Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Ex-ministro do GSI nega fraude em relatórios entregues ao Congresso

Ex-ministro do GSI nega fraude em relatórios entregues ao Congresso

Gonçalves Dias depôs na CPI do Golpe da Câmara Distrital

O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Gonçalves Dias disse, nesta quinta-feira (22), à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atuou para proteger o Palácio do Planalto das invasões golpistas de 8 de janeiro.

O ex-ministro pediu demissão do GSI em abril, após a divulgação de imagens que mostram ele caminhando ao lado de invasores pelos corredores do Palácio do Planalto no dia das invasões.

No vídeo do circuito interno, militares do GSI também aparecem conversando e orientando os golpistas.

“Eu estava desarmado e à paisana, havia saído de casa e jamais esperei encontrar aquela situação. Concentrei-me em retirar os vândalos do palácio [Palácio do Planalto] o mais rápido possível, de preferência claro, sem baixas e sem confrontos sangrentos. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no segundo andar. Cuidei pessoalmente de manter indevassado o gabinete do presidente da República”, afirmou.

Gonçalves Dias é acusado de ter determinado a alteração de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os alertas de ataques em 8 de janeiro.

A suspeita teria surgido porque foram encaminhados dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional. Em um deles, teriam sido retiradas mensagens enviadas ao então ministro do GSI. Ele negou que houve fraude.

“A Abin respondeu com um compilado de mensagens de aplicativo. Esse documento tinha lá ministro do GSI. Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp. Eu não participo de grupo. Eu não sou, na realidade, o difusor daquele compilado de mensagens. Então, o documento não condizia com a verdade. O documento foi acertado e enviado para a CCAI [Comissão de Controle das Atividades de Inteligência]. Existe o segundo documento. Esse documento foi solicitado pelo Ministério Público Federal. Data e conteúdo dos dois documentos são iguais. Diferem os dois documentos na difusão. Esse segundo documento enviado, e não tem GSI, para o MPF, foi enviado também para o Ministério Público Militar”, disse.

Gonçalves Dias disse que o GSI não foi convidado para a reunião de planejamento em 6 de janeiro com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que também não recebeu alertas sobre possíveis atos golpistas.

Convite

A CPI aprovou nesta quinta-feira o convite para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Sessão

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.

Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.

O ministro citou as acusações sobre o suposto uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.

Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.

Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.

O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta do golpe” no processo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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'É unanimidade que vou perder’, afirma Bolsonaro sobre julgamento no TSE

‘É unanimidade que vou perder’, afirma Bolsonaro sobre julgamento no TSE

Na reunião com embaixadores em julho de 2022, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro

Jair Bolsonaro expressou poucas esperanças de obter uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará sua elegibilidade. Na entrevista ao programa Arena CNN, nesta quarta-feira (21.jun.2023), ele admitiu que é provável que perca a ação proposta pelo PDT, que busca torná-lo inelegível por oito anos devido ao abuso do poder político e dos meios de comunicação.

“Hoje em dia, é quase uma unanimidade que vou perder a ação. Essa é uma verdade”, afirmou o ex-presidente.

Na reunião com embaixadores em julho de 2022, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro, o que foi considerado uma manobra de campanha. Durante a entrevista, ele negou ter usado a palavra “fraude” e afirmou que a reunião foi um ato de governo.

Apesar de admitir a possibilidade de derrota, Bolsonaro não se arrepende e alega ter jogado dentro dos limites constitucionais. Ele comparou seu caso com o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017 e afirmou que outras acusações foram adicionadas para dar credibilidade ao processo.

Bolsonaro se recusou a mencionar um possível sucessor caso seja considerado inelegível e afirmou que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também justificou a falta de compartilhamento completo de suas alegações finais devido ao segredo de justiça imposto ao processo, que sua defesa solicitou inicialmente, mas posteriormente pediu total publicidade.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Lula diz que proposta da UE para acordo com Mercosul é 'inaceitável'

Lula diz que proposta da UE para acordo com Mercosul é ‘inaceitável’

Ele concedeu entrevista em Roma, antes de embarcar para Paris

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (22), que é inaceitável a proposta da União Europeia (EU) no acordo de livre comércio com o Mercosul, de estabelecer punição para quem descumprir os termos do Acordo de Paris, o tratado internacional sobre mudanças climáticas adotado em 2015. Lula cumpre agenda na Itália e na França nesta semana e falou com a imprensa em Roma, antes de embarcar para Paris.

“Essa proposta de acordo não está em conformidade com aquilo que é o sonho de países da América Latina, como o Brasil, que quer ter o direito de recuperar sua capacidade de industrialização. O Brasil já teve um Produto Interno Bruto [PIB] industrial de 30%, hoje o nosso PIB é apenas 10%”, disse.

“A carta adicional que a União Europeia mandou para o Mercosul é inaceitável […], nem eles cumpriram o Acordo de Paris, ou seja, os países ricos não cumpriram o Acordo de Paris, não cumpriram o Protocolo de Kyoto, não cumpriram a decisão de Copenhague, então é preciso que a gente tenha um pouco mais de sensibilidade, um pouco mais de humildade. Nós estamos preparando a nossa resposta para a União Europeia, para fazermos um acordo que favoreça os dois continentes”, acrescentou o presidente.

Em Paris, Lula terá reunião bilateral com o presidente francês, Emmanuel Macron, e tratará da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-UE. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.

“A França é muito dura na defesa dos seus interesses agrícolas”, disse. “Mas a gente tem que entender que os outros também têm o direito de defender as suas agriculturas, então é preciso que cada um abra mão do seu perfeccionismo e do protecionismo também para que possamos construir a possibilidade de um acordo que melhore a situação da União Europeia e da América do Sul”, reforçou.

Lula também defendeu alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países, o que poderá levar anos e enfrentar resistências.

Guerra na Ucrânia

Lula está na Itália desde a última terça-feira (20) e, durante sua passagem por Roma e pelo Vaticano, conversou com diversas autoridades sobre a possibilidade de um acordo para encerrar o conflito entre Rússia e Ucrânia.

“É preciso ter gente envolvida em discutir a questão da paz. É preciso colocar os atores numa mesa de negociação. É preciso parar de atirar e é preciso tentar encontrar uma solução pacífica porque o mundo tem 800 milhões de seres humanos que vão dormir toda noite sem ter o que comer. Não é justo se gastar bilhões de dólares com uma guerra desnecessária”, argumentou o presidente. “Um acordo de paz, não é uma rendição. No acordo de paz, os dois envolvidos têm que ganhar alguma coisa, senão não tem acordo”, disse.

Entre outros líderes, Lula se encontrou com o papa Francisco, com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Segundo ele, todos concordam com a necessidade de encerrar a guerra.

O presidente criticou novamente a postura dos países-membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas de promover guerras pelo mundo e defendeu nova governança global, com a participação de mais países nas mesas de decisão. Lula reafirmou a posição do Brasil de condenar a ocupação territorial da Ucrânia feita pela Rússia.

“Não dá para imaginar que essa luta vai ser infinita”, disse. “Os dois presidentes precisam ter em conta e todo mundo sabe que o Brasil condenou a ocupação territorial da Ucrânia feita pela Rússia. “Aliás, é moda as pessoas que participam como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU invadir outros países sem pedir licença. Os Estados Unidos invadiram o Iraque, a Inglaterra e a França invadiram a Líbia, agora o [presidente russo, Vladimir] Putin invade a Ucrânia. Eles são as pessoas mais poderosas no sistema ONU, eles não poderiam estar fazendo isso”, acrescentou.

Os membros efetivos do conselho são China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos.

Conversa com papa

Apesar dos problemas de saúde, o presidente Lula disse que encontrou o papa Francisco “muito motivado e muito disposto a continuar a luta dele tanto contra a desigualdade quanto para construir a paz no planeta”. Para Lula, é preciso colocar a luta contra a desigualdade no topo das prioridades globais.

No Vaticano, o presidente convidou Francisco a fazer uma nova visita ao Brasil, para assistir à tradicional festa do Círio de Nazaré, em Belém (PA), no mês de outubro. A primeira viagem internacional do pontífice, após assumir o cargo em 2013, foi para o Rio de Janeiro.

Segundo Lula, não houve uma resposta positiva ao convite. “Eu acho que pelo sorriso que deu, ele tem vontade”, disse. “Não sei se ele vai ou não, mas tem que levar em conta a grandiosidade da Igreja Católica no Brasil”, acrescentou.

Questionado sobre o impasse entre a Igreja e o governo na Nicarágua, o presidente afirmou que pretende falar com o presidente do país, Daniel Ortega, para liberar os padres que estão presos. “Não tem por que ficar impedindo de exercer a sua função na igreja”, disse Lula.

“Eu vou tentar ajudar, se puder, essas coisas nem sempre são fáceis porque nem todo mundo é grande para pedir desculpa. A palavra desculpa é simples, mas exige muita grandeza. Quando você comete uma coisa errada, você reconhecer, não é todo homem que tem coragem de falar ‘errei e vou mudar de posição’, então é um trabalho de convencimento. Eu tenho muita paciência”, acrescentou.

Agenda na Europa

Após a entrevista coletiva, Lula embarcou para Paris. Na capital francesa, ele participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento e terá encontro bilateral com o presidente Emmanuel Macron e outros líderes que estarão na cidade para a cúpula.

Lula também fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite desta quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá a presença de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

“É sempre uma alegria visitar a Itália, país com que temos uma relação de irmandade. Tive ótimos encontros com o presidente Sergio Mattarella, com a primeira-ministra Giorgia Meloni e com o Santo Papa. Agora, sigo para a França, para encontrar chefes de Estado e conversar sobre o desenvolvimento sustentável do mundo”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

Foto: Ricardo Stuckert

Da Agência Brasil

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TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Início começou às 9h e a expectativa é que não termine hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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DNIT afirma que Ponte de Igapó será liberada após obras da Felizardo Moura

DNIT afirma que Ponte de Igapó será liberada após obras da Felizardo Moura

Órgão informou que está em fase de elaboração um projeto de restauração da ponte, com investimento total de R$ 21,8 milhões

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, nesta quarta-feira (21.jun.2023), que a liberação do tráfego nas alças da Ponte de Igapó, em Natal, ocorrerá após a conclusão da primeira etapa das obras de segurança da Avenida Felizardo Moura.

O desvio de tráfego que havia sido implementado em março foi revertido, restabelecendo a configuração normal da ponte. Além disso, o DNIT informou que está em fase de elaboração um projeto de restauração da ponte, com investimento total de R$ 21,8 milhões.

A execução dos serviços está prevista dentro do prazo do contrato, que se encerra em agosto de 2024, mas ainda não foi divulgada a data de início da obra.

A prefeitura de Natal solicitou uma reunião com o DNIT para discutir o alargamento da ponte, de forma a adequá-la às alterações realizadas na Avenida Felizardo Moura. A intenção do município é promover melhorias no tráfego para a população da zona Norte de Natal.

No entanto, ainda não foram mencionados detalhes sobre a aplicação de recursos, o início ou a duração da obra de alargamento. A Ponte de Igapó já enfrenta críticas devido à má infraestrutura, que afeta diariamente o fluxo de trânsito na cidade.

O DNIT reafirmou que a estrutura da ponte não foi comprometida pelo artefato explosivo colocado em março deste ano, garantindo que não há risco de colapso. No entanto, a faixa afetada pelo desvio de tráfego prejudicou a locomoção diária dos trabalhadores, resultando em longos engarrafamentos.

A ponte apresenta problemas estruturais visíveis, como rachaduras e falta de guarda-corpo. Após a explosão, o DNIT mencionou a realização de vistorias e a necessidade de restauração, mas não havia estabelecido prazos ou detalhes concretos até o momento.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF

Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF

Advogado teve 58 votos a favor e 18 contrários

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.

“Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.

Em um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news

TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news

Vídeo na internet insinuava que Lula seria a favor do aborto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 90 mil pela divulgação de um vídeo na internet para insinuar que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A gravação foi veiculada durante as eleições do ano passado.

Em dezembro de 2022, a campanha de Bolsonaro foi multada após determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu decisão individual após pedido liminar feito pela campanha de Lula.

Na ocasião, os advogados alegaram que foi utilizado impulsionamento na internet para fazer propaganda eleitoral irregular para veicular informações falsas que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.

Após a decisão, o caso voltou a ser julgado definitivamente na sessão de hoje. Pelo placar de 7 votos a 1, o tribunal manteve a aplicação da multa.

Em maio, em outra decisão envolvendo fake news contra Lula, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por acusar o presidente de ter “relação com o demônio”. Os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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CPI do MST convoca João Pedro Stédile para prestar depoimento-1

CPI do MST convoca João Pedro Stédile para prestar depoimento

Requerimento para chamar ministro-chefe da Casa Civil foi retirado

Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovaram nesta terça-feira (20) requerimento de convocação de João Pedro Stédile, liderança histórica do movimento, para prestar depoimento. A data do depoimento ainda não foi marcada. Também foi aprovada a convocação de José Rainha Júnior, que é líder Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), outra organização que não tem relação com o MST.

Instituída há quase dois meses, a CPI do MST é vista pelo movimento como uma tentativa de criminalizar a luta social e a reforma agrária, além de uma forma de atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso Nacional, sendo a primeira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

Um outro requerimento, que previa a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi retirado de pauta, a pedido do autor, deputado Evair de Melo (PP-ES), após um acordo no colegiado. Apesar disso, na sessão desta quarta-feira (21) ou na semana que vem, o requerimento poderá ser novamente analisado pela comissão, que tem maioria de integrantes da oposição. Costa foi governador da Bahia entre 2014 e 2022.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado/Ilustração

Da Agência Brasil

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Senado aprova MP do programa Mais Médicos e texto vai a sanção

Senado aprova MP do programa Mais Médicos e texto vai a sanção

Renovação de política pública foi editada em março deste ano

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.165 de 2023, que reinstitui o programa Mais Médicos. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. Além disso, o médico intercambista, aquele que só tem registro profissional no exterior, poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.

A regra de dispensa do Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.

Sobre o Revalida, exame exigido para que médicos formados no exterior tenham registro profissional no Brasil, será uma prova aplicada a cada quatro meses, e não mais semestralmente.

Mais contratações

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.

O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje. Segundo a pasta, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

Banco desmentiu que pessoas físicas também seriam tarifadas

A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.

A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa.

“Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.”

Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação”

Cobrança

Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC).

“A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.”

Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas.

“A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado.

O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Empresa desiste de construir trincheira na Avenida Hermes da Fonseca

Empresa desiste de construir trincheira na Avenida Hermes da Fonseca

O distrato foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (20)

A Prefeitura de Natal tomou a decisão, nesta terça-feira (20.jun.2023) de rescindir o contrato com a empresa que havia vencido a licitação para a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Alexandrino de Alencar, localizado no bairro Tirol, Zona Leste da cidade.

O distrato foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje. A empresa contratada desistiu do projeto sem maiores explicações até o momento. No entanto, a Prefeitura esclareceu que a obra não será abandonada.

A segunda colocada no processo de licitação, a empresa “TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli”, deverá ser convocada para assumir a construção da trincheira, desde que aceite as adequações necessárias na planilha de custos, solicitadas pela Caixa Econômica Federal.

A previsão inicial era que a obra tivesse início no primeiro semestre, com um prazo de 10 meses para conclusão.

A trincheira no bairro Tirol tem gerado controvérsias, com críticas por parte dos moradores e comerciantes da região. Houve protestos e debates na Câmara Municipal de Natal, com vereadores da oposição questionando os impactos no trânsito local.

O custo estimado da obra é de R$ 24,2 milhões, conforme o resultado da licitação realizada em abril. Agora, a Prefeitura busca retomar o projeto com uma nova empresa para minimizar os transtornos e avançar com as melhorias no local.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ex-diretor da PRF nega interferência nas eleições presidenciais

Ex-diretor da PRF nega interferência nas eleições presidenciais

Silvinei Vasques depõe na CPMI do Golpe

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta terça-feira (20), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Golpe (CPMI), que o órgão direcionou ações na Região Nordeste para atrapalhar as eleições presidenciais de 2022.

“O que se falou muito é que a PRF, no segundo turno da eleição, direcionou a sua fiscalização para o Nordeste brasileiro. Isso não é verdade. Não é verdade porque o Nordeste é o local onde temos nove estados, nove superintendências, temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF. Nos estados do Nordeste é onde se encontra hoje, lotado, o maior número de efetivos da instituição e é o estado brasileiro onde está a maior malha viária de rodovias federais”, disse.

Marques justificou as ações na região na véspera das eleições presidenciais porque o local concentra a maior quantidade de acidentes com vítimas nos estados e o maior número de crimes eleitorais. “O Nordeste é onde, infelizmente nas últimas cinco eleições, foram feitas as maiores quantidades de prisões acerca de crimes eleitorais”, disse.

Segundo o ex-policial, a PRF registrou 900 multas no período das eleições na Região Nordeste e junto com a Região Norte concentrou a menor taxa de fiscalização do país.

“Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste, depois do Sul e Centro-Oeste e o Nordeste, empatado com Norte, ficou em quarta posição. Tivemos, em média, 25 locais de fiscalização no Nordeste, no segundo turno”, afirmou.

Investigação

O ex-diretor da PRF é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta de Silvinei Vasques, então do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, frente aos bloqueios de rodovias por manifestantes que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais.

Devido à demora com que a PRF passou a coibir os bloqueios e à divulgação de vários vídeos em que policiais rodoviários federais aparecem orientando manifestantes a agir de forma a não serem alvos da ação policial, mesmo que mantendo os bloqueios, Vasques é suspeito de prevaricação.

Convocações

Antes de iniciar o depoimento de Silvinei Marques, a comissão aprovou a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, e do coronel Jean Lawand Júnior.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Governo ainda não decidiu sobre prorrogação de desconto para carros

Governo ainda não decidiu sobre prorrogação de desconto para carros

Balanço do governo mostra que 65% dos recursos já foram usados

O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que não há uma decisão definitiva do governo sobre a prorrogação do programa de compra de veículos com desconto. Para ele, a medida foi um sucesso.

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo às montadoras no pagamento de tributos futuros. De acordo com balanço divulgado ontem (19), 65% dos recursos destinados para descontos em carros já foram utilizados

“[A extensão do programa] não é uma decisão definitiva. Provavelmente, acabou os R$ 500 milhões acabou o programa [para carros]”, disse. “O estímulo vai continuar no caso do caminhão e do ônibus porque esse é mais demorado [para utilização dos créditos], porque você tem que retirar da rua um caminhão antigo ou um ônibus antigo para renovar a frota. Mas essa é uma decisão um pouquinho mais à frente, agora o fato é que foi um sucesso”, disse.

No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa: R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Ele tem prazo de quatro meses, mas deve se esgotar antes, assim que acabarem os créditos tributários.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a regulação do mercado de carbono no Brasil e a competitividade industrial.

“Renovação da frota preserva emprego, substitui uma frota envelhecida por veículos novos que poluem muito menos e dá mais segurança no caso os veículos leves”, acrescentou o vice-presidente.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro.

No caso da renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos, é preciso comprovar que os veículos antigos foram retirados de circulação.

Juros básicos

Alckmin avaliou que a redução de carga tributária estimula as vendas e a atividade produtiva e que, por isso, há a necessidade de redução dos juros no país. “Hoje 70% da venda de carro é à vista. Quem não tem dinheiro para comprar à vista não compra. Então, o que nós fizemos: enquanto o juros não cai, e nós temos certeza de que ele vai cair, vamos ajudar para que o consumidor possa ter acesso [a bens novos]”, disse.

Nesta terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.

Para o governo, o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos. Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Arrecadação de ICMS no RN aumenta mais de 8% em maio

Arrecadação de ICMS no RN aumenta mais de 8% em maio

As receitas próprias do estado totalizaram R$ 733 milhões, um aumento nominal de 7,8% em relação ao ano anterior

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte registrou um aumento de 8,5% em maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN), foram arrecadados R$ 656 milhões, representando um crescimento real de 4,56% após descontar a inflação acumulada de 3,94%. As receitas próprias do estado totalizaram R$ 733 milhões, um aumento nominal de 7,8% em relação ao ano anterior.

O comércio varejista liderou o movimento de vendas, alcançando um faturamento nominal de mais de R$ 3,34 bilhões em maio, um crescimento de 8,6% em comparação com o ano passado. As vendas totais no estado atingiram o patamar de R$ 12,4 bilhões, sendo que o setor varejista movimentou quase o dobro do atacado.

O setor de revenda e distribuição de combustíveis apresentou o maior aumento, com crescimento de 18% e vendas de R$ 1,67 bilhões. A indústria extrativista registrou alta de 13,6%, movimentando R$ 340 milhões, e o segmento de bares, restaurantes e similares teve um avanço de 9,7%, com um total negociado de R$ 195,9 milhões. As vendas em atacado cresceram 8,5%, atingindo um volume de R$ 2,29 bilhões.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância

STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância

Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Dino afirma que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil

Dino afirma que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil

Ministro se referiu ao período de 31 de outubro de 2022 a 8 de janeiro

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado no país no período entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita no Rio de Janeiro, durante anúncio de investimentos na segurança pública do estado.

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro. “Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição.”

Segundo ele, isso vem sendo mostrado nas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e de parlamentares. “Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo, o que mostra a largueza dessa articulação criminosa.”

Dino lamentou o fato de que, segundo provas obtidas pela Polícia Federal em material apreendido, um pequeno grupo de militares de alta patente da ativa tenha se envolvido na articulação de um golpe de Estado.

“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”

O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A liberdade de expressão no Brasil se dá nos termos da lei. Todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”, afirmou.

Zanin

Em entrevista coletiva à imprensa no Rio, Dino também defendeu a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não há problema no fato de Zanin ser uma pessoa próxima ao presidente Lula, a quem defendeu nos processos da Operação Lava Jato.

“Temos, no mundo, uma variedade de sistemas de indicação de ministros para as supremas cortes e tribunais constitucionais, mas todos têm algo em comum. Nenhuma autoridade nomeante nomeia uma pessoa que seja seu inimigo, seu adversário político”, disse Dino. “A Constituição coloca os requisitos: notável saber jurídico e reputação ilibada. Até hoje, decorridos quase 30 dias da indicação do presidente Lula, não surgiu nenhum fato concreto que diga que o futuro, se Deus quiser, ministro Zanin não tenha notável saber jurídico ou não tenha reputação ilibada.”

Marielle

Flávio Dino falou também sobre o andamento das investigações que buscam descobrir quem são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, o caso é “prioridade absoluta” da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

“Nós temos, praticamente a cada 15 dias, uma reunião para tratar do avanço das investigações. Decorridos cinco anos [do crime], toda a coleta de provas, toda a reconstituição do caso, que é possível ser feita está sendo feita. Nós temos, nesse instante, perspectivas positivas. Nós acreditamos muito nesse trabalho integrado da esfera federal com a esfera estadual e nós estamos trabalhando. É claro que há detalhes sigilosos e reservados da investigação, mas eu continuo acreditando na solução desse caso, que é importante para o Brasil, não só para o Rio de Janeiro.”

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro prevê derrota no TSE e possibilidade de inelegibilidade

Bolsonaro prevê derrota no TSE e possibilidade de inelegibilidade

Ex-presidente afirmou estar tranquilo diante da situação

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou preocupação com o desfecho do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendado para a próxima quinta-feira (22.jun.2023), que poderá resultar em sua inelegibilidade. Durante um evento de filiação do partido PL em Jundiaí, Bolsonaro reconheceu que os indícios que “os indicativos não são bons”, mas afirmou estar tranquilo diante da situação.

A ação em questão refere-se à reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores de mais de 40 países no Palácio do Planalto, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente da República fez uma série de críticas ao processo eleitoral, sem apresentar provas para embasar suas declarações. Agora, o TSE avaliará essa conduta e decidirá sobre a possível condenação e inelegibilidade de Bolsonaro.

A expectativa em torno do julgamento é alta, uma vez que o resultado poderá ter implicações significativas para o futuro político de Bolsonaro. O ex-presidente expressou seu desejo de preservar seus direitos políticos e continuar contribuindo para o país, mas reconheceu os desafios enfrentados nesse momento.

“Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente a gente não quer perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o país”, afirmou.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Ciro Gomes afirma que 'todo mundo está roubando no governo Lula'

Ciro Gomes afirma que ‘todo mundo está roubando no governo Lula’

Ex-governador citou especificamente a Codevasf como um exemplo de corrupção

O ex-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, fez duras críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento em Fortaleza na última quinta-feira (15.jun.2023). Ele acusou o governo de corrupção generalizada, afirmando que “todo mundo está roubando”, da mesma forma que aconteceu em gestões anteriores.

Ciro citou especificamente a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) como um exemplo de corrupção, onde, segundo ele, todos estão envolvidos em desvios de recursos. “A gente sabe que todo mundo que está roubando e onde (está roubando). Por exemplo, na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) está todo mundo roubando, igualzinho. Não tira nenhuma diferença de coisa nenhuma”, afirmou.

Além disso, Ciro denunciou práticas de superfaturamento envolvendo deputados e prefeitos. Segundo ele, é comum que prefeitos que contratam médicos para seus municípios recebam propostas inflacionadas de deputados, oferecendo equipamentos desnecessários, como tratores, a preços exorbitantes.

“Vem lá o deputado e oferece uma patrulha de trator. ‘Não preciso de trator, preciso de médico’. Quando você vai olhar o preço do trator está 150% de superfaturamento”, declarou. Ciro destacou que essas práticas prejudicam os investimentos em áreas essenciais, como a saúde.

“Quando o governo é novinho, todo mundo deixa pra lá. Vai só anotando e guardando os documentos. Quando o governo enfraquece, pega o bolão de barro e joga no paletó do cidadão”, afirmou Ciro.

O ex-governador também fez uma retrospectiva dos ex-presidentes “Sarney saiu desmoralizado; o Collor foi impichado; o Fernando Henrique saiu desmoralizado, nunca mais o PSDB ganhou uma eleição nacional; o Lula foi parar na cadeia; a Dilma foi impedida; o Michel Temer foi para cadeia; e o Bolsonaro está desmoralizado”.

Foto: Leo Canabarro/Ilustração

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João Maia deverá deixar o PL para dar lugar a Rogério Marinho

João Maia deverá deixar o PL para dar lugar a Rogério Marinho

Segundo Maia, as negociações com a liderança nacional do partido já começaram e a transição será transparente

O deputado federal João Maia deverá deixar o Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte, abrindo caminho para o senador Rogério Marinho assumir a presidência da legenda. As informações foram publicadas pela Tribuna do Norte neste sábado (16.jun.2023). Segundo Maia, as negociações com a liderança nacional do partido já começaram e a transição será transparente.

Embora tenha sido solicitado para permanecer no partido, Maia está considerando se desfiliar para facilitar a entrada de Marinho. Ele enfatizou que não há conflito entre eles e que sua decisão é política. O deputado ainda não decidiu para qual partido irá se filiar, aguardando as questões legais.

Com a saída de Maia, Marinho assumirá a liderança do PL no estado, estruturando o partido com a bandeira do bolsonarismo, que tem no senador, seu maior representante no Estado – enquanto Maia destaca sua abordagem “municipalista” na política.

O deputado federal, que ocupou a presidência do partido no Rio Grande do Norte por 21 anos, expressou apoio a Rogério Marinho, destacando sua afinidade com o presidente Bolsonaro. Maia está em seu segundo mandato como deputado federal, tendo sido reeleito em 2022.

Ele já exerceu o cargo de 2006 a 2014 e também foi candidato a vice-governador pela legenda na chapa com Henrique Alves (PMDB), em 2014. Ambos foram derrotados por Robinson Faria. Atualmente, o PL conta no estado com três deputados estaduais e três deputados federais, incluindo Maia.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Datafolha aponta que Lula tem 37% de aprovação e 27% de reprovação

Datafolha aponta que Lula tem 37% de aprovação e 27% de reprovação

Comparando os resultados com a pesquisa anterior, houve uma variação mínima dentro da margem de erro

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste sábado (16.jun.2023), revelou que, após seis meses de mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manteve uma aprovação estável, com apenas uma variação mínima em relação à sondagem anterior.

De acordo com os dados, 37% dos entrevistados consideraram o governo de Lula como ótimo ou bom, enquanto 27% o avaliaram como ruim ou péssimo. Outros 33% classificaram a gestão como regular, e 3% dos entrevistados não expressaram sua opinião.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 14 de junho, abrangendo 2.010 pessoas em 112 municípios do país, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Comparando os resultados com a pesquisa anterior, realizada nos três primeiros meses de mandato de Lula, houve uma variação mínima dentro da margem de erro.

Na pesquisa anterior, realizada nos dias 29 e 30 de março, Lula registrou uma aprovação de 38% e uma reprovação de 29%, enquanto 30% dos entrevistados consideravam seu governo como regular. Portanto, os resultados atuais indicam uma estabilidade na avaliação do governo Lula após os primeiros seis meses de sua gestão.

A aprovação estável é considerada uma boa notícia para o governo Lula, que enfrenta diversos desafios políticos e econômicos. Analistas políticos avaliam que essa estabilidade pode indicar uma base de apoio sólida para o governo, mesmo diante de um cenário polarizado e de um contexto político complexo.

Comparação com Bolsonaro

Outro dado relevante da pesquisa é a comparação entre os índices de aprovação de Lula e de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), após seis meses de mandato. Ambos apresentaram números semelhantes, com Lula registrando 37% de aprovação e Bolsonaro obtendo 33% de aprovação na época. Em relação à reprovação, Lula alcançou 27%, enquanto Bolsonaro registrou 33%. Os resultados mostram que os dois líderes políticos se encontram empatados dentro da margem de erro.

No entanto, ao comparar os primeiros seis meses de Lula com os primeiros semestres dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995 e de Dilma Rousseff (PT) em 2011, os resultados são inferiores. Tanto Cardoso quanto Dilma alcançaram índices de aprovação mais altos durante seus primeiros meses de governo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Moraes determina depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal

Moraes determina depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal

Ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data será marcada pela corporação.

A oitiva será realizada no âmbito dos desdobramentos da investigação que apura a reunião entre Bolsonaro e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas tratativas de um golpe de Estado.

Ontem (16), o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Por determinação de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no gabinete do parlamentar no Senado e nos endereços dele em Vitória.

Em fevereiro, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe.

A investigação foi aberta após o senador declarar que a reunião com Bolsonaro e Silveira tinha como objetivo induzir o ministro Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Após a realização das buscas, Marcos do Val declarou que as medidas foram tomadas após ter pedido a convocação de Moraes para depor na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.

Foto:Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Governo autoriza preenchimento de quase 5 mil vagas em concursos federais

Governo autoriza preenchimento de quase 5 mil vagas em concursos federais

Autorizações para 20 ministérios sairão em edição extra do DO

Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou nesta sexta-feira (16) a autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

De acordo com a ministra, os seguintes critérios foram considerados para a liberação das vagas: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro.

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

•     Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

•     Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

•     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

•     Ministério da Educação (MEC): 220

•     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

•     Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

•     Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

•     Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

•     Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

•     Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

•     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

•     Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

•     Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

•     Ministério de Minas e Energia (MME): 30

•     Analista de infraestrutura: 300

•     Analista em Tecnologia da Informação: 300

•     Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

•     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

•     Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

•     Ministério da Saúde (MS): 220

•     Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo atual. Nos últimos meses, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos havia dado sinal verde para recompor o quadro de órgãos que estavam em situação crítica de falta de funcionários. Além das 4.436 vagas a serem abertas, existem quatro concursos autorizados para repor 9.585 postos. Os editais serão publicados nos próximos seis meses.

Além disso, existem vagas autorizadas desde 2020 cujos concursos estão em andamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social aprovados no último concurso.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal poderá ter nova sede na Ribeira

Prefeitura de Natal poderá ter nova sede na Ribeira

A mudança tem como objetivo principal impulsionar o projeto de requalificação do bairro

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos), anunciou por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (16.jun.2023) que a Prefeitura de Natal poderá ter uma nova sede nos próximos dias. A mudança tem como objetivo principal impulsionar o projeto de requalificação da Ribeira, bairro histórico da cidade.

Álvaro Dias informou que já solicitou um estudo à Administração para realocar órgãos e secretarias para a Ribeira, como parte desse processo de revitalização do bairro. Segundo o prefeito, a notícia “já começou a circular pela cidade”, trazendo esperança para a região.

A sede será estabelecida no antigo prédio do Ministério da Fazenda, localizado na avenida Duque de Caxias. Além do Gabinete do Prefeito, outras secretarias, como Comunicação, Turismo e a nova pasta responsável pelas Parcerias Público-Privadas, ocuparão o espaço. No entanto, ainda não há informações sobre quais outras pastas serão realocadas.

O custo de utilização do prédio, que pertence à União, também não foi divulgado. O objetivo da prefeitura, no entanto, é obter a cessão gratuita do imóvel visando à preservação do patrimônio. Com a mudança, o Palácio Felipe Camarão, situado na avenida Ulisses Caldas, no Centro de Natal, será destinado exclusivamente a solenidades e eventos especiais.

Ainda segundo a prefeitura, a medida visa fortalecer a presença da administração municipal na Ribeira, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural da região, além de valorizar seu patrimônio histórico. A expectativa é de que a mudança traga benefícios tanto para a Prefeitura quanto para os moradores e visitantes da Ribeira.

Foto: Reprodução

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Minha Casa, Minha Vida começa a fazer contratações de novos projetos

Minha Casa, Minha Vida começa a fazer contratações de novos projetos

Portarias serão publicadas nesta sexta no Diário Oficial da União

O programa Minha Casa Minha Vida começa a fazer contratações para novos projetos de unidades habitacionais a partir desta sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em evento na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, as primeiras portarias do programa foram assinadas na quinta-feira (15) e serão publicadas na tarde desta sexta, no Diário Oficial da União. “Com isso, os prefeitos, os empresários já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente possa começar a fazer as novas contratações do Minha Casa Minha Vida”, disse.

Jader Filho explicou que, neste primeiro momento, só serão aceitos projetos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Na semana que vem, a gente assina o do rural [destinado a famílias da zona rural] e, logo posterior a isso, o das entidades [voltada para famílias organizadas de forma associativa]. Acredito que, até o final da semana que vem, todas as portarias estarão assinadas”.

O ministro explicou ainda que, das quase 83 mil unidades que estavam paralisadas quando o atual governo assumiu, no início do ano, 15 mil já foram retomadas. A previsão é retomar outras 25 mil até o fim do ano.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Da Agência Brasil

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Ministro do STF anula provas contra deputado Robinson Faria em operações Dama de Espadas e Anteros

Ministro do STF anula provas contra deputado Robinson Faria em operações Dama de Espadas e Anteros

Decisão do ministro foi proferida de forma monocrática e ainda precisa ser votada pelos demais ministros da corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a anulação das provas colhidas nas operações Dama de Espadas e Anteros, que investigaram desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante o mandato de Robinson Faria, ex-governador e atual deputado federal – eleito pelo PL.

A Operação Dama de Espadas focou nos desvios ocorridos durante o período em que Faria presidiu a Casa Legislativa, enquanto a Operação Anteros investigou supostas tentativas de obstrução da justiça e compra de silêncio de testemunhas.

A decisão do ministro, proferida de forma monocrática, ocorreu nesta quinta-feira (15.jun.2023) e ainda precisa ser votada pelos demais ministros da corte. Essa não é a primeira vez que Toffoli interfere no caso, uma vez que, em 2021, ele já havia suspendido a ação da Operação Anteros contra o ex-governador. Até o momento, Robinson Faria não se manifestou sobre a recente decisão.

A anulação das provas foi baseada em argumentos apresentados pela defesa de Faria, que alegou vícios de origem e usurpação de competência. Segundo o ministro Toffoli, as provas colhidas contra o deputado na Operação Dama de Espadas apresentaram graves problemas de procedimento, incluindo a falta de encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O ministro considerou que as provas ilícitas, diretas ou derivadas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal.

O caso envolvendo Robinson Faria ainda aguarda os desdobramentos no STF, uma vez que a decisão de Toffoli precisa ser submetida à votação dos demais ministros. A anulação das provas nas operações Dama de Espadas e Anteros pode ter impacto significativo no curso do processo, trazendo repercussões tanto para Faria quanto para o desfecho das investigações relacionadas aos desvios de recursos e suposta obstrução da justiça no RN.

Foto: ALRN/Ilustração/Arquivo

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Americanas entrega documentos à CPI com indícios de fraude contábil e participação de auditorias e bancos

Americanas entrega documentos à CPI com indícios de fraude contábil e participação de auditorias e bancos

As informações foram publicadas pelo Estadão

A Americanas entregou, na última terça-feira (13.jun.2023), à CPI da Câmara dos Deputados documentos que indicam que a diretoria tinha uma versão falsa do balanço da empresa para ser apresentada ao Conselho de Administração e ao mercado. As informações foram publicadas pelo Estadão.

As mensagens também trazem indícios de participação das empresas de auditoria PriceWaterhouseCoopers (PwC) e KPMG na elaboração de documentos com redações favoráveis à empresa.

Os bancos Itaú e Santander são apontados como responsáveis por suavizar o texto das cartas de circularização, usadas como parte da auditoria, em relação aos financiamentos para o pagamento de fornecedores conhecidos como “risco sacado”.

O CEO da varejista, Leonardo Coelho, citou à CPI trocas de e-mails entre os auditores da KPMG e a diretoria da Americanas nas quais a intenção era amenizar os termos da carta da auditoria sobre os resultados da companhia.

O CEO ainda disse que os indícios recolhidos até então não revelam participação do Conselho de Administração ou dos acionistas de referência. As revelações fizeram aumentar a pressão para que a CPI da Americanas convoque acionistas e representantes das auditorias KPMG e PwC.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val

PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15.jun.2023), três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória. O senador é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro e por ter divulgado documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Lula afirma que 'está proibido ter novas ideias antes de cumprir o prometido'

Lula afirma que ministros ‘estão proibidos ter novas ideias antes de cumprir o prometido’

Presidente se reuniu com todos os ministros na manhã de hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta quinta-feira (15), uma reunião ampliada com todos os seus ministros e afirmou que é preciso cumprir o que já foi prometido. “Daqui para frente a gente vai ser proibido de ter novas ideias, a gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora”, disse.

A exceção, segundo Lula, será a construção de escolas. “Porque cada vez que uma pessoa pede uma escola, eu vou dizer que nós vamos fazer”, disse, ao pedir para o ministro da Educação, Camilo Santana, que deixe uma reserva no orçamento para essas obras.

Além disso, o presidente também já se propôs construir uma faculdade de matemática no Rio de Janeiro, para acolher alunos premiados em olimpíadas de matemática.

“Para que a gente possa, a cada olimpíada, colocar 100 alunos premiados nessa escola de matemática para ele virar um especialista. Nesse país nós estamos precisando disso. Nós vamos começar com 100, depois podem ser 200, 300, 400. Eu acho que é um sonho que a gente vai realizar dessa meninada que se esforça muito para participar das olimpíadas da matemática e a grande maioria são meninos pobres de escola pública”, disse.

Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.

“Essa reunião tem como pressuposto o segundo passo do nosso governo. Até agora, nós estivemos tratando da organização dos ministérios, nós estávamos tratando da briga de orçamento, estávamos tentando recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas. Nesse governo, inclusive, estamos remontando algumas políticas desmontadas, essa parte já está cumprida”, afirmou.

Políticas de governo

Esta é a terceira reunião ministerial do governo e, segundo Lula, a próxima ocorrerá apenas no fim de 2023. Cada um dos ministros fará um balanço das ações nos primeiros seis meses de governo e as perspectivas para os próximos anos.

A previsão é de que a reunião só termine no fim da tarde. Os líderes do governo no Congresso, Câmara e Senado também terão um momento de fala. Ainda participam do encontro os presidentes dos bancos públicos.

Novamente, Lula pediu unidade aos ministros na articulação e nos anúncios de políticas públicas. Segundo ele, a Casa Civil é o local que recebe e viabiliza as propostas que podem ser lançadas pelo governo.

“Não haverá política de ministro, isso é um governo e as políticas todas serão de governo. Por isso, o ministro não pode apresentar uma proposta, começar a fazê-la sem discutir com a Casa Civil, sem transformar isso numa política de governo. É assim que tem que ser. E é assim que funciona um governo sério”, disse.

O presidente também afirmou que é preciso prestar contas à sociedade brasileira e cobrou mais articulação para a comunicação das ações do governo. “Nada será escondido, nenhuma dificuldade será escondida, nenhum problema será escondido e tudo aquilo que a gente fizer a gente quer tornar público”, disse, citando o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.

“É importante que a gente saiba que pode fazer divulgação das coisas com muito mais profissionalismo, se a gente tiver o mínimo de educação de fazer as coisas coletivamente. É para isto que colocamos o deputado Paulo Pimenta, aquela figura simpática, alegre, sorridente, gaúcha dos pampas de Santa Maria [RS] para coordenar a nossa comunicação”, acrescentou Lula.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pré-candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire vota contra a MP do Mais Médicos

Pré-candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire vota contra a MP do Mais Médicos

A medida foi aprovada com 353 votos favoráveis e segue para votação no Senado

O pré-candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), votou contra a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (14.jun.2023). A medida foi aprovada com 353 votos favoráveis e segue para votação no Senado.

A MP recebeu 58 votos contrários e uma abstenção. Entre os votos contrários, três deles foram de deputados federais do RN: Paulinho Freire, General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Já Benes Leocádio (União), João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram favoráveis ao projeto.

MP do Mais Médicos

A nova regra permite a prorrogação de contratos e pagamento de indenizações, ampliando o período de participação de médicos estrangeiros no programa de três para quatro anos, sem a necessidade de revalidar o diploma.

Além disso, houve alterações no Revalida, exame necessário para obtenção do registro médico no Brasil para profissionais formados no exterior. Agora, o exame será realizado a cada quatro meses, em vez de semestralmente.

Também houve um acordo entre os deputados para manter a obrigatoriedade da prova prática de habilidades clínicas, mesmo para candidatos com 48 meses de atuação no programa.

Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

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Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro

Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro

Mais cedo, já haviam sido bloqueados R$ 87 mil do ex-presidente

Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo.

Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas. À CNN hoje (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil.

Em evento na sede do Partido Liberal (PL) nesta quarta-feira (14), em Brasília, o ex-presidente comentou sobre a medida judicial.

“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”.

Esta é a segunda decisão de hoje da Justiça solicitando o bloqueio de valores em contas de Bolsonaro. Mais cedo, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais, já havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por ele não ter utilizado máscaras quando esteve no estado paulista.

Durante a pandemia, o governo paulista chegou a aplicar pelo menos sete multas ao ex-presidente por descumprir normas sanitárias no estado.

A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por ele não ter utilizado máscara em um evento na cidade de Sorocaba. A terceira multa foi aplicada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente. Também foram aplicadas três multas em visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi aplicada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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TCE emite parecer pela reprovação das contas de Carlos Eduardo

TCE emite parecer pela reprovação das contas de Carlos Eduardo

A deliberação cabe recurso ao plenário da Corte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, referentes aos anos de 2015 e 2016. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (14.jun.2023) pelo jornal Tribuna do Norte.

O parecer acompanhou o entendimento do corpo técnico do TCE, que listou diversas falhas supostamente cometidas durante a gestão. A mais grave delas foi a falha relativa à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário.

A deliberação cabe recurso ao plenário da Corte. Após o trânsito em julgado das contas no Plenário do TCE, o processo seguirá para julgamento na Câmara Municipal de Natal, que decidirá sobre aprovação ou não do parecer. Além disso, a corte também entendeu que é devida a representação do Ministério Público Estadual para tomar as medidas necessárias.

Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura do Natal e recentemente se filiou ao PSD. No entanto, ainda não se sabe se uma possível reprovação das contas poderá ensejar a inelegibilidade do ex-prefeito.

A Lei Complementar 184/21, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.

Carlos afirma que não teve contas reprovadas

Em publicação feita no Twitter, Carlos Eduardo afirmou que não teve as contas reprovadas “como diz a Tribuna do Norte”. “Ainda vai ser julgada por todos os Conselheiros no plenário. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergências entre os técnicos da PMN e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final”, afirmou o ex-prefeito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Conselho de Ética abre processo contra Styvenson e mais quatro senadores

Conselho de Ética abre processo contra Styvenson e mais quatro senadores

Andamento dos processos ocorre após mais de cinco anos sem exame

Após mais de cinco anos sem analisar casos de quebra de decoro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deu andamento, nesta quarta-feira (14), a 13 pedidos de abertura de processos administrativos contra senadores da República.

Das 13 representações analisadas, seis foram arquivadas envolvendo os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (PRB-DF), além do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).

Outros seis pedidos para abertura de processos disciplinares foram aceitos, sendo dois contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e um contra os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (PSB-RR), Styvenson Valentim (PO-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Um último processo contra o senador Flávio Bolsonaro teve a análise adiada para próxima sessão do Conselho.

Casos arquivados ou adiados

No caso do senador Alcolumbre, ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a representação foi apresentada em 2020 por um juiz do amapá, Wilson Koressawa, na condição de cidadão. Ele acusou o parlamentar de “extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF”. Na época, Alcolumbre sofria pressão de senadores e setores da sociedade para analisar pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Ao arquivar o caso, o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (União-MT) alegou que o autor do requerimento não atendeu ao “requisito que exige a presença de justa causa para abertura de processo disciplinar com contemporaneidade entre os fatos narrados e a legislatura atual como condição de admissibilidade”.

Já a representação arquivada contra Flávio Bolsonaro foi apresentada em dezembro de 2020 pelo ex-deputado federal Alexandre Frota.

Frota acusou Flávio de tentar interferir nas investigações do suposto caso de desvios de salários de assessores do parlamentar, prática conhecida como rachadinha. Para o presidente da comissão, Jayme Campos, a representação não identificou os fatos que são imputados ao senador.

A segunda representação contra o senador Flávio Bolsonaro teve a análise adiada para próxima sessão, que ainda não tem data marcada. Trata-se do pedido de abertura de processo apresentado pelo PT, PSOL e Rede devido a “sua ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. A representação cita a relação do então senador com Adriano Magalhães Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia na Zona Oeste do Rio. A representação alega que Adriano foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2003 e 2005. O senador nega envolvimento com o crime organizado.

Segundo o presidente da Comissão, Jayme Campos, a análise foi adiada porque o processo recebeu um aditamento no final da última legislatura e, por isso, “o parecer da Advocacia Geral do Senado sobre a solicitação do aditamento ainda não foi emitida”.

Outro caso arquivado foi contra o próprio presidente do Conselho, Jayme Campos. Em setembro de 2020, os partidos PROS e Republicamos acusaram o senador mato-grossense de agredir um eleitor que cobrava a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, esposa do senador.

Quem rejeitou a denúncia foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que arquivou o caso argumentando que o processo excedeu o prazo de 5 dias úteis para exame preliminar da admissão da denúncia pelo Conselho de Ética.

Outro processo arquivado foi contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele foi acusado de ter acesso a decisões judiciais antes que elas se tornassem públicas. Segundo a representação do deputado federal José Medeiros (PL-MT), o petista comentou nas redes sociais que Lula estaria voltando um dia antes da decisão que anulou as condenações do atual presidente da República. Segundo o presidente do Conselho, Jayme Campos, Medeiros não apresentou todos os requisitos exigidos para abertura do caso.

José Medeiros ainda representou contra o ex-senador Paulo Rocha (PT-AP), mas o caso foi rejeitado por falta de requisitos mínimos na peça apresentada.

Por último, foi arquivada a denúncia contra a senadora Damares Alves (RP-DF). A representação do PSOL acusou a ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro de ter utilizado “a máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os Povos Indígenas e, em particular, contra o Povo Yanomami, defendendo expressamente a prática de garimpo ilegal em terras indígenas”. A denúncia foi rejeitada sob o argumento de que o fato apontado foi anterior ao mandato atual da parlamentar.

Pedidos aceitos

O primeiro pedido aceito pelo Conselho de Ética do Senado foi contra o senador Cid Gomes (PDT-CE) por ter afirmando, em outubro de 2019, que o atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria “achacador” e chantagista. O relator sorteado para esse caso foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador Kajuru teve os dois processos contra ele aceitos. Um deles alega que Kajuru fez ilações falsas sobre supostos casos de corrupção de parlamentares. O outro pedido aceito aponta que o senador goiano quebrou o decoro parlamentar ao divulgar uma gravação telefônica com o ex-presidente Bolsonaro. Os casos contra Kajuru serão relatados, respectivamente, pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Foi admitida pelo presidente do Conselho, Jayme Campos, a representação contra o senador Chico Rodrigues. O processo disciplinar foi motivado pelo fato de o senador roraimense ter sido flagrado em operação da Polícia Federal com dinheiro na cueca. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado como relator desse caso.

Também foi aceito o processo contra o atual líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por proferir ofensas contra o presidente Jair Bolsonaro, usando termos como “ladrão” e “genocida”. O senador Omar Aziz (MDB-AM) é quem vai relatar o processo contra Randolfe.

Já o senador Styvenson Valentim foi acusado pela então deputada federal Joice Hasselmann de ofender a honra dela ao ironizar o caso de violência sofrido pela ex-parlamentar em julho de 2021. Segundo a representação, o senador teria afirmado que a deputada foi agredida porque teria traído o companheiro ou usado drogas. O relator sorteado para o processo contra Styvenson foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Colegiado

A última sessão do Conselho de Ética do Senado que analisou algum processo contra parlamentar foi em setembro de 2017. O colegiado ficou parado até setembro de 2019, quando uma nova composição foi formada. Porém, não foi dado andamento a nenhum processo. Com a pandemia, os trabalhos ficaram parados até serem retomados com a instalação do novo conselho no último dia 28 de março de 2023.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia

Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia

Ex-presidente deixou de usar máscaras obrigatórias

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo – comandado por João Doria – obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas.

Sete multas

Bolsonaro recebeu pelo menos sete multas por descumprir normas sanitárias em São Paulo. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por não ter usado máscara em um evento em Sorocaba. A terceira multa foi lavrada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente.

Também foram aplicadas três multas por visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi registrada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.

Até este momento, o ex-presidente não se manifestou sobre a decisão da justiça paulista.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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TSE anula votos a partidos que fraudaram cota de gênero em SP

TSE anula votos a partidos que fraudaram cota de gênero em SP

Decisão atinge as legendas PP e Avante no município de Andradina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero. Pela legislação, todos os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres.

Conforme a decisão, os candidatos eleitos que estiverem vinculados às legendas terão os mandatos cassados, e a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá realizar o recálculo dos votos para redistribuição das cadeiras que foram destinadas aos partidos. Além disso, os dirigentes partidários que participaram da fraude ficarão inelegíveis por oito anos.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por promoverem candidaturas femininas fictícias. As investigações comprovaram que os partidos registraram duas candidatas que não obtiveram nenhum voto no pleito de 2020, não realizaram campanha nem gastos efetivos.

Anistia

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Hospital pediátrico de Natal é desativado e pacientes são transferidos

Hospital pediátrico de Natal é desativado e pacientes são transferidos

Serviços foram transferidos para o Hospital Maternidade Araken Irerê Pinto em Natal

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal anunciou, nesta terça-feira (13.jun.2023), a desativação do Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior e a transferência de seus serviços para o Hospital Maternidade Araken Irerê Pinto. A medida tem como objetivo otimizar recursos e garantir a continuidade do atendimento à população. A transferência ainda não tem data definida.

Com essa mudança, a Maternidade Araken irá receber cerca de 35 leitos do Hospital Nivaldo Júnior, além dos atendimentos obstétricos, UTI Adulto, atendimento clínico e setor ortopédico.

No entanto, a decisão de fechar o Hospital Nivaldo Júnior tem sido criticada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindasaúde), que teme sobrecarga nos serviços da maternidade municipal.

O Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior foi inaugurado em 2020 e homenageia o Dr. Nivaldo Junior, renomado pediatra, falecido em 2020 devido à Covid-19.

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

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Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

Texto vai para sanção presidencial

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

Foto: Gabinete Digital / PR / Arquivo

Da Agência Brasil

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Lula mantém ministra do Turismo no cargo

Lula mantém ministra do Turismo no cargo

Informação foi confirmada nesta terça-feira pela Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter no cargo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (13) pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Ontem (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o partido União Brasil queria reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. É absolutamente natural que um partido queira apresentar isso”, afirmou Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. A previsão é que o partido indique o deputado Celso Sabino, do Pará, para substitui-la no cargo.

Além de Daniela, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

Foto: Divulgação/Ministério do Turismo

Da Agência Brasil

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Justiça deve desbloquear bens de ex-prefeito de Pureza

Justiça deve desbloquear bens de ex-prefeito de Pureza

Henrique Santana foi condenado a ressarcir os cofres público

Por unanimidade dos votos, os desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) julgaram procedente o pedido da defesa do ex-prefeito de Pureza Henrique Santana e reformaram a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, condenando-o a ressarcir os cofres públicos, bem como bloqueando seus bens, seguindo a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que havia emitido parecer pela reprovação das contas de sua gestão enquanto prefeito do Município.

O relator do processo na Segunda Câmara, Desembargador João Rebouças, concluiu que cabe ao “Tribunal de Contas somente apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, sem conteúdo deliberativo, pois a competência para julgamento dessas fica a cargo do legislativo Municipal”, votando pela nulidade dos Acórdãos proferidos que rejeitaram as contas do Apelante, em razão de que, a teor das decisões da Corte Suprema, podem, no máximo, ser consideradas manifestações opinativas.

O advogado Bernardo Azevedo, especialista em Direito Constitucional, fez a defesa do ex-prefeito e celebrou a decisão da Justiça Estadual: “A decisão foi assertiva, demonstrando total razoabilidade aos preceitos Constitucionais e cumprindo o Tema de Repercussão Geral já apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula afirma que está "extremamente satisfeito" sobre seis meses de governo

Lula afirma que está “extremamente satisfeito” sobre seis meses de governo

Avaliação foi no primeiro programa semanal Conversa com o Presidente

Ao realizar um balanço dos primeiros seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) estar “extremamente satisfeito” com o trabalho desempenhado até o momento. Nas redes sociais, ao inaugurar um bate-papo semanal que recebe o nome Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.

“Fazer reforma e reconstruir é muito mais difícil do que fazer uma coisa nova. Como nós tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente então resolveu recriar essas políticas públicas para, a partir do dia 2 de julho, lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obras de infraestrutura em todas as áreas.”

Durante a live, Lula disse ter encontrado cerca de 14 mil obras paradas quando assumiu o governo em janeiro – 4 mil apenas na área da educação. “O povo brasileiro tem que ter um pouquinho de paciência porque não vai ter fake news no nosso governo”.

“Governar é como plantar uma árvore. Você plantou uma árvore frutífera, você tem que aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro e a gente come. Nós estamos nessa fase em que amadureceu. Já sabemos o que fazer daqui pra frente. Sabemos que temos que fazer muito mais do que fizemos em qualquer outro mandato que nós tivemos porque precisamos reconstruir o Brasil.”

“Sinceramente, estou extremamente satisfeito. Tenho combinado viagens aqui dentro com viagens no exterior, porque é preciso recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro. O Brasil estava aleijado de política internacional”, disse.

“Vamos trabalhar muito porque o povo brasileiro está com muita expectativa. Ele quer emprego, quer salário, quer educação de qualidade, quer ter áreas de lazer, quer ter acesso à cultura. E tudo isso está dento do nosso planejamento para recuperar o país até 2026.”

O presidente também destacou a importância do programa Desenrola Brasil, que pretende juntar devedores e credores para renegociar dívidas e reduzir a situação de inadimplência como, por exemplo, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas até 31 de dezembro de 2022. Elas poderão saldar seus débitos de até R$ 5 mil.

“Estamos preocupados em encontrar uma saída para 72 milhões de brasileiros e brasileiras que devem e devem qualquer coisa. Estão com nome sujo no Serasa. Ou devem porque usaram o cartão de crédito para comprar comida ou devem porque usaram o cartão de crédito para enfrentar a pandemia e nós queremos ajudar essa gente. Por isso, estamos criando um programa chamando Desenrola”, disse o presidente. “Nós vamos garantir isso para as pessoas: encontrar um jeito de ajudar para ela poder voltar à normalidade”, acrescentou.

Previsibilidade

Lula ressaltou ainda a importância da previsibilidade para o crescimento da economia do país. O presidente lembrou o encontro com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, em Hiroshima, no Japão. Na ocasião, os dois trataram da situação de países da América Latina.

“É por isso que encontrei com a presidente do FMI em Hiroshima e disse para ela: “vou te avisar uma coisa. A previsão do FMI sobre o crescimento do Brasil está equivocada. Quando chegar no final do ano que vem, eu vou me encontrar com a senhora no G20 e vou lhe provar que a economia brasileira cresceu muito mais do que o que o FMI está dizendo agora'”, disse.

Agronegócio

Questionado sobre uma “reaproximação” com agronegócio, o presidente afirmou que o setor “deu um salto de qualidade” em seus governos anteriores. Lula afirmou que, do ponto de vista econômico, não há problema e sim ideológico.

“Eu nunca tive problema com agronegócio. Eu governei oito anos esse país e eles sabem o que nós fizemos por eles. Eles sabem que temos muita responsabilidade com o salto de qualidade que deu a agricultura brasileira por causa do financiamento que nós fazíamos”, disse. O presidente reforçou ainda que não há incompatibilidade entre pequenos e médios produtores.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Marido critica possível saída de ministra do Turismo: 'trocar mulher evangélica por bolsonarista'

Marido critica possível saída de ministra do Turismo: ‘trocar mulher evangélica por bolsonarista’

Segundo o prefeito, devido ao apoio a Lula, a casa da família foi atacada e que os filhos do casal precisaram trocar de escola por conta de ameaças

O prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), criticou, nesta segunda-feira (12.jun.2012) a possibilidade de troca de comando no Ministério do Turismo e disse que seria um erro substituir sua esposa, a ministra do Turismo Daniela Carneiro, por um bolsonarista.

Ele afirmou que a tentativa de retomada da pasta do Turismo pelo União Brasil é uma retaliação contra o governo e que o presidente e vice-presidente da sigla querem “impregnar o governo Lula de bolsonaristas”.

Waguinho também disse que a ministra é evangélica e a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro em 2022, e que substituí-la seria uma covardia.

“Tirar uma mulher, a [deputada federal] mais votada do estado do Rio de Janeiro, evangélica, que consegue agregar muito, e colocar no lugar dela um homem bolsonarista é não valorizar o empoderamento das mulheres”, afirmou o prefeito. Ele ainda afirmou que ele e sua esposa Daniela Carneiro, ministra do Turismo, devem se reunir com o presidente Lula nesta terça-feira (13.jun).

Segundo o prefeito, devido ao apoio a Lula, a casa da família foi atacada e que os filhos do casal precisaram trocar de escola por conta de ameaças. Ele disse que a ameaça de retirada de sua mulher do Ministério do Turismo é resultado de falhas na articulação do governo e que a saída de Daniela seria um erro.

Waguinho também avaliou que uma eventual saída de Daniela do Turismo “deixaria o Rio de Janeiro enfraquecido na questão política do governo federal”. Ele disse que a ministra é uma pessoa muito competente e que tem feito um excelente trabalho à frente do Ministério do Turismo.

A pasta do Turismo tem sido alvo de especulações sobre uma possível troca de chefia. A posição de Daniela no ministério foi colocada em questão porque o União Brasil – do qual Daniela pediu desfiliação em abril, argumentando sofrer assédio por parte da direção nacional do partido – não tem sido fiel ao governo em votações na Câmara.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Deputado cotado para o Turismo apaga postagem com críticas a Lula

Deputado cotado para o Turismo apaga postagem com críticas a Lula

Segundo informações do jornal Estadão, Sabino apagou uma postagem feita em 2016 na qual expressava críticas a Lula e à sua indicação para a Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff

O deputado Celso Sabino, do União Brasil do Pará, que está sendo considerado para assumir a vaga de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo, apagou, nesta segunda-feira (12.jun.2023), uma postagem em suas redes sociais na qual fazia críticas a Lula.

Segundo informações do jornal Estadão, Sabino apagou uma postagem feita em 2016 na qual expressava críticas a Lula e à sua indicação para a Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Na publicação, o deputado, que na época era filiado ao PSDB, mencionava a possibilidade de Lula ser preso por crimes como lavagem de dinheiro e afirmava que a nomeação para a Casa Civil seria uma estratégia para garantir foro privilegiado ao ex-presidente.

A remoção da postagem ocorreu somente nesta segunda-feira (12), após a notícia sobre o conteúdo polêmico ser divulgada pelo Estadão. A atitude de apagar a publicação pode ser interpretada como uma tentativa de minimizar possíveis repercussões negativas no contexto de sua possível indicação ao Ministério do Turismo.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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MPRN deflagra operação Curandeiros II e combate exercício ilegal da Medicina no RN e PB

MPRN deflagra operação Curandeiros II e combate exercício ilegal da Medicina no RN e PB

Ação é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Cooperativa médica é investigada por envolvimento com fraudes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13.jun.2023) a operação Curandeiros II, com o objetivo de combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar do RN e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba

Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. Secretários municipais de Saúde também são investigados.

A operação é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro de 2022, que também apurou a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

Ao todo, quatro promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

Foto: Divulgação/MPRN

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União Brasil pressiona Lula por troca no Ministério do Turismo

União Brasil pressiona Lula por troca no Ministério do Turismo

O partido ameaça levar 50 dos seus 59 deputados federais para a oposição caso a troca não seja feita

O partido União Brasil está pressionando o presidente Lula a substituir a ministra Daniela Carneiro (União-RJ) por Celso Sabino (União-PA) no comando do Ministério do Turismo. O partido ameaça levar 50 dos seus 59 deputados federais para a oposição caso a troca não seja feita.

A ministra Daniela Carneiro é esposa do prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos-RJ), que recentemente fez ataques a Celso Sabino. Até o momento, quase 50 deputados já assinaram um abaixo-assinado que apoia a troca da pasta do turismo. O União Brasil é um dos maiores partidos da Câmara e foi criado a partir da fusão entre os antigos PSL e DEM.

O prefeito de Belford Roxo (RJ) também pretende se reunir com o presidente Lula nos próximos dias. No entanto, mesmo com as trocas no Turismo e na Embratur, a base de Lula pode ficar sem o apoio do União Brasil.

Foto: Roberto Castro/Mtur

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Prefeitura de Natal autua festejos juninos irregulares

Prefeitura de Natal autua festejos juninos irregulares

A ausência da autorização e descumprimento das suas condicionantes são considerados infrações ambientais de natureza grave e a multa varia entre R$ 2.455,01 e R$ 9.820,04

Durante o feriadão de Corpus Christi, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve atuando ativamente em vistorias de estabelecimentos e eventos juninos na capital. Foram 13 ocorrências nas zonas Sul, Leste e Oeste da cidade, nas quais quatro apresentaram irregularidades levando à interdições.

No bairro de Nossa Sra. de Nazaré, um evento acontecia com montagem de estrutura em área pública sem autorização. Foi lavrado o Auto de Infração com penalidade de interdição. Ainda na região Oeste, no Bairro Nordeste, ocorria outro festejo sem Alvará de Funcionamento e montagem de parque de diversões em área pública sem a devida autorização, também houve interdição.

Por fim, no Alecrim, um evento acontecia com autorização, mas estava desrespeitando as condicionantes do documento que autorizava a montagem de tenda exclusivamente para abrigo. No entanto, havia equipamento de som de grande porte, iluminação e instalações elétricas, motivo pelo qual foi lavrado auto de infração, com penalidade de multa e foi determinado a suspender o uso de instalações elétricas sob as tendas imediatamente, sob pena de interdição do evento.

“O uso de tendas para instalação de equipamentos de som e outros é muito perigosa para o público desses festejos, pois muito provavelmente terá algum tipo de disposição incorreta de fios elétricos, o que as coloca em risco. É importante que a população também entenda o papel de denunciar situações como essa”, explica Felipe Oliveira, supervisor da fiscalização no plantão.

Ainda segundo a fiscalização da Semurb, a maioria dos eventos que aconteceram no feriado e fim de semana já são festejos juninos e a maioria estava funcionando de maneira regular como é previsto do Alvará de Funcionamento licenciado pela secretaria.

Já no domingo, uma vistoria foi realizada na zona Sul da cidade, onde foi identificado que uma conveniência planejava realizar um evento na Praça dos Gringos sem autorização. A Polícia Militar auxiliou na interdição deste evento.

A ausência da autorização e descumprimento das suas condicionantes são considerados infrações ambientais de natureza grave e a multa varia entre R$ 2.455,01 e R$ 9.820,04.

Os canais de denúncia são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda no 190 do Ciosp, nos fins de semana e feriados.

Foto: Divulgação/Semurb

Com informações da Prefeitura de Natal

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Presidente da Argentina vem pedir socorro a Lula pela 5ª vez em 6 meses

Presidente da Argentina vem pedir socorro a Lula pela 5ª vez em 6 meses

Os governos argentino e brasileiro já trabalham para preparar uma visita de Estado de Fernández a Brasília no dia 26 de junho

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reunirá com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela quinta vez em menos de seis meses do novo governo do petista. Os governos argentino e brasileiro já trabalham para preparar uma visita de Estado de Fernández a Brasília no dia 26 de junho.

A visita acontecerá dois dias depois do término do prazo para a confirmação dos candidatos à Casa Rosada, entre eles o atual embaixador argentino no Brasil, o também peronista Daniel Scioli. Segundo o jornal paulistano, Lula já manifestou preocupação com as intenções de voto no direitista Javier Milei.

Os assuntos discutidos recentemente foram “o apoio do Brasil com financiamento de empresas nacionais que são exportadoras de bens e serviços para a Argentina” e a possível entrada dos argentinos no Banco dos Brics, hoje comandado por Dilma Rousseff.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Sabatina de Zanin no Senado será dia 21 de junho

Sabatina de Zanin no Senado será dia 21 de junho

Data foi confirmada por Davi Alcolumbre, presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Pelas redes sociais, Alcolumbre confirmou a data e informou que o relator responsável por essa indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, acontecerá no dia 21 de junho, quarta-feira. O relator na CCJ será o competente senador, vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo”. De acordo com o presidente da CCJ, a data foi definida nesta segunda-feira (12), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF.

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

À época da indicação, no início deste mês, o nome do advogado foi elogiado por ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques consideraram “ótima” a indicação. Luís Roberto Barroso classificou a atuação de Zanin como “de elevada qualidade profissional” em casos que tramitaram no STF. “Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou.

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Da Agência Brasil

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Ministério confirma mais um caso de gripe aviária; total chega a 31

Ministério confirma mais um caso de gripe aviária; total chega a 31

Ainda há oito aves com material colhido mas sem resultado

O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou mais um caso de gripe aviária H5N1 no país. A atualização foi feita nesta segunda-feira (12) na plataforma oficial que monitora a doença no Brasil e eleva para 31 o total de casos confirmados em aves silvestres – a maioria na espécie conhecida como trinta-réis-de-bando.

De acordo com a pasta, há ainda oito investigações em andamento, com coleta de amostras sem resultado laboratorial conclusivo. O primeiro caso de gripe aviária em ave silvestre no Brasil foi confirmado no dia 15 de maio. O ministério segue alertando a população para que não recolha aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo.

“Não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade] perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial”, completou o governo federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi morre aos 86 anos

Ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi morre aos 86 anos

Berlusconi foi três vezes primeiro-ministro da Itália, em mandatos que somam nove anos no poder

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi morreu nesta segunda-feira (12.jun.2023) aos 86 anos em um hospital em Milão, onde estava internado desde sexta-feira (9.jun) devido a uma leucemia crônica.

Berlusconi foi três vezes primeiro-ministro da Itália, em mandatos que somam nove anos no poder. Ele foi uma figura controversa e esteve envolvido em vários escândalos fiscais e sexuais.

Berlusconi chegou a ser expulso do Senado, mas o Supremo Tribunal anulou a sentença em 2015. Em setembro de 2022, voltou ao Senado ao lado de Giorgia Meloni.

O ex-primeiro-ministro sofria de leucemia e recentemente desenvolveu uma infecção pulmonar. Em abril, Berlusconi tinha ficado internado na unidade de terapia intensiva do mesmo hospital, depois de se queixar de falta de ar.

Os problemas cardíacos já vinham da década anterior e, ainda nos anos 90, foi operado de um tumor, entre outras complicações.

Foto: Ricardo Stucket/PR

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Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho

Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho

Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho

A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, na terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.

O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.

O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.

Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.

“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.

Imposto seletivo

Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”.

Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.

Crédito não cumulativo

A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.

O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.

Exceções

O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.

Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório.

No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária.

Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refinaria.

Cashback para pobres

O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.

A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.

Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Deputados de partidos da base aliada protocolam pedido de impeachment de Lula

Deputados de partidos da base aliada protocolam pedido de impeachment de Lula

Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo

Deputados de partidos da base de Lula assinaram um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas pelo Estadão neste sábado (10.jun.2023). Não foi divulgado quando o pedido foi protocolado.

Encabeçado pelo PL e com 47 assinaturas, incluindo quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil, o requerimento precisa do aval do presidente da Câmara para tramitar.

Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo. As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo.

A oposição também tem sete pedidos de impeachment e 120 ações na PGR contra Lula. O pedido de impeachment encabeçado pelo PL é baseado em acusações de corrupção e crimes fiscais.

O documento afirma que Lula teria cometido crimes de responsabilidade ao permitir a corrupção em seu governo e ao violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente nega as acusações e afirma que é vítima de perseguição política.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

Ainda faltam os votos de três ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 5 votos a 2 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento vai até as 23h59. Faltam os votos de três ministros.

A Corte está decidindo se mantém a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.

Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.

O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia também votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.

Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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PT pede concessão para ter canal de TV e rádio

PT pede concessão para ter canal de TV e rádio

Levantamento do próprio PT aponta que há 49 canais vagos pelo país e com possibilidade de concessão

O Partido dos Trabalhadores (PT) fez um pedido ao Ministério das Comunicações, na última segunda-feira (5.jun.2023), para ter seus próprios canais de TV e rádio abertos. O documento foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo secretário nacional de comunicação da sigla, Jilmar Tatto (PT-SP), e entregue ao chefe da pasta, Juscelino Filho.

O pedido foi justificado pelo fato de que o PT é o maior partido político de esquerda da América Latina, com mais de 2,5 milhões de filiados e filiadas, e que a concessão vai ajudar a difundir as ideias e propostas da militância. O partido reconhece que o pleito é inédito e que nenhuma outra legenda detém concessão pública para operar um canal de TV.

Um levantamento do próprio PT aponta que há 49 canais vagos pelo país e com possibilidade de concessão do Ministério das Comunicações. Para Gleisi, a decisão permitirá o partido ampliar as suas redes e levar informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, avaliará o pedido.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado/Ilustração

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Lula afirma que recursos para educação e saúde são investimento

Lula afirma que recursos para educação e saúde são investimento

Presidente participou de evento na Universidade Federal do ABC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (2) que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Durante evento na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, nesta sexta-feira (2), ele disse não haver, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.

“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento”, disse.

“É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante desse país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde.”

Crítica à Selic

Logo em seguida, o presidente voltou a criticar o patamar atual da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central. “Gasto é a gente pagar 13,75 [% ao ano] por juro para o sistema financeiro desse país”, disse. “Isso é gasto. O restante é investimento”, completou.

No último dia 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a diminuição da Selic. Ele avaliou que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.

“Nós achamos que há espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do Banco Central] que está formada, e que nós procuramos respeitar.”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Ministro entende que não houve ilegalidades na decisão do TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Toffoli negou o pedido por entender que não houve ilegalidades na decisão do TSE.

“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro.

TSE

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitações desfavoráveis a ele no órgão.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Ex-presidente da Fecam morre em acidente de carro

Ex-presidente da Fecam morre em acidente de carro

Diego Macedo perdeu o controle do veículo em uma curva na fazenda Curral Queimado, em Ipueira

O ex-vereador de Ipueira, na região Seridó do Estado, e ex-presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, Diego Macedo, morreu em um acidente de carro na noite de terça-feira (6.jun.2023).

Segundo a família, Diego perdeu o controle do veículo em uma curva na fazenda Curral Queimado, em Ipueira, e o carro capotou e afundou em um açude. Diego ficou preso às ferragens e não conseguiu sair do veículo.

O corpo foi recolhido para perícia no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). O ex-vereador tinha 42 anos e deixou três filhas.

A Fecam lamentou a morte do ex-presidente e se solidarizou com a família e amigos do político.

O sepultamento deve ocorrer no cemitério Campo Jorge, em Caicó, após uma missa na Igreja de São José.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Farmácia Popular é relançado e beneficiários do Bolsa Família terão acesso a medicamentos gratuitos

Farmácia Popular é relançado e beneficiários do Bolsa Família terão acesso a medicamentos gratuitos

Quarenta remédios antes com 50% de desconto passam a ser de graça

Beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no Programa Farmácia Popular gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. O programa foi relançado nesta quarta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife.

Segundo o presidente, a proposta do governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, de as pessoas poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”.

A partir de agora, o programa também incluirá a população indígena. Inicialmente, será realizado um projeto-piloto no Território Yanomami. O objetivo do governo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica da população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Com a ação, o Farmácia Popular passa a oferecer todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população. Com novos medicamentos gratuitos, houve o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.

Doenças

O programa oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, a partir de agora, também para osteoporose e anticoncepcionais. Também estão incluídos medicamentos e produtos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo programa anterior com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a ser oferecidos gratuitamente junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres devem ser beneficiadas.

Segundo a ministra da Saúde, Nízia Trindade, a próxima etapa do programa incluirá a saúde masculina, com medicamentos para tratamento de doenças na próstata.

Atendimento

Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento.

“É um programa que pensa as diferenças regionais, os vazios assistenciais no Brasil. Sabemos do potencial da Farmácia Popular na melhoria da saúde da população e quero destacar que uma pesquisa feita pela Universidade Federal da Bahia mostrou que o programa contribuiu para redução de 13% nas internações por diabetes e 23% nos casos de hospitalização por hipertensão. Essa queda foi cinco vezes maior nos estados da Região Nordeste”, afirmou a ministra.

Segundo Ministério da Saúde, a expectativa é de que, até o fim deste ano, o Farmácia Popular tenha unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Como retirar

Para retirar o medicamento, basta que o beneficiário vá até a farmácia credenciada e apresente a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não é necessário cadastro prévio.

Foto: Prefeitura de Caraguá/Ilustração

Da Agência Brasil

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Felipe Alves celebra anúncio de criação de secretaria Executiva de Parceria Público-Privada em Natal

Felipe Alves celebra anúncio de criação de secretaria Executiva de Parceria Público-Privada em Natal

Criação da pasta foi proposta pelo parlamentar durante audiência pública promovida por ele

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Natal (CMN), o vereador Felipe Alves (União Brasil) celebrou a instituição da secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, no âmbito do Município. A medida foi anunciada pelo prefeito Álvaro Dias, que já indicou o nome da gestora Danielle Mafra como titular da pasta. A criação do órgão específico na estrutura de governo do poder Executivo da capital potiguar foi proposta pelo parlamentar durante audiência pública promovida por ele no último mês de maio para discutir o tema.

“A audiência jogou holofotes sobre o tema e começa a render frutos. Fiquei muito feliz de ver concretizada uma proposição nossa. Natal começa a sair do estado de inércia em que se encontrava. O prefeito Álvaro Dias acerta em cheio ao anunciar a secretaria. Diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelas gestões, a adoção de parcerias entre os setores público e privado é a principal alternativa para atrair investimentos com foco na melhoria da prestação e oferta dos serviços, bem como na geração de emprego e renda para a população”, ressaltou Felipe Alves.

Ainda em sua fala, o vereador informou que nas próximas semanas vai se reunir com o chefe do poder executivo municipal para discutir as próximas ações ligadas a temática das parcerias público privadas: “A criação da secretaria foi o primeiro passo. Nos próximos dias vou apresentar a proposta de modernização da atual lei de PPP´s e concessões, também já iniciamos tratativas para reativar o comitê gestor, bem como abrimos diálogo com as entidades do setor produtivo para a apresentação de estudos técnicos sobre as áreas e equipamentos de Natal com potencialidades. Vamos avançar para que Natal possa crescer e se desenvolver”, informou Felipe.

Foto: Divulgação/Assessoria

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Governadora sanciona lei que reajusta o piso salarial dos professores

Governadora sanciona lei que reajusta o piso salarial dos professores

Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa foi aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (6)

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (6.jun.2023) a Lei que atualiza o piso salarial do magistério no estado do Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária no mesmo dia, e logo recebeu a assinatura de sanção da governadora.

A nova lei representa um marco importante para os profissionais da educação, pois garante um reajuste salarial de 14,95% aos professores e especialistas em educação, tanto da ativa quanto aos aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, integralidade e linearidade.

O pagamento do reajuste será feito em três parcelas, de acordo com a própria Lei. A primeira parcela será paga ainda neste mês de junho, em uma folha suplementar, referente ao mês de maio. As duas últimas parcelas estão programadas para serem pagas nos salários de novembro e dezembro. Segundo o governo, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro, beneficiando os profissionais da educação com um aumento salarial que acompanha a valorização da categoria e a correção da inflação.

De acordo com o Executivo estadual, o reajuste salarial representa um avanço significativo para a valorização desses profissionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação oferecida no estado.

Foto: Arquivo/Assecom

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Governo assina acordo para realizar concurso do IDEMA

Governo assina acordo para realizar concurso do IDEMA

riado em 1974, o IDEMA nunca havia realizado um concurso público

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou, nesta terça-feira (6.jun.2023), um Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas para viabilizar o primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O acordo foi celebrado na sede do Tribunal de Contas do Estado.

Criado em 1974, o IDEMA nunca havia realizado um concurso público e conta atualmente com uma equipe composta principalmente por agentes temporários, responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental. A governadora ressaltou a importância de um órgão bem estruturado e servidores valorizados para cumprir a missão de promover o desenvolvimento sustentável.

O Rio Grande do Norte destaca-se como líder no campo das energias renováveis no Brasil e na América Latina, com a adoção da transição energética para uma economia de baixo carbono. A governadora afirmou que a transição energética tão necessária para o planeta já aconteceu no estado.

No entanto, a realização do concurso público do IDEMA só foi possível mediante o acordo com o Ministério Público de Contas, já que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador-geral do Ministério Público de Contas,Luciano Silva Costa Ramos, ressaltou a importância do termo de ajuste e a necessidade de conciliar a sustentabilidade financeira com a sustentabilidade ambiental.

O IDEMA necessita de 180 profissionais efetivos para preenchimento de cargos, de acordo com um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa. O concurso público é fundamental para atender a essa demanda. O diretor-presidente do IDEMA, Leonlene de Sousa Aguiar, destacou a importância do acordo para o desenvolvimento econômico do estado, não se limitando apenas ao plantio de árvores, mas abrangendo setores como mineração, turismo e outros projetos que requerem atenção e serviços públicos adequados.

O edital do concurso público está previsto para ser publicado em dezembro, e as nomeações devem ocorrer a partir de maio de 2024. Além do IDEMA, o governo do Rio Grande do Norte está em diálogo com o Ministério Público de Contas para a realização de um concurso geral para todos os órgãos do Executivo. A assinatura do acordo contou com a presença de autoridades governamentais e representantes dos órgãos envolvidos, ressaltando o compromisso em fortalecer o desenvolvimento sustentável do estado.

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Prefeito de Natal cria Secretaria de Parceria Público-Privada

Prefeito de Natal cria Secretaria de Parceria Público-Privada

A escolhida para ocupar o cargo de titular é Danielle Mafra, que já participa da administração de Álvaro Dias

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou a criação da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, que tem como objetivo principal fortalecer e dar maior atenção às parcerias com o setor privado. A intenção é reduzir custos e buscar investimentos que anteriormente eram realizados exclusivamente com recursos públicos.

A escolhida para ocupar o cargo de titular é Danielle Mafra, Executiva em Sustentabilidade, Diversidade e Responsabilidade Social (ESG), que tem experiência na área de gestão, tanto na esfera pública quanto na área privada, e já participava da administração de Álvaro.

O prefeito destacou a importância dessas iniciativas para o município e mencionou um exemplo concreto relacionado ao São João de Natal, onde a parceria estabelecida com empresas de entretenimento e de outros segmentos resultará em uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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Lula diz que país voltará a crescer e critica juros altos

Lula diz que país voltará a crescer e critica juros altos

Presidente visitou polo automotivo em Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (6) o polo automotivo Stellantis em Goiana, em Pernambuco. No local, Lula participou do lançamento de uma nova linha de veículos do grupo, que reúne 14 marcas.

Inaugurado em 2015, o polo já produziu mais de 1,4 milhão de automóveis e gera cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos na região.

Em discurso, Lula prometeu que a economia nacional irá crescer nos próximos anos. “Este país vai voltar a crescer, este país vai voltar a ter crédito barato e este país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado de forma equânime com os estados do Sul”, disse.

Juros

O presidente voltou a criticar a taxa de juros, que está em 13,75%, ao afirmar que “não há explicação histórica para termos os juros mais altos do mundo”.

Lula afirmou que o país precisa oferecer credibilidade, estabilidade e previsibilidade para atrair os investidores. “Como é que eu vou convencer um empresário a investir neste país se eu não der nenhuma garantia?”. O presidente ressaltou que em seus mandatos anteriores, o Brasil chegou a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo e hoje está no 12º lugar.

O presidente defendeu ainda priorizar políticas para parcela mais vulnerável da população.

“O milagre da economia brasileira no nosso governo foi que nós tínhamos colocado o povo pobre no Orçamento. Quando o povo pobre pode comprar o que comer, pode comprar o que vestir, ele faz o comércio voltar a funcionar. O comércio precisa encomendar produtos para a indústria. A indústria começa a funcionar. O comércio funcionando e a indústria funcionando vai gerar emprego. O emprego vai gerar mais um salário. O salário vai gerar mais um consumidor. O consumidor vai permitir que se gere mais emprego. É a roda gigante da economia funcionando e todos participando dela”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Padre Kelmon anuncia candidatura a prefeito de Salvador

Padre Kelmon anuncia candidatura a prefeito de Salvador

O candidato do PTB obteve uma porcentagem mínima de votos nas eleições de 2022, totalizando apenas 0,07% do eleitorado

O ex-candidato a presidente pelo PTB, Padre Kelmon, anunciou sua candidatura a prefeito de Salvador durante uma manifestação realizada na capital baiana em 28 de maio.

O evento, que reuniu um grupo reduzido de apoiadores, teve como objetivo protestar contra o Projeto de Lei das Fake News, o qual Padre Kelmon descreveu como uma tentativa de censurar as redes sociais.

Durante as eleições passadas, Padre Kelmon ganhou destaque ao substituir o ex-deputado Roberto Jefferson como candidato à presidência. Sua participação em debates usando vestimenta religiosa se tornou um meme.

O candidato do PTB obteve uma porcentagem mínima de votos, totalizando apenas 0,07% do eleitorado.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Análise do caso no plenário do TSE ainda não tem prazo marcado

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível.

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos, já desmentidos pela Justiça Eleitoral, sem apresentar provas do que dizia.

De forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Ao liberar o caso para julgamento, Gonçalves publicou um relatório no qual detalha todas as etapas do processo, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou seu voto. Cabe agora ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a análise em plenário. Não há prazo definido.

Alegações finais

A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade e que o encontro foi um evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas manteve um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entende que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.

Pelo parecer do MPE, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pôde ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República.

Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios.

Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações.

Foto: Alan Santos/PR

Da Agência Brasil

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Câmara de Natal aprova auxílio-saúde para vereadores e dependentes que pode chegar a quase R$ 600 mil por ano

Câmara de Natal aprova auxílio-saúde para vereadores e dependentes que pode chegar a quase R$ 600 mil por ano

Os valores serão financiados com dinheiro público

A Câmara Municipal de Natal decidiu temporariamente implementar o pagamento de um auxílio-saúde para os vereadores da cidade e seus dependentes. A regulamentação desse pagamento foi estabelecida pelo Ato da Mesa nº 8 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6.jun.2023).

De acordo com o texto, o valor do auxílio-saúde será determinado com base na idade do beneficiário, variando de R$ 1.350,00 a R$ 1.950,00. Considerando os 29 vereadores e suas idades, o pagamento mensal total pode chegar a R$ 48.450,00.

Ao longo de um ano, os gastos com o auxílio-saúde na Câmara Municipal de Natal podem atingir até R$ 581.400,00, se todos os vereadores solicitarem o ressarcimento. Os valores serão financiados com dinheiro público.

O ato da mesa que estabelece o auxílio-saúde aos vereadores argumenta que essa medida não configura um aumento de remuneração, mas sim um auxílio indenizatório. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já regulamentaram o pagamento de auxílio-saúde por meio de resoluções.

Atualmente, o auxílio-saúde será concedido apenas aos vereadores de Natal, excluindo os servidores. O texto menciona que os funcionários da Câmara Municipal de Natal terão um ato próprio da Mesa Diretora para regulamentar o auxílio-saúde no futuro.

Os vereadores que não desejarem receber o auxílio-saúde poderão optar por pagar seus planos de saúde com seus próprios salários. Cada vereador recebe atualmente um salário-base de R$ 17 mil, além de vantagens, de acordo com o site da Câmara Municipal.

O pagamento do auxílio-saúde será realizado mediante solicitação, ou seja, somente os vereadores que requisitarem o benefício receberão. Além disso, os pedidos serão analisados pela Controladoria Interna de Contas da Câmara, que emitirá um parecer para conceder ou negar o auxílio-saúde aos vereadores de Natal.

O auxílio-saúde deverá ser renovado anualmente, com um período específico para solicitação, que ocorrerá de 10 a 20 de junho deste ano e nos mesmos dias em anos subsequentes.

Os beneficiários do auxílio-saúde serão o cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, desde que tenham até 21 anos de idade ou sejam inválidos e não possuam renda própria superior ao limite de isenção para fins de imposto de renda.

O cancelamento do benefício ocorrerá automaticamente para aqueles que não comprovarem as despesas para as quais o auxílio-saúde foi estabelecido.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN autoriza novo concurso público na Emater em 2024

Governo do RN autoriza novo concurso público na Emater em 2024

A seleção terá 67 vagas e será organizada pela Sead

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a realização de um concurso público em 2024 para preencher vagas efetivas no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A seleção terá 67 vagas e será organizada pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

As áreas a serem contempladas ainda não foram definidas, mas serão anunciadas posteriormente após avaliação conjunta com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia. O último concurso da Emater para cargos efetivos ocorreu em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano.

Desde então, houve convocações em 2010, mas devido a aposentadorias, há necessidade de novas contratações. A Emater atende agricultores familiares no estado, possuindo escritórios locais, regionais e um escritório central em Natal.

Foto: ASSECOM/EMATER

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Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do pPlenário da Câmara dos Deputados.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF rejeita denúncia contra Arthur Lira

STF rejeita denúncia contra Arthur Lira

Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Votos

Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.

Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.

Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.

Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Defesa

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Conselho de Psicologia do RN se soma à luta Antimanicomial no estado

Conselho de Psicologia do RN se soma à luta Antimanicomial no estado

Dia 18 de maio é a data em que o Brasil celebra a luta por tratamentos humanitários às pessoas com transtornos mentais; CRP RN participou de programação ao longo do mês

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado todo 18 de maio, é organizado por diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades. Apesar de motivos para celebração, a data é majoritariamente de luta, em espaços públicos, serviços de saúde mental e universidades. Em Natal e outros municípios do RN, atividades aconteceram desde o início do mês e contaram com o apoio e participação do Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-17/RN).

No dia 5 de maio, a conselheira-presidenta do CRP-17/RN, Keyla Amorim (CRP/17-1707), foi uma das convidadas para participar da Audiência Pública “Por uma saúde mental antimanicomial”, na Câmara de Vereadores de Natal. A atividade foi uma proposição de Daniel Valença e, na ocasião, Keyla destacou a importância de romper com a lógica antimanicomial.

“O cuidado em liberdade, com base territorial, garantindo a autonomia dos sujeitos é a nossa linha de cuidado. É o que nos ensinou e ensina as experiências exitosas na literatura e na prática cotidiana”, defendeu Keyla. “Esta linha de cuidado – antimanicomial, antiproibicionista e anticapacitista – sempre sofreu contingenciamento do orçamento público”, continuou.

Em sua fala, a representante do CRP-17/RN levou consigo proposições, entre elas: priorização dos aparelhos do Sistema Único de Saúde (Sus) e suas trabalhadoras, fortalecimento das unidades da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), formação de grupos de trabalho para estudo e discussão da temática, entre outras propostas. “Nós estamos solicitando ao parlamento mediação com a Prefeitura para termos o básico, o obviamente básico: o funcionamento da atenção psicossocial no município do Natal”, concluiu.

Ainda em maio, no dia 18, o CRP-17/RN e diversas (os) profissionais se reuniram no complexo localizado no bairro Cidade da Esperança, que abriga o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) adulto e infantil, além do Centro de Convivência (CC). Os serviços se uniram e promoveram a Semana da Luta Antimanicomial, que contou com programação cultural, seminário e uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Natal.

De acordo com a psicóloga e coordenadora do CC, Natália Campos (CRP-17/2374) reunir toda a rede de atenção psicossocial é motivo de celebração. “Esse evento é uma afirmação da nossa luta contra a cultura manicomial. Luta que merece ser cuidada, para que cada indivíduo seja respeitado em sua singularidade”, comentou.

Interiorização

Dias 18 e 19 de maio, as cidades de Pau dos Ferros e Mossoró também tiveram programação sobre a temática da luta antimanicomial. Na primeira cidade, os conselheiros do CRP-17/RN, Rômulo Raulino (CRP-17/3125) e Arthur Luiz de Oliveira (CRP-17/5076), participaram do II Corredores e Liberdade, atividade realizada na Faculdade Evolução.

Com o tema “A Importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na discussão de políticas antimanicomiais no Brasil”, o evento foi coordenado pela profa. Ma. Iana Araújo, junto com a turma do 7° período da graduação em Psicologia e em com o CRP-17/RN.

Em Mossoró, ocorreu o II Fórum Antimanicomial que se propôs a dialogar sobre o tema “Por que os manicômios (ainda) existem?”. Inaugurado em 2022 pelo Núcleo de Psicologia da Residência Multiprofissional em Atenção Básica e Saúde da Família e Comunidade da UERN que, em sua segunda edição convida a pensar sobre os obstáculos para a construção de uma política e de uma práxis em saúde mental que efetive o cuidado em liberdade, além de tratar especificidades e problemáticas do município de Mossoró. Na ocasião, o CRP-17/RN foi representado pela conselheira Marília Queiroz (CRP-17/5163) e pelo conselheiro Rômulo Raulino (CRP-17/3125).

Já como parte da programação do projeto CRP-17 Itinerante, o conselho incluiu a pauta da luta antimanicomial nas visitas que realizou no mês de maio, em Santa Cruz e Nova Cruz, dias 24 e 30, respectivamente. No primeiro município, o encontro aconteceu na Faculdade de Ciências da Saúde da UFRN e no segundo, a atividade aconteceu na Câmara de Vereadores.

As atividades foram coordenadas pela conselheira responsável pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRP-17/RN, Luana Cabral (CRP-17/2509), pela conselheira-presidenta da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), Luana Metta (CRP-17/3045) e pela conselheira coordenadora do Centro de Referências em Políticas Públicas e Psicologia (Crepop), Flávia Alves (CRP-17/4697).

Mais sobre o 18 de maio

A data marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios, hospitais de custódia e afins, da formalização de novas legislações, implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial, além da instauração de novas práticas oriundas da Reforma Psiquiátrica Brasileira, uma referência internacional.

O movimento Antimanicomial é amparado pela Lei 10.216/2001 e, no Brasil, teve início 1970 com objetivo de reconhecer os direitos à liberdade, tratamento humanizado, à convivência em sociedade e ao trabalho de homens e mulheres usuários dos serviços de Saúde Mental no Brasil. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma resolução – de nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 – que Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Foto: Divulgação

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Deputados estaduais aprovam piso salarial de professores e especialistas da rede estadual

Deputados estaduais aprovam piso salarial de professores e especialistas da rede estadual

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação do projeto, agilizando sua aprovação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (6.jun.2023), os deputados estaduais aprovaram a mensagem governamental 012/2023, que estabelece o piso salarial dos professores e especialistas da educação na rede estadual. O reajuste, que corresponde a 14,95%, será aplicado retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano.

Além disso, o aumento será implantado de forma parcelada, junto com os salários referentes aos meses de maio, novembro e dezembro.

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação do projeto, agilizando sua aprovação. Com isso, os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas serão beneficiados pelo reajuste salarial. Durante as discussões, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, destacou que essa medida representa um reconhecimento à luta da categoria.

“O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo”, afirmou Francisco do PT.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo abre crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

Governo abre crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

Decisão está publicada no Diário Oficial da União

Medida provisória publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de enfrentamento à influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).

A publicação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que, com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos da doença em aves silvestres em pelo menos quatro estados, as ações de controle e contenção serão intensificadas.

O crédito, de acordo com a pasta, será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Entre as ações previstas estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos.

“Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco”, destacou o comunicado.

“O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura,” concluiu o ministério.

Novos focos

O ministério confirmou nessa segunda-feira (5) o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no estado de São Paulo. A ave silvestre da espécie Thalasseus maximus (trinta-réis-real) foi encontrada no município de Ubatuba, litoral norte.

Também foi detectado mais um foco no Rio de Janeiro, em Niterói, também na espécie trinta-réis-real. Ao todo, 24 focos em aves silvestres já foram confirmados nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Foto: Wikimedia/Cesar Augusto Chirosa

Da Agência Brasil

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MP que dá desconto a carros populares é publicada

MP que dá desconto a carros populares é publicada

Decreto está no Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

“Quem atingir o máximo dos critérios – menor preço, então critério social, meio ambiente, menos poluição; e densidade industrial – terá desconto maior. Receberá crédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicou Alckmin.

Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Da Agência Brasil

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Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

Decisão é do juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal em Brasília

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.

“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou.

Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.

“Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu.

Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Foto: Alessandro Dantas

Da Agência Brasil

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TSE marca julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível para 22 de junho

TSE marca julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível para 22 de junho

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a condenação de Bolsonaro, alegando que ele divulgou informações inverídicas sobre o sistema de votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, em que atacou o sistema eletrônico de votação.

O PDT entrou com uma ação de investigação no TSE e, em seguida, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a condenação de Bolsonaro, alegando que ele divulgou informações inverídicas sobre o sistema de votação.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral, pois o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Governo lança programa de descontos para compra de carros, ônibus e caminhões

Governo lança programa de descontos para compra de carros, ônibus e caminhões

O programa terá duração de quatro meses e será custeado por meio de créditos tributários

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (5.jun.2023), um programa de descontos para a compra de carros, ônibus e caminhões. Os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros e de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões.

Os descontos serão concedidos com base no cumprimento de três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (uso de peças nacionais).

O programa terá duração de quatro meses e será custeado por meio de créditos tributários. Nos primeiros 15 dias após a publicação da medida provisória, as vendas de carros com desconto serão exclusivas a pessoas físicas. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado por até 60 dias, caso a demanda seja maior. Após esse prazo, as pessoas jurídicas que comprarem carros também poderão beneficiar-se do programa.

O desconto para ônibus e caminhões será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa se desfazer do veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviá-lo para reciclagem.

Foto: Comunicação Social TRT-18/Ilustração

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General Heleno nega ter participado de plano de golpe

General Heleno nega ter participado de plano de golpe

Ele falou a deputados distritais da Câmara Legislativa do DF

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno, foi ouvido nesta quinta-feira (1°) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

A comissão da Câmara distrital trata dos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente, insatisfeitos com o resultado das urnas que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva, invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes da República, em Brasília.

Aos deputados, o general defendeu que para se aplicar um golpe de Estado no país seria necessário um líder. Heleno foi questionado sobre áudios de militares ligados ao ex-presidente em que discutiam um plano para um movimento golpista. Ele negou ter participado e afirmou que o termo ‘golpe’ foi banalizado.

“Se eu tivesse sido articulador, eu diria aqui. Eu acho que o tratamento que estão dando a essa palavra ‘golpe’ não é um tratamento adequado. Porque um golpe, para ter realmente sucesso, ele precisa ter um líder principal, alguém que esteja disposto a assumir esse papel de liderar um golpe. Não é uma atitude simples, ainda mais em um país do tamanho e da população do Brasil.”

Augusto Heleno garantiu que aconselhava Bolsonaro no sentido de não tomar atitudes drásticas contra o Supremo Tribunal Federal. Ele, no entanto, não quis comentar se o reconhecimento da vitória de Lula teria acalmado os apoiadores do ex-presidente.

Sobre uma live em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas, o general disse não se lembrar da transmissão e que confiava “em termos” nos equipamentos.

“Eu acredito, em termos, mas eu acho que é preciso que haja uma evolução da urna eletrônica, para que ela seja totalmente confiável. Houve uma série de questionamentos em relação à confiabilidade da urna. Isso é normal em um regime democrático. Isso é normal. O resultado da eleição foi respeitado.”

Sobre acusações de que teria aparelhado o GSI, o general contou que durante a transição de governos passou todas as informações ao general Gonçalves Dias, que ocupou o GSI nos primeiros meses deste ano, durante o governo do presidente Lula da Silva.

“O general Gonçalves Dias – eu sempre tive um bom relacionamento com ele –, e me coloquei à disposição para conversar com ele sobre o que ele quisesse. Meu secretário executivo fez quatro palestras pra ele [general Gonçalves Dias], em uma delas ele levou, inclusive, o ministro [Aloizio] Mercadante. Então foi passado tudo que ele quisesse saber sobre o GSI. [O secretário executivo] colocou pra ele [Gonçalves Dias] que ele tiraria [do GSI] quem ele quisesse e colocaria quem ele quisesse.”

Heleno informou ainda que não se lembra de ter curtido uma postagem com conteúdo golpista. O tuíte foi mostrado pelos deputados na CPI.

Convocações

Antes do depoimento começar, os deputados decidiram convocar novamente o Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o requerimento, foram identificadas contradições entre o primeiro depoimento dele e o do general Dutra, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.

Os parlamentares também aprovaram a convocação do major da PM Flávio Silvestre de Alencar e do diretor do Departamento da Polícia Especializada da Polícia Civil do DF, Victor Dan de Alencar Alves.

A CPI terminou com bate boca após o general Augusto Heleno defender a ditadura militar no Brasil.

Ditadura

O deputado distrital Gabriel Magno, do PT, ao questionar o general, afirmou que o golpe de 1964 foi um “atentado contra os direitos humanos, contra a vida, contra os direitos políticos e contra os direitos físicos dos brasileiros”.

Heleno respondeu que a ação impediu o Brasil de virar um país comunista. “O deputado acha que o movimento de 64 matou mais de mil pessoas, o que não aconteceu. Acha que foi um movimento de vingança, de ódio, quando o movimento de 64 salvou o Brasil de virar um país comunista isso não tem nenhuma dúvida”.

Após a declaração, os deputados começaram a discutir e o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante, encerrou o depoimento.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Saiba quem é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado ao STF

Saiba quem é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado ao STF

Especialista em litígios, defendeu o presidente na Operação Lava Jato

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Junto à esposa, é sócio fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

STF

O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável por garantir a guarda da Constituição. A Suprema Corte é composta por onze ministros, todos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos no ato da indicação ao cargo. Ao ser escolhido pelo presidente da República, o indicado passa por análise do Senado Federal e deve ser aprovado por maioria absoluta. Por fim, o presidente da República o nomeia.

Na área penal, os ministros do STF têm competência para julgar infrações penais comuns, por exemplo, contra o presidente da Republica, vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os próprios ministros da corte e também contra o procurador-geral da República

Pelas regras atuais, o mandato de ministro do STF é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. No caso de Zanin, que tem 47 anos, poderá exercer a função por 28 anos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN planeja amplo concurso público em 2024; Idema terá 180 vagas

Governo do RN planeja amplo concurso público em 2024; Idema terá 180 vagas

O objetivo é suprir o déficit de servidores públicos no estado, que atualmente é de 20.800 em relação a 2011

O governo do Rio Grande do Norte está em negociação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter autorização especial visando a realização de um amplo concurso público em 2024. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (5.jun.2023), na edição impressa do Novo Notícias.

O objetivo é suprir o déficit de servidores públicos no estado, que atualmente é de 20.800 em relação a 2011. O governo espera evitar um colapso nos serviços públicos e prejuízos para a sociedade.

Na próxima semana, o Executivo estadual assinará um termo de ajuste de gestão para o concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com a previsão de abertura de 180 vagas. O número foi dado pela governadora Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente.

A quantidade de vagas para o concurso amplo ainda não foi definida, mas espera-se que seja um concurso amplo e abrangente, visando atingir milhares de pessoas.

No entanto, a realização de novos concursos está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gastos com pessoal acima do limite prudencial, correspondente a 46,55% da receita. Atualmente, o Rio Grande do Norte está com um índice de 56,8%. Para obter a autorização do TCE, o governo está elaborando um estudo de redução de despesas de pessoal, que deverá indicar uma projeção de redução gradual até 2032, demonstrando que o estado estará abaixo do limite prudencial nesse período.

O secretário de Administração, Pedro Lopes, informou que o termo de autorização para o amplo concurso público no RN deverá ser assinado até agosto. A nomeação dos aprovados está prevista para julho de 2024. No entanto, devido às restrições financeiras, será necessário ajustar o número de vagas de acordo com a capacidade de absorção de despesas do estado.

O governo considera esse concurso de extrema importância para suprir a carência de servidores em diversas áreas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo Federal instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos

Governo Federal instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos

Membros do grupo têm 150 dias para apresentarem relatório final

O grupo de trabalho (GT) que vai definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas se reuniu nesta segunda-feira (5) pela primeira vez.

Representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo têm prazo de 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto de criação do grupo, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

“Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar, não uma máquina. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Durante a instalação da mesa do grupo tripartite, o ministro lembrou que as empresas responsáveis por aplicativos se manifestaram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e de previdência social, por exemplo. “Mas isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco”, avaliou Marinho.

“É evidente que nós temos que construir. Peço serenidade das partes no processo de construção de um entendimento que possa oferecer depois ao parlamento as possibilidades de se transformar em lei. Temos que assumir a responsabilidade de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado”, concluiu.

Em nota, o ministério informou que o GT deve discutir hoje questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social. A reunião será fechada.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula e Macron se reúnem neste mês em cúpula sobre pacto financeiro

Lula e Macron se reúnem neste mês em cúpula sobre pacto financeiro

Evento abordará reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global foi ressaltada neste sábado (3) pelo presidente francês, Emmanuel Macron, por meio de uma rede social.

O evento, que ocorre em Paris, nos dias 22 e 23 de junho, abordará, entre outros pontos, a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o financiamento de tecnologias verdes, a criação de novos impostos internacionais, e instrumentos de financiamento e direitos especiais de desenho.

A cúpula reunirá diversos líderes mundiais para tratar da temática. Além, da participação no evento, Lula também terá um encontro bilateral com Macron.

“Muito bom tê-lo conosco, querido Presidente @LulaOficial. Até daqui a 19 dias!”, tuitou Macron.

O presidente da França também disse que o mundo precisa de uma economia verde “que não deixe ninguém para trás”. Em seguida emendou: “juntos podemos criar um novo pacto financeiro”.

Logo depois, Lula respondeu a Macron agradecendo o convite e disse que o Brasil tem se reintegrado ao mundo e vem construindo parcerias com mais oportunidades para o país, baseadas na cooperação e no desenvolvimento sustentável.

Em maio, durante a reunião do G7, Macron já havia defendido a formação de um novo pacto financeiro global para combater a pobreza e fortalecer o combate às mudanças climáticas. A proposta, lançada inicialmente pela França, durante a COP 27, no ano passado, no Egito, é focada na reforma do sistema financeiro global para responder aos desafios impostos pelo aquecimento global.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo na sexta-feira após Corpus Christi

Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo na sexta-feira após Corpus Christi

As repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional não funcionarão

A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo na sexta-feira (9.jun.2023), em razão do feriado de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira (8.jun). A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (5.jun).

As repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional não funcionarão, mas os serviços essenciais, como maternidades, hospitais, UPAs e SAMU de urgências e emergências, continuarão funcionando normalmente.

Como já mostrado pelo POR DENTRO DO RN, o Governo do Rio Grande do Norte já havia decretado ponto facultativo para Corpus Christi – no dia 8 de junho – e no dia seguinte, sexta-feira, 9 de junho desde a semana passada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF homologa acordo e ICMS do RN poderá volta a ser de 18%

STF homologa acordo e ICMS do RN poderá voltar a ser de 18%

Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de compensação entre o governo federal e os estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 270 milhões do Governo Federal como compensação e, dessa maneira, a tendência é que a alíquota modal do ICMS no estado seja reduzida.

Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Deltan Dallagnol recorre ao STF para tentar recuperar mandato

Deltan Dallagnol recorre ao STF para tentar recuperar mandato

Os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorria

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023.

O TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol como deputado federal nas últimas eleições (outubro de 2022), por entender que ele se desligou do Ministério Público Federal (MPF) com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

Os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorria. A defesa de Dallagnol pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que tirou o parlamentar da Câmara.

As chances do deputado são consideradas pequenas, já que o STF tem maioria anti-Lava Jato, encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. O recurso de Deltan será relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso

Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso

Feriado de Corpus Christi adiará votação de marco fiscal pelo Senado

Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (8), dois assuntos dominarão o Congresso. Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária apresentará o relatório das atividades. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começará a discutir a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, ficarão para a semana depois do feriado. Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na terça-feira (6), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgará o relatório do grupo de trabalho que discutiu o tema. Nos últimos três meses, foram ouvidos ministros, especialistas e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O relatório, esclareceu Ribeiro na última semana, ainda não será o substitutivo das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária paradas no Congresso. Apenas conterá um resumo do que foi discutido no grupo de trabalho, os pontos consensuais e uma história de 40 anos de discussão de reforma tributária.

Segundo a assessoria do parlamentar, o substitutivo só será apresentado quando for definida uma data para a discussão no plenário da Câmara. O principal ponto de consenso consiste na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com Ribeiro, o IBS deverá ter duas alíquotas, uma para a União e outra para os estados e municípios.

Esse imposto unificará três tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição Social sobre o Financiamento da Seguridade Social), além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é votar a reforma tributária na Câmara ainda este mês.

Vaga para o STF

No Senado, o principal destaque será o início da tramitação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado na última quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que existe a possibilidade de a CCJ sabatinar Zanin ainda esta semana. A indicação precisa ser aprovada pela comissão para ir ao plenário do Senado, mas Pacheco disse que a tramitação só deve prosseguir depois do feriado de Corpus Christi.

Em relação ao novo arcabouço fiscal, Pacheco informou que o início dos trabalhos na CAE deverá ficar para depois do feriado. No entanto, comprometeu-se a concluir a votação da proposta ainda este mês.

“É muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, é difícil ter a apreciação do arcabouço. Mas já na semana do dia 12 é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plenário”, declarou Pacheco na última quinta-feira.

*Com informações das agências Câmara e Senado

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-GSI de Lula é acusado de falsificar relatório do 8 de janeiro enviado à comissão de inteligência do Congresso

Ex-GSI de Lula é acusado de falsificar relatório do 8 de janeiro enviado à comissão de inteligência do Congresso

Os relatórios prometem trazer informações reveladoras que podem incendiar as investigações

Os documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro ganham destaque na CPI dos ataques às sedes dos Três Poderes. Esses relatórios prometem trazer informações reveladoras que podem incendiar as investigações.

A documentação é composta por dois relatórios da Abin, sendo que a comparação entre eles revela uma ação suspeita do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula. Sob o comando do general Gonçalves Dias, o GSI teria adulterado o primeiro relatório de inteligência enviado ao Congresso.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, do Jornal O GLOBO, essas informações foram confirmadas por parlamentares que tiveram acesso aos documentos durante uma sessão secreta da CCAI.

Durante a análise dos relatórios, os parlamentares observaram que o primeiro documento, assinado pelo diretor-adjunto de Gê Dias, Saulo Moura da Cunha, não continha os onze alertas recebidos pelo ministro em seu telefone celular entre os dias 6 e 8 de janeiro.

No entanto, uma segunda versão do documento, enviada pela Abin em 8 de maio, já com o GSI sob o comando do general Marco Antonio Amaro dos Santos, inclui esses alertas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura

Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura

Brasil assume em Buenos Aires presidência do Mercosul Cultural

A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, participou, nesta sexta-feira (2), em Buenos Aires, da passagem simbólica da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho. A presidência do Mercosul Cultural segue a rotatividade semestral do Mercosul.

Na capital argentina, Margareth Menezes participa da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, juntamente com os representantes da Argentina, do Uruguai, Paraguai, Chile, da Colômbia e do Peru. A reunião de ministros da Cultura é considerada o órgão máximo para atuação e deliberação das autoridades nacionais do setor.

No evento, a ministra Margareth Menezes comentou as diretrizes que vão nortear os trabalhos conjuntos de fortalecimento do setor, no próximo semestre. A ministra destacou a necessidade de união dos países, para que a humanidade tenha mais compreensão de sua diversidade natural e de ampliação das fronteiras entre eles para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente no vetor da economia da cultura e de fortalecer a todos nessa estrutura.

Segundo a ministra, o Brasil se compromete, de maneira mais enfática, a dar a devida atenção para a continuidade das ações do Mercosul Cultural.

A presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, que integra a comitiva brasileira na viagem à Argentina, destacou o momento que o país vive atualmente. “É muito importante para o Brasil, na retomada democrática, a retomada das políticas públicas para a cultura e tratar nesse contexto as políticas para memória.”

Maria é filha do guerrilheiro comunista baiano e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969, após aderir à luta armada contra a ditadura militar.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF

Lula afirma que Zanin será ‘um grande ministro’ no STF

Presidente confirmou indicação do advogado para Suprema Corte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Perfil

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Lista é formada por três nomes

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (31) uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

A vaga de ministro substituto foi aberta após Lula indicar o ministro André Ramos Tavares para cadeira de membro efetivo da Corte.

As advogadas Daniela Borges e Edilene Lobo figuraram na lista elaborada na semana passada pelo Supremo para vaga efetiva, mas foram preteridas.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN prevê empréstimo de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de estradas

Governo do RN prevê empréstimo de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de estradas

Secretaria de Infraestrutura anunciou que vai utilizar R$ 62 milhões para operação tapa-buracos

O governo do Rio Grande do Norte planeja obter um empréstimo de R$ 1,6 bilhão para recuperar as estradas estaduais ao longo de quatro anos, sendo R$ 400 milhões esperados ainda para 2023.

O estado pretende conseguir autorização da União para fazer o empréstimo dentro do Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal, mas a medida depende de autorização da Assembleia Legislativa.

O plano de recuperação de estradas vai priorizar as rodovias estaduais que são mais utilizadas para escoamento da agricultura ou que fazem parte da rota dos municípios turísticos. Algumas rodovias serão alargadas de 6 para 7 metros e outras serão construídas.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que vai utilizar R$ 62 milhões para operação tapa-buracos, que já está em andamento, e mais R$ 150 milhões de recursos próprios para recuperar os trechos mais críticos.

As principais queixas dos motoristas e motociclistas são os buracos, a falta de sinalização e a ausência de acostamento nas vias.

O plano de recuperação de estradas visa melhorar a segurança das pessoas e privilegiar duas grandes áreas econômicas do estado: a agricultura e o turismo.

Foto: Elisa Elsie/Assecom/Ilustração/Arquivo

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Brasil quer ser referência em saúde digital

Brasil quer ser referência em saúde digital

País quer servir de inspiração e modelo para outros países da região

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério da Saúde iniciaram esta semana, em Washington, nos Estados Unidos, a segunda etapa de um projeto de cooperação técnica envolvendo a recém-criada Secretaria de Informação e Saúde Digital. Encabeçada por Ana Estela Haddad, a pasta é responsável por formular políticas públicas orientadoras para a gestão da saúde digital.

Desde janeiro deste ano, a secretaria tem como competência apoiar gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento, no uso e na incorporação de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação – incluindo a chamada telessaúde, o desenvolvimento de softwares, a integração e a proteção de dados e a disseminação de informações.

De Washington, Ana Estela Haddad conversou com a Agência Brasil sobre a cooperação técnica com a Opas e revelou que o país pode se tornar uma espécie de centro colaborador em saúde digital diante do que chamou de experiência pioneira nas Américas.

Na entrevista, ela falou ainda sobre indicadores digitais de saúde, Conecte-SUS e os desafios para digitalizar o sistema de saúde em um país com as dimensões do Brasil.

Saiba os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância desse projeto de cooperação com a Opas, que entra na segunda etapa esta semana?

Ana Estela Haddad: A Opas é um parceiro importante, é o braço para as Américas da Organização Mundial da Saúde, que estabelece uma certa articulação global, com diretrizes e princípios para todos os seus estados-membros. A gente está fazendo um mergulho em todos os principais produtos e projetos que a Opas tem hoje em andamento que podem ter uma interface com a saúde digital. Tudo isso vai nos dar a oportunidade de ampliar e aproveitar ao máximo o escopo desse termo de cooperação. E essa cooperação é interessante para a gente, mas é interessante também para a Opas. Eles estão nos convidando para nos tornarmos um centro colaborador em saúde digital porque a experiência do Brasil é pioneira na região das Américas. Eles entendem que, juntos, podemos aprender com essa experiência que pode, depois, servir de inspiração e modelo para outros países da região.

Agência Brasil: Por que construir indicadores para medir a saúde digital dos municípios?

Ana Estela Haddad: Quando a gente fala em construir indicadores, a gente não está falando de indicadores só para saúde digital. Porque o escopo da nossa secretaria é produzir e disseminar informações estratégicas em saúde de caráter geral e, certamente, isso começa pelas políticas prioritárias do ministério, como a atenção primária, a atenção especializada, a saúde da mulher, a saúde indígena, a vigilância. São áreas que a gente trabalha em parceria com as secretarias do ministério, estabelecendo quais indicadores de monitoramento dessas políticas a gente vai acompanhar.

Agência Brasil: Qual o papel da nova secretaria no atual contexto do Brasil?

Ana Estela Haddad: A secretaria tem dois papéis principais: um papel meio e um papel fim. O papel meio é apoiar os três entes federados – o ministério, mas também estados e municípios e toda a composição do Sistema Único de Saúde – para avançar no processo de transformação digital em geral. Claro que a gente tem situações muito diversas. Há estados mais adiantados, mais atrasados. E há especificidades nesse processo de transformação digital. Cabe a nós estabelecer algumas normas e diretrizes a serem seguidas por todos, aquilo que caracteriza as melhores práticas e oferecer cooperação técnica e recursos para que, de forma compartilhada, a gente possa avançar na transformação digital.

Estamos desenvolvendo um projeto para universalizar, por exemplo, a conectividade nas unidades básicas de saúde. são 48 mil unidades e a gente tem um pequeno número, 1,3 mil ou 1,5 mil, que ainda precisa ter conectividade ou melhorar sua conectividade para poder efetivamente entrar num círculo virtuoso de transformação digital, que é o primeiro passo.

Agência Brasil: As tecnologias digitais podem impactar positivamente a saúde?

Ana Estela Haddad: Com certeza, só que isso não é um processo automático. Não basta decidir usar as tecnologias para que esse impacto seja positivo. Por isso a gente está construindo esse percurso. Primeiro, identificar os nossos críticos e pensar num desenho para essas tecnologias. Existe uma série de princípios que a gente precisa seguir, um realinhamento radical. Por exemplo, com relação a dados em saúde: de um lado, a gente tem a proteção de dados, que é fundamental e inalienável, o direito à proteção dos dados pessoais dos usuários. De outro lado, temos a lei de acesso à informação. A gente precisa também disseminar informações estratégicas, tratar os dados, transformar esses dados em informação relevante – para o gestor, para os profissionais de saúde que estão na sua atuação clínica, além do próprio cidadão, que tem que desenvolver uma postura de autocuidado com a sua saúde e precisa, para isso, de informação baseada em evidência de qualidade. Não é um processo automático.

Agência Brasil: Na pandemia, a transformação digital em saúde claramente se expandiu. Como realinhar essa expansão de maneira que evite a exclusão de pessoas?

Ana Estela Haddad: Essa expansão, na pandemia, foi muito intensa, até pela força da necessidade. Foi um movimento mundial. Mas ela também foi pouco planejada porque surgiu a partir de uma necessidade, como foi possível. Não teve um planejamento ideal, veio de forma, muitas vezes, fragmentada, atendendo a necessidades localizadas, sem pensar o processo de gestão, do cuidado de gestão da rede de atenção de uma maneira mais sistêmica. Um dos desafios fundamentais que a gente tem agora é ter um inventário e um mapeamento pelo menos da maioria dessas experiências. Identificar as experiências mais bem sucedidas como modelo e promover um processo de integração das experiências existentes. Organização e integração das experiências, além, claro, de induzir, fomentar que novas experiências sejam implementadas para que a gente expanda aquilo que teve bons resultados. Um bom exemplo é que já temos pouco mais de 36 milhões de usuários, de pessoas que baixaram o seu Conecte-SUS no celular e que utilizam o aplicativo para suas informações de saúde.

Agência Brasil: De que maneira o SUS vai se tornar mais digital e como a população pode se beneficiar desse processo?

Ana Estela Haddad: Os desafios são imensos. Em primeiro lugar, eles incluem o tamanho e a diversidade de situações que a gente vive. Por exemplo: estamos trabalhando e planejando implementar a saúde digital no subsistema de saúde indígena, que tem uma estrutura completamente separada, porque não está estruturada como as regiões de saúde que envolvem estados e municípios. Então, uma das questões é que a gente já vai ter que planejar isso de forma separada, atendendo diferentes necessidades – desde a infraestrutura, aspectos geográficos, locais que não têm energia elétrica e que você precisa de uma solução de conectividade diferenciada. A gente precisa planejar a tecnologia de acordo com o momento e o contexto de cada município, estado ou distrito sanitário indígena em que estivermos atuando e colaborando. Promover, ao mesmo tempo, o atendimento das necessidades de cada espaço e construir um processo nacional em que todos sejam incluídos é um dos grandes desafios.

Foto: Tony Winston/MS

Da Agência Brasil

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Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso

Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso

“O que não muda é a disposição para o diálogo”, afirmou ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2), em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional.

“Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou.

Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.

“O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.

Disposição para o diálogo

Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.

Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara em ato na Paulista

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara em ato na Paulista

No dia 7 de setembro, quando fez um discurso aos apoiadores, Bolsonaro criticou prefeitos e governadores por medidas restritivas no combate à pandemia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 376,8 mil pelo Estado de São Paulo por não usar máscara de proteção facial durante um ato na Avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021. A notificação ao ex-presidente ocorreu nesta sexta-feira (2.jun.2023).

No dia 7 de setembro, quando fez um discurso aos apoiadores, Bolsonaro criticou prefeitos e governadores por medidas restritivas no combate à pandemia.

O auto de infração afirma que Bolsonaro não respeitou a exigência do uso obrigatório de máscara de proteção facial nos espaços de acesso aberto ao público, vias públicas, incluindo as áreas de uso comum da população. O caso está na Vara das Execuções Fiscais Estaduais, que pediu manifestação do ex-presidente.

Recentemente, a Justiça de São Paulo reduziu outra multa imposta ao ex-presidente por deixar de usar máscara em uma visita a Iporanga, no Vale do Ribeira, em agosto de 2021.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

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Prefeitos pedem aumento de 1,5% no FPM para pagar piso da enfermagem

Prefeitos pedem aumento de 1,5% no FPM para pagar piso da enfermagem

Chefes do Executivo estão reunidos em Brasília

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Segurança presidencial acusado de agressão à jornalista é membro do Exército Brasileiro

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) identificou que o segurança acusado de agredir a jornalista Delis Ortiz faz parte de uma organização militar pertencente ao Exército Brasileiro. Seguindo as diretrizes estabelecidas por um decreto, o segurança estava desempenhando suas funções durante um serviço coordenado pelo GSI.

Diante do incidente, o GSI iniciou uma sindicância para investigar o caso e tomará depoimentos dos envolvidos, incluindo a jornalista. Além disso, pretende examinar as imagens disponíveis para determinar se houve violação disciplinar ou possíveis crimes relacionados à agressão durante a entrevista com Nicolás Maduro.

Em resposta, o Exército afastou os militares cedidos à segurança presidencial que estavam presentes no incidente até a conclusão da investigação. Ao mesmo tempo, a instituição declarou que continuará colaborando com as autoridades durante o processo em curso.

Foto: Reprodução

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Governo do RN decreta ponto facultativo para Corpus Christi

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A data não é feriado nacional, mas é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para Corpus Christi – no dia 8 de junho – e no dia seguinte, sexta-feira, 9 de junho. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta (2.jun.2023). Corpus Christi é feriado municipal em Natal, mas o município ainda não definiu se dia 9 será ponto facultativo.

Corpus Christi não é feriado nacional, mas é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. A celebração de Cfaz alusão à Quinta-feira Santa e remete à eucaristia, feita por Jesus exatamente naquele dia da semana. Em latim, Corpus Christi significa “Corpo de Cristo”.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora sanciona lei de autoria de Ubaldo que estabelece o Dia Estadual do Brega

Governadora sanciona lei de autoria de Ubaldo que estabelece o Dia Estadual do Brega

A data será comemorada em 1º de junho, em homenagem ao cantor Potiguar Carlos Alexandre

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1°.jun.2023), no auditório do Complexo Cultural Rampa, a Lei do Dia Estadual do Brega, reconhecendo oficialmente o estilo musical popular. A data será comemorada em 1º de junho, em homenagem ao cantor Potiguar Carlos Alexandre.

O evento foi marcado por uma grande festa, com a presença de artistas populares e fãs desse estilo musical marcante, ao som de clássicos como “Feiticeira”, “Agora Vai Pra Cadeia” e “Garotinha”, entre outros clássicos.

O reconhecimento oficial do estilo musical de origem popular ocorreu por meio da Lei Nº 11.452, proposta pelo Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A data escolhida para celebrar o Dia Estadual do Brega é 1º de junho, em homenagem ao aniversário do cantor Potiguar Carlos Alexandre, um ícone nacional do gênero.

A sanção dessa lei traz consigo um conjunto de medidas que visam fortalecer a música popular e beneficiar os artistas do segmento. Entre as ações previstas, destaca-se a prioridade em editais públicos, que garantirá mais oportunidades de financiamento e apoio para os artistas do brega. Além disso, a classe artística desse estilo terá uma maior presença em festivais, proporcionando maior visibilidade e reconhecimento para os talentos locais.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da valorização e preservação da música popular para a promoção do brega do Rio Grande do Norte em todo o Brasil. Ela expressou sua alegria e emoção ao assinar a lei que presta tributo à obra de Carlos Alexandre, enfatizando o compromisso do governo em promover a cultura local.

O Deputado Ubaldo Fernandes, autor da lei, expressou sua gratidão à Governadora Fátima Bezerra por sancionar essa legislação histórica, que valoriza a classe artística e dá uma nova perspectiva ao estilo do brega. Gilson Matias, diretor da Fundação José Augusto, ressaltou a importância de preservar a memória da música brega e destinou um orçamento específico para a preservação dos autores e compositores desse segmento no Rio Grande do Norte.

A solenidade contou com a presença de diversos intérpretes do estilo, que abrilhantaram o evento com suas performances. Fernando Luiz, Messias Paraguai, José Orlando, Carlos Alexandre Júnior, Ary Maia, Yhran Barreto, Dodora Cardoso, Nara Costa, Getúlio Marques, Fernando Luna Carlos Zens, Ivanildo Di Natal, João Ceará, Abdênio Ribeiro, Roberto Cantor, Anísio Sobrinho e Niltinho de Acari foram alguns dos cantores que estiveram presentes.

Durante a cerimônia, dezenas de pessoas presentes cantaram junto com a governadora os principais sucessos do brega potiguar, acompanhados por teclado e guitarra, instrumentos tradicionais desse gênero musical. A atmosfera foi de celebração, demonstrando a importância do brega na cultura local e o apoio da comunidade artística e dos fãs.

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

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Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT)

A Câmara Municipal de Natal vai promover na segunda-feira (5.jun.2023), uma audiência pública para discutir a construção de trincheiras entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar. A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT).

“Projetos de mobilidade urbana pensados no futuro não consideram viadutos e trincheiras como solução. Os impactos ambientais, econômicos, urbanísticos e sociais dessa obra serão péssimos, inclusive no que diz respeito ao trânsito. A população, ao contrário do que diz o prefeito Álvaro Dias, sequer foi consultada. Esse valor, de quase R$ 25 milhões, deve ser usado em algo que traga, de forma concreta e efetiva, benefício para o povo de Natal”, considera o vereador Daniel Valença.

Daniel esteve presente nos atos contra a obra, realizados por especialistas, ciclistas, moradores e comerciantes da região, que são contrários à construção da trincheira. Três manifestações no local foram realizadas, além de um abaixo assinado. O documento será entregue ao Ministério das Cidades.

Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. Os pequenos túneis causam impactos arquitetônicos criando um ambiente hostil que inviabiliza o comércio. O projeto prevê que os veículos vindos da Avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da Avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção está orçada em 24,2 milhões.

Serviço

Audiência Pública: Natal sem Trincheiras
Onde: Câmara dos Vereadores de Natal – Plenário Érico Hackradt.
Endereço: Rua Jundiaí, nº 546, Bairro Tirol, Natal/RN.
Data: 05 de junho de 2023
Horário: 15h

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Texto será enviado para será enviado para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.

Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50.

Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro, previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na MP do Bolsa Família.

Com informações das agências Câmara e Senado

Foto: MDAS/Divulgação

Da Agência Brasil

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Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Haddad afirma que pacote para carro popular recebeu aval de Lula

Segundo o ministro, programa durará cerca de quatro meses

O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Da Agência Brasil

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Unidade de Saúde da Família do Planalto é desativada e repassada a Parnamirim

Unidade de Saúde da Família do Planalto é desativada e repassada a Parnamirim

Mudança faz parte do processo de territorialização da Atenção Primária do Distrito Sanitário Sul

A Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, foi desativada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) nesta quinta-feira (1º.jun.2023). O prédio fica no território de Parnamirim e vai precisar ser devolvido após solicitação do município vizinho, que também é proprietário do imóvel.

Os moradores do Planalto que frequentam a unidade têm sido informados da desativação há algumas semanas pelos profissionais da unidade. Com a desativação, a recomendação da SMS é para que a população da Zona Oeste que era assistida pela USF do Planalto procure atendimento em outras unidades de saúde dentro de Natal.

A secretaria recomenda que a população assistida pela equipe número 140 procure atendimento na Unidade de Saúde Ronaldo Machado, localizada na rua Desportista Arthur Veiga, nº 145, no bairro Planalto. Já os usuários do Sistema Única de Saúde (SUS) assistido pelas equipes de números 138 e 139, devem procurar a unidade de Rosangela Lima, localizada na Rua Santa Beatriz, S/N, no Planalto.

A mudança faz parte do processo de territorialização da Atenção Primária do Distrito Sanitário Sul. A Prefeitura de Parnamirim informou que o imóvel da USF Planalto, localizado no bairro Emaús, será recebido de forma oficial na próxima segunda-feira (4.jun).

O município informou que “estuda a melhor opção para que a população do bairro não seja penalizada com a perda do serviço” e que a população da área poderá buscar atendimento temporariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Parque das Orquídeas, Parque Industrial e na Suzete Cavalcanti.

Foto: Reprodução

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