Câmara Municipal de Natal

Agendão do Esporte vereador Hermes Câmara acompanha campeonatos de Jiu-jitsu e karatê

Agendão do Esporte: vereador Hermes Câmara acompanha campeonatos de Jiu-jitsu e karatê

O vereador Hermes Câmara (PTB) participou de mais uma edição do “Agendão do Esporte” no domingo (17.out.2021), e acompanhou o campeonato estadual de Jiu-jitsu, que foi realizado no Palácio dos Esportes, em Natal; além da III Copa Joab Natan de Karatê, no município de Boa Saúde, localizado na região Agreste potiguar. A participação e apoio aos eventos reforça a atuação de Hermes pelo esporte a nível local, pauta que tem defendido ao longo de seu mandato.

Durante o campeonato estadual de Jiu-jitsu, Hermes esteve ao lado da secretária de esportes de Natal, Jódia Melo, e do presidente da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais – FRNLP, Fábio Dina. Na ocasião, ele foi homenageado com diploma de apoio ao esporte. “Isso me deixa muito honrado e feliz. Reitero os parabéns a todos os atletas e registro nosso apoio e dedicação ao esporte”, afirmou Hermes.

Já em Boa Saúde, Hermes esteve ao lado do prefeito do município, Wellington Rocha, e do presidente da Federação de Karatê do Rio Grande do Norte, Marcos Patriota, onde foi homenageado e acompanhou a competição, parabenizando os atletas, entre eles, seu filho, Vinícius, que também competiu. “Para mim, foi um momento muito especial, acompanhando mais um passo do meu filho, Vinicius, que participou desse campeonato”, declarou Hermes.

Após os eventos, Hermes falou sobre a importância da dedicação a causa esportiva: “Momentos como esses, são muito importantes. Precisamos fomentar, desenvolver, apoiar e garantir o esporte, o acesso às modalidades esportivas para cada vez mais crianças, jovens e adultos. Essa tem sido nossa defesa permanente enquanto vereador de Natal. Temos nos dedicado e iremos nos dedicar muito mais”, garantiu o vereador Hermes.

Foto: Divulgação

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Comissão de Estudos sobre o Plano Diretor realiza primeira reunião de trabalho e define dirigentes; Aldo Clemente é eleito presidente

Comissão de Estudos sobre o Plano Diretor realiza primeira reunião de trabalho e define dirigentes; Aldo Clemente é eleito presidente

A Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), sua primeira reunião. O grupo definiu que as audiências públicas sobre o PDN terão o tema “Entendendo o Plano Diretor”. Na reunião, foram definidos os vereadores que irão dirigir a comissão.

O presidente será o vereador Aldo Clemente (PDT); o vice-presidente será Hermes Câmara (PTB); Kleber Fernandes (PSDB) será o relator; e a vereadora Divaneide Basílio (PT) será a revisora. As audiências públicas da Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal ocorrerão todas as sextas, até o dia 17/12, das 09h às 12h, na Câmara Municipal de Natal.

Para a primeira reunião, a ocorrer na próxima sexta-feira (15), serão convidados o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita e o engenheiro Aldo Tinoco Filho.

Foto: Divulgação

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Plano Diretor de Natal Oposição e independentes são maioria na Comissão Especial que estuda proposta

Plano Diretor de Natal: oposição e independentes são maioria na Comissão Especial que estuda proposta

Sete vereadores de Natal vão participar da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, criada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal (CMN) nesta sexta-feira (8). Segundo o poder legislativo da capital, o objetivo do colegiado é acompanhar o passo a passo do andamento da apreciação e votação da matéria na Casa.

De acordo com a Câmara, a comissão é integrado por parlamentares presidentes das comissões pelas quais o Projeto de Lei Complementar 09/2021 irá tramitar. Vão integrar o grupo, os vereadores Kleber Fernandes – representando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Raniere Barbosa – representando a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Aldo Clemente – representando a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; Tércio Tinoco – representando a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Hermes Câmara – representando a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo; Divaneide Basílio – representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade; e Milklei Leite – representando a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

A nova comissão com a lista dos parlamentares foi publicada no Diário Oficial do Município de Natal desta sexta-feira (8), e segundo a Câmara, as reuniões ordinárias da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor ocorrerão todas as sextas-feiras das 09 às 12h no plenário da Câmara Municipal, até o dia 17 de dezembro de 2021.

“Poderão participar das reuniões todos os vereadores que não forem membros da presente Comissão, bem como os representantes de entidades de classe, de segmentos da sociedade civil, os representantes do Poder Executivo e os representantes de Órgãos da Administração Pública Municipal”, afirmou a CMN, através de nota.

Dos sete vereadores, três deles são da bancada independente – Tércio Tinoco, Hermes Câmara e Milklei Leite; três fazem parte da bancada do prefeito Álvaro Dias – Kleber Fernandes, Raniere Barbosa e Aldo Clemente; e uma vereadora é da oposição – Divaneide Basílio. Independentes e oposição têm maioria no colegiado, com quatro vereadores.

Foto: Elpídio Júnior/CMN/Ilustração

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Lei Municipal transforma Os Cão da Redinha em patrimônio imaterial cultural de Natal

Lei Municipal transforma Os Cão da Redinha em patrimônio imaterial e cultural de Natal

O tradicional bloco carnavalesco Os Cão da Redinha agora é patrimônio imaterial e cultural de Natal. A Lei n° 7.192/2021, aprovada pela Câmara Municipal do Natal (CMN) e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de 04 de outubro deste ano. 

Para que um bem seja considerado patrimônio imaterial, é necessário, primeiramente, que a população conheça e se envolva diretamente com a prática popular-cultural, e além disso reconheça que tal manifestação é um fragmento da memória do seu povo. De acordo com Lima Júnior e Maia (2006), patrimônio imaterial “é tudo aquilo que se refere à memória e tradição de um povo, que se mantém vivas por meio dos seus modos de saber e ofício, manifestações populares e formas de expressão”.

Há duas versões para o surgimento d’Os Cão da Redinha. A mais plausível contada pelos brincantes do bloco é que os fundadores são Francisco Ribamar de Brito (Dodô), seu irmão Armando Ferreira de Brito (o Gago), Francisco Clemente da Silva (Chico Baé), Francisco Valdécio (Chico do Cabo) e Djalma de Andrade (Uá), além de José Gabriel de Góes (Zé Lambreta). O ano era 1962.

Em um momento de bebedeira, o grupo teve a ideia de se “vestir” de lama e sair pelas principais ruas da praia da Redinha. O entrudo foi batizado pelas próprias pessoas do bairro, que ao verem Zé Lambreta, Dodô e seus amigos lambuzados de lama no meio da rua, gritavam “olha os cão!”.

O tempo passou e o bloco Os Cão da Redinha tomou uma grande dimensão nos carnavais contemporâneos, dando o ar da graça na terça-feira gorda, com milhares de seguidores que se lambuzam de lama no manguezal próximo à ponte Newton Navarro para sair brincando pelas ruas da praia da Redinha e Redinha Nova, ao som de marchinhas de carnaval, orquestra de frevo e percussão de pau e lata. Com o passar do tempo, novos acessórios foram acrescentados às “fantasias”, como chifres, rabos, colares, e outros badulaques.

Foto: Reprodução/Adriano Abreu

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Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

“Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, durante sua elaboração, o projeto recebeu quase 4 mil contribuições de todos os segmentos sociais. “Foi um plano amplamente discutido e debatido com todos os setores da sociedade e depois de toda essa discussão vai ser apreciado pela Câmara Municipal, de maneira que atenda as expectativas e anseios da população. O Ministério Público acompanhou as discussões. Os questionamentos feitos foram respondidos e, judicialmente, está pronto. Esperamos que a apreciação aconteça de forma célere para que possamos modernizar a cidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

As etapas pelas quais a revisão começou a ser elaborada foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que usou a palavra “equilíbrio” para traduzir o plano que chega à Câmara. “É uma proposta que traz, de forma equilibrada, os aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais, históricos, urbanísticos e arquitetônicos do município de Natal. Chegamos na quinta e última etapa do processo de revisão da principal política pública que o Município pode ter, que é seu plano diretor. Essa política se transforma num grande instrumento para garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e segurança, estando relacionado diretamente ao dia a dia do cidadão”, declarou o secretário.

Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo. “Vamos cumprir o que é estabelecido no regramento interno. Foi um texto maturado com participação da sociedade e nosso papel é saber em que o Plano Diretor vai intervir na vida do natalense. Por isso, vamos conhecer o texto e debater cada ponto”, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

A vereadora Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), bem como os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Nivaldo Bacurau (PSB), Aldo Clemente (PDT), Geovane Peixoto (PTB) e Aroldo Alves (PSDB).

Foto: Francisco de Assis

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Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac detalha trabalho desenvolvido aos vereadores de Natal

Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac detalha trabalho desenvolvido aos vereadores de Natal

Em evento realizado na última sexta-feira (24), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, vereadores de Natal puderam conhecer detalhes do trabalho realizado pelo Sistema Fecomércio RN na capital potiguar. Entidade representante dos segmentos do Comercio de Bens, Serviços e Turismo, a instituição reuniu os parlamentares para uma explanação das ações promovidas em prol do desenvolvimento socioeconômico da cidade, por meio da Federação, Instituto Fecomércio, Sesc e Senac RN.

“Entendemos que temos muitas oportunidades e muitos pontos em comum. Dessa forma, momentos como estes contribuem para uma maior convergência de ideias e identificação de parcerias”, disse o presidente do Sistema, Marcelo Queiroz.

As ações foram apresentadas pelos diretores Raniery Pimenta (Operações), que detalhou a missão das entidades que compõem o Sistema Fecomércio e discorreu sobre ações desenvolvidas desde o início da Pandemia; Laumir Barreto (Relações Institucionais), que explicou o trabalho desenvolvido no acompanhamento legislativo, destacando os principais projetos previstos até dezembro; e pela gerente de Inteligência e Mercado, Luana Batista, responsável pelo lançamento do Observatório do Comércio, plataforma on-line disponível no endereço observatorio.fecomerciorn.com.br, que irá possibilitar o acompanhamento dos processos legislativos de interesses dos setores do Comercio de Bens, Serviços e Turismo.

A consolidação de parcerias institucionais em prol do desenvolvimento cidade foi reforçada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire.

“É muito importante esse diálogo com as entidades, instituições e sindicatos para a construção de parcerias que irão concretizar tanto a melhoria da cidade, como a qualificação dos profissionais, dos gabinetes dos vereadores. É de suma importância momentos como esse para que possamos firmar essas parcerias”, declarou o vereador.

Outro destaque no encontro foi a participação da dupla de ex-alunos formados no curso de Cozinheiro do Senac Barreira, Débora Nogueira e Edcarlos Claudino. Eles apresentaram a linha de produtos gourmet à base de ginga, criada como trabalho de conclusão do curso. Nomeada como “Produto Artesanal Potiguar”, a linha é composta por quatro itens: Aliche, Furikake de ginga, Sal de ginga e Conserva. Débora defendeu o trabalho como uma forma de valorizar a cultura local, a partir da escolha do ingrediente típico da gastronomia natalense.

Observatório do Comércio: como um dos instrumentos para levar adiante sua missão, a Fecomércio Rio Grande do Norte lançou o Observatório do Comércio. A plataforma on-line possibilita o acompanhamento dos processos legislativos de interesse do Comércio, Serviços e Turismo, em tramitação na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Natal. Atualmente, mais de 130 projetos são acompanhados pela equipe técnica da entidade.

Com a ferramenta, a Fecomércio RN oferece um banco de dados extremamente útil e disponibiliza informações de importância fundamental para os segmentos empresariais que representa e para toda a sociedade potiguar, ratificando seu compromisso com o estímulo ao desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação

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Fátima Bezerra recebe comenda de título natalense em nome de Paulo Freire

Fátima Bezerra recebe comenda de título de cidadão natalense em nome de Paulo Freire

Entre as várias homenagens recebidas no país devido a seu centenário de nascimento, o educador Paulo Freire recebeu nesta quinta-feira (23) o título de cidadão natalense (post mortem) durante sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra recebeu a comenda em nome da família. A homenagem in memorian foi proposta pelo vereador Pedro Gorki.

No domingo passado, dia 19 de setembro, foi comemorado o centenário de nascimento de Paulo Freire. O educador é o Patrono da Educação brasileira, e realizou uma experiência no Rio Grande do Norte, mais especificamente em Angicos, que se tornou referência no mundo inteiro como método de alfabetização de adultos de imenso sucesso, conhecida como as “40 horas de Angicos”. Em 1963, há 58 anos, às margens do rio Pataxó, Paulo Freire alfabetizou 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente era João Goulart e o governador do Rio Grande do Norte era Aluízio Alves.

Freire costumava afirmar que “ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo”. Em sua pedagogia cabe a quem ensina reconhecer, acolher e respeitar o saber de quem aprende, pois acreditava não existir um saber único, absoluto, mas os saberes de cada um, de cada povo, de cada comunidade, de cada indivíduo, empalidecendo a construção do conhecimento como mera transmissão de conhecimento, geralmente feito de cima para baixo. Para ele, o educando não é uma caixinha vazia, mas um sujeito (não um indivíduo) que é sujeito de sua história, e capaz de reconhecer seu lugar no mundo – mundo este passível de ser transformado.

“Paulo Freire quando desenvolveu aqui seu método de alfabetização, junto com sua equipe, conseguiu uma proeza extraordinária, que foi em 40 horas ensinar àqueles homens e mulheres simples, do povo, não apenas a ler e a escrever, mas a compreender o mundo, a partir do momento que essa pedagogia se ampara numa coisa fundamental: a realidade em que estão inseridos”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra.

A governadora lembrou da recente inauguração, no domingo passado, da escultura denominada “Quarenta horas de Angicos”, feita pelo artista visual Guaraci Gabriel, em homenagem ao pedagogo na cidade de Angicos. Lembrou que teve a honra de conceder o título de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Freire em 2010, quando então era deputada. Também reforçou que a melhor forma de homenagear o educador foi com o projeto da Nova Escola Potiguar – a criação dos institutos estaduais de educação profissional, tecnologia e inovação do Rio Grande do Norte, os IERNs. Um investimento de mais de R$ 400 milhões que reúne um conjunto de ações estruturantes que marcarão um novo momento da educação estadual no RN – assim como o foi quando lutou incansavelmente pela implementação dos IFRNs no Estado.

“Freire permanece vivo em cada passo esperançoso que damos rumo a uma sociedade de igualdade e de justiça. Em cada homem e em cada mulher que se levanta contra a miséria, a injustiça, a exclusão, o autoritarismo. Paulo Freire não morreu, vive aqui, dentro de cada um de nós”, discursou o vereador Pedro Gorki, propositor da homenagem.

Na homenagem estava presente a neta de Paulo Freire, a arte-educadora popular Sofia Freire, que representou a família. “Todo o convite ao diálogo que está presente na obra do meu avô Paulo Freire é um convite feito ao amor. É uma forma de estar presente no nosso tempo histórico, se se fazer responsável com nosso momento presente”, afirmou Sofia. “Entender quais são as nossas incompletudes, nossas limitações, nossa realidade e nossas incoerências para poder, a partir daí, estar presente na escuta íntegra do outro. Poder construir, junto com o outro, esse mundo mais igualitário”, diz emocionada.

Durante o exílio, no período da ditadura militar, Paulo Freire espalhou sua pedagogia crítica pelo mundo. Morreu em 1997. É o terceiro teórico mais citado em trabalhos na área de humanas a nível mundial. É também detentor de mais de 40 títulos de doutor honoris causa. A “Pedagogia do Oprimido”, seu livro mais conhecido, está entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, e é a única obra brasileira a aparecer nos 100 mais pedidos pelas universidades de língua inglesa.

A solenidade também contou com a apresentação musical da cantora Cida Lobo.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária de Estado adjunta, Márcia Gurgel; a secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda; o presidente da FAPERN, Gilton Sampaio; José Arnóbio, reitor do IFRN; o ex-ministro da educação, Fernando Haddad (virtual); os deputados Francisco do PT e Natália Bonavides; os vereadores Divaneide Basílio, Ana Paula, Hebert Sena, Milkley Leite, Eribaldo Medeiros, Robério Paulino e Paulinho Freire, que presidia a mesa, e a secretária adjunta da educação de Natal, Naire Capistrano. Além de representantes da APES, Umes, UJS e UFRN e da sociedade civil que acompanhou a solenidade.

Foto: Raiane Miranda

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Mais um: vereador Milkley Leite rompe com Álvaro Dias e adere à bancada independente da Câmara de Natal

Mais um: vereador Milkley Leite rompe com Álvaro Dias e adere à bancada independente da Câmara de Natal

O vereador Milkley Leite (PV) aderiu, nesta quinta-feira (23), à bancada independente da Câmara Municipal de Natal. O bloco foi anunciado ontem por cinco parlamentares que deixaram a base do prefeito Álvaro Dias (PSDB) e agora vão votar de forma separada no poder legislativo.

Até então, o grupo era formado pelos vereadores Hermes Câmara – líder (PTB), Anderson Lopes – vice-líder (SDD), Klaus Araujo (SDD), Eribaldo Medeiros (PSB) e Tercio Tinoco (PP). Agora, soma-se ao grupo o vereador Milkley Leite, do Partido Verde.

Diferentemente da bancada do governo e da bancada de oposição, os parlamentares alegam que, no momento, preferem criar o grupo como forma de ter no Legislativo natalense uma nova linha de discussão.

Foto: Divulgação/Elpídio Júnior

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Cinco vereadores de Natal rompem com gestão de Álvaro Dias e criam bloco independente na Câmara

Cinco vereadores de Natal rompem com gestão de Álvaro Dias e criam bloco independente na Câmara

Anúncio foi feito pelo vereador Hermes Câmara, que criticou a relação com a gestão de Álvaro Dias à frente da Prefeitura de Natal nos últimos nove meses.

Cinco vereadores de Natal anunciaram hoje (22) a criação do bloco de independência em relação ao governo do prefeito Álvaro Dias (PSDB). Os cinco governistas que agora deixam de seguir a bancada de situação são Hermes Câmara (PTB), Anderson Lopes (SD), Klaus Araújo (SD), Tércio Tinoco (PP) e Eribaldo Medeiros (PSB).

O anúncio foi feito pelo líder do bloco, vereador Hermes Câmara, que criticou a relação com o poder executivo ao longo dos nove meses de mandato. As críticas foram seguidas por todos os demais vereadores que fazem parte do grupo.

Foto: Divulgação

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Câmara de Natal realiza solenidade em homenagem aos 304 anos do bairro das Quintas

Câmara de Natal realiza solenidade em homenagem aos 304 anos do bairro das Quintas

Os 304 anos de história do bairro das Quintas foram celebrados pela Câmara Municipal de Natal com uma sessão solene, realizada nesta quarta-feira (15). Proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), com coautoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a cerimônia reuniu personalidades de destaque do bairro. 

“As Quintas representam um marco histórico da nossa cidade. De lá, saíram inúmeros natalenses ilustres, constituindo assim um dos bairros mais tradicionais. Além da cultura, a região também se destaca como importante núcleo comercial e fornecedor de serviços”, afirmou o vereador Hermes Câmara, que presidiu a solenidade, já que o presidente Paulinho Freire estava cumprindo uma agenda externa.

Entre as personalidades que receberam a distinção da Câmara, estava a jornalista Simone Silva, que é moradora do bairro. “Fiquei muito feliz e emocionada com a homenagem, principalmente porque o meu bairro é berço de muitos bons jornalistas. Minha história está integrada com as Quintas. Moro na casa construída pelo meu avô e que abriga a quarta geração da minha família. Aqui conheci meu marido e tive meus quatro filhos, então este momento para mim é significativo”, disse.

George Antunes, secretário de Saúde de Natal, comemorou a participação na celebração. “Uma homenagem sempre é motivo de grande satisfação e prazer, pois a gente passa a ter certeza que todo trabalho que estamos fazendo é reconhecido pela população. Servir à sociedade é um dos propósitos da minha vida. E, claro, este carinho e apreço que recebi aqui me impulsiona para seguir na caminhada com mais força ainda”, afirmou.

O cantor gospel Mikeias Cruz parabenizou a iniciativa do Legislativo natalense. “Esse reconhecimento faz justiça à contribuição que as Quintas oferece para Natal. A noite foi linda, amo meu bairro e toda comunidade está de parabéns”, disse ele, que também foi homenageado.

Foto: Reprodução/Verônica Macedo

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Grupos protestam em frente à Câmara de Natal contra o novo Plano Diretor

Grupos protestam em frente à Câmara de Natal contra o novo Plano Diretor

Um grupo de manifestantes protestou em frente à Câmara Municipal de Natal na tarde desta terça-feira (14). Segundo o grupo, que contou com a presença de políticos, a ação é uma vigília pela chegada do projeto do novo Plano Diretor. Atualmente, a matéria está na Procuradoria Geral do Município passando por uma analise jurídica.

O ato contou com a participação dos vereadores Pedro Gorky (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT), Robério Paulino (PSOL) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Os manifestantes são contrários ao novo Plano Diretor e alegam que as audiências públicas nas quais foram elaboradas e discutidas propostas para a revisão do plano foram esvaziadas sem a participação efetiva da população e, por isso, consideram que a minuta do projeto não atende às necessidades das classes economicamente menos favorecidas.

Foto: Divulgação/Divaneide Basílio

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Câmara de Natal convoca secretário e presidente do Seturn para reunião sobre transporte público da capital

Câmara de Natal convoca secretário da STTU e presidente do Seturn para reunião sobre transporte público da capital

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou a convocação do secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Paulo César Medeiros, e do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Agnelo Cândido. Eles vão prestar esclarecimentos sobre o transporte público da capital.

As convocações atenderam a um requerimento do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), aprovado pelo plenário da casa. A presença dos dois está prevista para a próxima reunião da Comissão de Transporte e Assuntos Metropolitanos, marcada para segunda-feira (13). Segundo o vereador Anderson Lopes, a presença de secretário e do empresário é importante para esclarecer problemas relacionados ao transporte público.

“A população natalense sofre há décadas com um transporte público caro e sem qualidade. Com a pandemia, a situação se agravou. A frota diminuiu e nunca retornou completamente, mesmo com decisões judiciais determinando o retorno dos seus 100%. Também tivemos a redução de linhas e a substituição de outras, entre vários outros problemas. Esta é uma oportunidade para que o Seturn e a STTU expliquem o que está acontecendo e mostrem que têm o mínimo de respeito pelo usuário”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da comissão.

Os pedidos de convocação de Paulo César e de Agnelo tinham sido apresentados na semana passada, mas foram votados separadamente, em sessões diferentes. O último, aconteceu nesta quinta-feira (9).

Na última quarta-feira (8), moradores de vários bairros da capital fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Mobilidade Urbana da capital e cobraram o retorno de linhas que foram suspensas na capital, afetando a população da cidade. A reivindicação contou com a presença de vereadores.

Na ocasião, os representantes foram recebidos pelo secretário da STTU, que ouviu as reivindicações e se comprometeu a marcar uma reunião dos representantes dos bairros com o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Foto: Reprodução

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Capa Hermes Câmara

Moradores da comunidade de Santana, no Bom Pastor, recebem cestas básicas; iniciativa foi do vereador Hermes Câmara com a Semtas

Por meio de iniciativa do mandato do vereador Hermes Câmara (PTB), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) entregou, na manhã de ontem (9), centenas de cestas básicas à população da comunidade de Santana, no bairro do Bom Pastor, localizado na zona Oeste da capital potiguar. As cestas foram adquiridas através de uma emenda impositiva do vereador.

Durante a entrega, o vereador falou sobre a importância da ação: “Foi uma manhã de muita solidariedade, ao lado da população da comunidade de Santana, lá no Bom Pastor. Para mim, é uma alegria poder ajudar as pessoas, especialmente nesse momento em que tanta gente tem passado por dificuldades, ainda por conta da pandemia. Essa é uma ação muito importante, de ajuda a quem precisa”, afirmou o vereador Hermes Câmara.

O secretário da Semtas, Adjuto Dias, esteve presente acompanhando as entregas e destacou a importância da atuação da pasta no atual momento para garantir que as famílias mais vulneráveis sejam atendidas.

Foto: Divulgação

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Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um texto de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Boa Gestão e Integridade a serem implementados nas empresas que contratarem com a Administração Pública. Acatado em segunda discussão, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo. 

“Por ser um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidades na aplicação efetiva de códigos de ética/conduta, políticas e diretrizes, o Projeto de Lei (Programa de Boa Gestão e Integridade) tem o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Município de Natal”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Em seguida, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre a criação e inclusão, nas praças e parques municipais, do projeto “Viva a Praça”, com programação esportiva voltada à população desde crianças e jovens à terceira idade. Os participantes terão aulas gratuitas, com professores voluntários especializados, devidamente cadastrados na secretaria competente, com horários e datas definidas.

Ao final da sessão, uma proposição da ex-vereadora Carla Dickson, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece a distribuição, com a receita médica, da vitamina D em Unidades Básicas de Saúde da cidade de Natal, passou por unanimidade. A redação considera a importância da vitamina D na prevenção da Covid-19, prevenção de doenças ósseas, dentárias, cardíacas e alguns tipos de cânceres.

Foto: Divulgação/Elpídio Júnior

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Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

O projeto de lei do vereador Hermes Câmara (PTB) que denomina o Mercado Público das Quintas, na zona Oeste de Natal, de Mercado Público Petrônio Medeiros, foi executado oficialmente nesta segunda-feira (6). A ação homenageia um comerciante que atuou por 56 anos no local. A lei já havia sido aprovada na Câmara Municipal de Natal e sancionada pelo poder executivo.

Hoje, ocorreu a cerimônia de oficialização do novo nome do equipamento público, dentro das comemorações dos 304 anos do bairro das Quintas, reunindo políticos e autoridades. A família do comerciante Petrônio Medeiros também esteve presente, demonstrando gratidão e emoção durante o evento.

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Propositor da lei, o vereador Hermes Câmara falou sobre o projeto: “essa é uma justa homenagem que prestamos a esse grande comerciante. Fico feliz por estar aqui ao lado de toda a família de seu Petrônio, que tem uma história importante, contribuindo não apenas com o mercado que agora leva o seu nome, mas com o desenvolvimento do bairro das Quintas”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, a lei enaltece ainda mais a história das Quintas: “Em meio às comemorações dos 304 anos desse bairro tão querido de Natal, prestamos essa homenagem e deixamos a história das Quintas ainda mais encantadora, garantindo que pessoas do bairro sejam representadas por personalidades de seus bairros”, disse o vereador.

Mercado Público Petrônio Medeiros

Nascido em Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, em 6 de setembro de 1919, o comerciante Petrônio Medeiros chegou em Natal no ano de 1965. Pai de 13 filhos, passou a maior parte de sua vida morando e comercializando no Mercado Público das Quintas juntamente com seus filhos.

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Aos poucos, Petrônio Medeiros foi se tornando uma figura conhecida e admirada por todo o bairro, deixando um legado de trabalho e serviço no referido mercado, ajudando a torná-lo um dos mais tradicionais mercados de Natal.

Hoje, com o patriarca in memoriam, parte de seus filhos, genros e amigos ainda continuam a trabalhar no referido mercado, desenvolvendo até hoje os ofícios que aprenderam com sr. Petrônio, deixando saudade e orgulho em todos que lá trabalham.

Foto: Divulgação

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Vereadora Nina deixa liderança do prefeito Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal; leia a nota oficial

Vereadora Nina deixa liderança do prefeito Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal; leia a nota oficial

A vereadora Nina Souza (PDT) confirmou, nesta sexta-feira (3), que está deixando a liderança do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CNM). Nina liderava a bancada governista desde o início do atual mandato de Álvaro. Em nota, a vereadora afirmou que segue com seu mandato de vereadora, “eleita democraticamente pelo povo, posicionando-me sempre pelo interesse da coletividade, como também pela racionalidade na análise dos projetos”, disse.

Nina também agradeceu a oportunidade, enaltecendo ter sido a primeira mulher a assumir a liderança do governo em duas gestões diferentes – ela também havia liderado a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo o blog do Igor Costa, a decisão teriam sido boicotes na Secretaria de Educação do Município. A vereadora não confirmou o motivo da saída.

Ainda de acordo com o blog, o nome mais cotado para assumir a liderança de Álvaro na Câmara é o do presidente da Comissão de Justiça, Kleber Fernandes (PSDB), mas ainda não há aceitação por parte do parlamentar.

Confira a íntegra da nota emitida pela vereadora Nina Souza:

Durante os últimos oito meses, tive a grata satisfação de ser a líder do prefeito Álvaro Dias, fazendo a ponte entre o poder Executivo e Legislativo. Hoje, informo que deixo a liderança do Governo na Câmara Municipal de Natal.

Sigo com o meu mandato de vereadora, eleita democraticamente pelo povo, posicionando-me sempre pelo interesse da coletividade, como também pela racionalidade na análise dos projetos.

Agradeço ao prefeito Álvaro Dias pela oportunidade que me foi dada, sendo a primeira mulher a assumir a liderança do governo em duas gestões diferentes. Sigo trabalhando, com o objetivo de tornar Natal uma cidade melhor para o natalense.

Vereadora Nina (PDT)
Natal, 3 de setembro de 2021

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Câmara Municipal de Natal aprova PL que a prestação de socorro por motoristas que atropelarem animais; projeto foi do vereador Robson Carvalho

Câmara Municipal de Natal aprova PL que obriga a prestação de socorro por motoristas que atropelarem animais; projeto foi do vereador Robson Carvalho

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que obriga qualquer cidadão que cause ou presencie atropelamento de animal em vias públicas a prestar socorro. A matéria é do vereador vereador Robson Carvalho (PDT) e agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

“O projeto visa estabelecer o cuidado devido ao animal ferido em caso de atropelamento, tanto em relação à imediata prestação de socorro, bem como no pagamento dos custos do tratamento veterinário”, afirmou o vereador Robson Carvalho.

O projeto de lei destaca que é crime ambiental praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais (art. 32 da Lei Federal no 9.605/98). A matéria destaca que o motorista que atropelar o animal deverá realizar o transporte do animal até uma clínica ou hospital veterinário, quando a prática desse ato não acarretar risco à integridade física do condutor.

O texto diz ainda que nos casos de atendimento a animais que ofereçam risco à integridade física, o socorro deverá ser prestado por meio de comunicação a órgão policial. As despesas provocadas pelo atropelamento serão de responsabilidade do condutor.

Foto: Elpídio Júnior

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Após iniciativa do vereador Eribaldo Medeiros, Câmara Municipal de Natal sedia feira beneficente em prol da causa animal

Após iniciativa do vereador Eribaldo Medeiros, Câmara Municipal de Natal sedia feira beneficente em prol da causa animal

A Câmara Municipal de Natal está sediando uma feira beneficente de móveis e outros produtos feitos a partir de materiais recicláveis, como pneus, garrafas etc. A iniciativa é um projeto do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que tem como propósito maior ajudar a causa animal e reverter a renda obtida com os produtos para ONGs e instituições que ajudam animais retirados das ruas.

“Desde criança, em Tangará, eu frequentava os lixões em busca de materiais recicláveis, porque sempre gostei de reciclar, encaixar peças. Depois de adulto, comecei a colocar esta ideia mais em prática e fiz um trabalho ambiental nas Rocas, tirando os lixões e colocando essas peças no local. Aí surgiu a parceria com três artistas, que estão participando deste projeto tão importante, que tem uma causa nobre, a causa animal”, disse Eribaldo Medeiros.

Além da variedade de produtos, a feira está apresentando ao público visitante uma cadeira de rodas sustentável, produzida com 100% de pneus reciclados. A ideia é aumentar a produção do protótipo para que seja doado a abrigos e instituições de caridade.

“Infelizmente não vemos políticas públicas abrangentes voltadas à causa animal. Quero que esse trabalho ambiental e social se espalhe por Natal, pelo Brasil e até pelo mundo, para transformar a vida das pessoas. Também há um cunho de inclusão social, que vão beneficiar pessoas que tenham mobilidade reduzida”, enfatizou.

A feira segue no pátio da Câmara Municipal até hoe, 31 de agosto, de 8h ás 18h.

Foto: Verônica Macedo/Reprodução

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Câmara atende proposição da vereadora Ana Paula e realiza sessão solene em homenagem a advogados e advogadas

Câmara atende proposição da vereadora Ana Paula e realiza sessão solene em homenagem a advogados e advogadas

Através de propositura da vereadora Ana Paula (PL), a Câmara Municipal de Natal fará a entrega da Comenda do Mérito Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em homenagem ao “Dia do Advogado”, data celebrada no dia 11 de agosto.

“Momento muito importante para homenagear os advogados e as advogadas, reconhecer e aplaudir pela defesa dos direitos e serviços prestados que exercem com amor e dedicação. É uma honra homenagear estes profissionais que desempenham com maestria a advocacia”, destaca a vereadora Ana Paula.

O evento acontecerá presencialmente na sede da OAB/RN, nesta terça-feira (31), às 18h30; e seguirá todos os protocolos sanitários contra a Covid-19.

Foto: Elpídio Júnior/Comenda do Mérito Desembargador Miguel Seabra Fagundes

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Polícia Civil investiga denúncia de agressão à servidora da Câmara de Natal; funcionários dizem que acusações 'são infundadas'

Polícia Civil investiga denúncia de agressão à servidora da Câmara de Natal; funcionários dizem que acusações ‘são infundadas’

Servidora da Câmara de Natal é funcionária do gabinete do vereador Preto Aquino, do PSD.

A Polícia Civil está investigando a denúncia de uma suposta agressão de um funcionário da Câmara Municipal de Natal a uma outra servidora da casa. O caso aconteceu no dia 19 de agosto, mas a funcionária afirma não ter denunciado antes com medo de perder o emprego. Após ter sido orientada pelo advogado, ela diz ter mudado de ideia e registrou dois Temos Circunstanciados de Ocorrência (TCO): um por ameaça e outro por lesão.

O funcionário que a teria agredido também registrou um B.O. Além disso, ambos fizeram exames de corpo de delito. A Polícia disse que solicitou imagens das câmeras de circuito interno da Câmara de Natal e que as partes deverão ser ouvidas nos próximos dias.

Um vídeo gravado de um celular mostra uma parte da confusão envolvendo os dois funcionários do poder legislativo, com uma servidora do gabinete do vereador Preto Aquino (PSD) e um funcionário da TV Câmara. O desentendimento entre eles teria ocorrido por causa da produção de um conteúdo, e mostra a mulher gritando e xingando o funcionário da TV.

A funcionária alega que foi agredida fisicamente e mostrou fotos com marcas no corpo, que teriam sido resultadas da agressão sofrida. No entanto, o vídeo registrado não mostra qualquer agressão física.

Além disso, os funcionários da TV Câmara publicaram uma nota de apoio ao servidor da TV e disseram que as acusações foram infundadas. O texto foi divulgado nessa sexta-feira (27). O funcionário da TV disse que está sendo vítima de uma denunciação caluniosa “sendo injustiçado por uma pessoa que usa de má fé”, e que “refuta veementemente as acusações” e que está “tomando todas as providências cabíveis, tanto no âmbito administrativo, como na seara criminal e cível, para atestar minha inocência no caso”.

Segundo o funcionário, ele afirma ter “o testemunho de 12 funcionários da emissora que presenciaram o fato” e por isso está “tranquilo e confiante nos esclarecimentos por parte das instituições e autoridades”, afirmou.

As identidades dos dois não foram divulgadas.

Foto: Reprodução

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Vereadores de Natal visitam Ponta Negra e discutem situação dos ambulantes

Vereadores de Natal visitam Ponta Negra e discutem situação dos ambulantes

Sete vereadores de Natal realizaram uma visita técnica na Praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital, ao lado de representantes de secretarias municipais para averiguar e discutir a situação dos trabalhadores informais e as propostas para efetivação do plano de ordenamento para donos de quiosques e ambulantes.

Estiveram presentes na praia os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Brisa Bracchi (PT), Klaus Araújo (SDD), Luciano Nascimento (PTB), Robson Carvalho (PDT), Nina Souza (PDT) e Hermes Câmara (PTB). Eles pontaram sugestões para uma melhor organização da orla mais famosa do estado.

A visita à orla realizada ontem foi resultado de reunião que foi realizada na Prefeitura Municipal, na última terça-feira (17), proposta pelo vereador Raniere Barbosa (Avante). Na ocasião, os participantes trataram a situação de mais de 300 famílias que têm suas rendas dependentes do turismo na praia, como trabalhadores informais, os ambulantes e artesãos.

“Estamos aqui defendendo o direito destas pessoas continuarem trabalhando de forma organizada e controlada, sem gerar uma crise e revolta da parte dos que precisam trabalhar e são alvos de fiscalização. Vamos tentar construir um consenso entre os ambulantes e a Prefeitura”, disse Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças Orçamento Controle e Fiscalização da Casa.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, vereador Hermes Câmara, considerou que a visita tem o propósito de contribuir com os trabalhadores da praia: “São pessoas que precisam trabalhar e estamos lutando para que tenham condições de trabalhar e não impedi-los de terem sua renda através do trabalho na praia”, afirmou.

De acordo com o supervisor-chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, o objetivo da iniciativa com os vereadores é reorganizar o plano de ordenamento determinado pela justiça em 2016. “O Plano proíbe toda e qualquer ocupação no calçadão, assim como a manipulação de alimentos na praia. Há uma série de restrições que essa decisão traz, mas sabemos que a realidade que temos extrapola essa decisão. Nessa vistoria estamos avaliando e buscando propostas para encontrarmos um meio termo que atenda os trabalhadores e a lei”, explicou o supervisor.

A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, destacou que é necessário garantir o trabalho dos ambulantes, mas de forma organizada. “Sabemos que essas pessoas dependem desse trabalho, mas tem que ser feito de forma organizada. A gente precisa encontrar um meio termo e isso só se consegue com organização. A Prefeitura precisa saber quem são, quantos são, o que fazem, para poder estabelecer regras. Enquanto não estabelecer regras, não pode punir”, disse a parlamentar.

Foto: Francisco de Assis/Reprodução

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vereador Felipe Alves recebe mensagens de ódio após apresentar projeto pró-vacinação

‘Seu filho da…’, vereador Felipe Alves recebe mensagens de ódio após apresentar projeto pró-vacinação

Após apresentar o projeto de sua autoria que prevê um certificado de vacinação contra a Covid-19 aos natalenses imunizados, o vereador de Natal Felipe Alves (PDT) foi vítima de mensagens de ódio em suas redes sociais. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Natal e propõe que o cidadão ou cidadã que tiver com o esquema vacinal completo terá descontos em estabelecimentos comerciais da cidade.

O próprio vereador expôs o caso, onde foi chamado de ditador por um perfil com ofensas ao parlamentar. O projeto de sua autoria não obra as pessoas a se vacinarem, nem cria sanções pela falta de imunização, mas estimula a população a completar o ciclo vacinal, concedendo um certificado com direito a benefícios pelo Poder Público e iniciativa privada.

“Desde ontem, após apresentar e aprovar projeto que visa estimular as pessoas a se vacinarem, venho sofrendo agressões, orquestradas, e muitas com teor ameaçador. O extremismo instalado no nosso país me coloca agora como vítima por buscar apenas o melhor para a população de Natal”, escreveu Felipe Alves.

Foto: Elpídio Júnior

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Vereador Robério realiza mutirão de plantio de árvores em Natal; ação está marcada para as 15h

Vereador Robério realiza mutirão de plantio de árvores em Natal; parlamentar quer cultivar 50.000 mudas

O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) realiza neste sábado (21) o 9º mutirão de plantio de árvores em Natal. A ação é promovida pelo mandato do vereador, e tem ocorrido recorridas vezes em diversas regiões da cidade. O mutirão de hoje será na avenida das Alagoas, nº 2830, no conjunto Pirangi, bairro Neópolis, na zona Sul de Natal, e terá início às 15h.

“Estaremos na Arena Pirangi, realizando o plantio de árvores em Natal e promovendo a melhoria do nosso futuro. Ficaremos muito felizes com a sua presença”, destaca o convite feito pelo vereador em suas redes sociais. “Participe. Venha protegido, traga sua família, vamos fazer desse momento um ato de educação e de construção de um futuro melhor”, complementa.

Foto: Redes sociais/Reprodução

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PL nº 291/2021 da Vereadora Camila Araújo Câmara Municipal de Natal

PL nº 291/2021, da vereadora Camila Araújo, é aprovado; e prevê desconto no IPTU para servidores que realizarem pagamento em folha

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o PL nº 291/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que oferece a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU de forma parcelada em seu contracheque com direito ao mesmo desconto oferecido para a quitação do imposto em parcela única.

O projeto, aprovado em reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (16), destaca que o pagamento em folha é optativo, cabendo ao servidor optar ou não pelo benefício.

Segundo a autora do projeto, o pagamento em folha é interessante para o Município e para o servidores. “Na prática o servidor vai ter o direito de escolher pagar seu IPTU de forma parcelada e com o desconto como se estivesse pagando em parcela única. Por outro lado, o Município – que já tem essa concessão de desconto prevista no orçamento – ganha ao diminuir a inadimplência, já que esse pagamento já ficará retido na própria fonte”, explica Camila Araújo.

Aprovado na Comissão de Justiça, o PL nº 291/2021 agora será votado em plenário e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

Foto: Divulgação/Vereadora Camila Araújo

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Raniere Barbosa sobre orla de Ponta Negra, trabalhadores e artesãos

Raniere Barbosa discute sobre ordenação dos trabalhadores ambulantes e artesãos na orla de Ponta Negra

Serviços públicos ineficientes geram retrabalhos e transtornos à sociedade. Em períodos pandêmicos, então, os resultados são ainda mais desastrosos: desemprego e manutenção da fome, cerceando o que há de mais sagrado: comer; seguido do direito de habitar. Sem trabalho, sem dignidade. Emprego não é favor: é constitucional. Para manter-se com dignidade, esse direito é basilar. A tarde desta terça-feira (17), segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), foi para tratar deste direito para mais de 300 famílias potiguares que têm suas rendas advindas do Turismo na Orla de Ponta Negra, como trabalhadores informais, sendo ambulantes e artesãos.

De forma geral, o cartão postal da Capital Potiguar, há tempos, vem sendo deixado de lado quanto aos cuidados básicos, necessários para o desenvolvimento pleno de qualquer sistema. A reunião de ontem (17), que aconteceu por intermédio do mandato do vereador Raniere Barbosa, na Prefeitura de Natal, recebeu representantes da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), composta por, entre outros, Ambulantes e Artesãos de Natal, e as Secretarias Municipais de: Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e Turismo (Setur).

Raniere Barbosa
Foto: Divulgação/Assessoria do vereador

O resultado da conversa garantiu agendamento de visita técnica entre os já citados, e os vereadores que estavam presentes e fomentaram o debate: Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Eribaldo Medeiros, Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (Solidariedade), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB) e Robson Carvalho (PDT). A visita técnica ocorrerá, neste sábado (21), com horário a ser reforçado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quarta-feira (18).

De acordo com o vereador Raniere Barbosa, o objetivo de todos os envolvidos na questão é um só: direito ao trabalho e uso consciente e ordenado da Orla de Ponta Negra. “O consenso é que o ambulante sempre é a parte mais frágil deste processo de regramento/ordenamento para concessão do direito de trabalho na área pública da nossa cidade. Muitas das vezes, nos deparamos com relatos de coerção indevida, por parte dos órgãos fiscalizadores. A Câmara Municipal de Natal atuará neste debate como mediadora, levando em consideração a atual situação econômica que o país enfrenta e a escassez do emprego formal”.

Dados turismo Ponta Negra

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, Natal foi apontada como o destino mais procurado para o verão de 2021 em todo o Brasil. A Pesquisa de Sondagem Empresarial é feita com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes. O Ministério do Turismo realiza também sondagens com os meios de hospedagem.

De acordo com essa pesquisa, 46,4% dos viajantes em potencial procuraram informações sobre destinos de sol e praia, um número bem superior ao segundo lugar, de lugares culturais e de patrimônio histórico, com 13,8% das buscas. A procura por opções de turismo de natureza e ecoturismo foi registrada por 9,9% dos clientes.

Foto: Divulgação/Assessoria

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DEL Turismo em Natal Programa de Desenvolvimento Econômico Local II

Vereador Hermes Câmara participa de reunião sobre aplicabilidade do Programa DEL Turismo em Natal

Programa de Desenvolvimento Local do Turismo (DEL Turismo) é desenvolvido pelo Senac e tem o intuito de fortalecer o Turismo nas cidades brasileiras; algumas cidades do RN já participam.

Atendendo convite do vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal (CMN), técnicos do Senac/RN e da Fecomércio/RN apresentaram aos vereadores de Natal o Projeto de Desenvolvimento Econômico Local do Turismo (DEL Turismo) e sua aplicabilidade em Natal.

Em reunião na escola do legislativo na manhã de hoje (17), eles mostraram as possibilidades de fortalecimento do turismo local, caso Natal faça adesão ao programa. “Estamos interessados, enquanto comissão de turismo da Câmara, na aplicação do DEL Turismo em Natal. Trata-se de ações para o fortalecimento do turismo, algo muito importante para Natal”, afirmou o vereador Hermes.

A reunião contou com a participação do representante do governo da Alemanha, Andreas Dohle, que apoia o projeto no Brasil, e também destacou que a presença do DEL Turismo em Natal deverá impulsionar o desenvolvimento e reconhecimento do turismo da cidade.

O vereador Hermes agradeceu a presença dos representantes do Senac/RN e da Fecomércio/RN e do governo da Alemanha, e afirmou que a comissão vai se empenhar na luta para adesão por parte de Natal: “Já temos a adesão de diversos municípios do RN, como Parnamirim, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso, por exemplo, e com bons resultados para o turismo. É importante que Natal também faça a adesão. Vamos nos empenhar, junto a prefeitura, através da secretaria de turismo, para que essa adesão ocorra”, afirmou Hermes.

A reunião também contou com a presença dos vereadores Chagas Catarino (PSDB), Luciano Nascimento (PTB) e Anderson Lopes (Solidariedade), além da assessoria da vereadora Margarete Régia, que também apoiaram o projeto.

Foto: Divulgação/Assessoria

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Paulinho Freire Transtorno do Espectro Autista TEA Natal Vereador

PL de autoria de Paulinho Freire prevê prioridade especial em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Natal

O vereador Paulinho Freire aprovou ontem, 12, um Projeto de Lei que prevê prioridade especial em Natal em atendimento a pessoas com TEA.

As pessoas portadoras do espectro autista nível 3 e acompanhantes poderão ter prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados que façam atendimento ao público em Natal.

O vereador Paulinho Freire aprovou em segunda discussão nesta quinta (12), na Câmara Municipal de Natal, o PL que sugere essa pauta da “prioridade da prioridade” que se equipara à prioridade especial já concedida às pessoas maiores de oitenta anos. O PL também sugere que sejam fixados cartazes em todos esses locais para que sejam explicadas a prioridade especial deste atendimento.


De acordo com o vereador Paulinho Freire e intenção é contribuir para essa luta de tantas famílias natalenses e promover maior qualidade de vida a estas pessoas, direito que lhes é assegurado por Lei de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Será um importante mecanismo para as pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para tais pois, nesse nível de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, onde muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais facilitando o conforto do mesmo e de seus parentes na realização das atividades do cotidiano”, comentou.

Agora o projeto será encaminhado para a apreciação do executivo municipal para que possa se tornar Lei.

Foto: Divulgação/Assessoria de Paulinho Freire

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