Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

A pedido de Ubaldo e Augusto, mais três poços são instalados em Tangará

A pedido de Ubaldo e Augusto, mais três poços são instalados em Tangará

As comunidades de Serrote Branco, Assentamento Três Voltas e Sítio Boa Vista, no município de Tangará, foram contemplados, nessa segunda-feira, dia 4 de abril, com a conclusão das instalações de poços tubulares pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A articulação é do deputado estadual Ubaldo Fernandes, por solicitação do vice-prefeito Augusto Alves e lideranças locais.

“Nosso agradecimento todo especial é para a Funasa, através do seu superintendente, Pablo Tatim, que atendeu nosso pleito, exposto em várias audiências presenciais e ofícios, e autorizou a instalação de mais três poços tubulares na zona rural do nosso município no Trairi. Fico feliz demais em estar contribuindo efetivamente para essa necessidade fundamental dos norte-rio-grandenses que moram no interior e precisam de água para seu consumo, assim como de seus animais e plantações”, destaca o parlamentar.

Já o vice-prefeito Augusto destaca que essa é uma maneira concreta que contribui com o desenvolvimento do seu município. “Vários amigos da região já estão nos enviando fotos e vídeos agradecendo. E vamos continuar, com muita perseverança, essa atuação junto ao deputado Ubaldo e órgãos governamentais, sejam eles estaduais ou federais”, ressaltou.

Foto: Divulgação

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Ubaldo critica o sistema de transporte urbano de Natal: "Virou um caos”

CCJ aprova PL de Ubaldo que reconhece a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Extremoz como patrimônio do RN

A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes de Extremoz é realizada anualmente na praia de Pitangui, na Grande Natal.

Um dia após a festa de 59 anos da emancipação política de Extremoz, em que o deputado estadual Ubaldo Fernandes participou de missa celebrativa na cidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou uma matéria de autoria do parlamentar – o Projeto de Lei nº 404/2021, que visa reconhecer como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada anualmente no município.

“Extremoz é uma cidade importante da região metropolitana de Natal, que cresce substancialmente e é rica em movimentos culturais e religiosos que retratam a história do seu povo. A comunidade de Pitangui nos solicitou a elaboração dessa matéria e fico feliz com sua aprovação na CCJ e certo de que será aprovado à unanimidade em Sessão Ordinária nos próximos dias”, disse o autor.

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Além desta matéria, a CCJ aprovou o PL nº 405/2021, em que fica denominado como Rota do Geoparque Seridó o trecho da BR-427, de norte a sul do território do Geoparque Seridó, ligando os municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas.

Foto: Divulgação

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Comissão aprova projeto que autoriza concurso público na Câmara de Natal

Comissão aprova projeto que autoriza concurso público na CMN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4.abr.2022), o projeto de lei 108/2022, de autoria do Legislativo natalense, que autoriza a realização de concurso público na CMN.

O texto acrescenta à Lei das Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.168/2021) a autorização para as admissões decorrentes de concursos públicos para preenchimentos de cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal.

“Estamos implementando o ritmo da comissão para cumprir prazos regimentais apreciando várias matérias, inclusive vetos. Hoje tivemos esse projeto esperado que é a autorização para que haja concurso público na CMN”, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão e relatora da matéria.

Além deste, ao longo da reunião, estiveram em pauta outras 18 matérias. Dentre estas, uma de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que destina vagas em estacionamentos a pacientes renais crônicos e transplantados. “Nossa legislação já determina a exigência de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos. Esse projeto amplia o público para ter direito a essas vagas”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator da proposta.

Ainda nesta temática foi aprovado projeto do vereador Aroldo Alves (PSDB) para que, no mínimo, 10% das vagas de estágios nos órgãos municipais sejam destinadas a pessoas com deficiência. Três vetos relacionados à emendas ao Plano Plurianual (PPA) foram mantidos e rejeitado o que tratava do PL 422/2020, do vereador Paulinho Freire (União Brasil), que visa a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT) e Preto Aquino (PSD) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Júlia Arruda reassume mandato de vereadora em Natal

Júlia Arruda reassume mandato de vereadora em Natal

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) reassumiu o cargo nesta segunda-feira (4.abr.2022) após 9 meses de licença, na qual esteve como Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A posse da vereadora aconteceu pela manhã na presidência da Câmara Municipal de Natal, e contou a com a presença de vereadores e servidores.

“Retorno para assumir o mandato após passar esse tempo naquela secretaria tão complexa, tão diversa e tão plural que é a Semjidh”, afirmou a vereadora. “Estar do outro lado me deu essa visão de como é atuar no Executivo, estabelecendo outros contatos e abriu também o nosso leque de atuação podendo chegar aos outros municípios, interiorizando as ações e com pautas que eu dialogo diariamente no nosso mandato aqui”, destacou.

Com o retorno da vereadora Júlia Arruda, o vereador suplente Pedro Gorki (PCdoB) deixou o cargo. “Deixo aqui também meu agradecimento a Gorki e sua equipe, que conduziram tão bem durante esse período”, concluiu a vereadora.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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MPRN investiga licitações da prefeitura de Upanema por contratos de R$ 200 mil com borracharias

MPRN investiga licitações da prefeitura de Upanema por contratos de R$ 200 mil com borracharias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar supostas irregularidades em processos licitatórios de mais de R$ 206 mil, abertos pela prefeitura de Upanema, na região Oeste do estado, para contratar serviços de borracharias, como conserto de pneus. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5.abr.2022), e é assinado pela promotora Janayna de Araújo Francisco.

Segundo o MPRN, o inquérito foi aberto após o fim do prazo da notícia de fato com uma denúncia recebida pela promotoria sobre o a licitação de borracharias no município. A promotora considera que “ainda existe a necessidade de diligências com o fim de melhor elucidar o caso”.

De acordo com o Portal G1 RN a procuradoria do município afirmou que ainda não foi notificada sobre o inquérito e a portaria apenas menciona “irregularidade em licitações” sem especificar quais seriam os procedimento, ou o ano em que foram feitos, “podendo se tratar, inclusive, de somatório de vários procedimentos”. Com isso, a gestão do município afirmou que só poderia se manifestar sobre o tema ao tomar ciência do inquérito.

Foto: Gui Tavares/VisualHunt

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Justiça determina o retorno das linhas de ônibus retiradas em Natal

Justiça determina o retorno das linhas de ônibus retiradas em Natal

A Justiça determinou o retorno das linhas de ônibus que foram retiradas em Natal. A decisão é do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

O magistrado determinou que sejam suspensos os atos que têm provocado a redução de linhas de ônibus na capital do Estado e mandou que o Município de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) restabeleçam o retorno das linhas de ônibus de Natal “, em que não houve a observância do disposto na Lei Municipal nº 622/2010”.

Cerca de 30 linhas de ônibus deixaram de circular na capital desde o início da pandemia. A decisão, que cabe recurso, foi uma resposta a ação impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT). “Mesmo com o arrefecimento da pandemia, a frota não está circulando 100%, ocasionando superlotação e espera para os usuários. Não há diálogo com a população, muita gente fica sabendo que alguma linha foi extinta quando chega no ponto de ônibus para trabalhar”, afirmou a deputada na ação.

O juiz considerou que as empresas devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.

Atualmente, estão sem circular as linhas 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 31, 34, 36, 41B, 44, 48, 57, 61-62, 65, 66, 68, 76, 81, 592 e 593. Além disso, diversas linhas seguem com operações reduzidas, especialmente aos finais de semana, quando grande parte das linhas que permanecem em operação, não circulam.

A Prefeitura do Natal ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Foto: Reprodução/Flávio Souza

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge 50% da sua capacidade total

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge 50% da sua capacidade total

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN e localizado no Vale do Açu, acumula 1.193.807.767 m³ de água.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado na última segunda-feira (4.abr.2022), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.193.807.767 m³, percentualmente, 50,31% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última quarta-feira (30), data do último relatório divulgado, o manancial estava com 1.178.007.722 m³, equivalentes a 49,64% do seu volume total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 215.955.460 m³, correspondentes a 36,01% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Na última semana de março, o reservatório estava com 213.347.410 m³, percentualmente, 35,57% da sua capacidade.

Terceiro maior manancial do RN, a barragem Umari acumula 169.433.405 m³, equivalentes a 57,86% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 30 de março, o manancial estava com 167.529.369 m³, percentualmente, 57,21% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.822.928.995 m³, equivalentes a 41,65% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 30 de março, as reservas hídricas do estado acumulavam 1.798.520.783, correspondentes a 41,09% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 25.968.374 m³, equivalentes a 47,35% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No último relatório divulgado, o reservatório estava com 25.488.482 m³, equivalentes a 46,47% da sua capacidade.

O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, acumula 3.109.725 m³, correspondentes a 41,26% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. Na quarta-feira da semana passada, o manancial estava com 2.851.451 m³, equivalentes a 37,83% do seu volume máximo.

O reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com volumes superiores a 80% da sua capacidade, são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,33%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86%; Flechas, localizado em José da Penha, com 91,03%; o açude público de Marcelino Vieira, com 93,77%; e Beldroega, localizado em Paraú, com 92,03% da sua capacidade total.

Já os mananciais monitorados, que estão com níveis inferiores a 10%, são: Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, com 9,71%; Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,86%; Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,09%; Caldeirão de Parelhas, com 6,72%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 4,61%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 3,84%; Itans, localizado em Caicó, com 2,42%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,9%; e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,43% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse:

http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.344.977 m³, correspondentes a 84,8% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.235.767 m³, equivalentes a 83,81% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.232.420 m³, percentualmente, 45,37% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 30 de março, a lagoa estava com 38.033.380 m³, equivalentes a 45,13% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.116.022 m³, correspondentes a 91,34% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 9.963.503 m³, equivalentes a 89,97% da sua capacidade.

Foto: Divulgação/Arquivo/Igarn

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Seap/RN e Fiern firmam parceria que possibilita avanço no trabalho prisional

Seap/RN e Fiern firmam parceria que possibilita avanço no trabalho prisional

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN), assinou com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL), um Termo de Cooperação Técnica para reinserção de pessoas oriundas do sistema prisional ao mercado de trabalho.

A parceria facilita o encaminhamento de privados de liberdade dos regimes aberto e semiaberto ao trabalho e a utilização de mão de obra qualificada de presos do regime fechado pelas empresas. No RN, apenados já trabalham em reformas de prédios e espaços públicos.

A assinatura do termo ocorreu na tarde de segunda-feira (4.abr.2022), na Casa da Indústria, em Natal, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário da Seap/RN, Pedro Florêncio; do presidente da Fiern, Amaro Sales; do superintendente regional do IEL, Juan Saavedra; além de servidores do sistema penitenciário.

Para o vice-governador, as ações adotadas pela SEAP estão em consonância com o Plano de Governo. “Você abre para a indústria essa interface com o sistema prisional e permite encontrar profissionais qualificados. A remição da pena pelo estudo e trabalho sempre fez parte das orientações dadas pela governadora Fátima Bezerra e levada a cabo pelo secretário Pedro Florêncio. Inovamos com a criação da SEAP, especializada em gestão penitenciária, e ao dar pleno cumprimento a Lei de Execuções Penais”, disse Antenor Roberto.

O secretário Pedro Florêncio destacou que a Seap/RN qualificou mais de mil internos em cursos de qualificação técnica e que a pasta já deu os primeiros passos com presos trabalhando para empresas privadas, prefeituras e outras secretarias de Estado. “Essa é a forma mais efetiva de ressocialização. Temos dentro dos presídios privados de liberdade capacitados e aptos ao trabalho de eletricista, pedreiro, soldador, costureiro, pintor, entre tantas aptidões. Esses presos já reformaram hospitais, escolas e prédios públicos”, destacou.

Para o presidente da Fiern, Amaro Sales, a indústria avançará nesse tema com “retorno positivo social e produtivo”. “Esta é mais uma ação da Fiern alinhada com os interesses da classe produtiva e do Estado”, afirmou. Juan Saavedra destacou que a parceria “é um novo serviço do IEL. Estamos dando este pontapé e vamos buscar atender os anseios de das partes”.

A reunião contou com a presença da secretaria adjunta da Seap/RN, Ivanilma Carla; dos servidores do Departamento de Promoção à Cidadania, Vilma Paixão e Thiago Gaião; além do superintendente regional do SESI, Juliano Martins; e do diretor regional do SENAI, Emerson Batista.

Foto: Divulgação/Assessoria/Seap RN

Foto: Divulgação/Seap

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Câmara dos Deputados e TSE assinam termo de combate às fake news nas eleições de 2022

Câmara dos Deputados e TSE assinam termo de combate às fake news nas eleições de 2022

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram ontem (5.abr.2022) um termo de cooperação para o combate às fake news durante as eleições deste ano. A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo de combate às fake news, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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TCU determina que FNDE não conclua compra de ônibus escolares por suspeitas de irregularidades

TCU determina que FNDE não conclua compra de ônibus escolares por suspeitas de irregularidades

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou, nesta terça-feira (5.abr.2022), que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não homologue a compra de ônibus escolares novos até que eventuais suspeitas de irregularidades no processo licitatório sejam esclarecidas.

O processo de aquisição dos veículos escolares foi alvo de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES). Na petição protocolada na segunda-feira (4.abr.2022), os parlamentares sustentam que o pregão eletrônico a ser realizado pela autarquia federal responsável pelas políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) permite a compra de ônibus por até R$ 480 mil, cada, quando o valor de mercado dos modelos pretendidos não ultrapassariam os R$ 270,6 mil.

A decisão do ministro tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.

Em seu despacho, Rodrigues revela que, ao analisar as evidências já disponíveis, a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação), do próprio TCU, se manifestou a favor do acolhimento da representação dos parlamentares, mas também pela recusa ao pedido de suspensão cautelar do processo de compra de ônibus escolares.

“A SecexEducação propõe conhecer da representação e indeferir [negar] a medida cautelar vindicada [pedida], por entender que não há elementos suficientes para análise do fumus boni iuris [expressão latina utilizado no meio jurídico para indicar a plausibilidade de um pedido de medida liminar ou cautelar], uma vez que o Termo de Referência [na qual consta painel de preços] optou pelo sigilo do critério de aceitabilidade de preços”, aponta Rodrigues.

O ministro ainda acrescenta que os técnicos do tribunal concluíram, preliminarmente, que não há, “nos autos, elementos suficientes para a formação de juízo de valor acerca da ocorrência de sobrepreço no certame, uma vez que tanto os preços de referência, para o critério de aceitabilidade, quanto as justificativas para a definição desses preços de referência são ainda desconhecidos pelo TCU”.

Ainda assim, Rodrigues decidiu acolher o pedido de Vieira, Tabata e Rigoni, destacando que a Controladoria-Geral da União já tinha identificado “o superdimensionamento dos preços de referência e sugerido a modificação do critério de aceitabilidade dos preços”, o que inviabilizou que o pregão ocorresse em fevereiro deste ano, conforme inicialmente previsto – a data acabou sendo transferida para ontem (5.abr.2022).

Segundo Rodrigues, às vésperas da realização do pregão eletrônico, técnicos da secretaria de controle externo do TCU se reuniram com representantes do FNDE “para esclarecer dúvidas quanto aos preços estimados para a contratação” dos ônibus escolares. “Na ocasião, ficou acertado que o FNDE concederia acesso aos auditores da SecexEducação aos arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia [4.abr.2022], impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame”, aponta o ministro em seu despacho.

“Tendo em vista que o certame será realizado nas próximas horas, há evidente risco de ineficácia da decisão de mérito, a caracterizar o perigo da demora. Sobretudo por tratar-se de tema que suscita interesses variados, relativamente ao qual já foram protocolados, na Secretaria do TCU, pelo menos outras duas representações similares à presente”, conclui o ministro.

Além do impedimento à homologação do eventual resultado do pregão eletrônico para escolha da melhor proposta, Rodrigues determinou que representantes do FNDE apresentem, em até 15 dias, o detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de preços; toda a documentação relativa à fiscalização já realizada pela CGU e notas técnicas produzidas pelo Fnde.

Consultado, o Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a decisão do ministro.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração

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Lula afirma que, se eleito, vai tirar 8 mil militares de cargos comissionados

Lula afirma que, se eleito, vai tirar 8 mil militares de cargos comissionados

De acordo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso ele seja eleito, “quase oito mil militares que estão em cargos comissionados” irão sair. A declaração foi dada nesta segunda-feira (4.abr.2022) durante reunião da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Lula é pré-candidato nas eleições deste ano.

Segundo o ex-presidente, mais difícil do que vencer as eleições deste ano, vai ser “desfazer o desmonte das instituições”, que segundo ele tem sido realizado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). “Nós vamos ter que começar o governo sabendo que nós vamos ter que tirar quase oito mil militares que estão em cargos comissionados, pessoas que não prestaram concursos”, afirmou Lula.

De acordo com um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020, número de militares que ocupam cargos comissionados no governo Federal mais do que dobrou, passando de 2.765, em 2018, para 6.157, em 2020. O relatóri considera tanto os militares da ativa, quanto os da reserva.

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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Ministro do TCU abre investigação sobre supostos desvios no MEC

Ministro do TCU abre investigação sobre supostos desvios no MEC

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, autorizou na última segunda-feira (4.abr.2022) uma inspeção para apurar denúncias sobre o supostos desvios no MEC, por meio favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério.

No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os supostos desvios no MEC devem continuar em investigação. O ministro atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias. “A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.

No dia 21 de março, uma reportagem divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores. Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

Defesa

Na ocasião, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Secretários estaduais e das prefeituras de Natal e Mossoró deixam cargos para concorrer nas eleições

Secretários estaduais e das prefeituras de Natal e Mossoró deixam cargos para concorrer nas eleições

Secretários e chefes de órgãos públicos, tanto do Governo do Estado, quanto de prefeituras, foram exonerados entre os dias 1º e 2 de abril para garantir a desincompatibilização dos cargos públicos e poder se candidatar nas eleições de outubro. O prazo de desincompatibilização para que ministros, governadores, prefeitos e secretários dos poderes executivos terminou no sábado (2.abr.2022). Pela legislação eleitoral, eles precisam se afastar das funções a seis meses da eleição.

As mudanças geram uma reforma administrativa nas gestões – especialmente na gestão estadual, onde mais teve alterações. As exonerações e nomeações dos substitutos foram feitas em edições extras do Diário Oficial do Estado.

No estado, uma das mudanças ocorre com a saída do agora ex-secretário estadual de Metas de Governo e Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, que será candidato a deputado federal nas eleições deste ano pelo PT. Em seu lugar, assume a pasta o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho.

O controlador-geral do estado, Pedro Lopes, também saiu do cargo, sendo substituído por Carlos José Cerveira, que já atuava no órgão como auditor-geral. Pedro vai concorrer a uma vaga de deputado estadual pelo PT.

Também houve mudança na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, com a saída de Jaime Calado, que será candidato a deputado federal pelo Republicanos. Quem assumiu o cargo de secretário titular foi Silvio Torquato Fernandes, que era adjunto da pasta.

A vereadora licenciada de Natal, Júlia Arruda, que era secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, também deixou a gestão estadual. Ela será candidata a deputada estadual pelo PCdoB, e foi substituída por Maria Luiza Quaresma Tonelli, que até então estava como adjunta da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também deixou o cargo. Maques será candidato nas eleições de 2022, mas ainda não definiu se a deputado estadual ou federal. Seu substituto ainda não foi definido. O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) Gilton Sampaio também deixou o cargo, sendo substituído por Lilian de Oliveira Rodrigues.

Samanda Alves, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que concorrerá a uma vaga de deputada federal pelo PT, também deixou o cargo. Além dela, também foi registrada a saída da presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Márcia Maia, que também tentará uma vaga de deputada federal pelo Republicanos.

No caso de Márcia Maia, a exoneração dela não foi publicada no Diário Oficial, porque a agência é uma empresa de economia mista. A saída foi oficializada por meio de uma carta de renúncia. O cargo que Márcia disputará em outubro já foi ocupado por sua mãe, a falecida ex-governadora Wilma de Faria, como deputada-constituinte entre 1987 e 1988, quando se elegeu prefeita de Natal pela primeira vez.

Mudanças também ocorrem em Natal e Mossoró

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) também realizou alterações no secretariado. Uma das saídas é a do seu próprio filho, Adjuto Dias, que ocupava o cargo de secretário municipal de Trabalho e Assistência Social. Adjuto concorrerá a uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. Em seu lugar, quem assumiu a pasta foi Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, que era adjunta.

Além de Adjuto, a delegada aposentada, Sheila Freitas, também deixou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Ela também é candidata a deputada estadual. Em seu lugar, a pasta passa a ser de responsabilida de Ney Fagner Carvalho de Melo, que até então era chefe de gabinete na secretaria.

A secretária municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Yara Costa, também deixou o cargo. Em seu lugar, assumiu Pedro Henrique Venâncio do Nascimento.

Já no segundo maior município do Estado, Mossoró, o engenheiro Brenno Queiroga deixou a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Programas de Governo. Ele será candidato a governador pelo Solidariedade. A exoneração foi assinada pelo prefeito Allyson Bezerra.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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Gabriel Monteiro é acusado de estupro por mais três mulheres; vereador nega

Gabriel Monteiro é acusado de estupro por mais três mulheres; vereador nega

Mais três mulheres acusam o vereador do Rio, Gabriel Monteiro (PL), de estupro. As novas denúncias foram reveladas pelo “Fantástico”, da TV Globo, no último domingo, 3 de abril. As mulheres, que preferiram não se identificar, relatam casos semelhantes de relacionamentos consensuais que acabaram em violência.

Influenciador digital com quase 7 milhões de seguidores no Facebook, 6,2 milhões no YouTube e 5 milhões no TikTok, o ex-policial militar também é acusado de assédio sexual e moral e de manipular vídeos que fazem sucesso nas redes sociais. Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio se reuniu para discutir o caso de Gabriel Monteiro, mas decidiu recolher mais provas sobre a conduta do vereador antes de decidir sobre uma eventual representação.

A primeira mulher conheceu Monteiro por meio de um aplicativo de relacionamentos e contou que eles mantiveram relações consensuais até o dia em que o parlamentar desrespeitou sua negativa. “Antes do ato em si, ele disse que não iria pôr o preservativo. E eu questionei, falei: ‘Você tem que colocar, sim, o preservativo’. Nessa hora, ele simplesmente ignorou tudo que eu tinha falado e começou a relação sexual”, contou a vítima ao “Fantástico”.

Uma segunda mulher afirma ter sido vítima de Gabriel Monteiro aos 16 anos. Segundo ela, o então policial militar a teria convidado para uma suposta festa em sua casa. Ao chegar, percebeu que não havia o evento e presenciou o PM espancando outra mulher. Depois, Monteiro, segundo seu relato, convidou as duas para fazer sexo a três.

“Ele foi e falou: vamos para o quarto. Eu falei: eu não quero. Vamos, vai ser legal, por favor, por favor. Aí ela veio também, me chamou e eu fui. Com medo, porque ele tinha acabado de tentar matar ela na minha frente. Eu fui”, contou a vítima.

A terceira vítima é uma adolescente de 15 anos. Ao lado dos pais, ela prestou queixa por um vazamento de vídeos tendo relações sexuais com o parlamentar, responsável pela filmagem. A gravação viralizou nas redes sociais e foi retirada do ar na sexta-feira, dia 1º, após o Ministério Público do Rio conseguir uma liminar na Justiça. Segundo a vítima, a relação e a gravação foram consensuais.

Ao “Fantástico”, o vereador negou, por meio de nota, ter praticado qualquer crime.

Do Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/TV Globo

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Seis governadores renunciam para disputar as eleições

Seis governadores renunciam para disputar as eleições

Governadores de seis estados brasileiros renunciaram aos cargos na última semana para disputar as eleições. De acordo com a lei eleitoral, com exceção dos que vão disputar a reeleição, quem pretende entrar na disputa por uma vaga no Legislativo este ano precisa se desincompatibilizar do cargo público até seis meses antes do primeiro turno da eleição, que será em 2 de outubro.

Dos seis nomes que deixaram os cargos para disputar as eleições, quatro são do Nordeste e vão disputar uma vaga no Senado: Em Alagoas, Renan Filho (MDB), no Maranhão, Flávio Dino (PSB), no Piauí, Wellington Dias (PT) e no Ceará, Camilo Santana (PT). Além deles, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pré-candidato a presidência da República e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ainda sem definição sobre qual cargo disputará, deixaram o posto mais alto do Executivo em seus estados. Os vices assumem os cargos até o fim dos mandatos.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

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Governo Federal dispensa testes contra a covid-19 para quem entra no país

Governo Federal dispensa testes contra a covid-19 para quem entra no país

Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da sexta-feira (1º) dispensa a necessidade de apresentação testes contra a covid-19 para viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

A medida vale tanto para quem viaja por via aérea como terrestre e aquática. No caso dos viajantes por transporte aéreo, o comprovante de vacinação deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque.

No caso das pessoas que viajam pela via terrestre, o comprovante deverá ser apresentado nos pontos de controle terrestre. Já no caso daqueles que viajam em transporte aquaviário, o comprovante deverá ser apresentado antes do embarque ao operador ou responsável pela embarcação.

Exceções

A legislação esclarece que a apresentação de testes contra a covid-19 ainda será necessária nos casos em que a própria legislação dispensa a apresentação de comprovantes de vacinação para a entrada no país. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que respaldado por laudo médico, por exemplo.

Também estão dispensados de apresentar comprovante de vacinação para o ingresso no país – desde que apresentem testes para rastreio – pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade; e viajantes que entram no país em virtude de questões humanitárias.

Completam esse grupo (pessoas dispensadas de apresentar comprovante de vacinação, mas que precisam apresentar testes, para ingressar no país) pessoas provenientes de países com baixa cobertura vacinal; e brasileiros e estrangeiros residentes em território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.

No caso dos viajantes por meio terrestre, a medida inclui – entre os que não precisam apresentar comprovante de vacinação – residentes fronteiriços de cidades gêmeas, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Também não precisam apresentar comprovante de vacinação trabalhadores de transporte de cargas, incluídos motorista e ajudante, desde que estes comprovem adotar equipamentos de proteção individual e medidas para mitigação de contágio indicadas pela Anvisa.

De acordo com a portaria publicada ontem, os testes a serem apresentados nessas situações específicas precisam ter “resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizado em um dia antes do momento do embarque”, tendo como referência alguns parâmetros apresentados no anexo da portaria.

A necessidade de apresentar comprovante de vacinação e teste com resultado negativo para a doença estava previsto em normas publicadas anteriormente.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Rodrigo Mello Nunes/ iStock

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Vereadores de Natal aprovam a criação de nova secretaria e de 90 novos cargos comissionados

Vereadores de Natal aprovam a criação de nova secretaria e de 90 novos cargos comissionados

O impacto financeiro na gestão municipal com a criação da secretaria e da nomeação dos cargos comissionados será de R$ 287.300,00 mensais.

Os vereadores de Natal aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31.mar.2022), dois projetos apresentados pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) que visam reestruturar a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e criar a Secretaria Municipal de Projetos Especiais para acompanhar o desenvolvimento das obras na capital potiguar.

Na prática, além da nova secretaria criada, a lei aprovada pelos vereadores permite a criação de 90 cargos comissionados. O impacto financeiro na gestão municipal será de R$ 287.300,00 mensais.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), os projetos são importantes para o município. “O primeiro projeto dará condições para que a pasta da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi criada a partir de um pedido da bancada oposicionista, possa defender as minorias da nossa cidade, haja vista que não havia estrutura para trabalhar com eficiência. Já o segundo projeto tem o objetivo de ajudar na formatação de obras estruturantes como a engorda e drenagem de Ponta Negra. Para tanto, precisamos de uma secretaria com gente qualificada para tocar iniciativas que envolvem altos investimentos”, afirmou.

Já o líder da oposição, vereador Pedro Gorki (PCdoB), avaliou que o momento de crise econômica não seria propício para a aprovação da lei. “Sabemos que é importante ter obras de infraestrutura no município e ampliar as ações na área dos Direitos Humanos, inclusive destinamos emendas parlamentares com recursos para estas finalidades. Todavia, acreditamos que neste momento de crise econômica, não é oportuno aplicar recursos na criação de uma nova secretaria e mais cargos comissionados”, considerou.

Foto: Elpídio Júnior

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Ex-deputado federal Ney Lopes anuncia pré-candidatura ao Senado pelo PMB

Ex-deputado federal Ney Lopes anuncia pré-candidatura ao Senado pelo PMB

O ex-deputado federal Ney Lopes anunciou sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Norte nas eleições de outubro deste ano e vai concorrer pelo PMB. O partido também tem o nome da ex-vereadora de Grossos, Clorisa Linhares, na disputa pelo governo do Estado.

Advogado e jornalista, Ney Lopes vai concorrer ao cargo juntamente com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) e com o ex-ministro da Integração Nacional do governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL). Ele considera sua experiência de seis mandatos na Câmara Federal e a visão de profundo conhecedor da política local e nacional importantes para a disputa.

“Resolvi filiar-me ao PMB e colocar meu nome para opção no Senado. Diante da minha longa experiência no congresso, achei que não deveria me omitir quando o estado e o país enfrentam uma seríssima crise sanitária, econômica e política. Desejo ser, nesse momento, um advogado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional”, afirmou Ney.

Foto: Verônica Macêdo

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Confira os deputados estaduais eleitos no RN para a legislatura 2023/2027

STF determina que ALRN regularize quadros de servidores efetivados sem concurso público

A decisão foi na quinta-feira (31.mar.2022) e pede que o Poder Legislativo analise os casos e casse os atos de nomeação efetiva de servidores sem concurso público.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente pedido da Procuradoria Geral da República contra nomeações em caráter efetivo de alguns servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que ocorreram em 2 de agosto de 1990.

A decisão foi na quinta-feira (31.mar.2022) e pede que o Poder Legislativo analise os casos e casse os atos de “enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e de pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos de provimento efetivo de sua estrutura sem concurso público”.

Ao todo, a decisão pode atingir 163 pessoas. De acordo com a própria petição, pode haver casos já analisados pela Justiça anteriormente e, por isso, é preciso que se busque as informações individualmente, o que não é possível pelo STF, segundo Barroso.

“Em relação aos servidores públicos listados na petição inicial como beneficiários do ato reclamado, constato que os documentos juntados aos autos não são suficientes para permitir um exame individualizado sobre suas situações funcionais”, disse Barroso.

No inquérito, o Poder Legislativo, listou os servidores de outras carreiras (Bandern, BDRN, Poder Executivo do Estado, Poder Executivo Municipal, dentre outros) que foram enquadrados em cargos efetivos no quadro de pessoal da Assembleia. Segundo o Legislativo disse nos autos, depois de implantado o regime constitucional de 1988, os provimentos no Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa se deram a diversos títulos, com qualificação jurídica diferenciada. No entendimento de Barroso, a Assembleia não nega os enquadramentos, mas afirma que foram realizados com base em normas diversas das declaradas inconstitucionais na ADI 351.

Apesar dos argumentos, Barroso entendeu que os atos reclamados, que permitiram o enquadramento de servidores sem prévia realização de concurso público seria uma afronta à Súmula Vinculante nº 43, que diz que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Na decisão, por outro lado, o magistrado também explica que servidores já aposentados não poderão ser afetados pela atual decisão devido a decisões anteriores do próprio STF, que garante a continuidade do benefício a essas pessoas. “A Assembleia Legislativa afirma, inclusive, que alguns servidores seriam ‘falecidos, aposentados, exonerados, licenciados e afastados’. Ressalto que esta Corte, fundamentada no princípio da segurança jurídica, tem ressalvado dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os servidores aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria”, disse Barroso, citando jurisprudências referentes a decisões do próprio ministro e de Dias Toffoli, companheiro de STF.

Por ser uma decisão individual, é possível o recurso. Na ordem de Barroso, o magistrado também lembra que estão assegurados os conteúdos de decisões transitadas em julgado, assim como prevê que seja garantido o contraditório aos servidores, com o processo administrativo, caso seja necessário.

“Determino à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a adoção das providências necessárias à regularização do seu quadro de pessoal à luz da Súmula Vinculante nº 43 e da jurisprudência desta Corte, assegurados o contraditório e eventual coisa julgada”, decidiu Barroso.

Sobre a decisão do STF, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou que ainda não foi notificada e aguarda a decisão judicial.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Divulgação

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Jean Paul afirma que fica no PT; senador será suplente de Carlos Eduardo

Jean Paul afirma que fica no PT; senador será suplente de Carlos Eduardo

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, Jean disputará as eleições de 2022 como suplente de Carlos Eduardo ao Senado Federal.

O senador Jean Paul Prates divulgou uma nota nesta sexta-feira (01.abr.2022), afirmando que vai permanecer no Partido dos Trabalhadores (PT). A possibilidade de mudança da legenda de Jean foi cogitada ao longo do último mês, quando a articulação política da governadora Fátima Bezerra (PT), feita pelo secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, defendeu o apoio ao nome do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) na vaga para o senado, preterindo Prates, que buscaria a sua reeleição.

Na nota divulgada nas redes sociais, Prates afirmou que o PT “é maior do que qualquer um dos seus integrantes”, e considera que é “um homem de partido e mais do que isso sou um homem do Partido dos Trabalhadores”. Atualmente, Prates está atuando na construção do Plano de Governo de Lula, especialmente em relação aos temas envolvendo energias e petróleo, e deverá se dedicar às campanhas do ex-presidente e da governadora Fátima.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, Jean disputará as eleições de 2022 como suplente de Carlos Eduardo ao Senado Federal.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Maioria dos ministros do STF referenda medidas cautelares contra Daniel Silveira

Maioria dos ministros do STF referenda medidas cautelares contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Na quarta-feira (30.mar.2022), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial. Na sexta-feira (1.abr.2022), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento. O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reunião presencial.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros poderão votar até às 23h59. É a segunda vez que o deputado é obrigado a usar o equipamento. Em 2021, Silveira passou a usar a tornozeleira após deixar a prisão, que também foi determinada pelo ministro.

Na semana passada, Moraes determinou a volta da utilização do monitoramento eletrônico, mas a PF não conseguiu cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25.mar.2022), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a procuradoria argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Na quarta-feira (30.mar.2022), o deputado chegou a dormir em seu gabinete e se recusou a colocar a tornozeleira.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo Federal cria programa para renovação de frota de caminhões

Governo Federal cria programa para renovação de frota de caminhões

O governo federal publicou, na última sexta-feira, (1.abr.2022) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 112/2022, que cria um programa para a renovação da frota de caminhões antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país.

O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).

Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo.

O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país. “O envelhecimento da frota de caminhões tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.

De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.

A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Após mudar de partido e cogitar candidatura a deputado, Moro afirma que 'não desistiu de nada'

Após mudar de partido e cogitar candidatura a deputado, Moro afirma que ‘não desistiu de nada’

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro se filiou ao União Brasil na quinta-feira (31.mar.2022), após um período de quatro meses no Podemos. No antigo partido, Moro chegou a se lançar como pré-candidato à presidente da República, mas as divergências internas na legendas falaram mais alto, forçando o ex-juiz a trocar de legenda.

A ida para o União Brasil seria com a condição de que o ex-juiz não seria candidato à presidência, e sim a deputado federal pelo estado de São Paulo. Moro, no entanto, negou sua desistência. “eu não desisti de nada”, afirmou. “Não tenho ambição por cargos, se tivesse teria permanecido juiz federal ou ministro da Justiça”, prosseguiu.

Moro pediu a união do chamado “centro democrático” e afirmou que que foi a primeira liderança que abriu mão da candidatura em prol da busca pela quebra da polarização entre Lula e Bolsonaro, com o advento efetivo de uma chamada “terceira via”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Foto: Lula Marques/AGPT

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Ubaldo tentará convênios para a implantação de PICs em Sítio Novo

Ubaldo tentará convênios para a implantação de PICs em Sítio Novo

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (Frente Holística) e autor da Lei 10.933, de 17/06/2021, que instituiu, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Política de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) pode ser um importante interlocutor para a implantação de programa semelhante em Sítio Novo, no Trairi.

Isso é o que foi discutido, na manhã desta sexta-feira (1.abr.2022), no seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando a secretária da Saúde do município, Shayanna Furtado, e a ex-titular da pasta, Paula Azevedo, se informaram sobre a legislação estadual, para subsidiar a construção do projeto na sua cidade.

“O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Brasil que instituiu o PICs, criado por Lei de nossa autoria, e Sitio Novo está querendo implantar essa política pública tão necessária nos dias atuais para os seus moradores. Uma iniciativa muito importante, que, se for concretizada, pode tornar o município pioneiro na região do Trairi. Vamos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Estadual do RN (UERN), duas instituições que têm departamentos específicos dessa área, e vamos solicitar parcerias para a capacitação dos servidores da saúde pública do município”, disse Ubaldo Fernandes.

Shayanna declarou: “A gente veio hoje ao gabinete do Deputado conhecer melhor essa Lei e sua atuação na área, porque estamos batalhando para implantar essa política pública no nosso município. A gente sabe da importância dessas terapias e o quanto vai ajudar os sitionovenses. Queremos ser os pioneiros da região, abrindo, nosso Centro de Práticas Integrativas e Complementares”.

Já Paula complementou: “Sou terapeuta holística e apaixonada pela área. E, quando tive conhecimento que o deputado tinha implantado essa política no estado, vim atrás para que possamos, de fato, abrir caminhos para implantá-la o quanto antes na nossa cidade”.

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Após 52 anos, Henrique Alves confirma saída do MDB e anuncia filiação ao PSB: "Aquela casa que construímos se apequenou"

Após 52 anos, Henrique Alves confirma saída do MDB e anuncia filiação ao PSB: “Aquela casa que construímos se apequenou”

Deputado federal por 11 mandatos consecutivos e um dos nomes que fundou o MDB no Rio Grande do Norte, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves anunciou nesta quinta-feira (30.mar.2022) sua saída dos quadros do partido. Henrique fez parte da legenda – que posteriormente mudou a sigla para PMDB e agora se chama novamente MDB – por 52 anos, e agora passa a integrar o PSB.

A saída ocorre em meio a divergências com a direção atual do MDB, comandada pelos primos de Henrique, Garibaldi Alves e Walter Alves – ex-senador e atual deputado federal, respectivamente. Apesar da sua história no partido, Henrique considera um distanciamento da direção estadual da legenda em relação a ele, o avalia como “um estranho e inesperado gesto”.

“A direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me querer…!” afirmou o ex-deputado, em carta divulgada. Ele foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1970, substituindo o pai Aluízio Alves, cassado pela Ditadura Militar em 07 de fevereiro de 1969.

Pela antiga legenda, além das 11 vezes em que foi eleito deputado federal, Henrique também tentou a disputa pela prefeitura de Natal (em 1988 e 1992) e governador do Rio Grande do Norte (em 2014), sendo derrotado nas três vezes. Ele afirmou que informou ao presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi (SP) e ao ex-presidente da República, Michel Temer, sobre sua saída do partido.

O ex-deputado deverá ser candidato novamente no pleito deste ano, desta vez pelo PSB, partido que escolheu para se filiar. Ele agradeceu às outras legendas que o convidaram para se filiar, entre elas Cidadania, Republicanos, PL e Avante.

Confira a carta de Henrique Alves na íntegra:

“Prezadas e Prezados conterrâneos! Queridas e Queridos bacuraus! Queria, por um milagre, que todos vocês pudessem me ver agora, escrevendo essas palavras. Uma emoção intensa, imensa. Um filme passando diante de meus olhos, em câmera lenta… MDB, a minha história. 1966, 56 anos de vida do MDB. 1970, início do meu caminhar.

Naqueles tempos difíceis, eu, um jovem de 21 anos, segurava a bandeira verde do MDB, com a coragem do mundo… porque aprendi cedo, com meu pai, que a luta é constante e a esperança não morre. Nunca estive só, pois sempre esteve ao meu lado o bacurau solidário, polegar para cima, camisa verde, o abraço, o aconchego. GRATIDÃO!!!!

Construímos, ao lado de tantos companheiros, de ontem e de hoje, uma casa linda, aconchegante, fraterna e democrática. Nesse caminhar de lutas e ideais, o reconhecimento do meu estado, que na minha décima primeira eleição, em 2010, me presenteou com a maior votação da minha história: 191 mil votos!

Nessa estrada de muito trabalho e serviços prestados, sofri também derrotas, percalços e provações, mas sem jamais esquecer minha origem e fortaleza: o ninho bacurau. Até que Deus, com sua bênção, me deu a maior vitória no Judiciário nacional: a absolvição, por unanimidade, de uma acusação absurda. Justiça foi feita!

Do Brasil, recebi o parabéns respeitoso. Do Rio Grande do Norte, o carinho e a solidariedade pelo reconhecimento da minha inocência. Bacurau verdadeiro, livre, enfim, para voar. Sobreveio, então, um estranho e inesperado gesto: a direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me quere!

Infelizmente, aquela casa que construímos se apequenou. Não falo de números, falo de sentimentos. O querer bem e fazer o bem. Saio hoje do MDB ao qual dediquei toda a minha vida. Porque a escolha, como disse Nelson Mandela, “tem que refletir a esperança e não o medo.”

Sigo movido pela esperança que nunca me faltou. Agradeço aos partidos Cidadania, PSB, Republicanos, PL, Avante, pelos convites tão honrosos que demonstram respeito pela nossa história e correção.

Aos que ficam, sem ressentimentos, desejo boa sorte! Vou buscar meus caminhos de paz, porque tem muito Rio Grande do Norte pela frente!

E, na saudade abençoada do meu pai, “sem ódio e sem medo.”

Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados

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Pesquisa Ipespe mostra Fátima com 34%, Styvenson com 13% e Ezequiel com 8% na disputa pelo Governo do Estado

Pesquisa Ipespe mostra Fátima com 34%, Styvenson com 13% e Ezequiel com 8% na disputa pelo Governo do Estado

De acordo com a pesquisa Ipespe, realizada em parceria com o jornal Tribuna do Norte e divulgada nesta quinta-feira (31.mar.2022), a governadora Fátima Bezerra (PT) lidera a disputa na reeleição para o governo do Estado.

A petista aparece em primeiro lugar com 34%, seguida pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), com 13% e posteriormente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB), com 8%.

A pesquisa Ipespe também mostra o ex-prefeito de Olho d’Água dos Borges, Brenno Queiroga (Solidariedade) e o empresário Haroldo Azevedo (Patriota), com 2% cada, além de Clorisa Linhares (Brasil 35), com 1%. Ainda de acordo com a pesquisa, votos em “Nenhum/Branco/Nulo” são 23% e “Não Sabe/Não Respondeu” são 18%.

A pesquisa foi realizada nos dias 23 a 26 de março deste ano, com 1.200 entrevistados. A margem de erro é de 2.9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-07968/2022 e RN-05273/2022.

Fotos: Fátima Bezerra – Elisa Elsie; Styvenson Valentim – Pedro França/Agência Senado; Ezequiel – Divulgação/Redes Sociais

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Deputados estaduais trocam de partidos na janela partidária; confira as alterações

Deputados estaduais trocam de partidos na janela partidária; confira as alterações

Na reta final da chamada janela partidária, período onde os deputados estaduais e federais podem trocar de legenda para a disputa das eleições do ano corrente, diversos parlamentares que integram o poder legislativo estadual do Rio Grande do Norte mudaram de partido na busca pela reeleição. Os deputados aproveitaram a janela partidária buscando alternativas na tentativa de garantir a reeleição.

O partido que mais recebeu deputados estaduais foi o PSDB. A legenda que já contava com a maior bancada da Assembleia, composta por Ezequiel Ferreira, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho, Tomba e José Dias, passa agora a contar com o ingresso de Ubaldo Fernandes e Kleber Rodrigues – que deixam o PL; Nelter Queiroz e Dr. Bernardo – que deixam o MDB; Getúlio Rêgo – que deixa o União Brasil; Galeno Torquarto – que deixa o PSD; e Albert Dickson, que deixa o PROS.

Já o PV recebe os deputados Hermano Morais – que deixa o PSB; George Soares – que deixa o PL; e Eudiane Macêdo – que deixa o Republicanos. O PL, por sua vez, partido do presidente Jair Bolsonaro, recebe o deputado Coronel Azevedo – que deixa o PSC. O PSD permanece com Jacó Jacome, mas ainda há indefinição sobre a continuidade de Vivaldo Costa.

A bancada do Solidariedade, composta pelos deputados Cristiane Dantas, Kelps Lima e Subtenente Eliabe permanece sem alterações, assim como a do PT, composta pelos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas.

Entre os atuais 24 deputados estaduais, Souza (PSB) anunciou que não será candidato à reeleição, enquanto Kelps (SD) divulgou sua pré-candidatura à deputado federal.

Foto: Divulgação/AL-RN/Ilustração

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o deputado estadual Ubaldo Fernandes saiu do PL e se filiou, na manhã desta quinta-feira (31.mar.2022), ao PSDB,

Ubaldo Fernandes se filia ao PSDB

Aproveitando a reta final da janela partidária, que permite a mudança dos politicos de partidos – sem perda de mandato – e visando maior viabilidade eleitoral para sua reeleição, o deputado estadual Ubaldo Fernandes saiu do PL e se filiou, na manhã desta quinta-feira (31.mar.2022), ao PSDB, ocasião em que oficializou sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa para o próximo quadriênio.

O ingresso na nova agremiação aconteceu no evento “Como será o mundo influenciado por você?”, organizado pelo diretório estadual tucano, no Versailles Recepções.

“Chego com muita determinação e a certeza de que podemos e vamos fazer muito mais pelo desenvolvimento do nosso amado Rio Grande do Norte. As mudanças, às vezes, são necessárias nas nossas vidas e não seria diferente na trajetória política, diante do propósito maior de continuar evoluindo e representando bem o nosso povo. Represento um percentual significativo e crescente de norte-rio-grandenses que estão satisfeitos com nosso trabalho e querem a continuidade desta atuação. Assim, aproveito essa oportunidade que pode nos dar mais possibilidade de êxito nas eleições de outubro próximo”, destaca Ubaldo.

O evento do PSDB  contou com palestras de influencers, com painéis sobre a importância da política para os jovens. O pré-candidato à presidência pelo PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também participou através de vídeoconferência. No evento também houve uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Prefeito de Natal encaminha projetos para a criação de nova secretaria e de 90 cargos comissionados

Prefeito de Natal encaminha projetos para a criação de nova secretaria e de 90 cargos comissionados

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou para a Câmara Municipal de Natal (CMN) dois projetos de lei para a criação de 90 cargos comissionados e de uma nova secretaria, caso sejam aprovados. O impacto financeiro da gestão municipal será de R$ 287.300,00 mensais. As propostas estão previstas para serem votadas nesta quinta-feira (31.mar.2022) na Câmara, em regime de urgência.

No argumento do prefeito, há a necessidade da criação de cargos para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. Segundo o prefeito, a estrutura estava funcionando com o remanejamento de servidores de outras pastas devido ao período da pandemia, onde havia o pacto de não se criar despesas. Porém, agora, a gestão do tucano entende que é necessária a criação das vagas para que a pasta tenha o funcionamento satisfatório.

De acordo com o projeto, serão criados 34 cargos para a pasta, sendo um secretário municipal, com salário de R$ 12 mil, um secretário adjunto, com salário total (vencimento e gratificações) de R$ 7,2 mil, além de sete funções de chefia com salários de R$ 5,5 mil, 14 cargos com salários de R$ 3,2 mil e 11 postos de trabalho com vencimentos e gratificação que somam, no total, R$ 1,2 mil.

Já no outro projeto, Álvaro Dias cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais. Segundo o prefeito, a necessidade da nova pasta para gerir grandes projetos que estão em curso no Município, como o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra, construção do Hospital Municipal, modernização da Felizardo Moura, além de ações de mobilidade nas avenidas Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar e no “Pontilhão de Cidade Nova”.

“As iniciativas apontadas são apenas algumas dentre diversas outras ações já em andamento na atual gestão. Para que a elas seja dada a celeridade necessária para a conclusão a tempo e a modo esperados, a Prefeitura do Natal necessita de uma articulação enérgica entre todas as Secretarias do Município e também com os órgãos do Governo Federal, para que Natal possa, com o novo Plano Diretor, seguir no ritmo do desenvolvimento”, considera o prefeito.

A proposta sugere a criação de 56 cargos, sendo 17 na nova secretaria (incluindo um secretário e um secretário adjunto), e 39 divididos em novos postos nas secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Os pedidos de Álvaro estão na ordem do dia da Câmara com pedido de urgência. Para que as leis sejam apreciadas com a dispensa de tramitação nas comissões, é preciso que 20 dos 29 vereadores aprovem a solicitação do prefeito.

Foto: Divulgação

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Ciro sobre Moro e Doria: 'Muitos vão ceder, mas não serei eu'

Ciro sobre Moro e Doria: ‘Muitos vão ceder, mas não serei eu’

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) reagiu ao movimento de presidenciáveis da terceira via que, nesta quinta-feira, 31, ensaiam desistir da corrida presidencial. Enquanto João Doria (PSDB) deve anunciar sua saída da disputa em pronunciamento às 16 horas, Sérgio Moro deve migrar para o União Brasil e tentar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ciro escreveu: “Muitos vão ceder, mas não serei eu”.

O ex-ministro é um dos únicos presidenciáveis que se colocam como alternativa à polarização mas, ao mesmo tempo, não está envolvido nas conversas em torno da aglutinação do centro para uma candidatura viável ao Planalto. Ao contrário de Moro e Doria que já haviam apontado a possibilidade de abrir mão de “projetos pessoais” para fortalecer a terceira via, Ciro “corre sozinho” na disputa.

A possível desistência do ex-juiz representa uma oportunidade para Ciro. Ele e Moro apareciam empatados na maioria das pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente.

A movimentação do campo da terceira via nesta quinta-feira começou com a desistência do governador paulista, que, ao contrário do que vinha anunciando desde o ano passado, deve permanecer no cargo atual e retirar sua pré-candidatura à Presidência. No mesmo dia, Moro dá sinais de que também deve deixar de estar à disposição para tentar o Executivo federal. Essas ações reconfiguram o xadrez eleitoral e podem mexer nos arranjos das candidaturas.

Do Estadão Conteúdo
Foto: Leo Canabarro

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Com saídas de titulares para a disputa das eleições, Bolsonaro nomeia novos ministros

Com saídas de titulares para a disputa das eleições, Bolsonaro nomeia novos ministros

Tomaram posse na manhã de nesta quinta-feira (31.mar.2022) os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Os decretos com as exonerações a pedido dos ministros foram publicados mais cedo no Diário Oficial da União (DOU). A saída abre aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.

Durante a cerimônia em que foram assinados os atos de posse dos novos ministros, Bolsonaro agradeceu aos que deixaram os cargos e desejou boa sorte aos novos ocupantes da Esplanada. “Até perguntei: vocês têm certeza dessa decisão de assumir? Porque não é fácil, serão olhados com lupa”, disse Bolsonaro que informou já ter se reunido com os novos ministros há dois dias.

Quem é quem

No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o ministro Marcos César Pontes passou o cargo para Paulo César Rezende Alvim. Ao prestar contas da sua atuação frente à pasta, Pontes destacou como uma das realizações a produção nacional de vacinas contra doenças como a covid-19, a febre-amarela, dengue e chicungunya.

“A partir desse ano, o Brasil passa a ser independente desde o conceito até a produção de vacinas nacionais, não só para a covid, mas também para as próximas pandemias e para doenças negligenciadas como febre-amarela, dengue e chikungunya”, disse.

Já Rogério Marinho deixou o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de Oliveira Duarte Ferreira. O Ministério do Turismo será comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado.

O Ministério da Cidadania ficará a cargo de Ronaldo Vieira Bento, que assume o cargo no lugar de João Roma. Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que será comandado agora por Cristiane Rodrigues Britto. No Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni foi substituído por José Carlos Oliveira.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro. Ao discursar, a ex-ministra lembrou que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) gerou um desafio para o agronegócio brasileiro, que teve de se adaptar para manter a produção.

“O agronegócio foi colocado à prova. Ele se adaptou, criou protocolos para permitir a manutenção dos serviços, a produção, a comercialização dos produtos e ciente da importância do abastecimento. Esse governo protegeu essa atividade”, disse.

No Ministério da Infraestrutura, sai Tarcísio Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio. Ao se despedir, Tarcísio disse que com as ações da pasta, a matriz de transporte no país será mais equilibrada no futuro, com menor custo do frete de mercadorias.

“A gente vai ter, no futuro, uma matriz de transportes muito mais equilibrada, com a participação muito maior da navegação de interior, da navegação de cabotagem, do transporte ferroviário, que vai dobrar a participação, teremos uma oferta de transporte muito maior”, discursou.

Quem também se despediu do cargo foi a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que dá lugar a Célio Faria Júnior. A ex-ministra volta a ocupar sua vaga como deputada federal.

Ao se despedir da pasta, Flávia Arruda agradeceu aos líderes partidários da base aliada, os líderes do governo e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “sem os quais teria sido impossível a aprovação de matérias importantes e polêmicas que foram fundamentais para ajudar o Brasil a atravessar esses tempos de turbulência”, disse.

Com informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Presidente do PSDB nega desistência de Doria na disputa pelo Planalto

Presidente do PSDB nega desistência de Doria na disputa pelo Planalto

Desistência de Doria foi ventilada após Eduardo Leite não aceitar o resultado das prévias partidárias em novembro de 2021.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, divulgou nota nesta quinta-feira (31.mar.2022) para reafirmar que o governador de São Paulo, João Doria, é o candidato do partido à presidência da República nas eleições de outubro deste ano. A afirmação de Araújo ocorre após a possibilidade da desistência de Doria para permanecer no governo do estado. Segundo Araújo, a legenda está à disposição de Doria.

Na nota, o presidente da sigla garantiu que as prévias disputadas internamente no partido em novembro de 2021 por Doria, Eduardo Leite (ex-governador do Rio Grande do Sul, que deixou o cargo neste mês) e Arthur Virgílio (ex-prefeito de Manaus) serão respeitadas pelo PSDB. “As prévias serão respeitadas pelo partido. O governador tem a legenda para disputar a presidência da República”, afirmou.

No início desta quinta-feira (31.mar.2022), Doria sinalizou a aliados que iria desistir da disputa presidencial e se manteria no governo de São Paulo. A decisão interfere na pretensões do PSDB de lançar o vice-governador, Rodrigo Garcia, que seria candidato à reeleição em outubro, após a renúncia de Doria. O governador precisa deixar o cargo para concorrer a presidência.

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

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Alexandre de Moraes manda deputado Daniel Silveira à PF para colocar tornozeleira

Alexandre de Moraes manda deputado Daniel Silveira à PF para colocar tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira (União Brasil/RJ) coloque a tornozeira eletrônica, às 15h de ontem, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo diante do descumprimento da decisão que determinou a instalação do equipamento.

Na quarta-feira (30.mar.2022), Moraes também fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento. A defesa de Daniel Silveira alega que ele não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão. No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato do deputado Daniel Silveira.

Entenda o caso

Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ubaldo vota a favor dos servidores e destaca ex-funcionários do Bandern

Ubaldo vota a favor dos servidores e destaca ex-funcionários do Bandern

Presente na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30.mar.2022), o deputado estadual Ubaldo Fernandes ajudou a aprovar, à unanimidade, dois importantes pleitos de servidores estaduais, na Assembleia Legislativa, externando principalmente sua felicidade com a justa recomposição dos salários dos ex-funcionários do Bandern.

Ele votou a favor do projeto de lei complementar 46/2022, que autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%.

Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET/RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos do Bandern, que estão lotados na Datanorte.
Ubaldo aplaudiu a iniciativa governamental.

“Parabenizo o governo pela reposição salarial dos servidores e especialmente dos que são do antigo Bandern. É justo que esses mais de 2 mil servidores que foram distribuídos em órgãos estaduais, após a liquidação do Banco Estadual, sejam contemplados com essa recomposição salarial. Nenhum tem plano de cargos e salários referente ao órgão onde está lotado. Estavam prejudicados e que esse reajuste chegue aos inativos. Uma matéria importante que chega a essa casa. Com a aprovação e sanção pelo governo, esperamos que a reposição seja aplicada já no próximo contracheque”, declarou Ubaldo.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Avante emite nota sobre pedido de suspensão no RN e PTB afirma que prestou contas

Avante emite nota sobre pedido de suspensão no RN e PTB afirma que prestou contas

O presidente Avante no RN, o vereador de Natal, Raniere Barbosa, afirmou que a ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pela legenda

Pelo menos dois partidos, dos sete que o Ministério Público Eleitoral ingressou com ações pedindo a suspensão dos diretórios regionais por irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020, se pronunciaram sobre o caso.

Em nota, o presidente do diretório estadual do Avante/RN, o vereador de Natal, Raniere Barbosa, afirmou que a ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pela legenda, garantindo que estes irão participar normalmente do processo eleitoral neste ano, pois suas sanções só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação, que não ocorrerá antes da convenção partidária.

O partido, no entanto, admitiu que a problemática da prestação de contas ocorre, sendo “lamentavelmente, heranças das antigas gestões do partido, que não buscaram, de forma célere, a integral resolução do problema”. Raniere, porém, afirmou que a legenda já tomou todas as providências necessárias, visando à regularização diante da Justiça Eleitoral.

Segundo o MP Eleitoral, o Avante não prestou conta das eleições de 2018.

PTB afirma que prestou contas

Já o diretório local do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contestou a ação que o Ministério Público Eleitoral. O presidente do partido no estado, Getúlio Batista, divulgou um extrato que prova que a prestação de contas do partido referente às eleições de 2020 foi entregue em 15 de dezembro daquele ano.

A denúncia do MP Eleitoral é de que o PTB não prestou conta das eleições de 2020. Se o pedido for deferido pela Justiça, os partidos podem ficar impedidos de lançar candidaturas nas próximas eleições.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em novo prazo, prefeitura de Natal diz agora que licitação do transporte será feita em julho

Em novo prazo, prefeitura de Natal diz agora que licitação do transporte será feita em julho

A licitação do transporte público de Natal deverá ser feita em meados do próximo mês de julho. A afirmativa foi da secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, em sabatina na Câmara de Vereadores de Natal nesta terça-feira (29.mar.2022).

Na ocasião, a titular da pasta também prestou esclarecimentos sobre os problemas do transporte público na capital potiguar. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

De acordo com a secretária, o edital da licitação está na fase final de preparação. “Até o final dessa semana receberemos a minuta deste edital, para podermos enviar à Procuradoria Geral do Município, que depois remeterá para finalização na Comissão de Licitação e o edital, enfim, ser publicado. Por se tratar de uma concorrência pública, faz-se necessário 45 dias para que as empresas possam apresentar suas propostas”, afirmou a Daliana.

“Então, estamos falando de mais ou menos 105 dias até a licitação do transporte acontecer – isso se nenhuma empresa impugnar ou entrar com algum mandado”, considerou a titular da pasta. Segundo a STTU, empresas de todo Brasil poderão concorrer no certame. O edital está sendo elaborada pela empresa Rua Viva, de Belo Horizonte (MG).

A expectativa, segundo a secretária, é que em um prazo de seis meses, a licitação do transporte público de Natal esteja concluída. Daliana garantiu que as eleições de outubro não deverão impactar no processo, uma vez que não haverá recursos federais nem estaduais envolvidos no processo.

Retirada de linhas

A titular da STTU considerou que a orientação para as empresas é que evitem o cancelamento dos itinerários. “Apesar das nossas solicitações, algumas linhas foram devolvidas, mas estamos trabalhando no sentido de suprir esta falta de atendimento a partir de outras linhas que já existem, com adequações nos percursos, para que os usuários não fiquem sem o serviço”, justificou.

Desde o início da pandemia, 28 de linhas de ônibus em Natal foram devolvidas pelas empresas à STTU. Apesar de o prefeito Álvaro Dias (PSDB) ter sinalizado pela isenção do ISS, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) afirmou que o benefício não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e nem mesmo para resolver a crise enfrentada pelo setor.

Das 28 linhas devolvidas, uma retornou – a linha Circular do Campus – após intermediação da governadora Fátima Bezerrs (PT), ao conceder a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para as empresas, e a linha O-33B (Planalto – Lagoa Seca) que seria entregue pela empresa Cidade do Natal, permanece circulando.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Ministério Público Eleitoral pede a suspensão de partidos no RN por irregularidades nas contas

Ministério Público Eleitoral pede a suspensão de partidos no RN por irregularidades nas contas

Pedido de suspensão de partidos no RN se dá por irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

De acordo com o MP Eleitoral, os pedidos de suspensão de partidos no RN – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

Segundo o órgão, o diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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CCJ aprova mensagem governamental para reduzir tarifas do Idema

CCJ aprova mensagem governamental para reduzir tarifas do Idema

O Projeto de Lei 430/2021 dispõe sobre a modificação das tarifas do Idema, incluindo o preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Instituto.

Com relatório do deputado estadual Ubaldo Fernandes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (29.mar.2022), o Projeto de Lei 430/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a modificação do índice de reajuste de preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), exclusivamente para o exercício financeiro de 2022, decorrente da pandemia de covid-19, o que impactará em redução dos percentuais.

A atualização das tarifas do Idema vinha acontecendo, anualmente, utilizando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Ocorre que com a instabilidade econômica, principalmente em decorrência da pandemia, esse índice saltou para 31%, repercutindo nos valores das licenças expedidas pelo Idema, impactando negativamente o setor produtivo.

Deste modo, o Poder Executivo pretende, através deste PL, alterar o índice de atualização em 2022, como forma de minimizar os impactos financeiros, a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que se mostra mais equilibrado para reajuste.

“Entendo que o Projeto se adequa ao bloco de constitucionalidade e, portanto, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 430/2021 com encarte de emendas modificativas de redação nos termos do art. 213, §8º do Regimento Interno desta Casa, devendo seguir para as demais comissões para se pronunciarem acerca do mérito da proposta. É como voto”, declarou o relator.

Ubaldo Fernandes também relatou o Projeto de Lei 316/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que dispõe sobre turismo rural na agricultura familiar no âmbito do estado do RN, com aprovação por unanimidade dos membros integrantes da CCJ. Além disso, o PL 385/2021 de sua autoria – foi também aprovado por unanimidade, reconhecendo a Associação Pelotão do Espírito Santo (Pelopes) de utilidade pública.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ministro afirma que Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas será independente na produção de imunizantes ainda em 2022

Ministro afirma que Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas será independente na produção de imunizantes ainda em 2022

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou ontem (28.mar.2022) sobre a capacidade operacional do Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas, localizado na cidade de Campinas, em São Paulo, em um dos campi do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Segundo o ministro, o polo de desenvolvimento de vacinas e medicamentos está alinhado às “mais rígidas normas e padrões mundiais”, e será fator crucial na independência na produção de vacinas humanas no Brasil.

Durante pronunciamento em rede nacional de televisão, Pontes explicou que nunca houve vacinas totalmente desenvolvidas por cientistas brasileiros – cenário que deve mudar com os investimentos em laboratórios e em pesquisa que começam a apresentar resultados. “Nossos cientistas finalmente têm condições de produzir, aqui no Brasil, nossas próprias vacinas”, explicou.

Mais cedo, Marcos Pontes afirmou durante palestra dada no 2º Seminário Brasil em Transformação, durante a inauguração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em Brasília, que o centro tornará o Brasil independente em vacinas ainda neste ano.

“A história nos mostra que quando grandes catástrofes atingem a humanidade, grandes superações acontecem também. Principalmente em ciência e tecnologia”, disse o ministro, que frisou que o governo federal realizou “o maior investimento para fabricação de vacinas da nossa história”.

Também foi anunciado que o desenvolvimento de uma vacina de RNA mensageiro de terceira geração contra a covid-19 já está em andamento no Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas. “Essa vacina tem tecnologia muito avançada e é capaz de superar muitas que já estão no mercado”, disse o ministro.

Pontes informou que diversos imunizantes serão desenvolvidos no centro, não apenas contra covid-19, mas contra doenças tropicais negligenciadas e contra outras doenças perigosas, que até então não podiam ser estudadas no Brasil por falta de estrutura adequada.

O Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas está acoplado ao Sirius, o maior acelerador de elétrons do Hemisfério Sul e o maior laboratório da América Latina.

Em sua fala, Marcos Pontes também fez alusão ao aniversário da decolagem do voo espacial que levou o então astronauta em uma incursão espacial – a única tripulada por um brasileiro na história. A missão, que teve como destino a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), teve início em 29 de março de 2005. “Acredite na ciência brasileira”, aconselhou o ministro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Guedes afirma que privatização da Petrobras não está prevista neste mandato

Guedes afirma que privatização da Petrobras não está prevista neste mandato

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou na terça-feira (29) uma eventual privatização da Petrobras “neste mandato”. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Paris, ele comentou a troca de presidente da estatal e minimizou o impacto da medida sobre a companhia.

“O presidente [Jair Bolsonaro] disse expressamente que não privatizaria a Petrobras neste mandato, o primeiro mandato. Nunca disse nada sobre o segundo mandato”, declarou Guedes. Ele se disse pessoalmente favorável à privatização da petroleira, mas afirmou que a decisão final cabe ao presidente da República.

“Quando penso em Petrobras, penso na privatização da Petrobras, mas eu não tenho votos. Sou só um ministro da Economia. Eu não tenho nada a comentar sobre a Petrobras”, disse Guedes. Ele acrescentou que o único nome indicado por ele para comandar a estatal foi o do economista Roberto Castello Branco, que presidiu a companhia de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.

Em relação à troca do general da reserva Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da Petrobras, o ministro disse que a mudança não deverá ter consequências práticas sobre a gestão da empresa. “Não acho que essa mudança seja um fator importante, não mesmo. Não espero que tenha efeitos reais”, comentou.

Durante a entrevista, Guedes prometeu executar outras privatizações até o fim do ano, como a da Eletrobras e a dos Correios, além de avançar com concessões de portos e dos aeroportos do Galeão, de Santos Dumont e de Congonhas.

Inflação

O ministro está em viagem a Paris para discutir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a entrevista, Guedes comentou a alta da inflação, atribuindo a alta dos preços a fatores internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o impacto da pandemia de covid-19 sobre a economia global.

“A inflação nos EUA saiu de 0% a 8,5%. Na Alemanha, também saiu de 0% para 7%. É claramente um fenômeno global e temos dois fatores: o impacto da pandemia, com a contração da cadeia de mantimentos e de fornecedores, menos serviços, e o governo respondeu a isso aumentando as políticas fiscais e monetárias, aumentando a demanda. Isso gerou inflação, naturalmente, mesmo antes da guerra”, declarou.

Para Guedes, o Brasil está mais preparado para lidar com a inflação à medida que o Banco Central aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 11,75% ao ano desde agosto de 2021. Na avaliação do ministro, os Bancos Centrais europeus estão aumentando os juros muito lentamente. “Tem algo errado nos Bancos Centrais da Europa. Eles não estão praticando uma boa política monetária, com 8% de inflação e taxas de juros de 0,5% [ao ano]. A inflação vai ser um grande problema aqui [na Europa]”, acrescentou.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Barômetro da Confiança aponta que brasileiro confia mais em cientistas e menos no governo

Barômetro da Confiança aponta que brasileiro confia mais em cientistas e menos no governo

De acordo com o Barômetro da Confiança de 2022, realizado pela Edelman, agência global de comunicação, cerca de um terço dos brasileiros vê o governo como instituição confiável. Já a confiança em cientistas cresceu no País, e é mais alta do que na média mundial.

De acordo com o levantamento do Barômetro da Confiança, 81% dos entrevistados confiam nos cientistas. No mundo, 75%. Já as autoridades governamentais inspiram confiança em 26% dos brasileiros. No mundo, em 42%. A pesquisa foi feita com base em mais de 36 mil entrevistas on line em 28 países, entre 1º e 24 de novembro de 2021. Foram cerca de 1.150 entrevistados em cada país analisado.

34% dos brasileiros consideram o governo como “confiável”, atrás da mídia (47%), ONGs (60%) e empresas (64%). Houve queda na avaliação de governo (cinco pontos) e mídia (um ponto) e melhora na confiança depositada em empresas (três pontos) e ONGs (quatro pontos), na comparação com a pesquisa divulgada no ano passado.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Foto: Pixabay

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Bolsonaro inaugura estação de trem em Parnamirim

Bolsonaro inaugura estação de trem em Parnamirim

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está na Grande Natal, onde participa da inauguração da estação de trem de Cajupiranga, em Parnamirim. O chefe do Poder Executivo chegou a Parnamirim por volta das 9h desta quarta-feira (30.mar.2022) acompanhado dos ministros potiguares, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e do ministro Fábio Faria, das Comunicações.

Ao chegar, Bolsonaro saudou os apoiadores e se dirigiu para o local do evento em um comboio de motocicletas na BR-101. Ao longo do trajeto, também cumprimentou apoiadores. Ao chegar no local do evento, por volta das 9h30, ele andou a cavalo, também saudando seus apoiadores. Políticos que acompanhavam o presidente também montavam cavalos.

No Rio Grande do Norte, Bolsonaro cumpre agenda inaugurando a estação de trem em Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). De acordo com o Governo Federal, o ato também marca a conclusão das obras do Trecho I da linha férrea da Região Metropolitana de Natal.

As linhas de trem da região metropolitana de Natal transportam, em média, 11,6 mil pessoas por dia, em um sistema que conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações.

Além de Rogério Marinho e Fábio Faria, o evento também conta com a presença dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados federais, prefeitos e vereadores de diversos municípios do estado.

Após a visita ao Rio Grande do Norte, Bolsonaro deverá seguir para o Piauí, onde o Governo Federal fará entregas e uma cerimônia alusiva ao 5G no Agro.

Foto: Reprodução

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Deputado Daniel Silveira dorme na Câmara contra determinação de Alexandre de Moraes

Deputado Daniel Silveira dorme na Câmara contra determinação de Alexandre de Moraes

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil/RJ) dormiu em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, após a determinação da instalação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta terça-feira (29.mar.2022).

Daniel afirmou que passaria a noite na Câmara, e disse que queria saber até onde iria a “petulância” do ministro. “Quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário”, afirmou o deputado a jornalistas.

“Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes”, continuou Silveira. Imagens divulgadas pela GloboNews mostram o deputado chegando ao gabinete com um travesseiro nas mãos. Em seguida, um colchão foi levado até o local.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

Histórico

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ao ser solto definitivamente em novembro, ele ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Foto: Reprodução/Instagram

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PSB filia Jacson Damasceno e jornalista pode disputar as eleições em 2022

PSB filia Jacson Damasceno e jornalista pode disputar as eleições em 2022

Jornalista conhecido no Rio Grande do Norte, Jacson Damasceno filiou-se, nesta terça-feira, 29 de março, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O nome de Jacson ganhou repercussão nacional após críticas contundentes contra o apresentador de TV Sikêra Júnior por discursos preconceituosos e homofóbicos no ar.

Sikêra Júnior processou Damasceno pelas críticas, mas perdeu o processo na Justiça. Natural de Salvador, com formação em Geologia pelo IFRN e jornalismo pela UFRN, Jacson Damasceno é um profissional premiado, referência no jornalismo policial e com mais de 20 anos de carreira no rádio e na televisão.

Com informações do Saiba Mais
Foto: Reprodução/Redes sociais

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Bolsonaro nomeia Victor Godoy Veiga como ministro interino da Educação

Bolsonaro nomeia Victor Godoy Veiga como ministro interino da Educação

Victor Godoy Veiga, braço direito do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, foi escolhido para chefiar a pasta interinamente. A nomeação foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro deixou o MEC (Ministério da Educação) na segunda-feira (28.mar.2022), após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a dois pastores.

Victor Godoy Veiga era secretário executivo do MEC desde julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Ele é servidor de carreira como auditor federal na CGU (Controladoria-Geral da União) desde 2004. Fontes ouvidas pelo UOL afirmaram que Veiga deve conduzir o ministério seguindo o caminho de Ribeiro. Ele sempre teve espaços privilegiados em reuniões e decisões do MEC.

O currículo de Veiga, divulgado pelo MEC, informa que ele é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela UnB (Universidade de Brasília) e fez pós-graduação na Escola Superior de Guerra e na Escola Superior do Ministério Público.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Victor Godoy Veiga foi responsável por ameaçar servidores que tentassem levar para Polícia Federal a investigação da Unifil, de Londrina. O jornal revelou que uma fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da instituição a partir do vazamento da avaliação do ensino superior.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Luis Fortes/MEC

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Ministra Rosa Weber nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro no escândalo da Covaxin

Ministra Rosa Weber nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro no escândalo da Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão da ministra.

Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina da Covaxin. A PGR argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF.

Rosa Weber porém afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem “direito à letargia”. Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.

Com informações do Portal G1
Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

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Parque Eólico Serra do Mel II é inaugurado no Rio Grande do Norte

Parque Eólico Serra do Mel II é inaugurado no Rio Grande do Norte

O Parque Eólico Serra do Mel II é o segundo complexo da Echoenergia no Rio Grande do Norte, junto ao Echo3.

Com a participação da governadora Fátima Bezerra, foi inaugurado nesta terça-feira, 29 de março, mais um parque eólico no Rio Grande do Norte, Estado líder em geração deste tipo de energia no Brasil. A solenidade aconteceu no espaço de Eventos do Hotel Termas, em Mossoró.

Com capacidade instalada de 1.2 GW, o parque eólico Serra do Mel II, da Echoenergia, é um dos 216 empreendimentos em operação no estado.

“Esse governo tem consciência da importância do tema das energias renováveis e trabalha de forma integrada, mantendo um diálogo franco com a iniciativa privada, para promover cada vez mais o desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Para a chefe do Executivo estadual, o compromisso do Estado com o setor de energias renováveis está expresso em ações como o lançamento da Plataforma do Atlas Eólico e Solar do RN feito nesta segunda, com o objetivo de mapear as áreas disponíveis para novos investimentos em usinas eólicas e solares, o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde e a conclusão dos estudos para instalação de um porto-indústria no estado para dar suporte à indústria eólica offshore (no mar).

“O futuro está sendo construído no presente com uma gestão que tem planejamento, foco e responsabilidade”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. O Serra do Mel II é o segundo complexo eólico da empresa no Rio Grande do Norte. O outro é o Echo3, também em Serra do Mel, com 24 aerogeradores e 101 MW de potência instalada.

Segundo Edgard Corrochano, CEO (diretor presidente) da Echoenergia, com investimentos de R$ 2,2 bilhões, o empreendimento gerou 10 mil empregos. “Só em projetos sociais na cidade, investimos R$ 4,5 milhões, contemplando 15 mil famílias”, pontuou.

Hoje, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 6,6 Gigawatts de potência instalada. O Estado possui 345 empreendimentos (operação, construção e contratados) e 11,2 GW de potência instalada e a ser gerada.

E o RN tem potencial no offshore (no mar) para produzir 140 GW, o equivalente a 10 usinas do porte de Itaipu (segunda maior hidrelétrica do mundo). Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Daniel Cabral, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Silvio Torquato, e o coordenador de Desenvolvimento Energético, Hugo Fonseca.

Participaram, ainda, o presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mossoró, Franklin Filgueira, representando no ato o prefeito Alysson Bezerra, o prefeito de Serra do Mel, Osivan Bibiano de Azevedo (PR), o vereador de Natal, Eribaldo Medeiros (PSB), empresários do ramo de energia, e servidores do IDEMA.

Echoenergia

A companhia Echoenergia tem ainda 1,1 GW em projetos prontos para construção nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí. Todos os novos empreendimentos são focados, principalmente, na geração solar.

Números

O RN produz atualmente 6,6 GW de energia eólica;
O consumo estadual é de 1,5 GW;
O RN é exportador de energia limpa;
A capacidade de produção de energia eólica no mar é de 140 GW, equivalentes a 10 hidrelétricas de Itaipu.

Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Governo do RN

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Deputados do RN aprovam reajuste salarial para professores da rede estadual de acordo com o novo piso nacional do magistério

Deputados da ALRN aprovam reajuste salarial para professores da rede estadual de acordo com o novo piso nacional do magistério

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (29.mar.2022), por unanimidade, o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação da rede estadual, de acordo com o novo piso nacional do magistério.

Em fevereiro, o governo federal oficializou o reajuste do piso nacional do magistério em 33,24%. A implementação no RN tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, do Ministério da Educação, e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo governo federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Os professores da rede pública estadual realizaram greve entre 14 de fevereiro e 4 de março, quando aceitaram a proposta do governo para pagamento em três etapas e retroativo para ativos, aposentados e pensionistas.

Foto: Divulgação/ALRN

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Comissão de PCD e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal recebe demandas de instituições sociais

Comissão de PCD e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal recebe demandas de instituições sociais

A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida na Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Tércio Tinoco (Sem Partido), se reuniu na manha desta segunda-feira (28.mar.2022). Durante a reunião do colegiado, foram apreciados quatro projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas, está o PL 383/202, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre o uso de máscaras transparentes na Administração Pública, em decorrência da COVID-19, para facilitar a leitura labial e a comunicação para pessoas com deficiência auditiva. Sobre o projeto, o vereador Herberth Sena (PL) afirmou a importância da aprovação para a população surda do município do Natal. 

Além disso, foram aprovados também o PL 388/2021, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que institui a implementação do “Programa Educacional para a Prática da Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”; o PL 188/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das “Rodas de Conversas Integradas”; e o PL 444/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que institui alteração na Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, solicitando a substituição do termo “Paraolimpíada”, passando a ser utilizado o termo mais adequado, “Paralimpíada”

Também estiveram presentes à reunião, representantes de instituições como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, Sociedade Dos Cegos Do Rio Grande Do Norte (Socern), Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação dos Deficientes Visuais do RN (ADV-RN) e Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef).

O representante da Socern, Aníbal Luís, apontou a remoção das linhas de ônibus que davam acesso ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI). “Esperamos receber apoio dos vereadores para que a situação da retirada desses transportes públicos seja revista, pois as crianças e famílias que necessitam acessar o CRI para realizar suas reabilitações não tem condições de andar desde o shopping Midway até o local”, afirmou.

Participaram de forma virtual os vereadores Divaneide Basílio (PT), Pedro Gorki (PCdoB) e Robson Carvalho (PDT).

Foto: Reprodução/Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal

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Após caso de corrupção no MEC, Bolsonaro sente desconforto e dá entrada em hospital de Brasília

Após caso de corrupção no MEC, Bolsonaro sente desconforto e dá entrada em hospital de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na noite desta segunda-feira (28.mar.2022), após sentir um desconforto. A informação foi confirmada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira, durante evento de filiação dos ministros Tarcísio de Freitas e Damares Alves ao partido, que contou, inclusive, com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O UOL também confirmou junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo apurou o UOL, a internação aconteceu para a realização de exames e a suspeita é de que o desconforto seja proveniente de uma nova obstrução intestinal. O presidente se sentiu mal pouco depois do almoço e foi para o HFA no fim da tarde.

Auxiliares do presidente dizem que, a princípio, não há previsão de deslocamento de Bolsonaro para São Paulo e o quadro é acompanhado. Ainda não há confirmação se ele passará a noite internado no hospital. Por volta das 22h30, a primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou ao hospital, mas não deu informações sobre o estado de saúde do presidente.

Durante o evento do Republicanos, Marcos Pereira se dirigiu a Michelle Bolsonaro e disse que ora pela recuperação do presidente. “Primeira-dama, receba nossos cumprimentos e as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”.

A obstrução intestinal é consequência da facada que Bolsonaro recebeu em atentado durante a campanha eleitoral de 2018 e das operações subsequentes. Em janeiro desse ano, o presidente precisou ser internado em São Paulo depois de passar mal enquanto passava férias em Santa Catarina.

Na época, o médico de Bolsonaro, Antônio Luiz Macedo, afirmou que a obstrução aconteceu após a ingestão de um camarão sem mastigar. Em julho de 2021, Bolsonaro ficou quatro dias internado no hospital Vila Nova Star para tratamento de uma obstrução intestinal. À época, os médicos cogitaram uma intervenção cirúrgica, que foi descartada depois que o intestino do presidente voltou a funcionar normalmente.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/EBC

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Ubaldo Fernandes destina mais uma emenda para a Saúde de Ceará-Mirim

Ubaldo Fernandes destina mais uma emenda para a Saúde de Ceará-Mirim

Município que foi contemplado em 2021 com R$ 100 mil de emenda do deputado estadual Ubaldo Fernandes para a saúde, Ceará-Mirim volta a ter recursos destinados pelo parlamentar em 2022, também para a área da saúde. A entrega simbólica aconteceu na manhã desta segunda-feira (28.mar.2022) ao prefeito Júlio César, na sede da Prefeitura Municipal.

“Nosso mandato faz cada dia mais pela população do RN, especialmente a que mora no interior. Nesta segunda-feira, nosso destino foi Ceará-Mirim, onde fiz a entrega de mais uma emenda parlamentar, do exercício 2022, no valor de R$ 100 mil. Esses recursos serão importantes para melhorar a saúde pública da cidade. Isso é compromisso com o ceará-mirinense. É compromisso com você e sua família!”, destacou Ubaldo Fernandes em suas redes sociais.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ministro que tentou censurar Lollapalooza é cotado para vaga no STF; magistrado é o mesmo que permitiu outdoor pró-Bolsonaro

Ministro que tentou censurar Lollapalooza é cotado para vaga no STF; magistrado é o mesmo que permitiu outdoors pró-Bolsonaro

Raul Araújo decidiu contra uma ação do PT que questionava outdoors pró-Bolsonaro espalhados pelo país no ano passado.

Para o colunista do UOL, Tales Faria, a decisão do juiz Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu proibir manifestações políticas no festival Lollapalooza, é um aceno ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Tales chamou Araújo de “pré-candidato ao STF (Supremo Tribunal Federal)”.

“O que está havendo é campanha na Justiça para uma vaga no Supremo. Se Bolsonaro for reeleito, o Raul Araújo será um grande candidato a ministro”, comentou Tales Faria no UOL News hoje. “Está tendo no meio jurídico uma tremenda campanha para as próximas vagas no Supremo”, explicou o colunista. “Alguns a favor do Bolsonaro e outros a favor do Lula”, completou.

Tales Faria opinou que a decisão de censurar as manifestações políticas durante o festival o beneficiou nessa disputa não explícita. “O Raul Araújo é um pré-candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal e se tornou fortíssimo com essa decisão”. Ele ainda lembrou que Raul Araújo decidiu contra uma ação do PT que questionava outdoors pró-Bolsonaro espalhados pelo país. O partido alegava que os cartazes se configuravam como propaganda eleitoral antecipada, mas Araújo discordou.

Essa, porém, foi sua justificativa para barrar atos políticos no Lollapalooza. Especialistas criticaram a decisão e o ministro do STF e do TSE Edson Fachin afirmou que levará imediatamente o caso ao plenário do tribunal. Desde que assumiu, Bolsonaro já indicou dois ministros ao STF. Kássio Nunes Marques substituiu Celso de Mello, enquanto André Mendonça ocupou a vaga de Marco Aurélio Mello.

Ao longo do próximo mandato, outros dois ministros serão obrigados a se aposentar ao atingirem 75 anos. Ricardo Lewandowski deixa o tribunal em maio de 2023 e Rosa Weber em outubro do mesmo ano. Com isso, o próximo presidente terá a oportunidade de indicar dois nomes alinhados às suas prioridades.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/TSE

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Ministro da Educação é exonerado do MEC após escândalo da 'farra dos pastores'

Ministro da Educação é exonerado do MEC após escândalo da ‘farra dos pastores’

Alvo de inquérito da Polícia Federal, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou sua carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (28.mar.2022). O secretário-executivo do MEC, Victor Godoy. deve assumir como substituto de Ribeiro.

A saída foi costurada com o presidente Jair Bolsonaro (PL) como melhor solução para evitar desgaste na próxima campanha eleitoral.

Milton Ribeiro está no centro de uma crise no MEC, que se intensificou na semana passada. O jornal “Folha de S. Paulo” revelou um áudio que mostra o ministro, em uma reunião com prefeitos, dizendo que, a pedido de Bolsonaro, repassa verbas do ministério a municípios escolhidos por pastores.

Depois da divulgação dos áudios, também começaram a surgir denúncias de prefeitos de que os pastores favorecidos no MEC , pelo ministro da Educação, cobravam propina dos municípios para a liberação das verbas.

Com informações do Estado de Minas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Lula lidera preferência entre os jovens de 16 a 24 anos, com 51%; Bolsonaro tem apenas 22%

Lula lidera preferência entre os jovens de 16 a 24 anos, com 51%; Bolsonaro tem apenas 22%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem preferência da maioria dos jovens entre 15 e 24 anos, segundo a última rodada da pesquisa Datafolha. No recorte por idade, o petista vence em todas as faixas etárias, mas tem maior vantagem – de 51% – entre os mais jovens. A menor é entre quem tem mais de 60 anos, de 39%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 22% da preferência na faixa etária de 16 a 24 anos. O grupo que mais apoia o atual chefe do Executivo é formado por quem tem mais de 45 anos, 29%. Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (Podemos) empatam na faixa mais jovem, com 6%, e têm dois pontos percentuais de diferença em todas as outras, o que os mantêm em empate técnico pela margem de erro.

Ainda de acordo com o levantamento, a vantagem de Lula sobre Bolsonaro chega a 35 pontos percentuais no Nordeste, região considerada o maior reduto eleitoral do petista, e que representa desafio para os demais presidenciáveis. Nesse conjunto de Estados, o provável candidato do PT à Presidência tem 55% das intenções de voto, e Bolsonaro, 20%. Ainda nessa região, 62% dos entrevistados disseram que não votariam no atual chefe o Planalto “de jeito nenhum”. A menor distância é no Sul, onde Lula tem 39%, e Bolsonaro, 33%.

A pesquisa mostra que Bolsonaro vence Lula entre os evangélicos, mas com uma vantagem apertada, por 37% a 34%. O petista sai à frente do atual chefe do Planalto entre os católicos, por 48% contra 23%. No quesito cor, o ex-presidente tem preferência da maioria dos negros, 52%, contra 18% do pré-candidato do PL. A menor distância é entre os brancos, de 37% ante 31%, com Lula vencendo.

O Datafolha fez 2.556 entrevistas entre os dias 22 e 23 de março A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O código de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é BR-08967/2022.

Com informações da Agência Estado
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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Professores da rede municipal de Educação mantêm greve em Natal

Professores da Rede Municipal de Natal iniciam greve por tempo indeterminado; categoria cobra reajuste do Piso Salarial

Os professores da Rede Municipal de Natal aprovaram, nesta segunda-feira (28.mar.2022), greve por tempo indeterminado. A categoria cobra o reajuste do Piso Salarial de 2022 e reivindica melhores condições estruturais nas escolas da capital.

A decisão pela greve ocorreu durante Assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

De acordo com o Sinte/RN, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, ainda não sinalizou nenhuma possibilidade de diálogo sobre o reajuste de 33,24% no Piso Salarial dos professores. Os problemas estruturais das escolas e a falta de realização de concurso público também foram motivos que levaram à paralisação dos educadores.

“Omisso, o chefe do Executivo municipal se nega a negociar o Piso Salarial 2022 após tentar durante os últimos dois anos dar um calote e não implementar a correção de 2020”, disse, em nota, o Sinte/RN, se referindo também à atualização salarial de 12,84% no ano de 2020, cuja totalidade foi vetada pelo prefeito, mas garantida posteriormente pela Câmara Municipal de Natal que, há algumas semanas, derrubou o veto parcial.

“A falta de estrutura física e sanitária para trabalhar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), sobretudo após o início da pandemia da covid-19, é outra razão para a deflagração do movimento grevista. Uma outra motivação é a luta em prol da realização de concurso público na Rede Municipal”, acrescentou o Sinte/RN.

Os Professores da Rede Municipal de Natal realizam um protesto em frente à sede da Prefeitura, na Cidade Alta, na tentativa de conseguir um diálogo com o município. A greve ocorre menos de uma semana depois do início do ano letivo da Rede Municipal de Ensino.

Foto: Reprodução/Instagram

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Mercado aumenta pela 11ª vez projeção para a inflação em 2022 e índice chega a 6,86%

Mercado aumenta pela 11ª vez projeção para a inflação em 2022 e índice chega a 6,86%

O mercado financeiro aumentou pela 11ª vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (28.mar.2022) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,86%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,59%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,6%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2023, o mercado também aumentou a projeção da variação do IPCA. Com isso, a projeção desta semana aponta uma inflação de 3,8% ante os 3,75% projetados na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era de uma inflação de 3,51% no próximo ano.

Para 2024, o mercado também aumentou a estimativa da semana passada e projetou uma inflação de 3,2%, ante os 3,15% da semana passada.

PIB

Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) registrada há sete dias. Com isso, a projeção para 2022 está em 0,5%.

Para 2023, entretanto, o Boletim Focus também manteve a previsão da semana passada, de um crescimento na economia de 1,3%. Há quatro semanas, a previsão era de que o PIB crescesse 1,5%. Para 2024, a projeção ficou estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também manteve a previsão da semana passada para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 13%. No dia 16, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, de 10,75% para 11,75% ao ano, como forma reduzir a atividade econômica e conter a alta nos preços.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado para a Selic é que a taxa básica fique em 9% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para 2024, a previsão da Selic se manteve estável em relação à semana passada, ficando em 7,5% ao ano.

No que diz respeito ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 diminuiu, ficando em R$ 5,25, ante os R$ 5,30, da semana passada.

Para o próximo ano, a previsão do mercado também apresentou uma queda na projeção do câmbio, em relação ao divulgado na semana anterior. Com isso, a projeção passou de R$ 5,22 para R$ 5,20, esta semana. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana ficou em R$ 5,20.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Montagem/Seu Dinheiro

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TCE condena Nereu Linhares, presidente do Ipern, por descumprir decisões e danos ao erário

TCE condena Nereu Linhares, presidente do Ipern, por descumprir decisões e danos ao erário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN, Nereu Linhares, a ressarcir ao erário os valores relativos a aposentadorias de servidores estaduais pagos de forma irregular, em descumprimento expresso e reiterado a decisões anteriores da Corte de Contas. O Ipern vem descumprindo, há mais de um ano, centenas de decisões do TCE e realizando pagamentos indevidos.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado, à unanimidade, na sessão do Pleno da última terça-feira (23/3), o montante a ser ressarcido pelo presidente do Ipern deverá ser apurado pela equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal.

Nereu Linhares foi multado em R$ 1 mil em cada um dos 10 processos julgados na sessão relativos ao descumprimento de decisões do TCE, por parte do Ipern, que implicaram em dano ao erário. Além disso, foi determinado, após o trânsito em julgado, o desconto na folha de pagamento de Nereu Linhares, da referida multa, em caso de não recolhimento espontâneo.

“O IPERN está há mais de um ano descumprindo as decisões desta Corte, situação que caracteriza completa e inédita – nessa dimensão – mora com as determinações decorrentes de competência constitucionalmente estabelecida ao TCE/RN e que, consequentemente, já se contabiliza um número significativo de decisões descumpridas e, igualmente, representa efetivo dano ao erário estadual”, aponta o voto.

O Tribunal de Contas do Estado também apura a responsabilidade do presidente do Ipern, Nereu Linhares, em relação ao descumprimento de decisões relativas a aposentadorias. Ainda de acordo com o voto do relator, já foram contabilizadas, até dezembro, 498 processos de aposentadoria com pagamentos irregulares, visto que em contradição com decisões do Tribunal de Contas. Até aquela data o dano ao erário poderia totalizar R$ 2,2 milhões.

As irregularidades dizem respeito, em sua maioria, a vantagens transitórias incorporadas aos vencimentos de servidores, em ofensa à legislação em vigor.

Considerando que os processos julgados na sessão do dia 23 não foram objeto da referida apuração de responsabilidade já instaurada, a decisão do Pleno da última terça-feira impõe também a renovação das determinações contrariadas em cada um dos 10 processos, com imposição de multa diária no valor de R$ 200,00, que obriga o Ipern a regularizar os respectivos feitos de aposentadoria. Além disso, determina o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais.

Foto: Reprodução/Arquivo TN

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Greve dos médicos da rede pública do RN começa hoje (28)

Greve dos médicos da rede pública do RN começa hoje (28)

Greve dos médicos visa à inclusão do reajuste de internível de 3% na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) etc.

Os médicos que atuam nos serviços públicos de saúde do Rio Grande do Norte iniciam, nesta segunda-feira (28.mar.2022), a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Na semana passada, eles já atuavam em situação de estado de greve e, na quinta-feira (24.mar.2022), decidiram deflagrar oficialmente a greve para o início desta segunda-feira. 

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), com a decisão, fica suspensa a realização de consultas ambulatoriais e a realização de cirurgias eletivas. Já o atendimento de urgência sofre redução de 30% no quadro de profissionais. 

Conforme explicou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, os médicos estão tomando os cuidados para minimizar os transtornos à população que precisa dos serviços de saúde. “Os atendimentos de urgência e emergência serão preservados para que a população não sobre ainda mais, castigada por um governo que não cuida da saúde”, afirmou. 

Ainda segundo o Sinmed, pelo menos 2,5 mil médicos reivindicam a inclusão do reajuste de internível de 3% na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), paridade salarial entre ativos e aposentados e gratificação por qualificação.

Em assembleia realizada no dia 17 de março, a categoria aprovou a proposta enviada pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia, com relação às mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do estado, que previa o escalonamento da implementação do reajuste de internível e a inclusão da gratificação por especialização. 

No entanto, de acordo com o Sinmed, no dia 22 de março, o secretário informou que a inclusão da gratificação havia ficado fora da proposta do Governo do Estado. Por causa disso, nesse mesmo dia, os médicos decidiram aprovar o estado de greve, mas sem paralisação dos atendimentos, com objetivo de pressionar uma negociação por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). Passados dois dias, sem receber nenhuma contraproposta da secretaria, os médicos então aprovaram o início da greve com a paralisação nos atendimentos para esta segunda-feira. 

Posicionamento da Sesap

A Sesap informou ao Portal da Tropical que, durante a manhã desta segunda-feira, ainda não foram observadas alterações nos serviços prestados no âmbito da saúde pública do RN. Em nota, a secretaria explicou também que, a respeito da reivindicação dos médicos sobre gratificação de incentivo à qualificação, “a Sesap esclarece que segue a legislação, a qual diz que o pagamento deve ser feito a partir da qualificação superior à exigência do cargo”.

“Ressalte-se ainda que cerca de 10% do quadro de médicos apresentou documentação relativa e o Sindicato dos Médicos não respondeu às convocações para discutir a elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, reivindicando mudança após a finalização e aprovação por todas as outras categorias”, ressaltou a Sesap.

Com relação ao internível, a Sesap destacou que, em negociação com o sindicato, foi acertado o reajuste de 2% a partir de abril e um acréscimo de 0,5% a partir de dezembro, levando em conta a paridade entre ativos e inativos.

“Os médicos receberam seguidos reajustes, até 2018, em quatro anos seguidos de aumento, o que não ocorreu com as outras categorias. A gestão da Sesap reforça sua disposição em negociar e manter diálogo com a categoria, reforçando a necessidade de manutenção do melhor atendimento à população”, concluiu em nota. 

Com informações do Portal Tropical
Foto: Reprodução/Letícia França

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Podemos quer blogueiro Bruno Giovanni para o Senado em chapa com Styvenson

Podemos quer blogueiro Bruno Giovanni para o Senado em chapa com Styvenson

O presidente do Podemos no Rio Grande do Norte, Felipe Madruga, e o secretário-geral, Geraldo Pinho, estiveram reunidos na tarde deste domingo (27.mar.2022), com o blogueiro Bruno Giovanni. Madruga e o médico Geraldo Pinho convidaram BG para se filiar ao partido e sair candidato ao Senado pela legenda.

O advogado Felipe Madruga assumiu a presidência da legenda sucedendo o senador Styvenson Valentim, que precisou deixar o comando da sigla para se dedicar ao seu mandato. Ele está avaliando uma pré-candidatura ao Governo do RN.

“O PODEMOS enxerga em Bruno Giovanni um grande quadro, não só na questão da popularidade dele, mas dos seus posicionamentos e pautas defendidas enquanto comunicador e empresário, principalmente na questão do RN e do seu desenvolvimento”, analisou Madruga.

“Agradeço a atenção de Felipe e Geraldo pelo convite e para me filiar e ser candidato pelo partido. O prazo para filiação é até quinta, e até lá fiquei de responder o convite”, disse Bruno Giovanni.

Foto: Reprodução

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Horta orgânica no Hospital João Machado integra projeto de sustentabilidade

Horta orgânica no Hospital João Machado integra projeto de sustentabilidade

Em outubro do ano passado as primeiras sementes foram plantadas e, hoje, o Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal, colhe os frutos de um trabalho de investimento na sustentabilidade e gestão ambiental, por meio de uma horta orgânica criada dentro da instituição.

São pés de alface, couve, coentro, quiabo, tomate cereja, berinjela, abobrinha e melão, cultivados de forma orgânica, livre de agrotóxicos, e que são utilizados como parte das refeições produzidas na cozinha do hospital e servidas aos pacientes, acompanhantes e servidores.

Com quase 5 hectares, o terreno onde funciona o hospital João Machado precisa de uma manutenção constante. Dentro do processo de reforma administrativa da unidade – que desde setembro de 2021 mudou seu perfil de atendimento para hospital geral – foi detectada a importância de uma equipe de gestão ambiental, integrando os serviços de apoio e manutenção.

“O nosso desafio era usar esse grande terreno de modo produtivo e com uma baixa manutenção e baixo custo. A horta veio dessa necessidade. Foi montada com restos de telhas que já existiam no hospital, recebemos doações de caixas da Unicat, o adubo vem da compostagem dos restos de alimentos e a rega é feita através de um temporizador de irrigação. Recebemos dois servidores com conhecimento técnico em gestão ambiental e vigilância sanitária e estamos organizando toda nossa área externa”, explicou a diretora geral do hospital João Machado, Leidiane Queiroz.

Os dois servidores são Ozias Alves e João Maria Barbosa, gestores ambientais, responsáveis pela implantação da horta orgânica e também pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e lixo hospitalar.

“Temos esse olhar mais aguçado com relação aos riscos sanitários e ambientais, controle de pragas e vetores, do lixo hospitalar e da água para consumo, sempre buscando trazer a sustentabilidade, diminuindo o que se gasta”, explicou Ozias.

Os técnicos já deram palestras e orientaram a equipe da cozinha sobre o descarte dos resíduos, além de orientações de como podem também manter uma horta orgânica em casa. “Nosso objetivo é fornecer um alimento saudável e sem gastar com insumos, promover a sustentabilidade. Aqui no hospital temos uma alta oferta de folhas das árvores para usar como adubo, restos de comida para uma compostagem linear orgânica, fizemos os canteiros com telhas. Além disso a horta ainda serve como local para o desenvolvimento de atividades terapêuticas para os pacientes e servidores também”, disse João Maria Barbosa.

Nas segundas, quartas e sextas as hortaliças e folhosos são colhidos e entregues para o setor de nutrição do hospital. Todos os legumes vão direto para a cozinha, o que contribui para que o cardápio dos pacientes tenha maior variabilidade. A expectativa é em breve expandir o cultivo e iniciar também a criação de um pomar, com árvores frutíferas, como acerola e limão.

“Além da gestão do ambiente, estamos em busca desse custo zero, que é usar o resto de comida da cozinha e as folhagens para virar adubo, integrar uma rede de hortas urbanas em Natal, onde um setor doa o adubo, o outro doa sementes, materiais. É uma cadeia de estímulo à produção de hortas urbanas que a gente está fazendo parte. Tudo isso influi no meio ambiente e até no leito, tanto na questão da alimentação do paciente, quanto no espaço ao redor dele, que ele vê que está sendo bem cuidado, além da integração dos pacientes e servidores. A horta está interligada a um projeto maior do hospital que é de torna-lo referência nessa questão de meio ambiente e sustentabilidade”, concluiu a diretora do hospital.

Foto: Divulgação/Governo do RN

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Governo do RN lança licitação para a construção do IERN Areia Branca

Governo do RN lança licitação para a construção do IERN Areia Branca

O terreno onde vai funcionar o IERN Areia Branca foi doado pela prefeitura e a obra foi orçada em R$ 10 milhões.

O Governo do Rio Grande do Norte lançou neste sábado (26.mar.2022) o edital de licitação para construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) de Areia Branca. O documento foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE). Esse é o oitavo edital para construção dos IERNs aberto pelo estado – ao todo, são 12 novas unidades previstas.

O terreno onde vai funcionar o IERN Areia Branca foi doado pela prefeitura. O orçamento da obra é estimado em R$ 10 milhões, com previsão de investimentos totais de R$ 12 milhões do governo do RN. De acordo com o Estado, a estimativa é de que a unidade atenda a cerca de 1,5 mil estudantes da região.

Os IERNs têm infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo governo do Estado, e integram o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). A iniciativa conta com a criação de 12 unidades em todas as regiões do estado, incluindo ainda São José de Mipibu, Santana do Matos, Jardim de Piranhas e Mossoró.

O orçamento total é de R$ 114 milhões para as obras. Os campi terão área mínima de 8.000 m², e a previsão de conclusão é até o final de 2022.

Foto: Reprodução/Governo do RN/IERN Areia Branca

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Governo Bolsonaro recorre ao STF para tomar gestão de Fernando de Noronha de Pernambuco

Governo Bolsonaro recorre ao STF para tomar gestão de Fernando de Noronha de Pernambuco

O governo Jair Bolsonaro decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o arquipélago de Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco e repassar seu domínio à União. Em sua ação com pedido de liminar apresentada nesta sexta-feira (25), contra governo estadual, a União critica o governo de Pernambuco e diz que este “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do caso.

Ao descrever as supostas irregularidades, o governo Bolsonaro aponta situações como concessão de autorizações indevidas “para edificações na faixa de praia” e expedição de “termos de permissão de uso” em contrariedade com a legislação. Segundo a gestão Bolsonaro, haveria ainda “crescimento de rede hoteleira em ocupações irregulares, com várias denúncias apresentadas ao Ministério Público Federal”, além de conflitos de competências e na proteção do meio ambiente entre o Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco.

O secretário de Meio Ambiente do governo de Pernambuco, José Bertotti, disse ao Estadão que a ação é “completamente descabida” e o governo de Pernambuco está seguro sobre o cumprimento do que está previsto em lei. “A Constituição de 1988 consigna que Fernando de Noronha faz parte do território de Pernambuco. É um distrito administrado pelo governo do Estado. Não tem o menor cabimento essa ação”, disse.

No pedido encaminhado ao presidente do Supremo, Luiz Fux, a Advocacia-Geral da União dá ênfase para que o Estado seja obrigado a cumprir o contrato de cessão do território, assinado em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e exige ainda que o governo pernambucano forneça as informações necessárias “para que a União seja ressarcida quanto aos valores devidos a título de pagamento mensal sobre as áreas remanescentes cedidas”. Ricardo Lewandowski será o relator do caso no STF.

No pedido encaminhado ao presidente do Supremo, Luiz Fux, a Advocacia-Geral da União dá ênfase para que “seja declarada a titularidade dominial da União quanto ao Arquipélago de Fernando de Noronha” e o Estado de Pernambuco seja obrigado a cumprir o contrato de cessão do território, assinado em 2002, ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A AGU exige ainda que o governo pernambucano forneça as informações necessárias “para que a União seja ressarcida quanto aos valores devidos a título de pagamento mensal sobre as áreas remanescentes cedidas”.

O governo Bolsonaro também exigiu que o Supremo condene na área civil o Estado de Pernambuco por não ter atuado conforme o contrato e dificultado a atuação da União “no sentido de impedir as ocupações e usos irregulares de áreas públicas na Ilha de Fernando de Noronha por particulares, possibilitando a respectiva cobrança de multas e custos de eventuais demolições e remoções”.

A AGU argumentou que a área pertence à União, porque as Constituições de 1967 e 1988 teriam destinado ao governo federal “o domínio integral sobre o mencionado arquipélago, sem que tenha havido transmissão ou entrega da titularidade dominial daquela área, sob qualquer título jurídico, ao Estado de Pernambuco”.

PE cobra ao governo o saneamento

Por meio de nota, o governo de Pernambuco declarou que “a população de Fernando de Noronha gostaria que o governo federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha”.

O projeto básico do esgotamento sanitário, segundo o governo estadual, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

A gestão estadual afirma que, em relação ao mesmo processo agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro, em decisão na qual “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

“Enquanto a ‘ação’ do governo federal se limita às cortes, o governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica”, declarou.

A nota conclui com a afirmação de que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco” e que, por sua localização estratégica, foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. “Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.

Com informações de André Borges e Weslley Galzo, do Estadão
Foto: Reprodução/Agência Brasil

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Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania é tema de Projeto de Lei aprovado em Natal

Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania é tema de Projeto de Lei aprovado em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (23.mar.2022), o Projeto de Lei nº 590/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que propõe a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado e exercício de consciência cívica de acordo com os preceitos das Leis Federais n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, n.° 13.297, de 16 de junho de 2016 e Decreto Federal n.° 9.906, de 09 de julho de 2019.

Para fins dispostos neste Projeto de Lei, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a organizações que fazem parte do terceiro setor, ONGs – Organizações Não Governamentais, entidades filantrópicas, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

A redação do Projeto de Lei ainda ressalta que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. São objetivos da Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania: capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem atividades de voluntariado; articular os poderes do Estado, entidades do terceiro setor, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado; e garantir a participação das Secretarias do Município e demais órgãos do Município na prática, do voluntariado.

Além disso, são diretrizes da Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania: a prática do voluntariado como exercício de cidadania; o fortalecimento das entidades do terceiro setor; o incentivo para as empresas e órgãos públicos em ações de voluntariado. Os funcionários da administração direta Municipal, comissionados ou empossados por concurso público, a cada dez horas de trabalho voluntário, terão a dispensa remunerada de um dia de trabalho. A dispensa deverá ser concedida de forma trimestral, a partir do somatório de horas correspondentes, a cargo do gestor ao qual o funcionário estiver subordinado.

O trabalho voluntário será comprovado, através de declaração, emitida por uma das instituições prevista no Art. 2° desta lei, ao qual deverá obrigatoriamente ter obtido reconhecimento de utilidade pública no município de Natal. As horas de trabalho voluntário comprovadas de acordo com o parágrafo 2° do Art. 5°, poderão ser aproveitadas como critério de desempate em concursos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, conforme disposto no artigo 18, inciso I, do Decreto N° 9.906. de 09 de Julho de 2019. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, que entra em vigor na data da sua publicação.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil

Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil do RN

Deputado estadual que sempre manifesta apoio a aprovados em concursos públicos, Ubaldo Fernandes recebeu, na última quinta-feira (17.mar.2022), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, representantes da Comissão dos candidatos aprovados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Edital Nº 01, de 25 de novembro de 2020, destinado ao provimento de 301 vagas).

O deputado também garantiu atuar mais efetivamente para tentar sensibilizar o Governo do Estado a avançar nas convocações não somente destes, mas dos demais, que atualmente são mais de 2 mil classificados (que realizaram o psicotécnico, aguardando a finalização das etapas de entrega de exames médicos e investigação social), diante do déficit do quadro da PCRN, e sobrecarga dos servidores da ativa, além de necessidade de fortalecimento da segurança pública estadual.

“Estou aqui com alguns dos futuros agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que estão em mobilização, conclamando o governo para que haja a convocação para que possam integrar os quadros da Polícia Civil. Portanto, faço um apelo à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para que vejam, com muita determinação, a melhoria desta corporação”, diz Ubaldo.

“Já foram convocados muitos aprovados da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal e precisam chamar também os da Polícia Civil. Há necessidade de ampliação de delegacias no interior, que só será possível com o aumento de policiais civis”, conclui o parlamentar.

Necessidade

O ofício entregue ao Deputado – para subsidiar na defesa junto aos representantes estaduais – traz dados disponibilizados pelo Setor de Pessoal da PCRN, que demonstram que atualmente o quadro funcional da instituição conta com 1.283 policiais civis, um quantitativo bem inferior ao previsto na lei Complementar nº 417/2010, a qual fixa as seguintes vagas por cargo: 350 de delegado, 800 de escrivão, 4.000 de agente.

O documento aponta, ainda, que atualmente a corporação atua com déficit de 75% no quadro funcional, configurado como o quinto menor efetivo de policiais civis de todo o país. E, além disso, ressalta, de acordo com dados do Sinpol (de 2019), que no decorrer dos próximos 10 anos, 869 policiais civis estarão aptos à aposentadoria.

A Comissão observa que o Edital do concurso prevê que, para o curso de formação profissional (etapa que antecede a nomeação e forma o policial para a atividade), será limitado a três vezes o número de vagas previstas no edital, mas podendo esse limite ser extrapolado a critério da Administração Pública Estadual. Deste modo, poderiam chegar a 903 vagas, quantitativo ainda insuficiente, posto que o déficit continuaria em cerca de 60%, e podiam ir além, por decisão administrativa.

Em destaque também no documento consta que, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, estão assegurados recursos no valor de R$ 307.330.000,00 necessários à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais destinados à PCRN para o exercício do ano corrente. Esse valor, portanto, corresponde a um aumento de 33%, se comparado ao orçamento do ano anterior, o que corroboraria a possibilidade de convocações supletivas.

Foto: Divulgação

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Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios do RN, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (23.mar.202), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.

Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.

O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.

O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.

Foto: Felipe Alecrim/IGARN

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Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados começa a discutir semipresidencialismo

Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados começa a discutir semipresidencialismo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar temas relacionados ao semipresidencialismo realizou ontem (23.mar.2022) a sua primeira reunião. Instituído na semana passada, o grupo tem por objetivo debater a possibilidade de adoção desse sistema, no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

Ao iniciar o encontro, o coordenador deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que o grupo terá até meados de julho para concluir os trabalhos. Além disso os parlamentares também terão assessoria de um conselho de juristas, presidido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

Moreira disse ainda que na próxima reunião, ainda sem data definida, o grupo vai discutir o plano de trabalho, com a realização de audiências públicas, para a participação de diferentes setores da sociedade.

Segundo o coordenador, o semipresidencialismo pode ser melhor que o atual sistema porque o parlamento terá que montar uma coalizão para ratificar o nome do primeiro-ministro escolhido pelo presidente. Para Moreira, os parlamentares terão que compartilhar mais responsabilidades com os rumos do governo.

“No semipresidencialismo, o Parlamento é obrigado a se envolver, a constituir uma maioria e essa maioria forma o contrato de coalizão e aprova o primeiro-ministro que é indicado pelo presidente”, disse Moreira. Para ele é preciso dar mais “responsabilidade ao parlamento”. “É preciso fazer com que essa maioria constituída se responsabilize pela execução do plano de governo para o qual o presidente foi eleito”, frisou.

Eleições 2022

Moreira disse ainda que pretende fazer um debate amplo e que quer evitar que o tema seja contaminado pelas eleições deste ano. Segundo ele, o grupo vai propor que qualquer mudança no sistema de governo só comece a valer a partir de 2030. “Vamos respeitar o pleito eleitoral deste ano e retirar qualquer proposta que possa contaminar as eleições”, disse.

A adoção do semipresidencialismo é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o argumento de que o sistema oferece mais estabilidade ao governo. Em fevereiro, antes de criar o grupo, Lira disse que não pretende colocar em votação as propostas do colegiado antes da eleição. Para ele, qualquer mudança no sistema de governo deve ser votada pelo novo congresso, a ser escolhido em outubro.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Brasil

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“Bolsonaro disse que áudio não tem nada demais. Estou firme”, afirma ministro da Educação

“Bolsonaro disse que áudio não tem nada demais. Estou firme”, afirma ministro da Educação

Em entrevista à emissora CNN, nesta quarta-feira (23.mar.2022), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe assegurou que os áudios vazados sobre um suposto favorecimento de pastores no ministério não são “nada demais” e que não pretende tirá-lo do cargo. “Estou firme”, ressaltou Ribeiro.

O ministro confirmou que atendeu aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura a pedido de Bolsonaro, mas negou qualquer solicitação de favorecimento por parte de presidente. “Ele só pediu ‘Milton, você pode receber?’. Em nenhum momento o presidente pediu um tratamento especial. Não pediu para atender, pediu para receber”, explica. “Eles pediram a audiência, o presidente pediu para mim e eu atendi”.

Questionado sobre qual a relação que Bolsonaro teria com os pastores, no entanto, Ribeiro afirmou não saber e que não caberia a ele questionar o presidente a respeito.

Ainda segundo o ministro da Educação, esses pedidos de atendimento de pastores acompanhados de prefeito são corriqueiros na pasta. “Eu recebo muitas pessoas no Ministério da Educação (MEC), inclusive sem mandato. Como que eu vou fazer uma seleção e não aceitar receber pastores?”, afirma. “Se for provado que eles fizeram [desvio de verbas], eu fui enganado”.

Do Metrópoles
Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

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Pesquisa EXAME/IDEIA mostra Lula com 40%, Bolsonaro com 29%, e Ciro e Moro com 9%

Pesquisa EXAME/IDEIA mostra Lula com 40%, Bolsonaro com 29%, e Ciro e Moro com 9%

De acordo com a mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, divulgada nesta quarta-feira (24.mar.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pelo Palácio do Planalto com 40% dos votos. Em seguida, aparece o atual chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) aparecem em seguida, empatados, com 8% cada um.

Ainda de acordo com o levantamento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem 2%, seguido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 1%. Também aparecem na lista de preferência o deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) com 1% cada.

O levantamento da IDEIA/EXAME apontou ainda Luiz Felipe D’Ávila (Novo) e Aldo Rebelo (sem partido) com 0,4% e 0,1%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, Leite, Doria, Janones, Tebet, D’Ávila e Rebelo estão tecnicamente empatados, dentro da margem de erro.

A pesquisa EXAME/IDEIA ouviu 1.500 pessoas entre os dias 18 e 23 de março. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. O levantamento foi contratado pela Exame e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04244/2022.

Confira o resultado da pesquisa EXAME/IDEIA para o 1º turno:

Lula (PT): 40%
Jair Bolsonaro (PL): 29%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Sergio Moro (Podemos): 9%
Eduardo Leite (PSDB): 2%
João Doria (PSDB): 1%
André Janones (Avante): 1%
Simone Tebet (MDB): 1%
Luiz Felipe D’Ávila (Novo): 0,4%
Aldo Rebelo (sem partido): 0,1%
Ninguém/branco/nulo: 4%
Não sabem: 2%.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Natal incrementa malha aérea e terá voos diretos para Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas e Belo Horizonte em julho

Natal incrementa malha aérea e terá voos diretos para Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas e Belo Horizonte em julho

O Rio Grande do Norte vai receber, a partir de julho, cinco novos voos diretos da Gol Linhas Aéreas. As novas opções partem dos aeroportos de Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas (Viracopos) e Belo Horizonte (Confins). Os voos estão à venda pela companhia, que já opera outras rotas para o RN, saindo de São Paulo (Guarulhos), Brasília, Rio (Galeão) e Salvador.

Segundo a companhia, os novos voos diretos saindo de Viracopos terão três frequências semanais, e os de Confins, duas. Os voos saindo de Porto Alegre, Curitiba e Goiânia chegarão à capital potiguar uma vez por semana.

O início das vendas das novas rotas foi anunciado após negociações recentes entre o governo do RN e a Gol – a governadora Fátima Bezerra se reuniu com executivos da empresa. Na oportunidade, foi acordado que a companhia incrementaria a malha aérea oferecida ao Rio Grande do Norte, em contrapartida ao decreto que reduz a alíquota dos impostos estaduais que incidem sobre o Querosene de Aviação.

“Nosso decreto tem se mostrado uma medida acertada, e que vem trazendo bons frutos para o turismo do Rio Grande do Norte. Recebo essa notícia com alegria, pois mais voos para o nosso estado devem resultar em mais emprego e geração de renda para todos que vivem ao redor dessa importante indústria, que é o turismo”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

“A chegada desses voos dos principais polos emissores de turistas, nesse momento de retomada definitiva do turismo, é de vital importância para a sobrevivência do turismo”, comemorou Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN).

A expectativa é de aumento de vendas entre os agentes e operadores de viagens. “Teremos a possibilidade de atender tantos os novos turistas que chegam, como ampliar as opções para os potiguares que desejam viajar pelo país”, afirma Ohana Fernandes, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav-RN).

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Do Portal G1 RN

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Vice-presidente Mourão ironiza chapa Lula e Alckmin ‘Um chamava o outro de ladrão’

Vice-presidente Mourão ironiza chapa Lula e Alckmin: ‘Um chamava o outro de ladrão’

Mourão disse que chapa Lula e Alckmin é ‘estranha’ e lembra que, no passado, os dois se chamavam de ladrão.

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) ironizou, nesta quarta-feira (23.mar.2022), a aliança entre Lula e Alckmin e classificou a filiação do ex-governador de São Paulo ao PSB como “estranha”. Mourão disse que, no passado, o petista e o ex-tucano se chamavam de “ladrão”.

“Olha, é aquela história, pô, quem conhece a trajetória do Alckmin acha estranho essa mudança de comportamento dele. Se é para ele e concorrer junto com o Lula, é algo mais estranho ainda porque um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçado. É difícil isso aí, né? Na minha ética, isso aí não funciona”, declarou Mourão.

Alckmin se filiou ao PSB nessa quarta-feira (23.mar.2022) depois de 33 anos no PSDB. Ele deverá ser o vice na chapa de Lula para a eleição presidencial deste ano. Alckmin esperou o PSB se acertar com o PT em negociações sobre palanques estaduais antes de anunciar a filiação.

Do iG Último Segundo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes tem várias matérias e iniciativas em defesa desse público. Na manhã da última terça-feira (22.mar.2022), mais um PL de sua autoria foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Trata-se do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas.

“O PL consiste em estabelecimentos comerciais fazendo adesão à política interna de inclusão de pessoas idosas em seus quadros funcionais. Serão consideradas iniciativas favoráveis às pessoas idosas, entre outras, a reserva de postos de trabalho e a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração”, explica o parlamentar.

São objetivos desta lei e do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas: enaltecer e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam, destacadamente, a inserção das pessoas idosas em seus quadros funcionais; difundir a importância da adaptação dos estabelecimentos comerciais para a inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais e o estabelecimento comercial detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

O mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes buscou mais melhorias para Jardim do Seridó, na última sexta-feira (18.mar.2022). Uma audiência no Governo do Estado, com a governadora Fátima Bezerra e auxiliares que garantiram recapeamentos em estradas da região e melhorias na educação do município.

“Nosso mandato não para. Hoje, dei uma pausa na agenda para cuidar da saúde, mas meus assessores Hamlet Gonçalves e Matheus Galvão me representaram. Nossa equipe levou a vice-prefeita Aninha e o vereador Ozires Vilar para tratar dos recapeamentos da RN 086, que liga este município a Ouro Branco, e da RN 088 que liga essa cidade a Parelhas. Saímos animados com a garantia de que tais obras devem sair até agosto deste ano”, divulgou Ubaldo Fernandes nas redes sociais.

Ubaldo agradeceu ao diretor geral do DER, Manoel Marques, ao secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Gaspar Andrade, e à secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. “Além disso, tratamos também sobre melhorias para a educação, com sinalizações muito positivas dos representantes do Estado. Seguimos na luta certos de que nosso mandato tem feito muito pelo RN e fará muito mais”, finaliza.

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Adrilles Jorge retorna à Jovem Pan; ex-BBB foi demitido após suposto gesto nazista

Adrilles Jorge retorna à Jovem Pan; ex-BBB foi demitido após suposto gesto nazista

O ex-BBB Adrilles Jorge foi recontratado pela Jovem Pan. A volta à emissora ocorre após 43 dias de sua demissão, ocorrida após ele fazer um suposto gesto nazista ao vivo, durante o encerramento de um programa. O apresenta vai retornar ao Morning Show para ser comentarista do programa, que será novamente transmistido na TV após alguns dias suspenso por conta do noticiário sobre a guerra na Ucrânia.

Segundo o portal Notícias da TV, a emissora também contratou o jornalista Guga Noblat, que também fará parte do programa ao lado de Adrilles Jorge. Sua reestreia está prevista para a próxima segunda-feira (28.mar.2022).

A reportagem aponta que a decisão pelo retorno de Adrilles foi do dono da emissora, Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha. Segundo informações, o proprietário aprova os comentários e a postura do ex-BBB, e mesmo com as críticas, Tutinha fechou um novo acordo com ele.

Foto: Reprodução

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Pastor cobrou 1 kg de ouro para prefeito ter verbas do MEC, diz jornal

Pastor cobrou 1 kg de ouro para prefeito ter verbas do MEC, diz jornal

Em nova revelação sobre o caso do suposto gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), um prefeito admitiu que recebeu proposta do pastor Arilton Moura, próximo ao ministro Milton Ribeiro. Ele teria pedido, como forma de adiantamento para facilitar o acesso a recursos da pasta, R$ 15 mil e 1 kg de ouro.

Gilberto Braga (PSDB) é prefeito de do município de Luís Domingues, no Maranhão. Ao Estado de S.Paulo, ele relatou a conversa que teve com Moura no restaurante Tia Zélia, em Brasília, após almoço informal com a presença do ministro.

“Ele disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, contou Braga. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar. E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto ‘x’. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 kg de ouro”.

Arilton teria falado sobre a destinação de recursos de forma deliberada na ocasião, na presença de outros prefeitos. O pastor também teria repassado o número da conta bancária para que os líderes municipais fizessem as transferências.

Ministro fortalecido?

Se depender de Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficará onde está. O entendimento de Bolsonaro é que o episódio “só fortaleceu” Ribeiro, nas palavras de um dos interlocutores de maior confiança do presidente. Conforme apurado pela coluna Guilherme Amado, Bolsonaro entende que o ministro sairá fortalecido do episódio, porque o caso demonstraria, na visão dele, que o ministro se preocupa com municípios pobres e atende devidamente à base bolsonarista evangélica.

Centrão de olho

O Centrão pressiona por uma troca no comando do Ministério da Educação desde que o escândalo do gabinete paralelo de pastores foi revelado pelos repórteres Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso. A bancada evangélica no Congresso também discute o futuro de Ribeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Do Portal Metrópoles

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Geraldo Alckmin se filia ao PSB e abre caminho para ser vice de Lula

Geraldo Alckmin se filia ao PSB e abre caminho para ser vice de Lula

Com a filiação do ex-governador paulista ao PSB, a expectativa é de que os dois iniciem a pré-campanha em breve.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na manhã desta quarta-feira (23.mar.2022). O ato de filiação aconteceu em Brasília, e contou com a presença de políticos e parlamentares do PSB e do PT. Alckmin se fortalece como nome para formar a chama com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro deste ano.

As negociações entre Lula e Alckmin, que já foram adversários políticos, vêm ocorrendo nos últimos meses. Com a filiação do ex-governador paulista ao PSB, a expectativa é de que os dois iniciem a pré-campanha. Apesar da união, Lula não esteve presente no ato de filiação de Alckmin ao PSB.

O evento contou com a participação de políticos do PT, entre eles a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do PT na câmara, Reginaldo Lopes (MG).

Entre os novos correligionários de partido de Alckmin, estiveram presentes o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o prefeito de Recife e filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos; além de parlamentares do partido.

Foto: Reprodução/Facebook

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Seturn afirma que isenção do ISS não fará que linhas de ônibus sejam retomadas

Seturn afirma que isenção do ISS não fará que linhas de ônibus sejam retomadas

Após o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), prometer aos empresários do setor de transportes a isenção do ISS, os empresários afirmaram que o benefício não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e nem mesmo para resolver a crise enfrentada pelo setor.

De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, é necessário a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, na afirmativa do sindicato patronal.

A justificativa de Queiroga é feita com base nos cálculos realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para listar os custos, feitos em dezembro, em um ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região) para resolução do imbróglio entre sindicato e motoristas, que estavam em greve cobrando reajuste salarial. Na avaliação do consultor, a planilha de dezembro pela STTU precisa ser atualizada, diante do reajuste do óleo diesel e do salário dos motoristas.

“A solução é subsídio. A isenção do ISS é só R$ 0,25. De R$ 5,08 (cálculo da STTU) menos esse valor, dá R$ 4,80. Estamos recebendo R$ 3,90, porque na tarifa dos R$ 4,00 a gente paga ao motorista para ele receber (dupla função de cobrador)”, afirmou Queiroga em entrevista à imprensa local.

A prefeitura, por sua vez, está realizando estudos e deverá apresentar os dados em uma nova reunião, que será realizada daqui a 15 dias.

Enquanto a questão não se define, as empresas seguem devolvendo linhas. Nesta semana, pelo menos mais três operações de transporte deixaram de circular na capital. As linhas N-68 (Alvorada IV/Petrópolis), O-76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha) não estão mais operando. Informações divulgadas pela própria STTU apontavam que outra linha também teria deixado de circular: O-33B (Planalto – Lagoa Seca).

Porém, informações obtidas pelo Por Dentro do RN mostram que a linha O-33B segue circulando. A linha é de responsabilidade da empresa Cidade do Natal.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22.mar.2022) o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PMs e Bombeiros Militares rejeitam proposta do Governo do Estado e seguem em mobilização

PMs e Bombeiros Militares rejeitam proposta do Governo do Estado e seguem em mobilização

Após reunião com a Secretaria de Segurança na tarde desta terça-feira (22.mar.2022), os policiais militares votaram para rejeitar a proposta feita pelo Governo do Estado e continuar a mobilização em frente à Governadoria pela isonomia dos subsídios entre todas as forças de segurança.

A decisão foi tomada em assembleia após um dia de protestos no Centro Administrativo para diminuir as distorções salariais entre a Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários. Diante da negativa da categoria, está marcada nova reunião com a Controladoria do Estado e Secretaria de Administração para esta quarta-feira (23), às 14h, para analisar nova oferta de correção.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “a proposta oferecida pelo Governo não chega a ser considerável porque é um direito já conquistado pela categoria em 2019″. Na reunião, foi oferecido pelo Executivo estadual adiantar a última parcela do acordo feito há três anos, o que equivale a 4,58% dos 23% de reajuste indenizatório que seriam pagos em seis vezes até novembro de 2022.

Junto a isso, havia sido firmado que seriam concedidas correções no subsídio dos praças ao passo que aumentos fossem conquistados por outras forças de segurança – o que não foi cumprido e resultou em um distanciamento ainda maior entre os valores pagos. Em 2019, a diferença entre os subsídios era de R$851,00. Atualmente, o valor aumentou para R$1.463,59.

Em nota, o Governo do Estado destacou que “mantém o diálogo com os praças e oficiais da Polícia Militar do RN” e ressaltou que dará continuidade às negociações. “A proposta antecipa em sete meses o acordo firmado com a categoria, que era para ser aplicado em novembro deste ano. Os representantes das associações requisitaram um estudo técnico junto com o Governo para poder construir outras alternativas de propostas que atendam a expectativa de reposição salarial das categorias. O Governo concordou, confirmando a manutenção da mesa de negociação, e buscará conciliar essa nova etapa com a disponibilidade financeira ofertada”, informou.

Com informações do Portal Tropical
Foto: Divulgação

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Médicos do Estado entram em greve

Médicos do Estado entram em greve

Médicos ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) decidiram decretar greve em assembleia realizada na noite desta terça-feira (22.mar.2022), no Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), por descumprimento de acordo por parte da secretaria.

A categoria médica reivindica a inclusão do reajuste de internível de 3% na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) – assim como foi concedido a todas as categorias da área da saúde, menos aos médicos e cirurgiões dentistas – paridade salarial entre ativos e aposentados e gratificação por qualificação.

Em assembleia realizada no dia 17 de março, a categoria aprovou a proposta enviada pelo secretário de saúde, Cipriano Maia, com relação às mudanças no PCCR do estado, que previa o escalonamento da implementação do reajuste de internível e a inclusão da gratificação por especialização. Ontem, em reunião com o Sinmed RN, o secretário informou que a inclusão da gratificação havia ficado fora da proposta do governo.

Por este motivo, os médicos aprovaram Estado de Greve, sem paralisação dos atendimentos neste primeiro momento. A mobilização vai funcionar como Operação Padrão, com tempo de atendimento mais prolongado, dando a devida atenção ao paciente, e realização de visitas às unidades de saúde para fiscalização de precariedades que possam prejudicar o atendimento ao paciente. Os profissionais vão realizar os atendimentos com a identificação do movimento de greve, através do uso de coletes.

Na próxima quinta-feira, 24 de março, a categoria realiza nova assembleia de avaliação do movimento de greve e deve votar a paralisação das atividades.

Foto: Divulgação

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Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33% para professores do Estado é aprovado

Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33,24% para professores do Estado é aprovado

Sugestão de Ubaldo Fernandes determinante para que a matéria de maior interesse dos educadores do estado avançasse nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acontecia um entrave por causa de interpretação da mensagem governamental – quanto aos percentuais a serem aplicados sobre vencimentos dos servidores – e o deputado Ubaldo Fernandes sugeriu a convocação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), que foi à casa e fez esclarecimentos, sendo possível aprovar o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado regulamentando o reajuste, o pagamento de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças, para posteriormente ser votada em Sessão Ordinária, o que pode acontecer já na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto e a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.

Diante das dúvidas, Ubaldo Fernandes sugeriu e convidaram o representante do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, que esclareceu as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Foto: Divulgação

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MEC apresenta novo Enem; confira as mudanças

MEC apresenta novo Enem; confira as mudanças

As questões abertas ou discursivas serão valorizadas no novo Enem, e os estudantes que fizerem cursos técnicos terão bonificações na hora de concorrer a vagas no ensino superior. As novidades foram apresentadas ontem (17.mar.2022), em entrevista coletiva, pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Enem será aplicado a partir de 2024.

Segundo o MEC, as provas, que atualmente são compostas apenas pela redação e por perguntas objetivas de múltipla escolha, passarão a contar com outros formatos, como as chamadas questões abertas ou discursivas, nas quais o estudante escreve a resposta e não apenas seleciona uma opção. “Estamos dando peso grande para a produção escrita do estudante”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo.

O Enem passará por mudanças para adequar-se ao novo ensino médio, modelo que começa a ser aplicado este ano em todo o país. Nos novos currículos escolares, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país e direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase em áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

O que muda com o novo Enem

Para melhor avaliação dos estudantes, o novo Enem passará ser composto por duas provas. Segundo Rabelo, o modelo atual de dois dias de aplicação dever ser mantido e, em um dos dias, os estudantes responderão a questões voltadas para a parte comum, direcionadas pela BNCC. Farão também a prova de redação.

As questões serão interdisciplinares, ou seja, abordarão mais de uma área de conhecimento e o principal foco será em português e matemática. A prova de inglês também será integrada às demais áreas. “Pode ter uma questão de história com o texto escrito em língua inglesa para o estudante avaliar”, exemplifica Rabelo.

A segunda etapa do novo Enem será voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio. Na hora da inscrição, os candidatos poderão escolher entre responder questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

As universidades vão decidir quais áreas serão cobradas para ingressar em cada um dos cursos ofertados. Dessa forma, um estudante que deseja cursar, por exemplo, matemática no ensino superior deverá escolher as questões cobradas para ingressar nesse curso.

Formação técnica

Ainda no ensino médio, os estudantes poderão optar, entre os itinerários formativos, por uma formação técnica e profissional. Como são muitos os cursos técnicos e as áreas de conhecimento, e é difícil fazer provas específicas para cada uma delas, eles poderão receber bonificações ao concorrer a vagas no ensino superior pelo Enem.

De acordo com Rabelo, os estudantes não estão, porém, dispensados do Enem e participarão das duas fases da prova, mas, ao final, poderão receber um bônus na nota. “Estamos introduzindo a proposta de bonificação para estudante que fez formação técnica. Ele não está dispensado, vai fazer o bloco [de questões] de acordo com o curso superior que deseja e a instituição [de ensino superior] aponta. A nota dele vai ter uma ponderação de acordo com aderência da formação técnica dele ao curso superior pretendido”, diz o secretário.

Próximos passos

As propostas para o novo Enem são resultado das discussões do grupo de trabalho (GT) constituído no ano passado para esse fim. O GT é formado pelo MEC, por secretários de Educação estaduais, e por outros órgãos como Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na segunda-feira (14.mar.2022), o CNE aprovou parecer que oficializa as sugestões do grupo. Após a homologação do MEC, caberá ao Inep definir quais serão as diretrizes da nova avaliação e o formato das questões. Ao final, as universidades também terão autonomia para definir como usarão as notas e como aplicarão as bonificações.

Será formado um comitê de governança, instituído pelo MEC e coordenado pelo Inep, voltado para o constante aprimoramento do exame.

“O Enem precisa acompanhar a evolução da educação brasileira, as avaliações internacionais e a reforma do ensino médio. A mensagem final que trazemos é que o novo Enem valorizará ainda mais a capacidade de reflexão. O modelo aqui apresentado contempla a flexibilidade curricular, permitindo que as aptidões e as escolhas de nossos jovens sejam consideradas”, diz o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Cronograma do novo Enem

O cronograma definido pelo MEC prevê a implementação do novo ensino médio a partir deste ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Também em 2022 deverão ser divulgadas as diretrizes do novo Enem. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo termina com os três anos do ensino médio.

O novo modelo de prova do Enem deve entrar em vigor apenas após a total implementação das mudanças no ensino médio, em 2024. O Enem segue em 2022 e 2023 o mesmo formato das avaliações aplicadas em anos anteriores.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Até 10 ministros poderão deixar o governo para disputar as eleições de outubro; confira quais são

Até 10 ministros poderão deixar o governo para disputar as eleições de outubro; confira quais são

Até 10 auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão deixar os ministérios para disputar as eleições gerais de outubro. Uma reunião realizada na quinta-feira (17.mar.2022), comandada por Bolsonaro, alinhou as estratégias das candidaturas dos atuais ministros, que deverão deixar os cargos para poder concorrer no pleito deste ano.

De acordo com a lei, autoridades que compõem o Poder Executivo devem deixar os cargos até seis meses antes da eleição. Neste ano, o prazo é o próximo dia 2 de abril. Com a saída dos ministros, alterações deverão ocorrer nas pastas. As mudanças são comuns nos governos – inclusive estaduais, onde secretários também saem das pastas para disputar as eleições.

Em geral, os cargos dos ministérios passam a ser ocupados por interinos, especialmente servidores de carreira da própria pasta. De acordo com informações da imprensa nacional, os nove ministros que já têm certeza sobre a saída do governo Federal para disputar as eleições em outubro são:

  • Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) – Governo/São Paulo;
  • Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) – Governo/Rio Grande do Sul;
  • João Roma (Cidadania) – Governo/Bahia;
  • Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – Senado/Amapá;
  • Gilson Machado (Turismo) – Senado/Pernambuco;
  • Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – Senado/Rio Grande do Norte;
  • Tereza Cristina (Agricultura) – Senado/Mato Grosso do Sul;
  • Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – Senado/Distrito Federal;
  • Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) – Câmara dos Deputados/São Paulo.

Há indefinição por parte do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que é um dos nomes cotados para ser o vice de Bolsonaro na chapa que busca sua reeleição. O vice-presidente Hamilton Mourão já anunciou que pretende ser candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Ele não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Marcelo Queiroga discute situação da pandemia no Brasil com presidente do STF

Marcelo Queiroga discute situação da pandemia no Brasil com presidente do STF

Para Marcelo Queiroiga, pandemia no Brasil registra queda do número de casos e do número de óbitos dia após dia.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu ontem (17.mar.2022) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da possibilidade de alteração da situação emergencial do país causada pela pandemia de covid-19.

“Hoje nós temos um cenário de desaceleração da covid-19 no Brasil, na maior parte do país e alguns estados e municípios já rumando para situação de controle. Dentro desse contexto que nós discutimos a questão da duração da emergência sanitária de importância nacional”, disse.

Ele acrescentou que, às vezes, as pessoas “confundem em transformar pandemia no Brasil em endemia”. “Não é prerrogativa do ministro transformar pandemia em endemia. O que o ministro faz é, dentro da lei, estabelecer a duração da emergência sanitária de importância nacional em conformidade com o regulamento sanitário internacional”, afirmou.

Queiroga já esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para esclarecer a intenção do governo de iniciar a transição para a categoria mais branda de emergência sanitária. A medida está em estudo e foi anunciada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queiroga explicou que a mudança de classificação terá efeitos nos registros emergenciais de algumas vacinas e de medicamentos para o tratamento de covid-19, que vão precisar ser preservados com a mudança. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou da audiência.

Marcelo Queiroga também afirmou que a decisão sobre a reclassificação será tomada com base na análise epidemiológica e avaliação das áreas técnicas do ministério, da Anvisa, dos estados e municípios.

“Nos últimos 15 dias, tivemos uma queda do número de casos e do número de óbitos. Nossa campanha de vacinação é uma das principais do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi fortalecido durante a pandemia no Brasil, com recursos do orçamento”, disse o ministro.

A pandemia de covid-19 foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Álvaro Dias infla o próprio salário, beneficia filho e mais 11 secretários com aumento de 60%

Álvaro Dias infla o próprio salário, beneficia filho e mais 11 secretários com aumento de 60%

No dia 23 de dezembro de 2021, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), se presenteou com uma gratificação no valor de 60% de seu próprio salário.

O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, Álvaro Dias, que até dezembro de 2021 recebia uma remuneração de R$ 20.000 para exercer o cargo de prefeito da capital potiguar, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022.

O aumento tem caráter indenizatório e, portanto, não conta para fins de aposentadoria. Para ter direito ao salário, Dias regulamentou através da Lei 7.274 uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.

Além do prefeito Álvaro Dias, pelo menos 12 secretários e sete titulares de outros órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 60% em seus salários em 2022, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.

Enquanto o salário bruto de um secretário até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, a partir de janeiro de 2022, com o acréscimo de 60% em cima do valor da própria remuneração autorizado pelo prefeito da capital, os beneficiários passaram a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Entre os secretários que passaram a receber o novo valor está o filho de Álvaro Dias e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias.

Das secretarias consultadas pela agência Saiba Mais (que divulgou inicialmente os dados), apenas o secretário de Saúde, George Antunes; a secretária de Educação, Cristina Diniz; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho; e o presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, não recebem o adicional dos JETONS nos salários.

O que são JETONS?

Na prática, é um remuneração por presença que corresponde a cada reunião ou sessão que os membros de um conselho, assembleia, colegiado, etc, comparecem.

Além do prefeito, a “indenização (ou remuneração)” é assegurada, também, aos titulares dos cargos públicos descritos no Art. 14 da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, e a seus respectivos adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reuniões mensais. Portanto, o número de beneficiados com as indenizações pode ser ainda maior.

A prática não é ilegal porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o uso dos jetons para inflar salários de secretários gera desigualdade na política salarial do município, atende a interesses políticos e deveria estar limitado ao teto.

Prefeitura nega aumento de salário de Álvaro Dias

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que os valores acrescentados aos salários em 2022 em relação a 2021 não se tratam de aumento, mas de pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que “desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais“.

Para fazer a checagem dos dados, o leitor pode conferir o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal.

Com informações do Portal N10

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Bolsonaro já gastou cerca de R$ 2,6 milhões em refeições, petiscos e bebidas de avião presidencial

Bolsonaro já gastou cerca de R$ 2,6 milhões em refeições, petiscos e bebidas de avião presidencial

Portal da Transparência mostra que os gastos de alimentos fornecidos para o avião presidencial e para aeronaves destinadas ao uso da Presidência da República foram de R$ 2.599.696,46.

Nada de churrasquinho com farofa ou miojo. Pelo menos é isso o que indica a alta cifra gasta pelo governo com a alimentação fornecido no avião presidencial, usado por Jair Bolsonaro em suas viagens. Um levantamento feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e sua equipe no portal da Transparência mostra que os gastos de alimentos fornecidos para aviões destinados ao uso da Presidência da República foram de R$ 2.599.696,46. O montante se as viagens realiizadas desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro no Palácio do Planalto.   

O contrato para fornecimento dos comes e bebes nos aviões de uso presidencial foi firmado no governo Temer e vem passando por sucessivas prorrogações. Entre os itens contemplados estão refeições prontas (almoço, jantar e café da manhã), bebidas não alcoólicas, lanches (salgados e sanduíches), petiscos (castanhas, barras de cereais e frios), frutas, doces e gelo.

— O presidente diz que é simples, come macarrão instantâneo e leite condensado, mas a realidade é outra. É dinheiro público pagando a conta dos luxos do Bolsonaro em plena crise. É vergonhoso. Esse tipo de serviço não é pago com o cartão corporativo, uma vez que a empresa mantém relação contratual por meio de licitação realizada pela presidência — afirmou Elias Vaz. 

O levantamento mostra que, em 2019, o gasto com esses itens foi de R$ 851.159,36. Em 2020, os quitutes servidos nos aviões de uso presidencial custaram R$ 656.117,38 aos cofres públicos. Já em 2021, quando começou a pandemia da Covid-19, o valor saltou para R$ 889.583,37. Nos primeiros meses de 2022, a presidência já gastou R$ 202.836,37 com comida de avião.  

Elias Vaz afirmou à coluna que vai solicitar à Presidência a documentação detalhada dos gastos, com apresentação de notas fiscais. O deputado também vai apresentar na Câmara uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para pedir uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses gastos.

Com informações da coluna de Bela Megale em O Globo

Foto: Marcos Corrêa/PR/Reprodução

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Ministro da Saúde pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia no Brasil

Ministro da Saúde pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia no Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu nesta terça-feira (15.mar.2022) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar sobre a possibilidade de flexibilização do estado de emergência sanitária do Brasil em relação à covid-19. Queiroga pediu para que a situação possa ser tratada como endemia.

“Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas me comprometi a levar a discussão [de rebaixar a covid-19 à situação de endemia] aos líderes do Senado”, afirmou Pacheco, em uma publicação em uma de suas redes sociais após o encontro com Queiroga.

O ministro já havia se reunido na semana passada com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto e também deverá ter um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Dados

De acordo com dados da da última sexta-feira (11.mar.2022), divulgados pelo Ministério da Saúde, 91% da população brasileira acima de 12 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19. Desse total, 84,38% completou o esquema vacinal e apenas 36,48% das pessoas acima de 18 anos receberam a dose de reforço.

Nas últimas semanas, alguns municípios e estados – incluindo Natal e o Rio Grande do Norte – revogaram o uso de máscara. A permissão varia de acordo com entes municipais e estaduais, permitindo que a população possa ficar sem utilizar as máscaras em ambientes abertos e/ou fechados.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Brasil registrou 656 mil mortes causadas pela covid-19, além de 29,4 milhões de infectados.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou a Currais Novos, no Seridó, na última sexta-feira (11.mar.2022), ocasião em que participou da entrega, pela prefeitura, de uma ambulância que contou com R$ 100 mil de recursos estaduais fruto de sua emenda 2021. Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado, ano 2022, totalizando R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades.

“Nosso mandato dedicou um aporte financeiro para a compra dessa ambulância muito importante para o município. Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Esse veículo vai ajudar muito a saúde pública dessa cidade, principalmente neste momento crítico, ainda de pandemia. Destaco ainda que somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”, disse o Ubaldo Fernandes.

Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de uma Emenda Parlamentar do exercício financeiro de 2022 para a construção de galpão a ser direcionado à atividade industrial (instalação de uma unidade de costura), uma solicitação também do vereador Daniel Bezerra e do suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó.

“Essa Emenda Parlamentar é de extrema relevância para custear um equipamento, que pode ser construído em parceria com a iniciativa privada, gerando impacto financeiro favorável ao desenvolvimento de Currais Novos e elevando a economia local, fomentando emprego e renda”, enfatiza Ubaldo.

Na viagem, o parlamentar estadual fez também as entregas simbólicas de Emendas Parlamentares para a Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho (R$ 20 mil para contribuição em campanhas educativas da causa animal, especialmente no custeio de materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos); Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20 mil para custeio e aquisição de materiais esportivos e pedagógicos, importantes na realização de atividades complementares pedagógicas e esportivas dos 168 jovens que integram a Escolinha); Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (R$ 20 mil para garantia da acessibilidade daqueles que integram esta Associação, com aquisição de cadeiras de rodas, andadores e cadeiras de banho); Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear (R$ 20 mil para aquisição de equipamentos, bem como na contribuição do desenvolvimento de ações sociais em favor da comunidade autista de Currais Novos); e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos (R$ 20 mil para custeio dos urgentes serviços de melhorias estruturais da sua Sede, que cumpre importante papel na rotina dos seus associados).

Histórico

Ubaldo Fernandes também tem outras contribuições ao município seridoense. Nas Emendas de 2020 e 2021, destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó e R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade.

Além disso, as entidades que estão sendo contempladas com suas emendas, também foram reconhecidas como de utilidade pública, através de leis de sua autoria, para poder celebrar convênios com poder público e receber recursos de órgãos estaduais para otimizar suas atuações. Esse é o caso da Associação de Proteção aos Animais de Chiquinho de utilidade pública (Lei nº 10.734, de 16/06/20) e a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha – Utilidade Pública (Lei Nº 11.022/21). Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos, além de ter realizado Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

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Servidores do Ipern entram em greve e atendimentos estão suspensos

Servidores do Ipern entram em greve e atendimentos estão suspensos

Os servidores do Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern) decidiram suspender os atendimentos do órgão em todo o estado após deflagrarem greve na última quinta-feira (10.mar.2022), de acordo com informações do sindicato que representa os servidores. Os funcionários cobram do governo a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com reajuste de salários, e a realização de concurso público para o Instituto.

O instituto atende principalmente servidores aposentados do estado, que precisam fazer prova de vida periodicamente. Funcionários da ativa também costumam procurar o local para dar entrada no processo de aposentadoria, entre outros serviços ligados à previdência estadual.

De acordo com o sindicato, o Ipern conta com aproximadamente 80 servidores para atender a todo o funcionalismo público estadual. O último concurso para o Ipern foi realizado em 1977, há 44 anos. “Assim, a categoria denuncia a urgência na realização de um certame, tendo em vista que muitos trabalhadores da ativa estão próximos de se aposentar e é necessário manter o serviço da previdência”, diz o sindicato.

O sindicato também considera que, quanto ao plano de cargos, há necessidade de reestruturação das tabelas, porque os valores estariam defasados e abaixo dos ganhos de outras categorias.

Foto: Divulgação

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Governo do Estado inicia pagamento de março nesta terça-feira (15)

Governo do Estado inicia pagamento de março nesta terça-feira (15)

O Governo do Estado adianta o pagamento de março com o depósito de mais de R$ 253 milhões na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15.mar.2022). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O pagamento de março será depositado integralmente na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

Foto: Divulgação

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Após nova alta do diesel, setor de transportes pede apoio ao Governo do RN

Após nova alta do diesel, setor de transportes pede apoio ao Governo do RN

Setor de transportes considerou gravíssima a situação e pede apoio ao Governo do Rio Grande do Norte para amenizar os impactos do aumento.

O setor de transportes do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta segunda-feira (14.mar.2022) com a diretoria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), órgão gestor do transporte no Estado, para solicitar apoio por parte do Poder Executivo após o reajuste de 25% do óleo diesel, anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10.mar.2022). O aumento no valor do insumo agravou ainda mais a crise que o setor enfrenta.

Na avaliação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a situação é de extrema dificuldade para empresas e operadores do transporte opcional. “O governo tem que entender que a situação é gravíssima. As empresas estão insustentáveis e não sabem como manter o serviço. Alguma medida precisa ser tomada”, afirmou.

De acordo com o empresário, o aumento da última sexta-feira (11.mar.2022) tem reflexo direto na tarifa que atualmente é cobrada aos usuários. “Só esse aumento da sexta-feira, representa na tarifa em torno de 9 a 10%. Então, nós estamos precisando urgentemente de alguma solução”, considera.

A situação também se agravou para o transporte opcional. O presidente do Sindicato do Transporte Opcional Regular de Passageiros Intermunicipal do RN (Sintra/RN), Reno Carlos de Souza, avalia que o transporte está na UTI. “Precisamos sobreviver, pois desde sexta-feira nosso transporte entrou na UTI. Um veículo que trafega de Natal para Caicó e leva seis passageiros, não paga nem a metade do combustível. Esperamos que a partir deste encontro, possamos ter algum avanço junto ao governo estadual”, avalia.

Entre as sugestões sugeridas pelo setor de transportes ao DER/RN, está a solicitação do aumento na tarifa, a concessão de subsídios às passagens e/ou o fornecimento do óleo diesel às empresas e opcionais. Após o encontro com o órgão gestor, o setor aguarda novo encontro com a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Divulgação

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Missa na Candelária lembra os quatro anos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

Missa na Candelária lembra os quatro anos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

Uma missa na manhã de hoje (14) na Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, lembrou os quatro anos da morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e do motorista Anderson Gomes. Participaram da celebração familiares e amigos da vereadora.

As investigações sobrea morte de Marielle Franco e de seu motorista ainda não foram concluídas. Até o momento, ninguém foi condenado. Antes da missa, os familiares de Marielle voltaram a cobrar empenho nas investigações para se chegar aos mandantes do crime. Ela era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato.

A parlamentar e o motorista foram executados por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018, no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, acusados de serem os autores dos assassinatos. Eles vão a júri popular, ainda sem data marcada.

O pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, lembrou a atuação da vereadora de “dar voz a quem não tem voz”. “Quatro anos se passaram e ainda não temos a resposta que tanto nós, família de Marielle, e a sociedade, quer: quem são os mandantes e por que mataram Marielle. Esse crime não pode ficar sem resposta”, afirmou Antônio.

“Além de perguntar quem mandou matar Marielle e por que, devemos perguntar a quem interessa que o caso da Marielle não seja elucidado. A gente sabe que, infelizmente, foi um crime muito sofisticado, muito bem executado, mas a gente também sabe que não há crime sem resposta”, disse a viúva de Marielle, Mônica Benício.

MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, informou que, nos últimos três meses, colheu novos depoimentos relacionados à segunda fase da investigação que busca apurar os mandantes dos assassinatos.

Após a conclusão da primeira fase da investigação, para chegar à autoria do crime, o MPRJ reafirma “o empenho e emprego de todos os esforços para a obtenção dos elementos de prova a fim de alcançar os mandantes do crime”. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para saber se as investigações do caso prosseguem para identificar os mandantes do crime, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Promotora homenageada

O secretário de Estado norte-americano, Antony J. Blinken, entregou nesta segunda-feira o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem (IWOC, na sigla em inglês) em uma cerimônia virtual no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington. A premiação deste ano homenageou um grupo de 12 mulheres que se destacam em suas profissões no mundo todo, entre elas a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Simone Sibilio.

Há 18 anos no MPRJ, Simone Sibilio foi a primeira mulher a comandar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Ela esteve à frente da força-tarefa do MPRJ que investiga os assassinatos de Marielle e Anderson até julho do ano passado.

Foto: Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio
Com informações da Agência Brasil

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Senador Alessandro Vieira desiste de candidatura à Presidência

Senador Alessandro Vieira desiste de candidatura à Presidência

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou em entrevista à CNN Brasil neste domingo (13.mar.2022) que não vai mais disputar a presidência da República nas eleições deste ano. “Não existe nenhuma possibilidade de permanência na disputa pela Presidência da República, isso já é passado nessa trajetória política que eu venho exercendo”, disse o senador.

De acordo com o parlamentar, sua pretensão, a partir de agora, será apoiar algum candidato da chamada ‘terceira via’, que consiga quebrar a polarização entre o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador, no entanto, não descarta se candidatar ao governo de Sergipe.

Alessandro Vieira também anunciou sua saída do Cidadania – antigo PPS – devido a possibilidade da federação do partido com o PSDB. O senador ainda não divulgou para qual partido irá.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Bolsonaro afirma que Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo

Bolsonaro afirma que Brasil tem ‘uma das gasolinas mais baratas do mundo’

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), considera que o Brasil tem ‘uma das gasolinas mais baratas do mundo’. A afirmativa do chefe do Poder Executivo ocorreu durante sua participação em um congresso promovido pelo Instituto Conservador-Liberal em Londrina, no Paraná. Bolsonaro participou do evento por videoconferência.

Anteriormente, ainda na noite do sábado durante entrevista à imprensa e em conversa com apoiadores em Brasília e Goiás, Bolsonaro havia criticado à Petrobras. Segundo ele, a estatal não tem “qualquer sensibilidade” na definição dos preços dos combustíveis e que o preço da gasolina está “bastante alto” no Brasil.

Durante sua participação no evento, Bolsonaro, no entanto, afirmou que “temos inflação sim, aumento de combustível. Mostrar que infelizmente isso acontece no mundo todo. Estamos dando o melhor de nós, pode ter certeza. Quem pesquisa e vê… uma das gasolinas mais baratas do mundo é a nossa. Nós também estamos sofrendo, mas não tanto quanto os outros povos aí fora”, considerou.

Foto: Reprodução

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Mais de 68 mil pessoas estão com o título de eleitor irregular no RN

Mais de 68 mil pessoas estão com o título de eleitor irregular no RN

Faltam menos de dois meses para tirar o título de eleitor pela primeira vez ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral e ficar apto para votar nas Eleições 2022. Termina no dia 4 de maio o prazo para solicitar a emissão da primeira via do título, inclusão do nome social, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor. Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).

No Rio Grande do Norte, a regularização do título de eleitor precisa ser solicitada por 68.384 eleitores, que estão com o documento cancelado. Os motivos desses cancelamentos são:

  • 49.832 pessoas: não participação da revisão do eleitorado;
  • 18.552 pessoas: ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.

Como regularizar o título?

No site do TRE-RN há um destaque principal que leva o internauta até a página do Atendimento On-Line. Lá o eleitor acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Na página do Atendimento On-Line também é possível acompanhar o andamento da solicitação. Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Biometria

É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

Contatos

Para solucionar dúvidas sobre o requerimento do Título Net e sobre a situação eleitoral é possível entrar em contato direto com sua Zona Eleitoral. Confira aqui (https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos) os telefones.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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Vereador Aldo Clemente é o novo líder do prefeito Álvaro Dias na Câmara de Natal

Vereador Aldo Clemente é o novo líder do prefeito Álvaro Dias na Câmara de Natal

O vereador Aldo Clemente (PDT) é o novo líder do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CMN). Aldo substitui a vereadora Nina Souza (PDT). O anúncio foi feito neste sábado (12.mar.2022). Álvaro vinha sem liderança no Poder Legislativo municipal desde que os trabalhos foram retomados, em fevereiro.

“A gestão do prefeito Álvaro Dias tem recebido o reconhecimento da população pelas muitas realizações. Aceito o desafio de assumir a liderança na Câmara com a consciência de que estarei representando uma administração que tem feito muito pelos natalenses e que já recebeu a aprovação popular. Porém, ainda restam muitos objetivos e projetos a serem concluídos e vamos trabalhar juntos neste sentido”, classificou o vereador Aldo Clemente.

Na condição de líder do prefeito na Câmara, Aldo vai representar o posicionamento do Executivo no Legislativo, inclusive orientando a bancada da maioria nas votações importantes para Natal. A Câmara de Natal conta atualmente com as bancadas independente – liderada pelo vereador Hermes Câmara (PTB) – e de oposição – liderada pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB).

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Prefeitura desativa Hospital de Campanha de Natal e devolve prédio após determinação da Justiça do Trabalho

Prefeitura desativa Hospital de Campanha de Natal e devolve prédio após determinação da Justiça do Trabalho

A prefeitura do município desativou, nessa sexta-feira (11.mar.2022) o Hospital de Campanha de Natal, que ficava localizado na Via Costeira. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com covid-19. De acordo com a prefeitura, no local havia cinco pacientes internados – sendo que nenhum deles com covid-19 – que foram transferidos para outras unidades.

O Hospital de Campanha de Natal já não recebia pacientes com o novo coronavírus. Todos os pacientes foram realocados para outras unidades. Uma paciente que estava na UTI, foi transferida para o Hospital dos Pescadores. O encerramento das atividades do Hospital de Campanha ocorreu no mesmo dia em que a declaração de pandemia da covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos.

Com o encerramento das atividades, o prédio será devolvido à Justiça do Trabalho. A unidade funcionou com 100 vagas de leitos clínicos e chegou a ter 40 leitos de UTI durante a pandemia. Segundo a prefeitura, 2.796 vidas foram salvas no hospital. Além disso, quase 3,5 mil pacientes com covid-19 foram tratados na unidade de saúde, inclusive de outros municípios do Rio Grande do Norte e até de outros estados, como no caso dos pacientes de Manaus, transferidos para cá no pior período da doença no Amazonas, em 2021.

Foto: Divulgação / SMS

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Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

Ubaldo Fernandes votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da UERN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (10), quando foram votadas cinco matérias, sendo duas delas importantes para os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Deputado estadual integrante da CCJ, Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) dos servidores técnicos administrativos e dos professores do ensino superior da instituição.

As matérias, de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, com emendas modificativas. Ubaldo fez questão de questionar ao relator Francisco do PT se os PCCRs contemplariam os servidores da Uern cedidos a órgãos públicos, seja das esferas municipais, estadual ou federal, ou ainda os vencedores mandatos eletivos.

Esclarecido que esses iam ter o direito garantido na emenda modificativa, votou favorável, garantindo que fará o mesmo na próxima semana, quando a mensagem governamental deverá ser apreciada em plenário.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Litro da gasolina no Acre já chega a custar R$ 11,56

Litro da gasolina no Acre já chega a custar R$ 11,56

O preço do litro da gasolina no Acre chegou a R$ 11,56, no município de Jordão, cidade distante 636km da capital Rio Branco. Imagens que viralizaram nessa sexta-feira (11.mar.2022) mostram o alto valor do combustível. Também no Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, a 558 quilômetros de Rio Branco, o litro da gasolina está custando R$ 10,55.

A alta no preço ocorre após o mais recente reajuste dos combustíveis, anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10.mar.2022). O preço médio da gasolina subiu 18,8%, enquanto o diesel teve alta de 24,9%. Ao longo da quinta e sexta-feira (11.mar.2022), motoristas fizeram filas nos postos de todo Brasil.

Foto: Reprodução

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Guedes considera que alta da inflação é mundial e não tem a ver com Bolsonaro

Guedes considera que alta da inflação é mundial e não tem a ver com Bolsonaro

Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a alta da inflação que o Brasil sofre não é problema exclusivo do país, mas algo mundial, que afeta a todas as nações. A declaração do ministro foi dada nesta sexta-feira (11.mar.2022). Para ele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser responsabilizado pelas altas.

“Vejam, a inflação é mundial, não tem nada a ver ‘ah, o governo Bolsonaro’. Não. O mundo sofreu um choque adverso”, considerou Guedes. Sua fala aconteceu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na ocasião em que o Governo lançou o novo programa do governo voltado à produção nacional de fertilizantes.

Ainda na avaliação de Guedes, o Brasil está crescendo menos este ano exatamente por “ter agido antes”. O ministro lembrou que o governo reduziu o déficit fiscal e que o Banco Central subiu os juros para enfrentar a inflação antes de outros países. “A inflação vai subir de novo ano que vem? Não. Vai descer porque agimos primeiro”, considerou. Segundo ele, o governo está controlando a inflação por meio do corte de tributos.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins

Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira (11.mar.2022) na Assembleia Legislativa do estado. A carta de denúncia foi protocolada por volta das 15h, antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que definiria se seria aberto um tribunal misto para julgar o governador por crime de responsabilidade.

Na primeira fase da votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Júnior Geo, que recomendava o prosseguimento do processo. Nas redes sociais, após a denúncia ter sido protocolada, o agora ex-governador publicou um vídeo em que confirma a renúncia. Na transmissão, Carlesse agradece à população e aos servidores do estado, mas disse que chegou ao limite por causa das acusações que vem sofrendo.

“Para mim, cheguei num limite. Um limite [em] que é insuportável um ser humano aguentar tanta mentira, tanta bagunça, como eles estão fazendo na minha vida. Estou me retirando do governo para que eles continuem esse governo, para que o estado não se prejudique mais do que está”, disse.

Na carta de renúncia, entregue pelo advogado Juvenal Klayber, Mauro Carlesse afirma que a decisão de se afastar do cargo “tem como finalidade precípua apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.

Impeachment

O pedido de impeachment, apresentado pelo advogado Evandro Araújo de Melo Júnior, foi aceito em dezembro. Carlesse, do PSL, é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade em um esquema para recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos nos serviços vinculados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins. Ele estava afastado do cargo desde outubro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão de quinta-feira (10.mar.2022) na Assembleia Legislativa, o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, disse que faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber destacou o fato de o julgamento ocorrer na Assembleia Legislativa enquanto o caso ainda está em apuração no STJ.

O deputado Júnior Geo, relator do processo, reforçou que a decisão de prosseguimento do impeachment não era ainda condenatória, e que um tribunal formado por parlamentares e desembargadores ainda analisaria o mérito das denúncias. Agora, com a renúncia, o processo perde objeto e deve ser encerrado. Com isso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assume o cargo em definitivo. Eleito vice-governador na chapa de Carlesse, Barbosa cumpriu dois mandatos de deputado estadual e foi também vereador.

Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Com informações da Agência Brasil

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