Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura

Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura

Brasil assume em Buenos Aires presidência do Mercosul Cultural

A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, participou, nesta sexta-feira (2), em Buenos Aires, da passagem simbólica da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho. A presidência do Mercosul Cultural segue a rotatividade semestral do Mercosul.

Na capital argentina, Margareth Menezes participa da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, juntamente com os representantes da Argentina, do Uruguai, Paraguai, Chile, da Colômbia e do Peru. A reunião de ministros da Cultura é considerada o órgão máximo para atuação e deliberação das autoridades nacionais do setor.

No evento, a ministra Margareth Menezes comentou as diretrizes que vão nortear os trabalhos conjuntos de fortalecimento do setor, no próximo semestre. A ministra destacou a necessidade de união dos países, para que a humanidade tenha mais compreensão de sua diversidade natural e de ampliação das fronteiras entre eles para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente no vetor da economia da cultura e de fortalecer a todos nessa estrutura.

Segundo a ministra, o Brasil se compromete, de maneira mais enfática, a dar a devida atenção para a continuidade das ações do Mercosul Cultural.

A presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, que integra a comitiva brasileira na viagem à Argentina, destacou o momento que o país vive atualmente. “É muito importante para o Brasil, na retomada democrática, a retomada das políticas públicas para a cultura e tratar nesse contexto as políticas para memória.”

Maria é filha do guerrilheiro comunista baiano e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969, após aderir à luta armada contra a ditadura militar.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF

Lula afirma que Zanin será ‘um grande ministro’ no STF

Presidente confirmou indicação do advogado para Suprema Corte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Perfil

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Lista é formada por três nomes

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (31) uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

A vaga de ministro substituto foi aberta após Lula indicar o ministro André Ramos Tavares para cadeira de membro efetivo da Corte.

As advogadas Daniela Borges e Edilene Lobo figuraram na lista elaborada na semana passada pelo Supremo para vaga efetiva, mas foram preteridas.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN prevê empréstimo de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de estradas

Governo do RN prevê empréstimo de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de estradas

Secretaria de Infraestrutura anunciou que vai utilizar R$ 62 milhões para operação tapa-buracos

O governo do Rio Grande do Norte planeja obter um empréstimo de R$ 1,6 bilhão para recuperar as estradas estaduais ao longo de quatro anos, sendo R$ 400 milhões esperados ainda para 2023.

O estado pretende conseguir autorização da União para fazer o empréstimo dentro do Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal, mas a medida depende de autorização da Assembleia Legislativa.

O plano de recuperação de estradas vai priorizar as rodovias estaduais que são mais utilizadas para escoamento da agricultura ou que fazem parte da rota dos municípios turísticos. Algumas rodovias serão alargadas de 6 para 7 metros e outras serão construídas.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que vai utilizar R$ 62 milhões para operação tapa-buracos, que já está em andamento, e mais R$ 150 milhões de recursos próprios para recuperar os trechos mais críticos.

As principais queixas dos motoristas e motociclistas são os buracos, a falta de sinalização e a ausência de acostamento nas vias.

O plano de recuperação de estradas visa melhorar a segurança das pessoas e privilegiar duas grandes áreas econômicas do estado: a agricultura e o turismo.

Foto: Elisa Elsie/Assecom/Ilustração/Arquivo

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Brasil quer ser referência em saúde digital

Brasil quer ser referência em saúde digital

País quer servir de inspiração e modelo para outros países da região

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério da Saúde iniciaram esta semana, em Washington, nos Estados Unidos, a segunda etapa de um projeto de cooperação técnica envolvendo a recém-criada Secretaria de Informação e Saúde Digital. Encabeçada por Ana Estela Haddad, a pasta é responsável por formular políticas públicas orientadoras para a gestão da saúde digital.

Desde janeiro deste ano, a secretaria tem como competência apoiar gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento, no uso e na incorporação de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação – incluindo a chamada telessaúde, o desenvolvimento de softwares, a integração e a proteção de dados e a disseminação de informações.

De Washington, Ana Estela Haddad conversou com a Agência Brasil sobre a cooperação técnica com a Opas e revelou que o país pode se tornar uma espécie de centro colaborador em saúde digital diante do que chamou de experiência pioneira nas Américas.

Na entrevista, ela falou ainda sobre indicadores digitais de saúde, Conecte-SUS e os desafios para digitalizar o sistema de saúde em um país com as dimensões do Brasil.

Saiba os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância desse projeto de cooperação com a Opas, que entra na segunda etapa esta semana?

Ana Estela Haddad: A Opas é um parceiro importante, é o braço para as Américas da Organização Mundial da Saúde, que estabelece uma certa articulação global, com diretrizes e princípios para todos os seus estados-membros. A gente está fazendo um mergulho em todos os principais produtos e projetos que a Opas tem hoje em andamento que podem ter uma interface com a saúde digital. Tudo isso vai nos dar a oportunidade de ampliar e aproveitar ao máximo o escopo desse termo de cooperação. E essa cooperação é interessante para a gente, mas é interessante também para a Opas. Eles estão nos convidando para nos tornarmos um centro colaborador em saúde digital porque a experiência do Brasil é pioneira na região das Américas. Eles entendem que, juntos, podemos aprender com essa experiência que pode, depois, servir de inspiração e modelo para outros países da região.

Agência Brasil: Por que construir indicadores para medir a saúde digital dos municípios?

Ana Estela Haddad: Quando a gente fala em construir indicadores, a gente não está falando de indicadores só para saúde digital. Porque o escopo da nossa secretaria é produzir e disseminar informações estratégicas em saúde de caráter geral e, certamente, isso começa pelas políticas prioritárias do ministério, como a atenção primária, a atenção especializada, a saúde da mulher, a saúde indígena, a vigilância. São áreas que a gente trabalha em parceria com as secretarias do ministério, estabelecendo quais indicadores de monitoramento dessas políticas a gente vai acompanhar.

Agência Brasil: Qual o papel da nova secretaria no atual contexto do Brasil?

Ana Estela Haddad: A secretaria tem dois papéis principais: um papel meio e um papel fim. O papel meio é apoiar os três entes federados – o ministério, mas também estados e municípios e toda a composição do Sistema Único de Saúde – para avançar no processo de transformação digital em geral. Claro que a gente tem situações muito diversas. Há estados mais adiantados, mais atrasados. E há especificidades nesse processo de transformação digital. Cabe a nós estabelecer algumas normas e diretrizes a serem seguidas por todos, aquilo que caracteriza as melhores práticas e oferecer cooperação técnica e recursos para que, de forma compartilhada, a gente possa avançar na transformação digital.

Estamos desenvolvendo um projeto para universalizar, por exemplo, a conectividade nas unidades básicas de saúde. são 48 mil unidades e a gente tem um pequeno número, 1,3 mil ou 1,5 mil, que ainda precisa ter conectividade ou melhorar sua conectividade para poder efetivamente entrar num círculo virtuoso de transformação digital, que é o primeiro passo.

Agência Brasil: As tecnologias digitais podem impactar positivamente a saúde?

Ana Estela Haddad: Com certeza, só que isso não é um processo automático. Não basta decidir usar as tecnologias para que esse impacto seja positivo. Por isso a gente está construindo esse percurso. Primeiro, identificar os nossos críticos e pensar num desenho para essas tecnologias. Existe uma série de princípios que a gente precisa seguir, um realinhamento radical. Por exemplo, com relação a dados em saúde: de um lado, a gente tem a proteção de dados, que é fundamental e inalienável, o direito à proteção dos dados pessoais dos usuários. De outro lado, temos a lei de acesso à informação. A gente precisa também disseminar informações estratégicas, tratar os dados, transformar esses dados em informação relevante – para o gestor, para os profissionais de saúde que estão na sua atuação clínica, além do próprio cidadão, que tem que desenvolver uma postura de autocuidado com a sua saúde e precisa, para isso, de informação baseada em evidência de qualidade. Não é um processo automático.

Agência Brasil: Na pandemia, a transformação digital em saúde claramente se expandiu. Como realinhar essa expansão de maneira que evite a exclusão de pessoas?

Ana Estela Haddad: Essa expansão, na pandemia, foi muito intensa, até pela força da necessidade. Foi um movimento mundial. Mas ela também foi pouco planejada porque surgiu a partir de uma necessidade, como foi possível. Não teve um planejamento ideal, veio de forma, muitas vezes, fragmentada, atendendo a necessidades localizadas, sem pensar o processo de gestão, do cuidado de gestão da rede de atenção de uma maneira mais sistêmica. Um dos desafios fundamentais que a gente tem agora é ter um inventário e um mapeamento pelo menos da maioria dessas experiências. Identificar as experiências mais bem sucedidas como modelo e promover um processo de integração das experiências existentes. Organização e integração das experiências, além, claro, de induzir, fomentar que novas experiências sejam implementadas para que a gente expanda aquilo que teve bons resultados. Um bom exemplo é que já temos pouco mais de 36 milhões de usuários, de pessoas que baixaram o seu Conecte-SUS no celular e que utilizam o aplicativo para suas informações de saúde.

Agência Brasil: De que maneira o SUS vai se tornar mais digital e como a população pode se beneficiar desse processo?

Ana Estela Haddad: Os desafios são imensos. Em primeiro lugar, eles incluem o tamanho e a diversidade de situações que a gente vive. Por exemplo: estamos trabalhando e planejando implementar a saúde digital no subsistema de saúde indígena, que tem uma estrutura completamente separada, porque não está estruturada como as regiões de saúde que envolvem estados e municípios. Então, uma das questões é que a gente já vai ter que planejar isso de forma separada, atendendo diferentes necessidades – desde a infraestrutura, aspectos geográficos, locais que não têm energia elétrica e que você precisa de uma solução de conectividade diferenciada. A gente precisa planejar a tecnologia de acordo com o momento e o contexto de cada município, estado ou distrito sanitário indígena em que estivermos atuando e colaborando. Promover, ao mesmo tempo, o atendimento das necessidades de cada espaço e construir um processo nacional em que todos sejam incluídos é um dos grandes desafios.

Foto: Tony Winston/MS

Da Agência Brasil

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Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso

Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso

“O que não muda é a disposição para o diálogo”, afirmou ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2), em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional.

“Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou.

Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.

“O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.

Disposição para o diálogo

Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.

Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara em ato na Paulista

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara em ato na Paulista

No dia 7 de setembro, quando fez um discurso aos apoiadores, Bolsonaro criticou prefeitos e governadores por medidas restritivas no combate à pandemia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 376,8 mil pelo Estado de São Paulo por não usar máscara de proteção facial durante um ato na Avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021. A notificação ao ex-presidente ocorreu nesta sexta-feira (2.jun.2023).

No dia 7 de setembro, quando fez um discurso aos apoiadores, Bolsonaro criticou prefeitos e governadores por medidas restritivas no combate à pandemia.

O auto de infração afirma que Bolsonaro não respeitou a exigência do uso obrigatório de máscara de proteção facial nos espaços de acesso aberto ao público, vias públicas, incluindo as áreas de uso comum da população. O caso está na Vara das Execuções Fiscais Estaduais, que pediu manifestação do ex-presidente.

Recentemente, a Justiça de São Paulo reduziu outra multa imposta ao ex-presidente por deixar de usar máscara em uma visita a Iporanga, no Vale do Ribeira, em agosto de 2021.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

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Prefeitos pedem aumento de 1,5% no FPM para pagar piso da enfermagem

Prefeitos pedem aumento de 1,5% no FPM para pagar piso da enfermagem

Chefes do Executivo estão reunidos em Brasília

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) identificou que o segurança acusado de agredir a jornalista Delis Ortiz faz parte de uma organização militar pertencente ao Exército Brasileiro. Seguindo as diretrizes estabelecidas por um decreto, o segurança estava desempenhando suas funções durante um serviço coordenado pelo GSI.

Diante do incidente, o GSI iniciou uma sindicância para investigar o caso e tomará depoimentos dos envolvidos, incluindo a jornalista. Além disso, pretende examinar as imagens disponíveis para determinar se houve violação disciplinar ou possíveis crimes relacionados à agressão durante a entrevista com Nicolás Maduro.

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação. Ao mesmo tempo, a instituição declarou que continuará colaborando com as autoridades durante o processo em curso.

Foto: Reprodução

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Governo do RN decreta ponto facultativo para Corpus Christi

Governo do RN decreta ponto facultativo para Corpus Christi

A data não é feriado nacional, mas é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para Corpus Christi – no dia 8 de junho – e no dia seguinte, sexta-feira, 9 de junho. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta (2.jun.2023). Corpus Christi é feriado municipal em Natal, mas o município ainda não definiu se dia 9 será ponto facultativo.

Corpus Christi não é feriado nacional, mas é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. A celebração de Cfaz alusão à Quinta-feira Santa e remete à eucaristia, feita por Jesus exatamente naquele dia da semana. Em latim, Corpus Christi significa “Corpo de Cristo”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora sanciona lei de autoria de Ubaldo que estabelece o Dia Estadual do Brega

Governadora sanciona lei de autoria de Ubaldo que estabelece o Dia Estadual do Brega

A data será comemorada em 1º de junho, em homenagem ao cantor Potiguar Carlos Alexandre

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1°.jun.2023), no auditório do Complexo Cultural Rampa, a Lei do Dia Estadual do Brega, reconhecendo oficialmente o estilo musical popular. A data será comemorada em 1º de junho, em homenagem ao cantor Potiguar Carlos Alexandre.

O evento foi marcado por uma grande festa, com a presença de artistas populares e fãs desse estilo musical marcante, ao som de clássicos como “Feiticeira”, “Agora Vai Pra Cadeia” e “Garotinha”, entre outros clássicos.

O reconhecimento oficial do estilo musical de origem popular ocorreu por meio da Lei Nº 11.452, proposta pelo Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A data escolhida para celebrar o Dia Estadual do Brega é 1º de junho, em homenagem ao aniversário do cantor Potiguar Carlos Alexandre, um ícone nacional do gênero.

A sanção dessa lei traz consigo um conjunto de medidas que visam fortalecer a música popular e beneficiar os artistas do segmento. Entre as ações previstas, destaca-se a prioridade em editais públicos, que garantirá mais oportunidades de financiamento e apoio para os artistas do brega. Além disso, a classe artística desse estilo terá uma maior presença em festivais, proporcionando maior visibilidade e reconhecimento para os talentos locais.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da valorização e preservação da música popular para a promoção do brega do Rio Grande do Norte em todo o Brasil. Ela expressou sua alegria e emoção ao assinar a lei que presta tributo à obra de Carlos Alexandre, enfatizando o compromisso do governo em promover a cultura local.

O Deputado Ubaldo Fernandes, autor da lei, expressou sua gratidão à Governadora Fátima Bezerra por sancionar essa legislação histórica, que valoriza a classe artística e dá uma nova perspectiva ao estilo do brega. Gilson Matias, diretor da Fundação José Augusto, ressaltou a importância de preservar a memória da música brega e destinou um orçamento específico para a preservação dos autores e compositores desse segmento no Rio Grande do Norte.

A solenidade contou com a presença de diversos intérpretes do estilo, que abrilhantaram o evento com suas performances. Fernando Luiz, Messias Paraguai, José Orlando, Carlos Alexandre Júnior, Ary Maia, Yhran Barreto, Dodora Cardoso, Nara Costa, Getúlio Marques, Fernando Luna Carlos Zens, Ivanildo Di Natal, João Ceará, Abdênio Ribeiro, Roberto Cantor, Anísio Sobrinho e Niltinho de Acari foram alguns dos cantores que estiveram presentes.

Durante a cerimônia, dezenas de pessoas presentes cantaram junto com a governadora os principais sucessos do brega potiguar, acompanhados por teclado e guitarra, instrumentos tradicionais desse gênero musical. A atmosfera foi de celebração, demonstrando a importância do brega na cultura local e o apoio da comunidade artística e dos fãs.

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

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Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT)

A Câmara Municipal de Natal vai promover na segunda-feira (5.jun.2023), uma audiência pública para discutir a construção de trincheiras entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar. A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT).

“Projetos de mobilidade urbana pensados no futuro não consideram viadutos e trincheiras como solução. Os impactos ambientais, econômicos, urbanísticos e sociais dessa obra serão péssimos, inclusive no que diz respeito ao trânsito. A população, ao contrário do que diz o prefeito Álvaro Dias, sequer foi consultada. Esse valor, de quase R$ 25 milhões, deve ser usado em algo que traga, de forma concreta e efetiva, benefício para o povo de Natal”, considera o vereador Daniel Valença.

Daniel esteve presente nos atos contra a obra, realizados por especialistas, ciclistas, moradores e comerciantes da região, que são contrários à construção da trincheira. Três manifestações no local foram realizadas, além de um abaixo assinado. O documento será entregue ao Ministério das Cidades.

Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. Os pequenos túneis causam impactos arquitetônicos criando um ambiente hostil que inviabiliza o comércio. O projeto prevê que os veículos vindos da Avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da Avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção está orçada em 24,2 milhões.

Serviço

Audiência Pública: Natal sem Trincheiras
Onde: Câmara dos Vereadores de Natal – Plenário Érico Hackradt.
Endereço: Rua Jundiaí, nº 546, Bairro Tirol, Natal/RN.
Data: 05 de junho de 2023
Horário: 15h

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Texto será enviado para será enviado para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.

Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50.

Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro, previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na MP do Bolsa Família.

Com informações das agências Câmara e Senado

Foto: MDAS/Divulgação

Da Agência Brasil

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Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Segundo o ministro, programa durará cerca de quatro meses

O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Da Agência Brasil

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Unidade de Saúde da Família do Planalto é desativada e repassada a Parnamirim

Unidade de Saúde da Família do Planalto é desativada e repassada a Parnamirim

Mudança faz parte do processo de territorialização da Atenção Primária do Distrito Sanitário Sul

A Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, foi desativada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) nesta quinta-feira (1º.jun.2023). O prédio fica no território de Parnamirim e vai precisar ser devolvido após solicitação do município vizinho, que também é proprietário do imóvel.

Os moradores do Planalto que frequentam a unidade têm sido informados da desativação há algumas semanas pelos profissionais da unidade. Com a desativação, a recomendação da SMS é para que a população da Zona Oeste que era assistida pela USF do Planalto procure atendimento em outras unidades de saúde dentro de Natal.

A secretaria recomenda que a população assistida pela equipe número 140 procure atendimento na Unidade de Saúde Ronaldo Machado, localizada na rua Desportista Arthur Veiga, nº 145, no bairro Planalto. Já os usuários do Sistema Única de Saúde (SUS) assistido pelas equipes de números 138 e 139, devem procurar a unidade de Rosangela Lima, localizada na Rua Santa Beatriz, S/N, no Planalto.

A mudança faz parte do processo de territorialização da Atenção Primária do Distrito Sanitário Sul. A Prefeitura de Parnamirim informou que o imóvel da USF Planalto, localizado no bairro Emaús, será recebido de forma oficial na próxima segunda-feira (4.jun).

O município informou que “estuda a melhor opção para que a população do bairro não seja penalizada com a perda do serviço” e que a população da área poderá buscar atendimento temporariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Parque das Orquídeas, Parque Industrial e na Suzete Cavalcanti.

Foto: Reprodução

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Senado aprova MP que reorganiza ministérios

Senado aprova MP que reorganiza ministérios

Texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), por 51 votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O debate no plenário do Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério.

A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o número de pastas.

“Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor”, pontou o parlamentar. ”O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo”, concluiu.

A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.

“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes.

Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.

Prazo

A MP chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade, após turbulências políticas na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a medida correu o risco de não ser apreciada.

Já no Senado, o ambiente foi mais amigável ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.

Mudanças

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado hoje manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Lula vai indicar advogado Cristiano Zanin Martins para o STF

Lula vai indicar o advogado Cristiano Zanin Martins para o STF

A informação foi confirmada pelo Estadão por fontes no STF e no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, 47, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A informação foi confirmada pelo Estadão por fontes no STF e no Planalto. A indicação deverá ocorrer nesta quinta-feira (1°.jun.2023).

A vaga se encontra aberta desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoswki, em abril, e é alvo de intensas disputas nos bastidores. Lula optou por Zanin porque tem forte relação de confiança com o advogado, que o defendeu durante a Operação Lava Jato. Zanin é responsável pelo pedido de habeas corpus no STF que resultou nas anulações das condenações de Lula.

Desde que chegou ao Planalto, o presidente vem se cercando de pessoas que o apoiaram durante os 580 dias que permaneceu preso em Curitiba. O nome de Zanin ainda precisa ser sabatinado no Senado, mas não deve enfrentar resistências, a despeito dos conflitos de interesse que podem surgir em casos envolvendo a Lava Jato ou o próprio presidente da República.

Foto: Lula Marques/Agência PT

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Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Senado irá agora analisar MP. Texto perde validade após quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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Governo investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias

Governo investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias

Recursos fazem parte do Programa Nacional de Redução de Filas

Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF

Da Agência Brasil

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STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

Ex-presidente foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.

“A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”, declarou.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Lira diz que há insatisfação generalizada com governo

Lira diz que há “insatisfação generalizada” com governo

Votação de MP dos Ministérios corre risco de não ocorrer nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo e não confirmou para hoje a Medida Provisória que reestrutura da Esplanada dos Ministérios.

“Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa.

Lira afirmou ainda que a Câmara não deve ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP. Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento.

“Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da Medida Provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse.

Lira terá uma reunião com os líderes dos partidos e bancadas para avaliar se a MP deve ser colocada na pauta de votação de hoje.

“Vamos conversar com os líderes e sentir com os líderes se a Câmara dará mais uma vez crédito ao governo. Quem está votando as matérias de governo são, pasmem, os partidos de oposição e os independentes. Não temos, penso os partidos, essa obrigação política. Não é uma matéria de vida ou morte para o país. É uma matéria de organização do governo”.

MP dos Ministérios

A Medida Provisória (MP) 1.154/2023 define a estrutura de ministérios do governo Lula, que passaram de 23 para 31. Além disso, seis órgãos ganharam status de ministérios, totalizando 37 ministros.

A comissão mista que analisou a MP aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) alterou a proposta original, como a retirada da demarcação de terras tradicionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e voltando a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP precisa ser votada pela Câmara e o Senado até esta quinta-feira (1º). Ou perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter a estrutura deixada pela gestão passada.

Durante todo o dia, o governo está mobilizado para que a MP seja aprovada. Lira disse que recebeu mais cedo um telefonema do presidente Lula para tratar do tema.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Governo realiza reunião de urgência para tentar evitar novas derrotas na Câmara

Governo realiza reunião de urgência para tentar evitar novas derrotas na Câmara

Articuladores políticos foram alertados que Lula deve entrar nas negociações e garantir acordos já firmados, que envolvem liberação de emendas e cargos

O governo está em uma “operação de guerra” para salvar a Medida Provisória dos ministérios, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, após o risco de derrota na Câmara na noite de terça-feira (30.mai.2023). A MP é considerada uma das principais prioridades do governo Lula e, caso seja rejeitada, será a maior derrota do governo no Congresso.

Para tentar garantir a aprovação da MP, o presidente Lula convocou uma reunião de emergência na manhã desta quarta-feira (31.mai.2023) no Palácio da Alvorada com os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Articuladores políticos foram alertados que Lula deve entrar nas negociações e garantir acordos já firmados, que envolvem liberação de emendas e cargos.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo vai tentar resgatar a ideia original de alguns pontos da MP, que foram alterados durante a tramitação na Câmara. O objetivo é evitar que a MP seja desfigurada e perca seu objetivo principal.

A MP 1154 dos Ministérios é considerada uma das principais medidas do governo Lula e será votada nesta quarta (31).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Lula veta desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur

Lula veta desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur

Um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos alcançou mais de um milhão de adesões em 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os artigos 11 e 12 da Lei nº 14.592/2023, que previam o desvio de 5% da contribuição destinada ao Sesc e ao Senac para a Embratur. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30.mai.2023).

Lula afirmou que a proposição legislativa retiraria valores consideráveis do orçamento do Sesc e do Senac de forma imediata, o que poderia acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S.

O veto foi comemorado pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, que afirmou que a medida garante a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac.

Um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos alcançou mais de um milhão de adesões em 20 dias.

Caso os artigos fossem aprovados, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

Texto segue para apreciação do Senado

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Foto: MDAS/Divulgação

Da Agência Brasil

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Presidente afirma que cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos

Presidente afirma que cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos

Lula comentou divergências com líderes sul-americanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou.

Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

“Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano”, disse o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, durante discurso na cúpula. Na mesma linha, o líder chileno, Gabriel Boric, afirmou: “Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme.”

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.

Ele ainda fez uma fala em defesa do respeito à soberania dos países e criticou o que classificou como pesos diferentes que se dão a regimes tidos como autoritários. “Sempre defendi a ideia de que cada país é soberano para decidir modelo político, coisas internas. A mesma exigência que o mundo faz para a Venezuela, não faz para a Arábia Saudita. É muito estranho. Eu quero que a Venezuela seja respeitada. Quero isso para o Brasil e o mundo inteiro”, continuou Lula.

Foro sul-americano

Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o uruguaio Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o presidente do país vizinho.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.

“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Saiba o que é o marco temporal

Saiba o que é o marco temporal

PL 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta processos de demarcação

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

“Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios”, avalia a defensora pública da União Daniele Osório.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial.

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.

“Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera. Agora eles mesmos estão trazendo à baila, um debate e um novo julgamento, querendo aumentar o território indígena”, disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Para a Defensoria Pública da União, entretanto, toda essa pressa não se justifica. O órgão questiona ainda a legalidade tanto do projeto quando da tese do marco temporal.

“A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal. Segundo porque ele não atende os tratados internacionais que o Brasil firmou no plano internacional e terceiro porque todo o trâmite do projeto não atendeu e não ouviu os povos indígenas”, avalia Daniele Osório.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia como mais uma violência contra os povos indígenas.

“É uma insensibilidade do Poder Legislativo. Os territórios indígenas têm essa característica de proteger mais o meio ambiente, mais que qualquer unidade de conservação, eles conseguem preservar mais o ecossistema e, portanto, eles trazem um benefício maior à própria vida do ser humano, no planeta, toda biodiversidade portanto. Há que se considerar que um território indígena ele não beneficia apenas os indígenas, ele beneficia toda a população.”

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Secretário anuncia possível anulação de concurso da Fundase por vazamento de prova

Secretário anuncia possível anulação de concurso da Fundase por vazamento de prova

Pedro Lopes ressaltou a importância da transparência e da lisura em processos seletivos dessa natureza

O secretário estadual de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou, nesta terça-feira (30.mai.2023) em sua conta no Twitter que a comissão responsável pelo concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) recebeu uma denúncia de vazamento da prova do curso de formação.

Segundo Lopes, o incidente foi causado por um “erro grosseiro da banca” e a única alternativa é a anulação da prova e sua reaplicação para evitar o cancelamento futuro do certame. O secretário ressaltou a importância da transparência e da lisura em processos seletivos dessa natureza.

Foto: Divulgação

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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Projeto segue para votação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo Federal bloqueia orçamento, afetando pastas como Cidades e Transportes

Governo Federal bloqueia orçamento, afetando pastas como Cidades e Transportes

O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30.mai.2023) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram afetadas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.

O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano. O valor bloqueado totaliza aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

As pastas afetadas foram: Ministério das Cidades (R$ 691,2 milhões), Ministério dos Transportes (R$ 602,1 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões), Ministério da Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Ministério do Planejamento (R$ 88,4 milhões).

De acordo com o governo, o bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, caso haja uma entrada de mais receitas no caixa do governo. As despesas afetadas são as discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.

Na segunda-feira (29.mai), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde, além de pastas menores, seriam preservados do bloqueio, visando evitar a interrupção das políticas públicas.

O aumento das despesas, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, foi impulsionado principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, afetando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.

Além disso, houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, e também pela complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos no futuro com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses novos números acabaram com a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto será substituída por uma nova regra fiscal, que será votada nesta semana no Senado Federal.

O teto de gastos para este ano foi aliviado pela PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, que retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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TSE empossa dois ministros indicados por Lula

TSE empossa dois ministros indicados por Lula

Assumiram o cargo Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou hoje (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Presidência da República uma lista quádupla aprovada pela Corte.

Também estavam na lista as advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges, mas elas foram preteridas das nomeações.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorreram à permanência.

A troca de cadeiras no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação na qual Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral deve ser julgada em breve.

A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além de outras autoridades do Judiciário.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Além dos novos ministros, as vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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Governo do RN vende folha de pagamento para o Banco do Brasil

Governo do RN vende folha de pagamento para o Banco do Brasil

O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência prevista para 86 meses

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formalizou um contrato com o Banco do Brasil para a venda da folha de pagamentos. Com a negociação encerrada, o banco passa a gerir 100% dos créditos dos salários dos servidores estaduais, ficando também responsável pelo serviço dos empréstimos consignados.

O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência prevista para 86 meses e o valor total do contrato é de R$ 257 milhões. Com a venda da folha, o governo estadual deve ter um respiro para o pagamento da dívida com empréstimos consignados, que já passa dos R$ 180 milhões.

A centralização dos serviços financeiros pelo Banco do Brasil envolve a transferência dos créditos da folha de pagamento de aproximadamente 116.262 servidores públicos, entre ativos, inativos, pensionistas e estagiários. Com isso, o contrato estabelece que os pagamentos aos servidores deverão ser realizados exclusivamente por meio da instituição bancária.

O banco também será responsável pela movimentação financeira dos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais do governo estadual.

O contrato também prevê a utilização do Banco do Brasil como provedor de serviços de pagamento no âmbito do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX) e serviços de cobrança de débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Secretária e ex-secretária discutem nas redes sociais

Secretária e ex-secretária discutem nas redes sociais

Discussão ocorreu entre Claudia Santa Rosa e Socorro Batista

A ex-secretária de Educação do Rio Grande do Norte na gestão Robinson Faria (a época no PSD), Claudia Santa Rosa, usou o Instagram para criticar a situação da educação no Rio Grande do Norte, destacando a falta de professores em várias escolas. A atual secretária, Socorro Batista, respondeu provocativamente na mesma rede social, questionando por que Claudia não assume uma sala de aula, já que foi aprovada em concurso para essa função.

“Se a senhora assumir a sala de aula para a qual foi concursada, o problema estará resolvido. A senhora faz o que na escola que não assume uma sala de aula?”, questionou Socorro.

Claudia optou por não responder diretamente, atribuindo o comentário de Socorro a um possível “desespero”, causado pelos problemas enfrentados pela atual gestão de Fátima Bezerra (PT). Socorro, porém, persistiu com a pergunta, e Claudia explicou que atua como coordenadora pedagógica, aproveitando para fazer um apelo para que as professoras recentemente retiradas das salas de aula sejam realocadas, em vez de serem deslocadas para funções burocráticas.

“sugiro que a Senhora retorne à Escola as professoras dos últimos concursos que vocês tiraram de sala de aula e as presentearam com bereaus na burocracia. Nunca vi tanto desserviço”, disse Cláudia.

Fotos: Divulgação

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PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP

PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos.

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Marco temporal

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Presidente da Uganda sanciona lei anti-LGBTQ com pena de morte

Presidente da Uganda sanciona lei anti-LGBTQ com pena de morte

O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou a nova lei, e disse que os Estados Unidos poderão impor sanções

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou nesta segunda-feira (29.mai.2023), uma das leis anti-LGBTQ mais duras do mundo, incluindo a pena de morte para “homossexualidade agravada”, atraindo críticas ocidentais e arriscando sanções de doadores de ajuda.

O texto estipula a pena de morte para “infratores em série” contra a lei e transmissão de uma doença terminal como HIV/Aids através do sexo gay. Também determina uma sentença de 20 anos por “promover” a homossexualidade.

A lei coloca a luta anti-HIV de Uganda “em grave risco” e pode levar o país a enfrentar sanções.

O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou a nova lei, disse que os Estados Unidos poderão impor sanções e vão avaliar as implicações da lei “em todos os aspectos do envolvimento dos EUA com Uganda”.

Clare Byarugaba, ativista de direitos humanos de Uganda, disse que “o presidente de Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”. Ela e outros ativistas prometeram contestar judicialmente a lei.

Foto: Foreign, Commonwealth & Development Office/VisualHunt/Ilustração/Arquivo

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Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Tebet afirma que Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Lula vai se reunir com presidentes sul-americanos em Brasília

Cúpula no Itamaraty discutirá retomada da integração regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Confira a seguir a programação completa atualizada pelo Itamaraty:

8h45 — Chegada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

9h — Chegada dos presidentes da América do Sul

10h — Fotografia oficial dos presidentes da América do Sul

10h15 — Abertura da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

10h45 — Sessão de trabalho

Local: Sala Brasília

Intervenções dos presidentes (15 minutos)

  1. Argentina
  2. Bolívia
  3. Chile
  4. Colômbia
  5. Equador
  6. Guiana
  7. Paraguai
  8. Suriname
  9. Uruguai
  10. Venezuela

Intervenções de outros chefes de delegação (15 minutos)

  1. Peru

13h30 — Almoço oferecido pelo presidente da República aos presidentes dos países da América do Sul

Local: Sala Portinari

15h — Diálogo entre presidentes

Local: Sala Brasília

18h — Encerramento da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

  • Palavras do presidente da República do Brasil

18h35 — Partida dos presidentes dos países da América do Sul, do Palácio Itamaraty

20h30 — Jantar oferecido pelo presidente da República e pela senhora Janja Lula da Silva aos presidentes dos países da América do Sul e cônjuges

Local: Palácio da Alvorada, Sala de Banquetes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Câmara de Natal também tem nota baixa de transparência

Câmara de Natal também tem nota baixa em transparência

Atualmente, a casa legislativa é presidida pelo vereador Ériko Jácome (MDB)

Semelhante à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a Câmara Municipal de Natal também obteve nota baixa no quesito transparência pública, de acordo um estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil. As informações foram publicadas pelo portal Novo Notícias nesta segunda-feira (29.mai.2023).

A Câmara Municipal de Natal obteve pontuação em apenas dois dos dez critérios utilizados na avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), e enfrenta dificuldades em garantir transparência e acesso à informação. Dos 53 pedidos de informação feitos desde 2017, apenas 9 foram respondidos.

A casa legislativa natalense também não disponibiliza um endereço físico para que os cidadãos possam fazer pedidos de informação, o que dificulta o acesso daqueles que não estão familiarizados com plataformas online.

Além disso, a Câmara de Natal destaca-se negativamente no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em comparação com outras capitais brasileiras, segundo o estudo.

De acordo com o estudo, as câmaras de Natal e Teresina (PI) possuem os piores resultados de sistemas de transparência e controle dos poderes legislativos das capitais do país.

Por meio de nota enviada ao Novo Notícias, a Câmara Municipal de Natal reconheceu as falhas apontadas no acesso à informação e afirmou que está empenhada em enfrentar as dificuldades e implementar novas medidas efetivas para superá-las. A instituição destaca que recebeu recentemente o Selo de Qualidade em Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Atualmente, a casa legislativa é presidida pelo vereador Ériko Jácome (MDB).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena

Presidentes se encontraram nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. “Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena”, afirmou.

Lula recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Na terça-feira (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.

Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.

“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF aceita mais 131 denúncias ligadas ao 8 de janeiro

STF aceita mais 131 denúncias ligadas ao 8 de janeiro

Nenhuma das 1.390 acusações apresentadas pela PGR foi rejeitada

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Erdogan é reeleito presidente da Turquia

Erdogan é reeleito presidente da Turquia

O líder da oposição prometeu continuar liderando a luta em prol de uma Turquia mais democrática e justa

O atual presidente turco, Tayyip Erdogan, foi reeleito para mais cinco anos no poder com 52,16% dos votos válidos, segundo o Alto Conselho Eleitoral. O candidato da oposição, Kemal Kilicdaroglu, declarou que os resultados do segundo turno das eleições mostraram a vontade do povo de mudar um governo autoritário.

Apesar da derrota, Kilicdaroglu expressou sua tristeza com os desafios que o país enfrentará sob o governo de Erdogan. O líder da oposição prometeu continuar liderando a luta em prol de uma Turquia mais democrática e justa.

Por outro lado, Tayyip Erdogan reivindicou a vitória antes mesmo da divulgação oficial dos resultados finais. Em um comício em Istambul, ele agradeceu aos eleitores pelo apoio e declarou que a vitória é uma responsabilidade concedida a ele para governar por mais cinco anos.

Erdogan, líder do Partido AK, utilizou uma retórica nacionalista e conservadora durante sua campanha, apelando aos eleitores com promessas de estabilidade e segurança.

Líderes internacionais também se manifestaram em relação às eleições na Turquia. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizou Erdogan pela reeleição e desejou um bom mandato, enfatizando a parceria entre o Brasil e a Turquia na cooperação global pela paz e no combate à pobreza. O presidente russo, Vladimir Putin, elogiou o trabalho e a política externa independente de Erdogan, destacando a contribuição do líder turco para o fortalecimento das relações russo-turcas e a cooperação mútua em diversas áreas.

A eleição presidencial na Turquia revelou uma polarização intensa entre os candidatos e refletiu a divisão política no país. Embora Erdogan tenha conquistado a maioria dos votos, a oposição liderada por Kilicdaroglu obteve uma parcela significativa de apoio. O resultado das eleições terá um impacto importante no futuro político e na direção da Turquia nos próximos anos.

Foto: G20 Argentina/Ilustração

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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Ele ficou inelegível até 2028 por abuso de poder político

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

Nota do partido

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Maduro chega ao Brasil e será recebido por Lula

Maduro chega ao Brasil e será recebido por Lula

Encontro marca retomada das relações Brasil-Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A agenda, no Palácio do Planalto, inclui reunião privada entre os líderes às 10h30, reunião ampliada às 11h30 e uma cerimônia de assinatura de atos às 12h30, seguida de almoço às 13h30.

Maduro desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28), acompanhado da esposa Cilia Flores, para participar, nesta terça-feira (30), do encontro de presidentes de países da América do Sul. Nas redes sociais, o presidente venezuelano agradeceu “a calorosa acolhida” e citou o desenvolvimento de uma agenda diplomática que reforce “a união dos povos do continente”.

O encontro entre Lula e Maduro marca a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatários devem avançar no processo de “normalização das relações bilaterais”. Entre os temas em pauta está a reabertura das respectivas embaixadas e de setores consulares.

“Será ocasião, também, para que os presidentes conversem a respeito dos processos de diálogo interno na Venezuela, com vistas à realização das eleições de 2024”, informou o Itamaraty.

Yanomami

Na reunião, os dois mandatários devem tratar dos resultados da recente missão multidisciplinar à capital venezuelana, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação, que contou com representantes de mais de 20 órgãos governamentais brasileiros. “Atenção especial será atribuída aos temas fronteiriços, com destaque para a proteção das populações que residem nessa faixa, entre elas os povos yanomami”.

Cooperação amazônica

Ainda de acordo com a pasta, os dois chefes de Estado deverão tratar de temas das agendas regional, a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica, e multilateral, notadamente no que se refere à paz, segurança e mudança do clima.

Comércio

Dados do governo brasileiro indicam que o comércio bilateral com a Venezuela alcançou cerca de US$ 1,7 bilhão em 2022, com exportações brasileiras de US$ 1,3 bilhão e importações de quase US$ 400 milhões.

O intercâmbio entre os dois países alcançou US$ 6 bilhões em 2013, “o que demonstra o potencial da relação e enseja o aprofundamento do diálogo com vistas à retomada das parcerias econômicas, da complementaridade de cadeias produtivas e da remoção de obstáculos ao comércio”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

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Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

Texto altera regras previstas na Lei da Mata Atlântica

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou.

Mata Atlântica

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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TRE-RN diploma novos vereadores em Mossoró após cassação por fraude

TRE-RN diploma novos vereadores em Mossoró após cassação por fraude

A decisão de cassar os mandatos anteriores foi tomada pelo TSE devido à fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 34ª Região do Rio Grande do Norte diplomou dois novos vereadores para a cidade de Mossoró, na sexta-feira (26.mai.2023). Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil) assumiram os cargos, ocupando as vagas deixadas por Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, ambos do PSC.

A decisão de cassar os mandatos anteriores foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à fraude na cota de gênero. A cerimônia de posse dos novos parlamentares ocorrerá em breve, conforme a Câmara Municipal de Mossoró. No total, o município conta com 23 vereadores.

Os candidatos cassados utilizaram candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência de representação feminina. Lamarque Oliveira também pode enfrentar a inelegibilidade como resultado da decisão.

Além disso, em outra ocasião, no dia 16 de maio, a Câmara Municipal de Mossoró teve uma mudança adicional quando o TSE anulou todos os votos recebidos pelo PSDB nas eleições de 2020, também por fraude na cota de gênero, e cassou o mandato de Larissa Rosado. Marrom Lanches assumiu a vaga após a retotalização dos votos.

Foto: Edilberto Barros/CMM

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Ministro anuncia liberação de recursos para barragens e obras da transposição no RN

Ministro anuncia liberação de recursos para barragens e obras da transposição no RN

Os investimentos têm como objetivo garantir a segurança hídrica, fornecendo água tanto para o consumo humano quanto para a produção

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, confirmou a liberação de recursos para duas importantes obras hídricas no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (26.mai.2023).

Segundo o Executivo, serão destinados R$ 19,5 milhões para o Ramal Apodi/Mossoró da transposição do rio São Francisco e R$ 2 milhões para a recuperação da Barragem Passagem das Traíras. Além disso, foi incluída no cronograma de liberações uma verba de R$ 48,8 milhões para o Complexo Oiticica, em Jucurutu.

A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou a relevância dessas obras para a infraestrutura e segurança hídrica do estado, ressaltando que irão beneficiar o desenvolvimento econômico e social. A Barragem Passagem das Traíras, que estava parada desde março, teve suas obras assumidas pelo DNOCS em 2020 e receberá recursos para sua conclusão. O Ramal Apodi/Mossoró é a segunda entrada de águas da transposição no estado, sendo essencial para o abastecimento de água.

A governadora também mencionou a importância de outras obras hídricas, como a Barragem de Oiticica, que está em execução com 93,27% de conclusão, e a Adutora Seridó. Esses investimentos têm como objetivo garantir a segurança hídrica, fornecendo água tanto para o consumo humano quanto para a produção. As prioridades apresentadas pela governadora ao presidente Lula no início do ano estão sendo contempladas com essas liberações de recursos.

Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN

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Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos

A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.

Renda

Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo tentará reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

Governo tentará reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

Texto retirou funções das pastas de Meio Ambiente e Povos Indígenas

O governo federal tentará reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda deverá passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, para não perder a validade.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, além dos parlamentares líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.

Questionado sobre o possível esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso não impede a implementação do programa político do governo do Lula, “que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento”, independentemente do texto final que será aprovado. “Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado”, disse.

“O governo tem instrumentos que não impedem, que qualquer mudança de troca de competências que o Congresso Nacional possa vir a fazer, não impedem que a ação do governo, a ação dos seus ministros e ministras, seus responsáveis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, já na largada do governo, resultados muito positivos, como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudança climática no Brasil e no mundo”, ressaltou Padilha.

O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o relatório trouxe muitos avanços e que consolida a criação de 37 ministérios do governo Lula.

“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.

Padilha destacou, ainda, que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. “Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a solução pela política e no diálogo, respeitando o processo legislativo”, acrescentou.

As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara não acompanharam a coletiva de imprensa após a reunião, junto aos outros ministros e líderes do governo.

Ontem (25), em discurso em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o diálogo com os parlamentares. Mesmo que as mudanças feitas pelo relator Bulhões sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

Mudanças

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.

Segundo o parecer, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula anuncia Belém como sede da COP30

Lula anuncia Belém como sede da COP30

Conferência deve ser realizada em novembro de 2025

A cidade de Belém será sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seu perfil nas redes sociais.

“Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU [Organização das Nações Unidas] para ser sede da COP30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o Helder Barbalho [governador do Pará] e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP da história.”

Em vídeo postado no Twitter em que aparece ao lado do governador e também do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula avalia a escolha da cidade para sediar a COP30 como “uma notícia extraordinária para dar ao povo do estado do Pará, para a cidade de Belém e para o Brasil”.

“Já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘Por que então não fazer a COP em um estado da Amazônia pra vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia'”, completou.

A COP30 deve ser realizada em novembro de 2025. A escolha da cidade como sede do evento, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, foi feita pela ONU no último dia 18. “Será a primeira vez que teremos uma reunião dessa magnitude sobre mudança de clima no Brasil e na cidade de Belém”.

Foto: Bruna Brandão/ MTUR

Da Agência Brasil

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Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico

Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico

Presidente brasileiro disse que não pode ir à Rússia neste momento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e reforçou a posição do Brasil para as negociações de um acordo de paz entre russos e ucranianos. Lula recusou o convite de Putin para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, evento que ocorre desde 1997 na cidade russa. A edição de 2023 será entre 14 e 17 de julho.

Desde o início do mandato, Lula articula com diversos países apoio para o fim do conflito na Ucrânia.

“Agradeci a um convite para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, e respondi que não posso ir à Rússia nesse momento, mas reiterei a disposição do Brasil, junto com a Índia, Indonésia e China, de conversar com ambos os lados do conflito em busca da paz”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais.

No último fim de semana, Lula esteve no Japão para participar da Cúpula do G7, grupo formado por sete dos países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). O brasileiro teve uma série de encontros bilaterais, e o conflito entre russos e ucranianos esteve na mesa de discussões.

Nesta semana, Lula também tratou por telefone com o presidente da China, Xi Jinping, sobre a situação da guerra na Ucrânia.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve no Japão e participou de uma das sessões de debates do G7 sobre paz e prosperidade. Houve tentativa de reunião bilateral entre Lula e Zelensky, mas não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes.

No G7, Lula manteve sua posição sobre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. Segundo o presidente brasileiro, apesar dos esforços, neste momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz.

Para Lula, para que haja negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento e vai ter um momento que vão querer uma negociação”, disse em coletiva de imprensa, no Japão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo a jornalistas

Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo a jornalistas

A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância pela Justiça paulista por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença proferida em junho de 2022 pela 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, alterando apenas o valor da indenização que inicialmente era de R$ 100 mil.

O processo foi iniciado em abril de 2021 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que apresentou uma ação civil pública acusando Bolsonaro de proferir ofensas e agressões repetidas contra a categoria. O sindicato argumentou que o ex-presidente praticava assédio moral sistemático, prejudicando a imagem e a honra dos jornalistas de forma indiscriminada.

A ação do SJSP baseou-se em dados levantados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa somente em 2020, além de informações da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que documentou 103 insultos dirigidos a jornalistas no mesmo ano. Outras entidades como a ONG internacional Artigo 19 e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também contribuíram com informações sobre os ataques de Bolsonaro aos jornalistas em todo o país, com ênfase em São Paulo.

Durante o julgamento, o advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, argumentou que os ataques frequentes de Bolsonaro à categoria dos jornalistas, seja em discursos públicos ou em suas redes sociais, ocorriam de maneira hostil, desrespeitosa e humilhante. Segundo Maia, o ex-presidente utilizava violência verbal, palavras de baixo calão e expressões pejorativas, incluindo comentários homofóbicos, xenófobos e misóginos.

O advogado também enfatizou que esses ataques ultrapassavam o direito à liberdade de expressão e constituíam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, afetando a liberdade de imprensa e a democracia. Ele ressaltou que os profissionais da imprensa muitas vezes eram alvo de ataques morais e até físicos por parte dos apoiadores de Bolsonaro, que o consideravam um exemplo a ser seguido.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a condenação.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração

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Prefeitos afirmam que recursos do Governo Federal para o piso da enfermagem são insuficientes

Prefeitos afirmam que recursos do Governo Federal para o piso da enfermagem são insuficientes

Até o momento, nenhum recurso foi repassado ao estado

Os recursos garantidos pelo Governo Federal para o piso da Enfermagem são considerados insuficientes para cerca de metade das cidades do Rio Grande do Norte, de acordo com a estimativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A Portaria GM/MS nº 597, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destina R$ 7,3 bilhões aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento do piso. No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado ao estado.

A divisão desses recursos prevê que R$ 118,4 milhões sejam enviados ao Rio Grande do Norte, a serem repartidos entre a rede estadual de saúde e as 167 cidades potiguares. No entanto, a distribuição de R$ 96,6 milhões para os municípios é considerada insuficiente. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde em nove parcelas mensais, com início em maio de 2023.

A Lei do Piso (nº 14.434) foi suspensa pelo ministro Luiz Roberto Barroso do STF, mas foi parcialmente revogada após a liberação dos recursos pelo Governo Federal. No entanto, a decisão final sobre a lei ainda está em análise pelo STF.

Uma questão que tem impactado a disponibilidade de recursos é a inconsistência de dados repassados pelos municípios ao Ministério da Saúde. Segundo o presidente do Coren-RN, Manoel Egídio, alguns municípios têm contratos precarizados não informados ao Ministério, o que prejudica o cálculo dos recursos necessários. Essa situação pode levar a uma renegociação dos contratos com cooperativas e organizações sociais.

Diante desses desafios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere a adição de 1,5% de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios por meio da PEC 25/2022, o que poderia reduzir os impactos nas cidades potiguares. A Confederação também expressa preocupação com a falta de informações consistentes nas bases de dados consideradas, o que pode afetar o repasse adequado dos recursos.

Além disso, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal são temporários e vigentes apenas para o ano de 2023, o que gera incertezas em relação à continuidade do pagamento do piso da Enfermagem nos anos seguintes.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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Assembleia do RN emite nota sobre baixa transparência

Assembleia do RN emite nota sobre baixa transparência

Estudo apontou que poder Legislativo do RN possui um dos piores índices de transparência do país

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu nota após a divulgação de estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil, divulgado nesta quinta-feira (25.mai.2023), que apontou que poder Legislativo do RN possui um dos piores índices de transparência do país.

O estudo analisou a divulgação de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença dos deputados em plenário, salários de servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares em 27 Casas Legislativas. A ALRN ficou na 17ª posição, com desempenho considerado “ruim”.

Por meio da nota, a ALRN afirmou que “a transparência na Gestão Pública continua sendo o maior desafio para gestores e servidores públicos de todo o legislativo e em todo o País”. A casa legislativa afirmou que busca diariamente ampliar os índices de acesso à informação e transparência.

Confira a nota na íntegra:

A transparência na Gestão Pública continua sendo o maior desafio para gestores e servidores públicos de todo o legislativo e em todo o País. No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa (ALRN) busca diariamente ampliar os índices de acesso à informação e transparência. Prova disso são as ações, canais e projetos na área de Gestão da Informação, no aspecto Legislativo e na Comunicação, que atingiu a nota de 81,8 e Plataformas (que corresponde aos sistemas de transparência) com 80,0.

A Assembleia destaca que obedece à critérios de Transparência e Fiscalização nacionalmente consolidados por órgãos de Controle e Gestão como Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União, órgãos esses que utilizam padrões técnicos semelhantes aos da Casa Legislativa. A metodologia usada pela pesquisa em questão também é diferente com índices e medidores de avaliação praticados pelos poderes legislativos.

A Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso à Informação é fielmente respeitada e obedecida pela Assembleia do RN que permanentemente aprimora processos de Governança e Transparência dos atos legislativos e administrativos da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Foto: Divulgação/ALRN

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Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

Recurso foi protocolado nessa quinta-feira (25) no Ibama

A Petrobras protocolou, nessa quinta-feira (25), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A estatal quer que o órgão ambiental reconsidere o indeferimento da licença.

A empresa petrolífera precisa da autorização ambiental do Ibama para iniciar a perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial do bloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.

No pedido de concessão da licença ambiental, a Petrobras se compromete a garantir 12 embarcações, sendo duas delas a serem mantidas de prontidão ao lado da sonda para fazer o recolhimento imediato do óleo eventualmente vazado.

Também são compromissos da empresa manter cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate, além de 100 profissionais especializados na proteção de animais, estrutura nacional para proteção da costa, articulação com países da região, sistemas avançados de contenção de óleo, sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping), estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências e tratamento de animais em caso de vazamento.

O atendimento à fauna em eventuais desastres seria feito por duas bases: uma existente em Belém e outra no Oiapoque (AP), que será ampliada.

“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informa a Petrobras em nota.

Segundo a empresa, a efetiva produção de petróleo e gás na região dependerá de novo procedimento de licenciamento ambiental, com estudos e projetos ambientais mais detalhados.

“A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas bacias de Campos e Santos”, diz a nota da empresa.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou que o “processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de sustentabilidade e meio ambiente da Petrobras, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP [Agência Nacional de Petróleo] para executar todas as etapas do programa exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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José Daniel Diniz Melo é reconduzido como reitor da UFRN

José Daniel Diniz Melo é reconduzido como reitor da UFRN

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 25 de maio

O professor José Daniel Diniz Melo foi reconduzido ao cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com previsão de mandato na Reitoria por quatro anos, a partir de 29 de maio de 2023.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 25 de maio. A posse está prevista para acontecer em Brasília-DF, com a presença do ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana. O reitor Daniel Diniz e o vice-reitor Henio Miranda finalizam o primeiro mandato, de 2019 a 2023, e seguem para uma nova gestão.

Durante o primeiro mandato, a gestão de Daniel Diniz foi marcada por importantes avanços, como a melhoria dos índices de qualidade dos cursos, o reconhecimento nacional em gestão, governança e transparência, a melhoria dos números em concessões de patentes e a ampliação das ações de inclusão.

As prioridades para a próxima gestão serão a qualidade acadêmica e de gestão, a inovação e a inclusão.

Foto: Cícero Oliveira

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ALRN aprova plebiscito sobre anexação de distrito em Upanema

ALRN aprova plebiscito sobre anexação de distrito em Upanema

O plebiscito será conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24.mai.2023), o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito de Miranda, em Upanema, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas.

O plebiscito será conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular. De acordo com a ALRN, culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. A iniciativa do plebiscito foi do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira, seguido pelos deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), que debateram a importância do plebiscito.

Foto: João Gilberto

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Governo anuncia redução de quase 11% no preço de carros novos

Governo anuncia redução de quase 11% no preço de carros novos

Redução de alíquotas de impostos possibilitará queda de preços

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Congresso inicia reunião de instalação de CPI dos Atos Golpistas

Congresso inicia reunião de instalação de CPI dos Atos Golpistas

Abertura da sessão é presidida pelo senador Otto Alencar

Deputados e senadores estão reunidos neste momento para dar início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os parlamentares vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.

A reunião de abertura dos trabalhos é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes. Nesta sessão, serão eleitos o presidente e o vice da comissão. Logo após, o presidente indicará o relator. Entre os mais cotados estão o deputado Arthur Maia (União-BA) para a presidência e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deve ficar com a relatoria.

A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse lote de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Por enquanto, assim como nas outras ocasiões, Moraes abriu o julgamento desta semana votando pelo recebimento das denúncias, o que confere o status de réus aos acusados. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, até o momento, 1.390 denúncias com relação ao caso. O Supremo já recebeu 1.044 dessas acusações, passo que resulta na abertura de ação penal, com coleta de provas mais aprofundada e oitiva de testemunhas a pedido de acusação e defesa.

Somente ao final da ação penal o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Zé Lezin abre projeto Sexta Cultural da Prefeitura de Jandaíra

Zé Lezin abre projeto Sexta Cultural da Prefeitura de Jandaíra

O projeto Sexta Cultural foi idealizado pela gestão municipal para ampliar o acesso à arte pela população jandairense ao mesmo tempo que incentiva a produção artística da região

Nesta sexta, dia 26 de maio, a Prefeitura de Jandaíra vai lançar seu mais novo projeto, o Sexta Cultural, com a participação do humorista brasileiro Zé Lezin. O evento acontecerá no Praça de Eventos do município, às 19h30, com entrada gratuita para toda a população.

O projeto Sexta Cultural foi idealizado pela gestão municipal para ampliar o acesso à arte pela população jandairense ao mesmo tempo que incentiva a produção artística da região. “Uma vez por mês iremos trazer uma atração da terra ou da região para a Sexta Cultural de Jandaíra, como forma de investimento direto em nossos artistas e na diversificação do repertório cultural dos moradores. Todos os cidadãos têm direito à acesso a arte e a cultura e é isso que estamos promovendo com esse projeto tão importante”, comentou a prefeita do município, Marina Marinho.

Shows musicais, espetáculos teatrais e humorísticos, apresentações de dança, audiovisual e muitas outras formas de expressão artística serão apresentadas para a população jandairense por meio do novo projeto da Prefeitura.

Sobre Zé Lezin

Zé Lezin é um humorista pernambucano que ganhou notoriedade nacional ao participar durante seis anos da Escolinha do Professor Raimundo na Rede Globo. O artista também conta com participações no Show do Tom, humorístico da Record. Divertindo e provocando plateias há mais de 26 anos, Zé Lezin conquistou o Brasil inteiro e até hoje faz sucesso de Norte a Sul do país.

Serviço

  • Abertura da Sexta Cultural com Zé Lezin
  • Dia 26 de maio, às 19h30, na Praça de Eventos de Jandaíra/RN
  • Entrada gratuita

Foto: Divulgação

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Assembleia do RN tem uma das piores transparências do país

Assembleia do RN tem uma das piores transparências do país

Dados foram divulgados através de estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil

Um estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil divulgado nesta quinta-feira (25.mai.2023) apontou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) possui um dos piores índices de transparência do país.

O estudo analisou a divulgação de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença dos deputados em plenário, salários de servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares em 27 Casas Legislativas.

Os estados com pior desempenho foram Acre, Amapá e Piauí, classificados como “péssimo”. O Rio Grande do Norte ficou na 17ª posição, também com desempenho “ruim”.

Outros estados tiveram desempenho regular, e apenas quatro alcançaram um desempenho considerado bom: Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”, de acordo com o estudo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

Deputados rejeitaram todos os destaques pendentes

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustentável, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Estados querem mais prazo e redução no indexador da dívida com a União

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula indica dois advogados para o TSE

Lula indica dois advogados para o TSE

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira (24.mai.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte.

O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato. As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros.

Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios. A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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RN deve R$ 180 milhões em empréstimos consignados aos servidores

RN deve R$ 180 milhões em empréstimos consignados aos servidores

Secretário Pedro Lopes revelou que os pagamentos deixaram de ser feitos integralmente desde agosto de 2022

O secretário estadual de Administração do RN, Pedro Lopes, compareceu a uma reunião com deputados estaduais para esclarecer o atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O encontro ocorreu na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (24.mai.2023).

Pedro foi convocado pelos deputados, e revelou que o Estado deve R$ 180 milhões às instituições financeiras e que os pagamentos deixaram de ser feitos integralmente desde agosto de 2022. O secretário explicou que a crise fiscal é a principal causa do atraso e que o governo está negociando com o Banco do Brasil para quitar a dívida. Segundo ele, em abril, foram repassados R$ 69 milhões.

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação.

Ainda de acordo com ele, a alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, às instituições financeiras citadas.

O deputado Tomba Farias expressou preocupação com a situação financeira do Estado, enquanto o deputado coronel Azevedo destacou que os atrasos ocorrem desde 2020.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Governadora debate instalação do Hub dos Correios no RN

Governadora debate instalação do Hub dos Correios no RN

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, nesta quarta-feira (24.mai.2023) em Brasília, para discutir a instalação de um centro de distribuição de encomendas da empresa no estado, conhecido como Hub dos Correios.

A proposta, idealizada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi abandonada nas gestões seguintes e agora, segundo Fátima, está sendo retomada. O estado potiguar é considerado o local mais adequado para sediar o centro, de acordo com estudos realizados pela empresa.

A instalação do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte ajudaria a descentralizar as operações da empresa e melhorar os prazos de entrega, beneficiando principalmente as micro e pequenas empresas. Com a suspensão da privatização dos Correios, a empresa está buscando expandir seus serviços, e a instalação do Hub no Rio Grande do Norte faz parte desse plano.

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro. “Nossos estudos indicam que precisamos ter o Hub no Nordeste e que o Estado do Rio Grande do Norte tem maior viabilidade técnica para esse Hub Internacional dos Correios. O RN é a melhor opção que temos hoje”, avaliou.

O projeto prevê a construção do centro de distribuição na área de expansão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o que fortaleceria o potencial de desenvolvimento do aeroporto. A instalação do Hub teria um impacto positivo na economia local, gerando empregos, renda e facilitando as atividades de importação e exportação da região.

A expectativa é que o centro seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia quando estiver em pleno funcionamento.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira

Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira

Novo arcabouço substituirá o atual teto de gastos

O plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (24) a análise da proposta que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Para concluir a tramitação na Câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta.

Assim que concluída a votação, a matéria segue para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida deve ser analisada ainda neste semestre pelos senadores.

Principais pontos

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabeleceu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.

Na primeira versão do texto, Cajado havia proposto a aplicação direta do limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2024. O texto foi modificado após acordo entre líderes partidários para condicionar o crescimento ao desempenho da receita do ano.

A cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Para o próximo ano, o período considerado para a correção das despesas será julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o relator, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Dessa forma, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida

De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%).

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também estará submetido às regras de limite de gastos. O ponto foi uma das divergências entre os parlamentares durante a votação, que defendiam a inclusão da complementação da União ao fundo nas exceções da proposta.

Punição

O texto aprovado não criminaliza gestores públicos. Atualmente, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos é considerado uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

Objetivo é identificar quem não repassou redução de preços

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

Formulário

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

Redução

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Partido representará contra Magno Malta no Senado e no STF

Partido representará contra Magno Malta no Senado e no STF

Sobre Vini Jr, senador criticou silêncio dos defensores dos macacos

O PSOL afirmou, na tarde desta segunda-feira (23), que entrará com uma representação contra o senador Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo é uma fala de Malta durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa a respeito dos ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid, Vinicius Júnior, no último domingo. O episódio de racismo ocorreu durante uma partida pelo campeonato espanhol.

Fala na CAE

Na reunião, o senador fez um contraponto às manifestações de apoio ao jogador e questionou a ausência de defensores dos macacos, a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do time adversário, o Valencia.

“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador.

Ele acrescentou que, no lugar de Vini Jr, entraria em campo “com uma leitoinha branca nos braços” e beijaria o animal para provar que não tem nada contra os brancos. Em seguida, afirmou que Vinicius Júnior está sendo “revitimizado”. Não é a primeira vez que o atleta sofre ataques racistas na Espanha.

Malta concluiu classificando como “uma barbaridade” o que fizeram contra o jogador e relativizou o componente racial das ofensas. “Naquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali: tem inveja, queria ser ele e não é queria driblar igual a ele e nunca conseguiu; é pai que queria ver os filhos jogarem, botou na escolinha de futebol, mas não deu em nada, zero… Aí tem inveja”.

Representação

Pelas redes sociais, o partido confirmou a intenção de representar contra o senador. O líder do partido na Câmara, Guilherme Boulos (SP), criticou o tom do discurso do senador. “É uma vergonha que um sujeito desse represente o povo brasileiro. Uma amostra do nível da oposição bolsonarista que o PSOL enfrenta todos os dias no Congresso”.

Outro lado

Já na sessão plenária do Senado, horas depois, Malta defendeu-se das acusações. “Estão dando uma interpretação ao modo que querem a uma analogia que fiz. Nós fizemos um momento de solidariedade ao Vinícius Junior”.

Em seguida, relembrou e enfatizou um trecho de sua fala na própria reunião da CAE, quando disse que “quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem, reflete no chão a sombra da mesma cor”. E finalizou dizendo: “racismo é nefasto, é criminoso. Essa é a minha posição”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica

TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica

Investigação havia sido aberta em 2018

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.

O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014.

Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração.

O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.

Voto do relator

O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

Ministros seguiram posicionamento do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.

“Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou.

Foto: Alan Santos/PR

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Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis

Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis

Minas Gerais foi o estado que mais recebeu reclamações

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059 denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis.

Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente.

A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online,

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira

Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira

Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silveira.

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Carteira Meu INSS+ dá desconto em farmácias, cinemas, shows e serviços

Carteira Meu INSS+ dá desconto em farmácias, cinemas, shows e serviços

Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência

Aposentados, pensionistas e beneficiários de algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar a carteira virtual do beneficiário e o cartão Meu INSS+, que dá acesso a dados sem necessidade de impressão do comprovante.

A nova modalidade de acesso virtual foi lançada nesta segunda-feira (22) e também concede aos beneficiários descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros. Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e clicar no ícone “carteira do beneficiário”, informou o governo.

O clube de vantagens do Meu INSS+ é fruto de uma parceria entre o Ministério da Previdência, o INSS e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, que vão disponibilizar serviços aos usuários, correntistas ou não.

A Portaria que institui a carteira do beneficiário e o Meu INSS+ foi assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi durante cerimônia de lançamento ocorrida no auditório do INSS, em Brasília.

Segundo Lupi, pelo menos 19 milhões de pessoas terão acesso aos descontos oferecidos. Além disso, o ministro destacou que bancos privados já mostraram interesse em participar da parceria. “Alguns benefícios na área de farmácia têm desconto de até 70%”, destacou.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Brasil declara estado de emergência por gripe aviária

Brasil declara estado de emergência por gripe aviária

A medida visa evitar que a doença atinja a produção de aves comerciais e de subsistência, além de preservar a fauna e a saúde humana

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o país, na noite da segunda-feira (22.mai.2023), devido a casos de gripe aviária em aves silvestres. A medida visa evitar que a doença atinja a produção de aves comerciais e de subsistência, além de preservar a fauna e a saúde humana.

Foram confirmados oito casos de influenza aviária, sendo sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro. O ministério recomenda que a população não manipule aves doentes ou mortas e acione serviços veterinários. Feiras e eventos com aglomeração de aves estão suspensas, e foi criado um Centro de Operações de Emergência para coordenar as ações de prevenção e controle da doença.

Até o momento, são oito casos confirmados em aves no país: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

De acordo com o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.

Foto: Juan E./VisualHunt/Ilustração

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Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Plataforma receberá informações de valores abusivos cobrados em postos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Justiça anula posse de Jorge Vianna na presidência da Apex

Justiça anula posse de Jorge Vianna na presidência da Apex

Ex-senador terá que provar fluência em inglês para comandar agência

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.

A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças. “A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.

Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.

“Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de suspender a decisão liminar. Na avaliação da AGU, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Apex e aguarda retorno.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas

Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas

Prioridade é para médicos brasileiros

A partir da próxima sexta-feira (26), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (22) edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão, segundo a pasta, é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas entre os dias 26 e 31 de maio pelo endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MPRN processa Robinson Faria por desvio de recursos em empréstimos consignados

MPRN processa Robinson Faria por desvio de recursos em empréstimos consignados

O órgão pede que os réus sejam condenados a reembolsar o montante de R$ 1.050.805,74 ao Estado

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Civil contra o ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL-RN) e o ex-secretário de Planejamento Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de causar um dano de R$ 1.050.805,74 ao erário público potiguar.

O MPRN busca o ressarcimento desse valor e destaca que os ex-gestores deixaram de repassar às instituições financeiras os descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores e pensionistas do Estado. Os problemas nos repasses aos bancos foram conhecidos pelos gestores, que foram notificados pelos credores.

O órgão pede que os réus sejam condenados a reembolsar o montante de R$ 1.050.805,74 ao Estado, correspondente ao prejuízo de R$ 829.342 atualizado até maio de 2023. Segundo a ação, Robinson Faria e Gustavo Nogueira desviaram recursos privados para cobrir despesas ordinárias do Estado, prejudicando as instituições financeiras.

Robinson e Gustavo exerceram os cargos de 2015 a 2018 e tinham conhecimento da inadimplência do Estado com os bancos, pois receberam notificações extrajudiciais dos credores. O MPRN argumenta que essa conduta configurou ato de improbidade e causou prejuízo ao erário.

A ação destaca a obrigação do Estado de reter as parcelas dos empréstimos e repassá-las às instituições financeiras, mas os gestores deixaram de cumprir essa responsabilidade, desviando os recursos para outras despesas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula mantém posição sobre guerra na Ucrânia

Lula mantém posição sobre guerra na Ucrânia

Presidente ainda defende negociação sem envolvimento no conflito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite deste domingo (21), em declaração à imprensa, após participar da Cúpula do G7, no Japão, que mantém sua posição sobre a guerra na Ucrânia. O conflito militar no país europeu, invadido pela Rússia, foi um dos temas centrais do encontro, que contou a participação do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

“Ouvi atentamente o discurso do Zelensky no encontro. Ele certamente ouviu o meu discurso atentamente no encontro. E eu continuo com a mesma posição que estava antes. Estou tentando com a Índia, a China, a Indonésia e outros países, construir um bloco para a política de paz no mundo”, afirmou o presidente a jornalistas, ainda em Hiroshima, antes de embarcar de volta ao Brasil.

“O mundo não está precisando de guerra, o mundo está precisando de paz, de tranquilidade, para o mundo voltar a crescer e distribuir riqueza para quem passa fome no mundo”, acrescentou. Muito questionado sobre o assunto na coletiva de imprensa, o presidente respondeu que não foi ao encontro do G7 para discutir a guerra. Afirmou que foi debater economia e questões climáticas, e que há um foro específico, a Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver o conflito entre russos e ucranianos.

“Eu disse no meu discurso que a discussão da guerra devia estar sendo feita na ONU. Eu sou presidente há cinco meses e nunca fui convidado para uma reunião na ONU para discutir a guerra. É na ONU que tem que ter [o debate]”, disse. Em seguida, fez uma provocação ao Conselho de Segurança da entidade.

“Por que o Conselho de Segurança não discute? Porque os que se envolvem na briga são membros. Então, não tem ninguém para discutir paz, porque estão todos envolvidos. São os membros do conselho que vendem armas, são os membros que fazem guerra. É preciso mudar a lógica de funcionamento das Nações Unidas”.

Mais cedo, o próprio governo brasileiro havia informado que a organização da reunião bilateral entre Lula e Zelensky não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes mundiais. O governo brasileiro sugeriu mais de um horário, mas não houve acerto.

“O fato é muito simples. Tinha um encontro bilateral com a Ucrânia, aqui nesse salão, às 15h15 [de domingo]. Esperamos e recebemos a informação de que eles tinham atrasado. Enquanto isso, atendi o presidente do Vietnã e quando o presidente do Vietnã foi embora, a Ucrânia não apareceu. Certamente teve outros compromissos, não pôde vir aqui. Foi simplesmente isso que aconteceu”, explicou.

Em entrevista, o presidente ucraniano confirmou a dificuldade. “Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil”. Questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido realizar essa reunião, Zelensky respondeu: “Acho que ele que ficou decepcionado”.

Cúpula

O G7 reúne lideranças dos sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8. Ela, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, o Brasil é o único representante sul-americano. Também foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O governo brasileiro chegou a ser informado pelos japoneses há algumas semanas que a ida de Zelensky a Hiroshima era uma possibilidade.

O presidente ucraniano aproveitou a oportunidade para buscar mais apoio na guerra contra a Rússia. A organização de uma reunião bilateral entre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Neutralidade

O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, países europeus e os Estados Unidos, que apoiam os ucranianos no conflito, faziam pressão para que Lula e Zelensky se reunissem. Embora não tenha conversado pessoalmente com o presidente brasileiro, Zelensky chegou a ter um encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi.

Durante a coletiva, Lula foi questionado sobre o formato desse coletivo de países que querem atuar pela paz na Ucrânia, e o presidente brasileiro falou da necessidade de um cessar-fogo imediato.

“Só é possível discutir a paz quando o Zelensky e o Putin quiserem discutir a paz. Não é possível construir uma proposta em guerra. O que nós queremos é que, primeiro pare a guerra, parem os ataques e vamos tentar dialogar para construir uma saída entre Ucrânia e a Rússia”.

Ainda segundo o presidente, no momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz. E, para que haja uma negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento. E vai ter um momento que vão querer uma negociação”.

Foto: Ricardo Stuckert

Da Agência Brasil

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Oposição propõe CPI do Abuso de Autoridade após cassação de Deltan Dallagnol

Oposição propõe CPI do Abuso de Autoridade após cassação de Deltan Dallagnol

Até o momento, mais de 144 deputados já assinaram o pedido, e o partido Novo alega ter cerca de 396,7 mil assinaturas em um abaixo-assinado

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm impulsionado a oposição ao governo Lula a buscar a criação da CPI do Abuso de Autoridade no Congresso. As informações foram publicadas pelo Estadão.

O partido Novo lançou uma página na internet para promover a comissão, que investigaria abusos do Judiciário, mencionando o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) especificamente. Até o momento, mais de 144 deputados já assinaram o pedido, e o partido alega ter cerca de 396,7 mil assinaturas em um abaixo-assinado.

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE se deu com base na Lei da Ficha Limpa, sob a alegação de que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar processos internos que poderiam torná-lo inelegível.

Dallagnol afirmou que recorrerá da decisão e questionou a contradição de Lula, condenado por corrupção em três instâncias, manter sua elegibilidade e mandato enquanto ele, que não foi investigado, acusado ou processado, se tornou inelegível. O deputado cassado considerou a decisão do TSE política e alegou que a fraude foi cometida pelo próprio tribunal.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Câmara vai votar o arcabouço fiscal na quarta (24)

Câmara vai votar o arcabouço fiscal na quarta (24)

Líderes governistas esperam aprovação do texto com amplo apoio

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em plenário sem passar pelas comissões da Casa.

A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Proposta

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

“Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e ‘possibilitar’ a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda”, afirmou o relator.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CPMI dos atos antidemocráticos será instalada na próxima quinta-feira (25)

CPMI dos atos antidemocráticos será instalada na próxima quinta-feira (25)

Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.

A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.

No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.

Parlamentares

Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.

Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.

O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).

O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez indicações.

STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.

Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

Comissões

Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

MST

No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).

A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Americanas

Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.

A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Futebol

Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Relator inclui gatilho para descumprimento de regras no projeto do arcabouço fiscal

Relator inclui gatilho para descumprimento de regras no projeto do arcabouço fiscal

Câmara deve votar texto dia 24 próximo

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta apresentada prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Medidas de controle

Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. A exclusão foi negociada com líderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. “Eu não disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na vedação da sanção do não cumprimento da meta, o salário mínimo”, afirmou o parlamentar.

Cajado incluiu também a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta. Para isso, deverá enviar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional.

A previsão do relator é que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favoráveis ao texto. “Nós estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dará, depende dele”, afirmou o deputado.

Novas regras fiscais

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento público. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas para o próximo ano, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gastos

Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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CGU abre sigilo de 252 pedidos negados no governo Bolsonaro

CGU abre sigilo de 252 pedidos negados no governo Bolsonaro

Lula assina decretos que atualizam a Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou 252 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) que foram negados no governo anterior. Ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.

Nesta terça-feira (16), a CGU apresentou o balanço dos trabalhos durante evento, em Brasília, em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Segundo o órgão, na maioria dos 252 casos os sigilos impostos foram revertidos e as informações entregues aos solicitantes.

“Solicitei que essa análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica e imparcial, em pleno respeito ao que está nas leis e na Constituição. O trabalho resultou na derrubada de mais da metade dos sigilos analisados, jogou luz sobre as tragédias e os desmandos dos últimos anos, superou interpretações equivocadas de nossa legislação e foi além, gerou enunciados para que não haja mais dúvidas sobre como disponibilizar ou atribuir sigilo a informações de agora em diante”, disse o presidente Lula, em discurso no evento da CGU.

Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia da covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos sobre a agenda pública e gastos com cartão corporativo de pagamentos, além de assuntos disciplinares.

“A transparência, o acesso à informação e as políticas de dados abertos são aliados da vida”, disse Lula, citando informações sobre a pandemia da covid-19. “Enquanto nossos amigos, vizinhos e parentes tinham a vida ceifada pela doença; enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares; enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação. Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa, agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria e até a página oficial da internet com os dados da covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, acrescentou o presidente.

Para a CGU, os casos de sigilo indevidos mobilizavam equivocadamente conceitos como a proteção de dados pessoais, garantia da segurança nacional ou do presidente da República e seus familiares, ou ainda a proteção de atividades de inteligência. Com a revisão, a pasta elaborou um parecer técnico para evitar que decisões equivocadas sobre sigilo voltem a ocorrer.

Alguns exemplos de assuntos que foram abertos após revisão da CGU são o crédito consignado do Auxílio Brasil durante o 2º turno das eleições presidenciais; a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições; o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; o estoque de vacinas e medicamentos do Ministério da Saúde; a lista de visitantes nos palácios; e os processos administrativos disciplinares concluídos, como o do ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello.

Com a revisão, também foram divulgados gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

A CGU trabalhou a partir de 64.571 pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, pelos órgãos da administração pública federal no período de 2019 a 2022. O estudo se concentrou nos casos que chegaram até a terceira instância recursal na CGU e tiveram a negativa de acesso mantida, em um total de 1.335 decisões.

A controladoria selecionou 234 casos concretos para análise. A esse grupo, foram adicionados outros 18 casos correlatos ao longo dos trabalhos, totalizando 252. Desse conjunto, 111 são referentes a segurança nacional, 40 são relativos à segurança do presidente da República e seus familiares, 50 são sobre informações pessoais, 29 sobre atividades de inteligência e 22 sobre assuntos diversos.

No evento da CGU, o presidente Lula também assinou três decretos que atualizam a LAI e o acesso a informações públicas.

Foto: Roberto Suguino/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Caso Wallace COB não reconhece final da Superliga de vôlei 20222023

Caso Wallace: COB não reconhece final da Superliga de vôlei 2022/2023

Por Heloísa Lemos
Do físico ao e-sports

Após o acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) no “caso Wallace”, um dos termos que chamou a atenção foi o não reconhecimento, por parte do COB, da final da Superliga Masculina 2022/2023 vencida pelo Cruzeiro diante do Minas. No entanto, não há consequências práticas em relação ao título conquistado pelo Cruzeiro.

A Superliga Masculina é organizada e realizada pela CBV, sem interferência direta do COB nas decisões e situações do torneio. Portanto, o título do Cruzeiro está homologado e mantido, mesmo com o não reconhecimento por parte do COB.

O acordo foi finalizado na noite de segunda-feira (16.mai.2023), encerrando meses de impasse. Além do não reconhecimento da final da Superliga, a decisão também substituiu a suspensão imposta à CBV por uma multa. A punição de cinco anos aplicada anteriormente à Wallace foi reduzida para 90 dias.

A negociação foi assinada pelos presidentes do COB, Paulo Wanderley; da CBV, Walter Pitombo Laranjeiras (conhecido como Toroca); pelo próprio Wallace; pelo Conselho de Ética do COB e pela Advocacia Geral da União (AGU). Com o documento, todas as partes envolvidas se comprometeram a não questionar mais a decisão em nenhuma instância judicial.

Fotos: Agência i7 / Sada Cruzeiro

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Heloísa Lemos

Sobre Heloísa Lemos, colunista do Por Dentro do RN

Formada em Comunicação Social/Jornalismo e Rádio e TV pela UFRN, Heloísa Lemos já atuou em diversas assessorias de imprensa, além de ter expertise com redes sociais. Em 2020, concluí a especialização em marketing também pela Universidade Federal. Contudo, os (e-) esportes sempre foram, além de um hobby, uma paixão.

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Petrobras anuncia redução de R$ 0,44 valor do diesel e de R$ 0,40 no da gasolina

Petrobras anuncia redução de R$ 0,44 no valor do diesel e de R$ 0,40 no da gasolina

Valores dizem respeito à venda para distribuidoras

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (16.mai.2023) a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.

De acordo com a companhia, o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que “a Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Léo Santana, Bruno e Marrone, Cláudia Leitte: confira as atrações do São João de Natal

Léo Santana, Bruno e Marrone, Cláudia Leitte: Confira as atrações do São João de Natal

A Arena das Dunas será o palco principal. O evento terá início em 10 de junho

A prefeitura divulgou, nesta terça-feira (16.mai.2023), a programação oficial do São João de Natal 2023, que promete trazer grandes shows musicais, festival de quadrilhas e arraiás de rua. A Arena das Dunas será o palco principal, onde artistas como Claudia Leitte, Léo Santana, Bruno e Marrone, Walkyria Santos e Ferro na Boneca se apresentarão.

O evento terá início em 10 de junho com o projeto Sol João, na Praia do Meio, e seguirá até o início de julho, com um total de 36 shows musicais, 35 quadrilhas juninas e 40 arraiás de rua em diferentes regiões da cidade. Além disso, a prefeitura lançou uma seleção pública para apoiar 40 arraiás de rua em bairros de Natal, oferecendo apoio financeiro aos projetos selecionados. O centro histórico da cidade, no Espaço Cultural Ruy Pereira, também terá apresentações musicais durante o período festivo.

Na Arena das Dunas, de 20 a 25 de junho, ocorrerão os shows nacionais e regionais do São João de Natal. A programação inclui apresentações de Zé Hilton do Acordeon, Walkyria Santos, Bruno e Marrone, Marina Elali, Waldonys, Toca do Vale, Hugo & Heitor, Zé Cantor, Léo Santana, Papel Gomes, Carol Melo, Kanelinha, Ferro na Boneca, Cláudia Leitte, Carol Benigno, Dani Cruz, Pedro e Erick, Circuito Musical, Zezé de Camargo, Rodolfo Lopes, Banda Grafith e Pedro Lucas.

Já o centro histórico de Natal, no Espaço Cultural Ruy Pereira, também está incluído na programação do São João. Entre 10 de junho e 1º de julho, haverá apresentações musicais de Joquinha Gonzaga, Trio Trancelim, Luizinho Calixto, Nailson Santos, Carol Benigno, Deusa do Forró, Chama Musical, Trio Pio e Nara Costa.

Foto: Angelo Pontes/Prefeitura de Salvador/Ilustração

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Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem

Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem

Por lei, categoria passará a receber R$ 4.750

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo

Da Agência Brasil

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CGU identifica quase R$ 4 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil

CGU identifica quase R$ 4 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil

Programa vigorou durante governo de Jair Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas

PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas

Entendimento poderá influenciar ações julgadas pelo STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas.

O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.

No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens após serem alertadas, mesmo sem ordem judicial.

“Tanto nos casos em que forem notificados quanto de forma espontânea, hão de adotar as providências necessárias à remoção da informação reputada ofensiva, além de atuar com os devidos cuidados e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos, podendo ser responsabilizados em casos de omissão”, defendeu Aras.

No caso específico que gerou a causa, o procurador se manifestou contra um recurso para impedir a indenização de uma usuária das redes sociais que foi vítima de um perfil falso criado em seu nome.

“Uma vez constatado que o recorrente falhou na atuação conforme aos devidos cuidado e diligência e, mesmo após a prévia e expressa comunicação da recorrida com as respectivas razões para a exclusão dos dados, manteve conteúdo claramente ofensivo e humilhante, há de se concluir pela responsabilidade do provedor de hospedagem, que deixou de atuar em prol da tutela dos direitos fundamentais da usuária”, concluiu.

Na próxima sessão, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Saúde anuncia compra de insulina em meio a risco de desabastecimento

Saúde anuncia compra de insulina em meio a risco de desabastecimento

Aquisição emergencial é de 1,3 milhão de unidades

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que assinou um contrato de aquisição emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida (molécula asparte) para garantir o abastecimento da rede no Sistema Único de Saúde (SUS). O quantitativo, segundo a pasta, é suficiente para o tratamento de mais de 67 mil pacientes. A previsão, entretanto, é que a primeira entrega seja realizada até 9 de julho. “O Ministério da Saúde mantém tratativas com o distribuidor para antecipação de parte do quantitativo”.

Em nota, a pasta cita “dificuldade de aquisição” da insulina análoga de ação rápida, indicada para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. O comunicado lista, além da aquisição emergencial internacional do insumo, outras medidas para evitar o desabastecimento na rede pública, incluindo o remanejamento dos estoques existentes entre os estados e a autorização de compra pelas secretarias estaduais de saúde com ressarcimento por parte do governo federal.

“Cabe reforçar que o país enfrenta cenário de falta de produção nacional de insulina análoga de ação rápida de forma sustentável e capaz de atender às necessidades nacionais”, destacou o ministério.

“A expectativa, a partir do diálogo constante com as secretarias estaduais de saúde e monitoramento intenso por parte do ministério em parceria com o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], é que seja possível manter o abastecimento igualitário na rede SUS até o início de junho a partir do remanejamento entre os entes federados. Além disso, o Ministério da Saúde vem ressarcindo os estados que possuem pauta vigente para aquisição direta do fármaco.”

A pasta reforçou que as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado” e que o caso da insulina análoga de ação rápida está sendo tratado “com máxima prioridade” junto aos fornecedores nacionais e internacionais para garantir o atendimento da população.

Foto: Municipalidad de Miraflores/VisualHunt

Da Agência Brasil

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Amapá tem surto de síndromes gripais; governo decreta emergência

Amapá tem surto de síndromes gripais; governo decreta emergência

Força Nacional do SUS dará apoio assistencial, informou ministério

Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública nesse sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, em Macapá, fez até com que salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos.

O hospital ampliou também o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre sete meses e quatro anos.

Dos pacientes internados, 29 estavam entubados.

Causas

A secretaria de Saúde divulgou que a situação foi provocada pelo vírus Sincicial Respiratório (VSR), que causa doenças como a bronquiolite, inflamação que dificulta a chegada do oxigênio aos pulmões.

Os profissionais de saúde também detectaram casos de Influenza A e B e covid-19.

Vacinação

Em nota, o governador Clécio Luís destacou que são necessárias medidas sanitárias imediatas, o que inclui a busca ativa para imunizar crianças não vacinadas.

“O estado vai fazer sua parte, mas é fundamental o papel da família e de toda a sociedade”, disse em comunicado.

Ainda de acordo com a secretaria de Saúde, apenas 16% da população infantil vacinável, que vai de 6 meses a 6 anos incompletos, foi imunizada até o momento. As cidades com menor cobertura vacinal são Macapá, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Providências

Além do aumento do número de leitos, a secretaria estadual de Saúde garantiu que foram tomadas providências para abastecimento de oxigênio para as unidades de saúde e para a ampliação da quantidade de plantonistas.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que acompanha a situação e está prestando apoio ao Amapá.

A pasta reforçou que a vacinação é a principal forma de proteção contra doenças respiratórias, especialmente antes do inverno.

“Na última sexta-feira (12), a vacinação contra a Influenza foi ampliada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. A vacina contra covid-19 também está disponível nos serviços de saúde. É fundamental que todas as crianças estejam com a caderneta de vacinação atualizada”, diz o texto.

O Ministério da Saúde acrescentou que está enviando kits de análise laboratorial para diagnóstico, medicamentos, além de uma equipe de epidemiologia de campo para reforçar as ações de emergência e investigação dos casos.

”A Força Nacional do SUS também dará apoio assistencial, especialmente na pediatria”, garantiu o ministério.

Para a investigação do surto, o governo federal explicou que amostras aptas para exame serão enviadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA).

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Haddad vira garoto propaganda e Alckmin é chamado de 'guerreiro do povo brasileiro' em feira do MST

Haddad vira garoto propaganda e Alckmin é chamado de ‘guerreiro do povo brasileiro’ em feira do MST

A feira acontece até este domingo (14), no Parque da Água Branca, região oeste de São Paulo

A 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como garoto-propaganda de uma marca de fubá. O evento começou nesta sexta-feira (12.mai.2023) no Parque da Água Branca, região oeste de São Paulo.

Haddad elogiou os produtos feitos pelos sem terra em rede social, mesmo não comparecendo ao evento. “Tenho orgulho de ter participado da campanha publicitária destes produtos”, afirmou. Ele próprio compartilhou a foto de divulgação do produto em suas redes sociais. A feira acontece até domingo (14.mai).

Já o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve no evento elogiou o trabalho feito nos acampamentos e assentamentos do movimento e sugeriu não ser papel da Câmara dos Deputados investigar invasões de terra promovidas pelos sem terra, por meio uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“O governo do presidente Lula, todos nós, defendemos a reforma agrária. Ela é importante. As pessoas têm a oportunidade de vir aqui, comprar produtos saudáveis e melhorar a renda de quem trabalha”, declarou.

Alckmin foi recebido no evento aos gritos de “guerreiro do povo brasileiro”. Ele circulou entre os stands, conferindo os produtos expostos e atendendo aos pedidos para tirar fotos com simpatizantes. O vice-presidente afirmou ainda que ‘sempre’ participa das feiras do MST.

“Eu sempre venho às feiras [do MST]. A primeira vez foi em 2013, quando eu era governador. Havia uma resistência quanto a eles [sem terra] usarem o Parque da Água Branca. Nós autorizamos e eu vim”, disse. Alckmin afirmou ainda que, quando governador de São Paulo, chegou a dizer que apoiaria a reforma agrária no estado, mas não a invasão de propriedades públicas ou privadas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo estuda retomada do carro popular na faixa de até R$ 50 mil

Governo estuda retomada do carro popular na faixa de até R$ 50 mil

Proposta é de um carro pequeno, simples e sem alguns itens tecnológicos

O governo brasileiro está discutindo a possibilidade de trazer de volta o carro popular, como forma de impulsionar o mercado automotivo em meio a uma queda de vendas e suspensão de produção em algumas fábricas.

Segundo fontes de mercado, divulgadas pelo Estadão neste sábado (13.mai.2023), o governo estaria trabalhando com a ideia de um carro pequeno, simples e sem alguns itens tecnológicos, com preços na faixa de R$ 45 mil a R$ 50 mil.

Atualmente, os modelos mais baratos no mercado são o Fiat Mobi e o Renault Kwid, vendidos por R$ 69 mil. A Fenabrave, associação dos revendedores de veículos, levou o tema ao Ministério do Desenvolvimento (Mdic), que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Foto: Palácio do Planalto/Ilustração

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Suspeito de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro atuava como tutor do filho do ex-presidente

Suspeito de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro atuava como tutor do filho do ex-presidente

As informações foram divulgadas pelo Estadão neste sábado (13)

Jorge Luiz Fernandes, suspeito de liderar um esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, foi nomeado por Jair Bolsonaro como tutor do filho na Câmara de Vereadores do Rio. As informações foram divulgadas pelo Estadão neste sábado (13.mai.2023).

Fernandes é investigado pelo Ministério Público por ter recebido depósitos no valor total de R$ 2 milhões de outros servidores do gabinete de Carlos Bolsonaro. A esposa de Fernandes também é suspeita de participar do esquema. De acordo com o Estadão, a escolha de Jorge foi de Jair Bolsonaro.

O Estadão procurou Fernandes e a assessoria de Carlos Bolsonaro para comentarem o assunto, mas não houve resposta. O próprio Carlos tem ignorado o tema em suas redes sociais. O vereador já foi alvo de outras investigações envolvendo a prática das rachadinhas, além de outros casos como o uso de verbas públicas para contratar uma empresa de comunicação que pertencia a ele próprio.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Wendel Lagartixa lança candidatura da filha para vereadora em Natal

Wendel Lagartixa lança candidatura da filha para vereadora em Natal

Na publicação, ele afirmou que Wesliane será a mais votada e que confia na candidatura da filha

O policial militar reformado, Wendell Lagartixa, lançou, neste sábado (13.mai.2023), a candidatura de sua filha Wesliane como vereadora de Natal nas eleições do próximo ano, em uma postagem nas redes sociais.

Na publicação, Lagartixa afirmou que Wesliane será a mais votada e que confia na candidatura da filha. Ele também fez uma clara referência aos desentendimentos que já teve com outros políticos, afirmando que se ela vacilar, “vai para a sandália”.

“Será a mais votada como o pai. Nessa eu posso confiar. Se vascilar (sic) vai para a sandália”, afirmou.

Lagartixa foi candidato a deputado estadual em 2022 pelo Partido Liberal (PL) e obteve mais de 88 mil votos, mas teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a sua condenação por posse de arma ou munição de uso restrito. A sentença já transitou em julgado e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.

Foto: Reprodução/Instagram

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Cooperativa anuncia paralisação de médicos no Walfredo Gurgel a partir de segunda-feira (15)

Cooperativa anuncia paralisação de médicos no Walfredo Gurgel a partir de segunda-feira (15)

As escalas de Clínica Médica, Cirurgia Vascular, Cirurgia Torácica e Cirurgia Geral serão afetadas

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou que irá paralisar serviços no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel a partir de segunda-feira (15.mai.2023) devido a atrasos de seis meses nos honorários médicos. As escalas de Clínica Médica, Cirurgia Vascular, Cirurgia Torácica e Cirurgia Geral serão afetadas.

A Coopmed-RN afirmou que adiou a decisão o máximo possível, mas diante da falta de sucesso nas negociações com a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap), a paralisação se tornou inevitável.

Os médicos da cooperativa estão sem receber desde dezembro de 2022. A Sesap foi informada que, se não fosse realizado o repasse de algum valor até a sexta-feira (12), haveria a paralisação nos serviços mencionados. A Coopmed-RN comunicou a decisão por meio de nota.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Carlos Eduardo se filia ao PSD

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Ex-prefeito será presidente do diretório de Natal do PSD

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD) em evento realizado neste sábado (13.mai.2023) no diretório estadual do partido, no bairro Nova Descoberta, em Natal. Ele estava filiado ao PDT há 12 anos e afirmou que irá visitar bairros de Natal para decidir sobre uma eventual candidatura à prefeitura em 2024. Carlos Eduardo será presidente do diretório de Natal do PSD.

O político disse que chega ao PSD para “somar” e que tem uma identificação forte com o partido. “Sou um social democrata, um homem público que tem convicção de que o Estado é indutor do desenvolvimento em parceria com a iniciativa privada. Chego ao partido para somar. O PSD é uma grande legenda do Brasil”, disse.

O evento contou com a presença de prefeitos do PSD no RN e nomes como o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, e a senadora Zenaide Maia, presidente do partido no estado. Carlos Eduardo foi prefeito de Natal entre 2002 e 2008 e entre 2013 e 2018, e concorreu aos cargos de Governador do RN e Senador nas últimas eleições gerais – não tendo sido eleito nas duas oportunidades.

Candidatura a prefeito

Carlos disse que ainda não definiu se será candidato à prefeito de Natal nas eleições do próximo ano. “Vou aos bairros conversar com as pessoas. Tenho amizades em toda Natal. Se esse for o desejo da população, no ano que vem vamos reunir o partido e tomar a decisão. Se for o caso de disputar mais uma vez a Prefeitura do Natal se é um desejo do povo ou não. Mas isso sera uma discussão para o proximo ano. Creio que esse ano os gestores precisam esse ano ter tranquilidade para trabalhar, ja que essa atividade é um estado de espírito permanente”, afirmou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula diz que base de apoio no Congresso será testada a cada votação

Lula diz que base de apoio no Congresso será testada a cada votação

Presidente defendeu amplo diálogo com parlamentares de todos partidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, que o governo precisa atuar em cada votação de medidas importantes para obter o apoio do Congresso Nacional. A afirmação foi feita durante lançamento do programa para ampliar as escolas em tempo integral.

“Tem gente que pergunta quantos deputados eu tenho na minha base. Eu digo que tenho 513 deputados e 81 senadores, e eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição brasileira, é o governo que precisa do Congresso”, afirmou Lula.

Sem uma base parlamentar claramente consolidada no Congresso Nacional, o governo federal tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos importantes. Na semana passada, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. O texto ainda será analisado pelo Senado. Há ainda outras medidas provisórias tramitando no Parlamento, incluindo a da reorganização do governo, da retomada do Bolsa Família e do programa Mais Médicos, entre outras.

Em seu discurso no Ceará, Lula ponderou que seu partido, o PT, só conta com 69 deputados federais. E como cada votação importante na Câmara dos Deputados exige o voto favorável de 257 parlamentares, ele precisa conversar com pelo menos 200 congressistas. “Essa MP que assinei aqui [das escolas em tempo integral], ela tem que ser votada. Eu tenho que conversar com quem gosta de mim e com quem não gosta de mim. Quando você não está no governo, você tem partido, você acha. Quando você tá no governo, ou você faz, ou não faz. Por isso, a relação precisa ser civilizada”, destacou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Câmara de Natal tem perfil no Youtube hackeado

Câmara de Natal tem perfil no Youtube hackeado

Equipe afirmou que está trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível

A Câmara Municipal de Natal informou nesta sexta-feira (12.mai.2023), através de suas redes sociais, que o perfil oficial da TV Câmara Natal no Youtube foi hackeado. A invasão temporária comprometeu as atividades da câmara na plataforma, prejudicando a equipe que utiliza a conta para divulgar as atividades do órgão e os seguidores que acompanham o conteúdo da TV Câmara.

A equipe responsável pela conta oficial da Câmara afirmou que está trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível. Enquanto isso, os seguidores da página foram informados de que as atividades serão suspensas temporariamente no canal, até que seja possível recuperar o controle da conta. A Câmara também pediu a compreensão dos seguidores da página enquanto trabalha para solucionar a situação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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