Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
A prefeitura de Natal publicou um decreto no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25.jan.2022) suspendendo shows e eventos sociais e desobrigando que o comércio exija o passaporte vacinal para acesso dos clientes aos estabelecimentos na capital potiguar. Segundo o poder Executivo municipal, as determinações ocorrem após uma reunião realizada na noite da segunda-feira (24.jan.2022) com o Comitê Científico Municipal.
De acordo com a prefeitura, o decreto tem o propósito de controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade”.
O decreto, porém, contraria uma determinação do Governo do Estado, em vigor desde a última sexta-feira (21.jan.2022), que orienta a exigência do passaporte vacinal para a entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos. O documento da prefeitura permite o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.
Além disso, no decreto editado pela gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB), suspende a realização de festas, shows e eventos privados, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o Carnaval.
O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques, garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) o início dos serviços de recuperação das RNs 118 e 221 a partir desta semana. A confirmação foi dada em audiência na sexta-feira passada (21) na sede do órgão estadual.
“Em mais uma audiência produtiva, no DER, tivemos essa garantia das obras tão reivindicadas pelos cidadãos de Macau. Essa operação será fundamental para essa região, especialmente para os moradores de Ilha de Santana e dos distritos de Barreiras e Diogo Lopes, onde milhares de veículos e pedestres circulam diariamente”.
Segundo destaca o parlamentar, a reivindicação chegou ao seu gabinete através do vereador Fagner Oliveira. “Esse representante municipal é muito atuante e estamos juntos na luta por dias melhores para todos os cidadãos dessas localidades”, frisou Ubaldo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (24.jan.2022), o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” e contém vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.
Além da blindagem ao orçamento secreto, despesas do interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões estão incluídas na lei sancionada pelo presidente.
Cancelamento do Carnaval em Caicó decorre do aumento de casos de Síndromes Respiratórias Graves no município, como covid-19 e Influenza.
Após decidir pelo cancelamento das festas públicas de Carnaval, a prefeitura de Caicó anunciou na noite desta quinta-feira (20.jan.2022) suspender também as festas privadas no município em 2022. O Carnaval de rua havia sido cancelado na quarta-feira (19.jan.2022).
“A Prefeitura Municipal de Caicó comunica que, após reunião com o Comitê Regional de Enfrentamento à covid-19 e o aumento substancial dos casos positivos em nossa cidade, além dos atendimentos para Síndromes Respiratórias Graves nas últimas 24hs, é prudente o cancelamento do Carnaval de 2022, público e privado, na cidade de Caicó”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
A gestão municipal reconheceu a importância cultural e econômica da festa, “mas prioriza, acima de tudo, a vida e o bem estar do seu povo, razão maior do nosso trabalho”, complementa a nota.
De acordo com a gestão municipal, os dados epidemiológicos, orientações técnicas e “a voz de nossa gente” foram os motivos que pesaram para o cancelamento das festas, levando a prefeitura a investir os recursos públicos no cuidado com a população. Na mesma nota, a prefeitura afirmou a ampliação do Centro de Atendimento para Síndromes Respiratórias que, a partir de segunda-feira (24.jan.2022), passará a funcionar no Ginásio da Ilha de Sant’Ana, com equipe dobrada de segunda a sexta-feira, funcionando de 7h às 19h.
Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, também no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17.jan.2022).
Morreu na madrugada desta sexta-feira (21.jan.2022) a mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro. Ela tinha 94 anos e morava no município de Eldorado, no interior de São Paulo. Bolsonaro anunciou a morte da sua mãe pelas redes sociais. “Com pesar, o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu.
O presidente estava em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, mas cancelou a viagem oficial à Guiana para ir ao enterro. O corpo será velado e enterrado em Eldorado. Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, também no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17.jan.2022). A causa da morte não foi informada.
A greve dos rodoviários em Natal chega ao seu quarto dia nesta sexta-feira (21.jan.2022). Atualmente, 50% da frota de ônibus está circulando na cidade, uma vez que duas liminares concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, determinaram o aumento da frota de emergência disponibilizada nas ruas pelos grevistas. Até então, apenas 30% da frota estava circulando.
A paralisação foi deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), entidade que representa a categoria. Motoristas e cobradores cobram o reajuste salarial, que segundo a categoria, não ocorre há dois anos, e o retorno do pagamento integral do vale-alimentação.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), entidade que representa as empresas de ônibus da capital, declarou não ter condições de atender os pedidos da categoria e, por isso, solicitou uma reunião com a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), para discutir soluções para a greve dos rodoviários. Os empresários sugerem, por exemplo, a desoneração do ISS, imposto municipal cobrado às empresas de ônibus, ou um reajuste na tarifa paga pelo usuário, para tornar viável o atendimento das reivindicações.
Mas a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, disse que a prefeitura vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios. Além disso, em entrevista a uma rádio local, a secretária afirmou que a tarifa continuará com os valores atuais (R$ 3,90 para a bilhetagem eletrônica e R$ 4,00 para pagamento em espécie). “A população já está passando por uma dificuldade tremenda neste momento e a tarifa não vai subir. Teremos que buscar alternativas para essa situação”, disse a secretária.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto determinando a obrigatoriedade do passaporte vacinal em variados estabelecimentos dos setores de serviços e comércio do estado. As exigências constam no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (18.jan.2022), e não têm especificação clara sobre quais segmentos devem adotar as medidas.
Ainda assim, a regra passa a vigorar na próxima sexta-feira (21.jan.2022). A exigência de passaporte vacinal, contudo, não valerá para os supermercados. Apesar disso, o Estado recomentou dou que municípios suspendam as festas e eventos públicos.
Pelo decreto, passa a ser necessário a comprovação de vacinação nos “segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar”. Com isso, os locais deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, de acordo com a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
A norma dispensa os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.
Já para os eventos de massa, sociais recreativos e similares, os organizadores deverão exigir o comprovante de vacinação, com exceção dos eventos realizados em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas. O poder Executivo estadual também recomendou como ação de contingência à disseminação do novo coronavírus a busca ativa da população que não esteja em conformidade ao calendário de imunização.
Também há recomendação para que os municípios suspendam a realização de festas e eventos públicos de qualquer natureza, bem como disciplinem o acesso do público às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares, assim como tome medidas para evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários nos transportes públicos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os dois ministros potiguares, Rogério Marinho e Fábio Faria devem chegar a um acordo sobre qual dos dois será candidato ao senado pelo Rio Grande do Norte com o apoio do presidente. A afirmação foi feita a uma entrevista de Bolsonaro a uma emissora de TV de Currais Novos, município da região Seridó do RN.
Tanto Marinho quanto Faria já se lançaram pré-candidatos ao Senado nas eleições deste ano, e há rumores de uma disputa entre os dois sobre quem será o candidato que vai representar Bolsonaro na disputa. Bolsonaro, no entanto, acredita que eles devem chegar a um acordo pois “se os dois disputarem o mesmo cargo, fica muito difícil algum deles chegar a uma vitória nas urnas”, afirmou.
“Rogério Marinho e Fábio Faria são quadro excepcionais, que a gente não pode perder. Até digo sempre, se eu for reeleito, eles continuam comigo”, complementou Bolsonaro, elogiando os ministros.
Ainda de acordo com Bolsonaro, no fim de março, 12 ministros vão deixar seu governo para concorrer às eleições de outubro, mas “já está praticamente acertados quem os substituirão”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na segunda-feira (17.jan.2022) que pretende pautar para votação em plenário o PL 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação do preço dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
A secretária da STTU, Daliana Bandeira, afirmou que há a interesse em negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios.
A greve dos motoristas e cobrador de ônibus de Natal chegou ao segundo dia nesta quarta-feira (19.jan.2022). 30% da frota do transporte público da capital seguem circulando, afetando usuários que precisam se deslocar. Até o momento, apesar da solicitação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) para a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), na paralisação, ainda não há confirmação de qualquer encontro entre os representantes do poder Executivo, dos trabalhadores rodoviários e empresários.
O Seturn solicitou desde a sexta-feira (14.jan.2022) uma reunião em caráter de urgência com o prefeito, para definir o dissídio coletivo do setor. “A STTU em resposta ao TRT sobre o salário do motorista e a tarifa ignorou o reajuste de salário e os aumentos do diesel e ainda assim a tarifa já está além de R$ 4,00. Com um detalhe: esse valor sem ISS, muito embora a desoneração tenha expirado em 31/12/2021”, afirmou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Porém, hoje, a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, afirmou que há a interesse em negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios. “A gente está disposta a ir para a mesa, mas que a gente tenha uma contrapartida. (No ano passado) Foi dada a isenção, mas tiveram linhas devolvidas, serviços retirados, desobediências a ordens de serviço que a STTU enviava e a população que ficou prejudicada. Precisamos que isso seja uma via de mão dupla”, criticou a secretária, em entrevista a uma TV local.
Na avaliação da pasta, os empresários se aproveitaram da isenção do imposto mas não cumpriram acordos em prol do transporte coletivo da cidade.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (15.jan.2022) a lei que pune donos de postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustível com perda de inscrição estadual e multa de até R$ 50 mil. Com a publicação feita pelo Governo do RN, a lei já está em vigor.
O projeto foi de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O texto considera que os donos de postos infratores podem sofrer aplicação de penalidades, como multa e suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento. Além disso, podem ter a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cassada por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
Segundo a lei, o valor da multa pode variar de R$ 5 mil e R$ 50 mil e será estipulada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem conseguida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes. Os infratores podem sofrer ainda sanções de natureza civil ou penal. A lei também determina que a cassação se estenderá aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, punidas com o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.
As infrações deverão ser apuradas pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).
O ofício solicitava reunião para a sexta-feira (14.jan.2022) ou agendamento para esta segunda-feira (17.jan.2022) com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro/RN)
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) pediu a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), na greve dos motoristas de ônibus, marcada para iniciar nesta semana. O sindicato fez o pedido através de um ofício, solicitando uma reunião em caráter de urgência, para definir o dissídio coletivo do setor – que tem risco de greve – e isenção do ISS ou reajuste tarifário.
De acordo com o Seturn, o ofício solicitava reunião para a sexta-feira (14.jan.2022) ou agendamento para esta segunda-feira (17.jan.2022) com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro/RN) e da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira. O Seturn, porém, afirma que até o momento ainda não obteve resposta do encontro com o gestor.
“Até o momento não tivemos resposta da equipe da prefeitura do Natal. Só esta mediação irá impedir a greve do setor”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn. De acordo com Nilson, a reunião é necessária para solucionar demandas que estão na pauta do dia do setor de transpor público e que precisam da solução do prefeito da cidade pois a própria STTU reconhece a defasagem tarifária.
“A STTU em resposta ao TRT sobre o salário do motorista e a tarifa ignorou o reajuste de salário e os aumentos do diesel e ainda assim a tarifa já está além de R$ 4,00. Com um detalhe: esse valor sem ISS, muito embora a desoneração tenha expirado em 31/12/2021”, explicou Nilson Queiroga.
Greve está prevista para começar na quarta-feira
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) anunciou que os motoristas e cobradores entrarão em greve a partir da próxima quarta-feira (19.jan.2022). A reivindicação dos rodoviários é pelo reajuste salarial, que segundo a categoria, não ocorre há dois anos. Eles também cobram o retorno do pagamento integral do vale-alimentação.
Em entrevista a uma rádio do Espírito Santo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu problemas para sua própria reeleição, no pleito eleitoral de outubro deste ano. O presidente enfrenta queda de popularidade. Durante a fala, ele atacou o PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá disputar com Bolsonaro neste ano.
“A missão está posta, obviamente a gente vai ter problemas numa possível reeleição, mas temos que brigar para que nós não venhamos voltar atrás em função de tudo que já aconteceu no Brasil”, afirmou o presidente. Ele atacou a gestão do PT em relação a Petrobras e fez um apelo pela união dos aliados no Espírito Santo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação e testagem para covid-19 na manhã do último dia 15 de janeiro, em João Pessoa. Queiroga, que é médico de formação, posou para fotógrafos vacinando uma moradora da região e exaltou a aplicação da dose de reforço contra a covid-19.
“É necessário aplicar a dose de reforço para que o organismo esteja preparado para se defender no caso de variante. O governo tem feito essas ações de maneira reiterada”, ressaltou o ministro. Ele também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela redução nos números de mortes em relação ao ano passado. “Nós tivemos uma quebra expressiva no número de óbitos, e isso se deve à força do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 162 milhões de pessoas vacinadas com uma dose e 135 milhões de pessoas já vacinadas com as duas doses do imunizante, ou com a dose única, no caso da vacina Janssen. Já as doses adicionais e de reforço aplicadas até agora no país somam 16,7 milhões.
A relicitação do Aeroporto de Natal se dá após o fim da entrega da concessão do terminal pelo Consórcio Inframérica Aeroportos.
O governo federal definiu as regras para a relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. A resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do equipamento foram publicadas nesta segunda-feira (17.jan.2022) no Diário Oficial da União.
O documento estabelece que o contrato terá validade de 30 anos, e a modalidade da relicitação do Aeroporto de Natal será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. Além disso, o processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.
Também foi definido que o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. A resolução foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal.
Governos estaduais decidiram, por maioria, encerrar o congelamento do ICMS que vigorava desde o último mês de novembro.
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o fim do congelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
A ex-prefeita da cidade de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira, e o ex-secretário de finanças do município, Adjano Bezerra da Costa, além de dois empresários, foram condenados pela Justiça Federal a 9 anos e 6 meses de prisão por desvio de recursos públicos na compra de fardamentos escolares. Eles ainda deverão pagar multa.
De acordo com as investigações e a denúncia do Ministério Público Federal, a ex-prefeita de Baraúna e o secretário de finanças participaram de um esquema iniciado logo que ela assumiu a prefeitura, após a cassação do prefeito anterior, em 2014. Segundo o MPF, as investigações tiveram início a partir do trabalho do Ministério Público do Estado (MPRN) e contaram com auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A ex-prefeita de Baraúna foi alvo de uma operação do MPF que investigava crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, no ano de 2016. Na ocasião, ela foi afastada do cargo. Segundo o MPF, a então prefeita decretou Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. “A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares”, destacou o MPF.
Entre elas, a que resultou no pagamento de R$ 174 mil a uma empresa que fabricava fardamentos escolares. Outras duas empresas enviaram orçamentos, no entanto, de acordo com o MPF, se tratavam de firmas de fachada.
A empresa que teria vencido a licitação, embora existisse, não possuía local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes, apontaram as investigações. O MPF informou que a empresa recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.
Ainda conforme o MPF, o então secretário municipal “acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago”. O juiz Orlan Donato, autor da sentença que condenou os acusados, concordou com o argumento apresentado pelo procurador da República Aécio Tarouco, de que não haveria necessidade de urgência para a compra dos uniformes.
“Os fardamentos adquiridos não são gêneros de primeira necessidade, tal como aquisição de água e perecíveis, por ocasião de uma seca ou enchente”, destacou o Juiz. O MPF apontou que a prefeita não só ratificou a dispensa de licitação, como autorizou a contratação ilegal da empresa e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o então secretário.
Já o secretário emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprovação de entrega dos produtos, além de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento com outra empresa. Os dois empresários envolvidos no esquema forneceram propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contratação ilegal.
A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, como forma de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. O valor é equivalente ao repasse feito à empresa, corrigido até fevereiro de 2019.
O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. A ação penal tramita na Justiça Federal e os réus poderão responder em liberdade, já que ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial para rebater os ataques feitos pelo ministro da Comunicação, Fábio Faria, sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra. Os ataques foram feitos em uma entrevista do ministro no último domingo (16.jan.2022).
Confira abaixo a nota na íntegra:
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.
O Governo do Rio Grande do Norte que preza pela dignidade, educação e bem-estar social, em nenhum momento foi omisso em relação à retomada das aulas presenciais na rede pública. A atual gestão seguiu as orientações do Comitê Científico e dialogou com os órgãos de controle quanto à definição do momento adequado e seguro para o retorno de crianças, jovens e adultos às escolas, adequando-as às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades em saúde. Ao contrário da gestão negacionista a qual o ministro pertence e defende, causadora, por falta de atitude e decisão firme, de tantas perdas durante a pandemia de Covid-19.
A atual gestão não hesitou em dar assistência aos alunos enquanto estiveram em aulas remotas. Distribuiu 1,1 milhão de kits com itens da merenda escolar, somente em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2020. A preparação para o retorno às aulas demandou investimentos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões em recursos estaduais, e R$ 4 milhões do FNDE.
Ao criticar a conduta do Governo do Estado quanto à retomada das aulas presenciais, o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar. Esqueceu que o Governo Federal resistiu enquanto pode para liberar os R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovados pelo Congresso Nacional, e que posteriormente levou a questão ao STF, onde foi derrotado e o direito assegurado aos estados.
Na área da Segurança, a atual gestão salvou 1.817 vidas entre os anos de 2019 e 2021, quando comparado aos três primeiros anos da gestão do pai do ministro Fábio Faria. Naquele tempo, não muito distante, o Rio Grande do Norte figurava entre os estados mais violentos do país, com destaque na mídia nacional. Em 2017, foram 2.412 mortes violentas. Em 2021, o RN teve o menor índice de assassinatos desde 2013, graças ao trabalho incansável dos agentes de segurança pública e o reforço de estrutura e pessoal promovido por decisão corajosa do governo nessa área. Em contraponto à realidade vivida no governo do pai do ministro que deixou a Polícia Militar aquartelada por falta de salários, vivendo de doações de cestas básicas.
Outro destaque do governo anterior ao nosso foram os ataques às instituições financeiras: 223 entre os anos de 2015 e 2017. Nos três primeiros anos do Governo Fátima, foram registradas 55 ocorrências do mesmo tipo.
Ao mencionar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde da rede estadual, o ministro desconsiderou os investimentos feitos na área da saúde. Esqueceu, novamente, que em junho de 2017 o então governador decretou “estado de calamidade na saúde pública”. E que, na gestão de Robinson Faria, o Sindsaúde alcançou um dos maiores índices de macas e pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, mais de 100 [em 9 de maio de 2016]. Foi na gestão Faria que um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público determinou o fechamento de sete hospitais regionais.
Por esses e muitos outros motivos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se sente no dever de relembrar à sociedade que as estratégias politiqueiras de uma casta inconformada com a atuação séria e responsável da atual gestão tentam retratar uma falsa realidade para amparar seus discursos e omitir a vergonha de um triste passado que marcou a vida dos norte-rio-grandenses.
Ficará a cargo do Estado o papel de fazer campanhas educativas sobre a Cannabis medicinal no RN para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
Em publicação no Diário Oficial do Estado do último sábado (15.jan.2022), o Governo do Estado permitiu a possibilidade de tratamento médico com produtos à base da Cannabis e seus derivados em pacientes e profissionais da área da saúde no Rio Grande do Norte. Além do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da planta.
Outro ponto assegurado na publicação é no direito ao tratamento com uso medicinal de cannabis deve ser garantido pelo poder público e pelo setor privado, desde que legalmente constituída, criada especificamente para pesquisa, cultivo, produção, armazenamento ou distribuição de produtos à base do vegetal.
Outro papel que cabe também ao poder público, segundo o diário oficial, é na possibilidade de assinar convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas com o fim de garantir o tratamento com a Cannabis medicinal no RN.
Ficará a cargo do Estado o papel de fazer campanhas educativas sobre a Cannabis medicinal no RN para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento. Mostrando evidências científicas que promovam esse debate.
De acordo com a pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (14.jan.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue favorito para ganhar a disputa eleitoral de outubro. Ele tem 44% das intenções de voto. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), aparece em segundo lugar, com 24%.
Em seguida, aparecem o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) com 9%; o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), com 7%; o atual governador de São Paulo, João Doria (PSBD), com 2%; a senadora Simone Tebet, com 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com 1%; e o cientista político Luiz Felipe d’Ávila (Novo), também com 1%.
Avaliação do governo Bolsonaro de acordo com a pesquisa Ipespe
No quesito sobre a avaliação do governo do presidente Bolsonaro, os índices apontam que 54% consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, enquanto 24% consideram a administração do atual gestor como boa ou ótima. Os índices são os mesmos da pesquisa feita em dezembro do ano passado.
A pesquisa foi contratada pela XP Investimentos. O instituto fez mil entrevistas de abrangência nacional nos dias 10, 11 e 12 de janeiro, e foi registrada no TSE sob o protocolo BR-09080/2022.
Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá haver “caos” e “rebelião” caso ocorra novo lockdown no Brasil este ano, devido à piora dos índices da pandemia da covid-19. A afirmação do presidente foi feita em entrevista a uma rádio, com crítica aos governadores e prefeitos que tomam as medidas para tentar conter o avanço do vírus.
“O Brasil não resiste a um novo lockdown. Será o caos. Será uma rebelião, uma explosão de ações onde grupos vão defender o seu direito à sobrevivência. Não teremos Forças Armadas suficientes para a garantia da lei e da ordem“, disse o presidente.
Na entrevista, Bolsonaro aproveitou para afirmar que não tomou a vacina contra a covid-19. “Eu não tomei a vacina. É o meu direito”, disse. “Não vão forçar, porque eu não vou tomar. Nenhum homem aqui no Brasil ou uma mulher vai me obrigar a tomar a vacina”, declarou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a autorizar o trabalho remoto para todos os seus servidores. A medida tem prazo até 31 de janeiro e foi baixada por meio de uma portaria publicada no sábado (8).
Pela norma, devem ser mantidos trabalho presencial no máximo 30% das equipes que atuam em um mesmo ambiente. Caso isso não seja possível, deve ser adotado o regime de revezamento.
A medida foi tomada pela ministra Rosa Weber que exerce a presidência do Supremo, enquanto o presidente Luiz Fux tira férias. A portaria é assinada pelo secretário-geral da Corte, Edmundo Veras dos Santos Filho.
O trabalho presencial no Supremo vinha sendo retomado desde novembro, quando as taxas de contaminação e mortes por covid-19 registraram queda em todo o país junto com o avanço na vacinação. Atualmente todos os ministros da Corte já receberam três doses vacina.
Agora, a volta ao teletrabalho foi determinada em razão do avanço nos números da covid-19, após a chegada da variante Ômicron ao país. Desde o fim de dezembro, a taxa de contaminação vem crescendo continuamente no Distrito Federal (DF). Ontem (10), ela atingiu a marca de 2,01, o que significa que para cada 100 pessoas com covid-19, outras 201 podem ser infectadas.
Na portaria do Supremo, consta como justificativa para o trabalho remoto o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza e o aumento significativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e a taxa de ocupação de leitos no DF.
Interesse de privatizar principais estatais do Brasil foi revelado durante entrevista ao programa Canal Livre, da Bandeirantes.
O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à presidência da República em 2022, João Doria, afirmou que as privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) terão destaque no seu plano de governo.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o próprio Doria confirmou seu interesse. Além disso, sua equipe econômica também falou sobre as propostas, em entrevista ao Estadão.
Na proposta de Doria, ele pretende privatizar seguindo o modelo adotado na gestão em São Paulo, o qual chama de “um amplo programa de desestatização”. Em nível de Brasil, as privatizações seriam do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica e de “fatiamento” e “leilão” da Petrobras, dois símbolos estatais.
“Isso é fruto das festas de fim de ano, que não foram estimuladas pelo governo federal”, afirmou Marcelo Queiroga em reunião.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ontem (12.jan.2022) que o recente aumento do número de casos de covid-19 no país está relacionado às festas de fim de ano, o que, segundo ele, não foi algo estimulado pelo governo federal. Segundo Queiroga, ainda nesta semana, o governo apresentará uma posição oficial sobre uma “eventual política para a aprovação dos autotestes”, o que poderá ampliar a capacidade de testagem por meio de exames a serem adquiridos em farmácias.
Queiroga disse que, em reunião na terça-feira (11.jan.2022) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, obteve garantias de que não faltará suporte para estados e municípios, se aumentar a pressão sobre o sistema hospitalar e for preciso habilitar mais leitos de terapia intensiva. “Ele [Guedes] deixou claro que saúde e economia têm de andar de braços dados”, resumiu Queiroga.
Sobre o recente aumento do número de pessoas contaminadas pela variante Ômicron, o ministro confirmou que as unidades básicas de saúde (UBS) vêm recebendo número maior de pacientes. “Isso é fruto das festas de fim de ano, que não foram estimuladas pelo governo federal”, afirmou.
Queiroga lembrou que o Brasil conta com 58 mil UBS e 53 mil equipes de saúde da família, e que, com a ampliação orçamentária, de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões, o país terá condições de enfrentar a pandemia. Ele reiterou que o vírus está sofrendo mutações e criando dificuldades no mundo inteiro e que, nesse sentido, a principal ação deve ser a campanha de vacinação visando à ampliação da dose de reforço. “Sabemos que os indivíduos que não têm o esquema vacinal completo têm mais chances de desenvolver formas graves da doença”.
O ministro alertou, no entanto, que, para o sucesso desse enfrentamento, é necessária a colaboração de estados e municípios, principalmente com relação ao avanço nas aplicações da segunda dose e da dose de reforço. Queiroga chamou a atenção para a situação de alguns estados, principalmente da Região Norte, onde os níveis de aplicação da vacina estão baixos. “Há estados lá com baixo nível de aplicação de segunda dose e da dose de reforço. É preciso ampliar no Pará, Maranhão, Amapá, em Roraima e no Tocantins e em Manaus. No Pará assistimos ao aumento no número de hospitalizações e óbito”.
Queiroga disse que assiste-se ao aumento do número de casos, mas ressaltou que ainda não há pressão sobre os estados. “O número de óbitos ainda está em um patamar aceitável, se é que se pode aceitar óbito. Estamos ampliando os testes. Em janeiro, vamos distribuir 28 milhões de testes rápidos, sendo 13 milhões até o dia 15. Em fevereiro, temos perspectiva concreta de 7,8 milhões de testes”, acrescentou.
Autotestes
De acordo com Queiroga, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma consulta ao ministério sobre uma “eventual política para aprovação dos autotestes”, neste momento em que é necessário aumentar a capacidade de testagem. “O autoteste é uma iniciativa que pode se somar ao esforço do poder público de maneira geral. Nesta semana, com certeza, teremos uma resposta [sobre essa questão]”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a expertise adquirida durante os períodos de pico da pandemia ajudará a evitar problemas como os ocorridos anteriormente, de falta de fornecimento de oxigênio nos hospitais. “Temos agora uma estrutura maior e melhor capacidade de distribuição. Se houver pressão sobre o sistema de saúde na Região Norte, o preparo hoje é maior”, disse.
Após investimentos realizados na segurança pública pela Prefeitura de Mossoró, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) apresenta os resultados obtidos pela Guarda Civil Municipal (GCM) ao longo de 2021.
Com o aumento do efetivo em 50%, renovação da frota de viaturas, ampliação do sistema de videomonitoramento, entre outros investimentos, a GCM atendeu 5.059 ocorrências, contemplando as zonas urbana e rural do município. Comparado com o ano de 2020, onde foram realizadas apenas 2.350 diligências, o número de atendimentos em 2021 aumentou em 115%.
Entre os bairros que solicitaram assistência da Guarda Civil Municipal e possuem maior incidência, estão: Centro (1.491), Santo Antônio (580), Alto da Conceição (235), Aeroporto II (179) e Alto de São Manoel (174). O trabalho ostensivo da GCM resultou na localização de 82 veículos e 16 armas de fogo. Também destacam-se as intervenções do Pelotão de Ações Ambientais (PAAM) no resgate de 126 animais durante o período. O mês de julho obteve a maior movimentação de viaturas, contabilizando 485 atendimentos.
De acordo com secretário municipal de Segurança Pública Cledinilson Morais, os resultados são frutos da atenção especial do município à segurança pública. “Conseguimos novas viaturas para atender às demandas em todas as regiões de Mossoró. As viaturas estavam sem condições de uso, sem manutenção, solicitamos a substituição sem custo adicional. Antes, a zona rural, por exemplo, não recebia a assistência da GCM, agora o efetivo está presente realizando patrulhamento nas áreas críticas das localidades”, disse.
Cleidnilson lembra do trabalho e interesse do Executivo Municipal em conquistar o porte institucional de arma de fogo para a guarnição. “Um sonho de mais de nove anos virou realidade em menos de um ano de gestão. Conseguimos com a Polícia Federal o porte para reforçar a segurança em nosso município. Com trabalho e dedicação conseguimos vários benefícios para a Guarda”, concluiu.
A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pela população por meio do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS), através do número 153 . A central de atendimento funciona 24h. A ligação pode ser feita por qualquer operadora gratuitamente.
Foto: Reprodução/Wilson Moreno/Prefeitura de Mossoró
Carta do presidente da Anvisa foi escrita após Bolsonaro questionar o interesse do órgão em aprovar as vacinas para crianças.
Durante entrevista a uma rádio e que foi retransmitida em suas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) negou ter acusado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, de corrupção. “Eu me surpreendi com a carta dele. Carta agressiva, não tinha motivo para aquilo. Eu falei o que estava por trás do que a Anvisa vem fazendo. Não acusei ninguém de corrupção. Por enquanto, não tenho nada que fazer no tocante a isso aí”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro também avaliou o trabalho da agência e comentou sobre a nomeação de Barra Torres para o cargo, que ocorreu no início do seu governo. “Eu acho que a Anvisa, acredito que o trabalho poderia ser diferente. Eu o nomeei para lá. Depois da nomeação, ele ganhou luz própria. Eu espero que ele acerte na Anvisa. Mas nós não tivemos nenhum atrito a ponto tal de ele falar que eu tinha que indicar qualquer indício de corrupção”, considerou o presidente.
No último sábado (8.jan.2022), o presidente da Anvisa, Barra Torres, divulgou uma nota direcionada ao presidente Bolsonaro em que nega a existência de interesses ocultos por trás da aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Barra Torres pediu retratação ao presidente Bolsonaro sobre fala relacionada ao assunto e solicitou que se o presidente tiver informações que indiquem corrupção deveria determinar investigação policial.
Na semana passada, Bolsonaro havia dito, também entrevista a uma rádio, que tinha questionamentos sobre a aprovação da vacina da Pfizer pela Anvisa contra o novo coronavírus para crianças. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?”, perguntou o presidente.
O partido político Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a decisão aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário de votação em todo Brasil. A alteração será válida a partir das eleições deste ano, quando todos os estados seguirão o horário de Brasília.
Na prática, a mudança fará com que a eleição inicie às 6h e 7h no Acre e Amazonas, respectivamente, devido ao fuso horário. O pedido do MDB, assinado pelo presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), considera que a alteração do TSE fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
De acordo com a petição do partido, “a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos”, e cita a diferença de horário nos estados da região Norte.
“Essa mudança repentina no horário das eleições gerais importará respeitosamente, em grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, considera o partido.
Ao adotar a medida, o TSE considerou a necessidade da unificação do horário da votação como forma de evitar teorias conspiratórias sobre a demora para unificação dos resultados.
A previsão é de que o primeiro lote da vacina pediátrica da Pfizer chegue nesta quinta-feira (13.jan.2022) e já seja distribuída aos estados.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (11.jan.2022) que as vacinas conta a covid-19 voltadas ao público infantil serão “prontamente distribuídas aos estados”, assim que chegarem ao país. A previsão é de que o primeiro lote chegue nesta quinta-feira (13.jan.2022).
Ontem (10), o ministro anunciou que a empresa Pfizer antecipará a entrega de 600 mil, das 4,3 milhões de doses da vacina pediátrica contra a covid-19. Hoje, ao chegar no ministério, Queiroga disse que “a primeira remessa de doses da indústria farmacêutica chegará dia 13 e será prontamente distribuída aos estados, para que possam fazer a distribuição para os municípios”; e que a vacina pediátrica desenvolvida pela Pfizer estará disponível para “os pais que desejarem vacinar seus filhos”.
Segundo o ministro, “com a capacidade do nosso sistema de saúde, em breve vamos liderar o ranking desse tipo de vacinação, como estamos liderando a vacina de forma geral”.
Perguntado sobre a possibilidade de uso também da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes com idade entre 3 e 17 anos, o ministro disse que isso depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência já está analisando o pedido feito pelo Instituto Butantan, que é fabricante da CoronaVac no Brasil. “Todas as vacinas aprovadas pela Anvisa podem ser consideradas para o plano de vacinação nacional contra a covid-19”, garantiu o ministro.
Queiroga reiterou a expectativa de que o impacto da variante Ômicron no sistema de saúde não seja relevante. “A expectativa é que não haja impacto em hospitalização e óbitos porque nossos grandes centros urbanos já estão vacinados”, disse o ministro da Saúde.
“Temos distribuído vacinas para estados. É fundamental que sejam aplicadas na população”, acrescentou ao lembrar que a aquisição de testes “não é responsabilidade apenas do ministério”, explicou o ministro.
Trincheira viária da Alexandrino de Alencar com a Hermes da Fonseca visa acabar com o gargalo no trânsito na região.
A Prefeitura de Natal está desenvolvendo uma série de projetos de impacto viário na capital com objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e por fim às interferências nas grandes vias, permitindo também o acesso seguro das pessoas não motorizadas, sejam ciclistas ou pedestres.
Na segunda-feira (10.jan.2022), o prefeito Álvaro Dias se reuniu com secretários e técnicos das pastas ligadas aos projetos, como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Serviços Urbanos, Obras Públicas e Planejamento, para detalhar algumas dessas obras. A primeira delas é a construção da Trincheira Viária conectando a Av. Alexandrino de Alencar com Hermes da Fonseca, um dos grandes gargalos da zona Leste. A obra tem previsão para entrar em licitação no mês de fevereiro de 2022.
Para o prefeito Álvaro Dias, é uma das obras que irá permitir a melhoria da mobilidade urbana sem interferir no nível das avenidas. “Essa obra esperada há décadas vai diminuir os engarrafamentos da Hermes da Fonseca e Alexandrino sem que sejam necessárias grandes estruturas que segregam a visão das avenidas. Queremos uma Natal moderna para todos os cidadãos”, comentou o prefeito.
Outro projeto de impacto será o Pontilhão de Cidade Nova, uma obra bastante aguardada por quem transita pela área, pois trata-se de uma travessia muito perigosa. O trecho é um dos maiores gargalos da região e propício a acidentes com alto grau de risco. A estrutura será construída sobre a linha férrea fazendo a ligação mais rápida e mais segura para vários bairros da cidade. Esta obra está orçada em R $15 milhões e conta com parceria do Governo Federal.
Também foram apresentados os projetos da Rede de Ciclovias e Ciclofaixas da zona Norte, considerada a mais extensa da capital para passagem de ciclistas e pedestres, abrangendo seis avenidas: Cirandas, Florianópolis, Guararapes, Itapetinga, Pico do Cabugi e Senhor do Bonfim, num total de 7,35 km de vias e 14,7km de estrutura cicloviária, boa parte de mão dupla. Para esta obra estão orçados cerca de R$ 8 milhões, com recursos municipais via STTU.
Ainda na reunião foram detalhados os andamentos das obras do Calçadão da Rua João Pessoa, Av. Ulisses Caldas, Av. Câmara Cascudo, Av. Rio Branco, Cais da Tavares de Lira, Largo do Atheneu, melhorias na Praia do Meio.
Decisão compreende todos os servidores estaduais do RN, seja da administração direta ou da administração indireta.
De acordo com o decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em outubro de 2021 exigindo a vacinação de todos os agentes públicos da administração direta e indireta contra o novo coronavírus, os servidores públicos do Estado têm até o próximo dia 20 para comprovar a vacinação contra a covid-19.
O Executivo estadual reiterou a necessidade aos servidores do cumprimento do decreto, em ofício circular do Gabinete Civil, sob pena de sanções administrativas. O decreto prevê sanções que vão desde advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.
Para o governo, o objetivo da medida é “garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico”, considera. A comprovação do esquema vacinal dos servidores estaduais do RN, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. O servidor que não tenha tomado vacina, deve apresentar declaração com justificativa médica ou técnica.
O governo aceita como comprovantes de vacinação o aplicativo do RN Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11.jan.2022) um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras a partir da quarta-feira (12.jan.2022). O aumento é o primeiro do ano. Segundo a empresa, com o novo aumento, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. Já o diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, com alta de 8,08%.
O último reajuste pela estatal havia ocorrido em dezembro de 2021, quando a empresa anunciou a redução de 3,13% no valor da gasolina. Anteriormente, o último aumento havia sido anunciado em outubro do ano passado.
Em nota, a Petrobras defendeu a necessidade do novo aumento. “Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, disse a estatal.
A empresa disse ainda que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, complementou.
O blogueiro foragido Allan dos Santos acusou o ministro das Comunicações do governo, Fábio Faria, de ser “covarde”. A declaração aconteceu após Faria anunciar que não teria participado de evento se soubesse que Santos estaria lá. “Deus irá julgar suas palavras, Fábio Faria”, disse o ativista da extrema-direita.
Episódio aconteceu após o ministro ir a evento na Flórida, na Lagoinha Orlando Church, Estados Unidos, onde também participava pastores e Allan dos Santos. “Fui convidado para discursar num evento de um pastor de uma igreja que eu e minha família frequentamos quando estamos em Orlando. Não havia nenhuma indicação que entre os presentes estaria alguém com problemas com a Justiça brasileira”, informou o ministro por meio de nota.
O blogueiro está foragido nos Estados Unidos após pedido de prisão preventiva expedida pelo ministro do STF, Alexandre do Moraes. Ele também é investigado por ataques à democracia e às instituições. “O lugar dos covardes está bem reservado”, disse Allan dos Santos.
O canal do Telegram de Allan dos Santos tem cerca de 121 mil pessoas inscritas. Na mensagem, Santos disse “Fábio Faria, saiba que não será a sua covardia que mudará alguma coisa quando olho o Deus da Vida na cruz por meus pecados”. Fábio Faria ainda disse em nota que “se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (10.jan.2022) ter conseguido antecipar 600 mil doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças. Ao defender a forma como o governo tem conduzido o combate à pandemia, Queiroga disse que a fabricação ou a importação de doses de vacina só podem ser feitas após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso contrário, a situação configuraria crime sanitário, disse o ministro.
“Conseguimos antecipar com a Pfizer mais 600 mil doses da vacina para crianças agora no mês de janeiro. Então serão 4,3 milhões de doses de vacina”, informou Queiroga nesta manhã ao passar pela portaria do ministério.
Segundo ele, o trâmite para aquisição e distribuição de vacinas no país é satisfatório, se comparado a outros países. “A indústria farmacêutica só pode deflagrar produção de doses após o aval da agência regulatória [Anvisa]. Então doses não aprovadas pela agência regulatória não podem adentrar no país, sob pena de caracterizar até mesmo crime sanitário”, argumentou o ministro.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu manter, por enquanto, a realização dos desfiles das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí (Sambódromo). A confirmação foi feita através de nota do poder Executivo na sexta-feira (7.jan.2022), e ocorreu após eunião do Grupo Técnico de Assessoramento a Eventos de Saúde Pública.
Segundo o governo, ainda não é possível “decidir sobre um evento que irá acontecer daqui a dois meses à luz do cenário epidemiológico momentâneo”. O governo afirmou ainda que a situação será avaliada nas próximas semanas e novas reuniões estão previstas para decidir sobre os desfiles.
Apesar da confirmação temporária para os desfiles na Sapucaí, o governo suspendeu, por enquanto, o carnaval de rua no Estado, admitindo que não tem como fazer controle sanitário para esse tipo de evento, como exigência de comprovante de vacinação e testes negativos para a covid-19.
Menos de um mês. Esse é o tempo necessário para que a Secretaria de Cultura e Fundação Capitania das Artes (Funcarte) viabilize o Carnaval em Natal, caso seja dado o sinal verde para a realização da festa na capital potiguar. A informação foi do secretário Dácio Galvão, na manhã desta segunda-feira (10.jan.2022).
Em entrevista publicada na Tribuna do Norte do domingo (9.jan.2022), o prefeito Álvaro Dias falou, entre outros assuntos, sobre a realização do Carnaval em Natal. O gestor disse que está analisando a possibilidade de cancelar ou não o Carnaval, assim como ocorreu em outras cidades. “Nós ainda não tomamos essa decisão, mas vamos reunir o Comitê Científico para discutir essa questão e existe uma possibilidade real e concreta de que também possamos vir a cancelar pelo menos o Carnaval de rua na nossa cidade”, disse o prefeito.
Em entrevista à 96 FM na manhã desta segunda, Dácio Galvão disse que, mesmo sem a confirmação de realização da festa pública devido aos casos de covid e influenza, a equipe da Secretaria de Cultura e Funcarte trabalha desde dezembro “com os instrumentos jurídicos e administrativos que o Carnaval em Natal requer”. Segundo ele, as minutas de editais, relação com os movimentos e blocos de rua e também com as escolas de samba, além dos projetos que estão envolvidos com a Lei Djalma Maranhão, estão adiantados.
“Esse dever de casa vem sendo feito, dialogado, e estamos em um retaguarda esperando a sinalização para cairmos em campo para realizar o que for definido pelo Poder Público”, disse Dácio Galvão, afirmando ainda que não há orçamento destinado à festa, mas que pode ser viabilizado através de iniciativa do prefeito.
Questionado sobre o prazo para ter tempo suficiente para organizar a festa, Dácio Galvão disse que se tiver a confirmação em fevereiro é possível realizar a festa, que está prevista para começar no dia 26 de fevereiro. “Não tem problema (se a confirmação ocorrer no início de fevereiro). A gente tem condição de fazer o Carnaval”, garantiu.
Por outro lado, o secretário também acredita que a tendência é que não ocorra a festa de rua, apesar do impacto econômico na cidade. “Acho que há uma tendência em ter o cancelamento. É uma tendência que todas as cidades têm feito. Na hora que não é realizado, há uma privatização das festas. As festas populares ficam limitados. Artistas, cadeia produtiva, são afetados. Isso gera um desaquecimento econômico vital. Esses aspectos são fundamentais, mas o que vai decidir é a questão sanitária. Quem vai decidir é o comitê científico”, explicou Galvão.
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte publicada neste domingo (9.jan.2022), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) afirmou que tem recebido ‘apelos’ para ser candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro.
Caso decida se candidatar ao Executivo estadual, Álvaro precisará renunciar à prefeitura de Natal até o dia 2 de abril, seis meses antes do pleito de 2022, passando o cargo para a atual vice-prefeita, Aila Ramalho Cortez (PDT).
Os ‘apelos’ ao prefeito seriam de lideranças e partidos da oposição a atual governadora Fátima Bezerra (PT), que seguem sem um nome competitivo para o pleito de outubro. Álvaro Dias, no entanto, afirmou que tem resistido e pretende continuar negando os pedidos recebidos, alegando que sua intenção é cumprir seu mandato integral na capital potiguar.
Além disso, o prefeito destacou obras que pretende construir em seu mandato, como Hospital Municipal, o Complexo Turístico da Redinha, a urbanização da Pedra do Rosário, a revitalização da Ribeira e a engorda da praia de Ponta Negra.
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, diz que não sabia que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, participaria do evento promovido por uma igreja evangélica em Orlando, na Flórida, para a qual ele também fora convidado. “Se eu soubesse que ele iria, não teria comparecido”, afirmou.
Faria mente: não só soube com antecedência como consultou o presidente Jair Bolsonaro a respeito. E ouviu dele o seguinte conselho: é justamente em horas de aperto que não se deve abandonar os amigos. Bolsonaro costuma abandonar, mas no caso de Allan, tem feito tudo o que pode para protegê-lo.
A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de Allan no início de outubro último. Ele é investigado pelo tribunal em dois inquéritos – um sobre a distribuição de fake news, e outro sobre participação em milícias digitais que ameaçam a democracia.
Segundo Alexandre, existe “uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Allan fugiu para os Estados Unidos com a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho Zero Três do presidente da República. Sua extradição depende, porém, do Ministério da Justiça. Ali, o processo avança com a velocidade de um cágado. Cabeças de servidores rolaram porque cobraram maior rapidez.
Fábio Faria e Allan estiveram juntos em Orlando pelo menos duas vezes. Na primeira, discursaram para uma plateia de brasileiros evangélicos que moram na cidade e de pastores que voaram daqui para lá. Na segunda, almoçaram. Faria viajou acompanhado da mulher Patrícia Abravanel, filha de Sílvio Santos, dono do SBT.
A certa altura de sua fala, o ministro disse ao comentar a conjuntura política do Brasil:
“O custo maior pra frente é o custo das pessoas que vão morrer de fome se o comunismo voltar ao Brasil. O Lula não é esse Lula que estão vendendo. Ele vem com um grupo que nunca mais vai querer sair do poder. Vão vir vingativos, com raiva”.
Allan, que falou em seguida, concordou:
“O que eu faria é convencer as pessoas do que o Fábio Faria acabou de dizer. Ou o Brasil mantém o presidente Bolsonaro na presidência, e lutamos para tirar todos esses estupradores, assassinos e ligados ao narcotráfico do Poder, ou não haverá Brasil”. Faria aplaudiu o que disse Allan. Os dois ficaram devendo explicações.
O Lula a que Faria se referiu é o mesmo em quem ele votou duas vezes para presidente e que o levou a votar em Dilma? Afinal, em mensagem postada no Twitter, Faria escreveu: “Mantenho a minha coerência de 2002 e 2006 quando votei em Lula para presidente. Portanto, agora em 2010, voto em Dilma”.
A primeira vez que Faria se elegeu deputado federal foi em 2006 quando Lula se reelegeu presidente com seu apoio. Foi vice-líder do bloco integrado, entre outros, pelo Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista e Partido Comunista do Brasil.
Está no seu quarto mandato consecutivo como deputado. Em 2018, tornou-se evangélico, apoiou Bolsonaro para presidente e se reelegeu. Antes de casar com Patrícia, namorou a atriz Priscila Fantin, a apresentadora Adriane Galisteu e a modelo Sabrina Sato.
A explicação que Allan fica devendo: quais são os estupradores, assassinos e ligados ao narcotráfico que devem ser retirados do Poder “ou não haverá Brasil”?
Com informações da coluna do Ricardo Noblat, no Portal Metrópoles
As prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber o primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (10.jan.2022) com aumento de 25,60% em relação ao mesmo período do ano passado, sem descontar a inflação. Quando considerados os efeitos da inflação, o aumento é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021.
De acordo com as informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o Rio Grande do Norte, o repasse bruto do FPM será de R$ 168.138.451,05 e o valor líquido será de R$ 132.829.376,33. Os maiores valores serão para Natal, que vai receber R$ 16.650.675,68, além de Mossoró e Parnamirim, com R$ 4.824.102,67, e São Gonçalo do Amarante, que receberá R$ 2.431.509,17.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da CPI da Pandemia, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado no Senado.
O despacho foi assinado em dezembro de 2021 pela procuradora Márcia Brandão Zollinger e comunicado no mesmo mês ao Senado. Contudo, a decisão foi divulgada somente nesta semana.
As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.
O relatório da CPI da Pandemia foi entregue ao Ministério Público e à Justiça em outubro do ano passado. O documento trouxe o indiciamento de cerca de 80 investigados.
O governo do Tocantins decretou estado de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. O Decreto Estadual nº 6.385 foi assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicado na quarta-feira (5.jan.2022) na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo do Tocantins, com a situação das chuvas que caem no estado, 296 pessoas estão desabrigadas. Elas foram acolhidas em abrigos públicos. Além delas, outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.
De acordo com o decreto de estado de emergência, fica permitido a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos. Além disso, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.
O decreto também autorizou que autoridades públicas, especialmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento para prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.
Milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais nas eleições que ocorrerão no mês de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições de 2022 será no dia 2 de outubro; e o segundo turno – caso nenhum dos candidatos a governo dos estados e a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) – em 30 de outubro.
As etapas, porém, já iniciaram. Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral. Além disso, os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, e também há restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.
As convenções partidárias, quando as legendas oficializam a escolha dos seus candidatos, ocorrem entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e os registros de todas as candidaturas devem ser solicitadas até o dia 15 de agosto.
A campanha eleitoral com comícios, caminhadas, propagandas na internet e distribuição de material gráfico ocorrerá a partir de 16 de agosto. Já as propagandas do horário gratuito de rádio e televisão vão ocorrer entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Prazos para os candidatos
Para os parlamentares que desejem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato, a janela partidária ocorre entre os dias 3 de março e 1º de abril. Além disso, o dia 2 de abril, quando ficam faltando seis meses para a eleição, é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer nas eleições de outubro.
Em 2 de abril também é o prazo para que os políticos que ocupam cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciem aos mandatos para concorrer a um cargo diferente do que já ocupam.
Prazo para o eleitor
O eleitor também deve ficar atento quanto ao prazo para emitir ou transferir o título de eleitor, que ocorre até o dia 4 de maio.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (5.jan.2022), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de aplicativos durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de os trabalhadores trabalharem para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual os entregadores de aplicativos estiverem prestando serviço no momento do acidente.
Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.
No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material de higiene para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.
Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.
Veto
Um dos pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que empresa de aplicativo poderia fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. Essa lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador.
Este trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. A justificativa é que a medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias.
Ao receber alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na última quarta-feira (5.jan.2022), o presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou a cantora baiana Ivete Sangalo e ator Zé de Abreu. A fala ocorreu quando o presidente deixou o hospital, onde ficou internado após uma obstrução intestinal.
Segundo Bolsonaro, seu governo está ‘mexendo’ na Lei Rouanet. Em sua fala, ele fez referência a Ivete Sangalo, que incentivou um coro contrário ao presidente em um show no Rio Grande do Norte. Durante sua apresentação, Ivete aparece dançando aos gritos de “Ei, Bolsonaro, vai tomar no …”. Em determinado momento, a cantora pede aos fãs para gritarem mais alto, e faz provocações do tipo “não ouvi” e “está baixinho”.
“Estamos mexendo na Lei Rouanet. Quando entrei no governo, o limite para artistas era de R$ 10 milhões por ano. Eu passei imediatamente para R$ 1 milhão. Estou conversando com o Mario Frias agora e vamos passar, nos próximos dias, para R$ 500 mil. Queremos atender àquele artista que está começando a carreira, e não figurões ou figuronas como a querida Ivete Sangalo”, disse Bolsonaro.
“Ela [Ivete Sangalo] está chateada, o Zé de Abreu está chateado, porque acabou aquela teta gorda deles, de pegar até R$ 10 milhões da Lei Rouanet e defender o presidente de plantão. Não quero que me defendam, quero que falem a verdade a meu respeito. Fizemos muita coisa”, complementou Bolsonaro.
Ivete Sangalo não tem projetos na Lei Rouanet
A cantora Ivete Sangalo não tem projetos aprovados na Lei Rouanet, ao contrário do que disse por Jair Bolsonaro. Os dados abertos de projetos inscritos em leis de incentivo à cultura não registram nenhum projeto da cantora ou de empresas de que é sócia.
Além disso, só dois projetos têm o nome da cantora no título. Um, de 2016, chegou a ser autorizado a captar até R$ 1,3 milhão, mas não conseguiu nenhum recurso. Tratava-se de um show da cantora com a Orquestra Juvenil da Bahia.
O segundo, de 2017, buscava desenvolver um roteiro sobre uma história ficcional que levava Ivete Sangalo em uma viagem no tempo, mas não foi aprovado.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, na última quarta-feira (5.jan.2022), a Operação Verão 2022. O anúncio das ações foi feito pelos órgãos de segurança do estado, que informaram que serão mobilizados 1.300 policiais militares e 435 policiais civis para atuar em pontos da extensa faixa litorânea potiguar, com 410 quilômetros, de Baia Formosa a Tibau, englobando 24 municípios da faixa litorânea do RN.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o governo do Estado investiu cerca de R$ 5 milhões para o pagamento das diárias operacionais dos profissionais, que ficarão mobilizados até fevereiro. A Operação Verão seguirá até o dia 24 de fevereiro. Integram a operação, os efetivos da Polícia Militar (PMRN), com reforço na Operação Lei Seca, Polícia Civil, Guarda dos municípios, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN (CBMRN), Departamento de Trânsito (Detran), Comando De Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e secretarias de Mobilidade Urbana dos municípios.
A operação também contará com delegacias volantes da Polícia Civil no litoral, para que os agentes em patrulhamento não precisem se deslocar até Natal para registrar procedimentos.
Governo do Ceará publicou decreto após o aumento de casos positivos da variante Ômicron no território cearense.
Em transmissão pelas redes sociais, nesta quarta-feira (5.jan.2022), o governador do Ceará, Camilo Santana, ao lado do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, anunciou decisão tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia para frear o avanço dos vírus que acarretam síndrome gripal e ampliar as ações de prevenção e assistência. Estão suspensos todos os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval no Ceará.
Outros eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e coorporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, para até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. O novo decreto passa a valer a partir desta quinta-feira (6.jan.2022). As medidas vigoram por um mês.
“Foi detectado um aumento das transmissões após as grandes festas, mediante dados que revelam um aumento preocupante dos casos em geral no Ceará. Os indicadores demonstram que precisamos estancar essa velocidade de transmissão da Ômicron e, por isso, o comitê decidiu que ficam suspensos todos os eventos de Carnaval e Pré-Carnaval no Estado do Ceará. Além disso, reduzimos a capacidade de ocupação em festas e eventos sociais para 10% do que era praticado no decreto anterior”, anunciou.
“Então, pelos próximos 30 dias estão autorizados eventos mediante o controle sanitário e a exigência do passaporte vacinal, e com até 250 pessoas em ambientes fechados, e até 500 pessoas em ambientes abertos”, completou.
O anúncio foi feito após reuniões promovidas com a Prefeitura de Fortaleza e suas equipes de saúde na terça-feira (4.jan.2022), e mais duas promovidas nesta quarta-feira (5.jan.2022), com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que reúne 25 entidades e órgãos cearenses, e com cerca de 150 prefeitos do Interior cearense, e seus respectivos secretários de saúde.
“Destacamos a importância das medidas de prevenção, principalmente quanto à atenção básica de saúde e quanto à vacinação, que ajuda muito a proteger a população. O Governo do Estado estará ao lado de todos os municípios, apoiando em tudo aquilo que for possível”, assegurou.
Ao detalhar os dados que levaram à decisão do comitê, Camilo Santana destacou a disseminação da variante Ômicron no Ceará e o aumento dos casos de Influenza, principalmente na Capital. O crescimento de testes positivos foi registrado em todos os seis Centros de Testagem do Ceará (cinco em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte).
Como exemplo, ele citou que, de dezembro de 2021 para o início deste ano, no Centro de Testagem para Viajantes do Aeroporto Internacional Pinto Martins a taxa de positividade de testes aumentou em 100 vezes. “Isso acarreta também uma procura pelos serviços de saúde, que também aumentaram muito”, expôs.
O secretário da Saúde do Ceará confirmou que os casos da variante Ômicron têm uma disseminação de alta velocidade, e que o Estado já sinaliza predominância nos novos casos detectados. Somado a isso, há forte aumento de atendimentos para doenças com sintomas respiratórios.
Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.
Na manhã da quarta feira, 05 de janeiro de 2022, foi instituído o grupo para a regularização de imóveis de cerca de 6.500 famílias da zona Leste de Natal. A primeira reunião aconteceu na sede da Federação das Instituições de Apoio às Pessoas Idosas do Estado do Rio Grande do Norte (Fiapirn) e da Associação Beneficente e Cultural das Rocas (ABCR), localizadas na rua São João de Deus, nº 190, Rocas.
Articuladores do investimento social viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do ministro potiguar Rogério Marinho, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.
“Estamos aqui reunidos com os servidores da Funcern (IFRN), e Seharpe (Prefeitura do Natal), na iniciação do processo de regularização fundiária de imóveis dos bairros de Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza. Há anos, tentávamos viabilizar esse importante beneficio para a população da nossa região e agora estamos colaborando pra ver melhores locais para as reuniões com as comunidades e comunicação das etapas. Desde que eu era vereador, defendo essa pauta e, na Assembleia, a reforcei através de vários pronunciamentos e idas à Brasília. Para nós que militamos nos movimentos populares, é um momento de felicidade por saber que os benefícios estão chegando para quem mais precisa”, destaca Ubaldo Fernandes.
Foto: Divulgação
Já Herberth observou: “Vamos aos poucos avançando nesse processo, passando nas casas, junto com as equipes envolvidas, para que essa população carente obtenha a sonhada posse de seus imóveis. É importante ressalvar que essa situação que vivem até agora traz prejuízo, uma vez que não podem vender, reformar ou ter qualquer atitude relacionada ao imóvel que residem. Cerca 70% dos imóveis na zona leste não possuem escritura pública. Há anos, tentamos essa regularização fundiária dessas famílias e ficamos muito felizes que o compromisso assumido pelo ministro Rogério Marinho, vira realidade”, destacou.
HISTÓRICO
A assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), com um orçamento de R$ 3,5 milhões, aconteceu no dia 28 de junho de 2021, em evento na avenida Hilda Dias de Carvalho, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
Um homem de 56 anos, conhecido como Pedro Birico, foi morto a tiros durante um assalto ao seu lava a jato, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, na Cidade Alta, na Zona Leste de Natal. Pedro Francisco dos Santos foi atingido por quatro disparos. A vítima também era ex-vice-prefeito e também ex-vereador do município de Boa Saúde, na região metropolitana de Natal.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Roberto Andrade, da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a possibilidade é que tenha ocorrido um latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Celulares foram levados durante a ação criminosa.
Pedro Birico, como era conhecida a vítima Foto: Divulgação
A polícia explicou que dois criminosos entraram no estabelecimento e anunciaram o assalto. Pedro Birico reagido e partido para cima dos assaltantes com um martelo. Neste momento, ele foi alvejado e morreu no local. A PC está trabalhando na apuração das imagens da região para prender os assassinos.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/Divulgação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4.jan.2021) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.
O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.
De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.
Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato de as cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial”.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022. O divulgação foi feita através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o texto, o pagamento do imposto pode ser feito em até sete parcelas.
O poder Executivo estadual, porém, informa que a parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O pagamento pode ser iniciado em março e terminado em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do Contran nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar. Já a parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes.
Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar têm um desconto maior, de 10% tanto na cota única, quanto no parcelamento. “Esta medida mantém o prazo para pagamento do IPVA no RN a partir do terceiro mês do ano, evitando o ônus deste imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são comprometidos com demais despesas”, explicou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o reajuste salarial dos vereadores de Natal. A decisão foi do ministro Humberto Martins, que acatou ação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pedindo a suspensão no reajuste, que havia sido autorizada pelo desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). A decisão ocorreu na última sexta-feira (31.dez.2021).
No último dia 25 de novembro, o conselheiro do TCE-RN Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, e que vigoraria a partir de janeiro de 2022.
De acordo com a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), órgão técnico do TCE-RN, a Lei nº 7.108/2020 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Vereador para a Legislatura de 2021/2024 – vai de encontro ao artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda qualquer aumento de remuneração para agentes públicos até 31 de dezembro de 2021.
A Câmara então acionou o TJ-RN, afirmando que o Município de Natal possui autonomia política e legislativa para, através de sua Câmara Municipal, fixar o valor remuneratório de seus agentes públicos, diante do trato de matéria de interesse exclusivamente local, não sendo lícita qualquer interferência alheia dos demais estados.
O desembargador Claudio Santos entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar, “visto que originária do Poder Legislativo no exercício de prerrogativa constitucional própria de fixar valores remuneratórios dos seus agentes políticos, agindo no âmbito de sua esfera de competência”.
Mas agora, a liminar foi suspensa por parte do STJ. No entendimento do ministro Humberto Martins, existem requisitos para a concessão do pedido do TCE, uma vez que, segundo o STJ, a manutenção dos efeitos da decisão que busca suspender a determinação do TCE “viola severamente um dos bens jurídicos tutelados, pois a ofensa a tais valores não se presume”.
“A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020”, considerou Martins.
A decisão do ministro determinou a suspensão da liminar até o trânsito em julgado da ação. Caso o aumento tivesse sido permitido, os vereadores de Natal receberiam R$ 19,5 mil. Atualmente, os salários dos parlamentares são de R$ 17 mil.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4.jan.2021).
Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos.
Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.
Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
De acordo com a norma, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. “De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral”.
O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.
Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.
Proibições
A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.
Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.
Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas às terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas.
A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir a propaganda partidária nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.
O Governo Federal sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4.jan.2022).
De acordo com a lei, o sigilo deve ocorrer no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Além disso, a lei proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas.
Ainda de acordo com o texto sancionado, o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.
O presidente Jair Bolsonaro teve melhora clínica do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de ontem (4.jan.2022) pelo Hospital Vila Nova Star.
Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3.jan.2022) no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, com dor abdominal. O presidente desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
O desconforto foi causado por uma suboclusão intestinal. A obstrução, de acordo com a equipe médica, se desfez com o tratamento clínico. Os médicos consideram que o quadro clínico e os resultados dos exames laboratoriais mostram uma evolução satisfatória.
Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não há previsão de alta. Em julho de 2021, o presidente também foi internado com suboclusão intestinal e passou quatro dias no Hospital Vila Nova Star, onde é atendido pelo cirurgião Antônio Luiz de Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido na campanha eleitoral de 2018.
Confira a íntegra da nota sobra a melhora clínica de Bolsonaro:
“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta”.
A Prefeitura de Natal anunciou a abertura de um novo centro de enfrentamento à gripe na cidade. O anúncio foi dado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o novo centro será instalado no ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, que começará a fazer atendimentos a partir da quarta-feira (5.jan.2022), às 9h da manhã.
“Tendo em vista os milhares de casos de síndrome gripal que estão surgindo na cidade do Natal, que estão superlotando as UPAs e congestionando o centro de enfrentamento que abrimos no Cemure, estamos abrindo outro centro de enfrentamento a síndrome gripal, que passará a funcionar a partir desta quarta-feira, às 9h, no ginásio Nélio Dias”, disse.
De acordo com o chefe do Executivo, o novo centro de enfrentamento à gripe terá médicos, medicamentos e exames à disposição da população “para fazer o diagnóstico preciso da doença”. “Todas as pessoas que se sentirem acometidas por sintomas da síndrome gripal compareçam”, disse o prefeito de Natal.
Após o capotamento de um veículo 4×4 que não tinha autorização para realizar passeios nas dunas da praia de Búzios, a Prefeitura de Nísia Floresta emitiu um comunicado com esclarecimentos a respeito da regulamentação dos passeios nas Dunas do município da Grande Natal.
Em nota divulgada para a imprensa, o Executivo municipal de Nísia Floresta afirma que as autorizações para o transporte intermunicipal a veículos 4×4 são realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN).
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Serviço de Transporte Turismo Utilitário 4×4 foi criado desde 2011, sendo regulamentado pela Lei nº 878/2018. Anualmente é solicitado aos permissionários a documentação do motorista e a do veículo para a renovação dos alvarás, além de um exame toxicológico e do curso de capacitação para formação do condutor em veículo 4×4, que é promovido pela Prefeitura de Nísia Floresta, através da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo (SELCTUR). Além disso, cumpre destacar que não há registro de ocorrências com os permissionários nas rotas delimitadas.
Entretanto, o Departamento de Estradas e de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), vem ao longo dos últimos três anos, concedendo autorizações para transporte intermunicipal a veículos 4×4 (Pajero/SW4). Ocorre que os proprietários de tais veículos, deixam de realizar os serviços autorizados pelo DER/RN, aproveitando das sinalizações oficiais apregoadas nos veículos, realizando de forma desvirtuada atividades de transporte de turismo utilitário 4×4, em rotas não definidas pelo município, como em dunas, praias e lagoas.
O município de Nísia Floresta entende que, para prestação da atividade de Transporte Turismo Utilitário 4×4 (remunerada), é necessário o credenciamento local, respeitar as rotas delimitadas e a qualificação dos condutores, conforme está descrito na Lei Municipal nº 878/2018.
O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto que regulamenta o auxílio-alimentação a policiais militares. O benefício será concedido aos policiais militares em atividade no âmbito da corporação ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN). A medida consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4.jan.2021).
O Decreto nº 31.263 dispõe duas modalidades na concessão do auxílio-alimentação, seja com fornecimento de vale-refeição ou pagamento em caráter indenizatório, de pecúnia destinada a subsidiar a despesa com a alimentação.
O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e pela Sesed/RN. O pagamento da indenização será custeado com recursos da corporação militar, que deverá incluir na proposta orçamentaria anual os recursos necessários a sua manutenção.
O decreto foi assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pelo secretário de segurança, Coronel Araújo.
A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (3.jan.2022) o calendário de pagamento da folha dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil e de 30% para os que recebem acima desse valor.
Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.
O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (4.jan.2022), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.
Pagamento da folha de 2018
Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.
Além da questão do pagamento de salários dentro do mês trabalhado e da quitação das folhas em atraso, deixados pela administração anterior, a valorização dos servidores é um outro compromisso do governo que vem sendo cumprido.
“Nas áreas sociais – saúde, educação e segurança, nós fizemos a reestruturação de carreiras, regatando direitos desses servidores que estavam represados há mais de 10 anos. Recentemente fizemos uma recomposição parcial das perdas provocadas pelo processo inflacionário. Evidente que gostaríamos de ter avançado mais, no entanto, só podemos fazer aquilo que cabe dentro do orçamento”, ressaltou Fátima.
A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão, informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
“Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia.
Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.
Calendário 2022 Folha de pagamento dos servidores do Estado do RN
Regras de Antecipação
100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000;
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (3.jan.2022). A suspeita é de obstrução intestinal. De acordo com o médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde a facada que ele sofreu na campanha eleitoral, em setembro de 2018, Bolsonaro será submetido a exames para diagnóstico preciso.
De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, Bolsonaro chegou ao hospital em comboio presidencial por volta das 2h, e apresentava um suposto quadro de obstrução intestinal. O presidente deixou o litoral catarinense, onde passava férias, e de Joinville embarcou para São Paulo com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura.
O vereador Robério Paulino (PSOL) pediu desculpas, por meio de nota enviada à imprensa, a respeito das críticas que fez aos demais vereadores de Natal durante a votação do plano diretor de Natal. Segundo ele, tudo se tratou de “um mal entendido”. Com a retratação por parte do professor Robério, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) decidiu retirar a denúncia feita contra o colega parlamentar na comissão de ética da Câmara.
Lopes havia apresentado, na sessão ordinária da terça-feira (28.dez.2021), um requerimento para apurar a conduta do vereador Robério Paulino (PSOL) durante a votação da revisão do Plano Diretor na Casa. O documento questionava acusações feitas por Robério de que os parlamentares teriam cometido atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário.
Foto: Reprodução/Francisco de Assis
De acordo com Robério Paulino, ele afirmou que não acusou nominalmente, em momento algum, os parlamentares de serem beneficiados ou obterem vantagens com a revisão do plano. O professor afirmou que o caso se trata de um “mal entendido” por ele ter convocado os movimentos sociais a acompanharem a votação. “Durante a própria sessão, o professor fez um apelo aos movimentos sociais para comparecerem à Câmara, em seus grupos internos, e mandou, inadvertidamente, a mensagem para um único grupo aberto”.
Na nota, o vereador se desculpou com os colegas parlamentares e afirmou que o envio da mensagem ocorreu “no calor e imensa tensão do debate”. O professor disse ainda que recebeu “adjetivos duríssimos” durante o processo e que “nem por isso ele ameaçou entrar na Comissão de Ética contra nenhum deles”.
O pedido chegou à Comissão de Ética da Câmara, formada pelos vereadores Ériko Jacome (MDB), Ana Paula (PL) e Milklei Leite (PV), porém, a apuração ficaria para o mês de fevereiro, depois do recesso parlamentar da Casa. Se comprovada a quebra de decoro, as punições vão desde advertência e suspensão à cassação do mandato.
Confira a nota na íntegra:
Ontem, o vereador Anderson Lopes, do Solidariedade, comunicou ao plenário da Câmara Municipal de Natal que deu entrada na Comissão de Ética da casa, contra o professor Robério Paulino, por quebra de decoro parlamentar. Inicialmente, sugeriu a cassação do Prof. Robério, tendo depois alterado o pedido para apuração. O motivo seria o argumento de que o Prof. Robério teria acusado as bancadas que defenderam e aprovaram a essência do Plano Diretor de ter relação com o capital imobiliário.
Várias entidades, inclusive o próprio Ministério Público e urbanistas da UFRN, alertaram que esse Plano Diretor, em muitos aspectos, é um retrocesso para a cidade, por entre outros pontos, permitir a construção de espigões de até 46 andares em várias partes de Natal, onde antes não era permitido, para não prejudicar a ventilação de toda cidade.
Baseado nesses estudos, o professor Robério e demais membros da oposição defenderam arduamente propostas que diminuíriam esse impacto e ele convocou as pessoas para o ajudarem nessa defesa, conseguindo inclusive aprovar 40 emendas, sendo que algumas essenciais, como a que defendia a desimpermeabilização do solo, negada, e o plantio de 50.000 árvores na cidade, felizmente aprovada. Um grande ganho para Natal.
Em nenhum momento, como pode ser comprovado nas imagens gravadas, o professor fez acusação nominal específica de qualquer beneficiamento ou obtenção de vantagem com essa votação por parte de qualquer vereador ou bancada, seja nas sessões, seja em jornais ou outros meios de comunicação. Inclusive ontem esclareceu e se desculpou mais de uma vez com os colegas, pelo mal-entendido.
O que ocorreu foi que no calor e imensa tensão do debate, com a minoria de oposição se sentindo massacrada no processo de votação, durante a própria sessão o professor fez um apelo aos movimentos sociais para comparecerem à Câmara, em seus grupos internos e mandou, inadvertidamente, a mensagem para um único grupo aberto. Mas essa mensagem não foi sequer postada em nenhuma de suas páginas ou listas, que incluem dezenas de milhares de pessoas. É admissível que alguém vá para o Conselho de Ética simplesmente por que convocou a população para acompanhar de perto o Plano Diretor da sua própria cidade?
Durante os debates, vereadores usaram adjetivos desrespeitosos, duríssimos, contra o Prof. Robério, e nem por isso ele ameaçou entrar na Comissão de Ética contra nenhum deles. De toda forma, o professor Robério Paulino se desculpa pelo mal-entendido e reafirma aqui que não faz qualquer acusação de relação obscura ou promíscua de qualquer vereador com o capital imobiliário. Cada um tem consciência de seus atos e responderá por eles.
Como pode ser comprovado, esse parlamentar tem sido um dos mais colaborativos, solidários, respeitosos e cordiais com todos os parlamentares da casa, apesar do forte boicote que vem sofrendo aos seus projetos. Tem procurado ajudar todos os demais colegas vereadores na agilidade e rigor com que emite seus pareceres sobre seus projetos, votando com objetividade em todos os projetos a favor de Natal, independentemente da origem da proposta.
Atesta também que essa legislatura é uma das mais produtivas que essa casa já teve. Que tenhamos um 2022 melhor para todos nós e especialmente para os mais fragilizados socialmente. Por eles, vale toda a luta.
Droga no prepúcio foi encontrada após revista minuciosa no acusado, que deixou cair seis porções de cocaína ao puxar a pele do pênis pra cima.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um esquema que alimenta o tráfico de drogas nas proximidades de comércios na Asa Norte. O principal alvo é um ex-assessor parlamentar que atua como traficante e circula entre mesas dos estabelecimento negociando porções de cocaína.
O ex-comissionado da Câmara Legislativa do DF (CLDF) chegou a ser preso, em flagrante, quando seguia para um bar. O homem, de 48 anos, foi revistado e policiais encontraram uma porção de cocaína jogada no assoalho do carro. Levado para a delegacia, o suspeito ficou muito nervoso ao perceber que seria submetido a revista minuciosa.
Quando se despiu, o ex-assessor tentou ficar de costas para a equipe. No entanto, os policiais observaram um volume incomum na pele que recobre o pênis, o prepúcio. Quando os agentes determinaram que o suspeito puxasse a pele do órgão para cima, observaram a droga no prepúcio do acusado, que deixou cair seis porções individuais de cocaína.
O ex-assessor foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e, após decisão da Justiça, ganhou liberdade provisória.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou ontem (30.dez.2021), no Diário Oficial do Estado, a Diretriz nº PM3-006/02/21, que normatiza o uso das mídias sociais por policiais militares e proíbe o uso da imagem da Corporação em seus perfis pessoais nas redes sociais, sem prévia análise do Centro de Comunicação Social.
A diretriz causou polêmica nas redes sociais, principalmente entre os servidores que utilizam a farda como trampolim para ingresso na política. Na prática, os militares estão proibidos, a partir de agora, de publicarem conteúdos referentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo sem autorização expressa da corporação.
Entre as proibições estão, por exemplo, quaisquer fotos ou vídeos que façam alusão aos fardamentos, armamentos ou equipamentos de proteção individual dos agentes de segurança. A resolução proíbe ainda os agentes de fazer qualquer comentário de teor político-partidário ou que seja depreciativo à instituição e também “aos demais órgãos públicos, a autoridades ou a outros militares do Estado”. É vetado ainda aos servidores paulistas publicar conteúdos relacionados a exames e concursos da polícia.
O deputado federal Antônio Nicoletti, do PSL de Roraima, se envolveu em uma polêmica com policiais militares que atuam nas blitzen da Lei Seca que ocorrem em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar. De acordo com Antônio Nicoletti, que também é da PRF, ‘falta uma ação educativa’ por parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Em vídeo que circula nas redes sociais, o parlamentar, que estava a pé, diz que vários motoristas alcoolizados estão trafegando e que a ação da PM tem sido somente de repressão, faltando uma atividade de conscientização junto às pessoas que estão nas festas na praia. A Polícia Militar ainda não emitiu nenhuma nota comentando o caso.
Foram 54 casos de feminicídio no RN entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017.
Os crimes de feminicídio no RN caíram 49,5% nos últimos três anos. Foram 54 casos entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e foram divulgados no balanço de 1.095 dias da atual gestão do Governo do Estado.
“O sentimento é de dever cumprido. São números significativos e que merecem ser evidenciados. E isso é fruto de muito trabalho e de um compromisso firmado de nossa gestão: salvar vidas, inclusive das mulheres vítimas de violência doméstica. Como única governadora do Brasil no atual mandato, tenho motivos de sobra para me orgulhar dessas ações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, destacando anúncios recentes que devem fortalecer as políticas de combate ao feminicídio no RN.
Foto: Divulgação/Governo do RN
“Anunciamos essa semana a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, que ocorrerá de maneira gradativa para 11 cidades do Seridó e já está em atividade em Currais Novos e Mossoró. Também lançamos o aplicativo Salve Ela, que deverá começar a funcionar em janeiro de 2022 e que vai facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, além de criar uma rede comunitária e familiar de apoio para essas vítimas”, completou a governadora.
A Patrulha Maria da Penha (PMP) é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava apenas na Grande Natal. A partir do projeto de expansão iniciado nessa semana pelo Governo do Estado, a PMP chegou a Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.
De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, além da Patrulha e do Salve Ela, iniciativas como a ampliação da delegacias especializadas, a criação da delegacia virtual, a Casa de Acolhimento e o Botão do Pânico têm sido decisivas para esse índice.
“Dizemos que o feminicídio é um crime previamente anunciado, ou seja, resultado de um ciclo de violência que evolui e se agrava com o tempo. Por isso, se de um lado ampliamos os canais de denúncia, encorajamos e acolhemos essa mulher, de outro, fortalecemos os instrumentos de proteção e segurança, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta. E as potiguares precisam saber que não estão sozinhas. Tem uma rede de proteção pronta para atendê-las”, disse a secretária Júlia Arruda.
Após 17 anos sem criação de uma nova DEAM, o Governo do RN anunciou recentemente a instalação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar nas Centrais do Cidadão de Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além da reativação da DEAM de Caicó.
A queda de 49,5% no número de feminicídios foi divulgada na quarta-feira (29.dez.2021) pela Sesed, que contabilizou também uma redução de quase 30% no número de mortes violentas no no período de 2019-2021, em comparação com 2015-2017. Além dos feminicídios, houve diminuição também dos homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.
O Governo do RN conclui nesta quinta-feira (30.dez.2021) o pagamento da folha do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mais da metade dos servidores estaduais já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.
Nesta quinta serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. Com isso, o Governo do Estado quita 14 folhas salariais dos servidores estaduais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do 13º, que será concluído até terça, e o 13º de 2018, herdado da última gestão.
A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio.
As ações do Incra/RN vêm beneficiando um quantitativo expressivo de famílias no estado. Exemplo disso foi a liberação de 115 Títulos de Domínio (TDs) a assentados de cinco municípios potiguares, no período de 20 a 24 de dezembro.
As famílias beneficiadas com os TDs – cujos assentamentos ficam localizados nos municípios de João Câmara, São Miguel do Gostoso, Ipanguaçu, Pureza e Pedro Avelino -, passam agora a utilizar outras vantagens a partir da titulação, como a facilitação das linhas de crédito direcionadas ao produtor rural.
Os analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Marciel Monteiro e Augusto Carvalho, acompanharam a entrega dos títulos. “O assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino, é bem emblemático. Fica numa região muito isolada e carente. Foi grande a emoção dos assentados ao receberem os títulos. Falaram da luta e da dureza que é permanecer em um local com tanta necessidade. Entenderam o momento como uma espécie de mudança. No sentido de terem mais autonomia para conseguir melhores condições de se manterem ali”, disse Augusto Carvalho.
Em 2021, o Incra/RN emitiu 1.304 documentos deste tipo. O Título de Domínio é o documento que transfere o lote ao assentado da reforma agrária em caráter definitivo.
Os professores da rede municipal de Natal suspenderam a greve que acontecia desde o dia 10 de dezembro. A parada no movimento foi deliberada em assembleia nesta quarta-feira (29) e vai durar até o próximo dia 10 de janeiro, quando ocorrerá uma nova reunião no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte/RN).
O Sinte admitiu que a decisão judicial de bloquear as contas do sindicato dificultou o movimento. O sindicato acredita que a decisão foi “arbitrária” e colaborou para a assembleia suspender a greve neste momento.
Em comunicado, o Sinte informou que a suspensão é um momento de “respiro” para a categoria nesse final de ano e leva em conta também a votação do Projeto de Lei de atualização salarial 2020 dos professores, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) à Câmara Municipal de Natal.
O projeto prevê reajuste de 6,42% para ativos e aposentados a partir de dezembro, mais o retroativo de 2021. A categoria pontua que o percentual não é o desejado, mas aponta que alguns parlamentares tentarão apresentar emendas para o reajuste ser de 12,84%. O sindicato também acredita que a PL foi enviada pela pressão exercida pela categoria nos últimos dias.
O movimento foi considerado ilegal em decisão judicial do dia 22 de dezembro. Naquela altura, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. A categoria não cumpriu a decisão e a Justiça dobrou a multa na terça-feira (28), citando “recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial”.
Os professores estão em greve desde o dia 10 de dezembro e reivindicam um reajuste de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas, redução de alunos por sala, entre outros problemas.
Os profissionais alegam que estão sem reajuste há 2 anos e a Secretaria Municipal de Educação (SME) ofereceu reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. Já após à primeira decisão judicial, do dia 22, os professores da rede municipal protestaram contra a decisão na frente da prefeitura de Natal na segunda-feira (27).
No dia 20 de dezembro, um outro protesto acabou em confusão, quando guardas municipais utilizaram spray de pimenta contra os professores que se manifestaram em frente à prefeitura de Natal.
Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29.dez.2021), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos professores da rede pública municipal.
Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores.
Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021.
“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensual e tornou-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores.
A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.
Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Um neonazista enviou um e-mail com uma série de ameaças aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (27.dez.2021). O caso foi divulgado pela jornalista Natuza Nery, do Globo News, que diz ter recebido um documento com as intimidações enviadas para servidores do órgão após a aprovação da vacinação contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
A jornalista leu trechos do e-mail durante programa exibido pela emissora nesta quarta-feira (29.dez.2021). “Essa pessoa (o autor) dá o nome e o CPF. E é um neonazista. Ele anexa um vídeo executando o próprio cachorro, enforcando o próprio cachorro, e diz ‘olha o que vai acontecer com vocês’. É assustador!”, conta a jornalista.
Em outro trecho do e-mail, lido pela jornalista, o neonazista diz que virá a Brasília “purificar a terra”. “Os senhores vão pagar caro! Irei me deslocar da minha casa, no Rio Grande do Sul, até Brasília, e irei purificar a terra onde a Anvisa está instalada usando combustível abençoado. O apocalipse se aproxima”, diz.
“Ele dá o CPF, diz o estado onde mora, mas fala ‘estarei muito longe quando o ministro Xandão (Alexandre de Moraes) mandar os vagabundos parasitas da PF (Polícia Federal) aqui pra casa’”, lê a jornalista, que diz que o autor termina o e-mail fazendo uma saudação nazista e escrevendo “Bolsonaro 2022”.
O governo Bolsonaro dispensou a ajuda humanitária oferecida pela Argentina no socorro às vitimas das chuvas na Bahia, segundo informou a Defesa Civil do Estado nesta quarta-feira (29.dez.2021). Em nota, o governo baiano informa que a decisão da União foi comunicada ao consulado argentino nesta noite.
O país vizinho ofereceu envio de profissionais especializados nas áreas de saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. O governador Rui Costa (PT) chegou a agradecer o auxílio, em publicação no Twitter, e pediu celeridade ao governo federal para autorizar a ajuda internacional.
No documento oficial, o governo brasileiro agradeceu o apoio da Argentina e justificou a dispensa afirmando que a situação na Bahia “está sendo enfrentada com a mobilização interna de todos os recursos financeiros e de pessoal necessários”.
O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que “na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o governo brasileiro poderá vir a aceitar a ajuda humanitária argentina de apoio da Comissão dos Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos”.
As chuvas que atingem o Estado desde o início do mês deixaram 24 pessoas mortas e 434 feridas. A previsão do tempo é de mais chuvas na região para os próximos dias. O total de afetados é de cerca de 630 mil pessoas, segundo dados divulgados nesta tarde pela Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia).
Há 37.324 pessoas desabrigadas e 53.934 desalojadas. O número de municípios afetados é de 141, sendo que 132 estão em situação de emergência. As cidades que registraram mortes foram: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (2), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2) e Ubaitaba (1). Há uma pessoa desaparecida em Amargosa há 15 dias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que realizou a compra de 176 mil novas urnas eletrônicas. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27.dez.2021). Segundo o Tribunal, a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. O novo contrato foi de R$ 1,179 bilhão.
O valor das urnas supera os cerca de R$ 800 milhões que o TSE pagou pelas 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020. Os equipamentos deste contrato estão em produção, e deverão ser utilizados nas eleições de 2022.
Segundo o TSE, a diferença de preços se deve ao “atual cenário de crise mundial decorrente do desabastecimento de insumos eletrônicos e seus desdobramentos na cadeia produtiva e nos preços praticados”, explicou a residente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa.
No novo contrato, o TSE prevê a compra do modelo de urna UE2022, que deverá ser utilizado somente nas eleições de 2024. Além disso, outros produtos e serviços também deverão ser fornecidos, como a entrega de peças de reposição, novo desenvolvimento de equipamentos e software básico, bem como a instalação de mídias de Aplicação e de Resultado.
A Positivo também deve elaborar o projeto para a embalagem das máquinas e documentos técnicos de especificação, bem como o treinamento, por meio de kits de desenvolvimento de firmwares.
De acordo com o Tribunal, a compra periódica de novas urnas eletrônicas é necessária para substituir as que se tornam obsoletas. A vida útil estipulada para os equipamentos é de 10 anos ou sua utilização por seis eleições ordinárias seguidas. O TSE acredita que em 2022, a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.
Mortes violentas no RN caíram 29% quando comparadas com o mesmo período da gestão anterior, entre os anos de 2015 e 2017.
O Governo do Rio Grande do Norte alcançou nesta quarta-feira (29.dez.2021) mais uma importante marca para a segurança pública. Ao completar 1.094 dias da atual gestão, o Estado atingiu o número de 1.805 vidas salvas. Esta é a diferença no total de mortes violentas registradas no mesmo período da gestão anterior. Ou seja, entre os anos de 2015 e 2017, o RN contabilizou 6.062 mortes violentas, contra 4.257 casos ocorridos entre 2019 e 2021, totalizando uma redução de 29.8%.
As informações são da base de dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), que contabiliza e analisa diariamente os registros das Condutas Violentas Letais e Intencionais, as CVLIs.
“Desde que assumimos, a segurança pública tornou-se, de fato e de direito, prioridade no nosso Governo. Porque é um serviço que atende e atinge toda a população. Quando fazemos promoções dos policiais, concursos públicos, convocamos mais de 1.000 novos PMs e investimos mais de R$ 250 milhões com recursos federais e contrapartidas do Governo Estadual, ao longo desse três anos, é porque queremos chegar nesses índices aqui: o de poupar vidas. Porque todo e qualquer investimento nessa área deve focar, primordialmente, na diminuição da violência e, por consequência, na preservação da vida das pessoas”, disse a governadora Fátima Bezerra.
“Não é fácil alcançar números como estes. É preciso reconhecer a abnegação dos nossos policiais e agentes da segurança pública, que todos os dias lutam por uma sociedade mais humana e menos desigual”, acrescentou o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva.
Entre os aspectos positivos da diminuição de CVLIs no comparativo entre as gestões, as condutas de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e feminicídios apresentaram as reduções mais significativas. Quanto aos homicídios dolosos, foram registrados 4.969 na gestão anterior, contra 3.354 na atual gestão, o que representa uma queda de 32,5%.
Os números de lesão corporal seguida de morte são destacadas com redução acentuada de 60,1%, caindo de 511 ocorrências entre 2015 e 2017, para 204 na atual gestão estadual, entre 2019 e 2021.
As estatísticas de feminicídio também apresentaram redução no Rio Grande do Norte. Foram 107 registros nos 1.094 dias da última gestão, contra 54 mortes desta natureza no período dentro da gestão atual, uma redução de 49,5%.
Mortes violentas no RN nas maiores cidades potiguares
Mossoró (Redução de -10,3%) CVLIs 2015-2017: 630 CVLIs 2019-2021: 565
Natal (Redução de 48,9%) CVLIs 2015-2017: 1.679 CVLIs 2019-2021: 858
Parnamirim (Redução de -56,4%) CVLIs 2015-2017: 459 CVLIs 2019-2021: 200
São Gonçalo do Amarante (Redução de -25,9%) CVLIs 2015-2017: 316 CVLIs 2019-2021: 234
O presidente Jair Bolsonaro editou, na última terça-feira (28.dez.2021) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população de quilombolas. A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão determinou que a União formule um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população de quilombolas, com objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros, considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção”.
Atendendo à ADPF, a União apresentou o plano para a população quilombola e um dos objetivos principais é a promoção da segurança alimentar por meio distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade social, o que está sendo atendida por meio desta MP.
Foi apresentado em sessão ordinária dessa terça-feira (28.dez.2021), na Câmara Municipal de Natal, um requerimento para apurar a conduta do vereador Robério Paulino (PSOL) durante a votação da revisão do Plano Diretor, na Casa. De autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), o documento questiona acusações de que os parlamentares teriam cometido atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética da Câmara.
O comportamento a ser apurado, conforme apresentou o vereador Anderson Lopes, foi a divulgação de mensagens em redes sociais, em que o vereador Robério Paulino convoca manifestantes por meio de um “pedido de socorro”. Na sessão, Anderson Lopes leu um trecho da mensagem: “Um verdadeiro massacre da maioria do capital imobiliário sobre a nossa pequena oposição”, reproduziu o vereador.
À princípio, o texto do requerimento pedia cassação de Robério Paulino, mas, posteriormente, foi mudado para apuração da conduta do vereador.
O vereador Robério Paulino alegou que a tensão das discussões culminou em um deslize. “Eu publiquei em jornais, publiquei em poucos grupos e inadvertidamente. Foi por engano, no cansaço e na pressão durante a sessão”, afirmou. Robério se desculpou por associar às críticas à prática parlamentar, mas frisou que “o principal vitorioso dessa votação do Plano Diretor foi o capital imobiliário de Natal”.
Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28.dez.2021) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.
Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.
“A lei de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte é ancorada na paridade, integralidade e simetria; e significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora. Fátima ressaltou que a lei é o resultado de um debate responsável, transparente, feito junto a entidades representativas dos policiais e da sociedade.
O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu a governadora pela confiança depositada na corporação. “Cada vez mais estamos capacitando nosso efetivo para que a população tenha uma melhor qualidade no atendimento. O curso de aperfeiçoamento de sargento os habilita a gerir melhor suas funções nos destacamentos, pelotões, nos locais onde trabalham”.
O formando Laurindo Patrício, que falou em nome da turma, recorreu a uma reflexão do papa Francisco para destacar o trabalho que os policiais prestam à sociedade: “Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa”.
A turma teve como paraninfa a desembargadora Zeneide Bezerra e, como padrinho, Manoel Santa Rosa Macedo. Os militares homenagearam o 3° Sargento Antônio Silva do Nascimento, que morreu de covid-19 em junho. “Meu abraço em Ângela, a esposa do sargento Antônio Nascimento, que nos deixou um legado de espírito público, de servir à sociedade”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
A Operação Verão 2022 terá um reforço no efetivo de 1.312 novos policiais militares, que foram formados neste ano. A Operação Verão será lançada pelo governo do Estado no próximo dia 5 de janeiro, após o recebimento de sugestões de prefeitos de municípios litorâneos e de empresários do segmento do turismo.
A discussão com a sociedade civil aconteceu ontem, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal e a governadora do Estado, Fátima Bezerra, estava presente. Além do aumento na quantidade de policiais, ela assegurou o pagamento das diárias operacionais dos agentes.
“É um momento de fortalecimento das ações da Operação Verão. Além do acréscimo no efetivo, o governo garantiu o pagamento das diárias operacionais, que são essenciais para a mobilização das forças de segurança”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, diz que os policiais recém-formados participarão do policiamento ostensivo em todas as praias do litoral potiguar. Eles serão divididos de acordo com as unidades operacionais.
“Temos um planejamento e, com a sugestão dos gestores municipais, será feita uma reprogramação com ajustes com intuito de dar uma melhor sensação de segurança em todas as cidades da orla marítima”, declara Araújo. Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea distribuídos em 24 cidades, de Tibau do Norte ao Sagi.
A operação é integrada com todas as forças de segurança dos três entres federativos, ou seja, União, Estados e Municípios. O vice-governador Antenor Roberto ressaltou o esforço estadual em trabalhar a segurança pública de forma integrada com as prefeituras, para que o trabalho operacional possa ser aperfeiçoado.
“Desde o início da nossa gestão, as ações na área de segurança pública ocorrem de forma integrada. Por isso, convidamos os municípios, alguns inclusive que possuem guardas municipais, para que possamos trabalhar juntos com o intuito de coibir os excessos que possam ocorrer neste período de veraneio”, comentou.
No ano passado, a Operação Verão custou ao governo aproximadamente R$ 7 milhões em diárias operacionais e mobilizou 735 agentes, entre militares e civis. Entre os equipamentos entregues no ano passado, estavam ônibus, micro-ônibus, caminhonetes, ambulâncias, viaturas para o Itep/RN, coletes e escudos balísticos.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, caso os professores da rede municipal de Natal permaneçam descumprindo a decisão de suspender a greve. Uma decisão judicial do dia 22 de dezembro determinou a suspensão da paralisação, mas os professores continuaram mobilizados.
Além de permanecer com o movimento grevista, a categoria montou um acampamento em frente à sede da Prefeitura de Natal e protestou na manhã da segunda-feira (27.dez.2021). Na decisão, a justiça determina que os servidores devem acabar com a greve e retornar integralmente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Agora, uma nova decisão do desembargador Ibanez Monteiro diz que a “recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial”.
“Há notícia de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN) está a descumprir a decisão judicial que determinou o retorno integral da força de trabalho dos Servidores Municipais da Educação do Município de Natal. Sendo assim, deve ser majorado o valor diário da multa anteriormente fixado para R$ 20.000,00, limitado a R$ 100.000,00”, pontua na decisão.
O descumprimento foi notificado à Justiça pelo Município de Natal, autor da ação contra o Sinte/RN. O Sindicato ainda não se manifestou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) anunciou nesta terça-feira (28.dez.2021) que o Rio Grande do Norte não vai exigir qualquer tipo de prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. A decisão ocorreu após reunião extraordinária da Comissão de Gestores Bipartite, com representantes da pasta e dos municípios potiguares.
De acordo com a Sesap/RN, através de nota, as crianças que se apresentarem acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais receberão a vacina em todos os pontos de vacinação do SUS no estado. “Será exigido documento de identificação oficial da criança, para fins de registro do imunizante e comprovação da faixa de idade, seguindo o procedimento padrão do sistema de imunização consolidado”, diz a nota.
A pasta explicou que a medida segue a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a utilização do imunizante da Pfizer para o Brasil, sem qualquer necessidade de prescrição médica. Atualmente, ainda de acordo com a secretaria, a pasta e os municípios do RN aguardarão o envio de doses por parte do Ministério da Saúde para iniciar a imunização das crianças no Estado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, gastou cerca de meio milhão de reais dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 com itens alimentícios de luxo em 2020, como picanha e filé mignon. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), militares investiram na compra de itens considerados não essenciais, como bacalhau, picanha, filé mignon, salmão, camarão e bebidas alcoólicas.
A verba usada para a aquisição foi obtida da ação orçamentária “21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus”, criada para custear políticas públicas de saúde de combate à Covid.
“Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa”, diz o documento.
Em nota, a pasta da Defesa informou que os militares atuaram no combate à pandemia e que relatório apontando os gastos é “preliminar”. “Ainda será apreciado por ministros do Tribunal de Contas da União, no qual esta pasta já apresentou os devidos esclarecimentos”, diz.
Os professores da rede municipal de ensino de Natal decidiram manter a greve iniciada em dezembro. Uma decisão judicial do dia 22 de dezembro determinou a suspensão da greve. Além de permanecer com o movimento grevista, a categoria montou um acampamento em frente à sede da Prefeitura do Natal e protestou na manhã desta segunda-feira (27.dez.2021).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), a categoria decidiu recorrer da decisão da justiça. A greve dos professores de Natal foi iniciada no dia 10 de dezembro. Na ocasião, os educadores reclamaram que estão há dois anos sem reajuste.
A Secretaria Municipal de Educação (SME), por sua vez, ofereceu aos professores um reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.
O setor de transportes do RN comemorou o anúncio do Governo do Estado que determinou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27.dez.2021) pela governadora Fátima Bezerra.
A avaliação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, é que a ação é importante para a recuperação do setor de transportes do RN. “Nosso setor tem passado por muitas dificuldades. Agradecemos a atenção da governadora Fátima, de toda equipe do Executivo estadual, pois consideramos que esse é um caminho importante para o transporte do nosso estado”, afirmou.
Desde a pandemia da covid-19, a crise do sistema de transporte metropolitano e intermunicipal se intensificou. A renovação da isenção do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel ameniza parte das dificuldades das empresas atualmente.
Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido“, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.
A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto. “Atendemos o pleito de prorrogação da isenção de ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”.
Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.
O vice-presidente do Seturn, Luiz Flor, agradeceu a sensibilidade da governadora e disse: “Há muito não víamos atenção tão grande do Governo”. Eudo Laranjeiras, presidente da Federação dos Transporte Rodoviários do Nordeste (Fetronor), citou as dificuldades do setor com a pandemia e a demanda da população por mais ônibus. “Agradecemos muito a sensibilidade da governadora, que entende a situação e contribui para manter o setor. A senhora pode contar conosco. Estamos juntos”, afirmou.
Representando os trabalhadores do setor, Júnior Rodoviário, presidente do Sintro, enfatizou que “este é o primeiro Governo que nos recebe sem a gente precisar fazer greve. Um Governo que respeita os trabalhadores e os empresários, que dá muita atenção ao nosso setor, nos recebe e dialoga com atenção e respeito”.
O empresário Wellington Oliveira, da Viação Jardinense, declarou que “só temos a agradecer à governadora. A senhora sempre nos recebe. Em 2017, quase morremos. Hoje estamos nos recuperando e mantendo as atividades das quatro empresas sexagenárias – Jardinense, Riograndense, Cabral e Alves. Agradecemos pelo diálogo e pelo entendimento”.
Em meio às tragédias nas regiões sul, extremo sul e sudoeste da Bahia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu início às férias no estado de Santa Catarina, no sul do Brasil, onde o presidente apareceu pescando em momento de lazer.
A previsão é que as férias durem até a próxima segunda-feira, 3 de dezembro, quando o chefe do Executivo retorna para Brasília. Desde que as fortes chuvas voltaram a castigar a Bahia, neste fim de semana, Bolsonaro não deu nem sequer uma declaração em apoio às vítimas das enchentes. No dia 12 de dezembro, há exatos 15 dias, Bolsonaro sobrevoou o extremo sul da Bahia, na ocasião da visita sua equipe de segurança se envolveu em um episódio de agressão a jornalistas baianos que tentavam entrevistar o presidente.
Pelos números oficiais do governo da Bahia, até o momento, já são 20 mortes confirmadas, 286 feridos e mais de 430 mil pessoas afetadas de alguma forma pelo temporal.
O Ministério da Saúde enviou ontem (27.dez.2021) 90 médicos para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas na região sul da Bahia. A informação foi divulgada em entrevista dada à imprensa local pelo ministro da Cidadania, João Roma, que visitou o estado ontem (26.dez.2021).
O governador Rui Costa incluiu ontem, via decreto, mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das tempestades. Com isso, chega a 72 o número de municípios nesta condição. Segundo ele, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios.
Nesta segunda-feira (27.dez.2021), o governador disse, em sua conta oficial no Twitter, que as águas na cabeceira do rio Cachoeira, um dos que atravessam a região sul da Bahia, começaram a baixar, e que “a expectativa é de melhora nos próximos dias”.
Contudo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantiveram para esta segunda-feira (27.dez.2021) o alerta de alto risco de novas inundações e deslizamentos de terra na Bahia, devido ao acumulado de chuvas dos últimos dias e à previsão de novas precipitações.
Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil da Bahia, divulgado no domingo, o estado contabiliza até o momento 18 mortos em decorrência dos temporais, além de dois desaparecidos, 16.001 desabrigados (pessoas que não possuem mais moradia) e 19.580 desalojados (pessoas que não conseguem acessar suas casas).
Até o momento, o governo federal disse ter aplicado cerca de R$ 20 milhões da Defesa Civil Nacional nos esforços para atender a população atingida. Nesta segunda, o governo da Bahia divulgou também a abertura de uma linha de crédito especial, de até R$ 150 mil a juro zero, para recuperar estabelecimento comerciais prejudicados.
A justiça declarou que a greve dos professores de Natal é ilegal. A decisão foi publicada na noite da quarta-feira (22.dez.2021) e determina que os servidores devem retornar integralmente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Os professores pedem reajuste salarial de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas e redução de alunos por sala.
A greve dos professores de Natal foi iniciada no dia 10 de dezembro. Na ocasião, os educadores reclamaram que estão há dois anos sem reajuste. A Secretaria Municipal de Educação (SME), por sua vez, ofereceu aos professores um reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.
Com a continuidade da greve, a prefeitura acionou a justiça com pedido de liminar contra a greve, alegando que o movimento está causando prejuízo para os estudantes do ano letivo de 2021 e também pode interferir no ano letivo de 2022.
Na decisão pelo fim da paralisação, o desembargador Amaury Moura Sobrinho destacou que, apesar da garantia do direito à greve, “o momento atual, com todas as limitações já impostas aos estudantes, advindas das paralisações das aulas decorrentes da pandemia da Covid-19, a manutenção do movimento grevista ocasionará o não encerramento regular do semestre letivo previsto para 26 de janeiro próximo, gerando dano irreparável à educação”.
Com a liminar, fica determinada o retorno imediato dos professores, sob pena de multa diária ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada, a princípio, em R$ 50 mil.
Mais uma vez, a licitação do transporte de Natal será adiada. Desta vez, o prazo da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é para o primeiro trimestre de 2022, e o adiamento ocorre, segundo a pasta, por não ter sido possível analisar as mais de 1,8 mil contribuições feitas em 17 reuniões presenciais nas comunidades da cidade no mês de outubro.
A promessa da pasta era que o edital seria lançado até o final deste ano. A secretária da STTU, Daliana Bandeira, garantiu que o certame sairia ainda este ano, na ocasião em que o novo redesenho das linhas foi divulgado pela pasta. A licitação dos transportes, pendente há anos, é considerada necessária para resolver os graves problemas do transporte na capital, especialmente a ausência de linhas, que se agravou com a pandemia da covid-19.
Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), é “impossível” ter carnaval de rua em 2022. A declaração foi dada nesta quinta-feira (23.dez.2021), durante a inauguração de um hospital. Costa disse que “só uma pessoa completamente irresponsável autorizaria o carnaval de rua nessas condições”. O governador alertou para os casos do coronavírus e também da gripe. “Continuamos tendo mortes do coronavírus e passamos a ter morte do outro vírus, da gripe”, afirmou.
Dois óbitos de idosos, de 80 e 84 anos, foram registrados em Salvador, devido a H3N2, além de 185 casos da gripe até a última terça-feira (21.dez.2021), dos quais 61 necessitaram de hospitalização. Atualmente, ao menos 10 Estados brasileiros estão com surtos de Influenza.
“Sabe aquele filme Missão Impossível? Estamos em uma ‘missão impossível’ triste e não será possível fazer esse carnaval. Não tem a mínima condição”, comparou o governador. “Se estava difícil ter no início mês de dezembro, hoje é impossível – com a crise da pandemia e crise da gripe, matando pessoas e com as UPAs e unidades de saúde lotadas em vários municípios – pensar em evento de 3 milhões de pessoas”, argumentou.
O presidente da ITA, empresa aérea do grupo Itapemirim, que também atua no transporte rodoviário de passageiros, Sidnei Piva, afirmou que a companhia não está em estado de falência e que já fez contatos com fundos de investimento interessados em fazer aportes no negócio. As declarações ocorrem após a empresa ter suspendido abruptamente seus voos na sexta-feira, (17.dez.2021) deixando mais de 45 mil passageiros sem atendimento.
“Suspenso não é cancelado. Quando voltarmos, teremos de preencher todos os questionários da Anac, mas a Itapemirim deverá estar apta para voltar em breve”, disse o empresário em entrevista ao jornal Correio Braziliense, divulgada nesta quinta-feira (23.dez.2021).
O empresário afirmou ter esperança de a empresa voltar aos céus, apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter suspendido a autorização da companhia para operar. Sidnei explicou que a suspensão das operações ocorreu prestadores de serviços deixaram de fazer a operação aeroportuária da empresa. O serviço é terceirizado.
Ainda de acordo com Piva, ele recebeu contato de potenciais investidores que estariam interessados em aplicar dinheiro na empresa. O empresário, no entanto, não informou quem seriam os investidores.
Os Correios informaram que parte de seus sistemas corporativos e seu portal apresentaram problemas de instabilidade e de indisponibilidade, na manhã de ontem (23.dez.2021), mas que equipes técnicas já estão trabalhando para normalizar a situação. Há suspeitas de que o problema tenha como origem algum ataque hacker, mas isso ainda não foi confirmado pela empresa.
Em nota, a estatal informa que já voltou a “operar com quase toda a capacidade”, e que não há, até o momento, qualquer indício de perda de informação ou sequestro de dados. “As equipes técnicas estão atuando para normalização integral, no menor tempo possível”, informou.
“Os Correios reafirmam a segurança e a integridade dos dados e de seus sistemas de informação, essenciais para a prestação de serviços aos nossos clientes”, complementa a nota.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (22.dez.2021) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás. Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.
Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
Um ataque de hackers derrubou o sistema interno da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apagou quase 100 mil documentos. Dados de policiais com dívida ativa com a União foram apagados durante o ataque cibernético. Equipes de segurança do governo acreditam que informações de condutores cadastrados em bancos de dados das corporações também tenham sido excluídas.
De acordo com as informações, a PF e a PRF foram atingidas no dia 10, em meio a ataques hackers a diversos órgãos do governo que tiveram como alvo principal o Ministério da Saúde.
A suspeita é que tenha ocorrido um ataque do tipo “ransomware”, em que os criminosos sequestram informações do sistema. Atualmente, os sistemas das polícias permanecem fora do ar e os dados ainda não foram recuperados, e impacta o trabalho dos agentes em todo o país, especialmente os que atuam na área administrativa e precisa levantar informações para direcionar ações, investigações e fiscalização de entradas e pessoas.
A PF informou que não comenta investigações em andamento. Já a PRF se pronunciou por meio de nota:
“Na última sexta-feira (10), a PRF foi alvo de um incidente de segurança em uma de suas bases de dados, o que provocou a indisponibilidade de alguns sistemas, dentre eles o SEI. Desde o momento que o incidente foi identificado, este foi imediatamente bloqueado.
Equipes de técnicos da PRF estão trabalhando ininterruptamente para restaurar seus sistemas através dos back-ups, necessitando ainda de um prazo de 48h. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e acompanhado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)“.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) notificou a Itapemirim Transportes Aéreos para que a empresa reacomode os passageiros em voos de outra empresa de transporte aéreo ou proceda com o reembolso integral ao consumidor do valor pago pela passagem. A ação ocorreu na segunda-feira (20.dez.2021).
De forma surpreendente, a Ita suspendeu as operações na última sexta-feira (17.dez.2021), deixando brasileiros presos nos aeroportos. Em todo o Brasil, passageiros ficaram sem atendimento. Em nota, o Grupo Itapemirim, que também possui uma empresa de ônibus rodoviário, disse que a decisão pela suspensão foi tomada “por necessidade de ajustes operacionais”.
De acordo com o coordenador do Procon RN, Thiago Silva, o órgão está acompanhando a situação. “Estamos acompanhando a orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Vamos formalizar nesta terça-feira a notificação junto a empresa para que ela seja responsabilizada conforme aquilo que foi determinado pelo sistema nacional. A empresa vai reembolsar os passageiros prejudicados ou reacomodá-los em outro voo”, afirmou.
Ainda de acordo com Thiago, há possibilidade do pagamento de uma multa por parte da empresa pela má prestação de serviços, a ser calculada em cima do faturamento da empresa. O Procon/RN, porém, ainda não sabe informar quantas pessoas do Estado foram prejudicadas com a suspensão dos serviços da Itapemirim.
A Câmara Municipal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21.dez.2021), o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. No período da manhã, também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido amplamente debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.
No relatório da Comissão Especial, o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.
As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).
A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.
Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.
O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.
Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.
A votação do Plano Diretor de Natal com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara.
O Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.
Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.
Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.
Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.
Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.
Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.
O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.
Decisão do TCE/RN impedia o aumento do salário dos vereadores baseava-se no artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020.
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a pedido da Câmara Municipal de Natal e concedeu nesta segunda-feira (20) medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que impedia o aumento do salário dos vereadores de Natal.
No último dia 25 de novembro, o conselheiro relator do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumente os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022.
De acordo com a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), órgão técnico do TCE/RN, a Lei nº7.108/2020 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Vereador para a Legislatura de 2021/2024 – vai de encontro ao artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda qualquer aumento de remuneração para agentes públicos até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o Mandado, o Município de Natal possui autonomia política e legislativa para, através de sua Câmara Municipal, fixar o valor remuneratório de seus agentes públicos, diante do trato de matéria de interesse exclusivamente local, não sendo lícita qualquer interferência alheia dos demais estados.
O desembargador Claudio Santos entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar, “visto que originária do Poder Legislativo no exercício de prerrogativa constitucional própria de fixar valores remuneratórios dos seus agentes políticos, agindo no âmbito de sua esfera de competência”.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) tem recebido honrarias por sua atividade parlamentar em prol de vários setores da sociedade potiguar. No último sábado (18.dez.2021), o parlamentar foi agraciado pelo Movimento Comunitário de Natal com Certificado de Gratidão, em evento realizado no Cemure.
Já na segunda-feira (20.dez.2021), o deputado Ubaldo Fernandes recebeu do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ceará-Mirim uma Placa de reconhecimento pelos relevantes serviços na defesa das pessoas idosas.
“Com muita felicidade e sensação de que estamos cumprindo bem nossa missão pública, estou sendo agraciado com essas honrarias de reconhecimento e valorização ao nosso trabalho. Obrigado. E contem sempre com esse mandato popular e social trabalhando pelo bem do coletivo. Esse é nosso maior perfil e que nos fortalece no exercício parlamentar atuante e de resultados”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.
Estavam presentes no evento desta segunda o vice-prefeito, Marcilio Dantas, o deputado estadual Hermano Morais, a presidente do CMPI, Euridice Marçal, presidente do Sindicato Rural, Maria Auxiliadora (Sula), o presidente estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Professor Gustavo Brito e a vice-presidente, Olga Cristina, além do subsecretário estadual de Esportes, Canindé Dantas, e a vereadora Elineide.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.
“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16). “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.
O ofício de hoje da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.
“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.
A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.
Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.
Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”.
Adversários históricos, Lula e Alckmin participaram de jantar que pode ter definido o ex-tucano como candidato a vice em 2022.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) se encontraram na noite deste domingo (19.dez.2021) para reforçar a possibilidade de aliança nas eleições de 2022. Nas últimas semanas, a possibilidade da chapa formada por Lula e Alckmin tem ganhado força.
O ex-presidente e o ex-governador de São Paulo participaram do “Jantar pela Democracia”, evento organizado pelo Prerrogativas, grupo de advogados “antilavajatistas”, que reuniu em São Paulo cerca de 500 convidados, incluindo governadores e outras lideranças de destaque.
Alckmin deixou o quadro do PSDB após 33 anos no partido, após anunciar a sua desfiliação na semana passada. Atualmente, o paulista ainda não anunciou para qual partido deverá migrar, mas recebeu convites do PSB, PSD e Solidariedade.
A Prefeitura de Natal decidiu realizar a queima de fogos no réveillon de 2022. A decisão ocorreu após a gestão consultar o Comitê Científico Municipal, órgão que orienta o poder Executivo sobre as questões referentes à covid-19 no âmbito municipal. A prefeitura havia anunciado a queima de fogos e shows, depois cancelou, e agora volta a anunciar os shows pirotécnicos.
A queima de fogos está programada para ocorrer na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra. Já os shows musicais que estavam previstos para a praia de Redinha e para o bairro dos Guarapes continuam cancelados, devido ao maior potencial de concentração de pessoas.
O comitê científico recomendou a manutenção do show pirotécnico tendo a vista a situação atual de controle da pandemia na cidade, associada à estratégia e aos bons resultados alcançados pela vacinação. A prefeitura considerou que o evento não deverá comprometer o quadro epidemiológico, além de contribuir com o caráter econômico da medida.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da UERN. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor e fez questão de justificar sua posição.
“Quero me manifestar a favor desse importante patrimônio de educação do nosso estado. Uma conquista pro RN e agora chega seu momento de emancipação. Nós precisamos qie essa instituição tenha sua autonomia. Estive no campus de Mossoró e também no de Natal e vi o compromisso de seu corpo discente e seu alunado e voto favorável. Viva a Uern”, declarou o parlamentar.
Até o momento, a Universidade do Estado gozava de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por ainda não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde serviços básicos, como água, energia e telefone, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a UERN passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.
O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
A Universidade do Estado tem seis campi nas maiores cidades do RN e cerca de 15 mil alunos, entre os quais estão jovens e adultos de todos os 167 municípios potiguares, em 68 cursos de graduação, 20 mestrados e quatro doutorados.
Os profissionais formados pela UERN tem a peculiaridade de permanecer ou retornar para as cidades de origem no interior do Estado e exercer suas profissões perto dos familiares e promovendo assim o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do RN. Exemplo disso é que grande parte dos professores dos ensinos fundamental e médio das escolas nos municípios do interior do Estado são egressos da UERN.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também aprovou, por unanimidade, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, que estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. Ubaldo Fernandes tem votou favorável o projeto enviado pelo Executivo.
O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado relator, na sexta-feira (17.dez.2021), da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa.
A notícia-crime contra o presidente foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou ter mandado “ripar” servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após receber a informação de que o órgão paralisou uma obra do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente.
A declaração foi dada por Bolsonaro na quarta-feira (15.dez.2021), em um evento com empresários em São Paulo. Após a declaração de Bolsonaro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
