Fraudadores usam nome da Receita para enganar contribuintes e extrair pagamentos indevidos. Contador compartilha dicas de segurança no envio da declaração
A temporada de envio das declarações do Imposto de Renda, além do cuidado envolvendo prazos e ajustes de contas, traz outras preocupações para os contribuintes. A Receita Federal emitiu alerta à população sobre uma nova versão do golpe “Erro na Declaração”, na qual os criminosos enviam mensagens falsas informando sobre supostos erros na declaração e exigindo regularização até uma data limite estipulada.
De acordo com o órgão, para dar credibilidade às suas alegações, os fraudadores utilizam indevidamente o nome da Receita e disponibilizam links maliciosos, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento de correção em um arquivo PDF para impressão. Na mensagem, utilizam ainda termos como “contribuinte” e a sigla IRPF, comumente empregados pelo órgão em suas comunicações.
Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, destaca a gravidade da situação: “Todos os anos, temos notícias de pessoas que caíram em golpes e, a cada ano, os fraudadores estão mais organizados e sofisticados. Na prática, o golpe funciona da seguinte forma: os golpistas enviam comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências na declaração de IRPF e alegando que ela está sob análise e passará pela malha fiscal”, explica.
“Como este é um período no qual as pessoas estão naturalmente mais inseguras, acabam se tornando alvos fáceis para esses criminosos”, alerta o especialista. Por isso, segundo ele, o contribuinte deve ficar atento às orientações da Receita Federal apenas em seus canais oficiais e ter ciência de que o órgão não envia comunicações por e-mail, mensagens de texto ou por meio de links. O contador reforça algumas diretrizes de segurança:
Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcioná-lo a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal, priorizando o uso do Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o site institucional como canais seguros de comunicação.
Malha Fiscal: o que é e como evitar
Após o envio da declaração do Imposto de Renda, ela passa por um processo de análise por parte da Receita Federal. Durante essa análise, os sistemas da Receita verificam as informações fornecidas pelo contribuinte e as comparam com dados de outras fontes, como empresas, bancos e instituições financeiras.
Se houver discrepância nas informações fornecidas, a declaração pode ser enviada para uma análise mais detalhada e, havendo divergências, ela é retida na Malha Fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. “Por isso, é muito importante fazer uma revisão minuciosa de todos os dados fornecidos, verificando se estão corretos e completos”, comenta Gustavo.
Para saber se a Declaração está em malha, o contribuinte deve acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolher “Pendências de Malha”. Lá é possível verificar se sua declaração está em malha e o motivo pelo qual ela foi retida. A partir daí, é possível fazer uma retificação – desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.
“Certifique-se de cumprir todos os prazos estabelecidos pela Receita Federal para responder às solicitações e fornecer as informações necessárias para resolver a situação. E em caso de dúvidas ou dificuldades na identificação de erros, consulte um profissional especializado em questões tributárias para revisar a sua declaração”, finaliza o contador.
Alviverde reverte placar negativo e conquista tricampeonato paulista; Rubro-Negro domina o Rio de Janeiro com vitória sobre Nova Iguaçu
O último fim de semana foi marcado pela consolidação da hegemonia de Palmeiras e Flamengo em seus respectivos estados. No Allianz Parque, o Palmeiras entrou em campo pelo terceiro ano consecutivo precisando reverter um placar desfavorável para conquistar o título paulista. E mais uma vez, a equipe conseguiu. Após perder por 1 a 0 para o Santos na Vila Belmiro, o Alviverde reverteu a situação no jogo decisivo, vencendo por 2 a 0, com gols de Raphael Veiga e Aníbal Moreno, garantindo o tricampeonato paulista e somando a 25ª conquista na história do campeonato. O técnico Abel Ferreira alcançou seu décimo título à frente do Palmeiras, igualando a marca de Osvaldo Brandão, ambos agora como os maiores campeões da história do clube.
Antes do apito inicial, a torcida palmeirense expressou sua gratidão a Abel Ferreira com um emocionante mosaico e homenagens ao treinador português. Em campo, a escalação surpreendeu com Lázaro no setor ofensivo, enquanto o Santos apostava na marcação cerrada para neutralizar as investidas do Palmeiras. Após um primeiro tempo tenso e disputado, o Palmeiras deslanchou no segundo tempo, com Endrick sendo peça-chave para as investidas do time, culminando no segundo gol, marcado por Aníbal Moreno.
Vitória do Flamengo no Rio
Enquanto isso, no Maracanã, o Flamengo confirmou sua hegemonia no Rio de Janeiro ao conquistar o 38º título estadual. Com uma vitória por 1 a 0 sobre o Nova Iguaçu, com gol de Bruno Henrique, o Rubro-Negro sacramentou sua superioridade, já que havia vencido o jogo de ida por 3 a 0. Esta foi a segunda conquista do Flamengo sob o comando do técnico Tite, que optou por manter sua equipe titular mesmo diante das preocupações com a maratona de jogos futuros. O Nova Iguaçu, vice-campeão da Taça Guanabara, saiu de campo com o sentimento de missão cumprida, alcançando seu primeiro vice na principal divisão do estado.
Flamengo conquistou o 38º título estadual – Foto: Paula Reis/Flamengo
No jogo, o Flamengo enfrentou um Nova Iguaçu determinado, que criou algumas oportunidades, mas não conseguiu superar a defesa flamenguista. O gol da vitória veio dos pés de Bruno Henrique, coroando a superioridade rubro-negra e levando a torcida ao delírio no Maracanã, com mais de 65 mil espectadores celebrando mais um título estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.
No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio
Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.
Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.
O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.
Primeiro título
Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.
A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou nesta sexta-feira (5) os primeiros dois casos de dengue tipo 3 ocorridos este ano. Trata-se de uma mulher de 39 anos, de Paraty, na Costa Verde, e uma criança de um ano, de Maricá, na região Metropolitana II. Os dois casos ocorreram nos dias 25 e 26 de fevereiro, respectivamente, e foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lancen-RJ) e pelo Laboratório de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As duas pacientes foram tratadas e passam bem.
Os municípios vão investigar os dois casos para saber se são autóctones, isto é, se aconteceram dentro dos territórios, ou se são importados. O sorotipo 3 não circulava no estado do Rio de Janeiro desde 2007, o que amplia a margem de pessoas que nunca tiveram contato com o vírus. Levantamento da SES-RJ estimou que cerca de 4,8 milhões de pessoas estariam vulneráveis a esse sorotipo.
Alerta
“Este é um ponto de atenção para redobrarmos os cuidados e continuarmos em alerta. Como o tipo 3 não circula no estado há muito tempo, existe uma boa parcela da população mais suscetível à doença”, explica a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello. A Secretaria vai manter o monitoramento dos casos e definir ações específicas caso identifique uma mudança de cenário.
Os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos dos tipos 1, 2 e 4. Os principais são febre alta (superior a 38°C); dor no corpo e articulações; náuseas e vômitos; dor atrás dos olhos; mal-estar; falta de apetite; dor de cabeça; manchas vermelhas no corpo.
Este ano, o estado vinha registrando somente casos de dengue dos tipos 1 e 2, com predomínio do sorotipo 1. O Boletim Panorama da Dengue, divulgado nesta sexta-feira (5), indica que o atual cenário da doença ainda é de Emergência em Saúde Pública, com o estado se mantendo no nível 3, o mais alto de alerta contra a dengue.
Decreto
A SES-RJ manteve o decreto de epidemia de dengue no Rio de Janeiro em razão de o estado ainda apresentar altos índices da doença. Embora as projeções mostrem tendência de queda, o número de casos prováveis de dengue ainda é considerado alto pelos técnicos e especialistas da Secretaria, que monitoram a situação nos 92 municípios fluminenses.
Até esta sexta-feira (5), foram registrados 186.624 casos prováveis de dengue e 91 óbitos confirmados em todo o estado. A taxa de incidência está em 1.162 casos / 100 mil habitantes.
O principal indicador epidemiológico para estabelecer o nível de alerta é o Excesso de Casos (EC), que permaneceu acima de dez vezes por três semanas consecutivas, embora tenha apresentado tendência de queda nos últimos sete dias. Os dados analisados se referem às semanas epidemiológicas (SE) 10 a 12, que correspondem ao período de 3 a 23 de março deste ano.
A SES-RJ mantém também o monitoramento diário de casos e ações, entre os quais capacitação de profissionais de saúde e técnicos de vigilância dos municípios; salas de hidratação em 11 unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais e centros de hidratação nas cidades, com envio de medicamentos e insumos.
Transferência ocorreu nas fronteiras com Paraná e Mato Grosso do Sul
O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal na última quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.
Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).
De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.
A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.
Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.
A adesão ao programa Viva Fidelidade destaca ainda a possibilidade de torná-lo acessível a todos os clientes da empresa
Consolidando-se como o maior programa de benefícios e fidelidade do setor rodoviário, a empresa de transportes Guanabara reforça a iniciativa do programa Viva Fidelidade como um importante canal de comunicação e fidelização dos consumidores. O programa se destaca por sua possibilidade de acumular pontos e resgatá-los em troca de passagens rodoviárias com descontos expressivos, que podem chegar até 90%.
A adesão ao programa Viva Fidelidade destaca ainda a possibilidade de torná-lo acessível a todos os clientes da empresa. Os interessados podem se inscrever através do site oficial da empresa, nos guichês das rodoviárias, durante o processo de compra online ou utilizando o aplicativo oficial da Guanabara. Essa abordagem versátil permite que os clientes escolham o método mais conveniente para participar.
Rodrigo Mont’Alverne, gerente de marketing da Guanabara, ressalta a importância do programa como uma forma de aproximar ainda mais a empresa de seus clientes. “O Viva Fidelidade não apenas reconhece e recompensa a fidelidade dos consumidores que frequentemente escolhem a Guanabara para suas viagens, mas também visa tornar a marca ainda mais atrativa para o cliente em geral. Com ele, reafirmamos o compromisso em oferecer experiências únicas e benefícios tangíveis. Além disso, incentivamos o mercado rodoviário a promover iniciativas que destaquem a necessidade de investir em operações inovadoras para o público”, finaliza.
A Expresso Guanabara nasceu em agosto de 1992. Com sede em Fortaleza e atuação de Norte a Sul, a empresa interliga as principais capitais e cidades do país, chegando a mais de duas mil opções de destinos para seus passageiros. A busca pela excelência técnica, o elevado grau de comprometimento com seus funcionários e a qualidade dos serviços oferecidos aos clientes renderam a Guanabara por duas vezes o título de melhor empresa de ônibus do Brasil, em 2013 e 2022, no Prêmio Maiores & Melhores do Transporte.
Em 2023, a Guanabara deu um grande passo rumo à expansão da operação pelo país. As empresas do setor rodoviário Real Expresso, Rápido Federal, UTIL, Viação Sampaio e Brisa passaram a adotar uma única identidade corporativa e hoje também fazem parte da marca Guanabara. São mais de 400 veículos de última geração, sintonizados com tecnologias de ponta em mecânica, design e conforto. Saiba mais em https://www.viajeguanabara.com.br/.
CEO do X critica intervenções do STF na liberdade de expressão online
Elon Musk, empresário e dono do X, utilizou suas redes sociais no sábado (6.abr.2024) para questionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o excesso de censura no Brasil. Em uma publicação na plataforma, Musk expressou suas preocupações sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das autoridades brasileiras na moderação do conteúdo online.
“Por que você está determinando tanta censura no Brasil”, questionou Musk em resposta a uma postagem na qual Moraes desejava sucesso a Ricardo Lewandowski, indicado para o Ministério da Justiça. Esse posicionamento de Musk vem à tona em meio a uma série de vazamentos de e-mails internos do X, antigo Twitter, que criticam a atuação do ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os e-mails, atribuídos a diretores e consultores jurídicos do X, revelam pedidos de informações do Ministério Público sobre casos relacionados a informações falsas sobre a pandemia de Covid-19. Este não é o primeiro embate público de Musk sobre o assunto. Em janeiro, o bilionário já havia expressado preocupação com a “censura imposta” por Moraes a perfis na rede social.
Naquela ocasião, a Justiça suspendeu contas, incluindo a do deputado federal Nikolas Ferreira e a do youtuber Monark, após publicações em defesa dos extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia
As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.
A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.
A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.
De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”
O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”
A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.
Sem fraude
A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.
Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez quando tinha apenas 17 anos e acordava de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool. O líquido era usado para acender o carvão durante um churrasco com família.
O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.
Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.
A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus.
O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.
Churrasqueiras e fogueiras
De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.
“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.
Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.
“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.
O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga.
Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.
“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.
Supermercados querem vender
A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”.
Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.
Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.
A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.
Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.
Superação
“Foi uma experiência muito ruim, mas me trouxe muitos aprendizados sobre como encarar a vida. Hoje estou sempre na busca por coisas que me fazem feliz. Passei a enxergar melhor o que é a felicidade. E, nos momentos em que estou mal, sinto mais facilidade de encarar os problemas. Nessas horas, lembro que já encarei muita coisa pior. E lembro novamente daquele cara coberto de ataduras dizendo que tudo vai passar”, completou
Mágoa com o tio que causou o acidente? “Nenhuma. Muito pelo contrário. Hoje estamos muito mais próximos e amigos. Foi um acidente, mas foi também ponto de partida para muitos aprendizados.”
Sistema do BC já devolveu R$ 6,23 bi em recursos esquecidos
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Ela foi considerada culpada de participar da morte de seu marido
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.
Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo.
A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri.
O cartunista, chargista e escritor deixa um legado de humor, crítica social e literatura infanto-juvenil
Ziraldo Alves Pinto, o criador de personagens icônicos como o Menino Maluquinho e a Turma do Pererê, faleceu neste sábado (6.abr.2024) aos 91 anos em sua casa no Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada.
Ziraldo era um artista multifacetado. Começou sua carreira nos anos 1950 como cartunista e chargista, publicando em diversos jornais e revistas, como “A Folha de Minas”, “O Cruzeiro” e “Jornal do Brasil”. Seus trabalhos eram marcados pelo humor ácido e pela crítica social, especialmente durante a ditadura militar.
Um ícone da literatura infanto-juvenil
Na década de 1970, Ziraldo se dedicou à literatura infanto-juvenil, publicando livros que marcaram gerações de leitores brasileiros. “Flicts” (1969) e “O Menino Maluquinho” (1980) são alguns de seus maiores sucessos.
“O Menino Maluquinho”, em particular, é considerado um dos maiores fenômenos do mercado editorial brasileiro, com mais de 3 milhões de exemplares vendidos. O livro conta as aventuras de um menino travesso e cheio de imaginação, que conquista o coração dos leitores com sua alegria e irreverência.
Um legado inestimável
Ziraldo deixa um legado inestimável para a cultura brasileira. Seus trabalhos marcaram a história do humor, da crítica social e da literatura infanto-juvenil. Sua criatividade, seu humor e sua capacidade de encantar crianças e adultos continuarão a inspirar pessoas por muitas gerações.
Foto: Bienal Internacional do Livro de São Paulo/Ilustração/Arquivo
A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes
Dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, capturados no Pará nesta quinta-feira (4.abr.2024), enfrentaram uma audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (5.abr), ao retornarem para a unidade prisional. A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes.
O juiz corregedor dirigiu-se pessoalmente à penitenciária para interrogar os detentos. Conforme informado pela assessoria da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o foco dos questionamentos foi sobre as circunstâncias da recaptura dos fugitivos, não tratando da manutenção ou relaxamento das prisões.
Durante o procedimento, o juiz Walter Nunes procurou esclarecer “se houve emprego de violência” ou se havia algum relato dos fugitivos sobre a recaptura, além de mencionar a necessidade de laudos de exame para verificar se houve lesões durante o processo de detenção.
Embora os laudos não tenham identificado lesões decorrentes da recaptura, um dos fugitivos alegou ter sido vítima de violência. O juiz esclareceu que “um deles afirmou que houve violência, porém, é necessário considerar o contexto da captura, o que será definido posteriormente após uma investigação”.
Os fugitivos retornaram à penitenciária de Mossoró durante a madrugada desta sexta-feira (5). A segurança da unidade foi reforçada, a direção foi substituída, e os detentos foram alojados em celas individuais, sob constante vigilância, de acordo com o Ministério da Justiça.
Após uma busca que se estendeu por 51 dias, os fugitivos foram recapturados na tarde de quinta-feira (4), durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, uma Quarta-Feira de Cinzas. Originários do Acre e membros do Comando Vermelho, os dois presos estavam na unidade desde setembro de 2023.
A fuga dos detentos representou o primeiro incidente desse tipo na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda as penitenciárias de Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Para escapar, os detentos abriram uma passagem atrás de uma luminária na prisão e cortaram duas cercas de arame. As investigações indicaram o uso de ferramentas de uma obra em andamento na penitenciária.
Após a fuga, uma força-tarefa formada por autoridades locais e federais foi mobilizada para capturar os fugitivos, incluindo agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Nos primeiros dias de fuga, Rogério e Deibson invadiram residências e fizeram uma família refém. Além disso, suspeita-se que uma facção criminosa tenha auxiliado os fugitivos, pagando R$ 5 mil ao proprietário de uma fazenda que facilitou a fuga.
A dupla conseguiu deixar o Rio Grande do Norte e, em 18 de março, utilizaram um barco pesqueiro para viajar de Icapuí (CE) até a Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará.
Bastidores da Prisão
A TV Globo informou que por volta das 10h da manhã desta quinta-feira, um delegado da PF alertou a PRF em Marabá sobre a passagem dos fugitivos pela cidade de Tailândia (MA), a 300 km de Belém.
A polícia passou a monitorar os criminosos e, ao se aproximarem de Morada Nova, a 25 km de Marabá, os fugitivos foram interceptados, juntamente com quatro homens que os auxiliavam na fuga.
Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos planejavam fugir para o exterior.
De acordo com informações da GloboNews, apenas com as forças federais, a operação de busca consumiu R$ 2,1 milhões dos cofres públicos.
Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e não será divulgado porque está em segredo de Justiça.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para a procuradoria opinar sobre as explicações de Bolsonaro para o episódio.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
Hospedagem
A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.
As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.
Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.
A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial.
Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ele se declarou pardo, mas a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se enquadrava e negou a matrícula. O aluno recorreu à Justiça.
De acordo com o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, caso a USP não cumpra a determinação estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil.
A mesma situação ocorreu com o candidato Glauco Dalalio do Livramento, que passou para uma vaga na Faculdade de Direito. No mês passado, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o estudante por videochamada pela internet.
Em nota, a Universidade de São Paulo diz que cumprirá “quaisquer ordens judiciais e que apresentará em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”.
Ataque ocorreu quando ela caminhava na orla de Saquarema
A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada nesta quinta-feira (5) por três cães da raça pitbull, quando caminhava na orla da praia de Saquarema, na Região dos Lagos. O estado de saúde dela é grave. Três pessoas prestaram depoimento e uma delas foi presa.
Vizinhos contaram que não é a primeira vez que os animais atacam moradores da região, segundo a TV Brasil. Os cães ficam em um cômodo pequeno e insalubre. De acordo com o delegado André Luiz Salvador, em depoimento, dois homens disseram que não eram responsáveis pelos animais. Um terceiro, que também estava na casa onde ficam os animais, confessou ser o responsável dos pitbulls. Ele foi identificado como Davidson Ribeiro dos Santos e foi preso.
Estado de saúde
Os cães teriam pulado o muro da casa que fica perto de onde mora a escritora. No ataque, Roseana Murray teve uma das orelhas e o braço direito arrancados. Ela foi levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, e passou por cirurgia. Os lábios e o braço esquerdo foram reconstituídos. “Seu estado de saúde é grave, porém estável”, diz nota do hospital.
Uso de focinheira
Desde 2005, uma lei estadual obriga o uso de coleira e focinheira em cães da raça pitbull, doberman e rottweiler. Os tutores são proibidos de levar esses animais para perto de escolas e praças com crianças, além de obrigados ao pagamento de multas e indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor da legislação, cobrou responsabilização pelo ataque.
“É claro que a gente defende a posse responsável, contra maus tratos: a culpa não é do cão, é do dono! Então, o dono tem que ser responsabilizado. Nós vamos fazer ofícios e cobranças ao governo estadual e às prefeituras para que divulguem a lei e treinem a PM e as Guardas Municipais para exigirem a coleira, focinheira, certificados, e também para que punam os donos irresponsáveis. Lembrando que há pitbulls que não são violentos, mas outros, são. Por isso, a lei é preventiva”, disse Minc, nas redes sociais.
Biografia
A escritora e poetisa Roseana Murray é autora de livros de poesia e contos para crianças, jovens e adultos. Graduada em Língua e Literatura francesa pela Universidade de Nancy por meio da Aliança Francesa, ela recebeu ao longo de sua carreira os prêmios da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) e, por quatro vezes, foi premiada pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e pela Academia Brasileira de Letras (ABL) para livro infantil.
Roseana faz parte da lista de honra do Organismo Internacional I.B.B.Y, que reúne os melhores autores de literatura infanto-juvenil do mundo. Trabalha também com o Projeto de Leitura Café, Pão e Texto, recebendo alunos de escolas públicas em sua casa, em Saquarema, para um café da manhã literário. A escritora tem cerca de 100 livros publicados.
Fendatal promete ser um marco para a dança no estado, oferecendo oportunidades únicas para centenas de bailarinos, grupos e escolas
O Festival Nacional de Dança – Fendatal, aguardado evento organizado pelos mesmos responsáveis pelo Fendafor, anuncia sua chegada à cidade de Natal, de 11 a 14 de abril, no Teatro Alberto Maranhão. O festival integra o circuito nacional e internacional de dança, contando ainda com o apoio da Fundação José Augusto, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Escola do Teatro Alberto Maranhão e da Loja Devant Acessórios para Dança.
Com uma proposta audaciosa, o Fendatal promete ser um marco para a dança no estado, oferecendo oportunidades únicas para centenas de bailarinos, grupos e escolas. Janne Ruth e Atenita Kaira, idealizadoras do evento, destacam a importância desse momento: “Nosso intuito é fazer a cidade respirar dança, ocupando não apenas o Teatro Alberto Maranhão, mas também outros locais e pontos turísticos com intervenções de dança, proporcionando uma experiência enriquecedora para todos os envolvidos.”
Além das apresentações e competições, o festival também se compromete com políticas afirmativas, destinando 10% das vagas para grupos e escolas que comprovem a presença de 60% de pessoas negras e/ou LGBTQIA+ e outros 10% para projetos sociais e escolas das periferias da cidade e arredores. Essa abordagem inclusiva visa não apenas celebrar a diversidade, mas também garantir oportunidades equitativas para todos os participantes.
Uma das grandes atrações do Fendatal é sua programação pedagógica, que oferecerá cursos ministrados por renomados mestres e professores de dança, incluindo nomes como Adriana Assaf de São Paulo, Jéssica Ferreira de Recife, Denízio Júnior de Fortaleza, Alex Lima de Campinas-SP, além de representantes do Festival de Livorno, na Itália: Lizandra Paz e Felipe Souza de Fortaleza. Esses cursos não apenas aprimoram habilidades técnicas, mas também estimulam a troca de conhecimento e experiências entre os participantes.
Outro destaque do Fendatal são as premiações em dinheiro, bolsas e isenções para festivais nacionais e internacionais, oferecendo aos talentos destacados oportunidades de reconhecimento e projeção em âmbito nacional e global. Além disso, os grupos premiados com desempenho elevado em seus respectivos FENDAS fora de Fortaleza serão exclusivamente considerados para o SUPER PRÊMIO FENDAFOR, durante o Festival em Fortaleza que acontecerá de 28 de junho a 7 de julho, com um prêmio no valor de R$ 12.000,00.
O Fendatal não se limita apenas ao palco do Teatro Alberto Maranhão. O evento oferece um ambiente de intercâmbio cultural e artístico, promovendo conversas online com jurados para feedback imediato e estabelecendo conexões valiosas entre os participantes, diretores de escolas e grupos.
O Fendatal é uma extensão do consagrado Fendafor de Fortaleza, um evento que há 23 anos vem sendo referência em dança, arte e cultura no Brasil e no mundo. Reconhecido pela UNESCO como o segundo maior festival de dança do Brasil e o maior em ação social, o Fendafor tem transformado o cenário da dança no Ceará e se tornou uma plataforma essencial para o reconhecimento e valorização dos talentos locais e internacionais.
Serviço
O público interessado em participar do Fendatal pode adquirir ingressos antecipadamente pelo Sympla, com valores de meia entrada a R$ 40,00 e inteira a R$ 80,00. Na bilheteria do evento, os valores serão de R$ 50,00 (meia) e R$ 100,00 (inteira). Todos os artistas participantes têm acesso livre a todas as sessões do evento, promovendo uma experiência imersiva e enriquecedora para os amantes da dança e das artes em geral.
Para mais informações sobre inscrições, programação e detalhes sobre o Fendatal, acesse o site oficial do evento em www.fendafor.com.br.
Operação conjunta da PF e PRF recaptura dupla após 50 dias foragidos
Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, foram recapturados em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na tarde de quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá, no Pará.
Na madrugada desta sexta-feira (5.abr), os fugitivos foram transportados de volta ao Rio Grande do Norte em um avião da PF e desembarcaram em Mossoró. A dupla foi levada diretamente ao presídio federal, que teve a segurança reforçada e a direção trocada após a fuga. De acordo com o Ministério da Justiça, Rogério e Deibson ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.
Fuga cinematográfica
A fuga dos detentos, membros do Comando Vermelho, foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal. Na Quarta-Feira de Cinzas, eles abriram uma passagem atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, utilizando ferramentas de uma obra na penitenciária.
A caçada
Após a fuga, uma força-tarefa composta por agentes da PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os fugitivos. Nos primeiros dias, a dupla invadiu casas e fez uma família refém. Em 18 de março, eles embarcaram em um barco pesqueiro em Icapuí (CE) com destino à Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará, completando uma viagem de seis dias pela costa brasileira.
Recaptura
Na quinta-feira (4.abr), a PF recebeu informações de que os fugitivos passariam pela cidade de Tailândia (MA). A PRF montou uma operação na BR-222, próximo a Marabá, e interceptou os dois carros em que os fugitivos estavam. Um terceiro veículo, que dava apoio à fuga, também foi parado. Quatro homens que auxiliavam os criminosos foram presos.
Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos pretendiam ir para o exterior.
Custos da operação
Segundo a GloboNews, a operação de busca pelos fugitivos custou R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Rumores de saída do atual presidente desencadeiam disputas políticas pelo controle da companhia
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, utilizou suas redes sociais na tarde da quinta-feira (4.abr.2024) para responder, de maneira irônica, às especulações sobre sua possível saída do cargo. Em meio a esses questionamentos, a crise na estatal ganha contornos políticos, com rumores sobre nomes para assumir o comando da companhia.
Prates, sob o contexto de sua eventual saída da estatal, solicitou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro da empresa, porém, sem data marcada para o encontro. A turbulência começou com o anúncio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras, o que resultou em uma queda significativa nas ações e perdas de valor de mercado expressivas.
O embate entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido evidente, intensificando-se após o episódio dos dividendos. Essa tensão levou Lula a reconsiderar a atuação de Prates à frente da Petrobras, enquanto especula-se nos bastidores sobre possíveis substitutos para o cargo.
Em meio à crise, Prates enfrenta pressões tanto do ministro Silveira quanto de membros do alto escalão petista, que buscam colocar um aliado no comando da estatal. A disputa pelo controle da Petrobras envolve interesses políticos e econômicos, com reflexos diretos na governança da empresa e na confiança dos investidores.
A taça mais desejada pelos nordestinos estará neste final de semana em Natal (RN). A loja do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1.686, recebe, neste sábado (6) o Tour da Taça da Copa do Nordeste 2024. Os potiguares e demais visitantes poderão ver de perto a tão desejada “Orelhuda” e participar das várias atividades que acontecem na loja, das 10 às 16 horas.
Pelo quarto ano consecutivo, o Assaí Atacadista é o patrocinador oficial do principal campeonato da região Nordeste e, além da taça, os(as) torcedores(as) poderão fazer fotos com o mascote Zeca Brito, participar de ativações e ganhar brindes alusivos à Copa do Nordeste.
Durante a visitação, os(as) clientes poderão conhecer e ter acesso a um espaço “instagramável” com painel oficial do torneio para se divertirem e fazerem fotos e stories para as redes sociais. Ainda, brincadeiras como o tradicional desafio de Chute ao Gol, estarão disponíveis para quem quiser mostrar que é bom de bola. Todos(as) os(as) que participarem das atividades podem ganhar brindes especiais, como copos exclusivos, sacolas retornáveis e vales-compra no valor de R$ 50. Todas as atividades serão gratuitas e abertas ao público.
Na Região Nordeste, a rede conta com 82 lojas em funcionamento, sendo 5 apenas no Estado do Rio Grande do Norte. A Cia também é o Atacadista Oficial do Campeonato Potiguar, reafirmando seu compromisso de incentivo ao esporte no Estado.
Serviço | Visita da Taça – Copa do Nordeste 2024
Local: Assaí Ponta Negra – Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1.686 – Capim Macio. Data: 6 de abril – Sábado. Horário: das 10h às 16h. Como participar: Evento gratuito e aberto ao público.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) de Cash&Carry/Atacarejo, fundada em São Paulo (SP) e que completa 50 anos em 2024. Atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia para compras unitárias ou em grandes volumes. Como a 2ª maior varejista do Brasil, alcançou faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023 e se tornou a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). Atualmente, conta com mais de 290 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF), e mais de 80 mil colaboradores(as), sendo uma empresa certificada pelo selo Great Place to Work (GPTW). Em 2023, recebeu diversos reconhecimentos, como o título de marca de varejo alimentar mais valiosa (Interbrand e Brand Finance) e liderança Top of Mind nas categorias “Atacado” e “Supermercado” (Instituto Datafolha). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa unicamente de Cash&Carry negociadas tanto na Bolsa de Valores brasileira (B3 – ASAI3) quanto na de Nova York (NYSE – ASAI). O Assaí é, ainda, o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.
50 dias após a fuga, dupla é presa em ação da PF e PRF.
Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, foram recapturados na tarde desta quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá (PA), em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A operação, que envolveu o monitoramento de três veículos que davam cobertura à fuga, resultou na prisão de seis pessoas. Um dos foragidos foi capturado pela PF e o outro pela PRF.
Fuga cinematográfica e recaptura estratégica
Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) no dia 14 de fevereiro, abrindo um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame com ferramentas de uma obra no local. A fuga foi a primeira registrada na história do sistema prisional federal.
Após a fuga, uma força-tarefa composta por PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os foragidos. A Força Nacional também auxiliou nas buscas por 46 dias. A partir de 30 de março, a operação focou em ações de inteligência que culminaram na recaptura dos detentos na ponte sobre o Rio Tocantins, em Marabá.
Transferência para Mossoró e investigação em curso
A dupla, que integra a facção criminosa Comando Vermelho, estava na unidade prisional de Mossoró desde setembro de 2023. Segundo investigadores, os dois devem ser devolvidos à Mossoró, o que o Ministério da Justiça considera uma “questão de honra”.
A investigação sobre a fuga e a participação de outras pessoas continua em andamento.
Decisão liminar reverte determinação do Tribunal de Contas do Estado e impacta milhares de funcionários públicos
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (4) a data-limite de 25 de abril de 2024 para que servidores do Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Governo do Estado, que argumentava que a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).
Segundo a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE. A liminar de Nunes Marques suspende a eficácia do acórdão do TCE até o julgamento final do mérito da ação no STF.
Governo do RN anuncia rotas alternativas enquanto ponte danificada pelas chuvas não é reconstruída.
A obra para a construção do desvio na BR-304, no trecho que ficou destruído em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, começou nesta quarta-feira (3.abr.2024). O desvio será feito nas margens da própria rodovia para funcionar como uma passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte não for concluída.
De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a previsão é que o desvio seja concluído em 15 dias.
Enquanto o desvio não fica pronto, o governo do RN divulgou as vias alternativas que podem ser usadas pelos motoristas que precisam passar pela rodovia.
A previsão para início da obra de reconstrução da ponte e de parte da rodovia, no entanto, não foram divulgados. De acordo com o Ministro das Transportes, em 15 dias o cronograma dessa obra deve ser anunciado.
Estado de emergência e tempo de obra
O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou na segunda-feira (1º) estado de emergência para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo. A contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, disse em entrevista coletiva na terça-feira (2) que a obra pode durar entre 6 e 12 meses.
Outras estradas danificadas
Pelo menos três estradas ficaram danificadas e foram interditadas após as chuvas que caíram no fim de semana no estado:
BR-304: interditada nos dois sentidos na altura da cidade de Lajes após o rio Ponta da Serra transbordar e destruir a ponte na estrada (veja rotas alternativas);
RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel, que destruiu parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi, após uma erosão na base da pista. Nesse trecho, o tráfego flui por uma das faixas.
Ex-mulher acusa Luís Claudio de violência doméstica; ele nega
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não faça contato nem se aproxime a menos de 200 metros da ex-mulher.
A ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher de São Paulo nessa terça-feira (2) e um inquérito policial foi instaurado. Segundo Natália, os dois vivem em união estável há dois anos. Ela relatou que foi agredida por Luís Cláudio com uma cotovelada em janeiro deste ano e que sofre agressões verbais e violências de natureza psicológica e moral.
Natália afirmou ainda que não fez a denúncia antes por ter sido intimidada por Luís Cláudio, em razão do cargo ocupado pelo pai do ex-companheiro.
“Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença de requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas no art. 22, da Lei nº 11.340/2006 [Lei Maria da Penha]”, diz a decisão judicial.
Em nota publicada nas redes sociais, a defesa de Natália afirmou que confia nas instituições responsáveis pela condução do processo para que “a verdade prevaleça e que a justiça seja feita”.
“Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, [Natália] enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológica e moral são tão danosas quanto”, diz a nota, acrescentando que Natália não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição.
Também nas redes sociais, Luís Cláudio publicou nota de sua defesa que diz que as declarações de Natália são “fantasiosas” e que serão tomadas todas as medidas legais pertinentes. “As mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais”, diz.
Lançamento acontece em todas as mais de 370 lojas da rede
A Sodiê Doces lança o ‘Bolo da Ana’, em parceria com Ana Maria Braga. Esse bolo exclusivo, escolhido pela própria apresentadora, oferece uma deliciosa combinação de massa branca, creme gelado com abacaxi, doce de leite com crocante, coberto com marshmallow, crocante, abacaxi e cereja.
Esse lançamento marca a promoção de Dia das Mães da marca, onde a cada 80 reais em compras dá direito a concorrer a um voucher de 40 mil para uma viagem dos sonhos. A campanha estreia com uma emocionante entrevista entre Ana Maria Braga e Cleusa Maria da Silva, fundadora da Sodiê Doces, revelando detalhes sobre a história da parceria, o desenvolvimento do produto e as novidades futuras da franquia, tudo isso com a dupla montando o novo bolo. Mais dois filmes estão previstos para essa campanha, que acontece nas redes sociais e nos PDVs da franquia.
Ana Maria Braga expressou sua alegria em ter um bolo com seu nome, destacando o vínculo especial que tem com a Sodiê: “Essa parceria de longa data com a Sodiê reúne uma história de sucesso e empreendedorismo da Cleusa e, claro, produtos saborosos e de qualidade, compromisso que eu tenho com meu público”, afirma.
A fundadora da marca enfatiza que nessa parceria cheia de sabor, a importância de Ana Maria Braga no sucesso da Sodiê. “Foi com uma receita de bala de coco feita por Ana Maria no seu programa que minha mãe ajudou a impulsionar o nosso modesto negócio de bolos e que hoje, com muito orgulho conta com mais de 370 unidades no país e no exterior”, comemora Cleusa Maria.
Além do ‘Bolo da Ana’, a Sodiê Doces é conhecida por sua variedade incrível de sabores, oferecendo mais de 80 opções de bolos, incluindo 17 versões da linha Zero Açúcar, receitas caseiras e opções veganas. A loja também disponibiliza uma ampla seleção de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas e uma carta exclusiva de cafés, sem esquecer da linha de salgados, tanto fritos quanto assados.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-0898 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 372 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado captura homem em pousada na Praia do Futuro
Um homem de 25 anos foi preso na última segunda-feira (1º.abr.2024) em uma pousada na Praia do Futuro, em Fortaleza, por supostamente ajudar na fuga dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A prisão foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará.
Segundo a polícia, o suspeito, natural de Baraúnas, RN, mantinha relações próximas com outro indivíduo preso no dia 8 de março. As investigações indicam que ambos faziam parte de uma rede de apoio ao crime organizada por uma facção ligada aos fugitivos.
Prisões anteriores e buscas pelos detentos
A última prisão relacionada à fuga aconteceu em 8 de março, com a captura de um homem de 31 anos em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró. Ele também é suspeito de integrar a facção criminosa.
Outras seis prisões já foram realizadas pela Polícia Federal: cinco em cumprimento a mandados e uma em flagrante.
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde 14 de fevereiro, quando escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró através de um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame. A fuga foi a primeira na história do sistema penitenciário federal brasileiro desde sua criação em 2006.
As buscas pelos foragidos envolveram mais de 500 homens, incluindo a Força Nacional e equipes de elite da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos. As operações se concentraram nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna, cidades próximas à divisa com o Ceará.
Durante a fuga, Mendonça e Nascimento invadiram três casas e fizeram uma família refém. Segundo a investigação da Polícia Federal, uma facção criminosa teria pago R$ 5 mil ao dono de uma fazenda que auxiliou na fuga, permitindo que eles se escondessem em sua propriedade.
Interdição da rodovia impacta logística e aumenta custos do transporte
As intervenções na BR-304, devido ao desabamento de uma ponte em Lajes, acendem preocupações sobre os custos do transporte de combustíveis, potencialmente refletindo no bolso do consumidor. Maxwel Flor, presidente do Sindipostos RN, pondera que os efeitos não devem ser expressivos, citando a rota alternativa pela Estrada do Óleo, que permanece intacta, e garantindo a estabilidade no abastecimento do Estado.
Segundo Flor, a BR-304 não é a principal rota para o transporte de combustíveis da Refinaria, porém, reconhece que haverá impactos logísticos em certas áreas do Estado. Ele destaca que, apesar dos desvios mitigarem o problema, o tempo de entrega e os custos de frete tenderão a aumentar, especialmente devido ao congestionamento previsto na Estrada do Óleo.
A preocupação se estende à Estrada do Óleo (RN-401), que já enfrenta problemas estruturais e agora enfrenta aumento de tráfego devido ao desvio da BR-304. Maxwel Flor alerta para a possível deterioração das condições da estrada e o impacto direto no tempo de entrega dos combustíveis, embora afirme que o desabastecimento imediato não é uma ameaça.
Equipes técnicas do DER, DNIT e Defesa Civil realizaram inspeções para avaliar os danos causados pelas chuvas e estabelecer medidas necessárias. Rotas alternativas foram divulgadas para desviar o trecho interditado da BR-304, mas sem previsão de liberação, o que implica em custos adicionais para o transporte.
O economista e professor da UFRN, William Eufrásio Nunes, alerta que o bloqueio pode impactar os preços de diversos produtos, especialmente alimentos. O presidente da Assurn, Mikelyson Góis, prevê aumento nos preços devido aos custos adicionais com frete, especialmente para produtos perecíveis que dependem de entregas rápidas.
Segundo Nunes, o aumento dos custos devido ao uso de rotas alternativas e o consequente desgaste dos veículos será repassado para os preços dos produtos, porém, não deve gerar inflação significativa devido à natureza localizada do problema.
Luís Cláudio Lula da Silva enfrenta denúncias de violência doméstica em São Paulo
O filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, está no centro de uma polêmica envolvendo acusações de agressão física e abuso psicológico contra sua companheira, uma médica de 29 anos. A denúncia foi formalizada na tarde de terça-feira (2.abr.2024) na Delegacia da Mulher em São Paulo, onde o casal residia em união estável há dois anos. A informação foi confirmada pela Jovem Pan News nacional.
De acordo com o documento apresentado, as acusações abrangem diversos crimes, como violência doméstica, ameaças, agressão física, violência psicológica e injúria. Alega-se que tais episódios ocorreram ao longo do relacionamento, porém a médica optou por não registrar anteriormente devido a supostas intimidações por parte de Luís Cláudio, que alegadamente se valia de sua relação familiar com o ex-presidente para sugerir impunidade.
A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva rebateu as acusações, classificando-as como “fantasiosas”, e anunciou a intenção de buscar reparação por danos morais. Alega-se que as acusações se enquadram nos crimes de calúnia, injúria e difamação. A denúncia está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo.
Ponte na BR-304 em Lajes desaba após chuvas e ministro decreta emergência
O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou estado de emergência nesta segunda-feira (1º.abr.2024) para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo (31.mar) na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. A ponte cedeu após o Rio Ponta da Serra transbordar com as fortes chuvas que atingiram o estado no fim de semana.
“A primeira iniciativa foi fazer o primeiro contato local com o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], unir todos os entes e agora temos a notícia da pronta reconstrução da ponte”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT), que se reuniu com Renan Filho nesta segunda-feira.
O ministro garantiu que já há viabilidade financeira para a reconstrução da ponte e que, enquanto a obra ocorre, um desvio pela própria BR-304 será projetado. “Nós estamos viabilizando as condições para fazer um desvio pela própria BR-304 a fim de permitir que que as pessoas possam trafegar pela região mesmo com o acidente, com o colapso que existiu”, disse o ministro em um vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com Renan Filho, a contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados, mas ainda não há previsão de quando a ponte estará pronta. Uma equipe do Dnit de Brasília foi enviada para o Rio Grande do Norte para auxiliar à equipe local do órgão na idealização e execução da obra.
Outras estradas interditadas:
Além da BR-304, outras duas estradas foram interditadas no Rio Grande do Norte após as chuvas:
RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel destruir parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi após uma erosão na base da pista. O tráfego flui por uma das faixas.
Trecho entre Natal e Mossoró está bloqueado desde domingo (31);Interdição no km 204-206 afeta ligação entre Natal e Mossoró
O governo do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram nesta segunda-feira (1º.abr.2024) as rotas alternativas para contornar o trecho da BR-304, próximo à cidade de Lajes, onde uma ponte cedeu devido às fortes chuvas e à elevação do Rio Ponta da Serra ocorridas no último fim de semana.
A queda da ponte, que ocorreu entre os quilômetros 204 e 206 da rodovia, resultou na completa interdição do trecho, com nenhum veículo autorizado a passar. Segundo informações do governo estadual, até o momento não há previsão para a reabertura da via.
A rodovia é de grande importância, conectando a capital Natal ao município de Mossoró, na Região Oeste do estado. Com a interdição, foram propostas rotas alternativas em ambas as direções.
Para quem se desloca de Natal para Mossoró, as opções são:
Rota 1: Utilizar a BR-226, passando por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até chegar a Triunfo Potiguar, seguindo pela RN-233 até Açu e acessando a BR-304 em direção a Mossoró;
Rota 2: Optar pela BR-406 até Macau, seguindo pela RN-118 e acessando a BR-304 (entrada no km 118, após o ponto de interdição), também rumo a Mossoró.
Já para quem viaja de Mossoró para Natal, as alternativas são:
Rota 1: Pegar a BR-304 e acessar a RN-118 (entrada para Ipanguaçu), no sentido de Macau, então seguir pela BR-406 em direção a Natal;
Rota 2: Utilizar a BR-304, acessando a RN-118 (entrada para São Rafael), passando por Jucurutu e chegando à BR-226;
Rota 3: Sair pela BR-110 e pegar a BR-226 até Natal;
Rota 4: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR-226, via Jucurutu. Trecho da RN-041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR-304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.
Cinco ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.
A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.
O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.
Entenda o julgamento
Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.
O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Se cassado, haverá nova eleição para senador no Paraná
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Acusação
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
Operação de 45 dias é encerrada, mas esforços de busca continuam com estratégias locais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o encerramento da operação de busca aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, após 45 dias de intensa atividade. A Força Nacional, que desde o dia 19 de fevereiro esteve envolvida nas buscas, será desmobilizada a partir desta sexta-feira (29.mar.2024), conforme informações confirmadas por fontes do Ministério à imprensa local.
Desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, mais de 500 agentes, incluindo Força Nacional, Polícia Federal e equipes de elite, concentraram esforços nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna. Helicópteros, drones e cães farejadores foram utilizados nessa operação, considerada a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, implantado em 2006.
Apesar do encerramento da presença da Força Nacional, o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal permanecerá ativo, contando com o apoio das forças de segurança locais, como a Polícia Militar e Civil. Essa mudança de estratégia, segundo o Ministério da Justiça, visa manter o empenho na captura dos fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.
A operação contou com apoio tecnológico sofisticado e mobilizou recursos como helicópteros, drones e cães farejadores. Além disso, cerca de 100 agentes da Força Nacional foram enviados para a região para auxiliar nas buscas. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou que não renovará o uso da Força Nacional, dando lugar a estratégias que envolvem as forças locais.
O uso da Força Nacional, que havia sido renovado em 20 de março por um período de 10 dias, chegará ao fim na sexta-feira. A partir de então, as ações de busca serão conduzidas predominantemente pelas polícias Militar, Civil e Judiciária, mantendo o foco na localização dos fugitivos. A Polícia Federal continuará liderando as investigações para garantir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça sejam recapturados e a segurança na região seja restabelecida.
ABC quebra sequência de derrotas e América garante vitória na despedida, mas ambos são eliminados do torneio regional
Na última rodada da Copa do Nordeste, os times potiguares ABC e América entraram em campo buscando vitórias para tentar uma improvável classificação para as quartas de final. Ambos os times venceram seus jogos, mas não foi o suficiente para garantir a vaga na próxima fase.
O ABC venceu o River-PI por 1 a 0, em Teresina, com gol de Vitor Marinho. O Alvinegro chegou aos sete pontos, mas o Náutico, que também venceu na rodada, terminou com melhor saldo de gols (-1 contra -4 do ABC) e ficou com a vaga.
O América, já eliminado, derrotou o Náutico por 1 a 0 na Arena das Dunas, com gol de Rafinha no final do jogo. O Alvirrubro chegou aos 11 pontos, mas ficou em sétimo lugar no Grupo A.
Desempenho abaixo do esperado
A campanha dos times potiguares na Copa do Nordeste foi abaixo do esperado. O ABC venceu apenas um jogo em toda a competição, enquanto o América venceu três. Ambos os times sofreram com a falta de regularidade e não conseguiram se firmar na briga pela classificação.
Futuro
Agora, os times potiguares voltam a focar no Campeonato Estadual. O ABC lidera o Grupo B do Campeonato Potiguar com 13 pontos, enquanto o América está em segundo lugar no Grupo A com 10 pontos.
Índice é superior aos 7,5% registrados no trimestre anterior, diz IBGE
A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.
Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).
A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.
Ex-presidente esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa.
Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático.
“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos
Hospedagem
A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.
As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.
Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
Filho de Bolsonaro teria forjado resultados financeiros em empresa
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.
De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.
Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.
A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.
Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
Temporais devem se intensificar nesta quinta-feira (28)
As fortes chuvas deixaram 20 mil pessoas fora de casa no Espírito Santo desde o fim de semana. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, foram registradas 20 mortes.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, no último domingo (24), situação de emergência em 13 municípios. Foram registradas inundações e ruas alagadas, com prejuízos para casas e comércios. Em seis cidades, as pessoas tiveram que sair das residências.
O município mais afetado é Mimoso do Sul. Na cidade, são 10 mil desalojados, 100 desabrigados, 18 mortos e uma pessoa desaparecida.
Os moradores publicaram nas redes sociais vídeos que mostram as ruas alagadas. Num deles, é possível ver a área no entorno do prédio da prefeitura tomada pelas águas, com carros e um trator quase totalmente cobertos. “É uma coisa fora do normal”, diz uma moradora.
De acordo com levantamento do governo capixaba, vão ser necessários R$ 743 milhões para reconstrução de casas, ruas e rodovias.
A previsão do tempo, conforme a Defesa Civil, indica que a chuva pode se intensificar no sudeste e no sul do Estado nesta quinta-feira (28).
Reforço na fiscalização busca garantir segurança viária durante o feriado prolongado
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início nesta quinta-feira (28.mar.2024) à Operação Semana Santa 2024, nas rodovias federais do estado do Rio Grande do Norte. A ação se estenderá até às 23h59 do domingo de Páscoa (31.mar), com o objetivo de intensificar a fiscalização e reduzir os índices de acidentalidade, priorizando a segurança viária.
A Operação Semana Santa 2024 integra o Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, destinado a feriados prolongados, períodos em que é comum um aumento significativo no fluxo de veículos nas estradas federais. Nesse contexto, a PRF concentrará esforços na fiscalização de comportamentos irregulares de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, falta de utilização de equipamentos de segurança, como cinto de segurança, capacete e cadeirinha para crianças, e direção sob efeito de álcool.
Além da fiscalização de trânsito, a PRF também estará engajada no combate a crimes nas rodovias federais durante a operação. Serão implementadas restrições de tráfego para certas categorias de veículos, visando a redução de congestionamentos e acidentes.
Seguindo a Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, serão aplicadas restrições de trânsito para Veículos e Combinações de Veículos com peso e/ou dimensões excedentes aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito. Tais restrições se aplicarão nos trechos de rodovias federais durante os feriados de 2024, abrangendo largura máxima de 2,60 metros, altura máxima de 4,40 metros, comprimento total de 19,80 metros e peso bruto total combinado (PBTC) de 58,5 toneladas.
As restrições englobarão o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), mesmo que autorizadas por Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), e serão válidas apenas em trechos rodoviários de pista simples.
Segue abaixo a programação das restrições de tráfego durante o feriado:
Quinta-feira (28) – 16h às 22h; Sexta-feira (29) – 06h às 12h; Domingo (31) – 16h às 22h.
Dicas para uma viagem segura:
Planejar a viagem com antecedência; Respeitar os limites de velocidade; Manter os faróis acesos; Usar e exigir que todos os passageiros usem o cinto de segurança; Não utilizar o celular ao volante; Ultrapassar somente em locais permitidos; Não misturar álcool e direção.
Investigação conjunta do MPRN e MPAC apura crimes contra a incerteza do resultado esportivo e associação criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou, nesta terça-feira (26.mar.2024), a operação Gol Contra, visando desvendar um esquema suspeito de manipulação de resultados de partidas de futebol, com o intuito de lucros ilícitos em apostas esportivas. A investigação abrange diversas cidades, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Ceará-Mirim, no RN, e Rio Branco, no Acre, revelando, até o momento, a suspeita de envolvimento de pelo menos seis pessoas.
A ação, que recebeu apoio do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Polícia Militar potiguar, mobilizou um contingente significativo, com três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares, executando mandados em ambas as localidades. Os delitos em apuração incluem crimes contra a incerteza do resultado esportivo, conforme a Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, segundo o Código Penal.
O MPRN já dispõe de indícios que sugerem a participação de apostadores beneficiados por informações privilegiadas, aliciadores que oferecem subornos a membros dos times envolvidos, jogadores atuando como peças centrais no esquema, e até mesmo dirigentes ou técnicos possivelmente coniventes ou envolvidos. Denominado “Mercado Bet”, o suposto esquema revela-se por meio de elementos indiciários e sinais concretos, conforme apontam as investigações do MPRN.
O material apreendido será minuciosamente analisado pelo Ministério Público, que segue empenhado em desvendar possíveis ramificações e identificar outros envolvidos no esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora
O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.
A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.
Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.
Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.
Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão
Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.
Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.
Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.
Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.
As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.
A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília.
Caso
A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela se deslocava era conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que também foi alvejado, após perseguição e sucessivos disparos que teriam sido efetivados por Ronnie Lessa.
O ex-policial militar acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o executor ainda aguarda julgamento mas permanece preso desde 2019, condenado por outros crimes como contrabando de armas de fogo.
O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.
Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal.
Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados.
“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”
Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade.
“A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.”
Nova remessa
Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação.
“Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou.
“Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu.
O Ministério da Saúde trabalha com um cenário de “crescimento lento” de casos de febre Oropouche no Brasil, com concentração quase total na Região Norte. Em 2024, foram registrados 3.161 casos da doença, contra 832 ao longo de todo o ano passado.
O Amazonas concentra a maior parte dos casos (2.462), seguido por Roraima (590); pelo Acre (68); Pará (23); e por Roraima (18). As faixas etárias mais atingidas são pessoas com idade entre 30 e 39 anos; entre 20 e 29 anos; e entre 40 e 49 anos.
A pasta investiga ainda o que classificou como “rumor” na Região Nordeste – pelo menos um caso ainda não confirmado da doença. “Estamos analisando e entrando em contato com o município”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
“Estamos atentos a mudanças que podem estar acontecendo”, completou.
Entenda
A febre Oropouche é transmitida por mosquitos, sobretudo pelo Culicoides paraensis e pelo Culex quinquefasciatus, conhecidos popularmente como maruim. Os sintomas, muito parecidos com os da dengue, duram entre dois e sete dias e incluem febre de início súbito, dor de cabeça intensa, dor nas costas e na lombar e dor articular.
Em fevereiro, uma equipe do Ministério da Saúde foi enviada ao Acre para revisar casos contabilizados como dengue, mas que, na verdade, seriam de febre Oropouche. No início de janeiro, o estado chegou a declarar emergência em saúde pública em razão de uma explosão de casos de dengue.
Foto: Paulo H. carvalho/Agência Brasília/Ilustração
Alcyone Nóbrega utiliza sua expertise em decor para auxiliar quem deseja decorar a casa no período
À medida que a temporada de Páscoa se aproxima, muitas pessoas estão ansiosas para transformar suas casas em espaços encantadores que refletem o espírito festivo da ocasião. Uma abordagem cada vez mais popular é buscar a orientação e a assistência de empresas especializadas em decoração para garantir o sucesso de almoços e jantares íntimos, mas também de eventos maiores.
Em Natal, a especialista em festas e decoração, Alcyone Nóbrega, comenta algumas tendências para este ano. Com um acervo que gira em torno de 5.000 peças, a decoradora inaugurou recentemente um espaço dedicado a produzir decorações para todas as épocas do ano.
Minimalismo elegante
O minimalismo continua a ser uma tendência dominante na decoração de interiores, mesmo durante as festividades da Páscoa. “Muitas pessoas estão optando por decorações mais simples e elegantes, com ênfase em linhas limpas e espaços desobstruídos”, afirma Alcyone.
Paleta de Cores Refrescante
As cores tradicionais da Páscoa, como o rosa, o azul e o verde, continuam sendo populares, mas há uma preferência crescente por tons mais suaves e refrescantes. Para a empresária, “cores suaves como lavanda, pêssego e menta estão ganhando destaque, trazendo uma sensação de serenidade e frescor para os ambientes”.
Detalhes Artesanais e Personalizados
”Peças artesanais e detalhes personalizados sempre adicionam um toque de charme e individualidade a todo tipo de decoração. Na Páscoa não seria diferente”, acredita a decoradora. Desde cerâmicas feitas à mão até peças bordadas e artesanais, esses detalhes únicos adicionam uma sensação de autenticidade e aconchego aos espaços.
Colaboração com Especialistas em Decoração
Em busca de criar ambientes verdadeiramente cativantes e memoráveis, muitas pessoas estão recorrendo à assistência de empresas especializadas em decoração. “Essas parcerias oferecem acesso a conhecimentos especializados, tendências atuais e uma variedade de recursos que ajudam a tornar as visões de decoração em realidade”, explica Alcyone.
Ao trabalhar em colaboração com uma empresa de decoração, os anfitriões podem criar espaços que não apenas refletem suas próprias visões e estilos pessoais, mas também incorporam as últimas tendências e ideias criativas em design de interiores. “Essa parceria resulta em ambientes deslumbrantes e acolhedores, que tornam a celebração da Páscoa verdadeiramente inesquecível para todos os presentes”, finaliza Alcyone Nóbrega.
Grupo convida a todos a aproveitarem as ofertas especiais do período, uma das principais datas comemorativas do varejo brasileiro
Faltando poucos dias para a Páscoa, as lojas da rede Pão de Açúcar estão prontas para receber os clientes e atender às demandas de quem quer servir bem nos almoços da Sexta-Feira Santa e Domingo de Páscoa. Com promoções em chocolates, vinhos e pescados, os clientes têm uma ampla variedade de itens nacionais e importados. Além de toda a praticidade dos pratos para encomenda, com cardápios prontos e delícias produzidas nas lojas.
Com foco na qualidade e satisfação do cliente, o Pão de Açúcar convida todos a aproveitarem as ofertas especiais do período, uma das principais datas comemorativas do varejo brasileiro.
VINHOS
Referência quando o assunto é vinhos, o Pão de Açúcar, espera crescimento de dois dígitos nas vendas dessa categoria. A rede destaca as tendências e lançamentos que prometem elevar a experiência dos apreciadores de vinho durante a temporada festiva e alavancar as vendas no período. “O vinho branco é sempre muito procurado durante a Páscoa para harmonizar com os pescados tradicionais do período. Por isso, além desses vinhos mais intensos, o Pão também conta com uma seleção clássica, como os verdes portugueses, além dos tintos de menor intensidade como Carmenere, Pinot Noir e vinhos das regiões do Dão, Douro e Alentejo. Temos uma curadoria cuidadosa que reforça o nosso compromisso em oferecer variedade e exclusividade. Convidamos os amantes de vinho a explorarem todos os sabores durante a Páscoa, celebrando a ocasião com rótulos ideais para comemorar”, destaca Henrique Pedroni, gerente de vinhos do Pão de Açúcar. Os clientes que optam por pagar com o cartão Pão de Açúcar contam ainda com 20% de desconto em vinhos.
CHOCOLATES
O Pão de Açúcar inicia, com pelo menos três meses de antecedência, a negociação com grandes representantes da indústria visando buscar as melhores oportunidades para os clientes. A expectativa para a Páscoa é um crescimento de vendas de aproximadamente 20%, em relação ao ano passado. Entre as tendências de consumo para essa categoria, as linhas especiais e importadas, além do crescimento da participação da linha com maior teor de cacau (a partir de 60%), bem como de barras de chocolates recheadas. No caso dos tradicionais Ovos de Páscoa, observa-se uma maior procura pelas opções presenteáveis.
Na rede Pão de Açúcar, os clientes poderão encontrar uma ampla variedade de opções, desde chocolates tradicionais até sabores especiais. Marcas como Lindt, Milka e Ferrero se destacam como escolhas favoritas dos consumidores que buscam qualidade e itens mais premium. Já a rede Extra Mercado vai apostar em opções mais econômicas e realizar a “Páscoa a R$ 11” até o dia 25/03. Nessa dinâmica, são vários chocolates por este valor.
PESCADOS
As lojas do Pão de Açúcar já estão abastecidas com opções para todos os gostos, com a expectativa de crescer duplo dígito na venda de pescados, em relação ao mesmo período do ano passado, incluindo o bacalhau, um dos protagonistas da celebração. A rede oferece peixe fresco, assegurando todo o controle de qualidade do pescado, tendo uma grande variedade como filé de panga, polaca, merluza, postas de cação, camarões e bacalhaus dessalgados. Além disso, Qualitá, marca exclusiva do GPA, amplia seu portfólio de produtos com o lançamento da linha de frutos do mar congelados, aproveitando a sazonalidade para trazer produtos que podem ser preparados para complementar o cardápio dos almoços da Sexta-Feira Santa e de Páscoa. A Páscoa é uma das datas mais importantes em vendas para o varejo brasileiro e o principal mês para a venda dessa categoria no Pão de Açúcar.
CARDÁPIO DE PÁSCOA
O Pão de Açúcar apresenta o Especial Cardápio de Páscoa, com kits completos para encomenda que servem de 2 a 6 pessoas. Com opções tradicionais para esta época do ano, além de um menu totalmente vegetariano, o Pão de Açúcar reforça que é possível unir qualidade e praticidade no almoço de Páscoa. As encomendas devem ser feitas com pelo menos 48 horas de antecedência, assim, para o domingo de Páscoa serão aceitas encomendas até às 12h do dia 28/03. Para retirar a encomenda, basta passar na Rotisserie da loja do Pão de Açúcar selecionada, na data e horário agendados, com o número do pedido. Os clientes podem parcelar as compras em até 4x sem juros no cartão do Pão.
Além dos kits, a rede oferece um menu completo para quem preferir selecionar os pratos individualmente e montar o cardápio como quiser. E como Páscoa sem chocolate não parece completa, o Pão de Açúcar também traz opções deliciosas de sobremesas de fabricação própria para adoçar o almoço, com 5 variedades de Meio Ovos como: Torta limão, Torta holandesa, Três chocolates, Avelã com mousse de frutas vermelhas e 1 Opção kids de brigadeiro, além do Bolo Napolitano, Bolo chocolate com Limão Siciliano, Bolo Chocolatudo; Rosca de Chocolate com Avelã; e Bolo de Páscoa Brigadeiro.
Ex-presidente permaneceu dois dias na embaixada após apreensão de passaporte; autoridades brasileiras e STF agem para esclarecer circunstâncias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nova controvérsia após ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal The New York Times. O político teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As investigações sugerem que Bolsonaro buscava refúgio na embaixada, ambiente protegido onde as leis e autoridades brasileiras não têm alcance, levantando suspeitas sobre uma possível tentativa de fugir da justiça enquanto enfrenta processos criminais em solo nacional. O jornal americano teve acesso a imagens do circuito de segurança da embaixada, que mostram a presença do ex-presidente acompanhado por seguranças e funcionários diplomáticos.
A permanência de Bolsonaro na embaixada despertou a atenção da Polícia Federal, que agora investiga se houve violação das restrições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre sua estadia na representação húngara, visando entender as circunstâncias dessa hospedagem e se houve burla às medidas judiciais.
Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A reunião entre o diplomata e autoridades brasileiras busca esclarecer os detalhes da hospedagem de Bolsonaro e entender o papel da embaixada no episódio.
A defesa do ex-presidente alega que sua estadia na embaixada teve como objetivo manter contatos com autoridades do país estrangeiro e atualizar cenários políticos entre as nações. Porém, as autoridades brasileiras e o STF estão determinados a esclarecer as circunstâncias dessa permanência, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e a investigação prossiga conforme a lei.
Subiu para 20 o número de mortes no Espírito Santo, após as fortes chuvas que atingiram o sul do estado no fim de semana. Segundo a última atualização do boletim da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sete pessoas ainda estão desaparecidas.
Desse total, 18 aconteceram no município de Mimoso do Sul, onde uma casa de atendimento à pessoa com deficiência foi invadida pelas águas do Rio Muqui do Sul e vitimou cinco pessoas. Outras duas foram confirmadas na cidade de Apiacá.
A Defesa Civil baixou para moderado o nível de alerta para fortes chuvas nesta terça-feira (26) e também não descartou os riscos de deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e quedas de barreira às margens de rodovias, em 21 municípios do sul do estado.
Os municípios mais afetados pelo temporal desde a última sexta-feira (22), são Apiacá, Mimoso do Sul, Vargem Alta Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, onde a Defesa Civil contabilizou 7.296 pessoas desalojadas e outras 408 desabrigadas.
Os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado tiveram o reconhecimento sumário da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, para que pudessem solicitar recursos destinados a ações de assistência humanitária.
Ao todo, 30 municípios receberam algum tipo de socorro às vítimas como água potável, cestas básicas, kit de higiene pessoal ou material de construção para recomposição de estrutura pública.
Rodovias
Algumas rodovias continuam com trechos interditados em decorrência de deslizamentos, como a BR-482 entre os quilômetros 35 e 42, entre os municípios de Alegre a Guaçuí. As rodovias estaduais ES-393, ES-379 e ES-181 operam parcialmente com portos de interdição e a ES-297 foi totalmente interditada entre o quilômetro 45 e o quilômetro 4 da BR-101, sem previsão de liberação.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.
“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.
Delegado envolvido
No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.
“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito
A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.
O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.
Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.
Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.
“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.
Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra
O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.
No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.
Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.
Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.
“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.
A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.
“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.
Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL
O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.
No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.
A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.
“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.
Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.
Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.
Monitoramento
O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.
Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.
“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
Entenda
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.
No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite
A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.
“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Motivação
De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.
STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.
Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora
Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.
Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.
Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.
Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ
Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.
Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil
Alvinegro precisa vencer o River-PI para manter chances de classificação na Copa do Nordeste
O ABC se complicou ainda mais na Copa do Nordeste após ser derrotado pelo Sport por 2 a 0, neste sábado (23.mar.2024), no Estádio Frasqueirão. Com o resultado, o time potiguar chega a 12 jogos consecutivos sem vencer e vê a classificação para a segunda fase ficar mais distante.
Os gols da partida foram marcados por Romarinho e Zé Roberto, ambos no segundo tempo. O ABC lutou, mas não conseguiu furar a defesa do Sport.
Com a derrota, o ABC permanece na sexta posição do Grupo B, com apenas quatro pontos somados em sete jogos. O time está a dois pontos do Náutico, que ainda joga na rodada e pode aumentar a diferença.
Para manter vivas as chances de classificação, o ABC precisa vencer o River-PI na próxima quarta-feira (27), às 21h30, fora de casa.
Alvirrubro empata com Altos-PI por 1 a 1 e precisa vencer o Náutico na última rodada para seguir vivo na competição
O América arrancou um empate heróico no último minuto da partida contra o Altos-PI, neste sábado (23.mar.2024), em Teresina, e manteve vivas as chances de classificação para a segunda fase da Copa do Nordeste.
O time potiguar saiu atrás do placar, mas conseguiu igualar o resultado aos 51 minutos da segunda etapa, com um golaço de fora da área do volante Ferreira.
O Altos abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo com gol de Matheus Taumaturgo. O América se esforçou para buscar o empate, mas só conseguiu chegar ao gol no fim da partida. Em um lance de oportunismo, Ferreira aproveitou a sobra de bola na entrada da área e soltou uma bomba no ângulo, sem chances para o goleiro adversário.
Com o empate, o América permanece na última posição do Grupo A, com oito pontos somados. O Alvirrubro precisa vencer o Náutico na próxima quarta-feira (27.mar), às 21h30, na Arena das Dunas, e torcer por uma combinação de resultados para se classificar.
Vítima mais recente é de Teresópolis, na Região Serrana
Subiu para oito o número de mortes causadas pelo temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (22). A vítima mais recente foi encontrada em Teresópolis, na região serrana. A informação foi confirmada pela prefeitura neste sábado (23).
O município soma duas mortes, sendo uma criança de sete anos e um adolescente de 16. Eles são vítimas de desabamento na comunidade da Coreia. As buscas no local foram encerradas. No fim da tarde, a prefeitura decretou estado de emergência.
Teresópolis recebeu acúmulo de 260 milímetros (mm) de chuva em 24 horas, o que representa que cada metro quadrado do município recebeu, em média, 260 litros de água em 24 horas.
Até o começo da noite deste sábado, a cidade anotou 27 ocorrências em 16 bairros, das quais 15 são deslizamentos de terra atingindo residências, muros e árvores.
Outras mortes
Outras quatro mortes foram em um desmoronamento na vizinha Petrópolis, que anunciou estado de crise, o mais severo. Há localidades em que o índice pluviométrico chegou a 307,6 mm em 24 horas.
Em Arraial do Cabo, na região dos lagos, um homem morreu atingido por um raio, na sexta-feira (22). Outra pessoa morreu afogada após o caminhão que ela dirigia cair em um rio, em Duque de Caxias, na na região metropolitana do Rio.
De acordo com o governo do estado, bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas.
Mais chuva
A previsão de mais tempestades no Sudeste do país permanece para a noite deste sábado e para o domingo (24). O governador do Rio, Cláudio Castro, disse esperar que Petrópolis chegue a 500 mm de chuva em 48 horas.
Equipes da Defesa Civil nacional estão no Rio de Janeiro para ajudar nos trabalhos de buscas e assistência às vítimas.
Espírito Santo
Outra parte da região Sudeste impactada pela forte chuva é o sul do Espírito Santo. De acordo com a Defesa Civil capixaba, 1,2 mil pessoas estão desalojadas.
Vídeos feitos por moradores das regiões atingidas e obtidos pela TVE Espírito Santo mostram ruas cobertas de água, correntezas arrastando carros de passeio, gado isolado em alagamentos, pessoas sendo resgatadas em botes e moradores no telhado de casas esperando socorro.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, colocou a Defesa Civil nacional à disposição do governador Renato Casagrande, do Espírito Santo.
Endrick, de 17 anos, marca o primeiro gol dele pela seleção
O técnico Dorival Júnior fez sua estreia na Seleção Brasileira de futebol masculino e obteve um resultado de gala. Neste sábado (23), o Brasil venceu a Inglaterra por 1 a 0, em amistoso no estádio de Wembley, em Londres. O autor do gol da vitória foi o atacante Endrick, que entrou no segundo tempo e marcou aos 35 minutos. Foi o primeiro gol dele pela seleção adulta do Brasil.
Diante de mais de 80 mil pessoas, Brasil e Inglaterra levaram escalações com bastantes desfalques a campo. Pelo lado da seleção canarinho (que vestiu azul), também eram vários estreantes. Na defesa eram quatro: o goleiro Bento, os zagueiros Lucas Beraldo e Fabrício Bruno e o lateral Wendell.
A pouca experiência – e entrosamento – fez a defesa brasileira sofrer por diversas vezes com as jogadas aéreas do time inglês. As bolas paradas, cobradas diretamente para o gol ou levantadas para algum cabeceio, foram a grande dor de cabeça para a equipe de Dorival Júnior. Aos quatro minutos, Foden cobrou falta pela direita e assustou Bento.
No entanto, mesmo tendo menos volume que a equipe da casa, o Brasil foi mais perigoso. A primeira chance veio quando Lucas Paquetá encontrou lançamento primoroso para Vini Jr. O atacante tocou na saída de Pickford, mas o chute saiu fraco e foi interceptado por Walker.
Foram outras duas grandes chances para o Brasil numa primeira etapa movimentada. Lucas Paquetá acertou a trave após jogada trabalhada e Raphinha chutou para fora, na cara do gol, após bola mal dominada por Maguire.
A Inglaterra preocupou – mas nem tanto -, primeiro em uma jogada em que Watkins foi lançado dentro da área e chutou prensado por Fabrício Bruno, e depois com bola levantada pela direita que Gordon finalizou para desvio de Danilo.
Segunda etapa menos intensa
Depois de 45 minutos de bom futebol e competitividade, a segunda etapa teve ritmo menos intenso. A Inglaterra chegou novamente em jogada aérea. Gordon completou cruzamento da direita para o meio da área e Bento afastou.
O Brasil se aproximou do gol em bela combinação entre Bruno Guimarães e Lucas Paquetá. O meia do West Ham finalizou com classe, de primeira, mas a bola foi para fora.
Aos 24 minutos, Dorival Júnior fez duas mexidas que acabaram por definir o jogo para o Brasil. Andreas Pereira e Endrick entraram, saindo Lucas Paquetá e Rodrygo, respectivamente, e foram decisivos no gol da vitória.
Onze minutos depois, Andreas Pereira colocou Vini Jr na cara do gol com ótimo passe. O atacante finalizou e parou em Pickford, mas no rebote, bem posicionado, Endrick completou para as redes. Foi o primeiro gol do jovem atacante do Palmeiras, já negociado com o Real Madrid, pela Seleção Brasileira – a principal.
O jogador de 17 anos ainda poderia ter tornado a noite em Londres mais especial. No último lance da partida, em contra-ataque fulminante, ele recebeu na cara do gol, sem marcação, mas chutou em cima de Pickford.
Vitória confirmada e fim da sequência negativa da seleção, que vinha de quatro jogos sem vencer nos últimos compromissos sob o comando de Fernando Diniz. O Brasil agora tem outro amistoso com uma seleção campeã do mundo: na terça-feira (26), encara a Espanha, às 17h30, no estádio Santiago Bernabéu, em Madri.
Futebol feminino
O Cruzeiro assumiu, provisoriamente, a liderança do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. Neste sábado (23), as Cabulosas derrotaram o Internacional por 3 a 1, no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG), pela terceira rodada da competição.
As mineiras foram a sete pontos e ultrapassaram o Corinthians, que iniciou a rodada na ponta, com seis pontos.
As alvinegras vão a campo apenas na segunda-feira (25), às 20h (horário de Brasília), diante do Flamengo, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. As celestes ainda podem ser superadas na tabela por Fluminense, Santos e Palmeiras, que jogam no domingo (24).
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) corre o risco de perder os benefícios garantidos ao assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para escapar da prisão em função das investigações que o envolvem juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a ser preso ontem (22) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a revista Veja divulgar mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro e da PF.
Segundo o STF, Cid descumpriu medidas cautelares pactuadas no acordo ao fazer as declarações. O militar também vai responder pelo crime de obstrução de Justiça. Ele está preso no batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
O militar estava em liberdade desde setembro do ano passado, quando assinou acordo de delação e ganhou o direito de responder em liberdade aos processos que tramitam contra ele.
A partir da nova prisão, os investigadores da PF passaram a avaliar se os benefícios concedidos a Cid serão mantidos. A decisão final será do Supremo.
Cid assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no ano passado pela investigação que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Rescisão
Se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.
A rescisão de delações premiadas já foi utilizada em outras grandes investigações. Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão da delação dos executivos do grupo J&F.
Na ocasião, os empresários Joesley e Wesley Batista foram acusados de omitir informações durante a celebração do acordo. Em 2020, o acordo foi restabelecido após os acusados se comprometerem a pagar cerca de R$ 1 bilhão de multa.
Áudios
De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.
Ontem, Cid foi chamado a explicar as declarações durante audiência judicial presidida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.
O ex-ajudante confirmou na audiência que enviou a mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.
Cid não revelou para quem mandou o áudio com as críticas a Moraes e a PF. Ao optar por não informar com quem falou, o tenente-coronel será alvo de nova investigação.
Defesa
Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid também alegou que os diálogos foram feitos em tom de desabafo.
Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”.
Condenação do Presidente da Embratur ocorre por danos morais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Marcelo Freixo, presidente da Embratur, pague uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão surge em decorrência de uma postagem feita por Freixo em suas redes sociais no ano de 2021, na qual simulava uma ficha criminal de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A imagem compartilhada no Facebook por Freixo mostrava Flávio segurando uma placa com palavras como “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”, com a legenda sugerindo que o destino do senador era a prisão, em referência à acusação de “rachadinha”. Esta denúncia, feita pelo Ministério Público em 2020, diz respeito a repasses ilegais de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj para o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após a repercussão da postagem, Flávio Bolsonaro moveu uma ação judicial contra Freixo, alegando difamação e calúnia, argumentando que a publicação causou danos à sua imagem pública e reputação. A Justiça, então, concluiu que houve abuso do direito de expressão por parte de Freixo, determinando a indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pelo caso, considerou o alcance da publicação, a situação econômica das partes envolvidas e a gravidade do impacto na imagem de Flávio Bolsonaro ao fixar o valor da indenização. Freixo anunciou que pretende recorrer da decisão da 4ª Vara Cível do TJ-RJ.
Preso em Natal, homem fingia ser prefeito da capital sergipana e solicitava dinheiro para compra de vacinas contra Covid-19
Um homem foi preso na última terça-feira (19.mar.2024) em Natal, após se passar pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e aplicar golpes em empresários. O golpista solicitava valores em dinheiro sob a alegação de que precisava do dinheiro para a compra urgente de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), a investigação foi iniciada após a Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC) receber duas denúncias de empresários que foram vítimas do golpe.
O modus operandi do golpista era o seguinte: ele ligava para os empresários se passando por um assessor do prefeito e, em seguida, passava o telefone para o falso prefeito. Na ligação, o golpista solicitava valores em dinheiro para a compra de vacinas, alegando que a situação era urgente e que o dinheiro precisava ser depositado em uma conta específica.
As investigações da DRCC, com apoio da Divisão de Inteligência de Planejamento Policial (Dipol), identificaram o suspeito e solicitaram um mandado de prisão preventiva, que foi cumprido na cidade de Natal. Durante a prisão, foram apreendidos um celular e vários chips de telefones de outros estados.
Segundo o delegado André Baronto, diretor do Depatri, o suspeito também tentou se passar pelos prefeitos dos municípios sergipanos de Nossa Senhora do Socorro e Estância, bem como por prefeitos de outros estados.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para o registro do caso. Ele já havia sido preso em Natal por crime semelhante e agora vai responder pela prática de crime de estelionato.
Militar é levado para o Batalhão da Polícia do Exército em Brasília após críticas à atuação do magistrado e da Polícia Federal
O tenente-coronel Mauro Cid foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após prestar depoimento na sexta-feira (22.mar.2024). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convocado para esclarecer declarações críticas feitas à atuação do magistrado e da Polícia Federal, publicadas pela revista Veja.
Após o depoimento, Mauro Cid foi encaminhado ao Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde ficará detido. A prisão ocorreu após ele passar por exame de corpo de delito na Superintendência da Polícia Federal, sendo então transferido ao batalhão militar, por ser oficial do Exército, cargo que não permite a prisão em presídio comum.
Durante o depoimento, o ex-ajudante de ordens foi alvo de busca e apreensão em sua residência, realizada pela Polícia Federal. Cid, que já havia assinado acordo de colaboração premiada, estava em liberdade desde setembro do ano anterior, quando teve sua delação homologada por Alexandre de Moraes.
O depoimento, que durou aproximadamente uma hora, foi conduzido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) estiveram presentes, além da defesa do militar.
Após ser informado de sua prisão, Cid passou mal e foi atendido por uma equipe de brigadistas do Supremo. Ele voltou a ser detido por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF e pelo crime de obstrução de justiça.
Segundo relatos da Veja, o tenente-coronel afirmou ter sido pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou que não aconteceram. Além disso, ele alegou que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando o momento certo para “prender todo mundo”.
A defesa de Mauro Cid argumentou que suas declarações não passam de um desabafo, refletindo o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional decorrentes das investigações e de seus efeitos perante a sociedade, familiares e colegas de farda.
Até o momento, há 682 óbitos confirmados por conta da doença
O Ministério da Saúde contabiliza mais de 2 milhões de casos de dengue no Brasil em 2024. Do total de 2.010.896 casos prováveis, 682 resultaram em morte – número que pode aumentar, uma vez que há ainda 1.042 óbitos em investigação. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, o coeficiente de incidência da doença está em 990,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Com 161.299 casos prováveis, o Distrito Federal é a unidade federativa com maior coeficiente de incidência (5.725,8). Em segundo lugar, está Minas Gerais, com coeficiente de incidência em 3.295; e 676.758 casos prováveis. Na sequência estão Espírito Santo (coeficiente em 1.982,5 e 75.997 casos prováveis; Paraná (coeficiente em 1.653,2 e 189.179 casos prováveis); e Goiás (coeficiente em 1.565,3 e 110.433 casos prováveis).
No Rio de Janeiro, o coeficiente de incidência está em 933,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Lá, já são 149.797 casos prováveis.
A unidade da federação com maior número de casos prováveis é São Paulo (379.222). O coeficiente registrado no estado, segundo o levantamento, é de 853,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na quarta-feira (20), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, destacou que os três primeiros meses de 2024 registram mais casos graves de dengue do que em todo o ano de 2023, quando foram contabilizados pouco mais de 1,6 milhão de casos. Naquele ano, a doença matou 1.094 pessoas. Há ainda 218 óbitos sob investigação.
“Estamos tendo muito mais casos graves que no ano anterior”, disse, ao lembrar que, até então, na série histórica, 2023 havia sido o ano com maior número de casos graves da doença. “Temos muito mais pessoas chegando [com quadro] grave aos serviços de saúde. Esse é um importante ponto de alerta para nós”, acrescentou a secretária.
Na oportunidade, ela informou que o tempo médio entre o início dos sintomas e a notificação de caso de dengue é de quatro dias. O tempo médio entre o início dos sintomas e a internação também é de quatro dias. Já o tempo médio entre o início dos sintomas e o óbito é de seis dias, enquanto o tempo médio entre o início dos sintomas e os sinais de gravidade é de cinco dias.
“O quarto dia tem sido um alerta de que as pessoas podem agravar [o quadro de saúde]. Então, um monitoramento que faça com que essa pessoa volte no quarto dia da doença pode salvar muitas vidas”, destacou Ethel Maciel.
Jogo às 16h deste sábado marca estreia do técnico à frente da seleção
Às vèsperas da sua primeira partida no comando da seleção brasileira de futebol, o técnico Dorival Júnior abriu o jogo sobre a expectativa do torcedor em voltar a se encantar com a amarelinha. O amistoso do Brasil neste sábado (23) contra a Inglaterra, às 16h (horário de Brasília), no Estádio de Wembley, em Londres, será um desafio e tanto para Dorival, que assumiu o comando do time há pouco mais de dois meses. .
“A seleção sempre que estiver em campo vai gerar uma expectativa acima do normal ao nosso torcedor, é um fato que temos que conviver. Passamos um ano um pouquinho complicado. Talvez tenhamos essa herança neste momento”, admitiu o treinador, referindo-se a 2023, em que o time terminou em sexto lugar nas Eliminatórias da Copa do Mundo.
Após quatro jogos sem vencer, a seleção terá pela frente neste sábado a atual número 3 do mundo no ranking da Fifa: a Inglaterra está atrás da líder Argentina e da França, segunda colocada. O técnico é realista quanto à disparidade, mas acredita na evolução da equipe brasileira ao longo do tempo.
“Hoje a Inglaterra ocupa uma posição de destaque, que vem com um trabalho consolidado, que em encontrando alternativas. O Brasil é o contrário, precisa encontrar esta confiança e o mesmo equilíbrio. Do dia para a noite isso não acontece, não existe mágica no futebol. Porém, nós temos qualidade e capacidade suficientes para entendermos o que o jogo nos peça. Temos jogadores altamente ofensivos, de altíssimo nível. Acho que a essência do futebol brasileiro sempre foi se organizar para poder atacar com segurança. Eu acredito que seja tudo o que nós buscamos”.
A expectativa é de que a seleção comece jogando neste sábado com Bento, Danilo, Fabrício Bruno, Lucas Beraldo e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Vini Jr, Rodrygo e Raphinha. O treinador esclareceu quais critérios irá adotar para escalar o time titular.
“Eu tentei avaliar por uma única condição: merecimento. E me surpreendi positivamente com as condições de todos os convocados. Todos aqueles que aqui vieram nos deram uma resposta muito positiva. Logicamente, uma equipe jovem, montada praticamente nos últimos 10 dias, e que naturalmente tivemos apenas três momentos para estarmos juntos. Porém, tentamos acelerar o máximo possível esse processo. Espero que encontremos uma ótima resposta. Temos uma equipe que, com o tempo, será confiável. Não tenho dúvidas disso”, garantiu Dorival.
Prisões de Robinho e Daniel Alves
O treinador também abordou durante a coletiva as prisões de Robinho e Daniel Alves, ex-jogadores da seleção brasileira, presos após condenação por estupro coletivo e agressão sexual, respectivamente. Ex-treinador de Robinho no Santos, Dorival destacou o profissionalismo do atleta, mas defendeu a punição dele, e também de Dani Alves, com quem não chegou a trabalhar.
“É um momento difícil para todos nós expressarmos toda e qualquer situação. Primeiro eu penso nas famílias das pessoas envolvidas, e, principalmente, nas vítimas desses episódios, que acontecem diariamente no nosso país e em todo mundo e que, de repente, não são abordados, são abafados porque as pessoas não têm voz. Se comprovado algum tipo de crime, ele tem que ser penalizado, por mais que doa no meu coração falar a respeito de uma pessoa com quem tive um convívio excepcional”, concluiu.
Operação completa 37 dias com apoio da Força Nacional prorrogado
A caçada aos dois foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró, Deibson Cabral e Rogério Mendonça, que fugiram no dia 14 de fevereiro, segue ocorrendo. A força-tarefa composta por 500 agentes de segurança pública não mede esforços para recapturar os criminosos.
Na última terça-feira (19.mar.2024), cães farejadores detectaram o cheiro dos fugitivos em um homem na zona rural de Baraúna, cidade onde as buscas se concentram. O homem foi interrogado e negou qualquer envolvimento com os foragidos, mas não foi preso.
No dia 3 de março, Deibson e Rogério foram vistos pela última vez invadindo um galpão agrícola em Baraúna, onde agrediram um homem. No dia 12, os cães farejadores detectaram presença humana na zona rural da mesma cidade.
Indiciamentos por favorecimento
A Polícia Federal indiciou dois homens por auxiliar os fugitivos. Um deles é um mecânico de 38 anos que deu abrigo aos foragidos por cerca de uma semana em sua chácara em Baraúna. Segundo o Ministério da Justiça, ele recebeu R$ 5 mil para esconder os criminosos.
O outro indiciado é um homem apontado como integrante do Comando Vermelho, que teria viajado ao Ceará e voltado ao Rio Grande do Norte em um carro para dar apoio aos fugitivos.
Força Nacional e buscas
O Ministério da Justiça prorrogou por 10 dias o uso da Força Nacional na operação de busca. A força-tarefa segue vasculhando a região entre Mossoró e Baraúna, utilizando drones, cães farejadores e inteligência policial.
A primeira fuga do Sistema Penitenciário Federal
A fuga de Deibson e Rogério foi a primeira da história do Sistema Penitenciário Federal, criado em 2006. O caso mobilizou autoridades e reforçou a necessidade de medidas para evitar que novas fugas aconteçam.
A Polícia Federal segue investigando o caso e buscando identificar outros possíveis envolvidos na fuga.
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quinta-feira (21) o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. De acordo com a polícia, o preso irá passar por exame no Instituto Médico Legal (IML), audiência de custódia e será levado para penitenciária.
O mandado de prisão foi expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.
Mais cedo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a autorização para a Justiça Federal prender o ex-jogador. Para evitar a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado hoje em decisão monocrática pelo ministro Luiz Fux.
Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
AGU
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
64.175 contribuintes potiguares acertaram as contas com o Fisco na primeira semana do prazo, e maioria tem imposto a ser restituído. Prazo termina em 31 de maio.
Uma semana desde o início do período para envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 64.175 contribuintes potiguares já acertaram as contas com o Fisco. O montante corresponde a 14,6% das 438.968 de declarações esperadas pela Receita Federal no Rio Grande do Norte, em 2024. Prazo para entrega do documento se encerra no dia 31 de maio.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que 85,7% das declarações enviadas até as 7h desta sexta-feira (22) terão direito a receber restituição de parte do valor pago no imposto. Além disso, de acordo com o órgão, a maioria (78,8%) das declarações foi preenchida a partir do programa para computador, mas os contribuintes também recorreram ao Portal e-CAC (13,2%) e ao app Meu Imposto de Renda (8,0%), disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.
O contador Daniel Carvalho explica que enviar a declaração do IRPF o quanto antes aumenta as chances de receber a restituição já nos primeiros lotes, ajuda a evitar multas e proporciona mais tempo para ajustes e correções. “A Receita estabelece alguns critérios para determinar a ordem de restituições. Por exemplo: idosos, pessoas com deficiência e profissionais cuja principal fonte de renda seja magistério têm prioridade”, destaca o diretor da Rui Cadete.
Além desses grupos, são também prioritários na fila de restituição: contribuintes que optaram por receber a devolução dos valores por meio de PIX ou utilizaram a declaração pré-preenchida, através da qual o declarante baixar uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados.
Estão obrigadas a declarar o IRPF 2024 pessoas que:
Ganharam mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis e outras fontes tributáveis);
Receberam mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
Tiveram ganho na venda de bens, como casas, carros, entre outros;
Venderam mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Eram proprietárias de bens de mais de R$ 800 mil em 2023;
Passaram a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo do país até 31 de dezembro;
Venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.
Confira o calendário de restituições do Imposto de Renda 2024:
1º Lote: 31 de maio; 2º Lote: 28 de junho; 3º Lote: 31 de julho; 4º Lote: 30 de agosto; 5º Lote: 30 de setembro.
Ministério estende operação em Mossoró por mais 10 dias após fuga histórica
O Ministério da Justiça estendeu o prazo de atuação da Força Nacional na busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró por mais 10 dias. A medida foi formalizada através de uma portaria publicada nesta quarta-feira (21.mar.2024), ampliando o tempo de busca pelos foragidos.
Desde o dia 19 de fevereiro, a Força Nacional tem atuado intensivamente na região, enviando 100 homens e 20 viaturas para auxiliar nas buscas pelos dois fugitivos, Rogério e Deibson, ambos integrantes do Comando Vermelho, que escaparam da penitenciária no dia 14 de fevereiro.
O pedido de reforço nas operações partiu do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e foi acordado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em uma tentativa conjunta de recapturar os fugitivos e manter a ordem pública na região.
Com a prorrogação anunciada, a Força Nacional continuará trabalhando na busca pelos foragidos até, pelo menos, o dia 29 de março, intensificando os esforços para localizar os criminosos. Além de apoiar as ações da PF, os agentes também atuam na preservação da segurança no entorno da penitenciária.
A Força Nacional, composta por policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e peritos, é peça fundamental na estratégia de recaptura dos fugitivos e manutenção da segurança na região afetada pela fuga histórica ocorrida em Mossoró.
Fuga histórica
Rogério e Deibson, integrantes do Comando Vermelho, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, marcando a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal. Originários do Acre, os dois presos estavam na unidade desde setembro de 2023. A fuga, que ocorreu na Quarta-Feira de Cinzas, levou a uma mobilização intensa das autoridades locais e federais para recapturá-los e reforçar a segurança na região.
Deputados e AMAPP estão em busca de um consenso sobre os direitos da categoria
A Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMAPP) encontra-se em uma batalha legislativa, contando com o apoio de seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, contra a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 12/2024, apelidado de “lei da contramão”.
Segundo o presidente da AMAPP, Evandro Henrique Roque, o curto prazo de discussão – inicialmente de 45 dias, agora reduzido para 30 – impossibilita uma análise aprofundada da proposta.
Evandro defende que os deputados se mobilizem o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, contra a urgência do projeto, permitindo um debate mais detalhado para uma regulamentação mais específica e favorável aos motoristas. Benes Leocádio (União), deputado federal, reconhece a importância da iniciativa do governo, mas aponta a necessidade de ajustes no texto.
Como membro da Frente Parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativos, Leocádio propõe a retirada da urgência constitucional para permitir um debate mais amplo e aprimoramento do texto, visando uma regulamentação mais adequada à categoria.
Outro deputado federal, Paulinho Freire (União), expressa sua discordância com o projeto desde sua chegada à Câmara Federal, criticando a falta de inclusão da categoria dos motoristas de aplicativos nas discussões iniciais.
Sargento Gonçalves (PL) destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 traz prejuízos sérios para os motoristas, enfatizando a desconexão entre o projeto e os interesses da classe trabalhadora.
O deputado ressalta a insatisfação dos trabalhadores e critica a falta de interesse do governo em ouvir suas demandas, optando por prosseguir com o projeto em regime de urgência.
Gonçalves alerta para as consequências negativas da regulamentação proposta, que incluem possíveis aumentos de impostos repassados aos clientes, impactando diretamente na renda dos motoristas.
Seis deputados federais do RN são contra o projeto
Evandro destaca que a maioria dos deputados do Rio Grande do Norte, com exceção dos representantes do PT – Natália Bonavides e Mineiro – demonstra apoio à posição da AMAPP, reconhecendo a importância da regulamentação, desde que seja justa e adequada à realidade da profissão.
O presidente da associação questiona pontos específicos do projeto, como a fixação de remuneração mínima e critérios para cálculo de ganhos, defendendo uma abordagem mais flexível e condizente com a natureza do trabalho dos motoristas de aplicativos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
ATUALIZADA ÀS 18:03 DE 20/03/2024 PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Silvio Costa Filho fala sobre mudanças e desafios do projeto de passagens aéreas acessíveis
Após uma série de adiamentos e expectativas, o programa Voa Brasil está prestes a ser lançado, conforme anunciado pelo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Costa Filho abordou as especulações em torno dos preços das passagens e as adaptações realizadas no projeto.
Ao comentar sobre as expectativas em relação ao valor das passagens, o ministro destacou a importância de uma comunicação clara e assertiva. Ele citou o empresário Nizan Guanaes, afirmando que o que importa não é apenas o que é dito, mas sim o que as pessoas entendem. Costa Filho classificou como “insano” a expectativa de que as passagens custariam R$ 200, destacando a necessidade de alinhar as expectativas do público com a realidade do programa.
Embora o lançamento do programa tenha sido adiado em diversas ocasiões, o ministro afirmou que o mesmo poderá ser lançado até o final deste mês, dependendo da agenda do presidente Lula (PT). No entanto, não foram fornecidos detalhes sobre os preços das passagens, mantendo-se a expectativa sobre esse aspecto crucial do programa.
O Voa Brasil tem como objetivo inicial beneficiar cerca de 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários-mínimos, além de 700.000 alunos do Prouni. O ministro enfatizou que o programa prevê a emissão de cinco milhões de passagens, sem o uso de recursos públicos, destacando o compromisso com a acessibilidade e a inclusão no setor aéreo.
Atualização:
A Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos contactou o POR DENTRO DO RN informando que há uma interpretação equivocada na matéria.
“O governo não abandonou a ideia. Divulgamos ontem, inclusive, que o programa será lançado nos próximos dias deve oferecer cerca de 5 milhões de passagens a este preço. Serão destinadas a públicos específicos, inicialmente para aposentados do INSS que ganham até dois salários mínimos e para estudantes do Prouni.”
Segundo a pasta, houve uma “Retirada de contexto do que foi afirmado no programa Roda Viva, a declaração é que seria insano pensar em passagem a R$ 200 para todos, como chegou a ser divulgado nas redes sociais desde o início”.
ATUALIZADA ÀS 18:07 DE 20/03/2024 PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES.
Ex-policial deu informações que podem apontar mandante do crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.
Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.
Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.
Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.
Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.
O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.
As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.
Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.
“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.
Jorge Guaranho matou a tiros Marcelo Arruda em 2022
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.
“Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”, diz a nota.
Relembre o caso
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT). Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do então presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista, conforme imagens das câmeras de segurança. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.
O policial penal Jorge Guaranho está preso e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entendeu que o crime teve motivação política. Guaranho responde por homicídio duplamente qualificado. O julgamento no Tribunal do Júri está previsto para dia 4 de abril.
Novidade ocorre nos 65 anos da boneca mais famosa do mundo presente no Brasil; Itens farão parte do cardápio até o final do mês de Abril; entre as opções estão bolos, doces e bebida gelada
Este ano a boneca mais famosa do mundo, a Barbie, completa 65 anos no Brasil e a Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país, foi a empresa escolhida para ser parceira da Mattel e desenvolver seis produtos comemorativos com o tema. Entre os dias 14 de março a 30 de abril, os consumidores vão encontrar nas mais de 370 lojas da Sodiê Doces o Bolo Barbie Encanto, o Bolo Barbie Sonho, o Bombom Trufado Barbie, o Brigadeiro de Morango Barbie, a Tartelette de Morango Barbie e a Pink Limonade – completando o cardápio de bebidas geladas.
O General Manager da Sodiê Doces, Fabio Araujo, celebra a junção de duas grandes marcas para festejar a marcante data. “É uma honra e extremamente significativo poder lançar produtos em comemoração aos 65 anos da boneca mais famosa do mundo. Isso só foi possível, junto à Mattel, pela competência e qualidade da Sodiê Doces, pilares importantes da marca que vem desde sua fundação.”
Para a fundadora da Sodiê Doces, Cleusa Marisa da Silva, o lançamento dos produtos da Barbie é fruto de todo trabalho realizado ao longo dos anos. “Agradecemos à Mattel pela confiança. Os itens serão mais um sucesso do portfólio da nossa rede. Todos os itens extremamente saborosos. Vai encantar a todos.”
Os lançamentos são:
Bolo Barbie Sonho: Bolo de massa de chocolate, recheios de trufado rosa e ao leite com geleia de morango. Cobertura de mousse branca e trufado rosa e brigadeiros sabor morango.
Bolo Barbie Encanto: Bolo de massa rosa, recheio de trufado rosa com geleia de morango. Cobertura de mousse branca, trufado rosa, confeito e glitter.
Bombom Trufado Barbie: Bombom de chocolate ao leite, recheado com trufado rosa e ao leite, finalizado com riscas de chocolate rosa e confeitos.
Brigadeiro de Morango Barbie: Brigadeiro sabor morango envolvidos no confeito rosa. Finalizado com riscas de chocolate rosa.
Tartelette de Morango Barbie: Tartelette de massa frola rosa (também conhecida como massa podre, é amanteigada, ideal para base de toratas), com trufado rosa e geleia de morango, finalizada com confeito.
Pink Lemonade: bebida gaseificada refrescante sabor limão siciliano com cubos de gelo.
Os pedidos podem ser feitos diretamente nas unidades e retirados ou entregues via delivery ou pelo app IFood. Os contatos de cada unidade podem ser obtidos no site oficial (www.sodiedoces.com.br/lojas).
Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-0898 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso
A Polícia Federal (PF) anunciou nesta terça-feira (19.mar.2024) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o registro de imunização presente no cartão de Bolsonaro foi considerado falso após uma investigação originada de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) feito no final de 2022.
De acordo com os dados atuais do Ministério da Saúde, o ex-presidente teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Entretanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação registrado no sistema da pasta não estava disponível na UBS na data indicada.
O advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou sua conta na rede social X para criticar o vazamento do indiciamento, argumentando que tais atos deveriam ser comunicados de forma técnica e procedimental, em vez de midiática e parcial.
Além do ex-presidente, o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é acusado de ser o articulador na emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua família. Em um novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação, marcando a sétima vez que ele esteve na Polícia Federal. Após firmar um acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas nos últimos quatro interrogatórios.
A defesa de Mauro Cid ainda não se posicionou sobre o caso.
Nadadora potiguar, campeã mundial e com cinco medalhas em Jogos Paralímpicos, faleceu em São Paulo após parada cardiorrespiratória
O esporte paralímpico brasileiro sofreu uma perda irreparável com o falecimento da medalhista paralímpica Joana Neves, aos 37 anos. A nadadora, conhecida carinhosamente como peixinha, veio a óbito na madrugada de segunda-feira (18.mar.2024) em São Paulo, após enfrentar problemas de saúde que culminaram em uma parada cardiorrespiratória. A notícia foi confirmada pela Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef), clube que ela representava.
Joana Neves, nascida em Natal com acondroplasia, uma condição que afeta o crescimento dos ossos, encontrou na natação não apenas uma paixão, mas uma vocação. Seu legado brilha nas piscinas, onde ela se destacou como uma das principais representantes do Brasil. Com uma carreira marcada por conquistas notáveis, Joana acumulou ao todo 15 pódios em Mundiais, entre 2013 e 2022, além de cinco medalhas em três Paralimpíadas disputadas.
Entre as inúmeras homenagens prestadas à peixinha, destacam-se as palavras emocionadas de suas amigas e colegas de equipe Cecília Araújo e Edênia Garcia. Ambas, também medalhistas paralímpicas, recordaram com carinho a influência de Joana em suas trajetórias esportivas e pessoais. Cecília, em vídeo, compartilhou sua emoção ao lembrar a inspiração que Joana representou em sua jornada na natação, enquanto Edênia, em uma comovente postagem, ressaltou a intensidade da amizade que as unia desde os tempos de escola.
Além das lembranças calorosas de seus companheiros de equipe, a comoção pela partida de Joaninha reverberou em diversos setores, incluindo o jornalismo esportivo. Renato Peters, renomado jornalista esportivo, recordou com ternura um momento especial compartilhado com a atleta durante os Jogos Parapan-Americanos de Guadalajara, em 2011, ressaltando a generosidade e o sorriso cativante que marcavam a personalidade de Joana.
Bolsa sobe 0,17% em meio à expectativa sobre juros
Em meio à cautela em torno das definições dos juros nos Estados Unidos e no Brasil, o dólar fechou acima de R$ 5 pela primeira vez desde o fim de outubro. A bolsa de valores fechou em leve alta.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,026, com alta de R$ 0,028 (+0,57%). A cotação chegou a abrir em leve queda, mas passou a subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,03.
A cotação está no nível mais alto desde 31 de outubro, quando fechou em R$ 5,04. A divisa acumula alta de 1,09% em março e de 3,56% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.954 pontos, com alta de 0,17%. As ações de mineradoras se recuperaram das quedas dos últimos dias com a alta na cotação internacional do minério de ferro. No entanto, ações de petroleiras e de companhias elétricas caíram.
No mercado de câmbio, a expectativa com os juros no Brasil e nos Estados Unidos predominou. Na quarta-feira (20), o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidem as taxas básicas de juros nos Estados Unidos e no Brasil.
Dados recentes que indicam o aquecimento da economia norte-americana aumentaram as apostas de que o Fed só começará a cortar os juros em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de investidores de países emergentes.
No Brasil, a expectativa é que o Copom faça um novo corte de 0,5 ponto na Taxa Selic. No entanto, dados que indicam aquecimento da economia brasileira, como a prévia do PIB divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central, aumentou as chances de que o BC pare de cortar a Selic em junho. Uma queda menor que o esperado estimula a migração de investidores da bolsa de valores para investimentos em renda fixa.
Doença atinge cerca de 24 mil mulheres ao ano e 90% está na faixa etária pós-menopausa; especialista esclarece importância da prevenção e do diagnóstico precoce
No Brasil, março é o mês dedicado à prevenção do câncer colorretal, condição que afeta o intestino grosso, reto e ânus, sendo esse o segundo com maior incidência entre a população feminina, atrás somente do câncer de mama. Segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), anualmente, a doença afeta 45.630 pessoas, das quais, 23.660 são mulheres com idade superior aos 50 anos em sua maioria. Os dados alertam sobre a relevância da prevenção e diagnóstico precoce para as mulheres que estão nessa faixa etária, pós-menopausa.
“Há importância em prevenir e rastrear o câncer colorretal, especialmente, nas mulheres após os 50 anos, que são o grupo mais afetado. Essa primeira atividade deve partir do estilo de vida baseado em boas práticas, com a recorrência de exercícios físicos alinhados à alimentação balanceada”, esclarece a médica ginecologista, Técia Maranhão, membro da Sociedade de Ginecologia do Rio Grande do Norte (Sogorn).
Além disso, a especialista aponta como identificar possíveis sintomas para garantir um um reconhecimento mais rápido da doença: “é necessário que o paciente conheça e compreenda o próprio corpo para identificar algo fora do normal, como o aparecimento de sangue nas fezes, a sensação de intestino preso, mesmo após a evacuação, e a perda de peso fora do padrão. Em caso de recorrência, é necessário procurar um médico gastroenterologista ou um coloproctologista imediatamente”, orienta.
Reposição hormonal como prevenção alternativa
Segundo o estudo Women’s Health Initiative (WHI), desenvolvido pelo National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos, o câncer colorretal atinge mais o público feminino com idade pós-reprodutiva devido à queda dos níveis de estrogênio que ocorre durante e após o climatério, comum entre os 45 e 55 anos de idade. Neste sentido, a dra. Técia menciona a reposição hormonal como uma alternativa para a prevenção da doença.
“Quando indicada corretamente por um profissional de ginecologista, a reposição hormonal pode ajudar a compensar a diminuição dos níveis naturais de estrogênio, auxiliando na redução do risco de desenvolvimento da doença. Entretanto, é importante ressaltar que o método não é isento de riscos e contraindicações. A sua prescrição deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração o histórico médico individual de cada paciente e os fatores de risco associados”, alerta a especialista.
Confusão entre Fernando Mineiro (PT) e Matheus Faustino (MBL) gera polêmica e investigação policial
Uma briga foi registrada no Aeroporto Internacional de Natal na última sexta-feira (15.mar.2024), envolvendo o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Matheus Faustino. O embate teve início quando Mineiro acompanhava a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante sua agenda na capital potiguar.
Faustino, que filmava e tentava intimidar a deputada, foi alvo de agressões. Segundo Mineiro, a ação foi uma resposta a ataques misóginos direcionados à presidente do partido. O vídeo do incidente mostra Mineiro tentando derrubar o celular de Faustino e, em seguida, derrubando-o no chão, chegando a apertar a cabeça do ativista.
Durante a confusão, Mineiro afirma que “fascista eu quebro no pau”. Após o ocorrido, Faustino registrou um Boletim de Ocorrência contra o deputado por agressão. O “influencer”, que é pré-candidato a vereador em Natal, confrontou Hoffmann sobre os índices de corrupção durante o governo Lula.
A investigação sobre o caso, que teve Faustino como autor da queixa-crime, ficará a cargo da Delegacia de Polícia em São Gonçalo do Amarante. O influenciador relatou que, durante a abordagem a Hoffmann, houve tentativas de tomar a câmera do cinegrafista que o acompanhava, assim como seu próprio celular, negando ter sido agressivo ou ter feito ameaças.
O ativista do MBL, que já realizou militância contra o PT no Nordeste, anunciou que está sendo acompanhado por sua assessoria jurídica e que outros incidentes semelhantes ocorridos em Natal e em outras cidades do país também estão sendo considerados.
Enquanto isso, Gleisi Hoffmann, em pronunciamento, afirmou que acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido e que, além de ter sido agredida pelo influencer, vai tomar medidas judiciais cabíveis. Hoffmann também agradeceu ao deputado Mineiro por agir em sua defesa, mencionando que Faustino já é alvo de denúncias por diversos crimes nas redes sociais e agressões a outras pessoas. A presidente do PT enfatizou que o influencer terá de responder criminalmente por seus atos.
Ministério da Justiça realiza terceira operação de movimentação após fuga de detentos e busca manter estratégia de segurança
Mais 14 detentos foram transferidos da Penitenciária Federal de Mossoró para outras unidades prisionais do sistema federal entre quinta-feira (14.mar.2024) e sexta-feira (15.mar). O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a transferência, destacando que faz parte do rodízio periódico entre as cinco penitenciárias federais do país. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre a origem e destino dos presos.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os 14 detentos transferidos são da unidade de Mossoró. Esta é a terceira movimentação de presos, a segunda em massa, desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça em 14 de fevereiro. Anteriormente, em 2 de março, 22 presos, incluindo Fernandinho Beira-Mar, foram transferidos, seguidos por mais uma transferência em 13 de março, totalizando 38 detentos retirados de Mossoró.
O Ministério da Justiça enfatizou que tais ações fazem parte da rotina das unidades penitenciárias federais, visando dificultar articulações de organizações criminosas e enfraquecer possíveis vínculos regionais. A movimentação desta semana teve seu ponto de partida no aeroporto de Aracati (CE), situado aproximadamente 90 quilômetros de Mossoró.
Fuga em Mossoró
A fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, marca um episódio histórico, sendo a primeira fuga registrada na Penitenciária Federal de Mossoró desde sua criação em 2006. Um mês após o incidente, as buscas pela dupla continuam intensas, concentradas nas áreas urbanas e rurais de Mossoró e Baraúna (RN).
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em visita à região, reafirmou o compromisso com a força-tarefa, destacando “fortes indícios” da permanência dos fugitivos na localidade. A pista mais recente remonta ao dia 3 de março, quando os foragidos invadiram um galpão agrícola em um assentamento em Baraúna.
Principal envolvido no crime que chocou São José do Campestre segue para julgamento
O principal suspeito do assassinato de Neném Borges, prefeito de São José do Campestre, foi transferido de Guarulhos (SP) para o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (15.mar.2024). O crime, que ocorreu em abril de 2023, causou comoção na cidade a cerca de 100 km de Natal. A operação de recambiamento foi realizada pela Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter).
O homem de 22 anos desembarcou no Aeroporto de Natal na noite de sexta-feira e permanecerá sob custódia do sistema carcerário de Natal, aguardando julgamento. Sua prisão ocorreu em Guarulhos durante uma abordagem da Polícia Militar de SP, onde foi constatado que havia um mandado de prisão preventiva em seu nome pelo crime de homicídio.
A investigação conduzida pela 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz desvendou o crime em dezembro de 2023. Segundo a Polícia Civil, o suspeito é apontado como líder local de uma facção criminosa interestadual e teria ordenado a morte do prefeito devido ao apoio deste às ações policiais no município.
O assassinato de Neném Borges ocorreu em 18 de abril de 2023, quando o criminoso invadiu sua residência após pular o muro de uma escola abandonada. Borges, que estava deitado no sofá, foi alvejado com três tiros no rosto, resultando em sua morte.
Neném Borges, que estava em seu segundo mandato como prefeito de São José do Campestre, foi reeleito pelo MDB em 2020. Ele assumiu a prefeitura pela primeira vez em 2018, após a cassação dos mandatos da prefeita e da vice-prefeita da cidade. A cidade de São José do Campestre, localizada na região Agreste potiguar, possui uma população estimada em 12,9 mil habitantes, segundo o IBGE.
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano
Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Ex-presidente participou de evento político no Rio de Janeiro
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.
“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.
Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior
Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Brasil tem recorde de mulheres empreendedoras; Apoio cooperativo para pequenos e médios negócios atingiu marca de R$ 155 milhões em 2023
Nunca tantas mulheres empreenderam no Brasil: de acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, com base em dados do IBGE, em todo o país são 10,34 milhões de mulheres liderando negócios, o que representa 34,4% dos empreendedores brasileiros.
Considerando o Rio Grande do Norte, a proporção de mulheres em relação ao total de empreendedores é de 33% – o que representa 122 mil empreendedoras no estado, a maior parte delas de microempreendedores individuais (MEIs) ou à frente de Pequenas e Médias Empresas (MPEs).
Para esse público, a concessão de crédito do Sicredi, instituição financeira cooperativa, para a abertura de novos negócios ou investimentos em empreendimentos já existentes alcançou a marca de R$ 155 milhões no Rio Grande do Norte ao longo de 2023, de acordo com números da Central Sicredi Nordeste.
Apesar de ainda ser necessário um longo caminho para uma verdadeira equidade de gênero no empreendedorismo, os números são animadores e representam um recorde histórico. Conforme explica Wellington Silva, diretor executivo da Central Sicredi Nordeste, a tendência de expansão no número de negócios chefiados por mulheres tende a se intensificar nos próximos anos.
“O crescimento contínuo no número de empreendimentos liderados por mulheres reflete um ambiente propício para a expansão da participação feminina no cenário empreendedor. O Sicredi, como promotor do empreendedorismo, apoia e incentiva ativamente essa tendência e está confiante de que tais avanços contribuirão significativamente para um futuro mais inclusivo e dinâmico no empreendedorismo, especialmente no Nordeste”, afirma Wellington.
Planejamento é fundamental para empreender com sucesso
Ana Margarida Formiga é uma das mulheres que empreendem e é associada do Sicredi. Ela resolveu abrir uma loja de artigos esportivos há 11 anos, quando deixou o emprego para realizar o sonho de ter o próprio negócio.
“Acho que empreender sempre foi minha maior vocação”, diz Ana Margarida. “Onze anos atrás, deixei meu emprego com o desejo de possuir minha própria loja. Hoje, possuímos duas unidades e empregamos um total de quatro pessoas, além de estarmos no processo de seleção para estagiários”, conta.
De acordo com Ana, contar com apoio e suporte profissionais tanto na abertura da empresa quanto nos planos de expansão foi fundamental para que o negócio desse certo. “Hoje, cada uma das unidades, possui conta de Pessoa Jurídica junto ao Sicredi, além da maquininha de cartão de crédito. Também já fiz financiamento para o capital de giro com a cooperativa – sempre com muito aconselhamento, planejamento e responsabilidade”, explica.
Além de acompanhamento e planejamento adequados, a empreendedora diz que fazer o que gosta, saber administrar o tempo e ouvir o cliente são outros pontos fundamentais para quem quer ter um negócio de sucesso.
“É um sonho ver cada vez mais mulheres tendo a vontade e a coragem para empreender no Brasil”, diz Ana Margarida. “Além de contribuir para uma sociedade mais justa, o empreendedorismo feminino tem um papel fundamental nas conquistas da liberdade e independência financeira das mulheres”, conclui.
Apoio a negócios liderados por mulheres
Em junho de 2022, o Sicredi emitiu a primeira Letra Financeira Pública Sustentável do Brasil com captação de R$ 780 milhões e séries de dois e três anos. Com os recursos gerados na operação, a instituição financeira cooperativa concedeu financiamentos considerando critérios de elegibilidade verdes e social. Por meio da Letra Financeira Sustentável, foram disponibilizados R$ 234 milhões para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) lideradas por mulheres em todo o Brasil.
Advogado Igor Hentz explica como funciona a ferramenta
As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após a data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. O advogado Dr. Igor Hentz explica o impacto da mudança para o setor empresarial.
Segundo Dr. Igor Hentz, advogado e visionário na interseção entre direito empresarial e tecnologia, a chegada do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é um divisor de águas para o Poder Judiciário brasileiro e, em especial, para o mundo empresarial. “Este avanço tecnológico, que é parte fundamental do Programa Justiça 4.0, não somente simboliza uma virada decisiva rumo à eficiência e economia processual, mas também acena com desafios e oportunidades sem precedentes para as empresas”, afirma.
Desde o anúncio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de fevereiro de 2024, de que grandes e médias empresas devem se registrar no DJE a partir de 1º de março do mesmo ano, o assunto tem sido de vital importância. Dr. Hentz enfatiza a importância deste marco, destacando que o prazo de 90 dias para a adequação voluntária não é apenas um limite temporal, mas uma janela de oportunidade para as empresas se reinventarem na era digital.
Sob a égide do artigo 246 do Código de Processo Civil e da Resolução CNJ n. 455 de 2022, a citação eletrônica passa a ser o meio exclusivo de comunicação nos trâmites judiciais. Dr. Hentz aponta para as profundas implicações desta mudança: “Isso requer uma reavaliação completa das estratégias de gestão processual das empresas, além de um investimento significativo em capacitação tecnológica. Não se trata apenas de se adequar a uma nova normativa legal, mas de abraçar uma transformação cultural que promove eficiência e transparência no judiciário.”
O advogado alerta para as severas penalidades e prejuízos processuais que podem advir do não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo DJE. Contudo, mais do que focar nas consequências negativas, Dr. Hentz prefere destacar o potencial de otimização de processos e redução de custos que a adesão ao DJE oferece. “É uma chance de alinhar-se às melhores práticas globais de gestão judicial eletrônica, promovendo não só a transparência, mas também a acessibilidade e efetividade da Justiça.”
Para o Dr. Hentz, este momento histórico é um convite ao engajamento com as tecnologias que estão redefinindo o futuro do direito e da gestão empresarial. “Os empresários precisam ver além da obrigação legal; é uma oportunidade de inovar, de ser mais ágil no tratamento das questões judiciais e de se posicionar de maneira competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais digital.”
Concluindo, o Dr. Igor Hentz vê o advento do DJE não apenas como um marco tecnológico, mas como um catalisador para uma mudança cultural profunda no Poder Judiciário e no cenário empresarial brasileiro. “Adaptar-se a essa nova realidade é mais do que uma necessidade; é uma estratégia essencial para prosperar. Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas práticas e mentalidades para um futuro mais ágil, transparente e justo.” Este é o momento para as empresas brasileiras se reimaginarem na era digital, com a orientação e expertise de profissionais como o Dr. Hentz, liderando o caminho.
Fifa confirma candidatura brasileira em reunião do Conselho
O Brasil está oficialmente na disputa para sediar a Copa do Mundo Feminina em 2027. Em uma reunião do Conselho da Fifa realizada nesta quinta-feira, a entidade máxima do futebol confirmou os países concorrentes para receber o torneio. Além do Brasil, há outros dois concorrentes na disputa pela sede. A decisão final será revelada durante o 74º Congresso da Fifa, marcado para acontecer de 13 a 17 de maio, em Bangkok, na Tailândia.
Uma das candidaturas adversárias ao Brasil é uma proposta conjunta apresentada por Bélgica, Alemanha e Holanda. A outra concorrente reúne México e Estados Unidos. Vale ressaltar que os Estados Unidos, juntamente com o Canadá, já serão sede da Copa do Mundo de 2026. O anúncio do país-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 está agendado para o último dia do congresso.
No mês de fevereiro, uma delegação da Fifa realizou uma visita de inspeção no Brasil. Durante a visita, os representantes da entidade estiveram em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Recife. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que também integra o Conselho da Fifa, participou da reunião desta quinta-feira. Rodrigues ressaltou a importância estratégica da Copa do Mundo para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, destacando o cumprimento dos requisitos exigidos e o esforço contínuo para angariar votos entre os eleitores. Cada uma das 211 associações nacionais de futebol filiadas à Fifa terá direito a um voto, cujo resultado será público ao final da votação.
Um dos pontos favoráveis à candidatura brasileira é o fato de o país nunca ter sediado uma edição da Copa do Mundo Feminina. Ao contrário da Alemanha, em 2011, e dos Estados Unidos, em 1999 e 2003, o Brasil ainda não teve essa oportunidade. Além disso, a qualidade dos estádios brasileiros, que atendem aos padrões exigidos pela Fifa, é considerada um ponto positivo para a candidatura. Vale ressaltar que a Copa do Mundo Feminina de 2023, sediada na Austrália e Nova Zelândia, registrou a maior audiência da história do torneio, superando até mesmo os números das Olimpíadas de Sydney, em 2000. O torneio também foi a maior edição já realizada, contando com a participação de 32 seleções.
Além da escolha da sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, o Conselho da Fifa abordou outras questões que serão discutidas durante o Congresso em maio. Foi apresentado o Relatório Anual de 2023, que destacou um investimento recorde no desenvolvimento do futebol, totalizando US$ 2,25 bilhões (cerca de R$ 11,23 bilhões) destinados ao ciclo de 2023 a 2026. Esse valor representa um aumento significativo em comparação com os programas de desenvolvimento implementados antes de 2016.
Outro tema a ser debatido durante o 74º Congresso é o combate ao racismo no futebol. O presidente da Fifa, Gianni Infantino, já se manifestou favorável à interrupção de jogos em casos de racismo, demonstrando a preocupação da entidade em enfrentar esse problema que afeta o esporte em escala global.
Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15.mar.2024), ao processo anual de acerto de contas com o Leão, por meio da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 recebidas no ano anterior.
Novidades e Prazos
O download do programa gerador foi disponibilizado a partir da última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que anteciparam o preenchimento dos formulários só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira. A declaração deste ano traz uma série de alterações em comparação com a do ano anterior, incluindo o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda para R$ 30.639,90 em rendimento tributável anual.
Mudanças e obrigações
Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, foram ajustados para cima. Por outro lado, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que passou a taxar as offshores e os fundos exclusivos também impôs novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda, exigindo a inclusão dos bens abrangidos pela lei, juntamente com suas atualizações.
Prazo e penalidades
O prazo para a entrega da declaração se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais elevado.
Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.
Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.
O levantamento mostra que a população tem usado a ferramenta de pagamentos instantâneos para transações de menor valor. No ano passado, o valor médio do Pix ficou em R$ 420.
TED
Se considerado o volume de recursos movimentado via Pix em 2023, o total transferido alcança R$ 17,2 trilhões. O montante só fica abaixo dos valores transferidos por meio de TED, que totalizaram R$ 40,6 trilhões. A TED se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado para transferências de valores maiores de uma conta bancária para outra. Em 2023, o tíquete médio da TED alcançou R$ 46 mil. Essas transações demoram até uma hora para serem compensadas, na conta do destinatário.
Na comparação com 2022, os valores das transferências pela TED recuaram 0,2%. Ao mesmo tempo que no Pix cresceram 58%: passaram de R$ 10,9 trilhões, 2m 2022, para R$ 17,2 trilhões, em 2023.
Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram os cartões de crédito (17,8 bilhões de transações) e de débito (16,3 bilhões), seguidos de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões).
Sobre os valores das transações, após TED e Pix, o ranking traz, em terceiro lugar, os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).
Pix
Criado pelo Banco Central, o Pix foi lançado, oficialmente, em novembro de 2020. De acordo com o BC, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro.
O diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, avaliou as vantagens desta modalidade de pagamento instantâneo: “O Pix tem se mostrado uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais e também se tornou uma importante ferramenta para impulsionar a bancarização no país, trazendo novos clientes para o sistema financeiro.”
O BC informa que este meio de pagamento está disponível a pessoas físicas, jurídicas e governos que possuam uma conta-corrente, conta-poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central.
Entre as características do Pix estão a gratuidade da operação, as transações são concluídas em poucos segundos, e os recursos ficam disponíveis para o recebedor em tempo real.
Outro destaque é a praticidade da operação. O pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário (24 horas por dia, sete dias por semana), inclusive em feriados e fins de semana.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.
O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.
O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.
Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.
Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.
“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.
Debate
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.
“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.
Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.
O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”
Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.
“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.
Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.
“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”
Entenda
O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Projeção foi divulgada pela CNC e inclui itens como chocolate e vinho
O comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.
A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, que afetou severamente toda a economia.
Quatro estados devem responder por mais da metade (51%) do total de vendas esperadas: São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões).
Já em relação à evolução anual do faturamento, os maiores destaques são Santa Catarina e Minas Gerais, com crescimentos de 7,4% e 7,2%, respectivamente.
O levantamento da CNC aponta que a Páscoa deste ano vem acompanhada de grande alta de importação de itens típicos do período. As compras externas de chocolate devem alcançar 3,35 mil toneladas, avanço de 21,4% em relação a 2023. No caso do bacalhau, deve haver um crescimento mais significativo, 61,9%. São 7,12 mil toneladas, a maior importação registrada desde o início do levantamento, em 1997.
Preços
A pesquisa da CNC aponta que os preços dos produtos e serviços típicos estarão 5,2% mais caros este ano. Essa “inflação da Páscoa” é superior à inflação oficial acumulada no país em 12 meses, 4,5%.
A lista de itens inclui chocolate, pescado, bacalhau, bolos, azeite de oliva, refrigerante e água, vinho e alimentação fora de casa. O único que deve chegar mais barato este ano é o bacalhau, com recuo de 3,2% no preço.
Já o grande vilão é o azeite de oliva, que ficou 45,7% mais caro em relação à última Páscoa.
De acordo com a CNC, a valorização do real frente o dólar ajudou a tornar mais baratos preços de produtos importados. A taxa de câmbio, que às vésperas da Páscoa de 2023 se situava em R$ 5,20, atualmente se encontra perto dos R$ 5 – um recuo de quase 4,3%.
Foto: Gildo Bento/Prefeitura de Mossoró/Ilustração
Ministro da Justiça visita Mossoró pela segunda vez para acompanhar as buscas pelos dois presos que fugiram da penitenciária de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, estará em Mossoró nesta quarta-feira (13.mar.2024) para acompanhar de perto as buscas pelos dois presos que fugiram do presídio federal de segurança máxima da cidade. Essa é a segunda vez que Lewandowski visita Mossoró desde a fuga, que ocorreu no dia 14 de fevereiro.
A visita do ministro acontece um dia antes da fuga completar um mês. Caso os dois foragidos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, não sejam recapturados até quinta-feira (14), a demora na operação e os custos envolvidos podem gerar críticas ao ministro e ao governo federal.
Expectativa de anúncio e reforço nas buscas
Há expectativa de que Lewandowski anuncie durante a visita a ampliação dos esforços de busca. A possibilidade foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao SBT nesta segunda-feira (11.mar).
O ministro se reunirá com os integrantes das forças policiais que lideram a procura pelos criminosos e fará uma visita ao local da operação. A previsão é que ele deixe Brasília por volta das 7h e retorne no mesmo dia.
Ainda não há confirmação de pronunciamento público do ministro após a reunião.
Um mês de buscas e constrangimento ao governo
A fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça completa um mês nesta quinta-feira. Foi a primeira vez que uma penitenciária federal de segurança máxima registrou uma fuga, o que causou constrangimento ao governo federal.
A Força Nacional foi mobilizada e atua em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal nas buscas pelos foragidos. Novos cães farejadores devem reforçar a operação esta semana.
Perfil dos foragidos
Deibson Cabral Nascimento:
Cumpria pena de 33 anos por assalto à mão armada. Conhecido como “Tatu”. Responde a processos por tráfico de drogas.
Rogério da Silva Mendonça:
Tem suástica tatuada na mão. Condenado a cinco anos por tráfico. Conhecido como “Martelo”. Responde a processos por homicídio qualificado, roubo e violência doméstica.
Operação na zona rural de Baraúna dura 28 dias e segue sem capturar Deibson Nascimento e Rogério Mendonça
Cães farejadores que auxiliam nas buscas pelos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, indicaram presença humana em uma área de mata a cerca de 10 km de Baraúna na manhã desta terça-feira (12.mar.2024). As equipes do Bope, que chegaram ao local na noite anterior, intensificaram as buscas na região.
A fuga da dupla completa 28 dias nesta terça-feira. No domingo (10.mar), a Força Tarefa ampliou o raio de buscas e realizou uma operação no assentamento Vila Nova 1, próximo ao local onde os fugitivos foram vistos pela última vez.
A operação no Vila Nova 1 encontrou resistência de alguns moradores que se recusaram a permitir a entrada dos policiais em suas casas.
Investigações continuam
As buscas pelos foragidos continuam e a investigação segue em andamento. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de que os fugitivos estejam recebendo ajuda de pessoas da região.
Marcelo Cabo não evita nona partida sem vitória e time potiguar é eliminado na 2ª fase
O ABC Futebol Clube se despediu da Copa do Brasil na noite de terça-feira (12.mar.2024), após empate em 1 a 1 com o Brusque (SC) no tempo normal e derrota nos pênaltis por 5 a 4. A partida, válida pela 2ª fase da competição, foi realizada no Estádio Frasqueirão, em Natal.
O time potiguar saiu na frente do placar no primeiro tempo, com gol de Wallyson, aos 20 minutos. No entanto, o Brusque empatou na etapa final, com Alex Ruan, aos 43 minutos. Nos pênaltis, o ABC perdeu as cobranças de Erick Varão e Ruan, enquanto Olavo desperdiçou para o time catarinense.
Com a eliminação, o ABC aumenta para nove jogos a sequência sem vitórias. A equipe potiguar não vence desde o dia 11 de fevereiro, quando derrotou o América-RN por 2 a 1, pelo Campeonato Potiguar. O novo técnico Marcelo Cabo, contratado para tentar reverter a má fase do time, ainda não conseguiu somar três pontos em sua passagem pelo clube.
17 pessoas foram feitas reféns em um ônibus interestadual por um homem armado
Um homem armado sequestrou um ônibus na Rodoviária Novo Rio, no centro do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (12.mar.2024), e fez 17 pessoas reféns. O sequestro durou cerca de 4 horas e terminou com a rendição do sequestrador e a libertação de todos os reféns.
O sequestrador teria atirado em duas pessoas antes de entrar no ônibus. Uma das vítimas, um homem de 34 anos, foi levada em estado grave para o Hospital Municipal Souza Aguiar. A outra vítima, que não teve a identidade revelada, foi atendida no posto médico da própria rodoviária.
Após o sequestro, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM foi acionado para negociar com o sequestrador. Durante a negociação, o sequestrador não fez exigências e não se comunicou com os agentes.
Entrega e investigação
Após cerca de 4 horas de negociação, o sequestrador se rendeu à Polícia Militar. Todos os reféns foram libertados em segurança e receberam atendimento médico dos bombeiros para verificar as condições psicológicas.
O sequestrador foi preso e conduzido à 4ª Delegacia de Polícia. A Polícia Militar investiga a identidade do sequestrador, a motivação do crime e se ele tem antecedentes criminais.
Fechamento da rodoviária e impacto no trânsito
A Rodoviária Novo Rio foi interditada durante o sequestro. As operações foram suspensas e os passageiros com viagem marcada foram orientados a procurar as empresas de ônibus para remarcar seus embarques.
Testemunhas relatam momentos de terror
Testemunhas que presenciaram o sequestro relataram momentos de terror. Uma aposentada disse que nunca tinha visto algo semelhante na Rodoviária do Rio. Um eletricista que estava no local disse ter ouvido os tiros e que a polícia colocou todo mundo para fora da rodoviária por segurança.
Governador e prefeito acompanham a situação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, acompanharam a situação e se manifestaram nas redes sociais. Castro disse que monitorava a situação e pediu dedicação máxima às forças policiais. Paes ressaltou que todo o entorno da Rodoviária Novo Rio estava fechado e que equipes da Prefeitura estavam orientando motoristas na região.
O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).
O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.
De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.
O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.
Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.
A quina teve 43 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 51.309,67. Já a quadra registrou 2.883 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.093,26.
As apostas para o concurso 5.700, a ser realizado nesta quinta-feira (14), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Exportações do RN crescem 29,8% em fevereiro, com destaque para o melão
O melão fresco voltou a ser o principal produto exportado pelo Rio Grande do Norte em fevereiro, superando o petróleo (fuel oil) pela primeira vez desde 2022. O dado é do Boletim da Balança Comercial do RN, do Sebrae-RN, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia.
Em fevereiro, as remessas de melão ultrapassaram 19 mil toneladas, um aumento de 29,8% em relação ao mesmo mês de 2023. O volume negociado foi de US$ 13,8 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024, o RN exportou 40 mil toneladas da fruta para o mercado externo, principalmente para Espanha, Países Baixos e Reino Unido, em negociações que totalizaram US$ 29 milhões. Em todo 2023, foram 157,3 mil toneladas.
“Desde 2019 que o estado se consolidou como o maior exportador de fruta do Brasil. São várias empresas potiguares e internacionais produzindo frutas aqui no estado”, avaliou o secretário de Agricultura do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha.
Exportações em geral crescem, mas recuam em relação a janeiro
Em fevereiro, as exportações do RN somaram mais de US$ 45,6 milhões, um aumento de 29,8% em relação a fevereiro de 2023. No entanto, houve uma retração de 35,6% em relação a janeiro. O valor acumulado das exportações no primeiro bimestre deste ano é de US$ 116,5 milhões, 4,8% maior que o mesmo período do ano passado.
Outros produtos:
Completam a lista dos cinco principais produtos exportados em fevereiro:
Gasóleo (óleo diesel) – US$ 9,6 milhões;
Outros açúcares de cana – US$ 5,5 milhões;
Melancias frescas – US$ 4,3 milhões;
Mamões papaias – US$ 1,3 milhão.
Importações aumentam
As importações do RN somaram US$ 24,6 milhões em fevereiro, um aumento de 41,6% em relação ao mesmo mês de 2023. Os principais produtos importados foram:
Outras gasolinas, exceto para aviação – US$ 11,8 milhões;
Coque de petróleo não calcinado – US$ 1,8 milhão;
Queijo tipo mussarela fresco – US$ 703,9 mil;
Caixas de papel ou cartão ondulados – US$ 417,3 mil.
Superávit na balança comercial
Com esses resultados, a corrente de comércio do estado, que é calculada pela soma das exportações e importações, chegou em fevereiro a US$ 70.223.025. Já a balança comercial do Rio Grande do Norte encerrou o mês com um superávit de mais de US$ 21 milhões.
Operação em assentamento vizinho à última aparição da dupla
A Força-tarefa que busca os foragidos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, da Penitenciária Federal de Mossoró, ampliou o raio de buscas no último domingo (10.mar.2024). A operação aconteceu no assentamento Vila Nova 1, na zona rural de Baraúna, a cerca de 9 km do local onde a dupla foi vista pela última vez.
As buscas se concentraram na região após a aparição dos fugitivos em uma plantação de banana no assentamento Vila Nova 2, nos dias seguintes à fuga.
Polícia acredita que foragidos estejam recebendo abrigo
Na operação em Vila Nova 1, os policiais revistaram algumas casas, com a autorização dos moradores. A ação foi motivada pela suspeita de que a dupla esteja recebendo abrigo na região.
Recompensa de R$ 30 mil por informações
A operação contou com a participação de mais de 600 agentes de segurança, incluindo policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.
A fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça aconteceu no dia 14 de fevereiro, a primeira na história do sistema prisional federal brasileiro.
A Polícia Federal divulgou simulações com as possíveis aparências e disfarces dos fugitivos. A corporação oferece uma recompensa de até R$ 30 mil para quem fornecer informações que levem à recaptura da dupla.
O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.
O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).
Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.
A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.
O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.
Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foto: Divulgação/TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Mesmo assim, Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Programa já está disponível para download.
Começa na próxima sexta-feira (15) o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Com a nova tabela progressiva – que elevou a faixa de isenção de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 – cerca de 4 milhões de pessoas passaram a ficar isentas da contribuição, conforme estimativa da Receita Federal. O envio do IRPF 2024 pode ser feito via app, portal ou programa, já disponível para download.
“Embora a mudança não tenha corrigido as demais faixas da tabela, desencadeou uma série de efeitos em cascata que influenciarão na obrigatoriedade da declaração”, explica o contador da Rui Cadete, Gustavo Vieira. Desta forma, segundo ele, ainda precisa declarar o IRPF 2024 o contribuinte que:
Ganhou mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis e outras fontes tributáveis);
Recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
Teve ganho na venda de bens, como casas, carros, entre outros;
Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Era proprietário de bens de mais de R$ 800 mil em 2023;
Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo do país até 31 de dezembro;
Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Além dessas obrigatoriedades, a lei das offshores adicionou outras três:
Quem possui investimentos em trust no exterior;
Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Programa já está disponível para download
A Receita Federal antecipou e liberou, nessa terça-feira (12), o programa para declarar o Imposto de Renda 2024. Além dele, também é possível fazer a declaração do IRPF pelo Portal e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.
O órgão estima que 40% das declarações de Imposto de Renda deste ano sejam entregues por meio do formato pré-preenchido, que dá ao contribuinte prioridade no calendário de restituição. O primeiro lote será pago a partir do último dia de entrega da declaração, ou seja, 31 de maio. Os demais serão restituídos nos meses seguintes: 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.
Quem enviar a declaração fora do prazo determinado terá que pagar multa de 1% – valor mínimo de R$ 165,74 – ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
