Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Rogério Marinho é absolvido pelo TRE em acusação de abuso de poder político e econômico

Rogério Marinho é absolvido pelo TRE em acusação de abuso de poder político e econômico

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Senador é inocentado de acusações feitas por adversário nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) absolveu, por unanimidade, o senador Rogério Marinho (PL-RN) da acusação de abuso de poder político e econômico. A decisão desta quinta-feira (16.mai.2024), seguiu o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, que não encontrou irregularidades cometidas pelo líder da oposição no Senado.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), adversário político de Marinho, nas eleições para o Senado em 2022. No entanto, as provas foram consideradas genéricas e insuficientes para comprovar qualquer abuso.

No relatório, o vice-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Expedito Ferreira, destacou que “os depoimentos colhidos ao longo da vasta instrução não revelam cooptação de autoridades para obter indevidos apoios” por parte de Rogério Marinho. Além disso, não foi encontrada “prova real de interferência nos depoimentos e nos documentos acerca da atuação pessoal e direta do investigado para a liberação de recursos somente para municípios com alinhamento ideológico ao seu projeto político”. Também não houve evidência de que Marinho tenha condicionado repasses de valores à adesão de gestores municipais à sua campanha após deixar o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Ilustração

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ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

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Durante evento em SP para o mercado financeiro, presidente da Fundação Índigo fez uma análise do cenário político brasileiro

Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde desta quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.

Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.

Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.

Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.

Desafios na Bahia e no Nordeste

Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.

Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.

Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.

A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.

Formação de novas lideranças políticas

ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.

Embate entre os poderes

Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.

Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.

Liberdade de expressão

Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.

Tragédia no Rio Grande do Sul

Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.

ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de concertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.

Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.

Fundação Índigo

A Fundação Índigo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco em inovação e governança. Braço de formação e pensamento do União Brasil, tem como objetivo o preparo de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos com visão liberal, democrática e crítica de mundo. A entidade promove cursos, palestras, encontros, debates e pesquisas para conectar pessoas e formar redes de conhecimento.

Foto: Divulgação – Fundação Índigo

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Câmara de Natal derruba veto e aprova lei que autoriza entregas em portarias de condomínios

Câmara de Natal derruba veto e aprova lei que autoriza entregas em portarias de condomínios

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Projeto de lei é aprovado após veto da prefeitura, gerando impacto na logística de entregas por aplicativo

A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou, nesta quinta-feira (16.mai.2024), o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e aprovou o projeto de lei que autoriza entregadores de aplicativos a deixarem os pedidos nas portarias de condomínios residenciais na capital potiguar. A nova lei visa garantir mais segurança e melhores condições de trabalho para os entregadores, além de reduzir o tempo de entrega para os consumidores.

O projeto, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), foi aprovado em dezembro de 2023, mas foi vetado integralmente pelo prefeito em janeiro deste ano. O veto foi derrubado em parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMN e, após passar por discussão única em plenário, foi aprovado por maioria dos vereadores.

A lei determina que os condomínios residenciais permitam a entrega de pedidos feitos por aplicativos nas portarias, dispensando os entregadores de subir até os andares ou casas dos clientes. A medida visa reduzir o tempo de entrega, diminuir o risco de acidentes e assaltos, e garantir melhores condições de trabalho para os entregadores, que muitas vezes são obrigados a trabalhar longas horas e em condições precárias.

Lei semelhante já foi aprovada em outros estados

Leis semelhantes já foram aprovadas e estão em vigor em Fortaleza (CE) e no estado da Paraíba. Segundo o vereador Daniel Valença, a aprovação da lei em Natal é um passo importante para garantir os direitos dos trabalhadores e melhorar a qualidade do serviço de entrega de aplicativos na cidade.

Exceções para pessoas com deficiência e outros grupos

O projeto de lei prevê algumas exceções. Entregadores e clientes podem combinar a entrega dentro do apartamento mediante pagamento de gorjeta. Além disso, a lei garante que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo tenham seus pedidos entregues dentro do apartamento, sem a necessidade de pagar gorjeta.

Foto Renato Araújo / Agência Brasília

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Projeto de Lei que cria Secretaria de Cultura no RN é rejeitado em comissão da ALRN

Projeto de Lei que cria Secretaria de Cultura no RN é rejeitado em comissão da ALRN

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Matéria proposta pelo Executivo foi considerada inconstitucional por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou, nesta quarta-feira (15.mai.2024), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que criava a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, foi reprovada por quatro votos a três, sob a alegação de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado Luiz Eduardo (SD), relator da matéria na CFF, justificou seu voto contrário à criação da Secult, alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar, o Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial de endividamento estabelecido pela LRF, o que impede a criação de novos órgãos públicos e cargos.

“É importante salientar que essa decisão não foi tomada por motivos políticos, mas sim por questões legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao determinar que entes públicos com índice de endividamento superior ao limite prudencial não podem criar novas secretarias ou cargos. E o Rio Grande do Norte, neste momento, está quase 8% acima desse limite”, enfatizou Luiz Eduardo.

O deputado Francisco do PT, autor de um pedido de vistas para a matéria, defendeu a aprovação do PLC, ressaltando que a criação da Secult não geraria custos adicionais para o Estado. Segundo ele, a medida visava apenas regularizar a situação da pasta, que já funcionava de forma extraordinária, e facilitar o acesso a recursos federais para projetos culturais.

“O que o governo propõe é a transformação da secretaria extraordinária em ordinária. Ou seja, não haverá aumento de despesas. Essa mudança, inclusive, viabilizaria um melhor alinhamento com o Ministério da Cultura, facilitando a captação de recursos do Governo Federal para iniciativas culturais em nosso Estado”, argumentou Francisco do PT.

Após a apresentação dos argumentos favoráveis e contrários à criação da Secult, os deputados da CFF votaram sobre o parecer do relator Luiz Eduardo. Votaram a favor do parecer os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Já os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB) votaram contra.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Governo Federal anuncia benefício de R$ 5.100 para vítimas de enchentes no RS

Governo Federal anuncia benefício de R$ 5.100 para vítimas de enchentes no RS

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Famílias atingidas pelas inundações terão direito ao auxílio anunciado pelo ministro Rui Costa durante visita do presidente Lula à região

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15.mai.2024) um auxílio financeiro de R$ 5.100, via Pix, destinado às famílias afetadas pelas recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A medida, divulgada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à São Leopoldo do Sul, visa amparar aqueles que perderam bens essenciais, como móveis, eletrodomésticos e outros objetos, em decorrência da catástrofe.

O anúncio feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ressalta que o benefício será concedido de maneira ágil e simplificada, através da Caixa Econômica Federal, facilitando a transferência direta para as contas dos beneficiários via Pix. Costa enfatizou que a Defesa Civil de cada município será responsável por atestar as áreas atingidas e as perdas sofridas pelas famílias, garantindo assim a distribuição justa do auxílio.

De acordo com o ministro, estima-se que cerca de 200 mil famílias sejam contempladas com o benefício, totalizando um investimento inicial de R$ 1,2 bilhão. O processo de solicitação será simplificado, baseado em autodeclaração, porém, as autoridades realizarão cruzamento de dados para confirmar a veracidade das informações prestadas e a elegibilidade dos beneficiários.

O anúncio integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo para prestar assistência direta à população atingida pelo desastre ambiental sem precedentes no estado. Com 449 municípios afetados, as enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram um rastro de destruição, contabilizando 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 feridos até a última atualização.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

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Lula cria secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

Lula cria secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

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Paulo Pimenta vai comandar o novo ministério, responsável por auxiliar o governo estadual e as prefeituras municipais na recuperação do estado atingido por chuvas e enchentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 15 de maio, uma Medida Provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o gaúcho Paulo Pimenta, assinou o termo de posse como ministro para comandar as ações federais na recuperação do estado, fortemente atingido por chuvas e enchentes.

“Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados e, por isso, o presidente tomou essa decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o estado, apoiar as prefeituras municipais e apoiar a sociedade de uma forma geral, para que, o mais rapidamente possível, a gente possa alcançar o objetivo”, destacou o ministro Pimenta durante evento de anúncio de medidas federais em São Leopoldo (RS).

“Temos consciência da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Estarei presente aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando todas as ações do governo para facilitar e apoiar as iniciativas do estado e das prefeituras”, completou.

Na mesma cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

“Não faltará apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Por isso que nós resolvemos vir ao Rio Grande do Sul para anunciar o que pode ser uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil, com Auxílio Reconstrução e construção e destinação de prédios públicos para moradias aos atingidos”, afirmou o presidente Lula.

AUXÍLIO HUMANITÁRIO

O ministro Pimenta lembrou que, desde o início das enchentes, o Governo Federal se mobilizou para apoiar os gaúchos de forma rápida, inclusive com uma medida inédita adotada pela Defesa Civil, que permite que os prefeitos solicitem auxílio humanitário com um simples ofício e possam, em menos de 24 horas, receber recursos. Até o momento, 75 municípios do Rio Grande Sul entraram com pedido via ofício e já receberam o auxílio humanitário imediato.

“Nós já pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária para que os municípios e os prefeitos tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário, com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a distribuição das cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que possamos garantir dignidade de mais de 80 mil pessoas que neste momento estão nos abrigos e mais de 500 mil pessoas fora de casa”, relatou.

Os municípios de até 50 mil habitantes podem receber R$ 200 mil, enquanto os de até 100 mil habitantes estão aptos a obter R$ 300 mil. Já os municípios de mais de 100 mil habitantes podem receber R$ 500 mil em menos de um dia.

ABRIGO

Mais cedo, o presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, Pimenta e uma comitiva que contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, ministros e parlamentares, visitaram um abrigo no campus da Unisinos, em São Leopoldo, para acolher as famílias que tiveram que sair de casa devido às enchentes. “Com união e solidariedade vamos conseguir dar a volta por cima”, afirmou o ministro na rede social X.

Segundo o balanço publicado às 12h desta quarta pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 449. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

OUTRAS AÇÕES

Desde o início da crise climática, no fim de abril, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

Em 6 de maio, o Governo Federal inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre, capital gaúcha. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, foi criado para dar ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,2 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras

Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras

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Ela substituirá Jean Paul Prates por indicação do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou que o “Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”.

Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.

Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef.

De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração.

Magda Chambriard é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

O comunicado da empresa diz ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União

Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União

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Proposta foi enviada pelo governo federal e terá duração de três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado.

A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul pelo período de 36 meses.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, deixará de pagar R$ 11 bilhões nas parcelas. Com isso, o dinheiro poderá ser usado em ações para minimizar a tragédia e na reconstrução do estado.

A mudança na legislação irá beneficiar não somente o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos.

Deputados federais votam agora destaques ao projeto.

Bancada gaúcha

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, entre elas criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca e auxílio a empresários do transporte público.

Foto: Mauricio Tonetto / Secom

Da Agência Brasil

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Lula anuncia hoje (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS

Lula anuncia hoje (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS

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Depois de reunião com líderes dos Três Poderes nesta terça (14), o presidente fará sua terceira visita ao estado no mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15/5). Depois de reunião ministerial na segunda-feira, ele teve nesta tarde uma conversa com representantes dos Três Poderes no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).

A intenção foi fazer um alinhamento de informações e contextos para que o presidente possa fazer um novo anúncio de medidas para recuperação do estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O evento será a partir das 13h30 desta quarta, no auditório da Unisinos, em São Leopoldo.

Segundo o balanço publicado às 18h desta terça pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 446. São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 112 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,4 mil, e o número de animais resgatados é de 11 mil.

Esta será a terceira visita do presidente ao estado desde o início da crise climática, no fim de abril. De lá para cá, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Confira as atualizações de algumas das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 14 de maio:

NOVO PORTAL

O Governo Federal lançou nesta terça-feira um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios.O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia.

BANCOS MULTILATERAIS

Grandes bancos multilaterais, como NDB, CAF, BID e Banco Mundial, anunciaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul enfrentar as consequências da calamidade pública ocasionada pelas fortes chuvas e inundações que atingem o estado há duas semanas. Somado, o montante separado por essas instituições financeiras ultrapassa R$ 15,6 bilhões. Nesta terça-feira, 14 de maio, Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, e ex-presidenta da República, anunciou que irá destinar cerca de R$ 5,75 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ajuda financeira foi definida após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do estado, Eduardo Leite.

NOVO PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira que, nas próximas semanas, o Governo Federal abrirá uma seleção de projetos específica para o Rio Grande do Sul. O processo de seleção deve ocorrer por meio do Novo PAC, que na última semana anunciou investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o estado gaúcho, sendo R$ 152 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria. Todos os municípios gaúchos poderão solicitar ao Governo Federal a reconstrução de edificações públicas, como hospitais, creches e escolas que foram destruídas pelas chuvas dos últimos 15 dias.

CESTAS DE ALIMENTOS

Segundo a atualização desta terça do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das 52 mil cestas adquiridas num primeiro momento à população, 19,8 mil já foram entregues na Unidade Armazenadora da Conab em Canoas. Outras 5,5 mil toneladas estão em trânsito e mais de 12,2 toneladas já foram distribuídas. Pelo menos mais 95 mil cestas serão adquiridas com recursos da MP publicada no sábado. Além disso, será adquirido arroz e feijão por meio do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição às cozinhas solidárias e famílias afetadas. Cada cesta tem 21,5kg de alimentos e é composta de oito itens: arroz (10 kg), feijão carioca (3 kg), leite em pó integral instantâneo (2 kg), óleo de soja (900 ml), farinha de trigo (1 kg) ou farinha de mandioca (1kg), macarrão espaguete comum (1 kg), fubá de milho (1 kg), açúcar cristal (1 kg), sardinha em óleo comestível (500 g) e sal refinado e iodado (1 kg).

CONSUMIDOR

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou reunião virtual com o Procon estadual e os Procons municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, os procedimentos para lidar com os impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Com cerca de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado, o poder público e as instituições estão unidos para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Representantes dos Procons municipais apresentaram as situações enfrentadas e as práticas adotadas. O Procon de Porto Alegre chamou atenção para o excesso de demandas da enchente e a ausência de uma sede, que foi inundada pelas águas das chuvas. A representante do Procon Viamão comentou sobre práticas abusivas em postos de combustíveis e as ações adotadas, que podem servir de referência.

SAQUE CALAMIDADE

A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas. O saque calamidade permite ao cidadão tirar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município. Estão contemplados os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.

HOSPITAIS DE CAMPANHA

O Ministério da Saúde iniciou nesta terça os atendimentos no hospital de campanha de Porto Alegre. A estrutura funcionará 100% com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Com seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos, a estrutura receberá pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. Com a abertura da unidade, o ministério passa a operar dois hospitais de campanha, levando em consideração o que já está instalado em Canoas. Mais um está em fase de montagem em São Leopoldo, distante 40 quilômetros da capital. Outra estrutura será instalada em cidade a ser definida.

MEDICAMENTOS

O Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias. Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

IMUNOGLOBULINA

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo. Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19.

2 MIL TONELADAS ENTREGUES

As mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil estão recebendo doações de forma gratuita. As pessoas podem doar itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. O material também é transportado pelos Correios até o estado gaúcho por meio de suas carretas e sem nenhum custo para quem faz a doação. Até o momento, mais de 6.500 toneladas de donativos foram recebidas pelas agências dos Correios. Dessas, 2 mil toneladas foram entregues aos gaúchos e o restante está a caminho.

VOLUNTARIADO

Os Correios também estão recrutando voluntários para auxiliar na triagem de doações destinadas ao Rio Grande do Sul nos estados de São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Mais de mil voluntários já se inscreveram. O apoio é necessário nos municípios paulistas de Cajamar e Guarulhos; nas cidades paranaenses de Curitiba, Cascavel e Londrina; e no Setor de Oficinas Sul, em Brasília/DF. As inscrições podem feitas pelos e-mails [email protected] (Brasília) e [email protected] (Paraná), e pelo formulário https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo), e devem conter nome completo e telefone de contato. Informações e dúvidas sobre a atuação de voluntariado também podem ser enviadas a esses e-mails.

ENERGIA

O número de unidades consumidoras de energia desligadas no Rio Grande do Sul chegou a 561 mil no pior momento da crise. Nesta terça-feira, segundo informações das concessionárias Equatorial CEEE-D, RGE e CERTEL, havia 267 mil unidades desligadas, uma recomposição de 52% no fornecimento. Há, ainda, 260 mil unidades com impedimento de acesso em 162 municípios impactados pelas chuvas.

DEFESA CIVIL

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 214 planos de trabalho de 146 municípios já foram aprovados junto à Defesa Civil Nacional. Eles totalizam R$ 163 milhões. Entre eles, há 80 planos de assistência humanitária, 52 de restabelecimento de serviços e estruturas e sete para reconstrução.

FORÇAS ARMADAS

Segundo a totalização desta terça-feira, mais de 69 mil pessoas e dez mil animais foram resgatados no âmbito da Operação Taquari 2, que envolve 25 mil militares das Forças Armadas e das forças policiais. Os militares atuam em ações de resgate aéreo, terrestre e fluvial, nas buscas por desaparecidos, no apoio em comunicações, na desobstrução de vias, limpeza de entulhos, além de separação e entrega de donativos. Na área de saúde, montaram sete hospitais de campanha. O apoio logístico conta com 330 embarcações, cinco navios, 208 embarcações, 4.500 viaturas, 70 aeronaves, 48 aeronaves militares, 90 equipamentos de engenharia e um efetivo que supera os 22 mil militares mobilizados.

RODOVIAS FEDERAIS

Segundo balanço publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT atua em 58 pontos nas rodovias do estado. Em 26 há bloqueio total. Em cinco, bloqueios parciais e 27 foram liberados. Os novos trechos liberados nesta quarta incluem a BR 116 nos KM 185 (Picada Café e Nova Petrópolis) e km 192, entre as duas mesmas cidades. Três trechos da BR 158, dois em Itaara e um em Santa Maria, também foram liberados, assim como a interdição no km 326, entre São Sepé e Santa Maria, na BR 392.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Jean Paul Prates é demitido da Petrobras

Jean Paul Prates é demitido da Petrobras

/ Brasil, Economia, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Magda Chambriard é convidada para assumir o cargo após uma sequência de desentendimentos de Jean Paul Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido de suas funções nesta terça-feira (14.mai.2024). A notícia, inicialmente divulgada pela coluna de Malu Gaspar no jornal “O Globo”, foi confirmada no final da noite de hoje.

A substituição de Prates não demorou a ser definida. Magda Chambriard foi escolhida para assumir o cargo deixado por Prates.

De acordo com o portal g1, a decisão da demissão de Prates partiu do presidente Lula, após uma sequência de desentendimentos de Prates com o governo. O portal de notícias também destacou a falta de entendimento entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Prates ocupava o cargo desde antes da posse de Lula em dezembro de 2022. Ele é advogado, economista e tem vasta experiência no setor energético. O agora ex-presidente havia sido indicado por Lula para a Petrobras em uma postagem em rede social, na qual o presidente destacava suas qualificações para liderar a Petrobras rumo a um futuro promissor.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Pesquisa aponta que 55% dos brasileiros acham que Lula ‘não merece’ reeleição

Pesquisa aponta que 55% dos brasileiros acham que Lula ‘não merece’ reeleição

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Levantamento Genial/Quaest Revela Visões Contrastantes da População Brasileira

Uma pesquisa da Genial/Quaest traz à tona o debate sobre a possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Divulgado nesta segunda-feira (13.mai.2024), o levantamento revela que para 55% da população, Lula não merece mais uma chance como presidente. Essa tendência é evidente em diversos segmentos da sociedade, com opiniões divergentes entre homens (59%) e mulheres (52%).

Por outro lado, 42% dos entrevistados afirmam que Lula merece uma nova oportunidade. Essa visão favorável ao ex-presidente é mais forte no Nordeste (60%), entre aqueles com educação até o ensino fundamental (54%) e os que recebem até dois salários mínimos (54%). Entre aqueles que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, essa é a opinião dominante, com 74% de apoio.

Analisando por faixa etária, a pesquisa indica que a rejeição à ideia de um novo mandato é maior entre os grupos de 16 a 34 anos (57%) e de 35 a 59 anos (57%). No entanto, entre os entrevistados com 60 anos ou mais, a opinião está dividida, com 48% a favor e 48% contra.

O Sudeste desponta como a região com maior oposição a uma nova presidência de Lula, com 63% de rejeição, seguido pelo Sul (59%) e Centro-Oeste/Norte (58%). Em relação à escolaridade, a maioria dos que possuem ensino médio completo ou incompleto (61%) e ensino superior incompleto ou mais (63%) se opõem a uma possível reeleição. Da mesma forma, entre os entrevistados que recebem mais de cinco salários mínimos, 66% são contra.

A pesquisa também revela uma correlação direta entre a percepção do atual governo e a disposição de apoiar a reeleição de Lula. Dos entrevistados favoráveis a um novo mandato para o presidente, 86% avaliam positivamente o governo atual. Por outro lado, entre aqueles que se opõem à reeleição, apenas 11% consideram a gestão atual como positiva.

O estudo da Genial/Quaest, que entrevistou 2.045 brasileiros com 16 anos ou mais, possui uma margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. A coleta de dados ocorreu entre os dias 2 e 6 de maio em todas as regiões do país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Cresce o número de eleitores no RN em 2024

Cresce o número de eleitores no RN em 2024

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Cartórios eleitorais registram aumento significativo de emissões de títulos e transferências de domicílio no período de novembro de 2022 a maio de 2024

Nos últimos 18 meses, um total de 292.241 eleitores potiguares dirigiram-se aos cartórios eleitorais em busca de serviços diversos. Os dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) revelam um movimento intenso, com destaque para as 112.561 emissões de primeira via do título de eleitor, sendo 73.957 somente em 2024. Paralelamente, foram realizadas 83.057 transferências de domicílio eleitoral, 20.090 provenientes de outros Estados, 75.664 revisões cadastrais e 869 emissões de segunda via do título.

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o exercício do voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Contudo, tornam-se obrigatórios para indivíduos a partir dos 18 anos de idade. Destaca-se que os jovens com 15 anos podem realizar o alistamento, porém, apenas estarão habilitados a votar nas eleições de outubro caso completem 16 anos até a data da votação.

O ano de 2024 apresentou um panorama dinâmico nos registros eleitorais. Em janeiro, 8.680 alistamentos foram contabilizados, seguidos por 9.876 em fevereiro. Março registrou um aumento significativo, atingindo 12.253 novas emissões de títulos, enquanto abril marcou o ápice com 24.640. Nos primeiros oito dias de maio, 18.438 cidadãos efetuaram o processo de emissão do título eleitoral.

Foto: Antonio Augusto/secom/TSE/Ilustração

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Walter Alves assume o Governo do RN

Walter Alves assume o Governo do RN

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Vice-governador assume interinamente para representar o estado em encontros estratégicos

O vice-governador Walter Alves (MDB) assumiu interinamente o Governo do Rio Grande do Norte durante a missão oficial da governadora Fátima Bezerra (PT), que ocorre de 10 a 18 de maio. Nesse período, Alves estará à frente das responsabilidades executivas, participando ativamente de todos os compromissos e reuniões previstos para o chefe do Executivo estadual.

A transição temporária de liderança busca assegurar a continuidade das ações administrativas e estratégicas do estado, mantendo o ritmo de diálogo e negociações iniciadas pela governadora. “Será mais uma oportunidade para dar sequência aos trabalhos da administração estadual enquanto a governadora viaja em missão oficial visando obter investimentos para o RN”, afirmou o vice-governador.

Alves reiterou seu compromisso em contribuir plenamente, executando as medidas necessárias para defender os interesses do Rio Grande do Norte, como tem feito em ocasiões anteriores em que assumiu o governo interinamente.

Durante a viagem internacional, a governadora Fátima Bezerra representará o Consórcio Nordeste, do qual é presidente, em uma série de compromissos em países europeus. A agenda incluirá encontros em Amsterdã e Roterdã, na Holanda; Bruxelas, Bélgica; e Berlim, Alemanha. O foco principal dessas reuniões será a discussão de questões ambientais e climáticas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região nordestina.

“Esta agenda será de muita importância para que nós consigamos pensar e desenvolver uma política de crescimento econômico sustentável. É necessário também que comecemos a colocar em prática urgentemente o desenvolvimento da produção de energias renováveis, como o Hidrogênio Verde”, declarou Fátima Bezerra. A governadora enfatizou a urgência em adotar medidas concretas para impulsionar a produção de energias limpas e sustentáveis.

Durante a missão na Europa, os representantes do Consórcio Nordeste, incluindo a governadora Fátima Bezerra, participarão da World Hydrogen Summit, em Roterdã, na Holanda. Este evento de destaque internacional é reconhecido como o principal fórum global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor. Além disso, está previsto encontros com autoridades da União Europeia em Bruxelas e Berlim, para discutir pautas ambientais relevantes para o Nordeste e o Brasil, com ênfase em projetos de energia renovável, hidrogênio verde e o Fundo Caatinga.

Foto: Sandro Menezes/Governo do Estado do RN/Ilustração

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano

A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Deputada federal Amália Barros morre aos 34 anos

Deputada federal Amália Barros morre aos 34 anos

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Parlamentar do PL-MT não resistiu a complicações após cirurgias no pâncreas e no fígado

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) faleceu na madrugada deste domingo (12.mai.2024), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internada desde o dia 1º de maio. A parlamentar, eleita em 2022 com mais de 70 mil votos, havia passado por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas. No sábado (11.mai), ela precisou se submeter a outra operação para tratar complicações no fígado, porém, não resistiu.

Com uma trajetória marcada por sua atuação política e por superações pessoais, a jornalista Amália Barros estava em seu primeiro mandato no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, integrou importantes comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação. Além disso, ocupava a vice-presidência nacional do PL Mulher.

Amália enfrentou desafios desde cedo, perdendo a visão do olho esquerdo aos 20 anos de idade devido a uma toxoplasmose. Em 2016, precisou retirar o olho afetado e passou a utilizar uma prótese ocular, sem deixar que isso a impedisse de prosseguir com sua carreira e sua vida pública.

Conhecida também por sua relação próxima com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Amália Barros teve um episódio marcante em um evento partidário na Paraíba, em 2023. Na ocasião, Michelle pediu que a deputada retirasse a prótese, expressando seu apreço por vê-la sem o equipamento. Amália, posteriormente, comentou o ocorrido, demonstrando não ter se sentido ofendida e reforçando que a ausência da prótese não a constrangia.

Nas redes sociais, Michelle Bolsonaro prestou homenagem à amiga com uma foto e palavras de carinho, destacando a importância de Amália em sua vida e expressando seus sentimentos de pesar pela perda.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Ilustração

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Bolsonaro apresenta melhora progressiva após seis dias internado

Bolsonaro apresenta melhora progressiva após seis dias internado

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Ex-presidente segue sob cuidados médicos no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, sem previsão de alta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está apresentando uma “melhora progressiva de todos os sintomas” após seis dias de internação no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. A informação foi divulgada em boletim médico na manhã deste sábado (11.mai.2024) destacando que ainda não há previsão para sua alta.

Bolsonaro deu entrada no hospital para tratar uma infecção na pele (erisipela) e um quadro de obstrução intestinal. Segundo o último boletim médico, os sintomas, o quadro infeccioso e os resultados dos exames laboratoriais estão apresentando melhoras significativas. No sábado, ele participou por meio de videochamada do encontro estadual do PL Mulher em Aracaju, Sergipe, diretamente do hospital.

O documento também informa que Bolsonaro “permanece sem febre, recebendo antibióticos por via endovenosa, fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa”.

O ex-mandatário estava participando de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado às pressas na manhã de sábado, 4, devido a uma erisipela, mesma infecção bacteriana que o afetou em novembro de 2022, após as eleições presidenciais. Embora tenha recebido alta no mesmo dia, retornou ao hospital no dia seguinte.

Sua chegada a São Paulo ocorreu na segunda-feira (6.mai) sendo transferido para o hospital na zona sul após sentir desconforto abdominal, o que alterou seus planos de ser levado para Brasília. O médico-cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido em 2018, e o cardiologista Leandro Echenique são os responsáveis pelo seu tratamento.

Com agendas canceladas e sem previsão de alta, Bolsonaro recebeu a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante a semana. O encontro, ocorrido na noite de segunda-feira (6) é interpretado como um gesto de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro, apesar das críticas sobre sua atuação política e diálogo com opositores.

Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ainda não esteve presente para visitar o ex-presidente. Embora sua assessoria tenha planejado uma visita para sexta-feira (10) não há confirmação se ela ocorreu. Nunes recebeu o apoio de Bolsonaro e do PL para sua reeleição, mas enfrenta cobranças de apoiadores do ex-presidente que questionam seu alinhamento político.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração

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Morre o ex-deputado e ex-presidente do ABC Leonardo Arruda Câmara

Morre o ex-deputado e ex-presidente do ABC Leonardo Arruda Câmara

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Ex-deputado e presidente do ABC deixa um legado político marcante

O ex-deputado estadual e ex-presidente do ABC Futebol Clube, Leonardo Arruda Câmara, faleceu neste sábado (11.mai.2024), aos 76 anos, vítima de câncer. Internado há um mês na UTI da Casa de Saúde São Lucas em Natal, Arruda deixa um legado de dedicação à vida pública e ao esporte potiguar.

Nascido em João Pessoa, na Paraíba, em 25 de julho de 1947, mas com raízes em Nova Cruz, no Agreste potiguar, Leonardo Arruda iniciou sua carreira política como vereador em sua cidade natal em 1971. Sua trajetória o levou ao cenário estadual, onde exerceu quatro mandatos como deputado a partir de 1983.

Em 1995, Arruda alcançou o posto de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até 1997. Sua atuação política se estendeu à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento social do estado.

Filiado ao PDT, Arruda presidiu o Diretório Estadual do partido e se consolidou como uma das figuras mais importantes da legenda no Rio Grande do Norte. Sua liderança e experiência o tornaram referência para diversas gerações de políticos potiguares.

A paixão pelo esporte também marcou a vida de Leonardo Arruda. Como presidente do ABC Futebol Clube, contribuiu para a história do clube alvinegro. Sua gestão à frente do time natalense foi marcada por conquistas e pela consolidação do ABC como um dos principais times do Nordeste.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

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São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.

Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.

Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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BNDES impulsiona crédito para empresas no RN, com aumento de 133% no 1º trimestre

BNDES impulsiona crédito para empresas no RN, com aumento de 133% no 1º trimestre

/ Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Aprovações de crédito do BNDES para empresas do estado somam R$ 42,5 milhões; Balanço revela que as ações do Banco no estado beneficiaram setores importantes, com destaque para comércio e serviços

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um notável aumento nas aprovações de crédito para empresas no Rio Grande do Norte nos primeiros três meses de 2024, beneficiando 47 empreendimentos. Durante esse período, a instituição aprovou um total de R$ 42,5 milhões, representando um crescimento impressionante de 133% em comparação ao primeiro trimestre de 2023, quando foram aprovados R$ 18,2 milhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (9.mai.2024).

Segundo o BNDES, as aprovações abrangeram setores-chave da economia local, destinando R$ 34,6 milhões para o comércio e serviços, R$ 5,1 milhões para infraestrutura, R$ 1,3 milhão para agropecuária e R$ 1,5 milhão para a indústria. Destacadamente, as micro, pequenas e médias empresas obtiveram um total de R$ 30,3 milhões em aprovações de crédito, marcando um aumento expressivo de 311% em relação a 2023.

“Retomamos a missão do BNDES de promover o desenvolvimento do país, em todas as regiões, contribuindo para o fortalecimento dos negócios e a geração de emprego e renda, prioridades do governo do presidente Lula”, explica o presidente do banco, Aloizio Mercadante. “O excelente resultado do Banco no primeiro trimestre comprova que a economia brasileira está crescendo e que a ampliação do acesso ao crédito traz benefícios para todos”, completa.

Na região Nordeste, as aprovações também apresentaram um crescimento significativo, atingindo um aumento de 140% em relação ao primeiro trimestre de 2023, totalizando R$ 2,5 bilhões. Deste montante, foram destinados R$ 935,3 milhões para infraestrutura, R$ 574 milhões para o setor agropecuário, R$ 457 milhões para comércio e serviços e R$ 564 milhões para a indústria. As aprovações voltadas para micro, pequenas e médias empresas alcançaram a marca de R$ 1 bilhão, representando um aumento de 158% em relação ao ano anterior. Além disso, o BNDES apoiou 1.581 negócios na região no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 17,7% em comparação ao mesmo período de 2023.

Brasil

No primeiro trimestre deste ano, em todo o país, as aprovações de crédito somaram R$ 24,7 bilhões, um aumento de 91% em relação a 2023, o melhor resultado dos últimos dez anos, beneficiando 42.737 negócios, número superior aos 26.427 negócios apoiados no mesmo período do ano passado. As aprovações cresceram em todos os setores fundamentais para a economia brasileira, como agropecuária (50%), com valor de R$ 6,8 bilhões, comércio e serviços (65%), totalizando R$ 4,4 bilhões, indústria (189%), com R$ 6,8 bilhões, e infraestrutura (97%), com R$ 6,6 bilhões. Nos três primeiros meses do ano, aprovações para micro, pequenas e médias empresas somaram R$ 13,2 bilhões, aumento de 52,2% em relação a 2023.

Mais clientes e mais aprovações em 2023 – Em todo o ano de 2023, o BNDES já havia ampliado o apoio aos negócios na região Nordeste. As aprovações cresceram 19% no acumulado do ano, em relação a 2022, totalizando R$ 17,5 bilhões. Sendo R$ 10,9 bilhões para infraestrutura, R$ 3,3 bilhões para o setor agropecuário, R$ 2 bilhões para comércio e serviços, e R$ 1,3 bilhão para a indústria. Micro, pequenas e médias empresas representaram 23,53% das aprovações (em 2022 eram 21,13%) e 25,6% dos desembolsos (R$ 2,9 bilhões). O total de desembolsos para a região somou R$ 11,3 bilhões. Em 2023, o BNDES também apoiou 270 negócios a mais que no ano anterior, totalizando 4.674 clientes.

Foto: André Telles/Divulgação BNDES

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Câmara Municipal de Natal aprova Utilidade Pública da ONG ReforAMAR

Câmara Municipal de Natal aprova Utilidade Pública da ONG ReforAMAR

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Criada em 2018, por voluntários, a entidade reforma casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de promover capacitação profissional e economia circular

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que reconhece a utilidade pública da ONG ReforAMAR. A entidade reforma casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, instituições de acolhimento e promove formação profissional de mão de obra para a construção civil.

Criada em 2018 pela engenheira civil Fernanda Silmara, a ONG já realizou mais de 35 ações de reformas e adequações físicas de casas na Grande Natal, impactando aproximadamente 4 mil pessoas. Além disso, capacitou cerca de 900 voluntários e promoveu economia circular movimentando mais de 3 mil itens por meio do Bazar da ReforAMAR, o maior do Nordeste.

“É muito importante apoiar instituições como a ReforAMAR, que há seis anos realiza um trabalho relevante de resgate da dignidade de tantas famílias graças ao trabalho de voluntários e parceiros. Com este reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, pleiteado por nosso mandato, a ONG poderá firmar novas parcerias e contar com apoio fundamental de órgãos públicos na execução de seus projetos”, afirma o vereador Herberth Sena.

Para a presidente da ReforAMAR, este é um divisor de águas na história da entidade. “Muita gente já conhece e confia no nosso trabalho, mas ser oficialmente considerada de Utilidade Pública endossa a nossa credibilidade aos olhos da sociedade. E isso, claro, pode abrir portas para receber financiamentos públicos, atrair novos parceiros e voluntários para as nossas ações”, comemora Fernanda Silmara.

A sede da ONG ReforAMAR está situada na Rua Pastor Manoel Leão, 2160 – Candelária. Para conhecer mais sobre o trabalho, basta acessar o site www.reforamar.org.br ou o Instagram @reforamar_. Mais informações: (84) 98820-2018

Foto: Divulgação

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Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

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Governo anuncia acordo após reunião com políticos

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:

  • 2024: desoneração total;
  • 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
  • 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
  • 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
  • 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Modulação

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.

Foto: Washington Costa/MF

Da Agência Brasil

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PSDB pede a inclusão do nome Lawrence em pesquisas a prefeito de Mossoró

PSDB pede a inclusão do nome Lawrence em pesquisas a prefeito de Mossoró

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Solicitação ocorre um dia antes da visita do presidente da legenda, Marconi Perillo, a Natal, em movimento estratégico para as Eleições de 2024

A direção estadual do PSDB solicitou, a partir desta quinta-feira (9.mai.2024), a inclusão do nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, para ser incluído nas pesquisas eleitorais para a prefeitura da cidade, refletindo a confiança do partido em sua viabilidade para a sucessão mossoroense.

Com um histórico político sólido, Amorim é reconhecido por sua atuação como vereador e ex-prefeito de Almino Afonso, além de sua liderança agregadora na presidência da Câmara de Mossoró.

Nesta sexta-feira (10.mai), o presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo, desembarca em Natal para uma série de atividades estratégicas. Antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, Perillo concederá uma entrevista coletiva, demonstrando o compromisso do partido em fortalecer suas bases e lideranças regionais.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e demais representantes, Perillo buscará dialogar com prefeitos, vereadores e pré-candidatos, enfatizando a importância da participação ativa dos filiados para o sucesso do partido nas eleições vindouras.

Foto: Edilberto Barros/CMM/Ilustração

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Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

/ Brasil, Economia, Meio ambiente, Política / Deixe um comentário

Estimativa inical do governo estadual pode ser superior

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.

Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Tragédia em números

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Da Agência Brasil

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Zenaide é a única senadora do RN a votar a favor da recriação do DPVAT

Zenaide é a única senadora do RN a votar a favor da recriação do DPVAT

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Representantes do RN dividem votos em aprovação de projeto que recria o imposto

O Senado aprovou na quarta-feira (9.mai.2024) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT, reestrutura o arcabouço fiscal e antecipa crédito de R$ 15 bilhões. A votação, com 41 votos a favor e 28 contra, foi realizada no limite da maioria absoluta necessária para aprovação do texto, mas o cenário no Rio Grande do Norte reflete divisão entre seus representantes.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) votaram contra o projeto, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se posicionou a favor. A divergência na bancada potiguar reflete debates sobre as implicações do projeto, especialmente em relação aos impactos do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Ao analisar os destaques, o Senado rejeita tentativa de alteração no projeto, mantendo a obrigatoriedade do SPVAT para todos os proprietários de veículos sem cobertura de seguro privado. O compromisso de veto presidencial para dispositivos considerados excessivamente punitivos também foi destacado durante a votação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Queda de 0,25 ponto era esperada pelo mercado financeiro

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Essa foi a sétima vez consecutiva que o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os seguintes diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Em comunicado, o Copom informou que o cenário internacional se agravou e que a inflação subjacente, que elimina preços mais voláteis, está acima da meta de inflação. Além disso, o comunicado defendeu que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado tenha credibilidade. Ao contrário das últimas reduções, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o texto.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador ficou em 0,16% e acumula 3,93% em 12 meses. Após um repique em fevereiro, a inflação desacelerou em março, por causa de alimentos, bebidas e transporte.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,73%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,76%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,05% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

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Proposta segue para sanção presidencial

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Falta de quórum por atraso no pagamento de emendas parlamentares impede aprovação de projeto crucial para o estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (8.mai.2024), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação foi barrada por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar presença na sessão.

A oposição justifica a obstrução como um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Cada deputado tem direito de indicar R$ 4 milhões por ano para serem destinados ao orçamento, sendo metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde. Na semana passada, o governo propôs o pagamento de apenas R$ 500 mil em maio, sem apresentar um calendário para o restante dos recursos. Insatisfeitos, os deputados exigem a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.

Segundo o líder do governo na ALRN, Francisco do PT, o Estado corre o risco de perder recursos federais para a educação em tempo integral caso a lei não seja aprovada. O projeto do Governo Federal prevê repasses extras para estados e municípios que implementarem políticas de educação integral.

Uma nova tentativa de votação do projeto está prevista para quinta-feira (9), durante a próxima sessão da Assembleia Legislativa.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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PF prende mulher suspeita de usar documento falso para tentativa de alistamento eleitoral no RN

PF prende mulher suspeita de usar documento falso para tentativa de alistamento eleitoral no RN

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A mulher estava acompanhada de uma menor de idade, que foi encaminhada à Polícia Civil

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante uma mulher suspeita de tentar se alistar como eleitora usando documento falso no Cartório Eleitoral da cidade de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, na manhã de terça-feira (7.mai.2024). A suspeita, que estava em companhia de uma menor de idade, foi detida após o servidor da Justiça Eleitoral identificar a irregularidade nos documentos apresentados.

A menor de idade foi encaminhada à Polícia Civil para as medidas cabíveis, enquanto a mulher adulta foi levada à sede da Superintendência Regional da PF para os procedimentos de prisão em flagrante.

De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é crime e pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.

Foto: Divulgação/PF

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Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

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Área de prevenção de desastres receberá R$ 1,7 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.

Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.

No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.

“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Demais modalidades

Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:

  • abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.
  • urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
  • regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.
  • renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.

Entenda

O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.

O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Souza é condenado por ato de improbidade administrativa e fica inelegível

Souza é condenado por ato de improbidade administrativa e fica inelegível

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política / Deixe um comentário

Ex-deputado e ex-prefeito de Areia Branca é punido por fraude em licitação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou, na segunda-feira (7.mai.2024), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Areia Branca, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, por ato de improbidade administrativa.

As penas impostas incluem a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a proibição de contratar direta ou indiretamente com o poder público pelo mesmo período, a obrigação de reparar integralmente o dano ao erário e uma multa civil correspondente ao valor do dano.

A condenação surge como resultado de um recurso do Ministério Público e torna Souza inelegível a partir da decisão colegiada. O ato doloso, que resultou em danos ao erário e na aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos, o coloca em desacordo com a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi movida pelo Ministério Público, alegando que Souza Neto e outros indivíduos praticaram atos que causaram prejuízo ao patrimônio público. Isso incluiu a frustração da licitude de procedimentos licitatórios, favorecimento de empresa gerenciada por familiar do ex-prefeito, enriquecimento ilícito devido a elevações ilegais nos valores de serviços e atos que violaram os princípios da Administração Pública, especialmente os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

O ex-deputado tinha a intenção de concorrer nas eleições municipais deste ano ao cargo de prefeito de Areia Branca/RN. No entanto, com a condenação em segunda instância, os planos políticos de seu grupo enfrentam uma revisão necessária, dada a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração/Arquivo

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Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Podem votar jovens de 16 anos completos até 16 de outubro

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CMAS convoca eleições para representação da Sociedade Civil no Conselho de Assistência Social

CMAS convoca eleições para representação da Sociedade Civil no Conselho de Assistência Social

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O período para inscrições estará aberto até o dia 25 de maio

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão colegiado, anuncia a convocação para as eleições visando à representação da Sociedade Civil para compor assento no Conselho, conforme estabelecido pela Resolução nº 010/2024-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de abril de 2024.

A secretária da Semtas, Andréa Dias, explica que “as eleições visam selecionar representantes de organizações de usuários(as), entidades e organizações da Assistência Social, bem como entidades e organizações de trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

O período para inscrições estará aberto até o dia 25 de maio.

Para a presidente do CMAS, Auricéia, “O Conselho reforça a importância da participação ativa da sociedade civil na definição e implementação das políticas públicas voltadas para a Assistência Social, destacando que as eleições são uma oportunidade para que os diversos segmentos envolvidos tenham voz e representatividade nos processos decisórios”.

Os interessados em concorrer às eleições podem obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos necessários junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) ou acessando o site https://www.natal.rn.gov.br/

Foto: Secom/prefeitura

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Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministra tomará posse no início de junho

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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DTA Engenharia assina contrato para restauração da praia de Ponta Negra

DTA Engenharia assina contrato para restauração da praia de Ponta Negra

/ Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Essa é a quinta obra consecutiva de recuperação de praias conquistada pela empresa. A previsão é de que o serviço seja finalizado em 5 meses

A DTA Engenharia está pronta para transformar mais uma praia do litoral brasileiro. A empresa integra o consórcio DTA-AJM, que será responsável pela execução das obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da Praia de Ponta Negra, no Rio Grande do Norte, uma das mais conhecidas e frequentadas pelos visitantes de Natal. A expectativa é de que após as obras, a faixa de areia fique com até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia. O alargamento será feito ao longo de quatro quilômetros com a utilização de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia retirados de um banco de areia no mar. O prazo estimado para esta intervenção é de cinco meses, depois da emissão da ordem de serviço.

O serviço também inclui a complementação do calçadão da orla, interligando-o ao calçadão da via costeira. O investimento total é de aproximadamente R$73 milhões. As ações da DTA envolvem ainda a execução do projeto executivo das duas fases, a ser apresentado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A mobilização das estruturas auxiliares (tubulação e canteiro de obras) deve acontecer já nos próximos dias.

A obra do calçadão deverá ter duração de quatro meses. O objetivo é viabilizar a acessibilidade em toda a extensão da orla de Ponta Negra. Para isso, a DTA propõe o emprego de blocos intertravados de concreto, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Soares Medeiros e o Hotel Aram Natal Mar, com interligação à Rua Coronel Inácio Vale, nas proximidades do Posto de Fiscalização do CPRE – Via Costeira.

Nesse contexto, está prevista a implementação de um pátio de estacionamento para ônibus. “Considerando o desnível entre a cota na qual o calçadão será implantado e a linha costeira, será necessária a realização de uma contenção marítima por meio da aplicação de blocos pré moldados de concreto, seguindo o mesmo padrão utilizado em trechos já existentes ao longo da mesma orla”, apontou o engenheiro Gabriel Dias, gerente comercial da DTA.

Adicionalmente, ao longo do calçadão, explicou Dias, serão construídas contenções em alvenaria de pedra e/ou estacas escavadas para adequação ao terreno. O projeto abrange também a incorporação de serviços de iluminação pública e paisagismo, complementando as melhorias planejadas para a área.

“Essa é a quinta obra consecutiva de recuperação de praias conquistada pela DTA, que comprova a sua liderança e desempenho, gerando emprego, distribuindo renda e fortalecendo a economia regional nas cidades brasileiras onde atua. Um país forte precisa ter empresas dedicadas, independentes e compromissadas com o seu país para que as suas divisas gerem desenvolvimento ao Brasil”, destacou o presidente da DTA, o engenheiro João Acácio Gomes de Oliveira Neto.

Histórico

A DTA é hoje responsável por ter executado mais de 4 milhões de metros cúbicos de aterro hidráulico, apenas em obras de recuperação de praias. Esse tipo de serviço é capaz de garantir o desenvolvimento regional, sobretudo com o incremento do turismo, a valorização imobiliária e a proteção das estruturas costeiras.

Entre as praias que contaram com a expertise da DTA estão a Praia de Jurerê, Balneário Camboriú, Canasvieiras e Ingleses, em Santa Catarina, além da Curva da Jurema e Camburi, no Espírito Santo. Recentemente, a empresa venceu a licitação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de contenção da erosão e restauração da Praia Central de Piúma, um marco crucial na preservação e revitalização deste importante patrimônio natural da região.

Sobre a DTA

A DTA é o único grupo 100% brasileiro a atuar no segmento de dragagem portuária pesada no Brasil, liderado mundialmente por empresas européias. A empresa se destaca por ter desenvolvido um modelo de negócio inovador, que lhe permite performar e ser líder do setor, com preços e prazos reduzidos, e qualidade técnica inquestionável. Ela é responsável pelo desenvolvimento de projetos complexos nas mais diversas áreas onde atua,sempre em busca da melhor solução de implantação sob aspectos técnicos, econômicos e ambientais.

Foto: Rosanetur/VisualHunt.com

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Audiência no Ministério dos Transportes discute situação da BR-304

Audiência no Ministério dos Transportes discute situação da BR-304

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governadora Fátima Bezerra cobra soluções urgentes para rodovias no Rio Grande do Norte

Em reunião com o Ministério dos Transportes nesta segunda-feira (6.mai.2024), a governadora Fátima Bezerra cobrou soluções urgentes para as rodovias do Rio Grande do Norte. Entre os principais temas, a liberação do desvio na BR-304, a duplicação da rodovia e a federalização da RNT-226.

O desvio na BR-304, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, está em obras desde o início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre o Rio Ponta da Serra. A previsão de liberação para todo tipo de veículos é para o dia 10 de maio. A governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da liberação rápida do desvio para o bem-estar da população e da atividade econômica do estado.

Fátima Bezerra reiterou o pedido para que o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304 seja lançado até outubro. A duplicação da rodovia é considerada prioritária para o Rio Grande do Norte e está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). O projeto executivo está em fase de elaboração e as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

“A liberação do desvio, o quanto antes, é importante do ponto de vista do bem-estar das pessoas, da atividade econômica, daí nossa preocupação para que essa obra fosse acelerada. Estamos torcendo para que as condições climáticas permitam que ela seja entregue no dia 10”, destacou a governadora.

Federalização da RNT-226 e recuperação de rodovias estaduais

A governadora também cobrou a federalização da RNT-226, um trecho de 40 quilômetros entre Currais Novos e Florânia. As obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Fátima Bezerra ainda solicitou parceria com o governo federal para a recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais que estão sendo utilizados como rota alternativa devido à interdição da BR-304.

Foto: Reprodução/PRF/Ilustração/Arquivo

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TSE elege hoje (7) presidente que comandará eleição de 2024

TSE elege hoje (7) presidente que comandará eleição de 2024

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Eleição decisiva define liderança para os pleitos municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de eleição nesta terça-feira (7.mai.2024) para determinar o próximo presidente da Corte, que será encarregado de supervisionar as eleições municipais de 2024.

Conforme a tradição, espera-se que a ministra Cármen Lúcia assuma o cargo em junho, com o ministro Nunes Marques como vice.

A votação, embora simbólica, é crucial. O presidente do tribunal é o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandato mais longo na Corte eleitoral. Cármen faz parte do TSE desde agosto de 2022.

Ela sucederá o ministro Alexandre de Moraes na presidência do tribunal, cujo mandato termina em 3 de junho. Cármen Lúcia já liderou a Justiça Eleitoral entre abril de 2012 e novembro de 2013, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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Show de Madonna injetou mais de R$ 300 milhões na economia do RJ

Show de Madonna injetou mais de R$ 300 milhões na economia do RJ

/ Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

Megaoperação do Governo do Estado atrai multidões para show de pop na praia mais famosa do Rio

Mais de 1,6 milhão de pessoas assistiram ao show da Rainha do Pop, Madonna, em Copacabana no último sábado (4.mai.2024), em um evento que marcou o retorno da cidade ao cenário internacional de grandes eventos. Para garantir a segurança do público, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma megaoperação envolvendo mais de 5 mil agentes de segurança, tecnologia de ponta e integração entre os diversos órgãos públicos.

O resultado positivo da operação foi apresentado em detalhes durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (6.mai) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, destacou a atuação das forças de segurança, que garantiram a proteção do público antes, durante e após o show.

“Mais uma vez o Rio de Janeiro protagonizou um evento desse porte, que trouxe um retorno de mais de R$ 300 milhões para a economia do Rio. Fluminenses e turistas puderam aproveitar o show em paz. Nossa força-tarefa trabalhou duro para proporcionar tudo o que vimos no sábado. Tecnologia, inteligência, além de todos os profissionais envolvidos nesta operação são parte desse saldo positivo que mostramos aqui hoje”, afirmou Victor.

Tecnologia a serviço da segurança

Entre as ferramentas tecnológicas utilizadas na operação, destacaram-se o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, instalado na Praça do Lido, e os 18 pórticos com câmeras de reconhecimento facial que monitoraram o público em tempo real. O caminhão de comando possibilitou o auxílio imediato às equipes de agentes espalhadas pela orla, enquanto as câmeras de reconhecimento facial permitiram a identificação rápida de indivíduos com pendentes na justiça.

Integração entre órgãos garante sucesso da operação

O sucesso da operação também foi resultado da estreita integração entre os diversos órgãos de segurança pública do estado. A Polícia Militar, a Polícia Civil, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Mulher trabalharam em conjunto para garantir a segurança do público e atender a eventuais necessidades. “A grande integração entre todos os órgãos de segurança pública foi fundamental para obtermos o resultado aqui apresentado”, ressaltou a diretora do Departamento Geral de Polícia da Capital, delegada Raissa Celles.

Foto: Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio

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MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj

MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj

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Eles são acusados de usar máquina pública para se elegerem em 2022

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Não foi solicitada a inelegibilidade de Thiago Pampolha por oito anos, por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022.

No documento, de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores.

Em relação à Fundação Ceperj e a Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.

A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados: o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar.

De acordo com a procuradoria, os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado para obter as vitórias eleitorais em 2022.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do governador informou que ele tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Segundo a defesa, o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos. “A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, informou que “o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais citados.

Foto: Rogério Santana/Governo do Estado do Rio de Janeiro/Ilustração

Da Agência Brasil

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Número de resgatados no Rio Grande do Sul sobe para 46 mil

Número de resgatados no Rio Grande do Sul sobe para 46 mil

/ Brasil, Economia, Meio ambiente, Política / Deixe um comentário

Operação integrada das Forças Armadas com policiais e agentes mobiliza 15 mil militares, 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas

A prioridade do trabalho integrado entre Governo Federal, estado e municípios do Rio Grande do Sul segue em torno das ações de resgate e ajuda humanitária a pessoas isoladas, ilhadas e em condição de dificuldade em vários pontos do estado em função das chuvas.

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda, o número de municípios afetados chegou a 380 dos 497 do Rio Grande do Sul. Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Cesta de alimentos

Com um investimento de R$ 8,39 milhões, 52 mil cestas de alimentos foram adquiridas e começaram a chegar ao estado nesta segunda-feira. A estimativa da Conab, parceira do MDS nessa iniciativa, é de que até o fim da semana todas sejam distribuídas. As cestas vão suprir cozinhas solidárias, alojamentos e regiões em que forem mais necessárias.

Antecipação de benefícios

O MDS vai investir R$ 807 milhões para antecipar pagamentos a 621 mil integrantes do Bolsa Família, além de liberar o Auxílio Gás e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a beneficiários no Rio Grande do Sul com antecipação.

Abrigamento

O MDS também separou R$ 10 milhões para o auxílio abrigamento, que pode ser requerido por municípios em situação de calamidade. A cada grupo de 50 pessoas, está previsto um repasse mensal de R$ 20 mil, que pode ter usos diversos, como compra de água, alimentação, cobertores, colchões, aluguel de banheiros químicos e instalação de chuveiros.

Emendas liberadas

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a liberação imediata de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 538 milhões são para a área de saúde. As demais envolvem áreas como Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

Emendas a liberar

O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, ressaltou que há possibilidades de liberação de outros R$ 448 milhões em emendas especiais para o estado, a depender de acordos de bancada para votação no Congresso até a próxima quarta. A ministra Nísia Trindade (Saúde) antecipou que há a expectativa de liberação de outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde no início desta semana.

Saúde

A ministra Nísia Trindade informou que, além dos 60 profissionais da Força Nacional do SUS que já estão atuando no estado, chegaram mais 23 nesta segunda-feira. Quinze deles integram equipes aeromédicas, duplas de médico e enfermeiro que atuam no atendimento dentro de aeronaves após resgates, numa parceria com a Polícia Rodoviária Federal. A ministra também reforçou que a questão de fornecimento de oxigênio para hospitais da região foi equacionada com a Marinha e que os insumos chegarão em breve apara evitar desabastecimento.

Energia

A sala de situação do Ministério da Minas e Energia indica que, dos 458 mil pontos sem energia em 162 municípios no estado, 450 mil estão nesta condição por motivo de segurança ou impedimento de acesso pelo nível das águas. Mais de 40 mil unidades foram reativadas entre domingo e segunda-feira no Vale do Taquari. Mais de quatro mil pessoas atuam na operação para restabelecer energia e garantir o suprimento de combustível, e foi autorizada a importação de energia vinda do Uruguai, um investimento de R$ 3,2 milhões por dia. O ministério segue também monitorando a condições de nove barreiras da região. Um hospital de campanha do SUS também passou a operar no município de Estrela.

Combustíveis

Medidas emergenciais adotadas pela Agência Nacional de Petróleo autoriza, entre 3 e 31 de maio, cessão de espaço em tancagem entre distribuidores de combustíveis líquidos nos municípios de Canoas e Esteio. Outra medida autoriza por 30 dias a comercialização de etanol anidro fora de especificação no sistema OPASC (oleoduto Paraná-Santa Catarina) e aprovou a flexibilização de mistura obrigatória de biocombustíveis no Estado do Rio Grande do Sul.

Aeroporto

O Aeroporto de Porto Alegre continua fechado para pousos e decolagens, sem previsão de retorno para as atividades usuais, em função do alagamento da região.

Previsão

Informações do Inmet indicam a possibilidade de chuvas volumosas no sul e oeste do Rio Grande do Sul até, pelo menos, a manhã da quarta-feira (8/5). Ao longo desta segunda e terça-feira, áreas do centro e toda a metade norte do Rio Grande do Sul passam por um breve período de tempo quente e seco. São previstas rajadas de vento acima dos 60 km/h preferencialmente na região de Santa Maria e encostas. Fortes áreas de instabilidade devem causar chuvas volumosas e temporais nas áreas mais ao sul do estado gaúcho e toda a área de fronteira com o Uruguai. No extremo sul do estado, os volumes de chuva podem exceder os 100 milímetros (mm) em 24horas, passando dos 150 mm até o início da quarta-feira (8). Nas cercanias da região de Pelotas, Rio Grande, em direção à Campanha e oeste do estado até a área de Alegrete e São Borja, também são previstos temporais, ventos com rajadas acima dos 70 km/h e queda de granizo.

Foto: Marinha do Brasil

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Bolsonaro é levado a SP para tratar erisipela e obstrução intestinal

Bolsonaro é levado a SP para tratar erisipela e obstrução intestinal

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Ex-presidente estava internado em um hospital de Manaus

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.

Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.

Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Indústria potiguar cresce mais de 70% no 1º bimestre

Indústria potiguar cresce mais de 70% no 1º bimestre

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Retomada da exploração de petróleo e biocombustíveis impulsiona o setor e beneficia cadeia de fornecedores

A indústria do Rio Grande do Norte registrou um crescimento excepcional de 71,5% no primeiro bimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse desempenho coloca o estado no topo do ranking nacional, superando em muito a média de crescimento da indústria brasileira, que ficou em 4,3% no período.

O verdadeiro boom da indústria potiguar foi puxado, preponderantemente, pelo setor de petróleo, que registrou um aumento de 173,3% na produção de derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel e gasolina automotiva). Esse crescimento se deve à retomada da exploração de campos de petróleo maduros em território potiguar por empresas privadas, além da infraestrutura robusta de processamento, refinaria, terminal aquaviário, logística e armazenamento já existente no estado.

A reativação da atividade petrolífera teve um impacto positivo em toda a cadeia de fornecedores do setor, onde boa parte das empresas tem relações com o Banco do Nordeste (BNB). “Nós financiamos diversas empresas contratadas pelas petrolíferas e estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do setor e da indústria como um todo”, afirma Jeová Lins de Sá, superintendente do BNB no Rio Grande do Norte.

“Em 2023, contratamos R$ 152,8 milhões e esperamos superar esse valor este ano. Acreditamos que o bom desempenho industrial do RN é fundamental para o desenvolvimento local e regional”, completa.

Foto: Programa de Aceleração do Crescimento/Ilustração

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Governo do RN anuncia envio de equipes para ajudar nas buscas e salvamentos no Rio Grande do Sul

Governo do RN anuncia envio de equipes para ajudar nas buscas e salvamentos no Rio Grande do Sul

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Estados do Nordeste disponibilizaram profissionais e equipamentos especializados para os serviços de salvamento e buscas

A governadora Fátima Bezerra autorizou o envio de equipes e equipamentos para ajudar nos esforços de busca e salvamento em resposta aos desastres causados pelos temporais no Rio Grande do Sul.. A Defesa Civil gaúcha já confirmou 75 mortes, conforme boletim divulgado neste domingo (5.mai.2024).

No sábado (4.mai), Fátima Bezerra, atual presidenta do Consórcio Nordeste, contatou o Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro, solicitando apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) para a logística de envio de efetivo e equipamentos dos estados do Nordeste ao Rio Grande do Sul.

“Na condição de presidenta do Consórcio Nordeste, estamos enviando bombeiros e equipamentos para ajudar nossos irmãos gaúchos, porque se a lição é amor ao próximo, união e solidariedade”, disse a governadora do Rio Grande do Norte.

O pedido foi feito em nome do Consórcio Nordeste, que mobilizou uma ação na última sexta-feira (3.mai) para prestar auxílio ao estado sulista. Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe uniram-se para enviar equipes de Bombeiros Militares, mergulhadores, guarda-vidas e especialistas em salvamento em escombros.

Além dos profissionais, foram enviadas viaturas, embarcações infláveis, equipamentos de mergulho, binômios certificados em restos mortais, entre outros recursos, para reforçar os esforços de resgate.

A governadora comunicou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre as providências em andamento e destacou a prontidão dos Comandantes dos Bombeiros em todo o Nordeste para prestar ajuda. A expectativa é de que a assistência dos estados nordestinos seja enviada a partir desta segunda-feira (6.mai).

A situação no Rio Grande do Sul continua preocupante, com 75 mortes confirmadas, 103 pessoas desaparecidas e 155 feridas, de acordo com o boletim da Defesa Civil. Além disso, mais de 107 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, buscando refúgio diante das circunstâncias adversas.

Confira abaixo a contribuição de cada estado nordestino:

Alagoas:
12 Bombeiros Militares
01 Binômio

Bahia:
22 Bombeiros Militares
01 Médico
01 Enfermeira
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Ceará:
02 Viaturas tipo AS
01 Embarcação inflável
01 Embarcação de alumínio
02 Equipes de salvamento
02 Binômios certificados em restos mortais
01 Viatura do CBCães

Maranhão:
12 Bombeiros Militares
02 Viaturas pick-up
01 Van
01 Embarcação inflável
Equipamentos de mergulho
03 Binômios
01 Moto aquática
Monóculo termal, lanternas e roupas de neoprene

Paraíba:
02 Viaturas tipo ABS
02 Embarcações infláveis
02 Equipes de salvamento
02 Binômios certificados em restos mortais
02 Viaturas de canil

Pernambuco:
02 Viaturas tipo ABS
02 Botes infláveis de salvamento
08 Bombeiros Militares
01 Viatura com Cães
02 Binômios

Piauí:
10 Bombeiros Militares
02 Pick-ups
02 Barcos (caso necessário)

Rio Grande do Norte:
06 Bombeiros Militares especialistas em operações com embarcações
02 Pickups
02 Embarcações completas

Sergipe:
02 Viaturas Tipo Pick-Up
02 Botes Infláveis
01 Equipe de Salvamento
02 Binômios

Foto: Assessoria CBM/RN

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Lira e Pacheco defendem medidas extraordinárias para o Rio Grande do Sul

Lira e Pacheco defendem medidas extraordinárias para o Rio Grande do Sul

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Fachin fala em regime jurídico especial e transitório para estado

O Rio Grande do Sul precisará de medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as enchentes no estado, disseram neste domingo (5) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Em pronunciamentos após reunião de representantes do governo federal, estadual e de prefeituras, os dois afirmaram que vão trabalhar para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.

“Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira. O presidente da Câmara informou ter convocado para esta segunda-feira (6) uma reunião do colégio de líderes da Casa para discutir o que pode ser feito.

Pacheco afirmou que buscará reduzir, ao máximo, a burocracia para ajudar na reconstrução do estado. O presidente do Senado reiterou que o Congresso tem experiência em legislar sob circunstâncias extraordinárias, citando a emenda constitucional aprovada durante a pandemia de covid-19.

“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin prometeu que a corte trabalhará para criar um regime jurídico “especial e transitório” para o Rio Grande do Sul. “Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente na perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que representa o STF na comitiva de autoridades federais que viajou ao estado.

Governador

Os três deram as declarações após sobrevoarem a região metropolitana de Porto Alegre e se reunirem com autoridades do governo do Rio Grande do Sul e prefeitos gaúchos. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que recebeu a comitiva, pediu a criação de linhas especiais de crédito para pelo menos 300 dos 497 municípios do estado e também se manifestou favorável à flexibilização da legislação fiscal como ocorreu durante a pandemia de covid-19.

“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, a situação. A máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, declarou o governador.

Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul, junto com estados do Sudeste e Goiás, tem pressionado por uma renegociação das dívidas com a União. Os governadores pedem a mudança no indexador da dívida.

Atualmente, as dívidas dos estados com a União são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, ou pela Taxa Selic (juros básicos da economia), prevalecendo o menor indexador. Eles pedem que o indexador passe para 3% fixos ao ano ou que seja o IPCA mais 1% ao ano. Inicialmente anunciado para o fim de abril, o envio do projeto de lei com a correção da dívida deverá ser enviado este mês ao Congresso.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Ministério da Justiça coloca em sigilo números de fugas em presídios brasileiros

Ministério da Justiça coloca em sigilo números de fugas em presídios brasileiros

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Pasta alega que divulgação pode comprometer segurança da população e autoridades

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter em sigilo os dados referentes às fugas ocorridas nos presídios do Brasil no ano anterior. Apesar de possuir acesso aos números, o ministério classificou essas informações como “reservadas”, determinando que permaneçam em segredo por um período de cinco anos. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles neste sábado (4.mai.2024).

O pedido de acesso às informações foi feito pelo Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação (LAI), contudo, a requisição foi negada. A recusa ocorreu em todas as instâncias do ministério e foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, justifica a decisão alegando que a divulgação desses dados poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, além de representar uma ameaça à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, bem como de seus familiares.

Foto: Tom Costa / MJSP

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Bolsonaro recebe alta após de ser internado às pressas em Manaus

Bolsonaro recebe alta após de ser internado às pressas em Manaus

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Ex-presidente recebe tratamento em hospital particular após diagnóstico de erisipela, a mesma infecção de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi hospitalizado na manhã deste sábado (4.mai.2024) em Manaus, na Amazonas, para tratar uma infecção de pele. Sua chegada à capital amazonense na sexta-feira (3.mai) já foi marcada por desconforto, e a busca por cuidados médicos levou-o a um hospital particular da cidade, onde recebeu o diagnóstico de erisipela, mesma condição bacteriana que enfrentou em novembro de 2022, após as eleições presidenciais.

Após sua saída do hospital, Bolsonaro brevemente conversou com jornalistas. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui (em Manaus). Sou meio duro na queda. Então eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.

Após receber alta hospitalar, o ex-presidente ainda participou do encerramento de um evento do PL Mulher, liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Este não é o primeiro episódio de infecção de pele enfrentado pelo ex-presidente, que em novembro de 2022 cancelou compromissos devido ao mesmo problema. Naquela ocasião, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, mencionou que a doença impossibilitava Bolsonaro de vestir calças.

Devido à natureza bacteriana da erisipela, o tratamento inclui o uso de antibióticos, com sinais de melhora podendo surgir dentro de 48 horas após o início da medicação.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

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Justiça homologa acordo entre União e RS para adiar concurso unificado

Justiça homologa acordo entre União e RS para adiar concurso unificado

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Adiamento foi anunciado na sexta-feira

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou neste sábado (4) o acordo entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul que resultou no adiamento da aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que seria realizado no domingo (5).

O adiamento foi anunciado na sexta-feira (3) pelo governo federal, após uma conciliação ser alcançada com o governo gaúcho e a Defensoria Pública da União (DPU), que havia aberto procedimento para apurar a situação causada pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ao longo da semana.

O estado gaúcho contabiliza, até o momento, 57 mortes em decorrência dos temporais, bem como 74 pessoas feridas em ocorrências ligadas ao mau tempo. Centenas de bloqueios em estradas deixaram muitas comunidades isoladas e há falta de energia na capital, Porto Alegre.

Pelo acordo firmado junto à Advocacia-Geral da União (AGU), o estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamento do concurso, em troca da suspensão das provas pelo governo federal.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. No Rio Grande do Sul, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

Até o momento, não foi divulgada nova data para a realização do certame. A Agência Brasil preparou material para tirar dúvidas sobre o adiamento do concurso.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu/Unsplash

Da Agência Brasil

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Estados do Nordeste anunciam envio de equipes e materiais para o RS

Estados do Nordeste anunciam envio de equipes e materiais para o RS

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RS registra 56 mortes devido às fortes chuvas

O Consórcio Nordeste, grupo formado pelos nove estados da região, anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos para auxiliar os esforços de busca, socorro e o atendimento à população atingida pelas tempestades no Rio Grande do Sul.

Segundo o consórcio, cada estado disponibilizou recursos, incluindo dezenas de bombeiros militares, binômios (dupla formada por bombeiro e cão farejador), embarcações, viaturas e enfermeiros.

Estão sendo enviados também Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, roupas técnicas, cordas e outros.

O Rio Grande do Sul já registra 56 mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 281 municípios foram afetados deixando 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 cidadãos desalojados. O número de desaparecidos chega a 67. Há ainda 74 feridos.

Os trabalhos de resgate têm sido dificultados por cortes de energia elétrica e de telecomunicações. Diversas comunidades do interior do estado encontram-se isoladas por alagamentos e ocorrências nas estradas. Até a noite desta sexta-feira (3), ao menos 128 trechos de 68 rodovias estavam total ou parcialmente bloqueados, incluindo estradas e pontes.

“Os nove governos do Nordeste deixam seus efetivos à disposição do Governo do Rio Grande do Sul para que juntos possamos combater os efeitos deste desastre natural que atinge nossos irmãos gaúchos”, disse o consórcio em nota.

De acordo com as previsões, o mau tempo não deve dar trégua ao longo do fim de semana. Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina.

Foto: Concresul/Divulgação

Da Agência Brasil

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Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

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Data da análise do caso ainda não foi definida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

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Texto regulamenta cadeia produtiva e comercial do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

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Anúncio foi feito por ministro da Fazenda, Fernando Haddad

As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.

“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).

Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Banco do Nordeste investe R$ 1,76 bilhão nos territórios atendidos pelo seu Programa de Desenvolvimento Territorial

Banco do Nordeste investe R$ 1,76 bilhão nos territórios atendidos pelo seu Programa de Desenvolvimento Territorial

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Aplicações no RN somam R$ 185,5 milhões, distribuídos em mais de 16 mil contratos

O Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter) resultou na aplicação de R$ 1,76 bilhão em 2023. O Prodeter é a estratégia da instituição para contribuir com o desenvolvimento territorial e local, fortalecendo a competitividade das atividades econômicas da região.

O valor corresponde a 102.237 operações relativas a atividades econômicas priorizadas em 145 Planos de Ação Territorial (PATs). No acumulado, a partir de 2016, o programa superou o valor total de R$ 6,5 bilhões contratados.

Os financiamentos beneficiaram 127 territórios nos nove estados da Região e em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. As mulheres formam 20% dos participantes do programa, que também atua em comunidades quilombolas e de povos originários.

Segundo levantamento elaborado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, no ano passado o Prodeter gerou ou ajudou a manter 115,2 mil empregos, propiciou aumento de R$ 604,3 milhões na massa salarial e incremento de R$ 266,7 milhões na arrecadação tributária. O trabalho indica, ainda, incremento de R$ 3,6 bilhões no valor bruto da produção e de R$ 2,1 bilhões no valor adicionado à economia.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte as contratações do Prodeter somam R$ 185,5 milhões em 2023, equivalentes a 16.601 financiamentos. Os recursos beneficiaram empreendimentos em 104 municípios, que integram 26 planos de ações territoriais de 14 cadeias produtivas. No estado foram realizadas 42 ações de difusão de tecnologia e inovação, efetivadas pelos agentes de desenvolvimento, funcionários do Banco do Nordeste responsáveis pela ligação entre o BNB e os agentes econômicos e institucionais empenhados na elaboração, implementação e avaliação dos PATs.

O destaque potiguar é o projeto Semeando Esperança no Alto Oeste Potiguar, do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), contemplado em edital do Banco do Nordeste para fortalecimento da atividade da bovinocultura de leite. O sistema de reuso de águas cinzas (utilizadas no banho e em atividades domésticas, filtradas em pedra brita e carvão) foi aplicado em 32 unidades modelo, duas para cada município da região e vem sendo replicado com sucesso para a produção consorciada de plantas forrageiras: palma, leucena e moringa.

Desafios para 2024

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, José Aldemir Freire, adianta que, para 2024, o Prodeter tem alguns desafios, entre os quais está expandir o programa com objetivo de que cada território trabalhe pelo menos duas atividades econômicas.

Aldemir acrescenta, ainda, a necessidade de ampliar a inserção do Prodeter em atividades econômicas dos setores de indústria, comércio, serviços, turismo, cultura e economia circular e criativa.

Foto: Divulgação/Banco do Nordeste

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Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS

Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS

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Não há nova data, diz ministra da Gestão

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou.

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu/Unsplash

Da Agência Brasil

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Governo do RN autoriza início das obras de restauração de rodovias estaduais

Governo do RN autoriza início das obras de restauração de rodovias estaduais

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Recuperação de piso e pavimentação de 210,5 quilômetros de rodovias no Oeste começam nos próximos dias; obras serão realizadas em três frentes de trabalho

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou na sexta-feira (3.mai.2024) a ordem de serviço para a restauração de nove trechos de rodovias estaduais, abrangendo os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Essas obras integram o Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, recentemente licitado pela Secretaria da Infraestrutura, totalizando 210,5 quilômetros.

Entre os trechos contemplados, destacam-se a RN-015, entre Mossoró e Baraúna; o segmento Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel. O financiamento provém da primeira parcela do empréstimo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, abrangendo quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço, realizada no Auditório da Governadoria e com a presença de prefeitos, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância dessas obras, ressaltando que este é apenas o primeiro de três lotes planejados, cujos trechos foram selecionados levando em conta as condições precárias das estradas, a atividade econômica e o turismo.

Fátima Bezerra anunciou a antecipação do início das obras em 30 dias, enfatizando o comprometimento da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN). Além disso, informou sobre o início iminente das obras do Lote 2, que abrange as estradas do Seridó.

“Lembramos que este é o primeiro lote, representando investimento de R$ 134 milhões. E adiciono mais outra boa notícia: o lote 2 já está a caminho, foi homologado ontem e, provavelmente na próxima semana, estarei dando a ordem de serviço para o início da recuperação também do chamado lote 2, que contempla as estradas do Seridó. Hoje é um dia muito especial para nosso governo porque conseguimos criar as condições para a recuperação de nossas estradas. É um dia para celebrar”, comemorou Fátima.

Os trabalhos nos trechos do primeiro lote serão iniciados em três frentes: de Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel. O secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, enfatizou que a restauração não se limitará a operações de tapa-buracos, mas envolverá uma reforma estrutural, incluindo o recapeamento e a sinalização.

A restauração desses trechos tem um impacto significativo nas regiões envolvidas. A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, expressou otimismo com os benefícios que as obras trarão para a cidade e para a região do Alto Oeste Potiguar.

A RN-177, em especial, desempenha um papel vital no transporte de pessoas e mercadorias na região Oeste Potiguar, conectando diversas cidades e facilitando o acesso a instituições de ensino. Trechos como o entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado são cruciais para a atividade econômica local, que inclui produção agrícola e exploração de recursos naturais.

O programa de restauração de rodovias estaduais visa não apenas melhorar a infraestrutura viária, mas também impulsionar o desenvolvimento regional e garantir a segurança dos usuários das estradas.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo/Ilustração

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Chuvas no Rio Grande do Sul deixam 31 mortos e 74 desaparecidos

Chuvas no Rio Grande do Sul deixam 31 mortos e 74 desaparecidos

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Segundo a PRF, 39 rodovias estão totalmente bloqueadas no estado

O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.

A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.

Forças Armadas

O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil dos municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes às estabelecidas na região em setembro de 2023.

De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.

Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.

As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional.

Foto: Mauricio Tonetto / Secom

Da Agência Brasil

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Álvaro Dias oficializa apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire em Natal

Álvaro Dias oficializa apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire em Natal

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Aliança política ganha força com a adesão do Republicano às eleições municipais

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, do Republicanos, anunciou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (2.mai.2024), seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire, do União Brasil, para as eleições municipais marcadas para 6 de outubro. A declaração foi feita durante uma visita à sede do partido Republicano, na avenida Floriano Peixoto, na presença de Paulinho Freire e do presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome, do PP.

Em uma entrevista à TV Ponta Negra no início da tarde desta quinta-feira (2), o prefeito antecipou o que seria anunciado posteriormente em uma coletiva de imprensa no escritório particular na rua Floriano Peixoto, próximo ao Palácio dos Esportes Djalma Maranhão. Ele deixou claro que não faria aliança com o PT, criticando o partido por atrasar as obras da ponte de Igapó, o que afetou a entrada da reurbanizada avenida Felizardo Moura, uma via importante que liga Natal à Zona Norte.

Com esse anúncio, o número de partidos que devem confirmar aliança política em apoio a Paulinho Freire durante o período das convenções partidárias, que ocorre de 20 de julho a 05 de agosto, sobe para sete. Além do próprio partido de Freire, já declararam apoio o PP, PL, Federação PSDB/Cidadania e Podemos. A aliança tem potencial para ser ampliada até as homologações das chapas majoritárias e proporcionais para o primeiro turno das eleições.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Auxiliar do prefeito é exonerado após áudio vazar e gerar escândalo na Cultura de Mossoró

Auxiliar do prefeito é exonerado após áudio vazar e gerar escândalo na Cultura de Mossoró

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Gestor cultural era peça-chave na organização do Mossoró Cidade Junina e admitiu superfaturamento em conversa gravada

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, se envolveu em um escândalo. Desta vez, o alvo é o ex-gestor cultural Thiago Bento, que foi flagrado em um áudio discutindo um esquema de superfaturamento de serviços na Secretaria Municipal de Cultura durante o período que antecede o Mossoró Cidade Junina, tradicional festa junina da cidade. O caso veio à tona nesta quarta-feira (1º.mai.2024).

No áudio, Thiago Bento discute com outra pessoa sobre pagamentos de cachês, indicando a prática de superfaturamento. Ele menciona um cachê de R$ 25 mil para outra pessoa e R$ 5 mil para ele próprio, sugerindo que o valor real seria menor.

A conversa também indica que o esquema de superfaturamento seria usado para financiar o figurino da festa junina. Thiago Bento menciona um valor de R$ 50 mil para o figurino, quando o valor real seria de R$ 25 mil.

O áudio começou a circular em grupos de WhatsApp no feriado de 1º de maio, gerando grande repercussão e colocando o prefeito Allyson Bezerra sob pressão. Para evitar mais desgaste, o prefeito exonerou Thiago Bento no dia seguinte.

Em nota oficial, a Prefeitura de Mossoró informou que tomou conhecimento do áudio e que o caso será apurado pelas instâncias competentes. A nota também afirma que o servidor já foi exonerado.

Thiago Bento era um dos principais aliados do prefeito Allyson Bezerra e atuou como um dos principais apoiadores na eleição de 2020. A exoneração de Thiago Bento é mais um capítulo na série de escândalos que marcam a gestão de Allyson Bezerra, que já enfrentou problemas com licitações e contratos públicos.

Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)

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Governo do RN oferece recompensa de R$ 10 mil por informações dos fugitivos

Governo do RN oferece recompensa de R$ 10 mil por informações dos fugitivos

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Secretaria de Administração Penitenciária investiga possíveis falhas na segurança e entrada de celulares na unidade

O governo do Rio Grande do Norte anunciou uma recompensa de até R$ 10 mil por informações que levem à prisão dos dois homens que fugiram da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Gustavo da Rocha Dias, 30 anos, e Ricardo Campelo da Silva, 43 anos, escaparam do presídio na tarde de terça-feira (30.abr.2024), sendo vistos posteriormente em imagens de câmeras de segurança utilizando uma bicicleta furtada minutos depois em uma casa na comunidade de Alcaçuz.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, a recompensa oferecida é de R$ 5 mil por cada um dos foragidos, garantindo-se o sigilo do informante. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.

Ambos os fugitivos eram considerados “presos de confiança” e estavam qualificados para serviços dentro da penitenciária. Segundo o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, os dois estavam trabalhando em uma obra no presídio no momento da fuga, o que gerou surpresa pelas circunstâncias em que ocorreu.

Investigação em curso

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) está investigando possíveis negligências de policiais penais na fuga dos detentos. Antes do ocorrido, a pasta já havia identificado a entrada de celulares na unidade, mesmo com aparelhos body scans funcionando, resultando na apreensão de pelo menos três aparelhos.

Em coletiva de imprensa, o secretário Helton Edi Xavier afirmou que a pasta instaurou uma sindicância para apurar possíveis erros de operação na vistoria dos presos. Os fugitivos, que eram considerados “presos de confiança”, saíram da penitenciária sem maiores dificuldades, conforme constatado em vídeos de monitoramento. Xavier ressaltou que “preso não pode sair sozinho” e destacou que os presos trabalhavam numa oficina de manutenção antes da fuga.

Diante do ocorrido, a Seap reforçou o compromisso com a segurança e a integridade do sistema penitenciário, assegurando o sigilo do informante para quem desejar fornecer informações sobre o paradeiro dos fugitivos.

Foto: Reprodução

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Programa Bolsa-Atleta Potiguar é lançado pelo Governo do RN

Programa Bolsa-Atleta Potiguar é lançado pelo Governo do RN

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Governadora Fátima Bezerra anuncia incentivo financeiro para esportistas do estado, com bolsas de até R$ 1.430

A governadora Fátima Bezerra relançou nesta terça-feira (30.abr.2024) o programa Bolsa-Atleta Potiguar, com investimento de R$ 731 mil para beneficiar 100 atletas e paratletas do Rio Grande do Norte no primeiro ano. O objetivo é oferecer suporte financeiro para que os esportistas potiguares possam se dedicar aos treinos e competições com mais tranquilidade.

Ao longo do primeiro ano de implementação, o programa irá beneficiar 100 esportistas, com um investimento total de R$ 731 mil por parte do Governo do Estado. Fátima Bezerra destacou a importância dessa iniciativa, ressaltando que é parte de um compromisso maior do governo com o incentivo, apoio, fortalecimento e expansão do esporte potiguar.

O Bolsa-Atleta Potiguar abrangerá diversas categorias, como Atleta Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpico/Paralímpico, com bolsas válidas por um ano, podendo ser renovadas. Criado em 2015 pela Lei Estadual 9.955, o programa será executado e fiscalizado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio da Subsecretaria do Esporte e do Lazer (SEL).

O programa contempla cinco categorias:

  • Atleta Estudantil (R$ 440)
  • Atleta Regional (R$ 550)
  • Atleta Nacional (R$ 770)
  • Atleta Internacional (R$ 1.100)
  • Atleta Olímpico e Paralímpico (R$ 1.430)
  • As bolsas serão concedidas por um ano, com possibilidade de renovação.

O lançamento oficial do Bolsa-Atleta contou com a presença de autoridades como a secretária adjunta de Educação Cleonice Cleusa Kozerski, o sub-secretário estadual de Juventude Gabriel Medeiros, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e a vereadora por Natal, Júlia Arruda (PC do B), além de atletas, paratletas e representantes de federações e associações esportivas do estado.

As inscrições para o programa serão abertas em 02 de maio e seguirão até 03 de junho de 2024. O edital com as regras será publicado na edição do dia 1º de maio do Diário Oficial do Estado. Os interessados deverão entregar a documentação necessária na recepção da Subsecretaria do Esporte e do Lazer – SEEC/SEL-RN.

Júlio Cezar Nunes Júnior, subsecretário de Esporte e Lazer do RN, afirmou que o programa aceitará modalidades esportivas reconhecidas e regularizadas pelas entidades competentes, incluindo as presentes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de modalidades paradesportivas não olímpicas.

Foto: Carmem Felix – Assecom/RN

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Juiz determina retirada de vídeo em de Lula pede voto para Boulos

Juiz determina retirada de vídeo em de Lula pede voto para Boulos

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A decisão veio após um pedido do diretório do partido Novo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ordenado, nesta quinta-feira (2.mai.2024), a remover seu discurso do canal no Youtube após solicitação explícita de voto ao pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A determinação veio do juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, em resposta a um processo movido pelo diretório do partido Novo.

O prazo para a retirada do vídeo é de 24 horas, destacando a relevância nacional de Lula e seu canal no Youtube, que possui mais de 1.390.000 inscritos e gerou mais de 63.000 visualizações em aproximadamente 20 horas. O juiz enfatizou que a permanência do vídeo pode afetar a igualdade entre os candidatos e citou a extemporaneidade do ato de campanha.

Além da retirada do vídeo, o juiz ordenou a notificação do Youtube para remover o link da transmissão do discurso de Lula em 48 horas. Lula e Boulos têm dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) também será notificado para se pronunciar nos autos.

O ato de 1º de Maio, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, foi palco do pedido explícito de votos de Lula para Boulos, o que é proibido durante a pré-campanha eleitoral. Mesmo estando longe do período de convenções e registros de candidatura, Lula declarou seu apoio a Boulos e pediu votos em seu discurso.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

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Suspensão de Trechos da Lei de Desoneração da Folha Gera Insegurança Jurídica e Impactos Econômicos

O Sistema Transporte recebeu com preocupação a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu diversos trechos da Lei nº 14.784/2023, responsável por tratar da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país. Nesta quinta-feira (2.mai.2024), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) emitiu nota destacando a preocupação com o tema.

A medida acarreta o retorno da reoneração da folha de pagamento para vários setores, incluindo os transportadores, de maneira prejudicial e inesperada. Além disso, contraria a soberania do parlamento, que havia aprovado a extensão do benefício até 2027 e derrubado o veto presidencial, resultando em uma séria insegurança jurídica para o ambiente econômico.

Ao longo do último ano, a CNT, juntamente com outros setores da economia, empenhou-se vigorosamente para garantir esse benefício. Esse esforço contou com a colaboração de outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, visando à construção de um texto equilibrado, que não impactasse significativamente as contas públicas e que fosse cuidadoso com o desenvolvimento do país.

Representando mais de 165 mil empresas de transporte no Brasil, que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos, a CNT prevê impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte rodoviário de cargas, bem como para o transporte rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A perspectiva é de redução de postos de trabalho, dificuldades para novas contratações e aumento no preço médio das passagens e dos fretes.

Foto: Divulgação/CNT

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INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

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Pagamento para quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Sancionada lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

Sancionada lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

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Faixa de isenção subiu para R$ R$ 2.259, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) terão desconto automático de R$ 564 para serem incluídos no grupo isento

Foi sancionado ontem, em ato alusivo ao 1º de Maio, o Projeto de Lei nº 81/2024 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas com rendimentos de até R$ 2.824 por mês, valor equivalente a atuais dois salários mínimos. O texto reproduz medida provisória que está em vigor desde fevereiro e, na prática, deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.

A iniciativa, de acordo com especialistas, corrige uma distorção tributária gerada pelo reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 no início de 2024. Desta forma, pessoas que ganham até dois salários mínimos passaram a integrar a primeira faixa de tributação, com uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda. Com o ajuste na tabela, contudo, elas se tornam isentas.

“O aumento da faixa de isenção faz com que o poder de compra dos salários não seja ‘engolido’ pela inflação, uma vez que equipara o reajuste ao aumento do salário-mínimo. Essa medida é crucial para proteger o poder de compra dos trabalhadores ao preservar o valor real dos salários mais baixos, proporcionando um alívio financeiro para milhões de brasileiros”, destaca o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, publicada no ano passado, já autorizava desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. Assim, embora o texto da nova lei apenas garanta isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20, pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) estão isentas do tributo devido ao desconto de R$ 564,80, sem necessidade de comprovação de gastos.

“Havia uma medida provisória editada pelo governo no início de 2024 definindo esses parâmetros, mas agora, como lei, ela passa a ter validade por tempo indeterminado e garante mais segurança tributária para o país e tranquilidade para os contribuintes”, explica Daniel.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do IR. Por outro lado, a mudança deve acarretar queda na arrecadação do governo. Estima-se que em 2024, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3,03 bilhões. Para os anos subsequentes, as reduções previstas são de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Mais de 52 mil potiguares se preparam para o "Enem dos Concursos" no próximo domingo (5)

Mais de 52 mil potiguares se preparam para o “Enem dos Concursos” no próximo domingo (5)

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Exame Nacional Unificado atrai multidões em busca de vagas na administração pública federal

O próximo domingo (5.abr.2024) marca o início do aguardado Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), apelidado de “Enem dos Concursos”. No Rio Grande do Norte, mais de 52 mil candidatos estão inscritos para disputar uma das 6.640 vagas disponíveis em 21 órgãos da administração pública federal.

As provas serão realizadas em dois turnos, manhã e tarde, em 93 locais de prova distribuídos pelas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Ao todo, 1.503 salas foram disponibilizadas para receber os candidatos.

Vagas e seleção

O CPNU registrou um total de 2,65 milhões de inscritos em todo o país, o que significa que a concorrência pelas vagas é alta. No Rio Grande do Norte, os cargos mais concorridos são Técnico em Indigenismo (FUNAI) – Nível Médio, com 323.250 inscritos, e Agente Penitenciário Federal (MJSP) – Nível Superior, com 285.616 inscritos.

O exame será composto por questões objetivas e dissertativas, além da redação. Os resultados preliminares das provas objetivas e da redação serão divulgados em 3 de junho, enquanto os resultados finais estão previstos para 30 de julho. A partir de 5 de agosto, os candidatos aprovados serão convocados para a posse e os cursos de formação.

Orientações importantes

Os candidatos devem consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Área do Candidato (cpnu.cesgranrio.org.br), para verificar o local de prova. O acesso à área requer login com os dados da conta gov.br.

A apresentação de um documento de identidade com foto é obrigatória, sendo proibidas cópias. Para facilitar a logística, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o uso de documentos digitais como e-Título, CNH Digital e RG Digital.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu/Unsplash/Ilustração

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Desaprovação do governo Fátima Bezerra atinge novo recorde

Desaprovação do governo Fátima Bezerra atinge novo recorde

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Pesquisa revela aumento significativo na desaprovação da governadora do Rio Grande do Norte, enquanto índices de aprovação permanecem estáveis

A mais recente pesquisa Consult/Tribuna do Norte revelou que o desempenho da governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta um contínuo declínio na avaliação dos eleitores potiguares. Em abril deste ano, o índice de desaprovação atingiu um novo recorde, alcançando 70,12%. Este número representa um aumento de 12,30% desde a primeira pesquisa divulgada em outubro do ano anterior, quando a desaprovação era de 57,82%, chegando a 68,53% em fevereiro de 2024.

Os maiores índices de desaprovação do governo petista foram registrados em várias regiões do estado, com destaque para a Grande Natal, com 79,4%, seguida pelo Mato Grande, com 77,2%; Sertão do Apodi, com 74,5%; Seridó, com 73,8%; Agreste/Litoral Sul, com 73,1%; e Mossoró, com 71,3%. Em contrapartida, na capital Natal, a desaprovação foi de 62,1%.

Enquanto isso, o índice de aprovação permanece praticamente estável. Em outubro do ano anterior, era de 30,47%, caindo para 19,59% em fevereiro de 2024 e, agora, diminuindo apenas seis centésimos, chegando a 19,53%. As regiões de Assu/Mossoró e Central Cabugi/Litoral Norte apresentaram os melhores índices de aprovação para o governo Fátima Bezerra, com 28,4% e 28,3%, respectivamente. Em Mossoró, foi de 21,3%, e em Natal, 23,2%. Os piores índices de aprovação foram observados na Grande Natal, com 13,2%, e no Mato Grande, com 14,1%.

Além disso, a pesquisa também revelou que o número de eleitores que não souberam responder diminuiu de 11,71% na primeira sondagem para 10,35% em abril. Quanto à classificação do governo de Fátima Bezerra, 31,53% o consideram “ruim” e 21,41% o classificam como “péssimo”, totalizando 52,94% de desaprovação. Apenas 0,53% o classificam como “ótimo” e 10,65% como “bom”. Outros 33,82% dos eleitores classificaram o governo como “regular” e 2,06% afirmaram “não saber dizer”.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de abril, em 12 regiões do Estado. Em seis delas, nenhum cidadão consultado classificou o governo como “ótimo”. Os índices mais altos de “ruim” foram na Grande Natal e Agreste/Litoral Sul, com 47,8% e 47,2%, respectivamente, enquanto os percentuais mais elevados de “péssimo” foram observados em Natal, com 30,0%; Mossoró, com 27,9%; e Seridó, com 21,9%.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Pacheco diz que ação do governo federal sobre desoneração foi um erro

Pacheco diz que ação do governo federal sobre desoneração foi um erro

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AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Segundo ele, o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro primário do governo federal e gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Em entrevista nessa segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.

Salários

Pacheco voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas, ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Segundo ele, a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio, um bônus de 5% do salário a cada cinco anos a carreiras do Judiciário.

“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal”, disse.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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MPRN vistoria Hospital Walfredo Gurgel e verifica situação do abastecimento de medicamentos e insumos

MPRN vistoria Hospital Walfredo Gurgel e verifica situação do abastecimento de medicamentos e insumos

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Visita técnica destaca abastecimento de medicamentos e condições de atendimento

A 47ª Promotoria de Justiça de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), realizou na última segunda-feira (29.abr.2024) uma visita técnica ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) para verificar as condições de atendimento à população e o abastecimento de medicamentos e insumos médicos.

A visita teve como objetivo principal verificar a situação do abastecimento de medicamentos e insumos médicos no hospital, após notícias de falta de diversos itens, como materiais médicos hospitalares (luvas, gazes, ataduras, e outros), medicamentos (antimicrobianos, dipirona e outros) e saneantes (sabão).

Durante a inspeção, a equipe técnica do MPRN vistoriou a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e o almoxarifado da unidade hospitalar. Na ocasião, foi constatado que o hospital estava abastecido de sabão, luvas, álcool gel, dipirona e antibióticos.

Em relação aos antibióticos, o Diretor da CAF, o farmacêutico Fábio Mendes, apresentou relatório comprovando que o Walfredo Gurgel está com um abastecimento de 85% dos itens previstos na sua relação de antimicrobianos. No entanto, seis antibióticos estavam em falta: aciclovir sódico, azitromicina suspensão, amoxicilina + clavulanato, oxacilina, teicoplanina e tigeciclina.

Para esses casos, o diretor da CAF esclareceu que há substitutos disponíveis em estoque e que já existem processos de aquisição em andamento. Além disso, quatro dos seis antibióticos em falta já possuem empenhos expedidos e aguardam entrega por parte do fornecedor.

Diante do quadro, o MPRN requisitou da direção-geral do Walfredo Gurgel que, em até 48 horas, prestasse esclarecimentos adicionais sobre a possibilidade de substituição dos itens faltantes por itens em estoque, bem como a respeito dos processos de compra.

Outras medidas para melhorar o atendimento

Além da questão do abastecimento, a visita também serviu para avaliar outras medidas que estão sendo implementadas pela nova gestão do Hospital para qualificar a assistência à saúde prestada aos usuários.

A equipe técnica do MPRN visitou todas as enfermarias do 5º andar, o qual foi reaberto recentemente após atuação da 47ª Promotoria. O local dispõe de 15 leitos exclusivos para a ortopedia, especialidade apontada como a que mais demanda internações no hospital.

Também foram inspecionadas as enfermarias do 4º e do 2º andares, as quais passarão por reforma. Sobre essa reforma, existe um termo de acordo formulado pelo MPRN e o Governo do Estado para garantia de nomeação de novos servidores.

A equipe técnica do MPRN também visitou o Pronto Socorro Clóvis Sarinho, onde foram identificados pacientes internados nos corredores. Os representantes do órgão ministerial indagaram alguns usuários sobre a data e a causa da internação, e identificaram que as principais causas de internação no dia eram acidentes de moto e quedas.

Próximos passos

Os dados apresentados pela direção do hospital e colhidos durante a visita serão utilizados para embasar um relatório técnico que será analisado pelo MPRN. O relatório também será apresentado ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em que tramita o Cumprimento Definitivo de Sentença de n. 0837739-08.2022.8.20.5001, o qual tem como objeto o abastecimento dos Hospitais Estaduais.

Foto: Divulgação/MPRN

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Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

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Pedido de vista coletivo adiou votação

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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GNV fica R$ 0,10 mais barato no RN

GNV fica R$ 0,10 mais barato no RN

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Mudança reflete atualizações nos contratos de aquisição de gás natural e promete aumentar competitividade do combustível

A partir desta quarta-feira (1º de maio), o preço do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte terá uma redução de R$ 0,10 por metro cúbico. Com a mudança, o valor do GNV nos postos passará para R$ 3,76, já com impostos inclusos. A estimativa é que a medida beneficie mais de 55 mil veículos que utilizam o GNV no estado.

Segundo a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), a redução é resultado das atualizações nos contratos de aquisição do gás natural, que ocorrem a cada três meses e acompanham índices internacionais atrelados ao petróleo. “Essa redução é reflexo do nosso compromisso em oferecer aos nossos clientes um preço competitivo e contribuir para a economia do estado”, afirma Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.

Com a nova tarifa, o GNV se torna ainda mais vantajoso em relação aos combustíveis líquidos. De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o uso do GNV representa uma economia de 32% em relação à gasolina e de 43% ao etanol. Além da economia, o GNV também é considerado um combustível mais limpo e sustentável.

Foto: Valterci Santos/Divulgação – Compagas

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Governo Federal tem déficit primário de R$ 1,5 bilhão em março

Governo Federal tem déficit primário de R$ 1,5 bilhão em março

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Informação foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional

O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29).

O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões.

Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA, quando foi R$ 31,208 bilhões. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, já que em fevereiro o resultado negativo foi recorde com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de março, projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

Receitas

No último mês, as receitas líquidas subiram 12,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 8,3%.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 9,9% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Um dos destaques foi o aumento de R$ 2,6 bilhões do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de R$ 4,3 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia.

Ainda contribuiu para o resultado o aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

Também houve elevação de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente da variação positiva na produção industrial e da redução nominal das compensações tributárias; e crescimento de R$ 3,7 bilhões de arrecadação líquida para a Previdência, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 3,3% acima da inflação na mesma comparação. A maior alta foi provocada pelo pagamento de dividendos de R$ 3,7 bilhões da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não pagaram rendimentos em março de 2023. No entanto, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em Demais Receitas.

Despesas

No mês passado, as despesas totais subiram 8,4% em valores nominais e 4,3% após descontar a inflação.

Turbinadas por gastos com saúde, as despesas obrigatórias com controle de fluxo subiram R$ 1,2 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ainda tiveram alta gastos com a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.

Entretanto, as elevações de despesa foram contrabalanceadas pela redução de R$ 1,9 bilhão em pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, que decorre da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio

Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio

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Para tirar primeiro título é preciso comparecer ao cartório eleitoral

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Reforma Tributária isenta 18 itens da cesta básica e mais de 380 medicamentos

Reforma Tributária isenta 18 itens da cesta básica e mais de 380 medicamentos

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Se aprovada, proposta desonera alimentos como arroz, feijão, farinha, açúcar, e dispositivos médicos e de acessibilidade, como cateteres, sondas e cadeiras de rodas

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro do ano passado e que promove a Reforma Tributária do consumo. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e, entre outros pontos, prevê a desoneração integral dos novos impostos para 18 categorias de produtos da cesta básica nacional, além de isenções totais ou parciais para mais de 380 medicamentos e vacinas.

Se aprovado, itens como arroz, feijão, farinha, açúcar e café (confira lista completa abaixo) estarão isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios, bem como da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal. “A desoneração desses produtos busca fazer com que a população que mais precisa, ou seja, aquela que possui menor renda, pague menos imposto naquilo que é essencial para sua subsistência”, explica o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete.

Além da desoneração dos alimentos da cesta básica, o projeto também contempla isenções totais de impostos ou reduções de 60% sobre a alíquota para mais de 380 medicamentos e vacinas. Isto, segundo o governo, visa tornar mais acessíveis produtos fundamentais para a saúde, como as vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela e gripe, assim como dispositivos médicos de uso frequente, como cateteres, válvulas e sondas, além de equipamentos de acessibilidade, como cadeiras de rodas e aparelhos de audição.

“É importante destacar que, para o Estado, não se espera um impacto significativo na arrecadação, uma vez que a nova alíquota, trazida pela Reforma Tributária, será definida visando não ter mudança na arrecadação, compensando os produtos que terão isenção ou redução. Fato é que, quanto mais cedo essa regulamentação for finalizada, mais tempo as empresas terão para se adaptar, implementar novas estratégias e garantir uma transição suave para o novo regime tributário”, destaca Daniel.

Confira abaixo os itens incluídos na desoneração da cesta básica nacional:

  • Arroz;
  • Açúcar;
  • Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
  • Manteiga;
  • Margarina;
  • Feijões;
  • Raízes e tubérculos;
  • Cocos;
  • Café;
  • Óleo de soja;
  • Farinha de mandioca;
  • Farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho
  • Farinha de trigo;
  • Massas alimentícias;
  • Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
  • Ovos;
  • Produtos hortícolas (exceto Cogumelos e trufas);
  • Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Foto: Freepik

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Ex-prefeito de Macau é denunciado por divulgar pesquisa sem registro

Ex-prefeito de Macau é denunciado por divulgar pesquisa sem registro

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MDB aciona Tribunal Eleitoral contra Flávio Veras por infração eleitoral

O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, está no centro de uma denúncia apresentada pelo MDB ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A acusação gira em torno da divulgação de uma pesquisa sem registro em um grupo de WhatsApp da cidade, o que viola normas eleitorais.

Segundo o partido, em comunicações datadas de 15 de abril de 2024, Flávio Veras teria compartilhado os resultados de uma pesquisa interna no grupo, sem que esta estivesse devidamente registrada. Em uma das mensagens, o ex-prefeito afirmou sua liderança nas eleições municipais deste ano, o que levantou preocupações legais.

Conforme estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entidades e empresas que conduzem pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições devem registrar seus estudos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação.

A legislação eleitoral brasileira é clara quanto às consequências da divulgação de pesquisas não registradas. Os responsáveis estão sujeitos a multas substanciais, que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, passível de detenção e multa.

Este não é o primeiro incidente envolvendo Flávio Veras. Em 2015, ele foi detido como parte da operação “Maresia”, que investigava crimes contra o patrimônio público de Macau. A operação revelou desvios milionários dos cofres municipais, relacionados a contratos de serviços e obras públicas. O Ministério Público estimou um desvio de R$ 2,5 milhões.

Foto: Reprodução

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CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

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Proposta ainda passará por nova votação na comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.

Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.

O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa.

“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou.

Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as).

O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.

“Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.

“Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse.

O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso.

“Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou.

Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou.

Modificações

Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

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Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Crédito para os produtores

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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RN terá mais 3.872 residências do Minha Casa Minha Vida

RN terá mais 3.872 residências do Minha Casa Minha Vida

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Mais de 15 mil pessoas serão beneficiadas com a nova etapa do programa, que contempla áreas urbanas e rurais

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na sexta-feira (26.abr.2024) a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com a construção de 3.872 casas em 62 municípios de todas as regiões do estado. As novas unidades habitacionais, divididas em 16 projetos urbanos e 49 rurais, serão destinadas a famílias de baixa renda, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A solenidade de lançamento da nova etapa do MCMV aconteceu no auditório da Escola de Governo em Natal e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, de prefeitos, secretários municipais, representantes da Caixa Econômica Federal e de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do programa para garantir moradia digna à população mais necessitada do RN. “Depois de um longo período sem investimentos, hoje temos um dia de conquista e alegria por mais um passo na luta por moradia digna para quem mais precisa no RN”, afirmou. “O MCMV é a realização de sonhos, cumprimento de direitos por Governos e gestores públicos que têm sensibilidade, compromisso com o social, com o cumprimento dos direitos e da cidadania”, completou.

Ampliação do programa e atendimento a demandas antigas

Inicialmente, o número de unidades habitacionais previstas para o RN era de 933. No entanto, após articulações do governo estadual junto ao governo federal, o número foi ampliado para 3.872, beneficiando mais de 15 mil pessoas. Além disso, o programa foi aprimorado para atender às demandas específicas da população urbana e rural do estado.

O vice-governador Walter Alves ressaltou que a retomada do MCMV vai além da construção de casas. “O programa também vai fomentar a economia, promover o desenvolvimento, o bem estar social, a cidadania, emprego e renda para o povo do RN é do Brasil”, declarou.

Foto: Rodrigo de Oliveira / Agência Caixa de Notícias / Ilustração

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Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

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Casa legislativa pede derrubada de decisão do ministro Zanin

O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.

“É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.

A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 4 a 0 para manter a derrubada da desoneração.

Ação da AGU

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Femptur abre a edição comemorativa de 10 anos e segue até hoje com o melhor do Turismo no RN

Femptur abre a edição comemorativa de 10 anos e segue até hoje com o melhor do Turismo no RN

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São 50 cidades do Estado em exposição, com programação turística, cultural e gastronômica – entrada gratuita

Mais uma edição oficialmente aberta! A Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN – FEMPTUR deu início nessa sexta (26), a sua edição comemorativa de 10 anos. Realizada no Centro de Convenções de Natal, pela Argus Eventos, a Feira segue até este sábado (27), das 14h às 22h, com programação para toda a família, turistas, empresários, agentes de turismo, estudantes e o público em geral. A entrada é gratuita, mediante credenciamento prévio através do Sympla https://www.sympla.com.br/evento/10-femptur-feira-dos-municipios-e-produtos-turisticos-do-rn/2422158?referrer=l.instagram.com ou no local.

O primeiro dia da 10ª Femptur foi marcado por um grande número de visitantes, surpreendendo a organização. “Um bom público, fomos surpreendidos com o movimento do primeiro dia. Muita interação entre os participantes e os visitantes, tanto nos estandes, quanto nos corredores e nos espaços de convivência. A equipe Femptur segue confiante de que está rumo a mais uma edição de sucesso”, comenta Antonio Roberto, um dos diretores da Argus.

Na programação cultural, apresentações no palco principal com grupos vindos de vários locais do estado com danças, desfiles de roupas, musicalidade e mostras de produtos. Em seguida ocorreu o corte da Fita Inaugural da edição com os idealizadores do evento, Antonio Roberto e Gustavo Porpino, juntamente com a Governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra; da Senadora Zenaide Maia; do diretor técnico do SEBRAE-RN, João Hélio Cavalcanti; do Secretário da Casa Civil da Prefeitura do Natal, Joham Xavier; do diretor-presidente da Emprotur/RN, Raoni Fernandes, entre outros convidados.

A Feira também promoveu nessa sexta, a solenidade de reconhecimento dos 10 anos de Femptur aos municípios mais presentes em todos estes anos, sendo eles: Angicos, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará-Mirim, Extremoz, Fernando Pedroza, Galinhos, Georgino Avelino, João Câmara, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintada, Macaíba, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Pedro Avelino, Pureza, Rio do Fogo, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Sítio Novo, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Touros.

“É um grande evento especializado em ofertar novidades, conceitos e soluções quando o assunto é o turismo e, principalmente, no que se refere à interiorização desse turismo pelas cidades do RN”, enfatiza Gustavo Porpino, diretor da Argus. Para este sábado (27), tem mais. A visitação aos estandes tem início às 14h (até às 22h); apresentação cultural às 16h e, às 19h tem premiação dos três melhores estandes nas modalidades: Ambientação, Originalidade e Interatividade. Todos os municípios participantes da 10ª Feira vão receber homenagens em momento de integração do Turismo do RN, no palco principal.

São cerca de 50 municípios reunidos, ou seja, um terço da oferta total do Rio Grande do Norte, já que este reúne, ao todo, 167 cidades. No local tem exposição com o melhor do turismo ecológico, religioso, gastronômico, litorâneo, além de muito artesanato, espaço dedicado à agricultura familiar, palco para apresentações culturais, praça de alimentação e espaço kids “raiz”.

A Femptur tem apoio do Governo do Estado do RN, Prefeitura de Natal, Sistema Fecomércio, Sebrae, Banco do Nordeste, Serhs Natal Grand Hotel & Resort, Datashow Brasil e as entidades ABIH-RN e Natal Convention e Abav-RN. Realização da Argus Eventos.

Acompanhe as novidades do evento pelo Instagram no @femptur .

Foto: Divulgação

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Seturn propõe faixa exclusiva para ônibus na Av. Felizardo Moura

Seturn propõe faixa exclusiva para ônibus na Av. Felizardo Moura

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Medida visa solucionar retenção e garantir fluidez no tráfego durante horários de pico

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) está solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a implementação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo no acesso à Ponte de Igapó, no sentido Quintas/Zona Norte, das 16h às 18h30, em dias úteis.

A medida visa reduzir o congestionamento no local, que tem se intensificado nos últimos meses, principalmente no horário de pico, causando transtornos aos usuários do transporte público.

Aumento da demanda e lentidão no retorno para casa

Desde janeiro deste ano, a Ponte de Igapó está com o sentido Zona Norte/Centro interditado para veículos particulares das 6h às 8h, de segunda a sexta-feira, para obras de restauração. Essa medida resultou em um aumento significativo no fluxo de veículos no sentido Quintas/Zona Norte, especialmente no final da tarde, quando os trabalhadores e estudantes retornam para casa.

De acordo com o Seturn, a retenção dos ônibus no acesso à ponte tem causado atrasos consideráveis nas viagens, impactando diretamente a qualidade de vida dos usuários. “Em média, são transportados 105 mil passageiros nas 33 linhas que trafegam pela ponte de Igapó”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

“Com a interdição no sentido Zona Norte/Centro, as pessoas estão chegando nos horários programados em seus trabalhos e locais de estudo, mas retornam para casa com longos atrasos devido à retenção dos ônibus”, complementa.

Faixa exclusiva como solução para a fluidez do transporte público

Com base na Lei Federal 12.587/12, que estabelece a prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual e de carga, o Seturn defende a implementação de uma faixa exclusiva para ônibus no sentido Quintas/Zona Norte, das 16h às 18h30. A medida, segundo o sindicato, contribuiria para a fluidez do trânsito na região, reduzindo os tempos de espera dos usuários e garantindo maior pontualidade nas viagens.

Benefícios para a população natalense

A iniciativa, além de beneficiar diretamente os 105 mil usuários das 33 linhas de ônibus que trafegam pela Ponte de Igapó, também contribuiria para a melhoria da mobilidade urbana na região, reduzindo o congestionamento e estimulando o uso do transporte público.

Sinalização e viabilidade da medida

O Seturn já solicitou à STTU a sinalização vertical para a faixa exclusiva, que seria afixada na Avenida Felizardo Moura, no sentido Quintas/Zona Norte, no horário das 16h às 18h30. A medida, considerada emergencial pelo sindicato, visa amenizar os impactos do congestionamento no local e garantir o direito à mobilidade urbana dos cidadãos natalenses.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Hospital Santa Catarina apura caso de mulher que fez cesariana sem estar grávida

Hospital Santa Catarina apura caso de mulher que fez cesariana sem estar grávida

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Mulher passa por procedimento cirúrgico sem estar grávida, levantando questionamentos sobre protocolos médicos

A direção do Hospital Santa Catarina, localizado no Rio Grande do Norte, está em processo de apuração após um incidente chocante. Na última quinta-feira (25.abr.2024), a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou que uma mulher passou por uma cesariana na instituição sem estar realmente grávida.

A paciente, que já recebeu alta, foi encaminhada ao hospital com recomendação para o procedimento, vinda do município de Guamaré. Acompanhada por um familiar, a mulher apresentava um cartão de pré-natal preenchido e laudos de ultrassonografia.

Após a cirurgia, a equipe médica teve acesso a um exame recente que indicava a ausência de gestação. A Sesap declarou que a direção do hospital está elaborando um relatório interno minucioso sobre o caso, visando investigar a fundo a motivação dos envolvidos nesse episódio alarmante.

Em resposta ao incidente, a Sesap enfatizou que o protocolo de atendimento do hospital estabelece que todas as pacientes que chegam à instituição passem pela avaliação da equipe do pronto-socorro. Somente após essa avaliação são encaminhadas para o centro obstétrico, realizando-se exames adicionais somente quando absolutamente necessários.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração/Arquivo

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Greve da Polícia Civil do RN termina após acordo com o governo

Greve da Polícia Civil do RN termina após acordo com o governo

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Policiais aceitam reajuste salarial e voltam ao trabalho nesta sexta-feira

Após três dias de paralisação, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve iniciada na terça-feira (23.abr.2024). A decisão foi tomada após uma nova rodada de negociação com o governo do estado, que resultou em um acordo para reajuste salarial.

Com o fim da greve, as delegacias do RN voltam a funcionar no expediente normal a partir desta sexta-feira (26.abr). As delegacias de Plantão das zonas Sul e Norte, que estavam fechadas durante a paralisação, também reabrem suas portas ainda hoje.

Acordo prevê reajuste salarial médio de 7% para policiais

O acordo fechado entre o governo e os policiais civis prevê um reajuste salarial médio de 7% para a categoria. O percentual de reajuste varia de acordo com a faixa salarial, sendo de 9% para os policiais mais antigos e de 6% para os que entraram nas novas turmas.

Auxílio-alimentação também foi incluído no acordo

Além do reajuste salarial, o acordo também contempla a implantação do auxílio-alimentação para os policiais civis. O valor do auxílio ainda não foi definido, mas será negociado posteriormente entre o governo e a categoria.

Greve foi considerada inconstitucional pelo STF

O direito de greve por parte da Polícia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial é inconstitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017. Apesar disso, os policiais civis do RN decidiram realizar a greve como forma de pressionar o governo a atender às suas reivindicações.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

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Não cabe ao STF revisar decisão do TSE que condenou ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer.

Impedimento

No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.

“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou a PGR.

Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também tem uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

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Cashback beneficiará famílias de baixa renda ou de programas sociais

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Moraes afirma que não há provas de que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

Moraes afirma que não há provas de que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

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Em fevereiro, ex-presidente passou dois dias na embaixada, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Segunda parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga

Segunda parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga

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Depósito de R$200 será para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro

Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia, que nasceram em janeiro e fevereiro, recebem nesta quinta-feira a segunda parcela de R$ 200. O programa foi criado para incentivar a permanência e conclusão do ensino médio.

Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

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Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA

O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Foto: Pixabay/Pexels

Da Agência Brasil

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Biden sanciona lei que pode proibir TikTok nos Estados Unidos

Biden sanciona lei que pode proibir TikTok nos Estados Unidos

/ Internacional, Política, Tecnologia / Deixe um comentário

Presidente norte-americano dá prazo para ByteDance se desfazer do aplicativo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou na quarta-feira (24.abr.2024) um projeto de lei que proíbe o TikTok no país, a menos que a empresa-mãe, a chinesa ByteDance, consiga se desvincular do popular aplicativo de vídeos curtos nos próximos nove meses a um ano.

A plataforma de mídia social é especialmente popular entre os jovens norte-americanos com inclinação política à esquerda, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro, quando enfrentou o ex-presidente Donald Trump.

Shou Zi Chew, CEO do TikTok, expressou confiança após a aprovação da legislação por Biden, afirmando que a empresa está confiante em vencer um desafio judicial contra a medida.

“Não se preocupem, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo divulgado logo após a assinatura da lei por Biden. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”

Foto: Alan Santos/PR

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Justiça determina fim da paralisação da Polícia Civil no RN

Justiça determina fim da paralisação da Polícia Civil no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Desembargador determina restabelecimento dos serviços de polícia sob pena de multa diária.

O desembargador Dilermando Mota decidiu nesta quarta-feira (24.abr.2024) encerrar a greve da Polícia Civil no Rio Grande do Norte, ordenando o retorno integral das atividades policiais em todo o estado. A decisão estipula uma multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) em caso de descumprimento.

Na fundamentação da decisão, o magistrado ressaltou a natureza essencial das atividades paralisadas, destacando que a falta de medidas cautelares neste momento poderia acarretar prejuízos irreparáveis à sociedade local, especialmente relacionados à segurança pública.

A determinação judicial também faz referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve, reforçando que é vedado aos policiais civis e outros servidores públicos da área de segurança pública. Além disso, ressalta a obrigatoriedade de participação do Poder Público em mediações conduzidas pelos órgãos representativos das carreiras de segurança.

Paralisação

A greve teve início em 9 de abril, quando os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) anunciaram uma paralisação por tempo indeterminado em busca de valorização salarial. No dia 15 do mesmo mês, os servidores da Polícia Civil suspenderam as diárias operacionais e ameaçaram iniciar a greve caso suas demandas não fossem atendidas.

Na terça-feira (23.abr), os policiais civis efetivamente paralisaram suas atividades em todo o estado, após uma assembleia na noite anterior, que não resultou em acordo com o governo do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil ordinária na terça-feira (23), exigindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Sesed, bem como a restauração urgente dos serviços de polícia judiciária em todo o estado. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça, inclui a solicitação de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Álvaro Dias desiste de Joana Guerra e deverá decidir entre apoio a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire

Álvaro Dias desiste de Joana Guerra e deverá decidir entre apoio a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Prefeito descarta candidatura própria e definirá nome até meados de maio

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), confirmou que não lançará candidatura própria para a reeleição no pleito de 2024. Em entrevista à 96 FM, o gestor afirmou que vai anunciar seu apoio a um dos dois pré-candidatos já lançados: Carlos Eduardo (PSD) ou Paulinho Freire (União Brasil). A decisão final será tomada até o fim da primeira quinzena de maio.

Inicialmente, Álvaro Dias buscava viabilizar a candidatura de sua secretária de Planejamento, Joana Guerra. No entanto, devido à falta de tempo hábil para o desenvolvimento da pré-candidatura, a opção foi descartada. O prefeito também descartou o apoio à possível candidatura de Rafael Motta (Avante), que ocupou o cargo de secretário de Esportes de Natal durante sua gestão por pouco mais de quatro meses.

Relações com os pré-candidatos pesam na decisão

A escolha entre Carlos Eduardo e Paulinho Freire se dá por conta da relação próxima que Álvaro Dias possui com ambos. O prefeito já foi vice-prefeito de Carlos Eduardo e, em 2020, recebeu o apoio do ex-prefeito para sua reeleição. Em 2022, os dois não se alinharam politicamente, com Álvaro declarando apoio a Rogério Marinho (PL) ao Senado, enquanto Carlos Eduardo disputava o mesmo cargo.

Já com Paulinho Freire, a relação de Álvaro Dias é de parceria, construída durante o período em que o deputado federal era presidente da Câmara Municipal de Natal. Paulinho Freire integrou a bancada do prefeito e o apoiou em diversas pautas de interesse do Executivo, como a atualização do Plano Diretor da cidade.

Foto: Reprodução/Instagram

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Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Medida entra em vigor nesta quarta-feira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

  • produtos descartáveis ou reutilizáveis;
  • produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
  • produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;
  • produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Foto: Matheus Bertelli/Pexels

Da Agência Brasil

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MPRN solicita fim imediato da paralisação da Polícia Civil

MPRN solicita fim imediato da paralisação da Polícia Civil

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Órgão pede à Justiça intervenção urgente para restabelecer serviços e convocar candidatos aprovados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com duas ações na Justiça nesta terça-feira (23.abr.2024) pedindo o fim imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da corporação.

As medidas foram tomadas após a paralisação dos policiais civis, que afetou o funcionamento de todas as delegacias do estado. O MPRN protocolou as ações na Justiça, buscando restabelecer urgentemente os serviços de polícia judiciária em sua plenitude.

Além de solicitar o fim da greve, o Ministério Público requer que o governo do RN nomeie os candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Civil, uma medida crucial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública.

O MPRN argumenta que a paralisação dos policiais civis compromete gravemente a ordem pública e a segurança da população, destacando a necessidade de prevalecer o interesse coletivo sobre demandas individuais.

Em consonância com sua posição, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pleiteia o desconto na remuneração dos policiais pelos dias de paralisação, após considerar o movimento ilegal e determinar seu encerramento.

Ademais, o MPRN solicita intervenção do governo estadual na questão e propõe sanções, incluindo multas diárias ao sindicato dos policiais civis em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O MPRN ressalta a urgência da situação, enfatizando os danos causados à sociedade pela suspensão dos serviços prestados pelos policiais civis. A ação visa assegurar a manutenção da ordem pública e a paz social.

Em paralelo ao pedido de fim da paralisação, o Ministério Público cobra do Estado a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil, visando preencher o déficit de efetivo e fortalecer a instituição.

A ação destaca a necessidade de cumprir a legislação que estabelece o funcionamento da Polícia Civil com pelo menos 80% do efetivo previsto em lei, evidenciando a importância estratégica da medida para a segurança pública do RN.

O MPRN destaca que o planejamento orçamentário contempla recursos para a nomeação de candidatos aprovados, sendo fundamental para suprir a demanda por pessoal na Polícia Civil.

Diante do exposto, o Ministério Público reforça a importância da rápida apreciação da ação judicial, buscando garantir o restabelecimento dos serviços de segurança e o cumprimento das normativas legais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministério da Justiça prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho

Ministério da Justiça prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho

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Forças policiais atuarão na segurança externa do presídio federal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio.

“Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz a portaria, que já está em vigor.

A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

Força Penal Nacional

A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados.

Foto: Jamile Ferraris / MJSP

Da Agência Brasil

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Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

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Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Policiais civis do RN deflagram paralisação geral em todo o estado

Policiais civis do RN deflagram paralisação geral em todo o estado

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Categoria decide parar atividades em assembleia após impasse nas negociações com o governo estadual

Policiais civis em todo o Rio Grande do Norte deram início a uma paralisação nesta terça-feira (23.abr.2024), após uma reunião sem sucesso com representantes do governo estadual. A decisão, tomada em assembleia na noite de segunda-feira (22.abr), abrange todas as delegacias do estado, incluindo as de plantão.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, afirmou que a paralisação é total, incluindo até mesmo o cadastro de boletins de ocorrência online.

Com a paralisação em vigor, delegacias em várias regiões do estado permanecem fechadas ao público. A suspensão dos serviços tem impactado diretamente a população, que busca atendimento e se depara com delegacias fechadas.

A falta de posicionamento da Delegacia Geral de Polícia Civil sobre a paralisação tem gerado incertezas sobre os serviços afetados e as orientações para a população. Questões como o funcionamento dos flagrantes e atendimentos em locais de crimes como homicídios permanecem sem resposta.

A paralisação dos policiais civis ocorre após uma nova rodada de negociações fracassada com o governo estadual. O impasse gira em torno do reajuste salarial, sendo que a proposta do governo, de 5,3%, foi rejeitada pela categoria. Os policiais também demandam a nomeação dos concursados já formados e a resolução do Crédito Remuneratório Individual, um antigo adicional por tempo de serviço.

Além disso, a categoria busca respostas sobre como será conduzida a negociação após o início da paralisação, bem como se o governo vai buscar a suspensão da greve na Justiça. O presidente do Sinpol enfatizou que a mobilização é uma resposta à insuficiente valorização por parte do governo estadual, considerando as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Secretário condenado por falsificação de documentos é demitido em Mossoró

Secretário condenado por falsificação de documentos é demitido em Mossoró

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Denúncias levam à exoneração e abrem caminho para ações judiciais

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), demitiu o advogado Kadson Eduardo de Freitas Alexandre do cargo de secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, após denúncias na mídia local de que transitou em julgado em janeiro de 2023, na Justiça Federal, condenação contra o ex-auxiliar por falsificação de documentos a dois anos de prisão em regime aberto. Apesar da condenação, Kadson Eduardo permaneceu no cargo comissionado no município.

Em resposta à demissão, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró, composta por sete dos 23 vereadores, decidiu acionar judicialmente o prefeito Allyson Bezerra por crime de responsabilidade. O líder da bancada, Tony Fernandes (Avante), informou que a ação judicial já está sendo elaborada e será protocolada nos próximos dias.

Além da ação contra o prefeito, a oposição também moverá ação contra Kadson Eduardo por danos morais e materiais, pedindo ressarcimento dos recursos públicos recebidos de salários ilegalmente pelo ex-colaborador do município.

A demissão de Kadson Eduardo e a ação judicial contra o prefeito geraram uma série de questionamentos sobre a gestão de Allyson Bezerra e a falta de transparência na administração pública municipal. A Câmara Municipal também poderá convocar auxiliares do prefeito para prestar esclarecimentos sobre contratações de bens e serviços, que podem ser consideradas ilegais, feitas durante o período em que Kadson Eduardo esteve nos cargos de secretários.

O caso ainda está em investigação e novas informações podem surgir nos próximos dias.

Foto: Lucas Bulcão/Prefeitura de Mossoró/Arquivo/Ilustração

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Militares estaduais fecham acordo com o Governo do RN

Militares estaduais fecham acordo com o Governo do RN

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O PL será enviado à Assembleia Legislativa em 15 de maio

Após meses de negociação, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte fecham acordo com o Governo do Estado nesta segunda-feira (22).

A conquista da adequação de carreira marca o final de um processo de luta da categoria, após anos de perdas salariais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O acordo selado nesta segunda-feira corresponde a um reajuste de 8%, a ser implantado em janeiro de 2025, mais uma estimativa do IPCA no mês de abril também do próximo ano e um segundo reajuste de 5% em janeiro de 2026, mais a reposição do IPCA a cada mês de abril. Totalizando em cerca de 22,5% pra consolidar até abril de 2026.

Outro ponto que também foi aprovado pela categoria foi o encaminhamento do PL que promove a reestruturação na carreira dos Militares Estaduais, viabilizando a promoção EX-Ofício do Soldado (ingressos pós 2015) à graduação de Cabo com 4 anos e 6 meses.

O PL será enviado à Assembleia Legislativa em 15 de maio. A mesa de negociação permanece aberta para discussões de outras pautas que ficaram pendentes e que são do interesse da categoria.

Foto: Divulgação

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