Assembleia Legislativa

Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos para o Estado. A quarta sessão legislativa da 62ª Legislatura foi iniciada nesta quarta-feira (2.fev.2022), com solenidade híbrida em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia e a Fátima Bezerra leu a mensagem a partir da Governadoria com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no plenário do Legislativo e um dos primeiros pontos mencionados pela governadora, no discurso de cerca de uma hora, foi o esforço para quitar completamente, até maio próximo, as quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão passada, que somavam cerca de R$ 1 bilhão e que já estão, parcialmente, sendo colocadas em dia.

Fátima Bezerra ressaltou, no entanto, que sua gestão foi além da preocupação com os servidores, segmento que também recebeu a reestruturação de carreiras, reajustes após mais de 10 anos de salários congelados e novos concursos. “Também melhoramos o ambiente de negócios, resgatamos a credibilidade do RN, enfrentamos o negacionismo e salvamos vidas”, disse a governadora, citando investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão e o fato do Estado depender, segundo a gestora, “cada vez menos de recursos obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial e oriundos cada vez mais de recursos próprios da arrecadação”.

No tocante à área de Saúde, Fátima Bezerra destacou, em sua mensagem anual, o enfrentamento à pandemia, a dedicação dos profissionais de saúde, a quem fez um agradecimento especial. Citou a abertura de mais de 100 novos leitos em parceria com os municípios, contemplando 10 unidades de saúde nas cinco regiões do Estado; a ampliação dos testes, o incremento da campanha de vacinação, além da previsão da abertura de mais 83 leitos, cuja demanda, afirmou, “se dá, principalmente, por parte de pacientes que não se vacinaram ou estão com o ciclo vacinal incompleto”.

Nessa seara, a governadora disse aguardar que 2022 seja o ano da completa imunização do povo potiguar. “O que sempre nos guiou foi a ciência e a compreensão de que a vida é o bem maior a ser preservado e quando decidimos exigir o passaporte da vacina para acesso a alguns lugares, o fizemos porque traz resultados extraordinários no estímulo à vacinação. Não há outro caminho, é a vacina”, disse.

Com relação ao novo ambiente de negócios criado no RN no seu governo, a gestora disse que o avanço é uma conquista tangível. Fátima Bezerra destacou as quase 10 mil licenças ambientais emitidas pelo Idema no período e atuação das Câmaras Técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem a participação de empresários, universidades e outros setores. Além destes, a transformação do Proadi em Proedi, que considerou decisiva para atrair investimentos e cessar com a migração de empresas e indústrias do RN para os Estados vizinhos, gerando 4 mil novos postos de trabalho.

Na área das energias renováveis Fátima Bezerra destacou que o governo fechou 2021 com R$ 13 bilhões captados. E garantiu crédito através da Agência de Fomento (AGN), que atendeu quase 20 mil empreendedores, num volume de mais de R$ 81 milhões, um incremento de 40% em relação à gestão anterior.

Num dos trechos relacionados à Educação, a governadora citou a conquista da autonomia financeira e patrimonial da UERN, além do fim da listra tríplice para os cargos de reitor e vice. Relatou a aplicação do Piso do Magistério, com reajustes salariais acumulados em 17,5%, que já está em negociação para este ano, além da conquista histórica das progressões beneficiando 10 mil professores, num investimento de R$ 47 milhões anuais; os R$ 12 milhões para garantir um retorno seguro às aulas presenciais, além da reforma, ampliação e modernização de escolas, com mais de R$ 25 milhões, além dos R$ 400 milhões que virão com o Programa Nova Escola Potiguar, que trará os IERN’s.

O incremento dos investimentos em outras áreas, como a agricultura familiar, turismo, cultura, segurança pública e na proteção às minorias também ganharam destaque na fala da governadora. Em relação à segurança pública, citou melhorias nas polícias civil e militar, no Corpo de Bombeiros, ITEP e a redução de 30% no número de mortes violentas e disse que o setor “vive um outro momento”, como acréscimo no efetivo através dos novos concursos – após uma lacuna de mais de 15 anos – e a promoção de mais de mil novos soldados que estão nas ruas, além da formatura da maior turma feminina de praças do Brasil, quando 197 dos 290 policiais são mulheres.

Ao finalizar a leitura da mensagem anual, Fátima Bezerra afirmou que seu governo que não se deixou paralisar pelas dificuldades, “honrou compromissos e inovou na forma de fazer gestão, sem abrir mão do perfil técnico e da visão social da equipe”. Disse que sua gestão trabalha sempre de forma integrada, transversal e coletiva, ouvindo a sociedade e em diálogo constante e intensa parceria democrática com os demais Poderes.

No encerramento da solenidade da mensagem anual da governadora, o presidente Ezequiel Ferreira quebrou o protocolo e apresentou voto de pesar, subscrito pelos demais deputados, pela morte da cerimonialista Zuleide Gonçalves Vieira, chefe do Cerimonial da ALRN, falecida há uma semana.

Foto: Divulgação/ALRN

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