Brasil

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BC afirma que brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie

BC afirma que brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie

Em 2022, Pix foi responsável por 12% das transações

Com a criação do Pix em novembro de 2020, mudanças comportamentais geradas pela pandemia de covid-19 e o aumento das transações com cartões, os brasileiros usam cada vez menos o dinheiro em espécie para fazer pagamentos do dia a dia. A avaliação é do estudo do Banco Central (BC) Evolução de Meios Digitais para a Realização de Transações de Pagamento no Brasil.

Em 2019, os saques de dinheiro em caixas eletrônicos e agências somaram R$ 3 trilhões. Em 2020, o total caiu para R$ 2,5 trilhões e para R$ 2,1 trilhões, em 2021 e 2022.

Em 2020, as transações por meio do Pix somaram R$ 180 milhões. No ano seguinte, R$ 9,43 bilhões, e em 2022, R$ 24,05 bilhões.

Já quando se trata de transações de valores mais altos, a indicação do estudo é de que há preferência por transferências bancárias (inter e intrabancárias), que responderam por cerca de 65% de todo o volume financeiro de 2022. O Pix foi responsável por 12% das transações.

Segundo o estudo, em relação ao valor médio das operações “há uso preponderante do Pix e dos cartões (especialmente o pré-pago) nas transações de valor mais baixo, indicando seu papel importante na inclusão financeira, deixando as transferências tradicionais como principais opções para transações corporativas, de valores substancialmente mais altos”.

“Nesse sentido, é razoável supor que o Pix e os cartões representaram importante papel na digitalização de camadas mais amplas da população”.

Valores médios

O BC também observou crescimento “expressivo da quantidade de transações com cartões de débito e pré-pago”, influenciado pela expansão de instituições financeiras. “Essas instituições vêm tendo papel relevante na inclusão financeira, ao proporcionar contas de pagamento a pessoas que anteriormente não tinham nenhum relacionamento com o sistema financeiro, sendo, por exemplo, as instituições em que muitos jovens iniciam seu relacionamento com o sistema financeiro”, destacou o estudo.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Escolas precisam de políticas de convivência para prevenir violência

Escolas precisam de políticas de convivência para prevenir violência

Assunto foi debatido durante seminário em Brasília

As políticas educacionais precisam de atualizações para prevenir e enfrentar casos de violências em ambientes escolares. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor Amorim de Ângelo (foto), é de se esperar que problemas enraizados na sociedade, como violência e racismo, ocorram também em escolas. Ele, no entanto, acrescenta ser este o “espaço mais propício para uma virada de jogo”, por meio do desenvolvimento, também, de políticas de convivência.

De Ângelo foi um dos participantes de uma das mesas de debate do 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, sobre perspectivas de proteção no ambiente escolar.

“A escola não é uma bolha. Ela reflete o que há na sociedade. Por isso, é claro que há, por exemplo, casos de racismo e de violência nas escolas. Seria surpreendente que não houvesse, em um país que tanto defendeu armamento e tanto estimulou discursos de ódio. Não há, portanto, surpresa da chegada disso às escolas”, disse o presidente do Consed.

“Sujeito e objeto”

“Por outro lado, como educadores, temos a exata dimensão de que a escola não é uma instituição qualquer dentro dessa sociedade. Então ela é, a um só tempo, sujeito e objeto; estruturado e estruturante; bolha, no sentido de ser ambiente propício para a reflexão, e reflexo, no sentido de que ela não está apartada da sociedade”, acrescentou.

Dessa forma, acrescentou o representante dos secretários de educação, a escola é, também, “espaço propício para virarmos o jogo”, por meio de uma política educacional que se adapte às situações apresentadas. “Somos nós os responsáveis por tomar essas decisões, e não outras lideranças, como sindicais, eclesiásticas ou comunitárias. Elas podem até ser envolvidas nesse processo e no diálogo, mas ao fim somos nós os tomadores de decisões”.

Para De Ângelo, será necessário promover regime e política de colaboração nas comunidades escolares. Mas para tanto, acrescenta, é fundamental que se tenha uma “postura de humildade”, por parte dos profissionais de educação, no sentido de “reconhecer que apesar de termos um ponto de partida, temos sobre esse tema mais desconhecimento do que conhecimento”.

Dificuldades

A questão da violência nas escolas é, segundo ele, complexa, envolvendo a necessidade de tomadas de decisões urgentes e de respostas rápidas a situações e problemas extremos para os quais profissionais da educação nem sempre estão adequadamente preparados. “De educação, a gente entende, mas sobre esse assunto – e diante de situações desse tipo – nossas equipes sabem muito pouco. É tudo muito novo e desafiador.”

“Uma das grandes dificuldades de ser gestor de crises desse tipo, como secretário, é que, de imediato, você tem vários microfones diante de sua boca, pedindo respostas que você não tem. E você não pode dizer isso, porque não transmite segurança. Tem de dizer que a escola é segura, mesmo sabendo que ela tem fragilidades e que ela acabou de ser violentada; tem de dar respostas que garantam a tranquilidade das pessoas, mesmo sabendo estar diante do desconhecido”, observou.

Também presente no seminário, a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, defendeu que as políticas de convivência sejam pensadas também como “parte do direito à educação”.

Nesse sentido, ela propôs introduzir, nas grades escolares, debates e questões que vão além das matérias e dos componentes curriculares.

Como denunciar

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia.

Além do canal Escola Segura, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser enviadas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STJD pune jogadores envolvidos em manipulação de resultados no futebol

STJD pune jogadores envolvidos em manipulação de resultados no futebol

Dos oito denunciados, só Igor Carius foi absolvido na esfera esportiva

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol publicou, nesta sexta-feira (2), o resultado do julgamento realizado na última quinta (1º), pela 4ª Comissão Disciplinar da entidade, no Rio de Janeiro. Dos oito jogadores denunciados por envolvimento em casos de manipulação no último Campeonato Brasileiro (2022), dois foram banidos e cinco sofreram alguma suspensão (confira abaixo). Apenas o lateral Igor Cariús (Sport), foi absolvido. A decisão cabe recurso.

O goleiro Matheus Gomes (sem clube) e o meia Gabriel Tota (Ypiranga-RS), foram “eliminados” do futebol com base no artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), sobre “dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural […] para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente”. Ambos ainda terão de pagar multas de R$ 10 mil (Matheus) e R$ 30 mil (Tota).

Entre os atletas suspensos, a punição mais pesada foi do zagueiro Paulo Miranda (sem clube): mil dias longe do futebol e multa de R$ 105 mil, por infringir o artigo 243 (“Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende”). O lateral Moraes (Aparecidense), por sua vez, foi afastado por 760 dias, com multa de R$ 55 mil, enquadrado no inciso III do artigo 191 (“Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição”), além do artigo 243 do CBJD.

O zagueiro Eduardo Bauermann (Santos) escapou da multa e foi o único punido em número de jogos: 12 sem atuar. Com isso, o atleta do Peixe, que está afastado e com o contrato suspenso pelo clube, pode voltar a campo ainda este ano, caso seja reintegrado. A pena foi dada pelo artigo 258 (“Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código”).

Já Igor Cariús acabou absolvido quanto aos artigos 191, 243 e 243-A (“Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente”). O Sport, inclusive, solicitou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) liberação para escalar o atleta neste domingo (4), às 18h (horário de Brasília), contra o Londrina, no Estádio do Café, pela 10ª rodada da Série B.

As denúncias foram resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), chamada Penalidade Máxima. Os nomes julgados na última quinta (1º) surgiram na segunda fase da investigação. A primeira etapa ocorreu em fevereiro. Na esfera esportiva, o primeiro banimento pós-investigação foi do meia Romário, ex-Vila Nova, no fim de maio.

Punidos pelo STJD

  • Gabriel Tota (Ypiranga-RS): eliminação + multa de R$ 30 mil
  • Matheus Gomes (sem clube): eliminação + multa de R$ 10 mil
  • Paulo Miranda (sem clube): mil dias de suspensão + multa de R$ 105 mil
  • Moraes (Aparecidense): 760 dias de suspensão + multa de R$ 55 mil
  • Kenin Lomónaco (Red Bull Bragantino): 380 dias de suspensão + multa de R$ 25 mil
  • Fernando Neto (São Bernardo): 380 dias de suspensão + multa de R$ 25 mil
  • Eduardo Baumerman (Santos): 12 jogos

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) identificou que o segurança acusado de agredir a jornalista Delis Ortiz faz parte de uma organização militar pertencente ao Exército Brasileiro. Seguindo as diretrizes estabelecidas por um decreto, o segurança estava desempenhando suas funções durante um serviço coordenado pelo GSI.

Diante do incidente, o GSI iniciou uma sindicância para investigar o caso e tomará depoimentos dos envolvidos, incluindo a jornalista. Além disso, pretende examinar as imagens disponíveis para determinar se houve violação disciplinar ou possíveis crimes relacionados à agressão durante a entrevista com Nicolás Maduro.

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação. Ao mesmo tempo, a instituição declarou que continuará colaborando com as autoridades durante o processo em curso.

Foto: Reprodução

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Thiago Brennand vira réu em novo processo e tem sexta prisão decretada

Thiago Brennand vira réu em novo processo e tem sexta prisão decretada

Empresário é acusado pelo crime de estupro

A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, nessa quinta-feira (1º), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).

Agora, ele é réu em nove processos e tem pedido de prisão preventiva em seis deles. Além das agressões e estupros contra mulheres, o empresário ainda é investigado por agredir o filho e por possuir uma coleção de armas ilegais.

Os casos envolvendo Thiago Brennand ganharam notoriedade após a divulgação de imagens de câmera de segurança de uma academia em São Paulo, em que ele é flagrado agredindo uma modelo. Em decorrência desse episódio, a Justiça paulista determinou a prisão dele.

Primeiro dia de julgamento

Na última terça-feira (30), ocorreu o primeiro dia do julgamento de Brennand, relacionado a outro processo, que corre na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. Presidida pelo juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, na audiência foram ouvidas a vítima e três testemunhas de defesa.

Segundo o TJ, a continuação da audiência foi agendada para o próximo dia 21, às 14h, para oitiva das cinco testemunhas de defesa restantes e interrogatório do réu. Todas as oitivas, incluindo o interrogatório, ocorrem no formato virtual.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Potiguar Seja Create ganha autoridade fora do RN por meio de serviços voltados ao mercado digital

Potiguar Seja Create ganha autoridade fora do RN por meio de serviços voltados ao mercado digital

São mais de 30 clientes atendidos no mundo todo, que contam com serviços especializados na área

Idealizada para oferecer serviços estratégicos de marketing voltados a potencializar a presença das empresas no digital, a agência Seja Create, concebida pelos sócios José Patrício e Ruth Medeiros, chega ao segundo ano de atuação em terras potiguares.

São mais de 30 clientes atendidos no mundo todo, que contam com serviços especializados na área, sendo eles: consultorias, mentorias, tráfego pago, gestão de mídias sociais, web designer e desenvolvimento de sites.

Inclusive, a concepção da agência está diretamente alinhada ao fato de que uma empresa sem presença no digital, está na contramão do mercado mundial.

Fato este, ratificado pela pesquisa Digital 2022 do Data Reportal, onde 77% dos brasileiros são usuários de internet, e 79,9% são usuários de redes sociais. Isso acontece porque uma pessoa, geralmente, é usuária de mais do que uma rede social ao mesmo tempo. Aliás, o número médio mensal de plataformas acessadas pelo brasileiro é de 8,7.

Ainda de acordo com a pesquisa, a internet é utilizada para buscar informações por 83,5% dos brasileiros, e 73,6% para procurar marcas. São números que se tornam argumentos suficientes para justificar o investimento nos canais online.

Diferentemente de outras agências tradicionais, que só executam projetos, a empresa ajuda empresários a montar estratégias de Marketing de Atração, também conhecido como Inbound Marketing, onde visa atrair e converter clientes por meio da criação de um conteúdo relevante.

Esse material pode ser por meio de sites, blogs, newsletter, postagens nas redes sociais e dentre outros serviços.

“Quando um cliente chega na agência e me pergunta se o meu serviço vai ajudá-lo a vender mais, a nossa resposta é que vamos fortalecer os canais onde seu público poderá encontrá-lo, um posicionamento ou até mesmo um reposicionamento da marca”, explicam os estrategistas digitais e sócios da Seja Create, Ruth Medeiros e José Patrício.

Agência Seja Create

A agência de marketing digital foi criada em 2021, tendo como sócios- fundadores, José Patrício e Ruth Medeiros. A sede funciona no Shopping Seaway, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, e conta com uma equipe especializada para oferecer os serviços de: consultoria, mentoria, gestão de redes sociais, assessoria de imprensa, web designer, entre outros.

Saiba mais sobre os sócios:

  • José Patrício é empreendedor, estrategista digital, palestrante, consultor e mentor em estratégias digitais.
  • Ruth Medeiros é empreendedora, estrategista digital, criadora de conteúdo e coordenadora de empreendedorismo da CDL Jovem Natal.

Serviço:
Seja Create comemora dois anos no mercado potiguar com serviços voltados ao posicionamento das marcas no mercado digital
Onde? Av. Eng. Roberto Freire, 1962, loja 26. Shopping Seaway. Capim Macio.
Instagram: @sejacreate (http://instagram.com/sejacreate)

Foto: Divulgação

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Inscrições para o Enem 2023 começam na próxima segunda-feira (5)

Inscrições para o Enem 2023 começam na próxima segunda-feira (5)

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira, dia 5 de junho. Os interessados têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85 até o dia 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. O exame será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep e os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Foto: Junior Silgueiro/SeducMT/Ilustração

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STF julga mais 70 denunciados por atos antidemocráticos

STF julga mais 70 denunciados por atos antidemocráticos

Após esta fase, serão ouvidas testemunhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2.jun.2023), mais 70 denunciados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.

As denúncias estão sendo julgadas no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado.

Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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MG registra primeiro caso de gripe aviária em pato

MG registra primeiro caso de gripe aviária em pato

Caso é de influenza aviária de baixa patogenicidade, diz ministério

O estado de Minas Gerais registrou seu primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata de um caso de influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2), que geralmente causa pouco ou nenhum sinal clínico nas aves.

Em nota, a pasta detalhou que a detecção de um novo subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. “Não requer a aplicação de medidas emergenciais e não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade]”.

“O Mapa reforça que a influenza aviária de baixa patogenicidade não é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”.

Subtipos

Ainda segundo a pasta, os diversos subtipos do vírus da influenza aviária podem infectar esporadicamente outras espécies, como mamíferos, incluindo pessoas. Os casos de infecção humana, entretanto, são considerados esporádicos e relacionados à exposição sem proteção adequada às aves doentes, não havendo registro de transmissão entre humanos.

“Evidências de presença de outros vírus de influenza aviária de baixa patogenicidade já foram encontradas no Brasil anteriormente. Esses vírus circulam normalmente em populações de aves silvestres, principalmente as aquáticas, em todo o mundo, causando doença leve ou assintomática em aves domésticas e selvagens.”

O ministério alerta que o contato direto com aves doentes ou mortas deve ser evitado. Todas as suspeitas de influenza em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios ou neurológicos devem ser notificadas ao órgão estadual de saúde animal ou à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária.

Novos focos

Na quinta-feira (1º), foram confirmados mais seis focos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no país, totalizando 19 confirmações de focos em aves silvestres no Brasil.

Dentre os seis casos recentes, quatro foram identificados no Espírito Santo, sendo três no município de Marataízes – nas espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Thalasseus maximus (trinta-réis-real) e Nannopterum brasilianum (biguá) – e um no município de Guarapari – Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando).

Os outros dois casos recentes foram identificados no Rio de Janeiro, ambos na espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando).

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Flamengo bate Fluminense para seguir vivo na Copa do Brasil

Flamengo bate Fluminense para seguir vivo na Copa do Brasil

São Paulo supera Sport nos pênaltis e se garante nas quartas

O Flamengo derrotou o Fluminense por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (1°.jun.2023) em um Maracanã lotado, para avançar para as quartas de final da Copa do Brasil. Após um 0 a 0 no confronto de ida das oitavas de final, a vitória era o grande objetivo tanto do Rubro-Negro como do Tricolor das Laranjeiras.

Se na partida inicial o Flamengo imprimiu um amplo domínio no primeiro tempo, os primeiros movimentos do clássico desta quinta foram marcados pelo predomínio das ações do Fluminense, que adiantou suas linhas para pressionar a saída de bola adversária e tentar trabalhar a bola nas proximidades do gol defendido por Matheus Cunha.

Com isso, o argentino Germán Cano conseguiu finalizar com perigo em duas oportunidades, aos 24 minutos com uma pancada da intermediária e quatro minutos depois com uma finalização da pequena área.

Mas, no momento no qual a equipe de Fernando Diniz tinha maior controle das ações, inclusive com 70% de posse de bola, o Rubro-Negro conseguiu abrir o marcador. Após cobrança de escanteio, a bola sobrou para Gerson na intermediária.

O meio-campista levantou na área e Fabrício Bruno escorou de cabeça para o uruguaio Arrascaeta, com muita liberdade, cabecear colocado para superar o goleiro Fábio. A partir daí a equipe de Jorge Sampaoli encontrou mais tranquilidade para segurar a vantagem até o intervalo.

No retorno do intervalo o técnico Fernando Diniz realizou algumas mudanças, como a entrada de Pirani no lugar de Guga na lateral-esquerda, mas o efeito não foi o esperado. O Fluminense acabou se desorganizando e passou a oferecer muitos espaços para o Flamengo, que empilhou oportunidades.

O lance mais impressionante aconteceu aos 33 minutos, quando Gerson aproveitou vacilo de Ganso para dominar a bola e partir no contra-ataque. Com muita liberdade, o meio-campista bateu forte, mas a bola explodiu no rosto de Fábio e sobrou para Everton Cebolinha, que dominou, se livrou de um marcador e acertou chute na trave. A bola sobrou então para Gabriel Barbosa, que bateu cruzado para defesa do goleiro tricolor.

Mas o Flamengo não desanimou e, de tanto tentar, chegou ao segundo aos 45. Wesley partiu em velocidade pela direita e cruzou para o meio da área, onde Cebolinha errou a finalização, mas a bola sobrou para Gabriel Barbosa, que não perdoou para confirmar a classificação da equipe da Gávea.

São Paulo avança nos pênaltis

Outra equipe a avançar para as quartas da Copa do Brasil foi o São Paulo, que, após perder de 3 a 1 do Sport nos 90 minutos, triunfou por 5 a 3 nas penalidades máximas no Estádio do Morumbi.

Após triunfar por 2 a 0 no confronto de ida, disputado em plena Ilha do Retiro, a expectativa era de que o Tricolor tivesse uma jornada mais tranquila atuando em casa para confirmar a classificação. A equipe comandada por Dorival Júnior chegou a abrir o marcador, aos 26 minutos do primeiro tempo com um belo gol de cavadinha do uruguaio Michel Araújo, mas o Leão se recuperou e virou graças a um gol de Alisson Cassiano e dois de Sabino (o segundo já nos acréscimos).

Este placar forçou a decisão nos pênaltis, na qual o goleiro Rafael brilhou defendendo a cobrança de Luciano Juba para garantir a vitória do São Paulo por 5 a 3.

Foto: Paula Reis/CRF/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Polícia prende idosa suspeita de matar e esquartejar o marido

Polícia prende idosa suspeita de matar e esquartejar o marido

A suspeita teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva

A Polícia Civil prendeu, no último domingo (28.mai.2023), uma idosa de 61 anos suspeita de matar o marido utilizando veneno de rato e posteriormente esquartejá-lo. O crime ocorreu na área rural de Selvíria (MS).

A mulher teria congelado parte do corpo do marido em um freezer junto com alimentos que eram vendidos em uma lanchonete. De acordo com o delegado responsável pelo caso, o tronco da vítima foi encontrado na mala de um veículo na rodovia.

Ao investigarem a residência de Antônio, os agentes localizaram os braços, pernas e cabeça do corpo dentro de um congelador tipo freezer junto com alimentos destinados à venda em uma pequena lanchonete na região rural.

A suspeita teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva após passar por audiência de custódia no domingo (28.mai). Ela foi transferida para o Presídio Feminino de Três Lagoas, onde permanecerá até a conclusão do inquérito.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024

Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024

Tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, na quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

“E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia”, afirma.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral

TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral

Valor estipulado é o maior previsto na legislação, de R$ 30 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil.

A parlamentar foi julgada por um vídeo, publicado em seu canal no YouTube antes da eleição geral do ano passado, em que ela diz ter notificado as autoridades competentes para investigar um vídeo segundo o qual as urnas eletrônicas estariam sendo “manipuladas” por pessoas ligadas ao PT dentro de um sindicato do ABC Paulista.

Antes da fala da deputada, o teor do vídeo, que viralizou nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que disse se tratar de informação falsa.

“Encontrei notória má-fé da representada, que, após nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, livre e conscientemente produziu e divulgou o vídeo”, afirmou Gonçalves, relator da representação contra a deputada. Ele justificou o valor máximo da multa ante “a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral, sem qualquer amparo no mundo dos fatos”.

Em defesa da deputada, o advogado Thiago Rocha sustentou durante o julgamento que ela não compartilhou nenhuma informação falsa ou descontextualizada. “Não houve sugestão de fraude, houve exclusivamente a afirmação de que, por conta da viralização daquele vídeo, a deputada pediu informações para averiguar se haveria algum tipo de ilicitude ou não”, disse o defensor.

Na semana passada, o TSE já havia multado Zambelli em R$ 10 mil por outro caso de disseminação de notícia falsa, dessa vez envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Associação recebe nomes para formar lista tríplice de candidatos à PGR

Associação recebe nomes para formar lista tríplice de candidatos à PGR

Escolha é do presidente da República e precisa de aprovação no Senado

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu, na segunda-feira (29), três nomes para a formação da lista tríplice que deve ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na PGR conforme fez em seus dois primeiros governos. Em setembro, termina o mandato do atual procurador Augusto Aras.

De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando da PGR.

Somente os subprocuradores Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen, que figuraram em listas anteriores, e José Adonis Callou, ex-coordenador da Operação Lava Jato na PGR, apresentaram candidatura. O prazo terminou às 18h.

A eleição ocorrerá entre os membros do Ministério Público e está prevista para 21 de junho.

Histórico

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Entre 2003 e 2017, durante os governos Lula e Dilma, o procurador-geral da República nomeado foi o mais votado na lista tríplice.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação.

Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois.

Após indicação do presidente da República, o procurador-geral é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela PGR.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação

Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação

Romário, ex-Vila Nova, também recebeu do STJD uma multa de R$ 25 mil

O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.

As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.

Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.

A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

Foto: Vila Nova Futebol Clube/Facebook

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Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Texto será enviado para será enviado para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.

Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50.

Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro, previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na MP do Bolsa Família.

Com informações das agências Câmara e Senado

Foto: MDAS/Divulgação

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Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Segundo o ministro, programa durará cerca de quatro meses

O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

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Fies vai financiar até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina

Fies vai financiar até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina

Até agora, teto de financiamento estava em R$ 42,9 mil

Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais.

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70.

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil.

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Presidente do STF cita ausência de mulheres na cúpula do Judiciário

Presidente do STF cita ausência de mulheres na cúpula do Judiciário

Apenas duas ministras compõem a Corte Suprema

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, citou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, a falta de mulheres na composição dos tribunais superiores. A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que foi recepcionado na sede da Corte.

Durante conversa com a comitiva finlandesa, a ministra foi perguntada pelo presidente visitante sobre a presença de mulheres no Judiciário brasileiro e respondeu que somente três mulheres assumiram uma cadeira na história do STF, situação diferente em relação à primeira instância.

“No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura. Nos tribunais superiores, o número é ínfimo”, afirmou.

Além da presidente, a ministra Cármen Lúcia também compõe o STF. A primeira ministra do Supremo foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela se aposentou em 2011 e foi sucedida por Rosa Weber.

Lista tríplice

Ontem (31), o Supremo definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Senado aprova MP que reorganiza ministérios

Senado aprova MP que reorganiza ministérios

Texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), por 51 votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O debate no plenário do Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério.

A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o número de pastas.

“Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor”, pontou o parlamentar. ”O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo”, concluiu.

A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.

“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes.

Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.

Prazo

A MP chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade, após turbulências políticas na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a medida correu o risco de não ser apreciada.

Já no Senado, o ambiente foi mais amigável ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.

Mudanças

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado hoje manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Lula vai indicar advogado Cristiano Zanin Martins para o STF

Lula vai indicar o advogado Cristiano Zanin Martins para o STF

A informação foi confirmada pelo Estadão por fontes no STF e no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, 47, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A informação foi confirmada pelo Estadão por fontes no STF e no Planalto. A indicação deverá ocorrer nesta quinta-feira (1°.jun.2023).

A vaga se encontra aberta desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoswki, em abril, e é alvo de intensas disputas nos bastidores. Lula optou por Zanin porque tem forte relação de confiança com o advogado, que o defendeu durante a Operação Lava Jato. Zanin é responsável pelo pedido de habeas corpus no STF que resultou nas anulações das condenações de Lula.

Desde que chegou ao Planalto, o presidente vem se cercando de pessoas que o apoiaram durante os 580 dias que permaneceu preso em Curitiba. O nome de Zanin ainda precisa ser sabatinado no Senado, mas não deve enfrentar resistências, a despeito dos conflitos de interesse que podem surgir em casos envolvendo a Lava Jato ou o próprio presidente da República.

Foto: Lula Marques/Agência PT

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Petrobras reduz preços de querosene de aviação

Petrobras reduz preços de querosene de aviação

Queda na venda é de 12,6%

A Petrobras anunciou que, a partir desta quinta-feira (1º), o preço de venda do querosene de aviação (QAV) será reduzido em 12,6%.

De acordo com a estatal, este é o quarto mês seguido de queda no produto e a redução acumulada em 2023 chega a 35,0%.

Com isso, o valor do metro cúbico do combustível, sem impostos, para venda nas refinarias, passa a variar de R$ 3.201,30 em Ipojuca (PE) a R$ 3.424,50 em Canoas (RS).

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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PIB do Brasil cresce quase 2% no primeiro trimestre de 2023

PIB do Brasil cresce quase 2% no primeiro trimestre de 2023

O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2023 em comparação com o último trimestre de 2022, totalizando R$ 2,6 trilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º.jun.2023).

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a economia brasileira cresceu 4%. O setor agropecuário foi o principal responsável pelo crescimento, com alta de 21,6%, impulsionado pelo aumento da produção de soja. O setor de serviços também cresceu 0,6%, com destaque para as atividades de transporte e financeiras.

A indústria teve variação negativa de 0,1%, enquanto a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,4% no período. As exportações de bens e serviços caíram 0,4%, enquanto as importações recuaram 7,1%, contribuindo positivamente para o PIB.

O consumo das famílias e do governo cresceu 0,2% e 0,3%, respectivamente, enquanto a formação bruta de capital fixo caiu 3,4%.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Saiba como está a discussão no STF sobre porte de droga para uso pessoal

Saiba como está a discussão no STF sobre porte de droga para uso pessoal

Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há oito anos para voltar a ser discutido em plenário.

No caso concreto, os ministros julgam recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado andando com 3 gramas (g) de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.

As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia está mais ligada a saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.

Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros devem responder também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso.

O julgamento está marcado para ser retomado na sessão plenária de hoje, às 14h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele herdou uma vista (mais tempo de análise) do processo ao assumir o gabinete de Teori Zavascki, morto em 2017.

Descriminalização X legalização

Para o relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime. Por seu voto, proferido há cerca de oito anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, escreveu ele.

Criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, sustentou Mendes.

Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Neste caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolado suas atribuições, defendeu o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte.

O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos.

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas.”

Autocontenção

O ministro Edson Fachin também votou nesse sentido, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”. Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou ele.

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga.

Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos – como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, concluiu o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição.

Assim como Mendes, Barroso frisou que isso significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos sancionador, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha, sustentou o ministro.

Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos vistos por ele como bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai.

“Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata.”

Quantidade

Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros.

Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o consumo do tráfico, pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições, argumentou ele.

Ao votar, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema.”

Valendo-se do exemplo de Portugal, país pioneiro ao ter legalizado o consumo de todas as drogas em 2011, Barroso sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte de maconha para consumo ou para o tráfico. Em nome da coerência, já que comprar a droga seguiria sendo crime, o ministro sugeriu a liberação do cultivo de seis plantas fêmeas de maconha.

Como é em outros países

Ao menos 30 países do mundo promoveram algum tipo de permissão para o porte e o consumo de drogas. Além de Portugal, Uruguai e alguns estados norte-americanos, também adotaram certo grau de liberação países tão diversos como Quirguistão, Espanha e África do Sul.

Em parte desses países – como na Argentina, Colômbia e Polônia, entre outros – a flexibilização para o porte e o consumo de drogas ocorreu por decisão judicial. Em outros – como em estados dos EUA, em Portugal e no Uruguai – foi o Legislativo que atuou para legalizar e estabelecer regras para o porte e o uso de drogas ilícitas.

Países como República Tcheca e Suíça, possuem regras específicas para maconha, enquanto outros, entre eles a Estônia, flexibilizam o porte de qualquer substância.

Há ainda países como a Holanda, em que a solução foi informal, sendo uma política oficial das autoridades policiais não atuar contra o consumo de pequenas quantidades de drogas. Em outros, como na Alemanha e no México, foram os órgãos acusadores, equivalentes ao Ministério Público brasileiro, que resolveram não mais abrir processos criminais relacionados ao consumo de pequenas quantidades.

Há lugares – como em alguns estados da Austrália e na Itália – em que ser flagrado andando com a droga, apesar de não ser crime, resulta em sanções administrativas, como multas e confisco do material. Em outros, como Bolívia e Paraguai, não há sanções previstas.

Como se vê, as origens da liberação, bem como as minúcias legais, variam bastante ao redor do mundo. O estado atual da descriminalização é compilado periodicamente pelo projeto Talking Drugs, mantido pela organização não-governamental britânica Release em parceria com a International Drug Policy Consortium, consórcio internacional formado por 194 entidades, em 75 países, dedicado ao tema das drogas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Senado irá agora analisar MP. Texto perde validade após quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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Seis equipes garantem vaga nas quartas de final da Copa do Brasil

Seis equipes garantem vaga nas quartas de final da Copa do Brasil

Corinthians, Athletico-PR, Bahia e América-MG avançam nos pênaltis

A Copa do Brasil teve uma jornada de grandes emoções nesta quarta-feira (31) com seis equipes garantindo a classificação para as quartas de final, quatro delas em disputas de penalidades máximas.

Após perder de 2 a 0 para o Atlético-MG por 2 a 0 na ida, uma classificação do Corinthians para a próxima fase da competição era considerada por muitos como um milagre. Mas, jogando em Itaquera, o Timão mostrou força para devolver o placar nos 90 minutos e garantir a vaga nas penalidades máximas.

Precisando marcar gols para tentar a classificação, o técnico Vanderlei Luxemburgo armou sua equipe de forma diferente, com três zagueiros e dois laterais posicionados quase como pontas. E a aposta começou a dar frutos aos 33 minutos, quando Renato Augusto levantou a bola na área para Matheus Bidu finalizar de peito para o gol vazio.

Mas ainda era necessário outro gol do Timão para definir a classificação nos pênaltis. E ele veio aos 18 da etapa final em grande jogada de Roger Guedes. O camisa 10 do Corinthians avançou pela esquerda, se livrando de um adversário com uma meia-lua, de outro com um drible perto da linha de fundo e limpando o goleiro Everson antes de dar um toque sutil para o fundo do gol.

Como o triunfo de 2 a 0 do Timão perdurou até o final dos 90 minutos, a vaga teve que ser definida nas penalidades máximas, nas quais o goleiro Cássio brilhou defendendo a cobrança de Hulk para fechar a disputa em 3 a 1.

Furacão vence no Engenhão

No estádio Nilton Santos, o Botafogo precisava vencer para continuar vivo na disputa após perder na ida por 3 a 2. Apoiado por sua torcida, o Glorioso jogou bem melhor e triunfou, mas por 1 a 0, graças a gol de Tiquinho Soares. Com isso, a vaga foi decidida nas disputas de pênaltis. Nesta partida o grande herói foi o goleiro Bento, que defendeu os chutes de Tiquinho Soares e de Tchê Tchê para garantir a vitória do Furacão por 4 a 2.

Coelho classificado

Em Porto Alegre, o Internacional também fez uma grande jornada para bater o América-MG por 3 a 1, após ser derrotado por 2 a 0 na ida. Com isso, a vaga para as quartas de final da Copa do Brasil ficou com o Coelho, que triunfou por 5 a 4 nos pênaltis.

Bahia segue vivo

A quarta disputa que foi definida apenas nos pênaltis foi a que envolveu Santos e Bahia. Após empate sem gols na ida na Vila Belmiro, o Esquadrão de Aço saiu na frente graças a gol de Cauly aos 23 do segundo tempo. Porém, nos acréscimos da partida, o atacante Bruno Mezenga arrancou o empate, o que levou à disputa de pênaltis. E nas penalidades máximas o goleiro Marcos Felipe brilhou, com duas defesas, para garantir a vaga da equipe da casa.

Grêmio avança

No duelo entre os maiores campeões da história da Copa do Brasil, o Grêmio se deu melhor. Jogando no estádio do Mineirão, o Tricolor (que venceu a competição em cinco oportunidades) bateu a Raposa (que tem seis conquistas) por 1 a 0 graças a gol de Villasanti. Aos 26 minutos do primeiro tempo, o paraguaio recebeu de Suárez e acertou chute certeiro da entrada da área. Na ida as equipes ficaram no 1 a 1.

Vaga mesmo com derrota

Quem se credenciou para a próxima etapa da competição mesmo com um revés por 1 a 0 foi o Palmeiras. Após triunfar por 3 a 0 na ida, o Verdão administrou a vantagem e conseguiu sair com a classificação do estádio do Castelão mesmo após a vitória do Leão garantida com gol de Lucero aos 27 minutos da etapa final.

Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians

Da Agência Brasil

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PF deflagra ação contra fraude e lavagem de dinheiro em Alagoas

PF deflagra ação contra fraude e lavagem de dinheiro em Alagoas

Operação Hefesto desarticula organização que fraudava licitações

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hefesto para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas.

Cerca de 110 policiais e 13 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 27 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO), além de dois mandados de prisão temporária em Brasília – todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

De acordo com a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos. Os recursos seriam oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“As citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica”, informou a corporação em nota.

Também foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

Ainda segundo a PF, as fraudes e o superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com danos potenciais de R$ 19,8 milhões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Flamengo e Palmeiras lideram lista de clubes com maior receita em 2022

Flamengo e Palmeiras lideram lista de clubes com maior receita em 2022

Time carioca arrecadou R$ 1,2 bilhão e o paulista R$ 867 milhões

Flamengo (R$ 1.177 bilhão), Palmeiras (R$ 867 milhões), Corinthians (R$ 777 milhões), São Paulo (R$ 661 milhões) e Internacional (R$ 467 milhões) são os cinco clubes de maior receita na temporada 2022 do futebol brasileiro e centralizam 49% do total arrecado pelos 30 clubes das séries A e B do Brasileirão. Este é um dos principais dados apontados na análise feita pela consultoria EY, que teve por objetivo apresentar o cenário econômico e o desempenho financeiro dos clubes brasileiros no ano passado.

Esses valores se refletem no investimento feito pelos clubes em reforços. O Flamengo lidera com R$ 231 milhões em reforços, com Atlético-MG (R$ 148 milhões) e Palmeiras (R$ 130 milhões) fechando o Top-3. O clube mineiro, nessa lista, chama a atenção, porque, como veremos a seguir, apesar do alto faturamento, ele gastou mais do que arrecadou em 2022.

O levantamento das finanças dos clubes se baseou nas demonstrações financeiras em sites oficiais e inclui as principais fontes de receitas, custos e despesas e endividamento. Chapecoense, CRB, CSA, Ituano, Juventude, Londrina, Náutico, Novorizontino, Sampaio Correia e Tombense não haviam publicado suas demonstrações financeiras até o início do estudo e, por isso, não foram abordados.

“Não podemos esquecer do Atlético-MG entre esses times que se destacam no topo”, ressalta Pedro Daniel, Diretor Executivo de Esporte e Entretenimento da EY Brasil. “O clube mineiro está entre os primeiros em receitas de TV e premiação e, também, as comerciais, e só é superado pelo Internacional no geral porque o clube gaúcho teve ótimo desempenho nas receitas relativas à venda de jogadores”, comenta. “Temos uma boa perspectiva de criação de uma Liga, mas se faz necessária a implantação do Fair Play Financeiro no Brasil, para que essa indústria do futebol seja regulamentada. Essas duas medidas iriam acelerar a profissionalização do futebol brasileiro”, completa.

A receita total, incluindo direitos de transmissão, transferências de jogadores, publicidade, matchday (ganhos com ingressos, alimentos e bebidas e produtos licenciados da agremiação, entre outros), clube social e esportes amadores, além das “outras receitas” dos clubes brasileiros em 2022 atingiu R$ 8,1 bilhões, 9% maior que o contabilizado em 2021. Já o endividamento líquido chegou a R$ 11,3 bilhões. A volta do público aos estádios, normalizada no ano passado, fez com que a receita de matchday retornasse aos patamares anteriores. A Série A teve a terceira maior média de público presente da história da competição, com cerca de 21.646 torcedores nos estádios brasileiros – foram mais de 13,5 milhões de torcedores. Já a renda dos clubes nas três competições nacionais (Brasileirão Série A, Série B e a Copa do Brasil) ficou próxima de meio bilhão de reais.

Como acontece desde 2019, o Flamengo está no topo do ranking de Receitas Totais, e em 2022 o clube bateu o recorde de receitas apresentadas por um clube no Brasil. Em direitos de transmissão e em premiações, o clube arrecadou R$ 496 milhões, valor alavancado pelas conquistas da Copa do Brasil e da Libertadores. Aliás, o relatório destaca que, nos últimos cinco anos, Flamengo e Palmeiras concentram 10 dos 15 principais títulos disputados no futebol brasileiro – Série A, Libertadores e Copa do Brasil. No mesmo período, apenas 11 equipes estiveram entre as cinco primeiras da Série A, e novamente Flamengo e Palmeiras, ao lado do Atlético-MG, foram os únicos a levantarem o troféu.

O São Paulo foi o clube que registrou o maior valor de receitas com transferências de jogadores – R$ 229 milhões. É por conta desse item que, no somatório geral de receitas, o Internacional supera o Atlético-MG – R$ 173 milhões x R$ 88 milhões. Esse valor elevado foi obtido na negociação de 33 jogadores, destaque para a venda de Yuri Alberto para o Zenit, da Rússia, por 25 milhões de euros.

Quando trata de despesas, o relatório aponta que a com pessoal representou, em média, 49% das totais dos clubes brasileiros. O Fluminense foi o da Série A que apresentou a maior proporção, com 72%. Quando comparamos o total de despesas com pessoal com a receita total de cada clube, o Tricolor carioca surge no Top-10, em nono lugar, mas é o Atlético-MG, em quarto, que apresenta o maior comprometimento entre os clubes da primeira divisão, com 68%.

Nas demais rubricas de endividamento, houve aumento em todas elas: 8% nas Dívidas Tributárias, 19% em Empréstimos e 9% em Endividamento Líquido. O Atlético-MG lidera nesse último quesito, com dívida de R$ 1,571 bilhão, o que representa 15% do valor total dos clubes. Cruzeiro e Botafogo foram os outros dois que apresentaram endividamento líquido superior a R$ 1 bilhão. Os três, e mais Corinthians e Vasco, representam 48% do total de endividamento líquido de todos os clubes, em 2022.

Quando se compara esse endividamento com a receita total, metade dos clubes analisados apresenta índice abaixo de um. Ou seja, esses clubes precisariam de menos de um ano de faturamento para quitarem suas dívidas. Na ponta dessa tabela surge o Guarani, com índice de 8,49, o que representa que as dívidas superam em mais de 8 vezes o faturamento anual. O Botafogo (6,38) e o Cruzeiro (6,25) são os únicos a apresentarem índice acima de 6. No fim da tabela, Cuiabá (0,02), Fortaleza (0,12), Ceará (0,15) e Flamengo (0,22) são os times da Série A com melhores índices.

Para Pedro Daniel, a transformação dos clubes brasileiros em SAFs é uma alternativa positiva. “Estamos indo para um segundo ciclo de SAFs, diferente da primeira que incluiu times com necessidade de conversão, como Cruzeiro, Botafogo e Vasco”, analisa. “Eram clubes insolventes financeiramente, mais abertos a esse tipo de equity (participação societária), mas agora o modelo será diferente. Houve esse aprendizado e os clubes, atualmente, estão se estruturando para essa transição. Alguns, inclusive, sem a necessidade de vender mais que 50% de suas ações. Outros estão incluindo em seus planejamentos, como o Atlético-MG. Cada um terá sua realidade, não existe uma regra, mas o movimento dos clubes é mais maduro para fazerem esta conversão”, completa o diretor executivo da EY Brasil.

Foto: Marcelo Cortes

Da Agência Brasil

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Governo investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias

Governo investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias

Recursos fazem parte do Programa Nacional de Redução de Filas

Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF

Da Agência Brasil

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Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes

Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes

Clientes terão que concordar com uso de informações

As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta de norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23) pelo BC. Segundo a autarquia, o objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”. O BC informou que deverá ser criado um sistema eletrônico para o registro e a consulta de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano.

A edição da norma de regulação foi decidida diante do crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e do aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019.

“A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos”, explicou o BC.

Rede de cooperação

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, será uma rede de coordenação e cooperação do mercado. “Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse Pereira, em conversa com jornalistas para explicar a medida.

“O mercado todo entende essa necessidade”, completou, ressaltando que , empresas de serviço de informações de crédito e outros agentes, por exemplo, conseguiriam prestar esse serviço de forma rápida.

As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes. De acordo com o BC, isso deverá ser feito ao longo do tempo pelos bancos.

Pela norma, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.

O Banco Central informou ainda que vem tomando medidas para reduzir e prevenir fraudes e golpes. Entre outras normas estão a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Diretor da PRF pede desculpa por morte de Genivaldo de Jesus

Diretor da PRF pede desculpa por morte de Genivaldo de Jesus

Homem foi morto há 1 ano durante abordagem policial em Sergipe

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, pediu desculpas nesta quinta-feira (25) à família de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

Os três policiais envolvidos estão presos e respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Oliveira classificou a morte como um “fato traumático”.

“O fato é dramático para a instituição. O fato é mais dramático ainda para a família. Por isso, eu externei a minha consternação, a minha solidariedade à família e fiz o pedido formal de desculpa a família. E é um evento que nós não queremos ver se repetir”, disse.

O pedido de desculpas aconteceu durante a apresentação do projeto do uso de câmeras corporais em uniformes policiais da PRF, apresentado nesta quinta-feira (25).

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Foto: Tom Costa/MJSP

Da Agência Brasil

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Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no último dia 25 de maio como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice.

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Também na quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista.

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

Ex-presidente foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.

“A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”, declarou.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Lira diz que há insatisfação generalizada com governo

Lira diz que há “insatisfação generalizada” com governo

Votação de MP dos Ministérios corre risco de não ocorrer nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo e não confirmou para hoje a Medida Provisória que reestrutura da Esplanada dos Ministérios.

“Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa.

Lira afirmou ainda que a Câmara não deve ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP. Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento.

“Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da Medida Provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse.

Lira terá uma reunião com os líderes dos partidos e bancadas para avaliar se a MP deve ser colocada na pauta de votação de hoje.

“Vamos conversar com os líderes e sentir com os líderes se a Câmara dará mais uma vez crédito ao governo. Quem está votando as matérias de governo são, pasmem, os partidos de oposição e os independentes. Não temos, penso os partidos, essa obrigação política. Não é uma matéria de vida ou morte para o país. É uma matéria de organização do governo”.

MP dos Ministérios

A Medida Provisória (MP) 1.154/2023 define a estrutura de ministérios do governo Lula, que passaram de 23 para 31. Além disso, seis órgãos ganharam status de ministérios, totalizando 37 ministros.

A comissão mista que analisou a MP aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) alterou a proposta original, como a retirada da demarcação de terras tradicionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e voltando a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP precisa ser votada pela Câmara e o Senado até esta quinta-feira (1º). Ou perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter a estrutura deixada pela gestão passada.

Durante todo o dia, o governo está mobilizado para que a MP seja aprovada. Lira disse que recebeu mais cedo um telefonema do presidente Lula para tratar do tema.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Leite é protagonista na alimentação dos brasileiros

Leite é protagonista na alimentação dos brasileiros

Por ser um produto altamente importante para a humanidade, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) instituiu o 1º de junho como uma data para incentivar o consumo e destacar os benefícios desse alimento milenar

O leite é um dos alimentos mais antigos consumidos pelos seres humanos. É também considerado um dos mais completos para a saúde humana, pois, além de ser uma fonte barata e acessível de proteína, possui em sua composição vitaminas A, B12 e D, cálcio, zinco, magnésio e outros nutrientes que auxiliam no fortalecimento dos ossos, numa boa visual e no combate à perda de peso e favorecimento de ganho de massa muscular. Por ser um produto altamente importante para a humanidade, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) instituiu o 1º de junho como o Dia Mundial do Leite, uma data para incentivar o consumo e destacar os benefícios desse alimento.

Mas apesar de todos os seus benefícios, reconhecidos internacionalmente, há ainda muita gente que mantém a ideia de que o leite, o de vaca em especial por ser o mais consumido no mundo, seja um vilão da alimentação. Para a nutricionista Jalily Moura, ainda há pessoas que têm uma visão equivocada sobre o leite, sobretudo ao classificá-lo como alimento inflamatório. Segundo a especialista, tal confusão costuma ocorrer porque o alimento, ao ser consumido por uma parcela muito pequena da população, pode provocar sintomas indesejáveis, mas isso não invalida o que de bom o alimento traz para a grande maioria das pessoas. “O consumo de leite traz uma série de benefícios como boa visão, aumento da produção de células vermelhas do sangue, regulação das funções relacionadas ao sistema nervoso, liberação e restauração de energia e crescimento celular”, esclarece a especialista.

A nutricionista afirma que em casos de intolerância à lactose ou até mesmo alergia ao leite, quando esses problemas são devidamente diagnosticados por um médico, o consumo precisa sim ser controlado ou, se for o caso de alergia, ser evitado. “Caso a pessoa não tenha nenhum desses acometimentos no trato gastrointestinal, o leite não é considerado inflamatório”, afirma.

Evolução do leite

Como um dos segmentos da indústria de alimentação que mais evoluíram, a própria indústria leiteira traz hoje soluções que fazem com que o leite seja um alimento ainda mais saudável e seguro, mesmo para quem tem algum tipo de intolerância. Um exemplo é o leite zero lactose e seus derivados. Conforme explica a engenheira de alimentos da Marajoara Laticínios, Annyelle Couto, durante o processo de beneficiamento desse tipo de leite é adicionada uma enzima chamada lactase, que faz a deslactosação ou quebra da lactose. Isso significa que esse leite fica isento da enzima lactose, que é previamente processada e decomposta, sendo transformada em outros açúcares (como glicose e galactose), fazendo com que o organismo humano não precise fazer esse processo de quebra da enzima.

A engenheira de alimentos explica que o leite zero lactose, devido a esse processo deslactosação, apresenta um gosto ligeiramente mais adocicado do que a versão convencional, mas apesar disso, o produto não perde nenhum de seus nutrientes. “O leite zero lactose fornece os mesmos nutrientes e vitaminas do que o leite normal. O que acontece é que, neste caso, é adicionada uma enzima lactase, que faz a deslactosação, ou seja, a decomposição da lactose.Mas todas as qualidades nutricionais do leite são mantidas”, esclarece Annyelle.

Outro ponto positivo destacado pela engenheira de alimentos é o fato de que, apesar de ser produzido e comercializado em escala industrial, o leite é um alimento sem qualquer tipo de conservante artificial ou aditivo químico. “A composição do leite de caixinha, por exemplo, é essencialmente o próprio leite mais um estabilizante, o citrato, que é um composto orgânico derivado do próprio leite, usado para garantir a proteção das proteínas e a estabilidade do produto durante o processo de esterilização do mesmo”, afirma. Annyelle explica ainda que conservação do leite por meses, não se deve à adição de qualquer elemento químico, mas sim ao moderno processo de esterilização UHT (Ultra High Temperature) e à adoção das embalagens longa vida, que conseguem manter o alimento esterilizado por muito mais tempo.

Importante na economia

Apesar de sermos o terceiro maior produtor de leite do mundo, com mais de 34 bilhões de litros por ano, segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), não estamos entre os grandes consumidores do produto, título que vai para os americanos, com um consumo per capita de 327 litros/ano; e os europeus, com 233 litros/ano. Por aqui, a média é de 172 litros/ano, ainda sim estamos bem a quem dos nossos vizinhos argentinos, que registram um consumo per capita de 265 litros/ano. Mas apesar de podermos beber mais leite, a média brasileira está bem acima da mundial, que atualmente é de um consumo per capita de 88 litros anualmente.

Aqui no Brasil, o leite está entre os produtos mais importantes também para a nossa economia, com uma produção que está à frente de produtos tradicionais como café e arroz. O rebanho leiteiro brasileiro é o segundo maior do mundo, ficando atrás apenas do da Índia. Com produtores em 98% dos municípios brasileiros, a cadeia produtiva do leite emprega cerca de 4 milhões de pessoas. O país conta com mais de 1 milhão de propriedades produtoras de leite, sendo predominante as pequenas e médias propriedades.

Foto: Freepik/Ilustração

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Novo ICMS sobre gasolina deve elevar preços em todo o Brasil a partir desta quinta (1°)

Novo ICMS sobre gasolina deve elevar preços em todo o Brasil a partir desta quinta (1°)

Com o fim da cobrança em percentual, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro em todos os estados

A partir desta quinta-feira (1º.jun.2023), o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina entra em vigor em todo o Brasil. Com o fim da cobrança em percentual, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro em todos os estados.

A medida atende aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está determinada pela Lei Complementar Federal 192/2022. A expectativa é que a nova medida eleve o preço médio do litro do combustível no Brasil, segundo estimativas de consultorias.

A medida deve elevar o preço da gasolina em 22 estados e no Distrito Federal. Em apenas três estados, a mudança não deve ter impacto no preço final do combustível. Com a alíquota fixa, os estados não poderão mais reduzir o imposto para diminuir o preço do combustível.

Além disso, o valor do ICMS será o mesmo em todas as regiões do país, o que pode prejudicar estados que antes cobravam uma alíquota menor. A mudança no modelo de cobrança do imposto da gasolina é uma tentativa de simplificar a tributação e torná-la mais transparente.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo realiza reunião de urgência para tentar evitar novas derrotas na Câmara

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Articuladores políticos foram alertados que Lula deve entrar nas negociações e garantir acordos já firmados, que envolvem liberação de emendas e cargos

O governo está em uma “operação de guerra” para salvar a Medida Provisória dos ministérios, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, após o risco de derrota na Câmara na noite de terça-feira (30.mai.2023). A MP é considerada uma das principais prioridades do governo Lula e, caso seja rejeitada, será a maior derrota do governo no Congresso.

Para tentar garantir a aprovação da MP, o presidente Lula convocou uma reunião de emergência na manhã desta quarta-feira (31.mai.2023) no Palácio da Alvorada com os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Articuladores políticos foram alertados que Lula deve entrar nas negociações e garantir acordos já firmados, que envolvem liberação de emendas e cargos.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo vai tentar resgatar a ideia original de alguns pontos da MP, que foram alterados durante a tramitação na Câmara. O objetivo é evitar que a MP seja desfigurada e perca seu objetivo principal.

A MP 1154 dos Ministérios é considerada uma das principais medidas do governo Lula e será votada nesta quarta (31).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Lula veta desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur

Lula veta desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur

Um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos alcançou mais de um milhão de adesões em 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os artigos 11 e 12 da Lei nº 14.592/2023, que previam o desvio de 5% da contribuição destinada ao Sesc e ao Senac para a Embratur. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30.mai.2023).

Lula afirmou que a proposição legislativa retiraria valores consideráveis do orçamento do Sesc e do Senac de forma imediata, o que poderia acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S.

O veto foi comemorado pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, que afirmou que a medida garante a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac.

Um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos alcançou mais de um milhão de adesões em 20 dias.

Caso os artigos fossem aprovados, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

Texto segue para apreciação do Senado

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Foto: MDAS/Divulgação

Da Agência Brasil

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Presidente afirma que cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos

Presidente afirma que cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos

Lula comentou divergências com líderes sul-americanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou.

Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

“Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano”, disse o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, durante discurso na cúpula. Na mesma linha, o líder chileno, Gabriel Boric, afirmou: “Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme.”

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.

Ele ainda fez uma fala em defesa do respeito à soberania dos países e criticou o que classificou como pesos diferentes que se dão a regimes tidos como autoritários. “Sempre defendi a ideia de que cada país é soberano para decidir modelo político, coisas internas. A mesma exigência que o mundo faz para a Venezuela, não faz para a Arábia Saudita. É muito estranho. Eu quero que a Venezuela seja respeitada. Quero isso para o Brasil e o mundo inteiro”, continuou Lula.

Foro sul-americano

Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o uruguaio Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o presidente do país vizinho.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.

“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Saiba o que é o marco temporal

Saiba o que é o marco temporal

PL 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta processos de demarcação

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

“Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios”, avalia a defensora pública da União Daniele Osório.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial.

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.

“Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera. Agora eles mesmos estão trazendo à baila, um debate e um novo julgamento, querendo aumentar o território indígena”, disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Para a Defensoria Pública da União, entretanto, toda essa pressa não se justifica. O órgão questiona ainda a legalidade tanto do projeto quando da tese do marco temporal.

“A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal. Segundo porque ele não atende os tratados internacionais que o Brasil firmou no plano internacional e terceiro porque todo o trâmite do projeto não atendeu e não ouviu os povos indígenas”, avalia Daniele Osório.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia como mais uma violência contra os povos indígenas.

“É uma insensibilidade do Poder Legislativo. Os territórios indígenas têm essa característica de proteger mais o meio ambiente, mais que qualquer unidade de conservação, eles conseguem preservar mais o ecossistema e, portanto, eles trazem um benefício maior à própria vida do ser humano, no planeta, toda biodiversidade portanto. Há que se considerar que um território indígena ele não beneficia apenas os indígenas, ele beneficia toda a população.”

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Startup potiguar é selecionada para participar de rodada de investimento internacional em evento no Nordeste

Startup potiguar é selecionada para participar de rodada de investimento internacional em evento no Nordeste

Evento de empreendedorismo, inovação e tecnologia acontece entre os dias 01 e 02 de junho em São Luís (MA)

A startup Faceponto, responsável pela tecnologia de ponto eletrônico inteligente utilizada por mais de 900 empresas no Brasil e fora do país, mais uma vez é selecionada para uma rodada de investimento. Desta vez, junto a investidores norte-americanos no NEon, maior evento de inovação do Nordeste.

O evento, que está em sua primeira edição, é realizado pelo Sebrae e espera reunir mais de sete mil pessoas em dois dias de muito conteúdo, mentorias e networking. O objetivo é de criar conexões e fortalecer o ecossistema de startups da região.

Para Raphael Torres, gestor de expansão da Faceponto, o evento proporcionará vantagens que vão além do fortalecimento do ecossistema de inovação do Nordeste.

“Embora seja algo extremamente importante, também conseguiremos participar de rodadas de investimento com empresários de relevância global. E, de quebra, ainda expor no pavilhão do Sebrae, o que é uma vitrine para novas oportunidades de parcerias”, pontua.

Com 318 startups do programa “Startup Nordeste” do Sebrae confirmadas como expositoras do evento, além de outras startups e empresas da região ligadas ao ecossistema, o evento é um momento excelente para que as startups da região mostrem seus produtos e serviços, além de oportunizar o networking e expansão dos seus negócios.

Foto: Divulgação

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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Projeto segue para votação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dois deputados do RN votam contra o marco temporal de demarcação de terras indígenas

Dois deputados do RN votam contra o marco temporal de demarcação de terras indígenas

Apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos PT) votaram contra o projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30.mai.2023) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07) com 283 votos a favor, 155 votos contrários e uma abstenção. Dos deputados federais do RN, apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos PT) votaram contra o projeto.

Já os demais representantes do RN na Câmara – Paulinho Freire (União Brasil), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor do texto, que segue agora para o Senado.

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Segundo o substitutivo do relator, a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Jornalistas são agredidos por seguranças de Nicolás Maduro durante cúpula sul-americana

Jornalistas são agredidos por seguranças de Nicolás Maduro durante cúpula sul-americana

Agressões ocorreram durante saída do presidente da Venezuela do evento

Durante o encerramento da Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, nesta terça-feira (30.mai.2023), realizada no Palácio Itamaraty, jornalistas foram agredidos por seguranças. Na saída do evento, houve tumulto quando alguns presidentes pararam para conceder entrevista à imprensa.

A situação agravou-se no momento da passagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando profissionais de imprensa foram agredidos por agentes da equipe de segurança. Uma das jornalistas agredida foi Delis Ortiz, repórter da TV Globo. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (Secom) divulgaram notas repudiando as agressões.

A Rede Globo repudiou o ato de violência e aguarda a adoção de providências e punição aos responsáveis. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) lamentou os incidentes ocorridos e cobrou que os órgãos governamentais “apurem eventuais abusos cometidos contra os profissionais da imprensa”.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo Federal bloqueia orçamento, afetando pastas como Cidades e Transportes

Governo Federal bloqueia orçamento, afetando pastas como Cidades e Transportes

O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30.mai.2023) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram afetadas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.

O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano. O valor bloqueado totaliza aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

As pastas afetadas foram: Ministério das Cidades (R$ 691,2 milhões), Ministério dos Transportes (R$ 602,1 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões), Ministério da Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Ministério do Planejamento (R$ 88,4 milhões).

De acordo com o governo, o bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, caso haja uma entrada de mais receitas no caixa do governo. As despesas afetadas são as discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.

Na segunda-feira (29.mai), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde, além de pastas menores, seriam preservados do bloqueio, visando evitar a interrupção das políticas públicas.

O aumento das despesas, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, foi impulsionado principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, afetando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.

Além disso, houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, e também pela complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos no futuro com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses novos números acabaram com a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto será substituída por uma nova regra fiscal, que será votada nesta semana no Senado Federal.

O teto de gastos para este ano foi aliviado pela PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, que retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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TSE empossa dois ministros indicados por Lula

TSE empossa dois ministros indicados por Lula

Assumiram o cargo Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou hoje (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Presidência da República uma lista quádupla aprovada pela Corte.

Também estavam na lista as advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges, mas elas foram preteridas das nomeações.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorreram à permanência.

A troca de cadeiras no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação na qual Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral deve ser julgada em breve.

A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além de outras autoridades do Judiciário.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Além dos novos ministros, as vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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SUS estuda adoção de tratamento promissor contra câncer

SUS estuda adoção de tratamento promissor contra câncer

Terapia celular CAR-T pode tratar linfomas e leucemias avançadas

O tratamento de alguns tipos de câncer, desenvolvido pelo Instituto Butantan, Universidade de São Paulo (USP) e Hemocentro de Ribeirão Preto tem apresentado bons resultados e sua utilização no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo estudada. Chamado de terapia celular CAR-T Cell, o procedimento já é adotado nos Estados Unidos e em outros países para tratar linfomas e leucemias avançadas, como último recurso.

Nessa forma de tratamento, as células T do paciente (um tipo de célula do sistema imunológico) são alteradas em laboratório para reconhecer e atacar as células cancerígenas ou tumorais. O termo CAR refere-se a um receptor de antígeno quimérico (chimeric antigen receptor, em inglês).

“O T vem de linfócitos T, que são células do sangue responsáveis pelo combate a infecções e a alguns tipos de câncer”, explica o professor de hematologia, hemoterapia e terapia celular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Vanderson Rocha, também coordenador nacional de terapia celular da rede D’Or.

O câncer é muito ‘esperto’, afirma Rocha. “As células T ‘fogem’ um pouco do reconhecimento das células do câncer. No tratamento, nós retiramos essas células do paciente, através do sangue, e as colocamos em laboratório, para serem modificadas geneticamente, para ‘armá-las’ contra as células do câncer.”

No programa de tratamento, um dos pacientes estava com linfoma não-Hodgkin. “Cerca de um mês após a produção dessas células, podemos infundi-las no sangue. Então, as células vão se direcionar contra as células do tumor, porque estão capacitadas a fazer isso, para poder combater os tumores, no caso desse paciente, o linfoma. Ele teve uma remissão completa um mês depois da injeção dessas células”, acrescenta o especialista.

Como a terapia celular ainda está em fase experimental no Brasil, os pacientes foram tratados até agora de forma compassiva, ou seja, por decisão médica, quando o câncer está em estágio avançado e não há alternativas de terapia.

Os pacientes começaram o tratamento no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no interior paulista, em 2019. Nos Estados Unidos, o FDA (agência reguladora de saúde do país) fez a liberação para uso da indústria farmacêutica em 2017.

No Brasil, o uso da indústria farmacêutica começou em janeiro deste ano. Para quem pode pagar o tratamento, o custo é de cerca de R$ 2 milhões. O desafio brasileiro é tornar a terapia acessível em larga escala por meio da saúde pública, mas ainda há um caminho a percorrer para que esteja disponível gratuitamente.

“As células são retiradas, enviadas para os Estados Unidos e voltam para os pacientes. No caso específico do grupo de estudos, toda essa produção foi feita no Brasil, por meio de pesquisa e ciência, pela Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], pelo Instituto Butantã, pela Fundação Hemocentro, Faculdade de Medicina da USP, na capital e em Ribeirão Preto. Foi toda uma equipe de cientistas que permitiu a fabricação dessas células”, ressalta Rocha.

O primeiro caso de remissão da doença por meio dessa técnica no país ocorreu em 2019, mas o paciente morreu por outra causa dois meses depois do tratamento. “O paciente obteve uma remissão parcial, mas pode ser que, naquele momento, ainda tivesse tempo de responder [totalmente ao tratamento]”, detalha o médico.

Em 2019, a reportagem da Agência Brasil contou a história do aposentado Vamberto Castro, que, aos 62 anos, estava com linfoma em estado grave e sem resposta a tratamentos convencionais. Cerca de 20 dias após o início do tratamento, a resposta de saúde do paciente foi promissora: os exames passaram a mostrar que as células cancerígenas desapareceram. No fim do mesmo ano, no entanto, Vamberto morreu em decorrência de um acidente doméstico, não relacionado à doença.

Em 2022, o governo de São Paulo ampliou a capacidade do programa. Dois centros de saúde, um na capital paulista e um em Ribeirão Preto, têm produzido, desde então, compostos para a terapia celular CAR-T. A capacidade inicial de tratamento será de até 300 pacientes por ano. O programa faz parte de um acordo de cooperação entre o Instituto Butantan, a USP e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

Resposta imediata

Até o momento, 14 pacientes foram tratados com o CAR-T Cell com verbas da Fapesp e do CNPq. Todos os pacientes tiveram remissão de pelo menos 60% dos tumores. A recuperação foi na rede SUS. “As respostas que estamos tendo aqui, é claro que em um número pequeno de pacientes, são muito semelhantes às que temos fora do Brasil. Isso é muito importante”, observa Rocha.

Para um desses pacientes, Paulo Peregrino, a resposta foi imediata, conta o professor de hematologia. “Nesse caso, o que impressiona é a resposta imediata de um paciente que tinha muitos tumores. Então, as imagens [pet scan do corpo do paciente] mostram: tudo que é preto [os tumores] desaparecem completamente em um mês. Repetimos recentemente as imagens, e continua tudo em remissão. Quer dizer, ele está livre do tumor neste momento. Porém, para falar de cura, demora alguns anos, porque, mesmo fazendo isso, a doença pode voltar”, enfatiza.

Diante da notícia da remissão completa do câncer, Peregrino se disse surpreso. “Primeiro, não acreditei que estava daquele jeito, não conhecia aquela imagem [pet scan], não sabia que havia chegado naquele ponto e, ainda, depois que chegou aquele ponto [de remissão], depois do Car T Cell”.

Para ele, a disposição de participar do estudo não foi apenas pela possibilidade de cura. “Quando decidi pelo Car T Cell, eu sabia que era um estudo compassivo, que poderia ser usado — e deve ser usado — para que outras pessoas no futuro possam ter um tratamento com mais qualidade de vida. Isso, para mim, era um dos objetivos desde o início. Na hora em que me predisponho a fazer parte do estudo e deixar alguma coisa de conhecimento que possa ajudar os outros no futuro, estou fazendo o bem”, diz o publicitário, que tem 61 anos.

Paulo estava tratando de câncer há 13 anos. Primeiro, foi um câncer de próstata, em 2010, que ele tratou até 2014. Depois, em 2018, descobriu o linfoma não-Hodgkin, lembra o professor. “Passou por seis ciclos de quimioterapia, mas a doença voltou depois de alguns anos, então ele fez transplante de medula autólogo. Porém, no Paulo, a doença voltou após o transplante, aí não havia mais possibilidade terapêutica, e o câncer foi aumentando. Conseguimos infundir a célula T, e ele teve essa resposta maravilhosa, já está de alta.” No domingo (28), Paulo teve saiu hospitalar e se recupera em casa.

O médico diz que foi emocionante ver a resposta do paciente. “É um tratamento desenvolvido no Brasil, relativamente recente, e tivemos experiência com outros casos, mas este realmente impressionou a todos. A equipe ficou surpresa com a resposta desse paciente, a quem não teríamos muito mais para oferecer e que iria para os cuidados paliativos”, admite Rocha.

Reações adversas

A terapia tem se mostrado eficaz, mas, como a maioria dos tratamentos de saúde complexos, apresenta reações adversas. Na ‘guerra’ entre as células T alteradas em laboratório e o câncer, o corpo se inflama com os ‘destroços’ dos cânceres, e o paciente muitas vezes precisa ser monitorado em unidade de terapia intensiva (UTI), explica Rocha.

“O paciente, após a infusão das células, vai ter uma reação, uma inflamação importante destas. Cinquenta por cento dos pacientes que recebem essas células vão ser tratados na UTI, porque têm que ser monitorizados, tomar anti-inflamatórios e corticoides.

Existe ainda a síndrome de neurotoxicidade imunológica, no qual o paciente pode ter problemas neurológicos, como dificuldade de escrever e de andar. “Isso tudo passa com o tempo, mas são reações importantes e adversas.”

De acordo com Rocha, os efeitos colaterais podem inclusive levar pacientes à morte. “Porém, como adquirimos mais experiência em tratar esse tipo de síndrome, têm melhorado muito os resultados da chamada síndrome de liberação de citocinas, que ocorre em processos graves e inflamatórios. Há também a deficiência imune: os pacientes que recebem as células CAR-T durante muito tempo vão receber medicamentos para melhorar a imunidade.”

Expectativas

Segundo Rocha, ainda falta verba para a ciência e a pesquisa para que a terapia seja disponibilizada em grande escala. “Custa muito caro produzir essas células, e faltam ainda os estudos de fases 1 e 2, que vão começar no próximo mês, para demonstrar que funciona, que não tem toxicidade maior para os pacientes e que pode estar no serviço público. Mas é uma etapa que demora ainda alguns anos, por isso, é importante investir em pesquisa.”

O especialista destaca que existe ainda possibilidade de uso da técnica em caso de tumores sólidos. “O grande problema é que as células T não conseguem [se] infiltrar no tumor. Então, uma das possibilidades é encontrar outros tipos de células que possam penetrar o tumor e, para isso, precisamos de verba e apoio para a comunidade científica.”

Anvisa

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que o procedimento de obtenção do produto à base de células CAR-T, utilizado no paciente Paulo Peregrino, foi notificado em janeiro deste ano e avaliado com prioridade, favorecendo a pesquisa científica e o uso experimental para o tratamento do linfoma.

“A Agência ressalta que essa não é uma terapia de rotina e não se aplica a todo tipo de câncer, e que estudos adicionais precisam ser conduzidos”, diz a nota.

A agência reguladora acrescenta que está empenhada na avaliação de novas terapias avançadas e que recentemente selecionou dois projetos, por meio de um edital de chamamento, com o objetivo de apoiar a aprovação de ensaios clínicos e a produção da promissora terapia no Brasil.

“O Hemocentro de Ribeirão Preto tem conduzido a administração do produto em um contexto experimental, fora da estrutura de um ensaio clínico controlado. Esse recurso é aplicável em circunstâncias onde há risco imediato à vida do paciente ou quando se trata de doenças para as quais não existem alternativas terapêuticas disponíveis no país. O uso experimental deve ser notificado à Agência, conforme previsto em seu regulamento técnico (RDC 505/2022)”, completa a nota.

Projeto piloto

A Anvisa informa que tem um projeto piloto de cooperação técnica regulatória para o desenvolvimento de produtos de terapia avançada (PTAs) de interesse do SUS. O Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto foram aprovados pelo edital de chamamento, que tem como objetivo selecionar desenvolvedores nacionais para participar da iniciativa.

O objetivo do projeto é estabelecer um modelo de cooperação regulatória dinâmico e eficaz. “Tal cooperação envolverá a Anvisa, os pesquisadores e desenvolvedores brasileiros e o setor produtivo de saúde nacional. Este esforço colaborativo tem como meta estimular o desenvolvimento de PTAs para uso no SUS, abordando a demanda de um número cada vez maior de pacientes com uma grande variedade de doenças sem alternativas terapêuticas adequadas. Essas doenças incluem distúrbios genéticos raros, doenças autoimunes e oncológicas”, destaca a agência.

O princípio do projeto piloto é buscar estratégias para alcançar elevados padrões de segurança, eficácia e qualidade dos produtos em estudo, para satisfazer as necessidades dos pacientes brasileiros de maneira oportuna, impulsionando o desenvolvimento e a aprovação dessas terapias avançadas de forma ágil, informa a agência.

Apesar de os desenvolvedores já terem iniciado as interações com a agência, os protocolos pré-clínicos e clínicos do produto em questão ainda estão em fase de ajustes, diz a Anvisa. Em março de 2023, após a submissão da documentação inicial para o estudo, a Anvisa pediu mais esclarecimentos sobre requisitos específicos de ensaios pré-clínicos de segurança, questões relacionadas ao ensaio clínico proposto e avaliações de segurança necessárias.

“Deve-se ressaltar também que a documentação relacionada à fabricação do produto e aos respectivos controles está sendo elaborada e ainda não foi submetida à Agência para análise”, acrescenta.

Assim, somente após receber respostas aos questionamentos feitos e a documentação relativa à produção da terapia, a Anvisa poderá se pronunciar sobre a aprovação do ensaio clínico proposto. Vale salientar que o projeto já foi classificado como prioritário para análise pela agência”, conclui a nota.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Mortalidade materna: desafios persistem apesar das metas estabelecidas

Mortalidade materna: desafios persistem apesar das metas estabelecidas

Em 2022, o estado do Rio Grande do Norte registrou 28 óbitos maternos, com uma razão de 69,83 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos

Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, dia 28 de maio, os números não permitem comemorações. A meta da ONU para 2030, dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é que nenhum país no mundo tenha razão de mortalidade materna maior que 70 óbitos por 100.000 nascidos vivos. O Brasil traçou sua meta em 30 óbitos por 100.000 nascidos vivos. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, no entanto, evidenciam a ascensão dos números de óbitos quando comparados com dados dos anos anteriores e registrou que em 2021 o Brasil teve uma razão de mortalidade materna de 107 óbitos por 100.000 nascidos vivos, quando em 2016 era de 58,4/100.000.

Os números da morte materna no RN se comportaram da mesma maneira, apresentando redução, apesar de lenta, nos anos pré-pandemia. Em 2022, porém, o estado do Rio Grande do Norte registrou 28 óbitos maternos, com uma razão de 69,83 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos, conforme dados preliminares da Vigilância do Óbito Estadual, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). “Os números da morte materna pelo mundo são alarmantes, especialmente em países com baixo índice de desenvolvimento humano. E o mais impressionante é que 95% desses óbitos são de causas evitáveis”, destaca Elvira Mafaldo, ginecologista e obstetra, secretaria executiva da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn).

Durante o período de pandemia e pós-pandemia, muitos serviços de saúde foram paralisados ou desestruturados, resultando em dificuldades para retomar a normalidade dos atendimentos às mulheres, explica. “É importante ressaltar que essa realidade não foi observada apenas localmente, mas em todo o país. O período pandêmico deixou mais evidente a necessidade de melhorias na área da saúde feminina, demonstrando a fragilidade na qualidade da assistência prestada à mulher, por toda sua vida reprodutiva e, especialmente, a atenção obstétrica, no ciclo gravídico-puerperal”, analisa a médica.

Elvira ressalta ainda a importância da investigação dos óbitos para o entendimento das causas da morte materna, no intuito de conhecer e estabelecer ações efetivas para a prevenção. No atestado do óbito precisa que seja especificado que se trata de óbito materno. “A falha na investigação por parte de alguns municípios dificulta a obtenção de informações precisas sobre como ocorreram as mortes maternas, o que por sua vez dificulta a identificação e correção dos fatores determinantes”, frisa.

Neste contexto, é essencial destacar a necessidade urgente de investimentos na área da assistência obstétrica, visando a melhoria dos serviços e a capacitação dos profissionais para oferecer um atendimento adequado e acolhedor às mulheres que necessitam desses cuidados. “Esses investimentos são fundamentais para garantir uma estrutura sólida nos serviços de saúde, preparando os profissionais para lidar com as especificidades e desafios da saúde materna”.

O que é mortalidade materna

A mortalidade materna refere-se à morte de uma mulher durante a gravidez, parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, causada por complicações diretas ou indiretas da gravidez. Esta taxa é considerada um importante indicador de saúde pública, sendo utilizada para avaliar a qualidade dos sistemas de saúde e a eficácia das intervenções em saúde materna.

As principais causas de mortalidade materna incluem complicações durante a gravidez, parto e pós-parto, relacionadas à hipertensão arterial (pré-eclâmpsia e eclampsia), hemorragias graves, infecções e complicações do aborto inseguro. Essas causas são consideradas evitáveis com cuidados pré-natais adequados, assistência ao parto qualificada e acesso a serviços adequados de emergência obstétrica.

A redução da mortalidade materna é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e esforços estão sendo feitos em todo o mundo para melhorar o acesso a cuidados de saúde materna de qualidade, garantir o acesso universal à saúde reprodutiva.

Foto: Divulgação

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PF deflagra a operação 'Não Seja um Laranja 2'

PF deflagra a operação ‘Não Seja um Laranja 2’

A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (30.mai.2023) a operação ‘Não Seja um Laranja 2’, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país.

Policiais Federais e Civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários. Segundo a PF, em Natal, foram cumpridos três mandados de busca.

A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol). A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017, que se consolidou como referência interna e internacional de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.

Polícia Federal alerta

Emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, que tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

As penas podem chegar a oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

Essa é mais uma operação de caráter nacional que visa coibir essa criminalidade, a exemplo da ação realizada em agosto de 2022, que teve 43 mandados de busca executados em 13 Estados e no Distrito Federal.

Foto: Divulgação/PF

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Sidney Magal segue internado após passar mal em show

Sidney Magal segue internado após passar mal em show

O cantor teve um pico de pressão alta durante a apresentação e o show foi interrompido após 50 minutos

O cantor Sidney Magal, de 72 anos, segue internado no Hospital do Coração (Hcor), em São Paulo, após passar mal em um show na última quinta-feira (25.mai.2023), no Sesi São José dos Campos, também em São Paulo.

De acordo com o boletim médico desta segunda-feira (29.mai), ele está em boas condições clínicas e consciente, mas ainda não há previsão de alta hospitalar.

O cantor teve um pico de pressão alta durante a apresentação e o show foi interrompido após 50 minutos.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Magal tranquilizou os fãs e disse que estava bem. Ele agradeceu a preocupação e afirmou que já tem pressão alta há muito tempo.

Foto: Reprodução

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PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP

PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos.

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Marco temporal

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Campanha contra gripe imuniza 40% do público alvo no país

Campanha contra gripe imuniza 40% do público alvo no país

Estados devem ampliar calendário de vacinação

A campanha nacional de vacinação contra a influenza (gripe) imunizou apenas 40,69% do público alvo. A mobilização – iniciada em 10 de abril – termina nesta quarta-feira (31), mas o Ministério da Saúde divulgou uma orientação para que estados e municípios ampliem o calendário e continuem com as imunizações, enquanto durarem os estoques de vacinas.

“Quero conclamar a união de todos pelo nosso Movimento Nacional pela Vacinação, um movimento do Ministério da Saúde, dos estados, dos municípios e de toda a sociedade civil. A ciência voltou e precisamos retomar a confiança da população nas vacinas. Essa é uma missão de todos nós”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, através da nota divulgada à imprensa na noite de segunda-feira (29).

Casos graves

Segundo o Ministério da Saúde, a imunização ajuda a evitar casos graves da doença. Os últimos dados do governo mostram que foram aplicadas 35,2 milhões de doses, o que atingiu 40,69% do público formado por grupos de idosos, crianças com seis meses a cinco anos de idade, gestantes, profissionais de saúde, puérperas e professores, entre outros.

O Amapá conseguiu a melhor cobertura, atingindo 85,2% do público alvo, e o único a superar 75%. Acre, com 19,3%, e Roraima, com 24,3%, foram os únicos estados a atingir menos de 25% de cobertura.

A cidade do Rio de Janeiro anunciou que vai prorrogar a vacinação para além do dia 31. Qualquer pessoa com mais de seis meses de idade pode ser imunizada. Na cidade, a vacina contra a gripe está disponível nas 237 unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Cúpula no Itamaraty discutirá retomada da integração regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Confira a seguir a programação completa atualizada pelo Itamaraty:

8h45 — Chegada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

9h — Chegada dos presidentes da América do Sul

10h — Fotografia oficial dos presidentes da América do Sul

10h15 — Abertura da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

10h45 — Sessão de trabalho

Local: Sala Brasília

Intervenções dos presidentes (15 minutos)

  1. Argentina
  2. Bolívia
  3. Chile
  4. Colômbia
  5. Equador
  6. Guiana
  7. Paraguai
  8. Suriname
  9. Uruguai
  10. Venezuela

Intervenções de outros chefes de delegação (15 minutos)

  1. Peru

13h30 — Almoço oferecido pelo presidente da República aos presidentes dos países da América do Sul

Local: Sala Portinari

15h — Diálogo entre presidentes

Local: Sala Brasília

18h — Encerramento da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

18h35 — Partida dos presidentes dos países da América do Sul, do Palácio Itamaraty

20h30 — Jantar oferecido pelo presidente da República e pela senhora Janja Lula da Silva aos presidentes dos países da América do Sul e cônjuges

Local: Palácio da Alvorada, Sala de Banquetes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato

Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato

Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Presidentes se encontraram nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. “Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena”, afirmou.

Lula recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Na terça-feira (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.

Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.

“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF aceita mais 131 denúncias ligadas ao 8 de janeiro

STF aceita mais 131 denúncias ligadas ao 8 de janeiro

Nenhuma das 1.390 acusações apresentadas pela PGR foi rejeitada

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF prende homem com 290 kg de skunk em avião da Igreja Quadrangular

PF prende homem com 290 kg de skunk em avião da Igreja Quadrangular

Droga iria para o município de Petrolina, em Pernambuco

A  Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, no último sábado (27.mai.2023), um homem suspeito de tentar transportar 290 quilos de skunk em um avião monomotor a partir do Aeroporto Internacional de Belém. O skunk é um tipo de maconha concentrada, mais forte do que a maconha comum.

De acordo com a PF, a carga seria levada em um avião monomotor para fora do estado do Pará, mas antes da decolagem foi feito o flagrante em um hangar destinado a voos particulares do aeroporto. A corporação afirma que, a partir de informações do serviço de inteligência, descobriu que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para o município de Petrolina (PE).

Minutos antes da decolagem, prevista para às 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto mas foi alcançado. A corporação declarou que a carga ocupava todo o avião, restando apenas os assentos do passageiro e do piloto.

O homem foi autuado por tráfico interestadual de drogas e a aeronave apreendida, assim como o celular do indivíduo preso.

A aeronave apreendida pertencia à Igreja Quadrangular, que confirmou ser a dona da aeronave e autora da denúncia à PF. Em nota à Revista Fórum, a igreja afirmou que acionou a Polícia Federal assim que tomou conhecimento que os entorpecentes seriam transportados pelo suspeito.

O piloto da aeronave não foi preso, de acordo com a PF, por não ter sido verificada a participação dele no crime. O homem, que é natural e residente em Imperatriz, no Maranhão, foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas, cujas penas variam de cinco a 15 anos de prisão. O celular dele e o avião foram apreendidos.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta (31)

Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta (31)

Programa oferece 5,9 mil vagas distribuídas em 1,9 mil municípios

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço
Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Cruz Vermelha aponta que falta ao Brasil padronização na busca a desaparecidos

Cruz Vermelha aponta que falta ao Brasil padronização na busca a desaparecidos

Em média, 183 pessoas desaparecem por dia no Brasil

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que, ao menos, 183 pessoas desaparecem por dia no país, em média. No entanto, o Brasil ainda não tem dimensão real da quantidade de pessoas que estão desaparecidas, já que o Estado brasileiro não dispõe de um cadastro nacional integrado e padronizado de pessoas desaparecidas. A afirmação é da coordenadora do Programa de Pessoas Desaparecidas e suas Famílias do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite.

A entidade apoia, há pelo menos dez anos, familiares brasileiros de pessoas desaparecidas. “O Estado brasileiro tem muita informação sobre paradeiros de pessoas, mas falta não só um cruzamento de bancos de dados, uma interoperabilidade de banco de dados, mas uma coordenação entre as instituições públicas para cruzar as informações de pessoas que estão desaparecidas”, destaca.

Em 2019, o governo federal sancionou a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que prevê a criação de um cadastro nacional. Porém, o sistema ainda não está em funcionamento. Os dados à disposição atualmente advêm de boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis de cada estado, mas que não são padronizados.

“Tem-se essa prática generalizada no país de que um desaparecimento é registrado na Polícia Civil através de um boletim de ocorrência. Mas os estados têm maneiras diferentes de coletar essa informação: não têm um formulário padronizado, assim como também não têm um padrão de procedimento de busca”, ressalta Larissa Leite.

Atualmente a principal base de dados de desaparecidos no país é o Mapa dos Desaparecidos no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Divulgado na última segunda-feira (22), o mapa do FBSP mostra que, de 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 183 desaparecimentos por dia.

“Na verdade, o Brasil ainda não sabe a dimensão de quantas pessoas estão desaparecidas. Não tem, digamos assim, uma estatística e um sistema que mantém esse número de pessoas desaparecidas atualizado, mas o fato é que não há dúvidas que são milhares”, afirma Larissa Leite.

Resposta

A coordenadora da Cruz Vermelha diz que a principal demanda dos familiares dos desaparecidos é ter certeza que seu ente querido não foi esquecido pelas autoridades, e que há um processo de busca em andamento. No entanto, não há um sistema, atualmente, com a atualização de cada caso, sobre o andamento do processo de localização.

Mesmo nas delegacias de polícia onde o sumiço foi registrado, as famílias têm dificuldade de obter informações devido à rotatividade e à sobrecarga das equipes de investigadores, ou mesmo porque o caso não teve andamento.

“A resposta esperada pela família é que a pessoa desaparecida foi encontrada com vida. Mas, se isso não for possível, pelo menos eles querem saber como ele faleceu e onde que está o corpo. Enquanto eles não têm essas duas respostas que fechariam esse ciclo, eles têm o direito de saber que existe um processo de busca em andamento”, ressalta.

Larissa diz que, sem a certeza de que a procura do familiar está ativa, os familiares, muitas vezes, passam a se arriscar para obter qualquer informação sobre o desaparecido. “Eles começam, eles mesmos, a tomar medidas. Quanto mais elas não encontram apoio e orientação nas autoridades, mais elas se jogam numa busca sozinha.”

“Eles acabam sofrendo extorsão, acabam sofrendo situações de perigo físico mesmo. Muitas vezes tem familiares que usam todos seus recursos, vendem suas próprias panelas, o cabelo, para poder comprar passagem para checar se é verdade uma notícia que receberam por um telefonema qualquer.”

A coordenadora da Cruz Vermelha conta ainda que, enquanto o processo de procura ocorre, parte dos familiares adoece e passa a ter problemas financeiros. “Enquanto a busca ocorre, as pessoas da família adoecem fisicamente, para além de um adoecimento em termos de saúde mental.”

Os quadros geralmente desenvolvidos são diabetes, problemas de coração, doenças autoimunes, situações de insônia, de ansiedade e de depressão.

“Isso se desenvolve a partir da convivência com essa dúvida e com essa urgência por muito tempo, sem muito apoio. Além das consequências econômicas, tanto pelo investimento na busca quanto porque não conseguem continuar trabalhando para se dedicar à busca ou em virtude do adoecimento”, destaca Larissa Leite.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Ele ficou inelegível até 2028 por abuso de poder político

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

Nota do partido

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Maduro chega ao Brasil e será recebido por Lula

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Encontro marca retomada das relações Brasil-Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A agenda, no Palácio do Planalto, inclui reunião privada entre os líderes às 10h30, reunião ampliada às 11h30 e uma cerimônia de assinatura de atos às 12h30, seguida de almoço às 13h30.

Maduro desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28), acompanhado da esposa Cilia Flores, para participar, nesta terça-feira (30), do encontro de presidentes de países da América do Sul. Nas redes sociais, o presidente venezuelano agradeceu “a calorosa acolhida” e citou o desenvolvimento de uma agenda diplomática que reforce “a união dos povos do continente”.

O encontro entre Lula e Maduro marca a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatários devem avançar no processo de “normalização das relações bilaterais”. Entre os temas em pauta está a reabertura das respectivas embaixadas e de setores consulares.

“Será ocasião, também, para que os presidentes conversem a respeito dos processos de diálogo interno na Venezuela, com vistas à realização das eleições de 2024”, informou o Itamaraty.

Yanomami

Na reunião, os dois mandatários devem tratar dos resultados da recente missão multidisciplinar à capital venezuelana, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação, que contou com representantes de mais de 20 órgãos governamentais brasileiros. “Atenção especial será atribuída aos temas fronteiriços, com destaque para a proteção das populações que residem nessa faixa, entre elas os povos yanomami”.

Cooperação amazônica

Ainda de acordo com a pasta, os dois chefes de Estado deverão tratar de temas das agendas regional, a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica, e multilateral, notadamente no que se refere à paz, segurança e mudança do clima.

Comércio

Dados do governo brasileiro indicam que o comércio bilateral com a Venezuela alcançou cerca de US$ 1,7 bilhão em 2022, com exportações brasileiras de US$ 1,3 bilhão e importações de quase US$ 400 milhões.

O intercâmbio entre os dois países alcançou US$ 6 bilhões em 2013, “o que demonstra o potencial da relação e enseja o aprofundamento do diálogo com vistas à retomada das parcerias econômicas, da complementaridade de cadeias produtivas e da remoção de obstáculos ao comércio”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

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Corinthians faz 2 a 0 no Fluminense e deixa Z4 do Brasileirão

Corinthians faz 2 a 0 no Fluminense e deixa Z4 do Brasileirão

Time volta a vencer após oito partidas sob comando de Luxemburgo

Após oito jogos sem vencer, o Corinthians ganhou de 2 a 0 do Fluminense, em São Paulo, com dois gols do camisa 10 Roger Guedes. Com o triunfo deste domingo (28), o primeiro sob comando do técnico Vanderlei Luxemburgo, o Timão deixa a zona de rebaixamento e sobe para a 14ª posição na tabela da Série A do Campeonato Brasileiro, com oito pontos. Já o Tricolor carioca, com 13, caiu para oitavo lugar. A partida foi disputada na Arena Corinthians, válida pela oitava rodada do Brasileirão.

O Tricolor carioca dominou a partida no primeiro tempo. Trocou passes com tranquilidade e teve chances reais de abrir o placar, mas parou diante do goleiro Cássio, em tarde inspirada. Aos 20 minutos, Ganso cobrou escanteio para Nino, dentro da área, que desviou de cabeça direto nas mãos de Cássio. Quatro minutos depois, Lima invadiu a aréa e cruzou na medida para Samuel desferir uma bomba, mas o goleiro do Timão socou a bola para fora. Aos 33, nova defesa incrível de Cássio: após chute colocado de André, o goleiro espalmou a bola.

No segundo tempo o Timão entrou em campo determinado a mudar a história do jogo. Aos cinco minutos, Maycon chutou certeiro no ângulo direito do goleiro Fábio, que evitou o gol espalmando para fora. De tanto pressionar, o Timão abriu o placar aos 13 minutos, após arrancada do lateral esquerdo Matheus Bidu até cruzar para Yuri Alberto, dentro da grande área. O centroavante ajeitou para Roger Guedes desviar de cabeça e colocar o Corinthians na frente do marcador. O gol foi confirmado após revisão do VAR. O time paulista teve a chance de ampliar aos 23 minutos, com Bidu, que chutou certeiro de fora da área, mas o goleiro Fábio defendeu.

Nos minutos finais, o Tricolor lutou para empatar. John Kennedy se livrou da marcação de Bidu e chutou firme, mas Cássio estava atento e defendeu. Quatro minutos depois, Kennedy ficou cara a cara com Cássio, mas tentou chutar de canhota e desperdiçou. Em meio à pressão tricolor, Roger Guedes sacramentou a vitória corintiana já nos acréscimos. O camisa 10 aproveitou o cruzamento de primeira de Renato Augusto e desviou de cabeça para dentro do gol.

Inter faz 2 a 0 no Bahia e deixa Z4

O domingo (28) também foi de comemoração no estádio Beira-Rio, casa do Internacional, que interrompeu uma sequência de quatro jogos sem vitórias. O Colorado derrotou o Bahia por 2 a 0 com gols do volante Johnny e do atacante Wanderson. Com os três pontos de hoje, o Inter comandado pelo técnico Mano Menezes totalizou 10 pontos e trocou o Z4 pela 12ª na tabela do Brasileirão.

Foto: Rodrigo Coca/ Agência Corinthians

Da Agência Brasil

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ABC é goleado pelo Sport por 4 a 1 e permanece na lanterna da Série B

ABC é goleado pelo Sport por 4 a 1 e permanece na lanterna da Série B

O ABC agora possui apenas 4 pontos e continua na última posição da competição

O ABC sofreu uma derrota contundente para o Sport (PE) por 4 a 1 no domingo (28.mai.2023), no estádio da Ilha do Retiro, em Recife, durante a 9ª rodada da Série B. Com esse resultado, o ABC permanece na última posição da tabela.

O Sport abriu o placar com um gol do atacante Vagner Love aos 34 minutos do primeiro tempo. O ABC conseguiu empatar ainda na primeira etapa, com um gol de Todinho aos 45 minutos. No entanto, o Sport dominou o segundo tempo e marcou mais três gols.

Vagner Love fez o segundo gol, seguido por Luciano Juba aos 17 minutos. Fábio Matheus Ribeiro marcou o quarto gol aos 33 minutos, garantindo uma goleada sobre a equipe do Rio Grande do Norte.

O ABC agora possui apenas 4 pontos e continua na última posição da competição, enquanto o Sport ocupa a 9ª colocação com 14 pontos e dois jogos a menos.

Na próxima rodada, o ABC receberá o Novorizontino no Frasqueirão, enquanto o Sport enfrentará o Londrina fora de casa.

Foto: Rennê Carvalho/ABC FC

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Náutico e América empatam em 0 a 0 pela Série C

Náutico e América empatam em 0 a 0 pela Série C

Apesar das chances de gol para ambos os times, a falta de eficiência na finalização resultou no placar zerado

Náutico e América empataram em 0 a 0, neste sábado (27.mai.2023), no Estádio dos Aflitos, no Recife (PE). A partida foi válida pela quinta rodada da Série C do Campeonato Brasileiro.

O América-RN continua sem vencer na competição, enquanto o Náutico perdeu a oportunidade de conquistar três pontos importantes para entrar no G8 da tabela.

O técnico do América, Thiago Carvalho, fez mudanças na equipe titular, buscando maior efetividade no ataque com Frank no lugar de Iago Silva e formando dupla de defesa com Alan Ferreira e Jean Pierre.

Apesar das chances de gol para ambos os times, a falta de eficiência na finalização resultou no placar zerado. O jogo demonstrou o equilíbrio presente na Série C deste ano.

Na próxima rodada, o América-RN enfrentará o Operário na sexta-feira, às 20h, na Arena das Dunas. O Náutico terá o desafio de enfrentar o Pouso Alegre (MG) fora de casa, no sábado, às 16h30.

Foto: Foto: Canindé Pereira/América

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Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Texto altera regras previstas na Lei da Mata Atlântica

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou.

Mata Atlântica

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba o que é o PPA Participativo

Saiba o que é o PPA Participativo

Iniciativa busca envolver sociedade na elaboração do Plano Plurianual

Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.

Por meio do chamado PPA Participativo é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.

“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Esses canais participativos são um convite à população, para que exerça a sua cidadania. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, disse à Agência Brasil a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos.

O que é PPA

A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.

Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

“O PPA que está sendo preparado pelo atual governo traz um modelo lógico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU [Tribunal de Contas da União] e com especialistas externos. Tenho muita segurança para dizer isso. Além disso, ele é muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada ação resolva o desafio proposto”, explicou a secretária.

Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferenças em relação ao apresentado pela gestão anterior, uma vez que apresenta diagnóstico dos problemas e define uma visão de futuro. “A nossa visão é de um país democrático, justo, inclusivo, próspero e com garantia de direitos, onde há crescimento econômico e sustentável, que é, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustentável”, destacou.

“Tem também sustentabilidade fiscal, porque se a gente não tiver equilíbrio a gente também não tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecadação para fazer essas políticas. Busca, ainda, a excelência na gestão, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gestão pública inovadora efetiva com transformação digital”, acrescentou.

PPA Participativo

Já o PPA participativo é uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.

Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.

Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.

Veja abaixo o calendário das plenárias:

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Brasília – 26.05.2023 – Calendário das plenárias nas 27 unidades federativas para discutir o PPA Participativo. Foto: Reprodução/ Gov.br

“Nessa segunda fase, de plenárias estaduais, quem participa e contribui são os movimentos que se inscrevem e são selecionados para falar e apresentar propostas. A sociedade civil também pode participar dessa etapa, bem como os cidadãos, desde que inscritos com antecedência”, explicou a secretária de Planejamento. Já os governos estaduais participam apenas como ouvintes.

As inscrições para participação nas plenárias são feitas pela internet. Para acessar a página, clique aqui.

Plataforma

A terceira forma participativa do PPA é por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Nela, o cidadão pode escolher até três propostas, entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais. Pode também apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.

O Ministério do Planejamento preparou um tutorial para ajudar as pessoas a utilizarem a plataforma. Para assisti-lo, clique aqui.

Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos. “A gente vai fazer um detalhamento que é até julho. A partir de então, vamos incorporar a participação social e, até 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei [PL] ao Congresso Nacional”, acrescentou a secretária.

O Legislativo deverá votar a matéria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.

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O mais participativo da história

Durante a plenária de Fortaleza, dia 26 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação ao PPA, para que seja “o mais participativo da história”, e ressaltou que, para atingir esse objetivo, é fundamental que o governo percorra todas as capitais do país, a fim de coletar sugestões.

“Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra.

“Como disse o presidente, o mais importante é colocar o pobre no Orçamento. É colocar a primeira infância, o jovem, o idoso, o negro, o indígena, as minorias. É garantir casas no Minha Casa, Minha Vida e crescimento, para a indústria gerar emprego e renda”, acrescentou.

Base de dados

Segundo a secretária Leany Lemos, as propostas – votadas ou apresentadas pelos cidadãos via plataforma – resultarão em uma base de dados bastante interessante não apenas para o poder público, mas para a comunidade acadêmica, com recortes abrangendo estado, região, perfil do cidadão e segmentos sociais.

“Com os microdados sobre as características das pessoas participantes, mas sem identificá-las, a gente vai poder cruzar informações. Temos ótimos cientistas de dados aqui pra fazermos esse cruzamento diferenciado por gênero, localização, raça, idade, por exemplo”, disse.

Além disso, muitas sugestões que não necessariamente forem usadas no PPA poderão ser aproveitadas, uma vez que este é um canal direto para identificar problemas em diversas localidades – servindo, inclusive, para orientar políticas públicas locais (municipais e estaduais), fora do âmbito federal.

“Essas sugestões e esses dados poderão também interessar deputados e senadores, na hora de elaborarem emendas parlamentares, uma vez que mostrará os problemas de suas bases eleitorais. Sou também consultora legislativa e posso dizer que haverá, ali, matéria-prima para bons projetos legislativos. Se eu fosse parlamentar, certamente colocaria minha assessoria atenta a essa plataforma”, complementou.

Até o fechamento da matéria, mais de 83 mil pessoas acessaram a plataforma Brasil Participativo, e 1.337 propostas foram apresentadas.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos

A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.

Renda

Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF tem 4 votos a 1 para tornar réus mais 131 investigados pelo 8 de janeiro

STF tem 4 votos a 1 para tornar réus mais 131 investigados pelo 8 de janeiro

A votação vai até 29 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou o placar de 4 votos a 1 para tornar réus mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Cármen Lúcia também votaram pelo recebimento das novas denúncias. André Mendonça divergiu da aceitação das acusações.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. A votação vai até 29 de maio.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 1.045 investigados.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CBF confirma Ramon Menezes como interino para amistosos de junho

CBF confirma Ramon Menezes como interino para amistosos de junho

Técnico da seleção sub-20 anunciará convocação neste domingo, no Rio

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, confirmou, nesta sexta-feira (26), em nota divulgada pela entidade, que o técnico da seleção masculina sub-20, Ramon Menezes, comandará a equipe principal (de forma interina) nos amistosos contra Guiné, em Barcelona (Espanha), e Senegal, em Lisboa (Portugal), nos dias 17 e 20 de junho, respectivamente.

O treinador, que está na Argentina, onde o Brasil disputa o Mundial da categoria sub-20, retorna ao país após a partida de sábado (27), contra a Nigéria, às 15h (horário de Brasília), em La Plata, pela terceira e última rodada da primeira fase. No domingo (28), às 11h30, ele anunciará a convocação para as partidas com Guiné e Senegal e concederá entrevista coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, após divulgar a lista, Ramon viaje novamente e retome o trabalho com a seleção sub-20, que busca vaga nas oitavas de final da competição.

Ramon foi o técnico interino da seleção no primeiro compromisso após a Copa do Mundo do Catar. Com uma equipe repleta de caras novas e jogadores com idade olímpica (sub-23), o Brasil foi derrotado pelo Marrocos, por 2 a 1, na casa do adversário.

Ainda segundo a nota da CBF, o presidente afirmou que a entidade “continua trabalhando com o objetivo de definir o novo técnico da equipe”. A seleção está sem treinador desde a saída de Tite, após a Copa do Catar.

Vale lembrar que, passados os amistosos, a próxima data Fifa (período do calendário internacional voltado às partidas entre seleções), em setembro, marcará o início das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, em Estados Unidos, Canadá e México. A estreia brasileira será em casa, diante da Bolívia, ainda sem local e data definidos.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Governo tentará reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

Governo tentará reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

Texto retirou funções das pastas de Meio Ambiente e Povos Indígenas

O governo federal tentará reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda deverá passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, para não perder a validade.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, além dos parlamentares líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.

Questionado sobre o possível esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso não impede a implementação do programa político do governo do Lula, “que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento”, independentemente do texto final que será aprovado. “Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado”, disse.

“O governo tem instrumentos que não impedem, que qualquer mudança de troca de competências que o Congresso Nacional possa vir a fazer, não impedem que a ação do governo, a ação dos seus ministros e ministras, seus responsáveis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, já na largada do governo, resultados muito positivos, como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudança climática no Brasil e no mundo”, ressaltou Padilha.

O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o relatório trouxe muitos avanços e que consolida a criação de 37 ministérios do governo Lula.

“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.

Padilha destacou, ainda, que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. “Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a solução pela política e no diálogo, respeitando o processo legislativo”, acrescentou.

As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara não acompanharam a coletiva de imprensa após a reunião, junto aos outros ministros e líderes do governo.

Ontem (25), em discurso em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o diálogo com os parlamentares. Mesmo que as mudanças feitas pelo relator Bulhões sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

Mudanças

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.

Segundo o parecer, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil

Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil

Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a empresa se manifestar

A plataforma de troca de mensagens Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.

Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.

Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga

Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga

Orlando Leite e Javier Tebas condenam racismo contra Vinicius Júnior

O embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, esteve reunido nesta sexta-feira (26), em Madri, com Javier Tebas, presidente da La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol. Em nota conjunta, eles afirmaram que “não há lugar, no mundo contemporâneo, para atos racistas”. O encontro se deu após mais um caso de racismo contra o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid. No último domingo (21), o brasileiro foi ofendido por torcedores do Valencia, no duelo entre as equipes.

“A Embaixada do Brasil e La Liga condenam energicamente qualquer manifestação racista e se comprometem a seguir lutando contra esse flagelo que afeta o esporte e compromete a imagem da Espanha, um país acolhedor e onde podem prosperar esportistas de todas as origens, credos e etnias”, diz o comunicado, que ainda pede às autoridades que “atuem para identificar e castigar exemplarmente os infratores, enviando uma mensagem clara de que manifestações racistas e xenofóbicas não serão toleradas”.

No último domingo, após Vinicius Júnior se manifestar nas redes sociais sobre outro caso de racismo no Campeonato Espanhol, Tebas respondeu dizendo que o atacante deveria “se informar” antes de criticar o evento. O brasileiro, então, exigiu “ações e punições” ao dirigente, que rebateu negando que a Espanha ou La Liga fossem racistas. Na última quinta, porém, Tebas recuou. Em entrevista coletiva, elogiou o jogador e afirmou que, inclusive, apoiaria se Vini Jr. decidisse sair de campo em caso de novas ofensas.

O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, também esteve com Orlando Leite Ribeiro nesta sexta. Segundo a nota divulgada pela entidade, o dirigente “reforçou a mensagem de tolerância zero contra o racismo” e falou ao embaixador brasileiro sobre a campanha “Racistas, fora do futebol”, que tem sido realizada nos estádios, na qual jogadores, árbitros e comissões técnicas fazem o gesto de “parar”, com a mão estendida, simbolizando o rechaço ao racismo e à xenofobia.

No começo da semana, a RFEF anulou o cartão vermelho que Vinicius Júnior recebeu nos acréscimos da partida do último domingo, ao acertar o rosto de um adversário que o conteve com uma gravata durante confusão. O Comitê de Competição da federação ainda puniu o Valencia com cinco jogos sem público no setor do Estádio Mestalla onde estavam os torcedores racistas e multou o clube em 45 mil euros (R$ 241 mil). Nesta sexta, porém, o Comitê de Apelação decidiu reduzir a pena para três partidas e a multa para 27 mil euros (R$ 144 mil).

Foto: Reprodução Twitter/Embajada de Brasil en España/Direitos Reservados

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Lula anuncia Belém como sede da COP30

Lula anuncia Belém como sede da COP30

Conferência deve ser realizada em novembro de 2025

A cidade de Belém será sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seu perfil nas redes sociais.

“Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU [Organização das Nações Unidas] para ser sede da COP30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o Helder Barbalho [governador do Pará] e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP da história.”

Em vídeo postado no Twitter em que aparece ao lado do governador e também do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula avalia a escolha da cidade para sediar a COP30 como “uma notícia extraordinária para dar ao povo do estado do Pará, para a cidade de Belém e para o Brasil”.

“Já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘Por que então não fazer a COP em um estado da Amazônia pra vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia'”, completou.

A COP30 deve ser realizada em novembro de 2025. A escolha da cidade como sede do evento, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, foi feita pela ONU no último dia 18. “Será a primeira vez que teremos uma reunião dessa magnitude sobre mudança de clima no Brasil e na cidade de Belém”.

Foto: Bruna Brandão/ MTUR

Da Agência Brasil

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CBF terá campanha contra racismo nesta rodada do Campeonato Brasileiro

CBF terá campanha contra racismo nesta rodada do Campeonato Brasileiro

Ação foi idealizada após ofensas a Vini Jr. e a goleiro do Ypiranga-RS

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que a oitava rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, marcada para este fim de semana, terá uma campanha de combate ao racismo. A manifestação envolverá os jogadores dos 20 clubes da competição, além dos árbitros escalados para as dez partidas do sábado e do domingo (27 e 28).

A ação será realizada após as ofensas racistas feitas ao brasileiro Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid, no jogo contra o Valencia, no domingo passado (23), pelo Campeonato Espanhol. Um dia antes, o goleiro Caíque, do Ypiranga (RS), denunciou um torcedor do Altos (PI) que o chamava de “uva preta”, em duelo da Série C do Brasileirão.

Segundo a CBF, os jogadores vestirão camisas com a frase “Com o racismo não tem jogo”, que também estará estampada nas faixas dos capitães, nas moedas dos árbitros, nas bolas, nos estádios e nas placas de publicidade. Quando o início das partidas for autorizado, os atletas sentarão no gramado por 30 segundos, em apoio à campanha.

“Contamos com o apoio de cada torcedor. Racismo é um crime brutal e deve ser banido dos estádios. Basta de preconceito”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, primeiro negro a comandar a entidade, ao site da confederação.

Manifestações preconceituosas, como racistas ou homofóbicas, passaram a ser puníveis esportivamente no futebol brasileiro, conforme o Regulamento Geral de Competições da CBF para este ano. A equipe pode ser advertida, ter de pagar uma multa limitada a R$ 500 mil, ser impedida de registrar atletas e até perder pontos.

Sul-Americana

O caso mais recente de racismo envolvendo atletas brasileiros ocorreu na quarta-feira (24), na partida entre Santos e Audax Italiano, no Estádio El Teniente, em Rancágua, no Chile. Durante o jogo, válido pela quarta rodada da Copa Sul-Americana, o zagueiro Joaquim e o atacante Ângelo foram alvo de torcedores locais, com ofensas raciais e gestos imitando macacos.

Em nota, o Santos informa que fez denúncia à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que ainda não se manifestou. Em março do ano passado, a Conmebol aumentou o peso das punições em casos de preconceito, após vários atos racistas contra brasileiros em partidas válidas pelos torneios continentais, durante o primeiro semestre. A multa mínima passou de R$ 150 mil para R$ 500 mil. O clube enquadrado ainda pode ter de atuar com as arquibancadas fechadas.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico

Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico

Presidente brasileiro disse que não pode ir à Rússia neste momento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e reforçou a posição do Brasil para as negociações de um acordo de paz entre russos e ucranianos. Lula recusou o convite de Putin para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, evento que ocorre desde 1997 na cidade russa. A edição de 2023 será entre 14 e 17 de julho.

Desde o início do mandato, Lula articula com diversos países apoio para o fim do conflito na Ucrânia.

“Agradeci a um convite para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, e respondi que não posso ir à Rússia nesse momento, mas reiterei a disposição do Brasil, junto com a Índia, Indonésia e China, de conversar com ambos os lados do conflito em busca da paz”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais.

No último fim de semana, Lula esteve no Japão para participar da Cúpula do G7, grupo formado por sete dos países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). O brasileiro teve uma série de encontros bilaterais, e o conflito entre russos e ucranianos esteve na mesa de discussões.

Nesta semana, Lula também tratou por telefone com o presidente da China, Xi Jinping, sobre a situação da guerra na Ucrânia.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve no Japão e participou de uma das sessões de debates do G7 sobre paz e prosperidade. Houve tentativa de reunião bilateral entre Lula e Zelensky, mas não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes.

No G7, Lula manteve sua posição sobre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. Segundo o presidente brasileiro, apesar dos esforços, neste momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz.

Para Lula, para que haja negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento e vai ter um momento que vão querer uma negociação”, disse em coletiva de imprensa, no Japão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Juiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenização

Juiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenização

Magistrado citou ineficácia dos medicamentos no tratamento contra a doença

O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associação de médicos e duas empresas do ramo da saúde a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização por terem publicado em jornais um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que supostamente serviriam como tratamento precoce para covid-19.

Os condenados foram o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica, fabricante de medicamentos do kit covid, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, que assina um texto chamado Manifesto pela Vida, publicado em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19.

No texto, a associação defende a prescrição de um coquetel de remédios – entre eles, a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina – como meio de prevenir a contaminação por covid-19, numa espécie de tratamento precoce, que evitaria o desenvolvimento da doença.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, contudo, o diretor da Vitamedic assumiu em depoimento que foi a empresa, e não a associação, que custeou a publicação do manifesto em jornais de grande circulação, no valor de R$ 717 mil.

O relatório final da CPI também constatou que o faturamento da farmacêutica, fabricante de ivermectina, passou de aproximadamente R$ 16 milhões em 2019 para mais de R$ 474 milhões em 2020 e R$ 265 milhões de janeiro a maio de 2021.

Teor da decisão

Para além da ineficácia de tais medicamentos no tratamento contra covid-19, depois comprovada por estudos científicos, e da ameaça à saúde pública de quem defendeu o kit covid, o juiz concluiu que houve no caso propaganda velada e irregular de medicamentos, em violação às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Citando o relatório final da CPI da Pandemia, o magistrado escreveu que “a publicidade promovida pela associação ré – em conluio com fabricante de ivermectina – incidiu em grave ilicitude sanitária”. Em outro trecho, o juiz afirmou que, “configurada a interposição de pessoas ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ele justificou o valor da indenização por danos morais coletivos afirmando que “o bem tutelado é o mais fundamental da Constituição, porque [é] pressuposto para o gozo de todos os demais: a vida e a saúde”. O magistrado acrescentou que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

À época dos fatos, a Anvisa insistiu que o Manifesto pela Vida não feria as regras da agência que disciplinam a propaganda de medicamentos. Por esse motivo, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) pedia também que a agência fosse condenada a publicar um alerta à população sobre os riscos do kit covid. O juiz, contudo, negou o pedido, considerando que a situação sanitária mudou e que tal retratação resultaria apenas em nova propaganda dos medicamentos.

Ao final, ele multou a Vitamedic e o Grupo José Alves, dono da farmacêutica, em R$ 45 milhões, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco em R$ 10 milhões. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.

Outro lado

Em sua defesa, a Vitamedic alegou que o patrocínio para a publicação do manifesto não se tratou de propaganda irregular de medicamento, uma vez que a própria Anvisa havia concluído isso. Somente a agência teria competência para analisar a regularidade ou não do texto, defendeu a empresa.

A associação, por sua vez, sustentou no processo que “defende o ‘tratamento precoce’ por ser absoluta convicção, dos profissionais que a compõe, que o referido tratamento minimiza a replicação viral e melhora a imunomodulação, trazendo benefícios concretos à saúde e recuperação dos pacientes. Não há nenhum interesse comercial, econômico ou político, nem tem em seus quadros nenhum expert financiado pela indústria farmacêutica.”

Foto: Myke Sena/MS

Da Agência Brasil

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Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo a jornalistas

Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo a jornalistas

A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância pela Justiça paulista por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença proferida em junho de 2022 pela 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, alterando apenas o valor da indenização que inicialmente era de R$ 100 mil.

O processo foi iniciado em abril de 2021 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que apresentou uma ação civil pública acusando Bolsonaro de proferir ofensas e agressões repetidas contra a categoria. O sindicato argumentou que o ex-presidente praticava assédio moral sistemático, prejudicando a imagem e a honra dos jornalistas de forma indiscriminada.

A ação do SJSP baseou-se em dados levantados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa somente em 2020, além de informações da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que documentou 103 insultos dirigidos a jornalistas no mesmo ano. Outras entidades como a ONG internacional Artigo 19 e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também contribuíram com informações sobre os ataques de Bolsonaro aos jornalistas em todo o país, com ênfase em São Paulo.

Durante o julgamento, o advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, argumentou que os ataques frequentes de Bolsonaro à categoria dos jornalistas, seja em discursos públicos ou em suas redes sociais, ocorriam de maneira hostil, desrespeitosa e humilhante. Segundo Maia, o ex-presidente utilizava violência verbal, palavras de baixo calão e expressões pejorativas, incluindo comentários homofóbicos, xenófobos e misóginos.

O advogado também enfatizou que esses ataques ultrapassavam o direito à liberdade de expressão e constituíam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, afetando a liberdade de imprensa e a democracia. Ele ressaltou que os profissionais da imprensa muitas vezes eram alvo de ataques morais e até físicos por parte dos apoiadores de Bolsonaro, que o consideravam um exemplo a ser seguido.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a condenação.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração

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Imposto de Renda 2023: conheça os riscos de deixar para a última hora

Imposto de Renda 2023: conheça os riscos de deixar para a última hora

Enviar a declaração perto do fim do prazo aumenta as chances de cometer erros e cair na malha fina

O prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) encerra-se na próxima quarta-feira (31/05). Quem perder o prazo, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega e, enquanto não regularizar a situação, fica com o CPF pendente. Este ano, a Receita Federal espera receber 406.615 declarações no estado. Até o dia 26 de maio, 320.652 contribuintes haviam declarado o imposto no Rio Grande do Norte.

Deixar para enviar muito próximo do fim do prazo aumenta as chances de cometer erros na hora de preencher o formulário e também o risco de o contribuinte cair na Malha Fiscal, conhecida como malha fina. Quem tem restituição a receber não quer nem pensar nessa possibilidade, já que cair em malha atrasa o pagamento do valor a ser restituído.

Segundo Daniel Carvalho, gestor da Rui Cadete Consultores, os riscos de declarar muito próximo do prazo é a instabilidade gerada pelo sistema, que fará com que leve mais tempo para declarar. “Mas o maior risco é esquecer de enviar alguma informação e cair em malha, pois enviando no fim do prazo acaba sendo feito com pressa”, alerta o contador.

Quando o contribuinte envia a declaração, ela passa por uma análise na Receita Federal, onde são verificadas as informações enviadas e as informações fornecidas por outras entidades (empresas, instituições financeiras, planos de saúde). Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas, a declaração será separada para uma análise mais profunda, popularmente conhecida como malha fina. Enquanto estiver retida, o contribuinte não receberá a sua restituição.

Alguns erros comuns são a falta de atenção na hora de preencher o formulário, a digitação indevida e o preenchimento incompleto das informações. Muitas declarações ficam retidas na Malha Fiscal devido à omissão de rendimentos (quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior); omissão de rendimentos dos dependentes (toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada); despesas médicas não confirmadas (quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital) e despesas médicas não dedutíveis (nutricionista, enfermagem, vacinas).

Para saber se a declaração caiu na malha fina, o contribuinte deve acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Lá, poderá verificar se está em malha e o motivo pelo qual foi retida. É possível fazer uma retificação, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos.

Descumprir o prazo pode acarretar algumas penalidades, como, por exemplo, multa por atraso na entrega, restrições e pendências no CPF e dificuldade em regularizar a situação fiscal. Caso o contribuinte não apresente a declaração no prazo, será aplicada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do imposto devido. A multa mínima é de R$165,74.

A não entrega da declaração pode levar também à restrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), impedindo a obtenção de certidões negativas, dificultando a abertura de contas bancárias e a obtenção de empréstimos, entre outros serviços, além de acarretar problemas futuros, como dificultar a obtenção de financiamentos, a participação em licitações públicas ou realização de transações imobiliárias.

Quem é obrigado a declarar

Uma das dúvidas mais frequentes é saber quem é obrigado a declarar imposto de renda. Em 2023, a obrigatoriedade vale para quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70 em 2022; para quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil; quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou pretende compensar prejuízos de atividade rural; quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

Também é obrigado a declarar o imposto quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto; quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil no ano passado. No site da Receita Federal, os contribuintes conseguem esclarecer essa e outras dúvidas (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dirpf).

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado/Ilustração

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Pão de Açúcar relança 'Cliente Mais' com foco em fidelizar ainda mais seus clientes premium

Pão de Açúcar relança ‘Cliente Mais’ com foco em fidelizar ainda mais seus clientes premium

Este ano, o Pão de Açúcar continua com essa estratégia ao anunciar o patrocínio do MasterChef Brasil

Mais de duas décadas após criar o primeiro programa de fidelidade do varejo alimentar brasileiro, o Pão de Açúcar lança o novo Pão de Açúcar Mais com foco em fidelizar ainda mais seus clientes premium. A rede Pão de Açucar é o negócio com maior foco e destaque dentro do processo de turnaround do GPA, iniciado em 2022, que tem como meta a retomada da posição da bandeira como referência no segmento de supermercados premium, voltado ao público A e B, junto com o Minuto Pão de Açúcar, formato de proximidade da marca. Com a reformulação do programa, o Pão lança também o Cliente Mais Gold e o Cliente Mais Black, que segmenta seus clientes conforme níveis de frequência e volume de compras, oferecendo benefícios exclusivos e que foram muito reconhecidos em pesquisas feitas com os consumidores da marca. O novo programa de fidelidade estará disponível no aplicativo Pão de Açúcar Mais a partir de 25 de maio de 2023.

O Pão de Açúcar Mais é uma das principais e mais poderosas ferramentas de fidelização, fornecendo informações sobre o comportamento de consumo de mais de 11 milhões de clientes que compõem a base do programa. Com isso, a rede pode oferecer ofertas personalizadas, descontos alinhados ao desejo e necessidade de cada um desses consumidores, e, também, estruturar comunicações cada vez mais direcionadas e assertivas. Com as mudanças, o objetivo é ampliar em até 30% a base dos clientes premium do programa até o final do ano.

Como vai funcionar

A partir de pesquisas quantitativas e de usabilidade feitas com consumidores, o programa foi todo reformulado para oferecer mais benefícios de acordo com o perfil de compra de cada cliente. Dessa forma, além de se tornar Cliente Mais apenas ao baixar e se cadastrar gratuitamente, o consumidor poderá evoluir de nível ao cumprir duas missões em 12 semanas: uma de recorrência de compras e outra de ticket gasto nas lojas (Pão de Açúcar e Minuto Pão de Açúcar) e no e-commerce.

Ao cumprir as duas missões no período estipulado, o cliente pode ser tornar um Cliente Mais Gold ou Cliente Mais Black, que têm ainda mais benefícios exclusivos. Caso não atinja os objetivos, permanece com os benefícios do Cliente Mais:

Cliente Mais Black:

  • 20% off em uma seleção de Açougue em uma quinzena ou em uma seleção de Hortifruti na outra quinzena
  • Acesso a promoções especiais com um dia de antecedência
  • Frete grátis em compras a partir de R$99,00
  • Um Bolo e um Espumante com 99% de desconto no mês do aniversário
  • Um café por mês no Espaço Café de uma das lojas
  • Ofertas exclusivas e personalizadas
  • 5 pontos stix a cada R$20,00 na mesma compra, para trocar por produtos ou cashback

Cliente Mais Gold:

  • 10% off em uma seleção de Açougue em uma quinzena ou em uma seleção de Hortifruti na outra quinzena
  • Acesso a promoções especiais com um dia de antecedência
  • Frete grátis em compras a partir de R$199,00
  • Um Bolo e um Espumante com 75% de desconto no mês do aniversário
  • Ofertas exclusivas e personalizadas
  • 5 pontos stix a cada R$20,00 na mesma compra, para trocar por produtos ou cashback

Cliente Mais:

  • Frete grátis em compras a partir de R$399,00
  • Um Bolo e um Espumante com 50% de desconto no mês do aniversário
  • Ofertas exclusivas e personalizadas
  • 5 pontos stix a cada R$20,00 na mesma compra, para trocar por produtos ou cashback

Complementando as mudanças no programa de fidelidade e buscando melhorar a jornada de navegação no aplicativo, a interface também foi aprimorada. Na aba do programa “Cliente Mais” dentro do APP, por exemplo, além das missões, estarão reunidos o saldo Stix com o valor disponível para cashback no caixa. E o valor de cashback disponível também estará disponível para os usuários do Cartão de Crédito Pão de Açucar.

Também para melhorar a experiência no app, foi desenvolvida uma nova home focada para compras online com atalhos para “Meus Favoritos” e categorias de produtos. Outra evolução foi a simplificação do processo de compra, que passa a oferecer automaticamente a modalidade de entrega para mais adequadas para aquela compra: “Clique e Retire”, podendo retirar na loja de preferência a partir de 60 minutos; e/ou “Pra Já”, com entrega em minutos; e/ou “Express”, com entrega a partir de 2 horas.

Com as alterações na interface, que estão sendo feitas gradualmente nos últimos meses, a quantidade de usuários ativos mensais no app aumentou 39% em um ano, enquanto a participação do aplicativo nas vendas digitais cresceu 19% no mesmo período. Esta evolução também foi impulsionada pela última campanha de markenting “Vem para o APP” lançada em abril.

Foco no “Pão”

“O Pão é uma marca icônica que marcou e marca a história do varejo alimentar no Brasil e também a memória dos consumidores, que estão sempre no centro de todas as nossas decisões. O foco na marca Pão de Açucar tem sido dado desde o ano passado, quando a marca entrou em um momento muito especial de reconexão com os nossos clientes, depois da reforma de mais de uma centena de lojas e também com o aprimoramento de nossos serviços em uma série delas, sempre com o propósito da marca de inspirar e alimentar momentos de felicidade”, comenta Christiane Cruz Citrângulo, diretora de Fidelidade, Marketing e Clientes do GPA.

Em 2022, a marca resgatou pilares estratégicos e reforçou o território de felicidade, primeiro por meio do concurso cultural e lançamento da Nova Música do Pão, com apoio ao Rock in Rio 2022 e depois com a retomada do tradicional Circuito de Corridas do Pão de Açúcar. “Estamos trazendo com cada vez mais força a visibilidade dos pilares estratégicos da marca para nossos clientes, com ações desenhadas para continuarmos sendo referência de supermercado premium em qualidade, variedade e atendimento no Fresh, trazendo o Bem–Estar por meio do esporte, sustentabilidade e saudabilidade, e sendo disruptivos em nosso programa de Relacionamento, com o programa que mais surpreende o seu cliente, e que agora está sendo relançado com pioneirismo em território nacional ”, complementa Christiane.

Este ano, o Pão de Açúcar continua com essa estratégia ao anunciar o patrocínio do MasterChef Brasil, o maior e principal talent show de gastronomia do Brasil. “Estar no programa reforça nosso pilar de gastronomia, que é um grande diferencial do Pão: os clientes sabem que nas nossas lojas vão encontrar produtos exclusivos e a melhor experiência no atendimento omnicanal sendo referência em supermercado premium”, avalia. E como parte disto, a estratégia também envolve a reforma e a melhoria de serviços nas lojas, como comentei. Para isso, algumas unidades premium selecionadas estão passando por um processo de revitalização que contempla melhorias em infraestrutura, atualização de mobiliários e renovação da comunicação visual da loja. Ainda, oferecem alguns serviços especiais como empacotador, atendente de vinhos e queijos e especialista de clientes, trazendo mais comodidade e inovação para os clientes.

“Cliente Mais?”

Para anunciar o novo Pão de Açúcar Mais, o Pão de Açúcar lança neste domingo (28/5), no intervalo do Fantástico, da TV Globo, a campanha do programa. E a partir de Junho, a rede divulgará a inovação com ainda mais força. Idealizada pela BETC Havas, o conceito resgata a relevância de ser um Cliente Mais. “Todo mundo já ouviu a pergunta ‘Cliente Mais?’. Isso é um orgulho para o Pão e uma grande marca do nosso programa de relacionamento. Milhões de clientes participando e milhares deles visitando nossas lojas mais de 9 vezes por mês. Isso precisa ser valorizado e será com o relançamento do nosso programa, trazendo agora o Cliente Mais Gold e o Mais Black. Isso é associado a ótima experiência de compras e à qualidade inegociável de nossos produtos. A fidelidade virou uma marca do Pão na memória dos clientes. E, para nós, é uma conexão muito forte com eles, o programa de fidelidade é uma das principais formas de conhecermos os consumidores e oferecermos exatamente o que eles buscam de forma personalizada”, comenta Christiane.

Com isso, a campanha traz que o cliente do Pão é Mais Cliente, cada um com sua personalização, ao mesmo tempo que a rede sabe quem é, do que gosta e com quem tem uma relação. E, por isso, criou o novo programa, ou seja, o novo Cliente Mais agora é Mais, é Mais Gold, e Mais Black, com muito mais benefícios para quem é mais Pão.

“A construção do conceito para esse novo momento do programa partiu da pergunta que virou marca registrada do Pão: ‘Cliente Mais?’. A partir desse residual, fizemos a virada para Mais Cliente e trouxemos a personalização que fica ainda mais forte neste novo momento: Mais Nyna, Mais Shirley, Mais Paula. Clientes reais e histórias reais”, explica Paula Junqueira, Creative Director da BETC HAVAS.

Sobre o Pão de Açúcar

Com lojas distribuídas em 13 estados do Brasil, o Pão de Açúcar oferece soluções eficientes e inovadoras para deixar a compra de seus consumidores mais fácil, prática e gostosa. Focada no segmento premium de varejo alimentar, a marca é parte do GPA, uma das maiores companhias do varejo nacional. O Pão de Açúcar é pioneiro em inciativas sustentáveis dentro do segmento supermercadista brasileiro e no lançamento de um programa de fidelidade, o Pão de Açúcar Mais, hoje com mais de 11 milhões de cadastrados. A marca está presente em supermercados (mais de 190 lojas), lojas de bairro (Minuto Pão de Açúcar, com mais de 130 unidades), e-commerce (www.paodeacucar.com) e por meio de seu aplicativo Pão de Açúcar Mais – gratuito e disponível nas lojas App Store e Google Play.

Foto: Divulgação

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Ofensas a Vinicius Jr. fazem parte de histórico de racismo no futebol

Ofensas a Vinicius Jr. fazem parte de histórico de racismo no futebol

Linha do tempo mostra diversos episódios em competições internacionais

A repercussão dos ataques racistas direcionados ao atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, no duelo com o Valência pelo Campeonato Espanhol no último domingo (21), mostra que este não é um fato isolado. Nos últimos anos, foram vários os casos de racismo contra atletas brasileiros no futebol europeu, dentro e fora de campo, mas que não se limitam ao Velho Continente. Eles também avançaram no Brasil.

Daniel Alves, Taison, Dentinho, Neymar, Roberto Carlos, Malcom, Richarlison, Hulk. Todos eles já foram vítimas de racismo na Europa, de bananas atiradas no gramado a sons que imitam os de um macaco nas arquibancadas. A mesma Espanha na qual Vinicius Júnior tem sofrido com manifestações racistas e de ódio foi palco de boa parte destes ataques.

Confira a linha do tempo:

racismo futebol internacional 1

“Isso [repetição de ataques a Vinicius Júnior] reflete anos e anos de leniência das autoridades espanholas com o racismo. Especialmente nos campos de futebol, não é apenas Vinícius Júnior que tem sofrido, mas outros jogadores pela Europa também, como o [atacante belga Romelu] Lukaku, vítima de racismo em abril e expulso por reagir contra os xingamentos racistas [na Itália, onde defende a Inter de Milão]. Existe um histórico [de racismo], com mais de 20 anos, com jogadores negros brasileiros e de outros países”, destacou Jorge Santana, professor de História e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em depoimento ao programa Stadium, da TV Brasil.

“O Vinícius tem sido uma voz quase isolada na luta contra o racismo no Campeonato Espanhol. As instituições espanholas fazem olhos de mercadores e não tomam atitudes e políticas duras contra o racismo. Das dez denúncias feitas pelo Vinicius [desde 2021], três foram arquivadas pela liga espanhola. Isso faz com que a liga seja uma aliada do racismo na Espanha”, completou Santana, que é autor do livro “Desculpas, meu ídolo Barbosa”.

Brasil

O racismo no esporte mais popular do mundo, porém, não se limita à Europa. No Brasil, a prática avança de maneira preocupante. Segundo levantamento do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, foram registrados 90 casos de ofensas raciais em 2022, contra 64 em 2021. Um aumento de 40%.

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.532, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, que já era considerado delito no país, pela Lei 7.716, de 1989. O Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para 2023 indica punição a casos de discriminação, que pode variar de uma advertência até a perda de pontos.

No país, um dos casos mais marcantes ocorreu em 2014, envolvendo o hoje ex-goleiro Aranha. À época no Santos, ele foi alvo de ofensas racistas de torcedores do Grêmio na partida de ida do confronto pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na Arena do time gaúcho, em Porto Alegre. Os xingamentos, inicialmente, não constaram na súmula do árbitro Wilton Pereira Sampaio, sendo feito um adendo ao documento, enfim citando a ocorrência. Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD) excluiu o Tricolor do torneio nacional antes mesmo do jogo de volta.

De lá para cá, apesar do aumento dos casos, não houve igual punição. Em agosto de 2021, o Brusque chegou a perder três pontos durante a Série B do Campeonato Brasileiro, por causa de ofensas racistas de um dirigente ao atacante Celsinho, do Londrina, em duelo no Estádio Augusto Bauer, em Brusque (SC). Em novembro, porém, o STJD acabou devolvendo os pontos ao clube de Santa Catarina.

“Na minha opinião, deveria constar no regulamento dos campeonatos que quaisquer manifestações preconceituosas implicariam na perda imediata dos pontos daquela partida, sendo passível de rebaixamento caso se repitam. Já está passando a hora de a Fifa [Federação Internacional de Futebol] se manifestar seriamente. É muito bonito fazer campanha e dizer que todos são iguais no futebol, quando esses casos acontecem tantas e tantas vezes”, analisou o jornalista Cláudio Nogueira, responsável por livros como “Futebol Brasil Memória” e “Esporte: Usina de Sonhos e Milhões”, também ao Stadium.

Em nível continental, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ampliou, no ano passado, as punições por racismo em jogos dos torneios que organiza. As alterações foram motivadas por ofensas sequenciais a torcedores e atletas brasileiros em partidas fora de casa durante o primeiro semestre. A multa mínima passou de R$ 150 mil para R$ 500 mil, com possibilidade de o time enquadrado ter de atuar com parte das arquibancadas fechadas ou sem público.

Patrocínios

Se dentro de campo as punições dependem das entidades desportivas, fora dele há o entendimento de que as marcas que cedem os nomes aos clubes e eventos devem pressionar por ações contra o preconceito. Após o caso envolvendo Vinicius Júnior, a organização Sleeping Giants Brasil acionou os 20 patrocinadores da liga espanhola nas redes sociais.

Segundo o diretor executivo da organização, Leonardo Leal, somente dois (Santander e Puma) se manifestaram até a publicação desta reportagem.

“Quando [patrocinadores] associam uma marca ao evento, eles também, querendo ou não, associam-se aos casos de racismo que acabam acontecendo. Como a liga não toma providências, pedimos ajuda desses patrocinadores, que têm muito poder na instituição, inclusive financiam o campeonato, para que deem voz às denúncias de racismo e a liga, finalmente, tome providências. Ficamos aguardando o posicionamento proativo delas no último domingo, dia que aconteceu o caso e o debate tomou as redes. Quando consumimos uma empresa, não consumimos apenas seu produto, mas também a ideia, a visão dessa empresa para o mundo”, declarou Leal à Agência Brasil.

“Acho que uma analogia que cabe muito é em relação às plataformas [redes sociais]. Elas acabam não agindo sobre conteúdos de ódio e desinformação, por isso acionamos os patrocinadores, já que a principal entidade não se move. Com a liga espanhola é o mesmo caso. Isso demonstra que se não for pelo follow the money [siga o dinheiro, na tradução literal do inglês], por pressionar quem financia jogos, campeonatos ou qualquer organização que acabe promovendo discurso racista ou odioso, não vemos muitas escapatórias ou mesmo responsabilizações desses agentes odiosos”, concluiu o diretor da Sleeping Giants.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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Academia Assaí lança novo curso de finanças e prorroga inscrições de premiação

Academia Assaí lança novo curso de finanças e prorroga inscrições de premiação

O curso traz as principais técnicas e ferramentas para o controle financeiro de negócios, como fluxo de caixa, indicadores de resultados

Academia Assaí encerra o mês de maio com novidades para os microempreendedores(as). Aprender a cuidar e monitorar as finanças é um dos grandes desafios para micro e pequenos(as) empreendedores(as). Pensando nisso, a Academia Assaí – plataforma de capacitação do Instituto Assaí – em parceria com o Sebrae, acaba de lançar o curso online ‘Como monitorar as finanças do seu negócio o ano inteiro’.

O treinamento é gratuito e destinado a micro e pequenos(as) empreendedores(as) iniciantes que desejam aprender novas técnicas para lidar com as entradas e saídas do empreendimento. O conteúdo tem duração de duas horas e acontecerá de forma online, no dia 30 de maio, a partir das 18h.

Os participantes aprenderão sobre as principais técnicas e ferramentas para o controle financeiro de negócios, como fluxo de caixa, demonstração do resultado do exercício (DRE), indicadores de resultados, entre outros. A aula será ministrada por Marcio Moreno, especialista em administração de micro e pequenas empresas e consultor de Negócios do Sebrae-SP. Os(as) interessados(as) devem se inscrever até o dia 28 de maio pelo link: https://www.academiaassai.com.br/eventos. As pessoas que concluírem o curso receberão um certificado de participação.

Além de oferecer cursos de capacitação, o programa também promove apoio financeiro para microempreendedores(as) por meio do Prêmio Academia Assaí que está com as inscrições prorrogadas até o dia 31 de maio. A premiação é voltada exclusivamente para quem possui um negócio de alimentação formal ou informal, como comerciantes que faz vendas por encomendas, possui um estabelecimento ou fazem vendas nas ruas.

Para se inscrever, os(as) interessados devem fazer um curso rápido, online e gratuito na Academia Assaí e responder a algumas questões sobre o seu negócio. Nesta edição, será distribuído mais de R$ 1,3 milhão em prêmios no total. Para participar do Prêmio Academia Assaí 2023 é preciso ter mais de 18 anos, residir no Brasil e ser um(a) empreendedor(a) (formalizado(a) ou não) do setor alimentício.

Serviços:

Curso: Como monitorar as finanças do seu negócio o ano inteiro

Data e Horário: 30/05, das 18h às 20h

Inscrição: Até 28/5 no site: https://www.academiaassai.com.br/eventos

Prêmio Academia Assaí 2023

Data de inscrições: até 31 de maio

Onde se inscrever: Prêmio Academia Assaí 2023

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é a organização social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, entre elas o fomento a ao microempreendedorismo no setor de alimentos em regiões de vulnerabilidade social pelo Brasil. Assim, o Instituto nasce com o propósito de promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e ou esporte. Uma das inciativas mais reconhecidas é o Prêmio Academia Assaí Bons Negócios, atualmente na 5ª edição. Mais informações: www.assai.com.br/instituto.

Foto: Divulgação

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Prefeitos afirmam que recursos do Governo Federal para o piso da enfermagem são insuficientes

Prefeitos afirmam que recursos do Governo Federal para o piso da enfermagem são insuficientes

Até o momento, nenhum recurso foi repassado ao estado

Os recursos garantidos pelo Governo Federal para o piso da Enfermagem são considerados insuficientes para cerca de metade das cidades do Rio Grande do Norte, de acordo com a estimativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A Portaria GM/MS nº 597, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destina R$ 7,3 bilhões aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento do piso. No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado ao estado.

A divisão desses recursos prevê que R$ 118,4 milhões sejam enviados ao Rio Grande do Norte, a serem repartidos entre a rede estadual de saúde e as 167 cidades potiguares. No entanto, a distribuição de R$ 96,6 milhões para os municípios é considerada insuficiente. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde em nove parcelas mensais, com início em maio de 2023.

A Lei do Piso (nº 14.434) foi suspensa pelo ministro Luiz Roberto Barroso do STF, mas foi parcialmente revogada após a liberação dos recursos pelo Governo Federal. No entanto, a decisão final sobre a lei ainda está em análise pelo STF.

Uma questão que tem impactado a disponibilidade de recursos é a inconsistência de dados repassados pelos municípios ao Ministério da Saúde. Segundo o presidente do Coren-RN, Manoel Egídio, alguns municípios têm contratos precarizados não informados ao Ministério, o que prejudica o cálculo dos recursos necessários. Essa situação pode levar a uma renegociação dos contratos com cooperativas e organizações sociais.

Diante desses desafios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere a adição de 1,5% de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios por meio da PEC 25/2022, o que poderia reduzir os impactos nas cidades potiguares. A Confederação também expressa preocupação com a falta de informações consistentes nas bases de dados consideradas, o que pode afetar o repasse adequado dos recursos.

Além disso, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal são temporários e vigentes apenas para o ano de 2023, o que gera incertezas em relação à continuidade do pagamento do piso da Enfermagem nos anos seguintes.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

Inicialmente programado para esta semana, o caso foi adiado em virtude do julgamento do ex-senador Fernando Collor

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu a data de 1° de junho para a continuação do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Inicialmente programado para esta semana, o caso foi adiado em virtude do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

O processo teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista. Trata-se da discussão sobre a posse e o porte de drogas para uso pessoal, uma infração penal de baixa gravidade, prevista no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades estabelecidas são leves, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos relacionados ao uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já proferiram seus votos, todos favoráveis à algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Esse recurso possui repercussão geral reconhecida, o que significa que sua decisão servirá como referência para todo o sistema judiciário brasileiro.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

Recurso foi protocolado nessa quinta-feira (25) no Ibama

A Petrobras protocolou, nessa quinta-feira (25), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A estatal quer que o órgão ambiental reconsidere o indeferimento da licença.

A empresa petrolífera precisa da autorização ambiental do Ibama para iniciar a perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial do bloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.

No pedido de concessão da licença ambiental, a Petrobras se compromete a garantir 12 embarcações, sendo duas delas a serem mantidas de prontidão ao lado da sonda para fazer o recolhimento imediato do óleo eventualmente vazado.

Também são compromissos da empresa manter cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate, além de 100 profissionais especializados na proteção de animais, estrutura nacional para proteção da costa, articulação com países da região, sistemas avançados de contenção de óleo, sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping), estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências e tratamento de animais em caso de vazamento.

O atendimento à fauna em eventuais desastres seria feito por duas bases: uma existente em Belém e outra no Oiapoque (AP), que será ampliada.

“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informa a Petrobras em nota.

Segundo a empresa, a efetiva produção de petróleo e gás na região dependerá de novo procedimento de licenciamento ambiental, com estudos e projetos ambientais mais detalhados.

“A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas bacias de Campos e Santos”, diz a nota da empresa.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou que o “processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de sustentabilidade e meio ambiente da Petrobras, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP [Agência Nacional de Petróleo] para executar todas as etapas do programa exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo anuncia redução de quase 11% no preço de carros novos

Governo anuncia redução de quase 11% no preço de carros novos

Redução de alíquotas de impostos possibilitará queda de preços

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Congresso inicia reunião de instalação de CPI dos Atos Golpistas

Congresso inicia reunião de instalação de CPI dos Atos Golpistas

Abertura da sessão é presidida pelo senador Otto Alencar

Deputados e senadores estão reunidos neste momento para dar início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os parlamentares vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.

A reunião de abertura dos trabalhos é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes. Nesta sessão, serão eleitos o presidente e o vice da comissão. Logo após, o presidente indicará o relator. Entre os mais cotados estão o deputado Arthur Maia (União-BA) para a presidência e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deve ficar com a relatoria.

A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse lote de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Por enquanto, assim como nas outras ocasiões, Moraes abriu o julgamento desta semana votando pelo recebimento das denúncias, o que confere o status de réus aos acusados. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, até o momento, 1.390 denúncias com relação ao caso. O Supremo já recebeu 1.044 dessas acusações, passo que resulta na abertura de ação penal, com coleta de provas mais aprofundada e oitiva de testemunhas a pedido de acusação e defesa.

Somente ao final da ação penal o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Ator Jeff Machado é encontrado morto em baú enterrado no Rio

Ator Jeff Machado é encontrado morto em baú enterrado no Rio

Jeff era formado em jornalismo e cinema e estava no ar na novela Reis, da Record

O corpo do ator Jeff Machado, de 44 anos, foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na última segunda-feira (22.mai.2023), enterrado em um baú coberto por concreto a dois metros de profundidade em Campo Grande, na zona Oeste do Rio de Janeiro

Ele estava desaparecido desde 17 de janeiro, quando saiu de uma festa no bairro. O corpo foi encontrado em estado avançado de decomposição, com os braços amarrados acima da cabeça e ferimentos no pescoço. O baú onde o corpo de Jeff estava guardado é similar a outros modelos encontrados na casa do ator, em Vargem Grande, também no Rio.

A Polícia Civil já ouviu a proprietária e alguns vizinhos do imóvel onde ele foi encontrado e a investigação tenta agora determinar quais seriam as motivações por trás do crime e a identidade dos autores.

Jeff Machado era formado em jornalismo e cinema e estava no ar na novela Reis, da Record. Familiares notaram seu desaparecimento após o ator ter abandonado oito cães, dos quais dois morreram durante sua ausência.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mulher morre após comer bombons de presente suspeitos de envenenamento; suspeita foi presa

Mulher morre após comer bombons de presente suspeitos de envenenamento; suspeita foi presa

A Polícia Civil do RJ investiga se ela foi envenenada

Uma mulher identificada como Lindaci Viegas Batista de Carvalho, de 54 anos, morreu após comer bombons que ganhou de presente de um desconhecido, junto com um buquê de flores, no dia do seu aniversário, no último sábado (20.mai.2023). A Polícia Civil do RJ investiga se ela foi envenenada. A vítima vinha recebendo ameaças nas redes sociais, segundo a família.

Lindaci retirou os bombons e seguiu para um salão de beleza, onde passou a ligar para parentes e amigos para descobrir quem havia enviado o presente, pois o embrulho não tinha remetente. Ela chegou a comentar com as pessoas no local que estava com medo de comer os chocolates “porque eles poderiam estar envenenados”.

De acordo com o Portal G1, ao fazer contato com o ex-marido, Lindaci ouviu que ele havia enviado os chocolates. A notícia tranquilizou a mulher, que resolveu comê-los. Ao sair do salão, Lindaci passou mal na rua e foi socorrida por policiais militares, mas já chegou morta ao Hospital do Andaraí.

Os chocolates foram apreendidos para análise e a 20ª DP (Vila Isabel) aguarda o laudo do IML com a causa da morte de Lindaci. Um perito teria dito, informalmente, que havia a presença de chumbinho no corpo da vítima.

Polícia prende suspeita

A polícia prendeu na madrugada desta quinta-feira (25.mai), Susane Martins da Silva, a principal suspeita de mandar os bombons envenenados que mataram Lindaci, por ciúmes de um namorado em comum.

A 20ª DP (Vila Isabel) chegou até Susane graças a Lucas David, o motoboy contratado para levar a encomenda, que procurou a polícia. A prisão temporária de Susane foi expedida pelo Plantão Judiciário e ela vai responder por homicídio duplamente qualificado, provocado por envenenamento e motivo fútil.

Segundo o delegado Fabio Souza, ao ser presa, Suzane chorou, “contou histórias desconexas, disse que foi obrigada por alguém, mas não negou o crime”.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

Deputados rejeitaram todos os destaques pendentes

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustentável, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Palmeiras bate Cerro e fica perto das oitavas da Libertadores

Palmeiras bate Cerro e fica perto das oitavas da Libertadores

Flamengo cede empate para o Ñublense

O Palmeiras foi até o Estádio La Olla, em Assunção, e derrotou o Cerro Porteño (Paraguai) por 3 a 0 (dois gols de Artur e um de Rony), na noite desta quarta-feira (24). Este resultado deixou o Verdão na vice-liderança do Grupo C da Copa Libertadores.

Agora a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira soma os mesmos nove pontos do líder da chave, o Bolívar (Bolívia), que bateu o Barcelona de Guayaquil (Equador) por 1 a 0 na rodada. Desta forma a equipe brasileira fica a um empate da classificação para as oitavas de final quando faltam duas rodadas para o final da fase de grupos.

Apesar de acabar derrotado no final, o Cerro iniciou o confronto dando trabalho ao Palmeiras. Porém, a situação da equipe paraguaia se complicou aos 14 minutos do primeiro tempo, quando o lateral Báez recebeu cartão vermelho após falta dura em Artur.

Com um a mais a partida mudou de dinâmica, e o Verdão abriu o placar aos 24 minutos. Zé Rafael roubou a bola no meio de campo e lançou Rony, que apenas rolou para o meio, onde Artur chegou batendo de chapa para marcar um belo gol.

O camisa 14 voltou ser decisivo aos 12 minutos da etapa final. Rony recebeu na linha de fundo de Dudu e cruzou rasteiro para Artur, que não perdoou. Mas ainda faltava o gol do camisa 10 do Palmeiras. Após duas assistências, Rony deixou o seu aos 22 minutos, quando, após receber lançamento, driblou o goleiro adversário antes de bater para o gol vazio.

Flamengo cede empate

Outro brasileiro a entrar em campo nesta quarta foi o Flamengo. Em partida transmitida pela Rádio Nacional e disputada no Estádio Municipal de Concepción, o Rubro-Negro chegou a abrir o placar com Gabriel Barbosa aos 33 minutos do primeiro tempo. Mas viu o Ñublense (Chile) arrancar o empate aos 26 da etapa final com Jorge Henríquez.

Este resultado deixou a equipe da Gávea na segunda posição do Grupo A com 5 pontos, um a mais do que os chilenos. O líder é o Racing (Argentina), que bateu o Aucas (Equador) por 2 a 1 para chegar aos 10 pontos.

Corinthians se complica

Quem ficou em situação muito complicada na competição continental foi o Corinthians. Jogando no Estádio Diego Armando Maradona, em Buenos Aires, o Timão não passou do 0 a 0 com o Argentinos Juniors (Argentina) e permanece na terceira posição do Grupo E, agora com quatro pontos.

Já o Argentino Juniors mantém a liderança da chave com o resultado, agora com 8 pontos. O vice-líder é o Independiente del Valle (Equador), com 6 pontos. O Liverpool (Uruguai) é o lanterna com os mesmos 4 pontos do Timão.

Foto: Cesar Greco/Palmeiras/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Estados querem mais prazo e redução no indexador da dívida com a União

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo

Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo

Historiadora aponta estereótipos raciais e desumanização

Um jogo eletrônico em que o usuário é um “proprietário de escravos” estava disponível até o início da tarde desta quarta-feira (24) na plataforma do Google Play. O jogador era estimulado a obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões. Havia até uma opção para que o usuário explorasse sexualmente as pessoas colocadas sob seu poder dentro do mundo virtual.

O jogo mostrava imagens de pessoas acorrentadas, inclusive um homem negro, que aparecia coberto de grilhões em uma estética semelhante a um desenho animado. Na capa, uma gravura histórica retratava um homem branco, em roupas elegantes, ao lado de um homem negro escravizado seminu.

O Simulador de Escravidão tinha, segundo a própria plataforma, sido baixado mil vezes até a manhã desta quarta-feira (24). Um desenvolvedor de nome Magnus Games apresenta-se como criador deste e de outros jogos disponíveis no Google Play. Os perfis nas redes sociais não permitem identificar com clareza qual seria a empresa ou pessoa por trás do produto.

Racismo grosseiro

A historiadora e psicanalista Mariléa de Almeida vê “racismo grosseiro” no jogo. “Naturalizando a escravização, a desumanização desses corpos negros, como se brincar e fazer um jogo, como se isso não tivesse efeito sobre as pessoas negras, identificadas na sua ancestralidade, mas sobretudo nas pessoas que estão jogando”, enfatizou a pesquisadora, que faz parte da rede de Historiadorxs Negrxs.

Para a historiadora, o produto “reforça os estereótipos, usa de todo o estereótipo racial e da desumanização produzida pelo racismo para o conjunto da população negra para fazer um jogo”.

A especialista lembra que o chamado racismo recreativo é uma conduta que foi tornada crime a partir de lei sancionada em janeiro que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo.

Na avaliação de Mariléa, as pessoas ainda sentem que há espaço para esse tipo de conduta devido à construção histórica de que pessoas negras não são seres humanos iguais aos demais. “Esse crime sustenta, do ponto de vista histórico, a naturalização de corpos negros como sendo desumanizados, objetificados”, enfatiza.

“Essa mentalidade, que se expressa no próprio psiquismo que valida as pessoas se engajarem em um jogo desses, sem perceberem o horror. Sem sentirem um horror, um incômodo”, acrescenta Mariléa sobre as razões para que seja possível a criação e o uso desse tipo de produto.

Google

Em nota, o Google diz que removeu o jogo de sua loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e violência.

“Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, ressalta a nota da empresa.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Lula indica dois advogados para o TSE

Lula indica dois advogados para o TSE

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira (24.mai.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte.

O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato. As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros.

Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios. A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF anula vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

STF anula vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

Segundo Moraes, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24.mai.2023).

Segundo Moraes, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. “A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, afirmou o ministro.

A plataforma argumentou que o serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício, pois o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. O STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Governadora debate instalação do Hub dos Correios no RN

Governadora debate instalação do Hub dos Correios no RN

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, nesta quarta-feira (24.mai.2023) em Brasília, para discutir a instalação de um centro de distribuição de encomendas da empresa no estado, conhecido como Hub dos Correios.

A proposta, idealizada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi abandonada nas gestões seguintes e agora, segundo Fátima, está sendo retomada. O estado potiguar é considerado o local mais adequado para sediar o centro, de acordo com estudos realizados pela empresa.

A instalação do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte ajudaria a descentralizar as operações da empresa e melhorar os prazos de entrega, beneficiando principalmente as micro e pequenas empresas. Com a suspensão da privatização dos Correios, a empresa está buscando expandir seus serviços, e a instalação do Hub no Rio Grande do Norte faz parte desse plano.

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro. “Nossos estudos indicam que precisamos ter o Hub no Nordeste e que o Estado do Rio Grande do Norte tem maior viabilidade técnica para esse Hub Internacional dos Correios. O RN é a melhor opção que temos hoje”, avaliou.

O projeto prevê a construção do centro de distribuição na área de expansão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o que fortaleceria o potencial de desenvolvimento do aeroporto. A instalação do Hub teria um impacto positivo na economia local, gerando empregos, renda e facilitando as atividades de importação e exportação da região.

A expectativa é que o centro seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia quando estiver em pleno funcionamento.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Dia Nacional do Café: supermercados realizam festivais em celebração à bebida com descontos exclusivos

Dia Nacional do Café: supermercados realizam festivais em celebração à bebida com descontos exclusivos

Dia 25 de maio, consumidores poderão conferir diferentes tipos de cafés, de grãos a cápsulas, no Pão de Açúcar

No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional do Café, uma data especial para a bebida que é paixão nacional e marca o início da colheita nas principais regiões cafeeiras do Brasil. Para celebrar, o Pão de Açúcar promove o Festival Café com Pão e o Festival de Cafés com descontos exclusivos para os clientes apaixonados por café. As ofertas são válidas até dia 25/5.

O Pão de Açúcar é reconhecido pelo sortimento diferenciado e qualidade em cafés. Entre as ofertas, a rede oferece cafés especiais com 35% de desconto, cafés solúveis e em grãos com 35% de desconto e cápsulas na dinâmica ‘Leve 3, Pague 2’ (mesma marca e tipo, exceto Nestlé).

Confira alguns destaques do:

Pão de Açúcar

  • Capsulas de Café – Leve 3 pague 2 (mesma marca e preço)
  • Cafés Especiais – 35% de desconto
  • Cafés Solúveis e em Grãos – 30% de desconto
  • Café Torrado e Moído tradicional Santa Clara, Pilão ou 3 corações 250 gramas – por R$8,49 cada
  • Cafés Nestlé – 50% na segunda Unidade

Foto: Divulgação

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Xandy Negrão, ícone da Stock Car, morre aos 70 anos

Xandy Negrão, ícone da Stock Car, morre aos 70 anos

Por Heloísa Lemos
Do físico ao e-sports

Nesta quarta-feira (24.mai.2023), foi anunciada a triste notícia do falecimento de Alexandre Funari “Xandy” Negrão, um dos ícones do automobilismo brasileiro, aos 70 anos. O piloto e empresário perdeu sua batalha contra o câncer. A Stock Car, principal categoria do esporte a motor no país, confirmou a notícia.

Xandy Negrão será lembrado como um competidor duro, mas sempre mantendo a alegria. Sua personalidade brincalhona não o impedia de ser profissional em sua atuação, como afirmou um trecho do comunicado emitido pela Stock Car. Ele conquistou o vice-campeonato da Stock Car em quatro ocasiões: 1995, 1996, 1997 e 1999. Durante sua carreira de 20 anos na categoria, de 1983 a 2003, Negrão disputou 108 corridas, obtendo 21 vitórias, 23 pole positions e subindo ao pódio 59 vezes.

Além de sua carreira como piloto, Xandy Negrão obteve sucesso como empresário. Ele foi o fundador da Medley, o maior laboratório de medicamentos genéricos do Brasil, que foi vendido em 2009. Antes de seu falecimento, Negrão também se dedicava à criação de gado em sua fazenda em Goiás.

O legado de Xandy Negrão continuará através de sua família. Ele deixa seu filho Xandinho Negrão, com quem conquistou a Endurance Brasil em 2020, seu irmão Guto Negrão, ex-piloto e vice-campeão da Stock Car em 2003, e seu sobrinho André Negrão, participante do WEC (World Endurance Championship).

Foto: Duda Bairros

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Heloísa Lemos

Sobre Heloísa Lemos, colunista do Por Dentro do RN

Formada em Comunicação Social/Jornalismo e Rádio e TV pela UFRN, Heloísa Lemos já atuou em diversas assessorias de imprensa, além de ter expertise com redes sociais. Em 2020, concluí a especialização em marketing também pela Universidade Federal. Contudo, os (e-) esportes sempre foram, além de um hobby, uma paixão.

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