Reajuste salarial de 6,27%, gratificações para diretores e direitos para temporários estão entre as conquistas da categoria
Professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram, nesta segunda-feira (31.mar.2025), encerrar a greve que durou 34 dias. A paralisação, iniciada em 25 de fevereiro, foi finalizada após a categoria aceitar a proposta do governo em assembleia. As aulas devem ser retomadas nesta terça-feira (1º.abr), conforme confirmado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN).
Retomada das aulas e reposição de dias parados
A secretária de Educação, Socorro Batista, afirmou que a expectativa é que as atividades escolares voltem à normalidade a partir desta terça. “Esperamos que tudo se regularize na rede estadual, com a retomada das aprendizagens suspensas durante o movimento”, disse.
Sobre os dias sem aulas, a SEEC informou que elaborará um calendário de reposição para garantir o cumprimento do ano letivo.
Detalhes do acordo salarial
A proposta aceita pelos professores inclui um reajuste de 6,27% referente ao piso nacional do magistério em 2025, com implementação escalonada:
5% em abril e 1,27% em junho para profissionais que já recebem acima do piso; 6,27% em abril, com efeitos retroativos a janeiro, para quem está abaixo do piso.
Além disso, o governo garantiu:
Reajuste nas gratificações de diretores e gestores, congeladas desde 2015, a partir de janeiro de 2026;
Pagamento do 13º salário e terço de férias para professores temporários, com decreto a ser publicado nesta terça. O Sinte-RN afirmou que o benefício será pago até 10 de julho.
Quatro das cinco pautas atendidas
Bruno Vital, diretor do Sinte-RN, destacou que quatro das cinco principais reivindicações foram contempladas no acordo:
Reajuste do piso salarial;
Avanço no plano de carreira dos funcionários;
Encaminhamento da Lei do Porte das Escolas à Assembleia Legislativa até maio;
Direitos assegurados para professores temporários.
A única pendência é a discussão sobre escolas de tempo integral, que seguirá em negociação.
Próximos passos
O governo se comprometeu a enviar em 15 dias a minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ao Sinte-RN para análise. Após ajustes, o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa para virar lei.
O sindicato também afirmou que buscará judicialmente os retroativos de 2023 e 2024 assim que a Lei do Piso de 2025 for aprovada e publicada.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.
A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.
Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.
Obras devem ser concluídas em maio e incluem ciclovias e iluminação em LED
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou que o trânsito na Ponte de Igapó, uma das principais vias de conexão entre as zonas Oeste e Norte de Natal, será totalmente liberado em abril. As obras, que começaram em setembro de 2023, têm previsão de conclusão até maio, de acordo com o superintendente do órgão, Getúlio Batista.
Desde o início da intervenção, apenas duas das quatro faixas da ponte permanecem abertas para o trânsito. A reabilitação estrutural era necessária, pois a ponte, que possui 600 metros de extensão, não recebia uma recuperação desse porte há 55 anos. O investimento inicial previsto era de R$ 21 milhões, mas pode chegar a R$ 30 milhões devido a aditivos contratuais.
O projeto de revitalização inclui a implantação de duas ciclovias e um novo sistema de iluminação em LED, garantindo mais segurança para pedestres e ciclistas. Batista também esclareceu que, embora muitos motoristas e pedestres não percebam atividades na superfície da ponte, equipes têm trabalhado intensamente na parte inferior da estrutura.
Dnit autoriza recuperação de rodovias estaduais
Em reunião com representantes do governo estadual, o superintendente do Dnit assinou uma ordem de serviço para a reconstrução de 141 km de rodovias estaduais que foram utilizadas como desvios após o rompimento da ponte na BR-304, em Lajes.
A medida beneficiará diretamente dez municípios potiguares: Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, Itajá, Macau e Pendências. De acordo com a diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, as obras devem começar nos próximos 15 a 20 dias e terão conclusão prevista em seis meses.
O governo estadual destacou que essas rodovias não estavam originalmente no plano de recuperação de estradas, mas foram incluídas devido ao intenso fluxo de veículos pesados nos últimos meses.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Raiane Miranda/Governo do RN/Divulgação
Categoria rejeita proposta e reivindica reajuste salarial integral até maio
Os professores da rede estadual de ensino decidiram, em assembleia realizada nesta segunda-feira (24.mar.2025), manter a greve que completa um mês nesta terça-feira (25.mar). A categoria rejeitou a proposta apresentada pelo governo do estado e formulou uma contraproposta.
A greve teve início no dia 25 de fevereiro, apenas 15 dias após o começo do ano letivo. O movimento ocorre devido à reivindicação de um reajuste salarial de 6,27%, conforme a atualização do piso nacional do magistério.
Atualmente, mais de 50% dos 19 mil professores ativos na rede estadual aderiram à paralisação, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).
A proposta do governo prevê um reajuste escalonado, com 4,83% aplicados em abril e os 1,44% restantes em dezembro. A categoria, porém, defende que a última parcela seja antecipada para maio e também solicita o pagamento retroativo referente a janeiro, fevereiro e março a partir de julho.
O governo do estado destacou que, entre 2019 e 2025, os professores tiveram um aumento acumulado de 98,25% e reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Contudo, as negociações seguem sem consenso e a greve continua por tempo indeterminado.
Iniciativa do MPRN e órgãos de trânsito busca conscientização e fiscalização para salvar vidas na Região Metropolitana de Natal
Na manhã desta sexta-feira (21.mar.2025), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e os órgãos gestores do Programa Vida no Trânsito (PVT) lançaram a campanha Juntos pela Vida, com o objetivo de reduzir os acidentes envolvendo motociclistas na Região Metropolitana de Natal. O evento de lançamento ocorreu na sede do MPRN e contou com a presença de autoridades como promotores de justiça, secretários estaduais e representantes de órgãos de trânsito e segurança.
A campanha tem como foco principal a redução dos acidentes com motocicletas, que vêm registrando números alarmantes em todo o estado, especialmente na capital e região metropolitana. Dados apresentados durante a coletiva de imprensa revelaram que as vítimas de acidentes de moto foram a principal causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte, durante o ano de 2024.
Ações da campanha
A campanha será dividida em várias ações, incluindo fiscalizações intensificadas em pontos estratégicos da região. A partir de abril de 2025, estão previstas duas ações por semana nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Extremoz. Além disso, um cronograma de fiscalização será implementado para garantir a segurança dos motociclistas e reduzir o número de sinistros.
A promotora de Justiça Danielle Veras destacou que a principal meta da campanha é diminuir os acidentes de trânsito com foco nas vítimas motociclistas. “Os motociclistas são o grupo mais acometido por sinistros, e precisamos de uma atuação mais efetiva dos órgãos de fiscalização para proteger essa população”, afirmou.
Crescimento de acidentes com motocicletas
Em 2024, os acidentes com motocicletas apresentaram um crescimento significativo. No Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, a unidade registrou uma média de um paciente por hora vítima de acidente de moto. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, 1.399 pacientes deram entrada no hospital com lesões decorrentes desses acidentes. Durante o Carnaval, 88 casos foram registrados.
A promotora de Justiça Rosane Moreno ressaltou que as Promotorias da Saúde já vêm acompanhando a situação para garantir uma melhoria na assistência à saúde e, principalmente, a redução da demanda de pessoas que se acidentam no trânsito.
Impacto na saúde pública e infraestrutura
O impacto desses acidentes na saúde pública é imenso, como destacou o secretário de Saúde, Alexandre Motta. “Além das cirurgias e internações, muitos jovens se tornam inválidos por conta desses acidentes. A campanha busca conscientizar e proteger as vidas”, afirmou. Ele ressaltou ainda que muitos dos acidentados são motociclistas jovens, com sequelas permanentes que afetam a qualidade de vida.
A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, reforçou a importância da união entre os órgãos para reduzir os acidentes. “A parceria é essencial para reverter o diagnóstico de sinistros com motociclistas em Natal e na Região Metropolitana. Estamos trabalhando para aumentar a segurança no trânsito e salvar vidas”, declarou.
Fiscalização, infraestrutura e educação no trânsito
O secretário de Trânsito da STTU, Newton Filho, explicou que a campanha faz parte de um projeto mais amplo. “Existem ações para educação e ações voltadas para questões de infraestrutura. As ações de fiscalização que se intensificarão neste momento têm como principal objetivo garantir a segurança não somente dos condutores e passageiros de motos, mas de toda a sociedade”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, os números de sinistros de trânsito vêm reduzindo nos últimos cinco anos no estado do Rio Grande do Norte. No entanto, tanto o número de sinistros quanto de vítimas fatais envolvendo motociclistas está aumentando. “A frota de motos vem acompanhando esse crescimento. Esses dados fundamentam a necessidade da campanha Juntos pela Vida, e o Detran vai atuar para salvar vidas e tornar o trânsito mais seguro e consciente, contando com o apoio de toda a população”, declarou.
Dados alarmantes
Entre 2020 e 2024, os números de sinistros com motociclistas aumentaram consideravelmente em Natal. Em 2024, vítimas de sinistro de moto foram a maior causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, com 1.233 acidentados.
Dados da STTU revelam que, em 2020, foram registrados 1.242 sinistros envolvendo motociclistas; em 2021, foram 1.282 sinistros com moto e vítimas lesionadas; em 2022, o número aumentou para 1.336; em 2023, para 1.467; e, em 2024, chegou a 1.233. O aumento de vítimas lesionadas é um sinal claro da necessidade da campanha Juntos pela Vida.
Os dados indicam que os homens são a maioria das vítimas, com o bairro de Lagoa Nova liderando o ranking de sinistralidade. A sexta-feira é o dia da semana com maior número de acidentes, enquanto a quarta-feira concentra mais vítimas com lesões.
Com a mobilização de diversas instituições e a implementação das ações previstas na campanha, espera-se reduzir não apenas o número de acidentes, mas também o impacto na saúde pública e na qualidade de vida da população.
Governo propõe parcelamento do aumento e benefícios para contratos temporários
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (21.mar.2025), uma proposta de reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede pública estadual. O aumento, referente ao piso nacional de 2025, será aplicado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses. A proposta foi entregue durante negociações com representantes da categoria, que está em greve desde o início do ano.
Com o reajuste, os professores acumularão um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025, conforme dados divulgados pelo Governo. A medida visa atender à Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para o magistério, e reforçar o compromisso com a valorização da carreira docente.
Benefícios para professores temporários
Além do reajuste, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Até 31 de março, será publicado um decreto que garante o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para novos contratos. Para os contratos já vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico que permitirá o pagamento desses benefícios, possivelmente por meio de aditivos contratuais. A previsão é que os pagamentos sejam quitados até 10 de julho de 2025.
Mudanças na gestão escolar
Outro ponto da proposta é o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o fim de maio. O texto redefinirá os critérios de porte das escolas, o que deve impactar a estrutura organizacional e as funções de gestão. A mudança tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e aumentar a motivação dos profissionais que atuam nas áreas pedagógicas e administrativas.
O Governo também se comprometeu a encaminhar, em até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso salarial, uma minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. O documento será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) para análise e posterior envio à Assembleia Legislativa.
Investimentos em infraestrutura
O Rio Grande do Norte tem sido destacado como o estado que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas nos últimos anos. Segundo o Governo, os recursos aplicados refletem a preocupação com a qualidade do ambiente escolar e o bem-estar de estudantes e educadores.
Diálogo com a categoria
O Governo do RN afirmou que permanece aberto ao diálogo com os profissionais da educação e reiterou o compromisso com a valorização da carreira docente e a promoção de uma educação pública de qualidade. A proposta apresentada nesta quarta-feira é parte de um esforço para resolver as demandas da categoria e garantir melhores condições de trabalho.
Justiça do RN determina fim da greve em Mossoró
O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Luiz Alberto Dantas Filho, determinou, nesta sexta-feira (21), o fim da greve dos professores da rede municipal de Mossoró. A decisão atendeu a um pedido de liminar da Prefeitura de Mossoró, que argumentou que o movimento grevista, iniciado em 14 de março, é ilegítimo.
Foto: Allan Phablo/SECOM/PMM/Ilustração
O magistrado destacou que o município já remunera os professores acima do piso salarial nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008. Além disso, nos últimos três anos, a categoria recebeu um reajuste acumulado de 37,29%. O juiz também apontou que a greve foi deflagrada sem o contingenciamento mínimo de pessoal necessário para manter os serviços essenciais, ferindo o princípio da continuidade do serviço público.
A decisão determina o “retorno imediato e integral” dos professores às atividades. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), responsável pela greve, reivindica o pagamento de reajustes de 6,27% para 2025 e 14,95% referentes a 2023.
Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.
Evento acontece nos dias 20 e 21 de março, em Fortaleza (CE)
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) participa do Summit CBIC Norte e Nordeste 2025, evento que reúne líderes e especialistas para debater desafios e oportunidades do setor na região.
O presidente do Sinduscon/RN, Sérgio Azevedo, representará a entidade no encontro, que abordará temas cruciais como reforma tributária, políticas habitacionais, infraestrutura e sustentabilidade do FGTS. Com um enfoque estratégico, o Summit visa fortalecer a colaboração entre governo e setor privado, impulsionando o desenvolvimento regional e a construção civil.
“A participação do Sinduscon/RN nesse evento é uma oportunidade estratégica para discutir desafios da construção civil, como a escassez de mão de obra qualificada e o desvirtuamento do FGTS, que tem sido redirecionado da habitação para o consumo de bens não duráveis. Consideramos uma política equivocada, que pode comprometer investimentos no setor”, afirma Azevedo.
Além disso, o presidente do sindicato acredita que um tema prioritário é a necessidade de medidas concretas para qualificação profissional. “Hoje, a assinatura de um convênio entre a CBIC e o Governo Federal representa um avanço nesse sentido. Além de capacitação, o acordo prevê que trabalhadores que ingressarem formalmente no setor não percam imediatamente o Bolsa Família, incentivando a entrada no mercado sem receio da perda imediata do benefício. Se bem executada, essa iniciativa pode aliviar a falta de mão de obra, fortalecer o setor produtivo e gerar inclusão social. No Summit CBIC, buscamos ampliar esse debate e encontrar soluções para, por meio da construção civil, impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, acrescenta.
Sobre o evento
A iniciativa é promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sinduscon/CE. Além das discussões técnicas, a programação prevê momentos de networking e eventos paralelos voltados ao setor.
Aumento de 2 pontos percentuais no imposto estadual deve elevar custos para consumidores e setores estratégicos; entenda os efeitos
A partir desta quinta-feira (20.mar.2025), o Rio Grande do Norte passa a adotar uma alíquota modal de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste, que eleva a taxa de 18% para 20%, deve impactar diretamente o custo de bens e serviços, com efeitos mais significativos em setores como energia elétrica e combustíveis.
A mudança tem gerado preocupação entre especialistas e entidades do setor privado, que alertam para os possíveis reflexos da medida. O aumento da carga tributária pode pressionar ainda mais os preços de diversos produtos, agravando o cenário inflacionário atual. Além disso, o contexto de juros elevados pode ampliar os impactos negativos para a atividade econômica do estado.
Setores como energia elétrica e combustíveis, que são grandes contribuintes para a arrecadação estadual, serão diretamente afetados pela medida, uma vez que não há incentivos fiscais para esses segmentos. No caso dos combustíveis, além do aumento do ICMS, os preços também podem variar conforme a política de preços da Petrobras, o que pode gerar impactos adicionais para os consumidores.
Com o aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal, o Governo do Estado projeta arrecadar R$ 7,4 bilhões em 2025 com o ICMS, valor que representa 32,35% da receita própria estadual. Desse total, 25% será repassado aos municípios potiguares, contribuindo para o financiamento de serviços públicos locais.
A medida gera debates sobre seus efeitos na economia do estado. Enquanto o governo argumenta que o aumento é necessário para fortalecer as finanças públicas, especialistas alertam para os riscos de elevação de custos e redução do poder de compra da população.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário
O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.
Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.
Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.
Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.
O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.
Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Ana Volpe/Agência Senado
Presidente e comitiva aterrissaram com segurança após manobra; episódio reacende debate sobre frota aérea presidencial
O avião que transportava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Fazenda, Fernanda Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, arremeteu durante o procedimento de pouso no aeroporto de Sorocaba, em São Paulo, nesta terça-feira (18.mar.2025). A manobra foi necessária devido a ventos fortes, mas a aterrissagem foi concluída com sucesso pouco tempo depois.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a arremetida ocorreu no início da tarde, mas o tempo entre a manobra e o pouso foi rápido. Após a aterrissagem, Lula seguiu para uma visita à fábrica da Toyota, onde cumpriu agenda oficial.
O episódio não é o primeiro envolvendo problemas durante voos do presidente. Em outubro do ano passado, Lula enfrentou uma situação semelhante ao decolar do México rumo ao Brasil. Na ocasião, um problema técnico foi identificado logo após a partida, obrigando a aeronave a sobrevoar o espaço aéreo mexicano por cerca de cinco horas para gastar combustível e garantir um pouso seguro.
Debate sobre a frota presidencial
Após o incidente no México, Lula mencionou a necessidade de adquirir “alguns aviões” para o transporte de autoridades em viagens oficiais. Em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN, o presidente classificou o ocorrido como “uma lição” e reforçou a importância de modernizar a frota aérea presidencial.
A aeronave utilizada no voo desta terça-feira é a mesma que enfrentou problemas em 2023, o VC-1. A situação reacendeu o debate sobre a segurança e a eficiência dos veículos aéreos utilizados pela Presidência da República.
Agenda em Sorocaba
Após o pouso bem-sucedido, Lula seguiu para a fábrica da Toyota, onde participou de uma agenda relacionada à indústria automotiva e ao desenvolvimento econômico.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Ex-presidente discursa em evento judaico e fala sobre licença do filho, que permanece nos Estados Unidos para pressionar governo Trump
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou um evento judaico realizado nesta terça-feira (18.mar.2025), para destacar que seu filho, Eduardo Bolsonaro, decidiu permanecer nos Estados Unidos, licenciado do mandato de deputado federal, com o objetivo de “combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País”. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura de uma exposição sobre o holocausto, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima, em Brasília.
Eduardo Bolsonaro anunciou mais cedo sua decisão de se licenciar temporariamente do Congresso Nacional e continuar nos Estados Unidos, onde está há 20 dias. O deputado federal alega perseguição por parte de autoridades brasileiras e afirma que sua permanência no exterior tem como objetivo pressionar o governo de Donald Trump em relação ao Brasil.
Durante o evento, que contou com a presença de autoridades, ativistas e representantes de entidades judaicas, Bolsonaro fez um discurso emocionado. “Hoje está sendo um dia marcante para mim. (Com) o afastamento de um filho, que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. (Ele) se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança sobre o nosso País”, declarou o ex-presidente.
Bolsonaro também fez referências ao seu eleitorado evangélico, afirmando que o “exemplo de Israel está vivo em nossos corações” e que “sempre esteve ao lado de Deus”. Ele enviou um abraço ao primeiro-ministro de Israel por meio do embaixador israelense no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e relembrou o momento em que Donald Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro durante uma conferência de extrema direita nos Estados Unidos.
A exposição sobre o holocausto, que teve início nesta terça-feira, busca preservar a memória do povo judeu e destacar a importância de combater ideologias extremistas. O evento reuniu personalidades engajadas na luta contra o antissemitismo e na promoção dos direitos humanos.
A decisão de Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos tem gerado debates políticos no Brasil. Enquanto alguns apoiadores defendem sua atitude como uma forma de proteger o país de influências extremistas, críticos questionam os reais motivos por trás da medida e sua eficácia em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil.
A presença de Bolsonaro no evento judaico reforça sua proximidade com causas relacionadas à comunidade judaica e ao Estado de Israel, temas que frequentemente aparecem em seus discursos e ações políticas. O ex-presidente também destacou a importância de manter viva a memória do holocausto como forma de evitar a repetição de tragédias históricas.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR
Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.
De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.
Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Promessa
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.
Tributação mínima
Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
Sindicato aguarda posicionamento sobre pagamento retroativo do piso salarial; assembleia deve discutir proposta nesta sexta-feira
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do RN apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual. A negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) e a Secretaria Estadual de Educação ocorreu nesta segunda-feira (17.mar.2025), com foco na implantação do piso salarial de 2025.
A categoria iniciou uma greve por tempo indeterminado no dia 26 de fevereiro, reivindicando o reajuste salarial de 2024. A proposta inicial do Executivo inclui um aumento de 4% em abril e 2,27% em dezembro, mas o texto ainda pode sofrer alterações até o final da semana.
O Sinte-RN aguarda para a próxima sexta-feira (21.mar) um posicionamento do Governo do Estado sobre o pagamento retroativo do piso salarial, suspenso desde agosto de 2023 devido a uma liminar do TJRN. A decisão do STF, que derrubou a liminar na semana passada, reacendeu as expectativas dos professores sobre o retorno dos pagamentos.
Ainda há 17 parcelas em aberto desde 2023, e a assembleia da categoria, marcada para sexta-feira à tarde, discutirá a proposta do governo e o planejamento para o retorno dos pagamentos retroativos.
Com a derrubada da liminar, o Estado do RN terá que realizar o pagamento integral do retroativo de 2023 e 2024 do Piso Salarial Nacional do Magistério, tanto para ativos quanto para aposentados. A liminar do TJRN foi resultado de um pedido do Ministério Público do RN (MPRN), que argumentou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste.
O MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. Além disso, solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 no processo.
Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.
Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.
Mudanças
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Ebrahim Rasool criticou o discurso de Trump de vitimização dos brancos
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou nessa sexta-feira (14) que Ebrahim Rasool, embaixador da África do Sul nos país, é persona non grata, chamando o enviado de “político que faz ataques raciais” e que odeia os Estados Unidos e o presidente Donald Trump.
“O embaixador da África do Sul nos Estados Unidos não é mais bem-vindo em nosso grande país”, disse Rubio em uma publicação na plataforma de mídia social X. “Não temos nada a discutir com ele e, portanto, ele é considerado PERSONA NON GRATA”, disse Rubio.
Rasool havia participado de um evento online no qual criticou a administração Trump, acusando o presidente norte-americano de adotar discursos próprios do supremacismo branco e criar uma narrativa onde os brancos são as vítimas em seu país.
Em nota, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, classificou como “lamentável” a decisão do governo norte-americano e afirmou que continuará trabalhando por uma boa relação entre os dois países.
“A Presidência insta todas as partes interessadas relevantes e impactadas a manterem o decoro diplomático estabelecido em seu envolvimento com o assunto. A África do Sul continua comprometida em construir um relacionamento mutuamente benéfico com os Estados Unidos da América”.
Distanciamento
Os laços entre os Estados Unidos e a África do Sul se deterioraram desde que Trump cortou a ajuda financeira dos EUA ao país, citando a desaprovação de sua política fundiária e a denúncia de genocídio apresentada pelo país africano contra Israel na Corte Internacional de Justiça. Israel é um aliado do governo norte-americano.
Trump disse, sem citar provas, que “a África do Sul está confiscando terras” e que “certas classes de pessoas” estão sendo tratadas “muito mal”. O bilionário Elon Musk, nascido na África do Sul e integrante do governo Trump, disse que os sul-africanos brancos têm sido vítimas de “leis racistas de propriedade”.
O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, sancionou um projeto de lei em janeiro com o objetivo de possibilitar a expropriação de terras pelo Estado, sob argumento de interesse público; em alguns casos sem compensar o proprietário.
O objetivo da medida seria corrigir a política de desapropriação de terras da população negra ocorrida ainda na época do apartheid, regime de segregação racial ocorrido entre 1948 e 1994. Mais de 30 anos após o fim desse regime, a maioria das terras do país ainda pertence a uma minoria branca.
Ramaphosa defendeu a política e disse que o governo não havia confiscado nenhuma terra. Segundo ele, a política tinha como objetivo nivelar as disparidades raciais na propriedade de terras na nação de maioria negra.
Foto: Aaron Kittredge/Pexels / Element5 Digital/Pexels / Embaixada da África do Sul em Washington
Decisão judicial impede deportação de imigrantes venezuelanos por 14 dias após ação de grupos de direitos civis
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, neste sábado (15.mar.2025), a deportação de venezuelanos sem documentos após uma ação judicial movida por dois grupos sem fins lucrativos. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Democracy Forward argumentaram que o governo poderia invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação de guerra, para acelerar a remoção de imigrantes.
A decisão do juiz James Boasberg, do tribunal federal do Distrito de Columbia, impediu a deportação de cinco venezuelanos por 14 dias. Os grupos alegam que os venezuelanos estão buscando asilo nos EUA e que o uso da lei de guerra seria ilegal, já que ela só foi aplicada em conflitos bélicos, como a Guerra de 1812 e as duas Guerras Mundiais.
A ACLU e o Democracy Forward afirmaram que a lei de guerra não pode ser usada em tempos de paz e que sua aplicação atual seria inconstitucional. O governo dos EUA já recorreu da decisão, e novas audiências estão marcadas para este sábado e segunda-feira.
Os grupos também pedirão que a ordem de restrição temporária seja estendida a todos os imigrantes que possam ser afetados pela lei. Durante a Segunda Guerra Mundial, a legislação foi usada para justificar a detenção forçada de nipo-americanos em campos de concentração, um episódio pelo qual o governo se desculpou formalmente em 1988.
A Casa Branca não se manifestou sobre o caso. A decisão judicial ocorre em meio a tensões sobre a política migratória dos EUA, que tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos.
Presidente faz comentários sobre aparência de Gleisi Hoffmann e ironiza parlamentar cearense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou controvérsia na quarta-feira (12.mar.2025) ao se referir à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como uma “mulher bonita” e ao deputado José Guimarães (PT-CE) como “cabeçudão do Ceará”. As declarações ocorreram durante a assinatura da Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador, no Palácio do Planalto.
“O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais. Não quero mais ter distância de vocês”, afirmou o presidente.
Lula reforçou a necessidade de demonstrar coesão entre os Poderes: “Não quero que alguém ache que o presidente está distante do presidente da Câmara, distante do presidente do Senado. Temos que mostrar para a sociedade que, em lugares diferentes, somos pessoas com o mesmo compromisso de defender a soberania do país e o bem-estar do brasileiro.”
Nomeação e articulação política
Na última segunda-feira (10.mar), Gleisi Hoffmann assumiu o cargo de ministra das Relações Institucionais, substituindo Alexandre Padilha, que passou a comandar o Ministério da Saúde após a saída de Nísia Trindade. Em seu primeiro dia no cargo, Gleisi se dedicou à contenção de crises internas no PT e ao início de articulações com líderes políticos de diferentes espectros.
Ainda durante seu discurso, Lula fez piadas sobre o deputado José Guimarães, destacando seu papel na aprovação da reforma tributária. “Não é possível fazer reforma tributária em regime democrático, ela só é feita em regime autoritário. E nós conseguimos fazer com a participação de todos os deputados e senadores. Muito por conta da competência do nosso deputado na Câmara, pelo trabalho primordial do Guimarães, esse cabeçudão do Ceará, e pelo companheiro Jaques Wagner, que é um negociador da mais alta qualidade”, afirmou o presidente.
O presidente também comentou sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que ele precisa melhorar sua comunicação. “Tenho a felicidade de ter o Haddad como ministro da Fazenda. Companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone. Eu falo que ele tem que passar um pouco de charme. Fico pensando se as pessoas têm noção do que o companheiro Haddad já patrocinou como ministro da Fazenda nesses dois anos”, disse Lula. Apesar das críticas, o presidente afirmou que Haddad será “o melhor ministro da Fazenda da história” até o fim do mandato.
Reação da oposição
As declarações do presidente motivaram críticas da oposição. Em um jantar com empresários na segunda-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez críticas ao governo e ao presidente Lula, conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo. “Enquanto a direita tem várias alternativas para as eleições de 2026, a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, disse Marinho.
O senador também ironizou a falta de renovação dentro da esquerda: “Parece um cacto lá do Ceará, não nasce nada ao redor.”
Marinho reforçou seu apoio à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de 2026, apesar da inelegibilidade do ex-mandatário até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós temos três planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, afirmou o senador.
Além disso, Marinho descreveu Bolsonaro como um “fenômeno sociológico” e ressaltou sua identificação com a população. “O povo conhece o Bolsonaro. O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, concluiu.
Categoria reivindica pagamento integral do reajuste salarial de 6,27% e mantém pressão sobre o governo estadual
A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, iniciada em 25 de fevereiro, ganhou novo capítulo nesta terça-feira (11.mar.2025) com um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, localizado no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O movimento, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), mobilizou a categoria e chamou a atenção da comunidade local.
Apesar da pressão exercida pelos grevistas, não houve avanços significativos nas negociações. Uma audiência entre o Sinte-RN e o Secretário-Adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, foi realizada, mas o governo não apresentou uma nova proposta para atender às reivindicações dos professores.
A principal demanda da categoria é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério, tanto para os profissionais ativos quanto para os aposentados. O impasse já dura três semanas, e os professores seguem firmes na luta por melhores condições salariais.
Ivanilson de Souza informou ao sindicato que aguarda uma possível reunião entre a governadora Fátima Bezerra, que está em Brasília, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é responsável por julgar a Reclamação Constitucional apresentada pelo Sinte-RN, que busca garantir o cumprimento do reajuste salarial.
Enquanto isso, o Sinte-RN continua mobilizando a categoria e a comunidade. A próxima assembleia geral está marcada para o dia 17 de março, quando os professores decidirão os próximos passos da greve. Além disso, nos dias 12 e 13 de março, os educadores farão visitas às escolas para dialogar com pais, alunos e funcionários sobre a importância da luta por melhores salários.
No dia 14 de março, estão previstas reuniões com professores temporários, que também são afetados pela falta de reajuste. O sindicato ainda realiza um levantamento do quadro de greve nas escolas estaduais, avaliando o impacto da paralisação no calendário escolar.
Outra ação programada é a participação dos professores em uma caravana no dia 19 de março, que acompanhará a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Jucurutu, cidade do interior do estado. A expectativa é que a presença dos grevistas no evento chame a atenção do governo federal para a situação dos educadores potiguares.
A greve dos professores do Rio Grande do Norte reflete um cenário de insatisfação generalizada entre os profissionais da educação, que enfrentam dificuldades para garantir seus direitos básicos. Enquanto as negociações não avançam, a categoria mantém a mobilização e busca o apoio da sociedade para pressionar o governo estadual a atender suas reivindicações.
Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.
As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).
Os alimentos que terão os tributos zerados são:
Azeite: (hoje 9%)
Milho: (hoje 7,2%)
Óleo de girassol: (hoje até 9%)
Sardinha: (hoje 32%)
Biscoitos: (hoje 16,2%)
Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
Café: (hoje 9%)
Carnes: (hoje até 10,8%)
Açúcar: (hoje até 14%)
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Supermercado
“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.
As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.
Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.
“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.
Outras medidas
Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.
No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.
Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.
Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.
De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Styvenson Valentim, Allysson Bezerra e Natália Bonavides lideram disputa; confira os cenários
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta quarta-feira (5.mar.2025), o primeiro levantamento sobre as eleições para o Governo do Rio Grande do Norte, que acontecerão daqui a pouco mais de um ano. O estudo revela um empate técnico entre três candidatos: o senador Styvenson Valentim (PSDB), o prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra (União Brasil), e a deputada federal Natália Bonavides (PT).
No primeiro cenário apresentado pela pesquisa, Styvenson Valentim aparece com 22,5% das intenções de voto, seguido de perto por Allysson Bezerra, com 22,2%. Natália Bonavides ocupa a terceira posição, com 17,5%. O senador Rogério Marinho (PL) aparece em quarto lugar, com 14,1%. Outros nomes, como o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e Walter Alves (MDB), registram 9,2% e 3,8%, respectivamente.
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Ainda no primeiro cenário, 7% dos entrevistados declararam que votariam em branco ou nulo, enquanto 3,6% não souberam ou preferiram não opinar.
O segundo cenário traz Allysson Bezerra como líder, com 37,8% das intenções de voto, seguido por Rogério Marinho, com 29,2%, e Walter Alves, com 8,7%. Neste cenário, 17% dos eleitores optariam por votos brancos ou nulos, e 7,3% não souberam opinar.
Nos terceiro e quarto cenários, Allysson Bezerra mantém a liderança. No terceiro, ele aparece com 42% das intenções de voto, seguido por Álvaro Dias, com 22,4%, e Walter Alves, com 10,3%. Já no quarto cenário, o prefeito de Mossoró tem 33,3% dos votos, enquanto Rogério Marinho aparece com 27% e Natália Bonavides com 22,6%.
A pesquisa foi realizada com eleitores do Rio Grande do Norte e reflete as primeiras tendências da corrida eleitoral, que promete ser acirrada.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/ Allan Phablo (SECOM/PMM) / Mario Agra / Câmara dos Deputados / Geraldo Magela/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.
Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.
O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.
Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.
Congresso Nacional
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.
“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.
Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.
“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.
Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).
Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.
Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Categoria exige pagamento retroativo e rejeita proposta do Governo do Estado; entenda os detalhes do impasse
Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (25.fev.2025), deflagrar greve em busca de melhores condições salariais. A decisão foi tomada durante a Assembleia de Deflagração da Rede Estadual, realizada na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, em Natal.
A principal reivindicação da categoria é o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em 6,27% para março de 2025, além do pagamento retroativo referente aos meses de fevereiro e março. A proposta do Governo do Estado, que oferecia um aumento de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, foi rejeitada pelos profissionais no último dia 19.
Em publicação no Instagram, o Sinte-RN informou que a contraproposta aprovada na assembleia será encaminhada ao Governo por meio de ofício. A categoria também exige a implantação do piso salarial para todos os profissionais, incluindo ativos e aposentados.
Reajuste do piso salarial nacional
O Piso Salarial Profissional Nacional para professores da educação básica foi reajustado em 6,27% pelo Ministério da Educação (MEC), chegando a R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo valor, foi publicada em 31 de janeiro. No entanto, cabe a cada estado e município oficializar o reajuste por meio de legislação própria.
Posição do Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, em nota, que mantém o compromisso com a valorização dos professores e a garantia do piso salarial. A gestão destacou que, desde o início do mandato, tem priorizado o diálogo com o Ministério Público e o Sindicato dos Professores para assegurar a aplicabilidade do piso.
Segundo o Governo, as propostas apresentadas ao Sinte-RN buscam garantir um reajuste acumulado de 98,25% até o final de 2025, considerando o período de 2019 a 2025. A administração estadual também ressaltou investimentos em progressões e promoções na carreira docente, além de reformas e construções de escolas para melhorar o ambiente de ensino.
O impasse entre a categoria e o Governo do RN segue sem resolução, enquanto os professores se mobilizam para pressionar por melhores condições salariais e de trabalho.
Governo do Rio Grande do Norte investe R$ 7 milhões em diárias operacionais e reforça efetivo para o período de folia
O Governo do Rio Grande do Norte mobilizou todo o sistema de segurança pública do estado para a Operação Carnaval 2025, que começou nesta sexta-feira (28.fev.2025) e segue até quarta-feira (5.mar). A ação conta com a participação integrada da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e Secretaria da Administração Penitenciária. Além disso, guardas municipais e órgãos federais também estão envolvidos na operação, que visa garantir segurança e tranquilidade durante as festividades.
A governadora Fátima Bezerra destacou o aumento no investimento para este ano: “Em 2024 foram empregados 3,2 mil agentes de segurança, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões em diárias operacionais. Este ano aumentamos o investimento, serão 5 mil agentes de segurança e R$ 7 milhões em diárias”. Ela também ressaltou os resultados positivos da integração entre os órgãos de segurança, que contribuíram para a redução da violência em Natal, que deixou de ser uma das capitais mais violentas do país.
Reforço em equipamentos e ações intersetoriais
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, anunciou a entrega de 32 novos veículos à Polícia Militar e 170 computadores à Polícia Civil. “Esses reforços ampliam a presença do efetivo nas ruas e garantem melhores condições de trabalho, agilidade e controle”, afirmou. Além disso, a Secretaria de Saúde realizará campanhas educativas sobre saúde pública, com distribuição de panfletos informativos e preservativos. O Detran também estará presente com ações de orientação no trânsito e combate à alcoolemia.
A Operação Carnaval também inclui ações intersetoriais, como a Operação Verão, que atua em parceria com municípios como Parnamirim. “Vamos atuar com 250 agentes em Parnamirim, garantindo a segurança de quem for ao litoral”, afirmou o coronel Vanildo, secretário de Segurança Pública do município.
Operação Penitenciária e reforço na fiscalização
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) iniciou a Operação Carnaval no dia 20 de fevereiro, com revistas em todas as 18 unidades prisionais do estado. A ação conta com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC). Além disso, a Polícia Penal intensificará a fiscalização de presos do regime semiaberto que utilizam tornozeleiras eletrônicas, com efetivos da Central de Monitoramento Eletrônico presentes nos principais polos carnavalescos.
Investimento em cultura e proteção à mulher
O Governo do RN também investiu R$ 10,6 milhões no Carnaval 2025 por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo, executado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Fundação José Augusto (FJA). O valor será distribuído entre a capital e 12 municípios do interior, fomentando a folia em locais que historicamente não recebiam incentivos públicos.
A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) intensificou as ações de proteção e conscientização durante o Carnaval. A campanha “Não é Não! Se insistir, é assédio” reforça a importância do respeito e do consentimento durante as festas. A SEMJIDH também disponibilizou canais de denúncia para casos de assédio, violência ou discriminação, incluindo WhatsApp, Disque 180 e Disque 190.
Balanço da Operação Verão
A Operação Verão 2025, realizada entre 09 de janeiro e 23 de fevereiro, contou com um investimento de R$ 10 milhões e envolveu mais de 1,3 mil policiais por dia. A ação resultou em 4.473 pessoas conduzidas à delegacia, 322 prisões por roubo/furto, 398 prisões por tráfico de drogas e a apreensão de 50 armas de fogo e 547,9 kg de maconha. Além disso, foram realizados 20.850 testes de etilômetro e 24.492 veículos fiscalizados.
O Corpo de Bombeiros registrou 95 resgates de afogamento, com 4 óbitos, e realizou 24.500 orientações e 9.000 advertências. O CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas) realizou 70 atendimentos, 53 horas de voo e 14 salvamentos.
Nova turma do Curso de Formação de Praças visa recompor efetivo e ampliar patrulhamento no estado
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (25.fev.2025) a convocação de 464 soldados da Polícia Militar (PM) para integrar a segunda turma do Curso de Formação de Praças (CFP). A iniciativa faz parte do concurso realizado pelo Governo do Estado em 2023 e tem como objetivo recompor o déficit de efetivo da corporação, ampliando o patrulhamento e fortalecendo a segurança pública nos municípios potiguares.
Durante a solenidade de convocação, os novos policiais apresentaram as documentações necessárias para o início do curso. A governadora destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança, incluindo a renovação de 100% da frota de veículos e investimentos em inteligência policial.
“Estamos renovando nosso efetivo de forma gradativa. A convocação desses soldados é um grande exemplo que se soma às ações realizadas para trazer mais paz à nossa sociedade”, afirmou Fátima Bezerra.
Sonho realizado para os novos soldados
Os convocados expressaram gratidão pela oportunidade de ingressar na carreira militar. Marcos Grex, aprovado no concurso e natural de Mossoró, destacou que a convocação beneficia não apenas os novos soldados, mas também suas famílias e a população do RN.
“É um sonho realizado para todos nós. Agradecemos à governadora por essa convocação, que vai trazer mais segurança para o estado”, comemorou Grex.
Novos concursos reforçam segurança pública no RN
Desde 2019, o Governo do Estado tem realizado uma série de concursos públicos para recompor o quadro de profissionais de segurança. Após quase 15 anos sem novas contratações na Polícia Militar e mais de uma década sem concursos para a Polícia Civil, o RN já nomeou mais de 4.600 novos servidores, incluindo policiais militares, civis, bombeiros, peritos e agentes penitenciários.
Em 2024, a Polícia Militar recebeu 131 novos oficiais e 1.079 praças (soldados). Já a Polícia Civil contou com a nomeação de 366 agentes, escrivães e delegados. O Corpo de Bombeiros Militar também ganhou reforço, com 66 novos alunos praças e oficiais, que devem assumir seus postos no próximo ano.
Natal: capital menos violenta do Nordeste
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelam que Natal é a capital menos violenta do Nordeste, com uma taxa de 16,50 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. O índice é inferior à média nacional, que é de 18,07.
A redução da violência na capital potiguar é atribuída às políticas de segurança implementadas pelo Governo do Estado, que incluem investimentos em inteligência, modernização da frota de veículos e ampliação do efetivo policial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março.
Brasília (DF), 13/02/2025 – A ministra Nísia Trindade (Saúde), durante entrevista para Voz do Brasil, direto do encotro de novos prefeitos e prefeitas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota.
Padilha
Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.
Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.
Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.
Despedida
Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.
Brasília (DF), 25/02/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e) ao lado da ministra da saúde, Nísia Trindade (d), durante cerimônia de assinatura de parcerias para fortalecimento da produção e inovação de vacinas e biofármacos
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.
Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil
Maioria vem da Argentina e Rio Grande do Sul é o estado mais visitado
Em janeiro de 2025, 1.483.669 turistas internacionais visitaram o Brasil. O resultado, divulgado pelo Ministério do Turismo, é o melhor registrado para o mesmo mês desde 1970. Representa aumento de 55% em comparação com as 956.737 pessoas que, segundo a pasta, desembarcaram em território brasileiro em janeiro de 2024.
A maioria dos visitantes veio da Argentina, de onde partiram, apenas no mês passado, 870.318 turistas internacionais – praticamente o dobro das 452.136 pessoas que vieram da Argentina para o Brasil em janeiro de 2024.
A proximidade com a Argentina favoreceu os três estados da região Sul. Juntos, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina receberam 62% de todos os visitantes vindos do exterior em janeiro de 2025, o que equivale a 924.138 turistas internacionais.
O melhor resultado foi alcançado pelo Rio Grande do Sul. Ao longo do mês passado, 518.557 turistas internacionais desembarcaram em território gaúcho. Um número 95% superior ao registrado no mesmo mês de 2024 (265.719).
Em números absolutos, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ocuparam a segunda e a terceira posição no ranking das unidades federativas que receberam o maior número de turistas internacionais, atrás do Rio Grande do Sul, com 240.151 visitantes e 219.787, respectivamente.
O Paraná recebeu 206.861 visitantes vindos de outros países, enquanto Santa Catarina registrou 198.720 turistas de fora do país.
A maioria dos turistas internacionais usou via terrestre para entrar no país. Das 1.483.669 chegadas registradas, 802.611 turistas (representando 54% do total) entraram por essa via.
O transporte aéreo ficou em segundo lugar, com 608.163 entradas (41%), enquanto as chegadas por vias marítimas e fluviais somaram 72.895 (5%).
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o bom resultado alcançado já no início do ano é um “excelente ponto de largada” para o Brasil superar a marca de 2024. “Iniciamos o ano de forma excepcional, resultado dos esforços do governo do presidente Lula e também do setor para promover nosso país no exterior, melhorar a infraestrutura turística e facilitar o acesso dos viajantes”, afirmou o ministro.
“Nenhum país no mundo teve um crescimento nessa dimensão na chegada de turistas. São 55% a mais que no ano passado, que já havia sido recorde”, acrescentou, em nota, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.
Licitações vão representar R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal projeta realizar 15 leilões na área de transporte somente neste ano.
“Ou seja, em um ano só, faremos três vezes mais o que foi feito no governo anterior, o que é muito importante para fortalecer os investimentos”, disse ele, ao participar por videoconferência do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, esses leilões vão representar investimentos da ordem de R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas brasileiras. “Se Deus quiser, e com muito trabalho, esse ano nós vamos ter o maior ano para a infraestrutura no Brasil”.
Durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o ministro, já foram realizados nove leilões rodoviários, enquanto no governo anterior foram seis leilões rodoviários.
“Enquanto eles investiram, em quatro anos, cerca de R$ 30 bilhões com recursos públicos, nós investimos os mesmos R$ 32 bilhões em dois anos de governo do presidente Lula. E vamos ultrapassar R$ 65 bi e talvez chegar próximo a R$ 70 bilhões em quatro anos, dobrando os investimentos públicos para melhorar a infraestrutura”, ressaltou.
Para o ministro, é preciso não só ampliar os investimentos públicos, mas também atrair cada vez mais os investimentos privados para melhorar a infraestrutura no país. “No governo do presidente Lula nós tomamos a decisão de fortalecer os investimentos por dois lados e fortalecer os investimentos públicos com sustentabilidade fiscal. Mas para atingir um melhor patamar, além de ampliar o investimento público com sustentabilidade fiscal, a gente precisava atrair mais investimentos privados. Essa soma é que garante o melhor resultado para a infraestrutura nacional”, destacou.
BR-364
Na próxima quinta-feira (27) será realizado o primeiro leilão de uma rodovia federal na região norte do Brasil. O certame acontece na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e contará com a presença do ministro. Neste leilão serão concedidos 686,70 quilômetros da BR-364/RO, entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, município localizado na fronteira com o estado do Mato Grosso. O leilão terá como critério a oferta do maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.
“Na próxima quinta realizaremos o 10º [leilão do atual governo], que é o da BR 364 no Estado de Rondônia, uma BR fundamental que permite escoar a produção de Rondônia para o Rio Madeira e que, depois, desce novamente em direção aos portos que acessam o Oceano Atlântico, além de também escoar parte da produção do Mato Grosso, que é um estado super produtivo do agro brasileiro”, falou.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Friedrich Merz caminha para ser chanceler, mas fragmentação política pode complicar formação de coalizão
Os conservadores da oposição alemã venceram as eleições nacionais realizadas no domingo (23.fev.2025), colocando Friedrich Merz, líder do partido CDU/CSU, no caminho para se tornar o próximo chanceler do país. A Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema-direita, alcançou seu melhor resultado de todos os tempos, ficando em segundo lugar, de acordo com pesquisas de boca de urna divulgadas pela emissora pública ZDF.
O bloco conservador CDU/CSU obteve 28,5% dos votos, enquanto a AfD conquistou 20%. A campanha eleitoral foi marcada por ataques violentos e intervenções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que influenciaram o cenário político alemão.
Friedrich Merz, de 69 anos, não possui experiência prévia no executivo, mas prometeu exercer uma liderança mais forte do que o atual chanceler, Olaf Scholz. Ele também destacou a importância de estabelecer maior contato com os principais aliados da Alemanha, visando ampliar o protagonismo do país no cenário europeu.
Merz é visto como um liberal econômico impetuoso, que deslocou os adversários conservadores para a direita. Sua postura é considerada a antítese da ex-chanceler Angela Merkel, que liderou a Alemanha por 16 anos com uma abordagem mais centrista.
No entanto, a fragmentação política dificulta a formação de uma maioria estável. Os conservadores terão que negociar com outros partidos para formar uma coalizão governamental, um processo que pode ser complicado devido às divisões expostas durante a campanha, especialmente em temas como imigração e o papel da AfD no cenário político.
A imigração foi um dos temas mais polarizadores da eleição. O endurecimento das políticas governamentais nessa área reflete uma mudança significativa no sentimento público desde a crise migratória de 2015, quando a Alemanha adotou uma postura de “Refugiados bem-vindos”. A AfD capitalizou essa mudança, ganhando apoio eleitoral significativo.
Enquanto as negociações para a formação de um governo avançam, Olaf Scholz pode permanecer como primeiro-ministro interino por meses. Esse cenário pode atrasar a implementação de políticas urgentes necessárias para revitalizar a economia alemã, que enfrenta dois anos consecutivos de contração.
A Alemanha, que tem uma economia fortemente dependente das exportações, também enfrenta desafios externos, como a ameaça de uma guerra comercial com os Estados Unidos e a necessidade de mediar um acordo de cessar-fogo na Ucrânia sem o envolvimento direto das potências europeias.
Além disso, a população alemã está mais pessimista em relação aos padrões de vida do que em qualquer momento desde a crise financeira de 2008. Essa insatisfação, combinada com a incerteza política, cria um vácuo de liderança no coração da Europa, em um momento crítico para o continente.
Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados
Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.
A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.
Brasília (DF), 31/01/2025 – Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, fala sobre o lançamento da nova caixa postal do GOV.BR. Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”
Canal unificado e seguro
Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.
O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.
“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).
Universo
Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.
A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.
Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.
O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.
Serviços
O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.
O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.
Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.
Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”
Ajuste é o primeiro em 401 dias, mas ainda deixa defasagem de 17% em relação ao mercado internacional
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31.jan.2025) um reajuste de R$ 0,22 por litro no preço do diesel nas refinarias. Com o aumento, o litro do combustível passará a custar R$ R 3,72 a partir de hoje. O último reajuste havia ocorrido há 401 dias, e o preço acumulava uma defasagem de 17% em relação às cotações internacionais.
De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para equiparar o preço do diesel ao mercado internacional, a Petrobras precisaria aumentar o valor em R$ 0,59 por litro. Portanto, o reajuste anunciado é insuficiente para zerar a diferença.
Impacto no preço final ao consumidor
Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para a composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor passará a ser de R$ 3.20 por litroo. Isso representa uma variação de R$ 0,19 a cada litro de diesel B.
Histórico de reajustes
Este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras desde 2023. O último reajuste ocorreu em 27 de dezembro de 2023, quando houve uma redução. Já o último aumento foi registrado em 21 de outubro de 2023.
Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços do diesel em R$ 0,77 por litro, uma queda de 17,1% por litro, o que equivale a 24,5%.
Redução no preço do gás natural
Na quinta-feira (30.jan), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou em uma rede social que a empresa reduzirá, em média, o preço do gás natural vendido às distribuidoras em 1%. A mudança também entra em vigor a partir desta sexta-feira (31) e segue as regras de reajustes previstas nos contratos.
Pressão por ajustes nos preços
A Petrobras vem enfrentando pressão de investidores privados para alinhar os preços dos combustíveis aos valores praticados no mercado internacional. A companhia, no entanto, resistia aos ajustes devido à preocupação do governo com o impacto da inflação, especialmente nos preços dos alimentos, que afetou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada no início da semana mostrou que a rejeição ao governo superou a aprovação pela primeira vez neste mandato.
Impacto na Bolsa de Valores
O anúncio do reajuste no preço do diesel refletiu positivamente no mercado financeiro. As ações ON da Petrobras fecharam a sessão de quinta-feira (30) com alta de 0,68%, enquanto as ações preferenciais subiram 0,80%. O desempenho ocorreu em um dia em que o índice da B3 registrou queda de 0,61%.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,90 e fechou no menor nível em dois meses. A bolsa de valores chegou a abrir estável, mas caiu puxada por mineradoras e por investidores que venderam papéis para embolsar lucros recentes.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (28) vendido a R$ 5,869, com queda de R$ 0,043 (-0,73%). A cotação iniciou o dia em torno de R$ 5,91, mas caiu após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 14h15, chegou a R$ 5,85.
Notas de Dolar para arquivo
A cotação está no menor valor desde 26 de novembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,02%.
O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.055, com queda de 0,65%. O indicador caiu por dois motivos. O primeiro é o baixo preço do minério de ferro, que fez cair ações de mineradoras. O segundo foi a realização de lucros, com investidores vendendo papéis que se valorizaram ontem (27), quando a bolsa tinha fechado no maior nível em 45 dias.
Em relação ao câmbio, tanto fatores internos como externos contribuíram para a queda do dólar. No cenário externo, o atraso na adoção de medidas de elevação de tarifas comerciais pelo governo do novo presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a contribuir para o sétimo dia seguido de recuo do dólar.
No cenário interno, a divulgação de que a arrecadação federal em 2024 bateu recorde ajudou a aliviar os investidores. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 2,65 trilhões, com alta de 9,6% acima da inflação em relação a 2023.
Volume de transferências havia caído em meio a onda de fake News
Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
Valor é o maior registrado desde o início da série histórica em 1995
A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.
Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.
“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.
Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.
“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.
No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.
Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.
O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.
No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.
O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Série histórica revela queda significativa nas taxas de mortalidade violenta nos últimos seis anos; governo atribui resultados a investimentos em segurança pública
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) divulgou, nesta segunda-feira (27.jan.2025), uma análise da série histórica de Mortes Violentas Letais Intencionais (MVI) no estado. O estudo abrange o período de 2011 a 2024 e revela uma redução expressiva nos índices de violência nos últimos seis anos.
Em 2011, a taxa de MVI era de 34,05 por 100 mil habitantes. Ao longo dos anos seguintes, houve um aumento contínuo, chegando ao pico de 71,80 em 2017. A partir de 2018, os índices começaram a cair, atingindo 58,18, e seguiram em declínio nos anos seguintes: 42,89 em 2019 e 24,22 em 2024.
Investimentos em segurança pública
De acordo com o governo estadual, a queda nos índices de violência reflete os esforços concentrados no fortalecimento das políticas de segurança pública. Entre as ações destacadas estão:
Contratação de novos agentes: 4.600 agentes foram incorporados ao sistema de segurança pública nos últimos anos.
Promoções e valorização: Mais de 17 mil promoções foram asseguradas aos militares.
Melhorias estruturais: Aquisição de equipamentos individuais de proteção e renovação da frota com 700 novos veículos.
Concursos públicos: Realização de nove concursos públicos nos últimos cinco anos, abrangendo diversas áreas da segurança.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância de investimentos contínuos nos servidores da segurança. “Há mais de 15 anos não se nomeava policial. Em cinco anos de governo, conseguimos destravar e realizar nove concursos para todas as áreas da segurança”, destacou.
Números reconhecidos nacionalmente
O titular da Sesed, Coronel Araújo, enfatizou que a taxa de MVI é um indicador abrangente, pois considera homicídios, feminicídios, ações típicas de estado, entre outros. Ele apontou a importância da tabulação dos dados pelo Ministério da Justiça, que acompanha mensalmente os índices.
“São números bem expressivos. Todos esses índices são tabulados pelo Ministério da Justiça e mensalmente encaminhados para apreciação em Brasília”, explicou o coronel.
Perspectivas para o futuro
A redução contínua das taxas de mortes violentas reflete um esforço conjunto das autoridades e dos agentes de segurança do estado. Com as políticas de renovação de efetivo, promoções e investimentos estruturais, o governo do Rio Grande do Norte busca consolidar a tendência de queda nos índices de violência e garantir mais segurança à população.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Diego Hervani/Governo do RN
Foco será no estímulo da produção agrícola local, diz Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Real Moeda brasileira
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
Água;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Energia elétrica;
Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Dinheiro
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
STF suspende emendas de comissão e congela R$ 4,2 bilhões do orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na segunda-feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão afeta diretamente a distribuição de recursos e provoca reação de deputados e senadores.
Parlamentares reagem à suspensão
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a medida prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento, prevista agora para fevereiro ou março. A decisão atinge 17 líderes de bancadas que haviam indicado as emendas.
Motivo da suspensão
Segundo Dino, as emendas foram apadrinhadas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares autores das indicações, em desacordo com decisões anteriores do STF sobre transparência e rastreabilidade.
Inquérito da Polícia FederalO ministro também determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição das emendas. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Overclean, que flagrou dinheiro vivo em um jatinho de Salvador para Brasília.
Impacto no orçamento e governabilidade
Deputados afirmaram que a suspensão pode comprometer a governabilidade do presidente Lula, uma vez que as emendas são instrumento de negociação política. Parte dos parlamentares apoia Dino, enquanto outros defendem uma reação política para reverter a decisão.
Próximos passos do Congresso
A Câmara dos Deputados deve apresentar, em cinco dias, atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. A decisão também determina a criação de contas específicas para receber recursos, como solução provisória até migração para a plataforma Transferegov.br.
A finalidade do Projeto é reduzir o déficit habitacional no estado, estimado em cerca de 106 mil unidades, e estimular a economia local
Nesta segunda-feira (23), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste (Sinduscon-Oeste) oficializaram a entrega do projeto RN + Moradia ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A finalidade do Projeto é reduzir o déficit habitacional no estado, estimado em cerca de 106 mil unidades, e estimular a economia local, priorizando empreendimentos destinados às pessoas com renda de até um salário mínimo.
Para a elaboração da minuta do projeto de lei e de decreto, em resposta a um pedido anterior do Governo do Estado, os Sinduscons contrataram uma consultoria especializada, para elaborá-las em conjunto com o Conselho Fiscal do Estado.
Durante a entrega do material, foi anunciado que os próximos passos incluem a formação de um comitê multidisciplinar, com a participação do governo, da iniciativa privada, da FIERN e de outras entidades relevantes. Esse grupo terá como objetivo desenhar e operacionalizar o programa, transformando-o em uma realidade prática para atender às demandas habitacionais do Rio Grande do Norte.
Segundo os representantes do setor, a proposta não só contribuirá para o acesso à moradia digna, mas também fortalecerá o mercado da construção civil, gerando emprego e renda no estado.
A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, do coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, do Presidente do Sinduscon-Oeste, Pedro Escóssia, da diretora-executiva do Sinduscon, Herika Arcoverde, do Conselheiro Fiscal do Sinduscon, Gabriel Wanderley e da Coordenadora Executiva de Relações Institucionais e Com Mercado da FIERN, Ana Adalgisa.
Aprovado por vereadores, Secretaria Executiva para Acompanhamento Governamental visa reforçar a representação da cidade em Brasília e facilitar o acesso a emendas e projetos federais
Os vereadores de Natal aprovaram na última quarta-feira (18.dez.2024), em regime de urgência, a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município. O Projeto de Lei Complementar 20/2024 foi encaminhado para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e tem como objetivo fortalecer a representação institucional da cidade em Brasília.
Funções da nova secretaria
A nova secretaria será vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE) e funcionará como um escritório de representação do município em Brasília. Entre suas principais atribuições, destaca-se a articulação com órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, visando viabilizar projetos e captar emendas parlamentares para a cidade. A pasta também será responsável por monitorar atos normativos no Congresso Nacional que possam impactar Natal, além de prestar apoio logístico a servidores em missões oficiais na capital federal.
Impacto orçamentário e estrutura da pasta
O prefeito Álvaro Dias explicou que a criação da nova secretaria não implicará em aumento de despesas para a Prefeitura de Natal. A estrutura será formada por cargos já existentes na Secretaria Executiva do Município, que será apenas renomeada para desempenhar as novas funções, sem impacto financeiro adicional.
Expectativas para o futuro
A medida é vista como estratégica para fortalecer a presença de Natal nas esferas políticas federais e melhorar a captação de recursos e a implementação de políticas públicas. O novo órgão terá um papel fundamental na articulação com o governo federal, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento da cidade.
Almoço reuniu os 38 integrantes do primeiro escalão do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.
A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.
Segundo Haddad, Receita está corrigindo ‘inconsistência” em modelo
Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.
“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.
Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.
“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.
Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.
“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.
Fatiamento
Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.
“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).
Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.
Próximo ano
Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.
O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.
Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.
Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.
“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.
Economia cairia de R$ 71,9 bilhões para pouco mais de R$ 70 bi
As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.
De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.
Distrito Federal
Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.
O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).
“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.
Decisão obriga governo a quitar gratificação natalina ainda em dezembro; medida beneficia ativos e aposentados
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou, nesta quinta-feira (19.dez.2024), que o Governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário de todos os servidores ativos e aposentados da Educação até o final de dezembro. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
O magistrado considerou que a decisão do governo de escalonar o pagamento viola princípios legais, especialmente ao diferenciar servidores da mesma categoria com base em faixas salariais. De acordo com o cronograma estadual, divulgado na semana passada, servidores com salários acima de R$ 4.200,00 teriam o pagamento adiado para 10 de janeiro de 2025.
Na decisão, o juiz destacou que o pagamento do 13º salário é um direito essencial e que atrasos comprometem a estabilidade financeira dos servidores e suas famílias. “O pagamento regular das vantagens remuneratórias dos servidores representa um dever legal do ente público, caracterizando-se como elemento essencial para o planejamento orçamentário dos servidores substituídos”, afirmou.
O coordenador do Sinte, Bruno Vital, celebrou a decisão judicial e reforçou a importância da medida. “A decisão garante que todos os professores, funcionários e funcionárias, ativos e aposentados, recebam o 13º ainda em dezembro. Embora a data exata não tenha sido fixada, o pagamento está assegurado até o fim do mês”, declarou.
A liminar também beneficia servidores da Saúde, que obtiveram decisão semelhante na última segunda-feira (16). Ambos os casos reforçam a pressão para que o governo ajuste sua política de pagamentos, garantindo isonomia e cumprimento das obrigações trabalhistas.
Para garantir o cumprimento da medida, o juiz determinou a intimação do secretário de Administração e dos Recursos Humanos, além do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.
A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.
Gatilhos
O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.
Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.
As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.
Fundos
De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.
Os fundos são os seguintes:
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.
Projeto aprovado por 12 votos a 10 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e deve gerar incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17.dez.2024), o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Com 12 votos a favor e 10 contrários, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento entra em vigor a partir de abril de 2025, respeitando a regra da noventena.
A sessão contou com a presença de 22 deputados. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram os únicos ausentes. Durante os debates, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por servidores que defenderam a aprovação do projeto.
Reajuste permanente da alíquota
Diferentemente do reajuste temporário implementado em 2023, quando a alíquota foi de 20% por apenas oito meses, a nova medida tem caráter permanente. O objetivo do governo é garantir maior previsibilidade para as contas públicas e viabilizar melhorias na prestação de serviços essenciais.
A expectativa é que o aumento do imposto gere um incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual. Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Impacto no futuro IVA
Outro ponto destacado pelo governo é a influência do ICMS na futura arrecadação com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado pela reforma tributária. O desempenho fiscal entre 2019 e 2026 será utilizado como referência para a distribuição do bolo arrecadatório nacional. Segundo Carlos Eduardo Xavier, uma arrecadação reduzida em 2025 e 2026 poderia impactar negativamente o Estado no longo prazo.
Detalhamento dos votos
A aprovação do projeto ocorreu após intenso debate entre os parlamentares. Confira como cada deputado votou:
Favoráveis (12)
Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB).
Contrários (10)
Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Tomba Farias (PL).
Ausentes (2)
Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL).
Tramitação e contexto
O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia em 6 de novembro e debatido em comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Inicialmente, a Comissão de Finanças, liderada pelo deputado José Dias (PL), havia proposto manter a alíquota em 18%, o que anularia os efeitos da medida. Entretanto, o parecer foi revertido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou constitucional a alíquota de 20%.
Repercussões
Em entrevista à imprensa local, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, alertou que a não aprovação do projeto seria “desastrosa” para as finanças públicas. Ele afirmou que o aumento é essencial não apenas para equilibrar as contas, mas também para garantir reajustes salariais aos servidores e sustentar serviços públicos fundamentais.
A medida, entretanto, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que apontam o impacto do aumento tributário sobre a população e a atividade econômica no Estado.
Proposta do Governo para elevar a alíquota de 18% para 20% divide parlamentares e pode impactar salários e arrecadação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta terça-feira (17.dez.2024) o projeto de lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A medida, defendida pelo Governo do Estado como essencial para equilibrar as finanças e viabilizar reajustes salariais, encontra resistência entre deputados, refletindo o embate político que marcou tentativas similares em anos anteriores.
Situação atual do placar
Segundo levantamento atualizado pela imprensa local na segunda-feira (16.dez), 10 dos 24 deputados já declararam voto contrário à proposta. Eles pertencem à oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).
Por outro lado, sete parlamentares da base governista anteciparam voto favorável. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a dificuldade financeira do Estado, agravada por uma arrecadação insuficiente para cobrir despesas crescentes, como a folha de pagamento.
Outros seis deputados preferiram não se posicionar antes da sessão plenária.
Impactos
O Governo do Estado defende que a manutenção da alíquota em 18% em 2023 resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 700 milhões. Além disso, afirma que o aumento é necessário para cumprir compromissos financeiros, incluindo o reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público.
Histórico de tentativas
A proposta atual repete o esforço do Governo em 2023, quando uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela Assembleia. Na ocasião, o recurso governista foi arquivado após ampla oposição, mantendo a alíquota em 18% para 2024.
O cenário, no entanto, é mais incerto este ano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que só votará em caso de empate, exercendo o voto de minerva.
Para Moraes, colaborador esclareceu contradições apontadas pela PF
Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados.
A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado.
Contradições
Na terça-feira (19), Mauro Cid negou em depoimento à PF ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de jóias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Mauro Cid é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prisão de cinco suspeitos de plano golpista gera repercussão entre políticos, com críticas ao governo e acusações de perseguição à direita
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19.nov.2024), a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As detenções e os detalhes da investigação causaram forte reação nas redes sociais, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O plano, identificado como “Punhal Verde e Amarelo”, previa ataques coordenados em 15 de dezembro de 2022, conforme revelou a PF. Entre os detidos, está Mário Fernandes, um general reformado que atuou como secretário-executivo da Presidência no governo Bolsonaro. A operação também envolveu militares do Comando de Operações Especiais do Exército e um policial federal, elevando a preocupação com o envolvimento de membros das forças de segurança.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, usou o X (antigo Twitter) para classificar as ações como um “abuso”, argumentando que, embora “repugnante” pensar em atos violentos, não há respaldo jurídico para condenações sem um crime efetivo. Ele destacou ser autor de um projeto que visa criminalizar atos preparatórios, criticando decisões “antidemocráticas”.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também atacou o governo, chamando a operação de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas como a inflação e o aumento da dívida pública. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou de forma similar, afirmando que as leis têm sido ignoradas para favorecer narrativas contra a direita.
Outro deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mencionou uma “guerra de narrativas” e sugeriu que as prisões fazem parte de um plano para enfraquecer a oposição. Ele prometeu uma reação nas eleições de 2026, comparando a situação brasileira com as esperanças da direita nos EUA para 2024.
A operação revelou um esquema minucioso, com a PF indicando que os investigados haviam elaborado um planejamento militar detalhado, incluindo a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para consolidar o golpe. As ações ocorreram em estados como Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal, com acompanhamento do Exército devido ao envolvimento de militares. As autoridades continuam a investigar possíveis desdobramentos do caso, que envolve suspeitas de crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Edilson Rodrigues/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado
Autor foi candidato a vereador em Santa Catarina pelo PL
O Partido Liberal manifestou repúdio contra os atentados a bomba cometidos na noite de quarta-feira (13) por um de seus afiliados nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do atentado foi o ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França).
A manifestação veio tanto do diretório nacional do PL como da regional de Santa Catarina. “Reiteramos que o PL repudia veementemente qualquer tipo de violência e reafirma seu compromisso com os valores democráticos. Reforçamos ainda que ataques a instituições públicas vão contra os princípios defendidos pelo partido”, disse o PL nacional ao reafirmar confiança nas investigações judiciais.
Em outra nota, o diretório regional do partido em Santa Catarina reafirmou sua posição contrária a “qualquer ato de violência que fira pessoas ou ameace as instituições democráticas. Defendemos firmemente o equilíbrio entre os poderes da República. Nossas bandeiras sempre serão pautadas na defesa da democracia”.
Os atentados a bomba ocorreram ontem por volta das 19h30. O primeiro deles em um carro estacionado com explosivos no anexo 4 da Câmara dos Deputados, bem próximo ao STF. Na sequência, Tiu França explodiu outros artefatos mais próximos à sede do tribunal. Um deles para tirar a própria vida.
Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da Polícia Militar fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF.
Decisão do Tribunal de Justiça suspende temporariamente cota de 5% para trabalhadores trans e travestis em empresas incentivadas
Em decisão tomada nesta quarta-feira (30.out.2024), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu temporariamente a aplicação da lei que garante uma cota mínima de 5% das vagas de emprego para pessoas trans e travestis em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A decisão, que acompanha o voto do relator desembargador Cláudio Santos, vigorará até o julgamento definitivo das duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a medida.
Entidades Contra a Lei As ações foram movidas por importantes federações empresariais do estado, como Fiern, Fecomércio/RN, Faern e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor). Elas argumentam que a lei causa impactos financeiros e estruturais, especialmente para micro e pequenas empresas, com possibilidade de demissões e prejuízos econômicos.
Governo Estadual e inclusão social
A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ainda não se posicionou sobre um eventual recurso. A lei, sancionada em 2023, tinha como objetivo promover a inclusão de minorias historicamente marginalizadas no mercado de trabalho. O governo destacou que a inclusão social por meio do setor privado é fundamental e justifica a adoção da cota como contrapartida para empresas que recebem incentivos fiscais.
Sinsp RN solicita ao MPRN a anulação do concurso público da Educação, alegando falta de transparência e desvio de função de professores no estado
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) anunciou que irá solicitar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público lançado pelo Governo do Estado, que prevê a abertura de 598 vagas para cargos na Educação. O edital, publicado na última terça-feira (15.out.2024), foi alvo de críticas por parte do sindicato, que defende o retorno dos professores afastados de suas funções de docência para a sala de aula.
Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, apenas 11 mil dos 19 mil professores da rede estadual estão, de fato, atuando em sala de aula, e apenas 7 mil são efetivos. O sindicato argumenta que cerca de 8 mil profissionais que deveriam estar ensinando estão alocados em outras funções. “Nosso objetivo é que o Governo realize concursos para vagas administrativas, que são urgentes, e que esses professores voltem para suas funções de docência”, afirmou Janeayre.
A questão se agrava, segundo o Sinsp, pela falta de informações claras sobre os professores afastados. A presidente do sindicato denunciou que o Governo sequer sabe ao certo onde esses profissionais estão alocados, pois os sistemas de gestão de pessoal da Secretaria de Educação (SIGeduc) e da Administração (ERGON) não se comunicam. “Muitos professores estão fora da sala de aula, trabalhando em outras funções, e o Governo continua pagando seus salários normalmente”, criticou Janeayre.
Além do MPRN, o sindicato planeja acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU), já que o concurso envolve recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente do Sinsp também criticou o aumento no número de professores temporários. “Quando a governadora Fátima Bezerra assumiu, havia cerca de 800 temporários, hoje são mais de 5 mil, mas o número de professores em sala de aula não aumentou”, afirmou.
O Sinsp está finalizando uma ação judicial que será protocolada nos próximos dias, pedindo a anulação do certame. “Não adianta fazer concursos enquanto seguimos afastando professores de suas funções”, concluiu Janeayre.
O concurso oferece 598 vagas para professores e especialistas em educação, com inscrições previstas entre 21 de outubro e 21 de novembro. As provas serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurado, o Governo do Estado preferiu não comentar o assunto.
Com alta competitividade, candidatos de União Brasil e PT avançam para a fase final das eleições municipais de Natal
A cidade de Natal viverá mais uma disputa nas urnas com a definição do segundo turno das eleições municipais entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT). Os dois candidatos conquistaram as maiores fatias dos votos válidos neste último domingo (6.out.2024), deixando para trás outros nomes da política local.
Com 100% das seções eleitorais apuradas, Paulinho Freire garantiu 44,08% dos votos válidos, enquanto Natália Bonavides obteve 28,44%. Em terceiro lugar, ficou Carlos Eduardo (PSD), com 23,95% dos votos, encerrando sua tentativa de voltar à Prefeitura de Natal.
Este é o primeiro segundo turno na capital potiguar desde 2012, quando Carlos Eduardo derrotou Hermano Morais, à época filiado ao PMDB.
Paulinho Freire
Paulinho Freire, natalense de 59 anos, é um nome consolidado na política local. Com seis mandatos como vereador, além de ter presidido a Câmara Municipal por seis vezes, Paulinho Freire também ocupou cargos de deputado estadual e vice-prefeito de Natal, assumindo o comando da prefeitura interinamente em 2012. Em 2022, foi eleito deputado federal.
Candidato à Prefeitura de Natal pela primeira vez, Paulinho escolheu Joanna Guerra (Republicanos), gestora pública e ex-secretária de Planejamento de Natal, como sua vice. A dupla visa fortalecer suas propostas voltadas para a gestão eficiente da capital potiguar.
Natália Bonavides
Do outro lado da disputa está Natália Bonavides, de 36 anos, advogada e deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com uma formação acadêmica sólida, tendo se graduado em Direito e realizado mestrado em Direito Constitucional pela UFRN, Natália ingressou na política como vereadora de Natal em 2016. Dois anos depois, foi eleita deputada federal, sendo reeleita em 2022.
Natália, que disputa pela primeira vez o cargo de prefeita, escolheu como vice Milklei Leite (PV), vereador e ex-motorista de transporte opcional, reforçando sua proposta de governar com uma gestão mais próxima das demandas populares.
Governo alega falta segurança aos comboios terrestres até o aeroporto
A Operação Raízes de Cedro, que vai repatriar brasileiros que estão no Líbano, será adiada. Inicialmente, a volta de 220 cidadãos começaria nesta sexta-feira (4), mas por falta de segurança para transportar essas pessoas até o aeroporto, a operação não ocorrerá.
“Em consequência da necessidade de medidas adicionais de segurança para os comboios terrestres que se dirigirão ao aeroporto da capital libanesa, a operação do primeiro voo brasileiro de repatriação não ocorrerá no dia de hoje. Novas informações sobre o voo serão prestadas ao longo do dia”, informou nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Na madrugada de hoje, pelo menos um ataque israelense atingiu as proximidades do perímetro do aeroporto internacional de Beirute, de acordo com uma fonte do Ministério dos Transportes e Obras Públicas do Líbano.
O objetivo do governo brasileiro é repatriar cerca de 500 pessoas por semana, com prioridade de embarque para idosos, mulheres, crianças e pessoas com necessidades médicas.
Ao todo, cerca de 21 mil brasileiros residem no Líbano. Na terça-feira (1°), o governo brasileiro informou que pelo menos 3 mil procuraram a Embaixada em Beirute com pedido de repatriação.
Conflito
O Líbano se tornou alvo de ataques israelenses nos últimos dias, com o agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Israel alega que combate integrantes do Hezbollah no território libanês.
Medida visa facilitar o deslocamento de eleitores no Rio Grande do Norte durante o fim de semana eleitoral, com um investimento de R$ 600 mil
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A medida, que busca garantir o deslocamento dos eleitores potiguares, será válida durante o fim de semana da votação. O investimento previsto para essa ação é de R$ 600 mil, visando beneficiar mais de 2,6 milhões de eleitores, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seguindo os moldes das eleições de 2022, a governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), permitindo que os eleitores retirem seus bilhetes a partir de quarta-feira (2) nos guichês das empresas de transporte, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de local de votação, como o título de eleitor ou e-Título.
A gratuidade será válida para viagens realizadas no sábado (5), com retorno até as 7h da segunda-feira (7). No caso da região metropolitana de Natal, o benefício estará disponível apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), a medida se aplica a todos os eleitores de Natal e região, sem a necessidade de apresentação de documentos para usufruir do transporte no dia da eleição.
A iniciativa visa facilitar o acesso ao domicílio eleitoral de eleitores que votam em municípios distintos do local onde residem. De acordo com Adriano Oliveira, secretário adjunto da Sethas, o programa teve sucesso em 2022, com mais de 15 mil eleitores utilizando o transporte gratuito. A expectativa para 2024 é que esse número aumente em até 15%, o que exigirá uma ampliação na oferta de veículos, estimando-se a utilização de 35 a 40 ônibus por dia durante o fim de semana eleitoral.
Os eleitores poderão retirar as passagens nas rodoviárias a partir de quarta-feira (2) até sexta-feira (4), nos guichês das empresas associadas à Transpasse. O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.
Safra 2024/2025 duplica volume de exportações, impulsionada por investimentos públicos e privados
O Rio Grande do Norte deu início, nesta segunda-feira (26.ago.2024), à exportação de frutas da safra 2024/2025, marcando um novo capítulo no fortalecimento econômico do estado. Este ano, toda a logística de comercialização internacional será realizada pelo Porto de Natal, com um volume de exportações duas vezes superior ao do ano anterior. Este avanço significativo é resultado de um esforço conjunto entre o Governo do Estado, Governo Federal, Companhia Docas do RN (Codern) e a iniciativa privada.
Durante uma visita ao Porto de Natal, a governadora Fátima Bezerra celebrou o retorno das carretas e contêineres em grande volume, destacando o impacto positivo na economia local com a geração de empregos e renda. “Estamos consolidando o RN como um dos três maiores exportadores de frutas do Brasil”, afirmou. O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, reforçou que, após a desistência da CMA de utilizar o Porto de Natal, o governo trabalhou em parceria para viabilizar reformas e adequações, como a instalação de cross docking e câmara fria, essenciais para agilizar o processo de embarque.
A expectativa é que 50% das frutas produzidas no RN sejam exportadas pelo Porto de Natal, um aumento significativo em relação aos 30% da safra anterior.
O apoio do Governo Federal também foi fundamental, com a liberação de R$ 60 milhões para a dragagem do canal do Rio Potengi em 2025 e mais R$ 10 milhões para a recuperação das defensas na Ponte Newton Navarro ainda em 2024. Esses investimentos estimulam a maior produtora e exportadora de melão do Brasil, a Agrícola Famosa, a adquirir carretas-frigorífico para levar a produção ao Porto de Natal, garantindo maior rapidez e eficiência na entrega das frutas.
Com a infraestrutura melhorada, o Porto de Natal se destaca como o ponto mais próximo da Europa, facilitando a exportação com menor tempo e custo. A operação no porto inclui o embarque de um navio por semana, abastecido por 200 carretas e transportando 6.000 toneladas de frutas, principalmente melões, que representam 25% das exportações do RN.
O navio da empresa Cool Carriers, de bandeira panamenha, já está ancorado no Porto de Natal para iniciar o carregamento das frutas. A expectativa é que o Porto de Natal também seja utilizado para exportar frutas produzidas no Vale do São Francisco, em Petrolina (PE), ampliando ainda mais o alcance da produção agrícola do estado.
Governadora participa de eventos em Paris, enquanto vice-governador conduz a administração estadual
O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente, na quarta-feira (24.jul.2024), a chefia do Governo do Rio Grande do Norte. Ele permanecerá no cargo até o dia 30 de julho, durante a missão internacional da governadora Fátima Bezerra.
Walter Alves representará o governo em compromissos e reuniões de interesse do estado, assegurando a continuidade da administração pública. Para ele, essa é mais uma oportunidade de contribuir com o governo e defender os interesses do Rio Grande do Norte, como em outras ocasiões em que exerceu o cargo interinamente.
Fátima Bezerra viajou a Paris a convite do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o lançamento da Casa Brasil, que funcionará durante os Jogos Olímpicos de 2024. A Casa Brasil tem um papel estratégico nas relações bilaterais, promovendo a cultura e políticas públicas através do esporte.
Além disso, a governadora participará do lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, a convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR), reforçando a importância das relações internacionais para o desenvolvimento cultural e turístico do estado.
Durante sua ausência, Walter Alves garantirá a continuidade dos projetos e iniciativas em andamento, mantendo o foco nas necessidades e prioridades do Rio Grande do Norte.
Colegiado tem um mês para apresentar conclusão dos trabalhos
O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.
A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.
Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.
A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.
“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.
Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.
“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.
Caso Joca
No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.
A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O caso ocorreu em abril. O animal, da raça golden retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O inquérito foi entregue à justiça.
O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos.
Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, pelo ocorrido, o tutor de Joca tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.
As contribuições serão consolidadas para construção de uma politica regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Alíquota travada
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.
A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.
Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).
Em seu primeiro discurso, Starmer enfatiza a necessidade de restaurar a confiança na política e servir aos interesses dos eleitores
O novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou nesta sexta-feira (5) que o país precisa redescobrir sua identidade e passar por uma redefinição mais ampla. Em seu primeiro discurso do lado de fora do novo escritório em Downing Street nº 10, Starmer prometeu lutar para restaurar a confiança na política e atender a todos os eleitores.
Recebido em Downing Street por uma grande multidão de assessores e apoiadores entusiasmados após aceitar formalmente o convite do rei Charles para se tornar primeiro-ministro, Starmer defendeu uma abordagem política moderada como meio de reparar a confiança dos eleitores.
“Certamente está claro para todos que nosso país precisa de uma redefinição maior, uma redescoberta de quem somos, porque não importa o quão ferozes sejam as tempestades da história, um dos maiores pontos fortes desta nação sempre foi nossa capacidade de navegar para águas mais calmas”, disse ele.
Rei Charles III recebe o Primeiro Ministro do Reino Unido, Keir Stamer no Palacio. Foto: @RoyalFamily via Fotos Públicas
Ele acrescentou: “Meu governo lutará todos os dias até que você acredite novamente. De agora em diante, você terá um governo livre de doutrina, guiado apenas pela determinação de servir aos seus interesses. Para desafiar silenciosamente aqueles que descartaram nosso país.”
“Vocês nos deram um mandato claro e nós o usaremos para promover mudanças.”
Governo do RN deverá garantir escala de plantões para evitar fechamento de leitos
A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, ordenou que o governo do Rio Grande do Norte adote medidas para assegurar o funcionamento das UTIs pediátricas no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. A decisão foi motivada por uma denúncia da coordenação da UTI, que alertou sobre a possibilidade de fechamento de leitos devido à falta de médicos para os plantões a partir do dia 29 de junho.
A denúncia resultou em uma ação conjunta do Ministério Público do Estado, do Conselho Regional de Medicina (Cremern) e do Ministério Público Federal. A juíza determinou que o governo do RN garanta o preenchimento da escala de plantões nos dias 29 de junho e 6, 7, 11, 13, 20, 21, 25 e 27 de julho.
A decisão liminar foi tomada no dia 21 de junho, mas só se tornou pública na quinta-feira (27.jun.2024). Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde do RN (Sesap) informou que a cooperativa contratada para suprir a demanda já sinalizou que conseguirá preencher a escala de plantões para o mês de julho.
A coordenação da UTI do Maria Alice ressaltou que os profissionais enfrentam uma sobrecarga de trabalho devido ao déficit de médicos. A Secretaria de Saúde já havia se reunido com a cooperativa para tentar resolver a falta de pediatras, mas sem sucesso.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 43 leitos de UTI pediátrica e 126 de UTI neonatal. Há 12 anos, o Conselho Regional de Medicina (Cremern) move uma ação judicial para a abertura de mais leitos de UTI neonatal e pediátrica na rede pública, conforme o crescimento populacional. Segundo a entidade, a oferta de leitos no estado está abaixo da demanda.
General Juan José Zúñiga liderou ação fracassada; governo reforça compromisso com a Constituição
Cerca de uma dezena de militares bolivianos foram presos após uma tentativa de golpe na última quarta-feira (26.jun.2024). O general Juan José Zúñiga liderou a mobilização, reunindo soldados na praça principal de La Paz e forçando a entrada no palácio presidencial com um veículo blindado.
Os soldados acabaram se retirando e a polícia retomou o controle. O presidente Luis Arce nomeou rapidamente um novo general e criticou a tentativa de golpe. O ministro do Interior, Eduardo del Castillo, explicou que Zúñiga foi informado de sua destituição na noite anterior devido a conduta incompatível com a Constituição.
Consequências legais
Os militares presos enfrentam acusações que podem levar a penas de 15 a 30 anos de prisão. Del Castillo destacou a surpresa do governo com a rapidez dos eventos e assegurou que medidas estão sendo tomadas para garantir a estabilidade e a ordem constitucional no país.
Governo tomará providências para garantir abastecimento e preço justo do arroz no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta sexta-feira (21.jun.2024) a anulação do leilão de importação de arroz devido a irregularidades identificadas em uma das empresas participantes. Apesar disso, Lula garantiu que o governo comprará o produto para evitar desabastecimento e manter o preço acessível para a população.
Em entrevista à Rádio Meio Norte, no Piauí, Lula explicou que a decisão de anular o leilão, que previa a compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado, foi tomada para assegurar a solidez das empresas envolvidas na operação. “Queremos garantir que o arroz chegue à mesa do povo a um preço justo, de no máximo R$ 20 por um pacote de cinco quilos”, afirmou o presidente.
Lula também mencionou que o governo financiará a produção de arroz em outras regiões do Brasil, além do Sul, que foi afetado por uma tragédia que comprometeu a produção local. “Vamos financiar novas áreas produtivas para não depender apenas de uma região e garantir a segurança alimentar do país”, destacou.
Além disso, o presidente anunciou que o governo oferecerá uma garantia de preço para os produtores, evitando que eles tenham prejuízos. “Nosso objetivo é incentivar a produção e assegurar que todos possam plantar arroz sem medo de perdas financeiras”, concluiu Lula.
As medidas visam estabilizar o mercado de arroz no Brasil, garantir o abastecimento e evitar a escalada de preços, promovendo a segurança alimentar da população e fortalecendo a produção nacional do grão.
Recursos da taxação de compras internacionais de US$ 50 estão na lista
As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas.
Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.
A lista ainda prevê usar para essa compensação tanto os recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar a compensação.
“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários também. Então, na minha opinião, acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, comentou Wagner, acrescentando que vai levar as sugestões para o Ministério da Fazenda.
As lideranças selecionaram outras medidas que podem compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento depois que a solução encontrada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Confins por parte dos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Denominador comum
O ministro Haddad disse que irá considerar as propostas dos senadores, até por facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.
“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para nós encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo senador Jacques Wagner, que vai fazer essa ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Então, eu penso que nós vamos chegar a um denominador comum rápido”, destacou.
O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as medidas são ideias que podem ou não serem acolhidas pelo relator Jacques Wagner.
“As medidas de compensação devem vir de receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, disse o parlamentar.
Ainda segundo Efraim, o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas, nem aumento de carga tributária, mas receitas novas como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, completou.
Juscelino Filho é acusado de uso indevido de recursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.
“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu o erro, significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que prove que é inocentes e ele tem esse direito”, disse Lula. “Eu não conversei com ele ainda, vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou.
Em nota, nessa quarta-feira (12), o ministro alegou inocência. Segundo Juscelino, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares quando exercia o cargo de deputado federal.
As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
O caso veio à tona em março de 2023 e, na ocasião, o ministro também se reuniu com Lula para se explicar sobre as acusações.
Sinsp-RN exige devolução de R$ 850 mil recebidos irregularmente por Maria do Socorro Batista
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) está exigindo que a secretária estadual de Educação, Maria do Socorro Batista, devolva pelo menos R$ 850 mil em vencimentos recebidos indevidamente. As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte.
A acusação refere-se à acumulação remuneratória de sua aposentadoria como professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), seu cargo de docente na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e seu posto de secretária no governo de Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o Sinsp-RN, se o governo não tomar providências contra o acúmulo de remuneração por parte da secretária, em julho o caso será levado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. A denúncia foi exposta pela presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, em sua página no Instagram, destacando que a Constituição Federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem tal acumulação.
Os dados foram extraídos dos portais da transparência do Governo do Estado, da Uern e da Ufersa. Segundo o sindicato, a secretária recebe uma aposentadoria de R$ 26.478,31 da Uern, R$ 11.005,73 como professora da Ufersa e R$ 7.040,05 como secretária de Educação.
A Secretaria Estadual de Educação respondeu em nota, afirmando que não há ilicitude nos vencimentos recebidos por Socorro Batista. A nota explica que a acumulação do salário de professora da Ufersa com os proventos de aposentadoria da Uern é lícita conforme a Constituição Federal, e que Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na legislação estadual.
Ministro dividirá ônus com Congresso para encontrar alternativa
A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.
O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.
Supremo
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.
Fraudes
O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.
“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.
Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.
Senador diz que medida tem pontos que ferem princípios constitucionais
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.
“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.
Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP.
“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.
Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.
A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.
Presidente pede fim da paralisação e compromete-se com recursos para Universidades e Institutos Federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira (10.jun.2024) a continuidade da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais, que começou em 15 de abril. Lula afirmou que os recursos negociados para recompor os salários dos docentes e servidores são “não recusáveis” e pediu coragem às lideranças sindicais para encerrar a paralisação.
Durante uma reunião pública com reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto, Lula anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões para obras e custeio do ensino técnico e superior. Os recursos serão utilizados para a construção de novos campi, hospitais universitários e outras infraestruturas essenciais para a melhoria da qualidade da educação.
O presidente enfatizou a importância da educação como base para o desenvolvimento do país e afirmou que o governo está comprometido em oferecer condições adequadas para o funcionamento das instituições de ensino. As negociações com os representantes sindicais continuam ao longo da semana, com a próxima rodada prevista para terça-feira (11.jun) para os servidores técnico-administrativos e sexta-feira (14.jun) para os professores federais.
Presidente Francês toma decisão dástica após vitória da extrema-direita nas eleições europeias
O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (9.jun.2024) a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições legislativas para o final deste mês, em resposta à derrota sofrida nas eleições europeias pelo partido de extrema-direita de Marine Le Pen. Macron classificou os resultados como desastrosos para seu governo e afirmou que não poderia ignorá-los.
Em uma arriscada jogada política, menos de dois meses antes de Paris sediar os Jogos Olímpicos, Macron declarou que as eleições para a Câmara serão realizadas no dia 30 de junho, com um segundo turno em 7 de julho. Esta decisão inesperada pode deixar Macron em uma posição quase impotente se o partido National Rally (RN) de Le Pen conseguir a maioria parlamentar.
Liderado por Jordan Bardella, de 28 anos, o RN obteve cerca de 32% dos votos na votação de domingo para o Parlamento Europeu, mais que o dobro dos 15% alcançados pela chapa de Macron, conforme as primeiras pesquisas de boca-de-urna. Os socialistas ficaram logo atrás de Macron, com 14% dos votos.
Marine Le Pen reivindica vitória
Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita francês União Nacional, declarou neste domingo que os resultados das eleições europeias representam uma vitória histórica para seu movimento. Durante um evento no Pavilhão Chesnay du Roy, em Paris, Le Pen destacou que, ao alcançar aproximadamente 32% dos votos, seu partido obteve o melhor resultado de sua história.
Le Pen também apoiou a decisão do presidente Macron de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, afirmando que seu partido está pronto para governar se os franceses lhes derem a confiança necessária nas futuras eleições.
Até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país, na tentativa de fazer uma espécie de roleta russa no Poder Judiciário
A assessoria jurídica da Federação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) está atuando fortemente para contrapor recurso a todas as ações impetradas pelos sindicatos vinculados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) em diversos estados.
Tudo está sendo monitorado pelo escritório Munemassa Advogados, que está recorrendo em todas as ações. Até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país, deixando clara a tática do Andes: fazer uma espécie de roleta russa no Poder Judiciário.
O Andes, em suas ações, requer que o Judiciário impeça os professores de deflagrarem greve, o que atenta ao direito de mobilização. “Tal direito é assegurado pela Constituição Federal como um ganho inalienável dos trabalhadores. Portanto, é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores – sejam eles filiados a qualquer sindicato – de exercer o seu direito”, pondera a advogada Andréia Munemassa.
Ocorre que os professores das instituições de Ensino Superior estão há cerca de 50 dias em greve em todo o País. Já houve cinco rodadas de negociação entre o Governo e as entidades que representam a categoria. Semana passada, a PROIFES-Federação assinou o acordo com o Governo, com as seguintes condições:
a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal 31,22%.
b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%.
c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%.
Das ações ajuizadas pelo Andes, três já tiveram liminar negada e, em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando que existam decisões contraditórias e, para tal, o primeiro processo ajuizado decidirá a situação. Sobre o pedido de suspensão do acordo, a assessoria jurídica da Federação já entrou com agravo, e a decisão será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A PROIFES-Federação segue atenta às tentativas de cerceamento aos direitos dos professores federais protagonizadas pelo Andes e reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024
Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.
Rio Grande do Sul
Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Mais de 90% das cidades gaúchas foram afetadas pelas fortes chuvas
O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul decorrentes das fortes chuvas que caem no estado desde o fim de abril subiu para 151, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta quinta-feira (16).
O governo orienta os atingidos a verificarem se os nomes de pessoas com o óbito confirmado constam na lista de 104 desaparecidos disponível no site do órgão. Caso conste da lista, a pessoa deve procurar uma delegacia da Polícia Civil para regularizar os dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos.
As enchentes deixaram 806 feridos.
As enchentes, que até o momento deixaram 806 feridos, afetam 458 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O número de pessoas atingidas também tem aumentado. Ao menos 20,95% da população do estado foi afetada de alguma forma pelas consequências dos temporais. São mais de 2,28 milhões de pessoas dos 10,88 milhões de habitantes do estado.
Até o momento, 76.620 pessoas e 11.932 animais silvestres e domésticos foram resgatados. Na manhã desta quinta-feira, o número de pessoas ainda fora de casa pelas cheias ultrapassou os 615,3 mil, sendo 77.199 pessoas vivendo em um dos mais de 830 abrigos no estado e mais 538,1 mil desabrigados.
Ela substituirá Jean Paul Prates por indicação do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou que o “Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”.
Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.
Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef.
De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração.
Magda Chambriard é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.
O comunicado da empresa diz ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.
No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.
Porto Alegre e outras cidades sofrem com nova cheia do Guaíba
O número de pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul por causa das cheias das últimas semanas aumentou nesta terça-feira (14), após uma nova inundação no Rio Guaíba, em Porto Alegre. Na manhã de hoje, eram 76.884 alojados nos abrigos do estado, e no final da tarde o número passou para 79.494.
Mais uma morte foi confirmada, passando para 149 no total e 124 pessoas continuam desaparecidas.
O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.245 pessoas. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7% do total.
Na manhã de hoje, o nível do Guaíba, que banha a capital e região metropolitana, subiu e atingiu a marca de 5,21 metros – 2,21 metros a mais que a chamada cota de inundação, que é de 3 metros. O recorde histórico, 5,33 metros, foi registrado na semana passada.
Canoas
A cidade de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, reúne menos de 3,2% da população do Rio Grande do Sul. Segundo o Censo de 2022, são 347.657 canoenses frente a 10.882.965 gaúchos. Ainda assim, a cidade, a terceira mais populosa do estado, responde por quase 27% do total de pessoas desabrigadas pelas consequências das chuvas que atingem o estado.
A informação está disponível em uma plataforma que o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta terça-feira (14), na internet. E dá uma noção do desafio que Canoas e outros municípios atingidos pelos efeitos adversos das recentes chuvas (enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos etc.) enfrentam.
Foto: Jürgen Mayrhofer/Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Cidade concentra quase 27% do total de desabrigados no estado
A cidade de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, reúne menos de 3,2% da população do Rio Grande do Sul. Segundo o Censo de 2022, são 347.657 canoenses frente a 10.882.965 gaúchos. Ainda assim, a cidade, a terceira mais populosa do estado, responde por quase 27% do total de pessoas desabrigadas pelas consequências das chuvas que atingem o estado.
A informação está disponível em uma plataforma que o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta terça-feira (14), na internet. E dá uma noção do desafio que Canoas e outros municípios atingidos pelos efeitos adversos das recentes chuvas (enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos etc.) enfrentam.
Produzida pelo Escola de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (EdSocial), a ferramenta contém dados atualizados sobre os cerca de 830 abrigos que estão funcionando em 93 cidades gaúchas. Até as 14h30 de hoje, esses espaços já tinham recebido 79.494 desabrigados – 21.294 deles só em Canoas, onde há 80 abrigos em funcionamento.
Cidade mais populosa do estado, com pouco mais de 1,33 milhão de habitantes, a capital, Porto Alegre, contabilizava 14.313 pessoas espalhadas por 167 abrigos, o que representa 18% do total de abrigados de todo o Rio Grande do Sul. Já a segunda cidade mais populosa, Caxias do Sul, que tem 463.501 habitantes e decretou estado de calamidade pública em 2 de maio, contabiliza apenas 42 pessoas desabrigadas.
Em conjunto, a região metropolitana de Porto Alegre responde por 60,67% do total de pessoas em abrigos. A região é composta por 11 municípios: Canoas e Porto Alegre, além de Guaíba; Gravataí; Cachoeirinha; Sapucaia do Sul; Eldorado do Sul; Esteio; Nova Santa Rita; Viamão e Alvorada. Ainda em termos regionais, quase 28% das pessoas afetadas pela tragédia ambiental que tiveram que ir para abrigos estão nos vales dos Sinos (17.403) e do Taquari (4.739). Só na cidade de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, ao menos 13.907 chegaram a ser levadas para um dos 93 abrigos em funcionamento, o que corresponde a quase 80% de todos os desabrigados da região.
Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), a ferramenta será atualizada diariamente, com dados fornecidos pelas prefeituras. De acordo com o secretário adjunto da pasta e coordenador do Observatório Social da EdSocial, Gustavo Saldanha, a plataforma dá mais transparência às informações relativas aos abrigos.
De acordo com o secretário, o monitoramento das instalações vem sendo feito “desde o segundo dia dos eventos climáticos, com o objetivo de identificar a quantidade de municípios que possuem abrigos e [o total] de abrigos, bem como uma noção do número de pessoas que estão nestes abrigos. O objetivo é termos a noção da dimensão e da localização desses espaços”.
Foto: Jürgen Mayrhofer/Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Ilustração
Magda Chambriard é convidada para assumir o cargo após uma sequência de desentendimentos de Jean Paul Prates
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido de suas funções nesta terça-feira (14.mai.2024). A notícia, inicialmente divulgada pela coluna de Malu Gaspar no jornal “O Globo”, foi confirmada no final da noite de hoje.
A substituição de Prates não demorou a ser definida. Magda Chambriard foi escolhida para assumir o cargo deixado por Prates.
De acordo com o portal g1, a decisão da demissão de Prates partiu do presidente Lula, após uma sequência de desentendimentos de Prates com o governo. O portal de notícias também destacou a falta de entendimento entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Prates ocupava o cargo desde antes da posse de Lula em dezembro de 2022. Ele é advogado, economista e tem vasta experiência no setor energético. O agora ex-presidente havia sido indicado por Lula para a Petrobras em uma postagem em rede social, na qual o presidente destacava suas qualificações para liderar a Petrobras rumo a um futuro promissor.
Levantamento Genial/Quaest Revela Visões Contrastantes da População Brasileira
Uma pesquisa da Genial/Quaest traz à tona o debate sobre a possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Divulgado nesta segunda-feira (13.mai.2024), o levantamento revela que para 55% da população, Lula não merece mais uma chance como presidente. Essa tendência é evidente em diversos segmentos da sociedade, com opiniões divergentes entre homens (59%) e mulheres (52%).
Por outro lado, 42% dos entrevistados afirmam que Lula merece uma nova oportunidade. Essa visão favorável ao ex-presidente é mais forte no Nordeste (60%), entre aqueles com educação até o ensino fundamental (54%) e os que recebem até dois salários mínimos (54%). Entre aqueles que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, essa é a opinião dominante, com 74% de apoio.
Analisando por faixa etária, a pesquisa indica que a rejeição à ideia de um novo mandato é maior entre os grupos de 16 a 34 anos (57%) e de 35 a 59 anos (57%). No entanto, entre os entrevistados com 60 anos ou mais, a opinião está dividida, com 48% a favor e 48% contra.
O Sudeste desponta como a região com maior oposição a uma nova presidência de Lula, com 63% de rejeição, seguido pelo Sul (59%) e Centro-Oeste/Norte (58%). Em relação à escolaridade, a maioria dos que possuem ensino médio completo ou incompleto (61%) e ensino superior incompleto ou mais (63%) se opõem a uma possível reeleição. Da mesma forma, entre os entrevistados que recebem mais de cinco salários mínimos, 66% são contra.
A pesquisa também revela uma correlação direta entre a percepção do atual governo e a disposição de apoiar a reeleição de Lula. Dos entrevistados favoráveis a um novo mandato para o presidente, 86% avaliam positivamente o governo atual. Por outro lado, entre aqueles que se opõem à reeleição, apenas 11% consideram a gestão atual como positiva.
O estudo da Genial/Quaest, que entrevistou 2.045 brasileiros com 16 anos ou mais, possui uma margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. A coleta de dados ocorreu entre os dias 2 e 6 de maio em todas as regiões do país.
São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.
Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.
Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
Município de Santa Inês é o único em estado de calamidade pública
Subiu para 31 o número de municípios maranhenses em situação de emergência em razão das chuvas que atingem o estado. Segundo boletim divulgado hoje (10) pela Defesa Civil, 3.940 pessoas foram afetadas pelas chuvas e uma pessoa morreu.
Segundo a Defesa Civil, o município de Santa Inês é o único em estado de calamidade pública até o momento.
As famílias atingidas estão recebendo apoio nos municípios. segundo informou o órão, que trabalha na retirada das pessoas de áreas de risco. O governo do Maranhão tem fornecido refeições por meio da rede de Restaurantes Populares.
A orientação é que, em caso de chuvas intensas, a população mantenha distância segura de trechos afetados ou em que o solo esteja encharcado – que aumenta o risco de desmoronamentos e deslizamentos.
“Em casos de alagamentos, a população deve procurar um lugar seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193”, informou o órgão.
Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, disse que não há nenhuma cidade do estado coberta por águas e que as dificuldades deste ano estão abaixo de outras vivenciadas.
“Tranquilizamos a todos e garantimos que o nosso trabalho, em unidade com os municípios, continuará para que possíveis situações extremas sejam contornadas de forma célere”, afirmou.
Chuvas atrasam conclusão do desvio provisório e obra da nova ponte segue em fase de análise
A obra do desvio da BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, que teve sua liberação prevista para esta sexta-feira (10.mai.2024), ainda não foi concluída. Apesar da informação divulgada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais, o local segue em obras, com máquinas e trabalhadores em atividade.
O trecho da rodovia está interditado desde o início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre o Rio Ponta da Serra, na altura do km 203. Um desvio improvisado, com 2,7 km de extensão, foi aberto dentro de fazendas da região como alternativa para os motoristas, mas cobra pedágio de R$ 20 para carros de passeio e R$ 30 para caminhonetes. Carretas não são permitidas.
Atraso na conclusão do desvio provisório
O desvio provisório começou a ser construído no dia 3 de abril, com previsão inicial de conclusão em 15 dias. No entanto, as chuvas frequentes na região atrasaram o andamento das obras. O DNIT inicialmente ampliou o prazo para a primeira quinzena de maio, mas a governadora Fátima Bezerra antecipou a data para esta sexta-feira (10) em uma reunião com o Ministério dos Transportes em Brasília, no dia 6 de maio.
Construção da nova ponte em fase inicial
Enquanto o desvio provisório segue em obras, a construção da nova ponte sobre o Rio Ponta da Serra ainda está em fase inicial. O DNIT está analisando o anteprojeto para contratação emergencial da empresa responsável pela obra. Após a aprovação do anteprojeto, será iniciado o processo de licitação para a escolha da empresa especializada.
A nova ponte terá “conformações diferentes da travessia que colapsou”, com o objetivo de aumentar a capacidade de vazão do rio e reduzir o risco de novas ocorrências como a de março. No entanto, o DNIT ainda não definiu um prazo para a conclusão da obra.
Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
2024: desoneração total;
2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Modulação
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.
Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.
80% das cidades gaúchas sofreram danos com os temporais; 1,4 milhão de pessoas são afetadas
As tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul provocaram 95 mortes até agora, sendo que quatro casos estão em avaliação. O governador Eduardo Leite confirmou que 131 pessoas estão desaparecidas. Pelo menos, 401 cidades foram afetadas, o que representa 80,6% do total de 497 cidades gaúchas.
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (7), o governador classificou a situação de “catástrofe”. Além disso, 48.799 pessoas deixaram suas casas e estão em abrigos.
No entanto, o governo contabiliza um total de 159.036 cidadãos na condição de desalojados. O desastre deixou, até o momento, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo desastre. O Rio Grande do Sul tem 10,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE.
“O tamanho da crise no Rio Grande do Sul é o que especialmente torna essa situação difícil de tratarmos. Praticamente todo o estado está atingido de alguma forma”, lamentou o governador.
Ele disse que os números estão se elevando a cada dia, mas que os dados podem estar “imprecisos”.
Queda de temperatura
A previsão é de queda das temperaturas a partir da noite de quarta-feira (8) e quinta-feira (9) com estimativa de chuva forte na zona sul do estado.
“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira e domingo, nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade norte do estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador.
O governador pede que as pessoas ainda não voltem para suas casas, pois há risco de novas enchentes.
Megaoperação do Governo do Estado atrai multidões para show de pop na praia mais famosa do Rio
Mais de 1,6 milhão de pessoas assistiram ao show da Rainha do Pop, Madonna, em Copacabana no último sábado (4.mai.2024), em um evento que marcou o retorno da cidade ao cenário internacional de grandes eventos. Para garantir a segurança do público, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma megaoperação envolvendo mais de 5 mil agentes de segurança, tecnologia de ponta e integração entre os diversos órgãos públicos.
O resultado positivo da operação foi apresentado em detalhes durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (6.mai) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, destacou a atuação das forças de segurança, que garantiram a proteção do público antes, durante e após o show.
“Mais uma vez o Rio de Janeiro protagonizou um evento desse porte, que trouxe um retorno de mais de R$ 300 milhões para a economia do Rio. Fluminenses e turistas puderam aproveitar o show em paz. Nossa força-tarefa trabalhou duro para proporcionar tudo o que vimos no sábado. Tecnologia, inteligência, além de todos os profissionais envolvidos nesta operação são parte desse saldo positivo que mostramos aqui hoje”, afirmou Victor.
Tecnologia a serviço da segurança
Entre as ferramentas tecnológicas utilizadas na operação, destacaram-se o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, instalado na Praça do Lido, e os 18 pórticos com câmeras de reconhecimento facial que monitoraram o público em tempo real. O caminhão de comando possibilitou o auxílio imediato às equipes de agentes espalhadas pela orla, enquanto as câmeras de reconhecimento facial permitiram a identificação rápida de indivíduos com pendentes na justiça.
Integração entre órgãos garante sucesso da operação
O sucesso da operação também foi resultado da estreita integração entre os diversos órgãos de segurança pública do estado. A Polícia Militar, a Polícia Civil, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Mulher trabalharam em conjunto para garantir a segurança do público e atender a eventuais necessidades. “A grande integração entre todos os órgãos de segurança pública foi fundamental para obtermos o resultado aqui apresentado”, ressaltou a diretora do Departamento Geral de Polícia da Capital, delegada Raissa Celles.
Estados do Nordeste disponibilizaram profissionais e equipamentos especializados para os serviços de salvamento e buscas
A governadora Fátima Bezerra autorizou o envio de equipes e equipamentos para ajudar nos esforços de busca e salvamento em resposta aos desastres causados pelos temporais no Rio Grande do Sul.. A Defesa Civil gaúcha já confirmou 75 mortes, conforme boletim divulgado neste domingo (5.mai.2024).
No sábado (4.mai), Fátima Bezerra, atual presidenta do Consórcio Nordeste, contatou o Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro, solicitando apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) para a logística de envio de efetivo e equipamentos dos estados do Nordeste ao Rio Grande do Sul.
“Na condição de presidenta do Consórcio Nordeste, estamos enviando bombeiros e equipamentos para ajudar nossos irmãos gaúchos, porque se a lição é amor ao próximo, união e solidariedade”, disse a governadora do Rio Grande do Norte.
O pedido foi feito em nome do Consórcio Nordeste, que mobilizou uma ação na última sexta-feira (3.mai) para prestar auxílio ao estado sulista. Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe uniram-se para enviar equipes de Bombeiros Militares, mergulhadores, guarda-vidas e especialistas em salvamento em escombros.
Além dos profissionais, foram enviadas viaturas, embarcações infláveis, equipamentos de mergulho, binômios certificados em restos mortais, entre outros recursos, para reforçar os esforços de resgate.
A governadora comunicou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre as providências em andamento e destacou a prontidão dos Comandantes dos Bombeiros em todo o Nordeste para prestar ajuda. A expectativa é de que a assistência dos estados nordestinos seja enviada a partir desta segunda-feira (6.mai).
A situação no Rio Grande do Sul continua preocupante, com 75 mortes confirmadas, 103 pessoas desaparecidas e 155 feridas, de acordo com o boletim da Defesa Civil. Além disso, mais de 107 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, buscando refúgio diante das circunstâncias adversas.
Confira abaixo a contribuição de cada estado nordestino:
Ceará: 02 Viaturas tipo AS 01 Embarcação inflável 01 Embarcação de alumínio 02 Equipes de salvamento 02 Binômios certificados em restos mortais 01 Viatura do CBCães
Maranhão: 12 Bombeiros Militares 02 Viaturas pick-up 01 Van 01 Embarcação inflável Equipamentos de mergulho 03 Binômios 01 Moto aquática Monóculo termal, lanternas e roupas de neoprene
Paraíba: 02 Viaturas tipo ABS 02 Embarcações infláveis 02 Equipes de salvamento 02 Binômios certificados em restos mortais 02 Viaturas de canil
Pernambuco: 02 Viaturas tipo ABS 02 Botes infláveis de salvamento 08 Bombeiros Militares 01 Viatura com Cães 02 Binômios
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou.
Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Enchentes
Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
O Rio Grande do Sul já registra 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Ao atualizar os números na tarde desta sexta-feira (3), o governador Eduardo Leite disse que a situação ainda é crítica especialmente nas regiões central, vales e serra. Ele também fez um alerta para os moradores de Porto Alegre e região metropolitana, que podem ser atingidos nas próximas horas por causa da cheia do Lago Guaíba.
“Todos os sistemas de proteção estão sendo postos à prova por conta de um volume muito grande e persistente de água. Uma eventual ruptura pode causar uma onda, arrastando pessoas, ferindo, machucando e até colocando em risco a vida das pessoas”, alerta Leite.
Secretaria de Administração Penitenciária investiga possíveis falhas na segurança e entrada de celulares na unidade
O governo do Rio Grande do Norte anunciou uma recompensa de até R$ 10 mil por informações que levem à prisão dos dois homens que fugiram da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Gustavo da Rocha Dias, 30 anos, e Ricardo Campelo da Silva, 43 anos, escaparam do presídio na tarde de terça-feira (30.abr.2024), sendo vistos posteriormente em imagens de câmeras de segurança utilizando uma bicicleta furtada minutos depois em uma casa na comunidade de Alcaçuz.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, a recompensa oferecida é de R$ 5 mil por cada um dos foragidos, garantindo-se o sigilo do informante. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.
Ambos os fugitivos eram considerados “presos de confiança” e estavam qualificados para serviços dentro da penitenciária. Segundo o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, os dois estavam trabalhando em uma obra no presídio no momento da fuga, o que gerou surpresa pelas circunstâncias em que ocorreu.
Investigação em curso
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) está investigando possíveis negligências de policiais penais na fuga dos detentos. Antes do ocorrido, a pasta já havia identificado a entrada de celulares na unidade, mesmo com aparelhos body scans funcionando, resultando na apreensão de pelo menos três aparelhos.
Em coletiva de imprensa, o secretário Helton Edi Xavier afirmou que a pasta instaurou uma sindicância para apurar possíveis erros de operação na vistoria dos presos. Os fugitivos, que eram considerados “presos de confiança”, saíram da penitenciária sem maiores dificuldades, conforme constatado em vídeos de monitoramento. Xavier ressaltou que “preso não pode sair sozinho” e destacou que os presos trabalhavam numa oficina de manutenção antes da fuga.
Diante do ocorrido, a Seap reforçou o compromisso com a segurança e a integridade do sistema penitenciário, assegurando o sigilo do informante para quem desejar fornecer informações sobre o paradeiro dos fugitivos.
Faixa de isenção subiu para R$ R$ 2.259, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) terão desconto automático de R$ 564 para serem incluídos no grupo isento
Foi sancionado ontem, em ato alusivo ao 1º de Maio, o Projeto de Lei nº 81/2024 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas com rendimentos de até R$ 2.824 por mês, valor equivalente a atuais dois salários mínimos. O texto reproduz medida provisória que está em vigor desde fevereiro e, na prática, deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
A iniciativa, de acordo com especialistas, corrige uma distorção tributária gerada pelo reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 no início de 2024. Desta forma, pessoas que ganham até dois salários mínimos passaram a integrar a primeira faixa de tributação, com uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda. Com o ajuste na tabela, contudo, elas se tornam isentas.
“O aumento da faixa de isenção faz com que o poder de compra dos salários não seja ‘engolido’ pela inflação, uma vez que equipara o reajuste ao aumento do salário-mínimo. Essa medida é crucial para proteger o poder de compra dos trabalhadores ao preservar o valor real dos salários mais baixos, proporcionando um alívio financeiro para milhões de brasileiros”, destaca o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, publicada no ano passado, já autorizava desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. Assim, embora o texto da nova lei apenas garanta isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20, pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) estão isentas do tributo devido ao desconto de R$ 564,80, sem necessidade de comprovação de gastos.
“Havia uma medida provisória editada pelo governo no início de 2024 definindo esses parâmetros, mas agora, como lei, ela passa a ter validade por tempo indeterminado e garante mais segurança tributária para o país e tranquilidade para os contribuintes”, explica Daniel.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do IR. Por outro lado, a mudança deve acarretar queda na arrecadação do governo. Estima-se que em 2024, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3,03 bilhões. Para os anos subsequentes, as reduções previstas são de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (26) o hangar da fábrica da Embraer, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde acompanhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2, produzido pela companhia, para a Azul Linhas Aéreas. A agenda também incluiu uma visita às instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principal centro de formação aeroespacial do país, na mesma cidade.
“Estamos investindo cerca de R$ 2 bilhões neste ano, e gerando mais de 900 empregos diretos em nossas fábricas no Brasil”, anunciou o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto.
A Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, líder no segmento de aeronaves com até 130 lugares e jatos executivos. Tem cerca de 19 mil empregados, com presença em todos os continentes. Neto ainda destacou que a empresa contratou 1,5 mil novos funcionários em pouco mais de um ano, retomando a força de trabalho que tinha antes da pandemia de covid-19.
O presidente Lula destacou a trajetória bem-sucedida da Embraer. “Eu estou numa empresa que sempre foi motivo de orgulho para esse país”, afirmou. “É preciso sonhar grande. Se o Ozíres [Silva, fundador da Embraer] não tivesse pensando grande, a gente não tinha a Embraer. Sem o brigadeiro Montenegro [fundador do ITA], a gente não tinha o ITA. As coisas grandes são resultado de muita coragem, não é com covardia. Quero que vocês saibam que esse momento para mim é muito histórico”, acrescentou.
Criada pelo Estado brasileiro em 1969, a Embraer já fabricou e vendeu mais de 8 mil aviões, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano em todo o mundo. Apesar de privatizada desde 1994, o governo detém poder final em decisões estratégicas da companhia. Além de fabricar aviões comerciais e de uso privado, a empresa fabrica aeronaves militares, como cargueiro KC-390 e o Super Tucano, além de aviões agrícolas.
Aviação regional
Durante o evento, o CEO da companhia Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, anunciou a compra de 13 novos jatos da Embraer este ano, que vão se somar à frota de 60 aviões comerciais nacionais, especialmente para emprego na aviação regional, onde a companhia é líder. Ao todo, os investimentos somam R$ 3 bilhões.
“Quando a Azul foi fundada, em 2008, foram 50 milhões de passageiros transportados por todas as empresas no Brasil. Só este ano, a Azul vai transportar 35 milhões”, comparou o empresário. A companhia aérea é a principal cliente da Embraer na aviação brasileira, concentrando quase a totalidade das compras no setor.
Segundo a Azul, o E2 da Embraer tem capacidade para 136 passageiros, e é a maior e mais moderna aeronave fabricada no Brasil. “O equipamento é o modelo de corredor único mais eficiente atualmente no mercado, oferecendo uma economia de até 25% de emissões de CO2. A Azul já opera atualmente 20 aeronaves do mesmo modelo.
Expansão
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade de expandir o mercado nacional de fabricação de aviões para outras companhias aéreas.
“Dos 100% da aviação dos EUA, 50% são com aviões da Boeing [empresa norte-americana]. Na França, dos 100% da aviação, 41% são de aviões da Airbus [empresa francesa]. E, no Brasil, dos 100% da aviação brasileira, apenas 12% são de aviões da Embraer”, afirmou. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o Brasil aumentou em 15% o número de passageiros transportados e prevê que, nos próximos anos, o país possa chegar a 140 milhões de passageiros transportados por ano.
Ao comentar o potencial do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os estímulos da reforma tributária para a aviação comercial regional. “A reforma tributária prevê um fortíssimo estímulo para a aviação regional. Temos um país continental e a gente precisa compreender que o Brasil precisa de mais serviços aéreos”, comentou.
Agenda
Antes do evento na fábrica da Embraer, Lula visitou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento aeroespacial do ITA e esteve com estudantes do instituto, mantido pela Aeronáutica, na inauguração de um alojamento estudantil com capacidade para 80 alunos.
Pela manhã, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm. A unidade terá capacidade de produção do para suprir a demanda nacional do hormônio no país, utilizado no tratamento de diabetes. De São José dos Campos, Lula seguiu para a capital paulista, onde passa o fim de semana. A previsão é que retorne no domingo para Brasília.
Após três semanas de paralisação, categoria decide voltar ao trabalho diante de novos termos negociados
Os servidores estaduais da saúde optaram por encerrar a greve que se estendia por três semanas, após aceitarem a última proposta apresentada pelo governo. A decisão foi tomada durante assembleia do Sindsaúde, realizada nesta quinta-feira (25.abr.2024) em Natal.
A partir desta sexta-feira (26.abr), os servidores retomarão suas atividades normalmente, marcando o fim do impasse que afetou o setor nos últimos dias.
Na quarta-feira (24.abr), representantes dos servidores se reuniram com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, onde receberam uma nova proposta de reajuste salarial.
Durante a reunião, ficou acordado que o reajuste salarial será realizado em quatro etapas: um aumento de 4,6% em janeiro de 2025, seguido por outro em abril do mesmo ano, com base na inflação de 2024. Em janeiro de 2026, está previsto um novo acréscimo de 2%, e em abril do mesmo ano, outro reajuste baseado na inflação do ano anterior.
Além disso, o governo se comprometeu a promover um reenquadramento por tempo de serviço para os servidores com mais de 30 anos, mediante um projeto de lei em 2024 e implementação em maio de 2025.
Outras medidas incluem a equiparação do piso salarial da radiologia ao da enfermagem, com paridade e atualização para dois salários-mínimos em maio de 2025. Também está prevista uma mudança legislativa para incluir o plantão eventual no cálculo da gratificação natalina, além do pagamento dos passivos de implantação até 2023, a ser realizado em 2024, com parcelas mensais até outubro e o saldo restante em novembro e dezembro.
O governo informou ainda que buscará aplicar o piso da enfermagem aos aposentados em maio, em diálogo com o Ministério da Saúde, e planeja a realização de um novo concurso público para a saúde pública até junho de 2025, abrangendo os processos internos em andamento.
Secretário de Administração afirma que recomposições serão discutidas apenas em 2025, caso arrecadação se estabilize
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (23.abr.2024) que não concederá reajustes ou recomposições salariais para servidores em 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, em entrevista coletiva. A decisão coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde estão em greve cobrando atualizações salariais.
Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. O Governo também não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.
Negociações em andamento e acordo com militares
A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%.
A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano.
Judicialização e garantia de serviços públicos
O secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população.
“O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou.
O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.
DNIT prevê conclusão até início de maio, enquanto motoristas utilizam desvio improvisado
A obra de desvio no trecho da BR-304, em Lajes, enfrenta atrasos em sua previsão de conclusão inicial. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto, as intensas chuvas na região foram responsáveis pela revisão do cronograma. Enquanto isso, os motoristas têm recorrido a um desvio improvisado para evitar as rotas alternativas mais longas.
Até o momento, o DNIT informa que foram concluídos serviços de limpeza, regularização do subleito e terraplenagem na BR-304. A obra teve início em 3 de abril, após o desabamento de uma ponte sobre a rodovia. Inicialmente estimou-se um prazo de 15 dias para a conclusão, posteriormente prorrogado para a segunda quinzena do mesmo mês. Agora, a expectativa é que a obra seja finalizada até o início de maio.
Além das etapas já finalizadas, estão em andamento a execução da camada drenante com pedra rachão e brita graduada, além da instalação de tubulação para permitir o fluxo do rio no desvio. O DNIT afirma que suas equipes estão trabalhando com rapidez sempre que as condições climáticas permitem, visando restabelecer o tráfego na região o mais breve possível. A previsão é de que o desvio esteja operacional até o início de maio.
Quanto à construção da nova ponte na BR-304, o anteprojeto para contratação emergencial da empresa responsável pela obra está em análise pela equipe técnica do DNIT. Após a aprovação desta fase, o processo de contratação da empresa especializada terá início. O DNIT destaca que a nova estrutura será diferente da travessia que colapsou, com o objetivo de aumentar a capacidade de vazão na área e reduzir os riscos de acidentes.
Presidente destaca necessidade de diálogo e ações mais incisivas para garantir aprovação de medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o lançamento do programa Acredita no Palácio do Planalto, enfatizou a importância da participação ativa de seus principais ministros na articulação política. O programa, que visa promover acesso ao crédito, será apresentado ao Congresso por meio de medida provisória, demandando aprovação legislativa em até 120 dias para sua continuidade.
Lula destacou a realidade do Partido dos Trabalhadores (PT) frente ao reduzido número de congressistas em relação ao total de parlamentares. Expressou a necessidade de uma postura mais ágil por parte de figuras-chave do governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil), instando-os a dedicarem mais tempo à interlocução política.
“É necessário dialogar com diferentes bancadas, A e B. Embora desafiador, na política, ou se adapta a essa dinâmica ou não se participa dela”, ressaltou o presidente. O governo petista enfrenta um momento delicado de desgaste no Congresso, o que reforça a urgência de ações efetivas para reverter esse cenário.
Nos próximos dias, Lula planeja encontros individuais com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visando melhorar o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Essas reuniões são uma tentativa de estabelecer canais mais produtivos de comunicação e cooperação entre os poderes.
Durante o evento de lançamento do Acredita, o presidente destacou que 87% dos acordos salariais fechados em 2023 previam aumentos acima da inflação, evidenciando a confiança dos empresários na economia. Expressou seu desejo por uma sociedade com uma “classe média sustentável”, caracterizada por uma distribuição de renda mais equitativa, sem extremos de riqueza ou pobreza. Lula reiterou sua intenção de não perpetuar uma cultura de dependência de programas sociais como o Bolsa Família, embora tenha lamentado as críticas frequentes à despesa pública como um todo, enfatizando a importância de reconhecer os investimentos governamentais como investimentos, não apenas como gastos.
Aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram um ato público na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). O próprio Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar as pessoas para a manifestação.
Com várias falas que misturaram política e religião, os aliados do ex-presidente fizeram discursos em favor de Bolsonaro, do dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, e da liberdade de expressão, além de criticarem veículos de imprensa, o atual governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as investigações em relação à tentativa de golpe de Estado.
Ao falar em cima de um trio elétrico, Bolsonaro se disse vítima da “covardia” de um “sistema” que quer vê-lo “fora de combate em definitivo”.
Bolsonaro é investigado em inquérito sobre a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF), em fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante a operação Tempus Veritatis.
Segundo a investigação da PF, quando ainda era presidente da República, Jair Bolsonaro discutiu com militares uma minuta de golpe de Estado, em que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Além disso, a minuta previa a realização de novas eleições presidenciais, usando, como justificativa, falsos indícios de fraudes nas urnas eletrônicas.
Para os manifestantes que estavam em Copacabana, o ex-presidente se defendeu de suposto envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe.
“Nunca jogamos fora das quatro linhas. Alguém já viu essa minuta de golpe? Quando se fala em estado de sítio, é uma proposta que o presidente, dentro de suas atribuições constitucionais, pode submeter ao parlamento brasileiro. O presidente não baixa decreto nenhum. Só baixa decreto depois que o parlamento der o sinal verde”, disse Bolsonaro neste domingo.
Bolsonaro também defendeu os manifestantes presos durante os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele voltou a falar sobre o processo eleitoral. “Que nós possamos disputar as eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa, onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Não estou duvidando das eleições, página virada.”
Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que, em julho de 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição convocou uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas.
Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro tornou-se inelegível pela segunda vez pelo TSE por abuso de poder político. Por maioria, os ministros consideraram que ele aproveitou as celebrações de 200 anos da independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, para seu benefício em sua campanha eleitoral pela reeleição.
Lei sancionada prevê concurso público, mas edital ainda não tem data definida.
O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que cria 180 novos cargos efetivos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Publicada nesta sexta-feira (19.abr.2024) no Diário Oficial do Estado, a medida visa fortalecer o quadro de servidores do órgão ambiental.
De acordo com a nova legislação, os cargos terão salário inicial de R$ 4.882,69, com possibilidade de progressão na carreira até atingir o valor de R$ 7.655,42. A distribuição dos cargos é a seguinte: 113 cargos de Analista Ambiental, 27 de Analista Administrativo e 40 de Fiscal Ambiental.
Os cargos, todos de nível superior, serão distribuídos da seguinte forma:
113 Analistas Ambientais: responsáveis por atividades como licenciamento ambiental, emissão de relatórios técnicos, análise de projetos e estudos ambientais, gestão de recursos florestais e conservação de ecossistemas.
27 Analistas Administrativos: encarregados de tarefas administrativas, como gestão de recursos humanos, orçamento, compras, finanças, documentação e comunicação.
40 Fiscais Ambientais: com atribuições de fiscalização, autuação e aplicação de medidas sancionadoras em casos de infrações ambientais.
Os Analistas Ambientais terão atribuições voltadas para atividades relacionadas à gestão ambiental do estado. Entre suas responsabilidades estão a elaboração e execução de planejamentos ambientais, análise de impactos ambientais, emissão de pareceres técnicos e gestão de recursos florestais, entre outras.
Os Analistas Administrativos, por sua vez, serão responsáveis por atividades burocráticas como planejamento, gestão de recursos humanos e financeiros, e apoio técnico em audiências públicas e reuniões internas.
Já os Fiscais Ambientais atuarão no poder de polícia ambiental, fiscalizando atividades e obras que possam causar degradação ambiental, lavrando autos de infração e instaurando processos administrativos relacionados a infrações ambientais.
Apesar da criação dos cargos e da previsão de realização de concurso público, o governo ainda aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado para iniciar o processo. O órgão já está próximo do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Unanimidade entre os deputados garante benefício de R$ 1.500 por ano
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em votação unânime na quarta-feira (17.abr.2024), a criação do auxílio-fardamento para policiais civis do estado. A medida, reivindicada pela categoria, visa custear a compra de uniformes e demais peças do fardamento, que até então eram pagos pelos próprios policiais com recursos pessoais.
O projeto de lei, de autoria do governo estadual, prevê o pagamento de um valor anual de R$ 1.500, dividido em cinco parcelas de R$ 300. A aprovação na ALRN representa um importante passo para garantir melhores condições de trabalho para os policiais civis do RN, que desempenham um papel crucial na segurança pública do estado.
A conquista do auxílio-fardamento é resultado da mobilização da categoria, que na segunda-feira (15) suspendeu os serviços prestados por diárias operacionais no estado, inclusive nas delegacias de plantão. Na terça-feira (16), os policiais civis protestaram nas galerias da Assembleia Legislativa, cobrando dos deputados a aprovação do benefício.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Djair Oliveira, celebrou a aprovação do auxílio-fardamento, destacando que a medida representa uma vitória para a categoria. “Hoje foi um dia histórico para a Polícia Civil do RN. A aprovação desse auxílio é um reconhecimento da importância do nosso trabalho e das dificuldades que enfrentamos para manter a segurança pública do estado”, afirmou Oliveira.
Após a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que deve ocorrer nos próximos dias, o governo do RN definirá o calendário para o pagamento do auxílio aos policiais civis.
Suspensão de serviços extras e pressão por benefícios marcam movimento da categoria
Policiais civis do Rio Grande do Norte realizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16.abr.2025), buscando pressionar o Governo do RN pela aprovação do projeto de lei do auxílio-fardamento. O projeto precisa ser anunciado para votação na sessão desta quarta-feira (17.abr), visando sua votação na plenária de quinta-feira (18.abr).
Como forma de pressão, os policiais suspenderam as diárias operacionais, serviços extras realizados para complementar a escala da instituição. O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, alertou para a possibilidade de interrupção dos plantões noturnos, caso não haja avanços nas negociações.
Arruda destacou a ampliação das ações da categoria como resposta à suposta falta de consideração por parte da gestão da Governadora Fátima Bezerra (PT). Para ele, o governo precisa demonstrar respeito pelos trabalhadores, atendendo às demandas que, segundo ele, têm um impacto financeiro mínimo. A falta de resposta do Executivo frente às solicitações dos policiais tem levado a um aumento da tensão, com possíveis consequências para a população em geral.
Desde segunda-feira (15), os policiais civis interromperam os serviços de diárias operacionais, afetando principalmente o funcionamento das delegacias regionais na Grande Natal. Segundo Arruda, isso sobrecarregou o serviço em diversas delegacias, levando a uma redistribuição de plantões e uma redução no contingente de agentes em operação. Além disso, o presidente do Sinpol destacou a falta de diálogo do governo e criticou a inação diante das demandas dos policiais civis, que também reivindicam o auxílio-alimentação.
No protesto desta terça-feira (16), mais de 600 policiais civis participaram das ações em todo o Estado, incluindo agentes e escrivães de Mossoró, região do Seridó, e da capital. A categoria também demanda a nomeação de 153 concursados já aprovados. A possibilidade de paralisar os plantões noturnos será debatida nos próximos dias pelo sindicato, indicando uma escalada nas medidas de pressão adotadas pela categoria.
