Brasileiro venceu o slalom gigante do esqui alpino com a soma dos tempos de 1m13s92 e 1m11s08, superando o atual campeão olímpico, o suíço Marco Odermatt
O Brasil viveu um dia histórico neste sábado (14) com a conquista da primeira medalha de ouro em todas as edições das Olimpíadas de Inverno. O atleta Lucas Pinheiro Braathen subiu ao lugar mais alto do pódio após vencer a prova do slalom gigante do esqui alpino, em uma performance que superou o atual campeão olímpico da modalidade.
A conquista coloca o nome do brasileiro na história da competição e representa um marco para o esporte de inverno no país, que até então nunca havia alcançado o topo do pódio nos Jogos.
A performance de Lucas Pinheiro Braathen na pista
Lucas Pinheiro Braathen garantiu o ouro com o melhor tempo somado das duas baterias do slalom gigante. Na primeira descida, o brasileiro foi o primeiro esquiador a enfrentar a montanha e completou o percurso em 1 minuto, 13 segundos e 92 centésimos (1m13s92).
O tempo inicial colocou Lucas Pinheiro à frente do suíço Marco Odermatt, atual campeão olímpico da modalidade e um dos principais nomes do esqui alpino mundial. A vantagem na primeira bateria deu ao brasileiro a confiança necessária para a segunda descida.
A segunda etapa da prova foi realizada em um percurso mais rápido do que o da primeira. Mesmo com a mudança nas condições da pista, Lucas Pinheiro Braathen manteve a regularidade e completou a descida em 1 minuto, 11 segundos e 8 centésimos (1m11s08). A soma dos tempos garantiu a medalha de ouro para o Brasil.
O significado histórico da conquista brasileira
Este é o primeiro ouro do Brasil na história das Olimpíadas de Inverno, um feito que será registrado nos anais do esporte nacional. Antes da conquista de Lucas Pinheiro Braathen, o melhor resultado do país havia sido alcançado por Isabel Clark, nos Jogos de Turim, em 2006.
Na ocasião, Isabel Clark terminou na nona colocação na prova do snowboard cross. O resultado foi, por muitos anos, a melhor posição obtida por um atleta brasileiro na competição de inverno. Agora, com o ouro inédito, o Brasil passa a figurar no seleto grupo de países que já conquistaram a medalha máxima nos Jogos de Inverno.
A trajetória até o ouro inédito nas Olimpíadas de Inverno
A conquista de Lucas Pinheiro Braathen é resultado de anos de dedicação ao esqui alpino. O atleta, que representa o Brasil nas competições internacionais, vem acumulando experiência e resultados expressivos em provas da modalidade.
O ouro inédito também abre novas perspectivas para o esporte de inverno no país, que tradicionalmente enfrenta desafios estruturais e de investimento em comparação com nações de clima frio. A performance do brasileiro demonstra a evolução técnica dos atletas nacionais e a capacidade de competir em alto nível contra potências tradicionais da modalidade, como Suíça, Áustria e Noruega.
O desempenho diante do atual campeão olímpico
Um dos aspectos mais notáveis da conquista de Lucas Pinheiro Braathen foi a superação do suíço Marco Odermatt, atual campeão olímpico do slalom gigante. Odermatt é considerado um dos maiores nomes do esqui alpino da atualidade, com múltiplos títulos em campeonatos mundiais e na própria Olimpíada.
Ao ficar à frente do suíço já na primeira bateria, Lucas Pinheiro demonstrou que estava em condições de competir pelo ouro. A consistência nas duas descidas confirmou o favoritismo do brasileiro e consolidou a conquista histórica para o país.
Com a medalha de ouro, Lucas Pinheiro Braathen entra para a história do esporte brasileiro e inspira uma nova geração de atletas que buscam espaço nas modalidades de inverno, tradicionalmente dominadas por países do hemisfério norte.
Documento descreve mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro sobre visitas do ministro à sua residência
A Polícia Federal finaliza um novo relatório sobre mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que fazem menção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e segue o mesmo formato do relatório entregue no início da semana com referências ao ministro Dias Toffoli.
A existência do novo relatório foi revelada por Malu Gaspar, em O Globo, e confirmada por fontes ligadas à investigação. Classificado como “informação de Polícia Judiciária”, o texto apenas descreve os achados da PF, sem pedir afastamento ou declaração de suspeição.
As mensagens que citam Alexandre de Moraes
As mensagens analisadas citam ao menos duas visitas de Alexandre de Moraes à residência de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. Em uma delas, o ministro teria conversado rapidamente com Paulo Henrique Costa, então presidente do Banco de Brasília (BRB). À época, Moraes negou ter participado de reunião com o dirigente.
O episódio ocorreu no período em que Vorcaro buscava viabilizar a venda do Banco Master ao BRB. Paralelamente, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de consultoria com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões.
Lula teria sugerido saída de Toffoli para conter crise
Nos bastidores de Brasília, aliados relatam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito que o ministro Dias Toffoli deveria deixar o Supremo Tribunal Federal para evitar que a crise envolvendo o caso Banco Master contaminasse o governo. A declaração, segundo interlocutores, foi interpretada por opositores como sinal de desconforto do Planalto diante do desgaste institucional provocado pela investigação.
A fala gerou reação de críticos do governo, que passaram a apontar uma suposta interferência do Executivo sobre o Judiciário. Parlamentares da oposição alegam que o presidente trata o Supremo Tribunal Federal como um braço político do governo, citando encontros frequentes entre integrantes dos Poderes fora das agendas oficiais. O Planalto, porém, não confirmou o teor da frase nem comentou oficialmente o assunto.
Nos bastidores, aliados do presidente afirmam que o objetivo seria evitar que o episódio envolvendo o STF e o Banco Master ampliasse o desgaste político em um momento sensível do cenário pré-eleitoral. A avaliação é que qualquer crise institucional prolongada pode afetar a agenda do governo e gerar ruídos na articulação política.
PT avalia postura de André Mendonça, mas teme impacto eleitoral
Dirigentes do Partido dos Trabalhadores avaliam que o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal após a saída de Dias Toffoli, tem adotado postura técnica e discreta no tribunal. Apesar disso, integrantes da sigla demonstram preocupação com o impacto político das investigações em ano eleitoral, especialmente pelo fato de Mendonça ter sido indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Brasília (DF) 07/06/2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021. O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A informação é do colunista Paulo Cappeli, do Metrópoles. Nos bastidores, petistas afirmam temer que eventuais desdobramentos do inquérito possam atingir nomes relevantes do cenário político e que o novo relator adote uma linha mais cautelosa em relação a figuras ligadas à direita. A leitura dentro do partido é de que o caso pode envolver lideranças do Centrão, como Ciro Nogueira, além de outros dirigentes partidários com influência no Congresso.
A expectativa no PT é que o andamento das investigações avance nos próximos meses. O processo é considerado sensível dentro do ambiente político, já que envolve suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis conexões com agentes públicos.
André Mendonça se reúne com PF para alinhar investigações
Na sexta-feira (13), André Mendonça e integrantes de seu gabinete se reuniram, de forma remota, com membros da Polícia Federal para discutir os próximos passos do inquérito. A reunião teve como objetivo alinhar procedimentos e atualizar o novo relator sobre o estágio atual das apurações, que seguem sob sigilo.
O encontro, que durou cerca de duas horas e meia, contou com integrantes do gabinete do ministro e da equipe policial responsável pelo inquérito. Segundo o Supremo, a conversa teve caráter técnico e buscou dar continuidade ao andamento do processo, agora sob nova condução.
Interlocutores do ministro afirmam que a postura adotada neste primeiro momento será de cautela. A orientação interna é atuar com “serenidade e responsabilidade”, evitando declarações públicas e decisões precipitadas. A expectativa é que, após analisar o material solicitado à PF, Mendonça avalie se o processo deve continuar no STF ou ser remetido à primeira instância, dependendo do alcance das investigações e da presença — ou não — de autoridades com foro privilegiado.
O caso Banco Master e a relação com a Lei Magnitsky
As investigações envolvendo o Banco Master ganharam contornos mais complexos após a revelação de que Daniel Vorcaro teria atuado para influenciar decisões do governo brasileiro relacionadas à Lei Magnitsky, que permite sanções a autoridades russas. Mensagens obtidas pela PF indicam que Vorcaro buscava acesso a integrantes do governo para tratar do tema.
As tratativas ocorreram em um contexto de aproximação do empresário com agentes públicos e magistrados. O caso segue em análise no Supremo, agora sob relatoria de André Mendonça, e novos desdobramentos devem surgir à medida que a Polícia Federal avança na análise do material apreendido.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE / Paulo Pinto/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Ex-jogador pentacampeão desclassificado pela TV Globo após atingir colega durante discussão no quarto
O ex-jogador Edilson Capetinha, pentacampeão mundial com a seleção brasileira, foi expulso do BBB 26 na manhã deste sábado (14). A TV Globo comunicou a decisão aos participantes ainda na casa e divulgou uma nota oficial confirmando a desclassificação do brother após uma agressão contra Leandro durante uma discussão no quarto.
De acordo com as imagens do programa, os dois estavam sozinhos no cômodo no momento do desentendimento. Edilson perdeu o controle durante o bate-boca e atingiu o colega de confinamento. Além da agressão física, o ex-jogador também teria feito ameaças contra Leandro.
Após o ocorrido, Leandro tentou apertar o botão de desistência, mas foi contido por outros participantes que chegaram ao local.
O posicionamento da TV Globo sobre a expulsão de Edilson
Em nota oficial, a TV Globo confirmou a expulsão de Edilson Capetinha e explicou os motivos que levaram à decisão.
“Edilson foi desclassificado do BBB 26. Após análise das imagens do participante com Leandro, constatou-se que Edilson ultrapassou os limites e descumpriu as regras do programa. Mais informações serão apresentadas no programa de hoje por Tadeu Schmidt”, afirmou a emissora em comunicado.
A expulsão do ex-jogador marca a quarta saída de participantes do BBB 26 em pouco mais de um mês de programa, considerando desistências, desclassificações e expulsões.
Recorde de expulsões por agressão marca o BBB 26
Antes da saída de Edilson Capetinha, outros três participantes já haviam deixado o reality show. Paulo Augusto e Sol Vega foram expulsos após se envolverem em agressões físicas dentro da casa. Os dois casos também envolveram confrontos diretos entre participantes e resultaram na saída imediata dos envolvidos.
Pedro, por sua vez, deixou o programa após ser acusado de assediar Jordana. O participante decidiu desistir do confinamento antes mesmo de ser oficialmente desclassificado pela produção do reality.
Além dos casos envolvendo brigas e acusações, Henri Castelli precisou deixar a casa do BBB 26 por razões médicas. O ator passou mal durante sua participação e foi afastado do programa para receber atendimento especializado fora do confinamento.
O histórico de Edilson Capetinha dentro do BBB 26
Edilson Capetinha era um dos participantes mais conhecidos do público antes de entrar no BBB 26. O ex-jogador integrou o elenco de famosos da edição e sua trajetória no futebol era frequentemente lembrada pelos demais confinados.
Durante o período em que esteve na casa, Edilson teve alguns embates com outros participantes, mas o episódio que resultou em sua expulsão ocorreu de forma repentina durante a madrugada. As câmeras flagraram o momento da discussão que terminou com a agressão a Leandro.
A repercussão da expulsão nas redes sociais
A saída de Edilson Capetinha do BBB 26 gerou grande repercussão nas redes sociais. Internautas comentaram o episódio e a decisão da TV Globo de expulsar o participante.
A emissora deve apresentar mais detalhes sobre o ocorrido durante a exibição do programa deste sábado, quando Tadeu Schmidt abordará o assunto com os brothers que permanecem na casa e também com o público.
O saldo de participantes no BBB 26 após as saídas
Com a desclassificação de Edilson Capetinha, o BBB 26 segue agora com número reduzido de participantes. A edição tem registrado um alto índice de desistências e expulsões em comparação com anos anteriores, o que tem gerado debates sobre o perfil dos confinados e a intensidade dos conflitos dentro da casa.
A produção do programa não informou se novos participantes serão introduzidos para repor as vagas abertas com as saídas. O formato tradicional do reality costuma realizar reposições em situações de desistência ou expulsão, mas a decisão cabe à direção do programa.
Benício, de 8 anos, estava internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual de Itumbiara; irmão mais velho, Miguel, de 12 anos, morreu na hora
A cidade de Itumbiara, no sul de Goiás, vive dias de comoção após uma tragédia familiar que resultou na morte do secretário de Governo do município, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, e de seus dois filhos, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8 anos. O caso, registrado na madrugada de quarta-feira (11), teve novos desdobramentos ao longo da semana, com a confirmação da morte do filho mais novo na sexta-feira (13) e o sepultamento dos irmãos no mesmo jazigo neste sábado (14).
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) investiga o episódio como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio por parte do autor. Até o momento, não há indícios da participação de terceiros no crime.
A dinâmica do crime na residência da família em Itumbiara
Segundo as investigações da Polícia Civil, Thales Machado atirou contra os dois filhos dentro da residência da família, localizada em um condomínio fechado de Itumbiara. O secretário utilizou uma pistola Glock G25, calibre .380, legalizada e registrada em seu nome, já que possuía registro ativo de posse de arma de fogo.
Após os disparos, Thales foi encontrado sobre uma cama, com a arma posicionada sobre o peito e um ferimento na cabeça provocado por disparo . Vizinhos que chegaram ao local após ouvirem os disparos relataram a presença de forte odor de combustível espalhado pela casa. A polícia investiga a informação de que o secretário teria jogado gasolina em cômodos da residência antes do episódio, mas o fogo não chegou a ser ateado.
A luta pela vida de Benício e a confirmação da morte
O filho mais velho, Miguel, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde . O filho mais novo, Benício, chegou a ser operado e permaneceu internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Itumbiara – São Marcos.
Na quinta-feira (12), quando o crime ocorreu, a polícia chegou a divulgar a informação de que os dois filhos haviam sido mortos, informação que foi corrigida posteriormente pela prefeitura . Benício permaneceu na UTI, mas não resistiu aos ferimentos e teve a morte confirmada na tarde de sexta-feira (13).
O velório de Miguel e a confusão envolvendo a mãe das crianças
O velório de Miguel ocorreu na própria quinta-feira (12), na casa do avô, o prefeito Dione Araújo (União Brasil) . Durante a cerimônia, a mãe das crianças, Sarah Tinoco Araújo, que é filha do prefeito, precisou deixar o local antes do término após começar a receber ameaças e insultos de populares no Cemitério Municipal da cidade.
Segundo relatos de parentes presentes, Sarah teria sido alvo de hostilidades enquanto acompanhava o enterro de Miguel. A mãe estava acompanhada do pai, o prefeito Dione Araújo, e precisou deixar o cemitério mais cedo diante das ameaças.
O sepultamento de Benício ao lado do irmão
O corpo de Benício foi velado neste sábado (14) a partir das 7h, também na residência do avô, o prefeito Dione Araújo . Na sequência, o corpo foi levado para sepultamento, que ocorreu no cemitério da Avenida da Saudade e terminou por volta das 11h.
Benício foi sepultado no mesmo jazigo do irmão Miguel, encerrando um dos capítulos mais dolorosos da tragédia que abalou a cidade.
A carta de despedida de Thales Machado
Horas antes do crime, Thales fez uma publicação nas redes sociais que chamou a atenção de pessoas próximas. A postagem, posteriormente apagada, apontava problemas no relacionamento dele com a esposa . Na mensagem, em tom de despedida, ele dizia que a “mulher saiu de Itumbiara para encontrar uma pessoa em São Paulo” e escreveu detalhes do que teria acontecido, falando em “desconfiança”.
No final da publicação, ele afirmou ter partido com seus meninos “que agora são anjos” e pediu perdão pelos crimes. “Sei que não tem perdão mas foi o que sobrou nesse dia infeliz dos meus 40 anos”, dizia um trecho da publicação, que foi apagada posteriormente . Não há informações sobre quem removeu a mensagem, o que será investigado pela polícia.
A última declaração de amor de Thales aos filhos
Ainda na quarta-feira (11), horas antes da tragédia, Thales havia publicado um vídeo nas redes sociais demonstrando carinho pelos filhos. A postagem mostrava Miguel em uma aula de jiu-jitsu, enquanto Benício desenhava em seu colo, acompanhada da mensagem: “Que Deus abençoe sempre meus filhos, papai ama muito”.
A publicação, que contrasta com o desfecho trágico, chocou a população e amigos da família, que não esperavam o desfecho violento que se seguiu.
O posicionamento da Polícia Civil de Goiás
Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que instaurou inquérito policial para apurar os fatos, conduzido pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Itumbiara (GIH) . A corporação informou que, neste momento, o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio por parte do autor.
Até o presente estágio, não há elementos que indiquem a participação de terceiros no crime . O GIH acompanhou os trabalhos da perícia técnico-científica até a remoção do corpo e segue em campo com levantamentos, oitivas e requisições periciais, preservando o sigilo do inquérito e respeitando a dor dos familiares.
O impacto político e as manifestações de luto
Thales Machado era secretário de Governo desde 2021 e genro do prefeito Dione Araújo, sendo frequentemente citado nos bastidores como possível candidato nas eleições deste ano . A Prefeitura de Itumbiara decretou luto oficial de três dias e suspendeu o expediente administrativo temporariamente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), disse ter ficado “consternado” com a tragédia e declarou ter suspendido todas as agendas para ir ao município prestar solidariedade. “A notícia de violência dentro de um lar, sobretudo quando crianças são vítimas, atinge em cheio a família e coloca todo o nosso Estado de luto”, afirmou.
Em reunião de três horas, ministros decidem por unanimidade validar decisões de Toffoli, mas aceitam seu pedido para deixar o caso após relatório da Polícia Federal apontar menções em conversas de Daniel Vorcaro
O ministro Dias Toffoli não é mais o relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma reunião de aproximadamente três horas convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Toffoli formalizou o pedido de saída do caso na noite desta quinta-feira (12). O ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator e comandará os próximos passos da investigação a partir de agora.
Brasília (DF), 07.08.2024 – Ministro do STF Dias Toffoli durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A decisão ocorre um dia após a Polícia Federal entregar a Fachin um relatório com menções ao nome de Toffoli encontradas em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo do documento está sob segredo de Justiça.
Em nota oficial conjunta, os dez ministros do STF afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento de Toffoli e reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por ele até o momento na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos vinculados ao caso Master. O texto ressalta que a saída ocorreu “a pedido do Ministro Dias Toffoli”.
Reunião tensa no STF termina com saída negociada
A reunião que selou a mudança na relatoria foi marcada por momentos de tensão, segundo relatos de ministros ouvidos pela imprensa. Fachin iniciou o encontro lendo trechos do relatório da Polícia Federal. Em seguida, Toffoli fez uma defesa ponto a ponto, apresentou documentos e buscou rebater as informações que ampliaram a pressão sobre sua permanência no comando do processo.
Brasília (DF), 05/12/2024 – O ministro Dias Toffoli durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Inicialmente, o ministro sinalizou que não queria abrir mão do caso. No entanto, ao perceber resistência entre os colegas e a avaliação predominante de que as pressões internas e externas não cessariam, Toffoli aceitou a saída como a melhor solução institucional para conter o desgaste. O gesto foi interpretado como um “alívio geral” e permitiu a construção de um meio-termo, no qual os ministros redigiram conjuntamente a nota que oficializou a decisão, negando a suspeição mas acolhendo o pedido de afastamento .
Ao deixar a reunião, Toffoli afirmou aos jornalistas que o clima foi “excelente” e que a decisão foi “tudo unânime”
André Mendonça assume relatoria em sorteio eletrônico
Com a vaga aberta, a Presidência do STF promoveu a redistribuição do caso por meio de sorteio eletrônico ainda na noite de quinta-feira. O ministro André Mendonça foi o escolhido para ser o novo relator do inquérito que apura as supostas fraudes no Banco Master.
Brasília (DF) 07/06/2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021.
O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Mendonça, que já é relator de outro inquérito no STF sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, terá agora a responsabilidade de conduzir os próximos desdobramentos da investigação. Caberá a ele decidir, entre outros pontos, sobre a permanência do caso no STF e a revisão de decisões anteriores de Toffoli que foram alvo de críticas.
O relatório da PF: indícios de crimes e fundamentação jurídica
O documento enviado pela Polícia Federal ao presidente do STF teve um papel central na crise. De acordo com apurações da imprensa, o relatório apontou a possível existência de indícios de crimes nos fatos envolvendo o ministro e também citou a necessidade de análise sobre sua suspeição para permanecer como relator.
A PF fundamentou seu envio com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O dispositivo determina que, “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial […] remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação” . A corporação também se apoiou em artigo do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar suspeição de ministros.
O relatório não fez um pedido direto de suspeição, mas apontou a existência de elementos para que a medida fosse considerada. Fachin, ao receber o documento, tratou-o como um pedido de suspeição e abriu um processo interno (AS 244), dando vista a Toffoli para defesa e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República . A reunião dos ministros foi a etapa seguinte para deliberar sobre o tema.
Conexões com resort e mensagens apreendidas
O conteúdo do relatório da PF refere-se a mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante buscas da Operação Compliance Zero. As conversas, que estão sob sigilo, incluem diálogos entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, discutindo pagamentos para a empresa Maridt Participações, da qual Dias Toffoli é sócio.
A Maridt foi uma das proprietárias do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). Em setembro de 2021, a empresa vendeu sua participação no empreendimento para o fundo Arllen, que, segundo investigações, pertencia a Fabiano Zettel. O negócio teria gerado pagamentos à Maridt, e há menções a repasses que ocorreram até 2025, ano em que a transação foi concluída.
Em nota divulgada mais cedo na quinta-feira, Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, classificou a empresa como familiar e administrada por parentes. O ministro afirmou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” e que “desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”.
Decisões de Toffoli no caso Master podem ser revistas
A atuação de Toffoli à frente do inquérito desde novembro de 2025 gerou uma série de controvérsias e questionamentos. Uma das decisões mais criticadas ocorreu em janeiro de 2026, quando ele determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal na segunda fase da operação fosse lacrado e armazenado no STF, sob o argumento de evitar riscos às provas.
Após vaivéns, o ministro autorizou que as provas ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República, mas investigadores manifestaram preocupação com o acesso e a possível contaminação ou nulidade do material . Toffoli também foi criticado por ter puxado a investigação para o STF, acatando pedido da defesa de um diretor do Master com base na citação de um deputado federal sem relação direta com o núcleo principal da apuração.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Outro episódio que gerou desgaste foi a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho do empresário Luiz Pastore para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. No voo, estava também Augusto Arruda Botelho, advogado de um dos diretores do Master. O ministro confirmou a viagem, mas afirmou a interlocutores que não discutiu o processo.
Agora, com André Mendonça na relatoria, ele terá o poder de revisar essas decisões. O novo relator pode, por exemplo, determinar a devolução das investigações à primeira instância, rever o sigilo imposto ao processo e decidir sobre o acesso da PF e da PGR às provas apreendidas.
Defesa de Vorcaro critica vazamentos
A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou sobre o caso. Em nota, os advogados do banqueiro expressaram “preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. As investigações da Polícia Federal apuram um suposto esquema de fraudes que pode chegar a R$ 17 bilhões, envolvendo a concessão de créditos falsos e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
Fotos: José Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Estado potiguar registrou retração de 7,6% na comparação com janeiro de 2025, atrás apenas do Rio Grande do Sul (-10,2%). Cenário nacional foi de queda generalizada, com exceção do Amapá
O comércio varejista do Rio Grande do Norte registrou a segunda maior queda do país em janeiro de 2026. De acordo com o Índice do Varejo Stone, que mede o desempenho do setor, o estado teve uma retração de -7,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O desempenho só não foi pior que o do Rio Grande do Sul, que apresentou queda de -10,2% no período.
Os dados, compilados no mais recente relatório da Stone sobre o mercado varejista brasileiro, mostram que todos os estados da federação registraram variação negativa em janeiro, com exceção do Amapá, que cresceu 2,9%. O índice “restrito” utilizado na pesquisa exclui os segmentos de materiais de construção, veículos e peças e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (atacarejo).
No ranking nacional, as menores retrações foram observadas no Maranhão (-0,1%), Pará (-0,4%), Piauí (-1,0%) e Roraima (-1,1%). Além do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, as maiores quedas ocorreram no Amazonas (-7,3%), Santa Catarina (-6,5%), São Paulo e Distrito Federal (-6,4%) e Espírito Santo (-6,2%).
Análise do cenário nacional e local
O resultado negativo do Rio Grande do Norte está alinhado a uma tendência observada em todo o território nacional. No panorama geral, o índice restrito recuou -0,9% em janeiro na comparação com dezembro. Já na análise anual, ante janeiro de 2025, a queda foi mais acentuada, chegando a -5,6%.
De acordo com análise do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a retração observada no estado é reflexo de um movimento comum no primeiro mês do ano, quando os consumidores reduzem os gastos para equilibrar as finanças após as despesas das festas de fim de ano. O cenário de queda, no entanto, foi generalizado e atingiu todos os segmentos comerciais pesquisados, incluindo combustíveis, farmácias, vestuários e calçados.
Fatores macroeconômicos pressionam consumo
Além da sazonalidade, fatores macroeconômicos contribuíram para o desempenho negativo do varejo. O índice aponta o mercado de crédito como um elemento predominante para a redução no consumo. Com a taxa Selic mantida em 15% ao ano, o custo do crédito se elevou, impactando diretamente o orçamento das famílias já comprometido com dívidas.
O início do ano também é marcado por despesas extras com tributos, como IPVA e IPTU, que pressionam ainda mais a capacidade de compra da população. A combinação entre juros elevados e endividamento das famílias torna o consumidor mais seletivo, segundo a análise do Corecon/RN.
Desempenho por setor e perspectivas de recuperação
Em todo o país, apenas um segmento registrou variação positiva em janeiro. O setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo apresentou alta de 1,4% no período. Apesar do crescimento, o setor também sofreu os efeitos da retração geral, com uma leve redução no faturamento dos supermercados, de acordo com a análise econômica.
Para os próximos meses, a expectativa é de um cenário de recuperação gradual. Entre os fatores que podem contribuir para a melhora do desempenho do varejo estão a desvalorização do dólar frente ao real, a queda da inflação e o início da redução gradual da taxa Selic, previsto para março.
Outro fator que deve injetar recursos na economia é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em 2026. A avaliação do Corecon/RN é de que o comércio e o setor de serviços, que respondem por mais de 72% da economia potiguar, seguem como forças latentes e devem apresentar recuperação a partir do segundo semestre.
Senador reage a fala de Lula durante evento do PT na Bahia; Flávio cita INSS e projeta mudança de governo a partir de 2027
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, utilizou as redes sociais neste domingo (9) para reagir a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas durante um evento do Partido dos Trabalhadores em Salvador, na Bahia.
Na ocasião, Lula cobrou maior mobilização de militantes e defendeu uma postura mais incisiva no processo eleitoral.
Lula fala em postura mais dura durante discurso a militantes
Durante o evento partidário, o presidente afirmou que os militantes deveriam adotar uma postura mais combativa nas eleições.
“Nós temos que ser mais desaforados. Porque eleição é lição de desaforo. E nós não podemos ficar sendo quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha paz e amor. Essa eleição vai ser uma guerra”, disse Lula, em trecho divulgado nas redes sociais.
Senador classifica fala como demonstração de “ódio”
Após a divulgação do vídeo com a fala do presidente, Flávio Bolsonaro publicou o conteúdo em suas redes sociais e comentou as declarações.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Lula o que sai pela sua boca é do que seu coração está cheio. O seu coração está cheio de ódio, e o Brasil não aguenta mais isso. Mas pode ficar tranquilo que o povo brasileiro vai te aposentar”, afirmou o senador.
Na mesma publicação, Flávio mencionou temas relacionados à previdência social.
Flávio Bolsonaro cita INSS e projeta mudança de governo
Ainda na publicação, o senador declarou que, a partir de 2027, um eventual novo governo não permitirá irregularidades envolvendo aposentadorias.
“Você pode ter certeza de que a partir de 2027 o nosso governo não vai deixar roubarem os aposentados do INSS”, escreveu.
Senador já havia convocado eleitores contra o PT
Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia feito outra publicação convocando apoiadores a se mobilizarem contra o Partido dos Trabalhadores, ao qual se referiu pelas iniciais.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Peço a todos que concentrem as energias no que é mais importante até às eleições: falar a verdade sobre o atual desgoverno federal. Isso nos une e ajuda o Brasil”, publicou.
Fotos: Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Daniel Vorcaro se recusou a fornecer a senha do aparelho; PF apura suspeitas financeiras e possível pressão sobre autoridades
A Polícia Federal (PF) conseguiu acessar o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após utilizar uma ferramenta especializada para quebra de criptografia. O aparelho possuía uma camada adicional de segurança, o que dificultou o acesso inicial aos dados.
O material extraído está sendo compilado e deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Banqueiro se recusou a fornecer senha do aparelho
Segundo relatos, Daniel Vorcaro se recusou a fornecer a senha do dispositivo, um modelo recente da linha iPhone, durante as diligências conduzidas pela Polícia Federal.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Diante da recusa, os investigadores recorreram a softwares adquiridos recentemente, capazes de acessar sistemas protegidos e recuperar dados, inclusive arquivos apagados.
Dados podem reforçar investigações em andamento
A expectativa da Polícia Federal é que as informações extraídas do aparelho reforcem as apurações já em curso envolvendo o banqueiro e o Banco Master.
O conteúdo será analisado antes de eventual compartilhamento com outros órgãos de controle e investigação.
STF decidirá sobre envio de dados à CPMI do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre o compartilhamento dos dados com a CPMI do INSS, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o banco.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Daniel Vorcaro está convocado para prestar depoimento à comissão no dia 19, após o período de carnaval. A defesa do banqueiro tenta restringir o alcance das perguntas durante a oitiva.
PF também apura possível pressão sobre autoridades
Além das suspeitas financeiras, a Polícia Federal investiga se houve pressão sobre autoridades para evitar a liquidação da instituição bancária.
O avanço tecnológico utilizado nas perícias digitais amplia o volume de informações disponíveis para análise no caso.
Anvisa contabiliza aumento de notificações de suspeita de pancreatite associadas a canetas emagrecedoras
O número de notificações de suspeita de pancreatite associadas ao uso de canetas emagrecedoras vem aumentando no Brasil desde 2020, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações constam no sistema VigiMed, utilizado para o monitoramento de eventos adversos relacionados a medicamentos em uso no país.
Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, a Anvisa recebeu 145 notificações envolvendo medicamentos utilizados no tratamento de obesidade e diabetes, como semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida. Considerando também dados oriundos de estudos clínicos, o total de registros chega a 225 notificações no período analisado.
Série histórica mostra crescimento contínuo desde 2020
Os dados consolidados pela Anvisa apontam crescimento progressivo no número de notificações ao longo dos anos. Em 2020, foi registrada apenas uma notificação de suspeita de pancreatite associada a esses medicamentos. Em 2021, o número subiu para 21 registros.
Em 2022, a agência recebeu 23 notificações, enquanto em 2023 foram contabilizados 27 casos. No ano de 2024, o total chegou a 28 registros. Já em 2025, houve um salto para 45 notificações, o que representa um aumento de 60,7% em relação ao ano anterior.
Registros incluem desfechos suspeitos de morte
Entre as notificações registradas no período analisado, seis tiveram desfecho suspeito de morte, de acordo com os dados da Anvisa. A agência ressalta que os números se referem a notificações de suspeita e não configuram, por si só, confirmação de relação causal entre o uso dos medicamentos e os eventos relatados.
O sistema VigiMed é alimentado por profissionais de saúde, empresas e cidadãos, reunindo relatos de eventos adversos que ocorrem após o uso de medicamentos aprovados no país.
Medicamentos monitorados pela Anvisa
As notificações de suspeita de pancreatite envolvem medicamentos à base de semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida, substâncias utilizadas principalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Segundo a Anvisa, o risco de pancreatite já está descrito nas bulas desses medicamentos, aprovadas para uso no Brasil.
A agência reforça que o registro de eventos adversos é parte do processo de farmacovigilância, que visa acompanhar a segurança dos medicamentos após a sua liberação para o mercado.
Uso crescente e alerta para prescrição responsável
De acordo com a Anvisa, o aumento das notificações ocorre em paralelo ao crescimento do uso dessas canetas no país. A agência observa que parte desse consumo acontece fora das indicações aprovadas e, em alguns casos, por meio do mercado ilegal.
Diante desse cenário, a Anvisa destaca a importância da prescrição responsável e do acompanhamento médico no uso desses medicamentos, conforme previsto nas normas sanitárias vigentes.
Alerta internacional sobre risco de pancreatite
Nesta semana, a agência reguladora do Reino Unido também emitiu alerta relacionado ao risco de pancreatite aguda grave em usuários de medicamentos indicados para obesidade e diabetes, como Wegovy e Mounjaro. Segundo o comunicado, embora os casos sejam considerados raros, alguns registros apresentaram quadros severos.
O alerta internacional reforça o monitoramento contínuo desses medicamentos por autoridades sanitárias em diferentes países, com base em notificações e dados de estudos clínicos.
Presidente Lula aborda relação Brasil-China e disputa internacional por minerais estratégicos durante ato do PT
Durante agenda em Salvador, neste sábado (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma relação sólida e respeitosa com a China. A declaração foi feita durante o ato que marcou o aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a presença do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.
A fala ocorreu em um contexto de debates sobre o cenário internacional e as relações econômicas globais. Lula mencionou a importância da parceria entre os dois países e abordou temas ligados à geopolítica e ao comércio internacional.
Presidente cita disputa por terras raras e minerais críticos
Ao comentar o cenário global, o presidente fez referência à crescente disputa em torno das chamadas terras raras e dos minerais críticos. Esses insumos são utilizados em setores considerados estratégicos, como a indústria tecnológica e a área energética.
Segundo Lula, há movimentações discretas de países ocidentais com o objetivo de dificultar a comercialização dessas riquezas com a China. A declaração foi feita no contexto da análise do posicionamento de diferentes nações em relação ao acesso e à circulação desses minerais no mercado internacional.
Contexto internacional envolve proposta dos Estados Unidos
A fala do presidente ocorre poucos dias após os Estados Unidos anunciarem uma proposta de aliança comercial voltada para minerais estratégicos. A iniciativa norte-americana busca estabelecer cooperação entre países parceiros no fornecimento e na cadeia produtiva desses insumos.
No ambiente diplomático brasileiro, a avaliação mencionada por integrantes do governo é de que o Brasil deve preservar autonomia em sua política externa, evitando compromissos que possam limitar parcerias econômicas com diferentes países.
Governo avalia postura independente na política externa
Nos bastidores do governo federal, a orientação é de que o Brasil mantenha uma postura independente diante das disputas internacionais envolvendo minerais estratégicos. A avaliação interna aponta para a necessidade de evitar alinhamentos que restrinjam acordos comerciais futuros ou reduzam a margem de negociação do país.
De acordo com integrantes da diplomacia brasileira, a estratégia defendida envolve a manutenção de relações diversificadas, com diálogo aberto com diferentes nações, sem adesão imediata a blocos multilaterais que possam impor restrições a negociações bilaterais.
Diplomacia defende diversificação de parcerias internacionais
Integrantes do corpo diplomático brasileiro defendem que o país continue adotando uma política externa baseada na diversificação de relações comerciais e diplomáticas. A proposta envolve negociações diretas com diferentes parceiros, respeitando interesses nacionais e preservando a capacidade de firmar acordos conforme as necessidades do país.
A avaliação é de que, neste momento, o Brasil não deve aderir a alianças que possam comprometer sua flexibilidade diplomática ou limitar a atuação em mercados estratégicos, especialmente em setores ligados a minerais críticos e cadeias produtivas globais.
Evento reuniu lideranças políticas e diplomáticas
O ato realizado em Salvador marcou os 46 anos do Partido dos Trabalhadores e reuniu lideranças políticas, militantes e representantes diplomáticos. A presença do embaixador chinês no Brasil ocorreu no contexto da celebração partidária e das discussões sobre o cenário internacional.
Durante o evento, o presidente abordou temas relacionados à política externa, à economia global e às relações estratégicas do Brasil com outros países, com destaque para a China.
Ação integrada das forças de segurança mira organização criminosa investigada por crimes interestaduais
Uma operação conjunta cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na Bahia e na Paraíba, e prendeu um homem em flagrante nesta sexta-feira (6). A ação é um desdobramento de investigação iniciada após denúncia anônima relacionada a abuso sexual infantojuvenil com vínculo a investigado no Rio Grande do Norte.
A operação, denominada Arcanjos XIX, foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Investigação apura troca de material ilegal pela internet
O caso foi conduzido pela promotoria especializada, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN). As investigações identificaram diálogos entre os alvos da operação e outro investigado no RN, envolvendo a aquisição e troca de material de abuso sexual infantojuvenil.
Durante o cumprimento do mandado na Bahia, o alvo foi detido em flagrante em razão do material encontrado.
Materiais eletrônicos são apreendidos para análise forense
No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio e vídeos. Todo o material será encaminhado ao laboratório forense computacional do Gaeco para análise técnica.
O objetivo da operação é combater crimes relacionados à aquisição e transmissão de material contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.
Ação contou com apoio de órgãos de outros estados
Os mandados foram cumpridos com apoio dos Gaecos do Ministério Público da Bahia e da Paraíba, além das Polícias Civil e Militar desses estados.
A atuação integrada possibilitou o cumprimento simultâneo das ordens judiciais e a apreensão dos materiais.
Denúncia anônima deu início à investigação
A operação teve origem em uma denúncia anônima, que foi apurada pela promotoria especializada com o apoio do Gaeco. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp do Gaeco (84) 98863-4585 ou pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br , com garantia de anonimato.
O nome Arcanjos faz referência a projeto desenvolvido pelo Gaeco/MPRN voltado ao aprimoramento de metodologias de investigação de crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados no ambiente virtual.
Entorpecente foi localizado durante abordagem da PRF em rodovia federal fora do estado
Um trabalho integrado de análise de risco e compartilhamento de informações resultou na apreensão de aproximadamente 250 quilos de pasta base de cocaína na manhã desta sexta-feira (6), no município de Balsas, no sul do Maranhão. A ação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF-RN) e foi executada pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA).
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina no km 412 da BR-230, uma das principais rodovias federais utilizadas para o transporte de cargas na região.
Ação teve apoio da PRF-RN, Denarc e Receita Federal
Segundo a PRF, a operação foi possível a partir do compartilhamento de informações estratégicas entre diferentes órgãos de segurança e fiscalização. Participaram da troca de dados a PRF do Maranhão, a PRF do Rio Grande do Norte, a Delegacia Especializada em Narcóticos da Polícia Civil do RN (Denarc/PCRN) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
As informações permitiram direcionar a fiscalização para um veículo de carga específico, que trafegava pela rodovia federal.
Droga estava escondida sob o assoalho do semirreboque
Durante a vistoria no semirreboque do caminhão abordado, os policiais localizaram tabletes da substância ilícita ocultos sob o assoalho do compartimento de carga. Após a retirada do material, foi confirmada a apreensão de aproximadamente 249,5 quilos de pasta base de cocaína.
A droga estava distribuída em diversos tabletes, acondicionados de forma a dificultar a identificação durante inspeções visuais superficiais.
Condutor é preso em flagrante por tráfico de drogas
O motorista do veículo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o caminhão e o material apreendido, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
A identidade do condutor não foi divulgada pelas autoridades.
Rodovias federais seguem sendo monitoradas por forças de segurança
A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte destacou que a atuação integrada entre forças de segurança é considerada essencial para o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Segundo o órgão, as rodovias federais são frequentemente utilizadas como rotas para o transporte de entorpecentes entre estados.
A PRF informou que seguirá intensificando ações de fiscalização, análise de risco e cooperação institucional para coibir o uso da malha rodoviária federal no transporte de ilícitos.
Perícia médica conclui que ex-presidente precisa de cuidados regulares, mas pode seguir em unidade prisional
Um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência em unidade prisional. O documento foi anexado ao processo judicial e analisou a necessidade de eventual substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Antes disso, ele se encontrava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Avaliação médica foi determinada por decisão do STF
No dia da transferência para o batalhão da Polícia Militar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação clínica por uma junta médica da Polícia Federal. A decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação do laudo no processo de execução penal.
A avaliação médica foi realizada no dia 20 de janeiro por peritos da Polícia Federal, que analisaram as condições clínicas atuais do ex-presidente.
Laudo detalha cuidados médicos recomendados
De acordo com o parecer, Jair Bolsonaro necessita de acompanhamento médico regular, com monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e alimentação fracionada. O documento também recomenda a realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.
Os peritos indicaram ainda o uso contínuo de aparelho CPAP para o tratamento de apneia do sono e do ronco, além do acompanhamento das condições clínicas já existentes.
Perícia afirma que cuidados podem ser prestados no presídio
O relatório médico ressalta que todas as recomendações listadas podem ser atendidas no ambiente prisional em que Bolsonaro se encontra custodiado. Segundo o laudo, as comorbidades apresentadas não justificam, no momento, a transferência do ex-presidente para uma unidade hospitalar.
Os peritos afirmam que não há indicação clínica para internação hospitalar, desde que o acompanhamento médico contínuo seja mantido.
Defesa relatou episódios recentes de agravamento
Na quarta-feira (4), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no processo de execução penal relatando o que classificou como uma piora recente no estado de saúde do ex-presidente. Os advogados informaram que Bolsonaro apresentou episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas.
As informações foram incluídas nos autos e consideradas no contexto da avaliação médica solicitada pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada à trama golpista
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em razão de condenação relacionada à trama golpista envolvendo militares de alta patente, associada às eleições de 2022. O laudo médico integra o processo de execução penal em andamento no STF.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Ex-deputado prestou depoimento remoto em ação relacionada aos atos de 8 de Janeiro
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi interrogado por videoconferência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anteontem, em processo que apura supostos crimes cometidos após sua diplomação na Câmara dos Deputados, relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido após deixar o Brasil em setembro. O interrogatório ocorreu de forma remota.
Depoimento durou cerca de 50 minutos
O interrogatório teve duração aproximada de 50 minutos e foi conduzido por uma juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Durante a oitiva, Alexandre Ramagem esteve acompanhado de seu advogado.
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, o ex-deputado negou a prática de qualquer crime relacionado aos fatos investigados.
Processo foi retomado após cassação do mandato
A ação penal em que Ramagem figura como réu havia sido suspensa enquanto ele exercia o mandato parlamentar. O processo foi retomado após a cassação do mandato de Alexandre Ramagem, ocorrida em dezembro.
O interrogatório integra a fase de instrução processual no âmbito da investigação conduzida pelo STF.
Condenação por trama golpista e fuga para os Estados Unidos
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Após a condenação, ele deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos.
A situação de foragido não impediu a realização do interrogatório por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
STF segue apuração de crimes relacionados ao 8 de Janeiro
O processo envolvendo Alexandre Ramagem trata de crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal e vinculados aos acontecimentos de 8 de Janeiro. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Decisão determina revisão de verbas indenizatórias em até 60 dias; Supremo aponta uso de verbas indenizatórias para elevar remunerações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos que ultrapassem o teto do funcionalismo público nos Três Poderes da República. A decisão estabelece prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem as verbas pagas aos servidores e interrompam aquelas que não possuam previsão expressa em lei específica.
A medida atinge especialmente as chamadas verbas indenizatórias, que, segundo o entendimento do ministro, devem servir exclusivamente para compensar despesas do servidor em razão de atividades exercidas a serviço do Estado, como deslocamentos e viagens oficiais.
Decisão mira verbas sem base legal que extrapolam o teto constitucional
Na decisão, Flávio Dino destacou que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, vem sendo superado por meio da criação de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, não possuem respaldo legal específico.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O ministro determinou que sejam suspensos os pagamentos dessas verbas criadas sem lei formal, ressaltando que a Constituição exige que exceções ao teto estejam claramente regulamentadas pelo Congresso Nacional.
Congresso é cobrado a regulamentar verbas indenizatórias
Flávio Dino também determinou que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, criando uma lei específica para regulamentar quais verbas indenizatórias podem ou não ultrapassar o teto constitucional.
Na fundamentação da decisão, o ministro lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada em 2024 passou a permitir que verbas indenizatórias ultrapassem o teto do funcionalismo, desde que estejam “expressamente previstas em lei”. Segundo ele, apesar da mudança constitucional, nenhuma legislação infraconstitucional foi aprovada até o momento para disciplinar esses pagamentos.
Falta de regulamentação favoreceu expansão de supersalários, aponta STF
De acordo com Dino, a ausência de regulamentação após a emenda constitucional contribuiu para a criação indiscriminada de verbas indenizatórias nos Três Poderes, resultando em remunerações acima do teto constitucional.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Na avaliação apresentada na decisão, a prática tem sido adotada de forma generalizada, ampliando distorções salariais no serviço público e afastando o caráter excepcional dessas verbas.
Ação questiona remuneração de procuradores de São Paulo
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. A categoria ingressou com ação judicial para reivindicar o direito de receber honorários advocatícios das ações em que atuam, respeitando o limite do teto do funcionalismo.
O caso serviu de base para uma análise mais ampla sobre o uso das verbas indenizatórias em diferentes carreiras do serviço público.
Sequência de decisões amplia tensão entre STF, Congresso e Executivo
A suspensão dos penduricalhos integra uma série de decisões recentes do ministro Flávio Dino que têm ampliado o embate institucional entre Judiciário, Legislativo e Executivo.
Entre os episódios anteriores, está a suspensão das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, determinada até que fossem adotados critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade. Após reação do Congresso e negociações institucionais, os pagamentos foram retomados sob novas regras homologadas pelo STF.
STF também fixou prazos para regulamentação de temas sensíveis
Além do tema remuneratório, Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral em terras indígenas. O ministro argumentou que a ausência de lei específica favorece crimes ambientais e conflitos na região.
Enquanto não há regulamentação definitiva, foram fixados critérios provisórios, sem liberação automática da atividade minerária.
Suspensão dos penduricalhos ocorre em meio a debate sobre carreiras públicas
A determinação para revisão e suspensão dos penduricalhos ocorre em um momento de pressão do Congresso por mudanças nas carreiras do funcionalismo público. O tema envolve negociações salariais, estrutura de benefícios e limites constitucionais de remuneração.
São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A decisão estabelece que, ao fim do prazo de 60 dias, os Três Poderes deverão ter avaliado e interrompido o pagamento de todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal específico, conforme o entendimento firmado pelo STF.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Investigação da Polícia Federal identifica núcleo de lavagem de dinheiro ligado a fraudes com falsos investimentos em energia solar e atinge grupo com atuação em três estados
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Pleonexia II, com o objetivo de desarticular um grupo especializado na ocultação e dissimulação de bens e valores provenientes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A ação é um desdobramento direto da primeira fase da operação, deflagrada em fevereiro de 2025, que resultou na identificação de novos integrantes da organização criminosa.
As medidas foram autorizadas pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e cumpridas nas cidades de Natal (RN), São Paulo (SP) e São Leopoldo (RS).
Mandados, prisões e bloqueio de R$ 244 milhões marcam nova fase da investigação
Nesta segunda fase, a Polícia Federal cumpriu 4 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e valores que somam até R$ 244 milhões. A medida judicial tem como finalidade assegurar o ressarcimento das vítimas do esquema investigado.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de 50 veículos, além de dinheiro em espécie, celulares, dispositivos eletrônicos, documentos e anotações, que serão submetidos à perícia técnica e análise detalhada.
Advogado e empresário são presos durante a Operação Pleonexia II
Entre os alvos da operação estão um advogado, preso em Natal, e um empresário, preso em São Paulo. Ambos são apontados como integrantes do núcleo responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa.
Mandados também foram cumpridos em São Leopoldo (RS), onde a Polícia Federal identificou ramificações do esquema investigado.
Fraudes envolviam falsos investimentos em energia solar
De acordo com a investigação, o grupo operava por meio de uma empresa sediada em Natal, que oferecia investimentos na área de energia solar, com promessa de retorno fixo de 5% ao mês. A proposta apresentada aos investidores previa a aquisição de cotas de painéis solares que seriam administrados pela empresa.
As apurações, no entanto, apontaram que a empresa não atuava efetivamente no setor de energia solar e não possuía autorização dos órgãos reguladores para operar nesse mercado.
Esquema movimentou mais de R$ 160 milhões e atingiu milhares de vítimas
Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso movimentou mais de R$ 160 milhões em contas bancárias ao longo do período investigado. A estimativa é de que cerca de 6.300 pessoas tenham sido lesadas em todo o país.
Na primeira fase da operação, realizada em fevereiro de 2025, já haviam sido apreendidos diversos bens e bloqueados pouco mais de R$ 80 milhões.
Como funcionava a ocultação e a dissimulação dos bens
A análise do material apreendido na primeira fase permitiu à Polícia Federal identificar que a lavagem de dinheiro ocorria principalmente no estado de São Paulo, por meio de uma revenda de veículos de luxo.
Segundo o delegado Joaquim Ciríaco, responsável pela investigação, essa revenda recebia recursos por intermédio de um operador financeiro e realizava movimentações com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos valores e blindar o patrimônio do líder da organização criminosa, que está preso desde o início do ano passado.
Natal foi usada como base estratégica do esquema financeiro
Ainda de acordo com a Polícia Federal, embora os líderes da organização não sejam naturais de Natal, a capital potiguar foi escolhida como base operacional do esquema. A principal empresa utilizada na fraude foi constituída na cidade e registrada em nomes de laranjas.
A investigação aponta que o grupo utilizava o argumento da alta incidência solar no Rio Grande do Norte para atrair investidores, enquanto a captação de recursos alcançava vítimas em diversas regiões do país.
PF apura atuação jurídica e blindagem patrimonial do grupo
Há indícios de que o advogado preso na operação atuava na orientação jurídica e na blindagem patrimonial do líder da organização criminosa. As diligências seguem em andamento, assim como a análise do material apreendido, com o objetivo de identificar outros beneficiários do esquema e aprofundar as investigações.
Advogados afirmam que ex-presidente apresentou vômitos e crises de soluço enquanto aguarda perícia médica no processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve piora no estado de saúde do réu nos últimos dias. A manifestação foi apresentada em petição no processo de execução penal em que Bolsonaro é parte.
Segundo os advogados, Bolsonaro passou a apresentar episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas. Diante do quadro relatado, a defesa cobra a entrega do laudo da perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar a necessidade de concessão de prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da PM do DF
Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde o dia 15 de janeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a realização de uma nova avaliação médica por uma junta da Polícia Federal.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão fixou o prazo de 10 dias para que o laudo pericial fosse apresentado nos autos do processo. Antes da transferência para o batalhão da PM, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Perícia médica foi realizada por três profissionais da PF
De acordo com a defesa, a perícia foi realizada no dia 20 de janeiro por uma equipe da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal. A junta médica foi composta por três médicos, que visitaram Bolsonaro no local de detenção para avaliação clínica.
A análise teve como objetivo subsidiar a decisão judicial sobre a eventual necessidade de substituição da prisão por regime domiciliar, conforme determinado pelo relator do processo.
Defesa aponta atraso na juntada do laudo aos autos
Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que, mesmo após o transcurso de mais de 10 dias desde a realização da perícia, o laudo médico ainda não foi anexado ao processo.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Ocorre que, transcorridos mais de 10 dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, afirma a defesa no documento.
Diante disso, os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes determine a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que o laudo seja apresentado “com a máxima urgência”.
Requerimentos contra Banco Master, ex-ministros, familiares e empresas ligadas a aliados foram retirados da pauta da comissão
Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo na manhã desta quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os pedidos miravam o Banco Master e pessoas ligadas a aliados do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o entendimento entre os blocos, os requerimentos foram retirados da pauta e não chegaram a ser apreciados na sessão da comissão.
Pedidos de quebra de sigilo retirados da pauta
Entre os requerimentos barrados estavam pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, além de seu filho, Pietro Lorenzoni.
Também deixou de ser analisado um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, igualmente não foi votada.
Ex-ministro da Previdência é citado em investigação da PF
Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiaares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava cargo no primeiro escalão do governo anterior.
A entidade é uma das investigadas por envolvimento em descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requerimentos contra o Banco Master não avançam
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise da CPMI. Os pedidos, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), solicitavam a quebra de sigilo da instituição financeira, do ex-sócio Augusto Lima e do Credcesta.
Segundo o parlamentar, irregularidades atribuídas ao Banco Master teriam causado prejuízos diretos a aposentados do INSS. Van Hattem cita documento da área técnica do instituto que aponta a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.
O deputado também afirma que Augusto Lima teve participação na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.
Credcesta também é alvo de pedidos não votados
O Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado com desconto direto em salários e aposentadorias, também constava entre os alvos da CPMI. O requerimento de quebra de sigilo da entidade não foi apreciado.
O negócio teve origem na Bahia, onde o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, entre eles Augusto Lima, obtiveram autorização para operar crédito consignado a servidores públicos. Atualmente, o Credcesta atua em 24 estados e atende aposentados em todo o país.
Van Hattem sustenta que a quebra de sigilo permitiria confrontar dados públicos com informações bancárias da empresa.
Requerimentos contra familiares de autoridades
O pedido de quebra de sigilo de Enrique Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado de entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento contra Onyx Lorenzoni, apontando indícios de que o ex-ministro teria flexibilizado normas do INSS para facilitar acordos com entidades investigadas.
A atuação de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx, também foi citada por governistas. Ele prestou serviços jurídicos à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade acusada de descontos sem autorização.
Empresas ligadas a amiga de Lulinha estavam na pauta
Duas empresas que têm Roberta Luchsinger como sócia — Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA — também estavam entre os alvos de pedidos de quebra de sigilo. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
Gaspar cita decisão do ministro André Mendonça, do STF, que aponta a atuação de Luchsinger em estruturas empresariais relacionadas à movimentação financeira e gestão de contas investigadas na Operação Sem Desconto.
CPMI aprova prisões e quebras de sigilo consensuais
Apesar do acordo para barrar parte dos requerimentos, a CPMI aprovou pedidos consensuais. Entre eles, solicitações de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos investigados por suposta participação em fraudes relacionadas ao INSS.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas e de uma igreja.
Igreja evangélica entra na lista de quebras de sigilo
A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus teve o sigilo quebrado após ser apontada em reportagem como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade investigada no esquema de descontos indevidos.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no mesmo endereço da igreja funcionaria uma empresa ligada ao contador da Conafer, outra entidade investigada.
O tema envolvendo igrejas evangélicas tem sido recorrente nas sessões da CPMI e gerou divergências entre parlamentares e lideranças religiosas, incluindo declarações públicas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e reações de líderes evangélicos citados em requerimentos da comissão.
Presidente afirma que decisões sobre o Banco Master cabem ao Banco Central e diz que conversou com o filho após menção em investigações sobre fraudes no INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou publicamente, pela primeira vez, nesta quinta-feira (5), o encontro que teve com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em 2024.
Em entrevista ao portal UOL, Lula relatou que o empresário afirmou estar sendo alvo de perseguição e que, durante a conversa, deixou claro que não haveria interferência política no caso.
Segundo o presidente, a condução de qualquer apuração envolvendo o Banco Master caberia exclusivamente ao Banco Central.
“Ele então me contou da perseguição que ele estava sofrendo, que tinha gente interessada em derrubar ele e tal. O que eu disse para ele: não há posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa”, afirmou Lula.
Encontro no Planalto ocorreu em 2024 e teve presença do presidente do BC
A reunião entre Lula e Daniel Vorcaro foi revelada pelo portal Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais. Segundo a publicação, o encontro ocorreu em dezembro de 2024.
Além do presidente da República e do controlador do Banco Master, a reunião contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O encontro aconteceu em meio ao avanço de apurações envolvendo o sistema financeiro e investigações relacionadas a operações de crédito consignado.
Haddad já havia relatado teor da conversa entre Lula e Vorcaro
Antes da declaração pública de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado o conteúdo do encontro entre o presidente e o empresário.
Em entrevista concedida ao Metrópoles na última sexta-feira (29/1), Haddad afirmou que Lula reforçou, durante a reunião, que as decisões envolvendo o Banco Master seriam tomadas pelo Banco Central com base em critérios técnicos.
Segundo o ministro, após assumir o comando da instituição, Galípolo determinou a abertura de procedimentos internos para apuração do caso.
“Galípolo tomou posse, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal”, relatou Haddad.
O ministro afirmou ainda que a orientação do presidente da República aos integrantes da equipe econômica é de que as instituições cumpram suas atribuições sem interferência política.
Banco Central conduz apuração de forma técnica, segundo o governo
De acordo com Haddad, Lula deixou claro a Vorcaro que a análise do caso não passaria por decisões políticas, mas por critérios técnicos definidos pelo Banco Central.
“O que ele disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas: ‘Olha, a decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem; se mal, mal’”, afirmou o ministro da Fazenda.
A fala reforça o posicionamento do governo de que eventuais medidas contra a instituição financeira seriam fundamentadas em apurações formais conduzidas pelo órgão regulador.
Lula confirma conversa com Lulinha após citação na CPMI do INSS
O presidente Lula também comentou, na mesma entrevista ao UOL, a citação de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações que apuram fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente, ao tomar conhecimento da menção ao nome do filho nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, decidiu chamá-lo para uma conversa direta.
Lula afirmou que o diálogo ocorreu de forma pessoal e sem intermediários.
“Conversei olho no olho com ele”, disse o presidente.
Presidente diz que responsabilidade depende dos fatos apurados
Ainda segundo Lula, durante a conversa, deixou claro que apenas Lulinha conhece a realidade dos fatos relacionados às investigações.
O presidente afirmou que, caso haja irregularidade, o filho deverá responder pelos atos. Caso contrário, deverá exercer o direito de defesa.
Lulinha é empresário e passou a ser citado na CPMI do INSS por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
CPMI investiga fraudes em benefícios previdenciários
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais investigados da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.
As investigações são conduzidas pela Polícia Federal e analisadas pela CPMI instalada no Congresso Nacional, que apura possíveis irregularidades cometidas por entidades, intermediários e operadores financeiros.
A comissão reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e se tornou um dos principais focos de investigação legislativa em andamento no Congresso.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministro da Fazenda sinaliza saída para atuar na campanha de Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende participar da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews FM.
Haddad reiterou que não deseja disputar cargos eletivos no próximo pleito, descartando uma candidatura ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo estado.
Ministro descarta candidatura ao Executivo paulista e ao Senado
Durante a entrevista, Haddad afirmou que não tem interesse em ser candidato em 2026, apesar da vontade manifestada pelo presidente Lula para que ele dispute uma eleição majoritária.
“Vamos ver quem convence quem”, declarou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo.
Segundo Haddad, sua intenção é contribuir de outra forma no processo eleitoral.
Histórico de candidaturas é citado por Haddad
O ministro relembrou que já disputou eleições recentes pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2018, foi candidato à Presidência da República. Em 2022, concorreu ao governo do Estado de São Paulo.
De acordo com Haddad, em ambas as ocasiões, aceitou os desafios colocados pelo partido.
“Eu penso que você tem de se colocar à disposição para aquilo que está animado, para aquilo que acha que vai contribuir”, afirmou.
Haddad menciona disposição para contribuir fora das urnas
Haddad declarou que acredita poder colaborar mais atuando diretamente na campanha presidencial, especialmente no planejamento estratégico.
Segundo ele, o cenário internacional exige a elaboração de um plano mais exigente para a disputa eleitoral.
“É onde me vejo colaborando mais”, disse o ministro.
Declarações ocorrem em meio à possível saída do ministério
Durante a entrevista, Haddad afirmou que deve deixar o comando do Ministério da Fazenda ainda neste mês. A saída abriria espaço para sua atuação direta na campanha presidencial.
O ministro destacou que já assumiu desafios eleitorais anteriormente e questionou o uso do termo “sacrifício” ao se referir à sua trajetória política.
Haddad comenta fala de Gleisi Hoffmann
Ao ser questionado sobre declarações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), Haddad afirmou que cada integrante do partido deve atuar na posição em que acredita desempenhar melhor papel.
“Cada um tem de falar: ‘a posição que eu jogo melhor, nesse momento, é essa aqui’”, afirmou.
Gleisi defende candidatura de Haddad em 2026
No fim de janeiro, Gleisi Hoffmann defendeu publicamente que Fernando Haddad dispute as eleições de 2026. Segundo ela, o contexto político exige a participação dos principais quadros do partido no processo eleitoral.
A ministra afirmou que o momento é de mobilização para impedir o retorno da direita ao comando do país e defendeu que todos os dirigentes do partido participem ativamente da disputa.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Condenação por trama golpista pode levar Bolsonaro à expulsão militar
O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.
O Poder Judiciário retomou o funcionamento normal nesta segunda-feira (2), após o recesso.
Pedido envolve militares condenados pelo STF
Além de Jair Bolsonaro, o pedido deve alcançar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
STF fixou penas superiores a dois anos
As penas aplicadas pelo STF ultrapassam dois anos de prisão, o que, de acordo com o Código Penal Militar, permite a abertura de processo para declaração de indignidade para o oficialato.
As condenações estabelecidas foram as seguintes:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão; Walter Braga Netto: 26 anos de prisão; Almir Garnier: 24 anos de prisão; Augusto Heleno: 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.
Código Penal Militar prevê perda de posto e patente
O Código Penal Militar determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico no STM.
Nesse procedimento, pode ser declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.
STM é responsável pelo julgamento administrativo-militar
Cabe ao Superior Tribunal Militar julgar os processos de perda de posto e patente, garantindo o devido processo legal aos acusados.
A eventual expulsão não ocorre automaticamente com a condenação criminal, sendo necessária decisão específica da Justiça Militar.
Histórico recente aponta maioria de cassações
Levantamento do portal Metrópoles, na coluna Grande Angular, indica que o STM cassou patentes em 85% dos processos relacionados à indignidade para o oficialato entre os anos de 2018 e 2025.
O pedido do Ministério Público Militar deverá ser analisado pelo tribunal após o protocolo formal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Suplente de deputado é suspenso pelo PT após acusação de importunação sexual em aeroporto
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu suspender a filiação do suplente de deputado estadual Pedro Lobo após ele ser acusado de importunação sexual no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. A decisão foi tomada em reunião emergencial da legenda e tem caráter provisório enquanto o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.
A informação foi divulgada pela colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles. O suplente foi detido na segunda-feira (2) após uma mulher denunciar o suposto crime ainda dentro do terminal aeroportuário. Segundo o registro da ocorrência, o episódio teria ocorrido durante o desembarque de um voo.
Denúncia foi registrada pela Polícia Federal
De acordo com as informações repassadas, a vítima, de 33 anos, acionou agentes de segurança no próprio aeroporto e formalizou a denúncia. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, que é responsável pela atuação policial em áreas aeroportuárias.
Após o acionamento da polícia, o suplente e a denunciante foram conduzidos à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. O caso foi formalizado e permanece em investigação.
Partido abre sindicância ética interna
Em nota oficial, o PT do Ceará informou que a suspensão da filiação de Pedro Lobo é uma medida cautelar. Segundo a legenda, também foi instaurada uma sindicância ética interna para apurar os fatos relatados na denúncia.
O partido destacou que a abertura do procedimento interno não representa julgamento antecipado, mas tem o objetivo de apurar a ocorrência de acordo com as normas partidárias, garantindo o direito à apuração e à transparência do processo.
Caso segue sob investigação
A Polícia Federal segue responsável pela investigação do caso. Novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e definir os desdobramentos tanto na esfera policial quanto no âmbito interno do partido.
Até o momento, não há divulgação de conclusão da apuração nem decisão definitiva sobre o caso.
Og Fernandes determina retomada de investigação sobre respiradores do Consórcio Nordeste
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito que investiga possíveis desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A apuração envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A Polícia Federal terá prazo de 90 dias para retomar as diligências e informar ao tribunal o andamento das investigações. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes e solicitou a continuidade da apuração.
Caso retorna ao STJ após decisão do STF
O processo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do atual ministro da Casa Civil. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, entendeu que os fatos investigados se referem ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.
Com isso, o inquérito foi devolvido ao STJ, instância responsável pela análise de casos envolvendo ex-governadores. Após o retorno, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre a continuidade das investigações.
PGR defendeu retomada das diligências
No parecer encaminhado ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se favoravelmente ao envio do inquérito à Polícia Federal para retomada das diligências investigativas.
O entendimento foi acolhido pelo ministro Og Fernandes, que determinou formalmente a remessa dos autos à PF para continuidade da apuração.
Investigação apura prejuízo milionário na pandemia
O inquérito apura um possível prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores realizada em 2020, no início da pandemia de Covid-19. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste.
Segundo as informações constantes na investigação, foi firmado contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa que não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos. Os respiradores contratados não foram entregues.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público e que o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos no caso.
Manifestação de Rui Costa
Procurado, Rui Costa afirmou, por meio de sua assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades investigadas no inquérito.
Foto: Divulgação/Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração / Wagner Lopes | CC / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Reajuste de 6,79% foi oficializado por decreto federal e já vale para trabalhadores, aposentados e pensionistas
O novo salário mínimo no valor de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores em todo o país. O valor corresponde ao contracheque referente ao mês de janeiro e já incorpora o reajuste definido pelo governo federal.
O aumento foi oficializado por meio do Decreto nº 12.797/2025, que estabeleceu o novo piso nacional a partir deste ano.
Reajuste foi de 6,79%, equivalente a R$ 103
Em relação ao valor anterior, o salário mínimo teve um reajuste de 6,79%, o que representa um acréscimo de R$ 103. A atualização segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Essa política considera dois principais indicadores econômicos: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Política de valorização segue limites do arcabouço fiscal
O cálculo do reajuste do salário mínimo observa os parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com as regras vigentes, o aumento real do piso salarial não pode ultrapassar o limite de 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Com isso, o reajuste aplicado respeita os limites fiscais definidos em lei, ao mesmo tempo em que incorpora o crescimento econômico medido pelo PIB.
Aposentados e pensionistas do INSS já recebem novo valor
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue o calendário oficial da Previdência Social e ocorre conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
De acordo com o cronograma divulgado pelo INSS, os pagamentos com o novo valor seguem até esta sexta-feira (6).
Valor impacta benefícios atrelados ao piso nacional
O salário mínimo serve como referência para o pagamento de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Com o novo valor em vigor, passam a ser atualizados automaticamente os benefícios que utilizam o piso nacional como base de cálculo.
O novo salário mínimo também é utilizado como parâmetro em contratos de trabalho, pisos salariais e outros instrumentos legais que adotam o valor mínimo nacional como referência.
Valor pode ser conferido no contracheque
Os trabalhadores podem conferir o novo valor do salário mínimo no contracheque referente ao mês de janeiro. No caso dos beneficiários do INSS, a informação consta no demonstrativo de pagamento disponibilizado pelos canais oficiais da Previdência Social.
O decreto que oficializou o reajuste estabelece a vigência do novo piso a partir do início do ano, com reflexos diretos nos pagamentos realizados a partir deste mês.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Timão marca um gol em cada tempo do jogo e faz 2 a 0 nos cariocas
O Corinthians é campeão da Supercopa Rei. A conquista foi confirmada com a vitória por 2 a 0 sobre o Flamengo no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na tarde deste domingo (1º). A equipe de São Paulo conquistou o bicampeonato do torneio.
A primeira taça havia sido obtida em 1991 também sobre o Flamengo. Em 2026, o Corinthians participou da Supercopa por ter sido o campeão da Copa do Brasil de 2025. O Flamengo, por ter sido o campeão nacional da temporada passada.
A final dessa temporada começou a ser decidida com o gol do zagueiro Gabriel Paulista aos 25 minutos de jogo.
Após cobrança de escanteio, Matheuzinho cruzou, Gustavo Henrique desviou e Gabriel Paulista completou de primeira. Depois, teve expulsão de Carrascal, após checagem do VAR.
Bola na trave do goleiro Hugo Souza, do Corinthians, em cabeça de Pulgar. Gol anulado de Memphis Depay. Até que o centroavante Yuri Alberto definiu o jogo aos 52 minutos da etapa final.
O artilheiro driblou o goleiro Rossi em um lindo lance e finalizou para o gol vazio.
A conquista do Corinthians foi presenciada por 71.244 torcedores no Mané Garrincha. O público é um novo recorde da arena.
Esta será a terceira final entre Flamengo e Corinthians. Em 1991, o Corinthians venceu a Supercopa do Brasil. Em 2022, o Flamengo conquistou a Copa do Brasil nos pênaltis
Flamengo e Corinthians entram em campo neste domingo (1º) para decidir a Supercopa Rei. A final será disputada às 16h, na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, reunindo os dois clubes de maior torcida do País em um confronto marcado por momentos distintos dentro e fora de campo.
Final reúne clubes com cenários financeiros opostos
Enquanto o Flamengo alcançou a marca inédita de R$ 2 bilhões em receita e lidera o ranking financeiro do futebol nacional, o Corinthians vive um período de contenção. O clube paulista se aproxima de uma dívida de R$ 3 bilhões e busca soluções para equilibrar suas contas.
Às vésperas da decisão, os dois finalistas protagonizaram notícias relevantes fora das quatro linhas. Na quarta-feira, o Flamengo anunciou o retorno de Lucas Paquetá ao futebol brasileiro após oito anos na Europa. A contratação foi fechada por 42 milhões de euros, cerca de R$ 260 milhões, tornando-se a mais cara da história do futebol brasileiro.
Corinthians divulga déficit e adota política de austeridade
No dia anterior ao anúncio rubro-negro, o Corinthians divulgou balancete com déficit de R$ 247,8 milhões no acumulado de 11 meses de 2025. O passivo total do clube atingiu R$ 2,8 bilhões, valor inédito em sua história.
Diante do cenário, a diretoria alvinegra informou a adoção de uma política de austeridade para a temporada, com redução de custos e negociação de atletas visando aliviar a folha salarial e honrar compromissos de curto prazo.
Premiação da Supercopa tem peso distinto para cada finalista
Cada clube garantiu R$ 6,35 milhões pela participação na decisão, valor superior ao pago na edição anterior. O campeão também receberá US$ 1 milhão repassado pela Conmebol à CBF.
Marcelo Cortes
Para o Flamengo, a premiação representa incremento financeiro. Para o Corinthians, o montante é visto como capital de giro para pagamento de obrigações imediatas.
Pressão esportiva marca o momento das equipes
Apesar das diferenças financeiras, Flamengo e Corinthians chegam pressionados esportivamente. O Corinthians foi derrotado pelo Bahia por 2 a 1 na estreia do Campeonato Brasileiro, em partida disputada na Vila Belmiro. O resultado gerou reação da torcida, que entoou cânticos cobrando resposta na decisão.
No Campeonato Paulista, a equipe comandada por Dorival Júnior está na zona de classificação para as quartas de final, mas ainda tem compromissos relevantes antes do encerramento da fase de grupos.
Flamengo enfrenta dificuldades no início da temporada
Campeão Brasileiro e da Libertadores, o Flamengo iniciou a temporada com resultados abaixo do esperado. O time perdeu para o São Paulo por 2 a 1 no MorumBis e soma apenas uma vitória em cinco partidas no Campeonato Carioca.
Parte dos jogos foi disputada com a equipe sub-20, conforme planejamento da diretoria. Os titulares e o técnico Filipe Luís foram acionados nos clássicos, garantindo vitória sobre o Vasco, mas não evitaram a derrota para o Fluminense.
Após o revés diante do São Paulo, Filipe Luís destacou a necessidade de correção de erros antes da final.
Escalações e gestão física para a decisão
O Corinthians utiliza o elenco principal desde o início do Paulistão, com Dorival Júnior promovendo rodízio para preservar os atletas. Para a Supercopa, a tendência é repetir a base usada contra o Bahia, com Rodrigo Garro, Memphis e Yuri Alberto no setor ofensivo.
O Flamengo controlou a minutagem de jogadores como Jorginho e Arrascaeta e deve ir a campo com força máxima. Lucas Paquetá, regularizado, será opção no banco após apenas um treino com o grupo.
Histórico favorece o Flamengo em confrontos recentes
Esta será a terceira final entre Flamengo e Corinthians. Em 1991, o Corinthians venceu a Supercopa do Brasil. Em 2022, o Flamengo conquistou a Copa do Brasil nos pênaltis.
Nos últimos 20 confrontos entre as equipes, o Flamengo venceu 12 vezes, houve cinco empates e o Corinthians saiu vitorioso em três ocasiões.
Expectativa de público e programação no Mané Garrincha
A Arena BRB Mané Garrincha, com capacidade para cerca de 70 mil pessoas, deve receber grande público. Até sexta-feira, restavam poucos ingressos à venda, com valores entre R$ 398 e R$ 798.
Cerca de 100 ônibus com torcedores do Corinthians viajaram para Brasília. Antes da partida, o público acompanhará o show de abertura do cantor João Gomes.
Ficha técnica – Flamengo x Corinthians
FLAMENGO
Rossi; Varela, Léo Pereira, Léo Ortiz e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho, Plata, Arrascaeta e Carrascal; Pedro. Técnico: Filipe Luís.
CORINTHIANS
Hugo Souza; Matheuzinho, Gustavo Henrique, André Ramalho (Gabriel Paulista) e Matheus Bidu; Raniele, Carrillo, Breno Bidon e Rodrigo Garro; Memphis e Yuri Alberto. Técnico: Dorival Júnior.
Árbitro: Rafael Rodrigo Klein (RS) Horário: 16h Local: Arena BRB Mané Garrincha, Brasília (DF)
Ex-presidente apresentou crise de soluços durante visita no presídio em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou episódios de tontura e crise de soluços durante a visita do bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, realizada nesta sexta-feira (30), no presídio do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Em razão do quadro, Bolsonaro foi avaliado por um médico.
De acordo com informações repassadas pelo líder religioso após a visita, o estado de saúde do ex-presidente chamou atenção ao longo do encontro. Bolsonaro teria apresentado dificuldade para se alimentar durante o período da manhã em decorrência da crise de soluços e relatado efeitos colaterais associados ao uso de medicamentos, incluindo episódios de tontura.
Ainda segundo o relato, durante a conversa, Bolsonaro teria se levantado em alguns momentos e demonstrado instabilidade ao realizar o movimento, apoiando-se em uma mesa. O ex-presidente teria atribuído o mal-estar aos medicamentos que vem utilizando no período de prisão.
A visita religiosa ocorreu dentro das normas estabelecidas para encontros no local de custódia. Durante o encontro, o bispo realizou uma oração e entoou um cântico religioso, em um momento de assistência espiritual. Conforme relatado, a abordagem adotada teve como foco aspectos religiosos relacionados a enfrentamento de dificuldades e reflexão pessoal.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF. Ele foi transferido para a unidade no dia 15 de janeiro, onde permanece sob custódia, à disposição da Justiça. A estrutura é utilizada para presos que, por decisão judicial, não ficam em celas comuns.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventual agravamento do estado de saúde do ex-presidente nem sobre a necessidade de novos procedimentos médicos além da avaliação realizada após o episódio registrado durante a visita.
STF autoriza visitas de parlamentares aliados a Bolsonaro na Papudinha
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a realização de visitas de parlamentares aliados enquanto ele permanece preso na Papudinha, em Brasília. O pedido foi protocolado na sexta-feira (30) e incluiu os nomes de quatro congressistas do Partido Liberal (PL).
Foram solicitadas visitas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, do deputado Sanderson (PL-RS) e do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente do senador Romário e licenciado desde dezembro de 2025.
O requerimento foi apresentado um dia após o ministro Alexandre de Moraes negar pedidos de visita feitos pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na decisão, Moraes considerou os pedidos incabíveis, citando a existência de investigação em curso envolvendo Valdemar e tentativa de acesso sem autorização no caso de Magno Malta.
Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita dos quatro parlamentares indicados pela defesa. Conforme a decisão, os encontros ocorrerão em dois grupos e em datas distintas, com horários previamente definidos.
Na quarta-feira (18 de fevereiro), estão autorizadas as visitas do senador Bruno Bonetti, das 8h às 10h, e do senador Carlos Portinho, das 11h às 13h. Já no sábado (21 de fevereiro), poderão visitar o ex-presidente o deputado Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e o deputado Sanderson, das 11h às 13h.
Segundo a defesa, os pedidos de visita têm como finalidade a realização de encontros pessoais específicos, em datas ajustadas conforme a disponibilidade, em razão da necessidade de diálogo direto com Jair Bolsonaro.
A visita de Nikolas Ferreira será a primeira desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Pedido foi protocolado por cidadão sem vínculo com a defesa; Argumentos incluíram crime impossível e tratados internacionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, em decisões tomadas nos dias 28 e 29, despachos que mantêm a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, e estabelecem regras para visitas durante o cumprimento da pena.
As decisões envolvem a extinção de um habeas corpus sem análise do mérito e a negação de pedidos de visitas formulados pela defesa, com base em riscos às investigações e registros de ocorrências anteriores.
STF extingue habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro
Na quarta-feira (28), Alexandre de Moraes rejeitou um habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro e extinguiu o pedido sem análise do mérito. A ação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que se identificou como estoquista e morador de Japeri, no Rio de Janeiro.
Segundo informação do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o pedido solicitava a soltura imediata do ex-presidente e a anulação do processo, sob alegação de suspeição de magistrado.
A petição também apontava supostos problemas de saúde de Bolsonaro, incluindo doenças digestivas, câncer de pele, apneia do sono, hipertensão, hérnia e histórico de traumatismo craniano, como fundamento para caracterizar constrangimento ilegal à liberdade.
O autor do habeas corpus sustentava ainda a inexistência de crime punível, com base no artigo 17 do Código Penal, que trata do chamado crime impossível, além de citar dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e tratados internacionais de direitos humanos.
Moraes aponta vícios insanáveis na petição
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o habeas corpus apresentava “vícios insanáveis”, destacando que a argumentação era genérica e sem a descrição concreta de atos que configurassem coação ilegal.
Segundo o ministro, a ausência de individualização mínima dos fatos inviabiliza qualquer correção da petição, tornando impossível o prosseguimento da ação nos termos exigidos pela legislação processual penal.
Com isso, o pedido foi extinto sem que o mérito fosse apreciado.
STF restringe visitas a Bolsonaro por riscos às investigações
Na quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
Na decisão, Moraes citou riscos às investigações em andamento e ocorrências disciplinares anteriores. O ministro também determinou que as visitas autorizadas ao ex-presidente ocorram apenas aos sábados, por razões de segurança.
Tentativa de visita sem autorização judicial
De acordo com informações do STF, o senador Magno Malta tentou visitar Jair Bolsonaro sem autorização judicial em 17 de janeiro, utilizando prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. O episódio foi relatado pelo comando do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Investigação contra Valdemar Costa Neto
A visita de Valdemar Costa Neto foi negada pelo fato de o dirigente do PL ser investigado nos mesmos fatos atribuídos a Bolsonaro. Em outubro de 2025, a 1ª Turma do STF reabriu a investigação contra Valdemar por suspeita de atuação para desacreditar as urnas eletrônicas, no contexto da tentativa de golpe.
Visitas autorizadas e assistência religiosa
Apesar das restrições, Alexandre de Moraes autorizou visitas de outros aliados, incluindo deputados, senadores e o empresário Nabhan Garcia. O ministro também permitiu a assistência religiosa ao ex-presidente, com a atuação de um padre, além de um bispo e um pastor já previamente autorizados.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Decisão foi tomada por unanimidade e era esperada pelo mercado financeiro
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) e já era esperada pelo mercado financeiro.
Esta é a quinta reunião consecutiva em que o Copom mantém os juros básicos no mesmo patamar. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano.
A decisão ocorreu em um contexto de recuo da inflação e de redução da cotação do dólar, mas sem alteração na política monetária. O colegiado responsável pela decisão estava desfalcado, após o fim do mandato de dois diretores no final de 2025.
Expiraram os mandatos dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve encaminhar as indicações dos substitutos apenas após o retorno do Congresso Nacional, previsto para fevereiro.
A trajetória recente da Selic começou a se alterar em setembro de 2024, após a taxa ter alcançado 10,5% ao ano em maio daquele ano. Desde então, o Copom iniciou um ciclo de elevação dos juros, que levou a Selic a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado.
Desde essa reunião, a taxa vem sendo mantida no mesmo patamar.
A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para o controle da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2025, o IPCA fechou o ano em 4,26%, o menor resultado anual desde 2018.
Com esse resultado, a inflação ficou dentro do teto da meta contínua estabelecida para o período. Pelo novo modelo de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Dessa forma, o limite inferior da meta é de 1,5% e o superior é de 4,5%. A apuração da meta passou a ser realizada mensalmente, com base na inflação acumulada em 12 meses.
Em janeiro de 2026, por exemplo, a inflação acumulada desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, a base de comparação passa a considerar o período iniciado em março de 2025, e assim sucessivamente.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central reduziu para 3,5% a previsão de inflação para 2026. A autoridade monetária informou que a estimativa será revista, considerando o comportamento recente do dólar e da inflação.
A próxima edição do relatório, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, está prevista para o fim de março.
As projeções do mercado financeiro seguem acima da meta central. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central com instituições financeiras, a inflação oficial deve encerrar o ano em 4%, valor levemente acima do teto da meta. Há um mês, a estimativa era de 4,05%.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dados mostram redução nos voos domésticos e estabilidade nas operações internacionais; Alterações na malha aérea impactaram o número de decolagens em 2025
O Aeroporto Internacional de Natal registrou queda de 12,5% no número de decolagens em 2025 em comparação com o ano anterior. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que foram realizadas 8.236 decolagens no terminal potiguar ao longo de 2025, contra 9.415 operações registradas em 2024.
A redução foi influenciada, principalmente, pela diminuição dos voos domésticos.
Voos domésticos concentraram a maior retração
Segundo os dados da Anac, as decolagens de voos domésticos caíram 13,4% no período analisado. Em 2024, o Aeroporto de Natal contabilizou 8.858 decolagens nacionais, número que caiu para 7.669 em 2025.
As operações internacionais apresentaram estabilidade, passando de 557 voos em 2024 para 567 em 2025, mantendo fluxo semelhante entre os dois anos.
Principais destinos dos voos partindo de Natal
Entre os voos domésticos com origem em Natal, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) concentrou 30,6% das decolagens, permanecendo como o principal destino.
Na sequência, aparecem:
Recife (PE), com 13%
Brasília (DF), com 12,2%
No cenário internacional, Portugal concentrou 58,20% das decolagens, seguido por passageiros em conexão (27,34%) e pela Argentina (14,8%).
Volume de passageiros permaneceu estável
Apesar da redução no número de decolagens, o volume total de passageiros — considerando pousos e decolagens — se manteve estável em 2,4 milhões ao longo de 2025, representando um aumento de aproximadamente 1% em relação a 2024.
Do total de passageiros, 2,3 milhões utilizaram voos domésticos, enquanto 123 mil realizaram viagens internacionais.
Oferta de assentos também apresentou queda
Ainda conforme a Anac, o Aeroporto de Natal registrou uma queda de 5,8% na oferta de assentos em pousos e decolagens no ano passado. O dado acompanha as alterações observadas na malha aérea ao longo do período.
Alterações na malha aérea influenciaram os números
A administradora do terminal, Zurich Airport Brasil, informou que a redução nas decolagens ocorreu em razão de ajustes operacionais realizados pelas companhias aéreas ao longo de 2025.
Entre as mudanças registradas estão o encerramento de rotas diretas para Congonhas (SP) e Galeão (RJ), além da redução de frequências para Guarulhos e Brasília. Também foi registrada a suspensão da operação diária entre Natal e Fernando de Noronha.
Avaliações do setor de turismo e aviação
Órgãos ligados ao turismo estadual avaliam que a redução nas decolagens pode impactar a competitividade do Rio Grande do Norte em relação a outros destinos, considerando fatores como oferta de assentos, tarifas e conectividade aérea.
Representantes do setor apontam que o cenário está relacionado a ajustes operacionais das companhias aéreas, custos do setor e estratégias comerciais adotadas no mercado nacional.
Demanda turística e comportamento do consumidor
Entidades do trade turístico observam que, mesmo com a redução no número de decolagens, as companhias têm operado com aeronaves de maior capacidade e mantido taxas de ocupação elevadas.
Também é apontada uma mudança no comportamento do consumidor, com maior planejamento das viagens e busca por melhor relação entre custo e disponibilidade de voos.
Animal era cuidado por moradores do bairro Tocantins, em Toledo; Cão foi socorrido por moradores e levado a hospital veterinário
Um cachorro comunitário morreu na terça-feira (27) após ser baleado no município de Toledo, localizado no oeste do Paraná. O animal, conhecido como Abacate, era cuidado por moradores do bairro Tocantins, conforme informações divulgadas pela Coordenação de Proteção e Defesa Animal do município.
Fábio Dias 2023
O caso foi registrado após moradores encontrarem o cão ferido na manhã do mesmo dia.
Animal foi socorrido por moradores da comunidade
De acordo com as informações repassadas, moradores do bairro localizaram o cachorro com ferimentos causados por disparo de arma de fogo e realizaram o resgate. O animal foi encaminhado a um hospital veterinário particular, onde passou por um procedimento cirúrgico de emergência.
Durante o atendimento, foi constatado que o projétil havia perfurado o intestino do cão.
Ferimentos não permitiram recuperação do animal
Apesar da intervenção cirúrgica realizada pela equipe veterinária, Abacate não resistiu às complicações decorrentes dos ferimentos provocados pelo disparo e morreu após o procedimento.
A médica veterinária responsável pelo atendimento acionou a Coordenação de Proteção e Defesa Animal de Toledo, que acompanhou o caso.
Caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná
Após ser comunicada oficialmente, a Coordenação de Proteção e Defesa Animal informou que o caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná, que deverá apurar as circunstâncias do ocorrido.
Até o momento, não há informações sobre a autoria do disparo. A Polícia Civil do Paraná não retornou às tentativas de contato para prestar esclarecimentos sobre o andamento da apuração.
Comunidade organizou manifestação em Toledo
Moradores do bairro Tocantins utilizaram as redes sociais para compartilhar imagens do cachorro e informações sobre o caso. A comunidade organizou uma manifestação pública, prevista para ocorrer às 10h do sábado (31), no Parque do Povo de Toledo, com o objetivo de pedir esclarecimentos sobre a morte do animal.
Caso ocorre na mesma semana de ocorrência em Santa Catarina
A morte do cachorro comunitário em Toledo ocorreu na mesma semana em que outro caso envolvendo maus-tratos a animal ganhou repercussão no país. Em Florianópolis (SC), o cachorro comunitário Orelha foi agredido por um grupo de adolescentes no início do mês.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o animal sofreu agressões na região da cabeça e foi submetido à eutanásia durante atendimento veterinário, devido à gravidade das lesões.
Investigação sobre agressão em Florianópolis
A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento na agressão ao animal. Na segunda-feira (26), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, com apreensão de celulares e notebooks.
Declaração foi feita em entrevista concedida nesta terça-feira (27); Governador afirma que prioridade é o governo paulista
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não pretende disputar a Presidência da República, mesmo em um cenário de eventual solicitação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio no interior paulista.
Segundo o governador, sua posição em relação às eleições presidenciais permanece inalterada.
Prioridade é a gestão do governo paulista
Tarcísio reiterou que sua prioridade política está voltada para o estado de São Paulo e que sua intenção é permanecer à frente do Executivo estadual. Ele informou que essa posição já foi comunicada ao ex-presidente em conversas anteriores.
O governador tem reafirmado publicamente que disputará a reeleição ao governo de São Paulo, afastando especulações sobre uma possível candidatura ao Palácio do Planalto.
Encontro com Bolsonaro não terá foco eleitoral
O governador também comentou sobre uma visita programada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada para esta quinta-feira (29). De acordo com ele, o encontro não terá como pauta discussões eleitorais ou estratégias políticas.
A visita foi descrita como um gesto pessoal, voltado à manifestação de solidariedade, sem relação com o cenário eleitoral de 2026.
Apoio segue ao nome indicado por Bolsonaro
Em relação à disputa presidencial, Tarcísio reafirmou que seu apoio político está direcionado a Jair Bolsonaro ou ao nome que o ex-presidente indicar como candidato. Atualmente, o indicado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O governador considera natural a escolha de um integrante da família para representar o grupo político liderado pelo ex-presidente.
Rumores de desentendimento foram negados
Questionado sobre informações que circularam nos bastidores políticos a respeito de um possível desentendimento com Flávio Bolsonaro, Tarcísio negou qualquer divergência. Ele afirmou que mantém alinhamento político com o senador e que teve conhecimento prévio da decisão sobre a indicação presidencial.
O governador reforçou que permanece integrado ao mesmo projeto político.
Citações sobre cenário eleitoral de 2026
Apesar de ser citado por aliados da direita como um possível nome para a disputa presidencial em 2026, Tarcísio tem reiterado que não pretende concorrer ao cargo e que seguirá apoiando o candidato escolhido por Jair Bolsonaro.
O governador também mantém publicamente sua posição de lealdade política ao ex-presidente.
Foto: Martin Vassilev/Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo
Presidente do Supremo comenta críticas à relatoria de Dias Toffoli e defende atuação institucional da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não ficará “de braços cruzados” diante de eventuais questionamentos relacionados à condução do caso Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A declaração foi feita em entrevista publicada nesta terça-feira (27).
Na entrevista, Fachin afirmou que, na condição de presidente da Corte, não pode antecipar juízo sobre circunstâncias que poderão ser analisadas pelo colegiado. Segundo ele, parte das situações mencionadas envolve atos de natureza não jurisdicional.
O ministro ressaltou que, quando houver necessidade de atuação institucional, exercerá suas atribuições à frente do Supremo Tribunal Federal.
Defesa da nota institucional do STF
Fachin também comentou a nota institucional divulgada na semana anterior em apoio ao ministro Dias Toffoli. Segundo o presidente da Corte, o posicionamento teve como objetivo preservar a institucionalidade do Supremo e a regularidade da atuação do relator durante o período de recesso do Judiciário.
De acordo com o ministro, a manifestação buscou resguardar o funcionamento do tribunal diante das circunstâncias que envolveram o andamento do processo.
Competência da 2ª Turma do STF
Pelas normas internas do STF, caberá à 2ª Turma decidir se o caso Banco Master permanecerá sob análise da Corte ou se será remetido à primeira instância. Fachin destacou que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros não estão imunes a críticas.
O presidente do tribunal afirmou que o processo seguirá os trâmites previstos no regimento da Corte, respeitando a competência do colegiado responsável pela análise da matéria.
Representações contra Dias Toffoli
Na segunda-feira (26), a bancada do Partido Novo apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma representação à Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli. Os parlamentares alegam “interferência atípica” na condução do caso Banco Master.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia arquivado pedidos de impedimento apresentados anteriormente contra Toffoli. Segundo Gonet, não há providências a serem adotadas no momento em relação às solicitações apresentadas.
Andamento do caso no Supremo
O caso segue sob relatoria de Dias Toffoli no STF, aguardando deliberações futuras quanto à sua tramitação e eventual definição de competência. As manifestações públicas ocorrem em meio ao debate institucional sobre o andamento do processo e os atos praticados durante o recesso do tribunal.
Caso Banco Master envolve reunião no Planalto e análise sobre competência no STF
O caso envolvendo o Banco Master passou a incluir a revelação de uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. O encontro ocorreu em dezembro de 2024, no gabinete presidencial, teve duração aproximada de uma hora e meia e não constou na agenda oficial da Presidência da República.
A reunião foi intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que, à época, atuava como consultor do Banco Master. O vínculo contratual previa prestação de serviços de consultoria ao banco entre julho e novembro de 2025, período em que foram pagos honorários milionários.
Contexto da reunião e interesses do banco
No momento do encontro no Planalto, o Banco Master enfrentava questionamentos relacionados à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A operação dependia de aval do Banco Central e era acompanhada por órgãos de fiscalização.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A consultoria de Guido Mantega ocorreu em um contexto no qual o ex-ministro buscava interlocução com o governo federal e com autoridades ligadas ao sistema financeiro, incluindo integrantes da equipe econômica.
Participantes do encontro no Planalto
Além do presidente da República e de Daniel Vorcaro, participaram da reunião ministros de Estado e autoridades indicadas para cargos estratégicos, além de executivos ligados ao Banco Master. O encontro reuniu integrantes do núcleo político e econômico do governo federal.
Durante o período, o governo federal mantinha embates públicos com o comando do Banco Central em torno da política monetária e da atuação dos bancos privados no país.
Atuação do Banco Central e liquidação do Master
Posteriormente, sob nova gestão no Banco Central, técnicos da autarquia se posicionaram contra a operação de venda do Banco Master ao BRB. O desfecho foi a decretação da liquidação da instituição financeira, com base na identificação de fraude bilionária no sistema financeiro.
Após a liquidação do banco, Guido Mantega deixou a função de consultor.
Investigação chega ao Supremo Tribunal Federal
As investigações sobre o Banco Master chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da menção ao nome de um parlamentar com prerrogativa de foro. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu concentrar a apuração na Corte.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram indícios de crimes financeiros, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
Possibilidade de envio do caso à primeira instância
O ministro Dias Toffoli avalia a possibilidade de remeter o caso à primeira instância, caso não se confirme a participação de autoridade com foro privilegiado. A análise ocorre durante a fase de instrução do inquérito, que inclui a oitiva de investigados.
Até a definição sobre a competência, os demais andamentos em outras instâncias permanecem suspensos por determinação do STF.
Contratos de consultoria jurídica com escritório ligado a ex-ministro
O caso também envolve contratos de consultoria jurídica firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O contrato foi mantido por quase dois anos após a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante esse período, os pagamentos ao escritório continuaram, mesmo após a formalização da saída do ex-ministro da sociedade, que passou a ser representada por seus herdeiros.
As apurações seguem em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos de investigação.
Presidente brasileiro defendeu restrição do escopo do órgão à Faixa de Gaza e retomou debate sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta segunda-feira, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que o Conselho da Paz criado pelo governo norte-americano tenha atuação restrita à situação da Faixa de Gaza. O contato ocorreu às 11h e durou cerca de 50 minutos, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
De acordo com o governo brasileiro, os dois presidentes trataram de temas relacionados à relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, além de assuntos da agenda internacional. Durante a conversa, Lula abordou o convite feito pelos Estados Unidos para que o Brasil participe do Conselho da Paz, iniciativa que já conta com adesão de cerca de 35 países.
Segundo o Planalto, o presidente brasileiro sugeriu que o escopo do conselho seja limitado à Faixa de Gaza e que haja previsão de assento para a Palestina no órgão. Ainda conforme a assessoria, Lula reiterou a defesa de uma reforma ampla da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança.
Embora Trump tenha citado o território palestino como foco central do novo conselho, a Faixa de Gaza não aparece explicitamente no texto do estatuto do órgão. O documento enviado aos países convidados apresenta diretrizes gerais sobre atuação em conflitos internacionais.
Durante a ligação, Lula e Trump também trataram de compromissos futuros. Os dois combinaram uma visita do presidente brasileiro a Washington após viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul, previstas para fevereiro. A data da visita aos Estados Unidos ainda será definida, segundo o governo brasileiro.
O convite para integrar o Conselho da Paz foi recebido com cautela por diversos países. Algumas nações relevantes no cenário internacional já rejeitaram formalmente a proposta, enquanto outras ainda não responderam. Entre os países que declinaram estão Reino Unido, França, Espanha e Itália, aliados históricos dos Estados Unidos na Europa. O argumento apresentado por esses governos é a necessidade de maior clareza sobre os objetivos e a abrangência do novo órgão.
O Brasil ainda analisa o conteúdo da proposta. China e Rússia também estudam o convite. Avaliações internas no governo brasileiro indicam resistência à adesão, diante da percepção de que o conselho poderia funcionar como um instrumento de política externa dos Estados Unidos, sem articulação com as estruturas multilaterais existentes.
Interlocutores do Palácio do Planalto indicam que a possibilidade de adesão do Brasil aumenta caso o escopo do conselho seja restrito à situação humanitária e política da Faixa de Gaza. A avaliação é que uma ampliação indefinida da atuação do órgão poderia fragilizar ainda mais o papel da ONU em temas de paz e segurança internacionais.
Na semana anterior à ligação, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que ainda não há clareza suficiente sobre a natureza e as implicações do convite. Segundo ele, o conteúdo do documento enviado pelos Estados Unidos apresenta mudanças de escopo ao longo do texto, o que gera dúvidas sobre a proposta.
Em Brasília, integrantes do governo avaliam que a iniciativa dos Estados Unidos reacende o debate sobre a necessidade de reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança. Atualmente, apenas cinco países ocupam assentos permanentes no colegiado: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. O Brasil defende a ampliação da participação de países emergentes nesse órgão.
Incidente ocorreu durante manifestação convocada por Nikolas Ferreira; mais de 40 pessoas foram levadas a hospitais da capital
A maioria dos manifestantes internados após a queda de um raio durante a “Caminhada pela Liberdade”, realizada no domingo em Brasília, recebeu alta médica. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).
Ao todo, 41 pessoas foram encaminhadas a hospitais da capital após o incidente. No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), todas as 27 vítimas atendidas receberam alta médica. Já o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) recebeu 14 pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde, três seguem internados em estado estável, um foi transferido para o Hospital de Base e outro recebeu alta para dar continuidade ao atendimento na rede privada.
Os detalhes clínicos sobre o estado de saúde das vítimas não foram divulgados pelos órgãos responsáveis.
O raio atingiu a Praça do Cruzeiro enquanto manifestantes aguardavam a chegada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para um ato em defesa da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que mais de 80 pessoas receberam atendimento no local, sendo mais de 40 encaminhadas para unidades hospitalares.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram equipes do Corpo de Bombeiros prestando socorro aos participantes logo após o incidente. O atendimento ocorreu tanto no local da manifestação quanto em estruturas montadas para apoio médico.
O Partido Liberal (PL) divulgou uma nota manifestando solidariedade às vítimas e agradecendo o trabalho das equipes de emergência. A legenda informou que o ato era pacífico e que acompanhou o atendimento às pessoas feridas.
Após o encerramento do evento, o deputado Nikolas Ferreira visitou vítimas internadas no Hospital de Base do Distrito Federal. Ele afirmou que o incidente foi causado por um fenômeno natural e que não houve falhas de organização ou tumulto durante a manifestação.
Entre os feridos está Maria Eli Silva, de 58 anos, que permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular do Distrito Federal. Moradora do interior de São Paulo, ela viajou para Brasília para participar do ato.
Maria estava acompanhada da amiga Lucia Canhada. As duas foram atingidas pelo raio enquanto estavam próximas a um guindaste instalado no local. Ambas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas a unidades de saúde.
Lucia também recebeu atendimento médico e teve alta após cerca de quatro horas de observação. Segundo informações divulgadas, ela apresentou lesão no tímpano e passou por exames.
O Corpo de Bombeiros reforçou que as equipes atuaram de forma imediata após a ocorrência e prestaram atendimento às vítimas conforme os protocolos de emergência.
Atriz potiguar protagoniza reportagem sobre atuação no filme “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho
A atriz potiguar Tânia Maria, de 79 anos, foi destaque na capa do jornal norte-americano The New York Times neste domingo (25). A publicação trouxe um artigo especial dedicado à trajetória da atriz e à repercussão internacional de sua atuação no filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho.
O texto, intitulado em tradução livre “Aos 79, a nova estrela do cinema brasileiro ‘parece um abraço’”, aborda a forma como a atuação da atriz tem sido recebida por críticos internacionais e pelo público fora do Brasil. A reportagem ressalta o reconhecimento obtido por Tânia Maria a partir de sua participação no longa-metragem.
Segundo o artigo, a atriz não construiu uma carreira extensa no cinema ao longo das décadas. O texto aponta que ela possui poucos créditos em produções audiovisuais, incluindo participações como figurante, antes de atuar em papéis de maior destaque nos últimos anos.
Em “O Agente Secreto”, Tânia Maria interpreta a personagem Dona Sebastiana. Apesar de aparecer em aproximadamente 11 minutos de duração do filme, a atuação repercutiu entre críticos especializados e contribuiu para o crescimento de sua visibilidade internacional.
A reportagem do New York Times também menciona o impacto da atuação da atriz nas redes sociais. De acordo com o texto, Tânia Maria conquistou cerca de 100 mil novos seguidores em um período de poucos meses após o lançamento e a circulação internacional do filme.
O artigo relembra a origem da atriz no Nordeste brasileiro e destaca que, antes de atuar em produções cinematográficas, ela passou grande parte da vida exercendo atividades fora do meio audiovisual. O texto menciona que, antes de sua estreia em sets de filmagem, ela trabalhava como artesã, produzindo tapetes em sua cidade natal.
O destaque concedido pelo jornal norte-americano ocorre em meio à campanha internacional do filme dirigido por Kleber Mendonça Filho. A produção tem recebido indicações e prêmios em festivais e premiações internacionais, incluindo o Globo de Ouro.
“O Agente Secreto” recebeu quatro indicações ao Oscar deste ano, entre elas a de Melhor Filme, figurando entre os títulos brasileiros com maior projeção na disputa da premiação.
Foto: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração / Vitrine Filmes/Divulgação
Incidente ocorreu durante chuva intensa na Praça do Cruzeiro e mobilizou Corpo de Bombeiros, Samu e rede hospitalar do DF
Um raio caiu nas proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, durante uma manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na tarde deste domingo (25). O incidente ocorreu em meio a uma chuva intensa e provocou um forte clarão e estrondo, atingindo participantes do ato e causando pânico no local.
De acordo com informações iniciais, dezenas de pessoas ficaram feridas após a descarga elétrica. O episódio marcou o encerramento da manifestação, que reunia apoiadores do parlamentar na região central da capital federal.
Raio atinge área próxima à manifestação
Segundo relatos de participantes, o raio caiu próximo a um guindaste localizado nas imediações da Praça do Cruzeiro. A descarga elétrica se espalhou pelo solo, atingindo pessoas que estavam próximas à estrutura metálica.
No momento do incidente, chovia intensamente em Brasília, com registro de ventos fortes e queda de temperatura. Testemunhas relataram que várias pessoas sofreram choques elétricos e caíram ao chão. Algumas ficaram desacordadas ou apresentaram confusão mental logo após o impacto.
Atendimento de emergência e número de vítimas
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM-DF) informou que atendeu 72 pessoas durante a ocorrência. Deste total, 42 manifestantes receberam atendimento no próprio local, enquanto outras 30 precisaram ser transportadas para unidades de saúde da capital.
Entre os encaminhados, alguns apresentavam quadro considerado instável no momento do resgate. Pelo menos oito vítimas foram atingidas diretamente pela descarga elétrica, apresentando queimaduras nas mãos e no tórax.
As equipes de socorro utilizaram cerca de 25 viaturas na operação, incluindo 10 unidades de resgate. A atuação envolveu atendimento pré-hospitalar, triagem das vítimas e encaminhamento para hospitais da rede pública.
Encaminhamento para hospitais do DF
Os feridos foram levados principalmente ao Hospital de Base do Distrito Federal e ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Informações preliminares indicam que pelo menos três pessoas deram entrada em unidades hospitalares logo após o incidente.
Até o momento, não há divulgação oficial detalhada sobre o estado de saúde individual de todas as vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que não houve registro de óbitos relacionados ao episódio.
Hipotermia e lesões associadas ao clima
Segundo o capitão Robson, do CBM-DF, a maioria dos atendimentos realizados durante a manifestação foi relacionada a quadros de hipotermia. O frio intenso, aliado à chuva e aos ventos fortes, levou ao uso de mantas térmicas durante o atendimento às vítimas.
Além da hipotermia, os bombeiros também registraram casos de torções leves e mal-estar físico. Em alguns atendimentos, houve identificação de hipertermia associada ao esforço físico sob condições climáticas adversas.
Relatos de pessoas atingidas
Entre os manifestantes atingidos estava a servidora pública Mônica Vidal, de 45 anos. Ela relatou ter visto um clarão no momento da descarga elétrica e afirmou que várias pessoas caíram simultaneamente.
O esposo dela, Antônio Silva, de 39 anos, também foi atingido, com impacto na região do abdômen. Ambos receberam atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte e foram liberados após avaliação clínica.
Visita do deputado aos feridos
O deputado federal Nikolas Ferreira visitou, ainda na tarde deste domingo (25), apoiadores que estavam internados após o incidente. O parlamentar esteve nas unidades hospitalares para acompanhar o estado de saúde das vítimas atingidas durante o ato.
A manifestação havia encerrado uma caminhada de seis dias organizada pelo deputado, que terminou nas proximidades da Praça do Cruzeiro, local onde ocorreu o incidente.
Chuvas fortes e transtornos em Brasília
Desde o fim da manhã de domingo, Brasília enfrentou chuvas intensas, que provocaram alagamentos em diferentes regiões da cidade. Motoristas e moradores relataram dificuldades no trânsito e aumento do risco de acidentes em diversas vias.
As condições climáticas adversas contribuíram para o cenário registrado durante a manifestação e exigiram atuação contínua das equipes de emergência ao longo do dia.
Monitoramento das autoridades
As autoridades locais seguem monitorando a situação e devem divulgar novas atualizações sobre o número total de feridos e o estado de saúde das vítimas atendidas. O Corpo de Bombeiros reforçou que não houve registro de mortes relacionadas à ocorrência.
Dados da Senappen indicam atrasos, paralisações e obras não iniciadas em quatro penitenciárias federais
Dois anos após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de construção de muralhas anunciadas pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema penitenciário federal ainda não foram concluídas na maior parte do país. Das cinco unidades federais existentes, apenas a penitenciária localizada em Brasília teve a obra finalizada até o momento.
Informações atualizadas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a unidade da capital federal recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões para a execução da obra. Já nas penitenciárias federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), as intervenções seguem em diferentes estágios, com registros de atrasos, paralisações e obras ainda não iniciadas.
Somados, os investimentos previstos para as quatro unidades totalizam R$ 149,8 milhões. Mesmo após o governo federal classificar a segurança do sistema penitenciário como prioridade em 2024, após o episódio registrado em Mossoró, a maior parte das estruturas físicas anunciadas ainda não foi entregue.
Situação das obras nas penitenciárias federais
Mossoró (RN)
Na Penitenciária Federal de Mossoró, a construção da muralha teve início em janeiro de 2025. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar o contrato.
Segundo a Senappen, a paralisação caracterizou descumprimento contratual, e a segunda colocada no processo licitatório está sendo convocada para assumir a continuidade dos trabalhos.
Valor do investimento: R$ 28,5 milhões Prazo estimado: 10 meses após a retomada da obra
Porto Velho (RO)
Na unidade federal de Porto Velho, as obras da muralha ainda não foram iniciadas. De acordo com o cronograma informado pela Senappen, a previsão é de que os trabalhos comecem entre fevereiro e março de 2026, com conclusão estimada até dezembro do mesmo ano.
Valor do investimento: R$ 38,3 milhões
Campo Grande (MS)
Para a Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato firmado prevê o início das obras em fevereiro de 2026. A conclusão, conforme o planejamento atual, está prevista apenas para fevereiro de 2027.
Valor do investimento: R$ 42,9 milhões
Catanduvas (PR)
Na unidade de Catanduvas, no Paraná, a licitação para a construção da muralha está prevista para março de 2026. A estimativa apresentada aponta que a entrega da obra também deve ocorrer em 2027.
Valor estimado: R$ 40 milhões
Posicionamento do governo federal
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso específico da penitenciária de Mossoró, a paralisação ocorreu devido ao abandono da obra pela empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação de sanções estão em andamento.
Brasília (DF), 13/02/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta balanço detalhado dos investimentos e das medidas implementadas pela pasta para reforçar a segurança nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário Federal. O foco da apresentação terá ênfase nas ações executadas após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que as obras estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria informou ainda que os procedimentos seguem os critérios técnicos e administrativos previstos na legislação.
Foto: Depen/Divulgação / Bruno Peres/Agência Brasil
Declaração foi feita durante encontro nacional do MST, em Salvador, nesta sexta-feira (23)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (23), a operação militar conduzida pelos Estados Unidos que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. A declaração foi feita durante discurso no 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.
Durante sua fala, o presidente afirmou que a ação representou uma violação da integridade territorial da Venezuela e classificou a operação como uma intervenção externa em um país da América do Sul. Segundo Lula, o episódio desrespeita princípios relacionados à soberania nacional e às relações entre os países da região.
Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente também mencionou a presença de tropas norte-americanas no Mar do Caribe no contexto da operação e afirmou que a América do Sul não possui armas nucleares, mas defendeu que a região mantém princípios de dignidade e soberania em suas relações internacionais.
Manifestação do MST durante o evento
No início do encontro, militantes do MST leram uma carta em que classificaram a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, como um “sequestro”. O documento apresentado no evento apontou o episódio como uma mensagem direcionada a outros países e povos, com referência a interesses estratégicos internacionais.
Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o texto lido pelos militantes, a operação teria relação com disputas envolvendo recursos naturais e interesses geopolíticos na região.
Captura de Maduro ocorreu em Caracas
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados no dia 3 de janeiro durante uma operação noturna realizada em Caracas, capital da Venezuela. Após a ação, ambos foram levados para Nova York, nos Estados Unidos.
De acordo com as autoridades norte-americanas, Maduro enfrenta acusações relacionadas a crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro, entre outros. O líder venezuelano se declarou inocente durante audiência realizada nos Estados Unidos e permanece detido enquanto o processo judicial segue em andamento.
Repercussão política internacional
A captura de Nicolás Maduro gerou manifestações e posicionamentos de diferentes lideranças políticas e movimentos sociais. As declarações do presidente brasileiro ocorreram no contexto de um evento político de alcance nacional e reforçaram o debate sobre soberania, intervenções externas e relações diplomáticas na América do Sul.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos mantém o andamento do processo judicial contra o líder venezuelano, enquanto autoridades de diferentes países acompanham os desdobramentos do caso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestação começou em Paracatu (MG) e deve ser encerrada neste domingo (25), em Brasília
A caminhada organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (Republicanos-MG) chegou ao Distrito Federal na tarde deste sábado (24). O ato teve início na segunda-feira (19), no município de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, e segue em direção a Brasília, capital federal.
A chegada ao Distrito Federal foi registrada em vídeo publicado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais. As imagens mostram o avanço do grupo até o território do DF, após dias de deslocamento pela BR-040.
O movimento foi promovido por Nikolas Ferreira como um gesto simbólico em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do percurso, o ato passou a contar com a participação de apoiadores, eleitores do deputado e outros membros do Congresso Nacional.
Uso de colete à prova de balas durante a caminhada
Segundo apuração da rádio Itatiaia, Nikolas Ferreira passou a utilizar um colete à prova de balas nos últimos dias da caminhada. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.
De acordo com a equipe do deputado, o uso do equipamento de proteção ocorreu de forma preventiva, em razão de ameaças recentes direcionadas a ele. A assessoria informou que não foram divulgados detalhes sobre a origem ou autoria das supostas ameaças.
O parlamentar seguiu participando do ato mesmo após a adoção da medida de segurança adicional, mantendo o cronograma da caminhada até a chegada ao Distrito Federal.
Trajeto começou em Minas Gerais e seguiu pela BR-040
Nikolas Ferreira deixou Paracatu na segunda-feira (19), com destino à capital federal. O percurso foi realizado majoritariamente pela BR-040, rodovia que liga Minas Gerais ao Distrito Federal.
Durante os dias de caminhada, o ato ganhou visibilidade nas redes sociais, após a divulgação de vídeos e imagens pelo próprio deputado. A mobilização passou a atrair apoiadores que se somaram ao trajeto em diferentes pontos do caminho.
A caminhada também foi acompanhada por parlamentares alinhados politicamente ao deputado e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ato simbólico tem previsão de encerramento em Brasília
A expectativa informada pela organização do movimento é de que a caminhada seja encerrada neste domingo (25). O ponto final previsto é a Praça do Cruzeiro, localizada em Brasília.
O local foi escolhido como espaço para a conclusão do ato simbólico, que teve início fora do Distrito Federal e seguiu até a capital do país ao longo de quase uma semana.
Até a chegada ao DF, não houve registro oficial de alteração no cronograma divulgado inicialmente pelo deputado.
Protesto é direcionado a decisões do STF
Segundo Nikolas Ferreira, o objetivo da caminhada é protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O deputado cita, entre os alvos do protesto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília.
A manifestação também tem como foco críticas às atuações do STF em processos relacionados aos desdobramentos do episódio ocorrido no início de 2023.
Repercussão política e mobilização de apoiadores
A iniciativa do deputado federal repercutiu entre apoiadores e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A adesão ao ato ocorreu tanto de forma presencial, ao longo do trajeto, quanto por meio de manifestações de apoio nas redes sociais.
O movimento segue sendo acompanhado por apoiadores até a conclusão prevista em Brasília, conforme divulgado pelo parlamentar.
Empresário estava internado em hospital paulista e ocupava a presidência do conselho de administração da companhia
Morreu na manhã deste sábado (24), em São Paulo, aos 57 anos, o empresário Constantino de Oliveira Júnior, presidente do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas. Ele estava internado em um hospital da capital paulista e lutava contra um câncer há anos.
Constantino Júnior foi um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, criada em 2001. Desde a fundação da companhia, atuou em diferentes funções estratégicas e executivas, sendo responsável pela condução inicial das operações e pelo processo de expansão da empresa no mercado brasileiro.
Em 2001, assumiu a presidência executiva da Gol, cargo que ocupou durante o início das atividades da companhia aérea. Durante esse período, liderou a estruturação do modelo operacional da empresa e a ampliação da atuação no mercado doméstico.
Em 2004, Constantino passou a integrar o Conselho de Administração da Gol, acumulando essa função com o cargo de diretor-presidente. Em 2012, deixou a presidência executiva da companhia e passou a atuar exclusivamente como presidente do Conselho de Administração, posição que manteve até sua morte.
Em 2007, durante sua atuação na liderança da empresa, a Gol adquiriu a Varig, operação que marcou um período relevante na história da aviação comercial brasileira. Anos depois, Constantino também se tornou membro do conselho e um dos fundadores do Grupo Abra, controlador internacional da Gol.
Antes da criação da companhia aérea, Constantino Júnior atuou como diretor da Comporte Participações entre os anos de 1994 e 2000. O grupo atua no setor de transporte terrestre de passageiros no Brasil e controla empresas como Piracicabana, Penha e MetrôBH, entre outras.
Em nota oficial divulgada neste sábado, a Gol Linhas Aéreas manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Constantino Júnior e reconheceu sua trajetória dentro da companhia e no setor de aviação. A empresa destacou sua atuação desde a fundação e a permanência de seus princípios na cultura organizacional.
“Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na GOL e continuam transformando a aviação no Brasil”, informou a companhia em comunicado.
Na nota oficial, a Gol também relembrou o início das operações da empresa e o papel desempenhado por Constantino Júnior ao longo dos 25 anos de história da companhia. O comunicado ressaltou a participação do empresário na construção do modelo operacional e institucional da empresa.
Além da atuação na Gol, Constantino Júnior recebeu reconhecimentos ao longo de sua trajetória executiva. Entre eles, os prêmios “Executivo de Valor”, concedido pelo jornal Valor Econômico em 2001 e 2002, “Executivo Líder” no setor de logística, concedido pela Gazeta Mercantil em 2003, e o título de “Executivo Ilustre” na categoria Transporte Aéreo, em 2008, pela premiação GALA, patrocinada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
Constantino de Oliveira Júnior ocupava, até sua morte, a presidência do Conselho de Administração da Gol Linhas Aéreas e mantinha atuação no Grupo Abra, controlador da companhia.
Presidente discursou no encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador, e comentou ONU, Venezuela, Estados Unidos e articulações com líderes mundiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (23), que a política mundial atravessa um momento crítico, com o enfraquecimento do multilateralismo e o avanço de práticas unilaterais. A declaração foi feita durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.
Segundo o presidente, a Carta das Nações Unidas estaria sendo desrespeitada, e a atuação de potências globais estaria baseada na imposição da força. Lula também criticou a proposta apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz, que, segundo ele, representaria a tentativa de estabelecer uma nova Organização das Nações Unidas sob controle unilateral.
Durante o discurso, Lula voltou a defender a reforma da ONU, com a ampliação do Conselho de Segurança e a inclusão de novos países como membros permanentes. O presidente citou o Brasil, o México e países africanos como exemplos de nações que deveriam integrar esse grupo.
De acordo com Lula, a proposta defendida por Trump vai na direção oposta à reforma da ONU. Para o presidente brasileiro, a criação de um novo organismo internacional centralizado comprometeria os princípios do multilateralismo e da cooperação entre os países.
Ainda no evento, Lula informou que tem mantido contato com líderes internacionais para discutir o cenário global. Entre os nomes citados estão o presidente da China, Xi Jinping; o presidente da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum. Segundo o presidente, o objetivo das conversas é buscar alternativas que preservem o diálogo internacional e evitem o uso da força como instrumento político.
O presidente também voltou a criticar a atuação dos Estados Unidos na Venezuela. Em sua fala, mencionou a retirada do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores do território do país, apontando violação da soberania e da integridade territorial. Lula afirmou que a América do Sul é historicamente uma região sem armas nucleares e que não deve ser palco de ações militares externas.
Ao comentar a política externa brasileira, Lula afirmou que o Brasil mantém relações com diversos países, como Estados Unidos, Cuba, Rússia e China, sem estabelecer preferência exclusiva. Segundo ele, o país não aceitará qualquer tipo de subordinação externa.
O presidente também declarou que não pretende adotar políticas de confronto armado com nenhuma nação e que defende a atuação diplomática baseada no diálogo, na argumentação e na defesa da democracia.
Encontro do MST
O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi encerrado com um ato em celebração aos 42 anos do MST, comemorados em 22 de janeiro. O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e apoiadores do movimento.
Iniciado na segunda-feira (19), o encontro reuniu mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversas regiões do país. Durante os cinco dias de programação, foram debatidos temas como reforma agrária, produção de alimentos, agroecologia, agricultura familiar, conjuntura política e os desafios do movimento.
Ao final do evento, representantes do MST entregaram uma carta ao presidente Lula. O documento critica ações que, segundo o movimento, dificultam o avanço do multilateralismo e apontam práticas imperialistas no continente. O texto menciona a Venezuela e relaciona essas ações à exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, terras raras, água e florestas.
A carta reafirma os princípios do MST, incluindo a defesa da reforma agrária, a crítica ao modelo do agronegócio e da exploração mineral, a luta anti-imperialista e a solidariedade internacional, com menções a países como Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.
Governador paulista disse que mantém posição desde 2023, negou mudança de planos e afirmou que seguirá no comando do governo estadual
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (23) que seu candidato à Presidência da República, a partir deste momento, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi feita em entrevista a jornalistas e divulgada pelo site O Antagonista.
Segundo Tarcísio, a posição não representa uma mudança de postura e está alinhada ao que ele vem afirmando desde 2023. O governador ressaltou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que seguirá a indicação feita por ele.
De acordo com Tarcísio, sempre esteve claro que apoiaria Jair Bolsonaro ou o nome indicado por ele para a disputa presidencial. Com a indicação de Flávio Bolsonaro, o governador afirmou que o senador passa a ser, oficialmente, seu candidato.
O governador também declarou que continuará focado na administração do Estado de São Paulo e que pretende colaborar com a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, sem alterar seus planos políticos no curto prazo.
Tarcísio disse que as especulações sobre uma eventual candidatura própria são recorrentes, especialmente por ocupar o cargo de governador de São Paulo, mas afirmou que não há qualquer mudança em sua agenda política. Segundo ele, o compromisso segue sendo com o projeto estadual.
Ainda na entrevista, o governador negou que haja qualquer possibilidade de renúncia ao cargo ou de descompatibilização nos próximos meses. Ele afirmou que seguirá conduzindo o governo paulista e que qualquer informação diferente disso não passa de especulação.
Posicionamento nas redes sociais
Na quinta-feira (22), Tarcísio já havia se manifestado para encerrar especulações sobre uma possível candidatura à Presidência. Em uma publicação na rede social X, o governador afirmou que seria candidato à reeleição em São Paulo.
Horas depois, a publicação original foi apagada e substituída por outra, na qual ele utilizou o termo “pré-candidato”. Na nova postagem, Tarcísio afirmou que trabalhará por uma direita unida e que qualquer informação divergente seria especulação.
Visita a Jair Bolsonaro
Também na quinta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A autorização permite que o encontro ocorra na próxima quinta-feira, entre 11h e 13h. A decisão foi tomada após o governador ter cancelado uma visita anterior, que estava prevista para o mesmo dia.
Informações sobre bastidores
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tarcísio estaria incomodado com a pressão exercida por integrantes da família Bolsonaro por um apoio mais explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
De acordo com pessoas próximas ao governador, citadas pelo jornal, ele teria relatado que suas manifestações públicas não estariam sendo consideradas suficientes. Ainda segundo a publicação, o cancelamento da visita ao ex-presidente teria ocorrido após Tarcísio avaliar que seria pressionado a declarar apoio de forma mais enfática.
Crime ocorreu na zona Leste de Natal e suspeito foi localizado na zona rural de Solânea
Um homem que não teve a identidade divulgada foi preso na manhã desta quinta-feira (22) na zona rural do município de Solânea, no Brejo da Paraíba. Ele é suspeito de matar a esposa, Elizabeth Ferreira do Nascimento, de 42 anos, em um crime ocorrido no último sábado (17), no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal, no Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações repassadas pelas forças de segurança, Elizabeth Ferreira do Nascimento foi morta com golpes de faca dentro da residência onde estava. O crime mobilizou equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que realizaram os primeiros levantamentos ainda no local.
Prisão ocorreu após investigação conjunta
Segundo a Polícia Civil da Paraíba, as investigações apontaram que o suspeito havia deixado o Rio Grande do Norte após o crime e estava escondido na zona rural de Solânea. A localização foi possível após informações repassadas ao Núcleo de Homicídios por colaboradores.
Com base nos dados recebidos, os investigadores se deslocaram até o local indicado, onde confirmaram a presença do suspeito e realizaram a prisão. Durante a abordagem, o homem confessou a autoria do crime. A motivação informada às autoridades estaria relacionada a uma discussão envolvendo o relacionamento do casal.
Após a prisão, o procedimento foi formalizado e comunicado ao Juízo da comarca de Solânea. O suspeito deverá passar por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça do Rio Grande do Norte, onde responderá pelo crime.
Crime aconteceu no bairro de Mãe Luiza
O feminicídio ocorreu na tarde do sábado (17), em uma travessa localizada no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal. Conforme informações da Polícia Militar, moradores da região relataram ter ouvido uma discussão antes do ataque e acionaram as autoridades.
Elizabeth Ferreira do Nascimento foi atingida por múltiplos golpes de faca. Quando familiares chegaram ao local, a vítima já estava caída no chão. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
A área foi isolada para os procedimentos periciais. Equipes da Polícia Científica e da Polícia Civil realizaram a perícia técnica e deram início à investigação para identificar e localizar o suspeito.
O que é feminicídio
O crime é enquadrado como feminicídio quando a morte de uma mulher ocorre em contexto de violência doméstica ou familiar, ou em razão do gênero. A tipificação está prevista na legislação brasileira e prevê penas mais severas em relação a outros tipos de homicídio.
Casos de feminicídio são investigados de forma específica pelas autoridades, considerando o histórico de violência, ameaças ou conflitos anteriores entre a vítima e o agressor.
Quem era a vítima
Elizabeth Ferreira do Nascimento havia se mudado recentemente para a residência onde o crime ocorreu. Informações repassadas por familiares indicam que ela havia se separado do companheiro no fim do ano passado, mas decidiu retomar o relacionamento.
Relatos familiares apontam que o suspeito apresentava comportamento agressivo e fazia ameaças frequentes. No dia do crime, houve registro de uma discussão antes do ataque.
Elizabeth deixa uma filha de 11 anos. A criança ficou sob os cuidados do pai e, segundo informações da família, encontra-se abalada com a morte da mãe.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação
Ministro Edson Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
Brasília (DF), 29/09/2025 – Posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ele foi eleito para suceder o ministro Luís Roberto Barroso, cujo mandato terminou ontem (28). Também assume o cargo o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes. Os dois ministros comandarão o Supremo pelos próximos dois anos (2025-2027).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Brasília (DF) 09/12/2024 O ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.
Críticas
Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Brasília (DF) 09/12/2024 O ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Não há garantia sobre conteúdo ou qualidade dos produtos, diz agência
Os medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes, tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso proibidos pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) nesta quarta-feira (21). Esses produtos são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.
Segundo a agência, esses medicamentos são produzidos por empresas desconhecidas e são vendidos – em perfis no Instagram – “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.
A Anvisa diz também em seu comunicado que, por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”, e que por isso essas canetas emagrecedoras não podem ser usadas “em nenhuma hipótese”.
Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A resolução sobre a proibição foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Haberdoedas Photography/Pexels/Ilustração
Concurso Ebserh área médica contempla hospitais universitários do Rio Grande do Norte e formação de cadastro reserva
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou edital de concurso público nacional voltado para a área médica, com oportunidades distribuídas em hospitais universitários federais de todo o país, incluindo unidades localizadas no Rio Grande do Norte. O certame prevê mais de 150 vagas, distribuídas entre 96 especialidades médicas, com foco na formação de cadastro reserva.
No Rio Grande do Norte, o concurso Ebserh área médica contempla 72 especialidades, distribuídas em três hospitais universitários vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As oportunidades estão divididas entre o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal; a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), também na capital; e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), situado no município de Santa Cruz.
De acordo com o edital, são 32 especialidades previstas para o Huol, 11 para a MEJC e 29 para o HUAB. Todas as vagas destinadas às unidades do Rio Grande do Norte são para cadastro reserva, o que significa que as convocações ocorrerão conforme a necessidade das instituições, durante o período de validade do concurso.
O edital informa que o concurso anterior da Ebserh, homologado em junho de 2025, resultou na convocação de mais de 1.240 médicos em todo o país. Esse número superou significativamente a quantidade inicial de vagas imediatas ofertadas naquele certame. Em diversas especialidades, o cadastro reserva foi integralmente utilizado. Os candidatos aprovados no concurso anterior, ainda vigente, mantêm prioridade nas convocações, conforme previsto nas regras editalícias.
Entre as especialidades médicas contempladas no novo concurso estão anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia cardiovascular, clínica médica, gastroenterologia, hematologia e hemoterapia, infectologia hospitalar, medicina intensiva, medicina paliativa, nefrologia, neurologia pediátrica, pneumologia e oncologia clínica. O edital também inclui áreas como oftalmologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia, urologia, endoscopia digestiva, cirurgia pediátrica, cirurgia oncológica, genética médica, ecocardiografia, mastologia, medicina fetal e ultrassonografia, entre outras.
As inscrições para o concurso Ebserh área médica seguem abertas até as 23h59 do dia 30 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 180, com prazo de pagamento até o dia 2 de fevereiro.
O processo seletivo será composto por provas objetivas, previstas para o dia 29 de março, com aplicação simultânea em 42 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. A avaliação objetiva contará com 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, haverá prova de títulos, que poderá impactar a classificação final dos candidatos.
A remuneração inicial varia de acordo com a carga horária. Para jornada de 24 horas semanais, o salário é de R$ 11.464,35. Já para a carga horária de 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 19.107,31. Os profissionais aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O edital também estabelece as regras para ações afirmativas, com reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (25%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). A inclusão de vagas específicas para quilombolas é uma novidade neste concurso. O documento também prevê alteração na ordem de convocação, com prioridade para candidatos com deficiência.
“O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, concorre a Melhor Filme, Melhor Ator, Filme Internacional e Direção de Elenco
O ator brasileiro Wagner Moura foi indicado ao Oscar de Melhor Ator por sua atuação no filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (22), durante a cerimônia oficial de divulgação dos indicados da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, realizada em Los Angeles, nos Estados Unidos.
A indicação coloca Wagner Moura entre os concorrentes de uma das principais categorias da premiação e integra um conjunto de quatro nomeações recebidas pelo longa-metragem brasileiro nesta edição do Oscar.
Filme brasileiro concorre em quatro categorias do Oscar
Além da indicação de Wagner Moura a Melhor Ator, “O Agente Secreto” foi nomeado para as categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção de Elenco, esta última criada a partir da edição atual da premiação.
São Paulo (SP), 28/10/2025 – Entrevista coletiva com o elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
As indicações reforçam a presença da produção brasileira entre os destaques do cinema internacional neste ano, ampliando a visibilidade do longa na principal premiação da indústria cinematográfica mundial.
Enredo é ambientado durante a ditadura militar brasileira
Ambientado no Brasil da década de 1970, durante o período da ditadura militar, o filme acompanha a trajetória de personagens ligados à resistência política e à tentativa de fuga da repressão estatal.
São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura e o diretor Kleber Mendoça Filho durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Na narrativa, Wagner Moura interpreta Armando, também conhecido como Marcelo, um homem perseguido pelo regime que busca deixar o país ao lado do filho. A história se desenvolve a partir da convivência entre refugiados políticos, em um contexto marcado por perseguições, vigilância e conflitos sociais característicos da época retratada.
Produção reúne elenco com participação de artistas potiguares
O elenco de “O Agente Secreto” conta com a presença de artistas do Rio Grande do Norte. Tânia Maria interpreta Dona Sebastiana, personagem ligada ao acolhimento dos refugiados políticos retratados na trama.
O ator Kaiony Venâncio, natural de Natal, interpreta Vilmar, personagem que atua como estivador e também como assassino de aluguel. Já a atriz Alice Carvalho, também natalense, dá vida à esposa do protagonista vivido por Wagner Moura.
Reconhecimento internacional antecede indicações ao Oscar
Antes das nomeações ao Oscar, “O Agente Secreto” já havia obtido reconhecimento em premiações internacionais, incluindo vitória no Globo de Ouro, resultado que antecedeu o anúncio da Academia e posicionou o filme entre os títulos mais observados da temporada de premiações.
São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A trajetória internacional do longa contribuiu para sua inclusão em categorias consideradas centrais do Oscar, como Melhor Filme, além da disputa entre produções estrangeiras.
Indicações mantêm presença do Brasil na principal premiação do cinema
As indicações de “O Agente Secreto” ocorrem após o Brasil conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional na edição anterior, com o longa “Ainda Estou Aqui”, o que ampliou a visibilidade da produção nacional no cenário internacional.
A cerimônia de entrega do Oscar está marcada para o dia 15 de março, quando serão conhecidos os vencedores das categorias em disputa.
Assinatura da ordem de serviço ocorre em Assu e marca o início da primeira etapa da duplicação da BR-304, rodovia federal estratégica para o Rio Grande do Norte
A duplicação da BR-304 terá início nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, com a assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da obra e o lançamento do edital do segundo trecho. O ato será realizado às 10h, no entroncamento da BR-304 com a RN-233, no município de Assu, no interior do Rio Grande do Norte. A solenidade será conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.
Considerada a principal intervenção de infraestrutura rodoviária em execução no Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 integra o conjunto de obras estratégicas do estado e foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por iniciativa do Governo do RN. A rodovia é um dos principais eixos federais que cortam o território potiguar, ligando regiões produtivas e polos urbanos.
Nesta primeira etapa, a duplicação da BR-304 contempla um trecho de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em R$ 376 milhões. O percurso interliga o Vale do Açu à região de Mossoró, abrangendo áreas com fluxo intenso de veículos de carga e transporte intermunicipal. A assinatura da ordem de serviço autoriza oficialmente o início das obras nesse segmento da rodovia.
Durante o mesmo evento, será lançado o edital referente ao segundo trecho da duplicação da BR-304. Esse segmento compreende 38,1 quilômetros, partindo do final da Reta Tabajara, no município de Macaíba, até o município de Riachuelo, localizado na região Agreste Potiguar. Com isso, a duplicação da rodovia federal somará mais de 95 quilômetros de extensão contemplados entre as duas etapas anunciadas.
A duplicação da BR-304 está inserida no plano de melhoria da malha viária do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Governo do Estado. De acordo com o planejamento estadual, o conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária deverá resultar, até o final de 2026, na restauração de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais. A BR-304, por ser uma rodovia federal, integra esse esforço em parceria com o Governo Federal.
O evento desta quinta-feira marca um novo estágio administrativo do projeto, com a formalização do início da execução física da obra no primeiro trecho e o avanço dos trâmites legais para a contratação do segundo. A solenidade ocorrerá em um ponto estratégico da rodovia, no entroncamento com a RN-233, no município de Assu, região central do estado.
A BR-304 é uma das principais ligações rodoviárias do Rio Grande do Norte, conectando áreas do interior ao litoral e servindo como rota para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros e integração regional. A duplicação da rodovia está prevista dentro das ações estruturantes do PAC-3, programa federal que reúne investimentos em infraestrutura logística em todo o país.
A participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, no ato institucional, reforça o caráter federal da obra e sua inserção na agenda nacional de investimentos em rodovias. Já a presença da governadora Fátima Bezerra destaca o papel do Governo do RN na articulação para inclusão da duplicação da BR-304 entre as prioridades do programa federal.
A execução da primeira etapa e o lançamento do edital da segunda representam o avanço formal do projeto, que vinha sendo discutido e planejado nos últimos anos. Com a ordem de serviço assinada, a obra passa para a fase operacional, obedecendo aos cronogramas e contratos estabelecidos a partir do processo licitatório.
O ato oficial está programado para ocorrer às 10h do dia 22 de janeiro de 2026, em Assu, e reúne autoridades federais, estaduais e representantes institucionais envolvidos no projeto. A expectativa é de que, com o andamento das etapas, a duplicação da BR-304 avance conforme os prazos previstos nos contratos firmados.
Foto: Carlos Costa/Governo do RN/Ilustração/ Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Governador do Rio Grande do Sul pediu respeito ao público e afirmou que evento com Lula não tinha caráter eleitoral
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na manhã desta terça-feira (20) durante discurso em um evento oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ocorrência foi registrada durante uma cerimônia institucional da Petrobras, realizada para a assinatura de contratos voltados à construção de navios gaseiros.
O episódio aconteceu em um ambiente formal, mas que, ao longo do ato, passou a apresentar manifestações políticas por parte do público presente. As vaias surgiram enquanto o governador utilizava a palavra, interrompendo sua fala em diversos momentos.
Diante da reação da plateia, Eduardo Leite solicitou respeito e ressaltou que tanto ele quanto o presidente da República ocupam cargos conquistados por meio do voto popular. O governador afirmou estar cumprindo seu dever constitucional e destacou a necessidade de respeito institucional durante o evento.
“Estou cumprindo meu dever constitucional em respeito ao cargo que exerço e ao presidente. Peço respeito”, declarou o governador, enquanto as manifestações continuavam.
Durante o pronunciamento, Leite também abordou o clima de hostilidade política observado no local. Segundo ele, ataques direcionados a pessoas que possuem posições políticas diferentes contribuem para o agravamento de sentimentos como ódio, rancor e mágoa, reforçando divisões no ambiente político.
O governador afirmou ainda que a cerimônia não tinha caráter eleitoral e que se tratava de uma agenda institucional, organizada para formalizar contratos da Petrobras relacionados à ampliação da frota de navios gaseiros. De acordo com Leite, manifestações políticas em eventos desse tipo não contribuem para o diálogo e aprofundam a polarização.
Ao comentar a presença do presidente da República no estado, Eduardo Leite declarou que Lula é sempre bem-vindo ao Rio Grande do Sul, reforçando que a agenda fazia parte de compromissos institucionais entre o governo federal, a estatal e o estado.
A cerimônia contou com autoridades políticas e representantes da Petrobras, reunidos para formalizar contratos voltados à construção de embarcações destinadas ao transporte de gás. O evento integrou a agenda oficial do presidente no estado e ocorreu sob a coordenação de órgãos federais.
A cena ganhou repercussão por ocorrer em um contexto institucional, no qual manifestações políticas interromperam a fala de uma autoridade eleita. O episódio foi registrado em meio ao discurso do governador e diante do presidente da República, sem interrupção formal da cerimônia.
Resultado do Enamed coloca cursos da universidade entre os 49 com conceito 5 no país
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) obteve conceito Enade 5, nota máxima, nos cursos de Medicina dos campi de Natal e Caicó, conforme resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (19).
O Enamed avaliou 351 cursos de Medicina em todo o Brasil. Desse total, apenas 49 alcançaram o conceito 5. Outros 114 cursos receberam conceito 4, enquanto 107 cursos obtiveram notas 1 e 2, ficando sujeitos a sanções previstas nos instrumentos de regulação do ensino superior.
Entre as instituições federais com melhor desempenho está a UFRN Natal, que registrou 96,1% de proficiência no exame. O resultado posiciona a universidade entre os cursos com maior desempenho na avaliação nacional aplicada pelo MEC à formação médica.
Avaliação nacional analisou cursos de Medicina em todo o país
O Enamed integra o conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior conduzidos pelo MEC, voltados à análise do desempenho dos estudantes e à qualidade da formação oferecida pelas instituições. Na primeira edição do exame, os cursos de Medicina passaram por avaliação padronizada, permitindo a comparação entre instituições públicas e privadas em âmbito nacional.
De acordo com os dados divulgados pelo ministério, a distribuição dos conceitos evidencia diferenças de desempenho entre os cursos avaliados. Enquanto uma parcela restrita atingiu o conceito máximo, um número significativo de graduações obteve notas intermediárias ou inferiores, com implicações diretas nos processos de supervisão e regulação.
Nesse cenário, a presença dos cursos de Medicina da UFRN entre aqueles que alcançaram o conceito máximo insere a universidade no grupo de instituições com avaliação mais elevada na primeira aplicação do Enamed.
UFRN figura entre instituições federais com maior proficiência
No recorte das instituições federais, a UFRN se destacou com o resultado obtido no campus de Natal, que atingiu 96,1% de proficiência. O índice é utilizado como parâmetro para aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências avaliados pelo exame nacional.
O desempenho registrado reforça a posição da UFRN entre as universidades federais com melhores resultados na avaliação da formação médica. Além do campus de Natal, o curso de Medicina do campus de Caicó também obteve conceito Enade 5, consolidando o desempenho da instituição em diferentes regiões do estado.
Conceitos do Enade impactam regulação e acompanhamento dos cursos
Os conceitos atribuídos pelo Enade e pelo Enamed são utilizados pelo MEC em processos de regulação, supervisão e acompanhamento dos cursos de graduação. Cursos que obtêm notas mais baixas, como os conceitos 1 e 2, passam a ser alvo de medidas administrativas, que podem incluir planos de melhoria e outras providências previstas na legislação educacional.
Já os cursos com conceitos mais elevados passam a integrar o grupo de referência na avaliação nacional, sendo considerados em análises comparativas do desempenho acadêmico no país.
Primeira edição do Enamed consolida novo modelo de avaliação
A divulgação dos resultados marca a consolidação da primeira edição do Enamed, que passou a integrar o sistema nacional de avaliação da educação superior. O exame tem como objetivo analisar a formação médica ofertada pelas instituições, a partir do desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de Medicina.
Com a publicação dos dados, o MEC passa a dispor de um panorama inicial do desempenho dos cursos avaliados, permitindo o acompanhamento dos indicadores educacionais e a formulação de políticas voltadas ao ensino médico no Brasil.
Requerimento atinge número mínimo de assinaturas; pedidos paralelos avançam na Câmara e em CPMI
A oposição no Senado Federal alcançou, nesta segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, instituição financeira que passou por processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. Ao todo, 42 senadores subscreveram o requerimento, superando a maioria absoluta exigida pelo regimento interno da Casa.
A proposta de criação da CPI é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o parlamentar defende a apuração de fatos relacionados à atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O prazo inicial sugerido para o funcionamento da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do colegiado.
São Paulo (SP), 22/12/2025 – Retrospectiva 2025 – Foto feita em 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com o número mínimo de assinaturas atingido, o requerimento agora depende de leitura em plenário para que a CPI seja oficialmente instalada. A responsabilidade pela leitura cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que o coloca no centro das articulações políticas em torno do tema. A definição sobre a instalação da comissão ocorre em um cenário de aumento da pressão política e institucional relacionada ao caso.
Além da CPI no Senado, também tramitam no Congresso Nacional pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com participação de deputados e senadores, e de uma CPI específica na Câmara dos Deputados. A existência de iniciativas paralelas amplia o alcance das discussões e mantém o caso do Banco Master em evidência no Legislativo.
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Entre os senadores que assinaram o requerimento estão líderes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG). O apoio, no entanto, não se restringe a parlamentares oposicionistas. Também constam entre os signatários nomes ligados à base do governo federal, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), indicando que o tema mobiliza diferentes espectros políticos no Senado.
O Banco Master foi submetido à liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar problemas financeiros e descumprimento de normas do sistema financeiro nacional. A medida levou à abertura de diferentes frentes de apuração, tanto no âmbito legislativo quanto no Judiciário e em órgãos de controle.
Relatoria no STF permanece com Dias Toffoli
No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master segue sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com informações compartilhadas pelo próprio magistrado em conversas reservadas, não há intenção de deixar o comando da investigação, mesmo diante de questionamentos sobre decisões recentes no caso.
São Paulo (SP) 30/11/2025 – Ministro do STF, Dias Toffoli no 29º Congresso ABRAMGE, no teatro Santander. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil
A permanência de Toffoli na relatoria tem sido alvo de críticas em diferentes instâncias. Integrantes da Polícia Federal manifestaram preocupação com o impacto de determinadas decisões no andamento do inquérito, avaliando que elas podem influenciar a condução das apurações. O ministro, por sua vez, sustenta que não existe fundamento legal para seu afastamento.
Segundo interlocutores, Toffoli afirma não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal. O magistrado também ressalta que um eventual afastamento implicaria a anulação de todas as decisões já proferidas no inquérito, exigindo a retomada do processo desde o início e o sorteio de um novo relator.
Declarações sobre o TCU ampliam o alcance do caso
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) teriam pressionado integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. A declaração foi confirmada pelo parlamentar ao portal Metrópoles.
Segundo Renan, as supostas articulações teriam ocorrido no contexto de processos que analisam a atuação do Banco Central no caso. O senador não detalhou de que forma a pressão teria sido exercida, mas afirmou que houve tentativa de influenciar o julgamento no âmbito da Corte de Contas.
O caso chegou ao TCU após o Ministério Público junto ao tribunal levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo Banco Central. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado indicado pela Câmara dos Deputados. Em despacho, o relator sinalizou a possibilidade de reavaliação da decisão do BC, ponto que, segundo Renan, justifica acompanhamento mais próximo do processo.
Arthur Lira reagiu às declarações e classificou as acusações como “fake news”, afirmando que o senador tenta atacar adversários sem apresentar provas. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta matéria. Paralelamente, Renan Calheiros instituiu um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar os desdobramentos do caso Banco Master e discutir eventuais medidas legislativas relacionadas.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agencia Brasil / Leopoldo Silva/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Sistema de Seleção Unificada reúne vagas para o primeiro e segundo semestres de 2026 em 136 instituições públicas
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm início nesta segunda-feira (19) e seguem abertas até a sexta-feira (23). De acordo com o governo federal, esta é a maior edição da história do programa em número de instituições participantes, com a oferta de aproximadamente 274,8 mil vagas em 136 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As oportunidades contemplam cursos com início das aulas no primeiro e no segundo semestre de 2026.
O processo seletivo é organizado pelo Ministério da Educação (MEC) e utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de classificação. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço sisualuno.mec.gov.br.
Como fazer a inscrição no Sisu 2026
Para participar do Sisu 2026, o candidato deve acessar a plataforma com uma conta ativa no gov.br. Após o login, o sistema recupera automaticamente as notas obtidas pelo estudante nas três últimas edições do Enem. O candidato pode verificar qual edição apresenta o melhor desempenho para o curso desejado, além dos pesos atribuídos pelas instituições às áreas do conhecimento.
Em seguida, o estudante deve preencher informações pessoais, sociais e econômicas. Esses dados são utilizados pelo MEC e pelas instituições de ensino para o enquadramento nas modalidades de concorrência previstas na Lei de Cotas, além de servirem como meio de contato em caso de seleção.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Concluída essa etapa, o candidato pode escolher até duas opções de curso, indicando uma como primeira opção e outra como segunda. Para cada escolha, o sistema apresenta informações detalhadas, como instituição, câmpus, turno, grau acadêmico, ações afirmativas próprias da universidade e modalidades de concorrência disponíveis.
A partir do segundo dia de inscrições, o Sisu passa a divulgar as notas de corte parciais de cada curso diretamente na plataforma. Nesse período, também é liberado o ranqueamento parcial dos candidatos, permitindo o acompanhamento diário da posição até o encerramento das inscrições.
Quem pode participar do Sisu
Podem se inscrever no Sisu 2026 os estudantes que concluíram o ensino médio, participaram do Enem 2025 e não zeraram a prova de redação. Não é permitida a participação de candidatos que realizaram o Enem na condição de treineiro.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresenta detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Enem
Além disso, candidatos que tenham faltado a um dos dias de aplicação do Enem 2025 não podem utilizar o resultado para inscrição no Sisu, no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RN terá mais de 14 mil vagas no Sisu 2026
No Rio Grande do Norte, o Sisu 2026 ofertará 14,2 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. Desse total, 10.161 vagas serão disponibilizadas por universidades federais, 1.543 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e 2.549 pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
IFRN
Entre as vagas ofertadas pelo IFRN, os cursos com maior número de oportunidades são engenharia de energias e engenharia civil, distribuídos entre os câmpus da instituição no estado.
Universidades federais
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) disponibilizará 7.336 vagas no Sisu 2026. Os cursos com maior oferta são interdisciplinar em ciência e tecnologia, nos turnos integral e noturno, tecnologia da informação e medicina.
Já a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) contará com 2.825 vagas, com destaque para os cursos de bacharelado interdisciplinar em ciência e tecnologia e interdisciplinar em tecnologia da informação, também nos turnos integral e noturno.
Universidade estadual
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ofertará 2.549 vagas no processo seletivo. Os cursos com maior número de oportunidades são educação física, na área básica de ingresso, pedagogia e medicina.
Licenciaturas e programa Pé-de-Meia
No total, os candidatos do Rio Grande do Norte poderão concorrer a 3.683 vagas presenciais em cursos de licenciatura. Essas vagas estão vinculadas ao programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que prevê incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050, sendo R$ 700 com possibilidade de saque imediato e R$ 350 depositados em poupança, com saque condicionado ao ingresso como professor na rede pública de ensino.
Para participar do programa, o estudante deve ter obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem, ser aprovado no Sisu, efetuar a matrícula no curso e realizar inscrição posterior no Pé-de-Meia Licenciaturas.
Panorama nacional do Sisu 2026
Em âmbito nacional, a universidade com maior número de vagas ofertadas no Sisu 2026 é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida aparecem a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 8.005, e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas.
Entre os cursos com maior oferta de vagas no país, pedagogia lidera com 10.145 oportunidades. Na sequência estão administração, com 9.462 vagas, matemática, com 9.332, e ciências biológicas, com 8.972.
Cronograma e funcionamento do Sisu
As inscrições para o Sisu 2026 ocorrem entre os dias 19 e 23 de janeiro. O candidato pode se inscrever em até duas opções de curso. Assim como na edição anterior, o Sisu contará com uma única etapa de inscrição, reunindo as vagas ofertadas para todo o ano letivo em um único processo seletivo.
O resultado da chamada regular está previsto para o dia 29 de janeiro de 2026. Os estudantes selecionados, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula diretamente na instituição de ensino dentro do prazo estabelecido no edital.
O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e é regulamentado atualmente pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O programa reúne vagas de instituições públicas de educação superior que aderem ao processo seletivo vigente, com predominância de universidades e institutos federais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Juca Varella/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração morreu em Brasília; velório será reservado à família
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra câncer de pâncreas.
De acordo com o instituto, atendendo a um desejo manifestado pelo próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos. Até a última atualização, não foram divulgadas informações sobre sepultamento.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.
Natural de Pernambuco, Raul Jungmann teve atuação na vida pública brasileira por mais de cinco décadas. Ao longo de sua trajetória política, exerceu mandatos eletivos como vereador e deputado federal, participando de debates legislativos em diferentes períodos da história recente do país.
Além dos mandatos parlamentares, Jungmann ocupou cargos no Poder Executivo federal. Ele comandou quatro ministérios durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. As pastas foram Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública.
Em 2022, Raul Jungmann assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração. À frente do IBRAM, atuou na condução de pautas institucionais relacionadas ao setor mineral, com foco em temas ligados à sustentabilidade, governança e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.
Em nota oficial divulgada após a confirmação do falecimento, a presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Ana Sanches, afirmou que Jungmann foi um homem público comprometido com a democracia e com o interesse público.
Segundo a dirigente, Raul Jungmann conduziu o instituto em um período considerado decisivo, fortalecendo a atuação institucional do IBRAM e contribuindo para o setor mineral. A nota também menciona que sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela visão estratégica e pela integridade.
Raul Jungmann deixa um legado ligado à atuação política, administrativa e institucional, com passagens por diferentes áreas da administração pública e do setor representativo da mineração no Brasil.
Saída ocorreu após discussão no confinamento; apresentador afirmou que participante seria expulso
O participante Pedro Henrique apertou o botão da desistência e deixou o Big Brother Brasil 26. A saída ocorreu momentos após ele se envolver em mais uma discussão dentro do confinamento.
Durante a edição do programa exibida neste domingo (18), o apresentador Tadeu Schmidt confirmou que a participante Jordana acusou Pedro Henrique de assédio. Segundo o relato apresentado no programa, o episódio ocorreu na despensa da casa.
De acordo com as informações exibidas, Jordana estava se preparando para a edição ao vivo e foi até a despensa buscar um aparelho para fazer cachos no cabelo. Pedro Henrique abriu a porta do local e permaneceu com a participante dentro do ambiente.
Ainda conforme o relato feito por Jordana, ao tentar sair da despensa, ela teria sido pressionada contra a parede. A participante afirmou ter sentido a mão de Pedro Henrique em seu pescoço. Ao questionar o motivo do contato, ele teria respondido: “Estou fazendo o que eu tenho vontade de fazer”.
Após sair da despensa, Jordana seguiu para a sala da casa. Segundo ela, Pedro Henrique permaneceu no ambiente, sentado no sofá e olhando em sua direção, situação que relatou ter causado intimidação. Outros participantes se aproximaram e prestaram apoio enquanto Jordana relatava o ocorrido.
Na edição ao vivo, Tadeu Schmidt afirmou que a produção do programa está prestando acolhimento à participante. O apresentador também declarou que Pedro Henrique seria retirado do programa caso não tivesse optado pela desistência.
“Todos vocês podem ter certeza que, se o Pedro não tivesse desistido, ele teria sido retirado do programa. Atitudes assim são inaceitáveis, não apenas no BBB, mas em qualquer. E as pessoas precisam entender isso. Esse tipo de atitude é inaceitável”, disse o apresentador durante a transmissão.
Após o episódio, Pedro Henrique apertou o botão da desistência e se dirigiu ao confessionário, encerrando sua participação no BBB 26. A produção do programa confirmou oficialmente a saída do participante.
Até a última atualização, não foram divulgadas novas informações sobre medidas adicionais relacionadas ao caso.
Ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.
Além disso, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações.
As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.
A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.
“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.
Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro.
As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro apresenta quesitos para perícia médica determinada por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (16) uma lista de questionamentos técnicos que deverão orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da perícia é avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.
No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam reiteradamente que Bolsonaro corre risco de morte súbita em razão de diferentes condições clínicas e da inadequação do ambiente prisional para o acompanhamento médico necessário. A defesa solicita que seja avaliado se a ausência de cuidados contínuos pode resultar em eventos fatais repentinos.
Segundo os advogados, o risco de morte não deve ser tratado como uma possibilidade remota, mas como um risco concreto e previsível, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde considerada complexa e contínua.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Entre os pontos levantados, a defesa questiona a associação entre doenças cardiovasculares e respiratórias e se essa combinação aumenta o risco de arritmias potencialmente fatais, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.
O documento também menciona que Bolsonaro apresenta quadro de apneia obstrutiva do sono classificada como severa, com cerca de 50 eventos por hora. A defesa questiona se a interrupção, irregularidade ou uso inadequado do aparelho CPAP eleva significativamente o risco de morte súbita, além de acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva.
A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes e deverá ser realizada pela Polícia Federal. O prazo estabelecido é de dez dias para a entrega do laudo médico ao Supremo Tribunal Federal.
No despacho, o ministro determinou que o perito responda se, à luz da boa prática médica, a permanência de Jair Bolsonaro no sistema prisional representa risco concreto e previsível à sua vida e à sua saúde.
Também deverá ser avaliado se o quadro clínico se enquadra como “grave enfermidade”, conforme previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal, hipótese que pode autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa questiona ainda se o ambiente prisional comum possui estrutura suficiente para garantir cuidados considerados essenciais, como o uso contínuo e adequado do CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosamente fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência e administração regular de medicamentos.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta múltiplas doenças crônicas e comorbidades, envolvendo os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, renal, nutricional e psiquiátrico.
Entre as condições citadas estão apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, hipertensão arterial, insuficiência renal limítrofe, pneumonia aspirativa recorrente, esofagite erosiva, anemia, sarcopenia e sequelas de múltiplas cirurgias abdominais.
A defesa sustenta que o ex-presidente depende de acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de controle rigoroso da pressão arterial, hidratação constante, acesso frequente a exames e atendimento emergencial.
O texto também aponta risco elevado de quedas, confusão mental, traumatismo craniano, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, infarto e morte súbita, especialmente na ausência de vigilância permanente.
Por fim, a defesa questiona de forma direta se o ambiente prisional comum é capaz de assegurar essas condições mínimas de cuidado e indica que, na avaliação apresentada no documento, a resposta é negativa.
Resultados foram divulgados pelo MEC e pelo Inep nesta sexta-feira (16)
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já estão disponíveis para consulta na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela organização e aplicação do exame.
De acordo com os dados oficiais do balanço da edição de 2025, o Enem registrou 4,8 milhões de inscritos em todo o país. Desse total, 72% dos candidatos compareceram aos dois dias de provas, realizadas conforme o cronograma estabelecido pelo Inep.
Brasília (DF), 16/11/2025 – Candidatos comparecem a local de prova para realização do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na Página do Participante, os candidatos podem acessar o boletim individual com o desempenho obtido no exame. O sistema disponibiliza a nota da redação, cuja pontuação varia de zero a mil pontos, além das notas das quatro áreas do conhecimento avaliadas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.
Para os participantes conhecidos como treineiros — aqueles que ainda não concluíram o ensino médio em 2025 — o boletim individual com as notas será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação oficial dos resultados. Essa regra segue o procedimento adotado pelo Inep em edições anteriores do exame.
Com as notas do Enem 2025, os participantes podem concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o calendário divulgado, as inscrições para o Sisu estarão abertas no período de 19 a 23 de janeiro.
Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.
A participação no Sisu é realizada exclusivamente pela internet e não exige o envio prévio de documentos no momento da inscrição. No entanto, os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos definidos no edital e às exigências específicas de cada instituição de ensino superior no momento da matrícula, quando será necessária a apresentação da documentação solicitada.
Além do Sisu, os resultados do Enem 2025 também podem ser utilizados para concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o Prouni estão previstas para ocorrer entre os dias 26 e 29 de janeiro, conforme o cronograma oficial.
Outra possibilidade para os participantes é o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite o financiamento de cursos de graduação em instituições privadas. O processo seletivo do Fies também utiliza as notas do Enem como critério para a classificação dos candidatos, respeitando as regras estabelecidas em edital.
Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios definidos pelo MEC e pelo Inep e que optaram por utilizar o exame para fins de certificação da conclusão do ensino médio devem observar os prazos e procedimentos para solicitar o certificado junto às instituições certificadoras, por meio do portal do Inep.
Para obter o certificado de conclusão do ensino médio utilizando o Enem, o participante precisa ter indicado essa finalidade no ato da inscrição no exame. Além disso, é necessário alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento avaliadas e obter pelo menos 500 pontos na redação.
Todas as informações detalhadas sobre o desempenho individual, bem como orientações sobre os processos seletivos vinculados ao Enem 2025, podem ser consultadas diretamente na Página do Participante, utilizando login e senha cadastrados no sistema Gov.br.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo da Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Bolsonaro já foi transferido para a unidade e passa a cumprir no local a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas após a decisão.
Assistência médica e condições de custódia
Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro. Foi autorizada a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também ficou autorizado o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao juízo competente. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável por essa entrega.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.
Visitas autorizadas pelo STF
Em relação às visitas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas deverão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização expressa do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido da defesa para autorização de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para a Papudinha.
Michelle Bolsonaro visita o ex-presidente
Na noite desta quinta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na Papudinha para visitar o marido. Ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta das 20h20.
Antes da visita, Michelle utilizou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio prestado ao ex-presidente durante o período em que ele permaneceu detido na Superintendência da corporação. A visita ocorreu após autorização excepcional concedida pelo STF no dia da transferência.
Repercussão política e articulação no Congresso
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha repercutiu no Congresso Nacional e reacendeu a mobilização da oposição para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam que o novo cenário acelera a articulação política para recolocar o tema na pauta do Legislativo. O texto havia sido aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República na última semana.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Aliados defendem que a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado e abrir possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A oposição afirma já contar com votos suficientes para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.
Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto presidencial. Também estão em curso articulações paralelas, como pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que a transferência para a Papudinha pode ter reflexos no cenário político eleitoral. Integrantes do PL apontam que o episódio pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado como o nome indicado pelo ex-presidente para disputar a Presidência da República.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / RS/Fotos Públicas
Decisão do STF amplia regras de controle e transparência sobre recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que possuam vínculos com parentes de parlamentares ou de seus assessores.
Na decisão, o ministro afirmou que esse tipo de destinação de recursos fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo Dino, a prática pode resultar na utilização de recursos públicos em benefício pessoal ou familiar, o que compromete a finalidade das emendas parlamentares.
O ministro destacou que a destinação de emendas a entidades ligadas a familiares “desnatura” o objetivo do instrumento legislativo e afeta a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Transparência e rastreabilidade
A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF que busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O conjunto de medidas vem sendo analisado pela Corte com o objetivo de reforçar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Flávio Dino citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na utilização de emendas parlamentares para atender interesses privados, em desacordo com a finalidade pública prevista na legislação.
Vínculos familiares e improbidade
Na avaliação do ministro, embora a legislação já proíba a contratação direta de parentes na administração pública, tentativas de burlar essa vedação por meio de vínculos indiretos com entidades beneficiadas por emendas podem configurar improbidade administrativa.
Dino afirmou que não é aceitável que uma entidade beneficiada por emenda parlamentar contrate empresas ou serviços de pessoas que mantenham relação de parentesco com o parlamentar responsável pela destinação do recurso.
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Segundo o ministro, esse tipo de prática compromete a legalidade do repasse e desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Repasse ao terceiro setor
O ministro também destacou que o crescimento dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Embora reconheça avanços recentes em mecanismos de transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam plenamente observados.
A decisão passa a integrar o conjunto de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no acompanhamento da execução das emendas parlamentares e na fiscalização da destinação dos recursos públicos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Esclarecimento sobre norma citada em boatos
As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.
Disseminação de desinformação
Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.
Relação com o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.
O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta sobre golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Levantamento mostra cenários do primeiro e segundo turnos e avalia rejeição ao governo Lula
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem na disputa presidencial em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece como principal nome da direita no levantamento.
No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 23%. Em seguida, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 9% das preferências do eleitorado. Outros nomes aparecem com percentuais inferiores, conforme os dados divulgados pelo instituto.
No segundo turno, Lula também mantém vantagem. O presidente atinge 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 38%. No confronto direto entre Lula e Ratinho Jr., o levantamento indica vitória do petista por uma diferença de sete pontos percentuais.
A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a escolha de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência. De acordo com os dados, 44% consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro errou ao indicar o senador, enquanto 43% avaliam que a decisão foi correta. Em dezembro, o percentual que considerava a escolha equivocada era maior, chegando a 54%.
Brasília 02/12/2025 -Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da segurança pública (PEC 018/2025), a chamada PEC da Segurança Pública, realiza audiência, às 10h, para debater o tema Competências federativas na segurança públicas sob a ótica estadual. Participam os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Mesmo tendo declarado que não pretende disputar a Presidência da República, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como uma alternativa de terceira via. Ele registra 9% das intenções de voto no primeiro turno e 39% no segundo turno, em cenário no qual se aproxima do percentual atribuído a Lula.
O levantamento também traz dados sobre a avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 49% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula, enquanto 47% aprovam. Outros 4% não souberam ou não responderam.
Em dezembro, a avaliação do governo indicava empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação. O mesmo cenário foi registrado na pesquisa de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam a administração federal.
Brasília (DF), 09/09//2025 – Senador Flávio Bolsonaro e Parlamentares da oposição durante coletiva a imprensa para falar sobre a condenação no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A pesquisa Genial/Quaest foi realizada com 2.002 entrevistados, em entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00835/2026.
As candidaturas à Presidência da República ainda não foram oficializadas. A formalização deve ocorrer entre julho e agosto, durante as convenções partidárias, com registro junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
Governo Lula tem 49% de desaprovação e 47% de aprovação
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores brasileiros, enquanto 47% afirmam aprovar a gestão. Outros 4% não souberam ou preferiram não responder.
Brasília (DF), 07/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia para anúncio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e assinatura de contrato de empréstimo com o Banco do BRICS (NDB) para a implantação do primeiro hospital inteligente do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os números mantêm o cenário de empate técnico observado nos levantamentos anteriores. Em dezembro, a pesquisa apontava 48% de aprovação e 49% de desaprovação. Em novembro, os percentuais eram de 47% de aprovação e 50% de desaprovação.
O levantamento também apresenta recortes regionais da avaliação do governo. No Nordeste, Lula mantém os melhores índices, com 67% de aprovação e 30% de desaprovação. No Sul, a desaprovação chega a 64%, enquanto 32% aprovam a gestão federal. No Sudeste, 56% desaprovam e 40% aprovam o governo.
No Centro-Oeste e no Norte, os índices ficam mais próximos: 51% de desaprovação e 45% de aprovação, de acordo com os dados divulgados pela pesquisa.
Além da aprovação e desaprovação, o levantamento analisou a avaliação geral do governo federal. Entre os entrevistados, 39% classificam a gestão como negativa, 32% como positiva e 27% como regular. Outros 2% não souberam responder.
A pesquisa também segmentou a avaliação do governo Lula de acordo com grupos de orientação política. Entre os eleitores identificados como lulistas, 79% avaliam o governo de forma positiva, 2% como regular e 1% como negativa. No grupo da esquerda não lulista, 62% consideram a gestão positiva, 36% regular e 2% negativa, com 1% sem resposta.
Entre os eleitores independentes, 18% avaliam o governo como positivo, 39% como regular e 38% como negativo. Outros 5% não souberam responder. No grupo identificado como bolsonarista, 86% classificam o governo como negativo, 10% como regular e 4% como positivo.
Já entre os eleitores da direita não bolsonarista, 77% avaliam o governo de forma negativa, 18% consideram regular e 5% positiva.
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Medida começa na próxima quarta-feira (21) e segue por tempo indeterminado, segundo a Fox News Digital
O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o processamento de solicitações de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A informação foi divulgada pela Fox News Digital, que afirma ter tido acesso a um memorando interno da pasta. Segundo o jornal, a suspensão entra em vigor na próxima quarta-feira (21) e terá duração por tempo indeterminado.
De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo reforçar os critérios de análise de pedidos de visto, com foco em solicitantes considerados propensos a se tornarem um encargo público nos Estados Unidos. O Departamento de Estado orientou os funcionários consulares a aplicarem rigorosamente a legislação de imigração vigente enquanto os procedimentos de triagem e verificação passam por reavaliação.
Passaporte brasileiro.
O memorando citado pela Fox News instrui os consulados norte-americanos a recusarem vistos com base na disposição legal conhecida como “encargo público”, prevista na lei de imigração dos Estados Unidos. Essa norma permite negar a entrada de estrangeiros que, segundo avaliação das autoridades, tenham probabilidade de depender de programas de assistência social ou benefícios públicos.
A Fox News não divulgou a lista completa dos 75 países afetados pela suspensão do processamento de vistos. No entanto, informou que, além do Brasil, a relação inclui países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
Segundo o jornal, essa diretriz não é inédita. Em novembro do ano passado, a Fox News já havia noticiado que o Departamento de Estado orientou os consulados a adotarem critérios mais rígidos na análise de pedidos de visto, com base na possibilidade de o solicitante se tornar dependente de benefícios públicos.
Passaporte brasileiro.
Conforme a publicação, os funcionários consulares foram instruídos a considerar uma série de fatores durante a avaliação dos pedidos. Entre os critérios analisados estão condições de saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e a possibilidade de necessidade de cuidados médicos de longo prazo nos Estados Unidos.
Ainda segundo a Fox News, candidatos idosos ou com sobrepeso apresentariam maior risco de terem seus pedidos negados, de acordo com os parâmetros utilizados na análise de potencial encargo público. O jornal não informou se esses critérios estão formalmente descritos no memorando citado.
Em declaração divulgada pela Fox News, o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Piggott, afirmou que a pasta utilizará sua autoridade legal para impedir a entrada de potenciais imigrantes considerados inelegíveis. Segundo o comunicado, a avaliação busca evitar que estrangeiros se tornem um fardo financeiro para o país.
“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Piggott, conforme reproduzido pela Fox News.
Passaporte brasileiro.
O porta-voz também afirmou que a imigração oriunda dos 75 países afetados permanecerá suspensa enquanto o Departamento de Estado realiza a reavaliação dos procedimentos de processamento de imigração. O objetivo, segundo a declaração, é impedir a entrada de estrangeiros que possam se beneficiar de programas de assistência social e benefícios públicos.
A Fox News destaca que a suspensão do processamento de vistos não estabelece, até o momento, uma data para encerramento. Segundo o jornal, a medida seguirá em vigor até que o Departamento de Estado conclua a revisão interna dos critérios de triagem e verificação aplicados aos pedidos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos não divulgou, até o momento, um comunicado oficial detalhando a lista completa dos países afetados nem esclarecendo quais categorias de visto estão incluídas na suspensão mencionada pela Fox News.
Médico foi apresentado ao público durante a divulgação oficial dos participantes do programa
O público conheceu neste domingo (11) os participantes do time Pipoca do Big Brother Brasil 26 (BBB 26). Entre os nomes anunciados está Marcelo, participante oriundo da Casa de Vidro Nordeste, que passa a integrar oficialmente o elenco da nova edição do reality show.
Marcelo tem 31 anos, é médico e natural de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte. Ele foi apresentado ao público durante a divulgação oficial dos participantes do programa.
Formação em Medicina fora do Brasil
Para concluir a graduação em Medicina, Marcelo deixou o Brasil e se formou pela Universidade Cristã da Bolívia. Durante o período em que viveu no exterior, conciliou os estudos com diferentes atividades profissionais para garantir o próprio sustento.
Segundo informações divulgadas no programa, Marcelo trabalhou como modelo e também vendeu trufas enquanto cursava a faculdade. As atividades foram realizadas paralelamente à formação acadêmica.
Relação com dinheiro e histórico familiar
Marcelo relata que a relação com dinheiro é tratada com atenção desde a infância. De acordo com ele, a vivência foi marcada por instabilidade financeira, especialmente após a separação dos pais.
Esse contexto influenciou sua forma de lidar com planejamento financeiro e responsabilidades. Atualmente, um dos objetivos declarados por Marcelo é ajudar financeiramente a mãe e a irmã, que enfrenta problemas de saúde desde os 13 anos.
Experiência fora do país e perfil competitivo
Ainda de acordo com o participante, o período vivido fora do Brasil contribuiu para o desenvolvimento de características como adaptação e foco. Marcelo afirma que as dificuldades enfrentadas durante a formação acadêmica o ajudaram a lidar com situações de pressão.
Ele considera que a trajetória construída longe de casa, conciliando trabalho e estudos, é um indicativo de sua capacidade de enfrentar ambientes competitivos e desafios constantes.
Entrada pelo time Pipoca
Marcelo integra o grupo de participantes anônimos do BBB 26, conhecidos como time Pipoca. A entrada no programa ocorre após a participação na Casa de Vidro Nordeste, etapa que antecedeu a confirmação oficial no reality.
A edição 26 do Big Brother Brasil reúne participantes de diferentes regiões do país e perfis variados, que passam a disputar a convivência dentro da casa a partir da estreia do programa.
Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama
O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.
Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.
São Paulo (SP), 28/10/2025 – Entrevista coletiva com o elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).
Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.
São Paulo (SP), 28/10/2025 – O diretor Kleber Mendoça Filho durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.
Melhor ator
Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.
Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).
São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.
Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.
Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.
Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.
Ex-ministro fará ato em São Paulo no dia 31 de janeiro
O ex-ministro Aldo Rebelo anunciou nesta sexta-feira a data da oficialização de sua candidatura à Presidência da República pelo partido Democracia Cristã (DC). O ato público está marcado para o dia 31 de janeiro, em São Paulo.
A intenção de concorrer ao cargo havia sido antecipada em dezembro do ano passado. A confirmação foi feita por Rebelo em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado.
Trajetória política
Aldo Rebelo foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda à qual se vinculou nos anos 1970. No vídeo, afirmou que ingressou no partido em um período no qual a agenda da esquerda estava centrada em pautas nacionalistas, democráticas e na redução das desigualdades.
Rebelo deixou o PCdoB em 2017. Desde então, passou por outras quatro legendas: PSB, Solidariedade, PDT e MDB. Após esse período, afastou-se da esquerda e se aproximou do bolsonarismo.
“Sempre me orientei pelo interesse do Brasil”, afirmou no vídeo, no qual também mencionou sua passagem pelo Ministério da Defesa.
Defesa da anistia
Durante a publicação, Aldo Rebelo defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais envolvidos na trama golpista. Segundo ele, a medida seria necessária para a pacificação do país.
Rebelo afirmou que não considera produtivo o encarceramento de ex-presidentes e declarou que o país deveria concentrar esforços em questões futuras.
Relação com Bolsonaro
Em maio de 2024, Aldo Rebelo lançou um livro em Brasília, com a presença de Jair Bolsonaro e do general Villas Bôas, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional. O evento incluiu sessão de autógrafos da obra Amazônia, a maldição das Tordesilhas: 500 anos de cobiça internacional.
Pautas defendidas
Segundo Rebelo, sua candidatura defende pautas como retomada do crescimento econômico, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional.
Para viabilizar a candidatura, deixou o MDB e se filiou ao Democracia Cristã, partido presidido pelo ex-deputado João Caldas.
Pesquisas eleitorais
O nome de Aldo Rebelo apareceu em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro de 2025. O levantamento apontou entre 1% e 2% das intenções de voto, dependendo do cenário analisado.
Outros pré-candidatos
Além de Aldo Rebelo, já anunciaram pré-candidatura à Presidência da República o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (Novo).
Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte / Alessandro Dantas/PT no Senado
Ele substitui temporariamente Ricardo Lewandowski, que pediu demissão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta.
Interino
O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte.
Brasília, 04/12/2024 – Secretário-executivo do Ministério da Justiça , Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Palácio do Planalto confirma entrega de carta, mas ainda não anunciou exoneração nem substituto
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta comunicando sua intenção de deixar o cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que, até o momento, não anunciou oficialmente a exoneração nem divulgou o nome de um eventual substituto.
De acordo com apurações de veículos de imprensa, a expectativa é que a saída de Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública seja formalizada nesta quinta-feira (8), com publicação no Diário Oficial da União prevista para sexta-feira (9). Até a última atualização desta matéria, o governo federal não havia divulgado nota oficial confirmando a decisão.
Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A entrega da carta ao presidente Lula foi confirmada pelo Planalto, mas os detalhes do conteúdo não foram divulgados. Segundo as informações apuradas, a comunicação formal da intenção de saída antecede a eventual publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União.
Ainda não houve pronunciamento público do ministro nem do presidente sobre os próximos passos relacionados à chefia da pasta.
Passagem pelo Ministério da Justiça
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). No comando da pasta, passou a responder pela coordenação de órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública.
Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Segundo informações publicadas pela imprensa, Lewandowski já teria comunicado a auxiliares diretos, no início de dezembro, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, ainda conforme as apurações, o ministro vinha retirando seus pertences do gabinete localizado no Palácio da Justiça, em Brasília.
Expectativa
A expectativa nos bastidores do governo federal é que a exoneração seja oficializada nos próximos dias, mas nenhuma confirmação formal foi divulgada até o momento. O Palácio do Planalto não informou se haverá anúncio simultâneo do novo titular da pasta.
Caso a saída seja confirmada, a tendência, segundo apuração jornalística, é que o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, possa assumir o comando de forma interina, até a definição de um novo ministro.
Contexto da segurança pública
A possível saída de Lewandowski ocorre em um período em que o tema da segurança pública ocupa espaço central no debate nacional. O ministério é responsável pela coordenação de políticas federais relacionadas ao enfrentamento ao crime organizado, além da atuação integrada com estados e municípios.
Nos últimos meses, episódios de violência e disputas entre facções criminosas foram registrados em diferentes regiões do país, ampliando a atenção sobre as ações da pasta.
PEC da Segurança Pública e reestruturação da pasta
Lewandowski deixa o ministério sem que tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo federal na área.
Além disso, seguem em discussão no governo federal propostas relacionadas a uma possível reestruturação do ministério, incluindo a hipótese de separação entre as pastas da Justiça e da Segurança Pública. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre mudanças nesse sentido.
Posição oficial do Governo
Até a última atualização desta reportagem, o governo federal não havia divulgado comunicado oficial confirmando a exoneração de Ricardo Lewandowski nem informado quem deverá assumir o comando definitivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Projeto reduzia penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio do veto foi feito durante um ato realizado no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Palácio do Planalto, promovidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos foram conduzidos com base em provas. O presidente também fez referência à atuação do Supremo Tribunal Federal no processo.
O que previa o PL da dosimetria
O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
Entre os principais pontos do texto estavam:
Proibição da soma das penas nesses crimes, com aplicação apenas da pena mais grave;
Redução da pena de um terço a dois terços quando os crimes fossem cometidos em contexto de multidão, desde que o infrator não tivesse financiado ou exercido papel de liderança;
Redução do tempo mínimo para progressão de regime, independentemente de reincidência, violência ou grave ameaça;
Possibilidade de progressão após o cumprimento de 16,6% da pena, desde que o condenado tivesse bom comportamento;
Autorização para que trabalho em prisão domiciliar fosse considerado para redução de pena.
Atualmente, a legislação permite a soma das penas em crimes cometidos por uma ou mais ações, entendimento aplicado pelo STF nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.
Possíveis beneficiados pelo projeto
As mudanças previstas no PL poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, citados em análises sobre os impactos da proposta.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa também apontaram que o projeto teria efeitos sobre condenados por outros crimes comuns, ao alterar regras gerais de dosimetria e progressão de pena.
Governo celebra veto e anuncia mobilização
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o veto presidencial e anunciou mobilização política para evitar sua derrubada pelo Congresso Nacional.
Brasília 27/11/2025 – Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que haverá articulação nas redes sociais e nas ruas para garantir a manutenção do veto. Lindbergh destacou que a decisão cabe agora a deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.
Os vetos presidenciais são analisados em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que podem decidir pela manutenção ou derrubada da medida.
Oposição protocola pedido para votar o veto
Do lado da oposição, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional para votar imediatamente o veto ao PL da Dosimetria.
Segundo a parlamentar, o pedido tem como base o artigo 57 da Constituição Federal, que autoriza a convocação extraordinária do Congresso em situações de urgência ou relevante interesse público.
No requerimento, Caroline de Toni aponta supostas violações constitucionais nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo alegações de ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa, supressão do duplo grau de jurisdição e afastamento da presunção de inocência.
O documento protocolado pela deputada também menciona o indulto natalino concedido por Lula em 2025, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de citar precedentes históricos de anistia no Brasil.
Caroline de Toni argumenta que o veto presidencial não se ampararia em fundamentos constitucionais de constitucionalidade ou interesse público, mas em motivação política. Segundo a parlamentar, o projeto vetado representaria uma revisão das penas impostas.
Até o momento, não houve decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a convocação da sessão extraordinária solicitada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pedido da defesa cita Lei de Execução Penal e resolução do CNJ que permite redução da pena por leitura
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele participe do programa de remição de pena por leitura, previsto na legislação brasileira e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi protocolado no âmbito da execução penal relacionada à condenação de Bolsonaro por envolvimento em trama golpista.
De acordo com os advogados, o requerimento tem como base o artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, que institui o programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade. A norma prevê a possibilidade de redução da pena mediante a leitura e avaliação de obras previamente autorizadas.
Segundo a defesa, Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e manifestou formalmente a intenção de aderir às atividades de leitura regulamentadas. Os advogados afirmam que a solicitação tem como finalidade permitir a participação do ex-presidente em atividades educativas e culturais compatíveis com os critérios legais da execução penal.
A Resolução nº 391/2021 estabelece que, para cada obra lida e avaliada conforme os parâmetros definidos, o preso pode obter a remição de quatro dias de pena, respeitados os limites e exigências do programa. O regulamento determina que as obras devem ser previamente autorizadas e que o participante apresente relatórios ou resenhas, os quais são submetidos à avaliação de comissão específica.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa destaca que apenas livros previamente autorizados pela unidade prisional podem ser considerados válidos para fins de remição. Por esse motivo, os advogados solicitam que Bolsonaro tenha acesso às obras devidamente catalogadas, além das condições materiais necessárias para leitura e produção dos relatórios exigidos.
Os defensores também requerem que os textos produzidos pelo ex-presidente sejam avaliados pela Comissão de Validação, conforme previsto na regulamentação do CNJ, e posteriormente encaminhados para homologação judicial. Segundo o pedido, a autorização judicial é necessária antes mesmo da fase de requerimento formal da remição.
“A manifestação de interesse visa assegurar o cumprimento integral dos requisitos previstos na Resolução CNJ nº 391/2021”, afirma a defesa no documento. Ainda segundo os advogados, Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas e a apresentar relatórios escritos de próprio punho ao final de cada obra.
O pedido ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até o momento, não há decisão judicial sobre a autorização para participação do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Decisão atinge lotes específicos após risco de contaminação por toxina produzida por bactéria
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da venda, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis da Nestlé no Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (7) por meio da Resolução nº 32/2026 e tem caráter preventivo diante de risco à saúde.
A decisão atinge fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas fabricadas pela Nestlé Brasil. Os produtos são utilizados na alimentação de bebês e crianças pequenas.
Segundo a Anvisa, foi identificado o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão da substância pode provocar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e dificuldade de reação.
A agência informou que os efeitos são considerados especialmente relevantes em bebês e crianças pequenas, devido às características do organismo nessa faixa etária. A interdição dos lotes tem o objetivo de impedir a exposição dos consumidores ao risco identificado.
A suspensão no Brasil ocorre em alinhamento com um recall global iniciado pela própria Nestlé. De acordo com informações repassadas à Anvisa, os produtos afetados têm origem em uma fábrica localizada na Holanda. As investigações apontaram que a possível contaminação está relacionada a um ingrediente fornecido por um produtor internacional de óleos.
Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Anvisa orienta que pais e responsáveis verifiquem o número do lote, que está impresso na embalagem do produto. Caso o lote esteja entre os interditados, o consumo deve ser interrompido imediatamente.
A agência esclarece que os demais lotes não incluídos na resolução permanecem liberados para comercialização e uso. A proibição se restringe exclusivamente aos lotes listados na resolução publicada.
Para informações sobre devolução, troca ou reembolso, a orientação é que os consumidores entrem em contato diretamente com a Nestlé Brasil, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cujos canais estão disponíveis nos rótulos das embalagens.
Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Anvisa também recomenda que, caso a criança apresente qualquer sintoma após o consumo dos produtos dos lotes interditados, os responsáveis procurem imediatamente um serviço de saúde. Sempre que possível, a embalagem da fórmula ingerida deve ser apresentada para auxiliar no atendimento médico.
Foto: rahego/VisualHunt/Ilustração / Neil Rickards/Visualhunt
Senado confirma elevação de impostos sobre apostas online a partir de 2026
O Congresso Nacional aprovou o projeto que eleva a tributação das apostas on-line de quota fixa, conhecidas como bets, e reduz benefícios fiscais de outros setores. O texto definido pela Câmara e confirmado pelo Senado estabelece que o imposto sobre as plataformas aumentará dos atuais 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028.
A proposta, de autoria do Executivo, faz parte do esforço do governo federal para compensar perdas fiscais e reforçar a arrecadação de tributos. O relator da matéria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a medida busca equilibrar o sistema tributário e reforçar a seguridade social.
Metade da arrecadação proveniente das bets será destinada a ações de saúde e assistência social. O texto também amplia a responsabilidade de fiscalização: empresas de mídia e instituições financeiras que mantiverem vínculos com operadoras não autorizadas poderão responder solidariamente pelos tributos incidentes.
Além das bets, fintechs e sociedades de capitalização terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O índice passará de 15% para 17,5% até o fim de 2027, e a 20% a partir de 2028. Já bolsas de valores e administradores de mercado de balcão organizado terão alíquotas que subirão gradualmente de 9% para 15%.
O impacto das mudanças atinge diretamente o setor de apostas esportivas e, por extensão, os portais que oferecem jogos de cassino e modalidades de entretenimento digital vinculadas às casas de apostas, como slots e roletas online. Especialistas avaliam que o aumento da carga tributária poderá impulsionar a migração de apostadores para plataformas estrangeiras, caso a fiscalização não seja eficiente.
Enquanto o Congresso avança na tributação das bets, o Senado rejeitou o pedido de urgência para votação do projeto de lei que libera cassinos, bingos e o jogo do bicho. O requerimento foi derrotado por 36 votos a 28, o que indica resistência significativa entre os parlamentares e adia a votação do mérito da proposta.
O texto previa autorizar cassinos integrados a resorts e regulamentar diferentes modalidades de jogos de cassino no país. O relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), argumentou que a regulamentação permitiria controle fiscal e geração de receitas. Já o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou preocupação com os impactos sociais da legalização, afirmando que a proposta “poderia abrir espaço para distorções econômicas e sociais”.
Pesquisa do DataSenado citada na sessão apontou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização de cassinos e bingos, enquanto 34% se opõem. Mesmo assim, o projeto seguirá tramitando pelo rito normal, sem prioridade, o que reduz a expectativa de aprovação em curto prazo.
Dados divulgados pela plataforma de bet KTO indicam que os jogos de cassino online mais acessados no Brasil continuam concentrados nas categorias de slots e crash games. Os slots representam 93,29% das rodadas realizadas, seguidos pelos crash games (3,71%), roletas (0,68%) e vídeo bingos (0,51%).
Entre os títulos individuais, o Fortune Tiger lidera o ranking de popularidade, com 37,08% das jogadas, seguido por KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%). Outras opções com bom desempenho incluem Gates of Olympus (22,7%) e Fortune Dragon (24,27%).
Desde 1º de dezembro, cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em bets e jogos de cassino online.
Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio é automático e baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Casas de apostas relataram, porém, que parte dos bloqueios seria indevida, atingindo ex-beneficiários que já não recebem os auxílios. A estimativa do setor é que até 15% da receita das operadoras possa ser afetada pela medida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que não há triagem manual dos cadastros, e que as atualizações do CadÚnico são mensais. O governo avalia ajustes no sistema para evitar bloqueios indevidos, mas reforça que a fiscalização seguirá rígida para impedir o uso de verbas públicas em apostas e jogos de cassino online.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Antônio Cruz/ Agência Brasil
Exames médicos de Jair Bolsonaro foram autorizados pelo STF após queda na cela da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja levado a um hospital em Brasília para a realização de exames médicos, após sofrer uma queda dentro da cela onde está custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.
A autorização foi concedida após novo pedido da defesa e o envio de informações médicas complementares solicitadas pelo ministro. Os exames serão realizados no hospital DF Star, ainda nesta quarta-feira, sem previsão de internação. Após os procedimentos, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da PF.
Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o transporte e a segurança do custodiado sejam realizados pela Polícia Federal de forma discreta. O desembarque no hospital deverá ocorrer pelas garagens da unidade de saúde. O ministro também estabeleceu que a PF deverá manter vigilância integral durante a realização dos exames e no retorno do ex-presidente ao local de custódia.
A queda ocorreu na madrugada de terça-feira (6), quando Bolsonaro caiu da cama dentro da cela e bateu a cabeça em um móvel. Inicialmente, a Polícia Federal informou que o ex-presidente apresentava apenas ferimentos leves, sem indicação de encaminhamento hospitalar imediato, conforme avaliação médica realizada no local.
Com base nesse primeiro relatório, Alexandre de Moraes afirmou, ainda na terça-feira, que não havia urgência para a ida ao hospital. No entanto, solicitou à defesa e à PF detalhamento dos exames pretendidos e o envio do laudo médico completo elaborado após o atendimento inicial.
Após o recebimento dessas informações, o ministro reconsiderou a decisão e autorizou a realização dos exames hospitalares. Segundo a defesa, o pedido médico descreveu um quadro clínico compatível com traumatismo craniano, além de síncope noturna associada à queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante na região temporal direita.
Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
De acordo com as informações médicas apresentadas, os profissionais responsáveis recomendaram de forma expressa a realização de três exames: tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma.
A tomografia computadorizada é utilizada para obter imagens internas detalhadas da cabeça por meio de raios X. A ressonância magnética do crânio emprega campos magnéticos para avaliação das estruturas cerebrais. Já o eletroencefalograma registra a atividade elétrica do cérebro e pode indicar alterações neurológicas.
Ainda segundo a Polícia Federal e o médico pessoal de Bolsonaro, após a queda foram observados ferimentos na cabeça, além de sintomas como apatia, tontura e queda da pálpebra esquerda. Apesar disso, o relatório médico inicial da PF apontou que o ex-presidente estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico na manhã de terça-feira.
A queda foi mencionada publicamente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais, onde informou que o ex-presidente não estava bem após o episódio ocorrido durante a madrugada.
Também nesta terça-feira (6), Michelle Bolsonaro criticou a condução do caso por parte do ministro Alexandre de Moraes, após a negativa inicial do pedido de encaminhamento hospitalar. Segundo ela, a defesa havia solicitado novamente a realização dos exames e aguardava no hospital quando foi informada de que o pedido havia sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Após a negativa inicial, Moraes determinou a intimação da PGR para que se manifestasse sobre o novo pedido apresentado pela defesa. Com o envio das informações médicas complementares, a autorização foi concedida na manhã desta quarta-feira.
Michelle Bolsonaro também informou que solicitou à Polícia Federal a elaboração de um relatório detalhado sobre o momento em que a cela foi aberta após a queda, além do registro de todos os procedimentos adotados a partir desse horário.
A autorização judicial estabelece que, concluídos os exames médicos no hospital, Jair Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, permanecendo sob custódia.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Ex-primeira-dama afirma que ex-presidente precisou de atendimento após cair durante a madrugada na Polícia Federal
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma queda durante a madrugada, enquanto estava preso nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o relato divulgado por Michelle em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro teria caído enquanto dormia e batido a cabeça em um móvel dentro do quarto onde permanece custodiado.
De acordo com a informação compartilhada, Jair Bolsonaro passou por uma crise durante a madrugada, o que teria provocado a queda. A ex-primeira-dama relatou ainda que o ex-presidente não estava bem no momento em que conseguiu acesso a ele, já durante o horário autorizado para visita.
Atendimento ocorreu após abertura do quarto para visita
Segundo Michelle Bolsonaro, o quarto onde Jair Bolsonaro está detido permanece fechado, o que teria impedido o atendimento imediato após a queda. Conforme o relato, o ex-presidente só recebeu atendimento quando agentes foram chamá-lo para a visita autorizada da esposa.
Michelle informou que estava acompanhada de um médico e aguardava a chegada do delegado responsável para obter informações sobre os primeiros socorros prestados ao ex-presidente. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre o estado de saúde de Bolsonaro nem sobre a necessidade de encaminhamento hospitalar.
Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Até o momento, não houve divulgação oficial por parte da Polícia Federal ou de autoridades médicas sobre o ocorrido.
Jair Bolsonaro está preso após condenação por trama golpista
Jair Bolsonaro está preso em Brasília após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente foi considerado líder da articulação que questionava o resultado do pleito e buscava a ruptura institucional.
A prisão ocorre sob custódia da Polícia Federal, seguindo determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os processos relacionados aos atos investigados.
STF autorizou visitas da família ao ex-presidente
Na semana anterior ao episódio relatado por Michelle Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visitação da família Bolsonaro ao ex-presidente enquanto ele permanece preso.
A decisão estabelece o regime de “visitação permanente”, que permite encontros de 30 minutos, no horário das 9h às 11h, com limitação de duas pessoas por dia, de forma separada. As visitas devem seguir os protocolos de segurança definidos pelas autoridades responsáveis pela custódia.
Familiares autorizados a visitar Jair Bolsonaro
De acordo com a decisão judicial, estão autorizados a visitar Jair Bolsonaro os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além da enteada Letícia. A autorização não contempla o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Michelle Bolsonaro já possuía autorização prévia para visitas ao ex-presidente, antes da ampliação concedida aos demais familiares.
Visitas seguem regras definidas pelo STF
As visitas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal devem obedecer às condições estabelecidas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o controle de horários, número de visitantes e a realização dos encontros de forma individualizada.
A medida busca regulamentar o contato do ex-presidente com familiares durante o período de custódia, sem alterar as condições da prisão nem interferir no andamento dos processos judiciais em curso.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Ação foi protocolada após divulgação de imagem que sugeriria sequestro do presidente Lula
A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), anunciou que protocolou uma representação contra Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, após a divulgação de uma imagem em redes sociais que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.
A informação foi tornada pública por meio das próprias redes sociais da parlamentar. Segundo o comunicado, a representação questiona os limites da atuação parlamentar e o uso das plataformas digitais por agentes públicos para a divulgação de conteúdos políticos.
De acordo com o entendimento apresentado, a publicação atribuída ao deputado extrapolaria o campo da manifestação política e poderia configurar violação à Lei nº 14.197/2021, legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e substituiu dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional.
A vereadora sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam ser enquadradas como ilícitas. A representação tem como objetivo provocar a análise formal dos órgãos competentes sobre o conteúdo divulgado e suas possíveis implicações legais.
O material questionado teria circulado amplamente nas redes sociais, gerando repercussão entre usuários e agentes políticos. A imagem sugeriria um cenário envolvendo autoridades estrangeiras e o presidente da República, o que motivou a iniciativa da parlamentar.
Ainda conforme a manifestação pública, a ação busca coibir a normalização de conteúdos que, segundo a avaliação apresentada, podem estimular interpretações que afrontem o regime democrático ou incentivem condutas ilegais sob o argumento de humor, opinião pessoal ou crítica política.
A representação contra Nikolas Ferreira será analisada pelas instâncias competentes, que deverão avaliar se há elementos suficientes para caracterizar eventual infração à legislação vigente. O procedimento não implica, por si só, responsabilização automática, mas inaugura uma etapa formal de apuração.
A parlamentar informou que seguirá acompanhando o andamento do caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desdobramento da análise jurídica. O episódio se insere em um contexto de debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do uso das redes sociais por representantes eleitos.
Até o momento, não há informação oficial sobre eventuais desdobramentos da representação ou posicionamento formal do deputado citado. O caso segue em tramitação conforme os ritos legais previstos.
Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Francisco de Assis/Câmara de Natal / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Levantamentos indicam aumento de restrições a dados públicos mesmo após promessa de revisão de sigilos
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que promoveria uma revisão dos decretos de sigilo adotados na gestão anterior e que adotaria medidas voltadas à transparência administrativa. A proposta foi apresentada no contexto do compromisso de reavaliar restrições impostas a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No entanto, dados oficiais e levantamentos independentes divulgados pela coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, indicam que, entre os anos de 2023 e 2025, o sigilo no governo Lula não apenas foi mantido, como também ampliado. Informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios produzidos por entidades de monitoramento da transparência apontam a imposição de 3.287 classificações de sigilo no período analisado.
As restrições envolvem diferentes tipos de informações públicas, incluindo dados sobre viagens oficiais, gastos do governo, registros administrativos e informações relacionadas a empresários. Os sigilos aplicados seguem os critérios previstos na legislação vigente, que permite a classificação de documentos por prazos que podem chegar a até 100 anos, a depender do conteúdo.
Somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com algum grau de sigilo, conforme dados consolidados pela CGU. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, quando 1.332 solicitações receberam classificação semelhante.
A comparação entre os períodos tem sido utilizada por analistas para avaliar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no atual governo. Criada para garantir o direito da sociedade ao acesso a dados públicos, a legislação prevê exceções, permitindo a restrição de informações consideradas sensíveis à segurança do Estado ou à privacidade individual.
Os levantamentos indicam ainda que, entre 2023 e 2025, aproximadamente 16% dos pedidos feitos com base na LAI foram negados. As negativas ocorreram por diferentes motivos previstos na lei, incluindo a classificação de sigilo, a proteção de dados pessoais ou a inexistência da informação solicitada nos sistemas do governo.
As informações compiladas pela CGU refletem registros administrativos enviados pelos órgãos da administração pública federal. Os relatórios independentes utilizados para a análise cruzam esses dados com pedidos protocolados por cidadãos, jornalistas e entidades civis interessadas em acompanhar a execução de políticas públicas.
O tema do sigilo governo Lula tem sido recorrente em análises sobre transparência pública desde o início do atual mandato. A discussão envolve a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a restrição de acesso a documentos oficiais e a compatibilidade dessas decisões com compromissos assumidos durante o processo eleitoral.
Os dados citados referem-se exclusivamente ao período entre 2023 e 2025 e não incluem informações sobre eventuais revisões futuras dos critérios de classificação nem sobre alterações normativas posteriores. As estatísticas permanecem disponíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e em relatórios públicos de monitoramento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração / Ricardo Stuckert/Presidência da República
Suprema Corte determina sucessão interina por até 180 dias e governo brasileiro reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado
A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite deste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar realizada pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pela Sala Constitucional do tribunal e estabelece que Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa do Estado.
Segundo a decisão judicial, o mandato interino terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, mediante autorização da Assembleia Nacional. Caso Nicolás Maduro não retorne ao cargo após o período máximo de 180 dias, a Constituição venezuelana prevê a convocação de novas eleições.
A Suprema Corte afirmou que a medida busca assegurar a governabilidade e a defesa do país diante do que classificou como uma agressão militar estrangeira. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça americana.
Mesmo após a operação, integrantes do governo venezuelano vinham sustentando que Maduro permanecia como presidente legítimo. Delcy Rodríguez, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que a coloca como presidente interina.
Após a captura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA assumiriam o controle da Venezuela durante um período de transição e chegou a mencionar o nome de Delcy Rodríguez de forma pública. Segundo Trump, houve contato político de alto nível com a vice-presidente venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.
Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina
O governo brasileiro afirmou neste sábado (3) que reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela. A informação foi confirmada pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, após a segunda reunião de avaliação do governo brasileiro convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, declarou Maria Laura da Rocha.
A diplomata não esclareceu se o governo brasileiro manteve contato direto com Delcy Rodríguez após a operação militar. Mais cedo, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Venezuela, Yván Gil, conversaram por telefone.
A chancelaria brasileira informou que fará contatos com o governo dos Estados Unidos e evitou comentar as declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de Washington assumir a administração do país com indicados pelo governo americano. “Temos que esperar e ver como vai se desenrolar”, afirmou a secretária-geral.
Posição diplomática do Brasil sobre a Venezuela
O governo brasileiro nunca reconheceu a reeleição de Nicolás Maduro, mas manteve canais diplomáticos abertos com Caracas. Segundo integrantes do governo, houve um distanciamento político progressivo entre os dois países antes da escalada da operação militar americana no Caribe.
O Itamaraty voltou a condenar o ataque militar, posição que já havia sido expressa publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste sábado, antes da primeira reunião de avaliação.
De acordo com relatos de participantes do encontro com o presidente, o ambiente foi de cautela, com a orientação de aguardar mais informações para avaliar a dimensão dos acontecimentos em Caracas.
Reuniões internacionais e atuação do Itamaraty
O Brasil pretende participar de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas na segunda-feira (5), em tom crítico à operação militar. Também estão previstas reuniões na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), esta última marcada para domingo (4), às 14h, em nível ministerial.
Segundo o Itamaraty, participaram da segunda reunião de avaliação, além de Maria Laura da Rocha, os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.
Situação na fronteira e brasileiros na Venezuela
O governo brasileiro informou que a embaixada em Caracas segue monitorando a situação no país e que, até o momento, não há relatos de vítimas ou feridos entre a comunidade brasileira residente na Venezuela.
Cerca de 100 brasileiros deixaram o país por via terrestre, em direção ao estado de Roraima. Segundo o Palácio do Planalto, o movimento na fronteira segue dentro da normalidade.
Fotos: Eneas on VisualHunt / Valter Campanato/Agência Brasil / Palácio do Planalto on Visualhunt
Tribunal entendeu que críticas feitas em 2021 estavam direcionadas a projeto de lei e não à condição pessoal da deputada federal
O apresentador de televisão e radialista Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação relacionada a declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A decisão foi proferida pela 7ª Turma do TRF-5, que analisou recurso no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acusava o apresentador de ter sugerido violência contra a parlamentar ao comentar um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional.
As declarações questionadas ocorreram durante a veiculação de um programa de rádio de propriedade do apresentador. Na ocasião, Ratinho reagiu à proposta legislativa que sugeria retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.
Entre as falas citadas no processo, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”. As declarações motivaram a ação judicial por parte do MPF.
Ação do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal sustentou que as falas configurariam incitação à violência contra uma representante eleita, caracterizando discurso de ódio e violência política de gênero. A ação pedia a condenação do apresentador e a aplicação de medidas de caráter indenizatório e educativo.
Caso fosse condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Além disso, a Rádio Massa, empresa de sua propriedade, teria que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.
A ação foi analisada inicialmente em primeira instância e, posteriormente, chegou ao TRF-5 por meio de recurso.
Entendimento do TRF-5
Ao julgar o caso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluiu que as manifestações do apresentador, embora consideradas ofensivas, não extrapolaram os limites da liberdade de expressão.
Segundo o entendimento do colegiado, as falas estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei apresentado pela deputada federal, e não à sua condição pessoal, feminina ou de gênero.
Para os magistrados, não houve caracterização de discurso de ódio nem de violência política de gênero com repercussão difusa, conforme sustentado pelo MPF.
Trecho da decisão judicial
O relator do caso, desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas, destacou em seu voto que as declarações, apesar do tom utilizado, não configuraram violação aos parâmetros jurídicos que delimitam a liberdade de expressão.
“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o magistrado na decisão.
Com base nesse entendimento, o tribunal decidiu pela absolvição do apresentador em segunda instância.
Projeto de lei citado nas declarações
O projeto de lei mencionado por Ratinho durante o programa de rádio foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides e propunha a retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. A iniciativa legislativa gerou repercussão à época e foi alvo de críticas em diferentes espaços públicos.
As declarações do apresentador ocorreram no contexto desse debate legislativo, conforme registrado nos autos do processo analisado pelo TRF-5.
Próximos passos do processo
Apesar da absolvição em segunda instância, o processo não foi encerrado definitivamente. Com a decisão do TRF-5, o caso seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por examinar questões de natureza infraconstitucional.
Não há, até o momento, informações sobre a data em que o recurso será apreciado pelo STJ ou sobre eventuais desdobramentos do caso.
Foto: Prefeitura de Rio Preto/VisualHunt / Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Mario Agra / Câmara dos Deputados
Inspeção do TCU no Banco Central busca acesso a documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, nesta sexta-feira (2), uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) para avaliar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master, determinada em novembro. O despacho que autoriza a medida foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e integra o processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Segundo o presidente do TCU, a inspeção segue o rito regular do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, após o envio das primeiras informações pelo Banco Central. O objetivo é permitir acesso direto aos documentos que fundamentaram a decisão da autoridade monetária.
“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou Vital do Rêgo.
A decisão foi tomada durante o período de recesso do tribunal, o que ocorre em meio a questionamentos internos sobre a atuação do TCU no caso envolvendo o Banco Central e o encerramento das atividades do Banco Master.
Relator questiona ausência de documentos anexos
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, manifestou insatisfação com o conteúdo da nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU. Em resposta à Corte de Contas, o BC enviou um documento de 18 páginas, no qual descreveu os fatores determinantes para a liquidação da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
De acordo com informações apresentadas ao tribunal, o Banco Central apontou que a liquidação foi motivada por uma crise de liquidez considerada profunda e crônica, além de descumprimentos reiterados de normas que regem o sistema financeiro.
O relator, no entanto, indicou que esperava receber não apenas a nota explicativa, mas também cópias dos documentos e pareceres técnicos que embasaram a decisão. Diante disso, o processo foi encaminhado para análise da unidade técnica do TCU.
BC relatou indícios de reciclagem de recursos via fundos
Em documento sigiloso enviado ao TCU na segunda-feira (29), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o Banco Central informou que há indícios de que recursos do Banco Master teriam sido reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas.
Segundo o material, a prática teria como finalidade conferir aparência formal a transações que teriam a mesma origem e o mesmo beneficiário final. O Banco Central também informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) após identificar indícios de possíveis crimes, mas não detalhou os fatos nem anexou documentos comprobatórios à nota técnica enviada ao TCU.
Esse ponto específico foi citado pelo relator como um dos elementos que motivaram o pedido de esclarecimentos adicionais à autoridade monetária.
Trabalhos seguem durante recesso do TCU
Apesar do recesso, o presidente do TCU afirmou que há equipes técnicas em regime de plantão em todas as secretarias do órgão. Vital do Rêgo informou que está em João Pessoa (PB) e que o retorno integral das equipes está previsto para o dia 17 de janeiro.
De acordo com ele, a área técnica da Corte deverá concluir os trabalhos da inspeção em até 30 dias e encaminhar o relatório ao ministro Jhonatan de Jesus. O prazo inicial para análise é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A inspeção será realizada por uma comissão de auditores designada pelo relator, que deverá consultar a documentação in loco, na sede do Banco Central, procedimento já autorizado pela autoridade monetária.
Relator descarta liminar antes da inspeção
Segundo Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão da inspeção técnica antes de tomar qualquer decisão. Há, entre agentes do mercado financeiro, preocupação com a possibilidade de concessão de uma liminar que suspenda a liquidação do Banco Master, o que poderia afetar o pagamento de títulos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Auxiliares relataram que Jhonatan de Jesus não pretende conceder liminar antes da conclusão dos trabalhos técnicos, afirmando que seguirá as recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto à Corte.
O relator tem indicado que o objetivo do tribunal é avaliar se a liquidação foi a solução mais adequada, considerando possíveis impactos da venda de ativos da massa liquidada sobre investidores.
Caso tramita em sigilo e envolve investigação federal
O processo tramita sob sigilo no TCU, por conter dados bancários protegidos pela Constituição. Ministros da Corte evitam declarações públicas sobre o tema, que é tratado como sensível devido à atuação do Banco Master no mercado financeiro e às relações de seu controlador com agentes políticos.
A atuação do banco passou a ser alvo de atenção no segundo semestre de 2024, em razão de ofertas de rentabilidade acima da média do mercado. O caso ganhou repercussão após o anúncio da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), no fim de março.
Antes da negociação, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões. Posteriormente, o Banco Central apontou problemas nessas carteiras e, em setembro, rejeitou a operação de venda. A transação passou a ser investigada na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Vinicius de Melo/ SMDF / Leonardo Sá/Agência Senado
A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano
Ministros e assessores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem na manhã deste sábado (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília, para discutir a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e o anúncio da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, divulgado mais cedo pelo presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi publicada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano. Há expectativa de que o presidente Lula participe do encontro por videoconferência, já que se encontra de férias na base da Marinha, em Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro.
Brasília (DF) 28/03/2024 – O presidente da França, Emmanuel Macron, é recebido pelo presidnete Luiz Inácio lula da Silva, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil
Segundo apuração da coluna, Lula já foi informado sobre o anúncio feito por Trump e avalia antecipar o retorno a Brasília. Inicialmente, o presidente previa encerrar o período de recesso apenas na próxima segunda-feira (6).
O encontro no Itamaraty ocorre poucas horas após o presidente dos Estados Unidos afirmar que forças norte-americanas bombardearam a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, retirando-os do país. Até o momento, autoridades venezuelanas não confirmaram oficialmente o paradeiro do presidente.
Ministro da Saúde condena ataque e oferece apoio do SUS
Em meio à reação do governo brasileiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, utilizou a rede social X para condenar a ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela. Em suas publicações, Padilha ofereceu os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender possíveis feridos em decorrência dos ataques.
O ministro destacou que o Brasil e o sistema de saúde público já vinham absorvendo impactos relacionados à situação da Venezuela, especialmente no estado de Roraima, que faz fronteira com o país vizinho. Segundo Padilha, a rede pública de saúde da região já atende demandas associadas ao fluxo migratório e a outras consequências da crise venezuelana.
Nas publicações, o ministro não mencionou diretamente a captura de Nicolás Maduro anunciada pelo governo norte-americano. Padilha reforçou que o Brasil mantém atenção aos desdobramentos da situação e às possíveis repercussões humanitárias.
Milei celebra prisão de Maduro e repercute ação dos EUA
Na Argentina, o presidente Javier Milei comemorou publicamente a prisão de Nicolás Maduro por meio de uma postagem em rede social. Ao compartilhar a notícia da operação militar dos Estados Unidos, Milei escreveu: “La libertad avanza, Viva la libertad carajo”.
O presidente argentino é um crítico declarado do governo venezuelano. Em dezembro, durante discurso na sessão plenária da 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Milei defendeu a pressão internacional liderada pelos Estados Unidos contra o governo de Maduro.
Na ocasião, Milei afirmou que a Venezuela enfrentava uma crise política, humanitária e social e citou o reconhecimento internacional concedido à opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
A manifestação do presidente argentino ocorre enquanto governos da América Latina e de outras regiões acompanham os desdobramentos da ofensiva militar norte-americana e suas implicações diplomáticas.
Contexto diplomático
A convocação da reunião no Itamaraty ocorre em um momento de intensificação das tensões regionais. O Brasil mantém relações diplomáticas com a Venezuela e acompanha com atenção os impactos políticos, humanitários e migratórios decorrentes da situação no país vizinho.
A eventual participação de Lula por videoconferência e a possibilidade de antecipação de seu retorno a Brasília indicam o acompanhamento direto do caso pela Presidência da República, em meio à rápida evolução dos acontecimentos e às reações de governos estrangeiros.
Até o momento, não houve comunicado oficial do Palácio do Planalto sobre posicionamento formal do governo brasileiro em relação ao anúncio feito pelos Estados Unidos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil
Decisão do STF define dias, horários e limita número de visitantes por vez
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos que residem no Brasil enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Com a decisão, estão autorizadas as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também poderá visitar o ex-presidente. A autorização foi concedida independentemente de novos pedidos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.
Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência BrasilBrasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas deverão ocorrer dentro dos horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. Conforme o documento, os encontros estão autorizados às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.
Cada visita terá duração máxima de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. O magistrado determinou ainda que cada familiar deverá visitar o ex-presidente de forma individual, não sendo permitidas visitas conjuntas no mesmo horário.
“O ministro autoriza a visitação permanente dos filhos do sentenciado e da enteada, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos”, diz trecho da decisão.
Alexandre de Moraes ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possuía permissão permanente para visitas desde dezembro.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ficou de fora da decisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme as regras regimentais da Casa.
A autorização das visitas permanentes ocorreu um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente estava internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, conforme informado anteriormente por sua defesa.
Na quinta-feira (1º), um dia antes da decisão sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para a conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, o ex-presidente permanece custodiado nas dependências da Polícia Federal.
As visitas seguem condicionadas ao cumprimento das normas internas da PF e aos procedimentos de segurança adotados na unidade prisional.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Renato Bolsonaro afirma que bolão com Jair Bolsonaro acertou quatro números na Mega da Virada 2025
Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou por meio das redes sociais que acertou a quadra na Mega da Virada 2025 em um bolão realizado com o próprio ex-presidente e com Mosart Aragão, ex-assessor. Segundo Renato, o grupo participa do concurso especial da Mega-Sena todos os anos.
De acordo com a publicação, o bolão teria apostado nas dezenas 06, 13, 21, 22, 32 e 59. No sorteio da Mega da Virada, correspondente ao concurso 2.955, realizado no dia 1º de janeiro de 2026, os números sorteados foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09. Com isso, a aposta teria registrado quatro acertos: 13, 21, 32 e 59.
Quadra da Mega da Virada paga mais de R$ 200 por aposta
A Caixa Econômica Federal informou que a quadra da Mega da Virada 2025 vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores que acertaram quatro números. Já a quina teve 3.921 apostas premiadas, com pagamento individual de R$ 11.931,42.
No prêmio principal, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas. O valor total do prêmio da Mega da Virada foi de R$ 1.091.357.286,52, dividido igualmente entre os bilhetes vencedores, resultando em R$ 181.892.881,09 para cada aposta.
Publicação mostra recibo com data de registro da aposta
Na publicação feita nas redes sociais, Renato Bolsonaro também divulgou um recibo que indicaria o registro da aposta no dia 20 de dezembro. Segundo o próprio texto divulgado, a data do registro coincide com o período em que Jair Bolsonaro já estaria detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A postagem não detalha a modalidade do bolão nem o número total de participantes envolvidos na aposta, limitando-se a informar os nomes de Jair Bolsonaro e Mosart Aragão como integrantes do grupo.
Situação judicial de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro voltou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira (1º), após receber alta hospitalar. A defesa do ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão por prisão domiciliar. O pedido foi analisado e negado pela Corte.
O sorteio da Mega da Virada 2025 ocorreu normalmente, conforme o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, encerrando o ano com o maior prêmio da história da modalidade.
Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação após a declaração de perda de mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” e alerta para a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada do servidor.
Eduardo Bolsonaro estava afastado da PF durante mandato
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, exercendo o cargo de escrivão. Durante o período em que ocupou mandato como deputado federal, ele permaneceu afastado das funções na corporação, conforme prevê a legislação para servidores públicos eleitos.
O ato administrativo determina que o retorno ocorra de forma imediata, ainda que inicialmente para fins formais, considerando a nova condição funcional após o encerramento do mandato parlamentar.
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União
O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no DOU desta sexta-feira e estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos internos da corporação.
O documento não detalha prazos para apresentação presencial nem informa se haverá designação imediata de lotação ou função operacional.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato na Câmara dos Deputados. Desde então, ele não retornou ao exercício das atividades parlamentares presenciais no Brasil.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi fundamentada no número de ausências não justificadas, que ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno da Casa Legislativa.
Perda de mandato resultou em retorno ao cargo efetivo
Com a declaração da perda de mandato, Eduardo Bolsonaro deixou de ter vínculo parlamentar ativo, o que resultou na necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Polícia Federal.
A corporação informou, por meio do ato publicado, que o retorno imediato tem como finalidade formalizar o restabelecimento do vínculo funcional como servidor público federal, encerrado o período de afastamento autorizado durante o mandato eletivo.
Prisão de Filipe Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Paraná
O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as informações divulgadas, a ordem de prisão foi determinada no âmbito de um processo que tramita no Supremo. A decisão ocorre após medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor presidencial.
No dia 26 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus envolvidos no mesmo processo. Na ocasião, o magistrado justificou a decisão com base na avaliação de que existia risco de fuga por parte dos investigados.
Mesmo com a imposição da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares, novos fatos foram analisados pelo relator do caso no STF. Três dias após a decisão, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins sobre uma possível violação das medidas impostas.
Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, Filipe Martins teria acessado sua conta na rede social profissional LinkedIn no mesmo dia em que a prisão domiciliar foi determinada. Conforme descrito na decisão, o acesso teria ocorrido com o objetivo de buscar perfis de terceiros, o que motivou o pedido de explicações à defesa.
O uso de redes sociais e a realização de atividades online estavam entre os pontos analisados no contexto das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A possível violação dessas determinações foi considerada relevante no andamento do processo.
Filipe Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. No entanto, até o momento da prisão realizada nesta sexta-feira (2), a condenação ainda não havia transitado em julgado, o que permitia que ele respondesse ao processo em liberdade, respeitadas as medidas judiciais impostas.
Com a nova decisão, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por agentes da Polícia Federal no endereço residencial do ex-assessor, em Ponta Grossa. A operação ocorreu no período da manhã, sem divulgação de detalhes adicionais sobre o deslocamento do preso após o cumprimento da ordem judicial.
Filipe Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome passou a figurar entre os investigados e réus em processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos e eventos sob apuração pela Corte.
O processo que resultou na condenação do ex-assessor ainda segue os trâmites legais previstos, uma vez que a sentença não havia alcançado a fase final de execução penal definitiva. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ocorre na condição de relator do caso no STF.
Até a última atualização das informações, não houve divulgação de posicionamento público da defesa de Filipe Martins após o cumprimento do mandado de prisão. Também não foram informados detalhes adicionais sobre eventuais novos desdobramentos processuais decorrentes da decisão.
A Polícia Federal informou apenas o cumprimento da ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis ao caso.
Senador critica Alexandre de Moraes após negativa de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nesta quinta-feira (1º) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu após a negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.
Em publicação feita em seu perfil na rede social X, Flávio Bolsonaro afirmou que seu pai necessita de cuidados médicos que, segundo ele, não poderiam ser assegurados em ambiente prisional. O senador declarou que o ex-presidente apresenta riscos à saúde em razão de complicações médicas.
Na postagem, Flávio Bolsonaro mencionou a possibilidade de o ex-presidente sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), alegando que o risco estaria relacionado ao atual estado de saúde de Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão sobre o pedido da defesa.
Mais cedo, o ministro do STF negou a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro. No despacho, Moraes determinou que, após receber alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente estava internado, ele fosse encaminhado diretamente à sede da Polícia Federal em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, conforme decisão já proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a negativa da prisão domiciliar, o ministro estabeleceu que a custódia deve ocorrer nas dependências da Polícia Federal, assim que houver liberação médica hospitalar.
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que, “diferente do que alegou a defesa”, o quadro clínico do ex-presidente apresentou melhora, conforme informações constantes nos autos. A avaliação do ministro foi baseada nos documentos médicos analisados durante a apreciação do pedido.
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente. Em nova publicação, o senador afirmou que a decisão do ministro estaria “cheia de sarcasmo”. Em outro trecho, escreveu: “Até quando Moraes terá procuração para praticar tortura”. Na mesma sequência de mensagens, Flávio Bolsonaro também escreveu: “Leia o laudo, ser abjeto”, em referência ao ministro do STF.
O parlamentar sustentou ainda que o laudo médico apresentado pela defesa indicaria que Jair Bolsonaro “precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos em uma prisão”. Segundo Flávio Bolsonaro, as informações médicas seriam claras quanto à necessidade de acompanhamento contínuo.
Além das declarações sobre a saúde do ex-presidente, Flávio Bolsonaro também destacou sua posição política atual. O senador anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República para o próximo ano, informação mencionada no mesmo contexto das manifestações públicas.
A decisão do STF mantém Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo relator do caso. O processo segue sob análise da Corte, e as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor até nova deliberação judicial.
Até a última atualização das informações, não houve novo posicionamento oficial da defesa de Jair Bolsonaro além das manifestações já apresentadas nos autos. Também não foram divulgadas novas informações sobre a data exata da alta hospitalar ou o momento do encaminhamento do ex-presidente à sede da Polícia Federal.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Sophia Santos/STF
Intoxicação por metanol na Bahia foi confirmada após perícia em bebidas e exames de sangue
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que sete pessoas foram intoxicadas por ingestão acidental de metanol no interior do estado. Os casos ocorreram no município de Ribeira do Pombal, localizado a cerca de 290 quilômetros de Salvador.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, as vítimas foram internadas para observação médica no Hospital Geral Santa Tereza. A internação ocorreu na quarta-feira, após a identificação de sintomas compatíveis com intoxicação química.
A confirmação da suspeita de intoxicação por metanol na Bahia foi realizada por meio de perícia técnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o órgão, foram encontradas evidências da presença de metanol em bebidas destiladas consumidas pelas vítimas, além da detecção da substância em amostras de sangue coletadas durante os exames médicos.
O metanol é uma substância tóxica que não deve estar presente em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano. A presença do produto em destilados indica adulteração ou produção irregular.
Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia, após a confirmação da intoxicação, os sete pacientes receberam antídoto específico contra metanol, conforme os protocolos clínicos recomendados para esse tipo de exposição. Os pacientes permanecem sob acompanhamento médico.
Ainda conforme a Sesab, a Vigilância Sanitária do município de Ribeira do Pombal adotou medidas administrativas imediatas e interditou o estabelecimento responsável pela comercialização da bebida consumida pelas vítimas. A ação ocorreu após a confirmação laboratorial da presença da substância tóxica.
O órgão de saúde estadual informou que outras medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar novos casos, incluindo ações de fiscalização e monitoramento do comércio local de bebidas alcoólicas.
Em nota oficial, a Secretaria da Saúde da Bahia orientou a população a reforçar cuidados no momento da compra e consumo de bebidas destiladas, principalmente durante o período de festividades.
“A Sesab orienta que toda a população baiana reforce, especialmente neste período de festividades, as medidas recomendadas quando da compra e consumo de bebidas destiladas, certificando-se da procedência, da não violação das embalagens e selos de segurança e da idoneidade dos estabelecimentos comercializadores destas bebidas”, informou o órgão.
A Sesab não divulgou informações adicionais sobre a identidade das vítimas nem detalhes sobre a marca ou tipo específico da bebida envolvida no caso. As investigações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.
Simulação no celular
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).
O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.
Regras de transição já cumpridas
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mantém Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões e inclui cortes em programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que previam aumento no Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido aprovada em dezembro e estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano.
O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento também mantém recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e define limites de gastos para políticas públicas e programas sociais.
O veto presidencial incide sobre a alteração no critério de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajustes acima da inflação, com base nas regras do arcabouço fiscal. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a mudança poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 160 milhões adicionais no fundo destinado ao financiamento das atividades partidárias.
Na justificativa do veto, o governo federal informou que a ampliação do Fundo Partidário contraria o interesse público, reduz recursos destinados à Justiça Eleitoral e viola limites constitucionais de gastos. O Executivo também argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal previsto na legislação em vigor.
Além do veto ao Fundo Partidário, o presidente Lula também vetou a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre os anos de 2019 e 2023. Esses valores correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores que não foram pagas dentro do prazo orçamentário.
Apesar dos vetos, o texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral, que será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo federal durante a elaboração do projeto orçamentário. O Fundo Eleitoral é utilizado para financiar campanhas eleitorais e tem seus recursos distribuídos entre os partidos políticos.
A sanção do Orçamento de 2026 também formaliza cortes em diferentes programas sociais e áreas de despesas obrigatórias. Um dos programas atingidos foi o Auxílio Gás, que sofreu redução de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta anterior. O benefício é destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra do gás de cozinha.
Outro programa impactado foi o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que teve redução de R$ 436 milhões no volume de recursos previstos para 2026. O Orçamento também prevê cortes nos benefícios previdenciários, com diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
O seguro-desemprego também aparece entre as despesas ajustadas, com corte de cerca de R$ 391 milhões, assim como o abono salarial, que teve redução estimada em R$ 207 milhões. O texto sancionado ainda prevê diminuição de recursos destinados a bolsas do ensino superior, sem detalhamento adicional sobre os programas específicos afetados.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano e orienta a atuação dos ministérios e órgãos federais. A sanção presidencial, com vetos, confirma o texto final que será executado pela administração pública federal em 2026.
Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores, conforme previsto na Constituição Federal.
Foto: Ricardo Stuckert / PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sorteio foi adiado por problemas técnicos e cada aposta vencedora receberá R$ 181,8 milhões
A Caixa Econômica Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) o resultado oficial da Mega da Virada 2025, após o sorteio ter sido adiado por problemas técnicos. O concurso distribuiu o maior prêmio da história das loterias no Brasil, no valor total de R$ 1,09 bilhão, conforme informado pela instituição.
De acordo com a Caixa, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas e irão dividir o prêmio principal. Cada uma das apostas vencedoras receberá R$ 181.892.881,09, valor bruto antes da incidência dos descontos legais previstos para prêmios de loterias.
As dezenas sorteadas no concurso da Mega da Virada 2025 foram:
09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59
O sorteio havia sido programado para ocorrer na noite do último dia do ano, como tradicionalmente acontece com a Mega da Virada, mas foi postergado devido a falhas técnicas, segundo comunicado oficial da Caixa Econômica Federal. A divulgação dos números ocorreu somente na manhã seguinte, após a normalização do sistema.
As apostas vencedoras do prêmio máximo foram registradas em diferentes localidades do país e também por meio dos canais digitais da Caixa. Conforme detalhamento divulgado, os bilhetes premiados estão distribuídos da seguinte forma:
As três apostas realizadas de forma digital foram registradas por meio do portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial, ferramentas disponibilizadas pela instituição para a realização de jogos sem a necessidade de comparecimento físico às casas lotéricas.
Além dos ganhadores do prêmio principal, o concurso da Mega da Virada 2025 também premiou milhares de apostas em outras faixas. Segundo os dados oficiais divulgados pela Caixa Econômica Federal, 3.921 apostas acertaram cinco dezenas, fazendo a quina, e cada uma dessas apostas receberá o valor de R$ 11.931,42.
Já a quadra, faixa de premiação destinada aos apostadores que acertaram quatro números, contemplou 308.315 apostas, com prêmio individual no valor de R$ 216,76 para cada ganhador.
A Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena, realizado anualmente, e possui uma característica específica: o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores das seis dezenas, o valor é redistribuído entre as apostas premiadas na faixa imediatamente inferior, conforme as regras da loteria. Em 2025, no entanto, houve vencedores na faixa principal, o que garantiu a divisão integral do prêmio recorde.
A Caixa informou que os prêmios podem ser retirados conforme as regras vigentes. Valores superiores ao limite permitido para pagamento direto nas casas lotéricas devem ser sacados em agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do bilhete premiado, documento de identificação e CPF.
O resultado da Mega da Virada 2025 encerra o calendário anual das loterias da Caixa e confirma o concurso como o de maior valor já pago desde a criação da modalidade especial de fim de ano.
Ministro do STF afirma que não há fatos novos e que tratamento pode ser realizado na Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena, após a alta médica da internação no Hospital DF Star, prevista para ocorrer ainda hoje.
O novo requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira (31), às 17h09, e solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para sua residência logo após a liberação hospitalar. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que não foram apresentados fatos supervenientes capazes de justificar a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.
Segundo o ministro, as razões que fundamentaram decisões anteriores continuam válidas. Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os motivos que levaram à manutenção da prisão em regime fechado, conforme já decidido em ocasiões anteriores no âmbito do processo.
Na decisão, Moraes também se manifestou sobre as condições de saúde do ex-presidente, ponto central do pedido apresentado pela defesa. O ministro afirmou que, ao contrário do que foi alegado, não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro durante a internação hospitalar.
De acordo com o despacho, o que se verificou foi um quadro clínico de melhora, após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. O ex-presidente passou por intervenções recentes com foco no nervo frênico, indicadas para tentar reduzir crises recorrentes de soluços, conforme informações médicas anexadas ao processo.
O ministro destacou que os registros médicos apontam evolução positiva do estado de saúde após os procedimentos realizados, não sendo constatada situação que inviabilize o retorno ao cumprimento da pena no local determinado pela Justiça.
Outro ponto abordado por Alexandre de Moraes diz respeito às prescrições médicas indicadas para o acompanhamento do ex-presidente. Segundo o ministro, todas as recomendações médicas podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes frisou que a estrutura disponível é suficiente para assegurar a continuidade do tratamento, incluindo cuidados relacionados às condições relatadas pelos médicos, não havendo impedimento técnico ou médico para que o ex-presidente permaneça sob custódia da PF após a alta hospitalar.
Ainda conforme o despacho, não há definição de horário para a alta médica, o que dependerá da avaliação final da equipe responsável pelo acompanhamento hospitalar. Assim que liberado, Bolsonaro deverá ser conduzido de volta à sede da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso.
O pedido analisado nesta quinta-feira representa mais uma tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, argumento já examinado e rejeitado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes já havia apontado que Bolsonaro possui acesso a atendimento médico adequado enquanto cumpre pena, além de não estarem configurados os requisitos legais para a substituição do regime de prisão.
A decisão foi proferida no contexto do acompanhamento da execução penal do ex-presidente, que permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O despacho reafirma o entendimento do relator quanto à inexistência de novos elementos que justifiquem alteração do regime prisional estabelecido.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Movimento intenso de apostas, impulsionado por prêmio de R$ 1,09 bilhão, levou ao adiamento do sorteio, segundo a Caixa Econômica Federal
O sorteio da Mega da Virada 2025, inicialmente previsto para a noite desta quarta-feira (31), foi adiado para esta quinta-feira (1º) após a ocorrência de problemas técnicos, conforme informou a Caixa Econômica Federal. A instituição comunicou que a decisão foi tomada em razão de um movimento intenso e considerado inédito de apostas, registrado pouco antes do horário previsto para o sorteio.
De acordo com a Caixa, o volume elevado de apostas foi provocado pelo prêmio recorde, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão. A instituição detalhou que, somente no canal digital, foram registradas até 120 mil transações por segundo, número informado como acima do padrão habitual para concursos das Loterias Caixa.
Nas unidades lotéricas, o volume de apostas também apresentou crescimento significativo. Segundo os dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, o sistema das casas lotéricas chegou a registrar 4.745 transações por segundo, refletindo o aumento da demanda de apostadores no último dia de vendas para o concurso especial.
A Caixa informou que, em razão desse cenário, optou por adiar o sorteio para garantir a estabilidade dos sistemas responsáveis pelo registro das apostas e pela realização do concurso. O novo horário foi definido para esta quinta-feira (1º), às 10h.
Ainda segundo a instituição, o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado com transmissão ao vivo. A divulgação das dezenas ocorrerá por meio das redes sociais oficiais da Caixa Econômica Federal, incluindo o YouTube e o Facebook das Loterias Caixa, conforme informado no comunicado oficial.
A Mega da Virada é o concurso especial anual das Loterias Caixa, realizado tradicionalmente no encerramento do ano. Conforme as regras do concurso, a Mega da Virada não acumula. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor do prêmio é dividido entre os acertadores da quina, respeitando os critérios estabelecidos no regulamento oficial.
O concurso da Mega da Virada 2025 se destacou pelo valor total do prêmio estimado, que alcançou R$ 1,09 bilhão, montante confirmado pela Caixa antes do encerramento das apostas. O valor foi resultado da arrecadação acumulada ao longo dos concursos regulares da Mega-Sena, conforme o modelo de distribuição previsto para o concurso especial.
A Caixa Econômica Federal reforçou que todas as apostas realizadas até o encerramento do prazo permanecem válidas, independentemente do adiamento do sorteio. O cronograma de pagamento dos prêmios segue as regras padrão das Loterias Caixa, com liberação dos valores após a apuração oficial do resultado.
O adiamento do sorteio foi comunicado oficialmente pela Caixa por meio de seus canais institucionais. A instituição não informou alteração nas regras do concurso, mantendo as condições previstas para a Mega da Virada, incluindo a forma de divisão do prêmio e os critérios de premiação para sena, quina e quadra.
A realização do sorteio em novo horário ocorre sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, operadora exclusiva das Loterias Federais no Brasil. O resultado oficial será validado após a extração das dezenas e a conferência dos sistemas, conforme os procedimentos internos adotados pela instituição.
Contrato prevê obras em trecho de 57,6 km entre Assú e Mossoró; rodovia também registra acidente com morte em Natal
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (31), o primeiro contrato para a duplicação da rodovia BR-304, no Rio Grande do Norte. A obra está dividida em lotes, e o primeiro trecho contemplado é o lote 1B, que compreende 57,6 quilômetros entre os municípios de Assú e Mossoró, conforme informações divulgadas pelo órgão federal.
A empresa responsável pela execução dos serviços é a Construtora Luiz Costa (CLC), sediada em Mossoró. O contrato firmado possui validade de 42 meses, porém a previsão apresentada é de que a obra seja concluída em 36 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
A ordem de serviço deverá ser emitida após a concessão da licença de instalação, que corresponde à autorização ambiental necessária para o início das intervenções. Segundo o DNIT, a emissão dessa licença representa o próximo passo dentro do processo administrativo do empreendimento.
O investimento previsto para esta etapa da duplicação da BR-304 é de R$ 367 milhões, valor que consta no contrato assinado nesta terça-feira (30). O projeto integra o conjunto de ações de infraestrutura rodoviária previstas para o estado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou-se sobre a formalização do contrato, destacando a relevância da obra para o estado. A declaração foi divulgada juntamente com o anúncio oficial do contrato publicado pelo DNIT.
A rodovia BR-304 já possui dois trechos parcialmente duplicados na Região Metropolitana de Natal. O primeiro trecho está localizado entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, onde as obras de duplicação foram executadas e encontram-se em fase de realização de intervenções complementares, como a construção de viadutos e pontes.
O segundo trecho parcialmente duplicado é conhecido como Reta Tabajara. Ele se inicia na área urbana de Macaíba e segue até o viaduto de interligação com a BR-226, rodovia que dá acesso à região Seridó. Nesse segmento, ainda há serviços em fase de finalização, especialmente na área urbana de Macaíba.
A partir do término da Reta Tabajara, outra etapa da duplicação da BR-304 está prevista. Conforme o edital de licitação publicado em outubro, o próximo trecho corresponde ao lote 2D, que se estende do entroncamento com a BR-226, no final da Reta Tabajara, até o município de Riachuelo. O contrato referente a esse lote deverá ser publicado nos próximos dias.
Construída na década de 1960, a BR-304 foi projetada para integrar diferentes regiões do Rio Grande do Norte e conectar o estado ao Ceará. A rodovia possui 409 quilômetros de extensão, sendo 289 quilômetros em território potiguar. O traçado tem início no viaduto de Parnamirim/RN e segue até o entroncamento com a BR-116, na comunidade Boqueirão do Cesário, no Ceará.
O projeto completo de duplicação da BR-304 está estimado em R$ 1,3 bilhão. A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como uma das intervenções prioritárias para o Rio Grande do Norte, conforme planejamento apresentado pelo governo estadual.
Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Equipe médica confirma previsão de alta hospitalar, e defesa apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal
Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31) no Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal.
De acordo com os médicos Brasil Caiado e Cláudio Birolini, o ex-presidente apresentou melhora após os procedimentos cirúrgicos para correção de hérnias e registrou maior controle das crises de soluços, embora elas não tenham cessado completamente. Segundo a equipe, o quadro pós-operatório evolui dentro do esperado, o que sustenta a manutenção da previsão de alta.
Durante a coletiva, Cláudio Birolini explicou que a internação foi solicitada para realização das cirurgias e acompanhamento do pós-operatório em condições consideradas seguras. O médico afirmou que Bolsonaro completará sete dias de cirurgia na quinta-feira e que, até o momento, não houve intercorrências que justificassem alteração na previsão de alta.
A equipe médica informou que realizará uma visita de rotina na manhã desta quinta-feira e que a alta já está agendada, podendo ser revista apenas em caso de alguma nova intercorrência clínica. O horário da saída do hospital, no entanto, dependerá de decisões judiciais.
Os médicos relataram que as crises de soluços persistem, mesmo após a realização de um procedimento para bloqueio do nervo frênico. A hipótese levantada é de que os espasmos tenham origem no sistema nervoso, motivo pelo qual o tratamento segue com uso de medicamentos.
Segundo Birolini, as crises de soluços impactam o estado emocional do ex-presidente. Os médicos afirmaram que o próprio Bolsonaro solicitou o uso de medicação antidepressiva, que foi introduzida, com expectativa de que os efeitos ocorram ao longo dos próximos dias.
A equipe médica também destacou que Bolsonaro requer cuidados contínuos em razão de apneia do sono, condição que exige o uso de uma máscara específica durante o descanso. De acordo com os profissionais, essa condição pode aumentar o risco de quedas. Eles informaram ainda que o ex-presidente tem adotado uma rotina de autocuidado para tentar evitar novas crises de soluços e de refluxo.
Os médicos afirmaram que as recomendações clínicas são feitas de forma constante, mas que a execução dessas orientações depende das decisões da Justiça, considerando a situação judicial do ex-presidente.
No mesmo dia da coletiva médica, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (31) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela análise.
No pedido, os advogados argumentam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas caso ele cumpra pena em regime fechado, motivo pelo qual solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar após a alta hospitalar.
No documento, a defesa afirma que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional, após a alta, poderia submetê-lo a risco de agravamento súbito do estado de saúde. O texto sustenta que essa situação não estaria alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.
Em outro trecho, os advogados alegam que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. A defesa também citou como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mencionando comorbidades, idade e necessidade de tratamento médico contínuo.
Após a alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em decorrência de condenação judicial. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos no sistema prisional.
No novo pedido, a defesa sustenta que existem circunstâncias novas, comprovadas por documentos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, em publicação em rede social, que teve acesso a relatórios médicos que apontam riscos de agravamento do estado de saúde caso não sejam mantidos cuidados específicos.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Ex-presidente está internado desde a véspera de Natal; Procedimentos buscam controlar crises persistentes de soluço
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a mais um procedimento médico nesta quarta-feira (31), véspera de Ano-Novo. De acordo com boletim divulgado por sua equipe médica na terça-feira (30), está prevista a realização de uma endoscopia para avaliação de um quadro de refluxo gastroesofágico.
A indicação do exame ocorre após a realização de novas intervenções médicas com o objetivo de controlar crises persistentes de soluço. Caso o procedimento seja confirmado, esta será a quinta intervenção médica desde a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, ocorrida na véspera de Natal.
Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (29), o ex-presidente foi submetido a um reforço no bloqueio do nervo frênico. O procedimento é uma radiointervenção realizada com anestesia, utilizada para interromper temporariamente a função do diafragma, com a finalidade de conter episódios de soluço.
De acordo com as informações médicas, o efeito do anestésico aplicado nesse tipo de intervenção tem duração estimada entre 12 e 18 horas. Durante esse período, o paciente permanece internado para observação clínica e monitoramento do quadro de saúde.
Após a intervenção mais recente, Bolsonaro apresentou uma crise de hipertensão. Segundo a equipe médica responsável pelo acompanhamento, o quadro foi considerado estável após o episódio, com manutenção da internação para acompanhamento contínuo.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O boletim médico também informou que, antes da indicação do novo procedimento, o ex-presidente chegou a registrar cerca de 50 episódios de apneia do sono por hora. Esse fator foi considerado na decisão de avaliar o sistema digestivo por meio da endoscopia.
A previsão da equipe médica é de que Bolsonaro passe o Réveillon internado no hospital em Brasília. A possibilidade de alta hospitalar está condicionada à ausência de intercorrências, com indicação inicial para ocorrer a partir do dia 1º de janeiro.
Além do boletim divulgado pela equipe médica, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, por meio de publicações em redes sociais, que o ex-presidente foi submetido a um novo reforço no bloqueio do nervo frênico na terça-feira (30). A informação reforça que o tratamento segue em andamento para controle do quadro clínico apresentado.
Desde a internação, Bolsonaro permanece sob acompanhamento médico contínuo, com a realização de exames, monitoramento de sinais vitais e avaliação da necessidade de novos procedimentos, conforme a evolução do quadro clínico observado pela equipe de saúde.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Carro havia sido furtado em Cabedelo, na Paraíba; Suspeito foi interceptado em São José de Mipibu, na Grande Natal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta segunda-feira (29), um veículo que havia sido furtado horas antes no município de Cabedelo, na Paraíba. A recuperação ocorreu em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, e resultou na condução do suspeito à Delegacia da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
De acordo com as informações divulgadas pela PRF, a ocorrência teve início após um episódio registrado em um posto de combustíveis localizado no município de Mamanguape, também na Paraíba. O condutor do veículo realizou o abastecimento e deixou o local sem efetuar o pagamento, o que levou os funcionários do estabelecimento a acionarem a Polícia Rodoviária Federal por meio do telefone de emergência 191.
Acionamento da PRF e início do monitoramento
Após o contato feito pelo posto de combustíveis, os atendentes da PRF receberam as características do automóvel envolvido na ocorrência. Com base nas informações repassadas, equipes da corporação iniciaram o monitoramento do veículo, considerando a possibilidade de deslocamento pelas rodovias federais que interligam os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
A PRF informou que, diante da rápida comunicação, foi possível intensificar as ações de fiscalização e acompanhamento em pontos estratégicos das rodovias federais da região. O trabalho de monitoramento permitiu identificar o trajeto seguido pelo automóvel após deixar o município de Mamanguape.
Interceptação do veículo no Rio Grande do Norte
O veículo foi localizado e interceptado na Unidade Operacional da PRF em São José de Mipibu, município situado na Região Metropolitana de Natal. A abordagem ocorreu ainda na manhã desta segunda-feira, poucas horas após o furto ter sido registrado na Paraíba.
Durante os procedimentos realizados no local da abordagem, os policiais rodoviários federais confirmaram que o automóvel possuía registro de furto. A verificação foi feita por meio dos sistemas de consulta utilizados pela corporação, que apontaram a origem do crime no município de Cabedelo.
Contato com o proprietário do automóvel
Após a confirmação do furto, a equipe da PRF entrou em contato com o proprietário do veículo. Segundo as informações repassadas pela corporação, o dono do automóvel informou que ainda não havia percebido o furto até o momento da ligação.
O proprietário tomou conhecimento do crime somente após ser informado pela Polícia Rodoviária Federal sobre a localização e recuperação do veículo. A PRF não divulgou detalhes sobre as circunstâncias do furto ocorrido em Cabedelo, limitando-se a informar que o crime havia acontecido poucas horas antes da abordagem em território potiguar.
Encaminhamento à delegacia
Conforme os procedimentos adotados pela PRF, o condutor do veículo e o automóvel recuperado foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de São José de Mipibu. No local, foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o registro da ocorrência e a continuidade das investigações.
A Polícia Rodoviária Federal não informou se o suspeito permaneceu detido após o encaminhamento à delegacia, nem se houve autuação em flagrante, ficando a responsabilidade das providências legais sob competência da Polícia Civil.
Importância da comunicação pelo telefone 191
A PRF destacou que a rápida comunicação feita pelos funcionários do posto de combustíveis foi fundamental para o desfecho da ocorrência. O acionamento imediato por meio do telefone de emergência 191 permitiu que as equipes atuassem de forma ágil, ampliando as chances de localização do veículo ainda em deslocamento pelas rodovias federais.
Segundo a corporação, o telefone 191 funciona como canal direto para o atendimento de ocorrências nas rodovias federais e contribui para a pronta resposta das equipes em situações relacionadas a crimes, acidentes e irregularidades de trânsito.
Atuação da PRF nas rodovias federais
A Polícia Rodoviária Federal atua na fiscalização e no patrulhamento das rodovias federais, com foco na segurança viária e no combate a crimes. A recuperação de veículos com registro de furto ou roubo faz parte das ações rotineiras realizadas pela corporação em todo o país.
A ocorrência registrada nesta segunda-feira envolveu a integração de informações entre estados vizinhos, reforçando o papel do monitoramento nas rodovias que ligam a Paraíba ao Rio Grande do Norte.
Informação sobre taxa de 27,5% foi desmentida em nota oficial; Receita afirma que não existe proposta de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa de 27,5% aplicada a transações financeiras a partir de R$ 5 mil, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. Segundo o órgão, não existe qualquer medida, proposta ou debate no âmbito do Governo Federal que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
De acordo com a Receita Federal, as informações divulgadas são falsas e não correspondem a nenhuma iniciativa em análise ou em tramitação no Congresso Nacional. O órgão esclareceu que não há previsão legal para a criação de imposto incidente sobre movimentações financeiras nos moldes citados nas mensagens compartilhadas.
Esclarecimento sobre a suposta taxa de 27,5%
A nota da Receita Federal afirma que é incorreta a informação de que transações financeiras superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5%. O órgão destaca que não existe qualquer tributação com esse percentual aplicada a transferências bancárias, pagamentos eletrônicos, recebimentos ou outras formas de movimentação financeira.
Além disso, a Receita também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo mencionado nas mensagens. Segundo o comunicado, não há previsão de penalidade desse tipo, uma vez que o tributo citado não existe.
Proibição constitucional de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal ressaltou que a Constituição Federal estabelece limites claros sobre a criação de tributos no país. De acordo com o órgão, a legislação constitucional vigente proíbe a tributação direta de movimentações financeiras, o que impede a criação de impostos que incidam exclusivamente sobre transferências, pagamentos ou recebimentos com base nos valores movimentados.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O comunicado também esclarece que qualquer criação ou alteração de imposto depende de aprovação pelo Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a Receita, não há, no momento, nenhuma proposta com esse teor em tramitação no Legislativo, nem qualquer discussão oficial sobre a adoção de medida semelhante.
Conteúdo da nota divulgada pela Receita Federal
No comunicado oficial, a Receita Federal informa que voltaram a circular nas redes sociais mensagens com informações falsas sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. A instituição reforça que as mensagens também mencionam, de forma incorreta, a aplicação de multas elevadas para quem não declarasse ou não recolhesse o tributo inexistente.
A nota apresenta uma série de esclarecimentos objetivos, entre eles:
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
Não há qualquer multa de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação;
Não existe imposto incidente sobre movimentação financeira nos moldes citados.
Informação sobre o Imposto de Renda
A Receita Federal também utilizou o comunicado para esclarecer informações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o órgão, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais terão direito a desconto na tributação.
O órgão informou que essas medidas estão previstas na política de isenção e desconto do Imposto de Renda e não possuem relação com qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras.
Disseminação de informações falsas
De acordo com a Receita Federal, a circulação de informações incorretas sobre tributos pode gerar confusão entre contribuintes e impactar o entendimento da população sobre o sistema tributário. O órgão reforçou que informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais do Governo Federal e da própria Receita.
A instituição destacou ainda que a divulgação de conteúdos falsos sobre tributos não reflete qualquer medida adotada ou em estudo pelos órgãos responsáveis pela política fiscal do país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Ex-presidente iniciou tratamento para apneia do sono, segundo Carlos Bolsonaro; Jair Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília
O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (30), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a apresentar episódios de soluços após a realização de procedimentos médicos para corrigir o problema, que tem ocorrido de forma recorrente nos últimos dias.
A informação foi divulgada por Carlos Bolsonaro por meio de uma publicação na rede social X. Segundo ele, os soluços retornaram na manhã desta terça-feira, mesmo após a realização de dois procedimentos voltados à correção do quadro.
Na mesma publicação, Carlos Bolsonaro afirmou que o ex-presidente iniciou, na noite anterior, tratamento para apneia do sono com o uso de um aparelho específico e que se encontra em fase de adaptação ao equipamento. De acordo com o relato, Carlos passou a noite acompanhando o pai durante o início do tratamento.
“Dormi com meu pai esta noite (terça-feira, 30). Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação”, escreveu Carlos Bolsonaro.
Quadro clínico após cirurgia realizada no dia 25
Ainda segundo o ex-vereador, Jair Bolsonaro apresenta evolução considerada positiva no que diz respeito à flora digestiva, após a realização de novas cirurgias de hérnias no último dia 25 de dezembro. Carlos afirmou que os procedimentos cirúrgicos foram recentes e que o acompanhamento médico segue em andamento.
Além disso, ele informou que a pressão arterial do ex-presidente continua sendo monitorada, após o registro de novos picos. De acordo com a publicação, o acompanhamento ocorre de forma contínua durante o período de internação hospitalar.
Carlos Bolsonaro também mencionou que os níveis de ferro no sangue de Jair Bolsonaro seguem sendo controlados, devido a uma condição de ineficiência, sem detalhar o tratamento adotado para esse acompanhamento.
Retorno dos soluços após procedimentos
No comunicado divulgado nas redes sociais, Carlos Bolsonaro destacou que os episódios de soluços retornaram mesmo após a realização de dois procedimentos médicos destinados à correção do problema.
“Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã após dois procedimentos para correção”, afirmou Carlos na publicação.
O ex-vereador não informou quais foram os procedimentos realizados nem se há previsão de novos tratamentos específicos para o quadro de soluços apresentado pelo ex-presidente.
Internação no hospital DF Star
Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, localizado em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e, desde então, permanece sob acompanhamento médico.
Além da cirurgia, o ex-presidente também foi submetido a outros procedimentos médicos com o objetivo de corrigir o quadro recorrente de soluços, conforme já informado anteriormente por familiares e médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico.
Previsão de alta hospitalar
Segundo informações repassadas pela equipe médica na tarde da última segunda-feira (29), a previsão é que Jair Bolsonaro possa receber alta hospitalar no dia 1º de janeiro. A data foi informada após avaliação do estado de saúde do ex-presidente e do acompanhamento dos procedimentos realizados.
De acordo com o que foi informado, após a alta, Jair Bolsonaro deverá retornar à superintendência da Polícia Federal. Ele cumpre pena após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado no País.
A previsão de retorno à custódia da Polícia Federal foi mencionada após a divulgação do boletim médico e não sofreu alteração até o momento da publicação desta informação.
Acompanhamento médico contínuo
Durante o período de internação, Jair Bolsonaro segue sob monitoramento médico, com acompanhamento da pressão arterial, níveis de ferro no sangue e adaptação ao tratamento para apneia do sono, conforme informado por Carlos Bolsonaro.
As informações sobre o estado de saúde do ex-presidente têm sido divulgadas principalmente por familiares, por meio de redes sociais, e por comunicados da equipe médica responsável pelo atendimento hospitalar.
Foto: RS/via Fotos Publicas / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nota do ministro do STF cita aplicação da Lei Magnitsky; Encontros com Gabriel Galípolo ocorreram após sanção dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram em razão da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele pelo governo dos Estados Unidos.
A manifestação de Moraes ocorre após a divulgação de informações que apontavam que o ministro teria, supostamente, pressionado o presidente do Banco Central e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master. A instituição financeira acabou sendo liquidada pelo Banco Central no dia 18 de novembro.
Na nota divulgada, Alexandre de Moraes não faz qualquer menção ao caso envolvendo o Banco Master nem trata diretamente da liquidação da instituição financeira. O texto se limita a esclarecer o contexto das reuniões mantidas com representantes do sistema financeiro.
Encontros com o presidente do Banco Central
De acordo com Moraes, os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como tema exclusivo as consequências da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro afirmou que as conversas trataram de questões relacionadas aos efeitos da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos.
Brasília 25/11/2025 – O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil
A informação sobre o diálogo entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A publicação apontou a existência das reuniões, o que motivou o esclarecimento por parte do ministro do STF.
Até o momento da divulgação da nota de Moraes, o presidente do Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.
Contexto da Lei Magnitsky
Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, as conversas tiveram como foco as consequências práticas da aplicação dessa lei.
Moraes declarou que os encontros abordaram temas relacionados à possibilidade de manutenção de serviços bancários, como movimentação financeira, contas correntes, cartões de crédito e cartões de débito.
Brasília (DF) 02/09/2025 – O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro na nota divulgada.
Reuniões com representantes do sistema financeiro
Além do encontro com o presidente do Banco Central, Alexandre de Moraes informou que também manteve conversas com outros dirigentes do sistema financeiro brasileiro, no mesmo contexto da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o ministro, ele falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Também participaram das conversas o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do BTG, Roberto Sallouti.
Moraes afirmou ainda que se reuniu com vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. De acordo com o texto da nota, todos os encontros tiveram como pauta exclusiva as consequências da sanção aplicada pelos Estados Unidos.
Ausência de menção ao Banco Master
Na nota divulgada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes não faz referência ao Banco Master nem ao processo que resultou na liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro.
O esclarecimento apresentado pelo ministro se restringe à explicação sobre o motivo das reuniões e ao conteúdo tratado nos encontros com autoridades e representantes do sistema financeiro.
Até o momento, não houve manifestação pública do presidente do Banco Central sobre as informações divulgadas nem sobre o esclarecimento apresentado pelo ministro do STF.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026; Projeção considera trabalhadores formais, aposentados e pensionistas
O reajuste do salário mínimo no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar aproximadamente R$ 845 milhões na economia do Rio Grande do Norte ao longo do próximo ano. A projeção foi elaborada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e considera o aumento real de 2,5% aplicado ao piso nacional.
Com o novo valor, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79%. O percentual resulta da soma da correção inflacionária de 4,18% com o ganho real definido pela política de valorização do salário mínimo.
Impacto econômico no Rio Grande do Norte
Segundo os dados projetados pela Fecomércio RN, o impacto financeiro no estado decorre do aumento da renda disponível de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos atrelados ao piso nacional. O Rio Grande do Norte apresenta um dos maiores índices de formalidade do mercado de trabalho na região Nordeste, fator que influencia diretamente o volume de recursos estimado para 2026.
Nos últimos dois anos, mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, ampliando o número de trabalhadores que recebem pelo menos um salário mínimo. Além disso, aposentadorias e benefícios previdenciários também acompanham o valor do piso nacional, o que contribui para o aumento da circulação de recursos na economia potiguar.
Destinação dos recursos na economia local
De acordo com a análise da Fecomércio RN, parte do montante projetado deve estimular setores como comércio de bens, serviços e turismo. Outra parcela dos recursos tende a ser direcionada para a reorganização financeira das famílias, incluindo o pagamento de dívidas, redução da inadimplência e diminuição de gastos com juros e multas.
O impacto do reajuste também está relacionado ao padrão de consumo das famílias que recebem o salário mínimo. No Rio Grande do Norte, uma parcela significativa do orçamento doméstico é destinada a despesas básicas, especialmente alimentação e bebidas, que representam cerca de 32% dos gastos mensais das famílias, conforme dados estatísticos citados na análise econômica.
Composição do reajuste do salário mínimo
O novo valor do salário mínimo para 2026 incorpora um reajuste nominal de R$ 103 em relação ao valor atual. A correção segue a metodologia que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um percentual de aumento real.
O ganho acima da inflação permite a recomposição parcial do poder de compra, especialmente após um período de pressão nos preços, com destaque para os alimentos. Esse cenário influenciou, nos últimos anos, a substituição de produtos no consumo doméstico, com famílias optando por alternativas de menor custo diante da elevação de preços.
Limitações do impacto para famílias de baixa renda
Apesar do aumento real, o impacto do reajuste do salário mínimo apresenta limitações para famílias numerosas que dependem exclusivamente de um único rendimento atrelado ao piso nacional. Em centros urbanos como Natal, despesas com serviços essenciais, incluindo transporte, comprometem uma parcela significativa da renda mensal.
Estudos sobre o custo da cesta básica na capital potiguar indicam que uma família com quatro pessoas enfrenta um gasto unitário de aproximadamente R$ 590 por item da cesta, resultando em um custo mínimo mensal superior a R$ 2,3 mil apenas para despesas básicas. A inclusão de outros custos eleva ainda mais o valor necessário para a subsistência.
Impacto nacional do reajuste
Em âmbito nacional, uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 6,9 milhões de brasileiros possuem rendimentos diretamente referenciados pelo salário mínimo. Esse contingente será responsável por um incremento estimado de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026.
Por outro lado, o reajuste também gera impacto fiscal. O Dieese estima que o aumento do salário mínimo implicará um custo adicional aproximado de R$ 39,1 bilhões por ano para a Previdência Social. No setor público, o efeito do reajuste é mais significativo nas administrações municipais, onde cerca de 10,72% dos servidores recebem o piso nacional. No Nordeste, esse percentual médio sobe para 14,4%.
Evolução histórica do salário mínimo
Os dados do Dieese também mostram a trajetória de valorização do salário mínimo no Brasil desde 2002. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o valor projetado para 2026, a valorização acumulada ultrapassa 710% em mais de duas décadas.
No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo INPC foi de 306,7%, o que resulta em um ganho real acumulado próximo de 100% no poder de compra do salário mínimo ao longo do intervalo analisado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
