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RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares, aponta IBGE

RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares, aponta IBGE

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Estado possui 113 unidades, mas não conta com técnicos responsáveis pelos estabelecimentos

RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte é o segundo estado brasileiro com maior número de restaurantes populares administrados pelo governo estadual, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação consta no suplemento sobre Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, publicada nesta sexta-feira (7).

Em 2024, o estado contava com 113 restaurantes populares, ficando atrás apenas do Maranhão, que lidera o ranking com 178 unidades. Apesar do número expressivo, o levantamento aponta que o Rio Grande do Norte foi o único estado que não informou possuir profissional técnico responsável pelos estabelecimentos no período de referência da pesquisa.

O Brasil possuía, em 2024, 479 restaurantes populares administrados por governos estaduais em 15 unidades federativas. Em seis desses estados, todos os estabelecimentos estavam concentrados nas capitais. No caso do RN, 22 unidades funcionavam em Natal, enquanto 91 estavam distribuídas pelo interior.

Todos os restaurantes potiguares operavam cinco dias por semana. Dentre eles, 69 serviam uma refeição por dia, 13 ofereciam duas refeições e seis unidades serviam três ou mais refeições diariamente.

Em relação ao financiamento, os dados de 2023 indicam que o governo estadual destinou R$ 55.272.107,44 para a gestão e custeio dos restaurantes populares. Cada refeição custava, em média, R$ 1 para o usuário, sendo subsidada pelo estado em R$ 4,83, conforme os valores registrados para o mês de dezembro de 2023, no horário de almoço.

Apesar da alta quantidade de refeições ofertadas — 886.908 por mês, a maior média registrada na pesquisa — o estado não soube informar o número de pessoas atendidas pelos restaurantes populares.

RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares
RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares

Benefícios eventuais e insegurança alimentar

O levantamento também revelou que, em 2023, 126 municípios potiguares ofertaram algum tipo de Benefício Eventual da Assistência Social voltado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. No entanto, 44 cidades não souberam informar quantas famílias foram beneficiadas.

Entre essas 44 cidades, 42 distribuíram cestas básicas, seis forneceram alimentos in natura e apenas o município de Lagoa Nova informou a oferta de benefício financeiro.

O Benefício Eventual da Assistência Social é um instrumento temporário destinado a atender necessidades imediatas de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo casos de calamidade ou emergência. A oferta pode incluir recursos financeiros ou não financeiros, como alimentos e produtos básicos.

No total, 66.068 famílias foram beneficiadas com algum tipo de auxílio alimentar no estado, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras. Em todo o país, 78,7% dos municípios (4.363) ofereceram esse tipo de benefício.

Estrutura e legislação municipal

A pesquisa também investigou a estrutura administrativa voltada à gestão da política de segurança alimentar nos municípios do RN. Em 2024, 76 municípios não possuíam secretaria, setor ou órgão responsável por ações nessa área.

Outros 80 municípios informaram possuir alguma estrutura, sendo 25 com secretaria municipal integrada a outras políticas e 57 com setor subordinado a uma secretaria ou diretamente à chefia do Executivo. Apenas seis municípios declararam ter secretaria exclusiva para segurança alimentar:

  • Ceará-Mirim
  • Cruzeta
  • Fernando Pedroza
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Ouro Branco
  • Viçosa

No aspecto legislativo, 135 municípios não possuíam lei municipal de segurança alimentar. Em Natal, a gestão informou que uma legislação está “em trâmite”. Além disso, 129 municípios não tinham plano municipal de segurança alimentar, e 30 não souberam informar sobre a existência do instrumento.

Mesmo sem plano formal, 66 municípios afirmaram destinar recursos próprios para financiar políticas de segurança alimentar e nutricional.

Fotos: Divulgação/Carlos Costa/Governo do RN

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Atrasos salariais podem paralisar UTIs em hospitais do RN

Atrasos salariais podem paralisar UTIs em hospitais do RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Profissionais da UTI exigem pagamento até 25 de março; caso contrário, atendimentos podem ser suspensos

Os médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital de traumas do Rio Grande do Norte, estão há seis meses sem receber seus salários. Nesta terça-feira (18), os profissionais se reuniram em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) e decidiram que, caso os pagamentos atrasados não sejam efetuados até o dia 25 de março, os atendimentos na UTI poderão ser paralisados.

Os médicos são contratados por meio da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que não recebe repasses financeiros do estado desde outubro de 2023. De acordo com o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, um acordo pré-processual foi firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal, com a participação do sindicato, do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da SAMA. O acordo estabelecia que os atrasos salariais não poderiam ultrapassar três meses.

Diante do descumprimento do acordo, os médicos decidiram, em assembleia, apresentar um prazo final para o pagamento dos salários referentes aos meses de outubro e novembro de 2024. O pagamento deve ser efetuado até o dia 25 de março, às 16h. Caso o estado não cumpra com o pagamento, uma nova assembleia será realizada no mesmo dia para decidir sobre uma possível paralisação dos atendimentos a partir do dia 26 de março.

Foto: Carmem Felix ASSECOM RN

Além do Hospital Walfredo Gurgel, outras unidades de saúde também podem ser afetadas pela paralisação. Entre elas, estão os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques. No total, nove UTIs podem ter os atendimentos suspensos caso o repasse financeiro não seja realizado até o prazo estipulado.

A situação tem gerado preocupação entre os profissionais de saúde e a população, já que o Hospital Walfredo Gurgel é referência no atendimento de traumas e emergências no estado. A possível paralisação pode impactar diretamente a qualidade e a agilidade dos atendimentos, colocando vidas em risco.

O Sinmed/RN reforça que a medida é extrema e visa pressionar o governo estadual a cumprir com suas obrigações financeiras. A entidade também alerta para o desgaste físico e emocional dos médicos, que enfrentam jornadas exaustivas sem receber seus salários há meses.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) ainda não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, os médicos aguardam o cumprimento do prazo estabelecido para evitar a paralisação dos serviços.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/Ilustração

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RN aumenta ICMS na próxima quinta (20); preços de combustíveis e energia sobem

RN aumenta ICMS na próxima quinta (20); preços de combustíveis e energia sobem

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Reajuste da alíquota pode elevar custos para consumidores e setores produtivos, com reflexos na inflação e no poder de compra dos potiguares

A partir da próxima quinta-feira (20.mar.2025), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte terá sua alíquota modal aumentada de 18% para 20%, conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. A mudança deve impactar diretamente o bolso dos consumidores, especialmente nos setores de energia elétrica e combustíveis, que são os mais afetados pela alta tributária.

Em entrevista à imprensa local entidades produtivas do estado, como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), manifestaram preocupação com os reflexos do reajuste. O aumento pode gerar redução no consumo, perda de competitividade e queda nos investimentos. O RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, segundo rankings nacionais, e o aumento de impostos é visto como uma medida que não resolve problemas fiscais estruturais.

No setor agropecuário, insumos e produtos utilizados na produção ficarão mais caros, o que deve encarecer os preços para o consumidor final. Isso pode reduzir a demanda, a produção e as vendas, pressionando a rentabilidade dos produtores e afetando a cadeia produtiva como um todo.

Impactos nos combustíveis e energia

Combustíveis e energia elétrica são os setores que mais sentirão o aumento do ICMS, já que não contam com incentivos fiscais. Além do reajuste do imposto, a regulação de preços pela Petrobras também influenciará nos custos dos combustíveis. Para outros setores, os impactos são mais difíceis de mensurar, pois o RN é um estado altamente dependente de importações, e os preços finais dependem do ICMS de outras unidades federativas.

O Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN) manterá seus benefícios fiscais para a indústria, mas o varejo, que não possui os mesmos incentivos do atacado, também sentirá o aumento.

Reações dos consumidores e setor produtivo

Para a população, o aumento do ICMS chega em um momento delicado, com inflação elevada, especialmente nos alimentos. Muitos consumidores têm adaptado seus hábitos para reduzir custos, como optar por combustíveis alternativos e cortar gastos com itens básicos. A insatisfação é geral, já que os preços de produtos e serviços essenciais já estão altos, e o reajuste tende a agravar a situação.

Posicionamento das entidades

As entidades do setor produtivo reforçaram seu posicionamento contrário ao aumento do ICMS. A Faern afirmou que a medida impacta negativamente toda a sociedade, enquanto a Fecomércio-RN defendeu a busca por alternativas que atenuem os efeitos do ajuste fiscal sem penalizar comerciantes e consumidores. A Fiern destacou que a manutenção da alíquota em 18% seria um diferencial competitivo para o RN, considerando a fragilidade da infraestrutura e do ambiente de negócios no estado.

Objetivos do governo

O governo do RN estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o ICMS em 2025, o que representaria 32,35% da receita própria estadual. Desse montante, 25% serão destinados aos municípios potiguares. O aumento é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e garantir a revisão salarial anual aprovada em 2023.

No entanto, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em janeiro de 2024 revelou que a folha de pagamento do estado já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando em 8,56 pontos o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Municípios do RN rejeitam dividir custos do plano emergencial para o Walfredo Gurgel

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Proposta do Governo do Estado, que transfere maior parte do financiamento para prefeituras, enfrenta resistência da FEMURN e COSEMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (22.nov.2024), manifestando forte oposição à proposta apresentada pelo Governo do Estado para dividir com os municípios a responsabilidade financeira pelo Plano Emergencial de Redução da Superlotação do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. A medida, debatida em reunião com o Ministério Público no último dia 19 de novembro, tem gerado controvérsias.

RN cria plano para desafogar Walfredo Gurgel e otimizar atendimento ortopédico
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Superlotação no Walfredo Gurgel alcança níveis críticos com 108 pacientes no Pronto-Socorro
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Segundo o plano, o objetivo é desafogar o Walfredo Gurgel, o maior hospital de urgência e emergência do estado, por meio do custeio compartilhado de atendimentos de média complexidade em ortopedia e o redirecionamento de pacientes para o Hospital Belarmina Monte, localizado em São Gonçalo do Amarante. O custo total mensal estimado para a execução dessa proposta é de R$ 900 mil, dos quais apenas 40% seriam assumidos pelo Estado. Os outros 60% ficariam a cargo de sete municípios: Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Extremoz.

De acordo com a FEMURN, a proposta contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o financiamento tripartite entre União, estados e municípios. A entidade argumenta que os municípios potiguares já destinam percentuais superiores ao mínimo constitucional para a saúde, chegando a 35% da receita em alguns casos. Em contrapartida, o Governo do Estado investe apenas 12,63% — o menor percentual do Nordeste em 2023.

O presidente da FEMURN, Luciano Santos, enfatizou a insustentabilidade da proposta. “Os municípios enfrentam dificuldades financeiras críticas, especialmente no fechamento do exercício fiscal de 2024. Não é razoável sobrecarregar as prefeituras com responsabilidades que não lhes cabem. A liderança dessa solução deve ser do Estado, com o apoio do Governo Federal”, declarou.

Outro ponto criticado na proposta é o direcionamento de pacientes ao Hospital Belarmina Monte, considerado inadequado para a demanda. Segundo a nota, o hospital é de difícil acesso para muitos municípios e não possui habilitação para serviços de ortopedia, além de não integrar a Rede de Urgência e Emergência estadual. Enquanto isso, hospitais já habilitados pelo Estado permanecem sem os recursos necessários para absorver a alta demanda.

A proposta de formalização de um consórcio interfederativo para a criação de um Pronto Atendimento Ortopédico Regional, com funcionamento 24 horas, vinha sendo discutida há dois anos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e prefeituras. Contudo, as discordâncias sobre a divisão dos custos se tornaram o principal entrave para sua implementação.

Foto: Demis Roussos/Arquivo

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RN cria plano para desafogar Walfredo Gurgel e otimizar atendimento ortopédico

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Estado e municípios se unem para oferecer serviço de Pronto Atendimento Ortopédico 24 horas na Grande Natal

O Governo do Rio Grande do Norte propôs um passo para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento ortopédico na Grande Natal. Em reunião realizada nesta terça-feira (19.nov.2024), a governadora Fátima Bezerra apresentou o plano de reorganização dos serviços ortopédicos, que prevê a criação de um Pronto Atendimento Ortopédico Regional 24 horas.

A proposta, que vem sendo discutida há dois anos, busca dividir os custos entre o Estado e os municípios que mais demandam atendimento no Walfredo Gurgel. A ideia é criar um consórcio interfederativo para garantir a oferta de um serviço de qualidade e reduzir a sobrecarga no principal hospital do estado.

Superlotação no Walfredo Gurgel

A superlotação do Walfredo Gurgel se tornou um problema crônico, especialmente devido ao aumento no número de atendimentos de pacientes vítimas de acidentes de moto. Nos últimos meses, o hospital passou a atender mais de 800 casos por dia, mais do dobro da média anterior.

Solução em conjunto

Para enfrentar essa situação, o governo do estado propõe uma solução conjunta com os municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim. A ideia é que cada município contribua com uma parte dos custos do novo serviço, que será dividido da seguinte forma: 40% pelo Estado e 60% pelos municípios.

A estimativa é que o novo serviço custe cerca de R$ 900 mil por mês, sendo que o Estado arcará com R$ 359 mil e os municípios com o restante, de acordo com a demanda de cada um.

Próximos passos

Uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira (26.nov) para definir os detalhes da implementação do serviço e estabelecer um prazo para o início das operações. A governadora também determinou que sejam enviados relatórios diários sobre a entrada de pacientes no Walfredo Gurgel, com o objetivo de monitorar a situação e garantir que as medidas adotadas sejam eficazes.

Outras ações

Além da criação do Pronto Atendimento Ortopédico, o governo do estado está tomando outras medidas para desafogar o Walfredo Gurgel, como a aceleração das obras do segundo andar do hospital e a ampliação de leitos em outras unidades da região metropolitana.

Fotos: Marcelo Soares/Heros Lucena/Governo do RN

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Assembleia Legislativa do RN define calendário de votação para LOA e aumento do ICMS

Assembleia Legislativa do RN define calendário de votação para LOA e aumento do ICMS

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Projeto de Lei Orçamentária inclui alterações no ICMS e prioriza eficiência nos gastos públicos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) está prestes a aprovar o orçamento estadual para o ano de 2025, com previsão de receita e despesa de R$ 23 bilhões. A votação do projeto de lei 420/2024 está marcada para o dia 18 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Um dos pontos mais polêmicos da proposta orçamentária é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O governo do Estado, liderado por Fátima Bezerra (PT), já havia enviado um projeto de lei à Assembleia propondo essa alteração, mas a proposta foi rejeitada no ano passado.

O relator da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), informou que o projeto do governo será novamente analisado pelos deputados. Uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração será realizada no dia 4 de dezembro para discutir o assunto e outros projetos do governo.

Outras mudanças no orçamento

Além do aumento do ICMS, o projeto de lei do orçamento prevê outras mudanças, como a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, o relator Luiz Eduardo informou que algumas propostas do governo serão suprimidas, como a revisão do PPA.

O governo também propôs a extensão do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros usados por 15 anos, mas a Assembleia decidiu manter o prazo atual de 10 anos. A cobrança de imposto para carros elétricos também foi reduzida de 3% para 1,5%.

Calendário da votação

O calendário da votação do projeto de lei do orçamento já foi definido. No dia 11 de dezembro, o relator Luiz Eduardo apresentará o relatório final e a votação ocorrerá no dia 18 de dezembro. Os deputados estaduais terão até o dia 6 de dezembro para apresentar suas emendas.

Previsão de gastos

De acordo com o projeto de lei, as despesas de capital do Estado para 2025 somarão R$ 2.046.164.000,00, enquanto as despesas correntes totalizarão R$ 20.749.963.000,00. A maior parte das despesas correntes será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Superlotação no Walfredo Gurgel alcança níveis críticos com 108 pacientes no Pronto-Socorro

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Faltam insumos essenciais e pacientes aguardam por cirurgias nos corredores; sindicato denuncia caos na saúde pública

O Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de saúde pública de Natal, enfrenta uma crise sem precedentes nesta sexta-feira (15.nov.2024). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o pronto-socorro amanheceu superlotado, abrigando 108 pacientes, dos quais 56 estão espalhados pelos corredores, sem acesso a leitos adequados. A situação evidencia a precariedade da infraestrutura hospitalar e a sobrecarga de serviços médicos na capital potiguar.

A crise se estende à sala de recuperação pós-anestésica (RPA), que opera muito além de sua capacidade. Na manhã desta sexta-feira (14.nov), 33 pacientes ocupavam o local, um número alarmante para um ambiente projetado apenas para cuidados pós-cirúrgicos imediatos. O cenário é agravado pela escassez de materiais e medicamentos. Segundo o Sindsaúde, há uma lista de 29 insumos e medicamentos em falta, incluindo itens essenciais como ataduras, insulina e o relaxante muscular suxametônio. Quinze desses itens estão em estado crítico de falta.

A situação mais emblemática é a de um paciente com fratura exposta, que aguarda atendimento há dois dias em um dos corredores. O setor de ortopedia do HWG dispõe atualmente de apenas uma sala operando, limitando severamente a capacidade de atendimento. Além disso, três salas de cirurgia estão bloqueadas com pacientes, pois procedimentos foram interrompidos por falta de recursos.

O Sindsaúde exige providências imediatas do governo estadual para regularizar o fornecimento de insumos e melhorar as condições estruturais do hospital, enquanto a população sofre com a ineficiência do sistema público de saúde.

Foto: Reprodução/Arquivo

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RN perde R$ 400 milhões em recursos por não cumprir meta de gastos com pessoal

RN perde R$ 400 milhões em recursos por não cumprir meta de gastos com pessoal

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Governo estadual falha em reduzir despesas salariais e fica sem acesso à segunda parcela do Programa de Equilíbrio Fiscal para 2025

O Rio Grande do Norte enfrentará um grande revés financeiro em 2025. O estado deixará de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) após não cumprir a meta de redução das despesas com pessoal. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11.nov.2024).

O PEF exige que estados que aderiram ao programa mantenham os gastos com pessoal abaixo de um percentual estipulado, em troca da autorização para novos financiamentos. No caso do RN, a meta para 2024 era atingir 53,45% da receita, mas os gastos com pessoal aumentaram para cerca de 56%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados não podem gastar mais de 49% da receita com pessoal. Em 2021, o RN já estava acima do limite, com 54,57%, e o PEF exigia uma redução gradual. O fracasso no cumprimento das metas é atribuído à queda nas receitas, causada pela redução do ICMS de 20% para 18% em 2023.

O governo estadual contratou R$ 427 milhões em janeiro de 2024, mas o plano era arrecadar um total de R$ 1,6 bilhão em quatro anos para melhorias em infraestrutura. Com a segunda parcela do PEF comprometida, o secretário Carlos Eduardo destacou a necessidade de alternativas, incluindo um novo projeto de lei que propõe o retorno da alíquota de ICMS para 20%.

“Reduzir o gasto com pessoal requer o aumento da receita, mas a perda de arrecadação dificultou o cumprimento da meta. O estado ainda não está fora do PEF, e se atingirmos os objetivos no próximo ano, poderemos acessar os recursos em 2026”, explicou o secretário.

Mesmo com as dificuldades, o governo busca alternativas para garantir a continuidade das obras, como a expansão do programa Governo Cidadão, que já trouxe recursos para o estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Entidades empresariais do RN rejeitam aumento de alíquota do ICMS para 20%

Entidades empresariais do RN rejeitam aumento de alíquota do ICMS para 20%

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Organizações criticam proposta de aumento fiscal e pedem debate sobre equilíbrio fiscal e desenvolvimento sustentável

As principais entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte manifestaram, nesta quarta-feira (6.nov.2024), sua oposição ao Projeto de Lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nota conjunta foi assinada por Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, reforçando que o aumento impactará diretamente os consumidores, especialmente a população mais vulnerável.

Segundo o comunicado, a proposta do governo estadual ignora os resultados positivos recentes na arrecadação e não apresenta medidas para redução de despesas públicas. “Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do imposto”, destacaram as organizações.

As entidades argumentam que o aumento da carga tributária prejudicará a competitividade e os investimentos no estado. Além disso, ressaltam a necessidade de um diálogo abrangente sobre alternativas que possam garantir a sustentabilidade econômica sem sacrificar a população. “Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária”, enfatiza o documento.

O comunicado também sugere a construção de uma agenda conjunta voltada para o Plano de Equilíbrio Fiscal, a fim de preservar e atrair novos investimentos para o estado. “Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população”, destacam.

A nota completa foi assinada pelas federações que representam o comércio, indústria, agricultura, associações comerciais e as Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.

Confira a nota na íntegra:

“As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (6), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.

Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.

Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.

Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.

Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.

Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.

Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal”

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Falta de medicamentos na Unicat preocupa pacientes

Falta de medicamentos na Unicat preocupa pacientes

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Crise de abastecimento de medicamentos essenciais na Unicat afeta saúde de transplantados em todo o estado

Pacientes que dependem da ciclosporina, um medicamento crucial para prevenir a rejeição de órgãos transplantados, enfrentam uma situação crítica com a falta da droga na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal. A escassez persiste há cerca de um mês, gerando angústia entre os transplantados e suas famílias.

Essa é a segunda vez no ano que a ciclosporina está em falta. O primeiro episódio foi em maio, e a atual crise afeta não apenas pacientes cardíacos, mas também aqueles com transplantes de fígado, rins e outros órgãos. No site da Unicat, uma lista pública revela que 40% dos 213 medicamentos distribuídos estão em falta, uma situação alarmante para quem depende do fornecimento contínuo.

Em nota, a direção da Unicat informou que está tentando regularizar a distribuição. Medicamentos em falta estão em processo de licitação, enquanto outros aguardam envio pelo Ministério da Saúde. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) garante que está trabalhando para agilizar as aquisições, mas não forneceu uma data precisa para a normalização do estoque.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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Projeto da LOA 2025 é devolvido ao governo com pedido de mudanças no ICMS e orçamento

Projeto da LOA 2025 é devolvido ao governo com pedido de mudanças no ICMS e orçamento

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Deputado Luiz Eduardo solicita alterações no texto da Lei Orçamentária Anual, apontando questões sobre ICMS e transparência orçamentária

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte, devolveu o texto ao governo estadual na última segunda-feira (28.out.2024), requerendo alterações em pontos essenciais do orçamento previsto para o próximo ano. Dentre as exigências, o deputado destacou a inconsistência na alíquota do ICMS e a necessidade de maior detalhamento de uso de recursos.

Principais pontos de divergência

  • ICMS de 20% sem Lei Aprovada: O governo estadual prevê a arrecadação com base em uma alíquota de 20% para o ICMS, acima da atual taxa de 18%, sem a devida aprovação legislativa.
  • Revisão do PPA (Plano Plurianual): O deputado apontou que a revisão do PPA deve tramitar em projeto separado, ao invés de ser incluída no orçamento.
  • Transparência no Uso de R$ 100 Milhões: Para garantir a fiscalização do orçamento participativo, o relator pede detalhamento das verbas alocadas.

Em resposta, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) do RN assegurou que atenderá às solicitações do relator dentro do prazo e destacou o compromisso com a transparência nos trâmites legais. A devolução do projeto não deve interferir no cronograma de aprovação, que é essencial para o andamento das atividades legislativas do próximo ano.

Ao todo, a LOA prevê receitas de R$ 23 bilhões em 2025, com destaque para uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões provenientes do ICMS, que representaria 32,35% da receita própria do estado. O debate sobre a alíquota e a necessidade de um orçamento transparente permanecem em pauta na Assembleia Legislativa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Hospital Infantil Varela Santiago sofre com atraso de repasses estaduais e luta para manter atendimentos

Hospital Infantil Varela Santiago sofre com atraso de repasses estaduais e luta para manter atendimentos

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Com apenas 3 das 8 parcelas pagas em 2023, hospital que atende 15 mil crianças por mês enfrenta crise financeira e risco de interromper serviços essenciais

O Hospital Infantil Varela Santiago, uma das principais instituições de saúde infantil do Rio Grande do Norte, está enfrentando sérias dificuldades financeiras devido a atrasos nos repasses estaduais. O alerta foi dado nesta terça-feira (29.out.2024).

A unidade, que oferece atendimento exclusivo pelo SUS e realiza cerca de 15 mil procedimentos por mês para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, conta com um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) no valor de R$ 2,5 milhões, dividido em oito parcelas de R$ 312.500 para o ano de 2023. No entanto, apenas três parcelas foram pagas até o momento, restando cinco em aberto, o que representa um valor pendente de R$ 1.562.500.

Desde junho, o hospital vem solicitando os repasses ao governo estadual, sem obter respostas satisfatórias. Mesmo com a falta de recursos, o Varela Santiago mantém o atendimento, inclusive prestando suporte a outros hospitais, como o Walfredo Gurgel, que está com tomógrafos inoperantes. O compromisso do hospital com a saúde infantil potiguar é evidente, mas as dificuldades financeiras trazem incerteza sobre a continuidade dos serviços oferecidos.

A situação evidencia a falta de compromisso do governo do estado com a saúde pública, afetando diretamente o atendimento de milhares de crianças e adolescentes que dependem do hospital. Com o atraso nos repasses, o Varela Santiago enfrenta o desafio de se manter em funcionamento, garantindo os atendimentos essenciais à população mais vulnerável do RN.

Foto: Reprodução

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Walfredo Gurgel tem 30 pacientes nos corredores

Walfredo Gurgel tem 30 pacientes nos corredores

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Pacientes aguardam por leitos e cirurgias enquanto hospital enfrenta aumento de atendimentos de trauma e ortopedia

O Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG), o maior do Rio Grande do Norte, voltou a registrar superlotação em seus corredores, com 37 pacientes aguardando leitos e cirurgias nesta terça-feira (3.set.2024). A situação reflete a crise no sistema de saúde, agravada pelo aumento de acidentes de moto e pela falta de atendimento regionalizado para traumaortopedia.

Segundo Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), a regionalização ineficaz e a carência de anestesistas em Natal têm contribuído para a sobrecarga do Walfredo Gurgel. A unidade é responsável por um grande número de cirurgias eletivas de ortopedia e urologia, o que intensifica a pressão sobre seus recursos.

Além dos pacientes nos corredores, outros 36 estavam distribuídos em salas de atendimento clínico, politrauma e observação, enquanto cinco ocupavam uma das salas do centro cirúrgico. A falta de leitos tem obrigado muitos a esperar por dias para procedimentos necessários, como é o caso do esposo de Kaline Oliveira, um adestrador de cavalos que aguarda por uma segunda cirurgia após fraturar o joelho em um acidente.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) reconheceu a situação e afirmou que está trabalhando em conjunto com a gestão do hospital para agilizar transferências e cirurgias. A pasta destacou que, desde julho, o Walfredo Gurgel tem registrado um aumento significativo nos atendimentos de ortopedia e vítimas de acidentes de motocicleta, que superaram 900 casos em agosto.

Para tentar mitigar a crise, o governo do estado está investindo R$ 9 milhões na construção de um novo centro cirúrgico e na reforma de dois andares de enfermaria, além do centro de tratamento de queimados. A previsão é que essas melhorias ampliem a capacidade de atendimento do hospital nos próximos meses.

Foto: SindSaúde/Arquivo

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Hospital Walfredo Gurgel enfrenta superlotação com 49 pacientes nos corredores

Hospital Walfredo Gurgel enfrenta superlotação com 49 pacientes nos corredores

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Sindicato alerta para situação crítica com pacientes em corredores e falta de leitos no maior hospital do Rio Grande do Norte

A crise na saúde pública do Rio Grande do Norte atinge níveis alarmantes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde pacientes estão sendo tratados em corredores e salas bloqueadas devido à falta de leitos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), desde a última sexta-feira (16.ago.2024), a situação tem se deteriorado rapidamente, com 49 pacientes lotando o corredor do Pronto Socorro e outros 26 na sala de recuperação.

Funcionários relatam condições de trabalho insustentáveis, com leitos extras colocados em áreas inadequadas, dificultando a movimentação e comprometendo a qualidade do atendimento. Uma das funcionárias, que preferiu não se identificar, descreveu as dificuldades diárias enfrentadas pela equipe, que já resultaram em lesões físicas.

A sobrecarga de cirurgias e a falta de pessoal agravam a situação, com técnicos e enfermeiros relatando exaustão e pressão para aceitar condições de trabalho desumanas. A direção do Sindsaúde/RN está preparando uma denúncia a ser protocolada no Ministério Público do Trabalho e no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), exigindo ações urgentes do governo estadual e da Secretaria de Saúde (Sesap) para resolver a crise.

Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde/RN, criticou a gestão da saúde pública no estado, destacando que os profissionais estão adoecendo devido às condições precárias de trabalho, e cobrou soluções imediatas das autoridades.

Foto: Arquivo/SindSaúde/Ilustração

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Idema aponta fragilidades em respostas da Prefeitura de Natal e adia licença da engorda de Ponta Negra

Idema aponta fragilidades em respostas da Prefeitura de Natal e adia licença da engorda de Ponta Negra

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Meio ambiente, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) revelou, nesta terça-feira (16.jul.2024), diversas fragilidades nas respostas enviadas pela Prefeitura de Natal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região.

O impasse sobre a licença ambiental da obra de engorda de Ponta Negra se intensificou nas últimas semanas. Até esta quarta-feira (17), a licença ainda não havia sido concedida. O Idema tem até outubro para analisar o pedido, que foi solicitado pelo município em junho.

Na última sexta-feira (12.jul), a prefeitura de Natal afirmou ter respondido às solicitações do Idema para a execução da obra. Contudo, o Instituto encontrou fragilidades nas respostas, conforme comunicado desta terça-feira.

Foto: ASSECOM/RN

Dos 17 questionamentos iniciais, nove foram completamente atendidos, cinco parcialmente atendidos, e três não foram atendidos. O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, ressaltou que os pontos carentes de informações já estavam presentes na solicitação anterior, datada de 8 de julho.

Principais questionamentos

Entre os oito questionamentos destacados pelo Idema, estão:

  • Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades tradicionais.
  • Levantamento hidrográfico compatível com o Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
  • Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida.
  • Diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira.
  • Alternativas de mitigação dos impactos locais nos grupos diretamente afetados.
  • Dados complementares sobre espécies encontradas em períodos de estiagem.
  • Informações sobre aves migratórias com dados de campo.
  • Detalhamento dos projetos de dissipadores e cronograma atualizado das obras de drenagem.

Impasse e consequências

O impasse sobre a obra se agravou após a draga holandesa, que chegou em Natal no dia 24 de junho para executar a obra, ter deixado a cidade em 7 de julho sem ser utilizada, devido à falta da licença ambiental. A solicitação da licença de instalação foi feita em 12 de junho, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias para emitir a autorização, que se estende até outubro.

No dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para exigir o início da obra. Entre eles, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. A manifestação resultou em confusão, danos ao patrimônio do Instituto e um boletim de ocorrência por agressão registrado por um bolsista.

Foto: Grungepunk2010/Visualhunt/Ilustração

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Assembleia Legislativa do RN aprova criação da Secretaria de Estado de Cultura

Assembleia Legislativa do RN aprova criação da Secretaria de Estado de Cultura

/ Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nova Secretaria desmembra atividades culturais da Educação e promete fortalecer políticas culturais no estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na terça-feira (16.jul.2024), a criação da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por 16 dos parlamentares presentes, desmembrando as atividades culturais da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec).

Com a nova secretaria, a Fundação José Augusto, o Conselho Estadual de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura e o recém-criado Conselho Estadual de Políticas Culturais passam a estar vinculados à Secult. Essa reestruturação busca dar mais autonomia e foco às políticas culturais, promovendo um desenvolvimento mais robusto e organizado do setor cultural no estado.

Tramitação do projeto

A proposta, enviada em novembro de 2023 pelo Governo do Estado, enfrentou um longo percurso de tramitação que durou mais de oito meses. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Finanças em maio, a proposta voltou a tramitar em junho após recursos apresentados por parlamentares da base governista.

Aprovação final

Na semana anterior à aprovação, a Comissão de Educação da ALRN havia dado seu parecer favorável, colocando a matéria em pauta para votação na sessão do dia 16. Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá oficializar a criação da Secult.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora afirma que obra de engorda de Ponta Negra é prioridade

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Fátima destacou importância do projeto durante balanço de ações de segurança pública

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou nesta terça-feira (9.jul.2024) que a obra de engorda da praia de Ponta Negra é uma prioridade para o Governo do Estado. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço das ações da segurança pública, no Complexo Cultural da Rampa, em Natal.

Fátima destacou a relevância do projeto não só para a capital potiguar, mas para todo o estado. “Uma obra importantíssima para Natal e o Rio Grande do Norte. A posição do governo sempre foi muito clara, de dar toda prioridade, celeridade, agora evidentemente respeitando a autonomia técnica do órgão”, afirmou.

A declaração ocorreu um dia após manifestações na sede do Idema, onde manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), deputados estaduais e vereadores, cobraram a emissão das licenças ambientais necessárias para o início da obra.

O ato resultou em depredações e agressões a servidores do órgão. Em resposta, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, anunciou que o Governo registrará boletim de ocorrência e solicitará a atuação do Ministério Público para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A gestão estadual apresentou os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal ainda precisa enviar para a conclusão do pedido de licença ambiental. O presidente do Idema, Werner Farkat, explicou que após receber as informações, será necessário um prazo de até 30 dias para análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, disse Farkat.

Entre as informações pendentes estão o mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais e a atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais. O Idema tem um prazo legal de 120 dias para a emissão da licença, a partir da entrega da documentação completa.

A Prefeitura de Natal respondeu a 35 dos 52 questionamentos feitos pelo Idema, que abrangem impactos ambientais, sociais e econômicos. No entanto, a ausência de um projeto de drenagem e outras questões de impacto ambiental tem gerado tensões entre as partes. O objetivo da gestão municipal é pressionar o Idema a conceder a licença, apesar das pendências.

Foto: Carmem Felix – Assecom/RN

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STF confirma direito de aposentadoria para servidores do RN sem concurso

STF confirma direito de aposentadoria para servidores do RN sem concurso

/ Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal beneficia mais de 3 mil servidores no Rio Grande do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, de forma unânime, que os servidores públicos admitidos sem concurso, ou que adquiriram estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988, têm direito a se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A decisão, proferida em 11 de junho, impacta diretamente mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A deliberação do STF encerra uma disputa que começou com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, que fixava o prazo até 25 de abril para que esses servidores se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após essa data, os servidores deveriam se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro Luís Barroso, relator do caso, declarou que “são vinculados ao regime próprio de previdência social (…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

A governadora Fátima Bezerra destacou a atuação do Governo do Estado, que, no início do ano, protocolou uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no regime próprio da Previdência”, afirmou.

O presidente do Ipern, Nereu Linhares, explicou que qualquer servidor público que preenchia os requisitos até a data do julgamento manterá o direito de se aposentar pelo RPPS. “Isso evidentemente até completar os 75 anos”, comentou.

Nos primeiros dois meses de 2024, o Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria, um aumento de cerca de 400% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Linhares mencionou que servidores que já solicitaram aposentadoria podem pedir a suspensão do processo. “Estamos trazendo tranquilidade aos servidores que agora podem procurar o setor responsável para desistirem do agendamento e dos processos de aposentadoria”, concluiu.

Foto: Assecom IPERN

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Secretário diz que "falso discurso" sobre ICMS prejudica o RN

Secretário diz que “falso discurso” sobre ICMS prejudica o RN

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Carlos Eduardo Xavier critica oposição ao reajuste da alíquota e compara com Paraíba, que teve aumento na arrecadação

O secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, usou suas redes sociais para discutir a queda de 2,6% na arrecadação do ICMS em maio. Segundo ele, essa redução ocorreu sem que houvesse uma diminuição nos preços para a população, criticando aqueles que se opuseram ao reajuste da alíquota do imposto no estado.

Carlos Eduardo Xavier destacou que enquanto o RN reduziu sua alíquota para 18%, a Paraíba a aumentou para 20%, resultando em diferentes impactos na arrecadação de cada estado. Ele enfatizou que o falso discurso de “alguns’ levou o RN a seguir na contramão do país, prejudicando o presente e o futuro do estado.

Como comparativo, ele apontou que a arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre cresceu 8,03% no RN, enquanto na Paraíba o crescimento foi de 16,71%. Especificamente em maio, o RN registrou uma queda de 2,67% na arrecadação do ICMS, enquanto a Paraíba teve um aumento de 22,83%.

Foto: Divulgação Sefaz/RN

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Mais de 626 mil pessoas ainda estão fora de casa no Rio Grande do Sul

Mais de 626 mil pessoas ainda estão fora de casa no Rio Grande do Sul

/ Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Um mês após as chuvas, estado conta 169 mortes e 44 desaparecidos

O maior desastre climático do Rio Grande do Sul — que teve a primeira grande chuva em 27 de abril e que começou a se agravar dois dias depois — completou um mês nesta semana. Como saldo desta tragédia, o estado registra 169 mortes, 806 feridos e 44 pessoas desaparecidas até o momento.

De acordo com boletim da Defesa Civil estadual sobre as enchentes, divulgado às 9h desta quinta-feira (30), até agora, mais de 626,7 mil pessoas ainda não conseguiram voltar para as suas residências, sendo que deste total, 45 mil estão morando temporariamente em um dos 645 abrigos emergenciais disponíveis no estado.

Neste período, mais de 2,34 milhões foram afetadas, de alguma forma pelas enchentes, o que equivalente a 21,56% da população total do Rio Grande do Sul, que segundo o Censo de 2022 do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] é de 10.882.965 pessoas. Os impactos das inundações causaram danos em 473 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 95,17% do total.

Paralelamente às perdas de vidas e prejuízos materiais, 77.729 vítimas foram resgatadas e 12.527 animais domésticos e silvestres foram retirados das águas e de lugares isolados pelas águas.

Infraestrutura

Mais de 60,8 mil residências e pontos comerciais ainda estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, de acordo com boletim de infraestrutura, divulgado pelo governo estadual na manhã desta quinta-feira (30). São 24.387 mil clientes da distribuidora Equatorial Energia (CEEE Equatorial) e 36,5 mil da Rio Grande Energia (RGE).

O boletim informa ainda que o abastecimento de água tratada foi normalizado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assim como os serviços de telefonia e internet. Nenhumas das empresas de telecomunicações que operam no estado relatam problema.

Em relação às rodovias estaduais, os danos causados pelas chuvas provocam alterações no tráfego e, atualmente, há 62 trechos com bloqueios totais e parciais em 34 rodovias, entre estradas, pontes e balsas.

O mapa rodoviário interativo disponibilizado pelo governo do estado permite aos motoristas que precisam se deslocar entre os municípios acompanhar, em tempo real, a situação das rodovias estaduais e federais. O mapa mostra vias que permanecem bloqueadas totalmente ou parcialmente interditadas.

No setor aéreo, o principal terminal do estado, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, segue com as operações suspensas por tempo indeterminado, conforme comunicado da concessionária, a Fraport Brasil. Atualmente, 14 aeroportos regionais operam normalmente para dar conta do transporte aéreo de passageiros e cargas. São eles: Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo, Torres, Canela, Bagé, Pelotas, Uruguaiana, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Na área da educação, a situação do momento mostras que 1.078 escolas de 250 municípios foram afetadas em menor ou maior grau pelos temporais, deixando 392 mil estudantes prejudicados pela suspensão de aulas ou mudança de local do ensino. Deste total de escolas afetadas, 576 delas foram danificadas. Elas são responsáveis por 218.065 alunos matriculados no ano letivo de 2024. Além disso, outras 42 escolas e instituições de ensino estão utilizadas como abrigos para as pessoas que perderam suas moradias.

Em todo o estado gaúcho, existem 2.338 escolas da educação básica e 86,5% delas (2.023) já retornaram às aulas (86,5%). Das 315 unidades escolares que ainda não voltaram a receber os alunos, 108 estão sem data prevista para voltar à normalidade.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Da Agência Brasil

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RN fica fora da renovação da frota de transporte do Novo PAC

RN fica fora da renovação da frota de transporte do Novo PAC

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Estado perde R$ 10 bi em investimentos em transporte público por falta de projetos; apesar da verba federal, o Estado e os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim não apresentaram propostas para renovar a frota

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar da chamada pública do Governo Federal para a renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar, estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte deveriam enviar propostas ao Ministério das Cidades até novembro do ano passado.

O Governo Federal disponibilizou R$ 10 bilhões para investimentos em transporte coletivo para 61 municípios. No RN, Natal, Mossoró e Parnamirim foram considerados elegíveis. Segundo o jornal Tribuna do Norte, a Prefeitura do Natal justificou a ausência de propostas devido à saturação da capacidade de endividamento do município e destacou outras renovações de frota realizadas recentemente para diferentes segmentos.

Em Parnamirim, a secretaria de Mobilidade Urbana explicou que a ausência se deve à falta de um sistema de transporte licitado no período da chamada. A expectativa é que na próxima oportunidade, com as concessões contratadas, Parnamirim participe da renovação.

O Governo do Estado informou que não opera transporte coletivo urbano, diferentemente de outros estados como São Paulo ou Rio de Janeiro. O foco da chamada era a aquisição de ônibus elétricos e a modernização da frota com o uso de tecnologias de monitoramento. Já o município de Mossoró não se manifestou sobre a situação.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias

RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias

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Campanha de doação arrecadou R$ 93,47 milhões

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou nesta segunda-feira (13) que a maior parte dos R$ 93,47 milhões doados por pessoas de todo o Brasil e do exterior via Pix será distribuída na forma de um auxílio emergencial de R$ 2 mil para 45 mil famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o final de abril.

“Estamos estimando ajudar cerca de 45 mil famílias”, informou Leite, durante coletiva de imprensa, na manhã de hoje. Segundo ele, parte do valor recebido será dividido entre famílias desabrigadas ou desalojadas de cidades em situação de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil estadual.

“Os recursos irão diretamente para as mãos das pessoas. Para estimulá-las a reconstruir suas vidas”, comentou Leite, acrescentando que também poderão requerer o auxílio as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Para ser contemplada, a família não pode ter renda superior a três salários-mínimos, nem ser beneficiária do programa estadual Volta Por Cima, que destina R$ 2,5 mil para famílias pobres e extremamente pobres – e para o qual o governo gaúcho afirma já ter liberado cerca de R$ 50 milhões.

Para acelerar a chegada de recursos às vítimas de enchentes, o critério de distribuição começará pelas áreas mais afetadas que já tenham condições de iniciar o processo de recuperação e reconstrução.

“Claro que R$ 2 mil reais não resolve tudo, mas é uma ajuda importante para muita gente que perdeu tudo. E haverá outros programas feitos em parceria com o governo federal e com as prefeituras para podermos atender pessoas com renda familiar até 3 salários-mínimos.”

Leite prometeu que a aplicação dos recursos será feita com total transparência, com a publicação de informações nos portais oficiais, incluindo a relação das famílias atendidas. Além disso, a empresa de consultoria Ernest Young vai auditar a prestação de contas do comitê gestor.

O auxílio será creditado em um cartão pré-pago, emitido pela Caixa Econômica Federal, em nome do responsável familiar. O valor poderá ser sacado em agências ou pontos de atendimento da Caixa, além de ser utilizado para pagamentos em lojas através da função débito.

A decisão de dividir o valor arrecadado por meio da campanha de doações Pix, destinando R$ 2 mil para cada família, foi tomada pelo Comitê Gestor dos recursos, que reúne representantes do governo estadual e da sociedade civil organizada, como a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Rotary e Lions Club, além da Central Única das Favelas (Cufa) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), entre outras entidades.

O Comitê Gestor também decidiu que uma pequena parte do dinheiro já arrecadado será usado para a compra de 30 mil cobertores, que ajudarão os atingidos pelas chuvas a enfrentar o frio. As peças estão sendo adquiridas por R$ 660 mil, de um fornecedor de Três Lagoas (MS), e devem ser entregues no estado entre hoje e amanhã (14).

Foto: Lauro Alves/Secom

Da Agência Brasil

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Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

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Estimativa inical do governo estadual pode ser superior

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.

Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Tragédia em números

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Da Agência Brasil

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Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

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Falta de quórum por atraso no pagamento de emendas parlamentares impede aprovação de projeto crucial para o estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (8.mai.2024), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação foi barrada por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar presença na sessão.

A oposição justifica a obstrução como um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Cada deputado tem direito de indicar R$ 4 milhões por ano para serem destinados ao orçamento, sendo metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde. Na semana passada, o governo propôs o pagamento de apenas R$ 500 mil em maio, sem apresentar um calendário para o restante dos recursos. Insatisfeitos, os deputados exigem a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.

Segundo o líder do governo na ALRN, Francisco do PT, o Estado corre o risco de perder recursos federais para a educação em tempo integral caso a lei não seja aprovada. O projeto do Governo Federal prevê repasses extras para estados e municípios que implementarem políticas de educação integral.

Uma nova tentativa de votação do projeto está prevista para quinta-feira (9), durante a próxima sessão da Assembleia Legislativa.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Governo do RN autoriza início das obras de restauração de rodovias estaduais

Governo do RN autoriza início das obras de restauração de rodovias estaduais

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Recuperação de piso e pavimentação de 210,5 quilômetros de rodovias no Oeste começam nos próximos dias; obras serão realizadas em três frentes de trabalho

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou na sexta-feira (3.mai.2024) a ordem de serviço para a restauração de nove trechos de rodovias estaduais, abrangendo os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Essas obras integram o Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, recentemente licitado pela Secretaria da Infraestrutura, totalizando 210,5 quilômetros.

Entre os trechos contemplados, destacam-se a RN-015, entre Mossoró e Baraúna; o segmento Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel. O financiamento provém da primeira parcela do empréstimo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, abrangendo quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço, realizada no Auditório da Governadoria e com a presença de prefeitos, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância dessas obras, ressaltando que este é apenas o primeiro de três lotes planejados, cujos trechos foram selecionados levando em conta as condições precárias das estradas, a atividade econômica e o turismo.

Fátima Bezerra anunciou a antecipação do início das obras em 30 dias, enfatizando o comprometimento da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN). Além disso, informou sobre o início iminente das obras do Lote 2, que abrange as estradas do Seridó.

“Lembramos que este é o primeiro lote, representando investimento de R$ 134 milhões. E adiciono mais outra boa notícia: o lote 2 já está a caminho, foi homologado ontem e, provavelmente na próxima semana, estarei dando a ordem de serviço para o início da recuperação também do chamado lote 2, que contempla as estradas do Seridó. Hoje é um dia muito especial para nosso governo porque conseguimos criar as condições para a recuperação de nossas estradas. É um dia para celebrar”, comemorou Fátima.

Os trabalhos nos trechos do primeiro lote serão iniciados em três frentes: de Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel. O secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, enfatizou que a restauração não se limitará a operações de tapa-buracos, mas envolverá uma reforma estrutural, incluindo o recapeamento e a sinalização.

A restauração desses trechos tem um impacto significativo nas regiões envolvidas. A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, expressou otimismo com os benefícios que as obras trarão para a cidade e para a região do Alto Oeste Potiguar.

A RN-177, em especial, desempenha um papel vital no transporte de pessoas e mercadorias na região Oeste Potiguar, conectando diversas cidades e facilitando o acesso a instituições de ensino. Trechos como o entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado são cruciais para a atividade econômica local, que inclui produção agrícola e exploração de recursos naturais.

O programa de restauração de rodovias estaduais visa não apenas melhorar a infraestrutura viária, mas também impulsionar o desenvolvimento regional e garantir a segurança dos usuários das estradas.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo/Ilustração

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Desaprovação do governo Fátima Bezerra atinge novo recorde

Desaprovação do governo Fátima Bezerra atinge novo recorde

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Pesquisa revela aumento significativo na desaprovação da governadora do Rio Grande do Norte, enquanto índices de aprovação permanecem estáveis

A mais recente pesquisa Consult/Tribuna do Norte revelou que o desempenho da governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta um contínuo declínio na avaliação dos eleitores potiguares. Em abril deste ano, o índice de desaprovação atingiu um novo recorde, alcançando 70,12%. Este número representa um aumento de 12,30% desde a primeira pesquisa divulgada em outubro do ano anterior, quando a desaprovação era de 57,82%, chegando a 68,53% em fevereiro de 2024.

Os maiores índices de desaprovação do governo petista foram registrados em várias regiões do estado, com destaque para a Grande Natal, com 79,4%, seguida pelo Mato Grande, com 77,2%; Sertão do Apodi, com 74,5%; Seridó, com 73,8%; Agreste/Litoral Sul, com 73,1%; e Mossoró, com 71,3%. Em contrapartida, na capital Natal, a desaprovação foi de 62,1%.

Enquanto isso, o índice de aprovação permanece praticamente estável. Em outubro do ano anterior, era de 30,47%, caindo para 19,59% em fevereiro de 2024 e, agora, diminuindo apenas seis centésimos, chegando a 19,53%. As regiões de Assu/Mossoró e Central Cabugi/Litoral Norte apresentaram os melhores índices de aprovação para o governo Fátima Bezerra, com 28,4% e 28,3%, respectivamente. Em Mossoró, foi de 21,3%, e em Natal, 23,2%. Os piores índices de aprovação foram observados na Grande Natal, com 13,2%, e no Mato Grande, com 14,1%.

Além disso, a pesquisa também revelou que o número de eleitores que não souberam responder diminuiu de 11,71% na primeira sondagem para 10,35% em abril. Quanto à classificação do governo de Fátima Bezerra, 31,53% o consideram “ruim” e 21,41% o classificam como “péssimo”, totalizando 52,94% de desaprovação. Apenas 0,53% o classificam como “ótimo” e 10,65% como “bom”. Outros 33,82% dos eleitores classificaram o governo como “regular” e 2,06% afirmaram “não saber dizer”.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de abril, em 12 regiões do Estado. Em seis delas, nenhum cidadão consultado classificou o governo como “ótimo”. Os índices mais altos de “ruim” foram na Grande Natal e Agreste/Litoral Sul, com 47,8% e 47,2%, respectivamente, enquanto os percentuais mais elevados de “péssimo” foram observados em Natal, com 30,0%; Mossoró, com 27,9%; e Seridó, com 21,9%.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Estado de São Paulo registra primeira morte por febre amarela de 2024

Estado de São Paulo registra primeira morte por febre amarela de 2024

/ Brasil, Saúde / Deixe um comentário

Desde 2017, Brasil adota esquema de uma vacina por toda a vida

O estado de São Paulo registrou a primeira morte por febre amarela deste 2024. Ela aconteceu no último dia 29 de março. O morto, um homem de 50 anos, morador de Águas de Lindóia, passou pela região de Monte Sião, em Minas Gerais. Por causa disso, a vacinação contra a doença na região onde o homem faleceu foi intensificada. A notícia da morte, levou o governo estadual a alertar a população paulista a manter a imunização em dia, mesmo que ainda não esteja caracterizada uma epidemia ou pandemia.

“A vacina contra febre amarela faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde do estado. Até o último dia 22 de abril, em todo o território estadual, a cobertura vacinal contra febre amarela é de 68,47%”, diz o governo estadual.

Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Quem reside nas áreas com recomendação da vacinação a contra febre amarela e pessoas com viagens marcadas para esses locais devem imunizar-se pelo menos dez dias antes da viagem. O prazo é necessário porque a vacina tem um período de dez para gerar os anticorpos.

“Quem for viajar para zona de mata, para acampamentos, trilhas, cachoeiras, é de suma importância a imunização o quanto antes”, alertou a coordenadora da Vigilância em Saúde (CCD/SES-SP), Regiane de Paula.

Macacos

Ao contrário do que pensa parte da população, macacos não passam febre amarela para humanos, a morte deles é um sinal da presença do vetor na região. A infecção é transmitida por mosquitos silvestres, que vivem em áreas de matas e não habitam em ambiente urbano das cidades. Por isso, é importante que turistas que praticam atividades como acampamentos, trilhas e escaladas, ainda não imunizados, busquem a vacinação.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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RN terá mais 3.872 residências do Minha Casa Minha Vida

RN terá mais 3.872 residências do Minha Casa Minha Vida

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Mais de 15 mil pessoas serão beneficiadas com a nova etapa do programa, que contempla áreas urbanas e rurais

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na sexta-feira (26.abr.2024) a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com a construção de 3.872 casas em 62 municípios de todas as regiões do estado. As novas unidades habitacionais, divididas em 16 projetos urbanos e 49 rurais, serão destinadas a famílias de baixa renda, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A solenidade de lançamento da nova etapa do MCMV aconteceu no auditório da Escola de Governo em Natal e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, de prefeitos, secretários municipais, representantes da Caixa Econômica Federal e de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do programa para garantir moradia digna à população mais necessitada do RN. “Depois de um longo período sem investimentos, hoje temos um dia de conquista e alegria por mais um passo na luta por moradia digna para quem mais precisa no RN”, afirmou. “O MCMV é a realização de sonhos, cumprimento de direitos por Governos e gestores públicos que têm sensibilidade, compromisso com o social, com o cumprimento dos direitos e da cidadania”, completou.

Ampliação do programa e atendimento a demandas antigas

Inicialmente, o número de unidades habitacionais previstas para o RN era de 933. No entanto, após articulações do governo estadual junto ao governo federal, o número foi ampliado para 3.872, beneficiando mais de 15 mil pessoas. Além disso, o programa foi aprimorado para atender às demandas específicas da população urbana e rural do estado.

O vice-governador Walter Alves ressaltou que a retomada do MCMV vai além da construção de casas. “O programa também vai fomentar a economia, promover o desenvolvimento, o bem estar social, a cidadania, emprego e renda para o povo do RN é do Brasil”, declarou.

Foto: Rodrigo de Oliveira / Agência Caixa de Notícias / Ilustração

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MPRN solicita fim imediato da paralisação da Polícia Civil

MPRN solicita fim imediato da paralisação da Polícia Civil

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Órgão pede à Justiça intervenção urgente para restabelecer serviços e convocar candidatos aprovados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com duas ações na Justiça nesta terça-feira (23.abr.2024) pedindo o fim imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da corporação.

As medidas foram tomadas após a paralisação dos policiais civis, que afetou o funcionamento de todas as delegacias do estado. O MPRN protocolou as ações na Justiça, buscando restabelecer urgentemente os serviços de polícia judiciária em sua plenitude.

Além de solicitar o fim da greve, o Ministério Público requer que o governo do RN nomeie os candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Civil, uma medida crucial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública.

O MPRN argumenta que a paralisação dos policiais civis compromete gravemente a ordem pública e a segurança da população, destacando a necessidade de prevalecer o interesse coletivo sobre demandas individuais.

Em consonância com sua posição, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pleiteia o desconto na remuneração dos policiais pelos dias de paralisação, após considerar o movimento ilegal e determinar seu encerramento.

Ademais, o MPRN solicita intervenção do governo estadual na questão e propõe sanções, incluindo multas diárias ao sindicato dos policiais civis em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O MPRN ressalta a urgência da situação, enfatizando os danos causados à sociedade pela suspensão dos serviços prestados pelos policiais civis. A ação visa assegurar a manutenção da ordem pública e a paz social.

Em paralelo ao pedido de fim da paralisação, o Ministério Público cobra do Estado a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil, visando preencher o déficit de efetivo e fortalecer a instituição.

A ação destaca a necessidade de cumprir a legislação que estabelece o funcionamento da Polícia Civil com pelo menos 80% do efetivo previsto em lei, evidenciando a importância estratégica da medida para a segurança pública do RN.

O MPRN destaca que o planejamento orçamentário contempla recursos para a nomeação de candidatos aprovados, sendo fundamental para suprir a demanda por pessoal na Polícia Civil.

Diante do exposto, o Ministério Público reforça a importância da rápida apreciação da ação judicial, buscando garantir o restabelecimento dos serviços de segurança e o cumprimento das normativas legais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Policiais civis do RN deflagram paralisação geral em todo o estado

Policiais civis do RN deflagram paralisação geral em todo o estado

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Categoria decide parar atividades em assembleia após impasse nas negociações com o governo estadual

Policiais civis em todo o Rio Grande do Norte deram início a uma paralisação nesta terça-feira (23.abr.2024), após uma reunião sem sucesso com representantes do governo estadual. A decisão, tomada em assembleia na noite de segunda-feira (22.abr), abrange todas as delegacias do estado, incluindo as de plantão.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, afirmou que a paralisação é total, incluindo até mesmo o cadastro de boletins de ocorrência online.

Com a paralisação em vigor, delegacias em várias regiões do estado permanecem fechadas ao público. A suspensão dos serviços tem impactado diretamente a população, que busca atendimento e se depara com delegacias fechadas.

A falta de posicionamento da Delegacia Geral de Polícia Civil sobre a paralisação tem gerado incertezas sobre os serviços afetados e as orientações para a população. Questões como o funcionamento dos flagrantes e atendimentos em locais de crimes como homicídios permanecem sem resposta.

A paralisação dos policiais civis ocorre após uma nova rodada de negociações fracassada com o governo estadual. O impasse gira em torno do reajuste salarial, sendo que a proposta do governo, de 5,3%, foi rejeitada pela categoria. Os policiais também demandam a nomeação dos concursados já formados e a resolução do Crédito Remuneratório Individual, um antigo adicional por tempo de serviço.

Além disso, a categoria busca respostas sobre como será conduzida a negociação após o início da paralisação, bem como se o governo vai buscar a suspensão da greve na Justiça. O presidente do Sinpol enfatizou que a mobilização é uma resposta à insuficiente valorização por parte do governo estadual, considerando as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Delegados da Polícia Civil do RN anunciam suspensão das operações

Delegados da Polícia Civil do RN anunciam suspensão das operações

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Associação critica postura do secretário e suspende colaboração com o governo

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (ADEPOL) emitiu uma nota criticando o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes. Alegando comportamento pouco profissional e rancoroso, a ADEPOL anunciou a interrupção das negociações salariais com o secretário. As críticas são decorrentes de uma investigação passada contra Lopes, que teria resultado em um mandado de busca e apreensão em sua residência.

O embate entre a ADEPOL e Pedro Lopes tem raízes em uma investigação anterior em que o secretário foi alvo. A investigação diz respeito a sua participação em programas governamentais de distribuição de máscaras e cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. As ações foram questionadas pela Polícia Civil por possíveis desvios de recursos e motivações eleitoreiras. Lopes, por sua vez, nega qualquer irregularidade e critica a atuação da delegada responsável pela investigação.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (9.abr.2024), os delegados decidiram não apenas romper as negociações com o secretário, mas também suspender outras formas de colaboração com o governo estadual. Isso inclui a cessação da comunicação social e a interrupção das operações policiais que demandam trabalho extraordinário dos delegados. Além disso, foi decidido o fim do trabalho voluntário em plantões regionais e eventos propostos pela administração da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN terá novo Hospital Metropolitano com mais de 350 leitos

RN terá novo Hospital Metropolitano com mais de 350 leitos

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Investimento de R$ 260 milhões visa ampliar atendimento e infraestrutura hospitalar no estado

O Rio Grande do Norte terá um novo Hospital Metropolitano, com mais de 350 leitos, para atender casos de alta complexidade em ortopedia e neurologia. O investimento de R$ 260 milhões na construção física está garantido pelo Governo Federal, através do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto do hospital foi apresentado neste sábado (6.abr.2024), em Parnamirim, no terreno onde será instalado.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a saúde pública do estado. “Esse é um momento muito sonhado pelo povo de Natal, Parnamirim e de todo o RN. O novo hospital não é uma necessidade de hoje. Ele vem com um imperativo, que dar bem-estar e dignidade a quem precisa do SUS. Essa é a mais importante obra de caráter humanitário no nosso estado”, disse.

O novo hospital terá mais de 100 leitos do que a atual capacidade do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, referência em atendimento público no RN. “O Walfredo Gurgel não tem mais como dar conta da demanda”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Investir em saúde também é desenvolvimento. Os 260 milhões estão garantidos e vamos também dispor de recursos para equipar e custear”, completou.

A previsão é que a obra seja finalizada em novembro de 2026. “Hoje é um momento que marca o início da realização do sonho que é a construção desse hospital”, disse a secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.

O novo hospital contará com dois tomógrafos, ressonância magnética, hemodinâmica e um centro cirúrgico com 16 salas. A expectativa é que o hospital atenda a demanda por traumas ortopédicos e acidente vascular cerebral, encerrando a dependência da saúde do estado com diversos hospitais privados e o Universitário Onofre Lopes.

“O novo hospital é um dos maiores passos que o RN está dando em termos de saúde pública”, destacou o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos. “É uma grande emoção pisar hoje no lugar onde vidas vão ser salvas”, concluiu a deputada federal Natália Bonavides.

Foto: Sandro Menezes

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Servidores da saúde do RN iniciam greve

Servidores da saúde do RN iniciam greve

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Paralisação é resposta ao Governo Estadual, que propõe reajuste salarial smente em 2025

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte deram início a mais uma greve na manhã de quarta-feira (3.abr.2024), com um ato de mobilização dos trabalhadores do setor. A demanda principal da categoria envolve reivindicações por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A mobilização é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que delineará um cronograma de atividades durante a greve. Uma manifestação está agendada para a próxima terça-feira (9), no Centro Administrativo, com o intuito de pressionar o Governo do Estado por um acordo. O sindicato também alerta para possíveis reduções nos atendimentos das unidades de saúde pública.

Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde-RN, destaca que a paralisação é uma resposta direta ao Governo do Estado, que propôs recomposição salarial somente a partir de 2025. Segundo ela, a proposta inicial do governo envolve um reajuste zero em 2024, enquanto outras categorias já estão recebendo recomposições. O Governo, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), confirmou a proposta de conceder recomposição somente no próximo ano aos trabalhadores da saúde.

O Estado, até o momento, não agendou uma nova rodada de negociação, ressaltando que os servidores permanecerão em greve por tempo indeterminado. Segundo Fernandes, o governo condiciona um possível aumento para 2025 ou 2026, baseado em 4,62% do IPCA, desde que a receita corrente líquida atinja 7,2%. A líder sindical critica essa condição, considerando-a inadequada.

A greve teve início com uma formação política, visando esclarecer os direitos e deveres dos trabalhadores em situação de greve. Fernandes destaca a importância dessa atividade diante da judicialização das últimas greves, que gerou medo e dúvidas entre os trabalhadores. Além disso, ela ressalta o papel da Justiça e do Governo, que, segundo ela, têm atacado e oprimido os trabalhadores.

A última greve dos servidores da saúde ocorreu em julho do ano anterior e durou cerca de três semanas, até ser suspensa por decisão judicial. Na pauta de reivindicações, estavam presentes a reposição de perdas salariais e melhorias nas condições de trabalho. As demandas continuam, abrangendo não apenas questões salariais, mas também o déficit de pessoal, a renovação de contratos temporários e a convocação do cadastro reserva, que vence em setembro.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Projeto Trapiá Semente atua na transformação social na Região Seridó

Projeto Trapiá Semente atua na transformação social na Região Seridó

/ Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Entre os meses de abril e agosto, segunda fase do projeto incentiva jovens artistas seridoenses por meio de oficinas teatrais em cinco municípios

Compreender e usar a arte como transformador social é uma das apostas do Projeto Trapiá Semente. Em sua segunda fase, “Regar”, a iniciativa propõe um curso livre de teatro com aulas semanais e inclui oficinas complementares de formação teatral a jovens de cinco cidades do Seridó. Durante o curso, os participantes desempenham papel ativo, desde a elaboração de dramaturgia, passando pela montagem do espetáculo, até a interpretação das personagens. As aulas acontecerão entre os meses de abril e agosto e serão orientadas quinzenalmente pelos diretores Alexandre Muniz e Monica Belotto, junto ao grupo de montagem, formado pelo arte educador da cidade, Trapiá Cia Teatral, Mapa Realizações Culturais e equipe da Prefeitura de cada cidade.

A fase Regar é a continuidade da Semear, responsável pela consolidação da parceria entre o Projeto e os municípios selecionados: Jardim do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Timbaúba dos Batistas, viabilizada por reuniões e visitas técnicas. Essas atividades, conduzidas entre fevereiro e março, marcaram o início de um processo contínuo até agosto, com a apresentação do espetáculo produzido pelos jovens.

Segundo Tatiane Fernandes, produtora do Trapiá Semente, neste ano, a iniciativa deve impactar diretamente a vida de 375 jovens seridoenses, alguns em situação de vulnerabilidade social. “O curso de teatro propõe ampliar os horizontes da juventude, tanto na construção de cidadania quanto sobre as profissões relacionadas ao teatro, além de compartilhar uma experiência onde o jovem é o protagonista na criação e na execução de uma obra artística”, explica Tatiane Fernandes.

“A iniciativa foi aguardada por muito tempo, ela vai ajudar a construir uma nova visão para os jovens sobre várias nuances do teatro. O município de Jardim do Seridó, por exemplo, já iniciou o processo introdutório da prática teatral no ensino fundamental, mas ainda não o implementou. Neste sentido, o Projeto (Trapiá Semente) possibilitará novos olhares para a prática artística, com possibilidade de gerar muitos frutos, atuando como protagonista dessa construção.” defende o coordenador de cultura de Jardim do Seridó, Gabriel Santos, uma das cidades contempladas.

Projeto Trapiá Semente

O Projeto Trapiá Semente é dividido em quatro fases – Semear, Regar, Florescer e Cultivar – e promove este ano, em 10 cidades da região Seridó, uma ação contínua junto a crianças e adolescentes para uma vivência no mundo do teatro.

O Projeto é uma realização da Associação Cultural Trapiá por meio da Lei Câmara Cascudo e iniciativa do Edital Transformando Energia em Cultura do Instituto Neoenergia. Tem patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Extraordinária de Cultura, Fundação José Augusto e Neoenergia Cosern, com produção da Mapa Realizações Culturais, e conta com apoio das Prefeituras Municipais e Conselhos Municipais das Crianças e Adolescentes.

Foto: Divulgação

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Governo e PRF divulgam rotas alternativas para desviar da BR-304

Governo e PRF divulgam rotas alternativas para desviar da BR-304

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Trecho entre Natal e Mossoró está bloqueado desde domingo (31);Interdição no km 204-206 afeta ligação entre Natal e Mossoró

O governo do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram nesta segunda-feira (1º.abr.2024) as rotas alternativas para contornar o trecho da BR-304, próximo à cidade de Lajes, onde uma ponte cedeu devido às fortes chuvas e à elevação do Rio Ponta da Serra ocorridas no último fim de semana.

A queda da ponte, que ocorreu entre os quilômetros 204 e 206 da rodovia, resultou na completa interdição do trecho, com nenhum veículo autorizado a passar. Segundo informações do governo estadual, até o momento não há previsão para a reabertura da via.

A rodovia é de grande importância, conectando a capital Natal ao município de Mossoró, na Região Oeste do estado. Com a interdição, foram propostas rotas alternativas em ambas as direções.

Para quem se desloca de Natal para Mossoró, as opções são:

  • Rota 1: Utilizar a BR-226, passando por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até chegar a Triunfo Potiguar, seguindo pela RN-233 até Açu e acessando a BR-304 em direção a Mossoró;
  • Rota 2: Optar pela BR-406 até Macau, seguindo pela RN-118 e acessando a BR-304 (entrada no km 118, após o ponto de interdição), também rumo a Mossoró.

Já para quem viaja de Mossoró para Natal, as alternativas são:

  • Rota 1: Pegar a BR-304 e acessar a RN-118 (entrada para Ipanguaçu), no sentido de Macau, então seguir pela BR-406 em direção a Natal;
  • Rota 2: Utilizar a BR-304, acessando a RN-118 (entrada para São Rafael), passando por Jucurutu e chegando à BR-226;
  • Rota 3: Sair pela BR-110 e pegar a BR-226 até Natal;
  • Rota 4: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR-226, via Jucurutu. Trecho da RN-041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR-304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Foto: Divulgação/PRF

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Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

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Governo e sindicato divergem sobre recomposição salarial, levando a possível paralisação na saúde do RN

Em Assembleia Geral realizada na quarta-feira (20.mar.2024), o SindSaúde/RN decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de recomposição salarial do Governo do Estado para 2025. Além disso, aprovou-se a deflagração de uma greve a partir do dia 3 de abril.

Segundo o sindicato, a proposta governamental de recomposição salarial apenas para 2025 foi considerada descabida, somada à falta de interesse político em discutir as demandas da categoria. O SindSaúde/RN afirmou que o governo chegou a solicitar que fossem indicados pontos prioritários para atendimento, pedido que foi negado pela assembleia.

Durante uma reunião em 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teria ameaçado retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de movimentação grevista, suspendendo assim o diálogo até o fim da greve.

Aposentadoria em foco

Na mesma Assembleia, foi destacada uma nova orientação para servidores da saúde que ingressaram no serviço público antes de 1988, devido a uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SindSaúde/RN passou a orientar que esses servidores deem entrada em suas aposentadorias até o dia 24 de abril. No caso de reversão da situação, os trabalhadores serão informados e poderão retirar os pedidos de aposentadoria.

Anteriormente, os sindicatos orientavam os servidores a não darem entrada nos pedidos de aposentadoria, porém, decisões judiciais mantiveram o posicionamento do TCE. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal de Justiça do RN emitiram decisões favoráveis ao acórdão do TCE, que estabelece um prazo para que servidores não concursados permaneçam nos regimes próprios de previdência, sem transferência para o INSS, seguindo jurisprudência do Supremo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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