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Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. “Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado”. A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões

Números sorteados foram 01-31-38-40-45-60

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena, sorteado nesse sábado (23) à noite em São Paulo e, com isso, o prêmio vai a R$ 55 milhões no próximo concurso na terça-feira (25). Os números sorteados foram 01-31-38-40-45-60.

Cinquenta e três apostadores fizeram a quina e vão receber, cada um, R$ 71.315,77. Os 3.737 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

Para a aposta pela internet é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Rayssa vira na última volta e fatura etapa de Tóquio da Liga Mundial

Rayssa vira na última volta e fatura etapa de Tóquio da Liga Mundial

Skatista maranhense superou anfitriã Coco Yoshizawa, ouro em Paris

Foi com emoção, na última volta da etapa de Tóquio (Japão) da Street League Skateboarding (SLS), que a bicampeã mundial Rayssa Leal conquistou o título e, de quebra, a classificação antecipada para a final Super Crow, que definirá o vencedor da temporada 2024. Única representante brasileira na final feminina na pista da Ariake Arena, a maranhense de 16 anos cravou nota 7.9 na última manobra, totalizou 30.7 pontos, superando a anfitriã Coco Yoshizawa, campeã olímpica em Paris, que terminou em terceiro lugar (29.4). Na segunda posição ficou outra dona da casa: Liz Akama (30.1).

Na fase classificatória, Rayssa sentiu desconforto no pé logo na primeira bateria na Ariake Arena, o que atrapalhou seu desempenho. Quando estava na quarta posição (20.1 pontos), na penúltima volta, obteve nota 8.1, totalizou 28.2 pontos e avançando à final em primeiro lugar. A brasileira chegou neste sábado a 18ª final seguida na SLS, a maior sequência de finais seguidas entre homens e mulheres.

Esta foi a segunda vez na temporada que Rayssa assegurou o topo do pódio: a primeira foi em abril, na etapa de San Diego (Estado Unidos). A maranhense também foi vice-campeã em Paris, na etapa de estreia da SLS. Bronze nos Jogos de Paris, a brasileira vai buscar o inédito tricampeonato entre mulheres na final Super Crown, com o apoio da torcida brasielira: a decisão do título de 2024 será nos dias 14 e 15 de dezembro, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O compatriota Giovanni Vianna disputará a final masculina, sonhando como bicampeonato.

O Brasil começou com quatro atletas na disputa masculina em Tóquio, mas apenas Felipe Gustavo avançou à final, terminando em sexto lugar. Giovanni Vianna, Kelvin Hoefler e Carlos Ribeiro pararam na primeira fase (classificatória).

Foto: Reprodução X / Street League Skateboarding

Da Agência Brasil

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Roteiro estratégico de general preso expõe tentativas de influência na CPMI do 8 de janeiro

Roteiro estratégico de general preso expõe tentativas de influência na CPMI do 8 de janeiro

Documentos encontrados pela Polícia Federal revelam diretrizes para ataques ao governo, STF e Polícia Federal em meio à investigação sobre atos antidemocráticos

A Polícia Federal encontrou em um HD pertencente ao general Mário Fernandes um documento de três páginas que orientava parlamentares aliados durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O conteúdo reforça acusações de que grupos conspiraram para manipular narrativas e desestabilizar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi preso na terça-feira (19/11) por suspeita de planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O roteiro, datado de 16 de maio de 2023, foi elaborado dias antes da instalação da CPMI e trazia estratégias com “ideias-forças” para atacar o governo, o STF e a Polícia Federal. Entre as orientações, estavam iniciativas para desgastar o governo federal, solicitar o afastamento de ministros e articular o impeachment do presidente. Também constavam propostas de enfraquecimento do STF, pedindo o impeachment de ministros e qualificando as ações do tribunal como “ditadura da toga”.

Táticas de manipulação e desinformação

O documento sugeria que parlamentares acusassem o governo Lula de prevaricação, alegando que a gestão sabia das intenções golpistas, mas não agiu para impedir os atos de vandalismo em Brasília. Também orientava comparar as prisões de envolvidos nos atos ao Holocausto, associando o tratamento aos patriotas ao de judeus sob o regime nazista.

Em relação à Polícia Federal, o texto acusava a corporação de abusos e de não seguir o devido processo legal, especialmente nas prisões em massa de manifestantes. Além disso, listava autoridades que deveriam ser convocadas para depor, incluindo o ministro da Justiça Flávio Dino e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.

Implicações do caso

As evidências recolhidas pela Polícia Federal reforçam suspeitas de articulações golpistas no pós-eleição de 2022. O documento encontrado no HD de Fernandes, somado aos depoimentos já colhidos, indica a tentativa deliberada de manipular a opinião pública e o processo investigativo por meio da CPMI. A repercussão do caso traz novos desafios ao governo, que busca consolidar a democracia em meio a tensões políticas e sociais.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial/Ilustração

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Bolsonaro critica indiciamento por planejamento de golpe

Bolsonaro critica indiciamento por planejamento de golpe

Ex-presidente nega participação em conspiração e classifica investigações como “absurdas”

Em uma transmissão ao vivo neste sábado (23.nov.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o inquérito da Polícia Federal que apura seu suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado no Brasil. Durante a live, Bolsonaro minimizou as acusações e ironizou as investigações conduzidas sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, que foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, afirmou que as alegações não possuem fundamento, classificando-as como “chifre em cabeça de cavalo”.

A Polícia Federal alega que reuniões para discutir a conspiração contaram com a presença de militares da reserva, assessores e ex-ministros, sob coordenação do ex-presidente. Bolsonaro, no entanto, insiste em negar as acusações, atribuindo a investigação a perseguições políticas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Governo precisa de R$ 42,3 bilhões para zerar déficit primário em 2024

Governo precisa de R$ 42,3 bilhões para zerar déficit primário em 2024

Relatório da Instituição Fiscal Independente alerta para necessidade de medidas emergenciais no último bimestre do ano.

O governo federal enfrenta um desafio fiscal significativo: reunir R$ 42,3 bilhões nos últimos dois meses do ano para atingir a meta de déficit primário zero em 2024. Essa estimativa foi divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro.

Caso opte por alcançar o limite inferior da meta, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, o esforço necessário seria de R$ 13,6 bilhões, o que exige maior eficácia em medidas previstas no orçamento, como a compensação da desoneração da folha e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Estratégias para alcançar a meta

A IFI sugere que a continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares e o “empoçamento” de recursos em ministérios podem facilitar o alcance da meta. Historicamente, despesas discricionárias são realizadas com maior intensidade no último bimestre, mas a cautela adotada em períodos anteriores pode gerar uma “sobra” nos limites de pagamento.

Embora a arrecadação tenha surpreendido positivamente em outubro, analistas alertam para a desaceleração econômica no último bimestre, o que pode limitar a receita.

A complexidade do cenário reflete os desafios fiscais do governo, que busca equilibrar contas em um contexto de crescentes pressões orçamentárias e incertezas econômicas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Crise no fornecimento de carnes ao Carrefour Brasil gera desabastecimento

Crise no fornecimento de carnes ao Carrefour Brasil gera desabastecimento

Suspensão de entregas por frigoríficos brasileiros reflete embate com matriz francesa, após decisão de boicote ao Mercosul

O fornecimento de carnes brasileiras ao Carrefour Brasil foi interrompido por alguns dos maiores frigoríficos do país, incluindo JBS, Marfrig e Masterboi, após o anúncio de que a matriz francesa da rede deixará de comercializar carne do Mercosul. A decisão já afeta 150 lojas da rede no Brasil, e projeções indicam que o desabastecimento total pode ocorrer em poucos dias.

Segundo fontes do setor em matéria publicada pelo Estadão, aproximadamente 50 caminhões com carnes destinados ao Carrefour tiveram suas entregas bloqueadas no sábado (23.nov.2024). Estima-se que entre 30% e 40% das gôndolas do grupo já apresentem falta do produto. A Friboi, principal marca da JBS, suspendeu 100% do fornecimento de carne bovina à rede Atacadão, subsidiária do grupo no Brasil.

Causas e repercussões internacionais

O movimento dos frigoríficos brasileiros foi uma resposta direta às declarações do presidente global do Carrefour, Alexandre Bompard, que afirmou que a rede na França não venderia mais carne oriunda do Mercosul. A decisão foi atribuída a pressões de agricultores franceses contrários ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o bloco sul-americano. Embora a França tenha comprado menos de 40 toneladas de carne bovina brasileira em 2024, a medida levanta preocupações sobre o impacto na imagem global da carne nacional.

O governo brasileiro manifestou apoio às ações dos frigoríficos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou a decisão das indústrias, afirmando que o Brasil não aceitará práticas discriminatórias. “Se o Mercosul não é bom o suficiente para a França, também não é para o Carrefour no Brasil”, afirmou Fávaro.

Cenário futuro

Fontes ligadas ao Carrefour revelaram que a diretoria da rede no Brasil busca negociar a retomada das entregas, mas os frigoríficos condicionam o retorno a uma retratação pública do grupo em nível global. Entidades do agronegócio, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), endossaram a suspensão, reforçando que o Brasil deve proteger seus produtores.

O desdobramento da crise deve ser acompanhado de perto, especialmente por suas possíveis repercussões na relação comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Enquanto isso, consumidores e supermercados no Brasil enfrentam a ameaça de desabastecimento, evidenciando a complexidade e as tensões do mercado global de proteínas.

Foto: Mike Knell/Visualhunt

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Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Companhia já sondou parceiros para joint venture

A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos.

De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões – equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões – para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim.

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios – o primeiro da gestão Chambriard – e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos – como etanol, biodiesel e energia eólica – apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

Investimento será de R$ 4,85 bilhões, informa Ministério das Cidades

O governo divulgou hoje (22) as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo

Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo

Dados da CPT mostram que 82,6% das vítimas são negras

Durante este mês da Consciência Negra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, para conscientização sobre a versão contemporânea do trabalho análogo à escravidão no país. As vítimas dessa prática continuam sendo pretos (16,8%) e pardos (65,8%), ou seja, negros (82,6%).

A predominância de negros entre as vítimas resgatadas teve como base os dados coletados entre 2016 e 2023. Indígenas representam 1,4% e amarelos, 0,4%. No período, mais de 12 mil pessoas foram resgatadas em todo o país. Desse total, aproximadamente 3,2 mil vítimas foram resgatada em ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a atuação de auditores fiscais do trabalho.

Em um recorte sobre o perfil das vítimas, os dados mostram que a maior parte é do gênero masculino, com baixa escolaridade (34%) – não haviam completado o 5º ano –, originários de estados do Nordeste (53%) e com idade entre 18 a 24 anos.

Os registros da CPT revelam que a cor da pele também é um fator determinante para tornar alguém mais suscetível no contexto do trabalho escravo contemporâneo, mesmo quando se avalia o recorte por gênero.

Embora as vítimas mulheres tenham aparecido em menor número (972, contra 10.349 homens), as mulheres negras correspondem a quase 80% do grupo (765).

Desde o início da série histórica, em 1995, a pecuária é a atividade que concentra mais casos de trabalho análogo à escravidão, com 2.115 ao todo.

Os dados da pastoral mostram ainda que as lavouras são lugares em que a exploração ainda se perpetua, somando 910 casos, que incluem os ocorridos em canaviais, assim como as carvoarias (501 casos). A entidade salienta que, na última década, os casos em lavouras começaram a desbancar os que ocorreram na pecuária, ultrapassando o total de episódios.

Outro ponto que a campanha também destaca é a exploração no ambiente doméstico. Um caso que repercutiu foi o de uma mulher que foi vítima de um casal que a submetia a longas horas de labuta, tanto na residência como na loja do casal, no Brás, zona central da capital paulista.

O que especialistas da área ponderam é que a fiscalização desse tipo de caso é complicada, como é também o resgate, já que a relação entre a vítima e os patrões é, com frequência, deturpada: para se livrar da Justiça, os patrões muitas vezes alegam que consideram a vítima “uma pessoa da família”.

Acolhimento

A agente da CPT no Maranhão Brígida Rocha conta que o acolhimento das vítimas é outra finalidade da campanha.

“Nós conseguimos elevar essa capacidade de trabalhadores, trabalhadoras e da sociedade de refletirem sobre as causas culturais da escravidão e também de pensar nas estratégias de combate, a exemplo do que a gente tem feito junto a alguns municípios com forte incidência do problema, por meio da Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão – o programa Raice”.

Denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo site do Sistema Ipê.

Foto: Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Medida busca aprimorar ações de prevenção às fraudes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câncer infantil muda rotina de pais e crianças em busca da cura

Câncer infantil muda rotina de pais e crianças em busca da cura

Casal de músicos em Brasília defende falar abertamente sobre a doença

Flora, de 9 anos, garante que é tagarela somente fora da escola. A menina tem muito o que falar. Na escola, fica quietinha porque gosta de matemática e até acha fácil. Adora as aulas de português, de redação e também de inglês. As palavras se misturam ao olhar doce e sorridente. Em casa, devora os gibis da turma da Mônica. Diverte-se também em contar as suas histórias, das amigas da escola, das viagens que fez para o Nordeste e dos filmes e desenhos que assiste na TV. A tagarela também sabe que está em um longo tratamento para cuidar de um “dodói”, como os pais explicam.

A mãe, Cris Pereira, e o pai, Guto Martins, ambos músicos de Brasília e pais também da jovem Poema, de 15 anos, aprenderam que é necessário falar e dar visibilidade a esse dodói. “É fundamental falar sobre o câncer infantil”, diz a mãe, sambista. Além disso, fazem questão de divulgar que os sistemas públicos de saúde, desde o diagnóstico, e de educação têm sido fundamentais na luta por Flora.

Primeiros sinais

Cris solta a voz porque sabe que pode ajudar outras pessoas a prestarem atenção em sinais que podem fazer toda a diferença no tratamento. “Não pode haver tabu”, diz Guto. Cris recorda que o primeiro sinal em Flora foi aos seis meses, um pequeno estrabismo do olho esquerdo. Eram os primeiros sinais do astrocitoma pilocítico, um tumor na cabeça que, no caso de Flora, pressiona a parte anterior ao olho.

Depois da menina apresentar outros momentos de indisposição, e de tentarem encontrar o que estava ocorrendo, um ano depois, o casal recebeu a notícia que ninguém queria receber. O dia era 3 de outubro de 2016, uma sexta-feira, quando pediram que fosse feito um exame mais detalhado em função do olhinho estar um pouco mais saltado. O casal, quando se viu rodeado por diferentes profissionais, sabia que algo havia sido descoberto.

“Foi como se a gente tivesse passado por um portal e que nunca nada seria como antes”, recorda a mãe. O tumor na cabeça da criança já tinha seis centímetros. Três dias depois a criança passou pela primeira cirurgia.

Um mundo de pensamentos surgiu. Mas, inicialmente, descobriram que era necessário se resignar e lutar. “Foi muito importante não nos sentirmos sozinhos. Eu conto essa história que foi vivida em 72 horas em que tudo mudou”. Inclusive o olhar deles para outras pessoas. Ao observar a vida hospitalar, conheceram histórias de pessoas em situações ainda mais delicadas.

Vivendo depois do “portal”

A primeira cirurgia seria apenas o começo de uma jornada intensa que está no caminho de completar uma década. Em novembro daquele ano começaram as sessões de quimioterapia. Os ciclos foram acompanhados, inicialmente, com muita surpresa para os pais. A rotina fez com que eles parassem de contabilizar quando chegou ao número 120. “Entendemos que os protocolos são para fragilizar o tumor a ponto que essas células parem de se produzir”.

O casal, no caminho, decidiu que era necessário divulgar o que ocorria na família. Até uma página no Instagram (@mamaetocomcancer) foi criada. No canal, dividem experiências com outras famílias, falam das pequenas vitórias de todos os dias ou compartilham os desafios que aparecem.

Ao longo desse processo, não foi raro para o casal ver mães abandonadas com seus filhos doentes. Mulheres que, literalmente, vivem em hospitais. Guto vê menos homens acompanhando os seus filhos em tratamento. “Acho muito triste isso. A gente sempre se revezou muito. Há mulheres cuidando de crianças sem nenhuma rede de apoio, são pessoas em vulnerabilidade real sem dinheiro para fazer um lanche”.

Os dias são diferentes uns dos outros, mas acostumaram-se que é necessário viver com pragmatismo e intensidade cada momento. Atualmente, por causa da agressividade do tumor, Flora passa por um tratamento chamado de “terapia-alvo”, feito através de mapeamento genético. Medicamentos custam caro. São necessárias duas caixas por mês (cada uma custa cerca de R$ 6 mil). Atualmente, a família tem sido atendida por decisão judicial que garante o pagamento por parte do plano de saúde.

Diagnóstico precoce

Segundo o neurocirurgião pediátrico Márcio Marcelino, do Hospital da Criança de Brasília – que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – é muito importante a iniciativa de trazer visibilidade e falar sobre o câncer infantil. Principalmente porque as primeiras manifestações podem passar despercebidas e não se pode fugir dessa possibilidade.

“Essa família ficou frequentando emergências e emergências de diversos hospitais. Não é só no Brasil. A gente tem documentado inúmeras iniciativas fora do país de conscientização e de alerta dos serviços de saúde para isso”, afirma o especialista.

Ele explica que o diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença. O motivo é simples: quando se encontra uma lesão nas fases iniciais, há três benefícios para a criança. “O primeiro é que o tumor tem uma dimensão menor”. Isso facilita o procedimento cirúrgico, se for o caso. O segundo benefício é que diminui a possibilidade de encontrar uma doença já com disseminação. O terceiro motivo é que evita situações em que a criança passe meses mais debilitada. Isso não quer dizer, conforme destaca, que não exista tratamento se houver diagnóstico tardio.

O especialista explica que o avanço da ciência é fantástico no que diz respeito ao tratamento do câncer. “Nós estamos conseguindo diferenciar dentro de um mesmo tipo de tumor os vários subtipos. E com esses subtipos geneticamente determinados desses tumores, a gente está conseguindo definir melhor quais são os prognósticos e qual o melhor tratamento”, argumenta.

Esse avanço da ciência tem se mostrado revolucionário, segundo Márcio Marcelino. O diagnóstico precoce é o início da caminhada. “Pode ser um baque para a família. Mas é importante que eles saibam que nunca estão sozinhos”. No caso de Flora, o médico já foi responsável por quatro cirurgias. “Estamos na luta. A última cirurgia foi o que ajudou muito na lesão dela”.

Nesse caminho de Flora, a mãe ensina a ser intensa em todas as horas. Os dias de internação até serviram de inspiração para compor um hino de levante feminista. Entre os versos está: “resistência em mim se acendeu”. Mas a menina também ensina, mesmo com o dodói e tão criança, que é necessário tagarelar, sorrir e lutar a cada dia.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Startup de Natal é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios etapa Nacional 2024

Startup de Natal é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios etapa Nacional 2024

A premiação, que ocorreu no dia 21 de novembro durante o Delas Summit em Florianópolis, Santa Catarina

Luana Wandecy, representante da Blindog, é a grande vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2024 na categoria Ciência e Tecnologia nas etapas estadual, regional e nacional. A premiação, que ocorreu no dia 21 de novembro durante o Delas Summit em Florianópolis, Santa Catarina, reconheceu a liderança e inovação de mulheres empreendedoras no Brasil, destacando as iniciativas mais transformadoras no setor de tecnologia.

Luana, que havia conquistado o prêmio na fase regional, representou a região Nordeste na final nacional, destacando-se com a tecnologia Blindog entre outras iniciativas de todo o país. A Blindog, startup de tecnologia especializada em soluções para cães cegos, foi reconhecida por sua abordagem inovadora e impacto social. A empresa desenvolve dispositivos que aumentam a autonomia e o conforto dos animais com deficiência visual, proporcionando maior segurança e independência.

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, criado em 2004, tem como objetivo destacar mulheres empreendedoras que se destacam pela visão estratégica e capacidade de inovar. Ao longo de duas décadas, o prêmio reconheceu mais de 200 mulheres, e, pela primeira vez, incluiu a categoria Ciência e Tecnologia, na qual Luana se destacou.

A seleção das vencedoras ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Na fase estadual, as finalistas de cada categoria foram escolhidas, com as melhores avançando para as etapas seguintes. Luana Wandecy, com sua visão voltada para o bem-estar animal, consolidou sua liderança no mercado de pet tech, tornando-se a grande vencedora na etapa nacional.

Após a vitória, Luana expressou o significado da premiação: “Este prêmio não é apenas uma conquista pessoal, mas uma celebração do poder transformador da tecnologia e da inovação. Ele representa o trabalho de todas as mulheres que, assim como eu, acreditam no impacto positivo que a tecnologia pode ter na vida das pessoas e dos animais. Acredito que a inovação deve ser usada para criar soluções reais para problemas do cotidiano, e essa vitória reforça a importância de seguir com propósito. Espero que minha trajetória inspire outras mulheres a perseguirem seus projetos e a buscarem sempre transformar suas ideias em algo significativo.”

Com sua vitória, Luana reafirma o potencial das mulheres no empreendedorismo tecnológico, inspirando novas gerações de líderes no setor.

Foto: Divulgação

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Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico

Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministro da Agricultura apoia produtores de carne contra o Carrefour

Ministro da Agricultura apoia produtores de carne contra o Carrefour

Grupo francês anunciou veto à carne do Mercosul

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, declarou apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio que sugerem boicote em repúdio à decisão da rede varejista Carrefour, na França, de suspender a venda de carne oriunda dos países do Mercosul nas lojas do país europeu.

O Mercosul é o bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O anúncio do veto foi feito na quarta-feira (20) pelo CEO mundial da companhia, Alexandre Bompard, em carta a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas da França, e divulgada nas redes sociais.

No mesmo dia, o Mapa publicou nota em que rechaçou a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. Em seguida, entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também divulgaram uma nota de repúdio e sugeriram a possibilidade de boicotar totalmente a oferta de carne ao Grupo Carrefour no Brasil. Isso porque o próprio Carrefour havia divulgado nota informando que o veto da companhia só se aplicaria às lojas da França, por causa da crise vivida pelos produtores rurais do país, mas não valeria para as unidades do Brasil e Argentina, bem como outros países onde a rede opera na forma de franquia.

“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, em referência à posição das entidades brasileiras.

“Eu achei uma atitude louvável da indústria brasileira dizer assim ‘então, não vou fornecer também [ao Carrefour]’. E tem o meu apoio essa atitude, que mostra soberania e o respeito à legislação brasileira”, acrescentou.

A declaração foi dada a jornalistas durante evento de comemoração de 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), na noite desta quinta-feira (21), em Brasília.

Polêmica

No fim de outubro, uma outra polêmica envolveu a empresa francesa Danone, após um diretor declarar que o grupo não compraria mais soja do Brasil devido a questões relacionadas à sustentabilidade, veto que foi posteriormente desmentido pela multinacional. Para o ministro da Agricultura, as duas atitudes sinalizam uma ação orquestrada contra o agronegócio brasileiro, considerado um dos mais competitivos do planeta.

“Eu custo a acreditar que está acontecendo uma ação orquestrada por parte das empresas francesas. Custo a acreditar que é orquestrada, mas também sou uma pessoa que não acredita em coincidências. Eu acredito em providência divina, acredito no trabalho. Ao ver, há 15 dias atrás, a Danone com uma ação mais ou menos como essa, agora o Carrefour lançando um movimento desse. Veja, primeiro que o Brasil não se nega a discutir sustentabilidade com ninguém em nenhum lugar do mundo. É um governo, um país, que tem compromisso com respeito ao meio ambiente, com a rastreabilidade, com a boa sanidade, com todos os princípios desse tipo. Agora, de forma alguma, ser atacado na nossa soberania, isso é irretocável”, disse Carlos Fávaro.

Na avaliação do próprio ministério, o veto do Carrefour à carne do Mercosul é uma forma de dificultar o avanço do acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, tema que foi debatido durante a Cúpula do G20, esta semana, e que se arrasta há mais duas décadas e meia. O próprio presidente da França, Emmanuel Macron, voltou a dizer, durante a cúpula, que “em seu estado atual, não é um tratado aceitável”. Com alegações sobre o cumprimento de regras ambientais, a posição francesa vocaliza interesses dos produtores agrícolas do país, que temem perda de mercado com a entrada em vigor do acordo, que abriria espaço para a venda de produtos nos mercados internos dos países de ambos os blocos.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial/Ilustração

Da Agência Brasil

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Prazo para incluir nome na lista de credores da 123 Milhas vai até terça

Prazo para incluir nome na lista de credores da 123 Milhas vai até terça

Medida para quem tem valor a receber ou corrigir valor a ser devolvido

Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

Procon-SP

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro nega envolvimento em plano de assassinato de autoridades

Bolsonaro nega envolvimento em plano de assassinato de autoridades

Ex-presidente refuta acusações e afirma que jamais compactuaria com golpe ou ações contra o Estado Democrático de Direito

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em entrevista à revista Veja, ter conhecimento ou envolvimento em um suposto plano para assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após a Polícia Federal (PF) revelar, no dia 19, detalhes sobre a trama, supostamente elaborada por militares próximos ao governo Bolsonaro.

“Eu nunca soube de plano nenhum para matar ninguém. Se alguém pensa nisso, o que tenho a ver com isso? Nunca discuti tal coisa”, afirmou Bolsonaro. Ele também destacou que não compactuaria com ações que ferissem a Constituição.

O caso ganhou novos desdobramentos com a prisão do general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do plano, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. A defesa do militar solicitou sua transferência para Brasília, alegando que ele está preso longe de sua residência.

De acordo com as investigações, o plano incluía o uso de armas, explosivos e até envenenamento para promover um golpe de Estado. A PF indiciou Bolsonaro, Fernandes e outras 35 pessoas por envolvimento na trama.

As ações da Polícia Federal reforçam a gravidade da situação, que aponta para a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito no Brasil. Enquanto isso, promotores citados no documento do plano expressaram perplexidade com a inclusão de seus nomes, negando qualquer envolvimento.

O caso segue em investigação, e as acusações devem ser analisadas pelo STF, com possíveis repercussões políticas e jurídicas de longo alcance.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bi para R$ 19,3 bi

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário

Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).

Corte de gastos

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 18 milhões

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 18 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 18 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

Governador comentou assassinato de estudante de medicina por um PM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, e disse que abusos da Polícia Militar serão severamente punidos. As declarações do governador foram dadas nas redes sociais.

O estudante foi morto na quarta-feira (20) com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial militar Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

“Eu lamento muito a morte do Marco Aurélio. Essa não é a conduta que a polícia do estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse Tarcísio nas redes sociais.

Imagens da câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. O PM Guilherme Augusto Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e, ao ser abordado, “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

O policial militar foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A pasta acrescentou que as câmeras corporais dos PMs registraram a ocorrência.

Macedo, autor do disparo, e o outro PM que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das investigações.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Botafogo tenta retomar vitórias para manter liderança do Brasileiro

Botafogo tenta retomar vitórias para manter liderança do Brasileiro

Rádio Nacional transmite o confronto entre o Alvinegro e o Vitória

Precisando retomar o caminho das vitórias para continuar firme na luta pelo título do Campeonato Brasileiro, o Botafogo recebe o Vitória, a partir das 19h30 (horário de Brasília) deste sábado (23) no estádio Nilton Santos, pela 35ª rodada da competição. A Rádio Nacional transmite ao vivo.

Líder da competição com 69 pontos, o Alvinegro de General Severiano não pode tropeçar dentro de casa para evitar que o vice-líder Palmeiras, que tem 67 pontos e mede forças com o Atlético-GO também neste sábado, tenha a oportunidade de assumir a ponta da classificação. Para isto, a equipe de Artur Jorge terá que se recuperar rápido dos empates nas duas últimas rodadas, com Cuiabá e Atlético-MG.

Porém, para sair com os três pontos diante do Vitória, o Botafogo terá de lidar com o desfalque de duas peças importantes, o atacante Luiz Henrique e o zagueiro Alexander Barboza, ambos suspensos por expulsão diante do Galo mineiro.

Desta forma o técnico Artur Jorge será obrigado a mudar a formação titular de sua equipe, que pode entrar em campo da seguinte forma: John; Vitinho, Adryelson, Bastos e Alex Telles; Gregore e Marlon Freitas; Júnior Santos, Savarino e Almada; Igor Jesus.

O Vitória chega ao confronto deste sábado em um momento da temporada diferente do vivido pelo Botafogo, sem brigar por títulos, mas com quatro vitórias nos últimos cinco compromissos no Brasileiro. Com isso a equipe comandada por Thiago Carpini ocupa a 12ª posição da classificação com 41 pontos conquistados.

Diante do líder Botafogo, a equipe baiana deve entrar em campo com: Lucas Arcanjo; Raul Cáceres, Neris, Wagner Leonardo e Lucas Esteves; Ricardo Ryller, Willian Oliveira e Matheusinho; Gustavo Mosquito, Carlos Eduardo e Alerrandro.

Foto: Vitor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

Foto: Júlio Nascimento/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

Medida proíbe uso do produto para fins estéticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Foto: JESHOOTS.com/Pexels

Da Agência Brasil

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Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

Senacon identificou práticas abusivas por parte de empresas do setor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

Foto: Pixabay/Pexels

Da Agência Brasil

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Polícia Federal prende homem com 8,5 kg de maconha no Aeroporto de Natal

Polícia Federal prende homem com 8,5 kg de maconha no Aeroporto de Natal

Suspeito, de 21 anos, transportava droga em mala lacrada e alegou dificuldades financeiras; esta é a nona apreensão de drogas no local em 2024.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde da última quinta-feira (21.nov.2024), um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), ao desembarcar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. Ele carregava 8,51 kg de maconha escondidos em uma mala. A apreensão ocorreu durante uma inspeção de rotina na área de desembarque de voos nacionais.

Segundo a Polícia Federal, ao ser abordado, o suspeito abriu a bagagem, revelando nove tabletes de maconha escondidos entre peças de roupas. Imediatamente, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da PF, onde foi autuado por tráfico interestadual de drogas.

O jovem, que trabalha como padeiro, afirmou em depoimento que enfrentava dificuldades financeiras e aceitou a proposta de um desconhecido para transportar a mala lacrada até Natal. Ele informou que entregaria a bagagem na rodoviária da cidade e receberia R$ 2.500,00 pelo serviço, alegando não saber o conteúdo da mala.

Após a prisão, o homem passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanece sob custódia da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a nona apreensão de drogas realizada no aeroporto Aluízio Alves em 2024, elevando o volume total de drogas interceptadas, entre maconha e cocaína, para 80 kg neste ano. A PF segue reforçando as ações de combate ao tráfico interestadual de entorpecentes.

Fotos: Divulgação/PF

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Operação da Polícia Civil do RN desarticula esquema de envio de celulares e recados para o Presídio de Alcaçuz

Operação da Polícia Civil do RN desarticula esquema de envio de celulares e recados para o Presídio de Alcaçuz

Ação integrada prendeu suspeitos e aplicou medidas contra advogados que facilitavam comunicação de facção criminosa no Complexo de Alcaçuz

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22.nov.2024), a “Operação PV5”, focada em desmantelar uma organização criminosa que enviava recados e celulares ao Presídio Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

A operação cumpriu três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Natal (RN), Nísia Floresta (RN) e Cajazeiras (PB). As investigações, iniciadas em março deste ano, revelaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes da facção detidos no Pavilhão 5 e seus contatos externos, além de introduzir aparelhos celulares no presídio.

Dois advogados envolvidos no esquema foram alvo de medidas cautelares que os proíbem de frequentar unidades prisionais. Mandados de prisão preventiva também foram expedidos contra companheiras e irmãs de detentos que participavam das atividades ilícitas.

A ação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP-RN), das Polícias Penais do RN e da Paraíba, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (DRACO/PB) e do Grupo Tático Especializado da Paraíba (GTE-PB). A operação foi coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O nome “PV5” é uma alusão ao Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde se concentram líderes da facção investigada. A Polícia Civil reforça o pedido para que denúncias sejam feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, contribuindo para o combate ao crime organizado.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça italiana

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC/Ilustração

Da Agência Brasil

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IBGE aponta que taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre

IBGE aponta que taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre

Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). Nenhuma unidade da federação apresentou alta.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões

Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões

Planejamento anunciará novos cortes nesta sexta-feira

O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.

“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.

Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.

“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.

Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Marco fiscal

No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Foto: Marcelo Justo/ Ministério da Fazenda

Da Agência Brasil

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Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

São acusados dos crimes de abolição do Estado e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) 37 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo.

Alguns dos citados hoje já haviam sido presos e indiciados anteriormente pelo PF por participação na confecção da minuta golpista, nos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes e por divulgar informações falsas acerca das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos investigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da investigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.
  3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no governo Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).
  4. Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.
  5. Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.
  6. Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
  7. Anderson Torres: Delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
  8. Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
  9. Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.
  10. Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF, homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas eleitorais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legitimidade da eleição de Lula.
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.
  13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quartéis.
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.
  15. Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elaboração da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado.
  16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer falsas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Milei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.
  17. Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acusação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto.
  19. Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.
  20. Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).
  21. Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022.
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido investigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veritais.
  23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
  24. Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues para publicar em redes sociais informações ilegais.
  25. Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
  27. Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.
  28. Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022.
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de desinformação golpista e antidemocrática.
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apontar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.
  31. Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conhecido como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.
  32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anteriores apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atuado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  34. Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era apontado, pela PF, como o líder do chamado “gabinete do ódio” responsável por publicações falsas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.
  35. Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o mandato e foi um dos condenados no esquema do mensalão.
  36. Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Lula teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.
  37. Wladimir Matos Soares: Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Petrobras prevê investimento de US$ 111 bilhões entre 2025 e 2029

Petrobras prevê investimento de US$ 111 bilhões entre 2025 e 2029

Empresa aprovou Plano de Negócios para o período

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (21) o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29). A previsão é que haja investimentos de US$ 111 bilhões no período, sendo US$ 98 bilhões na Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões na Carteira de Projetos em Avaliação.

Do valor total de US$ 111 bilhões, a previsão é de que US$ 77 bilhões sejam investidos em exploração e produção, US$ 20 bilhões em refino, transporte e comercialização, US$ 11 bilhões em gás e energias de baixo carbono e US$ 3 bilhões na parte corporativa.

Segundo a companhia, este ano o plano foi dividido em duas partes: o PE 2050, que propõe refletir sobre o futuro do planeta e como a empresa quer ser reconhecida em 2050 e o PN 2025-29, com metas de curto e médio prazo.

O planejamento da Petrobras estima que o fornecimento de energia nesse período passe de 4,3 exajoules (EJ) em 2022 para 6,8 EJ em 2050, o que manteria a companhia como responsável por 31% da oferta primária de energia do Brasil. A Petrobras também tem o objetivo de neutralizar suas emissões operacionais até 2050.

A estatal declara que “concentrará esforços no aproveitamento dessas oportunidades do mercado de óleo e gás, com foco em reposição de reservas, na produção crescente com menor pegada de carbono e na ampliação da oferta de produtos mais sustentáveis e de maior qualidade no seu portfólio”.

Segmentação

No segmento de Exploração e Produção (E&P), cerca de 60% devem ser destinados aos ativos do pré-sal. Segundo a companhia, há projetos grandes de revitalização (REVITs) para aumentar os fatores de recuperação em campos maduros, especialmente na Bacia de Campos.

No segmento de Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC), a nova previsão de investimentos corresponde a um aumento de 17% em relação ao plano anterior. O objetivo é aumentar a capacidade do parque da Petrobras, ampliar a oferta de produtos de alta qualidade, como Diesel S10 e lubrificantes, e de combustíveis de baixo carbono. Estima-se um aumento na capacidade de destilação de 1.813 mil barris por dia (bpd) para 2.105 mil bpd.

Os projetos de Gás Natural e Energia (G&E) preveem o desenvolvimento de duas usinas termelétricas (UTEs) no Complexo de Energia Boaventura em Itaboraí (RJ), sendo a implementação desses projetos condicionada ao sucesso em leilões futuros de reserva de capacidade de energia.

Há indicativo de investimentos de US$ 16,3 bilhões em transição energética, que levam em conta as iniciativas de baixo carbono. Elas englobam projetos em Energias de Baixo Carbono, para descarbonização das operações e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que permeia todos os segmentos. Esse volume corresponde a um aumento de 42% em relação ao plano anterior.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Fluminense e Fortaleza fazem duelo de opostos no Brasileiro

Fluminense e Fortaleza fazem duelo de opostos no Brasileiro

Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30 desta sexta-feira

Fluminense e Fortaleza protagonizam um duelo de opostos na Série A do Campeonato Brasileiro, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (22) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite o confronto entre o Tricolor, que luta para se afastar do Z4 (zona do rebaixamento), e o Leão, que ainda sonha com o título da competição.

Ocupando a 16ª posição da classificação com 37 pontos, o Tricolor das Laranjeiras entrará em campo sabendo que uma vitória é fundamental para garantir a permanência na primeira divisão do Brasileirão. Para isto a direção da equipe carioca fez uma promoção especial de ingressos para contar com o apoio de sua torcida.

Outra boa notícia para o Fluminense é o retorno de seis jogadores importantes, que cumpriram suspensão na última rodada da competição: o goleiro Fábio, os zagueiros Thiago Santos e Felipe Melo, os meios-campistas Ganso e Arias e o atacante Kauã Elias.

Desta forma, o técnico Mano Menezes deve mandar a campo o que tem de melhor para medir forças com o Fortaleza: Fábio; Samuel Xavier, Thiago Silva, Thiago Santos e Diogo Barbosa; Facundo Bernal, Martinelli e Ganso; Arias, Serna e Kauã Elias.

Já o Fortaleza chega à partida ainda vivo na disputa pelo título do Brasileiro. Ocupando a 3ª posição da classificação com 63 pontos, a seis do líder Botafogo, o Leão quer os três pontos para aumentar sua possibilidade de alcançar um conquista inédita.

O bom momento do Leão foi destacado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, que afirmou: “Nosso trabalho é pensar em treinamentos e estratégias para o jogo contra o Fluminense. É uma partida decisiva, pois o futebol está muito aberto para todos. Cada time nesse Brasileirão está brigando por um objetivo”.

Para o jogo com o Fluminense, o Fortaleza não poderá contar com o volante Matheus Rossetto, que está suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Desta forma, Vojvoda deve optar pela seguinte formação: João Ricardo; Emanuel Brítez, Kuscevic, Titi e Eros Mancuso; Pochettino, Hércules e Emmanuel Martínez; Marinho, Lucero e Moisés.

Foto: Mateus Lotif / Fortaleza EC

Da Agência Brasil

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Esquenta novembro: Pão de Açúcar tem seleção de cervejas especiais com 50% de desconto

Esquenta novembro: Pão de Açúcar tem seleção de cervejas especiais com 50% de desconto

A promoção acontece nas lojas físicas da rede

Nos dias 22 a 24/11, os apreciadores de cervejas especiais poderão aproveitar o Esquenta Novembro do Pão de Açúcar: a rede contará com uma seleção de cervejas especiais com descontos de 50% off. A promoção acontece nas lojas físicas da rede. Os descontos são válidos para os clientes cadastrados no programa de fidelidade Pão de Açúcar Mais – basta fazer o download do aplicativo gratuitamente pela App Store ou Google Play e realizar o cadastro.

O Pão de Açúcar aposta em ofertas ao longo do mês de novembro, disponíveis nas lojas físicas e pelo e-commerce da rede (www.paodeacucar.com). Os usuários do aplicativo Pão de Açúcar Mais ainda poderão consultar as ofertas e realizar suas compras também pelo app, contando com descontos personalizados.

Confira algumas das ofertas em cervejas especiais válidas para o estado do RN:

Cerveja Baden Baden Ipa lata sleek 350ml
De R$ 5,98 POR R$ 2,99

Cerveja Patagonia Weisse lata 350ml
De R$ 5,90 POR R$ 2,95

Cerveja Patagonia Amber Lager long neck 355ml
De R$ 6,90 POR R$ 3,45

Cerveja Blue Moon lata sleek 350ml
De R$ 8,98 POR R$ 4,49

Cerveja Baden Baden IPA garrafa 600ml
De R$ 14,98 POR R$ 7,49

Cerveja brasileira Colorado Appia garrafa 600ml
De R$ 14,38 POR R$ 7,19

Fotos: Divulgação

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Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação foi de 247,92 bilhões

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mortes por PMs aumentaram 84% no estado de São Paulo

Mortes por PMs aumentaram 84% no estado de São Paulo

De janeiro a novembro foram registradas 577 vítimas fatais, diz MPSP

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano – de janeiro a novembro desse ano – em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.

Morte de estudante

Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

O ouvidor avalia que este é mais um evento trágico no contexto desse novo momento da Segurança Pública no estado de São Paulo. Segundo ele, a PM paulista vinha, até 2022, construindo resultados que apontavam para uma profissionalização, mesmo que vagarosa.

“Reflexos que podíamos aferir nos números de mortes decorrentes de intervenção policial ano a ano menores, na adoção de tecnologias que garantiam segurança jurídica para atuação dos policiais, mas também protegiam a população, uma vez que com o uso das COP’s [câmeras operacionais portáteis] nossos policiais se enquadravam mais nos procedimentos operacionais padrão”, analisou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro e aliados reagem ao indiciamento por tentativa de golpe

Bolsonaro e aliados reagem ao indiciamento por tentativa de golpe

Ex-presidente se manifesta sobre indiciamento, enquanto senador do RN lamenta “perseguição política” e espera imparcialidade na investigação

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21.nov.2024) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito que investiga a atuação coordenada de uma organização criminosa, responsável por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em 2022, após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. A medida atinge, além de Bolsonaro, outras 36 pessoas, incluindo o ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Em resposta ao indiciamento, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de conduzir o inquérito de maneira inadequada. Segundo o ex-presidente, Moraes tem “ajustado depoimentos, feito pesca probatória” e agido de forma “criativa”, desrespeitando a lei. Bolsonaro afirmou que aguarda o parecer de seus advogados sobre o caso e que, só então, se pronunciará novamente. Ele também comentou que o indiciamento seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde espera um processo mais justo.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) se pronunciou sobre o indiciamento, considerando a decisão uma continuidade da “perseguição política” a Bolsonaro e a outros membros de seu espectro político, como Valdemar Costa Neto. Marinho afirmou que a decisão da PF era esperada e que a PGR, ao ser acionada pelo STF, deve focar nas “provas concretas” e não em “meras ilações”. O senador também reforçou o compromisso com a manutenção do Estado de Direito e expressou confiança de que o processo levará à “normalidade institucional e fortalecimento da democracia”.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid

STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid

Para Moraes, colaborador esclareceu contradições apontadas pela PF

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados.

A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado.

Contradições

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou em depoimento à PF ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de jóias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Mauro Cid é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Da Agência Brasil

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InfoGripe alerta sobre casos de rinovírus no Norte e Nordeste

InfoGripe alerta sobre casos de rinovírus no Norte e Nordeste

Síndrome Respiratória Aguda Grave tem 9.726 óbitos e 158.788 casos

O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o rinovírus permanece como o principal vírus responsável por casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças e adolescentes de até 14 anos, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste, enquanto a Covid-19 predomina entre os idosos.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, diz que, apesar do alerta relacionado ao rinovírus e Covid-19 em alguns estados e faixas etárias, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.

“Nessa última atualização do Boletim InfoGripe a gente observa uma redução dos novos casos de SRAG no agregado nacional e também de redução ou estabilidade dos casos de SRAG na maioria dos estados no país”, afirma Tatiana.

Desaceleração

“No estado do Rio de Janeiro, o aumento dos casos de SRAG ocorre em praticamente todas as faixas etárias, e está associado ao rinovírus nas crianças e adolescentes de até 14 anos, e à Covid-19 entre os idosos. Contudo, com exceção apenas da população idosa de 50 a 64 anos, os casos de SRAG no estado já apresentam sinal de desaceleração do crescimento”, diz a Fiocruz.

A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registrou, em 2024, 9.726 óbitos, sendo notificados 158.788 casos no país.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/Ilustração

Da Agência Brasil

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Haddad afirma que pacote de corte de gastos será anunciado até a terça-feira (26)

Haddad afirma que pacote de corte de gastos será anunciado até a terça-feira (26)

Segundo ministro, reunião final com Lula será na segunda-feira

O pacote de corte de gastos obrigatórios será anunciado até terça-feira (26), disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda-feira (25) pela manhã, disse o ministro, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

A reunião final com Lula, informou Haddad, está marcada para as 10h de segunda, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, apenas detalhes dos textos a serem enviados serão definidos, e Lula fechou a agenda da manhã de segunda-feira para dedicar-se exclusivamente ao assunto.

“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad.

O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.

Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou.

Nesta tarde, Haddad se reuniria com Lula para fechar o pacote, mas o encontro foi adiado para segunda-feira porque uma reunião do presidente com a indústria do varejo se estendeu além do previsto. Por volta das 18h, Haddad reuniu-se com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira (22).

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

Relatório final da investigação foi enviado ao STF

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Outras 30 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Barreira do Inferno retoma lançamentos de foguetes

Barreira do Inferno retoma lançamentos de foguetes

Operação Potiguar marca nova etapa do programa espacial brasileiro; primeiro lançamento acontece em 29 de novembro.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, está prestes a realizar mais uma operação histórica. No próximo dia 29 de novembro, o foguete de sondagem VS30 V15 será lançado ao espaço na primeira fase da Operação Potiguar, uma iniciativa que visa reativar as atividades de lançamento suborbital no Rio Grande do Norte e fortalecer o programa espacial brasileiro.

Com 7,9 metros de comprimento e pesando 1,5 tonelada, o VS30 V15 é um foguete de sondagem não guiado, projetado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Ele será impulsionado por combustível sólido, alcançando velocidades de até 6 mil km/h e uma altitude máxima de 154,9 quilômetros. A missão é fundamental para treinar técnicos, validar equipamentos e aprimorar processos no CLBI.

Operação em duas fases

A Operação Potiguar será realizada em duas etapas. A primeira, marcada para este mês, tem como principal objetivo restabelecer a capacidade de lançamento do CLBI. Já a segunda fase, prevista para o segundo semestre de 2025, utilizará outro foguete do mesmo modelo para testar o sistema de recuperação da parte superior do veículo, abrindo espaço para experimentos científicos embarcados.

A Força Aérea Brasileira (FAB) destaca que a retomada dos lançamentos no CLBI permitirá ao país reduzir sua dependência do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, cuja capacidade já está comprometida para 2025. “Essa operação representa um avanço estratégico, capacitando o Brasil a realizar lançamentos suborbitais de forma independente e a atender às demandas do mercado espacial”, informou a FAB em nota.

Barreira do Inferno

Fundado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamento espacial da América do Sul. Desde então, já realizou mais de 3 mil lançamentos em 717 operações distintas. Nos últimos anos, o foco principal do centro tem sido o monitoramento e rastreamento de satélites e veículos em voo. Contudo, com a Operação Potiguar, o CLBI volta a atuar diretamente no lançamento de foguetes, consolidando sua posição como um dos principais centros de desenvolvimento espacial do Brasil.

Fotos: Sgt Johnson/FAB/Ilustração

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“Estou vivo” diz Lula sobre plano de assassinato

“Estou vivo”, diz Lula sobre plano de assassinato

Presidente enfatizou que quer país sem estímulo ao ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.

“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.

Golpe

Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.

Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento

Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento

Alexandre de Moraes decidirá sobre benefícios de colaboração premiada

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Resultado do Concurso Nacional Unificado é adiado para fevereiro de 2025

Resultado do Concurso Nacional Unificado é adiado para fevereiro de 2025

Decisão judicial reabilita mais de 32 mil candidatos e ajusta cronograma do “Enem dos Concursos”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (21.nov.2024) que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, serão divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. A mudança no cronograma responde a um acordo judicial que impactou diretamente as etapas de correção das provas.

Inicialmente previstos para serem publicados na mesma data do anúncio, os resultados foram adiados para garantir a reabilitação de 32.260 candidatos que, por questões técnicas, poderiam ser eliminados. Segundo o MGI, a União firmou o acordo para evitar a exclusão de candidatos que não marcaram corretamente o gabarito ou a frase no cartão de resposta, conforme estipulado no item 9, letra “f”, do caderno de provas. A identificação do tipo de prova, nesse caso, será feita por outros critérios.

O tratado judicial também assegura maior equidade no concurso, ampliando a correção de provas discursivas e redações. A quantidade de provas corrigidas para candidatos de ampla concorrência será equivalente à dos candidatos negros que atingiram a nota mínima para as vagas reservadas.

Essa decisão representa uma tentativa de garantir mais transparência e justiça no processo seletivo, ajustando-se às especificidades de um concurso de grande porte. Com a reabilitação dos candidatos e o novo cronograma, o MGI busca cumprir todas as etapas necessárias para finalizar o processo de forma regular e atender às expectativas dos participantes.

Foto: Billy Albert/Unsplash/Ilustração

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Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP

Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP

Imagens das câmeras corporais serão analisadas em inquérito

Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano

Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano

Previsão oficial de inflação passou para 4,4%, ainda na meta

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE.

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

Setores

Para os próximos dois trimestres, a SPE projeta aumento da atividade em ritmo inferior ao observado nos dois primeiros trimestres. A previsão de crescimento dos setores produtivos quase não se alterou nesta edição do Boletim Macrofiscal.

Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 1,9%, melhorou para 1,7%. Segundo o documento, o novo número já incorpora revisões para cima nas expectativas para a colheita de algodão e para os produtos da pecuária no ano, que mais que compensaram os efeitos negativos resultantes da revisão para baixo na produção esperada de laranja, trigo, café e cana-de-açúcar.

Para a indústria, a expectativa de crescimento se manteve em 3,5%, guiada pelo “bom desempenho” projetado para as indústrias da transformação e construção, em contrapartida à desaceleração projetada para a indústria extrativa e para a produção e distribuição de eletricidade e gás.

“O bom desempenho projetado para a indústria de transformação reflete a expansão nas concessões de crédito às empresas e as menores taxas de juros comparativamente a 2023, além das políticas de estímulo ao investimento como o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a depreciação acelerada. Para o crescimento da construção, se destaca a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, além do aumento da massa de rendimentos real e do crescimento das vagas de trabalho formais”, explicou a SPE.

A projeção para a expansão dos serviços subiu ligeiramente, passando de 3,3% para 3,4%. De acordo com a secretaria, após a divulgação do PIB do segundo trimestre, o carregamento estatístico para o crescimento do setor de serviços avançou para 3%.

“A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias comparativamente ao ano anterior. No entanto, deve haver desaceleração do ritmo de crescimento dos serviços na margem nos próximos dois semestres, refletindo tanto a forte base de comparação como a redução de estímulos vindos do aumento real do salário mínimo e do pagamento de precatórios”, diz o boletim.

Inflação

A previsão da SPE para o IPCA passou de 4,25% para 4,4%, ficando próxima do teto da meta de inflação para o ano. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Segundo a SPE, contribuíram para o aumento das estimativas a aceleração dos preços de itens mais voláteis, mais afetados pelo câmbio e pelo clima, como alimentos. Porém, até o final do ano, deverá haver desaceleração nos preços monitorados, repercutindo, principalmente, mudanças esperadas nas bandeiras tarifárias de energia elétrica. Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela.

“A partir de novembro, a inflação acumulada em 12 meses deve voltar a cair. Esse cenário considera bandeira verde para as tarifas de energia elétrica em dezembro e pode ser afetado pela ocorrência de novos eventos climáticos”, explica o boletim.

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,4%, um pouco mais alto que os 4,1% divulgados no boletim anterior, em setembro.

Já a projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, acelerou de 3,8% para 6,4% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Segundo a SPE, o processo de desinflação deverá continuar nos próximos anos, com desaceleração dos preços livres e monitorados. Para 2025, a estimativa de inflação pelo IPCA avançou de 3,3% para 3,6%, “a fim de incorporar maiores efeitos inerciais, o aumento esperado para a inflação de proteínas animais, reverberando as perspectivas para o ciclo de abate de bovinos, e os impactos da depreciação cambial mais recente”.

As projeções para o INPC e IGP-Di para 2025 estão em 3,4% e 4%, respectivamente.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia ou libera alguns gastos não obrigatórios.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Tenente usou nome de vítima de acidente para habilitar telefone

Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica.

Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou, nesta terça-feira, a prisão preventiva de Oliveira e também do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.

Em sua decisão, Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Documento

Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano.

Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia.

De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos.

“Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente.

“Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui.

De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte.

Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Presidente chinês faz visita oficial ao país após reunião do G20

O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).

Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.

Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.

Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.

A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Resultado finais do Concurso Unificado serão divulgados amanhã (21)

Resultados finais do Concurso Unificado serão divulgados amanhã (21)

Maior certame já realizado no país oferece 6.640 vagas em 21 órgãos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.

Notas

As regras de preenchimento das vagas do CNU levam em consideração as notas obtidas nas provas e as preferências de cada candidato às vagas escolhidas dentro de cada um dos oito blocos temáticos eleito no ato da inscrição. Se o candidato for aprovado no primeiro cargo preferido e especialidade, consequentemente, será eliminado nos demais menos preferidos.

Próximas fases

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação, com previsão de ser iniciada em janeiro de 2025.

De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online. Todos os novos servidores federais terão acesso a uma formação à distância, com duração de 280 horas, em 36 meses.

Além disso, cinco carreiras do CNU terão curso de formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, com caráter classificatório e eliminatório. O curso de formação corresponde à terceira etapa do concurso, após as provas escritas e títulos, de forma presencial.

As carreiras são de: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Analista de infraestrutura; Analista em Tecnologia da Informação; Analista de Comércio Exterior; e Técnico de Políticas Sociais. Os cursos de formação destes cinco cargos terão cargas horárias que variam de 360 a 580 horas. Após a capacitação, os novos servidores federais receberão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap.

A instituição afirma que o objetivo da qualificação é nivelar conhecimentos necessários, além de “fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras”.

Banco de candidatos

O concurso nacional também terá um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações. Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá o dobro do número de vagas imediatas do bloco destinadas a banco de aprovados, que resultará em mais de 13.280 candidatos listados.

Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas conforme o cargo e especialidade. De acordo com o edital, serão levados em consideração os cargos e as especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos na inscrição, além de levar em conta as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação ou desocupação dos cargos.

Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Neste caso, o aprovado seguirá no banco de candidatos à espera de possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.

Concurso

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que com o pagamento de apenas uma inscrição no certame os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.

O número de inscritos do maior concurso da história do país somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu-Unsplash

Da Agência Brasil

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Seleção encerra 2024 com empate com o Uruguai em Salvador

Seleção encerra 2024 com empate com o Uruguai em Salvador

Resultado deixa o Brasil na 5ª posição das Eliminatórias

O Brasil encerrou o ano de 2024 com um empate de 1 a 1 com o Uruguai, na noite desta terça-feira (19) na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior caiu para a 5ª posição da classificação com 18 pontos, sete a menos do que a líder Argentina. Agora a seleção brasileira só volta a entrar em ação em março de 2025, quando terá compromissos contra a Colômbia e a Argentina.

Jogando diante da torcida brasileira, a seleção mostrou muita disposição para começar bem a partida, mantendo mais a posse de bola e buscando articulações pelo meio da defesa adversária. Porém, a partir do meio do primeiro tempo o Uruguai passou a criar dificuldades para a saída de bola do Brasil e começou a encontrar espaços para chegar com perigo ao gol defendido por Ederson, como a finalização de Valverde aos 38 minutos.

Logo nos primeiros minutos da etapa final os uruguaios conseguiram aproveitar as chances criadas para abrirem o placar. Aos 9 minutos Maxi Araújo encontrou Valverde, que se livrou de Bruno Guimarães antes de bater colocado para vencer Ederson.

Mas o Brasil não demorou a igualar o placar. Aos 16 minutos Gerson aproveitou bola que sobrou no alto para pegar de primeira de fora da área para marcar um belo gol. A partir daí a equipe de Dorival Júnior até tentou, mas não conseguiu fechar o ano de 2024 com uma vitória.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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SP oferece R$ 50 mil por informação de suspeito por morte no aeroporto

SP oferece R$ 50 mil por informação de suspeito por morte no aeroporto

Vítima era investigada por envolvimento com facção criminosa

O estado de São Paulo anunciou recompensa de R$ 50 mil para quem fornecer informações que levem à sua captura de Kauê do Amaral Coelho, primeiro suspeito identificado por participação no homicídio de Antônio Vinícius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro, por disparos de arma de fogo.

A Polícia Civil cumpriu, na manhã de hoje (19), mandados de busca em endereços relacionados a Kauê, na região do Jaraguá, na capital paulista. No entanto, os policiais não encontraram o suspeito, e o mandado de prisão temporária por coautoria no homicídio – expedido pela Justiça na sexta-feira, a pedido do Ministério Público – não foi cumprido.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, informou que, desde a ocorrência, há um trabalho intenso e integrado entre as forças policiais. “Nós chegamos à identificação e qualificação do primeiro indivíduo confirmado como um dos autores desse homicídio”, disse Derrite, em entrevista coletiva nesta terça-feira (19). Segundo o secretário, são no mínimo cinco envolvidos.

“Através do sistema de monitoramento do aeroporto, chegamos às imagens que comprovam detalhes da participação dele no assassinato”, disse. “O Kauê aparece uma hora antes do pouso do avião do Vinícius. Um pouco antes [dos disparos], ele aponta para o Vinícius, mostrando para os criminosos que estavam no Gol e desceram atirando”, relatou o secretário.

De acordo com a Secretaria de Segurança (SSP), o suspeito, que foi preso em 2022 por tráfico de drogas, circulou pelo saguão do aeroporto no dia do crime. Conforme a investigação, assim que Kauê viu a vítima seguindo em direção ao desembarque, sinalizou aos atiradores que aguardavam na área externa em um carro.

O rapaz é considerado foragido e sua foto está sendo divulgada pela SSP. “O irmão dele [que estava em um dos endereços] informou aos policiais que o Kauê já havia ligado avisando que provavelmente, ou possivelmente, as polícias iriam atrás dele”, disse Derrite.

Segundo a SSP, “objetos de interesse da investigação” foram apreendidos nos endereços dos mandados. Apesar de não informar quais seriam os objetos, a pasta acrescentou que armas e drogas não estão entre as apreensões.

Na tarde de sábado (9), três mochilas com armas de fogo foram encontradas nas imediações do aeroporto. Foram apreendidas pelos policiais dois fuzis 762 e um fuzil 556, uma pistola 9 milímetros e uma placa automotiva, além dos carregadores e munições dessas armas. Derrite confirmou, na entrevista, que as armas encontradas foram usadas no homicídio de Gritzbach.

Antônio Vinícius Gritzbach era investigado pelo envolvimento com uma facção criminosa. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro do grupo e de ter mandado matar duas pessoas da facção. Segundo a promotoria, na colaboração para atenuar a pena, o réu citou agentes públicos.

Em 12 de novembro, oito policiais citados no acordo de colaboração firmado pelo Ministério Público com Gritzbach foram afastados da corporação, informou a SSP. A corregedoria representou junto ao Poder Judiciário pelo compartilhamento de informações, que estão sob sigilo, para que sejam usadas nos respectivos procedimentos administrativos disciplinares já instaurados.

A SSP informou ainda que, de acordo com a Delegacia Geral de Polícia, que determinou a o remanejamento, os policiais citados em depoimento prestado pelo réu foram afastados das atividades operacionais para funções administrativas.

Foto: Ciete Silvério/Governo do Estado de SP/Ilustração

Da Agência Brasil

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Alvo da PF chefiou pasta ligada à Presidência em 2022

Alvo da PF chefiou pasta ligada à Presidência em 2022

Mário Fernandes esteve à frente da Secretaria-Geral como interino

Ao menos quatro militares das forças especiais do Exército estão entre os alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado.

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.

Fernandes (foto), que atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é descrito pela PF como “um investigado de perfil radical, com registros de intenções antidemocráticas antes mesmo do resultado das eleições presidenciais de 2022”, tendo “atuado diretamente com pessoas acampadas” diante do Quartel General do Exército após o fim do pleito daquele ano.

Na decisão do ministro, os quatro principais alvos da operação são identificados como kids pretos – oficiais militares especializados em operações especiais.

Alvos

Alexandre de Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Ainda de acordo com o ministro, a Polícia Federal sustenta que os investigados se valeram de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas”.

O agente federal Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem de alguma forma subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

A Agência Brasil ainda tenta contato com os advogados dos investigados citados.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos

G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos

Presidente afirma que erradicará desmatamento até 2030

O presidente Luiz Inácio da Silva defendeu, nesta terça-feira (19), que os países desenvolvidos do G20, grupos das principais economias do mundo, adiantem em até dez anos as metas de neutralidades climáticas atualmente previstas para 2050, como forma de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.

“Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045”, exortou o presidente na abertura da terceira sessão da reunião de líderes do G20, que tratou de desenvolvimento sustentável e transição energética.

Neutralidade climática consiste em um país conseguir compensar toda a emissão de gases poluentes com medidas como sequestro de carbono.

A preocupação com o clima é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, que encerra nesta terça-feira o encontro de cúpula de dois dias. Lula reconhece que todos os países devem agir para conter as mudanças climáticas.

“Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais”.

No entanto, ele aproveitou a presença de chefes de Estado e de governo para cobrar mais responsabilidade dos países mais industrializados, que têm histórico maior de emissões de gases do efeito estufa.

“Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática”, disse o presidente, que acrescentou: “sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”.

Iniciativas passadas

Lula lembrou que nasceram no Rio de Janeiro, durante a Rio 92, as três convenções das Nações Unidas sobre mudança climática, biodiversidade e desertificação. Mas advertiu que, passadas três décadas, o planeta enfrenta o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes.

O presidente apontou que iniciativas anteriores contribuíram para evitar um cenário pior, mas que é preciso “fazer mais e melhor”.

“Não há mais tempo a perder”, constatou Lula, contextualizando que acordos como o Protocolo de Quito (1997); a CPO15 (2009) sobre mudança do clima, na Dinamarca; e o Acordo de Paris (2015) apresentam resultados aquém do necessário.

Ele destacou que os países do G20 respondem por 80% das emissões de gases do efeito estufa e que, por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, reunindo ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático.

O mandatário brasileiro reforçou que, ao lado da Organização das Nações Unidas (ONU), pede o engajamento do G20 para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).

“É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC [grau Celcius]”, disse. “Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa”.

Ao afirmar que é essencial que os países adotem metas absolutas de redução de emissões, Lula lembrou que na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, capital do Azerbaijão, o Brasil apresentou nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos.

Fim do desmatamento

Ele ressaltou também que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis.

“Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde”, acrescentou.

O presidente afirmou que a maior parte da redução das emissões brasileiras resultará da queda no desmatamento, “que diminuiu 45% nos últimos dois anos”.

“Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030”, garantiu.

O presidente pediu que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorize a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Nesse caminho, o presidente agradeceu a colaboração do G20 no desenho do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que vai remunerar países em desenvolvimento que mantêm florestas em pé.

Mas afirmou que iniciativas de conservação serão inócuas se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte.

“Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global”, disse ele, que chamou atenção também para a importância de se conservar os oceanos.

O presidente fez questão de criticar o negacionismo e a desinformação e disse que o Brasil trabalha com a ONU e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em uma Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre a Mudança do Clima.

Com críticas a termos não cumpridos do Acordo de Paris, Lula reforçou a bandeira brasileira de que é necessário um financiamento internacional para que países ricos ajudem os demais na reversão do aquecimento global.

“Não há ambição que se sustente sem meios de implementação. Em Paris, falávamos em uma centena de bilhões de dólares por ano, que o mundo desenvolvido não cumpriu. Hoje, falamos em trilhões. Esses trilhões existem, mas estão sendo desperdiçados em armamentos, enquanto o planeta agoniza”.

Lula lembrou que a COP29, que segue até o próximo dia 22, deve ser tratada pelos países como um dos caminhos para se chegar a acordos ambiciosos. “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku”, disse, se referindo à capital paraense, que recebe a COP30 em 2025.

“A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático. Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada”, incitou.

Lula convidou ainda a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que, segundo ele, hoje se encontram fragmentados.”

“A esperança renasce a cada compromisso e ato de coragem em defesa da vida e da preservação das condições em que ela nos foi dada”, finalizou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Operação Contragolpe Aliados de Bolsonaro criticam ações da Polícia Federal e falam em cortina de fumaça

Operação Contragolpe: Aliados de Bolsonaro criticam ações da Polícia Federal e falam em “cortina de fumaça”

Prisão de cinco suspeitos de plano golpista gera repercussão entre políticos, com críticas ao governo e acusações de perseguição à direita

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19.nov.2024), a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As detenções e os detalhes da investigação causaram forte reação nas redes sociais, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O plano, identificado como “Punhal Verde e Amarelo”, previa ataques coordenados em 15 de dezembro de 2022, conforme revelou a PF. Entre os detidos, está Mário Fernandes, um general reformado que atuou como secretário-executivo da Presidência no governo Bolsonaro. A operação também envolveu militares do Comando de Operações Especiais do Exército e um policial federal, elevando a preocupação com o envolvimento de membros das forças de segurança.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, usou o X (antigo Twitter) para classificar as ações como um “abuso”, argumentando que, embora “repugnante” pensar em atos violentos, não há respaldo jurídico para condenações sem um crime efetivo. Ele destacou ser autor de um projeto que visa criminalizar atos preparatórios, criticando decisões “antidemocráticas”.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também atacou o governo, chamando a operação de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas como a inflação e o aumento da dívida pública. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou de forma similar, afirmando que as leis têm sido ignoradas para favorecer narrativas contra a direita.

Outro deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mencionou uma “guerra de narrativas” e sugeriu que as prisões fazem parte de um plano para enfraquecer a oposição. Ele prometeu uma reação nas eleições de 2026, comparando a situação brasileira com as esperanças da direita nos EUA para 2024.

A operação revelou um esquema minucioso, com a PF indicando que os investigados haviam elaborado um planejamento militar detalhado, incluindo a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para consolidar o golpe. As ações ocorreram em estados como Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal, com acompanhamento do Exército devido ao envolvimento de militares. As autoridades continuam a investigar possíveis desdobramentos do caso, que envolve suspeitas de crimes como golpe de Estado e organização criminosa.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Edilson Rodrigues/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado

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PF afirma que Investigados tentaram prender Alexandre de Moraes

PF afirma que Investigados tentaram prender Alexandre de Moraes

Residência do ministro do STF foi monitorada, diz relatório

Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso.

A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados.

Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.

Operação

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme as investigações, os acusados executaram uma operação clandestina identificada como Copa 2022 no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a cerimônia na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Moraes, ter diplomado Lula e Geraldo Alckmin na condição de presidente e vice eleitos nas eleições de outubro daquele ano.

Para não deixar rastros, os membros da operação usaram linhas telefônicas de terceiros e os codinomes Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana para serem usados durante a comunicação, que foi realizada por meio do aplicativo Signal, cujo conteúdo é criptografado.

Após analisar as mensagens apreendidas durante a investigação e com análise da localização dos aparelhos celulares, a PF concluiu que é “plenamente plausível” que a residência funcional de Alexandre de Moraes tenha sido monitorada por um dos investigados.

Lula e Alckmin

Na mesma investigação, a PF indica que os investigados tinham um plano para assassinar Lula e Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Evento Nacional do SEST SENAT premia unidade de Mossoró pela inovação em gestão

Evento Nacional do SEST SENAT premia unidade de Mossoró pela inovação em gestão

Conquista evidencia a importância de estratégias inovadoras e eficientes no setor

A Unidade de Mossoró do SEST SENAT conquistou o terceiro lugar no Programa EVOLUIR, destacando-se entre 161 unidades operacionais de todo o país. Esse reconhecimento reforça a competência e o comprometimento da equipe com a gestão eficiente e as boas práticas administrativas, financeiras e comerciais, elevando a maturidade organizacional da unidade.

A premiação foi anunciada durante o Encontro Nacional de Lideranças (ENL), realizado em Brasília, que reuniu profissionais de todo o setor para discutir tendências, compartilhar experiências e aprofundar conhecimentos em gestão. Com uma programação robusta e palestras de especialistas renomados, o evento se consolida como um espaço essencial para quem busca aprimorar estratégias e enfrentar os desafios do setor com inovação e eficiência.

O Programa EVOLUIR é um pilar importante na estrutura de gestão do SEST SENAT, visando promover práticas de excelência e disseminar modelos que possam ser replicados em outras regiões. Para medir o desempenho das unidades, o Índice de Maturidade de Gestão (IMG) é utilizado, abordando aspectos cruciais que vão desde a administração até a operação de serviços.

Como premiação, todos os colaboradores da Unidade de Mossoró terão a oportunidade de participar do ENL 2025, ampliando ainda mais seu conhecimento e fortalecendo a rede de liderança e inovação no setor de transporte. Esse reconhecimento não apenas celebra o esforço conjunto da equipe, mas também serve de inspiração para outras unidades buscarem a excelência em suas práticas de gestão.

Fotos: Divulgação

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Black Friday no Atacarejo: Veja produtos que você encontra no Assaí para economizar

Black Friday no Atacarejo: Veja produtos que você encontra no Assaí para economizar

O Assaí Atacadista dá início ao seu “Esquenta Black Friday”, com ofertas em alimentos, bebidas, pneus, limpeza, entre outras categorias. As promoções estão disponíveis nas lojas da rede no Rio Grande do Norte e incluem descontos exclusivos pelo app Meu Assaí

A Black Friday é uma das datas mais aguardadas pelos clientes brasileiros(as), e o Assaí Atacadista está preparado para oferecer economia e comodidade nesta época do ano. A partir desta segunda-feira, 18/11, e até o fim da semana (22/11), a rede realiza o seu “Esquenta Black Friday” com preços ainda mais baixos e imperdíveis em diversas categorias, como eletro, perfumaria, alimentos básicos, bebidas e pneus, produtos de limpeza e autocuidado, entre outros.

Nesse período, os(as) clientes também encontram oportunidades exclusivas no app Meu Assaí e facilidades de pagamento com descontos customizados. A ação antecede os preparativos para o grande dia da Black Friday (29/11), e já trazem mais opções para os(as) clientes seguirem economizando.
Categorias para economizar no atacarejo

Para a Black Friday deste ano, o Assaí aposta em preços baixos e diversidade de sortimento para os(as) seus(as) clientes durante a temporada.

Confira as principais ofertas disponíveis no Assaí Atacadista para todas as lojas do Rio Grande do Norte de 18/11 a 22/11:

ALIMENTOS E BEBIDAS

Cerveja Heineken Lata 350 ml – R$ 4,79
Refrigerante Original Guaraná Antarctica (1L) – R$4,29
Acém, Peito ou Paleta Bovina resfriada Friboi (1kg) – R$ 31,50
Coxa com Sobrecoxa de Frango congelada Bom Todo (1kg) – R$ 9,98
Feijão Carioca Tipo 1 Turquesa (1kg) – R$ 6,39 cada
Mistura Láctea Condensado Mococa (395g) – R$ 3,25
Arroz Parboilizado Tipo 1 Catarinão (1kg) – R$ 5,19
Iogurte Líquido Nestlé Sabores Garrafa (1,25 Kg) – R$ 12,99

ELETROPORTÁTEIS

Fritadeira Elétrica Gourmet Black Philco 4 litros – R$ 289,00 cada

PNEUS

Pneu Aro 13 175/75 85T West Lake – R$ 279,00 a unidade

LIMPEZA

Lava-roupas líquido Tixan Ypê Fragrâncias (3L) – R$ 20,90
Amaciante de Roupas Magic Sonho (3L) – R$ 11,90
Água Sanitária Dragão (1L) – R$1,99/1 Litro
Limpador Multiuso Becker Fragrâncias (500ml) – R$ 2,59
Papel Higiênico Folha Dupla Max Pure – Pacote leve 16, pague 15 – R$ 16,90

Assaí 50 anos

O público ainda pode aproveitar o “Esquenta Black Friday” para participar da celebração de 50 anos do atacadista. Com vigência até o dia 30 novembro, a campanha está dando mais de R$ 20 milhões em prêmios, incluindo um único ganhador de R$ 5 milhões – o maior já pago por uma empresa do setor de atacarejo, além do sorteio de 1500 cabines (cada uma com direito a acompanhante, totalizando 3 mil clientes), para uma viagem no Navio Assaí (MSC Seaview) – fechado exclusivamente para a marca. A viagem acontecerá em fevereiro de 2025, com rota entre Santos, no litoral paulista, e Ilha Grande (RJ). Além disso, o público também está concorrendo a 50 mil prêmios instantâneos de R$ 100 diretamente no caixa.

Para concorrer, basta cadastrar-se pelo site www.aniversarioassai.com.br, pelo WhatsApp (11) 5694-4554 ou nos totens disponíveis nas lojas. Após o cadastro, é necessário informar o CPF ou CNPJ no caixa. A cada R$ 100 em compras (acumulados) em qualquer loja Assaí Atacadista no Brasil, os(as) clientes recebem um número da sorte para participar de todos os sorteios, como os prêmios instantâneos de R$ 100 diretamente no caixa, a viagem para o Navio Assaí e o grande prêmio final de R$ 5 milhões.

Facilidades de pagamento

Reforçando o compromisso de oferecer conveniência aos seus clientes, o Assaí disponibiliza facilidades de pagamento exclusivas durante o “Esquenta Black Friday”. A rede aceita Pix, todas as bandeiras de cartões de crédito e débito, Vale-Alimentação e Auxílio Brasil. Além disso, oferece parcelamento em até 3x sem juros no Passaí (bandeira de crédito própria da Companhia) para qualquer categoria, assim como compras em 4x para eletroportáteis e 10x para pneus, colchões e televisores.

Os clientes também podem aproveitar as ofertas por meio do app Meu Assaí, que disponibiliza descontos exclusivos e promoções personalizadas para os(as) usuários(as), de acordo com cada região. Quem optar pelo aplicativo pode fazer suas compras e receber direto em casa via iFood, Rappi e Uber (Cornershop), além de informações sobre horários de funcionamento da unidade mais próxima e acesso ao programa de cashback do Assaí.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma corporation (empresa sem um único controlador) que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É uma das maiores varejistas nacionais, tendo registrado faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023. Nascido em São Paulo (SP), atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia para compras unitárias ou em grandes volumes. As ações do Assaí são as únicas de uma empresa somente de atacarejo negociadas tanto na B3 (ASAI3) quanto na NYSE (ASAI).

Atualmente, tem mais de 290 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 80 mil colaboradores(as), sendo reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pela Great Place to Work (GPTW). Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí, que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. Ao longo do segundo trimestre de 2024, foi reconhecida em 1º lugar na categoria Varejo – Supermercados, Proximidade, Atacarejo e Cash & Carry – da 25ª edição do Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente, além de ser a 22ª marca brasileira mais valiosa e a 1ª do segmento de varejo alimentar segundo o Ranking Interbrand de Marcas Brasileiras Mais Valiosas. A Companhia é também a única varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.

Para contatar a equipe de assessoria de imprensa do Assaí, obter press releases ou imagens oficiais da marca, acesse: www.assai.com.br/imprensa

Fotos: Divulgação

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G20: Presidente do Paraguai recebe alta

G20: Presidente do Paraguai recebe alta

Ele foi internado, no Rio, com dores no peito

O presidente do Paraguai, Santiago Peña (foto), recebeu alta na manhã desta terça-feira (19). Ele foi internado na noite de ontem no Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio, após sentir dores no peito, durante a reunião de líderes do G20,no Museu de Arte Moderna (MAM), também na zona sul.

No Hospital Samaritano, foi submetido a exames que afastaram problemas cardíacos ou qualquer doença grave.

“O hospital Samaritano Botafogo informa que o Sr. Santiago Peña, presidente do Paraguai, deu entrada no início da noite de ontem (18/11), quando foram realizados exames e descartadas doenças do coração ou qualquer outra patologia grave”, informou – em nota – a unidade hospitalar.

Acrescentou que Santiago foi observado pela equipe médica ao longo da noite e mostrou indicadores estáveis, o que resultou na alta.

Indicadores estáveis

“O presidente passou a noite em observação, apresentando sono tranquilo e com todos os indicadores estáveis. O chefe de Estado recebeu alta hospitalar no início da manhã, com orientações médicas, sendo liberado para dar continuidade em sua agenda. A instituição segue à disposição”, concluiu a equipe médica do Hospital Samaritano Botafogo.

Em nota divulgada na noite de ontem, o Samaritano informou que o presidente paraguaio se sentiu mal no período da tarde, com dores no peito e indisposição e, por segurança, fez exames de diagnósticos na unidade hospitalar. Antes de seguir para o hospital, Peña chegou a ser medicado por uma equipe no MAM.

“O chefe de Estado passa bem e seu estado de saúde atual é estável”, indicou a nota de ontem.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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FICCO/RN deflagra Operação Pélagos II contra tráfico e lavagem de dinheiro

FICCO/RN deflagra Operação Pélagos II contra tráfico e lavagem de dinheiro

Ação visa desarticular organização criminosa atuante no tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro, com mandados cumpridos no RN, SP e PE, e bloqueio de bens no valor de R$ 87 milhões

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Pélagos II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico interestadual de drogas e um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro. O grupo criminoso operava em estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo, movimentando grandes somas por meio de pessoas físicas e empresas fictícias para ocultar a identidade de seus líderes.

Com autorização da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do RN, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. As ações ocorreram em Santa Isabel (SP), Igarassu (PE), Natal (RN) e Parnamirim (RN). A operação também resultou na execução de medidas de bloqueio e sequestro de bens pertencentes a 21 alvos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, totalizando um patrimônio estimado em R$ 87 milhões.

Ao longo das investigações, a polícia identificou e prendeu cinco foragidos que utilizavam documentos falsos para driblar as autoridades. Entre os detidos está uma mulher condenada por homicídio qualificado, que estava foragida há seis anos e tem uma pena de 18 anos e 3 meses a cumprir.

No decorrer da operação, três pessoas foram presas em flagrante, e os agentes apreenderam armas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy e um bloqueador de sinais de celular. Também foram descobertos equipamentos usados para adulteração de cocaína, como balanças de precisão, prensa hidráulica e diversos insumos químicos.

A FICCO/RN reúne diferentes forças de segurança, incluindo a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, com o objetivo de combater o crime organizado de forma integrada e eficiente.

Fotos: Divulgação/PF

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Brasil encara Uruguai na Bahia em último jogo do ano das Eliminatórias

Brasil encara Uruguai na Bahia em último jogo do ano das Eliminatórias

Duelo às 21h45 na Arena Fonte Nova terá transmissão da Rádio Nacional

A noite desta é de clássico sul-americano entre Brasil e Uruguai, em Salvador (BA), pela 12ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. De um lado estará a seleção, quarta colocada (17 pontos), e do outro a Celeste, atual vice-líder (19) na tabela. O duelo, a partir das 21h45 (horário de Brasília) na Arena Fonte Nova, terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Rodrigo Ricardo e reportagem de Bruno Mendes.

O embate também pode ter clima de revanche. Em junho, os uruguaios eliminaram os brasileiros nos pênaltis, nas quartas de final da Copa América, em Las Vegas (Estados Unidos). No histórico de jogos, Brasil e Uruguai já se enfrentaram 80 vezes, com 38 vitórias da seleção, 21 da Celeste e 21 empates.

“Vai ser um jogo bem difícil, bem complicado, pro Uruguai também. Vamos tentar criar o máximo possível e tentar neutralizar nosso adversário. A torcida pode esperar a mesma entrega de sempre da seleção brasileira”, garantiu o técnico Dorival Júnior, durante coletiva na tarde de segunda (19).

A novidade em campo esta noite será a presença de Danilo, na lateral-direita, na vaga de Vanderson, suspenso no jogo da última quinta (14) contra a Venezuela, fora de casa, que terminou em 1 a 1. Dorival deve repetir boa parte dos relacionados para os últimos jogos das Eliminatórias.

Após um ano no comando da seleção, o treinador soma seis vitórias, seis empates e uma derrota em 13 jogos. Quando assumiu a função, o Brasil ocupava a sexta posição na tabela das Eliminatórias, com sete pontos.

“Espero que daqui para frente os resultados sejam melhores pelo que estamos vendo nos treinamentos. Essas três apresentações de setembro, outubro e novembro nos deu um contato maior e ajudou a diminuir a distância entre o que está proposto e o que está sendo assimilado”, pontuou Dorival.

O Brasil deve começar a partida com Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; Bruno Guimarães e Raphinha; Vinicius Júnior, Igor Jesus e Savinho.

Do lado uruguaio, o técnico argentino Marcelo Bielsa não poderá contar com o meio-campista Ugarte, decisivo na vitória por 3 a 2 contra a Colômiba, na última sexta (19), ao balançar a rede nos acréscimos. Outro desfalque será o lateral-direito Nández, que cumpre suspensão. Bielsa deve substituí-los, respectivamente, por Rodrigo Aguirre e Guillermo Varela (jogador do Flamengo).

A expectativa é que a seleção uruguaio inicie o jogo com Rochet, Varela, Giménez, Olivera e Saracchi; Valverde, Aguirre e Betancur; Pellistri, Darwin Nuñez e Araújo.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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Lula e Alckmin: data para assassinato seria 15 de dezembro de 2022

Lula e Alckmin: data para assassinato seria 15 de dezembro de 2022

Informação consta das investigações da Operação Contragolpe

O dia 15 de dezembro de 2022 foi, segundo a Polícia Federal (PF), a data em que se colocaria em prática o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

Três dias antes, em 12 de dezembro, diversos locais da capital federal foram alvos de atentados de um grupo que, por vários dias, ficou acampado em frente ao Quartel General do Exército, pedindo apoio aos militares para um golpe de Estado, de forma a evitar o retorno de Lula à Presidência da República.

Duas semanas depois, no dia 24 de dezembro, integrantes deste mesmo grupo chegaram a colocar uma bomba em um caminhão de combustível estacionado nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Investigações sobre estes eventos apontaram, na época, indícios de que esses atos estavam conectados. Com a Operação Contragolpe, deflagrada hoje, a PF investiga se os planos de assassinato de Lula e Alckmin também têm conexão com os fatos ocorridos em 12 e 24 de dezembro.

De acordo com a PF, essa organização criminosa que planejava o assassinato de Lula e Alckmin chegou a detalhar como seria o planejamento operacional, o que incluía até mesmo uso de “armamentos extremamente letais, bem como de uso de artefato explosivo ou envenenamento”.

Lula em SP; Alckmin em Brasília

A data citada seria 15 de dezembro de 2022, dia em que Lula encontrava-se em Armazém do Campo, no centro de São Paulo, participando da 9ª edição da Expocatadores, evento com catadores de materiais recicláveis.

O evento contava com a participação de entidades internacionais, representantes do cooperativismo solidário e cerca de mil catadores e catadoras de materiais recicláveis, vindos de todo o Brasil, bem como do Chile, Argentina, Colômbia e Panamá.

Já Alckmin participava do evento Pacto pela Aprendizagem com diversos governadores no B Hotel, promovido pelo movimento Todos pela Educação e pela Unesco em Brasília.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Ministro afirma que plano para matar Lula só não ocorreu por detalhe

Ministro afirma que plano para matar Lula só não ocorreu por detalhe

PF confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira

Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.

“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.

“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”

“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”

Kids pretos

Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.

“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.

A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.

Anistia

Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”.

“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.

“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”

“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.

Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.

Exército

Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.

Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.

“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Consenso do G20 é vitória do Brasil e do multilateralismo

Consenso do G20 é vitória do Brasil e do multilateralismo

Avaliação é de analistas entrevistados pela Agência Brasil

Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.

Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.

“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.

Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.

“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo. Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.

Argentina

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.

“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”

O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.

“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.

Avanços

A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.

Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.

“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.

“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.

Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Bolos Moça® Churros e Brigadeiro II ganham desconto em novembro na Sodiê Doces

Bolos Moça® Churros e Brigadeiro II ganham desconto em novembro na Sodiê Doces

Promoção vale para os 30 dias do mês nas 375 lojas da rede

A Sodiê Doces, maior rede de bolos artesanais do Brasil, oferece descontos exclusivos para dois sabores dentre mais de 80 opções do cardápio: o Bolo Moça Churros #119 e o Brigadeiro II #06. Disponível em todas as 375 unidades da franquia, a promoção Bolos do Mês é válida de 1º a 30 de novembro.

O Bolo Moça® Churros #119 combina massa branca, recheio de creme de churros e mousse de canela, com cobertura de mousse branca e crocante de canela, finalizando com um toque típico de churros. Já o Brigadeiro II #06, da linha de bolos tradicionais, traz massa de chocolate com recheios de mousse e brigadeiro, coberto com raspas de chocolate preto, granulado e cerejas.

Além das sugestões de Bolos do Mês, a Sodiê possui um cardápio com mais de 80 opções de bolos, incluindo 17 da linha Zero Açúcar, receitas caseiras e versões veganas. A rede também oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, carta exclusiva de cafés, bebidas frias e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados, nas versões mini e convencional.

Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-0898 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 375 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br
Fanpage: www.facebook.com/sodiedocesoficial
Instagram: @sodiedoces

Fotos: Divulgação

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Polícia Federal do RN atinge 500 prisões em 2024

Polícia Federal do RN atinge 500 prisões em 2024

GCAP, da Polícia Federal, destaca a eficiência em capturas, com mandados cumpridos por crimes graves como roubo, homicídio e tráfico

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte atingiu uma marca significativa em 2024: 500 mandados de prisão cumpridos. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18.nov.2024). O Grupo de Capturas (GCAP) da Superintendência Regional, formado por policiais especializados na localização de foragidos, é o responsável por essa atuação de destaque.

Das 500 prisões, 258 ocorreram no estado e 242 em outras regiões do Brasil. O trabalho envolveu a colaboração com forças policiais de diferentes esferas, resultando na prisão de indivíduos por crimes como roubo (154), homicídio (79) e tráfico de drogas (74). Outros mandados envolveram casos de estupro de vulnerável, crimes da Lei Maria da Penha, e lesão corporal.

O GCAP reafirma o compromisso da Polícia Federal com a segurança pública, garantindo que crimes não fiquem impunes e reforçando a confiança no sistema judiciário. A atuação em rede tem sido crucial para a eficácia das operações, fortalecendo o combate ao crime em todo o território nacional.

Foto: Divulgação

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Operação Puritas: PRFs envolvidos em esquema de tráfico de drogas reclamavam de baixo pagamento

Operação Puritas: PRFs envolvidos em esquema de tráfico de drogas reclamavam de baixo pagamento

Depoimentos e mensagens revelam detalhes de como policiais rodoviários federais e uma ex-namorada participaram de transporte de cocaína para o Comando Vermelho

A cabelereira Suziele Gomes de Oliveira revelou em depoimento à Polícia Federal (PF) a complexa dinâmica de tráfico interestadual de drogas envolvendo agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela detalhou ter realizado quatro viagens a Fortaleza, no Ceará, ao lado do ex-namorado, o PRF Raphael Ângelo Alves da Nóbrega. Além dele, segundo a PF, outro agente também participava do esquema, Diego Dias Duarte. Nessas viagens, a organização criminosa transportou cerca de duas toneladas de cocaína para o Comando Vermelho, segundo a investigação no âmbito da Operação Puritas. O caso foi divulgado pelo portal Metrópoles.

Suziele, presa no dia 7 de novembro, contou que foi convencida por Raphael a participar dos transportes, apesar de ter se surpreendido, considerando o cargo do ex-companheiro. A ex-namorada relatou que foi abandonada por ele após ser flagrada em julho de 2023 com 542 kg de cocaína em Canarana, Mato Grosso. Mesmo sem um advogado presente, Suziele afirmou que se sentia à vontade para colaborar com a PF, explicando que chegou a receber R$ 15 mil por uma das viagens.

Os PRFs Diego e Raphael, presos também pela Operação Puritas, cobravam altos valores pelos transportes, de até R$ 2 mil por quilo de cocaína. Transcrições de mensagens, às quais a PF teve acesso, revelam discussões sobre estratégias e negociações com o chefe da organização criminosa, José Heliomar de Souza, conhecido como Léo. Em áudios de dezembro de 2021, Raphael reclamava do valor “baixo” pago pelo serviço, enquanto Diego concordava que a situação financeira estava difícil. Ainda, o plano de Diego incluía comprar um carro sem placa em Rondônia para facilitar os transportes.

Em uma ocasião, Raphael capotou uma caminhonete com drogas em Mato Grosso, tentando fugir de táxi após o acidente. As investigações apontam que ele já era monitorado na época, lotado na PRF de Natal, Rio Grande do Norte, e teria recebido um Jeep Compass como pagamento pelo tráfico. Na casa de Diego, em Feira de Santana, Bahia, a PF apreendeu um cofre com R$ 580 mil e US$ 8,1 mil em espécie, reforçando as suspeitas de que os agentes operavam um esquema lucrativo.

A Operação Puritas destacou o poder do tráfico organizado, com policiais obedecendo às ordens de Léo, descrito como o mentor da rede criminosa em Porto Velho, Rondônia. As mensagens trocadas demonstram a pressão para manter o fluxo de entorpecentes, inclusive durante o período natalino. Em um diálogo, Raphael chegou a afirmar que o trabalho com Léo abriria novas oportunidades, mas os ganhos financeiros ainda eram vistos como insuficientes para os riscos envolvidos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Ilustração

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PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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McDia Feliz 2024 arrecada R$ 26,2 milhões e destina R$ 1,5 milhão ao Rio Grande do Sul

McDia Feliz 2024 arrecada R$ 26,2 milhões e destina R$ 1,5 milhão ao Rio Grande do Sul

Valor será investido em projetos em prol da cura do câncer infantojuvenil e da educação de estudantes de escolas públicas, além de apoiar a reconstrução do RS

O McDia Feliz, maior campanha de impacto social do McDonald’s, celebra a arrecadação de R$26,2 milhões na edição deste ano que, pela primeira vez, está ampliando seu impacto para além da educação e saúde de crianças e jovens do Brasil, e destinará R$1,5 milhão ao Fundo Aberto, gerido pelo Instituto Ronald McDonald, que tem como objetivo oferecer apoio às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Desde 2018, parte do valor arrecadado é revertido para os projetos do Instituto Ayrton Senna, que tem como missão criar oportunidades para que estudantes e educadores brasileiros alcancem todo o seu potencial. Em 2024, o instituto celebra 30 anos e, ao longo desse período, já realizou mais de 36 milhões de atendimentos a estudantes em todo o país e acelerou de 3 a 10 vezes os resultados educacionais em mais de mil municípios. Com a arrecadação do McDia Feliz deste ano, o Instituto investirá em 7 projetos de educação, sendo um deles o programa Diálogos Socioemocionais, que visa desenvolver as competências socioemocionais dos estudantes e incentivar sua formação plena.

Outra parte da arrecadação é destinada ao Instituto Ronald McDonald, que também celebra uma data importante em 2024. O instituto comemora 25 anos de impacto positivo no país, promovendo saúde e bem-estar para famílias antes, durante e após o tratamento oncológico, contribuindo com o aumento das chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil. Nesses anos, o instituto já beneficiou diretamente mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes e capacitou mais de 40 mil profissionais e estudantes da área de saúde e sensibilizou profissionais da educação básica em diagnóstico precoce, já que quanto mais cedo o câncer é identificado, maiores são as chances de cura. Com o valor do McDia Feliz 2024, o instituto apoiará 80 projetos de 49 instituições que atuam com oncologia pediátrica de Norte a Sul do país.

Em maio deste ano, a Arcos Dorados, operadora da marca McDonald’s em 20 países da América Latina e Caribe, criou um Fundo Aberto para a arrecadação de recursos em prol da recuperação e reconstrução dos sonhos das famílias do Rio Grande do Sul. Como parte do compromisso da companhia e do sistema McDonald’s, além do R$1 milhão doado no lançamento do fundo, R$1,5 milhão da arrecadação do McDia Feliz 2024 também será destinado à iniciativa, que tem como prioridade as seguintes frentes:

  • Segurança Alimentar: suporte básico de alimentos para famílias.
  • Água Potável: garantir acesso a água potável nas moradias reestabelecidas ou novas moradias.
  • Saúde: acesso e navegação de pacientes no SUS, controle de novas doenças e suporte ao reestabelecimento da saúde física e mental.
  • Resgate Cidadania: acesso a direitos, documentos e empoderamento das famílias.

Graças a mobilização, solidariedade e engajamento de clientes, colaboradores, voluntários, parceiros e fornecedores, a campanha do McDia Feliz soma mais de R$425 milhões destinados à saúde e educação de crianças e jovens e mais de 11 milhões de vidas transformadas ao longo desses 36 anos de compromisso com a sociedade.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.350 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/06/2024). A empresa também utiliza sua plataforma ESG, Receita do Futuro, para impactar positivamente as comunidades onde está presente. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.

Sobre o Instituto Ayrton Senna

O Instituto Ayrton Senna acelera a qualidade da educação pública no Brasil. Desde 1994, inspirados pelo legado do tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna, o Instituto aplica conhecimentos para levar programas educacionais inovadores para escolas públicas, impactando cada vez mais crianças e jovens do Brasil. Por meio de suas propostas, oferece formação de educadores, materiais didáticos e ferramentas de gestão e avaliação para redes de ensino em todo o país. Também se dedica à pesquisa e inovação em educação e promove mobilização social a favor da causa. Em 30 anos de história, já realizou mais de 36 milhões de atendimentos a crianças e jovens em 3 mil municípios brasileiros. Para saber mais, acesse o site https://institutoayrtonsenna.org.br/

Sobre o Instituto Ronald McDonald

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald há 25 anos atua para promover a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes, aumentando as chances de cura do câncer infantojuvenil. Para atingir esse objetivo, o Instituto Ronald McDonald trabalha promovendo programas ligados à capacitação de profissionais e estudantes de saúde ao diagnóstico precoce, estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, e projetos que visem a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas em www.institutoronald.org.br.

Fotos: Divulgação

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Brasil contabiliza 1,5 mil casos de mpox em 2024

Brasil contabiliza 1,5 mil casos de mpox em 2024

OMS convocou reunião sobre o tema para a próxima sexta-feira

O Brasil registrou, ao longo de 2024, 1.578 casos confirmados de mpox. O painel de monitoramento do Ministério da Saúde contabiliza ainda 60 casos prováveis e 434 casos suspeitos da doença no país.

A maioria das infecções se concentra na faixa etária dos 30 aos 39 anos (751 casos), seguida pelos grupos de 18 a 29 anos (496 casos) e de 40 a 49 anos (275 casos). Os homens respondem por 81% dos casos confirmados, sendo que 70% declararam ter relações sexuais com homens.

Outro recorte divulgado pelo painel de monitoramento do ministério é o de raça e cor. Os dados mostram que 46% dos casos de mpox no Brasil se concentram entre brancos; 29%, entre pardos; e 11%, entre pretos.

O Sudeste lidera o ranking de regiões com mais infecções, com 1.269 casos. Em seguida estão Nordeste (137), Centro-Oeste (97), Norte (712) e Sul (61). Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro aparecem na frente, com 866 e 320 casos, respectivamente.

Emergência global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para a próxima sexta-feira (22) uma reunião do comitê de emergência para reavaliar o cenário de mpox no mundo. Em agosto, o mesmo comitê declarou a doença como emergência em saúde pública de importância internacional.

Dados da entidade revelam que, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro deste ano, 109.699 casos de mpox foram confirmados em todo o mundo, além de 236 mortes. Pelo menos 123 países reportaram casos da doença.

O continente africano responde pela maior parte das infecções – 11.148 casos confirmados entre 1º de janeiro a 3 de novembro de 2024, além de 46.794 casos suspeitos. A África contabiliza também 53 mortes confirmadas por mpox e 1.081 óbitos suspeitos.

A República Democrática do Congo segue liderando o ranking, com 8.662 casos confirmados, 39.501 casos suspeitos, 43 mortes confirmadas e 1.073 óbitos suspeitos pela doença. Em seguida aparecem Burundi, com 1.726 casos confirmados, e Uganda, com 359 casos confirmados.

Nova variante

Segundo a OMS, três novos países confirmaram casos importados da variante 1b: Reino Unido, Zâmbia e Zimbábue. Além disso, pela primeira vez, a transmissão local da nova variante foi detectada fora da África – no Reino Unido, três pessoas foram infectadas por um viajante.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial.

O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ministro de Lula afirma que Trump deve ficar isolado com negacionismo climático

Ministro de Lula afirma que Trump deve ficar isolado com negacionismo climático

Pimenta avalia que Argentina pode seguir mesmo caminho

A postura do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de negar a crise climática e defender a expansão do uso dos combustíveis fósseis – responsáveis pelo aquecimento da terra – deve isolar o novo mandatário da Casa Branca do resto do mundo, avaliou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“O mundo hoje está muito multilateral. Nós temos o Sul Global, temos outros países com força, como a Índia, como a própria China, que não tinha essa força há algumas décadas. O Brics passa a ser outro vetor importante desta geopolítica internacional. Então, se os Estados Unidos acabar, em função do Trump, para essas pautas específicas, fugindo desse esforço internacional, se a Argentina eventualmente optar por também seguir esse caminho, eu tendo a achar que eles ficarão numa posição de isolamento”, explicou Pimenta, que avalia que a Argentina pode seguir a posição dos EUA.

O combate à crise climática é uma das prioridades do Brasil no plano internacional e foi selecionado pelo governo como um dos grandes temas do debate da cúpula do G20, que começa nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro (RJ). O ministro Pimenta comentou o tema em entrevista ao programa Giro Social, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação da Agência Brasil.

Pimenta citou alguns desastres climáticos recentes, como o do Rio Grande do Sul (RS), o de Valência, na Espanha, e da chuva atípica no deserto do Saara, na África, o que torna difícil até para Trump negar a crise climática.

“O aumento da temperatura global, o aumento da temperatura dos oceanos, não é mais um tema de natureza acadêmica. Não é mais uma hipótese futura. Ela é uma realidade presente que diz respeito à vida de todas as pessoas”, comentou, acrescentando que o mercado vem exigindo adaptações para enfrentar as mudanças climáticas.

“Independentemente do Trump, você acha que os grandes grupos econômicos americanos vão ignorar essas exigências do mercado para garantir que seus produtos possam ser vendidos na Europa ou em outras regiões do planeta? Evidente que não”, disse.

Para o ministro, mesmo que Trump não participe presencialmente desses debates e fóruns internacionais sobre clima, “o mundo vai caminhar e não vai ficar refém dos Estados Unidos ou de condutas negacionistas de ninguém. E o Brasil cada vez mais tem um papel, um protagonismo, uma importância nesse cenário”.

Financiamento climático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado os países ricos para que financiem a adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos países mais pobres, uma vez que os países desenvolvidos, ao liderarem Revolução Industrial, foram os que mais emitiram gases do efeito estufa.

No Acordo de Paris, em 2015, foi prometida a criação de um fundo com o aporte de US$ 100 bilhões por ano, que seria financiado pelas principais potências para financiar a transição energética e a adaptação à mudança climática. Porém, esse financiamento nunca ocorreu.

Para o ministro Pimenta, um acordo para financiar a transição energética e a adaptação e mitigação das mudanças climáticas pode ser um dos legados do G20 no Brasil.

“Ao longo dos últimos meses, foram inúmeras agendas realizadas com esse objetivo. E eu não vejo outra forma de financiar políticas públicas de combate à fome, à desigualdade no mundo e também com relação à questão das mudanças climáticas, sem que aqueles que mais ganharam com isso, sem que os países mais ricos possam, de alguma forma, pagar a maior parte dessa conta”, finalizou o ministro.

Foto: RS/via Fotos Publicas

Da Agência Brasil

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STF mantém prisão de Domingos Brazão

STF mantém prisão de Domingos Brazão

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

Uniões Europeia e Africana também aderiram à proposta

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

  1. Alemanha
  2. Angola
  3. Antígua e Barbuda
  4. África do Sul
  5. Arábia Saudita
  6. Armênia
  7. Austrália
  8. Bangladesh
  9. Benin
  10. Bolívia
  11. Brasil
  12. Burkina Faso
  13. Burundi
  14. Camboja
  15. Chade
  16. Canadá
  17. Chile
  18. China
  19. Chipre
  20. Colômbia
  21. Dinamarca
  22. Egito
  23. Emirados Árabes Unidos
  24. Eslováquia
  25. Estados Unidos
  26. Espanha
  27. Etiópia
  28. Federação Russa
  29. Filipinas
  30. Finlândia
  31. França
  32. Guatemala
  33. Guiné
  34. Guiné-Bissau
  35. Guiné Equatorial
  36. Haiti
  37. Honduras
  38. Índia
  39. Indonésia
  40. Irlanda
  41. Itália
  42. Japão
  43. Jordânia
  44. Líbano
  45. Libéria
  46. Malta
  47. Malásia
  48. Mauritânia
  49. México
  50. Moçambique
  51. Myanmar
  52. Nigéria
  53. Noruega
  54. Países Baixos
  55. Palestina
  56. Paraguai
  57. Peru
  58. Polônia
  59. Portugal
  60. Quênia
  61. Reino Unido
  62. República da Coreia
  63. República Dominicana
  64. Ruanda
  65. São Tomé e Príncipe
  66. São Vicente e Granadinas
  67. Serra Leoa
  68. Singapura
  69. Somália
  70. Sudão
  71. Suíça
  72. Tadjiquistão
  73. Tanzânia
  74. Timor-Leste
  75. Togo
  76. Tunísia
  77. Turquia
  78. Ucrânia
  79. Uruguai
  80. Vietnã
  81. Zâmbia
  82. Argentina
  83. União Africana
  84. União Europeia

Organizações Internacionais:

  1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)
  2. CGIAR
  3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
  4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)
  5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
  7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
  8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)
  9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)
  10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
  11. Liga dos Estados Árabes (LEA)
  12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
  13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)
  14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
  15. Organização dos Estados Americanos (OEA)
  16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  18. Organização Mundial do Comércio (OMC)
  19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)
  20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
  21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)
  22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
  23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
  24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

  1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)
  2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)
  3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
  4. Banco Europeu de Investimento (BEI)
  5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  6. Grupo Banco Mundial
  7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)
  8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)
  9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

  1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)
  2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
  3. Fundação Bill & Melinda Gates
  4. Brac
  5. Children’s Investment Fund Foundation
  6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency
  7. Citizen Action
  8. Education Cannot Wait
  9. Food for Education
  10. Instituto Comida do Amanhã
  11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  12. GiveDirectly
  13. Global Partnership for Education
  14. Instituto Ibirapitanga
  15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)
  16. Câmara de Comércio Internacional
  17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty
  18. Maple Leaf Early Years Foundation
  19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
  20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)
  21. Pacto Contra a Fome
  22. Fundação Rockefeller
  23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)
  24. SUN Movement
  25. Sustainable Financing Initiative
  26. Their World
  27. Trickle Up
  28. Village Enterprise
  29. World Rural Forum
  30. World Vision International
  31. Instituto Fome Zero

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Apóstolo Rina, fundador da Bola de Neve, será velado na sede da igreja

Apóstolo Rina, fundador da Bola de Neve, será velado na sede da igreja

Aos 52 anos, pastor morreu após acidente de moto

O fundador da igreja Bola de Neve, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como apóstolo Rina, morreu neste domingo (17), após sofrer um acidente de moto no Km 129, na Rodovia Dom Pedro I, na região de Campinas, no interior de São Paulo. O religioso chegou a ser atendido no hospital da Universidade de Campinas (Unicamp), mas não resistiu aos ferimentos.

Rina retornava de um culto em São João da Boa Vista (SP) com o grupo Pregadores do Asfalto, o motoclube da Bola de Neve. O religioso perdeu o controle da moto e caiu. Não houve envolvimento de nenhum outro veículo no acidente. Na queda, sofreu fratura na clavícula, chegando a receber massagens de reanimação por quase uma hora.

Igreja

A igreja Bola de Neve é um conglomerado religioso com 560 unidades espalhadas em 34 países. Seu corpo será velado na sede da igreja, na Rua Clélia, na Lapa, e o sepultamento será no Cemitério da Paz, no Morumbi.

O apóstolo Rina estava afastada das funções na igreja Bola de Neve desde junho, acusado de violência contra a esposa, a também pastora e cantora gospel Denise Seixas. A Igreja, em nota, lamentou o falecimento de seu fundador: “Neste momento de grande tristeza, nos colocamos em oração por sua família, amigos e toda a igreja que foi tão abençoada por seu ministério, deixando um legado que jamais será esquecido”.

A morte do religioso aconteceu no mesmo dia do aniversário da irmã, Priscila Seixas, que na manhã desta segunda-feira (18) compartilhou nas redes sociais um vídeo do irmão com a mãe deles, Lídia Colomietz, mostrando também o nascimento de Rina e outros momentos do apóstolo quando criança.

“15 de abril de 1972. Um dia muito, mas muito feliz, que nós tivemos um presente do Senhor. Naquele tempo era mais difícil. Ninguém queria cesárea: tinha que ser parto normal. E ele (Rina) era muito grande de ombros, larguinho. Eu fiquei sabendo por causa da ficha, porque ele não ficou com uma marquinha, com nada, nada, nada”, disse a mãe no vídeo.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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13º salário: Especialista orienta como aproveitar o benefício

13º salário: Especialista orienta como aproveitar o benefício

De acordo com o diretor da Rui Cadete, a renda extra é uma chance para reorganizar as finanças e garantir um início de ano mais tranquilo e estável financeiramente

A contagem regressiva para o 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada já começou. Instituído pela Lei 4.090/62, o benefício corresponde ao valor de um salário mensal e é pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Mas com ele, surge a dúvida: o que fazer com esse dinheiro extra? Pagar dívidas, comprar os presentes de Natal, guardar ou investir?

Segundo o diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, cada caso precisa ser analisado individualmente, mas o momento é oportuno para realizar um diagnóstico financeiro. “O ideal é priorizar a quitação de débitos com taxas de juros mais elevadas, como o cheque especial e o cartão de crédito, que podem ser grandes vilões para quem busca melhorar a saúde financeira”, orienta o especialista.

Para trabalhadores que conseguiram manter as finanças em ordem, Daniel recomenda destinar parte do 13º salário para os compromissos de início de ano. “Janeiro costuma ser um mês de gastos, como IPTU, IPVA e despesas escolares. Então, planejar com antecedência pode evitar que essas despesas resultem em novas dívidas ou parcelamentos, frequentemente com juros elevados. Por isso, a dica é reservar parte do 13º para essas obrigações”, alerta.

As festividades de fim de ano, por sua vez, exigem moderação. Embora muitas pessoas aproveitem o 13º para compras de Natal, confraternizações e viagens, o diretor da Rui Cadete orienta que esses gastos devem ser controlados. “Uma sugestão é estabelecer um limite para presentes e comemorações, evitando dívidas que comprometam a estabilidade financeira nos meses seguintes”, destaca.

Já para aqueles que têm finanças organizadas e sem dívidas, o especialista sugere que a criação de uma reserva de emergência é uma excelente alternativa. “Esse fundo serve como segurança para situações inesperadas, como problemas de saúde ou despesas com reparos, e evita o uso de crédito em momentos de urgência,” explica. Segundo ele, a reserva financeira oferece tranquilidade e é um dos melhores investimentos para quem busca estabilidade.

Finalmente, para quem deseja investir, aplicações em títulos de renda fixa, como Tesouro Direto, LCI e LCA, são recomendadas para quem procura opções de investimento com menor risco e boa liquidez. “É uma forma de fazer o dinheiro render, sem abrir mão de ter acesso ao dinheiro quando precisar. Resumindo, o 13º salário é uma chance para reorganizar as finanças e garantir um início de ano mais tranquilo e estável financeiramente”, finaliza Daniel Carvalho.

Foto: Divulgação

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Lula recepciona líderes do G20 no Rio de Janeiro

Lula recepciona líderes do G20 no Rio de Janeiro

Encontro será marcado pelo lançamento da Aliança contra a Fome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recepcionou na manhã desta segunda-feira (18) líderes estrangeiros que participam da reunião de cúpula do G20, o grupo das principais economias do mundo além das uniões Europeia e Africana. Os chefes de Estado e de governo se reúnem nesta segunda-feira e a terça-feira (19) no Museu de Arte Moderna (MAM), região central do Rio de Janeiro.

O presidente Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva. A chegada dos primeiros líderes aconteceu pouco antes das 9h, e o protocolo de recepção durou mais de 2 horas.

Entre os líderes recepcionados estão os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden; da China, Xi Jinping; da França, Emmanuel Macron; da Argentina, Javier Milei; da Turquia, Recep Tayyip Erdogan; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyeno; o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; os primeiros-ministros da Itália, Giorgia Meloni; do Japão, Shigeru Ishiba; do Canadá, Justin Trudeau; do Reino Unido, Keir Starmer; e da Índia, Narendra Modi.

A Rússia é representada pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov. O presidente Vladimir Putin não veio ao Rio de Janeiro para evitar uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), motivada por acusações de crime de guerra na Ucrânia.

O francês Macron chegou a ensaiar uma corrida em direção ao presidente Lula na rampa que dá acesso ao ponto de recepção. Trudeau também acenou de forma divertida para o brasileiro enquanto subia a rampa de aproximadamente 20 metros. Joe Biden usou um caminho alternativo para não precisar subir a rampa.

Além dos países integrantes, foram recepcionadas autoridades de países convidados, como os presidentes sul-americanos Luis Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia) e Santiago Peña (Paraguai) e organismos internacionais, como o secretário-geral da ONU, António Guterres, um dos primeiros a ser recebido por Lula.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também participou da recepção de autoridades, como o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Feriado

As delegações chegam em comitivas conduzidas por escolta de segurança. Por causa dos deslocamentos, vias importantes do Rio de Janeiro foram interditadas à população, como as pistas expressas do Aterro do Flamengo, que ligam a zona sul carioca ao MAM. O Aeroporto Santos Dumont, que fica a 500 metros do MAM teve as operações de pouso de decolagem interrompidas.

Por causa dos procedimentos de segurança necessários, a rotina da cidade sofreu outras alterações. Cinco estações de metrô do centro e da zona sul estão fechadas das 8h às 19h. Para diminuir o movimento na cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro decretou feriado nos dois dias do G20.

Presidência brasileira

O encontro de cúpula é o ponto derradeiro da presidência rotativa do Brasil no G20. Neste primeiro dia de encontros, haverá o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil no fórum de nações.

Além da inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, completam o trio de prioridades brasileiras a reforma da governança global, a transição energética e o desenvolvimento sustentável.

Após a recepção dos líderes mundiais, o presidente fará o lançamento da Aliança Global contra a Fome. À tarde, os chefes de Estado e de governo fazem a segunda sessão de conversas. O tema será a reforma das instituições de governança global.

Às 18h, o presidente Lula e a primeira-dama oferecem uma recepção aos líderes estrangeiros, também no MAM.

O dia de reuniões no G20 sucede um domingo (17) com agenda intensa de encontros bilaterais de Lula, no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Houve conversas com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, próximo país a presidir o G20; a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan; entre outros.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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EUA formalizam apoio à conservação em visita de Biden à Amazônia

EUA formalizam apoio à conservação em visita de Biden à Amazônia

Pacote prevê doações diretas e parcerias

O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.

Repercussão

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.

“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Irmão de autor de atentado diz que ele se "deixou levar pelo ódio"

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

Familiar contou que homem participou de acampamentos em 2022

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

O irmão disse ainda que Francisco estava com comportamento irreconhecível.

Acampamentos e grupos extremistas

O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022.

Para ele, o chaveiro interagia com grupos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”.

Alexandre de Moraes

O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa

Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley.

Investigação

O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Número de casos notificados de coqueluche cresce em 2024

Número de casos notificados de coqueluche cresce em 2024

Principais focos estão no Paraná e em São Paulo

O ano de 2024 teve 3.253 registros de casos notificados de coqueluche, o que o torna o ano com mais casos desde 2014, quando foram registrados 8.622 casos da doença. Em 2013 foram contabilizadas 3.113 pessoas doentes, segundo painel epidemiológico do Ministério da Saúde (MS).

Os índices de coqueluche começaram a cair a partir de 1990, quando eram cerca de 10 casos por 100 mil habitantes (índice de 10,0) com o aumento da vacinação da população. Neste ano, somente o estado do Paraná teve índice nesse patamar, registrando coeficiente de 10,60.

Segundo a infectologista Mirian Dal Ben, do Hospital Sírio Libanês, o principal motivo para o aumento dos casos neste ano é a queda na vacinação, que deveria estar no patamar de 95%. Ela também cita o melhor acesso a exames laboratoriais que usam biologia molecular, mais acessíveis nos últimos anos, o que melhorou a capacidade de confirmar os casos.

Outro fator de aumento nos casos é a ausência de reforço vacinal para adolescentes. “No Brasil a vacina que protege contra coqueluche é aplicada nas crianças pequenas (com menos de 6 meses) e nos reforços nas crianças após 1 ano de idade. Os adolescentes não recebem o reforço que aumenta a proteção contra a coqueluche, diferente do que acontece nos Estados Unidos e na Europa”, explicou Dal Ben.

Casos

No Paraná estão 4 das 13 mortes registradas esse ano, segundo o Ministério da Saúde, e 1.224 casos. São Paulo é o segundo estado em total de casos, com 870 casos registrados no último boletim.

A cobertura vacinal no Paraná para a vacina pentavalente em crianças é de 90%, enquanto a da DTP é de 86% no estado. Para gestantes, o índice das que não se vacinaram é de 53,3% (21.253 gestantes).

A queda na vacinação de gestantes é preocupante, pois são estratégicas para evitar a doença em crianças. “Essa vacinação é extremamente importante, porque isso ajuda a proteger o bebê que vai nascer, que está ali na população mais vulnerável, com maior risco de adoecer gravemente, e a gente vacina também os profissionais de saúde que lidam com essas crianças pequenas”, concluiu Dal Ben.

Em São Paulo, a média de cobertura para crianças estava em 86,1% em setembro.

Doença

A coqueluche é uma infecção respiratória transmissível causada pela bactéria Bordetella Pertussis. Ela compromete o aparelho respiratório, traqueia e brônquios, e se caracteriza por ataques de tosse seca. Presente no mundo todo, a doença é transmitida por tosse, espirro ou fala de pessoa contaminada.

A vacina é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o esquema primário inclui três pentavalente aos 2, 4 e 6 meses. Em seguida há reforços com DTP, que protege contra difteria, tétano e pertussis – tríplice bacteriana.

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Santos conquista a Série B 2024 e celebra o 10° título nacional

Santos conquista a Série B 2024 e celebra o 10° título nacional

Peixe é campeão sem entrar em campo após empate do Novorizontino; Vila Belmiro será palco da grande comemoração

O Santos é o mais novo campeão da Série B do Campeonato Brasileiro de 2024. O título foi confirmado na tarde deste sábado (16.nov.2024), mesmo sem o time alvinegro ter entrado em campo. A equipe santista garantiu o troféu após o Novorizontino empatar em 1 a 1 com o Paysandu, em jogo realizado no estádio do Tigre. Com esse resultado, o Novorizontino atingiu 64 pontos, impossibilitando qualquer chance de alcançar o líder Santos, que já soma 68 pontos.

Os jogadores do Santos, concentrados no CT Rei Pelé para o duelo contra o CRB no domingo, assistiram com atenção à partida do Novorizontino em uma das televisões do hotel onde estão hospedados. A comemoração pelo título foi instantânea, mesmo que ainda contida, com o foco permanecendo na partida de domingo, que se tornou um evento ainda mais especial.

A celebração oficial está marcada para acontecer na Vila Viva Sorte, casa do Peixe, neste domingo, às 16h (horário de Brasília). Todos os ingressos para o jogo contra o CRB foram esgotados antecipadamente, com a torcida ansiosa para comemorar o retorno do clube à Série A. Embora houvesse expectativa de que Neymar, ex-jogador e ídolo do Santos, pudesse estar presente, compromissos profissionais impediram sua visita à Vila Belmiro.

Com a conquista da Série B, o Santos soma agora dez títulos nacionais em sua história. O clube da Vila Belmiro já havia levantado oito taças do Campeonato Brasileiro (1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1968, 2002 e 2004), além de uma Copa do Brasil em 2010, quando um jovem Neymar, ao lado de Paulo Henrique Ganso, liderou o elenco ao título. Para os torcedores, a atual conquista representa não apenas um alívio, mas também uma esperança renovada para o futuro.

O presidente do clube, André Rueda, comemorou o resultado e destacou o trabalho árduo realizado por toda a equipe ao longo da temporada. “Foi um ano de muitos desafios, mas o Santos é gigante. Agora, nosso foco é reconstruir e garantir que a próxima temporada na Série A seja digna da nossa história”, afirmou o dirigente, com entusiasmo.

Foto: Raul Baretta/Santos FC/Ilustração

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Janja critica Elon Musk durante G20 Social no Rio, que responde 'Vão perder a próxima eleição'

Janja critica Elon Musk durante G20 Social no Rio, que responde: ‘Vão perder a próxima eleição’

Primeira-dama se pronuncia sobre regulamentação de redes sociais e provoca bilionário, gerando reações e trending topics

Durante sua participação no evento do G20 Social no Rio de Janeiro neste sábado (16.nov.2024), a primeira-dama Janja da Silva se envolveu em uma polêmica que tomou as redes sociais de assalto. Janja fazia um discurso em defesa da regulamentação das redes sociais quando se assustou com um som alto e repentino, que Felipe Neto, também presente no evento, brincou que parecia uma buzina de navio.

Num gesto espontâneo, a primeira-dama se abaixou fingindo se proteger e, em tom provocativo, apontou para o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter): “Acho que é o Elon Musk!”, declarou, arrancando risadas da plateia. Mas foi sua frase seguinte que incendiou as redes: “Eu não tenho medo de você, inclusive… Fuck you, Elon Musk!”, disse em inglês, levantando-se com firmeza.

A declaração de Janja rapidamente viralizou, tornando-se um dos assuntos mais comentados no X. Elon Musk, que recentemente foi indicado pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para liderar um departamento de eficiência governamental, não demorou a reagir. Em resposta a uma postagem com o vídeo do discurso, Musk escreveu: “🤣🤣 Eles vão perder a próxima eleição”, em tom de deboche.

O impacto da troca de alfinetadas foi imediato. Até as 19h30, hashtags como #Janja e #PrimeiraDama somavam mais de 50 mil menções no Brasil, enquanto #ElonMusk ultrapassava a marca de 318 mil postagens, se tornando um dos temas mais discutidos globalmente na plataforma. A controvérsia não só dividiu opiniões como reacendeu o debate sobre o papel e a influência das redes sociais na política e na sociedade contemporânea.

Especialistas em comunicação política destacam que as falas de Janja refletem uma preocupação legítima com a disseminação de desinformação e discursos de ódio na internet, mas o tom adotado durante o evento gerou críticas e elogios em igual medida. Já Musk, conhecido por seu estilo provocador nas redes, usou a polêmica para reforçar sua oposição às tentativas de regulamentação das mídias digitais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Declaração do G20 Social pressiona governos por ações mais ambiciosas

Declaração do G20 Social pressiona governos por ações mais ambiciosas

Organizações da sociedade civil cobram compromisso

O texto da declaração final do G20 Social pressiona os governos dos países do grupo a adotarem medidas com objetivos mais ambiciosos. É o que avaliam diferentes entidades e organizações da sociedade civil que participaram das discussões que subsidiaram a construção do documento. Para elas, é preciso um compromisso mais firme no enfretamento das mudanças climáticas e das desigualdades.

A taxação dos super ricos é citada na declaração como caminho para financiar políticas sociais e ambientais. Para o Observatório do Clima, rede que reúne diferentes entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira, este é um debate central.

“Os países do G20 são responsáveis por cerca de 80% das emissões dos gases de efeito estufa e concentram 80% da riqueza do mundo. Nenhum país pode alegar falta de recursos para financiamento climático se não taxar seus bilionários de forma justa. A taxação progressiva sobre os super-ricos é um passo crucial para financiar a adaptação à mudança do clima e a transição energética justa”, registra manifestação do Observatório do Clima.

O G20 Social teve início na quarta-feira (14) e se encerra neste sábado (16). Trata-se de uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo foi ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.

Boa parte da programação dos três dias foi composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. A declaração final sintetiza as propostas de consenso do G20 Social. Ela foi entregue ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que a levará aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20. O encontro, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, encerra o mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

A discussão da taxação dos super ricos tem sido uma das prioridades assumidas pelo governo brasileiro. Em julho, a Trilha de Finanças, um dos grupos de discussão do G20, aprovou sua declaração final com menções ao tema. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

A pauta é considerada legítima e urgente por Elisabetta Recine, coordenadora de relações internacionais da Rede Penssan, que reúne pesquisadores no tema da segurança alimentar e nutricional. Para ela, levar o tema para o conjunto de países do G20 é um movimento importante. Em sua visão, a taxação dos super ricos é uma agenda que articula as demandas por justiça climática, por justiça alimentar e por justiça fiscal e tributária.

“Não dá mais para nós convivermos com situações em que as grandes fortunas têm uma série de instrumentos em que elas não pagam nenhum ou muito pouco imposto em relação ao seu padrão de consumo e aos seus bens e seus ganhos. É absolutamente vergonhoso que a gente conviva com uma situação dessa, em que proporcionalmente um trabalhador tenha uma carga tributária muito maior do que uma grande fortuna”, avalia Recine, que é também presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo brasileiro que presta assessoramento à Presidência da República.

“Mesmo que o G20 não banque essa decisão, nós temos a responsabilidade e a urgência no Brasil de fazer decisões em relação a esse processo”, defende ela. Justamente para cobrar mais ambição no financiamento de ações sociais e ambientais, o Observatório do Clima está convocando um protesto para a manhã de segunda-feira (18), no Rio de Janeiro. Prevista para se iniciar às 8h no Posto 11 da Praia do Leblon, a iniciativa se conecta com a campanha “Taxa os Bi”, uma estratégia de pressão on-line para pressionar os líderes do G20 pela taxação de bilionários e destinação dos recursos para combater a fome e a pobreza, fazer a transição energética justa e proteger as populações de eventos climáticos extremos.

Diversidade de temas

Além de defender a taxação dos super ricos, a declaração final do G20 Social, que contém quatro páginas, pede novos esforços para combater as desigualdades, a fome e a pobreza e cobra compromisso como uma transição energética justa, que seja capaz reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de proteger as florestas tropicais, sem gerar exclusão social. O texto também defende reformas “inadiáveis” em instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A declaração sintetiza os grandes chamados, vamos dizer assim. E a importância dessa síntese é que você abre a porta para que os diferentes governos possam olhar os documentos específicos aonde as propostas e as visões estão melhor detalhadas. É uma síntese escrita pela sociedade civil e isso é algo inédito. Então é muito simbólico, é muito importante, mas para ter acesso aos detalhes das discussões e das propostas, nós precisamos ir para as diferentes trilhas de discussão do G20”, afirma Recine.

A inclusão dos principais temas em debate foi destacada por Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que desde 1994 desenvolve sua atuação com foco nos direitos das criança e dos adolescentes. “A declaração final reflete a diversidade e a qualidade dos debates que ocorreram no âmbito do G20 social e apresenta as propostas da sociedade civil brasileira e mundial para as múltiplas crises que o planeta vem enfrentando”.

Para ele, a presidência do Brasil no G20 e as mobilizações da sociedade civil brasileira deixaram duas marcas muito fortes no âmbito do G20. “Uma delas é a grande participação social que ficou evidenciada no G20 Social e a outra sem dúvida é o combate à fome e à pobreza, com a criação da Aliança Global”, disse. Godoy também destacou a riqueza das discussões envolvendo temas como as mudanças climáticas, a segurança digital, a equidade de gênero, o direito à educação e a proteção de crianças e adolescentes.

A criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, citada por ele, foi outra prioridade da presidência brasileira no G20. A iniciativa envolve um compromisso internacional para a mobilização de apoio político, de recursos financeiros e de conhecimento técnico com um único objetivo: disseminar políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a insegurança alimentar no mundo. A proposta conta com o apoio do Banco Mundial, organismo internacional de fomento ao desenvolvimento, e já conta com a adesão confirmada de diversos países e instituções.

Para Sônia Mara Maranho, que integra a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o G20 Social também destacou a necessidade de uma maior participação popular social em meio à disputa geopolítica. “A gente espera que o Lula tenha o cuidado de prestar atenção no documento e também de levar as propostas na próxima semana na Cúpula dos Líderes do G20 para tratar dos temas junto às grandes corporações, aos governos e aos diplomatas que estarão no Brasil. Mas a gente sabe que temos um grande desafio que é acumular força enquanto classe trabalhadora para enfrentar toda a tentativa que os bancos, os acionistas e os rentistas têm em dominar o mundo a partir de uma concepção capitalista de exploração”, afirmou.

Foto: Beth Santos/Prefeitura do Rio

Da Agência Brasil

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

Francisco Luiz chegou a interagir com repórter e cinegrafistas

Um vídeo da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra Francisco Wanderley Luiz caminhando na Praça dos Três de Poderes momentos antes de jogar bombas perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo.

O autor do atentado dessa quarta-feira (13) chegou a interagir com a equipe da TV Brasil, que estava na praça para um entrada ao vivo no jornal.

A repórter Manuela Castro contou que a equipe estava se preparando para entrar ao vivo no telejornal Repórter Brasil, quando um homem se aproximou e ficou próximo deles. Ela relatou que é comum pedestres ou turistas ficarem observando ou tirarem fotos pela curiosidade de ver uma equipe de reportagem. Segundo ela, o homem percebeu que a equipe notou a proximidade da presença dele.

“Ele percebeu e disse: Não vou atrapalhar vocês, não. Fiquem tranquilos. Vou passar por trás da câmera. Depois, ele falou: Não vou passar pela frente da câmera, porque sou muito feio”, relatou a repórter.

Durante a entrada ao vivo da repórter no telejornal, é possível ver Francisco caminhando ao fundo e mais próximo à sede do Supremo.

Manuela Castro disse que percebeu que o autor das explosões era o mesmo homem que conversou com ela por causa da roupa dele.

“O que me chamou a atenção era que Francisco estava com uma calça estampada, muito colorida. Essa calça ficou registrada na minha memória. Quando eu vi as imagens do STF [das câmeras de segurança], eu tive certeza que ele era aquele observador, que ficou tão próximo da gente. E tive, então, a noção do perigo, risco que eu e a equipe tivemos”, afirmou.

Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também foi autor da explosão de uma carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. O chaveiro oi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.

Ex-companheira

A Polícia Federal investiga o caso. Agentes foram até a casa de Daiane Dias, ex-companheira de Francisco. No local funcionava o estabelecimento do chaveiro. Em depoimento informal aos agentes, ela disse acreditar que as explosões foram planejadas por Francisco, já que ele falava em fazer esse tipo de ação.

Ao ser questionada por um policial se Francisco teria dito que iria “matar gente” e tinha um plano, Daiane respondeu que o alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Gente não. O Alexandre de Moraes e quem estivesse perto naquela hora”, respondeu a mulher. “Ele falou que mataria ou se mataria”, acrescentou.

Daiane afirmou ainda que ela e o ex-companheiro não participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Eles estavam em Rio do Sul na data.

Segundo ela, Francisco estava obcecado com questões políticas. “Ele quase me deixou louca. Todo mundo na rua falava: Você vai ficar louca. Só falava de política, política, política”.

“Ele não se mataria. Jamais tiraria a vida dele, a não ser que ele tivesse cumprido o objetivo dele. Se ele morreu em vão e não matou ninguém, é porque descobriram o que ele iria fazer”, disse.

Daiane foi conduzida para a delegacia da Polícia Federal em Lages, onde prestou depoimento nesta quinta-feira (14) e foi liberada. O celular dela ficou retido.

Irmão

Um dos cinco irmãos de Francisco disse ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco nos últimos meses. Segundo ele, o chaveiro, era uma pessoa tranquila, porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

Ele discorda que Francisco teria intenção de matar o ministro Moraes.

  • Com informações da TV Brasil e da Rede Bela Aliança, de Rio do Sul (SC), da rede nacional de comunicação pública e parceira da EBC

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Casos respiratórios graves apresentam alta em 10 estados

Casos respiratórios graves apresentam alta em 10 estados

Recomendação é manter a vacinação contra covid-19 e influenza em dia

Os casos de infecções respiratórias graves estão em alta em todas as faixas etárias nos estados do Rio de Janeiro e Goiás, mostra o Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nas crianças e adolescentes, as infecções são causadas principalmente por rinovírus, enquanto nos idosos, pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Também apresentam tendência de alta nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) outros oito estados, mas está concentrada entre as crianças: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Roraima.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe Tatiana Portella alerta que a população de risco, como os idosos, devem manter a vacinação contra a covid-19 e o influenza em dia para prevenir casos respiratórios graves.

“Em caso de aparecimento de sintomas, o recomendado é manter a etiqueta respiratória com o uso de máscaras e evitar tossir ou espirrar perto de outras pessoas”, disse Tatiana.

Desde o início deste ano, já foram notificados 156.309 casos de SRAG, sendo 73.283 (46,9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório.

Em relação aos óbitos de SRAG este ano, já foram registrados 9.544 óbitos, sendo 4.909 (51,4%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os positivos do ano corrente, 28,2% são influenza A; 1,8% são influenza B; 8,5% são VSR; 8,7% são rinovírus; e 52% são Sars-CoV-2 (covid-19).

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão

Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão

Ministro diz que há suspeita de interferência nas investigações

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18).

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Foto: ALERJ/Divulgação

Da Agência Brasil

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Turista de 74 anos morre em acidente de quadriciclo na Lagoa de Pitangui

Turista de 74 anos morre em acidente de quadriciclo na Lagoa de Pitangui

Vítima de São Paulo não resistiu após colisão em barranco de duna; equipes de resgate mobilizaram helicóptero e suporte avançado

Um acidente trágico envolvendo um turista de 74 anos foi registrado na região da Lagoa de Pitangui, em Extremoz, Grande Natal, nesta sexta-feira (15.nov.2024). O homem, que era natural de São Paulo, morreu enquanto fazia um passeio de quadriciclo com sua família. Segundo relatos, o passeio seguia um guia que conduzia os veículos em uma motocicleta pelas dunas.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e testemunhas no local, o incidente ocorreu em um trecho de subida. Ao alcançar o topo da duna, os quadriciclos e o guia se depararam com um barranco inesperado, resultando em uma série de colisões violentas. A situação foi tão crítica que várias equipes de resgate foram mobilizadas, incluindo uma ambulância básica, uma unidade de suporte avançado e o helicóptero Potiguar 01.

Apesar dos esforços das equipes médicas, o turista sofreu uma parada cardiorrespiratória no local. As tentativas de reanimação foram realizadas, mas o homem não respondeu. O corpo não chegou a ser encaminhado a um hospital e foi removido diretamente pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para os procedimentos legais.

Foto: Agência Brasília/Ilustração

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Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

Plenário do STF tem 3 votos a 1 pela manutenção da prisão do jogador

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.

O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.

Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento.

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.

Voto de Gilmar Mendes

Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em 2013.

“Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.”

O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto.

Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.

“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”

Histórico

A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil.

O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros.

De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria.

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC/Ilustração

Da Agência Brasil

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Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro

Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro

Dois brasileiros já foram detidos no país vizinho

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.

A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal da Argentina, Daniel Rafecas, e ocorre após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais do 8 de janeiro na Corte.

Nessa quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um dos foragidos na cidade de La Plata. Segundo a polícia, foi detido Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão no Brasil.

Há cerca de um ano, Moraes mandou soltar Joelton Gusmão de Oliveira para cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça.

Em fevereiro deste ano, Joelton foi condenado pelos atos de 8 de janeiro, juntamente com outros 14 réus, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relatório policial diz que ele foi detido após uma agente que patrulhava as ruas da cidade observar que o brasileiro tinha uma atitude suspeita. O documento relata que, ao averiguar os dados do brasileiro, as autoridades policiais argentinas identificaram haver um pedido de captura e detenção contra ele, após solicitação de extradição pela Justiça brasileira.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ministra afirma que fim da escala 6x1 beneficiará mulheres

Ministra afirma que fim da escala 6×1 beneficiará mulheres

Proposta limita a carga semanal de trabalho a 36 horas

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.

A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.

A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado.

“A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.

Igualdade Salarial

A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial.

Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.

As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.

Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.

Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.

A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro.

Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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86% dos brasileiros apoiam restrição de celular nas escolas

86% dos brasileiros apoiam restrição de celular nas escolas

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto para limitar uso de aparelhos

Levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Outros 54% são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deve ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização dos professores. Aqueles que são contra qualquer proibição somam 14%.

Foram entrevistadas 2.010 pessoas com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação (UFs). As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 27 de outubro deste ano.

Segundo os dados, apesar da menor aderência de qualquer tipo de restrição nessa faixa etária, aqueles entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam a proibição: 46% dos entrevistados concordam com a proibição total do uso dos aparelhos, enquanto 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados. Apesar de apenas 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem o uso parcial dos celulares em sala de aula como uma alternativa viável.

Entre quem tem mais de 60% anos, 32% são favoráveis à restrição; entre os que têm de 25 a 40 anos, o percentual é de 31%; e 27% dos brasileiros de 41 a 59 anos são favoráveis a algum tipo de restrição. Essa mesma faixa etária tem 58% das pessoas favoráveis à proibição total.

Quando mais alta a renda, mais favoráveis à proibição são os entrevistados, como mostra o estudo ao revelar que 5% da população com renda superior a cinco salários mínimos disseram ser contrários à proposta que impede o uso de celulares nas escolas, contra 17% na população que ganham até um salário mínimo. A medida mais rígida também ganha mais adeptos entre os mais ricos: 67% acreditam que os celulares deveriam ser totalmente proibidos, diante de 54% dos brasileiros em geral.

Tendência

“À medida que avança o debate sobre a imposição de algum tipo de restrição, fica clara a tendência das pessoas de aprovarem a medida. Isso é um sinal claro de que há forte preocupação dos pais, dos próprios alunos e também da população em geral com o tema, caso contrário não teríamos 86% de aprovação a alguma medida. Há uma clara percepção de que algo deve ser feito para evitar o uso excessivo de celulares nas escolas, a fim de preservar o processo de aprendizagem”, afirma o diretor-executivo da Nexus, Marcelo Tokarski.

A psicopedagoga do Instituto Vínculo, Camila Sampaio, é a favor da proibição parcial. Para ela, apenas como recurso pedagógico, se utilizado na escola, o celular pode ser um aliado, desde usado com supervisão do professor. Ela destaca que há aplicativos interessantes que podem complementar os conteúdos escolares, como uso da realidade aumentada e jogos de quiz personalizáveis. Entretanto, ela lembra que o uso excessivo do celular pode causar danos cognitivos e socioemocionais para os estudantes, além de ser prejudicial para o sono, para socialização e interação e até mesmo na habilidade de se comunicar verbalmente com outras pessoas.

“No aspecto cognitivo [o celular] pode causar prejuízos na atenção, memória e habilidade de solucionar problemas. O celular tem estímulos muito atrativos e respostas rápidas, o que faz com que o estudante diminua a capacidade de se concentrar em tarefas mais longas ou com poucos recursos visuais. Também afeta a memória pelo comodismo de não utilizar mais a memória para armazenar informações importantes por confiar demais no que está armazenado no celular. Os estudantes hoje, por terem respostas rápidas e prontas, estão deixando de estimular a criatividade e o pensamento”, ressalta a psicopedagoga.

Projeto de lei

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para limitar o uso dos celulares nas escolas. O Ministério da Educação chegou a anunciar que estava preparando uma proposta sobre o tema, mas não chegou a ser apresentada. O texto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara proíbe o uso para crianças de até 10 anos. A partir dos 11 anos, é permitido para atividades pedagógicas.

No último dia 12, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

A matéria prevê a criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como aplicarão a medida. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

Decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira

Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.

Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.

Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.

Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

Ministro considera explosões ato terrorista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações.

“Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou.

Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.

Inquérito

Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.

A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte.

O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

Chaveiro que provocou explosão tinha casa e trailer alugados no DF

As autoridades policiais vão investigar como o homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal. Saber essa informação pode ajudar a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal a esclarecer se o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, Luiz, também conhecido como Tiü França, alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

“Este trailer alugado há alguns meses estava em um ponto estratégico, nas proximidades do STF, o que nos aponta para um planejamento de longo ou médio prazo e que sinaliza para a gravidade de tudo isso”, disse o diretor-geral da Polícia Federal PF, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14).

De acordo com o diretor-geral, parentes de Luiz já comentaram que ele é dono de alguns imóveis alugados em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde ele morava e onde chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

Material explosivo

Ao realizar buscas na casa e no trailer que o chaveiro alugou no Distrito Federal, os policiais encontraram material explosivo. No imóvel, houve ao menos uma explosão quando um robô do esquadrão antibombas abriu uma gaveta.

“Houve uma explosão gravíssima. Ou seja, o uso do robô antibombas salvou a vida de alguns policiais que, certamente, não sobreviveriam caso tivessem ingressado na residência”, contou Rodrigues, revelando que os agentes apreenderam, na casa e no trailer, objetos e documentos que contribuirão para as investigações, inclusive um telefone celular.

“Também já conversamos com a proprietária do imóvel alugado [em Ceilândia], mas ela estava ainda muito impactada pelo episódio e vamos ter que ter uma segunda oportunidade para conversarmos com ela”, acrescentou Rodrigues.

Segundo ele, há indícios de um planejamento a longo prazo. “Esse homem já esteve em Brasília em outras ocasiões. Inclusive no começo de 2023, conforme relatos de familiares. Embora ainda seja cedo para dizermos se ele participou diretamente dos atos de 8 de Janeiro”, concluiu o diretor-geral.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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MEC divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões do Enem 2024

MEC divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões do Enem 2024

Material foi antecipado e está disponível no site do Inep

O Ministério da Educação (MEC) antecipou para esta quinta-feira (14) a divulgação dos gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem). Inicialmente, conforme previsto no cronograma oficial, a divulgação ocorreria na próxima quarta-feira (20). Na noite de domingo, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo federal anteciparia a publicação dos gabaritos.

O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os gabaritos estão separados de acordo com as cores dos cadernos de questões provas – verde, cinza, azul e amarelo – e por dia de aplicação – 3 e 10 de novembro.

O Inep notifica que uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Como a questão não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes, o número do item cancelado em cada um dos cadernos de provas é no verde a questão 124; no cinza a questão 100; no azul a questão 129 e no amarelo, a questão 102.

Acessibilidade

Os gabaritos e os cadernos de questões das provas adaptadas para o leitor de tela livre também estão disponíveis.

Essa tecnologia de acessibilidade a deficientes visuais usa um software de tecnologia assistiva (NonVisual Desktop Access (NVDA) ou desktop de acesso não visual), que lê todo o texto que estiver presente na tela do computador. Por meio de um sintetizador, o programa transforma o texto em fala para possibilitar a comunicação ao usuário com deficiência.

Reaplicação

O prazo para que os inscritos do Enem 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas, por problemas logísticos ou por estarem infectados por doenças previstas no edital do exame, peçam a reaplicação das provas, termina às 23h59 desta sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro. O Inep avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem, em dois dias.

Os resultados finais do maior exame do país para acesso ao ensino superior serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

Pé-de-Meia

Até o fim de novembro, o Inep apresentará a lista dos estudantes do ensino médio público que receberão a parcela extra de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, referente à participação nos dois dias de provas. O valor será depositado na conta poupança do estudante, aberta na Caixa Econômica Federal, e será pago após a conclusão do ensino médio.

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, puderam fazer o Enem em 2024 gratuitamente.

A edição deste ano foi realizada em 1.753 municípios, em 10.776 locais de provas, em 149.724 salas.

Ao todo, o Enem teve 4.325.960 inscrições confirmadas. No primeiro dia do exame, o Inep registrou 73,4% de candidatos presentes. No segundo dia, 69,4% dos inscritos compareceram aos locais de provas.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas selecionam estudantes por meio do Enem. Os resultados das provas são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Foto: Angelo Miguel/MEC

Da Agência Brasil

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Sede do Supremo volta a ser cercada por grades após atentado

Sede do Supremo volta a ser cercada por grades após atentado

Proteção havia sido retirada em fevereiro deste ano

O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades nesta quinta-feira (14). A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes.

As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas foram retiradas pela Corte em fevereiro deste ano em um ato simbólico que teve a participação dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, o acusado acionou os explosivos e se matou.

Ao ser perguntado por jornalistas sobre a retirada das barreiras, Barroso negou que tenha ocorrido falha nos procedimentos de segurança.

“Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar. Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou o ministro.

O presidente do STF também ressaltou que o ato terrorista vai impedir a livre circulação de pessoas pela Praça dos Três Poderes.

“Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser”, completou.

Mais cedo, Barroso se reuniu com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury. O ministro recebeu informes sobre as investigações.

Segundo Patury, o retorno das grades foi uma das primeiras medidas sugeridas para proteger o tribunal após as explosões. Segundo o secretário, está em avaliação o uso de câmeras de reconhecimento facial e drones autônomos para reforçar a segurança.

O secretário também garantiu que o protocolo de segurança da Esplanada dos Ministérios é um dos mais rígidos do Brasil.

“Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco”, finalizou.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Carro de comitiva ministerial no G20 Social é roubado no Rio de Janeiro e recuperado

Carro de comitiva ministerial no G20 Social é roubado no Rio de Janeiro e recuperado

Motorista foi abordado por dois homens em uma moto no centro do Rio

Um carro que pertence à comitiva ministerial do G20 Social, no Rio de Janeiro, foi roubado na madrugada desta quinta-feira (14), na região central da cidade, e recuperado no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o motorista do veículo foi abordado por dois homens em uma moto enquanto aguardava o embarque de um passageiro na Rua do Riachuelo, na Lapa.

Policiais militares do 5° BPM (Praça da Harmonia) foram acionados, mas os suspeitos fugiram antes da chegada da guarnição.

“Após o crime, informações levantadas pelo Setor de Inteligência da Corporação revelaram que o automóvel havia sido levado para a região do Complexo da Maré. De imediato, o Comando do 22° BPM (Maré) realizou uma ação com o objetivo de recuperar o automóvel”.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, durante buscas no interior da localidade, houve um confronto entre os policiais do 22° BPM e os traficantes, mas os agentes conseguiram recuperar o veículo e não houve registro de feridos.

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro informou que o caso está em investigação pela 5ª DP (Mem de Sá). O veículo passará por perícia, e os policiais civis buscam imagens de câmeras de segurança e realizam outras diligências a fim de identificar os autores do crime.

A Agência Brasil pediu posicionamento à Secretaria-Geral da Presidência da República, e atualizará esta reportagem quando tiver retorno.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MP e Receita Federal combatem lavagem de dinheiro no RN e em outros três estados

MP e Receita Federal combatem lavagem de dinheiro no RN e em outros três estados

Mais de R$ 2 bilhões são bloqueados em ação contra organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal (RFB) deflagraram na quinta-feira (14.nov.2024), a operação Argento, que visa desarticular um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes e da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ocorre em quatro estados e tem como objetivo identificar e bloquear o fluxo financeiro ilícito do grupo criminoso, que se utiliza de empresas de fachada e de negócios como postos de combustíveis e compra de imóveis de luxo para ocultar os recursos provenientes do tráfico.

Com apoio da Polícia Militar, a operação executou sete mandados de prisão preventiva e 29 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta (RN), além de municípios em São Paulo, Bahia e Pará. Durante a operação, foi capturado um dos foragidos da operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023. A Justiça já determinou o bloqueio de R$ 2,2 bilhões da organização criminosa.

As investigações revelaram que o líder do esquema, Valdeci Alves dos Santos (conhecido como Pintado, Vermelho e outros apelidos), que encontra-se preso no Sistema Penitenciário Federal desde 2022, continuava a comandar as atividades criminosas por meio de familiares e aliados. Os envolvidos usavam “laranjas” para movimentar grandes quantias em dinheiro, realizando depósitos em espécie para mascarar a origem ilícita. O dinheiro era, então, lavado por meio de investimentos em imóveis de luxo, cavalos de raça, empresas de fachada e postos de combustíveis.

O MPRN já analisou 468 contas bancárias relacionadas ao esquema, nas quais foram movimentados mais de R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024. Além dos bloqueios financeiros, a operação envolve a investigação de mais crimes, e o material apreendido será analisado com o intuito de descobrir novos envolvidos e ampliar o alcance das investigações.

Foto: Divulgação/MPRN

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Polícia encontra explosivos na casa de autor de atentado no STF

Polícia encontra explosivos na casa de autor de atentado no STF

“Tiu França” é de Rio do Sul (SC), mas tinha residência alugada no DF

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou nesta quinta-feira (14) que encontrou artefatos explosivos no local onde Francisco Wanderley Luiz estava hospedado, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. Francisco, conhecido como Tiu França, é de Rio do Sul (SC) e morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos na Praça dos Três Poderes, por volta das 19h30.

Vistoria

Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da PM fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF. O local foi liberado às 7h para perícia e o corpo de Francisco retirado às 9h.

Os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto também foram vistoriados durante a noite.

A PM ainda segue fazendo varreduras na casa em Ceilândia e no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde estava o carro de Francisco, que também explodiu na noite de ontem. Os agentes estão fazendo a detonação controlada dos explosivos que foram encontrados no carro.

Inquérito

A PF abriu inquérito para investigar o caso. Os peritos criminais vão investigar as explosões com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.

Entre os primeiros procedimentos que a PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque. Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram Francisco atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo.

Os estrondos das explosões foram ouvidos ao final da sessão que ocorria no plenário do STF e os ministros da Corte foram retirados do local em segurança. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto no momento do ocorrido; ele deixou o local por volta das 17h30.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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