Reunião fora da agenda de Lula com banqueiro antecede crise do Banco Master

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Caso Banco Master envolve reunião no Planalto e análise sobre competência no STF

O caso envolvendo o Banco Master passou a incluir a revelação de uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. O encontro ocorreu em dezembro de 2024, no gabinete presidencial, teve duração aproximada de uma hora e meia e não constou na agenda oficial da Presidência da República.

A reunião foi intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que, à época, atuava como consultor do Banco Master. O vínculo contratual previa prestação de serviços de consultoria ao banco entre julho e novembro de 2025, período em que foram pagos honorários milionários.

Contexto da reunião e interesses do banco

No momento do encontro no Planalto, o Banco Master enfrentava questionamentos relacionados à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A operação dependia de aval do Banco Central e era acompanhada por órgãos de fiscalização.

0g0a6415 — São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A consultoria de Guido Mantega ocorreu em um contexto no qual o ex-ministro buscava interlocução com o governo federal e com autoridades ligadas ao sistema financeiro, incluindo integrantes da equipe econômica.

Participantes do encontro no Planalto

Além do presidente da República e de Daniel Vorcaro, participaram da reunião ministros de Estado e autoridades indicadas para cargos estratégicos, além de executivos ligados ao Banco Master. O encontro reuniu integrantes do núcleo político e econômico do governo federal.

Durante o período, o governo federal mantinha embates públicos com o comando do Banco Central em torno da política monetária e da atuação dos bancos privados no país.

Atuação do Banco Central e liquidação do Master

Posteriormente, sob nova gestão no Banco Central, técnicos da autarquia se posicionaram contra a operação de venda do Banco Master ao BRB. O desfecho foi a decretação da liquidação da instituição financeira, com base na identificação de fraude bilionária no sistema financeiro.

Após a liquidação do banco, Guido Mantega deixou a função de consultor.

Investigação chega ao Supremo Tribunal Federal

As investigações sobre o Banco Master chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da menção ao nome de um parlamentar com prerrogativa de foro. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu concentrar a apuração na Corte.

0g0a6470 — São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram indícios de crimes financeiros, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.

Possibilidade de envio do caso à primeira instância

O ministro Dias Toffoli avalia a possibilidade de remeter o caso à primeira instância, caso não se confirme a participação de autoridade com foro privilegiado. A análise ocorre durante a fase de instrução do inquérito, que inclui a oitiva de investigados.

Até a definição sobre a competência, os demais andamentos em outras instâncias permanecem suspensos por determinação do STF.

Contratos de consultoria jurídica com escritório ligado a ex-ministro

O caso também envolve contratos de consultoria jurídica firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O contrato foi mantido por quase dois anos após a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante esse período, os pagamentos ao escritório continuaram, mesmo após a formalização da saída do ex-ministro da sociedade, que passou a ser representada por seus herdeiros.

As apurações seguem em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos de investigação.

Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Conselho da Paz: Lula propõe foco em Gaza e assento para a Palestina em conversa com Trump

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente brasileiro defendeu restrição do escopo do órgão à Faixa de Gaza e retomou debate sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta segunda-feira, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que o Conselho da Paz criado pelo governo norte-americano tenha atuação restrita à situação da Faixa de Gaza. O contato ocorreu às 11h e durou cerca de 50 minutos, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

De acordo com o governo brasileiro, os dois presidentes trataram de temas relacionados à relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, além de assuntos da agenda internacional. Durante a conversa, Lula abordou o convite feito pelos Estados Unidos para que o Brasil participe do Conselho da Paz, iniciativa que já conta com adesão de cerca de 35 países.

Segundo o Planalto, o presidente brasileiro sugeriu que o escopo do conselho seja limitado à Faixa de Gaza e que haja previsão de assento para a Palestina no órgão. Ainda conforme a assessoria, Lula reiterou a defesa de uma reforma ampla da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

Embora Trump tenha citado o território palestino como foco central do novo conselho, a Faixa de Gaza não aparece explicitamente no texto do estatuto do órgão. O documento enviado aos países convidados apresenta diretrizes gerais sobre atuação em conflitos internacionais.

Durante a ligação, Lula e Trump também trataram de compromissos futuros. Os dois combinaram uma visita do presidente brasileiro a Washington após viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul, previstas para fevereiro. A data da visita aos Estados Unidos ainda será definida, segundo o governo brasileiro.

O convite para integrar o Conselho da Paz foi recebido com cautela por diversos países. Algumas nações relevantes no cenário internacional já rejeitaram formalmente a proposta, enquanto outras ainda não responderam. Entre os países que declinaram estão Reino Unido, França, Espanha e Itália, aliados históricos dos Estados Unidos na Europa. O argumento apresentado por esses governos é a necessidade de maior clareza sobre os objetivos e a abrangência do novo órgão.

O Brasil ainda analisa o conteúdo da proposta. China e Rússia também estudam o convite. Avaliações internas no governo brasileiro indicam resistência à adesão, diante da percepção de que o conselho poderia funcionar como um instrumento de política externa dos Estados Unidos, sem articulação com as estruturas multilaterais existentes.

Interlocutores do Palácio do Planalto indicam que a possibilidade de adesão do Brasil aumenta caso o escopo do conselho seja restrito à situação humanitária e política da Faixa de Gaza. A avaliação é que uma ampliação indefinida da atuação do órgão poderia fragilizar ainda mais o papel da ONU em temas de paz e segurança internacionais.

Na semana anterior à ligação, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que ainda não há clareza suficiente sobre a natureza e as implicações do convite. Segundo ele, o conteúdo do documento enviado pelos Estados Unidos apresenta mudanças de escopo ao longo do texto, o que gera dúvidas sobre a proposta.

Em Brasília, integrantes do governo avaliam que a iniciativa dos Estados Unidos reacende o debate sobre a necessidade de reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança. Atualmente, apenas cinco países ocupam assentos permanentes no colegiado: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. O Brasil defende a ampliação da participação de países emergentes nesse órgão.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Maioria dos feridos por raio em ato em Brasília recebe alta; três seguem internados

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Incidente ocorreu durante manifestação convocada por Nikolas Ferreira; mais de 40 pessoas foram levadas a hospitais da capital

A maioria dos manifestantes internados após a queda de um raio durante a “Caminhada pela Liberdade”, realizada no domingo em Brasília, recebeu alta médica. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).

Ao todo, 41 pessoas foram encaminhadas a hospitais da capital após o incidente. No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), todas as 27 vítimas atendidas receberam alta médica. Já o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) recebeu 14 pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde, três seguem internados em estado estável, um foi transferido para o Hospital de Base e outro recebeu alta para dar continuidade ao atendimento na rede privada.

Os detalhes clínicos sobre o estado de saúde das vítimas não foram divulgados pelos órgãos responsáveis.

O raio atingiu a Praça do Cruzeiro enquanto manifestantes aguardavam a chegada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para um ato em defesa da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que mais de 80 pessoas receberam atendimento no local, sendo mais de 40 encaminhadas para unidades hospitalares.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram equipes do Corpo de Bombeiros prestando socorro aos participantes logo após o incidente. O atendimento ocorreu tanto no local da manifestação quanto em estruturas montadas para apoio médico.

O Partido Liberal (PL) divulgou uma nota manifestando solidariedade às vítimas e agradecendo o trabalho das equipes de emergência. A legenda informou que o ato era pacífico e que acompanhou o atendimento às pessoas feridas.

Após o encerramento do evento, o deputado Nikolas Ferreira visitou vítimas internadas no Hospital de Base do Distrito Federal. Ele afirmou que o incidente foi causado por um fenômeno natural e que não houve falhas de organização ou tumulto durante a manifestação.

Entre os feridos está Maria Eli Silva, de 58 anos, que permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular do Distrito Federal. Moradora do interior de São Paulo, ela viajou para Brasília para participar do ato.

Maria estava acompanhada da amiga Lucia Canhada. As duas foram atingidas pelo raio enquanto estavam próximas a um guindaste instalado no local. Ambas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas a unidades de saúde.

Lucia também recebeu atendimento médico e teve alta após cerca de quatro horas de observação. Segundo informações divulgadas, ela apresentou lesão no tímpano e passou por exames.

O Corpo de Bombeiros reforçou que as equipes atuaram de forma imediata após a ocorrência e prestaram atendimento às vítimas conforme os protocolos de emergência.

Fotos: Beto Barata/ PL

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Tânia Maria, de 79 anos, ganha destaque no New York Times por atuação no cinema

26 de janeiro de 2026 / Brasil, Cultura, Entretenimento, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Atriz potiguar protagoniza reportagem sobre atuação no filme “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho

A atriz potiguar Tânia Maria, de 79 anos, foi destaque na capa do jornal norte-americano The New York Times neste domingo (25). A publicação trouxe um artigo especial dedicado à trajetória da atriz e à repercussão internacional de sua atuação no filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho.

O texto, intitulado em tradução livre “Aos 79, a nova estrela do cinema brasileiro ‘parece um abraço’”, aborda a forma como a atuação da atriz tem sido recebida por críticos internacionais e pelo público fora do Brasil. A reportagem ressalta o reconhecimento obtido por Tânia Maria a partir de sua participação no longa-metragem.

Segundo o artigo, a atriz não construiu uma carreira extensa no cinema ao longo das décadas. O texto aponta que ela possui poucos créditos em produções audiovisuais, incluindo participações como figurante, antes de atuar em papéis de maior destaque nos últimos anos.

Em “O Agente Secreto”, Tânia Maria interpreta a personagem Dona Sebastiana. Apesar de aparecer em aproximadamente 11 minutos de duração do filme, a atuação repercutiu entre críticos especializados e contribuiu para o crescimento de sua visibilidade internacional.

A reportagem do New York Times também menciona o impacto da atuação da atriz nas redes sociais. De acordo com o texto, Tânia Maria conquistou cerca de 100 mil novos seguidores em um período de poucos meses após o lançamento e a circulação internacional do filme.

O artigo relembra a origem da atriz no Nordeste brasileiro e destaca que, antes de atuar em produções cinematográficas, ela passou grande parte da vida exercendo atividades fora do meio audiovisual. O texto menciona que, antes de sua estreia em sets de filmagem, ela trabalhava como artesã, produzindo tapetes em sua cidade natal.

O destaque concedido pelo jornal norte-americano ocorre em meio à campanha internacional do filme dirigido por Kleber Mendonça Filho. A produção tem recebido indicações e prêmios em festivais e premiações internacionais, incluindo o Globo de Ouro.

“O Agente Secreto” recebeu quatro indicações ao Oscar deste ano, entre elas a de Melhor Filme, figurando entre os títulos brasileiros com maior projeção na disputa da premiação.

Foto: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração / Vitrine Filmes/Divulgação

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Raio atinge manifestação em Brasília e deixa dezenas de feridos durante ato de Nikolas Ferreira

26 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Incidente ocorreu durante chuva intensa na Praça do Cruzeiro e mobilizou Corpo de Bombeiros, Samu e rede hospitalar do DF

Um raio caiu nas proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, durante uma manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na tarde deste domingo (25). O incidente ocorreu em meio a uma chuva intensa e provocou um forte clarão e estrondo, atingindo participantes do ato e causando pânico no local.

De acordo com informações iniciais, dezenas de pessoas ficaram feridas após a descarga elétrica. O episódio marcou o encerramento da manifestação, que reunia apoiadores do parlamentar na região central da capital federal.

Raio atinge área próxima à manifestação

Segundo relatos de participantes, o raio caiu próximo a um guindaste localizado nas imediações da Praça do Cruzeiro. A descarga elétrica se espalhou pelo solo, atingindo pessoas que estavam próximas à estrutura metálica.

No momento do incidente, chovia intensamente em Brasília, com registro de ventos fortes e queda de temperatura. Testemunhas relataram que várias pessoas sofreram choques elétricos e caíram ao chão. Algumas ficaram desacordadas ou apresentaram confusão mental logo após o impacto.

Atendimento de emergência e número de vítimas

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM-DF) informou que atendeu 72 pessoas durante a ocorrência. Deste total, 42 manifestantes receberam atendimento no próprio local, enquanto outras 30 precisaram ser transportadas para unidades de saúde da capital.

Entre os encaminhados, alguns apresentavam quadro considerado instável no momento do resgate. Pelo menos oito vítimas foram atingidas diretamente pela descarga elétrica, apresentando queimaduras nas mãos e no tórax.

As equipes de socorro utilizaram cerca de 25 viaturas na operação, incluindo 10 unidades de resgate. A atuação envolveu atendimento pré-hospitalar, triagem das vítimas e encaminhamento para hospitais da rede pública.

Encaminhamento para hospitais do DF

Os feridos foram levados principalmente ao Hospital de Base do Distrito Federal e ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Informações preliminares indicam que pelo menos três pessoas deram entrada em unidades hospitalares logo após o incidente.

Até o momento, não há divulgação oficial detalhada sobre o estado de saúde individual de todas as vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que não houve registro de óbitos relacionados ao episódio.

Hipotermia e lesões associadas ao clima

Segundo o capitão Robson, do CBM-DF, a maioria dos atendimentos realizados durante a manifestação foi relacionada a quadros de hipotermia. O frio intenso, aliado à chuva e aos ventos fortes, levou ao uso de mantas térmicas durante o atendimento às vítimas.

Além da hipotermia, os bombeiros também registraram casos de torções leves e mal-estar físico. Em alguns atendimentos, houve identificação de hipertermia associada ao esforço físico sob condições climáticas adversas.

Relatos de pessoas atingidas

Entre os manifestantes atingidos estava a servidora pública Mônica Vidal, de 45 anos. Ela relatou ter visto um clarão no momento da descarga elétrica e afirmou que várias pessoas caíram simultaneamente.

O esposo dela, Antônio Silva, de 39 anos, também foi atingido, com impacto na região do abdômen. Ambos receberam atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte e foram liberados após avaliação clínica.

Visita do deputado aos feridos

O deputado federal Nikolas Ferreira visitou, ainda na tarde deste domingo (25), apoiadores que estavam internados após o incidente. O parlamentar esteve nas unidades hospitalares para acompanhar o estado de saúde das vítimas atingidas durante o ato.

A manifestação havia encerrado uma caminhada de seis dias organizada pelo deputado, que terminou nas proximidades da Praça do Cruzeiro, local onde ocorreu o incidente.

Chuvas fortes e transtornos em Brasília

Desde o fim da manhã de domingo, Brasília enfrentou chuvas intensas, que provocaram alagamentos em diferentes regiões da cidade. Motoristas e moradores relataram dificuldades no trânsito e aumento do risco de acidentes em diversas vias.

As condições climáticas adversas contribuíram para o cenário registrado durante a manifestação e exigiram atuação contínua das equipes de emergência ao longo do dia.

Monitoramento das autoridades

As autoridades locais seguem monitorando a situação e devem divulgar novas atualizações sobre o número total de feridos e o estado de saúde das vítimas atendidas. O Corpo de Bombeiros reforçou que não houve registro de mortes relacionadas à ocorrência.

Fotos: Beto Barata/ PL

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Dois anos após fuga em Mossoró, muralhas do sistema prisional federal seguem inacabadas

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Dados da Senappen indicam atrasos, paralisações e obras não iniciadas em quatro penitenciárias federais

Dois anos após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de construção de muralhas anunciadas pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema penitenciário federal ainda não foram concluídas na maior parte do país. Das cinco unidades federais existentes, apenas a penitenciária localizada em Brasília teve a obra finalizada até o momento.

Informações atualizadas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a unidade da capital federal recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões para a execução da obra. Já nas penitenciárias federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), as intervenções seguem em diferentes estágios, com registros de atrasos, paralisações e obras ainda não iniciadas.

Somados, os investimentos previstos para as quatro unidades totalizam R$ 149,8 milhões. Mesmo após o governo federal classificar a segurança do sistema penitenciário como prioridade em 2024, após o episódio registrado em Mossoró, a maior parte das estruturas físicas anunciadas ainda não foi entregue.

Situação das obras nas penitenciárias federais

Mossoró (RN)

Na Penitenciária Federal de Mossoró, a construção da muralha teve início em janeiro de 2025. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar o contrato.

Segundo a Senappen, a paralisação caracterizou descumprimento contratual, e a segunda colocada no processo licitatório está sendo convocada para assumir a continuidade dos trabalhos.

Valor do investimento: R$ 28,5 milhões
Prazo estimado: 10 meses após a retomada da obra

Porto Velho (RO)

Na unidade federal de Porto Velho, as obras da muralha ainda não foram iniciadas. De acordo com o cronograma informado pela Senappen, a previsão é de que os trabalhos comecem entre fevereiro e março de 2026, com conclusão estimada até dezembro do mesmo ano.

Valor do investimento: R$ 38,3 milhões

Campo Grande (MS)

Para a Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato firmado prevê o início das obras em fevereiro de 2026. A conclusão, conforme o planejamento atual, está prevista apenas para fevereiro de 2027.

Valor do investimento: R$ 42,9 milhões

Catanduvas (PR)

Na unidade de Catanduvas, no Paraná, a licitação para a construção da muralha está prevista para março de 2026. A estimativa apresentada aponta que a entrega da obra também deve ocorrer em 2027.

Valor estimado: R$ 40 milhões

Posicionamento do governo federal

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso específico da penitenciária de Mossoró, a paralisação ocorreu devido ao abandono da obra pela empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação de sanções estão em andamento.

mg 7793 0 — Brasília (DF), 13/02/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta balanço detalhado dos investimentos e das medidas implementadas pela pasta para reforçar a segurança nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário Federal. O foco da apresentação terá ênfase nas ações executadas após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que as obras estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria informou ainda que os procedimentos seguem os critérios técnicos e administrativos previstos na legislação.

Foto: Depen/Divulgação / Bruno Peres/Agência Brasil

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Lula critica operação dos EUA que capturou Nicolás Maduro e fala em violação de soberania

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Declaração foi feita durante encontro nacional do MST, em Salvador, nesta sexta-feira (23)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (23), a operação militar conduzida pelos Estados Unidos que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. A declaração foi feita durante discurso no 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.

Durante sua fala, o presidente afirmou que a ação representou uma violação da integridade territorial da Venezuela e classificou a operação como uma intervenção externa em um país da América do Sul. Segundo Lula, o episódio desrespeita princípios relacionados à soberania nacional e às relações entre os países da região.

3 anos 8 de janeiro mc abr 08012026 9 — Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente também mencionou a presença de tropas norte-americanas no Mar do Caribe no contexto da operação e afirmou que a América do Sul não possui armas nucleares, mas defendeu que a região mantém princípios de dignidade e soberania em suas relações internacionais.

Manifestação do MST durante o evento

No início do encontro, militantes do MST leram uma carta em que classificaram a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, como um “sequestro”. O documento apresentado no evento apontou o episódio como uma mensagem direcionada a outros países e povos, com referência a interesses estratégicos internacionais.

coletiva lula mc abr 18122025 12 — Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o texto lido pelos militantes, a operação teria relação com disputas envolvendo recursos naturais e interesses geopolíticos na região.

Captura de Maduro ocorreu em Caracas

Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados no dia 3 de janeiro durante uma operação noturna realizada em Caracas, capital da Venezuela. Após a ação, ambos foram levados para Nova York, nos Estados Unidos.

De acordo com as autoridades norte-americanas, Maduro enfrenta acusações relacionadas a crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro, entre outros. O líder venezuelano se declarou inocente durante audiência realizada nos Estados Unidos e permanece detido enquanto o processo judicial segue em andamento.

Repercussão política internacional

A captura de Nicolás Maduro gerou manifestações e posicionamentos de diferentes lideranças políticas e movimentos sociais. As declarações do presidente brasileiro ocorreram no contexto de um evento político de alcance nacional e reforçaram o debate sobre soberania, intervenções externas e relações diplomáticas na América do Sul.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos mantém o andamento do processo judicial contra o líder venezuelano, enquanto autoridades de diferentes países acompanham os desdobramentos do caso.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Caminhada de Nikolas Ferreira chega ao DF e deputado passa a usar colete à prova de balas

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Manifestação começou em Paracatu (MG) e deve ser encerrada neste domingo (25), em Brasília

A caminhada organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (Republicanos-MG) chegou ao Distrito Federal na tarde deste sábado (24). O ato teve início na segunda-feira (19), no município de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, e segue em direção a Brasília, capital federal.

A chegada ao Distrito Federal foi registrada em vídeo publicado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais. As imagens mostram o avanço do grupo até o território do DF, após dias de deslocamento pela BR-040.

O movimento foi promovido por Nikolas Ferreira como um gesto simbólico em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do percurso, o ato passou a contar com a participação de apoiadores, eleitores do deputado e outros membros do Congresso Nacional.

Uso de colete à prova de balas durante a caminhada

Segundo apuração da rádio Itatiaia, Nikolas Ferreira passou a utilizar um colete à prova de balas nos últimos dias da caminhada. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com a equipe do deputado, o uso do equipamento de proteção ocorreu de forma preventiva, em razão de ameaças recentes direcionadas a ele. A assessoria informou que não foram divulgados detalhes sobre a origem ou autoria das supostas ameaças.

O parlamentar seguiu participando do ato mesmo após a adoção da medida de segurança adicional, mantendo o cronograma da caminhada até a chegada ao Distrito Federal.

Trajeto começou em Minas Gerais e seguiu pela BR-040

Nikolas Ferreira deixou Paracatu na segunda-feira (19), com destino à capital federal. O percurso foi realizado majoritariamente pela BR-040, rodovia que liga Minas Gerais ao Distrito Federal.

Durante os dias de caminhada, o ato ganhou visibilidade nas redes sociais, após a divulgação de vídeos e imagens pelo próprio deputado. A mobilização passou a atrair apoiadores que se somaram ao trajeto em diferentes pontos do caminho.

A caminhada também foi acompanhada por parlamentares alinhados politicamente ao deputado e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ato simbólico tem previsão de encerramento em Brasília

A expectativa informada pela organização do movimento é de que a caminhada seja encerrada neste domingo (25). O ponto final previsto é a Praça do Cruzeiro, localizada em Brasília.

O local foi escolhido como espaço para a conclusão do ato simbólico, que teve início fora do Distrito Federal e seguiu até a capital do país ao longo de quase uma semana.

Até a chegada ao DF, não houve registro oficial de alteração no cronograma divulgado inicialmente pelo deputado.

Protesto é direcionado a decisões do STF

Segundo Nikolas Ferreira, o objetivo da caminhada é protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O deputado cita, entre os alvos do protesto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

A manifestação também tem como foco críticas às atuações do STF em processos relacionados aos desdobramentos do episódio ocorrido no início de 2023.

Repercussão política e mobilização de apoiadores

A iniciativa do deputado federal repercutiu entre apoiadores e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A adesão ao ato ocorreu tanto de forma presencial, ao longo do trajeto, quanto por meio de manifestações de apoio nas redes sociais.

O movimento segue sendo acompanhado por apoiadores até a conclusão prevista em Brasília, conforme divulgado pelo parlamentar.

Foto: Beto Barata/ PL

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Fundador da Gol, Constantino Júnior morre aos 57 anos após tratamento de câncer

24 de janeiro de 2026 / Brasil / Deixe um comentário

Empresário estava internado em hospital paulista e ocupava a presidência do conselho de administração da companhia

Morreu na manhã deste sábado (24), em São Paulo, aos 57 anos, o empresário Constantino de Oliveira Júnior, presidente do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas. Ele estava internado em um hospital da capital paulista e lutava contra um câncer há anos.

Constantino Júnior foi um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, criada em 2001. Desde a fundação da companhia, atuou em diferentes funções estratégicas e executivas, sendo responsável pela condução inicial das operações e pelo processo de expansão da empresa no mercado brasileiro.

Em 2001, assumiu a presidência executiva da Gol, cargo que ocupou durante o início das atividades da companhia aérea. Durante esse período, liderou a estruturação do modelo operacional da empresa e a ampliação da atuação no mercado doméstico.

Em 2004, Constantino passou a integrar o Conselho de Administração da Gol, acumulando essa função com o cargo de diretor-presidente. Em 2012, deixou a presidência executiva da companhia e passou a atuar exclusivamente como presidente do Conselho de Administração, posição que manteve até sua morte.

Em 2007, durante sua atuação na liderança da empresa, a Gol adquiriu a Varig, operação que marcou um período relevante na história da aviação comercial brasileira. Anos depois, Constantino também se tornou membro do conselho e um dos fundadores do Grupo Abra, controlador internacional da Gol.

Antes da criação da companhia aérea, Constantino Júnior atuou como diretor da Comporte Participações entre os anos de 1994 e 2000. O grupo atua no setor de transporte terrestre de passageiros no Brasil e controla empresas como Piracicabana, Penha e MetrôBH, entre outras.

Em nota oficial divulgada neste sábado, a Gol Linhas Aéreas manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Constantino Júnior e reconheceu sua trajetória dentro da companhia e no setor de aviação. A empresa destacou sua atuação desde a fundação e a permanência de seus princípios na cultura organizacional.

“Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na GOL e continuam transformando a aviação no Brasil”, informou a companhia em comunicado.

Na nota oficial, a Gol também relembrou o início das operações da empresa e o papel desempenhado por Constantino Júnior ao longo dos 25 anos de história da companhia. O comunicado ressaltou a participação do empresário na construção do modelo operacional e institucional da empresa.

Além da atuação na Gol, Constantino Júnior recebeu reconhecimentos ao longo de sua trajetória executiva. Entre eles, os prêmios “Executivo de Valor”, concedido pelo jornal Valor Econômico em 2001 e 2002, “Executivo Líder” no setor de logística, concedido pela Gazeta Mercantil em 2003, e o título de “Executivo Ilustre” na categoria Transporte Aéreo, em 2008, pela premiação GALA, patrocinada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Constantino de Oliveira Júnior ocupava, até sua morte, a presidência do Conselho de Administração da Gol Linhas Aéreas e mantinha atuação no Grupo Abra, controlador da companhia.

Foto: Reprodução

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Lula critica Trump, acusa enfraquecimento da ONU e reage a ações dos EUA durante encontro do MST

24 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente discursou no encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador, e comentou ONU, Venezuela, Estados Unidos e articulações com líderes mundiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (23), que a política mundial atravessa um momento crítico, com o enfraquecimento do multilateralismo e o avanço de práticas unilaterais. A declaração foi feita durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.

Segundo o presidente, a Carta das Nações Unidas estaria sendo desrespeitada, e a atuação de potências globais estaria baseada na imposição da força. Lula também criticou a proposta apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz, que, segundo ele, representaria a tentativa de estabelecer uma nova Organização das Nações Unidas sob controle unilateral.

Durante o discurso, Lula voltou a defender a reforma da ONU, com a ampliação do Conselho de Segurança e a inclusão de novos países como membros permanentes. O presidente citou o Brasil, o México e países africanos como exemplos de nações que deveriam integrar esse grupo.

De acordo com Lula, a proposta defendida por Trump vai na direção oposta à reforma da ONU. Para o presidente brasileiro, a criação de um novo organismo internacional centralizado comprometeria os princípios do multilateralismo e da cooperação entre os países.

Ainda no evento, Lula informou que tem mantido contato com líderes internacionais para discutir o cenário global. Entre os nomes citados estão o presidente da China, Xi Jinping; o presidente da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum. Segundo o presidente, o objetivo das conversas é buscar alternativas que preservem o diálogo internacional e evitem o uso da força como instrumento político.

O presidente também voltou a criticar a atuação dos Estados Unidos na Venezuela. Em sua fala, mencionou a retirada do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores do território do país, apontando violação da soberania e da integridade territorial. Lula afirmou que a América do Sul é historicamente uma região sem armas nucleares e que não deve ser palco de ações militares externas.

Ao comentar a política externa brasileira, Lula afirmou que o Brasil mantém relações com diversos países, como Estados Unidos, Cuba, Rússia e China, sem estabelecer preferência exclusiva. Segundo ele, o país não aceitará qualquer tipo de subordinação externa.

O presidente também declarou que não pretende adotar políticas de confronto armado com nenhuma nação e que defende a atuação diplomática baseada no diálogo, na argumentação e na defesa da democracia.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi encerrado com um ato em celebração aos 42 anos do MST, comemorados em 22 de janeiro. O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e apoiadores do movimento.

Iniciado na segunda-feira (19), o encontro reuniu mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversas regiões do país. Durante os cinco dias de programação, foram debatidos temas como reforma agrária, produção de alimentos, agroecologia, agricultura familiar, conjuntura política e os desafios do movimento.

Ao final do evento, representantes do MST entregaram uma carta ao presidente Lula. O documento critica ações que, segundo o movimento, dificultam o avanço do multilateralismo e apontam práticas imperialistas no continente. O texto menciona a Venezuela e relaciona essas ações à exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, terras raras, água e florestas.

A carta reafirma os princípios do MST, incluindo a defesa da reforma agrária, a crítica ao modelo do agronegócio e da exploração mineral, a luta anti-imperialista e a solidariedade internacional, com menções a países como Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Tarcísio declara apoio a Flávio Bolsonaro para a Presidência e descarta candidatura em 2026

24 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Governador paulista disse que mantém posição desde 2023, negou mudança de planos e afirmou que seguirá no comando do governo estadual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (23) que seu candidato à Presidência da República, a partir deste momento, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi feita em entrevista a jornalistas e divulgada pelo site O Antagonista.

Segundo Tarcísio, a posição não representa uma mudança de postura e está alinhada ao que ele vem afirmando desde 2023. O governador ressaltou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que seguirá a indicação feita por ele.

De acordo com Tarcísio, sempre esteve claro que apoiaria Jair Bolsonaro ou o nome indicado por ele para a disputa presidencial. Com a indicação de Flávio Bolsonaro, o governador afirmou que o senador passa a ser, oficialmente, seu candidato.

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O governador também declarou que continuará focado na administração do Estado de São Paulo e que pretende colaborar com a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, sem alterar seus planos políticos no curto prazo.

Tarcísio disse que as especulações sobre uma eventual candidatura própria são recorrentes, especialmente por ocupar o cargo de governador de São Paulo, mas afirmou que não há qualquer mudança em sua agenda política. Segundo ele, o compromisso segue sendo com o projeto estadual.

Ainda na entrevista, o governador negou que haja qualquer possibilidade de renúncia ao cargo ou de descompatibilização nos próximos meses. Ele afirmou que seguirá conduzindo o governo paulista e que qualquer informação diferente disso não passa de especulação.

Posicionamento nas redes sociais

Na quinta-feira (22), Tarcísio já havia se manifestado para encerrar especulações sobre uma possível candidatura à Presidência. Em uma publicação na rede social X, o governador afirmou que seria candidato à reeleição em São Paulo.

Horas depois, a publicação original foi apagada e substituída por outra, na qual ele utilizou o termo “pré-candidato”. Na nova postagem, Tarcísio afirmou que trabalhará por uma direita unida e que qualquer informação divergente seria especulação.

Visita a Jair Bolsonaro

Também na quinta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A autorização permite que o encontro ocorra na próxima quinta-feira, entre 11h e 13h. A decisão foi tomada após o governador ter cancelado uma visita anterior, que estava prevista para o mesmo dia.

Informações sobre bastidores

Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tarcísio estaria incomodado com a pressão exercida por integrantes da família Bolsonaro por um apoio mais explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

De acordo com pessoas próximas ao governador, citadas pelo jornal, ele teria relatado que suas manifestações públicas não estariam sendo consideradas suficientes. Ainda segundo a publicação, o cancelamento da visita ao ex-presidente teria ocorrido após Tarcísio avaliar que seria pressionado a declarar apoio de forma mais enfática.

Foto: CELIO MESSIAS / GOVERNO DE SP

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Suspeito de feminicídio em Natal é preso na Paraíba após cinco dias de buscas

23 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Crime ocorreu na zona Leste de Natal e suspeito foi localizado na zona rural de Solânea

Um homem que não teve a identidade divulgada foi preso na manhã desta quinta-feira (22) na zona rural do município de Solânea, no Brejo da Paraíba. Ele é suspeito de matar a esposa, Elizabeth Ferreira do Nascimento, de 42 anos, em um crime ocorrido no último sábado (17), no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações repassadas pelas forças de segurança, Elizabeth Ferreira do Nascimento foi morta com golpes de faca dentro da residência onde estava. O crime mobilizou equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que realizaram os primeiros levantamentos ainda no local.

Prisão ocorreu após investigação conjunta

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, as investigações apontaram que o suspeito havia deixado o Rio Grande do Norte após o crime e estava escondido na zona rural de Solânea. A localização foi possível após informações repassadas ao Núcleo de Homicídios por colaboradores.

Com base nos dados recebidos, os investigadores se deslocaram até o local indicado, onde confirmaram a presença do suspeito e realizaram a prisão. Durante a abordagem, o homem confessou a autoria do crime. A motivação informada às autoridades estaria relacionada a uma discussão envolvendo o relacionamento do casal.

Após a prisão, o procedimento foi formalizado e comunicado ao Juízo da comarca de Solânea. O suspeito deverá passar por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça do Rio Grande do Norte, onde responderá pelo crime.

Crime aconteceu no bairro de Mãe Luiza

O feminicídio ocorreu na tarde do sábado (17), em uma travessa localizada no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal. Conforme informações da Polícia Militar, moradores da região relataram ter ouvido uma discussão antes do ataque e acionaram as autoridades.

Elizabeth Ferreira do Nascimento foi atingida por múltiplos golpes de faca. Quando familiares chegaram ao local, a vítima já estava caída no chão. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

A área foi isolada para os procedimentos periciais. Equipes da Polícia Científica e da Polícia Civil realizaram a perícia técnica e deram início à investigação para identificar e localizar o suspeito.

O que é feminicídio

O crime é enquadrado como feminicídio quando a morte de uma mulher ocorre em contexto de violência doméstica ou familiar, ou em razão do gênero. A tipificação está prevista na legislação brasileira e prevê penas mais severas em relação a outros tipos de homicídio.

Casos de feminicídio são investigados de forma específica pelas autoridades, considerando o histórico de violência, ameaças ou conflitos anteriores entre a vítima e o agressor.

Quem era a vítima

Elizabeth Ferreira do Nascimento havia se mudado recentemente para a residência onde o crime ocorreu. Informações repassadas por familiares indicam que ela havia se separado do companheiro no fim do ano passado, mas decidiu retomar o relacionamento.

Relatos familiares apontam que o suspeito apresentava comportamento agressivo e fazia ameaças frequentes. No dia do crime, houve registro de uma discussão antes do ataque.

Elizabeth deixa uma filha de 11 anos. A criança ficou sob os cuidados do pai e, segundo informações da família, encontra-se abalada com a morte da mãe.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação

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Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master

23 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ministro Edson Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.

0d7a8474 — Brasília (DF), 29/09/2025 – Posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ele foi eleito para suceder o ministro Luís Roberto Barroso, cujo mandato terminou ontem (28). Também assume o cargo o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes. Os dois ministros comandarão o Supremo pelos próximos dois anos (2025-2027). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.

Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.

Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

pzzb4901 — Brasília (DF) 09/12/2024 O ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.

“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.

Críticas

Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.

Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).

pzzb4882 — Brasília (DF) 09/12/2024 O ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.

“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro no país

23 de janeiro de 2026 / Brasil, Saúde / Deixe um comentário

Não há garantia sobre conteúdo ou qualidade dos produtos, diz agência

Os medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes, tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso proibidos pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) nesta quarta-feira (21). Esses produtos são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.

Segundo a agência, esses medicamentos são produzidos por empresas desconhecidas e são vendidos – em perfis no Instagram – “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.

A Anvisa diz também em seu comunicado que, por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”, e que por isso essas canetas emagrecedoras não podem ser usadas “em nenhuma hipótese”.

anvisa 1 — Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A resolução sobre a proibição foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Haberdoedas Photography/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ebserh abre concurso nacional para médicos com vagas em hospitais do RN

22 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Concurso Ebserh área médica contempla hospitais universitários do Rio Grande do Norte e formação de cadastro reserva

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou edital de concurso público nacional voltado para a área médica, com oportunidades distribuídas em hospitais universitários federais de todo o país, incluindo unidades localizadas no Rio Grande do Norte. O certame prevê mais de 150 vagas, distribuídas entre 96 especialidades médicas, com foco na formação de cadastro reserva.

No Rio Grande do Norte, o concurso Ebserh área médica contempla 72 especialidades, distribuídas em três hospitais universitários vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As oportunidades estão divididas entre o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal; a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), também na capital; e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), situado no município de Santa Cruz.

De acordo com o edital, são 32 especialidades previstas para o Huol, 11 para a MEJC e 29 para o HUAB. Todas as vagas destinadas às unidades do Rio Grande do Norte são para cadastro reserva, o que significa que as convocações ocorrerão conforme a necessidade das instituições, durante o período de validade do concurso.

O edital informa que o concurso anterior da Ebserh, homologado em junho de 2025, resultou na convocação de mais de 1.240 médicos em todo o país. Esse número superou significativamente a quantidade inicial de vagas imediatas ofertadas naquele certame. Em diversas especialidades, o cadastro reserva foi integralmente utilizado. Os candidatos aprovados no concurso anterior, ainda vigente, mantêm prioridade nas convocações, conforme previsto nas regras editalícias.

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Entre as especialidades médicas contempladas no novo concurso estão anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia cardiovascular, clínica médica, gastroenterologia, hematologia e hemoterapia, infectologia hospitalar, medicina intensiva, medicina paliativa, nefrologia, neurologia pediátrica, pneumologia e oncologia clínica. O edital também inclui áreas como oftalmologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia, urologia, endoscopia digestiva, cirurgia pediátrica, cirurgia oncológica, genética médica, ecocardiografia, mastologia, medicina fetal e ultrassonografia, entre outras.

As inscrições para o concurso Ebserh área médica seguem abertas até as 23h59 do dia 30 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 180, com prazo de pagamento até o dia 2 de fevereiro.

O processo seletivo será composto por provas objetivas, previstas para o dia 29 de março, com aplicação simultânea em 42 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. A avaliação objetiva contará com 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, haverá prova de títulos, que poderá impactar a classificação final dos candidatos.

A remuneração inicial varia de acordo com a carga horária. Para jornada de 24 horas semanais, o salário é de R$ 11.464,35. Já para a carga horária de 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 19.107,31. Os profissionais aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital também estabelece as regras para ações afirmativas, com reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (25%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). A inclusão de vagas específicas para quilombolas é uma novidade neste concurso. O documento também prevê alteração na ordem de convocação, com prioridade para candidatos com deficiência.

Foto: Reprodução/Arquivo

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Oscar 2026: Wagner Moura concorre a Melhor Ator e “O Agente Secreto” alcança quatro indicações

22 de janeiro de 2026 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

“O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, concorre a Melhor Filme, Melhor Ator, Filme Internacional e Direção de Elenco

O ator brasileiro Wagner Moura foi indicado ao Oscar de Melhor Ator por sua atuação no filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (22), durante a cerimônia oficial de divulgação dos indicados da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, realizada em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A indicação coloca Wagner Moura entre os concorrentes de uma das principais categorias da premiação e integra um conjunto de quatro nomeações recebidas pelo longa-metragem brasileiro nesta edição do Oscar.

Filme brasileiro concorre em quatro categorias do Oscar

Além da indicação de Wagner Moura a Melhor Ator, “O Agente Secreto” foi nomeado para as categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção de Elenco, esta última criada a partir da edição atual da premiação.

pint1093 1 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – Entrevista coletiva com o elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

As indicações reforçam a presença da produção brasileira entre os destaques do cinema internacional neste ano, ampliando a visibilidade do longa na principal premiação da indústria cinematográfica mundial.

Enredo é ambientado durante a ditadura militar brasileira

Ambientado no Brasil da década de 1970, durante o período da ditadura militar, o filme acompanha a trajetória de personagens ligados à resistência política e à tentativa de fuga da repressão estatal.

pint0546 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura e o diretor Kleber Mendoça Filho durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Na narrativa, Wagner Moura interpreta Armando, também conhecido como Marcelo, um homem perseguido pelo regime que busca deixar o país ao lado do filho. A história se desenvolve a partir da convivência entre refugiados políticos, em um contexto marcado por perseguições, vigilância e conflitos sociais característicos da época retratada.

Produção reúne elenco com participação de artistas potiguares

O elenco de “O Agente Secreto” conta com a presença de artistas do Rio Grande do Norte. Tânia Maria interpreta Dona Sebastiana, personagem ligada ao acolhimento dos refugiados políticos retratados na trama.

O ator Kaiony Venâncio, natural de Natal, interpreta Vilmar, personagem que atua como estivador e também como assassino de aluguel. Já a atriz Alice Carvalho, também natalense, dá vida à esposa do protagonista vivido por Wagner Moura.

Reconhecimento internacional antecede indicações ao Oscar

Antes das nomeações ao Oscar, “O Agente Secreto” já havia obtido reconhecimento em premiações internacionais, incluindo vitória no Globo de Ouro, resultado que antecedeu o anúncio da Academia e posicionou o filme entre os títulos mais observados da temporada de premiações.

pint0734 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A trajetória internacional do longa contribuiu para sua inclusão em categorias consideradas centrais do Oscar, como Melhor Filme, além da disputa entre produções estrangeiras.

Indicações mantêm presença do Brasil na principal premiação do cinema

As indicações de “O Agente Secreto” ocorrem após o Brasil conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional na edição anterior, com o longa “Ainda Estou Aqui”, o que ampliou a visibilidade da produção nacional no cenário internacional.

A cerimônia de entrega do Oscar está marcada para o dia 15 de março, quando serão conhecidos os vencedores das categorias em disputa.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Duplicação da BR-304 começa nesta quinta (22) com assinatura da ordem de serviço no RN

21 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Assinatura da ordem de serviço ocorre em Assu e marca o início da primeira etapa da duplicação da BR-304, rodovia federal estratégica para o Rio Grande do Norte

A duplicação da BR-304 terá início nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, com a assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da obra e o lançamento do edital do segundo trecho. O ato será realizado às 10h, no entroncamento da BR-304 com a RN-233, no município de Assu, no interior do Rio Grande do Norte. A solenidade será conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Considerada a principal intervenção de infraestrutura rodoviária em execução no Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 integra o conjunto de obras estratégicas do estado e foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por iniciativa do Governo do RN. A rodovia é um dos principais eixos federais que cortam o território potiguar, ligando regiões produtivas e polos urbanos.

Nesta primeira etapa, a duplicação da BR-304 contempla um trecho de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em R$ 376 milhões. O percurso interliga o Vale do Açu à região de Mossoró, abrangendo áreas com fluxo intenso de veículos de carga e transporte intermunicipal. A assinatura da ordem de serviço autoriza oficialmente o início das obras nesse segmento da rodovia.

Durante o mesmo evento, será lançado o edital referente ao segundo trecho da duplicação da BR-304. Esse segmento compreende 38,1 quilômetros, partindo do final da Reta Tabajara, no município de Macaíba, até o município de Riachuelo, localizado na região Agreste Potiguar. Com isso, a duplicação da rodovia federal somará mais de 95 quilômetros de extensão contemplados entre as duas etapas anunciadas.

A duplicação da BR-304 está inserida no plano de melhoria da malha viária do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Governo do Estado. De acordo com o planejamento estadual, o conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária deverá resultar, até o final de 2026, na restauração de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais. A BR-304, por ser uma rodovia federal, integra esse esforço em parceria com o Governo Federal.

O evento desta quinta-feira marca um novo estágio administrativo do projeto, com a formalização do início da execução física da obra no primeiro trecho e o avanço dos trâmites legais para a contratação do segundo. A solenidade ocorrerá em um ponto estratégico da rodovia, no entroncamento com a RN-233, no município de Assu, região central do estado.

A BR-304 é uma das principais ligações rodoviárias do Rio Grande do Norte, conectando áreas do interior ao litoral e servindo como rota para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros e integração regional. A duplicação da rodovia está prevista dentro das ações estruturantes do PAC-3, programa federal que reúne investimentos em infraestrutura logística em todo o país.

A participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, no ato institucional, reforça o caráter federal da obra e sua inserção na agenda nacional de investimentos em rodovias. Já a presença da governadora Fátima Bezerra destaca o papel do Governo do RN na articulação para inclusão da duplicação da BR-304 entre as prioridades do programa federal.

A execução da primeira etapa e o lançamento do edital da segunda representam o avanço formal do projeto, que vinha sendo discutido e planejado nos últimos anos. Com a ordem de serviço assinada, a obra passa para a fase operacional, obedecendo aos cronogramas e contratos estabelecidos a partir do processo licitatório.

O ato oficial está programado para ocorrer às 10h do dia 22 de janeiro de 2026, em Assu, e reúne autoridades federais, estaduais e representantes institucionais envolvidos no projeto. A expectativa é de que, com o andamento das etapas, a duplicação da BR-304 avance conforme os prazos previstos nos contratos firmados.

Foto: Carlos Costa/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Eduardo Leite enfrenta vaias durante discurso em agenda oficial com Lula no RS

21 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Governador do Rio Grande do Sul pediu respeito ao público e afirmou que evento com Lula não tinha caráter eleitoral

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na manhã desta terça-feira (20) durante discurso em um evento oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ocorrência foi registrada durante uma cerimônia institucional da Petrobras, realizada para a assinatura de contratos voltados à construção de navios gaseiros.

O episódio aconteceu em um ambiente formal, mas que, ao longo do ato, passou a apresentar manifestações políticas por parte do público presente. As vaias surgiram enquanto o governador utilizava a palavra, interrompendo sua fala em diversos momentos.

Diante da reação da plateia, Eduardo Leite solicitou respeito e ressaltou que tanto ele quanto o presidente da República ocupam cargos conquistados por meio do voto popular. O governador afirmou estar cumprindo seu dever constitucional e destacou a necessidade de respeito institucional durante o evento.

“Estou cumprindo meu dever constitucional em respeito ao cargo que exerço e ao presidente. Peço respeito”, declarou o governador, enquanto as manifestações continuavam.

Durante o pronunciamento, Leite também abordou o clima de hostilidade política observado no local. Segundo ele, ataques direcionados a pessoas que possuem posições políticas diferentes contribuem para o agravamento de sentimentos como ódio, rancor e mágoa, reforçando divisões no ambiente político.

O governador afirmou ainda que a cerimônia não tinha caráter eleitoral e que se tratava de uma agenda institucional, organizada para formalizar contratos da Petrobras relacionados à ampliação da frota de navios gaseiros. De acordo com Leite, manifestações políticas em eventos desse tipo não contribuem para o diálogo e aprofundam a polarização.

Ao comentar a presença do presidente da República no estado, Eduardo Leite declarou que Lula é sempre bem-vindo ao Rio Grande do Sul, reforçando que a agenda fazia parte de compromissos institucionais entre o governo federal, a estatal e o estado.

A cerimônia contou com autoridades políticas e representantes da Petrobras, reunidos para formalizar contratos voltados à construção de embarcações destinadas ao transporte de gás. O evento integrou a agenda oficial do presidente no estado e ocorreu sob a coordenação de órgãos federais.

A cena ganhou repercussão por ocorrer em um contexto institucional, no qual manifestações políticas interromperam a fala de uma autoridade eleita. O episódio foi registrado em meio ao discurso do governador e diante do presidente da República, sem interrupção formal da cerimônia.

Foto: Mauricio Tonetto/Secom

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UFRN alcança nota máxima no Enade em Medicina nos campi de Natal e Caicó

20 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Resultado do Enamed coloca cursos da universidade entre os 49 com conceito 5 no país

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) obteve conceito Enade 5, nota máxima, nos cursos de Medicina dos campi de Natal e Caicó, conforme resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (19).

O Enamed avaliou 351 cursos de Medicina em todo o Brasil. Desse total, apenas 49 alcançaram o conceito 5. Outros 114 cursos receberam conceito 4, enquanto 107 cursos obtiveram notas 1 e 2, ficando sujeitos a sanções previstas nos instrumentos de regulação do ensino superior.

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Entre as instituições federais com melhor desempenho está a UFRN Natal, que registrou 96,1% de proficiência no exame. O resultado posiciona a universidade entre os cursos com maior desempenho na avaliação nacional aplicada pelo MEC à formação médica.

Avaliação nacional analisou cursos de Medicina em todo o país

O Enamed integra o conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior conduzidos pelo MEC, voltados à análise do desempenho dos estudantes e à qualidade da formação oferecida pelas instituições. Na primeira edição do exame, os cursos de Medicina passaram por avaliação padronizada, permitindo a comparação entre instituições públicas e privadas em âmbito nacional.

De acordo com os dados divulgados pelo ministério, a distribuição dos conceitos evidencia diferenças de desempenho entre os cursos avaliados. Enquanto uma parcela restrita atingiu o conceito máximo, um número significativo de graduações obteve notas intermediárias ou inferiores, com implicações diretas nos processos de supervisão e regulação.

Nesse cenário, a presença dos cursos de Medicina da UFRN entre aqueles que alcançaram o conceito máximo insere a universidade no grupo de instituições com avaliação mais elevada na primeira aplicação do Enamed.

UFRN figura entre instituições federais com maior proficiência

No recorte das instituições federais, a UFRN se destacou com o resultado obtido no campus de Natal, que atingiu 96,1% de proficiência. O índice é utilizado como parâmetro para aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências avaliados pelo exame nacional.

O desempenho registrado reforça a posição da UFRN entre as universidades federais com melhores resultados na avaliação da formação médica. Além do campus de Natal, o curso de Medicina do campus de Caicó também obteve conceito Enade 5, consolidando o desempenho da instituição em diferentes regiões do estado.

Conceitos do Enade impactam regulação e acompanhamento dos cursos

Os conceitos atribuídos pelo Enade e pelo Enamed são utilizados pelo MEC em processos de regulação, supervisão e acompanhamento dos cursos de graduação. Cursos que obtêm notas mais baixas, como os conceitos 1 e 2, passam a ser alvo de medidas administrativas, que podem incluir planos de melhoria e outras providências previstas na legislação educacional.

Já os cursos com conceitos mais elevados passam a integrar o grupo de referência na avaliação nacional, sendo considerados em análises comparativas do desempenho acadêmico no país.

Primeira edição do Enamed consolida novo modelo de avaliação

A divulgação dos resultados marca a consolidação da primeira edição do Enamed, que passou a integrar o sistema nacional de avaliação da educação superior. O exame tem como objetivo analisar a formação médica ofertada pelas instituições, a partir do desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de Medicina.

Com a publicação dos dados, o MEC passa a dispor de um panorama inicial do desempenho dos cursos avaliados, permitindo o acompanhamento dos indicadores educacionais e a formulação de políticas voltadas ao ensino médico no Brasil.

Fotos: Cícero Oliveira/Anastácia Vaz/Agecom/UFRN

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Oposição atinge assinaturas e CPI do Banco Master avança no Senado

20 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Requerimento atinge número mínimo de assinaturas; pedidos paralelos avançam na Câmara e em CPMI

A oposição no Senado Federal alcançou, nesta segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, instituição financeira que passou por processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. Ao todo, 42 senadores subscreveram o requerimento, superando a maioria absoluta exigida pelo regimento interno da Casa.

A proposta de criação da CPI é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o parlamentar defende a apuração de fatos relacionados à atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O prazo inicial sugerido para o funcionamento da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do colegiado.

retrospectiva74 — São Paulo (SP), 22/12/2025 – Retrospectiva 2025 – Foto feita em 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com o número mínimo de assinaturas atingido, o requerimento agora depende de leitura em plenário para que a CPI seja oficialmente instalada. A responsabilidade pela leitura cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que o coloca no centro das articulações políticas em torno do tema. A definição sobre a instalação da comissão ocorre em um cenário de aumento da pressão política e institucional relacionada ao caso.

Além da CPI no Senado, também tramitam no Congresso Nacional pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com participação de deputados e senadores, e de uma CPI específica na Câmara dos Deputados. A existência de iniciativas paralelas amplia o alcance das discussões e mantém o caso do Banco Master em evidência no Legislativo.

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Entre os senadores que assinaram o requerimento estão líderes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG). O apoio, no entanto, não se restringe a parlamentares oposicionistas. Também constam entre os signatários nomes ligados à base do governo federal, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), indicando que o tema mobiliza diferentes espectros políticos no Senado.

O Banco Master foi submetido à liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar problemas financeiros e descumprimento de normas do sistema financeiro nacional. A medida levou à abertura de diferentes frentes de apuração, tanto no âmbito legislativo quanto no Judiciário e em órgãos de controle.

Relatoria no STF permanece com Dias Toffoli

No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master segue sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com informações compartilhadas pelo próprio magistrado em conversas reservadas, não há intenção de deixar o comando da investigação, mesmo diante de questionamentos sobre decisões recentes no caso.

pint1253 — São Paulo (SP) 30/11/2025 – Ministro do STF, Dias Toffoli no 29º Congresso ABRAMGE, no teatro Santander. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A permanência de Toffoli na relatoria tem sido alvo de críticas em diferentes instâncias. Integrantes da Polícia Federal manifestaram preocupação com o impacto de determinadas decisões no andamento do inquérito, avaliando que elas podem influenciar a condução das apurações. O ministro, por sua vez, sustenta que não existe fundamento legal para seu afastamento.

Segundo interlocutores, Toffoli afirma não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal. O magistrado também ressalta que um eventual afastamento implicaria a anulação de todas as decisões já proferidas no inquérito, exigindo a retomada do processo desde o início e o sorteio de um novo relator.

Declarações sobre o TCU ampliam o alcance do caso

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) teriam pressionado integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. A declaração foi confirmada pelo parlamentar ao portal Metrópoles.

Segundo Renan, as supostas articulações teriam ocorrido no contexto de processos que analisam a atuação do Banco Central no caso. O senador não detalhou de que forma a pressão teria sido exercida, mas afirmou que houve tentativa de influenciar o julgamento no âmbito da Corte de Contas.

O caso chegou ao TCU após o Ministério Público junto ao tribunal levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo Banco Central. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado indicado pela Câmara dos Deputados. Em despacho, o relator sinalizou a possibilidade de reavaliação da decisão do BC, ponto que, segundo Renan, justifica acompanhamento mais próximo do processo.

Arthur Lira reagiu às declarações e classificou as acusações como “fake news”, afirmando que o senador tenta atacar adversários sem apresentar provas. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta matéria. Paralelamente, Renan Calheiros instituiu um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar os desdobramentos do caso Banco Master e discutir eventuais medidas legislativas relacionadas.

Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agencia Brasil / Leopoldo Silva/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado

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Sisu 2026 abre inscrições com 274 mil vagas; RN concentra mais de 14 mil oportunidades

19 de janeiro de 2026 / Brasil, Educação, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Sistema de Seleção Unificada reúne vagas para o primeiro e segundo semestres de 2026 em 136 instituições públicas

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm início nesta segunda-feira (19) e seguem abertas até a sexta-feira (23). De acordo com o governo federal, esta é a maior edição da história do programa em número de instituições participantes, com a oferta de aproximadamente 274,8 mil vagas em 136 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As oportunidades contemplam cursos com início das aulas no primeiro e no segundo semestre de 2026.

O processo seletivo é organizado pelo Ministério da Educação (MEC) e utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de classificação. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço sisualuno.mec.gov.br.

Como fazer a inscrição no Sisu 2026

Para participar do Sisu 2026, o candidato deve acessar a plataforma com uma conta ativa no gov.br. Após o login, o sistema recupera automaticamente as notas obtidas pelo estudante nas três últimas edições do Enem. O candidato pode verificar qual edição apresenta o melhor desempenho para o curso desejado, além dos pesos atribuídos pelas instituições às áreas do conhecimento.

Em seguida, o estudante deve preencher informações pessoais, sociais e econômicas. Esses dados são utilizados pelo MEC e pelas instituições de ensino para o enquadramento nas modalidades de concorrência previstas na Lei de Cotas, além de servirem como meio de contato em caso de seleção.

Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Concluída essa etapa, o candidato pode escolher até duas opções de curso, indicando uma como primeira opção e outra como segunda. Para cada escolha, o sistema apresenta informações detalhadas, como instituição, câmpus, turno, grau acadêmico, ações afirmativas próprias da universidade e modalidades de concorrência disponíveis.

A partir do segundo dia de inscrições, o Sisu passa a divulgar as notas de corte parciais de cada curso diretamente na plataforma. Nesse período, também é liberado o ranqueamento parcial dos candidatos, permitindo o acompanhamento diário da posição até o encerramento das inscrições.

Quem pode participar do Sisu

Podem se inscrever no Sisu 2026 os estudantes que concluíram o ensino médio, participaram do Enem 2025 e não zeraram a prova de redação. Não é permitida a participação de candidatos que realizaram o Enem na condição de treineiro.

enen 2019 fcpzzb200120 abr 5717 — O presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresenta detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Enem

Além disso, candidatos que tenham faltado a um dos dias de aplicação do Enem 2025 não podem utilizar o resultado para inscrição no Sisu, no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RN terá mais de 14 mil vagas no Sisu 2026

No Rio Grande do Norte, o Sisu 2026 ofertará 14,2 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. Desse total, 10.161 vagas serão disponibilizadas por universidades federais, 1.543 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e 2.549 pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

IFRN

Entre as vagas ofertadas pelo IFRN, os cursos com maior número de oportunidades são engenharia de energias e engenharia civil, distribuídos entre os câmpus da instituição no estado.

Universidades federais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) disponibilizará 7.336 vagas no Sisu 2026. Os cursos com maior oferta são interdisciplinar em ciência e tecnologia, nos turnos integral e noturno, tecnologia da informação e medicina.

Já a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) contará com 2.825 vagas, com destaque para os cursos de bacharelado interdisciplinar em ciência e tecnologia e interdisciplinar em tecnologia da informação, também nos turnos integral e noturno.

Universidade estadual

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ofertará 2.549 vagas no processo seletivo. Os cursos com maior número de oportunidades são educação física, na área básica de ingresso, pedagogia e medicina.

Licenciaturas e programa Pé-de-Meia

No total, os candidatos do Rio Grande do Norte poderão concorrer a 3.683 vagas presenciais em cursos de licenciatura. Essas vagas estão vinculadas ao programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que prevê incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050, sendo R$ 700 com possibilidade de saque imediato e R$ 350 depositados em poupança, com saque condicionado ao ingresso como professor na rede pública de ensino.

Para participar do programa, o estudante deve ter obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem, ser aprovado no Sisu, efetuar a matrícula no curso e realizar inscrição posterior no Pé-de-Meia Licenciaturas.

Panorama nacional do Sisu 2026

Em âmbito nacional, a universidade com maior número de vagas ofertadas no Sisu 2026 é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida aparecem a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 8.005, e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas.

Entre os cursos com maior oferta de vagas no país, pedagogia lidera com 10.145 oportunidades. Na sequência estão administração, com 9.462 vagas, matemática, com 9.332, e ciências biológicas, com 8.972.

Cronograma e funcionamento do Sisu

As inscrições para o Sisu 2026 ocorrem entre os dias 19 e 23 de janeiro. O candidato pode se inscrever em até duas opções de curso. Assim como na edição anterior, o Sisu contará com uma única etapa de inscrição, reunindo as vagas ofertadas para todo o ano letivo em um único processo seletivo.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 29 de janeiro de 2026. Os estudantes selecionados, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula diretamente na instituição de ensino dentro do prazo estabelecido no edital.

O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e é regulamentado atualmente pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O programa reúne vagas de instituições públicas de educação superior que aderem ao processo seletivo vigente, com predominância de universidades e institutos federais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Juca Varella/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Ex-ministro e presidente do IBRAM, Raul Jungmann morre após tratamento contra câncer

19 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração morreu em Brasília; velório será reservado à família

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra câncer de pâncreas.

De acordo com o instituto, atendendo a um desejo manifestado pelo próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos. Até a última atualização, não foram divulgadas informações sobre sepultamento.

mcamg abr 21122018 4223 1 — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.

Natural de Pernambuco, Raul Jungmann teve atuação na vida pública brasileira por mais de cinco décadas. Ao longo de sua trajetória política, exerceu mandatos eletivos como vereador e deputado federal, participando de debates legislativos em diferentes períodos da história recente do país.

Além dos mandatos parlamentares, Jungmann ocupou cargos no Poder Executivo federal. Ele comandou quatro ministérios durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. As pastas foram Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública.

Em 2022, Raul Jungmann assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração. À frente do IBRAM, atuou na condução de pautas institucionais relacionadas ao setor mineral, com foco em temas ligados à sustentabilidade, governança e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

mcamg abr 21122018 4075 1 — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.

Em nota oficial divulgada após a confirmação do falecimento, a presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Ana Sanches, afirmou que Jungmann foi um homem público comprometido com a democracia e com o interesse público.

Segundo a dirigente, Raul Jungmann conduziu o instituto em um período considerado decisivo, fortalecendo a atuação institucional do IBRAM e contribuindo para o setor mineral. A nota também menciona que sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela visão estratégica e pela integridade.

Raul Jungmann deixa um legado ligado à atuação política, administrativa e institucional, com passagens por diferentes áreas da administração pública e do setor representativo da mineração no Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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BBB 26: Pedro Henrique desiste do programa após acusação de assédio

19 de janeiro de 2026 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

Saída ocorreu após discussão no confinamento; apresentador afirmou que participante seria expulso

O participante Pedro Henrique apertou o botão da desistência e deixou o Big Brother Brasil 26. A saída ocorreu momentos após ele se envolver em mais uma discussão dentro do confinamento.

Durante a edição do programa exibida neste domingo (18), o apresentador Tadeu Schmidt confirmou que a participante Jordana acusou Pedro Henrique de assédio. Segundo o relato apresentado no programa, o episódio ocorreu na despensa da casa.

De acordo com as informações exibidas, Jordana estava se preparando para a edição ao vivo e foi até a despensa buscar um aparelho para fazer cachos no cabelo. Pedro Henrique abriu a porta do local e permaneceu com a participante dentro do ambiente.

Ainda conforme o relato feito por Jordana, ao tentar sair da despensa, ela teria sido pressionada contra a parede. A participante afirmou ter sentido a mão de Pedro Henrique em seu pescoço. Ao questionar o motivo do contato, ele teria respondido: “Estou fazendo o que eu tenho vontade de fazer”.

Após sair da despensa, Jordana seguiu para a sala da casa. Segundo ela, Pedro Henrique permaneceu no ambiente, sentado no sofá e olhando em sua direção, situação que relatou ter causado intimidação. Outros participantes se aproximaram e prestaram apoio enquanto Jordana relatava o ocorrido.

Na edição ao vivo, Tadeu Schmidt afirmou que a produção do programa está prestando acolhimento à participante. O apresentador também declarou que Pedro Henrique seria retirado do programa caso não tivesse optado pela desistência.

“Todos vocês podem ter certeza que, se o Pedro não tivesse desistido, ele teria sido retirado do programa. Atitudes assim são inaceitáveis, não apenas no BBB, mas em qualquer. E as pessoas precisam entender isso. Esse tipo de atitude é inaceitável”, disse o apresentador durante a transmissão.

Após o episódio, Pedro Henrique apertou o botão da desistência e se dirigiu ao confessionário, encerrando sua participação no BBB 26. A produção do programa confirmou oficialmente a saída do participante.

Até a última atualização, não foram divulgadas novas informações sobre medidas adicionais relacionadas ao caso.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

17 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.

Além disso, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações.

As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.

A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.

“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.

Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro.

As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro será submetido a perícia médica após pedido da defesa ao STF

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política, Saúde / Deixe um comentário

Defesa de Bolsonaro apresenta quesitos para perícia médica determinada por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (16) uma lista de questionamentos técnicos que deverão orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da perícia é avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.

No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam reiteradamente que Bolsonaro corre risco de morte súbita em razão de diferentes condições clínicas e da inadequação do ambiente prisional para o acompanhamento médico necessário. A defesa solicita que seja avaliado se a ausência de cuidados contínuos pode resultar em eventos fatais repentinos.

Segundo os advogados, o risco de morte não deve ser tratado como uma possibilidade remota, mas como um risco concreto e previsível, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde considerada complexa e contínua.

14092025 pzzb3017 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Entre os pontos levantados, a defesa questiona a associação entre doenças cardiovasculares e respiratórias e se essa combinação aumenta o risco de arritmias potencialmente fatais, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.

O documento também menciona que Bolsonaro apresenta quadro de apneia obstrutiva do sono classificada como severa, com cerca de 50 eventos por hora. A defesa questiona se a interrupção, irregularidade ou uso inadequado do aparelho CPAP eleva significativamente o risco de morte súbita, além de acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva.

A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes e deverá ser realizada pela Polícia Federal. O prazo estabelecido é de dez dias para a entrega do laudo médico ao Supremo Tribunal Federal.

No despacho, o ministro determinou que o perito responda se, à luz da boa prática médica, a permanência de Jair Bolsonaro no sistema prisional representa risco concreto e previsível à sua vida e à sua saúde.

Também deverá ser avaliado se o quadro clínico se enquadra como “grave enfermidade”, conforme previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal, hipótese que pode autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.

14092025 pzzb2886 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa questiona ainda se o ambiente prisional comum possui estrutura suficiente para garantir cuidados considerados essenciais, como o uso contínuo e adequado do CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosamente fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência e administração regular de medicamentos.

No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta múltiplas doenças crônicas e comorbidades, envolvendo os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, renal, nutricional e psiquiátrico.

Entre as condições citadas estão apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, hipertensão arterial, insuficiência renal limítrofe, pneumonia aspirativa recorrente, esofagite erosiva, anemia, sarcopenia e sequelas de múltiplas cirurgias abdominais.

A defesa sustenta que o ex-presidente depende de acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de controle rigoroso da pressão arterial, hidratação constante, acesso frequente a exames e atendimento emergencial.

O texto também aponta risco elevado de quedas, confusão mental, traumatismo craniano, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, infarto e morte súbita, especialmente na ausência de vigilância permanente.

Por fim, a defesa questiona de forma direta se o ambiente prisional comum é capaz de assegurar essas condições mínimas de cuidado e indica que, na avaliação apresentada no documento, a resposta é negativa.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Educação / Deixe um comentário

Resultados foram divulgados pelo MEC e pelo Inep nesta sexta-feira (16)

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já estão disponíveis para consulta na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela organização e aplicação do exame.

De acordo com os dados oficiais do balanço da edição de 2025, o Enem registrou 4,8 milhões de inscritos em todo o país. Desse total, 72% dos candidatos compareceram aos dois dias de provas, realizadas conforme o cronograma estabelecido pelo Inep.

enem mc abr 16112025 3 — Brasília (DF), 16/11/2025 – Candidatos comparecem a local de prova para realização do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na Página do Participante, os candidatos podem acessar o boletim individual com o desempenho obtido no exame. O sistema disponibiliza a nota da redação, cuja pontuação varia de zero a mil pontos, além das notas das quatro áreas do conhecimento avaliadas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

Para os participantes conhecidos como treineiros — aqueles que ainda não concluíram o ensino médio em 2025 — o boletim individual com as notas será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação oficial dos resultados. Essa regra segue o procedimento adotado pelo Inep em edições anteriores do exame.

Com as notas do Enem 2025, os participantes podem concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o calendário divulgado, as inscrições para o Sisu estarão abertas no período de 19 a 23 de janeiro.

Marcelo CamargoAgencia Brasil — Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

A participação no Sisu é realizada exclusivamente pela internet e não exige o envio prévio de documentos no momento da inscrição. No entanto, os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos definidos no edital e às exigências específicas de cada instituição de ensino superior no momento da matrícula, quando será necessária a apresentação da documentação solicitada.

Além do Sisu, os resultados do Enem 2025 também podem ser utilizados para concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o Prouni estão previstas para ocorrer entre os dias 26 e 29 de janeiro, conforme o cronograma oficial.

Outra possibilidade para os participantes é o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite o financiamento de cursos de graduação em instituições privadas. O processo seletivo do Fies também utiliza as notas do Enem como critério para a classificação dos candidatos, respeitando as regras estabelecidas em edital.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios definidos pelo MEC e pelo Inep e que optaram por utilizar o exame para fins de certificação da conclusão do ensino médio devem observar os prazos e procedimentos para solicitar o certificado junto às instituições certificadoras, por meio do portal do Inep.

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio utilizando o Enem, o participante precisa ter indicado essa finalidade no ato da inscrição no exame. Além disso, é necessário alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento avaliadas e obter pelo menos 500 pontos na redação.

Todas as informações detalhadas sobre o desempenho individual, bem como orientações sobre os processos seletivos vinculados ao Enem 2025, podem ser consultadas diretamente na Página do Participante, utilizando login e senha cadastrados no sistema Gov.br.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro é transferido para a Papudinha por ordem do STF; saúde, visitas e reação política entram no radar

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo da Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Bolsonaro já foi transferido para a unidade e passa a cumprir no local a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas após a decisão.

Assistência médica e condições de custódia

Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro. Foi autorizada a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também ficou autorizado o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao juízo competente. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável por essa entrega.

Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.

Visitas autorizadas pelo STF

Em relação às visitas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas deverão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.

As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização expressa do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido da defesa para autorização de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para a Papudinha.

Michelle Bolsonaro visita o ex-presidente

Na noite desta quinta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na Papudinha para visitar o marido. Ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta das 20h20.

Antes da visita, Michelle utilizou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio prestado ao ex-presidente durante o período em que ele permaneceu detido na Superintendência da corporação. A visita ocorreu após autorização excepcional concedida pelo STF no dia da transferência.

Repercussão política e articulação no Congresso

A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha repercutiu no Congresso Nacional e reacendeu a mobilização da oposição para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam que o novo cenário acelera a articulação política para recolocar o tema na pauta do Legislativo. O texto havia sido aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República na última semana.

14092025 pzzb3314 1 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Aliados defendem que a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado e abrir possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A oposição afirma já contar com votos suficientes para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.

Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto presidencial. Também estão em curso articulações paralelas, como pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.

Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que a transferência para a Papudinha pode ter reflexos no cenário político eleitoral. Integrantes do PL apontam que o episódio pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado como o nome indicado pelo ex-presidente para disputar a Presidência da República.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / RS/Fotos Públicas

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Flávio Dino proíbe emendas para ONGs ligadas a parentes de parlamentares

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão do STF amplia regras de controle e transparência sobre recursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que possuam vínculos com parentes de parlamentares ou de seus assessores.

Na decisão, o ministro afirmou que esse tipo de destinação de recursos fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo Dino, a prática pode resultar na utilização de recursos públicos em benefício pessoal ou familiar, o que compromete a finalidade das emendas parlamentares.

O ministro destacou que a destinação de emendas a entidades ligadas a familiares “desnatura” o objetivo do instrumento legislativo e afeta a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Transparência e rastreabilidade

A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF que busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O conjunto de medidas vem sendo analisado pela Corte com o objetivo de reforçar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

0g0a0831 — São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Flávio Dino citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na utilização de emendas parlamentares para atender interesses privados, em desacordo com a finalidade pública prevista na legislação.

Vínculos familiares e improbidade

Na avaliação do ministro, embora a legislação já proíba a contratação direta de parentes na administração pública, tentativas de burlar essa vedação por meio de vínculos indiretos com entidades beneficiadas por emendas podem configurar improbidade administrativa.

Dino afirmou que não é aceitável que uma entidade beneficiada por emenda parlamentar contrate empresas ou serviços de pessoas que mantenham relação de parentesco com o parlamentar responsável pela destinação do recurso.

31798116217 7337bed77f k — www.pedrofranca.com.br

Segundo o ministro, esse tipo de prática compromete a legalidade do repasse e desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Repasse ao terceiro setor

O ministro também destacou que o crescimento dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Embora reconheça avanços recentes em mecanismos de transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam plenamente observados.

A decisão passa a integrar o conjunto de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no acompanhamento da execução das emendas parlamentares e na fiscalização da destinação dos recursos públicos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado

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Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para notícias falsas

15 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.

Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Esclarecimento sobre norma citada em boatos

As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.

mg 5235 — Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.

Disseminação de desinformação

Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

pix 0411202555 — Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.

Relação com o Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.

O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.

Alerta sobre golpes

A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera disputa presidencial e Flávio Bolsonaro se consolida como nome da direita

15 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Levantamento mostra cenários do primeiro e segundo turnos e avalia rejeição ao governo Lula

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem na disputa presidencial em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece como principal nome da direita no levantamento.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 23%. Em seguida, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 9% das preferências do eleitorado. Outros nomes aparecem com percentuais inferiores, conforme os dados divulgados pelo instituto.

No segundo turno, Lula também mantém vantagem. O presidente atinge 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 38%. No confronto direto entre Lula e Ratinho Jr., o levantamento indica vitória do petista por uma diferença de sete pontos percentuais.

A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a escolha de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência. De acordo com os dados, 44% consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro errou ao indicar o senador, enquanto 43% avaliam que a decisão foi correta. Em dezembro, o percentual que considerava a escolha equivocada era maior, chegando a 54%.

0d9a2031 — Brasília 02/12/2025 -Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da segurança pública (PEC 018/2025), a chamada PEC da Segurança Pública, realiza audiência, às 10h, para debater o tema Competências federativas na segurança públicas sob a ótica estadual. Participam os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Mesmo tendo declarado que não pretende disputar a Presidência da República, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como uma alternativa de terceira via. Ele registra 9% das intenções de voto no primeiro turno e 39% no segundo turno, em cenário no qual se aproxima do percentual atribuído a Lula.

O levantamento também traz dados sobre a avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 49% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula, enquanto 47% aprovam. Outros 4% não souberam ou não responderam.

Em dezembro, a avaliação do governo indicava empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação. O mesmo cenário foi registrado na pesquisa de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam a administração federal.

lula3749 — Brasília (DF), 09/09//2025 – Senador Flávio Bolsonaro e Parlamentares da oposição durante coletiva a imprensa para falar sobre a condenação no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada com 2.002 entrevistados, em entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00835/2026.

As candidaturas à Presidência da República ainda não foram oficializadas. A formalização deve ocorrer entre julho e agosto, durante as convenções partidárias, com registro junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Governo Lula tem 49% de desaprovação e 47% de aprovação

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores brasileiros, enquanto 47% afirmam aprovar a gestão. Outros 4% não souberam ou preferiram não responder.

lula hospitais inteligentes mc abr 07012026 9 — Brasília (DF), 07/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia para anúncio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e assinatura de contrato de empréstimo com o Banco do BRICS (NDB) para a implantação do primeiro hospital inteligente do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os números mantêm o cenário de empate técnico observado nos levantamentos anteriores. Em dezembro, a pesquisa apontava 48% de aprovação e 49% de desaprovação. Em novembro, os percentuais eram de 47% de aprovação e 50% de desaprovação.

O levantamento também apresenta recortes regionais da avaliação do governo. No Nordeste, Lula mantém os melhores índices, com 67% de aprovação e 30% de desaprovação. No Sul, a desaprovação chega a 64%, enquanto 32% aprovam a gestão federal. No Sudeste, 56% desaprovam e 40% aprovam o governo.

No Centro-Oeste e no Norte, os índices ficam mais próximos: 51% de desaprovação e 45% de aprovação, de acordo com os dados divulgados pela pesquisa.

Além da aprovação e desaprovação, o levantamento analisou a avaliação geral do governo federal. Entre os entrevistados, 39% classificam a gestão como negativa, 32% como positiva e 27% como regular. Outros 2% não souberam responder.

A pesquisa também segmentou a avaliação do governo Lula de acordo com grupos de orientação política. Entre os eleitores identificados como lulistas, 79% avaliam o governo de forma positiva, 2% como regular e 1% como negativa. No grupo da esquerda não lulista, 62% consideram a gestão positiva, 36% regular e 2% negativa, com 1% sem resposta.

Entre os eleitores independentes, 18% avaliam o governo como positivo, 39% como regular e 38% como negativo. Outros 5% não souberam responder. No grupo identificado como bolsonarista, 86% classificam o governo como negativo, 10% como regular e 4% como positivo.

Já entre os eleitores da direita não bolsonarista, 77% avaliam o governo de forma negativa, 18% consideram regular e 5% positiva.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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EUA suspendem processamento de vistos para brasileiros e outros 74 países, diz Fox News

14 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Medida começa na próxima quarta-feira (21) e segue por tempo indeterminado, segundo a Fox News Digital

O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o processamento de solicitações de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A informação foi divulgada pela Fox News Digital, que afirma ter tido acesso a um memorando interno da pasta. Segundo o jornal, a suspensão entra em vigor na próxima quarta-feira (21) e terá duração por tempo indeterminado.

De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo reforçar os critérios de análise de pedidos de visto, com foco em solicitantes considerados propensos a se tornarem um encargo público nos Estados Unidos. O Departamento de Estado orientou os funcionários consulares a aplicarem rigorosamente a legislação de imigração vigente enquanto os procedimentos de triagem e verificação passam por reavaliação.

passaporte brasileiro mcamgo abr 140220221818 — Passaporte brasileiro.

O memorando citado pela Fox News instrui os consulados norte-americanos a recusarem vistos com base na disposição legal conhecida como “encargo público”, prevista na lei de imigração dos Estados Unidos. Essa norma permite negar a entrada de estrangeiros que, segundo avaliação das autoridades, tenham probabilidade de depender de programas de assistência social ou benefícios públicos.

A Fox News não divulgou a lista completa dos 75 países afetados pela suspensão do processamento de vistos. No entanto, informou que, além do Brasil, a relação inclui países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

Segundo o jornal, essa diretriz não é inédita. Em novembro do ano passado, a Fox News já havia noticiado que o Departamento de Estado orientou os consulados a adotarem critérios mais rígidos na análise de pedidos de visto, com base na possibilidade de o solicitante se tornar dependente de benefícios públicos.

passaporte brasileiro mcamgo abr 140220221818 6 — Passaporte brasileiro.

Conforme a publicação, os funcionários consulares foram instruídos a considerar uma série de fatores durante a avaliação dos pedidos. Entre os critérios analisados estão condições de saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e a possibilidade de necessidade de cuidados médicos de longo prazo nos Estados Unidos.

Ainda segundo a Fox News, candidatos idosos ou com sobrepeso apresentariam maior risco de terem seus pedidos negados, de acordo com os parâmetros utilizados na análise de potencial encargo público. O jornal não informou se esses critérios estão formalmente descritos no memorando citado.

Em declaração divulgada pela Fox News, o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Piggott, afirmou que a pasta utilizará sua autoridade legal para impedir a entrada de potenciais imigrantes considerados inelegíveis. Segundo o comunicado, a avaliação busca evitar que estrangeiros se tornem um fardo financeiro para o país.

“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Piggott, conforme reproduzido pela Fox News.

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O porta-voz também afirmou que a imigração oriunda dos 75 países afetados permanecerá suspensa enquanto o Departamento de Estado realiza a reavaliação dos procedimentos de processamento de imigração. O objetivo, segundo a declaração, é impedir a entrada de estrangeiros que possam se beneficiar de programas de assistência social e benefícios públicos.

A Fox News destaca que a suspensão do processamento de vistos não estabelece, até o momento, uma data para encerramento. Segundo o jornal, a medida seguirá em vigor até que o Departamento de Estado conclua a revisão interna dos critérios de triagem e verificação aplicados aos pedidos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos não divulgou, até o momento, um comunicado oficial detalhando a lista completa dos países afetados nem esclarecendo quais categorias de visto estão incluídas na suspensão mencionada pela Fox News.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Do RN para o BBB 26: conheça Marcelo, participante do time Pipoca

12 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Médico foi apresentado ao público durante a divulgação oficial dos participantes do programa

O público conheceu neste domingo (11) os participantes do time Pipoca do Big Brother Brasil 26 (BBB 26). Entre os nomes anunciados está Marcelo, participante oriundo da Casa de Vidro Nordeste, que passa a integrar oficialmente o elenco da nova edição do reality show.

Marcelo tem 31 anos, é médico e natural de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte. Ele foi apresentado ao público durante a divulgação oficial dos participantes do programa.

Formação em Medicina fora do Brasil

Para concluir a graduação em Medicina, Marcelo deixou o Brasil e se formou pela Universidade Cristã da Bolívia. Durante o período em que viveu no exterior, conciliou os estudos com diferentes atividades profissionais para garantir o próprio sustento.

Segundo informações divulgadas no programa, Marcelo trabalhou como modelo e também vendeu trufas enquanto cursava a faculdade. As atividades foram realizadas paralelamente à formação acadêmica.

Relação com dinheiro e histórico familiar

Marcelo relata que a relação com dinheiro é tratada com atenção desde a infância. De acordo com ele, a vivência foi marcada por instabilidade financeira, especialmente após a separação dos pais.

Esse contexto influenciou sua forma de lidar com planejamento financeiro e responsabilidades. Atualmente, um dos objetivos declarados por Marcelo é ajudar financeiramente a mãe e a irmã, que enfrenta problemas de saúde desde os 13 anos.

Experiência fora do país e perfil competitivo

Ainda de acordo com o participante, o período vivido fora do Brasil contribuiu para o desenvolvimento de características como adaptação e foco. Marcelo afirma que as dificuldades enfrentadas durante a formação acadêmica o ajudaram a lidar com situações de pressão.

Ele considera que a trajetória construída longe de casa, conciliando trabalho e estudos, é um indicativo de sua capacidade de enfrentar ambientes competitivos e desafios constantes.

Entrada pelo time Pipoca

Marcelo integra o grupo de participantes anônimos do BBB 26, conhecidos como time Pipoca. A entrada no programa ocorre após a participação na Casa de Vidro Nordeste, etapa que antecedeu a confirmação oficial no reality.

A edição 26 do Big Brother Brasil reúne participantes de diferentes regiões do país e perfis variados, que passam a disputar a convivência dentro da casa a partir da estreia do programa.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

12 de janeiro de 2026 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama

O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.

Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.

pint1093 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – Entrevista coletiva com o elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).

Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.

pint0817 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – O diretor Kleber Mendoça Filho durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.

Melhor ator

Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.

Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

pint0797 — São Paulo (SP), 28/10/2025 – Ator Wagner Moura durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.

Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.

Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Aldo Rebelo anuncia data para oficializar candidatura à Presidência

11 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-ministro fará ato em São Paulo no dia 31 de janeiro

O ex-ministro Aldo Rebelo anunciou nesta sexta-feira a data da oficialização de sua candidatura à Presidência da República pelo partido Democracia Cristã (DC). O ato público está marcado para o dia 31 de janeiro, em São Paulo.

A intenção de concorrer ao cargo havia sido antecipada em dezembro do ano passado. A confirmação foi feita por Rebelo em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado.

Trajetória política

Aldo Rebelo foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda à qual se vinculou nos anos 1970. No vídeo, afirmou que ingressou no partido em um período no qual a agenda da esquerda estava centrada em pautas nacionalistas, democráticas e na redução das desigualdades.

Rebelo deixou o PCdoB em 2017. Desde então, passou por outras quatro legendas: PSB, Solidariedade, PDT e MDB. Após esse período, afastou-se da esquerda e se aproximou do bolsonarismo.

“Sempre me orientei pelo interesse do Brasil”, afirmou no vídeo, no qual também mencionou sua passagem pelo Ministério da Defesa.

Defesa da anistia

Durante a publicação, Aldo Rebelo defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais envolvidos na trama golpista. Segundo ele, a medida seria necessária para a pacificação do país.

Rebelo afirmou que não considera produtivo o encarceramento de ex-presidentes e declarou que o país deveria concentrar esforços em questões futuras.

Relação com Bolsonaro

Em maio de 2024, Aldo Rebelo lançou um livro em Brasília, com a presença de Jair Bolsonaro e do general Villas Bôas, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional. O evento incluiu sessão de autógrafos da obra Amazônia, a maldição das Tordesilhas: 500 anos de cobiça internacional.

Pautas defendidas

Segundo Rebelo, sua candidatura defende pautas como retomada do crescimento econômico, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional.

Para viabilizar a candidatura, deixou o MDB e se filiou ao Democracia Cristã, partido presidido pelo ex-deputado João Caldas.

Pesquisas eleitorais

O nome de Aldo Rebelo apareceu em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro de 2025. O levantamento apontou entre 1% e 2% das intenções de voto, dependendo do cenário analisado.

Outros pré-candidatos

Além de Aldo Rebelo, já anunciaram pré-candidatura à Presidência da República o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (Novo).

Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte / Alessandro Dantas/PT no Senado

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Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça

11 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ele substitui temporariamente Ricardo Lewandowski, que pediu demissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

125a4305 — Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta.

Interino

O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte.

125a4432 — Brasília, 04/12/2024 – Secretário-executivo do Ministério da Justiça , Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ricardo Lewandowski informa saída do Ministério da Justiça ao presidente Lula

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Palácio do Planalto confirma entrega de carta, mas ainda não anunciou exoneração nem substituto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta comunicando sua intenção de deixar o cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que, até o momento, não anunciou oficialmente a exoneração nem divulgou o nome de um eventual substituto.

De acordo com apurações de veículos de imprensa, a expectativa é que a saída de Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública seja formalizada nesta quinta-feira (8), com publicação no Diário Oficial da União prevista para sexta-feira (9). Até a última atualização desta matéria, o governo federal não havia divulgado nota oficial confirmando a decisão.

pzzb3715 — Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A entrega da carta ao presidente Lula foi confirmada pelo Planalto, mas os detalhes do conteúdo não foram divulgados. Segundo as informações apuradas, a comunicação formal da intenção de saída antecede a eventual publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União.

Ainda não houve pronunciamento público do ministro nem do presidente sobre os próximos passos relacionados à chefia da pasta.

Passagem pelo Ministério da Justiça

Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). No comando da pasta, passou a responder pela coordenação de órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública.

pzzb3901 — Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo informações publicadas pela imprensa, Lewandowski já teria comunicado a auxiliares diretos, no início de dezembro, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, ainda conforme as apurações, o ministro vinha retirando seus pertences do gabinete localizado no Palácio da Justiça, em Brasília.

Expectativa

A expectativa nos bastidores do governo federal é que a exoneração seja oficializada nos próximos dias, mas nenhuma confirmação formal foi divulgada até o momento. O Palácio do Planalto não informou se haverá anúncio simultâneo do novo titular da pasta.

Caso a saída seja confirmada, a tendência, segundo apuração jornalística, é que o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, possa assumir o comando de forma interina, até a definição de um novo ministro.

Contexto da segurança pública

A possível saída de Lewandowski ocorre em um período em que o tema da segurança pública ocupa espaço central no debate nacional. O ministério é responsável pela coordenação de políticas federais relacionadas ao enfrentamento ao crime organizado, além da atuação integrada com estados e municípios.

Nos últimos meses, episódios de violência e disputas entre facções criminosas foram registrados em diferentes regiões do país, ampliando a atenção sobre as ações da pasta.

PEC da Segurança Pública e reestruturação da pasta

Lewandowski deixa o ministério sem que tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo federal na área.

Além disso, seguem em discussão no governo federal propostas relacionadas a uma possível reestruturação do ministério, incluindo a hipótese de separação entre as pastas da Justiça e da Segurança Pública. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre mudanças nesse sentido.

Posição oficial do Governo

Até a última atualização desta reportagem, o governo federal não havia divulgado comunicado oficial confirmando a exoneração de Ricardo Lewandowski nem informado quem deverá assumir o comando definitivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PL da Dosimetria é vetado por Lula e mobiliza governo e oposição no Congresso

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto reduzia penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O anúncio do veto foi feito durante um ato realizado no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Palácio do Planalto, promovidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.

3 anos 8 de janeiro mc abr 08012026 5 — Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos foram conduzidos com base em provas. O presidente também fez referência à atuação do Supremo Tribunal Federal no processo.

O que previa o PL da dosimetria

O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.

Entre os principais pontos do texto estavam:
Proibição da soma das penas nesses crimes, com aplicação apenas da pena mais grave;
Redução da pena de um terço a dois terços quando os crimes fossem cometidos em contexto de multidão, desde que o infrator não tivesse financiado ou exercido papel de liderança;
Redução do tempo mínimo para progressão de regime, independentemente de reincidência, violência ou grave ameaça;
Possibilidade de progressão após o cumprimento de 16,6% da pena, desde que o condenado tivesse bom comportamento;
Autorização para que trabalho em prisão domiciliar fosse considerado para redução de pena.

Atualmente, a legislação permite a soma das penas em crimes cometidos por uma ou mais ações, entendimento aplicado pelo STF nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.

Possíveis beneficiados pelo projeto

As mudanças previstas no PL poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, citados em análises sobre os impactos da proposta.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa também apontaram que o projeto teria efeitos sobre condenados por outros crimes comuns, ao alterar regras gerais de dosimetria e progressão de pena.

Governo celebra veto e anuncia mobilização

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o veto presidencial e anunciou mobilização política para evitar sua derrubada pelo Congresso Nacional.

0d9a1252 — Brasília 27/11/2025 – Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que haverá articulação nas redes sociais e nas ruas para garantir a manutenção do veto. Lindbergh destacou que a decisão cabe agora a deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Os vetos presidenciais são analisados em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que podem decidir pela manutenção ou derrubada da medida.

Oposição protocola pedido para votar o veto

Do lado da oposição, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional para votar imediatamente o veto ao PL da Dosimetria.

Segundo a parlamentar, o pedido tem como base o artigo 57 da Constituição Federal, que autoriza a convocação extraordinária do Congresso em situações de urgência ou relevante interesse público.

No requerimento, Caroline de Toni aponta supostas violações constitucionais nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo alegações de ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa, supressão do duplo grau de jurisdição e afastamento da presunção de inocência.

O documento protocolado pela deputada também menciona o indulto natalino concedido por Lula em 2025, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de citar precedentes históricos de anistia no Brasil.

Caroline de Toni argumenta que o veto presidencial não se ampararia em fundamentos constitucionais de constitucionalidade ou interesse público, mas em motivação política. Segundo a parlamentar, o projeto vetado representaria uma revisão das penas impostas.

Até o momento, não houve decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a convocação da sessão extraordinária solicitada.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Bolsonaro pede autorização judicial para participar de programa de leitura e reduzir pena

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Pedido da defesa cita Lei de Execução Penal e resolução do CNJ que permite redução da pena por leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele participe do programa de remição de pena por leitura, previsto na legislação brasileira e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi protocolado no âmbito da execução penal relacionada à condenação de Bolsonaro por envolvimento em trama golpista.

De acordo com os advogados, o requerimento tem como base o artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, que institui o programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade. A norma prevê a possibilidade de redução da pena mediante a leitura e avaliação de obras previamente autorizadas.

Segundo a defesa, Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e manifestou formalmente a intenção de aderir às atividades de leitura regulamentadas. Os advogados afirmam que a solicitação tem como finalidade permitir a participação do ex-presidente em atividades educativas e culturais compatíveis com os critérios legais da execução penal.

A Resolução nº 391/2021 estabelece que, para cada obra lida e avaliada conforme os parâmetros definidos, o preso pode obter a remição de quatro dias de pena, respeitados os limites e exigências do programa. O regulamento determina que as obras devem ser previamente autorizadas e que o participante apresente relatórios ou resenhas, os quais são submetidos à avaliação de comissão específica.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa destaca que apenas livros previamente autorizados pela unidade prisional podem ser considerados válidos para fins de remição. Por esse motivo, os advogados solicitam que Bolsonaro tenha acesso às obras devidamente catalogadas, além das condições materiais necessárias para leitura e produção dos relatórios exigidos.

Os defensores também requerem que os textos produzidos pelo ex-presidente sejam avaliados pela Comissão de Validação, conforme previsto na regulamentação do CNJ, e posteriormente encaminhados para homologação judicial. Segundo o pedido, a autorização judicial é necessária antes mesmo da fase de requerimento formal da remição.

“A manifestação de interesse visa assegurar o cumprimento integral dos requisitos previstos na Resolução CNJ nº 391/2021”, afirma a defesa no documento. Ainda segundo os advogados, Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas e a apresentar relatórios escritos de próprio punho ao final de cada obra.

O pedido ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até o momento, não há decisão judicial sobre a autorização para participação do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Anvisa proíbe venda de fórmulas infantis da Nestlé após risco de contaminação

8 de janeiro de 2026 / Brasil / Deixe um comentário

Decisão atinge lotes específicos após risco de contaminação por toxina produzida por bactéria

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da venda, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis da Nestlé no Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (7) por meio da Resolução nº 32/2026 e tem caráter preventivo diante de risco à saúde.

A decisão atinge fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas fabricadas pela Nestlé Brasil. Os produtos são utilizados na alimentação de bebês e crianças pequenas.

Segundo a Anvisa, foi identificado o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão da substância pode provocar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e dificuldade de reação.

A agência informou que os efeitos são considerados especialmente relevantes em bebês e crianças pequenas, devido às características do organismo nessa faixa etária. A interdição dos lotes tem o objetivo de impedir a exposição dos consumidores ao risco identificado.

A suspensão no Brasil ocorre em alinhamento com um recall global iniciado pela própria Nestlé. De acordo com informações repassadas à Anvisa, os produtos afetados têm origem em uma fábrica localizada na Holanda. As investigações apontaram que a possível contaminação está relacionada a um ingrediente fornecido por um produtor internacional de óleos.

dji 0170 — Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Anvisa orienta que pais e responsáveis verifiquem o número do lote, que está impresso na embalagem do produto. Caso o lote esteja entre os interditados, o consumo deve ser interrompido imediatamente.

A agência esclarece que os demais lotes não incluídos na resolução permanecem liberados para comercialização e uso. A proibição se restringe exclusivamente aos lotes listados na resolução publicada.

Para informações sobre devolução, troca ou reembolso, a orientação é que os consumidores entrem em contato diretamente com a Nestlé Brasil, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cujos canais estão disponíveis nos rótulos das embalagens.

anvisa 3 — Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Anvisa também recomenda que, caso a criança apresente qualquer sintoma após o consumo dos produtos dos lotes interditados, os responsáveis procurem imediatamente um serviço de saúde. Sempre que possível, a embalagem da fórmula ingerida deve ser apresentada para auxiliar no atendimento médico.

Foto: rahego/VisualHunt/Ilustração / Neil Rickards/Visualhunt

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Congresso aprova aumento de impostos sobre bets e jogos de cassino

7 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Senado confirma elevação de impostos sobre apostas online a partir de 2026

O Congresso Nacional aprovou o projeto que eleva a tributação das apostas on-line de quota fixa, conhecidas como bets, e reduz benefícios fiscais de outros setores. O texto definido pela Câmara e confirmado pelo Senado estabelece que o imposto sobre as plataformas aumentará dos atuais 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028.

A proposta, de autoria do Executivo, faz parte do esforço do governo federal para compensar perdas fiscais e reforçar a arrecadação de tributos. O relator da matéria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a medida busca equilibrar o sistema tributário e reforçar a seguridade social.

Metade da arrecadação proveniente das bets será destinada a ações de saúde e assistência social. O texto também amplia a responsabilidade de fiscalização: empresas de mídia e instituições financeiras que mantiverem vínculos com operadoras não autorizadas poderão responder solidariamente pelos tributos incidentes.

Além das bets, fintechs e sociedades de capitalização terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O índice passará de 15% para 17,5% até o fim de 2027, e a 20% a partir de 2028. Já bolsas de valores e administradores de mercado de balcão organizado terão alíquotas que subirão gradualmente de 9% para 15%.

O impacto das mudanças atinge diretamente o setor de apostas esportivas e, por extensão, os portais que oferecem jogos de cassino e modalidades de entretenimento digital vinculadas às casas de apostas, como slots e roletas online. Especialistas avaliam que o aumento da carga tributária poderá impulsionar a migração de apostadores para plataformas estrangeiras, caso a fiscalização não seja eficiente.

Enquanto o Congresso avança na tributação das bets, o Senado rejeitou o pedido de urgência para votação do projeto de lei que libera cassinos, bingos e o jogo do bicho. O requerimento foi derrotado por 36 votos a 28, o que indica resistência significativa entre os parlamentares e adia a votação do mérito da proposta.

O texto previa autorizar cassinos integrados a resorts e regulamentar diferentes modalidades de jogos de cassino no país. O relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), argumentou que a regulamentação permitiria controle fiscal e geração de receitas. Já o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou preocupação com os impactos sociais da legalização, afirmando que a proposta “poderia abrir espaço para distorções econômicas e sociais”.

Pesquisa do DataSenado citada na sessão apontou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização de cassinos e bingos, enquanto 34% se opõem. Mesmo assim, o projeto seguirá tramitando pelo rito normal, sem prioridade, o que reduz a expectativa de aprovação em curto prazo.

Congresso aprova aumento de impostos sobre bets e jogos de cassino 1

Dados divulgados pela plataforma de bet KTO indicam que os jogos de cassino online mais acessados no Brasil continuam concentrados nas categorias de slots e crash games. Os slots representam 93,29% das rodadas realizadas, seguidos pelos crash games (3,71%), roletas (0,68%) e vídeo bingos (0,51%).

Entre os títulos individuais, o Fortune Tiger lidera o ranking de popularidade, com 37,08% das jogadas, seguido por KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%). Outras opções com bom desempenho incluem Gates of Olympus (22,7%) e Fortune Dragon (24,27%).

Desde 1º de dezembro, cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em bets e jogos de cassino online.

Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio é automático e baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Casas de apostas relataram, porém, que parte dos bloqueios seria indevida, atingindo ex-beneficiários que já não recebem os auxílios. A estimativa do setor é que até 15% da receita das operadoras possa ser afetada pela medida.

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que não há triagem manual dos cadastros, e que as atualizações do CadÚnico são mensais. O governo avalia ajustes no sistema para evitar bloqueios indevidos, mas reforça que a fiscalização seguirá rígida para impedir o uso de verbas públicas em apostas e jogos de cassino online.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Após queda na prisão, Moraes libera Bolsonaro para exames em hospital

7 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Exames médicos de Jair Bolsonaro foram autorizados pelo STF após queda na cela da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja levado a um hospital em Brasília para a realização de exames médicos, após sofrer uma queda dentro da cela onde está custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.

A autorização foi concedida após novo pedido da defesa e o envio de informações médicas complementares solicitadas pelo ministro. Os exames serão realizados no hospital DF Star, ainda nesta quarta-feira, sem previsão de internação. Após os procedimentos, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da PF.

mcm 1720 — Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o transporte e a segurança do custodiado sejam realizados pela Polícia Federal de forma discreta. O desembarque no hospital deverá ocorrer pelas garagens da unidade de saúde. O ministro também estabeleceu que a PF deverá manter vigilância integral durante a realização dos exames e no retorno do ex-presidente ao local de custódia.

A queda ocorreu na madrugada de terça-feira (6), quando Bolsonaro caiu da cama dentro da cela e bateu a cabeça em um móvel. Inicialmente, a Polícia Federal informou que o ex-presidente apresentava apenas ferimentos leves, sem indicação de encaminhamento hospitalar imediato, conforme avaliação médica realizada no local.

Com base nesse primeiro relatório, Alexandre de Moraes afirmou, ainda na terça-feira, que não havia urgência para a ida ao hospital. No entanto, solicitou à defesa e à PF detalhamento dos exames pretendidos e o envio do laudo médico completo elaborado após o atendimento inicial.

Após o recebimento dessas informações, o ministro reconsiderou a decisão e autorizou a realização dos exames hospitalares. Segundo a defesa, o pedido médico descreveu um quadro clínico compatível com traumatismo craniano, além de síncope noturna associada à queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante na região temporal direita.

0d7a23451 2 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com as informações médicas apresentadas, os profissionais responsáveis recomendaram de forma expressa a realização de três exames: tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma.

A tomografia computadorizada é utilizada para obter imagens internas detalhadas da cabeça por meio de raios X. A ressonância magnética do crânio emprega campos magnéticos para avaliação das estruturas cerebrais. Já o eletroencefalograma registra a atividade elétrica do cérebro e pode indicar alterações neurológicas.

Ainda segundo a Polícia Federal e o médico pessoal de Bolsonaro, após a queda foram observados ferimentos na cabeça, além de sintomas como apatia, tontura e queda da pálpebra esquerda. Apesar disso, o relatório médico inicial da PF apontou que o ex-presidente estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico na manhã de terça-feira.

A queda foi mencionada publicamente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais, onde informou que o ex-presidente não estava bem após o episódio ocorrido durante a madrugada.

Também nesta terça-feira (6), Michelle Bolsonaro criticou a condução do caso por parte do ministro Alexandre de Moraes, após a negativa inicial do pedido de encaminhamento hospitalar. Segundo ela, a defesa havia solicitado novamente a realização dos exames e aguardava no hospital quando foi informada de que o pedido havia sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

14092025 pzzb3319 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após a negativa inicial, Moraes determinou a intimação da PGR para que se manifestasse sobre o novo pedido apresentado pela defesa. Com o envio das informações médicas complementares, a autorização foi concedida na manhã desta quarta-feira.

Michelle Bolsonaro também informou que solicitou à Polícia Federal a elaboração de um relatório detalhado sobre o momento em que a cela foi aberta após a queda, além do registro de todos os procedimentos adotados a partir desse horário.

A autorização judicial estabelece que, concluídos os exames médicos no hospital, Jair Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, permanecendo sob custódia.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Michelle relata queda de Jair Bolsonaro em cela da Polícia Federal

6 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-primeira-dama afirma que ex-presidente precisou de atendimento após cair durante a madrugada na Polícia Federal

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma queda durante a madrugada, enquanto estava preso nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o relato divulgado por Michelle em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro teria caído enquanto dormia e batido a cabeça em um móvel dentro do quarto onde permanece custodiado.

De acordo com a informação compartilhada, Jair Bolsonaro passou por uma crise durante a madrugada, o que teria provocado a queda. A ex-primeira-dama relatou ainda que o ex-presidente não estava bem no momento em que conseguiu acesso a ele, já durante o horário autorizado para visita.

Atendimento ocorreu após abertura do quarto para visita

Segundo Michelle Bolsonaro, o quarto onde Jair Bolsonaro está detido permanece fechado, o que teria impedido o atendimento imediato após a queda. Conforme o relato, o ex-presidente só recebeu atendimento quando agentes foram chamá-lo para a visita autorizada da esposa.

Michelle informou que estava acompanhada de um médico e aguardava a chegada do delegado responsável para obter informações sobre os primeiros socorros prestados ao ex-presidente. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre o estado de saúde de Bolsonaro nem sobre a necessidade de encaminhamento hospitalar.

0d7a23451 1 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Até o momento, não houve divulgação oficial por parte da Polícia Federal ou de autoridades médicas sobre o ocorrido.

Jair Bolsonaro está preso após condenação por trama golpista

Jair Bolsonaro está preso em Brasília após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente foi considerado líder da articulação que questionava o resultado do pleito e buscava a ruptura institucional.

A prisão ocorre sob custódia da Polícia Federal, seguindo determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os processos relacionados aos atos investigados.

STF autorizou visitas da família ao ex-presidente

Na semana anterior ao episódio relatado por Michelle Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visitação da família Bolsonaro ao ex-presidente enquanto ele permanece preso.

A decisão estabelece o regime de “visitação permanente”, que permite encontros de 30 minutos, no horário das 9h às 11h, com limitação de duas pessoas por dia, de forma separada. As visitas devem seguir os protocolos de segurança definidos pelas autoridades responsáveis pela custódia.

Familiares autorizados a visitar Jair Bolsonaro

De acordo com a decisão judicial, estão autorizados a visitar Jair Bolsonaro os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além da enteada Letícia. A autorização não contempla o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos.

14092025 pzzb3235 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Michelle Bolsonaro já possuía autorização prévia para visitas ao ex-presidente, antes da ampliação concedida aos demais familiares.

Visitas seguem regras definidas pelo STF

As visitas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal devem obedecer às condições estabelecidas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o controle de horários, número de visitantes e a realização dos encontros de forma individualizada.

A medida busca regulamentar o contato do ex-presidente com familiares durante o período de custódia, sem alterar as condições da prisão nem interferir no andamento dos processos judiciais em curso.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Vereadora Thabatta Pimenta protocola representação contra Nikolas Ferreira após publicação nas redes sociais

5 de janeiro de 2026 / Brasil, Câmara Municipal de Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação foi protocolada após divulgação de imagem que sugeriria sequestro do presidente Lula

A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), anunciou que protocolou uma representação contra Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, após a divulgação de uma imagem em redes sociais que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.

A informação foi tornada pública por meio das próprias redes sociais da parlamentar. Segundo o comunicado, a representação questiona os limites da atuação parlamentar e o uso das plataformas digitais por agentes públicos para a divulgação de conteúdos políticos.

De acordo com o entendimento apresentado, a publicação atribuída ao deputado extrapolaria o campo da manifestação política e poderia configurar violação à Lei nº 14.197/2021, legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e substituiu dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional.

A vereadora sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam ser enquadradas como ilícitas. A representação tem como objetivo provocar a análise formal dos órgãos competentes sobre o conteúdo divulgado e suas possíveis implicações legais.

O material questionado teria circulado amplamente nas redes sociais, gerando repercussão entre usuários e agentes políticos. A imagem sugeriria um cenário envolvendo autoridades estrangeiras e o presidente da República, o que motivou a iniciativa da parlamentar.

Ainda conforme a manifestação pública, a ação busca coibir a normalização de conteúdos que, segundo a avaliação apresentada, podem estimular interpretações que afrontem o regime democrático ou incentivem condutas ilegais sob o argumento de humor, opinião pessoal ou crítica política.

A representação contra Nikolas Ferreira será analisada pelas instâncias competentes, que deverão avaliar se há elementos suficientes para caracterizar eventual infração à legislação vigente. O procedimento não implica, por si só, responsabilização automática, mas inaugura uma etapa formal de apuração.

A parlamentar informou que seguirá acompanhando o andamento do caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desdobramento da análise jurídica. O episódio se insere em um contexto de debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do uso das redes sociais por representantes eleitos.

Até o momento, não há informação oficial sobre eventuais desdobramentos da representação ou posicionamento formal do deputado citado. O caso segue em tramitação conforme os ritos legais previstos.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Francisco de Assis/Câmara de Natal / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Governo Lula amplia sigilos e supera números registrados no último ano de Bolsonaro

5 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Levantamentos indicam aumento de restrições a dados públicos mesmo após promessa de revisão de sigilos

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que promoveria uma revisão dos decretos de sigilo adotados na gestão anterior e que adotaria medidas voltadas à transparência administrativa. A proposta foi apresentada no contexto do compromisso de reavaliar restrições impostas a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, dados oficiais e levantamentos independentes divulgados pela coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, indicam que, entre os anos de 2023 e 2025, o sigilo no governo Lula não apenas foi mantido, como também ampliado. Informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios produzidos por entidades de monitoramento da transparência apontam a imposição de 3.287 classificações de sigilo no período analisado.

As restrições envolvem diferentes tipos de informações públicas, incluindo dados sobre viagens oficiais, gastos do governo, registros administrativos e informações relacionadas a empresários. Os sigilos aplicados seguem os critérios previstos na legislação vigente, que permite a classificação de documentos por prazos que podem chegar a até 100 anos, a depender do conteúdo.

Somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com algum grau de sigilo, conforme dados consolidados pela CGU. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, quando 1.332 solicitações receberam classificação semelhante.

A comparação entre os períodos tem sido utilizada por analistas para avaliar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no atual governo. Criada para garantir o direito da sociedade ao acesso a dados públicos, a legislação prevê exceções, permitindo a restrição de informações consideradas sensíveis à segurança do Estado ou à privacidade individual.

Os levantamentos indicam ainda que, entre 2023 e 2025, aproximadamente 16% dos pedidos feitos com base na LAI foram negados. As negativas ocorreram por diferentes motivos previstos na lei, incluindo a classificação de sigilo, a proteção de dados pessoais ou a inexistência da informação solicitada nos sistemas do governo.

As informações compiladas pela CGU refletem registros administrativos enviados pelos órgãos da administração pública federal. Os relatórios independentes utilizados para a análise cruzam esses dados com pedidos protocolados por cidadãos, jornalistas e entidades civis interessadas em acompanhar a execução de políticas públicas.

O tema do sigilo governo Lula tem sido recorrente em análises sobre transparência pública desde o início do atual mandato. A discussão envolve a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a restrição de acesso a documentos oficiais e a compatibilidade dessas decisões com compromissos assumidos durante o processo eleitoral.

Os dados citados referem-se exclusivamente ao período entre 2023 e 2025 e não incluem informações sobre eventuais revisões futuras dos critérios de classificação nem sobre alterações normativas posteriores. As estatísticas permanecem disponíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e em relatórios públicos de monitoramento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração / Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Após captura de Maduro, Justiça venezuelana define Delcy Rodríguez como presidente interina

4 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Suprema Corte determina sucessão interina por até 180 dias e governo brasileiro reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado

A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite deste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar realizada pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pela Sala Constitucional do tribunal e estabelece que Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa do Estado.

Segundo a decisão judicial, o mandato interino terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, mediante autorização da Assembleia Nacional. Caso Nicolás Maduro não retorne ao cargo após o período máximo de 180 dias, a Constituição venezuelana prevê a convocação de novas eleições.

A Suprema Corte afirmou que a medida busca assegurar a governabilidade e a defesa do país diante do que classificou como uma agressão militar estrangeira. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça americana.

Mesmo após a operação, integrantes do governo venezuelano vinham sustentando que Maduro permanecia como presidente legítimo. Delcy Rodríguez, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que a coloca como presidente interina.

Após a captura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA assumiriam o controle da Venezuela durante um período de transição e chegou a mencionar o nome de Delcy Rodríguez de forma pública. Segundo Trump, houve contato político de alto nível com a vice-presidente venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.

Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina

O governo brasileiro afirmou neste sábado (3) que reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela. A informação foi confirmada pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, após a segunda reunião de avaliação do governo brasileiro convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, declarou Maria Laura da Rocha.

A diplomata não esclareceu se o governo brasileiro manteve contato direto com Delcy Rodríguez após a operação militar. Mais cedo, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Venezuela, Yván Gil, conversaram por telefone.

A chancelaria brasileira informou que fará contatos com o governo dos Estados Unidos e evitou comentar as declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de Washington assumir a administração do país com indicados pelo governo americano. “Temos que esperar e ver como vai se desenrolar”, afirmou a secretária-geral.

Posição diplomática do Brasil sobre a Venezuela

O governo brasileiro nunca reconheceu a reeleição de Nicolás Maduro, mas manteve canais diplomáticos abertos com Caracas. Segundo integrantes do governo, houve um distanciamento político progressivo entre os dois países antes da escalada da operação militar americana no Caribe.

O Itamaraty voltou a condenar o ataque militar, posição que já havia sido expressa publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste sábado, antes da primeira reunião de avaliação.

De acordo com relatos de participantes do encontro com o presidente, o ambiente foi de cautela, com a orientação de aguardar mais informações para avaliar a dimensão dos acontecimentos em Caracas.

Reuniões internacionais e atuação do Itamaraty

O Brasil pretende participar de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas na segunda-feira (5), em tom crítico à operação militar. Também estão previstas reuniões na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), esta última marcada para domingo (4), às 14h, em nível ministerial.

Segundo o Itamaraty, participaram da segunda reunião de avaliação, além de Maria Laura da Rocha, os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.

Situação na fronteira e brasileiros na Venezuela

O governo brasileiro informou que a embaixada em Caracas segue monitorando a situação no país e que, até o momento, não há relatos de vítimas ou feridos entre a comunidade brasileira residente na Venezuela.

Cerca de 100 brasileiros deixaram o país por via terrestre, em direção ao estado de Roraima. Segundo o Palácio do Planalto, o movimento na fronteira segue dentro da normalidade.

Fotos: Eneas on VisualHunt / Valter Campanato/Agência Brasil / Palácio do Planalto on Visualhunt

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Ratinho é absolvido em segunda instância por declarações contra Natália Bonavides

4 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Tribunal entendeu que críticas feitas em 2021 estavam direcionadas a projeto de lei e não à condição pessoal da deputada federal

O apresentador de televisão e radialista Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação relacionada a declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A decisão foi proferida pela 7ª Turma do TRF-5, que analisou recurso no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acusava o apresentador de ter sugerido violência contra a parlamentar ao comentar um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional.

As declarações questionadas ocorreram durante a veiculação de um programa de rádio de propriedade do apresentador. Na ocasião, Ratinho reagiu à proposta legislativa que sugeria retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.

Entre as falas citadas no processo, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”. As declarações motivaram a ação judicial por parte do MPF.

Ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal sustentou que as falas configurariam incitação à violência contra uma representante eleita, caracterizando discurso de ódio e violência política de gênero. A ação pedia a condenação do apresentador e a aplicação de medidas de caráter indenizatório e educativo.

Caso fosse condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Além disso, a Rádio Massa, empresa de sua propriedade, teria que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.

A ação foi analisada inicialmente em primeira instância e, posteriormente, chegou ao TRF-5 por meio de recurso.

Entendimento do TRF-5

Ao julgar o caso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluiu que as manifestações do apresentador, embora consideradas ofensivas, não extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

Segundo o entendimento do colegiado, as falas estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei apresentado pela deputada federal, e não à sua condição pessoal, feminina ou de gênero.

Para os magistrados, não houve caracterização de discurso de ódio nem de violência política de gênero com repercussão difusa, conforme sustentado pelo MPF.

Trecho da decisão judicial

O relator do caso, desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas, destacou em seu voto que as declarações, apesar do tom utilizado, não configuraram violação aos parâmetros jurídicos que delimitam a liberdade de expressão.

“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o magistrado na decisão.

Com base nesse entendimento, o tribunal decidiu pela absolvição do apresentador em segunda instância.

Projeto de lei citado nas declarações

O projeto de lei mencionado por Ratinho durante o programa de rádio foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides e propunha a retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. A iniciativa legislativa gerou repercussão à época e foi alvo de críticas em diferentes espaços públicos.

As declarações do apresentador ocorreram no contexto desse debate legislativo, conforme registrado nos autos do processo analisado pelo TRF-5.

Próximos passos do processo

Apesar da absolvição em segunda instância, o processo não foi encerrado definitivamente. Com a decisão do TRF-5, o caso seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por examinar questões de natureza infraconstitucional.

Não há, até o momento, informações sobre a data em que o recurso será apreciado pelo STJ ou sobre eventuais desdobramentos do caso.

Foto: Prefeitura de Rio Preto/VisualHunt / Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Mario Agra / Câmara dos Deputados

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TCU determina inspeção no BC para analisar documentos da liquidação do Banco Master

4 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Inspeção do TCU no Banco Central busca acesso a documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, nesta sexta-feira (2), uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) para avaliar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master, determinada em novembro. O despacho que autoriza a medida foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e integra o processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Segundo o presidente do TCU, a inspeção segue o rito regular do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, após o envio das primeiras informações pelo Banco Central. O objetivo é permitir acesso direto aos documentos que fundamentaram a decisão da autoridade monetária.

“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou Vital do Rêgo.

A decisão foi tomada durante o período de recesso do tribunal, o que ocorre em meio a questionamentos internos sobre a atuação do TCU no caso envolvendo o Banco Central e o encerramento das atividades do Banco Master.

Relator questiona ausência de documentos anexos

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, manifestou insatisfação com o conteúdo da nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU. Em resposta à Corte de Contas, o BC enviou um documento de 18 páginas, no qual descreveu os fatores determinantes para a liquidação da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

De acordo com informações apresentadas ao tribunal, o Banco Central apontou que a liquidação foi motivada por uma crise de liquidez considerada profunda e crônica, além de descumprimentos reiterados de normas que regem o sistema financeiro.

O relator, no entanto, indicou que esperava receber não apenas a nota explicativa, mas também cópias dos documentos e pareceres técnicos que embasaram a decisão. Diante disso, o processo foi encaminhado para análise da unidade técnica do TCU.

BC relatou indícios de reciclagem de recursos via fundos

Em documento sigiloso enviado ao TCU na segunda-feira (29), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o Banco Central informou que há indícios de que recursos do Banco Master teriam sido reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas.

Segundo o material, a prática teria como finalidade conferir aparência formal a transações que teriam a mesma origem e o mesmo beneficiário final. O Banco Central também informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) após identificar indícios de possíveis crimes, mas não detalhou os fatos nem anexou documentos comprobatórios à nota técnica enviada ao TCU.

Esse ponto específico foi citado pelo relator como um dos elementos que motivaram o pedido de esclarecimentos adicionais à autoridade monetária.

Trabalhos seguem durante recesso do TCU

Apesar do recesso, o presidente do TCU afirmou que há equipes técnicas em regime de plantão em todas as secretarias do órgão. Vital do Rêgo informou que está em João Pessoa (PB) e que o retorno integral das equipes está previsto para o dia 17 de janeiro.

De acordo com ele, a área técnica da Corte deverá concluir os trabalhos da inspeção em até 30 dias e encaminhar o relatório ao ministro Jhonatan de Jesus. O prazo inicial para análise é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A inspeção será realizada por uma comissão de auditores designada pelo relator, que deverá consultar a documentação in loco, na sede do Banco Central, procedimento já autorizado pela autoridade monetária.

Relator descarta liminar antes da inspeção

Segundo Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão da inspeção técnica antes de tomar qualquer decisão. Há, entre agentes do mercado financeiro, preocupação com a possibilidade de concessão de uma liminar que suspenda a liquidação do Banco Master, o que poderia afetar o pagamento de títulos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Auxiliares relataram que Jhonatan de Jesus não pretende conceder liminar antes da conclusão dos trabalhos técnicos, afirmando que seguirá as recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto à Corte.

O relator tem indicado que o objetivo do tribunal é avaliar se a liquidação foi a solução mais adequada, considerando possíveis impactos da venda de ativos da massa liquidada sobre investidores.

Caso tramita em sigilo e envolve investigação federal

O processo tramita sob sigilo no TCU, por conter dados bancários protegidos pela Constituição. Ministros da Corte evitam declarações públicas sobre o tema, que é tratado como sensível devido à atuação do Banco Master no mercado financeiro e às relações de seu controlador com agentes políticos.

A atuação do banco passou a ser alvo de atenção no segundo semestre de 2024, em razão de ofertas de rentabilidade acima da média do mercado. O caso ganhou repercussão após o anúncio da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), no fim de março.

Antes da negociação, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões. Posteriormente, o Banco Central apontou problemas nessas carteiras e, em setembro, rejeitou a operação de venda. A transação passou a ser investigada na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Vinicius de Melo/ SMDF / Leonardo Sá/Agência Senado

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Governo Lula convoca reunião no Itamaraty após anúncio dos EUA sobre captura de Nicolás Maduro

3 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano

Ministros e assessores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem na manhã deste sábado (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília, para discutir a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e o anúncio da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, divulgado mais cedo pelo presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi publicada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano. Há expectativa de que o presidente Lula participe do encontro por videoconferência, já que se encontra de férias na base da Marinha, em Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro.

12c5dda6 6ed8 44e4 82ae c193587bfe0c — Brasília (DF) 28/03/2024 – O presidente da França, Emmanuel Macron, é recebido pelo presidnete Luiz Inácio lula da Silva, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil

Segundo apuração da coluna, Lula já foi informado sobre o anúncio feito por Trump e avalia antecipar o retorno a Brasília. Inicialmente, o presidente previa encerrar o período de recesso apenas na próxima segunda-feira (6).

O encontro no Itamaraty ocorre poucas horas após o presidente dos Estados Unidos afirmar que forças norte-americanas bombardearam a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, retirando-os do país. Até o momento, autoridades venezuelanas não confirmaram oficialmente o paradeiro do presidente.

Ministro da Saúde condena ataque e oferece apoio do SUS

Em meio à reação do governo brasileiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, utilizou a rede social X para condenar a ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela. Em suas publicações, Padilha ofereceu os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender possíveis feridos em decorrência dos ataques.

O ministro destacou que o Brasil e o sistema de saúde público já vinham absorvendo impactos relacionados à situação da Venezuela, especialmente no estado de Roraima, que faz fronteira com o país vizinho. Segundo Padilha, a rede pública de saúde da região já atende demandas associadas ao fluxo migratório e a outras consequências da crise venezuelana.

Nas publicações, o ministro não mencionou diretamente a captura de Nicolás Maduro anunciada pelo governo norte-americano. Padilha reforçou que o Brasil mantém atenção aos desdobramentos da situação e às possíveis repercussões humanitárias.

Milei celebra prisão de Maduro e repercute ação dos EUA

Na Argentina, o presidente Javier Milei comemorou publicamente a prisão de Nicolás Maduro por meio de uma postagem em rede social. Ao compartilhar a notícia da operação militar dos Estados Unidos, Milei escreveu: “La libertad avanza, Viva la libertad carajo”.

O presidente argentino é um crítico declarado do governo venezuelano. Em dezembro, durante discurso na sessão plenária da 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Milei defendeu a pressão internacional liderada pelos Estados Unidos contra o governo de Maduro.

Na ocasião, Milei afirmou que a Venezuela enfrentava uma crise política, humanitária e social e citou o reconhecimento internacional concedido à opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

A manifestação do presidente argentino ocorre enquanto governos da América Latina e de outras regiões acompanham os desdobramentos da ofensiva militar norte-americana e suas implicações diplomáticas.

Contexto diplomático

A convocação da reunião no Itamaraty ocorre em um momento de intensificação das tensões regionais. O Brasil mantém relações diplomáticas com a Venezuela e acompanha com atenção os impactos políticos, humanitários e migratórios decorrentes da situação no país vizinho.

A eventual participação de Lula por videoconferência e a possibilidade de antecipação de seu retorno a Brasília indicam o acompanhamento direto do caso pela Presidência da República, em meio à rápida evolução dos acontecimentos e às reações de governos estrangeiros.

Até o momento, não houve comunicado oficial do Palácio do Planalto sobre posicionamento formal do governo brasileiro em relação ao anúncio feito pelos Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil

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Moraes autoriza visitas permanentes de filhos a Bolsonaro na prisão da Polícia Federal

3 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão do STF define dias, horários e limita número de visitantes por vez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos que residem no Brasil enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Com a decisão, estão autorizadas as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também poderá visitar o ex-presidente. A autorização foi concedida independentemente de novos pedidos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.

0d7a23451 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

0d7a2354 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas deverão ocorrer dentro dos horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. Conforme o documento, os encontros estão autorizados às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.

Cada visita terá duração máxima de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. O magistrado determinou ainda que cada familiar deverá visitar o ex-presidente de forma individual, não sendo permitidas visitas conjuntas no mesmo horário.

“O ministro autoriza a visitação permanente dos filhos do sentenciado e da enteada, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possuía permissão permanente para visitas desde dezembro.

14092025 pzzb3314 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ficou de fora da decisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme as regras regimentais da Casa.

A autorização das visitas permanentes ocorreu um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente estava internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, conforme informado anteriormente por sua defesa.

Na quinta-feira (1º), um dia antes da decisão sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para a conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, o ex-presidente permanece custodiado nas dependências da Polícia Federal.

As visitas seguem condicionadas ao cumprimento das normas internas da PF e aos procedimentos de segurança adotados na unidade prisional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Irmão de Jair Bolsonaro diz que bolão familiar acertou na Mega da Virada

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Renato Bolsonaro afirma que bolão com Jair Bolsonaro acertou quatro números na Mega da Virada 2025

Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou por meio das redes sociais que acertou a quadra na Mega da Virada 2025 em um bolão realizado com o próprio ex-presidente e com Mosart Aragão, ex-assessor. Segundo Renato, o grupo participa do concurso especial da Mega-Sena todos os anos.

De acordo com a publicação, o bolão teria apostado nas dezenas 06, 13, 21, 22, 32 e 59. No sorteio da Mega da Virada, correspondente ao concurso 2.955, realizado no dia 1º de janeiro de 2026, os números sorteados foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09. Com isso, a aposta teria registrado quatro acertos: 13, 21, 32 e 59.

Quadra da Mega da Virada paga mais de R$ 200 por aposta

A Caixa Econômica Federal informou que a quadra da Mega da Virada 2025 vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores que acertaram quatro números. Já a quina teve 3.921 apostas premiadas, com pagamento individual de R$ 11.931,42.

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No prêmio principal, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas. O valor total do prêmio da Mega da Virada foi de R$ 1.091.357.286,52, dividido igualmente entre os bilhetes vencedores, resultando em R$ 181.892.881,09 para cada aposta.

Publicação mostra recibo com data de registro da aposta

Na publicação feita nas redes sociais, Renato Bolsonaro também divulgou um recibo que indicaria o registro da aposta no dia 20 de dezembro. Segundo o próprio texto divulgado, a data do registro coincide com o período em que Jair Bolsonaro já estaria detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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A postagem não detalha a modalidade do bolão nem o número total de participantes envolvidos na aposta, limitando-se a informar os nomes de Jair Bolsonaro e Mosart Aragão como integrantes do grupo.

Situação judicial de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro voltou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira (1º), após receber alta hospitalar. A defesa do ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão por prisão domiciliar. O pedido foi analisado e negado pela Corte.

O sorteio da Mega da Virada 2025 ocorreu normalmente, conforme o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, encerrando o ano com o maior prêmio da história da modalidade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Após perda de mandato, Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à PF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação após a declaração de perda de mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” e alerta para a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada do servidor.

Eduardo Bolsonaro estava afastado da PF durante mandato

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, exercendo o cargo de escrivão. Durante o período em que ocupou mandato como deputado federal, ele permaneceu afastado das funções na corporação, conforme prevê a legislação para servidores públicos eleitos.

O ato administrativo determina que o retorno ocorra de forma imediata, ainda que inicialmente para fins formais, considerando a nova condição funcional após o encerramento do mandato parlamentar.

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no DOU desta sexta-feira e estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos internos da corporação.

O documento não detalha prazos para apresentação presencial nem informa se haverá designação imediata de lotação ou função operacional.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato na Câmara dos Deputados. Desde então, ele não retornou ao exercício das atividades parlamentares presenciais no Brasil.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi fundamentada no número de ausências não justificadas, que ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno da Casa Legislativa.

Perda de mandato resultou em retorno ao cargo efetivo

Com a declaração da perda de mandato, Eduardo Bolsonaro deixou de ter vínculo parlamentar ativo, o que resultou na necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Polícia Federal.

A corporação informou, por meio do ato publicado, que o retorno imediato tem como finalidade formalizar o restabelecimento do vínculo funcional como servidor público federal, encerrado o período de afastamento autorizado durante o mandato eletivo.

Foto: Beto Barata/PL

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Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso por ordem do STF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Prisão de Filipe Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Paraná

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as informações divulgadas, a ordem de prisão foi determinada no âmbito de um processo que tramita no Supremo. A decisão ocorre após medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor presidencial.

No dia 26 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus envolvidos no mesmo processo. Na ocasião, o magistrado justificou a decisão com base na avaliação de que existia risco de fuga por parte dos investigados.

Mesmo com a imposição da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares, novos fatos foram analisados pelo relator do caso no STF. Três dias após a decisão, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins sobre uma possível violação das medidas impostas.

Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, Filipe Martins teria acessado sua conta na rede social profissional LinkedIn no mesmo dia em que a prisão domiciliar foi determinada. Conforme descrito na decisão, o acesso teria ocorrido com o objetivo de buscar perfis de terceiros, o que motivou o pedido de explicações à defesa.

O uso de redes sociais e a realização de atividades online estavam entre os pontos analisados no contexto das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A possível violação dessas determinações foi considerada relevante no andamento do processo.

Filipe Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. No entanto, até o momento da prisão realizada nesta sexta-feira (2), a condenação ainda não havia transitado em julgado, o que permitia que ele respondesse ao processo em liberdade, respeitadas as medidas judiciais impostas.

Com a nova decisão, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por agentes da Polícia Federal no endereço residencial do ex-assessor, em Ponta Grossa. A operação ocorreu no período da manhã, sem divulgação de detalhes adicionais sobre o deslocamento do preso após o cumprimento da ordem judicial.

Filipe Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome passou a figurar entre os investigados e réus em processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos e eventos sob apuração pela Corte.

O processo que resultou na condenação do ex-assessor ainda segue os trâmites legais previstos, uma vez que a sentença não havia alcançado a fase final de execução penal definitiva. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ocorre na condição de relator do caso no STF.

Até a última atualização das informações, não houve divulgação de posicionamento público da defesa de Filipe Martins após o cumprimento do mandado de prisão. Também não foram informados detalhes adicionais sobre eventuais novos desdobramentos processuais decorrentes da decisão.

A Polícia Federal informou apenas o cumprimento da ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis ao caso.

Foto: Arthur Max/MRE / Sophia Santos/STF

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Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que mantém Jair Bolsonaro na PF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Senador critica Alexandre de Moraes após negativa de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nesta quinta-feira (1º) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu após a negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Em publicação feita em seu perfil na rede social X, Flávio Bolsonaro afirmou que seu pai necessita de cuidados médicos que, segundo ele, não poderiam ser assegurados em ambiente prisional. O senador declarou que o ex-presidente apresenta riscos à saúde em razão de complicações médicas.

Na postagem, Flávio Bolsonaro mencionou a possibilidade de o ex-presidente sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), alegando que o risco estaria relacionado ao atual estado de saúde de Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão sobre o pedido da defesa.

Mais cedo, o ministro do STF negou a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro. No despacho, Moraes determinou que, após receber alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente estava internado, ele fosse encaminhado diretamente à sede da Polícia Federal em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, conforme decisão já proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a negativa da prisão domiciliar, o ministro estabeleceu que a custódia deve ocorrer nas dependências da Polícia Federal, assim que houver liberação médica hospitalar.

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que, “diferente do que alegou a defesa”, o quadro clínico do ex-presidente apresentou melhora, conforme informações constantes nos autos. A avaliação do ministro foi baseada nos documentos médicos analisados durante a apreciação do pedido.

Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente. Em nova publicação, o senador afirmou que a decisão do ministro estaria “cheia de sarcasmo”. Em outro trecho, escreveu: “Até quando Moraes terá procuração para praticar tortura”. Na mesma sequência de mensagens, Flávio Bolsonaro também escreveu: “Leia o laudo, ser abjeto”, em referência ao ministro do STF.

O parlamentar sustentou ainda que o laudo médico apresentado pela defesa indicaria que Jair Bolsonaro “precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos em uma prisão”. Segundo Flávio Bolsonaro, as informações médicas seriam claras quanto à necessidade de acompanhamento contínuo.

Além das declarações sobre a saúde do ex-presidente, Flávio Bolsonaro também destacou sua posição política atual. O senador anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República para o próximo ano, informação mencionada no mesmo contexto das manifestações públicas.

A decisão do STF mantém Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo relator do caso. O processo segue sob análise da Corte, e as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor até nova deliberação judicial.

Até a última atualização das informações, não houve novo posicionamento oficial da defesa de Jair Bolsonaro além das manifestações já apresentadas nos autos. Também não foram divulgadas novas informações sobre a data exata da alta hospitalar ou o momento do encaminhamento do ex-presidente à sede da Polícia Federal.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Sophia Santos/STF

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Sete pessoas são intoxicadas por metanol no interior da Bahia

2 de janeiro de 2026 / Brasil / Deixe um comentário

Intoxicação por metanol na Bahia foi confirmada após perícia em bebidas e exames de sangue

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que sete pessoas foram intoxicadas por ingestão acidental de metanol no interior do estado. Os casos ocorreram no município de Ribeira do Pombal, localizado a cerca de 290 quilômetros de Salvador.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, as vítimas foram internadas para observação médica no Hospital Geral Santa Tereza. A internação ocorreu na quarta-feira, após a identificação de sintomas compatíveis com intoxicação química.

A confirmação da suspeita de intoxicação por metanol na Bahia foi realizada por meio de perícia técnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o órgão, foram encontradas evidências da presença de metanol em bebidas destiladas consumidas pelas vítimas, além da detecção da substância em amostras de sangue coletadas durante os exames médicos.

O metanol é uma substância tóxica que não deve estar presente em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano. A presença do produto em destilados indica adulteração ou produção irregular.

Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia, após a confirmação da intoxicação, os sete pacientes receberam antídoto específico contra metanol, conforme os protocolos clínicos recomendados para esse tipo de exposição. Os pacientes permanecem sob acompanhamento médico.

Ainda conforme a Sesab, a Vigilância Sanitária do município de Ribeira do Pombal adotou medidas administrativas imediatas e interditou o estabelecimento responsável pela comercialização da bebida consumida pelas vítimas. A ação ocorreu após a confirmação laboratorial da presença da substância tóxica.

O órgão de saúde estadual informou que outras medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar novos casos, incluindo ações de fiscalização e monitoramento do comércio local de bebidas alcoólicas.

Em nota oficial, a Secretaria da Saúde da Bahia orientou a população a reforçar cuidados no momento da compra e consumo de bebidas destiladas, principalmente durante o período de festividades.

“A Sesab orienta que toda a população baiana reforce, especialmente neste período de festividades, as medidas recomendadas quando da compra e consumo de bebidas destiladas, certificando-se da procedência, da não violação das embalagens e selos de segurança e da idoneidade dos estabelecimentos comercializadores destas bebidas”, informou o órgão.

A Sesab não divulgou informações adicionais sobre a identidade das vítimas nem detalhes sobre a marca ou tipo específico da bebida envolvida no caso. As investigações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Fotos: Marcos Santos/USP Imagens

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Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

2 de janeiro de 2026 / Brasil / Deixe um comentário

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mantém Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões e inclui cortes em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que previam aumento no Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido aprovada em dezembro e estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano.

O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento também mantém recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e define limites de gastos para políticas públicas e programas sociais.

O veto presidencial incide sobre a alteração no critério de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajustes acima da inflação, com base nas regras do arcabouço fiscal. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a mudança poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 160 milhões adicionais no fundo destinado ao financiamento das atividades partidárias.

Na justificativa do veto, o governo federal informou que a ampliação do Fundo Partidário contraria o interesse público, reduz recursos destinados à Justiça Eleitoral e viola limites constitucionais de gastos. O Executivo também argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal previsto na legislação em vigor.

Além do veto ao Fundo Partidário, o presidente Lula também vetou a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre os anos de 2019 e 2023. Esses valores correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores que não foram pagas dentro do prazo orçamentário.

Apesar dos vetos, o texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral, que será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo federal durante a elaboração do projeto orçamentário. O Fundo Eleitoral é utilizado para financiar campanhas eleitorais e tem seus recursos distribuídos entre os partidos políticos.

A sanção do Orçamento de 2026 também formaliza cortes em diferentes programas sociais e áreas de despesas obrigatórias. Um dos programas atingidos foi o Auxílio Gás, que sofreu redução de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta anterior. O benefício é destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra do gás de cozinha.

Outro programa impactado foi o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que teve redução de R$ 436 milhões no volume de recursos previstos para 2026. O Orçamento também prevê cortes nos benefícios previdenciários, com diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.

O seguro-desemprego também aparece entre as despesas ajustadas, com corte de cerca de R$ 391 milhões, assim como o abono salarial, que teve redução estimada em R$ 207 milhões. O texto sancionado ainda prevê diminuição de recursos destinados a bolsas do ensino superior, sem detalhamento adicional sobre os programas específicos afetados.

A Lei Orçamentária Anual estabelece os parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano e orienta a atuação dos ministérios e órgãos federais. A sanção presidencial, com vetos, confirma o texto final que será executado pela administração pública federal em 2026.

Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores, conforme previsto na Constituição Federal.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mega da Virada 2025: seis apostas dividem prêmio de R$ 1,09 bilhão

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Sorteio foi adiado por problemas técnicos e cada aposta vencedora receberá R$ 181,8 milhões

A Caixa Econômica Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) o resultado oficial da Mega da Virada 2025, após o sorteio ter sido adiado por problemas técnicos. O concurso distribuiu o maior prêmio da história das loterias no Brasil, no valor total de R$ 1,09 bilhão, conforme informado pela instituição.

De acordo com a Caixa, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas e irão dividir o prêmio principal. Cada uma das apostas vencedoras receberá R$ 181.892.881,09, valor bruto antes da incidência dos descontos legais previstos para prêmios de loterias.

As dezenas sorteadas no concurso da Mega da Virada 2025 foram:

09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59

O sorteio havia sido programado para ocorrer na noite do último dia do ano, como tradicionalmente acontece com a Mega da Virada, mas foi postergado devido a falhas técnicas, segundo comunicado oficial da Caixa Econômica Federal. A divulgação dos números ocorreu somente na manhã seguinte, após a normalização do sistema.

As apostas vencedoras do prêmio máximo foram registradas em diferentes localidades do país e também por meio dos canais digitais da Caixa. Conforme detalhamento divulgado, os bilhetes premiados estão distribuídos da seguinte forma:

João Pessoa (PB): 1 aposta vencedora
Ponta Porã (MS): 1 aposta vencedora
Franco da Rocha (SP): 1 aposta vencedora
Canal eletrônico (Loterias Caixa): 3 apostas vencedoras

As três apostas realizadas de forma digital foram registradas por meio do portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial, ferramentas disponibilizadas pela instituição para a realização de jogos sem a necessidade de comparecimento físico às casas lotéricas.

Além dos ganhadores do prêmio principal, o concurso da Mega da Virada 2025 também premiou milhares de apostas em outras faixas. Segundo os dados oficiais divulgados pela Caixa Econômica Federal, 3.921 apostas acertaram cinco dezenas, fazendo a quina, e cada uma dessas apostas receberá o valor de R$ 11.931,42.

Já a quadra, faixa de premiação destinada aos apostadores que acertaram quatro números, contemplou 308.315 apostas, com prêmio individual no valor de R$ 216,76 para cada ganhador.

A Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena, realizado anualmente, e possui uma característica específica: o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores das seis dezenas, o valor é redistribuído entre as apostas premiadas na faixa imediatamente inferior, conforme as regras da loteria. Em 2025, no entanto, houve vencedores na faixa principal, o que garantiu a divisão integral do prêmio recorde.

A Caixa informou que os prêmios podem ser retirados conforme as regras vigentes. Valores superiores ao limite permitido para pagamento direto nas casas lotéricas devem ser sacados em agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do bilhete premiado, documento de identificação e CPF.

O resultado da Mega da Virada 2025 encerra o calendário anual das loterias da Caixa e confirma o concurso como o de maior valor já pago desde a criação da modalidade especial de fim de ano.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro do STF afirma que não há fatos novos e que tratamento pode ser realizado na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena, após a alta médica da internação no Hospital DF Star, prevista para ocorrer ainda hoje.

O novo requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira (31), às 17h09, e solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para sua residência logo após a liberação hospitalar. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que não foram apresentados fatos supervenientes capazes de justificar a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.

Segundo o ministro, as razões que fundamentaram decisões anteriores continuam válidas. Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os motivos que levaram à manutenção da prisão em regime fechado, conforme já decidido em ocasiões anteriores no âmbito do processo.

Na decisão, Moraes também se manifestou sobre as condições de saúde do ex-presidente, ponto central do pedido apresentado pela defesa. O ministro afirmou que, ao contrário do que foi alegado, não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro durante a internação hospitalar.

De acordo com o despacho, o que se verificou foi um quadro clínico de melhora, após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. O ex-presidente passou por intervenções recentes com foco no nervo frênico, indicadas para tentar reduzir crises recorrentes de soluços, conforme informações médicas anexadas ao processo.

O ministro destacou que os registros médicos apontam evolução positiva do estado de saúde após os procedimentos realizados, não sendo constatada situação que inviabilize o retorno ao cumprimento da pena no local determinado pela Justiça.

Outro ponto abordado por Alexandre de Moraes diz respeito às prescrições médicas indicadas para o acompanhamento do ex-presidente. Segundo o ministro, todas as recomendações médicas podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes frisou que a estrutura disponível é suficiente para assegurar a continuidade do tratamento, incluindo cuidados relacionados às condições relatadas pelos médicos, não havendo impedimento técnico ou médico para que o ex-presidente permaneça sob custódia da PF após a alta hospitalar.

Ainda conforme o despacho, não há definição de horário para a alta médica, o que dependerá da avaliação final da equipe responsável pelo acompanhamento hospitalar. Assim que liberado, Bolsonaro deverá ser conduzido de volta à sede da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso.

O pedido analisado nesta quinta-feira representa mais uma tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, argumento já examinado e rejeitado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes já havia apontado que Bolsonaro possui acesso a atendimento médico adequado enquanto cumpre pena, além de não estarem configurados os requisitos legais para a substituição do regime de prisão.

A decisão foi proferida no contexto do acompanhamento da execução penal do ex-presidente, que permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O despacho reafirma o entendimento do relator quanto à inexistência de novos elementos que justifiquem alteração do regime prisional estabelecido.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Sorteio da Mega da Virada 2025 é adiado por falha técnica, diz Caixa

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Movimento intenso de apostas, impulsionado por prêmio de R$ 1,09 bilhão, levou ao adiamento do sorteio, segundo a Caixa Econômica Federal

O sorteio da Mega da Virada 2025, inicialmente previsto para a noite desta quarta-feira (31), foi adiado para esta quinta-feira (1º) após a ocorrência de problemas técnicos, conforme informou a Caixa Econômica Federal. A instituição comunicou que a decisão foi tomada em razão de um movimento intenso e considerado inédito de apostas, registrado pouco antes do horário previsto para o sorteio.

De acordo com a Caixa, o volume elevado de apostas foi provocado pelo prêmio recorde, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão. A instituição detalhou que, somente no canal digital, foram registradas até 120 mil transações por segundo, número informado como acima do padrão habitual para concursos das Loterias Caixa.

Nas unidades lotéricas, o volume de apostas também apresentou crescimento significativo. Segundo os dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, o sistema das casas lotéricas chegou a registrar 4.745 transações por segundo, refletindo o aumento da demanda de apostadores no último dia de vendas para o concurso especial.

A Caixa informou que, em razão desse cenário, optou por adiar o sorteio para garantir a estabilidade dos sistemas responsáveis pelo registro das apostas e pela realização do concurso. O novo horário foi definido para esta quinta-feira (1º), às 10h.

Ainda segundo a instituição, o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado com transmissão ao vivo. A divulgação das dezenas ocorrerá por meio das redes sociais oficiais da Caixa Econômica Federal, incluindo o YouTube e o Facebook das Loterias Caixa, conforme informado no comunicado oficial.

A Mega da Virada é o concurso especial anual das Loterias Caixa, realizado tradicionalmente no encerramento do ano. Conforme as regras do concurso, a Mega da Virada não acumula. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor do prêmio é dividido entre os acertadores da quina, respeitando os critérios estabelecidos no regulamento oficial.

O concurso da Mega da Virada 2025 se destacou pelo valor total do prêmio estimado, que alcançou R$ 1,09 bilhão, montante confirmado pela Caixa antes do encerramento das apostas. O valor foi resultado da arrecadação acumulada ao longo dos concursos regulares da Mega-Sena, conforme o modelo de distribuição previsto para o concurso especial.

A Caixa Econômica Federal reforçou que todas as apostas realizadas até o encerramento do prazo permanecem válidas, independentemente do adiamento do sorteio. O cronograma de pagamento dos prêmios segue as regras padrão das Loterias Caixa, com liberação dos valores após a apuração oficial do resultado.

O adiamento do sorteio foi comunicado oficialmente pela Caixa por meio de seus canais institucionais. A instituição não informou alteração nas regras do concurso, mantendo as condições previstas para a Mega da Virada, incluindo a forma de divisão do prêmio e os critérios de premiação para sena, quina e quadra.

A realização do sorteio em novo horário ocorre sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, operadora exclusiva das Loterias Federais no Brasil. O resultado oficial será validado após a extração das dezenas e a conferência dos sistemas, conforme os procedimentos internos adotados pela instituição.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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DNIT publica primeiro contrato da duplicação da BR-304 no RN

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Contrato prevê obras em trecho de 57,6 km entre Assú e Mossoró; rodovia também registra acidente com morte em Natal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (31), o primeiro contrato para a duplicação da rodovia BR-304, no Rio Grande do Norte. A obra está dividida em lotes, e o primeiro trecho contemplado é o lote 1B, que compreende 57,6 quilômetros entre os municípios de Assú e Mossoró, conforme informações divulgadas pelo órgão federal.

A empresa responsável pela execução dos serviços é a Construtora Luiz Costa (CLC), sediada em Mossoró. O contrato firmado possui validade de 42 meses, porém a previsão apresentada é de que a obra seja concluída em 36 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

A ordem de serviço deverá ser emitida após a concessão da licença de instalação, que corresponde à autorização ambiental necessária para o início das intervenções. Segundo o DNIT, a emissão dessa licença representa o próximo passo dentro do processo administrativo do empreendimento.

O investimento previsto para esta etapa da duplicação da BR-304 é de R$ 367 milhões, valor que consta no contrato assinado nesta terça-feira (30). O projeto integra o conjunto de ações de infraestrutura rodoviária previstas para o estado.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou-se sobre a formalização do contrato, destacando a relevância da obra para o estado. A declaração foi divulgada juntamente com o anúncio oficial do contrato publicado pelo DNIT.

A rodovia BR-304 já possui dois trechos parcialmente duplicados na Região Metropolitana de Natal. O primeiro trecho está localizado entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, onde as obras de duplicação foram executadas e encontram-se em fase de realização de intervenções complementares, como a construção de viadutos e pontes.

O segundo trecho parcialmente duplicado é conhecido como Reta Tabajara. Ele se inicia na área urbana de Macaíba e segue até o viaduto de interligação com a BR-226, rodovia que dá acesso à região Seridó. Nesse segmento, ainda há serviços em fase de finalização, especialmente na área urbana de Macaíba.

A partir do término da Reta Tabajara, outra etapa da duplicação da BR-304 está prevista. Conforme o edital de licitação publicado em outubro, o próximo trecho corresponde ao lote 2D, que se estende do entroncamento com a BR-226, no final da Reta Tabajara, até o município de Riachuelo. O contrato referente a esse lote deverá ser publicado nos próximos dias.

Construída na década de 1960, a BR-304 foi projetada para integrar diferentes regiões do Rio Grande do Norte e conectar o estado ao Ceará. A rodovia possui 409 quilômetros de extensão, sendo 289 quilômetros em território potiguar. O traçado tem início no viaduto de Parnamirim/RN e segue até o entroncamento com a BR-116, na comunidade Boqueirão do Cesário, no Ceará.

O projeto completo de duplicação da BR-304 está estimado em R$ 1,3 bilhão. A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como uma das intervenções prioritárias para o Rio Grande do Norte, conforme planejamento apresentado pelo governo estadual.

Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Médicos confirmam alta de Bolsonaro e defesa solicita prisão domiciliar ao STF

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Equipe médica confirma previsão de alta hospitalar, e defesa apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31) no Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal.

De acordo com os médicos Brasil Caiado e Cláudio Birolini, o ex-presidente apresentou melhora após os procedimentos cirúrgicos para correção de hérnias e registrou maior controle das crises de soluços, embora elas não tenham cessado completamente. Segundo a equipe, o quadro pós-operatório evolui dentro do esperado, o que sustenta a manutenção da previsão de alta.

Durante a coletiva, Cláudio Birolini explicou que a internação foi solicitada para realização das cirurgias e acompanhamento do pós-operatório em condições consideradas seguras. O médico afirmou que Bolsonaro completará sete dias de cirurgia na quinta-feira e que, até o momento, não houve intercorrências que justificassem alteração na previsão de alta.

A equipe médica informou que realizará uma visita de rotina na manhã desta quinta-feira e que a alta já está agendada, podendo ser revista apenas em caso de alguma nova intercorrência clínica. O horário da saída do hospital, no entanto, dependerá de decisões judiciais.

Os médicos relataram que as crises de soluços persistem, mesmo após a realização de um procedimento para bloqueio do nervo frênico. A hipótese levantada é de que os espasmos tenham origem no sistema nervoso, motivo pelo qual o tratamento segue com uso de medicamentos.

Segundo Birolini, as crises de soluços impactam o estado emocional do ex-presidente. Os médicos afirmaram que o próprio Bolsonaro solicitou o uso de medicação antidepressiva, que foi introduzida, com expectativa de que os efeitos ocorram ao longo dos próximos dias.

A equipe médica também destacou que Bolsonaro requer cuidados contínuos em razão de apneia do sono, condição que exige o uso de uma máscara específica durante o descanso. De acordo com os profissionais, essa condição pode aumentar o risco de quedas. Eles informaram ainda que o ex-presidente tem adotado uma rotina de autocuidado para tentar evitar novas crises de soluços e de refluxo.

Os médicos afirmaram que as recomendações clínicas são feitas de forma constante, mas que a execução dessas orientações depende das decisões da Justiça, considerando a situação judicial do ex-presidente.

No mesmo dia da coletiva médica, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (31) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela análise.

No pedido, os advogados argumentam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas caso ele cumpra pena em regime fechado, motivo pelo qual solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar após a alta hospitalar.

No documento, a defesa afirma que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional, após a alta, poderia submetê-lo a risco de agravamento súbito do estado de saúde. O texto sustenta que essa situação não estaria alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.

Em outro trecho, os advogados alegam que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. A defesa também citou como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mencionando comorbidades, idade e necessidade de tratamento médico contínuo.

Após a alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em decorrência de condenação judicial. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.

Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos no sistema prisional.

No novo pedido, a defesa sustenta que existem circunstâncias novas, comprovadas por documentos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, em publicação em rede social, que teve acesso a relatórios médicos que apontam riscos de agravamento do estado de saúde caso não sejam mantidos cuidados específicos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro pode passar por nova endoscopia após crises de soluço

31 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente está internado desde a véspera de Natal; Procedimentos buscam controlar crises persistentes de soluço

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a mais um procedimento médico nesta quarta-feira (31), véspera de Ano-Novo. De acordo com boletim divulgado por sua equipe médica na terça-feira (30), está prevista a realização de uma endoscopia para avaliação de um quadro de refluxo gastroesofágico.

A indicação do exame ocorre após a realização de novas intervenções médicas com o objetivo de controlar crises persistentes de soluço. Caso o procedimento seja confirmado, esta será a quinta intervenção médica desde a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, ocorrida na véspera de Natal.

mcm 1720 1 — Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (29), o ex-presidente foi submetido a um reforço no bloqueio do nervo frênico. O procedimento é uma radiointervenção realizada com anestesia, utilizada para interromper temporariamente a função do diafragma, com a finalidade de conter episódios de soluço.

De acordo com as informações médicas, o efeito do anestésico aplicado nesse tipo de intervenção tem duração estimada entre 12 e 18 horas. Durante esse período, o paciente permanece internado para observação clínica e monitoramento do quadro de saúde.

Após a intervenção mais recente, Bolsonaro apresentou uma crise de hipertensão. Segundo a equipe médica responsável pelo acompanhamento, o quadro foi considerado estável após o episódio, com manutenção da internação para acompanhamento contínuo.

14092025 pzzb3235 1 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O boletim médico também informou que, antes da indicação do novo procedimento, o ex-presidente chegou a registrar cerca de 50 episódios de apneia do sono por hora. Esse fator foi considerado na decisão de avaliar o sistema digestivo por meio da endoscopia.

A previsão da equipe médica é de que Bolsonaro passe o Réveillon internado no hospital em Brasília. A possibilidade de alta hospitalar está condicionada à ausência de intercorrências, com indicação inicial para ocorrer a partir do dia 1º de janeiro.

Além do boletim divulgado pela equipe médica, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, por meio de publicações em redes sociais, que o ex-presidente foi submetido a um novo reforço no bloqueio do nervo frênico na terça-feira (30). A informação reforça que o tratamento segue em andamento para controle do quadro clínico apresentado.

Desde a internação, Bolsonaro permanece sob acompanhamento médico contínuo, com a realização de exames, monitoramento de sinais vitais e avaliação da necessidade de novos procedimentos, conforme a evolução do quadro clínico observado pela equipe de saúde.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PRF recupera veículo furtado na Paraíba e intercepta suspeito no RN

30 de dezembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Carro havia sido furtado em Cabedelo, na Paraíba; Suspeito foi interceptado em São José de Mipibu, na Grande Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta segunda-feira (29), um veículo que havia sido furtado horas antes no município de Cabedelo, na Paraíba. A recuperação ocorreu em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, e resultou na condução do suspeito à Delegacia da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

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De acordo com as informações divulgadas pela PRF, a ocorrência teve início após um episódio registrado em um posto de combustíveis localizado no município de Mamanguape, também na Paraíba. O condutor do veículo realizou o abastecimento e deixou o local sem efetuar o pagamento, o que levou os funcionários do estabelecimento a acionarem a Polícia Rodoviária Federal por meio do telefone de emergência 191.

Acionamento da PRF e início do monitoramento

Após o contato feito pelo posto de combustíveis, os atendentes da PRF receberam as características do automóvel envolvido na ocorrência. Com base nas informações repassadas, equipes da corporação iniciaram o monitoramento do veículo, considerando a possibilidade de deslocamento pelas rodovias federais que interligam os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A PRF informou que, diante da rápida comunicação, foi possível intensificar as ações de fiscalização e acompanhamento em pontos estratégicos das rodovias federais da região. O trabalho de monitoramento permitiu identificar o trajeto seguido pelo automóvel após deixar o município de Mamanguape.

Interceptação do veículo no Rio Grande do Norte

O veículo foi localizado e interceptado na Unidade Operacional da PRF em São José de Mipibu, município situado na Região Metropolitana de Natal. A abordagem ocorreu ainda na manhã desta segunda-feira, poucas horas após o furto ter sido registrado na Paraíba.

Durante os procedimentos realizados no local da abordagem, os policiais rodoviários federais confirmaram que o automóvel possuía registro de furto. A verificação foi feita por meio dos sistemas de consulta utilizados pela corporação, que apontaram a origem do crime no município de Cabedelo.

Contato com o proprietário do automóvel

Após a confirmação do furto, a equipe da PRF entrou em contato com o proprietário do veículo. Segundo as informações repassadas pela corporação, o dono do automóvel informou que ainda não havia percebido o furto até o momento da ligação.

O proprietário tomou conhecimento do crime somente após ser informado pela Polícia Rodoviária Federal sobre a localização e recuperação do veículo. A PRF não divulgou detalhes sobre as circunstâncias do furto ocorrido em Cabedelo, limitando-se a informar que o crime havia acontecido poucas horas antes da abordagem em território potiguar.

Encaminhamento à delegacia

Conforme os procedimentos adotados pela PRF, o condutor do veículo e o automóvel recuperado foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de São José de Mipibu. No local, foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o registro da ocorrência e a continuidade das investigações.

A Polícia Rodoviária Federal não informou se o suspeito permaneceu detido após o encaminhamento à delegacia, nem se houve autuação em flagrante, ficando a responsabilidade das providências legais sob competência da Polícia Civil.

Importância da comunicação pelo telefone 191

A PRF destacou que a rápida comunicação feita pelos funcionários do posto de combustíveis foi fundamental para o desfecho da ocorrência. O acionamento imediato por meio do telefone de emergência 191 permitiu que as equipes atuassem de forma ágil, ampliando as chances de localização do veículo ainda em deslocamento pelas rodovias federais.

Segundo a corporação, o telefone 191 funciona como canal direto para o atendimento de ocorrências nas rodovias federais e contribui para a pronta resposta das equipes em situações relacionadas a crimes, acidentes e irregularidades de trânsito.

Atuação da PRF nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal atua na fiscalização e no patrulhamento das rodovias federais, com foco na segurança viária e no combate a crimes. A recuperação de veículos com registro de furto ou roubo faz parte das ações rotineiras realizadas pela corporação em todo o país.

A ocorrência registrada nesta segunda-feira envolveu a integração de informações entre estados vizinhos, reforçando o papel do monitoramento nas rodovias que ligam a Paraíba ao Rio Grande do Norte.

Foto: PRF/Divulgação/Arquivo

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Receita Federal desmente taxação de transações acima de R$ 5 mil em 2026

30 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Informação sobre taxa de 27,5% foi desmentida em nota oficial; Receita afirma que não existe proposta de tributação sobre movimentações financeiras

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa de 27,5% aplicada a transações financeiras a partir de R$ 5 mil, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. Segundo o órgão, não existe qualquer medida, proposta ou debate no âmbito do Governo Federal que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.

mg 5235 1 — Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com a Receita Federal, as informações divulgadas são falsas e não correspondem a nenhuma iniciativa em análise ou em tramitação no Congresso Nacional. O órgão esclareceu que não há previsão legal para a criação de imposto incidente sobre movimentações financeiras nos moldes citados nas mensagens compartilhadas.

Esclarecimento sobre a suposta taxa de 27,5%

A nota da Receita Federal afirma que é incorreta a informação de que transações financeiras superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5%. O órgão destaca que não existe qualquer tributação com esse percentual aplicada a transferências bancárias, pagamentos eletrônicos, recebimentos ou outras formas de movimentação financeira.

Além disso, a Receita também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo mencionado nas mensagens. Segundo o comunicado, não há previsão de penalidade desse tipo, uma vez que o tributo citado não existe.

Proibição constitucional de tributação sobre movimentações financeiras

A Receita Federal ressaltou que a Constituição Federal estabelece limites claros sobre a criação de tributos no país. De acordo com o órgão, a legislação constitucional vigente proíbe a tributação direta de movimentações financeiras, o que impede a criação de impostos que incidam exclusivamente sobre transferências, pagamentos ou recebimentos com base nos valores movimentados.

mg 5213 — Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O comunicado também esclarece que qualquer criação ou alteração de imposto depende de aprovação pelo Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a Receita, não há, no momento, nenhuma proposta com esse teor em tramitação no Legislativo, nem qualquer discussão oficial sobre a adoção de medida semelhante.

Conteúdo da nota divulgada pela Receita Federal

No comunicado oficial, a Receita Federal informa que voltaram a circular nas redes sociais mensagens com informações falsas sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. A instituição reforça que as mensagens também mencionam, de forma incorreta, a aplicação de multas elevadas para quem não declarasse ou não recolhesse o tributo inexistente.

A nota apresenta uma série de esclarecimentos objetivos, entre eles:

A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
Não há qualquer multa de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação;
Não existe imposto incidente sobre movimentação financeira nos moldes citados.

Informação sobre o Imposto de Renda

A Receita Federal também utilizou o comunicado para esclarecer informações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o órgão, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais terão direito a desconto na tributação.

O órgão informou que essas medidas estão previstas na política de isenção e desconto do Imposto de Renda e não possuem relação com qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras.

Disseminação de informações falsas

De acordo com a Receita Federal, a circulação de informações incorretas sobre tributos pode gerar confusão entre contribuintes e impactar o entendimento da população sobre o sistema tributário. O órgão reforçou que informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais do Governo Federal e da própria Receita.

A instituição destacou ainda que a divulgação de conteúdos falsos sobre tributos não reflete qualquer medida adotada ou em estudo pelos órgãos responsáveis pela política fiscal do país.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro volta a ter soluços após tratamento, diz Carlos Bolsonaro

30 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente iniciou tratamento para apneia do sono, segundo Carlos Bolsonaro; Jair Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (30), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a apresentar episódios de soluços após a realização de procedimentos médicos para corrigir o problema, que tem ocorrido de forma recorrente nos últimos dias.

A informação foi divulgada por Carlos Bolsonaro por meio de uma publicação na rede social X. Segundo ele, os soluços retornaram na manhã desta terça-feira, mesmo após a realização de dois procedimentos voltados à correção do quadro.

Na mesma publicação, Carlos Bolsonaro afirmou que o ex-presidente iniciou, na noite anterior, tratamento para apneia do sono com o uso de um aparelho específico e que se encontra em fase de adaptação ao equipamento. De acordo com o relato, Carlos passou a noite acompanhando o pai durante o início do tratamento.

“Dormi com meu pai esta noite (terça-feira, 30). Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação”, escreveu Carlos Bolsonaro.

Quadro clínico após cirurgia realizada no dia 25

Ainda segundo o ex-vereador, Jair Bolsonaro apresenta evolução considerada positiva no que diz respeito à flora digestiva, após a realização de novas cirurgias de hérnias no último dia 25 de dezembro. Carlos afirmou que os procedimentos cirúrgicos foram recentes e que o acompanhamento médico segue em andamento.

Além disso, ele informou que a pressão arterial do ex-presidente continua sendo monitorada, após o registro de novos picos. De acordo com a publicação, o acompanhamento ocorre de forma contínua durante o período de internação hospitalar.

Carlos Bolsonaro também mencionou que os níveis de ferro no sangue de Jair Bolsonaro seguem sendo controlados, devido a uma condição de ineficiência, sem detalhar o tratamento adotado para esse acompanhamento.

Retorno dos soluços após procedimentos

No comunicado divulgado nas redes sociais, Carlos Bolsonaro destacou que os episódios de soluços retornaram mesmo após a realização de dois procedimentos médicos destinados à correção do problema.

“Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã após dois procedimentos para correção”, afirmou Carlos na publicação.

O ex-vereador não informou quais foram os procedimentos realizados nem se há previsão de novos tratamentos específicos para o quadro de soluços apresentado pelo ex-presidente.

Internação no hospital DF Star

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, localizado em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e, desde então, permanece sob acompanhamento médico.

Além da cirurgia, o ex-presidente também foi submetido a outros procedimentos médicos com o objetivo de corrigir o quadro recorrente de soluços, conforme já informado anteriormente por familiares e médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico.

Previsão de alta hospitalar

Segundo informações repassadas pela equipe médica na tarde da última segunda-feira (29), a previsão é que Jair Bolsonaro possa receber alta hospitalar no dia 1º de janeiro. A data foi informada após avaliação do estado de saúde do ex-presidente e do acompanhamento dos procedimentos realizados.

De acordo com o que foi informado, após a alta, Jair Bolsonaro deverá retornar à superintendência da Polícia Federal. Ele cumpre pena após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado no País.

A previsão de retorno à custódia da Polícia Federal foi mencionada após a divulgação do boletim médico e não sofreu alteração até o momento da publicação desta informação.

Acompanhamento médico contínuo

Durante o período de internação, Jair Bolsonaro segue sob monitoramento médico, com acompanhamento da pressão arterial, níveis de ferro no sangue e adaptação ao tratamento para apneia do sono, conforme informado por Carlos Bolsonaro.

As informações sobre o estado de saúde do ex-presidente têm sido divulgadas principalmente por familiares, por meio de redes sociais, e por comunicados da equipe médica responsável pelo atendimento hospitalar.

Foto: RS/via Fotos Publicas / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Moraes diz que reuniões com Galípolo trataram da Lei Magnitsky

30 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia, Justiça / Deixe um comentário

Nota do ministro do STF cita aplicação da Lei Magnitsky; Encontros com Gabriel Galípolo ocorreram após sanção dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram em razão da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele pelo governo dos Estados Unidos.

A manifestação de Moraes ocorre após a divulgação de informações que apontavam que o ministro teria, supostamente, pressionado o presidente do Banco Central e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master. A instituição financeira acabou sendo liquidada pelo Banco Central no dia 18 de novembro.

Na nota divulgada, Alexandre de Moraes não faz qualquer menção ao caso envolvendo o Banco Master nem trata diretamente da liquidação da instituição financeira. O texto se limita a esclarecer o contexto das reuniões mantidas com representantes do sistema financeiro.

Encontros com o presidente do Banco Central

De acordo com Moraes, os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como tema exclusivo as consequências da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro afirmou que as conversas trataram de questões relacionadas aos efeitos da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos.

0d9a9240 — Brasília 25/11/2025 – O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil

A informação sobre o diálogo entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A publicação apontou a existência das reuniões, o que motivou o esclarecimento por parte do ministro do STF.

Até o momento da divulgação da nota de Moraes, o presidente do Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.

Contexto da Lei Magnitsky

Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, as conversas tiveram como foco as consequências práticas da aplicação dessa lei.

Moraes declarou que os encontros abordaram temas relacionados à possibilidade de manutenção de serviços bancários, como movimentação financeira, contas correntes, cartões de crédito e cartões de débito.

a4a47a72 4566 4ac0 b645 b935340f782c — Brasília (DF) 02/09/2025 – O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro na nota divulgada.

Reuniões com representantes do sistema financeiro

Além do encontro com o presidente do Banco Central, Alexandre de Moraes informou que também manteve conversas com outros dirigentes do sistema financeiro brasileiro, no mesmo contexto da aplicação da Lei Magnitsky.

Segundo o ministro, ele falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Também participaram das conversas o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do BTG, Roberto Sallouti.

Moraes afirmou ainda que se reuniu com vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. De acordo com o texto da nota, todos os encontros tiveram como pauta exclusiva as consequências da sanção aplicada pelos Estados Unidos.

Ausência de menção ao Banco Master

Na nota divulgada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes não faz referência ao Banco Master nem ao processo que resultou na liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro.

O esclarecimento apresentado pelo ministro se restringe à explicação sobre o motivo das reuniões e ao conteúdo tratado nos encontros com autoridades e representantes do sistema financeiro.

Até o momento, não houve manifestação pública do presidente do Banco Central sobre as informações divulgadas nem sobre o esclarecimento apresentado pelo ministro do STF.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Reajuste do salário mínimo 2026 deve injetar R$ 845 milhões na economia do RN

30 de dezembro de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026; Projeção considera trabalhadores formais, aposentados e pensionistas

O reajuste do salário mínimo no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar aproximadamente R$ 845 milhões na economia do Rio Grande do Norte ao longo do próximo ano. A projeção foi elaborada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e considera o aumento real de 2,5% aplicado ao piso nacional.

Com o novo valor, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79%. O percentual resulta da soma da correção inflacionária de 4,18% com o ganho real definido pela política de valorização do salário mínimo.

Impacto econômico no Rio Grande do Norte

Segundo os dados projetados pela Fecomércio RN, o impacto financeiro no estado decorre do aumento da renda disponível de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos atrelados ao piso nacional. O Rio Grande do Norte apresenta um dos maiores índices de formalidade do mercado de trabalho na região Nordeste, fator que influencia diretamente o volume de recursos estimado para 2026.

Nos últimos dois anos, mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, ampliando o número de trabalhadores que recebem pelo menos um salário mínimo. Além disso, aposentadorias e benefícios previdenciários também acompanham o valor do piso nacional, o que contribui para o aumento da circulação de recursos na economia potiguar.

Destinação dos recursos na economia local

De acordo com a análise da Fecomércio RN, parte do montante projetado deve estimular setores como comércio de bens, serviços e turismo. Outra parcela dos recursos tende a ser direcionada para a reorganização financeira das famílias, incluindo o pagamento de dívidas, redução da inadimplência e diminuição de gastos com juros e multas.

O impacto do reajuste também está relacionado ao padrão de consumo das famílias que recebem o salário mínimo. No Rio Grande do Norte, uma parcela significativa do orçamento doméstico é destinada a despesas básicas, especialmente alimentação e bebidas, que representam cerca de 32% dos gastos mensais das famílias, conforme dados estatísticos citados na análise econômica.

Composição do reajuste do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo para 2026 incorpora um reajuste nominal de R$ 103 em relação ao valor atual. A correção segue a metodologia que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um percentual de aumento real.

O ganho acima da inflação permite a recomposição parcial do poder de compra, especialmente após um período de pressão nos preços, com destaque para os alimentos. Esse cenário influenciou, nos últimos anos, a substituição de produtos no consumo doméstico, com famílias optando por alternativas de menor custo diante da elevação de preços.

Limitações do impacto para famílias de baixa renda

Apesar do aumento real, o impacto do reajuste do salário mínimo apresenta limitações para famílias numerosas que dependem exclusivamente de um único rendimento atrelado ao piso nacional. Em centros urbanos como Natal, despesas com serviços essenciais, incluindo transporte, comprometem uma parcela significativa da renda mensal.

Estudos sobre o custo da cesta básica na capital potiguar indicam que uma família com quatro pessoas enfrenta um gasto unitário de aproximadamente R$ 590 por item da cesta, resultando em um custo mínimo mensal superior a R$ 2,3 mil apenas para despesas básicas. A inclusão de outros custos eleva ainda mais o valor necessário para a subsistência.

Impacto nacional do reajuste

Em âmbito nacional, uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 6,9 milhões de brasileiros possuem rendimentos diretamente referenciados pelo salário mínimo. Esse contingente será responsável por um incremento estimado de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026.

Por outro lado, o reajuste também gera impacto fiscal. O Dieese estima que o aumento do salário mínimo implicará um custo adicional aproximado de R$ 39,1 bilhões por ano para a Previdência Social. No setor público, o efeito do reajuste é mais significativo nas administrações municipais, onde cerca de 10,72% dos servidores recebem o piso nacional. No Nordeste, esse percentual médio sobe para 14,4%.

Evolução histórica do salário mínimo

Os dados do Dieese também mostram a trajetória de valorização do salário mínimo no Brasil desde 2002. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o valor projetado para 2026, a valorização acumulada ultrapassa 710% em mais de duas décadas.

No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo INPC foi de 306,7%, o que resulta em um ganho real acumulado próximo de 100% no poder de compra do salário mínimo ao longo do intervalo analisado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Flamengo renova contrato de Filipe Luís até o fim de 2027

29 de dezembro de 2025 / Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Técnico assumiu o comando do clube em outubro de 2024; Renovação foi oficializada após negociação iniciada no primeiro semestre

O Clube de Regatas do Flamengo oficializou nesta segunda-feira (29) a renovação contratual do técnico Filipe Luís, que permanecerá no comando da equipe por mais duas temporadas, com vínculo válido até o final de 2027. O acordo encerra uma negociação que se estendeu pelas últimas semanas e que teve início ainda no primeiro semestre do ano.

A confirmação foi divulgada pelo próprio clube por meio das redes sociais. “A história NÃO vai parar de ser escrita. Ele fica até 2027!”, publicou o Flamengo em seus canais oficiais.

Filipe Luís assumiu o comando técnico do Flamengo em outubro de 2024, após a saída de Tite, que deixou o cargo depois da eliminação do clube para o Peñarol, na Copa Libertadores da América. Pouco tempo após assumir a equipe principal, o treinador conduziu o Flamengo à conquista da Copa do Brasil, ao vencer o Atlético Mineiro na decisão, registrando seu primeiro título como treinador de uma equipe profissional.

Em declaração ao site oficial do clube, o diretor executivo de futebol, José Boto, afirmou que a renovação foi resultado de entendimento entre as partes. Segundo ele, o acordo levou em consideração tanto os interesses do treinador quanto as diretrizes administrativas do clube.

“O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo BAP (Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo)”, afirmou.

Já na temporada de 2025, Filipe Luís esteve à frente do Flamengo em um ano marcado por resultados expressivos. Sob seu comando, o clube conquistou os títulos da Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores, além das conquistas do Derby das Américas e da Copa Challenger.

Ainda em 2025, o Flamengo chegou à final da Copa Intercontinental, disputada contra o Paris Saint-Germain (PSG). A decisão terminou empatada em 1 a 1 no tempo regulamentar, com o clube brasileiro sendo superado pelo adversário francês na disputa por pênaltis.

Em nota oficial divulgada pelo clube, o Flamengo destacou a trajetória de Filipe Luís e sua relação com a instituição. O comunicado ressaltou a ligação construída ao longo dos anos, tanto no período em que atuou como jogador quanto na atual função de treinador da equipe principal.

“A renovação simboliza a continuidade de uma história de longa data entre Filipe Luís e o Flamengo. Rubro-negro desde a infância, o treinador construiu uma relação afetiva profunda com o clube, que se fortaleceu dentro de campo, quando defendeu o Manto como jogador, e segue agora à beira do gramado, liderando a equipe durante um dos períodos mais vitoriosos de sua história”, informou o clube.

Desde que assumiu o comando técnico, Filipe Luís soma 88 partidas oficiais à frente do Flamengo. Nesse período, a equipe registrou 57 vitórias, 21 empates e 10 derrotas, alcançando um aproveitamento de 72,7%.

Antes de assumir a equipe principal, Filipe Luís também atuou como treinador das categorias de base do clube. Ele comandou as equipes sub-17 e sub-20, sendo responsável pela conquista da Copa Intercontinental Sub-20, em 2024, após vitória sobre o Olympiakos, da Grécia.

No comunicado oficial que anunciou a renovação, o Flamengo reafirmou o compromisso com a continuidade do trabalho desenvolvido pelo treinador. “Com a renovação de Filipe Luís, o Flamengo reafirma sua convicção na continuidade do trabalho desenvolvido e trabalhará firmemente para que os próximos anos sejam marcados por ainda mais sucesso, crescimento profissional e conquistas”, informou o clube.

Foto: Alexandre Vidal / Flamengo

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Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão e Caixa reforça alerta contra sites falsos

29 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2954, e sorteio histórico acontece em 31 de dezembro

O prêmio da Mega da Virada acumulou e chegou ao valor estimado de R$ 1 bilhão após nenhum apostador acertar as seis dezenas do Concurso 2954 da Mega-Sena, sorteado na noite do último sábado (20). Com isso, o sorteio especial de fim de ano será o maior da história da modalidade e ocorrerá no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A Mega da Virada é um concurso especial realizado anualmente pela Caixa Econômica Federal na última noite do ano. Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena, o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores na faixa principal, com seis números, o valor é distribuído entre os apostadores que acertarem cinco dezenas e, assim, sucessivamente, conforme as regras do jogo.

A poucos dias da realização do sorteio, a Caixa Econômica Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos que simulam o portal oficial das Loterias Online. Segundo o banco, essas páginas fraudulentas tentam enganar os apostadores, especialmente diante do prêmio estimado em R$ 1 bilhão.

De acordo com a Caixa, o único canal oficial para apostas pela internet é o portal e o aplicativo das Loterias Caixa, além das apostas presenciais realizadas nas mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas por todo o país. Clientes do banco também podem apostar por meio do internet banking Caixa.

“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, alertou a Caixa em comunicado oficial.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. O valor da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 6,00. O sorteio será realizado às 22h e terá transmissão ao vivo pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

Desde sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas. O concurso se consolidou como um dos principais eventos do calendário das loterias no Brasil, concentrando apostas em todo o país nas últimas semanas do ano.

O prêmio estimado de R$ 1 bilhão para o sorteio de 2025 representa um aumento de 57% em relação ao valor pago na edição anterior, que distribuiu R$ 635 milhões aos ganhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o crescimento do prêmio é resultado do volume de apostas e de alterações recentes na mecânica de cálculo da Mega-Sena.

A instituição explicou que houve duas mudanças principais. A primeira foi o aumento do percentual da arrecadação acumulada dos concursos regulares da Mega-Sena, que passou de 5% para 10%. A segunda alteração envolveu a distribuição do prêmio principal da Mega da Virada, com a faixa destinada aos acertadores de seis dezenas passando a receber 90% do valor total.

A Caixa reforça que os apostadores devem verificar se o site acessado possui os elementos de segurança digital e evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais. O banco orienta que todas as apostas sejam realizadas exclusivamente nos canais oficiais, tanto físicos quanto digitais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

29 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Veja quem tem direito e como receber os recursos

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

29 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
Pensão por morte;
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

20231102 131441 — Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
Número do processo;
Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos | 15.181 beneficiários

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF mantém prisões domiciliares de condenados por trama golpista

28 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Audiências conduzidas por juíza auxiliar do STF mantiveram medidas determinadas por Alexandre de Moraes contra condenados por atos golpistas

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após a realização de audiências conduzidas por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões tiveram como objetivo o cumprimento de uma formalidade legal prevista nos procedimentos judiciais.

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as informações divulgadas, as oitivas não tiveram caráter decisório sobre novas medidas, servindo para formalizar a execução das prisões domiciliares decretadas anteriormente.

Decisão do STF determinou prisão domiciliar de dez condenados

Na manhã deste sábado (27), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados no âmbito das ações relacionadas à trama golpista. A decisão foi tomada no contexto das investigações e julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo os atos antidemocráticos.

A lista de alvos das prisões domiciliares inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois mandados não foram cumpridos

Apesar da determinação judicial, dois mandados de prisão domiciliar não foram cumpridos no momento da decisão. De acordo com as informações divulgadas, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e passou a ser considerado foragido.

Outro mandado que não foi executado foi o do tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida. Segundo o registro oficial, ele estava em viagem para o estado da Bahia no momento da decisão judicial. Ainda conforme informado, o militar se comprometeu a retornar para a cidade de Goiânia, onde deverá iniciar o cumprimento da prisão domiciliar determinada pelo STF.

Audiências mantiveram medidas impostas

As audiências realizadas neste sábado (27) mantiveram as prisões domiciliares de oito dos condenados. Os procedimentos ocorreram após a expedição dos mandados e tiveram como finalidade atender às exigências formais do processo judicial, conforme previsto nas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A condução das audiências pela juíza auxiliar não alterou as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As decisões seguem válidas nos termos estabelecidos na ordem judicial expedida na manhã do mesmo dia.

Prisões domiciliares visam evitar novas fugas

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de evitar novas fugas de condenados pelos atos golpistas. A medida foi adotada após registros recentes envolvendo deslocamentos não autorizados de investigados e condenados para fora do país.

Na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai. Segundo o registro do caso, ele tentou embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entendimento do ministro Alexandre de Moraes

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, há indícios de uma estratégia por parte dos condenados pelos atos golpistas para deixar o território nacional. O ministro citou, em sua decisão, outros casos de fuga registrados no contexto das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Entre os exemplos mencionados está o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem. Moraes apontou que a conduta observada indica planejamento e apoio externo para viabilizar a saída do país.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

As decisões seguem vinculadas às ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e às medidas cautelares adotadas no âmbito dos processos relacionados à trama golpista.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Wallace Martins/STF

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Governo publica empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios

28 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Recursos aprovados pelo Tesouro Nacional serão usados na reestruturação econômico-financeira dos Correios

O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A operação de crédito foi aprovada pelo Tesouro Nacional no último dia 18 e tem como finalidade a reestruturação econômico-financeira da estatal.

De acordo com o extrato divulgado, o empréstimo foi contratado junto a um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas. Os credores da operação são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O crédito será disponibilizado conforme as condições estabelecidas no contrato aprovado pelas instâncias competentes.

Valor aprovado ficou abaixo de pedido inicial

O montante autorizado para os Correios é inferior ao valor inicialmente solicitado pela estatal. No início do mês, o Tesouro Nacional havia negado um pedido de empréstimo no valor de R$ 20 bilhões. Após análise, o órgão aprovou a liberação de R$ 12 bilhões, dentro dos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais.

Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende às exigências previstas para operações de crédito com garantia da União, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade financeira da empresa e à existência de um plano de reequilíbrio validado pelas instâncias responsáveis.

Prazo, carência e juros do empréstimo

O contrato estabelece prazo total de pagamento de 15 anos para o empréstimo. Desse período, os três primeiros anos correspondem à carência, durante a qual não haverá exigência de amortização do principal. Após o término da carência, o pagamento será realizado conforme as condições previstas no contrato.

Os juros da operação foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O CDI é a taxa de referência utilizada nas operações interbancárias e acompanha, de forma próxima, a taxa básica de juros da economia, a Selic. O percentual aplicado ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, parâmetro normalmente adotado pelo Tesouro Nacional para operações que contam com garantia da União.

Destinação dos recursos

Os recursos obtidos por meio do empréstimo poderão ser utilizados como financiamento para capital de giro dos Correios. Além disso, o contrato prevê a possibilidade de aplicação do valor em investimentos estratégicos da estatal, conforme o plano de reestruturação econômico-financeira apresentado.

O extrato publicado no Diário Oficial da União também informa que parte dos recursos poderá ser destinada ao pagamento da comissão de estruturação da operação de crédito. Outras despesas vinculadas ao plano de reestruturação aprovado também estão contempladas entre as possíveis destinações do montante.

Avaliação do Tesouro Nacional

Em nota técnica associada à aprovação do crédito, o Tesouro Nacional informou que a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais. Esses critérios são aplicados a companhias que apresentam plano de reequilíbrio financeiro previamente validado pelas instâncias competentes da administração pública.

A análise considerou os dados econômico-financeiros apresentados pelos Correios, bem como as condições da operação de crédito, incluindo prazo, carência, taxa de juros e garantias associadas. Com base nessa avaliação, o Tesouro autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.

Publicação no Diário Oficial da União

A formalização da operação ocorreu com a publicação do extrato do contrato em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (27). A divulgação no DOU torna pública a autorização do empréstimo e as principais condições acordadas entre a estatal e os credores.

Com a publicação, a operação passa a integrar os registros oficiais do governo federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis às operações de crédito envolvendo empresas estatais e instituições financeiras com participação da União.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro passa por novo procedimento médico para tratar crises de soluços

27 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente foi submetido a bloqueio do nervo frênico após cirurgia para retirada de hérnias

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, na tarde deste sábado (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por um novo procedimento médico com o objetivo de tratar crises persistentes de soluços. A informação foi divulgada por meio de publicação em rede social e ocorreu dois dias após Bolsonaro ter sido submetido a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias.

De acordo com a publicação, Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico para a realização de um bloqueio do nervo frênico, procedimento indicado em casos específicos de soluços persistentes que não respondem a tratamentos convencionais. Michelle Bolsonaro solicitou manifestações de apoio em forma de oração durante a realização do procedimento.

“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, escreveu Michelle Bolsonaro.

Minutos depois, a ex-primeira-dama informou que o procedimento havia sido concluído e agradeceu à equipe médica responsável pelo atendimento. Segundo as informações divulgadas, o procedimento foi realizado de forma rápida.

De acordo com o portal g1, o cirurgião-geral Cláudio Birolini afirmou que um novo boletim médico deverá ser divulgado em breve com informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente. Até a última atualização, não havia detalhamento adicional sobre a resposta clínica ao procedimento ou previsão de alta hospitalar.

Jair Bolsonaro havia sido submetido, na quinta-feira (25), a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias. Desde então, informações sobre sua recuperação vêm sendo divulgadas por familiares e pela equipe médica responsável. O novo procedimento ocorreu em meio ao acompanhamento pós-operatório.

O que é o bloqueio do nervo frênico

O bloqueio do nervo frênico é um procedimento médico utilizado para reduzir temporariamente a atividade do nervo responsável pelo controle do diafragma, músculo envolvido no processo respiratório. A técnica é aplicada com o objetivo de interromper episódios de soluços persistentes, especialmente quando esses episódios apresentam impacto clínico relevante.

O procedimento é realizado com anestesia local e consiste na aplicação de um medicamento próximo ao nervo frênico. A intervenção costuma ser guiada por ultrassonografia, o que permite maior precisão na localização do nervo e na aplicação do bloqueio.

Esse tipo de procedimento é indicado apenas em situações específicas, quando os soluços não apresentam resposta satisfatória a abordagens clínicas mais comuns, como tratamentos medicamentosos ou medidas conservadoras. A duração do efeito do bloqueio pode variar, sendo temporária, conforme a resposta individual do paciente.

No caso de Jair Bolsonaro, o bloqueio do nervo frênico foi indicado para o manejo das crises de soluços relatadas após o procedimento cirúrgico anterior. A decisão pela realização do bloqueio foi tomada pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre a evolução clínica após o procedimento, nem detalhes sobre eventuais etapas seguintes do tratamento. A expectativa é de que um novo boletim médico esclareça o quadro de saúde e os próximos encaminhamentos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Moraes decreta prisão domiciliar de 10 condenados por trama golpista

27 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui uso de tornozeleira, entrega de passaporte e audiências de custódia por videoconferência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista apurada no contexto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão alcança réus que integram os núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, todos já condenados pela Corte, mas que recorriam das decisões em liberdade.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o ministro também marcou as audiências de custódia dos condenados. As oitivas estão previstas para ocorrer neste sábado (27), por meio de videoconferência, e serão conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, magistrada que atua no gabinete de Alexandre de Moraes no STF.

A lista dos alvos da decisão é composta por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos foram condenados no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas, mas permaneciam em liberdade enquanto apresentavam recursos contra as sentenças.

Além da prisão domiciliar, o ministro determinou uma série de medidas cautelares. Os condenados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes às autoridades competentes e estão proibidos de manter contato entre si ou com outros réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Também foi determinada a proibição de uso de redes sociais e a suspensão do porte de arma de fogo.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a adoção da prisão domiciliar tem como objetivo evitar novas fugas do país. O ministro citou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ocorrida na sexta-feira (26), no Paraguai. Silvinei foi detido por autoridades locais após deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.

Para o ministro, o episódio reforça a existência de um padrão de comportamento entre condenados pelos atos golpistas, com tentativas de evasão do território nacional. Na decisão, Moraes mencionou outros casos de fuga envolvendo réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

Lista dos condenados em prisão domiciliar

Os dez condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada pelo STF são:

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e 6 meses de prisão;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército, condenado a 13 anos de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos de prisão;
Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos de prisão;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão.

As audiências de custódia marcadas para este sábado têm como finalidade verificar as condições de cumprimento das medidas impostas, bem como assegurar o cumprimento das determinações judiciais, conforme previsto na legislação processual.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Condenado por trama golpista, Silvinei Vasques é capturado no Paraguai e levado ao Brasil

27 de dezembro de 2025 / Brasil, Internacional, Justiça / Deixe um comentário

Ex-diretor da PRF foi detido em aeroporto de Assunção ao tentar embarcar para El Salvador e teve prisão preventiva decretada pelo STF

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, encontra-se sob custódia da Polícia Federal após ser preso no Paraguai, na noite desta sexta-feira (26). Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador utilizando um documento falso, segundo informações confirmadas por autoridades paraguaias e pela Polícia Federal brasileira.

Após a prisão, Silvinei Vasques foi escoltado por um comboio de viaturas até a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no Paraná. A entrega às autoridades brasileiras ocorreu na Ponte da Amizade, onde agentes da Polícia Federal assumiram a custódia do ex-diretor da PRF. Ele cruzou a fronteira encapuzado e deverá ser transferido para Brasília nas horas seguintes.

Fuga do Brasil e rompimento da tornozeleira eletrônica

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar, determinada no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Apesar da condenação, ainda cabia recurso, motivo pelo qual ele aguardava o andamento do processo fora do sistema prisional.

Na madrugada do dia de Natal, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial e deixou o apartamento onde residia, em São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com a Polícia Federal, o equipamento parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25).

Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Penal de Santa Catarina e da Polícia Federal foram até o imóvel e constataram que o ex-diretor não se encontrava no local. A análise das imagens do sistema de câmeras do prédio indicou que ele esteve no apartamento até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal.

As gravações mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele vestia calça de moletom preta, camiseta cinza e boné preto. Durante a saída, ele também levou um cachorro da raça pitbull, além de ração e tapetes higiênicos.

Prisão preventiva decretada pelo STF

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques. A decisão foi baseada nos indícios de evasão do ex-diretor da PRF para o exterior, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena imposta no processo criminal.

Segundo a apuração das autoridades, Silvinei deixou Santa Catarina de carro e seguiu até o Paraguai, onde permaneceu até ser localizado no aeroporto da capital paraguaia.

Tentativa de embarque e uso de identidade falsa

De acordo com informações do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei Vasques tentou embarcar em um voo da Copa Airlines com destino a El Salvador, com escala no Panamá. No momento da abordagem, ele apresentou um documento pertencente a um cidadão paraguaio que havia registrado extravio da identidade.

As autoridades paraguaias confirmaram que o documento apresentado não correspondia à identidade verdadeira do ex-diretor da PRF. O caso segue sob apuração.

Declaração médica apresentada às autoridades

No momento da prisão, Silvinei Vasques também apresentou uma declaração médica redigida em espanhol. No documento, ele afirma ser portador de glioblastoma multiforme grau IV, um tipo de câncer cerebral, e declara não conseguir falar nem ouvir. O texto solicita que qualquer comunicação com autoridades fosse feita por escrito.

A declaração médica informa que o ex-diretor teria realizado sessões de radioterapia e quimioterapia em dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu, e que estaria autorizado a viajar para realizar um procedimento de radiocirurgia em El Salvador. Segundo o documento, o objetivo da viagem seria exclusivamente médico, sem data definida para retorno ao Brasil.

O texto afirma ainda que, apesar das limitações alegadas, Silvinei Vasques estaria lúcido e em condições clínicas para viajar. O atestado médico apresentado às autoridades paraguaias está sob investigação.

Transferência ao Brasil

Após a entrega às autoridades brasileiras, Silvinei Vasques deverá ser encaminhado inicialmente para Foz do Iguaçu e, em seguida, transferido para Brasília, onde ficará à disposição do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal informou que os procedimentos de custódia seguem os protocolos legais vigentes.

Procurada, a defesa de Silvinei Vasques informou que ainda está reunindo informações sobre o caso e não se manifestou oficialmente até o momento.

Fotos: Polícia do Paraguai/Divulgação

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Soluços atrasam recuperação de Bolsonaro após cirurgia de hérnia inguinal bilateral

27 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente se recupera de cirurgia de hérnia inguinal bilateral e permanece sob acompanhamento clínico

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em recuperação após passar por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada nesta quinta-feira (25). De acordo com informações da equipe médica responsável pelo acompanhamento, o pós-operatório tem sido marcado por episódios recorrentes de soluços, que vêm interferindo no descanso, causando cansaço e impactando o processo de recuperação.

Segundo os médicos, os soluços persistentes têm dificultado o sono do ex-presidente e atrasado a evolução esperada do pós-operatório imediato. Diante do quadro, a equipe avalia a possibilidade de realizar um procedimento anestésico conhecido como bloqueio do nervo frênico, caso as medidas clínicas não apresentem resposta satisfatória. A intervenção poderá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (29), se houver indicação médica.

Avaliação clínica antes de procedimento invasivo

De acordo com o cardiologista Brasil Ramos Caiado, integrante da equipe médica, a conduta inicial é priorizar o tratamento clínico antes de optar por qualquer procedimento invasivo. Segundo ele, os profissionais pretendem ajustar a dieta, revisar a medicação em uso e otimizar as medidas clínicas já adotadas para tentar controlar os soluços.

Inicialmente, o bloqueio do nervo frênico havia sido considerado como uma alternativa para o controle do sintoma. No entanto, após novas avaliações, os médicos passaram a investigar outras possíveis causas associadas ao quadro apresentado pelo ex-presidente.

Conforme informações divulgadas pelo site Poder360, os soluços podem estar relacionados a condições do trato digestivo, como trombo digestivo, esofagite severa, gastrite e refluxo gastroesofágico. A equipe médica segue monitorando esses fatores para definir a melhor conduta terapêutica.

Estado de saúde e recuperação no quarto

Bolsonaro permanece acordado, em recuperação no quarto hospitalar, sob acompanhamento contínuo. A previsão médica é de que ele leve cerca de cinco dias para recuperar a autonomia funcional, incluindo a capacidade de se movimentar, tomar banho, se vestir e se alimentar sem auxílio.

Durante esse período, a equipe avalia diariamente a resposta clínica ao tratamento adotado, especialmente em relação ao controle dos soluços e à evolução do pós-operatório da cirurgia.

Detalhes da cirurgia de hérnia inguinal bilateral

A cirurgia realizada corrigiu hérnias inguinais nos dois lados. Segundo os médicos, uma das hérnias encontrava-se em fase inicial, enquanto a outra apresentava piora. O procedimento teve duração aproximada de três horas e meia.

A técnica utilizada foi a Wittgenstein, indicada para correção de hérnias em situações específicas, conforme avaliação médica. O objetivo principal da intervenção foi permitir a recuperação da funcionalidade do paciente e reduzir riscos associados à progressão das hérnias.

Opção pela cirurgia por via aberta

O procedimento cirúrgico foi realizado por via aberta, método considerado tradicional e que envolve incisões maiores. Essa abordagem foi escolhida pela equipe médica devido à complexidade do caso, que exigia maior acesso e manipulação dos órgãos envolvidos.

Embora a videolaparoscopia seja uma técnica menos invasiva, com recuperação geralmente mais rápida e cicatrizes menores, os médicos avaliaram que, no caso específico do ex-presidente, a via aberta oferecia melhores condições para a correção adequada das hérnias diagnosticadas.

A decisão levou em consideração fatores clínicos e cirúrgicos observados durante a avaliação pré-operatória, seguindo critérios técnicos adotados pela equipe responsável.

Acompanhamento médico contínuo

Durante o período de internação, Bolsonaro segue sendo acompanhado por profissionais de diferentes especialidades, que monitoram tanto a recuperação cirúrgica quanto os sintomas apresentados no pós-operatório. A equipe médica informou que novas decisões terapêuticas dependerão da evolução clínica nos próximos dias.

A avaliação sobre a necessidade do bloqueio do nervo frênico será feita com base na resposta às medidas clínicas adotadas e na persistência dos soluços, respeitando os protocolos médicos estabelecidos para esse tipo de situação.

Foto: Reprodução / RS/Fotos Públicas / Valter Campanato/Agência Brasil

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Hugo Motta defende debate sem viés ideológico sobre fim da escala 6×1 em 2026

27 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Presidente da Câmara afirma que discussão deve ouvir trabalhadores e empresários e ocorre após avanço de PEC no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende conduzir, ao longo de 2026, um debate sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a discussão deve ser feita de forma equilibrada, com escuta tanto de trabalhadores quanto de empresários, e sem direcionamento político.

A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara. De acordo com Motta, a proposta é iniciar o próximo ano legislativo com foco na análise mais aprofundada do tema, que tem ganhado espaço no debate político nacional.

“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados. Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6×1. Sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente da Câmara.

Escala 6×1 no centro do debate político

A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, tornou-se uma das principais pautas relacionadas à jornada de trabalho no país. O tema passou a ocupar espaço no debate político nacional e tem sido defendido por setores do governo federal e por partidos do campo progressista.

posse turismo mc abr 23122025 1 — Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante a posse ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atualmente, o fim da escala 6×1 é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados para o debate político e eleitoral previsto para 2026. O Palácio do Planalto incorporou o tema à agenda de discussões após a proposta ganhar maior visibilidade no Congresso Nacional.

Origem da proposta no Congresso

A pauta ganhou projeção inicial a partir do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O tema foi impulsionado pela atuação de Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro, que adotou o fim da escala 6×1 como eixo central de sua campanha eleitoral.

Em 2024, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que levou o debate para o Congresso Nacional por meio de articulações parlamentares. Com o avanço das discussões, o governo federal passou a tratar o tema como parte de sua agenda legislativa, embora rejeite a avaliação de que tenha aderido tardiamente à pauta.

Avanço no Senado Federal

No início deste mês, o Senado Federal aprovou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias.

0d9a0938 — Brasília 27/11/2025 – Sessão do Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para análise de vetos presidenciais. Presidentes, Hugo Motta e Davi alcolumbre. Foto Lula Marques/Agência Brasil

A proposta também prevê a possibilidade de organização da jornada em até cinco dias por semana, sem redução de salários. O modelo apresentado busca alterar as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitem diferentes formatos de jornada, incluindo a escala 6×1.

A aprovação no Senado representou um avanço formal da proposta, que agora segue no radar da Câmara dos Deputados para discussão e eventual deliberação.

Posição da Câmara dos Deputados

Ao comentar o tema, Hugo Motta indicou que a Câmara deverá atuar como espaço de debate amplo, reunindo diferentes setores envolvidos na questão. Segundo ele, a intenção é garantir que a discussão seja conduzida sem interferência ideológica e com análise dos impactos para o mercado de trabalho e para os trabalhadores.

posse turismo mc abr 23122025 7 — Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante a posse ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara não indicou prazo para votação da matéria, mas destacou que o debate deve ocorrer ao longo de 2026, acompanhando o calendário legislativo e o avanço das discussões sobre a PEC aprovada no Senado.

A tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho exige quórum qualificado, por se tratar de emenda à Constituição, e depende de análise em comissões e votações em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Carla Zambelli teria sido agredida por detentas durante prisão em presídio na Itália

26 de dezembro de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Relatos indicam episódios anteriores à visita de parlamentares brasileiros; agressões não foram formalmente registradas junto às autoridades italianas

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida mais de uma vez durante o período em que cumpre prisão na Itália. As informações foram divulgadas pelo senador Magno Malta (PL-ES) e confirmadas posteriormente pela defesa da parlamentar. Os relatos indicam que os episódios teriam ocorrido antes da visita de parlamentares brasileiros ao presídio onde ela está custodiada, em Roma.

A informação veio a público inicialmente durante declaração do senador Magno Malta, feita na segunda-feira (22), durante o evento denominado Culto Grande Clamor pelo Brasil. Na ocasião, o senador afirmou que Carla Zambelli teria sido agredida por outras detentas ao menos três vezes. Posteriormente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar afirmou que os episódios teriam ocorrido duas vezes, corrigindo a informação anterior.

Segundo Magno Malta, as agressões teriam ocorrido antes da visita realizada por parlamentares brasileiros em setembro deste ano ao Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ele afirmou que, no momento da visita, Carla Zambelli já havia relatado os episódios de violência dentro da unidade prisional.

lula7126 — Brasília – 24/09/2025 -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Durante o evento religioso, o senador declarou que esteve no presídio feminino para visitar a ex-deputada federal. Em sua fala, relatou que Zambelli teria sido alvo de agressões por parte de outras internas e que teria reagido com silêncio ao vê-los durante a visita. A declaração foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais.

Carla Zambelli está presa em Roma desde julho, após deixar o Brasil e seguir para a Europa depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação se refere à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, segundo decisão da Corte.

Após a repercussão das declarações do senador, a defesa de Carla Zambelli confirmou a existência dos episódios de agressão dentro da unidade prisional italiana. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que os fatos não foram formalmente registrados junto às autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário do país.

De acordo com o advogado, a ex-deputada teria enfrentado dificuldades no ambiente prisional em razão da troca constante de detentas na cela em que estava custodiada. Segundo ele, a mudança frequente das internas teria gerado conflitos e estranhamento por parte de algumas detentas que passaram a dividir o espaço com Zambelli.

Ainda segundo a defesa, havia uma detenta que oferecia algum tipo de proteção à ex-deputada por estar há mais tempo na unidade prisional. Essa detenta, conforme relatado, foi transferida posteriormente para outra penitenciária, o que teria alterado a dinâmica dentro da cela.

Após solicitações formais feitas pela defesa, Carla Zambelli foi transferida de cela e também de andar dentro do complexo penitenciário. A defesa informou que a mudança ocorreu com o objetivo de garantir melhores condições de custódia.

lula1103 13 — Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Durante a visita realizada em setembro por parlamentares brasileiros, nenhum dos senadores presentes mencionou publicamente a ocorrência de agressões físicas contra a ex-deputada. À época, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram relatos dos parlamentares sobre o estado emocional de Zambelli, que teria demonstrado tristeza, saudade da família e sensação de abandono.

Além de Magno Malta, participaram da visita ao presídio os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). As declarações feitas naquele momento não incluíram referência a episódios de violência física sofridos por Zambelli dentro da unidade prisional.

Questionado posteriormente sobre a ausência de menção às agressões durante a visita, Magno Malta afirmou que a própria Carla Zambelli teria relatado a ele que havia sofrido duas agressões, e não três, como inicialmente informado. Segundo o senador, não havia ferimentos aparentes nem escoriações visíveis.

Em nota, o senador explicou que não havia se manifestado publicamente sobre o tema anteriormente porque as informações teriam sido compartilhadas de forma reservada. Segundo ele, o contexto envolvia a situação jurídica e de custódia da ex-deputada, além da inexistência de indícios visíveis de lesões físicas no momento do relato.

O Departamento de Administração Penitenciária da Itália e o Ministério da Justiça italiano foram procurados pela imprensa para comentar os relatos, mas não responderam até a publicação das informações divulgadas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga para o Paraguai

26 de dezembro de 2025 / Brasil, Internacional, Justiça / Deixe um comentário

Ex-diretor da PRF rompeu tornozeleira eletrônica, deixou Santa Catarina na véspera de Natal e foi detido ao tentar embarcar para El Salvador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o ex-diretor romper a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar e fugir do Brasil.

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar em São José, na Grande Florianópolis, após ter recebido autorização para deixar o sistema prisional mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre essas medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, com cancelamento do passaporte.

lula9077 17 0 — Brasília (DF) 20/06/2023 CPMI do 8 de Janeiro ouve ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Segundo informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, o equipamento de monitoramento eletrônico parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25), durante a noite de Natal. Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Federal se deslocaram até o endereço de Silvinei Vasques, onde constataram que ele não se encontrava na residência.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a análise do sistema de câmeras do prédio onde o ex-diretor da PRF residia indicou que ele permaneceu no local até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal. As imagens mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro, além de outros itens, antes de deixar o imóvel.

A investigação apontou que a fuga ocorreu com o uso de um carro alugado. Registros do circuito interno de TV também mostram o ex-diretor transportando objetos pessoais, ração para animais, tapetes higiênicos e conduzindo um cachorro durante a saída do prédio.

Segundo relato encaminhado pela Polícia Federal ao STF, por volta das 19h14min, Silvinei Vasques colocou sacos de ração e tapetes higiênicos no banco traseiro do veículo. Minutos depois, ele retornou carregando potes comedouros e conduzindo um cachorro, aparentando ser da raça pitbull, antes de deixar o local definitivamente.

A Polícia Federal informou que Silvinei Vasques levou o animal consigo durante a fuga para o Paraguai. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado do cachorro ou se ele permaneceu com o ex-diretor após a prisão.

voz do brasil vac abr 2704223616 — O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,Silvinei Vasques, é entrevistada no programa A Voz do Brasil.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Federal confirmou que Silvinei Vasques foi detido pelas autoridades paraguaias no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em Assunção. Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador utilizando um passaporte falso.

As informações sobre a prisão foram repassadas ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Na decisão, o ministro afirmou que a violação das condições impostas anteriormente e a fuga do país justificam a medida mais gravosa.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, registrou Alexandre de Moraes na decisão.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da chamada trama golpista, que investigou ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, o ex-diretor da PRF teria determinado a realização de blitzes em rodovias federais localizadas em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva registrava maior intenção de votos. Segundo a acusação, as ações teriam como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação no segundo turno das eleições.

Silvinei Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e permaneceu detido por cerca de um ano. Posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde que cumprisse rigorosamente as medidas cautelares estabelecidas pelo STF.

Após a prisão no Paraguai, a Polícia Federal informou que o ex-diretor da PRF deverá ser reconduzido ao Brasil para o cumprimento da decisão judicial, conforme os trâmites de cooperação internacional entre os dois países.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil

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Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo

26 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ministra diz que elevado patamar dos juros “suga” o Orçamento

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

pzzb2249 — Brasília (DF) 26/11/2025 – A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, duante sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

0d4a5337 — Brasília (DF), 12/03/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann, durante cerimônia de lançamento do programa “Crédito do Trabalhador” Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Antonio Cruz/Agência Brasil

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Médicos analisam novo procedimento após cirurgia de Bolsonaro

26 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Avaliação médica ocorre após cirurgia de hérnia inguinal bilateral; Decisão sobre novo procedimento será tomada na próxima segunda-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento médico para tratar crises persistentes de soluços, conforme avaliação da equipe que acompanha sua recuperação hospitalar. Entre as possibilidades em análise está a realização de um bloqueio anestésico do nervo frênico, estrutura que se estende da coluna cervical ao diafragma e está relacionada ao controle da respiração.

Na manhã desta quinta-feira (25), Bolsonaro passou por uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. De acordo com a equipe médica, o procedimento ocorreu dentro do previsto, sem intercorrências, teve início por volta das 9h30 e durou aproximadamente quatro horas. Após a intervenção cirúrgica, os médicos iniciaram o acompanhamento do pós-operatório e estabeleceram um período inicial de internação estimado entre cinco e sete dias.

Uma nova avaliação clínica está marcada para a próxima segunda-feira (29). Na ocasião, os profissionais de saúde irão decidir sobre a necessidade da realização do bloqueio do nervo frênico como alternativa para o controle dos soluços, caso as medidas clínicas adotadas até lá não apresentem o resultado esperado.

Até a data da reavaliação, a equipe médica prioriza o ajuste da medicação, a adequação da dieta e a observação da evolução clínica do paciente. Essas medidas visam o controle dos sintomas apresentados, incluindo os episódios de soluços, sem a necessidade imediata de um procedimento adicional.

Segundo o cirurgião geral Claudio Birolini, o bloqueio do nervo frênico é considerado um procedimento invasivo, embora classificado como seguro dentro dos protocolos médicos. O objetivo da técnica é provocar uma anestesia temporária do nervo, reduzindo a atividade involuntária associada aos soluços persistentes.

O médico explicou que existem riscos associados ao procedimento, entre eles a possibilidade de paralisia temporária do músculo do diafragma, o que pode resultar em dificuldade respiratória durante o período de efeito do anestésico. Nessa situação, pode ser necessário o uso de suporte ventilatório até que a função respiratória seja restabelecida.

Caso o bloqueio do nervo frênico venha a ser realizado, a internação hospitalar poderá ser ampliada, superando o período inicialmente previsto para o pós-operatório da cirurgia de hérnia. A equipe médica informou que o tempo de permanência no hospital dependerá da resposta do organismo ao procedimento e da estabilidade clínica do paciente.

A alta hospitalar será definida com base na evolução clínica e na capacidade de Bolsonaro retomar atividades básicas de autocuidado. Questionados sobre a possibilidade de o ex-presidente retornar à Superintendência da Polícia Federal após a internação, os médicos afirmaram que ainda não há definição e que qualquer decisão dependerá da recuperação observada nos próximos dias.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Impeachment de Moraes é protocolado após denúncias envolvendo banco

26 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Representação cita denúncias envolvendo o Banco Master; Ministro nega irregularidades e afirma que reuniões trataram de outro tema

Senadores da oposição protocolaram, na terça-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorreu após denúncias envolvendo o Banco Master e foi formalizada por meio de uma representação apresentada ao Senado Federal.

O documento aponta supostos contatos entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relacionados à instituição financeira. De acordo com os parlamentares, essas interações poderiam indicar atuação indevida junto ao Banco Central em favor do Banco Master.

Os senadores alegam que a conduta atribuída ao ministro poderia configurar conflito de interesses e possível crime de advocacia administrativa, conforme a legislação vigente. A representação também menciona a existência de um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, o que foi incluído como elemento no pedido protocolado.

O pedido de impeachment é assinado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). No texto, os parlamentares solicitam que o Senado avalie os fatos apresentados e adote as providências previstas no processo de responsabilização de ministros do STF.

Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade. Segundo ele, as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central tiveram como pauta exclusivamente os efeitos da Lei Magnitsky, sem qualquer discussão relacionada ao Banco Master ou à eventual aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

Moraes também afirmou que não houve ligações telefônicas com o presidente do Banco Central sobre o tema citado na denúncia e que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou em assuntos relacionados ao Banco Master. O ministro reforçou que não participou de tratativas que envolvessem interesses da instituição financeira mencionada no pedido.

De acordo com as regras constitucionais, cabe ao Senado Federal a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O procedimento inicial envolve a avaliação do conteúdo da denúncia e a verificação do cumprimento dos requisitos formais.

A decisão sobre o encaminhamento ou arquivamento do pedido é de responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso seja admitido, o processo segue os trâmites previstos no regimento interno da Casa e na legislação aplicável.

Até o momento, o Senado não divulgou prazo para a análise da representação. O pedido permanece sob responsabilidade da presidência da Casa, aguardando deliberação quanto às próximas etapas do procedimento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro deve passar por novo procedimento médico para tratar crise de soluço

25 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Intervenção deve ocorrer após recuperação de cirurgia de hérnia inguinal; Informação foi confirmada por médico responsável pelo tratamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá passar por um novo procedimento médico no início da próxima semana para tratar crises recorrentes de soluço. A informação foi confirmada pelo cirurgião Cláudio Birolini, responsável pelo acompanhamento médico do ex-presidente, em entrevista concedida à imprensa.

Segundo o médico, o procedimento em avaliação consiste em um bloqueio anestésico do nervo frênico, responsável pela inervação do diafragma. De acordo com Birolini, trata-se de uma alternativa que não faz parte do tratamento padrão para soluços, mas que está sendo considerada pela equipe médica diante da persistência do quadro clínico apresentado por Bolsonaro.

O procedimento, que não é cirúrgico, deverá ser realizado após alguns dias de recuperação da cirurgia de hérnia inguinal bilateral, marcada para esta quinta-feira (25). A expectativa da equipe médica é de que a cirurgia tenha duração estimada entre três e quatro horas, com um período de internação previsto entre cinco e sete dias.

“Está previsto o bloqueio anestésico do nervo frênico, que é uma anestesia do nervo que inerva o diafragma. Depois da cirurgia de hérnia, vamos reavaliar a situação e ver se convém fazer esse bloqueio anestésico, que é um procedimento relativamente seguro, mas que não é o padrão de tratamento de soluço, então a gente precisa ver se o benefício justifica o risco”, afirmou Cláudio Birolini.

Cirurgia de hérnia inguinal bilateral

De acordo com o cirurgião, diferentemente da cirurgia realizada em abril deste ano, que teve caráter emergencial, a intervenção prevista para esta semana ocorre em um cenário considerado controlado. Na ocasião anterior, o ex-presidente passou por uma cirurgia para correção de hérnias que comprometiam a parede abdominal.

Naquele procedimento, foi instalada uma tela que cobre toda a parede abdominal anterior. Segundo o médico, essa intervenção reduziu a elasticidade da região, ocasionando um aumento secundário da pressão intra-abdominal.

“Foi colocada uma tela que ocupa toda a parede abdominal anterior dele. Isso causa uma diminuição da elasticidade da parede abdominal, levando a um aumento secundário da pressão intrabdominal”, explicou Birolini.

Após esse procedimento, Bolsonaro passou a apresentar crises intensas de soluço. Conforme relatado pelo médico, essas crises também provocam elevação da pressão intra-abdominal, o que contribuiu para o surgimento de novos incômodos e, posteriormente, para a necessidade de uma nova cirurgia.

Segundo o cirurgião, o ex-presidente já apresentava uma fragilidade prévia na parede abdominal, especificamente na região inguinal. Com o aumento da pressão abdominal decorrente tanto da cirurgia anterior quanto das crises de soluço, essa fragilidade se manifestou clinicamente na forma de uma hérnia inguinal.

“Ele já tinha uma fraqueza da parede abdominal na região inguinal. Esse aumento da pressão abdominal resultante da cirurgia e das crises de soluço fez com que essa fraqueza se manifestasse clinicamente através de uma hérnia inguinal. Daí a necessidade da cirurgia”, explicou Birolini.

O médico ressaltou que a cirurgia de hérnia não tem relação direta com o tratamento das crises de soluço. Segundo ele, o controle desse sintoma dependerá da avaliação e possível realização do bloqueio anestésico do nervo frênico.

Detalhes do procedimento de hérnia

De acordo com a explicação médica, a hérnia ocorre quando há uma abertura ou frouxidão na parede abdominal ou pélvica, permitindo o deslocamento de alças intestinais ou outros tecidos por essa abertura. Esse quadro pode gerar um volume visível e provocar dor ou desconforto, especialmente durante esforços físicos.

Quando o extravasamento ocorre na região da virilha, a condição é classificada como hérnia inguinal. No caso de acometimento simultâneo dos dois lados da virilha, direita e esquerda, a hérnia é considerada bilateral.

“É realizado um corte de cada lado da virilha, a hérnia é empurrada para dentro, é feita uma sutura da área fraca e, na sequência, um reforço tecidual com uma tela de propileno”, detalhou o cirurgião responsável pela cirurgia.

Acompanhamento médico após a internação

Questionado sobre a necessidade de cuidados médicos após o período de internação, especialmente no retorno do ex-presidente à cela onde está detido na Polícia Federal, Birolini afirmou que eventuais solicitações de acompanhamento médico poderão ser avaliadas conforme a necessidade clínica.

“Se, em um determinado momento, a gente achar que ele tem condições de retornar, ele vai voltar. E se houver necessidade de algum cuidado especial durante a carceragem, a gente estuda qual a melhor forma de lidar com isso. Se for o caso, solicitando autorização para visita de enfermeiro, médico, fisioterapeuta”, declarou.

Quadro emocional e crises de soluço

O cardiologista do ex-presidente, Brasil Ramos Caiado, informou que Jair Bolsonaro apresenta quadros prévios de depressão e ansiedade, que teriam sido intensificados pelo período pré-operatório. Segundo o médico, a ansiedade está associada à recorrência das crises de soluço.

“O presidente está deprimido, um pouco pela situação que ele está passando, e bastante ansioso. A ansiedade leva a um quadro recorrente de soluço, que atrapalha o sono dele”, afirmou Caiado.

De acordo com o cardiologista, Bolsonaro está medicado tanto para o controle das crises de soluço quanto para as questões relacionadas à saúde mental.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula faz balanço de ações e desafios: “povo brasileiro é vencedor”

25 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente destacou mudança no IR e diplomacia contra tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

“E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente.

Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

“Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas”, ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

“Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.”

Emprego

Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

“O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido”, defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

“E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda.”

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios

Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o “andar de cima” foi atingido

“Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante”, afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado.”

Internacional

No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.

“A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta.”

O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

“Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu.”

Escala 6×1

No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo “privilégios de poucos para garantir direitos de muitos”.

“Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos”, afirmou o presidente.

“O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.”

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

25 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.

De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

24 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Ano começará com a bandeira tarifária verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

Marcello Casal JrAgencia Brasil 2 1 — Conta de energia elétrica

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro deixa prisão para cirurgia em hospital de Brasília nesta quarta (24)

24 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente será escoltado pela PF para procedimento autorizado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar a prisão pela primeira vez nesta quarta-feira (24), quando será escoltado da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para ser internado no Hospital DF Star. Preso desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena em sala de Estado-Maior e passará por um procedimento cirúrgico para correção de duas hérnias inguinais.

A saída da unidade da Polícia Federal ocorrerá sob esquema de segurança, com escolta realizada por agentes da própria PF até o hospital localizado na capital federal. A internação está prevista para ocorrer ainda na véspera de Natal, com a cirurgia programada para o dia 25 de dezembro.

mcm 1663 — Brasília (DF), 24/12/2025 – Comboio saído da polícia federal com o ex-presidente Jair Bolsonaro com destino ao Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o período de internação hospitalar, a segurança do ex-presidente será mantida sob responsabilidade da Polícia Federal. Conforme as determinações estabelecidas, dois policiais permanecerão posicionados na porta do quarto onde Bolsonaro ficará internado, além de reforço na vigilância da entrada do hospital. A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, foi autorizada a acompanhá-lo durante a internação.

A autorização para a realização do procedimento cirúrgico foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.

Segundo informações constantes na decisão, o aval do STF teve como base um laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. O documento técnico apontou a necessidade de intervenção cirúrgica, ainda que classificada como eletiva, em razão do risco de agravamento do quadro clínico caso o procedimento não fosse realizado.

De acordo com o laudo da Polícia Federal, Jair Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral. A condição, conforme descrito pelos peritos, provoca dor e desconforto, além de poder gerar complicações médicas se não houver tratamento cirúrgico adequado. O relatório recomenda que a cirurgia seja realizada o mais breve possível, embora não caracterize situação de emergência imediata.

A avaliação médica foi anexada aos autos do processo e analisada pelo Supremo Tribunal Federal antes da autorização para a saída temporária da unidade prisional. O parecer da PGR considerou os elementos técnicos apresentados e se manifestou favoravelmente à realização do procedimento hospitalar fora da unidade da Polícia Federal.

Bolsonaro está preso desde que teve a prisão preventiva convertida em execução de pena. A decisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, que teria sido violada. A conversão resultou no início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme decisão judicial. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em sala de Estado-Maior, condição prevista em razão do cargo anteriormente ocupado.

Após a realização da cirurgia e a alta médica, a determinação judicial estabelece que o ex-presidente retorne diretamente para a Superintendência da Polícia Federal. Não está prevista qualquer alteração no regime de cumprimento da pena em decorrência do procedimento médico.

A logística de transporte entre a unidade prisional e o hospital, bem como o retorno após a alta, seguirá os protocolos de segurança definidos pela Polícia Federal e autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. O acompanhamento médico será realizado conforme as orientações da equipe responsável pelo procedimento cirúrgico.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades judiciais e policiais, com a execução da pena mantida nos termos da decisão em vigor.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula diz que taxação dos EUA contra o Brasil foi irrelevante para a economia

24 de dezembro de 2025 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira; Presidente comentou cenário internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira, que a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não teve impacto relevante sobre a economia do Brasil. A declaração foi feita durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual o chefe do Executivo comentou o balanço do ano e abordou aspectos do cenário internacional.

Segundo Lula, apesar das repercussões iniciais e das projeções feitas à época da adoção das tarifas, as medidas não produziram efeitos significativos na economia brasileira. O presidente afirmou que o desempenho econômico ao longo do ano demonstrou que o impacto do chamado tarifaço foi limitado.

coletiva lula mc abr 18122025 16 — Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O ano termina bem. O preço dos alimentos está caindo e as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante”, afirmou o presidente durante o discurso.

Ainda ao tratar das relações entre Brasil e Estados Unidos, Lula comentou previsões feitas anteriormente sobre possíveis conflitos diplomáticos entre os dois países. Ele mencionou que, apesar das expectativas de tensão, o relacionamento com o então presidente norte-americano não resultou em embates diplomáticos mais amplos.

A declaração ocorreu durante uma solenidade que marcou a assinatura de um decreto presidencial que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares da bancada evangélica, ministros de Estado, representantes de igrejas e lideranças religiosas, além de apresentações artísticas.

decreto gospel mc abr 23122025 2 — Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o discurso, Lula destacou que a iniciativa do decreto partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O presidente afirmou que o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural nacional representa um gesto institucional de valorização e respeito à comunidade evangélica no país.

O chefe do Executivo também utilizou o momento para fazer considerações sobre o ambiente político e social. Em sua fala, Lula mencionou a influência das redes digitais no debate público e afirmou que o país precisa ser menos dominado por algoritmos, defendendo maior centralidade do diálogo nas relações políticas e sociais.

Segundo o presidente, o contexto atual é marcado pela disseminação de informações falsas e por disputas políticas intensas. Ele afirmou que o enfrentamento desses desafios exige compromisso com a verdade e com a reconstrução de relações baseadas no diálogo.

Ao final da solenidade, Lula comentou aspectos pessoais e políticos relacionados à sua trajetória. Ele mencionou que vive um momento de reflexão ao se aproximar dos 80 anos de idade e avaliou que o Brasil atravessa um período decisivo do ponto de vista político e institucional.

Na avaliação apresentada durante o discurso, o presidente afirmou que o país precisará lidar com disputas ideológicas, desinformação e radicalização no debate público. Segundo ele, esse processo deverá ocorrer no contexto de discussões políticas e institucionais que marcam o atual momento nacional.

A cerimônia foi encerrada após os pronunciamentos e a assinatura do decreto presidencial, sem anúncios adicionais relacionados à política econômica ou às relações exteriores do país.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno após laudo médico

23 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Decisão do STF impõe tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação ao general condenado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 22, e levou em consideração laudo médico pericial que avaliou o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na decisão, Moraes determinou a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, diante das condições clínicas apresentadas por Augusto Heleno. O ministro também impôs uma série de medidas restritivas, que deverão ser observadas durante o período da prisão domiciliar.

Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, e a suspensão imediata do porte de arma de fogo, caso existente. Além disso, Moraes proibiu que Augusto Heleno receba visitas, com exceção de seus advogados legalmente constituídos.

lula6996 28 — Brasília (DF) 26/09/2023 General, Algusto Heleno durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A decisão também estabelece a proibição de qualquer tipo de comunicação, incluindo o uso de telefones, aplicativos de mensagens e redes sociais, de forma direta ou indireta. O ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas implicará consequências imediatas.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, registrou Moraes, ao determinar a expedição urgente do alvará de soltura para viabilizar a transferência do general ao regime domiciliar.

O benefício foi concedido após a análise de laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão vinculado à Polícia Federal. O documento concluiu que Augusto Heleno apresenta quadro demencial em estágio inicial, decorrente de Alzheimer e demência vascular combinadas.

Segundo os peritos, embora o general ainda possua autonomia básica para atividades cotidianas, como higiene pessoal, alimentação, vestuário e execução de tarefas simples, o quadro clínico identificado é caracterizado por declínio cognitivo progressivo e irreversível. O laudo aponta que a evolução da doença tende a ser acelerada em ambiente carcerário, especialmente em situações de isolamento relativo e ausência de estímulos considerados protetivos.

O relatório pericial também destaca a importância do convívio familiar e da autonomia assistida como fatores que podem influenciar o acompanhamento do quadro clínico, elementos que não estariam plenamente disponíveis em regime de prisão fechada.

lula6972 26 — Brasília (DF) 26/09/2023 General, Algusto Heleno durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Além do comprometimento cognitivo, o laudo médico indicou que Augusto Heleno possui osteoartrose avançada da coluna vertebral, associada a cifoescoliose, dor crônica, limitação relevante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas. Essas condições foram consideradas na análise do pedido de prisão domiciliar.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Augusto Heleno foi condenado a uma pena total de 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, fixada inicialmente em regime fechado. No entanto, segundo o ministro, a gravidade do estado de saúde, devidamente comprovada nos autos, aliada à idade de 78 anos, autoriza a concessão excepcional da prisão domiciliar.

Moraes também mencionou a ausência de qualquer indício de tentativa de fuga ao longo da instrução processual penal. De acordo com o ministro, após a condenação, Augusto Heleno apresentou-se espontaneamente para o cumprimento da pena, o que foi considerado como demonstração de cumprimento das decisões judiciais.

“O réu colaborou com a Justiça, tendo se apresentado voluntariamente para o cumprimento da pena, demonstrando respeito às decisões judiciais e ausência de intenção de se furtar à execução penal”, registrou Moraes no despacho.

A decisão ressalta que a concessão da prisão domiciliar humanitária ocorre em caráter excepcional, com base em critérios já adotados pelo ministro em outros processos relacionados às condenações decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, e permanece condicionada ao cumprimento integral das medidas impostas.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Lula assina indulto natalino de 2025 e exclui condenados por atos golpistas

23 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Decreto publicado no Diário Oficial veta perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 23, o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão ou redução de pena a pessoas privadas de liberdade que atendam aos critérios estabelecidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e passa a produzir efeitos imediatos, conforme as regras previstas no próprio decreto.

De acordo com o documento, o indulto natalino de 2025 estabelece uma série de exclusões expressas, entre elas os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A vedação alcança os executores dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como os condenados nos quatro núcleos da chamada trama golpista, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

lula novo pac mc abr 10122025 16 — Brasília (DF), 10/12/2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de cerimônia de anúncios dos projetos habilitados do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e dos anúncios de seleção do Novo PAC 2025, nas modalidades de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O decreto também exclui do benefício os condenados por crimes hediondos ou equiparados, além de delitos como tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa. Essas categorias estão listadas de forma objetiva no texto normativo e impedem a concessão tanto do indulto quanto da comutação de pena, nos casos expressamente previstos.

Outra vedação prevista no decreto do indulto natalino de 2025 refere-se aos detentos que tenham firmado acordos de colaboração premiada, conhecidos como delações. Também ficam excluídos aqueles que estejam cumprindo pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, independentemente do tipo de crime praticado.

Os requisitos para a concessão do indulto variam conforme o perfil da condenação. O decreto estabelece critérios relacionados ao tempo total da pena, ao período efetivamente cumprido, à existência de reincidência, ao uso ou não de violência na prática do crime e à natureza da infração penal. A análise do enquadramento cabe ao Poder Judiciário, a partir da situação individual de cada pessoa privada de liberdade.

O texto também prevê hipóteses específicas de concessão de indulto para mulheres em determinadas condições. Estão incluídas no decreto mães e avós responsáveis por filhos ou netos de até 16 anos de idade, bem como aquelas que tenham filhos com deficiência, desde que atendidos os demais critérios legais.

Além disso, o indulto natalino de 2025 contempla detentas com até 21 anos e mulheres com mais de 60 anos, desde que tenham cumprido, no mínimo, um oitavo da pena imposta. A regra está condicionada à inexistência de impedimentos legais previstos no próprio decreto, como os crimes expressamente excluídos.

pzzb4835 — Brasília, (DF), 15/12/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para os condenados que não atendam aos requisitos para o indulto integral, o decreto estabelece regras para a comutação de pena, mecanismo que permite a redução do tempo restante de prisão. A comutação é aplicada de forma proporcional, conforme o tipo de pena, o tempo já cumprido e os critérios definidos no texto presidencial.

A comutação não representa extinção da pena, mas sim a diminuição do período de cumprimento, desde que observadas as condições legais. Assim como no caso do indulto, a aplicação da comutação depende de decisão judicial, após análise da situação individual do condenado.

O decreto do indulto natalino de 2025 mantém a prática anual prevista na legislação brasileira, com critérios específicos definidos pelo Poder Executivo, respeitando as limitações constitucionais e legais. O texto publicado no Diário Oficial detalha as hipóteses de concessão, exclusão e os procedimentos a serem adotados pelas autoridades responsáveis pela execução penal.

A aplicação do indulto e da comutação de penas deverá seguir os parâmetros estabelecidos no decreto, com análise caso a caso pelo Judiciário, a partir de requerimentos formulados pela defesa ou pelo Ministério Público, conforme a legislação vigente.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Alexandre Ramagem vira réu em nova ação penal no STF após perda de mandato

23 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro haviam sido suspensos por imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenado no processo que apurou a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. O novo caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A nova ação penal trata de dois crimes vinculados aos ataques às sedes dos Três Poderes, que haviam permanecido suspensos enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar. À época, o STF paralisou o julgamento com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, uma vez que as acusações se referiam a fatos ocorridos após a diplomação do então deputado.

lula1165 — Brasília (DF), 30/04/2025 – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem. Relator votou a favor, mas foi pedido de vistas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do andamento processual e decidiu reautuar o caso como uma nova ação penal, permitindo o prosseguimento da apuração criminal. Caso haja nova condenação, eventual pena poderá ser somada àquela já imposta no processo principal, que já transitou em julgado.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Na mesma sessão, também foi declarada a cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos, segundo informações oficiais registradas nos autos.

Além de receber a nova ação penal, o ministro Alexandre de Moraes designou audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, serão ouvidas testemunhas da acusação e da defesa, além da realização do interrogatório do réu. A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

lula1595 — Brasília (DF), 07/05/2025 – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem.Foto: Lula Marques/Agência Brasil

No processo principal, já encerrado, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação ocorreu no âmbito das ações penais que apuraram a organização e execução dos atos destinados a impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Após a condenação, Ramagem deixou o Brasil e se deslocou para os Estados Unidos, em setembro, conforme revelado pelo portal PlatôBR. Diante da saída do país e da ausência de cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado no mês seguinte.

Com a nova ação penal, o STF amplia o conjunto de processos que analisam a atuação de Ramagem nos episódios relacionados aos ataques de 8 de janeiro, agora sem a proteção da imunidade parlamentar. O andamento do processo seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Corte e na legislação penal em vigor.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Alessandro Vieira articula CPI para investigar contrato do Banco Master ligado à família de Moraes

23 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Senador afirma que acordo de R$ 129 milhões precisa ser apurado pelo Congresso

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que irá coletar assinaturas após o recesso parlamentar para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias envolvendo um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, o acordo é estimado em R$ 129 milhões e teria características que, segundo ele, justificam a apuração pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o senador afirmou que o contrato estaria fora dos padrões usuais da advocacia e envolveria ainda suspeitas de atuação direta do magistrado em favor da instituição financeira.

julgamento trama golpista mc abr 11092025 8 1 — Brasília (DF), 11/09/2025 – O ministro Alexandre de Moraes durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco”, escreveu o senador em publicação no X (antigo Twitter).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alessandro Vieira afirmou que as informações divulgadas são graves e precisam ser apuradas. Segundo ele, a investigação é necessária para verificar a veracidade dos fatos relatados e a compatibilidade das condutas com as funções exercidas.

O senador compartilhou denúncia publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. De acordo com a apuração jornalística, o ministro Alexandre de Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. A colunista afirma ter ouvido seis fontes sobre o episódio.

Segundo a reportagem, teriam ocorrido três contatos por telefone e um encontro presencial entre Moraes e Galípolo. Em um desses contatos, o ministro teria solicitado que o Banco Central aprovasse a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que havia sido anunciada pelas instituições, mas ainda dependia de autorização da autoridade monetária.

Nem o ministro Alexandre de Moraes nem o presidente do Banco Central se manifestaram sobre as afirmações até o momento da publicação da reportagem.

01082025 pzzb6477 — Brasília (DF) 01/08/2025 – Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de abertura do segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ainda conforme a apuração, o Banco Master firmou contrato com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. O acordo previa que o escritório Barci de Moraes Associados atuaria na defesa dos interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O contrato foi assinado em janeiro do ano passado e estabelecia o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais, pelo prazo de três anos. Caso fosse executado integralmente, o valor total alcançaria aproximadamente R$ 129 milhões até o início de 2027.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, é alvo de investigações por fraudes financeiras. Ele chegou a ser preso por 11 dias em novembro, sendo posteriormente solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Vorcaro e outros quatro executivos são investigados pela Polícia Federal.

Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a retomada das investigações que apuram um esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master. No despacho, Toffoli autorizou a realização de oitivas de executivos do banco e de dirigentes do Banco Central, além de permitir a requisição de medidas como quebra de sigilo fiscal e telemático, mediante justificativa.

Anteriormente, Toffoli havia avocado o caso para o STF e determinado sigilo no processo. O ministro também retirou da CPI do INSS dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, determinando que essas informações fiquem sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, afirmou que a decisão enfraquece a investigação. Procurados, Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo não comentaram os fatos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Suspeito de comandar tráfico em Pipa é localizado e preso em João Pessoa

22 de dezembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação integra nova fase da Operação Liberdade, voltada ao combate ao crime organizado no litoral potiguar

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, neste domingo (21), um homem suspeito de chefiar o tráfico de drogas na praia de Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do estado. A prisão ocorreu durante mais uma fase da Operação Liberdade, deflagrada com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuam no litoral potiguar.

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A ação foi realizada de forma integrada com a Polícia Civil da Paraíba, após a identificação de que o investigado havia deixado o Rio Grande do Norte e estava escondido em território paraibano. De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como o principal fornecedor de entorpecentes comercializados em Tibau do Sul, com forte atuação na praia de Pipa, área de grande circulação de moradores e turistas.

Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, o homem ocupava posição de liderança dentro de um grupo criminoso estruturado que atuava na região. As apurações indicam que ele exercia papel central nas decisões estratégicas da organização, sendo responsável pelo comando das ações ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas no município.

Ainda conforme a Polícia Civil, o investigado também participava de julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”, mecanismo utilizado por grupos criminosos para impor regras e aplicar punições a integrantes da organização e, em alguns casos, a moradores das áreas sob influência do grupo. Esse tipo de prática foi identificado no curso das investigações que embasaram a nova fase da Operação Liberdade.

Após diligências realizadas pelas equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi constatado que o suspeito havia se deslocado para o estado da Paraíba. A partir desse levantamento, houve troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados, o que permitiu a localização precisa do investigado.

A prisão foi efetuada em um condomínio à beira-mar, situado no bairro de Intermares, no município de João Pessoa, capital paraibana. A operação contou com a atuação conjunta de policiais civis potiguares e paraibanos, que realizaram a abordagem e efetuaram a captura do suspeito sem registro de confronto.

Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Liberdade é conduzida pela 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, responsável pela investigação e coordenação das ações no município. A operação também contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), unidades especializadas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Do lado da Paraíba, a ação integrada teve o suporte da Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol) da Polícia Civil paraibana, que colaborou com o levantamento de informações e com o cumprimento da prisão em João Pessoa.

As investigações que resultaram na prisão seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, no âmbito da Operação Liberdade, que tem como foco o enfrentamento de organizações criminosas com atuação no tráfico de drogas no litoral do Rio Grande do Norte.

Foto: Polícia Civil/Divulgação/Arquivo

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ABC perde para o Campinense no primeiro amistoso da pré-temporada

22 de dezembro de 2025 / Brasil, Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Equipe comandada por Marcelo Chamusca foi superada por 1 a 0 em Campina Grande

O ABC foi derrotado pelo Campinense no primeiro amistoso da pré-temporada. A partida foi realizada na tarde deste domingo (21), no Estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba. O confronto terminou com vitória do time paraibano por 1 a 0, com gol marcado pelo atacante Hélio Paraíba, que já atuou pelo clube potiguar na temporada de 2019.

O jogo marcou o primeiro teste do ABC sob comando do técnico Marcelo Chamusca contra uma equipe profissional durante a preparação para a temporada de 2026. O amistoso fez parte do cronograma de jogos definidos pela comissão técnica para avaliação do elenco antes das competições oficiais.

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Para a partida diante do Campinense, Marcelo Chamusca promoveu três mudanças na escalação inicial em relação à equipe que iniciou o jogo-treino contra o time sub-20 do QFC. O zagueiro Fabão, o lateral-esquerdo Jefferson Vinícius e o atacante Calazans deixaram a formação titular. Em seus lugares, entraram Lucas Souza, Dudu Mandai e Lima, respectivamente.

O ABC iniciou o confronto buscando dar sequência aos trabalhos desenvolvidos na pré-temporada, com foco na observação de atletas e na adaptação ao modelo de jogo proposto pela comissão técnica. Durante o primeiro tempo, as equipes disputaram a posse de bola, e o gol do Campinense foi marcado pelo atacante Hélio Paraíba, que definiu o placar da partida.

Na segunda etapa, o técnico Marcelo Chamusca realizou diversas alterações na equipe. Conforme o planejamento estabelecido para o amistoso, todos os jogadores relacionados foram utilizados ao longo do jogo. Entre os atletas que entraram em campo está o atacante Thiaguinho, que voltou a atuar após se recuperar de uma lesão muscular sofrida há duas semanas.

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O ABC atuou com a seguinte formação ao longo da partida: Matheus Alves, que foi substituído por Vitor Luiz; Lucas Marques, substituído por Cayo Tenório; Lucas Souza, substituído por Fabão; Wellington Carvalho, substituído por Régis Potiguar; e Dudu Mandai, substituído por Jefferson Vinícius. No meio-campo, atuaram Geilson, que deu lugar a Darlan; Clayton, substituído por Randerson; e Bruno Leite, que saiu para a entrada de Thalissinho. No setor ofensivo, jogaram Lima, substituído por Thiaguinho; João Diogo, que deu lugar a Wallyson; e Igor Bahia, substituído por Oziel.

Após o confronto em Campina Grande, ABC e Campinense já têm novo encontro marcado. As equipes voltarão a se enfrentar em mais um amistoso no dia 30 de dezembro (terça-feira), às 19h30, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal. A partida será o último teste do ABC antes da estreia no Campeonato Potiguar.

O alvinegro tem estreia prevista no Campeonato Potiguar no dia 11 de janeiro de 2026, quando enfrentará o Laguna. O amistoso contra o Campinense no Frasqueirão integra o planejamento final de preparação para a competição estadual.

Antes do duelo contra os paraibanos, o ABC realizou dois jogos-treinos no Estádio Frasqueirão. O primeiro foi contra a Associação Desportiva Petrópolis (ADP), com vitória por 11 a 1. O segundo ocorreu diante do time sub-20 do QFC, partida em que o ABC venceu por 6 a 0. Ambos os confrontos fizeram parte do período inicial da pré-temporada.

Foto: Divulgação

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Propaganda da Havaianas com Fernanda Torres gera reação de políticos bolsonaristas

22 de dezembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Comercial estrelado por Fernanda Torres foi interpretado como mensagem política; Deputados e vereadores criticam campanha e sugerem boicote à marca

O novo vídeo da propaganda de fim de ano da Havaianas gerou repercussão e críticas entre políticos e militantes de direita nas redes sociais. A campanha, divulgada neste domingo (21), é estrelada pela atriz Fernanda Torres e aborda o tradicional ditado popular de “começar o ano com o pé direito”, o que motivou interpretações políticas por parte de integrantes do campo conservador.

No comercial, Fernanda Torres aparece dizendo que não deseja que o público comece o ano de 2026 com o “pé direito”. Em seguida, a atriz apresenta um texto que ressignifica a expressão, afirmando que sorte não depende da vontade individual e que o desejo é que as pessoas iniciem o Ano Novo com “os dois pés”. A fala inclui expressões como “os dois pés na porta”, “os dois pés na estrada” e “os dois pés onde você quiser”, associadas à ideia de atitude, disposição e envolvimento.

Após a divulgação da peça publicitária, a campanha passou a ser alvo de críticas de políticos ligados ao bolsonarismo, que interpretaram a fala como uma referência política ao termo “direita”. A repercussão ocorreu principalmente nas redes sociais, com manifestações públicas de parlamentares e lideranças conservadoras.

No X, antigo Twitter, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, afirmou que a Havaianas teria feito uma campanha política contra a direita. Na publicação, Valadares declarou que deixaria de consumir produtos da marca e mencionou outras opções de calçados.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também comentou o tema nas redes sociais. Em sua postagem, ele fez um trocadilho com o slogan da marca “Havaianas: todo mundo usa”, afirmando que “nem todo mundo agora vai usar”.

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) declarou que a campanha evidenciaria um viés ideológico da marca. Em publicação, ele associou a propaganda ao grupo empresarial controlador da Havaianas e mencionou o filme “Ainda Estou Aqui”, protagonizado por Fernanda Torres.

A vereadora Mariana Lescank (PP-RS) também se manifestou sobre a campanha. Em postagem, ela associou a marca, a atriz e o conteúdo do comercial a um posicionamento político específico e sugeriu a substituição da Havaianas por outras marcas de calçados.

Além das manifestações de parlamentares em exercício, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais, também neste domingo (21), criticando a campanha da Havaianas. Na gravação, ele aparece jogando um par de chinelos da marca no lixo, em resposta ao conteúdo do comercial estrelado por Fernanda Torres.

No vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que considerava a Havaianas um símbolo do Brasil e declarou que a propaganda teria conotação ideológica. Segundo ele, a escolha da atriz para protagonizar a campanha reforçaria um posicionamento político. Eduardo também sugeriu um boicote à marca e comparou a situação à repercussão enfrentada pela cerveja Budweiser em campanhas publicitárias anteriores.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro e teve o mandato de deputado federal cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas na Câmara dos Deputados. Mesmo fora do cargo, suas declarações repercutiram nas redes sociais e ampliaram o alcance da polêmica envolvendo a campanha.

A peça publicitária da Havaianas segue circulando nas plataformas digitais e continua gerando reações distintas entre usuários. Parte do público interpretou a fala da atriz como uma ressignificação de um ditado popular relacionado à sorte, enquanto outra parcela atribuiu conteúdo político à mensagem veiculada no comercial.

A campanha integra as ações de fim de ano da marca e permanece disponível nos canais oficiais da Havaianas, enquanto as manifestações de apoio e crítica seguem sendo registradas nas redes sociais.

Foto: Raph_PH/Visualhunt / William Brawley/Visualhunt / keetr/Visualhunt

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

22 de dezembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Decisão liminar atende pedido da estatal e vale para estados onde há paralisação; Trabalhadores reivindicam novo acordo coletivo e reajuste salarial

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria. A paralisação teve início na última terça-feira (16) e atinge unidades da empresa em diferentes regiões do país.

A decisão foi concedida em caráter liminar, após pedido apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os sindicatos que representam os funcionários. Conforme a determinação judicial, o percentual mínimo de trabalhadores deverá ser mantido em operação durante o período de greve.

Ainda de acordo com a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil para cada sindicato que não assegurar o funcionamento mínimo estabelecido. A penalidade será aplicada enquanto persistir a inobservância da medida.

ja 2765 — Brasília (DF) 24/01/2022 – Unidade de distribuição dos Correios em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A greve dos Correios está concentrada em nove estados brasileiros. São eles: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nessas unidades da federação, os sindicatos da categoria deflagraram a paralisação em defesa de reivindicações trabalhistas.

No entendimento da ministra Kátia Arruda, o serviço postal possui caráter essencial e, por essa razão, não pode ser totalmente paralisado. A magistrada destacou que a interrupção completa dos serviços pode gerar prejuízos à população e comprometer atividades que dependem do funcionamento regular da empresa.

A ministra também ressaltou que a greve foi deflagrada em meio à tramitação de um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. O dissídio envolve negociações entre a estatal e os representantes dos trabalhadores sobre condições de trabalho e questões salariais.

Os funcionários dos Correios reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho. Entre os principais pontos da pauta estão o reajuste salarial e medidas relacionadas à situação financeira da empresa. Segundo as informações apresentadas, a estatal enfrenta dificuldades financeiras e precisará recorrer a um empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.

ja 2742 — Brasília (DF) 24/01/2022 – Unidade de distribuição dos Correios em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Esse empréstimo deverá ser garantido pelo Tesouro Nacional e tem como finalidade cobrir prejuízos recentes registrados pela empresa. A situação financeira dos Correios integra o conjunto de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante o processo de negociação coletiva.

Com a decisão do TST, os sindicatos deverão assegurar a manutenção de 80% do efetivo em atividade nos estados onde a greve foi deflagrada. A medida busca equilibrar o direito de greve dos trabalhadores com a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Em nota, os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para reduzir os impactos da paralisação para a população. A estatal afirmou que segue acompanhando a situação e cumprindo as determinações judiciais em vigor.

A empresa também reforçou que mantém diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores no âmbito do dissídio coletivo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho. O processo segue em análise pela Justiça do Trabalho, enquanto a greve continua nos estados onde foi iniciada.

A decisão liminar permanece válida enquanto não houver nova deliberação judicial ou alteração no quadro da greve, devendo os sindicatos cumprir integralmente as determinações estabelecidas pelo TST.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Ranking da Fifa: Brasil encerra temporada em quinto lugar e mira Copa de 2026

22 de dezembro de 2025 / Brasil, Esporte, Internacional / Deixe um comentário

Seleção brasileira era sétima em setembro e fecha o ano em quinto; Espanha lidera ranking seguida por Argentina, França e Inglaterra

A seleção brasileira encerra a temporada entre as cinco melhores equipes do ranking mundial da Fifa, divulgado nesta segunda-feira. Sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti, o Brasil ocupa a quinta colocação na lista, após ter figurado na sétima posição em setembro, marca que representou seu pior desempenho no ranking na última década.

A atualização divulgada pela Fifa mantém praticamente a mesma configuração apresentada ao final da última Data Fifa, em novembro. A liderança permanece com a Espanha, que soma 1.877,18 pontos, seguida de perto pela Argentina, com 1.873,33. Na sequência aparecem França, com 1.870 pontos, e Inglaterra, que ocupa a quarta colocação com 1.834,12 pontos.

Logo atrás dessas seleções, o Brasil aparece em quinto lugar, com 1.760,46 pontos. A posição coloca a equipe comandada por Carlo Ancelotti entre os principais candidatos a um bom desempenho na Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, Canadá e México. A colocação no ranking também influencia o cenário dos confrontos iniciais do torneio, já que a seleção brasileira poderá enfrentar um adversário do Top 10 logo na estreia da fase de grupos.

A lista do ranking da Fifa ainda traz Portugal na sexta colocação, com 1.760,38 pontos, seguido pela Holanda, em sétimo, com 1.756,27. Bélgica ocupa a oitava posição, com 1.739,71 pontos, enquanto a Alemanha aparece em nono lugar, com 1.724,15. A Croácia fecha o Top 10, com 1.716,88 pontos.

A composição do Top 10 poderá sofrer alteração na próxima atualização do ranking. Isso porque Marrocos, que disputa a Copa Africana das Nações, somará pontos suficientes para ultrapassar a Croácia após a vitória por 2 a 0 sobre Comores na estreia do torneio. A atualização oficial, no entanto, será refletida apenas na próxima divulgação da Fifa.

Entre os possíveis adversários do Brasil na Copa do Mundo de 2026, Marrocos figura atualmente fora do Top 10, mas tende a subir na lista. O confronto entre brasileiros e marroquinos está previsto para o dia 13 de junho, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, pela fase de grupos do Mundial. Outros rivais da seleção brasileira em solo norte-americano são a Escócia, que ocupa a 36ª posição no ranking, e o Haiti, que aparece em 84º lugar.

A presença entre os primeiros colocados do ranking da Fifa tem sido uma das metas da comissão técnica da seleção brasileira. Em setembro, o Brasil caiu para a sétima posição, sua pior colocação na década, ficando atrás de seis seleções. Em 2016, a equipe chegou a ocupar o nono lugar, o que também marcou um dos momentos de menor desempenho no ranking.

Desde então, a comissão técnica passou a buscar amistosos contra seleções bem posicionadas no ranking, com o objetivo de somar pontos e chegar à Copa do Mundo em melhores condições. A estratégia incluiu jogos contra seleções africanas e europeias ao longo da temporada.

No encerramento de 2025, o Brasil venceu o Senegal por 2 a 0 e empatou em 1 a 1 com a Tunísia, resultados que contribuíram para a melhora na pontuação e a subida no ranking. A seleção voltará a campo nos Estados Unidos em março, quando enfrentará adversários europeus.

No dia 26 de março, o Brasil encara a França, vice-campeã mundial, em partida marcada para Foxborough. Já no dia 31 de março, a seleção brasileira enfrenta a Croácia, em Orlando, em novo amistoso internacional. Os confrontos fazem parte da preparação para a Copa do Mundo de 2026.

Até o período dos amistosos nos Estados Unidos, a seleção brasileira ainda deve realizar uma partida em solo nacional, que será incluída no calendário de preparação. A data e o adversário desse amistoso ainda serão definidos.

A divulgação do ranking desta segunda-feira consolida a posição do Brasil entre as principais seleções do futebol mundial ao fim da temporada, mantendo a equipe entre os cinco primeiros colocados da lista da Fifa.

Top 10 do ranking da Fifa

Espanha – 1.877,18 pontos
Argentina – 1.873,33
França – 1.870
Inglaterra – 1.834,12
Brasil – 1.760,46
Portugal – 1.760,38
Holanda – 1.756,27
Bélgica – 1.739,71
Alemanha – 1.724,15
Croácia – 1.716,88

Foto: @rafaelribeirorio / CBF

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Corinthians vence Vasco e conquista tetracampeonato da Copa do Brasil

21 de dezembro de 2025 / Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Título garantiu ao Timão uma vaga na Copa Libertadores de 2026

O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera.

Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores.

O jogo

O confronto começou com a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz tentado se impor por meio das jogadas de associação entre seus jogadores de frente. Já o Timão, que iniciou com um quarteto de marcadores no meio-campo, esperava mais na defesa e apostava nas jogadas de contra-ataque rápido.

E foi desta forma que a equipe do Parque São Jorge abriu o marcador aos 18 minutos. O lateral Matheuzinho acertou lançamento longo para Yuri Alberto, que, com muita liberdade, dominou antes de bater na saída do goleiro Léo Jardim, que nada pôde fazer.

Sete minutos depois o centroavante do Corinthians teve uma oportunidade cristalina para ampliar. O volante Martinez acertou voleio e a bola sobrou para Yuri Alberto, que finalizou com muito perigo para fora. Porém, aos 30 o Vasco respondeu, quando Philippe Coutinho levantou a bola em cobrança de escanteio e Thiago Mendes cabeceou para defesa de Hugo Souza.

O lance animou de vez o Cruzmaltino, que ficou perto de marcar aos 35 minutos com Philippe Coutinho, mas que chegou à igualdade aos 40. O colombiano Andres Gomez avançou pela direita e cruzou na medida para o português Nuno Moreira, que subiu muito para finalizar de cabeça.

Após o intervalo o técnico Fernando Diniz adiantou as linhas de seu time, criando dificuldades para a defesa adversária. Mas o Corinthians mostrou maturidade para furar a pressão adversária e puxar novo contra-ataque cirúrgico para voltar a marcar.

Aos 17 minutos Breno Bidon se livrou da marcação de Barros com um drible desconcertante e enfiou a bola para Matheuzinho. O lateral tocou então para Yuri Alberto, que teve muita liberdade para rolar para o holandês Memphis Depay, que, dentro da pequena área, não perdoou.

Com a desvantagem no marcador não restou ao técnico Fernando Diniz outra coisa além de começar a colocar jogadores de ataque. Entraram então o argentino Vegetti, o garoto GB, o meia-atacante Matheus França e o atacante David. A partir daí o Vasco se desorganizou. Mas, na base da vontade, conseguiu criar algum perigo, como na pancada que o atacante Rayan acertou aos 47 minutos e que parou em grande defesa do goleiro Hugo Souza.

Já o Corinthians mostrou muita competência para se fechar na defesa e segurar o placar que lhe garantiu o tetra da Copa do Brasil.

Da Agência Brasil

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

21 de dezembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

10092025 pzzb1889 — Brasília (DF) 10/09/2025 – O ministro Flávio Dino na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que realiza o quarto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.
Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

0g0a0907 — São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).
Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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