Brasil

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Especialistas afirma que clima já mudou e adaptação é urgente

Especialistas afirma que clima já mudou e adaptação é urgente

Ação humana leva à mais rápida trajetória de aquecimento em 2 mil anos

A ação humana acumulada desde a Revolução Industrial, nos séculos 18 e 19, já produziu mudanças significativas no clima global, e adaptar moradias e cidades a essa realidade é uma necessidade que precisa de respostas urgentes, avaliam ambientalistas e pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil. Eventos extremos, como as chuvas que deixaram mais de 50 vítimas no litoral norte de São Paulo durante o carnaval, tendem a ser mais frequentes, e o poder público precisa agir para reduzir a vulnerabilidade das populações a esses cenários, destacam.

Nos últimos anos, recorrentes alertas dos pesquisadores do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) indicaram que a influência humana levou o planeta à trajetória de aquecimento mais rápida em 2 mil anos e já produziu uma temperatura média que supera o período pré-industrial em mais de 1 grau Celsius (°C).

Especialistas estimam que a temperatura global pode subir 1,8°C até 2100, mesmo se forem cumpridas todas as metas estabelecidas em 2015 pelo Acordo de Paris, firmado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Sem o cumprimento de tais metas, cenários devastadores para a biodiversidade podem se concretizar com o aquecimento de até 3°C.

Mas, além da extinção de espécies e do desequilíbrio de ecossistemas, os pesquisadores alertam que o aquecimento tornará mais frequentes episódios como temporais, inundações, secas e ondas de frio e calor. No Brasil, tais problemas atingirão em cheio cidades desiguais e com problemas de infraestrutura, sistema de geração de eletricidade dependente do regime de chuvas e economia que tem a agropecuária como setor de peso.

Eventos extremos

Estudiosa do tema e presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell é categórica ao alertar que “não existem catástrofes naturais nas cidades brasileiras”. A avaliação da pesquisadora pode causar estranhamento diante de recorrentes eventos com dezenas e até centenas de vítimas, mas ela esclarece que nada disso é natural.

É absolutamente catastrófico quando se sabe dos riscos climáticos e não se prepara para reagir, ou se prepara mal. Não há nenhuma naturalidade em desastres quando estamos falando de um ambiente urbano”, diz. “As mudanças climáticas têm, sim, um papel ao exacerbar esses riscos e exigem uma preparação maior. Ainda assim, pode haver danos residuais. Mas o que determina se vai ter tragédia, ou não, é como nós, humanos, nos preparamos para isso.”

A tempestade que atingiu as cidades paulistas na última semana foi a mais intensa já registrada por serviços meteorológicos no Brasil, com acumulado de 682 milímetros (mm) em 24 horas, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden). Isso equivale a dizer que, em cada metro quadrado da área mais atingida pelo temporal, caíram, em média, 682 litros de água da chuva — mais que a metade do volume de uma caixa d’água de mil litros em cada metro quadrado da cidade de Bertioga, onde a marca foi registrada. Em São Sebastião, município vizinho, o índice pluviométrico chegou a 626 mm em 24 horas.

O recorde anterior de temporal mais intenso tinha sido registrado há apenas um ano, quando a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi inundada por 531 milímetros de chuva em 24 horas. A enxurrada deixou mais de 200 vítimas e devastou localidades como o Morro da Oficina, onde 90 pessoas morreram.

Natalie Unterstell lembra que os temporais já são o principal motivo de decretos de calamidade ou estado de emergência em municípios brasileiros e tendem a se tornar mais frequentes principalmente no Sudeste e no Sul do país. “Todos os cenários de mudança do clima apontam o aumento das chuvas, principalmente nos verões, para além do que se tinha faturado para construir nossas cidades e nossas casas. Essas tempestades vão ter papel preponderante nessas regiões nas próximas décadas”, afirma.

A pesquisadora destaca que não existe mais a possibilidade de um cenário climático que não vá exigir adaptação nos próximos anos. O que está em jogo é quão drástica precisará ser a adaptação. “Será a 1,5°C, a 2°C, ou a 3°C? Quanto mais emissões, mais riscos e mais necessidades de adaptação.”

Temos ameaças muito diferentes projetadas para cada região do país. O que os modelos de mudança do clima nos informam é que, em geral, as regiões Norte e Nordeste vão ter um ressecamento maior, com menos chuvas e dias mais secos. São regiões em que as vazões de rios ficam comprometidas por isso. No Sul e Sudeste, é o contrário. Os modelos projetam para as próximas décadas aumento no volume das chuvas“, explica. “O Centro-Oeste se destaca como a região que deve ter o maior aumento de temperatura. A depender do grau de aquecimento global, chegando a 3°C na média da temperatura global, a região não vai elevar só 3°C, mas muito mais do que isso, e é uma região já muito quente.”

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ressalta que houve uma sucessão de eventos extremos nos últimos anos, incluindo temporais no Recife, na Bahia e no norte de Minas Gerais. Segundo Astrini, a comprovação de que um evento específico está relacionado às mudanças climáticas é uma conclusão que nem sempre fica clara, mas o acúmulo de eventos como esses já é considerado consequência das alterações no clima por especialistas.

Estamos vendo isso de forma contínua no Brasil e ao redor do mundo também. No ano passado, o Paquistão ficou com um terço do país totalmente submerso por enchentes recordes. No mesmo período, entre a Etiópia e o Quênia, houve seca recorde. Então, já estamos vendo um comportamento de clima extremo que, no Brasil, está trazendo alguns momentos de seca, mas muita chuva”, diz. “Os temporais causam essa tragédia imediata, com deslizamentos que têm um custo em vidas que é muito mais mensurável, mas a questão da seca no Brasil tem impacto também preocupante. O Brasil é um país muito dependente das chuvas, principalmente por conta da geração de energia elétrica. Podemos ter crises hídricas, energéticas e na agricultura.”

Racismo ambiental

A previsão dos pesquisadores é que esse problema de escala global terá como principais vítimas aqueles que já acumulam outras vulnerabilidades sociais, como menor acesso à saúde, a moradias seguras, a empregos formais e a infraestrutura urbana. Por outro lado, são elas as pessoas que menos contribuíram para o aquecimento global, afirmam especialistas.

As populações mais expostas são as mais pobres. É a população preta, é a população periférica, é a população que sofre mais com desigualdade social e com racismo. E são as mulheres, principalmente. As mudanças climáticas são uma fábrica de gerar pobreza e desigualdade social“, destaca Astrini.

E o mais cruel de tudo isso é que essas pessoas são as que menos contribuem para o problema. Quem mais contribui com o problema é quem pode sair de helicóptero da Barra do Sahy [SP]. Quem polui o planeta são as pessoas mais ricas, e essas pessoas vão se adaptar mais facilmente. Elas perdem a casa, recebem o seguro e compram uma casa de praia em outro local. E as pessoas que consomem menos e têm uma pegada menor de carbono ficam com a maior parte da conta.”

Natalie Unterstell acrescenta que crianças e idosos também estão entre os grupos vulneráveis e concorda que as classes sociais de menor renda serão mais afetadas por terem menos recursos para se proteger e reagir a eventos climáticos extremos. Nesse contexto, a desigualdade racial também é um fator a ser considerado, diz a pesquisadora.

É importante lembrar de algo que é chamado na literatura de racismo ambiental, que é muito presente na nossa realidade. As pessoas pobres, em geral, são pretas, pardas e indígenas nos centros urbanos, e essas populações são atingidas em cheio por estarem habitando áreas de risco. E isso se torna ainda mais complicado para crianças e idosos, porque eles têm mais dificuldade para fugir, nadar“, lembra a pesquisadora.

Ao pensar na gestão desse risco, é preciso pensar nesses grupos sociais.”

Adaptação Climática

O professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia – da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Freitas lembra que, em 1994, a defesa de sua tese de doutorado, na França, foi marcada por uma discussão acalorada de mais de três horas com um pesquisador que não acreditava nas mudanças climáticas.

Deu um trabalho danado, mas, por fim, eu fui aprovado. Passados 30 anos da minha tese de doutorado, eu não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo agora é efeito desse 1,1°C a mais que a gente já está em relação à média de 1850 a 1900. Para cada 1°C a mais, a gente tem 7% a mais de evaporação no ciclo hidrológico, e isso causa chuvas mais intensas e eventos extremos“, diz o geógrafo, que coordena o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais da Coppe/UFRJ.

Professor de duas disciplinas que discutem mudanças climáticas e vulnerabilidade climática na pós-graduação da UFRJ, Freitas diz que a engenharia precisa se debruçar com mais afinco sobre o tema para elaborar soluções inventivas e que o poder público aja sem demora para reduzir os riscos e proteger a população de um cenário que tende a se agravar.

É importante que as políticas públicas que têm que atender a várias coisas, como problemas graves de distribuição de renda, de geração de emprego, de oferta de residências e saúde, comecem a ter um viés de adaptação à mudança do clima“, defende.

Entre as prioridades, Freitas sublinha o número de cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em áreas de risco, segundo estimativa do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) com base em dados do Censo 2010. Freitas calcula que o investimento para garantir moradias seguras para essa população pode estar na casa de dezenas de bilhões de reais.

Se considerarmos cinco pessoas por residência, são 2 milhões de residências. Se o custo de cada residência for de R$ 200 mil, estamos falando de R$ 50 bilhões. Pode parecer muito, mas, se dividirmos em 5 anos, são R$ 10 bilhões por ano. E, se for em 10 anos, são R$ 5 bilhões por ano. Isso é muito pouco perto do resultado que daria de geração de emprego e renda no Brasil e de melhoria da qualidade de vida das cidades e das pessoas“, afirma. “Esse programa poderia ser vinculado a uma agência multilateral importante, como o Banco Mundial, para não ter problemas de governança e poder passar de um governo para o outro independentemente de eleições.”

Para o geógrafo, que é especialista em economia do meio ambiente, o governo federal precisará disponibilizar recursos e ter um papel de liderança e interação internacional para facilitar o processo. Cada um à sua maneira, os entes da federação vão precisar contribuir para a adaptação climática.

Os estados têm muita responsabilidade e podem ajudar. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm muitos recursos de royalties de petróleo e precisam se preocupar com a transição energética para fontes renováveis. Nada mais justo que esses lugares com acesso a tais recursos usem parte deles na adaptação às vulnerabilidades“, diz o professor.

São os municípios que definem as políticas de ocupação e uso do solo, principalmente urbano. É importante também que tenham mapas bem feitos de áreas de risco e sistemas de alerta organizados.”

Márcio Astrini defende a realização de um estudo aprofundado em cada área de risco para avaliar onde soluções de engenharia podem evitar novos desastres e de onde a população precisará ser removida para locais seguros, com emprego e vínculos sociais garantidos.

Dentro dessas soluções de engenharia, há medidas imediatas, como o treinamento dos municípios, a capacitação das defesas civis, a contratação de equipamento, a implantação de sirenes. Tem muita coisa que pode ser feita até chegar a obras mais pesadas ou remoções.” Astrini diz que, no plano federal, o governo precisará criar linhas orçamentárias para essa adaptação. “Os desastres em massa são uma nova realidade, em que os governos precisam inventar novas formas de lidar, principalmente novas formas orçamentárias.”

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Da Agência Brasil

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Buscas por seis desaparecidos prosseguem em São Sebastião (SP)

Buscas por seis desaparecidos prosseguem em São Sebastião (SP)

Governo do estado atualizou número de mortes para 59

Seis pessoas ainda estão desaparecidas após a tragédia provocada pelas chuvas na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista. Neste momento, o Corpo de Bombeiros segue com os trabalhos de busca por essas vítimas na Vila do Sahy, local onde houve deslizamento de terra e soterramento de casas e de pessoas.

Segundo o governo de São Paulo, 59 mortes foram confirmadas até o momento, sendo 58 em São Sebastião e uma criança em Ubatuba. Cinquenta e quatro corpos já foram identificados e liberados para sepultamento. São 19 homens, 17 mulheres e 18 crianças.

A prefeitura de São Sebastião informou que há 1.095 pessoas abrigadas atualmente em escolas, creches, igrejas e organizações não-governamentais (ONGs). Já o governo paulista informa que as chuvas deixaram 2.251 pessoas desalojadas e 1.815 desabrigadas em todo o litoral norte.

Buscas

Em boletim publicado na manhã deste sábado (25), a prefeitura de São Sebastião informou que as buscas estão concentradas no local mais provável para encontrar esses corpos, conforme a avaliação dos Bombeiros. A expectativa do município era que as vítimas fossem encontradas ainda hoje. Os Bombeiros, por sua vez, não deram uma previsão para o fim dos trabalhos no local.

Entramos hoje no sétimo dia de operação após a ocorrência e, neste momento, temos uma única frente de trabalho. Até ontem tínhamos três frentes e hoje fechamos com um único ponto, onde, possivelmente, estão essas vítimas desaparecidas, que foram indicadas pelos familiares e pelos moradores próximos”, disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros, capitão Maycon Cristo, em entrevista neste sábado à TV Brasil.

Ele destaca que as buscas só terminam quando o último corpo for encontrado. “Só se encerra quando a gente tirar a última vítima que está sendo buscada, que teve o desaparecimento noticiado. Encerrado isso, ainda há muitos outros passos envolvendo prefeitura, governos, diversas secretarias e que não se encerra tão logo”, acrescentou.

Ainda segundo o porta-voz, neste momento, a maior dificuldade que eles encontram nas buscas é a logística. “Temos um volume muito grande de entulho, terra, lama e árvores que desceram o morro e precisamos movimentar tudo isso. Precisamos tirar do local onde possivelmente estão essas vítimas e levar para outro ponto. E, para isso, precisamos conseguir acessar o local com caminhões e maquinários. Esse trabalho de movimentação dessa massa é o que está trazendo mais dificuldade para a gente neste momento”, explicou o capitão.

Volta às aulas

Por causa da tragédia provocada pelas chuvas, a prefeitura de São Sebastião decidiu adiar para o dia 6 de março o início das aulas e demais atividades letivas da rede pública municipal. A alteração do calendário escolar se deve ao estado de calamidade pública que foi decretado pelo governo municipal em virtude das fortes chuvas que atingiram a cidade no último domingo (19). As escolas estão sendo utilizadas para receber as famílias que foram desalojadas e desabrigadas ou para ações voluntárias, como distribuição de alimentos.

Tragédia

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no carnaval, como a cidade de São Sebastião, resultaram em uma das maiores tragédias da história do estado. Foi o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Marido de Rita Lee diz que cantora “está bem”; artista segue internada

Marido de Rita Lee diz que cantora “está bem”; artista segue internada

Artista, que trata um câncer, foi internada ontem (24) em São Paulo

O marido da cantora e compositora Rita Lee, Roberto de Carvalho, disse na tarde deste sábado (25) em uma rede social que ela “está bem, se fortalecendo, se recuperando”. A artista, de 75 anos, foi internada nessa sexta-feira (24) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

No mesmo tom do comunicado divulgado ontem pela família, Carvalho reforçou que se tratam de exames de monitoramento e terapias que precisam ser feitos em razão do tratamento contra um câncer de pulmão. Segundo ele, que também é músico, esses procedimentos eventualmente resultam em internações.

Agradecemos o tsunami de amor, carinho e positividade que temos recebido. Obrigado mesmo. E vamos em frente, e que as Grandes Luzes do Universo estejam nos guiando por todos os caminhos”, escreveu.

Em maio de 2021, durante um check-up no Hospital Albert Einstein, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e teve que se submeter a um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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STJ citará Robinho em processo que pede execução de pena no Brasil

STJ citará Robinho em processo que pede execução de pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro

O ex-jogador Robinho, condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, será citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de homologação (reconhecimento) da sentença italiana. A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, que aceitou na noite de ontem (23) o pedido da corte do país europeu para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão.

A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal. A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados a sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. Em janeiro a justiça italiana, por intermédio do Ministério da Justiça, pediu ao STJ que Robinho cumprisse a pena de nove ano no Brasil. A solicitação ocorreu quase três meses após o Brasil haver negado a extradição do jogador ao país europeu, já que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados.

Diante do obstáculo, em nota técnica do Ministério da Justiça que anexa ao pedido da corte italiana ao STJ, argumenta que a solução para o caso seria a transferência da execução de pena, com base no artigo 100 da Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do emigrante) e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Diante da complexidade do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura reiterou na decisão proferida na quinta (23): “o STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira“.

Foto: Ivan Storti/Santos FC/Ilustração
Da Agência Brasil

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Lula realiza exames em hospital de Brasília

Lula realiza exames em hospital de Brasília

Presidente já deixou hospital e está no Palácio da Alvorada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou na manhã deste sábado (25) por uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele fez uma ressonância magnética no quadril, que estava programada para o acompanhamento dos exercícios de fisioterapia. O presidente já deixou o hospital e está no Palácio da Alvorada, residência oficial, de acordo com a Presidência da República.

Mais cedo, o presidente disse nas redes sociais que o atual governo pretende reconstruir o Brasil. “Nós vamos reconstruir o Brasil governando e fazendo as coisas que têm que ser feitas. Vamos voltar a investir em universidade, na geração de emprego, em obras de infraestrutura. Essa é a minha tarefa e é nisso que estamos trabalhando”, escreveu.

Em novembro do ano passado, o presidente esteve na mesma rede hospitalar, mas na unidade localizada na capital paulista, para passar por uma bateria de exames de rotina. Naquela ocasião, Lula teve que se submeter à retirada de uma leucoplasia, uma lesão que acometeu as áreas da mucosa da garganta.

Os exames de imagem feitos no mês demonstraram a completa remissão do tumor na laringe que, em 2011, levou Lula a se submeter a um tratamento quimioterápico.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Chega a 57 o número de mortes na tragédia do litoral norte de São Paulo

Chega a 57 o número de mortes na tragédia do litoral norte de São Paulo

Entre as pessoas que perderam a vida, 15 são crianças

O governo do Estado de São Paulo atualizou para 57 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas no litoral norte paulista no último fim de semana: 56 em São Sebastião (SP) e uma em Ubatuba (SP). Foram identificados 47 corpos e liberados para o sepultamento: 16 homens adultos, 16 mulheres adultas e 15 crianças.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, há 15 pessoas internadas no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). O estado de saúde delas é estável. No total, 21 adultos e seis crianças foram atendidos no local, sendo que oito delas receberam alta hospitalar. O governo também contabiliza 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região do litoral norte de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas visitou ontem (24) a reserva indígena Rio Silveira, em São Sebastião, na praia de Boraceia, área que também foi afetada pelos temporais. “Visitamos essa reserva indígena para prestar a nossa solidariedade e verificar se os mantimentos estão chegando. Vamos trabalhar na construção de uma nova ponte de concreto, reformar os prédios e levar equipamentos para reforçar o trabalho da comunidade. Continuaremos prestando todo o auxílio aos povos originários de Boraceia e do estado”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências da União e do município de São Sebastião (SP) para garantir o direito à moradia das vítimas e das famílias que ainda estejam em área de risco. “Há grande número de pessoas desabrigadas e outras que ainda vivem em áreas de risco, cujo direito à moradia digna deve ser garantido”, destacou a procuradora da República em Caraguatatuba Maria Rezende Capucci.

Desapropriação

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta sexta-feira um decreto declarando de utilidade pública um terreno particular, de 10 mil metros quadrados, na Barra do Sahy, em São Sebastião. O local foi um dos que mais sofreu danos em razão das fortes chuvas do último domingo. O decreto será publicado na edição deste sábado no Diário Oficial do Estado.

A medida também autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a fazer a desapropriação do terreno para construção de casas para moradores das áreas afetadas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Buscas por vítimas em São Sebastião entram no sétimo dia

Buscas por vítimas em São Sebastião entram no sétimo dia

Equipes de resgate retomaram trabalho na madrugada

As buscas pelas vítimas soterradas pelos deslizamentos que atingiram São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, entraram neste sábado (25) no sétimo dia. As procuras foram retomadas hoje de madrugada após terem sido suspensas na sexta-feira (24) à noite por causa das chuvas fortes que voltaram a atingir a região.

Segundo o Corpo de Bombeiros da cidade, as buscas haviam sido interrompidas para garantir a segurança das equipes de resgate e foram retomadas quando os riscos diminuíram durante a madrugada. A corporação informou que não há previsão de quando os trabalhos serão encerrados.

Chuva

A chuva deve continuar nos próximos dias. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas de 30 a 100 milímetros, com ventos de 60 a 100 quilômetros por hora, para uma faixa que abrange quase todo o litoral de São Paulo, a metade sul do litoral do Rio de Janeiro, a região serrana fluminense e o norte e oeste de São Paulo e a região central de Mato Grosso do Sul. O aviso começa às 12h deste sábado e vai até as 10h de domingo (26).

Além das chuvas, o litoral norte de São Paulo tem alerta neste final de semana para o risco de movimentação de solo. O alerta está no boletim de Previsão de Risco Geo-Hidrológicos, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para este sábado (25).

Segundo o boletim, considera-se alta a possibilidade de movimentos de massa na Baixada Santista e no litoral norte paulista, com especial atenção para a faixa entre Guarujá e São Sebastião.

O município foi o mais afetado pelos temporais que atingiram a região no último fim de semana. Houve deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados devido à interdição de vias de acesso. Até o momento, 57 pessoas foram encontradas mortas em São Sebastião e mais de 3 mil estão desalojadas ou desabrigadas em todo estado.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

General foi investigado por participar de ato político em 2021

Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O Exército forneceu o processo a veículos de comunicação que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Agência Brasil não teve acesso ao documento, de 17 páginas, que relata a defesa de Pazuello e a resposta do então comandante-geral do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.

A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Exército se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.

Em maio de 2021, num momento em que o país ainda enfrentava um dos piores momentos da pandemia de covid-19, Pazuello participou de uma motociata no Rio de Janeiro e discursou num trio elétrico acompanhado de Bolsonaro. Embora o código de conduta militar impeça a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando, o ex-ministro da Saúde foi absolvido de infração disciplinar.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministro anuncia exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família

Ministro anuncia exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família

Segundo Wellington Dias, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa

Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.

De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).

Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.

Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.

Revisão

Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.

Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.

Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar.

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini
Da Agência Brasil

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Rita Lee é internada em São Paulo

Rita Lee é internada em São Paulo

Em 2021, cantora foi diagnosticada com tumor no pulmão esquerdo

A cantora, compositora, escritora e ativista brasileira, Rita Lee, 75 anos, foi internada nesta sexta-feira (24) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo hospital, que não forneceu detalhes sobre o estado de saúde da cantora.

Nas redes sociais, a família de Rita Lee divulgou uma nota sobre a internação. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”.

Em maio de 2021, durante um check-up no Hospital Albert Einstein, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e teve que se submeter a um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Da Agência Brasil

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Secretário de Segurança contesta ranking que classifica Mossoró como a cidade mais violenta do Brasil

Secretário de Segurança contesta ranking que classifica Mossoró como a cidade mais violenta do Brasil

Pesquisa foi divulgada pela ONG Seguridad, Justicia y Paz, com sede no México

O Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, comentou sobre a pesquisa divulgada na última segunda-feira (20.fev.2023) pela ONG Seguridad, Justicia y Paz, com sede no México, que apontou Mossoró e Natal como duas das cidades mais violentas do mundo.

Ele contestou as informações prestadas pela organização e afirmou que os dados oficiais são divulgados pela pasta e encaminhados à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o estudo, Mossoró é a 11ª e Natal a 28ª cidade mais violenta do mundo, ocupando a 1ª e a 6ª posição, respectivamente, quando os dados avaliados englobam apenas o Brasil. Entretanto, o gestor da segurança pública do RN afirmou que os dados verdadeiros e oficiais são tabulados de forma transparente e auditados antes de serem encaminhados ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão federal responsável por tabular essas estatísticas.

Todos os nossos dados são tabulados de forma transparente, são auditados, e nós encaminhamos esses dados ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão federal que tabula, e lá são feitas todas essas estatísticas. Então, esse é o órgão oficial que nós nos reportamos. Os demais são organismos que fazem estatística, nós não sabemos a metodologia utilizada, mas os dados nossos são reais e verdadeiros que são encaminhados ao Ministério da Justiça e são auditados”, afirmou o secretário.

Segundo o Coronel Araújo, os dados das duas cidades potiguares na lista das 50 mais violentas do mundo não correspondem aos colhidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Ele ainda reforçou que a Sesed está disponível para esclarecer de forma pontual qualquer dúvida relacionada aos dados divulgados.

Foto: SESED/ASSECOM

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Sobe para 49 o número de mortos no litoral norte de SP

Sobe para 49 o número de mortos no litoral norte de SP

Foram identificados 38 corpos

Sobe hoje (23) para 49 o número de mortos no litoral norte de São Paulo, sendo que 48 das vítimas são de São Sebastião, e uma de Ubatuba. Já foram identificados 38 corpos – 13 homens, 12 mulheres e 13 crianças. A região foi atingida por fortes temporais no fim de semana que provocaram enxurradas e deslizamentos de terra.

Equipes de resgate trabalham para encontrar pessoas desaparecidas. Os trabalhos se concentram na Barra do Sahy, bairro de São Sebastião, onde várias casas foram soterradas e pessoas foram arrastadas por uma avalanche de lama nas ruas.

O Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, ainda tem 17 pessoas internadas com estado de saúde estável.

Rio-Santos

No final da tarde de ontem (22), foi desobstruído o último ponto da Rodovia Rio-Santos que ainda estava bloqueado, na altura de Juquehy. Por enquanto, o tráfego está liberado apenas para veículos de resgate e serviço. Em outros pontos, a estrada segue com bloqueios parciais. Em alguns locais, a pista sofreu erosão e só há asfalto em um dos sentidos. Em outros pontos, parte da via está ocupada por terra, troncos ou pedras.

Reforço

O município de Santos, na Baixada Santista, enviou hoje (23) uma equipe da defesa civil para ajudar nos trabalhos especialmente nos bairros de Juquehy e Barra do Una, em São Sebastião. Os dez servidores devem ajudar na distribuição de doações e no apoio aos sobreviventes, ajudando as equipes do município que já estão sobrecarregadas.

Previsão do tempo

O litoral norte deve continuar a ter chuva nos próximos dias. Para hoje, a previsão é que caiam 35 milímetros de chuva em São Sebastião e Ubatuba.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Pará confirma caso de vaca louca

Pará confirma caso de vaca louca

Amostras foram enviadas para laboratório no Canadá

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) confirmou ontem (22) um caso de mal da vaca louca no interior do estado. O órgão não especificou o município, informando apenas que o caso ocorreu numa pequena localidade no sudeste paraense, numa propriedade com 160 cabeças de gado.

Segundo a agência, a propriedade já foi isolada, inspecionada e interditada preventivamente. Amostras foram enviadas a um laboratório no Canadá para verificar se a ocorrência se trata de um caso clássico, em que há transmissão de um animal para outro, ou atípico, em que a doença se desenvolve de forma espontânea na natureza, geralmente em animais idosos.

Em comunicado, a Adepará destacou que trabalha com a hipótese de caso atípico, sem risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano. O órgão informou estar em contato permanente com o Ministério da Agricultura e Pecuária e que trata do tema com transparência e responsabilidade.

Na segunda-feira (20), o Ministério da Agricultura informou que estava investigando um caso suspeito de vaca louca no Brasil. Na ocasião, a pasta não informou o local.

A morte em pasto aumenta as chances de que o suposto caso de vaca louca tenha se originado de forma “atípica”, espontaneamente na natureza, em vez de ser transmitido pela ingestão de ração animal contaminada. Isso, em tese, reduz as chances de imposições de barreiras comerciais.

Sem casos transmissíveis

Os últimos casos de vaca louca registrados no Brasil ocorreram em 2021, em Minas Gerais e no Mato Grosso. Na ocasião, os casos também foram atípicos, mas a China, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu a compra de carne bovina brasileira por três meses, de setembro a dezembro daquele ano.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Imperatriz Leopoldinense é a campeã do Grupo Especial no Rio

Imperatriz Leopoldinense é a campeã do Grupo Especial no Rio

Tema do enredo da escola fala do cangaceiro Lampião

A escola de samba do Grupo Especial Imperatriz Leopoldinense, com um total de 269,8 pontos, é a campeã do carnaval de 2023, com o enredo do carnavalesco Leandro Vieira O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida, que fala do cangaceiro Lampião e sua chegada no céu. Em segundo lugar, ficou a agremiação Unidos do Viradouro, de Niterói, região metropolitana do Rio, e, em terceiro, a Unidos de Vila Isabel. Já a escola Império Serrano foi rebaixada para a Série Ouro.

O enredo foi inspirado nos cordéis A Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. A escola de Ramos obteve hoje (22) o seu nono título. Em rede social, Leandro Vieira falou como desenvolveu o enredo campeão: Leandro Martins falou de como desenvolveu o enredo: “Eu me debruço na “peleja” inverossímil e delirante dos cordelistas que, após a morte do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o famoso Lampião, transformaram em bem-humorado desvario ficcional o destino pós-morte do mítico e controverso personagem. Assim, são os velhos, anedóticos e populares cordéis sobre o tema (como A chegada de Lampião no inferno, O grande debate que teve Lampião com São Pedro ou A chegada de Lampião no céu) que servem de mote principal para o brasileiríssimo universo artístico desse mergulho”, disse.

Títulos

A Imperatriz Leopoldinense é detentora de nove títulos de campeã do grupo principal do carnaval carioca, conquistados em 1980, 1981, 1989, 1994, 1995, 1999, 2000, 2001 e 2023. Sendo que em 1980, 1989 e 2001 foi campeã obtendo nota máxima em todos os quesitos. Desfilou pela primeira vez em 1960, com um enredo em homenagem à Academia Brasileira de Letras. Porém, apenas em 1972 ganhou notoriedade, após fazer parte da novela Bandeira 2, da Rede Globo. Naquele ano, apresentou o enredo Martim Cererê, conquistando o 4.º lugar. O samba-enredo daquele ano foi o primeiro a ser incluído em uma trilha sonora de telenovela. Em 2012, outro samba da escola – Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós! – do carnaval de 1989, seria o primeiro samba-enredo utilizado como tema de abertura de uma telenovela. Nesse caso, na novela Lado a lado.

Foto: Alex Ferro | Riotur / Fotos Públicas
Da Agência Brasil

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Mossoró e Natal estão entre as cidades mais violentas do mundo

Mossoró e Natal estão entre as cidades mais violentas do mundo

Cidades foram listadas pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz

Mossoró e Natal estão na lista das cidades mais violentas do mundo. Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é considerada a 11ª cidade mais violenta do mundo, segundo a ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. Natal, a capital potiguar, também está na lista, ocupando o 28º lugar.

De acordo com as classificações, publicadas em 20 de fevereiro, Mossoró registrou uma taxa de homicídios de 63,21 por 100 mil habitantes em 2022, enquanto Natal teve uma taxa de 45,06 por 100 mil habitantes.

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 estão no México, 10 no Brasil, 7 nos Estados Unidos, 6 na Colômbia, 4 na África do Sul e 2 em Honduras. A cidade mais violenta do mundo em 2022 foi Colima, no México, com uma taxa de homicídios de 181,94 por 100 mil habitantes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministro da Justiça determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

Ministro da Justiça determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.

Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes“, disse o ministro, ao anunciar a medida nas redes sociais.

Dino publicou imagens de uma portaria do Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, segundo o qual o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby é o responsável pelo caso. A portaria instaura o inquérito determinando que as investigações apurem todas as circunstâncias que envolvem os crimes.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Mocidade Alegre é a campeã do carnaval 2023 de São Paulo

Mocidade Alegre é a campeã do carnaval 2023 de São Paulo

Escola contou a história de um samurai negro

A escola de samba Mocidade Alegre foi a grande campeã do carnaval 2023 de São Paulo. Em segundo lugar ficou a Mancha Verde e, em terceiro, a Império de Casa Verde. O resultado, que garantiu o 11° título para a escola, inverte a definição da apuração do ano passado, quando a Mancha se sagrou campeã e a Mocidade ficou em segundo.

A apuração das notas do desfile ocorreu na tarde desta terça-feira (21), no Sambódromo do Anhembi, na zona Norte da capital paulista. A representante do bairro do Limão, encantou público e jurados contando a história do samurai negro Yasuke.

Samurai negro

A Mocidade entrou na passarela, no último sábado (18), para cantar e contar a vida de Yasuke, guerreiro que alcançou o posto de samurai sob o domínio de um poderoso senhor feudal japonês do Século 16 – Oda Nobunaga. Foi sobre a história de vida desse guerreiro negro que a Mocidade Alegre desenvolveu seu enredo.

Na avenida, a escola traçou um paralelo entre o Japão e a África. O samba mostrou o samurai em armadura preta, para enfrentar guerrilhas e adversidades cotidianas do mundo contemporâneo, como o preconceito racial. Ao longo do desfile foi mostrado, ainda, os desafios de Yasuke em se tornar um samurai. Um dos carros retratou um templo samurai e as tradições religiosas e culturais do Japão, estampadas nos carros e alegorias.

11 títulos

A escola Mocidade Alegre é a recordista de títulos do carnaval paulista. Tem 11 no total. Este último chegou depois de um jejum de nove anos. A Mocidade foi campeã do Grupo Especial nos anos de 1971, 1972, 1973, 1980, 2004, 2007, 2009 e 2012, 2013, 2014 e 2023.

Mancha Verde

A Mancha Verde, escola vice-campeã, entrou na avenida com o enredo Oxente – Sou Xaxado, Sou Nordeste, Sou Brasil. Ela mostrou as culturas e tradições do sertão pernambucano no passo do xaxado, a dança comemorativa de vitória das batalhas de Lampião e seu bando. O ritmo foi popularizado pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga.

Império de Casa Verde

A Império de Casa Verde, terceira colocada, exaltou o batuque e os tambores como expressões de religiosidade, tradição, cultura e musicalidade vindos da África à Casa Verde, reduto de sambistas.

O samba enredo Império Dos Tambores — Um Brasil Afromusical levou para a avenida uma viagem aos sons e tradições africanas e surpreendeu com a comissão de frente, ao mostrar o parto de um bebê quase real surgido da flor de Baobá, e o rito musical que envolve esse nascimento.

Rebaixadas

As escolas de samba Estrela do Terceiro Milênio e Unidos de Vila Maria, as duas com as menores notas – ambas com 269,1 pontos- foram rebaixadas para o Grupo de Acesso em 2024. A Terceiro Milênio, que estreou no Grupo Especial este ano, ficou na última colocação pelos critérios de desempate.

Foto: Kelly Ferreira/Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias

Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias

Pescadores transportam galões para garantir abastecimento

Moradores de Boiçucanga, bairro fortemente afetado pelo temporal do fim de semana em São Sebastião, no litoral norte paulista, estão sem água para beber. Para garantir o abastecimento da população, a associação de pescadores local se organizou para transportar garrafas de água até a comunidade.

Estamos há quatro dias sem água. Nós temos que pegar água em Barra do Una [outra comunidade do município] para transportar para Boiçucanga e distribuir. Hoje, voltou um pouquinho de água, mas água barrenta”, explica o marinheiro Rivelino Rodrigues, que tinha acabado de chegar ao bairro com um dos carregamentos.

Das torneiras, a água sai marrom, cheia de terra dos deslizamentos.

Com a falta de água potável, alguns comerciantes tentaram se aproveitar da situação. “Os comerciantes estão alugando barcos de Barra de Una para Boiçucanga e vendendo a água por um absurdo”, diz.

Um grupo de turistas confirmou que havia quem quisesse cobrar R$ 98 por um galão.

Caminhões-pipa

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) diz que está trabalhando para reestabelecer o abastecimento de água em todo o litoral norte, com equipes em Boiçucanga.

Em São Sebastião e Ilhabela, 31 caminhões-pipa fazem, de acordo com a empresa, o abastecimento emergencial nos locais mais afetados pelas chuvas.

Barcos resgatados com trator

Os pescadores, organizados na associação local, também levam mantimentos para as comunidades que sofreram mais com o desastre. Na cidade, os deslizamentos mataram 43 pessoas e deixaram centenas de desabrigados.

Nós levamos entre ontem e hoje em torno de 2,5 mil toneladas de alimentos, que mandamos para várias escolas, e colchões e água para onde aconteceu o sinistro”, diz o presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Ademir de Matos.

Apesar de Boiçucanga não ter sido o local mais afetado, Ademir conta que se assustou com a força da cheia do rio que dá nome à comunidade. “Eu moro há 52 anos aqui e nunca vi um desastre natural desses da minha vida”, enfatiza.

A água chegou, segundo ele, a altura de um metro dentro da sede da associação e os barcos dos pescadores tiveram que ser resgatados com a ajuda de um trator. “Graças a Deus, nós conseguimos recuperar todos os barcos dos pescadores”, desabafa.

Ao lado, o rio e o mar estão com uma tonalidade marrom forte devido à grande quantidade de barro que desceu das encostas.

Chuvas

Na tarde de ontem (21), voltou a chover forte em São Sebastião. A Defesa Civil do município emitiu alerta com a previsão de chuvas de 200 milímetros desta terça-feira até a próxima sexta (24). O prefeito da cidade, Felipe Augusto, também divulgou o alerta pelas redes sociais. Segundo o comunicado, há possibilidade de enchentes e novos deslizamentos.

Estragos na Rio-Santos

Com a reabertura da maior parte dos pontos que estavam interditados na Rodovia Rio-Santos, Boiçucanga e outros bairros não estão mais isolados. A rodovia segue interditada apenas na altura do quilômetro 174. Apesar da liberação para o tráfego, a estrada mostra as marcas da destruição causada pelas enxurradas e pelos deslizamentos.

Em alguns pontos, a pista foi parcialmente erodida e só há asfalto em um dos sentidos. Troncos e pedregulhos ainda não foram removidos e ocupam a via em outros locais. Na altura do quilômetro 143, uma cachoeira se forma no paredão de pedra, alaga a estrada e escorre por uma cratera do outro lado da via.

Mesmo com a liberação, no fim da tarde de hoje (21), eram feitas interrupções esporádicas do tráfego e não havia informações claras sobre as possibilidades de seguir viagem.

Próximo a Maresias, o comerciante José Carlos dos Reis estava inseguro e não sabia se finalmente conseguiria chegar ao seu destino, em Camburi (SP).

Estou tentando retornar para casa há quatro dias”, contou sobre a viagem que começou em Ribeirão Preto, no interior paulista. “Tentei passar pela Mogi-Bertioga, não deu para passar. Voltei pela [Rodovia dos] Tamoios, porque vi as notícias de que estava liberada. E quando cheguei aqui, não pode passar”, relatou sobre a jornada para tentar retornar para casa.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

Investigações abrangiam sede de instituto e compra de caças suecos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Comitiva vai ao Rio Grande do Sul conferir prejuízos com a seca

Comitiva vai ao Rio Grande do Sul conferir prejuízos com a seca

Estiagem já afeta 400 municípios no estado

Uma comitiva de ministros do governo federal desembarca nesta quinta-feira (23) no Rio Grande do Sul, onde vão visitar a cidade de Hulha Negra, na fronteira com o Uruguai. A região é uma das mais castigadas pela estiagem que afeta 400 municípios no estado pela terceira safra consecutiva. Em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (21), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que dos municípios atingidos, 28 já apresentaram o seu plano de prioridades. Para atender a esses municípios foram disponibilizados R$ 6,4 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para liberação de carros pipas e a compra de cestas básicas.

As maiores perdas afetam as culturas de soja e milho, ambas fundamentais para a economia do município. Também há comprometimento da produção de mel e prejuízos na pecuária de leite. Os impactos atingem pelo menos 1,2 mil propriedades rurais, sendo que mais de 800 são pequenos e estão em assentamentos.

Segundo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o prejuízo estimado é de quase R$ 5 milhões na pecuária de leite e de corte. Somados os danos nas lavouras, o impacto econômico ultrapassa R$ 38 milhões. Ainda segundo a Emater, somente na soja, as perdas já alcançam 40% na produção de Hulha Negra.

A expectativa é de que, durante a viagem, sejam anunciadas medidas de auxílio aos atingidos pela seca, entre elas, uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores. No início de fevereiro, uma comitiva gaúcha esteve em Brasília em busca de ajuda para o estado.

Além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Social, também devem integrar a comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edgar Pretto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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44 mortes são confirmadas por causa das chuvas em São Paulo

44 mortes são confirmadas por causa das chuvas em São Paulo

Ministério disponibilizou o Disque 100

O governo do estado de São Paulo informou que, até o momento, 44 óbitos foram confirmados por causa das fortes chuvas, sendo 43 em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas do temporal que assolou o litoral norte no sábado (18) e domingo (19).

Já foram identificados sete corpos e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças. Os trabalhos de busca, resgate e salvamento seguem ininterruptamente na região. Atualmente há 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo estado.

Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou o Disque 100, opção 2, para receber comunicações de pessoas atingidas pelas fortes chuvas no litoral sul do estado de São Paulo, nos municípios de São Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Bertioga e Ilhabela.

A central de atendimento funciona 24 horas, 7 dias da semana, para auxiliar na acolhida de informações sobre pessoas desaparecidas e locais de abrigo, acolher pedidos de socorro de pessoas isoladas em apoio às centrais 190, 193 e 192.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração
Da Agência Brasil

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Meninas de 10 a 14 anos de idade são maioria das vítimas de estupros

Meninas de 10 a 14 anos de idade são maioria das vítimas de estupros

Maioria dos casos aconteceu na casa das vítimas

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. É o que destaca o estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz). Também assinam a pesquisa o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O que subsidiou o levantamento foram dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Datasus), do Ministério da Saúde. No período de análise, adolescentes com idade entre 15 e 19 anos representam 33% do total de vítimas de estupro.

Ainda sobre o perfil das vítimas, o que se constata é que prevalecem as meninas pardas (54,75%). Logo depois, aparecem garotas brancas (34,3%), pretas (9,43%) e, por fim, indígenas (1,2%).

Outro dado que se consolida mais uma vez, como em outros estudos, é o que diz respeito à relação entre as vítimas e os agressores. De acordo com a pesquisa, 62,41% dos autores do crime eram conhecidos das vítimas, contra apenas 17,22% de desconhecidos.

Por meio das notificações reunidas pelo governo federal, observam-se, ainda, três dados de relevância. O primeiro é o fato de que o estupro costuma acontecer na casa das vítimas. No total, 63,16% dos episódios se deram nesse contexto. Em 24,8% das vezes, o local era público e, em 1,39% dos casos, o estupro ocorreu em uma escola.

Evidencia-se que adolescentes nem sempre encontram na família um lugar de proteção“, mostra o estudo.

Para a gestora do Projeto Bem Me Quer, do Hospital da Mulher, psicóloga Daniela Pedroso, é preciso ter em vista que, assim como em relacionamentos entre mulher e companheiro, em que ele a agride, as emoções das vítimas menores de idade se misturam, quando o agressor é alguém de seu círculo. Em muitos casos, o agressor causa confusão de sentimentos na vítima, inclusive por propor que ela guarde para si o ocorrido, como se se tratasse de um acordo de confiança que não pode ser rompido, já que a consequência seria perder o afeto do agressor.

Estamos falando de agressores conhecidos, pessoas que muitas vezes também provêm coisas boas, positivas para essas crianças. Por isso é que é tão importante cuidar disso, porque a gente está falando de algo que é tratado pelo agressor sexual como um segredo, algo que não pode ser contado“, alerta.

O abuso sexual da criança é crônico e recorrente. A gente está falando da pessoa que devia protegê-la. Esse é um dado que sempre surge e que ainda choca muito, porque é a ambivalência não só do sentimento da criança, mas também da ambivalência do comportamento do agressor“, complementa Daniela, que hoje coordena o Ambulatório de Violência Sexual na unidade e que trabalha no local há 26 anos.

Na avaliação da psicóloga, a qualidade no atendimento é um fator capaz de definir a permanência das vítimas no hospital, conforme as recomendações. Segundo ela, além de oferecer o tratamento de profilaxia, que as protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e tem maior efeito em uma janela de 72 horas após o estupro, o Hospital da Mulher também oferece cuidados em outras áreas importantes. São eles o encaminhamento a assistentes sociais, que orientam e acolhem, e as consultas com pediatras ou ginecologistas da equipe do ambulatório e com psicólogos. As vítimas têm direito a ter atendimento mesmo sem apresentar boletim de ocorrência, ou seja, basta que se dirijam à unidade.

A maneira como elas são recebidas pelo serviço vai impactar não só na adesão ao tratamento como também em todo o processo que passam com a gente“, ressalta Daniela.

Sobre a contribuição dos psicólogos, a gestora avalia que se encontra em atenuar o sofrimento psíquico, a partir da transformação da memória em torno do estupro que se vivenciou. “As pessoas perguntam, a minha filha vai esquecer? A gente não consegue fazer com que se apague isso da memória dessa criança, dessa adolescente, mas a gente precisa trabalhar da melhor forma possível para que isso não se torne uma lembrança recorrente, cotidiana. Acho que isso é bem importante. E também que ela possa ressignificar esse trauma“.

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Litoral paulista teve maior volume de chuva registrado no Brasil

Litoral paulista teve maior volume de chuva registrado no Brasil

Número de mortos chega a 40 e 40 estão desaparecidos

A enxurrada que atingiu os municípios do litoral norte de São Paulo nesse fim de semana é considerada uma das maiores tragédias da história do estado, segundo o governo. Com 40 mortes confirmadas, o temporal foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, com 682 milímetros (mm) e um rastro incalculável de destruição. Ainda há 40 pessoas desaparecidas, com mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados. Dos mortos, 39 foram em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Sete corpos foram identificados e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças.

Identificação

A Polícia Técnico Científica avança no trabalho de identificação das pessoas que morreram em decorrência do temporal, em especial nas cidades de São Sebastião e Ubatuba. As equipes do Instituto Médico Legal (IML) de Caraguatatuba e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Ubatuba foram reforçadas na manhã dessa segunda-feira, com a chegada de 40 profissionais, entre médicos legistas, peritos e assistentes, e mais 12 papiloscopistas do Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Acumulado de chuva

O acumulado de chuva nas cidades do litoral norte paulista superou o da cidade fluminense de Petrópolis, em 2022, na região serrana do Rio, que teve o acumulado de 530 milímetros de chuva em 24 horas. Antes, o maior índice havia sido registrado em Florianópolis (Santa Catarina), em 1991, com acumulado de 400 mm em apenas um dia.

O município de São Sebastião foi um dos mais afetados neste feriado prolongado de carnaval, com deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados devido à interdição de vias de acesso. O número de mortos já supera a tragédia de Franco da Rocha, em 2022, com o deslizamento que matou 18 pessoas. O acumulado de chuva nessa oportunidade foi de 70 milímetros em 24 horas.

Na história de São Paulo, a maior tragédia ocorreu em 18 de março de 1967 no município de Caraguatatuba, quando as fortes chuvas causaram o desmoronamento de encostas e centenas de casas foram soterradas. Segundo a contagem feita na época, 487 pessoas morreram, mas estima-se que o número de óbitos tenha sido muito maior.

O temporal registrado no litoral norte, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden), resultou no acumulado de 682 mm em Bertioga, 626 mm em São Sebastião, 337 mm em Ilhabela, 335 mm em Ubatuba e 234 mm em Caraguatatuba.

Vistoria

O governador Tarcísio de Freitas visitou, na tarde de hoje trechos da rodovia Rio-Santos que estão total ou parcialmente interditados por causa dos deslizamentos. A região que vai da Barra do Sahy até Boiçucanga, no município de São Sebastião, está ilhada por conta das interdições.

Este trecho da rodovia engloba, além de Barra do Sahy e Boiçucanga, as praias da Baleia e Camburi e está interditado por conta de queda de barreiras.

Estradas

Neste momento, várias rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão com pontos de interdição total e parcial. A rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055) está totalmente fechada, devido a queda de barreiras, nos quilômetros 157 ao 162 e no quilômetro 174.

A mesma rodovia está está parcialmente interditada, devido a queda de barreiras e árvores, nos quilômetros 61, 66, 84, 87, 95, 136 e 142.

Mogi-Bertioga

A rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) está interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Equipes do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) prestam apoio na região. Grupos de trabalho estão neste momento nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba para auxiliar no socorro às vítimas.

Rodovias Concessionadas

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que não há interdição nas rodovias estaduais concedidas. O tráfego está normal nas principais rodovias que dão acesso ao interior paulista. Para quem segue no sentido do litoral há pontos de congestionamento, por conta da neblina.

A rodovia dos Tamoios também apresenta tráfego normal, sem congestionamentos. O mesmo acontece na rodovia Castello Branco-Raposo Tavares; no Sistema Anhanguera-Bandeirantes e também na rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Exército

O Exército Brasileiro reforçou o efetivo destacado para as ações de resgate e salvamento no litoral norte do Estado de São Paulo. Nesta tarde, 30 viaturas com 380 militares, oriundos da Brigada Aeromóvel, de Caçapava, chegaram para apoiar as tropas em atuação no local.

As atividades de busca, atendimento e remoção das vítimas segue de forma ininterrupta desde a madrugada de domingo (19). Mais de 600 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários, realizam os trabalhos. A prioridade segue no socorro às vítimas e no fornecimento aos mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado

Atendimento

A Secretaria de Estado da Saúde informa que 18 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte. Deste total, seis estão em estado grave e 13 estáveis. Outros dois pacientes já receberam alta hospitalar e outras duas, uma grávida e uma puérpera, foram transferidas para o Hospital Stella Maris.

Água

Os técnicos da Sabesp seguem trabalhando para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água na região atingida pelos temporais. Em São Sebastião e Ilhabela, 39 caminhões-tanque da companhia realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. A produção de água em Maresias foi retomada e mais de 8 mil imóveis já estão com o abastecimento em recuperação (Maresias e Barra do Una).

Em Caraguatatuba, e Ubatuba, os sistemas de abastecimento continuam em processo de recuperação.

Ajuda humanitária

O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) recebe doações para as vítimas das chuvas do litoral norte paulista. As principais necessidades, segunda a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, são alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas em bom estado para uso. As entregas podem ser feitas no depósito do FUSSP, localizado na avenida Marechal Mario Guedes, 301, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista.

O fundo também disponibilizou duas contas bancárias para os interessados em fazer depósitos, transferência ou PIX para auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas. Com o valor arrecadado, o Fundo Social fará a compra de cestas básicas e cobertores para o atendimento às vítimas. Todos os produtos serão encaminhados à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que será responsável pela distribuição às famílias.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula visita São Sebastião e promete reconstrução de casas em áreas seguras

Lula visita São Sebastião e promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade, Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.

Foto: Defesa Civil de Ubatuba

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.

A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Sobe número de desabrigados e desalojados após fortes chuvas em SP

Sobe número de desabrigados e desalojados após fortes chuvas em SP

Hospital da região atendeu 13 adultos e cinco crianças

Mais de 1.730 pessoas estão desalojadas e outras 766 continuam desabrigadas em todo Estado de São Paulo, vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral norte ao longo do fim de semana. Até o momento, foram confirmados 36 óbitos, sendo 35 em São Sebastião e um em Ubatuba. As informações foram divulgadas no início da tarde desta segunda-feira (20), pelo governo do estado.

A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que 13 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas são atendidas no Hospital Regional do Litoral Norte. Deste total, cinco estão em estado grave, 11 estáveis e dois receberam alta.

Cerca de 500 pessoas estão atuando na região, entre servidores das forças de segurança e resgate do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários. O Comando de Aviação da Polícia Militar e o Exército Brasileiro ampliaram para 14 o número de aeronaves destacadas aos trabalhos de resgate, salvamento e identificação das vítimas.

Abastecimento de água

Em São Sebastião e Ilhabela, 33 caminhões tanque da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. A produção de água na Barra do Una (Sistema Cristina) foi retomada parcialmente com 62 litros por segundo. Equipes da Sabesp trabalham para reparar a estação de captação de água em Maresias.

Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento estão em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia estão empenhados nesse trabalho, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.

Estradas

Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:

Total

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)

Km 174+500 – queda de barreira

Km 157 ao 162 – queda de barreira

Parcial

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)

Km 061 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 87– queda de barreira e árvores; Km 095 – alagamento; Km 95 ao 096 – queda de barreira; Km 116 – queda de barreira; Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores; Km 164 – queda de barreira; Km 180 – queda de árvore; Km 188 – erosão; Km 237 – queda de barreira.

Mogi-Bertioga

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Rodovias Concessionadas

As principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista não apresentam engarrafamentos, já no sentido interior do estado, a Rodovia Castello Branco apresenta congestionamento.

Foto: Defesa Civil de SP
Da Agência Brasil

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Mais de 66 toneladas de lixo foram recolhidas do Sambódromo no Rio após 1ª noite de desfiles

Mais de 66 toneladas de lixo foram recolhidas do Sambódromo no Rio após 1ª noite de desfiles

Limpeza na área externa tirou 19,1 toneladas de resíduos

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 66,4 toneladas de resíduos neste domingo (19), na primeira noite de desfiles do Grupo Especial na área interna do Sambódromo, na Avenida Marquês de Sapucaí. A limpeza na área externa gerou 19,1 toneladas de lixo. Desde o início dos desfiles, na Passarela do Samba, a quantidade de resíduos soma 264,4 toneladas, sendo 244,9 toneladas de lixo orgânico e 19, 5 toneladas de materiais recicláveis.

Nos desfiles das escolas da Série Bronze, na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura, na noite deste domingo, geraram 7,8 toneladas de resíduos, acumulando 14,2 toneladas de lixo desde o inicio dos desfiles no novo palco do carnaval carioca. Nos blocos de rua, desde o início do pré-carnaval, no dia 4, a Comlurb recolheu 466,2 toneladas de resíduos, sendo 138 toneladas nas agremiações deste domingo.

Ordem Pública

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) aplicaram 412 multas e rebocaram 40 veículos neste domingo no entorno da Passarela do Samba. Os agentes apreenderam mais de 5 mil produtos vendidos ilegalmente, como botijão de gás, placa publicitária e carrocinhas para a venda de cachorros-quentes e sanduíches. Outros 388 ambulantes irregulares também foram retirados das ruas.

Os guardas municipais encaminharam à rede de saúde pública oito pessoas que sofreram de mal súbito, devido ao forte calor aos participarem dos blocos. Houve um registro de prisão após flagrante de roubo, na região da Leopoldina, por uma equipe do Grupamento de Operações com Cães (GOC), que estava atuando na Operação Carnaval.

Desde a última sexta-feira, (17), os fiscais aplicaram 1.084 multas em veículos, rebocaram 148 por estacionamento irregular, e retiraram das ruas 996 ambulantes ilegais.

Saúde

As equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em mais de 11 horas de operação na primeira noite do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, nos sete postos médicos instalados na Marquês de Sapucaí deram assistência a 505 pessoas, das quais 33 precisaram ser transferidas para hospitais da rede municipal. A maioria dos pacientes buscou assistência devido intoxicação por excesso de bebida alcoólica, lesões nos pés, torções, mal-estar e picos de pressão arterial.

As equipes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) apreenderam, no entorno da Passarela do Samba, 11 potes de pomadas modeladoras de cabelo, que estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de interdição cautelar ou ordem de recolhimento. Um aparelho para procedimentos estéticos a laser foi apreendido.

O Ivisa-Rio recolheu 22 amostras de alimentos para análise pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (LASP) e colocou adesivos em 140 placas com informações sobre a legislação de restrição ao fumo em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

Agentes da Superintendência de Vigilância em Saúde também atuam no sambódromo, fazendo monitoramento epidemiológico e atentos a eventual cenário atípico que leve risco à saúde pública. Foram feitos treinamentos e orientações básicas de vigilância em saúde para as equipes dos postos médicos e alinhamento das informações de possíveis ocorrências e de doenças de notificação compulsória.

Além da Sapucaí, a SMS está presente no carnaval de rua. São quatro postos médicos que funcionarão durante todos os fins de semana de fevereiro para dar suporte a um total de 49 blocos dos circuitos do centro da cidade e da zona sul. Ontem, os postos dos blocos atenderam 63 pessoas. Duas delas precisaram ser removidas para hospitais da rede. Desde o início do mês, os postos do carnaval de rua já fizeram 242 atendimentos com 19 remoções.

Foto: Divulgação/Comlurb
Da Agência Brasil

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Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

Chuvas fortes deixaram pelo menos 36 mortos em São Sebastião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.

A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.

Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.

O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.

Foto: Daniela Andrade/PMSS
Da Agência Brasil

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Litoral norte de SP tem 970 desalojados e 747 desabrigados após chuvas

Litoral norte de SP tem 970 desalojados e 747 desabrigados após chuvas

Mais de 500 pessoas trabalham no resgate e atendimento das vítimas

O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, foi o mais afetado pelos temporais que atingiram a região entre sábado (18) e domingo (19). As áreas de Barra do Sahy e Juquehy estão isoladas em razão da queda de barreiras ao longo da rodovia.

Os serviços de água, luz e telefonia estão comprometidos em razão da queda de postes e a entrada de sedimentos nas estações de tratamento de água. As concessionárias responsáveis atuam para restabelecer o fornecimento dos serviços essenciais. A prioridade é o socorro às vítimas e o fornecimento aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados, informou o governo de São Paulo. Até o momento, foram confirmados 36 óbitos, sendo 35 em São Sebastião e um em Ubatuba.

O governo do estado informou que mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Prefeitura Municipal de São Sebastião e voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate, salvamento e identificação das vítimas.

As atividades começaram no domingo (19) e seguem de forma ininterrupta, com o apoio de 53 viaturas do Corpo de Bombeiros, dois cães especializados na busca de pessoas, 31 maquinários, sete helicópteros Águia, do Comando de Aviação da Polícia Militar e dois aviões do Exército Brasileiro. Mais três helicópteros Águia deverão chegar para auxiliar nos trabalhos.

A Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica reforçaram os efetivos na região para dar mais rapidez aos trabalhos de Polícia Judiciária e de identificação das vítimas. Uma equipe com 40 servidores, entre peritos e auxiliares, atuará no Instituto Médico-Legal (IML) de Caraguatatuba. Doze papiloscopistas, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), trabalharão em apoio aos profissionais no IML de Caraguatatuba e no Serviço de Verificação de Óbitos de Ubatuba.

Atendimento às vítimas

A Secretaria de Estado da Saúde informa que 11 pacientes vítimas das chuvas são atendidos nos hospitais da região, em especial nos do litoral norte. Mais quatro estão sendo transferidos para a unidade por meio de helicópteros Águia, da Polícia Militar. Desde ontem, as unidades estão em alerta para receber os possíveis feridos do desastre. Caso necessário, elas poderão abrir leitos extras. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, do Alto Tietê e da capital também estão aptas a receber os feridos.

Além de reforçar o atendimento, a secretaria encaminhou um conjunto de insumos para atendimento às vítimas. Foram repassadas 940 bolsas de glicose, 900 de soro, 180 kits intravenosos, 30 de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos.

Estradas

A circulação pela antiga serra da Rodovia dos Tamoios (SP-099) foi liberada após avaliação das encostas pelas equipes técnicas. A estiagem ao longo das últimas horas também foi considerada para a retomada do tráfego. As ações para a desobstrução de rodovias afetadas seguem em andamento pelos técnicos do governo do estado de São Paulo e concessionárias.

Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:

Total

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 174+500 – queda de barreira
Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores

Parcial

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 188 – erosão; Km 180 – queda de árvore; Km 237 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 095 – alagamento; Km 061 – queda de barreira; Km 95 ao 096 – queda de barreira; Km 116 – queda de barreira; Km 164 – queda de barreira;

Mogi-Bertioga

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do Departamento de Estradas de Rodagem esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via.

Caso necessário, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Abastecimento de água

Os técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) trabalham para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água no litoral norte e Baixada Santista. Em São Sebastião e Ilhabela, 14 caminhões-tanque da companhia fazem o abastecimento emergencial até a regularização dos sistemas.

Com a liberação do acesso até Maresias, os técnicos da Sabesp fazem reparos na estação de captação de água. Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento também estão em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia trabalham, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.

Ajuda humanitária

O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil encaminharam para as cidades da região mais de 10 toneladas em produtos de ajuda humanitária. Entre os itens enviados estão 280 kits de limpeza, 280 kits de higiene, 490 cobertores, 100 sacos de dormir, 460 colchões, 630 cestas básicas, 250 vassouras, 16 mil litros de água, 13 mil copos de água, além de lonas, fitas de isolamento e roupas para os desabrigados e desalojados.

O Fundo Social de São Paulo recebe, a partir das 12h de hoje, doações para as vítimas das chuvas. As principais necessidades, segundo a Defesa Civil, são alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas e em bom estado para uso. As entregas podem ser feitas no depósito do fundo, localizado na avenida Marechal Mario Guedes, 301, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista.

Previsão do tempo

De acordo com os serviços de meteorologia, as áreas de instabilidade começam a perder força, em relação ao fim de semana, na região do litoral norte. A previsão é que o dia seja de sol entre nuvens, com chuvas típicas de verão.

Para São Sebastião e Ilhabela, a previsão é de 35 milímetros (mm) de chuvas. Nas últimas 48 horas, o acumulado de chuvas foi de 649mm em São Sebastião e 346mm em Ilhabela. Em Caraguatatuba e Ubatuba são esperados 25mm de precipitações. Nas últimas 48 horas, choveu 234mm em Caraguatatuba e 342mm em Ubatuba.

Foto: Daniela Andrade/PMSS
Da Agência Brasil

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Previdência prepara mutirão para reduzir fila da perícia médica

Previdência prepara mutirão para reduzir fila da perícia médica

Ação deve ter início em março pelo Nordeste

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse no último dia 17 de fevereiro, em São Paulo, que o governo está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera por perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa hoje é a minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando uma perícia. Esse mutirão começa em março e é para diminuir parte da fila”, disse.

Em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o ministro disse que o mutirão deve ser iniciado com prioridade em três estados do Nordeste, que concentram as maiores filas de benefícios que dependem de perícia médica. “Vai começar pelo tamanho da demanda, por onde está a maior fila. Sei que isso ocorre no Nordeste, na Bahia, Ceará e Pernambuco, os três estados mais graves, principalmente no interior, onde a perícia não está chegando por escassez de peritos”, disse o ministro.

A expectativa do governo é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias. “Quero enquadrar [a fila] até dezembro para ficar 45 dias como prazo máximo de fila. Até 40 dias, nem é considerado fila. Mas eu quero que até dezembro não tenha ninguém fora do prazo máximo”, disse.

Cartão de benefícios

Na visita à UGT, o ministro disse que o governo pretende lançar, em março, o cartão de benefícios para o aposentado. A ideia é que esse cartão tenha validade em todo o país e concentre benefícios e direitos dos aposentados como passagens gratuitas no transporte público.

Quero criar um cartão, um QRCode, que vai ter lá, para você poder mostrar em qualquer lugar. Ele poderá estar no celular. Estamos trabalhando para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica emitam para quem é cliente deles. Neles [cartões] vai ter toda a unificação dos benefícios por lei alcançados pelos beneficiários da Previdência. Por exemplo, estacionamento no shopping, entrada de cinema, ônibus, metrô. Quero conseguir desconto em passagem de avião. O Banco do Brasil e a Caixa deverão me outorgar também algumas farmácias conveniadas para desconto no medicamento. E aí vamos ampliar para todo tipo de vantagens. O cartão do beneficiário vai ser uma espécie de milhagem para beneficiar o beneficiário da previdência”, explicou o ministro.

Segundo Lupi, o Banco do Brasil e a Caixa concentram, juntos, cerca de 12 milhões de um total de 37 milhões de beneficiários. Por isso, a ideia é iniciar o projeto com esses dois bancos públicos, mas não deixar de buscar parceiros privados. “O Banco do Brasil e a Caixa serão os primeiros parceiros a aderirem. Mas eu quero tentar fazer com que os outros bancos também façam”, disse.

Revisão da vida toda

O ministro também disse que pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o INSS pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, devida aos segurados dos benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e que foi paga em lotes.

Para quem já está cadastrado, eu quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta. Em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída“, disse o ministro a sindicalistas, adiantando que a proposta será discutida com os sindicatos.

Conversei ontem com a AGU [Advocacia-Geral da União], e isso já está em fase de decisão tomada, só esperando a publicação do acórdão. E ela sugeriu, e eu estou conversando agora com o pessoal do INSS, aos moldes [do artigo 29]. Se o cara já está lá cadastrado e o INSS vai ter que pagar, por que não estabelecer um acordo para fazer isso na conta do cidadão, [de acordo] com as nossas possibilidades, para garantir que ele não fique recorrendo por mais 5 ou 6 anos? Em 10 dias devo ter uma proposta para levar para ele para depois irmos ao Supremo”.

Em dezembro, o STF reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

Reivindicações

Durante a reunião com o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse ter entregado uma lista de reivindicações. Um dos assuntos que a central pretende aprofundar com o ministro é a questão envolvendo os motoristas de aplicativos como Uber e 99. “Levamos quatro ou cinco demandas que ele [ministro] ponderou e vai nos responder brevemente”, disse o sindicalista.

Após o encontro na sede da União Geral dos Trabalhadores, o ministro visitou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, também na capital paulista.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Governo oferece reajuste salarial de 7,9% a servidores

Governo oferece reajuste salarial de 7,9% a servidores

Auxílio-alimentação deve ter aumento de 43,6%

O governo federal apresentou aos servidores públicos proposta de reajuste de 7,9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação. O aumento, linear para cada categoria, foi apresentado nesta quinta-feira (16), durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN). A reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.

Mais de 30 entidades representativa compõem a bancada sindical desta mesa. O governo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça (e sua adjunta, Meri Lucas), e o pelo diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo

O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020.

João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.

O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.

Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra“, disse Freitas.

Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização.

O estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Volkswagen suspende produção até março por falta de componentes

Volkswagen suspende produção até março por falta de componentes

Os trabalhadores entram em férias coletivas

A montadora Volkswagen decidiu suspender as atividades em três fábricas do Brasil por causa da falta de componentes. Nas unidades de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e São José dos Pinhais, no Paraná, a interrupção da produção será dos dias 22 de fevereiro a 3 de março. Os trabalhadores entram em férias coletivas.

Segundo a empresa, a paralisação já estava planejada desde o ano passado e faz parte da “estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtivos devido ao fornecimento de componentes.”

Os trabalhadores da fábrica de motores em São Carlos, no interior paulista, estarão em férias coletivas dos dias 20 de fevereiro a 1º de março.

As atividades da fábrica de automóveis em Taubaté seguem normalmente em fevereiro, com dois turnos de produção, segundo informou a montadora. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esta unidade produz o Polo Track, substituto do modelo Gol.

A indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores desde 2021. Não é a primeira vez que a montadora paralisa a produção por falta de componentes. Em 2022, foram, pelo menos, duas interrupções, em maio e em junho.

Foto: Comunicação Volkswagen do Brasil/Fotos Públicas/Arquivo
Da Agência Brasil

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Funcionário de Bell Marques é preso pela PM durante bloco em Salvador

Funcionário de Bell Marques é preso pela PM durante bloco em Salvador

O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (17) no bairro da Ondina

Um dos funcionários do cantor Bell Marques foi detido no bairro da Ondina, em Salvador (BA), após o final do percurso do artista no carnaval de Salvador. Durante o show, Bell parou a apresentação e interveio para pedir aos policiais que não maltratassem o funcionário. O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (17.fev.2023).

O cantor afirmou que o funcionário é um dos melhores que ele tem e que confia nele. Ele acrescentou que não sabia o que havia acontecido para que o segurança fosse detido, mas que a detenção era papel da polícia.

Calma, deixa eu falar uma coisa. Ele trabalha para mim, é meu funcionário, um dos melhores que tenho. (…) Vou ligar para o coronel (da PM). Agora, não faça isso, não precisa. Não precisa maltratar, pelo amor de Deus. Fique tranquilo, não sei o que houve, confio em você, fique tranquilo”, disse o cantor.

A assessoria do cantor informou que o funcionário atua no escritório do artista no dia a dia, mas não estava trabalhando durante o carnaval. Até o momento, não há informações sobre o que teria levado à detenção do funcionário. Após a intervenção do cantor, o show continuou.

Foto: Reprodução

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Porto Indústria Verde no RN ganha apoio federal

Porto Indústria Verde no RN ganha apoio federal

Durante visita ao estado, ministro anunciou a inclusão do projeto na agenda presidencial; potencial é de gerar 50 mil empregos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 17, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O ministro veio ao Rio Grande do Norte para conhecer as instalações do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e do Porto de Natal.

A operação e gestão do aeroporto será novamente leiloada em certame marcado pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac no próximo dia 19 de maio. A nova licitação acontece após o atual gestor, o grupo Inframerica, ter desistido do negócio em 2020, alegando prejuízo financeiro oito anos depois de iniciar as operações. A concessão pública era para 28 anos.

O aeroporto tem capacidade para receber 6 milhões de passageiros por ano, tem 8 pontes de embarque e opera voos nacionais e internacionais. O Terminal de Cargas Brasil – TCB do aeroporto foi projetado para receber diversas modalidades de carga doméstica e internacional. A área total do TCB Natal é de 18 mil m², com mais de 4 mil m² de área construída. A estrutura possui tecnologia de ponta e pode processar cargas diversas.

Porto Indústria Verde

Fátima Bezerra solicitou ao ministro apoio para a implantação do Porto Indústria Verde. O Governo do RN já elaborou os estudos de viabilidade técnica, ambiental e localização que apontam o município de Caiçara do Norte como o melhor local. A gestão estadual pleiteia a liberação de R$ 130 milhões para indenizações de áreas onde será construído o equipamento através de parceria com a iniciativa privada.

O Porto Indústria Verde vai funcionar como base para a produção de equipamentos e energias renováveis no mar – off shore – e exportação de hidrogênio e amônia verde. “Temos uma grande oportunidade que não podemos deixar passar. Neste momento em que o mundo está em mudança da matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, para energia limpa, o nosso Estado tem as melhores condições para a geração de energias renováveis“, afirmou Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que o Estado fez os estudos em parceria com a UFRN e mantém contato com possíveis investidores. “O Porto Indústria Verde é pensado para servir como apoio à indústria das energias renováveis, fabricação e montagem de equipamentos e exportação. O Rio Grande do Norte tem condições privilegiadas e o menor custo do mundo para produção de energia limpa, tanto que já temos grupos interessados“, afirmou a Governadora.

A previsão é que nos primeiros quatro anos, o Porto-Indústria Verde vai gerar 25 mil empregos e, a partir do quinto ano, 50 mil empregos. A capacidade de geração de energia limpa offshore no RN é de 140 gigawatts, o equivalente à produção de dez usinas hidrelétricas de Itaipu, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

O ministro Márcio França confirmou a nova licitação para 19 de maio e o interesse da gestão federal na maior participação de empresas concorrentes. O ministro se comprometeu em incluir na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China o reforço na prospecção de investidores para o Porto Indústria Verde.

A governadora do RN foi a primeira pessoa que recebi ao assumir o ministério em Brasília. Ela me relatou a situação do aeroporto de São Gonçalo e o projeto do Porto Indústria. O Governo do RN fez um excelente trabalho prévio, tanto para a relicitação do aeroporto, quanto para a implantação do novo porto. Isto economiza tempo e esforços e nos estimula a buscar as soluções“, declarou Márcio França.

Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN

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CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

Conduta de general foi alvo de investigação disciplinar em 2021

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo.

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.

Foto: Carolina Antunes/PR
Da Agência Brasil

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PF apreende quase 2 kg de maconha “engessada” remetida para o RN pelos Correios

PF apreende quase 2 kg de maconha “engessada” remetida para o RN pelos Correios

Tabletes de maconha estavam camuflados sob gesso

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última quinta-feira (16.fev.2023) uma caixa contendo 1,96 kg de maconha no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na rua dos Tororós, na zona Oeste de Natal. Segundo a PF, não houve prisão.

De acordo com a PF, a apreensão é decorrente de fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal e foi realizada em conjunto com a área de segurança dos Correios.

A PF explicou que o trabalho de apreensão da droga contou com o cão pastor-belga-malinois, Ice. Em ações deste tipo, a PF também vem utilizando um outro animal do seu canil, o cão Aramis, que é treinado para detectar bombas e explosivos.

Segundo a polícia, a droga foi levada para os procedimentos de apreensão e perícia na sede do órgão, no bairro de Lagoa Nova. Lá, ficou constatado que os tabletes de maconha estavam camuflados sob gesso, que seria, segundo a PF, uma “criatividade” utilizada pelos envolvidos para tentar burlar a fiscalização.

A PF afirmou ainda que a substância apreendida vai ficar armazenada em depósito aguardando autorização judicial para ser incinerada. Um inquérito policial foi instaurado e vai investigar possíveis envolvidos em mais essa ação criminosa que envolve tráfico de drogas.

Foto: Divulgação/PF

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Governadora recebe ministro dos Portos e Aeroportos

Governadora recebe ministro dos Portos e Aeroportos

Fátima tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante com o ministro Márcio França

A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã de hoje (17) o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Ela tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, marcada pela Anac para o próximo dia 19 de maio e solicitou apoio financeiro no valor de R$ 130 milhões para a elaboração do projeto executivo do porto-indústria verde no município de Caiçara do Norte, que irá dar suporte à produção de energias renováveis offshore (no mar) – eólica, hidrogênio e amônia verde.

O Governo do Estado investiu R$ 1,1 milhão, em recursos próprios, na contração dos estudos técnicos de viabilidade e indicação do local para construção deste terminal.

O Governo do RN, em convênio com a UFRN, dispõe do estudo que aponta o município de Caiçara do Norte como o local tecnicamente mais viável à instalação do Porto-indústria verde.

A governadora Fátima Bezerra e secretários de estado acompanham o ministro Márcio França em visita na manhã desta sexta-feira ao Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, e à tarde segue a agenda oficial com visita programada ao Porto de Natal, no bairro da Ribeira.

Foto: Elisa Elsie

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Alexandre de Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

Alexandre de Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

PF deve apresentar em 30 dias relatório conclusivo sobre investigação

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública“, afirmou.

Relatório

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Da Agência Brasil

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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1° de maio

Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1° de maio

Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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PRF vai iniciar Operação Carnaval 2023 nesta sexta-feira (17)

PRF vai iniciar Operação Carnaval 2023 nesta sexta-feira (17)

Fiscalizações e policiamento em locais estratégicos vão até o dia 22

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023. Ela será implementada até o dia 22 em todo o país, de forma a promover segurança nos deslocamento dos usuários pelas rodovias federais.

Durante operação, a PRF aumentará as rondas ostensivas e o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

O carnaval é um período do ano em que se observa aumento significativo do fluxo de veículos e passageiros em rodovias. Este ano, com o retorno das festividades, a expectativa é, segundo a PRF, de número recorde, tanto de pessoas como de veículos em circulação – motivo pelo qual os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos.

Os motoristas devem dirigir de forma moderada, realizar a revisão preventiva do automóvel antes da viagem, programar pausas para descanso, procurar se informar sobre o estado de conservação das estradas e também as condições do tempo por onde vai passar”, sugere em seu site a PRF.

Álcool e direção, não!

Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.

É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.

Monitoramento

A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometerem também uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da PRF estarão equipadas com etilômetros e qualquer motorista, independentemente da situação será convidado a passar pelo equipamento”.

Também estarão entre os focos das equipes destacadas para a operação o uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos.

A partir das centrais de Comando e Controle (estaduais e nacional), a PRF vai monitorar todas as rodovias federais, com câmeras, rádios e telefones disponíveis – ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente por uma pessoa, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

Enfrentamento à criminalidade

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Balanço

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, às autoridades, identificar ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Nos seis dias de operação no carnaval de 2022, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas rodovias federais brasileiras por um efetivo de 16,8 mil policiais.

Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido, e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.

A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023. Vale conferir:

  • Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, de pneus e sistemas de iluminação e sinalização;
  • A viagem deve ser planejada, de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também;
  • O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente;
  • As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro;
  • Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais;
  • Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Bahia
Da Agência Brasil

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CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril

CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril

Competição será interrompida durante as Datas Fifa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (14) que a primeira rodada da Série A do Campeonato Brasileiro será disputada no dia 15 de abril, com a última partida da competição sendo realizada em 3 de dezembro. A informação foi dada em reunião que envolveu dirigentes da entidade máxima do futebol brasileiro e representantes dos 20 clubes que participarão do torneio.

Durante o encontro foi confirmada a decisão, anunciada em setembro do ano passado, de interromper o Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (nos quais jogadores são cedidos a seleções nacionais). “Essa é uma antiga demanda dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. A intenção é valorizar nossas competições e o nosso futebol como um todo”, afirmou o presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Ednaldo Rodrigues, em nota.

Outra novidade da edição 2023 da competição é o aumento de jogadores estrangeiros por equipe. A partir de agora, os clubes poderão inscrever até sete jogadores de fora do país. Até o ano passado, o limite era de cinco atletas.

Também merece destaque uma mudança no uso do VAR (árbitro de vídeo). Segundo a assessoria da CBF, “a tecnologia contará com uma atualização do sistema das linhas de impedimento. Na prática, o procedimento garante maior margem de segurança no processo de revisão. É o conceito de ‘mesma linha’. Assim, caso as linhas para definição da posição dos jogadores se sobreponham, ou seja, a linha do penúltimo defensor e do atacante estiverem sobrepostas, uma linha azul será visualizada e o atacante será considerado em posição legal”.

Foto: Cesar Greco/Palmeiras
Da Agência Brasil

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PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo

PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo

Vítimas eram atraídas por mensagens espirituais em programa de rádio

A Polícia Federal (PF) realizou hoje (16) a Operação Impostor contra uma instituição suspeita de submeter pessoas ao trabalho escravo e cometer violações sexuais mediante fraude. Em cooperação com o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão.

As vítimas eram atraídas por programa de rádio com mensagens espirituais e motivacionais e eram convencidas, progressivamente, a contribuir com a instituição e trabalhar de forma praticamente voluntária em troca de valores simbólicos.

A partir de certo ponto, eram convencidas a permanecer na instituição e até a entregar documentos pessoais, sendo coagidas a não sair do local e a realizar as tarefas determinadas por ameaças e humilhações. O principal suspeito assumia a função de “grão mestre” em uma estrutura hierarquizada.

De acordo com as investigações, o grupo passava a trabalhar sem remuneração ou sequer alimentação adequada, e era levado, segundo a polícia, a acreditar que fazia parte de missão divina. O líder teria criado empresas usando documentos das vítimas e acumulado dívidas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios

Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios

Irregularidades levaram candidatas a vereadora a perder diplomas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nesta quinta-feira (16), que houve fraude na cota de gênero na eleição para as câmaras municipais de Araruama, no Rio de Janeiro, e de Elias Fausto, em São Paulo, em 2020. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Nos dois casos julgados hoje, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o resultado foi unânime e determinou a recontagem de votos, além de reconhecer “a inelegibilidade das candidatas envolvidas em candidaturas fictícias”.

Em Araruama, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que reconheceu a irregularidade na candidatura de Daniele Botelho, do partido Republicanos. Segundo o relator, foi constatado que a candidata teve votação zerada, ou seja, nem mesmo a própria candidata votou em si, que houve ajuste de contas sem registro de receita ou despesa e faltaram atos efetivos de campanha.

Meu voto é para decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Republicanos no município de Araruama para o cargo de vereador nas eleições de 2020, cessar os Draps [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] e diplomas dos candidatos a eles vinculados com recálculo dos quocientes eleitorais partidários e declarar inelegível a candidata que incorreu na fraude”, afirmou o relator.

São Paulo

No município de Elias Fausto, o PTB foi acusado de fraudar o Drap da legenda para incluir candidaturas fictícias. O plenário do TSE decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB no município para o cargo, cassou o demonstrativo do partido e o diploma de candidatos a ele vinculados com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, tornou inelegíveis as candidatas pelo prazo de oito anos subsequentes.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a legenda e candidatos eleitos pelo partido sob a acusação de que Vivian Tofaneto, Janilange Tofaneto e Shirley Quirino foram lançadas apenas para atingir o número de candidatas previsto pela legislação.

A defesa afirmava que as candidatas desistiram da disputa e tiveram ausência de votos, uma vez que poderiam fracassar nas eleições por haver postulantes em melhores de exercerem o mandato de vereador, ou pela impossibilidade de fazer campanha em razão do emprego que tinham.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Prazo para inscrição no Sisu começa hoje

Prazo para inscrição no Sisu começa hoje

Programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Foto: Divulgação/UFRN
Da Agência Brasil

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TSE aprova a incorporação do Pros ao Solidariedade

TSE aprova a incorporação do Pros ao Solidariedade

Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Com a decisão, tomada na sessão desta quarta-feira (14), o Pros fica extinto. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter protocolado, no dia 9 de fevereiro, a intenção de voltar atrás no pedido, “não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia geral”.

Além disso, conforme o ministro, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do Pros ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.

Bancada

Com a incorporação, segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, passa a contar como do Solidariedade a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.

Ao eleger no último pleito quatro deputados federais, o Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados já somados aos três eleitos pelo Pros. Ambas as legendas não conseguiram atingir a cláusula de barreira. Sem ela, os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.

Segundo o TSE, a decisão de ontem, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Foto: Redes Sociais/PROS
Da Agência Brasil

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Siga Antenado: ainda dá tempo de assistir aos desfiles das escolas do Grupo Especial do Rio com antena digital

Siga Antenado: ainda dá tempo de assistir aos desfiles das escolas do Grupo Especial do Rio com antena digital

Mais de mil famílias de baixa renda que moram em 15 municípios do RN podem trocar gratuitamente sua antena parabólica tradicional pelo modelo digital

Falta menos de uma semana para uma das datas mais esperadas do ano, o Carnaval. E para quem não deixa de assistir aos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro pela TV, a dica é: ainda dá tempo de acompanhar toda a transmissão, que acontece nos dias 19 e 20 de fevereiro, com imagem e som de cinema. Mais de mil famílias de baixa renda que moram em 15 municípios do Rio Grande Norte podem trocar gratuitamente sua antena parabólica tradicional pelo modelo digital.

Os equipamentos são instalados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável pelo processo de substituição das antenas no país. Estão na lista, além de Natal, as cidades Arês, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

Para fazer o agendamento e solicitar a instalação do kit gratuito, é preciso atender alguns requisitos: ser inscrito em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando. Para saber se tem direito, a população deve ter o CPF ou NIS em mãos e entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br

Vão desfilar no dia 19 as escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Mocidade Independente de Padre Miguel, Unidos da Tijuca, Acadêmicos do Salgueiro e Estação Primeira de Mangueira. No dia 20, as agremiações são Paraíso do Tuiuti, Portela, Unidos de Vila Isabel, Beija-Flor de Nilópolis e Unidos do Viradouro.

“A nova parabólica digital tem uma tecnologia mais moderna, que oferece novos canais, programação regional e melhor qualidade de imagem e de som. A troca deve ocorrer porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar”, afirma o presidente da Siga Antenado, Leandro Guerra. As famílias que utilizam sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiarias de programas sociais, não estão enquadradas nas exigências para receber o equipamento e a instalação gratuitos.

Vão desfilar no dia 19 as escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Mocidade Independente de Padre Miguel, Unidos da Tijuca, Acadêmicos do Salgueiro e Estação Primeira de Mangueira. No dia 20, as agremiações são Paraíso do Tuiuti, Portela, Unidos de Vila Isabel, Beija-Flor de Nilópolis e Unidos do Viradouro.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

Foto: Leandro Neumann Ciuffo/VisualHunt/Ilustração

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Uber fecha escritório para motoristas parceiros em Natal; AMAPP-RN afirma que empresa não vai encerrar atividades

Uber fecha escritório para motoristas parceiros em Natal; AMAPP-RN afirma que empresa não vai encerrar atividades

Empresa informou que o fechamento de alguns escritórios físicos no Brasil busca oferecer respostas mais ágeis através dos canais de suporte remoto

A Uber, empresa de transporte por aplicativo, decidiu encerrar as atividades do seu escritório físico em Natal. Os motoristas parceiros foram surpreendidos com as portas fechadas ao chegar ao local onde a empresa prestava atendimento. O caso veio à tona nesta quarta-feira (15.fev.2023).

Logo após o caso ganhar repercussão, foi divulgada a informações de que a empresa iria encerrar suas atividades na capital potiguar. O fato, no entanto, foi desmentido pela Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN – AMAPP-RN.

A associação destacou que “apesar da pisada de bola dada pela UBER, que nem se dignou em avisar antecipadamente aos motoristas que iria encerrar o atendimento presencial, é bom deixar claro que o fechamento do escritório físico não tem absolutamente nenhuma relação com a possível regulamentação pretendida pelo Ministério do Trabalho“.

O texto faz referência à declaração dada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que falou, recentemente, sobre a possibilidade de regulamentar os aplicativos, e sugeriu que, caso a Uber e as demais empresas não aceitassem as regras, elas poderiam ser substituídas pelos Correios.

Ainda de acordo com a AMAPP-RN, em nota, a Uber informou que o fechamento de alguns escritórios físicos no Brasil busca oferecer respostas mais ágeis através dos canais de suporte remoto.

NOTA DA UBER:

Desde o início da pandemia, temos buscado otimizar a forma em que atendemos a motoristas e entregadores parceiros, reforçando nosso suporte com diferentes canais de atendimento, como chat e telefone. Nesse processo, temos aprendido que é possível ampliar e melhorar nossos canais de suporte de maneira remota, oferecendo aos motoristas parceiros uma resposta mais ágil 24h por dia. Nesse contexto, decidimos fechar o espaço de atendimento presencial de Natal.”

Foto: Noeltock/Visual Hunt

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Ministro Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro

Ministro Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro

Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Da Agência Brasil

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Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

Lançamento do programa será anunciado na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na semana que vem. Com ele, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.

Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças”, disse Lula em Maruim, Sergipe, onde visitou obras de duplicação da BR-101.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.

Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini
Da Agência Brasil

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Operação conjunta prende líderes de facção criminosa paulista em Mossoró

Operação conjunta prende líderes de facção criminosa paulista em Mossoró

As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição

Uma ação deflagrada nesta quarta-feira (15.fev.2023) pela Força-Tarefa Susp em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, prendeu sete homens e uma mulher suspeitos de serem os líderes de uma conhecida organização criminosa paulista no RN. As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição.

A operação conjunta contou com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil/DIVIPOE, Polícia Militar/BOPE, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Estadual, e utilizou cerca de 120 policiais que deram cumprimento a 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Estadual do RN.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram realizadas quatro prisões em flagrante delito e apreensão de arma e droga. Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia de Federal de Mossoró. Após cumpridas as devidas formalidades, eles serão transferidos para o sistema prisional onde ficarão custodiados, à disposição da Justiça.

Os coordenadores da ação policial acreditam que as prisões realizadas irão contribuir para a diminuição dos crimes violentos cometidos em Mossoró, e reforçam que o trabalho integrado, coordenado e sistêmico efetivado pelas Forças Tarefas é a metodologia mais eficaz de combate à criminalidade.

FT-SUSP/MOSSORÓ/RN

A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FTSusp/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.

Foto: Divulgação

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Lula assina MP que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Lula assina MP que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Nove municípios em seis estados tiveram entrega de residências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Abono salarial de 2021 começa a ser pago hoje pela Caixa

Abono salarial de 2021 começa a ser pago hoje pela Caixa

Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

  • Mês de nascimento – Data do pagamento
  • Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro
  • Março e abril 15 de março
  • Maio e junho 17 de abril
  • Julho e agosto 15 de maio
  • Setembro e outubro 15 de junho
  • Novembro e dezembro 17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

  • Final da inscrição – Data do pagamento
  • 0 15 de fevereiro
  • 1 15 de março
  • 2 e 3 17 de abril
  • 4 e 5 15 de maio
  • 6 e 7 15 de junho
  • 8 e 9 17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Entrega da Declaração do Imposto de Renda vai começar no dia 15 de março

Entrega da Declaração do Imposto de Renda vai começar no dia 15 de março

Contribuintes terão acesso ao documento pré-preenchido no primeiro dia

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Rio Grande do Norte: MPF denuncia homem por incitar genocídio por meio das redes sociais

Rio Grande do Norte: MPF denuncia homem por incitar genocídio por meio das redes sociais

Segundo o órgão, o acusado assumiu um discurso de ódio contra muçulmanos, judeus, negros, mulheres e homossexuais

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte denúncia contra um homem acusado de promover incitação ao genocídio por meio da internet. As investigações constataram a existência de pelo menos dois perfis do mesmo homem, utilizados para a disseminação de discurso de ódio na rede social.

O denunciado teria utilizado os perfis no Facebook, entre 2017 e 2019, para incentivar outros usuários a se armarem a fim de matar muçulmanos. Em outras ocasiões, o homem, de 40 anos, teria tecido comentários racistas e enaltecido grupos supremacistas. Se aceita a denúncia, ele responderá pela prática de crime previsto na Lei 2.889/1956, que define e pune o genocídio.

Em maio de 2020, depois de representação enviada ao MPF, o órgão, em conjunto com a Polícia Federal, realizou operação na casa do homem acusado. Na ocasião, foram apreendidos um smartphone, dois HDs externos e dois computadores cujo conteúdo, segundo relatório de análise do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (GRCC) revelou traços racistas, feminicidas, nazistas e antissemitistas da personalidade do homem.

A denúncia do MPF ressalta que as conversas e postagens feitas por ele demonstram que, pelo menos entre janeiro de 2017 e abril de 2019, houve uma atuação permanente e direcionada na conduta do acusado, tendo como alvo judeus, muçulmanos, mulheres, negros e homossexuais. Além do material discriminatório, os equipamentos apreendidos também continham pornografia infantojuvenil, um manual sobre a modificação de armas de fogo para ocultação e conteúdo inerente a massacres ocorridos em escolas dos Estados Unidos.

O procurador da República que está à frente do caso, Ronaldo Sérgio Fernandes, observa que a conduta do denunciado é preocupante e vai muito além da liberdade de expressão. Segundo Fernandes, os atos “despertam enorme preocupação, porquanto denotam uma ação voltada, de fato, não só para a disseminação de ódio e discriminação em relação a determinados grupos da sociedade, mas também para estimular a prática de outros crimes graves contra eles, notadamente com o fim de dizimá-los”.

O MPF destacou, ainda, que ao caso não cabe proposta de acordo de não persecução penal diante da gravidade da conduta praticada. O crime de incitação ao genocídio (art. 3.º da Lei n.º 2.889/1956) é previsto em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil e internalizados no ordenamento jurídico brasileiro. Entre os instrumentos, estão a Convenção para Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

O caso surgiu a partir de denúncia apresentada junto à Procuradoria da República do Município de Cachoeira do Sul (RS). Após a identificação do endereço do qual eram feitos os acessos aos perfis, o caso foi enviado para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Foto: Acid Pix/VisualHunt/Ilustração

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PF cumpre mandados de prisão contra participantes de atos golpistas

Sexta fase da Operação Lesa Pátria atua em cinco estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a sexta fase da Operação Lesa Pátria, para identificar participantes e financiadores dos atos golpistas do 8 de janeiro, bem como pessoas que se omitiram ou fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes da República, no centro da capital federal.

Nas ações desta terça-feira estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

No dia 8 de janeiro, as sedes dos Executivo, Legislativo e Judiciário (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PF, eles “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições”.

Diante da situação, a PF abriu um canal para quem tiver qualquer informação sobre a identificação dos participantes. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Da Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida terá locação social e aquisição de imóvel usado

Retomada do programa habitacional será anunciada nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.

As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.

A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa.

Serão entregues, de forma simultânea, o total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Igreja Evangélica é alvo de operação do MPRN contra tráfico e facção criminosa

Igreja Evangélica é alvo de operação do MPRN contra tráfico e facção criminosa

Operação Plata foi deflagrada nesta terça (14) em oito Estados e no DF apura associação criminosa e lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14.fev.2023) a operação Plata. A ação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal, e teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também contribuiu com a operação. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

Segundo o MPRN, o objetivo da operação é apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema é liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado de prisão nesta terça-feira.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

As investigações do MPRN apontam que os irmãos Valdeci e Geraldo ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.

Além de Valdeci e Geraldo, a operação Plata cumpre mandados de prisão contra outras cinco pessoas, inclusive uma pessoa de confiança que atuava como “tesoureiro” do grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra (SP); em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG) e em Serra do Ramalho e Urandi (BA).

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a pedido do MPRN, houve a retenção do passaporte de um dos filhos de Valdeci, e oito pessoas passarão a ter monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados na operação Plata ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas nos estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci dos Santos permanecerá preso na Penitenciária Federal de Brasília. Os demais presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário potiguar e estão à disposição da Justiça.

NIP

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

Foto: Divulgação/MPRN

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Suspeito de liderar organização criminosa em Porto Alegre é preso em academia em Parnamirim

Suspeito de liderar organização criminosa em Porto Alegre (RS) é preso em academia em Parnamirim

Ele foi surpreendido por agentes à paisana da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, na manhã da segunda-feira (13.fev.2023), Wagner Wilian Domingues da Cruz, conhecido como “Vavá”, em uma academia em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Ele foi surpreendido por agentes à paisana, que chegaram na academia no momento em que ele fazia exercícios.

“Vavá” é suspeito de ser o chefe de uma organização criminosa em Porto Alegre e foi preso temporariamente por suspeita de participação em um assassinato ocorrido em novembro de 2022. Segundo a imprensa local, a advogada de Wagner afirmou que ele não retornou para a capital desde que se mudou para o RN em agosto de 2022.

Segundo a polícia, “Vavá” possui antecedentes criminais por homicídio doloso, tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, receptação e porte ilegal de arma. Ainda não se sabe se ele será transferido para o Rio Grande do Sul ou se permanecerá no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução

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RN investiga segundo caso suspeito de febre amarela

RN investiga segundo caso suspeito de febre amarela

Animal foi coletado no município de Natal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu comunicado do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ) de um resultado sugestivo de febre amarela de mais um sagui de tufo branco (Callithrix jacchus), com óbito no município de Natal, no dia 08 de dezembro de 2022. Este já é o segundo caso suspeito em primatas, já que em 18 de janeiro de 2023 um outro animal, proveniente do município de Espírito Santo/RN, apresentou o mesmo resultado semelhante para febre amarela.

O animal coletado no município de Natal, pertencia ao Núcleo de Primatologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O caso foi comunicado ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS Natal para que as ações investigativas e preventivas sejam tomadas. Os outros animais do grupo permanecem saudáveis.

Considerando que os primatas são animais sentinelas para a febre amarela, entendemos que este evento, requer um intenso movimento para viabilizar o aumento das coberturas vacinais, além de antecipadamente se adotar as medidas preventivas, independente dos resultados laboratoriais”, disse Cíntia Higashi, bióloga no Núcleo de Endemias e Zoonoses da Sesap. Os primatas não são transmissores da doença e caso a população encontre um animal doente é importante notificar.

Nesta sexta-feira (10), aconteceu uma reunião entre a Sesap, SMS Natal e Ministério da Saúde para acompanhamento do caso e organização das medidas a serem tomadas por cada instituição.

Vacinação

A intensificação vacinal deve iniciar nas áreas rurais e silvestres e, prioritariamente, nos locais próximos de ocorrência dos casos suspeitos em animais. No Rio Grande do Norte, a vacina da febre amarela está implantada desde abril de 2022, para toda a população de 9 meses a 59 anos de idade, exceto para aqueles em situação com condições de imunização especial.

Para ampliar a cobertura vacinal e reduzir a possibilidade da ocorrência de casos em humanos, a Sesap recomenda que a vacinação deverá acontecer de forma seletiva, sendo vacinados todos aqueles que não receberam a dose da vacina contra a febre amarela anteriormente. Indivíduos sem comprovação da vacinação são considerados não vacinados, devendo por sua vez receber sua dose da vacina contra a febre amarela.

Espírito Santo

O caso do animal de Espírito Santo ainda é considerado em investigação pelo Ministério da Saúde e aguarda sequenciamento genético para conclusão. As equipes de vigilância seguem com a investigação ecoepidemiológica que nos resultados preliminares não encontrou indícios de transmissão para outros animais ou pessoas na área.

Uma equipe composta pela Vigilância Epidemiológica, Imunização, Entomologia e Controle Vetorial do nível central e I URSAP da Sesap já realizou visitas técnicas e orientou as equipes da vigilância em saúde e atenção primária do município, além de acompanhar a vacinação, especialmente na área de ocorrência do caso.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

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Inscrições para o Sisu 2023 começam na próxima quinta (16)

Inscrições para o Sisu 2023 começam na próxima quinta (16)

Interessados devem se inscrever até dia 24 pelo Portal de Acesso Único

Começam na próxima quinta-feira (16) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação até o dia 24 de fevereiro.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Brasil não registra nenhuma morte por covid-19 em 24 horas

Brasil não registra nenhuma morte por covid-19 em 24 horas

Desde o início da pandemia, foram 697.674 óbitos

Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgados no início da noite de domingo (12), mostram que pela primeira vez, em 24 horas, o Brasil não registra mortes causadas pela covid-19.

Segundo o Conass, no período de 24 horas foram registrados 298 novos casos de covid-19. A média móvel dos últimos 7 dias foi de 45 óbitos e 9.126 novos casos diários da doença.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 36.932.830 casos da doença, com 697.674 óbitos. As taxas de incidência e de mortalidade, referentes a casa 100 mil habitantes, são de 17.575 casos de covid-19 e 332 óbitos.

Vacinação

No início do mês, o Ministério da Saúde divulgou o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação, inclusive da covid-19. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a doença na população com maior risco de desenvolver formas graves da covid-19, como idosos acima de 60 anos de idade e pessoas com deficiência.

Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.

As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Corpo de potiguar que desapareceu em naufrágio no Rio é encontrado

Corpo de potiguar que desapareceu em naufrágio no Rio é encontrado

O corpo de Fábio Dantas Soares, de 46 anos, foi reconhecido por sua filha

Os corpos de Fábio Dantas Soares, de 46 anos, e Isabel Cristina de Souza Borges, de 38 anos, que haviam desaparecido após um naufrágio de uma traineira na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro, no dia 5, foram encontrados na manhã deste domingo (12.fev.2023). Fábio era o potiguar que estava desaparecido. O corpo dele foi reconhecido por sua filha.

Os dois corpos estavam com roupas de banho e foram vistos boiando por pescadores próximo à Ilha de Mocanguê, em Niterói, na região metropolitana do Rio, e foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) após a 37ª Delegacia Policial ter sido acionada.

Segundo informações preliminares, a traineira foi surpreendida por uma tempestade com ventos fortes e virou. A embarcação estava com 14 pessoas a bordo e seis delas foram resgatadas com vida por um barco que passava pela região no momento do acidente. Oito pessoas morreram.

A Polícia Civil e a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro estão investigando o caso.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de fevereiro

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de fevereiro

Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1

A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. Recebem nesta segunda-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. A previsão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

Ainda este mês, a pasta deve apresentar a proposta de um novo Bolsa Família, que terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do CadÚnico.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o governo pagou o benefício para 21,9 milhões de famílias.

Auxílio Gás

Neste mês também haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o próximo pagamento acontece em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico ou famílias com pelo menos um membro que more na mesma casa e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O valor do Auxílio Gás equivalente a 100% do custo médio do botijão de 13 quilos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Avião da FAB chega com brasileiros e turcos sobreviventes do terremoto

Avião da FAB chega com brasileiros e turcos sobreviventes do terremoto

No total, são 17 pessoas, sendo quatro crianças e 13 adultos

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o governo federal usou para levar ajuda humanitária à Turquia regressou hoje (12) ao Brasil. A aeronave trouxe a bordo 17 pessoas que sobreviveram ao terremoto que atingiu parte da Turquia e da Síria na última segunda-feira (6).

Quatro crianças integram o grupo de nove brasileiros e oito estrangeiros que desembarcou nesta madrugada na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. A repatriação dos brasileiros foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que aproveitou o voo de volta do KC-30 da FAB.

Equipe de resgate

Logo após os fortes tremores de terra que chegaram a atingir 7,8 na escala Richter, o governo brasileiro acionou a Aeronáutica para que levasse à Turquia uma equipe de brasileiros especializados em resgate urbano e socorro a vítimas de desastres naturais.

Os 42 profissionais brasileiros, incluindo bombeiros, agentes de saúde e da Defesa Civil, chegaram à capital turca, Ancara, na noite da última quarta-feira (9). Eles devem permanecer por ao menos duas semanas no país prestando apoio humanitário à população que, além das consequências do terremoto, enfrenta um inverno rigoroso, com temperaturas abaixo de zero.

Desespero e correria

Segundo a FAB, o resgate das 17 pessoas trazidas ao Brasil contou com a ajuda de outros cidadãos que permanecem na Turquia, incluindo brasileiros. Ainda de acordo com a Aeronáutica, entre os nove brasileiros, há uma mulher, grávida, identificada como Fernanda Lima.

Quando eu entendi que aquela situação não era habitual, comecei a gritar para meu marido e meu filho acordarem. Então, arranquei o meu filho do berço, dei na mão do meu marido e falei: corre, que isso é um terremoto. Salva a vida dele! Me deixa, vai na frente com ele! E foi só o tempo da gente sair de casa. Quando saímos de casa, nós a vimos desabar. Perdemos tudo”, relatou Fernanda aos militares da FAB.

O professor Guilherme Brito, de 22 anos de idade, também integra a lista de brasileiros repatriados. Entrevistado por uma equipe da TV Brasil que viajou a Ancara a convite da FAB, Brito contou que tinha acabado de chegar à cidade de Adana para participar de um intercâmbio estudantil quando foi surpreendido pelo terremoto que, segundo fontes dos governos turcos e sírio, já matou ao menos 33 mil pessoas.

Eu tinha acabado de chegar. Estava bem cansado, mas muito feliz. Jantei, fui dormir e, por volta de 4h da manhã, senti tudo tremer”, contou Brito. Segundo o estudante, pouco depois, houve um segundo tremor, ainda mais forte, que o fez correr para a rua. Brito lembra de, ao chegar na rua, olhar e ver ao menos três prédios próximos caídos e muitos outros com rachaduras graves. Além disso, segundo ele, fazia muito frio, o que pode ter causado a morte de muitas pessoas presas em meio aos escombros. Segundo Brito, os termômetros marcavam em torno de 3 graus Celsius (°C), mas a sensação térmica era de -1°C.

Começamos a andar pelas ruas com um amigo turco, e ele nos alertou para que não andássemos por ali porque havia risco de demolir, de cair. Acabei decidindo não ficar [na Turquia] justamente por isso. Minha ideia era ajudar, mas percebi que aquela zona ainda era de risco, embora não fosse uma área tão afetada. O medo começou a tomar conta”, disse Brito sobre porque decidiu pedir ajuda das autoridades diplomáticas para deixar o país.

Foto: FAB/Reprodução Twitter
Da Agência Brasil

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STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10).

Ressalvas

Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas.

Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União, mas alegou que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.

Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

Linguagem neutra

A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.

Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.

O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Dupla de vôlei de praia do RN termina em terceiro lugar no Campeonato Brasileiro Interclubes

Dupla de vôlei de praia do RN termina em terceiro lugar no Campeonato Brasileiro Interclubes

No Campeonato Brasileiro Interclubes, as duplas de melhor desempenho de cada clube somam pontos no ranking

A dupla de vôlei de praia do Desportivo Rio Grande, Pedro Lucas e Carlos Eduardo, conquistou a medalha de bronze na segunda etapa do Campeonato Brasileiro Interclubes Sub-19 e com o resultado terminaram em terceiro lugar na classificação geral da temporada 2022, que se encerrou neste final de semana, em Volta Redonda/RJ.

Comandados pela técnica Isamara Lima, o vôlei de praia masculino do Desportivo teve lugar de destaque no cenário nacional com todas as categorias no top 5 do Brasil. Além do terceiro lugar do Sub-19, a dupla do Sub-21 encerrou a temporada 2022 em primeiro lugar e o Sub-17 em quinto. Os times femininos também ficaram no top 5 do Brasil na categoria Sub-19 e Sub-21.

No Campeonato Brasileiro Interclubes, as duplas de melhor desempenho de cada clube somam pontos no ranking. O clube campeão é o que somar mais pontos ao fim das duas etapas. Além do Desportivo Rio Grande, duplas de outros sete estados jogaram em Volta Redonda: Campestre (PB), Mackenzie Esporte Clube (MG), AEST (ES), Duque de Caxias (PR), Tijuca Tênis Clube (RJ), BNB Clube (CE) e AMVP (PR).

Foto: Divulgação

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"Minha missão ainda não acabou": Bolsonaro afirma que vai voltar em breve ao Brasil

“Minha missão ainda não acabou”: Bolsonaro afirma que vai voltar em breve ao Brasil

Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende retornar ao Brasil nas próximas semanas. A fala ocorreu durante um evento na igreja Church of All Nations, na Flórida (EUA), na noite de sábado (11.fev.2023). Ele também disse que sua missão ainda não acabou.

Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, declarou.

Bolsonaro, contudo, não disse quando voltaria ao país. Ele está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022, quando ainda era presidente da República, tendo viajado dois dias antes da posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todos nós temos uma missão aqui na Terra. E a minha missão ainda não acabou”, complementou o ex-presidente.

O ex-presidente falou ainda que quer se posicionar como principal líder da direita e da oposição ao presidente Lula. “No momento não temos uma liderança da direita nacional. Temos regional. Esse pessoal vai crescendo. Nós vamos nos fortalecer. Nós voltaremos”, declarou.

Interesses nas terras Yanomami

Em sua fala, Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima, que ele afirma estar sob muitos interesses devido às riquezas naturais que existem debaixo do solo.

No Estado de Roraima, tem uma tabela periódica debaixo da terra. (…) Se não tivesse riqueza lá, não seria demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população. Eles são exatamente iguais a nós. Têm o mesmo sentimento, o mesmo destino. E são o povo mais pobre no solo mais rico do mundo“, afirmou Bolsonaro.

No entanto, investigações apontam que a crise humanitária na região piorou durante o governo de Bolsonaro, que é criticado por ter sido conivente com o garimpo e o desmatamento em Roraima.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Morre o ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes

Morre o ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes

Ele tinha 83 anos e estava internado em São Paulo

O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu hoje (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.

Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.

Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.

Lula lamenta morte

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.

Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”

Repercussões

Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.

Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”

Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. “Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministra do STF envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Ministra do STF envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Foto: José Dias/PR
Da Agência Brasil

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Desmatamento na Amazônia Legal cai 61% em janeiro

Desmatamento na Amazônia Legal cai 61% em janeiro

No mês, área atingida ficou em 167 quilômetros quadrados

A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados preliminares foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão.

O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe.

Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática“.

O Deter captura apenas parte das alterações ocorridas, devido à menor resolução das imagens/sensores utilizadas e também as restrições de cobertura de nuvens. Por isso, os dados podem ser revisados.

A base de referência para a medição do desmatamento no país é realizada pelo Prodes (Projeto e Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), cuja base de dados é considerada mais confiável, com um nível de precisão próximo a 95%.

Atualmente, três sistemas monitoram a Amazônia Legal, cada um com uma função diferente. Além do Prodes e do Deter, o Inpe usa também o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Candomblecista afirma ter sido impedida de matricular filha em escola no Rio

Candomblecista afirma ter sido impedida de matricular filha em escola no Rio

Prefeitura de Maricá nega acusação de discriminação religiosa

Uma mãe candomblecista que encontrou dificuldades para matricular a filha em uma escola municipal na cidade de Maricá (RJ) classificou a situação como um ato de discriminação religiosa. Ela disse que só conseguiu regularizar a inscrição da menina após ter sido recebida pela Secretaria Municipal de Educação. A pasta, por sua vez, divulgou outra versão dos acontecimentos: teria faltado documentos para a realização da matrícula.

Toda a controvérsia está sendo acompanhada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR). A entidade, fundada em 2008 por umbandistas e candomblecistas, conta atualmente com representantes das mais variadas crenças. É hoje uma voz atuante em defesa da liberdade religiosa e participa de atividades junto a órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições de Justiça como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A psicóloga Tania Jandira, integrante da CCIR, avalia que nenhum município está imune a enfrentar situações como essa, ainda que tenha administrações progressistas. “Precisamos de um trabalho educativo. Conheço o trabalho da prefeitura de Maricá. Mas me parece que houve negligência e intolerância por parte de direção da escola. É direito da criança se matricular independente de eventuais pendências“, diz. Ela entende que é dever do município dar treinamento para que os funcionários das escolas estejam aptos para lidar com diferentes situações e públicos.

Matrícula

O caso ocorreu na segunda-feira (6). Segundo relato de Brenda, ela e a filha Stella se dirigiram à escola com trajes candomblecistas. “Estamos de preceito, por isso fomos vestidas conforme a orientação do nosso Babalorixá, algo que para nós é motivo de orgulho“, explicou. Ela afirmou que havia feito a pré-matrícula online no dia 28 de janeiro e reuniu a documentação especificada. Conforme relatou, no atendimento presencial, a funcionária se comunicava mensagens de texto e buscava instruções, mas acabou não efetuando a matrícula.

Brenda disse ter esperado a diretora retornar do horário do almoço para resolver a situação. “Ao invés de me explicar como proceder, simplesmente me informou que minha filha não seria matriculada. Questionaram a idade e a série da minha filha, questionaram a veracidade dos documentos, mas em momento algum me acolheram ou sequer me instruíram. Eu fui escrutinada, subjugada, contestada e repelida pela direção escolar. Saí de lá com minha filha tentando entender o motivo de tudo aquilo“. O caso repercutiu nas redes sociais.

A situação da matrícula foi sanada um dia depois junto à Secretaria Municipal de Educação. No mesmo dia, a prefeitura divulgou uma nota afirmando que não houve discriminação e que a mãe estava com documentação insuficiente, havendo também divergências sobre o ano que a criança deveria cursar. “A vaga da aluna continua garantida e resta agora a responsável apresentar os documentos necessários em 30 dias. Caso a mãe não os apresente, é praxe na rede pública municipal de Maricá fazer um teste de nivelamento para determinar a série correta, de acordo com o nível de aprendizagem, o que será feito com a criança neste caso“.

O município sustenta que foi seguido o rito administrativo. “A prefeitura de Maricá reafirma, mais uma vez, sua defesa na pluralidade de religiões e repudia qualquer caso de intolerância religiosa, no âmbito de qualquer instituição pública, sobretudo nas escolas, onde o aprendizado sobre a diversidade e pluralidade do mundo são essenciais“, acrescenta a nota.

A manifestação causou indignação em Brenda. “Tenho que deixar claro que fui bem recebida na secretaria e tive todas as orientações, além de ter sido finalmente ouvida e respeitada. O que eu não poderia imaginar era que a prefeitura de Maricá publicaria uma nota de esclarecimento dizendo que toda a minha história era falsa. Todo o meu sofrimento foi deslegitimado em prol da boa imagem da prefeitura e de seus funcionários. Ela sequer ouviu a minha versão antes de publicar a nota“, afirma Brenda.

Tania Jandira avalia que o caso revela uma falta de diálogo e uma necessidade de maior preparo. Segundo a integrante da CCIR, a devida orientação acerca dos documentos só ocorreu depois que a mãe se movimentou contra a recusa da matrícula. “Não adianta a prefeitura ficar insistindo em uma mesma tecla. A gente vive em um país intolerante e preconceituoso. Precisamos proteger os direitos. Nesse caso, faltou isso“, opinou.

Foto: Thamires Motta/VisualHunt/Ilustração
Da Agência Brasil

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Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do DF

Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do DF

Não há prova de que governador facilitou vandalismo, dizem advogados

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou, na noite desta quinta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido para que a decisão de afastar o governador do cargo seja revogada.

O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos golpistas argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo pelo prazo de 90 dias.

Em diálogos com autoridades, Ibaneis mostrava-se tranquilo durante os momentos iniciais dos atos golpistas, apesar dos alertas feitos pelo ministro da Justiça, Flávio Fino, e pelos presidentes do STF, ministra Rosa Weber, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas não entrou em detalhes, uma vez que o ministro Moraes colocou em sigilo o inquérito.

Na argumentação apresentada pela defesa de Ibaneis, solicitando a revogação da decisão de afastamento dele, foi dito que, no laudo produzido com base na análise dos aparelhos de telefonia usados pelo governador, estaria expresso que “a investigação não revelou atos” deste para “mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo”.

Por fim, a defesa afirma que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”.

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

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Flamengo vence o Al Ahly e termina o mundial em 3° lugar

Flamengo vence o Al Ahly e termina o mundial em 3° lugar

Gabigol e Pedro marcaram os gols da vitória

O Flamengo venceu o Al Ahly, do Egito, neste sábado (11) por 4 a 2 e encerrou a participação no Mundial de Clubes em 3ª lugar. O duelo foi realizado no estádio Ibn Batouta Estadium, em Tânger, no Marrocos.

Esta foi a primeira vez, em três participações, que o clube carioca encerrou a participação na competição na terceira colocação. Em 1981, gritou campeão e em 2019, foi vice-campeão.

Logo no início do jogo, o lateral direito Varela foi derrubado na área e sofreu pênalti. Aos 10 minutos, Gabigol cobrou e abriu o placar para a equipe rubro-negra.

Aos 37 minutos, foi a vez do time africano alterar o placar. Após cobrança de escanteio por Maaloul, Abdelkader, de cabeça, deixou tudo igual.

Depois do intervalo, o Al Ahly quase virou. Aos 10 minutos, Thiago Maia fez pênalti em Sherif, mas o goleiro Santos defendeu a batida de Maaloul. Em seguida, Abdelkader fez bela jogada e marcou o segundo dele no confronto, aos 14 minutos.

A partir dos 19 minutos os egípcios tiveram que jogar com um a menos, já que Abdelfattah foi expulso por causa da falta cometida em Ayrton Lucas. Com vantagem numérica em campo, os brasileiros conseguiram igualar o marcador. O gol de empate foi marcado por Pedro, aos 31 minutos.

Do terceiro pênalti da partida saiu o quinto gol do jogo. Novamente Gabigol, aos 39 minutos, marcou para o Flamengo. Os rubro-negros ainda ampliaram aos 45 minutos. Pedro aproveitou o erro na saída de bola do adversário e balançou a rede em Tânger. Final de jogo Flamengo 4, Al Ahly 2.

Foto: Marcelo Cortes / CRF
Da Agência Brasil

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Voo da FAB traz de volta ao Brasil 17 sobreviventes de terremoto na Turquia

Voo da FAB traz de volta ao Brasil 17 sobreviventes de terremoto na Turquia

Aeronave deve pousar no Rio de Janeiro na madrugada deste domingo

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deixa a Turquia rumo ao Brasil com 17 pessoas neste fim de semana. A aeronave pousou no país para desembarcar uma equipe de ajuda humanitária em razão do terremoto registrado em cidades turcas e sírias na segunda-feira (6).

O voo de volta ao Brasil deve durar cerca de 14 horas e o pouso está previsto para acontecer no início da madrugada deste domingo (12), no Rio de Janeiro.

O professor brasileiro Guilherme Brito, de 22 anos de idade, integra a lista de passageiros. Ele estava fazendo um intercâmbio na cidade de Adana quando o primeiro tremor aconteceu.

Tinha acabado de chegar. Estava bem cansado, mas muito feliz. Jantei, fui dormir, e, por volta de 4h da manhã, senti tudo tremer”, disse. Pouco tempo depois, segundo ele, um segundo tremor, ainda mais forte, aconteceu. Já fora do dormitório, ele chegou a ver pelo menos três prédios caídos, mas muitos outros com rachaduras graves.

Fazia bastante frio na cidade no momento em que o terremoto aconteceu e muitas pessoas, segundo Guilherme, perderam a vida em meio aos escombros não somente por conta dos ferimentos, mas também por causa das baixas temperaturas. Ele disse que os termômetros marcavam em torno de 3 graus Celsius (°C), mas a sensação térmica era de -1°C.

Começamos a andar pelas ruas com um amigo turco, e ele nos alertou para que não andássemos por ali porque havia risco de demolir, de cair. Acabei decidindo não ficar [na Turquia] justamente por isso. Minha ideia era ajudar, mas percebi que aquela zona ainda era de risco, embora não fosse uma área tão afetada. O medo começou a tomar conta”.

Missão humanitária

De acordo com o coordenador geral da missão brasileira na Turquia, Rafael Machado, o acampamento que vai abrigar militares pelas próximas duas semanas fica próximo ao aeroporto da capital, Ancara. Foram montados postos de comando e médicos e demais barracas e a equipe já efetuou buscas para resgate de corpos e de possíveis sobreviventes.

Agora, com tudo instalado, nossas condições operacionais melhoram, temos mais perspectivas de responder rapidamente. Nossos cães também estão em campo, foram com as equipes, requisitados junto com equipamentos especiais que as equipes brasileiras possuem. É um novo cenário pra gente”, disse o coordenador.

Foto: ADRA/Fotos Públicas
Da Agência Brasil

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CBF nega informação de que Ancelotti será novo técnico da seleção

CBF nega informação de que Ancelotti será novo técnico da seleção

Assunto foi o mais comentado em redes sociais na manhã da sexta

A CBF publicou nota oficial no inicio da tarde desta sexta-feira (10), desmentindo a informação de que o italiano Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid, seria o novo comandante da seleção brasileira masculina de futebol. No início da manhã, o assunto liderou as redes sociais após reportagem da ESPN afirmando um possível acordo de Ancelotti com a CBF.

No comunicado, a entidade reiterou as declarações dadas pelo presidente Ednaldo Rodrigues na última quarta (8), quando “descartou especulações, disse que o assunto é tratado de forma transparente e que o técnico escolhido será anunciado no momento oportuno”.

Esta é a segunda vez que a CBF emite comunicado desmentindo a contratação de Ancelotti, de 63 anos, que tem no currículo títulos das cinco principais ligas do continente europeu: LaLiga (Espanha), Premier League (Inglaterra), Serie A (Itália), Bundesliga (Alemanha) e Ligue 1 (França). Em 12 de dezembro do ano passado, a entidade “desautoriza qualquer pessoa a falar em nome da entidade sobre o assunto“. Sete dias depois, o próprio técnico do Real Madrid afirmou que pretende seguir no clube merengue até o fim do atual contrato, em 30 de junho de 2024.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Da Agência Brasil

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Fux suspende lei e estados podem voltar a cobrar ICMS sobre energia

Fux suspende lei e estados podem voltar a cobrar ICMS sobre energia

Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.

O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.

O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas. “A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Medida ocorre após relatos de cegueira temporária

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.

A decisão de ontem foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.

Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.

Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram. Isso porque a pomada escorre pelo rosto e entra em contato com os olhos.

Orientações

Para proteger a população, a Anvisa orienta os consumidores a não usarem ou adquirirem essas pomadas. Se o uso for recente, os cabelos devem ser lavados com cuidado, com a cabeça inclinada para trás, para que o produto não escorra para os olhos.

Em caso de contato acidental, os olhos devem ser lavados imediatamente com água em abundância. Se houver intoxicação, a orientação é que procurem o serviço de saúde mais próximo.

Aos profissionais de salões de beleza e comércio em geral, a Anvisa reforça que os produtos não podem ser comercializados e adverte que estes não devem ser usados em nenhum cliente. A recomendação vale também para quem manuseia o produto.

Em caso de efeitos indesejados, é possível informar a Anvisa por meio de um formulário online. A agência recomenda que, na hora de fazer o registro, a pessoa tenha em mãos os dados do rótulo do produto.

O formulário preenchido será encaminhado a uma equipe técnica para análise das informações, seguida pela investigação e busca de evidências. Os dados do informante são mantidos sob sigilo.

Já os profissionais de saúde que realizarem atendimentos a pacientes com danos à saúde devido ao uso destas pomadas, devem notificar a Anvisa pelo site.

Nos estados e municípios, as vigilâncias sanitárias locais devem fiscalizar e adotar as medidas necessárias para que estes produtos não circulem e não sejam comercializados, até uma possível mudança de orientação da Anvisa.

Outras medidas

Até o fim da interdição, estão suspensas também pela Anvisa novas notificações para regularizar pomadas capilares. Na semana que vem, a Diretoria Colegiada da Anvisa deve realizar uma reunião técnica com o setor produtivo para discutir novos procedimentos necessários à regularização dos produtos, que deverão seguir regras específicas.

A Anvisa já tinha publicado dois alertas e interdições sobre estes produtos aos cabelos.

A agência e os órgãos de vigilância sanitária locais seguem investigando os casos, os produtos citados e as empresas fabricantes.

Por enquanto, a Anvisa não determinou o recolhimento das pomadas capilares investigadas, das prateleiras. No Rio de Janeiro, no entanto, o órgão de vigilância municipal recolheu pomadas capilares em meados de janeiro.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula diz que EUA podem contribuir para Fundo Amazônia

Lula diz que EUA podem contribuir para Fundo Amazônia

Presidente concedeu entrevista após encontro com Biden

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos “é uma obrigação histórica e humanitária.”

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Garimpo está ameaçando indígenas isolados em área Yanomami

Garimpo está ameaçando indígenas isolados em área Yanomami

Comunidade está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal

Um grupo de indígenas isolados, dentro do Território Yanomami, em Roraima, está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal. Imagens captadas durante um sobrevoo, nesta sexta-feira (10), comprovam a existência da comunidade e registram, inclusive, malocas e plantações de alimentos no entorno.

O monitoramento faz parte de uma ação coordenada que envolveu os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e Polícia Federal.

De acordo com a Funai, tratam-se de indígenas do povo Moxihatëtëa. Eles ainda não foram contatados, mas são monitorados pela fundação desde 2010. Os povos isolados são comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral.

Pelo menos desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) vem alertando sobre a ameaça de genocídio dos povos yanomami isolados Moxihatëtëa. Em 2021, há relatos de que dois indígenas da comunidade foram mortos a tiros por garimpeiros.

Além dos Moxihatëtëa, a Funai estima que haja pelo menos outras duas comunidades de indígenas isolados no território Yanomami, mas ainda não há comprovação oficial. O temor dos especialistas é que o contato forçado dessas comunidades isoladas com não indígenas provoque a dizimação desses povos, seja por conflitos diretos ou propagação de doenças.

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.

A repercussão internacional das imagens de crianças e adultos desnutridos e de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças mobilizou o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami. As ações incluem a elaboração de relatórios de diagnóstico, envio de equipes médicas, de insumos e alimentos, bem como a repressão direta aos garimpeiros e seus financiadores.

Foto: Leonardo Otero/Ministério dos Povos Indígenas
Da Agência Brasil

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PF começa a destruir maquinário de garimpeiros nas terras indígenas Yanomami

PF começa a destruir maquinário de garimpeiros nas terras indígenas Yanomami

Inutilização da infraestrutura visa interromper logística criminosa

A Polícia Federal começou, nesta sexta-feira (10), a implementar as ações de erradicação do garimpo em terras yanomami, de forma a interromper a logística do crime, “com foco na inutilização da infraestrutura utilizada para a prática do garimpo ilegal, bem como a materialização das provas sobre a atividade criminosa”. As ações ocorrem no âmbito da Operação Libertação.

O foco principal, neste momento, é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos”, informou a PF – que conta com a ajuda de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Força Nacional e do Ministério da Defesa.

Em nota, o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, informou que as ações focam a logística do crime e o registro da materialidade delitiva, e não nas pessoas envolvidas, “de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não índios da Terra Yanomami”.

Segundo ele, há que se ter cuidado em evitar problemas devido ao fato de alguns garimpeiros não estarem conseguindo deixar a área. A preocupação do diretor é evitar que eles acabem sem meios de subsistência mínima. “Não podemos esquecer que o foco principal da operação é a desintrusão total dos não índios da TI Yanomami”, justificou.

De acordo com a PF, a Operação Libertação será mantida até que a legalidade seja restabelecida na terra Yanomami.

Foto: Divulgação/PF
Da Agência Brasil

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Turquia recebe ajuda humanitária do Brasil após terremoto

Turquia recebe ajuda humanitária do Brasil após terremoto

Equipe especializada em resgate urbano vai localizar e amparar vítimas

A ajuda humanitária brasileira chegou na noite desta sexta-feira (9) em Ancara e de lá vão pra Adana, cidade ao sul da Turquia, na fronteira com a Síria, região do epicentro do terremoto de magnitude 7.8 na escala Richter ocorrido na última segunda-feira. Embarcaram na operação 42 pessoas, inclusive 34 especialistas bombeiros de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, mais pessoal médico e de defesa civil. A equipe especializada em busca e resgate urbano deve permanecer no local por duas semanas para localizar e dar suporte às vítimas..

Foram enviadas ainda seis toneladas de equipamentos para auxiliar nas buscas e para dar suporte às equipes durante os trabalhos e quatro cães farejadores para ajudar na localização das vítimas do abalo sísmico.

Autoridades locais contabilizam que Turquia e Síria já somam 16 mil mortos em decorrência do terremoto.

Saúde

O Ministério da Saúde enviou carga de itens emergenciais de aproximadamente 750kg, que possibilitará o atendimento de até 500 pessoas por um período de três meses, ou 1,5 mil pessoas por um mês.

Foto: Divulgação/MDR
Da Agência Brasil

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Lula chega aos Estados Unidos

Lula chega aos Estados Unidos

Chefe de Estado brasileiro vai se encontrar com Joe Biden

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden.

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
Da Agência Brasil

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Indícios apontam que 2,5 milhões de pessoas receberam o Bolsa Família de forma irregular

Indícios apontam que 2,5 milhões de pessoas receberam o Bolsa Família de forma irregular

Ministro afirmou que revisão dos cadastros está em andamento

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Governo Federal retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

Governo Federal retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Potiguar Ivan Baron é novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação

Potiguar Ivan Baron é novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação

Influencer é ativista da causa das pessoas com deficiência

O influencer Ivan Baron é o novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação. O nome foi anunciado pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Ativista da causa das pessoas com deficiência, Ivan foi um dos escolhidos para representar o povo e passar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse, em janeiro.

Em seu perfil nas redes sociais, o influencer falou sobre a importância da imunização de pessoas com deficiência. Ele defendeu prioridade para o grupo na vacinação contra a covid-19 com a vacina bivalente, prevista para começar em 27 de fevereiro. “Já estou com o braço pronto esperando a minha“, postou.

Também por meio das redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que as pessoas com deficiência estão entre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade para a doença e, por isso, terão prioridade na vacinação com a dose bivalente. “Aproveito para alertar a todos da importância de ampliar a cobertura vacinal. Vamos iniciar esse movimento agora, no mês de fevereiro, e contamos com o Ivan e a adesão de todos“.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PSOL protocola representação contra Damares Alves por crise dos yanomami

PSOL protocola representação contra Damares Alves por crise dos yanomami

Sigla alega que enquanto foi ministra, perpetuou “política de morte”

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.

Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.

O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.

Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.

Desativado

O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.

Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes disso, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.

Outro lado

Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.

Foto: Alan Santos/PR
Da Agência Brasil

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Lula viaja para os Estados Unidos para encontro com Biden

Lula viaja para os Estados Unidos para encontro com Biden

Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou hoje (9) para os Estados Unidos onde se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A reunião vai ocorrer amanhã (10) à tarde, na Casa Branca, e segundo a Presidência, marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes, também estão previstos encontros do presidente brasileiro com o senador Bernie Sanders, com deputados do partido Democrata e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Lula e Biden foram eleitos e assumiram seus mandatos em contextos similares, de denúncias de supostas fraudes eleitorais e em meio a tentativas de golpe. Assim como as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, de 8 de janeiro, o Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, foi atacado em janeiro de 2021 por radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral do ex-presidente Donald Trump.

Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais em outubro do ano passado, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os atos golpistas em Brasília.

Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política, com o tema do uso das redes [sociais] para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo em seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos, à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.

Pautas centrais

Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento na área climática.

Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, devem ser debatidos temas como o combate à fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos – maior comunidade do Brasil no exterior.

A secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, foi líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

Na esfera econômica, o governo brasileiro busca a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Ambos os líderes conversarão, igualmente, sobre as principais questões da agenda internacional, como paz e segurança e governança no G-20.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino das exportações de produtos industrializados. No ano passado, o intercâmbio total entre os dois países foi de cerca de US$ 88,7 bilhões, valor inédito na série histórica. Além disso, é o país com o maior estoque de investimentos no Brasil, estimado em US$ 123 bilhões.

Relações internacionais

A viagem do presidente Lula atende a convite do presidente Joe Biden. Ele ficará hospedado na Blair House, residência oficial onde o presidente dos Estados Unidos recebe os convidados mais importantes.

Integram a comitiva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também acompanham o presidente o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o líder do governo no Senado, Jacques Wagner; e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

O retorno ao Brasil está previsto para sábado (11).

Os Estados Unidos são o terceiro país visitado por Lula, desde que assumiu o mandato. Em janeiro, ele esteve na Argentina e no Uruguai, onde tratou das relações bilaterais entre os países, a integração da América Latina e o fortalecimento do Mercosul, o bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Também estão previstas viagens para China e Portugal nos próximos meses. Lula também recebeu convite do presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar o país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Operação do governo Federal destrói avião e trator do garimpo em área yanomami

Operação do governo Federal destrói avião e trator do garimpo em área yanomami

O objetivo é inviabilizar chegada de suprimentos aos garimpeiros

O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.

O trator era usado para abrir “ramais” para movimentação dos garimpeiros na floresta. Houve ainda apreensão de duas armas e três barcos com aproximadamente 5 mil litros de combustível. Com a operação, o governo quer inviabilizar o fornecimento de suprimentos, abertura de rotas e escoamento da produção dos garimpos na terra indígena, de acordo com o Ibama.

Em outra frente, uma base de controle foi instalada no rio Uraricoera para bloquear a passagem de barcos com combustível e equipamentos (antenas de internet e geradores, por exemplo) com destino aos garimpeiros. O material é levado por “voadeiras” (barcos movidos a motor) de 12 metros, que chegam a carregar uma tonelada de alimentos. Todo suprimento apreendido será usado para abastecer a base de controle.

Outras bases, fornecida pela Funai, serão montadas em diversos pontos da terra indígena. Foram feitos sobrevoos pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama para identificar e destruir pistas de pouso clandestinas na região.

As ações não têm prazo determinado. A fiscalização é acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

Foto: Divulgação/Ibama
Da Agência Brasil

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Antônio Fernando Oliveira toma posse como novo diretor-geral da PRF

Antônio Fernando Oliveira toma posse como novo diretor-geral da PRF

Ele é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse, nesta quarta-feira (8), ao novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.

Natural de Salvador, na Bahia, o inspetor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos, possui graduação em odontologia e direito, e é mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.

Em seu discurso, o novo dirigente destacou o papel e o alcance da PRF, que é a instituição federal de segurança pública com maior presença no território nacional.

Nossas ações de fiscalização, de educação para o trânsito e de combate à criminalidade alcançam anualmente milhões brasileiros em 75 mil quilômetros de rodovias federais. Há quase um século, há exatos 94 anos, a Polícia Rodoviária federal cuida da sociedade brasileira com comprometimento, responsabilidade e trabalho.”

Ao lembrar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um mês, Antônio Fernando Oliveira ressaltou que a PRF preza pela civilidade e que não irá pactuar com qualquer ato contra a democracia.

Os valores genuínos da PRF como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação. A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia.”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou o compromisso do governo Federal com a PRF e destacou que condutas individuais improcedentes serão corrigidas pela instituição.

As instituições corrigem os erros pessoais. E, por isso mesmo, tenho a tranquilidade de que não passa, apenas, de mais uma fake news – que é o nome chique de mentira – a ideia de que haveria uma espécie de má vontade com esta instituição. Não acreditem nos maus, que querem dividir, que querem cindir“, disse o ministro.

Durante o evento, o novo diretor-geral da PRF assinou um protocolo de intenções com o Instituto Childhood para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e um acordo de cooperação técnica com o Ibama para realização de ações conjuntas de proteção ao meio ambiente.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Multifilmes inaugura segunda unidade em Natal

Multifilmes inaugura segunda unidade em Natal

A nova loja está localizada na zona sul da cidade. A franquia também está presente no bairro Lagoa Seca

A Multifilmes, rede de franquia especializada na aplicação de película de alta performance automotiva e residencial, além de amplo know-how em estética automotiva, acaba de inaugurar sua nova unidade em Natal (RN). Localizada na rua Cidade do Sol, 5940, loja 1, Pitimbu, a unidade é a segunda da cidade.

A marca é modelo quando se trata de películas para vidros de veículos e residências, tecnologias que oferecem controle solar, antivandalismo, privacidade e decorativas, além de oferecer papéis de parede autocolantes e películas de proteção e envelopamento de pintura de carros. Para o novo franqueado, Anderson Lima, as expectativas para a loja são as melhores: “espero que a unidade se torne referência na região e que possamos crescer cada vez mais. Natal já possui uma unidade e a marca já é muito bem recebida pelos moradores”, explica o empresário.

A atuação ampla da Multifilmes é um dos principais motivos que atraem quem deseja investir em um negócio no setor de franquias. A aplicação das películas também em residências e prédios comerciais possibilita o crescimento do faturamento de cada franqueado. “Nossos serviços permitem que ampliemos o nosso público-alvo. Podemos atender desde concessionárias e donos de veículos, até o mercado de construção civil, empresas e escritórios. O que não falta são alternativas para o sucesso da unidade em cada região”, conta Junior Rucìreta, presidente e fundador da Multifilmes.

Anderson explica que ele escolheu a marca pelo know-how disponível. “A marca já é muito estruturada e reconhecida por grande maioria do público-alvo. Foi a credibilidade que a Multifilmes tem no mercado que me chamou mais atenção”, comenta. Para a unidade, ele quer aprender a cada dia mais e entregar o melhor diferencial para a região. “Sou novo no ramo, mas é um sonho empreender em um negócio próprio. Com certeza, com o suporte que a franquia oferece, vou desenvolver ainda mais a minha unidade e entregar todos os diferenciais em um só lugar”, finaliza Anderson.

De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o 3º trimestre de 2022 faturou cerca de R$ 56.256 bilhões, número 18,7% maior que o do mesmo período de 2021. O acumulado dos últimos 12 meses é de R$ 204.351 bilhões, um crescimento de 12%.

Sobre a Multifilmes

Criada em 1999, a Multifilmes foi criada para atender clientes exigentes aplicando películas em vidros de veículos ou residências, seja para controle solar, antivandalismo, decorativas e também para privacidade. Além disso, oferece produtos de alta qualidade como papel de parede autocolante e adesivo para pinturas de veículos. Entrando para o segmento de franquias em 2017, oferece a Loja Multi, um modelo de negócio com investimento inicial a partir de R$ 92 mil. A marca já possui mais de 72 unidades franqueadas em 18 estados do Brasil, sendo uma própria, em Ribeirão Preto (SP).

Foto: Divulgação

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Carnaval: especialistas orientam boas práticas para manter a energia durante a folia e evitar contratempos

Carnaval: especialistas orientam boas práticas para manter a energia durante a folia e evitar contratempos

Docentes de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia dão dicas de cuidados com o corpo para quem vai curtir ensaios, prévias e festas carnavalescas

Depois de dois anos de pandemia, a população vai poder reviver neste mês a alegria do Carnaval. Mas para quem deseja curtir os ensaios, prévias e toda a folia sem perder o pique, nem ter a famosa ressaca, a professora do curso de Enfermagem da Estácio, Rosiane Almeida, salienta que os cuidados devem começar em casa.

Antes de colocar a fantasia e o glitter, é importante passar um bom filtro solar, de preferência com fator de proteção acima de 30, e se possível, retocá-lo a cada duas horas. Especialmente quem ficará o dia todo na rua, deve investir em barreiras físicas, como bonés, chapéus e óculos escuros. Com a previsão de altas temperaturas nesse período, somadas ao consumo de bebida alcoólica, que deve ser feito com moderação, a recomendação é aumentar a ingestão de água, por isso sugiro que o folião leve a sua própria garrafinha e reabasteça-a ao longo do dia. O álcool aumenta a pressão arterial e a diurese, e por conseguinte, a desidratação, e sobrecarrega o fígado prejudicando o metabolismo”, explica Rosiane.

A docente do curso de Nutrição da Estácio, Viviane Lacerda, completa: “Alegria e diversão não combinam com excesso de álcool. Intercale a ingestão de bebida alcoólica com água e sucos naturais, na proporção de um copo para dois. Suco de abacaxi com hortelã, morango, água de coco são excelentes opções para hidratar e repor os sais mineiras”, ilustra.

Segundo a enfermeira Rosiane Almeida, a alimentação é outro fator de atenção. “Programe-se para não ficar um longo período em jejum, que poderá levar a quadros de hipoglicemia e sintomas como dores de cabeça e náuseas”, sugere. Diante desse cenário, a nutricionista sugere consumir pelo menos duas grandes refeições, como café da manhã, almoço ou jantar, e fazer pequenos lanches nos intervalos.

Nestes momentos, dê preferência a pratos leves e sem gordura, como filé de frango grelhado, peixe assado, salada, acompanhado de cereais integrais que darão mais energia e saciedade. Já para os lanches, opte por alimentos que são fáceis de transportar, como frutas in natura ou secas (maçã, pera, banana, uva e goiaba), mix de castanha ou barra de cereal. Evite alimentos gordurosos, ultraprocessados e com muitos condimentos, para não sobrecarregar o organismo”, acrescenta Viviane.

Cuidados com lesões

Carnaval é sinônimo de dança, pulos e muita caminhada ao som do frevo, samba e axé. Com o esforço físico realizado nesse período, a quantidade de lesões aumenta. Por isso, também é preciso tomar alguns cuidados para prevenir possíveis contusões.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, fisioterapeuta e professor de Fisioterapia da Estácio, as lesões mais comuns são nos membros inferiores, os mais utilizamos durante a folia. “Considerando que nossas pernas sustentam o peso do nosso corpo, é comum ocorrerem lesões em tornozelos e joelhos. Além disso, a coluna, em especial o segmento lombar, também costuma pagar um preço alto”, explica.

O fisioterapeuta orienta que o folião deve optar por calçados confortáveis para evitar danos nas regiões mais suscetíveis. A recomendação é o uso de um tênis, pois acomoda melhor os pés e ajuda a amortecer os impactos nas articulações.

Uma dica importante, segundo o especialista, é alongar bem o corpo antes de cair na folia. “Antes de sair de casa, é indicado realizar exercícios de alongamento da coluna e dos membros inferiores, como coxas, pernas e pés. Isso vai ajudar bastante a minimizar lesões. Reservar 30 minutinhos e realizar esse alongamento, sem dúvidas, protege nosso corpo e evita dores e desconfortos depois de um dia intenso de comemoração”, orienta.

Além disso, o fisioterapeuta reforça a importância de consumir bastante líquido durante as festas porque a hidratação também é essencial para o bom funcionamento de nossos músculos e ossos.

Foto: Pexels

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Divulgação das notas do Enem 2022 é antecipada para amanhã (9)

Divulgação das notas do Enem 2022 é antecipada para amanhã (9)

Com o resultado, estudantes podem ingressar no Sisu, Prouni e Fies

A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será antecipada e divulgada nesta quinta-feira (9), segundo o Ministério da Educação. A previsão inicial é que as notas fossem divulgadas na próxima segunda-feira (13).

A partir de amanhã (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu, Prouni e Fies”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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MPF consegue condenação de Anthony Armstrong a 58 anos de prisão

MPF consegue condenação de Anthony Armstrong a 58 anos de prisão

Empresário famoso por investimentos em clube de futebol no Rio Grande do Norte enganou milhares de investidores estrangeiros

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery e de outros três envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores estrangeiros. Da sentença, de primeira instância, os condenados ainda poderão recorrer em liberdade.

A pena imputada a Armstrong (58 anos e cinco meses de prisão) inclui diversas condenações por lavagem de capitais e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, mesmos ilícitos nos quais foi enquadrada a então enteada e principal sócia do empresário, Gabriela Medeiros de Oliveira (cuja pena ficou em 44 anos e seis meses).

Já os contadores Alexandre Magno Mendes e André Pinheiro Lopes foram sentenciados a 3 anos de prisão, por falsidade ideológica, mas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Os quatro terão de pagar multas. Já outras quatro pessoas denunciadas originalmente pelo MPF foram excluídas do processo após firmarem acordos.

Golpe

Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário prometia aos investidores – a maioria do Reino Unido e Singapura – ganhos de 20% ao ano. A rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.

A denúncia do MPF foi fruto da Operação Godfather, deflagrada em 2014. A nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou apelido de Anthony Armstrong no Rio Grande do Norte, onde ele chegou a ocupar a presidência do Alecrim Futebol Clube e fez fama como grande empreendedor.

Perdas

O esquema prejudicou até 1.500 investidores de Singapura e aproximadamente 350 do Reino Unido. Embora tenham passado pelas contas do Grupo Ecohouse R$ 75 milhões nos dois anos e meio, há possibilidade desse prejuízo ser ainda maior. Uma advogada que representa 400 clientes de Singapura calculou em R$ 64 milhões as perdas de seus representados.

Enquanto no Reino Unido, onde Anthony Armstrong foi condenado em março de 2019, pela Suprema Corte Britânica, o prejuízo estimado no processo (em relação aos 350 investidores locais) foi de aproximadamente R$ 130 milhões. Naquele país, cada interessado investia 23 mil libras esterlinas (uma libra vale hoje cerca de R$ 6,20), enquanto em Singapura cada cota era vendida por 46 mil dólares de Singapura (cada um está em aproximadamente R$ 3,90).

O dinheiro era captado através da Ecohouse Brasil Construções (uma das empresas do grupo e que atuava ilegalmente como instituição financeira) e desviado para gastos pessoais dos dois principais envolvidos, além de investimentos em outras empresas do grupo, no clube de futebol e até mesmo em uma competição que reuniu 16 times brasileiros em 2013, a Copa Ecohouse. Ao abandonar o Alecrim, o MPF destaca que Anthony Armstrong deixou como legado uma série de ações trabalhistas e uma mancha na reputação do clube.

Armadilha

Toda a publicidade feita em torno do empresário visava à divulgação da imagem de Armstrong como um grande e sólido empreendedor e somava-se ao arsenal de mentiras contadas aos investidores. Algumas poucas obras chegaram a ser tocadas para servir de chamariz e, quando interessados vinham visitá-las, um “rodízio de operários” era promovido para dar a impressão de que estavam a pleno vapor. Ao mesmo tempo, contadores, incluindo os dois condenados, assinavam documentos ideologicamente falsos atestando que as construções estariam transcorrendo de acordo com o cronograma.

Em março de 2020, a partir da denúncia do MPF, a Justiça decretou a prisão preventiva de Armstrong e Gabriela Medeiros. Esta, contudo, obteve um habeas corpus antes de ser efetivamente presa. Já o empresário chegou a ser detido pela Interpol em outubro de 2020, nos Emirados Árabes Unidos, porém foi liberado um dia depois, após o pagamento de fiança, ficando impedido de viajar enquanto tramitasse o processo de extradição. Posteriormente, contudo, também obteve um habeas corpus.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801651-77.2020.4.05.8400.

Foto: Divulgação/Alecrim FC

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Lula anuncia troca integrantes da comissão de ética da Presidência

Lula anuncia troca integrantes da comissão de ética da Presidência

Mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou hoje (7) três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Dois dos integrantes dispensados haviam sido nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de seu mandato, em novembro do ano passado. São eles Célio Faria Júnior, que foi chefe de gabinete de Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência; e João Henrique Nascimento de Freitas, que era assessor especial de Bolsonaro.

Também foi dispensado Fábio Prieto de Souza, que estava na função desde abril de 2022. Ele foi desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e é o atual secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo.

Foram nomeados o advogado e procurador do estado da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos; a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian; e o procurador do Paraná aposentado e professor de Direito, Manoel Caetano Ferreira Filho.

Idoneidade moral

A Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

O mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas pelo presidente da República. A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração.

Criado em 1999, o colegiado é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado e responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas desse código quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Também é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses para altas autoridades do governo federal e ainda pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de soltura de Torres

Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de soltura de Torres

Defesa de Anderson Torres pede revogação da prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.

A defesa de Torres solicita a liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e argumenta que não existem motivos para que ele continue preso.

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres diz que não sabe quem redigiu o documento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Brasil envia ajuda humanitária aos governos do Chile e da Turquia

Brasil envia ajuda humanitária aos governos do Chile e da Turquia

Países enfrentam crise por incêndios florestais e efeitos de terremoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, hoje (8), a ajuda humanitária do Brasil aos governos do Chile, em razão dos incêndios florestais, e da Turquia, pelo terremoto que atingiu aquele país na última segunda-feira (6). O apoio brasileiro deve alcançar R$ 13,5 milhões e a operação em campo deve se estender por duas semanas.

Chile

De acordo com a Presidência, para o Chile, o governo brasileiro autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) equipada para o combate aos incêndios, com tripulação e equipe de campo, além de aeronaves-cisternas, veículos, equipamentos e materiais.

O apoio, que pode alcançar R$ 3,5 milhões, reforçará a ação de 60 brigadistas disponibilizados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Outros seis especialistas em comando e controle e em comportamento do fogo vão integrar a equipe de ajuda humanitária no país.

Já são quase 300 incêndios florestais que atingem a zona centro-sul do Chile. Há registro de 26 mortes, 3 mil desabrigados e mais de 1,1 mil residências destruídas.

Turquia

No caso da Turquia, impactada por terremotos, o apoio brasileiro pode somar R$ 10 milhões e incluirá o envio de uma equipe de busca e resgate urbano, composta por até 22 especialistas do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O grupo ainda contará com o suporte de integrantes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e do Espírito Santo. O efetivo seguirá para Ancara, capital turca, a bordo de uma aeronave cargueira KC-390, também da FAB.

Na Turquia, o terremoto de magnitude 7,8 já é considerado um dos mais devastadores dos últimos 20 anos no mundo. O tremor atingiu uma faixa do Sul da Turquia e da vizinha Síria. O número de pessoas mortas passa de 11 mil.

Foto: Divulgação Força Aérea Brasileira
Da Agência Brasil

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Governador de Roraima pede saída de garimpeiros e promete ajuda

Governador de Roraima pede saída de garimpeiros e promete ajuda

Antonio Denarium esteve com os ministros José Múcio e Silvio Almeida

O governador de Roraima, Antonio Denarium, destacou nesta quarta-feira (8) a necessidade de saída dos garimpeiros que atuam ilegalmente na Terra Indígena Yanomami. Ele conversou com veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) após se reunir com os ministros da Defesa, José Múcio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em Boa Vista. Os dois ministros estão no estado para acompanhar ações de enfrentamento à crise humanitária vivida pelos yanomami. Eles também vão visitar os acampamentos de imigrantes venezuelanos na capital.

Todos eles têm a consciência da necessidade disso aí. É muito importante que todos saiam. O governo federal, com o trabalho do governo do estado, está estimulando essa saída também para que não haja conflitos“, afirmou.

Denarium disse que a reabertura parcial do espaço aéreo sobre a terra indígena foi uma demanda do governo do estado e da bancada federal de parlamentares de Roraima. A medida é por prazo determinado e vai vigorar até a próxima segunda-feira (13).

Segundo ele, a atividade de garimpo no estado é “centenária” e é preciso encontrar alternativas de renda a esses trabalhadores e seus familiares.

É um desafio para o governo do estado colocar essas pessoas no mercado de trabalho. Nós temos que fazer curso de capacitação, temos que ter programas específicos para atender essas pessoas“, prometeu.

Denarium disse ter pedido ao governo federal apoio para a inclusão dos garimpeiros em programas de assistência social, como o Bolsa Família.

Os indígenas da etnia Yanomami vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo garimpo ilegal que domina o território, gerando destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. O quadro é histórico, mas foi agravado nos últimos quatro anos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PF inicia recadastramento das armas registradas no Sigma

PF inicia recadastramento das armas registradas no Sigma

O cadastramento das armas deverá ocorrer, em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023

A Polícia Federal começou na quarta-feira (1.fev.2023) o processo de atualização do registro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), conforme determinado pelo Decreto 11.366 de 1 de janeiro de 2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O prazo para o recadastramento é de 60 dias a partir de 1 de fevereiro, seguindo a Portaria MJSP 299/2023, e o público-alvo são os proprietários de armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) que tenham adquirido as armas originalmente ou por transferência a partir de 7 de maio de 2019.

O recadastramento de armas de calibre permitido e restrito será feito por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Polícia Federal, através do link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/recadastramento/recadastramento-1 .

As armas de calibre restrito precisarão ser apresentadas pelo proprietário com prévio agendamento eletrônico nas unidades da Polícia Federal. É necessário levar documento de identificação, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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