Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra participou, no final da manhã desta quinta-feira, 4, por videoconferência, da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 – COP26, que acontece em Glasgow, na Escócia. A governadora fez exposição sobre o tema: “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética”, no Brazil Action Hub.

O convite para a participação foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima), elaboraram uma programação especial para as autoridades brasileiras e latino-americanas no evento.

Fátima Bezerra disse que o cenário da política ambiental hoje no Brasil é de retrocesso. Em menos de três anos aumentou o desmatamento, as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de preservação, o desmonte de órgãos de proteção contra crimes ambientais e mudança da base de cálculo das metas brasileiras para poluir mais. “Falta prioridade à política ambiental no Brasil. Os conflitos por água e por terra cresceram, segundo a Comissão Pastoral da Terra, e atingiram mais de 100 mil famílias apenas nos estados da Amazônia Legal em 2019”.

A governadora acrescentou que nesse contexto, milhares de famílias foram expulsas ou despejadas de suas terras. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e quilombolas. “Por isso a pauta do racismo ambiental e climático se faz tão urgente. Os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma diferente as pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero”, pontuou.

Política energética maximiza o lucro e penaliza o povo

Fátima Bezerra enfatizou que o cruzamento entre injustiça racial e ambiental marca a vida das populações negra e indígena que lideram os índices de pobreza, desemprego e violência no país.

“Uma mostra disso é que, embora no Brasil tenhamos uma das matrizes mais baratas para produzir energia, estamos vivenciando grandes aumentos nas contas de luz, fazendo com que o povo brasileiro pague uma das tarifas mais caras do mundo. Apenas em 2021 já ultrapassamos 30% de aumento na conta de luz. Para o ano de 2022, há previsão de reajustes de mais de 17% ao ano. Além disso, a privatização da Eletrobras poderá impactar em 25% de aumento na conta de energia. Todos estes aumentos fazem parte da Política Energética do Governo Federal cujo povo é a principal vítima e que tem como centro a maximização dos lucros para o setor”.

A governadora defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético. “Pensar uma transição energética que tenha como centro a questão climática e que seja parte de um modelo de enfrentamento à miséria e às condições de vida precárias. A mudança do clima tem uma dimensão de classe, étnica e de gênero. E para dar uma dimensão de justiça social à mudança climática, temos de nos perguntar: é justo seguir emitindo gases do efeito estufa e utilizando a energia limitada do planeta para que umas poucas famílias continuem enriquecendo enquanto a grande maioria das pessoas está na miséria?”.

Crescimento da desigualdade

Em sua análise sobre a política energética no Brasil, Fátima Bezerra declarou que “não seria exagero dizer que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão ameaçados em nosso país. O aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderia ter sido evitado se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015. Hoje, o povo brasileiro, em especial as mulheres, não consegue comprar um botijão de gás. A política de preços adotada pela Petrobras faz com que o valor do botijão seja equivalente a 12% do salário mínimo.

As famílias pobres no Brasil voltaram a usar lenha ou carvão para cozinhar. A verdade é que estamos atravessando um período de crescimento das desigualdades. As medidas econômicas, sociais e ambientais em curso no país têm intensificado a pobreza estrutural e a miséria. Paralelo aos aumentos abusivos, ainda estamos vivemos um quadro de insegurança energética, com os apagões de volta à agenda do país. Tudo isso nos mostra que não basta ter recursos naturais, é preciso ter uma política que enfrente as desigualdades e promova a inclusão”, encerrou.

A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, também fez exposição no Brazil Action Hub e, seguindo a mesma preocupação da governadora do RN disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, proteção ao meio ambiente, respeito à fauna e à flora e ao direito das pessoas no acesso às novas energias. Ela registrou que em Jandaíra há 95 aerogeradores instalados, 58 aerogeradores em instalação, uma unidade de estocagem de energia dos ventos.

“Cada torre é capaz de abastecer 800 casas, mas nenhuma casa do município consome a energia produzida lá. E o município não recebe royalties pela geração. É preciso um desenvolvimento justo, limpo, fraterno e com uso adequado dos recursos naturais”, afirmou se referindo às interferências que as torres eólicas provocam junto a fauna, à vegetação e ao curso das águas.

A representante do Comitê Energias Renováveis do Semiárido, Ricélia Maria Marinho Sales, apresentou estudo que mostra que o modelo centralizado para geração de energia eólica e solar como existe hoje contribui para o aumento da vulnerabilidade social e ambiental.

“Os grandes empreendimentos não trazem resultados para nosso povo. Os territórios rurais, os pequenos municípios e a população mais vulnerável socialmente precisam ser qualificados tanto para defender seus direitos, as potencialidades ambientais, quanto par ter mais oportunidades, qualidade de trabalho, empregos e de vida sendo partícipes de todo o processo e protegidos, social e ambientalmente pelo Estado”.

Consórcio Brasil Verde

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também participou de forma online do lançamento do Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima (GPC), na 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), no início da manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa a articulação internacional dos estados brasileiros e organiza as ações internas na área ambiental.

Foto: Elisa Elsie/Assecom/Divulgação

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