações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº 1.4335.458/2024? Existem emendas não aprovadas pelas comissões? Se sim, quem as aprovou?
Origem das indicações: Quem formulou as indicações listadas como “novas” na tabela de especificações de emendas de comissão? Qual instância aprovou essas indicações?
Base legal: Quais preceitos da Resolução nº 001/2006 do Congresso Nacional embasam o ofício e como ele se compatibiliza com os artigos 43 e 44 dessa Resolução?
Legitimidade normativa: Há outro ato normativo que legitima o ofício? Se houver, qual artigo e quando foi publicado?

Relembre o caso das emendas parlamentares

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas de relator (RP8 e RP9). Em resposta, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição para atender à decisão da Corte. No entanto, o PSOL e outros partidos alegam que a prática continua em desacordo com a determinação judicial.

Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso. Em agosto deste ano, ele suspendeu o pagamento das emendas, determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses.

Defesa da Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara apresentou recurso contestando a decisão do STF. O documento, assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, argumenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões durante o ciclo legislativo. A defesa rebate as alegações de PSOL e Novo, que afirmam que mais de 5,4 mil emendas foram indicadas sem aprovação.

Segundo a Câmara, o documento nº 1064, que lista as 5.449 emendas, refere-se apenas à indicação dos projetos destinatários. A petição também nega que a suspensão das atividades das comissões, entre 12 e 20 de dezembro, tenha sido uma manobra para burlar o processo legislativo. “A suspensão visava ao esforço concentrado nas proposições de controle de gastos do Executivo”, destaca a defesa.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Leonardo Sá/Agência Senado

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Risco de desabamento suspende buscas na ponte entre o MA e TO

27 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Nove vítimas já foram identificadas, diz Marinha

Os trabalhos de busca dos mergulhadores por desaparecidos na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foram suspensos devido ao risco de desabamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) identificou uma movimentação no que sobrou da estrutura da ponte, por isso recomendou a suspensão dos trabalhos.

De acordo com a Marinha, o corpo de uma das vítimas foi encontrado por pescadores ontem (26) à noite, a aproximadamente 6 km do local do desabamento. Duas vítimas foram localizadas também nesta quinta-feira, mas os corpos não foram resgatados devido a risco para o trabalho dos profissionais. Com isso são nove o número de mortos e oito desaparecidos.

Na quinta-feira, os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros. Eles também localizaram uma moto e uma caminhonete.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) continua monitorando a qualidade da água no Tocantins. Segundo a agência reguladora, até o momento não há risco de contaminação da água por vazamento de produtos químicos.

A Marinha informou que novos equipamentos chegaram nesta sexta-feira (27) e devem auxiliar nas buscas. Entre eles, uma câmara hiperbárica e o de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam na superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.

Além disso, veículos que ficaram na ponte ainda não foram retirados devido ao risco de desmoronamento. O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região.

O objetivo, segundo o órgão, é intensificar o apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do Rio Tocantins, além de acelerar o trabalho de apuração das causas pela queda da estrutura.

“Com a decretação de emergência, o DNIT atua com celeridade na contratação da reconstrução da nova ponte. A autarquia reforça, ainda, que há rotas alternativas de deslocamento entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR-226/TO”, disse o órgão.

São duas as rotas alternativas que podem ser utilizadas para fazer a travessia na região.

Rota 1 – Para ter acesso à BR-226/MA: Darcinópolis/TO até Imperatriz/MA (191,0 quilômetros):

TO-134/BR-230 (Darcinópolis/TO – Axixá do Tocantins/TO, 149 quilômetros)

TO-201 (Axixá do Tocantins/TO – Sítio Novo do Tocantins/TO, 15,1 quilômetros)

TO-126 (Sítio Novo do Tocantins/TO – Imperatriz/MA, 26,9 quilômetros) e seguir pela BR-226/MA.

Rota 2 – Para ter acesso à BR-230/TO: Estreito/MA até Imperatriz/MA (125,0 quilômetros):

BR-226/MA: Os usuários devem acessar a rodovia em Estreito/MA até Porto Franco/MA (30,0 quilômetros)

BR-010/MA: De Porto Franco/MA os usuários devem seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA (100,0 quilômetros) e seguir pela TO- 126.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Empregos formais têm queda de 44% em outubro no RN

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Estado abriu 2.847 vagas em outubro, contra 5.096 em setembro; comércio lidera contratações

A geração de empregos formais no Rio Grande do Norte sofreu queda significativa em outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram abertas 2.847 vagas com carteira assinada, comparado às 5.096 criadas em setembro, representando uma redução de 44%.

Esse foi o terceiro pior resultado para o mês de outubro desde 2020. Em 2022, o saldo foi de 1.851 postos, e em 2023, de 2.192. Os melhores desempenhos foram registrados em 2020, com 4.280 postos, e em 2021, com 3.471.

Desempenho Nacional

Em nível nacional, foram criados 132.714 postos de trabalho em outubro, uma queda de 30,3% em relação ao mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o Brasil gerou 2.117.473 empregos formais, um crescimento de 18,6% na comparação com 2023.

Setores em destaque

No Rio Grande do Norte, o comércio liderou as contratações em outubro, com 874 vagas, seguido pela construção civil (820) e serviços (768). A indústria criou 287 postos, enquanto a agropecuária gerou 98 empregos.

Regiões e estados

Todas as regiões brasileiras registraram saldos positivos. O Sudeste liderou com 65.458 vagas, seguido pelo Sul (34.372) e Nordeste (18.345). No RN, o estoque de empregos alcançou 536.414, com 34.493 vagas criadas no acumulado do ano.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília.

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Flamengo joga em Natal contra o Nova Iguaçu pelo Carioca 2025

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Arena das Dunas receberá partida da terceira rodada do Campeonato Carioca no dia 19 de janeiro

A Arena das Dunas, em Natal, será palco de uma partida do Flamengo pelo Campeonato Carioca de 2025. O jogo contra o Nova Iguaçu está marcado para o dia 19 de janeiro, às 21h, pela terceira rodada da Taça Guanabara.

Esta não é a primeira vez que o clube carioca joga na capital potiguar. Em 27 de janeiro de 2024, o Flamengo empatou com a Portuguesa-RJ em partida também realizada na Arena das Dunas.

Flamengo planeja giro pelo nordeste

Além de Natal, o Flamengo planeja realizar jogos em outras cidades do Nordeste, como:

Aracaju (SE)
Campina Grande (PB)
São Luís (MA)

O planejamento faz parte de uma estratégia do clube de aproximar-se dos torcedores da região durante o Campeonato Estadual.

Elenco e planejamento

Durante o início do estadual, o Flamengo deve utilizar majoritariamente jogadores do sub-20, com poucos atletas do time profissional. O elenco principal estará participando da Florida Cup, torneio realizado em Orlando, nos Estados Unidos.

Essa é a segunda vez consecutiva que o Flamengo realiza um giro pelo Nordeste no início da temporada, fortalecendo sua presença e torcida na região.

Expectativa de público e impacto local

A realização do jogo na Arena das Dunas promete movimentar a economia local, atraindo torcedores de diversas regiões do estado e impulsionando o setor de serviços, como hotelaria e alimentação. A expectativa é de casa cheia, reforçando a paixão da torcida potiguar pelo time carioca.

Foto: Arena das Dunas/Divulgação/Ilustração

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Lira e Lula se reúnem no Alvorada em meio a bloqueio de emendas

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Encontro durou cerca de uma hora; presidente também recebeu auxiliares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O encontro ocorreu por volta das 15h30 e durou cerca de uma hora.

Segundo atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário.

A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão judicial foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou uma reunião por videoconferência que ocorreria com líderes partidários, para tratar das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. A composição dos demais cargos para a Mesa Diretora ainda estão em negociação entre as bancadas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministério da Justiça publica decreto para regular uso da força policial

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Uso da força em operações policiais: novo decreto regula ações e prioriza escalonamento

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou um decreto que regula o uso da força em operações policiais em todo o território nacional. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca estabelecer diretrizes claras para o uso gradual de armas, priorizando a preservação de vidas e prevenindo abusos durante intervenções policiais.

O decreto, publicado na última terça-feira (24.dez.2024), define que o uso de armas de fogo deve ser adotado apenas como “último recurso”, quando outros métodos de menor intensidade se mostrarem ineficazes para cumprir os objetivos legais. Essa diretriz se alinha a uma tentativa de reduzir a violência policial e proteger direitos fundamentais da população.

Diretrizes e proibições previstas no decreto

O decreto também inclui uma série de proibições e diretrizes para as operações:

É vedado o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas.
A ação policial não deve discriminar com base em cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, opinião política ou idioma.
Forças policiais deverão passar por treinamentos regulares sobre o uso de armas não letais.

Nos próximos 90 dias, o MJSP publicará uma portaria detalhando os procedimentos a serem seguidos. Um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será criado para supervisionar a implementação das novas diretrizes.

Declarações e justificativas do governo

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu a medida, afirmando que o decreto não visa dificultar o enfrentamento à criminalidade. “Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. O objetivo é garantir que o uso da força ocorra de forma adequada e com segurança para todos os envolvidos”, destacou o secretário.

Sarrubbo explicou que o Decreto nº 12.341 resulta de debates com representantes estaduais, forças de segurança, sociedade civil e especialistas. A medida atualiza a Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, adaptando-a ao atual cenário de criminalidade organizada.

“Hoje enfrentamos situações mais complexas, como o crime organizado e o uso de fuzis em várias regiões do país. A letalidade policial precisa ser minimizada, mas sem comprometer a segurança do agente”, afirmou Sarrubbo.

Treinamento e equipamento dos policiais

Entre as inovações do decreto está a exigência de que policiais carreguem armas não letais durante as operações. Essa medida visa possibilitar que agentes enfrentem situações de menor gravidade, como surtos ou confrontos com indivíduos desarmados, sem recorrer a armas de fogo.

Os agentes também serão submetidos a treinamentos anuais sobre o uso de instrumentos não letais. Segundo o secretário, essa capacitação tem como objetivo assegurar que policiais detenham suspeitos com o menor dano possível.

Reação dos governadores

Apesar do apoio de parte das forças de segurança, o decreto enfrenta resistências. Governadores como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, criticaram a medida, alegando interferência federal na autonomia estadual. Castro afirmou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma.

O secretário Mário Sarrubbo rebateu as críticas, destacando que a adesão ao decreto é voluntária, mas estados que optarem por não segui-lo não terão acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“O estado que quiser acessar verbas para armamentos e equipamentos precisará seguir as diretrizes estabelecidas pelo decreto, em conformidade com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, afirmou.

Casos recentes e impacto da nova regra

O decreto também responde a episódios recentes de abuso de força policial, como o caso do estudante de medicina alvejado durante um surto psicótico e da jovem morta por policiais rodoviários em uma abordagem. Outro caso ocorreu em São Paulo, onde um policial atirou contra um jovem durante a desobstrução de uma rua.

Esses episódios reforçaram a necessidade de regulamentar o uso de armas de fogo, prevenindo mortes e garantindo maior segurança em ações policiais.

Fotos: Andre Borges/Agência Brasília

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Polícia Civil de MG já identificou 16 vítimas de acidente na BR-116

27 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Batida envolveu três veículos e resultou em 41 mortes

A Polícia Civil de Minas Gerais já identificou 16 das 41 vítimas fatais do acidente ocorrido sábado (21) no km 286 da BR-116, próximo a Teófilo Otoni (MG). De acordo com os investigadores, ainda não há prazo para a conclusão do inquérito.

Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni: número de vítimas sobe para 41

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e tiveram os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes do automóvel tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Dos 16 corpos identificados, 14 já foram retirados do IML pela família, informou o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil. Ele explica que 13 foram identificados por exames papiloscópicos (exames de digitais) e os outros três foram identificados por odontologia legal. Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, acrescentou o perito.

Causas do acidente

A hipótese de que o acidente foi causado pela explosão do pneu do ônibus é uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A outra é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

“Oitivas ainda estão em andamento. Vamos ouvir as pessoas envolvidas no acidente, somando provas testemunhais e técnicas para chegarmos à conclusão”, acrescentou o delegado Amauri Albuquerque. Segundo ele, é ainda prematuro afirmar se houve ou não estouro do pneu do ônibus.

Foto: Corpo de Bombeiros/MG

Da Agência Brasil

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Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

27 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde

Da Agência Brasil

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PM afasta policial que atirou à queima-roupa em rapaz em São Paulo

27 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Estado de saúde da vítima não foi divulgado

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou nesta quinta-feira (26) que a Polícia Militar afastou os quatro policiais militares envolvidos na ação que resultou no disparo de um tiro à queima-roupa em um jovem de 24 anos de idade, na madrugada de quarta-feira (25).

Conforme a SSP, os policiais militares estavam desobstruindo uma rua quando aconteceu uma confusão com os moradores A vítima estava filmando a ação e se desentendeu com um dos agentes da polícia. Um outro policial, sob alegação que o rapaz tentou tirar a arma do policial, efetuou os disparos.

O jovem foi levado para atendimento em um hospital de Osasco, e não há informações sobre seu estado de saúde. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial do Jardim Taboão, em São Paulo.

Em seu comunicado, a SSP diz que “a Polícia Militar instaurou um inquérito policial militar para apurar rigorosamente o caso e afastou quatro policiais envolvidos na ação. As imagens registradas pelas câmeras corporais dos agentes farão parte do inquérito. Desvios de conduta não são tolerados pela corporação e todas as medidas cabíveis serão tomadas”.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

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Chega a oito o número de mortes confirmadas após queda de ponte

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Buscas tinham sido interrompidas devido a risco de contaminação do rio

Já são oito o número de mortes confirmadas devido à queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no último domingo (22). Na manhã desta quinta-feira (26), mergulhadores da Marinha e dos Corpo de Bombeiros do Maranhão, do Tocantins, do Pará encontraram dois corpos. Nove pessoas continuam desaparecidas.

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

O trabalho de busca foi retomado na tarde de ontem (25), quando os mergulhadores encontraram corpos de mais duas pessoas. Os dois corpos localizados hoje ainda não foram retirados da água. Os mergulhadores também localizaram um caminhão, carregado de ácido sulfúrico, uma moto e uma caminhonete. Os veículos ainda estão submersos nas águas do Rio Tocantins.

Participam dos trabalhos de resgate subaquático 29 mergulhadores. Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, o corpo de uma das vítimas estava dentro de um caminhão, que caiu no rio no momento do acidente.

Os trabalhos foram retomados após confirmação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que emitiu parecer técnico afirmando não haver risco de contaminação nas águas do Tocantins. Havia o risco de que as águas do rio serem contaminadas com a queda de três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico, produto químico corrosivo.

“Os mergulhadores enfrentam as características do rio, que dificultam a visibilidade e se somam à correnteza forte e à profundidade do local do acidente. Além disso, a presença de destroços da ponte e a carga perigosa dos caminhões (ácido sulfúrico e defensivos agrícolas), exige cuidado extra na segurança, uma vez que esses produtos representam risco para os mergulhadores”, disse a corporação.

Segundo os bombeiros, o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como o SideScan Sonar, auxiliam na localização dos veículos que ficaram submersos. Em alguns pontos do rio, a profundidade chega a 40 metros.

Além disso, equipes de apoio psicológico estão presentes no local para oferecer suporte às famílias.

Nesta quinta-feira (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou luto oficial de três dias em todo o estado. “Minha solidariedade aos que foram atingidos nessa tragédia. Reafirmo o nosso compromisso, junto às demais autoridades, em trabalhar para que as vítimas sejam resgatadas. Peço que Deus conforte o coração de todos!”, escreveu Brandão em uma rede social.

Na segunda-feira (23), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já havia decretado luto oficial de três dias em todo o estado em memória às vítimas do desabamento da ponte. Em uma rede social, Barbosa disse que mantinha contato com o Ministério dos Transportes para encontrar soluções alternativas para o tráfego interrompido pela queda da ponte.

Uma das alternativas continua sendo a ponte que liga os dois estados, na cidade maranhense de Imperatriz. Ainda de acordo com Barbosa, a primeira balsa deve chegar até o fim de semana para fazer o transporte da população que precisa cruzar os estados do Tocantins e do Maranhão.

Fotos: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Lira convoca reunião de líderes dias após decisão suspender emendas

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Assessoria diz que encontro discutirá as eleições para a Mesa Diretora

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.

Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.

O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes mantém prisão de Braga Netto

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ele foi preso no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

No dia 14 deste mês, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

General Mário Fernandes também tem prisão mantida por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Mário Fernandes, um dos investigados no inquérito do golpe.

Na decisão, Moraes concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

No entendimento do ministro, as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão, determinada no mês passado, continuam mantidas.

“A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos”, decidiu o ministro.

De acordo com as investigações, Mário Fernandes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes conta que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No pedido feito ao Supremo, a defesa de Mário Fernandes disse que o plano golpista “Punhal verde e amarelo” não foi apresentado a “absolutamente ninguém”. Segundo a defesa, a PF apontou que “tratava-se de operação para execução de um suposto plano”.

Foto: Marcos Corrêa/PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bancos voltam a funcionar normalmente hoje (26)

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26) para atendimento presencial ao público, após ficarem fechadas em razão do feriado de Natal.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em razão da festa de Ano Novo, o dia 30 de dezembro será o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas. As instituições só voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro, já que o 1° de janeiro é feriado e os bancos não abrem.

Nesse dia, as compensações bancárias também não serão efetivadas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito.

Contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento nos dias em que não há compensação bancária, 31 e 1 de janeiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

“Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa”, alerta a Febraban.

A federação orienta aos correntistas e público em geral a utilizar os meios eletrônicos como uma alternativa prática e segura.

Os clientes podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais de celulares e computadores, dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ney Latorraca morre aos 80 anos

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

Nascido em Santos (SP) em 25 de julho de 1944, Ney era filho de artistas

O ator e diretor Ney Latorraca, de 80 anos, faleceu na manhã desta quinta-feira (26.dez.2024) no Rio de Janeiro. Internado desde 20 de dezembro na Clínica São Vicente, na Gávea, ele morreu em decorrência de uma sepse pulmonar. Latorraca lutava contra um câncer de próstata, diagnosticado em 2019.

Em 2019, Ney passou por cirurgia para retirada da próstata. No entanto, em agosto deste ano, a doença retornou com metástase. Ney Latorraca deixa o marido, o ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos. O local e o horário do velório ainda não foram divulgados.

Carreira e legado de Ney Latorraca

Ney Latorraca iniciou sua trajetória na Globo em 1975, na novela “Escalada”. Com talento e versatilidade, se destacou em diversas produções, como “Rabo de Saia” (1984), “Vamp” (1991) e “TV Pirata” (1988). Seu papel como Vlad, o vampiro, em “Vamp”, marcou uma geração de telespectadores.

Em depoimento ao Memória Globo, Ney afirmou: “Ator já nasce ator. Desde pequeno eu representava para sobreviver. Estou no lucro”.

Infância e formação

Nascido em Santos (SP) em 25 de julho de 1944, Ney era filho de artistas. Seu pai, Alfredo, era cantor e crooner, enquanto sua mãe, Tomaza, era corista. Durante a infância, Ney viveu em São Paulo e no Rio de Janeiro, retornando depois a Santos, onde formou uma banda de amigos chamada Eldorado.

Ney Latorraca na TV e no cinema

A estreia de Ney na televisão foi em 1969, com “Super Plá”, na TV Tupi. Desde então, trabalhou na TV Cultura, na TV Record e, finalmente, na Rede Globo. Latorraca também atuou em 23 longas-metragens e 13 peças teatrais.

Entre suas atuações memoráveis estão Mederiquis, em “Estúpido Cupido”, e Anabela, o travesti de “Um Sonho a Mais”. O ator também brilhou em “O Mistério de Irma Vap”, ao lado de Marco Nanini, peça que ficou 11 anos em cartaz.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / da.stefania on Visualhunt.com/Ilustração

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RN receberá R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança em 2025

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Investimento em segurança pública busca fortalecer policiamento e combater a criminalidade no estado

O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, o equivalente a cerca de 3,5% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal. A informação foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.

A transferência dos recursos ocorrerá por meio da modalidade Fundo a Fundo, garantindo que os valores cheguem diretamente ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Em nível nacional, o FNSP destinará R$ 1,1 bilhão, com São Paulo liderando a captação ao receber 4,14% (R$ 48,3 milhões).

Destinação e uso dos recursos

O Fundo Nacional de Segurança Pública é administrado por um Conselho Gestor que tem como missão apoiar projetos voltados para:

Reequipamento das polícias civis e militares;
Treinamento e qualificação das forças de segurança;
Modernização da polícia técnica e científica;
Programas de prevenção à violência e ao crime;
Desenvolvimento de sistemas de inteligência e investigação.

Além disso, a verba também será empregada em programas de policiamento comunitário e projetos que visam fortalecer a integração entre diferentes órgãos de segurança.

Critérios de avaliação

Na avaliação dos projetos a serem beneficiados, o Conselho Gestor prioriza estados que apresentem:

Diagnóstico de problemas de segurança e soluções;
Redução da corrupção e violência policial;
Metas de diminuição da criminalidade e do crime organizado;
Investimentos em ações integradas e qualificação das forças de segurança.

Fatores como extensão territorial, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) também são considerados na definição dos percentuais.

A destinação dos recursos reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Mais de 120 kg de pasta base de cocaína são apreendidas no Rio

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Ação foi na Rodovia Dutra, em Piraí

Em uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes da Polícia Federal prenderam dois homens que transportavam 120 quilos de pasta base de cocaína, na Rodovia Presidente Dutra, no município de Piraí, no sul fluminense. A dupla transportava a droga de São Paulo para uma facção criminosa no Rio de Janeiro.

Os homens estavam em dois veículos, e os 120 kg de pasta base de cocaína estavam escondidos em um fundo falso no assoalho, bem como no interior do painel multimídia de um dos veículos.

A pasta seria distribuída em uma comunidade dominada por uma facção criminosa. De acordo com os policiais, o preparo da pasta base de cocaína daria para obter mais de 200 quilos de cocaína pura.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Jovem baleada na cabeça durante ação da PRF no RJ está em estado grave

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

PRF afasta agentes e PF apura caso de jovem atingida por fuzil na BR-040, em investigação de uso excessivo da força

A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (24.dez.2024), por volta das 21h, quando a família viajava para passar o Natal em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

O carro da família de Juliana foi atingido por diversos disparos feitos por agentes da PRF. A jovem foi encaminhada em estado gravíssimo ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, onde passou por cirurgia de emergência e permanece em coma induzido, sob ventilação mecânica.

De acordo com Juliana Paitach, médica intensivista do hospital, o quadro é grave, mas estável. “Ela não apresentou piora desde que chegou. O projétil que atingiu o crânio foi removido durante a cirurgia”, explicou. A especialista destacou que, apesar da gravidade da lesão cerebral, não há sinais de hipertensão intracraniana até o momento, o que representa um indício positivo para o acompanhamento.

Outras vítimas

Alexandre da Silva Rangel, pai de Juliana, também foi atingido durante a abordagem. Ele sofreu um tiro na mão esquerda, foi atendido no mesmo hospital e recebeu alta na mesma noite, sem fraturas ou lesões graves.

Os veículos envolvidos na ocorrência, incluindo o carro da família e o da PRF, foram rebocados para o pátio da delegacia federal em Nova Iguaçu, onde estão passando por perícia. A Polícia Federal (PF) também apreendeu as armas utilizadas pelos agentes durante a operação. As análises periciais determinarão de qual arma partiu o disparo que atingiu a jovem.

Afastamento dos agentes e investigação

A PRF divulgou nota informando o afastamento preventivo dos três agentes envolvidos na ocorrência. “A Corregedoria-Geral da PRF determinou a abertura de um procedimento interno para apurar o caso. A instituição lamenta profundamente o ocorrido e acompanha a família”, destacou a corporação.

A Polícia Federal também instaurou inquérito para investigar os fatos. Segundo a PF, o veículo da família foi confundido com um carro suspeito de envolvimento em ataques contra a viatura da PRF. Equipes da PF realizaram perícia no local, colheram depoimentos dos policiais e das vítimas e apreenderam armas e munições.

Novas diretrizes de uso da força

O caso ocorre em meio à publicação de um novo decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que regulamenta o uso progressivo da força durante operações policiais. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que armas de fogo só devem ser utilizadas como último recurso, quando todas as alternativas de menor intensidade forem esgotadas.

A medida busca reduzir a violência policial e estabelece diretrizes rigorosas para a atuação dos agentes de segurança em todo o país.

Repercussão e desdobramentos

A família de Juliana Rangel tem solicitado celeridade na investigação e transparência sobre os procedimentos adotados. O caso gerou grande repercussão, com manifestações de apoio à família nas redes sociais e cobranças por justiça.

A PRF afirmou que está colaborando integralmente com a Polícia Federal e se comprometeu a fornecer todos os dados necessários para a conclusão do inquérito.

Fotos: Divulgação/PRF

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Queda da Ponte JK: governo libera consumo de água no Rio Tocantins

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Após desabamento e alerta de contaminação, ANA confirma segurança da água e investigação sobre causas do acidente avança

Queda da Ponte JK: Consumo de Água do Rio Tocantins é LiberadoA água do Rio Tocantins foi liberada para consumo após análises que descartaram o risco de contaminação após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A informação foi confirmada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, na última segunda-feira (24.dez.2024).

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico assegurando que não há indícios de contaminação na região do desabamento, permitindo a retomada imediata da captação de água para abastecimento de Imperatriz (MA).

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Risco inicial e suspensão de consumo

O alerta inicial foi lançado após a queda de três caminhões na ponte, que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico. A preocupação com uma possível contaminação fez com que autoridades do Maranhão e do Tocantins recomendassem à população a evitar o uso e contato com a água do rio.

A medida afetou diretamente moradores de cidades como Aguiarnópolis, Tocantinópolis e Itaguatins, no Tocantins, e Estreito, Porto Franco e Imperatriz, no Maranhão. A captação de água para abastecimento também foi suspensa temporariamente.

Análises e liberação da água

Equipes da ANA e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) realizaram coletas em cinco pontos do Rio Tocantins, abrangendo áreas desde a barragem da usina hidrelétrica de Estreito até Imperatriz. Os resultados indicaram a ausência de contaminação, garantindo segurança no consumo.

De acordo com Brandão, novas análises continuarão sendo feitas para assegurar a qualidade da água de forma permanente.

Investigação da queda da ponte pela PF

A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar as causas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava o Tocantins ao Maranhão, e resultou em quatro mortes e 13 desaparecidos.

As superintendências regionais da PF do Maranhão e do Tocantins estão à frente das diligências preliminares. Equipes de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) foram deslocadas para a região, contando com engenheiros civis, especialistas em locais de crime e em meio ambiente.

Apuração das causas e danos ambientais

A PF reforçou a importância de investigar não apenas as causas do acidente, mas também possíveis danos ambientais decorrentes do desabamento. A responsabilidade será apurada para garantir segurança e evitar futuros incidentes.

Paralelamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também instaurou uma sindicância para investigar o ocorrido. Uma comissão do DNIT foi mobilizada para coletar documentos e evidências no local do desabamento.

Mortes e buscas em andamento

A queda da ponte causou a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem), enquanto 13 continuam desaparecidas. As buscas seguem em andamento com o apoio do Corpo de Bombeiros, que utiliza botes na região do acidente.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Polícia Civil identifica 15 corpos de vítimas de acidente na BR-116

26 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Colisão entre ônibus e carreta deixou 41 mortos em MG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, até o momento, 15 corpos de vítimas do grave acidente ocorrido na madrugada do último sábado (21), na rodovia federal BR-116, na altura do quilômetro 286, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. Desse total já identificado, 14 corpos foram retirados pelos familiares. As informações foram atualizadas na manhã desta quarta-feira (25) pela corporação.

Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni: número de vítimas sobe para 41

O processo de identificação está sendo feito no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no ônibus que teria colidido de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida, incluindo o motorista. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e tiveram os corpos carbonizados pelo incêndio.

O acolhimento aos familiares e os esclarecimentos sobre o processo de identificação dos corpos continuam a ser realizados pela assistência social do IML pelo telefone: (31) 3379-5059.

“A PCMG trabalha com celeridade para identificação dos corpos. Ainda não é possível precisar quanto tempo esse processo levará, em razão da complexidade dos exames realizados. Ressalta ainda que, em respeito às famílias das vítimas, desde o primeiro dia, as equipes de trabalho foram reforçadas, mediante convocação extraordinária de servidores, com o objetivo concluir a missão de identificar e liberar os corpos no menor prazo possível”, informou a Polícia, em nota.

Causas

Segundo as investigações, uma das hipóteses consideradas é que que o acidente tenha sido causado pela explosão do pneu do ônibus, que teria perdido o controle e se chocado com o caminhão. A outra linha de investigação da Polícia Civil é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

Na segunda-feira (23), o motorista da carreta, Arilton Bastos Alves, de 49 anos, se apresentou à Polícia Civil e prestou depoimento por cerca de seis horas. Segundo a defesa de Alves, ele não estava foragido e não teria responsabilidade pela causa do acidente. As investigações prosseguem em inquérito policial aberto sobre o caso.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

Da Agência Brasil

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Artur Jorge, do Botafogo, é indicado a melhor técnico das Américas

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Esporte, Internacional / Deixe um comentário

Treinador português disputa o prêmio com 3 argentinos e 1 uruguaio

O português Artur Jorge é um dos indicados ao tradicional prêmio de melhor técnico das Américas, oferecido desde 1986 pelo jornal uruguaio El País. O treinador do Botafogo se credenciou à disputa pelas conquistas dos títulos da Libertadores e do Campeonato Brasileiro.

O comandante tem quatro adversários: os argentinos Gustavo Costas, Gustavo Alfaro e Lionel Scaloni e o uruguaio Diego Aguirre. Costas foi indicado após conduzir o Racing, de seu país, ao título da Copa Sul-Americana, derrotando o Cruzeiro de Fernando Diniz – atual vencedor do prêmio. Alfaro, que iniciou o ano à frente da seleção da Costa Rica, está invicto à frente do Paraguai. Scaloni levou a Argentina à conquista de mais uma Copa América. Já Aguirre chegou às semifinais da Libertadores com o Peñarol, além de ser campeão do Uruguai.

Artur Jorge pode ser o segundo europeu a ser eleito o melhor técnico das Américas. O também português Abel Ferreira ganhou em 2021, após conduzir o Palmeiras ao bicampeonato da Libertadores.

O treinador alviverde, aliás, foi o primeiro não brasileiro a levar o prêmio representando o futebol do país. Também venceram Sebastião Lazaroni (1989), Telê Santana (1992), Luiz Felipe Scolari (1999 e 2002) e Tite (2017).

Rei e Rainha

O jornal El País contempla ainda os melhores jogadores em atuação no continente, entre homens e mulheres, com os prêmios de Rei e Rainha da América. Os indicados deste ano ainda serão anunciados. A honraria masculina também surgiu em 1986. O atual vencedor é o centroavante argentino Germán Cano, do Fluminense. Em cinco dos últimos dez anos, o premiado jogava no Brasil.

A votação feminina estreou em 2021. No ano passado, a atacante Priscila, à época no Internacional e hoje no América, do México, levou a melhor.

Foto: Vítor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

26 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Anunciada nesta terça-feira (24), a decisão foi do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, que acolheu a argumentação da ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A resolução foi aprovada nesta segunda-feira (23), por 15 votos a 13, estes últimos de autoridades do governo federal. Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil que compõem o órgão, presidido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Damares Alves afirmou que a resolução aprovada não definiu o limite de tempo gestacional para realização do aborto legal e que o Conanda estabeleceu que a vontade da criança ou adolescente gestante deveria prevalecer sobre a de seus pais ou responsáveis legais, quando não concordasse com eles. Para Damares, isso provocaria “relevante clamor social”.

Assumidamente conservadora e pró-vida, a ex-titular do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos também mencionou os pedidos de vistas e de adiamento das discussões dentro do Conanda para justificar a derrubada da resolução. O magistrado Tocchetto Pauperio escreveu, em resposta ao pedido de Damares, que “o pedido de vistas é um direito ao mesmo tempo que um dever, pois refere-se diretamente à aplicação de política pública de grande relevância social”, como é o caso do aborto legal de menores de idade.

O juiz ponderou, ainda, que o Conanda deixou de seguir as regras do processo legal administrativo e agiu de encontro “à legalidade e à segurança jurídica que devem ser inerentes aos atos da Administração”. Tocchetto Pauperio classificou a resolução como ilegal e acrescentou que sua decisão tem por objetivo evitar que fosse publicada no Diário Oficial da União até que haja desfecho sobre a questão central.

“Dessa forma, não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil da Presidência da República”, sublinha o magistrado.

Agora, com a liminar, o Conanda tem até dez dias para prestar informações, conforme destacado no despacho que detalha a concessão da medida.

Damares Alves protagonizou, em 2020, um dos episódios relacionados a aborto legal que mais repercutiram em todo o país. Enquanto ministra, ela mobilizou apoiadores seus e de Jair Bolsonaro a fazerem protestos em frente ao hospital onde uma menina de 10 anos faria um aborto legal, após engravidar de seu estuprador, um tio seu. A criança havia sofrido uma série de violações desde os 6 anos de idade.

Outro lado

A conselheira do Conanda Deila Martins, que faz parte da mesa diretora, afirma que o juiz responsável pela decisão diz que a resolução coloca as vítimas em risco. “Para nós, o que as coloca em risco é, com a suspensão da resolução, serem privadas de um atendimento e de terem seus direitos respeitados e obrigá-las a parir e se aliar a uma direita fundamentalista para impedir os direitos de quem já sofreu com violência sexual”, acrescenta.

Em postagem que circula nas redes sociais e em documento encaminhado à imprensa, as entidades integrantes do Conanda defendem que a aprovação aconteceu de modo democrático e que não se deve desprezar o que é deliberado de maneira coletiva, com a participação social. O principal ponto frisado é que “a resolução não inova o direito ao aborto legal, previsto no Código Penal desde 1940, apenas detalha o fluxo para garantir os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-as da violência e violação de direitos”. A legislação brasileira assegura esse direito em três casos: quando a gravidez representa risco à mãe ou foi fruto de um estupro e em casos de anencefalia do feto.

As organizações se dizem “indignadas”, sobretudo por se tratar de um período de retomada da cultura democrática. Segundo os representantes da sociedade civil, o teor da resolução tem sido debatido desde setembro deste ano, em inúmeras reuniões, às quais compareceram especialistas, além dos conselheiros, e que houve, inclusive, uma comissão específica para coordenar esse trabalho.

Uma reação bastante vista na internet foi a de subir hashtags como “#estupradornãoépai e #criançanãoémãe”, além da disseminação de opiniões que apontam ser contraditório colocar crianças e adolescentes como incapazes de optar por fazer o procedimento abortivo legal e, ao mesmo tempo, considerá-las prontas para encarar os processos de gestação, maternidade e, eventualmente, entrega de seu filho ou filha à adoção.

Estatística

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Por ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade.

Foto: Sora Shimazaki/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

25 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Datas levam em conta número final do cartão de benefício

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Morre o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares

25 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ele foi o único negro a ocupar o cargo no estado

Morreu na madrugada desta terça-feira (24) o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, aos 97 anos. Ele estava internado desde o último dia 16 no Hospital Mãe de Deus e teve falência múltipla de órgãos. Collares deixa esposa e filho.

Há oito anos, o ex-governador foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Em novembro teve uma pneumonia, que se agravou causando a internação.

O velório é realizado até às 16h no Palácio Piratini e é aberto ao público. O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o falecimento de Collares em uma rede social. “Nos despedimos nesta madrugada de Alceu Collares, um dos grandes políticos brasileiros. Gaúcho de Bagé, foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil. Meus sentimentos aos familiares e admiradores deste grande brasileiro”, disse Lula.

O governador Eduardo Leite decretou luto oficial de três dias e lamentou a morte de Collares em uma rede social. “Minha solidariedade aos filhos de Collares e à sua esposa, Neusa Canabarro, neste momento de dor. Que possam encontrar conforto na memória de sua trajetória e no reconhecimento de sua contribuição para nossa sociedade. O Rio Grande do Sul perde um grande líder, mas seu exemplo será eterno”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do RS homenageou o ex-governador, dizendo que Collares deixa um legado de luta pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Na educação, também deixou sua marca com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), modelo pioneiro de escola em tempo integral”, diz a nota.

Collares nasceu em Bagé em 1927. Após sua formatura em Direito, filiou-se ao PTB e foi eleito vereador em Porto Alegre pela primeira vez em 1964. De 1971 a 1983, foi deputado federal pelo MDB e depois pelo PDT. De 1986 a 1988 foi prefeito de Porto Alegre. Entre 1991 e 1995 foi governador, sendo o primeiro negro a ocupar o cargo. O ex-governador também se destacou por lutar contra a ditadura entre 1964 e 1985.

Foto: Émerson Foguinho/Ilustração

Da Agência Brasil

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Jogadoras acusadas de racismo seguem presas após habeas corpus negado

25 de dezembro de 2024 / Brasil, Esporte, Justiça / Deixe um comentário

Atletas do River Plate foram presas em flagrante em jogo contra Grêmio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou, nesta terça-feira (24), que foram negados os pedidos de habeas corpus para que as quatro jogadoras do River Plate, da Argentina, que foram detidas em flagrante por injúria racial na última sexta (20), respondessem às acusações em liberdade. As atletas tiveram a prisão convertida em preventiva na segunda (23), após passarem por audiência de custódia no sábado (22).

A zagueira Camila Duarte, a lateral Juana Cángaro, a volante Candela Díaz e a meia Milagros Díaz estão na penitenciária do Carandiru, zona norte de São Paulo. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a advogada Thaís Sankari, uma das representantes da defesa das jogadoras, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Nos pedidos de habeas corpus, a defesa justificou que as atletas estão “sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de São Paulo”. A defesa sustentou ainda que mantê-las detidas, sob alegação de que não possuem residência no país, não teria “fundamentação idônea”, pois o River se comprometeu a apresentá-las à Justiça brasileira sempre que fosse determinado.

Nas argumentações contrárias aos pedidos de habeas corpus, os relatores Alberto Anderson Filho e Hermann Herschander entendem que a prisão preventiva é justa pela “gravidade concreta da conduta” e necessária para “evitar novos crimes”. Eles também avaliam como insuficiente o compromisso assumido pelo clube argentino, “que não tem qualquer poder sobre o direito de ir e vir de seus empregados”.

A detenção foi consequência de uma confusão generalizada no gramado do Estádio do Canindé, em São Paulo, durante jogo entre River e Grêmio, na última sexta (20) à noite, pela Ladies Cup, torneio que encerrou a temporada 2024 do futebol feminino no Brasil. As argentinas saíram na frente e sofreram o empate aos 37 minutos do primeiro tempo.

Em meio à comemoração, houve uma discussão. Neste momento, Candela Díaz foi flagrada realizando gestos simulando os de um macaco para um gandula – segundo a defesa, ele teria, anteriormente, gesticulado com a mão nos órgãos genitais e provocado uma “atitude de revide”. Em seguida, segundo os autos, Candela, Milagros Díaz, Camila Duarte e Juana Cángaro teriam ofendido o gandula com termos racistas.

As atletas gremistas reagiram à manifestação das adversárias. Conforme nota divulgada pelo clube gaúcho, elas também foram alvo de injúrias raciais por parte das argentinas.

O River teve seis jogadoras expulsas na confusão, resultando no encerramento imediato da partida, já que o time ficou com menos de sete atletas em campo. Além das quatro acusadas, também levaram cartão vermelho a goleira Lara Esponda e a volante Julieta Romero. O clube argentino se pronunciou nas redes sociais, afirmando que repudia os gestos discriminatórios e que tomará medidas disciplinares.

Com isso, o Grêmio foi decretado ganhador do jogo, classificando-se à final. Na decisão, as Gurias Gremistas superaram o Bahia nos pênaltis por 2 a 1, após empate por 1 a 1 no tempo normal, conquistando o título inédito.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

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RN tem 33 pontes federais em situação crítica ou ruim

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento Nacional Destaca Infraestrutura Precária no RN e Outros Estados

Um levantamento realizado pela Folha de São Paulo revela que 33 pontes federais no Rio Grande do Norte estão classificadas como críticas ou em condição ruim, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A análise foi divulgada após o colapso da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que conecta o Tocantins ao Maranhão, ocorrido no último domingo (22.dez.2024).

O estudo, com dados atualizados até maio de 2023, revela que seis pontes no RN estão em “situação crítica”, enquanto outras 27 são classificadas como “ruins”. Nacionalmente, o levantamento aponta um total de 727 pontes em estado crítico ou ruim, das quais 130 são consideradas críticas.

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O DNIT é responsável pela gestão e fiscalização de 5.827 pontes em todo o território nacional. O estudo indica que 12,5% das pontes sob responsabilidade do DNIT se enquadram nas duas piores categorias.

Classificação das pontes no Brasil

As pontes federais são classificadas pelo DNIT em cinco categorias:

Crítico
Ruim
Regular
Bom
Ótimo

Dos 5.827 equipamentos avaliados:

1.538 pontes estão em condição regular;
2.220 são consideradas em bom estado;
67 pontes são classificadas como ótimas;
1.275 estruturas estão com situação não definida.

Outros estados

O levantamento também mostra a situação em outros estados:

Ceará – 77 pontes em condição crítica ou ruim;
Pernambuco – 60 pontes;
Minas Gerais – 59 pontes;
Pará – 56 pontes.

No ranking das pontes em situação crítica, Minas Gerais lidera com 22 pontes, seguido pela Bahia com 18 e o Ceará com 16.

Significado da classificação ruim ou crítica

A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar falhas estruturais ou funcionais que exigem atenção imediata para evitar acidentes e garantir a segurança dos usuários. Já a classificação crítica aponta para estruturas em alto risco de colapso, demandando intervenções emergenciais.

Importância da manutenção preventiva

Especialistas alertam para a necessidade de investimentos regulares em manutenção preventiva, a fim de evitar que mais pontes cheguem às piores categorias de classificação. A queda da ponte no Tocantins evidencia o impacto da falta de reparos adequados e reforça a urgência de medidas efetivas.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Femurn divulga nota de repúdio contra decisão do STF que bloqueia emendas

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Entidade afirma que o bloqueio de emendas parlamentares penaliza prefeituras e compromete economia local

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu, nesta terça-feira (24.dez.2024), uma nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros. Segundo a Femurn, a medida prejudica diretamente as prefeituras que já haviam recebido os repasses, gerando um impacto negativo na economia local.

Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

A entidade destacou que a decisão cria um cenário de “insegurança jurídica desarrazoável” e compromete a autonomia financeira dos municípios. O bloqueio afeta diretamente pequenos e médios fornecedores que aguardavam o pagamento de serviços e produtos já entregues, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais.

De acordo com a nota da Femurn, a medida desestabiliza a relação entre prefeituras, fornecedores e o governo federal, comprometendo a governabilidade e a execução de políticas públicas.

Orientações aos prefeitos do RN

A Femurn orientou os prefeitos potiguares a adotarem medidas para minimizar os efeitos do bloqueio:

Organização de Documentação: Manter contratos, notas fiscais e comprovantes de liquidação de despesas de forma organizada.
Abertura de Contas Específicas: Criar contas bancárias exclusivas para emendas parlamentares em bancos oficiais.
Diálogo com Fornecedores: Informar sobre o bloqueio e renegociar prazos para evitar interrupção de serviços.
Mobilização Institucional: Articular ações com associações e parlamentares para buscar soluções junto ao STF.

Defesa da autonomia municipal

A Femurn reafirmou a necessidade de respeito à autonomia dos municípios e defendeu que as prefeituras devem ser tratadas com boa-fé e transparência na aplicação dos recursos. A entidade segue cobrando do STF e do governo federal uma solução para evitar prejuízos maiores à população.

Confira a nota completa:

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.”

Foto: Demis Roussos

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Fugitivos recapturados de Mossoró são transferidos para penitenciária no Paraná

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Interior, Justiça, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Após fuga histórica, presos de Mossoró são levados para Catanduvas em operação sigilosa

Os fugitivos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, recapturados após a histórica fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), foram transferidos para a Penitenciária de Catanduvas (PR) em uma operação discreta. A transferência ocorreu em outubro, após 50 dias de buscas intensas que resultaram na recaptura dos detentos no Pará.

Foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró são recapturados

Como ocorreu a fuga da Penitenciária de Mossoró

A fuga, registrada em 14 de fevereiro, foi a primeira da história do sistema prisional federal, que existe desde 2006. Rogério e Deibson abriram uma passagem em uma luminária da cela e cortaram cercas com ferramentas de uma obra em andamento na unidade.

Nos dias seguintes, os fugitivos invadiram residências e fizeram uma família refém, além de receberem apoio de uma facção criminosa que financiou parte da fuga.

Rogério e Deibson retornam ao presídio de Mossoró sob forte esquema de segurança

Transferência sigilosa para Catanduvas

Em uma operação organizada pela Polícia Federal, Rogério e Deibson foram transferidos de Mossoró para Catanduvas em um avião que decolou do Aeroporto de Aracati (CE). A distância de cerca de 90 km de Mossoró foi percorrida sob forte esquema de segurança.

O advogado dos fugitivos, Mário Aquino, afirmou que foi informado da transferência apenas após a conclusão do procedimento.

Reforço na segurança de Mossoró

Desde a fuga, a Penitenciária de Mossoró passou por mudanças na direção e reforço na segurança. Em julho, Roderick Ordakowski foi nomeado como diretor titular, substituindo Carlos Luís Vieira Pires, que atuava de forma interina após o afastamento de Humberto Gleydson Fontinele Alencar.

A fuga expôs fragilidades no sistema de segurança da penitenciária, resultando em revisões nas estruturas físicas e no monitoramento de obras em andamento.

Foto: Depen/Divulgação

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Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-deputado descumpriu regra para recolhimento noturno

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo. Desde outubro deste ano cumpria pena em regime semiaberto.

Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro.

Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.

No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.

Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a PF investigará se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital.

“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.

Defesa

O advogado André Rios, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira, classificou como “arbitrariedade” a prisão do cliente dele nesta terça-feira (24).

A defesa alega que Silveira precisou se deslocar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), com uma emergência médica às 22h59 do sábado (21) e só foi liberado à 0h34 do dia seguinte (22). Foram juntados exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.

“Juntam-se os seguintes documentos: encaminhamento médico para nefrologista e atestado de comparecimento para justificar o deslocamento após 22h, demonstrando a total transparência e colaboração com o juízo”, informou a defesa.

Segundo Moraes, não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e ele ainda levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.

“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, informou o advogado André Rios, por meio de nota.

Os advogados também solicitaram autorização para que o ex-parlamentar possa comparecer às comemorações de Natal e Ano Novo com sua família.

“Requer sejam deferidas exceções para os dias 24/12 e 31/12, com o objetivo de confraternização em família, após mais de dois anos afastado e privado de tal convívio, e em razão de residir em área distante e rural, requer, excepcionalmente, que os horários sejam estendidos, tão somente para as festas de fim de ano, especialmente, ao convívio com suas duas filhas, mãe, esposa e irmã, que o horário de retorno ao lar seja 02:00h, após a ceia de natal, e após o Ano Novo”, informaram os advogados.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara

Da Agência Brasil

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Bombeiros confirmam quatro mortes por queda de ponte entre MA e TO

24 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Outras 13 pessoas continuam desaparecidas

O Corpo de Bombeiros do Maranhão atualizou nesta terça-feira (24) os números da operação de busca pelos desaparecidos após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre o Maranhão e Tocantins, no domingo (22). De acordo com a corporação, está confirmada a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem). Outras 13 pessoas continuam desaparecidas.

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas.

Caminhões que caíram da ponte provocaram a contaminação da água do Rio Tocantins e a interrupção do fornecimento da água para os moradores da região. Uma das carretas estava carregada de ácido sulfúrico.

Ontem (23), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação da ponte.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) instaurou, nesta terça-feira (24), uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte.

Foto: RS/Fotos Públicas

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Acidente em MG: advogado nega que CNH de motorista estivesse suspensa

24 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Segundo o defensor, caminhoneiro deixou local após entrar em pânico

O motorista da carreta que se envolveu no grave acidente ocorrido na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), no último sábado (21), prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (23). Arilton Bastos Alves foi liberado logo após ser ouvido pelo delegado que apura o caso.

Segundo a defesa do caminhoneiro, Arilton não estava foragido, mas deixou o local do acidente por ter entrado em pânico ao constatar a gravidade da colisão entre um ônibus que transportava 45 pessoas – das quais 41 morreram -, um carro e a carreta que ele dirigia.

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“O Arilton presenciou o ônibus em chamas; pessoas gritando; desesperadas; chorando e pedindo ajuda. Embora não tenha responsabilidade pelo que aconteceu, ele entrou em pânico. Inclusive, teve medo de ser agredido ao ver vários veículos parando próximos ao local. Por isso, após ver que não tinha condições de prestar socorro algum, ele deixou o local”, contou o advogado Raony Scheffer em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o advogado, ele andou até um posto próximo, onde pediu carona até o distrito de São Vito, em Governador Valadares, a cerca de 160 quilômetros de distância, para outro motorista de caminhão que já o conhecia. Em São Vito, o Arilton entrou em contato com um parente que o buscou e o levou para Barra de São Francisco (ES), onde ele mora e onde recebeu os primeiros cuidados médicos.

O motorista foi medicado e orientado a ficar de repouso enquanto os representantes da empresa proprietária da carreta tomavam as primeiras providências legais.

“O advogado da empresa foi ao local do acidente, explicou a situação ao delegado e combinou que meu cliente se apresentaria na segunda-feira [ontem] à tarde a fim de ser ouvido. Agimos de boa-fé, conforme o combinado”, garantiu Scheffer, assegurando que, embora abalado e sob efeito de medicamentos, Arilton respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas durante a oitiva.

A Polícia Civil de Minas Gerais chegou a pedir autorização judicial para prender o motorista, mas a Justiça mineira negou a solicitação.

Carteira suspensa

Scheffer também refutou a acusação de que Arilton estivesse trabalhando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. “De fato, a carteira dele foi suspensa, mas ele obteve uma decisão judicial revogando essa suspensão”, afirmou o advogado, garantindo que o documento foi restituído ao caminhoneiro no último dia 12 pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra de São Francisco.

O advogado não soube informar a razão pela qual a habilitação chegou a ser suspensa.

Acidente

Na avaliação do advogado, o acidente foi uma fatalidade causada por um problema mecânico no ônibus envolvido. Scheffer cita o testemunho de sobreviventes que viajavam no carro que colidiu com a carreta.

“Afirmam que o pneu do ônibus estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle e invadisse a pista contrária, colidindo de frente com a carreta”, comentou o advogado.

A hipótese de que o acidente foi causado pela explosão do pneu é uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A outra é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

“O Arilton estava trafegando na via, dentro da mão de direção dele, dentro dos limites de velocidade, tudo certinho. Até porque, a via permite o tráfego em até 100 km/h [em alguns trechos], e a carreta tem um dispositivo que limita sua velocidade a 90 km/h”, explica o advogado. Segundo ele, os dados são registrados remotamente e a empresa proprietária da carreta deverá entregar as informações às autoridades.

Scheffer informou que a carreta era nova, de 2022, estava em “perfeito estado de conservação” e com todas as revisões em dia.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF

A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Decisão de Dino sobre emendas gera reação de parlamentares e pode atrasar aprovação do Orçamento de 2025

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

STF suspende emendas de comissão e congela R$ 4,2 bilhões do orçamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na segunda-feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão afeta diretamente a distribuição de recursos e provoca reação de deputados e senadores.

Parlamentares reagem à suspensão

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a medida prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento, prevista agora para fevereiro ou março. A decisão atinge 17 líderes de bancadas que haviam indicado as emendas.

Motivo da suspensão

Segundo Dino, as emendas foram apadrinhadas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares autores das indicações, em desacordo com decisões anteriores do STF sobre transparência e rastreabilidade.

Inquérito da Polícia FederalO ministro também determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição das emendas. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Overclean, que flagrou dinheiro vivo em um jatinho de Salvador para Brasília.

Impacto no orçamento e governabilidade

Deputados afirmaram que a suspensão pode comprometer a governabilidade do presidente Lula, uma vez que as emendas são instrumento de negociação política. Parte dos parlamentares apoia Dino, enquanto outros defendem uma reação política para reverter a decisão.

Próximos passos do Congresso

A Câmara dos Deputados deve apresentar, em cinco dias, atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. A decisão também determina a criação de contas específicas para receber recursos, como solução provisória até migração para a plataforma Transferegov.br.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

Lula diz que vai cuidar do povo e economia é forte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião do Natal, que é preciso renovar a esperança em um país mais justo. Lula reafirmou o discurso sobre governar cuidando das pessoas, mencionou a prioridade aos mais pobres, a necessidade de diálogo entre os Poderes e a sociedade, além da defesa da democracia.

“Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo. Um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos. Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas. Cuidar de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto do governo federal com a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras. É o respeito e a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a defesa intransigente da democracia”, destacou.

Com duração de cerca de três minutos, o discurso teve um tom cristão, em referência à principal data religiosa do país, celebrada esta semana. “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo, a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Eu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias das nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante, que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão”, afirmou.

O presidente também agradeceu as orações e as mensagens de carinho que recebeu durante a emergência médica a que foi submetido nas últimas semanas. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar fazendo o Brasil mais forte”, disse Lula, que passou por procedimentos médicos, em São Paulo, para drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro.

A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguida de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas. As intervenções decorreram de um acidente doméstico do presidente, no dia 19 de outubro, quando escorregou no banheiro do Palácio da Alvorada, e teve um corte com sangramento na cabeça.

Economia forte

Ainda no pronunciamento, Lula defendeu os resultados de seu governo, ao citar o crescimento da economia e a melhora na qualidade de vida.

“Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, e ainda temos muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando. Semear e adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre. Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa”, finalizou.

Foto: Vivian Galvão/Assecom-RN/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Motorista de carreta se apresenta após acidente fatal na BR-116

24 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Acidente com ônibus da Emtram em Teófilo Otoni deixa 41 mortos e levanta questões sobre excesso de peso e falha mecânica.

O motorista da carreta envolvida no grave acidente na BR-116, ocorrido no sábado (21.dez.2024), em Teófilo Otoni, Minas Gerais, se apresentou à Polícia Civil nesta segunda-feira (23.dez). De acordo com informações apuradas pela Agência Brasil, o condutor compareceu à delegacia acompanhado por seu advogado. O nome do motorista não foi divulgado.

O acidente resultou na morte de 41 pessoas que estavam a bordo de um ônibus da empresa Emtram. O veículo havia partido de São Paulo com destino a Elísio Medrado, na Bahia, transportando 44 passageiros e o motorista. Três pessoas feridas permanecem internadas.

A colisão ocorreu quando o ônibus se chocou contra uma carreta. Após o impacto, o ônibus pegou fogo. Um carro que seguia logo atrás não conseguiu frear a tempo e bateu na carreta.

Investigação aponta possível excesso de peso

Durante coletiva de imprensa no domingo (22), a Polícia Civil de Minas Gerais informou que há indícios de que a carreta transportava carga acima do limite permitido. Um bloco de granito, que era transportado, caiu na pista e atingiu o ônibus.

Motorista da carreta estava com habilitação suspensa

Após o acidente, o motorista da carreta deixou o local. A Polícia Civil confirmou que ele estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa há pelo menos dois anos.

Posicionamento da Emtram

A Emtram divulgou uma nota oficial informando que o ônibus estava com a documentação em dia, passava por manutenção regular e utilizava pneus novos. A empresa garantiu que o veículo seguia em velocidade compatível com o trecho.

A transportadora também destacou que está oferecendo apoio às vítimas e seus familiares, incluindo deslocamento até Minas Gerais para acompanhamento das investigações.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

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Dólar sobe para R$ 6,18

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Bolsa cai 1,09% e atinge menor nível em mais de seis meses

Num dia de pouca liquidez no Brasil e turbulências no exterior, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 6,20. A bolsa caiu mais de 1% e atingiu o menor nível em mais de seis meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 6,186, com alta de R$ 0,114 (+1,87%). A cotação abriu em R$ 6,11 e subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 6,20.

Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no câmbio. Após o fechamento do mercado, a autoridade monetária anunciou a venda de US$ 3 bilhões à vista na quinta-feira (26). O dinheiro sairá das reservas internacionais e, diferentemente dos leilões de linha, não será recomprado de volta pelo BC.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, também teve um dia tenso e fechou aos 120.767 pontos, no menor nível desde 1,09%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho.

Com o recesso parlamentar no Brasil e poucos dias úteis na semana, o mercado financeiro teve um dia de pouco volume, sendo influenciado principalmente pelo cenário internacional. O dólar fortaleceu-se em todo o planeta, com os investidores ainda digerindo o comunicado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou menos cortes no próximo ano nos Estados Unidos.

No Brasil, o câmbio também foi influenciado pela saída de recursos típica do fim de cada trimestre, em que as multinacionais repassam os lucros ao exterior.

A divulgação do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, indicou piora nas expectativas de inflação e de juros para 2025. Isso interferiu em alta nas taxas futuras de juros, contribuindo para a queda da bolsa.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

24 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Acusados negam participação no crime desde o início das investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23).

Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

23 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Vão central da ponte que liga o Maranhão a Tocantins cedeu

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos.

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória.

Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácido sulfúrico e agrotóxicos.

“O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja”, avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto.

O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou.

A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos.

Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins.

Rotas alternativas

O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

23 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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PF faz nova ação contra fraudes em licitações na Bahia

23 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

É a segunda fase da Operação Overclean, em parceria com o MPF

Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões.

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

O esquema, segundo a Polícia Federal (PF), envolvia superfaturamento de obras e desvio de recursos, o que gerou prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Os alvos desta segunda fase da operação estão sendo investigados por fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Acidente aéreo em Gramado: equipes resgatam corpos das vítimas

23 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Queda de avião em Gramado resulta em 10 mortes e causa destruição

Equipes de resgate iniciaram a remoção dos corpos das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Gramado, na Serra do Rio Grande do Sul, neste domingo (22.dez.2024). A aeronave, que partiu de Canela, caiu minutos após a decolagem, atingindo uma chaminé, uma casa, uma pousada e uma loja de móveis.

Queda de avião em Gramado deixa nove mortos

Empresário Luiz Galeazzi morre em queda de avião no RS

A tragédia resultou na morte de 10 pessoas que estavam a bordo do avião. Outras 17 pessoas em solo ficaram feridas e foram encaminhadas para atendimento médico. Entre as vítimas fatais está o empresário Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, além de nove familiares. A lista inclui sua esposa, três filhas, a sogra, a irmã, o cunhado e duas crianças.

A empresa Galeazzi & Associados confirmou, por meio de nota, que Bruno Cardoso Munhoz Guimarães, diretor da companhia, também estava entre as vítimas. Não há confirmação se Bruno era cunhado de Luiz Cláudio.

Operação de resgate e investigações

Para acessar os destroços e retirar os corpos, uma retroescavadeira foi utilizada para demolir parte da estrutura da loja atingida. Até o momento, três corpos foram resgatados e encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para identificação.

As autoridades continuam atuando no local para concluir o resgate e iniciar as investigações sobre as causas do acidente.

Foto: Maurício Tonetto/Secom RS

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Empresário Luiz Galeazzi morre em queda de avião no RS

23 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Acidente em Gramado deixa 10 mortos da mesma família, incluindo o piloto e proprietário da aeronave

O empresário Luiz Claudio Galeazzi, sua esposa, três filhas e outros familiares morreram neste domingo (22.dez.2024) em um acidente aéreo em Gramado, no Rio Grande do Sul. A aeronave, um turboélice de pequeno porte, caiu por volta das 9h no centro da cidade turística. Não houve sobreviventes.

Detalhes do acidente

Segundo a polícia civil, o avião transportava 10 pessoas da mesma família, incluindo o piloto, sua esposa, três filhas, a sogra, outro casal e duas crianças. A aeronave havia decolado do aeroporto de Canela com destino a Jundiaí, interior de São Paulo.

O acidente ocorreu na região da Avenida das Hortênsias, um local movimentado em Gramado. Testemunhas relataram a queda abrupta do avião, que pegou fogo após o impacto.

Histórico da família Galeazzi

Luiz Claudio era filho de Claudio Galeazzi, renomado consultor de varejo e ex-diretor do Pão de Açúcar, falecido em 2023. Claudio foi conhecido por conduzir reestruturações de grandes empresas, como Pão de Açúcar, BRF e Americanas. Luiz Claudio assumiu a liderança da Galeazzi & Associados, fundada pelo pai, e destacou-se como especialista em recuperação de empresas.

Em 2010, um acidente semelhante ocorreu envolvendo a família. Um bimotor de Luiz Claudio caiu em Iperó, interior de São Paulo, vitimando sua mãe, Maria Leonor Galeazzi, e o piloto da aeronave.

Impactos e declarações

A Galeazzi & Associados informou que divulgará uma nota oficial sobre a tragédia. A empresa é conhecida por ajudar negócios a gerarem valor e resultados.

Luiz Claudio era amplamente respeitado no setor empresarial, sendo considerado um especialista tão habilidoso quanto seu pai. Ele era formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

23 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Estrutura da década de 1960 colapsa, afetando transporte e logística entre os estados

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Tocantins e Maranhão, desabou na tarde deste domingo (22.dez.2024). O acidente interrompeu o trânsito e causou impactos econômicos e sociais na região.

O desabamento

A estrutura, inaugurada em 1960, liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) sobre o Rio Tocantins. No momento do colapso, veículos que atravessavam a ponte foram arrastados. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento do desabamento, incluindo o desespero de testemunhas.

Um morador da região gravava um vídeo alertando sobre o risco de desabamento quando parte da ponte cedeu.

Impacto regional

A ponte era fundamental para a logística regional, conectando as rodovias BR-226 e BR-230 e a Ferrovia Norte-Sul. Sua interdição afeta diretamente o transporte de cargas e passageiros, além de comprometer o escoamento de produtos no norte e nordeste do Brasil.

A estrutura apresentava sinais de desgaste nos últimos anos. Moradores e motoristas denunciaram a falta de manutenção, mas não foram tomadas ações para reforçar ou substituir a ponte.

Resposta das autoridades

Após o acidente, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, mobilizou equipes de resgate. O Corpo de Bombeiros e mergulhadores especializados estão no local para buscas e assistência às vítimas.

O governador informou que está em contato com o Ministério dos Transportes para garantir a decretação de estado de emergência e viabilizar a reconstrução. “Nosso foco agora é cuidar das vítimas e das pessoas afetadas por esse terrível acidente”, declarou Barbosa.

Repercussão

A ponte era um elo estratégico para a economia regional. O desabamento reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar novas tragédias e garantir a segurança da população.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

23 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.

Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconfiguração” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

23 de dezembro de 2024 / Brasil, Internacional / Deixe um comentário

Informação foi divulgada pelo Itamaraty neste sábado

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SP ainda tem 36 mil casas sem energia na tarde deste domingo

23 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Interrupção do fornecimento é causada pelas chuvas

Balanço da concessionária Enel Distribuição SP, divulgado às 16 horas deste domingo (22), mostra que, nas 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo atendidas pela empresa, 35,7 mil residências ainda estão sem energia elétrica.

De acordo com a concessionária, a interrupção do fornecimento é causada pelas chuvas que atingem a região desde sexta-feira (20), mas também por eventos comuns na rotina de distribuição de energia, como colisões de carros em postes e interferência de vegetação na rede elétrica.

Às 16 horas, o município de São Paulo tinha 28 mil consumidores sem luz, seguido de Mauá (2,1 mil pessoas sem energia), Ribeirão Pires (1,5 mil), e Santo André (1,4 mil). Segundo a Enel Distribuição São Paulo, na capital paulista, o Corpo de Bombeiros recebeu 111 chamados para quedas de árvores em razão das chuvas.

“A companhia acionou antecipadamente seu plano de contingência, com reforço das equipes em campo, que seguirão trabalhando 24h para reconstruir os trechos de rede danificados e restabelecer o serviço para todos os clientes”, disse em nota.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Queda de avião em Gramado deixa nove mortos

22 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Aeronave atinge prédio, loja e pousada em uma das principais avenidas da cidade turística, bloqueando o trânsito na ERS-235

Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo (22.dez.2024) em Gramado, na serra gaúcha. O acidente ocorreu na Avenida das Hortênsias, uma das principais vias do centro turístico da cidade. A queda resultou na morte de nove pessoas, conforme informações divulgadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

O avião, um turboélice bimotor, colidiu com a chaminé de um prédio, atingiu o segundo andar de uma casa e, em seguida, uma loja vazia. A aeronave caiu próxima a uma pousada e por pouco não atingiu um posto de combustível. A colisão gerou um incêndio que precisou ser controlado pelo Corpo de Bombeiros, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Vítimas e feridos

Além das nove vítimas fatais a bordo, pelo menos 15 pessoas que estavam na região foram encaminhadas ao Hospital de Gramado. A maioria inalou fumaça proveniente do incêndio causado pelo impacto da queda. Duas pessoas foram resgatadas com vida de dentro da pousada atingida pelos destroços.

Resposta do governo e autoridades locais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acompanha o caso de perto e avalia a possibilidade de visitar Gramado. O vice-governador, Gabriel Souza, comentou sobre o acidente através das redes sociais. Equipes de emergência continuam no local, buscando possíveis sobreviventes e investigando as causas da queda.

Bloqueio na ERS-235

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informou que o trânsito na ERS-235 (Avenida das Hortênsias) está completamente bloqueado. A via é uma das mais movimentadas de Gramado, afetando diretamente o fluxo turístico. Motoristas estão sendo orientados a buscar rotas alternativas até que a situação seja normalizada.

Dinâmica do voo e Possíveis causas

O avião partiu de Canela com destino a Florianópolis. As causas do acidente ainda estão sob investigação pelas autoridades competentes. Testemunhas relataram que a aeronave apresentou instabilidade momentos antes da queda.

Mobilização das equipes de resgate

Desde o momento do acidente, o Corpo de Bombeiros tem atuado intensamente para conter o incêndio e realizar o resgate de vítimas. A Brigada Militar e a Polícia Civil também estão envolvidas na operação, garantindo a segurança e organizando o trânsito na área afetada.

Recomendações aos moradores e turistas

A Defesa Civil orienta que moradores e turistas evitem a região da Avenida das Hortênsias até que as autoridades liberem a área. A prefeitura de Gramado está prestando apoio às famílias das vítimas e aos envolvidos no acidente.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni: número de vítimas sobe para 41

22 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Identificação das vítimas segue em andamento; motorista de carreta está foragido

O acidente ocorrido na BR-116, na altura de Teófilo Otoni, Minas Gerais, na madrugada de sábado (21.dez.2024), resultou em 41 mortes, conforme informações atualizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais neste domingo (22.dez). Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, e até o momento 12 já foram identificados.

Tragédia em Teófilo Otoni: Acidente com ônibus e carreta deixa 38 mortos em Minas Gerais

A colisão envolveu um ônibus de passageiros, uma carreta e um carro. O acidente ocorreu no km 286, na comunidade rural da Lajinha, em Teófilo Otoni. De acordo com a Polícia, o trecho é de declive, o que pode ter contribuído para o desprendimento de um bloco de granito da carreta, atingindo o ônibus que vinha em direção contrária. A força do impacto resultou em incêndio imediato no ônibus.

Identificação das vítimas

Até o momento, dois corpos estão em processo de liberação para as famílias. As autoridades seguem trabalhando na identificação das demais vítimas para confirmar se todas estavam a bordo do ônibus. A Polícia também investiga as circunstâncias exatas que levaram ao acidente.

Motorista da carreta está foragido

O motorista da carreta, de onde teria caído o bloco de granito, está foragido. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, ele é considerado fugitivo por flagrante continuado. Em 2022, o motorista teve a carteira apreendida durante uma blitz da Lei Seca em Mantena (MG), após se recusar a realizar o teste do bafômetro. Desde então, seu direito de dirigir está suspenso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que o motorista não foi localizado até o momento. As buscas pela sua localização estão sob responsabilidade da Polícia Judiciária.

Possível excesso de peso

As investigações preliminares apontam que a carreta pode estar trafegando com excesso de peso, o que pode ter contribuído para o desprendimento do bloco de granito. A polícia trabalha para confirmar essa hipótese e responsabilizar eventuais envolvidos.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

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Tragédia em Teófilo Otoni: Acidente com ônibus e carreta deixa 38 mortos em Minas Gerais

22 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Bloco de granito se solta de carreta e provoca colisão fatal na BR-116; Presidente Lula lamenta o ocorrido e motorista é procurado pela polícia

O acidente ocorrido na madrugada deste sábado (21.dez.2024) na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), deixou 38 mortos e nove feridos, segundo o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A tragédia aconteceu por volta das 3h, quando um bloco de granito transportado por uma carreta se desprendeu e atingiu um ônibus de viagem que seguia em sentido contrário. Após o impacto, o ônibus pegou fogo. Um carro também colidiu com a carreta, deixando três ocupantes gravemente feridos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a rede social X para lamentar a tragédia e prestar solidariedade às vítimas e suas famílias. “Lamento imensamente e envio minhas orações aos familiares das mais de 30 vítimas fatais do acidente em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Rezo pela recuperação dos sobreviventes dessa terrível tragédia. A Polícia Rodoviária Federal está no local do acidente, e o governo federal se coloca à disposição da prefeitura de Teófilo Otoni e do governo de Minas Gerais para tudo o que for necessário”, escreveu o presidente.

A PRF informou que o motorista da carreta fugiu do local após o acidente. No entanto, advogados da empresa transportadora afirmaram que ele se apresentará às autoridades nos próximos dias. Equipes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar estão em busca do condutor.

Os corpos das vítimas foram inicialmente levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Teófilo Otoni, mas, por decisão da Polícia Civil, serão encaminhados para o IML de Belo Horizonte para identificação e liberação às famílias. Segundo a Polícia Civil, o número definitivo de mortos só será confirmado após o trabalho de identificação, que deve durar vários dias devido à gravidade do acidente e ao estado dos corpos.

A PRF alerta que o número de vítimas pode aumentar, pois o incêndio dificultou a localização de corpos nos destroços do ônibus. A investigação sobre as causas do acidente continua.

Fotos: Corpo de bombeiros Militar/MG

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Expediente bancário tem alterações neste final de ano

22 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Horário de atendimento ao público será reduzido

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Vereadores de Natal aprovaram criação da nova secretaria

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Aprovado por vereadores, Secretaria Executiva para Acompanhamento Governamental visa reforçar a representação da cidade em Brasília e facilitar o acesso a emendas e projetos federais

Os vereadores de Natal aprovaram na última quarta-feira (18.dez.2024), em regime de urgência, a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município. O Projeto de Lei Complementar 20/2024 foi encaminhado para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e tem como objetivo fortalecer a representação institucional da cidade em Brasília.

Funções da nova secretaria

A nova secretaria será vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE) e funcionará como um escritório de representação do município em Brasília. Entre suas principais atribuições, destaca-se a articulação com órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, visando viabilizar projetos e captar emendas parlamentares para a cidade. A pasta também será responsável por monitorar atos normativos no Congresso Nacional que possam impactar Natal, além de prestar apoio logístico a servidores em missões oficiais na capital federal.

Impacto orçamentário e estrutura da pasta

O prefeito Álvaro Dias explicou que a criação da nova secretaria não implicará em aumento de despesas para a Prefeitura de Natal. A estrutura será formada por cargos já existentes na Secretaria Executiva do Município, que será apenas renomeada para desempenhar as novas funções, sem impacto financeiro adicional.

Expectativas para o futuro

A medida é vista como estratégica para fortalecer a presença de Natal nas esferas políticas federais e melhorar a captação de recursos e a implementação de políticas públicas. O novo órgão terá um papel fundamental na articulação com o governo federal, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração

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Mulher é presa em Recife por extorsão e coação em processo judicial no RN

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Polícia Civil prende mulher investigada por extorsão e coação em Recife

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Polícia Civil de Pernambuco resultou na prisão de uma mulher de 38 anos investigada por extorsão e coação no curso de processo judicial. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira (20.dez.2024), em um flat localizado no bairro de Boa Viagem, Recife (PE), cumprindo um mandado de prisão preventiva.

A prisão foi coordenada pela 18ª Delegacia de Polícia Civil (18ª DP) de Parnamirim, após investigações que identificaram a localização da suspeita. De acordo com as autoridades, a mulher já havia sido detida em flagrante no mês de junho por extorsão, após ameaçar um empresário com o objetivo de obter vantagens financeiras. Apesar de ter sido liberada em audiência de custódia, ela descumpriu as medidas judiciais e voltou a intimidar a vítima.

Com a reincidência, a Justiça expediu novo mandado de prisão. Durante as diligências, a Polícia Civil do RN apurou que a suspeita estava trabalhando em Recife. O compartilhamento de informações entre as polícias permitiu a localização e prisão da investigada sem incidentes.

A mulher está agora à disposição do Poder Judiciário e responderá pelos crimes de extorsão e coação. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade, incentivando denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Lula faz última reunião do ano com todos os ministros

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Almoço reuniu os 38 integrantes do primeiro escalão do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.

A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Atuação do Banco Central e aprovação de medidas fiscais impulsionam desvalorização do dólar frente ao real, em semana de alta volatilidade

O dólar encerrou esta sexta-feira (20.dez.2024) com queda de 0,87%, cotado a R$ 6,0710, marcando o segundo recuo consecutivo frente ao real. A desvalorização ocorreu após o Banco Central (BC) injetar US$ 7 bilhões no mercado e o Senado concluir a votação do pacote fiscal do governo. A moeda norte-americana também apresentou queda no cenário internacional, o que contribuiu para o movimento interno.

Apesar do recuo nesta sexta, o dólar acumulou alta de 0,69% na semana, reflexo da volatilidade e da cautela dos investidores quanto às políticas fiscais do país. A intervenção do Banco Central se deu por meio da venda de US$ 3 bilhões em leilão à vista pela manhã, seguida por mais US$ 4 bilhões em leilões de linha, totalizando US$ 7 bilhões em um único dia.

Desde a quinta-feira da semana anterior, o BC já soma US$ 27,77 bilhões em intervenções no mercado cambial, com o objetivo de conter a valorização expressiva do dólar frente ao real. A expectativa do mercado é que novas atuações possam ocorrer, dependendo do comportamento das cotações.

Outro fator determinante para a desvalorização do dólar foi a aprovação do pacote fiscal pelo Senado. A proposta inclui restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. O pacote é composto por três medidas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução de despesas obrigatórias e um projeto de lei complementar que estabelece limites para os gastos públicos. A PEC foi promulgada nesta sexta-feira, consolidando a votação antes do recesso parlamentar.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiram positivamente no mercado cambial. Durante a tarde, Lula afirmou que Gabriel Galípolo, próximo presidente do Banco Central, conta com sua total confiança e a da equipe econômica. O presidente assegurou que não haverá interferência política nas decisões do BC, reforçando a autonomia da instituição.

Após o pronunciamento, o dólar atingiu a cotação mínima do dia, de R$ 6,0456 (-1,29%) às 15h57, após ter registrado a máxima de R$ 6,1154 (-0,15%) pela manhã. A unificação do discurso entre o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contribuiu para o movimento positivo.

Ibovespa fecha em alta

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), encerrou esta sexta-feira em alta de 0,5%, alcançando 121.788,99 pontos. A valorização foi impulsionada pelo alívio nas taxas dos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) e pela queda do dólar ante o real, reflexo direto da aprovação do pacote fiscal e da declaração de Lula sobre a autonomia do próximo presidente do Banco Central.

Ao longo do dia, o Ibovespa oscilou entre a mínima de 120.700,49 pontos e a máxima de 122.209,26 pontos. Apesar do ganho no pregão, o índice acumulou queda de 2,27% na semana, influenciado pela instabilidade do mercado e pelas incertezas fiscais.

O volume financeiro na B3 alcançou R$ 25,95 bilhões antes dos ajustes finais, impactado pelo vencimento de opções sobre ações. Investidores monitoram os próximos passos do governo em relação à política fiscal e aguardam novas medidas que possam trazer estabilidade ao cenário econômico brasileiro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

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Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Segundo Haddad, Receita está corrigindo ‘inconsistência” em modelo

Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

General é apontado como um dos articuladores do plano golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador.

No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Previsões indicam chuvas abaixo da média em grande parte dos estados

O verão começou neste sábado (21), às 6h20 (horário de Brasília), em todo o Hemisfério Sul do planeta com mudanças rápidas nas condições do tempo, caracterizadas por chuvas intensas e ventos fortes. A posição da Terra mais perto do Sol também torna os dias mais longos que a noite e traz temperaturas elevadas em todo o país.

Segundo o Prognóstico Climático de Verão, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta estação o fenômeno La Niña, que costuma causar fortes chuvas no Norte e Nordeste do Brasil e secas no Sul, terá duração mais curta. A probabilidade dessas condições prevalecerem é de 60% entre janeiro e março e cai progressivamente para 40% entre fevereiro a abril de 2025.

“De maneira geral, as previsões climáticas indicam o predomínio de chuvas abaixo da média climatológica em grande parte do país”, explica a meteorologista do Inmet, Maytê Coutinho.

A região Norte é exceção porque haverá predomínio de chuvas acima da média. No Nordeste, o total de chuvas entre janeiro e março deverá ser menor e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste elas devem ficar entre o normal e abaixo da média.

Chuvas mais volumosas

“Mesmo com a previsão de que o total de chuvas em janeiro, fevereiro e março fique abaixo da média em quase toda a região, no noroeste da Região Nordeste podem ocorrer chuvas mais volumosas em alguns períodos durante o verão, podendo atingir a média em algumas localidades”, pondera Maytê.

Na região Sul, onde os volumes já são menores nesta época do ano, as chuvas devem permanecer na faixa normal ou abaixo do normal. No Rio Grande do Sul, principalmente, a previsão é de chuvas no extremo sul do estado inferiores a 400 milímetros.

Para a meteorologista, a regularidade das chuvas nas Regiões Norte e Nordeste pode ser ainda mais comprometida se permanecerem as atuais condições oceânicas.

“As águas mais quentes no Atlântico Tropical Norte e mais frias no Atlântico Tropical Sul formam condições para a manutenção da Zona de Convergência Intertropical atuando ao norte da sua posição média climatológica”, acentua.

Segundo o relatório Inmet, tais condições podem impactar atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia por meio de hidrelétricas e a reposição hídrica para manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Presidente gravou vídeo com Gabriel Galípolo e ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.

“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.

Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.

“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.

Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.

“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.

Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

Perfil

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. “A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.

O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.

“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.

PEC

A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Compromisso do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a conclusão da votação do pacote de corte de gastos. Segundo o parlamentar, as medidas mostram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Estamos entregando hoje para o Brasil uma economia que será, no mínimo, de R$ 60 bilhões, sem embargos de medidas futuras. Iniciamos duas semanas muito turbulentas, por conta da instabilidade do câmbio, estamos concluindo um conjunto de medidas que eram exigidas pelo país neste momento”, afirmou. “O que é mais importante é que estamos entregando o compromisso deste governo com a responsabilidade fiscal”, completou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão” com as mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos.

De acordo com o líder, o governo pretende votar no próximo ano o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Caso aprovada, a mudança começará a valer a partir de 2026.

Os projetos que tratam da limitação dos supersalários do funcionalismo público e também alterações na aposentadoria dos militares também ficaram para o próximo ano. “O tema dos supersalários não foi abandonado, vamos votar esse tema no começo do próximo ano. A questão dos militares foi encaminhada, mas não deu tempo de votar”, resumiu Rodrigues.

Randolfe disse ainda que o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ser votado logo após a volta do recesso parlamentar, entre 1° e 20 de fevereiro, após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Nós gostaríamos que [a matéria] fosse votada ainda este ano, mas o relator teve a interpretação de que não teria tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas de organização fiscal nesses últimos dias ao orçamento do ano que vem”, lamentou. Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório será apreciado “após o recesso parlamentar”, por ainda faltar informações consolidadas sobre a matéria.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF prende investigado do 8 de Janeiro que violou tornozeleira eletrônica

21 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Ele passará por audiência de custódia neste sábado (21)

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O radialista foi preso em Colatina (ES) e levado para a realização de exames de corpo de delito. Ele passará por uma audiência de custódia neste sábado (21).

Saldanha estava foragido desde o mês passado após ter quebrado a tornozeleira eletrônica. O uso obrigatório é uma das medidas cautelares determinadas contra ele pelo relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Antes de romper o equipamento e fugir de Governador Valadares (MG), onde tem residência, Saldanha publicou um vídeo nas redes sociais no qual proferiu ofensas e xingamentos contra o ministro.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do acusado. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Tempestade deixa 660 mil casas sem luz na região metropolitana de SP

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Bombeiros registraram 97 árvores caídas

A série de chuvas que atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta sexta-feira (20) deixou 660 mil clientes da concessionária Enel sem luz. A empresa havia comunicado plantão especial ontem, quando a Defesa Civil estadual emitiu alerta para mau tempo em todo o estado para essa sexta e sábado.

A cidade de Pirapora do Bom Jesus tem cerca de 35% das residências sem luz por volta das 18h. Mauá e Itapecerica da Serra tiveram cerca de 27% atingidos, enquanto Osasco tem 20%, ou cerca de 70 mil domicílios, sem abastecimento.

A capital teve 425 mil clientes, de um total de 5 milhões e meio, atingidos, além de registro de trânsito recorde, com mais de 600 km de engarrafamentos.

A Enel informou que as pancadas de chuvas acompanhadas por ventos que atingiram a área de concessão impactaram o fornecimento de energia para alguns clientes das regiões Leste e Norte, principalmente. “Acionamos antecipadamente o plano de operação, com mobilização adicional das equipes em campo que seguem trabalhando para restabelecer a energia o mais brevemente possível para os clientes que tiveram o serviço afetado”, disse a empresa.

As fortes chuvas ocasionaram diversos registros de alagamento, dos quais 9 pontos permaneciam intransitáveis no começo da noite. Oito rios, nas zonas norte e leste da capital, têm registro de extravasamento, enquanto outros três estão em estado de alerta.

Na estação meteorológica de Santana, na zona norte da cidade, houve registro de ventos de mais de 80km/h. A Defesa Civil também chamou atenção para o impacto nas regiões de São Carlos e Campinas, sem detalhar as ocorrências. Não houve registro de desaparecidos ou mortos até o momento.

O corpo de bombeiros estadual registrou 97 chamados para quedas de árvores na região metropolitana.

O Aeroporto de Congonhas informou que três voos foram desviados para outros aeroportos por conta do mau tempo, mas que continua operando normalmente.

Litoral paulista

O litoral norte também foi afetado pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil estadual, a frente fria deve causar mais impactos hoje. “Para as próximas horas, a frente fria continuará se deslocando pelo Estado de São Paulo e provocando pancadas de chuva forte, seguidas por raios e vento na região de São Sebastião-SP”.

As chuvas devem ter acumulados de 65mm nas próximas 24h e com rajadas que ficarão em aproximadamente 75km/h.

De acordo com os dados da estação meteorológicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em São Sebastião entre 12h e 14h foram observadas rajadas de vento de 20 km/h e chuva acumulada de 18,5 mm.

A prefeitura informou que os alagamentos levaram ao fechamento de unidades de saúde nos bairros Pontal da Cruz, Boiçucanga 1 e 2, Cambury 1 e 2, Barra do Sahy e Juquehy 1 e 2. “A cidade recebeu investimentos de reconstrução após chuvas históricas em janeiro de 2023, quando 65 pessoas morreram no litoral norte após fortes tempestades”, informa a prefeitura.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Combate à pirataria: Inmetro fiscaliza mais de 3 mil balanças em operação nacional

21 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal / Deixe um comentário

Ação realizada em feiras e comércios, entre 2 e 6 de dezembro, alcançou 17 estados, inclusive o Rio Grande do Norte

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordenou, entre os dias 2 e 6/12, a Operação Especial de Combate à Pirataria’. A operação, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, foi realizada em conjunto com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), como foco na verificação de balanças e instrumentos de pesagem não automática (IPNA).

No Rio Grande do Norte, a operação percorreu algumas feiras livres, mercados e açougues em Natal e Mossoró e encontrou 14 balanças irregulares, que não atendem ao modelo aprovado pelo Inmetro. Os estabelecimentos comerciais foram notificados e poderão ser multados pelo uso de balança falsificada.

Em todo o país foram realizadas 955 ações em 1.412 estabelecimentos comerciais como armazéns, hortifrutis, açougues, restaurantes e feiras livres. No total, 3.768 balanças, de 30 marcas diferentes, foram verificadas, resultando em 221 autos de infração.

Além do Rio Grande do Norte, a operação contou com a participação de órgãos delegados de mais 16 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. As irregularidades encontradas foram concentradas principalmente nas regiões Nordeste (76%) e Sul (13%), seguidas pelas regiões Sudeste (5%), Norte (4%) e Centro-Oeste (2%).

Principais infrações encontradas

As infrações mais comuns envolvem instrumentos de pesagem sem aprovação de modelo, sem lacre ou com o selo violado, erros de medição acima do limite permitido, além de casos de segmentos de dígitos danificados e visores apagados.

O diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, Marcelo Morais, explicou que a operação tem como foco alertar a sociedade sobre a importância do uso de equipamentos regulamentados. “O objetivo da operação é conscientizar empresários e consumidores sobre os riscos envolvidos no uso de balanças não certificadas, alertando para os prejuízos causados pela pirataria e práticas ilegais, que comprometem a precisão das medições e a confiança nas transações comerciais”, ressaltou o diretor.

Orientações ao consumidor

Certifique-se de que a balança exibe o selo do Inmetro;
Confira se todas as informações estão em português;
Verifique se a balança possui o lacre de segurança;
Observe se o visor apresenta corretamente o peso e o valor a pagar pelo produto.

Para entrar em contato com o IPEM/RN basta falar com a nossa ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

Fotos: Divulgação

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Ministério da Justiça lança novo Celular Seguro com foco na recuperação de aparelhos

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Tecnologia / Deixe um comentário

Programa atualizado permite bloqueios específicos e aposta na tecnologia para recuperar celulares roubados, com colaboração de polícias estaduais e operadoras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (19.dez.2024), a nova versão do programa Celular Seguro, em cerimônia no Palácio da Justiça. Entre as novidades, destaca-se a implementação inicial do Modo Recuperação, que visa aprimorar a recuperação de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece os novos fluxos do programa. Uma das principais inovações é a possibilidade de envio de alerta para bloqueio exclusivo da linha telefônica e contas vinculadas, mantendo o IMEI (número de identificação internacional do aparelho) ativo. Esse recurso permitirá que o dispositivo seja reintegrado à rede de telefonia assim que um novo chip for instalado, facilitando a recuperação por meio de ações policiais.

O programa também mantém a opção de bloqueio total, abrangendo IMEI, linha telefônica e aplicativos. Segundo Lewandowski, o roubo e furto de celulares têm impactos significativos na privacidade, segurança financeira e na alimentação de atividades criminosas.

“Esses crimes afetam a intimidade das pessoas e fomentam cadeias de receptação e fraudes, prejudicando tanto cidadãos quanto a sociedade. Com o novo Celular Seguro, ampliamos as medidas de proteção e combate a essas práticas”, afirmou o ministro.

Colaboração e próximos passos

A iniciativa, coordenada pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, conta com a parceria de instituições como Anatel, Febraban, ABR Telecom e operadoras de telefonia. Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja lançar novas funções, incluindo uma consulta pública para verificar aparelhos com restrições antes da compra e notificações automáticas sobre novos chips instalados em dispositivos bloqueados.

A subsecretária de Tecnologia da Informação do MJSP, Solange Berto, destacou que essas medidas se integrarão ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em fase final de elaboração com apoio de secretarias de segurança pública estaduais.

O protocolo utiliza dados de boletins de ocorrência armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) para notificar operadoras e acelerar investigações policiais.

“O objetivo é desestimular o mercado ilegal de celulares e garantir maior segurança ao consumidor”, ressaltou André Leite, diretor do programa.

Portaria e conformidade

A portaria assinada formaliza os novos fluxos e garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A implementação será monitorada por grupos de trabalho formados por operadoras e representantes estaduais.

Com esse avanço, o MJSP busca tornar o mercado de celulares mais seguro e minimizar os impactos dos crimes associados ao roubo de dispositivos, especialmente em períodos de grande movimentação, como o Carnaval.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Economia cairia de R$ 71,9 bilhões para pouco mais de R$ 70 bi

As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias

20 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-deputado federal terá de usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara/Ilustração

Da Agência Brasil

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Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Acordo firmado com a distribuidora de gás de São Paulo prevê o fornecimento médio de 270 mil m3/dia de gás natural a partir de janeiro integrando as regiões produtoras do Nordeste, na malha da TAG, com os pontos de saída da NTS e TBG na área da Comgás

A BRAVA Energia, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, assinou contrato para fornecimento de gás com a Comgás, maior distribuidora de gás do Brasil, pelos próximos três anos. Este é o primeiro contrato de fornecimento de gás natural firmado pela BRAVA nas áreas atendidas pela NTS e TBG, contribuindo com a diversificação e abertura do mercado.

O gás será suprido a partir do portfólio da BRAVA, que conta com produções diversas no Recôncavo Baiano, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, um diferencial competitivo para a estabilidade do fornecimento. O início do contrato será em janeiro de 2025.

Além do ineditismo do fornecimento de um produtor do Nordeste através da integração entre diferentes malhas de transporte, o contrato prevê um perfil de fornecimento variado, adaptando-se ao consumo dos clientes atendidos pela Comgás.

“Ampliar o relacionamento da BRAVA com a maior distribuidora de gás do Brasil demonstra a importância da aproximação dos produtores com as necessidades do mercado, e indica o espaço para seguir investindo na ampliação do alcance do gás natural, de forma responsável e competitiva”, afirma o Diretor de Novos Negócios, Trading, Gás e Energia, Pedro Medeiros.

No último mês, a BRAVA assinou contrato de fornecimento de gás com a Copergás, de Pernambuco. Com este novo contrato com a Comgás, a empresa segue trabalhando firme no desenvolvimento de parcerias e soluções para a comercialização da sua produção, priorizando a diversificação de clientes e o incentivo à produção nacional.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui produção em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Dentre os ativos de gás, destaca-se a participação majoritária no campo de Manati, produção e processamento no Pólo Potiguar, produção marítima em Peroá e Cangoá na Bacia do Espírito Santo e produção terrestre na Bahia. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Reprodução

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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Relator retira proposta de mudança em Fundo Constitucional do DF

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Bolsa sobe 0,34% e volta a superar os 121 mil pontos

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 5 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 2 bilhões.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista é morto com tiro na cabeça no litoral de São Paulo

20 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Rapaz de 20 anos estava com a namorada quando foi abordado

Um turista de 20 anos foi morto nesta quinta-feira (19) com um tiro na cabeça na Praia da Enseada, no Guarujá, litoral paulista. O rapaz, ainda não identificado, estava com a namorada quando foi abordado por um homem armado. A vítima levou dois tiros e o atirador fugiu num carro que o aguardava próximo do local, conhecido como Canto do Tortuga.

O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de Santos. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, “a equipe da unidade realiza diligências para identificar e prender o autor do crime”.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência, bem como a namorada e a mãe da vítima, já foram ouvidos. O local do crime foi preservado para a realização da perícia e o caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Guarujá. Não há informações se os pertences da vítima foram levados pelo criminoso.

Segundo a polícia militar, o casal tinha chegado de Carapicuíba, na região metropolitana da capital, para passar o dia na cidade do litoral paulista. A namorada do rapaz informou que o assaltante anunciou o assalto e disparou dois tiros, ambos na cabeça da vítima.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Após manifestações, ministro decide sobre obrigatoriedade do uso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em “operações policiais de grande envergadura”.

Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão.

Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.

O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.

“Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros”, afirmou o decano.

Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.

Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Luto nas festas de fim de ano: como lidar com a dor em tempos de celebração

20 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Psicóloga especialista em luto orienta sobre como atravessar os festejos comuns nessa época sem ignorar as emoções

A atmosfera de celebração e união do final do ano pode ser um período especialmente desafiador para quem vive o luto. Enquanto muitos compartilham momentos de alegria, o vazio deixado por quem partiu pode se intensificar, especialmente em datas como o Natal e o Réveillon. Segundo estudo realizado pelo Studio Ideias em 2018, no Brasil, 74% das pessoas afirmam não falar sobre a morte no cotidiano. Essa ausência de diálogo pode dificultar ainda mais a vivência do luto.

Compreender esse processo e respeitá-lo, é uma das orientações da psicóloga especialista em luto, Anna Cláudia Abdon. “Está tudo bem sentir tristeza em meio às festividades. O luto não tem um ritmo fixo, ele segue seu próprio tempo, e cada pessoa o vivencia de maneira única. É essencial se permitir sentir, reconhecer suas emoções e respeitar o momento que está atravessando”, explica Anna Cláudia.

Para algumas pessoas, participar de celebrações pode trazer conforto; para outras, a opção de ficar em casa ou festejar de forma mais intimista tende a ser mais acolhedora. “O importante é escolher o que faz sentido para você, sem culpa ou pressão”, reforça.

Anna Cláudia destaca ainda a importância de estabelecer limites. “Nem sempre será possível atender a todas as expectativas sociais. Dizer não para convites ou tradições que, no momento, não façam sentido é um gesto de autocuidado. Por outro lado, aceitar participar de uma celebração também não significa que você está esquecendo de quem partiu, pode ser uma boa escolha vivenciar os momentos de festa para descontrair e relaxar”.

Buscar apoio emocional é outro ponto importante. Compartilhar sentimentos com pessoas de confiança ou com um profissional pode tornar o período menos pesado. “Não há uma maneira certa ou errada de atravessar o luto, mas é fundamental reconhecer que você não está sozinho nesse processo”, conclui.

A Empresa Vila, por meio de profissionais como Anna Cláudia Abdon, reforça seu compromisso em apoiar quem enfrenta a dor da perda, auxiliando as pessoas a ressignificarem suas emoções e a encontrarem caminhos para atravessar momentos desafiadores como as festas de final de ano.

Sobre a Empresa Vila

Com uma história de 76 anos marcada pelo bem servir, a Empresa Vila acolhe milhares de famílias potiguares e paraibanas em um dos momentos mais delicados da vida, que é a perda de um ente querido.

Conta com unidades no Rio Grande do Norte e Paraíba, como a Sempre de Assistência Familiar, Crematório e Central de Velórios São José, Cemitério e Crematório Sempre Zona Norte, Vila Pet em Natal-RN, Cemitério Sempre Caicó, e Cemitério Sempre Mossoró.

Também se dedica à responsabilidade social e ao incentivo à cultura, com o objetivo de preservar a arte, a história e a memória do povo potiguar. Parte significativa dos seus investimentos anuais é direcionada a essas áreas, seja por meio de iniciativas diretas ou através de leis de incentivo à cultura. Entre os projetos culturais apoiados estão a publicação do livro Memórias: Fatos de uma Vida, de Magno Vila; a websérie Dissonância; e o projeto Encãotro, entre outros.

Fotos: Divulgação

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BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

20 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

As inscrições podem ser feitas pelo portal de vagas da empresa

A BRAVA Energia, uma das principais companhias independentes de óleo e gás do país, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, tem vagas abertas para o Programa Jovem Aprendiz, voltadas exclusivamente para mulheres que se autodeclaram pretas. As inscrições podem ser feitas pelo site https://bravaenergia.gupy.io/.

Ao todo são 5 vagas para mulheres residentes em Mossoró (RN), Macau (RN), Areia Branca (RN) e Icapuí (CE), que serão distribuídas entre diversas áreas da empresa.

O processo seletivo é realizado online e contempla fases com dinâmicas em grupo, entrevista com RH e entrevista com o gestor. A remuneração é compatível com o mercado e, quem for contratada, terá benefícios como assistência médica e odontológica, vale alimentação, desconto em academia, seguro de vida e auxílio transporte.

As mulheres selecionadas terão a oportunidade de desenvolver habilidades comportamentais e técnicas, orientação sobre carreiras e desenvolvimento pessoal, acesso ao ambiente de cursos online sobre negócio e soft skills e apoio ao desenvolvimento de idioma.

Inscrição – Para se inscrever é preciso ter entre 18 e 22 anos, ser brasileira ou naturalizada e ter concluído ou estar matriculada no Ensino Médio. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, que serão distribuídas em seis horas diárias, divididas em atividades teóricas (na entidade qualificada na formação técnico-profissional) e práticas.

A BRAVA Energia emprega mais de 1 mil pessoas diretamente e 8 mil indiretamente em cinco estados do Brasil (BA, ES, RN, CE e RJ).

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

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PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Matéria será encaminhada para análise do Senado

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Previsão é que o presidente volte ainda hoje para Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados “muito satisfatórios”.

Os médicos também informaram que os exames serão refeitos em dez dias, para nova avaliação.

A recomendação é de que, nesse período, ele não faça exercícios físicos.

Segundo a equipe, o presidente já recebeu, inclusive, visitas de ministros, o que confirma a boa condição de seu quadro de saúde.

A previsão é de que Lula passe as festas do final do ano na capital federal.

Histórico

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência no início de dezembro para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Dias depois, no dia 12 de dezembro, ele fez um procedimento endovascular, para evitar novos sangramentos. No último domingo (15), o presidente recebeu alta hospitalar e foi para sua casa no Alto de Pinheiros, em São Paulo, para recuperação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Eles são suspeitos de desvio de cotas parlamentares

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar – dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

“As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, detalhou a PF em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira que autoriza investigações que envolvam, de alguma forma, agentes públicos com foro privilegiado, como deputados federais.

O deputado Sóstenes Cavalcante informou que concederá entrevista coletiva às 12h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo X (antigo Twitter), ele afirmou que foi informado da operação por meio da imprensa. “Podem revirar tudo, não irão achar nada!”, disse.

O deputado Carlos Jordy fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual chamou a ação da PF de “abuso de autoridade” e se disse “perseguido” por ser parlamentar de oposição ao governo. Ele negou irregularidades. “Não há nada de errado no aluguel dos meus carros. Seguem todos os trâmites da Casa, estão devidamente registrados, os contratos estão de forma legal”, afirmou.

A Agência Brasil procurou o diretório fluminense do PL e aguarda retorno.

Os crimes apurados pela PF são peculato (quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo corre em sigilo de Justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

19 de dezembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte.

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Operação em centro de distribuição dos Correios intercepta ecstasy, cocaína e maconha com destino ao RN

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última terça-feira (17.dez.2024) uma carga de drogas enviada através do fluxo postal, durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, localizado no bairro Lagoa Nova, em Natal. A operação foi realizada em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ).

Foram interceptados comprimidos de ecstasy, 1,10 kg de cocaína e 2 kg de maconha. Parte das drogas estava camuflada dentro de uma panela elétrica de arroz, numa tentativa de burlar a fiscalização. As encomendas tinham como origem o Rio de Janeiro (RJ) e Porto Velho (RO) e eram destinadas a Natal e aos municípios de João Dias e Maxaranguape, no interior do estado.

A inspeção contou com o apoio de cães farejadores do canil da PF, que auxiliaram na detecção dos entorpecentes. Apesar das apreensões, não houve prisões até o momento.

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os responsáveis pelo envio das substâncias ilícitas.

Esta foi a 23ª apreensão de drogas realizada pela PF no sistema postal do Rio Grande do Norte em 2024, destacando o combate contínuo ao tráfico de entorpecentes na região. A operação reforça a importância de ações preventivas e integradas entre os órgãos de segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Bolsa cai 3,15% e atinge menor nível desde junho

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

19 de dezembro de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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