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Moraes nega pedido de Carlos Bolsonaro para visitar Jair Bolsonaro no domingo (14)

Moraes nega pedido de Carlos para visitar Jair Bolsonaro no domingo (14)

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro mantém normas da PF que autorizam visitas apenas às terças e quintas; Pedido para visita no domingo, dia do aniversário do vereador, foi indeferido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para realizar uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo (7). A data coincide com o aniversário do vereador, que alegou o motivo ao solicitar a mudança do dia de visita. A decisão mantém as regras de visitação definidas pela Superintendência da Polícia Federal.

De acordo com as normas vigentes, as visitas familiares ao ex-presidente estão autorizadas exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos, limitada a dois visitantes por dia, que devem entrar separadamente. O pedido apresentado pelo vereador solicitava a transferência da visita regular, que estava agendada para 4 de dezembro, para o domingo.

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Na decisão, Moraes destacou que as regras de visitação estabelecidas pela Polícia Federal são obrigatórias e seguem critérios de segurança determinados para o local de custódia. O ministro ressaltou ainda que não há possibilidade de escolha de dias ou horários por parte do custodiado, que cumpre pena privativa de liberdade após condenação definitiva.

Segundo o despacho, as normas adotadas seguem o padrão das unidades prisionais federais e estaduais, nas quais visitas fora do cronograma oficial não são autorizadas, salvo em situações excepcionais previstas nas regulamentações internas. O ministro declarou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais e, por isso, não poderia ser atendido.

Carlos Bolsonaro, por meio das redes sociais, lamentou a negativa. Ele afirmou que solicitou a visita especificamente por ser seu aniversário e que pretendia utilizar apenas os 30 minutos previstos nas regras. Em publicação, escreveu: “Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário […], e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”.

A decisão mantém o mesmo padrão aplicado em outras solicitações feitas por familiares do ex-presidente desde o início do período de custódia. As regras estabelecidas pela Polícia Federal, segundo Moraes, têm como finalidade assegurar condições adequadas de controle e segurança, além de preservar a organização do fluxo de visitantes.

O indeferimento também reafirma que as visitas devem ocorrer de maneira individualizada, sem possibilidade de ampliação da lista de visitantes ou de alteração das datas previamente determinadas. Desde a definição do calendário, familiares precisam seguir o cronograma fixado e comparecer nos dias autorizados.

O ministro ainda observou que visitas aos domingos não são permitidas em nenhuma unidade administrada pela Polícia Federal e que o custodiado está sujeito às mesmas condições de outros presos, mesmo sendo ex-presidente da República. A decisão reforça que a concessão de visita em dias não autorizados configuraria exceção sem respaldo nas normas vigentes.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão. O vereador Carlos Bolsonaro segue autorizado a realizar a visita na data originalmente incluída no calendário estabelecido pela PF.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

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CPMI do INSS rejeita convocações e analisa depoimentos sobre supostas ligações financeiras

CPMI do INSS rejeita convocações e analisa depoimentos sobre supostas ligações financeiras

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Colegiado mantém foco em relatos sobre repasses atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes e analisa pedidos de oitiva negados durante a sessão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisou, nesta semana, novos desdobramentos relacionados ao esquema de descontos aplicados a aposentados e pensionistas, incluindo depoimentos considerados relevantes para as investigações e a votação de requerimentos de convocação. Os parlamentares avaliaram informações enviadas pela Polícia Federal (PF) e apreciaram solicitações de oitiva de nomes ligados às apurações, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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Entre os elementos em discussão, integrantes da CPMI examinaram o depoimento de uma testemunha que relatou supostas ligações financeiras entre Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso desde 12 de setembro de 2025 por envolvimento em fraudes bilionárias na Previdência. O depoimento indica que Lulinha teria recebido valores estimados em cerca de 25 milhões — sem especificação da moeda — além de uma “mesada” de aproximadamente R$ 300 mil mensais, sem definição do período em que os repasses teriam ocorrido.

A testemunha citou ainda que ambos teriam viajado juntos para Portugal, o que reforçou suspeitas de proximidade entre o filho do presidente e o operador preso. As informações foram colhidas pela PF e compartilhadas com o colegiado, que apura possíveis conexões políticas e empresariais no esquema. A PF também informou à CPMI que há indícios de relação pessoal e de possível sociedade entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, ponto que ainda está em fase de verificação.

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Antunes é apontado pelos investigadores como um dos articuladores do esquema que envolve empresas de fachada, associações de classe e operadores financeiros responsáveis por fraudes contra beneficiários do INSS. O material repassado à comissão motivou pedidos de convocação para esclarecimentos, entre eles o requerimento apresentado pelo Partido Novo para ouvir Fábio Luís Lula da Silva.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia confirmado a inclusão do pedido de convocação de Lulinha na pauta da sessão desta quinta-feira (4). A justificativa mencionava indícios de movimentações financeiras relacionadas ao esquema conhecido como “Farra do INSS” e cita o caso de Ricardo Bimbo, dirigente do PT que teria recebido mais de R$ 8,4 milhões de uma empresa investigada. No mesmo período, ele teria efetuado o pagamento de um boleto ao contador de Lulinha, profissional investigado pela Operação Fim da Linha.

O requerimento foi assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ). No entanto, durante a votação realizada nesta quinta-feira (4/12), a CPMI rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva por 19 votos a 12. O debate ocorreu após a divulgação do depoimento da testemunha que relatou supostos repasses mensais de R$ 300 mil ao filho do presidente.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram as convocações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Também foram rejeitados pedidos para ouvir dirigentes de instituições financeiras como C6, Santander e a presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira. Esta foi a última sessão da CPMI no ano, com previsão de encerramento dos trabalhos em março de 2026. O presidente do colegiado deve solicitar prorrogação de 60 dias, decisão que caberá ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A CPMI também rejeitou a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por 19 votos a 11. Messias é indicado pelo presidente Lula para a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada por Luís Roberto Barroso. Um dos requerimentos foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que argumentou que a Advocacia-Geral da União possui papel central na defesa judicial dos atos relacionados ao INSS e na responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em práticas ilícitas.

Outro pedido, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), mencionava atuação da AGU em medidas cautelares para bloqueio de bens de entidades investigadas, destacando que algumas delas foram excluídas da ação, entre elas o Sindnapi, que tem Frei Chico, irmão do presidente Lula, como vice-presidente. Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a solicitação, afirmando que a movimentação ocorreu após a indicação de Messias para o STF.

Foto: Pedro França/Agência Senado / Saulo Cruz/Agência Senado / Ricardo Stuckert / PR

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Flamengo derrota Ceará e coroa ano mágico com título Brasileiro

Flamengo derrota Ceará e coroa ano mágico com título Brasileiro

/ Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Atacante Samuel Lino marca gol da vitória em Maracanã lotado

Com um gol do atacante Samuel Lino, o Flamengo derrotou o Ceará por 1 a 0 para garantir o título do Campeonato Brasileiro, na noite desta quarta-feira (3) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A conquista coroa uma temporada histórica, na qual a equipe também garantiu os títulos da Supercopa do Brasil, do Campeonato Carioca e da Copa Libertadores da América.

Este é o nono título do Rubro-Negro na história da competição, com as conquistas nos anos de 1980, 1982, 1983, 1987, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025.

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Com os três pontos conquistados nesta quarta, o Flamengo chegou ao total de 78 pontos, e não poder ser ultrapassado pelo Palmeiras, que também nesta quarta superou o Atlético-MG por 3 a 0 em Belo Horizonte para chegar aos 73 pontos.

O jogo

Mesmo apoiado por mais de 73 mil torcedores, o time comandado pelo técnico Filipe Luís não encontrou facilidades diante de um Ceará que jogava com linhas baixas para negar espaços para o ataque do time da Gávea.

Com isso, o Flamengo trocava passes de um lado para o outro e conseguia finalizar apenas de fora da área. Já o Vozão só chegava com perigo esporadicamente, em bolas lançadas da defesa para o isolado centroavante Pedro Raul.

Enquanto isso, em Belo Horizonte, o Palmeiras não precisou de muito tempo para abrir o placar diante do Atlético-MG. Aos oito minutos do primeiro tempo a defesa do Galo vacilou e a bola sobrou no pé de Vitor Roque, que bateu para defesa parcial de Everson. O argentino Flaco López aproveitou o rebote e bateu para o fundo do gol.

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O Verdão continuou melhor e ampliou antes do intervalo. O zagueiro Gustavo Gómez acertou lançamento longo para Allan. O lateral Guilherme Arana tentou afastar, mas a bola sobrou para o atacante palmeirense, que bateu colocado para ampliar a vantagem do time comandado pelo português Abel Ferreira aos 19 minutos. A combinação deste resultado com o empate no Rio de Janeiro impedia, naquele momento, a definição do título.

Porém, no estádio do Maracanã o Flamengo passou a forçar as jogadas pela pontas. E foi desta forma que conseguiu abrir o placar aos 36 minutos. O colombiano Carrascal tocou em profundidade na área para Samuel Lino, que bateu por baixo das pernas do goleiro Bruno Ferreira.

Após o intervalo, o Flamengo, que baixou a rotação ao claramente sentir o desgaste causado pelas celebrações após a conquista do título da Copa Libertadores no último sábado (29), mostrou muita maturidade para administrar a vantagem diante de um Ceará que melhorou um pouco após o técnico Léo Condé colocar em campo jogadores mais criativos.

Já em Belo Horizonte o Palmeiras, que disputou todo o segundo tempo com um homem a menos após a expulsão do lateral Piquerez nos últimos momentos da etapa inicial, chegou a marcar o terceiro com o jovem atacante Luighi.

Porém, de nada valeu a vitória do time de Abel Ferreira, pois no Maracanã o Flamengo segurou a vitória até o apito final e soltou o grito de campeão brasileiro.
Outros resultados:

  • Fortaleza 2 x 1 Corinthians
  • Juventude 0 x 3 Santos
  • São Paulo 3 x 0 Internacional
  • Bahia 2 x 0 Sport

Foto: Adriann Fontes/Flamengo

Da Agência Brasil

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Acordo do STF impõe restrições fiscais ao RN para contratação de empréstimos

Acordo do STF impõe restrições fiscais ao RN para contratação de empréstimos

/ Brasil, Economia, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Medidas incluem limites a reajustes, concursos e criação de cargos no Estado

STF homologa acordo que permite ao RN contratar até R$ 855 milhões com restrições fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que autoriza o Rio Grande do Norte a contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mediante o cumprimento de restrições fiscais previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. O termo foi validado na segunda-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin e envolve condicionantes relacionadas a reajustes salariais, concursos, criação de cargos e ampliação de despesas do Estado.

O acordo garante ao RN acesso a operações de crédito vinculadas ao Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem o cumprimento integral das metas do programa. Na ação que originou a negociação (ACO 3733), o Estado solicitou que a União fosse obrigada a conceder garantia para os empréstimos, concordando com as contragarantias previstas na legislação.

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Segundo o texto homologado, todas as restrições valerão até que o Rio Grande do Norte alcance três metas fiscais: despesa de pessoal inferior a 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), caixa líquido positivo e despesas correntes limitadas a 90% das receitas. Enquanto as metas não forem atingidas, ficam proibidos reajustes gerais, criação de cargos, realização de concursos (exceto reposições), novas despesas obrigatórias e a ampliação de benefícios tributários ou programas com impacto financeiro adicional.

Situação fiscal do RN

Relatório recente do Tesouro Nacional aponta que o Estado comprometeu 55,73% da RCL apenas com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025, acima do teto permitido de 49%. O índice foi o mais elevado entre as unidades federativas no período e o único a ultrapassar o limite estabelecido.

Com a homologação, o Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro detalhando o cumprimento das exigências. Em troca, poderá contratar operações de crédito com aval da União de até 6% da RCL, com a possibilidade de ampliar para 9% caso apresente avanços no equilíbrio fiscal. A ação no STF será encerrada apenas após a comprovação do cumprimento das metas.

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O Governo do Estado afirmou, em nota publicada na terça-feira (26), que os recursos serão utilizados para reforçar a estabilidade financeira e viabilizar investimentos considerados prioritários.

Impactos para o funcionalismo e categorias do serviço público

As restrições previstas geram preocupação entre entidades representativas do funcionalismo estadual, que destacam possíveis impactos na progressão das carreiras, na política salarial e na oferta de serviços públicos. As categorias afirmam que os limites podem resultar em congelamento de reajustes, interrupção de concursos e impedimentos para criação de cargos considerados essenciais.

Representantes dos servidores também apontam que a política fiscal pode afetar a renda de municípios dependentes do setor público e de programas sociais. Há expectativa de que as consequências incluam mobilizações, judicialização e debates sobre a reestruturação das carreiras.

As entidades reforçam que os serviços públicos já enfrentam dificuldades relacionadas à carência de profissionais, desgaste das estruturas e limitações orçamentárias. Também destacam preocupações quanto à sobrecarga de trabalho e à possibilidade de agravamento de problemas operacionais decorrentes da ausência de reposição adequada de pessoal.

Contexto do acordo e posição da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o acordo representa um marco nas negociações do Plano de Recuperação Fiscal. Esta foi a primeira vez em que União e Estado discutiram em mesa de conciliação medidas relacionadas ao reequilíbrio das contas públicas e à liberação de investimentos.

A Procuradoria Geral do Estado do RN avalia que as ações pactuadas são necessárias para garantir estabilidade fiscal, reforçando que a recuperação dependerá da colaboração entre os órgãos estaduais.

Principais vedações previstas no acordo

  • Proibição de aumento, reajuste ou vantagem remuneratória (exceto por determinação judicial ou lei anterior).
  • Vedação à criação de cargos ou contratações que ampliem despesas.
  • Proibição de realizar concursos, exceto para reposições de vagas previstas.
  • Proibição de criação ou ampliação de auxílios, bônus ou verbas indenizatórias.
  • Vedação à criação de novas despesas obrigatórias.
  • Proibição de reajuste de despesas acima da inflação.
  • Vedação à criação ou expansão de linhas de financiamento, perdão ou renegociação de dívidas que gerem aumento de subsídios.
  • Proibição de ampliação de incentivos fiscais.

Fotos: Arquivo/Reprodução / Sandro Menezes/Governo do RN

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Congresso derruba 52 vetos ao PL do Licenciamento Ambiental; veja como votou a bancada do RN

Congresso derruba 52 vetos ao PL do Licenciamento Ambiental; veja como votou a bancada do RN

/ Brasil, Meio ambiente, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Parlamentares potiguares se dividem em votação que restabelece trechos do projeto

Congresso derruba 52 vetos ao PL do Licenciamento Ambiental; bancada do RN se divide na votação

O Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei que flexibiliza ou elimina regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação ocorreu na quinta-feira (27) e restabeleceu trechos do texto original do PL, apoiado por setores do agronegócio e por segmentos empresariais. A bancada federal do Rio Grande do Norte se dividiu na análise dos vetos.

Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram contra os vetos presidenciais e dois votaram a favor. Entre os senadores potiguares, dois foram contrários aos vetos e uma votou pela manutenção deles.

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Entre os parlamentares que votaram a favor dos vetos, ou seja, acompanharam a posição do governo federal, estão os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), além da senadora Zenaide Maia (PSD).

Já entre os que votaram contra os vetos, posicionando-se pela derrubada, estão os deputados general Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União). No Senado, votaram contra os vetos Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB).

Dispositivos retomados após a derrubada dos vetos

Com a derrubada dos vetos, diversos pontos do PL foram restabelecidos. Um dos dispositivos retomados é o que permite o autolicenciamento para obras de porte médio, por meio da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Nessa modalidade, o empreendedor assume compromissos formais e obtém a licença sem a necessidade dos estudos ambientais exigidos atualmente.

Outro trecho retomado transfere para estados e Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais do licenciamento, antes atribuída à União. A mudança descentraliza a regulamentação e altera o domínio federal sobre determinadas etapas do processo.

Também foram derrubados vetos que mantinham a participação de órgãos ambientais como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em etapas do licenciamento. Com isso, as atribuições desses órgãos são reduzidas no acompanhamento e na emissão de pareceres sobre empreendimentos.

O Congresso ainda restabeleceu dispositivos que limitam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas em áreas afetadas por obras sujeitas a licenciamento. As exigências para consulta prévia previstas antes dos vetos do governo federal deixam de valer com a decisão do Legislativo.

Alterações sobre a Mata Atlântica

Outro ponto de destaque foi a derrubada do veto que impedia a retirada da Mata Atlântica de um regime de proteção mais rigoroso. Com isso, ficam reduzidas as exigências para supressão de vegetação nativa no bioma, que hoje preserva cerca de 24% de sua cobertura original.

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Esse item tem sido tratado por organizações ambientais e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como uma das mudanças mais sensíveis do texto, pela relevância da Mata Atlântica para conservação e pelo histórico de pressão econômica sobre a região. O PL enfrenta críticas de entidades ambientais, que apontam riscos na flexibilização de regras de licenciamento.

Apoios e divergências sobre o PL

O texto do PL do Licenciamento Ambiental tem recebido apoio de setores ligados ao agronegócio e a atividades produtivas que dependem de autorização para obras e empreendimentos. Esses segmentos argumentam que a flexibilização trará mais celeridade aos processos. Por outro lado, organizações ambientais e o MMA manifestam contrariedade à proposta, citando possíveis impactos da redução de etapas de análise.

A derrubada dos vetos altera de forma significativa a aplicação das normas ambientais no país e redistribui responsabilidades entre União, estados e Distrito Federal.

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil

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Flamengo se torna o primeiro tetracampeão brasileiro da Libertadores após vitória sobre o Palmeiras

Flamengo se torna o primeiro tetracampeão brasileiro da Libertadores após vitória sobre o Palmeiras

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Decisão marca revanche da final de 2021 entre Flamengo e Palmeiras; Arrascaeta e Bruno Henrique ampliam histórico de títulos pelo clube

Flamengo conquista o tetracampeonato da Libertadores ao vencer o Palmeiras por 1 a 0

O Clube de Regatas do Flamengo conquistou seu quarto título da Copa Libertadores neste sábado (29), ao vencer o Palmeiras por 1 a 0 no Estádio Monumental de U, em Lima, no Peru. Com a vitória, o clube se tornou o primeiro tetracampeão brasileiro da competição continental e passou a liderar o ranking nacional de títulos do torneio.

A última vez em que um clube brasileiro ocupou isoladamente o posto de maior campeão da Libertadores foi em 2011. Naquele ano, o Santos venceu a competição e igualou o São Paulo, que era tricampeão desde 2005. Com o resultado deste sábado, o Flamengo ultrapassou ambos os clubes e assumiu a liderança entre os times do Brasil.

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A decisão também marcou um reencontro entre Flamengo e Palmeiras em final de Libertadores. Em 2021, os paulistas venceram a decisão no Estádio Centenário, em Montevidéu. O lance decisivo da final anterior envolveu um erro de Andreas Pereira, então jogador do Flamengo, aproveitado por Deyverson. Na partida deste sábado, Andreas participou da final pelo lado palmeirense, com atuação discreta.

O título representa mais uma conquista para a atual geração rubro-negra, que soma 16 troféus desde 2019. Entre esses títulos, estão três Libertadores (2019, 2022 e 2025). O meia Giorgian de Arrascaeta, eleito o melhor jogador da edição deste ano, e o atacante Bruno Henrique estiveram presentes em todas essas campanhas. Com isso, os dois atletas passaram a integrar o grupo de jogadores com mais conquistas pelo clube.

O Flamengo ainda pode ampliar sua sequência de títulos nesta temporada. A equipe enfrenta o Ceará na próxima quarta-feira (2), no Maracanã, às 21h30. Uma vitória garante o título do Campeonato Brasileiro com uma rodada de antecedência.

Arrascaeta e Bruno Henrique também estiveram em campo na final de 2019, realizada no mesmo estádio da final deste sábado, contra o River Plate. A partida daquela edição foi a primeira a ocorrer no formato de jogo único. O atual técnico do Flamengo, Filipe Luís, participou daquela final como lateral-esquerdo, enquanto o auxiliar Rodrigo Caio atuava como zagueiro.

Desenvolvimento da partida

A final começou com atraso de 15 minutos devido ao atraso no deslocamento do ônibus do Palmeiras, causado pelo trânsito de Lima. O Palmeiras não apresentou mudanças na escalação inicial, enquanto o Flamengo alterou o ataque, com Samuel Lino ocupando o lugar de Everton Cebolinha.

A equipe rubro-negra iniciou a partida pressionando o adversário e criando oportunidades. Aos 14 minutos, Guillermo Varela lançou Bruno Henrique, que finalizou por cima do gol. Em seguida, Samuel Lino recebeu pela esquerda e finalizou cruzado, próximo à trave de Carlos Miguel.

A primeira etapa teve interrupções frequentes e cartões aplicados às duas equipes. Erick Pulgar recebeu cartão após atingir Bruno Fuchs em lance com o jogo parado, gerando pedidos de expulsão por parte dos jogadores do Palmeiras.

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O Palmeiras avançou no campo, mas sem grandes chances de gol. A melhor oportunidade veio aos 20 minutos, quando Vitor Roque cabeceou após cruzamento de Khellven e a bola passou perto do travessão.

No segundo tempo, os dois times buscaram finalizações. O Flamengo manteve o ritmo ofensivo e abriu o placar aos 21 minutos. Arrascaeta cobrou escanteio pela esquerda e Danilo marcou de cabeça. O zagueiro voltou a decidir uma final de Libertadores após marcar em 2011 pelo Santos, contra o Peñarol.

O Palmeiras aumentou a pressão em busca do empate. Aos 43 minutos, Vitor Roque finalizou na pequena área, mas a bola desviou em Danilo e saiu pela linha de fundo.

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Nos minutos finais, Everton Cebolinha, que entrou na segunda etapa, conduziu contra-ataques e ajudou a aliviar a pressão. Em cobrança de falta nos acréscimos, o atacante finalizou rasteiro, a bola tocou a trave, mas não alterou o placar.

Declarações pós-jogo de Filipe Luís

Após a partida, o técnico Filipe Luís afirmou que acreditava na possibilidade de conquistar a Libertadores como treinador. Ele destacou a estrutura e a organização do clube e disse que se sente privilegiado pela oportunidade.

O treinador declarou que considera seu trabalho parte de uma sequência de resultados que ampliou a presença do Flamengo em decisões continentais. Antes de 2019, o clube tinha uma final de Libertadores. Após as campanhas recentes, passou a somar cinco finais e quatro títulos.

Filipe Luís também afirmou que espera reencontrar a torcida no Rio de Janeiro para celebrar a conquista e destacou a importância do apoio recebido antes do embarque para Lima.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

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Cruzeiro empata com Ceará e perde chances matemáticas de título no Brasileirão

Cruzeiro empata com Ceará e perde chances matemáticas de título no Brasileirão

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Raposa empata por 1 a 1 na Arena Castelão e não alcança mais o líder Flamengo

Cruzeiro empata com Ceará e não tem mais chances matemáticas de título no Brasileirão

O Cruzeiro encerrou neste sábado (29) qualquer possibilidade de disputar o título do Campeonato Brasileiro de 2025. A equipe empatou por 1 a 1 com o Ceará, na Arena Castelão, em jogo válido pela 36ª rodada. Mesmo que alcançasse os mesmos pontos do Flamengo, líder da competição, o clube mineiro não teria condições de superar o adversário no número de vitórias.

Com o resultado, o Cruzeiro chegou aos 69 pontos e permaneceu na terceira posição. A diferença de seis pontos para o Flamengo impede a equipe mineira de ultrapassar o líder nas rodadas restantes. O Ceará, por sua vez, alcançou 43 pontos e ocupa o 14º lugar, ainda próximo da zona de rebaixamento, com apenas dois pontos de vantagem para o Z4.

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A partida teve dois gols anulados do Cruzeiro ainda no primeiro tempo. Ambos foram marcados pelo volante Christian, aos 30 e aos 44 minutos, mas tiveram confirmação de impedimento pela arbitragem. A equipe mineira buscou o ataque na etapa inicial, mas não conseguiu abrir o placar.

O time da casa saiu na frente aos 10 minutos do segundo tempo. Lucas Mugni conduziu jogada de contra-ataque e tocou para Vinícius Zanocelo. O volante finalizou de fora da área e converteu o primeiro gol da partida. O goleiro Cássio tentou a defesa, mas não conseguiu alcançar a bola.

O Cruzeiro empatou aos 25 minutos. Kaiki Bruno recebeu lançamento pela esquerda, entrou na área e cruzou rasteiro. A defesa do Ceará tentou afastar o lance, mas o zagueiro Willian Machado desviou contra o próprio patrimônio ao disputar a bola com Gabriel Barbosa. O empate permaneceu até o final, apesar das tentativas das duas equipes em busca do gol da vitória.

Vitória vence Mirassol, deixa o Z4 e empurra o Internacional para a zona de rebaixamento

Mais cedo, o Vitória venceu o Mirassol por 2 a 0 no Barradão, em Salvador, resultado que tirou o clube baiano da zona de rebaixamento. Com o triunfo, o Vitória chegou aos 42 pontos e assumiu o 15º lugar. O Mirassol manteve 63 pontos e perdeu a oportunidade de garantir antecipadamente uma vaga na fase de grupos da próxima Copa Libertadores, embora permaneça na quarta posição.

O primeiro gol da partida ocorreu aos 24 minutos do primeiro tempo. Erick cruzou pela direita e Lucas Halter cabeceou na pequena área. O goleiro Walter defendeu, mas o rebote voltou para o zagueiro, que finalizou novamente e abriu o placar. O segundo gol saiu aos 44 minutos da etapa final. Matheuzinho converteu pênalti e ampliou a vantagem do Vitória.

Com o resultado, o Vitória ultrapassou Santos e Internacional. O Santos tem 41 pontos e venceu o Sport por 3 a 0 na última sexta-feira (28), na Vila Belmiro. O Internacional também tem 41 pontos, mas ficou atrás no saldo de gols após ser derrotado pelo Vasco por 5 a 1 em São Januário, no Rio de Janeiro. Assim, o Santos ocupa o 16º lugar, enquanto o Internacional entrou no Z4, em 17º.

Internacional demite Ramón Diaz e anuncia Abel Braga para as duas rodadas finais

Após a derrota para o Vasco, o Internacional anunciou neste sábado a demissão do técnico Ramón Diaz. Poucas horas depois, o clube confirmou a contratação de Abel Braga para comandar a equipe nas duas rodadas restantes do Brasileirão.

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Abel Braga retorna ao clube gaúcho para sua oitava passagem como treinador. Ele é o técnico que mais dirigiu o Internacional na história, somando 340 partidas. O treinador também comandou a equipe nas conquistas da Copa Libertadores e do Mundial de Clubes de 2006.

O Internacional segue na luta contra o rebaixamento nas últimas rodadas da competição.

Foto: Samuel Andrade/Cruzeiro / Ricardo Duarte/Internacional

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Brasil é a 6ª economia mais endividada da América Latina, aponta FMI

Brasil é a 6ª economia mais endividada da América Latina, aponta FMI

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Projeções do FMI mostram dívida brasileira acima da média regional e de outros emergentes

Brasil é a 6ª economia mais endividada da América Latina, segundo projeção do FMI

O Brasil aparece como a sexta economia mais endividada da América Latina e Caribe, de acordo com dados atualizados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição estima que a dívida bruta do governo geral brasileiro alcance 92% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, percentual superior ao registrado por todas as grandes economias emergentes da região.

Segundo o levantamento, o Brasil fica atrás apenas de países que apresentam desequilíbrios fiscais mais acentuados. São eles: Venezuela, Dominica, Barbados, São Vicente e Granadinas e Bolívia. Esses países lideram o ranking de endividamento da região.

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São Paulo (SP), 21/09/2025 Bandeira do Brasil durante ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A projeção do FMI para 2025 coloca o Brasil próximo de Bolívia, que tem estimativa de 92,40% do PIB, e acima de El Salvador, com 87,87% do PIB. O nível brasileiro também se mantém superior à média regional calculada pelo Fundo, estimada em cerca de 71% do PIB.

Ranking de endividamento projetado para 2025

A seguir, o ranking de dívida bruta como percentual do PIB, conforme estimativa do FMI para 2025:

  • Venezuela – 138,46%
  • Dominica – 97,78%
  • Barbados – 97,73%
  • São Vicente e Granadinas – 93,55%
  • Bolívia – 92,40%
  • Brasil – 92,04%
  • El Salvador – 87,87%
  • Suriname – 86,59%
  • Bahamas – 79,39%
  • Santa Lúcia – 73,63%

A posição brasileira consolida o país entre as economias mais alavancadas do continente. Os números também mostram que o endividamento nacional supera com diferença expressiva a média das nações da América Latina e Caribe.

Metodologia utilizada pelo FMI

O cálculo adotado pelo FMI segue o GFSM 2014 (Government Finance Statistics Manual), padrão internacional de estatísticas fiscais. Esse método amplia o alcance da dívida bruta ao incorporar todos os passivos do governo geral, independentemente do tratamento contábil praticado por cada país.

A metodologia considera:

  • Títulos públicos
  • Empréstimos
  • Contas a pagar
  • Outras obrigações que afetam a solvência do setor público

O propósito é garantir que as análises reflitam a real posição fiscal de cada governo, evitando distorções associadas a diferenças metodológicas. Como os países adotam práticas distintas na elaboração de estatísticas fiscais — algumas mais restritivas e outras mais amplas —, a padronização permite comparações diretas.

Importância da padronização internacional

Ao uniformizar critérios e definir a inclusão de todos os passivos relevantes, o FMI assegura que os dados de endividamento sejam comparáveis entre os países. Dessa forma, rankings e avaliações regionais passam a representar diferenças reais entre as economias, e não apenas divergências de cálculo.

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Brasília, DF 27/11/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para a América Latina e Caribe, essa padronização oferece uma visão consolidada do comportamento fiscal regional, permitindo observar a posição de cada país em relação aos demais. No caso brasileiro, a metodologia evidencia o nível de endividamento projetado para 2025 e sua relação com o restante do continente.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

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Ministro analisa pedido de prisão domiciliar para aliado de Bolsonaro

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018.

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro.

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Brasília (DF) 26/09/2023 General, Algusto Heleno durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, apontou o magistrado do STF.

A concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação publicada nesta sexta-feira (28), mas a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) e todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, “inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”.

O magistrado também solicitou “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”.

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Brasília (DF) 26/09/2023 General, Algusto Heleno durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por fim, Moraes pediu esclarecimento, por parte da defesa, se em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico de deterioração cognitiva.
Condenação

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023..

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF mantém penas de Bolsonaro e demais condenados no núcleo da trama golpista

STF mantém penas de Bolsonaro e demais condenados no núcleo da trama golpista

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Decisão unânime segue voto do relator Alexandre de Moraes e confirma cumprimento imediato das penas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis integrantes identificados como parte do núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (25) e seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Com o julgamento, fica encerrada qualquer possibilidade de novos recursos, uma vez que os processos já transitaram em julgado.

Segundo o entendimento firmado pelos ministros, as ações penais envolvendo o grupo encerraram todas as fases recursais possíveis, o que torna definitiva a execução das penas. Em consequência, os condenados seguem obrigatoriamente para o cumprimento das decisões determinadas anteriormente pelo Supremo.

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Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado no contexto das investigações que apuraram a articulação de uma trama voltada a ações antidemocráticas e tentativas de ruptura institucional. Com a decisão da Primeira Turma, a execução penal segue conforme já estabelecido.

Além do ex-presidente, outros seis condenados também tiveram as punições confirmadas pelo Supremo. Entre eles estão:

  • Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão;
  • Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e atualmente foragido;
  • Almir Garnier, condenado a 24 anos;
  • Anderson Torres, condenado a 24 anos;
  • Augusto Heleno, condenado a 21 anos;
  • Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.

Os locais de custódia variam conforme o caso. Alguns dos condenados estão alojados em unidades militares, outros permanecem na Polícia Federal ou no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A situação de Ramagem, que segue foragido, permanece sob monitoramento, conforme informações oficiais.

A decisão desta terça-feira (25) confirma, na prática, que a execução penal dos envolvidos continuará sem possibilidade de suspensão ou revisão no âmbito judicial. Com o trânsito em julgado formalizado, não há instrumentos jurídicos adicionais que possam ser acionados pelas defesas dos réus dentro do STF para alterar ou reverter as condenações.

As audiências de custódia dos condenados estão agendadas para esta quarta-feira (26). Os horários são distintos e ocorrem nas unidades específicas onde cada um cumpre pena. As audiências têm como objetivo verificar as condições de custódia e assegurar que o cumprimento das decisões judiciais ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

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Brasília (DF), 07/10/2025 – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizam uma caminhada em Brasília para pedir anistia às pessoas presas e condenadas por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O julgamento da Primeira Turma evidencia a continuidade da execução penal aplicada aos integrantes do núcleo 1 da trama golpista. A confirmação das penas reforça que o STF considera encerradas todas as etapas internas do processo judicial relativas ao caso, consolidando oficialmente a fase de cumprimento das decisões.

A manutenção das condenações de todos os envolvidos acompanha o voto do relator Alexandre de Moraes, que já havia indicado que os processos estavam formalmente concluídos e que não caberiam novos recursos. A deliberação unânime confirma esse entendimento e estabelece o prosseguimento da execução das penas já aplicadas.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

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Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

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Indicado por Lula ao STF será avaliado pela CCJ em meio a tensão entre Senado e Governo Federal

A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro. A data foi confirmada nesta terça-feira (25) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).

Jorge Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado no dia 20 de novembro para assumir a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria e deixou o STF no mês passado. A escolha do nome tem sido tema de debates no meio político e provocou tensão entre o Senado e o Governo Federal.

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A indicação é tratada como motivo de divergência entre Alcolumbre e o Executivo. O presidente do Senado defendia a indicação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para integrar o Supremo. A não aceitação desse nome pelo presidente Lula teria gerado desconforto político. Na segunda-feira (24), o Senado aprovou uma pauta considerada de forte impacto fiscal, estimada em mais de R$ 100 bilhões para a União. A aprovação foi interpretada como resposta ao descontentamento com a indicação de Messias.

Para tomar posse no STF, o indicado precisa ser submetido a uma sabatina na CCJ, seguida pela aprovação no colegiado e no plenário do Senado. No plenário, é necessário o voto favorável de pelo menos 41 senadores. O relator da indicação será o senador Weverton (PDT-MA), responsável por apresentar parecer à comissão.

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem presidencial que oficializa a indicação de Jorge Messias ocorrerá no dia 3 de dezembro. Somente após esse procedimento a CCJ poderá iniciar as etapas formais da sabatina, que inclui apresentação do currículo do indicado, análise técnica e realização de questionamentos por senadores.

Jorge Messias tem 45 anos e poderá permanecer no Supremo Tribunal Federal por aproximadamente 30 anos, até atingir a idade de 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória prevista na Constituição.

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Brasília (DF) 01/08/2025 – O Advogado-geral da União, Jorge Messias, participa da sessão de abertura do segundo semestre judiciário no STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Messias assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) em 1º de janeiro de 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula. Ele já havia atuado no governo federal em outra função de destaque: durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor responsável pelo assessoramento jurídico direto ao chefe do Executivo.

Nascido no Recife, Jorge Messias ingressou na carreira pública em 2007, quando se tornou procurador concursado da Fazenda Nacional. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

O processo de indicação ao STF envolve análise jurídica, experiência profissional e entendimento sobre temas constitucionais. A sabatina tem caráter decisivo, já que os senadores utilizam o momento para avaliar o histórico do indicado, sua trajetória no serviço público e suas posições sobre temas relevantes ao Supremo e ao ordenamento jurídico.

A realização da sabatina em 10 de dezembro ocorre em cenário marcado por tensionamentos políticos. A relação entre Senado e Governo Federal passou a ser observada com mais atenção após a aprovação da pauta de grande impacto fiscal e das discussões sobre o processo de escolha para a vaga no Supremo.

Ao final da análise, o relatório será votado na CCJ. Caso seja aprovado, o nome segue para deliberação no plenário do Senado.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR

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Flávio e Carlos Bolsonaro visitam Jair Bolsonaro na PF em Brasília após autorização do STF

Flávio e Carlos Bolsonaro visitam Jair Bolsonaro na PF em Brasília após autorização do STF

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Visita ocorre após pedido da defesa; autorização prevê 30 minutos para cada filho

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) estiveram, na manhã desta terça-feira (25), na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos chegaram ao local às 9h18, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da defesa, o pedido para a visita foi apresentado no sábado (22.nov).

Esta é a primeira vez que os dois filhos visitam Jair Bolsonaro desde que ele foi preso preventivamente, também no sábado (22). De acordo com a autorização judicial, cada um dos filhos pode permanecer por 30 minutos com o ex-presidente, em encontros individuais. O período máximo de permanência autorizado na Superintendência da PF vai até às 11h.

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Brasília (DF), 23/11/2025 – Pessoas em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A autorização destaca que os encontros devem ocorrer separadamente, permitindo visita individual de Flávio e, em seguida, de Carlos Bolsonaro. A decisão atende ao pedido da defesa, que havia solicitado visitas de familiares após a prisão preventiva do ex-presidente. O documento de autorização estabelece as regras de acesso e o limite de tempo destinado a cada visitante.

A chegada dos dois ocorreu sem a presença de apoiadores ou críticos no local. Não houve registro de manifestações durante o deslocamento dos parlamentares até a Superintendência da PF. As informações apontam que a visita se concentrou exclusivamente na determinação judicial e nas condições previstas na autorização do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado que familiares pudessem realizar visitas regulares desde a detenção no sábado. O pedido foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu as condições específicas para as visitas. O ministro Alexandre de Moraes definiu que somente os dois filhos estariam autorizados a ingressar no local nesta data, com tempo limitado e supervisão da Polícia Federal.

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Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro ocorreu após determinação judicial e foi cumprida na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. Desde então, o ex-presidente encontra-se sob custódia, com acesso restrito a visitantes. A visita dos dois filhos segue a primeira autorização concedida após a detenção.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece que, além do limite de tempo, as visitas devem seguir os protocolos internos da Polícia Federal. O procedimento inclui identificação formal dos visitantes e acompanhamento do deslocamento até o local reservado para o encontro individual com o ex-presidente.

Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro permanecem autorizados a permanecer na Superintendência da PF até o horário-limite de 11h. O procedimento segue as regras estabelecidas na decisão judicial e faz parte do conjunto de medidas determinadas após a detenção preventiva do ex-presidente.

A visita ocorre dentro das condições previstas no despacho do ministro, que detalha o controle de acesso, o tempo de permanência e as limitações impostas pela custódia preventiva. Não foram registradas ocorrências externas durante a chegada dos parlamentares ao prédio da Polícia Federal.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda

Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda

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Primeira Turma do STF tem até 20h para votar sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro determinada por Alexandre de Moraes.

Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda

Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda, 24. A votação ocorre entre 8h e 20h, quando os ministros poderão confirmar ou não a decisão do relator Alexandre de Moraes. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), e sua prisão foi mantida em audiência de custódia no domingo (23).

Composição da Turma

A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior sobre a trama golpista, não votará nesta etapa, pois migrou para a Segunda Turma.

Motivos da prisão

Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro alegando risco de fuga após convocação de apoiadores feita pelo senador Flávio Bolsonaro. A mobilização ocorreu em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Além disso, Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica com um equipamento de solda, fato confirmado pelo próprio em audiência.

Defesa e alegações

Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que agiu sob “paranoia” e “alucinação”. A defesa argumentou que, apesar do dano à tornozeleira, o equipamento não foi retirado e não havia intenção de fuga. Os advogados pediram nova prisão domiciliar por motivos humanitários, citando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.

A defesa também apresentou relatório médico indicando que Bolsonaro passou a primeira noite na sede da PF sem intercorrências. O documento menciona episódio de confusão mental atribuído à interação de medicamentos.

Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro
Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro

Impacto no processo

A decisão da Primeira Turma não altera os prazos do processo principal, que está em fase final. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Após rejeição dos primeiros embargos de declaração, vence nesta segunda-feira (24) o prazo para novos recursos. A partir de terça-feira (25), Moraes poderá considerar os pedidos protelatórios e determinar o trânsito em julgado, transformando a prisão preventiva em definitiva.

Juristas apontam que Moraes poderia aguardar até sexta-feira (28), prazo para embargos infringentes, recurso cabível em caso de dois votos divergentes. No julgamento de Bolsonaro, houve apenas um voto contrário, mas a defesa pretende apresentar o recurso com base no regimento interno.

Outros réus

Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro e também poderá iniciar cumprimento de pena após trânsito em julgado. Outros réus incluem Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Este último já cumpre pena após não recorrer da decisão.

Foto: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico e passou a noite sem intercorrência dizem médicos do ex-presidente

Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico e passou a noite sem intercorrência dizem médicos do ex-presidente

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Boletim médico informa que Jair Bolsonaro permanece estável na sede da Polícia Federal em Brasília após episódio de confusão mental.

Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico e passou a noite sem intercorrência dizem médicos do ex-presidente

Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico e passou a noite sem intercorrência dizem médicos do ex-presidente, conforme boletim divulgado neste domingo (23). O documento foi assinado pelos médicos Cláudio Birolini, cirurgião-geral, e Leandro Echenique, que visitaram Bolsonaro na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Estado clínico

Segundo os profissionais, o ex-presidente permanece estável e não apresentou novos sintomas após ajustes na medicação. Bolsonaro está detido desde a manhã de sábado (22), após decisão judicial motivada por risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para dificultar fiscalização das medidas cautelares.

Episódio de confusão mental

O boletim informa que Bolsonaro relatou um episódio de confusão mental e alucinações na noite de sexta-feira (21). Os médicos apontaram que o quadro pode ter sido provocado pelo uso de pregabalina, medicamento prescrito por outro integrante da equipe médica.

De acordo com o documento, a pregabalina apresenta interação relevante com remédios que Bolsonaro já utiliza para crises de soluços, como clorpromazina e gabapentina. A combinação pode causar efeitos colaterais como desorientação, sedação, alterações de equilíbrio, alucinações e prejuízo cognitivo.

O medicamento foi suspenso imediatamente, e os médicos afirmaram que Bolsonaro não apresenta sintomas residuais no momento.

Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico
Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico

Histórico de saúde

O boletim destaca que Bolsonaro é portador de múltiplas comorbidades e faz uso contínuo de diversos medicamentos devido a internações e cirurgias realizadas desde 2018. Entre os problemas recentes, está um quadro de pneumonia por broncoaspiração e episódios de soluços refratários.

Ajustes no tratamento

A equipe médica informou que realizou ajustes para restabelecer o tratamento anterior e continuará acompanhando o estado clínico do ex-presidente com avaliações periódicas.

Foto: Fernando Frazão/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos

Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos

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Deputado Alexandre Ramagem, condenado por envolvimento na trama golpista, reencontra esposa e filhas em Miami após deixar o Brasil.

Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos

Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos. A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Rebeca Ramagem, publicou neste domingo (23) um vídeo mostrando o momento em que ela e as filhas foram recebidas pelo parlamentar em um aeroporto de Miami.

Ramagem foi condenado em setembro a mais de 16 anos de prisão em regime fechado por participação na trama golpista e estava proibido de deixar o Brasil. A prisão preventiva do deputado foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (21).

Publicação da família

Na postagem, Rebeca afirmou que desembarcou nos Estados Unidos com as filhas há uma semana com o objetivo de proteger a família. As imagens mostram as crianças correndo pelo aeroporto para abraçar o pai, indicando que o parlamentar e os demais familiares chegaram ao país em momentos diferentes.

A esposa do deputado declarou que a mudança ocorreu por falta de garantia de uma justiça imparcial no Brasil. Ela mencionou o termo “lawfare”, que se refere ao uso da lei como instrumento de perseguição a adversários.

Pedido de prisão e investigação

O PSOL solicitou à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (20) a prisão preventiva do deputado, após uma reportagem do portal PlatôBR divulgar fotos de Ramagem em Miami. Segundo a publicação, ele já estava nos Estados Unidos desde setembro. O trajeto teria incluído um voo até Boa Vista, no Acre, seguido de deslocamento por terra até a fronteira com a Venezuela ou a Guiana.

A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do país e que não houve pedido de afastamento nem aviso prévio à Presidência da Casa. O órgão acrescentou que Ramagem apresentou atestados médicos em dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos
Após fuga Ramagem recebe a família em aeroporto nos Estados Unidos

Decisão do STF

Após o pedido da PF e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar. Ramagem estava com o passaporte apreendido e proibido de sair do Brasil, medidas impostas no julgamento da ação sobre a tentativa de golpe. O ministro deverá solicitar a inclusão do nome do deputado na lista de difusão vermelha da Interpol.

Condenação e histórico

Alexandre Ramagem é ex-delegado da Polícia Federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em setembro, foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O deputado sempre negou envolvimento na trama golpista.

Foto: Fellipe Sampaio/STF/Lula Marques/Agência Brasl

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Bolsonaro admite que usou ferro quente para abrir tornozeleira

Bolsonaro admite que usou ferro quente para abrir tornozeleira

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Relatório aponta tentativa de danificação do equipamento que monitorava o ex-presidente.

Bolsonaro admite que usou ferro quente para abrir tornozeleira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na manhã de sábado (22), admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica que usava como medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF).

Relatório aponta tentativa de violação

O documento elaborado pela equipe policial indica que houve acionamento para verificar possível danificação do equipamento. A análise confirmou sinais de avaria, incluindo marcas de queimadura em toda a circunferência da tornozeleira, especialmente na região de fechamento do case.

A constatação levou à prisão preventiva do ex-presidente por risco de fuga. O relatório da Polícia Federal descreve que o equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, reforçando a suspeita de tentativa deliberada de remoção.

Contexto da prisão

Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, após condenação por tentativa de golpe de Estado. A pena fixada é de 27 anos e três meses, mas ainda não transitou em julgado. A prisão preventiva foi decretada para evitar evasão e garantir cumprimento das determinações judiciais.

O episódio ocorre em meio à análise do Supremo sobre a manutenção da prisão preventiva. A Primeira Turma da Corte deve avaliar se a medida será mantida ou substituída por outra menos gravosa.

Bolsonaro admite que usou ferro quente para abrir tornozeleira
Bolsonaro admite que usou ferro quente para abrir tornozeleira

Próximos passos

Com a confirmação da tentativa de violação da tornozeleira, o caso pode influenciar decisões futuras sobre o regime de cumprimento da pena. A prisão preventiva tende a ser seguida pela execução da condenação em regime fechado, caso os recursos sejam esgotados.

Foto: Divulgação/SEAP/Gustavo Moreno/Agência Brasil

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Bolsonaro será submetido a audiência de custódia neste domingo (23)

Bolsonaro será submetido a audiência de custódia neste domingo (23)

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Ex-presidente passa por audiência após prisão preventiva determinada pelo STF.

Bolsonaro será submetido a audiência de custódia neste domingo (23)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa neste domingo (23) de audiência de custódia, um dia após ser preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento ocorre na sede da Polícia Federal em Brasília.

Objetivo da audiência

A audiência de custódia é obrigatória em casos de prisão e tem como finalidade verificar a legalidade da detenção e garantir que não houve violação de direitos fundamentais. O juiz responsável avalia se a prisão respeitou as normas legais e se houve irregularidades na abordagem policial. O encontro não discute o mérito da acusação, mas apenas a forma como a prisão foi executada.

Motivos da prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre os fatores apontados na decisão estão a convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, considerada tentativa de obstruir a fiscalização, e a violação da tornozeleira eletrônica. Segundo informações do processo, Bolsonaro tentou danificar o equipamento, o que indicaria risco de fuga.

A prisão preventiva não tem prazo definido e foi decretada para garantir a ordem pública e evitar evasão. A decisão também levou em conta a proximidade do início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, já que os recursos contra essa condenação estão em fase final de análise.

Bolsonaro será submetido a audiência de custódia
Bolsonaro será submetido a audiência de custódia

Próximos passos no STF

Após a audiência de custódia, a Primeira Turma do STF deve se reunir para analisar a decisão de Alexandre de Moraes. O colegiado poderá manter a prisão preventiva ou substituí-la por medida menos gravosa, como retorno à prisão domiciliar. Caso a decisão seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer preso até o trânsito em julgado da condenação, quando deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Condições da detenção

Bolsonaro está custodiado em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília, espaço reservado para autoridades. O local possui cama, banheiro privativo, mesa de trabalho, frigobar e ar-condicionado. A estrutura foi adaptada para longas detenções e conta com vigilância permanente e acompanhamento médico.

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Adesão dos potiguares ao consignado CLT ultrapassa R$ 800 milhões

Adesão dos potiguares ao consignado CLT ultrapassa R$ 800 milhões

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Programa Crédito do Trabalhador soma mais de 91 mil adesões no Rio Grande do Norte em oito meses.

Adesão dos potiguares ao consignado CLT ultrapassa R$ 800 milhões

O programa Crédito do Trabalhador, conhecido como consignado privado para trabalhadores com carteira assinada, registrou mais de R$ 800 milhões em adesões no Rio Grande do Norte em menos de oito meses. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 91.258 profissionais potiguares contrataram 155.638 empréstimos entre 21 de março, início do programa, e 17 de novembro. A média por crédito no estado é de R$ 5.245,80, totalizando R$ 816.446.375,74.

No Brasil, foram contabilizados 14.029.086 empréstimos, com média de R$ 6.353,82 por operação e um volume total de R$ 89.138.231.583,67.

Taxas e condições do programa

A taxa média mensal de juros do consignado CLT é de 3,11%, com contratos que, em média, possuem 24 parcelas. A modalidade permite que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão. O limite máximo para comprometimento da renda é de 35% do salário.

O valor médio contratado por trabalhador brasileiro é de R$ 11.394,17, enquanto no Rio Grande do Norte essa média é de R$ 8.946,57.

Adesão dos potiguares ao consignado CLT
Adesão dos potiguares ao consignado CLT

Impacto econômico

Grande parte dos recursos contratados pelos trabalhadores potiguares foi direcionada para consumo e quitação de dívidas, movimentando a economia local. O programa possibilita substituir dívidas com juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial, por empréstimos com taxas menores.

Ranking nacional e regional

No Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição em número de empréstimos, atrás de Bahia (660.940), Ceará (433.941), Pernambuco (422.977) e Maranhão (288.570). No ranking nacional, o estado é o 18º em contratações. São Paulo lidera com 4.266.394 operações, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Até 17 de novembro, 7.823.142 trabalhadores brasileiros já haviam aderido ao programa.

Regras e funcionamento

O Crédito do Trabalhador é um empréstimo consignado com desconto direto no contracheque e prazo flexível para pagamento. Para clientes sem operações de crédito ativas, o valor pode ser usado livremente. Já para quem possui dívidas, o recurso deve ser destinado prioritariamente à liquidação dessas obrigações, com eventual saldo livre para outras finalidades.

A Medida Provisória nº 1.292/2025, que autorizou a modalidade, entrou em vigor em 21 de março e contempla cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A contratação é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Caso o trabalhador seja desligado antes do término do contrato, o saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar parcelas pendentes. O programa prevê mecanismos para evitar comprometimento excessivo da renda e situações de inadimplência.

Foto: José Cruz/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Pix passa a ser rastreado para bloquear golpes e fraudes e ganha mecanismo de devolução

Pix passa a ser rastreado para bloquear golpes e fraudes e ganha mecanismo de devolução

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Banco Central implementa MED 2.0 para rastrear transações e ampliar segurança nas devoluções via Pix.

Pix passa a ser rastreado para bloquear golpes e fraudes e ganha mecanismo de devolução

O Banco Central iniciou neste domingo (23) a implementação do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) para aumentar a segurança do Pix e reduzir fraudes. A nova funcionalidade será facultativa até fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória para todas as instituições financeiras.

Como funciona o rastreamento

O MED 2.0 permitirá rastrear o caminho dos recursos por diversas contas, compartilhando informações entre os bancos envolvidos. Com isso, será possível bloquear valores em contas intermediárias e realizar devoluções em até 11 dias após a contestação.

Atualmente, o bloqueio ocorre apenas na primeira conta que recebe o valor. Esse modelo dificulta a recuperação, pois fraudadores costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas. Com o novo sistema, o rastreamento será ampliado, aumentando as chances de devolução.

Procedimento para contestação

Desde 1º de outubro, clientes podem contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, utilizando o botão de contestação. O processo é digital e dispensa contato com atendentes.

Após a contestação, os bancos têm até sete dias para analisar o caso. Se confirmada a fraude, a devolução será feita diretamente para a conta da vítima, com prazo máximo de 11 dias. Documentos como boletim de ocorrência e prints poderão ser anexados para apoiar a análise, mas só serão exigidos após a abertura do MED.

O botão de contestação não se aplica a desacordos comerciais, arrependimento ou erros de digitação na chave Pix.

Pix passa a ser rastreado
Pix passa a ser rastreado

Histórico de devoluções

Desde a criação do Pix, em 2021, mais de R$ 1,5 bilhão já foi devolvido por fraudes, golpes ou erros. Somente nos primeiros sete meses de 2025, foram restituídos R$ 377,4 milhões. Confira os valores devolvidos por ano:

  • 2021 (novembro e dezembro): R$ 3,8 milhões
  • 2022: R$ 191,1 milhões
  • 2023: R$ 389,1 milhões
  • 2024: R$ 561,5 milhões
  • 2025 (até julho): R$ 377,4 milhões

Outras medidas de segurança

Além do MED 2.0, o Banco Central implementou outras ações para reforçar a proteção do sistema:

  • 1º de outubro: Contestação via aplicativo dos bancos.
  • 4 de outubro: Bloqueio de chaves Pix identificadas como usadas em golpes.
  • 13 de outubro: Pix Automático obrigatório para operações de débito interbancário, exigindo autorização do pagador no aplicativo.

Com essas medidas, o Banco Central busca reduzir fraudes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.

Foto: Marcello Casal Jr/ Bruno Peres/Agência Brasil

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Tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada e STF decreta prisão preventiva

STF confirma violação de tornozeleira eletrônica de Bolsonaro e aponta risco de fuga

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Alexandre de Moraes aponta risco de fuga após violação do equipamento e convocação de vigília

STF confirma violação de tornozeleira eletrônica de Bolsonaro e aponta risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após constatar a violação da tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar. O equipamento foi rompido à meia-noite e oito minutos, segundo comunicado do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal.

Na decisão, Moraes afirmou que a violação indica intenção de fuga, possivelmente facilitada por uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para a noite deste sábado. O ministro destacou que o ato, apresentado como vigília pela saúde do ex-presidente, poderia gerar aglomeração e tumulto, comprometendo a fiscalização das medidas cautelares.

O magistrado ressaltou que a convocação segue o mesmo padrão de mobilizações anteriores, consideradas estratégias para obstruir decisões judiciais. Moraes apontou ainda que a residência de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida em menos de 15 minutos, aumentando o risco de tentativa de asilo político.

Tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada
Tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada

Segundo a decisão, o vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro incita desrespeito à Constituição e às instituições, reforçando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública. A Polícia Federal cumpriu o mandado por volta das 6h da manhã, levando Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará em uma sala especial destinada a ex-presidentes.

A defesa do ex-presidente informou que não vai se manifestar sobre a decisão. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais. Ele foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas ainda recorre da sentença.

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões nos pais é preso no Aeroporto de Natal

Suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões nos pais é preso no Aeroporto de Natal

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Homem de 51 anos é apontado como líder de associação criminosa que fraudou casal de idosos

Suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões nos pais é preso no Aeroporto de Natal

Um homem de 51 anos, filho de um casal de idosos e apontado como líder de uma associação criminosa responsável por aplicar um golpe milionário contra os próprios pais, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (21) durante a operação “Quarto Mandamento”. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo acumulado desde novembro de 2024 ultrapassou R$ 3 milhões.

O suspeito é investigado pelos crimes de estelionato e associação criminosa. De acordo com as apurações, ele teria apresentado quatro comparsas às vítimas, facilitando o acesso do grupo à residência e à confiança do casal. Esses comparsas foram presos em flagrante no dia 26 de setembro deste ano.

Entre os detidos anteriormente está uma mulher identificada como articuladora do esquema. Ela afirmava aos idosos que seria beneficiária de uma suposta herança de R$ 235 bilhões, justificando pedidos constantes de dinheiro sob o argumento de que precisava se manter até a liberação dos valores.

Com o passar dos meses, os suspeitos passaram a morar com o casal em um condomínio de luxo no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, usufruindo de conforto e vida de alto padrão custeados com o dinheiro das vítimas. Durante esse período, também abriram contas bancárias em nome dos idosos e realizaram diversas transações sem consentimento.

Suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões nos pais é preso no Aeroporto de Natal
Suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões nos pais é preso no Aeroporto de Natal

O filho do casal, apontado como líder da associação criminosa, estava foragido desde que teve a prisão preventiva decretada. Ele foi localizado na manhã desta sexta-feira no Aeroporto Internacional de Natal, dentro de uma aeronave que havia acabado de pousar. Após receber voz de prisão, foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O nome “Quarto Mandamento” faz referência ao mandamento bíblico “honrar pai e mãe”, destacando a gravidade do crime cometido contra os próprios pais. A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, com apoio da Polícia Federal.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

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STF decreta prisão preventiva de Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe

Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada após Ramagem ser visto em Miami, nos Estados Unidos, descumprindo medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil e determinavam a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele recorre em liberdade, mas estava submetido a restrições impostas pelo Supremo desde setembro, quando a Primeira Turma concluiu o julgamento do núcleo principal da trama golpista.

A presença do deputado em Miami foi revelada por imagens divulgadas na quarta-feira (19), que mostraram Ramagem entrando em um condomínio de luxo na cidade. A Polícia Federal investiga se ele deixou o Brasil clandestinamente, possivelmente por via terrestre, antes de seguir para os Estados Unidos.

Moraes determina prisão de Ramagem
Moraes determina prisão de Ramagem

Após a divulgação das imagens, deputados do PSOL protocolaram pedido de prisão cautelar no STF, alegando risco real de fuga. A Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão oficial no exterior e que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, registros indicam participação do parlamentar em votações durante esses intervalos.

A Polícia Federal deve solicitar a inclusão do nome de Ramagem na Difusão Vermelha da Interpol, o que permitirá sua prisão nos Estados Unidos e reforçará a cooperação internacional. A defesa do deputado informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Fellipe Sampaio/STF

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Correios avaliam abrir capital e criar joint venture para superar crise

Correios avaliam abrir capital e criar joint venture para superar crise

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Plano inclui venda de ações, parceria com empresas privadas e operação de crédito bilionária

Correios avaliam abrir capital e criar joint venture para superar crise

O plano de reestruturação dos Correios, aprovado pela diretoria nesta semana, amplia as mudanças previstas para a estatal. Além do fechamento de agências, do programa de demissão voluntária e da revisão dos planos de saúde, a empresa avalia medidas estruturais consideradas essenciais para garantir a sobrevivência financeira.

Entre as alternativas estudadas está a abertura de capital com venda de ações na Bolsa, mantendo o controle da União. Outra possibilidade é a criação de uma joint venture, que reuniria setores estratégicos dos Correios com empresas privadas para captar investimentos. A definição das medidas ocorrerá após a contratação de uma consultoria especializada em mercado financeiro, responsável por indicar o modelo mais vantajoso.

De acordo com integrantes da nova direção, a única condição inegociável é que os serviços postais permaneçam sob responsabilidade da estatal, independentemente do formato societário adotado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), os Correios informaram que fusões, aquisições e reorganizações societárias estão sendo analisadas com foco em aumentar a competitividade no médio e longo prazo.

Correios avaliam abrir capital e criar joint venture
Correios avaliam abrir capital e criar joint venture

O plano também prevê a contratação de uma operação de crédito de até R$ 20 bilhões até o fim de novembro. O recurso é considerado essencial para reduzir o déficit a partir de 2026 e retomar a lucratividade em 2027. A situação financeira é crítica: apenas no primeiro semestre de 2025, os Correios registraram prejuízo de R$ 4,36 bilhões.

As medidas fazem parte de uma estratégia para enfrentar a queda na receita e o aumento dos custos operacionais. A abertura de capital e a formação de parcerias com empresas privadas são vistas como alternativas para garantir investimentos e modernizar a estrutura da estatal, sem comprometer a prestação dos serviços postais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

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Decisão do STF cita risco de fuga e convocação de vigília; prisão ocorreu sem algemas e sem exposição à imprensa.

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida tem caráter cautelar e não está relacionada diretamente à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a decisão, o risco elevado de fuga motivou a ordem judicial. O Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Moraes também mencionou a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como indício de tentativa de obstrução da fiscalização das medidas cautelares.

O ministro destacou que, durante as investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi identificado um plano para solicitar asilo político na embaixada da Argentina. O condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, distância que pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Na decisão, Moraes também citou os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o país para evitar medidas judiciais, reforçando o risco de fuga do ex-presidente.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, foi encaminhado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado”, espaço reservado para autoridades. A Polícia Federal informou que cumpriu o mandado expedido pelo STF.

Bolsonaro é preso preventivamente
Bolsonaro é preso preventivamente

Prisão ocorreu sem algemas e sem exposição à imprensa

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão preventiva fosse realizada sem uso de algemas e sem exposição à imprensa. A ordem foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, com orientação para que a ação respeitasse a dignidade do ex-presidente.

A decisão também autorizou que a equipe policial definisse o uso de uniforme e armamento conforme necessidade. A prisão preventiva não tem prazo determinado e foi justificada para garantir a ordem pública diante da convocação de apoiadores para vigília no condomínio.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, mas a prisão atual não está vinculada à execução dessa pena. Os recursos ainda estão em andamento, e a defesa tenta evitar a transição para regime fechado, alegando problemas médicos e risco à vida no sistema prisional.

Michelle Bolsonaro publica mensagem bíblica após prisão

Logo após a prisão do ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem com referência bíblica em seu perfil no Instagram. A postagem, feita neste sábado (22), incluiu um versículo do Salmo 121: “Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro”. Michelle também escreveu: “Eu confio no Senhor”.

Foto: Lula Marques/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Bolsonaro pode começar a cumprir pena em regime fechado ainda em novembro

Bolsonaro pode começar a cumprir pena em regime fechado ainda em novembro

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Publicação do acórdão desencadeia contagem de prazos recursais; Ministro Alexandre de Moraes pode autorizar execução da pena antes do fim de novembro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode iniciar, ainda em novembro, o cumprimento de sua pena em regime fechado, segundo especialistas, após a publicação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração apresentados por sua defesa.

Contagem de prazos recursais

Com a publicação da ata do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (17), formaliza-se o resultado da rejeição dos embargos de declaração. Esse tipo de recurso busca esclarecer omissões ou contradições no julgamento, mas foi considerado improcedente no caso por unanimidade.

Após a publicação, começa a correr o prazo para novos recursos.

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Especialistas ouvidos afirmam que, com o encerramento das etapas recursais, poderá ocorrer o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e a execução da pena pode ser iniciada.

Recursos possíveis: embargos e infringentes

A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração, prazo de até cinco dias a partir da publicação do acórdão, mas esse recurso só serve para esclarecimentos, sem possibilitar a reversão da condenação.

Também está prevista a possibilidade de embargos infringentes, recurso usado para contestar o mérito da decisão quando há divergência entre votos. No entanto, para que sejam aceitos, normalmente é necessário haver ao menos dois votos divergentes. No julgamento original, houve apenas um voto contrário — do ministro Luís Roberto Barroso –- ou segundo fontes, do ministro Luiz Fux.

Se o relator, ministro Alexandre de Moraes, entender que os recursos são protelatórios, ele pode rejeitá-los de plano.

Possibilidade de início da execução da pena

Especialistas afirmam que, encerrados os recursos considerados, Bolsonaro deverá começar a cumprir a pena em regime fechado, conforme previsto na sentença original. A condenação, segundo esclarecem, é de 27 anos e 3 meses de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, terá poder para determinar o início da execução da pena. Ele pode autorizar a prisão imediatamente após o trânsito em julgado ou, se considerar que os recursos são uma manobra protelatória, antecipar a ordem de prisão.

Caso os recursos sejam rejeitados definitivamente, o regime fechado é o mais provável para o cumprimento da pena. A legislação brasileira determina regime inicial fechado para penas altas.

Contexto da condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à trama golpista, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A sentença foi proferida em 11 de setembro de 2025.

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Além da condenação, a defesa argumentou, em recursos anteriores, que Bolsonaro desistiu voluntariamente da empreitada golpista e requereram o recálculo da pena com base neste entendimento. Essa tese, porém, foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que não houve desistência comprovada.

Cenário para a ordem de prisão

Com a rejeição dos embargos de declaração já ocorrida e o prazo para novos recursos em curso, analistas apontam para a possibilidade de uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.

Se os embargos infringentes forem negados, a defesa ainda poderá apresentar agravo, o que poderia levar a uma reanálise pela Primeira Turma.

Em caso de prisão, o regime inicial deve ser fechado, mas há discussão sobre o local de cumprimento. Já foram citadas possibilidades como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou outras unidades seguras conforme a legislação prevê para penas elevadas.

Foto: Alan Santos/PR / Marcos Corrêa/PR

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Governo federal destina R$ 71,7 milhões para contratação de cabines em navios na COP30

Governo federal destina R$ 71,7 milhões para contratação de cabines em navios na COP30

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Contratação inclui 450 cabines exigidas pela UNFCCC e outras 400 para a delegação brasileira

O governo federal investiu R$ 71,7 milhões na contratação de 850 cabines em navios de cruzeiro utilizados como hospedagem durante a COP30, realizada em Belém (PA). A medida atende às exigências logísticas da conferência e cumpre o acordo firmado com a UNFCCC, que previa a disponibilização mínima de 450 cabines para delegações de países pobres. Essa primeira cota obrigatória representa um custo de R$ 26,3 milhões.

Além das cabines estabelecidas no acordo internacional, o governo adquiriu outras 400 unidades adicionais, destinadas à delegação brasileira, em contratação avaliada em R$ 45,4 milhões. Os valores foram informados pela Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop30), que esclareceu que o total investido ainda pode sofrer alteração, já que o evento segue até 21 de novembro. Os pagamentos serão efetuados apenas após a conferência, considerando a quantidade de cabines que não forem comercializadas no período.

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A operação de hospedagem flutuante é resultado de contratação realizada pela Embratur, que selecionou a operadora Qualitours. A empresa é responsável por disponibilizar os navios MSC Seaview e Costa Diadema, atracados no Terminal Portuário de Outeiro, em Belém. As embarcações foram mobilizadas para suprir o déficit de leitos na cidade durante a realização da cúpula climática.

Belém, segundo dados do governo, teria necessidade de mais que dobrar sua capacidade hoteleira para abrigar o público estimado de 60 mil pessoas ao longo do evento. A utilização de navios como hospedagem temporária foi adotada como alternativa para evitar a sobrecarga da rede hoteleira local e garantir estrutura adequada para delegações, equipes técnicas e outras representações participantes.

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A proposta de uso de cruzeiros também se insere no planejamento logístico da COP30, que exige suporte amplo para acomodação de chefes de Estado, diplomatas, especialistas, representantes de organizações internacionais e demais participantes. Os navios disponibilizados contam com estrutura completa para hospedagem, alimentação e serviços operacionais compatíveis com as necessidades da conferência.

A Secop30 reiterou que a contratação segue condicionada à demanda e que os valores definitivos serão conhecidos somente após o encerramento do evento. A Qualitours foi procurada pela imprensa, mas não comentou sobre os custos vinculados à operação.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Natal está entre as capitais que recebem o programa Gás do Povo a partir de segunda-feira (24)

Natal está entre as capitais que recebem o programa Gás do Povo a partir de segunda-feira (24)

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Primeira etapa prevê recarga gratuita de botijões para cerca de um milhão de famílias

Natal está entre as capitais que vão receber o programa nacional Gás do Povo a partir da próxima segunda-feira (24). A iniciativa prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o governo federal, cerca de um milhão de famílias devem ser atendidas na primeira etapa de implementação.

As capitais contempladas inicialmente são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). A distribuição será iniciada nessas cidades antes da expansão prevista para os próximos meses.

Os beneficiários poderão comprovar o direito ao vale-recarga utilizando o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF associado a um código de validação enviado por mensagem ao celular cadastrado. De acordo com o governo federal, o modelo adotado visa ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

O plano de expansão do programa prevê que, até março do próximo ano, o gás de cozinha gratuito alcance 15 milhões de famílias. A previsão foi destacada pelo governo ao apresentar o cronograma inicial.

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Brasília, DF, Brasil 1/6/2018 o Distrito Federal começou a receber uma grande quantidade de gás de cozinha. Mais de 300 toneladas de gás liquefeito de petróleo (GLP), que envasilhadas renderiam 23 mil botijões, foram entregues às distribuidoras hoje.8 Foto: Renato Araújo/Agência Brasília.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa tem como objetivo assegurar segurança alimentar e garantir condições adequadas para o preparo dos alimentos. Durante o anúncio, Silveira afirmou que o Gás do Povo contribui para combater a pobreza energética e reduzir o uso de lenha e materiais inflamáveis para cozinhar, além de representar alívio no orçamento das famílias atendidas.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela distribuição dos vales-recarga, pelo cadastramento das revendedoras participantes e pela validação dos meios de acesso ao benefício. O novo formato determina que a retirada da recarga gratuita será feita diretamente nas revendas credenciadas, sem a necessidade de repasse em dinheiro para o beneficiário.

A primeira fase de distribuição marca a transição do sistema anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um modelo que garante a entrega direta do botijão recarregado. De acordo com o governo, essa mudança torna o benefício mais eficiente, reduz a possibilidade de fraudes e assegura que os recursos sejam aplicados exclusivamente na compra do gás de cozinha para uso cotidiano das famílias.

O direito ao benefício é destinado às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e manter os dados atualizados há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família, conforme os critérios definidos pelo governo federal.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília / Renato Araújo/Agência Brasília

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Incêndio na Blue Zone da COP30 provoca evacuação e suspensão das atividades

Incêndio na Blue Zone da COP30 provoca evacuação e suspensão das atividades

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Foco de incêndio atinge área da conferência em Belém; público é retirado e negociações são temporariamente suspensas

Incêndio na Blue Zone da COP30 provoca evacuação e suspensão das atividades

Um foco de incêndio atingiu, nesta quarta-feira, a área da Blue Zone da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. O incidente levou à evacuação completa do público presente e à suspensão temporária das atividades do evento, que se encontra na fase final das negociações internacionais.

A organização da COP30 confirmou que não há registro de feridos. A evacuação ocorreu logo após o início do fogo, e equipes de segurança atuaram para isolar a área afetada.

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Segundo as primeiras informações divulgadas pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, o incêndio teria começado na área do estande da China, instalada dentro da Blue Zone. Essa área é uma das mais movimentadas da conferência, por abrigar delegações oficiais, negociadores e representantes de diversos países.

Sabino explicou que as estruturas utilizadas nos pavilhões possuem lonas antichamas, o que contribuiu para evitar a propagação das chamas para outras instalações do evento. O controle da situação ocorreu de forma rápida, de acordo com avaliação inicial das equipes responsáveis pela segurança.

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O ministro afirmou que a retomada das atividades depende da avaliação técnica das equipes de inspeção e segurança:
“Em breve vamos saber se os trabalhos recomeçarão aqui na Blue Zone ainda hoje ou a partir de amanhã”, declarou.

As delegações participantes aguardam orientações sobre o possível retorno da agenda do dia. A Coordenação da COP30 mantém monitoramento da área para determinar se há condições de restabelecer o acesso e dar continuidade às negociações.

A Blue Zone é a área oficial sob gestão da Organização das Nações Unidas (ONU), onde ocorrem as negociações formais sobre clima. Por concentrar grande parte das atividades diplomáticas e reuniões multilaterais, a suspensão temporária afeta diretamente o andamento da conferência, especialmente em sua etapa final, quando acordos e resoluções costumam ser fechados.

Até o momento, o Ministério do Turismo reforça que não há relatos de feridos e que a evacuação ocorreu de maneira preventiva, seguindo protocolos de segurança estabelecidos para eventos internacionais de grande porte. As causas do incêndio ainda serão apuradas.

A expectativa é de que a organização divulgue nas próximas horas um posicionamento sobre a continuidade da programação e sobre o impacto da ocorrência no cronograma das negociações da COP30.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

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Advogado-geral da União é escolhido para substituir Luís Roberto Barroso e aguarda sabatina no Senado

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação foi feita pelo Palácio do Planalto.

Messias foi escolhido para assumir a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada e deixou o tribunal no mês passado. Aos 45 anos, o indicado poderá permanecer na Corte por até 30 anos, período que se estende até completar 75 anos, idade prevista para aposentadoria compulsória no serviço público.

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Para assumir o cargo, Messias ainda precisa passar pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a etapa, seu nome será submetido a votação no colegiado e, posteriormente, ao plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida pela presidência da comissão.

Jorge Messias está no comando da Advocacia-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato presidencial de Lula. Sua indicação ocorre em um momento de renovação no Supremo decorrente da saída de Barroso, que ocupou a presidência da Corte antes de se aposentar.

Nascido no Recife, Messias é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE) e possui títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

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Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, órgão responsável pelo assessoramento jurídico direto à chefe do Executivo. No período, integrou a estrutura da Presidência em temas relacionados à análise jurídica de atos e medidas governamentais.

A indicação de Messias será encaminhada ao Senado, que conduzirá o processo de avaliação previsto para integrantes do Supremo Tribunal Federal. A sabatina na CCJ e as votações subsequentes definirão se o advogado-geral da União será confirmado como novo ministro do STF.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil

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Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro em investigação sobre Banco Master

Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro em investigação sobre Banco Master

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TRF-1 rejeita habeas corpus e cita risco à ordem pública e esquema de créditos falsos envolvendo BRB

Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro em investigação sobre Banco Master

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A magistrada negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Vorcaro. O banqueiro havia sido preso na segunda-feira (17) pela Polícia Federal enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.

Vorcaro e outros sócios do Banco Master são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos falsos pela instituição financeira. Entre os pontos investigados está a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master
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Na decisão, a desembargadora entendeu que a manutenção da prisão é necessária para preservar a ordem pública e viabilizar a desarticulação da organização criminosa investigada.

Segundo a magistrada, “o contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”.

A desembargadora também destacou que as fraudes investigadas podem comprometer a liquidez do BRB e gerar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.

Na decisão, Solange Salgado detalhou que “a investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres”.

Defesas

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro afirmaram que o banqueiro não tentou deixar o país e que sempre se colocou à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.

O BRB informou que contratará uma auditoria externa para analisar os fatos relacionados à investigação. Segundo a instituição, também será realizada uma apuração interna sobre possíveis falhas de governança e de controles internos.

As diligências da Operação Compliance Zero permanecem em andamento, com foco no esclarecimento das transações financeiras e dos procedimentos adotados na concessão de créditos pelo Banco Master, além da relação entre a instituição e o BRB.

Foto: Reprodução

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Hugo Motta critica governo Lula após aprovação do PL Antifacção na Câmara

Hugo Motta critica governo Lula após aprovação do PL Antifacção na Câmara

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Presidente da Câmara afirma que governo cria “falsas narrativas” sobre projeto de combate ao crime organizado

Hugo Motta critica governo Lula após aprovação do PL Antifacção na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), criticou nesta quarta-feira (20) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PL Antifacção. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o Executivo adotou “o caminho errado” ao se posicionar contra o texto aprovado e acusou o governo de criar “falsas narrativas” sobre os efeitos da proposta.

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa reforça a capacidade do Estado no enfrentamento ao crime organizado. Motta afirmou que não é possível “desinformar a população com inverdades” e destacou que a proposta tem como objetivo estabelecer um marco legal para combater facções, milícias e grupos paramilitares.

O posicionamento ocorre um dia após o plenário aprovar o projeto relatado por Guilherme Derrite (PP–SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo. Embora o PL tenha sido originalmente apresentado pelo governo federal, a base governista votou contra o texto final. Entre os pontos de discordância estão o financiamento da Polícia Federal e a avaliação de que o projeto pode gerar sobreposição de legislações.

Reação do governo Lula

Mais cedo, o presidente Lula criticou a aprovação do texto e afirmou que o projeto alterado “enfraquece o combate ao crime”. O chefe do Executivo defendeu a necessidade de leis “firmes e seguras”, mas argumentou que modificações feitas pela Câmara criam insegurança jurídica.

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Belém (PA), 19/11/2025 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante entrevista coletiva após reuniões na COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Lula afirmou que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei” e reiterou que o governo havia proposto um projeto com diretrizes diferentes das aprovadas em plenário. O Executivo tentou modificar trechos por meio de destaques, mas foi derrotado.

Pontos principais do PL Antifacção

O chamado marco legal do combate ao crime organizado estabelece novas diretrizes para enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados. Entre as medidas previstas no texto estão:

  • criação de um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
  • penas entre 20 e 40 anos de prisão, podendo chegar a 66 anos;
  • tipificação das condutas como crimes hediondos;
  • ampliação do confisco de bens, inclusive de forma antecipada;
  • criação de um banco nacional de registro de criminosos;
  • restrições à progressão de regime;
  • regras mais rígidas para comunicação de presos.

O projeto foi aprovado por 370 votos a 110.

Movimentação de governadores e impacto político

A aprovação do PL Antifacção mobilizou governadores e lideranças políticas com atuação na área de segurança pública. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou o resultado logo após a votação e afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado.

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Tarcísio voltou a tratar do assunto nesta quarta-feira (20) e declarou que parte dos deputados votou contra o texto por questões ideológicas. Para ele, o país decidiu enfrentar o tema “pela lente da realidade”.

Outros governadores que buscam projeção nacional também acompanharam as discussões. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), esteve no plenário da Câmara durante a votação e dialogou com Derrite, parlamentares da oposição e o presidente da Casa. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou das conversas com lideranças partidárias antes da votação.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, também se reuniu com Motta e Derrite na semana anterior ao debate. Aliado de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), classificou o resultado como positivo para o grupo político de oposição.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Peres/Agência Brasil / Martin Vassilev

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IBGE publica edital com 214 vagas temporárias no RN

IBGE publica edital com 214 vagas temporárias no RN

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Editais preveem vagas de nível médio para APM e SCQ em nove municípios do estado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (19), os editais do processo seletivo simplificado que oferece 214 vagas temporárias no Rio Grande do Norte. As oportunidades abrangem nove municípios onde o órgão possui agências no estado.

De acordo com o IBGE, são ofertadas 189 vagas para o cargo de Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM), função que exige nível médio e oferece remuneração de R$ 2.676,24, além de benefícios previstos no edital.

O processo seletivo também disponibiliza 25 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), que exige nível médio e comprovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, provisória ou definitiva, dentro do prazo de validade. Para este cargo, a remuneração é de R$ 3.379,00, além dos benefícios estabelecidos pelo órgão.

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O recenseador, Patrick Emanuel Miranda, durante sua primeiras saída para entrevistar a população para o censo demográfico 2022, na região central do Rio.

Os editais determinam que os contratos terão duração inicial de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que o tempo total não ultrapasse três anos. As contratações serão realizadas de acordo com a necessidade do IBGE, conforme previsto na legislação que rege seleções temporárias no serviço público.

O processo seletivo integra uma seleção nacional com mais de 9 mil vagas temporárias distribuídas em todo o país. Segundo o órgão, trata-se do maior processo seletivo da história do IBGE, destinado à atualização e manutenção de pesquisas estatísticas realizadas em caráter contínuo.

As vagas incluem reserva destinada a Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Pretas e Pardas (PPP), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ), conforme critérios estabelecidos nos editais publicados nesta quarta-feira.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo foram abertas às 16h desta quarta-feira (19) e seguem até o dia 11 de dezembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 38,50 para ambos os cargos previstos no processo.

Candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa, assim como doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Os critérios e prazos para pedido de isenção estão descritos nos editais publicados pelo IBGE.

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O recenseador, Patrick Emanuel Miranda, durante sua primeiras saída para entrevistar a população para o censo demográfico 2022, na região central do Rio.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização, aplicação das provas e divulgação dos resultados. A FGV é a banca organizadora de diversos processos seletivos nacionais e ficará encarregada das etapas avaliativas previstas para o certame.

Etapas e cronograma

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, com data prevista para 22 de fevereiro de 2026, aplicada em municípios definidos nos editais. O conteúdo programático e as regras de avaliação podem ser consultados no documento oficial disponível para download no portal da FGV.

O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril de 2026, conforme o cronograma inicial publicado pelo IBGE. Após a homologação, a convocação dos aprovados dependerá das demandas operacionais e do planejamento de trabalho do órgão.

As informações completas sobre vagas, requisitos, distribuição por município, conteúdos das provas, validade do processo e critérios de classificação estão disponíveis nos editais publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de roubos a motoristas de aplicativo no RN

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de roubos a motoristas de aplicativo no RN

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Mandados de prisão foram cumpridos em Goiás e no Rio Grande do Norte; Suspeitos já estavam presos por outros crimes

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (19), três mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário contra suspeitos de envolvimento em roubos a motoristas de aplicativo nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Natal. As prisões ocorreram após investigações iniciadas em março de 2025.

As apurações começaram no dia 26 de março de 2025, quando um motorista foi rendido durante uma corrida solicitada por meio de aplicativo. Segundo as investigações, a vítima foi abordada por um grupo armado, algemada e levada até o município de João Câmara. No local, o motorista teve o carro e os pertences roubados e foi alvo de ameaças relacionadas a facções criminosas.

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Durante o andamento do caso, a equipe policial identificou um segundo episódio, registrado no dia 2 de junho de 2025, na mesma região. Nessa ocorrência, outro motorista de aplicativo também foi mantido sob ameaça com arma de fogo. Assim como no primeiro caso, o veículo, dinheiro e objetos pessoais da vítima foram subtraídos pelos suspeitos.

Primeira fase das investigações

Na etapa inicial, a Polícia Civil reuniu um conjunto de provas que subsidiou o pedido de prisão dos envolvidos. Entre os materiais coletados estão:

  • reconhecimento fotográfico realizado pelas vítimas;
  • imagens de câmeras de segurança de um posto de combustível;
  • registros de transferências bancárias identificadas em nome da suspeita;
  • dados cadastrais fornecidos pelo aplicativo de transporte.

Essa fase resultou no cumprimento da primeira prisão em 11 de setembro de 2025, além da identificação de outros integrantes do grupo criminoso investigado.

Segunda fase e novos mandados

Na sequência das apurações, a Polícia Civil solicitou ao Judiciário a decretação da prisão preventiva de outros três suspeitos. O pedido foi deferido pelo Juízo de Garantias da Comarca de Natal/RN.

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Os mandados foram cumpridos nesta quarta-feira (19) nos estados de Goiás e do Rio Grande do Norte. Os suspeitos já se encontravam presos por outros crimes de roubo e permanecerão à disposição da Justiça também pelos fatos apurados nesta investigação.

Cooperação entre delegacias

Toda a ação foi coordenada pela 21ª Delegacia de Polícia (DP) de São Gonçalo do Amarante, responsável por integrar as informações provenientes das duas ocorrências e pela articulação que permitiu o cumprimento das ordens judiciais em diferentes estados.

Continuidade das investigações

A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos nos roubos registrados em 2025. A corporação reforçou ainda que informações que possam auxiliar no trabalho policial podem ser repassadas de maneira anônima por meio do Disque-Denúncia 181.

Fotos: Polícia Civil/Divulgação / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação Rede: MPRN cumpre mandados em 10 cidades no combate ao tráfico

Operação Rede: MPRN cumpre mandados em 10 cidades no combate ao tráfico

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Ação cumpre 23 mandados de busca e apreensão no RN e na Paraíba

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou nesta quarta-feira (19) a fase II da operação Rede, voltada ao combate ao tráfico de drogas na região do Seridó potiguar. Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Os alvos da ação são suspeitos de integrar uma organização criminosa que atua na região investigada.

A fase II da operação decorre da análise de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em diligências anteriores. A partir dessas informações, o MPRN identificou novos alvos e locais que poderiam conter documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais relacionados às atividades investigadas. Os mandados foram cumpridos de forma simultânea em diversas cidades.

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No Rio Grande do Norte, as buscas ocorreram em Natal, Caicó, Mossoró, Parnamirim, Extremoz, Currais Novos, Acari, Cruzeta e São João do Sabugi. Na Paraíba, um mandado foi cumprido na cidade de São Bento. Segundo o MPRN, a investigação se concentra em suspeitos ligados ao tráfico de drogas que, a partir do Seridó, estabeleciam conexões com outros municípios potiguares e paraibanos.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Seridó (Gaeco Seridó), unidade do Ministério Público responsável por investigações envolvendo organizações criminosas na região. Participaram da ação três promotores de Justiça do MPRN, além de 22 servidores do órgão. As atividades também contaram com a participação de 172 policiais civis e militares.

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O objetivo principal das buscas foi a apreensão de documentos, computadores, telefones celulares, smartphones e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir com a investigação e revelar a extensão das participações no esquema criminoso. De acordo com o MPRN, o material apreendido será analisado pelo Gaeco, que dará continuidade ao trabalho de apuração dos fatos.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas drogas e dinheiro. O MPRN destacou que esses itens serão incorporados ao conjunto probatório que alimenta a investigação em curso, para análise detalhada sobre o possível envolvimento dos suspeitos nos crimes apurados.

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A operação Rede, em suas diferentes fases, tem como foco o combate ao tráfico de drogas e às estruturas criminosas que atuam na região do Seridó. A fase II aprofunda as etapas iniciais da investigação, após a coleta de informações derivadas das apreensões realizadas anteriormente. Os dados obtidos em celulares e outros dispositivos eletrônicos permitiram ao MPRN identificar novos possíveis colaboradores, endereços utilizados e fluxos de comunicação entre os investigados.

O Ministério Público informou que o material reunido nesta fase será examinado para a elaboração de novos relatórios e complementações à investigação já existente. A análise deve incluir arquivos digitais, conversas, documentos e registros que, eventualmente, indiquem atividades relacionadas ao tráfico e demais crimes associados.

A operação também mobilizou equipes em diferentes regiões, reforçando a integração entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Segundo o MPRN, a participação simultânea de forças das duas unidades federativas foi necessária devido à atuação interestadual dos suspeitos e ao alcance geográfico da organização criminosa investigada.

Os mandados cumpridos nesta quarta-feira encerram a etapa operacional desta fase da Rede. As próximas ações dependerão do processamento e da análise do material apreendido, que será utilizado para subsidiar novas medidas judiciais e administrativas, de acordo com o andamento da investigação conduzida pelo Gaeco.

Fotos: Divulgação/MPRN

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Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

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Projeto endurece penas contra facções criminosas, segue para o Senado e é considerado marco no combate ao crime organizado

Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, por 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O texto, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas, segue agora para análise no Senado Federal.

O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro e teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A escolha do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou desconforto no Palácio do Planalto e marcou a tramitação com tensão entre governo e oposição.

Principais mudanças previstas

O texto aprovado prevê:

  • Aumento de penas para crimes cometidos por facções;
  • Criação de novos tipos penais, como o crime de domínio social estruturado;
  • Ampliação de mecanismos de investigação;
  • Regras específicas para líderes de facções, incluindo penas mais severas.

Entre as novidades está a definição de organização criminosa ultraviolenta, caracterizada como agrupamento de três ou mais pessoas que utiliza violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, atacar serviços essenciais ou praticar crimes previstos na lei.

A pena para o crime de domínio social estruturado varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em até dois terços em casos específicos, como conexão transnacional ou violência contra autoridades.

Penas previstas para crimes relacionados

O projeto prevê aumento de penas para diversos crimes quando praticados por facções, milícias ou organizações criminosas. Entre eles:

  • Ameaça qualificada: 1 a 3 anos de prisão;
  • Lesão corporal seguida de morte: 20 a 40 anos;
  • Sequestro ou cárcere privado: 12 a 20 anos;
  • Roubo: pena triplicada;
  • Latrocínio: 20 a 40 anos;
  • Extorsão: pena triplicada;
  • Tráfico de drogas: pena dobrada;
  • Posse ou porte irregular de arma: aumento de 2/3.

Mudanças sobre bens apreendidos

O texto final permite que Receita Federal, Banco Central e outros órgãos mantenham medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, juízes poderão decretar perdimento extraordinário independentemente de condenação penal, desde que comprovada a origem ilícita do patrimônio.

Na versão anterior, os bens seriam destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal). Agora, irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, após críticas do governo sobre impactos fiscais.

Audiências de custódia e ajustes finais

O projeto também altera regras sobre lavagem de dinheiro e prevê que audiências de custódia possam ocorrer por videoconferência, com salas equipadas nos estabelecimentos prisionais.

Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica
Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

Declarações de Hugo Motta

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como uma “resposta histórica” do Parlamento. Segundo ele, o resultado demonstra que, mesmo em um cenário de polarização, é possível construir consensos quando o objetivo é enfrentar o crime organizado.

Motta afirmou que a aprovação do projeto não representa vitória de grupos políticos, mas sim do povo brasileiro, que convive diariamente com a violência. Ele agradeceu ao Governo Federal, ao relator e aos demais parlamentares pela construção coletiva do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, ressaltando que a Casa “fez história” ao aprovar uma medida considerada essencial para enfrentar organizações criminosas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrar em vigor.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

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Presidente sinaliza apoio ao advogado-geral da União para vaga deixada por Barroso no Supremo Tribunal Federal

Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu na segunda-feira (17) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu enquanto Lula discute a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo informações de aliados, a conversa foi breve e restrita aos dois. Lula reforçou a intenção de apoiar Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O senador, no entanto, reiterou que não pretende disputar cargos após o término de seu mandato no Senado, previsto para 2026, embora tenha admitido que a decisão depende de diálogo com seus aliados.

Preferência por Jorge Messias

Durante o encontro, Lula sinalizou que não pretende indicar Pacheco ao STF, demonstrando preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Apesar disso, Messias enfrenta resistência entre parlamentares, que preferem a nomeação de Pacheco para a Corte.

Antes de oficializar a indicação, Lula planeja se reunir com Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também cotado para a vaga.

Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF
Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

Contexto político e votação no Senado

A recente recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por 45 votos a 26, acendeu alerta no governo. O placar foi o mais apertado desde a redemocratização e indicou dificuldades para aprovar nomes indicados pelo Executivo. Assim como ocorreu com Gonet, o indicado ao STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obter ao menos 41 votos no plenário do Senado.

Para auxiliares do presidente, o resultado da votação foi reflexo da postura de Gonet no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e da ausência de articulação direta com senadores. A avaliação é que Messias terá um caminho difícil para conquistar apoio, exigindo negociações com parlamentares, inclusive da oposição.

Próximos passos

Após a indicação, Jorge Messias deve iniciar uma série de reuniões com senadores para garantir votos suficientes para aprovação. A movimentação será essencial para superar resistências e consolidar sua posição como favorito para ocupar a vaga no STF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

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Decisão ocorre após operação da Polícia Federal que investiga esquema de títulos falsos no Sistema Financeiro Nacional

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (18). Vorcaro havia sido detido pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em viagem internacional.

Além de Vorcaro, o sócio Augusto Lima e outros cinco investigados também permanecerão presos por determinação judicial. As detenções fazem parte da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de emissão de títulos de crédito falsos envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Detalhes da operação

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois temporários e 25 ordens de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Os investigados são suspeitos de praticar crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Segundo informações da investigação, o grupo teria fabricado carteiras de crédito sem lastro, que foram posteriormente comercializadas com outra instituição financeira. Após fiscalização do Banco Central, esses papéis foram substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada, o que levantou suspeitas e motivou a abertura do inquérito.

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master
Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master

Ação do Banco Central

Paralelamente às ações policiais, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18). A medida interrompeu qualquer possibilidade de venda da instituição, frustrando uma negociação com o Grupo Fictor, que havia demonstrado interesse na aquisição menos de 24 horas antes da operação da Polícia Federal.

Origem das investigações

As apurações começaram no ano passado, após provocação do Ministério Público Federal. A investigação apontou indícios de que os ativos comercializados pelo grupo não possuíam lastro real, caracterizando fraude no sistema financeiro. A operação busca responsabilizar os envolvidos e impedir novos prejuízos ao mercado.

Foto: Reprodução

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PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação Compliance Zero

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação Compliance Zero

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Ação da Polícia Federal cumpre mandados em cinco estados após suspeita de fraude no sistema financeiro.

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação Compliance Zero

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação denominada Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

Segundo informações divulgadas, a ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é desarticular um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações tiveram início em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A apuração indica que carteiras de crédito inexistentes teriam sido fabricadas e vendidas a outra instituição bancária. Após fiscalização do Banco Central, esses ativos foram substituídos por outros sem avaliação técnica adequada, o que configura indícios de fraude.

PF prende Daniel Vorcaro
PF prende Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro e os demais investigados poderão responder por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, entre outras infrações previstas na legislação financeira. A operação busca reunir provas que confirmem a prática dessas condutas e esclarecer a extensão do esquema.

A Polícia Federal informou que os mandados foram expedidos pela Justiça Federal e que as diligências incluem apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis. O Banco Central acompanha as ações para avaliar os impactos sobre o sistema financeiro e garantir a estabilidade das operações.

A operação Compliance Zero reforça a atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e investigação para combater práticas ilícitas no setor bancário. As autoridades não divulgaram detalhes sobre os valores envolvidos ou sobre possíveis prejuízos causados pelo esquema.

Até o momento, não há informações sobre medidas adicionais contra o Banco Master ou sobre eventual intervenção na instituição. O caso segue sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que deverão apresentar novas informações após a conclusão das diligências.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista

STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista

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Decisão confirma pena de 27 anos e abre prazo para último recurso no Supremo Tribunal Federal.

STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro e abre, a partir desta quarta-feira (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.

O documento, com 178 páginas, foi elaborado pelo relator Alexandre de Moraes. Nele, o ministro afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas inconformismo com a decisão anterior. Apesar disso, a expectativa é que os advogados tentem apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes. No julgamento do caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que reduz significativamente as chances de sucesso.

Mesmo com baixa possibilidade de acolhimento, o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e prolonga os prazos do processo. A Corte poderá considerar a medida como meramente protelatória, caso entenda que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso poderá ser rejeitado de imediato, permitindo que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena.

STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro
STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro

Após essa etapa, restará à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário do Supremo. Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados no processo. No voto mais extenso, Alexandre de Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não existem contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de absorção de crimes.

Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Jair Bolsonaro seja levado ao regime fechado. Entre as possibilidades, estão a Penitenciária da Papuda ou o batalhão conhecido como Papudinha, locais onde já cumprem pena outros condenados. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas impostas em outro caso.

A publicação do acórdão marca uma nova fase no processo e reforça a posição do STF sobre a gravidade das condutas atribuídas aos réus. O andamento dos recursos será determinante para definir quando ocorrerá a execução da pena.

Foto: Gustavo Moreno/STF/Saulo Cruz/Agência Senado

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Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

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Projeto endurece penas e cria banco nacional de dados sobre facções; governo alerta para risco de caos jurídico.

Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

A Câmara dos Deputados confirmou para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção, mesmo diante das objeções do governo federal. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o tema exige urgência e que o texto busca endurecer penas e restringir a liberdade de integrantes de organizações criminosas.

Segundo Motta, o projeto também prevê a criação e unificação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre facções, considerados instrumentos essenciais para o enfrentamento ao crime organizado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) por meio das redes sociais do presidente da Câmara.

A sessão deve ocorrer com expectativa de apresentação de uma nova versão do substitutivo pelo relator Guilherme Derrite, que trabalha na quinta redação do texto em pouco mais de uma semana.

Governo alerta para riscos jurídicos

O governo federal critica as alterações feitas pelo relator, alegando que o parecer modificou profundamente a proposta original enviada pelo Executivo. Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças podem gerar dispositivos conflitantes com normas já existentes, criando brechas capazes de atrasar investigações e ações penais.

Outra preocupação do governo é a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal. De acordo com a avaliação do Executivo, a redução no financiamento das operações enfraquece justamente o órgão responsável por parte do combate às facções criminosas.

Relator defende aumento de penas

O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, afirma que está promovendo ajustes para esclarecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas. Ele reconhece que especialistas apontaram dificuldades para investigações conduzidas pelo MP.

Derrite sustenta que as principais críticas se concentram no aumento das penas previsto no substitutivo. Segundo cálculos apresentados por sua equipe, a pena para homicídios praticados por integrantes de facções pode passar de menos de cinco anos para até trinta anos de prisão.

Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção
Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção

Versões anteriores e ajustes

Antes da versão atual, Derrite apresentou quatro redações diferentes do texto para tentar acomodar críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar contra facções mediante solicitação formal do governador, ponto considerado prejudicial ao trabalho da corporação.

O relator afirma que nunca teve intenção de reduzir prerrogativas da Polícia Federal e que o ajuste foi feito para resguardar sua autonomia.

Expectativa para votação

A votação do PL Antifacção ocorre em meio a um cenário de divergências entre Executivo e Legislativo sobre estratégias de combate ao crime organizado. Enquanto o governo pede mais tempo para ajustes, a Câmara mantém a posição de acelerar a tramitação, alegando urgência diante do avanço das facções no país.

Fotos: Reprodução/Câmara dos Deputados/Lula Marques/Agência Brasil

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Enem 2025: 70% dos inscritos compareceram aos dois dias de prova

Enem 2025: 70% dos inscritos compareceram aos dois dias de prova

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Inep divulga balanço preliminar e anuncia gabarito oficial para quinta-feira (20); reaplicações ocorrerão em dezembro.

Enem 2025: 70% dos inscritos compareceram aos dois dias de prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que cerca de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, realizados nos domingos 9 e 16 de novembro. A taxa de abstenção no primeiro dia foi de 27%.

O balanço divulgado é preliminar. Os dados definitivos serão apresentados junto ao resultado do exame, previsto para janeiro de 2026. O gabarito oficial do segundo dia de provas será publicado na próxima quinta-feira (20), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.

Novidades para 2026

O Ministério da Educação anunciou que, a partir de 2026, o Enem será utilizado para avaliação do ensino médio, substituindo a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A mudança busca aproveitar o maior engajamento dos estudantes com o Enem, considerado o principal meio de acesso ao ensino superior.

De acordo com o Inep, a estratégia permitirá aferir com mais precisão a qualidade da educação básica, já que os alunos dedicam maior esforço ao exame. O instituto concluiu estudos técnicos para implementar essa nova forma de avaliação.

Outra proposta em análise é a aplicação do Enem em capitais do Mercosul para brasileiros e estrangeiros. As cidades previstas são Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai). O modelo digital está sendo estudado, com conclusão prevista para março de 2026.

Enem 2025
Enem 2025

Ocorrências e reaplicação

Durante o segundo dia de provas, cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados por condutas inadequadas, número abaixo da média histórica. A aplicação ocorreu sem grandes incidentes, exceto por falta de energia no Rio Grande do Sul e ocorrências pontuais no Ceará.

No Rio de Janeiro, devido a um tiroteio na Avenida Brasil, candidatos do Ciep 173 Rainha Nzinga Angola, em Acari, terão as provas reaplicadas em 17 de dezembro. Participantes afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar reaplicação entre 17 e 21 de novembro, pela Página do Participante no site do Inep. As provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

No Paraná, o exame foi suspenso em Rio Bonito do Iguaçu após um tornado destruir 90% do município. Os pedidos serão analisados individualmente, conforme regras do edital.

Aplicação regular e inovação

No segundo dia, os candidatos responderam questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia). Pela primeira vez, o exame utilizou a metodologia testlet, que agrupa itens em torno de um texto para avaliar letramento e compreensão.

A aplicação ocorreu em todas as 27 unidades da federação, em cerca de 165 mil salas equipadas com detectores de metais, distribuídas em 12 mil locais de prova, em 1.805 municípios. Mais de 585 mil colaboradores participaram da logística, incluindo equipes do Inep, Correios, AGU, Samu, forças policiais e bombeiros.

O Enem 2025 também voltou a permitir certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima. Quase 100 mil inscritos indicaram essa finalidade. Outra novidade foi a pré-inscrição para alunos do ensino médio.

Calendário especial no Pará

Por causa da COP30, os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba terão aplicação do Enem nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Finalidade do exame

As notas do Enem podem ser usadas para ingresso em universidades públicas, bolsas em instituições privadas, financiamento estudantil, acesso a faculdades sem vestibular, estudo em Portugal, autoavaliação e certificação do ensino médio. Estudantes do programa Pé-de-Meia que participaram dos dois dias de prova receberão incentivo adicional de R$ 200.

Foto:  Angelo Miguel/MEC/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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COP30 entra na segunda semana com baixa adesão financeira e impasse global

COP30 entra na segunda semana com baixa adesão financeira e impasse global

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Conferência em Belém soma US$ 300 bilhões em promessas, apenas 23% do valor necessário para ações climáticas na próxima década.

COP30 entra na segunda semana com baixa adesão financeira e impasse global

A COP30 iniciou sua segunda semana em Belém com desafios para alcançar as metas de financiamento climático propostas pela presidência brasileira. Até o momento, governos e instituições anunciaram cerca de US$ 300 bilhões, valor que representa apenas 23% do montante considerado necessário para sustentar ações globais na próxima década.

O cenário evidencia o impasse entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, já que os maiores aportes não vieram de Estados, mas de bancos multilaterais. Dez grandes bancos de desenvolvimento concentram as principais promessas, totalizando aproximadamente R$ 1,6 trilhão em recursos até 2030.

Distribuição dos recursos anunciados

Do total previsto, US$ 185 bilhões devem ser direcionados a países em desenvolvimento, incluindo aqueles que abrigam florestas tropicais. Para essa parcela, os próprios bancos devem aportar US$ 120 bilhões, enquanto outros US$ 65 bilhões deverão ser captados no mercado privado por meio de operações estruturadas.

As economias desenvolvidas também estão contempladas, com mais US$ 115 bilhões anunciados pelas instituições multilaterais. Desse valor, US$ 50 bilhões sairão diretamente dos bancos e o restante será obtido junto ao setor privado. A estratégia busca atrair investidores para o financiamento climático por meio de instrumentos inovadores, como títulos de adaptação, certificados sustentáveis compatíveis com regras islâmicas e mecanismos de garantia e mitigação de riscos.

COP30 entra na segunda semana
COP30 entra na segunda semana

Desafios para a transição verde

Apesar das cifras apresentadas, representantes dos bancos afirmam que a transição para uma economia verde não depende apenas de recursos financeiros, mas também de planejamento estratégico. Segundo eles, é necessário priorizar regiões e populações mais vulneráveis, como pequenos Estados insulares ameaçados pelo aumento do nível do mar.

A conferência entra na reta final pressionada por lacunas financeiras e pela necessidade de fechar acordos até o encerramento dos trabalhos. Sem compromissos mais robustos por parte dos países ricos, as metas de financiamento climático permanecem distantes do ideal para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Expectativas para os próximos dias

A presidência brasileira da COP30 defende que os aportes sejam ampliados para garantir a implementação de projetos de mitigação e adaptação em escala global. A expectativa é que novas negociações ocorram nos próximos dias, envolvendo governos, instituições financeiras e representantes do setor privado.

A conferência também discute mecanismos para tornar os investimentos mais atrativos, reduzindo riscos e garantindo retorno aos investidores. Entre as propostas estão a criação de fundos de garantia e o fortalecimento de instrumentos financeiros sustentáveis.

Com a segunda semana em andamento, a COP30 segue como espaço central para definir estratégias de financiamento climático e estabelecer compromissos que possam acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Pix completa cinco anos e se aproxima de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Pix completa cinco anos e se aproxima de movimentar R$ 30 trilhões por ano

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Sistema criado pelo Banco Central já é usado por 170 milhões de brasileiros e 20 milhões de empresas.

Pix completa cinco anos e se aproxima de movimentar R$ 30 trilhões por ano

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, completa cinco anos neste domingo (16) consolidado como o principal meio de pagamento do Brasil. Desde seu lançamento oficial em novembro de 2020, a ferramenta transformou a forma como pessoas e empresas realizam transações financeiras.

De acordo com dados do Banco Central, o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024, valor equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Até outubro deste ano, as transações já somavam R$ 28 trilhões, indicando que o sistema pode ultrapassar a marca de R$ 30 trilhões até o fim do ano.

Crescimento e inclusão financeira

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou em transmissão online que o Pix contribuiu para ampliar a inclusão bancária no país. Segundo ele, a plataforma reduziu custos de distribuição de dinheiro e aumentou a concorrência no setor de pagamentos, o que resultou em queda de tarifas.

Atualmente, cerca de 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de empresas utilizam o Pix para realizar transferências, pagamentos e cobranças. O sistema, inicialmente criado para transações entre pessoas físicas, evoluiu e incorporou novas funcionalidades, como o Pix Cobrança, que substitui boletos, e o Pix Automático, semelhante ao débito automático.

Pix completa cinco anos
Pix completa cinco anos

Como surgiu o Pix

As discussões para criação do Pix começaram oficialmente em 2016. Em 2018, o Banco Central definiu os requisitos fundamentais da ferramenta. No ano seguinte, a instituição anunciou que assumiria a administração do sistema de pagamentos instantâneos e desenvolveu a base de dados.

O nome Pix foi apresentado em fevereiro de 2020. Em novembro do mesmo ano, o sistema entrou em fase de testes com uma parcela limitada de clientes e horários específicos. Duas semanas depois, em 16 de novembro, ocorreu o lançamento oficial, com funcionamento 24 horas por dia e acesso para todos os usuários que cadastraram chaves Pix.

Impacto internacional e investigação comercial

O Pix também foi alvo de questionamentos internacionais. Durante o governo Donald Trump, os Estados Unidos iniciaram uma investigação comercial alegando que o sistema brasileiro poderia prejudicar empresas financeiras americanas. Em resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil afirmou que o Pix foi desenvolvido para garantir segurança ao sistema financeiro nacional, sem discriminar empresas estrangeiras.

Tecnologia nacional e futuro do sistema

Criado por servidores públicos brasileiros, o Pix se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos. A ferramenta é considerada um marco na modernização do sistema financeiro e continua recebendo atualizações para ampliar funcionalidades e segurança.

Com cinco anos de operação, o Pix não apenas consolidou sua posição como principal meio de pagamento no país, mas também impulsionou a digitalização das transações financeiras, oferecendo praticidade e reduzindo custos para consumidores e empresas.

Foto: Bruno Peres/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Ministério da Saúde prepara ação contra médicos antivacina nas redes sociais

Ministério da Saúde prepara ação contra médicos antivacina nas redes sociais

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Medidas incluem ações civis, criminais e notificações para remoção de conteúdos sobre suposta “síndrome pós-spike”.

Ministério da Saúde prepara ação contra médicos antivacina nas redes sociais

O Ministério da Saúde anunciou que adotará medidas legais contra médicos que divulgam conteúdos antivacina nas redes sociais e lucram com cursos, consultas e tratamentos sem comprovação científica. As ações serão realizadas em quatro frentes, incluindo representação criminal, conforme informações divulgadas pelo Estadão.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, as medidas serão tomadas em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a propagação de informações falsas sobre vacinas de RNA mensageiro (mRNA), utilizadas durante a pandemia de covid-19. A iniciativa busca impedir a comercialização de protocolos sem validação científica e a divulgação de teorias sobre a chamada “síndrome pós-spike” ou “spikeopatia”.

Quais são as medidas anunciadas?

De acordo com Padilha, as ações serão implementadas a partir desta segunda-feira, 17, e incluem:

  1. Representação junto aos Conselhos Regionais de Medicina para apuração da conduta dos profissionais.
  2. Ação civil pública por afronta ao direito à saúde e propagação de desinformação, podendo resultar em indenizações por danos coletivos.
  3. Ação criminal relacionada à venda de tratamentos falsos, enquadrados como crimes contra a saúde pública.
  4. Notificação extrajudicial às plataformas digitais para remoção imediata de conteúdos que promovam cursos, materiais e informações falsas sobre vacinas.

Entenda o caso

Investigações apontam que médicos com mais de 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais afirmam ter identificado intoxicação causada por vacinas de mRNA, com sintomas supostamente prolongados. Eles oferecem cursos com valores que chegam a R$ 685 e consultas particulares por até R$ 3,2 mil, baseados em protocolos sem comprovação científica.

A teoria defendida sugere que a proteína spike, induzida pelas vacinas, teria efeitos nocivos semelhantes aos da covid longa. Essa hipótese foi apresentada em um estudo publicado na revista IDCases em junho, mas o artigo foi posteriormente retirado por falhas graves e questionamentos sobre má conduta.

A comunidade científica não reconhece a existência da “síndrome pós-spike”, e não há evidências que sustentem a relação entre vacinas de mRNA e os sintomas alegados. A proteína spike é parte do vírus SARS-CoV-2, e as vacinas utilizam essa estrutura para estimular a resposta imunológica, preparando o organismo para combater a infecção.

Investimentos em tecnologia de vacinas

Paralelamente às medidas contra desinformação, o governo brasileiro anunciou investimentos de R$ 150 milhões na construção de duas plataformas para pesquisa e produção de vacinas de mRNA. Os projetos serão desenvolvidos na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e no Instituto Butantan, em São Paulo.

Segundo Padilha, essa tecnologia permitirá ao país maior agilidade na produção de vacinas em situações de novas pandemias ou epidemias. Além disso, o governo destinará R$ 60 milhões para atrair pesquisadores estrangeiros e fomentar estudos na área.

O ministro destacou que a iniciativa ocorre durante a COP30, em Belém, onde foram discutidos os impactos do negacionismo climático e sanitário na saúde pública. O Plano de Ação Belém prevê estratégias para adaptação dos sistemas de saúde diante das mudanças climáticas, incluindo combate à desinformação e ampliação da cobertura vacinal.

Foto: José Cruz/Valter Campanato/Agência Brasil

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Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação

Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação

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Decisão unânime da Primeira Turma abre ação penal contra o deputado por suposta atuação nos Estados Unidos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi concluída no plenário virtual após a ministra Cármen Lúcia registrar seu voto para aceitar a denúncia no sábado (15). Com isso, será aberta ação penal contra o parlamentar.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.

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Segundo a PGR, a conduta atribuída ao parlamentar ocorreu no período em que ele estava nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano após solicitar licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em 20 de julho e, desde então, o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, condição que pode levar à cassação por faltas.

A análise das acusações segue agora para a fase de instrução processual. O deputado poderá apresentar testemunhas, solicitar diligências e produzir provas para sua defesa. Durante esse período, o STF avaliará os elementos apresentados para definir o andamento da ação penal.

A denúncia foi apresentada em um momento em que o governo de Donald Trump adotou medidas que impactaram o Brasil, como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de membros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo em seu canal no YouTube, na sexta-feira (14), no qual classificou a decisão de torná-lo réu como “fajuta”. No conteúdo, o parlamentar afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, utiliza “exercício de extraterritorialidade” ao tratar de fatos supostamente ocorridos fora do Brasil.

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O deputado também declarou que o ministro “abusa de seu poder”, citando que, segundo ele, há atos praticados pela autoridade “para além dos limites territoriais”. O parlamentar relacionou o caso aos atritos existentes entre Moraes e a família Bolsonaro e mencionou que o ministro já havia sido alvo de medidas adotadas pelo governo Trump, a partir da Lei Magnitsky, que resultaram em sanções contra autoridades brasileiras.

Eduardo Bolsonaro afirmou que não reconhece irregularidades em sua atuação nos Estados Unidos. Ele também mencionou que considera as acusações parte de um processo que, segundo sua avaliação, ultrapassa os limites da legislação brasileira. No vídeo, o parlamentar voltou a relacionar o caso ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal pela Primeira Turma marca a próxima etapa do processo. O colegiado responsável pela decisão é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Todos acompanharam o voto pelo recebimento da denúncia.

Com a decisão, o processo continuará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá a fase de instrução e julgamento. Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e afirma que deixou o país alegando perseguição política.

Foto: Beto Barata/PL

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Retirada de tarifa pelos EUA aumenta pressão por fim da sobretaxa de 40% ao Brasil

Retirada de tarifa pelos EUA aumenta pressão por fim da sobretaxa de 40% ao Brasil

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CNI e Cecafé apontam que redução favorece concorrentes enquanto Brasil segue sujeito ao adicional de 40%

A retirada das tarifas recíprocas de 10% pelos Estados Unidos para 238 produtos agrícolas aumentou a pressão para que o Brasil avance nas negociações destinadas a eliminar a sobretaxa adicional de 40% aplicada exclusivamente ao país. A medida norte-americana altera parte das condições de acesso ao mercado para diferentes setores exportadores brasileiros e repercute entre entidades da indústria e do agronegócio.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) avaliaram que a suspensão da tarifa de 10% amplia a competitividade de países concorrentes do Brasil, especialmente no mercado norte-americano, que é um dos principais destinos das exportações industriais nacionais.

Em nota divulgada neste sábado (15.nov.2025), o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a manutenção da tarifa adicional de 40% reduz a competitividade de produtos relevantes da pauta comercial brasileira, como carne bovina e café. Segundo a entidade, países que não estão sujeitos à sobretaxa passam a ter condições mais favoráveis para acessar o mercado dos Estados Unidos.

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Análise preliminar da CNI indica que a retirada das tarifas de 10% beneficia 80 produtos brasileiros exportados em 2024, cujas vendas totalizaram US$ 4,6 bilhões, o equivalente a aproximadamente 11% das exportações para os Estados Unidos. Entre esses itens, apenas quatro ficam totalmente isentos de encargos: três categorias de suco de laranja e a castanha-do-pará. Os demais 76 produtos permanecem sujeitos à alíquota de 40%, entre eles café não torrado, carne bovina e cera de carnaúba.

O setor de café também demonstrou preocupação com o impacto da medida. Em nota, o Cecafé afirmou que o país segue submetido à tarifa base de 10% e ao adicional de 40% previsto no Artigo 301. A entidade informou que ainda analisa se o novo ato norte-americano altera uma ou ambas as cobranças.

Segundo avaliação do diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, o anúncio favoreceu concorrentes internacionais do Brasil. O café brasileiro estava sendo taxado em 50% nos Estados Unidos. Com a decisão, a tarifa aplicada ao produto brasileiro caiu para 40%. No entanto, concorrentes diretos, como Colômbia e Vietnã, tiveram a tarifa reduzida a zero.

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manifestou posição distinta. Em comunicado, a entidade classificou a redução tarifária sobre a carne bovina brasileira como um movimento que fortalece o diálogo técnico entre os dois países e contribui para a previsibilidade do setor. A entidade observou que os Estados Unidos são o segundo maior mercado para a carne bovina do Brasil.

A Abiec afirmou ainda que a decisão abre espaço para retomada mais equilibrada e estável das exportações e que continuará atuando junto às autoridades brasileiras e norte-americanas para ampliar oportunidades comerciais. A entidade destacou que o setor pretende avançar em ações que consolidem o Brasil como fornecedor competitivo no mercado internacional.

Mesmo com os efeitos parciais da suspensão tarifária, a CNI reiterou que o ponto central permanece inalterado: a ordem executiva que mantém o adicional de 40% específico ao Brasil não foi modificada. Para a entidade, o governo brasileiro precisa intensificar negociações com os Estados Unidos para restabelecer condições equitativas de comércio e evitar perda de participação no mercado para outros fornecedores internacionais.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI / Wenderson Araújo/Trilux/CNA

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Brasil vence Senegal em amistoso e Ancelotti avalia desempenho para a Copa de 2026

Brasil vence Senegal em amistoso e Ancelotti avalia desempenho para a Copa de 2026

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Seleção marca 2 a 0 no Emirates Stadium e treinador comenta atuação e preparação para enfrentar a Tunísia

Brasil vence Senegal por 2 a 0 em amistoso em Londres; Ancelotti analisa desempenho da seleção

A seleção brasileira venceu o Senegal por 2 a 0 em partida amistosa disputada neste sábado (15), no Emirates Stadium, em Londres, como parte da preparação para a Copa do Mundo de 2026. O resultado refletiu a estratégia adotada pelo técnico Carlo Ancelotti, que posicionou o time de forma adiantada e orientou pressão constante na saída de bola adversária. A equipe também utilizou variações ofensivas envolvendo Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.

O Brasil iniciou o jogo criando oportunidades. Aos três minutos, Estêvão finalizou após jogada de Vinicius Júnior, e Matheus Cunha acertou a trave no rebote. O atacante voltou a acertar a trave aos 16 minutos, em cabeceio após levantamento de Bruno Guimarães.

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O primeiro gol saiu aos 27 minutos. Após corte parcial da defesa do Senegal, Estêvão finalizou de esquerda na entrada da área. Foi o quarto gol do jogador do Chelsea em seis jogos pela seleção principal.

O segundo gol ocorreu aos 35 minutos. Após falta na entrada da área, Rodrygo levantou a bola e Casemiro dominou na pequena área antes de finalizar e ampliar a vantagem brasileira.

No segundo tempo, o Brasil diminuiu a intensidade em razão do desgaste da marcação em pressão. O Senegal criou oportunidades, mas não alterou o placar. Ancelotti realizou substituições para reorganizar o time e manter o controle até o final da partida.

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A seleção volta a campo na terça-feira (18), às 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille, onde enfrentará a Tunísia em mais um amistoso preparatório para o Mundial.

Ancelotti avalia atuação e destaca funcionamento coletivo em vitória sobre Senegal

Após o amistoso, Carlo Ancelotti avaliou a atuação brasileira e afirmou que a equipe executou a estratégia prevista, com intensidade defensiva na primeira etapa e controle das ações no segundo tempo. O treinador destacou o comportamento coletivo e o funcionamento das fases de pressão e construção.

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Segundo Ancelotti, o time manteve concentração defensiva e aplicou o modelo de jogo planejado. Ele também mencionou que a equipe realizou pressão alta na primeira parte e mudou o comportamento após o intervalo, administrando a vantagem sem repetir o ritmo inicial.

O técnico também comentou o desempenho de Estêvão, autor do primeiro gol e titular mais jovem entre os jogadores de ataque na atual fase da seleção. O atacante acumula quatro gols em seis partidas pelo Brasil. Ancelotti afirmou que o jogador apresenta precisão e capacidade de finalização, citando que o momento atual indica evolução dentro da equipe.

A preparação segue com o amistoso contra a Tunísia, novamente utilizado pela comissão técnica como oportunidade para testes, observações e ajustes antes das competições oficiais de 2026.

Foto: @rafaelribeirorio / CBF

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Flamengo goleia o Sport por 5 a 1 e assume a liderança do Brasileirão

Flamengo goleia o Sport por 5 a 1 e assume a liderança do Brasileirão

/ Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Time da Gávea chega a 71 pontos; Sport é rebaixado após derrota na Arena Pernambuco

Flamengo goleia o Sport por 5 a 1, assume liderança do Brasileiro e confirma rebaixamento do adversário

O Flamengo venceu o Sport por 5 a 1 na noite deste sábado (15), na Arena Pernambuco, em partida atrasada da 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time da Gávea chegou a 71 pontos e assumiu a liderança da competição, ultrapassando o Palmeiras, que foi derrotado na Vila Belmiro. A derrota confirmou matematicamente o rebaixamento do Sport, que permaneceu na lanterna com 17 pontos.

O jogo começou com vantagem do Sport. Aos 14 minutos, o atacante Pablo abriu o placar. A equipe pernambucana buscava administrar o resultado, mas aos 35 minutos o lateral Matheus Alexandre recebeu o segundo cartão amarelo e foi expulso. A partir desse momento, o Flamengo passou a controlar as ações ofensivas.

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O empate ocorreu aos 40 minutos, quando Luiz Araújo finalizou após jogada trabalhada pelo ataque. Um minuto depois, o Sport ficou com nove jogadores em campo após o zagueiro Ramon Menezes também receber o segundo cartão amarelo e ser expulso.

Com dois atletas a mais, o Flamengo aumentou o ritmo na etapa final e ampliou o placar. O time marcou com Juninho, Bruno Henrique, Ayrton Lucas e Douglas Telles, garantindo a soma dos três pontos e a liderança momentânea da competição nacional.

Palmeiras perde para o Santos e cai para a vice-liderança

A vitória do Flamengo teve influência direta na situação do Palmeiras, que dependia de um resultado positivo na partida atrasada da 13ª rodada para manter a liderança do Brasileirão. A equipe comandada pelo técnico Abel Ferreira enfrentou o Santos na Vila Belmiro, mas foi derrotada por 1 a 0.

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O Palmeiras entrou em campo com desfalques e precisava de três pontos para se manter no topo da tabela. O clássico, porém, terminou com gol de Rollheiser, que marcou aos 45 minutos do segundo tempo. Com o tropeço, o time alviverde permaneceu com 68 pontos e caiu para a vice-liderança.

Para o Santos, a vitória representou alívio na luta contra o rebaixamento. Com os três pontos somados na Vila Belmiro, o Peixe chegou a 36 pontos e assumiu a 16ª posição na classificação, saindo do grupo dos quatro últimos colocados.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

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Trump reduz tarifas, mas mantém sobretaxa de 40% ao Brasil

Trump reduz tarifas, mas mantém sobretaxa de 40% ao Brasil

/ Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Decreto reduz tarifa de 10% aplicada ao Brasil, mas mantém sobretaxa de 40% sobre commodities

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (14) que não acredita serem necessárias novas reduções tarifárias. As declarações foram dadas a jornalistas a bordo do Air Force One, durante o deslocamento para Palm Beach, na Flórida. Segundo Trump, a administração americana continuará arrecadando valores significativos com as tarifas atualmente em vigor.

Sem apresentar detalhes adicionais, o presidente afirmou que a China deverá comprar grandes volumes de soja produzida nos Estados Unidos. Ele acrescentou que altos funcionários do governo americano conversaram com representantes chineses ao longo do dia. Em relação aos produtos isentos de tarifas, Trump declarou que não são competitivos no mercado interno e que, por esse motivo, não existe uma indústria doméstica a ser protegida. Segundo ele, o objetivo é reduzir ainda mais os preços desses itens.

Ao comentar a situação econômica interna, Trump citou índices de inflação e voltou a criticar o Obamacare. Ele afirmou que a administração está trabalhando para que cidadãos possam adquirir seus próprios planos de saúde, por meio de repasses diretos de recursos.

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Fora do campo comercial, o presidente disse esperar que a Arábia Saudita assine os Acordos de Abraão, que tratam da normalização das relações entre Israel e países da região. Trump também afirmou que analisa um pedido saudita para aquisição de caças americanos. Sobre armas nucleares, declarou que os Estados Unidos, assim como outras nações, irão conduzir testes, justificando que já possuem esse tipo de armamento.

Trump afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação judicial contra a BBC na próxima semana. Ele disse não ter conversado com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, sobre o assunto, mas que planeja ligar para o líder do Reino Unido durante o fim de semana.

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Questionado sobre sua saúde, o presidente relatou ter feito um exame de ressonância magnética neste ano “por seu físico”. Ele disse que o resultado informado pelo médico foi satisfatório.

Paralelamente às declarações, um decreto assinado por Trump nesta sexta-feira (14) modificou parte das tarifas aplicadas ao Brasil. A medida derrubou apenas a tarifa recíproca de 10% que estava em vigor desde abril, mas manteve integralmente a sobretaxa de 40% criada em agosto em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O decreto tem efeito retroativo desde a madrugada de quinta-feira.

A sobretaxa havia sido elevada a 50% em agosto, quando Trump acusou o governo brasileiro de promover processo politicamente motivado contra Bolsonaro, conforme documento publicado em julho. Com o novo decreto, a taxa retorna ao patamar de 40%, mas ainda incide sobre setores estratégicos da economia brasileira, incluindo café, carne bovina e outras commodities. Itens como carnes, frutas, tubérculos, café, chá, cacau, produtos agrícolas e fertilizantes tiveram parte das tarifas reduzidas.

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Segundo informações do governo americano, a decisão considerou negociações comerciais, demandas internas e a capacidade da indústria doméstica de suprir o mercado. Apesar da redução anunciada, diversos produtos brasileiros permanecem mais caros nos Estados Unidos devido ao conjunto de tarifas e à menor oferta interna americana.

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos continua marcada por tensões. A manutenção da tarifa adicional de 40% segue pressionando exportadores nacionais, mesmo após o recuo parcial sobre uma parcela das tarifas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / @SecRubio

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Flávio Bolsonaro publica foto com Tarcísio e defende união da direita para 2026

Flávio Bolsonaro publica foto com Tarcísio e defende união da direita para 2026

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Publicação ocorre em meio à disputa interna sobre quem liderará a candidatura bolsonarista em 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma foto ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em meio às discussões internas sobre qual nome representará o grupo bolsonarista na disputa contra o PT nas eleições presidenciais de 2026. A imagem foi divulgada nas redes sociais e acompanhada de uma mensagem na qual o senador defende a união da direita.

Na publicação, Flávio afirma que estará ao lado de Tarcísio e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em qualquer cenário eleitoral. Segundo ele, o alinhamento entre Rio de Janeiro e São Paulo será mantido independentemente das definições partidárias ou das composições para a disputa presidencial. O senador escreveu que sua única certeza é que Lula não seguirá na Presidência a partir de 2027, sem detalhar quais cargos pretende disputar.

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O debate ocorre em um momento em que Flávio e Tarcísio são apontados como possíveis herdeiros políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está prestes a ser encaminhado ao cumprimento da pena. Com o ex-presidente impedido de concorrer, aliados do campo político buscam alternativas dentro do próprio grupo.

Flávio Bolsonaro foi eleito senador em 2018 e terá que disputar a reeleição em 2026 caso queira permanecer no Senado. Se optar por concorrer à Presidência da República e não vencer, ficará sem mandato. A possibilidade de disputar o Palácio do Planalto é analisada por aliados, que avaliam o impacto de sua ligação direta com a família Bolsonaro e o peso eleitoral que o sobrenome carrega entre os apoiadores do grupo.

No caso de Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo em 2022, o cenário também envolve decisões estratégicas. O governador possui a alternativa de buscar a reeleição no comando do estado, posição considerada menos arriscada devido à sua boa avaliação em pesquisas e à ausência de adversários competitivos à vista. Concorrer à Presidência significaria abrir mão dessa segurança.

A divisão entre aliados do ex-presidente se intensifica à medida que o grupo busca definir uma linha sucessória. Parte dos apoiadores considera que Flávio tem vantagem inicial por carregar o sobrenome Bolsonaro, o que pode fortalecer sua posição entre os eleitores mais próximos ao ex-presidente. Esses aliados também destacam que o senador teria maior capacidade de evitar disputas internas com outros membros da família, especialmente seus irmãos Eduardo e Carlos, que também exercem protagonismo no campo político.

Por outro lado, há grupos que defendem Tarcísio como alternativa mais viável para ampliar o alcance do bolsonarismo e dialogar com setores do centro político. O governador é visto como figura com trânsito em áreas estratégicas, como o setor econômico paulista. Sua relação com a Faria Lima e sua experiência como gestor são mencionadas por aliados que o consideram capaz de atrair apoio de segmentos menos alinhados à ala mais ideológica do grupo.

A publicação de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto em que ambas as lideranças tentam consolidar suas posições internas. A mensagem enfatiza a manutenção da unidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não esclarece quais decisões já foram tomadas nem quais deverão ser definidas ao longo de 2025 e 2026.

Enquanto os dois nomes seguem cotados para liderar a candidatura bolsonarista, aliados continuam avaliando qual estratégia terá maior potencial eleitoral. Tanto Flávio quanto Tarcísio evitam declarações diretas sobre uma eventual disputa interna, mantendo o discurso de alinhamento e apoio ao ex-presidente.

Foto: Reprodução / João Valério / Governo do Estado de SP

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PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual

PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Indiciamento ocorre após denúncias de assédio apresentadas à ONG Me Too

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira, 14, o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O indiciamento foi realizado após análise do inquérito que apurava denúncias de assédio apresentadas contra o ex-ministro durante sua passagem pela pasta.

De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, caso o ato não constitua crime mais grave. O indiciamento indica que a corporação avalia haver indícios suficientes para que o caso avance para a próxima etapa judicial.

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O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça atua como relator do inquérito. Cabe ao relator solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se transforma o caso em denúncia formal. Caso o MPF apresente denúncia, o processo segue para análise do Judiciário.

Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro do ano anterior, após denúncias de assédio sexual registradas na ONG Me Too e divulgadas pelo portal Metrópoles. Entre as mulheres que prestaram depoimento está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou supostos episódios envolvendo o ex-ministro.

O ministro André Mendonça prorrogou o prazo da investigação da PF em fevereiro, permitindo a continuidade das diligências relacionadas às denúncias. Desde o início do caso, Almeida negou as acusações, classificando-as como “mentiras e falsidades”.

Além da apuração conduzida pela PF, o ex-ministro foi alvo de processos na Comissão de Ética da Presidência (CEP). O colegiado iniciou investigação logo após a divulgação das denúncias. Em outubro de 2024, novas denúncias foram registradas na comissão, tendo o ex-ministro como alvo. As informações sobre os processos são sigilosas, mas, segundo o governo, não tinham relação com as denúncias apresentadas à ONG Me Too. Em novembro, um dos pedidos de investigação foi arquivado.

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Em fevereiro deste ano, Almeida anunciou seu retorno ao mercado editorial e às atividades em seu canal no YouTube. Na ocasião, afirmou ser vítima de tentativa de apagamento e de racismo, além de acusar a ONG Me Too de pressionar o governo federal por “disputa política ou por ressentimento”.

O ex-ministro também declarou que retomaria sua atuação pública com novos projetos pessoais. Em manifestações anteriores, reiterou que as acusações não tinham fundamento e que responderia a todas as etapas da investigação.

Com o indiciamento formalizado, o caso aguarda análise do Ministério Público Federal, que terá a responsabilidade de decidir sobre o prosseguimento da ação. Enquanto isso, o processo permanece sob relatoria do ministro André Mendonça no STF.

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara/Ilustração

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Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

/ Brasil / Deixe um comentário

Depósito irregular de fogos provoca incêndio e danos em residências e veículos na zona leste de São Paulo

Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

Uma explosão seguida de incêndio atingiu um imóvel no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo, na noite de quinta-feira (13), deixando uma pessoa morta, dez feridas e 21 imóveis interditados. O incidente ocorreu por volta das 19h50 na Rua Francisco Bueno, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

De acordo com a SSP, o local era utilizado de forma irregular como depósito de fogos de artifício. A força da explosão lançou artefatos sobre a Avenida Salim Farah Maluf, derrubou estruturas metálicas e danificou veículos estacionados na região. Câmeras de monitoramento registraram o momento da detonação.

Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados
Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

Atendimento e interdições

Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para conter o incêndio e prestar socorro às vítimas. A Avenida Salim Farah Maluf foi interditada temporariamente para garantir a segurança das operações.

Durante o rescaldo, o Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) localizou um corpo carbonizado nos escombros. Segundo a SSP, trata-se de um homem que seria responsável pelo armazenamento ilegal dos artefatos explosivos.

Entre os feridos, estão a proprietária do imóvel, com lesões na cabeça, e seu filho, com ferimentos leves. Uma mulher com traumatismo cranioencefálico e um homem com escoriações foram levados ao Hospital Nipo-Brasileiro; outro homem com otorragia foi encaminhado ao Pronto-Socorro do Tatuapé; e um quarto ferido, com machucado na mão, foi atendido por convênio. Outras seis pessoas tiveram ferimentos leves e foram liberadas após avaliação no local.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil constatou danos estruturais em residências e estabelecimentos comerciais, resultando na interdição de 21 imóveis. Moradores afetados foram encaminhados para casas de familiares.

Investigação e providências

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da explosão. O caso foi registrado no 30º Distrito Policial (Tatuapé) como explosão, crime ambiental e lesão corporal. O imóvel passará por perícia, e o corpo será submetido a exame necroscópico pelo Instituto Médico-Legal (IML).

A SSP reforçou que o armazenamento irregular de materiais explosivos representa grave risco à vida e informou que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para responsabilizar os envolvidos.

Foto: Fotos Públicas

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Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões em 15 dias para evitar colapso

Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões em 15 dias para evitar colapso

/ Brasil, Economia / Deixe um comentário

Estatal prepara novo PDV para cortar 10 mil funcionários e reduzir custos com pessoal

Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões em 15 dias para evitar colapso

A crise nos Correios atingiu um novo patamar. A estatal precisa levantar, em apenas 15 dias, ao menos R$ 10 bilhões para evitar colapso operacional e manter suas atividades mínimas. A direção tenta viabilizar o recurso por meio de empréstimo com garantia da União, após reduzir pela metade o plano inicial de captar R$ 20 bilhões — valor considerado inviável diante das altas taxas cobradas pelos bancos na primeira rodada de negociações.

O montante é considerado essencial para implementar o plano de reestruturação, cujo foco principal é a redução de custos com pessoal. A empresa prepara um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) com meta de 10 mil desligamentos, número muito superior às adesões registradas na última tentativa. A expectativa é que, com incentivos mais atrativos, seja possível reduzir a folha salarial em cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Negociações com bancos e condições do empréstimo

As negociações seguem com um grupo ampliado de instituições financeiras, após propostas iniciais apresentadas por bancos como BTG, Citibank, ABC Brasil e Banco do Brasil terem custos acima do limite considerado razoável para operações com aval da União — chegando a 136% do CDI. A meta atual é fechar contratos com taxa de até 120% do CDI e garantir pelo menos metade do valor solicitado até o fim do mês. A operação pode envolver um sindicato de bancos, modelo já utilizado pela estatal em operações anteriores.

Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões
Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões

Impacto da crise nos serviços

A corrida por recursos busca impedir que o prejuízo crescente comprometa de vez a capacidade dos Correios de competir no mercado. A empresa acumula perdas de R$ 4,3 bilhões em 2025 e enfrenta atrasos em pagamentos a fornecedores, o que tem impacto direto nas entregas. Atualmente, 92% das encomendas chegam no prazo — índice abaixo dos 95% considerados essenciais para manter grandes contratos, especialmente com plataformas de e-commerce. Sem estabilizar o caixa, há risco de piora no serviço e perda de clientes.

Plano de reestruturação e próximos passos

Além do PDV, o plano de reestruturação inclui revisão de contratos, ajustes logísticos e medidas para aumentar a eficiência operacional. A estatal também avalia parcerias estratégicas para ampliar a receita e reduzir dependência de serviços tradicionais, como correspondências, que registram queda contínua nos últimos anos.

O governo acompanha as negociações e estuda alternativas para evitar que a crise afete setores dependentes da logística dos Correios. Caso o empréstimo não seja viabilizado dentro do prazo, a estatal poderá adotar medidas emergenciais para manter operações essenciais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

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Parlamentares apontam falta de apoio do Executivo e mudanças no texto que retiraram equiparação a terrorismo

Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

Integrantes da oposição voltaram a criticar o governo federal nesta quinta-feira (13), acusando o Palácio do Planalto de não contribuir para o avanço do Projeto de Lei Antifacção. Parlamentares afirmam que o Executivo não demonstra compromisso com medidas mais rigorosas contra o crime organizado.

A percepção é compartilhada por diferentes membros da oposição, que apontam sinais contraditórios na postura do governo em relação à segurança pública. Entre os exemplos citados está a reação do Executivo à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, considerada por opositores como insuficiente para demonstrar apoio direto às forças de segurança.

Mudanças no texto do PL Antifacção

O debate ganhou força após alterações no relatório do projeto. Na primeira versão, o relator Fernando Derrite havia proposto que ações de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares fossem enquadradas como terrorismo, o que ampliaria o alcance da Lei Antiterrorismo e aumentaria o rigor das penas.

No entanto, a versão mais recente, apresentada em 11 de novembro, retirou essa equiparação. A mudança gerou críticas de parlamentares que defendem a manutenção do dispositivo no texto final. Segundo opositores, a classificação das facções como atos terroristas é considerada essencial para endurecer o combate ao crime organizado.

Posicionamento da oposição

Partidos da oposição afirmam que pesquisas indicam apoio popular à proposta de enquadrar facções como organizações terroristas. Para esses parlamentares, a medida seria um passo importante para reduzir a influência de grupos criminosos em diferentes regiões do país.

Apesar das críticas, o governo não se manifestou oficialmente sobre as alterações no relatório. O tema deve continuar em discussão nas próximas semanas, com expectativa de novas negociações entre líderes partidários para definir o texto final.

Antônio Cruz/Agência BrasilOposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção
Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

Próximos passos no Congresso

O PL Antifacção segue em tramitação e ainda precisa passar por votações nas comissões e no plenário. Caso aprovado, o projeto poderá alterar dispositivos da legislação atual, incluindo regras sobre organizações criminosas e penas aplicadas a integrantes desses grupos.

O debate ocorre em um contexto de aumento da violência associada a facções e milícias, especialmente em grandes centros urbanos. Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a aprovação da proposta é urgente para fortalecer a segurança pública e reduzir a capacidade de atuação dessas organizações.

Foto: Bruno Peres/ Antônio Cruz/Agência Brasil

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Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal e salário inicial acima de R$ 9 mil

Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal e salário inicial acima de R$ 9 mil

/ Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Inscrições vão até 8 de janeiro; oportunidades para profissionais com nível superior em diversas áreas

Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal e salário inicial acima de R$ 9 mil

A Marinha do Brasil abriu processo seletivo para oficiais temporários com 14 vagas destinadas à cidade de Natal. As oportunidades são para profissionais com ensino superior completo em diversas áreas. A remuneração bruta inicial ultrapassa R$ 9 mil, conforme informações da agência oficial da Marinha.

O certame faz parte da seleção do 3º Distrito Naval, que oferece ao todo 40 vagas distribuídas entre os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As inscrições estão abertas até 8 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas pelo site da Marinha do Brasil. A taxa de inscrição é de R$ 140.

Áreas contempladas e requisitos

O processo seletivo é destinado a voluntários de ambos os sexos para atuação em 2026 nas áreas de Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Engenharia e Técnica-Magistério. Para concorrer, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ser brasileiro nato;
  • Ter mais de 18 e menos de 41 anos até a data da incorporação;
  • Possuir nível superior na área escolhida;
  • Estar registrado no respectivo órgão fiscalizador da profissão, quando aplicável.

O vínculo com a Marinha é temporário, podendo ser renovado anualmente até o limite de oito anos, sem possibilidade de estabilidade. O posto inicial é o de Guarda-Marinha, podendo chegar a Capitão-Tenente caso haja renovação do contrato.

Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal
Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal

Benefícios oferecidos

Além da remuneração, os Oficiais RM2 (Reserva de 2ª Classe da Marinha) têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, já a partir do curso de formação.

Etapas do processo seletivo

O certame será composto por sete etapas. A primeira consiste em prova objetiva com 40 questões de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório. A prova está prevista para 22 de fevereiro de 2026, com duração de três horas.

Distribuição das vagas em Natal

  • Cirurgião-dentista (Dentística): 2 vagas
  • Enfermagem: 2 vagas
  • Fisioterapia: 1 vaga
  • Administração: 1 vaga
  • Comunicação Social: 1 vaga
  • Direito: 2 vagas
  • Vistoriador Naval nível 1: 1 vaga
  • Engenharia Ambiental: 1 vaga
  • Engenharia Civil: 1 vaga
  • Engenharia Metalúrgica: 1 vaga
  • Engenharia Naval: 1 vaga

As demais vagas estão distribuídas entre os estados do Ceará, Pernambuco e Alagoas, conforme edital do 3º Distrito Naval.

Foto:  Sargento Levi/Marinha do Brasil

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COP30 encerra primeira semana com impasses e cobrança da ONU ao Brasil

COP30 encerra primeira semana com impasses e cobrança da ONU ao Brasil

/ Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Financiamento climático e metas de emissões seguem travados; ONU pede ajustes na segurança após invasão na Blue Zone

COP30 encerra primeira semana com impasses e cobrança da ONU ao Brasil

A COP30 encerrou sua primeira semana de negociações em Belém com poucos avanços e um cenário marcado por impasses entre as delegações. Os principais temas em discussão — financiamento climático e metas de redução de emissões — permanecem sem consenso, refletindo o tradicional embate entre países desenvolvidos e nações do Sul Global.

As economias mais ricas defendem compromissos mais robustos e relatórios frequentes sobre emissões, enquanto países em desenvolvimento afirmam que não ampliarão suas metas sem garantias concretas de recursos financeiros. Essa divergência tem dificultado o progresso das negociações e ampliado a tensão nos bastidores.

Delegações de países vulneráveis acusam as economias centrais de não cumprirem compromissos anteriores relacionados ao financiamento climático. Esses representantes argumentam que a transição para uma economia de baixo carbono não pode recair sobre nações que já enfrentam os maiores impactos das mudanças climáticas. Como anfitrião, o Brasil busca mediar as diferenças e anunciou a ampliação das rodadas de encontros bilaterais ainda neste sábado, quando uma nova plenária deve atualizar o andamento das conversas.

COP30 encerra primeira semana
COP30 encerra primeira semana

Cobrança da ONU ao Brasil

A organização do evento também foi alvo de críticas. A ONU enviou uma carta ao governo brasileiro, ao presidente da COP30 e ao governador do Pará cobrando ajustes imediatos após a invasão de manifestantes à área oficial de negociações, conhecida como Blue Zone, na última terça-feira (11). O documento apontou falhas de segurança e classificou o episódio como uma situação atípica para conferências climáticas.

Além da invasão, delegações relataram problemas estruturais desde o início da conferência, incluindo falhas no sistema de refrigeração, falta de água em banheiros e dificuldades logísticas. Esses pontos foram destacados como fatores que prejudicam a dinâmica das negociações.

Após o ofício da ONU, a Casa Civil informou que não participou das decisões relacionadas à segurança durante o protesto. O órgão ressaltou que a proteção da Blue Zone é responsabilidade do UNDSS, departamento das Nações Unidas encarregado da área. O governo brasileiro afirmou que todos os pedidos da ONU estão sendo atendidos e que, em conjunto com o governo do Pará e o UNDSS, reforçou os perímetros de segurança e revisou o efetivo policial para evitar novas falhas.

Próximos passos

Com a primeira semana concluída, as negociações entram em uma fase decisiva. A expectativa é que os próximos dias tragam avanços nas discussões sobre financiamento climático e metas de emissões, pontos centrais para o sucesso da conferência. O Brasil, como país anfitrião, continuará atuando para reduzir as tensões entre os blocos e garantir que as conversas avancem antes do encerramento do evento.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil/Divulgação/Palácio do Planalto

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GenialQuaest Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

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Pesquisa indica rejeição à reeleição de Lula e mostra maioria contra candidatura de Bolsonaro

Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (13) indica que 24% dos brasileiros preferem que o próximo presidente da República não tenha ligação com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem com Jair Bolsonaro (PL). Outros 17% afirmam que gostariam de ver um nome totalmente fora da política na eleição de 2026.

O levantamento também mostra aumento na rejeição à candidatura de Lula à reeleição. Segundo os dados, 59% dos entrevistados acreditam que o petista não deveria tentar um quarto mandato. Em outubro, esse índice era de 56%. Já os que defendem a candidatura de Lula caíram de 42% para 38% no mesmo período. O presidente anunciou sua intenção de disputar novamente em 23 de outubro, durante viagem à Indonésia.

Cenários eleitorais

O estudo mostra que Lula ainda venceria nove dos dez cenários simulados de segundo turno, mas com margens menores do que em levantamentos anteriores. Em uma eventual reedição da disputa contra Bolsonaro, o petista aparece com 42% das intenções de voto, contra 39% do ex-presidente, configurando empate técnico.

Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro
Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

Avaliação do governo e segurança pública

A pesquisa também mediu a percepção sobre declarações recentes de Lula. Em 24 de outubro, o presidente afirmou que “traficantes também são vítimas de usuários” de drogas. A maioria dos brasileiros discorda: 81% rejeitam a afirmação, incluindo 66% dos entrevistados que se identificam como apoiadores do governo.

Outro ponto de divergência foi a avaliação da megaoperação policial contra o tráfico no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Lula classificou a ação como “desastrosa”, mas 57% dos entrevistados discordam dessa opinião.

Dados da pesquisa

O levantamento Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Opinião pública e tendências

Os resultados indicam um cenário de desgaste para os dois principais líderes políticos do país. A rejeição à reeleição de Lula e à candidatura de Bolsonaro reforça a tendência de busca por alternativas fora do eixo polarizado. A pesquisa também aponta que parte significativa da população deseja mudanças na forma de condução da política nacional, com maior abertura para nomes independentes ou fora da política tradicional.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Fotos Públicas

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Polícia Federal cumpre mandado na casa de Gabriel Negreiros em nova fase da Operação Sem Desconto

Polícia Federal cumpre mandado na casa de Gabriel Negreiros em nova fase da Operação Sem Desconto

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Defesa de Gabriel Negreiros afirma que operação da PF cumpriu apenas mandado de busca em sua residência

Polícia Federal cumpre mandado na casa de Gabriel Negreiros em nova fase da Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), um mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (CBPA), localizada em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação integra a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em todo o país pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação tem como objetivo apurar um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, o grupo atuava em nível nacional, envolvendo entidades e associações de várias categorias profissionais.

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De acordo com informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Gabriel Negreiros teria sido citado em delações que apontam repasses milionários, supostamente ligados ao esquema. Ele é investigado por suposto recebimento de valores que podem chegar a R$ 5 milhões e por vínculos institucionais com o presidente da CBPA, Abraão Lincoln.

Ainda segundo a CPMI, os nomes de ambos apareceram após vir à tona que Gabriel é padrinho do neto de Abraão Lincoln, embora este tenha afirmado que mantém apenas uma “relação institucional” com o tesoureiro da confederação.

Operação investiga crimes previdenciários e lavagem de dinheiro

A Operação Sem Desconto é resultado de uma investigação da Polícia Federal que envolve entidades representativas e associações em 15 estados, além do Distrito Federal. No total, foram 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção, inserção de dados falsos em sistemas públicos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As ações foram concentradas em diversos municípios e buscam desarticular um esquema de cobrança de contribuições não autorizadas de aposentados e pensionistas em folha de pagamento.

De acordo com a PF, os valores retidos indevidamente eram direcionados a contas de associações e sindicatos que teriam sido utilizados como fachada para movimentações financeiras ilícitas.

Defesa nega irregularidades e diz que busca foi apenas procedimento pontual

A defesa de Gabriel Negreiros divulgou nota oficial à imprensa após o cumprimento da medida, esclarecendo que a ação da Polícia Federal se restringiu à execução de um mandado de busca em sua residência e que nenhuma outra medida cautelar foi determinada contra o investigado.

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Segundo os advogados, o procedimento ocorreu de forma pacífica e colaborativa, com duração inferior a 20 minutos, e está relacionado exclusivamente à atuação institucional de Negreiros na CBPA.

Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa:

NOTA À IMPRENSA

Em razão das notícias veiculadas sobre a operação da Polícia Federal denominada “Sem Desconto”, deflagrada na data de hoje em diversos estados da federação, a defesa de Gabriel Negreiros vem a público prestar esclarecimentos.

Informamos que, nesta manhã, foi cumprido apenas um mandado de busca na residência de Gabriel Negreiros, diligência referente exclusivamente à sua atuação institucional junto à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Ressaltamos que a medida foi cumprida de forma totalmente pacífica e colaborativa, com duração inferior a 20 (vinte) minutos, e esclarecemos ainda que inexiste qualquer outra medida cautelar determinada em desfavor de Gabriel Negreiros.

Por fim, reiteramos que Gabriel Negreiros sempre se colocou à disposição para colaborar com toda a apuração investigativa. Essa postura permanece inalterada, ainda que a defesa, até o presente momento, não tenha tido acesso aos autos da investigação.

Flaviano Gama e Advogados

Operação nacional da PF e CGU

A Operação Sem Desconto tem alcance nacional e investiga fraudes em descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários. As apurações indicam que dados de segurados do INSS eram utilizados para realizar débitos em folha sem consentimento, por meio de entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos de servidores e aposentados.

As ações de busca e apreensão têm como objetivo coletar provas e documentos que possam comprovar a existência de um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. A investigação segue em andamento sob sigilo judicial.

Fotos: Reprodução

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Ex-presidentes do INSS são alvos da Operação Sem Desconto

Ex-presidentes do INSS são alvos da Operação Sem Desconto

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Polícia Federal investiga esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões

Polícia Federal mira ex-presidentes do INSS em operação sobre descontos indevidos

Dois ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alvo de operações da Polícia Federal (PF) realizadas na manhã desta quinta-feira (13). As medidas fazem parte da Operação Sem Desconto, que apura a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Um dos investigados é Alessandro Stefanutto, que foi preso nesta quinta-feira (13). Ele é suspeito de ter permitido irregularidades durante sua gestão à frente do INSS, cargo que assumiu em julho de 2023, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Stefanutto havia pedido demissão em abril deste ano, após determinação presidencial. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou.

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O outro investigado é José Carlos Oliveira, também ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Ele é apontado como responsável pela assinatura de acordos de cooperação técnica com entidades suspeitas de aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Operação Sem Desconto investiga fraudes em benefícios do INSS

A Operação Sem Desconto é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU e investiga a existência de fraudes em cobranças associativas realizadas sem autorização de beneficiários. A apuração indica que dados de aposentados e pensionistas teriam sido utilizados para inserir débitos indevidos diretamente nas folhas de pagamento, com o envolvimento de associações e sindicatos em diferentes estados do país.

Segundo a PF, o esquema contava com apoio de servidores públicos e dirigentes de entidades representativas, que autorizavam ou validavam as transações sem o consentimento dos segurados. As investigações também apontam para a lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo recursos obtidos irregularmente.

Quem é Alessandro Stefanutto

Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Antes disso, havia atuado como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia, cargo que ocupava desde março do mesmo ano.

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Servidor de carreira do INSS desde 2000, Stefanutto exerceu diversas funções na estrutura administrativa, entre elas a Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias, onde foi responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais. Entre 2011 e 2017, atuou como Procurador-Geral do INSS, responsável pela defesa judicial da Previdência Social.

Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com pós-graduação em gestão de projetos e especialização em mediação e arbitragem pela FGV, Stefanutto também possui dois mestrados: um em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e outro em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa, concluído em 2024.

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Antes da carreira jurídica, cursou o Colégio Naval e a Escola Naval entre 1988 e 1992.

Quem é José Carlos Oliveira

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohmad, foi presidente do INSS entre 2021 e 2022 e ministro do Trabalho e da Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi aposentado pelo próprio INSS em outubro de 2024.

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Oliveira iniciou sua trajetória no órgão como técnico do seguro social e ocupou cargos de direção, como o de Diretor de Benefícios e superintendente regional. Também exerceu o mandato de vereador em São Paulo entre outubro e dezembro de 2012, após ser eleito suplente pelo DEM e migrar posteriormente para o PSD.

Durante sua gestão no INSS, José Carlos Oliveira celebrou três acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades sob investigação, que teriam arrecadado R$ 492 milhões em descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, os acordos foram firmados sem análise de risco e contra pareceres técnicos que recomendavam a não assinatura.

Em depoimento à CPI, Oliveira afirmou que os documentos eram assinados automaticamente, pois o INSS não tinha estrutura de fiscalização adequada. Ele também figurava como sócio de uma empresa de cobrança, o que configuraria conflito de interesse com os contratos firmados.

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A CPI apurou ainda que Oliveira estava no comando do INSS quando o órgão celebrou acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) — uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. A Ambec é ligada aos empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ambos presos pela PF em setembro.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Alessandro Dantas / Washington Costa/ME / Geraldo Magela/Agência Senado

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Ex-nora de Lula é investigada por suspeita de liberar recursos do MEC para empresa sob investigação, diz PF

Ex-nora de Lula é investigada por suspeita de liberar recursos do MEC para empresa sob investigação, diz PF

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Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, é alvo de operação que apura suspeita de corrupção e fraudes em licitações na área da educação

A Polícia Federal realizou, na manhã de quarta-feira (12), uma operação que investiga supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Entre os alvos está Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é apontada como uma das pessoas que teriam atuado para liberar recursos públicos a uma empresa suspeita de fraudes em contratos com prefeituras do interior de São Paulo.

A ação faz parte da Operação Coffee Break, que apura suspeitas de corrupção, fraudes em licitação e desvio de recursos destinados à compra de kits e livros escolares. Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal foi recebida por Marcos Cláudio Lula da Silva, ex-marido de Carla e filho adotivo do presidente Lula, no endereço da investigada, em Campinas (SP). Segundo o auto circunstanciado da diligência, a busca foi realizada de forma tranquila, sem resistência.

De acordo com a investigação, Carla Ariane Trindade teria atuado para favorecer a empresa Life Tecnologia Educacional, de propriedade do empresário André Mariano, que é suspeito de superfaturar contratos e desviar cerca de R$ 70 milhões em recursos públicos. Os investigadores afirmam que o empresário mantinha empresas de fachada para movimentar os valores desviados.

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Na residência de Carla, a Polícia Federal apreendeu um passaporte, um celular, um computador e um caderno de anotações. O mandado de busca e apreensão foi autorizado pela 1ª Vara Federal de Campinas. Segundo a decisão judicial, os indícios coletados até o momento indicam que Carla “parece ter ou alega ter influência em decisões do governo federal”.

A apuração aponta ainda que Carla teria viajado a Brasília em janeiro e maio de 2024, com passagens custeadas por André Mariano. Em mensagens apreendidas nos aparelhos do empresário, constam registros de agendas e comunicações que sugerem intermediação de interesses privados junto a órgãos públicos, especialmente na busca por contratos e repasses do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a quebra de sigilos autorizada pela Justiça, os investigadores localizaram o nome de Carla na agenda de contatos de Mariano, registrado como “nora” — em referência ao antigo vínculo familiar com Lula — e “amiga de Paulínia”. A PF também apura se o empresário Kalil Bittar teria participado do mesmo esquema.

A investigação é conduzida em conjunto com o Ministério Público Federal e busca determinar se houve favorecimento indevido na liberação de verbas públicas federais. O inquérito segue em andamento sob sigilo judicial.

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Procurada, a defesa de Carla Ariane Trindade informou que já solicitou acesso aos autos e que só irá se manifestar após conhecer integralmente o conteúdo da investigação. “A defesa esclarece que a medida foi cumprida com tranquilidade e que Carla permanece à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, diz trecho da nota.

A Life Tecnologia Educacional e os demais citados na investigação não se manifestaram até o momento. O Ministério da Educação e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República também foram procurados, mas não enviaram resposta.

Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva por cerca de 20 anos. O casal se separou oficialmente em 2010 e tem um filho. Marcos é filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia, adotado por Lula ainda na infância.

Foto: Angelo Miguel/MEC/Ilustração

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Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada para terça-feira (18)

Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada para terça-feira (18)

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Projeto enfrenta divergências sobre equiparação de facções a terrorismo e inclusão do MST no texto

Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada para terça-feira (18)

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedido do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para ajustes finais e correções no texto.

Segundo Derrite, o adiamento permitirá incorporar sugestões apresentadas por diferentes bancadas. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou o relator, destacando que o substitutivo não é uma linha de chegada, mas um ponto de partida para negociações.

Hugo Motta reforçou que a condução da pauta será técnica e sem pressa. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou.

Mudanças no texto e impasses políticos

O relator apresentou a quarta versão do projeto, que busca atender demandas do governo federal e da Polícia Federal (PF). Entre as alterações, está a destinação de bens apreendidos em operações para o Funapol, fundo utilizado para equipar e financiar atividades da corporação. A medida tenta reduzir críticas sobre o esvaziamento de recursos da PF, mas integrantes do Ministério da Justiça consideram as mudanças insuficientes.

O texto também prevê aumento de pena para crimes cometidos com drones, tecnologias de espionagem e georreferenciamento, reforçando o combate ao crime organizado com uso de tecnologia. Apesar das alterações, não há consenso entre as bancadas, e o clima segue tenso.

Pressão da oposição e propostas polêmicas

Após recuar em pontos do relatório inicial, Derrite anunciou que os tipos penais serão descritos em uma nova lei, denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, e não mais na Lei Antiterrorismo. A mudança ocorreu após críticas do governo e da base aliada.

A oposição, no entanto, articula para endurecer o texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido apresentará destaques para equiparar facções criminosas a organizações terroristas e para extinguir audiências de custódia para reincidentes.

Parlamentares da bancada do agronegócio também apresentaram emendas para incluir dispositivos que impeçam o governo de oferecer assistência ou benefícios a indivíduos ou organizações envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas. Outra proposta sugere enquadrar entidades que promovam invasões de terras, degradação ambiental ou extorsão contra proprietários rurais como organizações criminosas, o que poderia atingir movimentos sociais como o MST.

Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada
Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada

Opinião pública e pesquisa Quaest

O debate ocorre em meio à pressão popular por medidas mais duras na segurança pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (12) mostra que 88% dos brasileiros defendem penas mais altas, e 73% apoiam a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Além disso, 65% são favoráveis à retirada do direito de visita íntima para presos ligados a facções, e 60% apoiam a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal na área.

A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 6 e 9 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A violência foi apontada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país.

Contexto político

O tema ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre segurança pública. Governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) criaram o “Consórcio da Paz” para coordenar ações estaduais, iniciativa que divide opiniões: 47% veem caráter político, enquanto 46% acreditam que pode reduzir a violência.

A votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara na próxima terça-feira (18), com expectativa de intensas negociações entre governo, oposição e bancadas temáticas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

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Defesa Civil confirma sete mortes e mais de 86 cidades atingidas pelo fenômeno climático

Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

O número de pessoas afetadas pelo tornado e vendavais que atingiram o Paraná subiu para 68.021, segundo relatório divulgado pela Defesa Civil Nacional na tarde desta quarta-feira (12). O balanço indica sete mortes, 870 feridos, 4.333 desalojados e 163 desabrigados. Até o momento, 86 municípios foram impactados pelo fenômeno climático.

Os dados foram apresentados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que mantém equipes de plantão monitorando a situação e em contato permanente com as defesas civis estadual e municipais. A força-tarefa busca garantir assistência às vítimas e coordenar ações emergenciais.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a mobilização conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. Segundo ele, o trabalho começou antes mesmo da formação do ciclone extratropical que originou o tornado, com monitoramento realizado em parceria com as defesas civis da Região Sul.

Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil
Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

Municípios mais afetados

Entre as cidades atingidas, Rio Bonito do Iguaçu é uma das mais impactadas. O município registrou 90% da área urbana destruída, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, escolas e unidades de saúde. Seis das sete mortes confirmadas ocorreram na cidade. A dimensão dos danos levou à mobilização de equipes para restabelecer serviços essenciais e garantir abrigo às famílias desalojadas.

Outros municípios também relatam prejuízos significativos, com quedas de energia, bloqueio de vias e destruição de estruturas públicas e privadas. A Defesa Civil estadual segue realizando levantamentos para dimensionar os impactos e definir prioridades de atendimento.

Assistência às vítimas

O governo federal informou que está em andamento a liberação de recursos para ações emergenciais, incluindo fornecimento de alimentos, água potável e materiais para reconstrução. Equipes técnicas permanecem no estado para avaliar necessidades adicionais e apoiar os municípios mais afetados.

A Defesa Civil orienta que moradores das áreas atingidas sigam as recomendações de segurança e procurem os pontos de apoio disponibilizados pelas prefeituras. O monitoramento continua, com alerta para possíveis novos eventos climáticos na região.

Impactos do fenômeno

O tornado que atingiu o Paraná foi associado à formação de um ciclone extratropical, fenômeno que provoca ventos intensos e chuvas fortes. As autoridades reforçam que eventos dessa magnitude exigem preparação e resposta rápida para reduzir riscos à população.

Com 68 mil pessoas afetadas e danos estruturais em dezenas de cidades, o estado enfrenta um dos maiores desastres naturais dos últimos anos. As ações de reconstrução devem se estender pelos próximos meses, enquanto as equipes trabalham para restabelecer serviços e garantir assistência às famílias atingidas.

Foto:  Roberto Dziura Jr/AEN

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Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

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Governador do DF afirma que decisão judicial será cumprida caso STF determine prisão do ex-presidente

Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que sua gestão cumprirá qualquer decisão judicial caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda. A afirmação indica mudança na postura do governo local, que vinha tentando evitar o envio do ex-presidente para a unidade prisional.

“Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá cumprir”, afirmou Ibaneis. Ele acrescentou que não cabe ao governo avaliar se Bolsonaro tem condições de cumprir pena no presídio, pois essa decisão é exclusiva do Judiciário.

A declaração ocorre em meio às discussões sobre o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, imposta ao ex-presidente. Até o momento, a administração do Distrito Federal havia adotado medidas para tentar impedir que Bolsonaro fosse encaminhado à Papuda.

Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena na Papuda. O documento alegava necessidade de analisar compatibilidade com assistência médica e nutricional oferecida pelo sistema prisional de Brasília. Moraes, no entanto, determinou a retirada do pedido por ausência de pertinência.

Apesar da decisão do ministro, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou em entrevista que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura adequada para receber Bolsonaro, citando fatores como dieta especial e idade avançada. Questionado sobre a posição da vice, Ibaneis respondeu apenas que ela tem mais contato com Bolsonaro do que ele.

Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda
Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

O envolvimento do governo do Distrito Federal nas discussões ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro local avaliado foi o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, que possui ala especial para idosos.

A pena de Bolsonaro foi definida após condenação por atos relacionados à tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas. Caso o STF confirme a execução da pena, caberá ao governo do Distrito Federal garantir a custódia do ex-presidente em uma das unidades prisionais da capital.

Ibaneis reforçou que não haverá resistência por parte do governo local. “A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos”, afirmou. Com isso, o GDF sinaliza que seguirá as determinações judiciais, independentemente das condições alegadas anteriormente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com ações no RN

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com ações no RN

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Ação investiga esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com ações no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões. A operação conta com ações em diversos estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte, onde equipes cumprem mandados judiciais.

De acordo com informações divulgadas pelas instituições, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão. As ações ocorrem nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

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A investigação tem como foco principal um esquema que operava em nível nacional, envolvendo a inserção indevida de informações em sistemas oficiais para aplicar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As vítimas seriam, em sua maioria, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Polícia Federal, as apurações apontam para a existência de uma organização criminosa estruturada que atuava em diferentes estados, movimentando valores expressivos. O grupo investigado é suspeito de praticar inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal e estão sendo cumpridos com apoio de auditores da CGU, que atuam na análise de contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é reunir provas e identificar a participação de servidores públicos, representantes de associações e intermediários financeiros.

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No Rio Grande do Norte, as equipes da PF e da CGU cumprem ordens judiciais em endereços ligados a suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o número de mandados cumpridos no estado ou o valor dos prejuízos identificados localmente.

As autoridades informaram que a Operação Sem Desconto é um desdobramento de investigações iniciadas em fases anteriores, que já haviam identificado irregularidades semelhantes em outras regiões do país. Nesta nova etapa, as apurações se concentraram em empresas e entidades que, segundo os levantamentos, se beneficiavam diretamente dos descontos indevidos.

A PF reforçou que as investigações seguem em andamento, com análise de documentos, registros financeiros e comunicações eletrônicas apreendidos durante a operação. A expectativa é que os dados obtidos contribuam para o aprofundamento das apurações e o eventual indiciamento dos envolvidos.

A Operação Sem Desconto conta com a colaboração de diversas unidades regionais da Polícia Federal e da CGU, além do apoio de outros órgãos públicos. O caso segue sob sigilo judicial.

Foto: Divulgação/PF

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Venda do Midway Mall deve ser definida apenas em 2026 após análise do Cade

Venda do Midway Mall deve ser definida apenas em 2026 após análise do Cade

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Processo de avaliação pode se estender até julho de 2026; transação envolve venda total das cotas do shopping natalense para a Capitânia Investimentos

Venda do Midway Mall pode ser definida apenas em 2026 após análise do Cade

A definição sobre a possível venda do Midway Mall, localizado em Natal, deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2026. A decisão depende da análise e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por avaliar operações de grande porte entre empresas. O processo de avaliação tem prazo inicial de 240 dias, contados a partir da protocolização do pedido pela Riachuelo, proprietária do shopping, feita na última sexta-feira (7). Assim, a decisão final pode se estender até 5 de julho de 2026.

A transação envolve a venda integral das quotas do Midway Mall e do Midwest Estacionamento para a Capitânia Investimentos, gestora de fundos de São Paulo, além de outros possíveis coinvestidores minoritários. A informação foi comunicada oficialmente pela Guararapes, empresa controladora da Riachuelo.

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De acordo com o Cade, ainda não há processo público disponível sobre o caso. Isso ocorre, segundo o órgão, porque a operação pode estar em fase inicial de notificação ou ser de acesso restrito. O Cade é uma autarquia federal que atua na defesa da concorrência, analisando operações de fusão e aquisição e investigando práticas consideradas anticompetitivas.

Regras e prazos do Cade

Em casos de fusões e aquisições, o Cade exige notificação quando, no ano anterior à operação, um dos grupos envolvidos registrar faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil, e o outro grupo envolvido tiver faturamento de R$ 75 milhões ou mais.

O prazo de 240 dias para análise pode ser prorrogado uma única vez, por até 90 dias adicionais, caso o Tribunal do Cade justifique a necessidade de extensão e estabeleça novas medidas para a conclusão do julgamento.

Capitânia Investimentos administra nove shoppings no país

A Capitânia Investimentos, que negocia a compra do Midway Mall, já é responsável por um fundo imobiliário que reúne nove shoppings distribuídos em três estados. Na região Nordeste, o único empreendimento administrado é o Iguatemi Fortaleza, localizado na capital cearense, com terreno de 190.786 m² e Área Bruta Locável (ABL) de 90.165 m².

O portfólio da gestora inclui ainda seis empreendimentos no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Sul:

  • Iguatemi Alphaville (Barueri/SP)
  • Catarina Fashion Outlet (São Roque/SP)
  • Shopping Metrô Tatuapé (São Paulo/SP)
  • Shopping Boulevard Tatuapé (São Paulo/SP)
  • Parque Shopping Dom Pedro (Campinas/SP)
  • Shopping Pátio Paulista (São Paulo/SP)
  • Shopping Praia de Belas (Porto Alegre/RS)
  • Fashion Outlet Novo Hamburgo (Novo Hamburgo/RS)

No total, a soma da ABL dos nove shoppings chega a 438.919 m². O Midway Mall, por sua vez, possui ABL de 66,2 mil m². Conforme apuração divulgada pela imprensa, a Capitânia detém participação média de 7,8% nos empreendimentos que compõem seu fundo de investimento imobiliário.

Midway Mall é o maior shopping do Rio Grande do Norte

Fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha, o Midway Mall foi inaugurado em 27 de abril de 2005, após investimentos de R$ 130 milhões à época. Localizado entre as avenidas Nevaldo Rocha e Senador Salgado Filho, o centro comercial possui posição estratégica, com fácil acesso a todas as zonas de Natal.

O empreendimento foi construído no mesmo terreno onde funcionava uma das antigas fábricas da Guararapes, grupo controlador da Riachuelo. Atualmente, o Midway é considerado o maior shopping do estado, com grande relevância econômica e comercial para a capital potiguar e para o Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

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Gestora paulista administra fundo com empreendimentos em três estados e negocia aquisição do maior shopping do RN

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

A Capitânia Investimentos, gestora de fundos sediada em São Paulo, está em negociação para adquirir o Midway Mall, maior shopping do Rio Grande do Norte e um dos principais do Nordeste. A informação foi confirmada pela Guararapes, controladora da Riachuelo, que submeteu a proposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última sexta-feira (7).

A transação envolve a venda de 100% das quotas representativas do capital social do Midway Mall e do Midwest Estacionamento. Além da Capitânia, podem participar coinvestidores minoritários. Segundo comunicado da gestora, o shopping é considerado um ativo estratégico, com forte fluxo de visitantes, localização privilegiada e sólida geração de caixa.

Detalhes da operação

Apesar do encaminhamento ao Cade, ainda não foram assinados documentos definitivos. A operação depende da aprovação dos órgãos competentes, conclusão da due diligence e cumprimento das condições usuais para esse tipo de transação.

O Midway Mall possui área bruta locável (ABL) de 66,2 mil m² e área construída de 235,9 mil m². Nos últimos 12 meses encerrados no terceiro trimestre de 2025, o shopping registrou receita bruta de R$ 138 milhões e NOI (receita líquida operacional) de R$ 121,7 milhões, equivalente a R$ 1.839 por m² de NOI por ABL.

Inaugurado em 27 de abril de 2005, após investimento de R$ 130 milhões, o Midway Mall foi fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha. Localizado entre as avenidas Nevaldo Rocha e Senador Salgado Filho, o empreendimento ocupa o terreno onde funcionava uma antiga fábrica da Guararapes.

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall
Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall

Quem é a Capitânia Investimentos

Fundada em 2003, a Capitânia é uma gestora independente que administra atualmente R$ 19 bilhões em ativos. Seu portfólio inclui fundos de crédito privado, infraestrutura, imobiliário e agro. A equipe tem experiência média de oito anos na empresa.

No segmento imobiliário, a Capitânia gere um fundo com participação em nove shoppings distribuídos em três estados: Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul. A participação média nos empreendimentos é de 7,8%, conforme relatório mensal de setembro.

Lista de shoppings do portfólio

  • Iguatemi Fortaleza – Fortaleza/CE
  • Iguatemi Alphaville – Barueri/SP
  • Shopping Metro Tatuapé – São Paulo/SP
  • Shopping Boulevard Tatuapé – São Paulo/SP
  • Shopping Pátio Paulista – São Paulo/SP
  • Parque Shopping Dom Pedro – Campinas/SP
  • Catarina Fashion Outlet – São Roque/SP
  • Shopping Praia de Belas – Porto Alegre/RS
  • Fashion Outlet Novo Hamburgo – Novo Hamburgo/RS

A soma total da ABL dos nove shoppings chega a 438.919 m². Entre eles, o Iguatemi Fortaleza é o único localizado no Nordeste, com terreno de 190.786 m² e ABL de 90.165 m² disponível para locação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

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Relator altera proposta e mantém penas mais duras contra facções sem mudar lei antiterrorismo

Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

O relator da Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, retirou do projeto a proposta que equiparava facções criminosas ao terrorismo. A mudança ocorreu após críticas do governo federal, da Polícia Federal e do Ministério Público, que alertaram para riscos de interferência nas investigações e impactos sobre operações contra o crime organizado.

A proposta original previa alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar organizações criminosas como terroristas, endurecendo penas e ampliando mecanismos de combate. Após reação contrária, Derrite afirmou que a decisão não representa recuo, mas uma mudança de estratégia. Segundo o parlamentar, o novo texto mantém medidas rigorosas contra facções, com aumento de penas e regras mais duras, sem modificar a legislação antiterrorismo.

O governo Lula demonstrou preocupação com possíveis prejuízos às operações federais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a declarar que o relatório poderia fortalecer o crime organizado e comprometer ações da Receita Federal, como a Operação Cadeia de Carbono, realizada no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também alertou para perda de autonomia caso a proposta original fosse mantida.

Mesmo com a alteração, Derrite garante que o projeto será um marco legal no combate às facções. Nos bastidores, aliados avaliam que a mudança busca reduzir críticas sem abrir mão do tom rígido contra o crime organizado.

Críticas do governo e tensão política

A mudança no texto não evitou críticas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o relatório como uma tentativa de blindagem e acusou Derrite de proteger interesses do crime organizado. Boulos também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teria influenciado o relator para conduzir alterações polêmicas no projeto.

Outros integrantes do governo, como Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski, também manifestaram preocupação com os impactos da proposta. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo endurecer o combate às facções criminosas, mas as mudanças feitas pelo relator alteraram pontos-chave, como a forma de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

Lei Antifacção
Lei Antifacção

Garantia de atuação da Polícia Federal

Após a polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o papel da Polícia Federal no combate às facções é inegociável. Motta negou qualquer tentativa de enfraquecer a instituição e classificou como “fake news” as acusações de interferência política. Segundo ele, o texto busca consenso entre União e estados, sem transformar o projeto em instrumento eleitoral.

A nova versão do relatório autoriza a atuação da Polícia Federal sempre que houver relação com sua competência legal ou a pedido de autoridades estaduais e do Ministério Público. A Lei Antifacção é considerada prioridade pela Câmara e deve ser votada até esta quarta-feira (12). O objetivo é criar um marco legal para enfrentar facções criminosas, que já ultrapassaram fronteiras estaduais e desafiam a segurança pública nacional.

Foto: Lula Marques/Bruno Peres/Agência Brasil

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McDonald's abre 420 vagas afirmativas para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em todo o Brasil

McDonald’s abre 420 vagas afirmativas para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em todo o Brasil

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Companhia reforça compromisso com a inclusão, oferecendo oportunidades de desenvolvimento em todo o país

McDonald’s abre 420 vagas afirmativas para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em todo o Brasil

A Arcos Dorados, empresa responsável pela operação do McDonald’s no Brasil e em 21 países da América Latina e Caribe, anuncia a abertura de 420 de vagas afirmativas destinadas a Pessoas com Deficiência ou neurodivergentes em restaurantes espalhados por todo o território nacional. A iniciativa demonstra o compromisso da companhia em fomentar o desenvolvimento e capacitação de todas as pessoas colaboradoras, por meio de oportunidades de emprego, em um espaço de trabalho seguro. 

As vagas disponíveis são majoritariamente para o cargo de Atendente de Restaurante, uma função que permite o primeiro emprego e o desenvolvimento de habilidades sociais e técnicas, atuando desde o  atendimento ao público até a operação da unidade e foi desta maneira que 88% das pessoas que gerenciam as unidades, começaram suas carreiras.

No RN, são nove vagas ao todo: quatro para os restaurantes em Mossoró e cinco para os restaurantes em Natal. Os requisitos básicos incluem ter mais de 16 anos, ensino médio completo ou em curso, não sendo exigida experiência prévia. O processo de candidatura é simples e deve ser realizado diretamente no site “trabalhe conosco” do McDonald’s: https://www.mcdonalds.com.br/trabalhe-conosco.

A criação dessas vagas está conectada à Receita do Futuro, plataforma ESG da companhia, que tem na Diversidade e Inclusão um de seus pilares estratégicos – fundamentais não apenas para o sucesso do negócio, como para a construção de um ambiente mais acolhedor, equitativo e respeitoso. Um dos grandes diferenciais desta campanha é a parceria estratégica com o Instituto Jô Clemente, referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

A colaboração possibilita ao McDonald’s adotar o modelo de Emprego Apoiado, que oferece aos novos colaboradores um período de adaptação de três meses com acompanhamento especializado com extensão do tempo de acompanhamento quando necessário. A medida reforça, ainda, o compromisso da marca em promover uma integração acolhedora e garantir suporte contínuo a quem inicia sua trajetória na empresa.

“Nossos colaboradores são exemplos de como uma oportunidade pode transformar um indivíduo e gerar cada vez mais impacto positivo na sociedade. Estamos comprometidos com a promoção de equipes de trabalho diversas, que representam a sociedade brasileira e estimulam o respeito, impulsionando o desenvolvimento a partir das individualidades de cada colaborador”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão.

Atuando de forma consistente na inclusão de pessoas com deficiência, a companhia foi uma das primeiras a adotar políticas voltadas a esse público, mesmo antes da vigência da Lei de Cotas, de 1991.

Atualmente, são mais de 2 mil pessoas com deficiências trabalhando em restaurantes do McDonald’s Brasil afora, ocupando diferentes funções e beneficiadas com programa “Inclusão Além da Cota”, em que a empresa cria oportunidades reais de desenvolvimento profissional para suas pessoas colaboradoras que têm algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, como ações afirmativas, adaptações de processos, das jornadas de trabalho e trilhas de aprendizagem personalizadas. 

Fotos: Divulgação

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Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP era natural de Mossoró

Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP era natural de Mossoró

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Enfermeira de 24 anos foi atingida enquanto caminhava na Zona Norte de São Paulo; motorista fugiu, mas foi presa.

Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP era natural de Mossoró

Uma jovem de 24 anos morreu após ser atropelada por uma motorista embriagada na manhã de domingo (9), na Zona Norte de São Paulo. A vítima, Isaura Luzia de Oliveira, era natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e havia se mudado para a capital paulista há poucos meses.

Isaura Luzia era enfermeira e mãe de duas crianças, uma de 4 anos e outra de 1 ano e 5 meses. Segundo familiares, o corpo deve chegar a Mossoró na quarta-feira (12) para velório e sepultamento.

O acidente ocorreu por volta das 7h40, na Avenida Ede, Vila Medeiros. A jovem caminhava pela calçada quando foi atingida pelo veículo, sendo arremessada para o alto com o impacto. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

A motorista, também de 24 anos, fugiu sem prestar socorro, mas foi localizada posteriormente. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ela foi presa por embriaguez ao volante, homicídio e omissão de socorro. O carro foi encontrado a cerca de 1,6 km do local do acidente.

Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP
Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas Isaura Luzia não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada no local. O caso foi registrado no 73º Distrito Policial.

O atropelamento reforça preocupações sobre segurança viária e os riscos associados à condução sob efeito de álcool. A legislação brasileira prevê penas severas para crimes de trânsito envolvendo embriaguez, incluindo prisão e suspensão da habilitação.

Foto: Reprodução

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Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após cheque sem fundo de ONG em Brasília

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Terreno avaliado em R$ 280 milhões foi arrematado por ONG dirigida por líder religioso; estatal anuncia nova licitação.

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após cheque sem fundo de ONG em Brasília

Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília após receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, localizada na capital federal, já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários da estatal. O imóvel havia sido arrematado pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.

A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque utilizado para efetuar o pagamento do terreno. A irregularidade foi constatada após análise do documento, levando à anulação do processo.

Com o cancelamento, os Correios anunciaram que uma nova licitação será aberta para venda do imóvel. A estatal não informou prazos para a realização do novo certame. O objetivo é garantir a legalidade e a transparência na negociação do patrimônio.

Segundo informações divulgadas, a área é considerada estratégica e possui alto valor comercial, o que atrai interesse de empresas e organizações. O terreno já foi utilizado para atividades internas da estatal, incluindo treinamentos e eventos voltados para funcionários.

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões
Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões

Pai Jorge declarou que desconhecia qualquer problema com o cheque e afirmou que ainda tem interesse em adquirir o imóvel. A ONG CPM Intercab atua em projetos sociais e culturais, mas não foram divulgados detalhes sobre sua capacidade financeira para concluir a transação.

O episódio levanta questões sobre os mecanismos de controle em processos de alienação de bens públicos. A exigência de garantias financeiras e comprovação de capacidade econômica é prevista em normas de licitação, mas casos como este indicam falhas que podem comprometer a efetividade das vendas.

Os Correios informaram que medidas adicionais serão adotadas para evitar situações semelhantes em futuras negociações. A estatal reforçou que o cancelamento do leilão segue critérios legais e visa proteger o patrimônio público.

A venda de imóveis faz parte da estratégia da empresa para reduzir custos e otimizar ativos. O terreno em Brasília é um dos mais valiosos da carteira da estatal, o que torna o processo de alienação relevante para o equilíbrio financeiro da companhia.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

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País passa da 22ª para a 14ª posição no Índice Global de Crime Organizado; relatório aponta expansão de drogas sintéticas e infiltração no Estado.

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

O Brasil avançou para a 14ª posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10) pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC). O país estava na 22ª colocação e agora integra o grupo de maior risco global, formado por nações com alta criminalidade e baixa capacidade de resposta.

O levantamento analisa dados entre 2021 e 2025 e considera dois fatores principais: a força das organizações criminosas e a capacidade dos Estados de enfrentá-las. Apesar da piora no nível de criminalidade, o Brasil apresentou leve melhora na chamada “resiliência ao crime”, passando da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, permanece entre os 66 países com alta criminalidade e baixa capacidade de reação, ao lado de México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar lidera como o país com pior desempenho geral.

O relatório destaca mudanças significativas no ecossistema criminal global. Entre elas, a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. A descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas é apontada como tendência, permitindo que essas estruturas se aproximem dos centros consumidores e reduzam custos operacionais.

Além do tráfico de drogas, crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado. Esses ilícitos são favorecidos por fatores como inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica. O estudo indica que mercados ilícitos digitais estão em crescimento, ampliando a circulação de produtos falsificados e serviços ilegais.

Brasil sobe em ranking de crime organizado
Brasil sobe em ranking de crime organizado

Outro ponto relevante é a maior atuação de grupos com infiltração no Estado, considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o documento, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais, comprometendo políticas públicas e mecanismos de controle.

O Índice Global de Crime Organizado é utilizado como referência para monitorar tendências e riscos relacionados à criminalidade transnacional. Ele avalia dimensões como tráfico de drogas, armas, pessoas, crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. A classificação do Brasil no grupo de maior risco global reforça desafios para políticas de segurança e combate ao crime organizado.

A GI-TOC aponta que o cenário mundial é moldado por fatores como aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, ampliação de mercados ilícitos digitais, crescimento da falsificação e fortalecimento de redes criminosas com influência política. Esses elementos indicam que o enfrentamento ao crime organizado exige estratégias integradas e cooperação internacional.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Furtos na COP30: computadores, celulares e drones desaparecem em espaço social em Belém

Furtos na COP30: computadores, celulares e drones desaparecem em espaço social em Belém

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Equipamentos da Rede de Trabalho Amazônico foram levados da Embaixada dos Povos sem sinais de arrombamento; Polícia Civil investiga.

Furtos na COP30: computadores, celulares e drones desaparecem em espaço social em Belém

Durante a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em Belém (PA), equipamentos da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7). O crime ocorreu dentro da Embaixada dos Povos, espaço destinado a movimentos sociais, sem qualquer sinal de arrombamento.

Entre os itens levados estão computadores, celulares e drones utilizados pela entidade. A Rede de Trabalho Amazônico reúne representantes de mais de 400 organizações, incluindo pescadores, ribeirinhos e povos indígenas. O espaço é considerado estratégico para articulação de ações durante o evento internacional.

A Polícia Civil do Pará iniciou investigação para esclarecer as circunstâncias do furto. Imagens de câmeras de segurança serão analisadas e testemunhas serão ouvidas nos próximos dias. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

O episódio ocorreu sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a segurança durante a COP30. A presença das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública visa garantir a integridade dos participantes e das atividades do evento, que reúne líderes e autoridades de diversos países.

Furtos na COP30
Furtos na COP30

Além dos furtos registrados na Embaixada dos Povos, outros incidentes chamaram atenção para a segurança na capital paraense. Dias antes, dois jornalistas estrangeiros foram assaltados no centro histórico de Belém. Os profissionais relataram a perda de equipamentos pessoais e documentos, o que reforça a preocupação com a proteção de visitantes e delegações internacionais.

A COP30 é considerada um dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas, reunindo representantes governamentais, organizações não governamentais e movimentos sociais. A conferência discute estratégias para redução de emissões de gases de efeito estufa e preservação da Amazônia, tema central das negociações.

A Embaixada dos Povos, onde ocorreu o furto, é um espaço voltado para debates e articulação de propostas de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. A perda dos equipamentos compromete a comunicação e o registro das atividades planejadas pela Rede de Trabalho Amazônico durante o evento.

Autoridades locais afirmam que medidas adicionais de segurança estão sendo avaliadas para evitar novos incidentes. A investigação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Foto: Bruno Peres/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial

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Decisão afasta diretoria, suspende ações contra a empresa e determina liquidação ordenada com continuidade provisória dos serviços

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (11) a falência do Grupo Oi, empresa criada para ser a supertele brasileira. A decisão ocorre após pedido de reconhecimento de insolvência feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, que também atua no processo da Americanas.

A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a Oi é “tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das atividades da empresa sob gestão judicial. A decisão suspende todas as ações e execuções contra a companhia e convoca assembleia geral de credores para formação do comitê responsável pela liquidação ordenada.

A diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados. Bruno Rezende assume a gestão da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras agravadas após fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom. A companhia estava em sua segunda recuperação judicial e admitiu incapacidade de cumprir o plano aprovado anteriormente.

A Oi possui atualmente cerca de 4.664 contratos com órgãos públicos em todas as esferas — federal, estadual e municipal — incluindo ministérios, universidades, empresas públicas e serviços de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil. A operadora também conecta 1.300 loterias da Caixa e está presente em aproximadamente 7.500 localidades no Brasil, com acordo firmado com a Anatel para manter o serviço de voz ativo nos próximos anos.

A Justiça destacou a complexidade da operação e a necessidade de transição programada dos serviços. No mês anterior, a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro, em processo que envolve mais de 100 autoridades civis e militares.

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi
Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi

A decisão judicial também proíbe o corte de energia elétrica em imóveis da empresa e a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de sinal satelital. A magistrada apontou que não há tempo para aguardar intervenção governamental e classificou a postura do Estado como “omissão histórica e continuada”.

A dívida com fornecedores fora do processo de recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. A receita mensal da empresa é de cerca de R$ 200 milhões, e o patrimônio foi considerado esvaziado, com baixa liquidez. A Justiça concluiu que não há viabilidade financeira para cumprimento das obrigações.

A Oi, que fez parte da política de campeões nacionais do BNDES, tentou sobreviver nos últimos anos com a venda de ativos. Entre os negócios alienados estão a operação de telefonia móvel, os serviços de TV por assinatura, satélite e a rede de fibra óptica, vendida à V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

Atualmente, o principal ativo da companhia é a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo. Cerca de 60% do faturamento da unidade vem de contratos com o setor público. A empresa também atende a iniciativa privada, com quase 10 mil contratos ativos. A unidade está à venda, com mais de sete grupos interessados, embora haja resistência ao fatiamento da operação.

A Justiça definiu que, após a suspensão da “liquidação desenfreada”, será possível realizar uma liquidação ordenada, com foco na maximização dos ativos e na garantia da continuidade dos serviços essenciais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/José Cruz/Agência Brasil

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Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão

Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão

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Negócio marca saída da Guararapes do setor imobiliário e reforça foco na operação da Riachuelo

Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão

A Guararapes, controladora da Riachuelo, confirmou a venda do Midway Mall, maior shopping de Natal, ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão. A operação foi comunicada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e envolve a transferência de 100% das quotas do empreendimento. O negócio foi firmado por meio de um memorando de entendimentos com a Capitânia Capital e um grupo de investidores.

Embora o contrato definitivo ainda não tenha sido assinado, o mercado considera a transação como estratégica para a Guararapes, que busca fortalecer seu caixa e concentrar esforços na operação de varejo. A venda do Midway Mall encerra um ciclo iniciado em 2005, quando o shopping foi inaugurado como parte do projeto de integração vertical idealizado por Nevaldo Rocha.

A negociação é conduzida há seis meses pelo BTG Pactual, como parte do plano de desalavancagem da companhia. A Guararapes apresenta atualmente uma baixa relação entre dívida líquida e Ebitda, e a venda do ativo imobiliário é vista como um passo importante para tornar a empresa mais enxuta e focada em seu core business.

Do lado comprador, a Capitânia Capital amplia sua atuação no varejo regional ao incorporar um ativo com forte geração de fluxo. Nos primeiros nove meses de 2025, o Midway Mall registrou R$ 89,8 milhões em receita líquida e R$ 88,9 milhões em NOI (lucro operacional líquido), impulsionado pela retomada do consumo e pelo aumento da taxa de ocupação das lojas.

Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati
Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati

A expectativa é de que o Cade aprove a operação nos próximos meses. Com a conclusão da venda, a Guararapes pretende acelerar iniciativas de digitalização, renovar o parque de lojas da Riachuelo e avançar na redução de passivos. Analistas avaliam que o negócio representa uma nova fase para a companhia, mais capitalizada e alinhada ao setor de moda e varejo.

O Midway Mall é considerado um dos shoppings mais valorizados do Nordeste, com localização estratégica e alto fluxo de consumidores. A transação reforça o posicionamento da Capitânia Capital como investidora relevante no setor e marca uma mudança no perfil de atuação da Guararapes, que passa a operar com menor exposição ao mercado imobiliário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Rodrigo Viana/Senado Federal

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Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais no primeiro dia de prova

Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais no primeiro dia de prova

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Provas de Linguagens e Ciências Humanas destacam representatividade negra, mitologia grega e pressão estética; redação trata do envelhecimento na sociedade brasileira

Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais no primeiro dia de prova

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, realizado neste domingo (9), foi marcado por temas sociais, culturais e reflexivos. As provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas apresentaram questões sobre variação linguística, representatividade negra, mitologia grega, pressão estética sobre mulheres e religiosidade. O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

Mais de 4,8 milhões de estudantes estão inscritos nesta edição. O segundo dia de aplicação será no próximo domingo, 16 de novembro, com as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Entre os destaques da prova de Linguagens, uma questão abordou a pressão estética sobre mulheres, citando comentários feitos à atriz Margot Robbie e à brasileira Paolla Oliveira. Outra questão tratou da diversidade linguística brasileira, com foco no uso da palavra “canjica” em diferentes regiões do país.

A prova também explorou a obra do artista Dalton Paula, exposta no Museu de Arte de São Paulo (MASP), que retrata pessoas negras nomeadas, conferindo-lhes protagonismo e identidade. Uma questão comparou os doze trabalhos de Hércules, da mitologia grega, à realidade do trabalhador brasileiro contemporâneo, destacando a multiplicidade de tarefas enfrentadas por muitos cidadãos.

Na seção de Língua Portuguesa, foram incluídas 11 questões que exploraram textos verbais e não verbais, com ênfase no gênero crônica. Também foram abordados o simbolismo, o Romantismo e o uso de sonetos.

Em Ciências Humanas, a prova exigiu interpretação de texto, com maior complexidade nas questões de História e Sociologia. Foram abordados temas raciais, culturais e religiosos, incluindo cristianismo, judaísmo, islã e religiões de matriz africana. Uma das questões mais comentadas tratou da desapropriação da fazenda Cabaceiras, no sul do Pará, por casos de trabalho análogo à escravidão, crimes ambientais e violação da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição de 1988.

Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais
Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais

A proposta de redação levou os candidatos a refletirem sobre o envelhecimento na sociedade brasileira, abordando aspectos como qualidade de vida, políticas públicas e preconceito etário.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o exame ocorreu sem ocorrências significativas e elogiou o trabalho das equipes envolvidas. O presidente do Inep, Manuel Palacios, também destacou o êxito da operação, que contou com mais de 300 mil colaboradores. Segundo ele, houve uma prisão durante a aplicação, mas sem detalhes divulgados.

O gabarito oficial do primeiro dia será divulgado na quinta-feira, 13 de novembro, e o resultado final está previsto para janeiro de 2026.

Entre as novidades desta edição, o ministro destacou o retorno da certificação do ensino médio pelo Enem, que permite obter o diploma com nota mínima de 5.450 pontos. Mais de 98 mil candidatos solicitaram a certificação na inscrição. Também foi implementada a inscrição pré-preenchida para estudantes do terceiro ano do ensino médio e o uso de agrupamento de questões por texto base.

O ministro informou que 3.240 participantes foram eliminados por motivos diversos, como uso de equipamentos eletrônicos, saída antecipada com o caderno de questões ou descumprimento de regras.

A reaplicação do Enem ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro, destinada a participantes que enfrentaram problemas logísticos, estudantes com doenças previstas em edital e alunos do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), afetado por fortes chuvas. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da COP30.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

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Presidente defende repressão ao crime organizado e rastreamento do tráfico de armas durante cúpula da Celac

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Durante participação na 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada na Colômbia neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. Segundo o presidente, o enfrentamento ao crime deve ocorrer por meio da repressão ao crime organizado, estrangulamento de seu financiamento e rastreamento do tráfico de armas.

Lula destacou que a segurança pública é responsabilidade do Estado e representa um direito humano fundamental. Ele afirmou que o alcance transnacional das organizações criminosas exige cooperação entre os países da região. A declaração foi feita em um contexto de crescente preocupação com a atuação de redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

O presidente também alertou para os impactos do crime sobre as instituições democráticas. Segundo ele, a democracia é enfraquecida quando o crime corrompe estruturas públicas, compromete espaços sociais, afeta famílias e prejudica atividades econômicas. A fala ocorreu em meio a discussões sobre segurança regional e estabilidade institucional.

Durante o evento, Lula mencionou a escalada de tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, criticando o uso da força militar como instrumento de intervenção. Ele afirmou que antigas justificativas retóricas estão sendo reutilizadas para legitimar ações ilegais e defendeu que a América Latina é uma região de paz, que deseja permanecer pacífica.

O presidente brasileiro ressaltou que democracias não devem combater o crime violando normas do direito internacional. A declaração foi feita em resposta a movimentações diplomáticas que indicam aumento da pressão militar na região. Lula defendeu que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos marcos legais e com respeito à soberania dos países.

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade
Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Além das questões de segurança, o discurso de Lula abordou a crise no projeto de integração latino-americana. Segundo ele, a região está deixando de lado sua vocação histórica de cooperação. O presidente afirmou que é necessário retomar o espírito de integração para enfrentar desafios comuns, como o crime transnacional, a desigualdade social e a instabilidade política.

A cúpula da Celac reuniu líderes de diversos países da América Latina e do Caribe para discutir temas como segurança, democracia, integração regional e desenvolvimento sustentável. O evento ocorre em um momento de revisão das estratégias de cooperação entre os países da região, diante de novos desafios geopolíticos e sociais.

As declarações de Lula sobre segurança pública e crime organizado reforçam a posição do Brasil em favor de soluções estruturais e coordenadas para o enfrentamento da violência. O governo brasileiro tem defendido políticas de repressão qualificada, com foco na desarticulação de redes criminosas e no controle de fluxos ilegais de armas e recursos financeiros.

A participação do presidente na cúpula também marca o posicionamento do Brasil em relação à estabilidade regional e à defesa da democracia. As falas de Lula indicam preocupação com o uso de estratégias militares em disputas políticas e com a preservação dos direitos fundamentais em ações de segurança.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

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Mesmo com lucros recordes, estatal busca vetar mudança que amplia royalties e enfrenta cobranças tributárias

Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025, acumulando R$ 94,6 bilhões no ano. Apesar dos resultados financeiros positivos, a estatal atua para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trecho da Medida Provisória 1.304, que altera o Preço de Referência do Petróleo e amplia o pagamento de royalties. A mudança impactaria diretamente o caixa da Petrobras e de outras empresas do setor, aumentando os repasses à União, estados e municípios.

Dados do Portal da Transparência revelam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a Petrobras obteve mais de R$ 10,7 bilhões em benefícios fiscais. O montante supera os valores recebidos por empresas como Vale, Embraer e grandes montadoras. Em 2023, os incentivos fiscais somaram R$ 8 bilhões, impulsionados por regimes especiais como o Repetro e programas voltados ao setor de combustíveis.

Paralelamente aos benefícios, a Petrobras acumula mais de R$ 25 bilhões em dívidas ativas com entes públicos. São R$ 12,5 bilhões devidos ao governo federal, R$ 12,2 bilhões ao estado do Rio de Janeiro e R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos no estado de São Paulo. Com isso, a estatal figura como a 20ª maior devedora da dívida ativa paulista.

A empresa afirma que cumpre suas obrigações legais e que as disputas tributárias decorrem de divergências técnicas com a Receita Federal. Segundo a Petrobras, foram recolhidos cerca de R$ 200 bilhões em tributos e participações governamentais até setembro de 2025. A estatal também informa que os valores contestados estão garantidos por meio de depósitos judiciais, fianças bancárias e seguros.

Petrobras soma dívidas bilionárias
Petrobras soma dívidas bilionárias

A discussão sobre o veto à MP 1.304 ocorre em meio ao debate sobre a política de royalties e a arrecadação pública. A proposta de elevação do Preço de Referência do Petróleo tem como objetivo aumentar os valores pagos pelas petroleiras à União e aos entes federativos. A medida é vista por setores do governo como uma forma de ampliar a receita pública, especialmente em áreas produtoras de petróleo.

O regime Repetro, que contribuiu para os benefícios fiscais da Petrobras, é voltado à indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ele prevê isenções e suspensões tributárias para bens destinados à atividade de produção, incluindo equipamentos e insumos. O programa é considerado estratégico para o setor, mas também alvo de críticas por reduzir a arrecadação em períodos de alta lucratividade das empresas.

A atuação da Petrobras para evitar o aumento dos royalties ocorre em um contexto de revisão das políticas fiscais e tributárias no país. O governo federal tem discutido medidas para ampliar a arrecadação e reduzir desigualdades no sistema tributário. A manutenção de regimes especiais e incentivos fiscais para grandes empresas é um dos pontos em análise.

A estatal, por sua vez, argumenta que os incentivos recebidos estão previstos em legislação vigente e que sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e energético do país. A empresa também destaca os investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e transição energética.

A situação fiscal da Petrobras, combinada com os lucros elevados e os benefícios tributários, coloca a estatal no centro de debates sobre justiça fiscal, responsabilidade tributária e política energética. A decisão sobre o veto à MP 1.304 poderá influenciar diretamente o equilíbrio entre arrecadação pública e competitividade do setor de petróleo no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/André Motta de Souza / Agência Petrobras

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Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

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Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

A COP30 teve início oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém, com a presença de líderes globais e representantes de mais de 190 países. A conferência ocorre em um contexto de avanços tecnológicos e investimentos em energia limpa, mas também de preocupações crescentes sobre o ritmo da transição climática. Relatório recente da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que as atuais trajetórias de emissões podem levar o planeta a um aquecimento entre 2,3°C e 2,5°C, acima do limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris.

Dados da Agência Internacional de Energia indicam crescimento nas fontes renováveis, como solar e eólica, além de aumento nas vendas de veículos elétricos. Em 2024, os investimentos em energia limpa somaram US$ 2,2 trilhões. No entanto, especialistas alertam que esses avanços ainda não são suficientes para substituir os combustíveis fósseis. A demanda por carvão, por exemplo, deve permanecer elevada até 2027, especialmente na Ásia.

Durante a Cúpula de Líderes, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o multilateralismo e propôs mecanismos globais de financiamento climático, incluindo taxação mínima para super-ricos e grandes corporações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou empresas que lucram com a crise climática. O presidente do Chile, Gabriel Boric, rebateu declarações negacionistas feitas por Donald Trump, ausente da conferência.

COP30 começa em Belém
COP30 começa em Belém

A NDC brasileira prevê redução de 59% a 67% das emissões até 2035, com meta de desmatamento ilegal zero até 2030. O plano inclui ainda a neutralidade climática até 2050 e políticas estruturadas no Plano de Transformação Ecológica. Especialistas avaliam que as metas são factíveis, mas ainda abaixo do potencial ambiental do país.

A conjuntura internacional também apresenta desafios. Conflitos armados, a saída temporária dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o aumento das emissões de CO2 em 2024 colocam em xeque a urgência da agenda climática. Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que representam 64% das emissões globais. A Índia, terceira maior emissora, ainda não apresentou suas metas.

Em carta divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, convocou os países a transformar Belém em um ciclo de ação climática. A preparação para a conferência incluiu encontros como a Conferência de Bonn, na Alemanha, e a Pré-COP, realizada em Brasília.

Três temas principais devem orientar as negociações: adaptação climática, transição justa e implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. A adaptação envolve medidas para lidar com eventos extremos, como o tornado que atingiu Rio Novo do Iguaçu, no Paraná. A transição justa busca garantir que trabalhadores de setores poluentes tenham oportunidades em novas áreas da economia. O Balanço Global, iniciado na COP28 em Dubai, apresenta recomendações para superar os desafios climáticos.

O financiamento é considerado o principal obstáculo nas negociações. Sem recursos adequados, a transição para uma economia de baixo carbono se torna inviável. Para enfrentar esse desafio, foi apresentado o plano estratégico “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático.

Na agenda brasileira, destaca-se o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado durante a Cúpula do Clima. O fundo conta com promessas de mais de US$ 5,5 bilhões para proteção das florestas tropicais em cerca de 70 países. Pelo menos 20% dos recursos devem ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

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Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o tema neste domingo (9); candidatos fazem também provas de linguagens e ciências humanas

Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 é “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. A informação foi divulgada neste domingo (9) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio da rede social X.

Além da prova de redação, os participantes do exame realizam, na tarde deste domingo, as provas de Linguagens e Códigos e de Ciências Humanas. O exame teve início às 13h30 e será encerrado às 19h (horário de Brasília).

Estrutura da redação do Enem

A redação do Enem exige a produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir de uma situação-problema apresentada por meio de textos motivadores e conhecimentos adquiridos ao longo da formação escolar do candidato.

O tema proposto é sempre de ordem social, científica, cultural ou política, e o texto deve apresentar uma tese (ponto de vista) que seja defendida com argumentos consistentes e coerentes.

Além da argumentação, o candidato deve elaborar uma proposta de intervenção social, ou seja, uma sugestão de solução para o problema discutido, que respeite os direitos humanos. Propostas que contenham incitação à violência, discriminação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos resultam em nota zero.

Critérios de correção da redação

Somente as redações transcritas na folha oficial de redação serão corrigidas. Cada texto é avaliado por dois corretores independentes, ambos com graduação em Letras ou Linguística, sem acesso à nota atribuída pelo outro avaliador.

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A nota é calculada com base em cinco competências, cada uma valendo de 0 a 200 pontos, totalizando até 1.000 pontos. A nota final do participante é a média aritmética das notas dadas pelos dois avaliadores.

As cinco competências avaliadas incluem:

  • Domínio da norma culta da língua portuguesa;
  • Compreensão do tema e aplicação de conceitos pertinentes;
  • Capacidade de argumentação e coesão textual;
  • Uso adequado de recursos linguísticos;
  • Proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

Situações que levam à nota zero

O edital do Enem estabelece critérios que levam automaticamente à anulação da redação e à nota zero, como:

  • Fuga ao tema proposto;
  • Ausência de texto na folha de redação;
  • Texto insuficiente, com até sete linhas;
  • Texto escrito em língua estrangeira;
  • Identificação do participante por nome, assinatura, rubrica ou qualquer marca na folha;
  • Desrespeito à estrutura dissertativo-argumentativa;
  • Uso de palavrões, desenhos ou outros elementos que caracterizem deboche ou violação da seriedade do exame.

Provas complementares do primeiro dia

Além da redação, os candidatos respondem neste domingo às provas de Linguagens e Códigos, incluindo Língua Portuguesa, Literatura e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), e de Ciências Humanas, com questões de História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

O segundo dia de aplicação do Enem 2025 está previsto para o próximo domingo (16), quando os participantes farão as provas de Matemática e Ciências da Natureza, que abrangem Física, Química e Biologia.

Fotos: Angelo Miguel/MEC/Ilustração

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Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

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Maior parte dos recursos foi destinada à Organização dos Estados Ibero-Americanos, responsável pela estrutura do evento climático da ONU

Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

A Presidência da República já executou R$ 382,3 milhões em despesas para a realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O evento é considerado o principal fórum internacional da ONU voltado ao debate sobre mudanças climáticas e requer uma estrutura complexa e de alto custo logístico.

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As informações são da coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo os dados divulgados, a maior parte dos recursos foi repassada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), instituição contratada para organizar o encontro.

Organização dos Estados Ibero-Americanos recebeu R$ 323,7 milhões

De acordo com a publicação, a OEI recebeu R$ 323,7 milhões dos recursos já desembolsados. O contrato firmado com a entidade, inicialmente orçado em R$ 423,5 milhões, foi fechado por R$ 478,3 milhões, incluindo uma taxa de 5% destinada à própria organização pelo serviço de gestão do evento.

A partir desses repasses, a OEI contratou o Grupo DMDL para realizar a montagem das estruturas temporárias no antigo Aeroclube de Belém, que foi adaptado para sediar parte das atividades da conferência. Além disso, o Consórcio Pronto RG foi contratado para a operação logística e coordenação técnica do evento.

Repasses à ONU e ao governo do Pará

Além da contratação da OEI, a Presidência da República destinou R$ 38,3 milhões à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O valor foi previamente acordado para cobrir custos operacionais da conferência, como infraestrutura internacional e suporte técnico às delegações participantes.

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Outro repasse significativo foi feito ao governo do Estado do Pará, que recebeu R$ 20,3 milhões para garantir transporte exclusivo aos participantes da COP30. O valor cobre a locação e operação de ônibus que atenderão 15 linhas especiais na região metropolitana de Belém, restritas ao uso de delegações e convidados oficiais, sem acesso para o público em geral.

Estrutura e investimentos para o evento climático da ONU

Os gastos concentram-se na montagem de uma estrutura temporária voltada à recepção de delegações internacionais, autoridades ambientais, organizações multilaterais e representantes da sociedade civil.

A COP30 contará com acordos internacionais, painéis de negociação climática, debates sobre metas de descarbonização e iniciativas de sustentabilidade global. A previsão é que o evento reúna representantes de dezenas de países, consolidando Belém como centro das discussões climáticas mundiais durante toda a semana da conferência.

O volume de recursos já empenhados e repassados indica a dimensão do esforço administrativo e financeiro conduzido pelo governo federal para assegurar o funcionamento da conferência, considerada uma das maiores já realizadas na região Norte.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Câmara pautará projeto de lei antifacção; Lula reclama a Hugo Motta sobre relatoria

Câmara pautará projeto de lei antifacção; Lula reclama a Hugo Motta sobre relatoria

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Presidente da Câmara confirma votação do projeto na terça-feira (11), após críticas de Lula à escolha de Guilherme Derrite como relator da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a pauta de votações da próxima semana, incluindo o projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao parlamentar para demonstrar insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta. Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Palácio do Planalto.

Sessão deliberativa será semipresencial na terça-feira (11)

A primeira sessão deliberativa da semana foi marcada por Hugo Motta para terça-feira (11), às 13h55, em formato semipresencial. A decisão atende a um pedido de líderes partidários, permitindo que os deputados votem a distância.

Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras proposições ligadas à segurança pública, entre elas o projeto que aumenta a destinação da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator dessa proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto em discussão é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos à coleta de material genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Lula questiona relatoria e pede análise técnica do projeto

Durante a ligação ao presidente da Câmara, Lula expressou preocupação com a condução da relatoria da Lei Antifacção. O presidente preferia que o relator fosse um deputado considerado mais neutro. Segundo interlocutores do governo, o Planalto teme que o texto ganhe características punitivas mais rígidas do que as propostas pelo Executivo.

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O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso como parte da estratégia nacional de combate ao crime organizado. Lula manifestou resistência a qualquer iniciativa que classifique formalmente as facções criminosas como organizações terroristas, por entender que essa definição pode abrir margem para interferências internacionais sob o argumento de combate ao terrorismo.

Em resposta, Hugo Motta afirmou que a análise será técnica e assegurou que o texto original do governo não será mesclado com propostas que tratem o tema sob a ótica do terrorismo. O presidente da Câmara disse ainda que pretende aprovar o projeto até o fim do ano e destacou que a segurança pública é uma pauta suprapartidária.

Relator propõe endurecimento de penas e bloqueio de recursos

O substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite prevê medidas mais severas no combate às facções criminosas. Entre os principais pontos estão:

  • Equiparação do tratamento penal das facções a atos de terrorismo, sem classificá-las formalmente como terroristas;
  • Aumento das penas para integrantes e financiadores;
  • Maior rigor no confisco de bens vinculados a atividades criminosas;
  • Bloqueio imediato de recursos financeiros utilizados por facções.

De acordo com Derrite, o objetivo é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança e o alcance das punições previstas em lei.

O projeto será avaliado em plenário a partir da próxima semana, juntamente com outras matérias de interesse do governo e pautas de segurança pública que também estão sob análise da Casa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

/ Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Transação envolve 100% das quotas do shopping e do estacionamento; negócio foi firmado com grupo liderado pela Capitânia Capital

Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

A Guararapes Confecções S.A., controladora das Lojas Riachuelo, confirmou a venda do Midway Mall, maior shopping do Rio Grande do Norte, localizado em Natal, por R$ 1,6 bilhão. A operação foi submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para análise e aprovação.

A negociação inclui 100% das quotas representativas do capital social do Midway Shopping Center Ltda. e do Midwest Estacionamento Ltda. O acordo foi firmado com um grupo de investidores liderado pela Capitânia Capital S.A., gestora de fundos imobiliários, que contará com a participação de outros fundos do setor, um investidor que já atua na região e uma família tradicional do Nordeste.

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De acordo com fato relevante divulgado pela companhia na sexta-feira (7), ainda não foram assinados documentos definitivos relacionados à transação. O comunicado foi assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Guararapes, Miguel Cafruni, que reforçou o compromisso da empresa em manter o mercado informado sobre as próximas etapas do processo.

“A Companhia ressalta que, apesar da decisão das partes de submeter a potencial transação ao CADE, até a presente data não foram celebrados quaisquer documentos vinculantes ou definitivos”, informou a nota oficial.

Venda reforça caixa e segue estratégia de reestruturação da Guararapes

Segundo informações divulgadas pelo portal Metro Quadrado, o valor do negócio representa cerca de 30% do valor total da Guararapes na Bolsa de Valores (B3), cujo fechamento na sexta-feira (7) foi de R$ 5,5 bilhões. A notícia movimentou o mercado financeiro e resultou em uma alta de quase 3% nas ações da companhia no pregão do dia.

Com a transação, a Guararapes busca reforçar seu caixa e reequilibrar sua estrutura financeira, atendendo a antigas demandas de investidores por uma melhor alocação de capital. A operação também reflete um movimento estratégico do grupo potiguar diante da intensa concorrência no varejo nacional.

Em 13 de outubro, a companhia já havia comunicado ao mercado que havia contratado o Banco BTG Pactual para assessorar financeiramente o processo de avaliação de sua participação no shopping. A empresa destacou ainda que mantém uma postura constante de análise de oportunidades de mercado, conforme comunicado publicado em 15 de abril.

Midway Mall: ícone econômico e comercial do RN

Inaugurado em 27 de abril de 2005, o Midway Mall foi fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha (1928–2020) e se consolidou como o maior centro comercial do estado e um dos maiores shoppings do Nordeste. O empreendimento foi construído no terreno onde funcionava uma das fábricas da Guararapes e recebeu investimento de R$ 130 milhões à época da inauguração.

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O shopping está localizado entre as Avenidas Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira) e Senador Salgado Filho, em uma área estratégica de Natal, com fácil acesso às quatro zonas da cidade. Atualmente, o Midway Mall abriga centenas de lojas, praça de alimentação, cinemas, áreas de lazer e um edifício garagem com capacidade para milhares de veículos.

Mesmo com a mudança de controle, o empreendimento continuará operando normalmente, mantendo seu papel central no comércio e na economia potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

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Rio Bonito do Iguaçu está praticamente destruída, diz prefeito

O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.

O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.

Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.

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Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.

Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.

Tornado

O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.

O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil calculava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.

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“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.

O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.

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Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.

A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9).

Foto: Ari Dias/AEN / Jonathan Campos/AEN

Da Agência Brasil

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STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

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Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra último recurso do ex-presidente no caso da tentativa de golpe

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF e trata dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados, todos ex-aliados do ex-presidente. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto da condenação, mas não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados por integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram e têm até o dia 14 de novembro para se manifestar.

O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus na fase anterior do julgamento, não participa desta etapa por ter migrado para a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O regimento interno do Supremo não permite que ministros de uma turma participem de julgamentos em outra.

No voto divulgado, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não apontou contradições ou obscuridades que justificassem sua aceitação. Segundo o ministro, os embargos representam mero inconformismo com o resultado do julgamento.

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Moraes também rejeitou alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que essas questões já foram exaustivamente analisadas durante o processo. O ministro negou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria desistido voluntariamente da tentativa de golpe antes da consumação dos atos, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal. Moraes refutou essa tese, afirmando que não houve desistência voluntária e que as condutas atribuídas ao réu foram comprovadas durante a instrução processual.

Caso os embargos sejam rejeitados por maioria da Primeira Turma, o STF poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro. A legislação prevê regime inicial fechado, o que poderia levar o ex-presidente a cumprir pena em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.

No entanto, por ter sido chefe de Estado, Bolsonaro pode ser encaminhado para uma sala do Estado Maior, instalação especial separada de outros presos, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, concedida apenas por motivos humanitários, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu o benefício por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coagir o STF a arquivar investigações contra ele. A apuração envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e medidas como sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Os demais condenados do núcleo 1, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme decisão judicial.

Fotos: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/fotos públicas

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Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

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Projeto aprovado na Câmara prevê despacho gratuito de bagagem e aguarda análise no Senado

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu alerta sobre os possíveis impactos do Projeto de Lei conhecido como PL das Bagagens, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado, estabelece o direito ao despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.

Segundo a Anac, a medida pode provocar aumento no preço das passagens aéreas e redução na quantidade de voos disponíveis. A agência destaca que o modelo de precificação das tarifas aéreas no país segue o princípio da liberdade tarifária, permitindo que as companhias aéreas definam seus preços com base nas condições de mercado.

A agência informou que alterações operacionais sistêmicas, como as previstas no projeto, têm potencial para impactar diretamente os preços das passagens. Além disso, a Anac apontou que a aprovação do PL pode comprometer acordos internacionais que garantem a liberdade tarifária. Atualmente, o Brasil possui 119 pactos aéreos, dos quais 94 incluem cláusulas de liberdade tarifária.

A Anac considera que a aprovação do projeto pode inviabilizar parte desses acordos, o que resultaria na redução da oferta de conexões internacionais e no encarecimento das passagens remanescentes. A agência também alertou que a medida pode afetar negativamente a integração do país com o mercado aéreo global e prejudicar atividades econômicas ligadas ao setor.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também se posicionou contra o projeto. A entidade argumenta que a proposta eleva os custos operacionais das companhias aéreas e representa um retrocesso para o setor da aviação civil. A Abear defende a manutenção do modelo atual, no qual o despacho de bagagens é cobrado separadamente, permitindo maior flexibilidade na composição das tarifas.

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens
Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens

Por outro lado, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o Congresso está dialogando com o Senado para encontrar alternativas que evitem prejuízos aos consumidores. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o direito ao despacho gratuito de bagagens sem provocar aumento nos preços das passagens.

O PL das Bagagens tem gerado debates entre representantes do setor aéreo, parlamentares e órgãos reguladores. A proposta surgiu como resposta às reclamações de consumidores sobre cobranças adicionais para o transporte de bagagens, prática adotada pelas companhias aéreas após a flexibilização das regras em 2017.

Desde então, passageiros passaram a pagar taxas extras para despachar malas, o que gerou críticas e pedidos de revisão da política. O projeto aprovado pela Câmara busca restabelecer o direito ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro, com peso de até 23 quilos.

A análise do projeto no Senado será decisiva para definir os próximos passos da regulamentação do transporte de bagagens no Brasil. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que o debate continue envolvendo diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do governo, empresas aéreas, consumidores e especialistas em aviação.

A Anac reforça que qualquer mudança nas regras do setor deve considerar os impactos econômicos e operacionais, especialmente em um momento de recuperação da aviação comercial após os efeitos da pandemia de Covid-19. A agência defende que a liberdade tarifária é um dos pilares para a competitividade e sustentabilidade das operações aéreas no país.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

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Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para registrar contestação e solicitar ressarcimento

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. O prazo foi estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) como etapa inicial para garantir o ressarcimento dos valores retidos indevidamente.

A contestação pode ser feita por meio de três canais oficiais disponibilizados pelo INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS: O acesso é realizado com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
  • Central de Atendimento 135: O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita.
  • Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito para os beneficiários.

Para iniciar o processo de contestação, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS

Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.

Para aceitar o acordo, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no aplicativo ou site Meu INSS, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente, rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, deve confirmar o envio da aceitação.

Após a adesão, os valores descontados indevidamente serão devolvidos pelo governo federal diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado. Os montantes serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, considerando o período em que os descontos foram realizados.

O Ministério da Previdência Social esclarece que não é necessário ingressar com ação judicial para obter o ressarcimento. Mesmo após o encerramento do prazo de contestação em 14 de novembro, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de devolução dos valores por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema de contestação, em maio, foram registradas 5,9 milhões de manifestações de beneficiários que não reconheceram os descontos aplicados por entidades associativas. Até o momento, o governo federal já devolveu aproximadamente R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos 4,7 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo.

Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas quando há autorização expressa do beneficiário. A legislação exige que o aposentado ou pensionista manifeste voluntariamente o desejo de se associar a uma entidade, como sindicatos ou associações de classe, e assine um termo autorizando o débito mensal em seu benefício.

Dados do MPS indicam que cerca de 98% dos beneficiários afetados não autorizaram os descontos, o que motivou a abertura do processo de contestação e ressarcimento.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários. A apuração busca identificar os responsáveis pelas cobranças indevidas e propor medidas para evitar novas ocorrências.

Foto: Divulgação/INSS

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STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

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Primeira Turma analisa embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados até 14 de novembro

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 14 de novembro.

Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A expectativa é de que os pedidos sejam rejeitados, mantendo as condenações já estabelecidas.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados pelos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A condenação do grupo foi decidida por quatro votos a um. A Primeira Turma do STF entendeu que os envolvidos formaram uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em janeiro de 2023. O único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF.

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro
STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro

O julgamento em curso pode aproximar o ex-presidente Jair Bolsonaro do início do cumprimento da pena relacionada ao caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga uma suposta tentativa de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar o Judiciário com apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No caso da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se será transferido para uma unidade militar ou para uma instalação da Polícia Federal. A decisão dependerá do entendimento do relator sobre os embargos apresentados e da análise dos demais ministros da Primeira Turma.

O julgamento em plenário virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. Esse formato tem sido utilizado pelo STF para acelerar a tramitação de processos e decisões em casos de grande repercussão.

A defesa dos condenados argumenta que há pontos da decisão anterior que precisam ser esclarecidos, especialmente no que diz respeito à caracterização da organização criminosa e à individualização das condutas. No entanto, a tendência é que os embargos sejam considerados meramente protelatórios, sem capacidade de alterar o mérito da condenação.

O caso da trama golpista é um dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve início após a divulgação de documentos e depoimentos que indicariam a existência de um plano para impedir a posse do presidente eleito, com apoio de setores das Forças Armadas e de integrantes do governo anterior.

A análise dos embargos de declaração representa mais uma etapa no desdobramento judicial das ações que investigam a tentativa de ruptura institucional no Brasil. A decisão final da Primeira Turma poderá ter impacto direto na situação jurídica dos envolvidos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das penas impostas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Suspeito de aplicar “golpe do nudes” em idoso de Caicó é preso em Cuiabá

Suspeito de aplicar “golpe do nudes” em idoso de Caicó é preso em Cuiabá

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Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e busca em operação que apura extorsão virtual com prejuízo de R$ 500 mil

Homem é preso em Cuiabá por extorsão cibernética contra idoso de Caicó

Um homem de 29 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (6), em Cuiabá (MT), suspeito de praticar extorsão cibernética contra um idoso residente em Caicó, no Seridó potiguar.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito exigia pagamentos em dinheiro sob ameaça de divulgar conteúdos íntimos da vítima nas redes sociais e em veículos de imprensa. A operação cumpriu quatro mandados judiciais — três de busca e apreensão e um de prisão preventiva — além de ordens de bloqueio de bens e valores que somam R$ 460 mil.

Investigação e crime praticado

As investigações apontam que o homem causou um prejuízo estimado em meio milhão de reais ao idoso. O suspeito utilizava perfis falsos e ferramentas tecnológicas para aplicar o golpe, realizando chantagens e pressionando psicologicamente a vítima.

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O caso foi registrado em fevereiro de 2024, quando o idoso procurou a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó relatando estar sendo vítima de chantagem virtual por um homem desconhecido. A partir da denúncia, foram iniciadas as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, o crime se enquadra na modalidade conhecida como “golpe do nudes”, em que criminosos simulam relacionamentos virtuais, trocam mensagens e imagens íntimas com as vítimas e, posteriormente, passam a exigir dinheiro para não divulgar o conteúdo.

Identificação do suspeito e novas vítimas

Durante as apurações, a equipe da DEFUR Caicó identificou o autor após um trabalho investigativo detalhado. Além do idoso, um familiar da vítima também foi alvo de extorsão, o que ampliou o dano causado pelo crime.

Com base nas provas reunidas, a autoridade policial representou por medidas cautelares junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que deferiu os pedidos de prisão preventiva e bloqueio de valores.

Prisão em Cuiabá e cooperação entre estados

Os mandados foram cumpridos na região metropolitana de Cuiabá, onde o suspeito foi localizado e preso. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional mato-grossense, onde permanece à disposição da Justiça do Rio Grande do Norte.

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A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em parceria com a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A investigação segue em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a origem dos recursos obtidos com o crime.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

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Instalações foram inspecionadas antes do julgamento dos embargos no STF; GDF solicita avaliação médica especializada

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada. A inspeção ocorreu dias antes do início do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista.

Durante a visita, foram avaliadas três locais dentro do sistema penitenciário que poderiam receber Bolsonaro, caso os embargos sejam rejeitados e a pena comece a ser cumprida. Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Imagens das celas foram apresentadas ao gabinete do ministro. Segundo informações obtidas, há preferência por uma cela com ar-condicionado e televisão, caso o ex-presidente seja recolhido ao sistema prisional.

O gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a visita ou sobre os critérios adotados na avaliação das instalações.

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda
Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda

Solicitação do GDF ao STF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que Jair Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com os recursos médicos e nutricionais disponíveis no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi formalizado em ofício enviado na segunda-feira (3), considerando a proximidade do julgamento dos embargos de declaração e a possibilidade de acolhimento de réus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A Seape destacou que Bolsonaro já foi submetido a cirurgias abdominais, conforme amplamente divulgado pela imprensa. A pasta também relembrou que, durante o período de prisão domiciliar em outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médicos em sua residência, com o objetivo de evitar deslocamentos emergenciais de escolta.

Em setembro de 2025, foi registrada uma escolta emergencial para atendimento hospitalar no DF Star, em Brasília, reforçando a necessidade de cuidados médicos específicos.

Condições de saúde

Fontes do Governo do Distrito Federal ouvidas pela reportagem avaliam que a situação clínica de Bolsonaro exige atenção especial. A alimentação, atualmente preparada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode não ser compatível com o padrão oferecido no sistema prisional. Além disso, o ex-presidente passou por múltiplas cirurgias no intestino após o atentado sofrido em 2018, o que demanda acompanhamento médico contínuo.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está previsto para começar na sexta-feira (7) e pode se estender até a semana seguinte. A decisão da Primeira Turma do Supremo será determinante para definir se Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena ou se haverá modificação na sentença.

Foto: Tânia Rêgo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

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Projeto beneficia 25 milhões de brasileiros e prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece aumento na tributação para contribuintes de alta renda e lucros remetidos ao exterior. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, o novo modelo entra em vigor em janeiro de 2026.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução do IR. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

O texto também determina que lucros e dividendos remetidos ao exterior serão tributados com alíquota de 10%. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para rendas mais baixas.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o projeto como uma iniciativa de justiça tributária. Segundo ele, o “imposto zero” corrige distorções ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos. Renan afirmou que os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano com a nova regra.

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil
Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil

Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução proporcional do imposto. A proposta também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à alíquota de 10% de IRPF. Não serão permitidas deduções na base de cálculo.

Pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foram acatadas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), sem alterações no núcleo da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas” e representa um avanço na política fiscal do país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra até o fim do ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2026.

A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à reformulação do sistema tributário, com foco na redistribuição da carga fiscal e na redução das desigualdades. A aprovação no Senado representa um passo importante para a implementação de um modelo mais progressivo de tributação no Brasil.

Foto: José Cruz/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

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Comitê de Política Monetária mantém taxa básica pela terceira vez consecutiva; indicados por Lula seguem posição de cautela

BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

O Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano pela terceira vez consecutiva. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião realizada nesta quarta-feira (5). O colegiado, composto por nove integrantes, incluindo sete indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por não reduzir os juros, mesmo diante de críticas do governo federal.

Segundo comunicado oficial, o Copom avaliou que o cenário atual exige cautela na condução da política monetária. O BC destacou que o ambiente externo permanece incerto, especialmente devido à conjuntura econômica dos Estados Unidos, o que afeta as condições financeiras globais. Internamente, a inflação segue acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica.

“O comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o BC. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de elevar novamente os juros, caso considere necessário.

A Selic está no maior patamar desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% em maio de 2024, a taxa começou a subir em setembro do mesmo ano, alcançando os atuais 15% em julho de 2025.

BC mantém juros em 15%
BC mantém juros em 15%

A manutenção da Selic ocorre mesmo com o governo Lula tendo conquistado maioria nas cadeiras do BC. Entre os nomes indicados estão Gabriel Galípolo, Ailton Aquino, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira. Nenhum deles votou pela redução da taxa em 2025. Desde o início do ano, o Copom se reuniu sete vezes, e em todas as ocasiões houve consenso para manter ou elevar os juros.

A posição do comitê contrasta com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera os juros atuais “insustentáveis” e defende espaço para cortes. Haddad afirmou que, se integrasse o Copom, teria votado pela redução da Selic. Apesar disso, evitou críticas diretas a Galípolo, justificando que o novo presidente do BC ainda enfrenta reflexos da transição de gestão iniciada no fim de 2024.

Galípolo tem defendido a manutenção da Selic elevada por um “período prolongado”, alegando necessidade de estabilidade e previsibilidade. Ele elogiou a convivência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e classificou a troca de comando como exemplar. Com mais duas indicações previstas para 2025, Lula completará a substituição dos diretores herdados do governo anterior.

A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o IPCA acelerou para 0,48%, influenciado pela conta de energia, acumulando alta de 5,17% em 12 meses — acima do teto da meta contínua de inflação.

O IPCA-15 de outubro, considerado uma prévia da inflação oficial, veio abaixo das expectativas, puxado pela queda nos preços dos alimentos pelo quinto mês consecutivo. A meta contínua de inflação, em vigor desde janeiro, é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado em setembro, o BC reduziu a previsão do IPCA para 2025 de 4,8% para 4,55%. A próxima edição do relatório será publicada no fim de dezembro. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, também projeta inflação de 4,55% para o ano, levemente acima do teto da meta.

O aumento da Selic encarece o crédito, desestimula o consumo e ajuda a conter a inflação. Por outro lado, dificulta o crescimento econômico. O BC reduziu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Já o mercado estima expansão de 2,16%, segundo o boletim Focus.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e influencia diretamente o custo do crédito e os investimentos. Para que haja corte na Selic, o BC precisa estar seguro de que a inflação está sob controle e não apresenta risco de alta.

Foto: © Rafa Neddermeyer/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Senador Alessandro Vieira afirma que presidente foi infeliz ao criminalizar operação que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão

Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, após se referir à operação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, como uma “matança”. A ação, denominada Operação Contenção, foi deflagrada em 28 de outubro e resultou em 121 mortes.

Segundo o senador, Lula foi infeliz ao criminalizar a atuação dos policiais sem apresentar informações que sustentem essa avaliação. Vieira afirmou que, até o momento, não há dados que indiquem ilegalidade na operação. A crítica foi feita em entrevista, na qual o parlamentar também destacou que a manifestação do presidente está alinhada com posicionamentos tradicionais da esquerda, que costuma priorizar pautas relacionadas à redução de desigualdades, enquanto a direita tende a focar em segurança pública.

Vieira ressaltou que antecipar julgamentos sobre a atuação policial é equivocado, assim como generalizar os moradores das comunidades como criminosos. O senador também comentou sobre a natureza da operação, classificando-a como extremamente violenta e realizada em uma área de difícil acesso. Ele observou que os envolvidos na ação sabiam que o resultado seria de confronto, e cobrou do governo do Rio de Janeiro esclarecimentos sobre os próximos passos, afirmando que o confronto não pode ser o objetivo final da política de segurança.

Lula é criticado por relator da CPI
Lula é criticado por relator da CPI

Na terça-feira (4), Lula declarou a jornalistas internacionais que o governo federal pretende enviar legistas da Polícia Federal para participar das investigações sobre as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 30 de outubro. Lula afirmou que a decisão judicial previa prisões, não mortes, e que é necessário esclarecer em que condições os óbitos ocorreram.

Além das críticas do relator da CPI, o presidente também foi alvo de declarações do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS). Em nota oficial, Zucco afirmou que o Estado perdeu o controle sobre o crime organizado e acusou o governo federal de priorizar sua imagem internacional em detrimento da segurança da população.

Zucco declarou que o crime organizado já atua em diversas regiões do país, incluindo áreas turísticas, zonas rurais e cidades de diferentes portes. Segundo ele, facções criminosas impõem regras, cobram taxas de comerciantes e controlam serviços como gás e internet, criando um regime de terror em territórios onde o Estado não consegue atuar.

O deputado também afirmou que levará ao Partido Liberal (PL) um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão no combate ao crime organizado. Para Zucco, essa omissão configura violação do artigo 85 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

De acordo com o parlamentar, permitir que facções substituam o Estado em regiões inteiras representa uma ameaça à soberania nacional e uma ruptura da ordem constitucional. Ele defendeu que o Congresso Nacional reaja ao avanço da criminalidade e responsabilize o governo federal pela ausência de ações efetivas.

Zucco concluiu que o Brasil está dividido entre uma parte governada e outra dominada pelo crime, e que o presidente precisa prestar esclarecimentos ao Congresso e à população sobre a situação da segurança pública no país.

Foto: Pedro França/Jefferson Rudy/Agência Senado

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Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

/ Brasil, Internacional / Deixe um comentário

Presidente dos EUA manifesta solidariedade após operação policial que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão

Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou publicamente as mortes de quatro policiais ocorridas durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, realizada nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão. A ação, que resultou em 121 mortes no total, gerou repercussão nacional e internacional.

Em nota divulgada em suas redes sociais na terça-feira (4), Trump expressou solidariedade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e afirmou estar à disposição para colaborar com o governo fluminense no enfrentamento à criminalidade e à violência. A manifestação ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos e de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que classificaram a operação como um possível caso de uso desproporcional da força.

A operação policial, considerada uma das mais letais da história recente do estado, tem sido alvo de pedidos de investigação independente. Entidades nacionais e internacionais apontam para a possibilidade de execuções extrajudiciais durante a ação, o que intensificou o debate sobre a atuação das forças de segurança pública no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou sobre o caso. Em declaração pública, Lula classificou a operação como uma “matança” e defendeu que a Polícia Federal participe das investigações para garantir transparência e imparcialidade na apuração dos fatos. A fala do presidente reforça a necessidade de uma análise mais profunda sobre os métodos utilizados pelas polícias estaduais em ações de combate ao crime organizado.

Trump lamenta mortes de policiais no Rio
Trump lamenta mortes de policiais no Rio

Por outro lado, o governador Cláudio Castro tem defendido a legitimidade da operação. Segundo ele, a ação foi planejada e executada com o objetivo de desarticular facções criminosas que atuam nas comunidades da Penha e do Alemão. Castro tem reiterado que a operação foi uma resposta à escalada da violência na região e que os policiais envolvidos agiram dentro dos limites legais.

Na mesma terça-feira, Castro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de temas relacionados à segurança pública. A reunião ocorreu em meio à pressão por esclarecimentos sobre os desdobramentos da operação e à cobrança por medidas que garantam o respeito aos direitos humanos.

A manifestação de Trump, embora incomum em relação a operações policiais estaduais brasileiras, foi interpretada como um gesto diplomático de apoio ao governo estadual do Rio de Janeiro. A nota publicada pelo presidente norte-americano não detalha quais formas de colaboração poderiam ser oferecidas, mas sinaliza uma disposição política para estreitar relações com autoridades locais no combate à violência urbana.

A operação nas comunidades da Penha e do Alemão reacende o debate sobre o modelo de segurança pública adotado no Brasil, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. A atuação das polícias, o número elevado de mortes e as denúncias de abusos colocam em evidência a necessidade de revisão de estratégias e de maior controle institucional sobre ações de grande porte.

A repercussão internacional do caso, com destaque para as críticas da ONU, pode influenciar futuras decisões judiciais e políticas sobre o tema. A pressão por investigações independentes e por maior transparência nas ações policiais tende a crescer, especialmente diante da mobilização de entidades civis e da sociedade organizada.

Foto: Fotos Públicas

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Forças de Segurança deflagram ação no RN contra grupo que movimentou R$ 60 milhões com contrabando de cigarros

Forças de Segurança deflagram ação no RN contra grupo que movimentou R$ 60 milhões com contrabando de cigarros

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Ação conjunta ocorre no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, com prisões, apreensões e bloqueio de bens

Operação Karkinos é deflagrada no RN para combater contrabando de cigarros e crime organizado

As Forças de Segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (6), a Operação Karkinos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo contrabando de cigarros em três estados do Nordeste. A ação é coordenada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC/RN), com apoio das forças policiais da Paraíba e de Pernambuco.

A operação cumpre nove mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens e sequestro de ativos financeiros. As diligências acontecem simultaneamente em cidades dos três estados e envolvem cerca de 100 agentes públicos.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado atuava na introdução clandestina, transporte, armazenamento e distribuição de cigarros contrabandeados, movimentando mais de R$ 60 milhões entre 2024 e 2025. A estrutura da organização incluía divisão de funções e rotas definidas para a circulação das cargas ilegais.

A Receita Federal acompanha a operação, monitorando o bloqueio de bens e a apreensão de mercadorias irregulares para identificar o impacto da sonegação de impostos decorrente das atividades do grupo. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, reforçou o patrulhamento das rodovias federais utilizadas pelas quadrilhas para o transporte das cargas ilícitas.

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O nome “Karkinos” faz referência a uma figura mitológica conhecida por sua multiplicação e resistência, representando o caráter persistente e ramificado da rede criminosa desmantelada.

A Polícia Civil do RN destacou que a integração entre os órgãos estaduais e federais tem sido fundamental no enfrentamento a organizações criminosas com atuação interestadual. As forças de segurança ressaltaram ainda que o trabalho conjunto permite maior eficiência na identificação de rotas, integrantes e fluxos financeiros ligados ao contrabando.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal, com base em provas reunidas ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações apontam que os cigarros eram introduzidos no país por rotas clandestinas e distribuídos sem controle sanitário ou tributário, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Os bens bloqueados e valores apreendidos serão destinados ao ressarcimento do erário. A operação representa uma das maiores ações recentes de combate ao contrabando e à lavagem de dinheiro no estado.

As investigações seguem em andamento, e novas informações sobre os resultados da Operação Karkinos deverão ser divulgadas pelas autoridades conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido.

Fotos: Divulgação

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CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

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Comissão no Senado aprova plano de trabalho e convites para autoridades e especialistas em segurança pública

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal com o objetivo de investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um diagnóstico e propor medidas legislativas para o enfrentamento do crime organizado.

Durante a primeira reunião, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou e teve aprovado o plano de trabalho com nove diretrizes principais. Entre os focos está a investigação da infiltração do crime organizado em setores econômicos lícitos, como forma de lavagem de dinheiro e expansão de influência.

Segundo o relator, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm adotado estruturas empresariais para ocultar atividades ilícitas. A CPI pretende investigar o uso de empresas de fachada, atuação de profissionais como contadores e advogados, e o envolvimento em segmentos como combustíveis, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros, produtos fumígenos e produções artísticas.

CPI do Crime Organizado convoca ministros
CPI do Crime Organizado convoca ministros

Além disso, o plano de trabalho inclui temas como:

  • Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;
  • Lavagem de dinheiro com uso de fintechs e criptomoedas;
  • Sistema prisional como espaço de articulação criminosa;
  • Corrupção ativa e passiva em diferentes esferas;
  • Rotas de transporte de mercadorias ilícitas;
  • Crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, extorsão, roubo, furto, estelionato e crimes digitais;
  • Integração entre órgãos de segurança pública e Forças Armadas;
  • Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;
  • Orçamento necessário para segurança pública e defesa.

A CPI também aprovou convites para autoridades federais e estaduais. Entre os convocados estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além dos diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa.

Foram convidados 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção inclui estados considerados mais e menos seguros, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os estados convidados são:

  • Menos seguros: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas;
  • Mais seguros: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal;
  • Estados com histórico de facções: Rio de Janeiro e São Paulo.

O relator justificou os convites como forma de obter uma visão ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, incluindo experiências locais e estratégias de inteligência, investigação e gestão prisional.

A CPI também aprovou requerimentos para ouvir especialistas em segurança pública e profissionais com atuação reconhecida na área. Entre os convidados estão:

  • Lincoln Gakiya (promotor de Justiça de SP);
  • Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
  • Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro (pesquisadores);
  • Jornalistas investigativos: Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel (consultor e ex-Bope).

A comissão também requisitou informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e relatórios de inteligência sobre facções e milícias. O relator destacou a dificuldade histórica de rastrear armas e munições no país como um dos desafios centrais da investigação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, Contarato afirmou que o colegiado buscará soluções legislativas eficazes para o combate ao crime organizado, sem interferências partidárias.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

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Ministra Isabel Galotti aponta abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022

TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Durante o julgamento, a ministra Isabel Galotti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela decretação de sua inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto também condena os demais envolvidos.

A ministra afirmou que as contratações foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento oficial do estado. Os pagamentos aos contratados teriam sido feitos diretamente na boca do caixa dos bancos, sem controle formal.

TSE inicia julgamento
TSE inicia julgamento

Segundo o voto da relatora, há depoimentos de testemunhas que indicam coação para participação na campanha de Castro, incluindo postagens favoráveis ao governador em redes sociais, sob promessa de manutenção dos empregos temporários.

A ministra destacou que Castro teve papel central na execução do esquema, utilizando prerrogativas do cargo para autorizar práticas irregulares e editar normativos que viabilizaram as contratações. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

De acordo com o MPE, essas ações permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somaram R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões. Os pagamentos em espécie, realizados diretamente nos caixas dos bancos, teriam como objetivo aliciar eleitores.

A acusação também aponta que parte dos contratados atuou diretamente na campanha de reeleição de Castro, o que configura abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral considera que as provas reunidas são suficientes para comprometer a legitimidade do pleito.

Na defesa apresentada durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo ele, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

O advogado comparou a responsabilização do governador à cobrança de uma autoridade por infrações cometidas por subordinados, afirmando que não há sentido em atribuir responsabilidade direta a Castro pelas ações dos gestores dos programas.

O julgamento segue suspenso e aguarda nova data para continuidade no TSE.

Foto: Reprodução/TSE/Joédson Alves/Agência Brasil

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Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

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Decisão judicial atende pedido do governo do Rio após operação que resultou em 121 mortes

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a transferência de sete presos identificados como lideranças da facção Comando Vermelho para presídios federais. A decisão atende a uma solicitação do governo estadual, que aponta atuação criminosa dos detentos mesmo dentro do sistema prisional.

Os nomes dos presos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).

Outros dois nomes da lista, Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), ainda aguardam decisão judicial. A VEP requisitou à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro o envio de informações adicionais, no prazo de cinco dias, para fundamentar a possível transferência, conforme previsto na Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.

O décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, está com processo em tramitação no juízo de organização criminosa. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2023, dentro de um quartel em Niterói, acusado de operar drones para o Comando Vermelho. Segundo as investigações, Riam desenvolvia dispositivos para acoplar granadas aos drones e treinava integrantes da facção para o uso dos equipamentos em ataques a grupos rivais.

A solicitação de transferência dos presos ocorreu após a Operação Contenção, realizada pelas polícias civil e militar, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os detentos permanecem em unidades de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro até a efetivação da transferência para presídios federais.

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos
Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos

De acordo com o juiz Rafael Estrela Nóbrega, os presos requisitados para transferência, com exceção do cabo Riam, possuem condenações por tráfico de drogas e não foram capturados durante a Operação Contenção. A decisão judicial considera que esses indivíduos exercem funções de liderança dentro da facção criminosa.

Na decisão, o magistrado destacou que a atuação do Poder Judiciário na execução penal deve equilibrar o princípio da ressocialização com a necessidade de garantir a segurança do sistema prisional. Segundo ele, a comunicação ilícita entre os presos e suas organizações criminosas representa risco real de reincidência e ameaça à segurança pública.

A inclusão dos detentos em presídios federais de segurança máxima tem como objetivo interromper essa comunicação, promover a segregação qualificada e restabelecer a função preventiva e repressiva da pena. A medida busca preservar o interesse coletivo diante da possibilidade de coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere.

A decisão judicial reforça o papel do sistema penal na contenção de lideranças criminosas e na proteção da sociedade contra ações coordenadas por facções dentro das unidades prisionais. A transferência para presídios federais é considerada uma estratégia para dificultar a atuação de organizações criminosas no território fluminense.

Foto: Depen/Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

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Presidente afirma que ação policial nos complexos da Penha e do Alemão foi uma “matança” e pede atuação da Polícia Federal

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na terça-feira (4), a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as 121 mortes registradas durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação ocorreu na semana anterior e resultou na morte de 117 suspeitos e quatro policiais.

Durante encontro com jornalistas estrangeiros em Belém (PA), onde participa da COP30, Lula afirmou que a ação policial foi uma “matança” e destacou a necessidade de apuração rigorosa dos fatos. Segundo o presidente, há divergências nas versões apresentadas pelas autoridades estaduais e pela polícia, o que reforça a importância da participação da PF no processo investigativo.

Lula mencionou que o governo federal está buscando formas de incluir legistas da Polícia Federal na investigação das mortes ocorridas durante a operação. O objetivo é garantir que os procedimentos periciais sejam realizados por órgãos independentes, considerando que muitos corpos foram enterrados sem perícia externa.

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação
Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação

A operação foi autorizada judicialmente para o cumprimento de mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que atua no tráfico de drogas. Lula ressaltou que a decisão judicial não previa ações letais, e que é necessário esclarecer as circunstâncias em que as mortes ocorreram.

O presidente também criticou a condução da operação sob o ponto de vista da atuação estatal. Para ele, embora alguns possam considerar o número de mortes como um indicativo de sucesso, a operação foi desastrosa em termos de responsabilidade do Estado.

No dia 30 de outubro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao Rio de Janeiro. Os profissionais atuarão na análise de locais de crime, balística, genética forense, medicina legal, exames de necrópsia e identificação de corpos. A medida visa reforçar os trabalhos de segurança pública e contribuir para a elucidação dos fatos.

Além da atuação nacional, o governo dos Estados Unidos enviou uma carta ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, colocando-se à disposição para colaborar no combate ao tráfico de drogas. O documento, assinado por James Sparks, do Departamento de Justiça dos EUA, elogiou a atuação das forças de segurança e lamentou a morte dos quatro policiais durante a operação.

Em resposta, o governo do estado do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro, solicitou formalmente à administração norte-americana que o Comando Vermelho seja classificado como organização terrorista e sancionado pela Casa Branca. A solicitação foi encaminhada ao governo de Donald Trump.

O governo federal, no entanto, posicionou-se contra a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. A justificativa apresentada é o desalinhamento com a legislação brasileira, que não prevê esse tipo de enquadramento para grupos ligados ao narcotráfico.

A operação nos complexos da Penha e do Alemão continua sendo alvo de debates entre autoridades federais e estaduais, com divergências sobre os métodos utilizados e os resultados obtidos. A participação da Polícia Federal nas investigações busca trazer maior transparência e rigor técnico à apuração dos fatos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

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Presidente da CBPA foi detido após depoimento à comissão que investiga fraudes em benefícios previdenciários

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A prisão foi determinada durante a sessão da comissão, que investiga irregularidades em descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários.

A decisão foi tomada após a constatação de contradições no depoimento do presidente da CBPA. Entre os pontos levantados estão declarações sobre sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), inicialmente atribuída à renúncia, mas que teria ocorrido por afastamento cautelar. Também foram identificadas inconsistências sobre o vínculo com pessoas investigadas no esquema, além de informações divergentes sobre relações institucionais e procurações concedidas.

O processo de investigação conduzido pela CPMI tem como foco apurar fraudes envolvendo entidades representativas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CBPA está entre as organizações investigadas por supostas irregularidades na solicitação de descontos em benefícios previdenciários, incluindo casos envolvendo pessoas já falecidas.

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS
Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS

A operação que originou as investigações aponta prejuízos milionários aos cofres públicos, com suspeitas de que entidades tenham atuado para realizar cobranças indevidas em larga escala. A estrutura da CBPA também foi questionada, com indícios de incompatibilidade entre sua capacidade operacional e o número de associados registrados.

A prisão de Abraão Lincoln representa mais um desdobramento das ações da CPMI, que já havia determinado outras detenções em casos semelhantes. A comissão continua os trabalhos de apuração, com foco em identificar responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.

O processo segue acompanhado por órgãos de controle e fiscalização, e novas diligências estão previstas para os próximos dias. A CPMI mantém o compromisso de garantir transparência e responsabilização no uso de recursos públicos destinados à seguridade social.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

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Campanha nacional será realizada no sábado (8) com foco na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti

Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

O Ministério da Saúde anunciou uma mobilização nacional contra a dengue, marcada para o próximo sábado, 8 de novembro. A ação tem como objetivo conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população sobre a importância das medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya.

A mobilização integra a campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, lançada pelo ministério em 3 de novembro. A iniciativa busca reforçar a assistência à saúde, intensificar ações de prevenção e identificar pontos estratégicos para combate ao mosquito nas cidades brasileiras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o momento, foram registrados 1.611.826 casos prováveis de dengue em 2025, com 1.688 mortes confirmadas. Esses números representam uma redução de 75% nos casos e 72% nos óbitos em comparação ao mesmo período de 2024. Apesar da queda, o ministério considera o cenário preocupante, especialmente devido ao histórico de aumento de casos entre os meses de novembro e maio, período em que as condições climáticas favorecem a proliferação do mosquito.

Outro fator que gera preocupação é o crescimento do número de municípios em estado de alerta para a dengue. Levantamento realizado entre agosto e setembro apontou que cerca de 30% das cidades brasileiras já se encontram nessa situação. O Ministério da Saúde destaca a necessidade de atenção redobrada nesses locais e reforça a importância da participação da população nas ações de combate.

Dados coletados por agentes de combate a endemias em 3.200 municípios indicam que mais de 80% das larvas do Aedes aegypti foram encontradas em ambientes domiciliares. Os principais focos incluem vasos de plantas, pratinhos, garrafas reutilizadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d’água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais, folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.

Ministério da Saúde intensifica mobilização
Ministério da Saúde intensifica mobilização

As cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). O estado de São Paulo lidera também em número de óbitos, com 1.096 mortes, o que representa 64% do total registrado no país.

Para enfrentar um possível aumento de casos, o Ministério da Saúde está adotando medidas em parceria com estados e municípios. Entre as ações estão o reforço na assistência com equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), instalação de centros de hidratação e distribuição de insumos como larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.

Além das ações imediatas, o ministério aposta na vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa WuXi Biologics. A expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim de 2025, permitindo o início da aplicação das doses em 2026.

Após a aprovação, o Comitê Técnico do Programa Nacional de Imunizações definirá a estratégia de distribuição da vacina. A previsão é que 40 milhões de doses sejam produzidas e entregues ao Brasil no próximo ano, fortalecendo o combate à doença em todo o território nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Fernando Frazão/Agência Brasil

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