Política

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Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

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Senador diz que medida tem pontos que ferem princípios constitucionais

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.

Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP.

“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Da Agência Brasil

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Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

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Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN sanciona a criação de 180 cargos para o concurso público do IDEMA

Governo do RN sanciona a criação de 180 cargos para o concurso público do IDEMA

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Lei Complementar nº 751 cria vagas com salários iniciais de até R$ 7.655,42

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) deu um passo importante na realização de seu novo concurso público. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11.jun.2024), a Lei Complementar Estadual nº 751 criou 180 cargos de nível superior, com salários iniciais de R$ 4.882,69, podendo chegar a R$ 7.655,42 com a progressão de carreira.

As 180 vagas estão distribuídas entre três cargos principais: 113 para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Cada uma dessas oportunidades exige formação específica, detalhada no edital do concurso.

Detalhamento das Vagas para Analista Ambiental

Os candidatos a Analista Ambiental devem possuir formação em áreas como biologia, geografia, agronomia, engenharia ambiental, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia química, geologia, arquitetura, engenharia civil, engenharia de petróleo e gás, gestão ambiental, oceanografia, entre outras correlatas.

Detalhamento das Vagas para Analista Administrativo

Para o cargo de Analista Administrativo, são aceitos diplomas em administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, jornalismo, direito, além de outras áreas correlatas especificadas no edital.

Detalhamento das Vagas para Fiscal Ambiental

Os candidatos ao cargo de Fiscal Ambiental precisam ter formação superior nas áreas especificadas no edital, que incluem cursos voltados para o meio ambiente e gestão de recursos naturais.

Ainda não há previsão para a data do concurso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Greve de professores da UFERSA suspende calendário acadêmico

Greve de professores da UFERSA suspende calendário acadêmico

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Paralisação geral dos docentes afeta cursos de graduação

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) tomou a decisão de suspender o calendário acadêmico para os cursos de graduação a partir desta segunda-feira (10.jun.2024), em decorrência da greve dos professores. A decisão foi oficializada durante uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Na última terça-feira (4.jun), os docentes da UFERSA votaram em assembleia a favor da greve geral. Com 195 votos a favor, 94 contra e sete abstenções, a paralisação foi aprovada, refletindo um movimento de insatisfação com as condições de trabalho e salários. A greve afetou diretamente os alunos de graduação, que terão suas aulas suspensas até que uma solução seja encontrada.

O Consepe, no entanto, optou por manter o calendário dos cursos de pós-graduação e do internato de medicina. A biblioteca universitária terá seu funcionamento reduzido, restringindo-se à sala de estudos, que funcionará em horários especiais: de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, e aos sábados, das 7h às 12h. Esta medida visa proporcionar um ambiente para que os alunos que precisam de um espaço para estudo possam continuar suas atividades acadêmicas.

Em relação ao funcionamento dos restaurantes universitários, a decisão será tomada após uma reunião com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae). A UFERSA afirmou que está empenhada em encontrar alternativas para minimizar o impacto da greve, tanto para os estudantes quanto para a comunidade acadêmica.

Foto: Prefeitura de Mossoró/Ilustração

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Lula critica duração da greve dos professores das universidades

Lula critica duração da greve dos professores das universidades

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Presidente pede fim da paralisação e compromete-se com recursos para Universidades e Institutos Federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira (10.jun.2024) a continuidade da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais, que começou em 15 de abril. Lula afirmou que os recursos negociados para recompor os salários dos docentes e servidores são “não recusáveis” e pediu coragem às lideranças sindicais para encerrar a paralisação.

Durante uma reunião pública com reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto, Lula anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões para obras e custeio do ensino técnico e superior. Os recursos serão utilizados para a construção de novos campi, hospitais universitários e outras infraestruturas essenciais para a melhoria da qualidade da educação.

O presidente enfatizou a importância da educação como base para o desenvolvimento do país e afirmou que o governo está comprometido em oferecer condições adequadas para o funcionamento das instituições de ensino. As negociações com os representantes sindicais continuam ao longo da semana, com a próxima rodada prevista para terça-feira (11.jun) para os servidores técnico-administrativos e sexta-feira (14.jun) para os professores federais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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Carlos Eduardo lidera intenções de voto para prefeito na pesquisa Consult

Carlos Eduardo lidera intenções de voto para prefeito na pesquisa Consult

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Levantamento do Instituto Consult/98 FM revela cenário eleitoral para a prefeitura de Natal a menos de quatro meses do pleito

Uma nova pesquisa realizada pelo instituto Consult e divulgada nesta segunda-feira (10.jun.2024) pela rádio 98 FM apresentou os números atualizados da corrida eleitoral em Natal, a apenas quatro meses das eleições municipais. O estudo abrangeu intenções de voto para a prefeitura em cenários tanto espontâneos quanto estimulados, além de medir a rejeição dos pré-candidatos e a aprovação das gestões do prefeito Álvaro Dias, da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula.

Cenário estimulado: Carlos Eduardo na frente

No cenário estimulado, onde os entrevistados escolhem entre uma lista de candidatos, Carlos Eduardo (PSD) aparece na liderança com 38,1% das intenções de voto. Paulinho Freire (União Brasil) segue em segundo lugar com 18%, enquanto Natália Bonavides (PT) ocupa a terceira posição com 13,5%. Rafael Motta (Avante) tem 4,9%, e uma parcela de 11,5% dos entrevistados ainda não sabe em quem votar. Outros 14% afirmaram que não escolheriam nenhum dos candidatos apresentados.

Cenário espontâneo: Indecisão predomina

No cenário espontâneo, em que os eleitores mencionam qualquer nome sem sugestão prévia, a indecisão é predominante. Carlos Eduardo lidera novamente com 13,8%, seguido por Paulinho Freire com 5,7% e Natália Bonavides com 5,1%. O atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem 2,3%, enquanto outros nomes somados representam 2,4%. Um expressivo 62,7% dos eleitores não souberam indicar um candidato, e 8% disseram que não votariam em ninguém.

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Fotos: Paulinho Freire – Will Shutter / Câmara dos Deputados / Natália Bonavides – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rafael Motta – Reprodução/Redes Sociais

Rejeição dos candidatos: Natália Bonavides com maior índice

A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Natália Bonavides possui a maior taxa de rejeição, com 34,1%, seguida por Paulinho Freire (17,4%), Rafael Motta (15,6%) e Carlos Eduardo (13,2%). Além disso, 19,1% dos entrevistados não souberam responder, 7,7% não rejeitam nenhum candidato, e 10,6% rejeitam todos.

Avaliação das gestões: Álvaro Dias, Fátima Bezerra e Lula

A gestão do prefeito Álvaro Dias apresenta os seguintes números de avaliação: 2% consideram ótima, 24,9% boa, 38,7% regular, 15,3% ruim e 17,1% péssima. No geral, 44% aprovam sua administração, enquanto 43,4% desaprovam e 12,6% não souberam opinar.

A governadora Fátima Bezerra enfrenta uma desaprovação significativa de 70,1%, com apenas 21,9% de aprovação e 8% de indecisos. Já o presidente Lula tem uma desaprovação de 51,2%, contra uma aprovação de 42,2% e 6,6% de eleitores que não souberam responder.

Maior liderança política em Natal

Quando perguntados sobre a maior liderança política de Natal, Álvaro Dias foi citado por 15,6% dos entrevistados, seguido por Carlos Eduardo com 8,8% e Fátima Bezerra com 5,2%. Outros nomes como Styvenson Valentim (2,5%), Wendel Lagartixa (1,3%), Paulinho Freire (1%) e Rogério Marinho (0,8%) também foram mencionados. A maior parte dos eleitores, 45,6%, não soube indicar uma liderança, enquanto 13,7% afirmaram que não veem nenhuma figura política como líder.

Detalhes da pesquisa

A pesquisa do instituto Consult/98 FM ouviu 1.000 eleitores entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número RN-04182/2024.

Foto: Arquivo/Ilustração

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Cobertura vacinal contra Poliomielite no RN atinge 31 mil crianças

Cobertura vacinal contra Poliomielite no RN atinge 31 mil crianças

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Campanha de vacinação no Rio Grande do Norte segue até a próxima sexta-feira com meta de alcançar 95% de cobertura

O número de crianças menores de cinco anos vacinadas contra a poliomielite no Rio Grande do Norte alcançou a marca de 31 mil nesta segunda-feira (10.jun.2024). Segundo a plataforma RN Mais Vacina, essa cifra representa uma cobertura vacinal de 18,5% no estado. Embora ainda distante da meta de 95% (equivalente a 159.367 crianças), o RN possui atualmente a maior cobertura vacinal do país, conforme dados do Ministério da Saúde.

A campanha de vacinação, iniciada pelo Ministério da Saúde em 27 de maio, está programada para continuar até a próxima sexta-feira (14). A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que uma eventual prorrogação do prazo será decidida pelo ministério, que coordena a política de imunização.

O Dia D de vacinação contra a poliomielite ocorreu no último sábado (8) em todo o Brasil. Em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu a ação sob o tema “dedique uma manhã ao seu filho”, com o objetivo de intensificar a imunização contra a poliomielite.

A poliomielite, também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa causada pelo poliovírus, que pode infectar tanto crianças quanto adultos, potencialmente resultando em paralisia irreversível nos membros inferiores nos casos mais graves. O último registro da doença no Brasil foi em 1989, mas a vacinação continua sendo crucial para prevenir a reintrodução do vírus no país, especialmente após um caso recente ser notificado em uma criança no Peru, país que faz fronteira com o Brasil.

Foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

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Jornal afirma que Assembleia Legislativa deve voltar a debater aumento do ICMS no RN

Jornal afirma que Assembleia Legislativa deve voltar a debater aumento do ICMS no RN

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A política salarial para servidores públicos está condicionada ao retorno da alíquota de 20% do ICMS

A discussão sobre a alíquota de 20% para o ICMS no Rio Grande do Norte, que parecia encerrada, pode voltar à pauta. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (10.jun.2024), pelo Novo. Segundo o jornal, o governo do Estado está preparando um projeto que cria uma política salarial para o funcionalismo público, condicionando-a ao comportamento da arrecadação equiparável ao período em que a alíquota do ICMS era de 20%.

Em dezembro de 2023, os deputados estaduais rejeitaram a manutenção desse percentual, fazendo com que o estado retornasse à alíquota de 18%, em contraste com a decisão de muitos outros estados, como a Paraíba. Agora, o debate legislativo deverá incluir novos elementos além da pressão dos setores empresariais e da polarização política.

Os servidores públicos, especialmente das áreas de segurança e saúde, deverão pressionar os deputados, pois os acordos salariais firmados dependem do aumento da arrecadação. Em uma eventual nova votação sobre a alíquota de 20%, votar contra pode significar a rejeição dos reajustes salariais para os servidores, um aspecto que não passará despercebido pelos eleitores.

Uma fonte não ligada à base governista teria informado ao jornal sobre a possível reabertura dessa discussão na Assembleia Legislativa. Documentos apresentados aos deputados destacam a importância de garantir o poder de compra dos servidores públicos, conforme o Artigo 37, X, da Constituição Federal, que assegura a revisão anual da remuneração.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com maior percentual de receitas comprometidas com pagamento de salários, superando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há pelo menos uma década. Em 2024, no primeiro quadrimestre, o estado comprometeu 56,86% da receita corrente com gastos de pessoal.

A lei 178/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será uma aliada nessa reestruturação fiscal. A legislação exige a redução de gastos com pessoal em pelo menos 10% ao ano até 2032. A política salarial do RN será sustentada por um mecanismo semelhante ao teto de gastos, limitando o crescimento das despesas de pessoal a 80% do crescimento da receita corrente líquida.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Vice-prefeito de Macaíba tem sítio invadido e carro roubado

Vice-prefeito de Macaíba tem sítio invadido e carro roubado

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Criminosos armados invadem propriedade, roubam carro e deixam família assustada; veículo é recuperado horas depois

Homens armados invadiram uma propriedade rural em Macaíba e roubaram o carro do assessor do vice-prefeito da cidade, Netinho França, neste domingo (9.jun.2024). França relatou que estava em casa esperando o assessor quando os criminosos chegaram e surpreenderam o rapaz.

Imagens das câmeras de segurança mostram parte da movimentação no local. O carro do assessor para, e em seguida, um homem encapuzado aparece armado. Percebendo algo de errado, Netinho França pediu socorro pelo celular, mas os criminosos fugiram, levando o carro e o assessor, que foi abandonado minutos depois.

Após o roubo, a família do vice-prefeito está assustada e ainda não se sabe qual era o objetivo dos criminosos, se era apenas roubar o carro ou se pretendiam realizar um arrastão na propriedade. Horas depois, o veículo modelo Gol foi encontrado abandonado a cerca de cinco quilômetros do local do crime. Os criminosos ainda não foram identificados.

Foto: Reprodução

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Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

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Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.

Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados.

Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas.

O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.

Senado

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Serviço de restauração de rodovias estaduais começa no Agreste

Serviço de restauração de rodovias estaduais começa no Agreste

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Investimento de R$ 38,7 milhões visa melhorar infraestrutura rodoviária e impulsionar economia e turismo no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra realizou uma visita, na última quinta-feira (6.jun.2024), aos canteiros de obras de quatro trechos interligados das microrregiões Agreste, Borborema e Potengi, como parte do Lote 3 do programa de recuperação de estradas do governo estadual. A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 38,7 milhões provenientes do Plano de Equilíbrio Fiscal, abrange as RNs 093, 269, 120 e 203.

O trecho da RN-093, com 10 quilômetros de extensão, liga Passa e Fica a Santo Antônio e passa pela Pedra da Boca, um conhecido santuário de ecoturismo. A reforma inclui a recuperação dos trechos críticos, pavimentação e sinalização, proporcionando melhorias significativas para a região, que há mais de 40 anos não recebia uma reforma completa.

Durante a visita, a governadora destacou a importância das obras para o desenvolvimento regional e para a segurança dos usuários das rodovias. “A restauração desta estrada fortalece nosso programa de interiorização do turismo e oferece condições adequadas para o transporte de produtos e mercadorias”, afirmou Fátima.

Além da governadora, outras autoridades também ressaltaram os benefícios das obras. O ex-prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, e o prefeito de Brejinho, João Batista Gomes, elogiaram a iniciativa, enfatizando a relevância das rodovias para a economia local e estadual. O prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli, também destacou a importância da RN-120 para o desenvolvimento econômico da região.

O vice-governador Walter Alves acompanhou a agenda da governadora no Agreste e reforçou o impacto positivo do programa estadual de restauração de rodovias. “Por meio desses investimentos, o governo do RN promove a melhoria da qualidade de vida, segurança e rapidez no transporte de produtos, além de impulsionar o turismo”, declarou Alves.

O Lote 3 do programa inclui 14 trechos rodoviários, totalizando 242,9 quilômetros de extensão, com um investimento total de R$ 128,7 milhões. As obras estão em andamento e prometem transformar a infraestrutura rodoviária do estado, beneficiando a população e a economia local.

Foto: Humberto Sales

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Governo Lula reduz verbas da Farmácia Popular, Auxílio Gás e obras em rodovias

Governo Lula reduz verbas da Farmácia Popular, Auxílio Gás e obras em rodovias

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Cortes no orçamento impactam serviços públicos e investimentos; Governo Federal reduz despesas não obrigatórias em R$ 5,7 bilhões e aumenta gastos previdenciários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento deste ano, afetando diversos órgãos e programas importantes. Entre os impactados estão a Receita Federal, a Polícia Federal, o Exército, o programa Farmácia Popular, a educação integral, o Auxílio Gás e obras em rodovias federais. Em contrapartida, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o governo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.

Os cortes ocorreram após uma revisão das despesas em função da inflação de 2023, conforme exigido pelo novo arcabouço fiscal. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, do Senado, indicam que diversas despesas foram reduzidas ao longo do ano sem reposição financeira.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março, em despesas condicionadas ao resultado da inflação, além de cancelamentos adicionais em abril e maio por solicitação de ministérios afetados. Segundo a pasta, esses cortes não prejudicariam a execução de políticas públicas, embora os órgãos contestem essa afirmação.

A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o orçamento já é uma realidade. O espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido devido ao aumento das despesas obrigatórias e à derrubada de vetos às emendas de comissão.

Impactos detalhados dos cortes

O corte mais significativo ocorreu na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, totalizando R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército. O Exército alertou que esses cortes prejudicam o planejamento estratégico e a sustentabilidade dos materiais militares.

A Polícia Federal destacou que a redução, comparada a 2023, foi ainda maior, ultrapassando R$ 200 milhões, o que pode afetar investigações, operações, segurança de eventos do G20, emissão de passaportes e até a manutenção de serviços básicos como pagamento de aluguéis e abastecimento de viaturas.

Programas sociais e investimentos atingidos

O programa Farmácia Popular sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, prioritário para o Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, destinado a famílias carentes, teve uma redução de R$ 69,7 milhões.

O Ministério da Saúde assegurou que, apesar da redução, o orçamento do Farmácia Popular passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e que os cortes não impactarão imediatamente o planejamento do ministério.

Pressão dos gastos previdenciários

Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários em R$ 13 bilhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As despesas previdenciárias são ajustadas pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu a desvinculação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou essa possibilidade.

PAC e emendas parlamentares

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes, com a retirada total de recursos de 12 obras em rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que esses cortes foram remanejamentos para otimizar a alocação de recursos sem prejuízo às obras em execução.

Em contraste, as emendas parlamentares foram blindadas contra cortes. A legislação exige que os recursos indicados por deputados e senadores sejam liberados conforme suas indicações, sem possibilidade de redução pelo governo.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

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Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Rafael Motta lança pré-candidatura à prefeitura de Natal pelo Avante

Rafael Motta lança pré-candidatura à prefeitura de Natal pelo Avante

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Na ocasião, foram apresentados 35 pré-candidatos à Câmara Municipal de Natal

O ex-deputado federal Rafael Motta oficializou sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal pelo partido Avante na tarde deste sábado (8.jun.2024). O evento, que marcou o início da pré-campanha, contou com a presença do presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé (MG), e aconteceu no Clube Albatroz.

Durante o lançamento da pré-candidatura, estiveram presentes também o presidente estadual do Avante, engenheiro Jorge do Rosário, e o presidente do Avante em Natal, Eduardo Campos. Na ocasião, foram apresentados 35 pré-candidatos à Câmara Municipal de Natal, destacando-se como uma das maiores nominatas até o momento.

O presidente do Avante em Natal, Eduardo Campos, destacou que a meta do partido é eleger entre dois a três vereadores nas próximas eleições municipais, previstas para outubro. Ele ressaltou ainda que o Avante está empenhado na elaboração do plano de governo de Rafael Motta e na formação de alianças estratégicas para fortalecer a candidatura.

“Nossa nominata possui 35 nomes com densidade eleitoral, e a perspectiva é fazermos de dois a três vereadores nestas eleições municipais. Nós estamos preparando o plano de governo para apresentar à sociedade e, sobre a formação de alianças eleitorais, após o lançamento das candidaturas, iremos dialogar com os partidos”, explicou

Com a coragem como lema, Rafael Motta afirmou que está preparado para a disputa, mesmo sem contar com um amplo arco de alianças. Sua determinação foi evidenciada em seu discurso, onde declarou estar pronto para enfrentar os desafios da campanha e trabalhar pelo futuro de Natal.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Morre a economista Maria da Conceição Tavares

Morre a economista Maria da Conceição Tavares

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Nascida em Portugal, ela se dedicou a lutar por uma sociedade mais justa

Referência do pensamento econômico desenvolvimentista, a economista Maria da Conceição Tavares morreu neste sábado aos 94 anos, em Nova Friburgo, onde morava com a família. A causa da morte não foi divulgada. Ela deixa dois filhos, Laura e Bruno, dois netos, Ivan e Leon, e o bisneto Théo.

A economista se notabilizou pela defesa de uma sociedade mais justa e solidária e formou diversas gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp), incluindo nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-senador José Serra, entre muitos outros.

Nascida em 1930 em Anadia, no distrito de Aveiro, em Portugal, ela migrou para o Brasil em meio à ditadura salazarista, em 1954, estabelecendo-se no Rio de Janeiro. Naturalizou-se brasileira em 1957 e, em terras brasileiras, desenvolveu uma extensa carreira como economista, sendo influenciada pelo pensamento de Celso Furtado, Caio Prado Jr. e Ignácio Rangel.

No X, o presidente Luis Inácio Lula da Silva lamentou a morte de Maria da Conceição Tavares.

“Tive o prazer e a honra de conviver e conversar muito com minha amiga ao longo dos anos, debatendo o Brasil e os nossos desafios sociais e econômicos no Instituto Cidadania, em conversas no Rio de Janeiro ou em viagens pelo Brasil. Nesse momento de despedida, meus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos, aos muitos amigos, alunos e admiradores de Maria da Conceição Tavares”, acrescentou Lula.

Maria da Conceição chegou a participar da elaboração do plano de metas do governo Juscelino Kubitschek e se destacou nos estudos sobre substituição das importações, tendo trabalhado na Comissão Econômica para América Latina (Cepal).

Publicou centenas de artigos e dezenas de livros, dentre os quais textos clássicos e considerados obrigatórios nos cursos de economia, como o famoso “Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro”, obra publicada em 1972. Ganhou o Prêmio Jabuti 1998, na categoria economia.

Nos últimos anos, ganhou fama entre jovens nas redes sociais, com o compartilhamento de vídeos de entrevistas e aulas em que faz discursos enérgicos, em seu estilo franco e despudorado, sobre o processo de industrialização nacional. Ela criticava, por exemplo, a política econômica do regime militar no Brasil. Chegou a ser presa por agentes da ditadura, por 48 horas, em 1974.

Teve grande influência sobre a elaboração do Plano Cruzado, no governo de José Sarney, e chegou a se emocionar durante entrevista em rede nacional de TV ao dizer que o plano foi o primeiro programa anti-inflacionário a não prejudicar o trabalhador.

Sempre buscou se posicionar, distanciando-se da neutralidade. Foi uma das principais conselheiras econômicas do PMDB no período pré-redemocratização, sob a liderança de Ulysses Guimarães. Após a morte deste, filiou-se ao PT, partido pelo qual se elegeu deputada federal (1995-1999).

Neste ano, ela foi homenageada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde trabalhou, no contexto do Dia Internacional da Mulher. “Ela foi muito importante para minha geração, para a luta pela democracia, para a discussão de um projeto nacional de desenvolvimento”, disse o presidente do banco público, Aloizio Mercadante, na ocasião.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeito de Natal diz que São João em 2024 será modesto

Prefeito de Natal diz que São João em 2024 será modesto

/ Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Chefe do Executivo afirmou que a prioridade será para obras, com evento focado na cultura local e atrações reduzidas

São João em Natal: Edição 2024 será mais modesta, diz prefeito

Durante um evento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) nesta quinta-feira (6.jun.2024), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou que a festa de São João deste ano será mais modesta em comparação com edições anteriores. A administração municipal priorizará investimentos em obras, limitando os recursos disponíveis para o evento.

“Não temos recursos disponíveis para fazer um grande São João como em anos anteriores, mas faremos uma celebração mais voltada para o natalense, com algumas atrações possíveis. Queremos manter a cultura, as características e a tradição da nossa festa,” afirmou o prefeito.

Os detalhes sobre a programação e as atrações para o São João de Natal 2024 serão divulgados em breve, prometendo uma celebração que, embora reduzida, ainda preservará a essência cultural da cidade.

Foto: Ascom/PMN

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Prefeitura de Natal reduz jornada de trabalho dos servidores para seis horas

Prefeitura de Natal reduz jornada de trabalho dos servidores para seis horas

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Novo horário de expediente será de seis horas corridas, das 08h às 14h

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (07) uma mudança no horário de expediente dos órgãos públicos municipais. A partir de agora, o expediente será de seis horas corridas, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, para todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município.

A medida reduz o tempo de trabalho dos servidores públicos municipais em duas horas. Em 2023, através de decreto, o prefeito havia estabelecido que o expediente fosse das 08h às 16h. A mudança atual, segundo a prefeitura, visa otimizar o funcionamento dos serviços públicos e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos servidores.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Pesquisa aponta Severino Rodrigues com 12 pontos de vantagem na disputa pela Prefeitura de São José de Mipibu

Pesquisa aponta Severino Rodrigues com 12 pontos de vantagem na disputa pela Prefeitura de São José de Mipibu

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento do Instituto Seta revela ampla vantagem do pré-candidato sobre Zé Figueiredo

O pré-candidato a prefeito de São José de Mipibu, Severino Rodrigues, abriu uma vantagem de 12 pontos sobre o segundo colocado, Zé Figueiredo, na disputa pela prefeitura do município. Os dados são da mais recente pesquisa realizada pelo Instituto Seta e publicada nesta quinta-feira (6.jun.2024) pelo blog do BG.

Na pesquisa estimulada, Severino Rodrigues aparece com 40% das intenções de voto, enquanto Zé Figueiredo tem 28%. Além disso, 18,7% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 12,4% não responderam.

Em relação ao quesito rejeição, a pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles não votariam para a prefeitura. Zé Figueiredo foi o mais rejeitado, com 19,3%, seguido por Severino Rodrigues, com 17,3%. Cerca de 35,8% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato ou votariam em branco/nulo, e 27,6% não responderam.

Se a eleição fosse hoje, Severino Rodrigues também sairia vitorioso no cenário espontâneo, liderando com 25,6% das intenções de voto, contra 21,1% de Zé Figueiredo. No entanto, 52,2% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar, e 1,1% votariam em branco ou nulo.

A pesquisa do Instituto Seta é a segunda, publicada esta semana, que mostra uma ampla vantagem para o candidato de oposição em São José de Mipibu. Foram realizadas 450 entrevistas, com margem de erro de 4,5%, e registrada no TSE com o número RN-00137/2024.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

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Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

Com informações da Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura será realizado em Natal

Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura será realizado em Natal

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Evento visa fortalecer a participação das mulheres na cultura e discutir políticas públicas; inscrições até 9 de junho

Estão abertas as inscrições para o Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho de 2024, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. O evento, organizado pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo do Rio Grande do Norte, tem como objetivo promover a troca de experiências entre mulheres atuantes na cultura, fortalecer a organização social e estimular a participação política feminina na construção de políticas públicas.

As ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (MinC) estarão presentes na cerimônia de abertura, dando início a dois dias de intensos debates e atividades. O seminário contará com mesas temáticas que abordarão diversos tópicos relacionados à cultura e à participação feminina, proporcionando um espaço para o diálogo e a construção coletiva de saberes.

Além das discussões, o evento incluirá apresentações culturais protagonizadas por mulheres, destacando a diversidade e a riqueza das expressões artísticas femininas. Essas apresentações visam valorizar o trabalho das mulheres na cultura e dar visibilidade às suas contribuições.

Um caderno temático será produzido ao final do seminário, reunindo a relatoria das discussões e as memórias do evento. Este material servirá como referência para futuras iniciativas semelhantes em outras regiões, ajudando a promover a continuidade das ações e a reflexão sobre o papel das mulheres na cultura.

Carmen Foro, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, destacou a importância do seminário para fortalecer a presença das mulheres na cultura e reconhecer suas contribuições essenciais para a diversidade cultural brasileira. “Este seminário é uma oportunidade de dialogar, construir políticas públicas e fortalecer a mobilização das mulheres na cultura e na política”, afirmou Foro.

Inscrições e participação

As inscrições são gratuitas e estão abertas ao público, com um limite de 150 vagas. As interessadas devem preencher um formulário com nome completo, RG, CPF, e-mail e indicar se fazem parte de alguma organização da sociedade civil. As mulheres terão prioridade nas inscrições, e os custos de hospedagem, transporte e alimentação são de responsabilidade das participantes. Para se inscrever, acesse o formulário de inscrição disponível online até o dia 9 de junho.

Programação

18 de junho (terça-feira)

8h – Recepção e Credenciamento
9h30 – Apresentação Cultural
10h – Cerimônia de Abertura
12h – Almoço
13h30 – Mesa 1: Mulheres nas políticas públicas culturais.
15h30 – Coffee break
16h – Mesa 2: Ancestralidade, identidade, diversidade e acessibilidade nas práticas culturais brasileiras femininas
18h – Apresentação Cultural

19/06 (quarta-feira)

9h – Mesa 3: Um Brasil sem misoginia por meio da Política Nacional das Artes
10h – Mesa 4: Mulheres e Cultura: Processos Comunicacionais
12h – Almoço
13h30 – Mesa 5: Economia Criativa como ferramenta de capacitação e emancipação das mulheres
15h30 – Coffee Break
16h – Grupos de Reflexão:

Mulheres nas políticas públicas culturais e a política cultural para mulheres
Ancestralidade, identidade, diversidade e acessibilidade nas práticas culturais brasileiras femininas
Um Brasil sem misoginia por meio da Política Nacional das Artes 3
Mulheres e Cultura: Processos Comunicacionais
Economia Criativa 5

17h – Apresentação da Relatoria e dos Grupos de Reflexão

18h – Apresentação Cultural

Foto: Juliana Eliziario/Ministério das Mulheres/Ilustração/Arquivo

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TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido

TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido

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Compra de 300 mil toneladas deve ocorrer nesta quinta-feira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para a compra de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão.

“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em sua decisão.

O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento foi adotado como estratégia para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.

O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com a realização do leilão, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

Foto: Polina Tankilevitch/Pexels

Da Agência Brasil

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Carlos Eduardo afirma que escolha do vice deve ficar para agosto

Carlos Eduardo afirma que escolha do vice deve ficar para agosto

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Ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura de Natal, adia escolha de vice para focar em plano de governo e diálogo com a população

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, as especulações sobre a composição das chapas eleitorais aumentam em Natal. O ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Carlos Eduardo (PSD), ainda não definiu quem será seu vice na disputa. As informações foram publicadas pelo Novo Notícias nesta segunda-feira (4.jun.2024).

Nos bastidores políticos, circulam os nomes do ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) e do ex-deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Carlos Eduardo, no entanto, prefere não antecipar a informação, aguardando o momento adequado para a decisão, que será tomada na convenção do partido, prevista para 3 de agosto.

Carlos Eduardo afirmou que está focado na criação de seu plano de governo e em visitar sua base eleitoral por todas as zonas da cidade. Desde março, ele tem visitado os bairros, conversando com os moradores e ouvindo suas preocupações, com o objetivo de incluir essas demandas e possíveis soluções em seu plano de governo. Esse plano será aberto para discussão em todas as regiões de Natal a partir de 1º de junho.

Rafael Motta, também pré-candidato a prefeito, descartou a possibilidade de ser vice, enfatizando seu compromisso com o fortalecimento de sua pré-candidatura e o diálogo com outros partidos para possíveis coligações.

Kelps Lima, ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar a chapa de Carlos Eduardo, destacou a importância de esperar o momento certo para decisões políticas. Ele afirmou que a definição das chapas majoritárias ocorrerá no final de julho e que está trabalhando para fortalecer seu projeto e suas bases até lá.

Com a aproximação das convenções, a definição das chapas majoritárias promete agitar o cenário político de Natal, enquanto os pré-candidatos continuam a trabalhar em seus projetos e na construção de suas campanhas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal

MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal

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Medidas incluem suspensão de aumentos salariais, criação de cargos e concursos públicos para controlar gastos com pessoal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações ao governo estadual com o objetivo de ajustar as despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (4.jun.2024), a recomendação visa controlar rigorosamente os gastos com pessoal e evitar desequilíbrios financeiros.

Entre as medidas propostas, estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, estabelece um prazo de 90 dias para que o governo implemente essas ações.

A principal recomendação é a eliminação de pelo menos 10% dos gastos excedentes com pessoal por ano, com o objetivo de alcançar um percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final de 2024. O governo estadual deve continuar a redução gradual dos gastos nos anos subsequentes, com metas de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até atingir o limite de 49% em 2032.

As recomendações detalhadas incluem:

  • Abster-se de conceder qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual.
  • Não criar novos cargos, empregos ou funções públicas, nem alterar estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa.
  • Suspender a contratação de horas extras e a realização de novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, especificamente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Segundo o MPRN, no primeiro quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, uma porcentagem significativamente superior ao limite de 49% estabelecido pela LRF. Em 2022, esse índice era de 52,14% no mesmo período.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte possui o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros, o que evidencia a necessidade de medidas severas para controlar as finanças estaduais.

Governo afirma que ja esta adotando medidas para reduzir despesas
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

Em resposta, o governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota afirmando que já está adotando medidas para reduzir despesas. A nota ressalta que 70 mil servidores do Poder Executivo não tiveram recomposição salarial em 2023 e 2024, e que alguns não recebem aumentos desde 2020.

O governo atribui parte das dificuldades financeiras à redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, implementada pelo governo federal anterior, o que resultou em uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão anuais.

O governo estadual também mencionou que está buscando equilibrar as finanças e que essas ações são prioritárias para a administração da governadora Fátima Bezerra. Além disso, a nota sugere que o levantamento de patrimônios e a destinação econômica desses ativos para gerar recursos adicionais estão sendo considerados como parte das estratégias de ajuste fiscal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Natal inicia aplicação da nova vacina contra covid-19 para subvariante Ômicron

Natal inicia aplicação da nova vacina contra covid-19 para subvariante Ômicron

/ Cidades, Covid-19, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Vacinação está disponível para crianças menores de cinco anos e grupos prioritários em diversos pontos da cidade

Natal iniciou, nesta quarta-feira (5.mai.2024), a aplicação da nova vacina contra a covid-19, desenvolvida para combater a subvariante XBB.1.5 da variante ômicron. A campanha de vacinação abrange crianças menores de cinco anos e diversos grupos prioritários, com atendimento em várias unidades de saúde da cidade.

Os locais de vacinação incluem as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, pontos extras foram instalados nos shoppings Midway Mall e Partage Norte, operando de segunda a sexta das 13h às 20h, e aos sábados das 15h às 20h.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a vacina monovalente XBB é a versão mais atualizada para combater as variantes do vírus, apresentando uma estrutura similar às vacinas bivalentes. O esquema vacinal para crianças varia de acordo com o histórico de vacinação prévio, com doses ajustadas para maximizar a proteção.

Grupos prioritários, como trabalhadores de saúde, gestantes, idosos acima de 60 anos, entre outros, também estão inclusos na campanha. Aqueles já vacinados com a dose bivalente devem seguir um calendário de reforço específico.

Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília/Ilustração

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Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

/ Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Para senador, tema não tem relação com projeto original analisado

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Sérgio Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

Sérgio Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Relatora vê indício de fato delituoso em vídeo em que aparece senador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Professores da Ufersa aprovam greve geral em assembleia

Professores da Ufersa aprovam greve geral em assembleia

/ Cidades, Educação, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão atinge todos os campi da instituição

Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (4.jun.2024), iniciar uma greve geral. A decisão foi divulgada pela Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa) e aprovada por maioria, com 195 votos a favor, 94 contrários e sete abstenções.

A Adufersa informou que os detalhes sobre o início da paralisação estão sendo discutidos e serão anunciados em breve. A assembleia envolveu todos os quatro campi da Ufersa e deliberou sobre a adesão à greve das universidades federais, que já conta com a participação da UFRN e do IFRN no Rio Grande do Norte.

A greve ocorre em um contexto de insatisfação dos docentes com questões salariais, condições de trabalho e políticas de educação do governo federal. A paralisação pretende pressionar as autoridades a atenderem às demandas da categoria.

Foto: Reprodução/Adufersa

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Assembleia Legislativa do RN retoma votação de projetos após um mês

Assembleia Legislativa do RN retoma votação de projetos após um mês

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Bancada governista garante manutenção de 69 vetos da governadora Fátima Bezerra e destrava pauta

Após quase um mês de paralisação, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou a votação de projetos nesta terça-feira (4.jun.2024). Graças a uma estratégia da bancada governista, os parlamentares conseguiram manter 69 vetos da governadora Fátima Bezerra (PT), permitindo o destravamento da pauta.

Desde o dia 7 de maio, quando ocorreu a última sessão com votações, a pauta estava travada devido à obstrução promovida pela oposição, que exigia um calendário satisfatório para o pagamento de emendas. Na sessão desta terça-feira, a oposição tentou novamente inviabilizar a votação ao não registrar presença, mas a bancada governista conseguiu cooptar membros da oposição, como Nelter Queiroz (PSDB), e assegurar o quórum necessário de 14 deputados.

A sessão extraordinária que analisou os vetos começou cerca de 20 minutos após a sessão ordinária. Com a presença dos deputados, foi fechado um acordo para votar os vetos em bloco, resultando na manutenção unânime dos 69 vetos da governadora. Um veto adicional foi analisado e derrubado por acordo, totalizando 70 vetos avaliados.

Estavam presentes na sessão os deputados Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Oposição protesta

Após a conclusão da votação, três deputados de oposição apareceram no plenário para protestar, afirmando que não participaram do acordo: Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB). No entanto, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que a votação já estava encerrada.

Convocação extraordinária

A convocação para a sessão extraordinária ocorreu via sistema e-Legis no dia 14 de maio, após a oposição apresentar um requerimento para trancar a pauta, exigindo a votação dos vetos. A sessão extraordinária foi adiada várias vezes por falta de quórum, mas finalmente realizada nesta terça-feira.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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PIB cresce 0,8% no 1º trimestre, puxado por serviços e agropecuária

PIB cresce 0,8% no 1º trimestre, puxado por serviços e agropecuária

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Economia brasileira avança a despeito de cenário internacional turbulento, com destaque para o setor de serviços e a retomada da agropecuária

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento de 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao quarto trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal, segundo dados divulgados nesta terça-feira (4.jun.2024) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, acima das expectativas do mercado, demonstra a resiliência da economia nacional em meio a um cenário internacional marcado por incertezas e turbulências.

O setor de serviços, que representa a maior fatia da economia brasileira, foi o principal responsável pelo crescimento do PIB no período, expandindo-se em 1,4%. O destaque ficou por conta do comércio (3,0%), informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,6%), atividades imobiliárias (1,0%) e transporte, armazenagem e correio (0,5%).

A agropecuária, por sua vez, após registrar queda no primeiro trimestre de 2023, voltou a crescer no primeiro trimestre de 2024, com alta de 11,3%. A retomada do setor foi impulsionada principalmente pela pecuária, que apresentou bom desempenho.

Em contraste com os setores de serviços e agropecuária, a indústria se manteve praticamente estável no período, com variação negativa de 0,1%. Apesar da estagnação geral do setor, algumas atividades industriais apresentaram crescimento, como a indústria de transformação (0,7%). Por outro lado, houve queda nas atividades de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), construção (-0,5%) e indústrias extrativas (-0,4%).

Consumo das famílias e investimento em alta

Na análise da demanda, a despesa de consumo das famílias (1,5%) e a formação bruta de capital fixo (4,1%) registraram expansão no primeiro trimestre de 2024, enquanto a despesa de consumo do governo se manteve estável (0,0%). O crescimento do consumo das famílias demonstra a confiança do consumidor brasileiro na economia, enquanto o aumento da formação bruta de capital fixo indica a retomada do investimento no país.

Exportações crescem, importações avançam a um ritmo mais acelerado

No setor externo, as exportações de bens e serviços apresentaram variação positiva de 0,2% no primeiro trimestre de 2024, enquanto as importações de bens e serviços cresceram 6,5%. O resultado das exportações foi afetado pela retração das commodities agrícolas, enquanto as importações foram impulsionadas pela demanda interna por bens de capital.

PIB acumula alta de 2,5% em quatro trimestres

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024 apresentou crescimento de 2,5% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Este resultado foi impulsionado principalmente pelo desempenho dos setores de serviços (2,3%) e agropecuária (6,4%), enquanto a indústria apresentou crescimento de 1,9%.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração

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Prefeitura de Parnamirim encaminha projeto de Tarifa Zero no transporte à Câmara

Prefeitura de Parnamirim encaminha projeto de Tarifa Zero no transporte à Câmara

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Tarifa Zero propõe transporte público acessível para todos

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, encaminhou, nesta segunda-feira (3.jun.2024), à Câmara Municipal um projeto de lei que visa implementar a tarifa zero no transporte público municipal. A proposta, apresentada ao presidente da Câmara, Wolney França, em reunião no Centro Administrativo, busca oferecer transporte gratuito aos cidadãos, financiado com recursos do orçamento próprio do município.

O projeto tem como principal objetivo beneficiar a população de Parnamirim, facilitando o acesso ao transporte entre os diversos bairros da cidade por meio do sistema interbairros. “Parnamirim será pioneira no Rio Grande do Norte ao implementar essa modalidade de transporte público. Estamos comprometidos em tornar a mobilidade urbana mais acessível e eficiente para todos os nossos munícipes”, afirmou o prefeito Taveira.

O professor Rubens Ramos, consultor da UFRN e da Funpac, destacou os benefícios econômicos e sociais da iniciativa, ressaltando seu potencial para impulsionar o comércio local e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal, onde será discutido pelos vereadores.

Foto: Ascom/Parnamirim

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Carlos Eduardo lidera intenções de voto para prefeitura de Natal

Carlos Eduardo lidera intenções de voto para prefeitura de Natal

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Pesquisa aponta favoritismo do ex-prefeito para as eleições municipais da capital

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei entre os dias 25 e 27 de maio e divulgada nesta segunda-feira (3.jun.2024) pelo Blog do FM revelou que o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) é o favorito nas intenções de voto para a próxima eleição municipal em Natal, com 43,9% das preferências.

Em seguida, aparecem o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) com 12,4% e a também deputada federal Natália Bonavides (PT) com 12,3%, praticamente empatados. Já o ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) é o último na lista, com 4,8% das intenções.

A pesquisa também revelou que 17,9% dos entrevistados pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 8,7% estão indecisos ou não responderam. O estudo ouviu 800 eleitores de 16 anos ou mais em todas as zonas do município. O intervalo de confiança é de 95%, com uma margem de erro de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-06252/2024.

Foto: Arquivo/Ilustração

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Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE

Cármen Lúcia toma posse na presidência do TSE

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministra irá comandar a Justiça Eleitoral nas eleições municipais

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Eleições

Durante a cerimônia, Cármen elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes e disse que o ministro teve atuação “firme e rigorosa” em defesa da democracia nas eleições de 2022. Durante a fala, Moraes foi aplaudido pelo plenário.

“A atuação foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação, provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos”, afirmou.

A nova presidente também garantiu que o Brasil terá eleições livres e democráticas em outubro. Cármen também acrescentou que a disseminação de mentiras pelas redes sociais é um “desaforo tirânico” contra as democracias e que os abusos não serão tolerados.

“O algoritmo do ódio, visível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que o ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras, reproduzem-se. Esses ódios parecem intransponíveis, mas não são”, completou.

Perfil

Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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Secretário diz que "falso discurso" sobre ICMS prejudica o RN

Secretário diz que “falso discurso” sobre ICMS prejudica o RN

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Carlos Eduardo Xavier critica oposição ao reajuste da alíquota e compara com Paraíba, que teve aumento na arrecadação

O secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, usou suas redes sociais para discutir a queda de 2,6% na arrecadação do ICMS em maio. Segundo ele, essa redução ocorreu sem que houvesse uma diminuição nos preços para a população, criticando aqueles que se opuseram ao reajuste da alíquota do imposto no estado.

Carlos Eduardo Xavier destacou que enquanto o RN reduziu sua alíquota para 18%, a Paraíba a aumentou para 20%, resultando em diferentes impactos na arrecadação de cada estado. Ele enfatizou que o falso discurso de “alguns’ levou o RN a seguir na contramão do país, prejudicando o presente e o futuro do estado.

Como comparativo, ele apontou que a arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre cresceu 8,03% no RN, enquanto na Paraíba o crescimento foi de 16,71%. Especificamente em maio, o RN registrou uma queda de 2,67% na arrecadação do ICMS, enquanto a Paraíba teve um aumento de 22,83%.

Foto: Divulgação Sefaz/RN

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PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

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Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Professores da UFRN decidem continuar greve em novo plebiscito

Professores da UFRN decidem continuar greve em novo plebiscito

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Maioria dos professores vota pela continuidade do movimento grevista

Os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram, após um novo plebiscito realizado pelo ADURN-Sindicato, manter a greve por tempo indeterminado. A votação ocorreu nos dias 29, 30 e 31 de maio e contou com a participação de 1.826 professores.

A consulta revelou que 56,95% dos docentes votaram pela continuidade da greve, enquanto 40,58% optaram pelo retorno às atividades e 2,46% preferiram se abster. Este resultado reforça a decisão anterior da categoria, que busca melhores condições de trabalho e reajustes salariais.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a importância do plebiscito como um instrumento democrático. “Mais uma vez, o plebiscito demonstra sua importância como meio de referendar a vontade da maioria”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (3.jun.2024), o Conselho de Representantes do ADURN-Sindicato e o comando de greve se reunirão para planejar os próximos passos da mobilização. A continuidade da greve implica em um impacto significativo nas atividades acadêmicas e administrativas da universidade, mas os docentes estão determinados a lutar por suas reivindicações.

A greve dos professores da UFRN é parte de um movimento maior que ocorre em diversas instituições de ensino superior no país, refletindo a insatisfação da categoria com as condições atuais de trabalho e os baixos salários. A adesão dos docentes à greve indica um apoio significativo às demandas apresentadas pelo sindicato.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

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Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024

Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.

Rio Grande do Sul

Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Chilon Batista é nomeado novo secretário de Saúde de Natal

Chilon Batista é nomeado novo secretário de Saúde de Natal

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Ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas assume a pasta após exoneração de Adilson Boldo

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, nomeou na última quinta-feira (29.mai.2024) o novo titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O ex-prefeito do município de Timbaúba dos Batistas, na região Seridó do Rio Grande do Norte, Chilon Batista, assumiu o cargo. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município.

Desde março passado, Adilson Boldo vinha ocupando o cargo após a saída de George Antunes. No entanto, Boldo foi exonerado na quinta-feira, abrindo espaço para a nomeação de Chilon. O ex-prefeito, que anteriormente atuava como secretário adjunto de Gestão Participativa, do Trabalho e da Educação em Saúde, agora assume o comando da SMS.

De acordo com a prefeitura de Natal, Chilon possui vasta experiência na gestão pública e na área da saúde, o que pode ser um diferencial importante para a condução dos trabalhos à frente da SMS. O novo secretário enfrenta agora a missão de fortalecer o sistema de saúde municipal.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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DNIT assina contrato para construção da ponte na BR-304 em Lajes e prevê entrega em 10 meses

DNIT assina contrato para construção da ponte na BR-304 em Lajes e prevê entrega em 10 meses

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Departamento e empresa responsável assinam contrato emergencial; estrutura antiga caiu após enxurrada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa responsável pela execução da obra assinaram, nesta terça-feira (29.mai.2024), um contrato emergencial para a construção de uma nova ponte na BR-304, na cidade de Lajes, no interior Rio Grande do Norte.

A antiga ponte sobre o rio Ponta da Serra colapsou em 31 de março devido a uma forte enxurrada, deixando o trecho completamente interditado até a liberação de um desvio provisório em 20 de maio.

Segundo o Dnit, a nova ponte terá um custo aproximado de R$ 14,4 milhões e a previsão é que a construção dure cerca de 10 meses. O projeto inclui a elaboração dos projetos executivos de engenharia, que serão seguidos pela construção propriamente dita da nova travessia. A nova ponte será erguida no mesmo local da estrutura anterior, no km 203,5 da BR-304.

Desvio provisório

Enquanto a obra principal não é concluída, o tráfego será desviado por uma pista provisória construída ao lado da principal. Esta pista de 500 metros de extensão e 10,5 metros de largura possui revestimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e está devidamente sinalizada.

A construção do desvio levou 50 dias e sofreu atrasos devido às chuvas intensas na região. Durante o período de interdição total, motoristas utilizaram um desvio improvisado dentro de fazendas locais, onde fazendeiros cobravam até R$ 30 por veículo, ou optavam por estradas alternativas que aumentavam significativamente o tempo de viagem entre as regiões Leste e Oeste do RN.

Impacto da nova ponte

A nova ponte na BR-304 é crucial para a infraestrutura e mobilidade da região, assegurando uma passagem segura e eficiente para motoristas e transportes de carga. Com a conclusão prevista dentro de 10 meses, a expectativa é que o tráfego volte à normalidade, facilitando o fluxo entre diferentes partes do estado e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

Foto: Divulgação/DNIT

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Professores da UFRN participam de plebiscito sobre manutenção da greve

Professores da UFRN participam de plebiscito sobre manutenção da greve

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Adurn-Sindicato convoca votação on-line; insatisfação com acordo do PROIFES motiva discussões

O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn-Sindicato) deu início, na quarta-feira (29.mai.2024), a um novo plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não da greve por tempo indeterminado. Os professores têm até às 18h de sexta-feira (31.mai) para votar no site da entidade.

A convocação para o plebiscito foi deliberada pelo Conselho de Representantes do Adurn, que, após debate acirrado, votou por 8 votos a 7 a favor da nova consulta. Esta decisão surge em meio a insatisfações com o acordo firmado entre a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES Federação) e o Governo.

Os professores deverão responder à pergunta: “Você está de acordo com a permanência da categoria docente da UFRN em greve geral por tempo indeterminado?”, podendo optar por “sim”, “não” ou “abstenção”.

Reações e mobilização

A assinatura do termo de acordo pelo PROIFES, representante de 11 sindicatos federados, gerou descontentamento entre os professores da UFRN, que já haviam rejeitado a proposta do Governo. Em resposta, circula um abaixo-assinado pedindo a desfiliação do Adurn da PROIFES-Federação, evidenciando a insatisfação com a atual representatividade.

Impacto e futuro da greve

O resultado do plebiscito será crucial para determinar os próximos passos do movimento grevista na UFRN. A continuidade da greve pode influenciar significativamente o calendário acadêmico e as negociações futuras entre docentes e governo. O presidente do Adurn-Sindicato, Oswaldo Negrão, reafirmou o compromisso com a democracia e a escuta ativa da categoria.

Nota de Esclarecimento

O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES.

Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.

A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.

Matéria atualizada às 13h57 de 31/05/2024 para inclusão da Nota de Esclarecimento do PROIFES

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei

Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei

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Ministro defende que lei penal não pode retroagir para prejudicar réu

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28).

O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais.

“Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

Derrubada de veto

Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das saídas temporárias de presos. Em abril, Lula sancionou, com veto, o projeto de lei (PL).

O veto autorizava a saída temporária para presos do semiaberto que queriam visitar as famílias. Lula manteve a proibição da saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, os novos casos de saidinhas ficam proibidos.

Foto: Fellipe Sampaio/STF/Ilustração

Da Agência Brasil

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Pesquisa Seta aponta Carlos Eduardo na liderança para a Prefeitura de Natal

Pesquisa Seta aponta Carlos Eduardo na liderança para a Prefeitura de Natal

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Levantamento mostra cenário eleitoral com Carlos Eduardo na frente, seguido por Paulinho Freire e Natália Bonavides

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Seta e divulgada nesta quarta-feira (29.mai.2024) pelo Blog do BG revela que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) lidera a corrida pela Prefeitura de Natal. O levantamento ouviu 800 eleitores entre os dias 23 e 24 de maio, com margem de erro de 4 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

No cenário com todos os candidatos, Carlos Eduardo aparece com 35,6% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) com 17%, a deputada federal Natália Bonavides (PT) com 13%, e o ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) com 4,6%. A pesquisa também identificou que 21,5% dos eleitores votariam em branco ou nulo, e 8,3% estão indecisos.

Cenário sem Rafael Motta

Sem a presença de Rafael Motta, Carlos Eduardo lidera com 35,9%, seguido por Paulinho Freire com 17,4% e Natália Bonavides com 13,3%. A porcentagem de eleitores que votariam em branco ou nulo sobe para 24,4%, e 9,1% permanecem indecisos.

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Fotos: Dep. Paulinho Freire e Natália Bonavides – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Rafael Motta – Sérgio Francês/Liderança do PSB na Câmara/Ilustração

Comparação com a pesquisa anterior

Em comparação com a pesquisa anterior realizada em abril, Paulinho Freire foi o que mais cresceu, aumentando de 13,8% para 17%. Carlos Eduardo teve uma leve queda de 36,1% para 35,6%, enquanto Natália Bonavides oscilou de 13,6% para 13%. Rafael Motta manteve a mesma porcentagem.

Rejeição dos candidatos

Na avaliação de rejeição, Natália Bonavides lidera com 15,4%, seguida por Carlos Eduardo com 6,8%, Paulinho Freire com 4,8% e Rafael Motta com 4%. A pesquisa também avaliou a gestão do prefeito Álvaro Dias, da governadora Fátima Bezerra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Avaliação das Gestões

  • Álvaro Dias: 54% desaprovam, 36% aprovam, 10% não souberam responder.
  • Fátima Bezerra: 73% desaprovam, 22% aprovam, 5% não souberam responder.
  • Luiz Inácio Lula da Silva: 50% desaprovam, 41% aprovam, 9% não souberam responder

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo do RN convoca mais de 1.200 professores e especialistas em educação

Governo do RN convoca mais de 1.200 professores e especialistas em educação

/ Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

1.199 convocações já foram publicadas no Diário Oficial do Estado, com mais 67 previstas para quinta-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deu um passo importante para fortalecer a educação pública no estado com a convocação de mais de 1.200 professores e especialistas em educação, em caráter temporário. As primeiras 1.199 convocações foram publicadas na edição desta quarta-feira (29.mai.2024) no Diário Oficial do Estado (DOE), com mais 67 previstas para quinta-feira (30.mai).

Os profissionais convocados atenderão às disciplinas de ciências biológicas, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua portuguesa, Polivalente, química, física, geografia, matemática, sociologia, educação especial e educação especial – libras. Eles serão distribuídos, conforme demanda, em todas as regiões do estado, com o objetivo de garantir ensino de qualidade para todos os estudantes.

Após a convocação, os educadores terão 30 dias para se apresentarem às diretorias regionais de educação e cultura (Direc) de origem. A lista completa dos convocados, assim como as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais, podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado.

“A convocação de professores representa um passo crucial para fortalecer a educação pública no Rio Grande do Norte. Estamos empenhados em garantir que nossas escolas estejam plenamente equipadas com profissionais qualificados, capazes de proporcionar um ensino de excelência para todos os nossos estudantes”, afirma a secretária de Educação, Socorro Batista.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Adilson Boldo deixa a Secretaria da Saúde de Natal após 55 dias no cargo

Adilson Boldo deixa a Secretaria da Saúde de Natal após 55 dias no cargo

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Exoneração do secretário de Saúde de Natal é publicada no Diário Oficial do Município

O Diário Oficial do Município de Natal publicou, nesta quarta-feira (29.mai.2024), a exoneração de Adilson Boldo, que ocupava o cargo de secretário da saúde desde abril deste ano. Segundo a portaria, a saída ocorreu a pedido do próprio secretário.

Adilson Boldo, que possui MBA em administração de negócios pela Fundação Armando Alvares Penteado e vasta experiência no setor de saúde, assumiu a pasta após a saída de George Antunes, que se afastou para disputar uma vaga de vereador. Durante seus 55 dias à frente da secretaria, Adilson enfrentou diversos desafios e demandas do setor.

Até o momento, ainda não foi divulgado um novo nome de quem integrará a pasta.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais até US$ 50

Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais até US$ 50

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Deputados aprovam projeto de lei que implementa taxação de 20% em compras internacionais

Em um movimento que gerou ampla discussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28.mai.2024) uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e agora segue para apreciação do Senado.

Inicialmente, a proposta sugeria uma taxação de 60% sobre mercadorias estrangeiras até US$ 50, mas foi ajustada para 20% após negociações intensas. Produtos com valores acima desse limite continuam sujeitos a uma taxa de 60%. A decisão visa equilibrar o mercado, já que o setor varejista brasileiro considera a isenção anterior como uma forma de concorrência desleal em relação a plataformas estrangeiras como Shein e Shopee.

O projeto de lei também prevê incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para o setor automotivo, com foco na produção de veículos mais limpos e no desenvolvimento de novas tecnologias de mobilidade e logística. O Mover substitui o antigo programa Rota 2030 e tem como objetivo descarbonizar a frota automotiva brasileira, além de atrair investimentos em inovação tecnológica.

Arthur Lira defendeu a taxação como uma medida necessária para criar condições equitativas para o comércio nacional e internacional. Ele argumentou que grande parte dos consumidores impactados pela nova alíquota pertencem à classe alta, minimizando os possíveis efeitos negativos sobre a popularidade do governo. O presidente Lula, por sua vez, inicialmente hesitou em apoiar a medida devido ao receio de repercussão negativa, mas cedeu após negociações.

A aprovação do Mover é vista como uma vitória para o setor automotivo brasileiro. Montadoras como a Toyota já anunciaram planos de investir no país aproveitando os benefícios fiscais do programa. O Mover estabelece requisitos rigorosos para que as montadoras invistam em tecnologia de veículos elétricos e híbridos, contribuindo para a redução das emissões de carbono e alinhando o Brasil com as tendências globais de mobilidade sustentável.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Congresso derruba veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos

Congresso derruba veto de Lula e proíbe ‘saidinhas’ de presos

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Parlamentares derrubam decisão presidencial que restringia saída temporária de detentos, gerando debate sobre segurança pública e reintegração social

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28.mai.2024) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partes do projeto de lei que limitava a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto no Brasil. Até o último momento, auxiliares do presidente tentaram persuadir os parlamentares a manterem a decisão de Lula, incluindo apelos à bancada evangélica, mas sem sucesso.

A Câmara dos Deputados registrou 314 votos contra o veto e 116 a favor, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção. Com a derrubada do veto, a lei aprovada pelo Congresso volta a vigorar integralmente, permitindo a “saidinha” apenas para condenados que estejam inscritos em cursos profissionalizantes ou que estejam cursando ensino médio ou superior, pelo tempo necessário para essas atividades.

Nos bastidores, interlocutores de Lula revelaram que a manutenção do veto era uma prioridade para o presidente, tratada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma “questão de honra”. Ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), atuaram intensamente na tentativa de sensibilizar os parlamentares.

O veto presidencial permitia que os detentos visitassem suas famílias e participassem de atividades preparatórias para a reintegração social após o cumprimento de suas penas. Para usufruir do benefício, além de estar no regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido pelo menos um sexto da pena.

Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que revogar o direito à visita familiar “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, ocasionando o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares já afetados pela própria situação de aprisionamento”. Lula também justificou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Opositores ao veto argumentaram que muitos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar a praticar crimes ou fugir, representando perigo à sociedade.

A votação sobre a “saidinha” estava inicialmente prevista para o início do mês, mas foi adiada após um acordo com a oposição, que em troca pediu a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Governo do RN envia projeto da LDO 2025 à Assembleia Legislativa

Governo do RN envia projeto da LDO 2025 à Assembleia Legislativa

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Proposta inclui Orçamento Participativo e visa um desenvolvimento socioeconômico sustentável

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e busca estabelecer as diretrizes econômicas e fiscais para o próximo ano, com foco em um orçamento que reflita as necessidades e prioridades do estado.

Um dos principais destaques do PLDO 2025 é a inclusão do RN Participativo, um mecanismo que destina no mínimo 0,7% da Receita Tributária Estadual para ações do Orçamento Participativo. Esse programa visa promover a gestão democrática, permitindo que a população tenha voz ativa na destinação dos recursos públicos.

A LDO 2025 prioriza setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação. A secretária da SEPLAN, Virgínia Ferreira, ressaltou a importância da participação cidadã na formulação do orçamento, destacando que a inclusão do RN Participativo representa um avanço significativo na gestão democrática do estado.

O projeto também menciona o lançamento do programa “RN com a Gente”, que busca democratizar a alocação de recursos públicos e garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma mais eficaz. Além disso, a proposta prevê investimentos expressivos em projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, que visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.

O Rio Grande do Norte também se destaca na produção de energia renovável, sendo responsável por 30% da produção nacional de energia eólica. Este setor continua a receber atenção especial, com investimentos planejados para expandir ainda mais a capacidade de geração de energia limpa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Greve de professores federais continua apesar de proposta de reajuste

Greve de professores federais continua apesar de proposta de reajuste

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Divisão entre entidades sindicais marca negociação com o governo federal

Após mais de 40 dias de greve, os professores federais permanecem divididos quanto à aceitação da proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo federal. A Federação de Sindicatos de Professores (Proifes) aceitou a proposta, que prevê reajustes diferenciados até 2026, variando de 13,3% a 31,2% conforme o nível salarial. No entanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a oferta, defendendo a continuidade da paralisação.

A proposta do governo foi apresentada após intensas negociações mediadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A proposta inclui, além dos reajustes salariais, melhorias nas condições de trabalho e investimentos em infraestrutura educacional. Apesar da aceitação parcial da proposta, a falta de consenso entre as entidades sindicais dificulta a resolução do impasse e mantém a greve ativa em várias instituições federais de ensino.

O Andes-SN argumenta que os reajustes oferecidos são insuficientes para compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e que a proposta não atende às demandas específicas dos professores. A entidade também critica a falta de diálogo direto com a base sindical antes da aceitação da proposta pelo Proifes.

A greve continua afetando o funcionamento das universidades e institutos federais em todo o país, prejudicando milhares de estudantes. O governo federal reitera sua disposição para o diálogo e busca uma solução que possa encerrar a paralisação e garantir a retomada das atividades acadêmicas.

Foto: Adurn/Ilustração

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João Gentil é nomeado superintendente do Iphan no RN

João Gentil é nomeado superintendente do Iphan no RN

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Ex-vereador de Mossoró assume comando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no estado

O ex-vereador de Mossoró, João Gentil, foi oficialmente nomeado como o novo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Norte. A nomeação foi realizada pelo Governo Federal e anunciada pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes.

João Gentil traz uma experiência em gestão pública. Ele já atuou como secretário de Esporte e Lazer em Natal e como secretário de Meio Ambiente e Urbanismo em Mossoró. Sua trajetória inclui diversas iniciativas voltadas para a preservação ambiental e a promoção da participação juvenil na política.

Como superintendente do Iphan-RN, Gentil terá a responsabilidade de coordenar ações de preservação e promoção do patrimônio cultural do estado. Ele destaca a importância de proteger os bens históricos e artísticos como parte fundamental da identidade cultural do Rio Grande do Norte.

Foto: Edilberto Barros/Câmara Municipal de Mossoró

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Dorgival Dantas é nomeado embaixador do turismo do RN

Dorgival Dantas é nomeado embaixador do turismo do RN

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O cantor e compositor potiguar assume novo papel para promover a cultura e as belezas naturais do estado

Dorgival Dantas, um dos maiores expoentes da música regional nordestina, foi nomeado embaixador do turismo do Rio Grande do Norte no último sábado (25.mai.2024). Conhecido por suas canções poéticas que capturam a essência do amor e da vida nordestina, Dorgival foi recebido pela governadora Fátima Bezerra em uma cerimônia no Centro Administrativo, onde recebeu oficialmente o título.

O cantor, nascido e criado em Olho D’água dos Borges, uma cidade que carrega o título de Cidade do Forró, é carinhosamente chamado de “O Poeta” por suas músicas que exaltam o amor. Desde jovem, Dorgival demonstrou uma afinidade profunda com a música, aprendendo a tocar acordeom com seu pai aos 14 anos. Sua carreira foi marcada por diversas canções gravadas por artistas renomados e por trilhas sonoras de novelas brasileiras. Sua influência na música regional é vasta, abrangendo tanto a promoção da cultura local quanto a representação da vida cotidiana do sertão nordestino.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da nomeação de Dorgival para a promoção do turismo e cultura do estado. “Promover o turismo em sinergia com a cultura é essencial. Ter Dorgival Dantas como nosso embaixador é motivo de muita alegria. Seu talento e carisma levarão o nome do Rio Grande do Norte não só pelo Brasil, mas também para o mundo”, afirmou a governadora.

Raoni Fernandes, diretor-presidente da Emprotur (Empresa Potiguar de Promoção Turística), explicou que a escolha de Dorgival Dantas para embaixador do turismo se deu pela sua profunda ligação com as raízes culturais do estado. “Dorgival personifica a essência cultural do Rio Grande do Norte. Sua música e imagem são poderosas ferramentas para promover nosso estado, tanto nacional quanto internacionalmente”, disse Raoni.

Emocionado, Dorgival Dantas expressou sua gratidão e o senso de responsabilidade que sente com a nova função. “Qualquer coisa que eu possa fazer pelo estado, peço a Deus que me dê inteligência para cumprir meu papel”, declarou o artista. Ele também ressaltou o orgulho de representar o povo potiguar e a importância de sua nomeação, que quebra paradigmas históricos. “Historicamente, esse papel sempre foi ocupado por representantes de famílias tradicionais e economicamente poderosas. Hoje, uma pessoa de origem popular assume esse posto”, destacou a governadora.

A cerimônia contou ainda com a entrega simbólica da bandeira do Rio Grande do Norte, que Dorgival prometeu carregar em seus shows e atividades, promovendo a cultura e as belezas naturais do estado. Seu papel como embaixador será crucial para fomentar o turismo responsável e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.

Foto: Gildo Bento/Prefeitura de Mossoró/Ilustração/Arquivo

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Moraes nega recurso e Bolsonaro permanece inelegível até 2030

Moraes nega recurso e Bolsonaro permanece inelegível até 2030

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Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).

Entenda o caso

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Empresas de ônibus de Natal pedem reajuste de tarifa à prefeitura

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Seturn justifica pedido devido ao aumento dos custos operacionais e negociação salarial dos motoristas

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) deve protocolar nos próximos dias um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para recalcular as tarifas de ônibus em Natal. As empresas alegam a necessidade de ajuste devido à data-base salarial dos motoristas e aos custos operacionais com a manutenção do sistema de transporte.

Daliana Bandeira, secretária de Mobilidade Urbana, afirmou que aguarda o pedido de revisão do cálculo tarifário, mas descartou qualquer mudança nos preços de transporte no momento. Ela explicou que a tarifa foi calculada em novembro do ano passado e que as empresas estão negociando o reajuste salarial da categoria.

O dissídio coletivo dos trabalhadores do transporte segue em discussão, com uma reunião marcada para sexta-feira (24.mai.2024) entre os empresários e os motoristas para tratar do aumento salarial. Augusto Maranhão Valle, consultor jurídico do Seturn, destacou que o reajuste dos salários retroage a 1º de maio, o que gera um déficit de R$ 0,45 por passageiro, considerando a tarifa atual de R$ 4,50.

“O valor técnico da tarifa é de R$ 4,95, o que significa que a prefeitura precisa subsidiar 45 centavos por passageiro”, explicou Augusto Maranhão, ressaltando a necessidade de esclarecimentos sobre como esse valor será coberto.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Deputados estaduais promovem Seminário sobre energias renováveis

/ Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Meio ambiente, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Evento discute a regulamentação dos empreendimentos eólicos e seus impactos nas comunidades locais

O Seminário “Energias Renováveis e Justiça Social: Construindo a Legislação do RN” ocorrerá nesta sexta-feira (24) no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN). Promovido pelos mandatos dos Deputados Estaduais Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco do PT, o evento visa debater o impacto das energias renováveis nas comunidades a partir da perspectiva de uma transição energética justa.

Atualmente, o Nordeste brasileiro é responsável por 82,3% da energia renovável do país, com o Rio Grande do Norte se destacando na produção de energia eólica. O estado possui 293 parques eólicos em operação e 91 projetos em desenvolvimento, contribuindo com 32% da produção nacional. No entanto, a implementação das energias renováveis na região tem gerado consequências para as comunidades afetadas, principalmente devido à ausência de regulação estatal sobre a atuação das empresas multinacionais, resultando em torres instaladas em locais inadequados, contratos abusivos de arrendamento de terra e falta de contrapartidas significativas para as comunidades.

Pela manhã, o seminário abordará o tema “Política Energética e o Impacto das Renováveis no RN”, discutindo os marcos normativos vigentes e os impactos das legislações nas comunidades locais, com a participação de pesquisadores e líderes dos movimentos sociais. À tarde, a Oficina “Por uma Transição Energética Justa e Popular: Construindo a Legislação do RN” terá como objetivo elaborar uma minuta de Projeto de Lei para regulamentar os empreendimentos eólicos no estado. A oficina contará com a mediação da Deputada Isolda Dantas e a participação da Deputada Rosa Amorim, além de representantes da ONG Nordeste Potência e do Coletivo Cirandas, que apresentarão o documento “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”.

O evento é gratuito e aberto ao público, com limite de até 100 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEyDBhRaRXAHjodXkq8RESdFO6ehQ-aicsIhKBLqMzP6YS1A/viewform

Foto: Feijão Almeida/GOVBA/Ilustração

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Concurso Público Nacional Unificado tem data remarcada para 18 de agosto

Concurso Público Nacional Unificado tem data remarcada para 18 de agosto

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Prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos federais

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já tem nova data marcada: 18 de agosto. Após o adiamento devido ao desastre no Rio Grande do Sul, o certame reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos, oferecendo 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. O cronograma completo será divulgado em breve.

Todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos e checados, garantindo a integridade do material. A rede de segurança, coordenada pelo Ministério da Gestão e composta por diversas entidades, confirmou que não houve qualquer violação nos malotes. O Ministério da Gestão agora trabalha para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais previamente definidos. No Rio Grande do Sul, haverá um esforço especial para garantir o acesso dos candidatos.

Os candidatos deverão acessar novamente os cartões de prova a partir do dia 7 de agosto, para confirmar se os locais de prova foram mantidos ou alterados. O cartão de confirmação de inscrição estará disponível na Área do Candidato, na mesma página em que foi realizada a inscrição, sendo necessário login com os dados da conta GOV.BR.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu/Unsplash/Ilustração

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Mais de 500 servidores de São Miguel aptos a contratar consignado

Mais de 500 servidores de São Miguel aptos a contratar consignado

/ Cidades, Economia, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Crédito oferece taxas mais baixas e permite o pagamento do empréstimo em prazos maiores; Agência do Santander na cidade está localizada na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 189, no Centro, e funciona das 9h às 17h

O Santander Brasil anunciou um convênio com a Prefeitura de São Miguel e vai possibilitar mais de 564 servidores públicos concursados contratarem empréstimo consignado com taxas a partir de 2,13% – sujeito também a aprovação de margem e análise de crédito. Esse percentual, aliado a uma possibilidade de um prazo mais longo de pagamento, que pode alcançar 120 meses, eleva a competitividade em relação a outras modalidades de crédito.

A loja do Santander em São Miguel foi inaugurada em novembro de 2023 para reforçar a atuação na região do Alto Oeste potiguar e fica localizada na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 189, no Centro. O horário de atendimento estendido é das 9h às 17h.

Tirar os planos do papel, reformar a casa, cobrir tratamentos de saúde, pagar contas, começar ou investir em um negócio próprio são os principais motivos para aquisição do empréstimo consignado, diz pesquisa do Centro de Estudos em Finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGVcef), em parceria com a Toluna Insights.

“Seja para acertar as contas de casa, devido a algum imprevisto, ou para investir na realização de um objetivo ou sonho de vida, o consignado é uma modalidade de crédito bastante vantajosa e de fácil acesso. Porém, é uma decisão que precisa ser analisada cuidadosamente para não comprometer a saúde financeira familiar e ser uma solução”, destaca Paulo César de Lima Alves, diretor do Santander Brasil e responsável pela Rede Nordeste do Banco.

Segundo levantamento do Banco Central, em média, as taxas do empréstimo consignado são 34% mais baratas que o empréstimo pessoal, 67% mais baratas que o cheque especial e 74% menores que as taxas do cartão de crédito. “Os juros competitivos e prazos maiores de quitação ajudam a formar uma equação na qual as parcelas ficam mais fácil de caber no bolso do servidor público. Então, para quem tem um empréstimo, possivelmente, procurando o Santander, vai conseguir trocar uma dívida mais cara por outra mais barata. Essa é uma conta interessante de ser feita”, reforça o executivo do Santander.

Foto: Divulgação

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CBF vai avaliar Natal como possível sede da Copa do Mundo de 2027

CBF vai avaliar Natal como possível sede da Copa do Mundo de 2027

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Arena das Dunas será reavaliada por inspeção técnica da CBF antes da vistoria da FIFA

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) , reafirmou a importância de manter Natal como uma das sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 em conversa com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, nesta quarta-feira (22.mai.2024). A FIFA decidiu reduzir o número de estádios brasileiros de doze para dez, inicialmente excluindo a Arena das Dunas.

Rodrigues garantiu que uma equipe técnica da CBF fará uma inspeção para reavaliar as condições estruturais do estádio. Esta vistoria antecede a visita dos inspetores da FIFA, programada para ocorrer entre julho e agosto deste ano. “Vamos mandar antecipadamente uma equipe da CBF para levantar todos os pontos necessários para municiar a inspeção da FIFA com todas as informações sobre a Arena das Dunas”, afirmou o presidente da CBF.

Fátima Bezerra enfatizou a importância do futebol feminino no Rio Grande do Norte e no Nordeste, destacando que o estado é governado por uma mulher. “Temos aqui um enorme crescimento do futebol feminino e uma mulher governando o Rio Grande do Norte. Não seria justo ficarmos de fora da Copa Feminina”, disse a governadora.

Ednaldo Rodrigues destacou a localização geográfica estratégica de Natal, facilitando o deslocamento de delegações, torcedores e turistas. “A localização de Natal é central e estratégica em relação à Europa e África”, acrescentou. Ele também ressaltou o papel crescente das mulheres no futebol e a prioridade da CBF em investir na área.

Em 2014, durante a Copa do Mundo masculina, a Arena das Dunas sediou quatro partidas, atraindo torcedores e turistas dos países participantes. A décima edição da Copa do Mundo Feminina será a primeira realizada na América do Sul, com o Brasil automaticamente classificado como país-sede.

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

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Destaques serão votados na quarta (22); texto ainda vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.

“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.

O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.

“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.

MST

Em nota, o MST avalia que o projeto é uma tentativa de criminalizar a luta pela reforma agrária no Brasil. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Segundo o grupo, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pacientes de Natal estão há quatro meses sem receber insulina

Pacientes de Natal estão há quatro meses sem receber insulina

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Diabéticos enfrentam quatro meses sem insulina gratuita; prefeitura promete solução emergencial

Em Natal, usuários do ProSUS, um serviço da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) que distribui fraldas, insulina e outros medicamentos gratuitamente para pacientes da rede pública de saúde, enfrentam uma situação alarmante: estão sem receber insulina há cerca de quatro meses.

A denúncia foi feita pelo vereador Luciano Nascimento (PSD) ao jornal Agora RN na última terça-feira (21.mai.2024). A diretoria do Centro Clínico Zeca Passos, onde funciona o ProSUS Natal, também confirmou a ausência do medicamento desde fevereiro deste ano.

Segundo o vereador Luciano Nascimento, a última remessa de insulina chegou no dia 9 de fevereiro, durante o Carnaval, mas se esgotou no mesmo dia. “São quatro meses sem insulina. Chegou uma vez na sexta de Carnaval e foram apenas 2.500 doses. A alternativa para quem não consegue adquirir é comprar, se tiver condições”, afirmou.

Pronunciamento da SMS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal informou, por meio de nota, que a aquisição das insulinas é realizada por meio de licitação com registro de preço válido por um ano, considerando a quantidade de usuários cadastrados no ano anterior. A licitação para a compra de insulinas Degludeca foi concluída, e a secretaria aguarda os insumos do fornecedor, que tem 30 dias para realizar os envios.

Além disso, a SMS abriu um processo emergencial para adquirir insulina Glargina, Lispro e Aspártica, enquanto a licitação para 2024 está em tramitação. A secretaria afirmou que realizará um novo cadastramento para os usuários, visando regularizar a quantidade de pessoas aptas a receber os insumos e evitar desabastecimento.

Atualmente, 1.943 pacientes estão cadastrados para receber insulina de ação longa e curta em Natal.

Foto: Carlos Costa/Ilustração

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Sargento Gonçalves se recusa a apoiar Paulinho Freire

Sargento Gonçalves se recusa a apoiar Paulinho Freire

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Deputado mantém posição contra aliança com o deputado federal e pré-candidato pelo União Brasil

O deputado federal General Girão, ao anunciar sua retirada da pré-candidatura à prefeitura de Natal e apoiar Paulinho Freire (União Brasil), desencadeou uma divisão no PL do Rio Grande do Norte. O deputado federal Sargento Gonçalves, que faz parte grupo político de Girão, não deve seguir a orientação.

Gonçalves foi eleito com votação expressiva na capital nas eleições de 2022 e defende uma candidatura própria do PL. Ele afirmou ao jornal Agora RN que manterá sua posição até as convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto. “Até a convenção, defendo a candidatura própria do PL. Se, depois disso, o PL não apresentar um nome, analisarei as opções disponíveis”, declarou.

O deputado criticou a decisão do PL de apoiar Paulinho Freire, alegando discordâncias ideológicas e políticas. “Paulinho é um deputado do centrão, votou mais de 70% com o Governo Lula. É da política tradicional e, infelizmente, o PL decidiu apoiar essa candidatura contra a minha vontade”, afirmou.

Gonçalves lamentou a falta de protagonismo do PL nas eleições municipais de Natal e Mossoró, apesar da estrutura partidária robusta. “Somos um partido grande. Deveríamos ter o protagonismo. Temos três deputados federais, um senador, dois deputados estaduais, 20% do tempo de TV e recursos do fundo eleitoral. Por que ficarmos como coadjuvantes?”, questionou.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Ministro diz que programa de passagens aéreas acessíveis será lançado em junho

Ministro diz que programa de passagens aéreas acessíveis será lançado em junho

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Programa beneficiará aposentados e bolsistas do Prouni; alertas sobre golpes em andamento

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22.mai.2024), que o programa Voa Brasil, destinado a oferecer passagens aéreas acessíveis, deve ser lançado em junho. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ele explicou que o lançamento foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

“Estamos finalizando os detalhes com a Casa Civil. Estávamos prontos para apresentar o programa, mas focamos nossos esforços no atendimento emergencial ao Rio Grande do Sul. Esperamos retomar a discussão e finalizar o programa em junho”, afirmou Costa Filho.

O programa, anunciado desde o ano passado, beneficiará aposentados do INSS que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Prouni, alcançando cerca de 22 milhões de brasileiros.

Durante a entrevista, o ministro alertou sobre golpes envolvendo o Voa Brasil. “O programa ainda não foi lançado. Não estamos fazendo cadastros nem solicitando pagamentos. Qualquer anúncio de venda de passagens é fake news”, disse, orientando a população a denunciar tentativas de golpe pelos canais oficiais: Fala BR, ouvidoria do Ministério dos Portos e Aeroportos, e telefone.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Ilustração

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RN fica fora da renovação da frota de transporte do Novo PAC

RN fica fora da renovação da frota de transporte do Novo PAC

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Estado perde R$ 10 bi em investimentos em transporte público por falta de projetos; apesar da verba federal, o Estado e os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim não apresentaram propostas para renovar a frota

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar da chamada pública do Governo Federal para a renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar, estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte deveriam enviar propostas ao Ministério das Cidades até novembro do ano passado.

O Governo Federal disponibilizou R$ 10 bilhões para investimentos em transporte coletivo para 61 municípios. No RN, Natal, Mossoró e Parnamirim foram considerados elegíveis. Segundo o jornal Tribuna do Norte, a Prefeitura do Natal justificou a ausência de propostas devido à saturação da capacidade de endividamento do município e destacou outras renovações de frota realizadas recentemente para diferentes segmentos.

Em Parnamirim, a secretaria de Mobilidade Urbana explicou que a ausência se deve à falta de um sistema de transporte licitado no período da chamada. A expectativa é que na próxima oportunidade, com as concessões contratadas, Parnamirim participe da renovação.

O Governo do Estado informou que não opera transporte coletivo urbano, diferentemente de outros estados como São Paulo ou Rio de Janeiro. O foco da chamada era a aquisição de ônibus elétricos e a modernização da frota com o uso de tecnologias de monitoramento. Já o município de Mossoró não se manifestou sobre a situação.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

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Ministros apontam que não há prova de uso irregular de recurso partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (21.mai.2024), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz federal conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato. A decisão foi contrária aos recursos apresentados pelos partidos PL e PT, que alegavam irregularidades nos gastos de Moro durante a pré-campanha eleitoral de 2021.

Os partidos PL e PT acusaram Sergio Moro de obter “vantagem ilícita” em sua candidatura ao Senado, alegando que ele teria utilizado recursos financeiros de maneira irregular durante o período pré-eleitoral. Segundo as alegações, Moro teria realizado gastos que não foram devidamente declarados, o que configuraria uma infração às regras eleitorais.

No entanto, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que as provas apresentadas pelos partidos não eram suficientes para comprovar um desvio de recursos partidários. Embora alguns gastos tenham sido considerados irregulares, não foi encontrado indício de fraude ou má-fé por parte de Moro que justificasse a cassação de seu mandato.

Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, defendeu que as acusações eram exageradas e sem base legal consistente. Guedes destacou que as regras sobre gastos de pré-campanha são menos rigorosas e que Moro não cometeu nenhuma infração grave que pudesse comprometer a legitimidade de sua eleição.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também se manifestou a favor da manutenção do mandato de Moro. Espinosa enfatizou a falta de clareza nas normas sobre pré-campanha e a ausência de evidências de que Moro tivesse agido de forma ilícita.

Com a decisão unânime do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, reforçando sua posição política e afastando, pelo menos por enquanto, as ameaças de cassação de seu mandato. O julgamento ressaltou a importância de provas concretas e robustas em processos eleitorais, reafirmando o princípio da presunção de inocência até que se prove o contrário.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Mossoró vai receber reforço de 230 profissionais na saúde pública

Mossoró vai receber reforço de 230 profissionais na saúde pública

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Nova convocação e contratos ampliam serviços em hospitais de Mossoró e aceleram reformas no Hospital Tarcísio Maia

A rede de hospitais coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em Mossoró receberá um significativo reforço com a convocação de mais de 230 novos profissionais e a contratação de diversos médicos clínicos e especialistas, por meio de prestação de serviço de plantão. Esta ação visa aprimorar os serviços prestados à população do Oeste Potiguar e assegurar que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia funcione 24 horas por dia. Além disso, a medida facilita a aceleração das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, que está recebendo um investimento de R$ 10 milhões.

O acordo, resultado de uma articulação entre o Governo do Estado, por meio da Sesap e outras secretarias, e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, será homologado pelo Poder Judiciário. Este acordo judicial é crucial para liberar a contratação de novos profissionais, como foi o caso da abertura recente de leitos nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques e Geral João Machado. O investimento mensal previsto para Mossoró é de aproximadamente R$ 1 milhão, garantindo o pleno funcionamento dos serviços de saúde pública na região.

Serão convocados e contratados mais de 230 profissionais, incluindo 84 efetivos sem vacância (30 farmacêuticos, dois nutricionistas, 35 enfermeiros, um TAS/administrador, quatro fisioterapeutas e 12 técnicos em radiologia) e 152 temporários (127 técnicos em enfermagem, 18 técnicos em biodiagnóstico/laboratório e sete técnicos em farmácia). O plano também prevê a ampliação dos contratos de plantões médicos em diversas especialidades, como infectologistas, pediatras, anestesiologistas e cirurgiões gerais, além de outros profissionais de apoio.

Parte dos serviços do Hospital Tarcísio Maia será transferida para os hospitais da PM e da Mulher, conforme as ampliações de capacidade nestes hospitais forem concluídas. O Hospital da Mulher abrigará serviços como central de material e esterilização, lavanderia, microbiologia, urgência ginecológica, clínica pediátrica regulada e 50% da nutrição. Já o Hospital da PM terá duas salas de cirurgia, 18 leitos de clínica cirúrgica e três salas de recuperação.

As reformas no Hospital Tarcísio Maia incluem melhorias nos setores de urgência e emergência, pediatria, necrotério, centro cirúrgico, centro de material esterilizado, lavanderia e nutrição e dietética.

Foto: Arquivo/Sesap

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Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

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Decisão da Primeira Turma foi unânime

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.

Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.

Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou.

Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A Agência Brasil procurou a defesa de Carla Zambelli e aguarda retorno.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Presidente anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Presidente anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

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Lula discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

Folha de pagamento

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Dívidas

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.

Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.

Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.

Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.

Crises climáticas

Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

/ Brasil, Meio ambiente, Política / Deixe um comentário

Relatório do senador Rogério Carvalho foi aprovado por unanimidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sesap convoca mais 81 para complementar abertura de leitos em Natal e Parnamirim

Sesap convoca mais 81 para complementar abertura de leitos em Natal e Parnamirim

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Técnicos de enfermagem, farmácia e biodiagnóstico vão atuar nos hospitais Deoclécio Marques e João Machado

Em uma medida para melhorar a capacidade de atendimento dos hospitais de Natal e Parnamirim, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou a convocação de 81 novos profissionais para integrar as equipes médicas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (21.mai.2024) e inclui a contratação temporária de 72 técnicos em enfermagem, seis técnicos em biodiagnóstico e três técnicos em farmácia.

A iniciativa visa apoiar a abertura de 48 novos leitos hospitalares, divididos entre o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e o Hospital Geral João Machado, em Natal.

O Hospital Deoclécio Marques receberá 40 novos leitos, completando uma fase de expansão que já havia adicionado 26 leitos em 2023. O Hospital João Machado, por sua vez, ganhará mais oito leitos, aumentando sua capacidade de atendimento. Os profissionais contratados terão um prazo de 30 dias para assinar os contratos e iniciar suas atividades.

Além da contratação de técnicos em diversas especialidades, a expansão dos leitos hospitalares incluirá o aumento dos contratos para a realização de cirurgias ortopédicas e a inclusão de outros trabalhadores, como copeiros, maqueiros, higienistas e cozinheiros, além de plantões médicos em várias especialidades. A ampliação faz parte de um plano maior da Sesap, que inclui a reforma e ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com um investimento estimado em R$ 9 milhões.

A ação é fruto de um acordo judicial entre a Sesap e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que autorizou a convocação e contratação dos novos profissionais da saúde. Após a conclusão das obras no Hospital Walfredo Gurgel, os leitos adicionais continuarão a servir à população nos hospitais Deoclécio Marques e João Machado, garantindo a continuidade dos serviços de saúde ampliados.

Foto: Divulgação

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IERN Natal é inaugurado pelo Governo do Estado

IERN Natal é inaugurado pelo Governo do Estado

/ Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Novo instituto oferece cursos de Técnico em Redes de Computadores e Técnico em Química

A governadora Fátima Bezerra inaugurou na segunda-feira (20.mai.2024) a primeira unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) em Natal, simbolizando um importante passo para a educação profissional no Rio Grande do Norte. O instituto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), uma iniciativa que visa melhorar a qualidade do ensino médio e expandir a educação profissional pública e gratuita no estado.

O novo IERN em Natal inicialmente oferecerá cursos de Técnico em Redes de Computadores e Técnico em Química, com 160 vagas disponíveis. A escolha desses cursos foi resultado de um processo participativo que envolveu a comunidade, estudantes, lideranças locais e o setor produtivo, garantindo que os cursos atendessem às necessidades locais e ao mercado de trabalho.

“Este é um momento de celebração para todos nós. Os IERNs vão tornar o Rio Grande do Norte uma referência na educação profissional no Nordeste e no Brasil. Este é meu sonho e o sonho da juventude de Natal”, declarou a governadora Fátima Bezerra durante a cerimônia de inauguração. Ela também anunciou que outras três unidades do IERN serão inauguradas em breve nas cidades de Campo Grande, Jardim de Piranhas e Alexandria, promovendo a interiorização do ensino técnico e contribuindo para o desenvolvimento econômico dessas regiões.

A cerimônia contou com a presença de moradores, representantes do setor educacional e autoridades locais. A secretária de Educação, Socorro Batista, destacou a importância do instituto na preparação dos estudantes para o mercado de trabalho e no fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do estado. O diretor do IERN Natal, Joás Andrade, convidou a comunidade a colaborar para construir uma escola de excelência, comprometida com a formação de jovens qualificados.

Desde a implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica (PEPT), o estado tem observado um aumento significativo no número de matrículas em cursos de educação profissional, refletindo o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação no Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

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General Girão anuncia desistência da pré-candidatura para a Prefeitura de Natal em 2024

General Girão anuncia desistência da pré-candidatura para a Prefeitura de Natal em 2024

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado federal declara apoio a Paulinho Freire, retirando sua pré-candidatura para unir forças em Natal

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (20.mai.2024), o deputado federal General Girão (PL) anunciou oficialmente seu apoio a Paulinho Freire (União Brasil) na corrida pela Prefeitura de Natal, prevista para outubro de 2024. O evento ocorreu no gabinete do General Girão na capital potiguar, onde ele retirou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito.

Estiveram presentes no anúncio, além de Girão e Paulinho, o presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia; o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); e a pré-candidata a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), além de outros políticos dos partidos União Brasil e PL.

Durante a coletiva, General Girão explicou suas razões para a decisão. “Fazemos política sempre procurando unir forças. Identificamos que seria interessante que quem estivesse melhor nas pesquisas recebesse o apoio do outro. Tenho tranquilidade em dizer que, autorizado pelo senador Rogério Marinho, estamos retirando nossa pré-candidatura”, afirmou Girão.

Paulinho Freire agradeceu o apoio de Girão e destacou a importância da união. “O apoio do General Girão é de suma importância. Tínhamos conversado antes que um apoiaria o outro. Eu teria um prazer muito grande em apoiá-lo, por sua história e por defender princípios e valores que também defendo. Este apoio chega para somar”, enfatizou Paulinho.

O presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, José Agripino, reforçou a relevância do apoio de Girão. “Girão traz voluntariamente e corajosamente esse apoio no início de uma campanha. A pré-candidatura de Paulinho representa a garantia da continuidade no desenvolvimento. A participação da direita nesse projeto é valorizada ao máximo pelo União Brasil”, pontuou Agripino.

O prefeito Álvaro Dias, que já havia declarado apoio a Paulinho Freire, afirmou que a adesão de General Girão representa um importante segmento da sociedade natalense. “Girão sempre teve votações expressivas em Natal, e seu apoio é fundamental para fortalecer nosso projeto”, disse Dias.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Wolney França desiste da candidatura à Prefeitura de Parnamirim

Wolney França desiste da candidatura à Prefeitura de Parnamirim

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Vereador se apresentava, até o momento, como pré-candidato à prefeitura do município

O vereador Wolney França (PSDB) declarou oficialmente, nesta segunda-feira (20.mai.2024), sua intenção de se candidatar à reeleição em Parnamirim. Ele se apresentava, até o momento, como pré-candidato à prefeitura do município, que atualmente conta com mais de 140 mil eleitores.

Por meio de nota, Wolney afirmou que tem parceria de 20 anos com o atual prefeito Rossano Taveira (Republicanos) – que, por sua vez, anunciou seu apoio ao apresentador Salatiel de Souza (PL) na disputa para o Executivo parnamirinense, preterindo o nome de Wolney.

“Tenho uma história de 20 anos ao lado de Taveira, e não poderia deixar de seguir o seu projeto. Me coloco novamente à disposição do povo da minha cidade, como pré-candidato à reeleição,” afirmou o vereador. Na eleição de 2020, Wolney conquistou 2.800 votos, tornando-se o vereador mais votado para a Câmara Municipal de Parnamirim.

Ainda segundo a nota, Wolney decidiu seguir a decisão do PSDB e concorrer na aliança com o prefeito Rossano Taveira. O vereador foi presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e também atuou como secretário chefe de Gabinete de Parnamirim na primeira gestão de Taveira.

Foto: Divulgação

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FETRONOR participa de reunião com presidente da CNT e deputado federal Guilherme Uchoa

FETRONOR participa de reunião com presidente da CNT e deputado federal Guilherme Uchoa

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Guilherme Uchoa é vice-presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras, e o diretor da Federação e empresário do segmento nos estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, Almir Buonora, participaram da reunião entre o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o deputado federal Guilherme Uchoa (PSB-PE), ocorrida nesta semana durante visita institucional à sede da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília.

Guilherme Uchoa é vice-presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e considerou que a reunião foi de grande importância para que os representantes pudessem apresentar as pautas defendidas pelo setor no Congresso Nacional ao deputado, em especial da região Nordeste.

Os representantes destacaram a importância da atuação do Poder Legislativo para solucionar os entraves que prejudicam o desenvolvimento do transporte de passageiros, debatendo tópicos essenciais para a melhoria do setor, incluindo investimentos em infraestrutura, regulamentação e políticas públicas que incentivem o crescimento sustentável do segmento.

O deputado que já atua a favor de quem utiliza o setor de transportes, ouviu com atenção as demandas do segmento, e demonstrou preocupação em contribuir ainda mais com setor, com ações que garantam avanços para a mobilidade urbana. Seguimos dialogando e avançando em melhorias para o Transporte.

Foto: Divulgação

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Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro e vice

Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro e vice

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Julgamento é adiado por pedido de vista

O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.

As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o desembargador durante a leitura do voto.

Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse último, também houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas.

São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Por envolver cassação de mandato, todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo. Além do relator, vão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

Acusação e defesa

Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral.

“Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado.

A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, e sim atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrário eram desligados do cargo.

“A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”.

À frente da defesa do governador Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o político de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. Ele garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusações, o que demonstraria boa fé e colaboração.

“Aqui não está se buscando uma responsabilização administrativa, aqui está se buscando anular a vontade de 4,960 milhões de eleitores. Por conta de contratações que não adentraram no período eleitoral e que não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações no período eleitoral”, disse o advogado.

Foto: Rogério Santana/Governo do Estado do Rio de Janeiro/Ilustração

Da Agência Brasil

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Tarcísio de Freitas denuncia controle de facção criminosa sobre postos de gasolina

Tarcísio de Freitas denuncia controle de facção criminosa sobre postos de gasolina

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Governador de São Paulo destaca atuação do crime organizado em biomas e alerta para a lavagem de dinheiro

Durante a 17ª edição da Itaú BBA Latam CEO Conference em Nova York, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, fez declarações alarmantes sobre a influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) na economia do estado. Segundo Freitas, o PCC controla mais de mil postos de gasolina e está iniciando a aquisição de usinas de etanol.

Freitas destacou que o PCC utiliza a intimidação para adquirir cana-de-açúcar a preços abaixo do mercado, prejudicando produtores rurais. Ele também afirmou que o desmatamento na Amazônia, frequentemente atribuído ao agronegócio, é, em grande parte, conduzido por organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, que dominam a maioria dos garimpos ilegais na região Norte.

O governador alertou para os dois principais problemas relacionados às facções: a lavagem de dinheiro através de negócios lícitos e o domínio territorial. Os confrontos recentes na Baixada Santista são reflexo dessa luta pelo controle de territórios.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração

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Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil

Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil

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Etapa abrange dívidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).

Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake news

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Rogério Marinho é absolvido pelo TRE em acusação de abuso de poder político e econômico

Rogério Marinho é absolvido pelo TRE em acusação de abuso de poder político e econômico

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Senador é inocentado de acusações feitas por adversário nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) absolveu, por unanimidade, o senador Rogério Marinho (PL-RN) da acusação de abuso de poder político e econômico. A decisão desta quinta-feira (16.mai.2024), seguiu o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, que não encontrou irregularidades cometidas pelo líder da oposição no Senado.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), adversário político de Marinho, nas eleições para o Senado em 2022. No entanto, as provas foram consideradas genéricas e insuficientes para comprovar qualquer abuso.

No relatório, o vice-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Expedito Ferreira, destacou que “os depoimentos colhidos ao longo da vasta instrução não revelam cooptação de autoridades para obter indevidos apoios” por parte de Rogério Marinho. Além disso, não foi encontrada “prova real de interferência nos depoimentos e nos documentos acerca da atuação pessoal e direta do investigado para a liberação de recursos somente para municípios com alinhamento ideológico ao seu projeto político”. Também não houve evidência de que Marinho tenha condicionado repasses de valores à adesão de gestores municipais à sua campanha após deixar o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Ilustração

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ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

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Durante evento em SP para o mercado financeiro, presidente da Fundação Índigo fez uma análise do cenário político brasileiro

Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde desta quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.

Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.

Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.

Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.

Desafios na Bahia e no Nordeste

Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.

Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.

Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.

A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.

Formação de novas lideranças políticas

ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.

Embate entre os poderes

Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.

Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.

Liberdade de expressão

Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.

Tragédia no Rio Grande do Sul

Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.

ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de concertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.

Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.

Fundação Índigo

A Fundação Índigo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco em inovação e governança. Braço de formação e pensamento do União Brasil, tem como objetivo o preparo de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos com visão liberal, democrática e crítica de mundo. A entidade promove cursos, palestras, encontros, debates e pesquisas para conectar pessoas e formar redes de conhecimento.

Foto: Divulgação – Fundação Índigo

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Câmara de Natal derruba veto e aprova lei que autoriza entregas em portarias de condomínios

Câmara de Natal derruba veto e aprova lei que autoriza entregas em portarias de condomínios

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Projeto de lei é aprovado após veto da prefeitura, gerando impacto na logística de entregas por aplicativo

A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou, nesta quinta-feira (16.mai.2024), o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e aprovou o projeto de lei que autoriza entregadores de aplicativos a deixarem os pedidos nas portarias de condomínios residenciais na capital potiguar. A nova lei visa garantir mais segurança e melhores condições de trabalho para os entregadores, além de reduzir o tempo de entrega para os consumidores.

O projeto, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), foi aprovado em dezembro de 2023, mas foi vetado integralmente pelo prefeito em janeiro deste ano. O veto foi derrubado em parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMN e, após passar por discussão única em plenário, foi aprovado por maioria dos vereadores.

A lei determina que os condomínios residenciais permitam a entrega de pedidos feitos por aplicativos nas portarias, dispensando os entregadores de subir até os andares ou casas dos clientes. A medida visa reduzir o tempo de entrega, diminuir o risco de acidentes e assaltos, e garantir melhores condições de trabalho para os entregadores, que muitas vezes são obrigados a trabalhar longas horas e em condições precárias.

Lei semelhante já foi aprovada em outros estados

Leis semelhantes já foram aprovadas e estão em vigor em Fortaleza (CE) e no estado da Paraíba. Segundo o vereador Daniel Valença, a aprovação da lei em Natal é um passo importante para garantir os direitos dos trabalhadores e melhorar a qualidade do serviço de entrega de aplicativos na cidade.

Exceções para pessoas com deficiência e outros grupos

O projeto de lei prevê algumas exceções. Entregadores e clientes podem combinar a entrega dentro do apartamento mediante pagamento de gorjeta. Além disso, a lei garante que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo tenham seus pedidos entregues dentro do apartamento, sem a necessidade de pagar gorjeta.

Foto Renato Araújo / Agência Brasília

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Projeto de Lei que cria Secretaria de Cultura no RN é rejeitado em comissão da ALRN

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Matéria proposta pelo Executivo foi considerada inconstitucional por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou, nesta quarta-feira (15.mai.2024), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que criava a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, foi reprovada por quatro votos a três, sob a alegação de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado Luiz Eduardo (SD), relator da matéria na CFF, justificou seu voto contrário à criação da Secult, alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar, o Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial de endividamento estabelecido pela LRF, o que impede a criação de novos órgãos públicos e cargos.

“É importante salientar que essa decisão não foi tomada por motivos políticos, mas sim por questões legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao determinar que entes públicos com índice de endividamento superior ao limite prudencial não podem criar novas secretarias ou cargos. E o Rio Grande do Norte, neste momento, está quase 8% acima desse limite”, enfatizou Luiz Eduardo.

O deputado Francisco do PT, autor de um pedido de vistas para a matéria, defendeu a aprovação do PLC, ressaltando que a criação da Secult não geraria custos adicionais para o Estado. Segundo ele, a medida visava apenas regularizar a situação da pasta, que já funcionava de forma extraordinária, e facilitar o acesso a recursos federais para projetos culturais.

“O que o governo propõe é a transformação da secretaria extraordinária em ordinária. Ou seja, não haverá aumento de despesas. Essa mudança, inclusive, viabilizaria um melhor alinhamento com o Ministério da Cultura, facilitando a captação de recursos do Governo Federal para iniciativas culturais em nosso Estado”, argumentou Francisco do PT.

Após a apresentação dos argumentos favoráveis e contrários à criação da Secult, os deputados da CFF votaram sobre o parecer do relator Luiz Eduardo. Votaram a favor do parecer os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Já os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB) votaram contra.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Governo Federal anuncia benefício de R$ 5.100 para vítimas de enchentes no RS

Governo Federal anuncia benefício de R$ 5.100 para vítimas de enchentes no RS

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Famílias atingidas pelas inundações terão direito ao auxílio anunciado pelo ministro Rui Costa durante visita do presidente Lula à região

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15.mai.2024) um auxílio financeiro de R$ 5.100, via Pix, destinado às famílias afetadas pelas recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A medida, divulgada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à São Leopoldo do Sul, visa amparar aqueles que perderam bens essenciais, como móveis, eletrodomésticos e outros objetos, em decorrência da catástrofe.

O anúncio feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ressalta que o benefício será concedido de maneira ágil e simplificada, através da Caixa Econômica Federal, facilitando a transferência direta para as contas dos beneficiários via Pix. Costa enfatizou que a Defesa Civil de cada município será responsável por atestar as áreas atingidas e as perdas sofridas pelas famílias, garantindo assim a distribuição justa do auxílio.

De acordo com o ministro, estima-se que cerca de 200 mil famílias sejam contempladas com o benefício, totalizando um investimento inicial de R$ 1,2 bilhão. O processo de solicitação será simplificado, baseado em autodeclaração, porém, as autoridades realizarão cruzamento de dados para confirmar a veracidade das informações prestadas e a elegibilidade dos beneficiários.

O anúncio integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo para prestar assistência direta à população atingida pelo desastre ambiental sem precedentes no estado. Com 449 municípios afetados, as enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram um rastro de destruição, contabilizando 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 feridos até a última atualização.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

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Lula cria secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

Lula cria secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

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Paulo Pimenta vai comandar o novo ministério, responsável por auxiliar o governo estadual e as prefeituras municipais na recuperação do estado atingido por chuvas e enchentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 15 de maio, uma Medida Provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o gaúcho Paulo Pimenta, assinou o termo de posse como ministro para comandar as ações federais na recuperação do estado, fortemente atingido por chuvas e enchentes.

“Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados e, por isso, o presidente tomou essa decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o estado, apoiar as prefeituras municipais e apoiar a sociedade de uma forma geral, para que, o mais rapidamente possível, a gente possa alcançar o objetivo”, destacou o ministro Pimenta durante evento de anúncio de medidas federais em São Leopoldo (RS).

“Temos consciência da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Estarei presente aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando todas as ações do governo para facilitar e apoiar as iniciativas do estado e das prefeituras”, completou.

Na mesma cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

“Não faltará apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Por isso que nós resolvemos vir ao Rio Grande do Sul para anunciar o que pode ser uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil, com Auxílio Reconstrução e construção e destinação de prédios públicos para moradias aos atingidos”, afirmou o presidente Lula.

AUXÍLIO HUMANITÁRIO

O ministro Pimenta lembrou que, desde o início das enchentes, o Governo Federal se mobilizou para apoiar os gaúchos de forma rápida, inclusive com uma medida inédita adotada pela Defesa Civil, que permite que os prefeitos solicitem auxílio humanitário com um simples ofício e possam, em menos de 24 horas, receber recursos. Até o momento, 75 municípios do Rio Grande Sul entraram com pedido via ofício e já receberam o auxílio humanitário imediato.

“Nós já pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária para que os municípios e os prefeitos tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário, com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a distribuição das cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que possamos garantir dignidade de mais de 80 mil pessoas que neste momento estão nos abrigos e mais de 500 mil pessoas fora de casa”, relatou.

Os municípios de até 50 mil habitantes podem receber R$ 200 mil, enquanto os de até 100 mil habitantes estão aptos a obter R$ 300 mil. Já os municípios de mais de 100 mil habitantes podem receber R$ 500 mil em menos de um dia.

ABRIGO

Mais cedo, o presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, Pimenta e uma comitiva que contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, ministros e parlamentares, visitaram um abrigo no campus da Unisinos, em São Leopoldo, para acolher as famílias que tiveram que sair de casa devido às enchentes. “Com união e solidariedade vamos conseguir dar a volta por cima”, afirmou o ministro na rede social X.

Segundo o balanço publicado às 12h desta quarta pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 449. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

OUTRAS AÇÕES

Desde o início da crise climática, no fim de abril, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

Em 6 de maio, o Governo Federal inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre, capital gaúcha. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, foi criado para dar ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,2 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras

Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras

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Ela substituirá Jean Paul Prates por indicação do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou que o “Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”.

Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.

Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef.

De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração.

Magda Chambriard é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

O comunicado da empresa diz ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União

Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União

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Proposta foi enviada pelo governo federal e terá duração de três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado.

A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul pelo período de 36 meses.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, deixará de pagar R$ 11 bilhões nas parcelas. Com isso, o dinheiro poderá ser usado em ações para minimizar a tragédia e na reconstrução do estado.

A mudança na legislação irá beneficiar não somente o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos.

Deputados federais votam agora destaques ao projeto.

Bancada gaúcha

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, entre elas criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca e auxílio a empresários do transporte público.

Foto: Mauricio Tonetto / Secom

Da Agência Brasil

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Lula anuncia hoje (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS

Lula anuncia hoje (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS

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Depois de reunião com líderes dos Três Poderes nesta terça (14), o presidente fará sua terceira visita ao estado no mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15/5). Depois de reunião ministerial na segunda-feira, ele teve nesta tarde uma conversa com representantes dos Três Poderes no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).

A intenção foi fazer um alinhamento de informações e contextos para que o presidente possa fazer um novo anúncio de medidas para recuperação do estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O evento será a partir das 13h30 desta quarta, no auditório da Unisinos, em São Leopoldo.

Segundo o balanço publicado às 18h desta terça pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 446. São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 112 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,4 mil, e o número de animais resgatados é de 11 mil.

Esta será a terceira visita do presidente ao estado desde o início da crise climática, no fim de abril. De lá para cá, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Confira as atualizações de algumas das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 14 de maio:

NOVO PORTAL

O Governo Federal lançou nesta terça-feira um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios.O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia.

BANCOS MULTILATERAIS

Grandes bancos multilaterais, como NDB, CAF, BID e Banco Mundial, anunciaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul enfrentar as consequências da calamidade pública ocasionada pelas fortes chuvas e inundações que atingem o estado há duas semanas. Somado, o montante separado por essas instituições financeiras ultrapassa R$ 15,6 bilhões. Nesta terça-feira, 14 de maio, Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, e ex-presidenta da República, anunciou que irá destinar cerca de R$ 5,75 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ajuda financeira foi definida após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do estado, Eduardo Leite.

NOVO PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira que, nas próximas semanas, o Governo Federal abrirá uma seleção de projetos específica para o Rio Grande do Sul. O processo de seleção deve ocorrer por meio do Novo PAC, que na última semana anunciou investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o estado gaúcho, sendo R$ 152 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria. Todos os municípios gaúchos poderão solicitar ao Governo Federal a reconstrução de edificações públicas, como hospitais, creches e escolas que foram destruídas pelas chuvas dos últimos 15 dias.

CESTAS DE ALIMENTOS

Segundo a atualização desta terça do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das 52 mil cestas adquiridas num primeiro momento à população, 19,8 mil já foram entregues na Unidade Armazenadora da Conab em Canoas. Outras 5,5 mil toneladas estão em trânsito e mais de 12,2 toneladas já foram distribuídas. Pelo menos mais 95 mil cestas serão adquiridas com recursos da MP publicada no sábado. Além disso, será adquirido arroz e feijão por meio do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição às cozinhas solidárias e famílias afetadas. Cada cesta tem 21,5kg de alimentos e é composta de oito itens: arroz (10 kg), feijão carioca (3 kg), leite em pó integral instantâneo (2 kg), óleo de soja (900 ml), farinha de trigo (1 kg) ou farinha de mandioca (1kg), macarrão espaguete comum (1 kg), fubá de milho (1 kg), açúcar cristal (1 kg), sardinha em óleo comestível (500 g) e sal refinado e iodado (1 kg).

CONSUMIDOR

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou reunião virtual com o Procon estadual e os Procons municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, os procedimentos para lidar com os impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Com cerca de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado, o poder público e as instituições estão unidos para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Representantes dos Procons municipais apresentaram as situações enfrentadas e as práticas adotadas. O Procon de Porto Alegre chamou atenção para o excesso de demandas da enchente e a ausência de uma sede, que foi inundada pelas águas das chuvas. A representante do Procon Viamão comentou sobre práticas abusivas em postos de combustíveis e as ações adotadas, que podem servir de referência.

SAQUE CALAMIDADE

A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas. O saque calamidade permite ao cidadão tirar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município. Estão contemplados os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.

HOSPITAIS DE CAMPANHA

O Ministério da Saúde iniciou nesta terça os atendimentos no hospital de campanha de Porto Alegre. A estrutura funcionará 100% com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Com seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos, a estrutura receberá pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. Com a abertura da unidade, o ministério passa a operar dois hospitais de campanha, levando em consideração o que já está instalado em Canoas. Mais um está em fase de montagem em São Leopoldo, distante 40 quilômetros da capital. Outra estrutura será instalada em cidade a ser definida.

MEDICAMENTOS

O Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias. Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

IMUNOGLOBULINA

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo. Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19.

2 MIL TONELADAS ENTREGUES

As mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil estão recebendo doações de forma gratuita. As pessoas podem doar itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. O material também é transportado pelos Correios até o estado gaúcho por meio de suas carretas e sem nenhum custo para quem faz a doação. Até o momento, mais de 6.500 toneladas de donativos foram recebidas pelas agências dos Correios. Dessas, 2 mil toneladas foram entregues aos gaúchos e o restante está a caminho.

VOLUNTARIADO

Os Correios também estão recrutando voluntários para auxiliar na triagem de doações destinadas ao Rio Grande do Sul nos estados de São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Mais de mil voluntários já se inscreveram. O apoio é necessário nos municípios paulistas de Cajamar e Guarulhos; nas cidades paranaenses de Curitiba, Cascavel e Londrina; e no Setor de Oficinas Sul, em Brasília/DF. As inscrições podem feitas pelos e-mails [email protected] (Brasília) e [email protected] (Paraná), e pelo formulário https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo), e devem conter nome completo e telefone de contato. Informações e dúvidas sobre a atuação de voluntariado também podem ser enviadas a esses e-mails.

ENERGIA

O número de unidades consumidoras de energia desligadas no Rio Grande do Sul chegou a 561 mil no pior momento da crise. Nesta terça-feira, segundo informações das concessionárias Equatorial CEEE-D, RGE e CERTEL, havia 267 mil unidades desligadas, uma recomposição de 52% no fornecimento. Há, ainda, 260 mil unidades com impedimento de acesso em 162 municípios impactados pelas chuvas.

DEFESA CIVIL

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 214 planos de trabalho de 146 municípios já foram aprovados junto à Defesa Civil Nacional. Eles totalizam R$ 163 milhões. Entre eles, há 80 planos de assistência humanitária, 52 de restabelecimento de serviços e estruturas e sete para reconstrução.

FORÇAS ARMADAS

Segundo a totalização desta terça-feira, mais de 69 mil pessoas e dez mil animais foram resgatados no âmbito da Operação Taquari 2, que envolve 25 mil militares das Forças Armadas e das forças policiais. Os militares atuam em ações de resgate aéreo, terrestre e fluvial, nas buscas por desaparecidos, no apoio em comunicações, na desobstrução de vias, limpeza de entulhos, além de separação e entrega de donativos. Na área de saúde, montaram sete hospitais de campanha. O apoio logístico conta com 330 embarcações, cinco navios, 208 embarcações, 4.500 viaturas, 70 aeronaves, 48 aeronaves militares, 90 equipamentos de engenharia e um efetivo que supera os 22 mil militares mobilizados.

RODOVIAS FEDERAIS

Segundo balanço publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT atua em 58 pontos nas rodovias do estado. Em 26 há bloqueio total. Em cinco, bloqueios parciais e 27 foram liberados. Os novos trechos liberados nesta quarta incluem a BR 116 nos KM 185 (Picada Café e Nova Petrópolis) e km 192, entre as duas mesmas cidades. Três trechos da BR 158, dois em Itaara e um em Santa Maria, também foram liberados, assim como a interdição no km 326, entre São Sepé e Santa Maria, na BR 392.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Jean Paul Prates é demitido da Petrobras

Jean Paul Prates é demitido da Petrobras

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Magda Chambriard é convidada para assumir o cargo após uma sequência de desentendimentos de Jean Paul Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido de suas funções nesta terça-feira (14.mai.2024). A notícia, inicialmente divulgada pela coluna de Malu Gaspar no jornal “O Globo”, foi confirmada no final da noite de hoje.

A substituição de Prates não demorou a ser definida. Magda Chambriard foi escolhida para assumir o cargo deixado por Prates.

De acordo com o portal g1, a decisão da demissão de Prates partiu do presidente Lula, após uma sequência de desentendimentos de Prates com o governo. O portal de notícias também destacou a falta de entendimento entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Prates ocupava o cargo desde antes da posse de Lula em dezembro de 2022. Ele é advogado, economista e tem vasta experiência no setor energético. O agora ex-presidente havia sido indicado por Lula para a Petrobras em uma postagem em rede social, na qual o presidente destacava suas qualificações para liderar a Petrobras rumo a um futuro promissor.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Pesquisa aponta que 55% dos brasileiros acham que Lula ‘não merece’ reeleição

Pesquisa aponta que 55% dos brasileiros acham que Lula ‘não merece’ reeleição

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Levantamento Genial/Quaest Revela Visões Contrastantes da População Brasileira

Uma pesquisa da Genial/Quaest traz à tona o debate sobre a possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Divulgado nesta segunda-feira (13.mai.2024), o levantamento revela que para 55% da população, Lula não merece mais uma chance como presidente. Essa tendência é evidente em diversos segmentos da sociedade, com opiniões divergentes entre homens (59%) e mulheres (52%).

Por outro lado, 42% dos entrevistados afirmam que Lula merece uma nova oportunidade. Essa visão favorável ao ex-presidente é mais forte no Nordeste (60%), entre aqueles com educação até o ensino fundamental (54%) e os que recebem até dois salários mínimos (54%). Entre aqueles que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, essa é a opinião dominante, com 74% de apoio.

Analisando por faixa etária, a pesquisa indica que a rejeição à ideia de um novo mandato é maior entre os grupos de 16 a 34 anos (57%) e de 35 a 59 anos (57%). No entanto, entre os entrevistados com 60 anos ou mais, a opinião está dividida, com 48% a favor e 48% contra.

O Sudeste desponta como a região com maior oposição a uma nova presidência de Lula, com 63% de rejeição, seguido pelo Sul (59%) e Centro-Oeste/Norte (58%). Em relação à escolaridade, a maioria dos que possuem ensino médio completo ou incompleto (61%) e ensino superior incompleto ou mais (63%) se opõem a uma possível reeleição. Da mesma forma, entre os entrevistados que recebem mais de cinco salários mínimos, 66% são contra.

A pesquisa também revela uma correlação direta entre a percepção do atual governo e a disposição de apoiar a reeleição de Lula. Dos entrevistados favoráveis a um novo mandato para o presidente, 86% avaliam positivamente o governo atual. Por outro lado, entre aqueles que se opõem à reeleição, apenas 11% consideram a gestão atual como positiva.

O estudo da Genial/Quaest, que entrevistou 2.045 brasileiros com 16 anos ou mais, possui uma margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. A coleta de dados ocorreu entre os dias 2 e 6 de maio em todas as regiões do país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Cresce o número de eleitores no RN em 2024

Cresce o número de eleitores no RN em 2024

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Cartórios eleitorais registram aumento significativo de emissões de títulos e transferências de domicílio no período de novembro de 2022 a maio de 2024

Nos últimos 18 meses, um total de 292.241 eleitores potiguares dirigiram-se aos cartórios eleitorais em busca de serviços diversos. Os dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) revelam um movimento intenso, com destaque para as 112.561 emissões de primeira via do título de eleitor, sendo 73.957 somente em 2024. Paralelamente, foram realizadas 83.057 transferências de domicílio eleitoral, 20.090 provenientes de outros Estados, 75.664 revisões cadastrais e 869 emissões de segunda via do título.

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o exercício do voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Contudo, tornam-se obrigatórios para indivíduos a partir dos 18 anos de idade. Destaca-se que os jovens com 15 anos podem realizar o alistamento, porém, apenas estarão habilitados a votar nas eleições de outubro caso completem 16 anos até a data da votação.

O ano de 2024 apresentou um panorama dinâmico nos registros eleitorais. Em janeiro, 8.680 alistamentos foram contabilizados, seguidos por 9.876 em fevereiro. Março registrou um aumento significativo, atingindo 12.253 novas emissões de títulos, enquanto abril marcou o ápice com 24.640. Nos primeiros oito dias de maio, 18.438 cidadãos efetuaram o processo de emissão do título eleitoral.

Foto: Antonio Augusto/secom/TSE/Ilustração

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Walter Alves assume o Governo do RN

Walter Alves assume o Governo do RN

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Vice-governador assume interinamente para representar o estado em encontros estratégicos

O vice-governador Walter Alves (MDB) assumiu interinamente o Governo do Rio Grande do Norte durante a missão oficial da governadora Fátima Bezerra (PT), que ocorre de 10 a 18 de maio. Nesse período, Alves estará à frente das responsabilidades executivas, participando ativamente de todos os compromissos e reuniões previstos para o chefe do Executivo estadual.

A transição temporária de liderança busca assegurar a continuidade das ações administrativas e estratégicas do estado, mantendo o ritmo de diálogo e negociações iniciadas pela governadora. “Será mais uma oportunidade para dar sequência aos trabalhos da administração estadual enquanto a governadora viaja em missão oficial visando obter investimentos para o RN”, afirmou o vice-governador.

Alves reiterou seu compromisso em contribuir plenamente, executando as medidas necessárias para defender os interesses do Rio Grande do Norte, como tem feito em ocasiões anteriores em que assumiu o governo interinamente.

Durante a viagem internacional, a governadora Fátima Bezerra representará o Consórcio Nordeste, do qual é presidente, em uma série de compromissos em países europeus. A agenda incluirá encontros em Amsterdã e Roterdã, na Holanda; Bruxelas, Bélgica; e Berlim, Alemanha. O foco principal dessas reuniões será a discussão de questões ambientais e climáticas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região nordestina.

“Esta agenda será de muita importância para que nós consigamos pensar e desenvolver uma política de crescimento econômico sustentável. É necessário também que comecemos a colocar em prática urgentemente o desenvolvimento da produção de energias renováveis, como o Hidrogênio Verde”, declarou Fátima Bezerra. A governadora enfatizou a urgência em adotar medidas concretas para impulsionar a produção de energias limpas e sustentáveis.

Durante a missão na Europa, os representantes do Consórcio Nordeste, incluindo a governadora Fátima Bezerra, participarão da World Hydrogen Summit, em Roterdã, na Holanda. Este evento de destaque internacional é reconhecido como o principal fórum global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor. Além disso, está previsto encontros com autoridades da União Europeia em Bruxelas e Berlim, para discutir pautas ambientais relevantes para o Nordeste e o Brasil, com ênfase em projetos de energia renovável, hidrogênio verde e o Fundo Caatinga.

Foto: Sandro Menezes/Governo do Estado do RN/Ilustração

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano

A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Deputada federal Amália Barros morre aos 34 anos

Deputada federal Amália Barros morre aos 34 anos

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Parlamentar do PL-MT não resistiu a complicações após cirurgias no pâncreas e no fígado

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) faleceu na madrugada deste domingo (12.mai.2024), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internada desde o dia 1º de maio. A parlamentar, eleita em 2022 com mais de 70 mil votos, havia passado por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas. No sábado (11.mai), ela precisou se submeter a outra operação para tratar complicações no fígado, porém, não resistiu.

Com uma trajetória marcada por sua atuação política e por superações pessoais, a jornalista Amália Barros estava em seu primeiro mandato no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, integrou importantes comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação. Além disso, ocupava a vice-presidência nacional do PL Mulher.

Amália enfrentou desafios desde cedo, perdendo a visão do olho esquerdo aos 20 anos de idade devido a uma toxoplasmose. Em 2016, precisou retirar o olho afetado e passou a utilizar uma prótese ocular, sem deixar que isso a impedisse de prosseguir com sua carreira e sua vida pública.

Conhecida também por sua relação próxima com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Amália Barros teve um episódio marcante em um evento partidário na Paraíba, em 2023. Na ocasião, Michelle pediu que a deputada retirasse a prótese, expressando seu apreço por vê-la sem o equipamento. Amália, posteriormente, comentou o ocorrido, demonstrando não ter se sentido ofendida e reforçando que a ausência da prótese não a constrangia.

Nas redes sociais, Michelle Bolsonaro prestou homenagem à amiga com uma foto e palavras de carinho, destacando a importância de Amália em sua vida e expressando seus sentimentos de pesar pela perda.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Ilustração

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Bolsonaro apresenta melhora progressiva após seis dias internado

Bolsonaro apresenta melhora progressiva após seis dias internado

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Ex-presidente segue sob cuidados médicos no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, sem previsão de alta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está apresentando uma “melhora progressiva de todos os sintomas” após seis dias de internação no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. A informação foi divulgada em boletim médico na manhã deste sábado (11.mai.2024) destacando que ainda não há previsão para sua alta.

Bolsonaro deu entrada no hospital para tratar uma infecção na pele (erisipela) e um quadro de obstrução intestinal. Segundo o último boletim médico, os sintomas, o quadro infeccioso e os resultados dos exames laboratoriais estão apresentando melhoras significativas. No sábado, ele participou por meio de videochamada do encontro estadual do PL Mulher em Aracaju, Sergipe, diretamente do hospital.

O documento também informa que Bolsonaro “permanece sem febre, recebendo antibióticos por via endovenosa, fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa”.

O ex-mandatário estava participando de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado às pressas na manhã de sábado, 4, devido a uma erisipela, mesma infecção bacteriana que o afetou em novembro de 2022, após as eleições presidenciais. Embora tenha recebido alta no mesmo dia, retornou ao hospital no dia seguinte.

Sua chegada a São Paulo ocorreu na segunda-feira (6.mai) sendo transferido para o hospital na zona sul após sentir desconforto abdominal, o que alterou seus planos de ser levado para Brasília. O médico-cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido em 2018, e o cardiologista Leandro Echenique são os responsáveis pelo seu tratamento.

Com agendas canceladas e sem previsão de alta, Bolsonaro recebeu a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante a semana. O encontro, ocorrido na noite de segunda-feira (6) é interpretado como um gesto de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro, apesar das críticas sobre sua atuação política e diálogo com opositores.

Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ainda não esteve presente para visitar o ex-presidente. Embora sua assessoria tenha planejado uma visita para sexta-feira (10) não há confirmação se ela ocorreu. Nunes recebeu o apoio de Bolsonaro e do PL para sua reeleição, mas enfrenta cobranças de apoiadores do ex-presidente que questionam seu alinhamento político.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração

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Morre o ex-deputado e ex-presidente do ABC Leonardo Arruda Câmara

Morre o ex-deputado e ex-presidente do ABC Leonardo Arruda Câmara

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Ex-deputado e presidente do ABC deixa um legado político marcante

O ex-deputado estadual e ex-presidente do ABC Futebol Clube, Leonardo Arruda Câmara, faleceu neste sábado (11.mai.2024), aos 76 anos, vítima de câncer. Internado há um mês na UTI da Casa de Saúde São Lucas em Natal, Arruda deixa um legado de dedicação à vida pública e ao esporte potiguar.

Nascido em João Pessoa, na Paraíba, em 25 de julho de 1947, mas com raízes em Nova Cruz, no Agreste potiguar, Leonardo Arruda iniciou sua carreira política como vereador em sua cidade natal em 1971. Sua trajetória o levou ao cenário estadual, onde exerceu quatro mandatos como deputado a partir de 1983.

Em 1995, Arruda alcançou o posto de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até 1997. Sua atuação política se estendeu à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento social do estado.

Filiado ao PDT, Arruda presidiu o Diretório Estadual do partido e se consolidou como uma das figuras mais importantes da legenda no Rio Grande do Norte. Sua liderança e experiência o tornaram referência para diversas gerações de políticos potiguares.

A paixão pelo esporte também marcou a vida de Leonardo Arruda. Como presidente do ABC Futebol Clube, contribuiu para a história do clube alvinegro. Sua gestão à frente do time natalense foi marcada por conquistas e pela consolidação do ABC como um dos principais times do Nordeste.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

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São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.

Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.

Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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BNDES impulsiona crédito para empresas no RN, com aumento de 133% no 1º trimestre

BNDES impulsiona crédito para empresas no RN, com aumento de 133% no 1º trimestre

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Aprovações de crédito do BNDES para empresas do estado somam R$ 42,5 milhões; Balanço revela que as ações do Banco no estado beneficiaram setores importantes, com destaque para comércio e serviços

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um notável aumento nas aprovações de crédito para empresas no Rio Grande do Norte nos primeiros três meses de 2024, beneficiando 47 empreendimentos. Durante esse período, a instituição aprovou um total de R$ 42,5 milhões, representando um crescimento impressionante de 133% em comparação ao primeiro trimestre de 2023, quando foram aprovados R$ 18,2 milhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (9.mai.2024).

Segundo o BNDES, as aprovações abrangeram setores-chave da economia local, destinando R$ 34,6 milhões para o comércio e serviços, R$ 5,1 milhões para infraestrutura, R$ 1,3 milhão para agropecuária e R$ 1,5 milhão para a indústria. Destacadamente, as micro, pequenas e médias empresas obtiveram um total de R$ 30,3 milhões em aprovações de crédito, marcando um aumento expressivo de 311% em relação a 2023.

“Retomamos a missão do BNDES de promover o desenvolvimento do país, em todas as regiões, contribuindo para o fortalecimento dos negócios e a geração de emprego e renda, prioridades do governo do presidente Lula”, explica o presidente do banco, Aloizio Mercadante. “O excelente resultado do Banco no primeiro trimestre comprova que a economia brasileira está crescendo e que a ampliação do acesso ao crédito traz benefícios para todos”, completa.

Na região Nordeste, as aprovações também apresentaram um crescimento significativo, atingindo um aumento de 140% em relação ao primeiro trimestre de 2023, totalizando R$ 2,5 bilhões. Deste montante, foram destinados R$ 935,3 milhões para infraestrutura, R$ 574 milhões para o setor agropecuário, R$ 457 milhões para comércio e serviços e R$ 564 milhões para a indústria. As aprovações voltadas para micro, pequenas e médias empresas alcançaram a marca de R$ 1 bilhão, representando um aumento de 158% em relação ao ano anterior. Além disso, o BNDES apoiou 1.581 negócios na região no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 17,7% em comparação ao mesmo período de 2023.

Brasil

No primeiro trimestre deste ano, em todo o país, as aprovações de crédito somaram R$ 24,7 bilhões, um aumento de 91% em relação a 2023, o melhor resultado dos últimos dez anos, beneficiando 42.737 negócios, número superior aos 26.427 negócios apoiados no mesmo período do ano passado. As aprovações cresceram em todos os setores fundamentais para a economia brasileira, como agropecuária (50%), com valor de R$ 6,8 bilhões, comércio e serviços (65%), totalizando R$ 4,4 bilhões, indústria (189%), com R$ 6,8 bilhões, e infraestrutura (97%), com R$ 6,6 bilhões. Nos três primeiros meses do ano, aprovações para micro, pequenas e médias empresas somaram R$ 13,2 bilhões, aumento de 52,2% em relação a 2023.

Mais clientes e mais aprovações em 2023 – Em todo o ano de 2023, o BNDES já havia ampliado o apoio aos negócios na região Nordeste. As aprovações cresceram 19% no acumulado do ano, em relação a 2022, totalizando R$ 17,5 bilhões. Sendo R$ 10,9 bilhões para infraestrutura, R$ 3,3 bilhões para o setor agropecuário, R$ 2 bilhões para comércio e serviços, e R$ 1,3 bilhão para a indústria. Micro, pequenas e médias empresas representaram 23,53% das aprovações (em 2022 eram 21,13%) e 25,6% dos desembolsos (R$ 2,9 bilhões). O total de desembolsos para a região somou R$ 11,3 bilhões. Em 2023, o BNDES também apoiou 270 negócios a mais que no ano anterior, totalizando 4.674 clientes.

Foto: André Telles/Divulgação BNDES

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Câmara Municipal de Natal aprova Utilidade Pública da ONG ReforAMAR

Câmara Municipal de Natal aprova Utilidade Pública da ONG ReforAMAR

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Criada em 2018, por voluntários, a entidade reforma casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de promover capacitação profissional e economia circular

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que reconhece a utilidade pública da ONG ReforAMAR. A entidade reforma casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, instituições de acolhimento e promove formação profissional de mão de obra para a construção civil.

Criada em 2018 pela engenheira civil Fernanda Silmara, a ONG já realizou mais de 35 ações de reformas e adequações físicas de casas na Grande Natal, impactando aproximadamente 4 mil pessoas. Além disso, capacitou cerca de 900 voluntários e promoveu economia circular movimentando mais de 3 mil itens por meio do Bazar da ReforAMAR, o maior do Nordeste.

“É muito importante apoiar instituições como a ReforAMAR, que há seis anos realiza um trabalho relevante de resgate da dignidade de tantas famílias graças ao trabalho de voluntários e parceiros. Com este reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, pleiteado por nosso mandato, a ONG poderá firmar novas parcerias e contar com apoio fundamental de órgãos públicos na execução de seus projetos”, afirma o vereador Herberth Sena.

Para a presidente da ReforAMAR, este é um divisor de águas na história da entidade. “Muita gente já conhece e confia no nosso trabalho, mas ser oficialmente considerada de Utilidade Pública endossa a nossa credibilidade aos olhos da sociedade. E isso, claro, pode abrir portas para receber financiamentos públicos, atrair novos parceiros e voluntários para as nossas ações”, comemora Fernanda Silmara.

A sede da ONG ReforAMAR está situada na Rua Pastor Manoel Leão, 2160 – Candelária. Para conhecer mais sobre o trabalho, basta acessar o site www.reforamar.org.br ou o Instagram @reforamar_. Mais informações: (84) 98820-2018

Foto: Divulgação

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Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

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Governo anuncia acordo após reunião com políticos

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:

  • 2024: desoneração total;
  • 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
  • 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
  • 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
  • 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Modulação

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.

Foto: Washington Costa/MF

Da Agência Brasil

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PSDB pede a inclusão do nome Lawrence em pesquisas a prefeito de Mossoró

PSDB pede a inclusão do nome Lawrence em pesquisas a prefeito de Mossoró

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Solicitação ocorre um dia antes da visita do presidente da legenda, Marconi Perillo, a Natal, em movimento estratégico para as Eleições de 2024

A direção estadual do PSDB solicitou, a partir desta quinta-feira (9.mai.2024), a inclusão do nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, para ser incluído nas pesquisas eleitorais para a prefeitura da cidade, refletindo a confiança do partido em sua viabilidade para a sucessão mossoroense.

Com um histórico político sólido, Amorim é reconhecido por sua atuação como vereador e ex-prefeito de Almino Afonso, além de sua liderança agregadora na presidência da Câmara de Mossoró.

Nesta sexta-feira (10.mai), o presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo, desembarca em Natal para uma série de atividades estratégicas. Antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, Perillo concederá uma entrevista coletiva, demonstrando o compromisso do partido em fortalecer suas bases e lideranças regionais.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e demais representantes, Perillo buscará dialogar com prefeitos, vereadores e pré-candidatos, enfatizando a importância da participação ativa dos filiados para o sucesso do partido nas eleições vindouras.

Foto: Edilberto Barros/CMM/Ilustração

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Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

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Estimativa inical do governo estadual pode ser superior

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.

Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Tragédia em números

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Da Agência Brasil

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