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Saiba o funcionamento do comércio de Natal no Carnaval 2023

8 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

CDL Natal divulgou o funcionamento dos principais pontos e estabelecimentos comerciais da capital potiguar

O comércio da capital potiguar vai funcionar em horário diferenciado durante os dias do Carnaval 2023. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) divulgou, nesta quarta-feira (8.fev.2023), o funcionamento dos principais pontos e estabelecimentos comerciais da capital potiguar.

Segundo a CDL Natal, os estabelecimentos abrem em horário normal no sábado (19.fev). O comércio de rua das 08 às 17h, os shoppings das 10 às 22hs. Na segunda-feira (20.fev), o comércio de rua e supermercados fecham, e alguns shoppings terão abertura facultativa, pois é comemorado o dia do comerciário.

Já na terça-feira de carnaval (21.fev), o comércio de rua estará fechado, retornando as atividades na quarta-feira (22.fev) a partir das 08hs. A CDL alerta que alguns estabelecimentos abrem mais tarde, por volta das 12hs. Já os shoppings terão abertura na quarta-feira a partir das 11hs.

Confira os horários

Comércio de rua

Centro da Cidade

Sábado 18/02
Funciona em horário normal das 08 às 18h.

Domingo 19/02
Fechado

Segunda-feira 20/02
Fechado

Terça-feira 21/02
Fechado

Quarta-feira 22/02
Funcionamento a partir de 12h.

Alecrim

Sábado 18/02
Funciona em horário normal das 08 às 17h.

Domingo 19/02
Fechado

Segunda-feira 20/02
Fechado

Terça-feira 21/02
Fechado

Quarta-feira 22/02
Funcionamento normal. Algumas empresas funcionam a partir das 8h e outras a partir de 12h.

Partage Norte Shopping Natal

Sábado 18/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;

Domingo 19/02

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;
Demais lojas, a partir das 15h às 21h;
Carrefour – 07 às 21h;

Segunda-feira 20/02

Dia do Comerciário -: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;
Demais lojas, facultativo das 15h às 21h;
Carrefour – Fechado.

Terça-feira 21/02

Alimentação e lazer aberto das 10h às 22h;
Demais lojas, a partir das 10h às 22h;
Carrefour – aberto das 7h às 22h;

Quarta-feira 22/02

Funcionamento obrigatório: Alimentação e lazer aberto das 10h às 22h
Demais lojas, a partir das 10h às 22h;
Carrefour – aberto das 7h às 22h.

Shopping Cidade Jardim

Sábado, 18/02/2023 – das 09h às 21h;
Domingo, 19/02/2023 – das 14h às 20h;
Segunda-feira, 20/02/2023 – das 14h às 20h; (FACULTATIVO);
Terça-feira, 21/02/2023 – das 14h às 20h (FACULTATIVO);
Quarta-feira, 22/02/2023 – das 11h às 21h.

Midway Mall

Sábado 18/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;
Cinemark aberto conforme programação;

Domingo 19/02

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;
Demais lojas, a partir das 12h às 21h;
Cinemark aberto conforme programação;

Segunda-feira 20/02 – Dia do Comerciário – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;
Demais lojas, a partir das 12h às 21h;
Cinemark aberto conforme sua programação;

Terça-feira 21/03 – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;
Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme sua programação;

Quarta-feira de Cinzas – 22/02

Aberto a praça de alimentação e lazer das 11h às 22h
Demais lojas das 12h às 22h.
Cinemark aberto conforme programação

Natal Shopping

18 de fevereiro – Sábado de Carnaval

Alimentação, quiosque de alimentação e lazer: 10h às 22h
Âncoras e Mega Lojas: 10h às 22h
Demais lojas/quiosques: 10h às 22h
Academia: 09h às 13h
Cinema: Conforme Programação

19 de fevereiro – Domingo de Carnaval

Alimentação e lazer: 11h às 21h
Quiosque de alimentação: 13h às 21h*
Âncoras e Mega Lojas: 13h às 21h*
Demais lojas/quiosques: 15h às 21h*
Academia: 09h às 13h
Cinema: Conforme Programação

20 de fevereiro – Segunda de Carnaval

Alimentação e lazer: Facultativo das 11h às 21h
Quiosque de alimentação: Facultativo das 13h às 21h*
Âncoras e Mega Lojas: Fechado
Demais lojas/quiosques: Fechado
Academia Bodytech: 09h às 13h
Cinema: Conforme Programação

21 de fevereiro – Terça de carnaval

(Horário de Domingo)

22 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas

Alimentação, Quiosque de alimentação e lazer: 11h às 22h
Âncoras e Mega Lojas: 11h às 22h
Demais lojas/quiosques: 11h às 22h
Academia: 12h às 22h
Cinema: Conforme Programação

Fechamento facultativo das 20h às 21h, desde que cumpra a quantidade de horas corridas

Shopping 10

Sábado 18/02 – 8h às 17h
Domingo 19/02 – fechado
Segunda 20/02 – fechado
Terça 11/03 – fechado
Quarta 22/02 – 12h às 18h

Via Direta

Sábado – 18/02 – Normal – 09h às 21h
Domingo – 19/02 – Totalmente Fechado
Segunda-feira – 20/02 – Totalmente Fechado
Terça-feira – 21/02 – Totalmente Fechado
Quarta-feira – 22/02 – 12h às 21h

Paia Shopping

Sábado 18/02

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 10h às 22h

Domingo 19/02

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 15h às 21h

Segunda-feira 20/02

Praça de Alimentação das 11h às 21h e demais lojas FECHADO*

Terça-feira 21/02

Praça de Alimentação das 11h, e demais lojas, facultativo das 15 às 21hs.

Quarta-feira 22/02

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 12h às 22h
Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site www.moviecom.com.br

Supermercados

Fechados no dia 20/02.
Funcionamento Normal nos dias 18,19, 21 e 22.

Bancos

Fechados, retomam atividades na quarta-feira 22/02 a partir das 12hs.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadores se reúnem hoje com ministros do STF para tratar de ICMS

8 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Justiça / Deixe um comentário

Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril

Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.

Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.

O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.

Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.

O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Petrobras anuncia redução de R$ 0,40 no valor do diesel

7 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

O valor do diesel cai de R$ 4,50 para R$ 4,10

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (7.jan.2023) uma queda de R$ 0,40 no preço do diesel vendido às distribuidoras de combustíveis, representando uma redução de 8,8% e levando o valor do litro do combustível. O valor do diesel cai de R$ 4,50 para R$ 4,10.

A empresa estima que a sua parcela no preço cobrado aos motoristas passará a ser de R$ 3,69 por litro. O diesel comprado por motoristas nos postos de combustíveis é resultado de uma mistura de 90% desse diesel A, vendido pela Petrobras, com 10% de biodiesel.

Segundo a Petrobras, o preço de venda às distribuidoras é determinado pela busca de equilíbrio dos preços da empresa nos mercados nacional e internacional, evitando o repasse da volatilidade das cotações e da taxa de câmbio, preservando um ambiente competitivo salutar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Anac define data para leilão do Aeroporto de São Gonçalo: 19 de maio

7 de fevereiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A definição ocorreu durante deliberação da Diretoria Colegiada da ANAC

O leilão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi marcado para 19 de maio de 2023 pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O diretor-presidente da agência, Juliano Noman, apresentou a proposta de nova concessão para o aeroporto na reunião e votou a favor da publicação do edital.

A definição ocorreu durante deliberação da Diretoria Colegiada da ANAC, em reunião realizada nesta terça-feira (7.fev.2023). O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da diretoria colegiada.

“Voto favoravelmente a publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos referente ao processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante“, disse Juliano.

A sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de maio de 2023, observado o cronograma ajustado pela equipe técnica.

Foto: Reprodução/Aeroporto de Natal/Redes Sociais

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Natal Shopping abre Alpendre ao público com show gratuito

7 de fevereiro de 2023 / Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Depois de evento para convidados, roda de samba com Ribeira Boêmia e Sueldo Soares recebe os clientes do novo espaço de lazer e gastronomia ao ar livre nesta sexta-feira (10)

É em grande estilo que o Natal Shopping abre as portas aos clientes do seu mais novo espaço de lazer e gastronomia, o Alpendre. Nesta sexta-feira (10), a partir das 18h, o empreendimento recebe o público com roda de samba gratuita do grupo Ribeira Boêmia e participação de Sueldo Soares, para dar início ao funcionamento do tão aguardado novo ambiente ao ar livre. Na quinta-feira (09), o local será apresentando em primeira mão para convidados, também com show da Ribeira Boêmia.

Em uma área de 2.200m², o Alpendre tem em seu ambiente de circulação a Praça das Jabuticabeiras, onde os visitantes poderão colher os frutos e aproveitar um fim de tarde em boas companhias, desfrutando um happy hour; em seu corredor gourmet estão restaurantes já conhecidos do público, além de parquinho moderno para crianças, dois palcos para pocket shows e o anexo petfriendly com estrutura especial para receber cachorros de até 70cm, o Auaupendre.

Um dos destaques do Alpendre é o painel “Balançar de Rede”, de autoria da artista visual potiguar Ariell Guerra, pintado na parede do parquinho. A arte coloca em destaque os elementos regionais do universo que a proposta do espaço valoriza: as boas memórias experimentadas nos avarandados das casas do litoral e do interior.

Dentre as operações gastronômicas, estão nomes como Calígula Pizzaria, referência há 30 anos na Praia da Pipa; Juáh Gastrobar, com seus petiscos e culinária regional; DD Burger, que tem no cardápio hambúrgueres feitos na brasa; Boteco Faaca, especializado em churrasco de parrilla; Maka Sushi, com seu sushi fresco todos os dias; e Meu Cantinho, cujo diferencial são as receitas italianas passadas de geração em geração. Outros nomes seguem em negociação para somar ao mix.

“Começamos a perceber que as praças de alimentação atendem a uma necessidade de conveniência, e entendemos que a gastronomia gera momentos de lazer, entretenimento e recordações. E a partir disso, começamos a desenvolver espaços que remetessem a extensão da casa e que os nossos clientes se sentissem parte integrante dos nossos shoppings. Nosso objetivo é proporcionar experiências inovadoras e construir memórias afetivas. Algo que está muito ligado ao nosso DNA.”, afirma Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.

SERVIÇO – Inauguração do Alpendre

O que: Roda de samba com Ribeira Boêmia e participação de Sueldo Soares
Quando: 10 de fevereiro, a partir das 18h
Acesso gratuito para o público
Funcionamento do Alpendre: Segunda a sexta-feira, das 17h às 22h. Sábado e domingo, das 14h às 24h.

Foto: Rogério Vital/Divulgação

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Garimpeiros pedem ajuda ao governo para deixar território dos Yanomami

7 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Meio ambiente / Deixe um comentário

Eles pedem que seja providenciado transporte para retirá-los da região

Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.

Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.

Saída dos garimpeiros

Representantes dos garimpeiros alegam, no entanto, que algumas das medidas que o governo federal colocou em prática para forçar a saída deles da área – como o controle do espaço aéreo e a proibição de ingresso de não indígenas na TI – dificultaram a movimentação no interior da maior terra indígena do país, com cerca de 9,6 milhões de hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

“A lei tem que ser cumprida. Não vamos discutir isso, mas precisamos que o governo federal ajude os trabalhadores em algumas questões”, declarou à Agência Brasil o coordenador de articulação política do Movimento Garimpo é Legal, Jailson Mesquita.

De acordo com Mesquita, devido às proibições que o governo federal impôs ao longo das últimas duas semanas, garimpeiros que se encontram em áreas remotas para onde foram levados de avião ou em barcos já não conseguem encontrar transporte para retornar aos centros urbanos.

Ainda segundo Mesquita, muitos destes garimpeiros estão se reunindo em grupos para se aventurar a deixar a TI a pé, pela floresta amazônica, o que, em alguns casos, pode durar mais de 20 dias.

“Isso é uma tragédia anunciada, o provável começo de uma nova crise humanitária. Estamos falando de trabalhadores. Há pessoas já não são tão jovens, com mais de 40 anos, mais de 50 anos; mulheres e muitas pessoas que nunca fizeram uma caminhada como esta. Fora que há o risco destes grupos se encontrarem com grupos indígenas e, disso, resultar em um confronto, com garimpeiros e índios se matando mutuamente”, acrescentou Mesquita.

Embora não tenham se reunido com nenhum representante do Poder Executivo federal, os representantes dos garimpeiros entregaram a parlamentares de Roraima e ao governo estadual uma lista de ações que esperam que o Poder Público execute a fim de facilitar a saída dos garimpeiros da área.

Demandas

Os garimpeiros pedem que o governo federal libere o acesso de aviões e de lanchas particulares ao interior da Terra Indígena Yanomami ou que, alternativamente, ofereça transporte aéreo ou fluvial para quem quiser deixar a área imediatamente.

Caso o governo opte por transportar os garimpeiros em aeronaves já mobilizadas para a missão humanitária e assistencial aos yanomami, os garimpeiros pedem que sejam definidos e anunciados previamente os locais para onde os garimpeiros devem se dirigir a fim de obter ajuda, com a indicação das pistas de pouso e decolagem que serão usadas.

“Também é importante que o governo federal se comprometa a não criminalizar os garimpeiros que buscarem ajuda do Poder Público para deixar a área. Do contrário, será impossível reuni-los. Eles vão ficar no meio do mato e, amanhã ou depois, teremos que mobilizar o governo para recuperar corpos ou resgatar pessoas desaparecidas”, acrescentou Mesquita, defendendo que também seja criada uma comissão, composta por parlamentares do estado, responsável por acompanhar a situação.

“Estamos nos colocando à disposição para ajudar na remoção dos garimpeiros que esperam o apoio [do governo federal] para deixar a área espontaneamente. Não precisamos de espetáculos [midiáticos], pois estamos lidando com vida. Com as dos nossos irmãos indígenas e com as de entre 15 mil e 20 mil garimpeiros que sabem que a garimpagem em terras indígenas é ilegal, mas também que foi fruto de um arranjo social que a sociedade fez para permitir a subsistência [das pessoas em um] estado que não tem nada, não tem uma indústria que gere empregos”, finalizou Mesquita.

Fase policial

Hoje o ministro da Justiça anunciou que o governo federal iniciará, nesta semana, a segunda fase do plano de ação na terra indígena, passando da fase de assistência humanitária para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e, principalmente, contra os financiadores da atividade mineral ilegal em áreas de proteção.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mercadante toma posse como presidente do BNDES

7 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Cerimônia no Rio teve presença de Lula e Geraldo Alckmin

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que lutou muito pela democratização do Brasil e que assume o cargo em um momento desafiador para o país, que sofreu a ameaça mais grave do Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. Ao tomar posse nesta segunda-feira (6), na sede do banco, no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que o respeito à soberania do voto, às instituições democráticas e à Constituição brasileira “é uma exigência fundamental para a nova diretoria do BNDES e para toda a sociedade brasileira e, desta vez presidente, sem anistia”, dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à cerimônia.

Mercadante destacou o papel do presidente na garantia da democracia no país. “Só a sua história, a qualidade dos seus governos, o seu compromisso com o país e a sua capacidade de construir alianças poderiam derrotar o autoritarismo e retrocessos que ameaçavam devastar conquistas civilizatórias do povo brasileiro”, disse, comentando ainda a “escolha acertada” de Geraldo Alckmin, também presente à posse, para a Vice-Presidência da República. “Uma escolha improvável e imprescindível, que reuniu duas experiências complementares para vitória eleitoral e para a união e reconstrução do Brasil”, destacou.

De acordo com Mercadante, quando o presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para este terceiro mandato, não estava sozinho. “A mesma rampa que seria uma semana depois barbaramente violentada pelos golpistas ele não subiu sozinho. Com ele, subiu a mãe desesperada sem ter o que dar de comer aos seus filhos. Com ele subiram 33 milhões de brasileiros que passam fome e os 10 milhões de desempregados. Com Lula subiram também dezenas de milhões de trabalhadores que não têm direito a salários dignos. Com ele, subiram negros e negras do Brasil, as vítimas do racismo estrutural profundo que massacra a vida e sonhos“, disse.

“Com ele, subiram as mulheres do Brasil, vítimas de feminicídio e aquelas que ganham uma fração dos salários dos homens para fazer o mesmo trabalho. Com Lula, subiram os parentes e os amigos das 700 mil vítimas de covid abandonados por um governo negacionista. Com Lula, subiram Raoni e todos os yanomami esquálidos e doentes, vítimas apavorantes do governo genocida. Com ele subiram a rampa o poder e sonhos e anseios de todas e todos, pois são eles que estão aqui agora. Basta enxergar quem era invisível, basta ouvir as vozes que não eram escutadas. Lula são muitos e Lula são milhões”, completou.

BNDES

Segundo Mercadante, o BNDES é o maior banco de desenvolvimento das Américas e esteve na linha de frente para viabilizar financiamentos de longo prazo nos grandes ciclos de desenvolvimento do país. Entre os casos de sucesso, ele citou a fabricante de aviões Embraer. “Apenas oito países do mundo têm capacidade tecnológica para produzir aeronaves e o Brasil é um deles. Hoje a Embraer é uma história de sucesso do talento brasileiro que contou, em 125 anos, com R$ 25 bilhões em financiamento do BNDES para a exportação de 1.275 aviões para inúmeros países”, ressaltou, completando que o banco tem que ter visão estratégica.

Exportação

O planejamento da nova gestão da instituição inclui apoio às exportações. De acordo com Mercadante, o Brasil não pode ficar restrito a exportação de produtos agrícolas, da qual é um grande expoente. “Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para sermos competitivos, as empresas brasileiras precisam disputar este mercado e ganhar escala, competitividade e eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Como tem dito o ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] Alckmin, sempre cobrando na nossa gestão, nós precisamos exportar”, concluiu.

Na visão de Mercadante, o BNDES deve apoiar o pré e o pós-embarque das exportações de bens e produtos. “Na verdade, presidente, nós estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um Eximbank [banco financiador de exportações] no Brasil no BNDES, a exemplo que já existe nas principais economias do mundo”, revelou.

A nova gestão, segundo o presidente do banco, vai apoiar com mais determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. “O grande desafio do sucesso da agenda das micro, pequenas e médias empresas será em parceria com o Congresso Nacional e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Nivação. Debateremos para ajustar a taxa de longo prazo, a TLP, que o BNDES utiliza hoje”, comentou.

Meio ambiente

Mercadante defendeu ainda uma mudança radical no sistema econômico e financeiro para enfrentar a emergência climática e social, sem a qual o planeta não tem chance de sobreviver e prosperar. “Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno, e a tragédia social está por toda parte”, disse, ao acrescentar que o BNDES precisa apoiar a economia de baixo carbono.

“Transitar para uma economia de baixo carbono com empregos verdes e de baixa emissão é um imperativo que orientará a estratégia do banco, mas precisamos fazer mais. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas. Essa será uma prioridade do BNDES para o futuro”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil vive um otimismo porque voltou a ter representação mundial e “é a bola da vez”, com a eleição de Lula, que, durante toda a campanha eleitoral, defendeu a estabilidade, previsibilidade, credibilidade e “democracia sempre, ditadura nunca mais”. Alckmin destacou ainda que o diálogo entre os Poderes da República e os três níveis de governo também contribuem para esse momento do país. “Traz segurança jurídica fundamental para o investimento no nosso país. Aliás, a eleição do presidente da Câmara e do presidente do Senado traduz esses momentos onde a base do governo foi fundamental e o diálogo construiu as duas eleições”, contou.

Na visão de Alckmin, as eleições nas duas casas serão importantes para o andamento da reforma tributária. “Ambos os presidentes se comprometeram em acelerar o encaminhamento da reforma tributária fundamental, essencial para o florescimento da indústria e eficiência econômica”, afirmou.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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SexShop está distribuindo vibradores gratuitos para mulheres de Natal

6 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / 1 Comentário

Ação é em comemoração aos oito anos da Ponto G Sex e segue por todo o mês de fevereiro ou até quando durar o estoque

Uma loja de sexshop de Natal está distribuindo mil vibradores de forma gratuita para mulheres da cidade. Em comemoração aos oito anos da Ponto G Sex, a empresária Fernanda Lima desenvolveu a ação, que tem como objetivo incentivar o público feminino a ter mais autonomia. “Quero que as mulheres iniciem o processo de autoconhecimento, se toquem e sintam prazer, para parar de uma vez por todas de fingir orgasmo”, contou.

Além de vender produtos eróticos, Fernanda é especialista em sexualidade e sempre incentiva as mulheres a se tocarem. “Eu sei o quão difícil é começar a se tocar, mas incentivo porque sei que é libertador. A mulher começa a conhecer o próprio corpo, fica mais confiante, mais segura e até mais seletiva com as suas relações”, disse a empresária.

A ideia dos mil vibradores gratuitos surgiu desse desejo de ajudar ainda mais mulheres. “Por falta de educação, de estímulo, de uma cultura machista que não prioriza o prazer feminino, a mulher acaba não se tocando. E eu quero que as mulheres busquem o autoconhecimento, porque isso faz parte da evolução. Quero que elas tenham a liberdade de sentir prazer, para que parem de fazer sexo só para agradar… e que parem de fingir orgasmo de uma vez por todas”, revelou.

Para ganhar o vibrador, basta entrar no perfil do Instagram da loja: @pontogsex. Na biografia da página, há um link para que a interessada se cadastre e, posteriormente, retire o produto no estabelecimento. A loja, localizada na Avenida Rodrigues Alves, 871, em Tirol, fica aberta das 8h às 19h.

A ação vai durar todo o mês de fevereiro, ou até quando durar o estoque.

Foto: Divulgação/Ponto G Sex
Do Novo Notícias

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Cinépolis do Natal Shopping se une a mais uma edição da Semana do Cinema e terá ingressos a R$ 10,00

Cinépolis do Natal Shopping terá ingressos a R$ 10,00

6 de fevereiro de 2023 / Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Promoção acontece entre os dias 09 e 14 de fevereiro; combo com uma pipoca média e duas bebidas terá valor especial

Para celebrar a magia da experiência cinematográfica nas telonas, entre os dias 09 e 14 de fevereiro acontece, em todo o país, mais uma edição da “Semana do Cinema”. Na oportunidade, os ingressos para as salas tradicionais 2D e 3D e Macro XE serão disponibilizados com preço único de R$10,00 e o combo com uma pipoca média salgada e duas bebidas terá preço especial de R$29,90.

A programação será variada, com terror, musical, comédia, romance, drama, entre outros gêneros. No Cinépolis do Natal Shopping, que também adere à campanha, títulos como Avatar: O Caminho da Água, Os Fabelmans, de Steven Spielberg, e o 11 vezes nomeado para o Oscar, Tudo Em Todo o Lugar Ao Mesmo Tempo.

A campanha idealizada pela FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas), conta com o apoio da ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex). A proposta é de que a “Semana do Cinema” passe a integrar a programação das exibidoras brasileiras em dois períodos do ano.

“Com esta campanha queremos celebrar a presença do público e democratizar no país ainda mais o acesso a magia que só a experiência cinematográfica proporciona.”, salienta Lúcio Otoni, presidente da FENEEC.

Na primeira edição brasileira da “Semana do Cinema”, realizada entre os dias 15 e 21 de setembro de 2022, houve um crescimento de 296% no público e 127% na renda, de acordo com levantamento da Comscore. Ao todo, mais de 3,3 milhões de espectadores se envolveram na campanha.

A iniciativa segue uma tendência mundial de promover, em clima de festa, a magia da experiência cinematográfica, como já é tradicional nos Estados Unidos com o National Cinema Day, e na Espanha, com a La Fiesta del Cine.

Serviço “Semana do Cinema”
Em todos os cinemas associados a Abraplex, incluindo a Cinépolis e outros participantes.
Todas as sessões nas salas tradicionais da Cinépolis 2D e 3D e nas salas Macro XE.
Data: de 09 a 14 de fevereiro.
Preço dos ingressos: R$ 10,00.
Preço do combo especial: R$ 29,90.
Vendas: ingressos online, bilheterias e ATM e combos na bombonière, podendo ser adquiridos à parte, sem necessidade de comprar o ingresso atrelado.

Foto: Divulgação

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Sine-RN oferece 254 vagas de empregos nesta segunda-feira (06)

6 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Oportunidades são para Natal, Assú, Mossoró e Currais Novos

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, está oferecendo nesta segunda-feira (27.fev.23), 254 vagas de empregos nos municípios de Natal, Mossoró, Currais Novos, Assú e regiões.

O candidato que tiver interesse em concorrer às vagas, deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. O Sine informa que os interessados em saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional, devem acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Em caso de dúvidas ou agendamento para atendimento para Seguro Desemprego, os interessados podem ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO

Natal e Região Metropolitana
COZINHEIRO DE RESTAURANTE 01
ENCANADOR 01
MECÂNICO 01
TORNEIRO MECÂNICO 02
VENDEDOR INTERNO 100
VENDEDOR PRACISTA 05

Mossoró e Região
COSTUREIRA EM GERAL 02
ENCANADOR 01
ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO 01
PEDREIRO 01
SERVENTE DE OBRAS 03
VENDEDOR PRACISTA 01

Assú e Região
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
INSTALADOR FOTOVOLTAICO 30
SERVENTE DE OBRAS 100
TOTAL 130

Currais Novos e Região
ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO 01
MINERADOR – NO GARIMPO 03
REPRESENTANTE TÉCNICO DE VENDAS 01

Total geral = 254 vagas

Foto: Valdecir Galor/SMCS

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 160 milhões

5 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Foram sorteadas as dezenas 19, 22, 37,44, 51, 56

Não houve vencedor dos seis números sorteados no concurso 2561 da Mega-Sena, realizado no Espaço da Sorte em São Paulo pela Caixa Econômica Federal no sábado (4.fev.2023). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira, foi estimado em R$ 160 milhões.

393 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 23.693,33 cada. 19.908 apostas acertaram quatro números e receberão R$ 19.908 cada.

Para jogar no próximo sorteio, as apostas devem ser feitas até às 19h da quarta-feira (15.fev) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou online. Uma aposta simples com seis números custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Valores do abono salarial já podem ser consultados

5 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

O benefício começa a ser pago em 15 de fevereiro

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas a partir deste domingo (5) pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo para 2023

5 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Negociação está sob comando do ministro da Fazenda

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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RN vai sediar atividades de energias renováveis da Petrobras

4 de fevereiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Meio ambiente, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Presidente da petrolífera confirma à Governadora ampliação das atividades no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte vai sediar atividades de Energias Renováveis da Petrobras. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (02) pelo presidente da companhia petrolífera, Jean Paul Prates à governadora Fátima Bezerra. Em reunião na sede da Petrobras em Natal, o presidente anunciou também que a companhia vai permanecer operando com petróleo e gás no Rio Grande do Norte.

“A Petrobras é uma empresa mista que tem o governo federal como maior acionista e controlador. Neste novo governo vamos retomar os investimentos e, além de manter as áreas de prospecção, produção, refino e comercialização, vamos acrescentar atividades de energias renováveis que serão sediadas em Natal“, afirmou Jean Paul Prates.

A governadora Fátima Bezerra disse que o novo presidente da Petrobras nos dá excelente notícia, de que a empresa fica no RN. “Vejo esta decisão como responsabilidade social da empresa, oportunidade de aproveitar o imenso potencial que o Estado possui, que ainda é vantajoso para petróleo e gás com a exploração do campo de Pitu e, principalmente, nas energias renováveis on e offshore e hidrogênio e amônia verdes“, afirmou.

Jean Paul Prates ainda anunciou a suspensão do processo de transferência de pessoal da unidade da Petrobras no RN para outros Estados. “As transferências estão suspensas. Os funcionários e suas famílias podem ficar tranquilos. A Petrobras vai continuar operando no Rio Grande do Norte, onde está há 50 anos, e vai ampliar os investimentos aqui“. Ele informou que orientação dada à empresa era de desativar as operações no RN nos próximos dois meses e alienar a sede em Natal. “Mas isto muda agora, com o novo Governo federal e a nova direção da companhia“, afirmou.

Fátima Bezerra considerou esta decisão “respeito ao servidor que é o maior patrimônio que a Petrobras tem, por que foram eles e elas que fizeram a grandeza da empresa“. A Governadora também destacou o caráter estratégico e estruturante para o país, estados e municípios da companhia na promoção do desenvolvimento gerando milhares de empregos.

Com a confirmação da continuidade da Petrobras no RN, Fátima disse que será reativado o comitê de trabalho formado por técnicos do Estado e da petrolífera para superar entraves e viabilizar processos e investimentos. “O comitê estava parado por falta de interesse da Petrobras. Agora vamos retomar os trabalhos e fomentar o desenvolvimento econômico e social com geração de riqueza, inclusive no processo de transição energética que favorece o RN por ter as melhores condições sol e vento do mundo“.

A Governadora também solicitou que a Petrobras coloque em pauta a exploração do campo de Pitu, no litoral norte do Estado, com a perfuração de poços em águas profundas e superprofundas e o retorno do fornecimento de gás à Potigás.

A governadora compareceu à sede da Petrobras em Natal acompanhada do vice-governador Walter Alves, secretários de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da Comunicação, Daniel Cabral; adjunto da Sedec, Sílvio Torquato; diretor geral do Idema, Leon Aguiar; presidente da Potigás, Marina Melo; coordenador de energia da Sedec, Hugo Fonseca; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco Medeiros. Por parte da Petrobras participaram o gerente da Unidade de Negócios no RN e CE (UN-RNCE), Marcelo Nóbrega e o gerente executivo de terra e águas rasas, Pedro Marinho.

Foto: Agência Petrobras/Ilustração

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Fátima destaca 14 mil negócios de mulheres incentivados pelo governo do RN

3 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com a instalação da Câmara da Mulher Empreendedora, a Fecomercio/RN vai discutir a elaboração de políticas voltadas para as mulheres no âmbito empresarial

Durante o evento para instalação da Câmara da Mulher Empreendedora (CME), da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), na manhã desta sexta-feira (3), a governadora Fátima Bezerra destacou que a medida se soma aos esforços do governo do estado em prol das mulheres.

O colegiado pretende discutir a elaboração de políticas voltadas para as mulheres no âmbito empresarial, incentivo para a abertura de novos empreendimentos, integração e troca de experiências, melhoria do ambiente de negócios, além de formação e qualificação. A criação foi aprovada por unanimidade, no final de 2022, pelo Conselho de Representantes da entidade, órgão máximo que compõe a estrutura da Fecomércio RN e segue tendência nacional.

Fátima Bezerra celebrou políticas públicas implementadas lembrando que mais de 14 mil empreendimentos liderados por mulheres receberam financiamento da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) nos quatro anos do primeiro mandato.

Foram R$ 113 milhões investidos. Dos 24.645 empreendedores atendidos com financiamento, mais da metade foi de mulheres jovens – “uma constatação do olhar que o governo tem para fomentar, incentivar mais oportunidades para as mulheres”, definiu a governadora.

“O empreendedorismo é responsável por mais de 90% da geração de empregos por esse país afora. Essa iniciativa se soma a passos importantes para avançarmos no setor, como quando criamos a Lei Estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte”, continuou a governadora, ao mencionar também a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a expectativa da criação do Hub dos Correios, um centro internacional de distribuição.

O presidente da Fecomercio/RN, Marcelo Queiróz, destacou a força do empreendedorismo feminino. “Maior representatividade de mulheres à frente dos negócios, traz benefícios positivos para a economia, para as empresas e para a sociedade como um todo”, declarou, ao apresentar estudo que constata que igualdade de condições de trabalho é capaz de promover salto de 30% do PIB.

“A participação das mulheres no mercado gera ainda mais crescimento econômico, qualidade e inovação para o país. Há indicação de que as empreendedoras passam mais anos se dedicando aos estudos para aprimorar seus produtos e serviços. Em comparação com os homens, elas estudam 16% a mais. Do ponto de vista social, a presença de mulheres empreendedoras também contribui para reduzir desigualdades salariais”.

O evento contou com painel sobre empreendedorismo feminino, mediado pela coordenadora da Câmara, Sâmela Gomes; e participação de empresariado do setor de comércio.

Também acompanharam a instalação da Câmara, a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar; a subsecretária de Mulheres, Wanessa Dutra Fialho; a secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito; e a coordenadora de Promoção a Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Teresa Freire.

Foto: Elisa Elsie

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Campos do Jordão é opção para fugir da folia neste carnaval

3 de fevereiro de 2023 / Brasil, Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal / Deixe um comentário

Descubra passeios imperdíveis na cidade mais alta do país

Está chegando o carnaval, época mais esperada pela maioria dos brasileiros. No entanto, há quem prefira aproveitar o período para descansar e curtir um passeio mais tranquilo, longe dos grandes centros de folia.

Um dos destinos mais cobiçados pelos brasileiros, Campos do Jordão atrai milhares de turistas o ano todo. Carregada de charme e romantismo, a cidade sempre aparece no ranking dos lugares mais visitados do Brasil, por conta de suas belas paisagens, clima ameno, hotéis e pousadas renomadas, passeios para a família toda, sem contar com a alta gastronomia, que é reconhecida nacionalmente. Com fácil acesso pela SP-123, para quem sai da capital paulista, Campos do Jordão tem atrações para o feriado inteiro e é uma excelente opção para quem quer fugir da folia no Carnaval.

Preparamos um roteiro completo, de 4 dias, com locais imperdíveis e paradas obrigatórias na cidade mais alta do país.

Primeiro dia

Para começar a viagem, nada como um belo café da manhã. O Sans Souci Café e Confeitaria apresenta uma proposta com cafés especiais e inúmeras opções de doces e salgados elaborados, além disso tem um ambiente totalmente instagramável, com cantinhos cheios de charme e uma arquitetura dos sonhos, que encanta adultos e crianças.

Depois do café, bem próximo dali, o Parque Capivari é parada obrigatória para os visitantes de Campos. Com muitas atividades como pedalinho, roda gigante, carrossel e trenó de montanha, o local também dá acesso ao Morro do Elefante, por meio de um dos teleféricos mais famosos do país.

Falando em Capivari, a Vila também é uma ótima opção na hora de procurar um bom lugar para almoçar, o local conta com diversos tipos de restaurantes, para todos os gostos e estilos.

Pensando num passeio calmo depois da refeição, o Parque Floresta Encantada, que também fica próximo à Vila Capivari, surpreende seus visitantes com cenários de árvores, flores e lagos. A magia toma conta do local e torna a visita ainda mais agradável.

Para encerrar o dia com um jantar perfeito, o restaurante Libertango Parrilha Argentina traz o melhor da cozinha latina, com ambiente temático e sabor inesquecível.

Segundo dia

Com ares de uma típica cafeteria Americana, o About Coffee é uma excelente opção para começar bem o dia. O local conta com bebidas personalizadas e quitutes saborosos.

Não tão distantes, o Parque Amantikir é um verdadeiro encontro com a natureza. São mais de 700 espécies de plantas ao longo dos 60.000m², abertos à visitação durante todos os dias do ano, com paisagens de tirar o fôlego. Uma ótima opção de passeio para manhã.

Depois da calmaria, chegou a hora da agitação com o Tarundu. Lá, o almoço fica por conta do restaurante Tainá-Kan, posicionado estrategicamente no centro do parque. O local oferece o melhor da gastronomia mediterrânea, além de apreciar a arquitetura e decoração que são espetáculos à parte. A diversão da tarde fica ainda mais completa com as mais de 25 atrações de lazer em uma área de 500.000 m² de mata preservada, à 1.700m de altitude. As atividades vão desde um tranquilo passeio de charrete, até uma emocionante Bóia Cross, que acaba num mar de bolinhas.

O jantar fecha a programação do dia com chave de ouro no restaurante Pontremoli, um pequeno bistrô italiano com decoração aconchegante. Em dias sem chuva, e viagem a dois, existe a possibilidade do casal jantar ao ar livre no deck do restaurante, onde se encontram mesas com fogueira e aquecedores. O menu do restaurante é fechado e segue o conceito slow food com entrada, prato principal e sobremesa. Puro requinte.

Terceiro dia

Que tal começar o dia com um belo piquenique? O Horto Florestal é o cenário ideal para este evento e tem coisas para fazer o dia todo. Depois do café da manhã ao ar livre, é possível passear pelas trilhas, curtir o playground, fazer um passeio de trem, praticar esportes de aventura e ainda conhecer uma linda loja de artesanato. O Horto também conta com locais deliciosos para alimentação, o que possibilita dar aquela esticadinha até a hora do almoço. Ainda no clima de natureza, o Museu Felícia Leirner é uma ótima opção de passeio para tarde. Localizado em uma área de mata com 35 mil m², o local reúne um conjunto de 86 obras de bronze, cimento branco, granito e gesso da artista Felícia Leirner, distribuídas ao ar livre. Lá, também fica o exuberante Auditório Claudio Santoro, sede do Festival Internacional de Inverno.

Falando em inverno, é possível sentir as temperaturas abaixo de zero em pleno verão no Iceland, um bar feito totalmente de gelo, desde sofás, poltronas, bancos e balcões, até as paredes. Com uma decoração temática, ao todo, foram necessários mais de 38 mil quilos de gelo para construir o local, que oferece temperatura ambiente entre -15º e -20º.

Quarto dia

Depois de tomar um café da manhã especial no Café no Bosque e degustar o pão de milho e erva doce mais famoso do local, o passeio na Fazendinha Toriba promete encantar pais e filhos. Em uma área de 300 mil m2 de bosques com vegetação nativa, lago, horta orgânica, redário, playground e diversos animais domésticos que podem ser tocados e alimentados, a Fazendinha é uma verdadeira aula de cuidado e respeito com a natureza e com os bichinhos.

Para alegrar os adultos, a sugestão é um delicioso almoço no restaurante Alto da Brasa, localizado dentro do Parque da Cerveja. Os pratos são elaborados pela renomada Brew Chef Michelle Peretti e os grelhados do local são a companhia perfeita para um copo de cerveja. O cardápio apresenta diversas opções de harmonizações com todos os rótulos da Cerveja Campos do Jordão. No mesmo passeio, é possível visitar a fábrica de cerveja e o Mirante da Mantiqueira.

Fechando o passeio de uma forma muito especial, o Aventoriba proporciona uma experiência que fica para sempre na memória. Uma trilha leve até mirantes exclusivos, com direito a um piquenique, acompanhado de um delicioso vinho. Tudo isso, contemplado por um pôr do sol emocionante, que recarrega todas as energias e deixa boas e saudosas lembranças dessa viagem.

Em qualquer data, estação, período, comemoração ou número de pessoas, Campos do Jordão está preparado para acolher seus visitantes e promover experiências inesquecíveis.

Foto: Divulgação

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Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento

2 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Notificação falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira

A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos empréstimos ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo cidadão.

Os estelionatários fornecem inclusive documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.

Como funciona o golpe

Ao negociar um empréstimo ou financiamento com uma instituição financeira, a pessoa recebe pelo correio uma notificação cobrando o IOF, supostamente emitida pela Receita Federal.

O documento falso alega que o crédito ou financiamento será desbloqueado somente com o pagamento do imposto. Na correspondência há dados bancários para depósito e uma assinatura falsa.

Trata-se de um golpe, já que a Receita Federal não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência.

O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pelo responsável tributário, ou seja, pela instituição financeira que concede o crédito.

Os golpistas geralmente cometem erros que possibilitam identificar que se trata de um golpe. Deve-se ficar atento aos erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos sinais de que a correspondência ou notificação pode ser falsa.

A Receita Federal não envia mensagens via SMS ou pelo WhatsApp. Também não envia e-mail, a menos que em resposta a demanda do próprio contribuinte, como, por exemplo, atendimento de CPF via caixa corporativa institucional.

Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a autoridade policial, munido de todas as provas possíveis, a fim de registrar um boletim de ocorrência

Os indivíduos que aplicam o golpe, fazendo-se passar por servidores da Receita Federal, serão investigados e poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, além dos danos causados à imagem da instituição e ao servidor indevidamente envolvido.

Atenção para outros tipos de golpes envolvendo o nome da Receita Federal:

– Golpes relacionados à Restituição: fraudadores utilizam a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas;

– Golpes relacionados a guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX: Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.

– Golpes relacionados à regularização do CPF: independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), contribuintes recebem mensagens através de SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão com sua situação irregular junto à Receita Federal. Tais mensagens contêm links que induzem o contribuinte a recolher uma taxa falsa para a finalidade de regularização do CPF. “Golpes do Amor” e suas variantes: ocorrem após o envolvimento emocional das vítimas e a promessa de envio de falsos presentes e até de contrato de trabalho à distância.

Foto: Divulgação

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Sodiê Doces: Delícia de Leite II e Brigadeiro II ganham desconto em fevereiro

2 de fevereiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Durante os 28 dias, sabores ficam com valor promocional em todas as 350 unidades

Delícia de Leite II e Brigadeiro II foram os dois sabores escolhidos para terem o desconto da promoção Bolos do Mês de fevereiro na Sodiê Doces. O Delícia de Leite II #54, da linha de bolos clássicos, é elaborado com massa branca e recheado com mousse branca com leite em pó. O bolo transborda em sabor com a junção da cobertura de mousse branca, raspas de chocolate, leite em pó e cerejas na decoração.

O outro sabor, Brigadeiro II #06, é da linha de bolos tradicionais da marca. A massa de chocolate é intercalada com recheio de mousse de chocolate e brigadeiro. Na cobertura, mais mousse, raspas de chocolate preto, granulado e cerejas dão o toque final.

A Sodiê Doces, hoje a maior franquia de bolos artesanais do país e 100% brasileira, disponibiliza mais de 80 tipos de sabores de bolos, além da linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. A rede também oferece em seu cardápio docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e sua linha exclusiva de salgados, fritos e assados, que podem ser consumidos em loja ou levados para casa.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 10h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h) e na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: segunda a sábado 09h às 21h e domingo e feriados 12h às 21h)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 350 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades.

A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir, ao menos, mais 30 unidades no território brasileiro.

Site: www.sodiedoces.com.br
Instagram: @sodiedocesnatal

Foto: Divulgação

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Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem

2 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Política, Saúde / Deixe um comentário

Valores referentes à folha de janeiro serão creditados hoje (2)

A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.

“Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais“, disse.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.

O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.

Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.

“Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil.”

Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.

“A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta“.

Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Fátima reconhece atraso no pagamento de diárias e plantões das áreas da saúde e segurança

1 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governadora afirmou que a Seplan já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores

A governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu, nesta quarta-feira (1.fev.2023), por meio de uma publicação nas redes sociais, atrasos no pagamento de diárias operacionais dos servidores da segurança pública e da saúde.

Pela postagem, a chefe do Executivo estadual atribuiu o problema à queda na arrecadação do estado após o corte do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os trabalhadores da saúde também reivindicam o pagamento dos plantões de janeiro, enquanto a área de segurança pública exige o reembolso de diárias operacionais acumuladas desde novembro de 2022.

Segundo a governadora, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores. Ela disse ainda que os plantões da saúde serão pagos nesta semana.

“Mesmo com toda dificuldade que estamos enfrentando com a queda na receita do ICMS, provocada pela mudança na legislação, nosso governo segue honrando o compromisso com os servidores, mantendo a folha em dia e não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras. Nos próximos dias iniciaremos o pagamento das diárias operacionais das nossas forças de segurança pública”, declarou.

Foto: Divulgação

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McDonald’s comemora 15 anos na Zona Norte de Natal

1 de fevereiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Rede, que é uma das principais empregadoras de jovens do país, conta com 48 funcionários na unidade do Partage Shopping, dos quais 32 iniciaram suas carreiras no restaurante

O McDonald’s localizado no Partage Norte Shopping está completando 15 anos de atuação na Zona Norte de Natal. O restaurante, inaugurado em 2008, foi a terceira unidade da marca aberta na cidade, atendendo a um desejo antigo dos moradores da região.

Mas, a companhia vai além de disponibilizar os produtos icônicos que encantam o público: a marca tem um compromisso com a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, sendo uma das empresas que mais gera oportunidades de primeiro emprego formal no Brasil. A unidade do Partage Norte Shopping, por exemplo, possui 48 funcionários, e destes, 32 conseguiram seu primeiro emprego no restaurante.

Um desses casos é o do Gerente da Unidade de Negócios, Daniel Torres. “Minha história no McDonald’s começou aos 21 anos de idade. Foi onde comecei minha vida profissional, sendo o meu primeiro emprego. Hoje tenho 41 anos e ocupo o cargo de Gerente de Unidade de Negócios do Partage Norte Shopping, mas já passei pelos cargos de Atendente, Treinador, Gerente de Área e Gerente de Plantão, até chegar ao cargo que ocupo atualmente, graças ao plano de carreira oferecido pela empresa”, comenta Daniel.

Localizada em uma das regiões que mais crescem em Natal, a unidade possui a maior parte dos funcionários, 45 deles, morando próximos à unidade, facilitando o dia-a-dia de cada um com menores deslocamentos no trajeto casa-trabalho-casa.

Serviço – McDonald’s Partage Norte Shopping
Endereço: Dr João Medeiros Filho, 2395 – Potengi – Piso L2, Praça de Alimentação
Horário de Funcionamento: Todos os dias das 10h às 22h

Foto: Divulgação

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Adesão ao Programa Litígio Zero tem início hoje (1)

1 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Renegociação especial foi anunciada pelo governo

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa

O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministério do Esporte lança edital da edição 2023 do Bolsa Atleta

1 de fevereiro de 2023 / Brasil, Economia, Esporte / Deixe um comentário

Programa, que está com inscrições abertas, conta com R$ 82 milhões

O Ministério do Esporte divulgou nesta terça-feira (31) o edital da edição 2023 do Bolsa Atleta, que destinará R$ 82 milhões para apoiar atletas, a partir dos 14 anos de idade, com destaque para as modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico em competições realizadas no calendário de 2022.

“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Quem também celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.

As inscrições, que tiveram início nesta terça, irão até o dia 17 de fevereiro e o processo de adesão e envio de documentação é totalmente online.

Atualmente, o Bolsa Atleta contempla 6.419 atletas, divididos nas categorias Base (292 contemplados), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria.

Uma das formas de mensurar a força do Bolsa Atleta é a participação brasileira em megaeventos esportivos. Na última edição dos Jogos Olímpicos, por exemplo, 80% da delegação brasileira em Tóquio recebia este apoio. Já na Paralímpiada, 95% dos representantes do Brasil na competição contavam com este incentivo.

Na Olimpíada sediada na capital japonesa, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), sendo 19 destes pódios (90,45%) de atletas que recebiam naquele momento a Bolsa Atleta. Já na Paralímpiada os brasileiros garantiram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), com os contemplados pelo programa do Ministério do Esporte sendo responsáveis por 68 conquistas (94,4% do total).

Foto: Claudia Martini/Min. Cidadania/Arquivo/Ilustração
Da Agência Brasil

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Governo do RN conclui salário de janeiro nesta terça (31)

31 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira (31.jan.2023), o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas. Segundo o Executivo estadual, quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

De acordo com o governo, amanheceu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 282 milhões de um total de R$ 638 milhões.

Ainda segundo o governo, mais de 56 mil servidores (de um total de 121 mil) receberam o salário integral na primeira quinzena do mês, e outros 41 mil, que recebem acima de R$ 4 mil, tiveram seus vencimentos adiantados em 30%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Primeiro-ministro alemão chega hoje ao Brasil

30 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Olaf Scholz se reunirá com Lula no Palácio do Planalto

O chanceler alemão Olaf Scholz chega hoje (30) ao Brasil e terá encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com delegações de empresários.

Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz incluiu, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.

Na agenda de Lula para hoje, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45. Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.

Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.

A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.

Foto: www.stephan-roehl.de / VisualHunt
Da Agência Brasil

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Conheça as propostas de reforma tributária paradas no Congresso

30 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo

A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

PEC 45/2019

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos

Imposto de Renda

As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Municípios do RN são prejudicados por decisão judicial que proíbe mudança no FPM

28 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos

Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, prejudicou sete municípios potiguares que passariam a receber mais recursos para fazer frente às despesas, em função do aumento populacional comprovado pelo último censo do IBGE (2022). Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos. Além de Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande também apresentaram aumento populacional (IBGE 2022), mas não terão mais direito a esta correção que faria justiça a um problema histórico que se agrava.

“Lamentamos, vamos recorrer e continuar lutando para corrigir essa injustiça. O IBGE comprovou o que todos já sabíamos. Extremoz recebe o repasse do FPM apenas para 29 mil habitantes mas tem que bancar mais de 61 mil. Extremoz perdeu mais de R$ 40 milhões em apenas 2 anos só de FPM. Nós não desistiremos”, afirma Jussara Sales, prefeita de Extremoz.

Os números mostram que Extremoz se tornou a terceira cidade do Brasil que mais cresceu em termos habitacionais. Os dados seriam motivo de comemoração, se os repasses financeiros para o município tivessem acompanhado este crescimento. O problema é que não houve atualização monetária e Extremoz continuou recebendo os mesmos recursos.

A nova decisão do ministro do STF versa sobre o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do FPM também nestes municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, descartando a aplicação destas correções agora.

“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.

CONFIRA OS MUNICIPIOS QUE DEVERIAM TER GANHO DE COEFICIENTES DO FPM EM 2023, mas não terão. A SABER:

EXTREMOZ
Sobe de 1.4 para 2.4
FLORÂNIA
Sobe de 0.6 para 0.8
JAÇANÃ
Sobe de 0.6 para 0.8.
SÃO G. DO AMARANTE
Sobe de 3.2 para 3.4
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
Sobe de 0.8 para 1.0

6.TIBAU DO SUL
Sobe de 1.0 para 1.2.

CAMPO GRANDE
Sobe de 0,6 para 0.8

Foto: Divulgação
Do Novo Notícias

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Primeiro-ministro da Alemanha virá ao Brasil e vai se encontrar com Lula na próxima segunda-feira (30)

28 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Mandatários devem discutir acordo comercial entre Mercosul e UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber na próxima segunda-feira (30) a visita do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. De acordo com o Palácio do Planalto, o encontro representa a retomada das relações entre Brasil e Alemanha e da cooperação política, econômica e ambiental.

Durante o encontro, Lula e Scholz devem discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O primeiro-ministro também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Os repasses foram interrompidos durante o governo anterior.

De acordo com o roteiro da visita, Lula receberá Olaf Scholz em cerimônia que será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, está prevista uma reunião bilateral e um encontro paralelo entre empresários e ministros.

A cerimônia de assinatura do acordo sobre o Fundo Amazônia está agendado para às 18h e contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Às 19h, ocorrerá o jantar oficial oferecido para a delegação alemã.

Durante a passagem da delegação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reunirá com empresários brasileiros e alemães e com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze.

Foto: Jan Zappner/re:publica

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Fátima apresenta obras prioritárias do RN ao governo Federal

27 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Em reunião com o presidente Lula, governadora do Rio Grande do Norte defende investimentos em infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária

A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra“, explicou.

Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

“Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

Pleitos

A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Carta de Brasília

Divulgada após o encontro com o presidente Lula

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Foto: Ricardo Stuckert

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Cobrança de estacionamento do Midway Mall começa na próxima segunda (30)

27 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Desde que foi inaugurado, em 2005, o local não cobrava para os visitantes e clientes estacionarem carros e motos

A cobrança da taxa de estacionamento do shopping Midway Mall terá início na próxima segunda-feira (30.jan.2023). O local divulgou comunicado nesta sexta-feira (27.jan) informando sobre a alteração. O shopping decidiu passar a cobrar o estacionamento este ano, no dia 4 de janeiro.

Desde que foi inaugurado, em 2005, o local não cobrava para os visitantes e clientes estacionarem carros e motos. Segundo o shopping, as taxas para o estacionamento no mall serão as seguintes:

Carros:

Até 20 minutos – gratuito
Até 4 horas – R$ 10,00
Hora adicional – R$ 2,00

Motos:

Até 20 minutos – gratuito
Até 4 horas – R$ 6,00
Hora adicional – R$ 1,00

O shopping justificou que a mudança permitirá a geração de melhor oferta de vagas para uso exclusivo. “O empreendimento reitera que essa é uma prática comumente adotada pelo setor em todo o país, e que permite garantir a melhor oferta de vagas no empreendimento para uso exclusivo de seus clientes“, declarou.

Ainda de acordo com o Midway, os lojistas terão direito a receber um cartão credencial, que dá acesso livre ao estacionamento. “A quantidade de credenciais será de acordo com a área locada de cada loja”, afirmou.

A empresa também afirmou que também será oferecido um ‘cartão mensalista’, destinado a lojistas e funcionários, ao custo de R$ 120 mensais para carros e R$ 90 mensais para motos. O cartão dará acesso livre ao estacionamento, sem limite de tempo de uso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula diz a governadores que Governo Federal vai debater perdas do ICMS

27 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Para o presidente, é preciso parar de judicializar a política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.

Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.

Investimentos

O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.

Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse.

Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula.

Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República.

Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas.

“Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou.

Após o encontro, Lula vai receber os governadores para um almoço no Palácio do Itamaraty.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governadores vão se reunir com Lula e cobrar a compensação por perdas com ICMS

26 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados“, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição“, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Foto: Fábio Duarte
Da Agência Brasil

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Alpendre: Natal Shopping inaugura novo ambiente ao ar livre de lazer e gastronomia

26 de janeiro de 2023 / Cidades, Cultura, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com 2.200m², espaço conta com Praça das Jabuticabeiras, operações gastronômicas, parquinho para crianças, palcos para pocket shows e anexo petfriendly, o Auaupendre

A espera acabou: o Natal Shopping abre no dia 09 de fevereiro para convidados – e no dia 10 para o público – o Alpendre, sua mais nova área ao ar livre para lazer e gastronomia. A proposta segue uma tendência internacional, já presente em alguns shoppings da rede Ancar Ivanhoe, administradora do empreendimento, que é investir em uma estratégia de negócios voltada para a convivência e a gastronomia.

O nome do espaço, que é localizado na frente do shopping, traz com a constante brisa natalense o clima aconchegante dos avarandados que circundam as residências do litoral e do interior potiguar. Se propõe a ser o cenário certo para momentos de descontração entre amigos e familiares, em um ambiente aprazível, confortável e seguro.

Ao todo são 2.200m², onde a área central é circundada pela Praça das Jabuticabeiras, cujos frutos podem ser colhidos ali, ao alcance da mão, pelos visitantes. As curvas da calçada levam ao corredor gourmet, com 12 operações gastronômicas. No entorno, dois palcos fixos são destinados para pocket shows musicais. O que promete tornar os momentos ainda mais especiais.

Enquanto isso, as crianças podem se divertir a valer no parquinho infantil, que ocupa uma área de 220m² e enche os olhos da meninada com seu piso colorido emborrachado, onde estão instalados brinquedos interativos, seguros e modernos, como camas elásticas de borracha rentes ao piso, morrinhos para escalada, túnel, escorregadores, trampolim, discos voadores – brinquedos de equilíbrio, geodésica, animolas e escadas.

E para quem desejar passear com os pets, o espaço petfriendly Auaupendre está pronto para recebê-los com uma estrutura que ocupa 222m² especialmente dedicada a eles. Inaugurado em janeiro deste ano, o anexo recebe cachorros de até 70 cm, que podem se divertir ao ar livre com seus donos em brinquedos como ponte, escada, rampa e túnel planejados especialmente para os animais. O local também disponibiliza bebedouro e espaço instagramável para os registros com os pets.

O Alpendre segue uma tendência de comportamento mundial pós-pandemia, que prioriza alternativas de lazer em espaços arejados. O superintendente do Natal Shopping, Felipe Furtado, assegura que o Alpendre une essa tendência contemporânea com o que há de melhor nas raízes potiguares.

“Estamos sempre atentos para proporcionar ao nosso cliente a melhor experiência, um mix atualizado e diverso de serviços e produtos de ponta. Então, o Alpendre, vem coroar essa proposta de ouvir e atender às novas expectativas de comportamento do mercado. Temos no Alpendre uma energia agradável de ‘quero mais’, porque reflete a nossa identidade e valoriza o que é local. Quem vier à tarde pode passear com o pet, aproveitar a Praça das Jabuticabeiras e já planejar uma esticada para a noite: convidar os amigos ou a família para um happy hour nas operações gastronômicas, aproveitar os shows e ainda deixar as crianças brincando com toda segurança”, afirma.

Com grande destaque para a gastronomia, o Alpendre inaugura com nomes de peso. Estão confirmados restaurantes como Calígula Pizzaria, referência há 30 anos na Praia da Pipa; Juáh Gastrobar, com seus petiscos e culinária regional; DD Burger, que tem os hambúrgueres feitos na brasa; Boteco Faaca, especializado em churrasco de parrilla; Maka Sushi, com sushi fresco todos os dias; e Meu Cantinho, com receitas italianas passadas de geração em geração. Outros nomes seguem em negociação.

Balançar de Rede

E para encher esse espaço com muita cor, criatividade e um toque generoso de regionalidade, o NAT convidou a artista visual potiguar Ariell Guerra para pintar na parede o painel “Balançar de Rede”, que inclui todos os elementos do universo que o Alpendre valoriza. A arte nasce nas cores do piso do parquinho e sobe pela parede, tomando formas de desenhos que evocam as belezas da cultura potiguar.

“Eu fui criada em sítio no Seridó e passei muitas férias no litoral, então eu vivi o alpendre do interior e o da casa de praia, e era lá que a gente se reunia em família, ficava no fundo de uma rede, sempre experimentando bons sentimentos. E foi daí que começou o meu processo criativo: peguei essas memórias de infância junto com as de hoje para desenvolver um painel que transmitisse as sensações que sempre vivi no alpendre”, explica a artista.

Para Diana Petta, gerente de marketing do NAT, a área se propõe a receber pessoas de todas as idades para a construção de memórias afetivas. “Nós estávamos muito ansiosos para abrir o Alpendre, que faz parte das comemorações dos 30 anos do Natal Shopping, comemorado ano passado. É o nosso presente para a cidade, que temos a certeza de que será o local mais querido daqui em diante. O NAT já tem um lugar especial nos corações potiguares e o Alpendre chega para reforçar esse afeto que nos une”, projeta.

SERVIÇO – Inauguração do Alpendre

Nova área ao ar livre de lazer e gastronomia
Onde: Natal Shopping
Quando: 10 de fevereiro (para o público)
Operações gastronômicas: Calígula Pizzaria, Juáh Gastrobar, DD Burguer, Boteco Faaca, Maka Sushi, Meu Cantinho
Parquinho e Auaupendre
Acesso gratuito
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 17h às 22h. Sábado e domingo, das 14h às 24h.

Foto: Rogério Vital

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Ministro dos Transportes assegura R$ 243 milhões para recuperação de rodovias no RN

26 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A garantia foi dada em audiência com a governadora do RN, em Brasília; previsão de entrega da Reta Tabajara e obras complementares é para final de 2024

O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 243 milhões em recuperação de rodovias federais no Estado este ano. Foi o que garantiu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em audiência com a governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (25), em Brasília. O valor é cinco vezes maior que o destinado o ano passado, que não chegou a R$ 50 milhões.

“Agenda muito importante, muito positiva. Coloquei para o ministro que dentre as prioridades do Rio Grande do Norte está a luta pela duplicação da BR-304, a conclusão da Reta Tabajara, a federalização de alguns trechos como, por exemplo, São Vicente, Florânia e Currais Novos. E as respostas foram muito satisfatórias”, comemorou a chefe do executivo estadual.

O ministro Renan Filho já havia anunciado esta semana que a duplicação da Reta Tabajara está na lista de ações prioritárias a serem executadas pelo Governo Federal nos 100 primeiros dias de gestão. Na audiência desta quarta, o gestor reafirmou que a obra não sofrerá descontinuidade e a previsão de entrega da estrada e as obras complementares até dezembro de 2024.

“Nós garantimos aqui cerca de R$ 400 milhões para o Rio Grande do Norte este ano para concluirmos o trecho em andamento da Reta Tabajara. Vamos licitar o restante para concluir essa obra que é um sonho do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Renan Filho.

Ministro dos Transportes assegura R 243 milhoes para recuperacao de rodovias no RN 2

Ainda segundo o ministro, “o projeto da duplicação da BR-304 também está andando e será federalizado o trecho de Florânia a Currais Novos para a gente garantir melhor manutenção”. E acrescentou que o governo federal irá garantir R$ 243 milhões para revitalização e manutenção de rodovias no estado.

Acompanharam a governadora o vice Walter Alves, as secretárias Virgínia Ferreira (Gestão de Projetos e Metas Especiais) e Ana Maria Costa (Setur), o secretário Gustavo Coelho (SIN), Guia Dantas (secretária especial de Governo), Danúbia Régia (Chefe do Escritório de Representação no DF) e Odon Junior, prefeito de Currais Novos.

Plano do Ministério dos Transportes

O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Três projetos referem-se à BR-304/RN, sendo que dois contemplam a chamada Reta Tabajara. Está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6: intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento.

Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.

Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406/RN, entre os Kms 102,8 a 104,5 (Ceará-Mirim), e do 151,5 ao 155 (João Câmara); e de 4,46 quilômetros da BR-226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos. A finalização dessas duas renovações também é prevista para a primeira quinzena de abril.

Conforme o plano federal, duas licitações serão lançadas na primeira quinzena de fevereiro. Ambas têm objetivo de contratar empresas que farão as manutenções de obras de arte especiais: no caso, as pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.

Fotos: Ricardo Botelho/MInfra e Vosmar Rosa/MT

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Conta de água em Natal terá reajuste de 13% a partir de março

26 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Aumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico nesta quarta-feira (26).

As contas de água dos moradores de Natal vão ficar mais caras a partir de março, após o Conselho Municipal de Saneamento Básico aprovar um reajuste de 13,03% nas tarifas cobradas pela distribuição na capital.

O reajuste será aplicado em todas as tarifas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que são reguladas pelo município. O aumento será de R$ 6,20 nas ligações populares, que representam cerca de 90% dos clientes na capital potiguar.

Para esse público, a tarifa passa dos atuais R$ 41 para R$ 47,20 a partir de 1º de março, na cota básica de até 10m³ de água.

O pedido de aumento havia sido oficializado pela Caern à Arsban – a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.

Uma nota técnica assinada pelos diretores da agência reguladora foi favorável ao reajuste e o órgão abriu uma consulta pública sobre o tema, antes da votação no conselho. A votação contou com sete votos favoráveis e uma abstenção.

O reajuste teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Segundo a Arsban, o último reajuste tarifário em Natal tinha ocorrido em agosto de 2021.

Veja tarifas

Residencial social – R$ 9,53
Residencial popular – R$ 29,98
Residencial – R$ 47,20
Comercial – R$ 72,62
Industrial – R$ 158,38
Órgãos públicos – R$ 151,90

Reajuste foi menor para cidades do interior

O reajuste da tarifa da Caern para cidades do interior do Rio Grande do Norte foi aprovado ainda em novembro de 2022 e passou a valer no dia 1º de janeiro. O aumento foi menor que o previsto para Natal: 11% para abastecimento de água e esgotamento sanitário e 8,4% para serviços indiretos.

Os dados são da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep). Esse reajuste foi aplicado para todas as cidades atendidas pela Caern, com exceção da capital.

Foto: Igor Jácome/g1
Do G1 RN

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Lula defende acordo entre China e Mercosul em visita ao Uruguai

26 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Presidente quer destravar ratificação de acordo Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (25) que “é possível” discutir a adoção de um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados.

Lula viajou nesta quarta-feira para Montevidéu, no Uruguai, onde se reuniu com o presidente do país, Luis Lacalle Pou. O objetivo da visita foi discutir o fortalecimento do Mercosul, diante das negociações avançadas entre Uruguai e China para o estabelecimento de um acordo comercial independente entre os dois países.

Para o presidente brasileiro, antes é preciso destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, esse acordo comercial precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

“Vamos intensificar as discussões com a União Europeia e vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas um possível acordo entre China e Mercosul e eu acho que é possível”, disse em declaração à imprensa ao lado de Lacalle Pou.

“Apesar do Brasil ter na China o seu maior parceiro comercial e do Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar, enquanto Mercosul, e discutir esse acordo com nossos amigos chineses”, completou.

Lula afirmou ainda que está de acordo com a visão de Lacalle Pou sobre a “inovação e renovação” do Mercosul. Segundo ele, as ideias serão tratadas, primeiramente, no nível técnico, depois ministerial e, então, entre os presidentes dos países que compõem o bloco.

“Os pleitos do presidente Lacalle Pou são mais que justos. Primeiro porque o papel de um presidente é defender os interesses do seu país, da sua economia e do seu povo. Segundo porque é justo querer produzir mais e querer vender mais e por isso é importante se abrir o quanto mais possível para o mundo dos negócios”, disse Lula, defendendo que o todos os países da região devem crescer juntos.

“Eu voltei a ser presidente não apenas para resolver os problemas do povo brasileiro, eu voltei porque acredito no multilateralismo e quero fortalecer o Mercosul, a Unasul, a Celac e quero brigar por uma nova governança mundial“, completou o presidente.

Para Lacalle Pou, o Mercosul precisa ser moderno, flexível e aberto ao mundo. Segundo ele, o Uruguai está em negociação com a China, mas não há impedimento em dividir as informações com os demais países do bloco sul-americano. “Vamos criar uma equipe técnica entre Uruguai e Brasil e outros países interessados para avaliar o que queremos e precisamos no nosso relacionamento com a China”, disse.

Questões bilaterais

Os projetos de infraestrutura para a integração de Brasil e Uruguai também foram tema do encontro. Um dos pleitos do presidente Lacalle Pou é o apoio do Brasil para a internacionalização do aeroporto da cidade de Rivera, que faz fronteira seca com Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Lula afirmou que discutirá a questão prontamente com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O Uruguai também defende a ampliação da ponte que liga as cidades de Jaguarão, no lado brasileiro, e Rio Branco, no lado uruguaio. A construção de uma segunda ponte também estava em discussão com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Lula, as discussões sobre essa obra começaram ainda em seu primeiro mandato. “Pensei que essa ponte já estava pronta e hoje soube que nem começou. Quero assumir de novo esse compromisso que vamos fazer essa ponte. Interessa ao Brasil, ao Uruguai, ao povo dos dois países”, disse.

Por último, Lacalle Pou falou sobre a criação de uma hidrovia na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos. Para isso, é preciso realizar a dragagem do canal no lado brasileiro. “O montante [de recursos] não será muito elevado, mas será importante para as duas nações”, disse o uruguaio.

Nesta tarde, Lula também participa de uma cerimônia na prefeitura de Montevideu, onde receberá a medalha Más Verde, em reconhecimento aos seus esforços em defesa do meio ambiente. Após a entrega do prêmio, ele fará uma visita pessoal ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, na chácara dele, nos arredores da capital uruguaia.

A previsão é de que a comitiva de Lula deixe Montevideu logo após este compromisso, com destino a Brasília.

Antes do Uruguai, Lula esteve em Buenos Aires, na Argentina, onde se reuniu com o presidente do país, Alberto Fernándes, para retomar as relações entre os dois países, e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças.

Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Da Agência Brasil

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Especialista orienta como diminuir a conta de luz durante o verão

26 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com altas temperaturas, população tende a gastar mais energia elétrica; engenheiro eletricista fala sobre os vilões do consumo e orienta mudança de hábitos para economizar

As altas temperaturas do verão de 2023 prometem fazer os potiguares recorrerem bastante ao uso do ventilador e ar-condicionado para aguentar o calor. Segundo dados da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), a temperatura média prevista para a estação no estado pode chegar a 35°C no interior, com máximas perto dos 40ºC em cidades como Mossoró e Pau dos Ferros.

Com a estimativa de 5,6% de aumento na conta de luz em 2023, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), economizar continua sendo a melhor opção para não ter surpresas desagradáveis na tarifa mensal. Neste cenário, o engenheiro eletricista Rosivaldo Barbosa de Souza explica que existem alguns vilões influentes no resultado da conta de energia e apresenta dicas para economizar.

“Alguns dispositivos são considerados vilões de consumo elétrico e por isso devemos utilizá-los de forma racional. São os aquecedores e chuveiros elétricos, ferro de passar, secador de cabelo, entre outros. Além disso, os motores elétricos, dispositivos que encontramos em geladeiras, máquinas de lavar e ar-condicionado, também são aparelhos que demandam um alto consumo de eletricidade”, pontua o engenheiro.

Professor dos cursos de Engenharia da Estácio, Rosivaldo explica que o valor da fatura de energia sofre influência de uma série de fatores, como demanda, energia consumida, horário de consumo, fator de potência e fator de carga. Assim, para ter um resultado econômico, a utilização racional de energia pode ser adotada por meio de diferentes abordagens, variando desde a instalação de novas tecnologias, remodelação da utilização de máquinas e equipamentos, até a simples manutenção dos aparelhos.

Mudança de hábito influencia na redução do consumo

A primeira dica do especialista é usar o chuveiro elétrico na posição verão, resultando em um baixo consumo e uma economia de energia bastante significativa. O professor da Estácio cita o exemplo de um chuveiro de 5500w na posição inverno, usado 15 minutos por banho, duas vezes ao dia durante 30 dias no mês, que irá resultar em um consumo de 82,5KWh.

“Mas se esse mesmo chuveiro estiver ligado na posição verão de 2200w, resultará em 33KWh. Considerando um valor de tarifa imaginário de R$0,9887, em um cálculo feito considerando apenas o consumo, no primeiro exemplo o consumidor pagará R$81,57 e no segundo R$32,63, uma economia mensal de R$ 48,94 apenas para uma pessoa, simplesmente mudando o hábito de tomar um banho muito quente por uma temperatura mais amena, mas lembrando que a tarifa traz outros componentes como impostos e taxas”, analisa.

A segunda dica é quanto ao uso de aparelhos de ar-condicionado: “Tente usar de forma racional. Antes de dormir, deixe ligado por duas horas na temperatura de 18 graus, e depois passe para a temperatura de 22 graus. E ao invés de ligar das 22h até às 06h do dia seguinte, configure para desligar duas horas antes, às 4h. Serão duas horas de economia diária que totalizará uma economia mensal de 60 horas”, indica.

Para o ferro de passar roupas, a sugestão é usá-lo quando tiver o máximo de roupa para passar de uma vez, evitando ligá-lo muitas vezes apenas para passar uma peça de roupa. “No verão, o consumo sobe muito justamente pela necessidade de usarmos todos esses equipamentos e a tarifa da concessionária sempre ter um aumento devido à demanda que é muito grande”, reforça o professor da Estácio.

Foto: Divulgação

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FIART surpreende visitantes e segue até domingo no Centro de Convenções de Natal

26 de janeiro de 2023 / Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Organização e variedade de produtos são elogiados por visitantes

A realização da 28ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART vem surpreendendo os visitantes que passam pelo Centro de Convenções de Natal, desde a última sexta-feira, quando o evento foi aberto ao público. Mais de 800 artesãos de diversos lugares nacionais e internacionais, distribuídos em 320 estandes, estão proporcionando uma feira diferenciada pela qualidade dos produtos, organização e variedade da gastronomia, além da vasta programação do Festival Fiart Cultural.

Para a administradora Kátia Mendonça, este ano a FIART está imperdível. “Eu adoro artesanato, além de aproveitar a FIART para comprar coisas que só encontramos aqui. Este ano estou achando tudo tão lindo, organizado, espaçoso, que fiquei maravilhada. Tenho certeza que vou voltar ainda aqui antes de acabar”, comentou.

Na opinião do artesão, Francisco das Chagas, a realização da FIART é algo importante e necessário. “Ficamos um ano todo esperando pela oportunidade de expor na FIART, de reencontrar os amigos artesãos, vender nossas peças e celebrar essa grande oportunidade. Esse ano promete muito!”, comemorou.

Importante vitrine da arte e da cultura seja local, estadual, nacional e internacional, o diferencial da FIART está em sua essência de aproximar, valorizar e dar espaço para as manifestações tradicionais da cultura. O Festival Fiart Cultural é dedicado a ser um palco para a cultura popular, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas que dedicam sua energia para “estar onde o povo está” e também para salvaguardar nossas tradições. A programação conta diariamente com apresentações na para de alimentação. Para conferir, basta acessar o Instagram @feirafiart.

A FIART é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o patrocínio da Prefeitura de Natal e da Unimed Natal, através da Lei Municipal Djalma Maranhão, além do apoio do Sebrae/RN e organização da Espacial Eventos. Toda a programação cultural tem o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal.

Foto: Canindé Soares/Divulgação FIART

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Ministro promete relicitação do aeroporto de São Gonçalo até maio

25 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão foi anunciada à Governadora em Brasília

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã desta quarta-feira, 25 em Brasília, com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França para tratar de investimentos e melhorias na infraestrutura aeroportuária do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o ministro confirmou a realização de road show para informar aos investidores as vantagens do aeroporto nos próximos dez dias e até maio concluir o processo licitatório.

“A Governadora lutou muito por isso, passou pelo Tribunal de Contas da União e pela Agência Nacional de Aviação Civil. Nos próximos dias vamos contactar as empresas interessadas, mostrar as vantagens do aeroporto do RN e realizar a licitação que esperamos estar concluída até abril ou maio“, afirmou Márcio França.

Fátima Bezerra disse que “recebemos com muito otimismo a decisão do ministro Márcio França e do Governo Federal que, em apenas 25 dias, tomou a decisão de relicitar o nosso aeroporto. Vinhamos lutando desde março de 2020, quando o grupo Inframérica anunciou sua desistência. Só temos a agradecer ao novo Governo Federal e continuar o trabalho pelo desenvolvimento econômico e social sustentável do Rio Grande do Norte com geração de oportunidades de trabalho e renda“. Ao ministro a Governadora também solicitou a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.

Ao ministro a Governadora também solicitou a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.

“A audiência foi muito positiva, acreditamos que até o final do primeiro semestre desse ano teremos uma nova concessionária forte e atuante investindo no desenvolvimento do aeroporto e trabalhando em parceria com o Governo, por meio da Setur/Emprotur, na atração de novas rotas e na promoção e divulgação do nosso destino”, declarou a secretaria de Estado do Turismo, Ana Maria Costa.

Porto-indústria verde

Outro ponto importante da pauta da Governadora com o ministro Márcio França foi a apresentação do projeto de implantação do Porto-indústria verde, no município de Caiçara do Norte, que irá permitir a ampliação dos investimentos em energias renováveis, em terra e no mar, e a produção de hidrogênio e amônia verde. “Já temos estudo pronto sobre o Porto-indústria, realizado em parceria com a UFRN, que indica as melhores condições técnicas e operacionais no município de Caiçara do Norte. Este é um investimento que poderá ser feito em parceria com a iniciativa privada atendendo o processo de substituição da atual matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, por energia limpa. A estimativa é de que com o Porto-indústria verde a cadeia produtiva gere 50 mil empregos“, destacou Fátima Bezerra.

Acompanharam a governadora: Walter Alves, vice-governador, Virgínia Ferreira, secretária de Gestão de Projetos e Metas Especiais, secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, secretaria de Turismo, Ana Maria Costa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, coordenador de Energias da Sedec, Hugo Fonseca, Guia Dantas, assessora de Governo, Bruno Reis, diretor da Emprotur e Danúbia Régia, coordenadora do escritório de representação do Estado em Brasília.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Ministro vai solicitar fim de novos pedidos de saque-aniversário

25 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Sugestão será apresentada ao Conselho Curador do FGTS em março

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou nesta terça-feira (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.

O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.

Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.

Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governo do Estado vai discutir aumento das tarifas de ônibus intermunicipais com empresários hoje (25)

25 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A reunião está prevista para acontecer na tarde de hoje

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e os empresários do setor de transporte se reúnem nesta quarta-feira (25.jan.2023) para discutir o aumento da tarifa dos ônibus que operam no segmento intermunicipal. A reunião está prevista para acontecer no início da tarde.

O pedido de reajuste foi feito pelas empresas em dezembro do ano passado. As viações alegam que a tarifa está defasada em 52,06% desde 2018, quando aconteceu o último reajuste. De lá para cá, segundo representantes do setor, duas empresas do RN fecharam as portas.

Na reunião, que contará com representantes da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), também haverá discussões sobre as isenções fiscais para o setor.

Foto: Divulgação

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Justiça do Rio determina bloqueio de valores das Americanas retidos em bancos

25 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Medida atinge recursos retidos nos bancos Votorantim e Safra

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo.

O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Da Agência Brasil

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Servidores terceirizados alegam atraso de salários e paralisam atividades em hospitais da rede estadual

24 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Saúde / Deixe um comentário

Trabalhadores reclamam de atraso no pagamento do salário de dezembro de 2022, segunda parcela do 13º e vales de transporte e alimentação

Servidores terceirizados que atuam em hospitais da rede pública do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (24). Eles reivindicam o pagamento dos salários de dezembro de 2022, da segunda parcela do 13º salário e o depósito do vale-transporte e alimentação, que estão atrasados.

A maior parte dos servidores são profissionais da limpeza e maqueiros. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação abrange os funcionários da empresa Safe e só ocorre em Natal, porque a capital é a área de atuação da empresa, nos contratos com o estado.

Ainda segundo o sindicato, foram afetados os serviços de limpeza e de transferência de macas, com pacientes ou não. Apenas o mínimo de 30% dos serviços é mantido, segundo a entidade. Uma das unidades afetada é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A direção da empresa contratada informou que aguardava um repasse da Secretaria Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (23), para realizar os pagamentos, mas o recurso não foi depositado.

Ainda de acordo com a empresa, há um indicativo de que o pagamento seja feito pelo governo do estado até esta quarta-feira (25).

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que tomou conhecimento da paralisação e entrou em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado para informar as medidas que serão adotadas. O posicionamento final sobre o assunto não foi enviado até a última atualização desta matéria.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Do G1 RN

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Setor de seguros em alta: Sicredi auxilia na proteção contra imprevistos

24 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Para contratar as diversas modalidades de Seguro Sicredi, qualquer pessoa pode ir até uma agência ou ativar a instituição através dos canais digitais

O início de um novo ano geralmente funciona como uma página em branco na qual a maioria das pessoas quer garantir que os planos para os próximos meses sejam cumpridos. Seja aquela viagem dos sonhos ou a compra de um automóvel, a ideia é se prevenir contra os possíveis imprevistos e emergências que podem acontecer a qualquer momento. Desta forma, o número de pessoas que procuram seguradoras vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em 2022, a alta no setor foi de 18% em relação a 2021.

Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras Gerais (CNSeg), a procura pelo seguro para viagens, por exemplo, chegou a triplicar no primeiro semestre de 2022. Os dados refletem a recuperação do setor de turismo após o ápice da pandemia de Covid-19 e, de acordo com especialistas, também preveem a continuidade do crescimento em 2023.

“No Seguro Viagem a principal função é a garantia de proteção e assistência durante todo o passeio. Esse serviço é de responsabilidade das seguradoras, e são relativos, entre outras coisas, a acidente de trânsito, documentação, saúde, voo e bagagem. Por isso, o ideal é sempre contratar o seguro viagem quando estiver pensando em cair na estrada. E é importante lembrar que, dependendo do destino, como no exterior, ele será obrigatório. Assim, essa é uma forma de não se frustrar com problemas desse tipo”, explica Erlivaldo Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Norte/Nordeste.

Além do seguro viagem, o residencial, conhecido por oferecer ampla proteção por um custo baixo, também vem crescendo entre os brasileiros. Ainda segundo a CNSeg, com base em setembro de 2022, a arrecadação foi recorde, somando R$ 433,3 milhões, uma alta de 24,5% em relação a 2021, e, no acumulado do ano, chegou a R$ 3,3 bilhões (alta de 16,9%).

Erlivaldo explica que esse crescimento se deve ao pacote de benefícios e garantias da modalidade e ao aumento das atividades realizadas em casa, como os trabalhos home-office, por exemplo. “É um apoio para o segurado no dia a dia para eventuais problemas que podem acontecer na residência. Basicamente, trata-se de um produto que vai resguardar o patrimônio, garantindo uma indenização em caso de eventuais sinistros que causem prejuízos, de acordo com o que está estipulado na apólice”, afirma o consultor.

Sendo a primeira cooperativa de crédito do Brasil e da América Latina, o Sicredi, hoje com mais de 6,4 milhões de afiliados, trabalha com diversas modalidades de seguro para os associados, entre eles: Automóvel, Patrimonial e Especiais, Prestamista, Residencial, Rural, Saúde, Vida em Grupo e Vida Individual. Juntas, as modalidades somam mais de 100 mil seguros contratados pela Central Sicredi Norte/Nordeste, com a data base de novembro de 2022.

Para conseguir o Seguro Sicredi, qualquer pessoa pode ir até uma agência, ou ativar a instituição através dos canais digitais para entrar em contato com o gerente de negócios. Segundo Erlivaldo, existem períodos do ano que o Sicredi promove ações e descontos para cada tipo de seguro. “Sempre próximo aos meses de dezembro, janeiro, maio e junho, existem ofertas especiais pensando tanto nas viagens das famílias em férias com o seguro viagem, quanto nas residências fechadas com o seguro residencial”, conta.

Confira 4 Motivos para contratar um seguro:

Mais tranquilidade

Emergências podem ocorrer a qualquer hora: problemas elétricos ou hidráulicos em casa, uma doença ou até a perda de um ente querido. Você está devidamente preparado para lidar com esse tipo de situação? Com um bom seguro, você, sua família e seu negócio estarão amparados para enfrentar esses momentos.

Proteção Financeira

Imprevistos acontecem e costumam pegar a todos de surpresa. Além disso, muitas vezes, envolvem custos. Por isso, a contratação de um seguro é a melhor opção para quem deseja ter a cobertura das despesas provocadas por esses eventos adversos, sem comprometer o orçamento ou as economias.

Custo x Benefício

O que você iria preferir se enfrentasse um imprevisto hoje: desembolsar um alto valor de uma vez só, ou já ter investido mensalmente uma quantia que cabe no seu bolso e que garantiria uma solução rápida? Ao contratar um seguro, você investe na sua proteção, da sua família e dos seus bens. E isso independe do tempo e da quantia já paga. Caso ocorra uma situação inesperada, você estará amparado.

Tudo do seu jeito

Qual é a sua maior necessidade? Cada pessoa tem a sua lista de prioridades, que pode variar ao longo da vida. Por isso, não faz sentido que um seguro seja igual para todo mundo. Contar com uma solução personalizada, que atenda às suas necessidades, é o ideal. Invista em um seguro para ter tranquilidade em todas as fases da sua vida.

Central Sicredi Norte e Nordeste

Neste ano de 2023, a Central Sicredi Norte e Nordeste completa 30 anos de atuação, auxiliando no cooperativismo financeiro das regiões e contribuindo com a economia local, geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. Atualmente, a Central possui 154 agências e cerca de 217 mil associados divididos entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Pará.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.200 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Foto: Divulgação

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Energia solar: mesmo com a “taxação do sol”, ainda vale a pena investir em energia renovável?

24 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Imposto voltado para energia solar começou a valer no dia 07 de janeiro

No primeiro sábado do ano, 07 de janeiro, entrou em vigor a nova cobrança da taxa de distribuição de energia, chamada popularmente de “taxação do sol”. Esse imposto tem como objetivo gerar recursos para cobrir os custos de utilização da rede de transmissão das distribuidoras de energia. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a energia solar atinge 22,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada no Brasil e já gerou mais de R$ 113 bilhões em novos investimentos. O CEO da Franquia Sollar Energy, que atua no ramo de soluções em energia fotovoltaica, Cleiton Gonçalves, explica que mesmo com a nova cobrança, ainda vale a pena produzir a própria energia.

“O valor da taxa será definido pela própria concessionária de energia elétrica de acordo com cada estado. Mas, apesar desse acréscimo nos custos, vale lembrar que com a economia da conta de luz que é notada já no primeiro mês, cerca de 95% na fatura de energia em comparação com rede elétrica convencional, em aproximadamente três anos e meio o cliente terá pago todos os custos da instalação, incluindo a nova taxa”, declara o executivo.

Para quem tem dúvida sobre os custos de implementação de um sistema solar, que incluem equipamentos e instalação, Cleyton conta que vale a pena instalar o sistema fotovoltaico. “A garantia de fabricação dos painéis solares é de 25 anos de geração de energia; já os inversores, equipamentos compostos por elementos que regulam a qualidade da energia, evitando perda de potência, têm durabilidade entre 7 e 12 anos. Porém, é importante lembrar que cada marca possui sua particularidade”, reforça o profissional. Para o meio ambiente, a produção de energia elétrica por meio de um recurso renovável, como a energia limpa, ajuda a reduzir a poluição e as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) ou gás carbônico. Dados da Absolar mostram que a geração da própria energia evita a emissão de mais de 31,1 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, um dos principais responsáveis pelo aquecimento do planeta.

Sobre a Franquia Sollar Energy

Idealizado por Cleyton Gonçalves em 2017, a Franquia Sollar Energy entrou em operação em 2021, no ramo de soluções em energia fotovoltaica e tem a missão de oferecer energia renovável que respeita o meio ambiente para todas as casas e empresas brasileiras. Atualmente conta com 36 franquias pelo país. Mais informações, acesse aqui.

Foto: Wirestock/ Freepik

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Petrobras anuncia aumento de R$ 0,23 no preço da gasolina para as distribuidoras

24 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, representando uma alta de 7,46%

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (24.jan.2023) um aumento de R$ 0,23 no preço do litro da gasolina para as distribuidoras a partir de amanhã, dia 25 de janeiro. Não há alterações nos valores dos demais combustíveis.

Segundo a estatal, o aumento faz com que o litro do combustível suba de R$ 3,08 para R$ 3,31. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, representando uma alta de 7,46%.

Esse é o primeiro reajuste de gasolina ocorrido no governo Lula (PT). O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Foto: José Cruz (Agência Brasil)

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STTU nega discussão sobre aumento da tarifa de ônibus em Natal

24 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pasta confirma que recebeu pedidos do SETURN e TRANSCOOP Natal para discutir o tema, mas o debate não irá ocorrer

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou nota na manhã desta terça-feira (24.jan.2023), negando que vá pautar o tema “reajuste da tarifa do transporte público municipal” na reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade (CMTMU), agendado para acontecer na próxima quinta-feira (26.jan).

De acordo com a pasta, o assunto pautado para a próxima reunião do Conselho é o da metodologia adotada para pagamento do subsídio do transporte das gratuidades das pessoas idosas.

A secretaria esclarece ainda que, de fato, na semana passada, recebeu do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e da Cooperativa do Transporte Opcional (TRANSCOOP NATAL) o pedido de inclusão da pauta de reajuste tarifário, mas que conforme já esclarecido, este assunto não será tratado na próxima reunião do Conselho.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Haddad afirma que projeto de moeda única Brasil e Argentina não existe

24 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Divisa comum entre os dois países seria apenas para trocas comerciais

O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse nesta segunda-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.

Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior.

“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional“, declarou Haddad.

De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019.

“Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro.

Metas de inflação

Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia.

Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população.

“Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de discussão“, declarou Haddad.

Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano.

Em dezembro, o órgão previa que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminaria 2023 em 5%, acima do intervalo superior da tolerância da meta, que é de 4,75%. Uma eventual elevação do centro da meta para 3,5% ou 4%, mantendo a tolerância de 1,5 ponto percentual, faria a inflação de 2023 ficar dentro da banda superior.

Segundo Haddad, é necessário olhar não apenas para o centro da meta, mas para os limites superiores e inferiores. “Tem chance de a gente pelo menos a gente estar dentro da banda, que é relativamente alta no Brasil, que é 1,5 [ponto percentual para mais ou para menos]”, acrescentou.

Foto: Washington Costa/MF
Da Agência Brasil

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Lula diz que BNDES voltará a financiar projetos em países vizinhos

24 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Presidente deu a declaração em evento com empresários na Argentina

Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.

Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.

“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.

No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.

No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.

Relação bilateral

Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho.

“A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula.

Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro.

Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados“.

Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul.

Moeda comum

Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina.

“Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula.

A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”.

Financiamento especial

Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino.

Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil.

O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal notifica bares e restaurantes da zona Sul por poluição sonora durante o fim de semana

23 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Três estabelecimentos foram notificados por apresentarem potencial para poluição sonora e um por apresentar potencial para poluição atmosférica

A prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), notificou quatro estabelecimentos comerciais localizados na zona Sul da capital, no último fim de semana. Segundo a secretaria, três deles foram por apresentarem potencial para poluição sonora e um por apresentar potencial para poluição atmosférica.

De acordo com a SEMURB, os casos foram identificados após denúncias da população e atendidos no sábado (21.jan.2023). As equipes vistoriaram seis locais entre bares, restaurantes e também um salão de festas, todos na zona Sul. Um dos locais vistoriados foi um bar onde também funciona um beach tennis, em Nova Descoberta.

“Foi lavrada a notificação para providência de não gerar ruídos acima dos níveis estabelecidos pela NBR 10151 e dado prazo de de cindo dias para apresentar cópia do alvará de funcionamento, já que o responsável informou que o documento estava com o sócio no momento da vistoria“, explicou o supervisor de plantão, Felipe Oliveira.

O estabelecimento foi denunciado por realizar música ao vivo e poluição sonora. Ainda de acordo com informações, dois estabelecimentos denunciados e notificados ficam localizados na Avenida Praia de Ponta Negra. Num dos locais funciona uma praça de alimentação, sendo o denunciado um trailer de lanches e o outro um restaurante do logradouro.

“Um exaustor instalado no trailer tem saída em direção às mesas dos clientes dos outros estabelecimentos. Não foi observada a emissão de fumaça, mas de odor característico do preparo de alimentos gordurosos e calor. Foi lavrada a notificação para providenciar adequação no sistema de exaustão de modo a não incomodar a vizinhança e atender as normas pertinentes, no prazo de dez dias”, afirmou o supervisor.

Já o restaurante foi notificado por poluição sonora, a atividade foi iniciada recentemente e está trazendo incômodo aos transeuntes com o elevado nível de ruídos emitidos nas apresentações realizadas no espaço.

”No momento da vistoria o estabelecimento estava promovendo música ao vivo com cantor/sanfoneiro, baterista e violonista. E foi notificado a não gerar ruídos acima dos limites estabelecidos pela NBR 10151 e providenciar a autorização para uso de espaço parte da calçada no prazo de dez dias“, disse Felipe.

Ainda em Ponta Negra, Rua Altemar Dutra, um estabelecimento dentro do mercado de Ponta Negra também foi notificado por providência por poluição sonora. Ao todo foram vistoriados seis locais, mas dois estavam fechados no momento da fiscalização, sendo esses um salão de festas em Lagoa Nova e o outro um bar em Ponta Negra, também na Altemar Dutra.

Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h, de segunda a sexta. E nos fins de semana e feriados via CIOSP pelo 190.

Foto: Divulgação/Semurb

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Procon Natal registra aumento de 33% no preço do material escolar na capital potiguar

23 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Consumidor tem que ficar atento à lista de material pedida pelas escolas

A lista de material escolar (exceto livros) subiu 33% em Natal este ano, em relação aos preços de 2022. O aumento foi verificado através de pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, nas primeiras semanas deste ano.

Em média, os custos dos itens pesquisados de material escolar neste ano foram de R$ 148,06, enquanto os mesmos produtos na pesquisa anterior foi de R $98,20 em janeiro de 2022. O Núcleo de pesquisa encontrou todos os produtos da amostra com variação positiva, com destaque para a coleção de lápis de cor, cuja média de preço ano passado era de R$ 6,29, e nesse ano passou para R$ 16,24, numa variação de 61%. O lápis grafite nº 2, teve variação de 54%.

O preço médio no ano passado foi de R$ 0,80 centavos e nesse ano a média era de R$ 1,74. A resma de papel A4, item presente na lista de material escolar de vários estabelecimentos, teve uma variação entre as pesquisas de 23%, sendo na pesquisa anterior o preço médio R$ 23,54, passando para R$ 30,46.

De acordo com o Procon Natal, o consumidor deve estar atento, pois esse mesmo item, foi encontrado por R$ 40,90 em um estabelecimento e por R$ 23,70 em outro, ou seja, uma diferença de R$ 17,20, que representa um custo de 72,57%. Assim como esse item, em vários outros foi observado o mesmo comportamento, e até mesmo com variação maior. Como é o caso da régua plástica de 30 cm: a pesquisa encontrou o maior preço de R$ 2,99 e o menor de R$ 0,70, com uma variação de 327,14%. Em média, a pesquisa registrou esse item sendo vendido por R$ 1,93.

Foram visitados vinte estabelecimentos, metade são papelarias e as demais, lojas de departamentos, nos bairros do Alecrim, Centro, Tirol, Cidade da Esperança e Lagoa Nova. A pesquisa foi realizada entre os dias 03 e 13 de janeiro de 2023. Foram coletados os preços de 34 itens de papelaria, como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica e cola bastão, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº. 2, tinta guache, régua plástica, cadernos capa dura de quatro matérias, universitário de 10 matérias, lapiseira, tesoura sem ponta, papel tamanho ofício e A4 (resma e cento) entre outros.

As planilhas completas com dados de preços e demais informações, podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa.

Nota técnica

Para este ano o Procon Natal publicou no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 08 de dezembro de 2022, na página nº 12, nota técnica nº 01/2022, onde norteia os materiais que podem ser solicitados aos pais ou responsáveis, conforme Lei municipal nº 6.044/2010, Lei federal nº 9.870/1999 e suas atualizações na Lei nº 12.866/2013.

O órgão alerta que os pais devem analisar criteriosamente as listas de material escolar, uma vez que os materiais solicitados constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno e devem ter finalidade didática. Qualquer material para uso da escola deve ser de responsabilidade do próprio estabelecimento.

Além disso, as instituições de ensino não podem escolher marcas de itens da lista de material escolar, porque tal prática configura venda casada, todavia, podem indicar determinadas marcas, apenas quando solicitado. Também não podem obrigar os pais a comprarem itens da lista de material escolar na secretaria da instituição de ensino, isso também configura venda casada, com exceção dos artigos não vendidos no comércio regular, como as apostilas pedagógicas, livros e programas de computação próprios.

As escolas também não podem cobrar taxas extra ou materiais de uso coletivo, uma vez que a cobrança de uma taxa de material escolar caracteriza cobrança extra, o que é vedado pela Lei 9.870/1999, além de ser uma venda casada, conforme Art. 39º do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Análise dos preços

O núcleo de pesquisa analisou a relação do custo do material escolar pesquisado nas papelarias e nas compras online. A dica do Procon Natal, é quanto aos cuidados que o consumidor deve ter no comércio via internet com pagamentos via cartão de crédito, sempre utilizando sites seguros, preços em oferta e data de entrega.

Para os que optam pelos comércios varejistas, a compra em grande quantidade pode baratear os preços dos produtos. É preciso que o consumidor tenha a disponibilidade de pesquisar e optar pela compra cooperada com os demais pais ou responsáveis.

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

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CDL Natal afirma que inadimplência dos consumidores é reflexo da alta inflação e queda do poder de compra

23 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

40,10% dos brasileiros adultos estavam negativados em dezembro de 2022

O número de inadimplentes no país teve uma pequena queda em dezembro após meses de recorde de crescimento. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,10%) estavam negativados em dezembro de 2022 – o equivalente a 65,06 milhões de pessoas.

Segundo a pesquisa, mesmo com a queda em relação ao mês anterior, em dezembro de 2022 o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 8,79% em relação ao mesmo período de 2021.

De acordo com a CDL Natal, o cenário da capital potiguar não difere da nacional. Na capital potiguar, o número de inadimplentes cresceu 9,83% em dezembro de 2022, em relação a dezembro de 2021. O dado ficou acima da média da região Nordeste (7,17%) e acima da média nacional (8,79%).

De acordo com os dados do SPC Brasil, mulheres e homens da faixa etária de 30 a 39 anos são as que mais possuem dívidas em atraso em Natal. Em dezembro de 2022, cada consumidor negativado da cidade devia, em média, R$ 4.115,68 na soma de todas as dívidas.

Ao analisar os dados do SPC Brasil, o diretor financeiro da CDL Natal, André Macedo enfatizou que a redução das dívidas de dezembro referente a novembro de 2022 é reflexo do pagamento do décimo terceiro, quando parte da população aproveita para negociar dívidas e voltar a ter crédito no comércio. Quando compara dezembro de 2021 com dezembro de 2022 ele fala de aumento de dívidas e se diz preocupado.

“Precisamos analisar os dados com cuidado e sempre observando o cenário. A Pesquisa do SPC Brasil fala de um ano para o outro o número de pessoas endividadas em Natal cresceu 9,83%, no nosso entendimento, reflexo da alta inflação, e queda no poder de compra da população que viu mês a mês os rendimentos encolher quando comparado com o custo de vida. O momento é de cautela. População endividada representa retração na economia, e o primeiro setor a sentir isso é o comércio”, afirmou André Macedo.

Os dados ainda mostram que 29,26% dos consumidores da cidade tinham dívidas no valor de até R$ 500, percentual que chega a 44,05% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000. O tempo médio de atraso dos devedores negativados de Natal é igual a 26,9 meses, sendo que 36,66% dos devedores possuem tempo de inadimplência de 1 a 3 anos. E o setor com participação mais expressiva do número de dívidas foi o de Bancos, com 73,39% do total de endividamento.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 51 milhões

21 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Apostas podem ser feitas até as 19h

O Concurso 2.556 da Mega-Sena, que será realizado hoje (22) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 51 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte.

O último concurso (2.555), na última quarta-feira (21), não teve ganhadores na faixa principal, e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas 02, 06, 10, 14, 34 e 56.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial das Americanas

20 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Justiça / Deixe um comentário

Dívida do grupo é de R$ 40 bilhões

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou na tarde desta quinta-feira (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.

Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.

A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.

O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.

O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.

“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.

Comunicado ao mercado

Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.

Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa – que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles – manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.

“A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos“, acrescenta o texto.

Processos administrativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro, publicou nota nesta noite informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.

“Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável“, registra o texto. A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes.

Foto: FM-PAS/Visualhunt/VisualHunt
Da Agência Brasil

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Reajuste no piso dos professores causa impacto de R$ 222 milhões para municípios do RN em 2023

19 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governo e prefeituras das maiores cidades do RN ainda não sabem quando piso de R$ 4.420,55 começará a ser praticado

O reajuste do piso nacional dos professores deve gerar um impacto de R$ 222 milhões para os cofres das prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para todas os municípios brasileiros, o impacto chegaria a R$ 19,4 bilhões.

Na última terça-feira (17), a CNM considerou que o reajuste de quase 15% anunciado pelo governo não tem base legal e orientou os prefeitos a ignorarem o aumento.

Embora seja estabelecido pelo governo federal, o piso é pago pelos estados e municípios.

Ainda não há definição de quando os professores do Rio Grande do Norte terão acesso ao novo piso da categoria, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16).

De acordo com o Governo do Estado, o assunto já está em pauta institucional e será discutido com prioridade. A definição sobre quanto impactará nos cofres públicos, no entanto, não foi divulgado pelo Executivo.

No âmbito dos municípios, também não há definição sobre quando o reajuste será aplicado. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), a pasta está realizando estudos de ordem financeira e orçamentária que serão encaminhados ao prefeito Álvaro Dias e, só após concluir essa demanda, estaria disponível para entrevistas.

O município de Parnamirim, na Grande Natal, afirmou que até a próxima semana terá um “posicionamento mais consistente” sobre o tema.

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília/Ilustração
Do G1 RN

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Prefeituras do RN vão seguir orientação da CNM e não reajustarão piso dos professores

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

De acordo com Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, o pagamento do piso é justo, mas precisa antes definir a origem dos recursos que custearão a despesa

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, falou sobre o piso salarial dos professores, em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (18), e disse que a Federação seguirá o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que nesta terça-feira (17), se manifestou contrária ao reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação, e orientando prefeituras a não implementarem o piso aos profissionais.

De acordo com o prefeito de Lagoa Nova-RN, a medida pode ser considerada um investimento que garante melhoria para a nação, mas defende que antes da implementação do aumento, é necessário discutir e entender a origem dos recursos que custearão os novos salários dos profissionais de educação. Segundo Luciano Santos, nos últimos dois anos, os reajustes para professores já chegam a quase 50%.

“A classe dos professores, junto com todos os profissionais da área da educação deve sim ser valorizada”, diz o presidente da Femurn, que completa: “por outro lado, é importante frisar que os municípios não sofreram esse aumento de receita para custear essa demanda. E a pergunta a ser feita e a ser respondida é essa: de onde vem o dinheiro que irá custear a folha de pagamento do magistério”.

Com isso, o gestor manifestou apoio a decisão da Confederação e defende “que os municípios tenham recursos para, de fato, arcar com essa despesa, ou com esse investimento para a sociedade”.

O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação aos profissionais da educação causará um impacto nas contas públicas. No Rio Grande do Norte, a diferença será de R$ 222 milhões, de acordo com levantamento feito pela CNM, que aponta o impacto de mais de R$ 19 bilhões no país inteiro.

Foto: Demis Roussos/Arquivo Femurn
Do Novo Notícias

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Lula diz que “é preciso colocar o rico no imposto de renda”

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Presidente se reuniu hoje com dirigentes de centrais sindicais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (18) que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária.

“Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Ontem (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer votar a proposta de reforma tributária sobre a renda, no segundo semestre. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre.

“O pobre de hoje que ganha R$ 3 mil proporcionalmente paga mais que alguém que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito paga pouco porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente.

A falta de correção da tabela do imposto de renda nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização da tabela foi feita em 2015 e o limite atual para isenção é de quase R$ 1.903,98. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil são 60% da arrecadação desse país’. Então vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse Lula.

“A gente não ganha isso [correção da tabela] se não houver mobilização do povo brasileiro para mudar, uma vez na vida, a política tributária para colocar o pobre no Orçamento da União e colocar o rico no imposto de renda, para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social nesse país”, completou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Assaí anuncia 278 vagas de emprego para sua primeira loja em Mossoró

Assaí Atacadista renova patrocínio da Copa do Nordeste pelo 3º ano consecutivo

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal / Deixe um comentário

Após a inauguração de 17 lojas na região no último ano, o atacadista reforça a presença da marca com o apoio a principal competição regional do país

Pelo terceiro ano consecutivo, o Assaí é o Atacadista Oficial do torneio de futebol mais importante da Região Nordeste. Através da renovação do patrocínio para 2023, a marca será exibida em conteúdos oficiais e propriedades comerciais da competição, incluindo o pórtico de apresentação dos times nos jogos, placas no gramado e painéis nas laterais dos campos, infláveis com a logo da marca nos estádios e ações de relacionamento com clientes, entre elas a visita da Taça, que será realizada em lojas da companhia nos 9 estados da região. O Campeonato, que chega à sua 20ª edição em 2023, terá início na fase de grupos no dia 22 de janeiro e contará com 12 equipes disputando o troféu.

A estratégia faz parte do movimento do Assaí Atacadista, que atualmente é um dos principais apoiadores do esporte em todo País, apoiando e valorizando as tradições de cada local, além de reforçar o incentivo ao bem-estar. Ainda, o patrocínio do torneio evidencia o forte vínculo da marca com o Nordeste brasileiro e o investimento da Companhia na região.

A empresa possui atualmente 263 lojas em todo o país e tem forte presença na região Nordeste com unidades em todos os nove Estados da região – são 74 lojas no total, sendo 17 novas lojas inauguradas apenas em 2022.

Ainda neste ano, o Assaí também anuncia o patrocínio oficial do Campeonato Pernambucano, que iniciou no primeiro final de semana de janeiro.

Patrocínios esportivos

O Assaí tem uma forte tradição de apoio e valorização a eventos esportivos de todo o país, sendo hoje um dos principais apoiadores do futebol no Brasil. A empresa é a atual title sponsor do Brasileirão e Atacadista Oficial do Campeonato Paulista, masculino e feminino, algumas das mais tradicionais competições de futebol do Brasil. Desde 2019, patrocina, ainda, a Taça das Favelas, em incentivo também à promoção social e à valorização da cidadania. Ainda, em 2023, a empresa anuncia o patrocínio dos campeonatos estaduais Carioca, Pernambucano e Mineiro.

Além do futebol, o Assaí tem ampliado o seu apoio ao esporte com o patrocínio a diversas corridas de rua brasileiras. É o caso da 26ª Maratona Internacional de São Paulo, a 24ª Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro, a edição paulistana e carioca da Corrida Mulher Maravilha, a Meia Maratona de Guarulhos, a 17ª Aricanduva Run (SP) e a Maratona Internacional de Manaus. E nos últimos dois anos, a Companhia também esteve presente nas corridas da Volta da Pampulha, em Minas Gerais, e da São Silvestre, na capital paulista.

Foto: Divulgação

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Confederação orienta municípios a não pagarem reajuste do magistério

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Educação, Política / Deixe um comentário

Entidade diz que medida é inconstitucional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb“, diz a nota da confederação.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

“Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais“, completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Da Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio estimado em R$ 42 milhões

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

O sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.556 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP).

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 286 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotomania

A Lotomania, também acumulada, pode pagar R$ 7,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O sorteio do concurso 2.419 será realizado a partir das 20h de hoje.

De acordo com a Caixa, para apostar, a pessoa poderá escolher 50 números entre os 100 do volante e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor da aposta única é R$ 2,50.

Além da opção de marcar no volante, também é possível marcar menos de 50 números e deixar que o sistema complete o jogo ou que o sistema escolha todos os números na Surpresinha.

O apostador pode ainda concorrer com uma mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos com a Teimosinha. Outra opção é fazer uma nova aposta na qual o sistema seleciona os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Caixa começa a pagar hoje Bolsa Família de R$ 600

18 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Ilustração
Da Agência Brasil

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Haddad afirma que reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano

17 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.

Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.

“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.

O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19, o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”

Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.

G-20

Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.

“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.

Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.

Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”

Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”

De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.

Foto: World Economic Forum/Sandra Blaser – Via Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Piso nacional dos professores tem reajuste de 15% e sobe para R$ 4.420,55

17 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Educação, Política / Deixe um comentário

Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023. O reajuste é de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na noite desta segunda-feira (17.jan.2023) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país“, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Foto: Luis Fortes/MEC
Com informações da Agência Brasil

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Sale Week: Natal Shopping oferece descontos de até 70%

16 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Janeiro é o mês das liquidações no varejo em todo Brasil, oportunidade ideal para quem deseja aproveitar preços vantajosos

O primeiro mês do ano já é marcado como a temporada de liquidações, e no Natal Shopping, a estação de preços baixos abre com a Sale Week, que teve início oficial nesta quinta-feira (12) e vai até o próximo dia 22. Em todo Brasil, após o período festivo de fim de ano, o varejo passa a oferecer produtos com preços baixos, isso porque as operações dão início à queima de estoques com a finalidade de abrir espaço para as novas coleções.

Por isso, janeiro é considerado ideal para quem deseja economizar, dessa forma, consumidores aproveitam os saldos e promoções para fazer aquela compra fora do orçamento sem comprometer as finanças. Por outro lado, os lojistas veem o período como uma boa oportunidade para incrementar as vendas, como é o caso da Arezzo do Natal Shopping, que aguarda um crescimento de 15% para este mês com ofertas de até 50%.

“Existem perfis de clientes que esperam janeiro para fazer compras, porque sabem que é um período de muitas promoções, já se tornou tradição no comércio local. Nós, lojistas, precisamos repor os estoques e, para os clientes, é uma ótima oportunidade de renovar o guarda roupa”, explica Lu Galvão, gerente da Arezzo.

Outras operações também estão com as vitrines preparadas para liquidar os estoques. O destaque para o setor de moda feminina, casual e lingerie, fica com as operações Animale, Shoulder e Intimissimi que também oferecem descontos de até 50% em produtos exclusivos.

A Rio Center, que atende a todos os públicos, a TipTop, no segmento infantil e a Uza Shoes, loja de sapatos oferecem até 50% de desconto durante a Sale Week.

Seguindo a mesma percentagem, estão a Anacapri na linha de calçados e acessórios e a L’Occitane e o Boticário, na linha de perfumaria, só para citar algumas. Já na Óticas Carol os descontos vão de 20% a 70% no valor do produto. E a Mr. Cat está com 60% de desconto.

Entre as marcas exclusivas do empreendimento, Reserva, Kings e Farm estão com produtos selecionados em promoção. Outras operações também estão com liquidações em itens sinalizados, como a Lilica & Tigor, Zinzane, Aramis, Usaflex e Carmen Steffens.

“O nosso intuito com a Sale Week é incentivar os nossos lojistas a fazer girar os estoques, para que possam repor com as coleções de alto verão, que devem permanecer nas vitrines até o Carnaval, quando acontece a virada para a coleção outono/inverno. São ofertas bem agressivas e, no aplicativo do NAT, é possível ter acesso a cupons exclusivos, que resgatados por lá, dão descontos ainda maiores. Esse é mais um atrativo para os clientes aproveitarem para fazer compras com economia”, pontua Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.

Foto: Divulgação

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Dívida da Americanas pode chegar a R$ 40 bilhões

15 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Justiça / Deixe um comentário

Empresa publicou comunicado neste sábado (14), informando trâmites na Justiça

A Americanas publicou, neste sábado (14), a íntegra da decisão sobre um pedido de Tutela de Urgência Cautelar da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O pedido foi acolhido pelo juiz Paulo Estefan na sexta (13) e tornado público hoje pela empresa.

No documento, a empresa afirma que a correção das inconsistências contábeis, cujo valor foi estimado em cerca de R$ 20 bilhões, levará à revisão dos resultados financeiros de anos anteriores. Segundo a Americanas, os números referentes ao grau de endividamento e seu ao capital de giro serão alterados.

Isso levará ao descumprimento de contratos e ao vencimento antecipado e imediato de dívidas. De acordo com o documento judicial, o montante de dívidas pode chegar a R$ 40 bilhões.

A decisão judicial determina, entre outras medidas, a interrupção de quaisquer cláusulas contratuais que imponham o pagamento antecipado de dívidas da empresa e a incidência de juros durante esse período. O documento também pede que qualquer valor recebido pelos credores por causa desse assunto seja devolvido à empresa.

Pela cláusula de vencimento antecipado, os bancos para os quais a Americanas deve poderiam pegar o dinheiro existente em contas correntes e de investimentos. Se isso acontecesse, a empresa quebraria.

Na sexta, o juiz deu o prazo de 30 dias para que a empresa avalie se vai pedir recuperação judicial.

Entenda o caso

As ações da Americanas despencaram na bolsa de valores na quinta-feira (12), depois que a empresa publicou comunicado em que diz que foram identificadas “inconsistências em lançamentos contábeis” no balanço, em valor que chega a R$ 20 bilhões.

O que significam as inconsistências? Em outras palavras, a Americanas percebeu que o valor bilionário — que é referente aos primeiros nove meses de 2022 e anos anteriores — não havia sido registrado de forma apropriada nos balanços corporativos da empresa.

Queda na Bolsa: Ao fim do pregão, a queda exata foi de 77,33%.

Um levantamento de Einar Rivero, do TradeMap, mostra que essa foi a maior queda diária de uma empresa de capital aberto desde 2008. Em valor de mercado, a empresa perdeu R$ 8,37 bilhões.

O que diz a Americanas? O comunicado da Americanas sobre o rombo no balanço foi divulgado na noite de quarta-feira (11).

O texto informou que o presidente da companhia, Sergio Rial, deixou o cargo apenas 9 dias depois de assumir.
O diretor financeiro da empresa, André Covre, também renunciou — ele havia tomado posse junto a Rial.
O documento divulgado pela companhia não traz muitos detalhes sobre o que de fato foi encontrado nas contas.
No entanto, o comunicado esclarece que a área contábil detectou “a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem (R$ 20 bilhões), nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras”.
A Americanas disse que ainda não é possível determinar todos os impactos do rombo na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia.
Em contrapartida, a empresa afirmou estimar que “o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Do G1

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Mega-Sena acumula e próximo prêmio será de R$ 42 milhões

15 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Números sorteados foram 03 – 20 – 45 – 52 – 53 e 58

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.555 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (14) em São Paulo. Os números sorteados foram 03 – 20 – 45 – 52 – 53 e 58.

A quina saiu para 58 apostadores e pagará a cada um R$ 65.428,68. Os 4.595 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.179,81.

O próximo sorteio da Mega-Serna será quarta-feira (18).

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governo do Estado inicia pagamento do salário de janeiro

14 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Serão injetados na economia cerca de R$ 290 milhões

O Governo do Estado iniciou o pagamento salarial de janeiro para ativos, inativos e pensionistas neste sábado (14.jan.2023). A previsão do Executivo era de que o pagamento só começasse a ocorrer na próxima segunda-feira (16.jan). Segundo comunicado do governo, foram depositados R$ 288 milhões na conta dos servidores.

De acordo com o Executivo estadual, amanheceu na conta o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

O governo também afirmou que os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31 de janeiro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 638,7 milhões.

O calendário salarial de 2023 havia sido divulgado ontem (13.jan) pelo governo. Segundo o executivo, será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 33 milhões

14 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Apostas podem ser feitas até as 19h

O Concurso 2.554 da Mega-Sena, que será realizado hoje (14) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 33 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte.

O último concurso (2.551), na última quarta-feira (4), não teve ganhadores na faixa principal e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas 19 – 25 – 43 – 44 – 48 – 49.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Bolsonaro gastou R$ 70 mil em duas padarias no mesmo dia durante visita ao RN

14 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Valor gasto com cartão corporativo foi em estabelecimentos em Assú e Mossoró durante a visita no dia 9 de fevereiro de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 70.294 com o cartão corporativo em duas padarias no Rio Grande do Norte no mesmo dia, em 9 de fevereiro de 2022. Na oportunidade, o então presidente desembarcou no estado no dia anterior para a cerimônia de chegada das águas do Rio São Francisco no estado.

O detalhamento dos valores gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foram divulgados pelo governo federal na quinta (12).

Os maior gasto foi em uma padaria na cidade de Assú, no total de R$ 45.721 no cartão corporativo. No mesmo dia, um valor de R$ 24.573 foi gasto em uma padaria em Mossoró. As duas padarias trabalham com self-service e a de Assú também atua como buffet em eventos corporativos.

A curiosidade nesse caso é que o então presidente não esteve em nenhuma das cidades, segundo a agenda oficial. Bolsonaro e sua comitiva desembarcaram no fim da tarde do dia 8 de fevereiro em Caicó, onde ele pernoitou na Casa dos Oficiais do Exército – foi a única vez em que dele dormiu em solo potiguar enquanto presidente.

No dia seguinte, Bolsonaro seguiu de helicóptero para o município de Jucurutu, onde visitou a barragem de Oiticica, e depois para Jardim de Piranhas, onde acompanhou a chegada da água da transposição do Rio São Francisco pelo rio Piranhas-Açu, dentro do Eixo Norte do projeto. Ele deixou o RN por volta das 15h30 daquele dia 9.

Na padaria de Assú, Bolsonaro já havia gasto R$ 17.880 em um outra visita ao estado, em 24 de junho de 2021, quando também visitou as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, após desembarcar em Mossoró. A panificadora não aparece em gastos de outros presidentes anteriores.

Ao todo, Jair Bolsonaro cumpriu agenda no Rio Grande do Norte em oito oportunidades. O principal gasto dele, em todo esse período, foi com hospedagem em um hotel em Mossoró, onde foram gastos – somando todas as hospedagens nesse período de visitas – R$ 81.220,50.

Dados divulgados

Nesta quinta-feira (12), o sigilo sobre o cartão corporativo do ex-presidente Bolsonaro foi derrubado. Durante todo o mandato, entre 2019 e 2022, foram gastos R$ 27,6 milhões.

Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foto: Marcos Corrêa/PR
Do G1 RN

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Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

13 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipações

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (13.jan.2023) que os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Segundo o Executivo, será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

Confira calendário completo:

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Ilustração

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Cowork Arena (RN) recebe nota máxima na premiação anual dos 104 melhores coworkings do Brasil da Woba

13 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Premiação anual reconhece espaços que, entre outros critérios, obtiveram nota de pelo menos 4.7 pontos em 5.0 na avaliação dos usuários pelo app, em 2022

São Paulo, janeiro de 2023 – Um lugar para chamar de seu, com conforto, estrutura, segurança, atendimento humanizado, área de alimentação, boa localização, preços acessíveis, interação e networking, equilibrando a vida pessoal e profissional. Estes são alguns dos principais focos de quem procura um escritório coworking, salas para reuniões ou espaços de eventos pelo aplicativo da Woba – plataforma de soluções de espaços de trabalho. A fim de reconhecer os melhores locais de trabalho do ano no Brasil, a Woba está premiando 104 espaços. Allu Coworking (RS), Conquista & Co (BA), Wit.Working (SP), Favo Coworking (SC), Grow Workspace Vila da Serra (MG) e Cowork Arena (RN) são os seis coworkings com nota máxima.

O processo de premiação considerou, entre outros critérios, os locais avaliados com nota de pelo menos 4.7 pontos em 5.0 na avaliação dos usuários pelo app, levando em consideração um número mínimo de reservas e avaliações recebidas durante 2022. Os ganhadores receberam um quadro de reconhecimento da Woba para ser usado nas recepções dos espaços. Além disso, a nota faz com que os espaços sejam destacados, em resultados de buscas na internet.

“Com a premiação, reconhecemos os nossos parceiros mais bem avaliados no aplicativo em 2022. Essa é uma forma também de agradecê-los pelo desempenho, atendimento humanizado e personalizado com os clientes. Além disso, é também uma forma dos nossos parceiros destacarem, nas recepções, o quadro, o que sempre traz segurança aos usuários quando chegam aos espaços”, explica Roberta Vasconcellos, CEO e cofundadora da Woba.

Sobre a Woba

A Woba é um ecossistema de soluções de trabalho que tem sempre em foco o equilíbrio entre as vidas profissional e pessoal. Dentro da sua rede de coworkings, as festas de fim de ano podem ser agendadas em São Paulo, nas unidades BASE Coworking, Co.W. Berrini, Selina (Madalena), Virtual Office Berrini, Archademy, Belmonte, Bangalô e Deus Ex Machina; no Rio de Janeiro, nas unidades Selina (Lapa), Selina (Copacabana), Emwork e My Office; e em Belo Horizonte, nas unidades Labbing Cowork (Santa Lúcia), Órbi Conecta, W.O Experience Center, 24p7 coNETworking e Moov’ Up Coworking.

Fundada dentro da comunidade San Pedro Valley, em Belo Horizonte (MG), em 2017, com o nome BeerOrCoffee, tornou-se o maior marketplace de coworkings da América Latina. Em 2022, passa a aderir ao conceito “Work-Life Balance” e se transformou em Woba. Sendo 100% remota, conta com mais de 150 colaboradores, que trabalham de norte a sul do Brasil e do exterior. Entre os seus clientes estão XP Investimentos, Ifood, Yalo, Albert Einstein, Gupy e Banco Inter. Os investimentos recebidos são R$ 8 milhões (2018) de Kees Koolen, fundador do Booking.com, e de R$ 50 milhões (2021) dos fundos Kaszek e Valor. Atualmente, participa do programa de aceleração Scale-Up Endeavor, que seleciona empresas com alto potencial de crescimento no país. Saiba mais em www.woba.com.br.

Foto: Divulgação

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Haddad anuncia pacote de quase R$ 243 bi para melhorar contas públicas

13 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio estimado em R$ 16 milhões

12 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Verão

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.554 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Verão, que oferece uma oportunidade extra para o apostador, com três sorteios. O próximo concurso, de número 2.555, será no sábado (14).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Auaupendre: Natal Shopping inaugura novo espaço pet ao ar livre

11 de janeiro de 2023 / Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Clientes terão acesso gratuito à estrutura para animais brincarem e socializarem; ambiente reservado é anexo do Alpendre, nova área de lazer e gastronomia do empreendimento

Os natalenses e seus cachorrinhos agora têm um novo espaço para chamar de seu no Natal Shopping: o Auaupendre. A área pet será inaugurada neste sábado (14), às 15h, com uma estrutura espaçosa e moderna para que os animais brinquem e se exercitem ao ar livre e com segurança em uma área reservada só para eles, recheada de equipamentos. A entrada é gratuita e o evento contará com a participação do projeto Encãotro, referência em encontros pet friendly desde 2016.

Entusiastas do mundo pet estão animados com a novidade, como é o caso de Pedro Vasconcelos, fundador do aplicativo Petlog – a primeira rede social do mundo voltada para tutores. Na plataforma, é possível compartilhar os momentos do dia a dia dos animaizinhos e até marcar pontos de encontros para a socialização. O Auaupendre será mais um espaço disponível no app para esse objetivo.

“Ter ambientes como esse, em localização central e com estrutura planejada para uso dos pets, é benéfico para os tutores, para o bem-estar do animal e para a cidade. Vemos isso acontecendo nos EUA há uma década, e agora Natal acompanha essa tendência, o que é positivo de diversas formas, inclusive para reduzir as taxas de abandono porque agora o animal está integrado nas atividades sociais”, afirma. Segundo pesquisa do IBGE, de cada 100 famílias, 44 possuem cachorros atualmente e a inclusão dos animais na rotina de lazer é cada vez mais comum.

O lounge canino vem como uma área reservada anexa ao Alpendre, nova área de gastronomia e lazer ao ar livre do empreendimento, que será inaugurado em 10 de fevereiro para o público. Em um ambiente a céu aberto, os clientes do Natal Shopping poderão desfrutar de operações de alimentação e bebidas, parquinho infantil e área arborizada. Neste sábado, os visitantes poderão dar uma espiadinha antecipada em um desses espaços, a Praça das Jabuticabeiras.

“Sabemos que os pets fazem parte da família dos nossos clientes, por isso planejamos com carinho uma forma de incluí-los nessa nova fase do NAT, com a chegada do Alpendre. Esse sempre foi um cuidado que tivemos com os bichinhos, antes com o Dogplay dentro do shopping, e agora com essa área do Auaupendre, que oferece uma estrutura muito bacana para uma tarde de muitos bons momentos em família”, diz a gerente de marketing do empreendimento, Diana Petta.

SERVIÇO – Inauguração do Auaupendre
O quê: Novo espaço pet do Natal Shopping
Onde: Entrada de pedestres do Natal Shopping
Quando: Sábado (14), às 15h
Acesso gratuito

Foto: Luana Thayze

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Governo do RN anuncia pagamento do 13° para quem recebe acima de R$ 8 mil

10 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Os créditos amanhecem nas contas dos servidores, exceto para os inativos da administração direta, cujos pagamentos serão efetivados ao longo do dia

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (9.jan.2023), a quitação do 13º para os servidores que ganham acima de R$ 8 mil. O valor será creditado nesta terça-feira (10.jan), segundo o Executivo estadual, com o dinheiro amanhecendo nas contas dos servidores, exceto para os inativos da administração direta, cujos pagamentos serão efetivados ao longo do dia.

Segundo o governo do Estado, na última quinta-feira (05) foram depositados os 70% e consequentemente conclusão do “décimo” para a faixa salarial entre R$ 7 e R$ 8 mil.

O início do pagamento do 13º salário aconteceu em junho, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

No mês de setembro foram depositados 30% para quem recebe até R$ 5 mil, além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial. E no fim de novembro foram pagos 30% para quem recebe acima de R$ 5 mil. Essa faixa também teve o 13º quitado, no último dia 24.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Sindicato das Indústrias de Água Mineral conquista linha de crédito para microempreendedores adquirirem novo garrafão padrão

9 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Iniciativa dá fôlego ao pequeno distribuidor na troca das embalagens antigas pelas novas, que têm material mais resistente e sustentável

O Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Sicramirn) conquistou junto à Agência de Fomento do RN (AGN/RN) uma linha de crédito destinada aos microempreendedores que vão adquirir o “Garrafão Padrão” – uma nova embalagem de 20 litros mais sustentável referenciada conforme a norma ABNT NBR14222. A resolução foi assinada na quinta-feira (5) pela então presidente da AGN/RN, Edivane Vilar, em reunião com representantes do setor.

A iniciativa visa impulsionar a troca dos garrafões utilizados atualmente pelos padronizados pelo sindicato, que tem maior durabilidade e a garantia da qualidade da matéria-prima dos vasilhames circulantes no estado. As novas embalagens estão identificadas com uma marca de destaque em alto-relevo que as diferenciam das demais.

Segundo o empresário Joafran Nobre, presidente do Sicramirn, a abertura dessa linha de crédito é de extrema importância, especialmente para os pequenos distribuidores de água mineral, já que assim eles terão fôlego financeiro para arcar com a compra das novas embalagens que trarão maior segurança para o produto e vão atender de melhor forma o consumidor final. “Esse é mais um passo importante e que se junta a uma conjunto de ações do Sicramirn que vão promover o sucesso desse projeto”, completa.

A mudança iniciada em setembro de 2022 foi uma medida pioneira do sindicato em parceria com o departamento de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para melhorar toda a cadeia produtiva da água mineral do RN – fontes, distribuidores, transportadores e revendedores.

O crédito será oferecido com limite de até R$ 20 mil para quem é formalizado (MEI), de forma vinculada à compra dos garrafões, sem a cobrança de juros, por meio de um processo sem burocracia pelo site ou no aplicativo RN+Crédito. O microempreendedor poderá solicitar o valor para a compra dos garrafões e até 30% a mais para utilizar como capital de giro.

Foto: Divulgação

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Férias: cinemas não podem proibir entrada de alimentos adquiridos em locais externos

9 de janeiro de 2023 / Brasil, Cultura, Economia, Entretenimento, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Advogado explica que prática se enquadraria em uma venda casada, o que é ilegal conforme o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor

As férias escolares são marcadas por momentos de lazer e atividades diferentes do dia a dia. Durante o período, vale lembrar direitos conquistados pelos consumidores e que às vezes não são conhecidos ou devidamente cumpridos. Um exemplo popular é a proibição da entrada de alimentos em cinemas, considerando itens que tenham sido comprados em outros locais. Infelizmente, essa prática segue em prática em alguns estabelecimentos, ainda que seja ilegal.

“De acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, obrigar o cliente a consumir apenas os produtos oferecidos no cinema ou impedir que ele entre com o seu próprio alimento é uma prática abusiva e, assim, ilegal“, explica professor de Direito da Estácio, Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior.

Assim, os cinemas não podem proibir a entrada de consumidores que estejam com alimentos adquiridos externamente, independente de qual alimento seja. “Na medida em que a lei não proíbe alimentos, não há vedação ou restrição a ser imposta”, avalia o docente.

Outro ponto a ser destacado é que a empresa também não pode proibir alegando regras internas. “Uma norma interna da empresa que contrarie a lei do consumidor não deve ser obedecida porque é nula, nos termos do artigo 51 do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor“, esclarece o advogado.

De acordo com Paulo Eduardo, o que ajuda a manter esta cultura de proibição entre alguns estabelecimentos é o próprio desconhecimento do consumidor em relação aos seus próprios direitos. “O esclarecimento do consumidor e a exigência para que os seus direitos sejam obedecidos, são essenciais para a mudança da conduta das empresas e para aprimoramento das relações de consumo“, argumenta.

Foto: Divulgação

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Pedidos de empréstimos no RN para despesas com a casa teve 34% de aumento em um ano

9 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Em toda a região Nordeste, o aumento foi de 36%

Levantamento realizado pela Provu, fintech especializada em meios de pagamento e crédito pessoal, mostra um movimento curioso ocorrido nos estados da região Nordeste. Os pedidos de empréstimos para despesas com a casa, como compras de mobiliário, reforma, mudança e compra ou refinanciamento de um imóvel, tiveram aumento de 36% em um ano.

A variação foi observada em todos os estados da região. Em novembro de 2021, a categoria representou 10,20% das solicitações de empréstimos em Alagoas. Já em 2022 do mesmo mês, o número chegou a 17%, um aumento de 70%. Pernambuco foi de 11,20% para 17,60% no mesmo período, registrando 54% de aumento anual.

Paraíba e Sergipe também tiveram esse mesmo movimento crescente. Cada um desses dois estados apresentaram 9,20% das solicitações de empréstimos para despesas com a casa, e em novembro deste ano esse número subiu para 13,20% e 12,90% respectivamente. Os piauienses também tiveram um aumento de 36% de um ano para outro, indo de 8,5% dos pedidos de crédito para casa para 11,60% em novembro deste ano. O levantamento ainda mostra que o Rio Grande do Norte subiu 3,5 pontos percentuais, saindo de 10,4% em novembro de 2021 para 13,9% no mesmo mês deste ano.

Já Maranhão e Ceará saíram de 10,90% e 11,10% para 14,2% e 14,50% respectivamente – aumento de 30%. A Bahia cresceu 18%, indo de 12,20% no mês de novembro de 2021 para 14,4% em novembro deste ano.

Empreender e pagar dívidas também são motivações para nordestinos

Os pedidos de crédito para empreender, seja para montar um negócio ou melhorar um já existente, lidera no Nordeste, representando 47,5% dos pedidos da região. No último mês, mais da metade das solicitações no Ceará (50,70%) tiveram esse destino, pouca variação quando comparado a novembro de 2021 (49%). Já em Pernambuco, as solicitações para essa categoria tiveram uma leve queda, indo de 47% no ano passado para 44,5% neste ano. O mesmo ocorreu na Bahia, com registro de 47% em 2021, para 46,30% em novembro de 2022.

As solicitações de empréstimo para pagamento de dívidas, como cartão de crédito e cheque especial, ocupam o segundo lugar, com 19,7% do total de pedidos na região em novembro. Porém, solicitações com esse fim caíram em Pernambuco, indo de 26% em novembro de 2021 para 20,5% no mesmo período deste ano. Outros estados que também tiveram diminuição foram o Ceará, de 24% para 18% e a Bahia, que caiu de 24% para 20,7% neste mesmo período.

Pedidos de empréstimo para despesas com a casa (nov/21 – nov22)

Região Nordeste +36% na variação anual
Alagoas +70% na variação anual
Bahia +18% na variação anual
Ceará +30% na variação anual
Maranhão +30% na variação anual
Paraíba +43% na variação anual
Pernambuco +57% na variação anual
Piauí +36% na variação anual
Sergipe +40% na variação anual
Rio Grande do Norte +34% na variação anual

Sobre a Provu

A Provu é a fintech que vive o Brasil e o sonho dos brasileiros. Nasceu com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito e amparar os clientes com soluções financeiras para que possam realizar seus planos, saírem de dívidas abusivas e consigam ter poder de compra. A fintech conta com um time de 300 profissionais espalhados por todo o Brasil e já atendeu mais de 90 mil clientes, oferecendo mais de R$ 750 milhões em crédito. Atualmente a empresa conta com dois produtos: Seguindo o conceito de Buy Now Pay Later, que está em crescimento no mundo, o Provu Parcelado é ideal para os lojistas que podem oferecer aos seus clientes mais uma forma de pagamento. Isso ajuda na conversão de novos clientes e a aumentar o tíquete médio de compras. Com ele o consumidor compra um produto e paga em parcelas via boleto e o lojista recebe o valor total da compra, sem tarifas ou taxas. Já o Provu Empréstimo Pessoale oferece crédito entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil de forma 100% digital, sem garantias e com taxas justas e personalizadas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Ilustração

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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 a partir do próximo mês

7 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Prefeitura de Mossoró anuncia desconto de 25% no pagamento da cota única do IPTU 2023

7 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política / Deixe um comentário

Para este ano, a gestão lançou como novidade a possibilidade de fazer o pagamento atrás do PIX

A prefeitura de Mossoró anunciou, nesta sexta-feira (6.jan.2023), desconto de 25% para os contribuintes que pretendem efetuar o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a gestão municipal do município, o contribuinte que escolher pagar o IPTU deste ano em cota única terá até o próximo dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.

De acordo com a prefeitura, o contribuinte também terá desconto se optar pelo parcelamento em oito vezes, com vencimento até o dia 29 de setembro. O desconto de 5% é para o pagamento em até três parcelas mensais, desde que quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela e de 3% para o pagamento em quatro ou mais parcelas mensais, desde que, também, quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela.

Para este ano, a gestão lançou como novidade a possibilidade de fazer o pagamento atrás do PIX. “Este ano estamos implantando o recebimento via PIX. A medida é para facilitar o contribuinte”, explicou o titular da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Ivo Franklin. A prefeitura alerta, no entanto, que o contribuinte não pode ter débitos no âmbito da secretaria. “Qualquer dúvida sobre o IPTU o contribuinte pode entrar em contato com a secretaria. Temos canais de diálogo, como WhatsApp, e-mail ou presencialmente”, disse o secretário.

A prefeitura também informou o início da distribuição dos boletos pelos Correios nos próximos dias e destacou a importância do IPTU para o município. “O IPTU é uma receita própria não vinculada e pode ser utilizada na Saúde, Educação, Segurança, pavimentação asfáltica e por isso a importância de contribuir com o imposto”, afirmou Ivo Franklin.

Calendário do IPTU 2023 em Mossoró

Quota única/1º Quota – 28/2/2023
2˚ Quota – 31/3/2023
3˚ Quota – 28/4/2023
4˚ Quota – 31/5/2023
5˚ Quota – 30/6/2023
6˚ Quota – 31/7/2023
7˚ Quota – 31/8/2023
8˚ Quota – 29/9/2023

Foto: Wilson Moreno (SECOM/PMM/ARQUIVO)

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 7,5 milhões

7 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Apostas podem ser feitas até as 19h

O Concurso 2.552 da Mega-Sena, que será realizado hoje (7) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 7,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte.

O último concurso (2.551), na última quarta-feira (4), não teve ganhadores na faixa principal e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas 01 – 25 – 29 – 43 – 46 e 48.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Assaí tem mais de 1.500 vagas de emprego abertas no RN e em mais 22 estados

6 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Oportunidades são para atuação nas lojas, centros de distribuição e escritórios do atacarejo

O Assaí Atacadista está com mais de 1.500 vagas de emprego abertas nas cinco regiões brasileiras. As oportunidades, para contratação imediata, são para integrar o seu atual parque de lojas, escritórios e centros de distribuição. Todas as posições de trabalho são efetivas, elegíveis a pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas e cargos – entre funções de lideranças, técnicas e operacionais, além de oportunidades para quem quer iniciar o seu primeiro emprego e trilhar carreira no setor de atacado de autosserviço.

A Companhia oferece remuneração compatível com o mercado e pacote de benefícios que incluem assistência médica e odontológica, refeitório nas unidades, seguro de vida, cesta básica, enxoval de bebê para pais e mães, dente outros. O Assaí possui, também, um plano estruturado de carreira, com investimentos constantes em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus(suas) colaboradores(as) em todo o Brasil.

Para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato(a) deve acessar o site https://assai.gupy.io/ com seus documentos pessoais, número de telefone e endereço de e-mail em mãos.

Sobre o Assaí

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 55 bilhões nos últimos 12 meses, está presente nas cinco regiões do País com mais de 260 lojas distribuídas em 23 estados, além do Distrito Federal. Possui cerca de 70 mil colaboradores(as) e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2022, o Assaí foi considerado o melhor atacadista em duas pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha: “Os Melhores de São Paulo – Serviços” (em que vence pelo 7º ano consecutivo); e “O Melhor da Internet no Brasil”. Também foi eleita a melhor empresa do ramo de Comércio Varejista do Valor 1000, anuário realizado pelo jornal Valor Econômico, e recebeu a certificação Great Place to Work. O Assaí está entre as 15 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Brand Finance.

Foto: Divulgação

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AGN-RN lança linha de crédito Pro-Sustentabilidade

6 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Meio ambiente, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Resolução que autorização financiamentos para microempreendimentos e pequenos empreendimentos foi assinada nesta quinta-feira (05) pela direção executiva da instituição.

A Agenda 2030 tem mobilizado governos, entidades e organismos no mundo todo para superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados pela sociedade nos quatro cantos do planeta a fim de promover o crescimento sustentável global até 2030. De olho no impulso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traduzidos em 17 objetivos ambiciosos e interconectados, pactuados pela Nações Unidas em 2015 e seus 193 países membros, a Agência de Fomento do RN passa a operar a partir desta quinta-feira (05), a linha Pro-Sustentabilidade.

A nova linha, formatada nos últimos meses, e lançada nesta quinta consiste na realização de financiamento a negócios que tenham foco na introdução, manutenção e/ou melhorias tecnológicas que gerem desenvolvimento sustentável, através de métodos que possam gerar impacto positivo para a sociedade e para o meio ambiente no Rio Grande do Norte.

Orgulhosa pelo lançamento do novo produto de crédito da instituição, a diretora-presidente da AGN, Edivane Vilar, destaca que 14 dos 17 ODS estabelecidos são contemplados pela iniciativa, de maneira transversal, a partir da destinação indicada pela linha de crédito. A resolução que autoriza o início da operação foi assinada no fim desta manhã.

“Com essa linha de crédito, o governo da professora Fátima Bezerra e a Agência de Fomento estão fazendo história. Transversalmente, os recursos aplicados conseguimos trabalhar em favor da erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, água potável e saneamento, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção sustentável, dentre outros. São 14 dos 17 ODS estabelecidos no total. Temos orgulho do que construímos aqui hoje”, afirmou a diretora-presidente.

Roberto Serquiz, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Fiern e presidente do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do RN (SICRAMIRN), comemorou a iniciativa e parabenizou a gestão da Agência por auxiliar o setor de revenda de água mineral em garrafões em promover a aquisição de embalagens mais duráveis, sustentáveis e que respeitem a norma ABNT 14.222 quanto à fabricação, acondicionamento e desempenho adequados.

“Agradecer a AGN por contribuir com esse processo que busca o resgate da sustentabilidade para esse setor. O garrafão que durava seis meses deverá ser substituído por um de qualidade superior e que dura até três anos. É um apoio que vai trazer qualidade e sustentabilidade para a produção dos garrafões, e consequentemente, um impacto positivo para a sociedade com a ampliação do acesso aos garrafões. Teremos, inclusive, uma campanha para difundir o produto no mercado com um selo que garante a qualidade e a sustentabilidade do garrafão”, apontou Serquiz, que assume a presidência da Fiern ainda este ano.

Participaram ainda do ato de assinatura do documento, o diretor administrativo-financeiro Juliano Porciúncula, o diretor operacional Edilson Fernandes, o vice-presidente do SICRAMIRN Joafran Nobre, representante da Biomovement Marcelo Dantas, dentre outros.

Crédito sustentável

O crédito pode ser para investimento, capital de giro ou mesmo de natureza mista, desde que sejam associadas a negócios sustentáveis. Os empreendimentos podem, por exemplo, adquirir biodigestores, fazer a transição energética de seus negócios passando ao uso de energia solar, bem como, a atualização de garrafões de água para embalagens mais modelos com durabilidade de até três anos.

A instituição financeira vai operar o crédito para Microempreendedor Individual (MEI) por meio de recursos próprios, com financiamentos que chegam até R$ 20 mil, e asseguram inclusive o bônus de adimplência nos juros para clientes que mantiverem as parcelas do financiamento em dia. A carência para os financiamentos com recursos da própria AGN é de até 60 dias com prazo para quitação de até 24 meses – incluído o período de carência.

Já as operações realizadas por Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem chegar até o limite de R$ 80 mil e serão realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), através de parceria com o Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB). Neste caso, obrigatoriamente, serão obedecidas as diretrizes e prioridades do plano de aplicação de recursos do respectivo Fundo.

Foto: Gustavo Guedes/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Procon orienta a não abastecer com preço de combustível reajustado

5 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos

Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.

No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governo Federal vai criar programa para atender endividados

5 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Beneficiados com o Auxílio Brasil serão atendidos pelo programa

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministério da Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

5 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Justiça, Política / Deixe um comentário

Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nos dias 3 e 4 de janeiro, oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Impostos pagos por brasileiros em 2022 chegam a quase R$ 3 trilhões

4 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

É o que revela Impostômetro da Associação Comercial de SP

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões, aumento de 11,5% de um ano para o outro.

O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal conclui pagamento da folha salarial de dezembro

4 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Mais de R$ 232 milhões entraram em circulação na economia da cidade em um mês

A Prefeitura de Natal conclui nesta quarta-feira (4.jan.2023) o pagamento dos salários de dezembro de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas. Segundo o Executivo municipal, recebem os vencimentos hoje, os servidores com proventos superiores a R$ 7.200 líquidos.

Com a conclusão da folha de dezembro, somados os pagamentos do salário do mês de novembro e do décimo terceiro salário, a gestão municipal colocou em circulação na economia da cidade um montante superior a R$ 232 milhões em um mês.

“Isso é compromisso com o servidor. Estamos concluindo o pagamento de dezembro antes do quinto dia útil do mês subsequente. O montante em circulação com a quitação de 100% do mês de novembro, do décimo e de dezembro é considerável. Vamos continuar valorizando, apoiando e oferecendo as melhores condições de trabalho aos homens e mulheres que compõem o nosso quadro funcional”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

Foto: Secom

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Comércio de Natal terá funcionamento diferenciado no feriado de Santos Reis

4 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Segundo a CDL Natal, os estabelecimentos localizados no comércio de rua, na Cidade Alta e no bairro Alecrim, estarão fechados

O comércio de Natal terá o funcionamento diferenciado na próxima sexta-feira (6.jan.2023), dia de Santos Reis e feriado na capital potiguar. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), os estabelecimentos localizados no comércio de rua, na Cidade Alta e no bairro Alecrim, estarão fechados.

A CDL Natal, no entanto, informou que os shopping centers funcionarão conforme os horários de domingos. Já os supermercados abrirão em horário normal, das 7h às 22h.

Confira o funcionamento dos principais estabelecimentos comerciais:

Comércio de Rua

Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Home Center Ferreira Costa
9h às 19h

Shoppings

Natal Shopping
Alimentação: 11h às 22h
Quiosques de alimentação: 13h às 21h
Âncoras e Mega Lojas: 12h às 21h
Demais lojas e quiosques: 15h às 21h
Academia: 8h às 16h
Cinema: Conforme Programação

Midway Mall
Lojas: Abertura entre 12h e 15h. Encerramento até 21h.
Praça de Alimentação: 11h às 21h

Praia Shopping
Praça de Alimentação: a partir das 11h;
Lojas e Quiosques: 15h às 21h;
Cinema: conforme programação no moviecom.com.br;

Shopping Cidade Jardim
Lojas e quiosques: 14h às 20h;
Alimentação: a partir 11h.

Shopping Via Direta
Lojas, Box´s e Quiosques: 14h às 20h.
Praça de Alimentação: 12h às 21h.

Partage Norte Shopping Natal
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa, a partir das 11h;
Carrefour: 7h às 21h;
Smart Fit: 8h às 14h;
Cosern: Fechada;
Lotérica: Fechada.
Cinema: Conforme sessões disponíveis

Shopping 10
Fechado

Supermercados
Das 7h às 22h

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Midway Mall anuncia cobrança do estacionamento a partir deste mês

4 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Segundo o shopping, a cobrança do estacionamento terá início a partir da segunda quinzena de janeiro

O Midway Mall, maior shopping de Natal, anunciou nesta quarta-feira (4.jan.2023) que vai passar a cobrar a taxa de estacionamento. Desde que foi inaugurado, em 2005, o local não cobrava para os visitantes e clientes estacionarem carros e motos.

Segundo o shopping, a cobrança do estacionamento terá início a partir da segunda quinzena de janeiro, e as taxas serão as seguintes:

Carros:

Até 20 minutos – gratuito
Até 4 horas – R$ 10,00
Hora adicional – R$ 2,00

Motos:

Até 20 minutos – gratuito
Até 4 horas – R$ 6,00
Hora adicional – R$ 1,00

Apesar do início da cobrança só começar na segunda quinzena do mês, a partir de hoje (4) os clientes que estacionarem no mall terão que validar, gratuitamente, o cartão de estacionamento nas estações de pagamento antes de sair do shopping.

O Midway afirmou que a mudança permitirá a geração de melhor oferta de vagas para uso exclusivo. “O empreendimento reitera que essa é uma prática comumente adotada pelo setor em todo o país, e que permite garantir a melhor oferta de vagas no empreendimento para uso exclusivo de seus clientes“, declarou, por meio de nota.

Ainda segundo o shopping, o estabelecimento foi o último empreendimento de grande porte a realizar a cobrança. O Midway disse ainda que as tarifas adotadas estão em linha com a média cobrada pelo mercado.

Lojistas

De acordo com o comunicado do Midway Mall, os lojistas terão direito a receber um cartão credencial, que dá acesso livre ao estacionamento. “A quantidade de credenciais será de acordo com a área locada de cada loja”, afirmou.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio estimado em R$ 3 milhões

4 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio de estimado em R$ 3 milhões, na faixa principal.

As seis dezenas do concurso 2.551 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Apostador do RN dá entrada em recebimento do prêmio da Mega da Virada e poderá receber o dinheiro já nesta quarta (4)

3 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal que, por segurança, não informou o gênero do vencedor

O apostador do Rio Grande do Norte que acertou as seis dezenas da Mega da Virada deu início ao processo para recebimento do prêmio no valor de R$ 108 milhões na segunda-feira (2.jan.2023). A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal que, por segurança, não informou o gênero do vencedor.

A Mega da Virada de 2022 sorteou um prêmio total de R$ 541 milhões, que foi dividido entre cinco apostas vencedoras.

Segundo a Caixa, o processo teve início após a ida do sortudo ou sortuda a uma agência do banco em Natal, também não especificada pelo banco. Segundo a Caixa, o valor poderá estar em posse do vencedor a partir da quarta-feira (4.jan.2023), quando se completam dois dias úteis de quando o procedimento foi iniciado.

De acordo com a Caixa, a ida até uma agência bancária é obrigatória para o recebimento de prêmios feitos pelo internet banking, independente do valor. Em caso de apostas físicas, a ida à agência bancária permanece obrigatória em caso de um prêmio líquido superior a R$ 1.332,78. Prêmios inferiores a esse valor podem ser resgatados em uma casa lotérica ou por meios virtuais – no caso de apostas feitas pela internet.

Para prêmios que superem os R$ 10 mil, independente da forma em que a aposta foi feita, a conclusão do processo de pagamento ocorre em, no mínimo, dois dias úteis a partir da apresentação. Após concluído o trâmite, o apostador escolhe a forma que receberá a quantia. O repasse pode ser feito:

Via pix;
Em uma conta a ser aberta no próprio banco;
Aplicado em investimentos.
Em espécie (menos comum e demandaria mais tempo para que o banco reunisse todo o valor em papel-moeda);

O vencedor tinha até 90 dias para resgatar o prêmio. Caso não fizesse dentro desse prazo, o valor era repassado para o Tesouro Nacional e para fundos sociais e educacionais.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sindicato anuncia aumento de preço do botijão de gás no RN

3 de janeiro de 2023 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Segundo o Singás-RN, o aumento é de R$ 1,97 e ocorre por conta do aumento no PMPF, um imposto estadual

O Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás LP do Estado do Rio Grande do Norte (Singás-RN), informou que o botijão do gás de cozinha ficou mais caro neste início de 2023 no estado. Segundo o Singás-RN, o aumento é de R$ 1,97 e ocorre por conta do aumento no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), um imposto estadual.

De acordo com o sindicato, o aumento foi comunicado no dia 27 de dezembro pelas distribuidoras e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro, já tendo impactado no valor final do produto nas revendedoras.

Com o reajuste, a previsão do Singás-RN é que o preço médio do botijão do gás de cozinha passe a custar em torno de R$ 113 a R$ 114.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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Tarifa de ônibus fica mais cara em cidades da região metropolitana de São Paulo

3 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Capital paulista não reajustou o valor, que segue R$ 4,40

Pelo menos nove cidades da região metropolitana de São Paulo começam o ano com reajuste na tarifa de transporte público. A exceção é a capital paulista: segundo o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, a tarifa de ônibus será mantida em R$ 4,40, valor que vigora desde 2020.

Em muitos dos municípios da região metropolitana, o reajuste foi de 6%, com a passagem passando a custar R$ 5,30.

Em Carapicuíba, a prefeitura informou que o preço da passagem subiu de R$ 5 para R$ 5,30 a partir de hoje (2). “É importante ressaltar que Carapicuíba possui um dos menores orçamentos do estado de São Paulo. Por isso, o município não tem condições financeiras de subsidiar o transporte público”, disse nota da administração municipal para justificar o aumento.

O mesmo percentual de aumento foi aplicado nas cidades de Barueri, Cotia, Itapevi e Osasco, onde a passagem passou de R$ 5 para R$ 5,30. Em Itapevi, o novo valor entrou em vigor ontem (1°); em Osasco, hoje (2); e em Cotia, na terça-feira (3).

Em Guarulhos, a tarifa de ônibus subiu ontem para R$ 5,10 (para quem usa o Cartão Cidadão) e R$ 5,30 (para quem paga a tarifa em dinheiro). Estudantes e professores que utilizam o Cartão Escolar pagarão R$ 2,55.

Em Santo André, a tarifa passará de R$ 4,75 para R$ 5 a partir de amanhã. Em São Bernardo do Campo a passagem passou ontem para R$ 5,75.

Já em São Caetano do Sul, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de hoje (2). “Esta é a primeira correção do valor da tarifa em quatro anos, e está muito abaixo da inflação do período, de 26,1% (IPCA), que impactou nos custos de operação do sistema de transporte público municipal”, diz nota da prefeitura.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mega da Virada: aposta feita em Natal é uma das vencedoras

2 de janeiro de 2023 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A Mega da Virada foi realizada em 31 de dezembro de 2022 pela Caixa Econômica Federal

Uma das cinco apostas que ganhou a Mega da Virada foi feita em Natal (RN). O sortudo ou sortuda que fez a aposta pela internet vai levar R$ 108.393.993,26. Os detalhes foram divulgados pela Caixa Econômica Federal na noite deste domingo (1º.dez.2023).

De acordo com as informações, a aposta foi feita na capital potiguar foi realizada pela internet e foi feita na modalidade simples, quando o apostador não participa de nenhuma atividade coletiva, como um bolão.

Dos cinco ganhadores, três foram em bolão e os outros duas, de um ganhador da cidade de Florestal (MG) e o de Natal. O sortudo de Natal marcou o bilhete premiado com oito números marcados, o que lhe custou o valor de R$ 126,00.

Além do grande sortudo, outros 12 apostadores do RN acertaram a quina – quando se acerta cinco das seis dezenas sorteadas – e ganharam R$ 45.438,78 cada um. A maioria dos sortudos foi de Mossoró – cinco apostas feitas na cidade levaram o prêmio. Outras duas foram feitas em Natal. Os demais sorteados são de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e João Câmara.

A Mega da Virada foi realizada em 31 de dezembro de 2022 pela Caixa Econômica Federal, e no ano passado, pagou o maior prêmio da história: R$ 541 milhões. As dezenas sorteadas foram 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 56. Agora, os ganhadores têm um prazo de 90 dias para resgatar o prêmio em uma agência da Caixa.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Petrobras reduz em quase 12% preço do querosene de aviação

2 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Objetivo é equilibrar valores com mercado internacional

A Petrobras reduziu em 11,6% o preço de venda do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras de combustíveis. A diminuição começou a valer ontem (1º) e foi comunicada hoje (2) pela estatal.

O preço do querosene de aviação está em queda desde julho do ano passado e já acumula redução de 22,5%. Diferentemente de outros combustíveis, o querosene de aviação é reajustado mensalmente e tem valor definido por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

Mesmo assim, a Petrobras afirma que busca equilibrar o preço com o mercado internacional e acompanhar as variações da taxa de câmbio e o valor do produto no exterior. Segundo a empresa, os reajustes em periodicidade mensal reduzem a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Agências bancárias voltam a ter expediente normal nesta segunda-feira (2)

2 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Carnês vencidos no feriado podem ser pagos hoje, sem acréscimo

As agências bancárias voltam a funcionar com expediente normal de atendimento ao público a partir de hoje (2), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com a entidade, carnês e contas de consumo (água, telefone, energia, entre outros) vencidos durante o feriado de fim de ano poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil, posterior à data do boleto.

A Febraban informa que, em geral, tributos costumam ter suas datas ajustadas ao calendário de feriados, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal.

Caso a ida à agência esteja, por algum motivo, inviabilizada, o cliente poderá ainda agen

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira (2)

2 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mega da Virada: prêmio de mais de R$ 541 milhões sai para cinco apostas

1 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 59.

A Mega da Virada teve cinco apostas que acertaram as seis dezenas. Os ganhadores vão dividir o prêmio de R$ 541.969.966,29, o maior da história das loterias da Caixa, cabendo a cada um R$ 108.393.993,26.

O sorteio foi realizado na noite desse sábado (31), na cidade de São Paulo. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 59.

As apostas vencedoras são das cidades de Arroio do Sal, no Rio Grande do Sul; Florestal, em Minas Gerais; duas do estado de São Paulo: São José da Bela Vista e Santos; e uma feita pela internet. Entre os ganhadores, três apostas foram feitas por meio de bolões.

A quina registrou 2.485 ganhadores que receberão, cada um, R$ 45.438,78. Já a quadra teve 183.921 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, R$ 877,04.

Segundo a Caixa, na Mega da Virada 2022, foram feitas mais de 435,21 milhões de apostas em todo o país, totalizando mais de R$ 1,95 bilhão em arrecadação, 30% a mais que no ano passado.

Os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Decorrido esse prazo, o prêmio que não for retirado é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13.756/18.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje (1°)

1 de janeiro de 2023 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Aposentadorias do INSS são atreladas ao piso nacional

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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