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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, libertou mais 130 pessoas detidas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes em Brasília foi invadida e vandalizada.
Até o momento, 1.014 pessoas foram libertadas, das quais 407 são mulheres. Contudo, 392 indivíduos ainda permanecem presos, sendo 82 mulheres. A maioria das pessoas libertadas já foi denunciada pela PGR.
Até o momento, 919 indivíduos foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas serão responsabilizadas por condutas mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Todos os denunciados foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não ofereceu acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Os libertados devem se apresentar em até 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente. Além disso, devem ter o passaporte cancelado e ter suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Eles também estão proibidos de sair de casa à noite e nos fins de semana, de usar redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.
Deputado é acusado de transfobia por discurso proferido no Dia da Mulher
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das notícias-crime apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é acusado por associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e por 14 parlamentares de ter cometido crime de transfobia em um discurso proferido da tribuna da Câmara.
No STF, há três notícias-crime contra o parlamentar, que é um tipo de procedimento preliminar no qual é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Após ser escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, Mendonça recebeu também os demais processos sobre o mesmo assunto.
Na última quarta-feira (08.mar.2023), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica.
Ex-presidente é investigado por tentar receber ilegalmente joias avaliadas em R$ 16 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar ou vender as joias recebidas como presentes do governo da Arábia Saudita. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (09.mar.2023) pelo ministro Augusto Nardes, que atendeu a um pedido do subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado.
Na decisão publicada, Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar as joias até a deliberação do Tribunal de Contas da União, estando proibido de usar, vender ou alienar qualquer peça do acervo. Bolsonaro é investigado por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 16 milhões.
O relator do processo do TCU também determinou investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.
Em seu comunicado, o TCU informou que adotou as medidas necessárias para o investigação dos autos por meio de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, além da oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do relator, ministro Augusto Nardes.
Levantamento foi feito entre os dias 5 e 7 de março de 2023
Carlos Eduardo e Natália Bonavides lideram as intenções de voto para a Prefeitura de Natal, segundo pesquisa do Instituto Brâmane divulgada pela rádio 98FM na noite desta quinta-feira (09.mar.2023). A pesquisa avaliou as preferências dos entrevistados para a eleição municipal de 2024.
A pesquisa estimulada, que apresenta os nomes de possíveis candidatos aos entrevistados, mostrou que o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) lidera as intenções de voto, com 17%, seguido pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com 16,1%. Bruno Giovanni foi o terceiro mais citado no cenário estimulado, com 7,25%.
Já na pesquisa espontânea, em que o eleitor pode citar qualquer nome, o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) foi o mais lembrado, com 8,7%. Confira abaixo os resultados completos da pesquisa.
Prefeitura de Natal 2024 – Pesquisa estimulada:
• Carlos Eduardo (PDT): 17%
• Natália Bonavides (PT): 16,1%
• BG (sem partido): 7,25%
• Wendel Lagartixa (PL): 6,9%
• Paulinho Freire (União Brasil): 3,23%
• Prof. Robério Paulino (PSOL): 1,23%
• Irapoã Nóbrega (MDB): 0,28%
• Não sabe/não respondeu: 36,01%
• Branco/nulo: 12%
Prefeitura de Natal – Pesquisa espontânea:
• Álvaro Dias (Republicanos): 8,7%
• Carlos Eduardo (PDT): 8,51%
• Natália Bonavides (PT): 4,44%
• Paulinho Freire (União Brasil): 2,9%
• Rafael Motta (PSB): 2,81%
• Wendel Lagartixa (PL): 2,36%
• Luiz Almir (PSDB): 2,08%
• BG (sem partido): 1,54%
• Styvenson Valentim (Podemos): 1,45%
• “Candidato de Fátima”: 1,45%
• Kelps Lima (Solidariedade): 1,18%
• Eudiane Macedo (PV): 1,09%
• “Candidato de Álvaro”: 1%
• General Girão (PL): 0,72%
• Sandro Pimentel (PSOL): 0,63%
• Kléber Fernandes (PSDB): 0,45%
• Irapoã Nóbrega (MDB): 0,36%
• Klaus Araújo (sem partido): 0,18%
• Felipe Alves (União Brasil): 0,18%
• Branco/nulo: 15,94%
• Não sabe/não respondeu: 42,03%
O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%. A pesquisa Brâmane entrevistou 1.100 pessoas presencialmente em Natal, entre os dias 5 e 7 de março de 2023.
Ex-secretário é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada, marcada para o dia 16 de março de 2023, apenas com a presença dos membros da CPI.
A decisão foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e dar a opção de ele comparecer ou não.
A defesa do acusado solicitou que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Ministro do STF passou por várias operações para tratar obstrução intestinal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês em Brasília, após uma cirurgia intestinal. A internação ocorreu devido a uma obstrução intestinal.
Segundo nota divulgada pelo STF, Barroso realizou uma cirurgia no final de fevereiro para fechar uma hérnia incisional.
Após participar de uma sessão plenária por videoconferência no dia 1º de março, o ministro precisou ser operado novamente mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal. De acordo com o Supremo, a recuperação de Barroso está dentro do esperado e em breve ele deverá deixar a UTI para facilitar a observação médica.
Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte a partir de outubro deste ano, quando a ministra Rosa Weber atinge a idade de aposentadoria compulsória.
Nascido no Rio de Janeiro e advogado de carreira, o ministro foi indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Ele também é professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), instituição pela qual se formou doutor em direito público.
PF ouvirá o ex-ministro no inquérito das joias que teriam sido presenteadas pela Arábia Saudita
A Polícia Federal (PF) concordou em adiar o depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Eles serão ouvidos no inquérito que investiga o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que então ministro fez ao país em 2021, em caráter oficial.
O depoimento, originalmente marcado para esta quinta-feira (09.mar.2023), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro. Como o inquérito policial é conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo e Albuquerque reside no Rio de Janeiro, a oitiva será realizada por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14.mar.2023).
A PF iniciou o inquérito na última segunda-feira (06.mar.2023), depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em sua conta pessoal no Twitter que os fatos tornados públicos podem ser configurados como crime.
De acordo com informações disponíveis, de 20 a 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou para a Arábia Saudita acompanhado de dois assessores, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.
Durante a viagem, a comitiva brasileira se encontrou com autoridades locais, como o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Próximo ao final da viagem, Albuquerque recebeu duas caixas como presentes dos seus interlocutores, mas não abriu nenhuma delas.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não possuíam nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, no entanto, foi selecionado aleatoriamente para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor havia sido parado, retornou à área da alfândega. Um vídeo exibido pela TV Globo inclui a explicação do próprio Albuquerque aos servidores da Receita.
PC investiga supostos delitos ocorridos em 2020 na Controladoria Geral do RN
O Secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte e ex-Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, quebrou o silêncio sobre as investigações da Polícia Civil que resultou em quatro mandados de busca e apreensão na sede da Controladoria-Geral do Estado do RN (Control RN), órgão liderado por ele em 2020, período em que ocorreram os supostos delitos apurados.
O atual Secretário de Administração do RN negou ter cometido qualquer irregularidade e explicou sua participação nas atividades que estão sendo investigadas atualmente. Segundo Lopes, após analisar o inquérito policial, ele não encontrou motivos ou indícios que embasassem a denúncia que resultou na operação policial de quarta-feira. Ele também afirmou que tomou conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte teria se manifestado contrariamente à operação.
O secretário e ex-CGE também reservou um espaço em sua manifestação para criticar a delegada Karla Viviane, a qual ele acusou de ter induzido a prisão indevida de uma auditora fiscal em um inquérito anterior conduzido por ela. Por fim, Pedro Lopes afirmou que aguarda a abertura do sigilo do processo judicial para ter acesso à petição feita pela delegada do caso, que culminou nos mandados de busca e apreensão na operação de quarta-feira.
Matéria legislativa foi proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
Na noite desta quarta-feira (08.mar.2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4534/21, que tipifica como crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, que define uma nova tipificação no Código Penal foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para análise e votação no Senado.
Segundo o texto, o abuso de poder em troca de atividade sexual prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena aumenta para 6 a 10 anos de reclusão. Se o agente for um funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crimes contra a administração pública.
A deputada Tabata Amaral mencionou dados da organização Transparência Internacional que revelam que, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conheceu vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público.
Já a relatora, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação do projeto irá preencher uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá de referência internacional, diante da ausência de leis semelhantes em outros países e em tratados e convenções internacionais.
Senador foi reconduzido à presidência da Comissão para biênio 2023-2024
Nesta quarta-feira (08.mar.2023), em uma reunião realizada à tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidente para o biênio 2023-2024. A eleição ocorreu por aclamação e foi conduzida pelo senador Jáder Barbalho (MDB-PA). No entanto, ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão.
Davi Alcolumbre agradeceu a confiança dos colegas e das lideranças partidárias, que acertaram um acordo em torno de seu nome para a recondução da presidência da CCJ. Ele também destacou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Davi pediu foco nas desigualdades regionais do país e prometeu fazer a interlocução necessária entre o governo, o Legislativo e a sociedade para tratar dos projetos de interesse da população brasileira.
Para o novo presidente da CCJ, é importante trabalhar pela agenda do Brasil e dos brasileiros, acima das diferenças partidárias. Ele prometeu atuar com diálogo e união e aproveitou para cumprimentar todas as mulheres do Senado e do país pelo Dia Internacional da Mulher.
Vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos
Imagens de vídeo obtidas pela GloboNews e TV Globo mostram o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmando para auditores da Receita Federal que as joias dadas como presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil. De acordo com o site Metrópoles, Albuquerque se referia às joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram retidas na alfândega. Nas imagens, o ex-ministro afirma aos auditores que todas as joias eram para a ex-primeira-dama.
Outro pacote contendo um relógio e uma caneta entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento. Soeiro tentou explicar aos auditores que o conteúdo era um presente da Arábia Saudita e que o convite tinha sido para o presidente, na época Jair Messias Bolsonaro.
Deputados federais afirmaram nesta quarta-feira (08.mar.2023) que pretendem entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por causa de discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados.
Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres estão perdendo espaço, citando esportes e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque não estava no meu ‘lugar de fala’. Eu resolvi esse problema aqui”, disse o deputado, colocando a peruca. “Hoje, eu me sinto uma mulher, deputada Nikole”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que ela e a bancada do partido vão apresentar um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira por crime de transfobia. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nas redes sociais a atitude de Nikolas Ferreira. “O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não vou tolerar o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidos, minha solidariedade”, afirmou Lira.
Quatro mandatos de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil
Uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (08.mar.2023), investiga desvio de recursos públicos na Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN) em 2020. Quatro mandatos de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo nota divulgada pela Control-RN, ao tomar conhecimento da operação, foi determinada a instauração imediata de uma auditoria interna para investigar os fatos e avaliar possíveis desvios de conduta praticados por servidores e ex-servidores do órgão.
Além disso, um relato dos fatos foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para acompanhamento dos procuradores.
O secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, também está sendo investigado e foi um dos alvos da operação. Em 2020, período dos fatos apurados pelas autoridades, ele ocupava o cargo de Controlador-Geral do Estado e, portanto, era o responsável imediato por todos os atos da Control-RN.
Fala foi feita durante Sessão da Assembleia Legislativa do RN
Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08.mar.2023), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.
“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, afirmou o deputado.
Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.
Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da
Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.
Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.
Segundo um documento oficial, o ex-presidente recebeu pessoalmente a segunda caixa de joias
O Ministério Público Federal (MPF) está considerando pedir cooperação internacional aos Estados Unidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha sobre a suposta participação no caso do recebimento de joias milionárias. A Polícia Federal comprovou que Bolsonaro recebeu pessoalmente uma segunda caixa de joias trazidas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo.
A possibilidade da cooperação internacional foi levantada depois que a defesa de Bolsonaro informou que o presidente não poderia depor no Brasil por estar em agenda no exterior. O MPF pretende ouvir Bolsonaro como testemunha no caso. Caso a cooperação com os Estados Unidos seja solicitada e aceita, o depoimento de Bolsonaro poderia ser colhido em solo norte-americano.
Além de Bolsonaro, serão ouvidos Michelle Bolsonaro, o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pelo menos outros dois ex-assessores ligados à chegada das joias ao Brasil sem passar pela Receita.
Bolsonaro já negou anteriormente ter participado de qualquer esquema de contrabando de joias.
Remuneração do filho “04” de Bolsonaro será de R$ 7,6 mil líquidos
O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) nomeou Jair Renan Valle Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para um cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno em seu gabinete. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.mar.2023).
Segundo informações do Senado, o cargo tem uma remuneração de R$ 7,6 mil líquidos, já incluindo o auxílio-alimentação. Nas redes sociais, Jair Renan se apresenta como empresário, gamer, influenciador digital e estudante de Direito, além de ser irmão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Jair Renan é filho do segundo casamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a advogada Ana Cristina Valle. Em 2021, ele foi alvo de uma investigação da Polícia Federal, que apurou suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A PF investigou se Jair Renan atuou junto ao governo Bolsonaro em benefício de sua própria empresa. No entanto, em agosto de 2022, a investigação foi encerrada por falta de indícios de crime.
No Senado, Jair Renan vai trabalhar para Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no governo Jair Bolsonaro e, nas eleições de 2022, foi eleito senador.
Todas as mulheres libertadas deverão se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de mais 149 mulheres que estavam presas por conta dos atos golpistas que ocasionaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O Supremo divulgou as decisões nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher.
De acordo com dados do STF, 407 mulheres já foram libertadas, enquanto 82 continuam presas. Moraes considerou que as mulheres soltas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso das investigações, podendo responder às denúncias em liberdade. Entre as mulheres soltas, estão quatro suspeitas de condutas mais graves, como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.
Conforme as decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.
Ação pede indenização de R$2 milhões e veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência de gênero na Rádio Massa FM
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.
Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:
veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.
“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.
Verba será destinada a serviços de assistência técnica e extensão rural
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta terça-feira (07.mar.2023) a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 agricultoras familiares potiguares, e a intenção de parceria do governo federal e Banco Mundial, no valor de R$ 250 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão pela cotação de hoje) para para fortalecer o Programa de Alimentação Saudável (PAS) no Nordeste.
O ministro cumpre agenda no Rio Grande do Norte e participou da inauguração das obras de readequação do Mercado da Agricultura Familiar em Natal, localizado no cruzamento das avenidas Jaguarari com Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, e da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.
De acordo com o ministro, o objetivo é estimular a adoção de boas práticas produtivas que contribuam com a transição agroecológica e que vislumbrem estratégias de acesso a mercado, bem como a ampliação do uso de energias renováveis, com a participação de jovens e mulheres da agricultura familiar.
Também foi anunciado pelo ministro um novo plano safra mais abrangente e confirmou a destinação de R$ 500 milhões para compras à agricultura familiar a preços de mercado, R$ 5,5 bilhões para o PNAE e 30% das compras públicas federais à agricultura familiar.
Proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e intensificar a fiscalização
Nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializará, em um evento no Palácio do Planalto, o envio de um projeto de lei que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição.
A proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e para intensificar a fiscalização e combate à discriminação salarial. Não foram fornecidos detalhes sobre o projeto de lei para igualar salários, mas é provável que ele envolva mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2019, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que mulheres ganham menos do que homens em todas as profissões analisadas. Mesmo com uma redução na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos do que os homens no Brasil.
No governo de Jair Bolsonaro, em 2021, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto foi deixado de lado na Câmara dos Deputados desde então.
Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa terça-feira (07.mar.2023) o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima quinta-feira (09.mar), às 10h.
Conforme a decisão, Torres terá o direito ao silêncio garantido pelos parlamentares, caso opte por não responder às perguntas dos deputados distritais. No entanto, como o ex-ministro está preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu recentemente a condução coercitiva para interrogatórios.
A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa, depois que a defesa de Anderson Torres pediu dispensa do depoimento. Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo após chegar ao Brasil.
Torres se encontrava nos Estados Unidos, onde disse ter ido de férias uma semana depois de assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Recibo aponta que pacote foi “visualizado pelo presidente”
Um documento oficial revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo pacote de joias sauditas que entraram ilegalmente no país. O recibo foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15h50 do dia 29 de novembro de 2022 e consta que o pacote foi “visualizado pelo presidente”.
O documento, publicado inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, lista os itens preciosos dados pelo governo da Arábia Saudita, todos da marca suíça de diamantes Chopard, incluindo um relógio, uma caneta, um anel, abotoaduras e uma masbaha (um tipo de rosário).
Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. O primeiro pacote, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e contendo R$ 16,5 milhões em joias, foi retido pela Receita Federal na alfândega do Aeroporto de Guarulhos.
O segundo pacote também não foi declarado, mas conseguiu entrar no país. A Polícia Federal, que investiga o caso das joias, afirmou que o segundo pacote foi listado como bem pessoal de Bolsonaro, o que também contraria a lei.
Segundo a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro. Em 2016, o Tribunal de Contas da União determinou que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.
PL foi aprovado durante sessão plenária desta terça-feira (7)
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (07.mar.2023) o projeto que reconhece a Catedral de Santana, em Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. O autor da matéria, deputado Francisco do PT, afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN).
O parlamentar também mencionou que os deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.
O projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (PV), que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher sejam disponibilizadas publicações para ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção, também foi aprovado nesta terça-feira, bem como o projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT), que reconhece os “Festejos de Iemanjá” como patrimônio cultural do RN.
George Câmara teve nome aprovado para o cargo pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do RN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) indicou, nesta terça-feira (07.mar.2023), o nome do ex-vereador de Natal, George Câmara, para o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) pelo Governo do Estado.
A CCJ analisou durante a reunião, primeira desta legislatura, um total de 14 matérias, das quais se destacou a escolha de George Câmara para a ARSEP.
Das 16 matérias constantes na pauta, 13 foram aprovadas por unanimidade, uma foi encaminhada para diligência e duas não foram relatadas. Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV).
Senadores apresentaram propostas após falas de Lula sobre o financiamento de obras no exterior
Senadores da bancada de oposição apresentaram propostas para que o Senado possa analisar ou proibir empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para outros países. As inciativas aconteceram em reação às declarações do presidente Luís Inácio Lula da Silva a favor do retorno do banco ao financiamento de obras no exterior.
Segundo os parlamentares, a garantia do governo brasileiro aos financiamentos fez com que países como Venezuela, Cuba e Moçambique não pagassem empréstimos passados, deixando o Fundo Garantidor à Exportação (FGE) responsável pelo prejuízo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que os empréstimos externos acima de US$ 100 milhões tenham aval do Senado. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também havia apresentado projeto que exige autorização prévia do Senado para operações de crédito externo para governos estrangeiros ou projetos de infraestrutura em que a União seja credora.
Outro projeto com este intuito é o do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propôs proibir o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, citando a falta de infraestrutura no país.
O governo argumenta que os empréstimos geram empregos e renda no Brasil, além de lucro ao BNDES. O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado
Os laudos divulgados nesta segunda-feira (06.mar.2023) pela Perícia Forense do Ceará revelaram que a causa da morte da presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e do seu namorado, Rickson Pinto, foi asfixia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi a responsável por fornecer essa informação.
As investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado, Rickson Pinto, que, segundo a Polícia Civil, teria cometido suicídio em seguida. A Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte está encarregada do caso, e já foram ouvidas cerca de 20 pessoas.
A SSPDS afirmou que a Polícia Civil aguarda outros laudos solicitados sobre o local do crime, imagens de câmeras de segurança e laudos de pesquisa de substâncias em amostras de sangue e urina.
Yanny Brena teria terminado o namoro com Rickson Pinto poucos dias antes do casal ser encontrado morto. O corpo de Yanny Brena apresentava marcas de violência, e a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, que estavam de mãos dadas.
Yanny Brena Alencar Araújo foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A vereadora, formada em medicina, estava em seu primeiro mandato e era irmã do deputado federal Yury do Paredão (PL). Rickson Pinto, namorado de Yanny desde 2020, era natural de Natal (RN), tinha uma filha de um relacionamento anterior e já havia sido preso por porte ilegal de arma de fogo. Ele também participava de vaquejadas.
Policiais estão cumprindo 10 mandatos de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (07.mar.2023), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu – todas no RN.
A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a covid-19, pela prefeitura do município, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, a PF informou que trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).
Ainda segundo a PF, não haverá entrevista coletiva.
Ministro foi alvo de acusações envolvendo viagens com dinheiro público
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), teve uma reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta segunda-feira (6). Na semana passada, Lula havia solicitado explicações de Juscelino sobre a suspeita de que o ministro teria participado de compromissos pessoais durante viagens oficiais com dinheiro público.
A Presidência da República não divulgou informações sobre a reunião entre Lula e Juscelino, que contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Em entrevista à rádio Bandeirantes na última quinta-feira (2), Lula disse que esperava ouvir as justificativas de Juscelino e que, se não ficasse claro sua inocência, ele não poderia permanecer no governo.
Após a reunião no Palácio do Planalto, Juscelino postou nas redes sociais que havia esclarecido as acusações infundadas durante a conversa com Lula. As viagens do ministro foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que afirmou que Juscelino foi a São Paulo com dinheiro público para participar de atividades predominantemente privadas.
Em um vídeo postado antes da reunião com o presidente, o ministro afirmou que participou de eventos de operadoras de telefonia.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será lançado ainda em março
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (6) que o Programa Desenrola, que será lançado neste mês para refinanciar dívidas de pessoas físicas, terá um fundo garantidor de cerca de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes dados por participantes do processo de renegociação.
Este fundo cobrirá renegociações de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Haddad informou que o programa será instituído por meio de medida provisória e que todos os credores privados que aderirem ao Desenrola precisarão dar desconto aos devedores.
De acordo com o ministro, quem ganha até dois salários mínimos terá desconto maior, bancado com o fundo garantidor. Segundo Haddad, o Desenrola buscará atrair os credores privados com base na probabilidade de recuperação dos valores devidos. O presidente Lula aprovou o desenho do programa e autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema.
Conversa aconteceu por telefonema nesta segunda-feira (6)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta segunda-feira (6), com o rei Charles III, do Reino Unido. A conversa estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto e ocorreu por volta das 15h30. Durante o telefonema, foram abordados temas como parceria bilateral e meio ambiente.
Lula afirmou, em postagem no Twitter, que conversou com o rei britânico sobre a intenção de aprofundar as discussões e parcerias entre os dois países em relação à questão climática e proteção do meio ambiente. O Rei Charles III é conhecido por ter atuado, ao longo das últimas décadas, em defesa de causas ambientais.
Com 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a então rainha Elizabeth II, que teve o maior reinado do trono britânico, ficando no trono por 70 anos. A cerimônia oficial de coroação do novo rei será realizada em maio deste ano. Não foi informado se Lula irá ao evento.
Laete Jácome, atualmente afastado da Câmara, havia sido preso em dezembro durante a operação Omertà
O presidente afastado da Câmara de Vereadores de João Dias, no Oeste Potiguar, Laete Jácome de Oliveira, foi alvo de um novo mandado de prisão emitido pela Justiça nesta última sexta-feira (3) após romper a tornozeleira eletrônica que usava como medida cautelar.
Laete havia sido preso no último mês de dezembro, durante a Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apurava uma extorsão contra o prefeito de João Dias. Apesar do processo no qual a nova prisão foi determinada correr em segredo de justiça, o mandado de prisão aponta três tipificações de crimes aos quais ele responde, entre eles apropriação de dinheiro.
No dia 2 de março, a Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou à Justiça que a tornozeleira eletrônica do vereador havia sido rompida e que, desde então, o órgão não conseguiu entrar em contato com o vereador. Em virtude disso, o juiz responsável decretou sua prisão preventiva.
Apesar de ter sido afastado do cargo de presidente da Câmara de João Dias por 180 dias, em dezembro, no site da Câmara Municipal de João Dias, Laete Jácome ainda é apontado como presidente. A vice-presidente da Casa também é filha dele, Leidiane Jácome de Oliveira.
Ministro aponta possibilidade de delitos contra administração pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as suspeitas de que integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no país, em 2021, com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirma que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais da Receita Federal apreenderam, em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), as joias foram encontradas na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Soeiro e Albuquerque retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.
Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos a tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.
O ministro Flávio Dino já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria a PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
No ofício encaminhado hoje ao diretor-geral da PF, Dino enfatiza que, segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a apreensão das joias que “seriam entregues ao então presidente da República” suscitaram, “nos meses subsequentes [à retenção], diversas providências [por parte da gestão federal] visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatro vezes, por meio de ofícios, receber as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim do mandato presidencial, mas o pedido foi novamente negado pela Receita Federal.
No sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las, nem tampouco um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Outro lado
Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão.”
Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido“.
A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S. Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.
“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.
Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.
O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.
Patentes
Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.
Exportações
Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil
A governadora Fátima Bezerra recebe, nesta segunda-feira, dia 06, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que cumprirá agenda de dois dias no Rio Grande do Norte.
No início da tarde, o ministro terá um encontro com a governadora, no Centro Administrativo. Logo depois, os dois seguirão para a comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus (a 52 km de Natal), onde visitam unidades produtivas, inauguram um poço tubular movido a energia solar e participam da solenidade de concessão de microcrédito para mulheres da comunidade.
Na terça-feira, dia 07, a partir das 8h, a governadora e o ministro cumprem agenda no Mercado da Agricultura Familiar. Em seguida, às 10h30, Paulo Teixeira participa da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. A agenda traz a apresentação e discussão das propostas da Câmara Temática da Agricultura Familiar, junto aos secretários e representantes dos nove estados do Nordeste, para promover o fortalecimento da agricultura familiar na região.
Serviço
Evento: Visita do ministro Paulo Teixeira ao RN
Dia 06
12h20 – Encontro com a governadora Fátima Bezerra Local: Governadoria 15h30 – Visita à comunidade Passagem Comprida – Bom Jesus
Dia 07
08h00 – Café da manhã e inauguração Local: Mercado da Agricultura Familiar, Rua Jaguarari, esquina com Mor Gouveia, Lagoa nova, Natal/RN 10h30 – Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo
Candidato é da coligação Resistência do Povo, formada pelos partidos Progressista e Solidariedade
A Coligação Resistência do Povo, formada pelos partidos Progressista e Solidariedade, venceu a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte. Remo da Fonseca Silveira e Silvio Nobre foram eleitos com 50,14% dos votos válidos, enquanto Jefferson Santos, conhecido como Gordo Filho, obteve 49,86% dos votos, uma diferença de apenas 29 votos.
A eleição suplementar foi realizada após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em 5 de dezembro de 2022. O município teve 10.689 votos, sendo 10.527 votos válidos (98,48%), 94 (0,88%) nulos e 68 (0,64%) votaram em branco. Os eleitos devem ser diplomados no dia 28 de março e ficarão nos cargos até dezembro de 2024.
Histórico
O prefeito eleito em 2020, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB), em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020. Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), assumiu o cargo interinamente.
Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225.
Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.
Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Estado. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática.
Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.
Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército.
Foto: Valter Campanato (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.
Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.
Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.
Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo.
As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Governo do Estado amplia atrativos com opções no litoral norte
Cumprindo agenda na Feira de Turismo de Lisboa – BTL, o governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), lançou nova proposta de roteiro com foco na diversificação da oferta turística do estado e fomento a novos destinos. O roteiro exclusivo é uma parceria com a operadora Logitravel, empresa integrante do Grupo Viajes El Corte Inglés – líder no mercado europeu -, e contempla o Litoral Norte, envolvendo os municípios de Natal, Extremoz, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Galinhos e Guamaré.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da união do Estado e municípios para o desenvolvimento de um trabalho de promoção eficaz do destino. “Precisamos, cada vez mais, aliarmos as iniciativas dos entes federativos, tendo em vista que o objetivo do nosso trabalho é um só: atrair mais turistas para o nosso Estado”, enfatizou.
Para a secretária de Turismo do Estado, Aninha Costa, o investimento em campanhas cooperadas é uma constante no trabalho realizado pela Secretaria de Turismo e Emprotur. “Este é o segundo ano consecutivo que ativamos o mercado europeu por meio da Operadora Logitravel, representando um investimento em torno de 40 mil euros por parte do Governo do Estado. Em 2022 lançamos o roteiro do Litoral Sul, que obteve ótimo retorno em vendas, e agora o do Litoral Norte. Para o verão 2023 europeu, iremos debater essa ativação também com investimentos dos municípios interessados”, destacou.
“É um imenso prazer para a Logitravel dar continuidade a nossa colaboração com a Emprotur através desta ação. Temos como objetivo melhorar o posicionamento e aumentar o número de turistas ao Rio Grande do Norte nos mercados Europeus onde somos líderes. Agradecemos o apoio e a confiança de ambas equipes que têm trabalhado muito para recolher os frutos desta pareceria”, ressaltou a diretora de marketing da Logitravel, Mariana Silvério.
Foto: Bethise Cabral Com informações do Governo do RN
Órgão também quer ressarcimento financeiro; valor chega a mais de R$ 20 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.
A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Prefeitura
O vereador Eriko Jácome (MDB), presidente da Câmara Municipal de Natal, assumiu hoje (28.fev.2023) interinamente a prefeitura da cidade de Natal e irá atuar no poder executivo pelos próximos 10 dias. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Prefeitura e assume o posto porque a vice-prefeita, Aíla Cortez, também já estava com viagem pré-agendada para o mesmo período.
“Em minha gestão interina, buscarei dar continuidade ao que nosso excelentíssimo prefeito já vem exercendo em nossa cidade. Quero manter a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos, respeitando sempre as leis e as normas que regem o município. Será uma experiência desafiadora, mas também muito gratificante“, afirmou Eriko Jácome.
O prefeito Álvaro Dias disse estar tranquilo e que a cidade será bem conduzida durante o período. “Estou me afastando para representar nossa cidade em uma agenda internacional e estamos passando a prefeitura para o presidente da CMN. Eriko é um bom vereador e uma pessoa competente, que desempenha bem suas funções no legislativo e com certeza sairá bem no poder executivo. Estamos tranquilos, temos certeza que a cidade de Natal será bem conduzida durante esse período”.
Durante o tempo em que Eriko Jácome estiver como prefeito da cidade, assume a presidência na Câmara Municipal o vereador Hermes Câmara (PTB) que é o 1º vice-presidente da Mesa Diretora. O vereador afirmou que deve “manter a sintonia entre os poderes executivo e legislativo e irá manter a mesma linha de administração que atual presidente vem fazendo”.
Durante a posse também estiveram presentes outros 14 vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
Novas regras do programa devem ser anunciadas na próxima quinta-feira
As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.
As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.
“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.
Contrapartidas
Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Da Agência Brasil
Uma cooperação jurídica internacional seria necessária neste caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado e sem previsão de retorno ao Brasil, pode ser obrigado a prestar depoimento até mesmo no exterior. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante entrevista a jornalistas na tarde desta terça-feira (28).
Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido”, afirmou o ministro, após participar de evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo adstrito a essa investigação”, acrescentou o ministro, em referência ao inquérito dos atos antidemocráticos.
Segundo Dino, não há prazo para que uma medida como essa seja solicitada, e falou sobre a necessidade de “bom senso” por parte de Bolsonaro. “Nós esperamos que ele tenha”, salientou. “Não é algo que está colocado na ordem do dia, hoje ou amanhã, mas, no limite, seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional, uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”, explicou.
Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país, incluindo, por exemplo, o depoimento de uma testemunha que está exterior, o governo envia uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.
Civis e militares
O ministro da Justiça também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar e julgar tantos civis quantos militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. Com isso, agentes militares serão processados pela Justiça comum e não por tribunais militares.
“A decisão do [ministro do STF] Alexandre de Moraes vai na direção do que a Polícia Federal pediu, visando dar maior efetividade à investigação, na medida em que há o reconhecimento da conexão, ou seja, de que os fatos estão vinculados e que, por isso, o ideal é que a instrução e a investigação, tanto em relação a civis quanto a militares, se proceda de modo conjunto”, observou.
Na mesma decisão, Moraes também abriu investigação sobre a participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de participação no movimento golpista. O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Polícia Federal para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participação e de omissão de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Batalhão da Guarda Presidencial, baseada em depoimentos de policiais militares ouvidos pela quinta fase da Operação Lesa Pátria.
Presidente já deixou hospital e está no Palácio da Alvorada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou na manhã deste sábado (25) por uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele fez uma ressonância magnética no quadril, que estava programada para o acompanhamento dos exercícios de fisioterapia. O presidente já deixou o hospital e está no Palácio da Alvorada, residência oficial, de acordo com a Presidência da República.
Mais cedo, o presidente disse nas redes sociais que o atual governo pretende reconstruir o Brasil. “Nós vamos reconstruir o Brasil governando e fazendo as coisas que têm que ser feitas. Vamos voltar a investir em universidade, na geração de emprego, em obras de infraestrutura. Essa é a minha tarefa e é nisso que estamos trabalhando”, escreveu.
Em novembro do ano passado, o presidente esteve na mesma rede hospitalar, mas na unidade localizada na capital paulista, para passar por uma bateria de exames de rotina. Naquela ocasião, Lula teve que se submeter à retirada de uma leucoplasia, uma lesão que acometeu as áreas da mucosa da garganta.
Os exames de imagem feitos no mês demonstraram a completa remissão do tumor na laringe que, em 2011, levou Lula a se submeter a um tratamento quimioterápico.
General foi investigado por participar de ato político em 2021
Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.
O Exército forneceu o processo a veículos de comunicação que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Agência Brasil não teve acesso ao documento, de 17 páginas, que relata a defesa de Pazuello e a resposta do então comandante-geral do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.
A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Exército se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.
Em maio de 2021, num momento em que o país ainda enfrentava um dos piores momentos da pandemia de covid-19, Pazuello participou de uma motociata no Rio de Janeiro e discursou num trio elétrico acompanhado de Bolsonaro. Embora o código de conduta militar impeça a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando, o ex-ministro da Saúde foi absolvido de infração disciplinar.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil
Segundo Wellington Dias, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa
Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar.
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini Da Agência Brasil
Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.
O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.
“Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes“, disse o ministro, ao anunciar a medida nas redes sociais.
Dino publicou imagens de uma portaria do Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, segundo o qual o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby é o responsável pelo caso. A portaria instaura o inquérito determinando que as investigações apurem todas as circunstâncias que envolvem os crimes.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.
Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Da Agência Brasil
Investigações abrangiam sede de instituto e compra de caças suecos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.
Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.
A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.
”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.
Chuvas fortes deixaram pelo menos 36 mortos em São Sebastião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.
A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.
Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.
O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.
Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.
As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.
Fátima tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante com o ministro Márcio França
A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã de hoje (17) o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Ela tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, marcada pela Anac para o próximo dia 19 de maio e solicitou apoio financeiro no valor de R$ 130 milhões para a elaboração do projeto executivo do porto-indústria verde no município de Caiçara do Norte, que irá dar suporte à produção de energias renováveis offshore (no mar) – eólica, hidrogênio e amônia verde.
O Governo do Estado investiu R$ 1,1 milhão, em recursos próprios, na contração dos estudos técnicos de viabilidade e indicação do local para construção deste terminal.
O Governo do RN, em convênio com a UFRN, dispõe do estudo que aponta o município de Caiçara do Norte como o local tecnicamente mais viável à instalação do Porto-indústria verde.
A governadora Fátima Bezerra e secretários de estado acompanham o ministro Márcio França em visita na manhã desta sexta-feira ao Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, e à tarde segue a agenda oficial com visita programada ao Porto de Natal, no bairro da Ribeira.
Irregularidades levaram candidatas a vereadora a perder diplomas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nesta quinta-feira (16), que houve fraude na cota de gênero na eleição para as câmaras municipais de Araruama, no Rio de Janeiro, e de Elias Fausto, em São Paulo, em 2020. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Nos dois casos julgados hoje, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o resultado foi unânime e determinou a recontagem de votos, além de reconhecer “a inelegibilidade das candidatas envolvidas em candidaturas fictícias”.
Em Araruama, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que reconheceu a irregularidade na candidatura de Daniele Botelho, do partido Republicanos. Segundo o relator, foi constatado que a candidata teve votação zerada, ou seja, nem mesmo a própria candidata votou em si, que houve ajuste de contas sem registro de receita ou despesa e faltaram atos efetivos de campanha.
“Meu voto é para decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Republicanos no município de Araruama para o cargo de vereador nas eleições de 2020, cessar os Draps [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] e diplomas dos candidatos a eles vinculados com recálculo dos quocientes eleitorais partidários e declarar inelegível a candidata que incorreu na fraude”, afirmou o relator.
São Paulo
No município de Elias Fausto, o PTB foi acusado de fraudar o Drap da legenda para incluir candidaturas fictícias. O plenário do TSE decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB no município para o cargo, cassou o demonstrativo do partido e o diploma de candidatos a ele vinculados com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, tornou inelegíveis as candidatas pelo prazo de oito anos subsequentes.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a legenda e candidatos eleitos pelo partido sob a acusação de que Vivian Tofaneto, Janilange Tofaneto e Shirley Quirino foram lançadas apenas para atingir o número de candidatas previsto pela legislação.
A defesa afirmava que as candidatas desistiram da disputa e tiveram ausência de votos, uma vez que poderiam fracassar nas eleições por haver postulantes em melhores de exercerem o mandato de vereador, ou pela impossibilidade de fazer campanha em razão do emprego que tinham.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Com a decisão, tomada na sessão desta quarta-feira (14), o Pros fica extinto. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter protocolado, no dia 9 de fevereiro, a intenção de voltar atrás no pedido, “não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia geral”.
Além disso, conforme o ministro, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do Pros ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
Bancada
Com a incorporação, segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, passa a contar como do Solidariedade a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
Ao eleger no último pleito quatro deputados federais, o Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados já somados aos três eleitos pelo Pros. Ambas as legendas não conseguiram atingir a cláusula de barreira. Sem ela, os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.
Segundo o TSE, a decisão de ontem, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Com a decisão do tribunal, Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra permanecerão nos cargos até 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu a cassação dos mandatos do prefeito Gustavo Montenegro Soares e da vice-prefeita Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra do município de Assú, na região Oeste do RN, na sessão plenária de quarta-feira (15.fev.2023). Com a decisão do tribunal, o prefeito e a vice permanecerão nos cargos até 2024.
Por maioria de votos, a Corte Regional deu provimento aos recursos dos políticos, julgando improcedentes as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) e reformando a sentença de Primeira Instância que cassou os mandatos de ambos pela suposta prática de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições de 2020. O desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TRE-RN, foi o relator do processo.
Nas eleições de 2020, Gustavo Soares (atualmente sem partido), foi reeleito com apenas cinco votos de maioria sobre o segundo colocado, o ex-prefeito Ivan Júnior (União Brasil). Na época filiado ao PL, Gustavo obteve 16.823 votos (49,12%) contra 16.818 votos (49,11%) de Ivan.
Leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias marcou a abertura do ano legislativo
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual do poder Executivo em uma sessão especial na Câmara Municipal. O momento marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023. Na oportunidade, Álvaro fez um balanço das iniciativas realizadas pela sua gestão e elencou as propostas, programas e ações que pretende implementar na cidade nos próximos anos. Ele falou sobre os diversos investimentos que estão sendo executados, destacando o novo momento de atração de negócios com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o início das obras do Hospital Municipal Natal, a execução do projeto de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Complexo Turístico da Redinha e a requalificação da avenida Felizardo Moura.
Logo no início de sua mensagem, Álvaro Dias enfatizou que uma das maiores preocupações de sua administração é gerar oportunidade de trabalho e renda para a maioria da população. Para tanto, reforçou que a gestão vem trabalhando em várias frentes. “De um lado, com obras estruturantes, de outro com a capacitação e intermediação de mão de obra, e ainda buscando diminuir a burocracia e os entraves para incentivar o empreendedorismo”, enumerou ele.
A revisão do Plano Diretor de Natal mereceu uma menção especial. O prefeito informou que a matéria aprovada foi a mais transparente, democrática e participativa da história. Todo o árduo trabalho que levou pouco mais de três anos e contou com a relevante participação da Câmara já, ressaltou ele, está produzindo resultados. “A Semurb registrou em 2022 um aumento de 344% nas consultas prévias de potencial construtivo e de 62% no número de pedidos de certidões fundiárias em comparação com o ano de 2021. Foram emitidos 593 Alvarás entre construção, demolição, ampliação, reforma e legalização, 18% a mais do que foi expedido em 2021. Isso significa dizer que há novos investimentos na cidade. Esses números devem crescer este ano, na medida em que a nova legislação passa a ser melhor conhecida”, projetou.
Infraestrutura
No campo da infraestrutura, Álvaro Dias mostrou que a cidade se transformou em um grande canteiro de obras a céu aberto. Falou sobre o projeto de saneamento integrado na Zona Norte, que está na reta final, chegando a 400 ruas drenadas e pavimentadas; citou as obras da nova Avenida Felizardo Moura, um dos principais corredores de mobilidade de Natal e a pavimentação e drenagem do Planalto, SanValle e Jardim Brasil: “São obras aguardadas há muito tempo pela população, que estão saindo do papel e vão melhorar a mobilidade urbana local, trazer mais conforto e segurança para todos”.
Álvaro Dias anunciou ainda que a Prefeitura vai executar o projeto do pontilhão de Cidade Nova, que irá solucionar um gargalo no trânsito da Zona Oeste. O mesmo vale para a trincheira da avenida Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar. Um investimento de R$ 25 milhões que vai beneficiar aproximadamente 65 mil motoristas que trafegam por ali diariamente.
Turismo e Saúde
Para alavancar, fomentar e valorizar o turismo, principal atividade econômica da cidade, o chefe do Executivo municipal apontou o investimento no projeto de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra. “Essa obra tão desejada por todos será um divisor de águas para a cidade. O enrocamento está em andamento e em breve vamos iniciar o alargamento da faixa de areia, permitindo que nossa mais famosa praia tenha sua faixa de areia com até 50 metros mesmo na maré cheia”, disse. As obras do Complexo Turístico da Redinha, que estão em estágio avançado, também receberam destaque na mensagem.
Na saúde, a ênfase foi na construção do futuro Hospital Municipal de Natal. “Essa é nossa principal prioridade. Vamos iniciar a construção do hospital ainda neste primeiro trimestre. Entregar esse hospital a Natal é um compromisso que assumi pela necessidade premente de melhorar os serviços prestados. Sou médico e sei do impacto gerado por um projeto dessa envergadura”, disse. O Hospital Municipal será uma unidade referenciada em atendimento de serviços diversos, com capacidade para até 220 leitos.
Álvaro lembrou ainda de todo o trabalho realizado na cidade no combate à pandemia do coronavírus. O Plano Municipal de Vacinação foi exaltado pelo prefeito. “Além de montarmos o Hospital de Campanha, fechado há quase um ano, abrimos outras estruturas e pontos extras em shoppings e locais de grande frequência de público, investindo perto de R$ 880 mil em campanhas publicitárias especificas de incentivo à vacinação. O resultado foi a aplicação de mais de um milhão e cem mil doses de vacinas no ano”.
Educação e Assistência Social
Outra área estratégica da gestão citada pelo prefeito, a educação pública municipal, também mostrou bons resultados e tem metas importantes. Ele falou que no ano passado foram mais de R$ 476 milhões destinados a atender 56 mil alunos matriculados na rede municipal. Além disso, foram realizados diversos investimentos de reforma, ampliação e compra da mobiliários e equipamentos para as unidades de ensino.
O maior investimento que a gestão municipal vai realizar na educação de Natal, a partir deste ano, é a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, no Alto da Torre. “Será uma escola com um modelo diferenciado de ensino público. A proposta é implantar um programa-piloto de incentivo à leitura com a maior biblioteca da rede pública de Natal”, anunciou.
As ações e iniciativas promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) foram igualmente destacadas na mensagem: “Foram mais de 163 mil atendimentos realizados em nossa rede de apoio. A assistência às pessoas em vulnerabilidade não pode faltar”, asseverou.
Álvaro Dias também falou sobre os avanços e conquistas nas demais áreas da Prefeitura: esporte, lazer, cultura, políticas públicas para as mulheres, habitação e regularização fundiária, iluminação pública, serviços urbanos, tecnologia e inovação, meio ambiente, recuperação dos espaços públicos, segurança pública e defesa social e comunicação social.
Importância da Democracia
O prefeito Álvaro Dias ainda aproveitou a reabertura do ano legislativo na CMN para reforçar a importância da democracia, enaltecendo a parceria e a harmonia com o Legislativo. Ele encerrou sua leitura fazendo um grande chamamento de união aos vereadores e a toda a classe política do Estado, em defesa do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condições de vida dos natalenses.
“Sem medos, sem receios, sem hesitações. Com foco, com determinação e com obstinação que aqui, neste nosso solo, neste lugar, conclamo a todos o empenho que têm um mandato outorgado pelo voto do povo para, juntos, tornar realidade as aspirações dos natalenses. É hora de superar as divergências e juntar as mãos para construir o Brasil, o Rio Grande do Norte e a Natal que queremos. Uma cidade moderna, boa, conectada com os seus moradores e agradável de se viver”, concluiu.
A sessão especial foi comandada pelo vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, contou com a participação dos demais parlamentares, da primeira-dama Amanda Dias, da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, do deputado estadual, Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire, autoridades de todas as esferas governamentais, militares das forças policiais e Forças Armadas, sacerdotes de diversas denominações religiosas, empresários, sindicalistas, secretários municipais, assessores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.
Lançamento do programa será anunciado na próxima semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na semana que vem. Com ele, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.
“Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças”, disse Lula em Maruim, Sergipe, onde visitou obras de duplicação da BR-101.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.
Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini Da Agência Brasil
Nove municípios em seis estados tiveram entrega de residências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.
Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.
O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.
“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.
Retomada de obras
Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.
Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.
O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.
O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.
“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.
Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.
O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.
Esquema envolveu ainda ex-assessores parlamentares e empresários na prática de peculato, documentação falsa e associação para o crime
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.
Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.
Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.
Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.
A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.
A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.
O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.
Apenas neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.
Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.
Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.
Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.
Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:
Primeira ação
Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.
Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.
Segunda ação
Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;
Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.
Terceira ação
Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;
Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.
Sexta fase da Operação Lesa Pátria atua em cinco estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a sexta fase da Operação Lesa Pátria, para identificar participantes e financiadores dos atos golpistas do 8 de janeiro, bem como pessoas que se omitiram ou fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes da República, no centro da capital federal.
Nas ações desta terça-feira estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.
No dia 8 de janeiro, as sedes dos Executivo, Legislativo e Judiciário (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PF, eles “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições”.
Diante da situação, a PF abriu um canal para quem tiver qualquer informação sobre a identificação dos participantes. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Confirmação ocorreu em vídeo postado pelo ex-policial nas redes sociais
O ex-policial militar Wendel Lagartixa confirmou o rompimento político com o sargento da Polícia Militar e deputado federal Sargento Gonçalves (PL) em um vídeo postado em seu perfil do Instagram na manhã desta segunda-feira (13.fev.2023). Os dois eram amigos e se candidataram juntos nas eleições de 2022, propondo o “voto casado”. Na ocasião, Lagartixa foi o candidato mais votado do Rio Grande do Norte para o cargo de deputado estadual.
Em um vídeo postado em suas redes sociais na noite do último sábado (11), Lagartixa mostrou sua insatisfação por não estar sendo informado sobre os projetos do mandato de Gonçalves, conhecido como “Lagartão”. Embora o vídeo tenha sido deletado, o impasse entre os dois continuou.
“Do jeito que eu entrei na sua vida e lhe defendi, eu rompi com o senhor. E quero que o Rio Grande do Norte saiba. Agora, eu tô rompido por causa do mau caratismo político do senhor. Não tenho o que falar do senhor em viatura de polícia, mas, como político, eu tenho certeza absoluta que o senhor vai ter a mesma desenvoltura que os políticos do RN na sua maioria. Eu lamento estar falando isso com o senhor, eu não gosto disso. Não gosto de falar isso. Mas, do jeito que eu usei as redes sociais para elogiar, eu uso as redes sociais para falar o que eu penso do senhor”, disse Lagartixa.
O crescimento político de Sargento Gonçalves é atribuído, por parte de muitos analistas políticos, a Wendel Lagartixa, uma vez que os dois estiveram juntos ao longo de toda a campanha. Lagartixa já tinha uma imagem consolidada, e, como afirmou nos vídeos, fez campanha para Gonçalves. O deputado federal ainda não se pronunciou sobre o rompimento.
Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende retornar ao Brasil nas próximas semanas. A fala ocorreu durante um evento na igreja Church of All Nations, na Flórida (EUA), na noite de sábado (11.fev.2023). Ele também disse que sua missão ainda não acabou.
“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, declarou.
Bolsonaro, contudo, não disse quando voltaria ao país. Ele está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022, quando ainda era presidente da República, tendo viajado dois dias antes da posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todos nós temos uma missão aqui na Terra. E a minha missão ainda não acabou”, complementou o ex-presidente.
O ex-presidente falou ainda que quer se posicionar como principal líder da direita e da oposição ao presidente Lula. “No momento não temos uma liderança da direita nacional. Temos regional. Esse pessoal vai crescendo. Nós vamos nos fortalecer. Nós voltaremos”, declarou.
Interesses nas terras Yanomami
Em sua fala, Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima, que ele afirma estar sob muitos interesses devido às riquezas naturais que existem debaixo do solo.
“No Estado de Roraima, tem uma tabela periódica debaixo da terra. (…) Se não tivesse riqueza lá, não seria demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população. Eles são exatamente iguais a nós. Têm o mesmo sentimento, o mesmo destino. E são o povo mais pobre no solo mais rico do mundo“, afirmou Bolsonaro.
No entanto, investigações apontam que a crise humanitária na região piorou durante o governo de Bolsonaro, que é criticado por ter sido conivente com o garimpo e o desmatamento em Roraima.
O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu hoje (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.
Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.
Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.
Lula lamenta morte
Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.
“Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”
Repercussões
Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.
Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”
Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. “Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
A fala ocorreu em uma reunião do diretório municipal do PT
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse neste sábado (11.fev.2023) que está à disposição para concorrer ao cargo de prefeita de Natal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais do ano que vem. O nome de Natália já vinha sendo cogitado desde a sua reeleição, ocorrida no ano passado.
A fala ocorreu em uma reunião do diretório municipal do PT, com a presença dos dirigentes e militantes da sigla, que comemora 43 anos de atividades políticas. Em um vídeo publicado nas redes sociais da vereadora Brisa, também do partido, os militantes gritam “prefeita, prefeita”, logo após a fala de Natália.
“O diretório deve também deflagrar ou prever o momento do início do debate que vai acontecer em 2024, e eu queria terminar aqui solicitando a presidente Diva, que quando esse diretório inicie os debates das convenções de 2024, que considere o meu nome como candidata”, afirmou a deputada.
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.
Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.
O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas. “A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
Chefe de Estado brasileiro vai se encontrar com Joe Biden
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden.
A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.
Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert Da Agência Brasil
Ministro afirmou que revisão dos cadastros está em andamento
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.
“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.
De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.
Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.
Consignado
Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Da Agência Brasil
Influencer é ativista da causa das pessoas com deficiência
O influencer Ivan Baron é o novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação. O nome foi anunciado pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Ativista da causa das pessoas com deficiência, Ivan foi um dos escolhidos para representar o povo e passar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse, em janeiro.
Em seu perfil nas redes sociais, o influencer falou sobre a importância da imunização de pessoas com deficiência. Ele defendeu prioridade para o grupo na vacinação contra a covid-19 com a vacina bivalente, prevista para começar em 27 de fevereiro. “Já estou com o braço pronto esperando a minha“, postou.
Também por meio das redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que as pessoas com deficiência estão entre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade para a doença e, por isso, terão prioridade na vacinação com a dose bivalente. “Aproveito para alertar a todos da importância de ampliar a cobertura vacinal. Vamos iniciar esse movimento agora, no mês de fevereiro, e contamos com o Ivan e a adesão de todos“.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Sigla alega que enquanto foi ministra, perpetuou “política de morte”
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.
“Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.
O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.
Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.
Desativado
O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.
Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes disso, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.
Outro lado
Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.
Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou hoje (9) para os Estados Unidos onde se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A reunião vai ocorrer amanhã (10) à tarde, na Casa Branca, e segundo a Presidência, marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.
Antes, também estão previstos encontros do presidente brasileiro com o senador Bernie Sanders, com deputados do partido Democrata e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).
“Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Lula e Biden foram eleitos e assumiram seus mandatos em contextos similares, de denúncias de supostas fraudes eleitorais e em meio a tentativas de golpe. Assim como as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, de 8 de janeiro, o Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, foi atacado em janeiro de 2021 por radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral do ex-presidente Donald Trump.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais em outubro do ano passado, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os atos golpistas em Brasília.
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política, com o tema do uso das redes [sociais] para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo em seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos, à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
Pautas centrais
Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento na área climática.
Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, devem ser debatidos temas como o combate à fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos – maior comunidade do Brasil no exterior.
A secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, foi líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Na esfera econômica, o governo brasileiro busca a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Ambos os líderes conversarão, igualmente, sobre as principais questões da agenda internacional, como paz e segurança e governança no G-20.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino das exportações de produtos industrializados. No ano passado, o intercâmbio total entre os dois países foi de cerca de US$ 88,7 bilhões, valor inédito na série histórica. Além disso, é o país com o maior estoque de investimentos no Brasil, estimado em US$ 123 bilhões.
Relações internacionais
A viagem do presidente Lula atende a convite do presidente Joe Biden. Ele ficará hospedado na Blair House, residência oficial onde o presidente dos Estados Unidos recebe os convidados mais importantes.
Integram a comitiva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também acompanham o presidente o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o líder do governo no Senado, Jacques Wagner; e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.
O retorno ao Brasil está previsto para sábado (11).
Os Estados Unidos são o terceiro país visitado por Lula, desde que assumiu o mandato. Em janeiro, ele esteve na Argentina e no Uruguai, onde tratou das relações bilaterais entre os países, a integração da América Latina e o fortalecimento do Mercosul, o bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Também estão previstas viagens para China e Portugal nos próximos meses. Lula também recebeu convite do presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar o país.
O comitê foi proposto pela governadora Fátima Bezerra e é considerado histórico na relação do Governo do RN com os municípios
O Governo do Rio Grande do Norte publica no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o decreto de número 32.424, que institui o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios. A ideia da criação do grupo foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos e outros representantes da diretoria, em janeiro deste ano.
De acordo com o decreto, o comitê tem como finalidade “promover o diálogo na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas”.
Para a governadora, o comitê é a oportunidade para que o Governo do Estado e os prefeitos se reúnam mensalmente, e não somente quando algum problema significativo surgir. “É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte”.
Segundo o decreto, compete ao comitê a criação de políticas públicas a serem implementados em órgãos da administração estadual e municipais, criar projeto que estimulem as relações de governabilidade e fortaleçam estado e municípios e ainda atuar como instância de articulação e mobilização dos entes públicos e a sociedade, formulando propostas legislativas que beneficiem os entes federativos.
O Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios será formado por oito membros ao todo, sendo quatro deles indicados pelo Governo Estadual: um representante da Secretaria Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), e que será o presidente do Comitê, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), um da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e mais um do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), a quem competirá a Secretaria Executiva do Comitê.
Da parte da Femurn, outros quatro membros serão indicados para o comitê, sendo três prefeitos no exercício do cargo e um representante com habilitação profissional, designado pelo presidente da FEMURN, a quem competirá prestar apoio técnico aos representantes da entidade.
A participação no comitê não será remunerada e eventuais gastos serão de responsabilidade de cada ente federativo ao qual pertença cada membro.
Mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou hoje (7) três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Dois dos integrantes dispensados haviam sido nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de seu mandato, em novembro do ano passado. São eles Célio Faria Júnior, que foi chefe de gabinete de Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência; e João Henrique Nascimento de Freitas, que era assessor especial de Bolsonaro.
Também foi dispensado Fábio Prieto de Souza, que estava na função desde abril de 2022. Ele foi desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e é o atual secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo.
Foram nomeados o advogado e procurador do estado da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos; a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian; e o procurador do Paraná aposentado e professor de Direito, Manoel Caetano Ferreira Filho.
Idoneidade moral
A Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
O mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas pelo presidente da República. A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração.
Criado em 1999, o colegiado é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado e responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas desse código quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Também é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses para altas autoridades do governo federal e ainda pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil
Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na próxima quinta-feira (9) para os Estados Unidos onde, no dia seguinte, irá encontrar o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A pauta dos dois países terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Durante encontro, na Casa Branca, os presidentes discutirão ainda como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes da República brasileira.
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política com o tema do uso das redes para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, outra lembrança do embaixador foi a participação da secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, como líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou presidente da Funai, Joenia Wapichana. O tema deverá ser destaque durante a visita de Lula a Casa Branca.
Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento para mitigação, adaptação climática. “Essas são as duas dimensões: um Brasil comprometido com a agenda, mas também querendo engajar outros países para o cumprimento equilibrado das obrigações nessa área”, adiantou Arslanian Neto.
Além dos temas centrais, outros também devem ser discutidos durante a visita de Lula aos Estados Unidos, entre eles, segurança alimentar, promoção de desenvolvimento econômico, fortalecimento da paz e da segurança, além do controle da migração regional. Durante a visita o presidente brasileiro também deve ter agenda com parlamentares democratas.
Integram a comitiva do presidente Lula, a primeira-dama Janja, o chanceler Mauro Vieira,os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente,) Anielle Franco (Igualdade Racial). Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não havia informado a data e horário de retorno do presidente brasileiro ao país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Operação que busca identificar golpistas já está na 5ª fase
O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.
Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.
Acampamento
Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.
As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi montado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.
No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.
No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.
Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.
O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.
Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas“.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Capitólio
Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.
Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.
O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.
Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.
“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.
Falhas
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.
Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.
Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.
O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.
Intervenção
Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.
“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”
Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.
Reparação
Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.
O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem, pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões. O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.
Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Casal estava hospedado em hotel no centro de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva deixaram o hotel onde estavam hospedados, no centro de Brasília, e passaram a noite pela primeira vez no Palácio da Alvorada.
A mudança do casal para a residência oficial foi feita no início da noite desta segunda-feira (6), após viagem ao Rio de Janeiro, onde participaram de uma série de compromissos políticos.
Nos primeiros dias após a posse, o Alvorada passou por vistorias e varreduras, feitas pela Polícia Federal, para garantir que não havia escutas no local. O esquadrão antibombas participou dos procedimentos de varredura.
Posteriormente, alguns reparos tiveram de ser feitos tanto na estrutura do prédio como nos móveis. A primeira-dama relatou, em entrevista, ter encontrado alguns móveis danificados, bem como problemas de infiltração.
Em dezembro, antes mesmo da posse, o então integrante da equipe de transição e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, havia informado que a mudança ocorreria após o “levantamento de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”.
Inicialmente, serão destinados R$ 200 milhões ao programa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram nesta segunda-feira (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.
Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.
Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual“, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.
Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento“, disse o presidente. “Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre“, acrescentou.
Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.
“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde“.
Super Centro Carioca
O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.
Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.
A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert Da Agência Brasil
Cerimônia no Rio teve presença de Lula e Geraldo Alckmin
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que lutou muito pela democratização do Brasil e que assume o cargo em um momento desafiador para o país, que sofreu a ameaça mais grave do Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. Ao tomar posse nesta segunda-feira (6), na sede do banco, no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que o respeito à soberania do voto, às instituições democráticas e à Constituição brasileira “é uma exigência fundamental para a nova diretoria do BNDES e para toda a sociedade brasileira e, desta vez presidente, sem anistia”, dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à cerimônia.
Mercadante destacou o papel do presidente na garantia da democracia no país. “Só a sua história, a qualidade dos seus governos, o seu compromisso com o país e a sua capacidade de construir alianças poderiam derrotar o autoritarismo e retrocessos que ameaçavam devastar conquistas civilizatórias do povo brasileiro”, disse, comentando ainda a “escolha acertada” de Geraldo Alckmin, também presente à posse, para a Vice-Presidência da República. “Uma escolha improvável e imprescindível, que reuniu duas experiências complementares para vitória eleitoral e para a união e reconstrução do Brasil”, destacou.
De acordo com Mercadante, quando o presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para este terceiro mandato, não estava sozinho. “A mesma rampa que seria uma semana depois barbaramente violentada pelos golpistas ele não subiu sozinho. Com ele, subiu a mãe desesperada sem ter o que dar de comer aos seus filhos. Com ele subiram 33 milhões de brasileiros que passam fome e os 10 milhões de desempregados. Com Lula subiram também dezenas de milhões de trabalhadores que não têm direito a salários dignos. Com ele, subiram negros e negras do Brasil, as vítimas do racismo estrutural profundo que massacra a vida e sonhos“, disse.
“Com ele, subiram as mulheres do Brasil, vítimas de feminicídio e aquelas que ganham uma fração dos salários dos homens para fazer o mesmo trabalho. Com Lula, subiram os parentes e os amigos das 700 mil vítimas de covid abandonados por um governo negacionista. Com Lula, subiram Raoni e todos os yanomami esquálidos e doentes, vítimas apavorantes do governo genocida. Com ele subiram a rampa o poder e sonhos e anseios de todas e todos, pois são eles que estão aqui agora. Basta enxergar quem era invisível, basta ouvir as vozes que não eram escutadas. Lula são muitos e Lula são milhões”, completou.
BNDES
Segundo Mercadante, o BNDES é o maior banco de desenvolvimento das Américas e esteve na linha de frente para viabilizar financiamentos de longo prazo nos grandes ciclos de desenvolvimento do país. Entre os casos de sucesso, ele citou a fabricante de aviões Embraer. “Apenas oito países do mundo têm capacidade tecnológica para produzir aeronaves e o Brasil é um deles. Hoje a Embraer é uma história de sucesso do talento brasileiro que contou, em 125 anos, com R$ 25 bilhões em financiamento do BNDES para a exportação de 1.275 aviões para inúmeros países”, ressaltou, completando que o banco tem que ter visão estratégica.
Exportação
O planejamento da nova gestão da instituição inclui apoio às exportações. De acordo com Mercadante, o Brasil não pode ficar restrito a exportação de produtos agrícolas, da qual é um grande expoente. “Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para sermos competitivos, as empresas brasileiras precisam disputar este mercado e ganhar escala, competitividade e eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Como tem dito o ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] Alckmin, sempre cobrando na nossa gestão, nós precisamos exportar”, concluiu.
Na visão de Mercadante, o BNDES deve apoiar o pré e o pós-embarque das exportações de bens e produtos. “Na verdade, presidente, nós estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um Eximbank [banco financiador de exportações] no Brasil no BNDES, a exemplo que já existe nas principais economias do mundo”, revelou.
A nova gestão, segundo o presidente do banco, vai apoiar com mais determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. “O grande desafio do sucesso da agenda das micro, pequenas e médias empresas será em parceria com o Congresso Nacional e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Nivação. Debateremos para ajustar a taxa de longo prazo, a TLP, que o BNDES utiliza hoje”, comentou.
Meio ambiente
Mercadante defendeu ainda uma mudança radical no sistema econômico e financeiro para enfrentar a emergência climática e social, sem a qual o planeta não tem chance de sobreviver e prosperar. “Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno, e a tragédia social está por toda parte”, disse, ao acrescentar que o BNDES precisa apoiar a economia de baixo carbono.
“Transitar para uma economia de baixo carbono com empregos verdes e de baixa emissão é um imperativo que orientará a estratégia do banco, mas precisamos fazer mais. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas. Essa será uma prioridade do BNDES para o futuro”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil vive um otimismo porque voltou a ter representação mundial e “é a bola da vez”, com a eleição de Lula, que, durante toda a campanha eleitoral, defendeu a estabilidade, previsibilidade, credibilidade e “democracia sempre, ditadura nunca mais”. Alckmin destacou ainda que o diálogo entre os Poderes da República e os três níveis de governo também contribuem para esse momento do país. “Traz segurança jurídica fundamental para o investimento no nosso país. Aliás, a eleição do presidente da Câmara e do presidente do Senado traduz esses momentos onde a base do governo foi fundamental e o diálogo construiu as duas eleições”, contou.
Na visão de Alckmin, as eleições nas duas casas serão importantes para o andamento da reforma tributária. “Ambos os presidentes se comprometeram em acelerar o encaminhamento da reforma tributária fundamental, essencial para o florescimento da indústria e eficiência econômica”, afirmou.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Da Agência Brasil
Iniciativa envolve cirurgia eletiva, exames e consultas especializadas
O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios.
Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.
Dimensões e fases
O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.
A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.
De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.
“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.
Critérios
Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.
O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.
A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF Da Agência Brasil
A deputada descumpriu proibição de porte de arma na semana eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição.
PGR
Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.
Até o fechamento dessa reportagem, a Agência Brasil não conseguiu uma posição da deputada sobre a medida tomada por Gilmar Mendes.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Negociação está sob comando do ministro da Fazenda
A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .
Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.
Congresso
A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.
Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.
O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil
Destes, 111 tiveram como justificativa riscos para segurança nacional
A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.
“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse nesta sexta-feira (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.
A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
Pedidos de acesso
De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.
“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.
Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.
Justificativas
Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.
“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.
Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.
Retrocessos
Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.
Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação“. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.
“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”
Casos sob análise
O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.
Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.
O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.
Sugestões
A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.
A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Da Agência Brasil
Ex-secretário do DF prestou depoimento à Polícia Federal
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou à Polícia Federal (PF) que houve “falha grave” na execução do plano operacional definido por órgãos públicos, que permitiu a ação de vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou de férias, com a família, dois dias antes do ato antidemocrático que culminou no ataque aos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O ataque causou a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos nos prédios.
Nesta quinta-feira (2), Torres prestou depoimento a policiais federais por quase dez horas. Ele relatou que, no dia 6 de janeiro, pouco antes de viajar, se reuniu com o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro.
Durante o encontro foi acertado que, a partir do dia 10 de janeiro, Exército e Governo do Distrito Federal (GDF) começariam a remover as pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, iniciando pelas pessoas “vulneráveis e moradores de rua”. O cronograma, contudo, foi atropelado pelos fatos, disse.
Segundo Torres, no mesmo dia 6, representantes das polícias Militar e Civil do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram. Com base em informações da Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal, aprovaram um protocolo de ações integradas (PAI) para lidar com o ato convocado para o dia 8. A aprovação ocorreu, de acordo com Torres, mesmo sem indícios de “ações radicais”.
O ex-secretário acrescentou que, uma vez aprovado, o protocolo deveria ser obrigatoriamente cumprido por todos os órgãos do Distrito Federal. Ele disse que, ao assinar o documento, observou que este continha todas as diretrizes necessárias para que os órgãos de segurança pública cumprissem com suas atribuições.
O protocolo estabelecia, por exemplo, que a PM deveria planejar e executar ações de policiamento ostensivo, preservando a ordem pública durante o ato, manter as tropas especializadas de prontidão para o caso de distúrbios e não permitir o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.
Ao ser questionado sobre uma declaração do governador afastado Ibaneis Rocha que apontou haver indícios de que o protocolo de segurança tenha sido sabotado por agentes das forças de segurança pública, Torres disse não ter nenhuma informação que corrobore a tese, mas que, certamente, houve uma “falha grave” na execução operacional do plano. Segundo ele, se tivesse sido cumprido à risca, o plano teria impedido os atos criminosos de 8 de janeiro.
Acampamento
Torres também disse que, inicialmente, considerou legítima a mobilização e a permanência de pessoas que rejeitavam a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área militar, mas que, com a tentativa de invasão do dia 12 de dezembro, quando ônibus e carros foram incendiados em vias públicas da capital, ele passou a considerar o risco do acampamento – instalado no local desde 1º de novembro do ano passado – atrair criminosos. Segundo ele, isso ficou evidente com a prisão de participantes do acampamento que planejaram explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.
O agente federal responsável por registrar as declarações informou que Torres disse que os sucessivos crimes fizeram com que o movimento perdesse a legitimidade e que só não atuou antes para desmontar o acampamento por este estar em área pertencente ao Exército, que se opunha a uma ação brusca.
“O ex-ministro mencionou que tinha postura distinta da do comando do Exército e que acabou prevalecendo, [favorável à] a manutenção do acampamento”, explicou à Agência Brasil um dos advogados de Torres, Rodrigo Rocca.
O acampamento só começou a ser desmontado na manhã seguinte aos ataques de 8 de janeiro – por influência do Exército e, contrariando a intenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos que, inicialmente, se manifestaram a favor de prisões já no início da noite do dia 8, poucas horas após muitos dos vândalos e golpistas que invadiram os prédios públicos retornarem para a frente do quartel-general militar.
No relatório que analisa os fatores que culminaram nos fatos do dia 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nomeado interventor para a Segurança Pública do Distrito Federal, destacou que a Polícia Militar tentou “desconstituir” o acampamento montado no Setor Militar Urbano, na capital federal, “contudo a ação foi realizada no dia seguinte, a partir de uma ponderação do Exército brasileiro”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, retirou o celular do youtuber Wilker Leão após a pergunta do influenciador sobre terrorismo e assédio. O caso ocorreu na quinta-feira (2.jan.2023) nas dependências do Senado Federal. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação.
As imagens mostram Randolfe e Wilker em uma disputa pelo celular, até que seguranças do Senado os afastaram e o aparelho ficou com o senador. Ele posteriormente entregou o celular a uma assessora e foi levado ao elevador.
O youtuber ficou incomodado e gritou: “Ele tomou meu celular, cara! Você está doido? Devolve meu celular aí”. E continuou: “Está tudo gravado, as câmeras estão gravando. Ele danificou a cordinha do meu celular. O senhor está certinho, hein, senador. Vai sair com meu celular daqui? Cadê a Polícia Legislativa?“
Segundo informações divulgadas pela imprensa, outra funcionária apareceu e devolveu o celular a Wilker.
Em Lisboa, ministro disse que do Val não quis formalizar denúncia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) ter tido uma conversa com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na qual o parlamentar lhe relatou ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde lhe foi proposto que gravasse o magistrado.
O ministro disse ainda que o parlamentar se recusou a formalizar em depoimento a denúncia de que teria recebido proposta para participar de um eventual plano golpista.
Em conferência de negócios do Grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes disse que, diante da recusa do senador em formalizar a denúncia, se despediu de Do Val pois “o que não é oficial, para mim não existe“.
Ele também disse que o senador – com quem afirmou não ter nenhuma intimidade – lhe contou que a gravação seria usada para tentar retirá-lo da presidência de inquéritos que investigam Bolsonaro.
“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe“, disse o ministro, que participou do evento por videoconferência.
“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo – conversei exatamente três vezes na vida com esse senador – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação – e aí é até onde chegou ao senador –, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos“, relatou.
Entenda
Na quinta-feira (2), a revista Veja publicou reportagem afirmando ter tido acesso a mensagens que comprovariam um encontro em dezembro de do Val com Bolsonaro e com o então deputado federal Daniel Silveira no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, segundo a reportagem, Bolsonaro teria proposto ao senador que gravasse uma conversa com Moraes sem o conhecimento do ministro, na tentativa de que o magistrado dissesse algo comprometedor que pudesse levar a uma tentativa de prendê-lo e anular a eleição presidencial de outubro.
Segundo a revista, do Val relatou o episódio a Moraes e, posteriormente, recusou a proposta de gravar o ministro.
Também na quinta, do Val confirmou ter se reunido com Bolsonaro e Silveira, mas disse que a proposta de gravar Moraes partiu do então deputado federal, e que Bolsonaro apenas a ouviu em silêncio.
O senador também disse ter se reunido com Moraes antes do encontro com Bolsonaro e Silveira para dizer que havia sido chamado a conversar com ambos e que o ministro o teria encorajado a ir à reunião para colher informações.
Indagado sobre este suposto primeiro encontro com do Val, Moraes negou que ele tenha ocorrido. “A conversa que eu tive com ele foi a que eu anteriormente transcrevi“, disse Moraes.
Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta quinta-feira (2), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.
Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.
O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.
Recuo
As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.
Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.
Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.
PF
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Da Agência Brasil
A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo
Com 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.
Secretários
Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.
Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.
Protesto
Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.
“Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.
Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Da Agência Brasil
Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.
Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.
No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.
Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.
“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.
O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.
Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o “reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil“
O parlamentar afirmou ainda que o “Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático“. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
“Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular“, acrescentou.
Segundo o deputado, “é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações“. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.
“É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro“, afirmou. “Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio“, completou.
Composição da mesa
A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Valores referentes à folha de janeiro serão creditados hoje (2)
A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.
“Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais“, disse.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.
O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.
“Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil.”
Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.
“A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta“.
Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Da Agência Brasil
Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.
O potiguar Rogério Marinho (PL-RN) não conseguiu se eleger presidente do Senado Federal. A eleição aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (1.fev.2023), e foi vencida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentava a reeleição e contava com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.
Marinho era visto como o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro na gestão anterior. Ele recebeu o apoio de partidos que apoiavam o ex-presidente, como o PL, PP e Republicanos. Ele tomou posse hoje para seu primeiro mandato como Senador. Já Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.
Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. A votação foi secreta. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.
Governadora afirmou que a Seplan já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores
A governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu, nesta quarta-feira (1.fev.2023), por meio de uma publicação nas redes sociais, atrasos no pagamento de diárias operacionais dos servidores da segurança pública e da saúde.
Pela postagem, a chefe do Executivo estadual atribuiu o problema à queda na arrecadação do estado após o corte do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os trabalhadores da saúde também reivindicam o pagamento dos plantões de janeiro, enquanto a área de segurança pública exige o reembolso de diárias operacionais acumuladas desde novembro de 2022.
Segundo a governadora, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores. Ela disse ainda que os plantões da saúde serão pagos nesta semana.
“Mesmo com toda dificuldade que estamos enfrentando com a queda na receita do ICMS, provocada pela mudança na legislação, nosso governo segue honrando o compromisso com os servidores, mantendo a folha em dia e não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras. Nos próximos dias iniciaremos o pagamento das diárias operacionais das nossas forças de segurança pública”, declarou.
Nova legislatura do RN conta com um terço de novos deputados em relação à legislatura anterior
Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte eleitos no pleito de outubro do ano passado tomaram posse na manhã desta quarta-feira (1.fev.2023) em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Esta, que é a 63ª legislatura do RN, conta com um terço de novos deputados em relação à legislatura anterior. Os oito novos legisladores representam 33% dos membros empossados hoje.
Pela primeira vez, a assembleia conta com cinco deputadas. O número faz com que a Casa tenha a maior representação de mulheres na história legislativa.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
Durante a posse, os novos legisladores leram o compromisso constitucional, prestaram juramento de cumprimento de suas funções legais e assinaram os termos de posse. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou instalada a 63ª legislatura da ALRN e convocou sessão preparatória para eleger a diretoria 2023-2024.
Deputados (2023-2027):
Adjuto Dias (MDB) Coronel Azevedo (PL) Cristiane Dantas (SDD) Divaneide (PT) Dr. Bernardo (PSDB) Dr. Kerginaldo (PSDB) Eudiane Macedo (PV) Ezequiel Ferreira (PSDB) Francisco do PT (PT) Galeno Torquato (PSDB) George Soares (PV) Gustavo Carvalho (PSDB) Hermano Morais (PV) Isolda Dantas (PT) Ivanilson Oliveira (UNIÃO) José Dias (PSDB) Kleber Rodrigues (PSDB) Luiz Eduardo (SDD) Neilton Diógenes (PL) Nelter Queiroz (PSDB) Taveira Jr. (UNIÃO) Terezinha Maia (PL) Tomba Farias (PSDB) Ubaldo Fernandes (PSDB)
Parlamentares também elegeram os demais cargos que compõem a mesa
Os deputados estaduais que compõem a 63ª legislatura tomaram posse nesta quarta-feira (1°). Logo após a solenidade, os parlamentares realizaram a primeira sessão destinada a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi reconduzido à Presidência da Casa pelos próximos dois biênios (2023-2025 e 2025-2027) com o apoio unânime dos parlamentares. As chapas eleitas para os demais cargos da Mesa também foram consensuais.
Ezequiel agradeceu a confiança e o reconhecimento dos demais deputados. “Esta é uma casa plural, mas que mostra sua capacidade de diálogo e entendimento entre os seus pares, que se unem para fortalecer o Legislativo. Quero registrar e agradecer aos gestos de três deputados, George Soares, Kléber Rodrigues e Tomba Faria, que entenderam que essa Casa não pode ter fratura, tem que ter união. Respeitando as diferenças ideológicas. Estamos eleitos para defender bandeiras, pensamentos, mas esse poder demonstra o seu tamanho, seu engrandecimento ao longo dos anos”, disse.
O parlamentar ainda fez questão de destacar o desempenho da Assembleia nos últimos anos, que tem ganhado destaque nacional a partir do trabalho realizado por servidores da Casa. A ALRN venceu durante três anos consecutivos o prêmio de melhor Gestão, concorrendo com todas as demais Assembleias do país ao prêmio Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Exercendo o sexto mandato consecutivo o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, também foi presidente da Casa nos últimos oito anos. Com a recondução para os próximos quatro anos, será o parlamentar a passar mais tempo no comando do Legislativo potiguar. Liderança política com forte atuação nas regiões do Seridó, Trairí, Agreste e na Grande Natal, o deputado recebeu 70,8 mil votos nas eleições de 2022.
Sob seu comando, a Assembleia Legislativa do RN fortaleceu a Escola da AL, passou a investir em ações sociais por meio da Assembleia Itinerante e reforçou a parceria com o Executivo estadual e as Prefeituras, realizando doações de veículos e equipamentos para a melhoria da administração pública em geral. A Casa passou a contar também com um planejamento estratégico, a iniciativa busca conduzir a instituição a um modelo de excelência de governança e gestão no âmbito do Poder Legislativo estabelecendo metas para os próximos anos.
Em 2021, com o empenho de Ezequiel, a Assembleia promoveu uma conquista histórica para os pequenos negócios, aprovando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e no ano seguinte iniciando a instalação de Salas do Empreendedor em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, em parceria com o Sebrae-RN. Ezequiel também é autor demais de duas dezenas de leis em vigor no Estado.
Confira abaixo a Mesa Diretora para o primeiro biênio (2023-2025)
À tarde será eleita a mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024
Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.
Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.
Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil“.
Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.
Sessão suspensa
Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.
Mesa diretora
À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.
O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Da Agência Brasil
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Da Agência Brasil
Trânsito na Esplanada dos Ministérios terá restrições
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.
Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.
A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.
A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.
Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.
Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
*Com informações das agências Câmara e Senado
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Da Agência Brasil
APRAM recomendou aos seus associados que se abstenham de tirar as diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência
De acordo com a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), há quase três meses de atraso no pagamento das diárias operacionais dos policiais e bombeiros militares por parte do Governo do Estado. A associação publicou nota nesta terça-feira (31.jan.2023) cobrando publicamente o pagamento ao Executivo estadual.
A remuneração é assegurada aos servidores que atuam em suas folgas para reforçar as ações de segurança pública. Segundo o presidente da entidade, Sargento Juscelino Batalha, há valores pendentes desde novembro do ano passado.
O presidente informou que fez contato com o Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, que por sua vez informou não haver data para pagamento e que aguarda uma posição da secretaria de planejamento. Segundo Juscelino, a insatisfação dos militares é cada dia maior em razão dos valores em atraso.
“A situação é preocupante, na véspera de um grande evento como o Carnaval e para o qual se impõe escala compulsória. Exigimos mais respeito com os trabalhadores que diuturnamente arriscam suas vidas pela segurança da população”, declarou o dirigente.
Diante do fato, a entidade recomendou aos seus associados que se abstenham de tirar as diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência, ao passo que pede que o governo faça o imediato pagamento dos valores vencidos.
Em enquete, Wallace Souza sugeriu “dar um tiro na cara” do presidente
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, repudiou, nesta terça-feira (31), uma postagem em que o jogador de vôlei Wallace Souza, atleta do Cruzeiro e campeão olímpico pela seleção brasileira, sugeriu ”dar um tiro” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem (30), o jogador publicou em sua conta oficial no Instagram uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12“. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o comentário.
“Esta postagem foi feita pelo jogador de vôlei do @sadacruzeiro, e ex-atleta da seleção brasileira, Wallace Leandro em seu Instagram. Já acionei a AGU [Advocacia-Geral da União], e vamos tomar todas as providências necessárias. Não vamos tolerar ameaças feitas por extremistas e golpistas!“, postou o ministro no Twitter.
Wallace é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem tem fotos publicadas e costuma se apresentar portando armas.
O clube do jogador manifestou-se após o ocorrido, repudiando a publicação de Wallace. “O Sada Cruzeiro lamenta profundamente a publicação realizada pelo nosso atleta Wallace e o seu conteúdo. Vivemos um momento delicado, em que precisamos ter muita cautela com as nossas manifestações. As redes sociais podem parecer um espaço em que tudo está liberado, sem muita avaliação das possibilidades de interpretação, e isso é uma armadilha gigantesca. Reforçaremos com todo o nosso staff, atletas e comissão técnica sobre a importância da responsabilidade no uso das mídias digitais. Ressaltamos, principalmente, que a violência nunca deve ser exaltada ou estimulada e que, da parte do Sada Cruzeiro, pedimos sinceras desculpas a todos“, diz o clube em nota.
A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que deve denunciar Wallace Leandro de Souza pelo crime de incitação à violência.
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) foi outra entidade que criticou a postagem do jogador. “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade.”
Até o momento, Wallace não se manifestou sobre a repercussão de sua postagem.
Foto: Agência i7 / Sada Cruzeiro Da Agência Brasil
Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira (31.jan.2023), o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas. Segundo o Executivo estadual, quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.
De acordo com o governo, amanheceu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 282 milhões de um total de R$ 638 milhões.
Ainda segundo o governo, mais de 56 mil servidores (de um total de 121 mil) receberam o salário integral na primeira quinzena do mês, e outros 41 mil, que recebem acima de R$ 4 mil, tiveram seus vencimentos adiantados em 30%.
Proposta surgiu durante visita ao Brasil do chanceler alemão Olaf Scholz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.
“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.
Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.
“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.
Foto: Ricardo Stuckert (Presidência da República / Flickr / CC BY 2.0) Com informações da Agência Brasil
