Brasil

Os principais acontecimentos de Norte a Sul do País, tudo o que acontece no Brasil você encontra publicado aqui, no Por dentro do RN.

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Ex-vereador de Natal, George Câmara, é indicado para direção da ARSEP

George Câmara teve nome aprovado para o cargo pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) indicou, nesta terça-feira (07.mar.2023), o nome do ex-vereador de Natal, George Câmara, para o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) pelo Governo do Estado.

A CCJ analisou durante a reunião, primeira desta legislatura, um total de 14 matérias, das quais se destacou a escolha de George Câmara para a ARSEP.

Das 16 matérias constantes na pauta, 13 foram aprovadas por unanimidade, uma foi encaminhada para diligência e duas não foram relatadas. Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV).

Foto: Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal

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‘Nem se Acaba Nem Fica Pouco’ é eleito Prévia Carnavalesca do Ano pelo 7º prêmio Dosinho

Premiação reconhece blocos, músicos e Escolas de Samba que se destacaram no carnaval de 2023

O bloco ‘Nem se acaba, nem fica pouco’, que animou o pré-carnaval de Natal no dia 11 de fevereiro deste ano, foi o grande vencedor do 7º prêmio Dosinho na categoria ‘Prévia Carnavalesca do Ano’. A entrega da premiação aconteceu na última sexta-feira (03.mar.2023) no Espaço Cultural Ruy Pereira.

O Prêmio Dosinho entregou premiações em 21 categorias para blocos, músicos e Escolas de Samba que se destacaram no carnaval de 2023. Idealizado pelo produtor Marcelo Veni, o prêmio visa valorizar a cultura do carnaval incentivando seus criadores a retomarem o olhar criativo para o segmento da folia de rua, livre, plural e democrática.

Desde 2017, carnavalescos, agremiações, blocos, orquestras, artistas criativos, personagens e foliões marcam presença na noite que se tornou uma grande confraternização que encerra a programação do carnaval na cidade.

O bloco, considerado a melhor prévia carnavalesca de Natal, já tem data para repetir a folia em 2024. A festa será dia 3 de fevereiro e já tem confirmada a sua principal atração, o cantor baiano Tatau que há anos é um dos responsáveis por animar a programação.

O ‘Nem se Acaba Nem Fica Pouco’ é uma realização da Viva Entretenimento e Mestiço Produções.

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Natalense espancada pelo marido em Portugal está internada em estado grave com traumatismo craniano, afirma família

Parentes da vítima estão fazendo vaquinha virtual para arrecadar fundos para ir à Portugal

Uma mulher de 28 anos, natural de Natal, está internada em estado grave em um hospital em Porto, Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, de 37 anos, no último domingo (05.mar.2023). As informações foram divulgadas pela família da vítima, que afirmou que as agressões aconteceram durante a festa de aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela.

O agressor, também brasileiro, teria sido preso pelas autoridades locais e as duas filhas do casal, uma de cinco anos e outra de cinco meses, encaminhadas para um abrigo.

Ainda de acordo com as informações passadas pela família, a vítima sofreu traumatismo craniano devido às pancadas na face e apresentava escoriações no abdômen. Ela passou por uma cirurgia para reconstrução dos ossos da face.

A família está fazendo uma campanha virtual para custear a ida de um dos parentes à Portugal, para dar apoio à vítima e às filhas dela.

Foto: Divulgação/SMPPM

Informações do G1 RN

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Bancada de oposição quer que empréstimos externos do BNDS sejam analisados pelo Senado

Senadores apresentaram propostas após falas de Lula sobre o financiamento de obras no exterior

Senadores da bancada de oposição apresentaram propostas para que o Senado possa analisar ou proibir empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para outros países. As inciativas aconteceram em reação às declarações do presidente Luís Inácio Lula da Silva a favor do retorno do banco ao financiamento de obras no exterior.

Segundo os parlamentares, a garantia do governo brasileiro aos financiamentos fez com que países como Venezuela, Cuba e Moçambique não pagassem empréstimos passados, deixando o Fundo Garantidor à Exportação (FGE) responsável pelo prejuízo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que os empréstimos externos acima de US$ 100 milhões tenham aval do Senado. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também havia apresentado projeto que exige autorização prévia do Senado para operações de crédito externo para governos estrangeiros ou projetos de infraestrutura em que a União seja credora.

Outro projeto com este intuito é o do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propôs proibir o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, citando a falta de infraestrutura no país.

O governo argumenta que os empréstimos geram empregos e renda no Brasil, além de lucro ao BNDES. O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Senado

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Incêndio atinge imóvel na Zona Leste de Natal

Casa funcionava como depósito e tinha alguns materiais inflamáveis armazenados

Na manhã desta terça-feira (07.mar.2023) um incêndio atingiu casa que funcionava como depósito em Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. Nenhuma pessoa ficou ferida. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, o incidente ocorreu por volta das 6h30, na Travessa Aprígio Alves.

Duas unidades da corporação, com cerca de 10 militares, foram enviadas para o local.

Por volta das 8h50, uma outra unidade foi deslocada para o imóvel. O Corpo de Bombeiros afirmou que o fogo chegou a atingir o telhado de uma casa vizinha, mas as chamas foram controladas.

A causa do incêndio ainda é desconhecida, no entanto, acredita-se que o fogo se propagou rapidamente devido a alguns materiais inflamáveis que estavam armazenados no depósito.

Até o momento desta publicação, os bombeiros continuavam trabalhando no local e a população local estava ajudando no combate às chamas.

Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi

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Perícia afirma que vereadora Yanny Brena e o namorado Rickson Pinto morreram por asfixia

Investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado

Os laudos divulgados nesta segunda-feira (06.mar.2023) pela Perícia Forense do Ceará revelaram que a causa da morte da presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e do seu namorado, Rickson Pinto, foi asfixia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi a responsável por fornecer essa informação.

As investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado, Rickson Pinto, que, segundo a Polícia Civil, teria cometido suicídio em seguida. A Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte está encarregada do caso, e já foram ouvidas cerca de 20 pessoas.

A SSPDS afirmou que a Polícia Civil aguarda outros laudos solicitados sobre o local do crime, imagens de câmeras de segurança e laudos de pesquisa de substâncias em amostras de sangue e urina.

Yanny Brena teria terminado o namoro com Rickson Pinto poucos dias antes do casal ser encontrado morto. O corpo de Yanny Brena apresentava marcas de violência, e a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, que estavam de mãos dadas.

Yanny Brena Alencar Araújo foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A vereadora, formada em medicina, estava em seu primeiro mandato e era irmã do deputado federal Yury do Paredão (PL). Rickson Pinto, namorado de Yanny desde 2020, era natural de Natal (RN), tinha uma filha de um relacionamento anterior e já havia sido preso por porte ilegal de arma de fogo. Ele também participava de vaquejadas.

Foto: Reprodução/Instagram

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PF combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura de Canguaretama

Policiais estão cumprindo 10 mandatos de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (07.mar.2023), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu – todas no RN.

A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a covid-19, pela prefeitura do município, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, a PF informou que trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).

Ainda segundo a PF, não haverá entrevista coletiva.

Foto: Divulgação

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Após retificação nos editais do concurso do TJRN, inscrições iniciam nesta quarta-feira (8)

Número de provas discursivas e redações foi ampliado

Foram realizadas algumas retificações nos editais do concurso público para preenchimento de 229 vagas de servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entre as alterações, destacam-se o aumento do número de provas discursivas e redações corrigidas. Além disso, o período de inscrições dos candidatos foi alterado e agora ocorrerá das 16h desta quarta-feira (08.mar.2023) até as 16h do dia 10 de abril.

Para a área de Técnico Judiciário, serão corrigidas 3.330 redações dos candidatos da ampla concorrência, sendo que a região com o maior número de redações corrigidas será o Oeste Potiguar, com 900. Todos os candidatos inscritos para as vagas destinadas a candidatos negros ou com deficiência, e que atingirem a nota mínima exigida na prova objetiva, também terão suas redações corrigidas.

No caso dos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, o número de provas discursivas também foi ampliado. Por exemplo, para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia, serão corrigidas 570 provas, enquanto para Analista Judiciário – Direito serão 320. Já os primeiros 340 candidatos para o cargo de Oficial de Justiça terão suas provas discursivas corrigidas. Na área de Apoio Especializado em Tecnologia da Informação, serão corrigidas 860 provas em suas duas especialidades.

Outras alterações incluem o fato de que o cargo de Analista Judiciário, anteriormente destinado a graduados em Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia, agora se destina apenas a graduados em Ciências Contábeis. As vagas de Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) foram unificadas, passando de 19 e 3 vagas, respectivamente, para um total de 22 vagas.

Para as áreas de Analista (especializações diversas) e Oficial de Justiça, a avaliação de títulos contará com a comprovação de experiência profissional, que será feita com base no trabalho desempenhado em regime celetista. Todas as alterações podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso.

Foto: Divulgação/TJRN

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Após 11 meses parado, saque de valores recomeça nesta terça-feira

Sistema de Valores a Receber reabre os saques a partir das 10h

Começa nesta terça-feira (07.mar.2023) o saque de valores esquecidos, incluindo aqueles pertencentes a pessoas falecidas, pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). O programa, administrado pelo Banco Central (BC), ficou fechado por 11 meses e os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos a partir das 10h no site Valores a Receber.

Desde a reabertura das consultas em 28 de fevereiro, quase 20 milhões de consultas foram feitas, segundo o balanço mais recente do BC. Dessas consultas, 28% (5,5 milhões) têm quantias a receber, enquanto 72% (14,2 milhões) não encontraram valores esquecidos.

De acordo com o BC, aproximadamente 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$6 bilhões a receber. Além de melhorias no sistema, como impressão de telas e protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp, a nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado.

O BC aconselha cautela com golpes de estelionatários que alegam fazer intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão e nenhum cidadão deve fornecer senhas ou dados pessoais.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Petrobras estuda novos projetos de energia eólica na costa brasileira

RN é um dos projetos abrangidos pelo projeto

A Petrobras anunciou que irá estudar a viabilidade de sete projetos de geração de energia eólica offshore ao longo da costa brasileira. Os projetos abrangem os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e têm o potencial de gerar até 14,5 gigawatts de energia. A análise será realizada em conjunto com a empresa privada Equinor, que atua no país desde 2001.

A Petrobras e a Equinor já haviam firmado uma parceria em 2018 para a implantação de dois parques eólicos na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O novo acordo inclui a análise dos parques de Mangara, no Piauí, Ibitucatu, no Ceará, Colibri, no Rio Grande do Norte/Ceará, e Atobá e Ibituassu, no Rio Grande do Sul, e tem prazo de vigência até 2028.

A energia eólica offshore está entre as prioridades do plano estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027, com o objetivo de diversificar a matriz energética do país e neutralizar as emissões de gases do efeito estufa nas atividades sob controle da companhia até 2050. A tecnologia aproveita a força dos ventos no mar para produzir energia renovável.

Segundo a Petrobras, as principais vantagens da energia eólica offshore são a velocidade alta e a estabilidade dos ventos em alto-mar, que não sofrem interferência de barreiras geográficas naturais nem de construções urbanas. Além desse projeto, a Petrobras também está realizando testes da Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (chamada de Bravo) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.

Foto: Jumanji Solar/VisualHunt

Da Agência Brasil

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Após reunião, Lula decide manter Juscelino Padilha como Ministro de Comunicação

Ministro foi alvo de acusações envolvendo viagens com dinheiro público

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), teve uma reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta segunda-feira (6). Na semana passada, Lula havia solicitado explicações de Juscelino sobre a suspeita de que o ministro teria participado de compromissos pessoais durante viagens oficiais com dinheiro público.

A Presidência da República não divulgou informações sobre a reunião entre Lula e Juscelino, que contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Em entrevista à rádio Bandeirantes na última quinta-feira (2), Lula disse que esperava ouvir as justificativas de Juscelino e que, se não ficasse claro sua inocência, ele não poderia permanecer no governo.

Após a reunião no Palácio do Planalto, Juscelino postou nas redes sociais que havia esclarecido as acusações infundadas durante a conversa com Lula. As viagens do ministro foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que afirmou que Juscelino foi a São Paulo com dinheiro público para participar de atividades predominantemente privadas.

Em um vídeo postado antes da reunião com o presidente, o ministro afirmou que participou de eventos de operadoras de telefonia.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Mulher que confessou ter matado filha de 5 anos e ateado fogo no apartamento tem prisão preventiva decretada no DF

Prisão em flagrante foi convertida em preventiva para evitar que ela possa cometer novos crimes ou alterar provas

A prisão em flagrante de Zenaide Rodrigues de Souza, mulher que matou a filha antes de colocar fogo no próprio apartamento, foi convertida em preventiva na tarde desta segunda-feira (6), no Distrito Federal. O caso ocorreu em Taguatinga, durante a madrugada.

Zenaide (32), confessou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que matou a filha por asfixia e depois ateou fogo no apartamento com o corpo da menina dentro. Após análise do corpo da vítima, peritos identificaram que a criança já estava morta pelo menos seis horas antes do incêndio.

Policiais afirmaram que a mãe deixou uma carta em que conta que usou um travesseiro para tirar a vida da criança. Entretanto, o delegado Josué Magalhães, da 12ª Delegacia de Polícia em Taguatinga Centro, afirmou que há marcas de unhas no pescoço da vítima.

Na tarde desta segunda-feira, a prisão em flagrante de Zenaide foi convertida em preventiva afim de evitar que ela possa cometer novos crimes, alterar provas ou tentar fugir.

Foto: Reprodução

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Governo do RN espera contraproposta dos professores para negociar fim da greve

Professores da rede estadual de ensino buscam cumprimento do piso salarial do magistério

O Governo do Rio Grande do Norte está aguardando uma contraproposta dos professores para negociar o fim da greve que começou menos de um mês após o início do ano letivo. Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte iniciaram a greve com o objetivo de pressionar o governo a cumprir o piso salarial do magistério.

Mesmo com o compromisso do governo de pagar um reajuste parcelado de 14,95% ao longo de 2023, os professores decidiram pela greve. O governo apresentou três propostas para evitar a greve, mas todas foram rejeitadas. O fato de um acordo anterior ter sido aceito e não cumprido pelo Estado é o que preocupa os professores.

O calendário de atividades do movimento prevê uma reunião do comando de greve na terça-feira (7) e um ato público na quarta-feira (8). Uma nova assembleia será realizada em 15 de março para avaliar o movimento grevista e a formulação de uma contraproposta.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, afirmou que a implementação do reajuste do Piso do Magistério, da forma como os professores querem, consumiria 92% do aumento de receita projetado para este ano no estado. Atualmente, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais comprometeu suas receitas com o pagamento de funcionários em 2022, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Foto: Lenilson/Divulgação Sinte-RN

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Programa do Governo Federal de refinanciamento de dívidas terá fundo garantidor de R$ 10 bilhões

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será lançado ainda em março

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (6) que o Programa Desenrola, que será lançado neste mês para refinanciar dívidas de pessoas físicas, terá um fundo garantidor de cerca de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes dados por participantes do processo de renegociação.

Este fundo cobrirá renegociações de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Haddad informou que o programa será instituído por meio de medida provisória e que todos os credores privados que aderirem ao Desenrola precisarão dar desconto aos devedores.

De acordo com o ministro, quem ganha até dois salários mínimos terá desconto maior, bancado com o fundo garantidor. Segundo Haddad, o Desenrola buscará atrair os credores privados com base na probabilidade de recuperação dos valores devidos. O presidente Lula aprovou o desenho do programa e autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula discute parceria bilateral e meio-ambiente com rei Charles III, do Reino Unido

Conversa aconteceu por telefonema nesta segunda-feira (6)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta segunda-feira (6), com o rei Charles III, do Reino Unido. A conversa estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto e ocorreu por volta das 15h30. Durante o telefonema, foram abordados temas como parceria bilateral e meio ambiente.

Lula afirmou, em postagem no Twitter, que conversou com o rei britânico sobre a intenção de aprofundar as discussões e parcerias entre os dois países em relação à questão climática e proteção do meio ambiente. O Rei Charles III é conhecido por ter atuado, ao longo das últimas décadas, em defesa de causas ambientais.

Com 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a então rainha Elizabeth II, que teve o maior reinado do trono britânico, ficando no trono por 70 anos. A cerimônia oficial de coroação do novo rei será realizada em maio deste ano. Não foi informado se Lula irá ao evento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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“Fui demitido, e agora?!” Estrategista financeira explica o que fazer com a rescisão

O primeiro passo é colocar no papel todos os gastos da pessoa, da casa e da família.

As manchetes não negam que muitas empresas estão passando por um momento delicado. Demissões em gigantes globais que afetam escritórios no mundo todo, além de cortes em empresas nacionais, levam muita gente a se perguntar: o que fazer ao receber a rescisão de contrato, principalmente quando os valores, dependendo do tempo de trabalho, podem render uma boa quantia?

“É muito importante conhecer o perfil dessa pessoa e entender seus sonhos e dificuldades do momento. Muita gente fica insegura pela instabilidade que pode vir, mas com as decisões certas é possível montar um plano sólido de ação, com bons investimentos, para garantir um período de busca de uma nova posição com mais tranquilidade”, conta Jenni Almeida, estrategista financeira, CEO da Invest4U, consultora de investimento CVM, especializada em finanças em Harvard Business School.

O primeiro passo é colocar no papel todos os gastos da pessoa, da casa e da família. “Se ainda não existe um entendimento das contas, com tudo na ponta do lápis, é preciso entender todas as despesas com detalhes para poder planejar os próximos passos”, aconselha Jenni.

Outra dica importante é para aqueles que pensam em empreender, e nesse caso é necessário estudar ainda mais a fundo as finanças e construir um plano de negócios. “Esse plano deve levar em consideração tudo o que envolve esse investimento, desde o local que ele será instalado, preços praticados, concorrência, formas de divulgação, público que pretende atingir, marketing, enfim, quanto mais caprichado for esse passo menor a chance de erro”, alerta.

Já para quem opta por continuar com a carteira de trabalho assinada o estudo é para escolher onde investir. “O valor recebido da rescisão quando bem aplicado pode gerar ótimos rendimentos, dando oportunidade de ter aquela renda extra, fazendo o dinheiro trabalhar sozinho e ampliando o patrimônio de quem, um dia vai viver dessa renda e se aposentar”, explica.

Mas a especialista também alerta para o cuidado com os gastos nesse momento: “Principalmente quem tem muitos anos de casa, os valores podem ser altos, mas vão embora rápido se a pessoa não se organizar e planejar até se posicionar no mercado novamente, por isso é tão importante investir certo e procurar bons rendimentos, ainda mais nesse momento em que as taxas estão boas para colocar o dinheiro em investimentos de baixo risco”, finaliza Jenni.

Sobre Jenni Almeida – estrategista financeira, administradora de empresas, pós-graduada, especialista em finanças pela Harvard Business School, educadora, planejadora financeira, Consultora de Investimentos CVM (Registro nº 2327-2), CFP®️ (Certified Financial Planner) e CEO da Invest4U e da Invest4Business. Durante mais de 14 anos atuando no mercado financeiro, já atendeu mais de 3 mil famílias e empresas. Trabalhou durante 10 anos em um dos maiores bancos privados do Brasil, sendo a gerente geral mais nova do Sul do Brasil, aos 24 anos. Aos 28, abriu a Invest4U buscando viver do seu propósito: ajudar famílias a alcançarem a liberdade financeira e a prosperidade. Autoridade para falar de finanças e planejamento, já participou de diversas palestras, ministrou cursos para o setor privado e para o setor público, somando milhares de alunos no Brasil e no mundo.

Sobre a Invest4U – A Invest4U é uma empresa de planejamento financeiro fundada em 2018 por Jenni Almeida, atende centenas de clientes no Brasil e diversos países do mundo com uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em estratégias financeiras, treinados para respeitar a história por trás de cada patrimônio, cada conquista. A empresa ajuda as famílias a se organizarem financeiramente, encontrarem a paz financeira, além de conquistarem seus objetivos e realizarem seus sonhos, que variam desde pequenas conquistas a grandes e impactantes objetivos, como a tão almejada independência financeira.

Invest4Business – com foco corporativo, trabalha o planejamento e a expansão de empresas. Em março de 2022 levou clientes selecionados para uma missão empresarial em Dubai e Abu Dhabi, em busca de parcerias e oportunidades no Exterior. As próximas missões já estão sendo organizadas.

Invest4Kids – Método de educação financeira para crianças e adolescentes que visa preparar professores e pais para ensinar. Recebeu prêmio de projeto destaque no High End Congress of Economic Diplomacy (Congresso de Alto Padrão de Diplomacia Econômica), em Mônaco, organizado pela Câmara Bilaterais de Comércio e Indústria dos Emirados Árabes Unidos (IUBCCI EAU).

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Novo ataque de tubarão deixa adolescente hospitalizada em Pernambuco

Acidente aconteceu na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes

Mais um ataque de tubarão foi registrado na tarde de hoje (06) na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros, que recebeu o acionamento por volta das 12h30.

A vítima, uma adolescente do sexo feminino, foi mordida na região do braço e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu. Atualmente, ela se encontra no Hospital da Restauração, onde passa por cirurgia.

O acidente aconteceu nas imediações do Golden Flat, local onde o banho de mar é desaconselhado. Um banhista que decidiu tomar banho minutos após o registro do incidente precisou ser retirado do mar à força pelo Corpo de Bombeiros. Ele ainda responderá por desacato após ignorar as instruções para sair do local.

Ontem, um adolescente de 14 anos foi mordido na mesma praia, em trecho de banho proibido, a metros do local do novo incidente. Ele teve a perna amputada e se recupera na enfermaria do Hospital da Restauração. Este é o segundo ataque em dois dias e o terceiro em menos de um mês na Região Metropolitana do Recife.

Foto: Reprodução/WhatsApp

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PF vai apurar se houve crime no caso de joias doadas pelo governo árabe

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Ministro aponta possibilidade de delitos contra administração pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as suspeitas de que integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no país, em 2021, com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirma que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais da Receita Federal apreenderam, em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), as joias foram encontradas na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Soeiro e Albuquerque retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos a tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.

O ministro Flávio Dino já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria a PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.

No ofício encaminhado hoje ao diretor-geral da PF, Dino enfatiza que, segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a apreensão das joias que “seriam entregues ao então presidente da República” suscitaram, “nos meses subsequentes [à retenção], diversas providências [por parte da gestão federal] visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.

O jornal O Estado de S. Paulo informou que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatro vezes, por meio de ofícios, receber as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim do mandato presidencial, mas o pedido foi novamente negado pela Receita Federal.

No sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las, nem tampouco um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão.”

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido“.

A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S. Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

Foto: Twitter/Reprodução
Da Agência Brasil

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Alckmin afirma que reforma tributária tem que ser feita neste ano

Alckmin afirma que reforma tributária tem que ser feita neste ano

“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Exportações

Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Justiça do RN recebe denúncia contra 7 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro de tráfico com fazendas, rebanhos e igrejas

Operação Plata cumpriu mandatos de prisão em diversos estados

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas investigadas pela operação Plata, deflagrada em 14 de fevereiro deste ano, que se concentrou na apuração de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas, envolvendo até mesmo o uso de fazendas e igrejas.

A investigação financeira revelou que o grupo criminoso pode ter lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas. Os réus se associaram para cometer crimes de lavagem de dinheiro, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

O alvo das operações financeiras era o estado do Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em diversos estados. A operação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão em vários estados. As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido, apontado como o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa com atuação em todo o Brasil e em países vizinhos. O esquema de lavagem de dinheiro já perdura há mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Seu irmão, Geraldo dos Santos Filho, conhecido como Pastor Júnior, foi preso em 2019 em São Paulo por uso de documento falso. Ele também é acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro.

A Operação Plata desencadeou uma ação coordenada em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, resultando na prisão de sete indivíduos e no cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, os mandados foram executados nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Outras cidades que tiveram mandados cumpridos incluem São Paulo (SP), Araçatuba (SP), Itu (SP), Sorocaba (SP), Tremembé (SP), Votorantim (SP) e Araçoiaba da Serra (SP), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG), Serra do Ramalho (BA) e Urandi (BA).

Foto: Divulgação/MPRN

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Ministro do Desenvolvimento Agrário cumpre agenda no Rio Grande do Norte

Ministro do Desenvolvimento Agrário cumpre agenda no RN

Paulo Teixeira terá agenda em dois dias no Estado

A governadora Fátima Bezerra recebe, nesta segunda-feira, dia 06, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que cumprirá agenda de dois dias no Rio Grande do Norte.

No início da tarde, o ministro terá um encontro com a governadora, no Centro Administrativo. Logo depois, os dois seguirão para a comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus (a 52 km de Natal), onde visitam unidades produtivas, inauguram um poço tubular movido a energia solar e participam da solenidade de concessão de microcrédito para mulheres da comunidade.

Na terça-feira, dia 07, a partir das 8h, a governadora e o ministro cumprem agenda no Mercado da Agricultura Familiar. Em seguida, às 10h30, Paulo Teixeira participa da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. A agenda traz a apresentação e discussão das propostas da Câmara Temática da Agricultura Familiar, junto aos secretários e representantes dos nove estados do Nordeste, para promover o fortalecimento da agricultura familiar na região.

Serviço

Evento: Visita do ministro Paulo Teixeira ao RN

Dia 06

12h20 – Encontro com a governadora Fátima Bezerra
Local: Governadoria
15h30 – Visita à comunidade Passagem Comprida – Bom Jesus

Dia 07

08h00 – Café da manhã e inauguração
Local: Mercado da Agricultura Familiar, Rua Jaguarari, esquina com Mor Gouveia, Lagoa nova, Natal/RN
10h30 – Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste
Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Rita Lee recebe alta de hospital e se recupera em casa

Rita Lee recebe alta de hospital e se recupera em casa

Artista estava internada no Albert Einstein desde 24 de fevereiro

A cantora, compositora, escritora e ativista brasileira Rita Lee recebeu alta hospitalar e está se recuperando em casa. A informação é do marido cantora, Roberto Carvalho, que publicou uma foto dela nas redes sociais, na noite deste sábado (4), com a legenda “home”.

Rita Lee, de 75 anos de idade, estava internada desde o último dia 24 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar um câncer de pulmão. Em maio de 2021, durante um check-up no mesmo hospital, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e iniciou um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Na última nota divulgada, família de Rita Lee agradeceu o carinho das pessoas. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”.

Foto: Roberto de Carvalho/Instagram
Da Agência Brasil

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PIB do Brasil cresce 2,9% em 2022

PIB do Brasil cresce 2,9% em 2022

Mesmo com queda no quarto trimestre, soma das riquezas produzidas no Brasil foi de R$ 9,9 trilhões em 2022

O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu 0,2% no quarto trimestre de 2022, mas encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões. Já o PIB per capita alcançou R$ 46.155 no ano passado, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação ao ano anterior.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento do PIB em 2022 foi puxado pelas altas nos serviços (4,2%) e na indústria (1,6%), que juntos representam cerca de 90% do indicador. Por outro lado, a agropecuária recuou 1,7% em 2022.

“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“As duas atividades que mais chamam atenção estão entre as que mais cresceram em 2021, após as quedas de 2020: transportes e outros serviços, que inclui categorias de serviços pessoais e serviços profissionais. Foi uma continuação da retomada da demanda pelos serviços após a pandemia de covid-19. Em outros serviços, podemos destacar setores ligados ao turismo, como serviços de alimentação, serviços de alojamento e aluguel de carros”, acrescentou Rebeca.

Segundo o IBGE, na indústria, o maior destaque foi a atividade eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (10,1%), que teve bandeiras tarifárias mais favoráveis em 2022.

“O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade. Ademais, a atividade de construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas”, analisou a coordenadora.

Já as indústrias de transformação tiveram variação negativa de 0,3%, principalmente pela queda na fabricação de produtos de metal; móveis; produtos de madeira e de borracha e plástico, enquanto as indústrias extrativas caíram 1,7%.

“O resultado das indústrias extrativas no ano foi puxado pela queda na extração de minério de ferro, relacionada ao lockdown ocorrido na China, nosso maior comprador, enquanto as indústrias de transformação foram impactadas negativamente devido a fatores como juros altos e custos de matéria-prima elevados”, avaliou Rebeca.

Produção de soja
O setor de agropecuária teve queda de 1,7% no ano, decorrente do decréscimo de produção e perda de produtividade da atividade agricultura, que suplantou a contribuição positiva das atividades de pecuária e pesca.

“A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, explicou a pesquisadora.

Na análise da despesa, houve alta de 0,9% da Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos, segundo ano consecutivo de crescimento. A despesa de consumo das famílias avançou 4,3% em relação ao ano anterior e a despesa do consumo do governo, por sua vez, cresceu 1,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5%, enquanto as importações de bens e serviços subiram 0,8%.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações da Agência Brasil

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STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225.

Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.

Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.

A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Estado. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática.

Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.

Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército.

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil

Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil

Decreto com a mudança foi publicado no DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.

O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.

Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.

Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Estudo do IPEA mostra que Brasil tem 822 mil estupros por ano

Estudo do IPEA mostra que Brasil tem 822 mil estupros por ano

Número apontado é equivalente a dois crimes do tipo cometidos por minuto no Brasil

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

Foto: Marcello Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro

Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro

Ministro do Supremo atendeu pedido da PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.

Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo.

As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.

Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Polícia Federal faz operação contra tráfico internacional de armas

Polícia Federal faz operação contra tráfico internacional de armas

Organização seria responsável por carga clandestina de 180 fuzis

A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal.

Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF.

Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais.

A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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AGU pede a condenação de 40 pessoas por atos de 8 de janeiro

AGU pede a condenação de 40 pessoas por atos de 8 de janeiro

Órgão também quer ressarcimento financeiro; valor chega a mais de R$ 20 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.

O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.

Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.

A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.

O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração dos tributos

Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração dos tributos

Governo elevará Imposto de Exportação sobre petróleo por quatro meses

A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória“, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Equipes suspendem buscas em São Sebastião em razão de novas chuvas

Equipes suspendem buscas em São Sebastião em razão de novas chuvas

Até o momento, 65 óbitos foram confirmados

As equipes de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil paralisaram os trabalhos na tarde de hoje (28) em São Sebastião (SP) em razão de fortes chuvas que voltaram a atingir região. As autoridades procuravam, no período da manhã, um homem desaparecido desde o temporal do último dia 19, no bairro da Vila Baleia Verde.

A Defesa Civil emitiu no fim da tarde de hoje um alerta para chuva forte na região, com possibilidade de novos deslizamentos de terra, válido até a próxima quinta-feira (2). “Há previsão para pancadas de chuvas, acompanhadas por descargas elétricas, fortes rajadas de vento e granizo”, diz o alerta. “Recomenda-se atenção especial às áreas mais vulneráveis, pois pode haver risco de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios, ventos e granizo”.

Segundo o governo do estado, até o momento, 65 óbitos foram confirmados em razão das fortes chuvas na região: 64 em São Sebastião e um em Ubatuba (SP). Foram identificados e liberados para sepultamento 57 corpos: 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que sete pessoas estão internadas no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). O estado de saúde delas é estável. Outros 16 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades. O governo contabilizada 1.090 desalojados e 1.126 desabrigados na região.

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue totalmente interditada em razão do rompimento de tubulação, na altura do quilômetro 82, em Biritiba Mirim (SP). As obras emergenciais foram iniciadas no último dia 21, com previsão de liberação do trânsito em dois meses e conclusão em até seis meses. No km 174 da Rio-Santos (SP-055), a via está sujeita a interrupções temporárias, de acordo com a condição climática.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina tetravalente contra influenza

Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina tetravalente contra influenza

Objetivo é avaliar segurança e consistência de resposta imune

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do ensaio clínico da fase III da vacina tetravalente contra a influenza, produzida pelo Instituto Butantan. “O estudo tem o objetivo de avaliar a segurança, imunogenicidade e consistência de resposta imune nos lotes da vacina”, informou a Anvisa.

Em 2019, a agência já havia autorizado a realização do ensaio clínico referente à versão inicial do protocolo clínico da vacina. Em razão da pandemia de covid-19, o ensaio só começou em 2021. Em 2022, o Butantan comunicou a interrupção do estudo, antes de ter completado o número de participantes necessários.

A vacina trivalente contra a influenza do Instituto Butantan já é utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A dose é composta pelo vírus influenza fragmentado e inativado, contendo a cepa A (H1N1), a cepa A (H3N2) e a cepa B (linhagem Victoria e Yamagata).

O processo de produção da vacina tetravalente, segundo a Anvisa, é semelhante ao da trivalente. No entanto, enquanto uma das vacinas trivalentes contém o vírus B (linhagem Yamagata – TIV-Y-IB) e a outra, o vírus influenza B (linhagem Victoria – TIV-V-IB), a tetravalente possui as duas cepas da linhagem B na mesma formulação.

Espera-se obter uma vacina análoga à trivalente, mas com proteção adicional contra uma segunda cepa B, determinada sazonalmente pela Organização Mundial da Saúde. A adição da segunda cepa B de influenza (quarta cepa na vacina) ocorreu na transição da vacina sazonal bivalente para a trivalente, após a pandemia de influenza H1N1”, informou a agência.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel

Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel

Empresa diz que busca equilíbrio com mercados nacional e internacional

A partir desta quarta-feira (1º), o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras cai de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, redução de R$ 0,13 por litro. Para o diesel A, o preço médio de venda para as distribuidoras também cai, passando de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, com queda de R$ 0,08 por litro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28), pela companhia.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo das reduções é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional, por meio uma convergência gradual, incluindo as principais alternativas de suprimento de seus clientes e a participação de mercado necessária para “otimização dos ativos”.

A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores

Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores

Novas regras do programa devem ser anunciadas na próxima quinta-feira

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência Brasil

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PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas

PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas

Uma cooperação jurídica internacional seria necessária neste caso

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado e sem previsão de retorno ao Brasil, pode ser obrigado a prestar depoimento até mesmo no exterior. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante entrevista a jornalistas na tarde desta terça-feira (28).

Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido”, afirmou o ministro, após participar de evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo adstrito a essa investigação”, acrescentou o ministro, em referência ao inquérito dos atos antidemocráticos.

Segundo Dino, não há prazo para que uma medida como essa seja solicitada, e falou sobre a necessidade de “bom senso” por parte de Bolsonaro. “Nós esperamos que ele tenha”, salientou. “Não é algo que está colocado na ordem do dia, hoje ou amanhã, mas, no limite, seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional, uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”, explicou.

Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país, incluindo, por exemplo, o depoimento de uma testemunha que está exterior, o governo envia uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.

Civis e militares

O ministro da Justiça também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar e julgar tantos civis quantos militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. Com isso, agentes militares serão processados pela Justiça comum e não por tribunais militares.

A decisão do [ministro do STF] Alexandre de Moraes vai na direção do que a Polícia Federal pediu, visando dar maior efetividade à investigação, na medida em que há o reconhecimento da conexão, ou seja, de que os fatos estão vinculados e que, por isso, o ideal é que a instrução e a investigação, tanto em relação a civis quanto a militares, se proceda de modo conjunto”, observou.

Na mesma decisão, Moraes também abriu investigação sobre a participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de participação no movimento golpista. O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Polícia Federal para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participação e de omissão de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Batalhão da Guarda Presidencial, baseada em depoimentos de policiais militares ouvidos pela quinta fase da Operação Lesa Pátria.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PRF faz a maior apreensão única de cocaína da sua história 1.860 Kg

PRF faz a maior apreensão única de cocaína da sua história: 1.860 Kg

A droga foi encontrada em um caminhão em Sidrolândia (MS)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta segunda-feira (27) a maior apreensão única de cocaína da sua história. Foi 1,86 tonelada da droga, encontrada em um caminhão-tanque em Sidrolândia (MS). O condutor, um homem de 44 anos, foi preso na operação.

O condutor disse que foi contratado por R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para transportar a cocaína do município de Jardim/MS para Campo Grande/MS, e que receberia ainda o veículo como parte de pagamento. Ele disse ainda que entregaria a droga para uma pessoa desconhecida em um posto de combustível em Campo Grande.

Os responsáveis por encontrar a droga no caminhão foram os cães de faro K9 Thor e K9 Amélia. Segundo a PRF, o prejuízo ao crime organizado com a apreensão é estimado em 354 milhões de reais.

Foto: Polícia Rodoviária Federal
Da Agência Brasil

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Consulta a valores esquecidos é reaberta a partir de hoje (28)

Consulta a valores esquecidos é reaberta a partir de hoje (28)

Instituições financeiras depositarão quantias a partir de 7 de março

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a consulta a valores esquecidos no sistema financeiro será reaberta às 10h desta terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março, após 11 meses fechados.

Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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SP: Chega a 65 o número de mortes causadas pelo temporal no carnaval

SP: Chega a 65 o número de mortes causadas pelo temporal no carnaval

Bombeiros encontram última pessoa desaparecida em São Sebastião

O Corpo de Bombeiros confirmou, na tarde deste domingo (26), que foi encontrada a última pessoa desaparecida nos deslizamentos na Barra do Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista.

Com isso, o número de mortes devido aos temporais do último fim de semana chega a 65, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba.

Os bombeiros estão agora fazendo um levantamento para confirmar com as polícias Civil e Militar, assim como associações de moradores, se ainda há pessoas consideradas desaparecidas e, assim, decidir se encerram os trabalhos de resgate.

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Prouni 2023: Inscrições para bolsas de estudo iniciam amanhã

Prouni 2023: Inscrições para bolsas de estudo iniciam amanhã

A previsão do Ministério da Educação é que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março

Começam nesta terça-feira (28) as inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Interessados em cursar o ensino superior com bolsa devem ficar atentos ao prazo para se inscrever, que se encerra na próxima sexta-feira (3).

Nesta edição, serão disponibilizadas, ao todo, 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso). A previsão do Ministério da Educação é que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março.

Para participar, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média e nota acima de zero na redação, além de não ter participado como treineiro.

Outra exigência é que o candidato não tenha diploma de curso superior. Para obter a bolsa integral, é obrigatório comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.

Confira o cronograma completo da primeira edição do Prouni 2023 a seguir:

  • Inscrição: de 28 de fevereiro a 3 de março
  • Resultado da 1ª chamada: 7 de março
  • Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada: de 7 a 16 de março
  • Resultado da 2ª chamada: 21 de março
  • Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 2ª chamada: de 21 a 30 de março
  • Lista de espera (prazo para manifestar interesse): 5 e 6 de abril
  • Resultado: 10 de abril
  • Comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera: de 10 a 19 de abril

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações da Agência Brasil

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Câncer de colo do útero é terceiro tipo de tumor mais frequente em mulheres

Câncer de colo do útero é terceiro tipo de tumor mais frequente em mulheres

O exame preventivo (conhecido também como Papanicolau) é essencial para identificar a doença em sua fase inicial

O mês de março é marcado por uma temática de luta para as mulheres. E isto vai além do Dia Internacional da Mulher – celebrado no dia 8 – mas também à campanha Março Lilás, que visa conscientizar a população quanto à importância da prevenção e controle do câncer de colo do útero. No Brasil, com ressalva em relação aos tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. Para o ano de 2023 foram estimados 17.010 casos novos, representando um risco considerado de 13,25 casos a cada 100 mil mulheres — segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA, 2022).

Ainda conforme o Instituto, o número previsto de casos novos do câncer de colo do útero para o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 17.010, correspondendo a um risco estimado de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres. Quanto à distribuição geográfica, este tipo de câncer é o segundo mais incidente na Região Nordeste, com estimativa de 17,59 por 100 mil.

O ginecologista e obstetra Robinson Dias, presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn), explica que esta doença é desencadeada pela infecção persistente por alguns tipos do HPV, o papilomavírus humano. “A infecção por esse vírus é recorrente entre a população e, muitas das vezes, não evolui. No entanto, em alguns casos acontecem modificações celulares que podem evoluir sim para o câncer. Em suas fases mais avançadas podem aparecer sinais como sangramento vaginal, corrimento vaginal (leucorreia) de cor escura e com mau cheiro, e dor na região pélvica”, explana.

A doença geralmente não apresenta sintomas se estiver em fase inicial. Por isso, a importância do exame preventivo (conhecido também como Papanicolau), alerta o presidente. “O câncer do colo de útero é uma doença silenciosa. A maior probabilidade de aparecimento de sintomas é em fases mais avançadas da doença. O exame preventivo é essencial para identificarmos lesões precursoras, então, podemos ter o diagnóstico precoce, por isso, deve ser feito anualmente”, reforça Robinson Dias.

Além do exame periódico, o ginecologista acrescenta que o uso do preservativo (camisinha) também é uma ação necessária para garantir a proteção de homens e mulheres em suas relações sexuais.

Vacina contra HPV previne a doença
É comprovado que a vacinação contra o HPV é fundamental para o controle do câncer do colo do útero. Está disponível na rede pública a tetravalente contra o HPV para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Ela protege contra 4 tipos muito frequentes de HPV: 6, 11, 16 e 18. Os dois primeiros causam verrugas genitais e os dois últimos são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu metas que devem ser alcançadas até 2030, a fim de impulsionar a extinção da doença como problema de saúde pública. São elas: 90% das meninas totalmente vacinadas contra HPV aos 15 anos; 70% das mulheres submetidas a um teste de rastreamento de alta performance aos 35 e aos 45 anos; e 90% das mulheres identificadas com lesões precursoras e câncer recebendo tratamento. “O câncer do colo do útero é considerado passível de erradicação, porém, se faz necessária a colaboração da sociedade para buscar a assistência médica e se prevenir com as vacinas e exames periódicos”, frisa Robinson Dias.

Foto: Divulgação

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Sisu divulga amanhã resultado da primeira chamada de 2023

Sisu divulga amanhã resultado da primeira chamada de 2023

Matrícula deverá ser feita pelo candidato entre os dias 2 e 8 de março

O resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 será divulgado, nesta terça-feira (28), no site oficial do processo seletivo. Para acessá-lo, é necessário fazer o login da conta Gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

A matrícula ou o registro acadêmico deverá ser feito pelo candidato entre os dias 2 e 8 de março, na instituição para a qual foi selecionado. Caberá à instituição indicar, via edital, dias, horários e locais para o atendimento aos candidatos.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações da Agência Brasil

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Dia Mundial de Combate à LER e DORT: Saiba como evitar

Dia Mundial de Combate à LER e DORT: Saiba como evitar

Estudo mais recente da Saúde Brasil, produzido pelo Ministério da Saúde, aponta crescimento de 184% de trabalhadores atingidos pela doença

Nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial de Combate à LER e à DORT. Apesar do grande número de pessoas afetadas por esta doença, tanto o conhecimento sobre as siglas como seus efeitos ainda passam despercebidos por boa parte da população brasileira. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) podem afetar pessoas de diferentes idades, sendo consideradas as doenças laborais que mais acometem os brasileiros.

Segundo dados mais recentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), em 2019, quase 39 mil trabalhadores foram afastados do trabalho devido a esse tipo de adoecimento. E entre 2007 e 2016, o levantamento Saúde Brasil 2018, produzido pelo Ministério da Saúde, apontou o crescimento de 184% de trabalhadores atingidos pela doença, principalmente mulheres de 40 a 45 anos.

Sobre as lesões mais recorrentes, a fisioterapeuta Ana Fraga, professora do curso de Fisioterapia da Estácio, relata que os casos mais comuns são na região do braço e na coluna vertebral. “Existem alguns distúrbios frequentes, como tendinites, que podem se desenvolver em vários locais, entre eles ombro, cotovelo e punho; as lombalgias, dores na região lombar; e as mialgias, sendo dores musculares em diversas regiões do corpo”, enumera.

Além do esforço repetitivo, a profissional explica ainda que existem outros tipos de sobrecarga no trabalho que podem ser prejudiciais, como excesso de força, vibração constante de algum objeto de trabalho e as posturas inadequadas para a execução das tarefas. A digitação intensa é uma das causas mais comuns da incidência da LER e é a que mais tem contribuído para o aumento do número de casos de doenças ocupacionais.

De acordo com Ana Fraga, nem toda pessoa que sente dor está com LER ou DORT, pois existem muitas patologias que geram sintomas como dormência, inchaço, cansaço, pontadas, agulhadas, e compreendem outros tipos de distúrbios. Daí a necessidade de procurar um especialista (reumatologista), a fim de obter o diagnóstico correto e traçar uma estratégia de tratamento adequada.

“Quando a pessoa é encaminhada para a Fisioterapia, o profissional dessa área deve, além da função de tratar a LER/DORT quando já instalada, informar e orientar o trabalhador a exercer suas tarefas da forma correta e segura e a manter uma postura adequada nas tarefas domiciliares ou no trabalho”, diz a profissional.

Como criar um ambiente de trabalho seguro
A professora do curso de Fisioterapia da Estácio esclarece que é necessário entender o contexto do trabalhador para estabelecer um ambiente de trabalho seguro. “As LER ou DORT podem ser evitadas com ajustes no ambiente, horários de descanso flexíveis, equipamentos adequados ergonomicamente e promoção de ginásticas laborais. A necessidade da melhora da condição de vida é um benefício para todos: empregador e empregado. Um profissional bem treinado e orientado jamais irá desenvolver esses sintomas”, adverte.

Como exemplo de cuidados, a fisioterapeuta sugere boas práticas como: pausar as tarefas e fazer alongamentos nos períodos que não prejudiquem sua produção; trocar de tarefas ao longo do dia, evitando assim os esforços repetitivos; fazer pausas de 15 a 20 minutos a cada três horas, a fim de poupar os músculos e tendões; e ingerir líquidos para que todas as estruturas corporais sejam bem hidratadas, o que diminui o risco de lesões.

Foto: Divulgação
Com informações da Agência Brasil

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Número de mortes confirmadas no litoral norte de SP chega a 64

Número de mortes confirmadas no litoral norte de SP chega a 64

Temporais deixaram também 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados

O número de mortes confirmadas no litoral norte paulista devido aos temporais da semana passada chegou a 64, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Entre as mortes confirmadas, 63 foram no município de São Sebastião e uma em Ubatuba. Foram identificados e liberados para sepultamento os corpos de 55 pessoas – 20 homens, 17 mulheres e 18 crianças.

Feridos e desabrigados

As enxurradas e deslizamentos de terra deixaram ainda 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região, de acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual. Parte dessas pessoas teve as casas destruídas pelas chuvas, enquanto outras viviam em áreas consideradas de risco e tiveram que deixar suas residências.

As últimas informações divulgadas neste domingo (26) pelo governo estadual são de que 11 pessoas permanecem no Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. A prefeitura de São Sebastião divulgou boletim sábado, em que constavam ainda duas crianças internadas em São José dos Campos e quatro pessoas no Hospital de Bertioga.

Moradia

Neste sábado (25), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estiveram em São Sebastião e sobrevoaram as áreas atingidas pelos temporais. Alckmin disse que o governo federal vai apoiar a construção de moradias para as famílias atingidas pelas chuvas e para realocar as que vivem em áreas de risco.

O governo estadual já desapropriou um terreno de 10 mil metros quadrados na Barra do Sahy, bairro de São Sebastião mais atingido pelos deslizamentos, para construir habitações destinadas às famílias afetadas.

O vice-presidente também considerou a possibilidade de destinar parte dos 1,5 mil apartamentos de um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida em Bertioga, município vizinho a São Sebastião, para atender os desabrigados.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Jovens de até 24 anos veem 7 vezes menos TV aberta do que idosos

Jovens de até 24 anos veem 7 vezes menos TV aberta do que idosos

Plataformas de streaming e redes sociais substituem televisão aberta

Estudo de uma empresa de análise de mercado feito nos Estados Unidos revela que adultos passarão mais tempo assistindo a vídeos online do que televisão, em 2023. O motivo é que plataformas como YouTube, Netflix e Tik Tok estão tomando o lugar da TV aberta.

De acordo com o brasileiro Lucas Moreira de Queiros, essa é uma tendência mundial.

Hoje em dia eu praticamente não assisto mais televisão aberta. Sempre que eu pego o controle remoto é pra colocar em algum canal de streaming e aí acabo vendo algum filme ou maratonando alguma série.”

Gabriela Borges, coordenadora do Observatório da Qualidade no Audiovisual e professora da Universidade do Algarve, confirma essa tendência.

Os dados apontados pela pesquisa dos Estados Unidos não me surpreendem, porque na verdade mostram uma certa tendência mundial no crescimento do consumo, principalmente de imagens ou de vídeos – de produção audiovisual de um modo geral“.

Ela cita outra pesquisa recente, feita em 2022, pela Ofcom, a agência reguladora britânica. O levantamento mostra que jovens entre 16 e 24 anos assistem quase sete vezes menos televisão do que pessoas com 65 anos ou mais, passando menos de uma hora em frente à TV.

Eu acho que esse dado também é importante, porque os jovens já não assistem a televisão, mas eles migram e eles assistem conteúdo audiovisual nas plataformas de streaming ou conteúdos on demand e em vídeos de redes sociais.”

Gabriela Borges cita ainda levantamento da empresa Comscore mostrando que 96% dos brasileiros consomem conteúdos jornalísticos em dispositivos móveis. Por isso, ela defende políticas públicas que promovam a educação midiática.

[Os dados] também evidenciam a necessidade do Brasil começar a pensar em políticas públicas, que promovam, de certo modo, a educação midiática, porque diferentemente do que é exibido na televisão, que tem um crivo jornalístico – principalmente se a gente pensa na questão das notícias – nas redes sociais a produção de informação é feita de forma desordenada, isto é: qualquer um pode produzir conteúdos. Mas mais alarmante do que qualquer um produzir conteúdos é o fato de que existem cada vez mais canais de desinformação“.

Na opinião de Gabriela Borges, a tendência é para um consumo cada vez maior das redes sociais nos próximos anos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Especialistas afirma que clima já mudou e adaptação é urgente

Especialistas afirma que clima já mudou e adaptação é urgente

Ação humana leva à mais rápida trajetória de aquecimento em 2 mil anos

A ação humana acumulada desde a Revolução Industrial, nos séculos 18 e 19, já produziu mudanças significativas no clima global, e adaptar moradias e cidades a essa realidade é uma necessidade que precisa de respostas urgentes, avaliam ambientalistas e pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil. Eventos extremos, como as chuvas que deixaram mais de 50 vítimas no litoral norte de São Paulo durante o carnaval, tendem a ser mais frequentes, e o poder público precisa agir para reduzir a vulnerabilidade das populações a esses cenários, destacam.

Nos últimos anos, recorrentes alertas dos pesquisadores do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) indicaram que a influência humana levou o planeta à trajetória de aquecimento mais rápida em 2 mil anos e já produziu uma temperatura média que supera o período pré-industrial em mais de 1 grau Celsius (°C).

Especialistas estimam que a temperatura global pode subir 1,8°C até 2100, mesmo se forem cumpridas todas as metas estabelecidas em 2015 pelo Acordo de Paris, firmado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Sem o cumprimento de tais metas, cenários devastadores para a biodiversidade podem se concretizar com o aquecimento de até 3°C.

Mas, além da extinção de espécies e do desequilíbrio de ecossistemas, os pesquisadores alertam que o aquecimento tornará mais frequentes episódios como temporais, inundações, secas e ondas de frio e calor. No Brasil, tais problemas atingirão em cheio cidades desiguais e com problemas de infraestrutura, sistema de geração de eletricidade dependente do regime de chuvas e economia que tem a agropecuária como setor de peso.

Eventos extremos

Estudiosa do tema e presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell é categórica ao alertar que “não existem catástrofes naturais nas cidades brasileiras”. A avaliação da pesquisadora pode causar estranhamento diante de recorrentes eventos com dezenas e até centenas de vítimas, mas ela esclarece que nada disso é natural.

É absolutamente catastrófico quando se sabe dos riscos climáticos e não se prepara para reagir, ou se prepara mal. Não há nenhuma naturalidade em desastres quando estamos falando de um ambiente urbano”, diz. “As mudanças climáticas têm, sim, um papel ao exacerbar esses riscos e exigem uma preparação maior. Ainda assim, pode haver danos residuais. Mas o que determina se vai ter tragédia, ou não, é como nós, humanos, nos preparamos para isso.”

A tempestade que atingiu as cidades paulistas na última semana foi a mais intensa já registrada por serviços meteorológicos no Brasil, com acumulado de 682 milímetros (mm) em 24 horas, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden). Isso equivale a dizer que, em cada metro quadrado da área mais atingida pelo temporal, caíram, em média, 682 litros de água da chuva — mais que a metade do volume de uma caixa d’água de mil litros em cada metro quadrado da cidade de Bertioga, onde a marca foi registrada. Em São Sebastião, município vizinho, o índice pluviométrico chegou a 626 mm em 24 horas.

O recorde anterior de temporal mais intenso tinha sido registrado há apenas um ano, quando a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi inundada por 531 milímetros de chuva em 24 horas. A enxurrada deixou mais de 200 vítimas e devastou localidades como o Morro da Oficina, onde 90 pessoas morreram.

Natalie Unterstell lembra que os temporais já são o principal motivo de decretos de calamidade ou estado de emergência em municípios brasileiros e tendem a se tornar mais frequentes principalmente no Sudeste e no Sul do país. “Todos os cenários de mudança do clima apontam o aumento das chuvas, principalmente nos verões, para além do que se tinha faturado para construir nossas cidades e nossas casas. Essas tempestades vão ter papel preponderante nessas regiões nas próximas décadas”, afirma.

A pesquisadora destaca que não existe mais a possibilidade de um cenário climático que não vá exigir adaptação nos próximos anos. O que está em jogo é quão drástica precisará ser a adaptação. “Será a 1,5°C, a 2°C, ou a 3°C? Quanto mais emissões, mais riscos e mais necessidades de adaptação.”

Temos ameaças muito diferentes projetadas para cada região do país. O que os modelos de mudança do clima nos informam é que, em geral, as regiões Norte e Nordeste vão ter um ressecamento maior, com menos chuvas e dias mais secos. São regiões em que as vazões de rios ficam comprometidas por isso. No Sul e Sudeste, é o contrário. Os modelos projetam para as próximas décadas aumento no volume das chuvas“, explica. “O Centro-Oeste se destaca como a região que deve ter o maior aumento de temperatura. A depender do grau de aquecimento global, chegando a 3°C na média da temperatura global, a região não vai elevar só 3°C, mas muito mais do que isso, e é uma região já muito quente.”

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ressalta que houve uma sucessão de eventos extremos nos últimos anos, incluindo temporais no Recife, na Bahia e no norte de Minas Gerais. Segundo Astrini, a comprovação de que um evento específico está relacionado às mudanças climáticas é uma conclusão que nem sempre fica clara, mas o acúmulo de eventos como esses já é considerado consequência das alterações no clima por especialistas.

Estamos vendo isso de forma contínua no Brasil e ao redor do mundo também. No ano passado, o Paquistão ficou com um terço do país totalmente submerso por enchentes recordes. No mesmo período, entre a Etiópia e o Quênia, houve seca recorde. Então, já estamos vendo um comportamento de clima extremo que, no Brasil, está trazendo alguns momentos de seca, mas muita chuva”, diz. “Os temporais causam essa tragédia imediata, com deslizamentos que têm um custo em vidas que é muito mais mensurável, mas a questão da seca no Brasil tem impacto também preocupante. O Brasil é um país muito dependente das chuvas, principalmente por conta da geração de energia elétrica. Podemos ter crises hídricas, energéticas e na agricultura.”

Racismo ambiental

A previsão dos pesquisadores é que esse problema de escala global terá como principais vítimas aqueles que já acumulam outras vulnerabilidades sociais, como menor acesso à saúde, a moradias seguras, a empregos formais e a infraestrutura urbana. Por outro lado, são elas as pessoas que menos contribuíram para o aquecimento global, afirmam especialistas.

As populações mais expostas são as mais pobres. É a população preta, é a população periférica, é a população que sofre mais com desigualdade social e com racismo. E são as mulheres, principalmente. As mudanças climáticas são uma fábrica de gerar pobreza e desigualdade social“, destaca Astrini.

E o mais cruel de tudo isso é que essas pessoas são as que menos contribuem para o problema. Quem mais contribui com o problema é quem pode sair de helicóptero da Barra do Sahy [SP]. Quem polui o planeta são as pessoas mais ricas, e essas pessoas vão se adaptar mais facilmente. Elas perdem a casa, recebem o seguro e compram uma casa de praia em outro local. E as pessoas que consomem menos e têm uma pegada menor de carbono ficam com a maior parte da conta.”

Natalie Unterstell acrescenta que crianças e idosos também estão entre os grupos vulneráveis e concorda que as classes sociais de menor renda serão mais afetadas por terem menos recursos para se proteger e reagir a eventos climáticos extremos. Nesse contexto, a desigualdade racial também é um fator a ser considerado, diz a pesquisadora.

É importante lembrar de algo que é chamado na literatura de racismo ambiental, que é muito presente na nossa realidade. As pessoas pobres, em geral, são pretas, pardas e indígenas nos centros urbanos, e essas populações são atingidas em cheio por estarem habitando áreas de risco. E isso se torna ainda mais complicado para crianças e idosos, porque eles têm mais dificuldade para fugir, nadar“, lembra a pesquisadora.

Ao pensar na gestão desse risco, é preciso pensar nesses grupos sociais.”

Adaptação Climática

O professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia – da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Freitas lembra que, em 1994, a defesa de sua tese de doutorado, na França, foi marcada por uma discussão acalorada de mais de três horas com um pesquisador que não acreditava nas mudanças climáticas.

Deu um trabalho danado, mas, por fim, eu fui aprovado. Passados 30 anos da minha tese de doutorado, eu não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo agora é efeito desse 1,1°C a mais que a gente já está em relação à média de 1850 a 1900. Para cada 1°C a mais, a gente tem 7% a mais de evaporação no ciclo hidrológico, e isso causa chuvas mais intensas e eventos extremos“, diz o geógrafo, que coordena o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais da Coppe/UFRJ.

Professor de duas disciplinas que discutem mudanças climáticas e vulnerabilidade climática na pós-graduação da UFRJ, Freitas diz que a engenharia precisa se debruçar com mais afinco sobre o tema para elaborar soluções inventivas e que o poder público aja sem demora para reduzir os riscos e proteger a população de um cenário que tende a se agravar.

É importante que as políticas públicas que têm que atender a várias coisas, como problemas graves de distribuição de renda, de geração de emprego, de oferta de residências e saúde, comecem a ter um viés de adaptação à mudança do clima“, defende.

Entre as prioridades, Freitas sublinha o número de cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em áreas de risco, segundo estimativa do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) com base em dados do Censo 2010. Freitas calcula que o investimento para garantir moradias seguras para essa população pode estar na casa de dezenas de bilhões de reais.

Se considerarmos cinco pessoas por residência, são 2 milhões de residências. Se o custo de cada residência for de R$ 200 mil, estamos falando de R$ 50 bilhões. Pode parecer muito, mas, se dividirmos em 5 anos, são R$ 10 bilhões por ano. E, se for em 10 anos, são R$ 5 bilhões por ano. Isso é muito pouco perto do resultado que daria de geração de emprego e renda no Brasil e de melhoria da qualidade de vida das cidades e das pessoas“, afirma. “Esse programa poderia ser vinculado a uma agência multilateral importante, como o Banco Mundial, para não ter problemas de governança e poder passar de um governo para o outro independentemente de eleições.”

Para o geógrafo, que é especialista em economia do meio ambiente, o governo federal precisará disponibilizar recursos e ter um papel de liderança e interação internacional para facilitar o processo. Cada um à sua maneira, os entes da federação vão precisar contribuir para a adaptação climática.

Os estados têm muita responsabilidade e podem ajudar. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm muitos recursos de royalties de petróleo e precisam se preocupar com a transição energética para fontes renováveis. Nada mais justo que esses lugares com acesso a tais recursos usem parte deles na adaptação às vulnerabilidades“, diz o professor.

São os municípios que definem as políticas de ocupação e uso do solo, principalmente urbano. É importante também que tenham mapas bem feitos de áreas de risco e sistemas de alerta organizados.”

Márcio Astrini defende a realização de um estudo aprofundado em cada área de risco para avaliar onde soluções de engenharia podem evitar novos desastres e de onde a população precisará ser removida para locais seguros, com emprego e vínculos sociais garantidos.

Dentro dessas soluções de engenharia, há medidas imediatas, como o treinamento dos municípios, a capacitação das defesas civis, a contratação de equipamento, a implantação de sirenes. Tem muita coisa que pode ser feita até chegar a obras mais pesadas ou remoções.” Astrini diz que, no plano federal, o governo precisará criar linhas orçamentárias para essa adaptação. “Os desastres em massa são uma nova realidade, em que os governos precisam inventar novas formas de lidar, principalmente novas formas orçamentárias.”

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Da Agência Brasil

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Buscas por seis desaparecidos prosseguem em São Sebastião (SP)

Buscas por seis desaparecidos prosseguem em São Sebastião (SP)

Governo do estado atualizou número de mortes para 59

Seis pessoas ainda estão desaparecidas após a tragédia provocada pelas chuvas na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista. Neste momento, o Corpo de Bombeiros segue com os trabalhos de busca por essas vítimas na Vila do Sahy, local onde houve deslizamento de terra e soterramento de casas e de pessoas.

Segundo o governo de São Paulo, 59 mortes foram confirmadas até o momento, sendo 58 em São Sebastião e uma criança em Ubatuba. Cinquenta e quatro corpos já foram identificados e liberados para sepultamento. São 19 homens, 17 mulheres e 18 crianças.

A prefeitura de São Sebastião informou que há 1.095 pessoas abrigadas atualmente em escolas, creches, igrejas e organizações não-governamentais (ONGs). Já o governo paulista informa que as chuvas deixaram 2.251 pessoas desalojadas e 1.815 desabrigadas em todo o litoral norte.

Buscas

Em boletim publicado na manhã deste sábado (25), a prefeitura de São Sebastião informou que as buscas estão concentradas no local mais provável para encontrar esses corpos, conforme a avaliação dos Bombeiros. A expectativa do município era que as vítimas fossem encontradas ainda hoje. Os Bombeiros, por sua vez, não deram uma previsão para o fim dos trabalhos no local.

Entramos hoje no sétimo dia de operação após a ocorrência e, neste momento, temos uma única frente de trabalho. Até ontem tínhamos três frentes e hoje fechamos com um único ponto, onde, possivelmente, estão essas vítimas desaparecidas, que foram indicadas pelos familiares e pelos moradores próximos”, disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros, capitão Maycon Cristo, em entrevista neste sábado à TV Brasil.

Ele destaca que as buscas só terminam quando o último corpo for encontrado. “Só se encerra quando a gente tirar a última vítima que está sendo buscada, que teve o desaparecimento noticiado. Encerrado isso, ainda há muitos outros passos envolvendo prefeitura, governos, diversas secretarias e que não se encerra tão logo”, acrescentou.

Ainda segundo o porta-voz, neste momento, a maior dificuldade que eles encontram nas buscas é a logística. “Temos um volume muito grande de entulho, terra, lama e árvores que desceram o morro e precisamos movimentar tudo isso. Precisamos tirar do local onde possivelmente estão essas vítimas e levar para outro ponto. E, para isso, precisamos conseguir acessar o local com caminhões e maquinários. Esse trabalho de movimentação dessa massa é o que está trazendo mais dificuldade para a gente neste momento”, explicou o capitão.

Volta às aulas

Por causa da tragédia provocada pelas chuvas, a prefeitura de São Sebastião decidiu adiar para o dia 6 de março o início das aulas e demais atividades letivas da rede pública municipal. A alteração do calendário escolar se deve ao estado de calamidade pública que foi decretado pelo governo municipal em virtude das fortes chuvas que atingiram a cidade no último domingo (19). As escolas estão sendo utilizadas para receber as famílias que foram desalojadas e desabrigadas ou para ações voluntárias, como distribuição de alimentos.

Tragédia

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no carnaval, como a cidade de São Sebastião, resultaram em uma das maiores tragédias da história do estado. Foi o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Marido de Rita Lee diz que cantora “está bem”; artista segue internada

Marido de Rita Lee diz que cantora “está bem”; artista segue internada

Artista, que trata um câncer, foi internada ontem (24) em São Paulo

O marido da cantora e compositora Rita Lee, Roberto de Carvalho, disse na tarde deste sábado (25) em uma rede social que ela “está bem, se fortalecendo, se recuperando”. A artista, de 75 anos, foi internada nessa sexta-feira (24) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

No mesmo tom do comunicado divulgado ontem pela família, Carvalho reforçou que se tratam de exames de monitoramento e terapias que precisam ser feitos em razão do tratamento contra um câncer de pulmão. Segundo ele, que também é músico, esses procedimentos eventualmente resultam em internações.

Agradecemos o tsunami de amor, carinho e positividade que temos recebido. Obrigado mesmo. E vamos em frente, e que as Grandes Luzes do Universo estejam nos guiando por todos os caminhos”, escreveu.

Em maio de 2021, durante um check-up no Hospital Albert Einstein, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e teve que se submeter a um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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STJ citará Robinho em processo que pede execução de pena no Brasil

STJ citará Robinho em processo que pede execução de pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro

O ex-jogador Robinho, condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, será citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de homologação (reconhecimento) da sentença italiana. A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, que aceitou na noite de ontem (23) o pedido da corte do país europeu para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão.

A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal. A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados a sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. Em janeiro a justiça italiana, por intermédio do Ministério da Justiça, pediu ao STJ que Robinho cumprisse a pena de nove ano no Brasil. A solicitação ocorreu quase três meses após o Brasil haver negado a extradição do jogador ao país europeu, já que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados.

Diante do obstáculo, em nota técnica do Ministério da Justiça que anexa ao pedido da corte italiana ao STJ, argumenta que a solução para o caso seria a transferência da execução de pena, com base no artigo 100 da Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do emigrante) e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Diante da complexidade do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura reiterou na decisão proferida na quinta (23): “o STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira“.

Foto: Ivan Storti/Santos FC/Ilustração
Da Agência Brasil

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Lula realiza exames em hospital de Brasília

Lula realiza exames em hospital de Brasília

Presidente já deixou hospital e está no Palácio da Alvorada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou na manhã deste sábado (25) por uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele fez uma ressonância magnética no quadril, que estava programada para o acompanhamento dos exercícios de fisioterapia. O presidente já deixou o hospital e está no Palácio da Alvorada, residência oficial, de acordo com a Presidência da República.

Mais cedo, o presidente disse nas redes sociais que o atual governo pretende reconstruir o Brasil. “Nós vamos reconstruir o Brasil governando e fazendo as coisas que têm que ser feitas. Vamos voltar a investir em universidade, na geração de emprego, em obras de infraestrutura. Essa é a minha tarefa e é nisso que estamos trabalhando”, escreveu.

Em novembro do ano passado, o presidente esteve na mesma rede hospitalar, mas na unidade localizada na capital paulista, para passar por uma bateria de exames de rotina. Naquela ocasião, Lula teve que se submeter à retirada de uma leucoplasia, uma lesão que acometeu as áreas da mucosa da garganta.

Os exames de imagem feitos no mês demonstraram a completa remissão do tumor na laringe que, em 2011, levou Lula a se submeter a um tratamento quimioterápico.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Chega a 57 o número de mortes na tragédia do litoral norte de São Paulo

Chega a 57 o número de mortes na tragédia do litoral norte de São Paulo

Entre as pessoas que perderam a vida, 15 são crianças

O governo do Estado de São Paulo atualizou para 57 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas no litoral norte paulista no último fim de semana: 56 em São Sebastião (SP) e uma em Ubatuba (SP). Foram identificados 47 corpos e liberados para o sepultamento: 16 homens adultos, 16 mulheres adultas e 15 crianças.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, há 15 pessoas internadas no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). O estado de saúde delas é estável. No total, 21 adultos e seis crianças foram atendidos no local, sendo que oito delas receberam alta hospitalar. O governo também contabiliza 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região do litoral norte de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas visitou ontem (24) a reserva indígena Rio Silveira, em São Sebastião, na praia de Boraceia, área que também foi afetada pelos temporais. “Visitamos essa reserva indígena para prestar a nossa solidariedade e verificar se os mantimentos estão chegando. Vamos trabalhar na construção de uma nova ponte de concreto, reformar os prédios e levar equipamentos para reforçar o trabalho da comunidade. Continuaremos prestando todo o auxílio aos povos originários de Boraceia e do estado”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências da União e do município de São Sebastião (SP) para garantir o direito à moradia das vítimas e das famílias que ainda estejam em área de risco. “Há grande número de pessoas desabrigadas e outras que ainda vivem em áreas de risco, cujo direito à moradia digna deve ser garantido”, destacou a procuradora da República em Caraguatatuba Maria Rezende Capucci.

Desapropriação

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta sexta-feira um decreto declarando de utilidade pública um terreno particular, de 10 mil metros quadrados, na Barra do Sahy, em São Sebastião. O local foi um dos que mais sofreu danos em razão das fortes chuvas do último domingo. O decreto será publicado na edição deste sábado no Diário Oficial do Estado.

A medida também autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a fazer a desapropriação do terreno para construção de casas para moradores das áreas afetadas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Buscas por vítimas em São Sebastião entram no sétimo dia

Buscas por vítimas em São Sebastião entram no sétimo dia

Equipes de resgate retomaram trabalho na madrugada

As buscas pelas vítimas soterradas pelos deslizamentos que atingiram São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, entraram neste sábado (25) no sétimo dia. As procuras foram retomadas hoje de madrugada após terem sido suspensas na sexta-feira (24) à noite por causa das chuvas fortes que voltaram a atingir a região.

Segundo o Corpo de Bombeiros da cidade, as buscas haviam sido interrompidas para garantir a segurança das equipes de resgate e foram retomadas quando os riscos diminuíram durante a madrugada. A corporação informou que não há previsão de quando os trabalhos serão encerrados.

Chuva

A chuva deve continuar nos próximos dias. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas de 30 a 100 milímetros, com ventos de 60 a 100 quilômetros por hora, para uma faixa que abrange quase todo o litoral de São Paulo, a metade sul do litoral do Rio de Janeiro, a região serrana fluminense e o norte e oeste de São Paulo e a região central de Mato Grosso do Sul. O aviso começa às 12h deste sábado e vai até as 10h de domingo (26).

Além das chuvas, o litoral norte de São Paulo tem alerta neste final de semana para o risco de movimentação de solo. O alerta está no boletim de Previsão de Risco Geo-Hidrológicos, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para este sábado (25).

Segundo o boletim, considera-se alta a possibilidade de movimentos de massa na Baixada Santista e no litoral norte paulista, com especial atenção para a faixa entre Guarujá e São Sebastião.

O município foi o mais afetado pelos temporais que atingiram a região no último fim de semana. Houve deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados devido à interdição de vias de acesso. Até o momento, 57 pessoas foram encontradas mortas em São Sebastião e mais de 3 mil estão desalojadas ou desabrigadas em todo estado.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

General foi investigado por participar de ato político em 2021

Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O Exército forneceu o processo a veículos de comunicação que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Agência Brasil não teve acesso ao documento, de 17 páginas, que relata a defesa de Pazuello e a resposta do então comandante-geral do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.

A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Exército se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.

Em maio de 2021, num momento em que o país ainda enfrentava um dos piores momentos da pandemia de covid-19, Pazuello participou de uma motociata no Rio de Janeiro e discursou num trio elétrico acompanhado de Bolsonaro. Embora o código de conduta militar impeça a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando, o ex-ministro da Saúde foi absolvido de infração disciplinar.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministro anuncia exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família

Ministro anuncia exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família

Segundo Wellington Dias, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa

Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.

De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).

Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.

Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.

Revisão

Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.

Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.

Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar.

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini
Da Agência Brasil

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Rita Lee é internada em São Paulo

Rita Lee é internada em São Paulo

Em 2021, cantora foi diagnosticada com tumor no pulmão esquerdo

A cantora, compositora, escritora e ativista brasileira, Rita Lee, 75 anos, foi internada nesta sexta-feira (24) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo hospital, que não forneceu detalhes sobre o estado de saúde da cantora.

Nas redes sociais, a família de Rita Lee divulgou uma nota sobre a internação. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”.

Em maio de 2021, durante um check-up no Hospital Albert Einstein, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e teve que se submeter a um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Da Agência Brasil

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Secretário de Segurança contesta ranking que classifica Mossoró como a cidade mais violenta do Brasil

Secretário de Segurança contesta ranking que classifica Mossoró como a cidade mais violenta do Brasil

Pesquisa foi divulgada pela ONG Seguridad, Justicia y Paz, com sede no México

O Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, comentou sobre a pesquisa divulgada na última segunda-feira (20.fev.2023) pela ONG Seguridad, Justicia y Paz, com sede no México, que apontou Mossoró e Natal como duas das cidades mais violentas do mundo.

Ele contestou as informações prestadas pela organização e afirmou que os dados oficiais são divulgados pela pasta e encaminhados à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o estudo, Mossoró é a 11ª e Natal a 28ª cidade mais violenta do mundo, ocupando a 1ª e a 6ª posição, respectivamente, quando os dados avaliados englobam apenas o Brasil. Entretanto, o gestor da segurança pública do RN afirmou que os dados verdadeiros e oficiais são tabulados de forma transparente e auditados antes de serem encaminhados ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão federal responsável por tabular essas estatísticas.

Todos os nossos dados são tabulados de forma transparente, são auditados, e nós encaminhamos esses dados ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão federal que tabula, e lá são feitas todas essas estatísticas. Então, esse é o órgão oficial que nós nos reportamos. Os demais são organismos que fazem estatística, nós não sabemos a metodologia utilizada, mas os dados nossos são reais e verdadeiros que são encaminhados ao Ministério da Justiça e são auditados”, afirmou o secretário.

Segundo o Coronel Araújo, os dados das duas cidades potiguares na lista das 50 mais violentas do mundo não correspondem aos colhidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Ele ainda reforçou que a Sesed está disponível para esclarecer de forma pontual qualquer dúvida relacionada aos dados divulgados.

Foto: SESED/ASSECOM

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Sobe para 49 o número de mortos no litoral norte de SP

Sobe para 49 o número de mortos no litoral norte de SP

Foram identificados 38 corpos

Sobe hoje (23) para 49 o número de mortos no litoral norte de São Paulo, sendo que 48 das vítimas são de São Sebastião, e uma de Ubatuba. Já foram identificados 38 corpos – 13 homens, 12 mulheres e 13 crianças. A região foi atingida por fortes temporais no fim de semana que provocaram enxurradas e deslizamentos de terra.

Equipes de resgate trabalham para encontrar pessoas desaparecidas. Os trabalhos se concentram na Barra do Sahy, bairro de São Sebastião, onde várias casas foram soterradas e pessoas foram arrastadas por uma avalanche de lama nas ruas.

O Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, ainda tem 17 pessoas internadas com estado de saúde estável.

Rio-Santos

No final da tarde de ontem (22), foi desobstruído o último ponto da Rodovia Rio-Santos que ainda estava bloqueado, na altura de Juquehy. Por enquanto, o tráfego está liberado apenas para veículos de resgate e serviço. Em outros pontos, a estrada segue com bloqueios parciais. Em alguns locais, a pista sofreu erosão e só há asfalto em um dos sentidos. Em outros pontos, parte da via está ocupada por terra, troncos ou pedras.

Reforço

O município de Santos, na Baixada Santista, enviou hoje (23) uma equipe da defesa civil para ajudar nos trabalhos especialmente nos bairros de Juquehy e Barra do Una, em São Sebastião. Os dez servidores devem ajudar na distribuição de doações e no apoio aos sobreviventes, ajudando as equipes do município que já estão sobrecarregadas.

Previsão do tempo

O litoral norte deve continuar a ter chuva nos próximos dias. Para hoje, a previsão é que caiam 35 milímetros de chuva em São Sebastião e Ubatuba.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Pará confirma caso de vaca louca

Pará confirma caso de vaca louca

Amostras foram enviadas para laboratório no Canadá

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) confirmou ontem (22) um caso de mal da vaca louca no interior do estado. O órgão não especificou o município, informando apenas que o caso ocorreu numa pequena localidade no sudeste paraense, numa propriedade com 160 cabeças de gado.

Segundo a agência, a propriedade já foi isolada, inspecionada e interditada preventivamente. Amostras foram enviadas a um laboratório no Canadá para verificar se a ocorrência se trata de um caso clássico, em que há transmissão de um animal para outro, ou atípico, em que a doença se desenvolve de forma espontânea na natureza, geralmente em animais idosos.

Em comunicado, a Adepará destacou que trabalha com a hipótese de caso atípico, sem risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano. O órgão informou estar em contato permanente com o Ministério da Agricultura e Pecuária e que trata do tema com transparência e responsabilidade.

Na segunda-feira (20), o Ministério da Agricultura informou que estava investigando um caso suspeito de vaca louca no Brasil. Na ocasião, a pasta não informou o local.

A morte em pasto aumenta as chances de que o suposto caso de vaca louca tenha se originado de forma “atípica”, espontaneamente na natureza, em vez de ser transmitido pela ingestão de ração animal contaminada. Isso, em tese, reduz as chances de imposições de barreiras comerciais.

Sem casos transmissíveis

Os últimos casos de vaca louca registrados no Brasil ocorreram em 2021, em Minas Gerais e no Mato Grosso. Na ocasião, os casos também foram atípicos, mas a China, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu a compra de carne bovina brasileira por três meses, de setembro a dezembro daquele ano.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Imperatriz Leopoldinense é a campeã do Grupo Especial no Rio

Imperatriz Leopoldinense é a campeã do Grupo Especial no Rio

Tema do enredo da escola fala do cangaceiro Lampião

A escola de samba do Grupo Especial Imperatriz Leopoldinense, com um total de 269,8 pontos, é a campeã do carnaval de 2023, com o enredo do carnavalesco Leandro Vieira O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida, que fala do cangaceiro Lampião e sua chegada no céu. Em segundo lugar, ficou a agremiação Unidos do Viradouro, de Niterói, região metropolitana do Rio, e, em terceiro, a Unidos de Vila Isabel. Já a escola Império Serrano foi rebaixada para a Série Ouro.

O enredo foi inspirado nos cordéis A Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. A escola de Ramos obteve hoje (22) o seu nono título. Em rede social, Leandro Vieira falou como desenvolveu o enredo campeão: Leandro Martins falou de como desenvolveu o enredo: “Eu me debruço na “peleja” inverossímil e delirante dos cordelistas que, após a morte do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o famoso Lampião, transformaram em bem-humorado desvario ficcional o destino pós-morte do mítico e controverso personagem. Assim, são os velhos, anedóticos e populares cordéis sobre o tema (como A chegada de Lampião no inferno, O grande debate que teve Lampião com São Pedro ou A chegada de Lampião no céu) que servem de mote principal para o brasileiríssimo universo artístico desse mergulho”, disse.

Títulos

A Imperatriz Leopoldinense é detentora de nove títulos de campeã do grupo principal do carnaval carioca, conquistados em 1980, 1981, 1989, 1994, 1995, 1999, 2000, 2001 e 2023. Sendo que em 1980, 1989 e 2001 foi campeã obtendo nota máxima em todos os quesitos. Desfilou pela primeira vez em 1960, com um enredo em homenagem à Academia Brasileira de Letras. Porém, apenas em 1972 ganhou notoriedade, após fazer parte da novela Bandeira 2, da Rede Globo. Naquele ano, apresentou o enredo Martim Cererê, conquistando o 4.º lugar. O samba-enredo daquele ano foi o primeiro a ser incluído em uma trilha sonora de telenovela. Em 2012, outro samba da escola – Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós! – do carnaval de 1989, seria o primeiro samba-enredo utilizado como tema de abertura de uma telenovela. Nesse caso, na novela Lado a lado.

Foto: Alex Ferro | Riotur / Fotos Públicas
Da Agência Brasil

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Mossoró e Natal estão entre as cidades mais violentas do mundo

Mossoró e Natal estão entre as cidades mais violentas do mundo

Cidades foram listadas pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz

Mossoró e Natal estão na lista das cidades mais violentas do mundo. Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é considerada a 11ª cidade mais violenta do mundo, segundo a ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. Natal, a capital potiguar, também está na lista, ocupando o 28º lugar.

De acordo com as classificações, publicadas em 20 de fevereiro, Mossoró registrou uma taxa de homicídios de 63,21 por 100 mil habitantes em 2022, enquanto Natal teve uma taxa de 45,06 por 100 mil habitantes.

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 estão no México, 10 no Brasil, 7 nos Estados Unidos, 6 na Colômbia, 4 na África do Sul e 2 em Honduras. A cidade mais violenta do mundo em 2022 foi Colima, no México, com uma taxa de homicídios de 181,94 por 100 mil habitantes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministro da Justiça determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

Ministro da Justiça determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.

Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes“, disse o ministro, ao anunciar a medida nas redes sociais.

Dino publicou imagens de uma portaria do Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, segundo o qual o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby é o responsável pelo caso. A portaria instaura o inquérito determinando que as investigações apurem todas as circunstâncias que envolvem os crimes.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Mocidade Alegre é a campeã do carnaval 2023 de São Paulo

Mocidade Alegre é a campeã do carnaval 2023 de São Paulo

Escola contou a história de um samurai negro

A escola de samba Mocidade Alegre foi a grande campeã do carnaval 2023 de São Paulo. Em segundo lugar ficou a Mancha Verde e, em terceiro, a Império de Casa Verde. O resultado, que garantiu o 11° título para a escola, inverte a definição da apuração do ano passado, quando a Mancha se sagrou campeã e a Mocidade ficou em segundo.

A apuração das notas do desfile ocorreu na tarde desta terça-feira (21), no Sambódromo do Anhembi, na zona Norte da capital paulista. A representante do bairro do Limão, encantou público e jurados contando a história do samurai negro Yasuke.

Samurai negro

A Mocidade entrou na passarela, no último sábado (18), para cantar e contar a vida de Yasuke, guerreiro que alcançou o posto de samurai sob o domínio de um poderoso senhor feudal japonês do Século 16 – Oda Nobunaga. Foi sobre a história de vida desse guerreiro negro que a Mocidade Alegre desenvolveu seu enredo.

Na avenida, a escola traçou um paralelo entre o Japão e a África. O samba mostrou o samurai em armadura preta, para enfrentar guerrilhas e adversidades cotidianas do mundo contemporâneo, como o preconceito racial. Ao longo do desfile foi mostrado, ainda, os desafios de Yasuke em se tornar um samurai. Um dos carros retratou um templo samurai e as tradições religiosas e culturais do Japão, estampadas nos carros e alegorias.

11 títulos

A escola Mocidade Alegre é a recordista de títulos do carnaval paulista. Tem 11 no total. Este último chegou depois de um jejum de nove anos. A Mocidade foi campeã do Grupo Especial nos anos de 1971, 1972, 1973, 1980, 2004, 2007, 2009 e 2012, 2013, 2014 e 2023.

Mancha Verde

A Mancha Verde, escola vice-campeã, entrou na avenida com o enredo Oxente – Sou Xaxado, Sou Nordeste, Sou Brasil. Ela mostrou as culturas e tradições do sertão pernambucano no passo do xaxado, a dança comemorativa de vitória das batalhas de Lampião e seu bando. O ritmo foi popularizado pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga.

Império de Casa Verde

A Império de Casa Verde, terceira colocada, exaltou o batuque e os tambores como expressões de religiosidade, tradição, cultura e musicalidade vindos da África à Casa Verde, reduto de sambistas.

O samba enredo Império Dos Tambores — Um Brasil Afromusical levou para a avenida uma viagem aos sons e tradições africanas e surpreendeu com a comissão de frente, ao mostrar o parto de um bebê quase real surgido da flor de Baobá, e o rito musical que envolve esse nascimento.

Rebaixadas

As escolas de samba Estrela do Terceiro Milênio e Unidos de Vila Maria, as duas com as menores notas – ambas com 269,1 pontos- foram rebaixadas para o Grupo de Acesso em 2024. A Terceiro Milênio, que estreou no Grupo Especial este ano, ficou na última colocação pelos critérios de desempate.

Foto: Kelly Ferreira/Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias

Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias

Pescadores transportam galões para garantir abastecimento

Moradores de Boiçucanga, bairro fortemente afetado pelo temporal do fim de semana em São Sebastião, no litoral norte paulista, estão sem água para beber. Para garantir o abastecimento da população, a associação de pescadores local se organizou para transportar garrafas de água até a comunidade.

Estamos há quatro dias sem água. Nós temos que pegar água em Barra do Una [outra comunidade do município] para transportar para Boiçucanga e distribuir. Hoje, voltou um pouquinho de água, mas água barrenta”, explica o marinheiro Rivelino Rodrigues, que tinha acabado de chegar ao bairro com um dos carregamentos.

Das torneiras, a água sai marrom, cheia de terra dos deslizamentos.

Com a falta de água potável, alguns comerciantes tentaram se aproveitar da situação. “Os comerciantes estão alugando barcos de Barra de Una para Boiçucanga e vendendo a água por um absurdo”, diz.

Um grupo de turistas confirmou que havia quem quisesse cobrar R$ 98 por um galão.

Caminhões-pipa

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) diz que está trabalhando para reestabelecer o abastecimento de água em todo o litoral norte, com equipes em Boiçucanga.

Em São Sebastião e Ilhabela, 31 caminhões-pipa fazem, de acordo com a empresa, o abastecimento emergencial nos locais mais afetados pelas chuvas.

Barcos resgatados com trator

Os pescadores, organizados na associação local, também levam mantimentos para as comunidades que sofreram mais com o desastre. Na cidade, os deslizamentos mataram 43 pessoas e deixaram centenas de desabrigados.

Nós levamos entre ontem e hoje em torno de 2,5 mil toneladas de alimentos, que mandamos para várias escolas, e colchões e água para onde aconteceu o sinistro”, diz o presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Ademir de Matos.

Apesar de Boiçucanga não ter sido o local mais afetado, Ademir conta que se assustou com a força da cheia do rio que dá nome à comunidade. “Eu moro há 52 anos aqui e nunca vi um desastre natural desses da minha vida”, enfatiza.

A água chegou, segundo ele, a altura de um metro dentro da sede da associação e os barcos dos pescadores tiveram que ser resgatados com a ajuda de um trator. “Graças a Deus, nós conseguimos recuperar todos os barcos dos pescadores”, desabafa.

Ao lado, o rio e o mar estão com uma tonalidade marrom forte devido à grande quantidade de barro que desceu das encostas.

Chuvas

Na tarde de ontem (21), voltou a chover forte em São Sebastião. A Defesa Civil do município emitiu alerta com a previsão de chuvas de 200 milímetros desta terça-feira até a próxima sexta (24). O prefeito da cidade, Felipe Augusto, também divulgou o alerta pelas redes sociais. Segundo o comunicado, há possibilidade de enchentes e novos deslizamentos.

Estragos na Rio-Santos

Com a reabertura da maior parte dos pontos que estavam interditados na Rodovia Rio-Santos, Boiçucanga e outros bairros não estão mais isolados. A rodovia segue interditada apenas na altura do quilômetro 174. Apesar da liberação para o tráfego, a estrada mostra as marcas da destruição causada pelas enxurradas e pelos deslizamentos.

Em alguns pontos, a pista foi parcialmente erodida e só há asfalto em um dos sentidos. Troncos e pedregulhos ainda não foram removidos e ocupam a via em outros locais. Na altura do quilômetro 143, uma cachoeira se forma no paredão de pedra, alaga a estrada e escorre por uma cratera do outro lado da via.

Mesmo com a liberação, no fim da tarde de hoje (21), eram feitas interrupções esporádicas do tráfego e não havia informações claras sobre as possibilidades de seguir viagem.

Próximo a Maresias, o comerciante José Carlos dos Reis estava inseguro e não sabia se finalmente conseguiria chegar ao seu destino, em Camburi (SP).

Estou tentando retornar para casa há quatro dias”, contou sobre a viagem que começou em Ribeirão Preto, no interior paulista. “Tentei passar pela Mogi-Bertioga, não deu para passar. Voltei pela [Rodovia dos] Tamoios, porque vi as notícias de que estava liberada. E quando cheguei aqui, não pode passar”, relatou sobre a jornada para tentar retornar para casa.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

Investigações abrangiam sede de instituto e compra de caças suecos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Comitiva vai ao Rio Grande do Sul conferir prejuízos com a seca

Comitiva vai ao Rio Grande do Sul conferir prejuízos com a seca

Estiagem já afeta 400 municípios no estado

Uma comitiva de ministros do governo federal desembarca nesta quinta-feira (23) no Rio Grande do Sul, onde vão visitar a cidade de Hulha Negra, na fronteira com o Uruguai. A região é uma das mais castigadas pela estiagem que afeta 400 municípios no estado pela terceira safra consecutiva. Em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (21), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que dos municípios atingidos, 28 já apresentaram o seu plano de prioridades. Para atender a esses municípios foram disponibilizados R$ 6,4 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para liberação de carros pipas e a compra de cestas básicas.

As maiores perdas afetam as culturas de soja e milho, ambas fundamentais para a economia do município. Também há comprometimento da produção de mel e prejuízos na pecuária de leite. Os impactos atingem pelo menos 1,2 mil propriedades rurais, sendo que mais de 800 são pequenos e estão em assentamentos.

Segundo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o prejuízo estimado é de quase R$ 5 milhões na pecuária de leite e de corte. Somados os danos nas lavouras, o impacto econômico ultrapassa R$ 38 milhões. Ainda segundo a Emater, somente na soja, as perdas já alcançam 40% na produção de Hulha Negra.

A expectativa é de que, durante a viagem, sejam anunciadas medidas de auxílio aos atingidos pela seca, entre elas, uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores. No início de fevereiro, uma comitiva gaúcha esteve em Brasília em busca de ajuda para o estado.

Além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Social, também devem integrar a comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edgar Pretto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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44 mortes são confirmadas por causa das chuvas em São Paulo

44 mortes são confirmadas por causa das chuvas em São Paulo

Ministério disponibilizou o Disque 100

O governo do estado de São Paulo informou que, até o momento, 44 óbitos foram confirmados por causa das fortes chuvas, sendo 43 em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas do temporal que assolou o litoral norte no sábado (18) e domingo (19).

Já foram identificados sete corpos e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças. Os trabalhos de busca, resgate e salvamento seguem ininterruptamente na região. Atualmente há 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo estado.

Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou o Disque 100, opção 2, para receber comunicações de pessoas atingidas pelas fortes chuvas no litoral sul do estado de São Paulo, nos municípios de São Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Bertioga e Ilhabela.

A central de atendimento funciona 24 horas, 7 dias da semana, para auxiliar na acolhida de informações sobre pessoas desaparecidas e locais de abrigo, acolher pedidos de socorro de pessoas isoladas em apoio às centrais 190, 193 e 192.

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração
Da Agência Brasil

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Meninas de 10 a 14 anos de idade são maioria das vítimas de estupros

Meninas de 10 a 14 anos de idade são maioria das vítimas de estupros

Maioria dos casos aconteceu na casa das vítimas

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. É o que destaca o estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz). Também assinam a pesquisa o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O que subsidiou o levantamento foram dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Datasus), do Ministério da Saúde. No período de análise, adolescentes com idade entre 15 e 19 anos representam 33% do total de vítimas de estupro.

Ainda sobre o perfil das vítimas, o que se constata é que prevalecem as meninas pardas (54,75%). Logo depois, aparecem garotas brancas (34,3%), pretas (9,43%) e, por fim, indígenas (1,2%).

Outro dado que se consolida mais uma vez, como em outros estudos, é o que diz respeito à relação entre as vítimas e os agressores. De acordo com a pesquisa, 62,41% dos autores do crime eram conhecidos das vítimas, contra apenas 17,22% de desconhecidos.

Por meio das notificações reunidas pelo governo federal, observam-se, ainda, três dados de relevância. O primeiro é o fato de que o estupro costuma acontecer na casa das vítimas. No total, 63,16% dos episódios se deram nesse contexto. Em 24,8% das vezes, o local era público e, em 1,39% dos casos, o estupro ocorreu em uma escola.

Evidencia-se que adolescentes nem sempre encontram na família um lugar de proteção“, mostra o estudo.

Para a gestora do Projeto Bem Me Quer, do Hospital da Mulher, psicóloga Daniela Pedroso, é preciso ter em vista que, assim como em relacionamentos entre mulher e companheiro, em que ele a agride, as emoções das vítimas menores de idade se misturam, quando o agressor é alguém de seu círculo. Em muitos casos, o agressor causa confusão de sentimentos na vítima, inclusive por propor que ela guarde para si o ocorrido, como se se tratasse de um acordo de confiança que não pode ser rompido, já que a consequência seria perder o afeto do agressor.

Estamos falando de agressores conhecidos, pessoas que muitas vezes também provêm coisas boas, positivas para essas crianças. Por isso é que é tão importante cuidar disso, porque a gente está falando de algo que é tratado pelo agressor sexual como um segredo, algo que não pode ser contado“, alerta.

O abuso sexual da criança é crônico e recorrente. A gente está falando da pessoa que devia protegê-la. Esse é um dado que sempre surge e que ainda choca muito, porque é a ambivalência não só do sentimento da criança, mas também da ambivalência do comportamento do agressor“, complementa Daniela, que hoje coordena o Ambulatório de Violência Sexual na unidade e que trabalha no local há 26 anos.

Na avaliação da psicóloga, a qualidade no atendimento é um fator capaz de definir a permanência das vítimas no hospital, conforme as recomendações. Segundo ela, além de oferecer o tratamento de profilaxia, que as protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e tem maior efeito em uma janela de 72 horas após o estupro, o Hospital da Mulher também oferece cuidados em outras áreas importantes. São eles o encaminhamento a assistentes sociais, que orientam e acolhem, e as consultas com pediatras ou ginecologistas da equipe do ambulatório e com psicólogos. As vítimas têm direito a ter atendimento mesmo sem apresentar boletim de ocorrência, ou seja, basta que se dirijam à unidade.

A maneira como elas são recebidas pelo serviço vai impactar não só na adesão ao tratamento como também em todo o processo que passam com a gente“, ressalta Daniela.

Sobre a contribuição dos psicólogos, a gestora avalia que se encontra em atenuar o sofrimento psíquico, a partir da transformação da memória em torno do estupro que se vivenciou. “As pessoas perguntam, a minha filha vai esquecer? A gente não consegue fazer com que se apague isso da memória dessa criança, dessa adolescente, mas a gente precisa trabalhar da melhor forma possível para que isso não se torne uma lembrança recorrente, cotidiana. Acho que isso é bem importante. E também que ela possa ressignificar esse trauma“.

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Litoral paulista teve maior volume de chuva registrado no Brasil

Litoral paulista teve maior volume de chuva registrado no Brasil

Número de mortos chega a 40 e 40 estão desaparecidos

A enxurrada que atingiu os municípios do litoral norte de São Paulo nesse fim de semana é considerada uma das maiores tragédias da história do estado, segundo o governo. Com 40 mortes confirmadas, o temporal foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, com 682 milímetros (mm) e um rastro incalculável de destruição. Ainda há 40 pessoas desaparecidas, com mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados. Dos mortos, 39 foram em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Sete corpos foram identificados e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças.

Identificação

A Polícia Técnico Científica avança no trabalho de identificação das pessoas que morreram em decorrência do temporal, em especial nas cidades de São Sebastião e Ubatuba. As equipes do Instituto Médico Legal (IML) de Caraguatatuba e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Ubatuba foram reforçadas na manhã dessa segunda-feira, com a chegada de 40 profissionais, entre médicos legistas, peritos e assistentes, e mais 12 papiloscopistas do Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Acumulado de chuva

O acumulado de chuva nas cidades do litoral norte paulista superou o da cidade fluminense de Petrópolis, em 2022, na região serrana do Rio, que teve o acumulado de 530 milímetros de chuva em 24 horas. Antes, o maior índice havia sido registrado em Florianópolis (Santa Catarina), em 1991, com acumulado de 400 mm em apenas um dia.

O município de São Sebastião foi um dos mais afetados neste feriado prolongado de carnaval, com deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados devido à interdição de vias de acesso. O número de mortos já supera a tragédia de Franco da Rocha, em 2022, com o deslizamento que matou 18 pessoas. O acumulado de chuva nessa oportunidade foi de 70 milímetros em 24 horas.

Na história de São Paulo, a maior tragédia ocorreu em 18 de março de 1967 no município de Caraguatatuba, quando as fortes chuvas causaram o desmoronamento de encostas e centenas de casas foram soterradas. Segundo a contagem feita na época, 487 pessoas morreram, mas estima-se que o número de óbitos tenha sido muito maior.

O temporal registrado no litoral norte, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden), resultou no acumulado de 682 mm em Bertioga, 626 mm em São Sebastião, 337 mm em Ilhabela, 335 mm em Ubatuba e 234 mm em Caraguatatuba.

Vistoria

O governador Tarcísio de Freitas visitou, na tarde de hoje trechos da rodovia Rio-Santos que estão total ou parcialmente interditados por causa dos deslizamentos. A região que vai da Barra do Sahy até Boiçucanga, no município de São Sebastião, está ilhada por conta das interdições.

Este trecho da rodovia engloba, além de Barra do Sahy e Boiçucanga, as praias da Baleia e Camburi e está interditado por conta de queda de barreiras.

Estradas

Neste momento, várias rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão com pontos de interdição total e parcial. A rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055) está totalmente fechada, devido a queda de barreiras, nos quilômetros 157 ao 162 e no quilômetro 174.

A mesma rodovia está está parcialmente interditada, devido a queda de barreiras e árvores, nos quilômetros 61, 66, 84, 87, 95, 136 e 142.

Mogi-Bertioga

A rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) está interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Equipes do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) prestam apoio na região. Grupos de trabalho estão neste momento nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba para auxiliar no socorro às vítimas.

Rodovias Concessionadas

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que não há interdição nas rodovias estaduais concedidas. O tráfego está normal nas principais rodovias que dão acesso ao interior paulista. Para quem segue no sentido do litoral há pontos de congestionamento, por conta da neblina.

A rodovia dos Tamoios também apresenta tráfego normal, sem congestionamentos. O mesmo acontece na rodovia Castello Branco-Raposo Tavares; no Sistema Anhanguera-Bandeirantes e também na rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Exército

O Exército Brasileiro reforçou o efetivo destacado para as ações de resgate e salvamento no litoral norte do Estado de São Paulo. Nesta tarde, 30 viaturas com 380 militares, oriundos da Brigada Aeromóvel, de Caçapava, chegaram para apoiar as tropas em atuação no local.

As atividades de busca, atendimento e remoção das vítimas segue de forma ininterrupta desde a madrugada de domingo (19). Mais de 600 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários, realizam os trabalhos. A prioridade segue no socorro às vítimas e no fornecimento aos mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado

Atendimento

A Secretaria de Estado da Saúde informa que 18 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte. Deste total, seis estão em estado grave e 13 estáveis. Outros dois pacientes já receberam alta hospitalar e outras duas, uma grávida e uma puérpera, foram transferidas para o Hospital Stella Maris.

Água

Os técnicos da Sabesp seguem trabalhando para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água na região atingida pelos temporais. Em São Sebastião e Ilhabela, 39 caminhões-tanque da companhia realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. A produção de água em Maresias foi retomada e mais de 8 mil imóveis já estão com o abastecimento em recuperação (Maresias e Barra do Una).

Em Caraguatatuba, e Ubatuba, os sistemas de abastecimento continuam em processo de recuperação.

Ajuda humanitária

O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) recebe doações para as vítimas das chuvas do litoral norte paulista. As principais necessidades, segunda a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, são alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas em bom estado para uso. As entregas podem ser feitas no depósito do FUSSP, localizado na avenida Marechal Mario Guedes, 301, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista.

O fundo também disponibilizou duas contas bancárias para os interessados em fazer depósitos, transferência ou PIX para auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas. Com o valor arrecadado, o Fundo Social fará a compra de cestas básicas e cobertores para o atendimento às vítimas. Todos os produtos serão encaminhados à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que será responsável pela distribuição às famílias.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula visita São Sebastião e promete reconstrução de casas em áreas seguras

Lula visita São Sebastião e promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade, Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.

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Foto: Defesa Civil de Ubatuba

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.

A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Sobe número de desabrigados e desalojados após fortes chuvas em SP

Sobe número de desabrigados e desalojados após fortes chuvas em SP

Hospital da região atendeu 13 adultos e cinco crianças

Mais de 1.730 pessoas estão desalojadas e outras 766 continuam desabrigadas em todo Estado de São Paulo, vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral norte ao longo do fim de semana. Até o momento, foram confirmados 36 óbitos, sendo 35 em São Sebastião e um em Ubatuba. As informações foram divulgadas no início da tarde desta segunda-feira (20), pelo governo do estado.

A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que 13 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas são atendidas no Hospital Regional do Litoral Norte. Deste total, cinco estão em estado grave, 11 estáveis e dois receberam alta.

Cerca de 500 pessoas estão atuando na região, entre servidores das forças de segurança e resgate do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários. O Comando de Aviação da Polícia Militar e o Exército Brasileiro ampliaram para 14 o número de aeronaves destacadas aos trabalhos de resgate, salvamento e identificação das vítimas.

Abastecimento de água

Em São Sebastião e Ilhabela, 33 caminhões tanque da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. A produção de água na Barra do Una (Sistema Cristina) foi retomada parcialmente com 62 litros por segundo. Equipes da Sabesp trabalham para reparar a estação de captação de água em Maresias.

Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento estão em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia estão empenhados nesse trabalho, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.

Estradas

Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:

Total

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)

Km 174+500 – queda de barreira

Km 157 ao 162 – queda de barreira

Parcial

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)

Km 061 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 87– queda de barreira e árvores; Km 095 – alagamento; Km 95 ao 096 – queda de barreira; Km 116 – queda de barreira; Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores; Km 164 – queda de barreira; Km 180 – queda de árvore; Km 188 – erosão; Km 237 – queda de barreira.

Mogi-Bertioga

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Rodovias Concessionadas

As principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista não apresentam engarrafamentos, já no sentido interior do estado, a Rodovia Castello Branco apresenta congestionamento.

Foto: Defesa Civil de SP
Da Agência Brasil

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Mais de 66 toneladas de lixo foram recolhidas do Sambódromo no Rio após 1ª noite de desfiles

Mais de 66 toneladas de lixo foram recolhidas do Sambódromo no Rio após 1ª noite de desfiles

Limpeza na área externa tirou 19,1 toneladas de resíduos

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 66,4 toneladas de resíduos neste domingo (19), na primeira noite de desfiles do Grupo Especial na área interna do Sambódromo, na Avenida Marquês de Sapucaí. A limpeza na área externa gerou 19,1 toneladas de lixo. Desde o início dos desfiles, na Passarela do Samba, a quantidade de resíduos soma 264,4 toneladas, sendo 244,9 toneladas de lixo orgânico e 19, 5 toneladas de materiais recicláveis.

Nos desfiles das escolas da Série Bronze, na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura, na noite deste domingo, geraram 7,8 toneladas de resíduos, acumulando 14,2 toneladas de lixo desde o inicio dos desfiles no novo palco do carnaval carioca. Nos blocos de rua, desde o início do pré-carnaval, no dia 4, a Comlurb recolheu 466,2 toneladas de resíduos, sendo 138 toneladas nas agremiações deste domingo.

Ordem Pública

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) aplicaram 412 multas e rebocaram 40 veículos neste domingo no entorno da Passarela do Samba. Os agentes apreenderam mais de 5 mil produtos vendidos ilegalmente, como botijão de gás, placa publicitária e carrocinhas para a venda de cachorros-quentes e sanduíches. Outros 388 ambulantes irregulares também foram retirados das ruas.

Os guardas municipais encaminharam à rede de saúde pública oito pessoas que sofreram de mal súbito, devido ao forte calor aos participarem dos blocos. Houve um registro de prisão após flagrante de roubo, na região da Leopoldina, por uma equipe do Grupamento de Operações com Cães (GOC), que estava atuando na Operação Carnaval.

Desde a última sexta-feira, (17), os fiscais aplicaram 1.084 multas em veículos, rebocaram 148 por estacionamento irregular, e retiraram das ruas 996 ambulantes ilegais.

Saúde

As equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em mais de 11 horas de operação na primeira noite do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, nos sete postos médicos instalados na Marquês de Sapucaí deram assistência a 505 pessoas, das quais 33 precisaram ser transferidas para hospitais da rede municipal. A maioria dos pacientes buscou assistência devido intoxicação por excesso de bebida alcoólica, lesões nos pés, torções, mal-estar e picos de pressão arterial.

As equipes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) apreenderam, no entorno da Passarela do Samba, 11 potes de pomadas modeladoras de cabelo, que estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de interdição cautelar ou ordem de recolhimento. Um aparelho para procedimentos estéticos a laser foi apreendido.

O Ivisa-Rio recolheu 22 amostras de alimentos para análise pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (LASP) e colocou adesivos em 140 placas com informações sobre a legislação de restrição ao fumo em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

Agentes da Superintendência de Vigilância em Saúde também atuam no sambódromo, fazendo monitoramento epidemiológico e atentos a eventual cenário atípico que leve risco à saúde pública. Foram feitos treinamentos e orientações básicas de vigilância em saúde para as equipes dos postos médicos e alinhamento das informações de possíveis ocorrências e de doenças de notificação compulsória.

Além da Sapucaí, a SMS está presente no carnaval de rua. São quatro postos médicos que funcionarão durante todos os fins de semana de fevereiro para dar suporte a um total de 49 blocos dos circuitos do centro da cidade e da zona sul. Ontem, os postos dos blocos atenderam 63 pessoas. Duas delas precisaram ser removidas para hospitais da rede. Desde o início do mês, os postos do carnaval de rua já fizeram 242 atendimentos com 19 remoções.

Foto: Divulgação/Comlurb
Da Agência Brasil

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Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

Chuvas fortes deixaram pelo menos 36 mortos em São Sebastião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.

A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.

Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.

O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.

Foto: Daniela Andrade/PMSS
Da Agência Brasil

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Litoral norte de SP tem 970 desalojados e 747 desabrigados após chuvas

Litoral norte de SP tem 970 desalojados e 747 desabrigados após chuvas

Mais de 500 pessoas trabalham no resgate e atendimento das vítimas

O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, foi o mais afetado pelos temporais que atingiram a região entre sábado (18) e domingo (19). As áreas de Barra do Sahy e Juquehy estão isoladas em razão da queda de barreiras ao longo da rodovia.

Os serviços de água, luz e telefonia estão comprometidos em razão da queda de postes e a entrada de sedimentos nas estações de tratamento de água. As concessionárias responsáveis atuam para restabelecer o fornecimento dos serviços essenciais. A prioridade é o socorro às vítimas e o fornecimento aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados, informou o governo de São Paulo. Até o momento, foram confirmados 36 óbitos, sendo 35 em São Sebastião e um em Ubatuba.

O governo do estado informou que mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Prefeitura Municipal de São Sebastião e voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate, salvamento e identificação das vítimas.

As atividades começaram no domingo (19) e seguem de forma ininterrupta, com o apoio de 53 viaturas do Corpo de Bombeiros, dois cães especializados na busca de pessoas, 31 maquinários, sete helicópteros Águia, do Comando de Aviação da Polícia Militar e dois aviões do Exército Brasileiro. Mais três helicópteros Águia deverão chegar para auxiliar nos trabalhos.

A Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica reforçaram os efetivos na região para dar mais rapidez aos trabalhos de Polícia Judiciária e de identificação das vítimas. Uma equipe com 40 servidores, entre peritos e auxiliares, atuará no Instituto Médico-Legal (IML) de Caraguatatuba. Doze papiloscopistas, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), trabalharão em apoio aos profissionais no IML de Caraguatatuba e no Serviço de Verificação de Óbitos de Ubatuba.

Atendimento às vítimas

A Secretaria de Estado da Saúde informa que 11 pacientes vítimas das chuvas são atendidos nos hospitais da região, em especial nos do litoral norte. Mais quatro estão sendo transferidos para a unidade por meio de helicópteros Águia, da Polícia Militar. Desde ontem, as unidades estão em alerta para receber os possíveis feridos do desastre. Caso necessário, elas poderão abrir leitos extras. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, do Alto Tietê e da capital também estão aptas a receber os feridos.

Além de reforçar o atendimento, a secretaria encaminhou um conjunto de insumos para atendimento às vítimas. Foram repassadas 940 bolsas de glicose, 900 de soro, 180 kits intravenosos, 30 de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos.

Estradas

A circulação pela antiga serra da Rodovia dos Tamoios (SP-099) foi liberada após avaliação das encostas pelas equipes técnicas. A estiagem ao longo das últimas horas também foi considerada para a retomada do tráfego. As ações para a desobstrução de rodovias afetadas seguem em andamento pelos técnicos do governo do estado de São Paulo e concessionárias.

Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:

Total

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 174+500 – queda de barreira
Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores

Parcial

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 188 – erosão; Km 180 – queda de árvore; Km 237 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 095 – alagamento; Km 061 – queda de barreira; Km 95 ao 096 – queda de barreira; Km 116 – queda de barreira; Km 164 – queda de barreira;

Mogi-Bertioga

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do Departamento de Estradas de Rodagem esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via.

Caso necessário, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.

Abastecimento de água

Os técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) trabalham para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água no litoral norte e Baixada Santista. Em São Sebastião e Ilhabela, 14 caminhões-tanque da companhia fazem o abastecimento emergencial até a regularização dos sistemas.

Com a liberação do acesso até Maresias, os técnicos da Sabesp fazem reparos na estação de captação de água. Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento também estão em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia trabalham, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.

Ajuda humanitária

O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil encaminharam para as cidades da região mais de 10 toneladas em produtos de ajuda humanitária. Entre os itens enviados estão 280 kits de limpeza, 280 kits de higiene, 490 cobertores, 100 sacos de dormir, 460 colchões, 630 cestas básicas, 250 vassouras, 16 mil litros de água, 13 mil copos de água, além de lonas, fitas de isolamento e roupas para os desabrigados e desalojados.

O Fundo Social de São Paulo recebe, a partir das 12h de hoje, doações para as vítimas das chuvas. As principais necessidades, segundo a Defesa Civil, são alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas e em bom estado para uso. As entregas podem ser feitas no depósito do fundo, localizado na avenida Marechal Mario Guedes, 301, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista.

Previsão do tempo

De acordo com os serviços de meteorologia, as áreas de instabilidade começam a perder força, em relação ao fim de semana, na região do litoral norte. A previsão é que o dia seja de sol entre nuvens, com chuvas típicas de verão.

Para São Sebastião e Ilhabela, a previsão é de 35 milímetros (mm) de chuvas. Nas últimas 48 horas, o acumulado de chuvas foi de 649mm em São Sebastião e 346mm em Ilhabela. Em Caraguatatuba e Ubatuba são esperados 25mm de precipitações. Nas últimas 48 horas, choveu 234mm em Caraguatatuba e 342mm em Ubatuba.

Foto: Daniela Andrade/PMSS
Da Agência Brasil

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Previdência prepara mutirão para reduzir fila da perícia médica

Previdência prepara mutirão para reduzir fila da perícia médica

Ação deve ter início em março pelo Nordeste

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse no último dia 17 de fevereiro, em São Paulo, que o governo está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera por perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa hoje é a minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando uma perícia. Esse mutirão começa em março e é para diminuir parte da fila”, disse.

Em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o ministro disse que o mutirão deve ser iniciado com prioridade em três estados do Nordeste, que concentram as maiores filas de benefícios que dependem de perícia médica. “Vai começar pelo tamanho da demanda, por onde está a maior fila. Sei que isso ocorre no Nordeste, na Bahia, Ceará e Pernambuco, os três estados mais graves, principalmente no interior, onde a perícia não está chegando por escassez de peritos”, disse o ministro.

A expectativa do governo é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias. “Quero enquadrar [a fila] até dezembro para ficar 45 dias como prazo máximo de fila. Até 40 dias, nem é considerado fila. Mas eu quero que até dezembro não tenha ninguém fora do prazo máximo”, disse.

Cartão de benefícios

Na visita à UGT, o ministro disse que o governo pretende lançar, em março, o cartão de benefícios para o aposentado. A ideia é que esse cartão tenha validade em todo o país e concentre benefícios e direitos dos aposentados como passagens gratuitas no transporte público.

Quero criar um cartão, um QRCode, que vai ter lá, para você poder mostrar em qualquer lugar. Ele poderá estar no celular. Estamos trabalhando para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica emitam para quem é cliente deles. Neles [cartões] vai ter toda a unificação dos benefícios por lei alcançados pelos beneficiários da Previdência. Por exemplo, estacionamento no shopping, entrada de cinema, ônibus, metrô. Quero conseguir desconto em passagem de avião. O Banco do Brasil e a Caixa deverão me outorgar também algumas farmácias conveniadas para desconto no medicamento. E aí vamos ampliar para todo tipo de vantagens. O cartão do beneficiário vai ser uma espécie de milhagem para beneficiar o beneficiário da previdência”, explicou o ministro.

Segundo Lupi, o Banco do Brasil e a Caixa concentram, juntos, cerca de 12 milhões de um total de 37 milhões de beneficiários. Por isso, a ideia é iniciar o projeto com esses dois bancos públicos, mas não deixar de buscar parceiros privados. “O Banco do Brasil e a Caixa serão os primeiros parceiros a aderirem. Mas eu quero tentar fazer com que os outros bancos também façam”, disse.

Revisão da vida toda

O ministro também disse que pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o INSS pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, devida aos segurados dos benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e que foi paga em lotes.

Para quem já está cadastrado, eu quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta. Em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída“, disse o ministro a sindicalistas, adiantando que a proposta será discutida com os sindicatos.

Conversei ontem com a AGU [Advocacia-Geral da União], e isso já está em fase de decisão tomada, só esperando a publicação do acórdão. E ela sugeriu, e eu estou conversando agora com o pessoal do INSS, aos moldes [do artigo 29]. Se o cara já está lá cadastrado e o INSS vai ter que pagar, por que não estabelecer um acordo para fazer isso na conta do cidadão, [de acordo] com as nossas possibilidades, para garantir que ele não fique recorrendo por mais 5 ou 6 anos? Em 10 dias devo ter uma proposta para levar para ele para depois irmos ao Supremo”.

Em dezembro, o STF reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

Reivindicações

Durante a reunião com o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse ter entregado uma lista de reivindicações. Um dos assuntos que a central pretende aprofundar com o ministro é a questão envolvendo os motoristas de aplicativos como Uber e 99. “Levamos quatro ou cinco demandas que ele [ministro] ponderou e vai nos responder brevemente”, disse o sindicalista.

Após o encontro na sede da União Geral dos Trabalhadores, o ministro visitou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, também na capital paulista.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Governo oferece reajuste salarial de 7,9% a servidores

Governo oferece reajuste salarial de 7,9% a servidores

Auxílio-alimentação deve ter aumento de 43,6%

O governo federal apresentou aos servidores públicos proposta de reajuste de 7,9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação. O aumento, linear para cada categoria, foi apresentado nesta quinta-feira (16), durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN). A reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.

Mais de 30 entidades representativa compõem a bancada sindical desta mesa. O governo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça (e sua adjunta, Meri Lucas), e o pelo diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo

O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020.

João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.

O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.

Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra“, disse Freitas.

Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização.

O estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Volkswagen suspende produção até março por falta de componentes

Volkswagen suspende produção até março por falta de componentes

Os trabalhadores entram em férias coletivas

A montadora Volkswagen decidiu suspender as atividades em três fábricas do Brasil por causa da falta de componentes. Nas unidades de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e São José dos Pinhais, no Paraná, a interrupção da produção será dos dias 22 de fevereiro a 3 de março. Os trabalhadores entram em férias coletivas.

Segundo a empresa, a paralisação já estava planejada desde o ano passado e faz parte da “estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtivos devido ao fornecimento de componentes.”

Os trabalhadores da fábrica de motores em São Carlos, no interior paulista, estarão em férias coletivas dos dias 20 de fevereiro a 1º de março.

As atividades da fábrica de automóveis em Taubaté seguem normalmente em fevereiro, com dois turnos de produção, segundo informou a montadora. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esta unidade produz o Polo Track, substituto do modelo Gol.

A indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores desde 2021. Não é a primeira vez que a montadora paralisa a produção por falta de componentes. Em 2022, foram, pelo menos, duas interrupções, em maio e em junho.

Foto: Comunicação Volkswagen do Brasil/Fotos Públicas/Arquivo
Da Agência Brasil

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Funcionário de Bell Marques é preso pela PM durante bloco em Salvador

Funcionário de Bell Marques é preso pela PM durante bloco em Salvador

O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (17) no bairro da Ondina

Um dos funcionários do cantor Bell Marques foi detido no bairro da Ondina, em Salvador (BA), após o final do percurso do artista no carnaval de Salvador. Durante o show, Bell parou a apresentação e interveio para pedir aos policiais que não maltratassem o funcionário. O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (17.fev.2023).

O cantor afirmou que o funcionário é um dos melhores que ele tem e que confia nele. Ele acrescentou que não sabia o que havia acontecido para que o segurança fosse detido, mas que a detenção era papel da polícia.

Calma, deixa eu falar uma coisa. Ele trabalha para mim, é meu funcionário, um dos melhores que tenho. (…) Vou ligar para o coronel (da PM). Agora, não faça isso, não precisa. Não precisa maltratar, pelo amor de Deus. Fique tranquilo, não sei o que houve, confio em você, fique tranquilo”, disse o cantor.

A assessoria do cantor informou que o funcionário atua no escritório do artista no dia a dia, mas não estava trabalhando durante o carnaval. Até o momento, não há informações sobre o que teria levado à detenção do funcionário. Após a intervenção do cantor, o show continuou.

Foto: Reprodução

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Porto Indústria Verde no RN ganha apoio federal

Porto Indústria Verde no RN ganha apoio federal

Durante visita ao estado, ministro anunciou a inclusão do projeto na agenda presidencial; potencial é de gerar 50 mil empregos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 17, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O ministro veio ao Rio Grande do Norte para conhecer as instalações do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e do Porto de Natal.

A operação e gestão do aeroporto será novamente leiloada em certame marcado pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac no próximo dia 19 de maio. A nova licitação acontece após o atual gestor, o grupo Inframerica, ter desistido do negócio em 2020, alegando prejuízo financeiro oito anos depois de iniciar as operações. A concessão pública era para 28 anos.

O aeroporto tem capacidade para receber 6 milhões de passageiros por ano, tem 8 pontes de embarque e opera voos nacionais e internacionais. O Terminal de Cargas Brasil – TCB do aeroporto foi projetado para receber diversas modalidades de carga doméstica e internacional. A área total do TCB Natal é de 18 mil m², com mais de 4 mil m² de área construída. A estrutura possui tecnologia de ponta e pode processar cargas diversas.

Porto Indústria Verde

Fátima Bezerra solicitou ao ministro apoio para a implantação do Porto Indústria Verde. O Governo do RN já elaborou os estudos de viabilidade técnica, ambiental e localização que apontam o município de Caiçara do Norte como o melhor local. A gestão estadual pleiteia a liberação de R$ 130 milhões para indenizações de áreas onde será construído o equipamento através de parceria com a iniciativa privada.

O Porto Indústria Verde vai funcionar como base para a produção de equipamentos e energias renováveis no mar – off shore – e exportação de hidrogênio e amônia verde. “Temos uma grande oportunidade que não podemos deixar passar. Neste momento em que o mundo está em mudança da matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, para energia limpa, o nosso Estado tem as melhores condições para a geração de energias renováveis“, afirmou Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que o Estado fez os estudos em parceria com a UFRN e mantém contato com possíveis investidores. “O Porto Indústria Verde é pensado para servir como apoio à indústria das energias renováveis, fabricação e montagem de equipamentos e exportação. O Rio Grande do Norte tem condições privilegiadas e o menor custo do mundo para produção de energia limpa, tanto que já temos grupos interessados“, afirmou a Governadora.

A previsão é que nos primeiros quatro anos, o Porto-Indústria Verde vai gerar 25 mil empregos e, a partir do quinto ano, 50 mil empregos. A capacidade de geração de energia limpa offshore no RN é de 140 gigawatts, o equivalente à produção de dez usinas hidrelétricas de Itaipu, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

O ministro Márcio França confirmou a nova licitação para 19 de maio e o interesse da gestão federal na maior participação de empresas concorrentes. O ministro se comprometeu em incluir na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China o reforço na prospecção de investidores para o Porto Indústria Verde.

A governadora do RN foi a primeira pessoa que recebi ao assumir o ministério em Brasília. Ela me relatou a situação do aeroporto de São Gonçalo e o projeto do Porto Indústria. O Governo do RN fez um excelente trabalho prévio, tanto para a relicitação do aeroporto, quanto para a implantação do novo porto. Isto economiza tempo e esforços e nos estimula a buscar as soluções“, declarou Márcio França.

Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN

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CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

Conduta de general foi alvo de investigação disciplinar em 2021

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo.

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.

Foto: Carolina Antunes/PR
Da Agência Brasil

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PF apreende quase 2 kg de maconha “engessada” remetida para o RN pelos Correios

PF apreende quase 2 kg de maconha “engessada” remetida para o RN pelos Correios

Tabletes de maconha estavam camuflados sob gesso

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última quinta-feira (16.fev.2023) uma caixa contendo 1,96 kg de maconha no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na rua dos Tororós, na zona Oeste de Natal. Segundo a PF, não houve prisão.

De acordo com a PF, a apreensão é decorrente de fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal e foi realizada em conjunto com a área de segurança dos Correios.

A PF explicou que o trabalho de apreensão da droga contou com o cão pastor-belga-malinois, Ice. Em ações deste tipo, a PF também vem utilizando um outro animal do seu canil, o cão Aramis, que é treinado para detectar bombas e explosivos.

Segundo a polícia, a droga foi levada para os procedimentos de apreensão e perícia na sede do órgão, no bairro de Lagoa Nova. Lá, ficou constatado que os tabletes de maconha estavam camuflados sob gesso, que seria, segundo a PF, uma “criatividade” utilizada pelos envolvidos para tentar burlar a fiscalização.

A PF afirmou ainda que a substância apreendida vai ficar armazenada em depósito aguardando autorização judicial para ser incinerada. Um inquérito policial foi instaurado e vai investigar possíveis envolvidos em mais essa ação criminosa que envolve tráfico de drogas.

Foto: Divulgação/PF

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Governadora recebe ministro dos Portos e Aeroportos

Governadora recebe ministro dos Portos e Aeroportos

Fátima tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante com o ministro Márcio França

A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã de hoje (17) o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Ela tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, marcada pela Anac para o próximo dia 19 de maio e solicitou apoio financeiro no valor de R$ 130 milhões para a elaboração do projeto executivo do porto-indústria verde no município de Caiçara do Norte, que irá dar suporte à produção de energias renováveis offshore (no mar) – eólica, hidrogênio e amônia verde.

O Governo do Estado investiu R$ 1,1 milhão, em recursos próprios, na contração dos estudos técnicos de viabilidade e indicação do local para construção deste terminal.

O Governo do RN, em convênio com a UFRN, dispõe do estudo que aponta o município de Caiçara do Norte como o local tecnicamente mais viável à instalação do Porto-indústria verde.

A governadora Fátima Bezerra e secretários de estado acompanham o ministro Márcio França em visita na manhã desta sexta-feira ao Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, e à tarde segue a agenda oficial com visita programada ao Porto de Natal, no bairro da Ribeira.

Foto: Elisa Elsie

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Alexandre de Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

Alexandre de Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

PF deve apresentar em 30 dias relatório conclusivo sobre investigação

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública“, afirmou.

Relatório

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Da Agência Brasil

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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1° de maio

Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1° de maio

Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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PRF vai iniciar Operação Carnaval 2023 nesta sexta-feira (17)

PRF vai iniciar Operação Carnaval 2023 nesta sexta-feira (17)

Fiscalizações e policiamento em locais estratégicos vão até o dia 22

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023. Ela será implementada até o dia 22 em todo o país, de forma a promover segurança nos deslocamento dos usuários pelas rodovias federais.

Durante operação, a PRF aumentará as rondas ostensivas e o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

O carnaval é um período do ano em que se observa aumento significativo do fluxo de veículos e passageiros em rodovias. Este ano, com o retorno das festividades, a expectativa é, segundo a PRF, de número recorde, tanto de pessoas como de veículos em circulação – motivo pelo qual os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos.

Os motoristas devem dirigir de forma moderada, realizar a revisão preventiva do automóvel antes da viagem, programar pausas para descanso, procurar se informar sobre o estado de conservação das estradas e também as condições do tempo por onde vai passar”, sugere em seu site a PRF.

Álcool e direção, não!

Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.

É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.

Monitoramento

A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometerem também uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da PRF estarão equipadas com etilômetros e qualquer motorista, independentemente da situação será convidado a passar pelo equipamento”.

Também estarão entre os focos das equipes destacadas para a operação o uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos.

A partir das centrais de Comando e Controle (estaduais e nacional), a PRF vai monitorar todas as rodovias federais, com câmeras, rádios e telefones disponíveis – ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente por uma pessoa, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

Enfrentamento à criminalidade

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Balanço

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, às autoridades, identificar ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Nos seis dias de operação no carnaval de 2022, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas rodovias federais brasileiras por um efetivo de 16,8 mil policiais.

Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido, e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.

A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023. Vale conferir:

  • Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, de pneus e sistemas de iluminação e sinalização;
  • A viagem deve ser planejada, de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também;
  • O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente;
  • As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro;
  • Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais;
  • Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Bahia
Da Agência Brasil

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CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril

CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril

Competição será interrompida durante as Datas Fifa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (14) que a primeira rodada da Série A do Campeonato Brasileiro será disputada no dia 15 de abril, com a última partida da competição sendo realizada em 3 de dezembro. A informação foi dada em reunião que envolveu dirigentes da entidade máxima do futebol brasileiro e representantes dos 20 clubes que participarão do torneio.

Durante o encontro foi confirmada a decisão, anunciada em setembro do ano passado, de interromper o Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (nos quais jogadores são cedidos a seleções nacionais). “Essa é uma antiga demanda dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. A intenção é valorizar nossas competições e o nosso futebol como um todo”, afirmou o presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Ednaldo Rodrigues, em nota.

Outra novidade da edição 2023 da competição é o aumento de jogadores estrangeiros por equipe. A partir de agora, os clubes poderão inscrever até sete jogadores de fora do país. Até o ano passado, o limite era de cinco atletas.

Também merece destaque uma mudança no uso do VAR (árbitro de vídeo). Segundo a assessoria da CBF, “a tecnologia contará com uma atualização do sistema das linhas de impedimento. Na prática, o procedimento garante maior margem de segurança no processo de revisão. É o conceito de ‘mesma linha’. Assim, caso as linhas para definição da posição dos jogadores se sobreponham, ou seja, a linha do penúltimo defensor e do atacante estiverem sobrepostas, uma linha azul será visualizada e o atacante será considerado em posição legal”.

Foto: Cesar Greco/Palmeiras
Da Agência Brasil

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PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo

PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo

Vítimas eram atraídas por mensagens espirituais em programa de rádio

A Polícia Federal (PF) realizou hoje (16) a Operação Impostor contra uma instituição suspeita de submeter pessoas ao trabalho escravo e cometer violações sexuais mediante fraude. Em cooperação com o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão.

As vítimas eram atraídas por programa de rádio com mensagens espirituais e motivacionais e eram convencidas, progressivamente, a contribuir com a instituição e trabalhar de forma praticamente voluntária em troca de valores simbólicos.

A partir de certo ponto, eram convencidas a permanecer na instituição e até a entregar documentos pessoais, sendo coagidas a não sair do local e a realizar as tarefas determinadas por ameaças e humilhações. O principal suspeito assumia a função de “grão mestre” em uma estrutura hierarquizada.

De acordo com as investigações, o grupo passava a trabalhar sem remuneração ou sequer alimentação adequada, e era levado, segundo a polícia, a acreditar que fazia parte de missão divina. O líder teria criado empresas usando documentos das vítimas e acumulado dívidas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios

Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios

Irregularidades levaram candidatas a vereadora a perder diplomas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nesta quinta-feira (16), que houve fraude na cota de gênero na eleição para as câmaras municipais de Araruama, no Rio de Janeiro, e de Elias Fausto, em São Paulo, em 2020. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Nos dois casos julgados hoje, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o resultado foi unânime e determinou a recontagem de votos, além de reconhecer “a inelegibilidade das candidatas envolvidas em candidaturas fictícias”.

Em Araruama, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que reconheceu a irregularidade na candidatura de Daniele Botelho, do partido Republicanos. Segundo o relator, foi constatado que a candidata teve votação zerada, ou seja, nem mesmo a própria candidata votou em si, que houve ajuste de contas sem registro de receita ou despesa e faltaram atos efetivos de campanha.

Meu voto é para decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Republicanos no município de Araruama para o cargo de vereador nas eleições de 2020, cessar os Draps [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] e diplomas dos candidatos a eles vinculados com recálculo dos quocientes eleitorais partidários e declarar inelegível a candidata que incorreu na fraude”, afirmou o relator.

São Paulo

No município de Elias Fausto, o PTB foi acusado de fraudar o Drap da legenda para incluir candidaturas fictícias. O plenário do TSE decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB no município para o cargo, cassou o demonstrativo do partido e o diploma de candidatos a ele vinculados com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, tornou inelegíveis as candidatas pelo prazo de oito anos subsequentes.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a legenda e candidatos eleitos pelo partido sob a acusação de que Vivian Tofaneto, Janilange Tofaneto e Shirley Quirino foram lançadas apenas para atingir o número de candidatas previsto pela legislação.

A defesa afirmava que as candidatas desistiram da disputa e tiveram ausência de votos, uma vez que poderiam fracassar nas eleições por haver postulantes em melhores de exercerem o mandato de vereador, ou pela impossibilidade de fazer campanha em razão do emprego que tinham.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Prazo para inscrição no Sisu começa hoje

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Programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Foto: Divulgação/UFRN
Da Agência Brasil

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TSE aprova a incorporação do Pros ao Solidariedade

TSE aprova a incorporação do Pros ao Solidariedade

Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Com a decisão, tomada na sessão desta quarta-feira (14), o Pros fica extinto. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter protocolado, no dia 9 de fevereiro, a intenção de voltar atrás no pedido, “não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia geral”.

Além disso, conforme o ministro, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do Pros ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.

Bancada

Com a incorporação, segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, passa a contar como do Solidariedade a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.

Ao eleger no último pleito quatro deputados federais, o Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados já somados aos três eleitos pelo Pros. Ambas as legendas não conseguiram atingir a cláusula de barreira. Sem ela, os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.

Segundo o TSE, a decisão de ontem, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Foto: Redes Sociais/PROS
Da Agência Brasil

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Siga Antenado: ainda dá tempo de assistir aos desfiles das escolas do Grupo Especial do Rio com antena digital

Siga Antenado: ainda dá tempo de assistir aos desfiles das escolas do Grupo Especial do Rio com antena digital

Mais de mil famílias de baixa renda que moram em 15 municípios do RN podem trocar gratuitamente sua antena parabólica tradicional pelo modelo digital

Falta menos de uma semana para uma das datas mais esperadas do ano, o Carnaval. E para quem não deixa de assistir aos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro pela TV, a dica é: ainda dá tempo de acompanhar toda a transmissão, que acontece nos dias 19 e 20 de fevereiro, com imagem e som de cinema. Mais de mil famílias de baixa renda que moram em 15 municípios do Rio Grande Norte podem trocar gratuitamente sua antena parabólica tradicional pelo modelo digital.

Os equipamentos são instalados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável pelo processo de substituição das antenas no país. Estão na lista, além de Natal, as cidades Arês, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

Para fazer o agendamento e solicitar a instalação do kit gratuito, é preciso atender alguns requisitos: ser inscrito em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando. Para saber se tem direito, a população deve ter o CPF ou NIS em mãos e entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br

Vão desfilar no dia 19 as escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Mocidade Independente de Padre Miguel, Unidos da Tijuca, Acadêmicos do Salgueiro e Estação Primeira de Mangueira. No dia 20, as agremiações são Paraíso do Tuiuti, Portela, Unidos de Vila Isabel, Beija-Flor de Nilópolis e Unidos do Viradouro.

“A nova parabólica digital tem uma tecnologia mais moderna, que oferece novos canais, programação regional e melhor qualidade de imagem e de som. A troca deve ocorrer porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar”, afirma o presidente da Siga Antenado, Leandro Guerra. As famílias que utilizam sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiarias de programas sociais, não estão enquadradas nas exigências para receber o equipamento e a instalação gratuitos.

Vão desfilar no dia 19 as escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Mocidade Independente de Padre Miguel, Unidos da Tijuca, Acadêmicos do Salgueiro e Estação Primeira de Mangueira. No dia 20, as agremiações são Paraíso do Tuiuti, Portela, Unidos de Vila Isabel, Beija-Flor de Nilópolis e Unidos do Viradouro.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

Foto: Leandro Neumann Ciuffo/VisualHunt/Ilustração

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Uber fecha escritório para motoristas parceiros em Natal; AMAPP-RN afirma que empresa não vai encerrar atividades

Uber fecha escritório para motoristas parceiros em Natal; AMAPP-RN afirma que empresa não vai encerrar atividades

Empresa informou que o fechamento de alguns escritórios físicos no Brasil busca oferecer respostas mais ágeis através dos canais de suporte remoto

A Uber, empresa de transporte por aplicativo, decidiu encerrar as atividades do seu escritório físico em Natal. Os motoristas parceiros foram surpreendidos com as portas fechadas ao chegar ao local onde a empresa prestava atendimento. O caso veio à tona nesta quarta-feira (15.fev.2023).

Logo após o caso ganhar repercussão, foi divulgada a informações de que a empresa iria encerrar suas atividades na capital potiguar. O fato, no entanto, foi desmentido pela Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN – AMAPP-RN.

A associação destacou que “apesar da pisada de bola dada pela UBER, que nem se dignou em avisar antecipadamente aos motoristas que iria encerrar o atendimento presencial, é bom deixar claro que o fechamento do escritório físico não tem absolutamente nenhuma relação com a possível regulamentação pretendida pelo Ministério do Trabalho“.

O texto faz referência à declaração dada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que falou, recentemente, sobre a possibilidade de regulamentar os aplicativos, e sugeriu que, caso a Uber e as demais empresas não aceitassem as regras, elas poderiam ser substituídas pelos Correios.

Ainda de acordo com a AMAPP-RN, em nota, a Uber informou que o fechamento de alguns escritórios físicos no Brasil busca oferecer respostas mais ágeis através dos canais de suporte remoto.

NOTA DA UBER:

Desde o início da pandemia, temos buscado otimizar a forma em que atendemos a motoristas e entregadores parceiros, reforçando nosso suporte com diferentes canais de atendimento, como chat e telefone. Nesse processo, temos aprendido que é possível ampliar e melhorar nossos canais de suporte de maneira remota, oferecendo aos motoristas parceiros uma resposta mais ágil 24h por dia. Nesse contexto, decidimos fechar o espaço de atendimento presencial de Natal.”

Foto: Noeltock/Visual Hunt

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Ministro Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro

Ministro Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro

Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Da Agência Brasil

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Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

Lançamento do programa será anunciado na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na semana que vem. Com ele, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.

Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças”, disse Lula em Maruim, Sergipe, onde visitou obras de duplicação da BR-101.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.

Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini
Da Agência Brasil

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Operação conjunta prende líderes de facção criminosa paulista em Mossoró

Operação conjunta prende líderes de facção criminosa paulista em Mossoró

As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição

Uma ação deflagrada nesta quarta-feira (15.fev.2023) pela Força-Tarefa Susp em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, prendeu sete homens e uma mulher suspeitos de serem os líderes de uma conhecida organização criminosa paulista no RN. As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição.

A operação conjunta contou com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil/DIVIPOE, Polícia Militar/BOPE, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Estadual, e utilizou cerca de 120 policiais que deram cumprimento a 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Estadual do RN.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram realizadas quatro prisões em flagrante delito e apreensão de arma e droga. Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia de Federal de Mossoró. Após cumpridas as devidas formalidades, eles serão transferidos para o sistema prisional onde ficarão custodiados, à disposição da Justiça.

Os coordenadores da ação policial acreditam que as prisões realizadas irão contribuir para a diminuição dos crimes violentos cometidos em Mossoró, e reforçam que o trabalho integrado, coordenado e sistêmico efetivado pelas Forças Tarefas é a metodologia mais eficaz de combate à criminalidade.

FT-SUSP/MOSSORÓ/RN

A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FTSusp/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.

Foto: Divulgação

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Lula assina MP que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Lula assina MP que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Nove municípios em seis estados tiveram entrega de residências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Abono salarial de 2021 começa a ser pago hoje pela Caixa

Abono salarial de 2021 começa a ser pago hoje pela Caixa

Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

  • Mês de nascimento – Data do pagamento
  • Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro
  • Março e abril 15 de março
  • Maio e junho 17 de abril
  • Julho e agosto 15 de maio
  • Setembro e outubro 15 de junho
  • Novembro e dezembro 17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

  • Final da inscrição – Data do pagamento
  • 0 15 de fevereiro
  • 1 15 de março
  • 2 e 3 17 de abril
  • 4 e 5 15 de maio
  • 6 e 7 15 de junho
  • 8 e 9 17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Entrega da Declaração do Imposto de Renda vai começar no dia 15 de março

Entrega da Declaração do Imposto de Renda vai começar no dia 15 de março

Contribuintes terão acesso ao documento pré-preenchido no primeiro dia

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Rio Grande do Norte: MPF denuncia homem por incitar genocídio por meio das redes sociais

Rio Grande do Norte: MPF denuncia homem por incitar genocídio por meio das redes sociais

Segundo o órgão, o acusado assumiu um discurso de ódio contra muçulmanos, judeus, negros, mulheres e homossexuais

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte denúncia contra um homem acusado de promover incitação ao genocídio por meio da internet. As investigações constataram a existência de pelo menos dois perfis do mesmo homem, utilizados para a disseminação de discurso de ódio na rede social.

O denunciado teria utilizado os perfis no Facebook, entre 2017 e 2019, para incentivar outros usuários a se armarem a fim de matar muçulmanos. Em outras ocasiões, o homem, de 40 anos, teria tecido comentários racistas e enaltecido grupos supremacistas. Se aceita a denúncia, ele responderá pela prática de crime previsto na Lei 2.889/1956, que define e pune o genocídio.

Em maio de 2020, depois de representação enviada ao MPF, o órgão, em conjunto com a Polícia Federal, realizou operação na casa do homem acusado. Na ocasião, foram apreendidos um smartphone, dois HDs externos e dois computadores cujo conteúdo, segundo relatório de análise do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (GRCC) revelou traços racistas, feminicidas, nazistas e antissemitistas da personalidade do homem.

A denúncia do MPF ressalta que as conversas e postagens feitas por ele demonstram que, pelo menos entre janeiro de 2017 e abril de 2019, houve uma atuação permanente e direcionada na conduta do acusado, tendo como alvo judeus, muçulmanos, mulheres, negros e homossexuais. Além do material discriminatório, os equipamentos apreendidos também continham pornografia infantojuvenil, um manual sobre a modificação de armas de fogo para ocultação e conteúdo inerente a massacres ocorridos em escolas dos Estados Unidos.

O procurador da República que está à frente do caso, Ronaldo Sérgio Fernandes, observa que a conduta do denunciado é preocupante e vai muito além da liberdade de expressão. Segundo Fernandes, os atos “despertam enorme preocupação, porquanto denotam uma ação voltada, de fato, não só para a disseminação de ódio e discriminação em relação a determinados grupos da sociedade, mas também para estimular a prática de outros crimes graves contra eles, notadamente com o fim de dizimá-los”.

O MPF destacou, ainda, que ao caso não cabe proposta de acordo de não persecução penal diante da gravidade da conduta praticada. O crime de incitação ao genocídio (art. 3.º da Lei n.º 2.889/1956) é previsto em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil e internalizados no ordenamento jurídico brasileiro. Entre os instrumentos, estão a Convenção para Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

O caso surgiu a partir de denúncia apresentada junto à Procuradoria da República do Município de Cachoeira do Sul (RS). Após a identificação do endereço do qual eram feitos os acessos aos perfis, o caso foi enviado para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Foto: Acid Pix/VisualHunt/Ilustração

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