Nova lei permite uso de multas de trânsito para custear habilitação de baixa renda

28 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Norma sancionada prevê também transferência de veículos com assinatura eletrônica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27.jun.2025) o projeto de lei que permite a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma também define regras para a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico.

A lei, já em vigor, beneficia pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até agora, a legislação de trânsito determinava que os valores arrecadados com multas fossem aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Com a mudança, passa a ser possível usar parte dessa arrecadação para cobrir taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de obtenção do documento de habilitação para candidatos de baixa renda. O objetivo da medida é permitir que pessoas incluídas no CadÚnico tenham acesso ao processo de habilitação sem arcar com custos que antes podiam inviabilizar o acesso ao documento.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi aprovado no Congresso Nacional no final de maio. Segundo o texto aprovado, o uso dos recursos de multas para essa finalidade será adicional aos usos já previstos em lei.

O texto publicado no Diário Oficial da União especifica que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante, educação de trânsito e no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

No caso do custeio para os beneficiários do CadÚnico, estão incluídas as taxas e demais despesas relativas à formação e à concessão do documento de habilitação. O Cadastro Único é o sistema usado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a programas sociais.

O deputado José Guimarães destacou no Congresso que o alto custo para obtenção da carteira de motorista era um obstáculo para pessoas de baixa renda que desejavam trabalhar em atividades como entregas ou transporte de passageiros. Para muitas pessoas, a habilitação representa uma oportunidade de inclusão no mercado de trabalho.

Transferência de veículos e vistoria por meio eletrônico

A nova lei sancionada também estabelece regras para a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico. De acordo com o texto, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico conforme critérios definidos pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Essa regulamentação permitirá a modernização do processo de transferência de veículos e facilitará o procedimento para compradores e vendedores em todo o país.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, assinado eletronicamente pelas partes, terá validade em todo o território nacional. Os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão aceitar esses contratos digitais, desde que estejam devidamente assinados por comprador e vendedor perante o órgão de trânsito da União.

Segundo o Palácio do Planalto, a mudança busca garantir mais segurança jurídica e agilidade para os processos de compra e venda de veículos, além de reduzir a necessidade de atendimento presencial em postos de atendimento dos departamentos estaduais de trânsito.

A implementação das assinaturas eletrônicas para contratos de transferência e das vistorias em formato eletrônico ficará sob responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito de cada estado e do Distrito Federal, que definirão os critérios técnicos e operacionais para viabilizar o serviço.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

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Câmara de Natal aprova isenção de IPTU para famílias afetadas por alagamentos

27 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto prevê benefício anual para imóveis com danos comprovados por enchentes em áreas próximas a lagoas de captação

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25.jun.2025), o projeto de lei nº 29, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias com imóveis atingidos por alagamentos. A proposta foi aprovada em meio a um dos períodos mais chuvosos dos últimos anos na capital potiguar.

O projeto de autoria da então vereadora e atual secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Nina Souza (União), prevê a isenção para famílias com renda de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. O benefício será concedido a imóveis localizados em áreas próximas a lagoas de captação e que apresentem danos comprovados causados por enchentes.

Segundo o texto aprovado, a medida tem caráter anual e transitório e ainda depende de regulamentação por parte da Prefeitura, que terá até 90 dias para definir as regras detalhadas para a concessão. De acordo com Nina Souza, a proposta foi viabilizada com base em uma brecha legal que permitiu ao Legislativo apresentar uma iniciativa de natureza tributária, atribuição geralmente reservada ao Executivo. Ela também afirmou que o prefeito Paulinho Freire já sinalizou favoravelmente à sanção da lei.

Para ter direito à isenção, os moradores deverão comunicar à Defesa Civil sobre os danos sofridos e permitir inspeção técnica da Prefeitura. Equipes designadas elaborarão laudos detalhando as perdas, incluindo danos nas instalações elétricas, hidráulicas e perda de bens móveis. O laudo será o documento comprobatório para solicitar o benefício.

A lei também estabelece que quem já tiver pago o IPTU mesmo estando dentro dos critérios terá direito a crédito tributário para o ano seguinte. A intenção é assegurar que todas as famílias afetadas possam ter acesso ao benefício, independentemente do momento em que a lei for sancionada ou regulamentada.

Segundo a secretária Nina Souza, o impacto financeiro da medida para os cofres municipais será mínimo. A proposta foi apresentada em um momento em que a capital potiguar enfrenta fortes chuvas e alagamentos em diferentes regiões. Ela também destacou que a gestão municipal investe em obras de drenagem para tentar reduzir o risco de novos alagamentos, com atenção especial para áreas como a Zona Norte da cidade.

A aprovação do projeto ocorreu em um contexto de chuva intensa. Entre os dias 18 e 23 de junho, Natal registrou 264,1 milímetros de precipitação, volume que superou a média histórica para o mês de junho. Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) indicam que sete das 82 lagoas de captação da cidade transbordaram no período.

Além das iniciativas de infraestrutura para contenção de alagamentos, a Prefeitura de Natal intensificou ações de suporte social às famílias atingidas. De acordo com informações divulgadas pela gestão municipal, 1.084 famílias foram atendidas com cestas de alimentos, kits de higiene, roupas e serviços de emissão de documentos. Os bairros mais afetados incluem o loteamento José Sarney e o entorno da Lagoa de São Conrado.

A expectativa da Câmara Municipal e da Prefeitura é de que, após a sanção e regulamentação, a lei entre em vigor ainda este ano. A medida visa aliviar a carga tributária de famílias que sofreram danos materiais decorrentes das chuvas, permitindo que concentrem seus recursos na recuperação dos imóveis e bens perdidos.

A proposta foi votada e aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores presentes à sessão. A Prefeitura de Natal terá o prazo legal para regulamentar os procedimentos, definir prazos e detalhar a documentação necessária para que os moradores possam solicitar a isenção do tributo.

Foto: Gabriel Correa/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão do governo para compra emergencial de medicamentos em Natal

27 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Decisão judicial destina recursos para abastecimento no Hospital Dr. José Pedro Bezerra após pedido do Ministério Público

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.027.425,39 do Governo do Estado para garantir o abastecimento emergencial de medicamentos e insumos no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, localizado em Natal. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação que apontou situação de desabastecimento crítico na unidade hospitalar.

De acordo com informações divulgadas pelo MPRN, a medida tem como objetivo assegurar a aquisição imediata de itens considerados prioritários para o funcionamento da unidade, evitando a interrupção de atendimentos. Entre os insumos e medicamentos apontados nos relatórios estão anestésicos e materiais cirúrgicos. Esses itens estariam em falta na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do hospital.

A ação judicial foi movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável por atuar na área da saúde. O Ministério Público apresentou relatórios que detalham a escassez de insumos essenciais para procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos no hospital, destacando o risco de agravamento no atendimento à população em caso de manutenção do quadro de desabastecimento.

O valor bloqueado deverá ser utilizado exclusivamente para a compra emergencial dos medicamentos e materiais necessários. A decisão da Justiça prevê que a administração do Hospital Dr. José Pedro Bezerra ficará responsável pela realização das aquisições diretas para reabastecimento da CAF, com foco nos itens considerados prioritários para o funcionamento adequado dos serviços.

Para garantir a correta aplicação dos recursos, a decisão também estabelece prazo de 60 dias para apresentação da prestação de contas. A direção do hospital deverá comprovar, por meio de notas fiscais e documentos de entrada em estoque, a efetiva aquisição dos medicamentos e insumos. A prestação de contas deverá ser submetida ao juízo responsável para avaliação do cumprimento da medida.

A decisão atende aos argumentos do Ministério Público, que destacou a necessidade de ação imediata para evitar o colapso no atendimento hospitalar. Os relatórios anexados ao processo judicial apontaram a situação crítica no estoque de medicamentos e insumos, incluindo anestésicos e materiais cirúrgicos, que são fundamentais para garantir a realização de procedimentos médicos no Hospital Dr. José Pedro Bezerra.

O Hospital Dr. José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina, é uma das principais unidades de saúde pública de Natal. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do hospital é responsável por gerenciar o estoque de medicamentos e materiais utilizados nos atendimentos diários, que incluem procedimentos de média e alta complexidade.

A decisão judicial com bloqueio de valores foi considerada pelo Ministério Público como instrumento para garantir o fornecimento mínimo necessário de insumos e medicamentos. O MPRN sustentou nos autos que a situação de desabastecimento representava risco para a continuidade dos atendimentos hospitalares, justificando a solicitação de bloqueio de valores do Governo do Estado.

Segundo o teor da decisão, o montante de R$ 1.027.425,39 será vinculado exclusivamente ao objetivo de suprir o déficit de medicamentos e insumos. Qualquer destinação diferente será considerada descumprimento da medida, sujeita às sanções legais. A prestação de contas detalhada deverá demonstrar, de forma individualizada, os itens adquiridos, os valores pagos e o registro de entrada dos produtos no estoque da unidade.

O Governo do Estado deverá ser formalmente notificado para tomar ciência da decisão e do bloqueio judicial, bem como para viabilizar o cumprimento da ordem de destinação dos recursos. A administração hospitalar terá a responsabilidade de realizar as compras emergenciais e apresentar a documentação comprobatória no prazo estipulado.

O processo segue em tramitação para acompanhar a execução da medida, a análise da prestação de contas e eventuais novas determinações judiciais conforme o andamento da ação movida pelo Ministério Público.

Foto: Divulgação/Sesap/Ilustração

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Lula diz que mudará regra sobre custeio de traslado de corpos

27 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Decreto de 2017 não autoriza pagamento pelo transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar decreto que impede o governo federal de custear traslados de corpos de brasileiros do exterior para o Brasil. Lula anunciou a medida após a morte da jovem Juliana Marins, que caiu da borda da cratera de um vulcão na Indonésia.

Desde 2017, uma norma não autoriza o Ministério das Relações Exteriores a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros. Lula disse ainda que irá editar um novo decreto, mas não detalhou como serão as regras.

“Quando chegar em Brasília agora, eu vou revogar esse decreto. Vou fazer um outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear as despesas da vinda dessa jovem ao Brasil”, afirmou.

“Vamos cuidar de todos os brasileiros, estejam eles onde estiverem”, acrescentou.

Mais cedo, Lula anunciou, em rede social, ter conversado, por telefone, com o pai de Juliana Marins, Manoel Marins. O presidente informou ter determinado ao Ministério das Relações Exteriores que prestasse “todo o apoio” à família, “o que inclui o translado do corpo até o Brasil.”

Manoel Marins está na Indonésia para tratar dos trâmites de repatriação da filha. A jovem caiu no último sábado (21). O resgate só conseguiu alcançá-la na terça-feira (24), quando já estava morta. A família critica a demora no resgate e que houve negligência da equipe local. O serviço responsável por buscas e resgate da Indonésia afirma que a demora no salvamento foi porque as equipes só foram avisadas depois que um integrante do grupo de Juliana conseguiu descer até um posto distante da queda após horas de caminhada. Eles argumentam que as condições climáticas adversas dificultaram o trabalho.

O corpo de Juliana foi levado para Bali nesta quinta-feira (26), onde vai passar por autópsia. O procedimento deve esclarecer detalhes da morte.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

27 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado.

Para a defesa de Cid, os contatos podem ser considerados uma tentativa de obstrução de Justiça. Eles acusam os advogados Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten de buscarem informações sobre a delação e de tentarem demover Cid de delatar o complô golpista.

Nesta quarta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a PF colher os depoimentos de Bueno e Wajngarten, que foi também assessor de Bolsonaro. Moraes é relator da ação penal que tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por oito réus, incluindo Cid e o próprio Bolsonaro.

Em depoimento na terça-feira (24), Cid disse à PF “que, ao analisar o telefone celular de sua filha, identificou que os advogados Luiz Eduardo de Almeida Kuntz e Fábio Wajngarten estavam mantendo contato constante com sua filha menor G.R.C, por meio dos aplicativos WhatsApp e Instagram.

Os contatos, segundo Cid, teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024. Kuntz é advogado do coronel Marcelo Câmara, também réu na ação penal sobre o golpe, e neste mês pediu ao Supremo que anulasse a delação do tenente-coronel.

Eduardo Kuntz apresentou ao Supremo a versão de que teria discutido com Cid, no início de 2024, informações sobre a delação, por meio de um encontro pessoal e do perfil falso “Gabrielar702” no aplicativo Instagram. Com isso, o tenente-coronel teria violado o sigilo de seus depoimentos, invalidando a colaboração com as autoridades, argumentou o advogado.

Abordagens em hípicas

Indagada pelo Supremo, a empresa Meta, dona do Instagram, confirmou nesta semana que o perfil em questão foi criado com o email maurocid@gmail.com. A Google, dona da plataforma Gmail, por sua vez, informou que esse endereço pertence a um usuário que registrou como data de nascimento a mesma de Cid.

O tenente-coronel nega ter discutido a delação com Kuntz ou ter qualquer relação com a conta no Instagram. Ele voltou a afirmar que sua delação foi feita de forma voluntária e disse que o advogado cercou a ele e sua família, com encontros supostamente fortuitos em eventos nas hípicas de Brasília e São Paulo.

O tenente-coronel contou sobre uma abordagem a sua mãe, Agnes, em um evento na Hípica de São Paulo, no qual estivera presente também o advogado Paulo Bueno, defensor de Bolsonaro, durante uma competição em que sua filha menor participava.

Questionado sobre o motivo das abordagens dos advogados a sua família, Cid disse acreditar que Kuntz “estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e, com isso, obstruir as investigações em andamento, aproveitando-se da inocência de sua filha menor de idade”, dizem os termos do depoimento de quarta (24).

Sobre áudios em que ele parece discutir a delação com Kuntz por meio do Instagram, Mauro Cid disse acreditar que foi gravado involuntariamente, e que o material teria sido recortado e editado.

Kuntz nega qualquer tentativa de obstrução de Justiça. Moraes, contudo, determinou a prisão de seu cliente, o coronel Marcelo Câmara, por entender que o réu teria violado, por intermédio de seu advogado, a determinação de não usar as redes sociais ou tentar manter contato com outros investigados.

A Agência Brasil tenta contato com o advogado Paulo Bueno da Cunha.

Nas redes sociais, após a decisão de Moraes ordenando seu depoimento à PF, Wajngarten disse que “a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara de Natal aprova prorrogação de autorização para empréstimos até 2028

26 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto do Executivo amplia prazo para operações de crédito destinadas à infraestrutura e saneamento na capital

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que prorroga até 30 de agosto de 2028 a autorização para o município contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio da linha de crédito do programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), além de permitir novas operações com outras instituições nacionais e internacionais, como o Banco do Brasil e entidades públicas e privadas. A proposta foi aprovada com votos contrários dos vereadores do PT e do PSOL.

O projeto do Executivo foi encaminhado à Câmara na última terça-feira (23.jun.2025) e aprovado no plenário após a base do governo ter aprovado também a dispensa de interstícios e a emissão de pareceres orais. A justificativa apresentada pela Prefeitura de Natal é de que a medida oferece maior flexibilidade e segurança jurídica para captação de recursos financeiros, destinados ao financiamento de projetos considerados essenciais nas áreas de infraestrutura urbana e saneamento básico.

A proposta altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, que autorizava o município a contrair empréstimos internos no limite de R$ 400 milhões e externos no limite de US$ 30 milhões. O prazo anterior expirava em 30 de junho de 2023. Com a aprovação, o novo limite temporal para contratação dos empréstimos passa a ser 30 de agosto de 2028.

Entre as finalidades apontadas para os recursos captados estão obras de mobilidade urbana e infraestrutura, como pavimentação de ruas e drenagem urbana para regularização da vazão de águas pluviais e mitigação de enchentes. O texto também permite o uso dos recursos na implantação, recuperação e modernização de equipamentos públicos das áreas de saúde, esportes, cultura, turismo, meio ambiente, educação, assistência social, direitos humanos e juventude.

Além disso, os recursos poderão ser aplicados na requalificação do patrimônio histórico da cidade, na conclusão de obras iniciadas até 31 de dezembro de 2020 e em outras ações classificadas como despesas de capital e investimentos em infraestrutura social.

Durante o debate no plenário, vereadores da oposição criticaram a tramitação em regime de urgência e a falta de discussão prévia nas comissões permanentes da Casa. Em resposta, o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), citou declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024 pelo então deputado federal e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil). Segundo o vereador, Paulinho teria proposto um pacto para que a bancada do PT também destinasse emendas ao orçamento federal para obras em Natal, o que, segundo ele, não ocorreu.

“Não tem nenhuma emenda da deputada federal Natália Bonavides – que foi candidata à prefeita – ou do deputado federal Fernando Mineiro para drenagem em Natal”, declarou Aldo Clemente durante a sessão.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire. A Prefeitura reafirmou que os empréstimos serão direcionados à execução de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da capital potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TCU mantém suspensão da licitação do Hospital Metropolitano do RN; governo nega irregularidades

26 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Licitação de R$ 200,7 milhões está suspensa por decisão do TCU; governo estadual diz que processo seguiu critérios técnicos e nega direcionamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, projeto orçado em R$ 200,7 milhões. A decisão foi apreciada nesta quarta-feira (25.jun.2025) durante sessão do Plenário da Corte, com o relator, ministro Bruno Dantas, sendo acompanhado pelos demais ministros. O processo, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de fraude e favorecimento a um consórcio de empreiteiras que venceu a concorrência pública.

De acordo com informações do TCU, a denúncia indica que a licitação teria sido conduzida com objetivo de direcionar o contrato para uma empresa específica, por meio de ações que supostamente violaram os princípios da isonomia, publicidade e razoabilidade. Apesar da decisão cautelar, o órgão de controle não apontou, até o momento, ocorrência de fraude ou direcionamento efetivo no processo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou, em nota oficial, que a medida cautelar trata apenas de questões formais, sem qualquer juízo sobre irregularidades. A gestão estadual ressaltou que o processo licitatório foi realizado com base em critérios técnicos, dentro da legislação vigente e com total transparência.

Segundo o Executivo estadual, a empresa inicialmente classificada não apresentou a documentação completa. A segunda colocada não teria atendido aos critérios técnicos exigidos, e a terceira não cumpriu os prazos previstos para entrega de documentos. A empresa que ficou em quarto lugar, portanto, foi habilitada de acordo com o processo.

Ainda segundo o governo, todos os documentos das empresas participantes foram analisados individualmente e a licitação foi realizada integralmente por meio do sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) informou que ainda não teve acesso ao processo e que analisará juridicamente os próximos passos após recebimento dos autos.

Detalhes do projeto

O Hospital Metropolitano será construído no bairro de Emaús, em Parnamirim, e é um dos principais projetos da atual gestão estadual dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A unidade hospitalar terá foco no atendimento a traumas e alta complexidade, com previsão de início das obras para julho de 2025. O contrato já havia sido homologado no Diário Oficial em 12 de junho, e a próxima etapa seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O terreno onde o hospital será erguido tem cerca de 30 mil metros quadrados e está localizado no entroncamento entre a Avenida Prudente de Morais (prolongamento) e a Rua Rio Jordão. A estrutura planejada inclui 350 leitos, dos quais 40 serão de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. Há previsão de implantação de diversos equipamentos modernos para diagnósticos por imagem.

Também estão incluídas no projeto a construção de um heliponto, uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis. Há ainda tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para viabilizar a construção de uma alça de viaduto que ligue a BR-101 diretamente à Rua Rio Jordão, com o objetivo de facilitar o acesso ao hospital.

Reações de entidades médicas

A suspensão da licitação gerou manifestações de entidades médicas potiguares, que consideram a obra necessária diante da carência de leitos hospitalares, mas alertam para deficiências na rede já existente. As entidades apontam que, antes da criação de novas unidades, seria fundamental melhorar o funcionamento dos hospitais em operação, que enfrentam dificuldades estruturais e de abastecimento.

A ausência de consulta às entidades durante a concepção do projeto também foi criticada. Representantes do setor médico ressaltaram que a falta de diálogo e de investimentos na atual rede hospitalar pode comprometer a efetividade da nova unidade caso a gestão de recursos e infraestrutura não seja aprimorada.

Além disso, há preocupações com os impactos da judicialização do processo, que pode atrasar o início das obras. A expectativa inicial era de que o hospital fosse entregue em até dois anos, com funcionamento previsto para 2027.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado / Sandro Menezes

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Senado aprova aumento de deputados federais; RN ganha duas novas cadeiras a partir de 2026

26 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto eleva número total de parlamentares de 513 para 531; estados com crescimento populacional, como o Rio Grande do Norte, terão mais representantes

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25.jun.2025), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 e deverá retornar para análise da Câmara dos Deputados, devido a mudanças realizadas no Senado. O Rio Grande do Norte será um dos estados contemplados com duas novas vagas na Câmara Federal.

A proposta aprovada responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estipulado prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso revisar a representação parlamentar de cada estado, com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo o STF, a redistribuição deveria ser feita de forma proporcional à população atual de cada unidade da federação.

O texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e uma das principais alterações em relação à proposta original aprovada na Câmara foi a inclusão de uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa emenda proíbe aumento de despesas decorrentes da criação das novas cadeiras, vedando ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Os valores atualmente praticados deverão ser mantidos em 2025, com apenas atualização monetária permitida a cada sessão legislativa.

Distribuição das novas vagas

De acordo com a proposta, o número total de deputados federais será ampliado em 18 cadeiras, beneficiando estados que apresentaram crescimento populacional no Censo 2022. Não haverá redução de cadeiras nos estados que perderam população, como previa inicialmente a orientação do STF.

A articulação política foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), que sugeriu a criação de novas vagas para atender à exigência do STF sem prejudicar os estados com redução populacional.

Os estados que ganharão novas vagas são:

Pará: +4 cadeiras
Santa Catarina: +4 cadeiras
Amazonas: +2 cadeiras
Mato Grosso: +2 cadeiras
Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
Paraná: +1 cadeira
Ceará: +1 cadeira
Goiás: +1 cadeira
Minas Gerais: +1 cadeira

Tramitação e urgência

A matéria foi votada em regime de urgência, em razão da decisão do STF. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a presidência temporariamente ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder votar a favor do texto, já que o Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.

Como o texto foi modificado no Senado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise. A nova configuração da Câmara dos Deputados deverá valer já a partir da legislatura que começa em 2027, com impacto direto nas eleições gerais de 2026.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado

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Câmara e Senado derrubam decretos do governo sobre IOF; PDL segue para sanção presidencial

26 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Com 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado, Congresso susta efeitos dos decretos do governo Lula sobre reajuste do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25.jun.2025), por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado em regime de urgência e, após a votação na Câmara, foi aprovado de forma simbólica pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial.

A medida representa a principal derrota legislativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no atual mandato. O projeto susta os decretos que tratavam do aumento das alíquotas do IOF e da revisão de parte do reajuste anterior. A aprovação do PDL foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com apoio de partidos da base e da oposição.

Efeitos fiscais e articulação

Quando foi publicado, o conjunto de decretos alterando o IOF provocou reações negativas no Congresso, principalmente pela ausência de articulação prévia. Deputados e senadores demonstraram insatisfação com o aumento de carga tributária por meio de medida provisória e decretos, o que contribuiu para a rápida tramitação do PDL.

O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), argumentou em seu parecer que a cobrança de tributos representa uma intervenção no patrimônio dos cidadãos. Ele também afirmou que o governo federal não estaria atuando de forma efetiva para conter os gastos públicos e revisar benefícios fiscais, optando por aumentar impostos para alcançar metas fiscais.

Segundo o parlamentar, os decretos buscaram compensar déficits orçamentários, mas sem abordar temas como supersalários e isenções fiscais mantidas em outros setores.

Tramitação no Congresso

A inclusão do PDL na pauta de votação ocorreu durante uma semana de quórum reduzido devido ao período pós-festas de São João. A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o texto em sessão semipresencial surpreendeu líderes partidários. O relator do projeto foi definido apenas no dia da votação, o que também gerou críticas entre aliados do governo.

Durante a votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou questões de ordem e tentou adiar a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Uma tentativa de adiamento por uma sessão foi derrotada por 354 votos contra 99. O líder afirmou que a derrubada dos decretos implica em um contingenciamento de aproximadamente R$ 12 bilhões, afetando áreas como programas sociais.

No Senado, a aprovação ocorreu por votação simbólica. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também apoiou a iniciativa, reforçando o recado do Congresso ao governo federal quanto à insatisfação com medidas unilaterais de aumento de tributos.

Reações do governo

Antes da votação, integrantes do governo já cogitavam a possibilidade de judicialização do caso. No entanto, parte da base aliada avalia que acionar o Judiciário pode agravar a crise política e ampliar o distanciamento entre os Poderes. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em publicação nas redes sociais que o projeto não tem base jurídica para sustar os efeitos dos decretos.

Na votação da Câmara, partidos como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede orientaram voto contrário ao PDL. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Já partidos como União Brasil, PP, PSD e PDT, que possuem ministérios na Esplanada, votaram favoravelmente ao projeto.

Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue agora para a sanção presidencial. Caso sancionado, os efeitos dos decretos que alteraram o IOF serão anulados.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Ricardo Stuckert/PR

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Comissões da Câmara de Natal aprovam LDO 2026 com 23 emendas

26 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Entre os projetos aprovados estão a inclusão do Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio e a denominação do Centro LGBT como “Jacqueline Brasil”

Nesta quarta-feira (25.jun.2025), as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram uma reunião conjunta para apreciação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e pelos vereadores. A iniciativa teve como objetivo acelerar a tramitação das proposições legislativas, permitindo que matérias aprovadas nos dois colegiados possam ser votadas em plenário.

No total, dez projetos de lei receberam parecer favorável, com destaque para o Projeto de Lei nº 278/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). A proposta foi aprovada com 23 emendas parlamentares que agora seguem para análise do aspecto constitucional.

Segundo o vereador Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, a votação em plenário será realizada na quinta-feira (26.jun). “O próximo passo é a análise do aspecto constitucional das emendas. Já a tarefa de consensualizar essas propostas será feita pelo governo. Dito isso, votaremos amanhã a LDO com as emendas encartadas deliberadas pelas comissões”, afirmou.

LDO 2026 define prioridades para orçamento do próximo ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece limites de despesas, critérios para distribuição de recursos entre áreas e regras de controle dos gastos públicos. A LDO busca garantir eficiência, transparência e responsabilidade na aplicação do orçamento municipal.

PL homenageia Jacqueline Brasil no Centro Municipal LGBT

Outro projeto aprovado foi o PL nº 479/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que denomina o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal como “Jacqueline Brasil”. A proposta foi aprovada um dia após o falecimento da homenageada, reconhecida como militante histórica pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ em Natal.

“Jacqueline Brasil fez sua passagem ontem e recebemos essa notícia com muita tristeza. Foi uma pioneira incansável, uma militante histórica cuja vida se traduziu em resistência e transformação”, afirmou Brisa. “Diante de uma perda tão significativa, resta necessário que sua memória, história e lutas sejam eternizadas em um dos equipamentos públicos que foi idealizado e criado para promover a cidadania e os direitos humanos dos LGBTI+.”

Câmara aprova data oficial de combate ao transfeminicídio

Também foi aprovado o PL nº 165/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, em memória da travesti Flávia Big Big.

Segundo a autora, a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal tem como finalidade promover ações de conscientização e visibilidade sobre a violência contra pessoas trans. “O transfeminicídio precisa ser combatido com urgência e agora teremos uma iniciativa de conscientização social e de defesa desses corpos tão vulneráveis em nossa cidade”, destacou Thabatta.

Próximos passos

Com a aprovação nas comissões, os projetos seguem para votação em plenário. A expectativa é que as matérias estejam aptas para apreciação pelos vereadores já na sessão desta quinta-feira (26). A deliberação final definirá a efetivação da LDO e a consolidação das demais proposições aprovadas.

Foto: Otávio Augusto/Câmara Natal

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Secretários de Esporte da Região Metropolitana articulam fórum para fortalecer políticas públicas esportivas

25 de junho de 2025 / Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Reunião coordenada pelo secretário de Natal, Hermes Câmara, define diretrizes para o desenvolvimento conjunto do esporte e confirma evento regional para agosto

Em reunião realizada nesta semana, os secretários municipais de esporte de cidades da Região Metropolitana de Natal discutiram a criação de um fórum metropolitano com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte. O encontro foi coordenado pelo secretário de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara, e contou com a participação dos secretários Xavier Neto (Ceará-Mirim), Pablo Henrique Sales (Extremoz), Bira Marques (Parnamirim) e Rayane Rocha da Silva (São Gonçalo do Amarante).

A pauta central da reunião foi o planejamento de ações conjuntas entre os municípios, com ênfase no fortalecimento do esporte municipal e na criação do Fórum Metropolitano de Gestores Municipais de Esporte, previsto para acontecer no mês de agosto. O evento será o primeiro com esse formato no estado e terá como objetivo ampliar o diálogo entre os gestores, consolidar uma agenda comum e promover o intercâmbio de boas práticas na área esportiva.

Durante o encontro, os secretários discutiram a necessidade de integrar políticas públicas esportivas em nível metropolitano, considerando as realidades e potencialidades de cada cidade. A proposta é estruturar uma atuação coordenada que favoreça o desenvolvimento do esporte de base, a valorização dos atletas locais e o aproveitamento mais eficiente da infraestrutura esportiva existente na região.

O fórum regional também surge como espaço para consolidar estratégias de captação de recursos, parcerias institucionais e projetos intermunicipais que possam ser apoiados por órgãos estaduais e federais. A troca de experiências entre as gestões será um dos eixos do evento, que pretende reunir, além dos secretários municipais, técnicos, profissionais do esporte, educadores físicos, conselhos, universidades e entidades da sociedade civil ligadas ao tema.

A formalização do fórum inclui a definição de uma agenda anual e o compromisso de reuniões periódicas entre os representantes dos municípios participantes. A proposta é que o fórum atue de forma permanente, como instrumento de articulação regional e plataforma para acompanhamento das políticas esportivas implementadas nos territórios.

Durante a reunião, os gestores também alinharam a criação de grupos técnicos para mapear os equipamentos esportivos da Região Metropolitana, identificar demandas prioritárias e levantar dados que subsidiem a elaboração de projetos em conjunto. Outra iniciativa discutida foi a elaboração de um calendário metropolitano de eventos esportivos, contemplando modalidades diversas e com foco na inclusão social e na formação cidadã por meio do esporte.

O secretário Hermes Câmara destacou a importância da união entre os municípios para ampliar o alcance das ações e reforçar a presença do esporte nas políticas públicas locais. O encontro foi realizado em Natal e representa um desdobramento das articulações iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025 entre os secretários da região.

A definição da data e do local do fórum será anunciada oficialmente nas próximas semanas. Os gestores já iniciaram a formação da comissão organizadora, que ficará responsável pela curadoria do evento, mobilização dos participantes e definição da programação. A expectativa é reunir representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana de Natal.

O planejamento integrado das ações esportivas faz parte de uma estratégia mais ampla dos municípios envolvidos, que buscam ampliar o acesso da população às atividades esportivas, melhorar a gestão das estruturas públicas e valorizar o esporte como instrumento de inclusão, saúde e cidadania.

Foto: Divulgação

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Prefeito de Natal solicita reabertura de prazo do PAC para obras de drenagem e cobra inclusão de projetos prioritários

25 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Paulinho Freire encaminha ofício à governadora pedindo articulação com bancada federal; proposta inclui obras nas zonas Norte e Sul de Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, enviou à governadora Fátima Bezerra o ofício nº 682/2025 solicitando a articulação conjunta com a bancada federal potiguar para requerer ao Ministério das Cidades a reabertura do prazo de cadastramento de propostas no âmbito do PAC Seleções 2025, especificamente no eixo de macrodrenagem urbana.

De acordo com a Portaria MCID nº 161/2025, cada estado pode apresentar até três propostas prioritárias para obras de drenagem. O Governo do Rio Grande do Norte, no entanto, não protocolou nenhuma proposta até o encerramento do prazo, em 30 de março.

No documento, Paulinho Freire sugere que, caso haja reabertura ou autorização excepcional de inclusão, ao menos duas das três propostas permitidas ao estado sejam destinadas à cidade de Natal. As obras apontadas pelo prefeito são:

Macrodrenagem da Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte, com valor estimado em R$ 40 milhões;
Construção de uma lagoa de drenagem na região do Sanvale, com investimento previsto de R$ 20 milhões.

Segundo o prefeito, a equipe técnica da Prefeitura observou recentemente a reabertura temporária do sistema TransfereGov, o que indica a possibilidade de flexibilização do prazo por parte do Ministério das Cidades. Essa constatação fundamenta o pedido de mobilização por parte do Governo do Estado.

O ofício ressalta a importância das obras para a cidade e destaca que, diante do impacto das mudanças climáticas e da recorrência de alagamentos em diversas regiões da capital, as intervenções se tornaram prioritárias para a gestão municipal.

Paulinho Freire também defende que a articulação deve ocorrer de forma institucional e suprapartidária, com o objetivo de assegurar os recursos necessários à execução dos projetos de drenagem em Natal.

Avenida Ayrton Senna é liberada após quatro dias de interdição por alagamento

Na mesma semana em que o prefeito de Natal pleiteou obras de drenagem junto ao Governo do Estado, o cruzamento entre as avenidas Ayrton Senna e das Alagoas, na Zona Sul da capital, foi liberado para o tráfego nesta terça-feira (24.jun), após quatro dias de interdição por conta de alagamentos.

O trecho foi interditado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) no sábado (21.jun), após o transbordamento da lagoa de captação localizada no cruzamento. A região ficou intransitável, e o tráfego foi interrompido por conta do acúmulo de água.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, caminhões de sucção foram enviados ao local para desobstruir as galerias e realizar o escoamento da água. A operação de retirada da água foi mantida até a noite da terça-feira.

Entre os dias 18 e 22 de junho, diversas áreas de Natal registraram problemas causados pelas chuvas, incluindo queda de árvores, postes, transbordamento de lagoas e alagamentos. Na Praia de Ponta Negra, uma vala foi aberta no trecho da engorda para facilitar o escoamento das águas.

Em julho de 2022, o mesmo cruzamento ficou interditado por quase duas semanas após um alagamento semelhante, o que levou à alteração do itinerário de linhas de ônibus que circulam pela região.

Apesar da liberação do tráfego, ainda havia acúmulo de água em parte da pista no início da noite desta terça-feira, segundo a STTU. As equipes continuam monitorando a situação e avaliando a necessidade de novas intervenções.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/Prefeitura de Natal

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Deputada Erika Hilton é alvo de representações por contratação de assessores como supostos maquiadores

25 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Deputados acionam Conselho de Ética, MPF e PGR por suposto desvio de finalidade; parlamentar nega irregularidade e afirma que assessores atuam em funções técnicas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de representações apresentadas por parlamentares da base de oposição, após a divulgação de que dois membros de sua equipe já atuaram como maquiadores e atualmente ocupam cargos comissionados no gabinete da parlamentar. As ações foram protocoladas no Conselho de Ética da Câmara, no Ministério Público Federal (MPF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).

As representações apontam possível desvio de finalidade na contratação de assessores com verba pública, configurando, segundo os denunciantes, improbidade administrativa. O caso veio à tona após reportagem publicada pelo site Metrópoles revelar que Ronaldo Hass e Índy Montiel, que têm histórico de atuação como maquiadores, foram nomeados como secretários parlamentares no gabinete de Erika Hilton.

Segundo os dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados:

Ronaldo Hass ocupa o cargo desde 6 de maio de 2024, com salário de R$ 9.678,22;
Índy Montiel foi nomeada em 9 de junho de 2025, com salário de R$ 2.126,59.

Como secretários parlamentares, os dois estariam oficialmente responsáveis por tarefas como assessoria de comissões, elaboração de relatórios, atendimento à população, apoio em eventos oficiais e acompanhamento da agenda da deputada.

Apesar das funções técnicas atribuídas aos cargos, publicações nas redes sociais de ambos os assessores incluem imagens e vídeos em que aparecem realizando maquiagem em Erika Hilton.

Acusações da oposição

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) é um dos autores da representação protocolada no Conselho de Ética. Ele argumenta que as contratações violam os princípios constitucionais da administração pública — como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência — e ferem o Ato da Mesa nº 58/2010 e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Além disso, o deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou representação à PGR, alegando que houve “desvio das funções para benefício pessoal”, uma vez que os contratados atuariam como maquiadores da parlamentar, o que não está entre as atribuições dos cargos comissionados.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), comentou nas redes sociais que a contratação representa um privilégio indevido e criticou o uso de recursos públicos para essa finalidade.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também repercutiu o tema com publicações no Instagram, destacando a nomeação dos assessores como um exemplo negativo da atuação parlamentar.

Erika Hilton nega irregularidade e afirma que assessores atuam em funções técnicas

Em resposta à repercussão, Erika Hilton utilizou suas redes sociais para negar que tenha contratado maquiadores com verba de gabinete. A deputada afirmou que os dois assessores atuam diariamente em funções técnicas e que a maquiagem é feita de forma ocasional, fora das atribuições formais dos cargos.

“Não, meus amores, eu não contrato maquiador com verba de gabinete. Isso é simplesmente uma invenção”, declarou a deputada, em vídeo publicado nas redes.

Segundo Erika, os dois assessores “ajudam a fazer relatórios, preparam briefings, acompanham comissões, audiências e agendas em São Paulo, Brasília, interiores e no exterior”. A deputada confirmou que conheceu ambos enquanto atuavam como maquiadores, mas os chamou para sua equipe por confiança e afinidade profissional, considerando suas capacidades para os cargos.

Ela também criticou a repercussão do caso e afirmou que a publicação da matéria e a reação de parlamentares de oposição são motivadas por interesses políticos: “São sintomas de uma revanche, daqueles eternos derrotados no debate público”, escreveu.

Erika Hilton informou ainda que há registros em fotos e vídeos das atividades desenvolvidas pelos assessores em sua rotina parlamentar.

A reportagem do Metrópoles, publicada na segunda-feira (23.jun), teve ampla repercussão nas redes sociais e motivou manifestações públicas de diversos políticos, além das representações formais já protocoladas.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Gabriel Paiva/PT na Câmara

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Governo Lula libera R$ 407 milhões em emendas parlamentares em três dias

25 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Valores pagos entre 21 e 23 de junho superam em 77 vezes total liberado até o dia 20

O governo federal liberou R$ 407,1 milhões em emendas parlamentares entre os dias 21 e 23 de junho, conforme atualização divulgada nesta terça-feira (24) pelo Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). O valor é 77 vezes maior do que o montante pago até o dia 20 do mesmo mês, que era de R$ 5,3 milhões.

A movimentação dos recursos começou no dia 12 de junho, quando apenas R$ 0,9 milhão havia sido pago. Até o dia 23, o valor total pago subiu para R$ 408,3 milhões. No mesmo período, o montante empenhado aumentou de R$ 93,1 milhões para R$ 897,7 milhões, representando um crescimento de R$ 804,6 milhões.

Apesar do volume liberado nos últimos dias, o total de pagamentos ainda corresponde a menos de 1% dos R$ 50 bilhões em emendas previstos no orçamento para o ano de 2025.

Partidos com maior volume de recursos

Os cinco partidos que mais receberam recursos em emendas parlamentares até o momento são:

União Brasil – R$ 59,7 milhões
PSD – R$ 55,5 milhões
PL – R$ 47,7 milhões
MDB – R$ 42,1 milhões
PP – R$ 39,3 milhões

A liberação intensificada de recursos tem sido interpretada como uma tentativa do governo de assegurar apoio ao decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que trata da elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A movimentação foi antecipada pelo portal Poder360.

A expectativa é que a segunda metade de 2025 registre aceleração nos pagamentos das emendas, como parte da estratégia do Executivo para fortalecer a base de apoio no Congresso.

Diferença entre empenho e pagamento

No processo de execução orçamentária, o empenho é a primeira etapa. É o momento em que o governo reserva uma parte do orçamento para o projeto ou ação indicada por um parlamentar. A etapa garante que os recursos serão direcionados futuramente, permitindo que o serviço possa ser contratado.

Após o empenho, vem a fase de liquidação, em que se verifica se o serviço foi executado de acordo com o contrato. Somente depois disso ocorre o pagamento, quando os valores são efetivamente liberados para quem realizou a atividade prevista na emenda.

Portanto, embora R$ 897,7 milhões tenham sido empenhados até o momento, apenas R$ 408,3 milhões foram pagos.

Projeções para o segundo semestre

Com o volume de pagamentos ainda distante do total autorizado no orçamento, a projeção é de que o governo federal intensifique as liberações de emendas parlamentares nos próximos meses. A estratégia é considerada importante para a articulação política de projetos de interesse do Executivo.

A movimentação do Siop será acompanhada com atenção por parlamentares e órgãos de controle, especialmente em votações de temas sensíveis para o governo federal.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Haddad critica alta da Selic e defende cautela na política monetária

25 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Ministro atribui decisão ao antigo comando do Banco Central e fala sobre controle de gastos e estímulo ao crédito

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24) que está preocupado com o atual patamar da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e a classificou como restritiva diante das projeções de inflação.

Haddad apontou que a decisão de elevar os juros foi uma medida herdada da gestão anterior do Banco Central. Segundo ele, a elevação de 0,25 ponto percentual decidida na última semana pelo Copom (Comitê de Política Monetária) foi contratada ainda na reunião de dezembro de 2023, quando Roberto Campos Neto ainda ocupava a presidência da autarquia.

“Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe que falo a verdade, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela”, declarou o ministro em entrevista à Record News.

Mudanças no Banco Central e trajetória da Selic

A presidência do Banco Central passou a ser ocupada por Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2024. Desde então, foram realizadas quatro reuniões do Copom, em janeiro, março, maio e junho. Em todas, houve elevação da taxa básica de juros, que acumulou uma alta de 2,75 pontos percentuais, saindo de 12,25% para 15% ao ano.

De acordo com a ata da última reunião, divulgada nesta terça-feira, o Copom avaliou a necessidade de manter os juros elevados por um período mais longo para conter a atividade econômica e controlar a inflação.

Gastos públicos e medidas de arrecadação

Durante a entrevista, Haddad também defendeu o congelamento do debate sobre aumento de gastos públicos. Segundo ele, é necessário buscar a sustentabilidade das contas públicas, limitando a expansão de despesas, salvo em situações emergenciais.

“Quanto mais poupança nós fizermos, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer mais e por um longo período”, disse o ministro.

No campo fiscal, o governo federal tem adotado medidas arrecadatórias. Recentemente, foi publicada uma medida provisória (MP) que visa elevar a arrecadação de impostos para compensar a redução do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A MP inclui:

Aumento da taxação sobre apostas esportivas;
Mudanças na tributação de instituições financeiras.

Também foi publicado um novo decreto para recalibrar a elevação do IOF.

Desconfiança do mercado e articulação no Congresso

Apesar das medidas adotadas pelo governo, parte do mercado financeiro continua demonstrando resistência e desconfiança quanto ao compromisso com as metas fiscais. A crítica principal recai sobre a ausência de cortes mais profundos no lado das despesas.

Haddad reconheceu que há desafios na articulação com o Congresso, mas demonstrou expectativa de avanço.

“Briga, discute, diverge, mas aí vamos pelo país e baixa um espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais”, afirmou.

Déficit primário e crédito imobiliário

Relatório divulgado nesta terça-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que o governo federal deverá encerrar 2025 com um déficit primário de R$ 83,1 bilhões, dentro da meta estabelecida no arcabouço fiscal.

O ministro também confirmou que o governo estuda novas formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil. Segundo ele, há espaço para crescimento no setor.

“O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB”, comparou.

Haddad informou que o governo estuda instrumentos com garantia para reduzir os juros e impulsionar o setor da construção civil, com foco no desenvolvimento econômico.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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RN institui loteria estadual com expectativa de arrecadar R$ 25 milhões por ano

25 de junho de 2025 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra regulamenta serviço e cria fundo estadual com foco em saúde, segurança e habitação

O Rio Grande do Norte oficializou nesta terça-feira (24.jun.2025) a regulamentação de sua loteria estadual, por meio da Lei nº 12.217/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra após aprovação simbólica da Assembleia Legislativa do Estado. A medida também institui o Fundo Estadual da Loteria, que será responsável pela destinação dos recursos arrecadados.

Segundo o Governo do RN, a nova política fiscal tem como objetivo gerar receita sem aumento de impostos. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a loteria poderá arrecadar cerca de R$ 25 milhões por ano, com a aplicação dos recursos voltada prioritariamente para saúde, segurança e habitação.

“Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, afirmou a governadora.

Atualização da legislação e origem do serviço

Embora o serviço de loteria conste na legislação estadual desde 2002 (Lei nº 8.118/2002), ele nunca chegou a ser operacionalizado. A nova norma revoga a legislação anterior e atualiza os dispositivos legais, permitindo a viabilização da loteria como fonte de financiamento de políticas públicas.

O texto aprovado prevê que os recursos arrecadados sejam destinados principalmente a três áreas:

Saúde pública,
Segurança pública,
Habitação.

Além disso, a lei autoriza o uso complementar dos recursos em outras áreas como ciência e tecnologia.

Próximos passos: regulamentação e credenciamento

O Governo do Estado agora aguarda a regulamentação da lei, o que deve ocorrer em até 60 dias. Após essa etapa, será iniciado o processo de credenciamento das empresas que irão explorar o serviço.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o modelo adotado permitirá que o serviço seja explorado diretamente pelo Estado, mas também abre possibilidade para exploração por terceiros por meio de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação pública.

“Foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e garantir maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, explicou Xavier.

Modalidades de jogo ainda serão definidas

A forma de exploração da loteria e os jogos que serão ofertados ao público ainda serão definidos na fase de regulamentação. O governo estuda modelos utilizados em outros estados que já implementaram serviços semelhantes, como Paraíba e Paraná, para adequar a loteria potiguar a um modelo sustentável.

“O Governo do Estado caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, completou Xavier.

A expectativa do governo é concluir todas as etapas necessárias até o fim deste ano, para que a loteria estadual do Rio Grande do Norte possa começar a operar ainda em 2025.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Carmem Félix/Governo do RN

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TCU suspende licitação do Hospital Metropolitano do RN após denúncia sobre classificação de empresa

24 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Construtora vencedora ficou em quarto lugar na concorrência; Governo do RN nega irregularidades e defende legalidade do processo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a licitação realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte para a construção do Hospital Metropolitano. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24.jun.2025) e divulgada pela Revista Veja.

De acordo com a publicação, a suspensão ocorreu após denúncia apontar que a construtora vencedora do certame não apresentou a melhor proposta, ficando inicialmente em quarto lugar na concorrência pública. A denúncia sustenta que o governo estadual desclassificou as três primeiras colocadas, que tinham valores mais vantajosos, utilizando critérios questionáveis que possibilitaram a vitória do consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

Em nota oficial, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte negou qualquer irregularidade no processo de licitação. Segundo o texto, o procedimento foi conduzido com rigor técnico, em conformidade com a legislação vigente e de forma transparente.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o comunicado.

O governo detalhou os motivos que levaram à desclassificação das três primeiras empresas na disputa. A nota afirma que:

A primeira colocada não apresentou toda a documentação exigida;
A segunda empresa não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, conforme apontado por outras concorrentes;
A terceira colocada não entregou a documentação dentro do prazo estipulado pelo edital.

Somente após essas eliminações, segundo o Executivo estadual, foi convocado o consórcio classificado em quarto lugar. O Governo afirmou ainda que todos os atos do processo foram fundamentados e tornados públicos em detalhes.

“O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”, diz outro trecho da nota. “Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população.”

A suspensão temporária da licitação ainda não tem prazo definido para ser analisada pelo TCU. O consórcio vencedor da licitação é formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

Até a publicação desta matéria, o TCU não havia divulgado nota oficial detalhando os fundamentos da decisão de suspensão. Também não foram informados prazos para retomada ou eventual anulação do processo licitatório.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Homem é indiciado por difamação contra prefeita de João Dias em publicações no Instagram

24 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Perfil usava rede social para ataques à honra da gestora e do companheiro; Polícia Civil identificou autor após quebra de sigilo telemático

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu, nesta terça-feira (24.jun.2025), uma investigação que resultou no indiciamento de um homem pelo crime de difamação, após postagens ofensivas direcionadas à prefeita de João Dias, Maria de Fátima Mesquita da Silva, e ao companheiro dela, que também integra a gestão municipal. O caso foi conduzido pela 76ª Delegacia de Polícia Civil de Alexandria.

As publicações, segundo o inquérito, foram realizadas por meio do perfil “@jdnoticias11” na plataforma Instagram. As postagens continham críticas à administração municipal mescladas a conteúdos de cunho pessoal e acusatório, com alegações consideradas infundadas e ataques à imagem e à honra do casal. A prefeita e o companheiro procuraram a delegacia para formalizar a denúncia e relatar os danos causados.

Durante a investigação, a Polícia Civil obteve autorização judicial para a quebra de sigilo telemático. Com as informações técnicas fornecidas por plataformas digitais e operadoras de internet, os agentes conseguiram identificar o responsável pelas postagens.

O autor das publicações se apresenta nas redes sociais como “estrategista político” e possui histórico de atuação como assessor de comunicação ligado a agentes públicos do próprio município de João Dias, segundo informações obtidas ao longo da apuração.

Com base nas provas coletadas, o inquérito foi finalizado com o indiciamento do suspeito pelo crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. A polícia também aplicou a causa de aumento de pena descrita no § 2º do artigo 141 do mesmo código, que trata de crimes cometidos por meio de redes sociais, conforme estabelece a Lei nº 13.964/2019. Nesses casos, a pena pode ser triplicada.

O caso segue agora para o Ministério Público, responsável por analisar a denúncia e decidir sobre o oferecimento de ação penal à Justiça.

Até a publicação desta reportagem, a identidade do investigado não havia sido divulgada oficialmente. A prefeita e seu companheiro também não se pronunciaram sobre o resultado do inquérito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo Fátima lidera comprometimento com gasto de pessoal no País, aponta Tesouro Nacional

24 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Rio Grande do Norte ultrapassou limite da LRF com 56,01% da Receita Corrente Líquida comprometida com folha de pagamento no 1º quadrimestre de 2025

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a ultrapassar o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23.jun.2025) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF.

De acordo com o levantamento, o governo estadual destinou 56,01% da RCL ao pagamento de servidores, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual. Com isso, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com folha de pagamento.

Ainda conforme os dados, no último quadrimestre de 2024, o estado já havia superado o teto, com índice de 56,97%. Apesar da redução no percentual, o patamar atual segue acima do permitido. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), o estado está em trajetória de redução das despesas, conforme o planejamento do governo.

Comparativo com outros estados

Além do Rio Grande do Norte, outros estados apresentaram altos índices de comprometimento com despesas de pessoal, mas sem ultrapassar o limite da LRF:

Minas Gerais: 48,81%
Paraíba: 47,66%
Acre: 46,99%
Mato Grosso: 46,92%
Roraima: 46,81%

A LRF estabelece os seguintes limites de gastos com pessoal para os poderes: Executivo (49%), Judiciário (6%), Legislativo (3%) e Ministério Público (2%). No RN, os percentuais registrados no primeiro quadrimestre de 2025 foram: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e Ministério Público (1,73%).

Estrutura da folha de pagamento

Nos quatro primeiros meses de 2025, a despesa bruta com pessoal no estado totalizou R$ 16,15 bilhões. Desse montante, R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos. O percentual representa o quinto menor do país e o menor entre os estados nordestinos.

Em contrapartida, os gastos com inativos — aposentados e pensionistas — atingiram R$ 6,24 bilhões, o equivalente a 39% da folha de pagamento. O RN ocupa a quinta posição nacional nesse quesito e a primeira no Nordeste, refletindo o impacto da previdência estadual nas contas públicas.

Para comparação, a participação de inativos na folha em outros estados é a seguinte:

Ceará: 24%
Rondônia: 18%
Roraima: 6%
Rio Grande do Sul: 44%
Rio de Janeiro: 42%
Minas Gerais: 42%

O RN conseguiu deduzir 57,77% das despesas com inativos por serem custeadas com recursos de fundos previdenciários próprios. Essa dedução reduziu o impacto no cálculo da LRF, mas não foi suficiente para enquadrar o estado nos limites legais.

Consequências e precatórios

O cenário de comprometimento elevado pode gerar restrições fiscais ao estado, como a limitação para novas contratações e concessão de reajustes salariais, além de riscos de liquidez. O peso das despesas com inativos reforça a necessidade de medidas de reequilíbrio financeiro.

Outro dado destacado pelo Tesouro Nacional refere-se aos precatórios. O Rio Grande do Norte tem um dos maiores volumes proporcionais do país, correspondendo a 27,3% da sua Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).

Esses precatórios incluem dívidas judiciais sem possibilidade de recurso, vencidas e não pagas, com ou sem inclusão na Dívida Consolidada. A alta proporção impacta a margem de manobra do orçamento estadual e aumenta a pressão sobre as finanças públicas.

Distribuição da despesa com pessoal no RN (1º quadrimestre de 2025)

Ativos: R$ 9,74 bilhões (60%)
Inativos: R$ 6,24 bilhões (39%)
Terceirizados: R$ 160 milhões (1%)

As informações são do Relatório de Gestão Fiscal em Foco – Estados + DF, publicado pelo Tesouro Nacional.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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CEI dos Planos de Saúde em Natal pedirá condução coercitiva de representantes da Hapvida e Humana

24 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Operadoras não compareceram a convocação sobre negativas de atendimento a pessoas com TEA e serão acionadas judicialmente

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga supostas negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por parte de operadoras de planos de saúde, decidiu nesta segunda-feira (23.jun.2025) solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva de representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos, mas não compareceram nem apresentaram justificativas à comissão.

Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ausência sem justificativa configura afronta ao Poder Legislativo e desrespeito aos consumidores. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras”, afirmou.

A decisão foi tomada durante reunião ordinária da comissão, que apura denúncias apresentadas por pais e responsáveis de pessoas com TEA. As denúncias incluem o descredenciamento de clínicas especializadas, negativa de cobertura de terapias e demora na autorização de procedimentos.

A única operadora de saúde que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reagendamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a nova audiência ficou marcada para o dia 6 de agosto. Os novos gestores da Unimed deverão comparecer para prestar esclarecimentos sobre as práticas da operadora no atendimento a pessoas com TEA.

O vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), também criticou a ausência das empresas. “Se eles desrespeitam uma convocação assinada por 28 dos 29 vereadores, imagina o que fazem com essas crianças e essas famílias. Estamos respaldados pelo povo, e a Procuradoria da Casa já está encaminhando a judicialização para garantir a condução coercitiva”, declarou.

A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho com o objetivo de investigar negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias a pessoas com TEA. A comissão foi criada após diversas denúncias de pais e mães atípicos que relataram dificuldades para garantir o tratamento de seus filhos por meio dos planos de saúde.

A comissão é formada pelos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). A convocação realizada nesta segunda-feira (23) foi um desdobramento direto de uma audiência pública promovida anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que discutiu o mesmo tema.

Na ocasião, representantes das operadoras também foram convidados, mas nenhuma das empresas compareceu ao debate. A ausência generalizada resultou na repercussão do caso entre os parlamentares e levou à criação da CEI com o apoio de 28 dos 29 vereadores da Casa Legislativa.

O próximo passo será o encaminhamento da solicitação formal ao Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a presença dos representantes das operadoras nas oitivas futuras da comissão.

Foto: Verônica Macedo / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Secretário do RN pede soltura de auditor fiscal preso por homofobia

23 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pedro Lopes alega problemas de saúde e idade avançada como justificativa para cumprimento de pena em casa

O secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, publicou neste domingo (22.jun.2025) um vídeo em suas redes sociais solicitando a soltura imediata de um auditor fiscal aposentado de 88 anos, preso desde o dia 10 de junho sob acusação de crime de homofobia. A identidade do acusado não foi divulgada.

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De acordo com Lopes, o idoso encontra-se em situação de fragilidade física e necessita de cuidados médicos. Ele argumenta que, embora o ato praticado seja reprovável, o cumprimento da pena deveria ser realizado em regime domiciliar, devido à idade avançada do réu e ao seu estado de saúde.

“Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia, ato altamente reprovável e inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade, que tem problemas de saúde”, afirmou o secretário no vídeo publicado.

Pedido por prisão domiciliar

Segundo o secretário, a equipe jurídica do idoso já solicitou, há 12 dias, a conversão da prisão para o regime semiaberto, o que permitiria que a pena fosse cumprida em casa. Até o momento, não houve decisão judicial favorável ao pedido.

“Há doze dias que os advogados tentam sua soltura, o relaxamento da sua prisão para pelo menos cumprir em casa, que seria o natural, mas até agora não teve sucesso”, destacou Lopes.

O crime de homofobia é tipificado no Brasil como forma equiparada ao crime de racismo, com previsão de pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

Direitos da pessoa idosa

Na mesma publicação, Pedro Lopes apelou por sensibilidade diante da idade do acusado, reforçando que a legislação brasileira também prevê garantias legais à pessoa idosa.

“Essa situação está passando dos limites, ao meu ver. A gente tem que ter sensibilidade, é um idoso. O idoso também tem seus direitos e deve ser respeitado”, pontuou o secretário.

A manifestação gerou repercussão pública nas redes sociais. Em resposta, Lopes publicou nova declaração reiterando seu repúdio às práticas homofóbicas e reafirmando que sua defesa é pelos direitos legais do idoso, sem desconsiderar os direitos da vítima.

“Relativo ao direito da vítima, reitero meu posicionamento de repúdio às ofensas e ameaças praticadas, e considero que o Estado já vem a protegendo face às medidas tomadas”, escreveu.

“Mas do outro lado temos uma pessoa idosa, em situação frágil de saúde, portanto com direitos e garantias que devem também ser observadas, e por isso a minha manifestação de apelo”, concluiu.

Até o momento, não houve atualização por parte do Judiciário sobre o pedido de modificação do regime de prisão. O processo segue em tramitação.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração / Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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Governo do RN reforça apoio a Natal após fortes chuvas e Prefeitura cancela programação do São João

22 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Fátima Bezerra afirma que Estado mantém cooperação total com a capital potiguar; festividades no polo Zona Oeste foram suspensas por recomendação da Defesa Civil

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou neste sábado (21.jun.2025) que está prestando apoio integral à Prefeitura de Natal nas ações emergenciais relacionadas às fortes chuvas que atingem a capital desde o início da semana. Em publicação nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou ter conversado com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) para reiterar a disponibilidade da estrutura estadual no enfrentamento da situação.

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De acordo com a governadora, equipes do governo estadual estão mobilizadas em regime de plantão permanente. As ações envolvem a Defesa Civil estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos ligados à segurança pública e à assistência social. As operações de resposta às chuvas são coordenadas por um comitê de gerenciamento de crise que monitora a situação 24 horas por dia.

“Desde terça-feira, colocamos toda a estrutura do Estado à disposição. Estamos em contato direto com a Defesa Civil municipal e reforço aqui o nosso total compromisso com o povo natalense. Sigamos trabalhando em parceria”, declarou Fátima Bezerra.

A parceria entre os governos estadual e municipal busca mitigar os impactos provocados pelos alagamentos em diversas regiões de Natal, que têm causado transtornos à população e comprometido a mobilidade urbana.

Cancelamento da programação do São João

Ainda neste sábado (21.jun), a Prefeitura de Natal comunicou o cancelamento da programação do São João no polo Zona Oeste da cidade. A decisão foi tomada em conjunto pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e pela Secretaria Municipal de Cultura, com base em orientações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Municipal.

As autoridades municipais informaram que a medida tem como objetivo preservar a segurança do público, dos artistas e dos trabalhadores envolvidos nas festividades, diante do cenário de instabilidade climática.

A programação prevista para o domingo (22) será reavaliada nas próximas horas, com base nos boletins meteorológicos e no monitoramento dos impactos das chuvas em Natal.

A Prefeitura recomenda que a população acompanhe os canais oficiais da administração municipal para atualizações sobre a agenda do São João e sobre novas decisões relacionadas ao clima.

Confira a nota oficial da prefeitura

Nota sobre suspensão da programação do São João neste sábado (21)

Diante da continuidade das fortes chuvas que atingem a cidade, a Fundação Capitania das Artes e Secretaria Municipal de Cultura informam o cancelamento da programação do São João de Natal deste sábado, 21 de junho, no polo Zona Oeste.

A medida também atende recomendações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Municipal, em razão da segurança do público e dos profissionais envolvidos no evento.

A programação do domingo (22) será reavaliada de acordo com o monitoramento das precipitações que ocorrerem na capital potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Rogério Marinho critica silêncio do governo Lula após alta da Selic para 15%

22 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Senador atribui responsabilidade ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, e cobra posicionamento de aliados do governo

O aumento da taxa básica de juros (Selic) de 14,75% para 15%, anunciado na quarta-feira (18.jun.2025) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, provocou reação do líder da oposição no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar criticou o silêncio do governo federal diante da decisão e destacou que o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O nome do presidente do Banco Central é Galípolo, repita comigo, Galípolo, indicado por Lula. Hoje os juros que são cobrados, estratosféricos, foram definidos por Galípolo e pela maioria dos indicados do presidente Lula”, escreveu Marinho.

O senador também cobrou manifestações do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Marinho comparou a atual gestão do BC à de Roberto Campos Neto, que presidiu a instituição entre 2019 e janeiro de 2025. Segundo ele, Campos era responsabilizado pelo governo por manter os juros elevados, mas a atual política fiscal “absolutamente irresponsável” seria a responsável por impedir a queda da taxa. “Isso inibe o investimento no Brasil. Isso gera insegurança para quem é empreendedor ou quem financia o governo brasileiro através da compra dos títulos de dívida pública”, afirmou.

O parlamentar também relacionou o aumento dos juros ao comportamento do câmbio. “Isso gera problema na nossa questão do câmbio”, afirmou, ao criticar declaração recente de Lula de que “brasileiro não come dólar”. Para Marinho, essa afirmação ignora a importância da moeda para a compra de insumos essenciais em setores como o alimentício e industrial.

Críticas também partiram da Câmara

O deputado federal General Girão (PL-RN) também criticou a alta da Selic e a ausência de manifestação do governo federal. Ele relembrou que, em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula, os juros também estavam no patamar atual. “O PT não tem mais Roberto Campos para culpar, e mesmo assim o governo segue perdendo a guerra para a inflação”, afirmou.

Na visão do parlamentar, a política econômica da atual gestão é ineficaz. “Quem paga a conta é o povo”, declarou.

Em contrapartida, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), integrante da base governista, também se posicionou contra a decisão do Copom. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o aumento como “absurdo e inaceitável” e defendeu mudanças na política monetária. “É urgente uma guinada nessa política que só beneficia quem especula, e não quem produz. O presidente do BC precisa mudar de postura diante das pressões do capital financeiro, não há nenhuma teoria econômica que justifique isso como razoável”, disse.

Campos Neto comenta decisão

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também comentou o reajuste da taxa para 15%. “Eu poderia falar: ‘Viu? Me criticaram tanto e agora a taxa está maior’. Mas minha honestidade intelectual não me deixa embarcar nessa. Eu teria feito a mesma coisa”, afirmou.

Campos Neto justificou que a decisão do Copom está relacionada à necessidade de reforçar a credibilidade diante de expectativas desancoradas. Durante sua gestão, que se estendeu de 2019 a janeiro de 2025, a Selic passou de 2% para 13,75%, em um dos ciclos mais longos de elevação de juros no país.

Justificativa do Copom

Em nota oficial, o Copom apontou que o cenário internacional permanece adverso, com incertezas geradas principalmente pelas políticas fiscal e comercial dos Estados Unidos. A autoridade monetária também citou a volatilidade de ativos globais e os efeitos nas condições financeiras, o que exige cautela por parte de países emergentes em meio à tensão geopolítica global.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Lula Marques/Agência Brasil

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STF determina prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, por violar medida cautelar

21 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Marcelo Câmara é preso por uso de redes sociais em descumprimento de ordem judicial; conversa com Mauro Cid leva defesa a pedir anulação de delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (18.jun.2025) a prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprimento de medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Câmara, coronel do Exército e réu no processo referente à chamada “trama golpista”, foi preso por volta das 16h50 em sua residência, localizada em Sobradinho, no Distrito Federal. De acordo com informações da Polícia Federal (PF), ele ficará detido nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Interação com Mauro Cid e uso de redes sociais

A decisão de Moraes foi motivada por informações prestadas ao STF pelo advogado de Câmara, Eduardo Kuntz. No dia anterior à prisão, Kuntz informou ao Supremo que foi procurado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por meio da rede social Instagram, através do perfil identificado como @gabrielar702.

Segundo o advogado, ele e Mauro Cid interagiram por meio da plataforma. Cid teria enviado uma foto para se identificar, a pedido do defensor, e relatado sua versão sobre a colaboração premiada firmada com a Polícia Federal.

Durante a conversa, Cid teria afirmado que os investigadores tentaram induzi-lo a usar a palavra “golpe” em seus depoimentos e que, por diversas vezes, solicitou a reformulação de trechos dos anexos apresentados. Ele também afirmou que “o PR [presidente Jair Bolsonaro] não iria dar golpe nenhum” e que os delegados “queriam jogar para o lado do golpe”.

Pedido de anulação de delação

Com base no conteúdo das mensagens, Kuntz solicitou ao Supremo a anulação da delação premiada de Mauro Cid, sob a alegação de que ela teria sido obtida sob pressão.

No entanto, Moraes entendeu que houve tentativa de obstrução da investigação por parte do advogado e de seu cliente. “As condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada por meio de conversas realizadas pelo Instagram e contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu estava preso”, afirmou o ministro.

Moraes destacou que o advogado “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado” e classificou a conduta como “gravíssima”.

Inquérito contra defensor e réu

Além da prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar tanto Marcelo Câmara quanto seu advogado, Eduardo Kuntz, por possível tentativa de obstrução de justiça.

Câmara é réu no Núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a tentativa de “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Resposta da defesa

Em nota à imprensa, o advogado Renato Marques Martins, que representa Eduardo Kuntz, afirmou que a abertura de inquérito é abusiva e uma tentativa de intimidar a atuação da defesa.

De acordo com a nota, Kuntz teria agido dentro das prerrogativas legais ao verificar se a delação de Mauro Cid foi prestada de forma voluntária. “Ele exerceu seu dever de verificar se houve coação para que seu cliente fosse falsamente acusado. As mensagens indicam que isso ocorreu”, declarou Martins.

A defesa de Kuntz também alegou que a conversa foi iniciada por Mauro Cid e que não houve violação dolosa da medida cautelar, uma vez que o contato foi espontâneo e não envolveu acesso direto às redes sociais por parte de Marcelo Câmara.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Antônio Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Servidores da saúde de Natal suspendem greve após decisão da Justiça

20 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Movimento foi encerrado em assembleia após multa judicial; categoria cobra reajuste salarial de 24% e melhorias nas condições de trabalho

Os servidores da saúde de Natal decidiram suspender a greve iniciada na terça-feira (17.jun.2025), após decisão da Justiça que determinou o fim do movimento. A deliberação pelo encerramento da paralisação foi tomada em assembleia realizada nesta sexta-feira (20.jun).

A decisão judicial foi publicada na quinta-feira (19) e determinava multas diárias de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido na greve, com um limite de R$ 200 mil, em caso de descumprimento. Além disso, foi exigida a continuidade integral da força de trabalho nas unidades de saúde da capital potiguar.

A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial de 24%, com base no limite prudencial. Os profissionais da saúde também solicitam a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120 e o fim dos cortes dessas gratificações durante períodos de licença.

Apesar da suspensão da greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) anunciou, por meio das redes sociais, que aprovou um novo cronograma de atividades. O objetivo é denunciar as condições de trabalho nas unidades de saúde de Natal.

Histórico da paralisação

A greve teve início na terça-feira (17), com servidores da saúde realizando uma caminhada e manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, no bairro da Cidade Alta. A mobilização ocorreu após a rejeição da proposta de reajuste apresentada pela gestão municipal.

Proposta da prefeitura

Segundo nota oficial da Prefeitura de Natal, foi ofertado um reajuste de 5,47%, percentual que corresponde ao índice inflacionário acumulado entre março de 2023 e março de 2024. A administração municipal também informou que se comprometeu a avaliar outras reivindicações da categoria e sugeriu a instalação de uma mesa de negociação para aprofundar o debate sobre os demais pontos apresentados pelos trabalhadores.

A gestão municipal declarou que mantém o compromisso com uma agenda de valorização continuada, realista e sustentável para os servidores da saúde, e pediu bom senso aos representantes da categoria para evitar impactos na prestação dos serviços essenciais.

O Município ainda propôs um prazo de até 60 dias para a regularização da mesa de negociação, proposta rejeitada pela categoria, que exige instalação imediata da mesa de negociação.

Reivindicações da categoria

De acordo com o SindSaúde, os principais pontos da pauta dos servidores incluem:

Recomposição salarial de 24%, considerando o limite prudencial;
Implementação da data-base com efeitos retroativos a março;
Recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120/2010;
Garantia de manutenção das gratificações durante licenças dos servidores.

O sindicato informou que optou inicialmente por paralisações parciais, como forma de pressão para avanços nas negociações. No entanto, diante da ausência de respostas satisfatórias e da urgência nas demandas, a greve foi deliberada em assembleia anterior.

Mesmo com o encerramento do movimento grevista, a categoria pretende manter mobilizações para reforçar as reivindicações, conforme o novo cronograma aprovado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Reprodução/SindSaúde RN

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Condenados por racismo, homofobia e transfobia ficam proibidos de ocupar cargos comissionados no RN

20 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra veta nomeação em todos os poderes do Estado

Pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia estão impedidas de ocupar cargos comissionados no Governo do Rio Grande do Norte. A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova regra é oriunda do Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), e aplica-se aos três poderes do Estado, abrangendo a administração direta e indireta. A legislação atinge exclusivamente os cargos de livre nomeação e exoneração, aqueles que não exigem aprovação em concurso público.

Rio de Janeiro (RJ) 24/11/2024 – A 29° edição da Parada do Orgulho LGBTI+ acontece na praia de Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A norma proíbe a nomeação de pessoas com condenações definitivas por crimes previstos na Lei Federal nº 7.716/89, que trata de preconceito por raça ou cor. Também são incluídas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as condutas de homofobia e transfobia, enquadradas na mesma legislação.

Detalhamento da aplicação da lei

A restrição passa a valer a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial. O impedimento se estende até o cumprimento integral da pena, independentemente de eventuais atenuações ou penas alternativas.

A medida se aplica tanto ao Poder Executivo, quanto ao Poder Legislativo e ao Judiciário, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao Estado.

O “Encontro LGBT em Comunidades”, na sede da secretaria,tem como objetivo aprofundar o debate entre o poder público e a sociedade civil sobre temas relacionados à cidadania da população LGBT (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O objetivo da legislação é restringir o acesso a funções públicas a pessoas condenadas por atos discriminatórios com base em raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou identidade de gênero.

A lei já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial e deve ser observada por todas as unidades administrativas estaduais nas nomeações futuras de servidores comissionados.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil

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Bolsonaro cancela agenda em Goiás por indisposição e retorna a Brasília

20 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente relata episódios de vômito e interrompe participação em evento político do PL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou uma agenda política que teria nesta sexta-feira (20.jun.2025) na cidade de Anápolis, no interior de Goiás, após relatar uma indisposição. A informação foi confirmada por assessores próximos ao ex-presidente.

Na quinta-feira (19.jun), Bolsonaro já havia manifestado sinais de mal-estar durante um discurso, com episódios de soluços e arrotos. Em fala registrada por apoiadores, declarou: “Desculpa, é que eu estou muito mal, vomito dez vezes por dia, talvez a 11ª daqui a pouco aí”.

O compromisso fazia parte de uma agenda do Partido Liberal (PL) com foco na mobilização política para as eleições federais de 2026. A legenda tem promovido eventos em diversas regiões do país com a participação de seus principais nomes.

Apesar dos sintomas, Bolsonaro não precisou de atendimento médico. Ele retornou a Brasília na tarde desta sexta. Segundo interlocutores, o quadro não teria relação com os problemas intestinais enfrentados por ele nos últimos meses.

Participações em Goiás

Antes do cancelamento, Bolsonaro havia participado na quinta-feira (19) de uma cerimônia na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, onde recebeu o título de cidadão aparecidense. No evento, esteve ao lado de apoiadores e de lideranças locais.

Durante o discurso, o ex-presidente relatou sentir-se mal, mas permaneceu por tempo suficiente para concluir a fala e receber a homenagem.

Ainda na sexta-feira, Bolsonaro fez uma visita breve a um frigorífico goiano, mas não permaneceu até o final da programação por conta da indisposição.

Até o momento, não há informações sobre a remarcação da agenda em Anápolis. A equipe do ex-presidente informou que ele permanece em Brasília, em repouso.

Foto: Allan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Polo Cidade da Esperança abre São João na Zona Oeste

20 de junho de 2025 / Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Evento reúne 12,5 mil pessoas na primeira noite e segue até 22 de junho com atrações musicais, comércio local e ações integradas de segurança

A abertura do polo Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, marcou mais uma etapa da programação oficial do São João de Natal. O evento começou nesta quinta-feira (20.jun.2025) na Rua Rio Grande do Sul e reuniu cerca de 12,5 mil pessoas na primeira noite. A programação segue até o próximo dia 22 de junho.

O evento integra a proposta de descentralização das festividades juninas e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos festejos, distribuindo polos em diferentes regiões da cidade.

A primeira noite de shows teve início com apresentação de Jarbas do Acordeon, seguido da banda Cavaleiros do Forró. A vocalista Ana Gouveia destacou o retorno à capital potiguar. Já o encerramento da noite ficou por conta da cantora Eliane, que relembrou sucessos de sua trajetória e agradeceu ao público de Natal.

Durante sua apresentação, Eliane também mencionou sua relação pessoal com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e destacou a importância da valorização da cultura local.

Segurança reforçada

O evento contou com um esquema especial de segurança coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES). A titular da pasta, Samara Trigueiro, informou que o esquema integrado envolveu 150 policiais militares, 30 guardas municipais, viaturas da Guarda, efetivo do Batalhão de Choque, segurança privada e o Corpo de Bombeiros.

Foram realizadas revistas nos pontos de entrada do evento e ações de patrulhamento a pé e motorizado durante todo o período da festa. Segundo a secretária, o objetivo é garantir tranquilidade ao público em todas as noites da programação.

Comércio local

O São João na Zona Oeste também representa oportunidade de geração de renda para comerciantes e ambulantes da região. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), os pontos de venda foram autorizados a funcionar durante todo o evento, com tolerância de duas horas antes e duas depois para montagem e desmontagem.

O ambulante Pedro Henrique, que está vendendo churrasquinho no local, afirmou que o movimento tem sido positivo desde antes do início dos shows. “Esperamos vender tudo todos os dias. Estamos animados para os próximos shows”, relatou.

Programação e infraestrutura

A estrutura montada no polo inclui palco, iluminação, sonorização e área delimitada para circulação do público. O espaço foi preparado para acomodar grandes volumes de pessoas com foco em conforto, segurança e mobilidade.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, ressaltou que a realização do São João em polos regionais tem como objetivo ampliar o alcance das festividades. “É fundamental que a gente leve essa programação para diferentes regiões, permitindo que mais pessoas possam vivenciar esse evento tão especial”, declarou.

O secretário de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a estrutura foi planejada com antecedência e que a fiscalização foi intensificada para garantir organização ao longo dos dias de evento.

Continuidade da festa

Após a programação na Zona Oeste, o São João de Natal segue para a Zona Norte, onde foi dado início ao circuito junino. A última etapa do evento será realizada nessa região, com encerramento previsto para o final do mês.

O evento, promovido pela Prefeitura de Natal, integra ações de valorização da cultura popular e incentivo ao turismo, movimentando diferentes setores da economia da cidade durante o período junino.

Foto: Magnus Nascimento

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INSS deve devolver em parcela única os descontos indevidos a aposentados e pensionistas

19 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram valores cobrados por entidades associativas; ressarcimento depende de autorização do STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta quarta-feira (18.jun.2025) que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos terão os valores devolvidos em parcela única até o fim de 2025. A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos.

A informação foi divulgada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que contou também com a participação do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O governo aguarda um posicionamento final do STF para apresentar o calendário de pagamentos.

Segundo Jorge Messias, a intenção é que o pagamento seja realizado de maneira simplificada e sem distinção entre grupos prioritários. O ressarcimento abrange beneficiários que contestaram descontos aplicados por entidades associativas, que somam mais de 3,2 milhões de casos até agora.

Pedido ao STF

Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário. A proposta busca garantir os pagamentos sem que os valores entrem nas regras fiscais de 2025 e 2026. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Toffoli convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O ministro já deferiu um dos pedidos da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestação entre março de 2020 e março de 2025.

Contestação e números

Gilberto Waller Júnior informou que, até o momento, 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos. A estimativa inicial da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União era de até 4,1 milhões de beneficiários impactados.

Dos que realizaram consulta, apenas 89 mil reconheceram os descontos como legítimos. As contestações envolvem 43 entidades associativas. Cerca de 75% das consultas foram realizadas por meio da plataforma Meu INSS, via celular ou computador. Também estão disponíveis os canais 135 e agências dos Correios.

Casos envolvendo falecidos

O presidente do INSS esclareceu que, nos casos em que o beneficiário faleceu nos últimos cinco anos, o ressarcimento só poderá ser feito por meio de ação judicial. Isso ocorre porque não é possível identificar herdeiros e fazer a conferência pelas plataformas eletrônicas ou telefone.

Em relação aos descontos anteriores a março de 2020, Waller afirmou que não há possibilidade de recuperação por via administrativa devido à prescrição legal. Ele ressaltou que os primeiros registros de descontos em folha datam do início dos anos 1990.

Recuperação de valores e investigações

As fraudes nos descontos indevidos são alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação aponta que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.

Jorge Messias afirmou que a AGU continuará atuando para recuperar os valores. Segundo ele, o modelo de ressarcimento proposto pela via administrativa, com correção monetária, será mais eficiente e seguro.

O grupo especial da AGU continua atuando para garantir a reparação dos valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano

19 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou o BC.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA acumulado em 12 meses chegará a 4,9% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou levemente as estimativas de inflação deste ano e manteve a do próximo. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,8% em 2025 e de 3,6% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Marcello Casal JR./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF diz que Bolsonaro e Carlos integravam organização criminosa na Abin

19 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Conclusão consta no relatório final do caso “Abin Paralela”

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho, Carlos Bolsonaro, fizeram parte uma organização criminosa para comandar a realização de ações de espionagem clandestina de opositores na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A conclusão consta no relatório final das investigações do caso “Abin Paralela”, que foi finalizado ontem, quando a PF indiciou cerca de 30 investigados, entre eles, Carlos Bolsonaro. O sigilo do documento foi retirado hoje pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente não foi indiciado porque responde às acusações sobre o uso clandestino da Abin na ação penal da trama golpista, que tramita no STF.

Conforme conclusão dos investigadores, ficou comprovado nas investigações o uso ilegal da Abin contra quem se opusesse ao denominado núcleo político, formado pelo ex-presidente e seu filho.

“As evidências colecionadas ao longo da presente investigação não deixam dúvidas sobre a existência de um núcleo de propagação de desinformação, responsável pela produção e desinformação direcionada contra aqueles que se opusessem de forma contrária ao intento do núcleo político”, afirmou a PF.

De acordo com as investigações, foram monitorados ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, os ex-deputados Jean Willys, Rodrigo Maia, Joyce Hasselmann, o ex-governador de São Paulo João Dória e os jornalistas Leandro Demori e Mônica Bergamo.

Para os investigadores, Bolsonaro era o principal beneficiado pelas ações clandestinas.

“Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatários do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, diz o relatório.

A investigação também apontou o uso ilegal do órgão para a propagação de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral.

“Esta estrutura utilizou-se dos recursos da agência para atender interesses particulares de ordem política, incluindo ações destinadas a influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022”.

Conforme a apuração, as ações clandestinas foram implementadas durante a gestão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é réu na ação penal da trama golpista e também foi indiciado, por meio do uso de policiais federais e outros servidores de confiança cedidos ao órgão e com a utilização ilegal do programa de monitoramento Firstmile.

Atual cúpula

A PF também indiciou a atual cúpula da Abin, formada pelo diretor-geral, Luiz Fernando Correa, sob a acusação de tentar obstruir a investigação sobre a “Abin Paralela”. José Fernando Moraes Chuy, atual corregedor, também foi indiciado.

“Este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre a ORCRIM da gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos”, concluiu a investigação.

Próximos passos

Após receber o relatório final da PF, o ministro Alexandre de Moraes deve enviar o documento para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá à procuradoria decidir se uma nova denúncia será protocolada contra os acusados ou se o caso será apensado nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Bolsonaro.

Defesa

Após as conclusões da PF, Carlos Bolsonaro foi às redes sociais e insinuou que o indiciamento tem motivação política.

“Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, declarou.

A Agência Brasil entrou em contato com a Abin e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Renan Olaz/CMRJ

Da Agência Brasil

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Comitiva de políticos brasileiros retorna de Israel e desembarca em Natal após conflito com Irã

18 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Grupo chegou ao Brasil na manhã desta quarta-feira (18), após deixar território israelense pela Jordânia; entre os integrantes está o secretário de Planejamento de Natal

A comitiva de políticos e autoridades brasileiras que deixou Israel na última segunda-feira (16.jun.2025) desembarcou no Brasil na manhã desta quarta-feira (18.jun). O grupo chegou por meio de um voo fretado que aterrissou no Aeroporto Internacional de Natal, no Rio Grande do Norte.

Ao todo, 13 integrantes da comitiva chegaram ao estado potiguar. Entre eles, estavam os prefeitos de João Pessoa (PB), Cícero Lucena; de Belo Horizonte (MG), Álvaro Damião; de Nova Friburgo (RJ), Johny Maycon; além do secretário de Planejamento de Natal (RN), Vagner Araújo.

No momento do desembarque, Álvaro Damião (União Brasil), prefeito da capital mineira, declarou:

“A vontade agora é só chegar em casa. Quero agradecer ao povo brasileiro que torceu pela gente, que viu onde a gente estava e o risco que a gente estava correndo.”

Deslocamento da comitiva

O grupo deixou o território israelense por via terrestre após o início do conflito com o Irã. Na segunda-feira (16), a comitiva seguiu de ônibus até a Jordânia. De lá, deslocou-se para a Arábia Saudita, também por via terrestre, e embarcou na cidade de Tabuk em um voo com escalas na Espanha e em Cabo Verde.

Os participantes pernoitaram na Ilha do Sal, em Cabo Verde, antes de seguirem para o Brasil. A chegada ao país foi registrada na manhã desta quarta-feira (18), com pouso na capital potiguar.

Motivo da viagem

O grupo estava em Israel para participar de eventos e compromissos relacionados à gestão pública. Segundo o secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, a viagem foi realizada a convite do governo israelense, com o objetivo de conhecer experiências em áreas como tecnologia, segurança, educação e cidades inteligentes.

Durante a estadia em Israel, os participantes da missão precisaram se abrigar em bunkers após a escalada no conflito regional. Na sexta-feira (13), Israel iniciou ataques aéreos contra o Irã, que respondeu com o lançamento de mísseis balísticos. A situação levou à retirada da comitiva.

Confirmação do Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou nesta quarta-feira (18) que o último grupo de autoridades e políticos brasileiros conseguiu deixar Israel pela fronteira terrestre com a Jordânia. Segundo o órgão, a saída ocorreu durante a manhã.

A Embaixada de Israel no Brasil divulgou nota oficial informando que o grupo incluía 28 cidadãos brasileiros, entre eles uma funcionária da representação diplomática de Israel.

“Liderados pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel, e em meio a um ataque sem precedentes de mísseis iranianos contra o país, todos os membros das delegações brasileiras — que haviam sido convidados a Israel pelo Ministério — concluíram sua estadia e deixaram o país em segurança hoje (18)”, informou a embaixada.

A nota também destacou que os encontros realizados durante a viagem tiveram caráter técnico e profissional, envolvendo temas como inovação, segurança e cooperação entre os dois países.

Contexto do conflito

O conflito entre Israel e Irã se intensificou nos últimos dias. Na sexta-feira (13), o governo israelense realizou ataques que resultaram na morte de dois dos principais líderes militares iranianos. Como resposta, o Irã lançou dezenas de mísseis balísticos contra Israel, ferindo diversas pessoas.

O líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei, declarou que Israel provocou uma guerra e cometeu um “grande erro”.

A escalada de tensão levou autoridades internacionais a emitirem alertas e a mobilizarem planos de evacuação de seus cidadãos e representantes diplomáticos no território israelense.

Foto: Reprodução

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Grupo de prefeitos brasileiros deixa Israel após ataques e critica nota do Itamaraty

17 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Autoridades resgatadas por operação diplomática contestam versão oficial do Ministério das Relações Exteriores sobre missão em território israelense

Um grupo de prefeitos, vice-prefeitos e secretários brasileiros deixou Israel nesta quarta-feira (18.jun.2025) após os bombardeios registrados na semana passada. A delegação integrava uma missão oficial de intercâmbio técnico coordenada pela agência israelense Machave. A retirada foi realizada por via terrestre até a Jordânia e, de lá, os integrantes seguiram para a Arábia Saudita, onde embarcaram em voo particular com destino ao Brasil.

Entre os participantes estavam o secretário de Planejamento de Natal, Vágner Araújo, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Em mensagens nas redes sociais, eles divulgaram imagens da saída do hotel e agradeceram pelo apoio recebido durante a operação. Lucena agradeceu também a líderes religiosos e políticos pela solidariedade.

Outros nomes presentes na delegação incluíam Francisco Nélio (Confederação Nacional de Municípios), Álvaro Damião (prefeito de Belo Horizonte), Márcio Lobato (secretário de Segurança Pública de Belo Horizonte), Davi de Matos (Civitas do Rio de Janeiro), Welberth Porto (prefeito de Macaé), Claudia da Silva (vice-prefeita de Goiânia), Janete Aparecida (vice-prefeita de Divinópolis), Gilson Chagas (secretário de Segurança Pública de Niterói), Johnny Maycon (prefeito de Nova Friburgo) e Flávio Guimarães (vereador do Rio de Janeiro).

A operação de retirada contou com apoio direto das Embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Amã (Jordânia) e Riade (Arábia Saudita), além da coordenação entre os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e da Jordânia.

Críticas ao Itamaraty

Ainda durante a permanência no Oriente Médio, a delegação brasileira divulgou uma nota oficial manifestando “profundo desacordo e surpresa” com a Nota à Imprensa nº 269 publicada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O comunicado do Itamaraty afirmou que o governo brasileiro não tinha conhecimento prévio da missão da comitiva e que a viagem ocorreu em desacordo com alertas consulares emitidos desde outubro de 2023.

De acordo com os integrantes da delegação, essa versão contradiz informações repassadas por representantes da própria Embaixada do Brasil em Tel Aviv, em reunião virtual ocorrida no dia 14 de junho. Na ocasião, os diplomatas teriam confirmado que foram avisados com antecedência sobre a missão, especialmente em relação à segunda comitiva composta por prefeitos e um governador.

A delegação também afirmou que a viagem foi organizada com o apoio direto do governo israelense e destacou o caráter oficial da agenda cumprida. No documento, os prefeitos e demais autoridades criticaram o conteúdo e o momento da nota do Itamaraty, classificando o posicionamento como mais próximo de uma reprimenda do que de um gesto de apoio.

O grupo reiterou que a missão teve propósitos institucionais e seguiu os princípios republicanos, com objetivos públicos. Os representantes também agradeceram às equipes diplomáticas brasileiras e aos governos locais pelo apoio prestado durante o processo de evacuação.

Por fim, o Itamaraty informou que mais 27 autoridades ainda permanecem em Israel e deverão ser retiradas por vias similares nos próximos dias. A recomendação do ministério segue sendo que brasileiros evitem viagens não essenciais ao país e que aqueles em território israelense acompanhem as atualizações do “Home Front Command” local e da Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

Foto: Reprodução

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PF conclui inquérito da Abin paralela e indica espionagem sob governo Bolsonaro

17 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente, Ramagem, Carlos Bolsonaro e atuais diretores da Abin estão entre os mais de 30 indiciados

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de opositores políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ficou conhecido como “Abin paralela”.

De acordo com o relatório da PF, mais de 30 pessoas foram indiciadas por envolvimento em um esquema que teria utilizado estruturas da Abin para espionagem com finalidades políticas e pessoais. Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL).

Indiciamentos atingem também atuais gestores da Abin

O inquérito não se limitou a autoridades ligadas ao governo anterior. Também foram indiciados o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, nomeado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o atual número dois da agência, Alessandro Moretti.

Segundo a PF, houve conluio entre integrantes da atual gestão e da administração anterior da agência para evitar que os monitoramentos ilegais fossem expostos. A investigação identificou que a estrutura da Abin foi utilizada de forma sistemática e irregular entre 2019 e 2023.

Luiz Fernando Corrêa já havia comandado a Polícia Federal durante o segundo mandato do presidente Lula, entre 2007 e 2011, e é considerado um nome de confiança dentro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Esquema utilizou software de espionagem

O inquérito aponta que o esquema de espionagem foi operacionalizado com o uso do software FirstMile, apelidado de “espião”. A ferramenta teria sido utilizada pela Abin em pelo menos 60 mil acessos entre 2019 e 2023, com um pico registrado no ano de 2020, período das eleições municipais.

As investigações sobre o uso do software resultaram na deflagração da Operação Última Milha, realizada em outubro de 2023. Segundo a PF, o software foi usado para rastrear e monitorar, de maneira ilegal, a localização de alvos sem autorização judicial.

Operações e desdobramentos

Outro desdobramento da investigação ocorreu em janeiro de 2024, quando a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a Alexandre Ramagem, como parte da Operação Vigilância Aproximada.

A PF sustenta que a Abin foi “aparelhada” durante o governo Bolsonaro para monitorar adversários políticos e proteger aliados, agindo fora dos limites legais estabelecidos para a atividade de inteligência no país.

Com a conclusão do inquérito, o caso segue para análise do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia contra os indiciados ou solicitar novas diligências.

Foto: Marcos Brandão/Agência Senado / Marcos Corrêa/PR / Antonio Cruz/Agência Brasil

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Alan Silveira será o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

17 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-prefeito de Apodi assume lugar de Sílvio Torquato na Sedec; nomeação será publicada no Diário Oficial

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi escolhido para assumir o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec). A nomeação do novo titular da pasta será oficializada nesta terça-feira (17.jun.2025), e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

Alan Silveira ocupará o lugar de Sílvio Torquato, que assumiu o cargo em 2024 após exercer a função de secretário-adjunto da mesma secretaria. A mudança ocorre em meio às articulações políticas da base do governo estadual.

Segundo Alan Silveira, o convite para assumir a Sedec partiu do vice-governador Walter Alves (MDB), que é também presidente estadual do partido e integra a base da governadora Fátima Bezerra (PT). O novo secretário destacou que sua gestão será voltada para o fortalecimento da economia estadual, com foco na geração de emprego e renda.

Propostas da nova gestão

Em declaração, Alan Silveira afirmou que buscará parcerias com entidades do setor produtivo, como Fecomércio, Fiern e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para ampliar as ações de fomento à economia em todas as regiões do estado.

“Essa será a nossa pauta: trabalhar o fortalecimento da economia local no nosso estado, atendendo todas as regiões, do litoral ao interior, focando nas parcerias e buscando atrair novas empresas e indústrias para os nossos municípios, gerando emprego, renda e novos recursos para o desenvolvimento”, disse Silveira.

Trajetória política e profissional

Alan Jefferson da Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que atua paralelamente à vida política. Ele esteve à frente da Prefeitura de Apodi por dois mandatos consecutivos. Foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 com 59,81% dos votos, derrotando o candidato Agnaldo Fernandes, que obteve 39,27%.

Durante a gestão em Apodi, Silveira priorizou áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento rural. Com o fim do mandato em 2024, seu nome passou a circular nos bastidores como possível candidato nas eleições de 2026.

Articulação política

Em junho deste ano, Alan Silveira comentou publicamente a possibilidade de disputar um cargo legislativo nas próximas eleições. Em entrevista a um blog potiguar, ele confirmou ter sido sondado para ser pré-candidato a deputado estadual ou federal.

O convite para comandar a Sedec foi feito por Walter Alves e pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho. Na ocasião, Silveira confirmou a existência da proposta e afirmou que estava avaliando o cenário político. Com o aceite e o anúncio oficial, o ex-prefeito passa a integrar formalmente a equipe da gestão estadual.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável por políticas públicas voltadas à industrialização, comércio, serviços, energia e estímulo à atividade econômica no Rio Grande do Norte. Com a mudança no comando da pasta, a expectativa é de continuidade nas ações em curso e ampliação das parcerias institucionais.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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RN pode ganhar 2 deputados federais e 6 estaduais com nova regra aprovada pela Câmara

17 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto amplia número de cadeiras na Câmara dos Deputados e impacta diretamente a representatividade do Rio Grande do Norte a partir de 2026

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (18.jun.2025) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impacta diretamente a representação do Rio Grande do Norte, que poderá ganhar duas novas vagas a partir das eleições de 2026.

A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, exigiu a redistribuição proporcional das cadeiras na Câmara. Atualmente, a composição da Casa é baseada nos dados populacionais de 1993.

Aumento de vagas para o RN

Com a nova regra, o Rio Grande do Norte passará de oito para dez deputados federais. Essa alteração também afeta a Assembleia Legislativa do estado, já que o número de deputados estaduais é calculado proporcionalmente à bancada federal. Assim, a Assembleia do RN deve saltar dos atuais 24 para 30 parlamentares.

A nova configuração deverá valer já para o pleito de 2026, caso o projeto seja aprovado em tempo hábil pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

Impacto financeiro nos Estados

Apesar do acréscimo na representatividade, o projeto também gera preocupações relacionadas ao custo. Estimativas divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a criação das novas vagas pode gerar uma despesa superior a R$ 140 milhões por ano em nível nacional.

Somente os Estados, responsáveis pelo custeio das Assembleias Legislativas, deverão arcar com cerca de R$ 76 milhões anuais a mais. No caso do Rio Grande do Norte, o aumento de seis deputados estaduais também acarretará incremento nos gastos públicos, incluindo salários, assessorias e estrutura legislativa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, na esfera federal, não haverá aumento de despesas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Vai usar o próprio orçamento da Câmara dos Deputados”, declarou.

Redistribuição nacional

Além do Rio Grande do Norte, outros oito Estados também serão contemplados com novas vagas na Câmara dos Deputados. A nova distribuição, com base no crescimento populacional aferido pelo IBGE em 2022, será a seguinte:

Santa Catarina: +4 vagas
Pará: +4 vagas
Amazonas: +2 vagas
Mato Grosso: +2 vagas
Ceará: +1 vaga
Goiás: +1 vaga
Minas Gerais: +1 vaga
Paraná: +1 vaga
Rio Grande do Norte: +2 vagas

Dos Estados que ganharão vagas, todos, com exceção de Santa Catarina, registraram aumento significativo de população entre os censos de 2010 e 2022.

Prazos e tramitação

O Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho de 2025 para aprovar e sancionar a nova distribuição, conforme prazo definido pelo STF. Caso isso ocorra dentro do prazo, a nova configuração entrará em vigor já nas eleições de 2026.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado / Leonardo Sá/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado

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São João 2025 na Zona Norte de Natal será realizado na Avenida da Alegria

17 de junho de 2025 / Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Mudança do entorno do Ginásio Nélio Dias para novo local foi motivada por critérios técnicos de segurança e mobilidade

A Prefeitura de Natal confirmou, nesta segunda-feira (16.jun.2025), a mudança do local do São João 2025 na Zona Norte. Inicialmente prevista para o entorno do Ginásio Nélio Dias, a festa acontecerá na Avenida da Alegria, nas proximidades do Mercado da Redinha, nos dias 27, 28 e 29 de junho.

A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa no auditório da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Estiveram presentes representantes da gestão municipal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e de diversas secretarias envolvidas na organização do evento.

O motivo da mudança foi técnico. Laudos preliminares apontaram que a área do Ginásio Nélio Dias não comportaria, com segurança, o público estimado entre 60 mil e 80 mil pessoas. Ao contrário do polo Arena das Dunas, que permitiu expansão estrutural, o Nélio Dias não oferecia essa possibilidade. Durante duas semanas de shows, a Arena recebeu aproximadamente 665 mil pessoas.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, afirmou que a mudança acompanha o crescimento do evento. Ela garantiu que toda a estrutura planejada será mantida no novo local, incluindo ativações culturais, camarote PicPay, telões de LED e os sistemas de mobilidade e segurança.

Segundo o Tenente-Coronel Daniel Gleidson, chefe do Centro de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a mudança atende a critérios técnicos de segurança. Ele destacou que todos os eventos passam pela Diretoria de Atividades Técnicas da corporação, responsável pelas vistorias. O oficial reforçou que a prefeitura solicitou assessoria técnica para garantir que a estrutura esteja adequada à demanda prevista.

A segurança do evento também foi abordada pelo Tenente Trindade, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar. De acordo com ele, o novo local proporcionará mais segurança e conforto ao público. O efetivo será ajustado conforme o número estimado de participantes, com planejamento em curso para atender às demandas do evento.

O local foi escolhido com base em critérios técnicos de segurança, circulação de pessoas e capacidade de público. A Avenida da Alegria já sediou eventos de grande porte, como o Carnaval e a abertura do São João 2024, sendo considerada adequada para receber a nova estrutura.

A secretária da STTU, Jódia Melo, informou que o órgão realizará uma operação especial de trânsito e transporte para facilitar o deslocamento da população. Ela destacou que a experiência da abertura do São João no dia 31 de maio foi positiva, com boa adesão do público. Além disso, a STTU projeta a criação de linhas de ônibus que farão trajetos internos dentro da Zona Norte, partindo dos terminais locais.

A estrutura do evento manterá os padrões de acessibilidade e mobilidade já aplicados em outros polos da festa junina da cidade. A programação dos dias 27, 28 e 29 de junho segue inalterada, com atrações como Henry Freitas, Grafith, Léo Santana, Seu Desejo e Pagode do Coxa.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, comentou que a valorização do evento impacta positivamente o setor turístico. Ele citou um aumento de 12% na ocupação da rede hoteleira em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o secretário, o envolvimento do público local reforça o sucesso do evento e indica o potencial das festas realizadas pela cidade, como o Natal em Natal.

Foto: Magnus Nascimento

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Servidores da saúde de Natal entram em greve por tempo indeterminado

16 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Paralisação começa nesta terça (17) com assembleia geral e caminhada até a Prefeitura

Os servidores da rede pública de saúde de Natal iniciam nesta terça-feira (17.jun.2025) uma greve por tempo indeterminado, conforme anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) por meio de nota à imprensa e comunicado nas redes sociais.

A paralisação será marcada por uma assembleia geral da categoria, às 9h, no auditório do Sindicato dos Bancários, no bairro Cidade Alta. Após o encontro, os profissionais sairão em caminhada até a Prefeitura do Natal.

Reivindicações da categoria

De acordo com o Sindsaúde/RN, os trabalhadores da saúde municipal de Natal reivindicam:

Reajuste salarial de 24%;
Recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar nº 120;
Pagamento do adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde;
Inclusão dos auxiliares de farmácia no plano de cargos;
Fim dos cortes nas gratificações durante períodos de licença.

A categoria afirma que os serviços essenciais serão mantidos durante a greve, conforme estabelece a legislação vigente para áreas de interesse coletivo.

Impacto nos serviços de saúde

A paralisação atinge diretamente o funcionamento de unidades da atenção primária e especializada da rede municipal de saúde, entre elas:

Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
Ambulatórios;
Hospitais municipais;
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Embora os atendimentos considerados urgentes e emergenciais estejam assegurados, os serviços considerados não essenciais devem sofrer suspensões ou atrasos, conforme adesão da categoria ao movimento grevista.

Negociação com a gestão municipal

Até o momento da deflagração da greve, não houve sinalização da Prefeitura de Natal quanto ao atendimento das pautas apresentadas pelo sindicato. Os servidores reivindicam a abertura de diálogo com a gestão municipal, especialmente em relação à valorização salarial e às condições de trabalho nas unidades de saúde.

A principal crítica da categoria se refere à ausência de reajuste e à redução de gratificações em situações como licenças médicas ou maternidade. Segundo o sindicato, essas práticas têm comprometido o orçamento dos trabalhadores e causado desmotivação no serviço público.

Mobilização e próximas ações

Durante a assembleia marcada para esta terça-feira (17), os profissionais devem definir o cronograma das próximas mobilizações e deliberar sobre atos públicos e novas estratégias de pressão.

O sindicato também informa que pretende intensificar a visibilidade do movimento por meio das redes sociais e da interlocução com outros sindicatos da área da saúde e servidores públicos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governador Jorginho Mello cita separação do Sul e faz referência a presidenciáveis durante evento no Paraná

16 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Declarações ocorreram durante painel com os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite em evento de construção civil em Curitiba

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), fez referência ao movimento separatista “O Sul é o Meu País” durante participação em um evento do setor da construção civil, realizado em Curitiba, no Paraná, na última quinta-feira (12.jun.2025). A fala ocorreu enquanto o governador participava de um painel ao lado dos colegas Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná.

Durante sua fala, Mello fez menção aos dois governadores como possíveis candidatos à Presidência da República e, em tom de brincadeira, sugeriu a separação dos estados do Sul caso “o negócio não funcione muito bem lá para cima”. “Temos dois candidatos à Presidência da República aqui. Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos ‘o Sul é nosso país’, né?”, declarou, provocando risos da plateia.

Referência ao erro de divisa entre PR e SC

No mesmo evento, Jorginho Mello também comentou sobre o erro de medição de divisas entre os estados do Paraná e Santa Catarina. A falha resultou na reconfiguração do mapa dos dois estados, após constatação de que uma área correspondente a aproximadamente 500 campos de futebol pertencia a Santa Catarina, e não ao Paraná, como se acreditava anteriormente.

“As divisas estavam meio erradas, aí passamos a régua, ele foi generoso e deixou nós pegarmos. Mas não tinha muita coisa boa em cima, não”, afirmou o governador, rindo, ao se referir ao colega paranaense Ratinho Júnior.

Relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jorginho Mello fez menção a uma possível disputa presidencial e destacou a parceria entre os governadores dos três estados do Sul. Apesar de inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro segue ativo politicamente e vem articulando possíveis nomes para a eleição presidencial de 2026.

Nesta semana, Bolsonaro indicou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que está disposto a apoiá-lo como candidato, inclusive em uma chapa que teria como vice a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Disputa interna entre possíveis sucessores

Além de Tarcísio, os nomes de Ratinho Júnior e Eduardo Leite também circulam como possíveis candidatos da oposição à Presidência. Leite, que recentemente trocou o PSDB pelo PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, tenta se consolidar como alternativa nacional, mas a preferência da legenda é lançar Ratinho, caso o governador do Paraná apresente viabilidade eleitoral.

Segundo a pesquisa Genial/Quaest, divulgada no início do mês, Ratinho Júnior aparece como o nome da oposição com maior potencial de apoio caso Tarcísio de Freitas não concorra. Leite, por sua vez, pode disputar o Senado, caso não tenha desempenho expressivo nas pesquisas.

Foto: Eduardo Valente/GOVSC / Roberto Zacarias/SECOM / Alan Santos/PR

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Lula embarca para nova viagem internacional e participa da Cúpula do G7 no Canadá

16 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente representará o Brasil em sessão ampliada do G7, com foco em segurança energética e preparação da COP-30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta segunda-feira (16.jun.2025) para mais uma viagem internacional. Desta vez, o destino é o Canadá, onde ele participará da 51ª Cúpula do G7, marcada para o dia 17. O evento reúne os líderes das sete maiores economias industrializadas do mundo e contará com uma sessão ampliada com países convidados, entre eles o Brasil.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o tema da segurança energética será central nos debates da cúpula, ao lado de assuntos como tecnologia e inovação, diversificação de cadeias produtivas de minerais críticos, infraestrutura e investimentos. Essas diretrizes foram destacadas pelo embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty.

Segundo o diplomata, a participação do presidente brasileiro será também uma oportunidade para adiantar tópicos que estarão em pauta na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro. Lula deverá usar o espaço para apresentar informações sobre a organização do evento e convidar outros países para a conferência.

O Brasil participará da sessão ampliada do G7 ao lado de outras nações convidadas, como África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal é composta por Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O convite para a participação de Lula foi feito no último dia 11 pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney. Está prevista uma reunião bilateral entre os dois líderes no dia 17, paralelamente às atividades do G7.

A presença de Lula no encontro integra a agenda internacional do governo federal e amplia o posicionamento do Brasil em fóruns multilaterais. O Itamaraty destaca que os temas tratados no G7 possuem relação direta com os objetivos da COP-30, o que torna a viagem estratégica para a diplomacia ambiental brasileira.

A Cúpula do G7 é realizada anualmente e é considerada um dos principais espaços de coordenação política entre países desenvolvidos e parceiros estratégicos convidados. A edição de 2024 acontece no Canadá.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República / Cláudio Kbene/PR

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CBTU emite alerta de paralisação total de trens urbanos por falta de orçamento a partir de julho

15 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ofício enviado ao Ministério das Cidades aponta que sistemas em Natal, Recife, João Pessoa e Maceió podem parar totalmente até agosto de 2025

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) alertou oficialmente o Ministério das Cidades sobre o risco iminente de paralisação total dos sistemas ferroviários operados pela estatal, incluindo o sistema de transporte de passageiros da capital do Rio Grande do Norte, Natal. O colapso das operações poderá começar a ocorrer a partir de julho de 2025 e, caso não haja recomposição orçamentária, a interrupção completa está prevista para o fim de agosto do mesmo ano.

O alerta foi formalizado em ofício enviado em 28 de abril pelo diretor-presidente da CBTU, José Marques, e foi revelado por meio de reportagem publicada pelo Jornal do Commercio. Segundo o documento, os recursos orçamentários previstos para 2025 são insuficientes até mesmo para manter o funcionamento mínimo das operações nas capitais onde a companhia atua: Natal (RN), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Maceió (AL).

Em 2024, a CBTU teve à disposição R$ 216 milhões para custeio das operações. No entanto, para o exercício de 2025, a previsão caiu para R$ 165 milhões. De acordo com os cálculos apresentados no ofício, o valor necessário para assegurar a continuidade plena dos serviços seria de ao menos R$ 260 milhões.

A diminuição do orçamento, segundo o documento, compromete não apenas a operação dos trens, mas também a segurança dos passageiros, a manutenção da infraestrutura ferroviária e a proteção do patrimônio público. O ofício aponta que, mesmo com a suspensão dos serviços, algumas despesas, como segurança patrimonial e monitoramento dos sistemas, continuarão sendo obrigatórias.

O impacto previsto pela companhia com uma eventual paralisação total inclui:

Insegurança no tráfego e nas estações;
Risco de depredação das estruturas e equipamentos;
Dificuldade técnica e financeira para retomada das operações no futuro.

A CBTU solicita no documento que o Ministério das Cidades avalie a possibilidade de recomposição do orçamento e destaca a relevância social do transporte ferroviário nas capitais atendidas. O diretor-presidente José Marques afirmou, no ofício, que “apela à sensibilidade desse Ministério das Cidades acerca do impacto e relevância das operações da CBTU para a mobilidade urbana e para os usuários de baixa renda que dependem diariamente do transporte sobre trilhos”.

O sistema da CBTU é responsável por transportar milhares de passageiros diariamente em regiões metropolitanas do Nordeste. As linhas operadas pela estatal são consideradas alternativas de baixo custo para a população e cumprem papel estratégico no deslocamento urbano nas cidades atendidas.

Até o momento, o Ministério das Cidades não se manifestou publicamente sobre o conteúdo do ofício ou sobre a possibilidade de recomposição orçamentária para o próximo ano.

Foto: Divulgação/CBTU Natal/Ilustração

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Hospitais públicos do RN enfrentam crise de desabastecimento e risco à segurança dos pacientes

14 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Relatórios do Cremern apontam falta de insumos, medicamentos e exames nos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, com impacto direto nos atendimentos de urgência

Relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) apontam falhas graves nos hospitais da rede estadual de saúde, com desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais, comprometimento de exames laboratoriais e riscos diretos à segurança de pacientes. A situação foi identificada durante vistorias realizadas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Diante do cenário, o Cremern protocolou uma Reclamação Pré-Processual na Justiça Federal em 3 de junho de 2025, solicitando providências por parte do Governo do Estado. Segundo o conselho, passados 10 dias, não houve melhora na situação das unidades vistoriadas.

No Walfredo Gurgel, relatório de vistoria realizada no dia 26 de maio aponta falta de antibióticos de amplo espectro (como Meropenem e Polimixina), trombolíticos (como Alteplase), anestésicos, analgésicos, anti-inflamatórios e insumos básicos como seringas, agulhas e álcool 70%. No setor de oftalmologia, não havia colírios nem pomadas anestésicas. Já na ala de queimados, faltavam lâminas específicas para o funcionamento do dermátomo elétrico, essencial para cirurgias em pacientes graves.

Segundo o Cremern, a falta desses materiais prolonga internações, eleva o risco de infecções hospitalares e pode resultar em mortes evitáveis. A gestão hospitalar atribui parte do problema à instabilidade de recursos da Fonte 500 (estadual), responsáveis pelo financiamento de muitos dos insumos em falta. Um processo licitatório estaria em andamento, mas sem previsão de conclusão.

O relatório aponta ainda que a escassez atinge diretamente o setor de urgência e emergência. A equipe médica da ala de queimados relatou que tem arcado pessoalmente com a compra de materiais básicos para a realização de curativos. O mês de junho, historicamente marcado pelo aumento de casos de queimaduras graves, agrava a preocupação.

Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, vistoria feita em 5 de fevereiro identificou 29 leitos de UTI, dos quais um estava bloqueado por falta de insumos. A Central de Abastecimento da unidade apresentava desabastecimento relevante, com pedidos de reposição feitos à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) em janeiro parcialmente atendidos. A direção do hospital relatou à equipe de fiscalização a paralisação de uma reforma estrutural e a adoção de compra emergencial com dispensa de licitação como alternativa provisória.

O Cremern afirma que o problema de abastecimento se estende a outras unidades da rede estadual. O Hospital Santa Catarina, por exemplo, estaria com a UTI em funcionamento precário, segundo relatos colhidos pelo conselho.

Relatório aponta dívida de R$ 4,1 milhões com fornecedores

Um memorando da Divisão da Farmácia do Walfredo Gurgel, assinado por Thiago Alessandro Bezerra de Sá e enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) em 26 de maio, reconhece o quadro crítico de desabastecimento. O documento aponta inadimplência acumulada com fornecedores como principal causa da falta de itens médico-hospitalares essenciais.

O relatório cita uma dívida superior a R$ 4,1 milhões com empresas fornecedoras, entre elas:

UNI Hospitalar: R$ 1.329.595,10
Conquista Distribuidora: R$ 617.278,80
ROSS Medical: R$ 280.464,00

O documento destaca que muitos fornecedores suspenderam as entregas por falta de pagamento, mesmo com tentativas parciais de regularização. A situação compromete diretamente a reposição de medicamentos vitais, como antibióticos, anestésicos e trombolíticos, além de materiais como ataduras, seringas e campos operatórios.

A chefia da farmácia alerta que o impasse pode levar à paralisação de setores essenciais e comprometer atendimentos de urgência e emergência, além de cirurgias e procedimentos clínicos.

Suspensão de exames laboratoriais compromete conduta médica

Além da escassez de insumos, a inadimplência também compromete a realização de exames laboratoriais essenciais para diagnóstico e tratamento. Estão suspensas análises de bioquímica clínica, imunologia, sorologia e microbiologia, consideradas indispensáveis para o manejo de infecções hospitalares e avaliação do estado clínico de pacientes internados.

O Cremern afirma que a suspensão dos exames prejudica diretamente a conduta médica, inviabilizando decisões terapêuticas seguras e aumentando os riscos de agravamento dos quadros clínicos.

Servidores e familiares protestam por falta de insumos

Na manhã do dia 13 de junho, servidores do Walfredo Gurgel, acompanhados por familiares de pacientes, realizaram protesto em frente ao hospital denunciando a falta de insumos como lençóis, sabão, álcool e medicamentos. Segundo relatos, a escassez obriga a equipe a priorizar pacientes mais graves para receberem itens básicos como banho ou lençóis limpos.

Representantes sindicais apontaram que a situação se estende por pelo menos quatro meses e afirmaram que, em períodos de vistoria, a unidade costuma receber reforço temporário de insumos para “disfarçar” a real situação. Também foram relatadas mortes de pacientes cujas infecções poderiam ter sido evitadas com a estrutura adequada.

Justificativa da Sesap/RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) ainda se manifestou após a nova denúncia do Cremern. Em nota divulgada no início do mês, a pasta afirmou que as dificuldades de abastecimento decorrem da redução da alíquota do ICMS, que teria retirado R$ 132 milhões do financiamento da saúde em 2024. A secretaria também afirmou estar aplicando esforços para a regularização dos estoques em toda a rede estadual, composta por 21 hospitais e outras unidades de referência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Tony Winston/Agência Brasília / Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração

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Brasil negocia com Jordânia rota terrestre para retirada de políticos em Israel

14 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Itamaraty tenta garantir retorno de comitivas brasileiras após conflito entre Israel e Irã suspender voos

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil iniciou tratativas com o governo da Jordânia para abrir uma rota de retirada terrestre de comitivas de autoridades brasileiras que se encontram em Israel. O diálogo foi conduzido pelo chanceler brasileiro Mauro Vieira, que conversou com o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, neste sábado (14.jun.2025), conforme nota divulgada pelo Itamaraty.

A medida visa viabilizar o retorno seguro de autoridades estaduais e municipais brasileiras que participavam de uma feira de segurança em Israel e foram surpreendidas pelo início de confrontos envolvendo o Irã. Segundo o governo brasileiro, a evacuação dependerá da melhoria das condições de segurança no território israelense para permitir o deslocamento terrestre até a fronteira com a Jordânia.

Suspensão de voos e interdição do espaço aéreo

Desde a escalada do conflito entre Israel e Irã, os voos no Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, estão suspensos. Além de Israel, os espaços aéreos do Iraque e do Irã também foram interditados, dificultando o retorno por via aérea de estrangeiros que se encontram na região.

De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro foi informado sobre a presença de duas comitivas de representantes políticos brasileiros em solo israelense. Os grupos estão sob a responsabilidade da embaixada do Brasil em Tel Aviv, que mantém contato direto com as delegações e com autoridades locais.

Contato com diplomacia israelense

A embaixada brasileira em Israel, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, está em articulação com o governo israelense para garantir a segurança das delegações. O secretário do Departamento de África e Oriente Médio do Itamaraty manteve contato telefônico com representantes da chancelaria israelense solicitando prioridade na proteção dos brasileiros que participam da missão oficial.

As autoridades israelenses, por sua vez, recomendaram que todas as comitivas estrangeiras permaneçam no país até que seja possível organizar uma retirada segura, seja por via aérea ou terrestre.

Delegações estão em bunkers

As comitivas de autoridades estaduais e municipais brasileiras participavam de uma feira internacional de tecnologia e segurança quando teve início a ofensiva iraniana. Com a intensificação dos ataques, os grupos foram conduzidos a abrigos subterrâneos (bunkers), utilizados como medida de proteção contra mísseis e drones lançados em direção ao território israelense.

Entre os integrantes das delegações estão os prefeitos de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). As autoridades brasileiras continuam em comunicação com seus respectivos gabinetes no Brasil, enquanto aguardam autorização e segurança para deixar o país.

Câmara dos Deputados acompanha a situação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou por meio das redes sociais que a instituição acompanha de perto a situação. Ele garantiu que medidas estão sendo adotadas para assegurar o retorno das autoridades municipais e estaduais ao Brasil com segurança.

A crise no Oriente Médio intensificou-se com o lançamento de ataques do Irã contra Israel, incluindo o envio de mísseis e drones. A escalada levou vários países a interromperem voos comerciais e a reforçarem medidas de segurança para proteger seus cidadãos no território israelense.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Bolsonaro confirma Rogério Marinho como pré-candidato ao governo do RN em 2026

14 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Durante visita a Currais Novos, ex-presidente reforça apoio ao senador e cita feitos da gestão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta sexta-feira (13.jun.2025) em Currais Novos, na região do Seridó potiguar, onde participou de um evento político ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN). Durante discurso, Bolsonaro declarou abertamente que Marinho será o nome do Partido Liberal para disputar o governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.

A fala do ex-presidente aconteceu diante de apoiadores que se concentraram no centro da cidade. Em tom enfático, Bolsonaro demonstrou apoio total ao senador:

“Eu tenho uma grande gratidão por ter vindo aqui. Aqui ao meu lado está um grande senador da República: Rogério Marinho. É o nosso cabra da peste que vai ser governador no ano que vem”, afirmou.

A declaração confirma os rumores que já circulavam no meio político sobre a possível candidatura de Marinho ao governo estadual.

Destaques da gestão e atuação de Marinho

Bolsonaro também aproveitou a ocasião para destacar ações realizadas durante seu mandato e associá-las ao trabalho de Rogério Marinho, que comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional entre 2020 e 2022. O ex-presidente ressaltou a conclusão da transposição do Rio São Francisco, atribuindo à gestão do senador o avanço das obras no Nordeste.

“Com o Marinho, trouxemos água para o Nordeste. Ele foi um leão à frente do ministério e fez o que o PT não fez em anos”, declarou.

Outros pontos mencionados por Bolsonaro como marcas de sua gestão incluem a criação do Pix, o aumento do valor do Auxílio Brasil (programa que substituiu o Bolsa Família durante seu governo) e políticas de infraestrutura voltadas para a região Nordeste.

Ato político em Currais Novos

A visita de Bolsonaro a Currais Novos ocorreu em meio a movimentações para fortalecer o PL no Rio Grande do Norte e articular uma base estadual com vistas às eleições municipais de 2024 e ao pleito estadual de 2026. O evento contou com presença de lideranças locais e apoiadores do ex-presidente.

Além do anúncio sobre a candidatura de Marinho, Bolsonaro fez críticas indiretas a gestões anteriores e ao atual governo federal. Em seu discurso, reforçou o discurso conservador e religioso que marcou sua campanha e seus mandatos.

“Se estão nos atacando, é porque estamos no caminho certo. Eles podem ter muita coisa, mas nós temos duas: temos Deus e o poder de Nossa Senhora. Vamos mudar o destino do nosso Brasil”, afirmou.

Trajetória de Rogério Marinho

Rogério Marinho tem trajetória política com atuação em diversas esferas. Antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, foi secretário especial da Previdência e Trabalho no governo Bolsonaro, tendo protagonizado a reforma da Previdência aprovada em 2019.

No Congresso Nacional, Marinho já foi deputado federal por três mandatos. Em 2022, foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, com apoio direto de Bolsonaro, vencendo a disputa contra o então candidato do PT, Carlos Eduardo Alves.

Com a confirmação do ex-presidente, Marinho passa a ser oficialmente apontado como pré-candidato ao governo do estado em 2026. A expectativa agora recai sobre o posicionamento de outros partidos e lideranças potiguares em relação à corrida eleitoral.

Foto: Alan Santos/PR / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR

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STF determina soltura de Gilson Machado após prisão por tentativa de obtenção de passaporte para Mauro Cid

14 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-ministro do Turismo deverá cumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes; investigação envolve tentativa de obtenção de passaporte português para Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que foi preso na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025), em Recife (PE), por suspeita de envolvimento na tentativa de obtenção de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão de Gilson Machado foi realizada por ordem de Moraes no âmbito das investigações sobre a chamada trama golpista que apura articulações contra o resultado das eleições de 2022. Após análise da prisão, o ministro substituiu a medida por restrições cautelares, conforme divulgado por seu advogado, Célio Avelino.

Ex-ministro deverá cumprir medidas cautelares

Com a decisão do STF, Gilson Machado deverá ser solto nas próximas horas, conforme o mandado de soltura já expedido. Em substituição à prisão preventiva, o ex-ministro deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:

Comparecimento obrigatório à Justiça sempre que solicitado;
Proibição de manter contato com outros investigados no inquérito da trama golpista;
Cancelamento do passaporte atual;
Impedimento de deixar o país sem autorização judicial.

Investigação envolve tentativa de obtenção de passaporte português

A investigação da Polícia Federal aponta que Gilson Machado teria atuado para intermediar a obtenção de um passaporte português para Mauro Cid, que atualmente é delator nas apurações do STF sobre os atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022.

Na manhã desta sexta-feira, Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal. Durante a oitiva, o militar negou qualquer intenção de deixar o Brasil. Ainda assim, as investigações indicam que a família de Cid viajou para os Estados Unidos no mês anterior.

Pedido de cidadania portuguesa foi feito em janeiro de 2023

Em março de 2024, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos formais a Mauro Cid sobre o motivo do pedido de cidadania portuguesa. À época, a defesa do militar informou que a solicitação havia sido protocolada em 11 de janeiro de 2023, poucos dias após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O advogado Cesar Bittencourt, que representa Mauro Cid, afirmou que o pedido foi feito “única e exclusivamente porque a esposa e as filhas do tenente-coronel já possuem cidadania portuguesa”.

Segundo a defesa, o processo resultou na expedição de uma carteira de identidade portuguesa, entregue ao militar em 2024. O documento, de acordo com o advogado, tem validade apenas como identificação dentro do território português, e não implica automaticamente em autorização de residência ou passaporte válido.

Contexto da investigação

A atuação de Gilson Machado está sendo analisada como parte de uma suposta tentativa de facilitar a saída de Mauro Cid do país. O tenente-coronel firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e é considerado peça-chave nas investigações sobre os bastidores do governo Bolsonaro, especialmente em temas como a minuta do golpe, fraude em cartão de vacinação e articulações paralelas ao sistema de Justiça.

Com a soltura de Gilson Machado, o processo seguirá sob acompanhamento do STF, com monitoramento das medidas cautelares impostas. A Polícia Federal continua a apurar os desdobramentos da tentativa de obtenção de documentos portugueses, bem como o possível envolvimento de outras pessoas na iniciativa.

Foto: Roberto Castro/Mtur / Isac Nóbrega/PR

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Governo aguarda STF para iniciar restituição de descontos indevidos em aposentadorias do INSS

14 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Plano de pagamento prevê devolução de valores com correção monetária; mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente, segundo a Polícia Federal

O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os anos de 2019 e 2024.

A medida depende da autorização do STF para abertura de crédito extraordinário, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação protocolada na Corte. O montante a ser restituído não será computado dentro do teto de gastos dos exercícios de 2025 e 2026.

Segundo estimativas da Polícia Federal (PF), mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas, por meio de associações e entidades que firmaram vínculos não autorizados com os segurados.

Restituição será feita sem necessidade de ação judicial

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (13.jun.2025), durante participação no programa A Voz do Brasil, que os beneficiários que já contestaram os descontos junto ao INSS terão seus valores totalmente restituídos, com correção monetária.

“Apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez validado pelo STF, vamos anunciar o calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que buscaram o INSS e têm os valores confirmados”, disse Messias.

O representante da AGU reforçou que não há necessidade de ação judicial para garantir a restituição. Ele explicou que a própria União está assumindo o compromisso de efetuar o ressarcimento diretamente, sem a necessidade de mediação judicial.

A AGU também pediu ao STF a suspensão do prazo de prescrição e das ações judiciais em andamento, a fim de garantir que os segurados não percam o direito à restituição caso a decisão judicial demore a ser proferida.

“Queremos que os beneficiários sejam protegidos e não tenham seus direitos violados. Não há pretensão resistida por parte do governo”, destacou Messias.

Entidades e dirigentes tiveram bens bloqueados

No curso das investigações, a AGU obteve decisões judiciais que determinaram o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, que teriam se beneficiado dos descontos sem consentimento dos segurados.

As investigações apontam que as associações firmavam convênios com o INSS, vinculando aposentados e pensionistas sem autorização expressa. Com isso, valores referentes a mensalidades e contribuições eram automaticamente descontados dos benefícios previdenciários.

A Polícia Federal, que atua em parceria com o Ministério da Previdência Social e a Controladoria-Geral da União (CGU), estima que o esquema operou de forma sistemática, com prejuízos bilionários aos beneficiários do INSS em todo o país.

Aguardada decisão do STF

A efetivação do plano de pagamento e a divulgação do calendário de restituição ainda dependem de análise e validação do Supremo Tribunal Federal. Após a autorização do crédito extraordinário, o governo deverá iniciar o repasse dos valores diretamente aos beneficiários lesados.

A expectativa é de que a devolução seja operacionalizada pelo próprio INSS, por meio dos dados já existentes nos sistemas de contestação e apuração dos descontos irregulares. O cronograma exato será divulgado após a decisão do STF.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Ex-ministro do Turismo Gilson Machado é preso

13 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Gilson Machado nega participação em tentativa de fuga e afirma que ligação ao consulado foi para renovar documento do pai

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação que apura uma suposta tentativa de emissão de passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a PF, a investigação aponta que Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal, no Recife, para viabilizar a documentação que permitiria a saída de Mauro Cid do país. Os fatos investigados ocorreram em maio de 2025.

Além da prisão de Gilson Machado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Mauro Cid, em Brasília. Embora o STF inicialmente tenha autorizado a prisão de Cid, o mandado foi revogado antes do cumprimento. Mesmo assim, ele foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar depoimento.

Durante a prisão de Machado, os agentes apreenderam o celular, o carro e outros pertences do ex-ministro. Após ser ouvido na Superintendência da PF no Recife, ele foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exame de corpo de delito. Em seguida, foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, onde permanece à disposição da Justiça.

Em depoimento, Gilson Machado negou envolvimento na tentativa de emissão do passaporte para Mauro Cid. Segundo ele, a ligação para o consulado teve como finalidade solicitar a renovação do documento do pai, que tem 85 anos. “Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai foi lá no outro dia com meu irmão. Se ele não recebeu, está para receber”, afirmou.

Machado também declarou que não esteve fisicamente em nenhuma embaixada ou consulado. “É só pegar lá as ligações que eu fiz com o consulado. O áudio que eu mandei para funcionário dos consulados. Não estive presente em nenhum consulado, nem de Portugal, nem em qualquer outro lugar, nem no Brasil, nem fora do Brasil”, disse o ex-ministro.

O advogado de defesa de Gilson Machado, Célio Avelino, informou que ainda não teve acesso aos autos do processo. “A Polícia Federal recebeu, do ministro Alexandre de Moraes, um mandado de prisão preventiva, mas não disse os motivos da prisão. Estamos dando entrada em um pedido para ter acesso ao processo para saber o que levou o ministro a decretar a prisão”, afirmou o defensor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de inquérito ao STF na última terça-feira (10.jun), com base em indícios de que Machado teria tentado ajudar Mauro Cid a deixar o Brasil por meio de um passaporte português. Segundo a PGR, a Polícia Federal encontrou arquivos no celular de Cid que indicam a tentativa de obtenção da cidadania portuguesa, datada de janeiro de 2023.

O Partido Liberal (PL), legenda à qual Machado é filiado, informou por nota que acompanha a situação do ex-ministro e aguarda o esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

Gilson Machado tem 57 anos e é formado em veterinária. Atuou como presidente da Embratur e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental no Ministério do Meio Ambiente antes de assumir o Ministério do Turismo, cargo que ocupou entre dezembro de 2020 e março de 2022 durante o governo Bolsonaro.

Além da carreira política, Machado também é empresário do setor hoteleiro e músico. É sanfoneiro da banda de forró Brucelose, com presença confirmada no São João 2025 de Caruaru, onde deve se apresentar no dia 24 de junho. Ele foi candidato ao Senado por Pernambuco em 2022, ficando em segundo lugar com 1,3 milhão de votos, e disputou a prefeitura do Recife em 2024, também sem êxito.

Em nota anterior à prisão, Machado já havia se manifestado sobre o caso, afirmando que apenas fez contato com o consulado para tratar da renovação do passaporte do pai.

Foto: Isac Nóbrega/PR / Anderson Riedel/PR / Isac Nóbrega/PR / Divulgação/Ministério do Turismo

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Mauro Cid presta depoimento à PF sobre tentativa de usar cidadania portuguesa para deixar o Brasil

13 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Operação autorizada pelo STF apura suposta ajuda de Gilson Machado na emissão de passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025) à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para prestar esclarecimentos no âmbito de uma investigação que apura a suposta intenção de deixar o país utilizando a cidadania portuguesa. A ação ocorre no contexto de uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mais cedo, a PF cumpriu mandados judiciais contra o militar. Inicialmente, o STF chegou a autorizar a prisão preventiva de Mauro Cid. No entanto, a ordem foi revogada antes da execução. Segundo a defesa, a revogação ocorreu a tempo e o mandado não chegou a ser cumprido.

A operação da PF está inserida na investigação da PGR sobre a possibilidade de Cid tentar sair do Brasil usando um passaporte português. A suposta ação teria contado com o apoio do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que foi preso em Recife na mesma manhã, suspeito de intermediar a emissão do documento junto ao Consulado de Portugal.

De acordo com a Polícia Federal, a movimentação para emissão do passaporte português ocorreu em maio de 2025. A PF afirma ter localizado, em janeiro de 2023, arquivos no celular de Mauro Cid indicando uma tentativa anterior de obter a cidadania portuguesa.

A advogada Vânia Bittencourt, integrante da defesa de Cid, confirmou que o tenente-coronel e sua família possuem tanto a cidadania quanto a carteira de identidade portuguesa. Entretanto, destacou que tais documentos não garantem trânsito livre pela Europa. Segundo ela, Mauro Cid estaria disposto a entregar sua carteira de identidade portuguesa às autoridades brasileiras, como forma de demonstrar colaboração. Ainda de acordo com a defesa, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não possui passaporte português e não tem intenção de solicitar o documento nem de deixar o país sem autorização judicial.

Mauro Cid responde ainda, junto a Bolsonaro e outros 29 investigados, por uma ação penal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação, movida pela PGR, aponta que o grupo teria agido com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

A PF aponta que Gilson Machado teria atuado diretamente no consulado português no Recife para auxiliar Mauro Cid na tentativa de obter um passaporte. O objetivo seria viabilizar uma eventual saída do país, evitando o avanço das investigações.

Em nota anterior, Machado havia afirmado que apenas entrou em contato com o consulado português por telefone, com a intenção de solicitar a renovação do passaporte de seu pai, de 85 anos. A defesa de Machado afirmou que não teve acesso aos autos e ainda busca entender os fundamentos do mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Além dos depoimentos, a operação autorizou buscas e apreensões em endereços vinculados a Mauro Cid. Os agentes apreenderam pertences como celular e documentos. Apesar da revogação da prisão, Cid foi conduzido para prestar esclarecimentos à PF.

As investigações seguem em sigilo. A PGR reforçou que a apuração está em curso e que não há, por enquanto, mais informações públicas sobre o conteúdo do inquérito.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Lula Marques/ Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil / Ton Molina/STF

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Secretário de Natal se refugia em bunker após ataque de Israel ao Irã

13 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Internacional, Natal, Política / Deixe um comentário

Vagner Araújo integra comitiva brasileira em missão oficial e relata fechamento do espaço aéreo e alertas de segurança

O secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, buscou abrigo em um bunker nas primeiras horas desta sexta-feira (13.jun.2025), após um ataque aéreo de Israel contra infraestruturas nucleares no Irã. Araújo está em Israel desde o dia 9 de junho, integrando uma comitiva de representantes de cidades brasileiras e de outros países da América Latina. A visita ocorre a convite do governo israelense, com o objetivo de conhecer tecnologias voltadas à segurança, educação e cidades inteligentes.

Segundo relato do secretário, por volta das 3h da madrugada no horário local (21h de quinta-feira no horário de Brasília), os membros da comitiva receberam em seus celulares um alerta sonoro com instruções para se dirigirem imediatamente a abrigos antiaéreos. O grupo está hospedado na cidade de Kfar Saba, na região central de Israel, em um campus universitário que possui estrutura de segurança.

“Recebemos um alerta bastante barulhento nos telefones, indicando que deveríamos ir para um abrigo antiaéreo. O local onde estamos tem esses abrigos, e nos dirigimos imediatamente para lá. Ficamos aguardando novas informações. Existe expectativa de que o Irã reaja ao ataque”, afirmou Vagner Araújo.

Entre os integrantes da comitiva brasileira está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que, segundo Araújo, entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pedindo apoio do governo brasileiro para uma eventual retirada do grupo de Israel.

O espaço aéreo israelense foi fechado por 48 horas, conforme o secretário, mas há previsão de que esse prazo seja ampliado. Ele explicou que as companhias aéreas internacionais interrompem as operações em situações de conflito e demoram a retomar os voos, mesmo após a reabertura do espaço aéreo.

“Mesmo com o espaço aéreo reaberto, as companhias levam dias para retomar a operação. Considerando a gravidade da situação, é pouco provável que voos comerciais voltem a operar nos próximos dias”, disse Araújo.

Apesar da escalada do conflito, o secretário afirma que o grupo permanece tranquilo, especialmente por estar em uma área distante de cidades mais visadas, como Tel Aviv. “Estamos em uma região um pouco afastada, o que reduz o risco de sermos alvo direto de ataques”, completou.

Ataque de Israel ao Irã

O ataque das Forças de Defesa de Israel foi realizado na madrugada desta sexta-feira (13), horário local, com foco em estruturas ligadas ao programa nuclear iraniano. A ação ocorreu dias após o Irã ter lançado mais de 100 drones contra o território israelense, segundo o governo de Israel.

De acordo com informações da TV estatal iraniana, o chefe da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, e o chefe das Forças Armadas, Mohammad Bagheri, morreram durante os bombardeios. Dois cientistas ligados ao programa nuclear do país também foram mortos.

Em resposta ao ataque, o governo do Irã prometeu retaliação. As autoridades israelenses emitiram alertas à população, instruindo que os civis permaneçam próximos a abrigos e evitem áreas abertas, especialmente em cidades centrais como Tel Aviv e Jerusalém.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou sobre a situação do grupo de brasileiros em Israel. A expectativa é de que medidas de evacuação possam ser consideradas caso o conflito se intensifique nos próximos dias.

A missão brasileira em Israel está prevista para terminar no dia 20 de junho. No entanto, com o fechamento do espaço aéreo e a instabilidade na região, a programação pode ser alterada.

Foto: Reprodução

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Bolsonaro cumpre agenda intensa no RN com homenagens, visitas a obras e encontro com influenciadores

13 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Durante três dias, ex-presidente participou de solenidades em Natal, percorreu cidades do interior e promoveu atividades do projeto Rota 22

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu uma extensa agenda de compromissos no Rio Grande do Norte entre os dias 12 e 14 de junho. A passagem pelo estado integrou as ações do projeto Rota 22, organizado pelo Partido Liberal em parceria com o Instituto Álvaro Valle. A programação incluiu eventos em Natal e em municípios do interior, com homenagens solenes, visitas técnicas e articulações políticas.

Sessão solene na Câmara Municipal de Natal

Na quarta-feira (12.jun.2025), Bolsonaro foi homenageado com os títulos de cidadão natalense e norte-rio-grandense durante uma sessão solene conjunta entre a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa do RN. A cerimônia foi realizada no plenário da Câmara e reuniu autoridades municipais, estaduais e federais.

A iniciativa dos títulos partiu do vereador Subtenente Eliabe (PL), que propôs a honraria no âmbito do Legislativo natalense, e do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), autor da proposta na Assembleia. Durante o discurso, Bolsonaro relembrou sua trajetória política e destacou ações de seu governo voltadas ao estado, como o apoio à conclusão da transposição do Rio São Francisco e obras estruturantes em Natal.

A solenidade contou com a presença do prefeito Paulinho Freire, do senador Rogério Marinho (PL), do ex-prefeito Álvaro Dias, da deputada federal Carla Dickson (União Brasil), do deputado Coronel Feitosa (PL-PE) e de vereadores de Natal.

Visita à obra de engorda da praia de Ponta Negra

Ainda na quarta-feira (12), o ex-presidente esteve na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, para visitar a obra de engorda e enrocamento do calçadão. O investimento federal de R$ 75 milhões permitiu o alargamento da faixa de areia e proteção do Morro do Careca contra erosão.

Durante o ato, Bolsonaro agradeceu o apoio dos natalenses, reafirmou suas convicções políticas e voltou a criticar o atual governo federal. O senador Rogério Marinho, o ex-prefeito Álvaro Dias e a vice-prefeita Joanna Guerra acompanharam a visita e destacaram os benefícios da intervenção para o turismo e a economia local.

Encontro com influenciadores digitais

Também na quinta-feira, Bolsonaro almoçou com cerca de 70 influenciadores digitais potiguares no restaurante Camarões, em Ponta Negra. O encontro buscou estreitar a relação com formadores de opinião e criadores de conteúdo das redes sociais.

Na ocasião, o ex-presidente respondeu a perguntas, conversou sobre política e compartilhou experiências de sua gestão. O momento integrou as atividades do projeto Rota 22, que tem como objetivo fortalecer a base partidária e promover debates regionais sobre desenvolvimento e comunicação política.

Agenda no interior do RN

Na sexta-feira (13.jun), a comitiva liderada por Bolsonaro visitou hospitais, obras e eventos em cinco municípios potiguares. Pela manhã, o ex-presidente esteve no Hospital Rio Grande, em Natal, para agradecer à equipe médica que o atendeu em abril. Em seguida, visitou Tangará e Santa Cruz, onde esteve no Hospital Municipal e no Santuário de Santa Rita de Cássia.

No início da tarde, Bolsonaro seguiu para Acari, onde visitou a Cidade da Moda, e depois foi até Jucurutu, onde conheceu as obras da Barragem de Oiticica. À noite, participou do Mossoró Cidade Junina, tradicional evento cultural da cidade.

Encerramento da agenda no sábado

No sábado (14), a agenda começou com visita ao Anel Viário de Mossoró, onde Bolsonaro recebeu o título de cidadão mossoroense. Logo após, participou do seminário do projeto Rota 22 no Hotel Garbos. O encerramento da agenda ocorreu no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com embarque previsto para as 14h30.

Ao longo da visita ao RN, Bolsonaro foi acompanhado por lideranças políticas locais e nacionais, reforçando articulações partidárias e ampliando sua presença pública no Nordeste.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Reprodução

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Cassação de Carla Zambelli avança na Câmara após decisão do STF

13 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada teve mandato encaminhado à CCJ e verbas parlamentares bloqueadas após condenação por invasão ao sistema do CNJ

A Câmara dos Deputados deu início ao processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a perda do mandato parlamentar, conforme o rito interno.

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que também resultou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto, réu confesso no mesmo processo. Entre os atos praticados, está a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Encaminhamento à CCJ e prazo de defesa

O despacho de Hugo Motta para a CCJ segue a determinação da Corte Suprema, mas a decisão final sobre a cassação será submetida ao plenário da Câmara. Inicialmente, Motta havia declarado que acataria diretamente a decisão do STF, mas, na terça-feira (10.jun.2025), informou que o desfecho caberá ao voto dos deputados, conforme estabelece o regimento da Casa.

Carla Zambelli está atualmente licenciada do mandato. Segundo o regimento interno da Câmara, ela terá o prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Após esse período, o relator designado apresentará um parecer, que será votado pelos membros da CCJ e, posteriormente, levado ao plenário.

Bloqueio de verbas e ativos

Na mesma terça-feira (10), a presidência da Câmara comunicou oficialmente ao STF o bloqueio das verbas parlamentares da deputada. A medida atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida no dia 4 de junho. O bloqueio inclui salários, cotas parlamentares e demais benefícios financeiros vinculados ao exercício do mandato.

A parlamentar também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por ordem do Supremo Tribunal Federal. A ação visa impedir movimentações financeiras que possam dificultar a execução da pena determinada pela Justiça.

Conversão da prisão e pedido de extradição

No sábado (7), Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena imposta à deputada. A prisão preventiva de Zambelli foi convertida em prisão definitiva após a constatação de que ela havia deixado o país com destino à Itália. A fuga foi interpretada pela Corte como tentativa de obstrução da Justiça.

Com base nesse cenário, o STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Zambelli. Na quarta-feira (11.jun), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido formal de extradição da parlamentar.

Condenação e envolvimento no caso Delgatti

A condenação de Carla Zambelli se deu em processo conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, que admitiu ter invadido os sistemas do CNJ a pedido da parlamentar. Durante o julgamento, foi demonstrado que documentos falsificados foram inseridos no sistema eletrônico, em ação classificada pelo STF como grave ameaça ao funcionamento do Judiciário.

Delgatti, conhecido por envolvimento anterior na divulgação de mensagens da Lava Jato, também foi condenado por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Próximos passos na Câmara

Com o processo em curso na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada pode apresentar defesa técnica e documentos em sua justificativa. A expectativa é de que o parecer da comissão seja votado ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.

Caso a maioria do plenário da Câmara vote a favor da cassação, Zambelli perderá o mandato de forma definitiva, independentemente de eventuais recursos. O processo marca mais um capítulo no embate entre membros do Legislativo e o Supremo Tribunal Federal em casos relacionados a crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro retorna ao RN com agenda em Natal e interior do estado

12 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-presidente cumpre compromissos em Natal nesta quinta-feira (12), com destaque para entrega de títulos de cidadania e visita à praia de Ponta Negra

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retorna ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12.jun.2025), após interrupção de compromissos políticos em abril por motivos de saúde. A visita anterior foi suspensa no dia 11 de abril, quando o político teve uma obstrução intestinal enquanto se deslocava para Santa Cruz, no interior do estado.

A agenda atual contempla eventos na capital potiguar e deve se estender para outras regiões do estado nos dias seguintes. O desembarque de Bolsonaro está previsto para as 11h no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Logo após a chegada, o ex-presidente tem programado um almoço às 12h com influenciadores digitais em um restaurante localizado na zona Sul de Natal. O encontro faz parte da estratégia de articulação com apoiadores e comunicadores que atuam nas redes sociais.

Durante a tarde, às 14h30, Jair Bolsonaro receberá os títulos de cidadão natalense e potiguar em sessão solene na Câmara Municipal de Natal. A homenagem foi aprovada pela casa legislativa como reconhecimento à trajetória política do ex-presidente e à sua relação com o eleitorado potiguar.

Encerrando a programação do dia, às 16h, Bolsonaro visita a obra de engorda da praia de Ponta Negra, na zona Leste da capital, nas imediações do Morro do Careca. A obra é considerada uma das principais intervenções urbanísticas em curso no município e tem sido acompanhada por lideranças políticas locais.

Programação oficial desta quinta-feira (12)

11h: Chegada ao Rio Grande do Norte no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante
12h: Almoço com influenciadores digitais na zona Sul de Natal
14h30: Entrega dos títulos de cidadão natalense e potiguar na Câmara Municipal de Natal
16h: Visita à obra de engorda da praia de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca

Segundo assessores do Partido Liberal (PL), outras atividades estão sendo organizadas para os dias seguintes, envolvendo visitas a cidades do interior potiguar, com participação em eventos políticos e encontros com lideranças regionais.

A presença de Jair Bolsonaro no estado mobiliza lideranças políticas locais, especialmente parlamentares e gestores municipais filiados ao PL. A expectativa é de que a agenda fortaleça o alinhamento político do ex-presidente com bases eleitorais no Nordeste, em especial no Rio Grande do Norte, onde obteve votações expressivas nas últimas eleições.

A segurança do evento contará com apoio da Polícia Militar do RN e agentes da segurança privada, especialmente nos locais de maior concentração de público. Trânsito e mobilidade urbana poderão ser afetados temporariamente, sobretudo nas imediações da Câmara Municipal e da orla de Ponta Negra.

O gabinete do vereador que propôs a concessão dos títulos de cidadania confirmou a entrega solene durante a tarde, com presença de autoridades municipais, estaduais e lideranças partidárias.

A visita de Bolsonaro ao RN será acompanhada por parlamentares do PL e aliados políticos do ex-presidente, que utilizam as agendas regionais para fortalecer a atuação em pré-campanhas e articulações eleitorais para 2026.

Foto: Alan Santos/PR / Marcos Corrêa/PR

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Presidente da Câmara critica aumento de impostos e cobra corte de gastos do governo federal

12 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Hugo Motta diz que Congresso não aceitará nova carga tributária sem contrapartidas fiscais e defende reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11.jun.2025) que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita durante o evento Brasília Summit, organizado pelo Lide.

As críticas de Motta foram direcionadas às propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para compensar a revogação parcial do decreto que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, medidas que aumentem impostos sem contrapartidas em cortes de despesas públicas não terão apoio do Congresso Nacional nem do setor produtivo.

Entre as propostas do governo federal está a tributação de investimentos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

Reação do Congresso e do empresariado

Hugo Motta declarou que as propostas da equipe econômica, que envolvem exclusivamente aumentos de impostos, sem qualquer debate sobre redução de gastos, terão recepção negativa não apenas no Legislativo, mas também entre empresários e investidores.

Segundo o deputado, não é aceitável impor nova carga tributária ao setor produtivo sem que o governo dê sinais de responsabilidade fiscal, como a implementação de uma reforma administrativa e a racionalização de despesas públicas.

Medidas fiscais e impacto na arrecadação

A Medida Provisória que traz o novo pacote de aumento de impostos foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). O governo havia anunciado em maio a intenção de elevar o IOF, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões em 2025. No entanto, após pressões políticas e econômicas, a equipe econômica decidiu rever parte das medidas, o que reduziu a projeção de receita extra para R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

Mesmo após os recuos, as alternativas apresentadas pelo governo têm se limitado a novas formas de tributação, sem sinalização sobre cortes de despesas ou mudanças estruturais na administração pública.

Agenda fiscal e responsabilidade

Hugo Motta defende que o Executivo federal assuma a liderança de uma agenda de mudança fiscal, com foco em responsabilidade nas contas públicas. Em sua avaliação, a adoção de medidas estruturantes pode contribuir para a melhoria do ambiente econômico, com impactos positivos na taxa de juros, controle da inflação e estabilidade cambial.

Durante discurso no 3º Simpósio Liberdade Econômica, o presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre o IOF obrigou o governo a enfrentar temas que vinha evitando, como a reforma administrativa e a revisão do gasto público.

Para Motta, o Brasil precisa avançar em reformas que garantam sustentabilidade fiscal. Ele reiterou que é possível manter políticas sociais e investimentos públicos, desde que essas ações estejam amparadas por um planejamento responsável do ponto de vista orçamentário.

Declarações sobre justiça social

Ainda segundo o parlamentar, não há possibilidade de alcançar justiça social sem equilíbrio nas contas públicas. A posição do presidente da Câmara se alinha a uma visão de que o fortalecimento da economia e o atendimento às camadas mais vulneráveis da população exigem responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A cobrança de Motta por reformas estruturais e ajustes fiscais ocorre em um momento de pressão crescente sobre o governo federal, que precisa encontrar alternativas para cumprir metas de resultado primário sem comprometer a atividade econômica.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Ministério Público investiga fala de Xand Avião em evento de Mossoró por possível propaganda eleitoral antecipada

11 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Declaração do cantor sobre o prefeito Allyson Bezerra durante o Pingo da Mei Dia motiva apuração sobre uso de recursos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada envolvendo o cantor Xand Avião e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). A investigação teve início após uma declaração do artista durante o evento “Pingo da Mei Dia”, realizado no último sábado (7.jun.2025), em Mossoró.

O show, promovido pela prefeitura da cidade como abertura do Mossoró Cidade Junina, reuniu aproximadamente 250 mil pessoas. Durante sua apresentação em cima do trio elétrico, Xand Avião fez menção direta ao prefeito e interagiu com o público perguntando quem gostaria de vê-lo como governador.

“Quem quer Allyson para governador grita eu! Por mim, ele era presidente logo”, disse o cantor ao microfone.

Investigação por uso de recursos públicos

A declaração levou o MPRN a instaurar uma “notícia de fato”, etapa inicial do procedimento investigativo. A promotora Ana Araújo Ximenes, responsável pelo caso, informou que o objetivo é verificar se houve propaganda eleitoral antecipada, supostamente patrocinada com recursos públicos durante o evento.

O inquérito menciona diretamente o prefeito Allyson Bezerra, o cantor Xand Avião e integrantes da equipe da gestão municipal. A promotora também considera o contexto do evento, promovido com financiamento do poder público, como elemento relevante para a apuração.

Posicionamento do cantor

Em nota oficial divulgada após o início da investigação, Xand Avião declarou que sua fala não configurou infração à legislação eleitoral. Segundo o artista, a frase foi dita em tom de “descontração” e não teve como objetivo influenciar a escolha política do público.

“Na verdade, o fez como menção elogiosa ao evento ocorrido no município, contudo, sem qualquer intenção de promover o prefeito local”, diz a nota. A equipe do cantor ainda afirmou que Xand Avião não tem qualquer relação com o prefeito Allyson Bezerra e desconhece suas eventuais pretensões políticas futuras.

A nota acrescenta que, “ao que se sabe, o Sr. Allyson Bezerra sequer é pretenso candidato ao Governo Estadual ou Presidência da República, o que retrata a jocosidade do comentário”.

A assessoria do cantor concluiu a nota destacando que Xand Avião “jamais atuou em favor de políticos e suas pretensões eleitorais”, e que sua carreira artística se manteve isenta de vínculos com campanhas ou candidaturas.

Prefeitura não se manifestou

Até a última atualização desta reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito Allyson Bezerra não havia emitido posicionamento oficial sobre o caso. A Prefeitura de Mossoró também não divulgou qualquer nota institucional relacionada ao episódio.

A apuração do Ministério Público está em fase inicial. Caso sejam identificados elementos que apontem para violação da legislação eleitoral, o procedimento pode ser convertido em inquérito civil ou resultar em outras medidas legais cabíveis.

Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM) / Wilson Moreno (Secom/PMM)

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Confusão entre Haddad e deputados da oposição encerra audiência sobre IOF e fim de isenção de IR

11 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Sessão na Câmara sobre medidas fiscais termina em tumulto após trocas de acusações entre o ministro da Fazenda e parlamentares do PL

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (11.jun.2025) na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou em confusão e foi encerrada antes do previsto. O encontro, que discutia medidas para compensar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o fim das isenções de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos privados, foi interrompido após trocas de acusações entre Haddad e deputados da oposição.

A audiência foi realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira. Desde a primeira rodada de perguntas, parlamentares do PL, como Nikolas Ferreira (MG) e Carlos Jordy (RJ), fizeram críticas ao governo e às políticas fiscais conduzidas pelo ministro.

Durante a segunda rodada de perguntas, os deputados mencionaram o que consideraram como “gastança” do governo e alegaram que as propostas do Executivo não seriam suficientes para cobrir o déficit nas contas públicas. Após fazerem suas colocações, ambos deixaram a audiência antes da resposta do ministro.

Ao iniciar sua fala, Fernando Haddad criticou a ausência dos parlamentares que o questionaram. “Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, só veio aqui para aparecer. Pessoas falaram: ‘agora tenha maturidade’. E correm daqui, não querem ouvir explicação. Querem manter o próprio argumento sem chance para o diálogo”, afirmou. Em seguida, qualificou a atitude como “molecagem” e disse que isso não contribui para a democracia.

Retorno ao plenário e tumulto

Na terceira rodada de perguntas, Carlos Jordy retornou ao plenário e exigiu direito de resposta. Em tom agressivo, rebateu o ministro da Fazenda: “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude com apenas dois meses de faculdade de economia. Moleque é você por ter causado o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”.

Nikolas Ferreira também tentou obter direito de resposta por meio de questão de ordem, mas foi impedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidia a audiência. A recusa gerou bate-boca entre Nikolas, Jordy, Correia e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que aguardava para fazer perguntas.

Após várias tentativas de restabelecer a ordem, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.

Discussões sobre medidas fiscais

Durante os momentos de fala, Fernando Haddad explicou que as medidas do governo para compensar a arrecadação com a elevação do IOF incluem o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos Imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A mudança está prevista para ocorrer a partir de 2026, com alíquota de 5%.

O ministro afirmou que a medida busca corrigir distorções e não representa aumento de tributos. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais do que todo o orçamento do seguro-desemprego. É o tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirmou.

Haddad também declarou que os benefícios fiscais não favorecem diretamente o produtor rural ou o setor da construção civil. Segundo ele, entre 60% e 70% da vantagem gerada pela isenção de IR fica com o sistema bancário ou o detentor do título.

Contas públicas e críticas à gestão anterior

Haddad rebateu as críticas da oposição sobre a situação fiscal do governo. Ele destacou que o superávit de R$ 54,1 bilhões obtido em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro, foi viabilizado com o adiamento do pagamento de precatórios, a privatização da Eletrobras por valor abaixo do mercado e o repasse recorde de dividendos da Petrobras.

O ministro apontou ainda que o resultado daquele ano foi impactado negativamente pela perda de R$ 30 bilhões com a redução do ICMS sobre combustíveis. Os estados foram compensados pela atual gestão em 2023.

De acordo com Haddad, a arrecadação da União continua estável e, apesar de revisões nas renúncias fiscais, a carga tributária não aumentou. “A receita líquida federal em 2024 foi de 18,4% do PIB. Em 2022, também foi de 18,4%”, disse.

Foco em camadas mais ricas da população

O ministro afirmou que as medidas de compensação fiscal afetam principalmente a população de maior renda. Segundo ele, apenas 0,8% da população será diretamente atingida pelas mudanças. “Estamos falando de mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego e mais igualdade. Isso permitirá maior espaço para investimento”, declarou.

Haddad ainda reiterou a disposição do governo em dialogar com o Congresso Nacional, como ocorreu durante a tramitação da reforma tributária. “Temos que saber o que o Congresso está disposto a enfrentar. Demos suporte e o Congresso avançou”, completou.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Câmara de Natal e Ítalo Ferreira divergem sobre entrega de título de cidadão natalense

11 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vereadora afirma que surfista recusou honraria; assessoria do atleta nega e diz que cerimônia será marcada

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10.jun.2025) na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Camila Araújo (União) voltou a tratar sobre o impasse envolvendo a entrega do título de cidadão natalense ao surfista Ítalo Ferreira. O tema gerou repercussão após a declaração da parlamentar de que o atleta teria recusado a honraria concedida pela Casa Legislativa.

O episódio ganhou destaque depois que o vereador Léo Souza (Republicanos) reapresentou uma proposição para concessão do título. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara identificou que a homenagem já havia sido aprovada anteriormente, o que levou Camila Araújo a se pronunciar sobre o ocorrido.

“Eu peguei o título e entreguei na garagem da residência dele em Baía Formosa, nas mãos da mãe dele que estava saindo no veículo. Pedi para que ela parasse e pudesse receber o que a Câmara, de forma muito honrosa, aprovou para um campeão”, declarou Camila. Segundo ela, a entrega ocorreu após o atleta supostamente se negar a comparecer à cerimônia oficial em Natal.

Nota da assessoria de Ítalo Ferreira contradiz declaração de vereadora

Logo após a repercussão da fala da vereadora, a assessoria de comunicação de Ítalo Ferreira divulgou nota oficial com uma versão diferente. Segundo o texto, o atleta recebeu a notícia da concessão do título de forma informal em 2021, por meio da própria vereadora Camila Araújo, e ficou “lisonjeado” com a homenagem.

De acordo com a assessoria, o surfista não pôde participar da cerimônia por estar viajando a trabalho na época. Ainda segundo a nota, em maio de 2025, o vereador Léo Souza procurou o atleta para tratar da realização da entrega oficial da honraria. “Tão breve a data for marcada, o evento será divulgado para a imprensa e comunidade”, informou o comunicado.

A equipe de Ítalo reforçou que não houve recusa por parte do surfista em receber o título. “Muito pelo contrário, ele aguardou o contato nos últimos anos para alinhar uma agenda compatível para receber a homenagem”, diz outro trecho da nota.

Camila Araújo reafirma versão e diz que atleta preferia cerimônia informal

Durante a mesma sessão, Camila Araújo reiterou seu entendimento sobre o episódio. Segundo a vereadora, a entrega do título foi feita de forma simbólica em Baía Formosa, município onde o atleta reside. Ela relatou que foi bem recebida pela mãe de Ítalo, Katiane, e que ele, na ocasião, confirmou que aceitaria a homenagem.

“Ele disse que não queria receber com formalidades aqui na Casa. Ele queria receber de forma informal no seu município”, relatou a parlamentar. Camila também afirmou que tratou do assunto com o então presidente da Câmara, Paulinho Freire, que teria concordado em viabilizar a homenagem nos moldes desejados pelo surfista, mas a cerimônia não chegou a ser realizada.

Proposição reapresentada por Léo Souza reacende debate

Com a nova proposição apresentada por Léo Souza, o debate sobre a entrega da honraria ganhou novo fôlego no plenário. O parlamentar tenta viabilizar uma cerimônia formal para entregar o título ao campeão olímpico, com o objetivo de celebrar a trajetória de Ítalo Ferreira no esporte e sua contribuição para o reconhecimento internacional do Rio Grande do Norte.

Camila Araújo defendeu a relevância da homenagem e disse que a discussão não interfere em sua admiração pessoal pelo surfista. “Essa situação em maneira alguma diminui sequer um milímetro da minha admiração e respeito pelo atleta”, declarou.

A Câmara de Natal aguarda o desfecho das tratativas para definir como e quando a entrega do título será finalmente realizada.

Foto: WSL / Ed Sloane e Kelly Cestari / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Bolsonaro e Braga Netto negam plano golpista e repasse de dinheiro em ação no STF

11 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente e seu ex-vice depõem como réus por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022; ambos rejeitam acusações e contestam depoimento de Mauro Cid

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o general da reserva Walter Braga Netto prestaram depoimentos nesta terça-feira (10.jun.2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Ambos são réus no núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a existência de uma articulação golpista com apoio de militares e integrantes do governo à época.

Os depoimentos foram conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A ação está em uma das últimas fases antes do julgamento que poderá decidir pela condenação ou absolvição dos envolvidos, previsto para o segundo semestre deste ano.

Durante a audiência, Jair Bolsonaro negou a existência de qualquer plano de golpe de Estado em seu governo. Ao ser questionado sobre uma minuta de decreto que previa estado de sítio e a prisão de ministros do STF, Bolsonaro afirmou que a proposta nunca foi discutida oficialmente e que seria danosa ao país.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente também negou ter feito qualquer alteração em uma minuta golpista, como afirmou Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, em depoimento anterior. De acordo com Cid, Bolsonaro teria enxugado o texto e sugerido incluir a prisão de ministros, entre eles o próprio Alexandre de Moraes.

Sobre as urnas eletrônicas, Bolsonaro reiterou sua defesa pelo voto impresso, mas disse que nunca agiu fora da legalidade. “Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo”, afirmou.

Questionado sobre uma suposta oferta de tropas por parte do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, Bolsonaro refutou: “Em hipótese alguma. Não existe isso. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa.”

Em outro momento do depoimento, o ex-presidente pediu desculpas por declarações anteriores nas quais sugeriu que ministros do STF estariam envolvidos em corrupção para fraudar o processo eleitoral. “Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, afirmou.

Bolsonaro também negou ter pressionado o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para produzir um relatório que questionasse a integridade das urnas eletrônicas. “Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo.”

Ainda segundo o ex-presidente, ele não foi alvo de voz de prisão durante reunião com os comandantes das Forças Armadas em 2022, contrariando o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que alegou que o general Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro no encontro.

Braga Netto nega entrega de dinheiro e tentativa de interferência em delação de Mauro Cid

Também ouvido como réu no processo, o general Walter Braga Netto negou ter repassado dinheiro a Mauro Cid dentro de uma sacola de vinho, como declarou o ex-ajudante de ordens. Segundo Cid, os valores seriam destinados ao financiamento de ações ligadas ao plano golpista. Braga Netto respondeu de forma direta: “Eu não pedi dinheiro para ninguém e não dei dinheiro nenhum para o Cid.”

O general também rejeitou a acusação de ter procurado o pai de Mauro Cid para obter informações sobre o conteúdo da delação premiada. De acordo com ele, foi o general Lourena Cid quem o procurou em busca de apoio político ao filho. “Eu nunca entrei em contato com ele e perguntei nada sobre delação premiada”, afirmou.

Sobre possíveis ataques virtuais coordenados contra os ex-comandantes das Forças Armadas, Braga Netto negou envolvimento. Durante as investigações, foram encontradas mensagens em que ele teria incentivado apoiadores a criticar os generais Freire Gomes e Baptista Júnior. Segundo ele, nunca houve ordem nesse sentido: “Eu jamais ordenei ou coordenei ataques. Se tivesse que falar com eles, falaria pessoalmente.”

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir as investigações. Seu depoimento foi o último da fase de interrogatórios dos réus do núcleo principal do inquérito, que também inclui nomes como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira.

O desfecho do caso dependerá do julgamento que será realizado pelo STF nos próximos meses.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

11 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

Foto: Washington Costa/MF

Da Agência Brasil

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Motta diz que vai levar ao plenário perda do mandato de Carla Zambelli

11 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Infirmação foi dada hoje pelo presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou hoje (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, além da perda do mandato, que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão.”, disse Motta.

Ontem (9), o presidente da Câmara disse que o Parlamento cumpriria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada, que também teve decretado o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros.

“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada a Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, por terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.

A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.

Um dia antes, o Banco Central informou ao STF que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Wolney afirma que descontos ilegais de pensões do INSS podem chegar a R$ 3 bi

11 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ministro da Previdência esteve em audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (10) que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.

“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

Aos deputados, Wolney disse ainda que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, agências do INSS e dos Correios. Cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas pediram o ressarcimento de valores indevidamente descontados.

“Não temos esse número ainda porque ele passa por uma autodeclaração. Nós temos, por assim dizer, uma floresta de nove milhões de pessoas que foram descontadas, em algum valor, durante algum período. Só depois que cada uma delas diga se concordou ou não com o desconto vamos fazer essa conta”, continuou.

Dados apresentados pelo ministro apontam três associações mais contestadas por aposentados e pensionistas por descontos irregulares entre 2021 e 2022. Juntas, elas somam 22% dos requerimentos registrados até 8 de junho, um total de 689.419 reclamações.

Ações

Wolney voltou a afirmar que o governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas que tiveram desconto irregular na folha de pagamento. Segundo o ministro, a ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de acesso ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida.

Durante a audiência, o ministro reiterou ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientação para ir “às últimas consequências” para descobrir e punir os responsáveis pela fraude. Segundo Wolney, Lula ficou indignado com o golpe aplicado contra aposentados e pensionistas.

“É um público que o nosso campo sempre priorizou, que o campo progressista sempre deu atenção, são pessoas que o presidente Lula tem o maior apreço, procurou fazer a indexação [do valor dos benefícios] pelo salário mínimo, que foi tão criticada pelo mercado. O golpe atingir a essas pessoas foi algo que o deixou pessoalmente indignado”, afirmou o ministro.

“E que seja o dinheiro daquelas pessoas que fraudaram, que seja o dinheiro das associações fraudulentas que ressarça o governo para que o governo possa ressarcir os aposentados”, defendeu.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ex-comandante da Marinha nega apoio a golpe e afirma ter seguido papel institucional

10 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Almir Garnier depõe no STF e diz não ter recebido ordem ilegal de Bolsonaro; Moraes nega pedido de exibição de vídeos em interrogatório de Bolsonaro

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu estritamente seu papel institucional durante reuniões realizadas no Palácio do Planalto em dezembro de 2022. As reuniões, segundo investigações, teriam tratado de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o interrogatório realizado nesta terça-feira (10), Garnier negou qualquer envolvimento em ações para apoiar uma ruptura institucional. “Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional”, declarou.

Segundo Garnier, o então presidente Jair Bolsonaro expressou preocupações relacionadas à segurança pública e à movimentação de manifestantes nas portas de quartéis, mas não apresentou nenhuma proposta concreta de ruptura democrática. “Havia vários assuntos [em pauta], entre eles a preocupação do presidente com a segurança pública”, afirmou.

Garnier também negou ter conhecimento de qualquer minuta golpista ou documento escrito com conteúdo ilegal. “Não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento. Vi uma apresentação na tela de um computador, com temas sobre pressão popular, caminhoneiros e questões eleitorais”, relatou.

De acordo com o almirante, participaram da reunião de 7 de dezembro de 2022 o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o comandante do Exército, general Freire Gomes, o ajudante de ordens Mauro Cid e outros assessores da Presidência.

Questionado sobre declarações do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, que disse que Garnier teria colocado tropas da FAB à disposição de Bolsonaro, o almirante negou a afirmação. “Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós”, afirmou.

Garnier declarou ainda que não recebeu qualquer informação sobre fraudes nas eleições ou falhas nas urnas eletrônicas, mas destacou que processos eleitorais mais transparentes ajudam a evitar crises. “Quanto mais transparente for o processo, maiores as garantias de uma transição pacífica”, pontuou.

O depoimento de Garnier é parte da ação penal do Núcleo 1 da suposta trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O julgamento deve ocorrer no segundo semestre de 2025. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação.

Moraes nega pedido de Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório, previsto para esta terça-feira (10), às 14h30, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A defesa havia solicitado a apresentação de recursos audiovisuais no telão da sala de audiência, o que foi rejeitado por Moraes. Segundo o ministro, o momento do interrogatório não permite a apresentação de provas novas, que não estejam previamente anexadas aos autos do processo.

“Não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, escreveu Moraes em sua decisão. O Código de Processo Penal estabelece que, nesta fase, o réu pode apenas se referir a provas já existentes no processo.

Bolsonaro será interrogado por ser um dos oito réus acusados de integrar o núcleo principal da trama golpista denunciada pela PGR. A acusação aponta que o ex-presidente tinha ciência de uma minuta que previa medidas inconstitucionais, como decretação de estado de sítio e prisão de ministros do STF.

A audiência faz parte da etapa final da ação penal. Após os depoimentos, o caso segue para julgamento, que poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Ton Molina/STF

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STF avança em interrogatórios de réus da trama golpista de 2022

10 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-comandante da Marinha e Jair Bolsonaro depõem nesta terça-feira em fase crucial da investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta terça-feira (10.jun.2025), à série de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da investigação sobre a suposta trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A sessão, iniciada às 9h, marca o segundo dia de depoimentos de figuras centrais apontadas pela Polícia Federal (PF) como envolvidas nos planos para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

O primeiro a ser ouvido hoje é o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. As investigações da Polícia Federal apontam que Garnier teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações com características golpistas. Essa fala do militar, segundo as apurações, teria ocorrido durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Na ocasião, Bolsonaro teria apresentado estudos para a decretação de estado de sítio e de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), visando barrar a posse de Lula.

Após o depoimento de Almir Garnier, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguindo a ordem alfabética. A previsão é que a audiência se estenda até as 20h.

A lista de depoimentos desta terça-feira inclui nomes de destaque do governo Bolsonaro:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro

O primeiro dia de interrogatórios: Cid e Ramagem

O primeiro dia de interrogatórios, realizado na segunda-feira (9), trouxe à tona detalhes sobre as acusações de participação na suposta trama golpista. Foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mauro Cid confirmou durante seu depoimento que esteve presente em uma reunião onde foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e a prisão de ministros do STF. O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto, que seria repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos “kids-pretos”, um esquadrão de elite da força. Essas informações corroboram partes das investigações da Polícia Federal sobre o planejamento e a articulação dos atos.

Por outro lado, Alexandre Ramagem negou em seu depoimento ter utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. A negação de Ramagem contrapõe as acusações de uso da estrutura de inteligência do Estado para fins políticos e ilegais.

A fase final da ação penal e as possíveis consequências

Os interrogatórios dos réus são uma das últimas fases da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes ouça presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus até a próxima sexta-feira (13.jun). Todos são acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

A fase de interrogatórios é um momento decisivo para a defesa e a acusação apresentarem suas versões dos fatos, com os réus tendo a oportunidade de se manifestar diretamente sobre as imputações que pesam contra eles. Após esta etapa, o processo se encaminhará para o julgamento final.

A expectativa é de que o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus, ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas previstas para os crimes investigados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, podem ultrapassar 30 anos de prisão. A investigação tem gerado grande repercussão e é um marco na história recente do Brasil, acompanhada de perto pela sociedade e pela imprensa. A resolução do caso terá implicações significativas para a política e a justiça brasileiras.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Fellipe Sampaio/STF

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Cid afirma que Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção

10 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Afirmação foi feita em interrogatório da ação penal da trama golpista

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

A afirmação de Cid foi feita durante a audiência de interrogatório da ação penal da trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

Durante o depoimento, Cid disse que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo e vice na chapa de 2022, esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país.

Por esse motivo, segundo Mauro Cid, o ex-presidente pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a insinuar que não era possível descartar a possibilidade de fraudes na votação eletrônica.

“A grande expectativa era que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que a gente sempre viu era uma busca por encontrar fraude na urna. Com a fraude na urna, poderia convencer os militares, dizendo que a eleição foi fraudada e, talvez, a situação mudasse”, declarou.

Em 2022, Nogueira enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer técnico para afirmar que não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência.

Os militares faziam parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições.

Por volta das 16h45, o interrogatório de Mauro Cid foi suspenso para o intervalo. O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

De hoje a sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Fellipe Sampaio/STF / Ton Molina/STF

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Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli, diz Motta

9 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente da Casa defende que esta é a única alternativa no momento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário.

“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.

Ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.

Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. E a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. Tese que não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota.

“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.

O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. “Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. “Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.

“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.

Extradição

Na França, onde participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura da declaração de intenção para ampliar o atual acordo de cooperação entre o Brasil e a Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o trâmite do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas, por determinação da Justiça.

“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao governo italiano” comentou Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes, sobre o assunto.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista

9 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-ajudante de ordens diz que presenciou mas não participou dos fatos

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

Durante o depoimento, Cid confirmou que foram realizadas pelo menos duas reuniões em que Felipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, levou ao ex-presidente um documento com a proposta golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

No encontro, Bolsonaro leu a minuta e propôs alterações no documento, segundo o militar.

“Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Dez, onze, doze páginas, muito robusto. Esses considerandos listavam as possíveis interferências do STF e TSE no governo Bolsonaro e nas eleições. Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades”, afirmou.

Segundo Cid, após as alterações feitas por Bolsonaro, a minuta passou a prever somente a prisão de Alexandre de Moraes.

“Ele, de certa forma, enxugou o documento. Basicamente, retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso”, completou.

Mauro Cid também confirmou o conteúdo dos depoimentos de delação premiada prestados à Polícia Federal (PF) e negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para assinar o acordo de delação premiada.

“Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, declarou.

Durante o interrogatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus. O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

Entre os dias 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Foto: Ton Molina/STF / Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Governo lança sistema ‘Defesa Civil Alerta’ com testes em quatro cidades do RN

9 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ferramenta envia alertas via celular sobre desastres naturais; abrangência chegará aos 167 municípios potiguares a partir de 18 de junho

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil lançaram no sábado (14.jun.2025) o sistema “Defesa Civil Alerta” na região Nordeste. No Rio Grande do Norte, a iniciativa começou com um alerta teste enviado aos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir mensagens de texto gratuitas e avisos sonoros diretamente nos aparelhos móveis. A notificação interrompe qualquer conteúdo que esteja sendo exibido na tela até que o usuário confirme o recebimento. O objetivo da ação é reforçar os sistemas de prevenção e mitigação em situações de emergência como alagamentos, deslizamentos, enxurradas, chuvas intensas, vendavais e granizo.

A partir do dia 18 de junho, todos os 167 municípios potiguares passarão a integrar o sistema, recebendo alertas conforme os riscos identificados pelas autoridades de Defesa Civil.

Tecnologia de alerta e coordenação estadual

A tecnologia foi desenvolvida para complementar os canais já existentes de comunicação emergencial. O sistema é integrado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do RN, responsável pela operacionalização dos avisos e ações preventivas locais.

O primeiro teste simultâneo foi aplicado em cidades de todos os nove estados da região Nordeste no mesmo dia. No Rio Grande do Norte, o disparo do alerta envolveu a infraestrutura de operadoras de telefonia móvel e o monitoramento técnico das autoridades estaduais.

Como funcionam os alertas

Ao identificar risco iminente em determinada localidade, a Defesa Civil poderá disparar um alerta geolocalizado para os aparelhos conectados naquela área. O sistema é similar ao utilizado em países como Estados Unidos e Japão, onde a comunicação direta com a população é usada para minimizar danos em catástrofes naturais.

O alarme sonoro e a mensagem de texto são exibidos automaticamente na tela do celular, mesmo com outros aplicativos abertos. O alerta só desaparece após o usuário confirmar o recebimento da mensagem.

Expansão nacional

O sistema faz parte de um esforço nacional do governo federal para ampliar a resposta a eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes nos últimos anos. A implementação nos demais estados ocorrerá de forma progressiva, conforme cronograma da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Fotos: Yasmin Fonseca/MIDR / Dênio Simões/MIDR

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Ministério da Agricultura investiga 10 casos suspeitos de gripe aviária em aves no Brasil

9 de junho de 2025 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Casos em análise envolvem apenas aves silvestres e criações domésticas; granjas comerciais seguem fora do alerta

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apura atualmente dez casos suspeitos de gripe aviária em diferentes estados do Brasil. A informação foi divulgada por meio da Plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, atualizada neste domingo (8.jun.2025), às 19h. Nenhuma das ocorrências investigadas até o momento envolve granjas comerciais, limitando-se a criações domésticas e aves silvestres.

Caso confirmado em Mato Grosso

Um caso de gripe aviária foi confirmado em uma galinha doméstica no município de Campinápolis, no estado de Mato Grosso. Como se trata de uma criação não comercial, o registro não impacta o status sanitário do país nem afeta as exportações brasileiras de carne de frango. O Brasil mantém o reconhecimento de país livre da doença em produção comercial, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Brasília (DF), 04/06/2025 – O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fala durante entrevista coletiva de imprensa para abordar a situação e as atualizações relacionadas à emergência zoossanitária da gripe aviária. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O status sanitário brasileiro poderá ser recuperado internacionalmente a partir do dia 18 de junho, caso não haja novos registros em granjas comerciais. Essa data marca o encerramento do período de 28 dias após o último caso confirmado em uma granja em Montenegro (RS), detectado em maio.

Estados com casos em análise

As investigações em andamento envolvem seis casos em aves domésticas e quatro em aves silvestres. Os registros por categoria são os seguintes:

Aves domésticas:

Itaituba (PA) – galinha
Parauapebas (PA) – galinha
Novo Cruzeiro (MG) – galinha
Alegre (ES) – galinha
Viamão (RS) – galinha
Caçador (SC) – galinha

Aves silvestres:

Santo Antônio do Monte (MG) – pombo
Florestal (MG) – carcará
Utinga (BA) – gralha-cancã
Angra dos Reis (RJ) – albatroz-de-sobrancelha

Esses casos fazem parte do sistema de monitoramento e defesa agropecuária em vigor no país, que exige notificação obrigatória e imediata sempre que houver suspeita da doença.

Notificação obrigatória e ações de vigilância

A influenza aviária de alta patogenicidade, causada pelo vírus H5N1, é uma enfermidade de notificação compulsória no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, desde maio de 2023, quando foi registrado o primeiro caso da doença em ave silvestre no país, foram conduzidas mais de 2.500 investigações sobre suspeitas.

Fachada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O ministério orienta produtores rurais, técnicos, prestadores de serviços, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves a comunicarem imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) qualquer suspeita de influenza aviária. A atuação precoce é essencial para evitar a disseminação do vírus e proteger o setor produtivo nacional.

Histórico de casos confirmados

Desde o início do monitoramento, o Brasil confirmou 172 casos de influenza aviária. Desse total:

167 casos ocorreram em animais silvestres, sendo 163 em aves e 4 em leões-marinhos.
4 casos foram registrados em criações de subsistência.
1 caso foi confirmado em granja comercial, no município de Montenegro (RS), em maio de 2024.

O único caso em granja comercial desencadeou medidas imediatas de controle sanitário e isolamento da área, seguindo os protocolos nacionais e internacionais para contenção da doença.

Monitoramento contínuo

As ações de vigilância sanitária seguem em curso nos estados com notificações em andamento e em regiões com maior risco sanitário. O Ministério da Agricultura mantém equipes de campo atuando em conjunto com as secretarias estaduais de agricultura e instituições de pesquisa, com o objetivo de preservar o status sanitário do país e garantir a segurança da cadeia produtiva avícola.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Antonio Cruz/Agência Brasil

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Lula defende viagens ao exterior em busca de investimentos estrangeiros

8 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente cita R$ 100 bilhões anunciados por empresas francesas e fala sobre Putin, guerra na Ucrânia e eleições de 2026

Durante entrevista coletiva concedida neste sábado (7.jun.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu seu papel como articulador de investimentos estrangeiros no Brasil e destacou os resultados da viagem à França. Lula citou o anúncio de R$ 100 bilhões em aportes previstos para os próximos cinco anos, feitos por 15 empresas francesas, como evidência da confiança internacional em sua gestão.

Ao comentar os custos da comitiva brasileira durante a viagem à Europa, o presidente afirmou que “não sabe quanto está gastando, mas sabe quanto está levando de volta para o Brasil”. Ele defendeu que o país pense grande e que os embaixadores brasileiros atuem para ampliar a presença internacional do país.

Acordo entre União Europeia e Mercosul

Lula voltou a cobrar a entrada em vigor do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul até o fim de 2025. A França é um dos principais opositores à assinatura. O presidente declarou que não pretende impor prejuízos a setores sensíveis, como a agricultura francesa, mas defendeu que o acordo precisa ser aceito por todas as partes.

“Não quero que assinem o acordo e as pessoas fiquem de cara feia. Aí não é acordo”, disse Lula ao citar conversas com líderes europeus, incluindo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Putin e guerra na Ucrânia

Durante a coletiva, o presidente também falou sobre o possível comparecimento de Vladimir Putin à cúpula dos BRICS, marcada para julho, no Rio de Janeiro. Desde 2023, o presidente russo é alvo de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional, o que, em tese, obrigaria o Brasil a executar a ordem se ele pisar em território nacional.

Lula afirmou que a decisão sobre participar ou não do encontro é de Putin. O presidente brasileiro relatou que conversou com o líder russo por telefone durante uma escala na Rússia, em maio, e o convidou para participar de um encontro sobre a paz na Turquia, que ocorreu recentemente. Putin não compareceu.

O presidente brasileiro afirmou ainda que o conflito entre Rússia e Ucrânia estaria “mais próximo de um acordo” do que se imagina, embora não tenha dado detalhes sobre eventuais negociações em andamento.

Críticas a Israel e eleições de 2026

Em meio à coletiva, Lula voltou a criticar Israel, acusando o país de cometer genocídio. A declaração reforça a posição do governo brasileiro no cenário internacional quanto ao conflito no Oriente Médio.

Questionado sobre as eleições presidenciais de 2026, Lula demonstrou confiança na possibilidade de reeleição. Segundo ele, a extrema direita não vencerá o pleito. A declaração foi dada com ênfase, enquanto batia no púlpito com as mãos.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Gleisi Hoffmann afirma que crises do Pix e INSS prejudicam imagem do governo Lula

8 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ministra diz que aprovação de 40% é suficiente para reverter cenário e projeta melhora até 2026

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as recentes crises envolvendo o Pix e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrapalharam o esforço do governo federal para recuperar a imagem do presidente Lula junto à população. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste fim de semana.

Segundo Gleisi, mesmo com medidas positivas adotadas pelo governo, os efeitos dessas ações são ofuscados pela repercussão das dificuldades enfrentadas por cidadãos nas duas áreas. Ela citou a gestão de crises como fator limitante da comunicação institucional.

Aprovação de 40% e perspectiva para 2026

A ministra, que também é presidente nacional do PT, avaliou que o atual índice de aprovação do governo, em torno de 40%, é suficiente para disputar a próxima eleição presidencial. “É uma condição suficiente para uma boa disputa eleitoral. Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso”, declarou.

Base aliada instável e articulação com o Congresso

Gleisi também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo governo no Congresso Nacional, onde a base aliada é formada por partidos que nem sempre votam com o Executivo. Segundo ela, isso já era previsto desde a campanha eleitoral, quando a coligação foi composta por setores de diferentes partidos.

“Fizemos uma aliança ampla com setores de partidos que não vieram inteiros conosco. O MDB veio uma parte, tinha candidatura da Simone [Tebet]; PSD veio uma parte; PP veio uma parte. Não adianta querer que agora venham 100% [dos votos]”, afirmou.

A ministra elogiou a relação com os presidentes das comissões orçamentárias e de articulação política, destacando Hugo Motta (MDB-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), com quem mantém diálogo frequente. Gleisi disse que a articulação é baseada no “compartilhamento de responsabilidades institucionais”.

Relação com partidos e desafios internos

A entrevista também abordou os desafios enfrentados na manutenção da coalizão governista. Gleisi citou que parte dos partidos que hoje integram a base deverá estar no campo adversário em 2026, o que impõe obstáculos à fidelidade nas votações.

Ela defendeu que o governo continue apostando na divulgação de realizações e políticas públicas, buscando superar os desgastes causados por questões pontuais, como as filas do INSS e os problemas no sistema do Pix, que geraram críticas nos últimos meses.

A ministra evitou projetar nomes para 2026, mas reafirmou confiança na estratégia de reconstrução da imagem do governo por meio da comunicação direta com a população.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

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STF determina prisão definitiva de Carla Zambelli e perda do mandato

8 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Alexandre de Moraes autoriza cumprimento imediato da pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (7.jun.2025) o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão converte a prisão preventiva da parlamentar em definitiva.

Moraes também notificou a perda do mandato de Zambelli e determinou o envio da documentação do julgamento à Câmara dos Deputados. A medida visa que a Mesa Diretora da Casa declare oficialmente a extinção do mandato da deputada.

Na mesma decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil após a condenação.

Na última sexta-feira (6.jun), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, manteve a condenação de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto, apontado como executor da invasão. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o que permite a execução imediata da pena.

Detalhes da condenação

A condenação, proferida pela Primeira Turma do STF no mês passado, estabelece pena de 10 anos de prisão, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e atuou em parceria com Delgatti para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, além de outras alterações fraudulentas no sistema.

De acordo com a PGR, o crime visava criar um fato político e midiático com o objetivo de atacar o Judiciário. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou a ação como uma ameaça à institucionalidade democrática.

Outros processos

Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo.

A Primeira Turma do STF já formou maioria de 6 votos a 0 para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Residência no exterior e Interpol

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e passou a residir na Europa. Em entrevista recente, ela afirmou ter cidadania italiana e não informou o país em que está. Com isso, a parlamentar foi incluída na lista de procurados da Interpol. A extradição será solicitada formalmente pelo governo brasileiro, com base no pedido do STF.

Foto: Lula Marques/EBC

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Lula diz que ligará para Trump para garantir presença na COP30 em Belém

7 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Meio ambiente, Política / Deixe um comentário

Presidente brasileiro afirma que convidará pessoalmente o ex-presidente dos EUA para a conferência do clima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou neste sábado (7.jun.2025) que pretende convidar pessoalmente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).

Durante coletiva de imprensa em Paris, Lula afirmou que, se Trump não confirmar presença até perto do evento, fará uma ligação pessoal: “Se até perto [da conferência] o Trump não confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar: ‘Ô, cara, Trump, a COP é aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’”, declarou.

A COP30 reunirá chefes de Estado e representantes de quase 200 países para discutir metas e ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Segundo Lula, o Brasil está organizando uma reunião preparatória entre os chefes de Estado, com dois dias de antecedência à abertura da conferência, para aprofundar os debates.

Lula destacou a importância da participação dos Estados Unidos na conferência, afirmando que o país “poluiu muito e ainda polui”, referindo-se à responsabilidade histórica das grandes potências industriais nas emissões de carbono.

COP30 será realizada no Brasil

Esta será a primeira vez que a conferência do clima será realizada na região amazônica. Belém sediará o evento entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. A escolha da capital paraense tem como objetivo colocar os desafios da Amazônia e dos países em desenvolvimento no centro do debate climático.

Durante a COP30, os países deverão apresentar metas de redução de emissões mais ambiciosas para cumprir o Acordo de Paris, que estabelece o limite de aumento da temperatura média global em 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.

Participação dos Estados Unidos e políticas de Trump

Donald Trump, durante seu mandato como presidente dos EUA, anunciou a retirada do país do Acordo de Paris, decisão revertida posteriormente por Joe Biden. Trump também promoveu medidas que flexibilizaram regras ambientais nos Estados Unidos, incluindo a expansão da exploração de combustíveis fósseis.

O governo brasileiro busca garantir a presença de lideranças internacionais, mesmo as mais controversas, como Trump, a fim de fortalecer a participação global no evento e pressionar países desenvolvidos a contribuírem financeiramente com a mitigação das mudanças climáticas.

Lula defende financiamento climático por países ricos

O presidente brasileiro reiterou que os países industrializados têm responsabilidade histórica e devem financiar ações climáticas nos países em desenvolvimento. “O mundo rico tem uma dívida tão contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou há mais de 200 anos. Se industrializaram à custa da carbonização do planeta e têm que pagar um pouco agora para descarbonizar”, disse Lula.

Segundo ele, o Brasil pretende liderar o debate sobre justiça climática e financiamento climático durante a COP30.

Investimentos franceses no Brasil

A declaração de Lula ocorreu durante visita oficial à França, onde o presidente também anunciou a previsão de investimentos de R$ 100 bilhões por empresários franceses no Brasil até 2030. A viagem tem como foco o fortalecimento das relações comerciais e políticas com o governo francês.

Licenciamento ambiental

Durante a coletiva, Lula também foi questionado sobre o projeto de lei aprovado no Senado que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil. O presidente afirmou que ainda aguardará a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e que poderá exercer seu direito de veto.

“É muito difícil um presidente da República dar palpite de uma coisa que está sendo votada na Câmara. Eu tenho direito de vetar. Então, deixa acontecer, deixa ver como o debate na Câmara evolui”, afirmou.

Ele destacou que ministros do governo ligados ao tema devem participar do debate com os parlamentares, buscando aperfeiçoamentos no texto.

Críticas ao projeto

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se manifestou publicamente contra o projeto. Em pronunciamento recente em rede nacional de rádio e TV, ela afirmou que a proposta representa risco à legislação ambiental brasileira. “Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, disse.

A tramitação do projeto segue sob atenção de ambientalistas, representantes do setor produtivo e do governo federal, que buscam um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Câmara autoriza licença de 127 dias à deputada Carla Zambelli

7 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Parlamentar, condenada pelo STF, se ausentou do país na terça-feira

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara, a licença totaliza 127 dias, contados a partir do dia 29, sendo 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Durante a ausência de Zambelli, o mandato será exercido por seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023.

O suplente de Zambelli já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que a parlamentar apresentou contra sua condenação. Agora, a prisão preventiva de Zambelli, determinada por Alexandre de Moraes após ela deixar o país, deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. Já a perda do mandato depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.

Após deixar o Brasil, e ainda nos Estados Unidos, Zambelli revelou que pretendia se estabelecer em algum país da Europa, de onde seguiria atuando para, em suas palavras, “denunciar a ditadura que o Brasil enfrenta hoje”.

Na quarta-feira (4), um dia após Zambelli confirmar que estava fora do país, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou, entre outras medidas, sua prisão; o bloqueio do salário, bem como verbas parlamentares para seu gabinete, e a inclusão do perfil da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que faz dela uma fugitiva internacional.

O nome da deputada foi incluído na relação de procurados pela Interpol na quinta-feira, pouco após ela ingressar em território italiano.

A Itália, conforme a própria parlamentar comentou na terça-feira, é um dos países europeus onde ela planeja se estabelecer por ter cidadania italiana.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho

6 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Recesso se estende ao feriado de Corpus Christi; serviços essenciais manterão funcionamento

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira, em órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 34.625, publicado na edição desta sexta-feira (6.jun.2025) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A quinta-feira (19.jun), data alusiva à celebração de Corpus Christi, já havia sido prevista como ponto facultativo no Decreto nº 34.300, que dispõe sobre o calendário de feriados do ano. Com o novo decreto, a sexta-feira subsequente (20.jun) também será considerada ponto facultativo, ampliando o recesso dos servidores estaduais.

A medida, no entanto, não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais, como segurança pública, saúde e atendimento de urgência. Nesses casos, os gestores das respectivas áreas deverão editar normativas internas para garantir o funcionamento contínuo das atividades.

A celebração de Corpus Christi, conforme a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ocorre sempre 60 dias após a Páscoa e representa, para a tradição católica, a exaltação da presença real de Cristo na Eucaristia.

Com a ampliação do recesso, unidades administrativas estaduais ficarão fechadas nos dias 19 e 20 de junho, retornando ao expediente normal na segunda-feira, 23 de junho. A determinação visa ajustar o calendário funcional sem comprometer os serviços essenciais à população.

Foto: Ascom/GOVERNO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Concurso do Idema tem inscrições prorrogadas até 13 de junho

6 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Provas seguem marcadas para 27 de julho; edital retificado altera cronograma e conteúdo programático

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A alteração foi publicada na edição desta sexta-feira (6.jun.2025) do Diário Oficial do Estado e estende o período de inscrições até 13 de junho de 2025.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto AOCP, no endereço: https://www.institutoaocp.org.br/concursos/649. Inicialmente, o prazo final seria nesta sexta-feira (6).

Além da prorrogação das inscrições, o novo cronograma prevê alterações em outras etapas do certame. A publicação da relação definitiva de inscritos ocorrerá em 18 de junho. Já o edital com os horários e locais das provas será divulgado em 20 de julho.

As provas objetiva e discursiva seguem marcadas para 27 de julho de 2025, com aplicação em Natal. Pela manhã, farão prova os candidatos aos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo. No turno da tarde, será a vez dos candidatos ao cargo de Fiscal Ambiental.

A retificação do edital também trouxe mudanças no conteúdo programático, exigindo atenção dos candidatos quanto às novas diretrizes. O documento completo com todas as alterações pode ser consultado no portal da organizadora.

O concurso do Idema oferta vagas para níveis superior e médio, com salários iniciais que variam conforme o cargo. A realização das provas e demais etapas do certame obedecerão ao novo cronograma estabelecido pelo Governo do Estado.

Foto: João Vital/Governo do RN/Ilustração / Divulgação/Idema / Arthur Carvalho

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Câmara de Natal aprova mudança do nome da Praça dos Gringos para Praça Cláudio Porpino

6 de junho de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Novo nome oficial homenageia figura ligada à cultura e ao turismo de Ponta Negra; projeto foi aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (5.jun.2025), o Projeto de Lei nº 424/2025, que altera oficialmente o nome da conhecida Praça dos Gringos, localizada em Ponta Negra, para Praça de Eventos Cláudio Porpino. A iniciativa é de autoria do vereador Eriko Jácome (PP) e foi aprovada em regime de urgência com voto unânime dos parlamentares.

O novo nome é uma homenagem a Cláudio Porpino, personalidade local ligada à cultura popular, ao turismo e ao desenvolvimento do bairro de Ponta Negra. De acordo com o autor do projeto, a mudança reconhece a contribuição significativa de Porpino para a cidade de Natal.

“A aprovação deste projeto representa um gesto de valorização da história local e de reconhecimento público a uma figura que teve papel relevante na promoção da cultura e do turismo em nossa cidade”, destacou o vereador Eriko Jácome durante a sessão.

A praça, popularmente conhecida como Praça dos Gringos por sua intensa movimentação turística e localização estratégica em Ponta Negra, passa agora a ter nome oficial em homenagem a Cláudio Porpino. O local é ponto tradicional de encontros, eventos e apresentações culturais, sendo um dos espaços públicos mais simbólicos da zona Sul de Natal.

Além da alteração de nome da praça, a Câmara Municipal também aprovou outros projetos em segunda discussão, entre eles o Projeto de Lei nº 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que prevê a veiculação de mensagens educativas sobre proteção animal nos ônibus do sistema de transporte público da capital. O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre o bem-estar animal e o combate aos maus-tratos.

Outro projeto aprovado foi o de nº 221/2025, do vereador Fulvio Saulo (SD), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte (APEA). A votação da proposta ocorreu no mesmo dia em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o que, segundo o autor, reforça a importância da atuação da entidade no desenvolvimento sustentável do estado.

Durante a mesma sessão legislativa, foi lido o requerimento do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) solicitando a criação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário. O objetivo da frente é promover debates permanentes entre representantes do setor produtivo e o poder público, especialmente diante das recentes alterações no Plano Diretor de Natal.

De acordo com Kleber, o novo espaço de diálogo servirá para acompanhar os impactos das legislações urbanísticas e propor medidas que estimulem o crescimento econômico e o ordenamento urbano da capital potiguar.

As propostas aprovadas seguem para sanção do Executivo Municipal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Francisco de Assis/Câmara de Natal

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STF julga recurso de Carla Zambelli após condenação por invasão ao CNJ

6 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada recorre de decisão que impôs pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ; julgamento é virtual e termina nesta sexta (6)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento é realizado virtualmente e está previsto para encerrar às 23h59.

O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e conta com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O colegiado também julga o recurso apresentado pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso. De acordo com as investigações, Delgatti executou a invasão sob orientação de Zambelli.

Antes da condenação ser executada, Zambelli deixou o Brasil. A parlamentar embarcou para os Estados Unidos e, posteriormente, chegou a Roma, na Itália, na quinta-feira (4). A deputada possui cidadania italiana e, até o momento, não retornou ao país.

Caso a maioria dos ministros rejeite o recurso, a prisão da deputada poderá ser convertida de preventiva para cumprimento de pena. A condenação também pode resultar na perda automática do mandato parlamentar, sem necessidade de deliberação pela Câmara dos Deputados.

A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, situação que motivou a prisão preventiva anterior. No entanto, em caso de condenação definitiva, não há necessidade de aval do Legislativo.

A possibilidade de cumprimento imediato da pena pode ainda reforçar o pedido de extradição da deputada, caso permaneça fora do Brasil. Em precedentes similares, a Justiça italiana autorizou a extradição de brasileiros com dupla cidadania, como ocorreu com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Zambelli argumenta cerceamento de defesa, alegando que não teve acesso completo às provas. Os advogados também questionaram o valor fixado a título de indenização por danos coletivos, no montante de R$ 2 milhões.

Segundo a defesa, não há critérios objetivos para justificar esse valor e a decisão teria sido tomada de forma discricionária pelo relator. Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski deixou a causa, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação legal da deputada.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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E a greve, prefeito?

6 de junho de 2025 / Editorial, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

Na última quarta-feira (4.jun.2025), Natal parou. Literalmente. Com a deflagração da greve dos rodoviários, praticamente nenhum ônibus circulou na capital potiguar. Foi um dia de caos. Trabalhadores ficaram presos em paradas, estudantes perderam aulas, pacientes faltaram consultas, e a cidade mergulhou num colapso silencioso — silencioso, sobretudo, por parte de quem mais deveria se pronunciar: o prefeito Paulinho Freire.

Enquanto a população tentava, como podia, driblar os efeitos da paralisação no transporte público, nenhuma palavra do prefeito foi ouvida. Nenhuma nota. Nenhuma coletiva. Nenhuma postagem sequer. Nada que demonstrasse liderança, empatia ou, no mínimo, respeito com o cidadão natalense.

A única manifestação oficial da Prefeitura de Natal veio por meio da STTU, que afirmou que judicializaria o movimento grevista. A Justiça sequer precisou intervir — o acordo foi costurado entre patrões e rodoviários horas depois. Ainda assim, o prefeito se manteve ausente, calado e alheio ao drama urbano que se desenrolava diante dos olhos de todos.

Infelizmente, esse não foi um caso isolado. Desde o início da sua gestão, Paulinho Freire tem colecionado episódios de ausência e de falhas graves na comunicação institucional, o que já tem provocado incômodo inclusive entre seus próprios aliados. Em outras crises enfrentadas por Natal — como inundações, problemas com lixo, apagões de trânsito e alagamentos —, a figura do prefeito simplesmente sumiu da cena.

A comunicação de Paulinho é, para dizer o mínimo, desastrosa. Um prefeito que não se pronuncia nos momentos de maior angústia da cidade transmite à população uma perigosa sensação de abandono. Como se cada cidadão tivesse que enfrentar, sozinho, o caos, sem ao menos ouvir um “estamos trabalhando por vocês”.

A greve dos ônibus escancarou isso com nitidez. O transporte público de Natal já enfrenta críticas há anos: frota antiga, passagens caras, falta de transparência nas planilhas e ausência de ar-condicionado em pleno século XXI. A greve foi só a cereja amarga de um bolo mal assado por décadas de descaso e conivência.

E é justamente por isso que o silêncio do prefeito é ainda mais preocupante. Paulinho Freire não herdou um sistema de transporte eficiente. Herdou um problema. E, ao não assumir essa responsabilidade e se manter ausente, reforça a imagem de um gestor omisso, que parece mais interessado em preservar a própria imagem do que encarar os desafios da cidade.

Natal precisa de mais do que notas técnicas da STTU. Precisa de liderança. Precisa de um prefeito que apareça, que dialogue com a população, que enfrente crises de frente, que dê a cara a tapa quando for necessário. Paulinho, até aqui, tem preferido o conforto do silêncio à coragem da exposição.

A greve passou. Os ônibus voltaram às ruas. Mas a sensação de abandono permanece. A pergunta que não quer calar segue ecoando entre os natalenses: e a greve, prefeito? Onde estava o senhor quando a cidade precisou?

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Moraes nega pedido para suspender depoimentos de réus na ação do golpe

6 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Solicitação foi feita pela defesa do general Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do general Braga Netto para suspender o início dos interrogatórios dos réus da ação penal do núcleo 1 da trama golpista. Os depoimentos terão início na próxima segunda-feira (9).

O militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados fazem parte deste núcleo.

A defesa do general alegou que ainda não teve acesso total às provas da investigação. Dessa forma, segundo os advogados, Braga Netto não pode ser interrogado antes de tomar conhecimento de todas as acusações que pesam contra ele.

Os advogados também solicitaram que os interrogatórios sejam suspensos para aguardar os depoimentos das testemunhas dos demais núcleos de acusados.

Na decisão, Moraes disse que o pedido da defesa de Braga Netto não tem justificativa legal.

“Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios da presente ação penal para aguardar a oitiva de testemunhas arroladas em outras ações penais e que, jamais foram consideradas necessárias”, justificou.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pedido de nova linha de ônibus para a Coophab enfrenta resistência no DER/RN

5 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vice-prefeita de Parnamirim solicitou linha para atender bairros como Coophab e Parque das Nações, mas proposta sofre pressões de operadores alternativos

Um pedido encaminhado pela vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), solicitando a criação de uma linha de ônibus intermunicipal entre os bairros Coophab, Parque das Nações, Parque das Árvores e a cidade de Natal, enfrenta resistência dentro do próprio órgão. Apesar de protocolado como prioridade, o pleito pode não avançar devido a pressões de operadores do transporte alternativo que atuam nessas regiões.

A solicitação tem como objetivo suprir uma demanda antiga de moradores dessas localidades, que não contam com linha de ônibus regular até a capital potiguar. No entanto, segundo fontes ligadas ao setor de transporte público, a proposta encontra obstáculos internos no DER/RN, atribuídos a interesses de permissionários do sistema alternativo que atuam sem concessão formal.

Pedido oficial foi protocolado no DER/RN

O pedido foi divulgado pela vice-prefeita no dia 28 de maio, por meio de vídeo publicado nas redes sociais. No conteúdo, ela destacou a importância da nova linha para moradores de áreas densamente povoadas de Parnamirim. Segundo a vice-prefeita, o objetivo é garantir acesso digno ao transporte público para quem precisa se deslocar diariamente para trabalho, estudo ou outros compromissos em Natal.

O ofício enviado ao DER/RN foi classificado como urgente, mas até o momento não houve retorno oficial do órgão sobre o andamento da análise. O DER/RN também não se pronunciou sobre a viabilidade técnica ou prazos para resposta à solicitação.

Interesses de operadores alternativos impactam decisão

De acordo com matérias divulgadas pela mídia local, a resistência à implantação da nova linha estariam relacionada a pressões exercidas por permissionários do transporte alternativo, que já operam informalmente nos bairros citados. Esses operadores, mesmo sem concessão, atuam de forma predominante no transporte de passageiros e enxergam o transporte regular como concorrência direta.

Relatos apontam que qualquer proposta de expansão do sistema legal de transporte intermunicipal é vista como ameaça à base econômica dos operadores alternativos. A influência política e econômica desse setor tem interferido, segundo as mesmas fontes, em decisões estratégicas do órgão estadual de transporte.

DER/RN acumula pedidos sem resposta

A situação não é isolada. Municípios como São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz enfrentam dificuldades semelhantes, com solicitações de novas linhas ou retomada de rotas paralisadas sendo ignoradas. Nesses casos, também há relatos de entraves internos relacionados à pressão de operadores alternativos.

A diretora-geral do DER/RN, Natércia Nunes, já foi questionada anteriormente sobre a influência de interesses paralelos nas decisões do órgão. Até o momento, não houve resposta oficial da direção do DER/RN quanto à gestão dessas demandas nem apresentação de medidas concretas para garantir o fortalecimento do transporte público formal.

Impasse revela fragilidade na mobilidade urbana

O caso da linha entre Parnamirim e Natal revela fragilidades no planejamento da mobilidade urbana da Região Metropolitana. A ausência de enfrentamento à atuação irregular compromete a expansão de um sistema de transporte público que atenda com regularidade e segurança a população.

Enquanto o impasse se mantém, milhares de moradores continuam sem alternativa segura e regular para deslocamento, dependendo de sistemas que operam à margem da regulamentação.

Foto: Reprodução

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Alexandre de Moraes manda investigar Carla Zambelli por coação e obstrução

5 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro do STF determina abertura de inquérito, pedido de prisão e inclusão da deputada na lista da Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4.jun.2025) a abertura de um inquérito para apurar a conduta da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

A decisão do ministro foi tomada após declarações da parlamentar, que afirmou, em entrevista, que deixou o Brasil e pretende permanecer nos Estados Unidos. Ela ainda disse que planeja solicitar asilo político ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Investigação autorizada pelo STF

No despacho, Moraes sustenta que as falas de Zambelli indicam intenção de adotar estratégias semelhantes às atribuídas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta articulação para envolver o governo dos Estados Unidos em pressões contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro.

A investigação da deputada ocorrerá em paralelo a outras apurações em curso no Supremo sobre a atuação de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da nova apuração é identificar eventuais tentativas de influenciar ou impedir o andamento de investigações ou processos judiciais.

Depoimento à Polícia Federal e rastreamento de doações

Moraes determinou que Carla Zambelli preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 10 dias, com a possibilidade de responder por escrito. A deputada poderá apresentar defesa e esclarecimentos sobre as declarações prestadas à imprensa.

Além disso, o ministro ordenou que o Banco Central forneça uma lista com os nomes dos responsáveis por transferências via PIX destinadas à deputada. As doações foram realizadas em uma campanha virtual de arrecadação após sua condenação pelo STF.

A origem e o destino dos recursos serão analisados para verificar se houve movimentações financeiras que possam configurar tentativa de burlar decisões judiciais ou financiar fuga do país.

Ordem de prisão e acionamento da Interpol

Ainda na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão preventiva da deputada. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que a parlamentar deixou o país com o objetivo de fugir do cumprimento da sentença.

A PGR alegou risco de continuidade das ações consideradas ilegais por parte da deputada e apontou tentativa de descredibilizar instituições brasileiras no exterior.

Com a ordem de prisão expedida, Moraes também determinou:

Inclusão do nome de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol (alerta internacional de busca);
Suspensão dos perfis da parlamentar nas redes sociais;
Comunicação ao Ministério da Justiça para providências cabíveis nas tratativas internacionais.

Parlamentar afirma que saiu por motivo de saúde

Em entrevista concedida à rádio de uma cidade do interior paulista na terça-feira (3), Carla Zambelli disse que está fora do Brasil para realizar um tratamento de saúde. Na mesma ocasião, informou que pretende solicitar licença do mandato de deputada federal.

A parlamentar declarou ainda que deve seguir para a Itália nos próximos dias, país onde possui cidadania. Atualmente, ela está nos Estados Unidos.

Zambelli é alvo de diferentes processos no STF, e sua situação jurídica se agravou após recente condenação pela Corte. O processo judicial segue em segredo de Justiça em alguns pontos.

Foto: Lula Marques/EBC

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Greve dos rodoviários em Natal leva STTU a acionar a Justiça por descumprimento de liminar

4 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Mesmo com decisão judicial exigindo 70% da frota nos horários de pico, ônibus municipais não circularam nesta quarta-feira (4)

A cidade de Natal amanheceu nesta quarta-feira (4.jun.2025) sem nenhum ônibus municipal circulando, marcando o início da greve dos rodoviários, apesar de uma decisão judicial que determinava a manutenção de 70% da frota nos horários de pico. A ausência total de veículos das linhas municipais nas ruas levou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a judicializar o caso.

Greve dos rodoviários em Natal paralisa transporte público e deixa paradas lotadas

Greve dos rodoviários: veja as linhas de ônibus que circulam nesta quarta-feira em Natal

Segundo a própria STTU, a secretaria enviou ofício à Justiça relatando o descumprimento da decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que havia determinado a operação de pelo menos 70% da frota nos horários de maior movimento. A medida foi tomada ainda durante a manhã, após a constatação de que nenhum ônibus municipal havia deixado as garagens.

Além disso, apenas os ônibus de linhas semiurbanas — que operam entre municípios da Região Metropolitana de Natal — circulavam normalmente. A paralisação total das linhas municipais coincidiu com uma forte chuva na capital, agravando os transtornos enfrentados pela população, especialmente para quem dependia do transporte público para chegar ao trabalho ou a compromissos.

A secretária da STTU, Jódia Melo, explicou em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal que o órgão já havia notificado o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) sobre a necessidade de garantir uma frota mínima desde o anúncio do indicativo de greve, em 16 de maio.

“Desde quando houve esse indicativo de greve, a STTU notificou o Seturn para que, caso a greve realmente fosse deflagrada, eles cumprissem uma frota mínima de 70% de circulação de ônibus nas ruas, para garantir a mobilidade da cidade”, afirmou Jódia Melo.

Com a deflagração oficial da greve, o TRT-RN reforçou a obrigatoriedade por meio de liminar, mas, segundo a STTU, a decisão não foi cumprida. “Nós reiteramos essa notificação para garantir a circulação mínima. O papel da STTU é fiscalizar isso. Como se trata de uma relação entre empregadores e empregados, cabe à secretaria tomar as medidas cabíveis para assegurar o direito de ir e vir do cidadão natalense”, acrescentou a secretária.

Decisão do TRT-RN

A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, do TRT-RN, e determinava que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) garantisse a circulação de 70% da frota durante os horários de pico. A medida também proíbe o bloqueio de acessos às garagens e ações que impeçam a operação de veículos por motoristas não aderentes à greve.

O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 25 mil, aplicada solidariamente ao Sintro-RN e seus dirigentes.

Posicionamentos divergentes

O Sintro-RN declarou estar cumprindo a decisão, alegando não ter recebido informações oficiais sobre a frota a ser operada nem os adesivos que identificam os veículos em serviço emergencial. “Até o momento não fomos notificados sobre a frota correta e não recebemos os adesivos para identificação dos veículos”, afirmou o secretário-geral do sindicato, Arnaldo Dias. Ele reiterou que a categoria permanece unificada e que espera sensibilidade por parte dos empresários.

Já o Seturn, por meio do coordenador jurídico Augusto Maranhão Valle, afirmou que lamenta a deflagração da greve e atribui a dificuldade nas negociações às restrições econômicas e à falta de definição sobre o financiamento do transporte público. “O setor aguarda, com urgência, a definição sobre a fonte de custeio do transporte coletivo. O projeto de subsídio está travado na Câmara Municipal, e a licitação do sistema está paralisada no TCE”, declarou.

Negociações frustradas

A greve dos rodoviários foi deflagrada após a rejeição de proposta apresentada pelo Seturn durante mediação com a Superintendência Regional do Trabalho. A proposta aprovada pelo Sintro previa salário de R$ 2.583,37 em maio e R$ 2.600 em outubro, vale-alimentação de R$ 500 e R$ 550, reajuste de até 15,5% no plano de saúde, pagamento de CNH e exames toxicológicos pelas empresas, criação de banco de horas com validade de seis meses e reajuste pelo INPC com ganho real em 2026.

O Seturn, por sua vez, propôs reajuste salarial de 5,5% em 2025, parcelado em 3,5% em maio e 2% em novembro, além de aumento de 30% no vale-alimentação, também parcelado, e ajuda de custo para renovação da CNH. A proposta patronal foi rejeitada pelo sindicato dos trabalhadores, após oito rodadas de negociação.

Até o momento, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), não se pronunciou oficialmente sobre a paralisação.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeito de Pedro Velho sofre acidente na Bahia ao colidir com animais na pista

4 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Júnior Balada e o presidente da Câmara, Roldão Teixeira, estavam no veículo e não tiveram ferimentos

O prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil), se envolveu em um acidente de trânsito na noite da terça-feira (3.jun.2025), durante uma viagem ao estado da Bahia. De acordo com nota oficial divulgada pela Prefeitura do município, o acidente foi provocado por uma colisão com animais soltos na pista.

Além do prefeito, também estava no veículo o presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, o vereador Roldão Teixeira (União Brasil). Ambos não sofreram ferimentos e passam bem. A informação foi confirmada pela gestão municipal e pelos próprios envolvidos, por meio das redes sociais.

Segundo o comunicado oficial, a colisão não provocou danos à integridade física do prefeito nem do vereador, e os dois continuam em deslocamento para retornar ao Rio Grande do Norte. A Prefeitura também reforçou o compromisso com a transparência ao informar a população sobre o ocorrido.

Nota oficial da Prefeitura

A Prefeitura de Pedro Velho divulgou nota pública para esclarecer o ocorrido e tranquilizar a população. Confira o conteúdo na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Pedro Velho informa que, na data de hoje, o prefeito Júnior Balada, que realizava uma viagem ao estado da Bahia, se envolveu em um acidente de trânsito ocasionado por uma colisão com animais na pista.

Também estava presente no veículo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, Roldão Teixeira.

Felizmente, informamos e tranquilizamos toda a população pedrovelhense de que ambos passam bem e não sofreram nenhum dano à saúde física.

Agradecemos a todas as manifestações de carinho e preocupação, e reforçamos nosso compromisso com a transparência e responsabilidade na comunicação com o povo de Pedro Velho.”

Manifestação do prefeito Júnior Balada

O prefeito se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, ele agradeceu pelas mensagens recebidas e explicou que a dificuldade em se comunicar nas primeiras horas após o acidente foi provocada pela instabilidade no sinal de celular na região.

“Passando aqui só para agradecer as mensagens e dizer que, graças a Deus, estamos todos bem. Agradecer primeiramente a Deus que foi um livramento, foi um grande susto, e agradecer todas as mensagens”, disse Júnior Balada.

O gestor também ressaltou que não houve ferimentos físicos, apenas danos materiais ao veículo. “Foi só dano material”, afirmou.

Vereador Roldão Teixeira também se pronunciou

Roldão Teixeira, presidente da Câmara Municipal, também utilizou as redes sociais para tranquilizar os moradores de Pedro Velho. Em sua fala, ele agradeceu pelas manifestações de apoio e destacou que a situação não passou de um susto.

“Eu só estou passando aqui para agradecer a todos. Obrigado pelo carinho. Obrigado pelas ligações. Foi apenas um susto. Foram danos materiais apenas. Um grande susto. Mas apenas danos materiais”, disse o vereador.

O parlamentar também informou que o retorno ao estado do Rio Grande do Norte estava em andamento, e que novas informações seriam prestadas assim que possível. “Desculpem eu não atender todas as ligações porque aqui não pega área direito, telefone não pega. Mas quando chegar amanhã, se Deus quiser, a gente dá mais informações”, concluiu.

Colisão com animais é causa comum em estradas da região

A presença de animais soltos nas rodovias, especialmente em regiões do interior, é uma das causas recorrentes de acidentes de trânsito. As autoridades de trânsito recomendam atenção redobrada em trechos rurais e durante a noite, quando a visibilidade é reduzida.

Apesar do impacto e do susto relatado, a ausência de ferimentos foi confirmada tanto pela Prefeitura quanto pelos próprios envolvidos. Não há informações sobre o estado do veículo ou sobre os animais envolvidos na colisão.

A viagem de Júnior Balada à Bahia não teve o motivo divulgado até o momento, mas a gestão municipal seguirá atualizando os munícipes sobre o retorno da comitiva e a agenda institucional do prefeito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF decreta prisão de Carla Zambelli e bloqueia passaporte e salário

4 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada federal teve prisão determinada por Alexandre de Moraes e anunciou que deixou o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4.jun.2025) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a parlamentar anunciar que deixou o país. A decisão inclui também o bloqueio dos passaportes, inclusive o diplomático, e o bloqueio do salário parlamentar e de outras verbas de gabinete pagas pela Câmara dos Deputados.

Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação pelo STF e anuncia licença do mandato

O valor das verbas bloqueadas será destinado ao pagamento das multas determinadas na condenação de Zambelli por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi condenada por envolvimento direto em um ataque hacker ao sistema do CNJ, e as medidas cautelares foram adotadas com base na gravidade dos fatos e no risco de fuga.

Saída do país motivou ordem de prisão

A decisão de Moraes foi fundamentada no fato de que Carla Zambelli comunicou, publicamente, que havia deixado o território brasileiro. A movimentação, segundo o ministro, configura tentativa de descumprir determinações judiciais. O Supremo entendeu que a fuga representa um risco à aplicação da lei penal, justificando a prisão preventiva.

Ainda segundo a decisão, o STF determinou que autoridades internacionais sejam notificadas, por meio da Interpol, para localização e eventual extradição da parlamentar. As ações buscam garantir o cumprimento da pena e o andamento dos processos em curso.

Bloqueio de recursos e medidas adicionais

Além da prisão, Moraes ordenou o bloqueio do passaporte comum e do diplomático da parlamentar. Também foram congeladas todas as verbas pagas pela Câmara dos Deputados em nome de Carla Zambelli, incluindo salário, cotas parlamentares e auxílios. Os valores serão utilizados para quitar as multas estabelecidas na sentença do caso do CNJ, que ainda não foram pagas.

A decisão foi comunicada oficialmente à presidência da Câmara, ao Ministério das Relações Exteriores, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderão tomar providências adicionais.

A assessoria de Carla Zambelli ainda não se manifestou sobre a ordem de prisão e demais determinações do STF.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Reprovação ao governo Lula atinge 57%, aponta pesquisa Genial/Quaest

4 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Levantamento mostra queda na aprovação e alta na rejeição ao governo federal, com maior crítica entre evangélicos e população do Sudeste

A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4.jun.2025), revela que a reprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu 57% em maio, registrando uma leve alta em relação aos 56% de março. A aprovação caiu para 40%, enquanto 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.

Rejeição cresce entre eleitores de baixa renda e baixa escolaridade

De acordo com os dados, a desaprovação cresceu entre grupos populares, incluindo os eleitores com até o Ensino Fundamental, cuja reprovação passou de 43% para 47%. Entre os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, a rejeição subiu de 45% para 49%. Ambos os recortes possuem margem de erro de quatro pontos.

Brasília (DF) 03/06/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Entre as mulheres, a desaprovação oscilou de 53% para 54%, dentro da margem de três pontos. A variação, embora pequena, indica estabilidade em níveis elevados de rejeição dentro desses grupos que compõem parte do eleitorado que historicamente apoiou o presidente.

Desaprovação entre católicos ultrapassa aprovação

Um dos dados que mais chama atenção é que, pela primeira vez, a reprovação entre católicos (53%) superou a aprovação (45%). Esse movimento aponta uma possível mudança no comportamento de um grupo que, em outros momentos, demonstrava maior adesão ao governo.

Região Sudeste e evangélicos lideram rejeição

A maior rejeição regional foi registrada no Sudeste, onde 64% dos entrevistados disseram desaprovar o governo Lula. A região concentra a maior população do país e tradicionalmente exerce influência sobre os resultados eleitorais.

Entre os evangélicos, a desaprovação chegou a 66%, a mais alta entre os recortes religiosos. No grupo dos que ganham acima de cinco salários mínimos, a rejeição foi de 61%.

Aprovação maior no Nordeste, entre idosos e população preta

Apesar do cenário de rejeição majoritária, alguns grupos ainda demonstram apoio ao governo. No Nordeste, a aprovação ficou em 54%. Entre os que possuem 60 anos ou mais, 52% aprovam a gestão federal. Já entre a população preta, a taxa de aprovação alcançou 51%.

Entre os beneficiários do Bolsa Família, a aprovação caiu de 54% para 51%, enquanto a reprovação se manteve em 44%.

Notícias negativas influenciam avaliação do governo

De acordo com o cientista político e CEO da Quaest, Felipe Nunes, a percepção negativa pode estar associada à repercussão de escândalos e à cobertura crítica da imprensa. Um exemplo citado foi o escândalo no INSS, que teria prejudicado a imagem do governo, mesmo com indicadores econômicos positivos e o lançamento de novos programas sociais.

“A forte repercussão de notícias como o escândalo do INSS diminuiu o efeito positivo da economia e do lançamento dos novos projetos e programas do governo”, afirmou Nunes.

Metodologia da pesquisa

O levantamento foi realizado entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025, com 2.004 entrevistas presenciais em todas as regiões do país. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Assembleia Legislativa aprova criação da Loteria Estadual no RN com previsão de arrecadação de R$ 25 milhões

4 de junho de 2025 / Assembleia Legislativa, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto do Governo do Estado prevê uso dos recursos em saúde, segurança e habitação; administração será da Sefaz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (3.jun.2025) o projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Estadual do RN. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado em abril e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto prevê uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões. Esses recursos deverão ser aplicados prioritariamente em áreas como segurança pública, saúde e habitação, conforme especificado no texto aprovado.

Além da criação da loteria, a proposta institui também o Fundo Estadual da Loteria, que centralizará os valores arrecadados. A administração será de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Loteria estadual segue decisões do STF

A iniciativa tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não possui exclusividade na exploração de serviços lotéricos. Desde então, estados e o Distrito Federal passaram a ter autonomia para regulamentar e operar seus próprios sistemas de loteria.

A tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, sendo aprovada pela maioria dos deputados estaduais presentes.

Debate e emendas durante votação

A votação provocou debate entre os parlamentares. Dois deputados votaram contra: José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB). Já o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas ao texto original.

A primeira propõe autorizar municípios a criarem suas próprias loterias. A segunda trata da atualização das porcentagens de repasse dos recursos arrecadados, em alinhamento com normas federais sobre o tema.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, defendeu a criação da loteria como uma alternativa viável para ampliar a capacidade de investimento do Estado em políticas públicas.

Modalidades e estrutura da loteria estadual

A Loteria Estadual do RN poderá operar com diversas modalidades de jogos, nos moldes das loterias já existentes em nível federal. Entre elas:

Concursos de prognósticos numéricos (como a Mega-Sena);
Concursos de prognósticos específicos e esportivos;
Jogos de raspadinhas físicas ou digitais (loteria instantânea).

A operação será regulamentada por planos lotéricos aprovados pela Receita Estadual, e deverá incluir medidas de segurança para garantir a integridade do sistema e combater fraudes.

Previsão de investimento inicial

O projeto prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3 milhões para instalação da loteria. Este montante deve viabilizar a implantação da estrutura técnica e tecnológica necessária para o funcionamento do sistema.

Os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após a realização dos sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria, reforçando o orçamento destinado às áreas prioritárias definidas pelo governo.

A expectativa da gestão estadual é de que, após a sanção da governadora, a Loteria Estadual comece a operar ainda em 2025, com a regulamentação e contratação de operadores via processo licitatório ou convênios.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Hospitais sem insumos: a saúde do RN em colapso

4 de junho de 2025 / Editorial, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A crise na saúde pública do Rio Grande do Norte atingiu um novo patamar de gravidade. O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) acionou a Justiça Federal para denunciar a falta de medicamentos e insumos básicos nos dois maiores hospitais do estado: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Essa ação judicial é um reflexo do colapso que se instalou na gestão da saúde potiguar. A governadora Fátima Bezerra (PT), que prometeu priorizar áreas essenciais como saúde, segurança e educação, agora vê seu governo afundar em promessas não cumpridas e desculpas esfarrapadas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tenta minimizar a situação, alegando que não há crise e atribuindo os problemas a fatores externos, como a arrecadação do ICMS no ano passado. Essa justificativa é uma afronta à inteligência da população potiguar, que diariamente enfrenta a realidade de hospitais sem materiais básicos e profissionais sobrecarregados – e produtos e serviços cada vez mais caros, dado o aumento do ICMS realizado pela gestão atual.

Os corredores do Walfredo Gurgel, por exemplo, voltaram a ficar lotados, evidenciando a falta de planejamento e gestão eficiente. A propaganda do governo não condiz com a realidade enfrentada por pacientes e profissionais de saúde.

Na segurança pública, embora os dados oficiais apontem para uma redução nos índices de criminalidade, a sensação de insegurança persiste entre os cidadãos. A presença ostensiva de policiais nas ruas não é suficiente para mascarar a falta de políticas públicas eficazes e investimentos estruturais.

Na educação, a situação também é preocupante. Professores da rede estadual entraram em greve neste ano, reivindicando melhores condições de trabalho e o cumprimento de acordos salariais. Aliás: É inadmissível que uma governadora, que é professora de carreira, trate com descaso a educação pública.

A governadora Fátima Bezerra precisa assumir a responsabilidade pelos problemas que assolam o estado. A população do Rio Grande do Norte merece mais do que desculpas e promessas vazias. É necessário agir com transparência, eficiência e compromisso com o bem-estar dos cidadãos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

4 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Justiça, Política / Deixe um comentário

Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.

De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR pede prisão de Carla Zambelli após saída do país

3 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada federal foi condenada pelo STF e informou que está fora do Brasil para tratamento de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3.jun.2025), a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a parlamentar afirmar que saiu do país. Zambelli declarou em entrevista a um canal no YouTube que deixou o Brasil para realizar um tratamento de saúde e que pretende solicitar licença do mandato. A deputada afirmou que está na Europa, sem revelar a localização exata.

Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação pelo STF e anuncia licença do mandato

Zambelli foi condenada recentemente pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, no processo que trata da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O processo ainda está em fase de recurso, mas a saída do país motivou a manifestação da PGR para decretação de sua prisão.

Condenação por invasão ao CNJ

A condenação de Carla Zambelli refere-se ao episódio em que o sistema do CNJ foi invadido com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apontou que a deputada foi a autora intelectual da ação e que o responsável pela execução do hackeamento foi Walter Delgatti Neto, também condenado e colaborador das investigações.

A invasão ocorreu no contexto de ataques institucionais promovidos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os autos, Delgatti teria sido orientado por Zambelli a inserir informações fraudulentas no sistema.

Outro processo em andamento no STF

Além da condenação já proferida, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no Supremo. Ela virou ré em 2023 por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu com uma arma de fogo o jornalista Luan Araújo em São Paulo, no bairro dos Jardins.

Na ocasião, a parlamentar alegou legítima defesa após uma discussão com o jornalista. O caso foi julgado no STF, e até o momento, seis ministros votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Representação do PT na PGR

Também nesta terça-feira, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou uma representação na PGR. O documento solicita que a Procuradoria peça a prisão preventiva de Carla Zambelli e que tome medidas adicionais, como a inclusão do nome da parlamentar no alerta vermelho da Interpol, o início do processo de extradição, o bloqueio de bens e a revogação do passaporte diplomático da deputada.

Segundo o parlamentar, essas ações visam garantir a efetividade da Justiça diante da condenação já imposta e da possibilidade de fuga.

Defesa deixa o caso

Após o anúncio de Carla Zambelli sobre sua saída do país, o advogado Daniel Bialski comunicou que deixou a defesa da parlamentar. Em nota, afirmou ter sido apenas informado da viagem para tratamento médico e, por motivo de foro íntimo, decidiu se desligar do caso.

A deputada ainda não se manifestou oficialmente sobre os pedidos de prisão ou sobre as medidas solicitadas à Interpol.

Foto: Lula Marques/EBC

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Criança morre em Parelhas por falta de vaga em UTI pediátrica no RN

3 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Paciente com pneumonia e insuficiência respiratória não foi transferida por ausência de leitos disponíveis na rede estadual

Uma criança morreu na madrugada desta segunda-feira (3.jun.2025) no município de Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte, após não conseguir uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. A paciente foi atendida no Hospital Dr. José Augusto Dantas com um quadro grave de pneumonia e insuficiência respiratória.

Segundo a equipe médica que prestou os primeiros atendimentos, a criança foi entubada e estabilizada ainda na unidade hospitalar. No entanto, os profissionais afirmaram que a paciente precisava de suporte intensivo, indisponível naquele momento. A ausência de vaga para transferência em UTI comprometeu o atendimento necessário. As informações foram publicadas pelo portal 96 FM.

O prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, que também é médico, relatou que diversas tentativas foram feitas para viabilizar a transferência da paciente. “Lutamos até o último minuto para conseguir uma vaga de UTI”, declarou. “Fiz ligações, acionei contatos, fiz o que estava ao meu alcance. Mas a vaga não veio. E o tempo, cruel como é nessas horas, venceu.”

Ainda de acordo com Tiago Almeida, a estrutura de atendimento de alta complexidade para pacientes pediátricos é insuficiente no estado. “O suporte que ela precisava não existia. E não existia porque falta estrutura, falta vaga, falta resposta”, afirmou. O gestor municipal também mencionou que esse tipo de ocorrência tem sido recorrente. “Essa não é a primeira vez que isso acontece. Recentemente, outra criança morreu em Caicó na mesma situação.”

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) ainda não emitiu nota oficial sobre o caso. O município de Parelhas informou que aguarda uma resposta da pasta sobre a atual situação da oferta de vagas de UTI para crianças em todo o estado.

O prefeito ressaltou o impacto da tragédia sob múltiplas perspectivas: “Sou pai, sou médico, sou prefeito. E, hoje, mais do que tudo, sou um cidadão profundamente indignado com o que estamos enfrentando.”

A morte da criança chama atenção para a carência de atendimentos de alta complexidade em regiões do interior do Rio Grande do Norte, onde os serviços de urgência e emergência especializados são centralizados, dificultando o acesso em situações críticas. “O povo do interior não pode continuar morrendo por falta de estrutura. Não podemos naturalizar o inaceitável”, afirmou Tiago Almeida.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualizados até abril de 2025, o Rio Grande do Norte possui poucos leitos de UTI pediátrica habilitados fora da capital, o que sobrecarrega a rede em Natal e impede respostas ágeis a pacientes do interior. A ausência de um sistema eficiente de regulação de vagas e de transporte rápido também é apontada como um fator que compromete o desfecho de casos urgentes.

Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília

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RN decreta luto de três dias pela morte de Cláudio Porpino; velório acontece no Frasqueirão

3 de junho de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-deputado estadual será velado na sede do ABC nesta terça; decreto estadual reconhece trajetória política e serviços prestados ao Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias em razão da morte do ex-deputado estadual Cláudio Henrique Pessoa Porpino, ocorrida na segunda-feira, 2 de junho, em Natal. O decreto, de número 34.616, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3.jun.2025) e assinado pelo governador em exercício, Walter Alves.

Morre Cláudio Porpino, ex-deputado estadual e ex-dirigente do ABC, aos 59 anos

O texto do decreto afirma que o luto é decretado “em sinal de profundo pesar”, reconhecendo a trajetória política e os serviços prestados por Cláudio Porpino ao estado. O político, que também atuou como vereador de Natal, exerceu cargos de destaque na administração pública estadual e municipal, incluindo a presidência da Empresa Potiguar de Turismo (Emprotur) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Cerimônia de despedida

O velório de Cláudio Porpino será realizado nesta terça-feira (3), das 12h às 16h, na sede do ABC Futebol Clube, no módulo 1 do Estádio Frasqueirão, localizado em Ponta Negra, zona Sul de Natal. Porpino teve atuação marcante no clube, onde foi assessor da presidência e conselheiro.

Às 16h, terá início o cortejo fúnebre com destino ao cemitério Morada da Paz, em Emaús. No local, uma missa de corpo presente será celebrada às 18h, seguida pelo sepultamento às 19h.

Histórico de saúde e falecimento

Cláudio Porpino morreu após sofrer um mal súbito em sua residência na tarde da segunda-feira (2.jun). Ele não resistiu mesmo após tentativas de reanimação. Em 2023, o ex-parlamentar passou por um período de internação prolongada, com cerca de quatro meses hospitalizado, sendo dois deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido a problemas renais.

Trajetória política

Além de deputado estadual, Cláudio Porpino teve passagens relevantes pela política e administração pública. Foi vereador de Natal e exerceu funções de destaque na estrutura do Governo do Estado e da Prefeitura da capital potiguar. Atuou como secretário estadual em diversas pastas durante o governo de Wilma de Faria (2003–2010), além de ter presidido a Emprotur.

No âmbito municipal, ocupou cargos em diferentes gestões, incluindo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e esteve à frente da Urbana. Sua atuação foi reconhecida por aliados políticos, lideranças partidárias e setores do turismo e do esporte.

Reconhecimento do Governo

O decreto assinado pelo governador em exercício ressalta a relevância da atuação pública de Porpino. A homenagem reforça o impacto de sua trajetória na política local e no serviço público, especialmente por sua ligação com áreas como turismo, mobilidade urbana e administração institucional.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação pelo STF e anuncia licença do mandato

3 de junho de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ se diz na Europa e afirma que vai se afastar do cargo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3.jun.2025) que está fora do Brasil e que pedirá licença de seu mandato na Câmara dos Deputados. A parlamentar, condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, informou que está baseada na Europa, embora não tenha revelado o país em que se encontra.

A informação foi divulgada por meio de uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. No vídeo, Zambelli alegou que viajou inicialmente para dar continuidade a um tratamento médico e que, diante da situação jurídica, pretende solicitar afastamento do cargo parlamentar.

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, disse a deputada.

A parlamentar segue os passos de seu correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se licenciou do cargo e deixou o país recentemente. “Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo fez também”, afirmou.

Zambelli foi condenada pelo STF em 20 de maio de 2025 a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do Supremo Tribunal Federal também pode acarretar a cassação de seu mandato parlamentar e sua inelegibilidade por pelo menos oito anos após o cumprimento da pena, o que pode deixá-la afastada da vida pública por até 18 anos.

Em agosto de 2023, durante o curso das investigações sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte de Zambelli. Posteriormente, o documento foi devolvido, e não havia, até então, qualquer impedimento legal para que ela deixasse o país.

A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a reavaliar medidas cautelares. Ministros do STF ouvidos por veículos de imprensa consideram o gesto como uma possível tentativa de fuga. Diante disso, existe a possibilidade de Zambelli ter a prisão preventiva decretada, além de ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que pode acionar mecanismos internacionais de captura.

Mesmo com a condenação, ainda cabem recursos, como embargos de declaração, mas, segundo o rito habitual do STF, após a rejeição desses recursos, pode ser expedido o mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

A deputada também pode perder o mandato, já que a condenação transitada em julgado implicará a suspensão de seus direitos políticos. A inelegibilidade, por sua vez, já começa a contar a partir da publicação da decisão, independentemente da execução imediata da pena.

A repercussão sobre a saída do país segue em análise no meio jurídico e político. Ainda não há uma decisão oficial do STF sobre o impacto da viagem de Zambelli na execução de sua condenação ou em eventuais novas medidas cautelares.

Foto: Lula Marques/EBC

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Novo concurso INSS 2025 terá 300 vagas para analista de nível superior

3 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza seleção para o cargo de Analista do Seguro Social; edital deve sair em até seis meses

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a realizar um novo concurso público com 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (3.jun.2025) e estabelece o prazo de até seis meses para publicação do edital.

As vagas são destinadas exclusivamente a candidatos com nível superior. Segundo a portaria, o descumprimento do prazo resultará na perda da autorização e do orçamento reservado para a realização do certame. O INSS será o responsável pela organização do concurso, incluindo contratação da banca, elaboração do edital e condução de todas as etapas.

O cargo de Analista do Seguro Social integra o Plano de Cargos e Carreiras do órgão e é voltado para atividades técnicas e administrativas de alta complexidade. A função exige formação superior em áreas específicas que serão detalhadas no edital, assim como os critérios de avaliação, conteúdo programático, políticas de cotas e cronograma.

De acordo com a legislação, a aplicação das provas deverá ocorrer no mínimo dois meses após a publicação do edital, garantindo tempo adequado para a preparação dos candidatos. A banca organizadora ainda será definida e poderá ser contratada por meio de licitação ou dispensa, conforme os trâmites legais.

A nomeação dos aprovados dependerá da homologação do resultado final e da declaração formal de adequação orçamentária e financeira por parte do gestor responsável. A expectativa é que os nomeados comecem a ser chamados ainda em 2026, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade do INSS.

Nos últimos anos, o Instituto tem enfrentado déficit de servidores, o que tem impactado diretamente na capacidade de atendimento à população. O novo concurso visa minimizar esses impactos e reforçar o quadro técnico da instituição.

O último concurso para Analista do Seguro Social ocorreu em 2015, quando foram ofertadas 150 vagas. A remuneração atual do cargo gira em torno de R$ 8 mil, incluindo benefícios. No entanto, os valores podem variar de acordo com a lotação e as gratificações de desempenho.

O anúncio do novo concurso INSS 2025 já movimenta candidatos em todo o país, especialmente aqueles que aguardavam uma nova seleção para o nível superior. Cursinhos preparatórios devem lançar novas turmas nas próximas semanas com foco específico no conteúdo exigido para a função.

Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais do INSS e do Diário Oficial da União para atualizações sobre o edital, cronograma e orientações de inscrição.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Morre Cláudio Porpino, ex-deputado estadual e ex-dirigente do ABC, aos 59 anos

2 de junho de 2025 / Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Político e produtor cultural faleceu nesta segunda (2) após infarto; ele teve atuação destacada no esporte e na cultura do RN

O ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, morreu nesta segunda-feira (2.jun.2025), aos 59 anos, vítima de um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao clube alvinegro. Porpino também era conselheiro do ABC, produtor cultural e já atuou como Secretário de Esportes de Natal.

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Figura conhecida nos meios político, esportivo e artístico do estado, Cláudio Porpino construiu uma trajetória marcada pela defesa da cultura, pelo incentivo ao esporte potiguar e pelo engajamento em pautas sociais durante sua carreira parlamentar.

Natural de Natal, Porpino era filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) durante parte de sua trajetória política. Como deputado estadual, ocupou cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde apresentou projetos voltados ao desenvolvimento social e à valorização de iniciativas culturais. Seu mandato também foi reconhecido pelo apoio a políticas públicas para juventude e inclusão por meio do esporte.

Na esfera executiva, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Natal. Durante sua gestão, defendeu a ampliação de espaços públicos voltados à prática esportiva e o fomento a eventos culturais e desportivos nas comunidades da capital potiguar.

Além da política, Cláudio Porpino teve papel ativo como produtor cultural e articulador de eventos ligados à música e às artes no Rio Grande do Norte. Sua atuação no setor cultural fez com que conquistasse respeito entre artistas locais e produtores independentes. Por meio de projetos, buscava democratizar o acesso à cultura e promover talentos potiguares.

Como conselheiro do ABC Futebol Clube, Porpino era figura constante nos bastidores da equipe alvinegra. Sua ligação com o clube ultrapassava o campo político, tendo participado de gestões e decisões administrativas relevantes ao longo dos anos. Integrantes da diretoria do ABC lamentaram a morte e destacaram sua contribuição ao clube como conselheiro e dirigente.

O velório e sepultamento devem ocorrer em Natal, com detalhes a serem confirmados pela família. Diversas autoridades estaduais e municipais divulgaram notas lamentando o falecimento.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula critica governo Trump por ameaças a Alexandre de Moraes e defende STF durante o congresso do PSB

2 de junho de 2025 / Brasil, Internacional, Justiça, Política / Deixe um comentário

Presidente reage a declarações de autoridades americanas e pede mobilização da esquerda nas redes contra ofensivas bolsonaristas ao Supremo

Durante discurso no 16º congresso nacional do PSB, realizado neste domingo (1º.jun.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou publicamente o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump após o Departamento de Estado dos Estados Unidos sugerir a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Lula condenou a tentativa de interferência estrangeira em decisões do Judiciário brasileiro, ao reagir às declarações recentes do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que indicou haver “grande possibilidade” de sanções contra Moraes. As críticas se referem a decisões do magistrado que impactaram plataformas digitais sediadas nos EUA e figuras ligadas à Casa Branca, como Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

“Você veja, os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Ora, que história é essa de os Estados Unidos quererem criticar alguma coisa da Justiça brasileira? Nunca critiquei a Justiça deles”, afirmou Lula.

O pronunciamento de Lula ocorreu no evento do PSB que marcou a eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência do partido, em substituição a Carlos Siqueira. A legenda é a mesma do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

A reação do presidente brasileiro se soma à crescente tensão política entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o STF. Lula fez referência à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e articula apoio ao governo Trump para pressionar por sanções ao Supremo. No Congresso norte-americano, Eduardo vem contando com apoio de parlamentares considerados parte de uma “bancada anti-Moraes”.

Na última quinta-feira (29.mai), o Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, publicou uma mensagem em português no X afirmando que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”, dias após Rubio citar as sanções ao ministro do STF.

Além da crítica direta ao governo Trump, Lula alertou sobre as estratégias políticas do bolsonarismo para as eleições de 2026, especialmente para o Senado. Segundo ele, a intenção é formar uma “superbancada” para confrontar o Supremo e tentar aprovar pedidos de impeachment de ministros da Corte, com foco em Moraes.

“Não que a Suprema Corte seja uma maçã doce. Não, é porque precisamos preservar as instituições que garantam a democracia deste País. Se a gente for destruir o que não gosta, não vai sobrar nada”, disse.

Lula também convocou os militantes da esquerda a disputarem espaço nas redes sociais com maior intensidade. O presidente destacou que a extrema direita tem tido protagonismo digital e que é preciso fazer frente a isso com engajamento.

“Muitas vezes a extrema direita faz a gente recuar. Vamos fazer uma revolução na rede digital. Temos que rebater na hora. Cada um de vocês tem que virar um influencer na internet. Atacou o PSB? Pau em quem atacou o PSB”, declarou Lula, em referência à necessidade de reação imediata no ambiente digital.

Durante o congresso do PSB, o presidente também comentou sobre a possibilidade de disputar a reeleição em 2026. “Para ser candidato, eu preciso estar 100% de saúde como estou hoje”, afirmou.

Crise do IOF e articulação com o Congresso

Ainda durante o evento, Lula se referiu à recente crise provocada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou reações negativas no Congresso Nacional e no mercado financeiro. O presidente defendeu o diálogo entre Executivo e Legislativo para garantir governabilidade e aprovação de pautas.

Lula citou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como parceiros no processo de articulação política. Segundo o presidente, decisões devem ser compartilhadas com os líderes partidários antes de serem anunciadas pelo governo.

“O correto não é tomar a decisão e depois comunicar. É chamar as pessoas para decidir junto com a gente. Quando chega no Congresso, já está mais alinhado. Se o Congresso não concordar, ninguém tem obrigação de aprovar. Nosso papel é convencer da importância”, disse Lula.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Sérgio Dutti/PSB

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Petrobras reduz preço da gasolina A para distribuidoras em 5,6%

2 de junho de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Com nova queda, parcela da estatal no preço da gasolina C ao consumidor será de R$ 2,08 por litro

A Petrobras anunciou que vai reduzir o preço médio da gasolina A vendida às distribuidoras a partir desta terça-feira (3.jun.2025). Segundo comunicado da estatal, o valor passará de R$ 3,02 para R$ 2,85 por litro, representando uma queda de R$ 0,17 por litro, ou 5,6%.

A gasolina A é o produto fornecido diretamente pela Petrobras às distribuidoras, que posteriormente fazem a mistura com etanol anidro para formar a gasolina C — tipo comercializado nos postos de combustíveis em todo o país.

Com a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A, a empresa calcula que a sua participação no preço final da gasolina C repassada ao consumidor será reduzida para R$ 2,08 por litro. Isso representa uma queda de R$ 0,12 por litro.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, a Petrobras explicou que a política de preços da companhia segue critérios de mercado, levando em conta fatores como custos de produção, concorrência e o valor do petróleo no mercado internacional.

Histórico de reajustes

Desde dezembro de 2022, a Petrobras já acumulou uma redução de R$ 0,22 por litro no valor da gasolina A vendida às distribuidoras. Isso equivale a uma queda de 7,3% no período. Ao considerar a inflação acumulada nesse intervalo, a estatal calcula que o impacto real da redução chega a R$ 0,60 por litro, o que representa um recuo de 17,5% em termos reais.

A estatal afirma que essa estratégia de ajuste nos preços busca preservar a competitividade da empresa no mercado interno sem repassar imediatamente as oscilações do mercado internacional para o consumidor final.

Composição de preços

A Petrobras reforça que o preço cobrado nas refinarias não corresponde ao valor final pago pelos motoristas nos postos. O preço da gasolina C ao consumidor inclui, além da parcela da Petrobras, os custos da mistura com etanol anidro, margens de distribuição e revenda, e a carga tributária, composta por impostos como ICMS, Cide, PIS/Pasep e Cofins.

A companhia também destaca que o valor cobrado nas bombas pode variar entre estados e postos, devido às diferentes alíquotas de ICMS aplicadas pelas unidades federativas e às margens praticadas pelos revendedores.

Transparência ao consumidor

Para promover a transparência e facilitar o acompanhamento dos preços dos combustíveis, a Petrobras mantém uma seção dedicada em seu site institucional. Nela, os consumidores podem acessar informações detalhadas sobre a formação e composição dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

A empresa afirma que esse esforço visa ampliar a compreensão da população sobre a política de preços praticada pela estatal e os fatores que influenciam o valor final dos combustíveis no país.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Prefeita Nilda: fé nas ruas, falhas na gestão

2 de junho de 2025 / Editorial, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, apareceu em meio à multidão durante a Marcha para Jesus 2025, realizada neste fim de semana na cidade. Ao lado da vice-prefeita Kátia Pires e da vereadora e filha, Rafaela de Nilda, a gestora posou sorridente para fotos, participou dos momentos de oração e fez questão de marcar presença em um dos maiores eventos de apelo popular do calendário cristão local.

O evento, como noticiado por veículos de imprensa, foi de fato um sucesso de público. Milhares de fiéis ocuparam as ruas com louvores, manifestações de fé e palavras de esperança. Mas, por mais simbólico que o ato tenha sido para a comunidade evangélica da cidade, não se pode ignorar o uso político-religioso da ocasião por parte da prefeita e de seu grupo familiar e político.

Parnamirim sem rumo: gestão Nilda coleciona falhas e polêmicas

Não é de hoje que o editorial do Por Dentro do RN vem apontando a estratégia de marketing da prefeita Nilda em detrimento de entregas reais à população. Em um texto publicado recentemente, destacamos que a atual gestão se especializou em publicidade, aparições públicas e discursos bem ensaiados — enquanto os problemas de Parnamirim seguem se acumulando sem solução à vista.

A participação em um evento de fé não é, por si só, algo condenável. Ao contrário: é até desejável que lideranças estejam próximas da população e compartilhem de suas vivências. O problema começa quando esse tipo de presença passa a ser usado como cortina de fumaça para esconder a ausência de resultados concretos.

Aparentemente, a prefeita Nilda tem investido mais tempo em redes sociais e eventos do que em ações efetivas que transformem a realidade de Parnamirim. A saúde pública continua em colapso, com postos de atendimento sucateados e falta de médicos. A mobilidade urbana é um caos, principalmente na região de Nova Parnamirim, que cresceu sem planejamento e agora sofre com engarrafamentos, calçadas destruídas e ausência de transporte digno. A educação municipal também dá sinais de fragilidade, com relatos de infraestrutura precária em diversas escolas da rede.

Enquanto isso, vemos a prefeita e sua equipe ocupando espaços de grande visibilidade emocional — como a Marcha para Jesus — para reforçar uma imagem de proximidade, fé e carisma. A mistura entre religião e política, tão delicada, vem sendo usada como ferramenta eleitoral antecipada, criando uma narrativa de “gestora do povo” que não condiz com a ausência de resultados práticos.

E chama muita atenção a naturalidade com que isso é feito. Em vez de prestar contas à população, a prefeita distribui sorrisos em suas publicações nas redes sociais, cultos e eventos — como se isso fosse suficiente para suprir a falta de políticas públicas estruturantes. E o mais grave: a presença da filha vereadora e da vice-prefeita no mesmo palanque é também sinal de que o projeto de poder se expande em família, visando perpetuar-se no comando da máquina pública local.

O povo de Parnamirim merece mais do que marketing religioso. Merece obras entregues, hospitais funcionando, ruas asfaltadas, escolas seguras e transporte eficiente. A fé deve ser respeitada, mas jamais utilizada como escudo para encobrir ineficiência administrativa.

A Marcha para Jesus, evento legítimo e valioso para a comunidade cristã, não pode servir como palco de encenação para uma gestão que tem falhado em entregar o básico. É hora de os cidadãos pararem de se contentar com presença em eventos e começarem a cobrar ações de verdade.

A pergunta que precisa ser feita à prefeita Nilda é simples e direta: quantas escolas foram reformadas este ano? Quantas unidades de saúde receberam novos profissionais? Onde estão as obras de infraestrutura prometidas em campanha? Porque, por mais fé que a população tenha, ela não caminha só com orações. Caminha com dignidade, estrutura e respeito.

Enquanto isso não acontecer, o povo seguirá marchando — mas não em direção ao progresso, e sim à desilusão com mais um governo que prometeu muito e entregou pouco.

Foto: Reprodução

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Imposto de Renda 2025: RN registra mais de 440 mil declarações entregues no prazo

2 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos a multa e restrições no CPF

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 encerrou-se às 23h59 da última sexta-feira, 30 de maio. No Rio Grande do Norte, 440.434 contribuintes enviaram suas declarações à Receita Federal dentro do prazo estipulado. O número, no entanto, ficou abaixo da expectativa do Fisco, que previa 469.194 declarações no estado. A diferença representa um déficit de 28.760 envios.

Contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não o fizeram até o fim do prazo, estão sujeitos a penalidades. A multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do valor do imposto devido. Além disso, a Receita Federal aplica juros sobre o valor da multa, o que torna mais oneroso o atraso quanto maior for o tempo de regularização.

A contagem para a aplicação da multa começa no primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo, ou seja, em 1º de junho. A cobrança deixa de aumentar no momento em que o contribuinte realiza a entrega da declaração, com o pagamento da multa sendo feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido no ato da regularização.

Além da penalidade financeira, os contribuintes que não entregarem a declaração podem enfrentar outras consequências. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser classificado como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Com isso, o cidadão pode ter restrições em diversas situações, como:

Dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos bancários;
Impedimentos para participação em programas sociais do governo federal;
Restrições para emissão de passaporte;
Limitações para inscrição em concursos públicos e matrículas em instituições de ensino.

Para quem perdeu o prazo, a orientação é realizar a entrega da declaração o quanto antes, minimizando o impacto dos juros e da multa. O procedimento é o mesmo, e o sistema da Receita Federal emite automaticamente o Darf correspondente à penalidade.

Segundo informações da Receita Federal, o contribuinte que regularizar sua situação e pagar a multa não terá mais pendências junto ao órgão. O status do CPF será normalizado após o processamento da declaração e a quitação da Darf correspondente.

Aqueles que ainda tiverem dúvidas sobre a obrigatoriedade ou sobre como proceder na entrega fora do prazo podem consultar as informações atualizadas no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). É possível ainda contar com auxílio de profissionais da área contábil para garantir o correto envio dos dados e evitar novos problemas no futuro.

Em 2025, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda incluiu contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ao longo de 2024, entre outros critérios. Também precisaram declarar pessoas com bens superiores a R$ 800 mil, investidores na bolsa de valores, entre outros casos previstos pela legislação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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‘Se eu estiver bonitão do jeito que estou, extrema direita não volta a governar’, afirma Lula

2 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente condiciona candidatura à reeleição em 2026 ao estado de saúde e alerta para ofensiva bolsonarista no Senado e ataques dos EUA ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (1º.jun.2025) que poderá disputar a reeleição em 2026, desde que mantenha as boas condições de saúde atuais. A declaração foi feita durante o congresso nacional do PSB, em Brasília. Na ocasião, Lula também criticou a tentativa do governo dos Estados Unidos de processar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, defendeu a preservação das instituições democráticas e alertou para os riscos de uma nova ofensiva da extrema direita nas eleições para o Senado.

Em seu discurso, Lula destacou que o retorno da extrema direita ao comando do país dependerá diretamente de sua disposição para concorrer novamente. “Podem ter certeza de uma coisa: se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que eu estou e motivado do jeito que eu estou, a extrema direita não volta a governar este País nunca mais”, afirmou o presidente, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Lula tem 79 anos e enfrentou problemas de saúde nos últimos meses, incluindo um episódio de queda no banheiro em 2024, que exigiu procedimentos médicos para conter um sangramento intracraniano. O estado físico do presidente é considerado fator decisivo na definição sobre a possível candidatura à reeleição.

Durante o evento, Lula também voltou a chamar atenção para a disputa no Senado em 2026. Segundo ele, há articulações de setores bolsonaristas para formar uma “superbancada” na Casa, o que abriria caminho para embates com o Supremo Tribunal Federal, inclusive com tentativas de impeachment de ministros. A renovação de dois terços das 81 cadeiras do Senado está prevista para as eleições gerais de 2026.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação que regulamenta esse processo é a Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi alvo de um processo desse tipo.

Lula argumentou que a defesa do Supremo não significa endosso incondicional às suas decisões, mas sim uma medida de proteção à democracia brasileira. “Não que a Suprema Corte seja uma maçã doce. Não, é porque precisamos preservar as instituições que garantam a democracia deste País. Se a gente for destruir o que não gosta, não vai sobrar nada”, declarou.

Outro ponto abordado pelo presidente foi a insatisfação com ações do governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes. Recentemente, o nome do ministro passou a ser mencionado por autoridades norte-americanas como possível alvo de sanções, após decisões que impactaram plataformas digitais sediadas nos EUA e figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump, como Elon Musk.

O presidente brasileiro reagiu às críticas com veemência. “Você veja, os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Ora, que história é essa de os Estados Unidos quererem criticar alguma coisa da Justiça brasileira? Nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta barbaridade, tantas guerras, eu nunca critiquei”, disse.

Ao final do discurso, Lula também destacou a necessidade de a esquerda ampliar sua atuação nas redes sociais. Segundo ele, o ambiente digital tem sido dominado por vozes da ultradireita, com maior engajamento e presença online. O apelo se estendeu à militância progressista e aos partidos aliados, para que ampliem sua presença e narrativa nas plataformas digitais.

O congresso nacional do PSB marcou a posse do novo presidente da legenda, João Campos, prefeito do Recife, de 31 anos. Campos é apontado como uma das principais lideranças da esquerda com forte atuação nas redes sociais e figura crescente no cenário político nacional.

Foto: Ricardo Stuckert

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Correios abrem licitação para carros de luxo mesmo após prejuízo de R$ 2,6 bilhões

2 de junho de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Empresa pública prevê contrato de 30 dias com motorista, combustível e veículos para diretores

Os Correios abriram uma licitação para contratar quatro carros de luxo que ficarão à disposição de membros da diretoria da estatal. A contratação terá vigência de 30 dias e inclui, além dos automóveis, combustível e motorista. O processo ocorre em meio ao anúncio de um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024.

Segundo informações obtidas pela revista Veja, o valor exato da licitação está sob sigilo. No entanto, o documento divulgado pelos Correios detalha as especificações mínimas exigidas para os veículos a serem contratados.

Entre as exigências, os automóveis devem ser preferencialmente pretos, novos ou seminovos com até três anos de uso ou 120 mil quilômetros rodados. Os carros devem ser movidos a combustão ou híbridos, com potência mínima de 150 cavalos e porta-malas com capacidade mínima de 300 litros.

Conforme os critérios definidos, um dos veículos deverá ser um utilitário esportivo grande, destinado ao “Executivo I”, enquanto os outros três veículos serão sedãs médios para uso de “Executivos II”.

A licitação foi divulgada poucos dias após os Correios anunciarem perdas bilionárias. No dia 9 de maio, a empresa estatal informou um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no exercício de 2024.

O cenário das estatais federais também foi detalhado pelo Banco Central. Na sexta-feira (30), o órgão revelou que as estatais federais acumularam um déficit de R$ 2,69 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025. Em contraste, as empresas estatais estaduais registraram superavit de R$ 573 milhões no mesmo período.

Os dados evidenciam o desafio enfrentado por empresas públicas na gestão de recursos e eficiência operacional. A licitação dos Correios, mesmo com a vigência limitada a um mês, reacende o debate sobre o uso de recursos públicos e os critérios adotados por estatais para gastos administrativos.

Até o momento, os Correios não detalharam os critérios que justificam a contratação dos veículos e os objetivos do contrato temporário, que segue em fase de recebimento de propostas.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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São João de Natal 2025 começa com shows e forte impacto econômico na Redinha

1 de junho de 2025 / Cidades, Cultura, Economia, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Abertura do evento reuniu cerca de 75 mil pessoas e movimentou o comércio ambulante; programação se estende até o fim de junho em vários polos da cidade

O São João de Natal 2025 teve início neste sábado (31.jun.2025), na Praia da Redinha, com uma noite de atrações musicais, estrutura inclusiva e grande movimentação econômica. A abertura oficial do evento, realizada na chamada “Avenida da Alegria”, reuniu aproximadamente 75 mil pessoas, de diversas regiões da capital e visitantes de fora do estado. A festa se estende até o dia 29 de junho, com programação distribuída por vários polos da cidade.

A noite de estreia contou com shows de Capilé, Márcia Felipe e Bell Marques, que atraiu o público com seus grandes sucessos e declarou sentir-se em casa em Natal, cidade onde já recebeu o título de cidadão natalense. A atmosfera foi marcada por diversidade musical, segurança e um forte apelo à inclusão.

O evento é promovido pelo município com a coordenação da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e Secretaria de Turismo (Setur), com apoio de diversas outras pastas que atuam na organização, mobilidade urbana e segurança.

Inclusão e segurança marcaram a primeira noite

A estrutura montada na Avenida da Alegria priorizou a acessibilidade. O Camarote Solidário PicPay recebeu doações de latas de leite destinadas a instituições beneficentes e ofereceu espaço reservado para pessoas com deficiência (PCDs). A segurança foi reforçada com a operação “Arraiá Seguro”, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semdes), com atuação conjunta da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) implementou um esquema especial para garantir a fluidez no trânsito e a proteção dos pedestres durante o evento, o que foi reconhecido por participantes como um diferencial da festa.

Vendedores ambulantes comemoram faturamento

Além da proposta cultural e de entretenimento, o São João de Natal gerou efeitos concretos na economia local. Comerciantes e ambulantes instalados no entorno da festa comemoraram o volume de vendas e o movimento acima do esperado.

Fátima Serafim, que trabalha com vendas de bebidas, afirmou que o público surpreendeu pela quantidade e organização. “Foi como no Carnaval. A estrutura está organizada, a segurança funcionando e as vendas superaram as expectativas”, relatou.

Raelson da Silva, outro comerciante presente na Redinha, também elogiou o resultado da primeira noite. “Consegui vender tudo antes mesmo do último show. Estou otimista com os próximos dias”, afirmou.

A Prefeitura de Natal estabeleceu normas para organização do comércio ambulante nos polos da festa, com base na Portaria Especial nº 5745, de 17 de maio de 2025. O documento, disponível no site oficial do município, define as diretrizes para garantir a segurança do público e o ordenamento dos vendedores.

Programação se estende por toda a cidade

O São João de Natal 2025 segue até 29 de junho e será realizado em vários polos da cidade, além da Redinha. A programação inclui apresentações na Arena das Dunas (Zona Sul), Cidade da Esperança (Zona Oeste), Ginásio Nélio Dias (Zona Norte) e em outros pontos da capital potiguar.

Artistas como Alok, Luan Santana, Simone Mendes, Xand Avião, Mari Fernandez, Raça Negra, Belo, Pablo, Calcinha Preta, Flávio José e Henry Freitas estão entre os nomes confirmados nas próximas semanas. A expectativa é de que o evento continue movimentando a economia local e fortalecendo o turismo cultural da cidade.

De acordo com dados divulgados pela gestão municipal, o objetivo é superar os números do Carnaval, que gerou mais de R$ 190 milhões em faturamento. A estratégia de descentralização dos polos, a gratuidade dos shows e o reforço na segurança pública são apontados como fatores que contribuem para atrair público e aquecer setores como comércio, turismo e alimentação.

Foto: Magnus Nascimento/Prefeitura de Natal/Ilustração

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São João de Natal 2025 começa com shows e forte impacto econômico na Redinha Read More »