Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Jorge Guaranho é levado para Complexo Médico Penal no Paraná após pedido de prisão preventiva

Jorge Guaranho é levado para Complexo Médico Penal no Paraná após pedido de prisão preventiva

O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda já está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná neste sábado (13.ago.2022).

Segundo a secretaria, Guaranho foi transportado em ambulância e escoltado por equipes policiais do Setor de Operações Especiais (SOE) do Departamento de Polícia Penal do Paraná. Ele foi levado de sua residência, em Foz do Iguaçu, por volta das 18h20 de sexta-feira (12.ago.2022) e chegou ao Complexo Médico Pena às 2h51 de hoje.

A decisão que estabeleceu a prisão preventiva foi assinada pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

Imagens de câmeras mostraram Guaranho invadindo uma festa particular do guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT estadual e que celebrava seu aniversário com bandeiras do partido. Guaranho não era convidado da festa, mas invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que chegou a ficar internado em estado grave, até receber alta do hospital no dia 10 de agosto.

O Ministério Público acusa Guaranho de homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras utilizadas pelos promotores para embasar a denúncia. Segundo eles, a conduta do acusado foi desencadeada por “preferência político-partidária antagônica” e colocou em risco outras pessoas. A denúncia feita pelo MP foi aceita pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, que o tornou réu.

Guaranho deveria ter sido levado ao Complexo Médico Penal desde que recebeu alta, no dia 10, mas o juiz concedeu prisão domiciliar depois que um diretor do complexo lhe informou que o local não reunia condições estruturais e de pessoal adequados para atendimento do réu.

Na sexta-feira (12.ago.2022), a Secretaria de Segurança enviou um novo posicionamento à Justiça afirmando que teria sim condições de atender o pedido de prisão e listou que o Departamento de Polícia Penal contava com cama em cela para o leito do preso, equipe médica e de enfermagem e fisioterapia para a realização das atividades de recuperação que se fizerem necessárias.

“Desta forma não há dúvidas que esta Secretaria, por intermédio do Departamento de Polícia Penal, possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua por profissional habilitado para o seu acompanhamento, levando em consideração as informações constantes do Relatório de Evolução Médica do paciente”, diz o documento que foi encaminhado pela Secretaria de Segurança à Justiça. Após isso, a Justiça revogou a prisão domiciliar de Guaranho e restabeleceu a prisão preventiva.

Outro lado

Poliana Lemes Cardoso, advogada de Guaranho, disse ter ido hoje pela manhã no Complexo Médico Legal para avaliar as condições da transferência e a chegada de seu cliente à unidade. Segundo ela, ao contrário do que teria sido acordado, seu cliente foi colocado em uma cela comum, sem acompanhamento de enfermeiros ou de suporte adequado para suas condições atuais de saúde.

“Não foi fornecida alimentação, nem durante o transporte e nem no momento em que ele chegou na unidade. Ele está desde ontem sem nenhum tipo de alimentação e de medicação”, disse. “Ele está completamente debilitado. Ele é uma pessoa que não anda sozinho, não está comendo sozinho, não faz a higiene pessoal sozinho e está dentro de uma cela com outro preso, que não consegue dar qualquer tipo de suporte. Venho aqui para denunciar os fortes abusos e a questão desumana com que estão tratando o Sr. Jorge Guaranho”, falou a advogada em vídeo enviado a jornalistas.

Foto: Reprodução/Twitter

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Candidata bolsonarista ao Governo do RN declara patrimônio R$ 800 mil menor em dois anos

Candidata bolsonarista ao Governo do RN declara patrimônio R$ 800 mil menor em dois anos

A candidata bolsonarista ao Governo do RN pelo PMB, Clorisa Linhares, declarou ter um patrimônio de R$ 1.797,79 no registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alinhada ao presidente Bolsonaro (PL), o valor consideravelmente menor que o registrado por Clorisa em 2020, quando foi candidata à Prefeitura do município de Grossos, na região Oeste, e informou à Justiça bens que somavam R$ 824.172,58.

Em 2020, Clorisa ficou em terceiro lugar na disputa pelo Executivo do município, obtendo 2.232 votos, o equivalente a 28,77%.

Na declaração de patrimônio para as eleições deste ano, a candidata bolsonarista informou que ter um depósito em conta corrente no valor de R$1.444,66, além de R$ 200 em aplicações e investimentos, R$ 135,31 em aplicações de renda fixa e R$ 17,82 em cadernetas de poupança.

Já o candidato a vice-governador na sua chapa, Erick Guerra (Patriota), declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 19.086,81 em bens: um veículo de R$ 15 mil, além de dinheiro em conta corrente.

TSE disponibiliza patrimônios informados pelos candidatos

Desde o último domingo (7.ago.2022), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza as informações sobre os bens declarados pelos candidatos ao governo do Rio Grande do Norte que já registraram sua candidatura. Os valores informados pelos governadoráveis, até esta quinta-feira (11.ago.2022), vão de R$ 0 a R$ 1,25 milhão.

O patrimônio mais alto até agora é o do candidato do Solidariedade, Fábio Dantas. Enquanto o menor valor é o de Nazareno Neris, do PMN. Até o momento, quatro candidaturas ao governo do Rio Grande do Norte foram registradas no TSE. O prazo termina na segunda-feira, dia 15 de agosto.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Bolsonaro veta recursos para duplicação da BR-304 e Reta Tabajara no RN

Bolsonaro veta recursos para duplicação da BR-304 e Reta Tabajara no RN

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (11.ago.2022), no Diário Oficial da União, uma série de vetos a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá origem a lei orçamentária anual, destinados a obras do Rio Grande do Norte. Dentre eles, valores que estavam previstos para a duplicação da BR-304, a construção do Cinturão das Águas; a adequação das BR-405 (Jucurí), BR-104, que liga Lajes a Cerro Corá; e a finalização da Reta Tabajara.

A informação é do senador do PT, Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte. Segundo ele, por regulamentação da Comissão Relatora, nenhum projeto de duplicação de BRs que passem exclusivamente por um único estado pode ser aprovado, mas considerando a posição do Rio Grande do Norte e a ligação entre Natal, Mossoró e Fortaleza como uma das principais da região, Jean conseguiu incluir o projeto entre os prioritários no orçamento federal. Contudo, agora, houve o veto.

“Não termos a duplicação da BR-304 sendo feita significa que os riscos de acidentes se tornam cada vez maiores devido ao elevado fluxo na BR. Esse foi um projeto aprovado por uma intensa maioria e nós iremos lutar para derrubar o veto e conseguir garantir, já em 2023, com os estudos de viabilidade técnica que estão em andamento, a garantia de recursos para construção”, afirmou Jean Paul.

Além desse veto, o presidente também tirou recursos aprovados pelos congressistas a outras cinco propostas de infraestrutura em nosso estado, sendo um deles o Cinturão das Águas, responsável por escoar as águas do Rio São Francisco pelo Rio Grande do Norte e garantir a expansão de importantes projetos hídricos que beneficiam a agricultura e pequenas, médias e até mesmo grandes indústrias no estado.

O projeto de implantação do cinturão das águas do Rio Grande do Norte iria realizar a transferência de águas advindas do Ramal Apodi para abastecer as regiões Oeste e Central, terminando na Região do Mato Grande, o que levaria água para 54 municípios do nosso estado.

Foto: Divulgação/DNIT/Ilustração

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Propaganda eleitoral está autorizada a partir da próxima terça-feira (16)

Propaganda eleitoral está autorizada a partir da próxima terça-feira (16)

A partir da próxima terça-feira (16.ago.2022), está autorizado o início da propaganda eleitoral dos candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A autorização inclui a divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas.

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, o período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

As regras da propaganda eleitoral apontam que ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral.

A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Fake News

Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Animosidades

Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Telemarketing

A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Luminosos

É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.

Brindes

São vedadas, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Impressos

Em relação à distribuição de impressos, a legislação permite a veiculação de propaganda mediante distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato, sendo-lhes facultada a impressão em braile dos mesmos conteúdos.

Adesivos em veículos

É proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado).

Foto: Caroline Pacheco/Famecos/PUCRS

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TSE nega pedido do PL para retirar vídeo de Lula da internet

TSE nega pedido do PL para retirar vídeo de Lula da internet

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PL para retirar da internet um vídeo do ato público que contou com a participação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, no dia 30 de julho.

Na representação enviada ao TSE, o partido alegou que Lula fez propaganda eleitoral antecipada em próprio favor e negativa contra o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Segundo o PL, Lula teria adotado “discurso de ódio e ofensas à honra” de Bolsonaro ao chamá-lo de “mentiroso” e “covarde”.

Na decisão proferida na quarta-feira (10.ago.2022), o ministro entendeu que não houve pedido explícito de votos e que as falas contidas no discurso são considerações críticas contra o candidato adversário.

“O discurso proferido pelo representado Luiz Inácio Lula da Silva não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política. Nesse contexto, em juízo de cognição sumária sobre a pretensão articulada na petição inicial, tudo indica que o discurso proferido pelo representado não desborda dos limites impostos pela legislação eleitoral ao exercício de liberdades públicas”, decidiu o ministro.

Foto: Ricardo Stuckert

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Prazo para registro de candidatos nas eleições 2022 termina nesta segunda (15)

Prazo para registro de candidatos nas eleições 2022 termina nesta segunda (15)

Termina na próxima segunda-feira (15.ago.2022) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Um eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O prazo para o registro de candidatos se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres. No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12.ago.2022), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro publica decreto autorizando atuação das Forças Armadas nas eleições

Bolsonaro publica decreto autorizando atuação das Forças Armadas nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (12.ago.2022) no Diário Oficial da União. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas nas eleições serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A votação será realizada simultaneamente em todos os 5.570 municípios do país, das 8h às 17h, horário oficial de Brasília. Devido à diferença de fuso em alguns estados e localidades, a votação começa e termina mais cedo ou mais tarde. Há, ainda, 181 seções de votação no exterior, onde 697.078 eleitores estão aptos a votar.

O eleitorado total das eleições deste ano é de 156.454.011.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Na disputa para o Senado, Carlos Eduardo lidera com 23%, seguido por Rogério com 18,75% e Rafael Motta com 9,4%

Na disputa para o Senado, Carlos Eduardo lidera com 23%, seguido por Rogério com 18,75% e Rafael Motta com 9,4%

A pesquisa eleitoral do Instituto Exatus Consultoria, a primeira após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz Carlos Eduardo Alves (PDT) na liderança da corrida pela única vaga do Senado Federal neste pleito, com 23% das intenções de votos. Em segundo lugar, aparece o candidato do PL, Rogério Marinho, com 18,75%, seguido por Rafael Motta (PSB), que soma 9,4% das intenções, conforme o levantamento divulgado nesta quinta-feira 11,.

Em relação à pesquisa anterior, Carlos Eduardo foi de 22,85% para 23%; Rogério Marinho subiu de 12,65% para 18,75%; e Rafael Motta, foi de 5,15% para 9,4%. Não sabem/não responderam equivalem a 23,7% dos votos e brancos/nulos/ninguém somam 22,6%. Em quarto lugar na briga pelo Senado Federal, está Dário Barbosa (PSTU), com 1,5%, seguido por Freitas Júnior (Psol), com 1,05%.

Também foi perguntado aos dois mil entrevistados para a pesquisa Exatus, se eles poderiam mudar seu voto para o Senado Federal e 59,7% responderam que não mudariam de voto de forma alguma. Já 23,2% disseram que poderiam mudar sua decisão sobre o candidato escolhido até o dia do pleito eleitoral. Não souberam ou não responderam à questão 17,2% dos eleitores consultados.

Foram entrevistadas 2 mil pessoas em 60 cidades do Estado. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-07073/2022 e RN-05987/2022.

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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Pesquisa Exatus para o Governo mostra Fátima com 32,5%, Styvenson com 18,4% e Fábio com 8,95%

Pesquisa Exatus para o Governo mostra Fátima com 32,5%, Styvenson com 18,4% e Fábio com 8,95%

A governadora e candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT) lidera a corrida eleitoral no Rio Grande do Norte, mas viu seu percentual de intenções de voto cair mais uma vez, segundo a pesquisa Exatus realizada a pedido do AGORA RN. De maio para cá, a petista caiu de 38,8% para os atuais 32,5%.

De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, Fátima iria ao 2º turno contra Styvenson Valentim (Podemos), que aparece em 2º com 18,4%. Os outros adversários somados têm mais intenções de voto que a petista. Não souberam/não responderam somam 16,95% e os que optaram por branco/nulo/ninguém, ficou com 16,9%.

Fábio Dantas (Solidariedade) aparece com 8,95% das intenções de votos, seguido por Danniel Morais (Psol), com 2,75%; Clorisa Linhares (PMB), com 2,15% e Rosália Fernandes, com 1,4%. Somando os votos obtidos por todos os concorrentes de Fátima, eles surgem com 33,65%, contra os 32,5% da petista.

Quando questionados se mudariam seu voto até o dia das eleições, 66,7% afirmaram que não, já 22,4% confirmaram que podem trocar seus escolhidos até o dia 2 de outubro.

Na primeira pesquisa Exatus, no dia 18 de maio passado, Fátima teve 38,8% das menções, seguida por Fábio Dantas com 13% e, em terceiro lugar, Styvenson Valentim, com 11,8%. Na época, o senador ainda não havia se definido pela candidatura.

Já os números desta nova pesquisa revelam que, no intervalo de quase três meses, entre a divulgação da primeira edição do levantamento Exatus e esta terceira edição do estudo, a governadora registrou uma baixa de 6,3 pontos e Styvenson, que estava em terceiro lugar, subiu uma posição na corrida eleitoral e hoje possui 18,4% das intenções de votos. Já o ex-vice-governador Fábio Dantas, que antes figurava em segundo lugar, com 13%, caiu para a terceira posição, perdendo 4,05 pontos das intenções de votos entre maio e agosto.

Foram entrevistadas 2 mil pessoas em 60 cidades do Estado. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-07073/2022 e RN-05987/2022.

Fotos: Fátima – Reprodução/Redes Sociais / Styvenson – Edilson Rodrigues/Agência Senado / Fábio – Reprodução/Redes Sociais

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TRE no Rio Grande do Norte monta comissão para fazer auditoria nas urnas eletrônicas

TRE no Rio Grande do Norte monta comissão para fazer auditoria nas urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) formou a comissão que será responsável por dois dos mais importantes processos de auditoria nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2022: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade. Os dois processos ocorrerão no dia da eleição.

A composição do grupo foi divulgada nesta quarta-feira (10.ago.2022) no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. O grupo será integrado por 10 membros, sob a presidência da juíza Hadja Rayanne de Alencar, com acompanhamento da procuradora da República Cibele Benevides, indicada pelo Ministério Público. Todos os integrantes da comissão são servidores da Justiça Eleitoral.

A partir de agora, partidos políticos têm 3 dias para, se for o caso, impugnar a presença de qualquer um dos membros. Se não houver questionamento, o grupo deverá instalar a comissão em até 30 dias, para planejar e definir o cronograma dos trabalhos. Todo o processo poderá ser acompanhado por entidades fiscalizadoras, incluindo representantes de partidos, candidatos e especialistas em tecnologia, além de militares das Forças Armadas.

No dia da eleição, a comissão fará, em local público, os dois testes em urnas escolhidas por entidades fiscalizadoras ou sorteadas. As urnas submetidas a auditoria serão retiradas das seções onde já estão instaladas e serão levadas para a perícia.

No Teste de Integridade, na mesma hora em que ocorre a votação oficial, números anotados em cédulas previamente preenchidas por qualquer cidadão são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador. Concluído o teste, às 17h, o resultado é apurado na urna eletrônica e confrontado com o obtido através da apuração manual.

Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, foram os mesmos registrados pelo aparelho. Até hoje, o resultado nunca foi divergente. Desta vez, como nas outras eleições, a auditoria nas urnas será filmada e transmitida ao vivo. Qualquer cidadão pode acompanhar este processo.

Já no Teste de Autenticidade, a equipe confere publicamente se estão instalados na urna da seção os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral. Entidades fiscalizadoras ou qualquer pessoa interessada podem indicar um programa para conferir os sistemas da Justiça Eleitoral.

Foto: Abdias Pinheiro/ASCOMTSE

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Senado aprova a redução da idade mínima para laqueadura e desobriga o consentimento de cônjuges

Senado aprova a redução da idade mínima para laqueadura e desobriga o consentimento de cônjuges

O Senado aprovou na quarta-feira (10.ago.2022) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da laqueadura. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido. Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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TCU entrega lista com quase 7 mil nomes inelegíveis por reprovação de contas

TCU entrega lista com quase 7 mil nomes inelegíveis por reprovação de contas

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10.ago.2022) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.

Na lista constam 6.791 nomes com reprovação de contas, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior. A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que forem atingidos pela reprovação de contas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.

Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.

Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294, prevê Lei de Diretrizes Orçamentárias

Salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294, prevê Lei de Diretrizes Orçamentárias

O texto da LDO prevê um salário mínimo em 2023 de R$ 1.294, além de um déficit primário de R$ 65,91 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo em 2023 de R$ 1.294, além de um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. “De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Guedes afirma que desemprego 'cairá para 8%' antes do fim do ano

Guedes afirma que desemprego ‘cairá para 8%’ antes do fim do ano

Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego “pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica”, disse na última segunda-feira (9.ago.2022) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o f… para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das atividades da força-tarefa. Também foram condenados o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

Segundo a Segunda Câmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados. Esse valor deverá ser devolvido ao erário. Dallagnol, Janot e Romão também deverão pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poderão ser feitos em 36 parcelas mensais.

Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. O tribunal entendeu que os três violaram o princípio de economicidade, por escolherem alternativas de diárias e passagens mais onerosas aos cofres públicos do que outras disponíveis e não teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operação duraria muito além do previsto. Além disso, eles teriam ofendido o princípio da impessoalidade, já que não houve critérios técnicos na escolha dos procuradores que integravam a operação.

Dallagnol, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos. Já Romão foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

Janot, procurador-geral da República à época, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres públicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decisões tomadas no âmbito da operação, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto às designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e não sobre modelos de gestão e custeio.

Na decisão que determinou o ressarcimento ao erário, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os três praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”.

Outros procuradores também prestaram esclarecimentos pelo recebimento das diárias, mas não foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, não há evidências que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.

O TCU se ateve apenas às decisões administrativas envolvendo a força-tarefa, não analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da República.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrerá da decisão. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”.

À imprensa, Janot disse que também recorrerá à decisão do TCU, a qual classificou como “abjeta”. Romão também afirmou que vai recorrer.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Gustavo Petro toma posse e fala em transformar a Colômbia

Gustavo Petro toma posse e fala em transformar a Colômbia

O esquerdista Gustavo Petro tomou posse, neste domingo (7.ago.2022), como presidente da Colômbia. A cerimônia ocorreu na Plaza de Bolívar, em Bogotá, e reuniu milhares de apoiadores no centro da capital e em locais com telões instalados. De acordo com o presidente do Senado, Roy Barreras, a posse de Petro ocorreu diante de cerca de 100 mil pessoas, entre elas o rei espanhol, Felipe VI, e pelo menos nove presidentes latino-americanos.

Em discurso, Barreras afirmou que “o que viemos fazer hoje é tentar deter a morte e transformar a Colômbia em uma potência de vida”. “Viemos dizer ao ELN: larguem suas armas”, acrescentou. Petro iniciou seu discurso após prestar juramento momentos antes. “Colombianos e colombianas foram muitas vezes em nossa história condenados ao impossível, à falta de oportunidades”.

“Quero dizer a todos os colombianos e colombianas que me ouvem nesta Praça Bolívar, nos arredores, em toda a Colômbia e no exterior, que nossa segunda chance começa hoje”, disse Gustavo Petro. “Hoje começa a Colômbia do possível”. “Este é o governo da vida e da paz, e por isso será lembrado”, acrescentou.

A vice-presidente Francia Márquez também falou durante seu juramento. “Até que a dignidade se torne um costume”, disse. Petro e Márquez chegam à presidência da Colômbia depois de alcançar mais de 11 milhões de votos no segundo turno das eleições, em 19 de junho.

Perfil de Gustavo Petro

Líder da esquerda, Gustavo Petro é reconhecido como ex-membro do grupo de guerrilha M-19 (Movimento 19 de Abril), desmobilizado nos anos 1990. O passado como militante tornou a vida pública do primeiro colocado polêmica.

Nascido no município de Ciénaga de Oro, no departamento de Córdoba, na costa caribenha, em 1960, entrou para a vida pública ainda jovem, aos 21 anos, como conselheiro municipal, uma espécie de vereador. Foi nessa época também que se aproximou do M-19.

A eleição deste ano foi a terceira tentativa de Petro de ocupar a cadeira presidencial. Antes, o candidato foi senador e prefeito da capital colombiana, Bogotá.

O programa do Pacto Histórico encabeçado por Petro — que se define como um esquerdista “progressista” em um país altamente tradicional e de direita — levanta a necessidade de reformas profundas em áreas tão diversas como o modelo econômico e o funcionamento das Forças Armadas.

Ele traz propostas diversificadas na economia, na segurança, na igualdade de gênero e no meio ambiente. Veja aqui um resumo de suas principais propostas.

Economia na Colômbia

A Colômbia, como outros países da região, está passando por um momento econômico desafiador, com a inflação disparando e o peso seriamente desvalorizado em relação ao dólar. Críticos dizem que o plano de Petro para que a Colômbia não tenha mais um modelo de economia petrolífera extrativista influencia para desencorajar investimentos estrangeiros, desestabilizar mercados e desvalorizar a moeda.

Com informações da CNN Brasil
Foto: Jose Rios/CINU Bogotá

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Clorisa Linhares consegue na justiça o direito de participar do debate da Band Natal

Clorisa Linhares consegue na justiça o direito de participar do debate da Band Natal

O juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia determinou, nesta sexta-feira (5.ago.2022), que a Band Natal chame Clorisa Linhares (PMB) para participar do debate entre os candidatos ao governo do Estado que a emissora vai promover no próximo domingo (7.ago.2022), a partir das 21h.

No entendimento do magistrado, Clorisa Linhares deve ser chamada para o debate porque se enquadra no critério imposto pela emissora.

A Band Natal definiu que seriam chamados para o programa todos os candidatos de partidos que tenham no mínimo cinco deputados no Congresso Nacional. O PMB não tem essa representatividade, mas, como o partido está coligado ao Patriota, o que conta é a soma das duas bancadas.

“Num primeiro momento, a meu sentir, a Representante não teria demonstrado ser detentora do direito pleiteado, porém, com essa nova informação sobre o número de parlamentares do Patriota, inclusive constatada por este Juízo no sítio da Câmara dos Deputados1 entendo que o pedido merece amparo, afinal a coligação e a federação equiparam-se, na prática, a um partido”, escreveu o juiz na decisão.

Com isso, cinco candidatos devem participar do debate no domingo. Além de Clorisa Linhares, foram chamados Fátima Bezerra (PT), Fábio Dantas (Solidariedade), Styvenson Valentim (Podemos) e Danniel Morais (PSOL). Quatro candidatos ficaram de fora porque são de partidos com baixa representação no Congresso.

Inicialmente, a Band havia convidado todos os candidatos ao governo do Estado. Mas depois voltou atrás e eliminou Clorisa e os demais. Em nota, a emissora afirmou que estabeleceu a restrição por dificuldades técnicas de realizar o debate com 9 candidatos a governador.

Foto: Reprodução

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Álvaro Dias demonstra ingratidão com Paulinho Freire e “esquece” de citá-lo como seu candidato em entrevista

Álvaro Dias demonstra ingratidão com Paulinho Freire e “esquece” de citá-lo como seu candidato em entrevista

Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, nesta quinta-feira (4.ago.2022), o prefeito Álvaro Dias comentou sobre seus candidatos à Câmara Federal e afirmou que, por gratidão, precisa ajudar a quatro candidatos, não citando o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Freire.

Na ocasião, o prefeito disse que “a palavra ingratidão não faz parte do seu vocabulário”. E que, por isso, precisava apoiar Garibaldi Filho e Henrique Alves, com quem, segundo ele, mantém uma relação próxima.

Álvaro também garantiu que irá “ajudar” os deputados federais General Girão e Carla Dickson, que buscam a reeleição. O prefeito justificou que ambos contribuíram muito com a sua gestão, alocando recursos para importantes obras na capital. Na resposta de Álvaro Dias, a grande pergunta que fica é: e o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire? Álvaro não deve gratidão a ele ou estaria Álvaro sendo ingrato com Paulinho?

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Debate da Band Natal contará com quatro candidatos a governador

Debate da Band Natal contará com quatro candidatos a governador

Cinco candidatos vão ficar de fora do debate da Band Natal: Clorisa Linhares (PMB), Antônio Bento (PRTB), Rosália Fernandes (PSTU), Nazareno Neris (PMN) e Rodrigo Vieira (DC).

O primeiro debate entre os candidatos a governador do Rio Grande do Norte será promovido pela Band Natal no próximo domingo (7.ago.2022), a partir das 21h. Nesta quinta-feira (4.ago.2022), a emissora informou que só vão participar do programa os candidatos dos partidos que têm, no mínimo, cinco deputados federais. A restrição é permitida por lei.

De acordo com as regras, vão poder participar do debate a atual governadora e candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT) e os candidatos Fábio Dantas (Solidariedade), e Danniel Morais (PSOL). Caso o senador Styvenson Valentim (Podemos) homologue sua candidatura, ele também poderá participar.

Cinco candidatos vão ficar de fora da sabatina: Clorisa Linhares (PMB), Antônio Bento (PRTB), Rosália Fernandes (PSTU), Nazareno Neris (PMN) e Rodrigo Vieira (DC).

Fotos: Fátima – Divulgação/Redes Sociais / Fábio Dantas – Divulgação/Redes Sociais / Danniel Morais – Divulgação/Redes Sociais / Styvenson – Geraldo Magela/Agência Senado

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André Janones desiste de candidatura presidencial anuncia apoio a Lula

André Janones desiste de candidatura presidencial anuncia apoio a Lula

O deputado federal André Janones (Avante-MG) oficializou nesta quinta-feira (4.ago.2022) que saiu da disputa à Presidência da República para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito durante transmissão nas redes sociais do parlamentar, ao lado do ex-presidente.

“Lula está encampando as nossas propostas pelo auxílio. Vocês sabem que o Auxílio Emergencial foi a grande marca do nosso mandato até aqui, a luta para que o o auxílio permanecesse em R$ 600”, afirmou Janones, ao justificar a desistência e o novo apoio. Segundo ele, ao retirar a candidatura, ela se unifica e passa a ser representada pela candidatura do ex-presidente.

“Nós precisamos criar condições de dizer que um dia esse país vai levantar e não vai ter ninguém com fome”, disse Lula, ao reforçar o combate à fome como bandeira de campanha.

Com forte presença nas redes sociais, Janones agora deve colaborar principalmente no núcleo digital da campanha petista. Natural de Ituiutaba (MG), André Janones ganhou notoriedade durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. Nas eleições daquele ano, acabou sendo eleito o terceiro deputado mais federal mais votado em Minas Gerais.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Bolsonaro sanciona piso para a Enfermagem sem reajuste automático

Bolsonaro sanciona piso para a Enfermagem sem reajuste automático

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4.ago.2022), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras.

No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

“Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.

De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou, após a cerimônia.

Para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. Depois disso, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi aprovado com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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TSE capacita influenciadores digitais para ajudar no combate às fake news

TSE capacita influenciadores digitais para ajudar no combate às fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (4.ago.2022) em sua sede, em Brasília, 30 influenciadores digitais para participarem de uma capacitação sobre desinformação, com o objetivo de ajudar no combate às fake news. Dezenas de capacitações do tipo já foram realizadas, mas esta é a primeira vez que o evento ocorre de forma presencial.

Um dos eixos do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a capacitação é uma parceria com o Redes Cordiais, primeira organização de educação midiática brasileira voltada para influenciadores e redes sociais. “O evento desta quinta tem o objetivo de treinar os influenciadores para que aprendam sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e ajudem no combate às fake news durante as eleições de 2022”, disse o TSE, em nota.

A capacitação inclui o acompanhamento de julgamento em plenário, aulas com técnicos sobre o funcionamento informatizado do sistema eleitoral brasileiro e inclusive a abertura da caixa de uma das novas urnas eletrônicas adquiridas para o pleito deste ano.

De acordo com o Rede Cordiais, os influenciadores atingidos pela iniciativa até o momento alcançam mais de 10 milhões de pessoas nas redes.

A iniciativa é uma das seis contempladas no programa Jogo Limpo, do ICFJ (Centro Internacional para Jornalistas, em português), com o apoio do YouTube Brasil. Os projetos selecionados receberam fundos e mentoria para o desenvolvimento de ações para enfrentar a desinformação antes das eleições.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

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Secretaria de Saúde de Natal pode enfrentar desabastecimento de soro

Secretaria de Saúde de Natal pode enfrentar desabastecimento de soro fisiológico

Natal vive um “problema seríssimo” de falta de insumos na rede pública de saúde, segundo o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), George Antunes. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Antunes disse que a maior preocupação do município é a de desabastecimento de soro fisiológico, item essencial para realização de diversos procedimentos. O chefe da pasta diz que o Município tem encontrado dificuldade para comprar o insumo no mercado e cobra ações efetivas do Ministério da Saúde para solucionar o problema.

“O mais preocupante hoje é o soro fisiológico. Então, esse é o mais grave, é o mais preocupante, isso precisa ter uma ação. Isso tem que estar na mesa do Presidente da República, já virou uma questão nacional, isso foge a alçada, ao poder de comando, ao limite da nossa competência de secretários ou até de ministros, isso é um fato que tem que ser colocado na pauta, então mais preocupante e hoje de todos é o soro fisiológico.”, disse George Antunes.

O soro fisiológico é uma solução básica, que pode ser utilizada para infusões na veia ou em casos de pacientes com baixos níveis de líquidos ou sal no organismo. Além disso, o soro fisiológico pode ser usado para fazer limpeza de feridas, lavar os olhos ou para fazer nebulizações. A lavagem de queimaduras ou feridas com soro fisiológico é um dos procedimentos mais recorrentes na rede pública, já que é uma solução não tóxica para a pele e não danifica os tecidos em cicatrização.

O secretário George Antunes ressaltou que há risco de desabastecimento de soro na capital, mas não deu mais detalhes. A reportagem da TN questionou a Secretaria de Saúde de Natal sobre os estoques da capital, as unidades mais afetadas e se há previsão de reposição, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Antunes pontuou que, diferentemente de outros medicamentos e insumos, a rede não consegue fazer substituição do soro fisiológico.

“Nós não temos um substituto para o soro. Para qualquer outro medicamento nós temos um substituto, mas para o soro você não tem. O contraste [iodado] é importante para alguns exames, obviamente, mas são situações que podem ser intercambiadas, não precisa necessariamente você depender 100% do contraste. Dipirona, você tem como resolver de outra forma ou determinado antibiótico, um determinado ansiolítico, você tem como fazer essa troca, essa permuta, mas o soro não tem não outro”, completa.

Na semana passada, a TN revelou que exames de imagem, como ressonâncias e tomografias computadorizadas, foram paralisados no Rio Grande do Norte por falta do contraste iodado, substância necessária para este tipo de procedimento. O próprio Ministério da Saúde reconheceu o problema, que é nacional, mas, segundo o secretário de Saúde estadual, Cipriano Maia, ainda não apresentou alternativas para o problema.

Em relação ao soro na rede estadual, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) diz que os estoques estão “confortáveis” e que não há “risco de desabastecimento nas unidades hospitalares da rede Sesap”. A secretaria informou ainda que tenta novas aquisições do insumo. Mesmo assim, Cipriano Maia considera preocupante a situação de Natal e de outras regiões do País.

“São cerca de 120 itens entre medicamentos e insumos críticos, que vai do fio de sutura ao soro fisiológico, que tá com a ameaça desabastecimento. Já imaginou? Soro fisiológico por problema nas embalagens, porque não tem embalagem, em função da crise internacional, das cadeias logísticas, tanto da pandemia quanto da guerra. Então, isso é um problema nacional que precisa ser visto, não é uma coisa que cada estado vai se virar sozinho”, comenta.

De acordo com a presidente do Cosems, Maria Eliza Garcia, o desabastecimento de soro é motivado pela alta procura e a falta de matéria-prima no mercado. Garcia diz que os gestores em saúde estão enfrentando dificuldades para comprar o produto porque existe uma falta de embalagem para envasar a solução.

“O soro nos preocupa por causa da falta de matéria-prima dos frascos, que vem da China e estava tendo esse problema e ainda está. Realmente há deficiência no estoque de soro fisiológico e glicosado”, diz.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Elpídio Júnior

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RN tem sete candidatos confirmados para disputa pelo Governo e oito na briga pelo Senado

RN tem sete candidatos confirmados para disputa pelo Governo e oito na briga pelo Senado

A dois dias do fim do período para as convenções partidárias, a maioria dos partidos políticos já definiu seus rumos para a eleição de 2022. No Rio Grande do Norte, por enquanto, sete nomes estão confirmados para a disputa pelo Governo do Estado. Há ainda a expectativa de que o senador Styvenson Valentim (Podemos) tenha seu nome confirmado para disputar o Executivo.

Até o momento, entre os candidatos que estão na disputa pelo Governo, somente Clorisa Linhares (PMB) não tem a confirmação sobre o nome do candidato a vice. Além das candidaturas ao Governo do Estado, há oito nomes confirmados para o Senado Federal.

Veja quais são as candidaturas confirmadas a governador, vice e senador:

Quem é o candidato do PSOL no RN?

Governador – Danniel Morais
Vice – Ronaldo Tavaes
Senador – Freitas Júnior

Quem é o candidato do PT no RN?

Governadora – Fátima Bezerra
Vice – Walter Alves (MDB)
Senador – Carlos Eduardo (PDT)

Quem é o candidato do PSTU no RN?

Governadora – Rosália Fernandes
Vice – Socorro Ribeiro
Senador – Dário Barbosa

Quem é o candidato do Solidariedade no RN?

Governador – Fábio Dantas
Vice – Ivan Júnior (União Brasil)
Senador – Rogério Marinho (PL)

Quem é o candidato do Democracia Cristã no RN?

Governador – Rodrigo Vieira
Vice – Carlinhos Paiva
Senadora – Veterinária Shirlei Medeiros

Quem é o candidato do PRTB no RN?

Governador – Bento da Silva
Vice – Jura
Senador – Marcelo Guerreiro

Quem é o candidato do PMB no RN?

Governadora – Clorisa Linhares
Vice – Indefinido
Senador – Indefinido

Quem é o candidato do PSB no RN?

Senador – Rafael Motta

Quem é o candidato do UP no RN?

Senador – Marcos Antônio Ribeiro

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Partidos políticos têm até esta sexta (5) para realizar convenções partidárias

Partidos políticos têm até esta sexta (5) para realizar convenções partidárias

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas convenções nacionais a partir de 20 de julho.

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5.ago.2022) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas convenções nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

Até a manhã desta quinta-feira (4.ago.2022), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6.ago.2022), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.

As emissoras de rádio e TV também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.

Em nota divulgada ontem (3.ago.2022), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

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Bolsonaro sanciona lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

Bolsonaro sanciona lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022, que libera o crédito consignado para o Auxílio Brasil e a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4.ago.2022) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano. O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.

Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

Aumento de crédito

A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos. O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Câmara dos Deputados aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar rol de procedimentos

Câmara dos Deputados aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar rol de procedimentos

A matéria tem como objetivo dar continuidade ao rol de procedimentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3.ago.2022) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.

A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente:

  • existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
  • existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
  • existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais.

STJ

A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as operadoras a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

Discussão

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), argumentou que o médico tem o direito de orientar a sua conduta clínica a partir das suas convicções técnicas e éticas sobre o impacto positivo de suas decisões na saúde do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a interferência de planos de saúde na atividade médica, no qual 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de convênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes.

“Há poucos anos, num julgamento que também se referia à Saúde Suplementar, a nobre ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘saúde não é mercadoria; vida não é negócio; dignidade não é lucro’. Essa sábia e sensível julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a proteção ao direito à saúde do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres”, disse o deputado.

Contrário à medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudança vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. “Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa”, alertou.

Com informações da Agência Câmara
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Rodrigo Pacheco reabre trabalhos do Senado defendendo TSE e urnas eletrônicas

Rodrigo Pacheco reabre trabalhos do Senado defendendo TSE e urnas eletrônicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a manifestar sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. Em seu discurso de abertura dos trabalhos na primeira sessão após o recesso legislativo, Pacheco dedicou grande parte da sua fala às eleições de outubro. Elogiou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, bem como seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, que estará à frente da Corte durante as eleições.

“Como tenho repetido em minhas falas nesta Casa e fora dela, eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996. Sei que essa posição é amplamente majoritária tanto no Senado quanto no Congresso Nacional”, disse Pacheco.

O presidente do Senado citou que as urnas eletrônicas são “motivo de orgulho nacional” e afirmou sua confiança no trabalho do TSE. “Gostaria de reconhecer o bom trabalho que vem sendo realizado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Edson Fachin, bem como expressar minha certeza de que tal trabalho exitoso terá continuidade na gestão do ministro Alexandre de Moraes”.

Por fim, o presidente do Senado fez um apelo aos candidatos, demonstrando preocupação com um acirramento de ânimos entre eleitores e pedindo um debate propositivo nas campanhas. “Reitero o apelo de pacificação e de contenção de ânimos, e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de valores e ideias que nos unem. Voltemos, portanto, a discutir ideias. Que nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país”.

A fala de Pacheco ocorre em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que ele afirma, sem apresentar evidências, que não são confiáveis. Há duas semanas, em reunião com embaixadores, Bolsonaro afirmou que governo trabalharia para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano. A ideia seria “corrigir falhas”, sem indicar quais são essas falhas.

Em nota à imprensa publicada no dia do encontro, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve como objetivo “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições. “[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, disse a nota.

Manifesto da sociedade civil

Antes da sessão, Pacheco recebeu integrantes da “Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral”, um grupo de mais de 50 entidades da sociedade civil, entre associações de advogados, de economistas e centrais sindicais. Esse grupo entregou uma carta repudiando os ataques do presidente da República ao TSE e às urnas eletrônicas e dando apoio ao sistema eleitoral.

Na carta, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pediu para que o Congresso reafirme seu compromisso com o processo eleitoral e “reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Após reassumir direção do partido, fundador do Pros manifesta apoio à candidatura de Lula

Após reassumir direção do partido, fundador do Pros manifesta apoio à candidatura de Lula

A manifestação do fundador do Pros ocorre em meio a uma disputa judicial pelo comando do partido, antes liderado por Marcus Holanda.

Quatro dias após reassumir a direção do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por força de decisão judicial, o fundador da legenda, Eurípedes Júnior, declarou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República.

A manifestação de Júnior ocorre em meio a uma disputa judicial pelo comando do Pros. No último domingo (31.jul.2022), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, cassou uma decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e determinou que a presidência do partido fosse restituída a Júnior.

Até então, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários. Na véspera (30.jul.2022) do ministro anunciar sua decisão, o Pros tinha oficializado a candidatura do empresário e influenciador digital Pablo Marçal à Presidência da República.

Para Mussi, as decisões anteriores, que tiraram de Eurípedes Júnior o comando da legenda, foram baseadas em elementos insuficientes de prova e o fundador da legenda deveria reassumir imediatamente a presidência até que a Justiça dê a palavra final sobre a disputa.

Em nota divulgada na última terça-feira (2.ago.2022), o grupo ligado a Holanda disse ter recebido a decisão monocrática (individual) do vice-presidente do STJ “com perplexidade”. “Essa decisão causa grave lesão ao processo eleitoral em curso, uma vez que o partido está em pleno período de convenção. Isso traz muitos danos, pois os atuais membros escolhidos estão em total sintonia com os objetivos do diretório nacional”.

Segundo informado pelo TSE em 1º de agosto, a candidatura de Pablo Marçal foi uma das primeiras a ser protocolada e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. O posto de vice na chapa é ocupado pela candidata Fátima Pérola Neggra.

Pablo Marçal afirmou, em nova nota divulgada esta tarde, que sua candidatura cumpriu todos os requisitos legais, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral, e que o anunciado apoio do Pros a outra candidatura exige que a direção executiva convoque uma nova convenção partidária, com antecedência de dez dias. “Esclarecemos que qualquer ação no sentido de descumprir a indicação [de Marçal] realizada na convecção [realizada anteriormente] e contrária ao ordenamento jurídico vigente será objeto de judicialização”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: PROS/Divulgação

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Luiz Fux aponta para os danos irreparáveis causados pelas notícias falsas

Luiz Fux aponta para os danos irreparáveis causados pelas notícias falsas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou, nesta quarta-feira (3.ago.2022), a afirmar que a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.

“As notícias falsas, hoje cognominadas fake news, são aquelas informações que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, causando-lhe danos irreparáveis”, disse Fux durante seminário sobre o tema realizado na sede do Supremo, em Brasília.

Há no país arcabouço jurídico que permite a responsabilização nas esferas cível, criminal e eleitoral, frisou Fux. “O Brasil é um país que, velando pela sua democracia, do governo pelo povo e para o povo, coíbe frontalmente as fake news”, completou o presidente do Supremo.

Fux afirmou haver a necessidade de uma “lisura informacional” e que “o cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar a sua opinião em relação a quem ele prefere que o represente”. O ministro do STF Luís Roberto Barroso em sua fala disse haver “um momento delicado na democracia”, e que o populismo autoritário busca se valer de “desinformação, ódio ofensa e teorias conspiratórias”.

Os ministros do Supremo participaram do seminário ‘Fake news e liberdade de expressão’, organizado em parceria com a Embaixada da Alemanha, com palestra de Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional alemão. O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, também participaram.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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PL confirma candidatura de Wendel Lagartixa, preso por suspeita de participação em triplo homicídio

PL confirma candidatura de Wendel Lagartixa, preso por suspeita de participação em triplo homicídio

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa, teve seu nome confirmado como candidato a deputado estadual. Na ata da convenção do PL, realizada no domingo (31.jul.2022) e confirmada na Justiça Eleitoral, o nome de Lagartixa está entre os 25 candidatos da legenda. O policial, no entanto, segue preso.

Ativo nas redes sociais, onde acumula dezenas de milhares de seguidores em pelo menos três perfis, Lagartixa costumava aparecer em vídeos cobrando ações do Poder Público na zona Norte de Natal e também no interior do estado, principalmente no litoral norte. Também nas redes, Lagartixa costuma expor suspeitos de crimes e mandar recados a eles.

Lagartixa e mais dois policiais militares foram presos por suspeita de participação em um triplo homicídio que ocorreu em abril, no bairro da Redinha, em Natal. Imagens mostram a ação e, de acordo com a investigação da Polícia Civil, Wendel Lagartixa e os outros dois policiais são as pessoas que aparecem executando três pessoas e ferindo outras três.

Lagartixa segue preso sob força de mandado de prisão temporária e, desde a semana passada, a defesa do policial reformado tenta um habeas corpus.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Instagram

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Eymael tem candidatura oficializada pelo partido Democracia Cristã

Eymael tem candidatura oficializada pelo partido Democracia Cristã

O partido Democracia Cristã (DC) oficializou na última terça-feira (2.ago.2022), em sua convenção nacional, José Maria Eymael como candidato da legenda à Presidência da República. Será a sexta vez em que Eymael concorrerá ao cargo de presidente. A convenção do partido ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista.

“Vamos levar o nosso país onde ele merece estar, a serviço das famílias do Brasil. O compromisso central do Democracia Cristã é o compromisso com os valores da família. Todos nós, democrata-cristãos temos esse compromisso. Olhar os brasileiros, cuidar dos brasileiros, cuidar um dos outros. É isso que a nação espera do próximo presidente da República”, disse o candidato.

O candidato à vice-Presidência da República não foi oficializado nesta terça-feira pelo partido e será escolhido nos próximos dias pela comissão executiva do diretório nacional da legenda.

Biografia

Nascido em Porto Alegre (RS), Eymael cursou filosofia e direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. Formou-se em direito, com especialização em direito tributário, e atua como empresário há 50 anos nas áreas de marketing, comunicação e informática.

Como líder universitário, Eymael presidiu o Centro Acadêmico São Tomás de Aquino da Faculdade de Filosofia da PUC-RS e a Federação dos Estudantes de Universidades Particulares do Rio Grande do Sul (FEUP). Nessas funções, coordenou campanhas nacionais e regionais como a do Barateamento do Livro Didático. Em 1962, ingressou no Partido Democrata Cristão (PDC) em Porto Alegre, passando a atuar na Juventude Democrata Cristã. Eymael foi deputado constituinte.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que quase 2 mil municípios não têm rede coletora de esgoto

Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que quase 2 mil municípios não têm rede coletora de esgoto

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (2.ago.2022) mostrou que 1.937 municípios brasileiros não têm rede coletora de esgoto e utilizam soluções alternativas. Dentre essas soluções incluem-se fossas sépticas, fossas rudimentares, galerias de águas pluviais e lançamento de esgoto em curso d’água.

Um total de 4.744 municípios informaram seus dados relativos a esgotamento sanitário para o Diagnóstico Temático da Gestão Técnica de Esgoto, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O levantamento feito em 2020 e mostra ainda que 2.807 municípios disseram ter rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto.

No recorte regional, a Região Norte é a que tem menor índice de atendimento total de esgoto, chegando a 13,1%. Já o Sudeste lidera o índice de atendimento total, com 80,5%. Em seguida vem o Centro-Oeste (59,5%), o Sul (47,4%), e o Nordeste (30,3%).

“Existe uma variação muito grande entre as macrorregiões. No caso do atendimento urbano temos valores um pouco mais altos, pois estamos falando de atendimento por sistema coletivo ou rede coletora”, disse Sérgio Brasil Abreu, assessor técnico especializado e coordenador substituto da Coordenação de Informações, Estudos e Pesquisas (Ciep).

O diagnóstico integra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e inclui informações sobre prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil, índices de atendimento de coleta e tratamento de esgoto e soluções alternativas implementadas no país.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

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PSDB anuncia Mara Gabrilli como vice de Simone Tebet

PSDB anuncia Mara Gabrilli como vice de Simone Tebet

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (2.ago.2022) o nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice de sua chapa para as eleições de 2022. O anúncio foi feito no Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, em cerimônia transmitida pelo Twitter da candidata emedebista.

O lançamento da candidatura foi feito após reunião de Simone Tebet e Mara Gabrilli com os presidentes dos três partidos da aliança política – Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) – e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que era um dos contados para chapa.

Durante o discurso, Simone Tebet disse que Mara Gabrilli “não será uma vice coadjuvante” e, ao prometer “um governo afetivo”, acrescentou que a tucana terá papel relevante para se atingir esse objetivo. Também em discurso, Gabrilli disse que atuará “pela justiça social e para que todos tenham oportunidades”, inclusive pessoas com deficiência, e que se dedicará à “luta contra a fome e contra o racismo”.

“Uma cidade, um estado, um país que é bom para uma pessoa com deficiência, é maravilhoso para toda a população. Isso se estende para a educação: um professor que é preparado para ensinar um aluno autista é muito mais preparado para ensinar qualquer aluno”, afirmou.

A confirmação de Tebet como candidata pelo MDB foi no dia 27 de julho, quando ainda não havia sido definido o nome de quem seria vice na chapa. A chapa é apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania.

Perfil

Simone Tebet tem 52 anos. Nascida em Três Lagoas (MS), ela é formada em direito e começou sua carreira política em 2003 como deputada estadual. De 2005 a 2010, foi prefeita de sua cidade natal por dois mandatos. Deixou o cargo para ser vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, falecido em 2006.

De 2013 a 2014, foi secretária de Governo até que, em 2015, foi empossada como senadora. Tebet ganhou projeção nacional especialmente depois da forte atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, no ano passado.

Senadora pelo PSDB de São Paulo, Mara Gabrilli, 53, é publicitária e psicóloga. Foi vereadora da capital paulista de 2007 e 2010, após ter sido secretária municipal da Pessoa com Deficiência, de 2005 e 2007. Foi deputada federal de 2011 e 2015, sendo eleita novamente em 2015 para mandato até 2019. Em 1994, Mara Gabrilli sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Foram cinco meses meses de internação.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Twitter Oficial do PSDB

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União Brasil anuncia Soraya Thronicke como pré-candidata à Presidência após desistência de Luciano Bivar

União Brasil anuncia Soraya Thronicke como pré-candidata à Presidência após desistência de Luciano Bivar

O União Brasil anunciou nesta terça-feira (2.ago.2022) que a senadora Soraya Thronicke (MS) é a pré-candidata do partido à Presidência da República. O nome de Soraya, no entanto, deverá ser confirmado em convenção nacional do partido. As convenções partidárias para oficializar candidaturas devem ocorrer até o dia 5 de agosto.

A pré-candidatura da senadora sul-mato-grossense ocorre após a desistência do presidente do partido, deputado federal Luciano Bivar, de concorrer na eleição de 2 de outubro. “Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal”, disse em discurso na convenção estadual do União Brasil, em Pernambuco, seu reduto eleitoral.

Soraya Thronicke é senadora de primeiro mandato, eleita em 2018 pelo PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro. Após o PSL se fundir com o Democratas, criando o União Brasil, parlamentares mais alinhados com Bolsonaro deixaram a legenda para se juntarem ao presidente no PL, mas Soraya continuou no partido, mostrando fidelidade a Bivar. Ela é advogada e empresária.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/Diretório Nacional do UNIÃO BRASIL

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PTB e Patriota aprovam fusão: novo partido vai se chamar Mais Brasil e terá número 25 nas urnas

PTB oficializa candidatura de Roberto Jefferson à Presidência

O PTB oficializou, na segunda-feira (1º.ago.2022), a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

A candidatura de Roberto Jefferson, segundo o próprio, não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.

“O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

Perfil

Advogado nascido em Petrópolis (RJ), Roberto Jefferson tem 69 anos e circula há décadas na política nacional. Antes de fazer carreira na política, chegou a participar de programas de televisão na década de 1980. Participou dos programas Aqui e Agora, em uma espécie de juri simulado, na TV Tupi; e do programa Domingo à Noite, na TVS, atualmente SBT. Também foi apresentador do programa O Povo na TV, também na TVS.

Seu primeiro mandato como deputado federal foi em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em agosto de 2021, Jefferson teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques às instituições em redes sociais. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas. Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Jefferson passou a cumprir prisão domiciliar.

Com informações da Agência Brasil
Foto: PTB/Divulgação/Direitos Reservados

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PMB oficializa candidatura de Clorisa Linhares ao governo do RN

PMB oficializa candidatura de Clorisa Linhares ao governo do RN

O diretório estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB) oficializou na quarta-feira (20.jul.2022) o nome da contadora e bacharel em Direito Clorisa Linhares, de 50 anos, para disputar o governo do Rio Grande do Norte, em outubro.

O lançamento da candidatura foi confirmado em convenção da legenda no início da noite desta quarta-feira (20), o primeiro dia do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convenção aconteceu no Cemure, na Zona Oeste da capital.

Essa é a primeira vez que Clorisa Linhares vai disputar o governo do RN. Na vida política, ela tem no histórico três mandatos como vereadora na cidade de Grossos, no Rio Grande do Norte. Na convenção, a legenda anunciou que o nome do vice ainda não está definido.

Quem é Clorisa Linhares?

Pernambucana, Clorisa Linhares é formada em contabilidade e direito e atualmente estuda psicologia. Ela é casada e tem dois filhos. Além da atuação como vereadora na cidade de Grossos, Clorisa já foi servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e agente penitenciária.

Com informações do G1 RN
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Jean-Paul diz que candidatura de Rafael Motta é 'egotrip' e deputado cobra respeito

Jean-Paul diz que candidatura de Rafael Motta é ‘egotrip’ e deputado cobra respeito

O clima entre o deputado federal Rafael Motta (PSB) e o senador Jean-Paul Prates (PT) esquentou. Após entrevista do senador a uma rádio no interior do estado em que criticou a pré-candidatura de Rafael Motta ao Senado, o deputado foi às redes sociais e cobrou respeito ao petista. Na postagem, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (21.jul.2022), Rafael Motta foi duro com Jean-Paul.

Na entrevista concedida à Rádio Santa Rita, o senador Jean-Paul Prates comentou a pré-candidatura de Rafael Motta e a composição da chapa majoritária aliada à governadora Fátima Bezerra. Fazendo uma metáfora com o futebol, o senador disse que Rafael Motta não foi escalado para a posição que queria. Além disso, o petista disse que o deputado apresentou sua pré-candidtaura de maneira “extemporânea e individualista”.

“Pensemos que é um time e que tem um comando que escala. Aí o cara do time, um pedaço do time, diz que não gostou e vai fazer outro time. É extemporâneo e individualista. Para quê a candidatura avulsa?”, questionou Jean-Paul Prates.

Definindo a postura de Rafael Motta como uma “aventura”, que batizou de “egotrip”, Jean-Paul Prates levantou ainda o questionamento se a disputa de Motta no Senado não teria como foco (ou resultado) beneficiar Rogério Marinho (PL), que também disputará vaga no Senado. Na entrevista, inclusive, o petista levantou a hipótese de que o grupo do ex-ministro colaborasse com estrutura para a campanha de Rafael Motta.

“É uma egotrip. Acho que tem o direito, democracia é isso, mas acho que tem fôlego curto. Eu me permito dizer isso. Não porque Rafael seja fôlego curto, mas porque o entorno requer estrutura. A não ser que haja um plano que a gente não conhece, que seja de ‘retrofinanciamento’ e de alimentação de um adversário para trapalhar o adversário. Claro, por que Rafael tira voto de que lado? Divide voto de que lado? Não vai ser do lado de Bolsonaro e de Rogério Marinho”, disse o senador, na entrevista que foi realizada na quarta-feira.

Nesta quinta, então, Rafael Motta foi às redes e cobrou respeito por parte de Jean-Paul Prates. Para Motta, que se refere a Jean como amigo, o petista deveria ter recebido apoio integral do PT para disputar uma vaga no senado, por ser “uma pessoa preparada, leal e que nos daria a certeza de oito anos votando de acordo com o interesse da população”.

“Respeito que você tenha aceitado essa preterição e que ache que o nome que você passou a apoiar será melhor senador do que você é. Mas peço que respeite o fato de eu pensar diferente. Como penso que não há como vencer o bolsonarismo com o bolsonarismo. Não há como vencer o fascismo com quem é cúmplice do fascismo”, postou Rafael Motta.

O deputado, ainda na postagem, relebrou que ambos estiveram aliados em “muitas lutas”, e por isso disse que precisava pedir para que Jean-Paul “não use a sua abertura em veículos de comunicação para tolher o meu direito de ser candidato”.

“O nosso lado é o mesmo, Jean. Eu nunca fui seu adversário. Sou eu, amigo, o ‘Rafa’. O mesmo que, nos momentos difíceis, nunca lhe faltou. Falo por aqui porque nos últimos dias, de repente, minhas palavras passaram a encontrar obstáculos. Espero que o mandato que foi exercido pela governadora Fátima Bezerra e que hoje tem você como titular siga em ótimas mãos, dando a certeza aos potiguares do comprometimento com as boas pautas. Sem arrependimentos, sem frustrações”, postou Rafael Motta.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Instagram

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Jorge Guaranho vira réu por assassinato de tesoureiro do PT

Jorge Guaranho vira réu por assassinato de tesoureiro do PT

Na denúncia apresentada ao Tribunal do Júri, o MP acusou Jorge Guaranho de homicídio duplamente qualificado.

No fim da tarde desta quarta-feira (20.jul.2022), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato – no último dia 9 – do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT estadual. Com isso, Guaranho virou réu no processo.

Na denúncia apresentada ao Tribunal do Júri, o MP acusa Jorge Guaranho de homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras utilizadas pelos promotores para embasar a denúncia. Segundo eles, a conduta do acusado foi desencadeada por “preferência político-partidária antagônica” e colocou em risco outras pessoas.

O Ministério Público divergiu em relação ao relatório final da investigação realizado pela Polícia Civil. Na sexta-feira (15.jul.2022), o policial penal federal foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, por razões jurídicas, a denúncia tratou que o crime ocorreu por motivo fútil, e não por motivação torpe. “O nosso entendimento é que o crime repugnante da torpeza tem que ter essa conotação de alguma vantagem no campo econômico. O motivo fútil é que aquele motivo flagrantemente desproporcional”, justificou.

O promotor explicou ainda que o caso não se enquadra juridicamente em crimes políticos, ou seja, motivados exclusivamente por preconceito, ódio e contra o Estado Democrático de Direito. No entendimento de Mendonça, a questão política ocorrida no homicídio foi tratada como motivo fútil na denúncia porque não ficou caracterizado a tentativa do violação ao Estado democrático.

“Embora a gente reconheça, sem sombra de dúvida, a motivação política, em razão dessa divergência no campo político-partidário, dessa desavença, desse antagonismo, não temos a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que é o Estado como ente político. A conduta de Jorge Guaranho atinge outro bem jurídico fundamental, que é a vida, e não o Estado como ente político”, afirmou.

Assassinato

De acordo com as investigações, no dia 9, Jorge Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro. Após o início da discussão, Guaranho disparou contra o guarda municipal, que também estava armado e revidou.

Guaranho, que ficou ferido durante a troca de tiros, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu e já está uma enfermaria. A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Jorge Guaranho.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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PT oficializa chapa de Lula e Alckmin à Presidência da República em 2022

PT oficializa chapa de Lula e Alckmin à Presidência da República em 2022

Antigos rivais históricos, Lula e Alckmin uniram forças com o intuito de derrotar Bolsonaro nas eleições que ocorrem em outubro.

O PT oficializou na manhã desta quinta-feira (21.jul.2022), durante convenção em São Paulo, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Será a sexta vez que o petista participa da corrida ao Palácio do Planalto. Ele presidiu o país entre 2003 e 2010.

Lula não participou da convenção por cumprir agenda no Nordeste. Nesta quinta (21), ele participa de um evento no Recife. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) será o candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Atualmente, segundo o Instituto Locomotiva, em parceria com a CNN, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 46%.

Com informações da CNN Brasil
Foto: Ricardo Stuckert

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Governo do RN inclui Natal e mais quatro cidades na lista de afetadas pelas chuvas intensas

Governo do RN inclui Natal e mais quatro cidades na lista de afetadas pelas chuvas intensas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte alterou nesta quinta-feira (14.jul.2022), por meio do decreto Nº 31.679, a lista que reconhece as cidades afetadas pelas chuvas intensas no estado. Com a mudança, passam a integrar o conjunto mais cinco cidades: Nova Cruz, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e Taipu. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

A decisão altera o decreto Nº 31.671, lançado em 8 de julho de 2022, que estabelece 16 cidades afetadas pelas chuvas intensas, são elas: Natal, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul e Ielmo Marinho. Com a nova medida, o número passa de 16 para 21 cidades reconhecidas.

De acordo com as informações publicadas no decreto, a decisão tem como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e os impactos causados pelo aumento das precipitações tanto do ponto de vista humano quanto material e ambiental. Ainda, dão suporte à decisão relatórios repassados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do estado.

Panorama geral dos impactos das chuvas

Nesta quarta-feira (13.jul.2022), a Defesa Civil Nacional reconheceu três cidades do Rio Grande do Norte em situação de emergência: Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim situação de emergência. Além destas, outros nove municípios distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul se encontram na mesma situação devido a desastres naturais. A divulgação da lista foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Gustavo Guedes/Ilustração/Por Dentro do RN

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Ney Lopes confirma desistência da disputa pelo Senado nas eleições deste ano

Ney Lopes desiste da disputa pelo Senado nas eleições deste ano

O ex-deputado federal Ney Lopes anunciou a desistência na disputa para o Senado nas eleições deste ano. Através de uma carta, Ney alegou as perdas recentes do filho e da mãe, além de “circunstancias eleitorais atípicas e notórias no estado”. Ele iria concorrer pelo PMB. O partido mantém o nome da ex-vereadora de Grossos, Clorisa Linhares, na disputa pelo governo do Estado.

Advogado e jornalista, Ney Lopes afirmou que vai seguir na vida privada. Também aproveitou para conclamar que os candidatos das eleições de outubro lutem pelo Rio Grande do Norte.

Confira carta escrita por Ney Lopes na íntegra:

“Aos amigos e amigas do RN

Dirijo-me às amigas e amigos do Rio Grande do Norte para comunicar-lhes, que não serei candidato à vaga de senador nesta eleição de 2022. Acho-me emocionalmente enfraquecido pela perda em pouco tempo do meu filho e da minha mãe, o que se soma a circunstancias eleitorais atípicas e notórias no estado.

Tais fatos abalaram a vontade de ter coragem. Perdi a força e o estímulo de um filho dedicado, vocacionado e preparado para a vida pública. Não ouço mais as suas palavras de solidariedade, um sentimento essencial para quem está na luta política e que cada dia parece desaparecer. Como se não bastasse, a minha mãe partiu para a Eternidade. A dor da saudade desses dois entes queridos atinge toda a família. Dar um passo para trás e não disputar a eleição, não é recuar, regredir ou omitir-se. O erro está quando saímos e não seguimos outro caminho.

Continuarei na vida privada, em defesa da distribuição justa de oportunidades e redução das desigualdades sociais, na linha da Doutrina Social da Igreja. Para isso, não é necessário ser “esquerda”, ou “direita”. As doutrinas não têm rótulos. Elas têm conteúdo e compromisso intransigente com as liberdades e o estado de direito. A resposta da atual crise brasileira resume-se na eliminação dos “vícios de excesso” (extremismos), de que falou Aristóteles e ao mesmo tempo seguir a regra de São Tomás de Aquino, de que o bom senso não é incompatível com coragem, fortaleza e sabedoria.

Agradeço ao PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA, presidido no RN de forma competente pela senhora Viviane Oliveira de Souza, que me acolheu em seus quadros. Também registro a satisfação de compartir a pré-campanha com a doutora Clorisa Linhares, candidata ao Governo do estado, uma mulher ética, corajosa, a quem desejo sucesso, extensivo a todos que compõem a lista partidária para disputa de deputado federal e estadual, todos eles movidos pelo espírito público de servir ao RN. Menciono igualmente agradecimentos ao presidente do “Patriotas” Marcel de Brito Vital, candidato a deputado federal, que aceitou coligar-se conosco, numa negociação limpa e honesta.

Agradeço aos familiares, amigos e amigas que me estimularam e encorajaram. Ao jornalista Tertuliano Pinheiro e sua equipe, responsáveis pela excelente divulgação da pré-campanha, que me permitiu mostrar, pelas redes sociais, o meu dever cumprido como parlamentar, o que tanto me honra e satisfaz, pelas inúmeras demonstrações de reconhecimento, que recebo pelos serviços prestados ao Estado e ao país.

À minha esposa Abigail, filhas e netos, com quem sempre dialoguei na tomada de decisões para construção de sonhos futuros, o reconhecimento pelo conforto, compreensão e tolerância.

Conclamo a todos os candidatos nesta Eleição Geral de 2022, independentemente de partidos, que sigam o conselho de JK: “jamais tenham compromisso com o erro”. Se eleitos, não percam a esperança de lutar pelo RN, para que o Estado deixe de ser aquele, que “poderia ter tido e não teve”, sempre pela falta de um advogado, que gritasse e o defendesse, na hora certa. Caso continue assim, será responsabilidade do eleitor. Obrigado a todos, que acreditaram em mim! Deus os abençoe!”

Foto: Verônica Macêdo/CMN/Ilustração

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Cruzamento da Ayrton Senna deve ficar interditado por mais 10 dias, diz secretário

Cruzamento da Ayrton Senna deve ficar interditado por mais 10 dias, diz secretário

Interditado por conta de um alagamento desde o dia 2 de julho, o cruzamento da Ayrton Senna com a Alagoas, no bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal, só deve ser liberada em cerca de 10 dias. A nova previsão foi dada pela Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) na tarde desta quarta-feira (13).

De acordo com o secetário adjunto de conservação da Seinfra, Diogo Alexandre, o problema no cruzamento da Ayrton Senna com a Alagoas se dá por conta do transbordamento de duas lagoas – a do conjunto Pirangi e a do conjunto Jiqui.

“A lagoa da avenida São Miguel dos Caribes, que fica por trás, inundou a lagoa da frente. Então, a gente está hoje com uma elevatória pra duas lagoas e isso não é normal nos eventos de chuva da gente. Por isso que está lento o bombeamento”, explicou.

“A gente acredita que se a solução, que é instalar uma terceira bomba, funcionar, no máximo em 10 dias a gente tem conseguido sanar todo o alagamento”, disse o secretário. A operação inicial para o escoamento da água não tem conseguido reduzir o nível do alagamento e a prefeitura precisou ampliar o prazo dado inicialmente para secar o trecho, que é um dos principais cruzamentos da Zona Sul da cidade.

“Teria que fazer uma adutora superficial com 2 km. E a gente não tem esse local, ia impactar muito mais em outras áreas. Então, a gente está tentando uma solução que cause o menor impacto possível e a gente consiga transpor essa bacia e reduzir o tempo de alagamento da via”, explicou o secretário.

“Hoje, existem dois tubos pra adutora principal. A gente que criar um terceiro pra adutora principal. E aí conectar uma terceira bomba pra gente baixar esse tempo de alagamento”.

O cruzamento segue intransitável desde o dia 2 de julho, após fortes chuvas que caíram na capital potiguar. Recentemente, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) alterou a rota de algumas linhas de ônibus que passam pelo trecho.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Governo do RN dará auxílio de R$ 1 mil para famílias potiguares atingidas pelas chuvas

Governo do RN dará auxílio de R$ 1 mil para famílias potiguares atingidas pelas chuvas

O Governo do RN anunciou nesta quarta-feira, 13 de julho, mais uma medida para atender famílias desabrigadas ou desalojadas em consequência das fortes chuvas. O Auxílio tem caráter assistencial e temporário e visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias residentes nos 21 municípios com situação de emergência reconhecida neste mês de julho de 2022.

O Auxilio será concedido em única parcela no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada família desabrigadas ou desalojadas atingidas pelas chuvas no estado. Serão contempladas famílias residentes nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.

Os recursos aplicados no auxílio são próprios do Estado e o repasse será feito via transferência às prefeituras pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Critérios

O decreto estadual que institui o auxílio determina que ele será concedido às famílias desabrigadas e/ou desalojadas, constituídas pelo conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade, que moram em um mesmo domicílio e que se mantenha pela contribuição de seus membros familiares, comprovado pelos seguintes requisitos: I – documentação oficial emitida pelo respectivo Município, que o imóvel de residência sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que ensejaram a edição de decretos declaratórios de Situações de Emergência; II – seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico; e III – resida em um dos Municípios indicados no Anexo Único do presente Decreto.

O decreto ainda estabelece que a Busca Ativa para identificação das famílias beneficiárias, o cadastramento e o pagamento do auxílio serão realizados diretamente pelos municípios por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres e das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Diante da gravidade do problema e da urgência das necessidades o Governo do RN estará recebendo os cadastros feitos pelos municípios a partir da próxima sexta-feira, 15, para providenciar os processos no âmbito estadual e fazer o repasse do auxílio aos municípios, que, por sua vez, farão o repasse à aproximadamente 1.200 famílias.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, lembrou que as equipes da secretaria já estiveram nos municípios de Nova Cruz, Parnamirim, Canguaretama, Pedro Velho, Várzea orientando os órgãos municipais sobre a elaboração dos cadastros e identificação das famílias desabrigadas e desalojadas para o cumprimento o mais rápido possível dos trâmites legais exigidos para a chegada dos benefícios à população. A SETHAS acompanha e orienta com apoio técnico todas com famílias desabrigadas e desalojadas.

Situação do RN

De acordo com os dados da última atualização da Defesa Civil Estadual, em 13 de Julho de 2022 às 15h30, o RN tem 21 municípios afetados pelas chuvas em estado de calamidade ou emergência; 1.920 pessoas pessoas desalojadas; 1.540 pessoas desabrigadas. O Total de afetados é de 174.028 pessoas.

Os 21 municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência são: Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.

O Governo do RN instalou no dia 08 de julho o Gabinete de Gestão Integrada (CGI), com o objetivo de enfrentar os efeitos das chuvas junto aos municípios. O CGI envolve as forças de segurança pública do estado como Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, e todos os demais órgãos do estado.

Foto: Ilustração/Gustavo Guedes/Por Dentro do RN

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Câmara dos Deputados aprova PEC Kamikaze em 2º turno; proposta ultrapassa R$ 41 bi do teto dos gastos

Câmara dos Deputados aprova PEC Kamikaze em 2º turno; proposta ultrapassa R$ 41 bi do teto dos gastos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13.jul.2022), em segundo turno, a PEC Kamikaze, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12.jul.2022). A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.

A PEC Kamikaze gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC Kamikaze também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados

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Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC do piso salarial da Enfermagem

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC do piso salarial da Enfermagem

Com a aprovação em segundo turno, PEC do piso salarial da Enfermagem segue agora para a promulgação de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13.jul.2022), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta segue para promulgação.

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”, pois o projeto de lei que fixa o piso salarial destas categorias poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. O PL aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

Pelo texto da PEC do piso salarial da Enfermagem, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

Com informações da Agência Câmara
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados

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Bolsonaro avisa que jovem é 'mais rebelde' e, por isso, vota na esquerda

Bolsonaro diz que jovem é ‘mais rebelde’ e, por isso, vota na esquerda

Bolsonaro considerou que parte da mídia incentiva o voto dessa parcela da população porque “o jovem é mais rebelde, é mais difícil”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que poderá adotar mudanças em suas ações para atrair o eleitorado jovem e feminino. A possibilidade foi comentada na quarta-feira (13.jul.2022) no “cercadinho” do Palácio da Alvorada.

“É uma mudança o tempo todo. É entender o que as mulheres querem. Porque o homem e a mulher pensam de maneira diferente. Não há menor dúvida. Por exemplo, a gente faz movimentos de motociatas. As mulheres gostam ou não gostam? Se for fazer pesquisa, os homens gostam mais”, afirmou.

Já sobre o eleitorado jovem, o presidente considerou que parte da mídia incentiva o voto dessa parcela da população porque “o jovem é mais rebelde, é mais difícil” e tende a votar nos seus opositores.

“A Globo principalmente fez uma campanha muito forte, porque o jovem é mais rebelde, mais tendencioso ao voto da esquerda. Não fizeram campanha para o idoso votar”, reclamou Bolsonaro.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Médico Sem Fronteiras alerta que confrontos armados estão deixando milhares de pessoas cercadas no Haiti

Médicos Sem Fronteiras alertam que confrontos armados estão deixando milhares de pessoas cercadas no Haiti

Milhares de pessoas estão presas em uma área isolada do bairro Cité Soleil de Porto Príncipe, sem água potável, comida ou assistência médica, enquanto grupos armados lutam pelo controle da área, alertaram os Médicos Sem Fronteiras (MSF), apelando aos grupos armados para poupar civis e às organizações humanitárias para que respondam às necessidades urgentes da população.

Brooklyn, um território isolado de Cité Soleil, com uma população estimada de milhares de pessoas, fica em uma área costeira pantanosa ao norte de um terminal de petróleo. Desde o dia 8 de julho, quando os combates eclodiram em Cité Soleil, os moradores não conseguiram sair em meio aos confrontos, e os caminhões de água potável – dos quais os moradores dependem – não conseguiram entrar.

“Estamos pedindo a todos os lados do confronto que permitam que a assistência entre no Brooklyn e poupe os civis”, disse Mumuza Muhindo, coordenador-geral dos Médicos Sem Fronteiras no país. “Também pedimos à comunidade humanitária que responda às necessidades urgentes da população do Brooklyn e outras regiões afetadas pelos combates, incluindo água, alimentos e assistência médica”.

Três profissionais de saúde de MSF que vivem no Brooklyn têm tratado os feridos em uma clínica privada, que é a única unidade de saúde ainda em funcionamento na área. No dia 10 de julho, os Médicos Sem Fronteiras conseguiram evacuar 12 pacientes com necessidades de emergência da clínica, incluindo pessoas com ferimentos à bala, mulheres grávidas e uma criança com uma condição de saúde urgente.

“Ao longo da única estrada para o Brooklyn, encontramos cadáveres em decomposição ou queimados”, disse Mumuza Muhindo, coordenador-geral de MSF no Haiti. “Elas podem ser pessoas mortas durante os confrontos ou pessoas que foram baleadas ao tentar fugir. É um verdadeiro campo de batalha, não é possível estimar quantas pessoas foram mortas”.

A situação no Brooklyn está se deteriorando à medida que os confrontos continuam “Infelizmente, esta é uma região onde grande parte do lixo da cidade é despejado devido a presença de um rio”, disse Muhindo. “A população não tem acesso à água, à eletricidade e há uma grande necessidade de cuidados de saúde e latrinas. Por causa do confronto atual, a situação piorou”.

Os Médicos Sem Fronteiras continuam tentando evacuar pessoas com necessidades médicas críticas do Brooklyn, enquanto muitos outros residentes também solicitam ajuda para deixar a área, mas não conseguem.

A organização continua tratando vítimas da violência em outras áreas de Cité Soleil. Os funcionários do centro de emergência de MSF na área de Drouillard têm estabilizado pacientes feridos e encaminhado para hospitais quando possível. Nossa equipe abriu uma sala de cirurgia na instalação para começar a prestar atendimento cirúrgico de emergência no local. Esse trabalho tem sido desafiador devido a confrontos armados nas imediações da instalação, que exigiram que a equipe se abrigasse em uma sala segura por horas.

O hospital de MSF em Tabarre, para onde muitos dos feridos são encaminhados, está aumentando sua capacidade de tratar vítimas de traumas físicos. Desde o dia 8 de julho, as equipes cirúrgicas de Tabarre realizam cerca de 15 procedimentos cirúrgicos por dia para pacientes com traumas.

Nosso foco principal aqui é salvar o maior número de vidas possível”, disse Jean-Gilbert Ndong, coordenador médico de MSF.

Foto: newbeatphoto/VisualHunt

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Justiça decreta prisão de bolsonarista que matou tesoureiro do PT em aniversário no Paraná

Justiça decreta prisão de bolsonarista que matou tesoureiro do PT em aniversário no Paraná

A Polícia Civil do Paraná investiga a morte do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, morto em Foz do Iguaçu no último sábado (9) por um bolsonarista que invadiu o aniversário. “Ele e o policial penal federal Jorge Jose da Rocha Guaranho se desentenderam durante a festa de aniversário de Arruda. Os dois acabaram baleados”, informou, por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado.

De acordo com o comunicado, Guaranho segue internado em estado grave. “Imagens estão sendo analisadas e testemunhas sendo ouvidas. A Polícia Científica está atuando no procedimento pericial que auxiliará para que os fatos sejam esclarecidos e o Inquérito Policial relatado e encaminhado à justiça”, concluiu a secretaria. A Justiça determinou hoje (11) a prisão preventiva do policial penal.

Marcelo Aloizio de Arruda era tesoureiro do PT e foi candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu nas últimas eleições. Em coletiva domingo (10), a delegada da Polícia Civil do Paraná Iane Cardoso informou que a corporação foi acionada por volta das 23h, quando as duas vítimas já haviam sido atendidas e levadas ao hospital.

Repercussão

Em seu perfil no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro escreveu: “Independentemente das apurações, republico essa mensagem de 2018: ‘Dispensamos qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores. A esse tipo de gente, peço que, por coerência, mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos'”.

Também por meio das redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse estar em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e com o governo do estado. “Meus sentimentos às famílias que tanto perderam com o triste episódio das agressões em Foz do Iguaçu. A vida é nosso bem maior, e ela deve ser respeitada, assim como nossas opiniões”.

Em nota, o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, lamentou a morte do guarda municipal. “Minha solidariedade à família de Marcelo e também à família do outro envolvido nesta tragédia. O processo democrático precisa ser defendido por toda a sociedade, mas em um ambiente harmônico, com respeito às individualidades e, principalmente, pautado em ideais”.

Prisão preventiva

A conversão da prisão em flagrante do bolsonarista em prisão preventiva atendeu a pedido do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que acompanha as investigações.

Foto: Reprodução

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Senado Federal promulga resolução zerando IPVA de motos de até 170 cilindradas

Senado Federal promulga resolução zerando IPVA de motos de até 170 cilindradas

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

As motos de até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Com informações da Agência Brasil
Foto: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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Cidades iniciam preparativos para voto em trânsito a partir do dia 15

Cidades iniciam preparativos para voto em trânsito a partir do dia 15

A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa no dia 18 e vai até 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local onde pretende votar fora de seu domicílio eleitoral.

O voto em trânsito é permitido somente para os eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado, poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país e estiver no Brasil poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

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FSB BTG Pactual Lula tem 41%, Bolsonaro 32% e Ciro 9%

FSB/BTG Pactual: Lula tem 41%, Bolsonaro 32% e Ciro 9%

De acordo com a mais recente rodada da pesquisa do Instituto FSB Pesquisa, encomendada pelo BTG Pactual e divulgada nesta segunda-feira (11.jul.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece liderando o cenário para as eleições de outubro deste ano. Ele figura na primeira colocação, com 41%. Lula, porém, oscilou dois pontos porcentuais para baixo em relação à mostra divulgada em junho.

Já o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que deverá tentar a reeleição, aparece em segundo lugar com 32% das intenções de voto. Bolsonaro cresceu 1 ponto percentual em comparação com a última pesquisa.

De acordo com os números, os dois líderes das pesquisas oscilaram dentro da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais. O FSB avalia que o cenário da disputa pelo Palácio do Planalto continua estável, porém, a diferença entre Lula e Bolsonaro está caindo.

A pesquisa mostra ainda o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), com 9%, e a senadora Simone Tebet (MDB) com 4%. Os dois oscilaram um pp para cima em relação à mostra divulgada no mês passado.

André Janones (Avante) tem 3%, e os pré-candidatos Luiz Felipe dAvila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros) registraram 1% das intenções de voto. Já Luciano Bivar (União Brasil), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.

Ainda de acordo com a pesquisa, os que dizem não votar em nenhum dos presidenciáveis somam 4%, brancos e nulos 2% e os que não sabem ou não responderam 2%.

A pesquisa FSB/BTG ouviu 2.000 eleitores de 8 a 10 de julho de 2022 e está registrada no TSE sob o número BR-09292/2022. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Fotos: Lula – Ricardo Stuckert / Bolsonaro – Iano Andrade/CNI/Ilustração/Fotos Públicas / Ciro Gomes – Reprodução/Redes Sociais

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Braga Netto deverá fazer a coordenação da campanha de Bolsonaro

Braga Netto deverá fazer a coordenação da campanha de Bolsonaro

Provável vice na chapa presidencial do PL, o general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto deverá ser também o coordenador operacional da futura campanha de Bolsonaro. De acordo com matéria do Estadão veiculada nesta segunda-feira (11.jul.2022), o ex-ministro foi convocado para a tarefa pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que formam o chamado “núcleo duro” da campanha governista.

A matéria afirma que a chegada do ex-ministro ocorre após Valdemar e Flávio terem percebido que havia um vácuo na interlocução entre a comunicação da campanha de Bolsonaro e o Palácio do Planalto. Com isso, eles querem unificar os discursos e as ações entre o marketing político e as atividades desempenhadas por Bolsonaro como presidente.

Ainda de acordo com a matéria, o ex-secretário Especial de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações Fabio Wajngarten também foi incorporado ao grupo para ajudar a unificar a narrativa oficial, abrir pontes com a imprensa e destravar gargalos operacionais.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Ilustração

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Filho do secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, sofre infarto e morre aos 23 anos

Filho do secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, sofre infarto e morre aos 23 anos

O filho do secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, morreu na madrugada desta quinta-feira (7.jul.2022). Luís Felipe Fernandes Freire tinha 23 anos e foi vítima de um infarto fulminante.

De acordo com relatos de pessoas próximas à família, a morte do jovem foi percebida pela manhã, quando os pais estranharam o fato dele não ter saído do quarto para tomar café. Ao entrarem no quarto, constataram que ele havia falecido.

A governadora Fátima Bezerra cancelou a agenda de compromissos desta quinta-feira, em decorrência da morte do filho de Aldemir Freire. Por meio de nota, Fátima disse que dedicar seu dia para prestar acolhimento e apoio à família.

“Nesse momento de dor e infinita tristeza, o Governo do Estado se solidariza e manifesta os sentimentos a Aldemir, Helena, João Pedro, demais familiares e amigos”, afirma a nota do Governo.

O velório de Luís Felipe ocorrerá a partir das 17h desta quinta-feira (7.jul.2022), na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa será às 20h, e sepultamento às 21h.

Foto: Reprodução/Instagram

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Justiça determina que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo restituam os cofres públicos

Justiça determina que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo restituam os cofres públicos

A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.

As defesas de Sérgio Cabral e Adriana recorreram da decisão e a 8ª Câmara Criminal acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, a autoria e a materialidade do delito de peculato imputado aos réus foram demonstradas tanto pela farta documentação do processo quanto pelos depoimentos colhidos no inquérito e em juízo.

A desembargadora Suely Magalhães escreveu na decisão que “observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixa-se a importância de R$ 10 milhões, a título de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos réus aos cofres públicos, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde o evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula STJ 54, dado que a obrigação ora estabelecida decorre de ato ilícito, sendo certo, ainda, que como a sentença está a tratar de continuidade delitiva, onde há vários delitos ligados uns aos outros devido a condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras, de forma que os subsequentes devam ser tidos como continuação do primeiro, a data inicial de incidência dos juros será a de 3 abril de 2014”.

O que diz a defesa

A advogada Patricia Proetti, que defende o ex-governador Sérgio Cabral, disse, em nota, que “o acórdão que manteve a condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal. Vale lembrar que o ex-governador respondeu, na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que já transitou em julgado. Naquela oportunidade, a magistrada entendeu que não havia ato de improbidade tampouco dano ao erário. Isso porque concluiu-se que os voos eram regulares, os informes gerados pelo setor de inteligência determinavam que o transporte aéreo em equipamentos do estado era mais seguro e bem mais econômico para os cofres públicos uma vez que os voos foram executados no pleno exercício das prerrogativas da chefia do executivo estadual”.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da ex-primeira-dama e aguarda posicionamento.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

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Senado aprova projeto que zera IPVA para motos de até 170 cilindradas

Senado aprova projeto que zera IPVA para motos de até 170 cilindradas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6.jul.2022) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de até 170 cilindradas que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

Com informações da Agência Senado
Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Boris Johnson renuncia ao cargo de premiê britânico

Boris Johnson renuncia ao cargo de premiê britânico

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, confirmou nesta tarde que vai mesmo deixar o cargo. Condenando o que descreveu como “instinto de manada” muito forte, ele afirmou que pretende sair de cena quando o Partido Conservador designar novo líder.

“Concordei que o processo de escolha de um novo líder [do Partido Conservador] deve começar de imediato”, disse Johnson à porta do número 10 de Downing Street, a residência e gabinete oficial do primeiro-ministro. A demissão do líder conservador ocorre após a saída de mais de meia centena de membros do Executivo nas últimas 48 horas.

“É claramente a vontade do grupo parlamentar conservador que haja novo líder do partido e, portanto, um novo primeiro-ministro”, anunciou. O premiê demissionário adiantou que o processo de eleição do novo líder do Partido Conservador já está em curso, e o calendário do escrutínio interno vai ser anunciado na próxima semana.

Boris Johnson informou ainda que nomeou nesta quinta-feira um novo governo que desempenhará as funções até a eleição do novo líder. Ele afastou o cenário de novas eleições gerais, lembrando os resultados do Partido Conservador na votação de 2019.

Em seu discurso, ao anunciar a saída, o premiê destacou os “feitos” alcançados pelo seu governo, principalmente a resolução do Brexit, o combate à pandemia e a resposta do Reino Unido à guerra na Ucrânia. Para Johnson, o Reino Unido deve continuar a “nivelar por cima” e, dessa forma, poderá ser “o país mais próspero” da Europa.

Sem pedir desculpa pelos escândalos e polêmicas que levaram à demissão, ele disse que tentou convencer os colegas, ao longo dos últimos dias, de que seria “excêntrico” mudar de governo perante os “bons resultados” dos últimos três anos, mas também perante um cenário econômico difícil.

“Na política ninguém é indispensável para sempre”, afirmou Johnson. “Estou muito triste por abandonar o melhor emprego do mundo, mas é assim que as coisas são”, completou.

O premiê agradeceu ao povo britânico “o privilégio de ser primeiro-ministro”. “Ser primeiro-ministro é uma educação em si mesma – viajei por todo o Reino Unido e descobri muitas pessoas que têm uma originalidade britânica sem limites, tão dispostas a enfrentar os velhos problemas de novas formas”.

“Mesmo que as coisas por vezes pareçam sombrias neste momento, o nosso futuro juntos será dourado”, afirmou, ao final do discurso. “Lamento não ter tido sucesso em convencer os colegas. Mas o instinto de manada é muito poderoso, quando a manada se mexe todos se mexem”, acrescentou o primeiro-ministro em referência às dezenas de demissões dos últimos dias.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Tim Hammond / No 10 Downing Street / Fotos Públicas

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Delegacias Regionais da Polícia Civil do RN funcionarão 24h todos os dias da semana

Delegacias Regionais da Polícia Civil do RN funcionarão 24h todos os dias da semana

A partir do dia 4 de julho, todas as dez delegacias regionais da Polícia Civil passarão a funcionar 24h por dia, inclusive durante finais de semana e feriados. Essa é uma medida inédita para a população do Rio Grande do Norte. Até então, somente as delegacias regionais de Caicó e Mossoró ofereciam atendimento das 8h às 18h e, depois, regime de plantão até as 8h do dia seguinte.

Mas, agora, as outras oitos delegacias regionais terão expandidos os seus horários de atendimento, e passarão a funcionar da mesma forma: das 8h às 18h em horário normal e, após esse horário, terão regime de plantão, das 18h até às 8h do dia seguinte, em qualquer dia da semana. O Governo do Estado vai investir R$ 4.132.752,00 para a expansão desses atendimentos. Vale lembrar que as delegacias regionais recebem e registram autuações e ocorrências policiais de 142 municípios.

É um pleito antigo da população do estado e, portanto, mais uma conquista histórica realizada pelo Governo do Estado. Trata-se de uma medida que, além de dar uma resposta mais imediata para aquelas pessoas que procuram os serviços da Polícia Civil fora dos dias de semana e em horário normal de expediente, também vai otimizar esses serviços, proporcionando mais rapidez e eficiência à população.

Confira a lista das dez Delegacias Regionais de Polícia do RN:

  • 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi
  • 2ª Delegacia Regional de Mossoró (já tinha esse regime de atendimento)
  • 3ª Delegacia Regional de Caicó (já tinha esse regime de atendimento)
  • 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros
  • 5ª Delegacia Regional de Macau
  • 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz
  • 7ª Delegacia Regional de Patu
  • 8ª Delegacia Regional de Alexandria
  • 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz
  • 10ª Delegacia Regional de João Câmara

Foto: Elisa Elsie

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Vereadores de Natal aprovam reforma da previdência dos servidores municipais

Vereadores de Natal aprovam reforma da previdência dos servidores municipais

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29.jun.2022), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias dos servidores públicos municipais. A proposição, que recebeu 12 emendas parlamentares, visa promover uma adequação da legislação previdenciária do Município à Lei Federal vigente desde a Reforma da Previdência Nacional.

Ao longo da votação, os vereadores de Natal votaram textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, contraídos com o seu Regime Próprio de Previdência Social, os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação e o regime de concessão de pensão por morte.

O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Realmente a proposta chegou a poucos dias na Câmara Municipal, mas o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é o último dia desse mês. Então, a gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Pela bancada da oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência. Deveria, sim, ter tramitado normalmente nas comissões permanentes para depois ser debatido pelas categorias atingidas”, pontuou.

A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva a apreciação do projeto. “Toda pauta que trata de previdência gera embates. Porém, Natal não podia deixar de enfrentar este debate porque é uma determinação do Governo Federal para que regras sejam cumpridas e recursos sejam disponibilizados. Temos sérios débitos tributários oriundos de outras gestões, que ultrapassam a casa dos 400 milhões de reais, o que compromete nossa capacidade de investimentos. Diante disso, a gente não poderia comprometer a previdência dos servidores municipais. Assim, agimos com responsabilidade fiscal e trabalhamos para minimizar os danos da reforma”.

Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou a aprovação de três emendas apresentadas pela oposição. “Apesar do tempo apertado para discutir e votar a matéria, fizemos um esforço para ouvir os sindicatos. Ontem mesmo promovemos uma mesa de negociações na presidência com a presença de diversas representações sindicais. E hoje conseguimos sensibilizar a maioria da bancada da situação. Claro que não era o que a gente queria, todavia, constitui uma redução de prejuízos para os servidores públicos municipais”, concluiu a parlamentar.

Foto: Verônica Macedo

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Central do Cidadão da Zona Norte de Natal em sede própria é inaugurada pelo Governo

Central do Cidadão da Zona Norte de Natal em sede própria é inaugurada pelo Governo

A Central do Cidadão da Zona Norte, que antes funcionava em um prédio alugado no Shopping Estação, agora funciona em uma sede própria. A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quarta-feira, 29, o investimento em obras e equipamentos que chegou ao valor de R$ 3 milhões, viabilizado pelo Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Estado da Administração (Sead), com o empréstimo junto ao Banco Mundial.

Com a transferência para um imóvel próprio, o Governo do Estado vai deixar de gastar com aluguel o valor de R$ 180 mil por ano, além de oferecer atendimento em um prédio construído e equipado com a finalidade específica para a prestação de serviços à população, oferendo mais conforto e funcionalidade.

“O que estamos fazendo é uma grande reestruturação das centrais em todo o Rio Grande do Norte, porque sabemos que aqui o Governo presta um serviço essencial para o exercício da cidadania” disse a governadora, na ocasião. Por meio do Governo Cidadão, o Governo do RN já investiu mais de R$ 43 milhões em obras e equipamentos em 14 Centrais do Cidadão pelo estado. Esta unidade da Zona Norte é considerada de grande porte, com 1.117m² de área construída.

Na Central do Cidadão da Zona Norte serão realizados cerca de 15 mil atendimentos por mês, principalmente da população de sete bairros dos arredores (Lagoa Azul, Pajuçara, Potengi, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó e Salinas). A Central funcionará de segunda a sexta, das 07h às 19h prestando serviços como emissão de carteiras de identidade/Registro Geral (RG) pelo Itep, Caern, Detran, orientação de CTPS digital, CPF, Sine, Justiça Eleitoral, RN Empreendedor, Procon, Casa da Cidadania e da Justiça.

Economia de recursos públicos

Até dezembro de 2022, a previsão é de que haja uma economia de R$ 1,9 milhão em recursos públicos que eram gastos com aluguéis de centrais que funcionavam em prédios alugados, mas que ganharam sede própria. Estes novos imóveis também estão sendo dotados de placas de energia solar, o que também proporcionará economia de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano com energia.

Também estiveram presentes na inauguração os secretários Virgínia Ferreira (Administração), Cel. Francisco Araújo (Segurança), o secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, a diretora de Planejamento da Delegacia Geral da Polícia Civil do RN (Degepol), Paoulla Maués, Luis Renato, coordenador da Codaci/Sead, os deputados estaduais Eudiane Macedo, Francisco Medeiros e Ubaldo Fernandes.

Foto: Elisa Elsie

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Governo do RN quita salário de junho e adianta parcela do 13º

Governo do RN quita salário de junho e adianta parcela do 13º

O Governo do Rio Grande do Norte pagou a segunda e última parcela do salário do mês de junho e adiantou 40% da parcela do 13º salário de 2022.

O Governo do Rio Grande do Norte pagou a segunda e última parcela do salário do mês de junho nesta quinta-feira (30.jun.2022), para ativos, inativos e pensionistas, ainda dentro do mês trabalhado. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta (30.jun.2022) foram depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios.

Parcela do 13º Salário

Também será creditado na conta dos servidores ativos da Educação e de pastas com recursos próprios (Idema, Detran, Ipern e Arsep) a parcela do 13º salário.

A data para o pagamento dos inativos e pensionistas, assim como da segunda parcela para os ativos, e ainda o adiantamento para outras categorias da gestão estadual ainda será definida e em breve será anunciada.

Foto: Sandro Menezes/Assecom

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Arthur do Val é agredido por ex-deputado Boca Aberta no Paraná

Arthur do Val é agredido por ex-deputado Boca Aberta no Paraná

O ex-deputado estadual por São Paulo Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, que renunciou ao mandato para não ser cassado por falas desrespeitosas a ucranianas, foi agredido pelo ex-deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) durante agenda em Londrina (PR).

Do Val estava acompanhado do pré-candidato a deputado pelo Paraná João Bettega. Eles se aproximam de uma espécie de gabinete do ex-parlamentar paranaense, onde Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, discursava. Nas imagens, é possível ver Boca Aberta xingando Mamãe Falei de “estuprador” e “vagabundo”, além de tentar expulsá-lo dizendo: “Aqui, não”. Arthur do Val chega a ser acertado por socos e tapas. Nas imagens, ele não reage.

Bettega cai no chão. Um dos homens que estava no local, de casaco preto com capuz, derruba o ex-deputado paulista e, em seguida, lhe desfere um chute. Nas redes sociais, Arthur do Val afirmou ter registrado boletim de ocorrência. Ele argumenta ter ido até o local para fazer denúncias contra o ex-deputado paranaense.

Do Portal Metrópoles
Foto: Alesp/Ilustração

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Daniella Marques Consentino cargo de presidente da Caixa após saída de Pedro Guimarães

Daniella Marques Consentino cargo de presidente da Caixa após saída de Pedro Guimarães

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou o pedido de demissão do cargo após escândalos virem à tona. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após um site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Hoje pela manhã, Pedro Guimarães chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Daniella Consentino também participou de cerimônia de lançamento do Plano Safra. Guimarães não compareceu.

Com informações da Agência Brasil
Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Rodrigo Pacheco e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana

Rodrigo Pacheco e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) após reunião de líderes no início da próxima semana. Pacheco também comentou sobre o assunto mais tarde em suas redes sociais.

Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), que teve o pedido de criação protocolado na última terça-feira (28.jun.2022) e é apoiada pela oposição, há mais três CPIs protocoladas há mais tempo, propostas por governistas e que aguardam serem instaladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.

Rodrigo Pacheco disse que a abertura de uma CPI no Senado depende do cumprimento dos “requisitos necessários estabelecidos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa”.

“Vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão, que acredito que deva ser no início da próxima semana. Esses são os critérios técnicos e regimentais que cabe à Presidência do Senado fazer”, disse Pacheco.

“Logo na sequência, há uma discussão política que eu levarei ao colégio de líderes partidários. Com esses parâmetros definidos, vamos submeter aos líderes do Senado, em uma reunião que vou marcar para a próxima semana, a respeito desse assunto específico”.

Rodrigo Pacheco disse que os quatro pedidos serão analisados de forma igualitária e isonômica e que a advocacia e a consultoria do Senado vai avaliar os critérios técnicos da pertinência do tema de cada uma das CPIs propostas. “Com o relatório técnico definido, em uma reunião de líderes do Senado teremos uma definição sobre cada um dos pedidos. Como presidente do Senado, seguirei os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira”, disse.

O presidente do Senado disse não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões.

“Os meses de agosto e setembro serão muito dedicados à questão eleitoral e devemos avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desse de investigação em diversas CPIs. Então, esse critério político deverá ser considerado pelo Colégio de Líderes do Senado para termos a melhor decisão”, disse Pacheco.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado

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Comissão de Turismo da Câmara de Natal realiza última reunião do semestre

Comissão de Turismo da Câmara de Natal realiza última reunião do semestre

Na última reunião do primeiro período legislativo de 2022, o primeiro semestre do ano, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27.jun.2022), a quatro projetos de lei.

Destaque para um texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis.

De acordo com o vereador Chagas Catarino (PSDB), que presidiu a reunião, os óleos vegetais descartáveis deverão ser armazenados em garrafas tipo PET, sendo estas depositadas em pontos de coleta instalados pelo Poder Público Municipal. “O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente”, disse ele ao aprovar a matéria.

Mais dois projetos do vereador Luciano Nascimento foram acatados: PL 827/2021, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados na cidade, e o PL 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos.

O colegiado ainda aprovou uma proposta encaminhada pelo vereador Robério Paulino (PSOL) sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Turismo, Hermes Câmara (PTB), fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre. “A avaliação que faço é positiva, porque conseguimos propor, apreciar e votar projetos importantes para Natal, além de promover debates acerca de assuntos de interesse público. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram esse grupo temático pelo compromisso e empenho ao longo de mais um ciclo”.

Foto: Verônica Macedo

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Bolsonaro afirma que pretende confirmar Braga Netto como vice

Bolsonaro afirma que pretende confirmar Braga Netto como vice

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende anunciar o nome do general Walter Braga Netto, 65 anos, como vice em sua chapa na tentativa à reeleição. A declaração do presidente foi feita neste domingo (26.jun.2022). Ele disse que pretende fazer o anúncio “nos próximos dias”.

“Pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice”, disse Bolsonaro em entrevista ao programa “4 por 4”. Bolsonaro afirmou que que gostaria de indicar “10 vices”, mas que “vice é só 1”. Durante o tema, ele também citou os nomes de Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura, e do general Augusto Heleno, do GSI.

“Temos outros excelentes nomes, como a Tereza Cristina, o general Heleno quase foi meu vice lá atrás, entre tantos nomes, pessoas maravilhosas fantásticas, mas o que vinha sendo trabalhado ao longo do tempo é que vice é só 1, né. Gostaria que pudesse indicar 10, daí não teria problemas”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que admira Braga Netto e que o ex-ministro-chefe da Casa Civil “vai ajudar muito o Brasil nos próximos anos” se ele, Bolsonaro, for reeleito em outubro de 2022.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Em Portugal, ministro Gilmar Mendes é diagnosticado com covid-19

Em Portugal, ministro Gilmar Mendes é diagnosticado com covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com a covid-19, informou a assessoria de imprensa da Corte neste domingo (26.jun.2022). O magistrado está em Portugal, onde participará do Fórum Jurídico de Lisboa durante a semana. Com o diagnóstico, o ministro deve participar do evento por videoconferência.

Ainda segundo o tribunal, o ministro, que tem 66 anos, está bem e com sintomas leves. “O ministro Gilmar Mendes testou positivo para a covid-19 em Lisboa. Ele participará dos eventos previstos para a semana de forma virtual. O ministro passa bem e teve sintomas leves”, informou o STF.

Essa é a primeira vez que o ministro é diagnosticado com a covid-19. Ele está com o ciclo de vacinação completo, inclusive com a dose de reforço. O diagnóstico do ministro para covid acontece quatro dias após ele participar de um jantar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais cerca de 40 aliados do governo.

Com informações do Portal R7
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 27 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Confira os deputados estaduais eleitos no RN para a legislatura 2023/2027

Edital do concurso da ALRN é publicado e provas ocorrem em setembro; salários chegam a R$ 8,3 mil

De acordo com o edital do concurso da ALRN, as inscrições serão abertas às 9h desta quinta-feira (23), e seguem até o dia 25 de julho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) publicou, na última terça-feira (21.jun.2022), o edital do concurso público para o órgão. Serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

De acordo com o edital, as inscrições serão abertas às 9h desta quinta-feira (23.jun.2022), e seguem até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil. Ainda segundo o edital, a validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Banca escolhida para o concurso da ALRN

O Instituto AOCP foi o designado para ser o responsável pelo novo concurso público.  A comissão resolveu, por unanimidade, acatar a decisão da Comissão de Licitação pela classificação da empresa como organizadora. O contrato assinado entre as partes com a dispensa de licitação foi divulgado.

Remuneração do concurso da ALRN

De acordo com a Casa, os valores a receber pelos profissionais serão de:

  • Analista Legislativo com remuneração inicial de R$ 8.338,64, mais benefícios;
  • Técnico Legislativo com remuneração inicial de R$ 4.468,16, mais benefícios.

Benefícios adicionais

Para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), referente ao auxílio-alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

Inscrições do concurso da ALRN

As inscrições poderão ser feitas no site da banca que é o Instituto AOCP no período entre 23 de junho a 25 de julho de 2022, no endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

As taxas de inscrição estão no valor de:

  • R$ 95,00 para os cargos de nível médio;
  • R$ 125,00 para os cargos de nível superior.

Isenção da taxa do concurso da ALRN

Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

  • Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso para Emprego Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e da Lei Estadual nº 10.440 de 16 de outubro de 2018; ou
  • For Doadora Regular de Leite Materno, nos termos da Lei Estadual nº 10.095 de 08 de agosto de 2016;
  • For Doador de Medula Óssea, nos termos da Lei Estadual nº 10.440 de 16 de outubro de 2018;
  • For Doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869 de 09 de janeiro de 1989; ou
  • For Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643 de 18 de julho de 2012.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período entre 23 de junho de 2022 e 29 de junho de 2022.

O pagamento do boleto deve ser feito até o dia 26 de julho de 2022. 

Cargos e vagas

O concurso público oferta 47 vagas de nível médio e superior para diversas especialidades. Confira abaixo as oportunidades, conforme edital publicado:

  • Cargo: Técnico Legislativo na especialidade de Apoio Administrativo
    Vagas: 13 vagas

  • Cargo: Técnico Legislativo na especialidade de Contabilidade
    Vagas: 3 vagas

  • Cargo: Técnico Legislativo na especialidade de Edificações
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Técnico Legislativo na especialidade de Tecnologia da Informação
    Vagas: 5 vagas

  • Cargo: Técnico Legislativo na especialidade de Tecnologia de Sistema
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Processo Legislativo
    Vagas: 10 vagas

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Arquitetura
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Contabilidade
    Vagas: 3 vagas

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Engenharia Civil
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Engenharia Elétrica
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Medicina
    Vagas: 1 vaga

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Administração
    Vagas: 3 vagas

  • Cargo: Analista Legislativo na especialidade de Tecnologia da informação
    Vagas: 4 vagas

Carreira

Requisitos

Nível médio/técnico

  • Técnico Legislativo na especialidade de apoio administrativo: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2° grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Técnico Legislativo na especialidade de contabilidade: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2° grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso profissionalizante correlato.

  • Técnico Legislativo na especialidade de edificações: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso profissionalizante correlato.

  • Técnico Legislativo na especialidade de Tecnologia da Informação: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2° grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso profissionalizante correlato.

  • Técnico Legislativo na especialidade de Tecnologia de Sistema: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2° grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso profissionalizante correlato.

Nível superior

  • Analista Legislativo na especialidade de Processo Legislativo: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Arquitetura: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Contabilidade: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Engenharia Civil: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Engenharia Elétrica: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Medicina: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Administração: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

  • Analista Legislativo na especialidade de Tecnologia da informação: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro Curso Superior com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.

Prova objetiva do concurso da ALRN

As provas objetivas serão realizadas na data provável de 25 de setembro de 2022 (domingo). Confira abaixa quais disciplinas que serão cobradas no concurso da ALRN, conforme o edital:

Disciplinas

Técnico Legislativo (Apoio Administrativo)

Todas as áreas de atuação de Técnico Legislativo (Exceto Apoio Administrativo)

Edital do concurso da ALRN é publicado e provas ocorrem em setembro; salários chegam a R$ 8,3 mil

Analista Legislativo (Processo Legislativo)

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Analista Legislativo (Exceto Processo Legislativo)

Edital do concurso da ALRN é publicado e provas ocorrem em setembro; salários chegam a R$ 8,3 mil

Para mais informações, confira aqui o edital do concurso da ALRN.

Foto: Divulgação/ALRN

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CredMoto AGN vai lançar linha de crédito para mototaxistas e motoboys

CredMoto: AGN vai lançar linha de crédito para mototaxistas e motoboys

O CredMoto deverá integrar o programa Microcrédito do Empreendedor, principal programa de crédito gerido pela instituição financeira.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN/RN) lançará em breve uma linha de crédito destinada a motoboys e mototaxistas. A instituição financeira de desenvolvimento está desenvolvendo a resolução responsável pela criação da ferramenta de crédito que aguardará também o decreto a ser publicado pelo Governo do Estado e que regulamentará a Lei Nº 11.168, sancionada nesta terça-feira (21.jun.2022) pelo Executivo Estadual.

A resolução a ser apresentada pela AGN/RN definirá detalhes relativos aos valores a serem financiados, prazos e parcelamentos, juros do financiamento, inclusão do bônus de adimplência, além dos perfis dos itens financiáveis, tanto nos casos de investimento, aquisição do bem ou mesmo recursos para uso misto a ser disponibilizado pela instituição financeira de desenvolvimento norte-rio-grandense.

O objetivo da nova ferramenta de crédito a ser oferecida é promover a geração e manutenção de trabalho e renda dos profissionais atendidos pelo programa, assegurar maior qualidade e segurança aos usuários dos serviços com a renovação da frota de motocicletas e regularização da frota atual.

Para a diretora-presidente da AGN/RN, Edivane Vilar, o CredMoto deverá integrar o programa Microcrédito do Empreendedor, principal programa de crédito gerido pela instituição financeira. A resolução precisa, dentre outras coisas, atender as normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

“Estamos com nossa equipe técnica debruçada na construção da resolução que trará o detalhamento das condições de financiamento. É uma iniciativa importante, relevante para uma parcela da população que tem seu trabalho a partir desses veículos e vamos trabalhar para garantir a disponibilidade da linha o mais rápido possível”, apontou Edivane Vilar.

A Lei sancionada nesta terça prevê crédito para aquisição de motocicletas, novas ou usadas, regularização fiscal e/ou da propriedade da motocicleta e adaptação da motocicleta e compra de equipamentos para que a mesma possa ser utilizada nos termos da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, responsável por regular a atuação de motoboys e mototaxistas.

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem no país 322 mil motociclistas que fazem entregas e 222 mil mototaxistas. Pela norma estabelecida pela lei nº 12.009, estão dentro dos critérios para exercer essas funções cidadãos com mais de 21 anos, habilitados, aprovados em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.

Foto: Reprodução/Biaviati

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Câmara de Natal aprova criação de Biblioteca Digital Municipal

Câmara de Natal aprova criação de Biblioteca Digital Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira (21.jun.2022), os vereadores de Natal aprovaram projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB), que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

O PL prevê que a criação da biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

Para o autor do projeto de lei, além de promover o estímulo à leitura, a Biblioteca Digital Municipal pode amenizar a eventual ausência de biblioteca física em escolas públicas municipais, nas quais a Prefeitura deverá manter meios para acesso dela.

“As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense”, justificou o propositor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei do vereador Milklei Leite (PV), que regulamenta o reconhecimento do animal comunitário, como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade também por identificação, castração, e provimento de assistência médica veterinária para o animal.

“Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua”, lembrou o autor do PL.

Em segunda discussão também passou o Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia.

“Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas”, justificou Alves.

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Governo do RN convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público

Governo do RN convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público

Em mais uma ação de reconhecimento e valorização da Segurança Pública do Estado, a governadora Fátima Bezerra convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quarta-feira (22.jun.2022). São 63 homens e 9 mulheres. Desde o início da atual gestão já foram realizadas 219 convocações de policiais penais.

“Eu fico feliz porque nós temos feito todo o esforço para dar à Segurança Pública a prioridade que ela merece. E não é com discurso, é com atos concretos como esse. Valorização e respeito pelo papel tão importante dos agentes de segurança”, afirmou a chefe do poder executivo estadual.

Estão sendo convocados os policiais penais aprovados no concurso público para o provimento de cargo efetivo da carreira de Policial Penal, Nível 1, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, obedecendo a classificação de acordo com o número de vagas. As nomeações se dão pela conclusão do III Curso Específico de Formação Profissional.

“Trabalhamos de forma incansável e somos o governo que mais investiu na segurança do RN, porque para cuidar da segurança é cuidar da vida dos potiguares”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, as convocações representam um marco na gestão da professora Fátima Bezerra. “Agradecemos o empenho e o compromisso da governadora com a segurança pública e com o sistema prisional. A nomeação desses profissionais vem em boa hora para melhorar e fortalecer ainda mais a segurança e o trabalho que vem sendo desenvolvido pela polícia penal, mantendo a ordem e o controle do sistema, o que contribui para a paz social”, declarou.

Foto: Divulgação

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Policia Federal prende Milton Ribeiro, ex ministro da Educação por quem Bolsonaro colocaria a cara no fogo

Policia Federal prende Milton Ribeiro, ex ministro da Educação por quem Bolsonaro ‘colocaria a cara no fogo’

Em uma live, Bolsonaro havia dito que botava “a cara no fogo” por Milton Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22.jun.2022) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

A TV Globo apurou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da operação deflagrada pela PF nesta quarta. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação. Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina.

Uma fonte da PF em São Paulo disse à TV Tribuna que Milton Ribeiro foi preso em Santos e que ele deve ser levado para Brasília. Segundo o porteiro do prédio em que ele mora, o ex-ministro foi levado por volta das 7h. Até a última atualização desta reportagem ainda não havia confirmação da prisão dos pastores Santos e Moura.

Investigação

A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina. O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.

Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro. Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.

Em depoimento à PF no final de março, Ribeiro confirmou que recebeu o pastor Gilmar a pedido o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento. Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”. Já nesta quarta, questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo”.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Alan Santos/PR

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TSE determina que partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

TSE determina que partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.

Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

Motivação

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil/GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.

Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado. Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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Brasil já tem 37 casos confirmados de varíola dos macacos

Ministério da Saúde confirma mais dois casos de varíola dos macacos

O Ministério da Saúde notificou mais dois casos de varíola dos macacos no país, totalizando onze confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pela doença foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS) , segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos de varíola dos macacos e do rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil tem onze casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasília/Visualhunt

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Podemos volta atrás e afirma que vai esperar decisão de Styvenson

Podemos volta atrás e afirma que vai esperar decisão de Styvenson

A Comissão Executiva do Podemos no Rio Grande do Norte emitiu nota para negar que tenha dado um ultimato para que o senador Styvenson Valentim defina se é candidato a governador. Como o POR DENTRO DO RN mostrou, o partido afirmou que aguardava a definição do senador sobre a candidatura ao governo até o dia 19 de junho, mas Styvenson afirmou que não obedeceria o prazo do partido.

Agora, a legenda afirma que decidiu esperar uma decisão do senador até o limite do prazo para a realização de convenções partidárias – o calendário eleitoral de 2022, fixado pela resolução nº 23.674/2021, determina que as convenções partidárias aconteçam no período de 20 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o comunicado do partido, o Podemos reitera “total apreço e apoio ao senador” e informa que decidiu, após consulta aos pré-candidatos a deputado federal e estadual, “aguardar a decisão da candidatura ao Governo até a convenção partidária, limite estabelecido em lei”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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José Mauro Coelho pede demissão da Presidência da Petrobras

José Mauro Coelho pede demissão da Presidência da Petrobras

A Petrobras informou hoje (20.jun.2022) que José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da estatal nesta manhã. “A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, diz o comunicado da companhia.

Segundo o estatuto da Petrobras, o presidente interino é escolhido entre os diretores da empresa no caso de renúncia. No dia 23 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela troca do presidente da estatal.

À época, o governo anunciou que José Mauro Coelho, que assumiu o cargo no dia 14 de abril, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade. O novo nome indicado pelo governo precisa ser aprovado pelo Comitê de Pessoas da Petrobras que faz a avaliação de currículo

Depois, tem que ser eleito na Assembleia Geral Ordinária da empresa. Após essa etapa, ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da companhia, onde precisará ser aprovado.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Mourão diz que jornalista Dom Phillips morreu porque entrou 'de gaiato' nos negócios de 'suposto mandante'

Mourão diz que jornalista Dom Phillips morreu porque entrou ‘de gaiato’ nos negócios de ‘suposto mandante’

Mourão também disse que os assassinatos foram motivados pelas ações de Bruno e não de Dom: “o Dom entrou de gaiato nessa história, foi dano colateral”.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (20.jun.2022) que, caso haja um mandante das mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, deve ser um “comerciante da área que estava se sentindo prejudicado”.

“Ninguém fica feliz com uma morte estúpida como aconteceu com o Bruno e o Dom. Agora, é uma região pobre, Atalaia do Norte, município de 20 mil habitantes com carência inúmeras, vive de um pequeno comércio, do fundo de participação de município. Essas pessoas que assassinaram covardemente os dois são ribeirinhos, gente que vive ali no limite de ter acesso a melhores condições de vida e vive da pesca”, disse Mourão.

Mourão também disse que os assassinatos foram motivados pelas ações de Bruno e não de Dom: “O Dom entrou de gaiato nessa história, foi dano colateral”.

Segundo o vice-presidente, o crime deve ter ocorrido num domingo e por ingestão de bebida alcoólica. “Domingo a turma bebe, se embriaga, mesma coisa que acontece na periferia das grandes cidades. […] Deve ter acontecido a mesma coisa lá”, afirmou.

As declarações foram dadas um dia após a embarcação em que viajavam Dom e Bruno ter sido encontrada por equipes de buscas. Segundo o comitê de crise coordenado pela Polícia Federal, bombeiros e militares da Marinha localizaram a embarcação na região de Atalaia do Norte (AM) afundada, como tentativa de ocultação do crime.

Até o momento, três suspeitos foram presos pela morte de Bruno e Dom. São eles: Amarildo da Costa de Oliveira, 41, conhecido como “Pelado”; Oseney da Costa de Oliveira, 41, o “Dos Santos”; e Jeferson da Silva Lima, chamado de “Pelado da Dinha”. Em comunicado divulgado no domingo (19), a PF informou que as investigações continuam.

Com informações da CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de um governo, mas do Estado brasileiro

Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de um governo, mas do Estado brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20.jun.2022) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico.

Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro. Fachin tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Sem provas, eles atacam também as urnas eletrônicas e o TSE.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou Fachin.

O presidente do TSE disse também que os observadores estrangeiros vão poder verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir a segurança do pleito.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse Fachin, sem citar nomes.

De acordo com Fachin, as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.

Alexandre de Moraes

No mesmo encontro, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o Brasil e a América Latina passam por um momento de consolidação da democracia.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, disse.

Moraes disse ainda que a Justiça atua para garantir a soberania da vontade popular. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”.

O ministro assume o comando do TSE e das eleições no dia 16 de agosto.

Entidades observadoras

Ao todo, o TSE convidou sete organizações internacionais para acompanharem as eleições:

  • União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE)
  • Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020
  • Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul
  • Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  • Rede Mundial de Justiça Eleitoral
  • Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES)
  • Carter Center

Com informações do Portal G1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Primeiro-ministro de Israel renuncia e convoca novas eleições um ano depois de assumir o poder

Primeiro-ministro de Israel renuncia e convoca novas eleições um ano depois de assumir o poder

Há apenas um ano no poder, o primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, anunciou nesta segunda-feira (20.jun.2022) que vai renunciar ao cargo, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições no país, a 5ª em apenas três anos. Bennett foi eleito em 2021 graças a uma aliança de oito partidos israelenses que deu fim a meses de impasse na escolha do primeiro-ministro do país.

Seu chanceler, Yair Lapid, assumirá a função interinamente até as eleições para eleger um novo chefe de governo, o que deverá acontecer em outubro, segundo o governo. O anúncio representa a ruína da aliança que se uniu para eleger Bennett mas da qual o premiê não tem conseguido consenso no Knesset – como é chamado o Parlamento israelense -, o que, na prática, tem impedido seu governo de aprovar medidas.

A dissolução do Knesset deve acontecer “nos próximos dias”, segundo anunciou o Executivo israelense. As novas eleições podem permitir ainda a volta ao poder do ex-primeiro-ministro de Israel e atual líder da oposição, Benjamin Netanyahu, que comandou o país por 12 anos, até o ano passado. Netanyahu deixou o país sob protestos de radicalismo e denunciado por corrupção, o que ele nega.

Aumento das tensões com palestinos

Além da falta de consenso político, o anúncio ocorre também em meio a uma forte onda de conflitos entre policiais israelenses e manifestantes palestinos que já dura quase seis meses. No fim de maio, as tensões aumentaram após a morte da jornalista veterana da Al Jazeera Shireen Abu Akleh, palestina com nacionalidade norte-americana que cobria conflitos na Csijordânia. Imagens mostraram o momento em que Akleh foi atingida no rosto por tiros que autoridades palestinas acusam ter saído das tropas israelenses. Tel Aviv nega.

Com informações do Portal G1
Foto: Facts for a Better Future/Visualhunt

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 20 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Postos de Natal aumentam preço da gasolina antes mesmo de anúncio da Petrobrás

Postos de Natal aumentam preço da gasolina antes mesmo de anúncio da Petrobras

Um dia antes do anúncio da Petrobras determinando o aumento no preço no litro da gasolina, os postos de Natal decidiram subir o valor do combustível, que passou a ser vendido a R$ 7,99 em alguns locais na manhã desta quinta-feira (16.jun.2022), feriado de Corpus Christi. O aumento surpreendeu motoristas.

Agora, com o aumento anunciado pela Petrobras, é provável que os preços subam ainda mais, fazendo com que o preço da gasolina supere os R$ 8 na capital e região metropolitana.

Foto: Reprodução/POR DENTRO DO RN

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Governadores do Nordeste criticam redução de ICMS e defendem ações contra a covid-19

Governadores do Nordeste criticam redução de ICMS e defendem ações contra a covid-19

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento dos casos de covid-19 foram as principais preocupações dos governadores do Nordeste na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, realizada nesta quinta-feira (16.jun.2022) no Hotel Barreira Roxa, em Natal.

Pela estimativa dos governadores, a mudança no ICMS conforme o Projeto de Lei Complementar 18/2022 aprovado no Congresso, vai provocar perda de arrecadação de R$ 17,2 bilhões nos nove estados da região. No Rio Grande do Norte essa perda será R$ 1,2 bilhão, com prejuízos para a Saúde, Educação e municípios e impacta também os programas de combate à pobreza. O ICMS é a principal fonte de financiamento das políticas públicas nos Estados.

“Os governadores do Nordeste, reunidos em Natal, por ocasião da realização da 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária, denunciam o grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais gerado pela proposta do PLC 18/2022 que fixa a alíquota de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia em 17%”, diz um trecho da “Carta de Natal”, divulgada ao final do encontro.

“Em nosso entendimento, a questão do ICMS é um processo que precisa ser discutido com os Estados, mas infelizmente não aconteceu. Isso fere direitos básicos da Federação, vai provocar perdas financeiras enormes e não resolve o problema do aumento de preço dos combustíveis”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, presidente do Consórcio Nordeste. “A verdadeira causa da explosão de preços dos combustíveis é a política da Petrobras indexada ao dólar. O presidente da República deveria ter a coragem e a determinação de fazer a mudança na raiz do problema”, reforçou a governadora Fátima Bezerra.

Assessorados pela presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, e por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê Científico de Combate ao Covid-19, os governadores reforçaram a importância da vacinação, do uso de máscaras e demais medidas de redução da propagação do vírus. “É necessário ampliar a convocação e reforçar a busca ativa para que as pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal o façam o quanto antes”, defendeu Fátima, ao cobrar do governo federal o lançamento de uma campanha de vacinação.

Os governadores do Nordeste também demonstraram preocupação com o aumento da miséria, que colocou o Brasil novamente no Mapa da Fome e apontaram a Agricultura Familiar como uma das alternativas para levar comida à mesa dos brasileiros. “Temos de ter políticas públicas que cheguem na ponta e discussões como a que estão sendo feitas hoje nesta reunião (do Consórcio) no Rio Grande do Norte são importantes para isso”, enfatizou Paulo Câmara.

Participam da reunião os governadores Fátima Bezerra (RN), Paulo Câmara (PE), João Azevedo (PB), Regina Sousa (PI), Paulo Velten (interino- Maranhão) e Eliane Aquino (vice-Sergipe); Antenor Roberto, (vice-governador do RN) e os senadores Jean-Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE); Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste; Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sérgio Rezende, coordenador do Comitê Científico.

Foto: Elisa Elsie

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Bolsonaro participa de motociata em Natal antes de agenda

Bolsonaro participa de motociata em Natal antes de agenda

Bolsonaro realizou uma motociata em Natal com apoiadores e carregou o ministro Rogério Marinho na garupa da moto.

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou em Natal por volta das 9h50, desta sexta-feira (17.jun.2022). Ele está na capital potiguar para participar do lançamento do Programa Internet Brasil, que acontece na Praça Mãe Peregrina, no bairro Pitimbu. Bolsonaro chegou acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do deputado federal Generão Girão (PL).

Na Base Aérea, Bolsonaro foi recebido por apoiadores e partiu em uma motociata em Natal, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na garupa da moto.

Além da motociata em Natal, já no conjunto Pitimbu, foi assinada uma ordem de serviço para a perfuração de poços artesianos em todo o estado e a instalação de dessalinizadores, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, 2.700 documentos titulatórios foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foto: Divulgação

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Petrobras anuncia novo aumento nos preços da gasolina e do diesel

Petrobras anuncia novo aumento nos preços da gasolina e do diesel

A Petrobras anunciou um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel, na manhã desta sexta-feira (17.jun.2022). A gasolina sobe 5,18% e o diesel 14,26%. Após o novo aumento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro.

O preço médio de venda do diesel da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. Segundo a Petrobras, o diesel não era reajustado desde 10 de maio – há 39 dias. Já o último aumento no preço da gasolina foi no dia 11 de março – há 99 dias.

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

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TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral; União Brasil, PT, MDB, PSD e PP têm 47% dos recursos

TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral; União Brasil, PT, MDB, PSD e PP têm 47% dos recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite da última quarta-feira (15.jun.2022) a partilha dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O maior Fundo Eleitoral da história foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE. O União Brasil, PT, MDB são os partidos com maior quantia recebida.

O União Brasil, nascido da fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT recebeu pouco mais de R$ 503 milhões. O MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal.

Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

Os recursos do Fundo Eleitoral não são repassados aos partidos a título de doação. Eles devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. A verba repassada só ficará à disposição do partido político depois que ele definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela direção executiva nacional do partido e precisam ser divulgados publicamente.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

  • União Brasil: R$ 782.549.751,69
  • PT: R$ 503.362.324,00
  • MDB: R$ 363.284.702,40
  • PSD: R$ 349.916.884,56
  • PP: R$ 344.793.369,45
  • PSDB: R$ 320.011.672,85
  • PL: R$ 288.519.066,50
  • PSB: R$ 268.889.585,68
  • PDT: R$ 253.425.162,09
  • Republicanos: R$ 242.245.577,52

A lista completa pode ser acessada no site do TSE.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Exportações do RN tiveram crescimento de 62,5% em cinco meses

Exportações do RN tiveram crescimento de 62,5% em cinco meses

O Rio Grande do Norte exportou, nos primeiros cinco meses de 2022, US$ 274,7 milhões em mercadorias, o que representa um crescimento de 62,25% no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando as exportações do RN alcançaram US$ 169,3 milhões. Já as importações somaram US$ 161,7 milhões de janeiro a maio deste ano, o que significa um aumento de 20,67% no comparativo com igual período de 2021 (US$ 34 milhões).

A corrente de comércio soma, neste período de 2022, US$ 436,4 milhões, com alta de 43,55%. Com isso, o Rio Grande do Norte fechou o mês de maio com um superávit de US$ 113 milhões no ano.

Apesar de o volume acumulado das exportações no ano ter um crescimento significativo ante 2021, o Estado teve baixas nas exportações entre abril e maio deste ano. As exportações do RN apresentaram uma queda de 52,43% no mês passado em relação a abril, e de 46,17% no comparativo com o mesmo mês do de 2021. No quinto mês do ano, as exportações do RN somaram um volume de US$ 17,6 milhões, um pouco menos da metade do negociado no mês anterior (US$ 37 milhões). Esse é o menor montante obtido no ano com a remessa de produtos para o mercado externo.

Os dados são do boletim do comércio exterior divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. As informações acompanham a evolução do comércio exterior dos Estados mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional. O Rio Grande do Norte teve de janeiro a maio, uma participação de 0,2% tanto nas exportações, quando nas importações brasileiras, sendo o 21º no ranking de exportações e o 23º no ranking de importações.

Produtos destacados

Nos primeiros cinco meses do ano, o principal produto exportado foi o óleo combustível derivado de petróleo (fuel oil), responsável por 46% do valor total de exportações: US$ 126 milhões. Esse valor cresceu 95,2% ante o mesmo período do ano anterior, que registrou US$ 64,3 milhões.

Já a exportação de Frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas, cresceu 21,6% no período, somando US$ 59 milhões, ante os US$ 48,6 milhões exportados em igual período do ano passado. Tecidos de algodão e telas (não incluindo as fitas ou especiais) representaram 4,8%, somando US$ 13,1 milhões (+19,8%). Outros minerais em bruto responderam por 4,5% com US$ 12,3 milhões do total exportado (+149%). Açucares e melaços representaram 3,5% com US$ 7,62% em exportações (+77,7%) e as matérias brutas de animais somaram US$ 9,52 milhões (+41%), respondendo por 3,5% do total exportado pelo RN.

Quanto às importações do Estado de janeiro a maio, geradores elétricos e suas partes foram os principais produtos comprados, representando 25% do total, com registro de US$ 39,9 milhões em vendas ao mercado externo. No entanto, apresentou queda de 12% ante o mesmo período do ano passado, quando as compras desses itens somaram US$ 45,3 milhões.

As válvulas e tubos termiônicos, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores, do setor de energia, responderam por 20% das importações, somando US$ 32,6 milhões (+2,43%). Já o trigo e centeio não moídos representaram 17% do total dos itens importados, somando US$ 27,5 milhões (+38%).

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Alex Régis

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Styvenson rejeita prazo do Podemos, afirma que ele escolhe a data e ameaça sair do partido

Styvenson rejeita prazo do Podemos, afirma que ele escolhe a data e ameaça sair do partido

O senador Styvenson Valetim (Podemos/RN) afirmou que não vai aceitar as pressões do seu partido para que decida sobre a candidatura ao Governo do Estado. Como o POR DENTRO DO RN noticiou, o partido deliberou que o prazo final para a legenda decidir se terá candidato ao Governo do RN é o próximo dia 19 de junho.

De acordo com uma nota divulgada pelo diretório estadual do partido, até lá (dia 19), os filiados esperam que o senador Styvenson, principal nome do partido, anuncie a intenção de concorrer ao Executivo estadual.

“Que agonia é essa? Que desespero é esse de tomar a decisão dia tal? Eu tomo no dia que eu achar seguro tomar”, declarou o senador em entrevista a uma rádio de Natal nesta terça-feira (14.jun.2022). Styvenson ainda ironizou a decisão do partido, afirmando que “dia 19, eu não vou tomar decisão nenhuma, só porque eu não quero agora”.

Caso a insistência da legenda persista, o senador disse que não vai ceder as pressões do Podemos e ameaçou sair do partido. “É mais fácil eu sair do partido. Não devo nada a ninguém, não devo nada a partido nenhum”, afirmou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Vereadores de Natal aprovam isenção de ISS para o sistema de transporte coletivo

Vereadores de Natal aprovam isenção de ISS para o sistema de transporte coletivo

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14.jun.2022), uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o sistema de transporte coletivo e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital potiguar. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

De acordo com o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. “Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos. “A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Pelo oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade. “Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou ele, que apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Também recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município. “O Dia do Orgulho LGBT também é um reforço para lembrar a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, e pessoas de outras identidades de gênero ou sexualidades que todas e todos devem se orgulhar de sua sexualidade e gênero”, justificou a parlamentar.

Por fim, foi acatado em discussão única um projeto de resolução de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência” no âmbito da Câmara Municipal de Natal. “Desta forma, a modificação de nomenclaturas anteriormente utilizada para definir a Pessoa com Deficiência, deve ser substituída em todos os documentos de identificação e informativos, projetos de lei, emendas parlamentares, requerimentos, ofícios e memorandos, corrigidos em sua totalidade. Pessoas com deficiência passam a ser o termo correto”, concluiu Tércio.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Comissão de Anistia, vinculada ao Governo Federal, rejeita pedido de anistia para Dilma Rousseff

Governo Federal rejeita pedido de anistia para Dilma Rousseff; Comissão de Anistia já havia indeferido pedido em abril

O Governo Federal indeferiu o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13.jun.2022) e seguiu a decisão da Comissão de Anistia, que negou, em abril, o pedido da ex-presidente.

Dilma havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ter sigo perseguida, torturada e presa durante o regime militar.

Em abril, quando a Comissão de Anistia negou o pedido de Dilma, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou com ironia a decisão. “Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba”, afirmou em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A Comissão de Anistia foi criada em 2002 e atualmente está vinculada ao Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desde o início do governo Bolsonaro, o grupo endureceu os critérios e indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.

Foto: Senado Federal

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Ministro Alexandre de Moraes é o novo presidente do TSE

Ministro Alexandre de Moraes é o novo presidente do TSE

Primeiro desafio como novo presidente do TSE de Alexandre de Moraes será comandar as eleições de outubro em meio a tensões.

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito na última terça-feira (14.jun.2022) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE.

Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro. O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Bolsonaro considera ex-ministra Tereza Cristina para vice

Bolsonaro considera ex-ministra Tereza Cristina para vice

O presidente e pré-candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) está considerando o nome da ex-ministra da Agricultura no seu governo, Tereza Cristina, para ser a candidata a vice no lugar do general Braga Netto – que também ocupou cargo no primeiro escalão. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, do Portal G1, a mudança ocorre depois que Bolsonaro parou de subir nas pesquisas e não conseguiu empatar nas intenções de voto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, como previa o comitê da reeleição.

Segundo a publicação, o próprio Bolsonaro teria admitido a hipótese, afirmando que “(Braga Netto) é um nome palatável, é um nome de consenso, que sabe conversar com o Parlamento. É um colega meu da Academia militar. Ele pode ser vice. Alguns querem a Tereza Cristina, um excelente nome também. Mas isso vai ser definido mais tarde”.

Valdo Cruz destacou ainda que, quando Bolsonaro começou a subir nas pesquisas, os integrantes do comitê da reeleição do presidente e aliados chegaram a prever que ele empataria com Lula no mês junho e, no mês seguinte, já estaria numericamente à frente do ex-presidente. Porém, as pesquisas indicam que Bolsonaro estagnou na casa dos 30%, e não conseguiu chegar ao mesmo patamar de Lula.

Diante desse cenário, assessores e aliados do presidente voltaram a defender que ele escolha para vice uma mulher, com o objetivo de tentar reduzir a rejeição do eleitorado feminino a seu nome. A preferência do Centrão é pelo nome da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), hoje candidata ao Senado.

Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro prefere ter Braga Netto como vice, considerando que o general não representaria para ele nenhuma ameaça em um eventual segundo mandato. O presidente teme que seus aliados do Centrão, caso enfrente uma crise, possam abrir um processo de impeachment e tirá-lo do Palácio do Planalto, colocando no seu lugar um vice (ou uma vice) mais alinhado ao grupo que hoje o apoia.

Com informações do Blog do Valdo Cruz/Portal G1
Foto: Palácio do Planalto

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Oito anos após deslizamento em Mãe Luíza, moradores têm auxílio reduzido e seguem sem casas reconstruídas em Natal

Oito anos após deslizamento em Mãe Luíza, moradores têm auxílio reduzido e seguem sem casas reconstruídas em Natal

O deslizamento em Mãe Luíza, zona Leste de Natal, ocorrido há oito anos, segue trazendo consequências negativas aos atingidos pela tragédia. Este ano os proprietários dos imóveis atingidos viram o auxílio financeiro ser reduzido pela metade e seguem aguardando a entrega das novas residências, que ainda não ocorreu.

A via atingida pelo desmoronamento foi reconstruída e uma escadaria erguida onde antes havia o cenário da tragédia. Mas quem perdeu o lar, ainda aguarda o cumprimento de promessas do poder público. O Residencial Mãe Luíza, que será localizado na Rua João XXIII, uma das principais vias do bairro, ainda não saiu do papel. A obra ainda aguarda andamento dos trâmites legais por parte do executivo, mesmo passados oito anos da tragédia.

“Nem sequer um tijolo foi colocado”, lamenta Vilson Barbosa, fotógrafo afetado pela tragédia. Desempregado, Vilson revela que não acreditava que a entrega dos imóveis fossem atrasar tanto e chama atenção para outras estruturas que foram erguidas com mais pressa.

“Temos escritura, tudo do terreno, mas a prefeitura fez a academia. Quando abriu as tábuas de proteção das construções, já estava a academia feita”, afirmou Barbosa. A estrutura da academia ao ar livre foi construída no lugar onde estavam as residências atingidas pelo desmoronamento de terra.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), a nova gestão encontrou o processo de construção do Residencial Mãe Luíza parado. A pasta afirma ter finalizado a licitação há duas semanas.

“A expectativa é de que, nos próximos dias, a ordem de serviço seja assinada para início dos trabalhos”, afirmou a pasta, em nota enviada ao g1. Com o deslizamento em Mãe Luíza, 26 imóveis caíram ou foram demolidos pelos órgãos públicos, por oferecerem riscos aos seus ocupantes. Cerca de outros 20 também precisavam de reformas para que os moradores pudessem retornar.

Auxílio reduzido

Enquanto a obra não é entregue, quem foi afetado pelos deslizamento em Mãe Luíza teve que lidar com mais um problema. O auxílio financeiro, definido em juízo em pagamento mensal de R$ 1.200, foi reduzido há três meses. Quem depende do benefício reclama que o novo valor de R$ 600, metade do que era pago antes, é insuficiente para o pagamento das despesas básicas.

“Gasto mais de R$ 700 com aluguel, água e luz. Esse valor (de R$ 600), não dá”, afirma Tereza Rocha, de 71 anos.

Apesar da idade, Tereza não se aposentou. Com enfermidades, ela conta que não tem mais idade para trabalhar e que a fonte de renda de sua família, além do auxílio com valor reduzido, é a aposentadoria do marido. “Até medicamento pra mim sai da aposentadoria dele. Graças a Deus ele não tem muita enfermidade. Se não fosse isso, não daria para sobreviver”, revela.

O auxílio tinha sido definido em um salário mínimo em 2014, e vinha sendo reajustado a medida que o salário aumentava. De acordo com a pasta, no final de 2021 foi sancionada a Lei de Benefícios Eventuais, que transferiu a missão de pagar o benefício para a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). A mudança, aliada à regulamentação da pasta que passou a ser responsável pelo pagamento, fez com que o benefício fosse fixado num valor correspondente a 50% do que vinha sendo pago anteriormente.

Memória

Apesar do deslizamento ocorrer no dia 14 de junho de 2014, a tragédia começou a partir do dia anterior. Naquela sexta-feira (13.jun.2022), Natal recebia a primeira das quatro partidas que sediaria na Copa do Mundo. Enquanto México e Camarões jogavam na manhã chuvosa, a mesma água que caía do céu fez um terreno desmoronar entre a avenida Sílvio Pedroza, em Areia Preta, e a comunidade em si. Apesar de ninguém ficar ferido, moradores de Mãe Luiza permaneceram em alerta.

No dia seguinte, a estrutura onde as casas foram construídas não aguentou. Antes disso, a Defesa Civil conseguiu retirar moradores de centenas de casas do local. A situação foi descrita por Maria de Carmo Torres, uma das pessoas que perderam a residência naquele dia. Ela descreve as sensações daquele sábado e reforça que não pensava em sua casa, mas sim em salvar sua mãe, que morava na parte inferior da rua Guanabara, via que foi destruída após o deslizamento.

“Quando vi na porta aquela quantidade de água, desci com minha neta, pensando na minha mãe. Quando cheguei lá, a Defesa Civil já estava ‘levando ela’. Quando tentei voltar, já não consegui mais”, revela, calculando que a situação se agravou em um intervalo de 30 minutos.

“Foi passar meia hora e a avenida já não existia mais. Só ‘casa caindo’, o chão parecia chocolate, se derretendo… só lama”, pontua. A mãe de Maria do Carmo, ela mesma e tantos outros tiveram que deixar os imóveis apenas com a roupa do corpo. A cratera se abriu na avenida Guanabara durante a noite, justamente sobre o terreno que tinha cedido no dia anterior. A estimativa do município eram de que 70 toneladas de terra e outros materiais foram levados no deslizamento.

Após o desastre, o município e o governo federal anunciaram investimentos para recuperar a área. A escadaria e obras de macro e microdrenagem na região,foram entregues no final de 2015, junto com a academia ao ar livre. A rua desmoronada também foi reconstruída. Foram investidos cerca de R$ 5,6 milhões nas obras.

Com informações do Portal G1
Foto: Heloísa Guimarães/ Inter TV Cabugi

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Arrecadação de ICMS no RN supera os R$ 3 bilhões no mês de maio

Arrecadação de ICMS no RN supera os R$ 3 bilhões no mês de maio

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação, arrecadação de ICMS no RN é 30% maior no acumulado entre 2018 e 2022.

O Rio Grande do Norte bateu mais um recorde de arrecadação de ICMS no mês de maio. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação, entraram nos cofres públicos 30% no crescimento acumulado entre 2018 e 2022. Esse foi o mês com maior arrecadação do imposto no ano.

Os dados da SET apontam que a arrecadação de ICMS no RN foi de R$ 653 milhões no mês de maio. Na comparação com maio de 2021, que teve arrecadação de R$ 496 milhões, o incremento foi de 30,9%. No ano, a arrecadação com o imposto chegou a R$ 3,03 bilhões. O carro-chefe da arrecadação foi o setor terciário, com R$ 1,423 bilhão, seguido pelos combustíveis, com R$ 712 milhões acumulados no ano, e energia elétrica, com R$ 377 milhões.

Em meio à polêmica com a limitação do ICMS incidente nos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional, os impostos arrecadados na área tiveram o maior incremento de um ano para o outro. No comparativo com o acumulado entre janeiro e maio de 2021, foram arrecadados pelos cofres públicos R$ 148 milhões.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Família do jornalista Dom Phillips critica desencontro de informações

Família do jornalista Dom Phillips critica desencontro de informações

A família do jornalista Dom Phillips divulgou um comunicado com esclarecimentos sobre as informações que recebeu na segunda-feira (13.jun.2022) sobre a suposta descoberta dos corpos do repórter e do indigenista Bruno Pereira. O anúncio foi desmentido pela Polícia Federal em seguida.

De acordo com o comunicado, divulgado nesta terça-feira (14.jun.2022) e assinado por irmãos, esposa, cunhados e sobrinhos do jornalista Dom Phillips, a família afirma que recebeu uma ligação de Roberto Doring, da embaixada brasileira em Londres, às 8h30 da manhã da segunda-feira, no horário de Londres.

Na ligação, o ministro-conselheiro teria informado que dois corpos haviam sido encontrados, mas que ainda não havia identificação. O parecer foi compartilhado pela família com jornalistas da emissora Globonews.

“No momento, às 8h30 do Reino Unido em 14 de junho, não temos atualização dessa informação e, para complicar nossa situação já angustiante, fomos informados de forma confiável que a Polícia Federal no Brasil está contradizendo isso”, diz a nota. “Só podemos esperar que, com o tempo, entendamos o que aconteceu”, continua o comunicado.

Confira o comunicado na íntegra:

Dom Phillips e Bruno Pereira desapareceram durante uma viagem de pesquisa à região do Javari, na Amazônia brasileira, em 5 de junho de 2022. Desde então, acompanhamos os desdobramentos, que incluem relatos de achados de objetos pessoais e roupas e agradecemos a todos que participaram da busca, mesmo sob condições difíceis.

Na manhã de segunda-feira, 13 de junho, por volta das 8h30, horário do Reino Unido, membros da família de Dom Phillips residentes no Reino Unido foram contatados por Roberto Doring, da Embaixada do Brasil em Londres, para saber de uma atualização que ele havia recebido de uma fonte oficial brasileira. Fomos informados por telefone que dois corpos haviam sido encontrados, mas que (por ser ainda de manhã cedo no Brasil) nenhuma identificação havia ocorrido.

Neste momento, às 8h30, horário do Reino Unido, em 14 de junho, não temos atualização para essa posição e, para complicar nossa situação já angustiante, fomos informados de forma confiável que a Polícia Federal no Brasil está contradizendo isso. Só podemos esperar que na plenitude do tempo entendamos o que aconteceu.

Estamos optando por não dar entrevistas à mídia sobre a situação atual e oferecemos esta declaração com a esperança de que explique o que sabemos e mostre os desafios que enfrentamos para entender o que aconteceu.

No devido tempo, ofereceremos nossa perspectiva sobre as vidas corajosas e o trabalho importante desses homens notáveis. Por enquanto, a vida continua para os que ficaram para trás e chamamos a atenção para nosso financiamento coletivo de emergência.

Agradecemos às muitas pessoas que se juntaram a nós para instar as autoridades a intensificar as buscas, bem como àqueles que estenderam a mão com palavras de conforto.

Emitido pelos seguintes membros da família (ligação com Dom Phillips entre parênteses):

Sian Phillips (irmã)

Gareth Phillips (irmão)

Paul Sherwood (cunhado)

Helen Davies (cunhada)

Domonique Davies (sobrinha)

Rhiannon Davies (sobrinha)

Foto: Funai | Reprodução/Instagram

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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13.jun.2022) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS dos combustíveis em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto que limita o ICMS dos combustíveis é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto que limita ICMS dos combustíveis volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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João Doria afirma que “deixa a vida pública e retorna a iniciativa privada”

João Doria afirma que “deixa a vida pública e retorna a iniciativa privada”

Após desistir da candidatura à Presidência, o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (13.jun.2022) que deixará a vida pública para retornar à iniciativa privada. “A partir do próximo mês, retomo minhas atividades na iniciativa privada. Deixo a vida pública com senso de dever cumprido. Pelos meus erros, peço desculpas. Pelos meus acertos, cumpri minha obrigação”, escreveu Doria no Twitter.

Doria vinha enfrentado resistências internas no PSDB e sendo pressionado a desistir da disputa devido às dificuldades em decolar nas pesquisas de intenção de voto e à alta taxa de rejeição entre o eleitorado. O PSDB deve fazer parte da campanha de Simone Tebet (MDB) à Presidência.

A Executiva Nacional do partido confirmou na última quinta-feira (9.jun.2022) o apoio à candidatura de Tebet (MDB). A informação foi divulgada pelo presidente do partido, Bruno Araújo, em coletiva de imprensa. A votação da Executiva Nacional terminou com 33 votos a favor, 1 contra, do deputado Aécio Neves, e 1 abstenção, de Nelson Marchezan Jr, vice-presidente do partido.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/VisualHunt

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“Nosso problema não está no voto eletrônico” afirma Gilmar Mendes

“Nosso problema não está no voto eletrônico”, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi categórico ao afirmar a confiança que tem nas urnas eletrônicas. O magistrado está no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13.jun.2022), para receber homenagens pelos vinte anos na Corte.

“Nosso problema não está no voto eletrônico, podemos ter na liberdade de voto. Se eu tenho uma comunidade que é dominada pela milícia, pelo tráfico, obviamente que a liberdade de voto não existe. Mas isso não é problema da urna eletrônica. O problema político brasileiro nunca foi e não será a urna eletrônica. Estou seguro disso”, disse.

Ele conversou com a imprensa após um almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Gilmar comentou sobre a confirmação das Forças Armadas na fiscalização das eleições.

“Se a gente olhar na origem da construção da urna teve participação de instituições importantes no Brasil. As Forças Armadas já participam historicamente. Cem milhões de reais do TSE são destinados às forças armadas para a questão de logística, levar urnas em locais distantes, fazer o transporte de equipamentos”, disse.

O ministro Roberto Barroso do STF determinou que o governo federal adote todas as medidas necessárias e com envio de relatórios sobre o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araujo Pereira. Gilmar Mendes comentou o caso.

“Acho lamentável, extremamente grave que esteja ocorrendo isso nessa região do Brasil. Todo quadro de insegurança, tráfico, pesca ilegal, caça ilegal, invasão de área indígena. Tudo isso precisa ser olhado pelas autoridades brasileiras com a devida atenção. Tem que discutir o que não deveria ter ocorrido que é a ausência ou falta de adequada fiscalização nessa área que foi o que permitiu que ocorresse isso”, afirmou.

Foto: Senado Federal

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Governadora prestigia Arraiá do Bairro São João, em Serra de São Bento

Governadora prestigia Arraiá do Bairro São João, em Serra de São Bento

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, visitou o tradicional Arraiá do Bairro São João, no município de Serra de São Bento, na noite do sábado (11.jun.2022). Após dois anos, a festa é retomada ao formato presencial e chega a reunir 3 mil pessoas. Serra de São Bento é um dos mais visitados destinos turísticos do Polo Serras do Agreste Potiguar.

A cidade é um dos destinos divulgados pelo Governo do Estado nas ações voltadas à diversificação e interiorização do turismo, gastronomia, artesanato e cultura. No último dia 30 o Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado do Turismo, contratou consultoria especializada em gestão para capacitar gestores públicos e privados dos 11 polos turísticos potiguares.

Durante o Arraiá do Bairro São João neste fim de semana, Serra de São Bento recebeu pessoas de toda a região para aproveitar as brincadeiras, comidas típicas e atrações culturais.

“Eu precisava prestigiar essa festa, que é tradição aqui em Serra de São Bento e agora, graças ao avanço da vacinação contra a covid-19, volta a ser realizada, movimentando a economia local e oferecendo um espaço de confraternização e festa aos moradores e visitantes da região”, disse a governadora ao elogiar o evento à prefeita Wanessa Gomes e ao vice-prefeito do Município Eduardo Pereira (Gugu).

A noite contou com a apresentação “A história de Lampião”, do grupo teatral de Monte das Gameleiras apresentando; o Grupo Imperial “Boi de Reis”; a cantora mirim Júlia Estrelinha da Serra; Alexson Cantor; Júnior Vaneirão; Marcinho Show e Sandson na Pegada de Playboy; Mersinho Sanfoneiro e Forró Xegado.

“Essa festa é uma iniciativa do vice-prefeito Gugu, com apoio da Prefeitura Municipal, e mais uma alternativa para fomentar a economia em no município. Ficamos muito felizes e lisonjeados com o apoio e a presença da governadora Fátima, que sempre que consegue está aqui conosco”, comentou a prefeita Wanessa Gomes.

Além dos citados, compareceram ao evento o senador Jean Paul Prates, a deputada federal Natália Bonavides, a deputada estadual Isolda Dantas e o ex vereador de Natal, Hugo Manso.

Interiorização do Turismo

Com o objetivo de promover a interiorização do Turismo no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado do Turismo, contratou, no último dia 30, consultoria especializada em gestão para capacitar gestores públicos e privados dos 11 polos turísticos potiguares.

A iniciativa, recebe investimento de R$ 400 mil e beneficia 82 cidades do RN. Serão realizados workshops de apoio técnico para a seleção do modelo de Gestão das Instâncias de Governança e formulação do Plano de Trabalho nos Polos Turísticos do RN.

Foto: Pedro Lúcio

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 13 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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