Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
A prefeitura de Natal enviou um projeto, em regime de urgência, para a Câmara Municipal de Natal, que altera o nome da Av. Tropical, localizada no Conjunto San Vale, para Avenida Ney Lopes Júnior. O pedido do poder Executivo foi feito nesta quarta-feira (8.nov.2021), e visa homenagear o ex-verador que faleceu no último dia 30 de novembro, aos 47 anos de idade.
Na justificativa do projeto, a prefeitua destacou que o projeto de lei tem o propósito de trazer para a cidade a história do ex-vereador nascido em Natal que teve significativa atuação parlamentar. “Um servidor e profissional que muito honra a classe política natalense, pela sua conduta, inteligência e serviços prestados ao município. Ney Lopes Júnior foi autor de mais de 50 projetos de lei e diversas proposições legislativas” justificou o prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Ney Lopes Júnior era filho do ex-deputado federal e professor de direito constitucional da UFRN, Ney Lopes de Souza. Em sua carreira política, foi vereador e prefeito de Natal quando Micarla de Sousa foi afastada e Paulinho Freire renunciou ao cargo.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, retirou o parecer da pauta nesta quarta (8.dez.2021) e pediu que seja definido outro dia para a discussão.
A solicitação ocorreu após uma manobra na qual parlamentares do chamado “centrão” trocaram mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar a PEC, substituindo os favoráveis à proposta por deputados contrários.
Deputados que não são favoráveis à PEC da prisão em segunda instância admitiram, em conversa com a imprensa, que a tentativa de derrubar o projeto é um recado ao ex-juiz Sério Moro, que foi responsável pela Lava Jato e hoje é pré-candidato à Presidência no próximo ano pelo Podemos. Moro tem dedicado atenção à PEC da Segunda Instância, uma de suas bandeiras. O ex-juiz enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8.dez.2021) o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a realizarem a compra de álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contra.
O projeto recebeu relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial. A matéria aprovada inclui trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta de álcool combustível aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores.
Até o momento, 23 capitais brasileiras não farão festas de réveillon devido aos riscos da covid-19: Aracaju, Belém, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Luís e Vitória.
Já Florianópolis e Recife mantiveram queima de fogos, mas cancelaram os shows que haviam sido programados. Por sua vez, Belo Horizonte, Curitiba e Teresina, já não costumam fazer festas de réveillon e manterão o padrão neste ano. Apenas Boa Vista manteve a programação da virada de ano, anunciada pela prefeitura no dia 6 de dezembro.
Um grupo chamado LAPSU$ GROUP invadiu o site do Ministério da Saúde e deixou todos os sistemas vinculados à pasta indisponíveis, como o ConecteSus e os dados a respeito da vacinação dos brasileiros. O ataque aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 10 de dezembro, e foi reportado por internautas no Twitter.
Em uma breve mensagem deixada no site, o LAPSU$ GROUP afirma que os dados foram copiados para um servidor do grupo e excluídos do sistema do Ministério da Saúde. Além disso, os hackers deixaram endereços para e pediram resgate para devolverem as informações, que chegam a cerca de 50TB de dados.
O Ministério da Saúde e o ministro Marcelo Queiroga não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
Nesta quinta-feira (9.dez.2021), o Movimenta Mulheres RN, junto ao mandato da vereadora Ana Paula e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Natal, propôs a Audiência Pública a respeito do tema de Violência Política de Gênero.
O Movimenta Mulheres RN lançou, juntamente com a vereadora Ana Paula Araújo e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Observatório para mapear os casos de violência política de gênero, se apresentando também, como um canal de denúncias para a pauta.
“Discutir a violência política de gênero é falar sobre estatísticas invisíveis, relativas a um fenômeno que ainda não é muito debatido, embora já tenhamos a tipificação do crime de Violência Política de Gênero. Por outra parte, é falar de um delito que influencia diretamente tanto na participação das mulheres na política e nos espaços institucionais de poder, quanto na própria atuação dessas mulheres que, em razão desta violência, correm riscos até de vida (Feminicídio Político de Estado, cujo maior exemplo no Brasil é Marielle Franco)”, pontuam as presidentas do Movimenta Mulheres RN.
“Também sendo uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país. Sendo assim, precisamos falar sobre isso, para garantir que as mulheres possam exercer seus mandatos e erguer suas vozes em prol da democracia e de políticas publicas interseccionais e representativas”, concluem.
Uma escultura que retrata uma vaca magra, pintada de amarelo, foi instalada na manhã desta quinta-feira (9.dez.2021), em frente à B3, a Bolsa de Valores brasileira, no centro de São Paulo.
A intervenção foi feita pelo produtor e ativista Rafael Rasmoke, em parceria com a artista plástica cearense Márcia Pinheiro, e foi um protesto contra à fome e a desigualdade social no país. A obra foi colocada no mesmo local onde esteve o “touro de ouro”, estátua que provocou protestos de movimentos sociais.
A vaca magra foi colocada por volta das 7h30 desta quinta, junto com cartazes afixados sobre a ação. No início da tarde, a obra foi retirada para evitar que a vaca fosse apreendida pela Polícia Militar. Rafael Rasmoke chegou a ser abordado pelos policiais, mas foi liberado logo em seguida. A obra ficará guardada em um galpão até a próxima intervenção.
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (8.dez.2021) produtores e representantes sindicais da indústria salineira no Rio Grande do Norte para discutir assuntos relacionados à substituição tributária incidente sobre as operações de transporte de sal marinho e do aperfeiçoamento do sistema. A reunião, intermediada pelo presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales, foi conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e pelo secretário adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra.
Representando a governadora que cumpria agenda em Ceará-Mirim e estava impossibilitada de participar da reunião, Raimundo Alves destacou a luta e o compromisso de Fátima em defesa da salicultura potiguar desde os tempos em que exerceu mandatos parlamentares. O setor gera 15 mil empregos diretos e cerca de 50 mil indiretos, segundo estimativa do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN). A produção é de 6 mil toneladas/ano. É o produto mais antigo de nossa pauta de exportações.
Amaro Sales elogiou a política de diálogo do governo da professora Fátima Bezerra com os vários segmentos da sociedade, citando como exemplo da importância do diálogo e da transparência das ações, as medidas adotadas durante a pandemia da covid-19, um dos períodos mais críticos para a economia potiguar. “Desde sua posse, a Federação das Indústrias tem um canal aberto com o Governo do Estado. “Aproveitamos para agradecer, mais uma vez, ao governo por discutir uma agenda importante da indústria para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte!”.
O adjunto Álvaro Bezerra disse que o Fisco do RN vem se modernizando para promover justiça fiscal, lamentou o fechamento dos postos de fiscalização na gestão passada e adiantou que em março do próximo ano o posto fiscal de Caraú será reaberto, “com uma estrutura moderna de fiscalização”.
Pelo governo, também participaram da reunião, o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Rodrigo Otávio e o assessor técnico, Neil Armstrong. E também os representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte, Airton Torres, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN), Maria da Conceição Praxedes, presidenta do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal), e os empresários Alana Carvalho (Refimosal), Antônio Veras (Cimsal), Renata Seixas (Salina Diamante Branco) e o chefe de gabinete da Fiern, Hélder Maranhão.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN
Os motoristas de ônibus de Natal deverão decidir sobre a adesão a uma greve por tempo indeterminado após uma audiência com os empresários, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para abordar o assunto. Representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), os rodoviários cobram uma recomposição salarial, que não ocorreu em 2020 nem neste ano.
A reivindicação dos motoristas de ônibus de Natal é pelo cumprimento das datas-bases salariais de 2021 e de 2020, previstas para acontecer em maio deste ano, mas que até o momento não foram implementadas pelas viações que atuam no sistema de transporte da cidade. O pedido dos motoristas é que o reajuste seja o equivalente à inflação acumulado Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os últimos 12 meses, que é 10,67%, segundo dados de outubro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste na taxa básica de juros para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou ontem (8.dez.2021) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro.
Esse foi o sétimo reajuste consecutivo na taxa Selic, depois de passar seis anos sem elevação. De março a junho, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Na última reunião, em outubro, o reajuste chegou a 1,25 ponto percentual.
Inflação
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o índice ficou em 1,25%, o maior para o mês desde 2002 (1,31%). Em 12 meses, o IPCA chegou a 10,67%.
Para o mercado financeiro, o IPCA deve chegar a 10,18%, neste ano. Tanto o resultado em 12 meses quanto a previsão para o ano estão acima do teto da meta de inflação para o ano. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
O Congresso Nacional promulgou na tarde de ontem (8.dez.2021) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.
De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.
As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14.dez.2021).
Vinculação de despesas
Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.
Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.
O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse.
“Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.
O presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.
Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.
Segunda parte deve ser votada na terça
As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.
Entre os pontos da PEC dos Precatórios alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.
A governadora Fátima Bezerra discutiu nesta quarta-feira (8.dez.2021) com o cônsul honorário do Brasil na Polônia, empresário, idealizador e proprietário do Projeto Eco Estrela, Greg Hajdarowicz, o manager do Projeto no Brasil, Piotr Maj (Peter), e o gerente do Projeto Eco Estrela, Martin Brink, o andamento do Resort Six Senses que será construído no município de Baía Formosa.
Durante a reunião, foi apresentada a nova formatação que foi aplicada ao Projeto, devido à necessidade de adaptação ao atual mercado mundial, resultado da pandemia da covid-19. Com uma área total de 150 hectares, o Resort será desenvolvido em três fases paralelas: Adventure Village, Branded Hotel e um Condomínio de Casas. A primeira fase (Adventure Village), terá o próprio Greg Hajdarowicz como investidor. As duas fases subsequentes serão construídas a partir de investimentos de parceiros.
O projeto agrega uma perspectiva de gerar 400 novas vagas de empregos diretos e 4 mil indiretos. Sobre esse ponto, a governadora Fátima Bezerra destacou o protagonismo do governo junto à iniciativa privada. “O governo tem feito um esforço para ser parceiro, para estimular e fomentar a criação de empregos no Rio Grande do Norte, através do Proedi”, afirmou.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio/Governo do RN
“Gostaria de agradecer a governadora por esta reunião. Tudo estava pronto há dois anos e a covid-19 nos pegou de surpresa. Mas não vamos desistir. Reestruturamos para que, em dois anos, possamos inaugurar a primeira parte”, afirmou Greg Hajdarowicz.
O Projeto Eco Estrela Six Senses Formosa Bay deverá ser o maior investimento em turismo no Rio Grande do Norte: U$ 1,5 bilhão, segundo os empresários poloneses. Somente na construção da Adventure Village, serão aplicados U$ 80 milhões. A previsão é de que os trabalhos tenham início no primeiro trimestre de 2022. A construção de todo o projeto deve se estender por oito anos.
Também participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado; a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa; o secretário de Estado adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Osmir Monte; o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt; o diretor geral do Detran; Jonielson Pereira; a subsecretária do gabinete Civil , Laíssa Costa; o diretor da Dragamor Brasil, Wojciech Karol; a prefeita de Baía Formosa, Camila Veras e o assessor de gabinete da prefeitura de Baía Formosa, Nivaldo Melo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade das federações partidárias. A decisão tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF.
O parecer do ministro foi tomado em uma ação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pedia a derrubada das federações partidárias sob o argumento de o formato buscam reeditar as coligações partidárias, proibidas pelo Congresso Nacional na reforma política de 2017.
Em sua decisão, o ministro também decidiu que o prazo para registro das federações será de seis meses antes da eleição, de modo que as federações sigam as mesmas regras do partidos políticos.
As federações partidárias permitem que dois ou mais partidos se unam, atuando como uma única legenda e tem o propósito de socorrer partidos pequenos, que correm o risco de perder direito de representação no Legislativo e acesso a fundo partidário e tempo de TV, se não conseguirem eleger um número específico de deputados.
Os partidos que aderirem às federações precisam se manter unidas de forma estável durante pelo menos quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesas regras do funcionamento parlamentar e partidário.
O caminhoneiro e youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o habeas corpus negado pela maioria dos ministros que formam a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisavam a solicitação feita pela defesa do caminhoneiro contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Zé Trovão.
O apoiador do presidente é investigado no inquérito que apura incitação a atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro. O julgamento do pedido da defesa teve início na sexta-feira (3.dez.2021) e deverá ser encerrado na próxima sexta-feira, dia 10 de dezembro, e segue ocorrendo através do plenário virtual da corte.
O relator do habeas corpus é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, “não há nos autos situação de teratologia [absurdo], ilegalidade flagrante ou abuso de poder”. Barroso considerou que também há uma questão processual, uma vez que não é possível apresentar habeas corpus no STF questionando decisão de um outro ministro.
O voto foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, restando apenas o do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que também compõe a turma, se declarou impedido para julgar o pedido, por questionar sua própria decisão.
A senadora Simone Tebet foi oficializada pelo MDB como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (8.dez.2021), em um evento do partido em Brasília, que contou com a participação do presidente da legenda, o deputado federal Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).
Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também participaram do evento, e o Cidadania enviou um representante. A oficialização do nome de Tebet se soma ao dos pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL) – atual presidente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) e o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).
Tebet tem 51 anos, e está no seu primeiro mandato de senadora pelo Mato Grosso do Sul. Ela é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Seu nome também vai figurar entre os candidatos da chamada “terceira via”, que busca a quebra da polarização entre Bolsonaro e Lula.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes deu destaque à luta que empreende, por meio de várias audiências com representantes do Estado, pelo campus do IERN (Instituto Educacional do Rio Grande do Norte) em Tangará, que vai virar realidade.
No dia 26 de novembro, quando foram assinados o contrato e a ordem de serviço para a reforma da rodoviária do município, com parte dos recursos emendados pelo parlamentar, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao deputado o conceito arquitetônico do campus que será instalado no município do Trairi.
“Fiquei muito feliz com as informações que a governadora fez questão de me passar pessoalmente e estamos acompanhando cada passo da instalação desse importante equipamento educacional na nossa cidade. Além de cobrar dos gestores estaduais, toda vez que ia ao município sempre fazia vistorias de terrenos que poderiam sediar o campus de Tangará e repassava ao Governo sugestões. Essa é mais uma luta nossa que vai virar realidade, trazendo muitos benefícios para o presente e futuro dos tangaraenses”, destaca Ubaldo.
Com emenda de Ubaldo e recursos estaduais, Governo do RN assinou ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará
O valor do contrato do Terminal Rodoviário de Tangará é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços. A reforma é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino ao Seridó.
“Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima. O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo. “Em pouco tempo, o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas. Agradecemos ao Governo e a Ubaldo por mais este investimento”, declarou.
Com o Projeto Pró-Ave Caipira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) já produziu mais de 4,5 milhões de pintos.
A criação de galinhas caipiras foi uma aposta que deu certo para Sr. Juvelino Ferreria, do sítio Curras Velho, localizada no município de São Bento do Trairi/RN. Ele é um dos agricultores potiguares que aumentou a rentabilidade familiar com a produção da ave caipira, com a aquisição de pintos de um dia do Projeto Pró-Ave Caipira da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que neste mês de dezembro completa 25 anos de atividades.
A compra de pintos de um dia da Emparn começou em agosto deste ano e já agora em dezembro registra bons resultados. A produtividade das aves subiu de 2% para 64% no período. “A cada mês a produtividade das aves vem aumentando. Estamos muito satisfeitos. Utilizamos a produção para consumo familiar e venda para vizinhos e amigos, o que ajuda na renda nestes tempos difíceis”, comemorou Ferreira.
Foto: Divulgação
Com o apoio da assistência técnica gerencial do Senar/RN, uma das instituições parceiras da Emparn, Juvelino adotou as orientações sobre o manejo das aves. O agricultor utilizou o sistema semi-intensivo de criação, que é aquele em que as aves têm acesso ao galpão com ração e água e também ficam livres para comer o que encontram na terra.
“Com a compra de aves da Emparn e com a assistência técnica conseguiu melhorar sua estrutura de produção e começou uma pequena venda de ovos”, contou Cristiane Josino, ATEG da regional de Jaçanã/RN. Gutemberg Araújo de Medeiros, do sítio Umburanas, já compra aves da Emparn desde 2013 e comercializa frangos na região de Jardim do Seridó e Caicó. “A qualidade da ave da Emparn é muito boa. A nossa criação é destinada para consumo familiar e corte”, disse.
Sobre o Pró-Ave Caipira:
Utilizando tecnologia e genética, o projeto tem como objetivo incentivar a produção de galinha caipira pelo interior do estado, com a produção de carne e ovos e com isso contribuindo para o aumento da rentabilidade.
O aviário e o incubatório são localizados na Estação Experimental de Caicó, na Fazenda Mundo Novo. O Projeto consiste na produção e comercialização de pintos de um dia das linhagens Pescoço Pelado e Carijó Pedrez que são disponibilizados após tratamentos específicos e vacinas para atender as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).
No primeiro dia de atividades, em 1996, nasceram 3.270 pintos da linhagem Pescoço Pelado. Até novembro de 2021, foram produzidos 205.054 pintos e durante toda a existência do projeto, mais de 4,5 milhões.
A compra dos pintos de um dia pode ser feita diretamente nas estações Experimentais de Caicó (Mundo Novo), Mossoró e Parnamirim (Jiqui), com entrega em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Além da venda direta, o agricultor pode adquirir por encomenda por meio das assistências técnicas regionais da Emater, Senar/RN e Sindicatos Rurais.
Os compradores contam também com material de apoio produzido pelos pesquisadores da Emparn, bem como, sob demanda, realiza dias de campo orientando sobre a criação e manejo. A Emparn também firma parcerias com prefeituras por meio de programas locais de incentivo. Em 2021, por exemplo, foram firmadas parcerias com as prefeituras de Apodi, Upanema e Pilões.
Informações sobre a comercialização de pintos no Rio Grande do Norte:
Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema.
Nesta quarta-feira (8.dez.2021), a Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal promove audiência pública para debater pontos importantes da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), como: Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Potencial Construtivo (TPC) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, instrumentos essenciais de ordenamento urbano.
Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema e sinalizar caminhos, de fato, evolutivos para as problemáticas apontadas, quando se relacionam a esses assuntos.
A audiência contará com representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o professor Alexsandro Ferreira, que apresentará uma proposta para a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Potencial Construtivo (TPC), defendida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU/RN) e do segmento empresarial também estarão presentes para debater ideias e pontuar contrapartidas vislumbradas para obter equilíbrios, de acordo com os objetivos defendidos por cada setor.
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
Por definição, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido pelo Plano Diretor, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Atualmente, no Plano Diretor vigente, Lei complementar 082/2007, a alíquota de referência para cálculo dessa outorga é pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB).
De acordo com a coordenação, isso traz uma falha no quesito conceitual e social, pois essa fórmula tem o CUB como referência, nivela todos os terrenos, situações sociais, entre outras, a um único valor e não leva em consideração as situações sociais e contexto onde a obra pretende se instalar. Isso porque, dentro de um município, o CUB não varia.
E, comparando as propostas existentes para o cálculo da outorga, percebe-se que em algumas situações há significativa diferença de valor a ser cobrado, a qual reflete exatamente as disparidades sociais e econômicas que existem no tecido urbano.
Considerando a realidade do mercado na cidade, foi verificado que se forem cobrados valores superiores aos propostos, o instrumento de outorga se tornará inviável. Diante disso, a equipe da Prefeitura entendeu que a referência do CUB poderá trazer o aumento da disparidade de qualidade de ambiências reconhecidas hoje entre as áreas mais valorizadas e as desvalorizadas.
Transferência de Potencial Construtivo (TPC)
No que se refere à Transferência de Potencial Construtivo (TPC), que é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que, por força de lei, é afetado pela restrição imposta pelo Poder público. Esse potencial construtivo poderá ser transferido de um lote com restrições urbanísticas para outro lote com capacidade de infraestrutura adensável. A transferência é concedida pelo Poder Público, por meio da outorga onerosa.
Se comparadas as fórmulas para aplicação da Outorga defendida pela Semurb e pelo Concidade, na minuta de revisão PDN, pode-se observar que: a proposta da Semurb é sistemática e considera a localização do imóvel para estabelecer as condições de transferência, minimizando o subjetivismo porque aplica o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) como base de cálculo, ratificando o caráter transversal do instrumento.
Já a proposta do Concidade é parcialmente sistemática. O zoneamento urbano é seguido, com possibilidade de acréscimo ao CA adicional em função da proximidade dos eixos estruturantes. No entanto, sem considerar os impactos no sistema viário e reintroduzindo o subjetivismo à análise, o que entende-se como um problema que pode trazer distorções na aplicação do instrumento, comprometendo a infraestrutura instalada. A aplicação do CUB é prática e direta, mas distorce o mercado, por nivelar, por baixo, o valor de aquisição do solo.
IPTU progressivo
Na capital potiguar, um exemplo de instrumento existente nos planos diretores desde 1994, mas não utilizado, é o IPTU progressivo, idealizado para evitar a especulação imobiliária com a cobrança de IPTU cada vez maior em terrenos sem utilização. O instrumento está relacionado com uma das propostas mais defendidas pelo setor imobiliário, de alterar o zoneamento das cidades para eixos estruturantes, com a intenção de levar mais pessoas às zonas que possuem infraestrutura, como as avenidas principais.
A próxima audiência da Comissão Especial ocorrerá na sexta-feira (10.dez.2021), para discutir as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
O Dia da Criança com Deficiência é celebrado em 9 de dezembro e tem o objetivo de chamar a atenção para o universo das crianças que possuem algum tipo de deficiência em busca de melhoria da sua qualidade de vida e desenvolvimento integral.
O termo “criança com deficiência” se refere àquelas que nasceram com alguma má formação genética, que sofreram alguma alteração durante o parto. Em suma, fazem parte deste grupo crianças com deficiência de natureza física, mental, auditiva, visual, intelectual (inclusive autismo e síndrome de Down) e/ou múltiplas deficiências.
O Dia da Criança com Deficiência tem por finalidade acolher e sensibilizar sobre a necessidade de se respeitar e incluir, já que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas crianças com deficiência reside no preconceito, seja qual for o problema ou o grau apresentado.
“A criança com deficiência, principalmente, necessita desenvolver o sentimento de acolhimento e pertencimento, para que suas capacidades latentes aflorem e tenham seu direito à inclusão garantido, de maneira que possam desenvolver suas habilidades e potencialidades de forma ampla, respeitando a sua singularidade”, explica Priscylla Miranda, coordenadora do Núcleo Ciclos de Vida – Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas/SAPS.
As crianças com deficiência devem ser aceitas na família e na sociedade. A família tem o dever de dar todo o apoio e afeto a elas, mesmo que em um primeiro momento não esteja preparada, e ajudar no desenvolvimento social. Com relação à sociedade, é fundamental sua percepção da diversidade como algo positivo, pois só assim é possível construímos uma sociedade inclusiva, já a responsabilidade do Estado é prover educação, saúde, acessibilidade, assistência social entre outras providências.
As escolas devem estar preparadas e habilitadas tanto no espaço, como à disposição de rampas de acesso, quanto com profissionais aptos para realizar funções específicas com essas crianças. Inclusive, um dos direitos da criança com deficiência consiste no direito de frequentar a escola: a matrícula não pode ser negada em nenhuma escola regular e não existe limite vagas destinadas a esta população. A criança também tem o direito a todas as adaptações para garantir o ensino. Na escolarização de uma criança com deficiência estão envolvidos, além da própria criança, seus pais, os terapeutas, os médicos e os educadores.
Indo além do Dia da Criança com Deficiência, confira as leis estaduais que atendem às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte:
Lei Nº 10.801, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do RN;
Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação em Vigilância em Saúde marca um ano de instalação da Escola de Saúde Pública do RN.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) deram início na manhã desta quarta-feira (8.dez.2021) à Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação na Vigilância em Saúde. O evento, além de marcar o aniversário de um ano da Escola de Saúde Pública do RN, apresenta o resultado das pesquisas realizadas ao longo de 2021 nas oito Regiões de Saúde e em todas as coordenações da Sesap, com objetivo de qualificar os processos de trabalho da gestão.
Os trabalhos já apontam para um impacto direto nas ações não só de vigilância, mas em diversas outras áreas, como a tecnologia da informação e projetos de integração. “Este é um momento significativo, que mostra a confiança na ciência. Acreditamos na inovação como uma forma de melhorar a gestão, com resultados que repercutem na vida das pessoas e não um conhecimento que vai para a prateleira”, afirmou o secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, durante a abertura da Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação.
Foto: Paulo Nascimento/Governo do RN
As pesquisas apresentadas são fruto de um convênio entre Sesap e Fapern. Atualmente, cerca de 40% dos pesquisadores vinculados à Fundação são oriundos de parcerias propostas pela Sesap. “Essa proposta que estamos vendo hoje é uma ação inovadora desde sua concepção. Um trabalho extenso e denso, com um resultado que nos deixa feliz porque apresentou inovação de verdade, dando mais um passo para revolucionar a saúde pública do estado”, ressaltou Jucirema Ferreira, diretora científica da Fapern.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Maia, explica que as ações de vigilância tiveram destaque no projeto, que apresenta propostas de mudanças de prática possibilitando, a médio e longo prazo, a mudança no perfil de adoecimento e de mortalidade no estado. “Os pesquisadores desenvolveram projetos com base nas demandas da Sesap. Podemos destacar o projeto dos Núcleos de Vigilância em Saúde, que foram constituídos em todas as Regionais, garantindo a descentralização dessa política no âmbito do SUS”, explicou ela.
Foto: Paulo Nascimento/Governo do RN
Os projetos de pesquisa foram desenvolvidos de forma vinculada à Escola de Saúde, criada pelo Governo do Estado e pela Sesap, há um ano. Para Cláudia Frederico, diretora da unidade, a Mostra sintetiza o processo de evolução da Escola nesse período. “Um ano que tem sido desafiante, com muitos projetos desenvolvidos. E que só foram consolidados por desejo e planejamento da gestão”, resumiu a diretora.
Durante o evento, que vai até a tarde desta quinta-feira (9.dez.2021) na sede da Escola de Saúde, serão feitas rodas de conversa para discutir temas como as políticas de equidade e a pesquisa em saúde na luta antirracista; qualificação dos processos de trabalho como ferramenta potente de gestão; a educação permanente no processo de trabalho; caminhos estratégicos para gestão da saúde pública; contratação de força de trabalho médica e financiamento na Atenção Primária à Saúde e monitoramento e avaliação de indicadores de saúde pública como ferramenta de gestão.
Clístenes Gadelha toma posse no dia 10 de janeiro para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de defensor público-geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.
“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Cosa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.
O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021.
“Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população”. Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados.
“Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental”, reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.
Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como corregedor geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.
A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7.dez.2021) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.
Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.
O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
Alíquotas
Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.
Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.
Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.
Estabilização
O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.
Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.
A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o apartamento triplex do Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. Segundo o MP, o pedido foi motivado pela prescrição, em razão da idade do ex-presidente, que tem 76 anos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o ex-juiz – e hoje pré-candidato à Presidência da República – Sérgio Moro parcial durante o julgamento ao ex-presidente Lula, resultando na anulação do processo do triplex, o caso teria que recomeçar do zero. Devido a idade de Lula, mesmo que o ex-presidente fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.
“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o órgão. Lula foi preso foi 570 dias devido o caso do triplex do Guarujá, sendo sua primeira sentença na Lava Jato.
Um projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (6.dez.2021) prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Segundo o texto, os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, a ficha contará com foto do condenado.
O PL, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), prevê que entre os crimes a serem considerados no cadastro estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
A criação de um cadastro nacional de pedófilos será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A ação faz parte da campanha RN Mais Limpo, do Governo do Estado, e será aplicada na coleta de lixo eletrônico em outros órgãos públicos do Rio Grande do Norte.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) firmou, na manhã desta segunda-feira, 6, parceria com o projeto RN + Limpo, a campanha do Governo do Estado para descarte correto do lixo eletrônico. O coletor de resíduos foi instalado no saguão de entrada do edifício sede, na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal/RN, e ficará disponível para a população em geral que queira destinar corretamente equipamentos eletrônicos.
A solenidade de instalação do coletor foi prestigiada por gestores do Idema, Caern e Sesap. Estiveram presentes o secretário estadual da Saúde, Ciprino Maia, a coordenadora de Vigilância em Saúde, Kelly Maia, a coordenadora da DPIPS, Teresa Freire, além de demais autoridades representando o Idema e a Caern. A subcoordenadora de Vigiância Ambiental da Sesap, Aline Rocha, que coordenou a solenidade, ressaltou a importância do cuidado com o lixo para a preservação das águas.
A ação conjunta envolve o Idema, a Caern, a empresa Circular Brain, Natal Reciclagem e várias outras secretarias do Estado. A meta é coletar 150 toneladas de lixo eletrônico. A campanha é apoiada por empresas ambientalmente conscientes, sem custos públicos de processamento nem logística.
Tereza Freire celebrou mais uma parceria para incentivar a saúde da população potiguar. “É um projeto especial para o RN Mais Saudável, por ser a educação ambiental um dos nossos eixos de trabalho, por isso queremos percorrer o RN com essa campanha, com perspectiva de parceria com as Regionais”.
O secretário Cipriano Maia ressaltou que a ação acompanha a tônica do RN Mais Saudável. “Todos queremos viver em um ambiente limpo e saudável e esta é uma das estratégias para se chegar a isso, então esperamos que essa cultura reverbere nas nossas ações do cotidiano, por isso convidamos todos os servidores da Saúde para reforçar essa iniciativa”.
A subcoordenadora de Educação Ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Iracy Wanderley, explica que a campanha foi iniciada em junho deste ano, na Semana do Meio Ambiente, e está em fase de expansão.
“A campanha se inicia na região metropolitana, onde iremos instalar 25 coletores em órgãos públicos do Estado, e em uma segunda etapa deverá se expandir pelo interior”. Ela explica que as comunidades escolares tem importância fundamental na campanha. “Os alunos serão agentes multiplicadores das informações, além de incentivadores da coleta e destinação correta destes materiais”.
O coletor ficará de modo permanente até o final de 2022 e receberá equipamentos de informática, telefonia, áudio e vídeo, além de eletrodomésticos e eletroportáveis de pequeno porte, como microondas, ventiladores, cabos elétricos, conectores entre outros. Todos os pontos de coleta disponíveis está no site https://www.rnmaislimpo.com.br.
Foi aprovado nesta segunda-feira (6.dez.2021), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.
A proposta define que, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. O Conselho Tutelar competente deve ser comunicado.
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). A deputada considerou que a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e “pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”, afirmou.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmar que em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras começará a anunciar redução no preço dos combustíveis nesta semana, a estatal desmentiu o chefe do poder Executivo e afirmou que “não há nenhuma decisão tomada” sobre novos reajustes nos preços de combustíveis. A afirmação de Bolsonaro ocorreu neste domingo (5.dez.2021).
Em nota, a Petrobras negou a afirmação do presidente sobre a redução no preço dos combustíveis. “A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, disse a estatal, em comunicado.
Ainda de acordo com a empresa, “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”. Desde 2016, no governo do presidente Michel Temer (MDB), a empresa passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.
O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito no final do mês de outubro.
A frase “fora Bolsonaro” foi identificada em uma prova da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. A inscrição apareceu nas instruções de uma avaliação do Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE) realizada no último sábado (4.dez.2021).
Em nota, a UFPel disse que o funcionário que publicou a mensagem já foi identificado e que um processo administrativo foi aberto para apurar o caso. A instituição disse ainda que a integridade do exame não foi prejudicada. O PAVE é uma modalidade alternativa de seleção para os cursos de graduação da UFPel, que acontece ao longo do ensino médio.
Nota da UFPel:
A administração da Universidade tomou conhecimento, no último domingo (5), de inclusão em sua prova do Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE) de formatação de caracteres em negrito compondo mensagem de cunho político na folha de instruções.
Cumpre informar à comunidade que a autoria da iniciativa já foi identificada, que não há qualquer indício de ofensa à integridade da prova e que já foi instaurado processo administrativo destinado à plena apuração dos fatos e responsabilidades.
A UFPel reitera seu compromisso com a comunidade universitária e regional com a transparência, integridade e regularidade de todos seus processos.
Marcando o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (celebrado no dia 1º de dezembro), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) realizará um ato solene em alusão ao Dezembro Vermelho (mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST – Infecções Sexualmente Transmissíveis). A solenidade acontecerá no próximo dia 10/12, às 10h, no Teatro Municipal Pedro Amorim, no município de Assu.
“Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste evento, além de destacar isso, vamos homenagear potiguares e profissionais que têm realizado importantes trabalhos no combate a essas doenças”, enfatiza Ubaldo Fernandes.
Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes
O que é o Dezembro Vermelho?
A campanha é constituída por atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. Promove: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.
Prevenção da Aids/HIV e das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)
O uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C.
A prevenção combinada abrange o uso do preservativo masculino ou feminino, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das IST, testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, profilaxia pós-exposição ao HIV, imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, redução de danos, entre outros.
Centenas de famílias ocuparam a área verde do Centro Administrativo na segunda edição do Bom Domingo, especial de Natal, neste dia 5 de dezembro. O evento foi segmentado em cinco estações e contou com visita do Papai Noel, exposição de carros antigos e com Prêmio Hangar 2021, além de Feiras de artesãos do Proart, da Economia Solidária e do Servidor e atividades do programa Qualidade de Vida.
A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de secretários e auxiliares, reafirmou que o espaço se transforma em um novo equipamento de lazer para a sociedade. “O Centro Administrativo também é da população e deve acolher as famílias do nosso estado. Toda a programação é pensada exatamente para oferecer diversão e segurança”, disse a governadora, ao lado da secretária da Sethas, Iris Oliveira, e do diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
O Bom Domingo, realizado das 15h às 20h, manteve os espaços pet e gastronômico, incrementado desta vez com discotecagem e posto de vacinação contra hepatite, tétano e covid-19 – parceria da Secretaria Estadual da Saúde Pública com a prefeitura de Natal.
O projeto Bom Domingo é coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, com a parceria de diversos órgãos do executivo estadual: Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Subsecretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seec/RN), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A iniciativa é promovida a cada primeiro domingo do mês.
Prêmio Hangar
O Prêmio Hangar realizou sua 19ª edição neste dia 5, associado ao Bom Domingo, no Espaço Cultural João Paulo II, o Papódromo. As apresentações começaram às 17h, homenageando o circo por meio de um repertório de canções infantis. O Prêmio Hangar reconhece, incentiva, valoriza e divulga a produção musical brasileira, ao premiar os destaques do ano no Rio Grande do Norte, em diversas categorias.
Na programação: artistas circenses, B.Boys e B.Girls, Bia Gurgel, Banda Brincantos, Bisteca e Bochechinha, Forró Na Manha, Fun Fest Kids, Francisco Eloi (marionetista), Gabriel Ciríaco, Glay Anderson (Moby Dick), Ireno Gaspar, Ivando Monte, Jaina Elne, Jamilly Mendonça e a Caixinha de Música, Jennifer Cunha, João Batiista, Luizinho Nobre, Moab Alex, Orquestra do Papão Kids, Rodolfo Amaral, Vitória Beatriz e Yrahn Barreto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada no mês de outubro, onde o presidente fez uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). A decisão de Moraes ocorreu nesta sexta-feira (3.dez.2021).
Após a polêmica envolvendo a fala do presidente, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. A decisão de Moraes atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)da Pandemia. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou de apagão no país, por conta da crise hídrica dos reservatórios. Segundo o ministro, tirando causas meteorológicas externas, não haverá racionamento por falta de energia.
“Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio, de uma tempestade, mas não por falta de energia. É isto que nós estamos trabalhando, há mais de ano, para garantir aos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro, durante a inauguração do novo laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, em Nova Iguaçu (RJ).
Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de apagão de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura”.
Usina nuclear
Em entrevista aos jornalistas após a inauguração do laboratório, o ministro também falou sobre a possibilidade de construção de uma quarta usina nuclear no país, que hoje tem Angra 1 e 2 e está em vias de concluir Angra 3.
Ele não definiu onde seria construída a próxima usina, podendo ser na Região Sudeste ou mesmo no Nordeste, mas frisou que ela será de uma nova geração, menor, mais eficiente e mais segura que as atuais. Segundo Albuquerque, o estudo sobre o assunto deverá estar pronto para ser apresentado no Plano Decenal, no início de 2022.
Carros elétricos
Bento Albuquerque falou também sobre a tendência de eletrificação da frota de veículos, que está sendo acelerada em vários países, principalmente os europeus, pelas montadoras, que pretendem fabricar basicamente carros elétricos entre 2025 e 2030.
Porém, o ministro destacou que países de grandes extensões podem adotar modelos híbridos de motorização. “A eletrificação faz parte da realidade de cada país. Um determinado país pode dizer que terá toda sua frota elétrica. Em um país continental, como Brasil, Índia, China ou Estados Unidos, a eletrificação não ocorre em anos. Ela poderá ocorrer em décadas. O Brasil é privilegiado pela abundância de fontes energéticas renováveis e limpas. Temos o maior programa de bioenergia do mundo, que é baseado em biocombustíveis, e eles serão fundamentais”, disse.
Laboratório
O novo centro de pesquisas do Cepel, chamado Laboratório de Smart Grids, é um dos primeiros do gênero no país e recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da Eletrobras, Petrobras e do Projeto META (MME e Banco Mundial).
O laboratório, localizado na Unidade Adrianópolis, em Nova Iguaçu, permitirá inúmeras opções de pesquisa e prestação de serviços, trazendo benefícios concretos às empresas do setor de energia e contribuindo para o avanço tecnológico do Brasil, dentro do atual contexto de transição energética. Garantirá experiências práticas, antes realizadas apenas em modelos teóricos, e maior confiabilidade para o sistema elétrico nacional, disse o diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro.
“Vai ajudar na avaliação do comportamento dos novos elementos que surgem na rede, em função da geração distribuída, do armazenamento distribuído de energia. Este laboratório vai permitir isso. Tem a capacidade de analisar elementos com uma potência mais alta. Painéis fotovoltaicos, um inversor com potência alta, este laboratório é capaz de fazer o ensaio, de avaliar a performance desses equipamentos”, explicou o diretor do Cepel.
O papa Francisco considerou ontem (4.dez.2021) que há “um retrocesso da democracia” na Europa e no resto do mundo, sobretudo por causa do populismo e da “distância das instituições”. Francisco falou perante a presidente e o primeiro-ministro da Grécia, Katerina Sakelaropul e Kyriakos Mitsotakis, ao chegar ao país onde nasceu a democracia, como afirmou o papa em seu pronunciamento.
“Não se pode deixar de constatar com preocupação como hoje, não apenas no continente europeu, se registra um retrocesso na democracia”, disse o papa, citado pela agência EFE. Francisco considerou que “o autoritarismo é expedito [diligente], e as promessas fáceis propostas pelo populismo mostram-se atraentes”.
“Em diversas sociedades, preocupadas com a segurança e anestesiadas pelo consumismo, o cansaço e o mal-estar levam a uma espécie de ceticismo democrático”, afirmou o líder da Igreja Católica e chefe de Estado do Vaticano, que iniciou hoje visita à Grécia depois de ter estado no Chipre.
Para o papa, esse ceticismo em relação à democracia “é provocado pela distância das instituições, pelo temor à perda de identidade e pela burocracia”, e o remédio é “a boa política”. Francisco apelou para que se passe “do partidarismo à participação, do mero compromisso para apoiar uma fação a um envolvimento ativo na promoção de todos”.
Diante de desafios “como a defesa do clima, a pandemia, o mercado comum e as pobrezas generalizadas”, ele insistiu na necessidade de defender o multilateralismo das “excessivas pretensões nacionalistas” e para que as “exigências comuns” se sobreponham “aos interesses privados”.
O papa disse esperar que a resposta “às seduções do autoritarismo” seja “a democracia”, que “à indiferença individualista se oponha o cuidado com o outro”, para que haja “um humanismo renovado”. “Que é aquilo de que precisam os nossos tempos e a nossa Europa”, acrescentou.
Diante das autoridades gregas, ele lembrou os incêndios que atingiram a Grécia nos últimos anos. Insistiu que “os compromissos assumidos na luta contra as alterações climáticas sejam cada vez mais partilhados e não uma fachada, que sejam encarados com seriedade, que às palavras se sigam atos, para que os filhos não paguem mais uma vez a hipocrisia dos pais”.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Lusa/EPA/Pool/Alessandro Di Meo/Direitos Reservados
Em solenidade realizada pela Sedec nesta sexta-feira (3.dez.2021), 25 personalidades de diversos setores foram homenageadas com a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta sexta-feira (3.dez.2021), ao lado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico a empresários, agentes públicos, pesquisadores e membros da sociedade civil que se destacaram em 2021 promovendo o desenvolvimento econômico e geração de empregos no Rio Grande do Norte. Realizada pelo terceiro ano consecutivo, a homenagem foi feita a 25 personalidades durante evento solene na sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
“É uma homenagem simples, mas uma homenagem de coração, porque o Governo reconhece o papel relevante que a iniciativa desempenha no contexto de desenvolvimento econômico e social. Eu sempre tenho dito, quem gera emprego é a iniciativa privada e o governo é para apoiar”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
O secretário Jaime Calado enfatizou o importante papel do desenvolvimento econômico, com reflexo direto no bem estar social e na qualidade de vida da população, e agradeceu aos homenageados da noite. “Muitos falam em desenvolvimento, vocês fazem. Fazem com as mãos, fazem com o coração, fazem com a alma. Vocês inspiram os outros. Vocês lideram pessoas no que fazem, e fazem um bem enorme para o nosso estado. E o Estado está aqui agora para agradecer, para reconhecer, para enaltecer perante toda a sociedade o bem que vocês fazem”.
O clima que tomou conta do evento foi de esperança. Após um período difícil enfrentado pelos empresários durante o auge da pandemia de covid-19, o sentimento de gratidão pelo apoio do Estado, em especial aos programas de incentivo, grandes responsáveis pela manutenção das empresas e dos empregos nesse período, foi externado pelos empresários de diversos setores contemplados com o prêmio.
A diretora administrativa da Becker, Kátia Harrop, declarou que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico (Proedi) foi essencial para que a fábrica mantivesse as portas abertas durante a pandemia, fornecendo para o mundo todos seus produtos de limpeza, entre eles, o álcool em gel.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
“Realmente sem o Programa ia ser difícil termos passado pela pandemia. Graças ao Proedi não tivemos nenhuma dispensa de funcionário. Ao contrário, aumentamos a quantidade de funcionários. E realmente, a governadora chegar perto e ver a necessidade do empresário, que precisa do Estado, foi muito importante”, disse.
O agradecimento pelo respiro proporcionado pelo Proedi seguiu entre a fala de diversos homenageados da tarde, como na de José William, presidente da Indústria e Comércio Sabão Guarani, que contou sobre os investimentos proporcionados pelo Programa em sua fábrica, e João Leal, diretor-presidente da Armil Mineração, que reconheceu o grande suporte prestado pela Sedec sob a liderança da governadora. “Empreender nos dias de hoje não é uma tarefa fácil, mas quando se tem o apoio de um governo e de um órgão como a Sedec, torna-se uma atividade menos árdua”, disse ele.
O diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, agradeceu e lembrou que a governadora Fátima Bezerra apoiou a empresa desde a primeira semana de gestão. Ele estendeu a homenagem ao “ídolo”, fundador do Grupo Guararapes, Nevaldo Rocha, o qual também foi agraciado com a medalha do Mérito Potiguar na primeira edição da cerimônia, em 2019.
“Ele abandonou a casa paupérrima no interior do Rio Grande do Norte para vir a Natal, com apenas doze anos e umas moedinhas no bolso, atrás de um único emprego, e nos deixou ano passado, durante a solidão da pandemia, deixando mais de 40 mil funcionários e colaboradores diretos, dos quais o Rio grande do Norte é o maior beneficiado com mais de 12 mil”, destacou.
Confira os nomes dos homenageados com a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico:
André Luciano Sudário Prado – Presidente da Júnior Achievement do RN
Cicília Raquel Maia Leite – Reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Eduardo Queiroz Monteiro – Diretor Presidente da Usina Estivas
Fátima de Lima Torres – Presidente da Unicafes/RN
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra – Empresário da construção civil
Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Sociais
Francisco Vilmar Pereira – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM)
Jair Paulino Maia – Empresário Varejista
Jair Urbano de Queiroz – Vice-Presidente da Fecomércio
Jairo Amorim – Diretor Executivo Industrial da Guararapes Têxtil
João Leal Eulálio – Diretor Presidente da Armil Mineração
José Cordeiro de Lucena Neto – Presidente da CDL/Natal
José Daniel Diniz Melo – Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
José Roberto Nogueira – Fundador e presidente da BrisaNet e da Nossa Fruta
José William Geraldo de Queiroz – Presidente da Indústria e Comércio Sabão Guarani Ltda
Katia Harrop Galvão da Fonseca – Diretora Administrativa das Indústrias Becker
Leonlene de Sousa Aguiar – Presidente do Idema
Mário Orestes Aguirre Gonzalez – Pesquisador e Professor de Ensino Superior
Professor Miguel Nicolelis – Fundador-presidente do Conselho do Inst. Santos Dumont
Paulo Vasconcelos de Paula – Presidente da Sociedade Potiguar de Educação (SPEL)
Pedro Gilson Dias de Araújo – Presidente da Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca (Aspern)
Rita Saldanha Dantas dos Santos – Diretora da Escola Única Master
Robert Klein – Diretor da Voltalia Energia do Brasil
Rodrigo Diniz de Mello – Diretor do Instituto Senai de Inovação
Roberto Sérgio Ribeiro Linhares – Diretor Presidente da Caern
O Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa ao fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, uma solenidade no Centro de Convenções de Natal formou 290 novos soldados nessa sexta-feira (3.dez.2021), sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.
Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destacou que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É um orgulho para nós concretizarmos este desejo de formar novos soldados para a Polícia Militar. É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Francisco Araújo.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Integrados ao curso de formação que teve duração de 10 meses, os alunos foram apresentados às técnicas e táticas profissionais que lhes permitirão desempenhar um serviço de qualidade, voltado para garantir segurança e dignidade à sociedade potiguar.
A turma concluinte do CPF 2021 foi nomeada em forma de homenagem ao soldado da Polícia Militar Márcio do Nascimento Costa, morto em serviço no ano de 2010. Para o descerramento da placa, foram convidados os pais e a irmã do homenageado, soldado M Costa, que faz parte da turma.
Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Policial (CFAP) da Polícia Militar, este foi o primeiro curso de formação da corporação após a promulgação da lei de equidade de gênero, de julho de 2021, que promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.
Durante a solenidade, as autoridades presentes realizaram a entrega das insígnias para as primeiras colocadas no curso de formação. A governadora, professora Fátima Bezerra, realizou a entrega da medalha Tiradentes, concedida aos primeiros lugares dos cursos de formação, para a soldado Dahyane.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
O vice-governador Antenor Roberto realizou a entrega da insígnia para a soldado Miranda, segunda colocada no curso. Coube ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, entregar a medalha a soldado Isabelly, terceira colocada no curso. Com a conclusão das turmas de 2020 e de 2021, o Governo do Estado incorpora 1.307 novos policiais militares ao efetivo da corporação, que não recebia novos policiais desde 2006, ano em que foi realizado o último concurso.
Novo concurso
Na mesma ocasião, a governadora aproveitou para anunciar que autorizou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, com a abertura de mais 1.158 vagas para fortalecer ainda mais a corporação, oferecendo à população mais segurança.
A respeito da apresentação dos novos policiais militares à sociedade potiguar, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Alarico Azevedo, reiterou o ofício que os novos soldados terão a partir de agora. “A missão dos novos soldados é árdua, mas a formação é de excelência. Os honrados homens e mulheres formandos nesta turma terão uma nova vida daqui em diante. Darão o melhor de si para defender o povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Em leitura da mensagem aos presentes, a oradora da turma, soldado Rianny, emocionou o público e as autoridades ao mencionar os sacrifícios dos alunos para a concretização da formação policial. “O cinza da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que nos reveste não é apenas uma farda, mas é a marca da vitória de quem abriu mão de si, e de tudo que amava, para dedicar a vida ao propósito ímpar de servir e proteger aqueles que carecem os nossos cuidados”, enfatizou a soldado.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Após a conclusão oficial do curso, os novos soldados serão apresentados nas diversas unidades da Polícia Militar, para que realizem o estágio operacional, momento em que poderão colocar em prática tudo o que aprenderam durante o curso, sob a supervisão de policiais com maior experiência operacional.
Além dos já citados estiveram presentes o promotor e representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Vitor Azevedo, os deputados estaduais Subtenente Eliabe e Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o procurador-geral do estado (PGE), Luiz Antônio Marinho, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Zacarias Mendonça, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) Marcos Brandão, a secretária de Segurança e Defesa Social de Natal (SEMDES), delegada Sheila Freitas, além de outras autoridades militares.
Três anos após ser fechada para restauração, a Pinacoteca do Estado do RN está sendo reinaugurada neste sábado, de dezembro. O espaço se propõe, neste primeiro momento, a exibir 60 obras de artistas potiguares históricos.
A partir das 17h, a inauguração também vai contar com a apresentação de três bandas na Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal: Skarimbó (RN), Luísa e os Alquimistas (RN) e Cordel do Fogo Encantado (PE).
O acervo da Pinacoteca conta com obras de Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, entre outros. A Pinacoteca do Estado, mantida pela Fundação José Augusto (FJA), vai ficar com a mostra aberta ao público a partir do sábado. O funcionamento vai de terça a domingo, no horário das 8h às 16h30.
Os professores da rede municipal de Natal aprovaram indicativo de greve para a próxima segunda-feira (6.dez.2021). A decisão foi tomada em uma assembleia presencial promovida na quarta-feira (1º.dez.2021) que reuniu 400 professores no local e cerca de 300 que participaram de forma remota, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Na reunião, os educadores decidiram que, após o indicativo de greve, a paralisação será deflagrada em mais uma Assembleia, que será realizada na próxima segunda-feira (6.dez.2021), às 14h, em local ainda não definido pelo sindicato.
De acordo com o Sinte/RN, a paralisação ocorre para pressionar a Prefeitura de Natal a garantir a atualização salarial 2020, reivindicada há quase dois anos pela categoria. Os professores também cobram da gestão municipal melhores condições de trabalho, afirmando que há falta de biossegurança nas escolas e Centros Municipais de Educação (CMEIs), bem como problemas na infraestrutura nos prédios.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) ainda não se posicionou sobre a greve.
A Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em primeira discussão, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). A aprovação ocorreu durante a sessão desta quinta-feira (2.dez.2021).
A LOA 2022 foi elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte.
Agora, os vereadores vão iniciar a apreciação das emendas parlamentares apresentadas para aprimorar o projeto. “Com certeza, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2022 com cuidado e responsabilidade, sempre focado na construção de um texto que melhore a qualidade de vida da população”, afirmou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2.dez.2021), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.
Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30.nov.2021) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC dos Precatórios adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões.
Com a PEC dos Precatórios, o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2.dez.2021) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3.dez.2021).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
A Queijaria JC Caicó, construída e equipada pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Agricultura, foi a primeira a receber o certificado do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) liberando o seu funcionamento.
A entrega do documento aconteceu nesta quarta-feira (1.dez.2021) pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e diretor de defesa e inspeção animal do Idiarn, Renato Dias, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó. A formalização marca um momento histórico para o segmento do queijo artesanal no Rio Grande do Norte.
“O repasse dos recursos às cooperativas Capesa e Coafs foi feito ainda no Governo passado e os contratos com as empresas executoras eram de responsabilidade das cooperativas, mas nada havia sido executado. As ações foram iniciadas em nosso governo. Hoje é um dia histórico, que marca o início de um novo momento para todos os queijeiros potiguares após um trabalho integrado do Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Idiarn. Entregamos hoje o certificado de Cláudia e José Lopes e outros 38 virão”, destacou o secretário Fernando Mineiro.
O diretor do Idiarn ressaltou que este é o primeiro passo logo após o fim das obras e montagem dos equipamentos. Depois de emitido o registro do estabelecimento, os queijeiros têm que registrar o produto – processo que já foi iniciado no Idiarn. “Após a emissão do registro do produto, eles estão liberados para comercializar em todos os estabelecimentos do Estado”, acrescentou Renato Dias.
O primeiro teste de produção da Queijaria JC foi feito ontem (1) por Seu Inácio Luís, que há 50 anos produz queijo de maneira artesanal na Fazenda Alegre, zona rural de Caicó. Junto com os filhos e o genro, vai ampliar a produção com a queijeira certificada, que terá capacidade para produzir 200 quilos de queijo de manteiga por dia. Após a concessão do selo do Idiarn, os planos são ousados: querem fazer o queijo chegar a todo o RN, Paraíba e até Rio de Janeiro.
A conclusão das obras e montagem das queijeiras está mexendo com toda a economia da região Seridó. O técnico mecânico Heriberson César começou a faturar depois que percebeu a carência de mão de obra qualificada na região para consertar e instalar equipamentos industriais de laticínios. “Me formei no Senai e hoje presto assistência técnica a vários queijeiros e produtores de laticínios. Ajudei a montar quatro queijeiras iguais a essa e tem mais duas na fila”, comemora.
Capacitação
A entrega do registro da Queijaria JC aconteceu durante reunião que envolveu todos os beneficiários ligados à Capesa e Coafs. O encontro também serviu para o secretário Fernando Mineiro anunciar que o Governo do Estado está discutindo a contratação do Sebrae e Senai para realização de cursos de capacitação para os beneficiários do Projeto. A previsão é que os cursos sejam administrados a partir de fevereiro do próximo ano.
O Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, Sape e recursos do Banco Mundial beneficiou centenas de queijeiros potiguares, com a construção e montagem de 39 queijeiras ligadas às cooperativas Agropecuária do Seridó (Capesa) e dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs). A primeira recebeu mais de R$ 6,6 milhões em recursos, enquanto a segunda se beneficiou com R$ 12,5 milhões. Todas as unidades estão sendo estruturadas de forma que atendam os padrões sanitários vigentes e alcem os produtos a novos e maiores mercados.
Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e Cordel do Fogo Encantado e mostra de acervo do Estado marcam reabertura da Pinacoteca do Estado neste sábado (4.dez.2021).
Artes visuais e música celebram neste sábado (4.dez.2021), restaurado, o prédio da Pinacoteca do Estado (antigo Palácio Potengi e sede do Governo), localizado no bairro da Cidade Alta, em Natal. O equipamento cultural, administrado pela Fundação José Augusto (FJA) que reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas foi recuperado pelo Governo do RN com recursos de R$ 6,4 milhões através do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
A solenidade oficial de reinauguração será realizada a partir das 10h com a presença da governadora Fátima Bezerra, autoridades e convidados. A partir das 17h, em palco armado em frente ao prédio, nas proximidades da Praça 7 de Setembro, haverá um show com as bandas Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a Cordel do Fogo Encantado, que retorna às atividades nesta apresentação.
Para marcar a retomada do equipamento, a Fundação José Augusto (FJA) reapresenta o espaço para o público com uma exposição do acervo da Pinacoteca, composto por cerca de 60 obras de artistas históricos como Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, além de artistas jovens convidados que ficará em cartaz até de abril de 2022.
Foto: Arquivo/Elisa Elsie/Governo do RN
A curadoria é assinada por Sofia Bauchwitz, Sanzia Pinheiro e Diego Souza, sob a coordenação do artista visual João Natal.
Três atrações musicais celebram a reabertura do espaço a partir das 17h. Se apresentam os potiguares Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado. As apresentações serão realizadas em palco armado ao lado da Praça Sete de Setembro. A entrada será gratuita com obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de passaporte vacinal.
Arquitetura Neoclássica
A Pinacoteca do Estado abriga peças que traçam uma panorâmica da pintura no Rio Grande do Norte com nomes como Thomé, Newton Navarro, Tarsila do Amaral e Dorian Gray, incluindo exemplares de Alfredo Volpi, Cícero Dias, Fayga Ostrower, Maria do Santíssimo, Moura Rabello e Hostílio Dantas. A escultura do Budha de Laos, feita no século XII em chumbo e banhada a ouro, é uma das peças mais célebres do acervo.
É considerada a edificação com a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal. Construído entre 1866 e 1873, o local abrigou a Assembleia Legislativa e a Tesouraria Provincial.
Há quase 150 anos, o prédio de arquitetura neoclássica faz parte da história do Rio Grande do Norte. Sua restauração faz parte de um grupo de nove equipamentos culturais que estão recebendo ou já receberam investimentos que atingem quase R$ 30 milhões, via Governo Cidadão. São eles: Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Câmara Cascudo, Biblioteca Câmara Cascudo, Museu Café Filho (Natal), além dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e Lauro Monte Filho (Mossoró).
Acessibilidade e Restauração
Iniciada em 2018, as obras de restauração da Pinacoteca do Estado apresentam mudanças no prédio são visíveis com adaptações de acessibilidade (rampas e elevador) que beneficiam entradas principais, banheiros e escadas, e se estendem no novo projeto central de climatização e de sonorização, no sistema de câmeras de segurança instalado, nas instalações elétricas e hidráulicas renovadas de sistema combate a incêndio atualizado, assim como os serviços de esgoto e de destino de águas pluviais.
O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, por isso, requer restauração especializada e serviços mais detalhados como os de revestimento e recuperação de esquadrias, louças, metais e acessórios. Além de ser responsável pela gestão da Pinacoteca do Estado, a Fundação José Augusto atua ao lado do IPHAN/RN na fiscalização das obras com o apoio dos setores de engenharia da Setur e do Governo Cidadão.
O Diretor da FJA, Crispiniano Neto, afirma que “a Pinacoteca está sendo entregue à classe artística e à sociedade com espaços totalmente renovados, aberta para a exposição dos nossos talentos e como guardiã do acervo histórico das artes visuais do Rio Grande do Norte”.
Atrações Musicais
Três atrações animam a festa de reabertura do equipamento: A banda Luísa e os Alquimistas faz parte do intenso circuito musical de Natal / RN e desde 2015 se apresenta em diversos festivais e cidades por todo o país. É formada por Luísa Nascim (voz), Gabriel Souto (programação eletrônica), Carlos Tupy (guitarra), Pedras (baixo e sintetizadores), Pedro Regada (teclado) e Tal Pessoa (guitarra).
Foto: Divulgação/Pinacoteca do Estado
Lançaram os álbuns: Cobra Coral (2016), Vekanandra (2017) e Jaguatirica Print (2019), este último, estabeleceu a banda como uma grande potência da música pop brasileira.
Skarimbó
O grupo faz parte do cenário musical de Natal/RN desde 2014 e em 2015 lançou seu EP de estreia pelo DoSol. Lançou os álbuns: Emaranhado (2018) e Patuá (2021).
Em dezembro, o primeiro single do novo trabalho será lançado com um clipe musical, a faixa “Kumbayá”. O clipe tem produção da Caboré Audiovisual e foi realizado com recursos da Lei Aldir Blanc RN.
Cordel do Fogo Encantado
A banda mistura arte cênica, poesia oral dos cantadores e ritmos afro-indígenas do Nordeste. O Cordel do Fogo Encantado veio do sertão de Pernambuco para chamar a atenção da crítica e conquistar plateias.
É formada por José Paes de Lira (Lirinha), Clayton Barros e Emerson Calado, e os percussionistas recifenses, Nego Henrique e Rafael Almeida (do Morro da Conceição).
Em 2001, lançou seu primeiro álbum: Cordel do Fogo Encantado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) não haverá aumento em alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A informação foi desmentida por meio de nota, após matérias da imprensa local divulgar que haveria o aumento no imposto.
No RN, o IPVA corresponde a 3% do valor venal do veículo. O percentual varia de acordo com os estados. O aumento seria baseado no aumento do preço dos carros usados no país, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Confira nota na íntegra:
Sobre informações que circulam na imprensa e na internet acerca de especulações que sugerem um aumento de até 30% na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), vem a público esclarecer que não há previsão de aumento de alíquota deste tributo para o ano de 2022. O calendário seguirá os mesmos parâmetros de anos anteriores com base de cálculo inalterada em 3%, aplicada sobre valor venal do veículo.
As especulações buscam, maliciosamente, associar a alta no valor dos carros usados, verificada em todo o país, a reajuste da alíquota de IPVA. O impacto provocado por essa oscilação de preços foi na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada em todo o país como referência para aplicação da alíquota do IPVA.
O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.
Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Na ocasião, Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT.
Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.
Na decisão, o magistrado se baseou no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que foram investigados na Lava Jato.
Jesuíno Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi convocado para ocupar temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ e está em licença médica.
O Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade do Rio Grande do Norte chegou à sexta edição, reunindo empresários para discutir o tema, além de apresentar o panorama do setor. O evento foi realizado na quinta-feira (2.dez.2021), no Centro de convenções de Natal, a partir de uma parceria entre Centro Estadual de Recursos Naturais e Energia (Cerne), Grupo de Líderes Empresariais do RN (Lide RN) e Governo.
Na abertura do Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade, a governadora Fátima Bezerra destacou o êxito da recente missão internacional, em que esteve na Dinamarca para tratar de novos investimentos para o estado.
“Voltei com muito otimismo. E não é o otimismo ingênuo. É com base na realidade. Porque cheguei convencida que o Rio Grande do Norte está posicionado pra assumir um novo ciclo de protagonismo no campo das energias renováveis”, disse ao citar, entre outras novidades, que a empresa Vestas vai participar do estudo coordenado pela UFRN para instalação de porto indústria offshore, e ainda investimento da European Energy, na ordem de R$ 2 bilhões.
Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom
A governadora destacou que o RN possui 5 projetos de parques eólicos offshore em processo de licenciamento junto ao Ibama e possivelmente será o primeiro ente a ter um empreendimento desse tipo. Além disso, falou sobre a necessidade de criar uma legislação justa, lembrando da atuação do senador potiguar Jean Paul na área, que no momento estava representado pelo coordenador político do mandato, Paulo Henrique de Macedo.
“Nesse debate é muito importante estarmos atentos. Não podemos abrir mão de recompensa tributária aos estados. Não é razoável, não é adequado não ter legislação. Não é justo do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental”, disse, acompanhada do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
Os presidentes do Cerne e do Lide RN, Darlan Santos e Jean Valério, abriram o Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade reforçando a importância de se engajar nesse tema, sobretudo no estado, que tem grande potencial energético.
O presidente da Fiern, Amaro Sales se referiu ao RN como “heróis da resistência” e elogiou a atuação do Idema. “O Rio Grande do Norte tem que dormir e acordar pensando em energia, porque no mundo inteiro só se fala nisso. Estive em Dubai e só se fala em energia; estive em são Paulo e só se fala em energia. Quando poderíamos pensar que faltaria energia na China?”, alertou, apontando para a alta produção potiguar.
Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom
O superintendente da Cosern, Júlio Giraldi, destacou que a empresa não se limita à distribuição de energia, mas está presente também na geração. “O primeiro parque eólico do estado foi iniciativa da Cosern em 2006, em Rio do Fogo”, lembrou. Enquanto isso, Emerson da Cunha Batista, representante regional do Senai/ISI destacou a relevância desse tipo de evento e da captação de investimentos, especialmente em um momento de elevadas taxas de desemprego.
O evento continua sendo realizado no Centro de Convenções durante esta sexta, com exposições que trazem um balanço do setor e premiação a personalidades que mais se destacaram.
No último dia 22 de novembro, foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei 3.324/2021, que cria o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual, no Estado da Paraíba. O deputado Walber Virgolino (Patriotas) é o responsável pela autoria do projeto, que ainda deve ser votada no plenário da casa legislativa.
De acordo com o texto de Walber Virgolino, o projeto tem o objetivo de “defender os direitos e garantias das pessoas que tem orientação heterossexual de se manifestarem acerca da sua escolha, do orgulho que sentem desta, e não sofrerem qualquer tipo de discriminação por isso“.
Em outro trecho do projeto, o deputado afirma que a intenção da proposta é atender a “livre manifestação das famílias, daqueles que respeitam as opções sexuais de quem quer que seja, mas querem deixar claro a sua opção e de não se envergonhar dela”.
Em entrevista ao portal T5, o deputado Walber Virgolino diz ser contra a divisão de minorias, entretanto, a criação da proposta tem como objetivo atender a demanda dos apoiadores. “Algumas pessoas me instaram em redes sociais sobre o Dia do Orgulho Gay, Orgulho Negro, não sei o que mais, não sei o que lá. Aí disseram: deputado, porque você não cria o dia do orgulho hétero?”, afirmou.
A nova versão do Visite Rio Grande do Norte, focada nos segmentos turísticos, navega pelas inúmeras experiências que o estado possui
O Governo do Rio Grande do Norte lançou nova campanha de marketing para promover o estado como destino turístico, o Visite Rio Grande do Norte – um mundo de possibilidades. A iniciativa, viabilizada por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), foi apresentada nesta quarta-feira (1º) com a participação da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto.
“Nosso intuito é fazer com que o turista tenha o mesmo entusiasmo e motivação para conhecer todo o Rio Grande do Norte. A nova campanha do Visite o Rio Grande do Norte mostra o RN sob outra ótica, com as belezas naturais e a riqueza de nossa diversidade cultural, uma estratégia muito acertada do Governo para chegar ao mercado emissor e mostrar ao turista, nacional e internacional, que o RN vai além do sol e mar”, disse a governadora ao afirmar que investir na interiorização do turismo é um compromisso da sua gestão.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
O novo visual dos conteúdos publicitários está focado nos principais mercados emissores de turistas para o RN e terá atuação em todo o país. A nova cara do Visite Rio Grande do Norte navega pelas inúmeras experiências que o estado proporciona ao turista e será ativada durante todo o ano de 2022, com uma produção 100% potiguar.
Serão outdoors estampados em rodovias nos diversos estados do Brasil, aeroportos, artes digitais para redes sociais, revistas, vídeos, banners e a produção de uma websérie inédita mostrando as potencialidades, personalidades e os atrativos turísticos de todo o estado.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
A campanha, que impulsiona a retomada do destino, é fruto da articulação política feita pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) e da Emprotur, com apoio do trade turístico, que solicitou à bancada federal do RN emendas parlamentares para ajudar no fomento e interiorização do turismo no RN.
“Essa é uma ação coletiva que garantirá a promoção e o apoio à comercialização do destino para o público final e aos agentes de viagem. Estamos conectados com o mundo atual que busca diversificar e segmentar o perfil de novos turistas e consolidar os viajantes que já conhecem o Rio Grande do Norte, além de fomentar a economia e gerar emprego e renda em todo o estado, impulsionando a retomada do setor”, explicou o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
Registraram presença ao evento de inauguração da campanha Visite Rio Grande do Norte: vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antônio; representante da ABAV RN, Jarbiana Costa; vice-presidente do Sindicato dos Guias do RN, Lacy Vasconcelos; presidente do SINDETUR, Júnior Câmara; presidente do Abrasel RN, Paolo Passarielo; presidente do ABIH RN, Abdon Gosson; representantes Mossoró Convention Bureau, Oberi Penha, e da superintendência do Banco do Nordeste, Onireves Cardoso; as prefeitas de Baía Formosa, Camila Melo, e de Martins, Mazé; vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, João Eudes; representantes dos senadores Jean-Paul Prates e senadora Zenaide Maia.
Por parte do Governo do RN registraram presença os secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (SIN), Daniel Cabral (Assecom) e o secretário adjunto da Administração, George Câmara; as subsecretária de Turismo, Solange Portela, e da Sethas, Josiane Bezerra.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
A prefeitura de Natal anunciou nesta quarta-feira (1º de dezembro) que cancelou a programação do réveillon deste ano na capital potiguar. Assim, não serão realizados os shows musicais na praia da Redinha, nem as queimas de fogos em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro, como estava previsto inicialmente para a virada de ano.
O município cita ainda que no momento atual “novas variantes estão surgindo em todo o mundo e também sendo detectadas no Brasil” – a principal delas é a Ômicron. Outras capitais também adotaram a medida.
Apesar desse cancelamento do réveillon, a prefeitura manteve a programação do Natal em Natal, que começou no dia 19 de novembro, com o acendimento da Árvore de Mirassol, e vai até o dia 6 de janeiro com shows musicais de atrações locais. Além disso, a Prefeitura de Natal também manteve o Carnatal, que recebe foliões de todo o Brasil.
No mês de outubro de 2021, o número de admissões no Rio Grande do Norte foi de 15.967, com saldo positivo de 3.893 empregos. É o sexto mês consecutivo em que o estado apresenta saldo positivo de empregos, após o único mês do ano com saldo negativo em abril.
O setor de Serviços se destacou pelo segundo mês consecutivo em outubro, com mais admissões e maior saldo de empregos em relação a outros setores, o que se explica, principalmente, pelos eventos sazonais de final de ano. Foram 6.670 contratações ao todo no setor.
Foto: Reprodução
Dentro do setor de Serviços, destaca-se o segmento de “Informações, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, com 3.503 admissões, ou seja, mais da metade das admissões do setor.
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) emitiu nota explicando pontos do depoimento do secretário da Saúde do RN, Cipriano Maia, à CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, o secretário disse que não ‘havia lido o contrato’ dos respiradores.
Confira a nota oficial emitida pela Sesap/RN:
NOTA
A respeito do processo de compra dos respiradores citado durante depoimento à CPI, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o contrato não foi lido pelo secretário Cipriano Maia porque simplesmente não compete ao Estado do Rio Grande do Norte, como membro do Consórcio Nordeste, a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste.
O contrato que qualquer Estado integrante de um consórcio interfederativo celebra é contrato de programa e de rateio, o que aconteceu neste caso. Não cabe ao estado integrante do consórcio fazer esta análise, por conta da segregação de função e pelo princípio da desconcentração administrativa, o que é básico na administração pública.
Com efeito, de acordo com a Cláusula 58 do Estatuto Social do Consórcio, ratificado no âmbito estadual pela Lei nº 10.557/2019:
CLÁUSULA 58 – A Procuradoria Geral do Estado Líder será competente para realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio, nos termos de convênio a ser celebrado.
Parágrafo único – O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste funcionará como órgão jurídico consultivo do Consórcio.
Por fim, ressalte-se que esta informação está disponível no processo do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste.
A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.
“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.
A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.
Isolda pediu o apoio dos parlamentares para a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada Isolda Dantas.
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.
Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.
“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.
Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.
“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.
Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.
Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.
Cronograma
Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.
Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.
A Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e o Movimento da População em Situação de Rua, realizou, na tarde dessa segunda-feira (30), no Museu Café Filho, edição do Cine Equidade com mulheres em situação de rua. Na ocasião, foi exibido o webdocumentário “Filha da Rua”, seguido de roda de conversa sobre direitos e cidadania.
O Cine Equidade é um projeto da Sesap, por meio da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) e existe desde 2019. O objetivo é promover a democratização do cinema junto às diversas populações, a partir da exibição de filmes e documentários que abordem temáticas relativas à políticas de promoção da equidade e do enfrentamento às violências.
“Nosso intuito é divulgar amplamente a política de equidade em Saúde e fazer com que a nossa população potiguar compreenda sua amplitude e a intersetorialidade da atenção integral, perpassando todas as áreas, como a Saúde, a Educação, a Assistência Social e todos os âmbitos”, comentou a subcoordenadora da Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde da DPIPS, Paula Érica.
Essa foi a primeira edição realizada em parceria com a Semjidh, como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que teve início no último dia 25 de novembro e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Debater violência contra a mulher, especialmente num contexto de rua, não pode ficar restrito à violência doméstica e familiar. A falta de acesso a direitos fundamentais também é uma violação, e pautar isso é o objetivo maior desse encontro de hoje”, destacou a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, vereadora Júlia Arruda.
“Filha da Rua”, produção exibida no projeto, conta a história de Maria Lúcia Pereira, líder do Movimento de População de Rua da Bahia. “Acreditamos que o ato de compartilhar enobrece pessoas que fazem a sociedade mais humana. Somos um movimento que leva reflexões para o cotidiano em forma de poesia, até mesmo com indignação, com grito, com teatro. E assim queremos ficar visíveis. Fazemos da rua nosso palco, cama, casa, etc”, disse Marcela Gomes, representando o Movimento da População em Situação de Rua no RN.
Na sequência, houve uma roda de conversa sobre direitos, cidadania e políticas públicas em diversas áreas. A coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Semjidh, Sandra Pequeno, destacou o papel do Estado no atendimento a essa população.
“Estamos falando de um grupo heterogêneo de pessoas que precisam ser compreendidas em suas singularidades. E o Governo do Estado tem trabalhado em articulação com municípios para atender essa população da melhor forma”, explicou Sandra, pontuando iniciativas como a reestruturação do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua), que toma posse em solenidade na Governadoria nesta quarta-feira (1º).
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), está realizando o Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte. A aplicação dos questionários teve início na segunda-feira, em São Gonçalo do Amarante, e segue na região metropolitana de Natal durante a semana. É a primeira vez que um levantamento sobre a população em situação de rua é realizado no estado.
A representante da Sethas, Shirlenne Santos, também esteve presente no Cine Equidade, que contou ainda com as participações de Teresa Freire, diretora da DPIPS; Márcia Mello e Rayane Andrade, do mandato da deputada federal Natália Bonavides; Kelly Oliveira, do mandato da vereadora Divaneide Basílio; Juliana Silva, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio; e as integrantes do Movimento Nacional da População em Situação De Rua.
Pela Semjidh, estiveram presentes, além da secretária Júlia Arruda e da coordenadora de Direitos Humanos, Sandra Pequeno, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho, e Janaína Lima e Yuri Paes, da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis).
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou na terça-feira (30.nov.2021) que um flanelinha no Leblon, bairro da zona Sul do Rio de Janeiro, pode ganhar até até R$ 4 mil por mês. A fala ocorreu após Rogério Marinho ser questionado sobre a taxa de trabalho informal no Brasil, durante o 93º Encontro Nacional da Indústria de Construção.
Rogério Marinho comandava um painel do encontro, e comentava que há, no Brasil, um grande número de pessoas na informalidade e que a análise dos dados deve levar em conta as diferenças regionais.
“Um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$4 mil por mês, o flanelinha, mas alguém que tá em Jucurutu no interior do meu estado (Rio Grande do Norte) tangendo animais, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente, as pessoas têm que compreender isso para poder entender o país”, afirmou o ministro na oportunidade.
Segundo ele, o Brasil sempre teve um grande número de pessoas trabalhando na informalidade. “Nós sempre tivemos pelo menos metade da nossa mão de obra na informalidade, isso não é nenhuma novidade”, complementou.
O Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais emitiu nota de alerta pelo dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. A data marca o início do Dezembro Vermelho, mês de Conscientização e do Combate à Aids. O objetivo é informar a população sobre as formas de transmissão, os sinais e sintomas da doença, as medidas de prevenção, a importância do diagnóstico e tratamento em tempo oportuno, além de combater o preconceito às pessoas vivendo com HIV (PVHIV).
O Mês de Conscientização e do Combate à Aids terá uma programação dedicada ao tema. Em Natal, de 1 a 9, uma mobilização do Hospital Giselda Trigueiro terá teste rápido de HIV e Sala de Espera com participação da ONG AVIP-RN. As ações acontecerão no Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), ao lado do hospital.
Durante o Carnatal, de 9 a 12, um Stand Educativo estará disponível aos participantes. A programação da capital se encerra com o Seminário Dezembro Vermelho, com o tema “Aspectos gerais e desafios pelo HIV – Juntos para avançar!”, que acontece dia 20, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
A 3ª Região de Saúde terá programação especial, com testagem de HIV no Parque Eólico de Pedra Preta, dia 7, e no Parque Eólico de Jandaíra, dia 8.
O Hospital Rafael Fernandes promoverá, dia 10, em formato virtual, o X Seminário de Atualização em HIV/Aids das regiões Oeste, Alto Oeste, Vale do Assu e Salineira do RN. Os interessados podem se inscrever NESTE LINK.
Números do RN
O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 10.614 pacientes realizando tratamento para HIV/Aids nos 14 Serviços de Assistência Especializada (SAE) existentes nos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Entre janeiro e setembro de 2021, foram notificados 388 casos de Aids e 522 de infecção pelo HIV, revelando uma redução no registro de casos de 7,4% e 15,6%, respectivamente, quando comparado com o mesmo período de 2020. Apesar da diminuição na identificação de casos, houve aumento de 28,5% no número de testes rápidos realizados para HIV, no estado, no período analisado.
A epidemia mundial de HIV/Aids ainda constitui um relevante problema de saúde pública, apesar dos inúmeros avanços nas formas de diagnóstico, tratamento e prevenção conseguidos nos últimos anos. O diagnóstico precoce possibilita o acesso a um tratamento mais rápido, minimizando os possíveis danos à saúde da pessoa infectada, além de contribuir com a redução da transmissão e proporcionar uma melhor qualidade de vida às PVHIV.
Para evitar a transmissão do HIV, as principais recomendações são o uso de preservativos durante as relações sexuais, a utilização de seringas e agulhas descartáveis, o uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais, a testagem prévia de sangue e hemoderivados para transfusão, a testagem dos doadores de órgãos, o uso de antirretrovirais durante a gestação de mães infectadas e não amamentação para prevenir a transmissão vertical, assim como a realização periódica do exame de detecção do HIV, principalmente após exposição a uma situação de risco.
Na Nota de Alerta são apresentadas outras formas de prevenção.
Serviço no Hospital Maria Alice Fernandes é pioneiro na saúde pública do estado e faz parte do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde.
O Rio Grande do Norte passa a contar com um serviço especializado em ortopedia pediátrica. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HPMAF), referência na área no estado, passou a realizar procedimentos ortopédicos a partir da segunda-feira (29.nov.2021), realizando um serviço pioneiro na saúde pública do estado. As primeiras crianças atendidas na ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito.
É a primeira vez na história do hospital que esse serviço especializado é oferecido, o que significa um grande avanço nos atendimentos às crianças potiguares, e mais um resultado positivo do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que vem expandindo a oferta de procedimentos cirúrgicos no estado.
A diretora do Hospital Maria Alice Fernandes, Suyame Ricarte, comemora mais essa conquista para as crianças potiguares. “Para o Hospital Maria Alice Fernandes, ofertar mais uma linha de cuidado pediátrico é muito relevante para que a unidade seja reconhecida no seu grau de importância aos cuidados pediátricos do RN, e mais importante ainda para as crianças e famílias que aguardavam a oferta deste serviço”, explicou a gestora.
Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões que o Governo do Estado e a Sesap estão aplicando por meio do Mais Cirurgias, Mais Saúde.
Os pacientes estão sendo encaminhados a partir do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação Infantil (CER). A demanda foi identificada pelo Núcleo de Ortopedia da Central Estadual de Regulação, que viu no serviço uma forma de resolver os entraves relacionados ao deslocamento das crianças para outros estados, o que ocorria mediante a judicialização dos casos. Desta forma, a realização dos procedimentos no RN beneficia as crianças e proporciona economia financeira para o Estado.
Daqui para frente serão realizados no Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade, indicados para doenças congênitas e raras, como alongamento ósseo de tíbia e luxação congênita de quadril, esta última até então não realizada pelo SUS no estado.
Foto: Divulgação/Sesap/Hospital Maria Alice Fernandes
Comemorado pela comunidade acadêmica da UFRN, o retorno do Circular do Campus ocorreu com uma novidade não aguardada: ao contrário de como ocorria antes, de maneira gratuita, os usuários agora terão de pagar para usufruir do serviço. O valor integral da passagem é de R$ 3,20, e para quem tem o benefício da meia-entrada, é de R$ 1,60.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), os passageiros que vierem de outros lugares e quiserem pegar o Circular do Campus poderão realizar a integração. A STTU renomeou a linha para Alimentador UFRN. A retomada da rota foi decidida em reunião nessa terça-feira (30.nov.2021), que contou com a titular da STTU, Daliana Bandeira.
Ainda não há informações se a cobrança será permanente e os ônibus passarão com uma periodicidade de 15 em 15 minutos entre eles.
No ano em que completa 21 anos de existência, o espetáculo Oratório de Santa Luzia, encenado em Mossoró durante os festejos da festa da padroeira, é reconhecido pelo Governo do Estado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Estadual Nº 11.027.
Sancionada pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (29), a lei foi proposta pela deputada estadual Isolda Dantas e será publicada na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do RN (DOE).
O espetáculo, que relata a história do martírio da virgem de Siracusa, cauteriza-se por reunir pessoas da comunidade e artistas locais na encenação. A produção é assinada pela Paróquia de Santa Luzia e conta com patrocínio do Governo do Estado através do Programa de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Câmara Cascudo.
Além de ser um dos pontos altos da tradicional Festa de Santa Luzia, que ocorre há mais de 250 anos, o Oratório confirma a vocação teatral da cidade de Mossoró.
Representante público que vem atuando fortemente ao lado da vereadora Fativan Alves (PV) para a implantação de um Escritório do Empreendedor de Parnamirim, com articulações junto a órgãos públicos estaduais, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) participou, na noite da última quinta-feira (25.nov.2021), de Audiência Pública promovida pela parlamentar municipal na Câmara de Vereadores.
“Quero me associar nesta luta, nesta defesa deste importante equipamento. Acredito que toda a cidade deve abraçar essa causa, que é nobre. Parnamirim precisa emancipar-se em tudo, porque é uma cidade importante do nosso estado. Parnamirim precisa ter tudo funcionando plenamente, sem sua população precisar ir para a capital. Esse Escritório do Empreendedor tem que chegar a vocês o mais breve possível”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.
Ubaldo relatou que esteve na Junta Comercial do Estado com seu dirigente, o ex-deputado Carlos Augusto Maia, quando esse reuniu sua equipe técnica e desde o princípio demonstrou seu desejo de realizar na sua gestão esse empreendimento nobre e futurista para seu município. E destacou, ainda, que buscou vários prédios públicos estaduais para sediar o empreendimento, com o aval da Engern, mas muitos estavam deteriorados e precisariam de muito investimento, acarretando em demora.
Por último, lembrou, estiveram com o prefeito Taveira, com participação de representantes da CDL Parnamirim e secretários municipais, quando o chefe do executivo se mostrou muito receptivo e autorizou essa comissão a procurar prédio comercial para a Prefeitura alugar, que tivesse as características necessárias para viabilizarem esse empreendimento.
“Então, vemos todo mundo convergindo. E é preciso que todos lutem juntos. Uma andorinha só não faz verão. Precisamos fazer grande campanha nas redes sociais e mídias pra esse empreendimento virar realidade. Esse escritório, que já tem nas cidades-polo, leva várias instituições com assessoria e consultoria à população. É a casa da cidadania do empreendedor e muito importante para o crescimento econômico da cidade de Parnamirim. Vamos fazer uma força-tarefa para realizar esse sonho dessa cidade, que é a que mais cresce no RN”, completou.
Fomentar uma cultura de inovação por meio do fortalecimento da governança em rede, da participação popular e da construção coletiva de soluções criativas para os desafios da gestão pública. Esse é um dos objetivos do iNovaRN, o Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte, inaugurado nesta terça-feira (30.nov.2021) pela governadora Fátima Bezerra. O novo espaço está localizado na Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo, em Natal.
Durante solenidade de inauguração, a governadora lembrou que o iNovaRN faz parte do seu programa de governo e que representa um passo importante da gestão rumo à eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “Uma das lições que esses tempos de pandemia tem nos deixado é sobre o quanto é necessário e imperativo investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Que esse Laboratório de Inovação na Gestão Pública tenha vida longa”, desejou a chefe do Executivo estadual.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
O iNovaRN foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de portaria publicada em 28 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado, e é vinculado técnica e administrativamente à Escola de Governo. Além disso, é fruto de parceria com a Secretaria de Educação e com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Trata-se de um ambiente destinado à construção coletiva de soluções criativas e socialmente referenciadas para problemas públicos.
“A partir de agora, nós passamos a ter um espaço de pensamento multidisciplinar, com várias pessoas e servidores pensando e melhorando a gestão pública, por meio de inovação, com tecnologia, design. Isso vai ser importante demais para gestão pública”, ressaltou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
O diretor da Escola de Governo, professor João Emanuel Evangelista, frisou que o iNovaRN é resultado também de um projeto elaborado pela equipe técnica da instituição, o qual foi recuperado pela atual gestão e executado por meio de convênios e muito trabalho. “Nos mobilizamos para que tivéssemos um espaço em que qualquer órgão do RN possa ter a oportunidade de discutir coletivamente novos processos, novos produtos e novas políticas públicas para nosso estado. Esse é um espaço de todos os órgãos do Governo do Estado”, celebrou.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
Entre os principais objetivos do iNovaRN, estão possibilitar um ambiente colaborativo, propício ao desenvolvimento de práticas inovadoras, que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade norte-rio-grandense; e prover recursos técnicos e articulação entre os diversos órgãos da administração direta e indireta, as instituições de ensino, a sociedade e empreendedores, com vistas a estreitar laços e firmar parcerias viabilizando práticas inovadoras no âmbito do Executivo.
A partir da inauguração, o espaço passa a ser de uso coletivo entre todos os colaboradores, da administração direta e indireta do Estado, interessados em debater problemáticas no setor público, planejar e captar projetos de pesquisa e inovação.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
A inauguração do iNovaRN teve a presença de autoridades, gestores e servidores públicos estaduais. Participaram os secretários Getúlio Marques (SEEC) e Gustavo Coelho (SIN); o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Josenildo Acioli; a diretora de Capacitação da EGRN, Rejane Oliveira; a gerente geral do InovaRN, Sayonara Fernandes; o gerente técnico André Farias; e a gerente de Comunicação, Edileusa Martins.
Os professores da rede estadual de educação tiveram um bom motivo para comemorar no dia de hoje (30). Compromisso do Governo do RN firmado com a categoria, mais de 10 mil servidores do magistério estadual receberam o pagamento da progressão por nível e letra. O pagamento foi creditado junto com os vencimentos de novembro.
Foram implantadas 8.445 progressões horizontais (letras) relativas a tempo de serviço e 3.028 progressões verticais (nível) relativas à comprovação acadêmica a um grupo estimado de 10 mil professores. O impacto destas progressões na folha de pagamento da Educação é de R$ 47 milhões.
Para que essa vantagem fosse paga, um grande trabalho técnico antecedeu esse momento, unindo as pastas da Educação, Administração, Planejamento, Gabinete Civil e órgãos de controle estadual. “Estamos cumprindo com a promessa feita aos nossos professores. Em um governo popular, liderado por uma professora, a educação é valorizada e respeitada”, frisa Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).
A vantagem foi anunciada no último dia 15 de outubro, durante o Dia do Professor, pela governadora professora Fátima Bezerra, em cerimônia realizada no Instituto Padre Miguelinho, em Natal. “Estamos corrigindo injustiças e anunciando o pagamento de duas letras e a mudança de nível. Reafirmo o compromisso em respeitar o piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados. Só com respeito aos profissionais da educação se constrói uma escola digna”, afirmou a governadora durante o anúncio da progressão.
Na atual gestão, mais de 2.191 professores efetivos foram contratados para suprir as demandas de mais de 600 escolas que compõem a rede estadual de educação. Outros 1.897 professores temporários também foram contratados neste período. O reajuste acumulado da categoria soma 17,01%.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira (29.nov.2021) que aguarda o parecer do comitê científico do Estado para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Rio Grande do Norte. O item é obrigatório desde meados de abril de 2020, quando a pandemia da covid-19 se intensificou no estado e no Brasil.
O Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (Lais) recomendou que o estado desobrigue o uso de máscaras no Rio Grande do Norte, em locais abertos, quando o estado alcançar 80% da população vacinada. A governadora, porém, afirma que aguarda o posicionamento do comitê para desobrigar ou não as máscaras. Outros estados, como Maranhão e São Paulo, já tiraram a obrigatoriedade.
A votação do Plano Diretor de Natal está na reta final Câmara Municipal e deverá ser votado até o próximo dia 23 de dezembro. A expectativa é dos líderes das três bancadas que compõem a casa (situação, oposição e independentes). A matéria trará mudanças que deverão modificar a ocupação dos espaços urbanos de Natal.
Até a votação, a minuta com 261 artigos deverá sofrer alterações com as emendas dos vereadores, inseridas a partir dos debates que estão sendo realizados na Câmara, em Audiências Públicas que ocorrem às sextas-feiras. Os parlamentares se ligam especialmente em relação ao novo cálculo para Outorga Onerosa, definição de novos limites para construção de prédios, mudanças nas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e nas Zonas Especiais de Interesse Social (AEIS) e exigências para a acessibilidade.
Na Câmara, também foi definida a Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal, composta pelos vereadores Tércio Tinoco (PP), Hermes Câmara (PTB) e Milklei Leite (PV) – bancada independente; Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante) e Aldo Clemente (PDT) – bancada de situação; e Divaneide Basílio (PT) – bancada de oposição.
O Governo do Estado pediu a autorização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para contratar um empréstimo para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O plano está em vigor desde 13 de janeiro de 2021, mas só agora foi regulamentado, por portaria 1.158, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de novembro.
Na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada no própria dia 23 ao Poder Legislativo, a gestora informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 deverá criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020.
Atualmente, o estado está classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”. Segundo Fátima, a autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.
Além disso, o Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.
A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do RN (AGN/RN), instituição financeira do Governo do Estado, para atender colônias de pescadores do litoral potiguar já financiou mais de R$ 1,28 milhão. São 138 pescadores que receberam recursos a condições especiais para custear a operação ou mesmo realizar investimentos necessários.
No formato de projeto piloto, linha ProPesca, inserida dentro do programa Microcrédito do Empreendedor, já financiou colônias instaladas nas cidades de Touros, Galinhos, Caiçara do Norte e Nísia Floresta. A última liberação realizada pela instituição beneficiou 58 pescadores das colônias pescadores Z-02 – Lucilo Afonso do Nascimento (Touros) e Z-01 – Almirante Gomes Pereira (Caiçara do Norte) com a soma total de R$ 550,1 mil.
A diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN/RN), Márcia Maia, destacou a implementação da linha de crédito para permitir que os pescadores pudessem ter acesso, não apenas ao recurso, mas a condições que permitam a realização de investimentos com o amparo formal e conectado com a realidade e sazonalidade eventual da atividade.
“Historicamente, esse público é marginalizado de forma geral por instituições financeiras. Um público que não tinha acesso a crédito oficial e que, quando precisava, buscava maneiras informais de ter acesso a esses recursos. Com a posição do Governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra, essa realidade mudou, e quando assumimos a AGN, buscamos de todas as formas possíveis chegar a cada vez mais negócios, mais pessoas, em seus modelos mais distintos. Somos uma instituição de fomento e assim temos trabalhado para garantir o desenvolvimento econômico, mas também social”, define Márcia Maia.
A linha de crédito tem taxa de juros zero para quem paga em dia, parcelamento em 30 meses e carência de 6 meses para pagar, o que possibilita que os trabalhadores da pesca utilizem os recursos para compra de freezers, manutenção de rede, compra de paquete, custeio, dentre outros investimentos.
Apenas no Governo Fátima Bezerra, de 1º de janeiro de 2019 até 25 de novembro de 2021, mais de 18,4 mil operações foram realizadas e beneficiaram empreendimentos de diversos segmentos econômicos do RN a partir das diversas linhas administradas pela Agência de Fomento e que atendem desde o setor de comércio até a agricultura familiar.
O valor total injetado nos negócios e na economia do estado no período é de cerca de R$ 78,3 milhões. O volume de recursos financiados em dois anos e 10 meses supera o volume total de recursos financiados nos quatro anos anteriores em 34,7%.
Do início da pandemia até o último dia 26 deste mês de novembro, a AGN financiou mais de 11,5 mil empreendimentos com um investimento superior a R$ R$ 56,3 milhões. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,8 milhões.
Sobre o Microcrédito
O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado.
Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante. Para quem paga em dia, a taxa de juros é zerada.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou a lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade no município. A matéria foi publicada nesta segunda-feira (28.nov.2021) e é uma proposta de autoria da vereadora Brisa Brachi (PT), aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro.
De acordo com a lei, os absorventes serão entregues às mulheres em unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (Cras), abrigos, albergues e escolas. A será totalmente gratuita para as beneficiadas, sem a necessidade de nenhuma contrapartida ou cadastro prévio. Para receber os itens, as mulheres deverão apenas provar que moram em Natal e que estão em situação de vulnerabilidade.
Ainda de acordo com a lei, o Poder Executivo Municipal deve afixar cartazes nas UBS e Cras noticiando a distribuição dos absorventes higiênicos.
O atual governador do estado de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e será o candidato do partido à Presidência da República em 2022. O anúncio foi feito no último sábado (27.nov.2021) pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo.
João Doria venceu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus e ex-senador pelo Amazonas, Arthur Virgílio. A votação para escolha do nome do partido ao Planalto no próximo teve início no dia 21 de novembro, mas foi suspensa devido a problemas no aplicativo. O partido precisou trocar de aplicativo para concluir o processo, que foi finalizado no último sábado.
Uma mulher de 30 anos foi detida e levada à delegacia depois de chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘Noivinha do Aristides’ às margens da via Dutra no sábado (27.nov.2021), em Resende (RJ). Bolsonaro esteve na cidade para participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Especialistas consideraram anormal e abusiva a detenção realizada pela polícia.
Antes da formatura, o presidente estava com sua comitiva na Dutra, próximo à Aman, e acenava aos veículos que trafegavam pela rodovia que liga São Paulo ao Rio, as duas cidades mais populosas do país, quando foi xingado. A mulher, que era passageira do automóvel e não teve seu nome revelado, “proferiu palavras de baixo calão e xingamentos”, segundo a polícia. O carro foi abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Sobre o apelido Noivinha do Aristides
O sargento Aristides teria sido instrutor de judô à época em que Jair Bolsonaro cursou a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). A revelação teria sido feita por Jarbas Passarinho, que foi ministro durante a ditadura militar e, como senador já na República, desprezava Bolsonaro.
Usuários das redes sociais, entre eles políticos e parlamentares, repercutiram o fato. Entre as personalidades, está o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB).
O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 90% da população acima de 18 anos contra a covid-19 com a primeira dose, de acordo com dados do portal RN + Vacina. O percentual representa pouco mais de 2,3 milhões de pessoas em todo o estado.
Além disso, o público geral, que inclui os adolescentes acima de 12 anos, também se aproxima do percentual de 90%, com 2.635.128 pessoas que tomaram a primeira dose, segundo o registro na plataforma RN + Vacina até o fim da manhã desta segunda-feira (29).
Na sexta-feira (26) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu o primeiro lote de vacinas destinado à dose de reforço para o público abaixo dos 60 anos, naquelas cidades que já estejam aptas para ampliação da campanha de vacinação.
A governadora Fátima Bezerra anunciou para amanhã (30.nov.2021) o depósito da primeira parcela do 13º salário de 2021. Será pago 30% do valor para todas as categorias da administração direta e indireta, independentemente da faixa salarial, entre ativos, inativos e pensionistas. Os 70% restantes serão pagos até o dia 23 de dezembro para quem recebe até R$ 4,5 mil (valor bruto). Quem recebe acima desse valor receberá o restante do “décimo” no próximo dia 4 de janeiro.
Com isso, o Governo injetará na economia potiguar mais de R$ 300 milhões apenas neste dia 30 de novembro, sendo aproximadamente R$ 120 milhões referentes à primeira parcela do 13º salário e R$ 190 milhões da conclusão da folha de novembro. “É um esforço empreendido nestes três anos de gestão que, além de cumprir com uma obrigação que há quase oito anos era descumprida por gestões anteriores, ainda reaquecemos a economia e mantemos a dignidade do salário em dia ao trabalhador”, frisou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
A segunda parcela do salário de novembro e as duas parcelas de dezembro estão mantidas nas datas pré-estabelecidas junto a representantes de classe no início do ano, com adiantamento integral dia 15 para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, e parcelado em 30% no dia 15 e 70% ao fim do mês para quem recebe acima desse valor. Pastas com recursos próprios recebem o salário integral também dentro do mês trabalhado, no último dia útil.
A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, e com o diretor geral do DER, Manoel Marques, assinou o contrato e a ordem de serviço para reforma da rodoviária de Tangará, a 95 quilômetros de Natal.
O valor do contrato é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços na rodoviária de Tangará.
A reforma do terminal rodoviário é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino à região Seridó. “Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima Bezerra.
O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo para a realização da obra. “Em pouco tempo o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas na próxima semana. Agradecemos ao Governo por mais este investimento”, declarou o vice-prefeito.
O deputado Ubaldo elogiou “a presteza da equipe do Governo e o comprometimento em realizar obras e melhorias para a nossa população”.
Ao ato de assinatura do contrato e da ordem de serviço também compareceram os vereadores Alcimar Germano e Breno Carvalho, suplentes dos vereadores Alberis Souza e Paulo Anderson, o ex-prefeito Gija, os pastores Hilton Andrade e Charles Silva e o representante da Engevac, Rafael Vieira.
Grupo busca reconhecimento da Unesco para preservar patrimônio geológico em área de 2.800 quilômetros quadrados do Geoparque Seridó, no coração da Caatinga.
A luta de onze anos em defesa de uma área de 2.800 quilômetros quadrados no coração da Caatinga, caminha para um final feliz com o reconhecimento mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Trata-se do Geoparque Seridó, que recebeu esta semana a visita de dois técnicos da Unesco – o português Arthur Abreu e a uruguaia Helga Molina. Nesta sexta-feira (26), uma comitiva formada pelos avaliadores, prefeitos da região, pesquisadores e ativistas foi recebida pela governadora Fátima Bezerra e pelo vice-governador Antenor Roberto.
“Por tudo o que eles viram no local, a visita renova nossa confiança de que estamos perto de alcançar esse reconhecimento mundial. Será uma conquista extraordinária. Adquirir esse status vai contribuir fortemente para a preservação do meio ambiente, para a defesa da educação, de nossa história. Vai trazer uma coisa muito importante que é o incentivo ao turismo, uma atividade que gera empregos para nosso povo”, disse a governadora Fátima Bezerra, observando que a iniciativa dialoga com as ações do governo para a interiorização da atividade turística.
Foto: Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN
No decorrer da reunião, a governadora fez um relato da preocupação do governo com a preservação do meio ambiente, citando a transição energética que coloca o RN como líder nacional na produção de energias alternativas, e a participação do RN no Consórcio Verde, uma iniciativa do Fórum Nacional dos Governadores em sintonia com as metas ambientais da conferência do clima, COP26. Fátima é uma das coordenadoras do comitê temático Bioma da Caatinga.
Na visita ao território, última etapa da candidatura do território ao Programa Internacional de Geociências e Geoparques, os avaliadores observaram aspectos voltados ao turismo, à educação e preservação ambiental. O relatório a ser produzido por eles será analisado pela Unesco. Até abril do próximo sai a decisão favorável ou não à chancela do pleito.
Segundo o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Marcos Leite do Nascimento, coordenador científico do Consórcio Geoparque Seridó, o reconhecimento internacional é importante porque vai favorecer as comunidades locais no desenvolvimento do turismo, da educação e da conservação. “Receber essa chancela é algo inimaginável, mas pelo trabalho árduo que fizemos nos últimos anos, e a parceria da UFRN com do governo do Estado e outras entidades, acreditamos que até abril do próximo ano nos tornaremos um geoparque mundial da Unesco”.
Foto: Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN
Marcos explicou que o reconhecimento internacional não limita as atividades econômicas na área. “É um território aberto, onde todas as atividades econômicas são desenvolvidas naturalmente sem necessidade de qualquer mudança. Pode ter energia eólica, mineração etc., desde que seguindo as normas de uso sustentável”.
Na área do geoparque estão inseridos, entre outros, a nascente do Rio Potengi (Cerro Corá), o Monte do Galo (Carnaúba dos Dantas), os açudes Gargalheiras (Acari) e Boqueirão (Parelhas), a Mina Brejuí e o Cânion dos Apertados (Currais Novos) e Tanque dos Poscianos (Lagoa Nova).
Vice-presidente do consórcio do Geoparque, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, agradeceu o apoio que o governo do Estado está dando à iniciativa. O avaliador Arthur Abreu disse que o “território aspirante” do Seridó está no bom caminho, e sugeriu a promoção de uma atividade conjunta dos geoparques de Portugal e do Brasil para o bicentenário da Independência, a ser comemorado em 2022.
No mundo há 169 geoparques reconhecidos pela Unesco. O Brasil tem apenas um, o do Araripe, no Ceará. Além do Seridó, o território Caminhos dos Cânions do Sul, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Norte, também busca a chancela da ONU.
Representação
Os seis municípios onde o geoparque está inserido marcaram presença na reunião. Gilson Dantas (prefeito de Carnaúba dos Dantas), Raimundo Borges (prefeito de Cerro Corá), Ana Albuquerque (vice-prefeita de Currais Novos), Ari Bezerra (vice-prefeito de Acari) Ulysses Bezerra (assessor do prefeito de Parelhas), Josiane Gomes (representante do prefeito de Lagoa Nova). Também participaram o superintendente da Emprotur, Bruno Reis; a subsecretária da Secretaria Estadual de Turismo, Solange Portela; Nayara Santana, gerente de promoção internacional da Emprotur e Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur, além de Janaína Medeiros, diretora executiva do Geoparque Seridó.
Doses foram enviadas para os 167 municípios do Rio Grande do Norte e serão utilizadas no Dia D da vacinação.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui nesta sexta-feira (26) mais 105.922 doses de vacina contra a covid-19 para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O carregamento que sai da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é voltado para segunda dose e para dose de reforço.
A maior parte deste lote é para D3, com 97.362 unidades de Pfizer. De posse dessas vacinas, os municípios que já puderem ampliar estão autorizados a começar o processo de reforço da imunização do público abaixo dos 60 anos, de forma escalonada. O restante do lote, com 8.560 doses da AstraZeneca/Fiocruz, é para a D2 de quem está com o esquema vacinal atrasado em 19 municípios.
Assim, a Sesap mantém seu padrão de logística dentro da campanha de vacinação e, em especial, como reforço do plano firmado com os municípios para realizar um Dia D da vacinação neste sábado (27.nov.2021). A ação visa reforçar os indicadores de proteção contra a Covid-19 em todo o estado, além de buscar alcançar os mais de 270 mil moradores do RN que estão com a 2ª dose em atraso.
A carga de hoje soma-se às mais de 161 mil unidades de imunizantes que a Sesap encaminhou na quarta-feira (24), destinadas para a 2ª dose de quem iniciou o esquema vacinal anteriormente.
Até o fim da manhã desta sexta-feira, a plataforma RN+Vacina registrava a aplicação de 4,9 milhões de imunizantes no estado. A cobertura chega a 82% da população geral com ao menos uma dose e 89% para a população adulta. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, a cobertura para a primeira dose está em 71%.
O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição da última quinta-feira (25.nov.2021), a publicação de leis, dentre elas duas de propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).
Pela Lei Nº 11.022, fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos; e a Lei Nº 11.023 que concede esse título à Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre.
“Esse reconhecimento é muito importante, pois habilita essas entidades a receber emendas parlamentares, assim como celebrar convênios com o poder público, de modo a receberem recursos financeiros públicos para fortalecer suas atuações. Essas entidades às quais apresentamos esses projetos de lei têm relevantes e reconhecidos trabalhos nas cidades onde atuam e ficamos felizes de ser os agentes dessa conquista”, observa Ubaldo Fernandes.
A Escolinha de Futebol, por exemplo, funciona em uma comunidade carente, no bairro Gilberto Pinheiro, dando oportunidade a crianças e adolescentes para ingressarem na prática esportiva, criando um ambiente social importante, que fica para o restante de suas vidas. Já a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar funciona desde 2008 realizando atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura.
Foto: Divulgação/João Gilberto/Mandato de Ubaldo Fernandes
A Câmara Municipal de Natal deve se abster de conceder aumento a vereadores da Casa. A determinação foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Por meio da Lei Municipal nº 7.108, de 28 de dezembro de 2020, a Câmara aprovou o valor de R$ 19.533,24 como subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, não se poderá ordenar qualquer aumento a vereadores com base na lei aprovada pela Câmara sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil ao chefe do Poder Legislativo. O voto de Thompson foi acompanhado pela conselheira Maria Adélia Sales. Já o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior apresentou um voto vista, com tese oposta à do relator, contudo o entendimento não foi confirmado pela Primeira Câmara.
A divergência entre os conselheiros se referia à data limite para edição de lei do Poder Legislativo Municipal para conceder o aumento a vereadores para a legislatura subsequente. Para o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o aumento pode ser concedido a qualquer momento antes do início da legislatura na qual a elevação será efetivada. Já o relator considera que o aumento deve ser dado antes dos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Legislativo.
Nos termos do voto do relator, o limite de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Legislativo está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Cortes.
Dessa forma, não há “qualquer decisão acerca de eventual controvérsia jurídica relativa a limite temporal anterior às eleições municipais ou à vedação à prática de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal nos 180 últimos dias dos mandatos do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores”, apontou.
O conselheiro Carlos Thompson Fernandes ressaltou também, em seu voto, que observar o prazo de 180 dias diz respeito aos princípios de moralidade e impessoalidade, “já que implica edição do ato legislativo antes da eleição municipal e, portanto, antes de serem conhecidos os Vereadores que comporão a legislatura subsequente”. Por fim, o voto considera também que a observância do prazo respeita a jurisprudência consolidada pela própria Corte de Contas, em consultas e processos anteriores.
O TCE/RN também determinou que a Câmara de Vereadores de Natal comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da decisão, envie cópia integral do processo legislativo relativo à Lei Municipal nº 7.108 e que a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) acompanhe o cumprimento da decisão.
O presidente estadual do PSD e ex-governador Robinson Faria afirmou nesta sexta-feira (26.nov.2021) que, no Rio Grande do Norte, o partido vai apoiar a reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro deverá se filiar ao PL para concorrer ao cargo novamente no próximo ano. O PSD deverá lançar o nome do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como candidato a presidência.
Robinson afirmou que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, deu liberdade aos Estados para definir alianças partidárias no próximo ano. Apesar de o partido ser oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), Robinson disse que o apoio à candidatura para o governo do Estado ainda não foi definida.
Kassab veio a Natal, nesta sexta-feira (26.nov,2021), prestigiar a posse da vereadora de Natal Camila Araújo como presidente do PSD Mulher no Rio Grande do Norte. Além dela, a diretoria feminina do partido também será composta pela prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, e de Baraúna, Divanize Oliveira. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores filiados ao partido, além de autoridades políticas da capital e do interior.
Robinson é pai do atual ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Fábio Faria.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (25.nov.2021), a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e Gestão dos Resíduos Sólidos, projeto de lei proposto pelo vereador Herberth Sena (PL). O objetivo desta Frente é contribuir para implementação de políticas públicas que possibilitem, no âmbito do município de Natal, uma gestão pública integrada, eficiente e ambientalmente sustentável.
“A propositura desta Frente obedece aos interesses sociais da nossa capital, especialmente porque esse tema é de grande relevância para a sociedade. É indispensável garantir a todos o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida, conforme dispõe a Constituição Federal”, justifica Herberth Sena.
O vereador possui larga experiência sobre o tema, pois até assumir o mandato, era gerente de gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, responsável por várias ações e iniciativas em prol da sustentabilidade.
“Vale destacar que a proposta desta Frente não onera o Poder Público. As despesas decorrentes da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade correrão de acordo com o orçamento em vigor, inexistindo qualquer destinação específica, uma vez que os estudos necessários ao desenvolvimento das atividades serão realizados em parceria com os setores público e privado”, explica o vereador.
A criação desta Frente na Câmara Municipal de Natal prevê uma série de ações: o debate e a produção de conteúdos ligados à sustentabilidade e gestão pública dos resíduos sólidos, envolvendo redes de instituições e de colaboradores; atividades educativas, de fortalecimento da fiscalização e monitoramento dos descartes de resíduos em áreas indevidas; audiências públicas, sessões solenes, encontros e outros eventos para debater sobre a disposição dos resíduos sólidos; sugestões, requerimentos, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo; entre outros.
A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade Ambiental e Gestão dos Resíduos Sólidos terá caráter suprapartidário, ou seja, sua participação é facultada a todos os vereadores da Câmara de Natal. Além dos parlamentares, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de profissionais envolvidos com o tema, representantes da sociedade civil organizada, cidadãos interessados, bem como organismos públicos interessados e/ou envolvidos com os temas abordados pela Frente.
Segundo o Ministério, ao todo são 230 viaturas, 225 óculos de visão noturna, 225 capacetes, 700 placas de proteção balística, 700 kits de primeiros-socorros e quatro binóculos com tecnologia térmica avançada
Policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) receberam R$ 73 milhões em equipamentos de segurança para fortalecer o trabalho dos agentes. A entrega foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (25.nov.2021). O presidente Jair Bolsonaro, o ministro Anderson Torres, além de outras autoridades do governo federal, participaram da solenidade.
Segundo o Ministério, ao todo são 230 viaturas, 225 óculos de visão noturna, 225 capacetes, 700 placas de proteção balística, 700 kits de primeiros-socorros e quatro binóculos com tecnologia térmica avançada, capazes de identificar movimentação suspeita a 8 quilômetros de distância.
Os itens vão ser distribuídos entre as polícias civis, militares e federais presentes nas regiões de divisa e fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina e do Tocantins.
Ainda de acordo com a pasta, em dois anos, o Programa Vigia apreendeu 1,2 mil toneladas de drogas, com valor de mais de R$ 4,5 bilhões, além de ter feito investimentos de R$ 130 milhões na compra de equipamentos.
Na primeira etapa do programa Reciclando Vidas, trabalham oito internos, mas o projeto poderá ser ampliado.
O Rio Grande do Norte está avançando em ações utilizando mão de obra carcerária. Pessoas privadas de liberdade com habilidades e qualificação para o trabalho, que antes encaravam o cárcere como uma rotina de ócio e desocupação, agora tem a oportunidade de ressocialização através de atividades laborais em prol da sociedade. É o caso dos internos da Penitenciária Estadual de Pau dos Ferros que, nesta quinta-feira (25), iniciaram a revitalização das ruas do município.
Oito internos participam do programa Reciclando Vidas, através de convênio entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN), com o aval da Justiça. Os apenados deixam a unidade prisional todos os dias úteis escoltados por policiais penais da penitenciária ou do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) para cumprir um cronograma de atividades. Eles já revitalizaram o cemitério público para o Dia de Finados, e realizaram capinagem em praças, no Hospital Regional, na Unidade de Pronto Atendimento e na sede da Secretaria de Obras.
Agora, os presos estão revitalizando a Avenida Independência, no Centro, e ruas adjacentes e nos bairros da Sema, Nações Unidas e Aluísio Diógenes, com serviços de pintura de meio fio e capinagem. A Seap/RN informa à Justiça todo o cronograma das atividades externas para que a pena dos presos envolvidos na ação possa ser remida em um dia para cada três dias trabalhados.
Na primeira etapa do programa Reciclando Vidas, trabalham oito internos, mas o projeto poderá ser ampliado. Para se enquadrar no projeto, o preso precisa ser voluntário, estar apto e em condições de saúde para o trabalho, e ter bom comportamento e disciplina. Outro requisito é que o privado de liberdade não pode ter envolvimento com fação criminosa.
A Seap/RN firmou convênio com outras secretarias estaduais para que os presos possam realizar trabalhos de limpeza, reforma e manutenção de prédios públicos. Por meio das parcerias foi possível consertar 600 carteiras escolares e dezenas de macas hospitalares, além de reformar os hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado. Também foram realizados serviços na Casa de Apoio Esperança, na Escola Estadual Tiradentes, sede do Grupamento dos Bombeiros Mirins, e na Escola Machadão de Ponta Negra.
Foram realizadas atividades externas no Laboratório de Análises Clínicas, no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, no Instituto de Neurociências e no Parque Industrial de Macaíba.
De janeiro a novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do RN registrou ao todo 28.500 orientações, 12.400 advertências e 157 salvamentos em todo o litoral potiguar.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), realizou 72 salvamentos na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, a 85 km de Natal. Ao todo, a corporação também registrou 6.300 orientações e 5.300 advertências durante o período de janeiro a novembro de 2021. Os dados são da Secretaria do GBS e foram divulgados nesta quinta-feira (25).
“Em 2020, durante todo o ano, o Corpo de Bombeiros do RN contabilizou 50 salvamentos, 6.500 orientações e 3.800 advertências. Tudo leva a crer que vamos superar esses números em dezembro, principalmente de orientações e advertências, ou seja, atuando na prevenção ostensiva, que é a nossa principal medida para evitar óbitos por afogamento”, disse o major Roberto Oliveira, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento.
Ainda de acordo com o oficial do Corpo de Bombeiros, uma das causas para o crescimento desse tipo de ocorrência são as ‘famosas’ correntes de retorno, sendo uma das maiores causas de afogamento nas praias brasileiras. Elas são provocadas porque, nos locais onde existem essas correntes, as ondas não quebram, arrastando o banhista para o fundo do mar. O major explicou também que, ao perceber que está em uma corrente de retorno, o banhista deve manter a calma e não gastar energia nadando contra a maré.
“O primeiro passo é manter a calma. Não sair perpendicular à praia, e sim pelas laterais da corrente de retorno. Além disso, se estiver próximo a alguém, é importante fazer sinal e buscar ajuda”, finalizou o major Roberto Oliveira.
Operação Verão 2022
Para o ano de 2022, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do RN, além de outras secretarias, está montando uma grande força-tarefa para o verão. No âmbito do CBMRN, por exemplo, cerca de 150 alunos-soldados farão parte dessa integração, a fim de realizar a prevenção nas praias potiguares.
“O papel do nosso Grupamento de Busca e Salvamento é de extrema importância durante todo o ano, e se intensifica em dezembro, sobretudo para salvar vidas. Ciente dessa ação que garante um veraneio tranquilo e de paz para nossos banhistas, nosso governo realizou o chamamento e convocou os 150 candidatos do concurso de 2017 do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. E não paramos por aí. Próximo ano teremos mais 150 novos bombeiros e com a expectativa de um novo concurso. No momento, os alunos estão fazendo o Curso de Formação de Praças, treinando com afinco para em breve fazerem parte do nosso efetivo”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Números
De janeiro a novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do RN registrou ao todo 28.500 orientações, 12.400 advertências e 157 salvamentos em todo o litoral potiguar.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/RN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), apoia mais uma edição da Mostra de Cinema de Gostoso. Entre os dias 26 e 30 de novembro, a praia do Maceió se transformará em uma sala de cinema à beira mar onde serão exibidos longas, curtas e também produções locais.
O evento é gratuito e conta com ampla participação da comunidade local. Na programação, Mostra Competitiva, Sessões Especiais, Mostra Coletivo Nós do Audiovisual, Debates e Seminários.
“A Mostra de Cinema de Gostoso é um evento consolidado no calendário do Estado, que atrai um público de diferentes regiões do país, movimentando a economia local e divulgando nosso destino nacional e internacionalmente”, destaca o presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Este ano, a Mostra recebeu número recorde de filmes, totalizando 650 inscrições entre curtas e longas-metragens de todas as regiões do país. Os filmes da Mostra Competitiva concorrem ao Troféu Cascudo, em homenagem ao folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo, concedido pelo voto popular ao melhor curta e longa-metragem. Já o Troféu da Crítica é escolhido por jornalistas e críticos de cinema presentes. Também na programação, debates com produtores, diretores e atores dos filmes exibidos, e um seminário sobre a recente produção audiovisual brasileira.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas recomendações ao governo federal sobre viagens ao Brasil. As diretrizes trazem avaliações do órgão sanitário sobre os protocolos que devem ser adotados para entrar no Brasil. Mas a transformação em regra depende do governo federal.
Em notas técnicas, a Agência defende que a política para as fronteiras seja revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no Brasil de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.
A equipe técnica da agência argumenta que a medida pode dificultar que o Brasil se torne um destino para não vacinados. Sem essa exigência, pessoas que não se imunizaram podem trazer mais riscos aos brasileiros. Os viajantes teriam de ter concluído o esquema vacinal pelo menos 14 dias antes de entrar no Brasil. Como parâmetro de análise, seriam aceitos os imunizantes aprovados ou pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Quase todos os países que exigem a vacinação como um dos requisitos para entrada de viajantes internacionais em seus territórios, exigem que a vacinação tenha ocorrido a pelo menos 14 dias, ou seja, que sejam somados 14 dias da data da última dose ou dose única”, justifica a nota técnica.
Via aérea
Para a entrada por via aérea, um procedimento sugerido é a testagem com métodos como antígenos ou medição de ampliação de ácidos nucleicos. Para não vacinados, a agência propõe quarentena até o resultado negativo dos testes laboratoriais (RT-PCR), que deve ser realizado a partir do quinto dia de chegada.
“Se a recomendação for acatada, sugerimos que seja previsto um termo que o viajante apresente à Polícia Federal ou outra autoridade de fronteira, em que declare onde cumprirá o período de auto quarentena”, diz a nota técnica.
Por fim, o documento recomenda que seja colocado para os viajantes a assinatura de uma declaração de viagem, com a inserção de informações sobre sintomas e contatos do viajante, para que as autoridades sanitárias possam tomar providências.
Via terrestre
Para o trânsito de pessoas de fora por rodovias, para além da recomendação de prova de vacinação, a Anvisa defende que não seja permitida a entrada de pessoas não vacinadas. “Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, diz a nota da agência.
O documento da agência, no entanto, prevê exceções para a prova de vacinação. Uma delas seria no caso de pessoas trabalhando no transporte de cargas. Outra seria a dispensa no caso de países em que a cobertura vacinal tenha chegado a uma situação de imunidade coletiva.
Secretários
Os conselhos dos secretários estaduais (Conass) e municipais de Saúde (Conasems) divulgaram nota manifestando apoio às notas técnicas da Anvisa com as recomendações de novas regras para a entrada no Brasil.
“O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, diz o texto.
A Agência Brasil solicitou a posição do Ministério da Saúde e aguarda retorno.
Formulário de declaração de viajante
A Anvisa informou também que restabeleceu o sistema para emissão do formulário da Declaração de Saúde do Viajante. Dessa forma, passageiros que tenham embarque em voos com destino ao Brasil a partir das 8h (horário de Brasília) de amanhã (26) deverão atender a medida de comprovação do preenchimento, de acordo com o determinado na Portaria 658, de 5 de outubro de 2021.
Com um discurso em defesa da ciência e das novas tecnologias e saudando a retomada da economia após uma árdua luta contra a covid-19, a governadora Fátima Bezerra abriu nesta quinta-feira (25.nov.2021) em Mossoró, a 6ª edição do Fórum Onshore Potiguar, iniciativa da Redepetro/RN e do Sebrae/RN, com apoio da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), da Potigás e das empresas privadas do setor de petróleo e gás.
“O Rio Grande do Norte será o primeiro Estado da Federação a colocar em prática o programa do Ministério das Minas e Energias sobre o novo mercado do gás. Para que isso acontecesse, foi preciso o governo agir. E agiu com o perfil técnico que tem, mas com sensibilidade social”, disse a governadora, que estava em companhia do vice-governador Antenor Roberto; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Dantas e do diretor geral do Idema, Leonlene Aguiar.
Fátima lembrou que o RN vive um novo momento no segmento de exploração de petróleo e gás, com a chegada das empresas privadas, retomando a atividade, após a saída da Petrobras. “Nosso governo é parceiro, trabalha para isso, de portas abertas como deve ser, diálogo franco sem demagogia, com responsabilidade, sensatez, transparência e compromisso”, disse.
Sobre a retomada da economia, a governadora citou a “agenda virtuosa” dos últimos 15 dias, que começou com a instalação de uma fábrica de cimento entre Mossoró e Assu, o sucesso da Festa do Boi, a Feira Internacional da Fruticultura e o fórum do petróleo, que sinalizam a abertura de novos postos de trabalho. “Fiquei emocionada quando ouvi a senhora Rosilene dizer que aquilo parecia um sonho, que nunca havia passado pela sua cabeça a chegada daquele investimento, num deserto daquele, gerando inicialmente mil empregos na fase de instalação e 350 com carteira assinada quando começar a funcionar. Isso é fantástico”, relatou Fátima.
Benefícios
A cadeia do petróleo foi responsável por mais de 50% do PIB industrial do Rio Grande do Norte nos tempos em que a produção superava os 100 mil barris/dia. O presidente da Redepetro/RN, Gutemberg Dias, estima que o petróleo tem atualmente um peso de 13% na formação do Produto Interno Bruto do RN, mas a tendência é que essa participação aumente com a entrada em operação de novos campos.
O setor não tem dados concretos sobre empregos neste período de retomada das atividades no RN. No entanto, a ABPIP, a associação dos produtores independentes, estima que são 20 mil diretos e indiretos.
Para a presidente da Potigás, Larissa Dantas, o contrato assinado com a Potiguar E&P – que passa a vigorar a partir de janeiro/22 – trará benefícios para o consumidor final, com o barateamento do preço do produto, e abertura de oportunidades para a indústria. “Provavelmente teremos a menor tarifa de gás do Brasil e isso é importante para atrair investimentos para o Estado, especialmente do setor ceramista”.
No período em que esteve instalado em Mossoró, no final de setembro/21, o Governo do RN, através da Potigás, formalizou contrato para obtenção de gás natural produzido pela Potiguar E&P, subsidiária da PetroRenconcavo, no antigo Polo Riacho da Forquilha, adquirido há dois anos por cerca de R$ 300 milhões. Primeiro desse tipo no Brasil, o contrato assegura uma redução de até 35% no valor da molécula do gás em relação ao praticado atualmente pela Petrobrás. Outro aspecto importante: o preço não será atrelado à cotação do petróleo no mercado internacional.
Durante o evento, a governadora sancionou a Lei 11.025, de 24 de novembro de 2021, iniciativa da deputada Isolda Dantas, que reconhece Mossoró como a Capital do Onshore no Estado do Rio Grande do Norte. “É um ato de reconhecimento da importância que Mossoró tem para a história da atividade do petróleo e gás não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil”, saudou a governadora.
Também participaram da abertura do fórum o prefeito de Mossoró, Alyson Bezerra, empresários do setor e técnicos do Governo.
O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela com base na lei do Pecafes para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50 municípios do Estado e 82 unidades do Restaurante Popular.
Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.
As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº 03/2021– Sethas/Pecafes estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).
A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.
O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.
A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseado na Lei do Pecafes, é um procedimento pioneiro no país.
A Sethas conjuntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas Cidadãs.
Operacionalização
A operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.
O Programa Restaurante Popular, do Governo do RN, garante segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.
O critério de escolha dos municípios e suas unidades foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades, objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos procedimentos.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no setor de protocolo geral da Sethas, Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.
Por e-mail, as inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico codespecafes@gmail.com, das 08 horas do dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site da Sethas, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.
CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES
Municípios e unidades que serão contemplados:
Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV); Assú (Centro e Frutilândia); Caicó (Centro e Boa Passagem); Currais Novos; Alexandria; Macaíba (Centro e Vila São José), Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza); São José de Mipibú; Santo Antônio; Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros); Monte Alegre; Baraúna; Ielmo Marinho; São Miguel; Caraúbas; Umarizal; Macau; Jardim de Piranhas; Areia Branca; Apodi; Canguaretama; Parnamirim (Centro e Passagem de Areia); João Câmara; Santa Cruz; Jucurutu; Extremoz (Centro e Pitangui); Nova Cruz; Touros; Cerro Corá; São Gonçalo do Amarante; Goianinha; Lajes; Santana do Matos; Tangará; Alto do Rodrigues; Patú; Antônio Martins; Marcelino Vieira; Pau dos Ferros; Lucrécia; Tenente Ananias; Sítio Novo; Serra Caiada; Nísia Floresta; Acari; Parelhas; Angicos; Lagoa de Pedras; Passa e Fica; Pedro Avelino.
Foto: Divulgação/Governo do RN/Programa Restaurante Popular
Tendo promovido a “Ação do Bem” nas Rocas no dia 25 de setembro com a realização de mais de 1.000 atendimentos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador de Natal, Herberth Sena, agora realizarão a segunda edição do projeto no próximo sábado, 27/11, das 8h às 13h, na Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo, localizado na rua João XXIII, em Mãe Luiza.
“Esse tipo de ação social é muito importante para a população carente. Quero agradecer todos os nossos parceiros por conseguirmos proporcionar esses dias de cidadania em bairros carentes”, observa o deputado Ubaldo Fernandes. Já o vereador HerberthSena destaca: “Levaremos a Ação do Bem para várias comunidades do município. São serviços de cidadania, estética e saúde que chegam aos cidadãos que mais precisam”, enfatiza.
Foto: Divulgação/Mandato do deputado Ubaldo Fernandes
Serão oferecidos atendimentos com clínico geral, psiquiatra, psicólogo, fonoaudióloga, advogados e pessoal do Conselho Tutelar da zona Leste, além de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, saúde bucal, sem contar emissões de CPF, identidade, carteira de trabalho, carteira para idoso (transporte coletivo), cartão de estacionamento para idoso, 1ª via de carteira de estudante municipal, 1ª via de passe fácil, fotos 3×4, cortes de cabelo e oficinas de lazer para crianças.
O evento conta com parcerias importantes. São elas: a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), Conselho Titular da Zona Leste, Secretaria Estadual de Administração e Farmácia Santa Fé.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (30.nov.2021), duas ações que podem impactar as investigações do caso das ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos. O julgamento foi marcado após liberação do ministro Gilmar Mendes.
Com isso, os ministros vão julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações sobre as ‘rachadinhas’ em razão de supostas irregularidades no processo; e uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.
O ministro apresentou os processos para julgamento direto ao plenário da segunda turma, sem inclusão prévia na pauta. A ação tramita sob sigilo.
O Rio Grande do Norte ocupava, até 2018, a última colocação no ranking de avaliação contábil das gestões estaduais, medido de forma independente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ano passado, o Estado potiguar avançou nove posições e figurou em 18º lugar. E na atualização de hoje divulgada pela STN, com base nos dados relativos a 2020, já alcança a 14ª posição.
“Nosso maior desafio atualmente é implementar um sistema contábil integrado que inclua todos os poderes e facilite o preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis. Esse sistema padroniza o recebimento das informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para consolidação das contas nacionais e da geração de estatísticas fiscais”, destacou o titular da pasta estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
O ranking de avaliação contábil foi criado para avaliar a consistência da informação recebida pelo Tesouro por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A intenção da STN é fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Neste ano, o mecanismo avaliou a qualidade da informação em quatro dimensões: a gestão das informações, aspectos contábeis, aspectos fiscais, e a validação do cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos. Segundo o contador-geral do Estado, Flávio Rocha, os avanços são significativos e se devem à reestruturação do setor contábil do governo.
“Saímos do último lugar do ranking em 2019 para o 14º em 2021, mesmo sendo um estado que não adota um sistema contábil único. Esse avanço, sem dúvidas, é fruto de um trabalho incansável dos analistas contábeis visando garantir sempre uma boa qualidade da informação contábil e fiscal”. O contador-geral ainda afirma que “a ausência de um sistema contábil único ainda prejudica muito o estado alcançar um padrão ainda mais elevado”.
Flávio Rocha foi convidado nesta gestão para comandar um novo time de contadores. “O Governo Fátima Bezerra recebeu o Estado com serviço de contabilidade quase terceirizado, sem nenhum profissional de contabilidade a serviço do setor. Hoje são 19 concursados que foram nomeados”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Ainda segundo Pedro, já nos primeiros meses de gestão, a governadora autorizou diálogo junto ao Ministério Público de Contas para nomeação de contadores concursados, então proibidos de ocuparem os cargos devido os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu o caráter de urgência. “Hoje colhemos os resultados”, concluiu o controlador.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) realizou, nesta quinta-feira (25), o pagamento de mais de R$ 2 milhões referentes à primeira parcela do acordo firmado com as cooperativas médicas e hospitais prestadores de serviços de cirurgias ortopédicas, cardiológicas e vasculares em contrato que é gerido pelo Município de Natal.
O repasse reafirma o posicionamento do Governo do Estado e da Sesap/RN em manter todo esforço para honrar os compromissos propostos e garantir a assistência à população do Rio Grande do Norte.
O repasse é referente ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF) com o município de Natal para a complementação de valores da tabela SUS. O pagamento efetuado se soma ao montante de R$ 6 milhões da fatura mensal já pagos no dia 11 de novembro – após negociação dos prestadores de serviço com o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Assim, totaliza-se mais de R$ 8 milhões repassados pela Sesap/RN ao município de Natal em novembro a respeito deste TCTF. Estes valores são destinados as cooperativas médicas e aos Hospitais do Coração, Memorial, Rio Grande/Incor e Prontoclínica Dr. Paulo Gurgel.
A responsabilidade pelos contratos é dividida entre gestão estadual, município e União. A sobrecarga financeira que recai sobre estado e municípios é decorrente da defasagem dos valores de remuneração da tabela do SUS, agravada ainda pela insuficiência dos tetos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para custear os serviços.
A partir do próximo dia 11 de dezembro, o uso de máscara em ambientes externos deixará de ser obrigatório no estado de São Paulo. O anúncio foi feito na tarde de ontem (24.nov.2021). O estado ainda não atingiu a meta estipulada pela própria gestão estadual referente à redução de indicadores da pandemia.
De acordo com o anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB), o uso da máscara continua obrigatório em áreas internas e no transporte público, inclusive dentro das estações e terminas de ônibus. A proposta foi aprovada pelo Comitê Científico.
Em outubro, o governo de São Paulo havia condicionado a flexibilização aos seguintes indicadores:
Vacinação completa de 75% da população Média diária de casos abaixo de 1.100 Média diária de mortes abaixo de 50 Média diária de internações abaixo de 300
Porém nenhum indicador foi alcançado até esta quarta-feira. Os números são os seguintes:
Vacinação completa da população: 74,5% Média diária de casos: 1.289 Média diária de mortes: 61 Média diária de internações: 318
O governador afirmou que o estado estado deverá atingir a meta de 75% da população vacinada nesta quinta-feira (25.nov.2021), porém, não há estimativas quanto as demais metas, uma vez que elas dependem de uma queda no ritmo de novos casos, mortes e interações.
Ainda de acordo com o governo do estado de São Paulo, embora a liberação do uso de máscara seja uma orientação para todo o estado, os municípios têm autonomia, através das prefeituras, para decidir continuar com a obrigatoriedade por mais tempo.
A governadora Fátima Bezerra destacou, nesta quarta-feira (24.nov.2021), ao participar da abertura da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), as ações de governo para revigorar a economia e ampliar as oportunidades de emprego. Entre os avanços ela citou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a política de captação de investimentos em geração de energias limpas e o fortalecimento da agricultura.
“Temos que reconhecer que vocês são uns desbravadores. Estamos no Semiárido nordestino e vocês conseguem tornar o Rio Grande do Norte o maior exportador de frutas do Brasil, gerando milhares de empregos. Isso é fantástico”, elogiou a governadora. Ela afirmou que seu governo é um parceiro dos produtores rurais.
“E não é apenas no discurso, mas em ações concretas quando entrega, por exemplo, as licenças ambientais, as outorgas de água, quando trabalha para aumentar a área livre da mosca-da-fruta e também quando paga o ICMS da Lei Kandir, coisa que não era feita há 20 anos. O governo está aqui como um parceiro para promover cada vez mais esse setor”, continuou.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, destacou o papel do agronegócio na economia potiguar: “qual o segmento da atividade econômica que nos permite dizer, hoje, que tem capacidade para gerar 40 mil empregos formais? A fruticultura tem. É só a gente conseguir viabilizar as exportações de melão em quantidade maior”, disse.
Sobre isso, Fátima disse que o governo do Estado participará amanhã da reunião que os produtores de melão terão com a cônsul da China, Yan Yuqing. Em 2019, ela visitou a Agrícola Famosa, maior produtora de melão de América Latina, em companhia do Cônsul Comercial Shao Weitong e do vice-cônsul He Yongwe, abrindo os caminhos para entrada do melão no gigante asiático.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, adiantou que no primeiro trimestre de 2022 uma missão do RN vai à China para tratar da criação de uma rota marítima direta e, com isso, viabilizar o escoamento da produção.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
A governadora aproveitou para sancionar a lei que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Vantagens
O presidente do Comitê Executivo da Fruticultura (Coex),Fábio Queiroga, destacou as vantagens competitivas do Rio Grande do Norte, citando a qualidade do solo, a possibilidade de produzir três safras por ano, a localização geográfica do RN. “Estamos a oito dias da Europa em transporte marítimo e também a oito da Costa Leste da América. Temos muitas fazendas de produção de melão com responsabilidade social, cumprindo todos os protocolos de produção”, afirmou.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
O superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, lembrou que toda a cadeia do melão está presente na Expofruit deste ano.
O empresário Luiz Barcelos elogiou a governadora Fátima Bezerra pelo plano de cargos dos servidores do Idiarn, categoria que desempenha um trabalho importante e essencial para a agricultura. “Eu já havia levado essa proposta para governos anteriores, sem sucesso. A governadora mostra que tem compromisso com seus colaboradores e com a classe produtora agrícola do Estado”.
Negócios
Os organizadores estimam movimento financeiro em torno de R$ 60 milhões e público de 15 mil pessoas passando pelos 360 estandes montados nesta edição da Expofruit. Além de produtores, empresas públicas e privadas de pesquisas agropecuárias, como a Emparn, estão presentes na feira Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Santander.
Atualmente, 94% das exportações têm como destino a Europa, mas o mercado asiático está no radar dos produtores locais, tendo a China como porta de entrada. Por isso, na feira deste ano está prevista uma rodada de negócios, intermediada pelo Consulado chinês no Brasil.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
O consumo médio anual na China é de 12 milhões de toneladas, o equivalente a 30 anos da produção potiguar, levando em conta a colheita passada. A área técnica do Ministério da Agricultura estima que o volume de exportações do melão produzido no Nordeste dobrará se o Brasil conquistar apenas 1% do mercado chinês.
O melão responde por 25% das exportações do RN. Cultivo e colheita geram cerca de 20 mil empregos na região de Mossoró/Assu, onde a produção está concentrada.
Inspeção
Durante a Expofruit, o Idiarn realiza o 28º curso de Certificação Fitossanitária de Origem-CFO/CFOC, cujo público alvo são engenheiros agrônomos que pretendem ser habilitados junto ao Idiarn para emissão de CFO, e responsáveis técnicos das empresas produtoras de melão na área livre da mosca-das-frutas no RN. CFO/CFOC são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do estado.
Participaram da abertura da feira, Antenor Roberto (vice-governador); deputados Isolda Dantas e Hermano Morais; Alyson Bezerra (prefeito de Mossoró); secretários estaduais – Guilherme Saldanha (Sape), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Fernando Mineiro (Segri), João Maria Cavalcanti (Semarh); Leon Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER), Mário Manso (Idiarn), Silvio Torquato (Sedec), Samanda Alves (Potigás), Rodrigo Maranhão (Emparn); João Hélio (Sebrae/RN), prefeitos e vereadores da região.
A Seap/RN é uma das coordenadoras das campanhas de atenção à saúde que atenderam todos os privados de liberdade da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio.
Quinze profissionais de saúde realizam na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, até o próximo dia 30, testes de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, coleta de PSA, além de palestras sobre câncer de próstata e orientações gerais sobre saúde e higiene, para todos os internos da unidade. A ações fazem parte do calendário do Novembro Azul e Dezembro Vermelho. Em outubro, uma campanha semelhante atendeu todas as internas do estabelecimento.
A ação é coordenada pela Equipe de Saúde Prisional da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), através do Ambulatório da Faculdade de Enfermagem, o Instituto Vida e Esperança (IVES), a Universidade Potiguar (UNP), a Associação Portadores de Hepatites de Mossoró (APHEMO), e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN).
Todos os 398 internos em regime fechado do estabelecimento prisional serão atendidos nessa ação. O Dezembro Vermelho é uma campanha de conscientização e ações práticas no âmbito nacional voltada para a prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. O mês foi escolhido por já fazer parte do calendário global de Combate à Aids. Já o Novembro Azul promove conscientização sobre cuidados com a saúde masculina.
AÇÕES
Em outubro, 62 internas da unidade realizaram exames e receberam orientações sobre saúde, numa ação alusiva ao Outubro Rosa. A campanha contou com a participação de estudantes dos cursos de enfermagem, nutrição e serviço social UERN e da UNP.
Foram realizados exames clínicos das manas, preventivo de Papanicolau, coletas para exames laboratoriais, além de orientações gerais e sobre o autoexame. “Essas parcerias no campo da saúde prisional tem sido fundamental para o fortalecimento do nosso trabalho, garantindo uma melhor assistência a todos os privados de liberdade do complexo penal”, disse o diretor, policial penal Márcio Morais.
EQUIPE
A equipe de Saúde Prisional da Penitenciária Mário Negócio conta com médico, dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social e técnicos, totalizando oito profissionais, atendendo aos internos do regime fechado masculino e feminino. A Seap/RN tem incentivado e estimulado parcerias para atender a saúde prisional, afim de realizar ações preventivas, e evitar que os privados de liberdade precisem utilizar leitos de hospitais da rede pública.
Após quatro meses de espera, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), anunciou nesta quarta-feira (24.nov.2021) que o ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser sabatinado pelo colegiado na próxima semana.
Mendonça foi indicado em julho para a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Desde então, Alcolumbre resistia a marcar a data da sabatina, que é prerrogativa do presidente da CCJ. Se aprovado pela Comissão, o nome de AndréMendonça ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A sabatina marcada foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e será realizada no período do esforço concentrado da Casa. Além de AndréMendonça, outras nove arguições de autoridades também serão feitas nesse período.
De acordo com nota divulgada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quarta-feira (24.nov.2021), os testes no novo aplicativo para a votação das prévias para escolha do candidato a presidente da República nas eleições 2022 pelo partido também apresentaram falhas. Com isso, a votação continua suspensa.
Segundo os tucanos, os testes “não foram totalmente satisfatórios” e que, diante disso, o partido irá realizar um novo teste com uma nova empresa. A votação das prévias do PSDB, que vai definir o candidato do partido ao Planalto em 2022, teve início no domingo (21.nov.2021), mas devido a instabilidade do aplicativo, a escolha foi suspensa.
Três candidatos disputam as prévias do partido para ser candidato à Presidência no ano que vem: o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.
Para fortalecer o acesso às ações integradas para rastreamento, detecção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e colo do útero, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) repassou, no último dia 18 de novembro, o valor de R$ 4.667.846,19. Os recursos foram distribuídos para 16 municípios do Rio Grande do Norte.
Os valores fazem parte do incentivo financeiro do Ministério da Saúde e foram divididos a partir de deliberação entre Sesap/RN e gestões municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Para a distribuição dos recursos a área técnica de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis da Sesap realizou consulta aos municípios sobre a execução dos recursos financeiros.
Receberam o incentivo os municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, São José de Mipibu, Mossoró, Apodi, Ceará- Mirim, João Câmara, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Parelhas, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Alexandria.
Através de pactuação entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e Sesap, os recursos financeiros foram distribuídos aos municípios que realizam os procedimentos de rastreamento dos cânceres de colo de útero e mama, nos exames citopatológico cérvico-vaginal/microflora-rastreamento e mamografia bilateral de rastreamento. Os demais procedimentos serão custeados com recurso financeiro já existente na Programação Pactuada Integrada de Assistência (PPI).
No intuito de reconhecer e valorizar em vida o legado cultural que representa a obra do compositor areia-branquense Mirabô Dantas, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (23.nov.2021) a concessão de pensão especial ao artista, que tem 75 anos de idade, dos quais 55 são dedicados à vida artística como músico, escritor, compositor, poeta e produtor cultural.
“Humanizar a vida é preciso e estamos aqui para celebrar a vida. Para mim, conceder sua pensão vitalícia, na condição de governadora, e também de sua amiga e fã, é motivo de muito orgulho. Faço questão de deixar bem claro que não é nenhum favor. É um reconhecimento a tudo o que você representa para a cultura do Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do Executivo.
O ato foi realizado na Governadoria, em Natal, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, e de Iaperi Araújo, presidente do Conselho de Cultura do RN, órgão consultivo que aprovou entre seus membros e encaminhou ao Governo do Estado o pedido para a concessão de pensão vitalícia a Mirabô Dantas.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
“Muito me honra contar com a presença ilustre de todos vocês aqui para formalizar essa solicitação, que foi feita ainda em 2018, antes de eu assumir o governo”, completou Fátima Bezerra.
A governadora aproveitou a ocasião e convidou a pequena e representativa plateia de pessoas ligadas ao movimento cultural do Rio Grande do Norte para participar dos eventos de inauguração da Pinacoteca do Estado, do Teatro Alberto Maranhão e da Biblioteca Pública Câmara Cascudo, previstas para o mês de dezembro. Presidente da FJA, Crispiano Neto informou que os equipamentos culturais recebidos pela atual gestão, fechados há vários anos, serão inaugurados com ampla programação cultural.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
Sobre a pensão concedida a Mirabô Dantas, Crispiniano contextualizou que a solicitação do Conselho de Cultura atende ao disposto da Lei Complementar Nº 7, de 1974, que agraciou a cantora Glorinha Oliveira, falecida aos 95 anos em fevereiro deste ano, e a viúva do compositor Tico da Costa. “A pensão especial e o registro do patrimônio vivo são dispositivos oficiais do Governo do Estado para valorizar pessoas físicas e jurídicas que militam na cultura potiguar!”, disse o diretor da FJA.
COM EMOÇÃO
Autor gravado por diversas cantoras como Terezinha de Jesus, Camila Masiso, Elba Ramalho e Lecy Brandão, parceiro de compositores como Capinam, Maurício Tapajós e Fagner, Mirabô Dantas atualmente vive de modo simples, com um benefício equivalente a um salário mínimo, numa casa cedida por um amigo na Cidade Alta.
Visivelmente emocionado, ele agradeceu à governadora pela concessão da pensão vitalícia, a qual considera de extrema necessidade nessa altura da sua carreira, que o permitirá viver de forma mais confortável. O valor a ser recebido mensalmente será equivalente a cinco vezes o menor vencimento pago pelo Estado ao pessoal da Administração Direta.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
“Sou de uma família de músicos, meu pai passou a vida inteira ensinando as pessoas a tocar instrumentos. Ele era estivador, foi do sindicato, e eu aprendi muito com ela essa coisa do socialismo, do humanismo, de lutar por um mundo melhor. Quando saí de Areia Branca, minha mãe disse para eu me juntar a pessoa boas e eu me juntei a Newton Navarro, Lalinha Barros, Iaperi Araújo e tantas outras pessoas que me deram apoio e até hoje confiam no meu trabalho”, disse Mirabô Dantas.
“Eu jamais iria reclamar da vida que eu levo, mas reconheço que preciso de um pouco mais de recursos para viver com mais dignidade”, concluiu o autor do CD Mares Potiguares e do livro “Umas histórias, Outras Canções”.
O médico, escritor e artista plástico Iaperi Araújo declarou que é dever do poder público olhar para os desamparados e para todas as pessoas que trabalharam pelo estado, mesmo sem ter vínculo como servidor. “A sua sensibilidade fez renascer o nosso pedido [do Conselho], pelo qual nós agradecemos a sua presteza e a sua sensibilidade conosco. Muito obrigado. Que o Rio Grande do Norte tenha gente da sua sensibilidade para servir ao povo potiguar”, afirmou.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
Membro do Conselho de Cultura, a professora Lalinha Barros também destacou o ato do Governo do Estado como de estrema grandeza. “Essa mesa que aqui formamos hoje tem o sentido de gratidão e homenagens. Desejo que esse gesto e essa fé depositada na pessoa de Mirabô Dantas venha a lhe acompanhar na sua trajetória e na sua vida”, disse.
Também estavam presentes o diretor da FJA, Fábio Lima, a conselheira Sônia Fernandes, os conselheiros Valério Mesquita e Francisco Martins, o juiz federal Ivan lira e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Ormuz Simonetti.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, se posicionou nesta quarta-feira (24.nov.2021) sobre a prisão de um irmão com drogas, arma e munições. A ocorrência foi registrada nessa terça-feira (23.nov.2021), em Cidade Nova, na zona Oeste de Natal.
Em nota, o parlamentar ponderou que o irmão, Fernando de Assis Medeiros, é dependente químico e que a família nunca virou as costas para ele. Francisco do PT acrescentou que tentou ajudar ao irmão por diversas vezes, mas que o auxílio sempre foi negado. Ele ainda disse que não acoberta as ações do parente e que a prisão será tratada pela justiça, dentro da lei.
Fernando foi preso após incursões do 9º Batalhão da Polícia Militar em áreas de morro e de mata no bairro de Cidade Nova. Ele foi detido com quase 200 porções de drogas, arma e munições.
Confira a nota na íntegra:
Quem me conhece sabe que nunca escondi as origens de minha família, a qual é composta de muitos irmãos, inclusive de pais diferentes. Com alguns tive a oportunidade de crescer junto. De outros só foi possível ter aproximação depois de adulto, mas todos eles significam muito para mim.
Alguns de meus irmãos, assim como eu, conseguiram vencer na vida através dos estudos. Outros não seguiram o mesmo caminho. Entre eles há também o Fernando, que é um dos meus 4 irmãos por parte de mãe e, infelizmente, há muito tempo enfrenta problemas com a dependência química. Não viramos as costas pra ele.
Por diversas vezes buscamos meios para ajudá-lo a se livrar do vício, inclusive oferecendo tratamento médico. Ele sempre recusou e nos afirmou não ter qualquer envolvimento com algo ilícito. Que sua doença era o vício.
Nunca acobertamos e nem acobertaremos qualquer erro cometido por ele. A prisão ocorrida nesta terça-feira (23) será tratada pela justiça, dentro da lei, como deve ser com qualquer cidadão brasileiro.
Fernando é pedreiro, casado e pai de dois filhos. Minhas orações e meus esforços sempre serão no sentido de fazer com que ele se liberte das drogas.
Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23.nov.2021), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.
Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.
“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.
Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa. “O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.
O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.
Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.
O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse. Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.
Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor-Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.
O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.
“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.
“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.
A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.
“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI da Arena das Dunas.
Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.
Como membros da CPI da Arena das Dunas, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário daSecretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.
A transmissão do sorteio da premiação em dinheiro da Nota Potiguar referente ao mês de novembro será especial. Além dos nomes dos ganhadores dos 45 prêmios, que totalizam R$ 183 mil para usuários e instituições filantrópicas, a campanha vai abrir o primeiro lote de vouchers que dão acesso ao Lounge Nota Potiguar no Carnatal 2021 nesta quarta-feira (24.nov.2021). A abertura será durante a transmissão, que ocorre dentro do Programa Brasil Urgente da Band RN, a partir das 16h.
Serão disponibilizados 4 mil vouchers para os primeiros usuários que acessarem o aplicativo durante a transmissão. Para reservar um, é preciso ter pontos acumulados que variam entre 6 e 10, dependendo do dia escolhido. Cada usuário poderá reservar quatro vouchers, sendo um por dia. Os foliões interessados devem ficar atentos ao programa para saber o momento da abertura do lote.
Em relação aos prêmios, neste mês, foram gerados mais de 4 milhões de bilhetes convertidos por cada ponto acumulado pelos participantes do programa e que não foram usados em reserva de vouchers. A premiação contempla mensalmente 45 usuários e suas instituições filantrópicas favoritas.
São 42 prêmios de R$ 1 mil entre as 7 regiões fiscais do estado, com cada uma recebendo seis premiações; além dos prêmios globais de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As organizações escolhidas pelos usuários recebem o equivalente à metade do valor atribuído aos participantes, além de participarem de um rateio na ordem de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios mensais basta se cadastrar no aplicativo da Nota Potiguar e acumular pontos colocando o CPF na nota fiscal no momento da compra. Cada R$ 50 reais em compra equivale a um ponto e consequentemente um bilhete no sorteio.
A atenção primária é vital para o funcionamento da saúde pública, pois é por meio dela que se faz um acompanhamento mais próximo das pessoas em todos os municípios do Brasil. Por isso, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), reuniu nesta terça-feira (23.nov.2021) gestores de todos os 167 municípios para discutir o financiamento e a gestão da informação da atenção primária em saúde (APS) por meio do programa Previne Brasil.
O encontro visa fortalecer a estrutura do SUS no Rio Grande do Norte, em uma parceria que envolve Governo/Sesap, Ministério da Saúde e os conselhos estaduais de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/RN) e os nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
“Toda iniciativa para fortalecer o SUS é importante e terá nosso apoio. Uma atenção primária forte representa uma saúde pública de qualidade para todos e todas, como exemplo temos que saudar todo o trabalho de quem salvou vidas na pandemia e agora está empenhado na vacinação contra a covid-19”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que participou da abertura do evento.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho
A oficina é promovida para aprimorar a conexão dos municípios com as ferramentas do Previne, em especial a partir da qualificação das informações de indicadores de saúde inseridas no sistema implantado pelo ministério no fim de 2019. Assim, os municípios obtém repasses que garantem funcionamento de unidades básicas e o programa de Saúde da Família, por exemplo.
“A Sesap/RN está apostando no fortalecimento de uma política de educação permanente da atenção primária e um apoio direto aos municípios por meio das Unidades Regionais de Saúde. O evento de hoje coopera com essa qualificação, que quando ocorre traz uma resolutividade maior, evita agravamento de casos e o encaminhamento para a atenção especializada. É preciso ainda aumentar o financiamento para ampliar o acesso, qualificar a infraestrutura e melhorar as equipes. Vamos sair daqui mais fortalecidos na qualificação do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho
Ao longo do dia, as equipes da Sesap/RN e do Ministério da Saúde e os gestores discutindo as melhorias e trocando informações a respeito de experiências exitosas que já ocorrem no RN. O Previne trabalha com frentes de financiamento por quantidade de pessoas atendidas e também pela qualificação de indicadores relacionados à cobertura de imunização, índices de mortalidade infantil, saúde bucal, saúde da mulher e outros. “Esse é o momento de aprimorar a atenção primária para o momento pós-pandemia, por meio de um trabalho conjunto na troca de informações e experiências”, pontuou Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems/RN.
Nada de plenário ou espaço fechado. A Audiência Pública da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23.nov.2021) aconteceu numa comunidade rural distante 4 km do centro da cidade de Santa Cruz, o Assentamento Malhada dos Bezerros. E o debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, teve presença de autoridades, apresentando sinalizações animadoras para cerca de 80 famílias que ali residem.
“Orgulho desse mandato itinerante e atuante que leva as demandas dos cidadãos para o plenário e para os gabinetes, mas também leva autoridades para ver in loco as necessidades das pessoas onde elas moram e vivem seus problemas. O debate de hoje teve representantes da Funasa e da Caern e, se Deus quiser, pode trazer encaminhamentos para a crise hídrica dessa região. Acompanhem nosso mandato, sugerindo ações e contando com todo meu apoio e parceria. Estamos juntos, norte-rio-grandenses”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
O representante da Funasa na audiência, o engenheiro Erivaldo Mesquita de Oliveira apresentou alguns planos para a região, como perfuração de poços tubulares, adiantando que agendará uma reunião em Natal com o superintendente regional da Funasa, Pablo Tatim, para avançarem nisso. “Foi um evento muito bom com apresentação de planos animadores do órgão federal. Vamos continuar lutando por essa solução hídrica desta região”, destacou Ubaldo Fernandes.
PRESENÇAS
Representando o secretário João Maria Cavalcante, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estava Dilma Lucas da Silva, que é coordenadora do programa Água Doce da Semarh. Já representando a Caern esteve o gerente regional do Agreste/Trairi, Francisco de Assis, além de Henson Bezerra Gomes, do escritório Tangará, o pastor da Assembleia de Deus, Otávio, e Gileno Ramos, do Assentamento Malhada dos Bezerros.
