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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).

Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP). Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.

Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.

Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo. A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.

Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

Presidente teve que adiar visita após diagnóstico de pneumonia leve

O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Em uma postagem nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (31), Lula se disse “plenamente recuperado” e prometeu retomar a agenda de trabalho no Palácio do Planalto, na próxima semana. “Sexta-feira de home office com o amigo Geraldo Alckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto“.

Os detalhes da visita ainda deverão ser informados pelo governo, mas o presidente deve seguir um roteiro similar ao que já estava previsto, tendo como principais eventos diplomáticos reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Esses encontros ocorrerão em Pequim, capital do país asiático. Ele também deve cumprir agendas em Xangai, um dos principais centros econômicos do país.

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais sejam assinados durante a visita.

Ainda em abril, Lula deverá ir a Portugal. Já em maio, o presidente participa como convidado especial da Cúpula do G7, no Japão. O grupo reúne sete das maiores economias do planeta.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexo a funcionárias do banco

Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexual a funcionárias do banco

Ação penal está tramitando sob sigilo

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se tornou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal, após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Geralmente, casos envolvendo assédio, principalmente sexual, costumam tramitar em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas.

O caso foi divulgado no ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas surgiram depois, o que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, resultando na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, na qual acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães também é alvo de um outro processo, desta vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, afirmou que seu cliente é inocente e que confia na Justiça.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Viagem havia sido adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia

Nesta sexta-feira (31.mar.2023), a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remarcou sua viagem à China para o dia 11 de abril. A viagem estava prevista para ocorrer no último sábado (25.mar), porém foi adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia.

A viagem de Lula à China tem gerado grande expectativa, visto que o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil. O governo brasileiro pretende utilizar a visita do presidente para melhorar as relações entre os dois países, após as turbulências provocadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

O Itamaraty afirmou que, durante a viagem, Lula pretende assinar pelo menos 20 acordos com os chineses. Além disso, está sendo considerada a reativação de um fundo de R$20 bilhões, criado em 2015, mas que estava paralisado devido a questões burocráticas. Outro ponto importante da visita seria a criação de uma aliança global contra a fome, seguindo o exemplo da aliança entre a China e a África.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento de março do novo Bolsa Família

Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento de março do novo Bolsa Família

Esta é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos

A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Nesta sexta-feira (31.mar.2023), receberam os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0.

Esta é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chegará a 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas por uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil têm crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou somente neste mês, após o governo fazer uma verificação rigorosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Lewandowski anuncia antecipação da sua aposentadoria do STF para 11 de abril

Ministro foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. A declaração foi feita pelo ministro após a sessão do STF desta quinta, na qual fez sua última participação.

Ricardo Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria obrigado a se aposentar compulsoriamente no dia 11 de maio, ao completar 75 anos – idade limite para permanência no cargo. O ministro afirmou que tomou a decisão por motivos pessoais.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o STF. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski informou que, na semana passada, comunicou ao presidente Lula sua decisão de antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. Não há prazo para Lula indicar um novo ministro.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,09 após anúncio do novo arcabouço fiscal

Bolsa de valores subiu quase 2%

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram um novo arcabouço fiscal que recebeu uma reação positiva do mercado financeiro. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses e a bolsa de valores subiu quase 2%, fechando no maior patamar em 20 dias.

O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,098, com queda de R$ 0,038 (-0,73%). A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. No entanto, à medida que os detalhes passaram a ser divulgados, a cotação voltou a cair, até se firmar abaixo de R$ 5,10 perto do fechamento do dia. A moeda norte-americana está em queda pelo quinto dia consecutivo, atingindo o menor nível desde 2 de fevereiro.

O mercado de ações também reagiu positivamente ao anúncio do novo marco fiscal. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. O indicador, que acumula cinco altas, está no nível mais alto desde o último dia 9.

Além do anúncio do novo arcabouço fiscal, que propõe um limite de crescimento das despesas em 70% da variação das receitas acumuladas em 12 meses, o mercado também foi influenciado pelo exterior. O dólar caiu perante as principais moedas mundiais, após bancos com problemas financeiros terem sido comprados por outras instituições financeiras.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.

Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal:

• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal e Receita desarticulam quadrilha que enviava cocaína para Europa

Polícia estima que a organização criminosa realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal realizaram uma operação para combater o tráfico de drogas da América do Sul para a Europa. A investigação descobriu que uma organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas em dois anos, destinadas à Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima localizadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC).

Os policiais federais e servidores da Receita Federal cumpriram 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e também em Assunção, no Paraguai. As autoridades conseguiram apreender 12 toneladas de cocaína das 17 toneladas movimentadas.

A operação incluiu o sequestro de 87 imóveis, 173 veículos, uma aeronave, o bloqueio de contas bancárias vinculadas a 147 CPFs e CNPJs, o bloqueio de movimentação imobiliária de 66 pessoas físicas e jurídicas e a proibição de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) por quatro investigados. As ações visam a descapitalização da organização criminosa.

Segundo a PF, a organização realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões durante o período de investigação. A operação conta com o apoio da Agência da União Europeia para Cooperação Policial (Europol), da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e da Fiscalía, do Paraguai. As investigações começaram em março de 2021.

Segundo a polícia, a droga era inserida em cargas regulares sem o conhecimento dos contratantes, proprietários das cargas lícitas. Ao chegar no continente europeu, o grupo comprador da cocaína furtava a parte da carga regular que continha a cocaína, para distribuição em diversos países da região.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Carlos Melles apresenta carta de renúncia à presidência do Sebrae

Documento deve ser analisado pelo Conselho Deliberativo nesta quinta-feira (30)

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, apresentou uma carta de renúncia ao Conselho Deliberativo do órgão. Ele vinha sofrendo pressão do governo para deixar o cargo. A carta deve ser analisada pelo Conselho nesta quinta-feira (30.mar.2023).

Carlos Melles é filiado ao PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, de quem é próximo. Ele foi reeleito para o cargo ainda durante a gestão do ex-presidente, no dia 30 de novembro, um mês após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Comunico a V.S°. minha renúncia ao cargo de Diretor-Presidente do Sebrae Nacional, cargo que ocupo desde março de 2019, a pedido da CNI, CNC, CNA, ABASE e CACB. Na oportunidade, expresso meu respeito a todo o Sistema Sebrae e aos milhões de empresários de pequenos negócios”, disse Melles na carta.

Lula designou seu braço-direito, Paulo Okamotto, para liderar um movimento para que o posto seja ocupado por alguém próximo ao governo atual. O ex-deputado do PT de Santa Catarina, Decio Lima, é um dos nomes mais cotados para a presidência do Sebrae.

Foto: Divulgação/Sebrae

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Alvo de investigações por joias sauditas e atos golpistas, Bolsonaro retorna ao Brasil sob ameaça de inelegibilidade

Na próxima quarta-feira (5), o ex-presidente prestará esclarecimentos à Polícia Federal

Nesta quinta-feira (30.mar.2023) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, retornou ao Brasil, onde enfrentará uma série de questões judiciais. Ele está sendo investigado pelo caso envolvendo as joias sauditas, pela suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, além de ser alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O avião comercial de Bolsonaro pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 6h36 desta quinta-feira (30). Seu primeiro compromisso na agenda de investigações será em 5 de abril, próxima quarta-feira, quando prestará esclarecimentos à Polícia Federal.

Bolsonaro será questionado no inquérito que investiga o conjunto de joias que recebeu de presente da Arábia Saudita, com tentativas de entrada ilegal no Brasil e incorporação ao seu acervo pessoal, em vez do acervo do Estado.

Pelo menos dois conjuntos de joias do país árabe foram recebidos pela comitiva presidencial em 2021. O primeiro a ser revelado foi uma coleção feminina, com colar de R$ 16,5 milhões. O segundo, um grupo de joias masculinas, veio com o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Um dos pacotes de joias foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O outro pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, estava sob a posse de Bolsonaro e foram devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF) após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-presidente terá que explicar por que o assessor do então ministro tentou passar pela alfândega, na fila de “nada a declarar”, se pela lei ele deveria declarar os acessórios e pagar uma taxa de 50% sobre o valor das joias, ou seja, R$ 8,25 milhões. Bolsonaro também precisará explicar por que tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Além disso, ele terá que explicar a incorporação dos materiais ao seu acervo pessoal e não ao do Estado.

Nessa semana, saiu na imprensa informações sobre um terceiro pacote de joias que supostamente estaria guardado na propriedade do ex-piloto da Fórmula 1, Nelson Piquet, em Brasília.

Foto: Reprodução/PL

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TCU determina devolução de dinheiro por compra superfaturada de Viagra pelas Forças Armadas

Superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos por conta de uma compra superfaturada de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).

O TCU concluiu que houve superfaturamento na compra de 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, usado para tratar disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar, por meio de oito pregões realizados pelo Ministério da Defesa.

O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado em 7 de abril de 2021, que previa a compra de 15.120 comprimidos por R$ 3,65 cada, apesar do preço médio ser de R$ 1,81.

A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) identificou um prejuízo de R$ 27.820,80 e recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.

O TCU levou em consideração outro pregão, feito pelo Comando do Exército, que previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido. A compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril de 2022. O Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Anvisa para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial.

A decisão do TCU atendeu a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Anvisa suspende fabricação e venda de produtos da marca Fugini

O órgão também fará o recolhimento de lotes da maionese da marca por uso de matéria-prima vencida

Nesta quarta-feira (29.mar.2023), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. Molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup e batata palha são alguns dos alimentos produzidos pela empresa.

A Anvisa tomou essa medida preventiva após realizar uma inspeção sanitária na fábrica paulista e identificar falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Segundo a agência, essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas aos produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só será possível quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

Além disso, a Anvisa fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. A exposição à venda ou ao consumo de alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, é considerada infração sanitária e pode representar riscos à saúde do consumidor.

Por meio das redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido e afirmou, em nota, que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirma trecho da nota divulgada pela empresa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Dias Toffoli defende autorregulação para combater ataques e discursos de ódio na internet

Audiência discutiu regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais

Nesta quarta-feira (29.mar.2023), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.

O ministro acompanhou, pela manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para discutir regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.

Em entrevista coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas.

Luiz Fux, colega de Toffoli na Corte, apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário.

A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

Já no caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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Prazo para recadastramento de armas é prorrogado até maio

Medida foi divulgada pelo governo federal nesta quarta-feira (29)

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29.mar.2023) um decreto prorrogando o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até 3 de maio. O prazo, que começou em 1º de fevereiro, tinha previsão de encerrar em 30 de março.

De acordo com nota técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a prorrogação tem como objetivo garantir uma “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, tendo em vista as dimensões continentais do país.

O Sinarm, que é da responsabilidade da Polícia Federal, é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis e concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já tenham sido registradas em outros sistemas.

Na terça-feira (28.mar), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

No último balanço, divulgado na semana anterior, 81% das 762.365 armas de CACs registradas no Sigma haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superaram a meta do governo, que era atingir 80% de recadastramentos realizados.

Os proprietários que não desejarem mais manter suas armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito à composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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Flávio Dino retorna ao RN para lançamento de projeto na próxima sexta-feira (31)

Esta será a segunda visita do ministro ao estado no mês de março

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estará no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (31.mar.2023) para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Segurança (Pronasci 2). Esta será a segunda visita do ministro ao estado no mês de março.

No dia 20 de janeiro, Dino veio ao estado para anunciar investimentos em segurança pública e acompanhar as ações de combate aos ataques a veículos e prédios públicos em diversos municípios do estado.

O evento em Natal será o primeiro compromisso de Flávio Dino após a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (28.mar). A audiência foi marcada por embates do ministro com deputados e senadores de oposição que divulgaram notícias falsas associando a ida de Flávio Dino à Comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a um suposto envolvimento com grupos criminosos.

O Pronasci 2, que será lançado pelo ministro em Natal, tem como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio. Segundo o Ministério da Justiça, serão repassadas mais 230 viaturas para polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação, em um investimento de R$ 34 milhões.

Além disso, será anunciada a construção de mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que oferecerão assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Brasil ganha 72 km² de território com atualização das fronteiras

Três municípios do RN tiveram seus limites atualizados

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (29.mar.2023) um levantamento que mostra o aumento de 72,2 quilômetros quadrados (km²) no território brasileiro em 2022. A área total do país foi ajustada para 8.510.417,771 km².

De acordo com o IBGE, o acréscimo do território deve-se a novos delineamentos de fronteira internacional em trechos do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A atualização ocorreu devido à realidade física dos rios da região e está em conformidade com dados fornecidos pelas Comissões Demarcadoras de Limite do Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, o IBGE também divulgou hoje (29.mar) mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios brasileiros. As mudanças na divisão político-administrativa dessas cidades aconteceram entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022.

O instituto informou que as atualizações decorrem da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE.

O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de mudanças nos limites municipais (61 municípios), seguido por Pernambuco (50) e Paraná (47).

Três municípios do Rio Grande do Norte também tiveram seus limites atualizados: Campo Grande, Janduís e Messias Targino.

Foto: Google Maps

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Mulher enterrada viva em MG está na UTI em estado grave

A suspeita é que ela tenha ficado presa pelo menos 10 horas no túmulo

Uma mulher de 36 anos, que foi enterrada viva no Cemitério Municipal de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, está em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São João Batista. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (29.mar.2023) pelo hospital.

A mulher foi encontrada na manhã da terça-feira (28.mar) por coveiros, que chegaram para trabalhar e encontraram sangue e a estrutura fechada com cimento fresco. A suspeita é que ela tenha ficado presa pelo menos 10 horas no túmulo.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi colocada no local como forma de vingança por não entregar armas e drogas que supostamente estaria guardando a pedido dos autores do crime. Ela teria alegado que os produtos foram “extraviados”.

Ao saber do fato, a dupla foi até a casa da vítima e começou a agredi-la. O companheiro da mulher, que também estava na residência, conseguiu escapar.

A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a unidade de saúde com ferimentos na cabeça e inconsciente. Duas pessoas estão sendo procuradas pela polícia, que já iniciou uma investigação para apurar o caso.

Foto: Divulgação/Polícia Militar

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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 75 milhões nesta quarta-feira (29)

Aplicado na poupança, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês

Hoje (29.mar.2023), às 20h (horário de Brasília), o Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, será palco do sorteio das seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena. A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. O valor de uma aposta simples – com seis números marcados – é de R$ 4,50.

Segundo a Caixa, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês, caso seja aplicado na poupança.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Conselho cassa registro profissional de anestesista acusado de estuprar mulher durante parto

Anestesista foi preso em flagrante e responde por estupro de vulnerável

Nesta terça-feira (28.mar.2023) o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) anunciou que decidiu cassar definitivamente o registro profissional do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Ele foi preso em julho do ano passado sob a acusação de ter estuprado uma mulher durante o parto dela em um hospital em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

De acordo com o Cremerj, “a cassação definitiva do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente”. Com isso, ele fica totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil.

Profissionais que trabalhavam com Giovanni Quintella começaram a desconfiar da conduta do anestesista e esconderam um telefone celular com a câmera ligada durante um parto. O celular registrou o anestesista passando o seu órgão genital no rosto da paciente enquanto ela estava desacordada e deitada na maca. As imagens mostram ainda que o órgão foi introduzido na boca da mulher, enquanto a equipe trabalhava na cirurgia.

Quintella foi preso em flagrante no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart e agora responde por estupro de vulnerável na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti. Na denúncia, o Ministério Público ressalta que o crime foi cometido contra uma gestante e com violação do dever inerente à profissão.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio de Janeiro

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Desde 2002, Brasil sofreu 23 ataques em escolas, aponta estudo

Especialistas defendem que ação recente segue padrão das anteriores

Desde 2002, o Brasil já registrou 23 ataques em escolas, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Após ataque mais recente ocorrido nesta segunda na escola da Vila Sônia, na capital paulista, o governador de São Paulo anunciou a presença mais ostensiva de policiais militares dentro das instituições de ensino. No entanto, para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, medidas como essas não ajudam a resolver o problema

“Nós precisamos ver com certa cautela esse tipo de medida, assim como ter detectores de metais em todas as escolas. A educação não pode estar vinculada à repressão. Então, é necessário tratar com certa cautela essas situações para que a gente não tenha também abusos e maiores violências, inclusive casos que possam ser de violência policial. O que precisamos é de medidas para investigar essas situações logo que elas acontecem”, disse o secretário.

O ataque ocorrido segue um mesmo padrão dos anteriores levantados pelo estudo da Unicamp, de meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet, conforme explicou Cleo Garcia, mestranda em educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa. 

“Discurso de ódio, misoginia principalmente, talvez baseada em baixa auto estima, em ter sido rejeitados por meninas, mas todos eles tem um discurso muito forte contra meninas. Outra coisa é essa questão de frequentarem esses chats que a gente considera que fazem especificamente discursos de ódio voltados para esse público, e fazem uma cooptação e engajamento desse adolescentes”, defende a mestranda.

Dessa forma, Ariel de Castro Alves falou da necessidade de haver nos currículos escolares conteúdo a respeito de cultura de paz e direitos humanos para prevenir as situações de violência dentro das escolas. Cleo Garcia por sua vez, trouxe reflexão a partir do caso de violência ocorrido nessa segunda-feira, de qual deve ser o caminho trilhado pela sociedade.

“Eu sei que as pessoas olham muito para essas questões sobre se parece que vai haver uma impunidade, o adolescente vai sair em três anos, mas precisamos pensar o que a gente quer para o adolescente que foi internado, ou sabemos que ele vai sair e a gente vai ter que ressocializar. A gente quer vingança ou uma justiça que traga uma transformação dessa pessoa?”, questionou.

Um dos caminhos propostos para a resolução de conflitos dentro das escolas é a Justiça Restaurativa, a de resolução dos conflitos sem, necessariamente, envolver punição e com o foco voltado a reparar danos às vítimas.

Desde 2010, o estado de São Paulo regulou a figura do professor mediador nas escolas estaduais, no entanto, Cleo Garcia avalia que não é o suficiente, sendo necessário o envolvimento de todos da comunidade escolar, alunos, professores e pais para que os conflitos sejam resolvidos dentro da lógica da justiça restaurativa.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Haddad afirma que reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

O prazo teria como objetivo evitar perdas de recursos por parte das prefeituras

O Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28.mar.2023) durante a Marcha em Defesa dos Municípios, que a reforma tributária terá uma regra de transição “suave” de 20 anos. Ele destacou que esse prazo tem como objetivo evitar que as prefeituras sofram perdas de recursos.

Haddad defendeu com urgência a aprovação da reforma tributária, ressaltando a quantidade de processos judiciais em torno de disputas envolvendo impostos no país. O Ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios, destacando a importância da união para aprovar a reforma tributária, o que mudaria o sistema e incentivaria o crescimento econômico.

Além da mudança no sistema tributário, Haddad citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal como as principais medidas do governo na área econômica.

Também presente no evento, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, devido ao crescimento da economia. Ela ainda afirmou que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão comprometidos com o tema. Ele ressaltou que ambos têm a disposição de votar o assunto ainda este ano e garantiu que as discussões levam em conta os municípios.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Moraes mantém multa de R$ 30 mil a deputado Nikolas Ferreira

Multa diz respeito à vídeo veiculado pelo deputado durante a campanha eleitoral

Nesta terça-feira (28.mar.2023) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 30 mil imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira durante as eleições do ano passado. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que buscava suspender a decisão.

Além da multa, Moraes havia determinado a retirada de um vídeo publicado por Nikolas contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação do PT entrou com uma ação no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.

Ao analisar o recurso, Moraes manteve sua decisão, afirmando que a medida tinha como objetivo coibir a desinformação durante o pleito. Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o voto de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia também votou a favor da manutenção da multa e argumentou que o julgamento não se tratava de liberdade de expressão. “Neste caso, houve desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.

O ministro Raul Araújo foi o único a votar a favor do recurso de Nikolas. Para ele, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova projeto que equipara atos do crime organizado aos de terrorismo

A proposta também altera as penas para esses atos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28.mar.2023) o projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, além de alterar as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e modifica a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), incluindo algumas emendas. Alessandro também adicionou atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no dia 22 de março. O PCC planejava atacar servidores e autoridades públicas.

Com a aprovação, as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentados à vida ou integridade dessas pessoas serão equiparadas ao crime de terrorismo. A proposta agora segue para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Dilma Rousseff assume a presidência do Banco do Brics

Ela foi eleita na última sexta-feira (24) e presidirá o NDB até julho de 2025

Nesta terça-feira (28.mar.2023), a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. Ela foi eleita na última sexta-feira (24.mar) e presidirá o NDB até julho de 2025.

O perfil oficial da instituição financeira divulgou no Twitter as primeiras imagens de Dilma na função de presidente do banco, que tem sede em Xangai, na China. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o cargo desde julho de 2020.

Estava prevista para o final desta semana uma cerimônia oficial de posse de Dilma, que ocorreria durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. No entanto, o adiamento da viagem de Lula por problemas de saúde fez a solenidade ser cancelada.

No dia 10 deste mês, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Foto: Divulgação/New Develop Bank

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Alckmin defende reforma tributária em evento da Confederação Nacional dos Municípios

Vice-presidente afirmou que o modelo tributário brasileiro atual é “caótico” e “injusto”

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (28.mar.2023).

Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que o modelo tributário brasileiro atual é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos, e que há uma disparidade significativa na distribuição que varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

De acordo com Alckmin, a complexidade tributária é alta e leva a uma judicialização elevada, além de ter um custo muito elevado para pagar impostos. Ele comparou o Brasil aos Estados Unidos, onde os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil, eles chegam a quase 50%. Além disso, ele afirmou que o modelo tributário dificulta a exportação e não estimula o investimento.

“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, afirmou Alckmin.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Tacla Duran faz acusações contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

Juíz pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O advogado Rodrigo Tacla Duran mencionou em depoimento remoto à Justiça Federal de Curitiba o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um caso de suposta extorsão. Segundo Tacla Duran, ele foi vítima de um esquema de extorsão, no qual menciona Moro e Dallagnol.

Tacla Duran fez as declarações na audiência de processo em que é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht. Este foi o primeiro depoimento de Tacla à Justiça brasileira em sete anos.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, que assumiu recentemente os processos da operação, encerrou a audiência após a citação e pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Moro e Dallagnol são parlamentares.

O juiz Appio encaminhou Tacla Duran ao programa federal de testemunhas protegidas “por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos”.

Moro disse em nota que “não teme qualquer investigação” e que Tacla fez “falsas acusações”. Dallagnol afirmou via Twitter que o caso “é uma história falsa”.

Foto: Jornal Nacional

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Conmebol divulga sorteio da fase de grupos da Copa Libertadores

Ao todo, clubes brasileiros jogam em cinco dos oito grupos desta fase

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta segunda-feira (27.mar.2023) o sorteio dos grupos da Copa Libertadores da América.

O atual campeão da competição, Flamengo, enfrentará o Racing, da Argentina, o Aucas, do Equador, e o Ñublense, do Chile, no Grupo A.

No Grupo B, Internacional jogará com o Metropolitanos, da Venezuela, Nacional, do Uruguai, e Independiente de Medellín, da Colômbia.

Palmeiras está no Grupo C, com Barcelona, do Equador, Bolivar, da Bolívia, e Cerro Porteño, do Paraguai.

O Fluminense, no Grupo D, enfrentará River Plate, da Argentina, The Strongest, da Bolívia, e Sporting Cristal, do Peru.

Corinthians, no Grupo E, jogará com Independiente Del Valle, do Equador, Argentinos Juniors, da Argentina, e Liverpool, do Uruguai.
Dois times brasileiros estão no Grupo G: Athletico-PR e Atlético-MG. Eles jogarão contra Libertad, do Paraguai, e Alianza Lima, do Peru.

Já grupo H terá Olimpia, do Paraguai, Atlético Nacional, da Colômbia, Melgar, do Peru, e Patrotano, da Argentina.

Confira os grupos:

Grupo A

  • Flamengo
  • Racing-ARG
  • Aucas-ECU
  • Ñublense-CHI

Grupo B

  • Nacional-URU
  • Internacional 
  • Metropolitanos-VEN
  • Independiente de Medellín-COL

Grupo C

  • Palmeiras
  • Barcelona-ECU
  • Bolivar-BOL
  • Cerro Porteño-PAR

Grupo D

  • River Plate-ARG
  • Fluminense
  • The Strongest-BOL
  • Sporting Cristal-PER

Grupo E

  • Independiente Del Valle-ECU
  • Corinthians
  • Argentinos Juniors-ARG
  • Liverpool-URU

Grupo F

  • Boca Juniors-ARG
  • Colo-Colo-CHI
  • Monagas-VEN
  • Deportivo Pereira-COL

Grupo G

  • Athletico-PR
  • Libertad-PAR
  • Alianza Lima-PER
  • Atlético-MG

Grupo H

  • Olimpia-PAR
  • Atlético Nacional-COL
  • Melgar-PER
  • Patrotano-ARG

Foto: Marcelo Cortes/Flamengo

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Após diagnóstico de pneumonia, Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira (29)

O presidente está se recuperando bem, de acordo com o ministro Alexandre Padilha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá agendas internas no Palácio da Alvorada pelo menos até quarta-feira (29.mar.2023), segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente está se recuperando bem, de acordo com o ministro.

No último dia 23 de março, o presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A, após passar por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Por recomendação médica, Lula cancelou sua viagem para a China nesta semana.

Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, está tratando do presidente. Nesta semana, está ocorrendo a Marcha dos Prefeitos em Brasília, e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava previsto, já que Lula estaria na China.

Segundo Padilha, ainda não há uma nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. A previsão do Ministério das Relações Exteriores era que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.

Na comitiva, centenas de empresários, governadores, senadores, deputados e ministros acompanhariam Lula. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas e que muitos desses empresários já estavam na China, especialmente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país antes da viagem de Lula.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Inadimplência no Brasil cresceu: estudo aponta a marca de 65,45 milhões de endividados

Economista levanta os fatores que influenciam nesta elevação e dá sugestões a quem deseja ficar com as contas em dia

O número de cidadãos inadimplentes voltou a crescer em fevereiro deste ano e atinge a marca de 65,45 milhões de brasileiros, apontando que quatro em cada dez brasileiros adultos estavam negativados em fevereiro de 2023. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que divulgaram na última semana um levantamento sobre a inadimplência no país.

Segundo o economista e professor da Estácio, Eduardo Amendola, vários fatores influenciam no endividamento atualmente na economia brasileira, como inflação e juros básicos (Selic) elevados. “O aumento da taxa de juros impacta diretamente na capacidade de pagamento dos consumidores, por tornar as dívidas mais caras e, por isso, difíceis de serem quitadas”, destaca

Outros motivos que ajudam a entender a inadimplência brasileira, segundo Amendola, são a instabilidade econômica no país, além da alta taxa de desemprego e a queda do poder aquisitivo dos consumidores — que afetou a capacidade de pagamento das dívidas. “O excesso de crédito disponível e a facilidade de acesso ao mesmo podem levar ao endividamento dos consumidores. A falta de análise de risco na concessão de crédito pode levar ao aumento da inadimplência, já que consumidores que não possuem capacidade financeira de arcar com as dívidas acabam contraindo mais débitos do que podem pagar”, avalia o professor da Estácio.

Os dados analisados no levantamento do SPC Brasil e da CNDL são referentes a informações de capitais e interior de todos os estados brasileiros. A pesquisa revelou ainda que em fevereiro deste ano cada consumidor negativado devia, em média, R$ 3.895,09 na soma de todas as dívidas, com destaque para a evolução das dívidas com o setor bancário, com crescimento de 28,98%, seguido de água e luz (13,27%). No geral, o número de dívidas em atraso no Brasil teve crescimento de 17,41% em relação ao mesmo período de 2022.

“A expectativa para os próximos meses ainda é de uma taxa de inadimplência elevada, isso porque o índice de inflação de fevereiro não havia incorporado a reoneração dos combustíveis e os reajustes salariais. Assim, podemos esperar uma inflação ainda maior para março, pressionando o poder de compra das famílias e podendo levar à inadimplência”, comenta.

Amendola acrescenta também que o custo do crédito deve permanecer elevado, contribuindo de maneira negativa para o equilíbrio financeiro dos brasileiros. “Diante deste cenário, a opção do consumidor é realmente procurar diminuir os gastos, controlar bem o orçamento e se organizar para não acabar na inadimplência”, destaca.

Dicas para quem não quer ficar endividado

Alguns cuidados com as finanças pessoais são importantes para evitar a inadimplência, principalmente neste cenário com aumento na taxa de juros e inflação em alta. O economista Eduardo Amendola dá sugestões para controle financeiro:

– Faça um planejamento financeiro: é importante ter controle sobre suas finanças; sabendo exatamente quanto ganha e quanto gasta;

– Crie um orçamento mensal e tente se manter dentro dele;

– Evite fazer dívidas desnecessárias, como comprar produtos ou serviços que não são essenciais e que você não pode pagar;

– Se precisar fazer uma compra de grande porte, planeje e economize antes.

Para quem já está em situação inadimplente, Eduardo Amendola também faz algumas recomendações.

– Se você já está endividado, não deixe de negociar suas dívidas, entre em contato com os credores e tente chegar a um acordo que seja viável;

– Priorize o pagamento das dívidas mais caras: se você tem várias dívidas, priorize o pagamento das que têm as taxas de juros mais altas;

– Busque ajuda de um profissional em finanças pessoais se encontrar dificuldades para lidar com suas dívidas, ele pode ajudar a criar um plano de ação para lidar com elas;

– Corte gastos desnecessários para economizar dinheiro e direcioná-lo para o pagamento das dívidas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Juiz de SP é denunciado por violência física, psicológica e sexual contra esposa

Vídeos gravados pela vítima mostram algumas das agressões

Acusado de violência física, sexual e psicológica pela esposa, o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), teve imagens que comprovariam as agressões divulgadas. Os vídeos, gravados com o celular da vítima, mostram o juiz dando empurrões, chutes e tapas na esposa, que cai no chão.

Segundo a mulher, os episódios ocorreram em outubro de 2022, na casa em que viviam em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. O caso foi divulgado pelo g1.

Em um terceiro vídeo, aparentemente gravado pelo próprio juiz em abril de 2022, a vítima alega ter sido submetida a uma relação sexual não consentida por não ter tido opção de escolha. O casal está em processo de separação desde novembro do ano passado, quando a mulher de 30 anos deixou a casa. Eles se casaram em 2021 e a violência teria começado depois dos primeiros seis meses de relação.

A mulher obteve medida protetiva na Justiça em janeiro deste ano, com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e manter contato com a vítima, pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior, 42 anos, foi obrigado a entregar sua arma, a qual tinha direito por ser magistrado.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação sobre o caso e emitiu parecer em que afirma que o juiz demonstrou comportamento violento, manipulador e desviado, o que potencialmente colocaria em risco a integridade da vítima e de seus parentes. O procedimento está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa do juiz nega os fatos que lhe são imputados e acusa a mulher de furto qualificado, por ter levado um cofre ao sair de casa.

Foto: Reprodução/TV Globo

Com informações do g1

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Adolescente de 13 anos invade escola em SP e esfaqueia professores e aluno

Uma das professoras esfaqueadas acabou morrendo

Na manhã desta segunda-feira (27.mar.2023), um adolescente de 13 anos invadiu uma escola na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo e esfaqueou um aluno e quatro professores. De acordo com a Polícia Militar, o atentado ocorreu por volta das 7h20, logo após a abertura dos portões da Escola Estadual Thomazia Montoro.

Para evitar a entrada do adolescente, estudantes e professores reforçaram as portas com cadeiras. Além do aluno que foi esfaqueado, outro estudante precisou ser levado ao hospital em estado de choque.

Infelizmente, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, uma das vítimas do ataque, faleceu por volta das 10h30. O agressor é aluno da instituição de ensino e foi contido pelos policiais.

Desesperados, os pais dos alunos aguardavam na porta da escola em busca de informações sobre seus filhos. Alunos que presenciaram o ataque relataram momentos de pânico e contaram que correram e se esconderam quando a confusão começou.

Foto: Reprodução/SBT

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Diretor de política monetária do Banco Central é exonerado do cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a saída de Bruno Serra Fernandes

O Banco Central (BC) exonerou na sexta-feira (24.mar.2023) o diretor de política monetária, Bruno Serra Fernandes, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27.mar). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a saída de Fernandes do cargo.

Ainda não foi anunciado o substituto de Fernandes, apesar de o presidente Lula já ter escolhido os indicados para as duas vagas abertas na diretoria da autoridade monetária: Rodolfo Froés, executivo do mercado financeiro, e Rodrigo Monteiro, um funcionário de carreira do BC.

A expectativa é que Froés assuma a posição, já que tem uma longa experiência no mercado financeiro, incluindo passagens pelo Bank of America e pela Ritchie Capital Management, e também compôs o conselho de administração do Banco Fator com o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que presidia o colegiado.

Por outro lado, Monteiro deve ir para a área de fiscalização, seguindo a tradição de indicar um servidor do próprio BC. É importante mencionar que ele é negro, o que confere caráter de diversidade racial à diretoria da instituição monetária, e sua escolha foi celebrada no banco.

O presidente Lula concordou com as sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentará os nomes ao Senado Federal, onde devem passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Com informações da CNN Brasil

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Delegado da Polícia Federal é demitido por cobrar propina para facilitar registro de armas

Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa por autorização

O delegado da Polícia Federal David Sérvulo Campos foi demitido pelo ministro de justiça, Flávio Dino, por corrupção. A investigação interna teve início em 2015, quando Campos chefiava a Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), sob suspeita de receber propina para facilitar a aquisição e registro de armas de fogo.

Em 2017, David Sérvulo Campos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa, passiva e concussão. Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa que chegava a R$ 300 por autorização.

David Sérvulo Campos já havia sido demitido do cargo em 2020, em um processo relacionado a um incidente de trânsito em Brasília. Na ocasião, Campos furou uma blitz, atropelou uma motocicleta e fugiu por um canteiro, alegando estar com pressa para entregar remédios ao seu pai.

Foto: Divulgação

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Miss paraibana morre após cair do 6º andar para escapar de incêndio em SP

Mayara Nitão havia sido coroada Miss Sertão Paraibano 2023

A jovem paraibana Mayara Nitão, de 27 anos, faleceu após cair do sexto andar de um prédio em chamas no bairro Itaim Bibi, Zona Oeste de São Paulo, na manhã do último sábado (26.mar.2023). Mayara será velada em João Pessoa, capital da Paraíba, nesta terça-feira (28.mar).

De acordo com o boletim de ocorrência, Mayara teria pulado pela janela para tentar escapar do incêndio que atingiu o seu apartamento. Apesar de ter sido atendida pelos Bombeiros, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Já o irmão dela, de 23 anos, foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, na região central de São Paulo, após ter inalado fumaça durante o incêndio.

A causa do fogo ainda não foi identificada, e o caso foi registrado no 14º Distrito Policial de São Paulo, em Pinheiros. Mayara Nitão era empreendedora e foi coroada como Miss Sertão Paraibano 2023. Ela já havia residido em Itaporanga e Patos, cidades sertanejas, e representaria sua região no Concurso Nacional de Beleza 2023, que escolherá a 63ª Miss Brasil Mundo.

Foto: Reprodução/Instagram

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Governo federal avalia decretar emergência climática permanente em mais de mil cidades

Medida visa a adoção de ações contínuas para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, informou neste domingo (26.mar.2023) que o governo federal está discutindo internamente a possibilidade de editar um decreto para reconhecer o estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Durante sua visita às áreas afetadas por alagamentos em Manaus, a ministra afirmou que a medida seria permanente e visaria permitir a adoção de ações contínuas para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas. Segundo Marina, a ciência já permite prever a continuidade de eventos climáticos extremos e, em alguns casos, a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada.

A decretação de estado de emergência permanente permitiria a realização de obras preventivas, como estudos de solo, drenagem e trabalhos de assistência social. De acordo com a ministra, esses seriam projetos de médio e longo prazo, além das ações emergenciais.

Para garantir a transparência nos gastos públicos, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente, com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos, para supervisionar a aplicação dos recursos públicos.

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda do governo federal. A decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco, no Acre.

Foto: Clóvis Miranda/Semcom

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Músico e humorista Juca Chaves morre aos 84 anos em Salvador

Músico e humorista Juca Chaves morre aos 84 anos em Salvador

Segundo boletim, a causa foram complicações respiratórias

O músico, compositor e humorista Juca Chaves morreu neste sábado (25), aos 84 anos, na capital baiana. “O Hospital São Rafael lamenta a morte do paciente Juca Chaves na noite deste sábado (25) devido a complicações de problemas respiratórios e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, diz a nota.

Jurandyr Czaczkes Chaves nasceu em 22 de outubro de 1938, no Rio de Janeiro. Com formação em música clássica, começou a compor ainda na infância. Iniciou sua carreira no fim da década de 1950, tocando modinhas e trovas.

Foi um crítico da ditadura militar e se exilou em Portugal e na Itália na década de 1970. De volta ao Brasil, apresentou programas de televisão na década de 1980.

Entre suas canções mais conhecidas estão Caixinha, Obrigado, A Cúmplice, Menina, Que Saudade, Por Quem Sonha Ana Maria e Presidente Bossa Nova.

Foto: Juca Chaves/Divulgação

Da Agência Brasil

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ABC x Náutico será com portões fechados

ABC x Náutico será com portões fechados, decide STJD

O Náutico havia entrado com recurso para liberar a presença de sua torcida, mas a petição chegou tarde demais aos autos

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu manter o jogo entre ABC e Náutico pela Copa do Nordeste, que será realizado neste domingo (26.mar.2023), com portões fechados, após os clubes recorrerem da decisão inicial. O Náutico havia entrado com recurso para liberar a presença de sua torcida, mas a petição chegou tarde demais aos autos, inviabilizando a participação de torcedores rivais.

A decisão inicial do STJD havia sido publicada no sábado (25.mar), determinando que a partida seria disputada sem público. O presidente da entidade, Otávio Noronha, citou o cenário de calamidade da segurança pública no Rio Grande do Norte, recomendando a realização do jogo com torcida única do ABC, por questões de segurança.

Anteriormente, a CBF havia aceitado a recomendação da Polícia Militar e do Ministério Público do RN, e a partida estava programada para ser disputada apenas com torcedores do ABC presentes no estádio Frasqueirão. Entretanto, o Náutico entrou com recurso no STJD, solicitando a presença de sua torcida no jogo.

O recurso do Náutico foi protocolado no STJD às 21h12 do sábado, após a decisão inicial ter sido tomada. Com isso, o STJD entendeu que não seria possível permitir a presença de torcedores do Náutico no estádio, pois não haveria tempo hábil para preparar a segurança do evento com a presença de torcidas rivais.

Em um documento assinado pelo presidente Otávio Noronha, o STJD determinou que a partida ocorresse com portões fechados “em vista da inviabilização prática da participação de torcedores rivais“, a fim de manter o equilíbrio da competição e a integridade dos regulamentos.

O jogo entre as equipes será válido pelas quartas de final da Copa do Nordeste.

Foto: Redes Sociais/ABC FC

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RN tem 187 suspeitos presos por onda de ataques

RN tem 187 suspeitos presos por onda de ataques

Forças de segurança apreenderam 43 armas e 148 artefatos explosivos

Balanço parcial das forças de segurança que atuam para combater a organização criminosa responsável pelos ataques iniciados na segunda-feira da semana passada (20) no Rio Grande do Norte indica que 187 suspeitos já foram presos. Desses, 22 foram no âmbito da Operação Normandia e 15 da Operação Sentinela.

Até o momento, 43 armas de fogo foram apreendidas. Também foram capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com nota divulgada neste sábado (25), também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. O estado já confirmou pelo menos 300 ataques criminosos desde o início das ações.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Presidente da Petrobras esclarece que reajuste do salário depende da aprovação dos acionistas

Presidente da Petrobras esclarece que reajuste do salário depende da aprovação dos acionistas

Jean Paul afirma que se absteve da decisão tomada pelo colegiado

Após divulgação de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira (23.mar.2023), um aumento de 43,88% nas remunerações do presidente, diretores e conselheiros da empresa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, enviou ao POR DENTRO DO RN uma nota de esclarecimento.

Ele afirmou que a decisão (do reajuste) ainda depende da deliberação e aprovação ou rejeição na Assembleia Geral de Acionistas, prevista para o dia 27 de abril – como já informado na matéria. O presidente afirma que se absteve da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como ele, permanecerão no Conselho.

Confira a nota na íntegra:

A Petrobras esclarece que a proposta de correção da remuneração fixa dos administradores da companhia, que inclui membros da diretoria executiva e conselheiros, matéria que é deliberada diretamente no âmbito do Conselho de Administração (CA), sem passagem prévia pela Diretoria Executiva, foi aprovada pelo CA da Petrobras e não tem efeito imediato. A decisão ainda depende da deliberação e aprovação ou rejeição na Assembleia Geral de Acionistas, prevista para o dia 27/4.

Cabe esclarecer que o presidente Jean-Paul Prates se absteve da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como ele, permanecerão no Conselho. Os Conselheiros que votaram favoravelmente tiveram como base a percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração, atualmente praticados à luz de referências de empresas com as mesmas características.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Acre está em situação de emergência após chuvas

Acre está em situação de emergência após chuvas

Cerca de duas mil pessoas estão desalojadas e 500 desabrigadas

O governo do Acre a a prefeitura de Rio Branco decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas que atingiram a região. Só na capital, 32 mil pessoas foram afetadas, segundo dados da prefeitura. Pelo menos duas mil estão desalojadas e 500 em abrigos municipais.

Em pouco mais de 13 horas, choveu mais da metade da média esperada para o mês de março inteiro. A tempestade começou na quinta-feira (23). A força das águas foi tanta que abriu uma cratera na BR 364, interrompendo o tráfego.

De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, o Rio Acre chegou, nesse sábado (25), a 16,23 metros, ultrapassando a cota de alerta, de 14 metros. Um plano de contingência foi montado e a cidade começa a receber as primeiras doações para ajudar os atingidos. São cestas básicas, roupas, colchões e outros insumos.

As aulas na rede estadual foram suspensas e as escolas estão sendo usadas como abrigo para os atingidos. Ao todo, 24 abrigos foram disponibilizados.

A previsão é que chova pelo menos mais 100 milímetros neste fim de semana, com alta possibilidade de inundações principalmente na capital. A região está em alerta laranja. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, também há preocupação com os municípios de Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia.

Foto: Pedro Devani/Secom
Da Agência Brasil

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Beatriz Ferreira sobra na final e fatura bicampeonato mundial de boxe

Beatriz Ferreira sobra na final e fatura bicampeonato mundial de boxe

Pugilista é a 1ª do país a disputar três finais seguidas na competição

Domingo histórico para o boxe brasileiro: a pugilista baiana Beatriz Ferreira, de 30 anos, faturou pela segunda vez na carreira o título mundial. Vice-campeã olímpica em Tóquio e atual número 1 no ranking mundial, a brasileira derrotou hoje (26) na final da categoria até 60 quilos a colombiana Angiel Paola Valdez Pana, em decisão unânime dos árbitros, em Nova Delhi (Índia). Bia Ferreira é a primeira pugilista do país a disputar três finais seguidas na competição: foi ouro em 2019 e ano passado ficou com a prata.

O desempenho do boxe feminino brasileiro no Mundial também é o melhor da história. Além da medalha de ouro, o país também subiu ao pódio nesta edição com Bárbara Santos, que levou o bronze nos 70 kg (categoria não-olímpica). Antes, a campanha mais exitosa do Brasil havia sido a do ano passado, quando Bia foi vice-campeã e a pernambuca Caroline Almeida levou o bronze nos 52 kg.

Na decisão do título nesta manhã, Bia Ferreira sobrou no ringue desde o primeiro round. A baiana, nascida em Salvador, começou mais agressiva: desferiu um golpe de esquerda e, na sequência, investiu mais três vezes contra a adversária. No segundo round, a colombiana esboçou uma reação, mas Bia soube se defender bem. O melhor momento da brasileira foi no início do terceiro round, quando encaixou um cruzado de esquerda, e depois seguiu na defensiva até o término da luta.

A vitória deste domingo (26), por decisão unânime dos juízes, foi a quarta consecutiva no Mundial. Antes de se classificar à final, Bia derrotou a australiana Danielle Scanlon na estreia, e depois derrotou a japonesa Tagachi Ayaka e, na semifinal, bateu a sul-coreana Oh Yeonj.

Bia Ferreira chegou ao Mundial como favorita ao título, após o boicote de alguns países ocidentais à competição organizada pela Associação Internacional de Boxe Amador (IBA), que não vetou a participação de atletas russas e bielorrussas no Mundial em Nova Delhi. Entre as nações que aderiram ao boicote estão Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha.

O título mundial conquistado hoje (26) por Bia Ferreira a mantém no topo do ranking mundial. Tradicionalmente, a pontuação contaria na busca por vaga para a Olimpíada de Paris 2024. No entanto, a IBA está suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que a impede de definir os critérios de classificação para a próxima Olimpíada.

De acordo com a Confederação Brasileira de Boxe (CBboxe), a classificação para Paris 2024 ocorrerá este ano nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), de 20 de outubro a 5 de novembro.

O Mundial segue sendo o campeonato mais importante do ano, mesmo com os boicotes. Um título mundial ainda é muito relevante para a carreira dos boxeadores e o campeonato reúne as melhores atletas do mundo inteiro, é importante sabermos como estão as adversárias em ano pré-olímpico”, afirmou a CBboxe, por meio da assessoria de imprensa.

A competição mundial em Nova Delhi reuniu atletas de 23 países. Além das medalhistas Bia Ferreira e Bárbara Santos, a delegação brasileira viajou à Índia com outras cinco atletas: Beatriz Soares (66 kg), Tatiana Chagas (54 kg), Caroline “Naka” Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Viviane Pereira (75kg).

Foto: Reprodução Twitter/Time Brasil
Da Agência Brasil

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Operação conjunta prende mais dois integrantes de facção criminosa foragidos da operação Normandia

Operação conjunta prende mais dois integrantes de facção criminosa foragidos da operação Normandia

Os presos são integrantes de uma facção criminosa com atuação no RN

Em ação conjunta das Forças-Tarefa Susp Natal e Força-Tarefa Susp Recife, a Polícia Federal, Polícia Civil e a Polícia Militar, prenderam na Região Metropolitana de Recife (PE), nesta sexta-feira (24.mar.2023), mais dois foragidos da Operação Normandia, cuja deflagração ocorreu em 17 de março de 2023, em Natal. Os presos são integrantes de uma facção criminosa com atuação no Rio Grande do Norte.

A ação desta sexta-feira foi realizada no interesse do inquérito policial instaurado pela PF em 2022, por meio do qual se identificou a atuação de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas e outros crimes graves, como roubos e homicídios.

Entre os alvos da operação Normandia estava um dos líderes dessa facção, já preso anteriormente, e apontado como responsável por ordenar os ataques acontecidos nesta semana em Natal e diversas cidades do interior potiguar.

A Força-Tarefa Susp de Natal (RN) é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), para o enfrentamento ao crime organizado.

Foto: Divulgação

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Conselho da Petrobras aprova reajuste e Jean Paul terá salário de quase R$ 250 mil

Conselho da Petrobras aprova reajuste e Jean Paul terá salário de quase R$ 250 mil

Se aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas em abril, o aumento será sobre a remuneração fixa

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira (23.mar.2023), um aumento de 43,88% nas remunerações do presidente, diretores e conselheiros da empresa. Se aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas em abril, o aumento será sobre a remuneração fixa.

O salário do presidente da Petrobras, atualmente em torno de R$ 116 mil, aumentará para quase R$ 167 mil por mês. A empresa afirmou que a remuneração dos administradores estava congelada desde 2016 e que a decisão considerou a defasagem em relação ao mercado e os resultados positivos da companhia.

O congelamento da remuneração da alta administração da empresa por oito anos foi o argumento usado para justificar a decisão.

Atualização para esclarecimento de informações – 27/03/2023, às 15h10min

Atualmente, o salário do presidente da empresa é de cerca de R$ 116 mil, mas com o aumento – caso seja aprovado -, passará para quase R$ 167 mil por mês.

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) de 2022, que fornece informações referentes ao exercício de 2021, a remuneração anual da diretoria e do presidente da Petrobras ultrapassou os R$ 3 milhões por ano, o que equivale a quase R$ 250 mil por mês quando considerados o salário fixo, as gratificações e a participação nos lucros e resultados.

Cabe destacar que a aprovação do reajuste salarial não foi mencionada no comunicado ao mercado sobre a aprovação dos diretores, emitido no final da noite de quarta-feira (22.mar).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Ilustração

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Eudo Laranjeiras é reeleito vice-presidente da CNT

Eudo Laranjeiras é reeleito vice-presidente da CNT

Empresário permanece responsável pelo modal de Transporte Rodoviário de Passageiros para o período de 2023 a 2027

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras, foi reeleito para integrar a diretoria da CNT (Confederação Nacional do Transporte). A posse ocorreu na última quarta-feira (22), na sede da instituição, em Brasília. O empresário mineiro do transporte rodoviário de cargas Vander Costa permanece à frente da entidade e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística).

Com a reeleição, Eudo Laranjeiras permanece na condição de vice-presidente da entidade, responsável pelo modal de Transporte Rodoviário de Passageiros para o período de 2023 a 2027. “É um desafio que continua e que muito me honra. Tenho uma vida dedicada ao Setor de Transporte, e permanecer na diretoria da nossa Confederação, podendo contribuir, defender os interesses do setor, dialogar e avançar, é muito importante“, considera Eudo.

Temos muito o que avançar em relação ao transporte de passageiros, garantindo melhorias dos sistemas de transporte. Isso ocorre através dos diálogos com as esferas de governos e apontando o que pode e deve ser feito para termos sistemas de qualidade em todo o país. Ao mesmo tempo, iremos continuar defendendo e lutando pelo Setor e por todos que atuam no segmento“, afirma.

Breve histórico

Eudo Laranjeiras vem de uma família de empresários do Setor de Transportes, que iniciou suas atividades com a Empresa Nápoles, na década de 1960, em Pernambuco. Nos anos de 1970, o grupo passou a operar linhas do transporte de Natal. Em 1980, seu pai, “Souza”, fundou a empresa Cidade do Sol, que era a segunda maior da capital potiguar.

Na década de 1990, já a frente dos negócios e com uma cisão entre os sócios da Cidade do Sol, Eudo decidiu investir no transporte da Região Metropolitana de Natal, criando a Trampolim da Vitória, responsável pela ligação entre Parnamirim e Natal – que, naquela época, contava com apenas três linhas. Ao longo dos anos, a operação se expandiu, o número de linhas aumentou e a empresa também passou a atuar na ligação dos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

A Trampolim da Vitória também foi pioneira no segmento da bilhetagem eletrônica, com a implantação dos cartões de “Estudante” e “Gratuidade” em meados de 1995, sendo uma das primeiras empresas do Brasil a aderir à tecnologia para a emissão das passagens. O empresário também criou o “Trampolim Card”, que hoje se tornou “RN Card”.

Em 2010, a Trampolim da Vitória passou a integrar o grupo empresarial composto também pelas empresas Itamaracá e Cidade Alta, ambas com atuação na região metropolitana de Recife, passando a fazer parte de um grande grupo empresarial. Hoje, além da Trampolim da Vitória, o grupo também é responsável pela empresa Litorânea, que atua no transporte de São José de Mipibu e Nísia Floresta.

Foto: Divulgação/CNT

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Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita

Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita

Objetos foram entregues à Caixa nesta sexta-feira

Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24.mar.2023), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15 de março, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Foto: Reprodução/Twitter

Da Agência Brasil

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Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ex-jogador é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão

O ex-jogador Robinho tem cinco dias para entregar seu passaporte ao tribunal. A determinação partiu do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (24.mar.2023).

Na decisão, o ministro justificou a proibição de Robinho deixar o Brasil com a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido. Robinho é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão, na Itália, em 2013, e foi condenado em três instâncias.

A Itália solicitou a extradição de Robinho, mas como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o país europeu pediu a homologação da sentença estrangeira no Brasil.

A União Brasileira de Mulheres fez o pedido de apreensão do passaporte de Robinho e foi autorizada por Falcão a acompanhar o caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.

A defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte voluntariamente e que o ex-jogador está disposto a colaborar com a Justiça. O tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Dilma é confirmada como nova presidente do banco do Brics

Dilma é confirmada como nova presidente do banco do Brics

Mandato vai até julho de 2025

A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi oficialmente nomeada, nesta sexta-feira (24.mar.2023), como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics. A indicação de Dilma foi feita pelo governo Lula. O mandato dela como presidente do banco do Brics vai até julho de 2025.

O Brasil era responsável por indicar um novo nome para comandar o banco e o nome de Dilma foi aprovado por um comitê da instituição, após a ex-presidente passar por uma sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco – África do Sul, China, Índia e Rússia.

O antecessor de Dilma no cargo era o diplomata brasileiro Marcos Troyjo, que foi indicado à presidência do banco do Brics em 2020 por Jair Bolsonaro. A sede do NBD fica em Xangai, na China, e Dilma deve viajar para o país junto de Lula nos próximos dias.

O banco do Brics é responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem parte da instituição. Em nota, o banco do Brics afirmou que, quando era presidente do Brasil, Dilma priorizou o combate à pobreza e deu ênfase à ampliação dos programas sociais criados nos mandatos de Lula entre 2003 e 2010.

Como resultado de um dos mais intensivos processos de redução da pobreza na história do país, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU“, diz trecho do comunicado do NBD. A instituição acrescentou que, internacionalmente, Dilma defendeu o respeito à soberania de todos os países e a defesa do chamado multilateralismo; do desenvolvimento sustentável; dos direitos humanos; e da paz.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Cerca de 60% dos MEIs ainda misturam finanças do negócio com contas pessoais, aponta pesquisa

Cerca de 60% dos MEIs ainda misturam finanças do negócio com contas pessoais, aponta pesquisa

Somente no Rio Grande do Norte, 180,6 mil negócios estão formalizados como MEI

Três em cada cinco Microempreendedores Individuais (MEIs) correm o risco de comprometer o futuro de seus negócios e acabar se endividando, segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 6,1 mil donos de empreendimentos registrados nesta categoria jurídica em todos os estados e no Distrito Federal, entre o fim de 2022 e o início deste ano.

O estudo mostrou que cerca de 60% dos MEIs já usaram o capital pessoal para quitar as despesas da empresa ou vice-versa. Esse tipo de transação é considerada um risco por especialistas e pode gerar problemas financeiros tanto para o negócio quanto para o empreendedor. Somente no Rio Grande do Norte, 180,6 mil negócios estão formalizados como MEI.

A pesquisa também revelou uma falta de planejamento financeiro entre a maioria dos microempreendedores, o que fica mais evidente em momentos de retração econômica. A mistura das contas pessoais e empresariais é um dos principais erros cometidos pelos empresários, e pode levar a um falso lucro e prejuízos.

Os especialistas recomendam a separação rigorosa das contas e um controle financeiro desde o início do negócio, para evitar problemas futuros. O uso de ferramentas para a gestão financeira também é uma alternativa.

De acordo com o gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros, mesmo a formalização como MEI sendo simplificada, não é motivo para descuidar da área financeira, que é uma das principais fragilidades identificadas neste tipo de negócio. “A atenção deve ser dobrada. A recomendação é que o MEI separe bem o caixa da pessoa física e da pessoa jurídica. Isso evita problemas financeiros futuros, tanto pessoais quanto para a empresa”.

Para evitar esse erro comum, é importante anotar tudo o que é retirado ou utilizado em forma de produto ou serviço, deixando claro o que é retirado do pró-labore, ou seja, um maior controle do que é despesa pessoal e o que é despesa da empresa. Gastos com luz e fornecedores são despesas da empresa, enquanto gastos com lanches são despesas pessoais.

A pesquisa Hábitos de Uso de Produtos Financeiros revelou ainda que 67% dos microempreendedores usam aplicativos de bancos tradicionais e fintechs para realizar as transações envolvendo dinheiro.

Foto: Divulgação

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Lula adia embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve

Lula adia embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve

O presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou sua viagem para a China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Na noite de ontem (23.mar.2023), Lula foi submetido a exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, após retornar de viagens à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Nesta sexta-feira (24.mar), Lula cancelou as reuniões que teria com ministros no Palácio do Planalto e permanecerá na residência oficial do Palácio da Alvorada.

O embarque para a China, que estava programado para sábado (25.mar), foi adiado para domingo (26.mar), conforme confirmado pela Presidência em publicação nas redes sociais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está no Alvorada após exames no hospital Sírio-Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China“, escreveu.

O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos para discutir desenvolvimento sustentável na segunda-feira (27.mar), em Pequim.

Os principais eventos diplomáticos da viagem estão programados para terça-feira (28.mar), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros.

No dia 30, o presidente Lula deverá visitar a sede do Novo Banco de Desenvolvimento em Xangai, uma entidade criada pelos países do BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Nessa ocasião, a ex-presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do banco.

Essa será a primeira viagem de Lula a um país asiático desde que assumiu seu terceiro mandato. No entanto, essa é a terceira viagem internacional de Lula após a posse no cargo, tendo já visitado Argentina e Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores prevê que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Comissões estavam suspensas desde a pandemia

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23.mar.2023), que as comissões mistas voltarão a funcionar para análise prévia de medidas provisórias (MPs). As comissões haviam sido suspensas em março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Pacheco disse que sua decisão, como presidente do Congresso, será enviada por escrito aos senadores e deputados, declarando assim a prejudicialidade do ato conjunto, da Câmara e do Senado, que suspendeu o funcionamento das comissões mistas.

A decisão veio após a unanimidade dos líderes partidários manifestarem apoio ao retorno das comissões mistas, reforçando o pedido para que o rito de tramitação das matérias atenda ao que é determinado pela Constituição. Pacheco ressaltou que permitir a apreciação constitucional das MPs é uma obrigação de todos os parlamentares e que a decisão diminui o poder hoje concentrado nas Mesas das duas casas legislativas.

Ele lembrou que, desde o início de fevereiro, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno do rito normal das MPs, com o funcionamento das comissões mistas, revogando o ato das duas Casas que permitia a exceção, em razão da pandemia de covid-19.

Pacheco explicou que todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão tramitar de acordo com o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Quatro países retiraram embargo à carne brasileira após China, afirma ministério

Quatro países retiraram embargo à carne brasileira após China, afirma ministério

Embargo aconteceu devido a um caso atípico de mal da vaca louca no Pará

Quatro novos países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, segundo informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores na noite desta quinta-feira (23.mar.2023). No entanto, não foram divulgados quais são esses países.

Em nota, o Ministério informou que seis países ainda bloqueiam o produto: Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia. Após um mês de embargo, devido a um caso atípico de mal da vaca louca no Pará, a China, principal comprador da carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua, fez o anúncio.

Fávaro chegou à China antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcará no país asiático na segunda-feira (26.mar) e passará uma semana em viagem oficial com uma comitiva de ministros, parlamentares e empresários.

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, desde o anúncio do caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a pasta tem trabalhado para evitar o fechamento indevido de mercados. “Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota.

“Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, afirmou ainda o comunicado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Após reunião com ministro, China suspende embargo à carne bovina brasileira

Após reunião com ministro, China suspende embargo à carne bovina brasileira

Importações estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso de mal da vaca louca

Nesta quinta-feira (23.mar.2023), o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou que o governo chinês decidiu suspender o embargo à carne bovina brasileira. A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.

As importações de carne bovina do Brasil estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso de encefalopatia espongiforme bovina, popularmente conhecida como mal da vaca louca. O caso foi registrado em uma pequena propriedade no município de Marabá, no Pará, e foi considerado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico”.

Segundo a pasta, desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem trabalhado com transparência e adotado todas as medidas necessárias de acordo com os protocolos internacionais de importação.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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“Já esperávamos, mas não era o que queríamos”, diz Tebet sobre manutenção da Selic

“Já esperávamos, mas não era o que queríamos”, diz Tebet sobre manutenção da Selic

Ministra afirmou que está aguardando a ata para compreender os fatores que levaram o BC a manter a taxa

De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo federal não se surpreendeu com a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros. Na quarta-feira (22.mar.2023), o Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. A ata da reunião será divulgada na próxima semana e deve trazer mais detalhes sobre a decisão.

Durante um evento em Brasília, a ministra declarou: “Não houve surpresa na manutenção da taxa. Já esperávamos, mas não era o que queríamos. Então vamos aguardar a ata, porque também como foi da última vez, a meu ver, saiu muito mais apertado que prevíamos“.

Tebet afirmou que está aguardando a ata para compreender os fatores que levaram o BC a manter a taxa. A ministra do Planejamento também destacou a expectativa pela próxima reunião do Copom, que acontece em maio, quando o comitê volta a avaliar o cenário econômico para definir a taxa de juros.

Até maio, apresentando o novo arcabouço fiscal e evoluindo no processo legislativo sobre a reforma tributária, temos condições de apontar que o ambiente interno do Brasil está melhorando e temos condições de baixar os juros“, afirmou Tebet.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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Preço do diesel cai R$ 0,18 nas distribuidoras

Preço do diesel cai R$ 0,18 nas distribuidoras

Com redução, valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras está mais baixo a partir desta quinta-feira (23.mar.2023). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, divulgada nessa quarta-feira (22.mar) para anunciar o novo valor, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

De acordo com a companhia, os principais motivos para recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões

Próximo sorteio será no sábado; apostas podem ser feitas até as 19h

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.576 da Mega-Sena. Os números foram sorteados na noite dessa quarta-feira (22.mar.2023), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.

A estimativa de prêmio na faixa principal para o concurso 2.577, no sábado (25.mar), é R$ 63 milhões.

A quina registrou 111 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 44.581,85. Já a quadra teve 7.105 apostas vencedoras. Os ganhadores vão receber R$ 994,99, cada um.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Da Agência Brasil

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4 nesta quinta-feira (23)

Pagamento inclui o adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos

Nesta quinta-feira (23.mar.2023), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 4. Pagamento inclui o adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício chegará a R$ 669,93. Em março, o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 21,1 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), muitas famílias foram excluídas do Bolsa Família, principalmente aquelas compostas por uma única pessoa. Entretanto, 694,2 mil novos beneficiários foram incluídos, dos quais 335,7 mil possuem crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2021, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para o custeio do benefício.

O adicional de R$ 150 só começou a ser pago neste mês, após o governo realizar uma auditoria no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos terá início.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Correios abre inscrições para Jovem Aprendiz e disponibiliza 47 vagas no RN

Vagas contemplam 14 municípios do estado

Tem início na próxima segunda-feira (27.mar.2023) as inscrições para o programa de Jovem Aprendiz dos Correios. Ao todo, serão disponibilizadas 4.382 vagas no país e 47 vagas no Rio Grande do Norte. Estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos na contratação e que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental podem se inscrever.

Todas as vagas são para o período vespertino, distribuídas da seguinte forma: 27 em Natal, 5 em Mossoró, 4 em Parnamirim e 1 vaga em cada um dos seguintes municípios: Apodi, Assu, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

As inscrições devem ser feitas no site da estatal até o dia 21 de abril de 2023. Do total das vagas, 10% serão destinadas a candidatos com deficiência e 20% aos que se declararem pretos e pardos. A seleção simplificada será feita por meio da comprovação de requisitos relacionados à renda familiar, tipo de instituição de ensino onde estuda, idade e participação em projetos sociais. A pontuação está detalhada no edital.

Os selecionados terão uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, divididas em 4 horas diárias, com atividades teóricas, realizadas em uma entidade qualificada na formação técnico-profissional, e práticas, nos Correios. Os jovens aprendizes receberão o salário mínimo-hora, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

O processo seletivo terá validade de um ano e poderá ser prorrogado por mais um período igual. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site dos Correios.

Foto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

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Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras a partir desta quinta-feira (23)

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras a partir desta quinta-feira (23)

A diminuição será de R$ 0,18 por litro

A Petrobras anunciou que o preço médio de venda do diesel A para distribuidoras será reduzido a partir desta quinta-feira (23.mar.2023). A diminuição será de R$ 0,18 por litro, fazendo com que o valor caia de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em comunicado, a Petrobras informou que sua parcela no preço final ao consumidor será, em média, de R$ 3,45 por litro vendido na bomba, levando em consideração a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

A companhia justificou a redução afirmando que é necessária para manter a competitividade frente às principais alternativas de suprimento de seus clientes e garantir a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

A Petrobras enfatizou que, ao definir seus preços, preserva a competitividade e evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 54 milhões nesta quarta-feira (22)

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 54 milhões nesta quarta-feira (22)

As apostas podem ser feitas até as 19h

A Mega-Sena está oferecendo um prêmio estimado em R$ 54 milhões no sorteio desta quarta-feira (22.mar.2023). Os números serão sorteados às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista nº 750, em São Paulo. A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se apenas um apostador acertar as seis dezenas sorteadas e aplicar todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 314,5 mil no primeiro mês.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Qualitá lança linha de páscoa 2023

Qualitá lança linha de páscoa 2023

Para este ano, a marca apresenta quatro opções de ovos de Páscoa

A Páscoa está chegando e com ela o delicioso hábito de saborear os tradicionais ovos de chocolate. Qualitá, marca exclusiva do Mercado Extra e do Pão de Açúcar, já está a todo vapor para agradar o paladar de todos os tipos de amantes do chocolate. Neste ano, a marca traz a linha Qualitá de ovos de chocolate com pedaços de castanha de caju em parceria com a ONG Amigos do Bem e os mais tradicionais nas opções ao leite e meio amargo.

Os Ovos de Páscoa de Castanha de Caju do Amigos do Bem estão disponíveis em dois sabores irresistíveis: ao leite e amargo, e custam R$ 29,99 na opção de 218 gramas. As castanhas que fazem parte da receita dos ovos são produzidas de forma artesanal, nas Fábricas de Beneficiamento da Amigos do Bem, e envolve a atuação de centenas de trabalhadores do sertão nordestino em todo o processo produtivo, gerando renda e oportunidades de trabalho para transformar a vida de milhares de famílias. Esta é uma continuidade da parceria de Qualitá com a ONG Amigos do Bem, que promove desenvolvimento e inclusão social no sertão nordestino.

Já como opções tradicionais, a Qualitá tem duas alternativas de ovos de Páscoa: Ovo de Páscoa chocolate ao leite 216g (R$ 29,99) e Ovo de Páscoa Meio Amargo 216g (R$ 29,99).

Todos os produtos de Páscoa Qualitá podem ser encontrados nas lojas físicas do Pão de Açúcar e Mercado Extra em todo o Brasil e também no e-commerce de ambas as marcas (www.paodeacucar.com e www.clubeextra.com.br). Os clientes ainda têm desconto se comprarem os produtos no cartão Pão de Açúcar, com 20% OFF; ou no cartão Extra, com 10% OFF. As ofertas devem ser ativadas no aplicativo Cliente Mais ou Clube Extra, na opção Descontos.

Foto: Divulgação

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Motorista se confunde e carro cai em espelho d'água do Palácio do Planalto

Motorista se confunde e carro cai em espelho d’água do Palácio do Planalto

Militar do GSI ajudou o motorista a sair do veículo

Na noite desta terça-feira (21.mar.2023), um carro caiu no espelho d’água em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. O motorista do veículo trabalha para o deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) e tentava realizar uma manobra de retorno para buscar o parlamentar. Ele relatou que se confundiu com a sinalização e, pensando que o espelho d’água fosse uma via, acabou caindo na vala.

Na hora do acidente, chovia praticamente durante toda a tarde em Brasília e o terreno estava molhado, com baixa luminosidade. Apesar do susto, o motorista conseguiu sair do carro com a ajuda de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não sofreu ferimentos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência e o grupamento de buscas e salvamento da corporação foi chamado para retirar o carro do local.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido na Itália

Nesta terça-feira (21.mar.2023), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem sua defesa no processo de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana. Robinho foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

O ministro, que é relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. No entanto, o ministro negou a solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer uma cópia integral traduzida do processo. A pena imposta pela Justiça italiana ao ex-jogador foi de nove anos de prisão.

Na petição para homologação da sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Além disso, Francisco Falcão autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Uma em cada dez mulheres sofre com sintomas da endometriose

Uma em cada dez mulheres sofre com sintomas da endometriose

Doença por vezes silenciosa afeta cerca de 190 milhões de mulheres em todo o mundo

Março é o mês de conscientização sobre a endometriose, doença que afeta cerca de 190 milhões de mulheres em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que uma em cada dez mulheres sofre com sintomas provenientes da doença. Por isso, a campanha Março Amarelo foi criada a fim de chamar atenção para a conscientização dos sintomas e a importância do diagnóstico precoce da endometriose, para evitar o desenvolvimento da doença que, em sua forma grave, pode causar infertilidade.

A Classificação Internacional de Doenças (CID), diz que a endometriose é o crescimento anormal do endométrio — tecido que reveste a parte interna do útero – em outras partes do corpo da mulher, como trompas, ovários, intestino, bexiga e reto, ou seja, fora do útero.

Intensas cólicas menstruais, dores durante e após as relações sexuais, sangramento menstrual irregular, sangramento intestinal e urinário no período da menstruação e dificuldade para engravidar. A combinação destes sintomas, ou alguns deles, pode indicar a endometriose. Conforme a Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas. Contudo, calcula-se que cerca de sete milhões de brasileiras tenham o diagnóstico.

Para Gustavo Mafaldo, membro da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn), a campanha Março Amarelo cumpre um papel fundamental de informar e conscientizar a sociedade. De acordo com ele, “a doença tem manifestações bem diferentes, podendo não causar nenhum sintoma ou provocar dor pélvica de intensidade variada, que piora no período menstrual e pode até provocar a infertilidade”, explica. O risco maior de manifestação da endometriose está em mulheres entre 20 e 40 anos, mas adolescentes também podem apresentar esta doença.

Segundo o ginecologista, a endometriose não tem cura. Os procedimentos de tratamento são planejados para os casos individualmente, dependendo de cada contexto. O mais frequente é o uso de medicamentos analgésicos e/ou anti-inflamatórios, cirurgia e os procedimentos de reprodução assistida. “O tipo de tratamento depende da idade, dos sintomas e do planejamento de uma futura gravidez. Os medicamentos podem agir no alívio da dor, os hormônios na atrofia do tecido e a cirurgia elimina os focos de endometriose”, esclarece.

A Sogorn faz um alerta às mulheres: alguns hábitos saudáveis podem contribuir ou auxiliar no não desenvolvimento da doença, como a prática regular de exercícios físicos, uma dieta equilibrada, sono regular e uma rotina livre de estresses. Já outros sinais podem ser fatores de risco, entre os quais: menstruação precoce, dieta com base em alimentos inflamatórios e anormalidades no útero.

Foto: Divulgação

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Comitê de Política Monetária do BC inicia segunda reunião do ano para definir Selic

Comitê de Política Monetária do BC inicia segunda reunião do ano para definir Selic

Governo tem feito pressões para redução da taxa, mas Banco Central deve manter a Selic em 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou nesta terça-feira (21.mar.2023), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com as pressões do governo federal para a redução da taxa, o órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano. A decisão será anunciada amanhã (22.mar.2023) ao fim do dia.

Em janeiro, após a primeira reunião do Copom, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não há justificativa para que a Selic esteja nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quinta vez seguida. No entanto, a expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que pensar em uma política monetária e fiscal de longo prazo é importante para ter um crescimento econômico sustentável. Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Governo federal decide cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais

Governo federal decide cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais

Novo entendimento da AGU prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores

O governo federal decidiu persistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. Essa nova posição é resultado da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que abordam a prescrição da cobrança das sanções.

Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Outra mudança de entendimento diz respeito à nulidade de mais de 45 mil autos de infração produzidos por fiscais ambientais, no valor de R$ 18 bilhões. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ibama decidiu anular as penalidades impostas, por considerar uma irregularidade a notificação dos infratores por edital. Agora, a AGU sustenta que as notificações por edital são regulares, e, portanto, a cobrança das multas deve prosseguir.

Juntas, as duas mudanças revertem a possível prescrição de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria ao órgão ambiental. Os novos pareceres jurídicos foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O órgão também afirmou, em nota, que a medida dará “segurança jurídica para a continuidade da cobrança” das multas ambientais.

A mudança nos entendimentos passou pelo crivo também da procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini e da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com auxílio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reverteu a anulação das penalidades que haviam sido invalidadas pelo Ibama. Na mesma norma, ele reverteu mudanças que haviam sido promovidas pelo governo anterior nos processos administrativos que tratam das multas ambientais.

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

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Com informações da Agência Brasil

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Justiça determina que policial que matou lutador Leandro Lo volte a receber salário

Justiça determina que policial que matou lutador Leandro Lo volte a receber salário

PM foi preso preventivamente em agosto de 2022

A Justiça do estado de São Paulo concedeu uma liminar determinando que o policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pelo homicídio do lutador Leandro Lo, receba novamente o seu salário. O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu ao pedido da defesa do policial, que foi preso preventivamente em agosto de 2022.

Na decisão, o juiz baseou-se em um entendimento de julgamentos anteriores, de que não deve haver juízo da remuneração do servidor público afastado em prisão em flagrante, preventiva ou temporária, até que haja condenação ou absolvição do réu.

O tenente Henrique Otavio Oliveira Velozo é réu por homicídio triplamente qualificado. Leandro Lo foi baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio, em São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com testemunhas, o lutador de jiu-jítsu estava com cinco amigos no clube quando o policial, que também pratica artes marciais, se aproximou e começou a provocar o grupo, pegando as bebidas que estavam na mesa. Leandro teria reagido e pedido que ele deixasse o local.

Ainda segundo relato de testemunhas, após atirar contra o atleta, o policial teria chutado duas vezes a cabeça de Leandro, que já estava caído no chão, desacordado. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Arthur Saboya, no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, mas não resistiu e teve a morte cerebral declarada.

Foto: Reprodução/Instagram Leandro Lo

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Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família nesta terça-feira (21)

Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família nesta terça-feira (21)

Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos

A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (21.mar.2023) o pagamento da parcela do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Esta é a primeira parcela que contará com o adicional de R$ 150 destinado às famílias com crianças de até seis anos.

Com o novo adicional, a média do auxílio aumenta para R$ 669,93. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em março, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 21,1 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que principalmente excluiu famílias constituídas por uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, sendo 335,7 mil delas com crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início neste mês, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para combater fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Americanas apresenta plano de recuperação judicial com aporte de R$ 10 bilhões

Americanas apresenta plano de recuperação judicial com aporte de R$ 10 bilhões

Plano pode envolver venda de avião e outros ativos

Com uma dívida de R$ 43 bilhões, a Americanas apresentou um plano de recuperação à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo é essencial para que a varejista possa renegociar suas dívidas com mais de 16 mil credores e evitar uma falência. O plano de pagamento das dívidas foi apresentado na segunda-feira (20.mar.2023), prazo final estipulado pela justiça. Agora, ele deverá ser discutido com os credores e as condições poderão ser alteradas durante as conversas.

A quitação dos débitos envolve o pagamento de R$ 10 bilhões por parte dos empresários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, além da venda de passivos e outras operações. Os sócios possuem um patrimônio de mais de R$ 160 bilhões.

Para abater a dívida, a Americanas poderá vender ativos, como um avião no valor de R$ 40 milhões, e unidades de negócios, como a Hortifruti Natural da Terra, além de participações em outras empresas. No total, esse tipo de operação geraria R$ 2 bilhões.

A emissão de títulos de dívida (debêntures simples) de até R$ 5,9 bilhões e a conversão dessas dívidas em ações também podem fazer parte do plano. Pequenos credores e trabalhadores devem ser pagos em 30 dias, enquanto bancos, fornecedores e outros grandes credores podem receber até março de 2043.

Com cerca de 40 mil funcionários e 3,6 mil lojas, uma possível falência da Americanas afetaria 3.600 credores, entre bancos e fornecedores, além de gerar passivos trabalhistas. A recuperação judicial da Americanas é uma das maiores já feitas no Brasil.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministro da Justiça entra com notícia-crime contra sete parlamentares por fake news

Ministro da Justiça entra com notícia-crime contra sete parlamentares por fake news

Postagens dos parlamentares associaram o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que irá apresentar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete parlamentares, incluindo o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), devido a publicações nas redes sociais que associam o Ministro ao crime organizado depois de uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A ação será proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que está sendo julgado na Suprema Corte e tem a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Segundo Dino, as fakes news afirmam que ele esteve no Complexo da Maré com o Comando Vermelho e sem escolta policial.

De acordo com ele, a propagação de uma série de postagens com conteúdo racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que abriga 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas.

O Ministro visitou a região na semana passada e se encontrou com líderes comunitários. Segundo ele, os ataques sofridos podem ser enquadrados como calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ação do Ministro da Justiça também inclui os Deputados Federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o Senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Moraes pede à Procuradoria-Geral da República manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira

Moraes pede à Procuradoria-Geral da República manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira

Discurso do parlamentar no Dia da Mulher foi considerado transfóbico por deputados e comunidade LGBTQIA+

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta segunda-feira (20.mar.2023) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de suspender as contas nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O pedido de suspensão foi feito pela parlamentar após o discurso de Nikolas no Dia Internacional da Mulher, no qual ele usou uma peruca amarela e declarou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A comunidade LGBTQIA+ considerou o discurso do parlamentar transfóbico.

Moraes despachou: “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias“.

Após o episódio, Nikolas Ferreira negou ter ofendido alguém em suas declarações: “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não terem um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa“, afirmou nas redes sociais.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

Programa abre 15 mil novas vagas e inclui outras áreas de saúde

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20.mar.2023) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira.

O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, consegue prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”. “Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou. “Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza. A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Podem participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Audiências para júri popular de assassinos de Dom e Bruno começam hoje

Audiências para júri popular de assassinos de Dom e Bruno começam hoje

Neste primeiro dia, serão ouvidas quatro testemunhas

As audiências que vão decidir se os acusados do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira irão a júri popular devem começar na tarde desta segunda-feira (20.mar.2023), em Tabatinga (AM). Neste primeiro dia, serão ouvidas quatro testemunhas.

Os acusados, que, atualmente, estão presos, são Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima.
As audiências devem terminar na próxima quarta-feira (22.mar.2023). Em nota, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que parte dos depoimentos será pela internet.

O correspondente do The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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Seleção é convocada para Finalíssima Feminina contra a Inglaterra

Seleção é convocada para Finalíssima Feminina contra a Inglaterra

Das 26 atletas convocadas pela técnica Pia Sundhage, 2 são estreantes

A técnica Pia Sundhage convocou 26 jogadoras da seleção brasileira que vão disputar o título da Finalíssima Feminina contra a Inglaterra no dia 6 de abril e, cinco dias depois, um amistoso contra a Alemanha, o último antes da Copa do Mundo de futebol feminino. Na lista anunciada nesta segunda-feira (20.mar.2023) estão duas estreantes: a goleira Camila (Santos) e a atacante Aline (Ferroviária). Quem está de volta à equipe é a meia Duda Sampaio (Corinthians), já recuperada de lesão.

Nós chegamos bem mais próximo da lista final. Como vocês podem imaginar sempre haverá mudanças, fizemos algumas agora. Vamos discutir nos últimos minutos quem estará na Copa do Mundo. Temos alguns novos nomes, e é muito bom porque vamos enfrentar duas grandes oponentes e vamos poder observá-las – disse a treinadora em coletiva esta manhã na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

Os confrontos do Brasil contra a Inglaterra e Alemanha –  duas seleções top 5 do ranking mundial – são cruciais na preparação da equipe para a Copa do Mundo feminina, a partir de 20 de julho, na Austrália e Nova Zelândia.  

A Finalíssima colocará frente a frente  as seleções brasileira e inglesa, campeãs da Copa América (Conmebol) e Euro Feminina (Uefa), respetivamente. O duelo ocorrerá no Estádio de Wembley, em Londres, às 16h45 (horário de Brasília) do dia 6 de abril (quinta-feira).  Depois a equipe brasileira ruma para a Alemanha, para enfrentar a seleção anfitriã, atual vice-campeã europeia, em 11 de abril (terça-feira), às 14h, no Estádio Max Morlock, em Nuremberg.

Os dois jogos ocorrerão na Data Fifa (período reservado pela entidade máxima do futebol para que seleções disputem amistosos ou jogos oficiais), que vai de 3 a 11 de abril.

Convocadas:

Goleiras

Camila – Santos
Leticia Izidoro – Corinthians
Luciana – Ferroviária

Defensoras

Antonia – Levante UD (Espanha)
Bruninha – NJ/NY Gotham (Estados Unidos)
Fernanda Palermo – São Paulo
Kathellen – Real Madrid (Espanha)
Lauren – Madrid CFF (Espanha)
Tamires – Corinthians
Tarciane – Corinthians
Yasmim – Corinthians
Rafaelle – Arsenal (Inglaterra)

Meio-campistas

Adriana – Orlando Pride (Estados Unidos)
Aline – Ferroviária
Ary – Racing Louisville (Estados Unidos)
Ana Vitória – Benfica (Portugal)
Duda Francelino – Flamengo
Duda Sampaio – Corinthians
Gabi Portilho – Corinthians
Ingryd – Ferroviária
Kerolin – North Carolina Courage (Estados Unidos)

Atacantes

Bia Zaneratto – Palmeiras
Gabi Nunes – Madrid CFF (Espanha)
Geyse – Barcelona (Espanha)
Marta – Orlando Pride (Estados Unidos)
Nycole Raysla – Benfica (Portugal)

Foto: Thais Magalhães/CBF

Da Agência Brasil

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Lula solicita estudos adicionais sobre a viabilidade da proposta de novo arcabouço fiscal

Nova regra fiscal deverá substituir o teto de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica que sejam feitos estudos adicionais sobre a proposta de novo arcabouços fiscal que irá substituir o teto de gastos. O texto foi apresentado a ele na última sexta-feira (17.mar.2023).

De acordo com informações da CNN Brasil, Lula teria gostado da proposta, mas solicitou análises sobre sua viabilidade.

O presidente teria sugerido que a proposta seja discutida com economistas e parlamentares antes de ser apresentada à imprensa, na tentativa de encontrar possíveis brechas que possam ser questionadas posteriormente.

A meta estabelecida pelo presidente é que o texto final seja apresentado a ele até sexta-feira (24), antes de sua viagem oficial para a China. Entretanto, não há previsão do anúncio da proposta aos parlamentares, imprensa e população em geral.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da CNN Brasil

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Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Coronel foi ouvido na CPI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, ouviu na última quinta-feira (16.mar.2023) o coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime.

Durante seu depoimento, o coronel relatou a proteção oferecida pelos militares do Exército aos bolsonaristas. Ele apresentou nomes e datas que comprovariam tal colaboração, o que levou os parlamentares a tentarem alcançar pessoas da Força, submetida ao governo federal, dentro da Comissão distrital.

Naime, que atualmente está preso por investigações relacionadas à tentativa de golpe em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), é ex-comandante de Operações da PMDF. Durante seu depoimento, ele detalhou situações em que a PMDF teria sido impedida pelo Exército de realizar operações contra criminosos que pediam pelo golpe.

Uma das decisões tomadas pela CPI foi a aprovação do requerimento de convocação do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. Ainda não há data definida para o seu depoimento, mas como ele não possui cargo na União atualmente, pode ser convocado. Já o general Gonçalves Dias, atual chefe do GSI, recebeu um convite para prestar esclarecimentos, mas tem a opção de não comparecer à sessão.

Além desses, outros nomes do Exército estão sendo estudados pela Câmara Legislativa para avaliar se é competência da Comissão investigá-los.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Flávio Dino chega ao RN e anuncia investimentos do Governo Federal para a segurança do RN

Flávio Dino chega ao RN e anuncia investimentos do Governo Federal para a segurança do RN

Segundo o ministro, não há limite para o apoio do Governo Federal ao RN até que a situação esteja completamente controlada

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 21h deste domingo (19.mar.2023) e foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, além de outras autoridades políticas e da Segurança Pública. Durante a entrevista coletiva na Escola de Governo, o ministro garantiu apoio pleno do Governo Federal – uma determinação do presidente Lula – contra os ataques criminosos nos municípios do estado.

O ministro destacou a redução nos números de ocorrências, o que foi conseguido com forte presença das forças de segurança na garantia da segurança à população. Segundo ele, não há limite para o apoio do Governo Federal ao RN, até que a situação esteja completamente controlada.

Durante a coletiva, o ministro anunciou que o Governo Federal deve fazer o envio imediato de verbas já disponibilizadas pelo Ministério da Justiça para o incremento da estrutura de Segurança Pública do RN. O valor deve ser anunciado já nesta segunda-feira (20.mar.2023), após a primeira reunião com as autoridades estaduais.

Flávio Dino agradeceu o empenho de todos os policiais estaduais e federais, e lembrou que além de um enfrentamento na segurança urbana, o estado lida ainda com a guerra midiática das “fake news”, o que também será investigado.

O ministro ressaltou ainda que o pedido da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com eventual atuação das Forças Armadas, é uma decisão técnica, que não será vista de forma dogmática. E só seria solicitada pela governadora caso houvesse um colapso total das forças de segurança estaduais e federais, o que por enquanto não acontece, comprovado pelo número decrescente de ocorrências.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Caixa começa a pagar hoje o Bolsa Família com adicional de R$ 150

Caixa começa a pagar hoje o Bolsa Família com adicional de R$ 150

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1

A partir desta segunda-feira (20.mar.2023), a Caixa Econômica Federal começará a pagar a parcela de março do Bolsa Família. Esta será a primeira parcela com um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 receberão hoje.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começa neste mês, após uma verificação rigorosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento de um adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões. Uma revisão do cadastro eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa. Desse modo, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil têm crianças de até seis anos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Lula relança Mais Médicos nesta segunda-feira (20)

Lula relança Mais Médicos nesta segunda-feira (20)

Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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MPF pede informações sobre sistema prisional no RN

MPF pede informações sobre sistema prisional no RN

Estado vive onda de atentados praticados por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos nesta sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Helicóptero cai na região central de São Paulo e deixa quatro mortos

Helicóptero cai na região central de São Paulo e deixa quatro mortos

Nove carros dos bombeiros foram enviados ao local do acidente

Quatro pessoas morreram por volta das 14h35 desta sexta-feira (17) em uma queda de helicóptero na Rua Pedro Luís Alves Siqueira, no bairro Barra Funda, região central da capital paulista. Nove carros do Corpo de Bombeiros foram enviados até o local. Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para fazer a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PR-PGC.

O cadastro desta matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro informa que o proprietário do helicóptero é a JBN Locações e Gerenciamento de Aeronaves Eireli e tem como operador a Helimarte Táxi Aéreo e Geoglifo Atividades Geoespaciais. O modelo é do fabricante Robinson Helicopter. O ano de fabricação é 2007. Tem operação autorizada para táxi aéreo, e a situação da aeronavegabilidade é normal.

Essa apuração inicial inclui coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação.

Segundo o Cenipa, a investigação tem como propósito prevenir novos acidentes com características semelhantes. “A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou o órgão em nota.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à Helimarte Táxi Aéreo pelo contato telefônico disponível no site, e a reportagem será atualizada assim que houver um retorno.

Foto: TWITTER/Bombeiros SP

Da Agência Brasil

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Senado prorroga MP do salário mínimo por 60 dias

Senado prorroga MP do salário mínimo por 60 dias

Medida está em vigor desde janeiro deste ano

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, autorizou a prorrogação da Medida Provisória 1.143/2022, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.302, por mais 60 dias. Com isso, o Congresso terá mais dois meses para analisar a medida provisória e decidir se aprova, rejeita ou modifica o texto.

A medida foi publicada em dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. O valor atual considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%.

O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas depende de uma nova medida provisória do Executivo para entrar em vigor.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Presidente do Senado formaliza pedido de envio das Forças Armadas ao RN

Presidente do Senado formaliza pedido de envio das Forças Armadas ao RN

Rodrigo Pacheco encaminhou pedido formal ao presidente Lula

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o envio das Forças Armadas para o estado do Rio Grande do Norte. O pedido foi encaminhado formalmente ao chefe do poder executivo brasileiro.

O objetivo é garantir a segurança após uma série de ataques criminosos que afetaram 44 cidades no estado desde terça-feira (14.mar.2023). Nesta sexta-feira (17.mar.2023), a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou que até o próximo domingo (19.mar), 500 agentes da Força Nacional estarão atuando no estado.

Até o momento, pelo menos 93 pessoas foram presas durante a onda de violência.

A decisão sobre o pedido feito pelo Senado Federal agora cabe ao presidente Lula, que deverá avaliar e decidir sobre a intervenção das Forças Armadas no estado.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Iphan recomenda a realização de novo estudo sobre impacto de complexo eólico no RN e PB

Iphan recomenda a realização de novo estudo sobre impacto de complexo eólico no RN e PB

Parecer aponta o risco de soterramento de bens arqueológicos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou a realização de estudos complementares sobre os impactos da construção do Complexo Eólico da Pedra Lavrada nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O parecer pede que a empresa explique o uso de explosivos e aponta o risco de soterramento de bens arqueológicos situados nos cursos d’água.

A medida surge após entidades apontarem falhas em estudo ambiental da empresa responsável pela obra. Eles identificaram possíveis danos ao patrimônio histórico, arqueológico e paisagístico da região. O empreendimento vai ocupar 1.600 hectares com a instalação de 372 aerogeradores, distribuídos em 27 parques eólicos em oito municípios.

O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Roberto Stanchi, explica que o processo de licenciamento do complexo eólico está na fase de estudos técnicos. Ele conta que o parecer do técnico é uma recomendação.

Para o arqueólogo Joadson Silva, voluntário do Instituto Seridó Vivo, grupo responsável pela nota técnica que baseou o parecer do Iphan, a obra pode causar desmatamento, prejuízos às comunidades tradicionais e danos à fauna e à flora. 

Em nota, a Casa dos Ventos, responsável pela obra, esclareceu que, durante a fase de implantação dos parques, as atividades de desmonte de rochas e de movimentação de terra seguem as melhores práticas da engenharia, sendo todas elas validadas com o Iphan no processo de licenciamento arqueológico.

Foto: Fabíola Sinimbu/Agência Brasil

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PF cumpre mais de 30 mandatos de prisão na investigação sobre atos antidemocráticos

PF cumpre mais de 30 mandatos de prisão na investigação sobre atos antidemocráticos

Nova fase da Operação ‘Lesa Pátria’ foi iniciada hoje (17)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17.mar.2023) a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os suspeitos de envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Ao todo, os policiais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão preventiva.

Até o momento, foram realizadas 12 prisões. Entre os presos está a mulher que pichou a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a frase “perdeu, mané”, em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso. Também foi preso o homem que roubou uma bola de futebol autografada por Neymar do Congresso Nacional. A polícia recuperou o objeto em janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo STF nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. São Paulo e Minas Gerais são os principais focos dessa etapa da Lesa Pátria. Em SP, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, enquanto em MG são 9 de busca e 8 de prisão.

A PF informou em nota que os fatos investigados constituem, em tese, crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado, dano qualificado, incitação ao crime e destruição de bens especialmente protegidos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Anvisa atesta segurança de doses da vacina bivalente contra a Covid-19

Anvisa atesta segurança de doses da vacina bivalente contra a Covid-19

Segundo o órgão, os imunizantes podem ser utilizados por 18 meses após a data de fabricação dos produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota nesta sexta-feira (17.mar.2023) atestando que as vacinas bivalentes BA.1 e BA.4/BA.5 contra a Covid-19, produzidas pela empresa Pfizer, estão dentro do prazo de validade e podem ser utilizadas com segurança. Segundo a nota, os imunizantes podem ser utilizados por 18 meses após a data de fabricação dos produtos.

Anteriormente, essas vacinas eram aprovadas para uso em até 12 meses, mas passaram por um rigoroso processo de avaliação técnica da Agência de estudos de estabilidade antes de serem autorizadas a ampliar o prazo de validade.

De acordo com a Anvisa, a avaliação dos dados dos estudos demonstrou que não houve alteração nas especificações de qualidade das vacinas no período adicional ao prazo anteriormente autorizado. O órgão destacou que a ampliação do prazo de validade é permitida mediante medidas de comunicação e rastreabilidade dos lotes adotadas pela Pfizer. Os cuidados de conservação não sofreram alterações.

As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a variante de preocupação Ômicron. Essas vacinas foram autorizadas para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos.

A Anvisa ressaltou que a imunização continua sendo essencial no combate à Covid-19, especialmente na prevenção de casos graves e mortes.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro

PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro

Software comprado pelo governo permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses

A Polícia Federal (PF) abriu nesta quinta-feira (16.mar.2023) uma investigação para apurar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou milhares de celulares de brasileiros durante os primeiros três anos do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14.mar.2023) e confirmada pela própria Agência no dia seguinte.

De acordo com a Agência, o contrato de uso do software de localização chamado FirstMile começou no final de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares por ano, bastando inserir o número da pessoa.

Além disso, criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. A ferramenta foi comprada pela Abin da empresa israelense Cognyte por R$ 5,7 milhões sem licitação.

Em nota, a Abin afirmou que a solução tecnológica não está mais em uso desde 8 de maio de 2021 e que está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (14.mar.2023), pela Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil por uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento durante a pandemia de covid-19.

De acordo com o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Moraes conclui análise de pedidos de liberdade e mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

Acusados responderão por associação criminosa, dano qualificado, golpe de estado, entre outros crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a análise dos pedidos de liberdade dos presos pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O balanço final divulgado pelo gabinete do ministro aponta que dos 1.400 presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta-feira (16.mar.2023), com a soltura de mais 129 presos. Eles receberam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de apresentação semanal à Justiça, proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça, suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores, proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigados.

Os acusados que permaneceram presos respondem por condutas como incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Ibaneis diz que documento achado na casa de Anderson Torres revela intenção de golpe

Ibaneis diz que documento achado na casa de Anderson Torres revela intenção de golpe

O governador do DF concedeu sua primeira entrevista coletiva após o retorno ao cargo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou hoje (16.mar.2023), que um rascunho de um eventual decreto presidencial apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, mostra que, independentemente de não ter nenhuma assinatura, alguém pensou em planejar um golpe de Estado.

A fala foi feita em sua primeira coletiva de imprensa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o autorizou a reassumir o cargo após 64 dias afastado do comando do Poder Executivo do Distrito Federal. Moraes determinou o afastamento de Ibaneis após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio da Suprema Corte em 8 de janeiro.

O ex-ministro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, está preso desde 14 de janeiro, acusado pela Polícia Federal (PF) de ter sido omisso e facilitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A minuta do decreto citada por Ibaneis foi encontrada na casa de Torres, por policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão.

Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando ministro da Justiça.

Ibaneis explicou que Torres foi seu secretário de Segurança entre 2019 e 2021 e que é uma pessoa em quem ele confiava. Quando o ex-presidente Bolsonaro perdeu a eleição, Ibaneis entendeu que Torres seria uma boa pessoa para voltar ao governo do Distrito Federal.

Ibaneis ainda lembrou que, após a situação ocorrida em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir o prédio-sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal tentou desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Sobre o seu afastamento, o governador do DF afirmou que foi difícil, mas que entende ter sido necessário.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Presidente da CBF toma posse no Conselho da Fifa

Presidente da CBF toma posse no Conselho da Fifa

Ednaldo Rodrigues é o primeiro dirigente negro a liderar a CBF

O Brasil voltou a fazer parte do Conselho da Fifa, a mais alta instância de tomada de decisões da entidade. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, tomou posse nesta quinta-feira (16.mar.2023) durante o 73º Congresso da Fifa, que reelegeu Gianni Infantino pela terceira vez como presidente da entidade. O Congresso teve início hoje (16.mar) em Kigali, capital de Ruanda.

Ednaldo Rodrigues ocupará uma cadeira no Conselho por quatro anos, juntamente com outros 36 dirigentes, incluindo o próprio Infantino. Ele foi eleito por unanimidade pela Conmebol na última quarta-feira (15.mar.2023). Natural de Vitória da Conquista (BA), Ednaldo Rodrigues é o primeiro dirigente negro a liderar a CBF, fundada há 108 anos. Desde que assumiu o cargo, Rodrigues intensificou o combate ao racismo e ao preconceito no futebol.

O Conselho da Fifa é responsável por tomar decisões estratégicas para o futebol mundial. Cada membro do colegiado pode ser reeleito duas vezes após um mandato de quatro anos. A composição do Conselho inclui Gianni Infantino, oito vice-presidentes e 28 membros eleitos pelas associações filiadas à Fifa.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

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Anderson Torres depõe ao TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Anderson Torres depõe ao TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Depoimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, prestou depoimento nesta quinta-feira (16.mar.2023) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em uma ação que investiga condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação.

Torres foi ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.

Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi nessa investigação que foi encontrada, na casa do ex-ministro em Brasília, a minuta do golpe, um documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.

A pedido do PDT, esse documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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Governo Federal indica mais sete candidatos para concorrer aos conselhos da Petrobras

Governo Federal indica mais sete candidatos para concorrer aos conselhos da Petrobras

Candidatos foram indicados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal

O Ministério de Minas e Energia fez a indicação de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobrás. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes. Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal, é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Em 8 de março, o governo já havia indicado oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA, incluindo Pietro Adamo Sampaio Mendes, Jean Paul Prates, Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras antes de serem considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas. Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Haddad apresentará nova âncora fiscal ao presidente Lula amanhã (17)

Haddad apresentará nova âncora fiscal ao presidente Lula amanhã (17)

Projeto substituirá teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17.mar.2023). Segundo Haddad, membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião para discutir o projeto.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para as próximas terça (21.mar) e quarta-feira (22.mar). O próprio Lula afirmou que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

O ministro explicou que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. Haddad acrescentou que o assunto está nas mãos do presidente da República, que governou o país durante oito anos e tem sensibilidade para avaliar o projeto.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mas admitiu a possibilidade de que o tema seja abordado nas conversas com os parlamentares, junto com outros assuntos.

A Emenda Constitucional da Transição estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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RN terá Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

RN terá Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

Medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, por meio de edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15.mar.2023), a utilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte durante 30 dias.

A FTIP será responsável pela coordenação dos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

Conforme estabelecido na portaria, “a operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante“. O número de profissionais envolvidos seguirá o planejamento definido em conjunto entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.

Entretanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) afirmou em nota “que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte”. De acordo com a pasta, os agentes federais irão atuar em apoio com as forças locais da Administração Penitenciárias.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dias, o estado do Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos organizados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades do estado.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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TCU dá 5 dias para Bolsonaro entregar joias masculinas

TCU dá 5 dias para Bolsonaro entregar joias masculinas

Decisão foi anunciada nesta terça-feira (15)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá entregar à União as joias masculinas que teria recebido como presente do governo da Arábia Saudita em até cinco dias úteis. A decisão, anunciada nesta terça-feira (15.mar.2023), durante a reunião plenária do TCU, foi unânime e faz parte do processo que investiga a entrada ilegal das joias no Brasil.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes devem entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante de entrega. Além disso, o ex-presidente deverá entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes em 2019.

Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso. A defesa de Bolsonaro havia pedido que o TCU recebesse e guardasse as joias, mas o ministro ressaltou que não cabe ao tribunal receber objetos de valor.

A defesa de Bolsonaro havia tornado público que a caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de terço não declarados à Receita Federal estão com o ex-presidente da República. Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias, mas depois admitiu que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial.

Durante a reunião plenária do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues propôs que todas as joias ofertadas a autoridades brasileiras sejam entregues à Presidência da República, catalogadas e passem a integrar o patrimônio público sob a guarda da Presidência.

Foto: Reprodução/Twitter

Com informações da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes determina retorno imediato de Ibaneis Rocha ao Governo do DF

Alexandre de Moraes determina retorno imediato de Ibaneis Rocha ao Governo do DF

Ibaneis havia sido afastado por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Ibaneis Rocha deverá voltar ao cargo de governador do Distrito Federal. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (15.mar.2023) o retorno imediato do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis havia sido afastado pelo Ministro por 90 dias, após os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O afastamento terminaria em 9 de abril. Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a investigação do caso não apresenta indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o Ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal continuará tramitando.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio passa a ser de R$ 18 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio passa a ser de R$ 18 milhões

Próximo sorteio acontece amanhã

Aconteceu na noite de terça-feira (14.mar.2023) o sorteio do concurso 2.573 da Mega-Sena, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (16.mar.2023), está estimado em R$ 18 milhões.

As dezenas sorteadas na terça-feira (14.mar) foram: 06 – 26 – 32 – 35 – 37 – 49. A quina teve 37 ganhadores, cada um levando um prêmio de R$ 58.420,68. Já a quadra teve 2.718 vencedores, cada um recebendo R$ 1.136,11.

Nesta semana especial da Mega-Sena, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa oferece aos apostadores três concursos: o de ontem (14.mar), o de amanhã (16.mar) e outro no sábado (18.mar.2023).

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Cada aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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BNDES teve lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2022

BNDES teve lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2022

Resultados foram divulgados nesta terça-feira (14)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta terça-feira (14.mar.2023) os resultados financeiros de 2022. O lucro líquido recorrente alcançou R$ 12,5 bilhões, valor que leva em consideração o lucro contábil líquido de R$ 41,7 bilhões, com a exclusão de elementos de caráter extraordinário. O resultado representa um aumento de 46,2% em relação a 2021.

Os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, atingiram R$ 98 bilhões em 2022, o que equivale a 1% do PIB. No entanto, em comparação mais ampla, o BNDES repassou, de 2015 a 2022, R$ 873 milhões ao Tesouro Nacional, enquanto os desembolsos foram de R$ 646 bilhões.

Aloizio Mercadante, presidente do banco, criticou essa diferença de valores. Para ele, a função social histórica do BNDES foi desvirtuada nesses anos e o objetivo agora é dobrar o tamanho da instituição até 2026, aumentando de 1% para 2% do PIB o valor dos desembolsos.

Entre os mecanismos que devem ser revistos, está o pagamento de dividendos, que consiste no lucro obtido com ações. Mercadante afirmou que o BNDES passou a recolher 60% dos dividendos em vez de usar esse dinheiro para investimento, financiando obras e projetos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Caixa paga abono salarial para nascidos em março e abril nesta quarta (15)

Caixa paga abono salarial para nascidos em março e abril nesta quarta (15)

Valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de março e abril receberão hoje (15.mar.2023) o abono salarial referente ao ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal começou a efetuar os pagamentos em 15 de fevereiro e seguirá com as liberações até 17 de julho, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo, é destinado a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Terá direito ao benefício quem trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2021, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Para os servidores públicos, militares e empregados de estatais cadastrados no Pasep, a liberação do abono será feita pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Em ambos os casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até o dia 28 de dezembro deste ano. Depois dessa data, os recursos serão devolvidos ao governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Cerca de 22 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, totalizando mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde o dia 15 de fevereiro de 2023, aproximadamente 400 mil trabalhadores que não sacaram o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem solicitar o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores estiveram disponíveis até o dia 29 de dezembro do ano passado, mas aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para retirar os recursos, desde que entrem com recurso administrativo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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