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Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.
Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite “com muita honra”. “Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”, destacou a deputada.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.
Trajetória
Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.
A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.
Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.
TSE definirá localidades e período de emprego de militares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).
As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Eleições municipais
Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.
De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.
Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.
Encontro aconteceu no Restaurante Marechal, em Natal, e teve o objetivo de discutir demandas do setor
Nesta segunda-feira (09), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) promoveu um encontro com Rafael Mota, candidato à prefeitura de Natal. A reunião contou com a participação da diretoria do sindicato, do candidato e de seus assessores.
O encontro teve como principal pauta as propostas de desenvolvimento urbano para a cidade, ressaltando a importância da modernização legislativa e da implementação de políticas públicas que promovam um crescimento equilibrado e sustentável.
Durante a reunião, o Sinduscon/RN apresentou uma série de pleitos e sugestões para a próxima gestão, enfatizando a necessidade de simplificação dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, além da criação de parcerias público-privadas (PPP) para a infraestrutura urbana.
Rafael Mota ressaltou a importância vital da construção civil para o desenvolvimento econômico da cidade, especialmente na geração de emprego e renda, e enfatizou a necessidade de um diálogo mais próximo entre o setor público e a iniciativa privada para compreender melhor as dificuldades enfrentadas pela área da construção civil.
Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, o encontro foi bastante produtivo, evidenciando a necessidade de um diálogo aberto entre o setor da construção civil e a futura gestão da cidade.
“Hoje, tivemos um encontro extremamente produtivo, que reforça a importância de mantermos um diálogo aberto e constante entre o Sinduscon e os gestores públicos. Acredito firmemente que essa troca de ideias e colaboração é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Quando caminhamos juntos, unindo forças, conseguimos criar as condições necessárias para impulsionar o setor da construção civil, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida para todos”, finaliza Sérgio.
Com o objetivo de expandir o diálogo e as trocas, o sindicato se reunirá com outros candidatos à prefeitura de Natal nos próximos dias.
Pasta reforça compromisso com infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Norte e avança em novos projetos para a BR-304
O ministro dos Transportes, Renan Filho, estará no Rio Grande do Norte no dia 24 de setembro para entregar oficialmente as obras da Reta Tabajara, um trecho estratégico da BR-304. Além dessa entrega, será lançada a licitação para a travessia urbana de Macaíba, importante obra que visa melhorar o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O anúncio foi realizado após uma reunião entre o ministro, a governadora Fátima Bezerra e representantes do Ministério dos Transportes, em Brasília.
Foto: Fábio Duarte
Renan Filho destacou a relevância da travessia de Macaíba, afirmando que, além de facilitar o acesso ao aeroporto, o projeto deverá ser iniciado ainda no segundo semestre de 2024. O ministro também mencionou a conclusão das obras da Reta Tabajara como um marco para a mobilidade e o desenvolvimento regional.
Durante o encontro, outro ponto relevante foi a duplicação da BR-304, que está incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). A rodovia conecta Natal à divisa com o Ceará e, de acordo com Renan Filho, a licitação para sua duplicação será lançada ainda em 2024, com previsão para início das obras em 2025.
A governadora Fátima Bezerra comemorou os avanços, reforçando o compromisso do governo federal com a melhoria da infraestrutura no estado. Segundo ela, os projetos executivos estão em andamento, garantindo que a licitação seja realizada conforme o cronograma previsto.
Manutenção de rodovias estaduais
Outro tema abordado foi a manutenção das rodovias estaduais RN-233, RN-118 e RN-041, que foram usadas como desvios após o desabamento de um trecho da BR-304 em Lajes, em março de 2024. O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, informou que essas rodovias receberão recursos para obras de restauro, reforçando a parceria entre os governos federal e estadual.
Presidente toma decisão rápida após denúncias de assédio sexual; Anielle Franco quebra silêncio e ministra Esther Dweck assume temporariamente o Ministério dos Direitos Humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após denúncias de assédio sexual virem à tona. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (6.set.2024), após a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciar procedimentos preliminares para apurar os fatos. Almeida, que estava à frente do ministério desde janeiro de 2023, era reconhecido por sua trajetória acadêmica e por suas contribuições na luta contra o racismo estrutural no Brasil.
As acusações contra o ministro foram publicadas pelo portal Metrópoles na tarde de quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que assegurou ter atendido mulheres que alegam terem sido assediadas por Almeida. Entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em resposta, Almeida repudiou “com veemência” as acusações, chamando-as de “mentiras” e “ilações absurdas”. Ele também afirmou ter solicitado apurações rigorosas à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A pressão aumentou quando Anielle Franco, até então silenciosa sobre o caso, fez uma declaração pública nas redes sociais, afirmando que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência” e destacando a ação rápida do presidente Lula. Ela também criticou as pressões que vinha sofrendo para falar sobre o assunto, pedindo respeito à sua privacidade e se comprometendo a colaborar com as investigações quando necessário.
Com a demissão de Almeida, o Palácio do Planalto anunciou que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acumulará temporariamente a função de ministra dos Direitos Humanos e Cidadania até que um novo titular seja nomeado. Dweck, que já faz parte do primeiro escalão do governo, assume o desafio em meio à turbulência gerada pelas acusações.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social, reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e destacou que “nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”. O Ministério das Mulheres classificou as acusações como “graves” e manifestou solidariedade às vítimas, reiterando que todas as denúncias precisam ser investigadas com seriedade.
A exoneração de Silvio Almeida marca um momento delicado para o governo Lula, que se esforça para equilibrar a proteção dos direitos humanos com a necessidade de enfrentar de forma contundente as acusações de assédio sexual no âmbito do poder público.
Ministro rejeitou ação da PGR que pedia nova interpretação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro.
Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.
Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são “equivocadas” e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.
O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.
“Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário”, concluiu o ministro.
Em vídeo, Karrine Cortez pede que tragédia familiar não seja explorada em campanha de candidata Anne Lagartixa
A ex-mulher do ex-policial militar Wendel Lagartixa, Karrine Cortez, se manifestou em um vídeo nas redes sociais criticando o uso da morte da filha do casal, Laura Cortez, em campanhas políticas. A menina foi assassinada aos quatro anos, em 2021, durante um atentado contra Wendel.
No vídeo, Karrine faz um apelo para que Anne Lagartixa, filha de Wendel com outra mulher e candidata a vereadora, pare de usar a tragédia em sua campanha. “Faça sua política, mas não use a morte da minha filha”, declarou Karrine, que ameaçou revelar fatos que podem prejudicar tanto Anne quanto Wendel, caso o pedido não seja atendido.
Wendel Lagartixa enfrenta atualmente uma acusação de triplo homicídio, por crimes cometidos em 2022, e irá a júri popular junto a outros réus.
Ministro dos Direitos Humanos nega acusações e governo federal investiga denúncias; presidente Lula reforça que não haverá tolerância com assédio
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfrenta denúncias de assédio sexual, divulgadas pela imprensa, que o colocam no centro de uma crise no governo federal. A organização Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos de mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre supostos episódios de assédio sexual envolvendo o ministro. As denúncias foram publicadas pelo site Metrópoles na última quinta-feira (5), gerando repercussão imediata.
Diante das alegações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma apuração rigorosa do caso. Em entrevista à Rádio Difusora, Lula ressaltou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, destacando a prioridade de seu governo em proteger as mulheres e combater a violência contra elas. O presidente enfatizou a necessidade de garantir o direito à defesa e a presunção de inocência, mas reforçou que o governo não pode conviver com casos de assédio.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Silvio Almeida foi convocado para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, a Polícia Federal confirmou que abrirá uma investigação sobre as denúncias, enquanto a Comissão de Ética Pública também iniciou um procedimento preliminar. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o ministro já encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o caso.
Em nota, Almeida repudiou veementemente as acusações, classificando-as como “mentiras” e “ilações absurdas” que visam prejudicar sua imagem. Ele reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e a igualdade racial, além de mencionar que encaminhou as denúncias para uma apuração cuidadosa. O ministro também expressou tristeza com a situação, destacando que as falsas acusações configuram “denunciação caluniosa”, conforme previsto no Código Penal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, publicou uma foto em suas redes sociais beijando Anielle Franco na testa, sem legenda, o que foi interpretado como um sinal de solidariedade. Lula comentou o gesto de Janja, afirmando que “as mulheres estão com as mulheres” e reforçando que o governo federal não tolerará assédio.
A resolução do caso promete trazer desdobramentos importantes, tanto para a imagem do governo quanto para a continuidade de Silvio Almeida no cargo. O presidente Lula afirmou que se reunirá com os ministros responsáveis pela investigação e com as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final.
Município tirou nota 0,610, se destacando acima da média do país que é 0,525
O Jornal A Folha de SP divulgou o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM) 2024, de todo país, e apontou Goianinha como a administração mais eficiente da Região Metropolitana de Natal, considerando o atendimento básico à população e a receita da cidade. O estudo foi dividido em quatro categorias: saúde, educação, saneamento e finanças. No Brasil, a cidade administrada pela prefeita Nira Galvão (PP) ocupa a 403º.
O índice para classificação vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, mais eficiente. E Goianinha tirou nota 0,610, se destacando acima da média do país que é 0,525. “Recebo com muita responsabilidade esse resultado, porque nos incentiva a trabalhar mais para que esses índices continuem melhorando e avançando. Temos enfrentando grandes dificuldades, mas nosso compromisso é melhorar toda assistência básica oferecida à população, principalmente na saúde e educação”, comentou a prefeita Nira.
No Rio Grande do Norte, completam a lista dos 12 melhores: Santa Cruz (que lidera), Jardim do Seridó, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, São Paulo do Potengi, Janduís, Parelhas, Carnaúbas dos Dantas, Acari e Cruzeta. O estudo da Folha de São Paulo conta com consultas a instituições renomadas como USP (Universidade de São Paulo), FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Insper – instituição sem fins lucrativos e dedicada ao ensino e à pesquisa.
Gestor municipal aguardava transplante de coração após internação; luto oficial de três dias foi decretado em sua homenagem
O prefeito da cidade de Espírito Santo, Fernando Teixeira, faleceu na manhã desta quinta-feira (5.set.2024), aos 55 anos, após enfrentar complicações de saúde que o mantinham internado desde o final de agosto. Fernando estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Natal, aguardando um transplante de coração. No entanto, ele não resistiu às complicações decorrentes de uma infecção que agravou seu quadro clínico.
Fernando Teixeira era uma figura bastante conhecida e respeitada na política local. Em 2016, foi eleito prefeito de Espírito Santo, após uma longa trajetória política que incluiu dois mandatos como vice-prefeito. Seu estilo de gestão era marcado pelo diálogo e pela proximidade com a população, o que lhe garantiu a reeleição em 2020. Além de sua atuação na política, Fernando era empresário e sempre esteve envolvido em ações sociais voltadas para o desenvolvimento de sua cidade.
A notícia de sua morte causou grande comoção entre os moradores de Espírito Santo e cidades vizinhas. A Câmara Municipal e a Prefeitura de Espírito Santo decretaram luto oficial de três dias em sua homenagem. O velório será realizado no ginásio municipal da cidade, com a presença de autoridades locais e da população.
Fernando Teixeira deixa esposa, duas filhas e aguardava o nascimento de seu primeiro neto.
O plenário do Senado deve apreciar a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do banco no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. A data foi marcada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Rodrigo Pacheco pediu ainda para que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), faça a sabatina de Galípolo antes dessa data. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do BC precisa passar por sabatina e votação na CAE antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.
O senador Rodrigo Pacheco lembrou que o período eleitoral é de baixo quórum no Parlamento e, por isso, decidiu por uma data após o primeiro turno do pleito municipal.
“É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os senadores e senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político-eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente”, argumentou o senador.
O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), pediu que a votação ficasse para depois do segundo turno para dar mais tempo do indicado conversar com todos os senadores.
“É preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na CAE, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos senadores”, destacou.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), ponderou que Gabriel Galípolo já conversou com mais de 30 senadores e que terá tempo de falar com todos antes do dia 8 de outubro.
“Eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome, como se diz, tirado de uma cartola, porque já está há um ano como diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual presidente [do BC]”, argumentou.
A assessoria de imprensa do presidente da CAE, senador Vanderlan, informou que ainda não há data para a sabatina e votação da indicação no colegiado.
Galípolo
O economista Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, cargo que ocupa desde julho de 2023. Foi secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo; trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria do BC.
Se aprovado no Senado, Galípolo assume a presidência do Banco no lugar de Roberto Campos Neto. Indicado pelo governo anterior, Campos Neto é criticado no atual governo pela manutenção das altas taxas de juros. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro.
Prefeitura de Natal paralisa projeto para avaliação do material utilizado, mas garante que cronograma será mantido
As obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, foram temporariamente suspensas nesta terça-feira (3.set.2024), apenas quatro dias após o início. A decisão foi tomada pela Prefeitura de Natal a pedido da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), responsável pela análise dos sedimentos retirados para o projeto.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a pausa, que pode durar até sete dias, é necessária para concluir a avaliação laboratorial do volume e da qualidade dos sedimentos. Essa medida faz parte das condicionantes ambientais estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e é essencial para garantir a segurança e eficácia da obra.
A Prefeitura afirmou que a interrupção não afetará o cronograma do projeto, previsto para durar cerca de três meses. O investimento total na obra é de R$ 73 milhões, com o objetivo de criar um aterro de aproximadamente 4 km entre a Via Costeira e o Morro do Careca, ampliando a faixa de areia da praia.
Durante a manhã, a draga responsável pela remoção de areia da jazida em Mãe Luiza foi vista entre a Praia de Miami e a Via Costeira, mas não realizou atividades em Ponta Negra. A DTA Engenharia, encarregada da execução, confirmou que não houve problemas técnicos e que a paralisação faz parte dos procedimentos normais da obra.
Decisão beneficia cerca de 500 candidatos aguardando convocação; prorrogação estende prazo até 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou por unanimidade nesta terça-feira (3.set.2024) pela derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que prorroga a validade do concurso público da saúde realizado em 2018. Com a decisão, o prazo para chamamento dos aprovados, que expiraria neste mês, foi estendido por mais dois anos, beneficiando aproximadamente 500 candidatos que aguardam a convocação para integrar o quadro de servidores públicos estaduais.
A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora do projeto, celebrou a decisão, destacando a importância da medida para a rede estadual de saúde, que enfrenta carência de profissionais. “Esta é uma grande vitória para os concursados que esperam há tanto tempo. Todos os hospitais da rede estadual precisam desses profissionais, que hoje são substituídos por contratados temporários”, afirmou a parlamentar.
O projeto havia sido aprovado pela ALRN em julho e encaminhado ao executivo para sanção. No entanto, a governadora vetou a proposta em 29 de agosto, baseando-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apontou questões de inconstitucionalidade. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, justificou a decisão de Fátima Bezerra, alegando que o veto foi uma obrigação para evitar prevaricação.
A sessão desta terça-feira foi marcada por intensa participação de profissionais de saúde, que comemoraram a derrubada do veto. O enfermeiro Aildo Peixoto, um dos presentes, questionou as justificativas que têm impedido a convocação dos aprovados, apontando contradições nas alegações do governo. “Durante a pandemia da Covid-19, houve contratações temporárias, e agora alegam falta de recursos para convocar os concursados. Se há verba para contratos, por que não há para efetivar os aprovados?”, questionou Peixoto.
Em resposta às críticas, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou uma nota afirmando que mais de 4 mil pessoas já foram convocadas no âmbito desse concurso, número quase 10 vezes maior do que o previsto inicialmente. A pasta também informou que as vagas do cadastro de reservas para diversas categorias já foram esgotadas e que o governo autorizou a realização de um novo concurso público, previsto para ocorrer no próximo ano.
A prorrogação do concurso por mais dois anos oferece um novo fôlego aos candidatos, que veem na decisão da ALRN uma oportunidade para finalmente integrarem o serviço público estadual e contribuírem para a melhoria da saúde no Rio Grande do Norte.
Ministro comemorou crescimento de 1,4% no segundo trimestre
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.
“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.
Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas.
“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.
A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.
A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.
Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões.
O esquema foi denunciado por um membro da família do ex-deputado, que firmou um acordo de colaboração premiada
No último dia 28 de agosto, a Justiça Federal ordenou o cumprimento da pena de 3 anos e 6 meses para o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Dison Lisboa, por um esquema ilegal em licitação de obras de pavimentação e construções habitacionais durante sua gestão na Prefeitura de Goianinha.
O esquema foi denunciado por um membro da família do ex-deputado, que firmou um acordo de colaboração premiada, trazendo à tona os detalhes do esquema criminoso, permitindo que as autoridades aprofundassem as investigações e levassem os responsáveis à Justiça.
Impedido pela Justiça de concorrer nas próximas eleições, devido a outros processos, Dison, que já chegou a ser preso por corrupção, agora tenta manter o controle político da cidade lançando sua filha, Tuca Lisboa, como candidata a prefeita.
Ministério da Saúde assina contrato de R$ 184 milhões para nova unidade hospitalar no RN, visando melhorar o atendimento em áreas críticas como ortopedia e neurocirurgia
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, formalizou nesta segunda-feira (2.set.2024), em Natal, um contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte. Localizado em Parnamirim, na Grande Natal, o novo hospital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerado essencial para aliviar a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade pública de saúde do estado e referência em politraumas.
Com previsão de 350 leitos, incluindo UTIs para adultos e pediátricos, o hospital será um avanço significativo na oferta de serviços de alta complexidade, como ortopedia, neurocirurgia e hemodinâmica. “Essa obra é crucial para suprir a demanda crescente do estado, que hoje sobrecarrega o Walfredo Gurgel”, destacou a ministra Nísia Trindade.
O investimento inicial de R$ 184 milhões reforça a estratégia do governo federal de ampliar e qualificar a rede de saúde em todo o país, com o edital de licitação previsto para ser lançado até o final de 2024 e a conclusão da obra até 2026. Além do hospital, o PAC Seleções prevê outras melhorias no sistema de saúde do estado, incluindo a construção de uma maternidade, uma policlínica, 42 UBSs, 10 unidades odontológicas, três Centros de Atenção Psicossocial e a aquisição de seis ambulâncias do Samu.
Enquanto o novo hospital não é concluído, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel enfrenta desafios diários de superlotação. Somente na manhã desta segunda-feira, 70 pacientes estavam internados no pronto-socorro, 34 deles nos corredores. A situação crítica é atribuída ao aumento de acidentes e traumas registrados no fim de semana, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Para mitigar o problema, a Sesap anunciou medidas emergenciais, como a redistribuição de pacientes para outras unidades e a liberação dos centros cirúrgicos. “Estamos trabalhando para oferecer uma rede de urgência e emergência mais qualificada, especialmente nos hospitais Walfredo Gurgel, João Machado e Deoclécio Marques”, explicou a secretária de Saúde do RN, Lyanne Ramalho.
Concessão de 25 anos inclui garantias aos antigos ocupantes e define investimentos para revitalização do espaço turístico
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (2.set.2024), visa revitalizar uma área de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, e outros espaços.
A concessão, aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto, prevê que os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques terão direito ao retorno, com contratos iniciais de 4 anos, prorrogáveis por mais 4. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. O prazo de concessão é de 25 anos, com a possibilidade de reformas e ampliações desde que respeitem as características originais do complexo. Caso a concessão seja extinta, todos os bens e direitos retornam ao Poder Público.
Emocionado, Felipe Alves agradeceu a numerosa presença dos amigos e apoiadores e fez um balanço de suas ações ao longo de seus mandatos como vereador
Motivado e cheio de confiança depois das últimas pesquisas divulgadas colocarem seu nome como um dos mais citados entre os candidatos a vereador do União Brasil, Felipe Alves reuniu neste sábado (31) uma verdadeira multidão em um grande evento que marcou o lançamento da sua candidatura à reeleição. O salão de eventos do Clube da Telern, no bairro de Dix-Sept Rosado, zona oeste, ficou abarrotado. O candidato à prefeitura de Natal pela coligação Bora Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), também participaram da festa.
Emocionado, Felipe Alves agradeceu a numerosa presença dos amigos e apoiadores e fez um balanço de suas ações ao longo de seus mandatos como vereador. Dentre as leis citadas estiveram a que facilitou o acesso ao exame de mamografia para as mulheres do grupo de risco da doença, a que estabelece a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade e a de combate ao desperdício de gêneros alimentícios, que permitiu a reestruturação do programa Banco de Alimentos.
“Tenho a plena convicção de que temos muitos serviços prestados a Natal. Nossas ações e projetos estão contribuindo para salvar vidas e fazendo o Município avançar, se desenvolver e gerar melhores oportunidades para todos. É com base nesse trabalho que estou em busca da renovação do nosso mandato. Nossa campanha cresce dia após dia e com o apoio e a confiança de vocês tenho a certeza de que iremos conquistar uma vitória consagradora do dia 06 de outubro”, finalizou.
Impossibilitado de participar do encontro por estar cumprindo agenda no interior do Estado, o ex-senador Garibaldi Filho gravou um depoimento que foi exibido no evento. Em suas palavras, ele falou do orgulho de ver a trajetória política de sucesso de Felipe e pediu a todos muito empenho nessa campanha: “Felipe sempre mostrou muita dedicação e espírito público. Vem tendo um desempenho parlamentar destacado. Natal só tem a ganhar com a renovação do seu mandato de vereador”, disse.
Em seu discurso, o prefeito Álvaro Dias enalteceu o trabalho de Felipe Alves, classificando-o como um dos melhores vereadores de Natal e reforçou a importância da sua reeleição: “Felipe é comprometido, sério, possui boas propostas e projetos, conhece a realidade da nossa cidade e merece voltar à Câmara para seguir trabalhando por uma Natal melhor e mais justa”, destacou o chefe do executivo municipal.
Paulinho Freire também não mediu palavras para elogiar e enaltecer o desempenho de Felipe como vereador: “Digo sem medo de errar, Felipe é o melhor vereador de Natal. É conciliador, preparado, íntegro e com toda a certeza vai retornar ao poder legislativo da capital para seguir fazendo a diferença”, falou o candidato a prefeito do União Brasil.
Marcelo Oliveira, que já havia renunciado ao cargo por temer pela própria vida, é assassinado junto com o pai em ataque envolvendo oito criminosos no RN
O prefeito de João Dias, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, de 38 anos, foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (27.ago.2024), em um ataque a tiros que também vitimou seu pai, o ex-vereador Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime ocorreu durante um evento político na cidade e chocou a população local, evidenciando a escalada de violência política na região.
De acordo com relatos do médico Wagner Martins, que atendeu Marcelo Oliveira no Hospital Regional de Catolé do Rocha, na Paraíba, o prefeito deu entrada na unidade por volta das 12h, inconsciente e com múltiplos ferimentos. Marcelo foi atingido por pelo menos 11 disparos, que acertaram o tórax, abdômen e membros inferiores. Apesar dos esforços médicos para reanimá-lo, ele não resistiu e faleceu por volta das 12h20, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.
O ataque foi executado por um grupo de ao menos oito criminosos, que chegaram em dois carros e abriram fogo contra o prefeito e seu pai no bairro São Geraldo, uma área afastada do centro de João Dias. Cápsulas de pistola e de espingarda calibre 12 foram encontradas no local do crime, indicando a brutalidade do atentado. Um dos veículos utilizados pelos criminosos foi encontrado parcialmente queimado em uma estrada carroçável, enquanto o outro foi abandonado na zona rural de Antônio Martins, conforme informou o delegado Alex Wagner, responsável pela investigação.
A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) mobilizaram equipes para identificar, localizar e prender os responsáveis pelo crime. Diligências foram realizadas nas cidades próximas a João Dias e na divisa com o estado da Paraíba. Dois homens foram presos, mas até o momento não há confirmação se eles têm ligação direta com o assassinato de Marcelo Oliveira e de seu pai.
A morte de Marcelo Oliveira ocorre em um contexto de tensão e violência política na cidade de João Dias, que já vinha sendo marcada por graves ameaças contra o prefeito. Em 2021, Marcelo renunciou ao cargo de prefeito após relatar ao Ministério Público do RN (MPRN) que estava sendo coagido pela então vice-prefeita Damária Jácome de Oliveira e seus irmãos. Segundo a denúncia, Marcelo foi forçado a renunciar sob ameaça de morte, tanto contra ele quanto contra seus familiares. “Eu renunciei pela vida, (…) para poder viver”, declarou o prefeito em depoimento ao MPRN.
Na época, Damária e seus irmãos, Leidjan e Francisco Deusamor Jácome de Oliveira, foram acusados de extorsão e coação. Leidjan e Francisco morreram em outubro de 2021 durante uma operação policial na Bahia, na qual foram identificados como grandes fornecedores de drogas no Nordeste. Damária, que atualmente é candidata à prefeitura de João Dias, foi condenada por extorsão em 2023, mas recorreu da sentença, mantendo o direito de concorrer ao cargo.
Marcelo Oliveira, que havia renunciado em julho de 2021, conseguiu retornar ao cargo em outubro de 2022 após decisão judicial da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível. Ele reassumiu a prefeitura em meio a um cenário de insegurança, com constantes ameaças de morte, mas decidiu continuar sua trajetória política e estava em campanha pela reeleição no momento de sua morte.
O assassinato de Marcelo Oliveira é o segundo homicídio de um prefeito no Rio Grande do Norte em menos de dois anos. Em abril de 2023, o prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, foi morto a tiros dentro de sua própria casa. O crime, executado por um líder de facção criminosa, também levantou questionamentos sobre a segurança dos gestores públicos no estado.
Em nota, o Diretório Estadual do União Brasil repudiou o assassinato de Marcelo Oliveira e de seu pai, exigindo que as autoridades investiguem rapidamente o crime e levem os responsáveis à justiça. A morte de Marcelo deixa a cidade de João Dias em luto e revela as perigosas dinâmicas de poder e violência que ainda permeiam a política local.
A investigação segue em curso, com a polícia trabalhando para identificar a motivação do crime e os autores do duplo homicídio. Enquanto isso, a população de João Dias aguarda por respostas e por justiça em meio à tristeza e à indignação pela perda trágica de seu prefeito.
Morte de Marcelo Oliveira e seu pai gera notas de repúdio e reabre debate sobre violência política no Rio Grande do Norte
A morte do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, em um atentado a tiros na manhã desta terça-feira (27.ago.2024), chocou o Rio Grande do Norte e repercutiu nacionalmente. O crime, que ocorreu em uma pequena cidade com pouco mais de 2 mil habitantes, foi imediatamente condenado por diversas autoridades e entidades políticas, que destacaram a gravidade do ataque à democracia.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota expressando repúdio ao atentado e classificando-o como um ataque direto aos pilares da democracia. “Este ato de violência extrema não só ceifou a vida de dois cidadãos dedicados à sua comunidade, mas também atacou, mais uma vez em nosso Estado, os pilares da democracia e da paz social”, declarou Luciano Santos, presidente da Femurn. A entidade também prestou condolências aos familiares das vítimas e à comunidade de João Dias, que está abalada com o ocorrido.
No cenário político, a violência em João Dias trouxe à tona questões sobre a segurança de autoridades públicas e o impacto da violência na política estadual. O senador Styvenson Valentim (Podemos) lamentou a situação e expressou solidariedade aos familiares das vítimas. Em suas redes sociais, Valentim afirmou que “o prefeito já havia pedido reforço de segurança, mas o Estado não conseguiu atender ao pedido”, e ressaltou a necessidade urgente de uma investigação rigorosa. Ele também destacou que o aumento da violência política no estado é preocupante e causa temor entre candidatos e cidadãos.
O ex-senador José Agripino, presidente do diretório estadual do União Brasil, também emitiu nota manifestando sua preocupação com o episódio. “Vemos com profunda preocupação um fato como esse, mas vamos acompanhar o caso e exigir das autoridades a manutenção da ordem no município e uma apuração rigorosa e rápida dos fatos”, disse Agripino. Ele também alertou para o histórico de violência na cidade, mas destacou que, em casos anteriores, não houve contaminação para outros municípios. O vice-presidente do União Brasil, deputado federal Benes Leocádio, reforçou que a elucidação dos crimes pelas forças de segurança do estado é essencial para evitar que novos episódios de violência ocorram.
As notas de repúdio emitidas pelas entidades refletem a gravidade do crime e o impacto profundo que ele gerou no cenário político local. O União Brasil, partido ao qual Marcelo Oliveira era filiado, manifestou sua indignação com o assassinato e cobrou uma rápida solução para o caso. “Esperamos que as autoridades responsáveis pela investigação encontrem rapidamente os autores desse crime bárbaro e os coloquem à disposição da justiça”, afirmou José Agripino em nome do partido.
A investigação sobre o atentado continua em andamento, com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte liderando as apurações. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a motivação do crime, mas a violência política, que já fez outras vítimas no estado, volta a ser tema de discussão, evidenciando a fragilidade da segurança pública em regiões onde disputas políticas são marcadas por ameaças e intimidações.
Marcelo Oliveira, prefeito de João Dias, foi morto a tiros junto com seu pai em crime que chocou a região Oeste do Rio Grande do Norte
O prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (27.ago.2024) em um crime que abalou a região Oeste do Rio Grande do Norte. O prefeito, que tinha 38 anos e era candidato à reeleição, foi atacado enquanto estava em companhia de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, que também foi morto no atentado.
Marcelo Oliveira, cujo nome verdadeiro era Francisco Damião de Oliveira, chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde em Catolé do Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos. A morte foi confirmada pela Polícia Civil por volta das 13h.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da equipe da Delegacia de Alexandria, iniciou as investigações para apurar as circunstâncias e a motivação do duplo homicídio. A Secretaria Estadual de Segurança Pública mobilizou forças da Polícia Militar e da Polícia Civil com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo crime.
Marcelo Oliveira havia sido eleito prefeito pela primeira vez em 2020, mas renunciou ao cargo após seis meses, alegando que foi coagido a desistir por ameaças da família de sua então vice-prefeita, Damária Jácome. Ele voltou à prefeitura em outubro de 2022 após decisão judicial que reconheceu a coação.
Damária Jácome, filha de Laete Jácome, atual presidente da Câmara Municipal de João Dias, também concorre ao cargo de prefeita nas eleições de 2024 pelo partido Republicanos. João Dias, um dos menores municípios do estado com pouco mais de 2 mil habitantes, agora vive um clima de tensão e incerteza política.
Levantamento revela vantagem significativa de Carlos Eduardo, enquanto Paulinho Freire e Natália Bonavides estão tecnicamente empatados em segundo lugar
A mais recente pesquisa eleitoral realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (26.ago.2024), indica que Carlos Eduardo (PSD) é o favorito na corrida pela Prefeitura de Natal, com 44% das intenções de voto. O levantamento, encomendado pela Inter TV Cabugi, revela também um empate técnico entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT), que aparecem com 15% e 14%, respectivamente.
A pesquisa foi conduzida presencialmente com 852 eleitores de Natal, entre os dias 23 e 25 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Além dos três principais candidatos, Rafael Motta (Avante) tem 4% das intenções de voto, enquanto Nando Poeta (PSTU) registra 1%. Hero (PRTB) não pontuou, e 17% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, nulo ou não votariam. Ainda, 5% permanecem indecisos.
Resultados da pesquisa espontânea
No cenário de pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, Carlos Eduardo também lidera com 18%, seguido por Paulinho Freire com 9% e Natália Bonavides com 5%. No entanto, o dado mais significativo é o elevado percentual de eleitores indecisos, que atinge 63%. Essa incerteza demonstra um cenário ainda em aberto, onde a campanha dos candidatos poderá influenciar decisivamente na escolha do eleitorado natalense.
A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-07606/2024.
Vídeo de comício com performance em linguagem neutra é removido após críticas nas redes sociais
A campanha do candidato Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo retirou do ar um vídeo que gerou grande polêmica nas redes sociais. No vídeo, registrado durante um comício realizado no sábado (24.ago.2024) na capital paulista, o hino nacional foi cantado em linguagem neutra, o que provocou uma onda de críticas.
A performance foi conduzida pela cantora Yurungai, que, ao final do hino, alterou a frase “dos filhos deste solo és mãe gentil” para “des filhes deste solo…”. Yurungai, que é cantora, compositora e tocadora de Mbira, um instrumento de origem africana, realizou a performance ao lado de figuras de destaque como o ex-presidente Lula, Guilherme Boulos, e Marta Suplicy, candidata a vice-prefeita na chapa de Boulos.
A polêmica repercutiu rapidamente nas redes sociais, levando a campanha de Boulos a remover o vídeo de sua página no YouTube na tarde desta terça-feira (27.ago).
O que diz a lei
A execução do hino nacional está regulamentada pela Lei nº 5.700/1971, que exige respeito absoluto durante sua execução e proíbe arranjos vocais não autorizados. A polêmica levanta questões sobre o uso da linguagem neutra em contextos oficiais e culturais, especialmente durante eventos políticos de grande visibilidade.
Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.
Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.
Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.
Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.
Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.
Impeachment
O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.
Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.
Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.
Ativismo judiciário
Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.
“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
Debate
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.
“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.
Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.
“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.
O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.
“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou
O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.
TRE-RN ajusta número de cadeiras nas câmaras municipais de acordo com variação populacional
O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe mudanças no número de vereadores eleitos nas câmaras municipais de 11 cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), seis desses municípios terão um aumento no número de cadeiras, enquanto outros cinco enfrentarão uma redução.
Entre os municípios que terão mais vereadores eleitos estão Tibau do Sul, que passará de 9 para 11 cadeiras, Nísia Floresta, que aumentará de 11 para 13, e Parnamirim, que verá seu número de cadeiras subir de 18 para 21. Já Mossoró, um dos maiores municípios do estado, terá uma redução, passando de 23 para 21 cadeiras, assim como Tangará, Macau, Canguaretama e Ipanguaçu, que também verão diminuições no número de vereadores.
A mudança no número de vereadores é reflexo direto das alterações populacionais registradas pelo Censo. A legislação eleitoral estabelece que o número de cadeiras em uma câmara municipal é proporcional ao tamanho da população. Assim, cidades que experimentaram crescimento populacional, como Parnamirim, estão aumentando o número de vagas, enquanto municípios com redução populacional, como Mossoró, estão vendo suas câmaras encolherem.
Segundo a lei eleitoral, o mínimo de vereadores eleitos em cidades com até 15 mil habitantes é de 9, e o máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. No Rio Grande do Norte, Natal, a capital do estado, pode eleger até 29 vereadores, sendo a cidade com maior número de cadeiras no legislativo municipal.
As mudanças entram em vigor já nas próximas eleições municipais, ajustando a representatividade das câmaras de acordo com as novas realidades demográficas das cidades do Rio Grande do Norte.
Maior hospital do RN enfrenta sobrecarga com 21 pacientes em salas improvisadas; direção aponta alta demanda como causa
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, fechou três das suas sete salas de cirurgia nesta quinta-feira (22.ago.2024) para abrigar pacientes, agravando a crise de superlotação que assola a instituição desde o início da semana. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde do RN (Sindsaúde RN), a medida extrema reflete a falta de vagas nas enfermarias.
Atualmente, oito pacientes ocupam as salas 1 e 2, enquanto a terceira sala acolhe um paciente à espera de uma vaga na UTI. Além disso, 13 pacientes recém-operados aguardam na sala de recuperação, totalizando 21 pessoas impactadas diretamente pela crise.
A coordenadora do Sindsaúde RN, Rosália Fernandes, destacou que o problema é agravado pela falta de leitos disponíveis após as cirurgias, forçando os pacientes a permanecerem na sala de recuperação por tempo indeterminado.
A Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), em resposta à crise, afirmou estar trabalhando para aliviar a sobrecarga da unidade. Em julho, o pronto-socorro do Walfredo Gurgel registrou um recorde de atendimentos, com mais de 6,4 mil pacientes, incluindo aumentos significativos em casos de AVC (+27,8%) e ortopedia (+10,3%).
A direção do hospital confirmou que, entre segunda-feira (19) e quarta-feira (21), mais de 40 pacientes foram transferidos para outras unidades. Além disso, um investimento de R$ 9 milhões está sendo aplicado para ampliar e reformar setores, com a construção de um novo centro cirúrgico já 40% concluída, o que dobrará a capacidade atual.
Suspeito foi detido em flagrante após danificar vidraças do gabinete da governadora; penas podem chegar a três anos de detenção
Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (22) após atirar pedras nas vidraças de um dos prédios do Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, em Natal. A ação criminosa ocorreu por volta das 10h e foi rapidamente contida por policiais do Gabinete de Segurança, que apreenderam uma baladeira com o suspeito.
O incidente resultou na quebra de duas vidraças, com estilhaços de vidro se espalhando nas proximidades da rampa de entrada do prédio onde funciona o gabinete da governadora. Felizmente, ninguém ficou ferido.
O suspeito foi conduzido à 5ª Delegacia da Polícia Civil, onde foram instaurados os procedimentos legais cabíveis. De acordo com o Código Penal, o crime de dano contra o patrimônio público pode resultar em até três anos de detenção.
A assessoria do governo do estado informou que a área danificada será temporariamente coberta com tapumes, e que novas portas de vidro já foram encomendadas, embora ainda não haja previsão para sua instalação.
Estado enfrenta desafios em áreas como solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e infraestrutura, segundo levantamento do CLP
O Rio Grande do Norte enfrentou um retrocesso preocupante ao ser classificado como o último colocado entre os estados do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A nova posição do estado, que agora ocupa o 24º lugar entre as 27 unidades federativas do Brasil, revela uma série de desafios estruturais que comprometem seu desenvolvimento econômico e social.
A análise do CLP, que se baseia em 99 indicadores distribuídos em dez pilares, demonstra que o Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades consideráveis em áreas críticas como solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e infraestrutura. Esses pilares são essenciais para a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico, atração de investimentos e melhoria da qualidade de vida da população.
No pilar de solidez fiscal, que avalia a capacidade do estado em administrar suas finanças de forma eficiente, o RN amarga a última posição (27º). Isso indica que o estado tem enfrentado sérias dificuldades em equilibrar suas receitas e despesas, o que se reflete em problemas como o aumento da dívida pública e a incapacidade de realizar investimentos significativos em áreas prioritárias. A falta de solidez fiscal também impacta a capacidade do estado de atrair investimentos, uma vez que a instabilidade financeira afasta potenciais investidores.
Outro ponto crítico destacado pelo ranking é a sustentabilidade ambiental, onde o RN também ocupa a última colocação. Esse pilar avalia a gestão dos recursos naturais, o compromisso com a preservação ambiental e a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável. A posição do RN neste indicador revela que o estado precisa aprimorar suas políticas ambientais, adotando medidas mais eficazes para a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
A infraestrutura, outro pilar importante para a competitividade, também foi avaliada de forma negativa. O estado possui deficiências em áreas como transporte, energia e saneamento, o que limita o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. A falta de investimentos em infraestrutura compromete a logística, encarece o transporte de mercadorias e dificulta o acesso a serviços básicos, como água e esgoto, prejudicando diretamente a população e as empresas que operam no estado.
Apesar do cenário desfavorável em vários pilares, o Rio Grande do Norte apresentou um avanço significativo na área de segurança pública, subindo da 17ª para a 9ª posição no ranking nacional. Esse avanço é resultado de melhorias em indicadores como Déficit Carcerário e Mortalidade no Trânsito, refletindo esforços bem-sucedidos das autoridades estaduais em reduzir a criminalidade e aumentar a segurança da população. Esse destaque positivo em segurança pública demonstra que, apesar dos desafios, o RN tem potencial para realizar avanços importantes em áreas específicas.
Entre os estados do Nordeste, a Paraíba desponta como um dos principais destaques, alcançando a 12ª colocação no ranking geral, enquanto o Rio Grande do Norte caiu para a última posição na região. O desempenho da Paraíba contrasta com o do RN, evidenciando que, mesmo em um cenário desafiador, é possível alcançar melhores resultados com políticas públicas eficazes e uma gestão fiscal responsável.
O Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo CLP há 13 anos, é uma ferramenta importante para analisar o desempenho dos estados brasileiros em áreas-chave para o desenvolvimento econômico e social.
Posições dos estados do Nordeste 2024
Paraíba 12º Ceará 14º Alagoas 17º Sergipe 18º Pernambuco 19º Piauí 20º Bahia 22º Maranhão 23º Rio Grande do Norte 24º
DTA Engenharia avança na montagem da estrutura que permitirá o alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, com previsão de início das obras em setembro
A DTA Engenharia, responsável pela ambiciosa obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, avança na montagem da tubulação necessária para o projeto. A previsão é que a instalação, que teve início na terça-feira (20.ago.2024), seja concluída em até cinco dias.
Essa fase crucial antecede o início do aterramento, que dependerá da chegada da draga responsável pela execução do serviço. A expectativa é que a embarcação retorne a Natal na próxima quarta-feira (28.ago), mas a data exata para o início das operações ainda não foi confirmada.
Na terça-feira, os trabalhos começaram com a montagem dos tubos na área próxima ao hotel Sehrs, na Via Costeira, onde parte do terreno já foi preparado para receber a estrutura. Carlson Gomes, secretário de Infraestrutura de Natal, explicou que essa tubulação é essencial para conectar a draga à praia, permitindo o transporte de sedimentos para o aterro. “Os tubos serão instalados tanto na água quanto na areia para viabilizar o processo”, detalhou Gomes, acrescentando que serão criados entre três e quatro canais para essa finalidade.
Simultaneamente à montagem, serão instaladas sinalizações nas áreas onde as obras ocorrerão, garantindo a segurança no local. A DTA informou que, se tudo correr conforme o planejado, o alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, que pode alcançar até 100 metros na maré seca, poderá começar até o final de agosto, com previsão de conclusão em setembro. A draga, atualmente em manutenção no Porto de Luís Correia, no Piauí, é a peça-chave para o início da obra.
A operação, liderada pelo consórcio DTA/AJM, vencedor da licitação com uma proposta de R$ 73,7 milhões, prevê o uso de aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, extraída de uma jazida específica. A areia será distribuída ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra, em trechos de 200 metros. Com vasta experiência em projetos similares, a DTA já realizou obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de ser responsável por dragagens em portos importantes como Paranaguá e Santos.
Procurador assume novo mandato para o biênio 2025/2026, com foco na gestão de processos e controle de despesas do Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, pela quarta vez, o nome de Luciano da Silva Costa Ramos para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Luciano Ramos, que já cumpriu outros dois biênios (2014/2014 e 2015/2016), foi reconduzido para o biênio 2025/2026, consolidando sua atuação na fiscalização das contas públicas do estado.
Durante a sabatina, realizada na presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), o procurador destacou os desafios que enfrentará em seu novo mandato. Entre eles, o controle das despesas com pessoal do Executivo, que, segundo Ramos, “está acima do limite e sem perspectiva de redução a curto prazo”. Além disso, ele enfatizou a importância de gerenciar o estoque de processos, ainda elevado, como parte de suas atribuições.
O deputado Hermano Morais, presidente da CCJ, ressaltou a confiança na continuidade do trabalho de Luciano Ramos, elogiando sua condução e dedicação ao cargo. Com mais esse mandato, o procurador reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública, prometendo foco na redução do tempo de tramitação dos processos no TCE-RN.
Emendas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.
Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.
Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.
A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.
As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.
Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.
“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.
Foto: Antonio Augusto/STF
Entenda
A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.
Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.
Projeto do vereador Felipe Alves foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20)
De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), o projeto de lei que prevê a instalação de guichês exclusivos nos órgãos da administração pública municipal para atendimento de advogados, bem como a disponibilização de espaços para a criação de salas da OAB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20). A matéria segue agora para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Advogado, Felipe Alves destaca que o objetivo da proposição é facilitar e desburocratizar o trabalho dos profissionais da advocacia para que possam desempenhar seu trabalho de forma a agilizar os procedimentos e poder entregar o serviço de forma mais satisfatória e célere aos seus clientes, valorizando assim o trabalho da categoria, que contêm, além de tudo, seu cunho social.
“Existe uma demanda enorme nas secretarias envolvendo questões dos direitos dos cidadãos em geral, nas áreas de Tributação, Meio Ambiente e Urbanismo, Procon e na própria Procuradoria do Município. Como advogado, fico muito feliz de poder contribuir com uma medida que valoriza, fortalece e protege as prerrogativas dos profissionais da advocacia, que atuam e militam na esfera do direito público Municipal”, disse Felipe Alves.
O parlamentar lembrou ainda que esta medida se soma a tantas outras proporcionadas pelo seu mandato em defesa da atuação dos advogados. Uma das principais conquistas foi a apresentação, no ano de 2021, de um projeto substitutivo, reduzindo a cobrança do Imposto Sobre Serviços para sociedades de advogados e profissionais autônomos de diversas áreas.
“Esse foi mais um avanço que teve uma participação fundamental do nosso mandato. Não poderia me furtar a ajudar. Enquanto estiver aqui na Câmara Municipal seguirei trabalhando para atender as demandas e empunhando as bandeiras da advocacia potiguar”, concluiu o vereador.
Decisão de Vital do Rêgo favorece Carlos Eduardo Alves, que era prefeito na época das obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a condenação do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que havia sido responsabilizado por superfaturamento em uma reforma do antigo estádio Machadão, realizada em 2007. A decisão, originalmente proferida em julho deste ano, foi suspensa após um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor, que argumentou que ele não era o responsável direto pelas despesas da obra.
O Machadão, que foi demolido em 2011 para dar lugar à Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014, teve sua reforma sob investigação devido a suspeitas de irregularidades. No entanto, o ministro Vital do Rêgo considerou os argumentos da defesa e determinou a suspensão da multa e da devolução de valores ao Tesouro Nacional, que haviam sido impostas ao ex-prefeito.
Além de Carlos Eduardo Alves, a condenação do secretário de esporte de Natal em 2007 e da construtora responsável pela obra também foi suspensa pelo TCU.
Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.
O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.
O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.
Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.
O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.
Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.
Emendas impositivas
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
Emendas Pix
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).
De 2,1 milhões de inscritos, cerca de 1 milhão fizeram as provas; abstenção ficou dentro do esperado
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, fez um balanço preliminar do comparecimento ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), neste domingo (18), afirmando que cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame.
O número de inscritos no CNU somou 2,14 milhões, o que significa um percentual de abstenção acima de 50%. “Está dentro da nossa expectativa, comparando com outros concursos desse tamanho, nesse quantitativo de gente”, afirmou a ministra.
De acordo com Esther, o Distrito Federal teve a menor taxa de abstenção e o Ceará teve a maior. Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará amanhã (19) os dados consolidados.
Segundo ela, a taxa de abstenção ficou abaixo de que outros certames recentes, como o do Banco Central. “A média histórica é em torno de 40%, chegando a 50% em concursos maiores”.
Durante coletiva, a ministra disse que a taxa de abstenção foi puxada sobretudo pelos faltantes que concorriam a vagas de ensino médio, enquanto os candidatos de nível superior compareceram em maior número.
“O maior percentual de abstenção foi no nível médio, o bloco 8, que tinha a maior relação candidato por vaga. Nos outros blocos ficou abaixo da média. O menor bloco de abstenção foi o 3, da área ambiental, agrária e biológica. Mas, em geral, os percentuais de [abstenção] de nível superior ficaram em percentuais muito próximos. E o que destoou mesmo foi o nível intermediário”, avaliou a ministra.
Ela comemorou a presença de 1 milhão participantes no CNU, o que mantém o concurso como o maior já realizado no país. “Nosso objetivo era mudar a cara do serviço público brasileiro e deixa-lo com a cara do Brasil, podendo incorporar nesse concurso a grande diversidade brasileira”, frisou ela.
Segundo dados do MGI, os inscritos no concurso foram oriundos de quase todos os municípios brasileiros, com a exceção de apenas dez cidades.
Questionada, a ministra considerou não ter sido grande o impacto do adiamento do concurso para a taxa de abstenção elevada. “A questão da mudança da data pode sim ter interferido na decisão das pessoas, por isso a gente permitiu que as pessoas desistissem e tivessem a taxa [de inscrição] devolvida, mas tivemos muito poucas pessoas que decidiram por isso”, destacou.
Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. Contudo, dois dias antes da data marcada, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos.
Eliminados
De acordo com a ministra, o concurso foi realizado sem grandes problemas, com o registro de ocorrências em 0,2% dos locais de aplicação do CNU. “Nada que tenha afetado efetivamente a realização da prova, apenas atrasou um pouco”, disse.
Ainda segundo ela, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair do sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.
“Isso não é um vazamento de provas, não teve nenhum problema de segurança com essa pessoas que saíram com o caderno de provas”, assegurou Esther Dweck, que destacou ainda a baixa judicialização do certame.
Presente na entrevista coletiva após o encerramento do CNU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também ressaltou o número baixo de processos envolvendo um concurso dessa magnitude. “Não tivemos uma única ação judicial apresentada nas últimas 48 horas. Temos muita segurança da correção na aplicação”, afirmou.
Próximos passos
As provas começaram às 9h e foram encerradas entre as 17h30 e as 19h, a depender do bloco de conhecimentos escolhido pelo candidato e do atendimento especial no caso de participantes com alguma deficiência.
O caderno de questões será disponibilizado ainda neste domingo, às 20h, na página oficial do CNU. O gabarito oficial preliminar será divulgado na terça-feira (20). O resultado final do certame está marcado para 20 de novembro.
Maior seleção de servidores da história, com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU foi realizado em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal (DF). Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais, na primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.
Proposta segue para a Câmara e inclui emenda defendida por Fátima Bezerra, garantindo tratamento mais justo para estados nordestinos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que estabelece um novo programa federal destinado à renegociação das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa, conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), inclui uma emenda fundamental defendida pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF). Este fundo visa proporcionar um tratamento mais equânime aos estados do Nordeste.
A proposta segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. O Propag busca revisar os termos das dívidas, autorizando descontos nos juros e oferecendo um prazo de 30 anos para quitação, dividido em 360 parcelas. Além disso, o projeto prevê a criação de um novo fundo federal destinado a compensar estados menos endividados, medida celebrada pela governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste.
O Fundo de Equalização Federal (FEF) receberá anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. Os recursos serão distribuídos entre todos os estados, incluindo aqueles com contas equilibradas. A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelecendo que 80% dos recursos sejam repartidos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente federativo.
“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, destacou Fátima Bezerra. Ela ressaltou que parte dos recursos poderá ser aplicada integralmente em investimentos no próprio estado, em vez de ser destinada ao pagamento de juros da dívida com a União, sendo que no mínimo 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
A aprovação do projeto é resultado do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião realizada no dia 7 de agosto, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para discutir a utilização do FEF, seguindo os mesmos critérios de rateio do FPE. A governadora Fátima Bezerra também agradeceu o apoio da bancada potiguar no Senado, destacando a votação favorável dos senadores Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), que contribuíram para a aprovação do texto por 70 votos a favor e 2 contrários.
Processo visa regularização e segurança jurídica dos trabalhadores que utilizam espaços públicos na praia
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal iniciou na quinta-feira (15.ago.2024) o processo de atualização dos cadastros de quiosqueiros e locadores da praia de Ponta Negra. A ação faz parte da regularização transitória de uso e exploração dos equipamentos e espaços públicos, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 7.254/2021, e atende às exigências do Termo de Adesão à Gestão de Praia (TAGP).
Na primeira etapa, foram atualizados os cadastros dos 27 quiosqueiros da praia. O processo de atualização continua nos dias 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de agosto. Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, no 5º andar, das 9h às 13h. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira, 14.
Cada locador e quiosqueiro terá um processo administrativo aberto, em conformidade com a Lei 7.254/2021, que regula o uso e ocupação de espaços públicos. A documentação necessária inclui a atualização de endereços e o pagamento de taxas relacionadas à ocupação dos espaços públicos. “Hoje, 16, começa a atualização dos locadores, que são cerca de 100. Diariamente, até 30 trabalhadores serão atendidos, conforme agendamento já definido via notificação expedida pela Fiscalização Ambiental”, informou Leonardo Almeida, supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb.
Para a regularização, os quiosqueiros e locadores devem apresentar documento probatório de uso e ocupação de quiosque e/ou da faixa de areia da praia, documento de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de MEI ou situação de CNPJ e comprovante de residência atualizado (expedido há no máximo três meses).
De acordo com a prefeitura, a regularização é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos trabalhadores e comerciantes que utilizam imóveis e espaços públicos municipais, fortalecendo a gestão sustentável e responsável dos recursos naturais e urbanos de Ponta Negra.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Outras medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
Ex-presidente desembarca em São Gonçalo do Amarante e percorre oito cidades do estado em dois dias de compromissos eleitorais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (15.ago.2024), com chegada prevista para o fim da manhã no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. À tarde, Bolsonaro participará de um evento com candidatos em um hotel de Natal.
A agenda de campanha do ex-presidente na sexta-feira será intensa, com compromissos previstos por 14 horas ininterruptas, abrangendo oito cidades do estado. A primeira atividade estava prevista às 8h em Extremoz, na Grande Natal, onde a prefeita Jussara Sales (PL) disputa a reeleição. Na sequência, Bolsonaro participará de atos em Natal e Parnamirim, seguindo em carreata até Mossoró, onde encerrará sua visita com um comício em apoio ao candidato Genivan Vale (PL).
Durante o percurso, o ex-presidente fará paradas em cidades como Macaíba, Santa Maria, Lajes e Assú, reforçando sua presença e apoio aos candidatos locais. A agenda intensa reflete o esforço de Bolsonaro em mobilizar eleitores e fortalecer as campanhas do Partido Liberal no estado.
Socorro Batista destaca avanços na educação pública estadual, apesar dos desafios persistentes
A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, comemorou o aumento de quatro décimos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 para o ensino médio na rede pública estadual. O índice subiu para 3,2, ainda nove décimos abaixo da média nacional, o que representa o pior desempenho entre os estados brasileiros.
Socorro Batista destacou que a melhoria no Ideb é fruto do esforço conjunto de toda a equipe de educação, das escolas, dos professores e dos estudantes. “Investimos não apenas em políticas pedagógicas, mas também em infraestrutura que acolhe e valoriza o aprendizado. Cada obra realizada, cada escola reformada, faz parte de uma estratégia maior para garantir que nossos alunos tenham um ambiente propício à aprendizagem”, afirmou.
Apesar do crescimento, o Rio Grande do Norte manteve a última posição no ranking nacional do Ideb pelo segundo levantamento consecutivo. Em 2021, a nota foi de 2,8. A nota geral do estado, que inclui escolas públicas e privadas, chegou a 3,7 em 2023.
A secretária ressaltou a importância da formação continuada de professores como um dos principais fatores para a melhora no índice. “Esse movimento tem sido crucial para garantir que os professores estejam preparados para enfrentar os desafios contemporâneos da educação e proporcionar um ensino de qualidade”, disse Socorro Batista.
Além disso, de acordo com a secretária, a gestão escolar foi fortalecida, a rede estadual de ensino foi reestruturada, e o acesso a recursos tecnológicos foi ampliado. O Governo do Rio Grande do Norte investiu na modernização das escolas, equipando-as com computadores, chromebooks, e ampliando o acesso à internet, além de implementar plataformas digitais de aprendizagem.
“Nosso desafio agora é manter essa trajetória de crescimento, garantindo que cada vez mais estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e possam alcançar seu pleno potencial”, concluiu Socorro Batista.
Projetos visam promover desenvolvimento turístico e cultural na cidade com investimentos milionários e parcerias com a iniciativa privada
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (14.ago.2024), dois projetos enviados em regime de urgência pelo executivo municipal, que visam a concessão de espaços públicos à iniciativa privada. O primeiro projeto aprovado é o do Complexo Turístico da Redinha, que abrange uma área de mais de 16 mil metros quadrados.
A área inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, com um prazo de concessão de 25 anos. O investimento total na obra foi de R$ 25 milhões, e 20 vereadores votaram a favor da concessão, enquanto sete foram contra.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), líder do governo na CMN, destacou que o empreendimento será um grande impulsionador do turismo e desenvolvimento na região norte de Natal. “Este projeto trará um enorme potencial para a região. Os comerciantes locais receberão capacitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), além de novos equipamentos e eletrodomésticos para os quiosques, cutelaria e mobiliário”, afirmou Fernandes.
Conforme o projeto aprovado, os antigos permissionários do Mercado da Redinha terão seus retornos garantidos por pelo menos quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais quatro. As condições de locação incluem isenção de aluguel no primeiro ano, 75% de desconto no segundo ano, 50% no terceiro ano e, em caso de renovação, descontos decrescentes até o sexto ano.
Além do mercado, a área circundante da Redinha recebeu investimentos significativos, incluindo a requalificação do sistema de defesa costeira da Praia da Redinha, melhorias na urbanização e drenagem, e a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, totalizando aproximadamente R$ 30 milhões.
Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Outro projeto aprovado pela Câmara é a concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada por 20 anos, com um investimento total de cerca de R$ 6 milhões. A permissão de uso do imóvel será dada ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc). O objetivo é preservar e promover as atividades culturais no bairro do Alecrim, com a exigência de uma exposição permanente sobre a história do local.
Decisão tem validade até que se criem medidas de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
A legenda também argumentou que o modelo provoca “desarranjo” na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo.
Ao decidir sobre a questão, Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
“Os danos daí emergentes são irreparáveis ou de difícil reparação, pois é muito laborioso e moroso o ressarcimento ao erário de milhões ou bilhões de reais, no caso de futura apuração de responsabilidades por hipotéticas ilegalidades, tais como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem resultados para a população, projetos inexequíveis em ONGs, compra de notas frias, entre outras anomalias de possível configuração”, afirmou o ministro.
Dino também avaliou que a parcela orçamentária destinada aos parlamentares pode inviabilizar os gastos com políticas públicas.
“O percentual de comprometimento da parcela discricionária do orçamento tende a, cada vez mais, evoluir aleatoriamente e inviabilizar a consecução de políticas públicas, atingindo o núcleo do princípio da separação de poderes, cuja eficácia deve ser imediatamente resguardada”, concluiu.
Emendas Pix
Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Economista deixa um legado complexo e influente na economia e política brasileira
Delfim Netto, um dos mais poderosos economistas do Brasil, faleceu na madrugada desta segunda-feira (12.ago.2024), em São Paulo, aos 96 anos. O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein desde 5 de agosto devido a complicações em seu quadro de saúde. Delfim deixa uma filha e um neto. Não haverá velório aberto, e o enterro será restrito à família.
O economista foi ministro durante o regime militar, nos governos dos generais Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Baptista Figueiredo. Além disso, atuou como deputado federal e conselheiro de presidentes petistas e de empresários. Entre 1967 e 1973, sob seu comando, a economia brasileira viveu o chamado “milagre econômico”, com o PIB crescendo 85% e a renda per capita dos brasileiros subindo 62%. Delfim tornou-se uma figura central no governo, aparecendo 18 vezes na capa da revista Veja em apenas quatro anos.
Delfim Netto testemunhou e influenciou momentos decisivos da história do Brasil, incluindo a implementação do AI-5, que suprimiu liberdades políticas e deu poder de exceção aos governantes. Ele foi protagonista no milagre econômico, que posteriormente levou à crise do endividamento externo. Participou da Constituinte, criticou o Plano Real e auxiliou o PT a alcançar o poder. Mesmo em idade avançada, continuou contribuindo para o debate econômico, escrevendo artigos acadêmicos em sua máquina de escrever Olympia.
Origem humilde e formação acadêmica
Neto de imigrantes italianos, Delfim nasceu e cresceu no bairro do Cambuci, em São Paulo. Estudante de escola pública com curso técnico em contabilidade, começou sua formação intelectual aos 14 anos enquanto trabalhava como office-boy na Gessy Lever. Estudou economia na USP e prestou concurso público para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na USP, participou de um movimento que revolucionou o pensamento econômico no Brasil, utilizando dados e econometria. Sua tese de doutorado sobre “O Problema do Café no Brasil” tornou-se referência.
A ascensão de Delfim ao poder começou no governo de Costa e Silva. Com gráficos desenhados em cartolinas, ele conquistou a simpatia do general, que o nomeou ministro da Fazenda aos 39 anos. Em seu comando, adotou políticas agressivas de estímulo às exportações e ao crédito, ampliando subsídios e controlando os bancos estatais. Durante o AI-5, sugeriu que o decreto não bastava, defendendo ainda mais poder ao presidente.
O clima entre Delfim e o presidente Ernesto Geisel deteriorou-se, levando à sua nomeação como embaixador em Paris. No governo de Figueiredo, Delfim voltou ao Brasil e assumiu o Ministério da Agricultura, posteriormente derrubando os ministros da Fazenda e do Planejamento para retomar o controle da economia. A crise do endividamento externo levou o Brasil a recorrer ao FMI. Delfim permaneceu no comando da economia até o fim do regime militar, deixando o país com uma inflação anual de 235% e uma dívida quase quatro vezes maior.
Carreira Política e consultoria
Após deixar o governo, Delfim foi eleito deputado federal, onde atuou por cinco mandatos. Como deputado, participou da constituinte e foi crítico das políticas econômicas de diversos presidentes. Apoiou Lula e Dilma Rousseff, mas rompeu com Dilma em 2012.
Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Nomeações de enfermeiros e fisioterapeutas reforçam rede de saúde estadual; novo certame previsto para 2025
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a nomeação de 472 novos servidores efetivos da saúde, aprovados no certame homologado em julho de 2018. A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou as nomeações, que incluem 350 enfermeiros, 121 fisioterapeutas e um técnico em laboratório. A publicação das nomeações ocorrerá em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (9.ago.2024), segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Durante o anúncio, a governadora aproveitou para divulgar a autorização de um novo concurso público para a saúde estadual, com previsão de realização em 2025. O novo certame oferecerá 384 vagas e formação de cadastro de reserva, visando substituir profissionais contratados temporariamente em hospitais e unidades de referência da rede estadual de saúde.
Desde a homologação do resultado do concurso de 2018, mais de 4 mil candidatos já foram nomeados como servidores efetivos. As recentes nomeações reforçam o compromisso do Governo do Estado em melhorar a qualidade do atendimento na saúde pública e garantir a estabilidade dos profissionais.
Candidatos lamentam falta de participação do ex-prefeito no debate da Band
O primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de Natal foi marcado por críticas à ausência do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD). Alegando “compromissos pelo PSD”, ele não compareceu ao encontro realizado na Band na noite desta quinta-feira (8.ago.2024).
Participaram do debate os candidatos Paulinho Freire (União), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (Avante), todos de partidos com representação no Congresso Nacional. Durante o evento, os candidatos aproveitaram para expor suas propostas e criticar a ausência de Carlos Eduardo, destacando a importância de sua participação para um debate democrático e esclarecedor para a população.
Antes do início do debate, foi informado que Carlos Eduardo havia sido convidado e que sua assessoria compareceu à reunião onde foram expostas as regras do debate. O candidato Paulinho Freire sugeriu que a Band realize um novo debate “com a presença” de Carlos Eduardo, uma proposta que foi reforçada por Natália e Rafael.
Agenda inclui encontros com pré-candidatos e movimentações em quatro cidades
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará no Rio Grande do Norte nos dias 15 e 16 de agosto, marcando o início da propaganda eleitoral. A confirmação da visita foi feita pelo senador Rogério Marinho nesta quinta-feira (8.ago.2024).
No dia 15, Bolsonaro participará de um evento fechado com todos os pré-candidatos do partido, um encontro estratégico para alinhar as diretrizes e fortalecer a campanha eleitoral. Este evento será crucial para definir os rumos das campanhas no estado.
Na sexta-feira, 16 de agosto, a agenda de Bolsonaro será intensa, com atividades previstas em Mossoró, Natal, Extremoz e Parnamirim. Em cada uma dessas cidades, o ex-presidente deverá se encontrar com líderes locais, apoiadores e participar de eventos públicos, reforçando sua presença e influência política na região.
Governadora reforçou a importância de uma abordagem justa e equilibrada para todos os estados
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniu na manhã desta quarta-feira (7.ago.2024) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da renegociação das dívidas dos estados com a União. Na pauta, estavam temas como a criação de um fundo de equalização, que visa permitir que os benefícios sejam estendidos a todos os estados, além da concessão de descontos sobre os juros da dívida e um tratamento diferenciado ao Rio Grande do Sul devido aos eventos climáticos extremos que o estado enfrentou recentemente.
Fátima Bezerra, que também é presidente do Consórcio Nordeste, vem liderando esse processo com diversas audiências em Brasília e uma forte articulação junto ao Governo Federal. Em abril deste ano, o Consórcio Nordeste apresentou ao Governo Federal uma série de propostas destinadas a promover o equilíbrio fiscal entre os estados e garantir um tratamento isonômico. A governadora destacou que um dos pontos centrais dessa discussão é o refinanciamento das dívidas estaduais pela União, de forma que todos os estados, independentemente de estarem em recuperação fiscal ou não, recebam um tratamento igualitário.
A criação do fundo de equalização é uma medida que, segundo Fátima Bezerra, visa corrigir distorções históricas. Para a governadora, qualquer solução para o endividamento dos estados precisa considerar as desigualdades regionais e socioeconômicas. “Quatro estados com maior participação na economia nacional são responsáveis por 90% da dívida com a União. Por outro lado, estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco. É preciso corrigir essa distorção”, argumentou Bezerra.
Essa solicitação foi formalizada na segunda quinzena de abril deste ano, quando a governadora levou ao Senado a proposta de tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, em comparação com os estados que estão sendo beneficiados na atual renegociação da dívida com a União. Durante essa visita, uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse documento reforça a necessidade de um fundo de equalização com uma fonte segura de recursos, para evitar que se torne uma promessa vazia de ajuda financeira.
“Isso é exatamente para evitar que se transforme em promessa vazia de ajuda, e direcionar parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União. Isso seria uma solução. E, é crucial, que essa distribuição de recursos seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais”, destacou a governadora Fátima Bezerra, reforçando a importância de uma abordagem justa e equilibrada para todos os estados.
Novo reitor assumirá suas funções a partir do dia 31 de agosto, sucedendo a atual administração
O professor Rodrigo Codes, eleito para a gestão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) de 2024 a 2028, foi oficialmente nomeado reitor da instituição nesta quinta-feira (8.ago.2024). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rodrigo Codes assumirá suas funções a partir do dia 31 de agosto, sucedendo a atual administração.
Em abril deste ano, Rodrigo Codes foi eleito para a reitoria da Ufersa ao lado de Nildo Dias, que assumirá o cargo de vice-reitor. Eles concorreram contra a chapa liderada pela professora Ludimilla Serafim e pelo professor Jean Berg. Após a vitória, Codes e Dias enfatizaram, em uma publicação conjunta, a importância da educação para transformar vidas e a sociedade. “O futuro que vislumbramos para nossa Ufersa é promissor e de muitas possibilidades. Com humildade e determinação, vamos trilhar esse caminho de forma dialógica e coletiva”, destacaram os novos gestores.
Rodrigo Codes possui uma carreira acadêmica extensa e destacada. Ele é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (2003) e em Engenharia Generalista pela Ecole Centrale de Lyon, na França (2003). Além disso, Codes possui mestrado em Engenharia e Ciência de Materiais pela Universidade Federal do Ceará (2006) e doutorado em Engenharia Mecânica e de Materiais pela Ecole Normale Supérieure de Cachan (ENS Cachan), também na França (2011).
Projeto de lei propõe aumentos de até 14% para servidores, dependendo do retorno da alíquota modal do ICMS.
O governo do Rio Grande do Norte enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o reajuste salarial para cerca de 63 mil servidores estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas. No entanto, a execução do projeto depende do retorno da alíquota modal do ICMS para 20%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (7.ago.2024) pelo portal g1 RN.
De acordo com o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes, variando entre 13% e 14%, abrangem aproximadamente 20 categorias e estão programados para implementação entre janeiro de 2025 e abril de 2026. “O valor acrescido será de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado”, explicou o secretário.
Desde 2023, o governo vem dialogando com representantes sindicais e associativos para discutir a recomposição salarial. A redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, implementada no início de 2024, impactou a arrecadação do estado, impossibilitando a realização do reajuste naquele ano.
Em novembro de 2023, a tentativa de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais. “A negociação dos reajustes depende do retorno da alíquota modal do ICMS a 20%”, afirmou Pedro Lopes.
O projeto de lei inclui quatro propostas específicas: revisão anual dos servidores, reajustes para servidores da segurança pública, da saúde e da administração direta e indireta. “O projeto está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado, desde que o ICMS se recupere para a alíquota de 20%”, concluiu o secretário.
Responsável pela pasta de Administração estadual destaca papel do Estado no fomento à economia e rebate críticas sobre redução do ICMS
O secretário de Administração do Governo do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, afirmou em publicação nas redes sociais, na segunda-feira (5.ago.2024), que o setor produtivo do Brasil é, na verdade, o Estado. Lopes defendeu que as políticas públicas implementadas pelo governo Lula foram fundamentais para fomentar a economia e aumentar os empregos no país.
Segundo o secretário, é uma falácia a alegação de setores produtivos do RN de que a boa performance econômica se deve à redução do ICMS. Lopes argumentou que o verdadeiro motor do crescimento econômico são as ações governamentais que criam condições favoráveis para o desenvolvimento e geração de empregos.
Em suas declarações, Pedro Lopes enfatizou a importância das políticas públicas para impulsionar o setor produtivo e criticou a visão que desvaloriza o papel do Estado nesse processo. Ele reforçou que os resultados positivos na economia são frutos de estratégias bem planejadas e implementadas pelo governo, e não simplesmente pela redução de impostos como o ICMS.
As vagas são limitadas, sendo necessário realizar inscrição prévia pelo WhatsApp por meio do número (84) 99192-1699
Na próxima quinta-feira, dia 8 de agosto, às 19h, a POSS Comunicação, Gestão e Cultura fará uma masterclass gratuita para pré-candidatos e pré-candidatas do legislativo. Com a temática “Garantindo uma Campanha Eleitoral de Sucesso”, o evento acontecerá na Av. Maria Lacerda Montenegro, 2074, e é voltado especialmente para coordenadores de campanhas para cargos de vereador.
As vagas são limitadas, sendo necessário realizar inscrição prévia pelo WhatsApp por meio do número (84) 99192-1699. “Os participantes da masterclass terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em diversos aspectos cruciais para o sucesso de uma campanha eleitoral”, pontua José Neto Barbosa, um dos palestrantes do evento.
O conteúdo programático inclui estratégias para posicionamento da candidatura, destacando o candidato no cenário político, além de métodos eficazes para prospecção do eleitorado, identificando e atraindo eleitores. “Também serão abordados tópicos como a estruturação da equipe de campanha, focando na organização interna para maximizar a eficiência, e técnicas de motivação da equipe, visando manter todos engajados e produtivos”, destaca Wender Gomes, um dos idealizadores do evento.
Outro ponto importante será a preparação para crises, com orientações sobre como lidar com imprevistos e manter a campanha no rumo certo. Além disso, haverá explicações com a advogada Dra. Natália Vasconcelos sobre os erros jurídicos na comunicação de campanha, ajudando a evitar problemas legais.
Sete nações da UE pedem publicação de registros para garantir integridade eleitoral
Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Polônia e Portugal solicitaram no sábado (3.ago.2024) que as autoridades venezuelanas publiquem rapidamente todos os registros da eleição presidencial para garantir a total transparência do processo.
A declaração conjunta, publicada pelo governo italiano, expressa forte preocupação com a situação na Venezuela, onde a oposição alega fraude nas eleições que garantiram um terceiro mandato ao presidente Nicolás Maduro.
Apelo por transparência
Os países europeus destacaram a necessidade de publicação imediata dos registros de votação para assegurar a vontade do povo venezuelano. Além disso, condenaram qualquer prisão ou ameaça contra líderes políticos e defenderam o direito de protesto e reunião pacífica.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que milhares de venezuelanos protestaram contra a reeleição de Maduro, resultando em 11 mortes e mais de mil prisões.
Jacó Jácome é confirmado como vice em chapa que prioriza educação, saúde e geração de emprego
O PSD oficializou neste sábado (3.ago.2024) a candidatura do advogado Carlos Eduardo para a Prefeitura de Natal, durante convenção realizada no Centro Educacional Dom Bosco, no conjunto Gramoré, na zona Norte de Natal. Jacó Jácome, ex-vereador e deputado estadual por dois mandatos, foi confirmado como vice na chapa.
Carlos Eduardo ressaltou suas prioridades caso seja eleito, incluindo educação e saúde de qualidade, fortalecimento da cultura, geração de emprego e renda, e infraestrutura para a cidade. Ele enfatizou a importância de políticas de assistência social para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e de estímulo ao turismo, setor que considera vital para a economia local.
Na convenção, foram oficializadas 30 candidaturas do PSD à Câmara Municipal de Natal. De acordo com o calendário eleitoral, as convenções partidárias devem definir os pré-candidatos até 5 de agosto, e o registro na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto.
Conheça Carlos Eduardo (PSD)
Carlos Eduardo Alves, 65 anos, é advogado e iniciou sua carreira política como deputado estadual. Foi vice-prefeito de Natal em 2000 e assumiu a prefeitura em 2002. Reeleito em 2004, permaneceu no cargo até 2008. Voltou a ser eleito prefeito em 2012 e 2016, ambos no primeiro turno. Em 2018, deixou a prefeitura para concorrer ao governo do estado, mas foi derrotado. Em 2022, também não teve sucesso na eleição para o Senado.
Convenção do partido confirma Joanna Guerra como vice em sua chapa
Neste sábado (3.ago.2024), o União Brasil oficializou a candidatura do empresário Paulinho Freire para a Prefeitura de Natal durante convenção no ginásio Nélio Dias, no bairro Lagoa Azul. Joanna Guerra, gestora pública e ex-secretária de Planejamento de Natal, foi confirmada como candidata a vice-prefeita.
Paulinho Freire destacou suas principais propostas, que incluem modernizar Natal, fomentar o turismo, ampliar a rede de escolas de tempo integral e melhorar o atendimento na saúde com a construção de um novo hospital. Freire ressaltou a importância de gerar emprego e renda para a cidade e garantir que os cidadãos sejam atendidos com dignidade e eficiência.
Durante a convenção, também foram oficializadas 60 candidaturas à Câmara Municipal de Natal. Conforme o calendário eleitoral, as convenções partidárias devem definir os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito até 5 de agosto, com o prazo para registro na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
Conheça Paulinho Freire (União Brasil)
Paulinho Freire, 59 anos, é natural de Natal e começou sua carreira política como vereador em 1992, cargo que ocupou por seis mandatos. Foi presidente da Câmara Municipal de Natal seis vezes e também atuou como deputado estadual e secretário estadual de Articulação com os Municípios. Em 2008, foi eleito vice-prefeito na chapa com a jornalista Micarla de Souza e assumiu interinamente a Prefeitura em 2012. Em 2022, foi eleito deputado federal pela primeira vez. Este ano, disputa pela primeira vez a prefeitura de Natal.
Ex-deputado federal enfatiza desafios da campanha e destaca amor pela cidade como diferencial
O partido Avante oficializou a candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta à Prefeitura de Natal, em uma convenção que se transformou em uma celebração para os militantes, na última sexta-feira (2.ago.2024). Apesar do clima festivo, Motta alertou sobre os desafios que enfrentará na campanha eleitoral, destacando a necessidade do apoio de seus correligionários.
“É o momento em que vou precisar muito de vocês. É uma campanha que não vai ser fácil, teremos pouco tempo de televisão, poucos recursos, mas a gente tem uma coisa que eles (concorrentes à eleição) não têm, que é dentro do coração, muito amor para poder transformar nós mesmos”, afirmou.
Durante seu discurso, Rafael Motta posicionou-se como uma alternativa moderna para Natal, afirmando que a cidade parou no tempo e que as pessoas têm se contentado com a mesmice. Ele destacou que pesquisas qualitativas de opinião pública mostram seu nome bem aceito pela população, sem rejeições significativas, o que ele acredita ser o segredo para o crescimento de sua campanha.
Motta enfatizou a importância dos militantes, filiados e candidatos a vereadores do Avante como multiplicadores de uma campanha que ele descreveu como “quase franciscana, mas transparente e honesta”. Ele criticou, sem citar nomes, seus concorrentes ao cargo de prefeito, incluindo o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que “já teve oportunidade de ser prefeito de Natal quatro vezes e não resolveu os problemas da cidade”, e a aliança de oito partidos que apoia o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), composta por “gregos e troianos em uma mesma chapa, pessoas que se odeiam no mesmo lugar apenas por uma situação casuística”.
Em relação à pré-candidata do PT, deputada federal Natália Bonavides, Motta afirmou que ela “está marcando presença apenas para ocupar o espaço político através de sua militância” e que é uma candidata com alta rejeição. As críticas diretas e a análise das estratégias dos adversários mostraram a determinação de Motta em destacar-se como uma escolha diferenciada para os eleitores de Natal.
Apresentação do Vice-Prefeito
Rafael Motta também apresentou seu candidato a vice-prefeito, José Abdon, um ativista em defesa das pessoas com deficiência há décadas. Abdon é morador da Zona Norte, uma área que, segundo Motta, tem sido esquecida por diversas gestões ao longo dos anos.
Pesquisa revela polarização entre eleitores e estabilidade na avaliação de Lula em comparação com levantamento anterior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), apresentam índices de aprovação similares no mesmo período de mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (3.ago.2024). Lula tem 35% de aprovação e 33% de reprovação, enquanto 30% dos entrevistados consideram sua gestão regular. Bolsonaro, no mesmo período, registrava 37% de “ótimo e bom”, 34% de “ruim e péssimo” e 27% de “regular”.
Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
A pesquisa evidencia a estabilidade na avaliação de Lula em comparação ao levantamento anterior, realizado entre 4 e 13 de junho. A aprovação atual é semelhante à do primeiro mandato do petista (2003-2006), quando também obteve 35% de “ótimo ou bom”. No entanto, há uma diferença significativa em relação ao segundo mandato (2007-2010), quando 64% aprovavam o governo e apenas 8% o consideravam ruim ou péssimo.
Os índices de reprovação de Lula são mais altos entre a classe média que recebe de 5 a 10 salários mínimos (47%), entre aqueles que ganham até 10 salários mínimos (46%), possuem diploma superior (43%), são bolsonaristas evangélicos (41%), e moradores do Centro-Oeste (40%) e do Sudeste (39%).
O Datafolha entrevistou 2.040 pessoas em 146 municípios brasileiros entre os dias 29 e 31 de julho, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os pesquisadores ressaltam que a polarização extrema no eleitorado reflete a divisão das avaliações em três partes quase iguais: “ótimo e bom”, “regular” e “ruim e péssimo”.
Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidera movimento contra coligações com legendas de esquerda
O PL Mulher, ala do Partido Liberal comandada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira (31.jul.2024) uma nota oficial proibindo qualquer tipo de aliança com partidos de esquerda. A decisão foi justificada pela oposição ao regime ditatorial da Venezuela, apoiado por alguns partidos brasileiros.
Michelle Bolsonaro criticou a vitória do ditador Nicolás Maduro e a aliança de partidos de esquerda, incluindo o PT, PCdoB e PSOL, com o regime venezuelano. A nota foi publicada nas redes sociais e teve grande repercussão entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A orientação da ala feminina do PL determina que não sejam formadas coligações com partidos que tenham demonstrado apoio ao regime venezuelano ou a governos considerados autoritários. Michelle Bolsonaro defendeu que a posição do PL Mulher é de “respeito à liberdade e à democracia” e que alianças com partidos de esquerda não são compatíveis com esses valores.
A decisão do PL Mulher pode influenciar as estratégias políticas do Partido Liberal nas próximas eleições, impactando as possíveis coligações e alianças a serem formadas em âmbito nacional e estadual.
Convenção da Federação Brasil da Esperança oficializa candidatura de Natália Bonavides à Prefeitura de Natal, prometendo uma gestão alinhada com os governos estadual e federal
A deputada federal Natália Bonavides (PT) teve sua candidatura à Prefeitura de Natal homologada na noite desta sexta-feira (2.ago.2024) durante uma convenção realizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O evento ocorreu no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) da Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Bom Pastor, Zona Oeste da capital. Natália Bonavides terá como companheiro de chapa o vereador natalense Milklei Leite (PV) e conta com o apoio de nove partidos.
“A gente está construindo nossas propostas com o povo que está aqui em peso. A nossa candidatura é aquela que tem o maior potencial de fazer um governo que traga recursos e investimentos do governo federal para Natal”, declarou Natália, destacando a sinergia entre sua possível gestão municipal, o governo estadual da governadora Fátima Bezerra e o governo federal do presidente Lula, ambos do PT.
A candidata chegou ao local acompanhada pelo seu vice, além da governadora Fátima Bezerra e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O vice-governador Walter Alves (MDB) e deputados petistas também marcaram presença. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) enviou uma mensagem em vídeo em apoio à candidatura de Natália.
A convenção formalizou também as candidaturas da federação para a Câmara Municipal, com 29 candidatos, incluindo os vereadores Herberth Sena (PV), Júlia Arruda (PCdoB) e os petistas Brisa Bracchi e Daniel Valença, que buscam a reeleição.
Natália Bonavides, advogada, foi eleita pela primeira vez em 2016 para a Câmara Municipal de Natal. Em 2018, deixou o cargo para assumir um mandato na Câmara Federal, sendo reeleita em 2022.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou o significado da candidatura de Natália para o PT. “A candidatura dela simboliza para nós do PT essa esperança, porque o sonho que o PT acalentou de governar Natal não morreu. E esse sonho se renova agora com a candidatura da Natália”, frisou a governadora.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, demonstrou confiança na eleição de Natália. “Nós vamos para o segundo turno e, no segundo turno, vamos voltar aqui e comemorar Natália, prefeita de Natal”, disse Hoffmann.
Governadora Fátima Bezerra sanciona lei e nomeia Mary Land Brito como primeira secretária de Cultura do RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta sexta-feira (2.ago.2024), a lei que estabelece a Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (Secult-RN). O evento ocorreu no emblemático Teatro Alberto Maranhão, em Natal, marcando um momento histórico para o estado.
O projeto de criação da nova pasta, de autoria do governo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, após cerca de oito meses de tramitação. Durante a cerimônia, a governadora também oficializou a nomeação de Mary Land Brito como a primeira secretária de Cultura do RN. “A felicidade só não é maior do que a responsabilidade”, declarou Mary Land Brito, destacando o desafio e a honra de assumir a nova secretaria.
Com a sanção da lei, a gestão da cultura no estado será desmembrada da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), que anteriormente era responsável por essa área. A nova estrutura permitirá um enfoque mais dedicado e especializado nas políticas culturais, atendendo às demandas específicas do setor.
Novas atribuições e estrutura da Secult-RN
A Secult-RN terá a missão de implementar políticas públicas voltadas para o setor cultural, além de elaborar instrumentos legais para financiamento e fomento de atividades artísticas e culturais no estado. Um dos objetivos principais é alinhar as ações culturais do RN com os parâmetros nacionais e facilitar o recebimento de recursos federais, integrando o estado ao Sistema Nacional de Cultura.
Além disso, a nova secretaria será responsável por gerenciar e promover o Sistema Estadual de Cultura, criando um ambiente propício para o desenvolvimento das artes e da cultura local. A Secult-RN terá sob sua jurisdição a Fundação José Augusto (FJA), o Conselho Estadual de Cultura (CEC), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
Importância e impacto para o setor cultural
A criação da Secult-RN foi recebida com entusiasmo por artistas e produtores culturais do estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a nova secretaria é um passo significativo para fortalecer as políticas públicas do setor e facilitar o acesso e a distribuição de recursos aos produtores culturais. “Estamos corrigindo uma lacuna histórica e dotando o Rio Grande do Norte de sua primeira instituição dedicada exclusivamente à cultura”, afirmou a governadora.
Mary Land Brito, agora oficialmente secretária estadual de Cultura, destacou que a ausência de uma pasta específica para a cultura dificultava a organização e o planejamento a longo prazo. “Agora somos oficialmente a Secretaria do Estado. Estaremos no orçamento, no planejamento e nas reuniões de secretários. Vamos juntos nesta jornada”, comemorou Brito.
Análises encontraram matérias estranhas e impurezas nos produtos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.
Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.
No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.
O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.
Subsídios federais reduzem custos e promovem inclusão social no transporte público
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) esclareceu, em nota divulgada nesta sexta-feira (2.ago.2024), as razões pelas quais a tarifa do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é significativamente mais barata em comparação ao transporte convencional na Grande Natal.
Segundo a Federação, a principal diferença tarifária é atribuída ao subsídio substancial oferecido pelo Governo Federal, que cobre a maior parte dos custos operacionais do VLT. Atualmente, esse subsídio representa 93% do valor da tarifa, permitindo que os usuários paguem menos pelo serviço.
Na nota, a FETRONOR defende que um subsídio semelhante poderia ser estendido ao transporte de passageiros por ônibus, beneficiando ainda mais a população.
A FETRONOR também aponta a necessidade de o Governo Federal estabelecer uma fonte de custeio para as gratuidades que concede, já que essas são atualmente suportadas pelos passageiros pagantes. Tal medida poderia contribuir para a redução das tarifas atuais.
Ainda na nota, a Federação afirma que reduzir o custo das passagens é visto como um meio eficaz de promover a inclusão social, garantindo que mais cidadãos tenham acesso ao transporte público de qualidade, independentemente de sua condição econômica. A FETRONOR acredita que a política de subsídios é, na prática, um investimento essencial para a manutenção, ampliação e modernização do serviço de transporte, crucial para a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável das cidades.
Alberone Neri e outro homem ficaram feridos em ocorrência; estado de saúde do prefeito é estável
O prefeito de Encanto, cidade na região Oeste do RN, Alberone Neri (PL), foi baleado junto com outro homem durante uma tentativa de assalto em um estabelecimento comercial na cidade de Pau dos Ferros, na tarde desta quinta-feira (1º.ago.2024). A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) emitiu uma nota informando que o estado de saúde dos feridos é estável e não correm risco de morte.
De acordo com a Sesed, a Polícia Civil trata o caso inicialmente como uma tentativa de assalto. Alberone Neri, que é escrivão aposentado da Polícia Civil, teria reagido ao assalto quando foi alvejado pelos criminosos. Pouco depois do crime, a Polícia Civil conseguiu prender um dos suspeitos de participação na tentativa de assalto.
O incidente ocorreu enquanto Alberone Neri participava de uma reunião. Imediatamente após os disparos, tanto ele quanto o outro homem ferido foram socorridos e encaminhados ao hospital municipal de Pau dos Ferros, onde receberam atendimento médico. As autoridades policiais continuam realizando diligências na tentativa de localizar outros possíveis envolvidos no crime.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) repudiou veementemente o atentado contra Alberone Neri em uma nota oficial. Na declaração, a Femurn considerou inaceitável tal violência, que coloca em risco a integridade e a tranquilidade dos habitantes do estado. A entidade expressou sua solidariedade ao prefeito e sua família, ao mesmo tempo em que cobrou uma rápida resposta das forças de segurança para identificar e punir os responsáveis pelo crime.
Coordenador de Meio Ambiente defende processo e convida secretário a contribuir de forma técnica
Em resposta às declarações do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que afirmou que a licença para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra era “fake”, o coordenador de Meio Ambiente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Jozivan Nascimento, gravou um vídeo esclarecendo a situação.
No vídeo, Jozivan Nascimento refutou categoricamente as alegações de Thiago Mesquita, explicando que a licença ambiental para a obra de engorda de Ponta Negra foi emitida com todo o cuidado e zelo necessário para garantir a proteção do meio ambiente. Ele destacou que o Idema, juntamente com a Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Estado, estavam profundamente envolvidos no processo de licenciamento ambiental, assegurando a segurança jurídica e a preocupação com as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
O coordenador de Meio Ambiente aproveitou a oportunidade para convidar o secretário Thiago Mesquita a se envolver mais nas questões técnicas e contribuir de forma construtiva com o processo. Ele enfatizou que o objetivo comum é encontrar uma solução que beneficie todos os cidadãos, garantindo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento adequado da região.
Jozivan Nascimento reiterou que a licença não é “fake” e que segue todos os trâmites legais e ambientais exigidos. Ele expressou seu desejo de que o debate sobre o licenciamento ambiental seja baseado em fatos e contribuições técnicas, e não em declarações infundadas nas redes sociais.
Para governo brasileiro, não cabe à OEA definir sobre verificação
Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.
O documento foi publicado após uma conversa por telefone, nesta tarde, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.
Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.
México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.
Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.
Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.
OEA
O comunicado conjunto vem um dia após os três países não endossarem a resolução votada no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho rejeitou – pela diferença de um voto – o texto que exigia a publicação “imediata” das atas eleitorais sobre o resultado da eleição do último domingo.
A resolução também pediu que seja permitida uma verificação integral dos resultados na presença de organizações de observação independentes “para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.
A assessoria de imprensa do Itamaraty justificou que, além da Venezuela não ser membro da OEA, o governo decidiu se abster porque quem define como ocorre a verificação dos resultados é a própria Venezuela e suas leis, não cabendo a OEA definir que organizações de observação independentes deveriam presenciar tal verificação.
Já o governo mexicano enviou comunicado informando que a OEA não tem a isenção e equilíbrio necessário para discutir o tema da Venezuela e que há muita ingerência nos processos internos do país.
“Antes de conhecer os resultados, o diretor da OEA, [Luis] Almagro, já havia reconhecido a um dos candidatos, sem provas de nada. Para que vamos a uma reunião assim? Isso não é sério, não é responsável e não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática”, afirmou o presidente López Obrador em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º).
Dos 34 estados membros da organização, 17 votação à favor, faltando apenas um voto para aprovar a resolução. Votação à favor os países Estados Unidos, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
Por outro lado, se abstiveram o Brasil, a Bolívia, a Colômbia, Granada, Honduras, Bahamas, Barbados, Belize, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves e Antígua e Barbuda. Se ausentaram da votação o México, Dominica, Trinidade e Tobago, São Vicente e Granadinas.
Trecho vetado é referente à inclusão de itinerários formativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
O que muda
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
Itens datados dos séculos XVII a XIX foram encontrados durante escavações para nova tubulação
As obras de requalificação do Centro Histórico de Natal foram parcialmente embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a descoberta de itens arqueológicos significativos. De acordo com o Iphan, os artefatos encontrados datam dos séculos XVII a XIX e estão sendo catalogados.
A intervenção na obra foi documentada em um relatório de vistoria, que detalha a descoberta de um cachimbo holandês, azulejos decorados, fragmentos de vasos ingleses e até vestígios de ossos. Esses itens foram descobertos durante escavações para a instalação de uma nova tubulação na Rua João Pessoa e na Praça Padre João Maria.
A área onde as escavações ocorrem é tombada, e a paralisação das obras foi determinada imediatamente após o Iphan identificar os itens arqueológicos. João Gentil, superintendente do Iphan/RN, explicou que as obras começaram sem o licenciamento e acompanhamento do instituto, resultando em denúncias de moradores sobre a destruição de artefatos arqueológicos.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), responsável pela obra, afirmou que colaborará com a catalogação dos materiais arqueológicos, seguindo as normativas do Iphan. Newton Filho, engenheiro da STTU, mencionou que estão discutindo a metodologia a ser adotada e se decidirão pela continuidade das escavações ou pela conclusão da parte superior da obra, deixando a prospecção arqueológica para um momento posterior.
Essa etapa da obra tem um custo de R$ 2,4 milhões. Mesmo com o embargo, a Prefeitura de Natal planeja concluir o serviço até o fim do ano.
Ação visa investigar crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1°.ago.2024), a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Agentes da Polícia Federal cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os crimes investigados incluem delitos licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
O caso dos respiradores ganhou notoriedade na época em que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Atualmente, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, preside o consórcio.
A Operação Cianose investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento de ventiladores pulmonares, conhecidos como “respiradores”, durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil. A primeira fase da operação teve como alvo o ex-secretário do governo da Bahia, Bruno Dauster.
Hospital Walfredo Gurgel enfrenta dificuldade para atender alta demanda de pacientes, agravando problema crônico de retenção de macas
As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Natal ficaram retidas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital potiguar nesta quarta-feira (31.jul.2024). Segundo o Samu, essa situação se tornou frequente nas últimas duas semanas, especialmente no Hospital Walfredo Gurgel, referência em traumas.
A direção do hospital informou que a chegada simultânea de muitos pacientes dificulta o atendimento rápido, contribuindo para a retenção das macas. No início do dia, o Samu Natal operava com apenas duas das 12 ambulâncias disponíveis, e em determinado momento, todas as 12 ambulâncias ficaram retidas.
Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
O problema ocorre quando as macas das ambulâncias são usadas pelas unidades de saúde devido à falta de leitos para os pacientes que chegam. O coordenador geral do Samu, Cláudio Macedo, explicou que a retenção de macas é um problema crônico que se agravou nas últimas semanas, prejudicando o atendimento à população.
Para Macedo, uma solução seria o aumento de leitos e o atendimento mais rápido de casos simples de ortopedia, além de resolver problemas em hospitais regionais para não sobrecarregar Natal. O diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, afirmou que a emergência atende cerca de 250 pacientes por dia, a maioria vítimas de acidentes de trânsito e traumas, o que sobrecarrega a capacidade do hospital.
Neto destacou a articulação interna para priorizar a liberação das macas do Samu e o uso de backups para substituir as macas retidas, buscando liberar os veículos com mais rapidez.
Relatório revela redução de quase 60% nos acúmulos ilegais desde 2017, mas problema ainda persiste
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 512 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos do estado. Os dados foram apresentados em um relatório homologado nesta terça-feira (30.jul.2024) pela corte de contas.
Os casos identificados envolvem servidores com três ou mais vínculos públicos, uma prática ilegal que ainda persiste apesar da redução de quase 60% no número de ocorrências desde 2017. Naquele ano, o TCE registrou 1.277 casos de acúmulo ilegal.
Em 2023, 1.244 vínculos foram encerrados e 879 agentes públicos deixaram a situação de irregularidade, resultando em uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões. O acompanhamento contínuo da Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE tem sido fundamental para essa redução.
O conselheiro Poti Júnior, que votou pela homologação do relatório, destacou a importância do sistema de consulta disponível desde maio de 2022, que permite aos gestores públicos verificar a situação dos servidores e reduzir as ocorrências de acúmulo.
O TCE continuará as ações de controle da irregularidade e poderá responsabilizar gestores omissos, aplicando sanções e exigindo ressarcimento ao erário nos casos mais graves.
Decisão visa evitar conflitos com processos relacionados ao orçamento secreto e garantir maior coerência nas deliberações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, redistribuiu a ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as “emendas pix” para o ministro Flávio Dino, que já relata um caso sobre o orçamento secreto. A decisão foi tomada para evitar possíveis decisões conflitantes sobre temas semelhantes.
O ministro Gilmar Mendes, sorteado inicialmente como relator, solicitou a revisão da distribuição, argumentando que ambas as ações tratam de questões relacionadas à falta de publicidade, transparência e fiscalização. Mendes destacou que a audiência de conciliação da ADPF 854/DF busca eliminar práticas do orçamento secreto, e que as “emendas pix” seriam uma forma de burlar a decisão do STF.
Na petição, a Abraji argumentou que os repasses das “emendas pix” são realizados sem finalidade ou critério definido, representando uma arbitrariedade inconstitucional. A associação pediu uma liminar para suspender essas emendas até o julgamento definitivo da ação.
O ministro Flávio Dino, que conduzirá uma audiência de conciliação nesta quinta-feira (1º), enfatizou a necessidade de afastar todas as práticas do orçamento secreto, mas ponderou que as “emendas pix” devem ser discutidas em uma ação específica sobre o tema.
As redistribuições são medidas para garantir que os processos relacionados a questões de orçamento público sejam tratados com coerência e transparência, evitando duplicidade de decisões e reforçando a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
rojeto de alimentação artificial recebe sinal verde com condicionantes ambientais rigorosos
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a realizar a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade. A autorização foi oficializada através de uma portaria publicada nesta quarta-feira (31.jul.2024) no Diário Oficial da União.
O projeto de engorda, que visa ampliar a faixa de areia da praia, abrange uma área de mais de 700 mil metros quadrados. A execução da obra está condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e ao cumprimento de várias recomendações técnicas e ambientais estabelecidas pela SPU.
A SPU ressaltou que a autorização concedida não implica na criação de nenhum direito de domínio do município sobre a área, que continua sendo de uso comum do povo. A licença de instalação e operação foi emitida pelo Idema no último dia 23 de julho, após uma determinação judicial.
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra é um projeto antigo e considerado necessário, visando combater a erosão costeira que tem reduzido significativamente a faixa de areia ao longo dos anos. No entanto, o projeto enfrenta controvérsias e está envolvido em diversas ações judiciais, incluindo uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a anulação das licenças ambientais concedidas.
A SPU estabeleceu que a Prefeitura de Natal deve cumprir uma série de condicionantes ambientais rigorosas para garantir que a obra não cause impactos negativos significativos ao meio ambiente e à comunidade local. Uma nova reunião sobre o projeto está marcada para o dia 20 de agosto, onde serão discutidos os próximos passos e as medidas de mitigação a serem adotadas.
Transferência faz parte de acordo com o Governo do Estado; ocupação completa cinco meses
As famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) começaram a deixar o prédio do antigo Diário de Natal na tarde desta terça-feira (30.jul.2024). Utilizando um caminhão fornecido pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), órgão do Governo do Estado, as famílias estão sendo realocadas para um galpão na Ribeira, onde já estavam anteriormente.
Segundo o MLB, essas famílias se unirão a outras 20 que já se encontram no galpão e permanecerão lá por aproximadamente três semanas, antes de serem transferidas para outro imóvel que será disponibilizado pelo governo. A desocupação foi motivada por uma decisão judicial concedida na última sexta-feira (26.jul), que deu um prazo de 30 dias para a saída do prédio ocupado.
O juiz Bruno Lacerda Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Governo do Estado e da Defensoria Pública. Na semana anterior, o governo estadual fechou um acordo com o MLB para desocupar o terreno. Pelo acordo, as famílias serão transferidas para um imóvel escolhido pelo movimento e alugado pelo governo.
Em nota, o governo afirmou ter contratado uma empresa para limpar e preparar o imóvel que abrigará as famílias “o mais breve possível”. O prédio do antigo Diário de Natal estava ocupado desde 29 de janeiro por famílias do MLB, em protesto contra a demora na entrega de imóveis definitivos e pelas condições degradantes do galpão da Ribeira, para onde retornarão temporariamente.
As famílias permanecerão no prédio cedido pelo governo por tempo indeterminado, aguardando a entrega de imóveis dos programas Pró-Moradia ou Minha Casa Minha Vida. A mudança para o novo local será um alívio temporário até que as condições de moradia definitiva sejam atendidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (30) que irá reconhecer o resultado da eleição na Venezuela, realizada no último domingo (28). “Lógico que eu vou reconhecer, a hora que for consagrada a vitória”, disse o presidente, em entrevista à TV Centro América.
Segundo ele, é preciso que as autoridades da Venezuela apresentem as atas das eleições para resolver o impasse entre oposição e situação no país. “É normal que tenha uma briga. Como é que vai resolver essa briga? Apresenta a ata. Se a ata tiver dúvida entre a oposição e a situação, a oposição entra com recurso e vai esperar a Justiça tomar o processo. E aí vai ter uma decisão que a gente tem que acatar”.
Segundo Lula, o processo no país vizinho é considerado normal. “Eu estou convencido de que é um processo normal, tranquilo. O que precisa é que as pessoas que não concordem tenham o direito de se expressar, tenham o direito de provar que não concordam. E o governo tem direito de provar que está certo”, afirmou o presidente.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não divulgou as atas para comprovar o resultado anunciado nas eleições, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González, segundo o CNE.
Parte da oposição, alguns países e organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados. O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e países de incitarem um suposto golpe de Estado no país contra o resultado eleitoral.
Biden
Na tarde de hoje, Lula conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do último domingo (29). Os dois presidentes reiteraram a necessidade da publicação das atas eleitorais do pleito.
Em nota, a Casa Branca disse que Biden agradeceu ao presidente Lula por sua liderança na região diante do cenário na Venezuela e que os dois líderes concordaram com a necessidade de divulgação imediata de dados eleitorais completos, transparentes e detalhados ao nível das assembleias de voto pelas autoridades eleitorais venezuelanas.
“Os dois líderes partilharam a perspectiva de que o resultado das eleições venezuelanas representa um momento crítico para a democracia no hemisfério e comprometeram-se a permanecer em estreita coordenação sobre a questão”.
Projeto enfrenta desafios e condicionantes, mas visa combater erosão costeira e preservar o Morro do Careca
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura de Natal, nesta segunda-feira (29.jul.2024) autorizou o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra sem a necessidade de uma consulta prévia, livre e informada aos pescadores, conforme a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão judicial atende a uma ação do MPF que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura.
O acordo estipula que os pescadores afetados pela obra serão indenizados com um valor de um salário-mínimo durante o período de execução do projeto. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está encarregada de identificar quantas famílias serão impactadas, devendo apresentar um relatório até o próximo dia 20.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, explicou que, embora a obra possa começar antes da conclusão do levantamento, ainda existem 22 condicionantes, das 83 emitidas pelo Idema, que precisam ser atendidas antes do início dos trabalhos. A Prefeitura trabalha para resolver essas questões nos próximos dias, mantendo a expectativa de começar as obras ainda em 2024.
O projeto de engorda de Ponta Negra, discutido há mais de uma década, visa combater a erosão costeira que afeta a praia e o Morro do Careca, um dos principais cartões postais de Natal. A solução proposta envolve um aterro hidráulico, que ampliará a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta, utilizando areia submersa de uma jazida em Areia Preta.
O projeto já passou por várias fases de estudo, licenciamento e discussões públicas, sendo considerado essencial para preservar a integridade da praia e proporcionar um ambiente mais seguro e agradável para moradores e turistas.
Decisão judicial reconhece que arma apreendida pertencia a outro ocupante do veículo
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, foi absolvido das acusações de porte ilegal de arma de fogo e fraude processual pela Justiça da Bahia. A absolvição ocorreu após sua prisão em flagrante durante viagem a Vitória da Conquista (BA), no dia 10 de maio, com destino ao Rio Grande do Sul.
A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Coelho Bomfim da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, foi fundamentada no entendimento de que a arma encontrada no carro pertencia a Felipe Feliciano de Almeida, irmão do PM reformado. O magistrado aceitou a tese de que Wendel não era o proprietário da arma, baseada nos testemunhos e na confissão de Felipe Feliciano.
Apesar da absolvição, Wendel Lagartixa permanecerá preso devido a um mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte, relacionado a outro processo criminal em que ele é réu. O juiz determinou a expedição de alvará de soltura para os crimes julgados na Bahia, mas a detenção será mantida por causa do mandado vigente no RN.
A sentença destacou que não houve fraude processual, uma vez que não ocorreu inovação de estado de lugar, de coisa ou de pessoa, reafirmando a improcedência da acusação.
Edital inclui 85 linhas, sendo 56 novas, e subsídio mensal de R$ 4,97 milhões para manter tarifa em R$ 4,50
A capital potiguar se prepara para uma transformação no seu Sistema de Transporte Público com o projeto de licitação que será consolidado até 20 de agosto. O investimento inicial previsto é de R$ 268,5 milhões pela empresa vencedora, além de um subsídio mensal de R$ 4,97 milhões pela Prefeitura de Natal, visando a manutenção da tarifa atual de R$ 4,50.
O edital de concessão sugere a criação de 56 novas linhas, totalizando 85, para atender melhor a população. A proposta foi apresentada durante uma audiência com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e consultores da Associação Nacional de Transportes (ANTP).
A licitação será na modalidade de concessão, com a administração do serviço público sendo entregue à iniciativa privada por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação. Entre as principais mudanças, está a oferta de uma frota renovada com novas tecnologias, incluindo um sistema de avaliação permanente da qualidade e acesso a uma rede integrada com ônibus e miniônibus.
O edital prevê a manutenção de 15 linhas existentes, a alteração de 14 e a criação de 56, resultando em 85 itinerários. Para operar essa oferta, serão utilizados 455 ônibus e miniônibus, distribuídos em dois lotes: Sul e Norte.
Atualmente, Natal conta com 54 linhas regulares e 14 opcionais, operadas por seis empresas: Guanabara, Nossa Senhora da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).
Segundo a titular da STTU, Daliana Bandeira, não há previsão de retomada das linhas suspensas durante a pandemia de covid-19. Ela destaca que o novo sistema será integrado, com a expectativa de melhorar a capacidade das linhas conforme a demanda, implantar um sistema de informações aos usuários via celular, diversificar os canais de atendimento e mensurar mensalmente a satisfação dos passageiros.
Para alcançar esses resultados, tanto a empresa vencedora da licitação quanto a Prefeitura de Natal precisarão arcar com os custos. O subsídio municipal segue uma tendência observada em várias cidades do Brasil e do mundo. “A qualidade tem um custo e, infelizmente, a tarifa não o cobre mais”, afirmou Daliana Bandeira.
A minuta da licitação estima um total de 3,6 milhões de passageiros mensais, com um custo de R$ 21,60 milhões e uma receita de R$ 16,63 milhões. Podem participar do processo, que considerará o menor valor da tarifa de remuneração, tanto empresas quanto consórcios, desde que apresentem um capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 8% do valor dos investimentos para cada lote.
Projetos incluem construção de terminais multifuncionais e requalificação de corredor de transporte público
A nova rodada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada pelo governo federal, trouxe boas notícias para Natal. A capital potiguar teve dois importantes projetos selecionados, totalizando um investimento de R$ 88.416.293,58.
O primeiro projeto aprovado destina-se à construção de cinco terminais de passageiros, com um valor de R$ 63.749.412,01. Esses terminais serão construídos no Parque das Dunas, Parque dos Coqueiros, Santa Catarina, Cidade da Esperança e Cidade Satélite. Além de facilitar a mobilidade urbana, esses espaços serão multifuncionais, oferecendo áreas para lazer e esportes, além de serviços de saúde e educação, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os usuários do transporte público.
O segundo projeto, avaliado em R$ 24.666.881,57, prevê a requalificação do corredor de transporte público de acesso à zona norte na Avenida Nevaldo Rocha. As obras incluem pavimentação em concreto rígido nos corredores de ônibus, recapeamento asfáltico, calçadas, iluminação LED e recuperação dos abrigos de passageiros.
Segundo a gestão municipal, os investimentos visam melhorar significativamente a infraestrutura de transporte público de Natal, proporcionando mais conforto e segurança aos usuários. A prefeitura comemorou a aprovação dos projetos, que representam um grande avanço para a mobilidade urbana da cidade.
Em encontro com presidente da CBF, governadora anuncia visita técnica da FIFA à Arena das Dunas e amistoso da seleção brasileira feminina
A candidatura de Natal como cidade-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 ganha força com os esforços contínuos da governadora Fátima Bezerra. Em recente reunião na Embaixada do Brasil em Paris, durante os Jogos Olímpicos, a governadora se encontrou com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Edinaldo Rodrigues, e recebeu boas notícias sobre o projeto.
A governadora reforçou a posição do Rio Grande do Norte na disputa para sediar jogos do mundial e recebeu a confirmação de que uma equipe da FIFA visitará a Arena das Dunas em agosto para uma avaliação técnica. Além disso, foi anunciado que a seleção brasileira feminina fará um amistoso na Arena das Dunas em outubro, com adversárias e data a serem divulgadas em breve.
“Estamos empenhados em promover o desenvolvimento do esporte e fortalecer o turismo no nosso RN. Com a hospitalidade do nosso povo e a infraestrutura que temos, estamos prontos para abraçar essa oportunidade e mostrar ao mundo o nosso potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Além do presidente da CBF, a governadora tratou do assunto com o ministro do Esporte, André Fufuca. Durante o encontro, Fátima Bezerra renovou o pedido para que Natal seja incluída como uma das sedes do campeonato mundial feminino que o Brasil sediará em 2027. O ministro garantiu que fará todos os esforços para incluir Natal na competição.
“Governadora Fátima, tenha certeza de que faremos o possível para incluir Natal, o Rio Grande do Norte e o nosso Nordeste na Copa do Mundo Feminina de futebol. É muito importante que possamos espalhar esses jogos por todo o Brasil para fomentar o esporte feminino”, afirmou André Fufuca.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 contará com 32 seleções e a Espanha é a atual campeã. O torneio será uma grande oportunidade para o Brasil mostrar seu apoio ao esporte feminino e para Natal, especificamente, fortalecer seu papel no cenário esportivo internacional.
Vitória é contestada por opositores e observadores internacionais pedem transparência no processo eleitoral
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais com 51,21% dos votos. Seu principal adversário, Edmundo González Urrutia, obteve 44,2% dos votos, conforme anunciado após um atraso de seis horas na divulgação dos resultados.
“Eu sou Nicolás Maduro Moros, o presidente reeleito da República Bolivariana da Venezuela. Irei defender a nossa democracia, a nossa lei e o nosso povo”, proclamou Maduro em discurso para seus apoiadores em Caracas.
Com aproximadamente 80% dos votos contados, Maduro garantiu mais de 5 milhões de votos, enquanto González Urrutia obteve cerca de 4,4 milhões. A reeleição de Maduro foi comemorada por aliados como Cuba, Bolívia e Colômbia, mas questionada por representantes dos Estados Unidos, União Europeia e outros países latino-americanos.
María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, declarou que González venceu com 70% dos votos e deveria ser considerado o presidente eleito. “Não os derrotamos política e moralmente, derrotamos com votos”, afirmou.
A reeleição de Maduro, no entanto, enfrentou críticas internacionais. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, expressou sérias preocupações sobre a legitimidade do resultado. A União Europeia, através de Josep Borrell, pediu transparência no processo eleitoral e a publicação detalhada dos votos. Representantes de países como Chile, Peru e Argentina também expressaram preocupações.
Os observadores da Missão Internacional de Observação Eleitoral sugeriram uma auditoria do processo eleitoral e recomendaram a análise detalhada de documentos, a comparação de atas de votação e a análise das urnas.
María Corina Machado afirma que Edmundo González Urrutia é o verdadeiro vencedor das eleições
A líder opositora venezuelana María Corina Machado e seu candidato Edmundo González Urrutia contestaram os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declarou vitória para Nicolás Maduro. Segundo María Corina, os dados apresentados pelo CNE são “impossíveis diante dos dados que estamos recebendo”.
Em um discurso inflamatório, a opositora afirmou que a Venezuela e o mundo já conhecem o novo presidente eleito: Edmundo González Urrutia. “Ganhamos em todos os cantos do país, em todas as cidades e estados”, declarou sob aplausos de seus apoiadores.
De acordo com o CNE, com 80% das urnas apuradas, Maduro teria recebido 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia. No entanto, a votação ainda não foi certificada por observadores internacionais, incluindo o Centro Carter e a ONU. A oposição denuncia a falta de acesso às atas eleitorais e acusa Maduro de fraude.
Foto: Rede Social de Maduro/via Fotos Publicas
María Corina afirmou possuir mais de 40% das atas, indicando que Edmundo recebeu 70% dos votos, enquanto Maduro teria apenas 30%. A opositora convocou a população a acompanhar a apuração nos centros de votação, destacando a importância de defender a verdade e a vontade popular.
Em resposta, Nicolás Maduro pediu respeito aos resultados divulgados pelo CNE. “Sou um homem de paz e diálogo. Precisamos respeitar essa Constituição e a bela jornada democrática”, disse o ditador em frente ao Palácio Miraflores.
A situação na Venezuela permanece tensa, com forte pressão diplomática de países sul-americanos, europeus e dos Estados Unidos para que os resultados sejam auditados e a verdade prevaleça.
Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.
Prazos
O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.
Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso.
Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.
Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem.
Biometria
Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações.
Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024.
O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda.
Rio Grande do Sul
Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Notificação
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos.
“Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”.
Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador.
A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo.
A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda retorno.
Prefeito de Natal pressiona por agilidade na finalização do edital de licitação
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, intensificou os esforços para acelerar o processo de licitação do transporte público da cidade. Em uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (26.jul.2024), Álvaro se reuniu com a equipe técnica responsável pelo edital, que inclui a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O objetivo do encontro foi avaliar os pontos discutidos na audiência pública realizada pela manhã, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a reunião, Álvaro Dias expressou seu otimismo quanto ao avanço do edital. “Estamos confiantes de que a licitação resultará em um sistema de transporte público mais organizado e eficiente, atendendo melhor a população de Natal”, afirmou o prefeito, solicitando maior agilidade da equipe técnica na finalização do documento.
Essa será a primeira licitação consolidada para regular o setor de transporte coletivo operado por ônibus em Natal. A prefeitura busca, assim, implementar um sistema de transporte público de qualidade para os natalenses.
A secretária da STTU, Daliana Bandeira, considerou a audiência pública produtiva e anunciou que as propostas apresentadas serão analisadas para a elaboração do documento final. “Vamos analisar cada ponto, responder às sugestões e incorporar o que for tecnicamente viável. Tivemos algumas sugestões operacionais de atendimento e linhas, que serão consideradas na minuta do edital”, explicou a secretária.
A consulta pública sobre o edital está disponível até às 18h da próxima segunda-feira (29), no site www.licitacaotransporte.natal.rn.gov.br. Após o término da consulta, as contribuições serão sintetizadas e, em um prazo de 15 a 20 dias, a STTU, com a consultoria da ANTP, finalizará o processo de licitação.
Setor produtivo do RN se une em defesa da engorda da Praia de Ponta Negra
Quinze entidades representativas dos setores produtivos do Rio Grande do Norte emitiram, na tarde desta sexta-feira (26.jul.2024), uma nota conjunta solicitando o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. As federações e associações argumentam que a ação do Ministério Público Federal (MPF) representa um risco que comprometeria o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia local.
A nota, assinada por federações como a da Indústria, do Comércio, do Transporte e da Agricultura, destaca a urgência da recuperação da faixa de areia para a proteção da costa e preservação do Morro do Careca, além de garantir a continuidade da atividade turística, essencial para a economia da capital, que envolve mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.
“As empresas localizadas no bairro de Ponta Negra contribuem com mais de R$ 120 milhões por ano em impostos para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões para o Governo do Estado em ICMS”, afirmam as entidades na nota.
As federações também ressaltam que o licenciamento para a obra é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e que a ação do MPF desvirtua a competência da Justiça Federal, tratando-se de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal para agilizar os trâmites necessários para a execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente”, conclui a nota.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Conjunta das Entidades do Setor Produtivo do RN em defesa do início das obras da engorda de Ponta Negra
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.
Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.
Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.
Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.
É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.
A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.
Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
Natal Convention Bureau
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
Inclusão na política: Presidente da Adefern compõe chapa majoritária
José Odon Abdin, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte (Adefern), será candidato a vice-prefeito de Natal pelo partido Avante, integrando a chapa majoritária liderada pelo ex-deputado federal Rafael Motta. Conhecido por sua dedicação à inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Abdin traz uma perspectiva única à disputa municipal.
Atualmente, exercendo seu oitavo mandato como presidente da Adefern, Abdin é uma figura respeitada na luta pela igualdade de oportunidades e inclusão social. A indicação de seu nome como vice-prefeito é vista como um marco na política local, ressaltando a importância da representatividade nas decisões políticas.
Rafael Motta, através de sua assessoria de imprensa, destacou que a escolha de Abdin enriquece o debate político e amplia as possibilidades de construção de uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.
Cidades potiguares atingidas por estiagem e chuvas intensas podem solicitar recursos federais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em diversos municípios do Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros, afetados por desastres naturais. As portarias com essas medidas foram publicadas nesta quinta-feira (25.jul.2024) no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os municípios do Rio Grande do Norte que tiveram a situação de emergência reconhecida, destacam-se Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio, São Miguel e Touros. As cidades de Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio e São Miguel enfrentam um período de estiagem severa, enquanto Touros foi impactada por chuvas intensas.
A estiagem, que atinge 21 cidades brasileiras, incluindo as potiguares mencionadas, caracteriza-se por um período prolongado de baixa precipitação, afetando severamente as atividades agrícolas e o abastecimento de água. Já as chuvas intensas em Touros causaram alagamentos e danos estruturais, demandando uma resposta rápida e eficaz das autoridades locais.
Com o reconhecimento federal, as prefeituras desses municípios estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Essas ações incluem a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza residencial, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Procedimento para solicitação de recursos
Os municípios reconhecidos em situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As prefeituras devem enviar planos de trabalho detalhados, que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, o valor a ser liberado é publicado no DOU.
Capacitações oferecidas pela defesa civil nacional
Para garantir que os agentes municipais e estaduais estejam bem preparados para utilizar o S2iD e gerenciar os recursos de forma eficiente, a Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância. Essas capacitações são direcionadas aos agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo, aprimorando suas habilidades e conhecimentos para enfrentar situações de emergência.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados também tiveram municípios com situação de emergência reconhecida, incluindo Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. No total, 29 cidades foram afetadas por desastres naturais, evidenciando a necessidade de ações coordenadas e eficazes para mitigar os impactos desses eventos.
O reconhecimento da situação de emergência é um passo crucial para que as cidades afetadas possam acessar os recursos necessários e implementar medidas de socorro, assistência e recuperação, garantindo a segurança e o bem-estar da população.
Ex-parlamentar não pagou multa estipulada pela Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Oposição denuncia fraudes; especialistas afirmam que sistema é seguro
Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?
Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.
Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.
Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004 – com exceção de 2015 quando venceram o pleito para Assembleia Nacional. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.
Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.
“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.
Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.
“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, informou o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”.
Oposição audita eleição
O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou à Agência Brasil que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.
“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.
Neste ano, a oposição registrou observadores para todas as mais de 30 mil mesas eleitorais do país. “Conseguimos, graças a nossos voluntários, obter as credenciais de todas as testemunhas”, informou o principal candidato opositor, Edmundo González.
Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.
A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”.
Pressão política
Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.
Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.
“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.
Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.
Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.
Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.
Denúncias de fraude
O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.
O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.
“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.
O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic – que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.
Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.
Observadores eleitorais
As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.
Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.
Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores depois que Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que de o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, afirmou o TSE, em nota.
Já o governo brasileiro deve enviar o assessor internacional da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim.
O diretor Eugenio Martínez, do Votoscopio, outra organização especialista em eleições, destacou que a maioria das missões de observação tem “acompanhamento político”. Para ele, apenas o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU e o Centro Carter são observadores internacionais técnicos autorizados a avaliar a votação deste domingo.
Sem acordo
Dos dez candidatos que concorrem à presidência da Venezuela neste ano, dois não assinaram um acordo para reconhecer o resultado eleitoral, incluindo o principal candidato da oposição, Edmundo González.
“Firmar um acordo para que? O primeiro que viola os acordos, que assina, é o governo. Temos os Acordos de Barbados que se tornaram letra morta”, disse a jornalistas, segundo o veículo Voz da América. O Acordo de Barbados foi o compromisso firmado entre governo e oposição para o pleito deste ano.
Ao mesmo tempo, o chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez, denunciou um suposto plano da oposição para não reconhecer o pleito.
“É curioso que um dos dez candidatos já esteja a fazer toda uma farsa para dizer que houve fraude nas eleições, porque eles, e nós sabemos, quais são as verdadeiras pesquisas. Todas essas agências internacionais estão encarregadas de criar uma mentira que afetará e atacará o processo eleitoral venezuelano”, afirmou em uma coletiva de imprensa.
As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González.
Embargo econômico
Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.
“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.
A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.
Foto: Alejandro Andres/VisualHunt / Luis Miguel Bastardo/Visualhunt/Ilustração / Prensa Presidencial
Ação visa reverter pedido do MPF que solicita anulação das licenças emitidas pelo Idema, enquanto a obra enfrenta protestos e questões jurídicas complexas
A Prefeitura de Natal recorreu à Justiça Federal para garantir a continuidade da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação foi movida após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a anulação de todas as licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
De acordo com o procurador-geral, a ação representa uma manifestação antecipada à Justiça Federal. No documento, o Município apresentou pontos considerados essenciais para a análise da juíza responsável pelo caso, Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
O MPF argumenta que a obra de engorda da praia prejudica comunidades tradicionais locais e que estas não foram devidamente consultadas antes da emissão das licenças ambientais. Por isso, o órgão solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Praia de Ponta Negra. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) aguarda notificação judicial para se pronunciar sobre o caso.
Na tarde de quarta-feira (24.jul.2024), pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram contra a falta de diálogo no processo de liberação da licença. A Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou, no dia 16 de julho, que não foi consultada sobre a obra e solicitou acesso ao processo junto ao Idema.
Licença emitida por ordem judicial
Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, afirmou que a licença de instalação e operação foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), feita pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A licença, apesar de permitir o início das intervenções, impõe diversas condicionantes que precisam ser cumpridas antes da execução da obra.
Condicionantes da licença ambiental
Entre as 83 condicionantes estabelecidas estão o monitoramento da erosão costeira, análise do comportamento da praia e das espécies marinhas, e a compatibilidade do projeto de drenagem com a obra de engorda. Além disso, a prefeitura deve realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais afetadas e apresentar estudos complementares sobre a fauna e flora locais.
Impasses e decisão judicial
A obra de engorda tem enfrentado intensos impasses, especialmente após a chegada da draga responsável pela execução do serviço. O Idema inicialmente alegou que a prefeitura não havia respondido adequadamente a questionamentos técnicos, mas posteriormente considerou satisfatórias as respostas apresentadas.
A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota destacou que o Idema não poderia impor novas exigências não previstas na licença prévia, emitida em 2023. A liminar ordenou que o Idema concedesse a licença de instalação e operação ou justificasse sua negativa em até 10 dias.
Deputada destaca compromisso com a Zona Norte e a formação de uma chapa forte para as eleições
A deputada federal e pré-candidata do PT à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides, anunciou nesta quinta-feira (25.jul.2024) que o vereador Milklei Leite (PV) será seu vice na disputa eleitoral de outubro. Em sua declaração, Bonavides ressaltou a dedicação de Milklei aos problemas enfrentados pela população da Zona Norte da cidade.
“A escolha de Milklei para compor a chapa foi fruto de um trabalho conjunto, onde ouvimos as demandas dos bairros e comunidades de Natal. Essa parceria reflete nossa visão comum sobre as questões da capital e nossa vontade de resolvê-las”, afirmou a deputada.
Milklei Leite, natural de São Gonçalo do Amarante, reside há mais de 30 anos no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, onde sempre atuou em prol da comunidade. Ele foi eleito vereador com 2.721 votos e possui uma trajetória marcada pela defesa dos trabalhadores do transporte opcional, tendo fundado a Associação dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (ASTOERN) e participado da criação do sindicato da categoria.
Bonavides enfatizou que a presença de Milklei na chapa simboliza o compromisso da candidatura com a Zona Norte, uma região historicamente negligenciada pelas administrações anteriores. “Nossa candidatura e futura gestão vão dar prioridade à Zona Norte, que há anos sofre com o descaso”, declarou.
Com a confirmação de Milklei como vice, a chapa PT-PV reforça sua intenção de disputar as eleições com força e determinação, buscando implementar mudanças significativas na gestão municipal.
Governadora participa de eventos em Paris, enquanto vice-governador conduz a administração estadual
O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente, na quarta-feira (24.jul.2024), a chefia do Governo do Rio Grande do Norte. Ele permanecerá no cargo até o dia 30 de julho, durante a missão internacional da governadora Fátima Bezerra.
Walter Alves representará o governo em compromissos e reuniões de interesse do estado, assegurando a continuidade da administração pública. Para ele, essa é mais uma oportunidade de contribuir com o governo e defender os interesses do Rio Grande do Norte, como em outras ocasiões em que exerceu o cargo interinamente.
Fátima Bezerra viajou a Paris a convite do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o lançamento da Casa Brasil, que funcionará durante os Jogos Olímpicos de 2024. A Casa Brasil tem um papel estratégico nas relações bilaterais, promovendo a cultura e políticas públicas através do esporte.
Além disso, a governadora participará do lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, a convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR), reforçando a importância das relações internacionais para o desenvolvimento cultural e turístico do estado.
Durante sua ausência, Walter Alves garantirá a continuidade dos projetos e iniciativas em andamento, mantendo o foco nas necessidades e prioridades do Rio Grande do Norte.
Sete editais irão beneficiar projetos culturais em diversas áreas com recursos destinados ao fomento da cultura local
A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), está finalizando a tramitação de sete editais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Este ano, mais de R$ 5 milhões serão destinados à cadeia produtiva cultural da cidade, com processos de pagamento previstos para iniciar em agosto. Ao todo, 1.823 projetos foram inscritos.
Os recursos, totalizando R$ 5.403.366,00, serão distribuídos entre várias áreas culturais: Periferia (59 projetos), Mestres e Mestras (23 projetos), Fomento (206 projetos), Intercâmbio (4 projetos) e 35 Espaços Culturais, com um montante de R$ 3.288.000,00 para pagamento na segunda quinzena de agosto.
Adicionalmente, R$ 1.380.000,00 serão destinados aos editais de premiação do Cultura Viva, que ainda está com inscrições abertas. Serão selecionados 10 projetos de premiação, totalizando R$ 480 mil, e nove projetos de fomento, somando R$ 900 mil.
Outros editais contemplarão subsídios para Espaços Culturais, com 35 propostas, e para Formação e Intercâmbio, com quatro bolsas de R$ 40 mil cada. A premiação Manuel Marinheiro destinará R$ 138 mil a 23 Mestres e Mestras de Tradição, com um valor unitário de R$ 6 mil.
O PNAB 2024 prevê a destinação de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência, buscando uma distribuição inclusiva e equitativa dos recursos.
“O valor injetado através do PNAB contempla toda a cadeia produtiva com demandas discutidas democraticamente com a sociedade civil, impulsionando os segmentos culturais e atendendo aos trabalhadores da cultura em Natal”, destacou o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Decisão unânime reforça aliança estratégica entre partidos na capital potiguar
O partido Solidariedade divulgou nesta quarta-feira (24.jul.2024) seu apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire, do União Brasil, para a Prefeitura de Natal. A decisão foi resultado de intensas discussões entre dirigentes e lideranças locais do diretório municipal da legenda.
A escolha de apoiar Paulinho Freire surgiu como um consenso entre os deputados e a maioria dos dirigentes partidários do Solidariedade.
Antes de se definir pela pré-candidatura de Paulinho Freire, o Solidariedade considerou uma aliança com o PSD, partido do pré-candidato Carlos Eduardo. Havia a possibilidade de o ex-deputado Kelps Lima ser vice na chapa de Carlos Eduardo, mas o projeto não avançou.
Presidente venezuelano minimiza preocupação de Lula com possível “banho de sangue” em caso de derrota eleitoral
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, respondeu nesta terça-feira (23.jul.2024) às críticas do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre suas declarações de que haveria um “banho de sangue” caso a oposição vença as eleições de domingo (28.jul). Maduro sugeriu que “quem se assustou” deveria tomar um “chá de camomila”.
Na segunda-feira (22.jul), Lula expressou preocupação com as palavras de Maduro, afirmando que “quem perde as eleições toma um banho de votos, não de sangue”. Em resposta, Maduro defendeu sua posição, mencionando eventos históricos como o Caracazo de 1989, e afirmou que a Venezuela terá uma grande vitória eleitoral.
O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, também sugeriu que Maduro “corrija” suas palavras, destacando a importância de aceitar derrotas eleitorais.
Projeto que visa aumentar faixa de areia em até 100 metros na maré seca tem 83 condicionantes e validade de 10 anos
A obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, está prestes a iniciar após o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a Licença de Instalação e Operação (LIO). A licença foi emitida nesta terça-feira (23.jul.2024) e autoriza a Prefeitura de Natal a começar os serviços de aterro hidráulico, com validade de 10 anos e 83 condicionantes. A decisão veio após uma decisão judicial na última sexta-feira (19.jul).
A LIO foi expedida com 83 condicionantes, baseadas no documento “Informação Técnica Conjunta”, assinado pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, e diversos técnicos do órgão. Essas condicionantes incluem projetos de drenagem, questões socioambientais e a inclusão de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto.
Uma das principais condicionantes determina que atividades socioeconômicas no local das obras sejam completamente suspensas durante operações de bombeio de material e terraplanagem. Além disso, a prefeitura deve apresentar relatórios mensais e bimestrais sobre o andamento da obra, incluindo monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramento da fauna e alternativas de mitigação dos impactos locais.
A emissão da LIO ocorreu cerca de 40 dias após a Prefeitura de Natal responder às primeiras condicionantes da Licença Prévia (LP), emitida no ano passado com 52 condicionantes. Em duas ocasiões, o Idema solicitou mais informações, que foram fornecidas com o auxílio da Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec).
Agricultores familiares do estado contratam R$ 472,6 milhões, crescimento de 72,6% em relação à safra anterior
Os agricultores familiares do Rio Grande do Norte registraram um aumento expressivo na contratação de crédito na safra 2023/2024, totalizando R$ 472,6 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse valor representa um crescimento de 72,6% em relação à safra 2022/2023, quando foram investidos R$ 273,8 milhões. Os dados foram disponibilizados pelo ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
No período de julho de 2023 a junho de 2024, o número de operações de crédito no estado também cresceu significativamente, passando de 41.109 contratos na safra anterior para 55.493, um aumento de 34,9%. Esse crescimento reflete o compromisso do Governo Federal em apoiar diretamente os agricultores familiares, garantindo a segurança alimentar da população brasileira. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 destinou R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, o maior montante da série histórica, com um incremento de 34% em relação ao ano anterior.
Uma novidade importante foi a inclusão de indígenas e quilombolas no acesso ao crédito, além da criação de uma linha específica para mulheres. O programa também concedeu um desconto de 40% no valor financiado para os Pronaf A e B, além de aumentar o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele destacou ainda que, para a safra 2024/2025, foi obtido o maior volume de crédito da história, com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas.
Aumento de crédito no Brasil
Em âmbito nacional, o Pronaf registrou 1,68 milhão de operações de crédito entre julho de 2023 e junho de 2024, um aumento de 16,2% em comparação ao período anterior. O valor total contratado pelos agricultores familiares também cresceu, passando de R$ 53,2 bilhões em 2022/2023 para R$ 59,6 bilhões em 2023/2024, um incremento de 12,1%.
Desempenho regional
O Nordeste foi a região com o maior impacto no crédito para a agricultura familiar, com um aumento de 28,7% no número de contratos e de 61,2% no valor contratado via Pronaf. No Sudeste, o crescimento foi de 17,6% nas operações e de 24,7% no valor. Na Região Norte, os contratos aumentaram 2,5% e o valor contratado subiu 15,3%. O Centro-Oeste registrou uma queda de 1,8% no número de operações, mas um aumento de 4,8% no valor financiado. No Sul, as variações foram mínimas, com uma leve queda tanto no número de contratos quanto no valor financiado.
Destaques estaduais
Entre os estados, o Amapá teve o maior aumento percentual no número de operações de crédito, com 60,31%, seguido pelo Piauí (45,94%), Tocantins (41,56%), Sergipe (39,83%) e Rio Grande do Norte (34,99%). Em termos de valor contratado, o Amapá liderou com um aumento de 90%, seguido por Distrito Federal (79,13%), Piauí (76,15%), Paraíba (75,03%) e Rio Grande do Norte (72,60%).
Novo Plano Safra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 3 de julho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, que assegura R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar, com juros menores e mais garantias de acesso. Do total, R$ 76 bilhões são destinados ao Pronaf. O plano inclui linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
O ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal, disponibiliza dados detalhados sobre o Pronaf e outros programas, facilitando o acesso a informações atualizadas e contextualizadas para a população.
Prefeitura de Natal anuncia seleção de OSCs para operacionalizar a unidade, que deverá ser localizada no Centro da cidade
A Prefeitura de Natal avançou na criação do primeiro Hospital Público Veterinário da cidade, publicando, no dia 16 de julho, o chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que gerenciará a unidade. A expectativa é que os primeiros atendimentos ocorram em setembro.
O hospital, a ser instalado preferencialmente no Centro Histórico de Natal, proporcionará consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias para cães e gatos, atendendo uma significativa demanda reprimida no Rio Grande do Norte. Dados do IBGE revelam que mais de 416 mil domicílios no estado possuem pelo menos um animal de estimação.
Especialistas destacam que a ausência de um serviço gratuito é uma barreira para os tutores garantirem o cuidado necessário aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos veterinários resultam em um número elevado de animais abandonados.
O contrato com a OSC prevê a oferta de profissionais, equipamentos e materiais necessários, sendo firmado inicialmente por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Após a escolha da entidade, será assinado um Termo de Colaboração, com um investimento de R$ 3.246.461,40 para o período.
Interessadas deverão apresentar os documentos até 14 de agosto, com a abertura dos envelopes no dia seguinte e a publicação do resultado preliminar em até 15 dias.
Ex-governador do Ceará denuncia corrupção e autoritarismo do PT e convoca população do Cariri a reagir
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o estado vive sob uma “ditadura” do PT, que comanda o Executivo cearense desde 2015. A declaração foi feita no sábado (20.jul.2024) durante a convenção que lançou a candidatura de um candidato bolsonarista apoiado pelo PDT, no município do Crato.
Segundo Ciro, “O Ceará está sendo destruído pela incompetência, corrupção e mandonismo. Há uma ditadura tentando ser construída, retirando os direitos das pessoas de escolher suas candidaturas. Tudo armado para que o novo ditador do Ceará não tenha sequer contrastes, e tenho certeza que o Cariri vai se levantar.” A afirmação foi divulgada em um vídeo nas redes sociais do ex-deputado estadual Aluísio Brasil (União), candidato à prefeitura do Crato.
Na convenção, Ciro esteve acompanhado do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e ambos apoiaram a candidatura de Aluísio. O vice da chapa é Zé da Adega, filiado ao partido de Bolsonaro. Para Ciro, o encontro com antigos opositores foi “histórico”, simbolizando uma resistência conjunta à “ditadura” do PT no Ceará.
