Brasil

Governo Federal anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Governo Federal anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho foram convidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. “O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. “Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. “Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Piquenique em família: Como se divertir e se deliciar

Piquenique em família: Como se divertir e se deliciar

O que levar e como preparar? Qualitá te ajuda a montar!

Nada melhor do que juntar a família, comidas gostosas e momentos para guardar na memória, não é mesmo? Pensando nisso, uma maneira de reunir a criançada neste feriadão e sair da rotina é fazendo um piquenique. Por isso, a marca Qualitá, exclusividade das lojas Pão de Açúcar, compartilha ideias de como fazer um momento de lazer e conexão com as crianças, além de ser uma boa opção para entretê-las.

Primeiro de tudo, deve-se pensar no local adequado para fazer o piquenique (pode ser até no quintal ou jardim da própria casa) e conferir a previsão do tempo, caso seja em ambiente aberto. Para ideias de cardápio selecionamos algumas sugestões como:

  • Bebidas: Água, chás e sucos naturais;
  • Bolos variados;
  • Sanduíches naturais;
  • Frutas;
  • Chips;
  • Biscoitos e bolachas;
  • Pastinhas e geleias.

Depois disso, separar os itens que devem ser levados como:

  • Cesta de piquenique ou bolsa para transportar os alimentos;
  • Toalha para acomodar as comidas no chão;
  • Almofadas;
  • Copos, guardanapos, talheres e garrafas térmicas;
  • Sacolas para o lixo.

Agora com o seu piquenique pronto é só se deliciar e aproveitar. E para eventos como esse, as lojas do Pão de Açúcar mais próximas também podem te auxiliar nesse momento de diversão.

Foto: Divulgação

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PF cumpre mandados em 7 estados em nova fase da Operação Lesa Pátria

PF cumpre mandados em 7 estados em nova fase da Operação Lesa Pátria

Ao todo são mais de 50 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro.

De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste total, 12 estão sendo cumpridos em São Paulo; 26 em Minas Gerais; seis no Paraná; três em Santa Catarina; dois no Mato Grosso do Sul; e dois no Ceará.

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, informou em nota a PF referindo-se “à violência e ao dano generalizado” praticado contra “imóveis, móveis e objetos” do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Ainda segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão; 277 mandados de busca e apreensão; e instaurou 17 inquéritos.

Foto: Divulgação/Polícia Federal/Ilustração

Da Agência Brasil

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MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

Procurador pede levantamento de todos presentes recebidos no mandato

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.

Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato.

A representação incluiu reportagens publicadas pela imprensa que mostram o recebimento de diversos presentes oficiais, como relógios, esculturas banhadas a ouro, um capacete de samurai, um quadro do Templo de Salomão, em Israel, uma maquete do templo Taj Mahal produzido em mármore branco, entre outros.

O caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro veio à tona após a deflagração da Operação Lucas 12:2, da Polícia Federal, que apura o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

Para o procurador, os objetos deveriam ser incorporados ao patrimônio público porque foram recebidos durante o exercício do mandato.

“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.

No documento, Furtado citou o relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do ex-presidente da França Jacques Chirac. “Cabe notar que é de conhecimento que caso semelhante foi submetido a essa Corte, porém com outro gestor: o excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de um senador ter enviado representação ao TCU pedindo para que o órgão investigue um presente recebido referente a um relógio Piaget avaliado em 80.000 reais e dado de presente ao petista pelo ex-presidente da França Jacques Chirac, cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, afirmou o procurador.

O processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.

Foto: Twitter/Reprodução

Da Agência Brasil

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Família de MC Marcinho joga cinzas do cantor em praia de Cabo Frio

Família de MC Marcinho joga cinzas do cantor em praia de Cabo Frio

O irmão do artista disse que esse era um dos lugares preferidos dele

O irmão do cantor MC Marcinho, Mauro Garcia, compartilhou nesta sexta-feira (1º), um vídeo jogando as cinzas do cantor, conhecido como o Príncipe do Funk, na praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Do alto de uma pedra, muito emocionado, Mauro disse que esse era um dos seus lugares preferidos. O corpo do cantor foi cremado, no Rio.

“Estamos aqui em Cabo Frio, o lugar que meu irmão mais amava. Quando ele estava de férias, de folga, a gente vinha aqui com a família. Eu acho mais justo, a gente jogar as cinzas dele aqui em Cabo Frio. É a nossa despedida. Deus o abençoe. E que de lá ele possa nos abençoar. Ele vai estar sempre em nossos corações. Descanse em paz, meu irmão”.

MC Marcinho morreu no último sábado (26), aos 45 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. O estado de saúde do cantor tinha se deteriorado nos últimos dias, e sua família e equipe haviam feito uma campanha de doação de sangue para ele e pedido orações aos fãs e admiradores. Ele estava internado desde o dia 27 de junho no Copa D’Or e aguardava um transplante de coração.

Foto: Reprodução/Instagram

Da Agência Brasil

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Anatel inaugura laboratório para combater TV Box pirata

Anatel inaugura laboratório para combater TV Box pirata

Agência já apreendeu cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1º), o Laboratório Antipirataria, especializado em analisar equipamentos TV Boxes usados para captar canais e conteúdos por assinatura de forma clandestina.

A inciativa integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box também tiveram operação interrompida

De acordo com o superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Barros Tercius, o laboratório tem capacidade de analisar até cem equipamentos piratas de forma simultânea.

Decisões judiciais

Além do laboratório, a Anatel quer ampliar parcerias com outros órgãos para execução de ordens judiciais de bloqueio dos aparelhos. “A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso coloca a agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, explicou o superintendente.

Foto: Receita Federal

Da Agência Brasil

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Lula virá ao RN nesta sexta (1°) para visita a obra do Ramal do Apodi

Lula virá ao RN nesta sexta (1°) para visita a obra do Ramal do Apodi

O ramal, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, deve ser concluído em 2025; obra vai beneficiar 750 mil pessoas no RN, Paraíba e Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita nesta sexta-feira (1°.set.2023), a obra do Ramal do Apodi, no município de Luís Gomes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O ramal é uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que vai levar água a 12 milhões de pessoas que vivem em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e RN.

A visita do presidente ocorre na metade do tempo estimado para a conclusão do ramal, que deve ser concluído em 2025. Hoje, 27% da obra já foram concluídos.

O Ramal do Apodi terá 130 quilômetros de extensão e vai beneficiar 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por um túnel de 6,3 quilômetros de extensão, que ligará a Paraíba ao Rio Grande do Norte, único estado ainda não atendido diretamente pela infraestrutura física do PISF.

A obra integra o Novo PAC, lançado pelo Governo Federal no dia 14 de agosto, com orçamento total de R$ 31 bilhões. O eixo Água Para Todos, ao qual o ramal pertence, tem quatro subeixos: Abastecimento de Água, Infraestrutura Hídrica, Água Para Quem Mais Precisa e Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Na cerimônia desta sexta, além do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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PF investiga irmã do ministro das Comunicações por desvio de verbas federais na Codevasf

PF investiga irmã do ministro das Comunicações por desvio de verbas federais na Codevasf

Mandados são cumpridos em São Luís, Vitorino Freire e Bacabal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1°.set.2023) a Operação Benesse, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Segundo a PF, a investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”.

A PF informou que, ao todo, 12 endereços estão sendo vasculhados nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.

A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.

Em janeiro, o jornal Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data dele. E o engenheiro Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ainda de acordo com o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

As investigações ainda estão em andamento e não há previsão de quando serão concluídas.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração

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Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

PIB acumula alta de 3,2% nos últimos 12 meses

A economia brasileira cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os primeiros três meses do ano.

O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, somou R$ 2,651 trilhões.

O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

O crescimento de 0,9% no segundo trimestre de 2023 em relação ao trimestre imediatamente anterior é a oitava alta seguida neste tipo de comparação, mas aponta também uma desaceleração, já que nos primeiros três meses do ano houve crescimento de 1,8% (valor revisado pelo IBGE) ante o último trimestre de 2022.

Os dados divulgados hoje situam a economia brasileira em um nível 7,4% acima do patamar pré-pandemia e a posiciona no ponto mais alto da série histórica.

Setores

Os desempenhos da indústria (0,9%) e dos serviços (0,6%) explicam o crescimento do PIB no último trimestre. No caso dos serviços, a influência positiva é maior porque as atividades respondem por 70% da dinâmica econômica.

“O que puxou esse resultado dentro do setor de serviços foram os serviços financeiros, especialmente os seguros, como os de vida, de automóveis, de patrimônio e de risco financeiro. Também se destacaram dentro dos outros serviços aqueles voltados às empresas, como os jurídicos e os de contabilidade, por exemplo”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

A indústria teve crescimento pelo segundo trimestre seguido, com destaque para a extrativa (1,8%), impulsionada pela extração de petróleo e gás e de minério de ferro, produtos relacionados à exportação.

Como um todo, a indústria segue acima do patamar pré-pandemia, mas não conseguiu superar o ponto mais alto da série histórica, atingido no terceiro trimestre de 2013.

Agropecuária

Dos três grandes setores da economia, a agropecuária foi o único a recuar no trimestre (-0,9%). A retração se deve, principalmente, à base de comparação elevada, já que o setor tinha sido o grande motor do PIB nos três primeiros meses do ano.

“Se olhamos o indicador interanual, vemos que a agropecuária é a atividade que mais cresce. O resultado é menor porque é comparado ao trimestre anterior, que teve um aumento expressivo. Isso aconteceu porque 60% da produção da soja é concentrada no primeiro trimestre”, analisa Rebeca.

Consumo

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias avançou 0,9% no segundo trimestre. É a maior alta desde o mesmo período do ano passado.

“Do lado positivo, o mercado de trabalho vem melhorando constantemente, há o crescimento do crédito e várias medidas governamentais como incentivos fiscais, vide redução de preços de automóveis, e os reajustes nos programas de transferência de renda, notadamente o Bolsa Família. Por outro lado, os juros seguem altos, o que dificulta o consumo de bens duráveis, e as famílias seguem endividadas porque, apesar do programa de renegociação de dívidas, elas levam um tempo para se recuperar”, avalia Rebeca.

O consumo do governo cresceu 0,7%, representando o quarto resultado positivo seguido. Já os investimentos apresentaram estabilidade (0,1%), mantendo a taxa de investimento em 17,2% do PIB, menor que a do mesmo período do ano passado (18,3%).

A taxa de poupança passou de 18,4%, no segundo trimestre do ano passado, para 16,9% no mesmo período deste ano. O fim da pandemia explica esse comportamento, segundo a analista do IBGE: “durante a pandemia, houve aumento porque as famílias de maior renda, por não poderem consumir certos serviços, pouparam esse dinheiro excedente. Com a normalização da demanda e oferta dos serviços, a taxa de poupança caiu.”

As exportações (2,9%) e as importações (4,5%) apresentaram alta ante o primeiro trimestre deste ano.

Comparação

Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o PIB teve alta de 3,4%. Na mesma base de comparação, a agropecuária cresceu 17%, o melhor resultado entre os setores. Já a indústria cresceu 1,5%; e os serviços, 2,3%.

No primeiro semestre deste ano, a economia brasileira apresentou avanço de 3,7%, com destaque para a agropecuária (17,9%), novamente bem acima da indústria (1,7%) e serviços (2,6%). “[A agricultura] teve um ótimo resultado por causa das safras recordes de soja e milho”, explica a Rebeca.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.421

Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.421

Valor é R$ 32 maior que o aprovado na LDO

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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STF retoma julgamento sobre marco temporal

STF retoma julgamento sobre marco temporal

Tema foi retomado no início da tarde com conclusão do voto do ministro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou nesta quinta-feira (31) a leitura de seu voto no julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi reiniciado por volta das 14h30.

Na sessão de ontem (30), Mendonça adiantou posicionamento favorável ao marco temporal, mas não terminou de votar.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

Pelo entendimento de Mendonça, a promulgação da Constituição deve ser considerada o marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas.

˜Marco objetivo que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena˜, afirmou o ministro.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Foto: Carlos Moura/STF

Da Agência Brasil

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Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor

Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor

Medida adia pagamento a credores durante a crise, diz Idec

Os consumidores que compraram pacotes da empresa 123Milhas enfrentam dificuldades para receber os serviços contratados ou o ressarcimento dos valores pagos. A empresa tem disponibilizado voucher para os clientes. Mas com o pedido de recuperação judicial, nesta terça-feira (29), aumentaram as incertezas sobre esse ressarcimento, uma vez que o processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“O pagamento aos credores é adiado ou suspenso por tempo determinado, permitindo que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio”, explica o instituto.

Ao anunciar o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas argumentou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e que “permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

A empresa acredita que, dessa forma, chegará “mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”.

A recuperação judicial ainda precisa ser aprovada na Justiça.

A iniciativa, entretanto, fez alguns órgãos de defesa do consumidor adotarem medidas como a proibição da venda de novos pacotes de viagens. O Procon do Distrito Federal disse à Agência Brasil, que a partir desta quarta-feira (30), a 123Milhas está proibida de operar na capital federal, sendo impedida de vender novas passagens aéreas ou pacotes de viagens, promocionais ou não.

A decisão do Procon, que é cautelar, ocorre após o aumento expressivo de reclamações no Distrito Federal de consumidores com problemas com a 123Milhas. Desde a data da suspensão dos voos da linha promocional, no dia 18, até a segunda-feira (28), 142 consumidores já reclamaram no órgão em relação ao atendimento da empresa. O número representa quase a totalidade das queixas contra a 123Milhas no ano passado, e quase o dobro de reclamações em 2021.

Consumidor

A servidora pública Juliana Olivier, após fazer uma reclamação na plataforma consumidor.gov, também protocolará uma reclamação no Procon-DF. À Agência Brasil ela disse ter comprado quatro passagens de ida e volta de Brasília para João Pessoa, à vista, no valor de R$ 2.056 para uma viagem de férias da família. As passagens não foram emitidas e a empresa ofereceu três vouchers separados, em vez de um no valor integral da compra.

“Após a negativa de emissão das passagens, a empresa absurdamente me disponibilizou três vouchers separados, no valor de R$ 723,03 cada, ao invés de um só com o valor integral. Obviamente, não era possível utilizar os três vouchers para uma única compra, ou seja, eu perderia parte do valor dos vouchers e ainda teria que desembolsar mais dinheiro, para conseguir comprar todas as passagens que preciso”, reclamou a servidora.

“Abri uma reclamação no consumidor.gov e a empresa respondeu, alegando que resolveu meu problema com a disponibilização dos vouchers. Mas não adianta disponibilizar voucher que o cliente não consegue usar conforme suas necessidades. Vou falar com o Procon hoje”, disse.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o voucher não pode ser a única forma de reembolsar o valor e que cabe ao cliente o direito de escolher a forma de reembolso, que podem ser o cumprimento forçado da oferta; o reembolso de todo o valor já pago, inclusive com correção monetária, e o aceite de um produto ou serviço equivalente.

“Em muitos casos, o voucher pode valer a pena, mas se os valores de uma nova passagem ou pacote forem muito superiores ao da compra original ou simplesmente quiser comprar em outra empresa, saiba que você não é obrigado ou obrigada a aceitar o voucher”, explica o Idec.

Reclamação

O Idec ressalta que além de tentar resolver com a empresa, é importante o consumidor registrar reclamação na plataforma consumidor.gov e no Procon. Caso nenhuma das alternativas tenha efeito, o caminho será recorrer à Justiça.

“Se mesmo tentando a negociação amigável a empresa não resolver seu problema, a última medida é o ingresso na Justiça. Além disso, raramente as empresas indenizam o consumidor por danos em negociação amigável, então a abertura de processo judicial se mostra como uma medida eficaz caso você tenha sofrido danos adicionais com a perda das passagens ou viagem. Em especial nesse caso da 123Milhas”, disse o instituto. “Se o valor do pacote, somado com eventuais danos, for inferior a 20 salários mínimos, é possível entrar com processo no Juizado Especial Cível, gratuitamente e sem advogado”, recomenda.

O Procon-DF informou que notificou a 123Milhas, no dia 21 de agosto, para dar esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes turísticos e da emissão de passagens da linha promocional. O prazo para resposta foi estipulado em 48 horas. A 123 Milhas chegou a apresentar justificativa ao Procon dentro do prazo determinado, mas as explicações não foram satisfatórias, segundo o órgão de defesa do consumidor.

Com a recusa da justificativa apresentada pela empresa, o Procon abriu um processo administrativo interno, já em caráter punitivo, no dia 25. “A 123Milhas foi novamente notificada, agora em um procedimento investigatório, e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após esse prazo, e caso a defesa não seja aceita, o Procon aplicará multa à empresa, que, nesse caso, pode chegar a cerca de R$ 11 milhões”, disse o Procon.

Em nota, a 123Milhas disse que continua fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. “A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, diz a nota.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Assessoria jurídica e tributária é diferencial para quem quer empreender nos EUA

Assessoria jurídica e tributária é diferencial para quem quer empreender nos EUA

O encontro visa promover os serviços oferecidos aos brasileiros nos Estados Unidos, com foco em Orlando, além de criar oportunidades de negócios e conexões

Planejamento. Segundo a CEO e fundadora Larson Accounting Group, Carol Larson, essa é a palavra-chave para quem quer empreender nos Estados Unidos. Seja latino-americano, europeu ou uma pessoa de qualquer lugar do mundo, para viver “o sonho do empreendedorismo americano” é necessário se planejar com muita antecedência, para não ter problemas com a bi-tributação, principalmente.

“Na Larson Accounting Group nós fazemos assessoria contábil para quem quer viver e investir nos Estados Unidos. Estamos há mais de duas décadas no ramo, sempre estudando, nos atualizando sobre as leis, tanto brasileiras, quanto americanas, para oferecer o melhor serviço para nossa clientela. Por isso, a dica que nós damos para quem quer empreender aqui é planejar-se com pelo menos um ano de antecedência e buscar ajuda, principalmente de uma consultoria contábil, para não ter surpresas desagradáveis no futuro”, afirma Larson.

Apesar dos desafios para viver e investir nos EUA, este é um país que oferece segurança jurídica e diversos incentivos, incluindo leis mais transparentes e menores custos de mercadorias, insumos e taxas, o que o torna uma terra repleta de oportunidades.
Carol Larson ainda enfatiza que, antes de tudo, um empreendedor brasileiro que deseje iniciar um negócio nos EUA deve ter um propósito genuíno. Ela aconselha: “O foco não deve ser apenas o lucro, mas sim o propósito. Compreender o que o motiva torna mais fácil enxergar o caminho a seguir”.

Segundo a CEO, quando se avaliam o potencial de lucro, a competitividade e a sustentabilidade, expandir os negócios do Brasil para os Estados Unidos ou criar um empreendimento do zero lá se torna uma opção muito mais atraente.

Contudo, a decisão de investir em um país altamente competitivo como os EUA requer pesquisa cuidadosa e assessoria de profissionais especializados. Carol ressalta: “A internacionalização de empresas é uma excelente maneira de expandir e diversificar os negócios, gerando novas fontes de receita. Também é uma oportunidade para mitigar riscos, considerando as diferentes realidades econômicas, sociais e políticas de cada país”.

Ao contrário do Brasil, nos Estados Unidos, cada estado tem suas próprias regulamentações e normas, além das exigências federais que os empreendedores devem cumprir. A fundadora da Larson Accounting Group adverte ainda que empresas que não atendam aos requisitos anuais correm o risco de multas e até mesmo o encerramento. Portanto, a orientação de um profissional contábil experiente é essencial.

Carol Larson abordará todos esses tópicos e muito mais durante o Encontro de Negócios das Américas – ECON 2023, que acontecerá entre os dias 6 e 7 de novembro em Natal; 9 e 10 de novembro em João Pessoa; 13 e 14 de novembro em Recife; e 16 e 17 de novembro em Brasília. Todos os eventos acontecerão no NAU frutos do Mar das respectivas cidades.

O encontro visa promover os serviços oferecidos aos brasileiros nos Estados Unidos, com foco em Orlando, além de criar oportunidades de negócios e conexões. Mais informações no site: https://econusa.com.br/ ou através as redes sociais:

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Foto: Divulgação

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Assaí é a única empresa do mercado de varejo alimentar a integrar o índice de diversidade da B3

Assaí é a única empresa do mercado de varejo alimentar a integrar o índice de diversidade da B3

Empresa está entre as 10 empresas com maiores pesos na versão inaugural do indicador

Com o objetivo de medir o desempenho financeiro das empresas que se destacam na inclusão de gênero e raça em relação a seus pares, a B3 acaba de lançar o IDIVERSA, primeiro índice de diversidade focado em diversidade nas empresas, do quadro de funcionários ao conselho de administração da América Latina. E o Assaí está entre as 10 empresas com maiores pesos na versão inaugural do indicador, composto por 79 ativos, entre ações ordinárias e preferenciais, de 75 empresas. O atacadista é a única empresa do varejo alimentar a integrar o ranking.

Com o compromisso de criar uma empresa mais diversa e com igualdade de oportunidades, o Assaí conta com 25,70% de mulheres em cargos de liderança (gerente e acima), 64,5% dos seus colaboradores se autodeclaram negros e, desse total, 43,6% ocupam cargos de liderança. Além disso, duas das nove cadeiras do conselho administrativo da Companhia são ocupadas por mulheres.

“Índices como esse são fundamentais para mostrar ao mercado o quanto estamos empenhados em contribuir para uma agenda cada vez mais inclusiva. O Assaí está listado na B3 há apenas 2 anos, por isso esse reconhecimento é também um indicativo positivo aos nossos investidores e revela que estamos cada vez mais consolidados, sendo uma boa Companhia para investir e onde é possível aplicar recursos em uma empresa que leva a agenda ESG tão a sério”, comenta Daniela Sabbag, CFO Assaí Atacadista.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e uma das 10 melhores empresas brasileiras para se trabalhar do seu segmento (categoria “Super Grandes”, de acordo com o GPTW 2022). Está presente nas cinco regiões do País com mais de 270 lojas distribuídas em 24 estados (além do Distrito Federal), e possui mais de 70 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. Ainda, integra a seleta carteira do IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com melhores indicadores em diversidade de raça e gênero. Em 2022, a Companhia foi considerada Top of Mind na categoria “Atacado” em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha; e eleita a melhor empresa do ramo de “Comércio Varejista” pelo Prêmio Valor 1000. Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral).

Foto: Divulgação

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Academia Assaí oferece curso gratuito de fidelização de clientes nesta terça (22)

Academia Assaí oferece curso gratuito de fidelização de clientes nesta terça (22)

Em parceria com o Sebrae, o curso traz informações sobre quais as ferramentas existentes para construir um melhor relacionamento com cliente, além de simular situações do dia a dia para entender os resultados

Mais do que oferecer produtos e serviços de qualidades, conquistar os(as) clientes é o que mais exige esforço em qualquer negócio. Para apoiar os empreendedores(as) do ramo alimentício, a Academia Assaí, programa do Instituto Assaí de apoio a micro e pequenos(as) empreendedores(as) de alimentação, realizará em parceria com o Sebrae, no dia 22 de agosto, o curso online ao vivo “Fidelização de clientes” para empresários(as) do ramo alimentício.

Com conteúdo prático e abordando as ferramentas existentes para a construção de um melhor relacionamento com os(as) clientes, o curso também irá simular situações comuns no dia a dia para entender quais os resultados gerados.

O treinamento é gratuito e destinado a micro e pequenos(as) empreendedores(as) iniciantes que desejam entender os processos de uma empresa, administrar melhor as pessoas e as finanças do negócio, assim como questões relativas à fidelização de clientes. O conteúdo tem duração de duas horas e acontecerá de forma online e ao vivo, no dia 22 de agosto, a partir das 18h.

A aula será ministrada pela empresária e jornalista Camila Matos, que atua com treinamentos em parceria com instituições para estudantes, micro e pequenos empreendedores e projetos na gestão de negócios. Os(as) interessados(as) devem se inscrever até o dia 21 de agosto pelo link:

https://www.academiaassai.com.br/eventos/curso/fidelizacao-de-clientes. As pessoas que concluírem o curso receberão um certificado de participação.

Podcast Negócio em Dia – Episódio 100

Para reforçar o compromisso do Instituto Assaí dentro do eixo de fomento ao empreendedorismo, buscando fortalecer e contribuir para o sucesso dos pequenos negócios no setor de alimentos, a Academia Assaí também traz para os(as) pequenos(as) empreendedores(as) o podcast de empreendedorismo Negócio em Dia. O episódio do dia 17 de agosto celebra a marca de 100 programas lançados.

Com o tema “Conselhos da Beca Milano para se tornar um empreendedor nota 100”, a jurada do Programa Bake Off Brasil relembra o início de sua trajetória como confeiteira e empreendedora, e compartilha conhecimentos importantes para quem trabalha no setor de alimentação. Beca Milano fala de temas como inovação, mercado de eventos, como contornar erros e como persistir no empreendedorismo. A partir de sua experiência, Beca compartilha dicas e exemplos práticos que valem para empreendedores(as) de qualquer segmento do mercado de alimentação – especialmente micro e pequenos empreendedores.

Serviços:

Curso: Gestão Eficiente de restaurantes
Data e Horário: 22 de agosto, das 18h às 20h

Inscrição: Até 21 de agosto no site:
https://www.academiaassai.com.br/eventos/curso/fidelizacao-de-clientes.

Saiba mais: www.academiaassai.com.br

Podcast Negócio em Dia: Episódio #100
Tema: Conselhos da Beca Milano para se tornar um empreendedor nota 100

Quando: a partir do dia 17 de agosto

Onde: Spotify, Deezer, iTunes, Castbox e Google Podcast (perfil “Negócio em Dia”) e YouTube (canal oficial do Assaí Atacadista)

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é o responsável pelo investimento social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, entre elas o fomento ao microempreendedorismo no setor de alimentos em regiões de vulnerabilidade social pelo Brasil. Assim, o Instituto nasce com o propósito de promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Mais informações: www.institutoassai.org.br.

Foto: Divulgação

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Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

Agência suspendeu bilhetes da Linha Promo

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.

Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.

“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.

De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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123Milhas suspende emissão de passagens promocionais

123Milhas suspende emissão de passagens promocionais

Empresa anuncia interrupção de pacotes promocionais devido a desafios de mercado e oferece reembolso com correção acima da inflação

A agência de viagens 123Milhas divulgou, nesta sexta-feira (18.ago.2023), em seu site, uma suspensão temporária dos pacotes turísticos que incluem datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. A medida foi motivada por circunstâncias adversas no mercado e afetará as viagens programadas de setembro a dezembro de 2023. A empresa garante a restituição integral dos valores pagos pelos clientes, com a inclusão de correção monetária superior à inflação, em formato de vouchers.

Segundo a 123Milhas, a linha PROMO, que engloba passagens aéreas, hospedagem e pacotes turísticos, enfrentará uma suspensão temporária devido a desafios inesperados no cenário de mercado. Consequentemente, não serão emitidas passagens para embarques planejados entre os meses supracitados. A agência expressou que reembolsará seus clientes por meio de vouchers, com um adicional de correção monetária equivalente a 150% do CDI, superando índices inflacionários e taxas de juros de mercado.

A empresa se manifestou em nota, afirmando compreender a surpresa e potencial inconveniência que a decisão pode gerar em seus clientes. A 123Milhas assegurou que está comprometida em preservar a confiança dos usuários e está envidando esforços para minimizar o impacto dessa situação imprevista. Os clientes que já adquiriram passagens e têm localizador ou e-ticket não serão afetados, mantendo suas reservas intactas.

Os pedidos referentes à linha PROMO, que ainda não foram convertidos em passagens e tinham embarques planejados para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão automaticamente cancelados. A agência ressalta que os valores pagos serão restituídos na íntegra. Aqueles que solicitaram passagens para embarque a partir de janeiro de 2024 terão a opção de receber vouchers nas mesmas condições dos clientes com viagens programadas para 2023.

A utilização dos vouchers emitidos pela 123Milhas será possível por um período de 36 meses após a solicitação, realizada por meio do site da empresa. A emissão dos vouchers ocorrerá em até cinco dias úteis, enviados para o endereço de e-mail associado ao pagamento. A empresa disponibilizou os canais de comunicação através do site www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br, na seção PROMO 123, e pelo número de WhatsApp verificado (31) 99397-0210 para eventuais esclarecimentos.

Diante da necessidade de agir diante das circunstâncias, a 123Milhas reiterou seu compromisso com a transparência e respeito aos seus clientes, buscando amenizar os impactos dessa interrupção inesperada nas viagens planejadas.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Ministério da Saúde confirma caso da variante EG.5 no Brasil

Ministério da Saúde confirma caso da variante EG.5 no Brasil

Paciente é mulher com esquema vacinal completo

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (18) que foi notificado um caso da variante EG.5 do coronavírus SARS-CoV-2 no estado de São Paulo. A paciente, uma mulher de 71 anos, apresentou os primeiros sintomas em 30 de julho e já está curada, de acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Ela teve febre, tosse, fadiga e dor de cabeça e fez a coleta do exame em 8 de agosto. Segundo o ministério, a paciente estava com o esquema vacinal completo.

A pasta destacou que a recomendação da vacinação como principal medida de combate à covid-19 se torna cada vez mais importante, com atualização das doses de reforço para prevenção da doença. Para pessoas do grupo de risco, é importante o uso de máscaras em situações de maior exposição.

“Desde o fim da emergência, decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, ainda se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle não farmacológicas, incluindo o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus SARS-CoV-2. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais”, explicou o Ministério da Saúde.

Acrescentou que está em contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Organização Mundial da Saúde para avaliar o cenário internacional e as novas subvariantes.

Para evitar o agravamento da doença, está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas apareçam e se houver confirmação de teste positivo.

Aumento de casos

A OMS informou, na última segunda-feira (14) que foram registrados cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 em todo o mundo, entre 10 de julho e 6 de agosto, um aumento de 80% em relação ao período anterior. As mortes, por outro lado, tiveram uma queda de 57%.

O aumento tem relação com a nova variante, que até então tinha sido confirmada em 51 países. Essa variante apresenta maior capacidade de transmissão e escape imune, o que pode fazer com que passe a dominar o cenário epidemiológico global. Apesar dessas características, a OMS classificou a EG.5 apenas como variante de interesse e de baixo risco para a saúde pública em nível global, porque ela não trouxe mudanças no padrão de gravidade de doença (hospitalização e óbitos).

Os dados mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos por covid-19, o leste da Ásia e a Oceania anotaram aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos.

Apesar da confirmação da nova variante no Brasil, o Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informou hoje (17) que o cenário no Brasil é de estabilização ou queda dos casos de síndrome respiratória aguda grave causados pela covid-19.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que os estados devem manter os fluxos de coleta e envio de amostras para que a vigilância genômica sobre o SARS-COV-2 possa ocorrer em todo o território nacional.

“A situação atual ainda é de certa tranquilidade, mas isso não muda o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid. Os dados continuam mostrando que a vacina oferece uma proteção muito boa, especialmente para as formas graves da enfermidade”, explica Gomes.

Foto: Walterson Rosa/MS

Da Agência Brasil

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Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no TSE, presidido por Alexandre de Moraes

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que ele assumisse a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em troca de um indulto para livrá-lo da cadeia. Delgatti presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo o depoente, a proposta ocorreu em um telefonema intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o hacker, a conversa ocorreu em 2022, antes do primeiro turno das eleições. O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes.

— Eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo já havia sido realizado. Teria conversas comprometedoras do ministro, e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse a autoria desse grampo. Ele disse no telefonema que esse grampo fora realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele — afirmou.

Walter Delgatti Neto respondeu aos questionamentos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). De acordo com o hacker, no mesmo telefonema Jair Bolsonaro teria prometido livrá-lo de um eventual pedido de prisão pelo crime.

— Ele disse que, em troca, eu teria o prometido indulto. E ele ainda disse assim: “Fique tranquilo. Caso algum juiz te prender, eu mando prender o juiz”. E deu risada. Eu concordei porque era uma proposta do presidente da República. Por medo, retornando à minha residência, entrei em contato com jornalista da Veja e contei isso a ele — disse Delgatti.

A senadora Eliziane Gama classificou o depoimento do hacker como “bombástico”.

— Você está me dizendo que o ex-presidente da República naquele momento ao telefone lhe propõe você assumir um grampo do ministro do STF Alexandre de Moraes? O depoimento de hoje é muito importante para os trabalhos da CPMI. Bombástico. As informações trazidas para esta comissão são absolutamente sérias. Informações que estão no entorno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade e a busca de pessoas que já tinham histórico em relação a invasão para que legitimassem claramente uma narrativa que é incompatível com a realidade — disse a relatora.

Encontro no Alvorada

O hacker disse ainda que, antes do telefonema, tomou café-da-manhã com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O encontro teria ocorrido no dia 10 de agosto, com a presença da deputada Carla Zambelli, do então-ajudante-de-ordens do presidente da República, tenente-coronel Mauro Cid, e do general do Exército Marcelo Câmara.

Segundo Walter Delgatti Neto, o café-da-manhã com Jair Bolsonaro aconteceu após dois encontros com o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, e Duda Lima, responsável pela campanha à reeleição. Nessas reuniões prévias, o marqueteiro teria sugerido que o hacker implantasse um “código malicioso” em uma urna eletrônica fora das dependências do TSE para induzir os eleitores a duvidar da integridade do sistema.

De acordo com o hacker, durante o encontro no Palácio da Alvorada, o então presidente da República reforçou o pedido. Bolsonaro teria sugerido ainda que Delgatti auxiliasse técnicos do Ministério da Defesa a apontar ao TSE fragilidades das urnas eletrônicas.

— Ele (Bolsonaro) me disse que eu estaria salvando o Brasil. Era a liberdade do povo em risco. Eu precisava ajudar ele a garantir a lisura das eleições. A conversa foi evoluindo, chegou à parte técnica, e o presidente disse: “Essa parte técnica não entendo nada. Então, eu irei enviá-lo ao Ministério da Defesa e lá com os técnicos você explica tudo isso”. Ele chama o general Marcelo Câmara e fala: “Eu preciso que você leve ele até o Ministério da Defesa”. O general contrariou: “Não, mas lá é complicado”. E o Bolsonaro disse: “Não, isso é uma ordem minha. Cumpra”. Eu fui levado até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos — relatou.

O depoente disse ter ido outras quatro vezes ao Ministério da Defesa. Além dos servidores da área de tecnologia da informação, revelou ter sido recebido pelo próprio titular da pasta, o general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti disse ter orientado a elaboração de um relatório apresentado pelos militares ao TSE antes do primeiro turno. No documento, as Forças Armadas apontam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas.

— O código fonte ficava apenas no TSE, e apenas servidores do Ministério da Defesa teriam acesso. Então, eles iam até o TSE e me passavam o que viam. Tudo o que eu passei a eles consta no relatório que foi entregue ao TSE. Posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse. Não tem nada menos e nada mais. Eu apenas não digitei. Mas fui em quem fiz ele porque tudo o que consta nele foi orientado por mim — afirmou.

Relação com deputada

Walter Delgatti Neto disse ter conhecido a deputada Carla Zambelli em julho de 2022 em um hotel de Ribeirão Preto (SP). Na ocasião, o hacker estava desempregado e proibido de acessar a internet por ser investigado pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Delgatti havia acessado e divulgado conversas de autoridades do Poder Judiciário ligadas à Operação Lava Jato.

Segundo o depoente, após o encontro em Ribeirão Preto, a deputada Carla Zambelli entrou em contato pelo WhatsApp e ofereceu uma “oportunidade de emprego” na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. A ideia inicial era de que o hacker gerenciasse as redes sociais da parlamentar. No entanto, uma decisão de Alexandre de Morais suspendeu o acesso dela às redes sociais.

Walter Delgatti Neto disse que, antes da suspensão das contas de Carla Zambelli, recebeu uma remuneração de R$ 3 mil. No entanto, após as conversas mantidas com o presidente do PL, o marqueteiro Duda Lima e o próprio Jair Bolsonaro, Carla Zambelli teria repassado ao hacker um total de R$ 40 mil.

O depoente confirmou que foi ideia da deputada federal a invasão das redes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admitiu ter inserido no sistema do CNJ um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Morais.

— A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça ou do TSE em si. Alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça. Dizendo que seria uma ordem também do presidente (Bolsonaro). Porém, apenas a deputada me disse isso, não ouvi isso do presidente. Fiz a invasão do CNJ e de todos os tribunais do país. Tive acesso a todos os processos, a todas as senhas de todos juízes e servidores e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira — afirmou o hacker.

Após os questionamentos da senadora Eliziane Gama, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), lamentou que Walter Delgatti Neto tenha usado “uma inteligência raríssima” para cometer crimes.

— Como pai de dois jovens, estou olhando para o senhor com o coração cortado. De ver o senhor nesta situação: preso, neste depoimento, falando de suas dificuldades financeiras. O senhor é um homem de uma inteligência raríssima. Não nascem pessoas como o senhor toda hora. O senhor pode-se dizer que é um gênio. É uma pena que a vida às vezes prejudique um talento natural como o do senhor. É uma pena — afirmou.

O depoimento de Walter Delgatti Neto continua na comissão parlamentar mista de inquérito. O depoente está preso desde 2 de agosto em Araraquara (SP), investigado por invadir e inserir documentos falsos no sistema do CNJ.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Senado

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Apagão afetou 123 cidades no RN

Apagão afetou 123 cidades no RN

Falha na rede nacional de energia deixa população sem luz, semáforos desligados e serviços paralisados

Um apagão de proporções significativas atingiu 123 cidades do estado do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (15.ago.2023), conforme comunicado oficial da Neoenergia Cosern. A interrupção no fornecimento de energia elétrica teve início por volta das 8h31, afetando cerca de 800 mil unidades consumidoras distribuídas em todo o estado. O restabelecimento gradual do fornecimento teve início às 9h50 e foi concluído por volta das 11h28.

A ausência de energia elétrica causou impactos significativos em diversos setores. Os semáforos da capital Natal ficaram desligados, agravando o tráfego nas vias e aumentando o risco de acidentes. Além disso, sistemas de abastecimento de água operados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em todo o estado foram prejudicados, agravando a preocupação com o fornecimento de água potável para a população.

O comércio local foi afetado diretamente, visto que muitos estabelecimentos ficaram às escuras, resultando em prejuízos financeiros. A suspensão das aulas em escolas e a falta de conectividade de celulares devido à ausência de internet também geraram transtornos para a população.

Segundo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a falha no fornecimento de energia foi ocasionada por um problema na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), levando à interrupção de uma carga de 16 mil MW. A abertura da interligação Norte/Sudeste, ocorrida às 8h31, é apontada como o ponto inicial da interrupção.

As causas exatas do incidente ainda estão sob investigação. O ONS comunicou que a recomposição do sistema já foi iniciada em todas as regiões afetadas, tendo recuperado cerca de 6 mil MW até as 9h16.

Foto: Divulgação/STTU/Ilustração

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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Denarium ainda pode recorrer ao TSE para permanecer no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.

Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.

A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.

A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.

Em nota, Antonio Denarium disse que continua no cargo e que as “instâncias superiores irão restabelecer a verdade”.

“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem de nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, afirmou.

O governo de Rondônia também divulgou nota afirmando que a decisão de hoje não irá impactar nos serviços prestados. “O governo do estado vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ford vende fábrica de Camaçari para o governo da Bahia

Ford vende fábrica de Camaçari para o governo da Bahia

Transação facilita negociações com montadora chinesa BYD

A instalação da montadora chinesa BYD na Bahia está mais próxima. A Ford vendeu a fábrica no Polo Automotivo de Camaçari (BA) ao governo baiano. O acordo de reversão foi assinado na última sexta-feira (11) e o valor da venda não foi divulgado.

Com a venda do terreno, o governo da Bahia poderá avançar nas negociações com a BYD. No fim de julho, a montadora chinesa anunciou que pretende investir R$ 3 bilhões, por meio da instalação de três fábricas no estado que criarão 5 mil empregos.

Uma das unidades, informou a BYD, será dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos. A outra, à fabricação de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades por ano na primeira fase, podendo dobrar a produção. Essa será a primeira fábrica de carros elétricos da empresa no continente americano. A terceira unidade vai processar lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo.

A BYD aguarda decisões sobre incentivos fiscais que serão herdados da Ford no regime especial para montadoras do Nordeste, cujo vencimento está previsto para 2025. Na votação do segundo turno da reforma tributária, na Câmara, a prorrogação do incentivo até 2032 foi derrubada por um voto. No Senado, onde os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste têm maior peso, a extensão do benefício poderá ser reinstituída no texto.

Durante visita à China em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente da BYD, Wang Chuanfu. Na ocasião, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos”, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público.

Fechamento

O complexo industrial de Camaçari está parado desde janeiro de 2021, quando a Ford anunciou a saída do Brasil como fabricante, passando a atuar somente como importadora. No local eram fabricados o SUV EcoSport e a família Ka com hatch e sedã.

Além da unidade na Bahia, a Ford fechou a fábrica de Taubaté (SP), que produzia motores, caminhões e modelos como o Ford Fiesta. Vendido a uma imobiliária, o local manteve a finalidade industrial, abrigando um centro de operação industrial da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

No fim de 2021, o grupo Ford fechou a fábrica em Horizonte (CE), que produzia jipes da marca Troller. A venda da unidade continua em negociação com o governo do estado. A empresa manteve apenas o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia; o campo de provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional em São Paulo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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"Estudo da CNI aponta a importância do investimento para a melhoria do transporte", afirma presidente da FETRONOR

“Estudo da CNI aponta a importância do investimento para a melhoria do transporte”, afirma presidente da FETRONOR

Estruturação do serviço com mais qualidade aponta para a necessidade dos investimentos que devem ser feitos

Através de um estudo conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre mobilidade urbana, foi constatado que a redução de preço da tarifa em 25%, a diminuição do tempo de espera em 24% e o aumento da segurança em 20% são os fatores determinantes que poderiam incentivar os não utilizadores de transporte público a adotar essa modalidade nas grandes cidades.

A pesquisa abrangeu 2.019 entrevistados residentes em cidades com mais de 250 mil habitantes nas 27 unidades da Federação, e revelou também que outros elementos cruciais para motivar o uso do transporte público incluem maior disponibilidade de linhas e rotas, maior conforto interno, aprimoramento da qualidade dos veículos e maior eficiência no deslocamento dentro do sistema.

“O estudo da CNI aponta a importância do investimento para a melhoria do transporte, que é algo necessário, e um clamor da população há muito tempo. Porém, isso passa pela necessidade do aporte do poder público, visto que o transporte, como o nome diz, é público”, considera Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR.

Eudo lembra o exemplo do trem metropolitano da Grande Natal. “Veja o exemplo do trem, que inclusive está sendo expandido.
Geralmente passa nos horários, tem ar-condicionado, etc… A tarifa verdadeira dele é de mais de R$ 10. Mas quem utiliza, paga apenas R$ 2,50, graças ao subsídio que o Governo Federal oferta. Essa é uma das possibilidades e que vários sistemas vêm utilizando como forma de melhoria, de buscar mais clientes”, relata Eudo.

Segundo o presidente, a estruturação do serviço com mais qualidade aponta para a necessidade dos investimentos que devem ser feitos. “As empresas são operadoras. Quem cuida do serviço é o governo – seja federal, estadual ou municipal. É preciso que os gestores definam e façam por onde o transporte possa ter qualidade. Após serem dadas as condições, devem inclusive cobrar das empresas essa prestação do serviço”, afirma.

Além do estudo da CNI, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) produziu um documento intitulado ‘Propostas para um Programa Nacional de Mobilidade Urbana’, visando fornecer ao Governo Federal sugestões concretas para promover a inclusão social das comunidades de baixa renda no contexto dos transportes urbanos, reduzir a idade média da frota nacional, estabelecer e executar um programa de aprimoramento das infraestruturas voltadas ao transporte de passageiros, e aperfeiçoar a gestão dos órgãos ligados ao poder público, bem como das empresas privadas que atuam no setor.

“Esses documentos são muito importantes, pois podem servir de norte aos gestores. E da parte do Setor de Transporte, há uma total disponibilidade na contribuição dessa melhoria. Estaremos fazendo nossa parte, contribuindo com o planeta, reduzindo a dependência excessiva do carro, aliviando o tráfego e reduzindo a poluição nas áreas urbanas”, afirma Eudo.

Dados da pesquisa

Os dados levantados evidenciam que, entre os participantes, o carro se mantém como o meio de transporte mais utilizado diariamente, com um índice de 75%. Em seguida, a moto (60%) e a bicicleta (54%) despontam nas preferências. Quanto ao transporte público, o ônibus é a modalidade mais frequentemente adotada, com 50% das pessoas optando por esse meio diariamente ou em quase todos os dias. Caronas e trens seguem com 37%, seguidos por fretados (30%), vans (29%), carros por aplicativos e metrô (28%), táxis (25%) e barcos (3%).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI), foi encomendada pela CNI e conduzida entre os dias 1º e 5 de abril. Sua margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Demanda por ônibus urbanos sofre queda de 24,4% entre 2019 e 2022, revela Anuário da NTU

O sistema de transporte público brasileiro por meio de ônibus urbanos enfrentou uma redução significativa na demanda, registrando uma queda de 24,4% entre os anos de 2019 e 2022, com a principal causa atribuída à pandemia. Isso implica em uma diminuição de quase 8 milhões de deslocamentos diários de passageiros, em média, durante esse período.

Essa informação foi revelada recentemente durante o lançamento do Anuário 2022-2023 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O relatório inédito demonstra que, apesar do aumento de 12,1% na demanda (número de passageiros transportados) e de 10,3% na produtividade (número de passageiros transportados por quilômetro rodado) em 2022, em comparação com o ano anterior, o setor ainda não conseguiu se recuperar aos níveis pré-pandemia.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Defesa de Bolsonaro afirma que ele oferecerá sigilo bancário à Justiça

Defesa de Bolsonaro afirma que ele oferecerá sigilo bancário à Justiça

Advogados afirmaram que ele jamais se apropriou de bens públicos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça.

Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.

A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.

Entre as provas obtidas na investigação, está um áudio obtido pela Polícia Federal (PF), que revelou uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil “possivelmente pertencentes” ao ex-presidente.

Conforme regras do TCU, os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo Federal confirma obras solicitadas pelo RN no PAC-3

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Obras hídricas, estradas e hospital metropolitano de Natal são contemplados no novo programa de investimentos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (11.ago.2023), a inclusão das principais obras solicitadas pelo Governo do Rio Grande do Norte no recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 3.  Com um investimento total projetado de R$ 1,7 trilhão em todo o país, o PAC 3 contemplará demandas cruciais para o estado, somando R$ 45,1 bilhões em recursos destinados a importantes setores.

A governadora Fátima Bezerra (PT), presente no evento, celebrou a conquista e confirmou a inclusão das obras prioritárias para o estado. As iniciativas abrangem questões de segurança hídrica, o estudo para a duplicação da BR-304, a implantação da BR-104 ligando Macau à Paraíba e a construção de um hospital na região metropolitana de Natal.

Fátima enfatizou a importância desses investimentos para alavancar o desenvolvimento econômico e social do estado, evidenciando a parceria entre as esferas federal e estadual para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tivemos amplo sucesso em nossas reivindicações ao Governo Federal. Elegemos obras prioritárias de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, afirmou.

Sobre o PAC 3

O terceiro capítulo do Programa de Aceleração do Crescimento se destaca por seu foco em parcerias público-privadas. O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa, enfatizou que essa abordagem possibilitará o redirecionamento de recursos da União para investimentos estratégicos, sem comprometer a responsabilidade fiscal e ambiental.

Além das obras em infraestrutura, o PAC 3 visa à transição energética e à promoção da economia verde, contribuindo para a geração de empregos e a redução de custos de produção. Com o objetivo de dinamizar o setor, o programa também prevê a destrava de investimentos privados por meio de parcerias público-privadas, impulsionando a economia por meio de leilões de linhas de transmissão e projetos de parques eólicos e solares.

Ao celebrar a concretização desses investimentos, Rui Costa conclamou a união e o diálogo entre as partes envolvidas, ressaltando que a colaboração entre os setores público e privado é fundamental para a realização bem-sucedida das iniciativas propostas pelo PAC 3. Com uma visão voltada para o futuro, o programa almeja promover não apenas o crescimento econômico, mas também o avanço em direção a um modelo sustentável e inclusivo de desenvolvimento para o Brasil.

Foto: Sandro Menezes

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Criança de 11 anos é agredida pelo tio após esquecer senha de rede social

Criança de 11 anos é agredida pelo tio após esquecer senha de rede social

Caso de violência choca bairro Eldorado, em Juiz de Fora; tio é preso em flagrante

Uma cena de brutal agressão chocou a comunidade do bairro Eldorado, em Juiz de Fora, quando um menino de apenas 11 anos foi vítima de violentos golpes desferidos por seu próprio tio. O motivo, segundo informações da Polícia Militar, foi o esquecimento da senha de uma rede social pertencente à namorada do agressor.

Nos últimos dias, vizinhos já haviam notado sinais de agressão no jovem, com um hematoma visível sob o olho esquerdo. Porém, foi na tarde da última quarta-feira (9.ago.2023) que a situação atingiu um ponto crítico, quando pedidos de socorro vindos da residência do menino alertaram a vizinhança. A Polícia Militar foi acionada e ao chegar ao local, se deparou com a cena chocante de agressão em andamento.

De acordo com o relatório policial, o tio do garoto estava desferindo golpes violentos de cinto nas costas e pernas da criança. A situação exigiu a intervenção física dos agentes para conter o agressor, que resistiu à prisão. Em um depoimento subsequente, a vítima revelou que vinha sofrendo abusos nos últimos 15 dias e que, devido ao medo de explicar o hematoma na escola, sua avó o proibiu de frequentar as aulas.

O menino foi encaminhado para cuidados médicos no hospital, onde exames foram realizados para avaliar o alcance das lesões. O Conselho Tutelar também foi acionado para garantir a segurança da criança. O agressor, preso em flagrante, foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos.

As autoridades informaram que o caso será investigado pela Polícia Civil, buscando entender os motivos por trás desse ato de extrema violência, que deixou a comunidade consternada e levantou questões sobre a segurança das crianças no bairro Eldorado e arredores.

Foto: Cristiano Machado/Imprensa MG

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Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste salarial de 2024

Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste salarial de 2024

Pendência na aprovação do arcabouço fiscal estaria travando negociação

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirma que o reajuste salarial depende da aprovação do arcabouço fiscal. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo.

Ele lembrou ainda que o governo federal já concedeu reajuste em 2023. “Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”, avaliou.

O secretário ainda destacou que o governo também precisa atender às necessidades da sociedade brasileira com investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. “Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil, como um todo, também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.

Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.

Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pelo lado dos trabalhadores, participaram do encontro vinte representantes das entidades dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que ainda vai marcar a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, buscando uma data consensual.

Demandas dos sindicatos

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.

Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;

Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.

A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Dia Nacional de Lutas

A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.

Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.

Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Número de liberados com medidas cautelares chegou a 162

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

Foto: EBC-Empresa Brasil de Comunicação – Oficial/Ilustração

Da Agência Brasil

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Jovem potiguar é encontrado morto em Foz do Iguaçu

Jovem potiguar é encontrado morto em Foz do Iguaçu

Corpo de Kauet Henrique Nascimento, de 20 anos, foi localizado em casa alugada; transações suspeitas nas contas levantam indícios de crime financeiro; Investigações apontam para latrocínio

A Polícia Civil do Paraná confirmou, na manhã desta terça-feira (8.ago.2023), a descoberta do corpo do jovem potiguar Kauet Henrique Nascimento, de 20 anos, que estava desaparecido desde a última sexta-feira (4.ago) na cidade de Foz do Iguaçu. Familiares relataram que o jovem se preparava para uma viagem ao Paraguai e, conforme investigações, teria feito contato com um sócio dos seus negócios momentos antes de seu desaparecimento.

O corpo de Kauet foi encontrado na noite de segunda-feira (7.ago) em uma casa alugada na Avenida Paraná, na mesma cidade. O imóvel estava trancado, porém, ao adentrarem, as autoridades encontraram o ar-condicionado ligado e o corpo do jovem envolto em cobertores. Segundo informações preliminares, transações financeiras suspeitas, totalizando cerca de R$ 86 mil, foram realizadas em contas ligadas ao jovem, lançando luz sobre a possibilidade de um crime com motivação financeira.

A família de Kauet, inicialmente engajada nas buscas pelo paradeiro do jovem, agora aguarda no Instituto de Medicina Legal (IML) para a liberação do corpo. As investigações estão sendo conduzidas pelos delegados Rodrigo Souza e Marcelo Pereira Dias, que se concentram em desvendar os detalhes do ocorrido.

Segundo a polícia, há indícios de latrocínio, crime que envolve roubo seguido de morte, conforme apontam as evidências iniciais. Duas pessoas são consideradas suspeitas e a polícia está empenhada em elucidar os desdobramentos do caso.

Kauet, que atuava como vendedor de smartphones há aproximadamente dois anos, tinha o costume de realizar viagens ao Paraguai para adquirir produtos. Enquanto a polícia busca compreender a complexa motivação por trás do episódio, os preparativos para transladar o corpo para o Rio Grande do Norte, sua terra natal, estão em andamento. O velório e sepultamento do jovem deverão ocorrer em breve.

Foto: Reprodução

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Ex-jogador Paulo Roberto Falcão é investigado por importunação sexual em Santos

Ex-jogador Paulo Roberto Falcão é investigado por importunação sexual em Santos

Delegacia de Defesa da Mulher abre inquérito após depoimento da vítima; Santos anuncia afastamento do ex-jogador de cargo esportivo

A Delegacia de Defesa da Mulher de Santos (SP) está conduzindo uma investigação sobre o ex-jogador Paulo Roberto Falcão, após a denúncia de importunação sexual. Segundo informações oficiais, a vítima, uma mulher de 26 anos, compareceu à delegacia e prestou depoimento nesta sexta-feira (4.ago.2023). A polícia já está realizando diligências para esclarecer os fatos, mas detalhes estão sendo preservados devido à natureza do delito.

Poucas horas após a divulgação do caso, o Santos emitiu uma nota oficial informando que Paulo Roberto Falcão não ocupará mais o cargo de coordenador esportivo no clube. O ex-jogador havia assumido essa posição em novembro de 2022. A saída foi confirmada pelo próprio Falcão em uma postagem nas redes sociais, na qual ele negou veementemente as acusações feitas contra ele. Em sua mensagem, o ex-jogador ressaltou que sua decisão visa proteger a imagem da instituição e esclareceu que as acusações são inverídicas e surpreendentes para ele, que recebeu a notícia pela mídia.

Agora, a investigação está em curso e o caso está ganhando destaque na mídia, enquanto a polícia busca reunir mais informações e evidências para esclarecer os fatos e tomar as devidas providências. O afastamento de Paulo Roberto Falcão do cargo esportivo no Santos demonstra a seriedade da situação e a importância de se apurar com rigor os casos de importunação sexual, sempre garantindo o respeito à integridade das vítimas e a devida apuração dos fatos.

Foto: Instagram/Reprodução

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Cachaça e cozinha: uso culinário da bebida que é símbolo de brasilidade

Cachaça e cozinha: uso culinário da bebida que é símbolo de brasilidade

Em novembro, a bebida nacional terá um evento dedicado a ela: o Brasil Cachaças acontece em João Pessoa, na Paraíba

Versátil e de sabor inconfundível, a cachaça é uma bebida genuinamente brasileira, produzida a partir da fermentação e destilação do caldo de cana-de-açúcar. Além de ser apreciada como uma bebida alcoólica, a cachaça também tem um papel importante na gastronomia, trazendo um sabor único e característico aos pratos.

O uso da cachaça na culinária remonta aos tempos coloniais, quando os escravos utilizavam a bebida para temperar e conservar alimentos. Com o passar dos anos, a bebida foi se consolidando como um ingrediente essencial em diversas receitas, tanto doces quanto salgadas.

Na gastronomia, a cachaça é utilizada de diversas formas. Ela pode ser usada como um ingrediente para flambar carnes, frutos do mar e legumes, trazendo um sabor defumado e adocicado aos pratos. Além disso, também é utilizada como base para molhos, marinadas e caldas, conferindo um toque especial e diferenciado às preparações. A bebida também é utilizada no preparo de sobremesas, como brigadeiros, bolos e sorvetes, proporcionando um sabor único e marcante.

“A cachaça é um ingrediente coringa na cozinha. Da entrada à sobremesa, ela cai bem em vários tipos de preparos. Ela traz uma dimensão extra às preparações, com um sabor único e bem brasileiro. Ela é sempre mais lembrada nos drinks, claro, mas pode se tornar protagonista em qualquer receita”, diz a chef pernambucana Bárbara Valença.

Além de seu valor gastronômico, a cachaça também possui um importante papel cultural e econômico. A bebida está intrinsecamente ligada à história e à identidade brasileira, sendo considerada um patrimônio cultural do país. A produção do destilado movimenta a economia de diversas regiões, gerando empregos e fomentando o turismo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Cachaça (IBRAC), a bebida é um dos destilados mais consumidos no mundo, sendo produzida em várias destilarias espalhadas pelo Brasil. A Paraíba está entre os principais estados produtores, juntamente com São Paulo, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais.

No entanto, é importante ressaltar que o consumo responsável da cachaça é fundamental. Assim como qualquer bebida alcoólica, o seu consumo em excesso pode trazer consequências negativas para a saúde. Portanto, é essencial apreciá-la com moderação.

Para Fernanda Melo, sommelier de cachaça e organizadora do Brasil Cachaças, ao experimentar receitas que utilizam a bebida, estamos não apenas apreciando uma bebida, mas também reconhecendo e valorizando a riqueza cultural e gastronômica do Brasil. “O uso da cachaça na gastronomia é uma forma de valorizar e ressaltar os sabores e aromas brasileiros. Além de trazer um toque especial aos pratos, a cachaça também representa uma importante herança cultural e econômica do país”, disse.

Sobre o Brasil Cachaças

O Brasil Cachaças, que acontece nos dias 03, 04 e 05 de novembro, em João Pessoa, na Paraíba, tem como objetivo discutir a promoção da cadeia produtiva da Cachaça, além de expor e comercializar produtos e serviços, aproximar o produtor/cachaça com os consumidores; difundir a história, qualidades e valores sensoriais da cachaça entre consumidores e produtores, fomentar o consumo responsável da bebida, aproximar novos mercados e seus consumidores, disseminar conhecimento sobre a temática com palestras técnicas, reforçando o compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a edição deste ano, são esperados mais de 3,5 mil participantes que vão falar sobre economia, história, cultura, gastronomia, tecnologia de produção, entre outros temas em destaque, durante os três dias. O evento contará com dois momentos: o 3º Seminário de Cachaças do Brasil, que será realizado no Centro de Educação Empreendedora Sebrae, no dia 03 de novembro, e a Feira de Cachaças do Brasil, nos dias 04 e 05, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, na Paraíba.

Serviço – Brasil Cachaças
Data: 03 a 05 de novembro, em João Pessoa, Paraíba.
Mais informações:
www.brasilcachacas.com
www.instagram.com/brasilcachacas

Foto: Divulgação

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Celebridades do mundo da confeitaria participam do Experience Cake no mês de agosto

Celebridades do mundo da confeitaria participam do Experience Cake no mês de agosto

Evento vai reunir profissionais reconhecidos nacionalmente, que vão trazer experiências e conhecimento aos participantes

O Experience Cake Art Nordeste, que acontece nos dias 29, 30 e 31 de agosto, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, vai reunir os maiores nomes da confeitaria e panificação, lojistas, fornecedores e representantes de empresas de todo o país, na capital paraibana.

O evento conta com uma vasta programação e tem a expectativa de receber mais de 12 mil visitantes por dia, e vai reunir as maiores celebridades nacionais da área, proporcionando uma oportunidade incrível para aprender, se inspirar e se aperfeiçoar.

Entre os nomes já confiormados na programação do Experience Cake Art, que está em sua sétima edição, estão chefs renomados como Beca Milano e Nadja Haddad, apresentadoras do reality “Bake Off Brasil”, Carole Crema, chef confeiteira e apresentadora do programa “Que Seja Doce”, Ramon Serpa, chef mais popular da confeitaria brasileira, participante da Batalha dos Confeiteiros da América Latina, entre outros grandes nomes.

Durante o Experience Cake será realizado o Xêro do Brasil, um reality show que acontece dentro da feira, com transmissão ao vivo pela internet, através do Youtube, com apresentação de Ana Salinas (especialista em bolos decorados), Nadja Haddad, Hannah Barros (bolos decorados com Chantininho) e Ícaro Lobo (participante da Batalha dos Confeiteiros), profissionais reconhecidos nacionalmente por quem trabalha com confeitaria e panificação.

Outro importante momento do evento é o Sweet Class Experience, curso com aulas práticas, que receberá no dia 29 de agosto os facilitadores Adda Ritzel, Ramon Serpa e Douglas Marchione. No dia 30 é a vez de Fernanda Delfior, Lili Moreira e Luiz Moreira. No dia 31 a programação conta com Rayssa Neves, Rosângela Marinho e Wendel Nascimento. As turmas são com vagas limitas e aulas presenciais, garantindo atenção individualizada para quem participar do curso.

Outro sucesso garantido do evento é o “Imersão Experience Cake 2023”, congresso e conferência que busca promover o aperfeiçoamento dos profissionais do segmento através de palestras com profissionais renomados no setor de confeitaria e da panificação.

“Quem participar do Imersão Experience Cake 2023 terá a oportunidade de aprender com os melhores do ramo, descobrir as últimas tendências e técnicas, e se conectar com outros profissionais apaixonados. Não importa se você é um confeiteiro experiente ou um iniciante”, disse a organizadora do evento, Fabiana Kelly, que concluiu: “ Se você está pronto para elevar suas habilidades dentro da confeitaria para o próximo nível, o Imersão foi feito para você”.

Sobre o Experience Cake Art Nordeste

O evento é organizado pela empresária de confeitaria Fabiana Kelly e pela Quizz Consultoria e tem como patrocinadores masters as marcas: Ovomaltine e Fleischmann Gran Finale. Além de contar com o apoio do Governo do Estado da Paraíba, através da Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTUR), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Centro de Convenções de João Pessoa. Entre os colaboradores do evento estão: SMEG, Callebaut, Sicao, BWB e Pitstop Dólmãs.

Entre as marcas expositoras estão: Fab, Praso, Caparroz, Grupo Lela, Festpan, Realize & Salvatto, Lili Moreira, Lá Trifel, Grano, Mix, Power Glow, Embalagens Criativa, Toque, Loja Adalgisa Almeida, Três Marias, Brother Mix, Facility Equipamentos, Sugar Art, São Braz e Dólmãnia.

Programação Imersão Experience Cake 2023

29 de agosto
Palestrantes

Douglas Santos
Silvaneide Alves
Pauli Maia
Marcela Soares
Paula Andarza
Tathi Deândhela

30 de agosto
Palestrantes

ìcaro Lobo
Cilaine Rodrigues (Ci da DOCIS)
Felipe Russo
Vivi Costa
Gabi Medeiros
Carole Crema

31 de agosto
Palestrantes

Hannah Barros
Andrezza Aciole
Nelson Pantano
Fabiana Kelly
Beca Milano

Ingressos
Os ingressos para a participação no Experience Cake já estão disponíveis através do link: https://www.ingressodigital.com/evento/9330/Experience__Cake_Art_Nordeste

Além da plataforma Ingresso Digital, os ingressos também podem ser adquiridos em endereços físicos na loja Casa Prática Confeitaria e Descartáveis e na loja Toque JP, ambas, com unidades no Centro e em Mangabeira.

SERVIÇO:
Experience Cake Art Nordeste
Data: 29 a 31 de agosto de 2023
Local: Centro de Convenções de João Pessoa

Foto: Divulgação

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Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bancos renegociam cerca de R$ 500 milhões em dívidas pelo Desenrola

Bancos renegociam cerca de R$ 500 milhões em dívidas pelo Desenrola

Clientes podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro

Mais de 2 milhões de registros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados nos últimos cinco dias, a partir do Programa Desenrola Brasil. O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.

“Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil”, apontou a entidade, em nota. A Febraban, no documento, salientou que cada banco tem uma estratégia de negócio e, por isso, adota políticas próprias para adesão ao programa.

“As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explicou a entidade.

A Febraban ratificou que apoia o programa idealizado pelo governo federal para “reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia”.

Um dos exemplos foi divulgado, na sexta (21), pela Caixa Econômica Federal, que havia informado ter renegociado mais de R$ 51 milhões em dívidas nos primeiros dias do programa Desenrola Brasil. O banco divulgou que há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Banco do Brasil

Além do que foi divulgado pela Febraban em relação às instituições financeiras associadas, o Banco do Brasil (BB) anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas.

A instituição financeira apontou que 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, o Banco do Brasil teve como foco as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

No caso do Banco do Brasil, clientes interessados em negociar dívidas podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Pessoas físicas, podem entrar no endereço da página na internet. As empresas devem fazer o pedido no site.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Brasil é o 2º país com maior proporção de jovens nem-nem

Brasil é o 2º país com maior proporção de jovens nem-nem

Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%

O Brasil é o segundo país, de um total de 37 analisados, com maior proporção de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não estudam e não trabalham. O país fica atrás apenas da África do Sul. Na faixa etária considerada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho. “Isso os deixa particularmente em risco de distanciamento de longo prazo do mercado de trabalho”, alerta o relatório Education at a Glance, de 2022, que avaliou a educação em 34 dos 28 países-membros da OCDE, além do Brasil, da África do Sul e da Argentina.

Carlos Alberto Santos, de 18 anos, se esforça para mudar esta situação. Ele terminou o ensino médio no ano passado e, mais recentemente, um curso técnico de administração. Está há dez meses sem trabalhar, concluiu outros cursos complementares e busca uma colocação no mercado de trabalho.

“Esse período é até preocupante porque ao completar meus 18 anos em março, ter saído do estágio, terminar os cursos, às vezes a gente naturalmente se sente meio inútil mesmo. Por um lado, perde a perspectiva, principalmente quando tem muito esforço, muita dedicação. Eu me inscrevi em várias vagas, eu já fui em muitas entrevistas em vários lugares, tanto em São Paulo quanto aqui próximo da minha cidade, e é realmente preocupante”, diz o jovem, que mora em Ferraz de Vasconcelos, cidade da região metropolitana de São Paulo.

De família de baixa renda, ele vive com a mãe e a irmã e guarda as lições do pai, já falecido.

“Meu pai dizia para estudar e, se a gente quisesse realizar os nossos desejos, era importante que a gente tivesse como prioridade o estudo e se esforçasse. E minha mãe diz a mesma coisa, não sinto pressão, pelo contrário, mas eu sei que é importante ter um trabalho, quero ter o meu espaço e vou me dedicar para isso.”

O jovem faz parte do Projeto Quixote, em São Paulo. Lá ele fez os cursos Empreendendo o Futuro e o Vivendo o Futuro. Com a preparação, ele espera ainda conseguir um trabalho. “Tenho tantos sonhos, tantos desejos e eu acredito que só dessa forma, enfim, com um trabalho, vou poder realizar, porque qualificação eu tenho, eu me esforcei, estudei, tirei boas notas, enfim, acho que é o melhor para mim”, diz Carlos Alberto, que pretende ainda estudar psicologia futuramente. “Gostaria de trabalhar em ONGs como o Quixote para ajudar jovens. Acredito que é importante, porque foi significativo para mim.”

Entre as formações do Projeto Quixote, Carlos Alberto participou da formação para o mundo do trabalho, que busca desenvolver competências básicas para o trabalho e estimular o protagonismo de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Causas

Os motivos e a quantidade de jovens que estavam sem estudar e sem trabalhar variam conforme a renda familiar, mas se encontram nessa condição principalmente os mais pobres. “A situação dos jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram trabalho tem relação com a origem socioeconômica. É comum entre os jovens de famílias mais pobres. A maioria são jovens mulheres, que tiveram que deixar de estudar e não trabalhavam para poder exercer tarefas domésticas, criar filhos ou cuidar de idosos ou outros familiares, reforçando esse valioso trabalho, que não é reconhecido como deveria. Nas famílias mais ricas, nessa condição estão jovens de faixa etária mais baixa, geralmente no momento em que estão se preparando para a faculdade”, afirma a socióloga Camila Ikuta, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Diagnóstico feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.

Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam – os chamados nem-nem – somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.

A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em infância e juventude, Enid Rocha, reafirma que o fator de desigualdade de renda influencia a condição dos jovens nem-nem.

“Tem o fator de renda, raça e gênero. São mulheres, são os negros – e os negros são mais pobres no Brasil”, destaca. Mas completa: “Há um conjunto de vulnerabilidades desses jovens, que não têm acesso a mais anos de estudos, não têm acesso à capacitação profissional e grande parte são mulheres, mais envolvidas nas tarefas domésticas e nos cuidados familiares. Com isso, elas liberam outra pessoa no domicílio para procurar trabalho e elas ficam responsáveis pelo trabalho não remunerado dentro do domicílio.”

A socióloga Camila Ikuta, técnica do Dieese, acrescenta que, para auxiliar as mulheres jovens a voltarem a estudar e/ou trabalhar, é preciso ainda cuidar das crianças que elas cuidam. “Para amenizar essa situação, o país precisa de mais políticas públicas focadas na juventude, como a ampliação de creches públicas e de equipamentos de saúde, políticas de permanência estudantil e melhoria dos sistemas de qualificação e intermediação profissional nesse momento de transição entre escola e trabalho”, defende.

Na visão da economista do Ipea Enid Rocha, o preocupante é quando o jovem desengaja. “Ou seja, ele não faz parte da força de trabalho, não procura mais emprego e se desinteressou. É até um jovem difícil de encontrá-lo, porque não está inscrito em cadastros escolares e no Sistema Nacional de Emprego [Sine]”.

Impactos

A pandemia agravou a situação desses indivíduos, que tiveram que interromper a educação e a formação profissional. “Eles ficaram dois anos nessa situação. E estudos mostram que, quando os jovens ficam no mínimo dois anos fora do mercado de trabalho, sem adquirir experiência profissional e sem estudar, ele carrega essa ‘cicatriz’ profissional”. A economista explica o termo:

“Ele volta ao mercado de trabalho com esta marca de não aquisição de capital humano durante o tempo que ficou parado. E quando ele acessa um trabalho, entra em piores condições, com salários mais baixos, com inserção precária, ou seja, sem formalização. Isso traz uma ‘cicatriz’ ao longo da sua trajetória laboral. As empresas, ao compararem a trajetória de um jovem que ficou dois anos sem trabalhar e sem estudar com o outro, ele é sempre preterido ou recebe salários menores”, explica Enid.

No artigo Os Jovens que Não Trabalham e Não Estudam no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, os técnicos do Ipea Enid Rocha Andrade da Silva e Fábio Monteiro Vaz mostram que o legado negativo do cenário pandêmico pode durar décadas. Mas, na visão de especialistas, há medidas que podem ser adotadas para a reintegração desses jovens.

Políticas públicas

Para a economista do Ipea, é preciso fazer uma busca ativa desses jovens que estão desengajados. “Saber onde eles estão e oferecer o que está faltando, oferecer uma segunda chance de escolarização. E o mercado de trabalho também deveria procurar esses jovens, dar uma oportunidade por meio, por exemplo, do programa de aprendizagem das empresas, que existem, mas, na verdade, dão preferência para aquele jovem com maior escolaridade. É um programa para incentivar as empresas a contratarem esses jovens, para adquirirem experiência profissional, mas não é o que acontece. A política ativa do mercado de trabalho deve fomentar a oferta de trabalho para esses jovens.”

O jovem Carlos Alberto sente essa falta de oportunidades. “Além da qualificação, é preciso realmente dar oportunidade de uma vaga de fato. A pessoa pode ser qualificada durante o período que está no trabalho, os jovens podem estar sendo ajudados, sendo qualificados, mas ao mesmo tempo recebendo alguma renda para ajudar os familiares e se ajudar de alguma forma. Não é só focar na qualificação, só cursos não são suficientes. Acho muito pouco e ao mesmo tempo vago”, defende o rapaz.

A economista do Ipea defende também a capacitação socioemocional e a mentoria individual.

“Outro item da maior importância é capacitar esse jovem com habilidades socioemocionais. Esses jovens não têm experiência para participar de uma entrevista de emprego, elaborar o seu currículo. Há programas de juventude na Itália, por exemplo, em serviços parecidos com o Sine no Brasil, em que o jovem faz o seu currículo com apoio, tem psicólogos e pessoas que o capacitam para entrevista profissional. Precisamos de uma gama de políticas, de programas que apoiem esse jovem que já está desengajado.”

A porta-voz do Levante Popular da Juventude, Daiane Araújo, defende políticas de permanência e assistência estudantil. “O jovem está vivendo em um Brasil que voltou para o mapa da fome, com uma taxa de desemprego tão forte. Ele entra na universidade, mas é fruto das famílias que hoje estão na linha da fome, que estão desempregadas e que muitas vezes têm que fazer das tripas coração para ter no mínimo uma refeição por dia. É preciso pensar políticas de permanência estudantil, para que os jovens possam entrar nas escolas, nas universidades e conseguir permanecer.”

O Levante Popular da Juventude é uma organização de jovens militantes voltada para a luta de massas em busca da transformação estrutural da sociedade brasileira.

Outra medida, reforça Daiane, são as políticas voltadas para o primeiro emprego. “Esses jovens só encontram trabalhos mais ‘uberizados’ ou mais precarizados. É necessário refletir sobre uma política voltada para o primeiro emprego tanto dos jovens que estão saindo do ensino médio, mas, também do jovem que está saindo hoje do ensino superior com formação acadêmica e o mercado de trabalho não tem absorvido”, analisa Daiane Araújo, de 26 anos, estudante de arquitetura e urbanismo e também diretora da União Nacional de Estudantes (UNE).

Na segunda matéria deste especial, veja como um projeto em Fortaleza ajuda a potencializar trajetórias e criar oportunidades para os jovens.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Volkswagen e Mercedes-Benz anunciam suspensão de trabalhadores

Volkswagen e Mercedes-Benz anunciam suspensão de trabalhadores

Medida vai atingir 800 metalúrgicos, diz sindicato

A Volkswagen anunciou que vai colocar trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior paulista, em layoff (suspensão). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), a medida vai atingir 800 trabalhadores.

Layoff significa que esses trabalhadores terão seus contratos suspensos temporariamente. De acordo com a Volkswagen, o layoff vai ocorrer em um turno de produção e terá início no dia 1º de agosto, com previsão de durar dois meses. “A ferramenta de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”, diz nota que foi enviada pela empresa.

O sindicato diz que o layoff pode durar até cinco meses e que a montadora informou que a suspensão dos contratos será feita para adequar o volume de produção ao mercado.

“Infelizmente, a taxa de juros, a Selic, continua em 13,75% e inviabiliza a venda de carros novos, já que dois terços dessas vendas são feitas por financiamento. Com isso, as montadoras têm enfrentado um acúmulo de veículos em estoque nos pátios”, disse Claudio Batista, o Claudião, presidente do sindicato, por meio de nota.

De acordo com o sindicato, a fábrica de Taubaté conta com cerca de 3,1 mil trabalhadores, que produzem o Polo Track, novo carro de entrada da montadora.

Mercedes-Benz

A Mercedes-Benz informou que está estendendo o layoff para os trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), “em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro”. Segundo a montadora, o layoff é para a produção de caminhões e agregados e foi estendido até o dia 31 de agosto.

“Importante esclarecer que não estamos com a produção totalmente parada. Estamos operando com um turno e ajustando os volumes”, informou a montadora.

Foto: Divulgação/Volkswagen

Da Agência Brasil

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Produção de motocicletas aumenta quase 14% no primeiro semestre de 2023

Produção de motocicletas aumenta quase 14% no primeiro semestre de 2023

Vendas cresceram 22,5% no período

A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus chegou a 764.271 unidades no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, foram fabricadas 95.274 motocicletas, 6,3% a menos do que no mesmo mês de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Segundo a associação, nos seis primeiros meses do ano, as vendas aumentaram 22,5% na comparação com o primeiro semestre de 2023, com o emplacamento de 780.070 motocicletas. No mês de junho, foram vendidas 140.387 motocicletas, com alta de 16,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. A média diária de vendas em junho, que teve 21 dias úteis, foi de 6.685 unidades.

A categoria mais vendida no semestre foi a Street, com 408.942 unidades, atingindo 52,4% de participação no mercado. Em segundo lugar, ficou a Trail (145.364 motocicletas e 18,6% do mercado), seguida pela Motoneta (104.543 unidades e 13,4%).

O balanço mostrou ainda que foram licenciadas 114.816 motocicletas de baixa cilindrada em junho, o que corresponde a 81,8% do mercado. Os modelos de média cilindrada tiveram 21.120 unidades emplacadas (15% do mercado), enquanto os de alta cilindrada, 4.451 (3,2%)

Revisão de projeções

Após registrar a melhor marca na produção de motocicletas no primeiro semestre desde 2014, a Abraciclo revisou as projeções para o ano de 2023. De acordo com a Abraciclo, a produção deve chegar a 1,56 milhão de unidades, representando um aumento de 10,4% na comparação com o ano passado.

“Com base nas projeções dos associados, aliado a um cenário macroeconômico favorável para o segundo semestre, acreditamos que a indústria alcançará crescimento de mais de 10%”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

Segundo as estimativas, as vendas no varejo devem totalizar 1,511 milhão de unidades, com crescimento de 10,9% na comparação com o ano passado. As exportações devem ser de 49 mil motocicletas, com retração de 11,5% em relação a 2022.

Foto: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

Da Agência Brasil

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Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Obesidade entre jovens de 18 a 24 anos subiu 90% em um ano

Obesidade entre jovens de 18 a 24 anos subiu 90% em um ano

Percentual de jovens com o perfil passou de 9% para 17,1%

Em 2022, 9% dos jovens brasileiros com idade entre 18 e 24 anos tinham índice de massa corporal (IMC) igual ou maior que 30, o que configura obesidade. Já em 2023, esse percentual saltou para 17,1% – um aumento de 90%.

Os dados fazem parte do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com a organização global de saúde pública Vital Strategies.

Os números mostram que, nessa mesma faixa etária, 31,6% dos jovens já receberam diagnóstico médico de ansiedade e 32,6% relatam episódio de consumo abusivo de álcool (quatro doses ou mais para as jovens e cinco doses ou mais para jovens em uma mesma ocasião) nos 30 dias antes da entrevista.

O grupo é também o que menos consome frutas, verduras e legumes de maneira regular – apenas 33,5% e 39,2%, respectivamente, incluem esses alimentos na dieta cinco vezes ou mais na semana.

Já o consumo de refrigerantes e sucos artificiais, considerado um marcador de alimentação não saudável, também se destaca nessa faixa etária – 24,3% dos jovens acusaram consumo frequente (cinco vezes ou mais na semana).

Além disso, apenas 36,9% deles praticam os 150 minutos semanais de atividade física recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, ao mesmo tempo, lideram o chamado tempo de tela, com 76,1% utilizando dispositivos como celulares, tablets ou televisão por três horas ou mais por dia para lazer.

O sono na população com 18 a 24 anos, de acordo com a pesquisa, também está comprometido, com apenas 54,2% deles dormindo a quantidade de horas recomendadas para a idade (de sete a nove horas por dia, de acordo com a National Sleep Foundation).

A falta de sono pode impactar em alguns quadros crônicos – 8,2% desses jovens já tiveram diagnóstico médico de hipertensão arterial, enquanto 14,1% da população nessa faixa etária já recebeu diagnóstico médico de depressão.

O levantamento ouviu 9 mil brasileiros com 18 anos ou mais, de capitais e cidades do interior das cinco regiões do Brasil, por telefone (fixo e celular), entre janeiro e abril de 2023.

Foto: Andres Ayrton/Pexels

Da Agência Brasil

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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PL libera parlamentares para negociar cargos com o governo Lula

PL libera parlamentares para negociar cargos com o governo Lula

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7) pela Agência Estado

O Partido Liberal (PL) entrou na disputa pelos cargos no governo de Lula após a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, liberou os parlamentares para negociarem com o Palácio do Planalto, enquanto a ala bolsonarista assume uma posição de oposição mais radical. O PL já obteve sucesso ao emplacar um aliado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7.jul.2023) pela Agência Estado.

Lula indicou Fábio Pessoa da Silva Nunes, engenheiro de confiança do ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Dnit. Essa diretoria é uma das mais importantes do órgão, responsável pelas obras em rodovias em todo o país, e é bastante cobiçada pelos políticos. Nunes ocupou anteriormente o cargo de diretor de planejamento e projetos especiais na gestão Bolsonaro. A indicação foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado, com a maioria dos senadores votando a favor.

Nunes possui ligações com a bancada do PL e foi chancelado para o cargo pelo senador Wellington Fagundes, líder do bloco que reúne o PL e o partido Novo no Senado. Fagundes atuou como relator da indicação e trabalhou para garantir a aprovação. Além disso, a comissão do Senado também aprovou outros três diretores do Dnit, indicados por senadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que ocupará a maioria dos cargos importantes do departamento tanto em Brasília quanto nos estados.

O Dnit é uma instituição cobiçada pelo Centrão em qualquer governo, pois possui sete diretorias e um orçamento de R$ 18,4 bilhões para a construção e manutenção de estradas, ferrovias e hidrovias. Dos quatro novos diretores aprovados pela Comissão de Infraestrutura, três ocuparam cargos de confiança no governo Bolsonaro. As nomeações ainda precisam ser aprovadas pelo plenário do Senado.

Enquanto busca ampliar seu apoio na Câmara dos Deputados, o governo de Lula negocia diariamente com dissidentes do PL, do Republicanos e do Progressistas, além de buscar aumentar a lealdade de partidos como União Brasil, MDB e PSD, que foram contemplados com três ministérios cada.

Nessa nova rodada de cargos no Dnit, o MDB do Senado foi o grupo mais fortalecido. O senador Renan Calheiros conseguiu emplacar o diretor-geral do órgão, Fabricio de Oliveira Galvão, funcionário de carreira do Dnit. A nomeação foi aprovada por unanimidade na Comissão de Infraestrutura. Galvão já vinha atuando como substituto na chefia do órgão desde fevereiro, após ocupar o cargo de superintendente do Dnit em Alagoas. O MDB também conquistou a diretoria executiva do Dnit, que ficou a cargo de Carlos Antonio Rocha de Barros, servidor de carreira, aprovado com apenas um voto contrário.

O senador Confúcio Moura, presidente da Comissão de Infraestrutura, indicou o engenheiro civil José Eduardo Guidi, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia, para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. Guidi teve apenas um voto contrário no colegiado. Das quatro nomeações desta leva, apenas Guidi não é membro do corpo técnico do Dnit.

A Associação dos Engenheiros do Dnit (Aednit) comemorou o avanço e a indicação dos quatro novos diretores para a autarquia, destacando a importância desses cargos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país.

Com informações da Agência Estado

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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Reoneração do diesel compensará prorrogação de programa para carros

Reoneração do diesel compensará prorrogação de programa para carros

Incentivo a compra com desconto receberá mais R$ 300 milhões

Confirmada mais cedo pelo Ministério da Fazenda, a extensão do programa de incentivos para a compra de carros com desconto custará R$ 300 milhões. A afirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (28). Segundo ele, os recursos virão da antecipação em R$ 0,03 da reoneração do diesel que começará em outubro.

“Ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão e agora vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, disse Haddad. Dos R$ 300 milhões extras, R$ 100 milhões estavam previstos na medida provisória original, que concedia uma folga de recursos, mas os outros R$ 200 milhões exigirão uma nova medida provisória que mude a reoneração do diesel.

“Para contemplar mais R$ 200 milhões, vai ter que alterar R$ 0,03 no valor da reoneração a partir de outubro por causa da noventena [prazo de 90 dias antes do aumento de qualquer contribuição para a União]”, detalhou Haddad.

O ministro disse que esse aumento não será sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar. Porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, comentou o ministro.

Demanda alta

De acordo com Haddad, a expansão do programa foi necessária para atender à alta demanda por pessoas físicas. “Acumulou uma fila e foi trazida à consideração do presidente Lula. O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem. Então nós vamos estender um pouquinho para atender essa fila”, informou Haddad.

No início da tarde, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda tinha confirmado que o programa de compra de carros com desconto seria prorrogado, com a ampliação para empresas adquirirem carros com preços mais baixos. O ministro tinha adiantado a informação a um programa de entrevistas que vai ao ar nesta noite.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Caixa começa a pagar Bolsa Família com novo adicional de R$ 50

Caixa começa a pagar Bolsa Família com novo adicional de R$ 50

Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Marido critica possível saída de ministra do Turismo: 'trocar mulher evangélica por bolsonarista'

Marido critica possível saída de ministra do Turismo: ‘trocar mulher evangélica por bolsonarista’

Segundo o prefeito, devido ao apoio a Lula, a casa da família foi atacada e que os filhos do casal precisaram trocar de escola por conta de ameaças

O prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), criticou, nesta segunda-feira (12.jun.2012) a possibilidade de troca de comando no Ministério do Turismo e disse que seria um erro substituir sua esposa, a ministra do Turismo Daniela Carneiro, por um bolsonarista.

Ele afirmou que a tentativa de retomada da pasta do Turismo pelo União Brasil é uma retaliação contra o governo e que o presidente e vice-presidente da sigla querem “impregnar o governo Lula de bolsonaristas”.

Waguinho também disse que a ministra é evangélica e a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro em 2022, e que substituí-la seria uma covardia.

“Tirar uma mulher, a [deputada federal] mais votada do estado do Rio de Janeiro, evangélica, que consegue agregar muito, e colocar no lugar dela um homem bolsonarista é não valorizar o empoderamento das mulheres”, afirmou o prefeito. Ele ainda afirmou que ele e sua esposa Daniela Carneiro, ministra do Turismo, devem se reunir com o presidente Lula nesta terça-feira (13.jun).

Segundo o prefeito, devido ao apoio a Lula, a casa da família foi atacada e que os filhos do casal precisaram trocar de escola por conta de ameaças. Ele disse que a ameaça de retirada de sua mulher do Ministério do Turismo é resultado de falhas na articulação do governo e que a saída de Daniela seria um erro.

Waguinho também avaliou que uma eventual saída de Daniela do Turismo “deixaria o Rio de Janeiro enfraquecido na questão política do governo federal”. Ele disse que a ministra é uma pessoa muito competente e que tem feito um excelente trabalho à frente do Ministério do Turismo.

A pasta do Turismo tem sido alvo de especulações sobre uma possível troca de chefia. A posição de Daniela no ministério foi colocada em questão porque o União Brasil – do qual Daniela pediu desfiliação em abril, argumentando sofrer assédio por parte da direção nacional do partido – não tem sido fiel ao governo em votações na Câmara.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Preço alto leva brasileiro a reduzir consumo de proteínas

Preço alto leva brasileiro a reduzir consumo de proteínas

Até salsichas e linguiças perderam importância na mesa do consumidor

Pesquisa realizada pela plataforma online Kantar, no primeiro trimestre deste ano com 3.800 pessoas, revela que o consumo de proteínas tem caído na mesa dos brasileiros, à exceção da carne de porco. Em consequência da inflação, o consumo de proteínas caiu 9% no período, contra -6% do segmento de alimentos e bebidas.

“As proteínas, de forma geral, vêm caindo, algumas com mais intensidade, caso da carne bovina. Mas a gente vê, desde o início do cenário inflacionário mais alto, que o consumo de proteínas é menor desde o ano passado”, disse nesta segunda-feira (12) à Agência Brasil a diretora do Painel de Uso da Kantar, Divisão Worldpanel, Aurelia Vicente.

A carne bovina, que tinha participação de 43,1% no primeiro trimestre de 2021, agora está com 39%. A trajetória de queda já era sinalizada em igual período de 2022, quando o consumo caiu para 40,5%. Já a carne suína fez o caminho inverso, subindo de 4,6%, entre janeiro e março de 2021, para 7,6%, no mesmo período de 2022 e, neste ano, para 9,1%.

Aurelia Vicente destacou que mesmo as proteínas mais baratas, como salsichas e linguiças, que se destacaram em 2022, perderam importância na mesa dos brasileiros na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. O consumo de linguiças caiu de 15,4% para 14,9% e o de salsichas, de 4,8% para 3,8%. No curto prazo, o consumo de carne de aves também apresenta recuperação e, após alta de preços em 2022, a participação passa de 25,9% para 28,6% no primeiro trimestre de 2023.

Peixes e frutos do mar demonstraram estabilidade nos três primeiros meses deste ano, comparativamente ao mesmo período de 2022, com 4,3% de share, embora apresentando retração em relação a 2021 (6%).

Cenário futuro

Segundo Aurelia Vicente, até pelo início do cenário de queda da inflação mais recente, já se começa a ver uma retomada do consumo de carne de frango, por exemplo. “É um cenário que vem muito pela necessidade de equilíbrio do bolso [do consumidor] mesmo. As pessoas querem continuar com alguma proteína no prato e acabam indo para algo que caiba dentro do bolso. A gente vê o movimento dessas proteínas mais baratas (salsichas e linguiças) ganhando esse espaço, não só em classes mais baixas, mas principalmente nessas classes, virando justamente a principal proteína. Ou seja, ganhando esse espaço que antes era muito forte de bovinos e aves.”

Para a diretora da Kantar, no curto e no médio prazos, a questão vai depender do comportamento dos preços. “O Brasil tem preferência pelas carnes bovina e de frango e, quando as pessoas tiverem possibilidade, vão voltar a comprar com mais intensidade”, disse Aurelia. Ela ressaltou que isso será um reflexo do comportamento de preços, não só da carne, mas de outras categorias que são commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), como arroz e feijão”. O brasileiro tem intenção de consumir, mas existe o impeditivo dos preços altos hoje em dia, ressaltou.

Desde 2020, a plataforma Kantar realiza semanalmente pesquisas semelhantes, ouvindo 3.800 pessoas.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Presidente da Argentina vem pedir socorro a Lula pela 5ª vez em 6 meses

Presidente da Argentina vem pedir socorro a Lula pela 5ª vez em 6 meses

Os governos argentino e brasileiro já trabalham para preparar uma visita de Estado de Fernández a Brasília no dia 26 de junho

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reunirá com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela quinta vez em menos de seis meses do novo governo do petista. Os governos argentino e brasileiro já trabalham para preparar uma visita de Estado de Fernández a Brasília no dia 26 de junho.

A visita acontecerá dois dias depois do término do prazo para a confirmação dos candidatos à Casa Rosada, entre eles o atual embaixador argentino no Brasil, o também peronista Daniel Scioli. Segundo o jornal paulistano, Lula já manifestou preocupação com as intenções de voto no direitista Javier Milei.

Os assuntos discutidos recentemente foram “o apoio do Brasil com financiamento de empresas nacionais que são exportadoras de bens e serviços para a Argentina” e a possível entrada dos argentinos no Banco dos Brics, hoje comandado por Dilma Rousseff.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Brasil jogará de preto pela 1ª vez na história

Brasil jogará de preto pela 1ª vez na história

Iniciativa da CBF faz parte de série de ações de combate ao racismo

Pela primeira vez em 109 anos de história, a seleção brasileira masculina de futebol entrará em campo com o uniforme totalmente preto. O fato inédito ocorrerá no próximo sábado (17), em amistoso contra a Guiné, em Barcelona (Espanha). A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (12) pela CBF, faz parte de uma série de ações organizadas pela entidade para combater o racismo.

A decisão da CBF, de firmar posição na luta antirracismo no amistoso na Espanha, foi tomada três dias após o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, ter sofrido discriminação racial no campeonato nacional da LaLiga. No último dia 21, o brasileiro foi alvo de insultos racistas – na derrota por 2 a 1 para o Valência – pela 10ª vez seguida na competição.

A seleção atuará todo o primeiro tempo com a camisa preta na partida contra a Guiné, no sábado (17), com início às 21h30 (horário de Brasília), no RCDE Stadium, na capital da Catalunha. Após o intervalo, a equipe comandada interinamente por Ramon Menezes atuará com a camisa amarela, que também fará alusão à luta contra o racismo.

O primeiro jogo da equipe brasileira ocorreu em 1914, com o uniforme branco (camisas e calções). Passados 71 anos, o Brasil adotou pela primeira vez a clássica amarelinha com calções azuis.

Foto: Joilson Marconne/CBF/Dirietos Reservados

Da Agência Brasil

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Grande Rio teve 460 tiroteios perto de escolas este ano

Grande Rio teve 460 tiroteios perto de escolas este ano

Confrontos armados afetam 725 escolas da região metropolitana

A região metropolitana do Rio de Janeiro teve 673 tiroteios este ano, dos quais 460 perto de escolas públicas e privadas. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado, que monitora ocorrências violentas e suas consequências na cidade e em outros locais do país.

O levantamento mostra, ainda, que 68% dos tiroteios foram nas imediações de unidades escolares do Grande Rio. Das 7.386 escolas e creches públicas e privadas que há na região, 725 foram impactadas por esses confrontos armados, ou seja, uma em cada dez escolas. Dos 460 tiroteios perto de escolas, 226 deles (quase a metade) foram decorrentes de ações policiais.

A cidade do Rio foi quem mais sofreu com as trocas de tiros perto de unidades escolares. Foram 330 das 460 ocorrências. Em Duque de Caxias, houve 37 casos. Entre os bairros, os mais impactados foram Praça Seca (27), Vila Kennedy (23), Cidade de Deus (19), Bangu (14) e Brás de Pina (14).

Segundo o coordenador do Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, um tiroteio afeta toda a população. Pessoas deixam de sair de casa para trabalhar e estudar, escolas são fechadas e, em casos extremos, crianças morrem.

Ele cita o menino Luiz Davi, de 12 anos, baleado na cabeça durante uma ação policial quando estava a caminho da escola com outras crianças, em São Gonçalo.

“Esse levantamento mostra uma situação inaceitável em que se encontra a segurança pública no Rio. Crianças e adolescentes estão perdendo direito básico à educação por conta de uma política de segurança que prioriza o confronto e não garante a qualidade de vida para a população. É preciso criar políticas que efetivamente garantam o futuro e a proteção das nossas crianças e adolescentes”, argumenta Nhanga.

Posição da PM

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que suas ações são pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, tendo sempre uma preocupação central com a preservação de vidas.

“A corporação [PM] destaca que as ações de enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, sendo pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação vigente, tendo como preocupação central a preservação de vidas, sendo executadas de forma integrada com outros órgãos de segurança. O Governo do estado vem investindo em equipamentos para que as ações da Polícia Militar sejam cada vez mais técnicas e seguras para os policiais e a sociedade”, diz a nota.

A Secretaria Estadual de Educação não informou sobre os procedimentos específicos a serem adotados em caso de tiroteio no entorno dos colégios, mas disse que criou um Plano de Ações Integradas de Segurança e Cultura de Paz nas Escolas, que visa evitar casos de agressão, bullying [intimidação sistemática], racismo, furto e outras violações de direito.

“Além disso, mais de dois mil educadores já foram treinados pela Polícia Militar para atuar em gerenciamento de crise e adotar protocolos, até a chegada dos agentes de segurança. Também foi reforçado o trabalho da Patrulha Escolar e, em breve, as escolas contarão com o aplicativo Rede Escola, desenvolvido pela PM, que vai viabilizar o contato direto dos profissionais da educação com as forças de segurança”, diz a nota.

A Polícia Civil informou que realiza trabalhos de investigação, levantamento de dados de inteligência e estratégicos para identificar criminosos envolvidos nos delitos cometidos. A instituição acrescenta que “atua em conjunto com a Polícia Militar para coibir tais práticas criminosas e que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas.”

A Agência Brasil também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do Rio, mas não obteve resposta.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Transporte teve menos reajustes após manifestações de 2013

Transporte teve menos reajustes após manifestações de 2013

Na capital paulista, ciclo de reajustes acima da inflação foi rompido

Apesar das disputas sobre os significados e desdobramentos das jornadas de protestos de junho de 2013, é impossível contestar que as manifestações de rua foram bem-sucedidas em evitar o aumento das tarifas do transporte público. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, estavam previstos reajustes de R$ 0,20 que foram cancelados à época como forma de responder às reivindicações dos atos.

Na capital paulista, dez anos depois, foi rompido um ciclo de reajustes acima da inflação. Entre 1994 e 2013, a tarifa do transporte coletivo na cidade passou de R$ 0,50 para R$ 3. Se tivesse simplesmente acompanhado o ritmo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa teria chegado a 2013 custando R$ 2,17.

No entanto, as passagens de ônibus, metrô e trem, que, atualmente custam R$ 4,40, seriam de R$ 5,31 se os reajustes tivessem acompanhado o índice ao longo da última década. No Rio de Janeiro, a tarifa, que hoje é de R$ 4,30, seria de R$ 4,83 se tivesse sido reajustada pelo IPCA do período.

Para o urbanista e militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém, os protestos de 2013 “mudaram radicalmente o debate sobre transporte público no país”. Ele destaca, por exemplo, o “custo político” dos aumentos. “Quando um prefeito aumenta a tarifa, já está no cálculo dele que pode ter manifestação, que os parlamentares vão se mobilizar contra, que a mídia vai bater nele”, diz.

Tarifa zero

Há ainda, avanços na pauta que dá nome ao movimento que desencadeou os protestos das jornadas de junho. O pesquisador destaca que, há dez anos, apenas 14 cidades no país ofereciam gratuidade universal no transporte coletivo. Atualmente são 72 municípios. “Nós temos hoje sete capitais com grupos de estudo discutindo tarifa zero”, acrescenta em referência a São Paulo, Cuiabá, Florianópolis, Palmas, São Luís, Porto Alegre e Brasília.

“O sistema de transporte, pela falência do modelo atual dele, tende a tarifa zero como mecanismo incontornável”, enfatiza Santarém. Na avaliação dele, há uma retração da lucratividade do transporte público nas cidades médias e grandes, o que ajuda a impulsionar o debate sobre a gratuidade universal. “São cidades que estão buscando mecanismos e considerando a possibilidade da tarifa zero, não se ela é viável ou não, porque já sabemos que é, mas métodos de implementação dela”, acrescenta.

Apesar dos avanços na discussão sobre a tarifa zero, o coordenador do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, acredita que pouco mudou desde 2013.

“Na época, existiam alguns grandes gargalos relacionados à mobilidade urbana no Brasil. [Há] alguns desses motivadores do disparo das manifestações em 2013 que permanecem até hoje em alguma medida. Um deles é uma matriz de mobilidade brasileira centrada na prevalência do carro, no transporte individual motorizado”, analisa.

Para ele, as jornadas de protestos fizeram emergir demandas mais profundas do que somente o preço dos transportes. “Reivindicação do direito à cidade, que é muito mais complexo do que o acesso ao transporte público”, diz.

História de precariedade e protestos

“Eu encaixo junho de 2013 relacionado ao problema histórico da mobilidade precária na cidade de São Paulo. Os 20 centavos foram o estopim diante a um iceberg que está relacionado a esse problema histórico que a classe trabalhadora sempre enfrentou”, diz o professor do Campus Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do grupo Rede Mobilidade e Periferia, Ricardo Barbosa da Silva.

A cidade de São Paulo tem, de acordo com o pesquisador, um longo histórico de mobilizações contra aumentos das tarifas de transportes. “Com a criação da CMTC em 1947 teve o primeiro quebra-quebra em manifestação porque houve um aumento da passagem”, acrescenta sobre a extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos.

No entanto, os atos, antes de 2013, costumavam ter, segundo Barbosa, adesão apenas de trabalhadores e estudantes. “De um lado você tem historicamente a classe trabalhadora e os estudantes que sempre lutaram contra o aumento e pela melhoria da mobilidade. Você tem, agora, uma juventude que está se interessando, inclusive, da classe média, por assuntos da pauta ambiental e pelo ativismo da mobilidade”, avalia o especialista.

Como legado das jornadas, o pesquisador também aponta que a pauta da mobilidade passou a ocupar um lugar central no debate público. “A mobilidade é uma pauta política. Até então, a pauta da mobilidade era um tema jocoso até. Não era levado a sério. Até nas campanhas políticas, com o Levy Fidelix [candidato à Presidência que tinha como proposta o ‘aerotrem’]”, compara.

Lotação e falta de investimentos

Mesmo assim, a qualidade do transporte melhorou pouco na Grande São Paulo, na opinião de Barbosa.

“O problema da lotação que é histórico, que a classe trabalhadora enfrenta no cotidiano, nem com a pandemia foi resolvido. Pelo contrário, principalmente as linhas mais periféricas, em que as pessoas não permaneceram no home office, permaneceram mais lotadas”, diz.

Entre outros problemas, o pesquisador destaca a falta de corredores de ônibus na zona leste paulistana e de ciclovias nas periferias da cidade. “Até hoje o monotrilho não chegou à Cidade Tiradentes”, acrescenta sobre uma das obras de infraestrutura previstas para a Copa do Mundo de 2014.

O processo de privatização, que tem concedido linhas de metro e trens a empresas privadas, tende, na avaliação de Barbosa, a agravar os problemas enfrentados pela população. “A privatização vai ampliar um problema, que é histórico, que é pensar o transporte simplesmente como um negócio, uma forma de as empresas ganharem dinheiro. Quando deveria ser pensado como um serviço público fundamental e de garantia de acesso a outros direitos da população”, defende.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

Ainda faltam os votos de três ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 5 votos a 2 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento vai até as 23h59. Faltam os votos de três ministros.

A Corte está decidindo se mantém a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.

Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.

O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia também votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.

Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Brasileira presa com droga na Indonésia é condenada a 11 anos

Brasileira presa com droga na Indonésia é condenada a 11 anos

Lei do país asiático prevê pena de morte para o crime

A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, presa na Indonésia com cocaína, no ano passado, escapou da pena de morte. Ela foi condenada a 11 anos de prisão e a uma multa de mais de R$ 300 mil.

O advogado Davi Lira da Silva, que representa a família da jovem no Brasil, disse que se a multa não for paga, serão acrescidos mais dois anos à pena. Ele disse que o pior já passou.

“A defesa esperava até uma pena menor, de 8 anos. Mas meus colegas indonésios, os termos que eles usaram após a sentença, é que foi um milagre. A gente sabe que pela gravidade do sistema penal daquele país, realmente foi uma grande vitória. Essa semana, teve um brasileiro que estava bêbado e parece-me que saiu nu do hotel. Ele pegou 30 chibatadas, sumariamente. 30 chibatadas o cara fica semimorto. Só para você entender qual o rigor daquele país”.

O advogado informou que ao chegar no aeroporto de Bali, na Indonésia, Manoela foi presa em flagrante com quase três quilos de cocaína dentro da bagagem. A prisão aconteceu no dia 31 de dezembro do ano passado. Ela foi usada como “mula” por criminosos, ainda no aeroporto de Santa Catarina, antes do embarque para Bali.

Em 2015, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na Indonésia por tráfico de drogas, sendo o primeiro brasileiro condenado à morte no exterior.

Foto: Divulgação

Da Agência Brasil

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Fluminense derrota Bragantino e encerra sequência negativa

Fluminense derrota Bragantino e encerra sequência negativa

Palmeiras supera lanterna Coritiba por 3 a 1 no Brasileiro

O Fluminense não jogou bem, mas derrotou o Bragantino por 2 a 1, na tarde deste domingo (4) no estádio do Maracanã, para dar fim a uma sequência de cinco jogos sem vitórias (dois deles pelo Campeonato Brasileiro).

Apesar de atuar em casa, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz chegou ao confronto pressionada, em especial após a desclassificação da Copa do Brasil, após derrota de 2 a 0 para o Flamengo na última quinta-feira (1).

Talvez tentando dar uma resposta a seus torcedores, os jogadores do Tricolor das Laranjeiras começaram a partida correndo muito, não dando espaços aos adversários e forçando as jogadas de ataque. Desta forma o Fluminense se impôs no primeiro tempo e abriu uma vantagem de dois gols antes do intervalo.

O placar foi aberto aos 26 minutos, quando Arias dominou na ponta direita e avançou com liberdade para cruzar na medida para Ganso, que bateu de primeira, com categoria, para superar o goleiro Cleiton. Sete minutos depois o camisa 10 do Tricolor cobrou escanteio ensaiado para Lima, que chutou na trave, aproveitando o rebote o zagueiro Felipe Melo escorou de três dedos para marcar um bonito gol.

Após tanto esforço, a equipe das Laranjeiras cansou e permitiu que o Bragantino descontasse aos 8 minutos com Thiago Borbas. A partir daí o Massa Bruta pressionou muito, mas não conseguiu vencer novamente o goleiro Fábio.

Palmeiras vence outra

Quem continua vivendo uma fase especial na competição é o invicto Palmeiras, que bateu o lanterna Coritiba por 3 a 1, no estádio da Serrinha, para permanecer na vice-liderança do Brasileiro, agora com uma diferença de apenas dois pontos para o líder Botafogo, que foi derrotado pelo Athletico-PR por 1 a 0 no último sábado (3).

Mesmo jogando em uma rotação mais baixa do que a que apresenta habitualmente, o Verdão abriu o placar aos 29 minutos, quando Piquerez levantou a bola na área, onde Artur não teve dificuldades para chegar batendo de primeira para superar o goleiro Gabriel. Quatro minutos depois o Palmeiras ampliou. Com grande liberdade na direita, Mayke cruzou para Rony, que finalizou muito bem de cabeça.

Na etapa final, já aos 27, Rony voltou a deixar sua marca, mas desta vez em chute na saída do goleiro adversário após rápida jogada de contra-ataque que começou com passe de Dudu. O Coritiba ainda descontou com Alef Manga aos 37, mas a vitória final foi mesmo do Palmeiras.

Outros resultados:

Grêmio 2 x 1 São Paulo
Goiás 0 x 1 Cuiabá

Foto: Mailson Santana/Fluminense FC/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ANS inclui tratamento de câncer de tireoide na cobertura obrigatória

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Oferta pelos planos de saúde deve começar em 3 de julho

O tratamento para câncer de tireoide com mesilato de lenvatinibe foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a agência reguladora, o medicamento deverá ser ofertado, conforme indicação médica, para pacientes em que a cirurgia e a radioidoterapia “não tenham sido efetivos”. A cobertura será obrigatória a partir do dia 3 de julho.

A ANS destacou que o rol “representa uma conquista para os beneficiários e para a sustentabilidade do setor”, já que “as tecnologias passam por processo que inclui a ampla participação social e criteriosa análise técnica”.

Esta é a terceira atualização do rol feita este ano.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasúde) informou que não irá comentar a inclusão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Polícia prende idosa suspeita de matar e esquartejar o marido

Polícia prende idosa suspeita de matar e esquartejar o marido

A suspeita teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva

A Polícia Civil prendeu, no último domingo (28.mai.2023), uma idosa de 61 anos suspeita de matar o marido utilizando veneno de rato e posteriormente esquartejá-lo. O crime ocorreu na área rural de Selvíria (MS).

A mulher teria congelado parte do corpo do marido em um freezer junto com alimentos que eram vendidos em uma lanchonete. De acordo com o delegado responsável pelo caso, o tronco da vítima foi encontrado na mala de um veículo na rodovia.

Ao investigarem a residência de Antônio, os agentes localizaram os braços, pernas e cabeça do corpo dentro de um congelador tipo freezer junto com alimentos destinados à venda em uma pequena lanchonete na região rural.

A suspeita teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva após passar por audiência de custódia no domingo (28.mai). Ela foi transferida para o Presídio Feminino de Três Lagoas, onde permanecerá até a conclusão do inquérito.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação

Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação

Romário, ex-Vila Nova, também recebeu do STJD uma multa de R$ 25 mil

O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.

As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.

Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.

A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

Foto: Vila Nova Futebol Clube/Facebook

Da Agência Brasil

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Saiba como está a discussão no STF sobre porte de droga para uso pessoal

Saiba como está a discussão no STF sobre porte de droga para uso pessoal

Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há oito anos para voltar a ser discutido em plenário.

No caso concreto, os ministros julgam recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado andando com 3 gramas (g) de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.

As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia está mais ligada a saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.

Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros devem responder também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso.

O julgamento está marcado para ser retomado na sessão plenária de hoje, às 14h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele herdou uma vista (mais tempo de análise) do processo ao assumir o gabinete de Teori Zavascki, morto em 2017.

Descriminalização X legalização

Para o relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime. Por seu voto, proferido há cerca de oito anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, escreveu ele.

Criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, sustentou Mendes.

Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Neste caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolado suas atribuições, defendeu o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte.

O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos.

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas.”

Autocontenção

O ministro Edson Fachin também votou nesse sentido, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”. Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou ele.

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga.

Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos – como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, concluiu o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição.

Assim como Mendes, Barroso frisou que isso significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos sancionador, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha, sustentou o ministro.

Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos vistos por ele como bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai.

“Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata.”

Quantidade

Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros.

Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o consumo do tráfico, pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições, argumentou ele.

Ao votar, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema.”

Valendo-se do exemplo de Portugal, país pioneiro ao ter legalizado o consumo de todas as drogas em 2011, Barroso sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte de maconha para consumo ou para o tráfico. Em nome da coerência, já que comprar a droga seguiria sendo crime, o ministro sugeriu a liberação do cultivo de seis plantas fêmeas de maconha.

Como é em outros países

Ao menos 30 países do mundo promoveram algum tipo de permissão para o porte e o consumo de drogas. Além de Portugal, Uruguai e alguns estados norte-americanos, também adotaram certo grau de liberação países tão diversos como Quirguistão, Espanha e África do Sul.

Em parte desses países – como na Argentina, Colômbia e Polônia, entre outros – a flexibilização para o porte e o consumo de drogas ocorreu por decisão judicial. Em outros – como em estados dos EUA, em Portugal e no Uruguai – foi o Legislativo que atuou para legalizar e estabelecer regras para o porte e o uso de drogas ilícitas.

Países como República Tcheca e Suíça, possuem regras específicas para maconha, enquanto outros, entre eles a Estônia, flexibilizam o porte de qualquer substância.

Há ainda países como a Holanda, em que a solução foi informal, sendo uma política oficial das autoridades policiais não atuar contra o consumo de pequenas quantidades de drogas. Em outros, como na Alemanha e no México, foram os órgãos acusadores, equivalentes ao Ministério Público brasileiro, que resolveram não mais abrir processos criminais relacionados ao consumo de pequenas quantidades.

Há lugares – como em alguns estados da Austrália e na Itália – em que ser flagrado andando com a droga, apesar de não ser crime, resulta em sanções administrativas, como multas e confisco do material. Em outros, como Bolívia e Paraguai, não há sanções previstas.

Como se vê, as origens da liberação, bem como as minúcias legais, variam bastante ao redor do mundo. O estado atual da descriminalização é compilado periodicamente pelo projeto Talking Drugs, mantido pela organização não-governamental britânica Release em parceria com a International Drug Policy Consortium, consórcio internacional formado por 194 entidades, em 75 países, dedicado ao tema das drogas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Senado irá agora analisar MP. Texto perde validade após quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes

Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes

Clientes terão que concordar com uso de informações

As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta de norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23) pelo BC. Segundo a autarquia, o objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”. O BC informou que deverá ser criado um sistema eletrônico para o registro e a consulta de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano.

A edição da norma de regulação foi decidida diante do crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e do aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019.

“A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos”, explicou o BC.

Rede de cooperação

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, será uma rede de coordenação e cooperação do mercado. “Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse Pereira, em conversa com jornalistas para explicar a medida.

“O mercado todo entende essa necessidade”, completou, ressaltando que , empresas de serviço de informações de crédito e outros agentes, por exemplo, conseguiriam prestar esse serviço de forma rápida.

As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes. De acordo com o BC, isso deverá ser feito ao longo do tempo pelos bancos.

Pela norma, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.

O Banco Central informou ainda que vem tomando medidas para reduzir e prevenir fraudes e golpes. Entre outras normas estão a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no último dia 25 de maio como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice.

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Também na quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista.

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Leite é protagonista na alimentação dos brasileiros

Leite é protagonista na alimentação dos brasileiros

Por ser um produto altamente importante para a humanidade, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) instituiu o 1º de junho como uma data para incentivar o consumo e destacar os benefícios desse alimento milenar

O leite é um dos alimentos mais antigos consumidos pelos seres humanos. É também considerado um dos mais completos para a saúde humana, pois, além de ser uma fonte barata e acessível de proteína, possui em sua composição vitaminas A, B12 e D, cálcio, zinco, magnésio e outros nutrientes que auxiliam no fortalecimento dos ossos, numa boa visual e no combate à perda de peso e favorecimento de ganho de massa muscular. Por ser um produto altamente importante para a humanidade, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) instituiu o 1º de junho como o Dia Mundial do Leite, uma data para incentivar o consumo e destacar os benefícios desse alimento.

Mas apesar de todos os seus benefícios, reconhecidos internacionalmente, há ainda muita gente que mantém a ideia de que o leite, o de vaca em especial por ser o mais consumido no mundo, seja um vilão da alimentação. Para a nutricionista Jalily Moura, ainda há pessoas que têm uma visão equivocada sobre o leite, sobretudo ao classificá-lo como alimento inflamatório. Segundo a especialista, tal confusão costuma ocorrer porque o alimento, ao ser consumido por uma parcela muito pequena da população, pode provocar sintomas indesejáveis, mas isso não invalida o que de bom o alimento traz para a grande maioria das pessoas. “O consumo de leite traz uma série de benefícios como boa visão, aumento da produção de células vermelhas do sangue, regulação das funções relacionadas ao sistema nervoso, liberação e restauração de energia e crescimento celular”, esclarece a especialista.

A nutricionista afirma que em casos de intolerância à lactose ou até mesmo alergia ao leite, quando esses problemas são devidamente diagnosticados por um médico, o consumo precisa sim ser controlado ou, se for o caso de alergia, ser evitado. “Caso a pessoa não tenha nenhum desses acometimentos no trato gastrointestinal, o leite não é considerado inflamatório”, afirma.

Evolução do leite

Como um dos segmentos da indústria de alimentação que mais evoluíram, a própria indústria leiteira traz hoje soluções que fazem com que o leite seja um alimento ainda mais saudável e seguro, mesmo para quem tem algum tipo de intolerância. Um exemplo é o leite zero lactose e seus derivados. Conforme explica a engenheira de alimentos da Marajoara Laticínios, Annyelle Couto, durante o processo de beneficiamento desse tipo de leite é adicionada uma enzima chamada lactase, que faz a deslactosação ou quebra da lactose. Isso significa que esse leite fica isento da enzima lactose, que é previamente processada e decomposta, sendo transformada em outros açúcares (como glicose e galactose), fazendo com que o organismo humano não precise fazer esse processo de quebra da enzima.

A engenheira de alimentos explica que o leite zero lactose, devido a esse processo deslactosação, apresenta um gosto ligeiramente mais adocicado do que a versão convencional, mas apesar disso, o produto não perde nenhum de seus nutrientes. “O leite zero lactose fornece os mesmos nutrientes e vitaminas do que o leite normal. O que acontece é que, neste caso, é adicionada uma enzima lactase, que faz a deslactosação, ou seja, a decomposição da lactose.Mas todas as qualidades nutricionais do leite são mantidas”, esclarece Annyelle.

Outro ponto positivo destacado pela engenheira de alimentos é o fato de que, apesar de ser produzido e comercializado em escala industrial, o leite é um alimento sem qualquer tipo de conservante artificial ou aditivo químico. “A composição do leite de caixinha, por exemplo, é essencialmente o próprio leite mais um estabilizante, o citrato, que é um composto orgânico derivado do próprio leite, usado para garantir a proteção das proteínas e a estabilidade do produto durante o processo de esterilização do mesmo”, afirma. Annyelle explica ainda que conservação do leite por meses, não se deve à adição de qualquer elemento químico, mas sim ao moderno processo de esterilização UHT (Ultra High Temperature) e à adoção das embalagens longa vida, que conseguem manter o alimento esterilizado por muito mais tempo.

Importante na economia

Apesar de sermos o terceiro maior produtor de leite do mundo, com mais de 34 bilhões de litros por ano, segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), não estamos entre os grandes consumidores do produto, título que vai para os americanos, com um consumo per capita de 327 litros/ano; e os europeus, com 233 litros/ano. Por aqui, a média é de 172 litros/ano, ainda sim estamos bem a quem dos nossos vizinhos argentinos, que registram um consumo per capita de 265 litros/ano. Mas apesar de podermos beber mais leite, a média brasileira está bem acima da mundial, que atualmente é de um consumo per capita de 88 litros anualmente.

Aqui no Brasil, o leite está entre os produtos mais importantes também para a nossa economia, com uma produção que está à frente de produtos tradicionais como café e arroz. O rebanho leiteiro brasileiro é o segundo maior do mundo, ficando atrás apenas do da Índia. Com produtores em 98% dos municípios brasileiros, a cadeia produtiva do leite emprega cerca de 4 milhões de pessoas. O país conta com mais de 1 milhão de propriedades produtoras de leite, sendo predominante as pequenas e médias propriedades.

Foto: Freepik/Ilustração

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Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Cúpula no Itamaraty discutirá retomada da integração regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Confira a seguir a programação completa atualizada pelo Itamaraty:

8h45 — Chegada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

9h — Chegada dos presidentes da América do Sul

10h — Fotografia oficial dos presidentes da América do Sul

10h15 — Abertura da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

10h45 — Sessão de trabalho

Local: Sala Brasília

Intervenções dos presidentes (15 minutos)

  1. Argentina
  2. Bolívia
  3. Chile
  4. Colômbia
  5. Equador
  6. Guiana
  7. Paraguai
  8. Suriname
  9. Uruguai
  10. Venezuela

Intervenções de outros chefes de delegação (15 minutos)

  1. Peru

13h30 — Almoço oferecido pelo presidente da República aos presidentes dos países da América do Sul

Local: Sala Portinari

15h — Diálogo entre presidentes

Local: Sala Brasília

18h — Encerramento da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

18h35 — Partida dos presidentes dos países da América do Sul, do Palácio Itamaraty

20h30 — Jantar oferecido pelo presidente da República e pela senhora Janja Lula da Silva aos presidentes dos países da América do Sul e cônjuges

Local: Palácio da Alvorada, Sala de Banquetes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato

Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato

Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Presidentes se encontraram nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. “Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena”, afirmou.

Lula recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Na terça-feira (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.

Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.

“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF prende homem com 290 kg de skunk em avião da Igreja Quadrangular

PF prende homem com 290 kg de skunk em avião da Igreja Quadrangular

Droga iria para o município de Petrolina, em Pernambuco

A  Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, no último sábado (27.mai.2023), um homem suspeito de tentar transportar 290 quilos de skunk em um avião monomotor a partir do Aeroporto Internacional de Belém. O skunk é um tipo de maconha concentrada, mais forte do que a maconha comum.

De acordo com a PF, a carga seria levada em um avião monomotor para fora do estado do Pará, mas antes da decolagem foi feito o flagrante em um hangar destinado a voos particulares do aeroporto. A corporação afirma que, a partir de informações do serviço de inteligência, descobriu que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para o município de Petrolina (PE).

Minutos antes da decolagem, prevista para às 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto mas foi alcançado. A corporação declarou que a carga ocupava todo o avião, restando apenas os assentos do passageiro e do piloto.

O homem foi autuado por tráfico interestadual de drogas e a aeronave apreendida, assim como o celular do indivíduo preso.

A aeronave apreendida pertencia à Igreja Quadrangular, que confirmou ser a dona da aeronave e autora da denúncia à PF. Em nota à Revista Fórum, a igreja afirmou que acionou a Polícia Federal assim que tomou conhecimento que os entorpecentes seriam transportados pelo suspeito.

O piloto da aeronave não foi preso, de acordo com a PF, por não ter sido verificada a participação dele no crime. O homem, que é natural e residente em Imperatriz, no Maranhão, foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas, cujas penas variam de cinco a 15 anos de prisão. O celular dele e o avião foram apreendidos.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta (31)

Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta (31)

Programa oferece 5,9 mil vagas distribuídas em 1,9 mil municípios

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço
Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Texto altera regras previstas na Lei da Mata Atlântica

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou.

Mata Atlântica

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos

A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.

Renda

Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Estados querem mais prazo e redução no indexador da dívida com a União

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo

Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo

Historiadora aponta estereótipos raciais e desumanização

Um jogo eletrônico em que o usuário é um “proprietário de escravos” estava disponível até o início da tarde desta quarta-feira (24) na plataforma do Google Play. O jogador era estimulado a obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões. Havia até uma opção para que o usuário explorasse sexualmente as pessoas colocadas sob seu poder dentro do mundo virtual.

O jogo mostrava imagens de pessoas acorrentadas, inclusive um homem negro, que aparecia coberto de grilhões em uma estética semelhante a um desenho animado. Na capa, uma gravura histórica retratava um homem branco, em roupas elegantes, ao lado de um homem negro escravizado seminu.

O Simulador de Escravidão tinha, segundo a própria plataforma, sido baixado mil vezes até a manhã desta quarta-feira (24). Um desenvolvedor de nome Magnus Games apresenta-se como criador deste e de outros jogos disponíveis no Google Play. Os perfis nas redes sociais não permitem identificar com clareza qual seria a empresa ou pessoa por trás do produto.

Racismo grosseiro

A historiadora e psicanalista Mariléa de Almeida vê “racismo grosseiro” no jogo. “Naturalizando a escravização, a desumanização desses corpos negros, como se brincar e fazer um jogo, como se isso não tivesse efeito sobre as pessoas negras, identificadas na sua ancestralidade, mas sobretudo nas pessoas que estão jogando”, enfatizou a pesquisadora, que faz parte da rede de Historiadorxs Negrxs.

Para a historiadora, o produto “reforça os estereótipos, usa de todo o estereótipo racial e da desumanização produzida pelo racismo para o conjunto da população negra para fazer um jogo”.

A especialista lembra que o chamado racismo recreativo é uma conduta que foi tornada crime a partir de lei sancionada em janeiro que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo.

Na avaliação de Mariléa, as pessoas ainda sentem que há espaço para esse tipo de conduta devido à construção histórica de que pessoas negras não são seres humanos iguais aos demais. “Esse crime sustenta, do ponto de vista histórico, a naturalização de corpos negros como sendo desumanizados, objetificados”, enfatiza.

“Essa mentalidade, que se expressa no próprio psiquismo que valida as pessoas se engajarem em um jogo desses, sem perceberem o horror. Sem sentirem um horror, um incômodo”, acrescenta Mariléa sobre as razões para que seja possível a criação e o uso desse tipo de produto.

Google

Em nota, o Google diz que removeu o jogo de sua loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e violência.

“Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, ressalta a nota da empresa.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira

Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira

Novo arcabouço substituirá o atual teto de gastos

O plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (24) a análise da proposta que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Para concluir a tramitação na Câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta.

Assim que concluída a votação, a matéria segue para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida deve ser analisada ainda neste semestre pelos senadores.

Principais pontos

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabeleceu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.

Na primeira versão do texto, Cajado havia proposto a aplicação direta do limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2024. O texto foi modificado após acordo entre líderes partidários para condicionar o crescimento ao desempenho da receita do ano.

A cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Para o próximo ano, o período considerado para a correção das despesas será julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o relator, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Dessa forma, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida

De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%).

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também estará submetido às regras de limite de gastos. O ponto foi uma das divergências entre os parlamentares durante a votação, que defendiam a inclusão da complementação da União ao fundo nas exceções da proposta.

Punição

O texto aprovado não criminaliza gestores públicos. Atualmente, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos é considerado uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

Ministros seguiram posicionamento do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.

“Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou.

Foto: Alan Santos/PR

Da Agência Brasil

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Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis

Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis

Minas Gerais foi o estado que mais recebeu reclamações

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059 denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis.

Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente.

A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online,

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Plataforma receberá informações de valores abusivos cobrados em postos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Câmara vai votar o arcabouço fiscal na quarta (24)

Câmara vai votar o arcabouço fiscal na quarta (24)

Líderes governistas esperam aprovação do texto com amplo apoio

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em plenário sem passar pelas comissões da Casa.

A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Proposta

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

“Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e ‘possibilitar’ a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda”, afirmou o relator.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão

STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão

Norma prevê proibição da prática de demissão sem justa causa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários.

A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Supremo já formou maioria no sentido de que seria necessária manifestação do Congresso para que qualquer tratado internacional tenha sua aplicação suspensa, mas ainda há divergência se tal entendimento se aplica à Convenção 158 da OIT.

Para uma corrente, formada pelos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o efeito do julgamento deve valer somente daqui em diante, sem afetar a suspensão da norma da OIT. Outra corrente – formada por Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – votou para que a Convenção da OIT tenha aplicação imediata no país, ao menos até que o Congresso vote a validade da denúncia apresentada por FHC.

Em um terceiro entendimento, os ministros Maurício Corrêa e Ayres Britto votaram para que os efeitos da convenção se mantenham suspensos até a deliberação legislativa. O ministro Nelson Jobim foi o único, até o momento, a ter votado pela eficácia plena da denúncia e, portanto, pela definitiva não aplicação da convenção da OIT no Brasil.

Diante da complexidade e das discussões acaloradas que o tema suscita sempre que volta à pauta do plenário, o julgamento do caso se arrasta há quase 25 anos no Supremo, onde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contas) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1997.

Até o momento, já foram sete pedidos de vista por parte de ministros do Supremo, o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário. Nesta sexta-feira, o julgamento foi retomado no plenário virtual, modalidade em que os ministros têm um período pré-definido para inserir os votos no sistema, sem deliberação presencial. A sessão está marcada para durar até as 23h59 de 26 de maio.

Ainda restam dois votos para a conclusão do julgamento. É possível, entretanto, que haja novo pedido de vista ou de destaque (remessa do caso ao plenário físico), o que postergaria o desfecho.

Justa causa
A Convenção 158 da OIT, a qual o Brasil aderiu após aprovação do tratado internacional pelo Congresso, trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, e estabelece que a dispensa de funcionário somente poderá ocorrer se houver “causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

A norma internacional, criada em 1982, foi ratificada e está vigente em 35 países, dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão, por exemplo, Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outros.

Ainda pelo texto da convenção, não podem ser dadas como causa justa para demissão: raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opiniões políticas, ascendência nacional ou origem nacional.

A justa causa também não pode se aplicar nos casos de: ausência temporal do trabalho por motivos de doença ou lesão; se o empregado for candidato ou representante dos trabalhadores; a filiação a sindicato ou a participação em atividades sindicais; abertura de processo administrativo contra o empregador por violação de normas trabalhistas.

A convenção abre espaço para que os países membros excluam algumas atividades econômica e incluam outras exceções à norma. Contudo, advogados que representam o interesse dos empregadores alegam que a demissão sem justa causa é válida há muitas décadas no Brasil, e que uma mudança de regras pode ocasionar imensa insegurança jurídica.

“Mudar a regra do jogo do dia para a noite, traz uma baita insegurança jurídica para a sociedade inteira, e cria uma situação, até pelo momento da economia que o país passa, social muito complexa”, disse à Agência Brasil o advogado e professor Ricardo Guimarães, especializado em direito do trabalho.

Em síntese, o que Contag e CUT alegam no Supremo é que a Convenção 158 não poderia ter tido sua aplicação suspensa no território nacional em função de ato unilateral do presidente da República. Para isso, seria necessário que a denúncia tivesse sido aprovada também pelo Congresso, uma vez que foi o Legislativo que aprovou a ratificação da norma internacional e sua introdução no ordenamento jurídico nacional, com poder de lei ordinária.

Voto-vista
Esse entendimento, sobre a necessidade de manifestação do Congresso para que se possa denunciar uma norma internacional previamente ratificada pelo Legislativo, tem prevalecido no julgamento. Permanece, contudo, a dúvida sobre se tal entendimento leva à aplicação ou não da Convenção 158 da OIT no Brasil.

No voto-vista que apresentou nesta sexta-feira (19), Gilmar Mendes prestou homenagem ao falecido ministro Teori Zavascki, aderindo ao voto dele e afirmando não ser possível dar efeito retroativo à exigência de manifestação do Congresso, embora tal entendimento deva ser aplicado daqui em diante.

“Entendo que seu voto conciliador [de Teori] congrega não apenas a melhor interpretação dada à questão constitucional ora debatida, mas também a solução mais adequada ao tratamento que deve ser dado aos Tratados até então denunciados nos exatos termos em que este [Convenção 158 da OIT] também o foi, com fundamento no princípio da segurança jurídica”, escreveu Mendes.

Por essa corrente, as denúncias apresentadas até aqui seguiram um “senso comum institucional” centenário, motivo pelo qual não seria razoável tirar a eficácia das denúncias já feitas antes do julgamento. Nessa linha, a aplicação da Convenção 158 ficaria suspensa em definitivo no Brasil, o que manteria, na prática, a demissão sem justa causa nos moldes atuais.

Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade.

O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o valor do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações da Agência Brasil

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Internações de crianças por síndrome respiratória permanecem em alta

Internações de crianças por síndrome respiratória permanecem em alta

Constatação é da FIOCRUZ, ao divulgar a mais recente edição do Boletim InfoGripe

O Brasil continua com alto número de internações causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas crianças, com ocorrências em 13 dos 27 estados.

Segundo o Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no quadro etário geral, em 19 das 27 unidades o crescimento é moderado na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, e de curto prazo, referente às últimas três semanas.

A análise tem como base dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 8 de maio, sendo referente à Semana Epidemiológica (SE) 18, de 30 de abril a 6 de maio. Os resultados laboratoriais por faixa etária apontam predomínio dos casos positivos para Sars-CoV-2 na população adulta, apesar de queda observada em diversos estados. Em contrapartida, mantém-se sinal de aumento nos casos associados ao vírus influenza A e B.

Vírus Sincicial
Entre as crianças pequenas, permanece o predomínio de casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o que mantém o número de novas internações em patamares elevados nesse público. O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, esclareceu que já no restante da população, a expansão de casos se deve principalmente à covid-19. Chamou a atenção, entretanto, para as tendências distintas entre os vírus associados aos casos em adultos. “Enquanto os casos associados à covid-19 sugerem desaceleração para os vírus influenza A e B, há indício de aumento recente em diversos desses estados”, disse Gomes.

Estados e capitais
O aumento de casos em crianças foi registrado no Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. O boletim indica que embora mais fraco do que na população infantil, há possível sinal de crescimento em algumas das faixas etárias da população adulta no Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em Alagoas e no Ceará, há manutenção de patamar relativamente elevado na população a partir de 50 anos. No Paraná e Santa Catarina, percebe-se a continuidade do alto nível em crianças e aumento recente na população adulta. Já no Mato Grosso e Rio Grande do Sul, o crescimento em todas as faixas etárias analisadas se mantém, com destaque para o estado gaúcho. No Acre e Tocantins, o sinal de crescimento ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade, aponta o boletim da Fiocruz.

Os números em expansão destacam a necessidade de as pessoas se vacinarem, afirmou o pesquisador da Fiocruz. “O cenário de manutenção da presença de casos de SRAG associados à covid-19, bem como o aumento recente naqueles associados ao vírus influenza A, reforça a importância da adesão às campanhas de vacinação contra a covid-19 e contra a gripe”, disse.

O estudo mostra ainda que, no quadro etário geral, apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, que compreende as últimas seis semanas, até a SE 18, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Entre as capitais, 15 apresentam sinal de crescimento. São elas Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Portoa Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Teresina (PI).

Este ano, já foram notificados 59.675 casos de SRAG, sendo 23.626 (39,6%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 27.010 (45,3%) negativos e, pelo menos 5.458 (9,1%) aguardam resultado laboratorial.

Óbitos
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, houve prevalência no país dos casos como resultado positivo para vírus respiratórios, divididos entre influenza A (13,5%); influenza B (7%); VSR (47,5%); e Sars-CoV-2/covid-19 (25,5%). Já entre os óbitos, a presença desses vírus entre os casos positivos alcançou 14,5% (influenza A); 8,5% (influenza B); 10,1% (VSR); e 63,7% (Sars-CoV-2/covid-19).

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Estudos apontam benefícios da presença dos pais no processo educacional dos filhos

Estudos apontam benefícios da presença dos pais no processo educacional dos filhos

Censo do PISA e psicóloga potiguar mostram que quando os tutores se envolvem no ambiente escolar, o desempenho das crianças é afetado positivamente

Segundo dados divulgados pelo último censo do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), no Brasil, apenas 50,2% dos estudantes dizem que os pais se interessam pelas atividades escolares. Ao olhar mais de perto e comparar o desempenho dos alunos analisados, o estudo ainda constatou que aqueles com pais presentes na vida escolar tinham melhor desempenho em sala de aula e notas mais altas.

Esse levantamento de dados só confirma o que profissionais da pedagogia já falavam há muito tempo: a presença dos pais na escola é um fator determinante para o sucesso educacional dos filhos. Por isso, em Natal, o Colégio Nossa Senhora das Neves incentiva ao máximo os tutores a se manterem em contato com a equipe pedagógica e o ambiente escolar.

Ao contrário do que muitos acham, esse envolvimento é importante durante toda caminhada escolar, não apenas durante a infância. “Assim como a família acompanha as transformações dos adolescentes em casa, fez-se necessário acompanhar também no espaço escolar. Esse envolvimento significa demonstrar a importância que esse espaço tem para o desenvolvimento intelectual e socioemocional dos seus filhos. Além disso, a presença da família no ambiente escolar pode ajudar os pais a entenderem melhor as necessidades do adolescente e apoiá-los em questões emocionais e comportamentais”, explica Sheila Salustino, psicóloga escolar no Colégio das Neves.

Os pais podem desempenhar um papel importante no apoio aos filhos para que eles se tornem alunos bem-sucedidos. Eles podem ajudar com a lição de casa, ler e conversar sobre o que os filhos estão aprendendo na escola e se envolver em atividades extracurriculares. Essas ações simples, mas importantes, demonstram aos filhos que a aprendizagem é importante e que os pais valorizam a educação.

Quem sente os benefícios desse envolvimento na própria família é a potiguar Deborah Oliveira, que adapta toda rotina para incluir o Neves na agenda e se fazer presente na rotina escolar dos três filhos. “Demonstrar interesse na vida escolar dos meus filhos com certeza os deixa mais motivados. Se interessar pelo dia a dia das crianças faz com que elas se sintam importantes, amadas e cuidadas”, conta Deborah.

Por ter estudado na mesma escola, a mãe da Helena, do Lucas e da Maria conta que se envolver nos eventos, ir para as festinhas e conversar com os professores das crianças se torna ainda mais especial. “Como ex-aluna, consigo reviver com eles a expectativa que tinha quando estudante. As festividades na escola são momentos muito especiais em que posso compartilhar com meus filhos a dedicação que eles tiveram em preparar cada momento”.

O desenvolvimento exemplar das três crianças de Deborah só reforça as falas da psicóloga Sheila, que garante que as trocas entre pais e professores facilitam muito o processo de aprendizagem dos pequenos. “Os pais podem fornecer informações valiosas aos professores sobre as necessidades e habilidades de seus filhos. Isso ajuda os professores a adaptarem seu ensino para atender às necessidades específicas dos alunos e ajudá-los a alcançar seu potencial máximo”, conclui a profissional.

Foto: Divulgação

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6ª edição do Prêmio Academia Assaí oferece capacitação e mais de R$ 1,3 milhão em prêmios

6ª edição do Prêmio Academia Assaí oferece capacitação e mais de R$ 1,3 milhão em prêmios

A premiação é voltada para comerciantes, ambulantes e micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo alimentício, de todas as regiões do Brasil

Nos últimos anos, o Brasil viu um aumento expressivo no número de micro e pequenos empreendedores. De acordo com o SEBRAE, em 2022, o setor foi responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% dos empreendimentos brasileiros, que corresponde a 18,5 milhões de pequenos negócios no País. Para garantir o sucesso desses empreendimentos que, de fato, são os responsáveis por circular a economia, o Assaí Atacadista, por meio do Instituto Assaí, promove a 6ª edição do Prêmio Academia Assaí, que tem suas inscrições abertas até 24 de maio. Desta forma, o atacadista visa desenvolver e capacitar os(as) pequenos(as) empreendedores(as) para que tornem os seus negócios ainda mais estruturados e atrativos.

O Prêmio é voltado exclusivamente para comerciantes, ambulantes e micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo alimentício, de qualquer região do Brasil. Nesta edição conta com uma etapa regional e uma nacional, além do apoio financeiro de mais de R$ 1,3 milhão em prêmios, os(as) participantes passam por um programa de capacitação que prevê o desenvolvimento de habilidades e competências para a melhor gestão dos seus empreendimentos e ainda recebem o reconhecimento dos seus negócios.

“Esse Prêmio nasceu dentro da Academia Assaí, um programa criado para capacitar empreendedores(as) de alimentação que já alcançou mais de 3 milhões de pessoas. Nosso objetivo com a 6 ª edição do Prêmio é, a partir do incentivo financeiro, oferecer capacitação, apoiar ainda mais o fortalecimento desses negócios e contribuir para o sucesso deles(as) de forma estruturada”, comenta Sandra Vicari, Diretora Executiva do Instituto Assaí. “Nesta edição, a 1ª chancelada pelo Instituto Assaí, estamos felizes pois, além de ampliarmos o número de premiados(as), também conseguiremos destacar os(as) empreendedores(as) e seus negócios na etapa regional e, também, nacional”, pontua Vicari.

Nas cinco edições anteriores do Prêmio Academia Assaí, foram quase 70.000 empreendedores(as) inscritos(as) e mais de 3 mil empreendedores(as) premiados(as). “Mais do que oferecer o apoio financeiro, nós queremos oferecer as ferramentas para que esses(as) pequenos(as) empreendedores(as) triunfem nos seus negócios. No Assaí, entendemos que somos um agente transformador e esses(as) empreendedores(as) são nossos(as) clientes, mas, também, parceiros(as). Queremos crescer junto com a comunidade que estamos e que aqueles(as) que fazem parte deste local, também cresçam conosco”, avalia Vicari.

Como nas outras edições, os(as) empreendedores(as) podem se inscrever em três categorias: Vendas por encomendas; Ponto de venda fixo; e Vendedor(a) ambulante, nas regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para se inscreverem, os(as) interessados devem fazer um curso rápido, online e gratuito na Academia Assaí e responder a algumas questões sobre o seu negócio. Na primeira etapa serão selecionadas 700 pessoas de cada categoria, o que totaliza 2.100 premiados(as), que receberão R$ 300 e quatro dias de capacitação online. Desses, serão selecionados 210 finalistas, que receberão R$ 2 mil em dinheiro e R$ 500 em vales-compra do Assaí e que ainda concorrerão a 30 prêmios de “vencedor(a) regional”. Serão 6 vencedores em cada uma das regiões do País, sendo 2 de cada categoria que, além de ganhar mais R$ 2 mil em dinheiro, levarão também um celular, uma assessoria individual para o seu negócio e uma viagem para São Paulo, com tudo pago, para concorrer ao Prêmio Nacional.

Na etapa nacional realizada na cidade de São Paulo, sede da companhia, os(as) 30 vencedores(as) regionais terão uma semana de imersão, com vivências e capacitações e concorrerão ao prêmio de vencedor(a) nacional da sua categoria, no valor de R$ 10 mil em dinheiro. Nesta edição, além do grande prêmio de vencedor(a) nacional, os(as) participantes desta etapa também concorrerão aos prêmios de: inovação, tecnologia e sustentabilidade, o(a) ganhador(a) de cada um destes prêmios receberá R$ 3.000.

Para participar do Prêmio Academia Assaí 2023 é preciso ter mais de 18 anos, residir no Brasil e ser um(a) empreendedor(a) (formalizado(a) ou não) do setor alimentício. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio pelo site da premiação.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Feira Virtual de Estágios e Empregos oferece mais de 100 mil oportunidades em 72 horas de programação na sua 7ª edição

Feira Virtual de Estágios e Empregos oferece mais de 100 mil oportunidades em 72 horas de programação na sua 7ª edição

Evento organizado pela Estácio contará com a participação de grandes empresas, terá lives sobre carreiras e debaterá as últimas tendências do mercado de trabalho

Entre os dias 23 e 25 de maio, pessoas de todo o Brasil poderão participar gratuitamente da 7ª edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos da Estácio. Durante a realização do evento, serão ofertadas mais de 100 mil vagas em grandes companhias de todo o País, com oportunidades presenciais, híbridas ou até mesmo remotas, além de vagas com e sem exigência de diploma.

Alunos, ex-alunos, estudantes de todas as partes do país – mesmo sendo de outras instituições – e profissionais que buscam recolocação ou até mesmo quem deseja ficar antenado com as tendências do mercado de trabalho vão concorrer a uma das oportunidades de empregos ou estágios. Para acessar o conteúdo, os interessados devem fazer o pré-cadastro por meio do link: https://www.carreirasedu.com.br/feiradeestagio. A feira será transmitida via Zoom, totalmente acessível por meio de celular, notebook ou desktop.

“Nesta 7ª edição consecutiva, queremos encorajar nossos alunos e os demais candidatos, afirmando que é possível vencer as adversidades do mercado e que existem sim vagas e oportunidades de estágios e empregos. A Feira trata-se de um ambiente virtual, criado com inteligência artificial em uma plataforma inovadora que permite a interação entre estudantes e empresas que disponibilizam oportunidades de estágios e empregos, promovendo o desenvolvimento e colocação profissional no mercado de trabalho. Ela é destinada para profissionais que desejam uma nova oportunidade e almejam uma evolução em sua jornada profissional”, afirma Fernanda Centurion, Gerente Nacional de Carreiras e Desenvolvimento do Aluno da Estácio.

Durante 72 horas de feira, será possível conversar com o RH das marcas empregadoras e assistir a 12 lives, que darão ferramentas para que os participantes possam se preparar para os processos seletivos.

Os participantes poderão se candidatar às vagas em uma plataforma de oportunidades profissionais que já conta com as empresas IBM, Brasil Center, Dasa, Cia de Talentos, McDonald’s, Multivision, Spread, Infojobs, CIEE, NUBE, Arcos Dourados, 99Jobs, UnitedHelth, Deloitte, Agência de Integração Empresa Escola, BRMED, ICONIC, Clear Sale, TMF Group, Cinemas São Luiz, Symplicity, Super Estágio, Empodera, Vale, Som Livre, Rede D1000, Pepsico, Universia, entre outras.

A programação conta com palestrantes expressivas, como Bruna Castilhos, Head de Customer Success e R&S da Gupy; Mauren Faria, da Multivision; Renata Gusmon, Diretora Executiva de Pessoas da UnitedHealth Group; Isadora Costa, Especialista em Atração de Talentos da Ambev; Arthur Hinrichsen, Analista da área de inovação do SEBRAE Pernambuco; Karuna Daswani Lopes, Head de Comunicação para a América Latina e Ibéria do LINKEDIN; Arturo Edo, Cofundador na Reserva INK. Elas abordarão temas relevantes em todos os pilares do conhecimento como: o impacto das tecnologias nas carreiras, autodesenvolvimento, autoconhecimento, empreendedorismo, dentre outros.

Com 12 estandes, 12 painéis e mais de 50 empresas participantes, a programação da 7ª edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos promete superar as expectativas em relação ao ano anterior, auxiliando milhares de pessoas a potencializar a carreira e candidatar-se a diversas oportunidades através de conteúdos para inserção e recolocação no mercado de trabalho. Este ano, as parceiras Elements, Netshoes e Buser também oferecem prêmios para os participantes mais ativos com 3 passagens para viagens nacionais, 1 Voucher da Netshoes e 1 Cadeira Gamer.

Foto: Divulgação

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Relator inclui gatilho para descumprimento de regras no projeto do arcabouço fiscal

Relator inclui gatilho para descumprimento de regras no projeto do arcabouço fiscal

Câmara deve votar texto dia 24 próximo

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta apresentada prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Medidas de controle

Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. A exclusão foi negociada com líderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. “Eu não disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na vedação da sanção do não cumprimento da meta, o salário mínimo”, afirmou o parlamentar.

Cajado incluiu também a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta. Para isso, deverá enviar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional.

A previsão do relator é que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favoráveis ao texto. “Nós estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dará, depende dele”, afirmou o deputado.

Novas regras fiscais

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento público. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas para o próximo ano, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gastos

Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Diretoria da Petrobras anuncia nova política de preços de combustíveis

Diretoria da Petrobras anuncia nova política de preços de combustíveis

Empresa não se baseará mais nos preços de importação

A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirmou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, segundo nota divulgada pela empresa.

Os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

“A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”, diz a nota.

As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CGU identifica quase R$ 4 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil

CGU identifica quase R$ 4 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil

Programa vigorou durante governo de Jair Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas

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Entendimento poderá influenciar ações julgadas pelo STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas.

O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.

No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens após serem alertadas, mesmo sem ordem judicial.

“Tanto nos casos em que forem notificados quanto de forma espontânea, hão de adotar as providências necessárias à remoção da informação reputada ofensiva, além de atuar com os devidos cuidados e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos, podendo ser responsabilizados em casos de omissão”, defendeu Aras.

No caso específico que gerou a causa, o procurador se manifestou contra um recurso para impedir a indenização de uma usuária das redes sociais que foi vítima de um perfil falso criado em seu nome.

“Uma vez constatado que o recorrente falhou na atuação conforme aos devidos cuidado e diligência e, mesmo após a prévia e expressa comunicação da recorrida com as respectivas razões para a exclusão dos dados, manteve conteúdo claramente ofensivo e humilhante, há de se concluir pela responsabilidade do provedor de hospedagem, que deixou de atuar em prol da tutela dos direitos fundamentais da usuária”, concluiu.

Na próxima sessão, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Policial militar mata colegas em batalhão no interior de São Paulo

Policial militar mata colegas em batalhão no interior de São Paulo

Crime ocorreu por volta das 9h desta segunda-feira

O crime ocorreu por volta das 9h nas dependências da 3ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior

Um sargento da Polícia Militar (PM) matou dois policiais militares por disparos de arma de fogo, na manhã desta segunda-feira (15), no município de Salto, em São Paulo.

O crime ocorreu por volta das 9h nas dependências da 3ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I).

A Polícia Militar informou, em nota, que “todas as providências de Polícia Judiciária Militar estão em andamento neste momento, e a Corregedoria da instituição acompanha as apurações”.

A motivação do crime ainda será esclarecida, segundo a PM.

Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA

Da Agência Brasil

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Bancos fecham 2022 com lucro de R$ 139 bilhões

Bancos fecham 2022 com lucro de R$ 139 bilhões

De acordo com relatório do BC, rentabilidade caiu no segundo semestre

Em 2022, os bancos tiveram lucro líquido de R$ 139 bilhões, alta de 2% em relação a 2021. Entretanto, após a recuperação a níveis pré-pandemia em 2021 e um crescimento no primeiro semestre de 2022, a rentabilidade no segundo semestre do ano passado teve redução.

De acordo com o Banco Central (BC), a razão principal para o recuo foi o aumento das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito), acentuada devido ao caso das Lojas Americanas. As informações são do Relatório de Estabilidade Financeira do BC, referente ao segundo semestre de 2022, que foi divulgado hoje (10).

Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com os credores podem chegar a R$ 43 bilhões.

“Embora o forte aumento das despesas de provisão no último semestre de 2022 esteja relacionado a esse evento [das Americanas], a materialização do risco tem resultado no elevado aumento dessas despesas de forma geral. Também contribuíram para a redução da rentabilidade o declínio do ritmo de crescimento das rendas de serviços e a pressão da inflação sobre as despesas administrativas”, diz o documento, citando ainda leve piora da eficiência operacional das instituições.

De acordo com o BC, a rentabilidade do sistema deve continuar sob pressão no médio prazo, considerando a perspectiva de atividade econômica mais fraca em 2023, de menor crescimento do crédito e de inadimplência e inflação elevadas.

O relatório destaca que, embora o mercado de crédito continue crescendo em ritmo elevado, a desaceleração foi mais acentuada nas operações de maior risco do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com pessoas físicas, como as ligadas a cartões de crédito.

“No geral, o crédito às pessoas físicas arrefeceu, exceto o crédito rural e o crédito imobiliário, cujas taxas de crescimento mantiveram-se estáveis. O crédito às empresas desacelerou em ritmo mais suave. Isso porque o crédito seguiu elevado devido aos programas emergenciais para microempresas, ao financiamento de capital de giro e investimento para pequenas empresas e ao financiamento de bens e operações de ‘risco sacado’ para empresas médias”, diz o BC, acrescentando que o mercado de capitais manteve-se como fonte relevante de financiamento, sobretudo para as grandes empresas.

Ainda assim, as instituições financeiras permaneceram apostando em carteiras mais arriscadas. “Apesar do recuo no ritmo de crescimento, o crédito ainda cresceu forte em modalidades mais arriscadas às famílias, como cartão de crédito e crédito não consignado”, diz o documento.

Testes de estresse

O relatório do BC apresenta ainda os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse do sistema bancário, que “continuam indicando não haver risco relevante para a estabilidade financeira”.

“Os testes de estresse de capital indicam que não há ocorrência de desenquadramentos em montante relevante nos cenários macroeconômicos adversos. Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente, além de estabilidade de resultados em comparação com testes feitos anteriormente. O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo”, explicou o BC.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

Eventos climáticos

O Banco Central pesquisou também questões relacionadas a riscos climáticos e seus efeitos na estabilidade financeira dos bancos. As secas e as inundações são os eventos climáticos físicos de maior impacto nos ativos das instituições financeiras, sobretudo em horizontes acima de cinco anos.

“Os riscos climáticos de transição são classificados como de baixo impacto nos ativos. A inadimplência é a principal forma pela qual os riscos climáticos podem ameaçar a estabilidade financeira. Em 2022, cerca de 16% das instituições financeiras identificaram impactos de risco climático nas suas operações de crédito. O sistema financeiro tem procurado reduzir tanto a exposição a riscos climáticos quanto o seu próprio impacto ambiental”, diz o BC.

De acordo com o relatório, a inadimplência pode resultar de crise financeira nos setores que dependem de maneira intensiva dos recursos naturais, que podem sofrer um efeito climático severo. Entre os exemplos estão quebra de safras, prejuízo nos transportes, diminuição na prestação de serviços e interrupção das cadeias produtivas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Ministério Público de Goiás denuncia 16 investigados por fraudes em jogos de futebol

Ministério Público de Goiás denuncia 16 investigados por fraudes em jogos de futebol

A denúncia é resultado da Operação Penalidade Máxima II e seus desdobramentos, e já foi recebida pelo Poder Judiciário

O Ministério Público de Goiás denunciou 16 pessoas por manipulação de resultados em 13 partidas de futebol. A fraude envolveu jogos do Campeonato Brasileiro das Séries A e B de 2022 e campeonatos estaduais realizados em 2023. Os jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis para garantir o êxito em elevadas apostas esportivas. A denúncia é resultado da Operação Penalidade Máxima II e seus desdobramentos, e já foi recebida pelo Poder Judiciário.

A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos para obter elevados ganhos. A denúncia traz farto material comprobatório, com prints de conversas e transcrições de áudios entre os denunciados, obtidos por meio de autorização judicial. O grupo se valeu de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registrou a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções.

“Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, descrevem as promotoras e os promotores.

Os réus são: Bruno Lopez de Moura, Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Luís Felipe Rodrigues de Castro, Victor Yamasaki Fernandes, Zildo Peixoto Neto, Thiago Chambó Andrade, Romário Hugo dos Santos, William de Oliveira Souza, Eduardo Gabriel dos Santos Bauermann, Gabriel Ferreira Neris, Victor Ramos Ferreira, Igor Aquino da Silva, Jonathan Doin, Pedro Gama dos Santos Júnior, Fernando José da Cunha Neto e Matheus Phillipe Coutinho Gomes.

Segundo o MPGO, a lista das partidas nas quais o grupo criminoso atuou visando induzir eventos fraudulentos, em ordem cronológica, é a seguinte:

  • Palmeiras X Juventude (10.09.2022)
  • Juventude X Fortaleza (17.09.2022)
  • Goiás X Juventude (05.11.2022)
  • Ceará X Cuiabá (16.10.2022)
  • Sport X Operário (PR) (28.10.2022)
  • Red Bull Bragantino X América (MG) (05.11.2022)
  • Santos X Avaí (05.11.2022)
  • Botafogo X Santos (10.11.2022)
  • Palmeiras X Cuiabá (06.11.2022)
  • Red Bull Bragantino X Portuguesa (SP) (21.1.2023)
  • Guarani X Portuguesa (SP) (08.02.2023)
  • Bento Gonçalves X Novo Hamburgo (11.02.2023)
  • Caxias X São Luiz (RS) (12.02.2023)

Algumas partidas seguem em investigação em outro procedimento criminal, Luverdense x Operário de Várzea Grande (MT) e Goiás x Goiânia entre elas.

MPGO pede R$ 2 milhões dano moral coletivo

O MPGO requereu ainda que seja fixado o valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar os danos morais coletivos causados pelos denunciados. O valor deverá ser atribuído globalmente, de forma solidária, a todos os réus, considerando-se os fatos elementos já colhidos ao longo da investigação, bem como aqueles que serão trazidos durante a instrução processual.

O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração

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Rei Charles III pede a Lula que Brasil cuide da Floresta Amazônica

Rei Charles III pede a Lula que Brasil cuide da Floresta Amazônica

Declaração foi dada após cerimônia de coroação neste sábado (6)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (6), durante conversa com a imprensa, em Londres, que ouviu do rei Charles III, coroado nesta manhã, um pedido para que o Brasil cuide da Floresta Amazônica.

“A primeira coisa que o rei falou pra mim foi para eu cuidar da Amazônia”, afirmou Lula. “E eu falei: ‘eu preciso de ajuda, não é só a nossa vontade. Eu preciso de ajuda e de muitos recursos'”, completou.

Na última sexta-feira (5), o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou que o país investirá no Fundo Amazônia. O valor será de 80 milhões de libras, cerca de R$ 500 milhões. O premiê afirmou que a entrada do Reino Unido no fundo é um reconhecimento ao trabalho e à liderança do presidente Lula no tema da preservação ambiental.

Durante conversa com a imprensa neste sábado, Lula afirmou ainda que convidou Sunak a visitar o Brasil nos próximos meses.

O presidente afirmou que, em agosto, haverá o primeiro encontro de líderes de países amazônicos da América do Sul. O intuito, segundo ele, é discutir uma agenda comum de preservação da floresta.

“É preciso que a gente tome uma decisão comum. Porque não adianta o Brasil preservar só a nossa, que nós vamos preservar. Nós vamos cumprir a promessa que fizemos de acabar com o desmatamento até 2030. Isso é uma questão de honra”, disse Lula.

Foto: Ian Jones/Buckingham Palace

Da Agência Brasil

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Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

Proposta segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/Direitos reservados

Da Agência Brasil

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Ministérios pedem apuração de crimes em retirada de mulher de voo

Ministérios pedem apuração de crimes em retirada de mulher de voo

PF instaurou inquérito para apurar atuação de equipe da Gol

Os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania enviaram solicitações ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal no sentido de que sejam apurados os crimes que podem ter sido cometidos na retirada de uma passageira de um voo na madrugada de sábado (29), em Salvador (BA). Em vídeos divulgados nas redes sociais, policiais federais retiram a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Samantha Vitena, uma mulher negra, de um avião da Gol durante uma discussão a respeito do despacho de uma mala.

Racismo

Os ministérios afirmam que receberam com “indignação” as notícias da situação ocorrida no voo que tinha como destino o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “Notificamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adoção de todas as medidas cabíveis no sentido de prevenir, coibir e colaborar com a apuração de casos de racismo praticados por agentes de empresas aéreas, aprimorando seus mecanismos de fiscalização”, diz publicação das pastas divulgada no Twitter.

No vídeo, um dos policiais argumenta que a decisão foi tomada por determinação do comandante da aeronave. Também é possível ver o apoio que Samantha teve de outros passageiros. Em sua página no Instagram, a jornalista Elaine Hazin, que estava no mesmo avião que levava Samantha, classifica o episódio como “um caso extremamente violento de racismo”. Segundo ela, os passageiros embarcaram no voo 1575 da Gol Linhas Aéreas com uma hora de atraso e a mulher não conseguia lugar para guardar a mochila, que continha um laptop.

“Conseguimos um lugar para a mochila de Samantha e, nem mesmo assim, o voo decolaria. Mais uma hora de atraso, nenhuma satisfação da companhia área, gente passando mal no avião e eis que três homens da Polícia Federal entram de forma extremamente truculenta no avião para levar a ‘ameaça’ do voo – a Samantha. Ela se defende, mas não reage. Alguns pedem para ela não ir (na maioria mulheres),” disse Elaine.

“Esta história não termina aqui, queremos justiça e respeito para todos, queremos que a Gol, este comandante e a tripulação paguem por este crime e os policiais também respondam por tamanha violência”, concluiu a jornalista no post.

Nota da Gol

Em nota, a Gol Linhas Aéreas informou que, durante o embarque do voo 1575 com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, havia muitas bagagens a serem acomodadas a bordo. “Muito clientes colaboraram despachando volumes gratuitamente. Mesmo com todas as alternativas apresentadas pela tripulação, uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”, argumentou a empresa.

“Lamentamos os transtornos causados aos clientes, mas reforçamos que, por medidas de segurança, nosso valor número 1, as acomodações das bagagens devem seguir as regras e procedimentos estabelecidos, sem exceções. A companhia ressalta ainda que busca continuamente formas de evitar o ocorrido e oferecer a melhor experiência a quem escolhe voar com a Gol e segue apurando cuidadosamente os detalhes do caso.”

Polícia Federal

A superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que instaurou, neste domingo (30), inquérito policial para apurar crimes de preconceito racial na retirada “compulsória” da passageira do voo Gol 1575. Segundo a corporação, a investigação permanece em sigilo até a conclusão.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato como o Ministério Público Federal, na Bahia, e aguarda resposta sobre o posicionamento a respeito do caso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que quando toma conhecimento de “qualquer indício de práticas racistas”, encaminha o caso para apuração de autoridades competentes. A agência reforçou que “repudia qualquer tipo de discriminação” e irá colaborar com as investigações do caso.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Presidente Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores.

“Esse reajuste é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”, disse a ministra Esther Dweck, em referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.

O acordo entre o governo federal e as entidades representativas foi assinado em março. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.

Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos.

“Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula.

Concursos públicos

Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para repor pessoal em diversas carreiras. Ele citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700.

Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.

“Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula.

“Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente.

A ministra Esther Dweck explicou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos este ano. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.

Convenção da OIT

Outra ação do governo federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para se debruçar sobre o tema.

“Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.

“Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, completou.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Projeto de lei pode fechar unidades do Sesc e Senac em todo o país

Projeto de lei pode fechar unidades do Sesc e Senac em todo o país

Artigos do projeto destinam para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)

O Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023 pode causar o fechamento de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a demissão de milhares de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, caso os artigos 11 e 12 sejam mantidos. Os artigos desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O Sesc teria que fechar 36 unidades, o que resultaria no corte de quase dois mil empregos e na supressão de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos, além de outros cortes. Já o Senac seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, reduzindo mais de 7 milhões de horas-aula de cursos e demitindo mais de 1,6 mil pessoas.

Para o Sesc e o Senac, a medida é inconstitucional, pois os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e devem ser usados exclusivamente para o fim estabelecido na Constituição Federal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Transações entre pessoas físicas e empresas chegam a 27% do total

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasi

Da Agência Brasil

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Emirados Árabes autoriza extradição de Thiago Brennand

Emirados Árabes autorizam extradição de Thiago Brennand

Empresário enfrenta cinco mandados de prisão preventiva no Brasil

O governo dos Emirados Árabes autorizou, nesta quarta-feira (26.abr.2023) a extradição do empresário brasileiro Thiago Brennand, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Brennand está foragido desde setembro do ano passado e foi preso em um hotel em Abu Dhabi no dia 17 deste mês.

Thiago enfrenta cinco mandados de prisão preventiva no Brasil. Uma equipe da Polícia Federal e da Interpol foi enviada para buscá-lo e ele será trazido algemado pelas mãos e pelos pés. Ao chegar em solo brasileiro, será levado para um Centro de Detenção Provisória de São Paulo.

O ministro da Justiça e Defesa Social, Flávio Dino, disse em seu perfil do Twitter que Brennand “será buscado com brevidade”. Já o Itamaraty informou que “ao longo do dia o Itamaraty e os órgãos brasileiros vão ser comunicados para organizar as equipes responsáveis para ir buscá-lo”, declarou.

Foto: Reprodução/Instagram

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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26.abr.2023), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana.

A proposta busca aumentar a transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, além de prever a transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas no combate à desinformação. O texto estabelece punições para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral.

O projeto de lei das fake news aguarda votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado, e prevê a responsabilização dos provedores no combate à desinformação. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem disseminar informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral. As plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Durante a sessão, deputados contrários à proposta negaram o acordo para a votação de urgência. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina

Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina

Sede do mundial será definida pela Fifa ano que vem

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai.

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude.

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de combate ao racismo.

O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80.

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014.

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995.

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica.

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

Foto: Mariana Raphael/Ministério do Esporte

Da Agência Brasil

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Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem

O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), município da Região Metropolitana de Curitiba (PR), casou-se com uma adolescente de 16 anos, gerando polêmica. O caso foi divulgado nos últimos dias. O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem e de acordo com a lei federal brasileira, é permitido a partir dessa idade, desde que haja permissão legal dos responsáveis.

Além disso, o prefeito nomeou sua sogra, Marilene Rôde, para o cargo de secretária de Cultura e Turismo do município, gerando críticas e questionamentos sobre nepotismo e uso indevido do cargo público para fins pessoais. A nomeação foi defendida pela Prefeitura de Araucária como um “ato discricionário do chefe do Poder Executivo”.

Ainda assim, a decisão levantou discussões sobre a moralidade na política e o papel do poder público em evitar práticas questionáveis de prefeitos pelo país. A nomeação de Marilene Rôde gerou controvérsias, principalmente pelo fato dela ser mãe da adolescente que se casou com o prefeito.

A nova secretária de Cultura e Turismo de Araucária possuía 26 anos de experiência no serviço público, o que, segundo a Prefeitura, a qualificaria para a nova função. O salário de um secretário municipal em Araucária é de R$ 21.416, enquanto o prefeito recebe R$ 17.940,27.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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