Medida imposta pelo governo dos Estados Unidos afeta diretamente produtos brasileiros e gera déficit comercial
Exportações do Brasil para EUA caem 18,5%
As exportações do Brasil para os Estados Unidos registraram queda de 18,5% em agosto, primeiro mês de vigência da tarifa de 50% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quinta-feira.
A redução representa uma perda de aproximadamente US$ 600 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, as importações de produtos americanos pelo Brasil aumentaram 4,6%, totalizando um acréscimo de US$ 200 milhões.
exportações do Brasil para EUA
Com esse cenário, o Brasil acumulou déficit comercial com os Estados Unidos pelo oitavo mês consecutivo em 2025. O saldo negativo em agosto foi de US$ 1,23 bilhão, resultado da diferença entre o volume de importações e exportações entre os dois países.
Apesar da queda nas exportações para os EUA, o Brasil apresentou crescimento de 3,9% nas exportações totais em agosto. O país fechou o mês com superávit de US$ 6,13 bilhões, resultado de US$ 29,86 bilhões em exportações e US$ 23,73 bilhões em importações. Esse desempenho representa um aumento de 35,8% em relação ao mesmo mês de 2024.
Os setores de agropecuária e indústria extrativa foram os principais responsáveis pelo crescimento das exportações brasileiras, com altas de 8,3% e 11,3%, respectivamente. As vendas para países como China, Argentina e México também contribuíram para o resultado positivo. A China registrou aumento de 31%, a Argentina 40,37% e o México 43,82% nas compras de produtos brasileiros.
Segundo o MDIC, o crescimento das exportações para a China foi impulsionado por produtos como óleos e derivados de petróleo (+75%), soja (28,45%), carne bovina (+84%), minério de ferro (+4,9%) e açúcar (20%).
A tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos é composta por uma taxa adicional de 40%, somada aos 10% já anunciados em abril como parte de uma política de “tarifas recíprocas”. A justificativa para a nova tarifa inclui fatores políticos e suspeitas de práticas comerciais desleais.
De acordo com cálculos do governo brasileiro, a medida afeta diretamente 35,9% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Em 2024, esses produtos representaram US$ 14,5 bilhões em vendas. Com o aumento do imposto de importação, os produtos brasileiros se tornam menos competitivos no mercado americano, o que reduz a demanda.
Entre os cerca de 4 mil itens exportados pelo Brasil para os EUA, quase 700 foram listados como exceções à tarifa adicional de 40%. No entanto, mesmo os produtos isentos da sobretaxa apresentaram queda nas exportações. Itens como aeronaves, óleos e combustíveis, minério de ferro e celulose registraram redução nas vendas para o mercado americano.
A insegurança gerada pela nova política tarifária contribuiu para a retração nas encomendas, mesmo entre os produtos não diretamente afetados pela medida. O impacto da tarifa sobre o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos segue sendo monitorado por autoridades brasileiras.
Ex-deputado federal publica primeira imagem após recuperação de acidente de kitesurfe
Rafael Motta compartilha primeira foto após ser extubado em hospital de São Paulo
O ex-deputado federal Rafael Motta divulgou nesta quinta-feira (4) a primeira imagem pública desde que sofreu um grave acidente de kitesurfe em Natal, no Rio Grande do Norte. A publicação foi feita em seu perfil pessoal, marcando um momento significativo de sua recuperação após ter sido extubado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, um dos pontos turísticos da capital potiguar. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. A transferência para São Paulo aconteceu na madrugada do dia 25 de agosto, com o objetivo de realizar procedimentos médicos mais complexos.
Rafael Motta
No Hospital Vila Nova Star, o ex-deputado foi submetido a diversas cirurgias, incluindo intervenções na coluna, esterno, face e antebraço esquerdo. Durante o período de internação, permaneceu em coma induzido por 12 dias, sendo extubado na última terça-feira (2). A imagem compartilhada mostra Rafael sentado e lendo, indicando avanços na recuperação física e cognitiva.
A publicação feita por Rafael Motta não incluiu declarações diretas, mas destacou o progresso alcançado após dias de tratamento intensivo. A imagem foi acompanhada por uma legenda que expressa gratidão pelo apoio recebido durante o período de internação.
O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre figuras públicas, devido à gravidade do acidente e ao histórico político de Rafael Motta, que atuou como deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte. A recuperação do ex-parlamentar tem sido acompanhada por familiares, amigos e apoiadores, que seguem atualizações sobre seu estado de saúde.
O acidente com kitesurfe, esporte praticado com uma prancha e uma pipa impulsionada pelo vento, levantou discussões sobre segurança na prática da atividade, especialmente em áreas urbanas e turísticas. Embora não haja informações oficiais sobre as circunstâncias exatas do acidente, o local onde ocorreu é conhecido por receber praticantes do esporte.
A equipe médica responsável pelo tratamento de Rafael Motta não divulgou boletins detalhados sobre o estado clínico atual, mas a extubação e a publicação da imagem indicam evolução positiva no quadro geral. A expectativa é que o ex-deputado continue em processo de reabilitação nos próximos dias, com acompanhamento especializado.
A recuperação de Rafael Motta ocorre em um dos hospitais de referência em São Paulo, conhecido por atender casos de alta complexidade. O Hospital Vila Nova Star já recebeu outras figuras públicas em situações semelhantes, sendo reconhecido pela estrutura e equipe médica especializada.
Setor industrial brasileiro apresenta retração contínua entre abril e julho, com 13 das 25 atividades em queda
Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento e registra queda de 1,5%, aponta IBGE
A produção industrial brasileira registrou queda de 0,2% em julho na comparação com junho, completando quatro meses consecutivos sem crescimento. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e julho, o setor acumulou retração de 1,5%.
Segundo o IBGE, esse é o maior período de resultados negativos desde o intervalo entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023. O gerente da pesquisa, André Macedo, destacou que o comportamento da indústria tem sido predominantemente negativo desde abril, com perda acumulada e predominância de taxas em queda.
Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento
Das 25 atividades industriais pesquisadas, 13 apresentaram retração em julho. O parque fabril operava apenas 0,3% acima do nível registrado em dezembro de 2024, indicando estagnação na recuperação do setor.
A sequência de resultados negativos reflete a baixa intensidade da produção industrial, que tem enfrentado desafios como demanda interna fraca, juros elevados e incertezas econômicas. A desaceleração afeta diretamente segmentos como bens de consumo duráveis, bens intermediários e bens de capital.
A pesquisa do IBGE é considerada um dos principais termômetros da atividade econômica nacional. A ausência de crescimento por quatro meses consecutivos acende alerta sobre a capacidade de retomada da indústria, especialmente diante de um cenário de inflação controlada, mas com consumo ainda limitado.
A retração industrial também impacta o mercado de trabalho, com redução na oferta de empregos formais em setores como metalurgia, automotivo, têxtil e alimentos. A falta de dinamismo na produção pode comprometer o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre.
Economistas apontam que a recuperação da indústria depende de estímulos à produção, investimentos em infraestrutura, redução de custos operacionais e políticas de incentivo à inovação. A estabilidade fiscal e a previsibilidade regulatória também são fatores considerados essenciais para atrair capital e fomentar a atividade industrial.
A próxima divulgação da Pesquisa Industrial Mensal será acompanhada com atenção por analistas e agentes econômicos, que buscam sinais de reversão da tendência negativa. A expectativa é que medidas de estímulo ao crédito e à produção possam contribuir para a retomada gradual do setor.
Banco Central atualiza sistema MED para facilitar devolução de valores em casos de fraude e golpe financeiro
Novas regras do Pix
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no sistema de segurança do Pix, com novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A atualização tem como objetivo facilitar a recuperação de valores em casos de golpes, fraudes ou coerção, por meio do rastreamento das transferências e compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
Atualmente, a devolução de valores só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Com as novas regras do Pix, será possível rastrear o caminho completo das transações e bloquear contas envolvidas em práticas fraudulentas.
novas regras do pix
A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026. A partir de 1º de outubro, o sistema será totalmente digital, com acesso por autoatendimento nos aplicativos dos bancos, eliminando a necessidade de contato com centrais de atendimento.
Com a atualização, a devolução dos valores poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e facilite a devolução dos recursos. O compartilhamento de dados entre os bancos também deve impedir o uso recorrente dessas contas em novos golpes.
O objetivo é garantir que apenas contas legítimas participem do sistema, eliminando registros fraudulentos. Ao rastrear as transações até o destino final, o sistema poderá bloquear imediatamente as contas envolvidas.
O MED existe desde 2021 e pode ser acionado mediante comprovação de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O sistema não cobre casos de erro do usuário, desacordos comerciais ou disputas entre partes de boa-fé.
Além de aumentar a segurança, as mudanças visam ampliar a confiança dos brasileiros no Pix. O sistema de autoatendimento permitirá que os usuários façam a contestação diretamente pelo aplicativo, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.
Segundo especialistas em segurança digital, o comportamento consciente do consumidor continua sendo essencial para evitar golpes. É recomendado desconfiar de pedidos urgentes, verificar os dados do recebedor, utilizar biometria e bloqueios nos aplicativos bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o banco e registrar boletim de ocorrência.
As instituições financeiras também devem investir em tecnologias como inteligência artificial e análise de comportamento para identificar transações suspeitas em tempo real. Campanhas de conscientização continuam sendo importantes para educar os usuários sobre práticas seguras.
De acordo com pesquisa do Datafolha, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos apenas em julho de 2025.
Especialistas alertam que, mesmo com as novas regras do Pix, novas formas de golpe podem surgir. A recomendação é que, em caso de fraude, o consumidor entre em contato com o gerente do banco, registre boletim de ocorrência e faça a contestação da transação.
Foto: Marcello Casal Jr/Bruno Peres/Agência Brasil
Com vaga garantida na Copa do Mundo, Brasil enfrenta Chile em jogo preparatório sob comando de Ancelotti
Seleção Brasileira testa formação ofensiva contra Chile no Maracanã
A seleção brasileira entra em campo nesta quinta-feira (5), às 21h30, no estádio do Maracanã, para enfrentar o Chile em partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Com a classificação já assegurada, o confronto será utilizado pelo técnico Carlo Ancelotti como oportunidade para realizar testes na equipe.
O treinador italiano confirmou que manterá a formação com quatro atacantes, repetindo o esquema utilizado na vitória por 1 a 0 contra o Paraguai, em São Paulo. A expectativa é que o setor ofensivo seja composto por Raphinha, Estêvão, João Pedro e Gabriel Martinelli.
Seleção Brasileira
A definição da posição de Estêvão ainda é incerta. O jogador pode atuar pela ponta-esquerda, como fazia no Chelsea e no Palmeiras, ou ser deslocado para o meio, com Raphinha ocupando a faixa lateral. A comissão técnica avalia a possibilidade de utilizar o atleta como meia, função menos comum no futebol moderno, mas que pode oferecer alternativas táticas à equipe.
Além do foco ofensivo, Ancelotti também busca manter a consistência defensiva apresentada nos dois primeiros jogos sob seu comando, nos quais a seleção não sofreu gols. As novidades na defesa devem ser o zagueiro Gabriel Magalhães e o lateral-esquerdo Douglas Santos.
Esta será a primeira vez que Carlo Ancelotti comandará a seleção brasileira no Maracanã. Apesar de o Brasil já estar garantido na Copa, o técnico considera o jogo especial e espera uma atuação intensa da equipe. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que 45 mil ingressos foram vendidos até a véspera da partida.
Antes do início do jogo, haverá apresentação musical da cantora Ivete Sangalo, como parte da programação oficial do evento.
Na tabela das Eliminatórias, o Brasil ocupa a terceira colocação, com 25 pontos, mesmo número do Equador, que está em segundo lugar devido ao saldo de gols superior (8 contra 5). O Chile, por sua vez, está na última posição, com apenas 10 pontos, e já não possui chances de classificação para o Mundial.
O próximo compromisso da seleção será contra a Bolívia, no dia 9 de setembro, em El Alto. A partida também servirá como preparação para o torneio internacional.
Advogados negam envolvimento dos réus em tentativa de golpe e criticam delação de Mauro Cid
Julgamento de Bolsonaro: defesas contestam acusações no STF
No segundo dia do julgamento dos oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as defesas de quatro acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi realizada na quarta-feira, 3 de setembro, e será retomada na terça-feira seguinte, 9 de setembro .
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que não há provas que o vinculem diretamente aos eventos investigados. O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente foi “dragado” para os fatos e que não atentou contra o Estado Democrático de Direito. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, foi descredibilizada, sendo classificada como “mentirosa” e sem valor jurídico. A defesa também argumentou que não se pode punir atos preparatórios, pois não configuram crime segundo o Código Penal .
julgamento de Bolsonaro
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve sua defesa centrada na alegação de que não participou de reuniões sobre golpe e que se distanciou de Bolsonaro. Os advogados sustentaram que não houve qualquer envolvimento direto com planos golpistas .
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que ele tentou convencer Bolsonaro a desistir de qualquer tentativa de ruptura institucional. O advogado Andrew Fernandes declarou que há provas suficientes da inocência do general .
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi defendido por José Luis Mendes de Oliveira Lima. A defesa alegou que a acusação contra Braga Netto se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada falsa e sem respaldo documental. O advogado afirmou que seu cliente pode ser condenado injustamente com base em informações não verificadas .
No primeiro dia do julgamento, realizado em 2 de setembro, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório da ação penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos réus. As defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres também foram ouvidas .
Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde apenas por três desses crimes devido à prerrogativa de função prevista na Constituição .
A votação sobre condenação ou absolvição dos réus deve ocorrer nas próximas sessões. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A sequência de votos será iniciada por Alexandre de Moraes, seguida por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros .
Um pedido de vista pode adiar o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias. Caso haja condenação, a prisão dos réus não será automática e dependerá do julgamento dos recursos. Militares e delegados envolvidos têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
Foto: Rosinei Coutinho/STF/Fábio Rodrigues/Agência Brasil
Nova regra antecipa contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados
Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e altera inelegibilidade
O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2025, por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica os critérios de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera o momento em que começa a contagem do prazo de inelegibilidade, que permanece de oito anos. Para políticos cassados, o novo marco será a data da cassação, e não mais o fim do mandato para o qual foram eleitos . A medida impacta parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices.
A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .
mudança na Lei da Ficha Limpa
A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .
O projeto também estabelece que, em casos de crimes como contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, o prazo de inelegibilidade será contado a partir da condenação por órgão colegiado .
Para crimes considerados mais graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos e contra a vida e dignidade sexual, a regra atual será mantida. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade será contado a partir do cumprimento da pena .
A proposta também define que, em caso de múltiplas condenações, o prazo de inelegibilidade não poderá ultrapassar 12 anos. A medida visa impedir que políticos acumulem sanções sucessivas que prolonguem indefinidamente sua inelegibilidade.
O texto aprovado não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. A regra aplicada ao caso dele permanece a mesma: o prazo de oito anos é contado a partir da data da eleição em que ocorreu o crime, ou seja, 2 de outubro de 2022 .
A proposta foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, realizando apenas ajustes de redação . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), votou a favor da medida, destacando que a inelegibilidade não deve ultrapassar o limite legal de oito anos .
Organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, criticaram a proposta, alegando falta de debate público e risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa .
A nova legislação, se sancionada, será aplicada imediatamente, inclusive para condenações anteriores. Isso pode impactar casos já julgados e em andamento, alterando o tempo restante de inelegibilidade de diversos políticos .
Marco histórico acelera transição energética da Arcos Dourados no Brasil, que avança na redução dos impactos ambientais da sua operação
96% da energia consumida pelos restaurantes McDonald’s são de fontes renováveis
A Arcos Dorados, maior franqueadora McDonald’s do mundo, presente no Brasil e em 20 países da América Latina e Caribe, avança em sua plataforma de estratégia ESG, a Receita do Futuro. A empresa alcançou a marca de 96% de uso de fontes renováveis no consumo de energia em seus restaurantes próprios, representando uma redução significativa dos impactos do escopo 2 que, a partir de agora, passa a representar apenas 0,01% das emissões totais da companhia no Brasil. O marco histórico reflete o compromisso em sua jornada por mais eficiência e sustentabilidade.
O avanço é resultado de uma frente desafiadora: as operações em centros comerciais, onde a companhia não realiza a gestão energética diretamente. Em 2024, foi conduzido um levantamento que identificou que 90% dos mais de 230 restaurantes McDonald ‘s em shoppings já operam com energia renovável do Mercado Livre. Para integrar esse resultado à sua matriz, a empresa adquiriu certificados I-REC, que hoje correspondem a 24,1% do consumo energético.
Com foco na redução de impactos ambientais e na contribuição para uma economia de baixo carbono, mais de 600 restaurantes próprios já são abastecidos e operam no Mercado Livre de Energia e da Geração Distribuída, o que representa 84% das unidades operadas diretamente pela Arcos Dorados.
“Acreditamos que a transição para um modelo mais sustentável passa por ações concretas e consistentes em toda a nossa operação. Alcançar o marco de 96% de uso de energia limpa em nossos restaurantes é um avanço importante na nossa agenda de mitigação de emissões, e seguiremos investindo em soluções inovadoras que impactem positivamente o meio ambiente. Como líderes do setor, temos consciência da nossa responsabilidade em gerar valor para a sociedade e impulsionar transformações positivas em toda a cadeia”, explica Rogério Barreira, Presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados.
Ao adotar soluções energéticas de menor impacto ambiental, a companhia reforça sua responsabilidade com o futuro do planeta e sua adesão a compromissos robustos de descarbonização, contribuindo diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que incentiva a expansão do uso de fontes renováveis e a promoção da transição energética. Até 2030, a meta é reduzir em 36% as emissões diretas de gases de efeito estufa (GEE) e em 31% as emissões totais ao longo de toda a sua cadeia de valor, tendo como referência os níveis registrados em 2021.
“O investimento contínuo em energia limpa reforça nossa jornada rumo a uma operação mais sustentável e alinhada às metas globais de enfrentamento à crise climática. Em 2022, fomos pioneiros no setor ao emitir nosso primeiro Sustainability-Linked Bond, atrelando metas ambientais a um instrumento financeiro e vinculando toda a remuneração variável às emissões. Esses avanços, integrados à plataforma Receita do Futuro, refletem uma estratégia coletiva para deixar um legado positivo”, afirma Marie Tarrisse, Gerente Sênior de Sustentabilidade da Divisão Brasil da Arcos Dorados.
Espécies potiguares não foram incluídas na lista de alimentos aptos às compras públicas previstas pela Portaria Interministerial nº 12
Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano
O pescado potiguar, um dos principais produtos da pauta exportadora do Rio Grande do Norte, foi excluído da lista inicial de alimentos aptos às compras públicas previstas pelo Plano Brasil Soberano. A medida está regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União, e autoriza a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos sem necessidade de licitação, desde que os produtos tenham sido afetados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos .
A lista contempla itens como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, uva e algumas espécies de pescado, como corvina, pargo e tilápia. No entanto, espécies produzidas no RN, como atum, ariocó, guaiúba, saramunete, budião e caraúna, não foram incluídas de forma objetiva. Apesar da menção genérica a “outros peixes”, o código NCM do atum não consta no anexo da portaria.
Pescado do RN
A exclusão preocupa o setor pesqueiro local. O Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN) aponta que os produtos listados não são produzidos no estado. A ausência compromete diretamente os produtores, que enfrentam dificuldades desde a imposição da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, vigente desde 6 de agosto .
O setor pesqueiro do RN emprega entre 1.200 e 1.500 pessoas. Desde o início da vigência da tarifa, cerca de metade dos trabalhadores foi colocada em férias. O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Planejamento (Seplan) e Educação (Seec), iniciou um mapeamento dos produtos exportados e discute a inclusão dos itens locais na merenda escolar .
Como resposta ao impacto das tarifas, o governo estadual anunciou a duplicação dos créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras e o aumento da desoneração do imposto para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) .
O Plano Brasil Soberano também prevê medidas de apoio, como linhas de crédito subsidiadas com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, diferimento de tributos, restituição via Reintegra e autorização para compras públicas de alimentos afetados pelas tarifas. No entanto, o crédito ainda não foi liberado, e os bancos aguardam normatização do Banco Central para operacionalizar os recursos .
Portaria Interministerial nº 12
A Portaria Interministerial nº 12, publicada em 22 de agosto, estabelece os critérios para habilitação de produtores e empresas exportadoras. Para participar, é necessário apresentar Declaração de Perda (DP) ou Autodeclaração de Perda (AP), além de comprovação de exportações via SISCOMEX desde janeiro de 2023 .
A lista de produtos elegíveis poderá ser atualizada por ato conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O governo federal afirma que está atento à necessidade de inclusão de novos itens e à preservação de empregos e renda .
O Governo do RN aposta em um programa de incentivo às exportações e negociações com países da Ásia, Europa e China, além de tratativas para retomar o envio de pescado à União Europeia. Estimativas indicam que o estado pode ampliar sua presença em até 88 países. O novo programa estadual deve começar a ser executado em outubro, com meta de atender ao menos 100 empresa.
Comissão aprova requerimento contra suspeitos de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões
CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados ao STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas investigadas por envolvimento em fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. O requerimento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) .
Entre os nomes citados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também figura na lista Márcio Alaor de Araújo, apelidado de “Papa Consignado”.
CPMI do INSS
O pedido foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante sessão realizada após o depoimento do advogado Eli Cohen. O documento aponta riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal como justificativas para a prisão preventiva dos investigados.
As investigações apontam que o grupo teria causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025. As fraudes envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários, empréstimos consignados com taxas abusivas e operações de crédito realizadas sem autorização dos beneficiários .
Segundo o depoimento de Eli Cohen, o esquema operava por meio de associações de fachada e empresas ligadas ao setor de telemarketing. A empresa Total Health Group (THG) e entidades como Ambec, Unsbras e Cebap são citadas como participantes do esquema. A Ambec, por exemplo, teria arrecadado R$ 20 milhões mensais de forma irregular, atingindo mais de 500 mil associados,
Tramitação no STF
Com a aprovação do requerimento, o STF deverá analisar os autos e decidir sobre a custódia dos investigados. A Advocacia do Senado ficou responsável por formalizar a solicitação jurídica. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o bloqueio de bens das entidades envolvidas e afirmou que novas convocações podem ocorrer, incluindo ex-ministros da Previdência Social .
Número de aeroportos com voos regulares caiu mais de 15% em dois anos, apesar do aumento na demanda de passageiros
Redução da malha aérea deixa cidades brasileiras sem voos comerciais
O Brasil possui mais de 500 aeroportos públicos, mas apenas 137 registraram voos comerciais em julho de 2025, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O número representa queda em relação aos 155 aeroportos com operações comerciais em julho de 2024 e aos 162 registrados no mesmo mês de 2023. Em dois anos, a redução ultrapassa 15%, indicando retração na cobertura da malha aérea nacional.
Apesar da diminuição de destinos atendidos, o volume de passageiros atingiu recorde histórico, com 11,6 milhões transportados em julho. A oferta de voos pelas companhias aéreas é ajustada conforme demanda, sazonalidade e custos operacionais. No entanto, a retração também foi observada em março de 2025, quando apenas 154 aeroportos registraram pousos e decolagens comerciais, contra 163 em março de 2023.
redução da malha aérea
Desde a pandemia, as três principais companhias aéreas brasileiras — Latam, Gol e Azul — recorreram ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. A Latam iniciou o processo em 2020 e concluiu a reestruturação em dois anos. A Gol passou pelo procedimento entre maio de 2024 e junho de 2025. A Azul iniciou sua reestruturação no fim de maio de 2025.
As empresas enfrentaram alto endividamento e necessidade de capital para manter operações. A reestruturação exigiu redução de custos e ajustes na frota, impactando diretamente a oferta de voos e destinos. Latam e Gol já passaram por esse processo e retomaram crescimento. Atualmente, a Azul está em fase de corte e reorganização.
A Azul busca US$ 1,6 bilhão em financiamento e até US$ 950 milhões em aportes, com o objetivo de reduzir mais de US$ 2 bilhões em dívidas. Entre as medidas está a redução de 35% na frota futura. Em fevereiro e março, a empresa suspendeu operações em 14 aeroportos, sendo a única operadora em 13 deles. A justificativa foi o desequilíbrio entre receita e custos nesses mercados.
Em contrapartida, a Azul ampliou frequências em rotas com maior eficiência operacional. A empresa destacou que a revisão da malha visa maximizar rentabilidade e geração de caixa. Atualmente, opera sem concorrência direta em 83% das rotas, que representam mais de 70% da receita. Dos 137 aeroportos com voos em julho, a Azul atuava sozinha em mais de 47%.
A dependência de localidades à malha aérea da Azul é considerada crítica. Ajustes na operação afetam diretamente o atendimento ao interior do país, que é mais vulnerável a mudanças na malha. Fatores como alta do dólar, preço do petróleo e troca de aeronaves também influenciam a oferta de voos.
A Azul informou que todas as adequações são avaliadas para garantir a sustentabilidade das rotas, considerando aumento de custos operacionais e o processo de reestruturação. A empresa anunciou que terá 3,6 mil voos adicionais na próxima alta temporada. No entanto, desde o início do ano, a malha encolheu de mais de 160 para 137 destinos.
As limitações enfrentadas pelas companhias aéreas incluem alto custo de operação no Brasil e escassez de aeronaves e peças de reposição no mercado global, reflexo da pandemia. Com a demanda aquecida, os aviões operam com ocupação média próxima de 86%, o que pressiona as tarifas.
A redução da malha aérea afeta diretamente a conectividade regional e o acesso de cidades menores ao transporte aéreo. A tendência de concentração de voos em rotas mais rentáveis pode ampliar desigualdades no setor e limitar o desenvolvimento de regiões menos atendidas.
Ex-presidente e sete aliados são acusados de tentativa de golpe e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo será conduzido pela Primeira Turma da Corte e está dividido em oito sessões, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
As sessões ocorrerão nos seguintes horários:
2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
3 de setembro – 9h às 12h
9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
10 de setembro – 9h às 12h
12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
julgamento de bolsonaro começa na terça
O grupo de réus faz parte do chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o principal articulador da suposta organização criminosa. São eles:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Os crimes atribuídos aos réus incluem:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição. Foram suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento será presidido pelo ministro Cristiano Zanin. O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos com a leitura do relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação, com tempo de até duas horas. Os advogados dos réus terão até uma hora cada para suas sustentações orais .
Após as sustentações, Moraes será o primeiro a votar, abordando questões preliminares como nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição. Os demais ministros votarão na seguinte ordem:
A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Um pedido de vista pode suspender o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias .
A eventual prisão dos réus não será automática. Caso condenados, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em instalações das Forças Armadas, conforme previsto no Código de Processo Penal .
O julgamento será transmitido pelos canais oficiais do STF e da TV Justiça. Foram credenciados 501 profissionais da imprensa e 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente. Apenas 1.200 serão autorizadas, com acesso à sala da Segunda Turma, onde haverá telão para transmissão .
Consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh devido ao acionamento de termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que as contas de energia elétrica seguirão com acréscimo em setembro. Será mantida a bandeira vermelha patamar 2, o que significa cobrança adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo a Aneel, a decisão está relacionada à necessidade de maior utilização das usinas termelétricas. O uso desse tipo de geração, com custo mais elevado, ocorre devido ao cenário de falta de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas.
“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, destacou a agência.
Histórico das bandeiras nos últimos meses
Nos últimos meses, o sistema de bandeiras tarifárias tem registrado variações. Em junho e julho, esteve em bandeira vermelha patamar 1. Já em agosto, houve mudança para bandeira vermelha patamar 2, que será mantida agora em setembro.
Conta de energia elétrica
A decisão afeta diretamente consumidores residenciais, comerciais e industriais que utilizam energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel para indicar de forma clara os custos variáveis da geração de energia elétrica.
Bandeira verde: não há acréscimo na conta.
Bandeira amarela: aplica-se acréscimo a cada 100 kWh consumidos, em valor menor do que a vermelha.
Bandeira vermelha: patamar 1 ou 2, com custos adicionais mais elevados.
O objetivo é sinalizar ao consumidor quando a produção de energia está mais cara, incentivando o uso consciente da eletricidade.
Impacto nas contas de setembro
Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, os consumidores brasileiros terão acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos nas faturas de setembro. A medida reflete o custo elevado do uso das termelétricas, acionadas para suprir a menor produção das hidrelétricas em razão do baixo nível de chuvas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Autor de mais de 80 livros, Verissimo faleceu por complicações de pneumonia após semanas internado
O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo, de 88 anos, morreu na madrugada deste sábado (30) em Porto Alegre. Ele estava internado desde 11 de agosto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Moinhos de Vento e faleceu em decorrência de complicações causadas por um quadro grave de pneumonia.
Verissimo deixa a esposa, Lúcia Helena Massa, e três filhos: Pedro, Fernanda e Mariana Verissimo.
Histórico de saúde
Nos últimos anos, o escritor enfrentava problemas de saúde. Ele tinha diagnóstico de mal de Parkinson, além de complicações cardíacas. Em 2021, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e, em 2022, recebeu um marca-passo no coração.
Trajetória literária
Filho do também escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou mais de 80 títulos ao longo de sua carreira. Entre as obras de destaque estão As Mentiras que os Homens Contam, O Popular: Crônicas ou Coisa Parecida, A Grande Mulher Nua e Ed Mort e Outras Histórias.
Suas crônicas e contos o tornaram um dos escritores contemporâneos mais lidos do país. Um marco foi o lançamento de O Analista de Bagé, em 1981, que teve sua primeira edição esgotada em apenas uma semana.
Atuação em diferentes áreas
A carreira de Verissimo não se limitou à literatura. Ele trabalhou em diversas áreas, incluindo cartunista, tradutor, roteirista, publicitário, revisor, dramaturgo e romancista. Sua produção foi marcada por diversidade de estilos e formatos, com constante presença em jornais e revistas.
Além da escrita, era apaixonado por música e se dedicava ao saxofone.
Início na carreira
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Verissimo contou que começou tarde na carreira de escritor. Seu contato inicial com o jornalismo ocorreu quando ingressou na redação do jornal Zero Hora, na década de 1960.
“Até os 30 anos eu não tinha a menor ideia de ser escritor, muito menos jornalista. Eu fiz de tudo, e nada deu certo. Aí quando eu comecei a trabalhar em jornal – e naquela época não precisava de diploma de jornalista – foi quando eu descobri a minha vocação. Sempre li muito, mas nunca tinha escrito nada. Então, eu sou um caso meio atípico”, disse na entrevista.
Como gostaria de ser lembrado
Verissimo, que completou 80 anos em 2017, falou em entrevista ao programa Conversa com Rosean Kennedy, da TV Brasil, sobre como gostaria de ser lembrado.
“Gostaria de ser lembrado pelo o que eu fiz, pela minha obra, se é que posso chamar de obra, mas pelos meus livros. E, talvez, pelo solo de um saxofone, um blues de saxofone bem acabado”, afirmou na ocasião.
Na mesma conversa, comentou sobre sua relação com a música e sobre a visão que tinha da vida.
“No fim, pensando bem, a vida é uma grande piada. Acontece tudo isso com a gente, e a gente morre… que piada, né? Que piada de mau gosto. Mas acho que temos que encarar isso com uma certa resignação, uma certa bonomia [bondade]”.
Repercussão
A morte de Luis Fernando Verissimo marca o fim de uma trajetória literária de décadas, com presença constante na imprensa e no mercado editorial. Suas crônicas, contos e personagens permanecem como parte do patrimônio cultural da literatura brasileira.
Foto: Alice Vergueiro/Abraji / Reprodução/Bienal do Livro
Vazamento de informação é uma das hipóteses investigadas
Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra a lavagem de dinheiro por grupos criminosos no setor de combustíveis deflagradas nesta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Federal (PF), dos 14 mandados de prisão emitidos, apenas seis foram cumpridos, o que acabou por colocar, entre as hipóteses a serem investigadas, a de vazamento de informações sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto.
Brasília (DF), 22/02/2024, Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os mandados estão relacionados à Operação Tank, focada no desmantelamento de “uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná”.
Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019 e teria movimentado mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Durante coletiva de imprensa, na qual foram detalhadas as três operações, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de apenas seis dos 14 alvos terem sido encontrados “não é uma estatística normal das operações da PF”.
Brasília (DF), 22/02/2024, Movimentação de Policiais Federais, em frente ao Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que o número de presos se manteve em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29). Quasar e Carbono Oculto
A Operação Quasar buscou desarticular uma “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras”, que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas, segundo a PF.
Brasília (DF), 22/02/2024, Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada com o objetivo de desmantelar “um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado”.
Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Relaxamento da medida cautelar atendeu a recurso do Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar.
O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.
A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.
Revogação
A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.
O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados
O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
O crédito ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não é meio de adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha; 2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um); 3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; 4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido; 2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda; 3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Entidade defende diálogo e envia comitiva com empresários a Washington
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta sexta-feira (29) prudência diante do início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28) e detalhado nesta sexta (29) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo a entidade, ainda é hora de insistir no diálogo para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a indústria brasileira “continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência” e que “não é o momento” de acionar de fato a lei.
“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, declarou Alban. O executivo destacou ainda que o objetivo é encontrar uma negociação que leve à reversão da tarifa ou à ampliação das exceções para produtos brasileiros. Missão empresarial
Na próxima semana, uma comitiva organizada pela CNI, com mais de 100 líderes empresariais e representantes de associações do setor, desembarca em Washington.
A agenda prevê encontros com autoridades e empresários norte-americanos, além de preparativos para a audiência pública marcada para 3 de setembro, nos Estados Unidos, sobre a investigação aberta em julho nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. No último dia 18, o governo brasileiro enviou a resposta aos Estados Unidos.
Defesa de diálogo
Apesar de ter autorizado a abertura do processo pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lula afirmou nesta sexta que não tem pressa em aplicar a lei contra os EUA.
“Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia.
O governo brasileiro também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa dos interesses nacionais.
Lula ressaltou, no entanto, que o Brasil segue aberto ao entendimento. “Se os norte-americanos estiverem dispostos a negociar, nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia. Até agora nós não conseguimos falar com ninguém. Então eles não estão dispostos a negociar”, declarou o presidente.
Foto: Gustavo Alcântara/CNI / José Paulo Lacerda/CNI
Sedec aponta mercados abertos e programa estadual para ampliar presença internacional
Exportações RN podem crescer em 88 países e reduzir dependência dos EUA
As Exportações RN têm potencial para expansão em até 88 países, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A análise reforça a necessidade de diversificação dos destinos comerciais e redução da dependência do mercado norte-americano, especialmente após o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.
A Sedec aponta que o Rio Grande do Norte já possui abertura comercial com esses países, mas ainda explora pouco esse potencial. Entre os produtos com maior impacto estão pescado, caramelo, sal marinho e peixes congelados, todos afetados pelas novas tarifas.
exportações RN
A estratégia do governo estadual inclui o lançamento do programa “RN Mais Exportação”, desenvolvido em parceria com o Sebrae. O programa está em fase final de regulamentação e tem previsão de início em outubro, com meta de atender pelo menos 100 empresas. A proposta é realizar diagnóstico, capacitação, orientação logística e abertura de mercados para os exportadores locais.
Enquanto o programa não é formalizado, o governo anunciou medidas emergenciais em 1º de agosto. Entre elas estão a ampliação temporária do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a duplicação dos créditos de ICMS sobre exportações para setores atingidos pelas sanções.
Dados da Sedec mostram que, em 2025, os Estados Unidos importaram do RN aproximadamente US$ 24 milhões em fuel oil, US$ 10,3 milhões em produtos de origem animal, US$ 4,8 milhões em albacoras e bandolins, US$ 3,4 milhões em sal marinho e US$ 2,1 milhões em peixes congelados.
A meta do governo é reduzir a vulnerabilidade do estado frente a decisões unilaterais de grandes parceiros comerciais. A diversificação dos destinos é vista como essencial para aumentar a competitividade dos produtos potiguares e garantir maior autonomia econômica.
A Sedec destaca que já existem tratados internacionais em vigor que podem ser utilizados pelo estado, como os acordos do Mercosul com Singapura e o Acordo de Livre Comércio (FTA). Esses instrumentos podem facilitar o acesso a novos mercados e ampliar as exportações RN.
As negociações incluem aproximações com países da Ásia e da Europa, além de tratativas com a China e esforços para retomar o envio de pescado à União Europeia, suspenso há anos. O mapa global da Sedec identifica 88 mercados receptores de produtos potiguares, incluindo Singapura, Espanha, Reino Unido, Colômbia, Portugal, México, Itália e Canadá.
O tarifaço, em vigor desde o início de agosto, afeta diretamente setores estratégicos do estado, como o pesqueiro e o salineiro. A pressão sobre as empresas locais tem acelerado a busca por alternativas comerciais e fortalecido a agenda de internacionalização da economia potiguar.
A Sedec pretende acompanhar a implementação do programa RN Mais Exportação e avaliar os resultados das medidas emergenciais. O objetivo é consolidar uma política de comércio exterior que amplie as exportações RN e reduza a concentração em poucos mercados.
Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte/Sandro Menezes/Divulgação
Governo brasileiro aciona Camex para avaliar medidas de retaliação comercial
Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA
A Lei de Reciprocidade será acionada pelo governo brasileiro após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como objetivo avaliar possíveis contramedidas comerciais contra os Estados Unidos, em resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump.
O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar os argumentos jurídicos e técnicos sobre a legalidade da aplicação da Lei de Reciprocidade.
Lei de Reciprocidade
A iniciativa foi articulada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com apoio de outras pastas, e ocorre diante da ausência de recuo por parte do governo norte-americano. O processo também é considerado estratégico às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo integrantes do governo, o avanço do debate sobre regulação das big techs no Congresso Nacional pode intensificar a tensão entre os dois países. O governo brasileiro pretende comunicar oficialmente os Estados Unidos sobre o acionamento da Lei de Reciprocidade, permitindo que a equipe de Trump decida se deseja realizar consultas bilaterais sobre o caso.
Caso a Camex aprove o procedimento, será formado um grupo interministerial para discutir as contramedidas possíveis. A Lei de Reciprocidade prevê que essas medidas podem ser provisórias, decididas por pastas como Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio, ou ordinárias, com duração mais longa, sob responsabilidade do Grupo Executivo da Camex (Gecex).
Todos os ministérios envolvidos deverão ser ouvidos antes da decisão final. O Gecex será responsável por avaliar a admissibilidade do pedido e definir, ao final do processo, quais medidas serão aplicadas. Até o momento, não há definição sobre quais ações serão adotadas.
O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade ocorrerá paralelamente a outras reações do Brasil ao tarifaço imposto por Trump. O governo também responde às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apura supostas práticas comerciais abusivas por parte do Brasil.
A discussão sobre contramedidas mantém aberto o espaço para negociações diplomáticas com os Estados Unidos. A estratégia do governo brasileiro é manter a possibilidade de diálogo ao longo do processo, sem descartar medidas de retaliação.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao Brasil aplicar sanções equivalentes às impostas por outros países, com base em princípios de equilíbrio comercial. A Camex, como órgão responsável pela política de comércio exterior, tem papel central na análise e condução do processo.
A decisão de Lula marca um movimento político e econômico relevante nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. A resposta brasileira às sanções norte-americanas será construída com base em pareceres técnicos, jurídicos e políticos, respeitando os trâmites previstos na legislação vigente.
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Antonio Cruz/Agência Brasil
Investigação revela atuação do PCC em usinas, postos, fintechs e fundos de investimento
Esquema bilionário do PCC envolve combustíveis, fintechs e fundos de investimento
A maior operação contra o crime organizado no Brasil revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação apontou que o grupo atuava em toda a cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde a produção agrícola até o sistema financeiro.
A força-tarefa nacional envolveu cerca de 1.400 agentes e teve como alvos 350 pessoas físicas e jurídicas. Participaram da operação o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os estados envolvidos foram São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
PCC lavagem de dinheiro
Produção e distribuição
O esquema começou com a aquisição de usinas sucroalcooleiras. Fazendeiros e donos de usinas foram coagidos a vender suas propriedades, com suspeitas de incêndios criminosos como forma de intimidação. O PCC também praticava sobrepreço na compra de cana-de-açúcar.
Distribuidoras de combustíveis foram utilizadas para desviar e transportar clandestinamente metanol. Essas empresas simulavam operações fiscais e solicitavam ressarcimentos indevidos de tributos como PIS e Cofins. O pagamento de impostos era desproporcional ao faturamento declarado.
Transportadoras desviavam metanol destinado a empresas químicas legítimas, utilizando notas fiscais falsas que simulavam álcool ou gasolina. A adulteração de combustíveis era parte do esquema.
Empresas como Copape (formuladora) e Aster (distribuidora) atuavam em conjunto na fraude fiscal e contábil. O PCC inflava os preços dos insumos entre essas empresas para sonegar impostos e obter créditos tributários indevidos.
Terminais de armazenamento eram usados para ocultar a origem e o destino dos recursos ilícitos.
Postos e maquininhas
Redes de postos de combustíveis recebiam dinheiro em espécie e via maquininhas de cartão. Esses recursos eram transferidos para contas bancárias ligadas à organização criminosa. Nos últimos quatro anos, postos envolvidos no esquema movimentaram R$ 52 bilhões.
Além da venda de combustíveis adulterados, os postos colocavam menos combustível do que o indicado no painel. Cerca de 140 postos, sem movimentação real, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais, indicando compras simuladas para ocultar valores ilícitos.
A sonegação de tributos foi estimada em R$ 7,6 bilhões, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Só na esfera federal, a perda foi de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já está inscrito em dívida ativa.
Conveniências e padarias também foram usadas na lavagem de dinheiro. Muitas dessas empresas estavam em nome de laranjas e duravam poucos meses, sendo substituídas por outras com nomes similares.
Sistema financeiro
O esquema alcançou o sistema financeiro por meio de fintechs. Empresas como o BK Bank operavam como núcleos financeiros invisíveis, utilizando “contas-bolsão” abertas em bancos comerciais. Uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões em recursos não rastreáveis.
Operadores do PCC controlavam fintechs menores, criando uma segunda camada de ocultação. Segundo a Receita Federal, essas empresas funcionavam como bancos paralelos, integrando lucros ilegais ao mercado de capitais.
As fintechs não estavam sujeitas ao sistema de gerenciamento de risco do governo. Após a operação, o Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal passará a monitorar essas empresas com mais rigor.
Parte dos recursos foi aplicada em fundos de investimento. A Receita identificou 40 fundos com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Muitos desses fundos tinham apenas um cotista.
Entre os bens adquiridos estão um terminal portuário, quatro usinas de álcool (mais duas em negociação), 1.600 caminhões, mais de cem imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma casa em Trancoso (BA) no valor de R$ 13 milhões.
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente com kitesurfe em Natal e segue internado em São Paulo
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente
O ex-deputado federal Rafael Motta, de 39 anos, passou por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (27), em São Paulo, após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe em Natal. O procedimento foi realizado para reparo de fraturas e fixação da coluna torácica, segundo informações da equipe médica e da assessoria do ex-parlamentar.
O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, zona Leste de Natal. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. Após estabilização do quadro clínico, foi transferido em UTI aérea para São Paulo no dia 25 de agosto.
Rafael Motta passa por nova cirurgia
A nova cirurgia foi conduzida pelo neurocirurgião Francisco Sampaio Júnior, especialista em coluna vertebral. O procedimento envolveu a fixação das vértebras T4, T5 e T6, classificadas como fratura tipo C. Segundo o médico, exames realizados após a cirurgia indicam que os estímulos pela medula estão preservados, o que sugere possibilidade de recuperação dos movimentos.
Além da coluna, a cirurgia também envolveu o tórax. A família informou que um novo boletim médico seria divulgado ainda na quarta-feira (27). Rafael Motta permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em observação contínua pela equipe médica.
Antes da transferência, boletins médicos indicavam que o paciente apresentava fraturas na coluna, esterno e antebraço, além da lesão brônquica já tratada. A equipe médica havia informado que os movimentos dos membros inferiores estavam preservados, sem sinais de comprometimento medular.
Rafael Motta foi vereador em Natal entre 2013 e 2014 e deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022. Em 2022, disputou uma vaga no Senado e, em 2024, foi candidato à prefeitura de Natal.
A família agradeceu as manifestações de apoio e informou que acompanha de perto a evolução do quadro clínico. O monitoramento na UTI tem caráter preventivo, com foco na segurança durante o processo de recuperação.
Projeto da adultização é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial com novas regras para proteção de menores na internet
Projeto da adultização é aprovado no Senado e vai à sanção
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada na quarta-feira (27), o Projeto de Lei da Adultização, que cria o chamado “ECA Digital”. O texto estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. No Senado, o relator Flávio Arns (PSB-PR) manteve a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara, com alterações pontuais, como a proibição total das chamadas “loot boxes” em jogos online, que são caixas de recompensa com itens aleatórios. A Câmara havia permitido o uso com restrições, mas o Senado decidiu pela vedação completa .
Projeto da adultização é aprovado no Senado
O projeto determina que plataformas digitais devem adotar os mais altos padrões de privacidade, proteção de dados e segurança para menores de idade. Também obriga a implementação de mecanismos de controle parental e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial, desde que a denúncia seja feita por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.
Entre os conteúdos que devem ser removidos estão aqueles relacionados a assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação, uso de drogas e outros tipos de abuso. As plataformas também deverão oferecer ferramentas que permitam aos pais supervisionar o uso das redes sociais pelos filhos, incluindo restrições de compras, identificação de perfis adultos que interagem com menores e vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis .
O projeto prevê sanções para o descumprimento das obrigações, que incluem advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, ou até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país .
A fiscalização e aplicação das sanções será responsabilidade de uma autoridade nacional autônoma, que deverá editar regulamentos e procedimentos para garantir o cumprimento da nova legislação. O texto proíbe práticas de vigilância massiva e garante que a autoridade não poderá adotar medidas que violem a liberdade de expressão.
A proposta ganhou prioridade após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas digitais. O conteúdo provocou debates sobre a exposição de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e impulsionou a tramitação do projeto .
Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e já atende mais de 81 mil pessoas
Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca
A Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e amplia sua atuação em 2025. O número de municípios atendidos passou de 53 entre janeiro e agosto de 2024 para 64 no mesmo período de 2025. Atualmente, 81.604 pessoas estão sendo beneficiadas com o fornecimento de água potável. Os dados são do Exército Brasileiro (EB) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O investimento na operação até julho de 2025 já soma R$ 21 milhões, valor próximo ao total aplicado em 2024, que foi de R$ 34 milhões. Cerca de 98% dos recursos são destinados ao pagamento dos pipeiros, enquanto os 2% restantes cobrem os custos operacionais do Exército. Há ainda seis municípios em processo de inclusão na operação.
Operação Carro-Pipa cresce
A Operação Carro-Pipa atende municípios do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública por seca ou estiagem, com reconhecimento federal da Defesa Civil Nacional. A ação é coordenada pelo MIDR e pelo Exército Brasileiro, com foco em garantir o acesso à água potável em áreas afetadas pela escassez hídrica.
Segundo o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada no RN, a operação é voltada para populações rurais. A solicitação é feita pelas prefeituras por meio de decreto de emergência. Atualmente, 76 municípios potiguares tiveram suas situações de seca reconhecidas pelo Governo Federal.
Após o pedido, o município insere no sistema dados como o decreto de emergência, imagens da situação de seca, informações sobre mananciais e impactos na produção rural. O MIDR avalia os dados e, se aprovado, encaminha ao Exército para inclusão na operação. O Exército realiza o reconhecimento da área e define a necessidade de atendimento.
No RN, 215 caminhões-pipa estão contratados para atender às comunidades. O cálculo de distribuição é feito com base na quantidade de pessoas e dias de abastecimento. Cada pessoa deve receber 20 litros de água por dia. Por exemplo, uma comunidade com 50 pessoas precisa de 1.000 litros por dia, totalizando 30 mil litros por mês. Um caminhão com capacidade de 10 mil litros deve realizar três viagens mensais para atender essa demanda.
A fiscalização da operação inclui rastreamento via satélite, laudos mensais de potabilidade da água, verificação da documentação dos veículos e adesivação dos caminhões. O objetivo é garantir a qualidade da água e evitar desvios ou contaminações.
Os pipeiros contratados têm exclusividade durante o período de seis meses do contrato e não podem realizar outros serviços com os veículos, para evitar riscos de contaminação. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser excluídos do programa e responder a processos administrativos.
Segundo o Exército, aproximadamente 95% dos pipeiros seguem as normas estabelecidas. A operação continua sendo monitorada em parceria com as coordenadorias municipais de Defesa Civil.
Justiça italiana conclui que estado de saúde da deputada permite detenção e traslado aéreo ao Brasil
Laudo médico aponta que Zambelli pode seguir presa e ser extraditada
A Justiça italiana concluiu, por meio de laudo médico oficial, que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode permanecer presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, em Roma, e ser extraditada ao Brasil. A análise foi realizada pela especialista Edy Febi, médica italiana em medicina legal e forense, a pedido da Corte de Apelação de Roma.
O documento, com 19 páginas, avalia o estado físico e psicológico da parlamentar e afirma que não há incompatibilidade entre suas condições de saúde e o regime prisional. A perícia também conclui que Zambelli está apta a ser transportada por avião, desde que sejam observadas medidas médicas adequadas durante o traslado.
Zambelli pode seguir presa
Entre os diagnósticos considerados estão distúrbios depressivos, distúrbios do sono e a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma condição rara que afeta músculos e articulações. A médica afirma que, apesar dessas condições, não há risco imediato de morte e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da penitenciária.
O laudo foi solicitado após audiência realizada em 13 de agosto, quando Zambelli apresentou mal-estar no tribunal. A avaliação médica foi feita em 18 de agosto, dentro da unidade prisional, com acompanhamento de consultores técnicos indicados pela defesa e especialistas da Embaixada do Brasil em Roma.
A deputada está presa desde 29 de julho, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti. A extradição está em análise pela Justiça italiana, e uma nova audiência foi realizada nesta quarta-feira (27), sem decisão final sobre o futuro da parlamentar.
A defesa de Zambelli contesta o laudo oficial e apresentou um parecer médico paralelo, elaborado por especialistas brasileiros, que aponta a existência de mais de dez doenças, incluindo fibromialgia, condição cardíaca e depressão grave. O grupo médico responsável pelo documento defende a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que a parlamentar necessita de suporte multidisciplinar contínuo.
O parecer paralelo foi produzido pela equipe da Vida Mental Perícias, liderada pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro. A avaliação foi feita de forma indireta, com base no histórico clínico da deputada, já que ela permanece sob custódia na Itália. A defesa também providenciou tradução juramentada do documento para o italiano, com o objetivo de apresentá-lo às autoridades locais.
A decisão sobre a extradição e a manutenção da prisão será tomada pela Corte de Apelação de Roma, que deve comunicar o resultado à defesa de forma reservada. A parlamentar continua detida em Rebibbia, onde tem acesso aos medicamentos prescritos.
Empresário buscará direito constitucional de silêncio durante depoimento na comissão parlamentar
Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pretende solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante sua convocação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida será adotada por sua defesa, que argumenta que o empresário ainda não teve acesso integral às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Antunes foi convocado oficialmente pela CPMI, o que obriga sua presença. A comissão investiga irregularidades relacionadas à chamada “Farra do INSS”, envolvendo suspeitas de fraudes em associações e pagamentos indevidos. A convocação foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na terça-feira (26).
Careca do INSS
A defesa do empresário afirma que, por não ter acesso aos autos completos dos inquéritos, Antunes não possui condições de responder adequadamente às acusações. Segundo o advogado responsável, qualquer declaração feita durante a CPMI poderia ser confrontada com informações que ainda não foram disponibilizadas à defesa.
A CPMI já recebeu 35 requerimentos relacionados ao empresário e seus sócios. Os pedidos incluem convocação, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de outras medidas investigativas. As ações visam aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Antunes com associações suspeitas de irregularidades.
Reportagens anteriores indicam que Antunes possuía procurações para atuar em nome de diversas associações investigadas. Há suspeitas de que ele tenha efetuado pagamentos indevidos a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS. Em maio, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo atribuídos ao empresário em uma garagem de edifício comercial em Brasília. Entre os modelos apreendidos estão carros das marcas Porsche, BMW e Ferrari.
A defesa também questiona a necessidade da CPMI, considerando que já existe investigação criminal em curso pela Polícia Federal. O argumento é que a duplicidade de apurações pode gerar conflitos e gastos desnecessários de recursos públicos.
O habeas corpus solicitado ao STF busca assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Caso seja concedido, Antunes poderá comparecer à CPMI e optar por não responder às perguntas dos parlamentares.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O foco principal está na atuação de associações que teriam se beneficiado de convênios com o INSS para realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.
O caso ganhou repercussão nacional após operações da Polícia Federal identificarem movimentações financeiras suspeitas e bens de alto valor vinculados a pessoas investigadas. A comissão parlamentar busca esclarecer o alcance das irregularidades e propor medidas para evitar novos casos.
A participação de Antunes na CPMI é considerada estratégica pelos parlamentares, que pretendem obter esclarecimentos sobre sua atuação nas associações investigadas. A solicitação de habeas corpus, no entanto, pode limitar a colaboração do empresário com os trabalhos da comissão.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Pesquisa Datafolha aponta que 96% da população é favorável ao exame de proficiência em medicina
Brasileiros apoiam prova obrigatória para médicos
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que 96% dos brasileiros são favoráveis à aplicação de uma prova obrigatória para médicos recém-formados antes do início dos atendimentos à população. O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado nesta quarta-feira (27).
O estudo entrevistou 10.524 pessoas em 254 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos. Apenas 3% dos entrevistados afirmaram que não é necessário aplicar nenhum tipo de teste, enquanto 1% não opinou.
prova obrigatória para médicos
A pesquisa também identificou variações regionais no apoio à medida. O estado com maior índice de aprovação é Goiás, com 98% da população favorável. O Acre apresenta o menor percentual, com 92%.
Para 92% dos entrevistados, a aplicação do exame de proficiência aumentaria a confiança no atendimento médico. Apenas 4% acreditam que a medida diminuiria essa confiança, enquanto 3% disseram que não haveria alteração. Outros 1% não responderam.
Quando questionados sobre quais médicos deveriam ser submetidos à prova, 98% defenderam que todos os recém-formados devem passar por avaliação, independentemente da instituição de ensino. Apenas 2% acreditam que o exame deveria ser aplicado exclusivamente a profissionais formados no exterior.
A proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. O projeto é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e prevê que o exame seja obrigatório para que o profissional obtenha o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir o projeto. O exame tem como objetivo verificar se o médico recém-formado possui as competências mínimas exigidas para o exercício da profissão.
O CFM defende a implementação da prova como resposta ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no Brasil nas últimas décadas. Segundo a entidade, muitas instituições foram criadas sem infraestrutura adequada, o que compromete a formação dos profissionais.
De acordo com dados do CFM, o país passou de cerca de 100 cursos de medicina no início dos anos 2000 para mais de 400 atualmente. A expansão ocorreu, em muitos casos, sem hospitais conveniados para o regime de internato obrigatório.
A proposta do exame inclui avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base em padrões mínimos exigidos internacionalmente. A medida também busca elevar o padrão educacional das escolas médicas, que teriam que se adequar às exigências do exame.
O apoio da população à proposta é considerado um indicativo de demanda por maior qualidade e segurança nos serviços de saúde. A aprovação do projeto no Congresso Nacional é vista como etapa fundamental para a implementação da medida.
Foto: Luiz Fernando Cândido/Fernando Frazão/Agência Brasil
Decisão do STF impõe vigilância contínua na residência do ex-presidente em prisão domiciliar
Monitoramento integral de Bolsonaro é determinado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e estabelece vigilância contínua na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Medida ocorre diante de risco de fuga
A decisão judicial considera o risco de fuga como justificativa para o monitoramento. O ministro citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro. Moraes também mencionou a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, marcado para iniciar em 2 de setembro.
monitoramento integral de Bolsonaro
Monitoramento será feito em tempo real
De acordo com a ordem do STF, equipes da Polícia Penal devem realizar o monitoramento integral de Bolsonaro em tempo real, no endereço residencial onde ele cumpre prisão domiciliar. A medida deve ser executada de forma discreta, sem exposição midiática ou perturbação à vizinhança. O uso de uniforme e armamento fica a critério da Polícia Penal.
Prisão domiciliar está relacionada a outro inquérito
A prisão domiciliar de Bolsonaro não está diretamente ligada ao processo de tentativa de golpe de Estado. Ela foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades envolvidas na apuração do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do monitoramento integral, citando risco de fuga.
Minuta sobre pedido de asilo à Argentina foi encontrada
A PGR também analisa o descumprimento de restrições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais. Uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro trata de um possível pedido de asilo à Argentina, o que reforça a suspeita de tentativa de evasão. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.
Moraes oficia Secretaria de Segurança Pública do DF
Além da determinação de monitoramento integral de Bolsonaro, Moraes oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que tome as providências cabíveis. Os advogados de Bolsonaro foram intimados da decisão. Os autos do processo foram encaminhados à PGR, que tem cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes.
Decisão ocorre após o governo brasileiro não aprovar nomeação de Gali Dagan como novo embaixador
Israel rebaixa relações diplomáticas com Brasil após impasse sobre embaixador
Israel anunciou o rebaixamento das relações diplomáticas com o Brasil após o governo brasileiro não aprovar a nomeação de Gali Dagan como novo embaixador israelense em Brasília. A decisão foi oficializada em 25 de agosto, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Israel.
A medida ocorre após meses de silêncio por parte do governo brasileiro em relação ao pedido de agrément — procedimento diplomático necessário para a aprovação de um novo embaixador. O pedido foi retirado por Israel, e as relações entre os dois países passam a ser conduzidas em um nível diplomático inferior.
Desde 12 de agosto, a embaixada de Israel no Brasil está sem representante oficial. O cargo ficou vago após a aposentadoria de Daniel Zonshine, que ocupava o posto desde 2021.
Israel rebaixa relações com Brasil
Indicação de novo embaixador
Em janeiro de 2025, o governo israelense indicou Gali Dagan, ex-embaixador de Israel na Colômbia, para assumir a chefia da missão diplomática em Brasília. A indicação não foi aprovada pelo governo brasileiro, em meio ao distanciamento diplomático entre os dois países.
O contexto inclui críticas públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação de Israel na Faixa de Gaza, especialmente em relação à população palestina. Essas declarações contribuíram para o esfriamento das relações bilaterais.
Impacto da decisão: Israel rebaixa relações com Brasil
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não se pronunciou oficialmente sobre a decisão israelense. A ausência de resposta ao pedido de agrément é considerada incomum no protocolo diplomático.
A retirada do pedido por parte de Israel implica que, por ora, não haverá novo embaixador israelense em Brasília. As atividades diplomáticas serão conduzidas por representantes de nível inferior, o que representa uma mudança significativa na relação entre os dois países.
Histórico recente
A relação entre Brasil e Israel tem enfrentado tensões desde o início do atual governo brasileiro. Declarações políticas e posicionamentos sobre o conflito no Oriente Médio têm influenciado diretamente o diálogo diplomático.
A decisão de Israel de rebaixar as relações diplomáticas marca um novo capítulo nesse cenário, com possíveis impactos em acordos bilaterais, cooperação internacional e presença diplomática.
Convocação da Seleção Brasileira tem estreante Kaio Jorge e nove novidades para jogos das Eliminatórias; Brasil enfrenta o Chile no Maracanã e encerra campanha contra a Bolívia em La Paz
Ancelotti convoca Seleção Brasileira com nove novidades para jogos contra Chile e Bolívia
O técnico Carlo Ancelotti anunciou, nesta segunda-feira (25), sua segunda lista de convocados à frente da Seleção Brasileira. O Brasil enfrenta o Chile, no próximo dia 4 de setembro, às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, pela 17ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A campanha será encerrada no dia 9 de setembro, diante da Bolívia, a 4.100 metros de altitude em El Alto.
Ao todo, a lista traz nove novidades em relação à última convocação. Foram chamados: Caio Henrique, Douglas Santos, Fabrício Bruno, Gabriel Magalhães, Joelinton, Lucas Paquetá, João Pedro, Kaio Jorge e Luiz Henrique. Entre eles, o atacante Kaio Jorge, do Cruzeiro, é o único estreante.
O atacante Neymar ficou fora da relação desta vez.
Lista completa de convocados da Seleção Brasileira
Goleiros:
Alisson (Liverpool) Bento (Al-Nassr) Hugo Souza (Corinthians)
Defensores:
Alexsandro Ribeiro (Lille) Alex Sandro (Flamengo) Caio Henrique (Monaco) Douglas Santos (Zenit) Fabrício Bruno (Cruzeiro) Gabriel Magalhães (Arsenal) Marquinhos (PSG) Vanderson (Monaco) Wesley (Roma)
Meio-campistas:
Andrey Santos (Chelsea) Bruno Guimarães (Newcastle) Casemiro (Manchester United) Joelinton (Newcastle) Lucas Paquetá (West Ham)
Atacantes:
Estêvão (Chelsea) Gabriel Martinelli (Arsenal) João Pedro (Chelsea) Kaio Jorge (Cruzeiro) Luiz Henrique (Zenit) Matheus Cunha (Manchester United) Raphinha (Barcelona) Richarlison (Tottenham)
Declarações de Ancelotti
Durante o anúncio, Carlo Ancelotti ressaltou a necessidade de manter uma base sólida, mas também de observar novos nomes para a preparação rumo à Copa do Mundo.
“Obviamente, não posso convocar todos os jogadores que não conheço. Esse grupo tem que ter uma base fixa que vai ser importante para a Copa do Mundo. Ao redor desse grupo, temos que colocar jogadores que no futuro possam estar na lista definitiva”, declarou o treinador.
Próximos compromissos da Seleção
Além dos jogos contra Chile e Bolívia pelas Eliminatórias, a Seleção Brasileira já tem uma agenda prevista para outubro. A programação indica um amistoso contra a Coreia do Sul, no dia 10, em Seul, e outro contra o Japão, no dia 14, no Estádio Nacional de Tóquio, pela tradicional Copa Kirin.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda negocia os detalhes finais para a oficialização dos confrontos.
Situação do Brasil nas Eliminatórias
Com 25 pontos, o Brasil ocupa a terceira posição na tabela das Eliminatórias da América do Sul e já está classificado para a Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá.
A Argentina, atual campeã mundial, lidera com 35 pontos.
Ministro do STF determina apuração de R$ 694 milhões em repasses entre 2020 e 2024
Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. A decisão envolve 964 emendas parlamentares executadas entre os anos de 2020 e 2024 .
As emendas Pix são transferências diretas de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, feitas por parlamentares, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou por sua execução simplificada, mas tem sido alvo de críticas pela falta de mecanismos de transparência e fiscalização .
Dino manda PF investigar emendas Pix
Na decisão, Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas as 964 emendas sem plano de trabalho. Os dados deverão ser enviados às Superintendências da Polícia Federal para instauração dos inquéritos policiais .
Além da investigação, o ministro determinou que instituições financeiras — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste — criem mecanismos para impedir o saque dos recursos das emendas diretamente na boca do caixa. Também foi solicitado que sejam abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão .
As instituições financeiras têm até 30 dias úteis para informar sobre a implementação das medidas. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos, será fixado novo prazo para regularização das situações das emendas.
A decisão do STF ocorre em meio a esforços para tornar o processo de execução das emendas parlamentares mais transparente. Desde 2023, o tribunal tem emitido decisões que exigem a apresentação de plano de trabalho para a liberação dos recursos. O plano deve detalhar como os valores serão utilizados pelos beneficiários .
Segundo o TCU, apesar de avanços no cadastramento dos planos de trabalho, ainda restam 964 casos pendentes. Em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos não cadastrados; em março, esse número caiu para 6.760. A ausência de detalhamento nos repasses foi considerada pelo ministro como descumprimento parcial de decisão judicial .
Reportagens anteriores revelaram que, por meio das emendas Pix, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para a contratação de shows musicais, muitos deles realizados na véspera de campanhas eleitorais .
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que podem ser individuais, de bancada ou de comissão. A decisão de Dino busca garantir que esses recursos sejam aplicados com critérios objetivos e controle institucional .
Foto: Lula Marques/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Programa oferece mil vagas gratuitas para primeira habilitação ou mudança de categoria
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante gratuidade total para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudança de categoria, com mil vagas disponíveis e investimento de R$ 1,67 milhão .
As inscrições serão abertas nesta terça-feira, 26 de agosto, e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) ou pelo Portal de Serviços do Governo. Não haverá atendimento presencial para esse processo .
O programa é voltado para pessoas de baixa renda, com idade mínima de 18 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do Estado. A renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. O cadastro no CadÚnico deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) .
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
A CNH Popular cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
Exames médicos e psicológicos
Curso teórico
Aulas práticas
Taxas de prova (inclusive segunda tentativa)
Emissão do documento
A iniciativa contempla candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de motoristas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.
Na edição anterior, realizada em 2023, o programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando alta demanda e relevância social. O objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação, reduzir barreiras financeiras e promover inclusão profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade .
A CNH obtida por meio do programa tem validade legal igual à de uma CNH paga, permitindo que os beneficiários atuem como motoristas profissionais em diversas áreas do mercado de trabalho.
O lançamento oficial da edição 2025 ocorreu na Sala de Reuniões da Governadora, com presença de Fátima Bezerra, representantes do Detran-RN e secretarias parceiras. A ação é parte das políticas públicas estaduais voltadas à mobilidade, segurança viária e inclusão social .
O Governo do Estado reforça que o programa contribui para a formação de condutores mais preparados, o que pode impactar positivamente na segurança do trânsito. Além disso, a habilitação gratuita representa uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para quem não teria condições de arcar com os custos do processo convencional.
Governo autoriza compra direta de produtos não exportados para uso em escolas, hospitais e Forças Armadas
Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar
O governo federal autorizou a compra direta de alimentos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Os produtos que deixaram de ser exportados poderão ser destinados à merenda escolar da rede pública, hospitais e Forças Armadas, conforme regulamentação publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União .
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores impactados pelo tarifaço. A portaria foi assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura .
Entre os alimentos que poderão ser adquiridos estão:
Açaí (fruta, purês e preparações)
Água de coco
Castanha de caju (com ou sem casca, sucos e extratos vegetais)
Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
A aquisição será realizada por meio de compras governamentais flexibilizadas, com dispensa de licitação, apresentação simplificada de termo de referência e sem necessidade de estudos técnicos preliminares. A medida tem caráter emergencial e excepcional, voltada exclusivamente para produtores e empresas exportadoras afetadas pelas sobretaxas de importação aplicadas pelos EUA .
Para habilitação à venda, os exportadores deverão apresentar:
Declaração de perda na exportação do produto
Pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo da aquisição, emitida a partir de janeiro de 2023 3
A iniciativa visa absorver parte da produção que não pôde ser comercializada no exterior, redirecionando os alimentos para consumo interno em instituições públicas. Estados e municípios interessados poderão aderir ao programa para reforçar a alimentação escolar e outros serviços públicos essenciais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes adicionais sobre o funcionamento do sistema de compra especial. A medida busca atender à demanda de produtores prejudicados pelas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano e evitar desperdício de alimentos perecíveis .
A portaria interministerial estabelece que os procedimentos adotados são temporários e específicos para o contexto de impacto comercial causado pelas tarifas. A ação também está alinhada com políticas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar .
Foto: Andre Borges/Toninho Tavares/Agência Brasília
Levantamento mostra equilíbrio entre principais nomes da disputa presidencial de 2026
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (25) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de primeiro turno nas eleições presidenciais de 2026.
A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 21 de agosto de 2025, com entrevistas pessoais em 163 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
No cenário com Lula e Bolsonaro, o ex-presidente aparece com 35,2% das intenções de voto, enquanto o atual presidente registra 34,8%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro, configurando empate técnico .
O recorte regional mostra que Lula lidera no Nordeste com 45,6%, contra 28,1% de Bolsonaro. Já no Sul, Bolsonaro aparece à frente com 41,4%, enquanto Lula tem 23,8% .
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro
Apesar de estar inelegível até 2030, Bolsonaro foi incluído na simulação. A pesquisa também testou cenários sem a participação do ex-presidente. Nesses casos, Lula lidera numericamente no primeiro turno.
Contra Michelle Bolsonaro (PL), Lula aparece com 35,1% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama soma 28,9%. Em disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula também registra 35,1%, frente a 24,5% do adversário .
Nos cenários de segundo turno, os resultados indicam equilíbrio. Contra Bolsonaro, Lula aparece com 41,5%, enquanto o ex-presidente lidera com 44,4%. Em disputa com Michelle Bolsonaro, Lula tem 42,3% e a ex-primeira-dama 43,4%. Já contra Tarcísio, o levantamento aponta empate numérico: 41,9% para cada um.
A pesquisa espontânea, em que o entrevistado responde sem lista de candidatos, mostra que 47,8% dos eleitores ainda não sabem em quem votar. Lula aparece com 20,4% das intenções, seguido por Bolsonaro com 19,8%, também em empate técnico .
O levantamento também testou outros nomes como Ciro Gomes (PDT), Ratinho Junior (PSD), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Renan Filho (MDB), que aparecem com percentuais inferiores a 10% em todos os cenários simulados .
A pesquisa indica que, mesmo com a inelegibilidade de Bolsonaro, seu nome continua influente no cenário eleitoral. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas surgem como alternativas viáveis para o campo conservador, enquanto Lula mantém liderança nos cenários sem o ex-presidente.
Setor de serviços lidera crescimento de processos na Justiça do Trabalho desde decisão do STF
Ações trabalhistas caminham para novo recorde após reforma
O número de ações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho está em trajetória de crescimento e pode atingir um novo recorde em 2025, superando os números registrados desde a reforma trabalhista de 2017. O setor de serviços tem sido o principal responsável por esse avanço.
Em 2024, foram protocoladas 2,1 milhões de ações, o maior volume desde a reforma. O pico anterior havia ocorrido em 2016, com 2,7 milhões de processos. Após a reforma, esse número caiu para 1,7 milhão em 2018, mas voltou a crescer nos anos seguintes.
De janeiro a junho de 2025, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é que o total de processos chegue a 2,3 milhões até dezembro, considerando todos os setores da economia.
O setor de serviços, que em 2024 respondeu por 26,6% dos processos, atingiu um recorde histórico com 556.143 novos casos. Até 2021, a indústria liderava o número de ações na Justiça do Trabalho. A mudança reflete a dinâmica econômica do país, com crescimento das atividades de serviços após a pandemia de covid-19, o que aumentou contratações, demissões e, consequentemente, litígios trabalhistas.
Especialistas apontam que o principal fator para o aumento da judicialização foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que alterou um ponto da reforma trabalhista. A norma original previa que o trabalhador que perdesse a ação deveria arcar com os custos do processo, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita. O STF derrubou essa exigência, alegando que ela dificultava o acesso à Justiça.
Com a mudança, trabalhadores de baixa renda passaram a ter menos barreiras para ingressar com ações judiciais. A isenção de pagamento em caso de derrota eliminou o risco financeiro, incentivando o ajuizamento de processos.
Segundo especialistas da área, como advogados e magistrados, o sistema atual permite que o trabalhador declare não ter condições de pagar os custos do processo. Caso a empresa não consiga comprovar o contrário, o autor da ação permanece isento, mesmo se perder a causa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, atribui o aumento ao retorno do volume de processos ao patamar pré-pandemia. Em 2020 e 2021, houve queda significativa no número de ações devido às restrições sanitárias e à desaceleração econômica. O tribunal afirma que não é possível afirmar categoricamente que a decisão do STF teve impacto direto no volume de ações.
Ainda segundo o TST, o crescimento do setor de serviços no mercado de trabalho também contribui para o aumento da judicialização. Em 2024, esse segmento teve o maior saldo de empregos, com 915.800 novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A tendência de alta nas ações trabalhistas deve continuar nos próximos meses, com impacto direto na atuação dos tribunais e na demanda por soluções alternativas de resolução de conflitos, como conciliação e mediação.
Governo do RN confirma início da terceira perfuração em águas profundas com potencial de petróleo
Petrobras vai perfurar novo poço na Bacia Potiguar
A Petrobras anunciou a perfuração de um novo poço exploratório em águas profundas na Bacia Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte. O comunicado foi feito pelo governo estadual no sábado (23), após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, realizada na sexta-feira (22).
O novo poço, denominado Mãe Ouro, está situado a aproximadamente 52 km da costa potiguar e será perfurado a mais de 2 mil metros de profundidade. A previsão é que a sonda chegue ao local em janeiro, após autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a transferência.
A perfuração do Mãe Ouro será a terceira na região, que já conta com os poços Pitu Oeste e Anhangá, localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762. Ambos estão em fase de análise de viabilidade técnico-comercial e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Segundo informações divulgadas pelo governo do RN, os levantamentos sísmicos realizados pela Petrobras indicam forte potencial de descoberta de petróleo na área. A expectativa é que a exploração possa viabilizar a formação de um cluster offshore, com atividades econômicas concentradas fora da costa.
A Margem Equatorial, onde está inserida a Bacia Potiguar, é considerada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como uma nova fronteira exploratória brasileira. A região se estende por mais de 2.200 km entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá, e inclui também as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará.
Na Bacia Potiguar, a Petrobras já realizou descobertas relevantes. Em abril de 2024, foi identificado petróleo no poço Anhangá, localizado a 79 km da costa potiguar e a uma profundidade de 2.196 metros. O poço está próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Em janeiro de 2024, foi detectada a presença de hidrocarbonetos no poço Pitu Oeste, também em águas profundas, a 52 km da costa. No entanto, a viabilidade econômica da exploração ainda está em avaliação pela Petrobras.
Os dois poços estão separados por cerca de 24 km e continuam sob análise técnica para determinar o potencial de produção. A perfuração do poço Mãe Ouro representa mais um passo na estratégia da Petrobras para consolidar a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
Em 2023, a Petrobras encerrou suas operações em terra no Rio Grande do Norte após vender todos os ativos no estado, incluindo a refinaria Clara Camarão. Posteriormente, reabriu sua sede em Natal e anunciou a criação de um centro especializado em energia renovável.
Durante a reunião com a governadora, também foi definida a visita da presidente da Petrobras ao estado em outubro, quando serão discutidos novos investimentos e parcerias estratégicas.
A perfuração do poço Mãe Ouro reforça o compromisso da Petrobras com o desenvolvimento da exploração offshore na região, com potencial impacto na geração de emprego e renda no estado.
Brasil lidera ranking latino-americano com mais de 60 milhões de pessoas sob controle de facções
Governança criminal no Brasil afeta mais de 60 milhões de pessoas
Um estudo publicado pela Cambridge University Press revela que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de população vivendo sob governança criminal. Segundo os dados, entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — estão submetidos a regras impostas por facções criminosas que controlam territórios urbanos e periféricos.
A pesquisa foi conduzida por quatro pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, com base na edição de 2020 do Latinobarómetro, levantamento anual realizado em 18 países latino-americanos. A estimativa regional aponta que entre 77 e 101 milhões de pessoas vivem sob esse tipo de controle, representando 14% da população da América Latina.
Facções influenciam diversos aspectos da vida comunitária
A chamada governança criminal refere-se ao conjunto de normas impostas por organizações criminosas que dominam determinadas áreas. Essas regras afetam desde o comportamento cotidiano dos moradores até processos eleitorais e o acesso a serviços públicos.
O Brasil aparece com o maior índice da região, seguido por Costa Rica (13%), Honduras (11%), Equador (11%), Colômbia (9%), El Salvador (9%), Panamá (9%) e México (9%).
Presença de facções pode alterar índices de violência
Os pesquisadores destacam que a atuação das facções pode ter efeitos variados sobre os índices de criminalidade. Em alguns casos, há redução de homicídios, como observado em São Paulo nos anos 2000, período associado à ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outros países, acordos entre grupos criminosos e o Estado também resultaram em diminuição da violência, como os maras em El Salvador e os combos em Medellín, Colômbia.
Governança criminal não depende da ausência do Estado
O estudo contesta a ideia de que facções se estabelecem apenas em locais onde o Estado está ausente. Os dados indicam que a presença estatal pode coexistir com o domínio de facções. O exemplo citado é o surgimento do PCC em São Paulo, estado com forte estrutura governamental e maior riqueza do país.
A repressão estatal, como encarceramento em massa e operações policiais, pode ser um fator que impulsiona a governança criminal. A ameaça constante de intervenção policial estimula as facções a exercerem controle sobre os territórios, criando sistemas próprios de ordem e punição.
Limitações da pesquisa
Os autores do estudo reconhecem limitações metodológicas. A pesquisa Latinobarómetro aborda apenas aspectos centrais da governança criminal e enfrenta dificuldades de acesso a áreas dominadas por facções, o que pode levar à subestimação dos dados.
Brasil possui 64 facções criminosas
Levantamento realizado por fontes das secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Ministérios Públicos aponta que o Brasil abriga 64 facções criminosas distribuídas pelas 27 unidades federativas. Dentre elas, 12 atuam em mais de um estado e 52 são locais.
O PCC está presente em 25 estados, enquanto o Comando Vermelho (CV) atua em 26. Apenas o Rio Grande do Sul não possui atuação desses dois grupos. Nesse estado, surgiram facções próprias como Bala na Cara (BNC) e Os Manos.
Bahia (17), Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10) concentram o maior número de facções. O estado sul-mato-grossense destaca-se como principal destino de grupos de outros estados, devido à rota do narcotráfico que passa pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Presença internacional e exportação de facções
Apesar da atuação internacional do PCC, facções estrangeiras têm pouca presença no Brasil. A exceção é o grupo venezuelano Tren de Aragua, com membros em Roraima. O Rio de Janeiro é o principal estado exportador de facções, com o CV, o Terceiro Comando Puro (TCP) e os Amigos dos Amigos (ADA) atuando em outras regiões.
A ausência de critérios oficiais para diferenciar facções de gangues locais dificulta a mensuração precisa do crescimento ou redução desses grupos no país.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Ex-presidente é indiciado por coação e investigado por tentativa de golpe; PF aponta risco de fuga e uso indevido de redes sociais
Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele não descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi feita após o STF determinar que os advogados se pronunciem sobre possíveis violações, incluindo uso indevido de redes sociais e risco de fuga .
Bolsonaro está em prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medida aplicada após suspeitas de que teria violado restrições anteriores. A defesa declarou que prestará esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro .
descumprimento de medidas cautelares
Indiciamento por coação e tentativa de golpe
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório da PF aponta que os dois atuaram para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu .
Mensagens recuperadas dos celulares de Bolsonaro indicam que ele teria compartilhado conteúdos proibidos e articulado ações com aliados, como o pastor Silas Malafaia, para influenciar decisões judiciais. A PF também identificou uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada em um dos aparelhos do ex-presidente .
Uso de redes sociais e comunicação com investigados
Segundo a PF, Bolsonaro teria substituído seu celular apreendido em julho e ativado um novo aparelho, utilizado para produzir e disseminar mensagens em redes sociais, o que é proibido pelas medidas cautelares. A análise dos dados revelou listas de transmissão no WhatsApp com nomes de deputados e senadores, indicando possível articulação política .
Além disso, foram identificadas mensagens entre Bolsonaro e Malafaia com instruções para disparo de vídeos e mobilização de parlamentares. A PF considera que essas ações configuram descumprimento intencional das medidas impostas pelo STF .
Risco de fuga e pedido de asilo
A PF também apontou risco de fuga após encontrar um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, destinado ao presidente Javier Milei. O documento foi editado pela última vez em fevereiro de 2024 e menciona perseguição política como justificativa para o pedido .
A defesa de Bolsonaro alegou que o texto foi apenas uma sugestão recebida e que o ex-presidente nunca cogitou deixar o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o indiciamento e pode solicitar novas diligências ou apresentar denúncia ao STF .
Cela especial preparada pela PF
A Polícia Federal preparou uma cela especial na Superintendência da PF no Distrito Federal para eventual prisão em regime fechado de Bolsonaro. O espaço conta com cama, mesa, cadeira, televisão e banheiro reservado, nos moldes da cela utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, entre 2018 e 2019 .
A cela foi estruturada há mais de três meses e pode ser usada para custódia de outras autoridades. A PF avalia alternativas como prisão militar ou em batalhão da Polícia Militar, caso o STF determine a prisão preventiva.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Ministro do STF é afetado por medidas da Lei Magnitsky e enfrenta restrições no sistema financeiro
Mastercard bloqueia cartão de Alexandre de Moraes por sanções dos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve seu cartão de crédito da bandeira Mastercard bloqueado em razão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi adotada após o nome do magistrado ser incluído em uma lista de pessoas sancionadas, o que impede o uso de serviços financeiros vinculados a empresas norte-americanas .
O bloqueio foi confirmado por instituições financeiras brasileiras, que decidiram seguir uma orientação preliminar após consultarem escritórios especializados em sanções internacionais. A avaliação é que operações realizadas em reais dentro do Brasil estão liberadas, enquanto transações em dólar ou com bandeiras internacionais estão proibidas.
Mastercard bloqueia cartão
Alternativa nacional e restrições adicionais
Como alternativa, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão da bandeira Elo, que é nacional. No entanto, o uso internacional do cartão Elo também enfrenta restrições. A bandeira possui parceria com a operadora americana Discover, o que impede o uso do cartão fora do Brasil, já que a Discover está sujeita às mesmas sanções impostas pelo governo dos EUA .
Além disso, o regulamento da Elo proíbe a emissão de cartões para pessoas que estejam sob sanções econômicas ou financeiras impostas por órgãos como o Departamento de Estado dos EUA e o Office of Foreign Assets Control (OFAC). O contrato da Elo estabelece que os bancos participantes do sistema não podem manter relacionamento com clientes sancionados por esses órgãos .
Repercussões no sistema financeiro
A situação gerou dúvidas entre bancos brasileiros sobre como proceder diante das sanções. A decisão do ministro Flávio Dino, que permite a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições, provocou incertezas no setor financeiro. Representantes de instituições como Itaú, Bradesco e BTG manifestaram preocupação com possíveis implicações comerciais e contratuais .
O Banco do Brasil, por exemplo, possui operações nos Estados Unidos e pode ser acionado pelo OFAC para encerrar contas de clientes sancionados. A primeira resposta prática foi o bloqueio do cartão de bandeira americana vinculado à conta de Moraes .
Regulamentos e implicações legais
O regulamento da Elo, com mais de 300 páginas, detalha que é vedado aos participantes do sistema estabelecer ou manter relação com clientes sancionados por governos estrangeiros. A cláusula inclui sanções impostas pelo Tesouro dos EUA, ONU, União Europeia e Reino Unido. A sanção aplicada a Moraes cumpre os critérios estabelecidos no contrato da bandeira brasileira .
A Elo, embora opere com liquidação de pagamentos no Brasil, mantém parcerias com empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen, que também está sujeita às sanções americanas. Isso amplia o alcance das restrições, mesmo em operações realizadas em território nacional ;
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasília
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.904; veja os números sorteados e os valores pagos para quem fez a quina e a quadra.
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões no próximo sorteio
O concurso 2.904 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (21), terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas, o que fez com que o prêmio acumulasse. A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 28 milhões.
Apesar de não haver ganhadores na faixa principal, outras apostas foram premiadas nas faixas secundárias. Dez apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 110.552,20 cada. Já 1.190 apostas acertaram quatro dezenas e terão direito a R$ 1.531,33 cada.
A Mega-Sena é uma das principais loterias do Brasil, organizada pela Caixa Econômica Federal. Os sorteios são realizados regularmente e oferecem prêmios milionários para quem acerta as seis dezenas. Quando não há ganhadores na faixa principal, o valor acumula para o próximo concurso, aumentando a expectativa dos apostadores.
Mega-Sena acumula
Como apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada ou por meio do site oficial da Caixa. O valor mínimo da aposta é de R$ 5,00, que permite escolher seis números. É possível aumentar as chances de ganhar escolhendo mais dezenas, o que também eleva o custo da aposta.
Probabilidades de acerto
A probabilidade de acertar as seis dezenas com uma aposta simples é de 1 em 50.063.860. Já para quem aposta sete números, a chance sobe para 1 em 7.151.980. As probabilidades variam conforme a quantidade de números escolhidos.
Destinação dos valores arrecadados
Parte do valor arrecadado com as apostas é destinada a áreas como saúde, educação, segurança pública e esportes. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração dos recursos e pela realização dos sorteios.
Próximo sorteio
O próximo concurso da Mega-Sena será realizado no sábado (24). Com o prêmio acumulado, a expectativa é de aumento no número de apostas. O valor estimado de R$ 28 milhões pode ser ainda maior, dependendo da arrecadação total.
A divulgação dos resultados é feita no site oficial da Caixa e em canais de comunicação autorizados. Os ganhadores têm até 90 dias para resgatar os prêmios. Após esse prazo, os valores não reclamados são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Fotos: Marcello Casal JR/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Prisões ocorreram em Ciudad del Este e envolvem também um terceiro suspeito de intermediar o crime; Marcelo Oliveira e o pai, Sandi Oliveira, foram mortos em agosto de 2024 durante a campanha eleitoral
A ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, foi presa nesta quinta-feira (21) em Ciudad del Este, no Paraguai, suspeita de envolvimento no assassinato do então prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (União Brasil), ocorrido em agosto de 2024. A irmã dela, Leidiane Jácome, ex-vereadora, também foi detida.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou as prisões, que também alcançaram Weverton Claudino Batista, apontado como intermediador da contratação dos executores e responsável por papel central no planejamento do crime.
Disputa política e familiar
Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma disputa política e familiar em João Dias, município com pouco mais de 2 mil habitantes. Damária Jácome havia sido vice-prefeita na chapa de Marcelo Oliveira em 2020, mas em 2024 se tornou adversária política dele.
Durante as investigações, a polícia identificou que a rivalidade entre as famílias Oliveira e Jácome se intensificou após o retorno de Marcelo ao cargo de prefeito em 2022, decisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A partir disso, o conflito político e pessoal se agravou.
Prisões anteriores
Em dezembro de 2024, um pastor evangélico foi preso apontado como um dos mentores do assassinato. Ele teria ajudado na logística e no planejamento do crime, inclusive sugerindo locais onde o atentado poderia ser cometido, como uma igreja durante culto frequentado por Marcelo.
Além dele, outras cinco pessoas já haviam sido presas suspeitas de participação direta na execução. Segundo o Ministério Público, o grupo também cogitou assassinar a viúva de Marcelo, Fatinha de Marcelo, que assumiu a candidatura após a morte do marido e venceu as eleições municipais.
Como foi o crime
O prefeito Marcelo Oliveira, cujo nome de registro era Francisco Damião de Oliveira, de 38 anos, foi morto junto ao pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos, em 27 de agosto de 2024.
Na ocasião, ambos visitavam apoiadores no conjunto São Geraldo, em João Dias, quando foram surpreendidos por criminosos em dois veículos. Marcelo foi atingido por 11 disparos, chegou a ser socorrido em Catolé do Rocha (PB), mas não resistiu. O pai dele morreu no local. Um segurança também foi baleado.
Envolvidos e indiciamentos
Desde o dia do crime, forças de segurança realizaram operações que resultaram na prisão de diversos suspeitos. O inquérito policial apontou oito executores e cinco mentores intelectuais do duplo homicídio, além de outros indiciados por formação de milícia.
Entre os cinco suspeitos de mandantes, apenas o pastor preso em 2024 permanecia detido até então. Agora, com a prisão de Damária e Leidiane Jácome no Paraguai, o caso registra avanço significativo nas investigações.
Histórico das vítimas
Marcelo Oliveira iniciou a carreira política como vereador de João Dias, eleito em 2008 e 2012. Em 2016, disputou a prefeitura, mas só venceu em 2020. Seu pai, Sandi Oliveira, também já havia sido vereador e era considerado uma das principais lideranças políticas do município.
Polícia Federal localizou minuta de asilo a Milei em celular de Bolsonaro; Ex-secretário de Comunicação diz que ex-presidente não considerou deixar o país
O advogado e ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “nunca cogitou sair do Brasil” e negou qualquer plano de fuga para a Argentina. A declaração ocorreu após a Polícia Federal localizar no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.
Minuta de asilo encontrada pela PF
O documento, que teria sido editado pela última vez em fevereiro de 2024, foi identificado durante investigações da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas, o texto previa a solicitação formal de asilo político ao governo argentino.
Wajngarten, no entanto, afirmou que a existência da minuta não significa que Bolsonaro tenha considerado deixar o país. De acordo com ele, os celulares do ex-presidente e do seu então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, funcionavam como repositórios de mensagens de diversas origens, sem que isso representasse decisões ou intenções do ex-chefe do Executivo.
Operação da PF e rumores de prisão
O episódio teria ocorrido no final de janeiro de 2024, quando Bolsonaro estava em sua residência em Angra dos Reis (RJ). Naquele período, circularam rumores de que ele poderia ser alvo de prisão. A Polícia Federal realizou uma operação na casa do ex-presidente, que tinha como objetivo apreender celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações sobre supostos desvios na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ainda segundo Wajngarten, a hipótese de asilo pode ter sido enviada a Bolsonaro em meio a esse contexto, mas não teria sido discutida de forma séria.
Wajngarten nega cogitação de saída
Questionado pela imprensa, o advogado reiterou que Bolsonaro não considerou nenhum tipo de saída do Brasil. Ele também afirmou não ter conhecimento de propostas de fuga para outros países.
Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Mauro Cid recebiam constantemente ideias e sugestões em seus aparelhos, mas sem qualquer avaliação concreta sobre os conteúdos recebidos.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Big Mac pode ser pedido em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s; renda será revertida para instituições parceiras
O McDia Feliz, principal campanha solidária do McDonald’s em prol da saúde e educação de crianças e jovens, acontece neste sábado (23) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a ação ocorre em todas as 10 unidades – que estão localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró.
A renda gerada durante o dia com as vendas de sanduíches Big Mac – exceto alguns impostos – será revertida em nível local para a Casa Durval Paiva em Natal, e para a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). Em nível nacional, as instituições atendidas são o Instituto Ronald McDonald e o Instituto Ayrton Senna. Neste ano, quem completa o time da corrente do bem como embaixadora da campanha é a skatista Rayssa Leal.
Para fazer parte da corrente do bem e contribuir com aumento das chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil, além da ampliação de oportunidades para jovens por meio da educação pública de qualidade, basta o consumidor adquirir um sanduíche Big Mac no dia da campanha no sábado (23).
O pedido pode ser feito em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s participantes, seja pelo Peça e Retire, Drive-Thru, balcão e totens de autoatendimento. Os que quiserem participar sem sair de casa podem contribuir através do McDelivery no app do McDonald’s, ou pelo app do iFood.
McDia Feliz acontece neste sábado
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz. Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Investigação aponta tentativa de retaliação contra ministros do STF e envio de recursos para estadia nos Estados Unidos
PF indica Bolsonaro e Eduardo por sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de retaliação com integrantes do governo de Donald Trump, incluindo sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, investigação comercial contra o sistema Pix e aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A investigação aponta que Jair Bolsonaro enviou recursos via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos.
A abertura do inquérito foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que também atua nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e no inquérito das fake news.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política, e mudou-se para os Estados Unidos. Um pedido de cassação de seu mandato foi enviado à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após representações do PT e do PSOL.
Além do indiciamento, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista que será julgada pelo STF em 2 de setembro. O processo envolve os denunciados como integrantes do núcleo 1, apontados como líderes do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão:
Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Os crimes atribuídos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, teve parte dos crimes suspensos por decisão da Câmara, mas continua respondendo por golpe de Estado e organização criminosa.
Outros núcleos de réus têm ações penais em fase de alegações finais, com julgamento previsto ainda para este ano.
Foto: Lula Marques/Zeca Ribeiro/Agência Brasil/Câmara dos Deputados
Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre risco de fuga e pedido de asilo político; defesa deve se manifestar antes de envio à PGR
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas.
Entre os elementos citados está a posse de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. O documento foi produzido em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo indica intenção de evasão do território nacional para evitar aplicação da lei penal.
Além do pedido de asilo, o relatório da PF aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, contrariando medidas cautelares. Também foram identificadas mensagens trocadas com aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia, que indicam articulações para pressionar autoridades e interferir em investigações em curso.
moraes dá 48 horas para bolsonaro explicar descumprimento de medidas
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o ex-presidente e seu filho atuaram para intimidar ministros do STF e buscar apoio internacional, inclusive junto ao governo dos Estados Unidos .
Após o prazo de 48 horas para manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá o mesmo prazo para se pronunciar. A decisão não menciona medidas adicionais, mas reforça a gravidade dos indícios apresentados pela Polícia Federal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não se manifestou até o momento sobre a nova determinação do STF.
Pastor foi abordado no aeroporto do Galeão; STF determinou apreensão de celular e passaporte e proibiu contato com investigados
Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal
O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação da Polícia Federal na noite de quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça relacionada à suposta trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao desembarcar de um voo vindo de Lisboa, Malafaia foi abordado por agentes federais e conduzido para prestar depoimento. Foram cumpridos mandados de busca pessoal e de apreensão de aparelhos celulares. Além disso, o pastor teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados
silas malafaia é alvo de operação
Segundo relatório da Polícia Federal, há indícios de que Malafaia atuou como orientador e auxiliar em ações de coação e obstrução promovidas por Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente às medidas cautelares, apontando associação direta entre os envolvidos com o objetivo de interferir no curso da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado .
Após a operação, Malafaia publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou o ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como “ditador de toga” e acusando-o de promover perseguição política e religiosa. O pastor afirmou que teve o celular, cadernos com mensagens bíblicas e o passaporte apreendidos por ordem do STF .
Na gravação, Malafaia também convocou uma manifestação para o dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele questionou a atuação do STF e mencionou diálogos com líderes religiosos nos Estados Unidos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, sobre o que chamou de perseguição institucional .
De acordo com a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Malafaia, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram recuperadas de backups e indicam articulações para pressionar autoridades e difundir narrativas falsas. Em uma dessas mensagens, Malafaia teria sugerido o disparo de vídeos com instruções específicas para mobilização nas redes sociais .
O inquérito que envolve Malafaia foi aberto em maio, por solicitação da PGR, e investiga ações de coação contra membros do Judiciário. A investigação também inclui discussões sobre pedido de asilo político por parte de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei .
Malafaia não foi formalmente indiciado até o momento, mas permanece sob medidas cautelares impostas pelo STF. A PGR avalia se há elementos suficientes para apresentação de denúncia.
Setor aéreo estima impacto de R$ 600 milhões com aumento do imposto; reforma tributária pode elevar carga para 26,5%
Azul, Latam e Gol pressionam governo por alta do IOF
As companhias aéreas Azul, Latam e Gol se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar os impactos do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou de 0,36% para 3,5% e incide sobre o arrendamento de aeronaves. O setor estima que a medida resultará em um custo adicional de R$ 600 milhões por ano, valor que poderá ser repassado ao consumidor por meio do aumento das tarifas aéreas.
A reunião ocorreu em São Paulo, com a presença dos CEOs das três empresas e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O governo não sinalizou possibilidade de recuo, justificando que a arrecadação é necessária para o equilíbrio fiscal. A medida havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal
azul latam gol pressionam governo
Além do IOF, o setor aéreo também alerta para os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Atualmente, a carga tributária sobre o setor se limita ao PIS/Cofins. Com a reforma, as empresas passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 26,5%. A reforma prevê ainda a tributação de programas de fidelidade e a antecipação do pagamento de tributos sobre serviços vendidos antes da prestação, como passagens compradas com antecedência. A importação de aeronaves e peças também será afetada, com suspensão parcial dos tributos dependendo do tempo de permanência dos bens no país.
As empresas brasileiras argumentam que, ao contrário das companhias internacionais, operam com receita em real e custos em dólar, o que agrava o impacto das medidas. Além disso, destacam que concorrentes estrangeiras não enfrentam a mesma carga tributária, pois realizam operações como leasing e compra de peças fora do Brasil
O setor também enfrenta custos elevados com judicialização. Segundo a Abear, um em cada 246 passageiros entra com ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de um em um milhão. O custo estimado com processos judiciais em 2025 já soma R$ 1,2 bilhão.
Em paralelo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo estuda autorizar empresas estrangeiras a operarem voos domésticos no Brasil, por meio da chamada “cabotagem aérea” . A proposta está em debate com a Anac e o Congresso Nacional, e visa ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens.
Lucro líquido caiu 66% no segundo trimestre; perdas com crédito somam R$ 20 bilhões e previsão anual foi revisada
Banco do Brasil registra queda de lucro e alta na inadimplência
O Banco do Brasil apresentou queda de 66% no lucro líquido do segundo trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado representa a segunda retração consecutiva, após uma redução de 24% no primeiro trimestre. Enquanto bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander registraram crescimento nos lucros, o Banco do Brasil enfrenta dificuldades, especialmente no setor do agronegócio.
A instituição ampliou o volume de crédito rural sem garantias robustas, o que contribuiu para o aumento da inadimplência. O índice chegou a 3,5%, o maior desde o início da pandemia. Em março de 2020, o valor total de parcelas atrasadas há mais de 90 dias era de R$ 6,5 bilhões. Atualmente, esse montante subiu para R$ 12,5 bilhões, classificados como NPL (non-performing loan), ou empréstimos não produtivos.
Além do agronegócio, outros setores também apresentaram dificuldades de pagamento. No primeiro semestre de 2025, o banco já contabilizou perdas de quase R$ 20 bilhões em sua carteira de crédito. O volume é superior ao registrado em períodos críticos anteriores, como durante o governo Dilma Rousseff.
A previsão de lucro líquido para o ano, inicialmente estimada entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, foi revisada para um teto de R$ 25 bilhões. Analistas do mercado financeiro indicam que os resultados podem ser ainda mais baixos, diante do cenário atual.
As ações do Banco do Brasil (BBAS3) sofreram forte desvalorização. Em maio, após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre, os papéis caíram mais de 30%, encerrando o pregão de 14 de agosto a R$ 19,85. A queda ocorreu antes mesmo da divulgação oficial do balanço do segundo trimestre.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, analistas revisaram as projeções de lucro e colocaram as recomendações das ações do Banco do Brasil em avaliação. A instituição enfrenta pressão para reavaliar sua política de crédito e mitigar os riscos associados à inadimplência.
O desempenho negativo do banco público contrasta com os resultados dos principais bancos privados, que mantiveram crescimento mesmo em um cenário econômico desafiador. A diferença é atribuída à gestão de risco e à concessão de crédito com garantias mais sólidas.
O Banco do Brasil não divulgou novas medidas para conter a inadimplência ou recuperar os valores perdidos. O mercado segue atento às próximas movimentações da instituição e às atualizações nas projeções financeiras.
Levantamento aponta crescimento de 45% nos casos em relação a 2024, com maioria das vítimas mortas dentro de casa
Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado revelou que os casos de feminicídio por arma de fogo aumentaram 45% no Brasil em 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Até a primeira quinzena de agosto, foram registradas 29 vítimas em 57 municípios monitorados, sendo que 22 mulheres morreram e sete ficaram feridas
Em 2024, o número de vítimas baleadas foi de 20, com 12 mortes e oito feridas. A taxa de letalidade também cresceu: em 2025, 76% das mulheres atingidas não sobreviveram, contra 60% no ano anterior
A maior concentração de casos ocorreu na região metropolitana do Recife, que respondeu por 31% dos registros. Em 2025, foram 13 vítimas na região, sendo oito mortas e cinco feridas. Em 2024, o número foi de oito vítimas, com seis mortes e duas feridas
feminicídio por arma de fogo
Outras regiões também apresentaram crescimento:
Salvador e região metropolitana: passou de duas mortes e duas feridas em 2024 para quatro mortes em 2025.
Grande Belém: registrou duas mortes em 2025, contra uma vítima ferida em 2024.
Região metropolitana do Rio de Janeiro: subiu de sete vítimas (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 vítimas (oito mortas e duas feridas) em 2025 12.
O ambiente doméstico foi o principal local dos crimes. Das 29 vítimas em 2025, 15 foram atingidas dentro de casa. Além disso, cinco mulheres foram baleadas em bares
A maioria dos crimes foi cometida por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, representando 86% dos casos. O levantamento também identificou que sete dos crimes foram praticados por agentes de segurança pública, o que corresponde a um quarto dos registros
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado é baseado em dados coletados em tempo real e tem como objetivo monitorar a violência armada em áreas urbanas. Os dados são utilizados por pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil para análise e formulação de políticas de segurança.
Rio Grande do Norte contribui com quase R$ 18 bilhões até agosto, segundo Impostômetro da ACSP
A arrecadação de impostos no Brasil atingiu R$ 2,5 trilhões em 2025 até as 10h do dia 20 de agosto, de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante representa o total de tributos pagos pelos contribuintes aos governos federal, estaduais e municipais, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.
No mesmo período, o estado do Rio Grande do Norte registrou uma arrecadação de R$ 17,959 bilhões. Os números indicam um crescimento de 9,3% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2024, tanto no cenário nacional quanto estadual.
A marca de R$ 2,5 trilhões foi alcançada 23 dias antes do que no ano anterior. Segundo análise do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da própria ACSP, esse adiantamento está relacionado à manutenção de uma atividade econômica aquecida no país.
arrecadação de impostos
Outro fator apontado como relevante para o aumento da arrecadação é a inflação. O sistema tributário brasileiro é fortemente baseado em tributos sobre o consumo, o que significa que o aumento nos preços de bens e serviços também eleva o valor arrecadado em impostos.
Além disso, outras medidas fiscais implementadas ao longo do ano contribuíram para o crescimento da arrecadação. Entre elas estão:
A tributação de sites de apostas, conhecidas como “bets”;
O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
O reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
A tributação de fundos exclusivos e investimentos em offshores;
A reoneração gradual da folha de pagamentos.
Essas ações refletem uma estratégia do governo para ampliar a base de arrecadação e equilibrar as contas públicas, diante de um cenário econômico que ainda apresenta desafios.
O Impostômetro é uma ferramenta de transparência fiscal que permite acompanhar em tempo real o volume de tributos pagos pela população. Ele está disponível no site da ACSP e também em painéis físicos instalados em locais públicos, como na sede da entidade, no centro da capital paulista.
A arrecadação de impostos é um dos principais indicadores da atividade econômica e da capacidade do Estado de financiar políticas públicas. O crescimento observado em 2025 pode ter impactos diretos sobre investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
No entanto, especialistas alertam que o aumento da carga tributária sobre o consumo pode afetar de forma mais intensa as camadas de menor renda da população, uma vez que esses tributos incidem de forma proporcionalmente maior sobre o orçamento das famílias mais pobres.
A expectativa é que, até o fim do ano, a arrecadação continue em ritmo elevado, caso se mantenham os atuais níveis de consumo e inflação, além das medidas fiscais em vigor.
Pesquisa mostra oscilação positiva na aprovação presidencial e percepção sobre comparação com governo anterior
A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que 51% desaprovam governo Lula, enquanto 46% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados mostram uma oscilação positiva na aprovação em relação ao levantamento anterior, realizado em julho.
Oscilação nos índices de aprovação e desaprovação
Em julho, a desaprovação era de 53%, enquanto a aprovação estava em 43%. A nova pesquisa indica queda de dois pontos na desaprovação e aumento de três pontos na aprovação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
51% desaprovam governo Lula
Avaliação do trabalho presidencial
A pesquisa também perguntou como os entrevistados avaliam o trabalho do presidente. As respostas foram:
Avaliação negativa: 39% (eram 40%);
Avaliação positiva: 31% (eram 28%);
Regular: 27% (eram 28%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 4%).
Comparação com governo anterior
A Quaest também mediu a percepção dos entrevistados sobre a comparação entre o atual governo e o anterior. Os resultados foram:
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro: 43% (eram 40%);
Pior: 38% (eram 44%);
Igual: 16% (eram 13%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).
Direção do país
A pesquisa investigou ainda a percepção sobre a direção do Brasil:
País está indo na direção errada: 57% (eram 58%);
Direção certa: 36% (eram 34%);
Não sabem/não responderam: 7% (eram 8%).
Metodologia da pesquisa
O levantamento foi realizado pela Quaest sob encomenda da Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Comissão investigará descontos indevidos e empréstimos irregulares em benefícios previdenciários
A CPMI do INSS será oficialmente instalada nesta quarta-feira, 20 de agosto, no Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigará fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e operações irregulares de empréstimos consignados .
Composição e liderança da CPMI do INSS
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da minoria de cada Casa. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Fraudes identificadas em benefícios do INSS
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Estima-se que o prejuízo total possa chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com 64% dos valores concentrados nos anos de 2023 e 2024.
CPMI do INSS
Operação Sem Desconto e impacto nos beneficiários
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, resultou em mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de prisões e confisco de bens. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários teriam sido afetados diretamente pelas fraudes.
Objetivos da CPMI do INSS
A comissão terá poderes para convocar depoimentos, requisitar documentos e propor medidas legislativas. O foco será identificar os responsáveis, propor mudanças na legislação previdenciária e garantir ressarcimento aos prejudicados.
Disputa política em torno da CPMI do INSS
A instalação da CPMI ocorre em meio a embates entre governo e oposição. Parlamentares da base do governo defendem que os desvios começaram em gestões anteriores, enquanto opositores apontam aumento significativo das irregularidades desde 2023.
Entidades sob investigação
Entre os alvos da CPMI está o Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presidido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é suspeita de envolvimento em esquemas de cobrança indevida.
Próximos passos da comissão
A primeira reunião da CPMI será dedicada à formalização da presidência e relatoria. A votação do plano de trabalho está prevista para a próxima terça-feira, 26 de agosto. A comissão deverá ouvir autoridades do INSS, representantes de entidades envolvidas e beneficiários afetados.
Foto: Angela Macario/Assecom/Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro do STF adota medidas para evitar interrupções no processo sobre tentativa de golpe de Estado
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adotou medidas para evitar atrasos no julgamento marcado para iniciar em 2 de setembro. A estratégia foi apelidada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como “seguro anti-vista”, em referência ao recurso que permite aos ministros solicitar mais tempo para análise, o que poderia suspender o processo por até 90 dias.
Moraes articula seguro anti-vista com apoio da Primeira Turma
Para garantir que todos os ministros da Primeira Turma estejam preparados para votar sem necessidade de vista, Moraes articulou com o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais e o início do julgamento. O objetivo é permitir que os ministros examinem previamente os autos do processo.
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
Acesso antecipado às provas do processo
Como parte da estratégia, Moraes enviou aos demais integrantes da Turma um link com acesso ao acervo completo das provas reunidas pela investigação. O material inclui documentos, vídeos de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus, organizados em nuvem para facilitar a consulta .
Sessões concentradas para evitar adiamento
O calendário de sessões foi ajustado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, em cinco encontros. A concentração das sessões busca evitar que um eventual pedido de vista leve o julgamento para 2026. Caso algum ministro solicite vista, o prazo de 90 dias se encerraria ainda em 2025, antes do recesso, permitindo a retomada do processo no mesmo ano .
Composição da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. As duas primeiras sessões serão dedicadas às sustentações orais das partes envolvidas. A votação está prevista para começar a partir de 9 de setembro.
Expectativa sobre pedidos de vista
Fontes do tribunal indicam que são remotas as chances de algum magistrado pedir vista. Embora tenha sido cogitado que Luiz Fux pudesse fazê-lo, ele já sinalizou a interlocutores que não pretende apresentar esse tipo de solicitação.
Acusações contra Bolsonaro e demais réus
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Marcelo Camargo/ Renato Araújo/Agência Brasília
Deputada aguarda decisão sobre extradição para o Brasil após condenação pelo STF por invasão ao sistema do CNJ
A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19). Em audiência realizada na última quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou o pedido da defesa para que a parlamentar pudesse cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda a análise do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Carla Zambelli foi presa em julho na capital italiana, onde buscava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Condenação no Brasil
Em maio, a deputada deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania, após condenação a dez anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Além da pena, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos coletivos.
De acordo com as investigações, a parlamentar foi considerada a autora intelectual do hackeamento, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que declarou ter atuado a mando da deputada.
Pedido de extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, assinado por Moraes e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A solicitação segue em análise pela Justiça do país europeu.
Enquanto isso, Zambelli permanece detida em Roma, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
Outros processos e mandato parlamentar
Além da condenação pelo caso do CNJ, Zambelli foi julgada recentemente em outro processo, no qual a maioria da Corte votou por sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na Câmara dos Deputados, a parlamentar recebeu autorização para tirar 127 dias de licença não remunerada a partir de junho. Caso não retorne após o prazo, poderá perder o mandato por faltas.
Zambelli também responde a um processo de cassação em andamento na Casa. Ainda não houve deliberação sobre a decretação da perda de mandato em razão da condenação pelo STF.
Proposta conhecida como ECA Digital prevê obrigações para plataformas e controle parental em redes sociais, jogos e aplicativos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras específicas para proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais.
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Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a intenção de pautar a proposta já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
O que prevê o projeto
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto determina que fornecedores de plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios.
Entre as medidas, estão previstos mecanismos de controle parental, relatórios de transparência e maior responsabilidade das empresas sobre riscos associados à exposição de menores em ambientes virtuais.
Origem e relatoria
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto chegou à Câmara relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos da infância e da adolescência.
Contexto da votação
A tramitação do projeto ganhou força após repercussão de vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis em redes sociais utilizando imagens de crianças e adolescentes em situações impróprias para a idade, com o objetivo de gerar engajamento e monetização.
Com isso, o tema passou a integrar a pauta prioritária do Legislativo, resultando no avanço da votação em regime de urgência.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara em sessão prevista para esta quarta-feira. Caso aprovada, seguirá para tramitação no Senado, onde poderá ser revisada antes de sanção presidencial.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Pedro França/Agência Senado
Influenciador e marido seguem presos após denúncias de exposição de crianças e adolescentes em redes sociais; Congresso discute regras digitais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. Ambos foram detidos na semana passada em São Paulo, por determinação da Justiça da Paraíba, após denúncias de uso de perfis com crianças e adolescentes em situações de adultização.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que não há ilegalidades no decreto de prisão e destacou indícios de tentativa de destruição de provas.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, registrou o ministro.
A defesa havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas o pedido foi negado. O casal permanece preso em São Paulo.
Negado pedido de transferência para Tremembé
Ainda nesta terça (19), a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido dos advogados para que Hytalo e Israel fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital, para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do estado, onde estão outros presos de notoriedade pública.
O juiz Helio Narvaez determinou, em vez disso, que ambos sejam encaminhados a um estabelecimento prisional na Paraíba. Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que ainda não recebeu a notificação oficial para iniciar o processo de transferência.
Investigações em andamento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam Hytalo Santos pela exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. Também há apurações relacionadas a suspeitas de abuso sexual e tráfico humano.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncia do influenciador Felca, que apontou perfis digitais com crianças e adolescentes em situações consideradas impróprias para a idade.
Repercussão no Congresso
A repercussão levou o Congresso Nacional a acelerar discussões sobre medidas para combater a adultização de crianças em redes sociais. Na última semana, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre o tema.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que plataformas digitais implementem mecanismos para evitar a disponibilização de conteúdos que erotizem crianças. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país.
Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”.
Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.
O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Lei Magnitsk
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.
O ministro da escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF
Renê Nogueira Júnior admite homicídio durante discussão de trânsito; Ministério Público pede bloqueio de bens
O empresário confessa que matou gari durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. Renê Nogueira Júnior, de 47 anos, admitiu o homicídio de Laudemir Fernandes, de 44 anos, em depoimento prestado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nesta segunda-feira (18). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
Confissão ocorreu após abandono da defesa
A confissão foi registrada um dia após os advogados de Renê Nogueira Júnior anunciarem a desistência da defesa. Durante o interrogatório, o empresário declarou que utilizou a arma da esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, sem o conhecimento dela. Segundo ele, foi a primeira vez que usou o armamento.
Empresário confessa que matou gari em Belo Horizonte
Dinâmica do crime
O crime ocorreu no dia 11, quando Renê foi preso em uma academia, horas após o homicídio. O empresário teria ameaçado a motorista de um caminhão de limpeza urbana que bloqueava a passagem de seu veículo. Colegas da equipe intervieram, e durante a discussão, Renê efetuou disparos que atingiram o gari Laudemir Fernandes.
Reconhecimento por testemunhas
Testemunhas identificaram Renê como autor dos disparos. O promotor Guilherme de Sá Meneghin apontou que a arma utilizada pertence à esposa do empresário, o que pode configurar responsabilidade solidária entre os dois.
Ministério Público solicita bloqueio de bens
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões pertencentes a Renê Nogueira Júnior e à delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida foi requerida pela defesa da vítima e tem como objetivo garantir recursos para futura indenização aos familiares de Laudemir Fernandes.
Investigação segue em andamento
A investigação conduzida pelo DHPP continua em andamento. A confissão do empresário será considerada no processo judicial, que poderá incluir apuração sobre o uso da arma funcional da delegada e eventual responsabilização por parte do Ministério Público.
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18.ago.2025) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.
O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fellipe Sampaio/STF / Andressa Anholete/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
A companhia, mais diversificada independente de petróleo e gás do país, atua no estado desde 2020 com ativos em terra e mar
A BRAVA Energia está completando cinco anos de operação no Rio Grande do Norte. Resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, a companhia é a mais diversificada empresa independente de petróleo e gás do país. E para celebrar sua atuação no RN, traz ao estado duas apresentações da Academia Jovem Concertante (AJC): em Mossoró, no dia 21, às 19h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; e em Natal, no dia 22, às 18h, no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN.
A BRAVA está no RN desde 2020 com ativos em terra (onshore) e mar (offshore). No estado, opera o Complexo Potiguar, com os polos de Macau, Pescada (35% de participação), Fazenda Belém, Areia Branca e Potiguar. É no Complexo Potiguar que está o Ativo Industrial da companhia, em Guamaré. Além disso, a empresa está presente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará, gerando mais de 9 mil empregos diretos e indiretos, e impulsionando o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua.
“O Rio Grande do Norte é uma região importante para a nossa operação. Mais do que números de produção, nosso maior objetivo é construir um legado de desenvolvimento responsável para o estado. Cada investimento da companhia é um passo para fortalecer a economia local, gerar empregos e, com respeito às comunidades, garantir que a nossa presença gere um impacto positivo por muitos anos”, afirma o CEO da BRAVA Energia, Décio Oddone.
Academia Jovem Concertante
Idealizada pela renomada pianista mineira Simone Leitão, a Academia Jovem Concertante (AJC) tem mais de uma década de trajetória e é considerada um dos mais importantes projetos de qualificação de jovens músicos na área da música sinfônica no Brasil ao democratizar o acesso à quarta arte e estimular o surgimento de novos talentos. A iniciativa é realizada por meio da Lei Rouanet, do Governo Federal, e conta com o patrocínio da BRAVA Energia para espetáculos em Natal, Mossoró e Rio de Janeiro.
“É uma vivencia única, pois estes jovens amadurecem juntos e criam laços que unem o país e os preparam para a profissão. Em geral é o pontapé que faltava para suas carreiras avançarem. Vemos ex-alunos nossos que hoje estão empregados em grandes orquestras do Brasil e do mundo”, afirma Simone Leitão, idealizadora do projeto, que já realizou mais de 200 concertos e impactou mais de 100 mil pessoas.
O violoncelista da AJC, Diego Paixão, que é do Rio Grande do Norte, comenta sobre a importância dos eventos com a Academia no estado. “A presença da Academia Jovem Concertante em Natal e Mossoró, reunindo talentos de todo o Brasil e, especialmente, do Nordeste, reafirma que a nossa região tem lugar e voz no cenário da música clássica, celebrando arte e excelência”.
No Rio Grande do Norte, as apresentações em Mossoró e Natal nos dias 21 e 22, respectivamente, fazem parte da celebração de cinco anos de atuação da BRAVA no estado. Os eventos têm como objetivo levar a todas as regiões do país um repertório sinfônico que é, ao mesmo tempo, um retrato da criatividade e diversidade de jovens músicos brasileiros e um laboratório que os prepara para o mercado de trabalho.
“Convidamos o público de Natal e de Mossoró para que estejam conosco nos eventos de celebração. Serão momentos importantes para comemorar os bons resultados e ressaltar o orgulho da BRAVA em fazer parte do Rio Grande do Norte”, completa Oddone.
Serviço:
BRAVA Energia – Gerando valor no RN Concertos da Academia Jovem Concertante
Mossoró Onde: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado (Av. Rio Branco, s/n – Centro) Quando: 21 de agosto Horário: 19h
Natal Onde: Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN (R. Cel. João Medeiros – Lagoa Nova) Quando: 22 de agosto Horário: 18h
Famílias recebiam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para permitir presença dos filhos em vídeos e redes sociais
A investigação conduzida pelas autoridades da Paraíba contra o influenciador digital Hytalo Santos revelou que pais de menores recebiam pagamentos mensais para permitir que seus filhos morassem com o criador de conteúdo e participassem de seus vídeos nas redes sociais. Os valores variavam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, conforme apontado pelas denúncias.
Apesar dos pagamentos, conselheiros tutelares informaram que não foram registradas denúncias formais por parte das famílias envolvidas. A maioria dos parentes dos adolescentes reside em Cajazeiras, cidade natal de Hytalo, localizada no interior da Paraíba.
Durante depoimentos, uma das mães afirmou desconhecer se a filha recebia mesada e não considerava que ela estivesse trabalhando para o influenciador. Hytalo Santos iniciou sua trajetória como professor de dança em praças públicas de Cajazeiras, cidade com cerca de 70 mil habitantes. Posteriormente, passou a gravar vídeos com adolescentes, o que impulsionou seu crescimento nas redes sociais. Com o aumento da popularidade, mudou-se para João Pessoa e passou a ostentar bens de alto valor, como carros de luxo e imóveis em diferentes cidades.
Ex-funcionários relataram que o influenciador recebia grandes quantias em dinheiro e joias. No entanto, a defesa nega qualquer envolvimento com atividades ilegais. As redes sociais de Hytalo foram bloqueadas após denúncias feitas por outro influenciador, conhecido como Felca. Plataformas como TikTok, YouTube e Instagram suspenderam a monetização dos conteúdos por violação das diretrizes, embora não tenham esclarecido por que as contas permaneceram ativas até que o caso ganhasse repercussão nacional.
No momento da prisão, Hytalo e seu companheiro foram encontrados com quatro celulares cada. A polícia suspeita que ambos estavam tentando se evadir, já cientes da possibilidade de mandado de prisão. A defesa, por outro lado, afirma que estavam em São Paulo a passeio e nega qualquer tentativa de fuga. Os advogados também rejeitam as acusações de exploração sexual e tráfico de pessoas, classificando a prisão como exagerada.
O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho sustentam que há provas suficientes de exploração de menores. Segundo os procuradores, os adolescentes foram aliciados em outras cidades, levados para João Pessoa e submetidos a um regime de trabalho forçado. Após a prisão do casal, os jovens foram devolvidos às suas respectivas famílias.
As investigações seguem em andamento, com foco na apuração das condições em que os menores viviam e trabalhavam, bem como na origem dos recursos utilizados pelo influenciador. As autoridades também analisam o papel das plataformas digitais na manutenção das contas e na monetização dos conteúdos publicados.
Primeira Turma do Supremo analisará ação penal contra oito réus, incluindo o ex-presidente, em oito sessões a partir de 2 de setembro
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.
A análise começará às 9h e terá oito sessões, sendo seis extraordinárias. Além das duas sessões do dia 2 de setembro, uma pela manhã e outra à tarde, o cronograma prevê continuidade em 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todas as sessões serão transmitidas pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Ação Penal 2668
A ação penal 2668 é a mais avançada entre as que investigam a tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama, formado pelas principais lideranças apontadas pela investigação.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em inquéritos da Polícia Federal (PF). Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente favorável a uma ruptura democrática.
De acordo com o órgão, a estratégia começou em 2021, quando Bolsonaro orientou integrantes de seu governo a atacar a urna eletrônica e questionar o processo eleitoral. O plano teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Provas apresentadas
Entre as evidências reunidas estão minutas de decretos golpistas, além de planos denominados “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a PGR, tais documentos chegaram a prever sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin.
Réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem superar 30 anos de prisão.
Defesas
Após a entrega das alegações finais ao Supremo em 13 de agosto, o julgamento foi marcado. A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “absurda” e “golpe imaginado”. Os demais advogados buscaram desvincular seus clientes do complô, mas pediram absolvição.
Foram protocoladas 20 representações, quatro delas pedem a cassação do deputado do PL por quebra de decoro parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 representações por quebra de decoro parlamentar contra 11 parlamentares. Entre os alvos está o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde a quatro pedidos que solicitam a cassação de seu mandato.
Além de Eduardo Bolsonaro, também foram incluídos André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Representações contra Eduardo Bolsonaro
As denúncias contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro apontam suposta obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. O parlamentar também é acusado de atentar contra a soberania nacional ao articular sanções econômicas contra o Brasil nos Estados Unidos.
Três representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Os partidos afirmam que as ações do deputado tiveram como objetivo pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro negou irregularidades e disse ser “perseguido político”. Segundo ele, as sanções impostas pelos EUA só serão revistas se houver “anistia geral e irrestrita” aos condenados pelos atos relacionados à eleição presidencial de 2022.
Anistia debatida no Congresso
A defesa de uma anistia ampla foi levantada pela oposição durante o motim parlamentar ocorrido no início de agosto, quando deputados interromperam os trabalhos legislativos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevista à GloboNews que não pretende pautar o tema sem apoio da maioria dos líderes partidários. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
Relação com investigação no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022. A Polícia Federal encontrou planos que incluíam sequestro e assassinato de autoridades.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 2 de setembro o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e aliados.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / José Cruz/Agência Brasil / Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes estavam presos desde terça-feira (12) em investigação sobre créditos de ICMS
O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) após decisão judicial que expediu alvarás de soltura. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Os dois executivos estavam presos desde terça-feira (12), quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou uma operação contra esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Esquema investigado
De acordo com o MP, a investigação teve início há cerca de seis meses e apontou indícios de que o esquema funcionava desde 2021. Empresários do setor varejista pagariam propina a auditores da Sefaz-SP em troca de facilidades na liberação de créditos de ICMS.
O crédito do ICMS é um direito de empresas contribuintes, mas o processo de ressarcimento é considerado burocrático e demorado. Segundo os promotores, os pagamentos ilegais tinham como objetivo agilizar os prazos e reduzir entraves para a restituição.
O promotor de Justiça Roberto Bodini informou que outras empresas do setor varejista também podem estar envolvidas no esquema.
Operação e prisões
Na terça-feira (12), o MP-SP cumpriu mandados de prisão e busca em endereços ligados aos investigados. Entre os alvos estavam empresários e auditores da Fazenda estadual. A operação faz parte de um inquérito mais amplo conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os investigadores afirmaram que há documentos e provas que indicam pagamentos recorrentes feitos por empresários para acelerar a liberação dos créditos tributários.
Defesas das empresas
Em nota oficial, a Fast Shop declarou que está colaborando integralmente com as autoridades durante o andamento das investigações. A Ultrafarma, por sua vez, divulgou comunicado no qual afirmou que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
As apurações do MP-SP continuam para identificar a extensão do esquema e possíveis novas empresas beneficiadas.
Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
Departamento de Estado dos EUA revoga vistos por alegações de envolvimento em esquema de trabalho forçado com médicos cubanos
O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (15). O próprio ministro está com o visto vencido desde 2024, o que impossibilita sua revogação.
A medida faz parte de uma ação do Departamento de Estado norte-americano que, nesta semana, também revogou os vistos de outros servidores públicos brasileiros. Entre os afetados estão Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em 2025.
Segundo comunicado oficial do Departamento de Estado, os servidores teriam contribuído para um suposto “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do programa Mais Médicos. A justificativa apresentada está relacionada à participação de médicos cubanos no programa, que foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com Padilha à frente do Ministério da Saúde.
O programa Mais Médicos foi desenvolvido para atender regiões brasileiras com escassez de profissionais da saúde. Entre 2013 e 2018, médicos cubanos atuaram no Brasil por meio de um acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A iniciativa visava suprir a demanda por atendimento médico em áreas remotas e vulneráveis.
A exportação de médicos é uma das principais estratégias do governo cubano para obtenção de recursos financeiros, especialmente diante do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de seis décadas. Desde a Revolução de 1959, Cuba enfrenta restrições comerciais e financeiras que impactam diretamente sua economia. A atuação internacional dos médicos cubanos começou na década de 1960 e, segundo dados do Ministério da Saúde de Cuba, mais de 605 mil profissionais já prestaram serviços em 165 países, incluindo Portugal, Ucrânia, Rússia, Espanha, Argélia e Chile.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi reformulado e passou a se chamar Médicos pelo Brasil. O acordo com a Opas foi encerrado, e a participação de médicos estrangeiros foi reduzida. Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou o nome original do programa e ampliou sua abrangência, priorizando profissionais brasileiros e incluindo outras categorias da saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
A decisão dos Estados Unidos de cancelar os vistos de servidores brasileiros e familiares de Padilha ocorre em meio a uma política de pressão sobre países que mantêm acordos com Cuba para recebimento de profissionais da saúde. Desde o segundo mandato do ex-presidente Donald Trump, Washington tem adotado medidas para constranger governos que participam de programas de cooperação com Havana.
O Ministério da Saúde brasileiro não se manifestou oficialmente sobre os cancelamentos, mas o ministro Alexandre Padilha defendeu publicamente o programa Mais Médicos, afirmando que ele continuará operando independentemente de críticas externas.
Ministério Público apura suposta adultização e exposição sexual de adolescentes para fins lucrativos
O influenciador digital Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo. O paraibano é investigado em duas ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas cidades de João Pessoa e Bayeux, além de uma apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPPB, Hytalo é suspeito de submeter adolescentes à adultização e à exposição com conotação sexual para obter lucro. O nome do influenciador foi citado em um vídeo publicado pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que teve milhões de visualizações no YouTube e motivou parlamentares a discutirem possíveis novas regras para a proteção de jovens na internet.
A informação sobre a prisão foi divulgada pela GloboNews. Na quarta-feira (13), a Justiça da Paraíba autorizou a realização de buscas no endereço do influenciador. A decisão liminar, assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou a apreensão de celulares, computadores e outros equipamentos utilizados em gravações realizadas pelo paraibano.
As buscas foram realizadas poucas horas após a autorização judicial. No momento da ação, o influenciador não estava na residência, que foi encontrada vazia. Durante a vistoria, equipes localizaram uma máquina de lavar em funcionamento. De acordo com o juiz, o condomínio informou que Hytalo havia saído pouco antes em um veículo, levando diversos equipamentos.
Na decisão, o magistrado afirmou que, caso seja confirmada a tentativa de retirada de equipamentos antes da chegada das autoridades, poderá ser expedido mandado de prisão, considerando o ato como possível obstáculo ao trabalho da Justiça.
Em nota enviada à CNN, Hytalo negou ter tentado obstruir as investigações. “Esclareço que jamais me ocultei ou obstruí investigações. Estou em viagem a São Paulo há mais de um mês e permaneço, desde o início, à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, confiando que a verdade prevalecerá sobre qualquer tentativa de distorção”, afirmou o influenciador.
As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho, que analisam o material apreendido.
Parlamentares são acusados de participação em motim e de agressão durante incidentes no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição e de uma deputada do PT. As medidas precisam ser analisadas e votadas pelo Conselho de Ética.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, os pedidos referem-se a condutas ocorridas nos dias 5 e 6 de agosto de 2025. O grupo de parlamentares da oposição, em maioria do Partido Liberal (PL) e do Novo, é acusado de participar da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, interrompendo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada Camila Jara (PT-MS) é acusada de empurrar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um episódio no plenário.
Os deputados citados são:
Marcos Pollon (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Allan Garcês (PL-TO)
Caroline de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Domingos Sávio (PL-MG)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em reunião na sexta-feira, 8 de agosto. Em nota, a Secretaria-Geral da Mesa informou que todas as denúncias serão encaminhadas à Corregedoria Parlamentar para análise. Após essa etapa, os processos retornarão à Mesa Diretora e seguirão para o Conselho de Ética. Acusações
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou ofício pedindo abertura de processo disciplinar e suspensão cautelar de cinco parlamentares do PL. Já deputados da oposição solicitaram a suspensão de Camila Jara.
Marcos Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de ofender o presidente da Câmara dias antes. Ele afirmou, nas redes sociais, que é autista e que se sentou na cadeira da presidência para conversar com Marcel van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Hugo Motta à Mesa Diretora.
Júlia Zanatta é acusada de utilizar a filha de quatro meses como “escudo” e expor a criança a situação de risco.
Paulo Bilynskyj é acusado de ocupar a Mesa Diretora do plenário e a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, além de agredir o jornalista Guga Noblat.
Marcel van Hattem é acusado de ocupar a cadeira da presidência. Ele publicou um trecho do Hino Nacional e declarou que eventual suspensão de mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE).
Em relação a Camila Jara, a acusação é de empurrar Nikolas Ferreira durante a disputa pelo controle do plenário. Sua assessoria afirma que houve apenas um “empurra-empurra” e que o parlamentar se desequilibrou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marina Ramos/Câmara dos Deputados / Alan Santos/Câmara dos Deputados
Órgão aponta possível uso indevido de recursos públicos e solicita apuração do Ministério Público Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou, direta ou indiretamente, recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos.
Segundo o TCU, há indícios de irregularidades na viagem, e o órgão solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que não possui competência para julgar eventuais irregularidades no caso, a fim de preservar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e destacou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
A deliberação foi aprovada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8.ago.2025).
Representação e acusações
Na representação, Boulos acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contrárias à soberania nacional. O parlamentar do PSOL argumenta que negociações com governos ou grupos estrangeiros para incentivar atos hostis contra o Brasil podem configurar crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
Faltas não justificadas
O parecer do TCU aponta que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências em sessões da Câmara no mês de março. O deputado estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias.
A Corte destacou que a ausência de desconto nos salários referentes a quatro faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil necessário para abertura de investigação pelo TCU. Por isso, recomendou que a apuração seja feita pela Câmara.
Boulos também havia solicitado ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o órgão negou, alegando falta de competência para determinar se houve crime.
Outras investigações
Caso a Câmara confirme a abertura de apuração, será a segunda investigação em andamento contra o deputado. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou um inquérito que apura se a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos teve o objetivo de articular ações contra autoridades brasileiras.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Vinicius de Melo/SMDF
STF mantém restrições e proíbe uso de celulares durante encontro na prisão domiciliar do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10.ago.2025), em razão do Dia dos Pais.
Na segunda-feira (4.ago), Moraes havia decretado a prisão domiciliar do ex-presidente e restringido o acesso à residência em Brasília.
O pedido para inclusão de novos visitantes foi feito pela defesa de Bolsonaro. Moraes já havia determinado que filhos e netos não necessitam de autorização prévia para as visitas.
Lista de visitantes autorizados
Entre os autorizados estão o sogro Vicente de Paulo Reinaldo, a sogra Maisa Torres Antunes, a nora Fernanda Antunes, uma neta, dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro determinou que, durante as visitas, não seja permitido o uso de celulares para fotografar ou gravar imagens.
Motivo das restrições
As medidas foram adotadas após Moraes considerar que Bolsonaro utilizou as redes sociais de familiares para burlar proibições judiciais, inclusive por meio de terceiros.
No domingo (3.ago), os filhos do ex-presidente — Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro — publicaram postagens de agradecimento do pai a apoiadores que participaram de atos em várias cidades.
Investigações em andamento
As restrições fazem parte de um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para adotar medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. No processo, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
O ex-presidente também responde a uma ação penal no STF relacionada a uma suposta trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR / Lula Marques/Agência Brasil
Com a ação, a rede reúne os principais cortes e complementos para o churrasco ideal, além de diversas opções para compor o almoço de domingo
Uma das datas mais significativas do ano, o Dia dos Pais é a oportunidade perfeita para reunir a família em um momento especial. Para deixar a ocasião ainda mais marcante, o Pão de Açúcar apresenta o Sabores do Pão – Dia dos Pais, com diversas opções para compor o almoço ou churrasco de domingo com estilo e sabor, incluindo carnes nobres, pratos prontos, cervejas especiais, destilados selecionados e até opções de presentes baseados no estilo dos papais. Seguindo a estratégia de estar presente onde, como e quando o cliente preferir, a rede oferece todo o cardápio sazonal no e-commerce (https://folhetos.paodeacucar.com/especiais/especial-dia-dos-pais/regionais/_pe/index.html) e no app Pão de Açúcar Mais, além da possibilidade de realizar o pedido diretamente na loja de sua escolha.
As receitas são preparadas em unidades selecionadas da rede e produzidas com ingredientes frescos e selecionados. Os clientes vão contar com opções de entradas práticas, como a caponata especial com berinjela assada com tiras de pimentões e cebolas salteados, castanha do Pará, passas, azeitonas verdes e aceto balsâmico (100g) por R$ 8,99; o vinagrete, acompanhamento essencial para o churrasco, que conta com tomates, pimentão amarelo e cebola em cubos, temperados com sal, pimenta, azeite, vinagre e salsa (100g) por R$ 5,69; e uma salada de maionese caseira, com molho especial (batata, cenoura, mandioquinha, ovos, milho, ervilha, azeitona, cebola roxa) (100g) por R$ 5,49; além de acompanhamentos como arroz biro-biro, prato paulista criado em homenagem à um jogador de futebol, que possui arroz, ovos, cenoura, bacon e batata palha (100g) por R$4,99; e farofa torresmo (100g) por R$ 6,59. Para quem busca opções de carnes já prontas para consumo, mas sem perder a qualidade, o Pão de Açúcar dispõe, ainda, de assados com um toque especial, como o frango assado recheado com farofa por R$65,90 (a unidade); lagarto a vinagrete (100g) por R$14,99 e salmão ao alho-poró (100g) por R$24,90.
Confira abaixo o cardápio completo (preços válidos para Rio Grande do Norte)
Entradas Baguete Rústica (250g) – R$9,99 Caponata Especial (100g) – R$8,99 Focaccia com Calabresa e Queijo (300g) – R$14,99 Focaccia com Cebola Roxa e Queijo (300g) – R$12,99 Focaccia com Queijo Gorgonzola (300g) – R$14,99 Maionese de Festa (100g) – R$5,49 Salada Brasileira (100g) – R$8,39 Pão Português (250g) – R$10,99 Vinagrete (100g) – R$5,69
Carnes Frango Assado recheado com Farofa (unidade) – R$65,90 Salmão ao Alho-poró (100g) – R$24,99 Lagarto a Vinagrete (100g) – R$14,99 Pernil Assado ao Alho e Alecrim sem Osso (100g) – R$13,99 Roastbeef com Molho de Pimenta Biquinho (100g) – R$19,99
Sobremesas Bolo Brigadeiro com Morango (kg) – R$109,90 Bolo de Ninho com Creme de Avelã (kg) – R$109,90 Bolo Merengue de Morango ((kg) – R$109,90 Cheesecake de Frutas Vermelhas (kg) – R$99,90 Pudim de Leite Condensado (100g) – R$7,99
Compositor e fundador do Fundo de Quintal faleceu após complicações de um AVC sofrido em 2017
O cantor, compositor e instrumentista Arlindo Cruz morreu nesta sexta-feira (8.ago.2025), aos 66 anos. Ícone do samba, Arlindo enfrentava complicações de saúde desde 2017, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O falecimento foi confirmado por sua família por meio de comunicado publicado nas redes sociais.
Segundo a nota divulgada, a família agradeceu as mensagens de carinho recebidas ao longo dos últimos anos. “Arlindo parte deixando um legado imenso para a cultura brasileira e um exemplo de força, humildade e paixão pela arte. Que sua música continue ecoando e inspirando as próximas gerações, como sempre foi seu desejo”, afirmou o comunicado. Ele deixa a esposa, Bárbara, e os filhos Arlindinho e Flora.
Arlindo Domingos da Cruz Filho nasceu em 14 de setembro de 1956, no bairro de Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro. Cresceu em um ambiente musical, influenciado pelo pai, Arlindão, que tocava cavaquinho, e pela mãe, Aracy, que cantava e tocava bateria. Aos 7 anos de idade, ganhou o primeiro cavaquinho e começou cedo na música, tocando com artistas como Candeia.
Na juventude, chegou a ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, mas não deixou de lado a paixão pela música. Frequentador assíduo das rodas de samba do bloco Cacique de Ramos, Arlindo conviveu com nomes como Beth Carvalho, Jorge Aragão, Almir Guineto, Zeca Pagodinho e Sombrinha. Junto com eles, ajudou a formar o grupo Fundo de Quintal, do qual foi integrante por 12 anos.
Durante o período no Fundo de Quintal, Arlindo Cruz contribuiu para a transformação do samba com uma sonoridade mais moderna, preservando suas raízes populares. Após sair do grupo em 1993, iniciou carreira solo, consolidando-se como um dos grandes nomes da música brasileira.
Ao longo da carreira, compôs mais de 700 músicas. Entre os maiores sucessos estão “O Show Tem Que Continuar”, “Meu Lugar” e “Bagaço de Laranja”. Suas obras foram gravadas por diversos intérpretes, incluindo Zeca Pagodinho, Alcione e Beth Carvalho.
Além da música, Arlindo Cruz teve presença marcante nas escolas de samba do Rio de Janeiro, especialmente no Império Serrano, e no carnaval carioca. Torcedor do Flamengo e praticante do candomblé, era também uma voz ativa na luta contra a intolerância religiosa.
Ação conjunta de segurança pública combate organizações criminosas nas divisas do Rio Grande do Norte
A Operação Nordeste Integrado prendeu 15 pessoas e cumpriu 30 mandados judiciais no Rio Grande do Norte entre a madrugada de quinta-feira (7.ago.2025) e esta sexta-feira (8.ago). A ação mobilizou forças de segurança do estado e de outras sete unidades da federação.
Dos 30 mandados cumpridos no território potiguar, 18 foram de busca e apreensão e 12 de prisão. As ordens judiciais foram executadas principalmente em municípios localizados nas divisas com os estados da Paraíba e do Ceará. Durante as ações, foram apreendidas armas e drogas.
A operação tem como foco o combate a organizações criminosas interestaduais que atuam em áreas de fronteira. As ações envolvem repressão a crimes como homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.
Mobilização interestadual
A Operação Nordeste Integrado reúne agentes de segurança do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe. Ao todo, mais de 5.900 agentes foram mobilizados para a operação, que prevê o cumprimento de 510 mandados de prisão e busca e apreensão nos oito estados participantes.
As ações são planejadas com base na análise de manchas criminais, com o objetivo de concentrar esforços em áreas consideradas mais vulneráveis à atuação de grupos criminosos. A integração das forças de segurança tem como propósito aumentar a efetividade do combate à criminalidade interestadual.
Crimes investigados
As investigações que embasam a operação envolvem crimes relacionados a organizações criminosas que atuam nas divisas dos estados. A ação conjunta visa desarticular redes envolvidas com o tráfico de entorpecentes, comércio ilegal de armas e crimes patrimoniais.
Além das prisões e apreensões, a operação também busca coletar provas e fortalecer o inquérito policial em curso contra integrantes de facções criminosas. A expectativa é que os desdobramentos da operação contribuam para o avanço de investigações em andamento nos estados envolvidos.
Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17.
O Planalto informou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil.
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.
Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decisão coletiva do governo.
“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, explicou.
Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.
A MP editada trata exclusivamente da modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitia um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo.
Apesar de manter a nova modalidade criada pelo projeto, o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizada com fase única. Marina Silva explicou que a LAE estabelecida pela MP não exclui etapas.
“O LAE passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários, que terão equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas não se permitirá licenciamento simplificado, ou monofásico”, informou.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decisão dos vetos envolveu todo o governo, e não apenas um ministério. Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.
“As diretrizes são: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos e investidores responsáveis; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais ágil sem prejudicar sua eficiência”, explicou.
Potencial poluidor
O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração.
Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.
“Evita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório”, informou o Planalto.
Unidades da federação
O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.
Brasília (DF), 08/08/2025 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista coletiva para comentar os vetos ao projeto de lei do licenciamento ambiental. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.
“[O bioma] já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente”, justificou o Planalto.
Povos tradicionais e produtores rurais
Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.
Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.
Brasnorte (MT), 09/04/2025 – Vista aérea do ecnontro da Floresta Amazônica com lavouras de milho e soja, na margem da Terra Indígena Erikpatsa, onde vive o Povo Rikbaktsa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“A limitação proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma série de povos e territórios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares, contrariando a Constituição Federal”, justificou o governo.
Também foi derrubado pelos vetos o dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos estaduais
“A medida protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiveram o CAR analisado”, informou o Executivo.
Impactos indiretos
O governo vetou ainda dispositivo que limitava ações de compensação apenas aos impactos diretos ao meio ambiente, excluindo os chamados impactos indiretos.
“A medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -, possam ser exigidas medidas adequadas de mitigação, compensação ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental”, explicou o Executivo.
Unidades de Conservação
O presidente Lula vetou ainda o artigo que retirava o caráter vinculante para os pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.
Ou seja, a manifestação do órgão gestor de um parque nacional, de acordo com o PL do Legislativo, não precisaria ser considerado obrigatoriamente para emissão do licenciamento. Com o veto, os órgãos das Unidades de Conservação terão poder real sobre o processo.
Manaus (AM), 29/11/2024 – Reserva florestal Adolpho Ducke, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), onde se localiza o Museu da Amazônia (MUSA). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A medida reforça a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conservação sejam devidamente analisados e considerados nas decisões de licenciamento”, destacou o governo.
Instituições Financeiras
Outro veto do presidente Lula manteve a responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito em casos de danos ambientais em projetos por elas financiados.
“A medida reforça a importância de que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental, estimulando a prevenção de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustentável. O PL do Executivo [enviado ao Congresso] estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder crédito”, informou o Executivo.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pelas redes sociais, embaixada disse que monitora “aliados de Moraes”
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos (EUA), Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra “aliados de [Alexandre de] Moraes no Judiciário”.
O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman, recebeu o representante do governo Trump no Brasil para manifestar indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.
O governo entende que as manifestações dos órgãos do Estado do país norte-americano representam clara ingerência em assuntos internos e são ameaças inaceitáveis à autoridades brasileiras.
O Departamento de Estado dos EUA, órgão similar a um ministério das relações exteriores, tem usado as redes sociais para atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes relativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.
No último dia 30 de julho, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista, que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022, o que incluiria planos para prender e assassinar autoridades públicas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega as acusações.
O ex-presidente ainda é investigado em ação que apura a ação de Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto aos EUA para impor sanções contra o Brasil. Entre as razões elencadas pelo governo Trump para tarifar o Brasil, está o processo contra o ex-presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Brett Sayles/Pexels / Jess Loiterton/Pexels
Solução potiguar de RH disputa espaço entre as dez mais promissoras do setor de food service
A Faceponto, startup do Rio Grande do Norte credenciada ao Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), está entre as 10 finalistas do iFood Move 2025, maior evento da América Latina voltado a restaurantes e negócios de alimentação fora do lar. A grande final acontece nos dias 5 e 6 de agosto, no São Paulo Expo, reunindo os principais nomes do setor em dois dias de imersão dedicados à inovação, tecnologia, empreendedorismo e crescimento.
Ao longo dos últimos três meses, as startups finalistas passaram por um processo intenso de aceleração, que incluiu mentorias especializadas e testes práticos em campo. O objetivo foi desenvolver soluções capazes de elevar a produtividade, aprimorar a gestão e impulsionar a transformação digital do segmento de food service.
A Faceponto se destacou com uma plataforma completa de gestão de Recursos Humanos, que inclui controle de jornada, supervisão de atividades, gestão de EPIs, saúde e segurança do trabalho, em conformidade com todas as exigências legais.
“Estar entre as finalistas do iFood Move é uma conquista enorme para o nosso time e uma prova de que a tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Norte pode ter impacto nacional. É um passo importante na nossa missão de levar eficiência e segurança para as operações de RH em todo o Brasil”, afirma Cássio Leandro, CEO da Faceponto.
Startup Summit também reconhece inovação potiguar
Além do iFood Move, a Faceponto também é uma das 30 finalistas do Prêmio Sebrae Startups 2025, e vai participar do Startup Summit, um dos maiores eventos de inovação e empreendedorismo do país, que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, em Florianópolis (SC).
A Faceponto é a única representante do Rio Grande do Norte entre os finalistas e uma das duas únicas do Nordeste a chegar à fase final da premiação. O evento vai reunir investidores, executivos, especialistas e formadores de opinião.
“É uma alegria representar o nosso estado em dois dos maiores palcos de inovação do país. Mostra que o ecossistema potiguar tem força, criatividade e soluções relevantes para o Brasil inteiro”, destaca Cássio Leandro.
Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada.
O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Governo norte-americano acusa ministro do STF de violar direitos humanos; instituições brasileiras reagem e defendem soberania nacional e atuação do Judiciário
Às vésperas do aumento generalizado de preços no Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo norte-americano para punir pessoas acusadas de violar direitos humanos.
Segundo o órgão dos EUA, Moraes seria responsável por decisões que violam a liberdade de expressão e promovem prisões arbitrárias. O documento menciona, entre outros pontos, as ações do ministro durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas direcionadas a empresas de mídia social estadunidenses.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
As sanções incluem o bloqueio de bens e empresas ligadas ao ministro nos Estados Unidos, caso haja participação igual ou superior a 50%. Também ficam proibidas transações entre empresas norte-americanas e pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no território norte-americano.
O OFAC ainda citou decisões de Moraes envolvendo redes sociais como Rumble, vinculada à Trump Media & Technology Group, e a plataforma X, ambas sediadas nos Estados Unidos. A Rumble foi suspensa no Brasil por não possuir representante legal, o que contraria a legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão da plataforma X pelos mesmos motivos.
Brasília (DF), 10/06/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O documento acusa o ministro de minar a liberdade de expressão tanto de brasileiros quanto de cidadãos norte-americanos. A OFAC menciona ordens para bloquear perfis e prender usuários de redes sociais, mas não apresenta detalhes sobre os casos citados.
A resposta institucional brasileira foi imediata. O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes. A Corte ressaltou que as decisões atribuídas ao ministro foram todas validadas em votações colegiadas e que os processos judiciais referentes à tentativa de golpe contêm indícios graves de crimes, inclusive de um plano que envolvia o assassinato de autoridades públicas.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, declarou a instituição em nota.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou oficialmente, classificando com “assombro” a aplicação de sanções a um magistrado brasileiro por um país estrangeiro. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, afirmou o órgão.
Brasília (DF), 22/08/2024 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais, reforçou a soberania do país. Sem citar diretamente os Estados Unidos ou Alexandre de Moraes, Motta afirmou que o Brasil não pode apoiar sanções externas contra membros de qualquer Poder constituído da República.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, destacou.
Hugo Motta também reafirmou o papel da Câmara como espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e da democracia brasileira, especialmente em contextos considerados desafiadores.
Especialistas ouvidos por agências internacionais afirmam que setores da extrema-direita, no Brasil e nos Estados Unidos, vêm utilizando narrativas incompletas para sustentar a ideia de perseguição e censura. Pesquisadores apontam que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites à liberdade de expressão e que o Judiciário atua com respaldo legal e independência.
A professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, explicou que todas as democracias impõem limites à liberdade de expressão. “A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, observou.
São Paulo (SP), 28/03/2025 – Ministro do STF Alexandre de Moraes participa do evento Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Já Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do Washington Brazil Office (WBO), afirmou que o bloqueio de perfis ou postagens está previsto em lei, principalmente quando envolvem crimes como incentivo ao golpe de Estado, pedofilia ou apologia ao nazismo — práticas consideradas ilegais no Brasil.
Até o momento, o impacto prático das sanções aplicadas a Moraes é considerado limitado, já que o ministro não possui bens nem contas nos Estados Unidos e tampouco tem o hábito de viajar ao país. A sanção desta semana é a segunda contra Moraes no ano. Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e aliados no STF, após a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar, que ficou licenciado do mandato entre março e julho de 2025, residiu nos Estados Unidos nesse período sob a alegação de perseguição política. Ele é investigado por articulações junto ao governo norte-americano para influenciar decisões contra o Judiciário brasileiro e impedir o avanço das investigações sobre os atos golpistas.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Primeiro lote segue aberto até 31 de agosto com preços a partir de R$ 47,00
Campina Grande, 31 de Julho – Começa nesta sexta-feira (01/8) a venda de ingressos para um dos eventos mais aguardados da cultura pop no Nordeste do Brasil: o Imagineland on the Road 2025. Neste ano, o evento acontece na cidade de Campina Grande, no novo Centro de Convenções, nos dias 25 e 26 de outubro.
Os fãs que quiserem garantir sua entrada no evento – que vai trazer grandes nomes nacionais e internacionais da cultura pop e geek – com preço especial de primeiro lote devem ficar atentos: os ingressos começam a ser vendidos a partir do meio-dia desta sexta no site ingressos.imagineland.com.br.
O festival já anunciou a presença do ator canadense Osric Chau, mundialmente conhecido por interpretar Kevin Tran na série de TV “Supernatural” e Vogel em “Dirk Gently’s Holistic Detective Agency”. Chau também marcou presença no cinema como astro principal do aclamado filme de terror “A Anfitriã” (2021) e participações em grandes produções como “2012” (2009), dirigido por Roland Emmerich, e “O Homem Com Punhos de Ferro” (2012), ao lado de Russell Crowe e Lucy Liu.
No primeiro lote, que seguirá com vendas abertas até o dia 31 de agosto, terá preços a partir de R$ 47,00. Confira a tabela completa:
Dia individual (25 ou 26 de outubro)
Meia entrada: R$ 47
Social: R$ 67
Inteira: R$ 94
Pacote para os dois dias
Meia entrada: R$ 77
Social: R$ 117
Inteira: R$ 154
Ingresso Legend (acompanha fotos e autógrafos com convidados, entrada VIP sem filas e antecipada, concierge, sala VIP, poster oficial e kit do evento, estacionamento exclusivo)
R$ 2 mil
Mais anúncios em breve
A organização do Imagineland On The Road promete revelar mais convidados especiais e atrações nas próximas semanas. A programação completa, incluindo painéis, horários e atividades especiais com Osric Chau, será divulgada em breve através dos canais oficiais do evento.
Sobre o Imagineland On The Road
A edição deste ano do Imagineland On The Road acontece no Centro de Convenções de Campina Grande (PB) nos dias 25 e 26 de outubro de 2025. O evento é realizado pelo EI Nerd Group, com co-realização da Secretaria de Estado da Cultura e do Governo da Paraíba.
Os organizadores do evento, Peter Jordan e JP Sette, atenderam ao chamado do Governo da Paraíba para levar ao recém-inaugurado Centro de Convenções de Campina Grande a excelência do evento, que já contou com talents nacionais e internacionais, lançamentos de filmes, torneios de games, cosplay e k-pop, ativações e muito entretenimento.
O evento será otimizado para ocupar o espaço do novo Centro de Convenções, que tem cerca de 18 mil m² de área construída. A primeira etapa foi entregue pelo Governo do Estado no dia 21 de maio e a segunda etapa, com a inauguração do auditório com capacidade para 1.900 pessoas, será entregue no segundo semestre, antes do evento.
Com 15 a 16g de proteína por unidade, o produto é voltado para quem busca praticidade e mais proteína no dia a dia
Qualitá, marca exclusiva da rede Pão de Açúcar, amplia seu portfólio de produtos proteicos com o lançamento da linha de barrinhas com whey protein. Voltadas para quem busca praticidade e mais proteína na rotina, as novidades chegam em quatro sabores: Brigadeiro, Torta de Chocolate e Avelã, Paçoca e Surpresa de Morango. Com 15 a 16g de proteína por unidade e preço de R$12,99, as barrinhas são uma excelente opção para quem deseja suplementar a alimentação diária.
Embora associadas frequentemente ao público que pratica atividade física, as barrinhas de whey podem ser utilizadas por diferentes perfis de consumidores. São uma opção prática para incluir proteína no plano alimentar, como lanche rápido, pré ou pós-treino, ou mesmo como sobremesa. Também são isentas de glúten, podendo atender públicos com restrição alimentar.
As barrinhas de whey Qualitá já estão disponíveis nas lojas do Pão de Açúcar em todo o Brasil, e no app Pão de Açúcar Mais, além do e-commerce da marca: www.paodeacucar.com. Se os clientes optarem por utilizar o cartão Pão de Açúcar como forma de pagamento, há desconto de 20%. Para aproveitar essas vantagens, basta ativar as ofertas nos aplicativos antes de finalizar a compra.
Interessados podem se inscrever em mais de 30 opções de aulas online no MCampus Comunidade
Férias também são tempo de aprender, se aperfeiçoar e investir no seu futuro. Pensando nisso, a MCampus Comunidade, plataforma educacional online da Arcos Dorados, operadora do McDonald’s, disponibiliza trilhas de cursos para quem quer aproveitar as férias de julho e investir no crescimento profissional. As opções de aulas são gratuitos, 100% online e abertas a todos, em qualquer lugar do Brasil.
Voltados ao desenvolvimento de habilidades valorizadas no mercado de trabalho, são mais de 30 cursos com conteúdos que abordam temas como atendimento e experiência do cliente, comunicação e inteligência social, empreendedorismo e negócios digitais, tecnologia para iniciantes, liderança, entre outros. Os cursos podem ser iniciados a qualquer momento — basta acessar a plataforma e escolher por onde começar.
Na plataforma, os estudantes podem montar a sua trilha de conhecimento de acordo com seus interesses e objetivos, sem qualquer limite de cursos, e recebem certificados ao final de cada ciclo. As inscrições estão abertas para qualquer pessoa acima de 16 anos no site. Para saber mais sobre essa e outras iniciativas da Arcos Dorados de responsabilidade socioambiental, acesse: receitadofuturo.com.br.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025).
A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia, por favor, visite o nosso site.
Nova receita chega ao cardápio da rede com camadas de leite condensado, mousse branca, morango fresco e crocante de caramelo do amor
A Sodiê Doces, maior rede de franquias de bolos artesanais do país, acaba de lançar o Bolo de Morango do Amor#182, inspirado no doce que virou febre nas redes sociais e já soma mais de 40 mil unidades vendidas em suas lojas desde o lançamento oficial em 24 de julho. Com média de 6 mil unidades comercializadas por dia, o sucesso da sobremesa motivou a criação de uma versão em bolo, que chega às vitrines com recheios generosos de mousse branca, morangos frescos e o característico crocante de caramelo do amor que acompanha o morango viral.
A novidade combina a base leve e cremosa característica da rede com os elementos mais marcantes do doce que virou febre. O bolo é preparado com massa branca, recheios de leite condensado Moça®️ com crocante de caramelo do amor e mousse branca com morango e crocante do caramelo do amor, cobertura de mousse branca e geleia de morango, decorado com a estrela da vez, o Morango do Amor e o crocante de caramelo do amor.
“Desde que a trend do Morango do Amor começou a ganhar força nas redes sociais, nosso time de desenvolvimento entrou em ação. Foram muitos testes até encontrarmos a receita ideal, com o padrão de qualidade da Sodiê”, explica Fábio Araujo, gerente geral da rede.
A expectativa é de que o Morango do Amor e o Bolo Morango Amor continuem no portfólio, seguindo o exemplo de outros sabores que nasceram de tendências e se tornaram fixos, como o pistache. “Os lançamentos reforçam a vocação da Sodiê para acompanhar o comportamento do consumidor e transformar tendências em produtos de alta qualidade e grande apelo comercial”, afirma Araujo.
Além da novidade, o cardápio da Sodiê reúne mais de 100 sabores de bolos, salgados, doces, linha zero açúcar, bebidas e kits para festas.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30). Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Zambelli estava foragida após sentença de 10 anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ; extradição pode ser solicitada
A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29.jul.2025), na Itália. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal brasileira. Zambelli estava foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em maio, por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a investigação, o crime foi cometido em 2023 e a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido sob orientação da parlamentar. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e passou a integrar a lista de procurados pela Interpol.
Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A localização da deputada em território italiano foi divulgada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que publicou em sua conta oficial na rede X (antigo Twitter) que havia repassado à polícia um endereço em Roma onde Zambelli estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, escreveu Bonelli.
O parlamentar italiano já havia se manifestado sobre o caso anteriormente. Em junho, Bonelli solicitou ao governo da Itália urgência na extradição da deputada brasileira. Segundo ele, a cidadania italiana não deveria ser usada como forma de escapar de uma condenação judicial no Brasil.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação no episódio de invasão ao sistema do CNJ. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi fundamentada em provas obtidas durante a investigação da ação criminosa, que envolveu acesso não autorizado a dados judiciais e adulterações em documentos eletrônicos.
De acordo com os autos do processo, Delgatti admitiu que realizou os acessos e alterações no sistema mediante instruções da deputada, com o objetivo de descredibilizar instituições públicas.
Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Além do caso envolvendo o CNJ, Carla Zambelli responde a outro processo no STF, relativo ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O episódio ocorreu em São Paulo, no bairro dos Jardins, durante um ato político. A perseguição foi registrada em vídeo e gerou repercussão nacional. A Procuradoria-Geral da República denunciou a parlamentar, que virou ré em agosto de 2023.
Até o momento, o julgamento deste segundo processo registra placar de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
A prisão de Zambelli na Itália pode dar início ao processo formal de extradição, que será conduzido por meio de cooperação entre os governos do Brasil e da Itália. Ainda não há informações oficiais sobre os próximos passos legais ou se a deputada será imediatamente deportada ao Brasil.
Deputado intensifica disputas com aliados ao criticar Nikolas por live com perfil anônimo e questionar silêncio de Ratinho Júnior sobre Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a protagonizar confrontos dentro do campo político da direita brasileira. Desta vez, os alvos das críticas foram o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Os episódios ocorreram entre o fim de semana e a segunda-feira (29), e envolveram postagens nas redes sociais e manifestações públicas.
Na noite de domingo (28), Eduardo Bolsonaro usou o X (antigo Twitter) para criticar Nikolas Ferreira. O motivo foi a participação do colega mineiro em uma live com o perfil anônimo “Baianinha Intergalática”, que teria feito críticas a Jair Bolsonaro. Eduardo afirmou:
“Ela [Baianinha Intergalática] é uma pessoa abjeta, que defende a minha prisão e de minha família. É triste ver a que ponto o Nikolas chegou.”
O conflito entre os parlamentares não se restringiu à publicação. Apoiadores de Eduardo também se manifestaram nas redes sociais contra a presença de Nikolas em um evento promovido pelo empresário Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo. A crítica gira em torno da aproximação do deputado mineiro com figuras que, segundo aliados de Eduardo, não estariam alinhadas com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Nikolas, Eduardo Bolsonaro direcionou críticas ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, também no domingo. O motivo foi a postura do chefe do Executivo estadual ao comentar a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para Eduardo, o governador não mencionou, nas suas falas, o que o deputado considera perseguição política contra Bolsonaro e seus apoiadores.
Na rede social, Eduardo publicou:
“Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores. Desculpe-me governador Ratinho Jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros.”
Na mesma sequência de postagens, Eduardo questionou a leitura americana sobre a fala de Ratinho Júnior:
“Imagino os americanos olhando para este tipo de reação e pensando: o que mais podemos fazer para estas pessoas entenderem que é sobre ‘Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores’, como expresso na carta, posts e entrevistas de Trump?”
As críticas reforçam o distanciamento entre o deputado e lideranças políticas que, apesar de integrarem o mesmo espectro ideológico, não se alinham integralmente ao discurso adotado pelo núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro.
A postura de Eduardo Bolsonaro, nos dois episódios, tem gerado repercussão entre aliados e eleitores da direita, evidenciando disputas internas no campo político que apoiou o ex-presidente.
Até o momento, nem Nikolas Ferreira nem Ratinho Júnior comentaram publicamente as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro.
Vice-presidente afirmou que plano de socorro está em elaboração
A quatro dias da entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros nos Estados Unidos, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil está conversando “com reservas” com o governo estadunidense. Ele reafirmou que o plano de contingência está em elaboração, mas disse que o foco nesta semana está nas negociações comerciais.
“Nós estamos permanentemente no diálogo e quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com reserva”, disse Alckmin, em entrevista após o lançamento do Programa Acredita Exportação.
O vice-presidente não deu detalhes sobre as conversas com os Estados Unidos nem sobre o plano de contingência em elaboração para ajudar os setores afetados pela taxação.
“O plano de contingência está sendo elaborado, bastante completo, bem feito”, afirmou o vice-presidente.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano de socorro seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. Entre as medidas em estudo, estão linhas de crédito para os setores exportadores.
Programa Acredita Exportação
Em relação ao Acredita Exportação, cujo projeto de lei e decreto de regulamentação foram assinados nesta segunda-feira (28) pelo presidente Lula, Alckmin disse que o programa impulsionará o crescimento de micro e pequenas empresas que vendem para o exterior. Segundo ele, o projeto está alinhado com valores do governo, como a promoção do multilateralismo.
“O projeto vem em boa hora, reafirmando valores que o Brasil defende, como multilateralismo”, afirmou Alckmin, durante a solenidade de sanção do decreto.
Pelo programa, a partir de 1º de agosto, mesma data de entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, as micro e pequenas empresas poderão receber de volta o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas.
O ressarcimento poderá ocorrer de forma direta ou por meio de compensação de tributos federais (desconto de tributos pagos a mais em etapas anteriores da cadeia produtiva).
Rubro-Negro se beneficia da derrota do Cruzeiro para o Ceará
O último jogo da 17ª rodada do Campeonato Brasileiro coroou o Flamengo como o novo líder da competição. Ao derrotar o Atlético-MG por 1 a 0 nesse domingo (27), no Maracanã, o Fla superou o Cruzeiro – derrotado pelo Ceará, mais cedo, em Belo Horizonte – e chegou aos 36 pontos em 16 partidas disputadas. O time mineiro tem 34 em 17 jogos.
O gol da vitória da equipe comandada por Filipe Luís foi aos 30 minutos do segundo tempo. Luiz Araújo cobrou falta pela esquerda e o zagueiro Léo Ortiz completou de cabeça para marcar.
Foi a 11ª vitória do Flamengo na competição. A equipe tem o melhor ataque, com 30 gols marcados e a melhor defesa, com apenas seis sofridos. O Atlético tem 20 pontos e está em 13º lugar.
Cruzeiro leva virada do Ceará
Em Belo Horizonte, o Cruzeiro esperava estender a permanência na liderança do campeonato, ao receber o Ceará em má fase, vindo de três derrotas seguidas. O panorama inicial se mostrou positivo porque – logo aos três minutos – o atacante Kaio Jorge aproveitou vacilo do goleiro Bruno Ferreira na saída de bola e marcou o 13º gol dele no campeonato, se isolando ainda mais na artilharia da competição.
No entanto, dois gols de cabeça de Galeano (um no primeiro tempo e o outro na etapa final) decretaram a virada do Vozão, que subiu aos 21 pontos, na nona posição, frustrando os planos do Cruzeiro.
Expulsão polêmica em Inter x Vasco
No estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, o Internacional salvou um ponto diante do Vasco ao alcançar o empate em 1 a 1 aos 46 minutos do segundo tempo com Johan Carbonero (o time carioca saiu na frente aos 30 do primeiro tempo, com Rayan). A equipe gaúcha tem 21 pontos, em 10º lugar, enquanto o Vasco é o primeiro time fora da zona de rebaixamento, em 16º, com 15 pontos.
O lance que mais chamou a atenção na partida, porém, não foi nenhum dos dois gols. Pouco antes do empate colorado, o goleiro Léo Jardim, do Vasco, recebeu o segundo cartão amarelo e, consequentemente, o cartão vermelho, após permanecer no chão pedindo atendimento médico, atitude considerada como cera pelo árbitro Flavio Rodrigues de Souza. O detalhe é que o primeiro cartão recebido pelo goleiro também foi por atrasar o reinício da partida.
Nas outras duas partidas do domingo, o São Paulo derrotou o Fluminense por 3 a 1 no Morumbis (gols de Arboleda, Ferreirinha e Tapia para o tricolor paulista; Samuel Xavier marcou para o carioca) e o Bahia fez 3 a 0 no Juventude, com dois gols de Jean Lucas e um de Lucho Rodriguez.
STF começou hoje a interrogar Núcleo 3 da trama golpista
O coronel Bernardo Romão Correa Neto, réu da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse que a reunião em que teriam sido planejadas ações contra adversários do complô era na verdade uma confraternização entre amigos da mesma especialidade militar. O militar foi interrogado na manhã desta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal.
Romão Correia Neto negou qualquer envolvimento com alguma ideia de ruptura institucional ou golpe de Estado, ou qualquer planejamento de sequestro ou execução de autoridades adversárias ao complô golpista.
“O que houve na verdade foi um encontro de amigos das Forças Especiais. Não houve organização. Esses encontros ocorrem espontaneamente quando há várias pessoas reunidas numa guarnição”, declarou o militar.
O coronel disse ainda que, em 28 de novembro de 2022, data da suposta reunião golpista, ele estava em Brasília em cumprimento de missão, e que o encontro entre os membros das Forças Especiais ocorreu pela coincidência de outros colegas estarem na capital do país na mesma ocasião.
Segundo ele, não houve organização prévia para o evento, nem a discussão de qualquer tipo de planejamento de ações para um golpe. “Esse encontro foi realizado num salão de festa, cercados de paredes de vidro. Foi entregue pizza, refrigerante, as pessoas estavam conversando de forma casual, porteiro passando… Impossível que um planejamento de Forças Especiais seja feito dessa forma”, opinou.
Carta
O militar foi questionado ainda sobre uma carta que foi encaminhada por ele a um colega, cujo teor faz ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, por ele não aderir aos planos golpistas.
Segundo o coronel, tal documento foi solicitado a ele por um colega, e ele apenas buscou o arquivo em um grupo de aplicativo de mensagens, do qual disse que era membro mas não participava, e o encaminhou.
Ele negou que o texto tenha sido preparado na suposta reunião de kids pretos, como são informalmente chamados os integrantes das Forças Especiais do Exército.
Mensagens
Bernardo Romão Correa Neto foi confrontado também com mensagens que enviou ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com teor cifrado em que parece se lamentar pela hesitação do ex-presidente ou dos comandantes das Forças Armadas em tomar alguma atitude diante da situação do país.
O coronel disse ser um “militar alegre”, que gosta de se relacionar, e por isso tinha conversas informais com os colegas, mas que não devem ser levadas a sério, sendo apenas “preocupações com a situação do país”.
Sobre uma das mensagens, em que ele diz ser necessário “influenciar” o alto comando das Forças Armadas, o coronel disse que a Polícia Federal (PF), no relatório final da investigação sobre a trama, teria retirado a palavra “positivamente” do texto.
Segundo o coronel, “influenciar positivamente” seria convencer os comandantes a esclareciam a seus subordinados sobre a real situação do país, após uma mensagem oficial do Exército ter legitimado as manifestações em frente aos quartéis. “As pessoas ficaram achando que as Forças Armadas fariam alguma coisa, mas isso não era verdade”, disse.
Ele pediu desculpas ao Exército e aos seus superiores pelo “vazamento” de mensagens que seriam privadas.
“Ficou a impressão de que eu estava sendo ingrato. Eu nunca fui ingrato, pelo contrário, admiro muito a minha instituição, amo a minha instituição e me desculpo com meus superiores”, disse. “Nunca vou ser a favor de uma ruptura ou de um golpe de Estado ou nada nesse sentido”
Réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) os interrogatórios do núcleo 3 da trama golpista formado por nove militares e um policial federal.
O grupo é acusado de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para “neutralizar” adversários, e também de promoverem uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô golpista.
Confirma a lista de réus a serem interrogados hoje:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theóphilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF / Wallace Martins/STF
Redução entra em vigor a partir da próxima sexta-feira
Os preços de venda da molécula de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras.
A Petrobras informou, em nota, que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$”.
Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%.
“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.
O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de 32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras.
A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora. “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.
Consumidores fluminenses
A Naturgy, concessionária de gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial, comercial, industrial e GNV”.
Para os clientes localizados na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de 1,39% para o segmento residencial (7m³/mês); 1,45% para o comercial (400 m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês).
Já os clientes do interior do estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês), 4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para indústrias (3Mm³/mês).
Combustível mais econômico
De acordo com a Naturgy, atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados.
“Com as novas tarifas, quem utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5% no IPVA”, observou a empresa em nota.
“Hoje, um carro popular percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1 litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.
A concessionária disse que o cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de um aplicativo web, o Simulador de Economia, que disponibiliza no seu site. “Além disso, o motorista conta com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir dicas de segurança”, acrescentou.
Adesão ao acordo com governo pode ser feita até novembro
Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.
“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.
Número pode subir
Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Comunicação
“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.
Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.
“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.
Correios
Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.
Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.
“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Mais de 60% das crianças do 2º ano da rede pública no estado não estão alfabetizadas
O Rio Grande do Norte registrou o terceiro pior índice de alfabetização do Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Indicador Criança Alfabetizada. Segundo o levantamento, 60,7% das crianças da rede pública estadual não estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental em 2024.
O Indicador é calculado com base em avaliações estaduais aplicadas a estudantes do 2º ano, que incluem 16 questões de múltipla escolha e três questões abertas, entre elas uma produção de texto. A análise verifica se a criança consegue ler pequenos textos, identificar informações e interpretar conteúdos simples, mesmo com desvios ortográficos.
A média nacional de alfabetização em 2024 foi de 59,2%. O índice representa um avanço em relação a 2023, quando foi registrado 56%, aproximando-se da meta de 60% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para o ano. O Rio Grande do Norte, com 39,3%, está abaixo da média e figura apenas à frente de Sergipe (38,4%) e Bahia (36%).
Segundo o MEC, as crianças potiguares foram classificadas como estando “abaixo do nível 1” de proficiência, que é o menor patamar da escala. O estado apresentou um avanço de 2,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior, mas não alcançou a meta estadual de 44% definida para 2024.
Os dados do MEC contemplam 151 municípios do estado. Entre eles, 134 estão abaixo da média nacional. Os índices municipais variam entre 21,43% e 78,95%. Os municípios com melhor desempenho foram Francisco Dantas (78,95%), Barcelona (74,35%), Encanto (67,02%) e Grossos (65,35%). Entre os piores resultados estão Almino Afonso (21,43%), Caiçara do Norte (26,47%), Bento Fernandes (29,29%) e Carnaúba dos Dantas (29,88%). A capital, Natal, não teve dados individualizados divulgados.
A Secretaria de Educação do RN informou que, nos últimos dois anos, foram investidos mais de R$ 33 milhões em ações como formação de professores, distribuição de materiais didáticos e acompanhamento pedagógico. A pasta destacou o avanço em relação a 2023, embora o estado ainda esteja distante da meta.
Programas como o Ciranda Potiguar também estão em execução para apoiar os municípios no processo de alfabetização, com ênfase na formação de professores e no monitoramento de resultados. A expectativa é que esses programas consolidem uma nova cultura de resultados na educação potiguar.
Em relação ao cenário nacional, o MEC informou que 59,2% das crianças brasileiras estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano em 2024. Entre os 5.312 municípios com dados comparáveis entre 2023 e 2024, 3.096 apresentaram crescimento, e 2.018 atingiram as metas locais.
Estados como Ceará (85,3%), Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%) e Paraná (70,4%) superaram a meta de 60% e estão mais próximos da meta nacional de 80% até 2030. Ao todo, 11 estados superaram o índice estabelecido para o ano de 2024.
O Ministério da Educação informou que o trabalho está concentrado nas regiões com os indicadores mais baixos. O objetivo é alcançar 64% de crianças alfabetizadas em 2025 e ultrapassar 80% até 2030.
Além do Indicador Criança Alfabetizada, o Rio Grande do Norte também apresentou resultado abaixo da média no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, divulgado em abril de 2025. Apenas 25,9% das crianças potiguares do 2º ano foram consideradas alfabetizadas, segundo essa metodologia.
Dados do Censo de 2022 também apontam que o RN possui 13,9% de pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas, o que representa aproximadamente 366 mil pessoas no estado. A taxa é uma das mais altas do país nessa faixa etária.
As medidas de enfrentamento ao analfabetismo seguem em andamento, com previsão de seminários e ações pedagógicas nos municípios ainda em 2025. Segundo o MEC, a meta é garantir que toda criança esteja alfabetizada até o fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Allan Phablo (SECOM/PMM) / Wilson Moreno (Secom/PMM)
Time potiguar iguala o placar nos acréscimos e chega aos 16 pontos na tabela
O ABC empatou por 1 a 1 com o Floresta (CE) na tarde deste sábado (26.jul.2025), em partida válida pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O confronto ocorreu no Estádio Domingão, localizado em Horizonte, no interior do Ceará.
A equipe da casa abriu o placar aos 44 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de escanteio, Jean apareceu dentro da área e finalizou para o gol, sem chances de defesa para o goleiro Pedro Paulo.
No segundo tempo, o Floresta seguiu pressionando e criou oportunidades para ampliar, mas o goleiro do ABC realizou defesas importantes, mantendo o time potiguar com chances de buscar o empate.
O gol do ABC saiu no último lance do jogo. Aos 50 minutos do segundo tempo, Bruno Leite cruzou para a área e Joãozinho completou para o gol, garantindo um ponto fora de casa para o alvinegro.
Com o resultado, o ABC soma 16 pontos e ocupa a 13ª colocação na tabela da Série C. A equipe potiguar segue fora da zona de rebaixamento, mas ainda em situação de alerta na competição.
O próximo compromisso do ABC será no sábado, 2 de agosto, às 19h30, no Estádio Frasqueirão, em Natal, quando recebe o Figueirense pela 15ª rodada da competição nacional.
A partida marcou o segundo empate consecutivo do ABC na Série C. Na rodada anterior, a equipe havia empatado em casa contra o Ferroviário (CE).
A arbitragem do jogo ficou a cargo de Fledes Rodrigues Santos (AL), auxiliado por Esdras Mariano de Lima e Rondinelle dos Santos Tavares.
A campanha do ABC até o momento soma 3 vitórias, 7 empates e 4 derrotas. A equipe busca se consolidar fora da zona de rebaixamento nas próximas rodadas, mirando uma recuperação no segundo turno da competição.
Já o Floresta, com o empate, chegou aos 13 pontos e permanece na zona de rebaixamento da Série C. O time cearense enfrentará o Remo na próxima rodada.
O empate mantém o equilíbrio entre as duas equipes, que lutam por posições intermediárias na tabela. A reta final da primeira fase será decisiva para a permanência na Série C de 2025.
Alexandre de Moraes autoriza uso de força policial e eventual prisão em caso de resistência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho na noite desta sexta-feira (25.jul.2025) determinando a retirada de deputados federais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para riscos à segurança pública.
Na decisão, Moraes autorizou o uso de força policial e a prisão em flagrante dos parlamentares em caso de resistência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado para cumprir a ordem judicial e conduziu pessoalmente as negociações com os manifestantes.
Parlamentares alvos da decisão
O grupo de deputados acampados incluía Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Segundo o despacho, os parlamentares estavam “participando de possível prática criminosa” ao se manterem na área.
A manifestação começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes montou uma barraca no local, em protesto contra decisões judiciais que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes utilizou esparadrapo na boca em sinal de protesto. Outros parlamentares se uniram à ação ao longo do dia.
Medida para evitar novo 8 de Janeiro
No texto da decisão, Moraes justificou a medida como forma de evitar episódios semelhantes aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro também proibiu a instalação de novos acampamentos em um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes.
Decisão autoriza prisão em flagrante
Na decisão, Moraes deferiu integralmente os pedidos da PGR, incluindo:
A remoção imediata dos deputados acampados;
Prisão em flagrante por desobediência ou resistência, caso os manifestantes se recusassem a sair;
Adoção de medidas imediatas pelas polícias Militar e Federal para garantir o cumprimento da ordem.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi encarregada de executar a retirada. A área da Praça dos Três Poderes, considerada de segurança institucional, teve o acesso de veículos bloqueado para reforço da proteção.
Reação e negociação
Durante a negociação, intermediada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, o governador Ibaneis Rocha afirmou estar desconfortável com a situação. “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião”, declarou ao interlocutor.
Os parlamentares aceitaram desmontar o acampamento sob risco de prisão. Inicialmente, tentaram transferir as barracas para outro local da Esplanada dos Ministérios. No entanto, foram informados da nova decisão de Moraes, que proibia qualquer acampamento dentro do perímetro de 1 km da área.
O deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar sua barraca, declarou: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia.”
Medidas adicionais de segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, por meio do secretário Sandro Avelar, também manifestou preocupação com a possibilidade de repetição dos eventos de 8 de janeiro. A recomendação da pasta era que os manifestantes fossem deslocados para a Praça das Bandeiras, mais afastada do Supremo Tribunal Federal.
A retirada dos parlamentares ocorreu sem confrontos. A Polícia Militar instalou grades de contenção e reforçou o isolamento do entorno do STF durante a madrugada.
Com chuvas abaixo da média, tarifa terá acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25.jul.2025) que a bandeira tarifária vermelha patamar 2 será acionada nas contas de energia elétrica durante o mês de agosto de 2025. A medida representará um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos pelos usuários.
Segundo a Aneel, o acionamento do patamar 2 ocorre em razão da redução das chuvas em diversas regiões do país, o que impactou negativamente a geração hidrelétrica. Essa condição climática desfavorável exige o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
“Com o cenário de afluências abaixo da média em todo o país, os custos de geração aumentam devido à necessidade de acionamento de fontes térmicas”, informou a agência reguladora em nota oficial.
Conta de energia elétrica
Nos meses de junho e julho, a Aneel já havia adotado a bandeira vermelha patamar 1. Em maio, foi utilizada a bandeira amarela. Antes disso, desde dezembro de 2024, o país operava com a bandeira verde, sem custos adicionais para os consumidores, graças às condições favoráveis de geração de energia.
A Aneel destaca que a nova bandeira tarifária reforça a necessidade de uso consciente da energia elétrica. “A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirmou a agência.
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e tem como objetivo refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica. As bandeiras são divididas em cores e níveis que indicam as condições de produção de energia no país.
Confira os valores atuais cobrados por tipo de bandeira, por cada 100 kWh consumidos:
O acionamento das bandeiras depende principalmente do volume de chuvas nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do país. Quando o nível das represas está baixo, as termelétricas precisam ser acionadas para garantir o fornecimento de energia, o que encarece o custo de geração.
Consumo e orientação
A Aneel orienta a população a adotar medidas para reduzir o consumo de energia, como desligar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso, evitar o uso de equipamentos em horários de pico e realizar manutenção preventiva em sistemas elétricos.
A previsão da Aneel é que as condições de geração de energia permaneçam desafiadoras nos próximos meses, o que pode influenciar futuras decisões sobre as bandeiras tarifárias.
O consumidor pode acompanhar a bandeira vigente por meio da fatura de energia ou nos canais oficiais da Aneel.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Governador do DF afirma que manterá diálogo, mas autorizará prisões em caso de recusa em deixar o local
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou nesta sexta-feira (25.jul.2025) que poderá autorizar a prisão de deputados bolsonaristas que estão acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, a prioridade é negociar uma saída pacífica, mas, caso não haja cooperação, as detenções serão autorizadas.
“Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”, afirmou o governador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A área onde se encontram os manifestantes é considerada zona de segurança institucional, por abrigar os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A Polícia Militar do DF interditou o acesso de veículos à Praça como forma de reforçar a proteção.
Contexto da manifestação
O protesto foi iniciado pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que montou uma barraca na Praça em protesto contra decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes colocou um esparadrapo na boca e afirmou estar em defesa da liberdade de expressão. Em uma carta aberta publicada nas redes sociais, declarou que o Brasil “não é mais uma democracia”.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi o primeiro político a se juntar ao protesto. Ambos alegam que continuarão acampados no local.
Ações da segurança pública
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, alertou para o risco de um novo episódio semelhante ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Ele sugeriu que os deputados se deslocassem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, mas a proposta não foi aceita.
Durante a tentativa de negociação, Avelar argumentou que a permanência dos manifestantes na Praça dos Três Poderes poderia atrair mais pessoas e sair do controle. Ele foi acompanhado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua como interlocutor dos parlamentares.
Coelho afirmou que “Hélio não sai não. Só sai na força. Está determinado”. O deputado Hélio Lopes permaneceu calado, lendo passagens bíblicas, com o esparadrapo na boca.
O secretário mencionou ainda um vídeo publicado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que afirma que embarcará para Brasília no domingo (27.jul) e permanecerá no local até que o ministro Alexandre de Moraes seja destituído do STF.
“Domingo estarei chegando em Brasília e só saio da frente do STF quando Alexandre de Moraes for impeachmado (sic), quando o Brasil voltar à sua normalidade”, diz o parlamentar na gravação.
Reações políticas
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que também irá a Brasília para acompanhar os deputados no protesto. Ele declarou que a presença será uma forma de garantir o respeito aos direitos parlamentares.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sebastião Coelho, durante a negociação com Avelar, ponderou que “isolar a praça passa uma imagem muito ruim”, mas o secretário respondeu que o objetivo é evitar confrontos com possíveis infiltrados. Coelho solicitou a criação de um desvio para que os manifestantes possam permanecer nas ruas.
O acampamento segue instalado, com expectativa de que mais parlamentares se juntem ao grupo ao longo do final de semana.
Parlamentar embarcou para Miami usando passaporte diplomático, mesmo após decisão do STF que determinava apreensão do documento e proibição da viagem
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, apesar de estar com os passaportes bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A viagem foi confirmada nesta quinta-feira (24.jul.2025), por meio de nota divulgada pela assessoria do parlamentar.
De acordo com o comunicado, a viagem ocorreu utilizando um passaporte diplomático que não foi apreendido pela Polícia Federal (PF), embora a apreensão tenha sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2023. O documento, segundo a assessoria, está válido até 31 de julho de 2027, e o visto americano (B1/B2) foi renovado pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil em 22 de julho de 2025, com validade até 16 de julho de 2035.
A Polícia Federal chegou a realizar buscas em endereços ligados ao senador, mas o passaporte diplomático não foi localizado. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a ordem de apreensão do passaporte, além do bloqueio das redes sociais do parlamentar, que também foi proibido de se manifestar por essas plataformas. A investigação apura suposta tentativa do senador de constranger e intimidar investigadores da PF.
No dia 15 de julho, Marcos do Val protocolou um pedido ao STF solicitando autorização para viajar de férias aos Estados Unidos com a família. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Segundo informações publicadas pelo portal UOL, o senador embarcou para Miami na terça-feira (23.jul.2025), antes de seus advogados serem notificados formalmente da negativa, o que ocorreu na quinta-feira (25.jul).
Em nota oficial, o senador afirmou que comunicou previamente sua viagem ao Senado Federal, ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores. No entanto, não mencionou o fato de que não obteve autorização para a saída do país. Durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (24), já nos Estados Unidos, Do Val afirmou: “Minha filha nasceu aqui, é norte-americana. Eu estou na Disney, vim passar férias”.
Poucas horas antes da live, a assessoria do senador havia divulgado posicionamento no qual defendia que não havia nenhuma decisão judicial que impedisse sua liberdade de locomoção. “Apesar de estar sofrendo graves violações das minhas prerrogativas parlamentares, até o momento, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a minha liberdade de locomoção”, dizia a nota. Ainda segundo o comunicado, o parlamentar seguiria exercendo seu mandato normalmente e mantendo agendas institucionais.
Nesta sexta-feira (25.jul), após a confirmação da viagem e diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias do senador e das chaves Pix vinculadas ao seu nome. A decisão foi publicada após a constatação de que o parlamentar teria burlado as medidas impostas pelo Supremo.
Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça, após ter publicado dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos antidemocráticos de dezembro de 2022. A ordem de apreensão do passaporte do senador foi mantida em março deste ano pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do STF.
Até o momento, não está claro de que forma o senador conseguiu sair do país, considerando que o passaporte diplomático deveria ter sido apreendido e que o pedido de viagem havia sido oficialmente negado pelo Supremo Tribunal Federal.
Mário Fernandes admitiu ter redigido o chamado plano Punhal Verde e Amarelo, mas afirmou ao STF que o conteúdo era apenas um pensamento individual e foi destruído após impressão
O general da reserva Mário Fernandes confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24.jul.2025), que foi o autor do chamado plano Punhal Verde e Amarelo. O documento, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa ações contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Durante a oitiva, o general afirmou que o plano não passou de um “pensamento digitalizado” e que “não foi compartilhado com ninguém”. Segundo ele, o documento foi impresso apenas para facilitar a leitura e, em seguida, rasgado. “Hoje eu me arrependo disso. Era apenas um pensamento de um militar, que não foi compartilhado com ninguém”, declarou.
Mário Fernandes ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. A PGR aponta que ele teria atuado na coordenação de ações de “monitoramento e neutralização de autoridades públicas” com o ex-assessor presidencial Marcelo Costa Câmara, além de manter interlocução com lideranças populares ligadas aos atos do dia 8 de janeiro.
Durante o depoimento, o general também confirmou ter redigido uma minuta para a criação de um gabinete de crise. A proposta, segundo ele, serviria para o “assessoramento” do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em caso de uma crise institucional. Conforme a PGR, o objetivo do documento seria estabelecer diretrizes estratégicas para o gerenciamento dessa crise.
No plano elaborado, o comando do “Gabinete de Crise” seria atribuído ao então ministro do GSI, general Augusto Heleno, enquanto a coordenação-geral ficaria com o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa. Mário Fernandes se colocava como integrante da assessoria estratégica e indicava Filipe Martins para a assessoria de Relações Institucionais.
Questionado pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o general justificou a impressão do documento nas dependências do Palácio do Planalto. “Imprimi porque estava ali. Às vezes, eu dedicava algum tempo desse tipo para temas pessoais, foi por isso que decidi imprimir ali”, disse.
Mário Fernandes também relatou que visitou entre cinco e sete vezes os acampamentos montados em frente a quartéis, onde manifestantes pediam intervenção militar. Ele disse ter visto “uma festa cívica” formada por pessoas “humildes”, mas negou contato com lideranças do movimento. Apesar disso, confirmou manter relação com Rodrigo Yassuo Faria Ikezili, um dos participantes do acampamento, que teria solicitado ajuda para instalar uma tenda no local.
O general afirmou ainda que chegou a propor a Augusto Heleno e Braga Netto a participação em uma audiência pública no Congresso Nacional com o objetivo de “denunciar fraudes eleitorais”.
Silvinei Vasques nega blitzes ilegais para dificultar voto no Nordeste durante eleições de 2022
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta quinta-feira (24) que tenha determinado a realização de blitzes ilegais com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O depoimento foi prestado ao juiz auxiliar Rafael Tamai, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vasques é réu na ação penal referente ao núcleo 2 da chamada trama golpista e foi um dos alvos da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que ele teria mobilizado policiais para realizar fiscalizações direcionadas, especialmente na Região Nordeste, onde Lula teve maior votação.
No depoimento, Silvinei afirmou que o objetivo das operações era coibir crimes eleitorais como transporte ilegal de eleitores e bloqueios de rodovias. Ele também negou ter recebido ordens do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a quem a PRF era subordinada. “Tudo que a gente recebeu de determinação, eu entendi que a gente deveria acatar. Eu entendo que era o dever legal. Não vi na fala do ministro nenhuma ilegalidade”, declarou.
A investigação indica que o efetivo da PRF no Nordeste no dia 30 de outubro de 2022 foi de 795 agentes, maior do que em qualquer outra região do país. No mesmo dia, os números em outras regiões foram: 230 (Norte), 381 (Centro-Oeste), 418 (Sul) e 528 (Sudeste).
O número de ônibus fiscalizados também foi superior no Nordeste. A região registrou 2.185 abordagens, enquanto nas demais foram 893 (Centro-Oeste), 632 (Sul), 571 (Sudeste) e 310 (Norte).
O julgamento dos réus do núcleo 2 está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, está na fase de alegações finais e deve ser julgado em setembro.
Presidente disse ainda que Trump foi induzido a acreditar em mentiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi induzido a acreditar “em uma mentira”, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sofrendo perseguição no Brasil. “O Bolsonaro não é um problema meu, é um problema da Justiça brasileira”, disse Lula durante evento em Osasco (SP).
“O Bolsonaro não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo o direito de defesa. Ele tentou dar um golpe nesse país, ele não queria que eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin tomássemos posse e chegou a montar uma equipe para matar o Lula, o Alckmin e para matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Alexandre Moraes. Isso já está provado por delação deles mesmos”, disse o presidente.
Lula se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras. “Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, afirmou.
Para o presidente, o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se licenciou do mandato na Câmara e foi para os Estados Unidos pedir intervenção no Brasil, “numa total falta de patriotismo”. “Vocês na Câmara tem que tomar uma atitude”, disse Lula aos deputados presentes na cerimônia.
No último dia 9 de julho, o presidente Trump enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.
Diálogo
Lula, então, acionou o vice-presidente Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviço, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para negociarem uma solução diplomática com o país norte-americano. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com o setor produtivo brasileiro.
“Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram e você vai saber a verdade sobre o Brasil. E quando você souber da verdade, você vai falar: ‘Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar assim do jeito que está’. É isso. Mas é preciso conversar. E está aqui o meu conversador número 1”, disse Lula, citando o vice-presidente.
“Ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Este país é o país de um povo generoso. Então, eu quero que o Trump nos trate com a delicadeza e o respeito que eu trato os Estados Unidos e o povo americano”, acrescentou Lula.
O presidente dos Estados Unidos também justifica as taxações citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”. A pressão dessas empresas contra a regulação do setor no Brasil teria influenciado a decisão do presidente Trump de aplicar as tarifas.
Hoje, Lula reafirmou que vai promover a regulação das chamadas big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Nós vamos fazer regulação porque eles têm que respeitar a legislação brasileira. Não pode ficar promovendo ódio entre os adolescentes, contando mentira, tentando destruir a democracia e o Estado de direito e democrático. Esse país tem lei e mais do que lei, esse país tem um povo que tem vergonha na cara, caráter e coragem para saber se defender”, afirmou.
Outro argumento de Donald Trump para a taxação seria o prejuízo na relação comercial com o Brasil. “A terceira coisa que também o presidente americano foi mal informado”, disse Lula. “Se você pegar serviços e comércio, os Estados Unidos tem um superávit, em 15 anos, de US$ 410 bilhões. Então, quem deveria estar reclamando éramos nós. E nós não estamos reclamando, estamos querendo negociar”, acrescentou.
Por fim, Lula afirmou que está tranquilo, mas que o Brasil vai tomar as suas posições. O governo estuda responder ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica, mas não sem antes esgotar as vias de diálogo.
“Eu não só estou negociando, como estou colocando o meu companheiro, o vice-presidente da República, que é um homem calejado, para ser um negociador. E ele, obviamente, que não fala rouco como eu, não parece bravo como eu, ele é todo gentil. Mas ele sabe que o Brasil tem razão”, disse o presidente em Osasco.
Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão
Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.
Rio de Janeiro (RJ), 25/07/2025 – Familiares, amigos e fãs dão último adeus à Preta Gil, durante velório no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.
Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.
Rio de Janeiro (RJ), 25/07/2025 – Familiares, amigos e fãs dão último adeus à Preta Gil, durante velório no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.
O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
Ação cumpriu mandados de prisão e busca em investigação sobre roubo, homicídio e disparos em Mossoró
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (25.jul.2025) a Operação Desvirtuados, em Mossoró. A ação foi coordenada pela 15ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/Mossoró) e pela Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), com apoio de mais de 20 policiais civis.
Três policiais militares da ativa do Estado do Ceará foram os alvos principais da operação. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça potiguar.
De acordo com a investigação, os policiais são suspeitos de envolvimento em um roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo, ocorrido em 20 de maio deste ano no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró. O caso incluiu restrição de liberdade das vítimas e foi praticado em concurso de agentes. No mesmo dia, também foi registrado um homicídio no bairro Abolição 5, além de disparos de arma de fogo contra residências e estabelecimentos comerciais no bairro Abolição 4, também na cidade.
A operação contou com o suporte operacional das 10ª e 16ª Delegacias de Homicídios de Mossoró, da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Mossoró), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE/Mossoró), da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Mossoró), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), além do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará.
As autoridades informaram que os policiais investigados estavam na ativa e que a operação foi organizada a partir do cruzamento de informações de diferentes ocorrências registradas no mesmo dia em bairros distintos da cidade de Mossoró.
A Polícia Civil ainda não divulgou as identidades dos presos nem os detalhes do inquérito, que continua em andamento. Novas informações sobre o caso devem ser fornecidas em breve pelas delegacias responsáveis.
Estado reduziu em mais de 500 casos em relação a 2023 e se destaca no Nordeste
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 20% no número de mortes violentas intencionais em 2024, totalizando 833 casos, contra 1.042 ocorridos em 2023. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24.jul.2025).
O total é o menor desde 2012, quando foram registrados 388 casos no estado. Em 2017, o RN teve o pico de violência da década, com 2.355 mortes violentas, e ocupa agora o primeiro lugar no Nordeste e o segundo no país em termos de redução desses crimes.
Em relação aos homicídios dolosos, o estado teve 655 casos em 2024, frente a 838 em 2023, uma queda de 22,1%. Latrocínios também diminuíram, passando de 53 para 38 casos (-28,3%). Lesões corporais seguidas de morte recuaram de 29 para 26 registros (-10,3%).
Apesar da melhora nos números absolutos, a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes no RN ficou em 24,2 em 2024. Isso posiciona o estado na 7ª colocação entre os nove estados do Nordeste e na 12ª entre os 27 estados brasileiros.
O cenário estadual segue a tendência nacional. Em todo o Brasil, houve uma redução de 5,4% nas mortes violentas intencionais em 2024, com 44.127 vítimas. Em 2023, o número foi de 46.441. Essa é a menor quantidade de registros desde 2012.
Em termos históricos, 2017 foi um marco de violência no RN, com uma taxa de 70,1 mortes para cada 100 mil habitantes. O ano ficou marcado por conflitos entre facções criminosas e pelo chamado Massacre de Alcaçuz, que resultou na morte de 27 detentos durante uma disputa entre grupos rivais dentro da penitenciária estadual.
No âmbito dos crimes contra o patrimônio, o anuário apontou redução em diversas modalidades entre 2023 e 2024:
Roubos e furtos de veículos caíram de 5.682 para 5.163 casos (-13,3%);
Roubos a comércios passaram de 1.060 para 729 registros (-31,4%);
Roubos a residências recuaram 16,4%;
Roubos a transeuntes apresentaram queda de 17,5%.
Especialistas em segurança apontam que fatores como o fortalecimento das forças policiais, investimentos em efetivo e equipamentos, e a reorganização institucional do sistema prisional têm colaborado para a queda dos indicadores.
Entre as medidas adotadas estão a ampliação de batalhões, o aumento do efetivo nas polícias Militar e Civil, e a aquisição de novas viaturas e armamentos. O controle e o isolamento de lideranças criminosas dentro dos presídios também têm sido apontados como estratégias relevantes no enfrentamento à criminalidade letal.
Entre 2015 e 2018, o estado vivenciou um agravamento nas condições de segurança pública, com expansão de facções, crescimento da violência e crise nos serviços públicos. A partir de 2019, houve maior articulação entre órgãos e investimentos estruturais que, segundo especialistas, contribuíram para a inflexão na tendência de aumento das mortes violentas.
O anuário é produzido anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados oficiais enviados pelas secretarias estaduais de segurança pública e pelos institutos de criminalística e medicina legal do país.
