Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Pacheco lê requerimento e cria CPMI do 8 de janeiro

Pacheco lê requerimento e cria CPMI do 8 de janeiro

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração inicial de seis meses

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta quarta-feira (26.abr.2023) o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram a sede do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração inicial de seis meses. Na última semana, o governo anunciou que apoiará os trabalhos da comissão após a divulgação de imagens que mostram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, interagindo com os vândalos no dia da invasão.

O objetivo da CPMI é investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro nos prédios dos três poderes da República em Brasília. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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TSE nega recurso e mantém mandatos do prefeito de Assú

TSE nega recurso e mantém mandatos do prefeito de Assú

As decisões foram tomadas em sessão plenária de julgamentos da Corte nesta terça-feira (25)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da chapa de oposição e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) favorável à continuidade dos mandatos do prefeito e vice-prefeita de Assú, Gustavo Soares e Fabielle Bezerra, eleitos em 2020.

A acusação de compra de votos com a entrega de cestas básicas com apoio de um carro da prefeitura de Assú foi feita pelo autor da ação, Ivan Lopes Júnior, que teve seus pedidos negados nas instâncias anteriores. O relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que não há provas suficientes que os candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem na compra de votos.

Em outra ação, o TRE-RN anulou, em fevereiro, uma sentença da primeira instância que determinou a cassação dos mandatos da chapa por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio por 4 votos a 3. A chapa vencedora nas eleições municipais de 2020 teve apenas cinco votos a mais que a chapa derrotada.

As decisões foram tomadas em sessão plenária de julgamentos da Corte nesta terça-feira (25.abr.2023), em Brasília. Assu fica na região Oeste potiguar.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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Alckmin nomeia Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

Alckmin nomeia Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

A lei foi aprovada pelo Senado em março deste ano

Ayrton Senna, ícone do automobilismo, foi nomeado patrono do esporte brasileiro por meio da lei nº 14.559, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nesta quarta-feira (26.abr.2023).

A lei foi aprovada pelo Senado em março deste ano e protocolada pelo deputado Filipe Barros em 2019. A nomeação entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.

Foto: Reprodução

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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26.abr.2023), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana.

A proposta busca aumentar a transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, além de prever a transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas no combate à desinformação. O texto estabelece punições para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral.

O projeto de lei das fake news aguarda votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado, e prevê a responsabilização dos provedores no combate à desinformação. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem disseminar informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral. As plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Durante a sessão, deputados contrários à proposta negaram o acordo para a votação de urgência. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Lula defende criação do G20 da Paz

Lula defende criação do G20 da Paz

Presidente também vê contradição em críticas ao crescimento da China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômico da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente brasileiro defendeu a criação de um G20 da Paz.

A afirmação foi feita durante encontro com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri, na Espanha, após a assinatura de três memorandos de entendimento: sobre cooperações no Ensino Superior Universitário; entre os ministérios do Trabalho dos dois países; e uma carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovações.

Quando vejo alguns países preocupados com o crescimento da China, fico me perguntando se a gente está lembrado do discurso que era feito nos anos 80, depois do famoso Consenso de Washington, quando se criou a ideia de que o mundo não teria mais problema se fosse globalizado. Mesmo as ministras mais jovens lembram de um discurso feito há 43 anos, de que a globalização era a saída para humanidade”, disse o presidente brasileiro.

Lula acrescentou que, por conta do Consenso de Washington, “todas as megaempresas americanas investiram, não para desenvolver a China, mas para utilizar a mão de obra barata que a China oferecia naquele instante. Os chineses souberam tirar proveito do investimento. Mas quando o Trump foi candidato [à presidência dos EUA], começou a dizer que era preciso retirar as empresas que estavam na China. Já era tarde, porque a China já é a segunda economia mundial e possivelmente, no próximo ano, seja a primeira economia do mundo”, acrescentou.

O presidente brasileiro disse que o crescimento chinês se diferencia do de outros países pelo fato de ter ocorrido sem que o país passasse por guerra.

Isso é uma demonstração de que somente com muita paz é possível você aproveitar o dinheiro produzido pelo povo para poder gerar emprego e bem-estar social. Por isso eu estou incomodado com a guerra que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida de que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu e a guerra começou. Agora não adianta ficar dizendo quem tá certo e quem tá errado. Agora o que precisa é fazer a guerra parar.”

Segundo Lula, só se discute um “acerto de contas” quando se para de dar tiros. “É assim nessa guerra e foi assim em todas as outras guerras. Mas nós vivemos um mundo muito esquisito, onde todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] são os maiores produtores e vendedores de arma do mundo. E são os maiores participantes de guerra do mundo”.

Fico, portanto, me perguntando se não cabe a nós, outros países que não são [membros] permanentes do Conselho de Segurança da ONU, fazermos uma mudança. Por que Brasil, Espanha, Japão, Alemanha, Índia, Nigéria, Egito, África do Sul não estão [como membros permanentes]? Quem determina atualmente são os vencedores da 2ª Guerra, mas o mundo mudou. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que faça a coisa diferente. Acho que tá na hora da gente começar a mudar as coisas e tá na hora da gente criar um tal de G20 da Paz, que deveria ser a ONU”, acrescentou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Dilma perde queixa-crime contra Bolsonaro por injúria

Dilma perde queixa-crime contra Bolsonaro por injúria

O processo foi arquivado pelo juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira

A ex-presidente Dilma Rousseff perdeu uma queixa-crime contra o atual presidente Jair Bolsonaro por injúria na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado pelo juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

Dilma acusou Bolsonaro de injuriá-la através de uma publicação no Twitter em agosto de 2019, mas o juiz do caso considerou que não houve crime. Bolsonaro não se defendeu no processo e não constituiu advogado. Bolsonaro relembrou seu discurso na Câmara dos Deputados em novembro de 2014 sobre a Comissão da Verdade – órgão que investiga violações a direitos humanos durante a Ditadura Militar.

Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, afirmou Bolsonaro, à época ainda deputado federal.

O magistrado entendeu que a fala de Bolsonaro, em 2014, embora descortês, estava acobertada pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, em tom de crítica e discordância e não ofensa.

Foto: Paulo Pinto / Agencia PT

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Brasil e Espanha assinam três acordos

Brasil e Espanha assinam três acordos

Assinatura dos atos aconteceu no Palácio de Moncloa, em Madri

Brasil e Espanha assinaram, nesta quarta-feira (26), três acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica. A cerimônia de assinatura de atos aconteceu no Palácio de Moncloa, em Madri, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial à Espanha, e do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, realizada no final de 2021. Entre outras questões, a reforma melhorou as condições de vida dos trabalhadores de aplicativos. Ontem (25), Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se reuniram, em Madri, com lideranças sindicais espanholas para conversarem sobre o tema.

No Brasil, o governo federal quer apresentar uma proposta de regulamentação dessa forma de trabalho até o fim deste semestre. O Ministério do Trabalho tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas de serviços, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.

Os objetivos centrais do memorando são fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores, através do diálogo social e com foco na superação das diversas expressões de desigualdade.

Além disso, o documento prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades.

O segundo memorando assinado nesta quarta-feira trata da cooperação no ensino universitário, firmado entre o Ministério da Educação e Ministério de Universidades do Reino da Espanha. O objetivo é intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado.

Por fim, foi firmada uma carta de intenções na área de pesquisa científica, entre Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo lado brasileiro, e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha.

O documento trata da coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. Programas de trabalhos anuais devem ser estabelecidos brevemente definindo os diferentes aspectos da colaboração, como reuniões de análise e controle, calendário de convocações, troca de informações, acompanhamento de projetos e organização das atividades de promoção, entre outros.

As áreas prioritárias desse acordo são pesquisa em saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado, novos recursos para a Indústria 4.0, produção mais limpa ou sustentável, mobilidade e transporte avançado, tecnologias da informação e comunicações.

A lista e a íntegra dos atos assinado hoje estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Lula está em viagem oficial a Europa desde a última sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal e ontem (26) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, após a cerimônia com Sánchez, no Palácio de Moncloa, Lula tem encontro com o Rei Felipe VI, da Espanha.

No fim da tarde, a comitiva embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada à Brasília às 22h30.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem

O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), município da Região Metropolitana de Curitiba (PR), casou-se com uma adolescente de 16 anos, gerando polêmica. O caso foi divulgado nos últimos dias. O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem e de acordo com a lei federal brasileira, é permitido a partir dessa idade, desde que haja permissão legal dos responsáveis.

Além disso, o prefeito nomeou sua sogra, Marilene Rôde, para o cargo de secretária de Cultura e Turismo do município, gerando críticas e questionamentos sobre nepotismo e uso indevido do cargo público para fins pessoais. A nomeação foi defendida pela Prefeitura de Araucária como um “ato discricionário do chefe do Poder Executivo”.

Ainda assim, a decisão levantou discussões sobre a moralidade na política e o papel do poder público em evitar práticas questionáveis de prefeitos pelo país. A nomeação de Marilene Rôde gerou controvérsias, principalmente pelo fato dela ser mãe da adolescente que se casou com o prefeito.

A nova secretária de Cultura e Turismo de Araucária possuía 26 anos de experiência no serviço público, o que, segundo a Prefeitura, a qualificaria para a nova função. O salário de um secretário municipal em Araucária é de R$ 21.416, enquanto o prefeito recebe R$ 17.940,27.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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ALRN rejeita urgência na tramitação de decreto para suspender aumento do ICMS

ALRN rejeita urgência na tramitação de decreto para suspender aumento do ICMS

Imposto aumentou de 18% para 20% em abril deste ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira (25.abr.2023), por maioria, um requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB) que pedia urgência na tramitação de um decreto legislativo que pretende suspender o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 18% para 20% em abril deste ano

O projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem como objetivo alterar a lei sobre a cobrança do ICMS. Durante a discussão, o líder do governo destacou que a matéria já está em análise nas comissões da Assembleia e que não há urgência na tramitação.

Durante as discussões, os deputados da oposição afirmaram que esperam que o governo federal faça a compensação dos recursos para que o ICMS do estado volte a ser de 18%.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Fonac79 reúne secretários de Administração de todo o país e promove troca de experiências

Fonac79 reúne secretários de Administração de todo o país e promove troca de experiências

Presidente da Sogo Tecnologia, empresa referência na oferta de softwares para a transformação de municípios, esteve entre os palestrantes

Aconteceu nesta segunda (24) e terça (25) o 79ª encontro do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), no auditório do Hotel Serhs, em Natal. Na oportunidade, os titulares das pastas das 27 capitais, além de outras lideranças e convidados estiveram reunidos com o propósito de fomentar a troca de experiências e melhores práticas na área de administração pública, bem como discutiram temas de interesse municipal no contexto nacional.

Esta foi a primeira vez que a capital do Rio Grande do Norte sediou o evento. A abertura do encontro contou com uma palestra realizada pelo prefeito Álvaro Dias, que destacou as principais conquistas à frente do executivo municipal e reforçou a importância de receber o encontro.

Foi uma satisfação receber os secretários de administração de todo o país. Conseguimos mostrar as ações e iniciativas de sucesso implementadas na Prefeitura de Natal, bem como trocamos ideias e experiências com os demais municípios. Essa troca entre as gestões públicas é salutar e auxilia no nosso desenvolvimento”, destacou o Álvaro Dias. Já a secretária anfitriã, Adamires França, que ocupa a pasta de Administração de Natal, disse que a cidade só teve a ganhar com o evento.

Figurando como uma das principais empresas do Nordeste quando o assunto é solução em tecnologia, a Sogo Tecnologia esteve presente no encontro. O vice-presidente da empresa, Antônio Leite, falou sobre a modernização da administração pública das cidades e de soluções para localizar e eliminar a insatisfação dos cidadãos com os serviços públicos.

Atualmente, a Sogo Tecnologia é reconhecida por levar a transformação digital aos órgãos públicos, desenvolvendo produtos e serviços com tecnologias voltadas para as necessidades da população brasileira, possibilitando acesso a mais mecanismos de transparência e cobrança aos governantes, além de serviços aprimorados e mecanismos mais eficazes de participação nas decisões. A empresa ainda dispõe de um ecossistema de soluções digitais capazes de apoiar órgãos e entidades públicas.

A empresa integra o Alfa Group, hoje conhecido em todo o Nordeste pela sua atuação nos mercados de Pesquisa e Tecnologia, além de figurar no mundo empresarial como referência em gestão de pessoas, ambiente de trabalho, boas práticas e cultura organizacional.

Foi mais uma oportunidade incrível para dialogar sobre tecnologia, inovação e processos eletrônicos. Sei que com a nossa ajuda os gestores e servidores poderão adquirir ciência do que pode ser feito através da tecnologia para gerar economia, transparência, eficiência e eliminar de vez as insatisfações. Nós, da Sogo, estaremos sempre à disposição para explicar sobre as novas soluções”, afirmou o vice-presidente da empresa, Antônio Leite.

Soluções em tecnologia

Entre as soluções ofertadas pela Sogo está o mais completo software digital de monitoramento e melhoria da satisfação do cidadão, o TensaiGOV – Plataforma de Sucesso de Governo, que visa dotar o gestor público de uma visão 360° da percepção da população relativa aos serviços ofertados, auxiliando, assim, a implementação de melhorias devidamente direcionadas. A plataforma foi desenvolvida para atender o princípio da eficiência, exigido pela Lei nº 9.784/1999 e a Lei 13.460/2017.

A Sogo oferta ainda o Prefeitura Zero Papel , que tem como objetivo a eliminação completa de papel, tornando os processos 100% digitais, o que gera uma economia mínima de 90% do custo com papel, locação de impressoras, copiadoras e material de expediente, através da transformação digital. Além dos benefícios em agilidade de processos, economia e preservação do meio ambiente, a plataforma também ajuda a gestão a ter dados mais concretos e quantitativos nas secretarias e órgãos municipais.

Ainda entre os programas, a empresa trabalha com soluções para a gestão pública da saúde, educação e transparência, a exemplo do +Transparência, um sistema informatizado integrado e oficial para cumprimento da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a transparência ativa e passiva no âmbito da administração pública. Junto com o sistema, a Sogo presta consultorias constantes para garantir a eficiência do processo, mantendo as prefeituras que utilizam a plataforma entre as mais transparentes do Brasil.

Foto: Divulgação

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TCE-RN desaprova contas de Carlos Eduardo

TCE-RN desaprova contas de Carlos Eduardo

O julgamento foi feito na manhã desta terça-feira (25)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) relativas ao ano de 2016. O julgamento foi feito na manhã desta terça-feira (25.abr.2023), durante sessão da 2ª Câmara.

O TCE constatou irregularidades, como a falta de remessa ou remessa incompleta de documentos e informações exigidos, abertura de crédito suplementar superior ao autorizado e contratação de obrigações a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa suficiente para quitação das despesas. Agora, a Câmara Municipal de Natal decidirá se aprova ou desaprova definitivamente as contas do Poder Executivo no ano de 2016.

O voto do relator, conselheiro Carlos Thompson, determinou “a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade perante esta Corte (TCE)“, bem como a “imediata representação ao Ministério Público Estadual” para que possa apurar os fatos que levaram à desaprovação das contas. A equipe técnica do ex-prefeito está avaliando o relatório e apresentará defesa explicando as discrepâncias apontadas.

Por fim, o conselheiro relator afirmou que a defesa apresentada pelo gestor no processo não conseguiu “sanar as irregularidades imputadas”. Na conclusão do voto, o conselheiro também determinou recomendar ao chefe do Poder Executivo do Município do Natal que adote medidas quanto à melhoria da qualidade das informações contábeis.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana

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Projeto de lei prevê regulamentação das redes sociais

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira (24) ou terça-feira (25).

Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.

Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia“.

O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).

O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura“.

A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.

Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Governo do RN condena divulgação de informações sobre novos ataques feitas pelo deputado Sargento Gonçalves

Governo do RN condena divulgação de informações sobre novos ataques feitas pelo deputado Sargento Gonçalves

O vídeo do deputado e a nota emitida pela Sesed foram divulgadas nesta segunda-feira (24)

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Social (Sesed) condenou a divulgação de informações sobre supostos novos ataques criminosos no Rio Grande do Norte (RN), em nota emitida após o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) publicar um vídeo alertando para possíveis novos ataques de facções criminosas no estado.

O vídeo do deputado Sargento Gonçalves e a nota emitida pela Sesed foram divulgadas nesta segunda-feira (24.abr.2023). A pasta afirmou que as forças de segurança continuam unificadas e mobilizadas no combate à criminalidade, com serviços de inteligência atuando diuturnamente.

A nota também ressaltou a importância de tratar as informações com cautela antes de divulgá-las nas redes sociais, e que qualquer declaração que se afaste dessa premissa tem como objetivo causar pânico na sociedade.

Segundo a Sesed, o sistema penitenciário do RN continua sob controle, e as ações de desmonte do crime organizado prossegue com investigações, prisões e apreensões. Recentemente, a polícia prendeu um dos homens mais procurados no RN e no Brasil, que estava no Uruguai.

A nota não cita o nome de Sargento Gonçalves, mas a informação sobre supostos novos ataques criminosos no RN partiu dele, em vídeo publicado na tarde desta segunda-feira (24.abr). O deputado federal esteve reunido com o comando da Polícia Militar e representantes de associações de militares antes de fazer a publicação em suas redes sociais, mas ainda não se manifestou sobre a nota emitida pela Sesed.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) destaca que as forças de segurança do estado e da União continuam com ações unificadas e mobilizadas no enfrentamento à criminalidade no Rio Grande do Norte.

Os serviços de inteligência das polícias permanecem atuando em regime de colaboração, com o objetivo maior de detectar situações adversas e que possam representar risco eventual à sociedade. Esse trabalho é diuturno.

O estado continua mantendo o controle do sistema penal, e as ações de desmonte do crime organizado seguem com investigações, prisões e apreensões.

As ações e informações continuam sendo tratadas com a devida cautela, responsabilidade, respeito e transparência, premissas que a sociedade espera dos gestores e agentes públicos.

Qualquer declaração, ou posicionamento que se afaste dessas premissas, especialmente se propagada por quem ocupa um cargo público, tem como objetivo tumultuar e causar pânico à sociedade. É um desserviço.

Foto: Reprodução/Instagram

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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

Elas estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI

Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.

O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

Presidentes brasileiro e português falam com a imprensa em Lisboa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do governo brasileiro à solução negociada para a paz na Ucrânia, invadida há mais de um ano pela Rússia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa. Lula começou nessa sexta-feira (21) viagem de Estado à Portugal e Espanha.

Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

O presidente reafirmou que o Brasil condenou a Rússia por ferir a integridade territorial ucraniana desde os primeiros dias do conflito. “Não somos favoráveis à guerra, queremos a paz”, disse Lula. “É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão, mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura.

Comércio exterior

Lula também ressaltou o potencial de Portugal e Brasil de dobrarem o fluxo de comércio exterior, atualmente por volta dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”.

O presidente português reafirmou seu total apoio à ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor, uma tramitação que envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Visita oficial

Mais cedo, Lula participou cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e da deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula teve encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Em seguida, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente, os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.

De acordo com o Palácio do Planalto, serão assinados pelo menos 13 acordos e parcerias com o governo português.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Decisão faz parte de investigação no STF por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023“, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais“, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal

Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal

Oitiva foi realizada nesta sexta-feira

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento hoje (21) à Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9h, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro disse que houve “conivência e omissão de diversos agentes do GSI” e “atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto“.

Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.

Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação que é conduzida por Alexandre de Moraes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Policiais militares do RN iniciam uso da nova farda

Policiais militares do RN iniciam uso da nova farda

O evento aconteceu no quartel da Polícia Militar em Natal nesta sexta-feira (21)

O governo do Rio Grande do Norte entregou um novo fardamento para a Polícia Militar do estado em comemoração ao dia de Tiradentes, patrono das polícias militares. A governadora Fátima Bezerra também confirmou a renovação da frota de 400 veículos de segurança pública e o pagamento das diárias operacionais do mês de março, além de autorizar promoções para o dia 2 de maio. O evento aconteceu no quartel da Polícia Militar em Natal nesta sexta-feira (21.abr.2023).

Bezerra enfatizou que investir em segurança pública continua sendo uma prioridade do governo, e que desde 2019 foram realizados cinco concursos públicos para a contratação de pessoal. A governadora também destacou a promoção de 9.557 militares praças e oficiais nos últimos quatro anos e a reestruturação salarial e do sistema de aposentadoria com integralidade e simetria.

Além disso, o governo confirmou a aquisição de 400 novas viaturas para as polícias civil e militar, sendo 300 alocadas e o restante próprias, em um investimento feito em convênio com o governo federal para substituir as antigas viaturas.

Foto: Raiane Miranda

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Bolsonaro prestará depoimento sobre ataques aos prédios dos três poderes

Bolsonaro prestará depoimento sobre ataques aos prédios dos três poderes

PF está buscando os autores intelectuais da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Federal na próxima quarta-feira (26.abr.2023), em um dos inquéritos abertos para investigar os ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. A PF está buscando os autores intelectuais da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento de Bolsonaro faz parte das investigações.

A investida golpista foi alvo de diversas investigações pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo como objetivo identificar e punir os responsáveis pelo ataque. Além de Bolsonaro, outras autoridades foram convocadas a prestar depoimento na investigação.

Foto: José Dias/PR/Arquivo/Ilustração

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Nikolas Ferreira é condenado por danos morais a parlamentar trans

Nikolas Ferreira é condenado por danos morais a parlamentar trans

No Dia Internacional da Mulher, o deputado se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20.abr.2023).

Segundo a decisão do juiz José Freitas Véras da Comarca de Belo Horizonte, Nikolas cometeu ilícito ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, uma mulher transexual. A defesa do deputado afirmou que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

Duda Salabert afirmou no Twitter que os discursos do parlamentar foram transfóbicos e que ele deveria aprender a respeitar as travestis. Nikolas Ferreira também é alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans.

No Dia Internacional da Mulher, o deputado se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”. A decisão da justiça mineira cabe recurso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Ilustração

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Polícia Civil investiga desvio de dinheiro público na Secretaria de Saúde do Estado

Polícia Civil investiga desvio de dinheiro público na Secretaria de Saúde do Estado

Segundo as informações, a fraude começou em 2006

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte descobriu um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1 milhão da folha de pagamento dos servidores do Estado. O caso foi divulgado nesta quinta-feira (20.abr.2023). Segundo as informações, a fraude ocorria na Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP).

O Departamento de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) identificou que a fraude começou em 2006. Os filhos de uma servidora efetiva foram cadastrados no sistema de folha de pagamento como servidores públicos, mesmo sem nunca terem trabalhado nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria.

Os pagamentos irregulares foram realizados por 16 anos, desde 2006 até 2022, e incluíam salário, adicionais de insalubridade, plantões eventuais, gratificações e abono de permanência, além de empréstimos consignados com desconto em folha. A servidora e seus filhos serão acusados de peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.

A fraude foi identificada pela atual gestão da SESAP, que encaminhou o caso para os órgãos de controle competentes.

Foto: Divulgação

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Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Região teve 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, após retirar o sigilo de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com as informações apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (20.abr.2023), houve uma concentração “atípica” de operações da PRF na Região Nordeste, com 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões juntas tiveram 372 veículos parados.

Durante a coletiva de imprensa realizada para apresentar os dados, o ministro afirmou que a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações realizadas anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês.

Além disso, os dados mostram que houve uma quantidade significativamente maior de pontos fixos de fiscalização no Nordeste (290), em comparação às demais regiões do país: Sudeste (191), Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96). O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230).

Foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para “comprar” a folga de agentes no Sudeste, por exemplo.

Essas informações reforçam as suspeitas de que a PRF teria sido mobilizada em favor da campanha à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou saindo vitorioso do pleito. Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno, que teria sido feita para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula tinha mais votos. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Foto: PRF/Ilustração/Arquivo

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Ministro diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

Ministro diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

Empresa também deve aderir ao plano de conformidade da Receita Federal

A empresa de e-commerce chinesa Shein se comprometeu a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país em até quatro anos, de acordo com uma carta entregue ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (20.abr.2023).

Além disso, a empresa aderiu ao plano de conformidade da Receita Federal e manifestou a disposição de normalizar as relações com o Ministério da Fazenda. Haddad afirmou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos e se comprometeu a absorver os custos da conformidade, sem repassá-los para o consumidor.

Haddad destacou que a regulamentação deve ser feita de forma adequada para que ninguém saia prejudicado e que a geração de empregos é uma obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal. Outras plataformas, como Shopee e Ali Express, também manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade.

O ministro se reunirá com governadores para ultimar os detalhes e especificar as medidas para trazer o sistema para dentro da ordem legal e tributária brasileira.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (20.abr.2023), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas do dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a “fortes indícios de que [ele] foi conivente com associação criminosa” dos atos golpistas.

Depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação golpista da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)“, afirmou.

O ministro também citou que Anderson Torres só entregou o celular às autoridades 100 dias após os atos de 8 de janeiro.

O requerente suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas, nos períodos anterior e posterior, e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal“, disse Moraes.

Parecer da PGR

Na segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer a favor da revogação da prisão preventiva.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

Defesa

No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa do ex-ministro disse que ele não oferece risco às investigações e pediu que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados de defesa.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI

Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI

Informação foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter.

Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão.

O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos.

Perfil

Ricardo Cappelli é formado em jornalismo, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo Flávio Dino e secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social no governo de Dilma Rousseff.

Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Câmeras registram ação de criminoso que matou prefeito de São José do Campestre

Câmeras registram ação de criminoso que matou prefeito de São José do Campestre

O criminoso fugiu e, até o momento, nenhum suspeito foi preso

Imagens de câmeras de segurança registraram um homem armado e com uma máscara na frente da casa do prefeito de São José do Campestre, Neném Borges (MDB), que foi atingido por três tiros no rosto. O criminoso fugiu e, até o momento, nenhum suspeito foi preso. O caso ocorreu na noite da terça-feira (18.abr.2023).

As imagens registraram um homem com uma arma na mão na frente da casa do prefeito Nenem Borges. O criminoso estava usando uma máscara para esconder o rosto e removeu uma cadeira que estava na frente do portão antes de entrar na residência com a arma em punho.

A gravação não mostram o momento em que o prefeito foi atingido pelos três tiros no rosto, mas registram o criminoso saindo da casa logo em seguida.

A polícia investiga o caso e o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), determinou prioridade na investigação.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) classificou o assassinato do prefeito como bárbaro e afirmou que o crime atinge a democracia e a estabilidade política da região Agreste, onde fica o município.

Neném Borges estava em casa, deitado no sofá, quando foi atingido pelos tiros. Outros familiares que estavam no local não foram atingidos. O caso chocou a população e gerou comoção nas redes sociais.

Foto: Reprodução

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Walter pede prioridade na investigação da morte do prefeito Neném Borges

Walter pede prioridade na investigação da morte do prefeito Neném Borges

Governador em exercício do estado comentou o caso por meio de uma publicação em uma rede social nesta quarta-feira (18)

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), lamentou o ocorrido em sua conta no Twitter e pediu que a Secretaria Estadual de Segurança Pública desse prioridade à investigação do caso. Walter comentou o caso por meio de uma publicação em uma rede social nesta quarta-feira (18.abr.2023).

A Polícia Civil do RN emitiu uma nota informando que está investigando o crime desde que tomou conhecimento do ocorrido e que a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa está acompanhando o caso com prioridade e importância. Ainda não se sabe a motivação do crime e nem quem são os responsáveis.

O assassinato de Neném Borges gerou comoção na cidade e nas redes sociais, onde amigos e familiares prestaram homenagens e pediram justiça. São José de Campestre tem cerca de 8 mil habitantes e fica a cerca de 80 km de Natal. Neném Borges era agricultor e faria 44 anos no próximo dia 1º de maio, e deixou esposa e dois filhos.

Ele havia assumido a prefeitura pela primeira vez em 2018, quando era presidente da Câmara Municipal, por causa da cassação dos mandatos da prefeita e da vice-prefeita da cidade, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges. No mesmo ano, ele foi eleito para o cargo no Executivo, por meio das eleições suplementares.

Foto: Redes Sociais/Ilustração

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Prefeitura de Natal rejeita pedidos de impugnação para obras da Hermes com a Alexandrino

Prefeitura de Natal rejeita pedidos de impugnação para obras da Hermes com a Alexandrino

A data de início da obra está prevista para julho deste ano

A Prefeitura de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (19.abr.2023) todos os pedidos de impugnação do edital para contratação de empresa responsável pela construção da trincheira na Avenida Alexandrino de Alencar, no cruzamento com a Salgado Filho, na zona Leste da cidade.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que as peças técnicas do edital foram disponibilizadas e houve a manifestação do órgão ambiental sobre a licença prévia. A obra deve durar cerca de nove meses e terá um investimento de R$ 25 milhões.

O pedido de impugnação da licitação foi feito pelo condomínio Tirol Way, professor Rubens Ramos, da UFRN, e a empresa GB Comércio de Combustíveis. A construção da trincheira na Alexandrino de Alencar é uma iniciativa para permitir uma melhor vazão do tráfego entre os bairros das zonas Sul e Leste da capital, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A data de início da obra está prevista para julho deste ano.

A CPL afirmou que os argumentos apresentados pelos impugnantes são levianos e não foram comprovados os requisitos de representatividade. A Comissão reiterou que a licitação permanece para a data prevista e que as cláusulas do edital estão em estrito cumprimento da Lei 8.666/93. A construção da trincheira da Alexandrino de Alencar é uma obra orçada em R$ 25 milhões, com previsão de início para julho deste ano, e está sendo financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Prefeitura de Natal dará uma contrapartida de R$ 88 mil.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo libera R$ 2,44 bilhões extras para universidades

Governo libera R$ 2,44 bilhões extras para universidades

Verba foi viabilizada por emenda do gabinete de transição de Lula

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai alocar R$ 2,44 bilhões de reais a mais para recompor o orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irão para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras. “Vamos trabalhar muito para que o presidente possa percorrer esse país e entregar várias obras importantes de melhorias para os nossos estudantes“.

Os recursos foram viabilizados ainda no ano passado, quando o então gabinete de transição do presidente eleito Lula aprovou uma emenda constitucional que ampliou os gastos do governo federal para 2023.

Segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as medidas são importantes, uma vez que os institutos federais e as universidades tiveram suas contas comprometidas pelas sucessivas reduções orçamentárias nos últimos anos. “Depois de quatro anos de diminuição crescente dos nossos orçamentos, e mais do que isso, como sabemos, de ataques às universidades, que eram continuamente detratadas, no segundo semestre do ano passado vimos que 2023 seria impossível“.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as obras paradas ainda terão outro reforço. “O presidente deverá, nos próximos dias, anunciar uma ação importante: assinar uma medida provisória garantindo a retomada de toda as obras paralisadas e inacabadas da educação desse país, para que a gente possa entregar todas elas aos municípios e estados brasileiros“, adiantou o ministro.

E nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que não haverá bloqueios na área de educação este ano.

Foto: Katlheen Lopes/POR DENTRO DO RN/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Gonçalves Dias pede demissão do GSI

Gonçalves Dias pede demissão do GSI

General é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula

O general Gonçalves Dias renunciou ao cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira (19.abr.2023). Sua saída ocorre após um vídeo, divulgado pela CNN Brasil, mostrar sua presença no Palácio do Planalto durante as invasões do prédio em 8 de janeiro.

O general é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula. A atuação do GSI durante os ataques de janeiro, que foram realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido criticada.

O GSI justificou a presença do general no Palácio do Planalto, afirmando que as imagens mostram a “atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”. No entanto, as imagens mostram Gonçalves Dias e outros funcionários do GSI circulando entre os invasores e entregando água aos vândalos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Receitas extraordinárias deixarão de ser consideradas

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.

Exceções

Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional.

O teto atual de gastos prevê a exclusão das estatais não dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justiça Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manterá dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudança tem como objetivo reduzir o espaço para megacapitalizações em bancos públicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeados com recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais também ficarão fora do marco fiscal, de acordo com integrantes do governo.

A mudança permite que o Fundo Amazônia fique fora do novo arcabouço. Despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios também ficarão fora da norma. Os gastos ambientais e de doações a universidades federais já estavam fora do teto de gastos desde a Emenda Constitucional da Transição.

Investimentos

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço, até R$ 25 bilhões poderão ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de março previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos.

A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilhões será corrigido ano a ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilhões para investimentos, também corrigido anualmente pelo IPCA, está mantido.

Inflação

Em relação à proposta original, também houve mudança no período do índice de inflação que corrigirá o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dará ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia até meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano.

Em relação ao crescimento das receitas, no entanto, o novo arcabouço considerará a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Essa é a mesma regra que vigorou até 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento do gasto federal à inflação. O intervalo foi alterado com a Emenda Constitucional dos Precatórios.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.

Parâmetros

Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes).

Para os próximos quatro anos, no entanto, os parâmetros também serão enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econômica deu a possibilidade de que o próximo governo estabeleça os parâmetros por projeto de lei simples. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabouço e dificultar mudanças pelo Congresso.

Foto: Joádson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-vice-governador de Robinson considera 100 dias da gestão de Fátima como "caos"

Ex-vice-governador de Robinson considera 100 dias da gestão de Fátima como “caos”

Fábio Dantas considera que o estado enfrenta dificuldades em diversos setores, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura

O ex-vice-governador do Rio Grande do Norte na gestão de Robinson Faria e candidato a governador derrotado em 2022, Fábio Dantas (Solidariedade), publicou um vídeo nas redes sociais criticando os primeiros 100 dias da governadora Fátima Bezerra no estado. Segundo Dantas, a atual gestão é um “caos” e o estado enfrenta dificuldades em diversos setores, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Dantas afirmou que a educação está em colapso, sendo o pior estado em desenvolvimento educacional do Brasil. A saúde também é um enfrenta dificuldades, com cirurgias eletivas paradas e as pessoas sem atendimento. Para ele, a segurança pública está em uma situação catastrófica, com casos recentes que comprovam a ineficácia das políticas públicas adotadas. Além disso, as estradas estão esburacadas e prejudicando a economia.

O ex-vice-governador ainda criticou a viagem da governadora Fátima para a China enquanto o estado enfrenta problemas graves. Ele afirmou que a chefe do executivo estadual aumentou os impostos, dando reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que vai encarecer ainda mais os produtos básicos, como pão, ovos e sopa.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula assina projeto de lei para pagamento do piso da enfermagem com verba federal

Lula assina projeto de lei para pagamento do piso da enfermagem com verba federal

Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (18.abr.2023) um projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Prefeito de São José do Campestre é morto a tiros em casa

Prefeito de São José do Campestre é morto a tiros em casa

Até o momento, nenhum suspeito foi preso

O prefeito de São José do Campestre, Neném Borges (MDB), foi morto a tiros dentro de casa na noite de terça-feira (17.abr.2023). O crime aconteceu por volta das 23h e Neném Borges sofreu três disparos no rosto. Segundo a polícia, o autor do crime teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto.

O prefeito estava no seu segundo mandado no Poder Executivo, após ser reeleito pelo MDB, em 2020. A cidade de São José do Campestre fica na região do Agreste potiguar e tem uma população estimada em 12,9 mil habitantes, segundo o IBGE. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Neném Borges era agricultor e faria 44 anos no próximo dia 1º de maio, e deixou esposa e dois filhos. Ele havia assumido a prefeitura pela primeira vez em 2018, quando era presidente da Câmara Municipal, por causa da cassação dos mandatos da prefeita e da vice-prefeita da cidade, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges. No mesmo ano, ele foi eleito para o cargo no Executivo, por meio das eleições suplementares.

O corpo do prefeito foi recolhido para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), em Natal, onde passa por perícia. Segundo a polícia, as balas usadas no crime são de calibre 38.

Foto: Redes Sociais/Ilustração

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Governo desiste de acabar com isenção de imposto para encomendas do exterior de até US$ 50

Governo desiste de acabar com isenção de imposto para encomendas do exterior de até US$ 50

A proposta havia causado preocupação com possíveis aumentos de preços de produtos de varejistas asiáticos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo desistiu de acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) enviadas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas. As informações foram divulgadas nestas terça-feira (18.abr.2023) pela Folha.

Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para buscar uma solução administrativa em vez de mudar a regra atual, devido à confusão gerada e à possibilidade de prejudicar pessoas que recebem encomendas do exterior de boa-fé.

A proposta havia gerado repercussão negativa, com preocupações sobre possíveis aumentos de preços de produtos de varejistas asiáticos populares, como AliExpress, Shein e Shope.

Foto: Washington Costa/MF

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Saúde abre vagas do Mais Médicos em 28 municípios do RN

Saúde abre vagas do Mais Médicos em 28 municípios do RN

O programa tem como novidades desta nova versão benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos

O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (18.abr.2023) um edital com 74 vagas do projeto Mais Médicos para 28 municípios do RN, sendo 32 vagas para a capital. Em todo o país, o edital prevê 6.252 vagas para cidades interessadas em participar ou renovar sua participação no programa, que visa preencher vagas de atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa, criado em 2013 e relançado neste ano, tem como novidades desta nova versão benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos, como adicional de bolsas, auxílio para pagamento de dívidas do financiamento estudantil, licença-maternidade e licença-paternidade, entre outros.

Confira as vagas no RN:

  • Acari – 2
  • Acu – 2
  • Alexandria – 1
  • Apodi – 1
  • Canguaretama – 1
  • Caraúbas – 2
  • Doutor Severiano – 1
  • Extremoz – 1
  • Ipanguaçu – 2
  • Boa Saúde – 1
  • Jardim de Piranhas – 1
  • José da Penha – 1
  • Lagoa de Velhos – 1
  • Lajes – 1
  • Macaíba – 5
  • Monte Alegre – 1
  • Mossoró – 3
  • Natal – 32
  • Nova Cruz – 6
  • Pureza – 1
  • Rafael Fernandes – 1
  • Riacho de Santana – 1
  • Santana do Matos – 1
  • São Francisco do Oeste – 1
  • São Miguel – 1
  • São Miguel do Gostoso – 1
  • Serra do Mel – 1
  • Touros – 1

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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Juíza indefere ação contra aumento do ICMS no RN

Juíza indefere ação contra aumento do ICMS no RN

Procurador que representou o Estado argumentou que a ação foi inadequada

A juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo, indeferiu, nesta terça-feira (18.abr.2023) um pedido das entidades empresariais do Rio Grande do Norte e extinguiu uma ação civil pública aberta em 31 de março contra o aumento do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) no estado.

O procurador que representou o Estado argumentou que a ação foi inadequada, pois tratava de tema tributário e inconstitucionalidade de lei, o que deveria ser abordado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O governo do Estado alegou que o acordo firmado pela União com os estados não seria suficiente para suspender o aumento do imposto, pois ainda não havia garantias de implementação efetiva das compensações previstas.

As entidades empresariais do Rio Grande do Norte entraram com um pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS na véspera da lei entrar em vigor, alegando que a legislação condicionou o aumento da alíquota do imposto ao não recebimento de compensações da União. No entanto, a juíza considerou que a ação foi inadequada e indeferiu o pedido, concordando com a defesa do governo do estado de que o assunto deveria ser tratado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

As entidades empresariais argumentaram que o aumento do ICMS teria impactos negativos na economia, como o aumento dos custos dos produtos e a redução no volume de vendas das empresas, afetando a geração de empregos e renda.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas

PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas

São 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18.abri.2023) mais uma etapa da Lesa Pátria. A décima fase da operação busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022. 

Segundo a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal –, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF.

A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Denúncias

A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026

Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026

As informações foram dadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho

O programa Minha Casa, Minha Vida planeja contratar 2 milhões de habitações até 2026 com mudanças no teto de subsídios e na faixa de renda. As informações foram dadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A faixa 1, destinada a famílias de menor renda, teve seu limite de renda mensal aumentado de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. As faixas 2 e 3 também tiveram seus limites de renda elevados. O objetivo é ampliar o benefício para um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Além disso, o governo também ampliou os limites de subsídios para moradias do programa, permitindo um maior acesso aos recursos de financiamento.

Jader afirmou que os imóveis financiados deverão estar localizados próximos a centros urbanos, para garantir acesso a serviços básicos como saúde e educação. Ele também destacou que as metas de construção das 2 milhões de unidades habitacionais serão distribuídas de acordo com o déficit habitacional de cada região e estado.

Até o momento, o programa já retomou mais de 11 mil obras que estavam paralisadas, com previsão de entrega de cerca de 9 mil unidades até o fim de abril. Cerca de 6 mil famílias já receberam as moradias, beneficiando especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade como locatários, moradores de rua e áreas de risco.

Fotos: Guilherme Rosa/Blog do Planalto

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Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra

Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra

Sergey Lavrov está no Brasil onde se reuniu com ministro Mauro Vieira

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, agradeceu o empenho do Brasil para negociar o fim da guerra na Ucrânia e disse que o governo russo está interessado em solucionar o conflito o mais rápido possível. Lavrov se reuniu, nesta segunda-feira (17), com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Para a tarde, está previsto encontro dos chanceleres, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início do governo, Lula tem defendido a criação de um grupo de países neutros para negociar uma saída pacífica entre Rússia e Ucrânia.

A guerra já dura mais de um ano, desde que as forças russas invadiram o território ucraniano, em meio a conflitos regionais e à atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em países próximos à fronteira com a Rússia.

Hoje, Vieira renovou a disposição brasileira em contribuir para uma solução pacífica para conflito. “Reiterei nossa posição em favor de um cessar fogo imediato, do respeito ao direito humanitário e de solução negociada com vistas a uma paz duradoura e que contemple as preocupações de ambos os lados”, disse o chanceler brasileiro em declaração à imprensa após o encontro.

Em viagem à China na semana passada, o presidente Lula disse que, com “boa vontade” mútua, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta.

O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas à Ucrânia, dizendo que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugerindo que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz.

Já a China não condena a invasão da Ucrânia e, desde que vários países impuseram sanções à Rússia, o país passou a depender ainda mais do comércio com os chineses. De acordo com Lula, o país asiático está disposto a buscar o fim da guerra, apesar de o Brasil ter saído sem um compromisso formal sobre a criação do grupo pela paz.

Sanções

O conflito tem impactado o comércio global, com as sanções impostas à Rússia pelos Estados Unidos, Japão e países europeus. Além disso, Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando aumento nos preços dos alimentos em todo o mundo. A Europa também está sendo fortemente impactada pela falta do fornecimento de gás natural da Rússia.

Nesta segunda-feira, Mauro Vieira reiterou a posição brasileiro contrária à aplicação de sanções unilaterais. “Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem impacto negativo a todo o mundo, em especial aos países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda não se recuperaram plenamente da pandemia”, disse.

Para o Brasil, a Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes, insumo essencial para o agronegócio brasileiro. No ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, garantiu o fornecimento ininterrupto de fertilizantes para o país. Hoje, os chanceleres conversaram sobre medidas para garantir o fluxo desse insumo.

Além do expressivo relacionamento comercial, que atingiu o recorde de US$ 9,8 bilhões em 2022, Brasil e Rússia mantém laços históricos de amizade e cooperação. As relações diplomáticas entre os dois países completam 195 anos em 2023.

Para Lavrov, a cooperação entre Brasil e Rússia é baseada em princípios de igualdade e respeito e não depende de mudanças na conjuntura mundial.

Relações bilaterais

Segundo Mauro Vieira, com os resultados de 2022, a Rússia tornou-se o décimo terceiro maior parceiro comercial do Brasil. “Estamos de acordo em trabalhar para profundar e diversificar nosso intercâmbio comercial e investimentos, o que nos permitirá ultrapassar a meta de US$ 10 bilhões no comércio bilateral”, disse.

Entre os temas tratados pelos chanceleres estão a expectativa de ampliar o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar produtos de origem animal para Rússia, além de iniciativas de cooperação em ciência e tecnologia, meio ambiente e energia.

Coincidimos quanto à necessidade de estimular maiores contatos entre pesquisadores e empreendedores do setor tecnológico. Brasil e Rússia são líderes em inovação e há margem para incrementar a cooperação entre nossas startups”, explicou Vieira.

Na questão ambiental, o ministro lembrou que Brasil e Rússia abrigam as duas maiores extensões florestais do mundo e as afinidades de visões sobre desenvolvimento sustentável podem refletir-se em maior coordenação nas instâncias internacionais e nos acordos ambientais multilaterais.

Por fim, na questão energética, há a perspectiva de desenvolvimento de cooperação visando aproveitar a complementaridade das indústrias de energia dos dois países.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR denuncia Moro ao Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

PGR denuncia Moro ao Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

Denúncia alega que ex-juiz acusou ministro de negociar decisão

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou nesta segunda-feira (17.abr.2023) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais. 

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Secretário da Receita afirma que tributação de importados não será revertida

Secretário da Receita afirma que tributação de importados não será revertida

Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física

O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.

Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.

De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.

O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.

Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, comentou Barreirinhas.

Reações

Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas.

Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Apoiador de Bolsonaro é indicado para comandar o DNIT no RN

Apoiador de Bolsonaro é indicado para comandar o DNIT no RN

Getúlio Batista deverá ser indicado como superintendente do DNIT-RN

O presidente do PTB no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, deverá ser indicado como superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte pelo grupo do vice-governador Walter Alves (MDB). As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (17.abr.2023) pelo jornal Tribuna do Norte.

Getúlio Batista é administrador e empresário, já ocupou cargos públicos e é suplente de deputado estadual. Apesar de sua proximidade com Walter Alves, ele se manteve neutro em relação ao Governo do Estado. Sobre o pleito nacional de 2022, Batista apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não se reelegeu. A indicação já está em Brasília, mas ainda não foi nomeada.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Carlos Bolsonaro anuncia que deixará comando das redes do pai

Carlos Bolsonaro anuncia que deixará comando das redes do pai

Em uma publicação no Twitter, Carlos desabafou sobre ser tratado de forma desrespeitosa

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, neste domingo (16.abr.2023) que irá deixar o gerenciamento das redes sociais de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em breve, após mais de uma década à frente dessa função.

Em uma publicação no Twitter, Carlos desabafou sobre ser tratado de forma desrespeitosa e afirmou que pretende iniciar um novo ciclo de vida com foco pessoal, embora não tenha especificado o motivo de sua saída.

Ele ainda mencionou pessoas “ruins” que se beneficiam do trabalho alheio e expressou descrença naquilo que o trouxe até o momento atual.

Carlos afirmou que não deixará suas funções nas redes sociais sem avisar, e que tentará se manter ativo, embora sozinho, com muita energia. Ele destacou que não acredita mais “no que o trouxe até o presente momento, mas deseja sucesso para todos”.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Confira os novos valores das tarifas de ônibus intermunicipais do RN

Confira os novos valores das tarifas dos ônibus intermunicipais do RN

O realinhamento tarifário entrou em vigor neste domingo (16)

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS/RN divulgou nota, neste sábado (15.abr.2023), informando os novos valores das tarifas intermunicipais que passaram a vigorar no Estado. O realinhamento tarifário entrou em vigor neste domingo (16.abr).

De acordo com o sindicato, o reajuste tarifário do sistema de transportes metropolitano e intermunicipal do RN foi autorizado pelo Governo do Estado após a conclusão de estudo realizado Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), que aponta uma defasagem no valor das tarifas dos transportes intermunicipais.

O resultado da pesquisa mostra que foi considerado o custo de operação das empresas, que contou com aumento significativo em todos os itens desde 2018, incluindo combustível, pessoal e valores dos veículos, além da inflação acumulada no período.

A pesquisa foi solicitada à FAPERN pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a situação dos transportes após o apontamento das empresas operadoras sobre a insustentabilidade do valor atual das tarifas. O reajuste que chegará para a população a partir de domingo (16/abril) será de 8,74% no transporte intermunicipal e metropolitano.

O Sindicato patronal explicou que, no caso das linhas do transporte intermunicipal rodoviário, os valores são definidos de acordo com a quilometragem de cada operação, sendo adicionado o reajuste de 8,74% em cada uma das tarifas.

Com isso, os novos valores no segmento metropolitano de acordo com as operações de cada empresa, são os seguintes:

Empresa Trampolim da Vitória

Linhas C, CV, D, E, I, L, S, U, V
Valor: R$ 4,60

Linhas A, B, P, J, M, G, R
Valor: R$ 4,85

Empresa Guanabara (intermunicipal)

Linha 124
Valor: R$ 4,50

Linhas 120, 121, 122, 125
Valor: R$ 4,85

Empresa Litorânea

Linhas Pirangi do Sul/Natal e Pirangi do Sul/Parnamirim
Valor: R$ 4,85

Linha São José de Mipibu/Natal (até Túnel UFRN)
Valor: R$ 7,10

Linhas São José de Mipibú/Natal e Tabatinga/Natal
R$ 8,10

Linha Nísia Floresta/Natal
R$ 8,60

Empresas Guanabara (intermunicipal), Cidade das Dunas e Expresso Cabral

Linhas 134 e 135 (Ceará-Mirim/Centro e Ceará-Mirim/Rodoviária)
Valor: R$ 6,45

Associações ASTOMP, ASPTRAN e ASTORN (transporte opcional)

Linhas de Parnamirim

B1, F1 e PN
Valor: R$ 4,85

C1
Valor: R$ 4,60

Linhas de Macaíba

G1 e M1
Valor: R$ 4,85

Linhas de São Gonçalo do Amarante

S1
Valor: R$ 4,60

R1
Valor: R$ 4,85

Linhas de Extremoz (Centro e Natal Shopping)

Valor: R$ 4,85

Linha São José de Mipibu/Natal (até Túnel UFRN)
Valor: R$ 7,10

Linha São José de Mipibu/Natal
R$ 8,10

Linha Nísia Floresta/Natal
Valor: R$ 8,60

Foto: Matheus Felipe/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sinte-RN não está satisfeito com proposta do governo

Sinte-RN não está satisfeito com proposta do governo

A greve dos trabalhadores da educação do Estado foi encerrada na última semana

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) expressou, através de nota divulgada na última quinta-feira (13.abr.2023), insatisfação com o resultado da última assembleia que referendou a proposta do governo estadual de implementação do piso do magistério. A greve dos trabalhadores da educação do Estado foi encerrada na última semana após acordo entre o sindicato e o governo do Estado.

O sindicato alega que o pagamento do reajuste em parcelas espaçadas e com sobras para o ano seguinte viola a Lei do Piso, embora reconheça ganhos econômicos na proposta final do governo. O Sinte ressalta que a greve cumpriu seu papel de proteger a educação pública e a categoria, mas também destaca a importância de saber começar e terminar um movimento grevista para preservar sua força e representatividade, e se mantém disposto a retornar à greve se necessário.

Confira a nota na íntegra:

“Os trabalhadores e trabalhadoras em educação encerram mais uma luta que chamou a atenção de todo o Rio Grande do Norte. Em âmbito geral, a greve cumpriu o papel de proteger a educação pública do esquecimento político, trazendo à luz os seus problemas e exigindo soluções que no final, são de interesse de toda a sociedade.

Especificamente, nossa luta teve o objetivo de proteger nossa categoria. Proteger da perda de direitos, da redução no poder de compra, do desestímulo causado pela injustiça salarial, das agressões infundadas e desnecessárias da Secretária de Educação e de outros membros do governo.

Não estamos satisfeitos com o resultado. Afinal, o pagamento do reajuste em parcelas espaçadas e com sobras atiradas para o ano seguinte, fere a Lei do Piso. Mas não temos dúvida de que saímos vitoriosos, também economicamente. Basta ver a diferença entre a proposta rejeitada que nos levou à paralisação e a que foi finalizada pelo governo. Isso sem falar na Lei das Escolas de Tempo Integral; Lei do Porte das Escolas; Plano de Carreira dos Funcionários e a comissão do Concurso Público.

Foram mais de 30 dias de movimento, no qual o Sindicato fez uso de todos os seus recursos para organizar e fortalecer a luta. Da mesma forma que a proteção foi a tônica da deflagração do movimento grevista, também foi para sua finalização. Soberanamente a categoria entendeu que chegara a hora de se proteger do desgaste de um movimento já pobre em adesão e com risco iminente de perda da sua simpatia social.

O voto da maioria dos presentes na Assembleia, também serviu para proteger nossos estudantes e suas famílias dos prejuízos de uma queda de braço sem maiores perspectivas. Por fim, saber começar e saber terminar um movimento grevista é fundamental para proteger esse poderoso instrumento de luta da sua banalização e consequente perda de força e representatividade.

Nossos mais profundos agradecimentos aos pais, mães, estudantes e familiares que nos apoiaram, aos veículos de comunicação que repercutiram nossa luta e a sociedade em geral. Temos o passado como prova de que encerramos apenas um estágio da nossa luta, que continuará hoje e sempre. Esperamos que não precisemos tão cedo lançar mão de outra greve. No entanto, estamos prontos e prontas para fazê-lo a qualquer momento, sempre que seja necessário.”

SINTE/RN

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula acusa EUA e Europa de prolongarem guerra na Ucrânia

Lula acusa EUA e Europa de prolongarem guerra na Ucrânia

A fala ocorreu em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou, neste domingo (16.abr.2023) os Estados Unidos e a Europa de contribuírem para prolongar a guerra na Ucrânia e defendeu a criação de um “G20 pela paz”. A fala ocorreu em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

Lula afirmou que tanto o presidente russo Vladimir Putin quanto o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky não tomam a iniciativa de paz, e que a Europa e os EUA estão dando continuidade à guerra. Lula também acusou a Ucrânia de ter participação no início do conflito.

As declarações ocorrem após Lula ter defendido o fim do envio de armamentos para a Ucrânia e solicitado aos EUA a pararem de incentivar a guerra.

A guerra na Ucrânia começou em fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu o país vizinho. Kiev tem recebido armamentos e munições de vários países europeus e dos EUA, o que tem possibilitado resistir ao avanço russo. Lula afirmou que a construção da guerra foi mais fácil do que a saída da guerra, pois a decisão da guerra foi tomada por dois países.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Advogada aponta que redes sociais devem garantir ambiente seguro

Advogada aponta que redes sociais devem garantir ambiente seguro

Especialista concorda com portaria do Ministério da Justiça

As plataformas de redes sociais têm atuado com práticas que violam obrigações previstas no direito do consumidor, de assegurar ambientes seguros de utilização do serviço que não ponham em risco a saúde, a vida e a dignidade das pessoas. A opinião é de Flávia Lefèvre Guimarães, advogada especializada em direito do consumidor e direitos digitais.

A posição coincide com o teor de uma portaria editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na última quarta-feira (12), que define uma série de obrigações para essas empresas, incluindo um fluxo de remoção imediata de conteúdos que fazem apologia à violência nas escolas.

Eu apoio a portaria. Estamos falando de conteúdos ilícitos, danosos, que fazem apologia à violência. É algo inequivocamente ilegal e, para tanto, considerando que as plataformas têm obrigação de garantir um ambiente seguro aos seus usuários, ela não pode ficar omissa e passiva diante do que tem acontecido nas redes“, sustenta a advogada.

Nas últimas semanas houve mais dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro, disseminando pânico e temor entre alunos e familiares. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Escola Segura já resultou em centenas de prisões, apreensões de adolescentes e buscas em todo o país nos últimos dias.

A edição da plataforma levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil sobre impactos na liberdade de expressão e também por ser um ato administrativo com poder de remoção de conteúdos das redes sociais, além de, no limite, até suspender o serviço, como anunciou o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, caso as empresas não cumpram as obrigações previstas. Para Flávia Lefèvre, a medida é correta e tem uma incidência definida, que é especificamente a remoção de conteúdos ilegais de propagação de violência, o que justificaria a ação do Estado de forma emergencial.

Quando a gente tem um aparente conflito entre dois direitos, a própria Constituição diz que é preciso aplicar o princípio da proporcionalidade. Quais os bens jurídicos estão em jogo e contemplados na portaria? A segurança das crianças e adolescentes e dos seus pais, que estão sujeitos a essa campanha terrorista, e a liberdade de expressão. A medida, portanto, é proporcional diante dos bens [jurídicos] colocados em risco“, observa.

A única crítica que eu faria é que, como a própria portaria coloca, essas medidas são dotadas de caráter excepcional, emergencial, então teria sido importante que a norma previsse um prazo de vigência“, acrescenta.

Omissão

Flávia Lefèvre aponta também que a portaria ajuda a romper com um ciclo grave de omissão por parte dessas empresas, o que gerou consequências desastrosas para o ambiente democrático do país, ao menos nos últimos cinco anos.

A gente tem visto uma escalada muito grande, desde 2017, com participação ativa das plataformas na difusão de ódio, discursos ilegais e que comprometem a saúde pública, como vimos durante a pandemia, e a própria democracia, como ocorreu nas eleições de 2018 e também de 2022“, argumenta.

Como exemplo, a advogada cita uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do ano passado, que aponta 75% da desinformação em relação a medicamentos ineficazes contra a covid-19 e desestímulo à vacina. O material foi veiculado pelo Facebook.

Um dos pontos que a portaria tenta rebater é a ideia de que as plataformas seriam meras reprodutoras de conteúdos gerados por terceiros. “As plataformas de redes sociais não são simples exibidoras de conteúdos postados por terceiros, mas mediadoras dos conteúdos exibidos para cada um dos seus usuários, definindo o que será exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publicações, a recomendação de conteúdos e contas, e, assim, não são agentes neutros em relação aos conteúdos que nela transitam“, diz um dos trechos do ato normativo do Ministério da Justiça.

Modelo de negócios

Uma das explicações para uma situação generalizada de omissão por parte das plataformas de redes sociais está ligada ao próprio modelo de negócios dessas multinacionais, que se estrutura sobre o uso de dados dos usuários para a venda de aplicações e perfilização de clientes para oferta de serviços e produtos. Daí que conteúdos que geram engajamento nessas redes são financeiramente atrativos para as empresas.

Infelizmente, esse tipo de conteúdo de violência e de ódio gera mais engajamento e mais ganhos para a plataforma”, diz Lefèvre. Mesmo sendo empresas privadas, o alcance sem precedentes dessas plataformas no contexto de influência sobre o debate público torna sua regulação uma garantia democrática.

São empresas privadas cuja atuação afeta direitos fundamentais e o interesse público, porque elas têm controle, com suas práticas algorítmicas, sobre fluxo de informação. É um poder imenso. E o uso de sistemas algorítmicos e inteligência artificial, somado ao controle mundial de mercado, exige uma regulação pública“, defende a advogada.

Regras

Entre outros pontos, a portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens e vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determina prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

No âmbito do direito do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro Flávio Dino chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.

O descumprimento das medidas, segundo Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

Outro lado

Após enviar uma representante para se reunir com o ministro da Justiça na última segunda-feira (10), o Google (que controla o YouTube) afirmou, em nota, que participou do encontro “em uma demonstração do comprometimento com as autoridades públicas brasileiras no enfrentamento de desafios sociais, como os recentes episódios de violência em escolas“.

Também temos trabalhado em parceria com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil em prol da segurança das pessoas contra conteúdos nocivos que violam nossas políticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de ódio e outras violências, como demonstra nosso relatório de transparência. Além disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instrução de investigações criminais no Brasil“, acrescentou o Google.

A Agência Brasil também entrou em contato com as assessorias da Meta (Instagram e o Facebook), mas não recebeu manifestação.

A reportagem não conseguiu contato com representantes do Tik Tok. Já o Twitter não tem mais assessoria de comunicação no Brasil e costuma responder solicitações da imprensa, através de um e-mail internacional, com emoji de fezes.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do Estado aumenta tarifa dos ônibus intermunicipais no RN

Governo do Estado aumenta tarifa dos ônibus intermunicipais no RN

O pleito era solicitado pelos empresários do setor há meses

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), publicou decreto na edição deste sábado (15.abr.2023), estabelecendo o reajuste de 8,74% das tarifas dos transportes intermunicipais. O pleito era solicitado pelos empresários do setor há meses.

Com a publicação ocorrida hoje (15.abr), estima-se que as linhas devem começar a operar com a nova tarifa a partir deste domingo (16.abr.2023). A medida vale para todo o transporte intermunicipal, e não tem interferência com o transporte urbano de Natal, gerido pela prefeitura da capital, que enfrenta uma enorme crise.

Os novos valores passam a ser o seguinte:

Linhas do Anel II

Novo valor: R$ 4,60
Linhas C, CV, C1, D, I, L, S, V, Natal/Pirangi Praia, 120, 123, 124

Novo valor: R$ 4,85
Linhas A, B, B1, F1, G, J, M, P, PN, R, 121, 122, 125

Novo valor: R$ 5,90
Linha Natal/Barra do Rio (via Contendas)

Novo valor: R$ 6,45
Natal/Ceará Mirim, Natal/Pitangui, Natal/Jacumã, Natal/Traíras.

Novo valor: R$ 7,10
Natal/São José de Mipibu

Novo valor: R$ 8,10
Natal/Nísia Floresta, Natal/Barreta, Natal/Coqueiros, Natal/Monte Alegre.

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O reajuste ocorre para linhas que estão inseridas a partir do chamado “Anel II” do DER/RN. Além das linhas da Grande Natal, o reajuste também ocorre para as linhas dos interiores. Neste caso, de acordo com a portaria, “as Linhas de Característica Rodoviária, empregar-se-á como referência para obtenção da tarifa, o reajuste de um percentual médio de 8,74% (oito vírgula e setenta e quatro por cento) sobre o coeficiente definido na Portaria nº 090/2018”.

Para conceder o aumento, o órgão considerou:

  • Que o presente reajuste busca aproximar os atuais custos operacionais calculados pelo órgão gestor;
  • Que compulsado os índices econômicos e respeitados os acordos coletivos;
  • Que a realidade socioeconômica do usuário merece atenção no que concerne à sua capacidade de resposta ao reajuste desejável;

Foto: Matheus Felipe/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo propõe salário mínimo sem aumento real para 2024

Governo propõe salário mínimo sem aumento real para 2024

Reajuste segue previsão de 5,16% do INPC para este ano

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Atraso no pagamento de tornozeleiras eletrônicas gera liberação de presos no RN

Atraso no pagamento de tornozeleiras eletrônicas gera liberação de presos no RN

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14)

O atraso no pagamento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte resultou na liberação de pelo menos 64 presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto sem o monitoramento dos equipamentos, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14.abr.2023) pelo jornal Tribuna do Norte.

Segundo o jornal, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal confirmou a informação e afirmou que os presos têm direito à progressão mesmo sem as tornozeleiras. A Seap, no entanto, garante que os serviços não teriam descontinuidade mesmo em função do atraso no pagamento.

No Rio Grande do Norte, as tornozeleiras eletrônicas são utilizadas para monitorar presos do regime semiaberto, permitindo o acompanhamento 24 horas por dia. No entanto, devido ao atraso no pagamento dos contratos mensais, pelo menos 64 presos foram liberados sem o uso do equipamento.

O Ministério Público do RN (MPRN) abriu um inquérito para apurar as irregularidades no contrato de locação das tornozeleiras eletrônicas. O Governo do Estado confirmou o atraso no pagamento, que varia entre R$ 600 e 700 mil mensais, afetando cerca de 3 mil presos que utilizam o equipamento.

Foto: Divulgação/SSP-DF/Ilustração/Arquivo/Via Agência Brasília

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Lula e Xi Jinping assinam 15 acordos

Lula e Xi Jinping assinam 15 acordos

Presidente brasileiro reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos BRICS

Nesta sexta-feira (14.abr.2023), o presidente brasileiro Lula e o presidente chinês Xi Jinping assinaram 15 acordos bilaterais, que incluem mecanismos de facilitação do comércio, cooperação em pesquisa e inovação, coprodução para televisão, cooperação entre agências de notícias, certificações sanitárias e requisitos para exportação de carne do Brasil para a China.

Também houve a assinatura de um protocolo conjunto para o desenvolvimento do satélite CBERS-6, que será utilizado para monitorar o desmatamento na Amazônia e outros biomas. Esses acordos buscam fortalecer os laços entre Brasil e China em diversas áreas de cooperação.

Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos BRICS e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global.

É importante dizer que a China tem sido uma parceira preferencial do Brasil nas suas relações comerciais. É com a China que a gente mantém o mais importante fluxo de comércio exterior. É com a China que nós temos a nossa maior balança comercial e é junto com a China que nós temos tentado equilibrar a geopolítica mundial discutindo os temas mais importantes“, afirmou o presidente Lula. “Queremos elevar o patamar da parceria estratégica entre nossos países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial“, completou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

Processo discute encontro de ex-presidente com embaixadores, em 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Haddad diz que não conhece Shein e defende taxação

Haddad diz que não conhece Shein e defende taxação

Ministro negou que a medida da taxação tenha como alvo empresas específicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quinta-feira (13.abr.2023) a decisão do governo de acabar com a isenção de encomendas internacionais de até US$ 50, afirmando que busca garantir isonomia na concorrência entre varejistas brasileiras e empresas estrangeiras.

Haddad negou que a medida tenha como alvo empresas específicas, como a Shein, uma empresa chinesa que tem ganhado popularidade no Brasil, e afirmou que o único portal de compras que ele conhece é o da Amazon, onde ele compra um livro todos os dias.

Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o da Amazon, eu compro um livro todo dia, pelo menos“, disse o ministro.

Foto: Washington Costa/MF

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Servidores de Saúde do RN encerram greve

Servidores de Saúde do RN encerram greve

A decisão foi tomada por maioria de votos após governo estadual propor diversas medidas

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte encerraram, nesta quinta-feira (13.abr.2023) a greve iniciada há dois dias, conforme decidido em assembleia do Sindsaúde em Natal.

A decisão foi tomada por maioria de votos, após o governo estadual propor o pagamento de progressão de nível a partir de maio, implantação de gratificação de incentivo à qualificação, abono de permanência e adicional de insalubridade automáticos até dezembro, além de aumentos nas diárias pagas aos servidores que viajam a serviço da Secretaria Estadual de Saúde.

Outras propostas, incluindo o reajuste salarial de 21,87% reivindicado pela categoria, serão avaliadas em junho, e a implantação do piso para os trabalhadores da enfermagem aguardará definições do Governo Federal sobre nova legislação e financiamento dos aumentos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula é eleito uma das 100 pessoas mais influentes de 2023 pela revista Time

Lula é eleito uma das 100 pessoas mais influentes de 2023 pela revista Time

Presidente do Brasil foi destacado por seu envolvimento com a questão da Amazônia e seu compromisso com a ação climática

A revista Time escolheu o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma das cem pessoas mais influentes de 2023. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (13.abr.2023).

Lula foi destacado por seu envolvimento com a questão da Amazônia e seu compromisso com a ação climática, sendo considerado fundamental nesta década decisiva para o clima, de acordo com o ativista ambiental Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos.

A seleção anual da Time é baseada em uma avaliação de personalidades que se destacaram em diferentes áreas ao longo do ano.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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MPE defende suspensão de direitos políticos de Bolsonaro

MPE defende suspensão de direitos políticos de Bolsonaro

Para o MPE, Bolsonaro abusou do poder político

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (12.abr.2023) defendendo a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que o tornaria inelegível por oito anos.

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado à ação que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, na qual espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral, sendo acusado de abuso de poder político.

Para o MPE, Bolsonaro abusou do poder político. A situação ocorre quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade por oito anos.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Ministério da Justiça cria regulação de plataformas e prevê punições

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet“, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades“, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço“, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia“, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado“.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Walter solicita prorrogação da Força Nacional no RN

Walter solicita prorrogação da Força Nacional no RN

Governador em exercício considera à continuidade das operações de segurança em andamento

O governo do Rio Grande do Norte solicitou, nesta quarta-feira (12.abr.2023) ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, a prorrogação por mais 30 dias da presença da Força Nacional no estado, devido à continuidade das operações de segurança em andamento desde que começaram os ataques de uma facção criminosa no dia 14 de março.

O pedido foi confirmado pelo governador em exercício, Walter Alves, durante a visita do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, ao estado. O ministro também apresentou um programa chamado “Registre-se” para fornecer certidões de nascimento à população de rua, visando obter benefícios sociais e capacitação para emprego.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PF ouve militares sobre 8 de janeiro, incluindo comandantes

Objetivo é esclarecer participação ou omissão em atos golpistas

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12.abr.2023) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas. 

Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12.abr) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército.

Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que no dia dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto. 

Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros. 

A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes. 

Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MPF processa União e deputado General Girão por estímulo a atos antidemocráticos no RN

MPF processa União e deputado General Girão por estímulo a atos antidemocráticos no RN

Postagens do parlamentar e nota de comandantes das Forças Armadas à época fomentaram acampamentos em quartéis

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte. O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

Redes sociais

Segundo o MPF, General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.

Forças Armadas

De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.

As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.

Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Com informações do MPF RN

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Greve dos professores do RN é encerrada

Greve dos professores do RN é encerrada

Os professores retomarão o trabalho nas salas de aula amanhã (13)

A greve dos professores da rede pública estadual de Educação no Rio Grande do Norte foi encerrada nesta quarta-feira (12.abr.2023) após acordo entre a categoria e o Governo do Estado.

A proposta aceita pelos sindicalistas inclui um reajuste salarial de 14,95% para aqueles que ganham abaixo do piso a partir de maio, e um reajuste parcelado de 7,21% em abril, 3,61% em agosto e 3,49% em dezembro para os que ganham acima do piso.

A proposta também prevê o pagamento dos retroativos em 14 parcelas, invadindo o ano de 2024. A decisão de encerrar a greve não foi unânime, com 272 votos favoráveis ao fim da greve em uma assembleia com aproximadamente 450 votantes.

Os professores retomarão o trabalho nas salas de aula amanhã (13.abr).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo Federal vai acabar com isenção de imposto para compras internacionais até US$ 50

Governo Federal vai acabar com isenção de imposto para compras internacionais até US$ 50

Isenção estaria sendo utilizada de forma ilegal por plataformas estrangeiras

A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, alegando combate ao “contrabando digital”. Segundo a Receita, a isenção estaria sendo utilizada de forma ilegal por plataformas estrangeiras, que estariam enviando as encomendas como se fossem de pessoas físicas, para driblar a tributação.

A medida não significa a criação de um novo tributo, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas ao imposto de importação por lei. “Nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, afirmou a Receita.

Com a alteração, segundo a Receita, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo o órgão, as remessas entre pessoas físicas hoje são “absolutamente inexpressivas”. “Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, diz a nota.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN atrasa pagamento a empresas que fornecem tornozeleiras eletrônicas

Governo do RN atrasa pagamento a empresas que fornecem tornozeleiras eletrônicas

Juiz de Execuções Penais alertou que a situação pode gerar problemas futuros

O governo do Rio Grande do Norte está com uma dívida de R$ 4,2 milhões com as empresas fornecedoras de tornozeleiras eletrônicas, resultando em atraso nos pagamentos há aproximadamente quatro meses. Isso tem causado problemas no cumprimento da progressão de regime para os presos que têm direito, uma vez que a lei determina que mesmo sem tornozeleiras disponíveis, o benefício deve ser concedido. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, alertou que a situação pode gerar problemas futuros, uma vez que a polícia penal é obrigada a liberar os presos por falta de equipamentos, o que pode impactar o monitoramento adequado dos detentos.

Apesar de reconhecer a dívida, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) negou que houve corte de sinal nas tornozeleiras eletrônicas e assegurou que os serviços de monitoramento não terão descontinuidade. O Rio Grande do Norte possui cerca de 3 mil presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, e a falta de equipamentos tem prejudicado o cumprimento das regras de progressão de regime e o acompanhamento do cumprimento de pena pelos presos. O juiz Baltazar destacou que a situação afeta não apenas o Poder Judiciário, mas também a sociedade como um todo, uma vez que o monitoramento eletrônico é fundamental para garantir a conformidade com as regras estabelecidas para os presos em regime semiaberto.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração

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Lagartixa anuncia novo rompimento com Sargento Gonçalves

Lagartixa anuncia novo rompimento com Sargento Gonçalves

Este é o segundo rompimento entre Wendel Lagartixa e Sargento Gonçalves em dois meses

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, anunciou seu segundo rompimento político com o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) por meio das redes sociais. Lagartixa, que foi eleito deputado estadual, mas é considerado inelegível até 2029 pelo Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que não tem mais contato com Gonçalves, que não dá retorno às demandas da população e o chamou de “covarde e desmoralizado”. Lagartixa pediu desculpas à população por ter pedido votos para Gonçalves e declarou que vai continuar cobrando e buscando ajuda de outros políticos, caso tenham interesse.

Este é o segundo rompimento entre Wendel Lagartixa e Sargento Gonçalves em dois meses. O primeiro ocorreu em fevereiro deste ano, quando Lagartixa acusou o parlamentar de mau-caratismo político e cobrou explicações sobre o funcionamento do gabinete, como revelado em conversas de áudio vazadas. Lagartixa anunciou o rompimento através das redes sociais e pediu desculpas à população por ter apoiado Gonçalves, destacando que não tem amizade ou intimidade com o deputado e que continuará cobrando e buscando ajuda de outros políticos.

Foto: Reprodução

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Sessão com Dino é marcada por tumulto

Sessão com Dino é marcada por tumulto

Ministro compareceu à comissão para esclarecer mudanças na política de controle de armas do governo

A sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi encerrada prematuramente após tumulto nesta terça-feira (11.abr.2023). Deputados governistas e de oposição se envolveram em discussões, mas o destaque foi para as interrupções promovidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino compareceu à comissão para esclarecer mudanças na política de controle de armas do governo e também falar sobre ações de seu ministério após ataques recentes. O ministro se queixou do episódio no Twitter, chamando-o de desrespeito ao povo brasileiro e ao Poder Legislativo.

Flávio Dino foi chamado à comissão para esclarecer mudanças na política de controle de armas do governo, ações de seu ministério após ataques e também a visita que fez ao Complexo da Maré. Durante a sessão, ocorreram várias interrupções por parte de deputados aliados de Bolsonaro, o que levou o presidente da comissão a encerrar o debate e marcar nova data. O ministro se queixou do episódio no Twitter, classificando as atitudes dos deputados como ameaçadoras, ofensivas e agressivas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Câmara de Natal aprova projeto que exige consulta à população sobre alterações no transporte coletivo

Câmara de Natal aprova projeto que exige consulta à população sobre alterações no transporte coletivo

Projeto é de autoria do vereador Daniel Valença (PT) e busca garantir que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus em Natal seja previamente discutida com a população

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11.abr.2023) o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que busca garantir que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus em Natal seja previamente discutida com a população, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTMU).

O transporte coletivo em Natal tem sido alvo de muitas críticas por parte dos usuários, devido à precarização do serviço. Mesmo com isenções fiscais concedidas e uma decisão judicial em resposta a uma ação proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT) exigindo o retorno de linhas suspendas durante a pandemia, ainda não houve o retorno total das operações.

Além disso, as empresas de ônibus seguem modificando linhas, como no recente caso envolvendo cinco operações que deixaram de circular no bairro das Rocas por uma semana.

O vereador autor da lei, Daniel Valença, comentou sobre o projeto. “O poder de decisão sobre a operação do transporte público de Natal não pode ficar apenas nas mãos dos empresários. A lei aprovada permite que a população seja ouvida e possa opinar, exercendo um controle social sobre seu direito de ir e vir. Já havíamos protocolado o projeto há mais de dois meses, no entanto, a situação tem se tornado cada dia mais crítica“, destacou.

O que diz o projeto

O projeto estabelece que o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) deverá ser consultado sempre que a concessionária de transporte coletivo quiser retirar ou alterar itinerários, linhas ou horários de circulação dos ônibus. O Conselho deverá emitir uma recomendação que poderá ser acatada ou não pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

O CMTMU é um órgão de controle social e participação popular nos serviços públicos de mobilidade urbana, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo estudantes.

Além disso, o projeto determina que, sempre que a concessionária justificar a necessidade de alteração com base no princípio do equilíbrio econômico-financeiro, deverá apresentar cálculos contábeis que justifiquem a medida.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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Lewandowski mantém no STF acusação de extorsão contra Moro e Deltan

Advogado acusa ex-juiz de extorsão no âmbito da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (10.abr.2023), que é competência da Corte tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol também é citado. 

O caso é antigo, mas voltou a ser relatado em novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato. A força-tarefa da operação, que era coordenada por Dallagnol, já foi desmontada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Ao colher o depoimento, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Duran. Lewandowski ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou para que o caso fique no Supremo. 

Segundo a PGR, no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”. 

Por esse motivo, a PGR se manifestou pela manutenção do caso no Supremo, onde os parlamentares têm foro por prerrogativa de função. O ministro concordou. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu Lewandowski. 

“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro. 

O ministro reenviou o processo para a PGR. Desta vez, para que o órgão analise se há indícios e suspeitas suficientes para seguir com o caso. Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se aposenta nesta terça-feira (11).

Procurado, o senador Sergio Moro disse, por meio de nota enviada por sua assessoria, que “a manifestação da PGR acolhida pelo ministro Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”. 

O texto diz ainda “que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Walter Alves assume interinamente o Governo do RN

Vice-governador assume em decorrência de viagem da governadora Fátima Bezerra à China, de hoje até dia 19 de abril

O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente na manhã desta terça-feira (11.abr.2023) a cadeira de governador do Rio Grande do Norte. A transferência oficial do cargo foi feita na sala de reuniões da governadoria. Essa é a segunda vez que Walter Alves assume temporariamente a chefia do Executivo potiguar.

Ele substitui a governadora Fátima Bezerra, que iniciou nesta terça-feira a viagem à China como integrante da comitiva federal que acompanha o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O governador em exercício deverá ficar no cargo até o dia 19 de abril, período no qual a governadora estará em viagem internacional.

A primeira vez que Walter Alves assumiu a titularidade do governo do RN ocorreu em 27 de fevereiro. Ele ficou no cargo por sete dias enquanto a governadora participava de viagem a Portugal. Agora, além de acompanhar o presidente Lula, Fátima Bezerra e representantes do governo potiguar terão reuniões com autoridades do governo chinês e empresários daquele país.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é apresentar projetos como o do Porto-indústria Verde, discutir o fornecimento de turbinas eólicas, o potencial na área da mineração e também a possibilidade de exportação do camarão da espécie Vannamei, que é produzido no RN.

Foto: Roberto Lucena

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Alta dos juros e veículos mais caros impedem retomada da produção

Alta dos juros e veículos mais caros impedem retomada da produção

Preço mais elevado diminui tamanho do mercado consumidor

A alta das taxas de financiamentos está impactando a venda e a produção de veículos. No entanto, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil, os preços dos automóveis também tiveram um aumento significativo nos últimos anos, o que deve dificultar a retomada do mercado, mesmo se houver queda nos juros.

O que nós tivemos de novo foi a elevação brutal dos preços dos automóveis que foi ditada pelo reajuste significativo de partes componentes, semicondutores, pela desvalorização cambial e até pela inflação reinante nos últimos anos. Isso fez com que, a partir de 2021, nós tivéssemos esse reajuste galopante dos preços, sem que de uma forma geral fosse acompanhado pelo poder de compra da sociedade”, resume o professor da Fundação Getulio Vargas Antônio Jorge Martins sobre os elementos que encareceram os veículos.

Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos registrou alta de 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2022. Foram fabricadas nos primeiros três meses deste ano 496,1 mil unidades. Apesar de o número representar uma alta, a base de comparação, o ano passado, é um patamar ruim, quando foi registrado o pior resultado da indústria automobilística desde 2004.

Juros

O principal elemento que tem dificultado a retomada nas vendas e na produção, na avaliação da Anfavea, é a alta da taxa de juros. Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

Bastante evidente que o nível da taxa de juros impede o retorno da produção a níveis superiores. Ele vem funcionando como um freio de mão em relação a uma retomada mais significativa dos volumes de produção”, concorda o assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luis Paulo Bresciani.

Carros mais caros

Porém, Bresciani também avalia que, além do aumento dos juros, houve um encarecimento dos automóveis que, na prática, diminui o tamanho do mercado consumidor. “Taxa de juros e, portanto, condições de crédito e financiamento muito prejudicadas, por um lado. E por outro lado, nós temos uma oferta de veículos concentrada em modelos que saem de um ponto de partida bastante elevado, e portanto afastam uma boa parte dos potenciais compradores”, pontua.

O foco em modelos mais caros foi, segundo Antônio Jorge Martins, uma das estratégias da indústria para conseguir lidar com a necessidade de repassar o aumento dos custos de produção, puxados também pelos investimentos em tecnologia. “Até então, o foco de todas essas montadoras era volume, produzir o máximo de volume possível. Isso deixou de existir na medida em que realmente houve um novo objetivo estratégico a ser atendido que foi de obtenção de margem de lucro, de tal forma a permitir a continuidade desses investimentos que não podem deixar de acontecer”, explica.

Por isso, o especialista diz que somente a queda nos juros, melhorando as condições de financiamento, não vai ser suficiente para que o mercado de veículos volte aos patamares anteriores a 2015. “Há uma série de fatores que deverão ser atingidos para que se alcance uma melhora acentuada do mercado como um todo”, enfatiza. A redução dos preços dos componentes e a valorização do real em relação ao dólar são pontos que, na opinião de Martins, podem ajudar a indústria a retomar espaço.

Emprego

De acordo com Luis Paulo Bresciani, caso a indústria não melhore os resultados, poderá haver uma redução no número de pessoas empregadas no setor. Algumas fábricas já têm adotado medidas como férias coletivas e redução do número de turnos de produção. “O passado nos mostra que, sempre que existe uma redução dos patamares de produção e de vendas, existe um ajuste de emprego. E o ajuste está sendo feito neste momento nessa perspectiva. Não são medidas de redução automáticas, mas elas sinalizam isso”, destaca.

Para ele, é preciso que as empresas, o governo e os sindicatos discutam com urgência medidas para reverter essa tendência. “Existe uma série de medidas que podem ser adotadas, não necessariamente desoneração ou mexer em tributação, mas que precisam ser discutidas pelos três segmentos que fazem parte dessa governança compatível com a tomada de decisão democrática, envolvendo o governo, sindicatos e o setor empresarial”, diz.

Como exemplo, Bresciani citou incentivos para renovação de frotas de carros que prestam serviços coletivos, como ônibus, táxis e transporte por aplicativos. Ele ressaltou ainda que historicamente os sindicatos defendem que sejam oferecidos nacionalmente veículos com valor acessível e atualizados tecnologicamente.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Prefeitura vai licitar obra da Hermes com a Salgado Filho

Prefeitura vai licitar obra da Hermes com a Salgado Filho

A obra deverá durar cerca de nove meses e está orçada em R$ 25 milhões

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), órgão da prefeitura de Natal responsável pela mobilidade urbana, trânsito e transporte, vai licitar, no próximo dia 20 de abril, a trincheira viária que será construída no cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, na zona Leste de Natal.

A obra deverá durar cerca de nove meses, está orçada em R$ 25 milhões, oriundos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Há ainda uma contrapartida de R$ 88 mil da Prefeitura de Natal.

De acordo com a STTU, 74 mil veículos circulam na região diariamente. A prefeitura alega que o objetivo da obra é melhorar o fluxo de tráfego entre as zonas Sul e Leste da capital.

A obra também inclui a instalação de sinal para pedestres e ciclofaixa, além de rampas de acessibilidade nas calçadas do entorno e um projeto de arborização ao longo do novo passeio público.

No entanto, a obra é alvo de investigações pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que apuram os possíveis impactos ambientais e socioeconômicos do projeto associados ao empreendimento, levantando preocupações sobre o impacto na população local e ao licenciamento da obra.

Durante o período de obras, a STTU planeja implementar desvios no trânsito, incluindo o uso de uma faixa exclusiva para o transporte público coletivo na Avenida Romualdo Galvão e Rua Alberto Silva.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula viaja para a China

Lula viaja para a China

Visita mobiliza empresários, ministros, governadores e parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa o que promete ser uma das mais importantes e estratégicas viagens internacionais do seu terceiro mandato. Junto com uma comitiva de empresários, governadores, deputados, senadores e ministros, o líder brasileiro embarca na manhã desta terça-feira (11) para uma visita de Estado à China, o maior parceiro comercial do Brasil.

A programação oficial, que começa a partir de quarta-feira (12), se estende até sexta-feira (14) nas cidades de Xangai e Pequim, respectivamente, e inclui desde encontros de negócios até reuniões bilaterais com as principais autoridades do país asiático. Entre elas, o presidente chinês, Xi Jinping.

Em sua última entrevista antes do embarque, concedida ao programa A Voz do Brasil, Lula destacou o propósito da viagem, que será uma espécie de relançamento das relações com o país, que havia se esfriado nos últimos anos.

Na China, nós vamos consolidar nossa relação com a China, eu vou convidar o [presidente] Xi Jinping para vi ao Brasil, conhecer o Brasil numa reunião bilateral, para mostrar os projetos de interesse. O que nós queremos é construir parceria com os chineses, fazer sociedade com os chineses, para que eles possam fazer investimentos em coisas que não existem, uma nova rodovia, ferrovia, hidrelétrica, uma coisa qualquer que signifique algo novo para o Brasil”, afirmou.

Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004. Esta será a terceira viagem de Lula como presidente brasileiro ao gigante asiático.

Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse no cargo. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Lula também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Acordos

Mesmo com o adiamento da visita de Lula à China, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes. Umas delas foi o fim do embargo à venda de carne bovina brasileira após 29 dias de suspensão. A decisão, segundo o Ministério da Agricultura, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim, no dia 23 de março.

Com a presença de Lula, a expectativa que mais de 20 acordos entre China e Brasil sejam assinados. Um deles será para a construção do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica mesmo com nuvens.

Outro ponto que o presidente quer discutir com Xi Jinping é a possibilidade de o país asiático promover um diálogo com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, pelo fim da Guerra na Ucrânia. Em café da manhã com jornalistas, na última quinta-feira (6), Lula já havia abordado a questão. “Nós não concordamos com a invasão da Rússia à Ucrânia. Estou convencido que tanto a Ucrânia quanto a Rússia estão esperando que alguém de fora fale: vamos sentar para conversar”.

Programação

Pela programação divulgada, a visita da comitiva brasileira à China começa na quarta-feira, em Xangai. Pela manhã, o presidente Lula participará da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele terá encontros com empresários e à noite viajará para Pequim.

Na sexta, a agenda oficial na capital chinesa inclui uma reunião, pela manhã, com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, no Grande Palácio do Povo. Depois, o presidente depositará flores em uma cerimônia na Praça da Paz Celestial.

À tarde, Lula se encontrará com lideranças sindicais e depois voltará ao Grande Palácio do Povo, onde se reunirá com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e depois será recebido em cerimônia oficial pelo presidente Xi Jinping. A programação terá um encontro aberto, uma cerimônia para assinatura de acordos bilaterais e depois um encontro bilateral fechado. Depois disso, haverá uma cerimônia de troca de presentes, registro de fotos e, por fim, um jantar oficial.

No retorno ao Brasil, o avião presidencial irá pousar em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial no próximo sábado.

O ano de 2023 também marca cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras.

Em 2022, o produto brasileiro mais vendido para o mercado chinês foi a soja, com 36% do total exportado, seguido pelo minério de ferro com 20% e o petróleo com 18%. O perfil da exportação mudou um pouco em janeiro e fevereiro de 2023, com o petróleo na liderança com 23%, seguido pela soja (22%) e o minério de ferro (21%).

Comitiva

A delegação oficial liderada por Lula inclui a presença de oito ministros: Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). Além disso, estarão presentes os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Helder Barbalho (Pará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também integra a comitiva, que ainda reúne mais de 20 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Presidente do PL é internado em Brasília

Presidente do PL é internado em Brasília

De acordo com a assessoria do PL, Valdemar está em condição estável e a internação foi realizada por precaução

Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), foi hospitalizado no domingo (9.abr.2023) devido a um mal-estar e está internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Um procedimento de cateterismo está marcado para esta segunda-feira (10.abr), em decorrência de dores no peito que surgiram durante uma viagem pelo Nordeste. De acordo com a assessoria do PL, Valdemar está em condição estável e a internação foi realizada por precaução.

O presidente do PL, que é ex-deputado, está implementando uma estratégia política que envolve viagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle pelo país, com o objetivo de fortalecer o partido. Bolsonaro, que recentemente retornou de uma estadia de três meses em Orlando, nos Estados Unidos, agora ocupa o cargo de presidente de honra do PL. Já Michelle lidera o PL Mulher, uma ala feminina do partido. Valdemar Costa Neto defende uma possível candidatura de Bolsonaro à Presidência da República em 2026.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Governo quer atrelar despesas de saúde e educação a gasto por habitante

Governo quer atrelar despesas de saúde e educação a gasto por habitante

A proposta é vincular esses pisos a uma regra de gasto per capita, em vez de atrelá-los à arrecadação, como ocorre atualmente

O governo Lula está considerando uma mudança na vinculação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação como parte do novo arcabouço fiscal em discussão. A proposta é vincular esses pisos a uma regra de gasto per capita, em vez de atrelá-los à arrecadação, como ocorre atualmente. A intenção é proteger os gastos nessas áreas de variações na arrecadação decorrentes dos ciclos econômicos de alta e desaceleração.

Atualmente, os pisos de saúde e educação estão vinculados a percentuais da arrecadação, sendo 15% da chamada receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a educação. No entanto, essa vinculação pode levar a cortes de gastos nessas áreas em momentos de queda na receita do governo. Com a nova proposta de vinculação per capita, a ideia é garantir uma maior estabilidade aos gastos em saúde e educação, evitando que esses gastos cresçam excessivamente em momentos de alta econômica e não sejam reduzidos drasticamente em momentos de baixa atividade econômica.

Além disso, o governo também planeja recompor cerca de R$ 30 bilhões em recursos para saúde e educação como forma de compensação pelas perdas durante a vigência do teto de gastos, como parte da estratégia para evitar críticas de que a mudança nas regras fiscais busca reduzir os gastos nessas áreas. A proposta ainda está em discussão, e integrantes da equipe econômica também estão analisando o impacto da nova política de correção do salário mínimo, que busca garantir um ganho acima da inflação, na evolução do novo arcabouço fiscal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Desmatamento na Amazônia e Cerrado atinge níveis preocupantes em 2023

Desmatamento na Amazônia e Cerrado atinge níveis preocupantes em 2023

As informações foram publicadas neste sábado (8) pelo Estadão

O desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiu níveis preocupantes no primeiro trimestre de 2023, de acordo com o sistema de alertas do Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As informações foram publicadas neste sábado (8.abr.2023) pelo Estadão.

Na Amazônia, foram desmatados 844,7 km² no período, sendo que em março foram registrados 357,68 km² de desmatamento. No Cerrado, houve um recorde de devastação, com 1.357,38 km² perdidos entre janeiro e março deste ano, com um aumento de 99% em fevereiro em comparação com o ano anterior.

A falta de estrutura do Ibama, com menos de 350 agentes para fiscalizar todo o Brasil, tem sido apontada como um dos desafios para conter o desmatamento.

Em fevereiro, o novo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a meta do governo é reduzir pela metade o índice de desmatamento em relação ao ano anterior. Ele destacou que o Ibama voltou a atuar após anos de paralisação, mas a estrutura do órgão ainda precisa ser recuperada, já que atualmente conta com menos de 350 agentes para fiscalizar todo o país, em comparação com os 2 mil fiscais que já chegou a ter em campo.

Mesmo com a expectativa de redução do desmatamento em março devido às chuvas, os dados indicam um aumento crescente do desmatamento na Amazônia em 2023.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

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Lula retira 10 empresas públicas federais de programas de privatização

Lula retira 10 empresas públicas federais de programas de privatização

O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (6)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prestes a completar 100 dias de seu mandato, cumpriu uma de suas promessas de campanha ao determinar a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (6.abr.2023), e afeta estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Essa medida já estava prevista no relatório da equipe de transição do governo para os primeiros meses de gestão. As empresas foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, sendo este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização das empresas públicas.

Em janeiro, por meio de despacho presidencial, já havia sido determinado o início de estudos para a revisão das privatizações, e agora essa decisão se consolida por meio de decreto. Algumas estatais, como os Correios, haviam tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardavam ainda a aprovação pelo Senado.

Empresas públicas excluídas do PND:

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
  • Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
  • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
  • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Revogação de qualificação pelo PPI:

  • Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
  • Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Presidente fala em reduzir filas da saúde e levar médicos às periferias

Presidente fala em reduzir filas da saúde e levar médicos às periferias

Lula publicou mensagem sobre o Dia Mundial da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem alusiva ao Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7). No texto, ele cita a garantia constitucional da saúde como um direito universal, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Lula menciona os principais desafios do Brasil na área, incluindo a necessidade de alocação de médicos nas comunidades do interior e nas periferias das grandes cidades, além de acabar com as filas para exames, consultas e cirurgias.

No Brasil, felizmente, temos a garantia constitucional de um Sistema Único de Saúde, o SUS, que assegura o acesso gratuito aos serviços por toda a população. E nos esforçamos constantemente para transformar em serviços cada vez melhores aquilo que determina a nossa Constituição“, escreveu.

Isso passa por fortalecer o SUS, levando médicos e todos os profissionais da saúde às periferias das grandes cidades e às distantes comunidades do interior brasileiro. Também passa pela realização de intensas campanhas para superar os problemas que ainda decorrem da pandemia do covid-19: as filas acumuladas de consultas, exames e cirurgias eletivas e a queda dos índices de vacinação“, acrescenta a mensagem.

O presidente também ressaltou a importância da Organização Mundial da Saúde (OMS) e elogia o trabalho da atual gestão da entidade, comandada pelo etíope Tedros Adhanom.

A OMS tem dado contribuições extraordinárias à humanidade. E merece uma profunda homenagem por estar comemorando seus 75 anos de criação também neste 7 de abril. Assim, deixo aqui registrado meu muito obrigado ao diretor-geral, Tedros Adhanon, pela sua liderança à frente da Organização“.

Em rede social, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comentou a mensagem do presidente Lula e ressaltou que a saúde de um depende da saúde de todos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeito anuncia volta de cinco linhas de ônibus para as Rocas

Prefeito anuncia volta de cinco linhas de ônibus para as Rocas

A suspensão das linhas 51, 52, 46, 54 e 56 havia sido implementada na última segunda-feira (3)

Na noite desta quinta-feira (7.abr.2023), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), utilizou sua conta no Twitter para anunciar que as cinco linhas de ônibus suspensas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) voltarão a atender o bairro das Rocas normalmente. A suspensão das linhas 51, 52, 46, 54 e 56 havia sido implementada na última segunda-feira (3.abr), sem autorização do Município, e afetou diretamente a mobilidade da população local.

Álvaro Dias informou também que na próxima segunda-feira (10.abr) se reunirá com a titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, e o procurador-geral do Município, Thiago Tavares, para discutir problemas relacionados ao transporte público na capital. Questões ligadas à licitação do transporte público serão abordadas durante a reunião, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Município.

A suspensão das linhas de ônibus pelo Seturn foi justificada pelas empresas de transporte como uma medida de segurança, falta de logística de trânsito e problemas econômicos. No entanto, a Prefeitura de Natal havia investido R$ 256.701,07 na reforma do terminal da Rocas para melhor atender à população local, e a suspensão das linhas comprometia a utilização dessa obra. Na última terça-feira, foi realizada uma reunião para tentar resolver o impasse, porém, não houve acordo.

Além disso, a semana foi marcada pelo início de uma campanha promovida pelo Seturn em defesa da licitação dos ônibus em Natal. A situação do transporte público na capital tem sido alvo de debates e discussões entre a Prefeitura, as empresas de transporte e a população, buscando soluções para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço oferecido à comunidade.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Natal receberá workshop sobre comunicação e formação política

Natal receberá workshop sobre comunicação e formação política

Através de ampla programação, especialistas renomados preparam um treinamento excepcional que será realizado no auditório do IFRN

No dia 29 de abril, o Rio Grande do Norte receberá palestrantes e profissionais da comunicação para formação política no auditório do IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – no Campus Central, no Tirol, a partir das 9h.

Serão apresentadas diversas técnicas de apresentação, oratória, linguagens, postura, normas do processo eleitoral, comunicação assertiva e muitas soluções para os políticos que desejam aperfeiçoar e se atualizarem através da metodologia do Workshop de Comunicação e Formação Política.

Através de ampla programação, especialistas renomados preparam um treinamento excepcional que será realizado no auditório do IFRN das 09 às 17h. A jornalista Anna Ruth Dantas será uma das palestrantes com o tema: Gerenciamento de crise de comunicação. Anna Ruth Dantas é pós-graduada em Marketing e Redes Sociais pela Universidade Estácio, pós-graduanda em Marketing, Branding e Growth pela PUC-RS, pesquisadora e escritora e consultora em gerenciamento de crise de comunicação e assessoria de comunicação. Ela também é apresentadora dos programas diários Jornal da Cidade, da 94 FM, Band Cidade, da Band Natal, e Panorama do RN, da 91,9 FM. Ela será uma das palestrantes, versando sobre assessoria de imprensa, crise de comunicação e suas variáveis.

A programação conta ainda com modernos painéis de apresentações de orientações técnicas, como a palestra da Dra. Lígia Limeira, servidora do TRE-RN – Tribunal regional do Rio Grande do Norte, com o tema: Regras básicas do processo eleitoral.

Também ocorrerão painéis acadêmicos com o professor Silvio Augusto, com o tema: O diferencial linguístico na comunicação, e com o professor George Lall, com o tema: Campanhas vencedoras. Para finalizar o ciclo de palestras, o Workshop de Comunicação e Formação Política conta com a palestra da fonoaudióloga Liliane Azevedo, com o tema: Comunicação, voz corpo e emoção.

As inscrições possuem o valor de R$100,00 as 75 primeiras vagas e R$120,00 as demais 75 vagas através do ingresso solidário mais 1kg de alimento não-perecível para o Mesa Brasil do SESC RN. Para aderir ao Workshop de Comunicação e Formação Política basta entrar em contato com a KM & NPCSTUDIOS através do whatsapp (84) 99645-8526 , sendo quórum limitado de 150 vagas.

Serviço:

Workshop de Comunicação e Formação Política.
Investimento: R$100,00 as 75 primeiras vagas e R$120,00 as demais 75 vagas através do ingresso solidário mais 1kg de alimento não-perecível para o Mesa Brasil do SESC RN.
Realização: KM & NPC STUDIOS.
Local: Auditório IFRN – Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol.
Inscrições via Whatsapp: (84) 99645-8526 (Marcílio Dantas).
E-mail: marciliodantas@hotmail.com
Informações: (84) 99645-8526 – Whatsapp.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ezequiel rejeita pedido de impeachment de Fátima

Ezequiel rejeita pedido de impeachment de Fátima

Decisão apontou a falta de justa causa na denúncia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou, nesta quarta-feira (5.abr.2023) a denúncia feita pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL) contra a governadora Fátima Bezerra por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.

A decisão de Ferreira foi baseada no parecer nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire, que apontou a falta de justa causa na denúncia. Em seu despacho publicado no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, Ferreira destacou que a denúncia não possui suporte mínimo de prova dos fatos ou indicativo de autoria em relação à governadora do Estado.

Ferreira ressaltou que sua decisão foi tomada de forma imparcial e dedicada ao exame legítimo do pedido de instauração do processo, exercendo sua função de jurisdição legislativa no aspecto fiscalizador do Poder. Além disso, determinou a notificação dos denunciantes, Sargento Gonçalves e o advogado Thomas Magnus da Câmara Medeiros, sobre a rejeição da denúncia e o envio de cópia da decisão à governadora Fátima Bezerra para conhecimento.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Governo do RN oferece crédito via AGN para empreendedores vítimas de atentados criminosos

Governo do RN oferece crédito via AGN para empreendedores vítimas de atentados criminosos

As linhas de crédito da AGN-RN são destinadas a atender desde empreendedores informais (sem CNPJ) até empresas de médio porte

Empreendedores de diversos portes que foram vítimas da onda de atentados criminosos no Rio Grande do Norte têm à disposição linhas de financiamento disponibilizadas pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN), uma instituição financeira com recursos próprios e com o Governo do Estado como acionista majoritário. As linhas de crédito da AGN-RN são destinadas a atender desde empreendedores informais (sem CNPJ) até empresas de médio porte.

A disponibilidade de linhas de financiamento por parte da AGN-RN para os empreendedores afetados é resultado da orientação da governadora Fátima Bezerra e das ações da gestão estadual voltadas para o desenvolvimento econômico e social, visando apoiar o setor produtivo do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância da ação coordenada entre os diversos órgãos do governo estadual para combater de forma efetiva os atos criminosos, desarticular a atuação das facções e garantir a segurança dos cidadãos potiguares, bem como oferecer condições para que os empreendedores afetados possam retomar suas atividades o mais rápido possível.

A AGN tem um papel importante em situações como essa, na vida do empreendedor, operando linhas de crédito em condições diferenciadas. É importante ressaltar que estamos abertos ao diálogo permanente para cumprir nossa missão prioritária de contribuir para o crescimento dos empreendedores do Rio Grande do Norte e impulsionar a economia do estado“, destaca Fátima Bezerra.

Os limites das linhas de financiamento variam de R$ 3 mil a R$ 400 mil, de acordo com a natureza jurídica do negócio, porte do empreendimento, capacidade de pagamento, entre outros fatores que serão analisados durante o processo de solicitação de crédito. As taxas de juros variam entre 1,5% e 1,7% ao mês, e a concessão de carência e prazo para pagamento também varia de acordo com a linha de financiamento.

Para microempreendedores, a AGN-RN oferece produtos com bônus de adimplência, ou seja, não há cobrança de juros sobre o valor financiado para aqueles que pagarem suas parcelas em dia, uma condição única no Sistema Nacional de Fomento (SNF) do Brasil.

A diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, destaca o papel contínuo que a instituição tem desempenhado no apoio aos empreendedores em situações extremas, como a pandemia da Covid-19 e os recentes episódios ligados à segurança pública. “Recebemos a missão da governadora Fátima Bezerra de atuar nesse movimento de apoio, fomento e defesa do empreendedor, e é isso que temos buscado“, afirma Márcia Maia.

Ela ressalta ainda a disponibilidade de recursos da AGN-RN para apoiar empreendedores que buscam retomar ou normalizar o funcionamento de seus empreendimentos, adquirir equipamentos, repor estoque ou necessidades diversas de seu negócio. “Integramos essa ação conjunta do Governo do Estado e vamos cumprir nosso papel“, conclui.

Foto: Reprodução

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Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre joias sauditas

Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre joias sauditas

Ex-presidente falará sobre kits recebidos e não declarados à Receita

O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde vai prestar depoimento na investigação aberta sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita durante visita de autoridades brasileiras ao país.

Para o depoimento de Bolsonaro, a área em frente à PF foi isolada e um forte esquema de segurança está sendo feito homens da corporação e da Polícia Militar.

Nesta terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro informou ter devolvido a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido, também por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil.

As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Professores da rede pública do RN decidem manter greve

Professores da rede pública do RN decidem manter greve

Última proposta apresentada pelo governo estadual foi recusada pelos professores

Os professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte decidiram manter a greve da categoria, iniciada em 7 de março, após nova assembleia realizada na última terça-feira (4.abr.2023). O movimento reivindica um reajuste salarial de 15%. A última proposta apresentada pelo governo estadual foi recusada pelos professores em 29 de março.

O governo do RN afirmou que aguarda uma contraproposta dos professores para negociar. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) afirmou que apresentará uma nova proposta de reajuste salarial, que consiste em um aumento de 7,21% em abril, 3,61% em agosto, 3,41% em setembro, além de um pagamento retroativo em 2023, para ativos e aposentados.

Segundo o Sinte-RN, atualmente, o estado conta com cerca de 10 mil professores na rede de educação. A última proposta apresentada pelo governo estadual previa a aplicação imediata de um reajuste de 14,95% para os educadores que estivessem abaixo do piso, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Já para os demais, o reajuste seria de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. O pagamento do retroativo ocorreria em oito parcelas com início em maio de 2024.

A continuidade da greve foi motivo de divergência entre os educadores presentes na assembleia. Enquanto alguns defendem a continuidade do movimento, outros afirmam que a paralisação deve ser encerrada. Ainda não há previsão para uma nova rodada de negociações entre governo e professores.

Foto: Lenilton Lima/SInte-RN

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Proibição para novos cursos de medicina será encerrada

Proibição para novos cursos de medicina será encerrada

Camilo Santana disse que medida teve efeito contrário ao esperado

A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, que está em vigor desde 2018, será encerrada a partir desta quarta-feira (5). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos“, afirmou em entrevista a jornalistas.

A proibição para novos cursos de medicina foi definida por uma portaria do Ministério da Educação (MEC) em abril de 2018, com validade de 5 anos, como forma de controlar a qualidade dos novos cursos abertos no país.

Agora, segundo Camilo Santana, o governo estuda uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O texto deve ser discutido com o Ministério da Saúde.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governadora anuncia liberação de R$ 62 milhões para obras do Ramal Apodi e Barragem de Oiticica

Governadora anuncia liberação de R$ 62 milhões para obras do Ramal Apodi e Barragem de Oiticica

Anuncio foi feito pelas redes sociais da governadora Fátima Bezerra (PT)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), utilizou suas redes sociais na tarde desta terça-feira (4.abr.2023) para anunciar a confirmação da liberação de recursos para importantes obras no estado. Em ligação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a gestora confirmou a liberação de R$ 43 milhões para o Ramal Apodi e R$ 19 milhões para a Barragem de Oiticica.

O Ramal Apodi é uma obra de grande relevância para o estado, pois liga o Ceará ao Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Já a Barragem de Oiticica é considerada uma obra de segurança hídrica essencial, pois irá garantir o abastecimento de água em 17 municípios potiguares.

A governadora ressaltou a importância dessas obras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e comemorou a liberação dos recursos. “É o governo do presidente Lula chegando junto e garantindo a continuidade destas importantes obras de infraestrutura e segurança hídrica para o querido Rio Grande do Norte“, afirmou Fátima Bezerra em suas redes sociais.

Com a liberação dos recursos, o estado pode dar continuidade a essas obras importantes e fundamentais para o bem-estar da população potiguar.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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TSE decide caçar vaga de partido por fraude à cota de gênero em BH

TSE decide caçar vaga de partido por fraude à cota de gênero em BH

Decisão de ministros foi unânime

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar a única cadeira do PRTB na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O partido foi condenado por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2020.

Naquela votação, o único vereador eleito pelo PRTB na capital mineira foi Nikolas Ferreira, com a segunda maior votação. Ele hoje está no PL, partido pelo qual se elegeu deputado federal em 2022. Com isso, perde o cargo o suplente, Uner Augusto.

Com a decisão, o TSE atendeu a recurso feito pelo PSOL e reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que não havia reconhecido a fraude. A decisão da corte superior foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (31).

Em 2020, o PRTB teve ao menos seis candidatas com votações inexpressivas, de seis votos ou menos. Uma delas sequer votou em si mesma, o que chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme consta no processo, algumas chegaram a fazer campanha para outro candidato. Tais indícios levaram o TSE a reconhecer a fraude.

A decisão do TSE ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, manter a perda de qualquer mandato do partido em caso de fraude à cota de gênero, mesmo que os cassados não tenham concordado ou participado da fraude.

A Agência Brasil enviou email para o gabinete de Uner Augusto para pedir comentário. Não houve resposta até a publicação da reportagem. A jornais mineiros, o vereador creditou a decisão do TSE a perseguições da esquerda e disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, ele não mencionou o caso.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Trump deverá se apresentar à Justiça nesta terça-feira (4)

Trump deverá se apresentar à Justiça nesta terça-feira (4)

Esta é a primeira vez que um ex-presidente enfrenta acusações criminais formais na história dos EUA

Em uma situação histórica nos Estados Unidos, Donald Trump, ex-presidente do país, deve comparecer nesta terça-feira (4.abr.2023) à Justiça em um tribunal de Manhattan, em Nova York, depois de ter sido acusado por um grande júri na última quinta-feira (30.mar). A audiência está prevista para começar às 15h15 (horário de Brasília) e deve durar cerca de uma hora e quinze minutos.

As autoridades envolvidas no processo estão trabalhando para garantir que a operação envolvendo o ex-presidente seja o mais discreta possível. O escritório do promotor distrital local está investigando Trump por um suposto esquema de pagamento de suborno envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels durante a campanha eleitoral para a Presidência em 2016.

Trump, que prometeu concorrer à Casa Branca em 2024, é o primeiro ex-presidente na história dos EUA a enfrentar acusações criminais formais.

O juiz interino da Suprema Corte de Nova York, Juan Merchan, estará à frente do julgamento. Ele já sentenciou o confidente de Trump, Allen Weisselberg, à prisão, presidiu o julgamento de fraude fiscal da Organização Trump e supervisionou o caso de fraude criminal do ex-conselheiro Steve Bannon.

Foto: Alan Santos/PR

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Após senso do IBGE, Câmara Municipal de Mossoró pode perder duas vagas de vereadores

Após censo do IBGE, Câmara Municipal de Mossoró pode perder duas vagas de vereadores

Dados preliminares mostram que população do município é de 264.181 habitantes

O Poder Legislativo de Mossoró pode perder duas vagas de vereadores devido à diminuição da população da cidade, segundo dados preliminares divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante a 3ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (Repac 2022) nesta segunda-feira (3.abr.2023). Segundo o técnico em informações geográficas e estatísticas do IBGE/Mossoró, Hidelbrando Reis, a população da cidade é de 264.181 habitantes, mas esse número ainda pode sofrer alterações.

De acordo com a Constituição Federal, municípios que tenham mais de 160 mil habitantes até 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Já os municípios com mais de 300 mil habitantes podem ter até 23 vereadores. Atualmente, a Câmara Municipal de Mossoró possui 23 cadeiras parlamentares, mas caso os dados oficiais do Censo 2022 confirmem a diminuição da população, a quantidade de cadeiras pode ser reduzida.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim, explicou que a diminuição do número de vereadores é algo determinado pela Constituição Federal e será analisado quando os dados oficiais do Censo 2022 forem divulgados. 

Hidelbrando Reis explicou que os dados preliminares podem sofrer alterações, pois ainda precisam ser revisados. Ele ressaltou que Mossoró não diminuiu em relação ao último censo, mas que houve um acréscimo menor do que o esperado. A previsão da divulgação final dos dados é para abril deste ano, mas ainda sem data exata definida.

Foto: Divulgação/Assessoria

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PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições

PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno das eleições

Alvos seriam estados onde Lula ganhou no primeiro turno

A Polícia Federal está investigando uma viagem do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, à Bahia na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo informações divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo, Torres teria viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. A viagem foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. No entanto, a presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral.

Após o encontro, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

A viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi. No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, destacou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Ministro negou o pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continuará preso, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3). Moraes negou o pedido de soltura feito pela defesa de Silveira, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados do ex-deputado defenderam sua soltura com base em um decreto emitido pelo então presidente Jair Bolsonaro em maio do ano passado, que concedeu graça constitucional à pena de Silveira. O decreto foi emitido um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.

No entanto, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Até lá, Silveira permanecerá preso. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas“, afirmou o ministro em sua decisão.

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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Lula retoma os trabalhos no Planalto após 10 dias tratando pneumonia

Lula retoma os trabalhos no Planalto após 10 dias tratando pneumonia

Em reunião com ministros, Lula refutou a avaliação de especialistas que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira

Após 10 dias de tratamento por bronchopneumonia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (3.abr.2023) os trabalhos no Palácio do Planalto. Nesta manhã, Lula se reuniu com ministros responsáveis pelas pastas do setor produtivo e área institucional do governo para preparar a apresentação dos resultados dos 100 primeiros dias do mandato.

Durante a reunião, Lula refutou a avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, afirmou.

Com 77 anos de idade, Lula permaneceu na residência oficial do Palácio da Alvorada enquanto se recuperava da pneumonia. Durante este período, ele recebeu ministros, líderes do governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em reuniões. Foi na residência oficial que Lula aprovou o texto da proposta do novo marco fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

Ações questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar suas alegações finais na ação que pode resultar em sua inelegibilidade. A decisão foi assinada na sexta-feira (31.mar.2023) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde ele atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Na decisão, o ministro afirmou que “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual“. A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. Em depoimento à PF, Torres afirmou que não sabe quem é o autor da minuta e que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica“.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Papa Francisco diz que Lula foi condenado sem prova e Dilma é mulher exemplar

Papa Francisco diz que Lula foi condenado sem prova e Dilma é mulher exemplar

Francisco concedeu entrevista antes de ser internado

O papa Francisco disse, em entrevista ao canal de TV argentino C5N e veiculada nesta sexta-feira (31), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado sem provas.

O caminho é aberto com os meios de comunicação. Deve-se impedir que este chegue a tal posto. Então o desqualificam e metem sobre ele a suspeita de um delito. E fazem todo uma denúncia criminal, uma denúncia enorme, onde não se encontram [provas]. Mas para condená-lo basta mostrar o tamanho da denúncia. Onde está o delito? Aqui? Sim, parece que sim. Assim foi condenado Lula”, disse.

A entrevista foi gravada antes da internação do pontífice. Francisco foi internado nesta semana em um hospital em Roma, com quadro de bronquiolite viral. O papa teve alta neste sábado (1º) e voltou ao Vaticano.

Na mesma entrevista, o papa afirmou que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu o impeachment, mesmo sendo inocente. “O que aconteceu com Dilma? Uma mulher de mãos limpas, mulher excelente”, disse o pontífice, logo após falar sobre Lula.

Segundo ele, é preciso que a sociedade levante a voz e aponte as irregularidades em situações como essas. O pontífice disse ainda que os políticos têm uma missão de desmascarar uma “justiça que não é justa”. Para o papa, juízes podem criar jurisprudências, mas isso deve ser feito sempre de forma “harmônica com o direito”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, compartilhou a entrevista nas redes sociais. “Em entrevista, Papa Francisco comenta manipulação do sistema judiciário que fizeram no Brasil, diz que condenaram o presidente Lula sem provas e que a presidenta Dilma é uma mulher exemplar, de ‘mãos limpas’”.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Palácio do Planalto/Arquivo

Da Agência Brasil

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Estudantes ocupam a Secretaria Estadual de Educação

Estudantes ocupam a Secretaria Estadual de Educação

Cerca de 35 alunos participaram da ação, e relataram terem sido empurrados pela segurança e terem uma arma apontada contra eles na chegada ao prédio

Um grupo de estudantes de escolas técnicas estaduais e institutos federais ocuparam a Secretaria Estadual de Educação em Natal na tarde de sexta-feira (31.mar.2023), reivindicando o fretamento de ônibus para participar do Encontro Nacional de Estudantes em Ensino Técnico no Rio de Janeiro, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de abril, e a reforma imediata das escolas.

Cerca de 35 alunos participaram da ação, e relataram terem sido empurrados pela segurança e terem uma arma apontada contra eles na chegada ao prédio. Os estudantes trouxeram colchonetes e afirmaram estar preparados para dormir no local até que sejam recebidos pela titular da pasta, Socorro Batista.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Adriane Nunes, os estudantes já haviam protestado na secretaria na última sexta-feira (24.mar) e alegam que a secretaria havia marcado reuniões para esta semana com os alunos, mas que foram desmarcadas. A secretária de educação também teria se reunido com os estudantes anteriormente, explicando que não era possível atender ao pedido de custeio de transporte para o evento no Rio de Janeiro.

Governadora determina apuração de supostas agressões a estudantes

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ordenou uma investigação sobre o comportamento da segurança privada durante a ocupação e disse em suas redes sociais que seguirá acompanhando atentamente a apuração do ocorrido.

“Já determinei a apuração rigorosa das circunstâncias do serviço de vigilância privada no episódio lamentável ocorrido na tarde desta sexta-feira (31) durante a ocupação de um grupo de estudantes ao prédio da Secretaria de Educação. Quero ressaltar que a secretária Socorro Batista já havia recebido o grupo e, na ocasião, expôs a impossibilidade de atender ao pleito — o custeio de transporte desses estudantes para participarem de um evento em outro estado, a realizar-se na próxima semana. Seguirei acompanhando atentamente a apuração do ocorrido”, afirmou Fátima pelo Twitter.

Foto: Reprodução

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Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Viagem havia sido adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia

Nesta sexta-feira (31.mar.2023), a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remarcou sua viagem à China para o dia 11 de abril. A viagem estava prevista para ocorrer no último sábado (25.mar), porém foi adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia.

A viagem de Lula à China tem gerado grande expectativa, visto que o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil. O governo brasileiro pretende utilizar a visita do presidente para melhorar as relações entre os dois países, após as turbulências provocadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

O Itamaraty afirmou que, durante a viagem, Lula pretende assinar pelo menos 20 acordos com os chineses. Além disso, está sendo considerada a reativação de um fundo de R$20 bilhões, criado em 2015, mas que estava paralisado devido a questões burocráticas. Outro ponto importante da visita seria a criação de uma aliança global contra a fome, seguindo o exemplo da aliança entre a China e a África.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Justiça dá 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

Justiça dá 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

Aumento da alíquota de ICMS está previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1)

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se manifeste sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador Styvenson Valentim (Podemos) impetrou um pedido de liminar para tentar suspender o aumento da alíquota de ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1.abr.2023). 

O pedido de suspensão foi feito pelo senador em razão do anúncio do reajuste da alíquota, que passará de 18% para 20%. A ação popular afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados estaduais e representantes do setor produtivo também devem entrar com ações na justiça contra o aumento do tributo.

Nesta sexta-feira (31.mar), o governo do estado anunciou a prorrogação do prazo da isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de óleo diesel até 31 de abril do presente ano. 

Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi

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Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.

Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal:

• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Morre, aos 80 anos, o ex-deputado Raimundo Fernandes

Político estava internado na UTI após sofrer um acidente doméstico na última segunda-feira (27)

Faleceu nesta quinta-feira (30.mar.2023) o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e ex-deputado estadual, Raimundo Fernandes. O político estava internado em estado grave na UTI da Casa de Saúde São Lucas após sofrer um acidente doméstico na última segunda-feira (27.mar).

A morte de Raimundo foi confirmada por assessores nesta tarde, às 15h15, na unidade hospitalar em que estava internado. O ex-deputado caiu de uma escada em sua residência às 19h30 da segunda-feira (27.mar), sendo levado ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e posteriormente transferido para o hospital São Lucas, onde ficou em coma profundo em decorrência de um coágulo no cérebro.

Raimundo ocupou o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos, tendo iniciado sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1994, Fernandes concorreu ao cargo de senador, não obtendo êxito, mas sua esposa, Nira Fernandes, foi eleita deputada estadual.

Em 1998, tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002, voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o ano de 2022, quando não conseguiu se reeleger, apesar de ter sido o 19º mais votado.

Foto: João Gilberto/ALRN

Morre, aos 80 anos, o ex-deputado Raimundo Fernandes Read More »

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