A Lei Áurea foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico, não um ato de bondade da princesa Isabel.
Em 13 de maio de 1888, terminava, oficialmente, a escravidão no Brasil. Assim, desse jeito e sem rodeios. Dia esse em que a bondosa Princesa Isabel — não deixe de notar aqui uma boa dosagem de ironia — deu fim ao tormento dos negros no Brasil, perpetrando a chamada Lei Áurea. O texto dizia:
“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade, o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princeza Imperial Regente“.
É de se imaginar que tais palavras encham os olhos de quem lê, e, diante de tudo o que houve, construa-se a imagem da Princesa Imperial Regente como uma heroína para muitos. A abolição da escravatura foi um marco na História Brasileira e na vida dos negros no país, não há como negar.
Porém, as coisas não foram como muitos imaginam, os resultados da falta de planejamento e interesse por parte de nossos governantes da época resultaram em mais de um século de dores e sofrimentos, que continuam ocorrendo.
Antes de falar sobre o que aconteceu com os negros após maio de 1888, é interessante pincelar um pouco sobre as condições que levaram à nossa história. As coisas começaram a se desenhar muito antes de 1888. Portanto, tomemos como ponto de partida o ano de 1845.
Em 9 de agosto de 1845, o Parlamento Inglês aprovou a chamada Slave Trade Suppression Act (em tradução livre: Lei de Supressão do Comércio de Escravos), proposta pelo Ministro das Relações Exteriores George Hamilton-Gordon, o Lorde Aberdeen. Tal ato parlamentar autorizava a Marinha Britânica a apreender todo e qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano atlântico.
Após a aprovação de tal, a vida dos escravagistas brasileiros não foi facilitada. Centenas de embarcações que faziam o tráfico de escravos para o Brasil foram apreendidas e destruídas, entre 1845 e 1850, fazendo com que tal prática se tornasse inviável, economicamente falando. Até mesmo por existirem dois fatores determinantes na situação: Portugal e Brasil possuíam relações diplomáticas estreitas e dependiam da Coroa Britânica para diversas finalidades, ao mesmo tempo em que a Marinha Inglesa era superior a qualquer outra no mundo.
Devido à pressão inglesa, a fim de demonstrar certa soberania de fachada, o Brasil aprovou sua primeira lei abolicionista. Aprovada em 4 de setembro de 1850, a chamada Lei Eusébio de Queirós determinava a proibição da entrada de escravos africanos no país. Em seu texto: “Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Império”.
Somada ao Slave Trade Suppression Act, a Lei Eusébio de Queiroz reduziu a zero, em menos de 3 anos, o número de escravos trazidos ao país, forçando uma reforma escravagista no modo de conseguir trabalhadores para o serviço escravo, fomentando assim o aumento do tráfico interno.
Paralelo a esses acontecimentos, a Europa vivia a segunda fase da conhecida Revolução Industrial que, junto a conflitos entre alguns países como Alemanha e Itália, fez crescer a emigração de trabalhadores para o Brasil.
É importante deixar claro que o Slave Trade Supression Act e todas as políticas abolicionistas futuras que pressionaram o Brasil à abolição da escravatura não tinham intenções humanitárias. Veja, não era por pena dos negros que a Inglaterra empurrava o mundo para a liberdade, o interesse era puramente econômico: Ao forçarem países mundo afora a libertarem seus escravos, a Inglaterra, enquanto uma das principais exportadoras de produtos do mundo, ganharia uma nova parcela de libertos com poder de compra para consumi-los, além de concentrar mão-de-obra em suas colônias.
Devido à soma de leis de proibição inglesa e brasileira, traficar escravos para o Brasil se tornou difícil, os escravagistas e donos de lavouras brasileiros tiveram que buscar novas formas de mão-de-obra. Foi neste momento que a grande chegada de imigrantes europeus serviu como um embrião de força de trabalho assalariado nas lavouras.
Embora não escravos e assalariados, muitos europeus sofreram uma espécie de semiescravidão no Brasil nesse período. Até o momento, o método de se cobrar produtividade era o desumano método escravagista. Então os italianos e alemães sofreram muito no trabalho em fazendas brasileiras, por isso alguns relatos de abuso e exploração da força de trabalho surgem em documentos histórico.
Bom, seguindo na História, os grupos abolicionistas brasileiros ganharam um novo fôlego em conjunto às pressões inglesas para o fim da escravidão no Brasil, o que resultou nos passos seguintes do país rumo à abolição. Ainda em 1850 e anos seguintes, leis abolicionistas eram propostas à Câmara Imperial Brasileira, mas não obtinham grande sucesso. Foi em setembro de 1871 que os abolicionistas deram um novo passo:
A chamada Lei do Ventre Livre determinava a alforria às crianças nascidas de mulheres escravizadas A Lei do Ventre Livre, em seu texto, dizia: “Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos“.
Embora parecesse um grande avanço determinar o fim gradual da escravidão no país, o decreto de 1871 ainda tinha um problema: o liberto permanecia sob posse do senhor, trabalhando até os 21 anos de idade. Ou seja, os jovens “libertos” ainda eram obrigados a trabalhar para os senhores em sua fase mais produtiva de vida, e, com isso, os senhores explorariam ao máximo esta mão-de-obra.
A Lei do Ventre Livre tinha caráter paliativo, mas animou os movimentos abolicionistas da época, incitando a luta pelo fim da escravidão por completo. Em 1885, foi promulgada uma nova lei de caráter abolicionista, a Lei dos Sexagenários. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
Percebe-se que, na prática, tal lei traria mais benefícios aos senhores de escravos do que aos velhos escravizados brasileiros. Dadas as condições de vida, eram raros os escravos que alcançariam a idade de liberdade, e os que chegariam lá seriam pouco produtivos. Ao permitir o “descarte” de tais, os senhores de escravos economizavam com alimentação e moradia para escravos pouco produtivos.
O Brasil caminhava forçadamente para a abolição da escravatura, tanto por pressões externas — principalmente inglesas —, quanto por pressões internas com protestos organizados por membros das cúpulas abolicionistas espalhadas pelo país e grupos de ex-escravizados fugitivos e libertos devido a alguma particularidade.
Mesmo com o pouco que havia se conquistado até o momento, manter a escravidão no Brasil estava se tornando cada vez mais difícil e caro. Aos poucos, os senhores preferiam contratar mão de obra assalariada europeia, fruto das grandes migrações, do que manter escravos em suas fazendas.
A soma das leis abolicionistas, iniciadas em 1845; epidemias de varíola ocorridas ao decorrer dos anos; o grande levante de fugas de escravos ao redor do país; pressões externas e internas de movimentos abolicionistas e até mesmo o grande número de mortos e libertos durante a Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870, fizeram com que os grandes senhores e escravagistas ficassem cada vez mais inseguros com relação a manter a escravidão como único meio de mão-de-obra.
O Brasil então já havia perdido mais da metade do número de escravos nesse período e a busca por alternativas forçou o país a até mesmo adotar um sistema de importação de mão-de-obra assalariada que financiava a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes europeus, somando-se a ideais eugenistas muito difundidos na época.
Outro ponto de a decisão ter ocorrido como se deu foi pelo medo de que a abolição da escravatura como resultado da lei assinada pela princesa Isabel resultasse numa reforma agrária que diminuísse os lucros da elite, como ocorrera a exemplo dos EUA.
A abolição foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico
Notaram como tudo se desenrolou até maio de 1888? Não foi necessariamente a bondade, humanidade e heroísmo da princesa Isabel e dos políticos da época. Foi necessário muita luta, muita pressão interna e externa e até mesmo a inviabilidade econômica de se manter o regime escravagista para que a Lei Áurea fosse promulgada.
É triste ter que imaginar que até mesmo as pressões para tais coisas tinham motivação econômica e não humanas, afinal, quem disse que negros eram reconhecidos como humanos? Talvez por tudo ter ocorrido assim, de forma não natural, o Governo não teve nenhum plano de reintegração aos negros libertos a sociedade.
É importante conhecer a realidade do contexto histórico que levou à promulgação da Lei Áurea, porque nossa história é contada por brancos e insiste em repetir que havia heroísmo na princesa Isabel. Dessa forma, apagam a luta de milhares de abolicionistas e negros que batalharam e morreram para que isso acontecesse.
Após o fim da escravidão, os senhores — agora, ex-escravagistas —, preferiam bancar as despesas de imigração de trabalhadores europeus do que dar trabalho para os negros recém-alforriados. Isso forçou nossos antepassados a se conglomerarem em subúrbios e favelas, sem condições de vida saudáveis ou prospecção de futuro pós-liberdade. Às margens da sociedade, os negros libertos eram agora vítimas de uma sociedade que não os queria de forma alguma. Se antes éramos vistos como animais úteis para o trabalho braçal, agora nem isso.
E aqui estamos nós, 133 anos após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, lutando contra o racismo e os traços perversos da escravidão que nos permeia através do racismo. Aqui estamos nós, buscando trazer luz à história de luta e resistência da conquista da nossa liberdade, não pela benevolência imperial da princesa Isabel, mas pelo sangue e luta de nossos antepassados.
Por Levi Kaique Ferreira, em Mundo Negro
Foto: Reprodução/Jean-Baptiste Debret
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