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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) informou que a partir desta sexta-feira (3.mai.2022) dará continuidade à imunização contra a gripe (Influenza) de forma antecipada, gradual e decrescente por idade, ampliando para o público na faixa etária a partir de 55 anos.
Segundo a pasta, o público deve procurar um dos pontos de vacinação e receber o imunizante contra a gripe, sendo necessária a apresentação do cartão de vacina e documento com foto.
“Escalonamos as faixas etárias com intuito de evitar aglomerações nos pontos de vacinação, mas estamos garantindo que até o final da primeira quinzena de junho todo o público seja contemplado. É muito importante todos se vacinarem”, afirma George Antunes, secretário de saúde de Natal.
A secretaria esclarece que a estratégia de vacinação contra a gripe é importante para imunização de maior parcela da população, evitando a disseminação do vírus Influenza no município de Natal e o consequente aumento da procura pelos serviços de saúde.
A SMS reforça a importância da imunização para os públicos contemplados, conforme calendário abaixo.
Confira o calendário:
03.06 – 55 anos + 04.06 – 50 anos + 06.06 – 45 anos + 07.06 – 40 anos + 08.06 – 35 anos + 09.06 – 30 anos + 10.06 – 25 anos + 11.06 – 20 anos + 13.06 – 15 anos + 14.06 – 10 anos + 15.06 – 05 anos +
Após as chuvas da madrugada, a capital potiguar amanheceu com alagamentos nesta sexta-feira (3.jun.2022). De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), há pontos intransitáveis. De acordo com a Emparn, a previsão para esta sexta-feira é de mais chuva em Natal.
Confira abaixo os pontos com alagamentos identificados pela STTU:
Ponto de alagamento parcialmente transitável na avenida Nevaldo Rocha, entre a avenida Senador Salgado Filho e Ruy Barbosa, sentido Morro Branco.
Ponto de alagamento parcialmente transitável na av Capitão Mor Gouveia x rua Adolfo Gordo.
Ponto de alagamento transitável na avenida Miguel Castro, entre a av Coronel Estevam e Interventor Mário Câmara.
Ponto de alagamento parcialmente transitável na Av. Solange Nunes, (Cidade Nova), logo Após a Av. Perimetral Sul, sentido Nova Cidade e Cidade da Esperança.
Ponto de alagamento transitável na rua Manoel de Castro, Nova Cidade.
Ponto de alagamento transitável na avenida Prudente de Morais x av Nascimento de Castro.
Ponto de alagamento transitável na avenida Prudente de Morais x Av Alexandrino de Alencar, na altura do Corpo de Bombeiros sentido sul.
Ponto de alagamento transitável no cruzamento da rua Mossoró x rua Rodrigues Alves.
Ponto de alagamento transitável na avenida Senador Salgado Filho, próximo ao cruzamento da av Amintas Barros, sentido centro.
A esposa do ex-prefeito de Natal e atual pré-candidato a senador Carlos Eduardo (PDT), Andréa Ramalho, foi exonerada do cargo de secretária municipal de Políticas Pública para as Mulheres de Natal pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (01.jun.2022).
Andréa Ramalho ocupava a secretaria desde 2017, durante a quarta gestão de Carlos Eduardo como prefeito da capital, e se manteve no cargo quando seu vice e então aliado, Álvaro Dias, assumiu a prefeitura, em 2018, e se reelegeu, em 2020. A saída de Andréa ocorre quando os sinais do rompimento político entre Álvaro e Carlos se fortalecem.
No último final de semana, o PT aprovou a aliança político partidária com o PDT e o MDB, tendo Carlos Eduardo como o senador da chapa – que tentará a reeleição de Fátima Bezerra e terá Walter Alves como candidato à vice-governador. Já Álvaro Dias apoiará Rogério Marinho (PL), ex-ministro e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
José Vanildo também deixa secretaria
O secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, José Vanildo da Silva, também foi exonerado do cargo nesta quarta-feira. A saída ocorre a pedido do agora ex-secretário, que anunciou a saída do cargo para se dedicar à campanha ao Senado do ex-ministro Rogério Marinho.
Nesta quinta-feira, 2 de junho, os natalenses poderão adquirir produtos com até 70% de desconto, graças ao Dia Livre de Impostos (DLI), promovido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo Brasil. Na ação, produtos de tecnologia, roupas, gasolina e diversos outros itens serão comercializados sem o valor dos impostos. E para o comércio, a expectativa é de bons negócios. No grupo Rio Center, a estimativa é a de repetir o bom desempenho do ano passado, quando as vendas aumentaram em 800% durante o DLI.
O incremento está entre os 10 maiores faturamentos da história da ação em um único dia. Segundo Bruno Alcides, diretor executivo da Rio Center, a intenção é mostrar à população qual o impacto que a carga tributária tem sobre produtos e serviços. “Se nós pensarmos apenas na carga que incide diretamente no nosso tipo de produto, estaremos falando de 27,25%, somente do ICMS, PIS e Cofins, sem considerar toda a carga que vem da indústria. Se somarmos todos os impostos, teremos um percentual maior ainda”, afirma.
Para Alcides, experiências como a do ano passado demonstram que a redução da carga tributária contribui para o aumento das vendas sem que haja impactos na arrecadação do Governo. “O fomento ao DLI é para mostrar ao governo que a diminuição do imposto não irá gerar queda na arrecadação, porque as vendas serão tão maiores que recuperam essa arrecadação”, avalia.
“Com isso, a economia fica muito mais forte, com uma circulação de produtos bem maior, assim como um volume de empregos melhor. Nós entendemos que o imposto caindo 50%, não geraria impacto nenhum na economia, pelo contrário”, detalha Bruno Alcides. O diretor executivo da Rio Center afirma que a função do DLI, portanto, é chamar a atenção do Governo para a necessidade de uma reforma tributária.
“Além de conscientizar a população para que ela entenda os custos que estão atrelados a um produto, a ação do Dia Livre de Impostos quer indicar aos governos que a economia pode ser mais forte com uma carga tributária menor. E para que isso, de fato, se efetive, é necessário que a reforma tributária tão esperada há muitos anos, saia. A gente ainda não vê um norte para a reforma. Ela foi promessa de todos os últimos governos, mas ninguém conseguiu levá-la adiante”, afirma.
Cerca de 200 empresas devem participar
No ano passado, diversos shoppings em todo o País e mais de 15 mil varejistas participaram do Dia Livre de Impostos (DLI). O impacto em mídias espontâneas foi medido em R$ 12,1 milhões. Em 2022, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal.
O DLI é uma ação de conscientização das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem de todo Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados em saúde, educação, transporte e segurança para população.
Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.
“O projeto DLI, que é liderado pela CDL Jovem local e nacional, busca tirar de cima do empresário a responsabilidade por preços altos de produtos e serviços e destacar que há uma elevada carga tributária envolvida. Com isso, buscamos trazer a população como um todo para somar forças e se engajar na busca por um sistema tributário mais justo. Um comércio pujante representa uma cidade pujante. O imposto não pode ser uma barreira para o desenvolvimento, mas sim, um aliado”, explica o presidente da CDL Jovem de Natal, Saulo Medeiros.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Divulgação
A Polícia Federal extraditou na terça-feira (31.mai.2022) um cidadão português, de 64 anos. Ele havia sido preso em setembro de 2021, em Parnamirim, na Grande Natal. O pedido de extradição foi formulado pelo governo de Portugal, onde o estrangeiro foi condenado a 8 anos de prisão pelo crime de extorsão praticado entre os anos de 2007 e 2009.
O cidadão português estava custodiado no presídio estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz). Ele seguiu escoltado pela PF até o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, quando foi entregue aos policiais portugueses encarregados da sua condução até Lisboa.
Nos últimos 15 meses, a Polícia Federal localizou e prendeu no Rio Grande do Norte, um total de quatro estrangeiros que eram procurados pela Interpol para fins de extradição.
Com informações do G1 RN Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) suspendeu cautelarmente uma advogada suspeita de levar bilhetes contendo informações sobre controle do tráfico de drogas, acertos de contas, e outros crimes, para detentos que estão no sistema prisional do RN.
Segundo apuração, as mensagens seriam destinadas aos presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. No início de maio a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) divulgou que, em quatro meses, foram registrados pelo menos 10 casos de advogados flagrados levando bilhetes de criminosos para detentos do sistema prisional do RN.
A decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB foi tomada na segunda-feira (30.mai.2022). O nome da advogada não foi divulgado. A suspensão tem natureza cautelar e impede que a advogada pratique qualquer ato privativo da advocacia no prazo fixado. O processo disciplinar contra a advogada seguirá seu curso e deverá ser concluído em 90 dias.
Mensagens
A Polícia Civil do RN abriu inquérito para investigar entrada de bilhetes de criminosos em presídios por meio de advogados. A corporação, no entanto, não confirmou quantas pessoas são investigadas. Segundo as informações divulgadas pela Seap, a troca de mensagens ocorre por meio de bilhetes portados pelos próprios advogados dos presos, que receberiam até R$ 1 mil pelo serviço ilícito.
“Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas de atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. As imagens também estão em poder das autoridades”, informou a pasta.
“Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS” (sic), de um dos bilhetes em poder da polícia. Numa das mensagens, levada por um advogado, constam crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa.
“Em relação a LSD, para conseguir e ajeitar o material, a mulher de [nome suprimido] que vai ensinar como fazer acontecer. Aonde estão os MÓNEIS, O FERRO [arma] E OS DINHEIROS, ele ficou na mão dela” (SIC), diz outra mensagem apreendida.
Em outro trecho, o interlocutor diz: “Em cima da ideia do [nome suprimido], já que ele vem passando por cima das ideias é para afastar ele da QBD [Quebrada – ponto de venda de drogas] e para brecar ele de vender por 6 meses, se passar por cima, levar ele para o conselho [liderança de facção] e explicar o que levou a isso. Caso passe por cima das ideias do [nomes suprimidos] e do conselho, já era. Em cima das mercadorias, os manos [nomes suprimidos] tão com autonomia de abastecer geral”.
Ao todo, são identificadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.
O galho de uma árvore caiu e inteditou parte da Av. Hermes da Fonseca, no bairro de Petrópolis, Zona Leste da capital. Duas das três pistas da via, considerada uma das mais importantes da cidade, permaneceu interditada ao longo de toda a manhã.
A queda do galho ocorreu próximo à rua Trairi. Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) organizam o trânsito no local, que ficou complicado. Uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) esteve no local e tirou o galho da via por volta das 7h40.
A governadora Fátima Bezerra mandou uma série de recados durante o encontro de estratégia do PT neste domingo (29.mai.2022). Um deles foi direcionado ao presidente estadual do PSB e aliado, o deputado federal Rafael Motta, considerando que, embora respeitasse sua decisão, não é favorável à candidatura do parlamentar ao Senado.
Para ela, a pré-candidatura é “extemporânea”, embora tenha ponderado que ela é “legítima e um direito que o partido tem”. No evento, a governadora reafirmou e oficializou o apoio à pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) ao Senado.
“Infelizmente, esse caminho terá como único beneficiado Rogério Marinho (ex-ministro do Desenvolvimento Regional), que dispensa comentários o que ele representou e o que ele representa do ponto de vista de ataque aos direitos do povo trabalhador do país”, reclamou Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo ainda disse que “tinha um carinho imenso e respeito por Rafael Motta”, mas precisava ter o presidente do PSB no Rio Grande do Norte como deputado federal. “Precisamos ampliar a nossa bancada, pois sabemos da importância de se eleger uma forte chapa de deputado federal para ajudar o futuro presidente Lula a governar o país”, disse a governadora, em referência à pré-candidatura do ex-presidente Lula.
“Nós temos no Rio Grande do Norte um futuro que já começou, construído com a aprovação no encontro de ‘tática’ do deputado Walter Alves como nosso pré-candidato a vice-governador e o ex-prefeito Carlos Eduardo como pré-candidato a senador. É um passo muito importante para a gente seguir disputando os rumos da história”, disse a governadora um discurso de pelo aproximadamente 40 minutos.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Redes Sociais Jean Paul-Prates
Em alusão à Semana do Bebê e à Semana Estadual da Adoção, a Câmara Municipal de Natal realizou na última sexta-feira (27.mai.2022) a audiência pública sobre a Primeira Infância, através de propositura da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Ao longo de toda a semana, a Frente Parlamentar marcou presença em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS). A vereadora Júlia Arruda comentou sobre as visitas e sobre a importância de debater o tema com autoridades e a população.
“Hoje a Frente abriu espaço para discutir a semana do bebê e também a semana da adoção, que são duas temáticas extremamente importantes que dizem respeito à primeira infância. Durante a semana realizamos ações em diversos locais da cidade, para dar o devido destaque aos temas da primeira infância, pois queremos que esse assunto seja expandido, fortalecido e que esteja nos territórios, nos bairros para que a informação seja levada para todos”, declarou.
A mesa de debate para a audiência foi composta por representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Coordenadoria Estadual do Programa Criança Feliz; Núcleo Municipal de Saúde da Criança; 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal; ONG Acalanto Natal e Rede Estadual da Primeira Infância.
O Dr. José Dantas de Paiva, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal e coordenador estadual da Infância e da Juventude do TJ/RN, comentou sobre o tabu que existe em torno da entrega de crianças para adoção e explicou como a educação sobre esse assunto pode ajudar mães e crianças a terem o devido atendimento e acolhimento após o processo.
“É importantíssimo o acompanhamento de mães e crianças na primeira infância para que essas famílias tenham total apoio e condições de se desenvolverem como membros integrais da sociedade. Além disso, muitas vezes, a mãe numa gravidez indesejada expõe aquela criança e a entrega para qualquer pessoa. Essa mãe, sabendo que será acolhida por um programa público, pode procurar a assistência do governo e verá que ela é o seu filho terão acolhimento e um destino seguro dentre os pretendentes já cadastrados e preparados para receber aquela criança”, afirmou.
“Adotei Vitória em janeiro de 2016, ela tinha cerca de 3 meses. Minha filha nasceu de uma tentativa de aborto frustrada e foi abandonada na maternidade. Além da microcefalia, ela nasceu cega, com paralisia cerebral, entre outras patologias. A adoção de Vitória me deu vida e hoje sou a mulher que sou, graças à ela”, explicou DaGuia Santos, mãe de Vitória, de seis anos de idade.
A Semana do Bebê Natalense foi celebrada entre os dias 23 e 27 de maio, mesmo período em que aconteceu a VIII Semana Estadual da Adoção, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ/RN), em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai pagar nestes ano R$ 105 mil mensais aos juízes com a compensação salarial a juízes do TJRN por exercício cumulativo de jurisdição. O benefício foi aprovado através da Resolução nº 50, de dezembro do ano passado, que regulamentou a compensação para magistrados de 1º e 2º graus, em face do acúmulo de distribuição processual. Em 2020, a produção dos magistrados potiguares caiu 18.6%.
Contudo, a produção atingiu a meta prevista de forma a alcançar o percentual máximo de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), segundo a edição 2021 do relatório anual “Justiça em Números”, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O índice resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.
De acordo com o Tribunal, a regulamentação obedece recomendação do CNJ. “Desse modo, o TJRN apenas deu cumprimento ao previsto na Recomendação Número 75, do órgão, de 10 de setembro de 2020. O CNJ também levou em consideração as leis federais de números 13093 e 13095, ambas de 13 de janeiro de 2015, que instituíram a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos membros da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, respectivamente”, informou em nota.
A resolução considera também o artigo 85, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, que compreende o acúmulo de juízo e o acúmulo de acervo processual. Segundo o documento, a compensação salarial a juízes do TJRN corresponde a 10% do subsídio do magistrado beneficiário.
“São 86 acumulações de jurisdição e o valor mensal da compensação salarial de juízes do TJRN é de R$ 105 mil. Vale lembrar que há acumulações referentes a férias, licenças e afastamentos, que não são permanentes, com valores que variam mês a mês”, informou tribunal.
O salário de um juiz no RN varia de R$ 30,4 mil a R$ 33,6 mil, entre a primeira e a terceira entrância. Com o acréscimo de direitos pessoais, direitos eventuais e indenizações, tem magistrado cujo redimento supera a cifra dos R$ 100 mil em determinados meses, sem retenção do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto à compensação salarial de juízes do TJRN, essa tem natureza remuneratória e integra a base de cálculo do imposto de renda. Além disso, será somada ao subsídio para fins de incidência do teto remuneratório constitucional, mas o valor total por exercício cumulativo de jurisdição não poderá ultrapassar o limite de 1/3 do subsídio do magistrado.
“São 36 magistrados, atualmente, que acumulam, inclusive, em razão de férias, licenças e afastamentos. Ou seja, não acumulam apenas porque a comarca não tem titular. No momento, não há previsão de realização de concurso para magistrados”, diz o TJRN.
Em abril de 2016, o foram empossados 40 juízes e em março de 2020, outros nove. Mesmo assim, a própria instituição reconhece que a quantidade de juízes que ingressaram na Justiça do RN não supre todas as necessidades, como a demanda crescente de processos, mas diz que reforçou o trabalho em todo o estado.
Com o objetivo de racionalizar o trabalho da Justiça, economizar recursos e manter a prestação de serviços às população, em agosto de 2017, o Tribunal agregou as comarcas de Pedro Avelino a Lajes; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.
Já a atual gestão a atual gestão realizou a agregação das comarcas de Poço Branco a João Câmara e a de Arez à Nísia Floresta. No mês de junho, diz que vai agregar a de Pedro Velho a de João Câmara. As comarcas agregadas passam a contar com Centros Avançados do Judiciário, realizando diversos serviços para os cidadãos.
Em 28 de setembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançou o percentual máximo de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do relatório Justiça em Números 2021, com referência a 2020.
Esse índice é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). O método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.
O TJ potiguar ficou em segundo lugar nesta categoria entre os 12 Tribunais de Justiça de pequeno porte. Neste levantamento, o Tribunal do RN cresceu 22 pontos percentuais de um ano para o outro, em termos de eficiência. Contudo, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que computa a média de processos baixados por juiz em atuação, caiu de 1.563 em 2019 para 1.271 em 2020, apesar de estar dentro da meta estipulada para chegar aos 100% do IPC-Jus.
Já a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano (que consiste na soma dos pendentes e dos baixados) ficou em 59,41%, sendo a quarta menor taxa entre os tribunais de justiça. Quanto maior esse índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.
TJRN envia um novo plano de cargos e carreiras
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Vivaldo Otávio Pinheiro, enviou à Assembleia Legislativa do Estado na última quarta-feira (25.mai.2022) o projeto que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da justiça potiguar, prevendo a transformação de cargos vagos não preenchidos. A matéria dita as diretrizes básicas da política de pessoal da instituição, a estrutura dos cargos e os respectivos padrões de remuneração e de gratificações, além de estimular a qualificação.
A expectativa é de que o novo PCCR passe a vigorar ao final de junho, visto que há um pedido de urgência para a tramitação em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. De acordo com a mensagem encaminhada pelo presidente do TJRN, a proposta tem viabilidade financeira de implantação.
O quadro geral de pessoal da justiça potiguar compreende cargos públicos de provimento efetivo, quadro dos cargos públicos de provimento em comissão, quadro de funções comissionadas e o quadro suplementar de servidores estabilizados. Este último compreende os admitidos sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e somam 30 servidores.
A carga horária semanal dos funcionários é de 40 horas, observando os limites mínimo e máximo de seis a oito horas diárias e o regime de trabalho pode ser presencial, remoto ou híbrido, a ser disciplinado por meio de resolução específica.
Um dos principais pontos é a transformação de cargos. Os postos de técnico judiciário e auxiliar técnico (área Judiciária), assessor técnico jurídico (área Administrativa), depositário judicial (área Judiciária) e assistente em administração judiciária (área Administrativa) serão transformados em cargos de técnico judicial (área Judiciária), de nível médio.
Além desses, o documento prevê que os cargos de técnico apoio social – área Assistencial; técnico em assistência judiciária – área Assistencial (especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social); analista judiciário – área Administrativa; e auxiliar técnico – área Judiciária, se tornarão cargos de analista contador/atuário/economista, analista pedagogo, analista psicólogo e analista assistente social.
Durante sessão do Pleno que debateu o projeto no dia 23 passado, o desembargador Amilcar Maia defendeu que a mudança dará maior disponibilidade de cargos ao TJRN com os mesmos recursos. “Com essa transformação, pegará cargos de nível superior que estão vagos, para permitir que se faça concurso, inclusive para o Departamento de Informática, onde não temos profissionais”, disse ele.
A matéria traz ainda uma tabela de progressão funcional que compreende dez padrões e consiste na movimentação do servidor efetivo para padrão superior na carreira a que pertença, com melhoria na remuneração. Pode ocorrer por tempo, a cada cinco anos de permanência no cargo; ou por tempo combinado com merecimento na carreira, a cada três anos de permanência no padrão em que se encontra, levando em consideração uma avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional, cuja carga horária total resulte em 24 horas por ano e 72 horas nos três anos de referência.
A remuneração do nível básico (em extinção) varia de R$ 2.379,43 no padrão 1 e pode chegar a R$ 3.775,38 no padrão 10. O nível médio começa em R$ 3.974,08 e termina em R$ 6.305,57 na última fase da carreira. Já o nível superior começa com salários de R$ 6.305,57 e chega em R$ 13.162,21 sendo que o nível superior para Tecnologia da Informação inicia em R$ 7.301,18 e chega ao padrão 10 em R$ 13.162,21.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Divulgação
Decisão de aliança entre PT e MDB no Rio Grande do Norte não foi unânime e teve voto contrário de Natália, Isolda e Brisa.
A decisão do PT do Rio Grande do Norte em compor com o MDB e o PDT para as eleições deste ano no estado não agradou a todos os integrantes do partido. Três parlamentares das diferentes esferas votaram contra a aliaça, aprovada durante Encontro de Estratégia Eleitoral do PT, realizada no domingo (29.mai.2022).
Natália Bonavides, Isolda Dantas e Brisa Bracchi, que são, respectivamente, deputada federal, deputada estadual e vereadora de Natal, votaram contra a aliança entre PT e MDB, além do PDT, na chapa. O voto das três foi vencido, e aliança acabou sendo aprovada. O Encontro de Estratégia Eleitoral 2022 do PT/RN foi realizado neste domingo, no Praia Mar Hotel, em Natal.
Foto: Natália: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados / Isolda: Reprodução/Facebook / Brisa: Verônica Macêdo/CMN
Decisão do PT no Rio Grande do Norte com Walter Alves para vice de Fátima Bezerra e Carlos Eduardo para o Senado não foi unânime.
O PT do Rio Grande do Norte definiu, neste domingo (29.mai.2022), a chapa para as eleições de 2022. A aliança político-eleitoral do partido com o MDB e o PDT foi aprovada durante Encontro de Estratégia Eleitoral do PT. A chapa majoritária será composta pela governadora, que tentará a reeleição tendo o deputado federal Walter Alves, do MDB, como vice de Fátima Bezerra. Para o Senado, foi confirmado o nome do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT.
O encontro definiu ainda que o primeiro suplente de Senador na chapa com Carlos Eduardo será o atual senador Jean-Paul Prates (PT), que não tentará a reeleição. Logo após a decisão, Fátima publicou a decisão em suas redes sociais. Walter e Carlos Eduardo também repercutiram a definição em suas redes.
A paisagem no Rio Grande do Norte amanheceu um pouco diferente na manhã desta segunda-feira (30.mai.2022). Diversas imagens circularam nas redes sociais mostrando a paisagem com forte nevoeiro nas primeiras horas do dia. A mudança na temperatura causou o fenômeno.
O nevoeiro, que é uma formação de nuvens mais próximas ao solo, ocorre quando há a condensação da água presente na atmosfera em forma de umidade. Essa condensação no Rio Grande do Norte e na região Nordeste ocorreu em decorrência da inversão térmica e a temperatura do ar baixa, que foi suficiente para tornar líquido o vapor d’água.
O fenômeno é considerado normal e está relacionado a essa mudança de temperatura repentina e encontro de massas de ar com pressão atmosférica diferente. Apesar do nevoeiro, não há relatos de transtornos causados a motoristas e tampouco de voos cancelados no aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Bernardo Luiz
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) vai iniciar nesta segunda-feira (30.mai.2022) a visitação pública para 64 veículos que estarão disponíveis no leilão dos Correios em Natal. A visitação acontece, mediante agendamento, até a sexta-feira (3.jun.2022). Serão ofertadas 59 motocicletas com baú e 5 carros modelo furgão, considerados inservíveis ou obsoletos para as atividades da estatal.
A abertura das propostas acontecerá no dia 13 de junho e a licitação eletrônica dos lotes nos dias 13 e 14 de junho. Para participar leilão on-line, a pessoa física ou jurídica deve se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil, para onde deverá encaminhar a proposta.
O edital com a descrição dos lotes e demais informações também estará disponível no site. O número da licitação para fazer a consulta é 929443.
Veículos disponíveis no leilão dos Correios em Natal
Local da visita: Rua Lauro Medeiros, 1854, Lagoa Nova, Natal (RN)
Telefone para agendamentos: (84) 3673-6070
Data de Abertura das Propostas: 13/06/2022
A disputa dos lotes ocorrerá da seguinte maneira: Lotes 01 a 20 – 13/06/2022 às 14h / Lotes 21 a 40 – 14/06/2022 às 09h / Lotes 41 a 64 – 14/06/2022 às 14h
A partir de hoje (30.mai.2022), o natalense passa a contar com o retorno da linha 593 (Circular Residencial Redinha), anunciou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal. A operação contará com 14 viagens diárias numa extensão de 14,38 km por percurso e com tempo médio total de 45 minutos para o total do trajeto.
Será mais uma linha que havia sido suspensa no período da pandemia da covid-19 e que retornará seu atendimento à normalidade com um ônibus.
O itinerário da ida da linha 593(Circular Residencial Redinha) será realizado com saída do terminal na Rua Cristais de Gelo, Av. O Dr. João Medeiros Filho, Moema Tinôco, rua Jorge Tavares da Silva, Willian Marinho, onde retoma novamente a João Medeiros Filho, Av. Guadalupe, Rua Ilhéus, Av. Maranguape e Av. das Fronteiras.
Na volta, o itinerário da linha 593(Circular Residencial Redinha) será realizado pela Av. das Fronteiras, seguindo pela Florianópolis, Ilhéus, Av. Guadalupe, Av. Dr. João Medeiros Filho, Av. Governador Antônio Melo de Souza, rua Prímulas, Rua Construtor Severino Bezerra Galvão e chegada no terminal da rua Cristais de Gelo.
Já as linhas 588 (Circular do Campus da UFRN), 33b (Encanto Verde / Midway) e 76 (Felipe Camarão / Parque das Dunas) já se encontram em operação. A linha 588 – Circular do Campus teve sua operação normalizada com o retorno das aulas presenciais na UFRN, no final do mês de março deste ano, com uma frota de oito ônibus das empresas Guanabara, Reunidas, Santa Maria, Conceição, Via Sul e Cidade do Natal que realizam 154 viagens por dia útil, subdivididas nos quatro roteiros que interligam o Conjunto Mirassol aos diversos setores acadêmicos do Campus Universitário de Natal. São 75 viagens do Roteiro Expresso C&T, 36 viagens no Expresso Reitoria, 21,5 viagens sentido Inverso e mais 21,5 no sentido Direto.
Já a 33b, sua operação pelas empresas Santa Maria e Cidade do Natal, retornou com itinerário ajustado pela STTU, passando a trafegar pela rua dos Pintassilgos na Cidade Satélite, como forma de melhor atender aos usuários que se destinam ao Natal Shopping e Midway, como também a Av. Senador Salgado Filho.
Outra modificação feita pela STTU aconteceu com o itinerário da linha 02 – Gramoré / CRI, operada pela empresa Guanabara que passou a atender melhor o setor da Av. Alexandrino de Alencar que havia sido afetado com a suspensão da operação da linha 68. Ao invés de uma frota de 02 ônibus, o CRI, o Hemocentro, o Hospital João Machado, o Parque das Dunas, o Ibama, a FUNASA, UNICAT e o TRE foram beneficiados com uma melhor oferta de viagens operadas por 05 veículos da linha 02.
Foto: Reprodução/Josenilson Rodrigues/Busão de Natal
O público com idade de 12 a 17 anos já pode comparecer a um dos pontos de vacinação desde o sábado (28.mai.2022), acompanhado dos pais ou responsáveis, para receber a terceira dose (D3) da vacinação contra covid-19. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o intervalo para receber a D3, deve ser de quatro meses, entre a D2 e a D3.
Todos os pontos de vacinação para o público de adolescentes entre 12 e 17 anos estão disponíveis no site https://vacina.natal.rn.gov.br/.
As principais vias e bairros da capital potiguar, por vezes, contam com a presença de prédios residenciais abandonados ou com obras inconclusas há anos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) afirmou que começou um estudo sobre os imóveis abandonados em 2021, a partir de uma iniciativa técnica conjunta com a Procuradoria Geral do Município. Os estudos, conforme a pasta, estão concentrados na Ribeira, na zona Leste de Natal, onde foram identificados 166 imóveis abandonados, isto é, sem qualquer uso.
A Secretaria informou que, por ser recente, ainda não existem dados sobre toda a cidade, mas os registros de prédios abandonados ou com obras inconclusas são encontrados em várias regiões da cidade. Na avenida Hermes da Fonseca, um empreendimento localizado na esquina com a rua Trairi, em Petrópolis, carrega, no alto da construção, uma estrutura de ferro retorcida e oxidada.
O prédio está tomado por mato. Ao seguir pela avenida, é possível visualizar, ainda, outra situação. Um prédio abandonado na rua Souza Pinto, via transversal que liga a Hermes à Romualdo Galvão, no Tirol, é motivo de reclamação de quem mora próximo ao local.
Os vizinhos relataram que a construção foi paralisada há cerca de 30 anos e que, desde então, tem se tornado criadouro de animais peçonhentos e de vetores de arboviroses. Um vigia tomava conta do lugar até o mês passado, porque, segundo os moradores do entorno, pessoas usavam a estrutura para consumir drogas. Pequenos furtos eram registrados na região. Com a saída do profissional de segurança, o temor dos vizinhos é que o uso de entorpecentes no local volte a acontecer.
Na avenida Antônio Basílio, em Lagoa Nova, na zona Sul, mais um cenário de abandono. O prédio fica próximo a uma escola e, a exemplo dos demais encontrados pela reportagem, há muito mato no local. Na rua Francisco Borges de Oliveira, próximo à avenida Prudente de Morais, também em Lagoa Nova, mais um registro. A construção do empreendimento começou há mais de 10 anos, mas hoje o cenário é de abandono.
O presidente do Sindicato de Habitação do RN (Secovi), Renato Gomes Netto, explicou que os prédios em situações semelhantes às relatadas na reportagem são classificados como obras inconclusas, onde a situação é de abandono por parte da construtora. No entanto, são imóveis abandonados que possuem coproprietários, que lutam, em muitos casos, para retomar os serviços de construção.
Já os prédios considerados abandonados são aqueles em que o proprietário deixou de lado e não há nenhum interesse pelo estabelecimento de parte alguma. A Semurb informou que o estudo iniciado no ano passado tem como referência a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) e não inclui os imóveis em situação de obras inacabadas.
A pasta não informou se há números referentes a prédios com serviços inconclusos na capital. Segundo a secretária adjunta da Semurb, Eudja Mafaldo, conforme previsto em lei, o abandono começa a ser qualificado – além das características visíveis – a partir do não pagamento dos impostos e outras variáveis.
“O instrumento de arrecadação de imóveis abandonados se refere a uma política urbana para fazer cumprir a função social da propriedade, e é previsto desde na Constituição e na Lei Federal nº 13.465/2017, assim como no nosso novo Plano Diretor”, explicou a secretária.
Por enquanto, a pasta tem focado os trabalhos no Centro de Natal com a “identificação, elaboração de relatórios, visita da fiscalização, buscas cartoriais, dentre outros” pontos relacionados aos imóveis abandonados. Eudja Mafaldo esclarece que os trabalhos da Semurb, nesse sentido, são guiados agora pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN).
“Segundo o PDN, o instrumento de imóvel abandonado poderá ser utilizado pelo Município quando o imóvel encontrar-se vago, sem utilização e sem responsável pela sua manutenção, integridade, limpeza e segurança ou quando o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio (o que é presumido quando o proprietário não adimplir os ônus fiscais instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbana por 5 anos)”, detalha.
“O instrumento também se aplica se o imóvel não estiver na posse de outrem. Além disso, observado o devido procedimento legal, a arrecadação do imóvel abandonado autoriza o Município a tomar posse e a promover reformas, diretamente ou por meio de terceiros, para que a estrutura arrecadada atinja os objetivos sociais a que se destina”, conclui a secretária.
Problemas com prédios envolvem vários fatores
As razões para o abandono de uma obra ou de uma edificação passam por fatores que vão desde os hábitos da população ao momento econômico do País, que impacta o cenário imobiliário local. Crise política, com o impechment de 2016, inflação em alta, retração da economia e até mudanças de comportamento, com a busca maior de natalenses por apartamentos em prédios em detrimento de imóveis de rua, foram citados por fontes ouvidas pela reportagem para justificar o quadro atual.
Marcus Aguiar, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon-RN), avalia que não existem muitos prédios residenciais abandonados em Natal, embora o Sindicato não disponha de dados sobre a situação. O que chama atenção, segundo ele, é que essas construções estão localizadas em regiões de grande visibilidade.
A solução para o problema, segundo o vice-presidente do Sinduscon, é complexa e depende, além de iniciativas da gestão pública, de negociações e ações judiciais entre as partes implicadas. “São processos que envolvem compradores, massa falida, condôminos (no caso de condomínios) e depende de negociações – entre compradores e empresa, quando esta ainda está em operação, ou entre compradores e Justiça, quando se trata de massa falida” – descreve Aguiar.
Renato Gomes Netto, presidente do Sindicato de Habitação do RN (Secovi), ressalta que existem duas vertentes para que se encontre uma saída para a questão. “Primeiro, os adquirentes podem buscar o direito de recomeçar a construção. Isso depende de uma celeridade do Judiciário em liberar esse prédio para a contratação de uma nova construtora que dê sequência à obra”, pontua.
No caso dos imóveis abandonados com um único adquirente, segundo o presidente do Secovi, a solução está mais relacionada ao poder público. “O Município deve pressionar o proprietário para tomar providências a fim de que o abandono não cause prejuízos a quem mora no entorno. A obrigação de manter o local sempre limpo é da Prefeitura, que também precisa fiscalizar para identificar questões epidemiológicas”, afirma.
Do ponto de vista jurídico, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB-RN, Marcílio Mesquita, explica que o coproprietário que estiver prejudicado pelo abandono de obras em um imóvel, deve buscar as indenizações cabíveis junto à incorporadora responsável pelos serviços.
“Ou a empresa deve entregar, de fato, o imóvel, ou ressarcir o cliente com o valor que ele pagou, devidamente corrigido, além de indenização por danos materiais. Essa ação pode ser somente contra a construtora ou incorporadora e também contra o banco”, orienta.
“Via de regra esses empreendimentos têm financiamento bancário e, a depender do contrato, a transação vai além do campo financeiro. Assim, o banco passa a ser responsável pela consolidação do empreendimento, ou seja, pelas indenizações”, esclarece Marcílio.
Riscos
O abandono de prédios, seja ele total ou por causa da interrupção de obras, pode trazer riscos estruturais, conforme ressalta o coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN), Júlio Nobre. O desabamento é o principal fator de perigo, porque pode implicar em outros danos, segundo ele.
“Qualquer edificação precisa de manutenção e os prédios abandonados, obviamente, não têm isso, o que acarreta, especialmente na realidade de hoje, de fortes chuvas, um grande risco de desabamento. Isso é um perigo, porque, muitas vezes o pessoal de rua se abriga nesses prédios abandonados”, alerta.
Os impactos para quem está no entorno também podem ser sentido, conforme explica Júlio Nobre. “Quando um prédio desaba, a gente não sabe para qual direção ele vai cair. Além disso, o impacto no solo depende do tamanho da construção, mas a verdade é que, ao cair o prédio provoca uma pressão nas edificações vizinhas”, afirma.
Nobre orienta que, dentre as soluções estruturais para o problema de obras inacabadas ou abandonadas está a recuperação das construções. No entanto, reabilitá-las depende de alguns fatores a serem levados em conta: a infraestrutura da edificação e os custos.
“Para recomeçar uma obra é necessário uma espécie de perícia, para saber se dá para continuar de onde parou ou se será preciso demolir e refazer alguma coisa. Os trabalhos, neste caso, são mais onerosos e mais lentos. Por isso, é preciso analisar também a questão financeira do contratante”, ensina.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Magnus Nascimento
A decisão do bloqueio do orçamento da UFRN foi comunicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (27.mai.2022).
O bloqueio orçamentário das universidades federais, equivalente a 14,5%, tem gerado um estado de alerta entre os gestores das instituições. Maior centro de formação superior do estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) teve um bloqueio de R$ 23.972.313,00, na ação correspondente ao Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior. Uma reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi marcada para esta segunda-feira (30.mai.2022).
A decisão do bloqueio foi comunicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (27.mai.2022). Segundo a UFRN, essa medida de impacto orçamentário se soma a uma redução de mais de R$ 11 milhões que já havia sido feita neste ano. “A situação é extremamente grave para as nossas universidades federais e precisa ser revertida com urgência”, alertou o reitor José Daniel Diniz Melo.
A UFRN sofreu uma nova restrição no custeio, que é a verba destinada à manutenção (limpeza, segurança, energia e água). “Neste ano, a UFRN retomou as suas atividades presenciais de forma integral, com aumento significativo dos seus contratos, como energia elétrica e terceirização de serviços. Em contrapartida, fomos surpreendidos com este bloqueio. É nesta ação que está o orçamento de custeio da Universidade, que já havia sofrido corte de mais de R$ 11 milhões”, adverte o reitor Daniel Diniz.
Reunião extraordinária para discutir bloqueio de orçamento da UFRN e de universidades federais
A Andifes emitiu nota sobre o assunto e convocou reunião extraordinária do Conselho Pleno para esta segunda-feira (30.mai.2022), com o intuito de discutir a questão e estabelecer a estratégia a ser utilizada, em nível nacional, para reverter o bloqueio orçamentário.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Arquivo TV
Os bombeiros do Rio Grande do Norte também trabalharam nos resgates que ocorreram em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.
O governo do Rio Grande do Norte enviou na manhã deste domingo (29.mai.2022) oito bombeiros militares para auxiliar no resgate e na busca pelas vítimas das fortes chuvas que caíram nesta semana em Pernambuco. De acordo com o governo do RN, fazem parte da equipe cinco bombeiros especializados em buscas e resgates em estruturas colapsadas, e três guarda-vidas mergulhadores.
Além disso, também integra a equipe um cão farejador. As equipes viajaram em duas picapes da corporação. Entre os equipamentos levados, também foi incluído um bote inflável, que é utilizado em salvamentos.
Desde quarta-feira (25.mai.2022), já morreram pelo menos 44 pessoas vítimas das fortes chuvas, que causaram alagamentos e desmoronamentos em Pernambuco. Os bombeiros do Rio Grande do Norte também trabalharam nos resgates que ocorreram em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.
Identificado como Luiz Vitor, de apenas seis anos, o menino morreu atropelado no início da noite de sábado (28.mai.2022) no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. De acordo com informações preliminares, o garoto atravessava a rua quando foi atingido por um veículo. O caso aconteceu na Rua Pastor João Pedro, no loteamento Jardim Brasil.
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
O motorista envolvido no acidente parou o veículo, prestou socorro e chegou a levar o menino até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Pajuçara, onde foi constatado o óbito. De acordo com a Polícia Civil, o motorista se apresentou espontaneamente na Delegacia de Plantão Zona Norte, onde foi registrada a ocorrência. Moradores da região contaram que Luiz Vitor tinha ido passar um fim de semana na casa do pai, que mora na rua.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou a autópsia do corpo, que foi liberado para a família por volta das 11h deste domingo (29.mai.2022).
O América conseguiu trazer um importante ponto do Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE. A equipe empatou por 1 a 1 contra o Icasa, equipe que volta a enfrentar no próximo final de semana em Natal no início da fase de volta da Série D do Brasileiro. Jairinho marcou para os cearenses e Wallace Pernambucano deixou tudo igual no placar para os natalenses.
Depois do empate, as duas equipes passaram a apresentar mais dificuldade de armar suas jogadas de ataque e a partida caiu de ritmo. Mas com a aproximação do final do confronto, os jogadores do Icasa tentaram encurralar o América, que respondia forte na defesa e livrou as investidas, trazendo para Natal mais um ponto na tabela.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Canindé Pereira/América FC
Com mais uma boa atuação, o ABC venceu o Brasil/RS por 3 a 0 na noite do sábado (28.mai.2022) no Frasqueirão e assumiu a -vice-liderança da Série C do Brasileiro. A equipe potiguar fez uma partida muito forte diante dos gaúchos, que não tiveram a menor chance em campo. A diferença no placar foi modesta frente ao grande número de oportunidades desperdiçadas pelo Alvinegro.
Os gols foram marcados por Henan, Gustavo França e Walfrido. A equipe potiguar volta a campo no próximo final de semana para enfrentar o Botafogo-PB, em João Pessoa. Com o placar conquistado, o Alvinegro assume a vice-liderança da competição, atrás apenas do Mirassol.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Rennê Carvalho/ABC F.C.
O Rio Grande do Norte está entre os cinco estados que mais diminuíram as despesas com pessoal desde 2019. De acordo com uma tabela divulgada pelo secretário de do Planejamento e das Finanças do Estado, Aldemir Freire, nas redes sociais, a queda de gastos foi de 11,64 pontos percentuais desde o primeiro quadrimestre de 2019.
Antes do RN estão os estados de Mato Grosso (20,88), Minas Gerais (16,23) e Tocantins (15,04). Tornando o RN o segundo estado do Nordeste que mais economizou. Ainda segundo o secretário, o próximo relatório de gestão fiscal mostrará que essa queda nos gastos é ainda maior, 14,11 diz ele. Deixando assim o comprometimento do orçamento estadual com gasto de pessoal em 52,10%.
Atualmente, o limite para a relação entre despesas com pessoal do poder executivo e receita corrente liquida estabelecido pela LRF é de 49%.
Confira a publicação:
A participação dos gastos com pessoal do Poder Executivo do RN como proporção da RCL vem tendo uma trajetória consistente de queda ao longo da gestão @fatimabezerra. O @GovernodoRN reduziu 11,64 pontos percentuais desde o 1º quadrimestre de 2019. Foi a QUARTA MAIOR QUEDA do país. pic.twitter.com/KxISyEtwiD
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aumentou a frota de carros fumacê disponíveis aos municípios potiguares. O Rio Grande do Norte conta agora com sete carros para operações de Ultra Baixo Volume (UBV) em combate às arboviroses nas regiões do estado, com expectativa de incluir mais um carro nos próximos dias, totalizando oito veículos, o dobro do quantitativo anterior.
Algumas cidades já foram atendidas e a Sesap está avaliando as próximas operações de acordo com as solicitações e com a situação epidemiológica de cada município. As operações já foram realizadas em Parelhas, Santo Antônio, Várzea, Passa e Fica, Guamaré, Jardim do Seridó, Montanhas, Serrinha, Brejinho, Lagoa D’anta, alguns bairros de Macaíba, Poço Branco, Ielmo Marinho, Lajes Pintadas, Florânia, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra de São Bento, Riachuelo e Caraúbas. Está em andamento a operação em João Câmara, Natal (no bairro das Quintas e Alecrim) e Parnamirim (na Maria Lacerda).
A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Silvia Dinara, ressalta que a operação dos carros fumacê é importante para interromper a transmissão, pois elimina o mosquito adulto, mas deve ser adotada como última medida. “As ações de combate e controle de criadouros devem permanecer concomitantemente e precisam se intensificar nesse momento para que não haja nova proliferação”, explica.
A Sesap reforça os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito; esfregar com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais; não colocar lixo em terrenos baldios; manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada.
Fonte luminosa em Ponta Negra acumula água parada em plena epidemia de dengue declarada por governo do RN e prefeitura de Natal.
A capital potiguar, assim como o restante do Rio Grande do Norte, vive dias de aumento dos casos de arboviroses. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), até 14 de maio, o estado havia registrado 14.860 casos prováveis de dengue.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura do Natal decretaram emergência por conta do aumento no número de casos da doença, e ambas as gestões buscam implementar ações de combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti.
No entanto, a população da Zona Sul de Natal enfrenta há anos problemas com um equipamento público, que podem se transformar em prejuízos para a saúde dos moradores da região, agravando ainda mais a crise sanitária atual. Abandonada, a fonte luminosa em Ponta Negra, no viaduto do 4º Centenário, acumula água parada em plena epidemia de dengue.
Denúncias enviadas ao Agora RN apontam, primeiramente, que a fonte luminosa nunca funcionou de fato, apenas no período de inauguração. O equipamento deveria ter sido entregue pela gestão municipal em 2014, mas precisou passar por readequações do projeto arquitetônico em 2015. O que deveria ser um projeto de resgate das áreas de convivência da cidade, virou dor de cabeça para a população.
A fonte fica na entrada da capital potiguar, próximo ao letreiro Natal 400 Anos. A reportagem procurou a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que conduziu a obra. “A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informa que tem realizado periodicamente a limpeza do canteiro do viaduto de Ponta Negra onde está inserida uma fonte luminosa. A presença de água no local deve-se às constantes chuvas que têm caído em toda cidade. O Departamento de Operações da Semsur já tem programado uma limpeza no local nos próximos dias, bem como já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde uma ação preventiva dos agentes de saúde na referida área”, diz a nota oficial da pasta.
Com informações do Agora RN Foto: Reprodução/Ney Douglas
Prefeitura de Natal já tinha anunciado a obra na Hermes da Fonseca com a Alexandrino no mês de janeiro de 2022.
Empresários e moradores do Tirol decidiram iniciar uma mobilização para discutir a construção de uma Trincheira Viária no cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar. A obra foi anunciada pela prefeitura de Natal em janeiro.
O grupo se reuniu nesta quinta-feira (26.mai.2022), e contou com a presença do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rubens Ramos, especialista na área de Economia de Transportes. No encontro, Ramos apresentou uma série de pontos que apontam a falta de necessidade para a obra.
Após a formação de uma comissão representativa, o grupo quer cobrar do Município de Natal e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), órgão responsável pela obra na Hermes da Fonseca com Alexandrino de Alencar, detalhes do projeto orçado em R$ 25 milhões oriundos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que terá a contrapartida de R$ 88 mil da gestão municipal.
Além da prefeitura, a Câmara Municipal também deve ser provocada, para que seja realizada uma audiência pública, com as autoridades do Executivo Municipal. O grupo busca conhecer e discutir o projeto, que até o momento não ocorreu.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Aldione Souza Cordovil pelo exercício ilegal da Medicina, além da falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e fraude processual.
Ele apresentou diploma de medicina e certificações falsos, supostamente emitidos por instituição da Bolívia, para obter a revalidação no Brasil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina falsos de universidades bolivianas.
Aldione Souza Cordovil
Com a revalidação do suposto diploma, Aldione Souza Cordovil inscreveu-se como médico nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Mato Grosso (CRM/AM e CRM/MT). Ele praticou a profissão ilegalmente por quase nove anos, de abril de 2009 a fevereiro de 2018, em cidades do AM e MT, inclusive integrando o Programa de Saúde da Família (PSF) e em prefeituras municipais e outros órgãos públicos.
De acordo com a denúncia do MPF, sem a devida comprovação de preparação acadêmica, “ele colocou em risco a saúde, a integridade física e até mesmo a vida de quem, incauto, com ele se consultou desde então”. O MPF destaca também que, diante de questionamento quanto à equivalência do suposto diploma estrangeiro com o curso de Medicina da UFRN, o falso médico prestou prova cognitiva em que foi reprovado.
Ele acertou, de um total de 40 questões em cada área, apenas nove perguntas de Clínica Médica; sete de Clínica Cirúrgica; 15 de Saúde Coletiva; oito de Pediatria/Puericultura e 12 de Ginecologia/Obstetrícia.
Após o procedimento de sindicância na UFRN reconhecer a fraude, em 2019, o denunciado apresentou novos documentos falsos à universidade e à apuração criminal em andamento na Polícia Federal, supostamente emitidos pela Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), da Bolívia, que atestariam a validade de seu diploma. A instituição boliviana, porém, confirmou que o denunciado nunca esteve matriculado no seu quadro de alunos e que não emitiu diploma de graduação em medicina no seu nome.
Assim, o MPF afirma que “mesmo após descoberta a sua fraude e suspensas suas inscrições nos referidos Conselhos Regionais de Medicina, o denunciado insistiu na tentativa de exercício irregular da profissão, enganando a população”. O MPF também requereu medida cautelar para que o denunciado seja proibido de exercer a medicina enquanto durar o processo. A Ação Penal tramita na 14a Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0804397-44.2022.4.05.8400.
Falsos médicos – O MPF alerta que há suspeita de um esquema de falsificação de diplomas a partir de universidades bolivianas, dentre elas a UNITEPC, com a investigação de casos semelhantes e contemporâneos.
A UFRN decidiu investigar vários diplomas revalidados na instituição na mesma época, chegando à conclusão de que 14 deles eram falsos, todos supostamente emitidos pela UNITEPC. Esses casos deram origem a Inquéritos Policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas.
As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo universidades bolivianas. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.
Blitz educativa para conscientizar a população, força-tarefa e mutirão de limpeza, busca ativa durante as visitas compartilhadas dos agentes de saúde, inspeção em prédios públicos e privados abandonados ou fechados e borrifação com UBV Portátil para eliminação dos focos de dengue, são algumas das ações do Dia D de Combate às Arboviroses no RN, que acontece nesta sexta-feira (27.mai.2022).
A ação é promovida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) em parceria com as secretarias municipais de saúde e vigilâncias dos 167 municípios do RN. A ação de abertura acontece às 8h, no Colégio Estadual Atheneu, com a mobilização estudantil de gincana e apresentação de materiais de prevenção às arboviroses no RN.
“Precisamos que toda a população esteja envolvida neste combate às arboviroses. Registramos um aumento em todo o território tanto no número de casos como em internações e precisamos olhar para nossos quintais, cuidar de nossos ambientes para que possamos atravessar esse momento com eficácia e segurança”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.
O Dia D, faz parte das ações de combate embasadas pelo decreto Nº 31.526, que declarou situação de emergência em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, desde o último dia 19 de maio em razão da epidemia de arboviroses, provocada por desastre natural biológico, Nível II – Desastre de Média Intensidade.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (25.mai.2022), a Secretaria de Estado de Saúde Pública orienta a ampla mobilização dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de combate às Arboviroses, devido ao aumento de casos da doença e de internações.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26.mai.2022), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus.
A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.
Para a dispensa da comprovação do esquema vacinal, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos.
Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
O Governo do Estado reforça a importância de que todo cidadão complete o esquema vacinal contra covid-19. O mais recente relatório gerado pelo portal RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23.mai.2022), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com a terceira dose da vacina contra a covid-19 em atraso, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença.
Cerca de 2,9 milhões de pessoas se declararam homossexuais ou bissexuais, no país, em 2019, o que correspondia a 1,8% da população adulta, maior de 18 anos. Já 1,7 milhão não sabia sua orientação sexual e 3,6 milhões não quiseram responder. Os dados divulgados hoje (25.mai.2022) pelo IBGE, são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – Quesito Orientação Sexual, que investigou, pela primeira vez, e em caráter experimental, essa característica da população brasileira.
Em 2019, havia 159,2 milhões de pessoas de 18 anos ou mais no país, das quais 53,2% eram mulheres e 46,8% eram homens. Desse total, 94,8% se declararam heterossexuais; 1,2% homossexuais; 0,7% bissexuais; 1,1% não sabiam sua orientação sexual; 2,3% não quiseram responder; e 0,1% declararam outra orientação sexual, como assexual e pansexual, por exemplo.
Não houve diferença estatisticamente significativa entre brancos (1,8%) e pretos ou pardos (1,9%) que se declararam homossexuais ou bissexuais. Já entre as pessoas que vivem na área urbana (2,0%) esse percentual foi mais que o dobro das que vivem na zona rural (0,8%) dos municípios.
Do total de 1,1 milhão que se declarou bissexual, 65,6% eram mulheres. Por outro lado, os homens eram maioria (56,9%) no total de 1,8 milhão de pessoas que se autoidentificaram como homossexuais.
Natal tem 4% de pessoas autodeclaradas homossexuais ou bissexuais
De acordo com a pesquisa, na capital potiguar, 93% dos entrevistados se declararam heterossexuais; 4% homossexuais e 1,9% não sabiam sua orientação sexual.
3,6 milhões não quiseram responder sobre sua orientação sexual
A pesquisa destaca também que 1,1% da população de 18 anos ou mais (ou 1,7 milhão) respondeu não saber sua orientação sexual. Já 2,3% não quiseram responder, o que corresponde 3,6 milhões de pessoas, número maior que o total da população que se declarou homossexual ou bissexual (2,9 milhões).
“O número de pessoas que não quiseram responder pode estar relacionado ao receio do entrevistado de se autoidentificar como homossexual ou bissexual e informar para outra pessoa sua orientação sexual. Diversos fatores podem interferir na verbalização da orientação sexual, como o contexto cultural, morar em cidades pequenas, o contexto familiar, se sentir inseguro para falar sobre o tema com uma pessoa estranha, a desconfiança com o uso da informação, a indefinição quanto a sua orientação sexual, a não compreensão dos termos homossexual e bissexual, entre outros”, analisa a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.
Os jovens de 18 a 29 anos apresentaram o maior percentual de pessoas que se declararam homossexuais ou bissexuais (4,8%). Essa faixa de idade também teve os maiores percentuais de pessoas que não souberam responder (2,1%) ou se recusaram a dar a informação (3,2%).
“O maior percentual de jovens que não souberam responder pode estar associado ao fato de essas pessoas ainda não terem consolidado o processo de definição da própria sexualidade. Resultados semelhantes foram obtidos em pesquisas realizadas em outros países, como o Reino Unido, por exemplo”, afirma Maria Lucia.
População de homossexuais ou bissexuais é maior entre os que têm nível superior e maior renda
De acordo com a pesquisa, o percentual de pessoas que se declararam homossexuais ou bissexuais foi maior entre aquelas com maior nível de instrução e renda. No grupo de pessoas com nível superior, 3,2% se declararam homossexual ou bissexual, percentual significativamente maior do que os sem instrução ou com nível fundamental incompleto (0,5%).
Os maiores percentuais de homossexuais ou bissexuais também foram observados nas duas classes de rendimento mais elevadas, sendo de 3,1% para os que moravam em domicílios cujo rendimento per capita era de mais de três a cinco salários mínimos, e de 3,5% naqueles com mais de cinco salários mínimos per capita.
“Isso sugere que pessoas com maior nível de instrução e renda têm menos barreiras para declarar sua orientação sexual ou ainda maior entendimento dos termos usados”, observa Maria Lucia. “A proporção de pessoas que disseram não saber ou se recusaram a responder foi maior entre aquelas com menor nível de instrução e rendimento”, acrescenta.
2,1% se declararam homossexual ou bissexual no Sudeste e 1,5% no Nordeste
No Sudeste, 2,1% das pessoas adultas se declaram homossexuais e bissexuais, 1,9% no Norte e no Sul, 1,7% no Centro-Oeste, e 1,5% no Nordeste.
Entre as unidades da federação, o percentual de pessoas que se declararam homossexual ou bissexual chegou a 2,9% no Distrito Federal, 2,8% no Amapá e 2,3% no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Amazonas.
Nas capitais o percentual de pessoas declaradas homossexual ou bissexual foi de 2,8%, acima da média nacional (1,8%), destacando-se Porto Alegre (5,1%), Natal (4,0%) e Macapá (3,9%). Os percentuais obtidos para os estados e as capitais não devem ser comparados, pois não são considerados significativamente diferentes entre si em função do intervalo de confiança dessas estimativas.
Resultados da PNS refletem pesquisas semelhantes realizadas em outros países
Essa foi a primeira vez que o IBGE coletou dados sobre a orientação sexual da população brasileira. As informações foram divulgadas em caráter experimental, pois ainda não atingiram um grau completo de maturidade em termos de harmonização, cobertura ou metodologia. Até então, a estatística disponível sobre a temática LGBTQIA+ no Instituto era a de casais do mesmo sexo.
A PNS captou a orientação sexual de forma similar à utilizada em grandes pesquisas domiciliares que realizam esse tipo de investigação pelo mundo. A comparação dos resultados mostra que os dados da PNS estão coerentes com os gerados por outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a coleta da orientação sexual pela autodeclaração é realizada desde 2013, a National Health Interview Survey (NHIS) mostrou que, em 2018, 3,2% das mulheres e 2,7% dos homens norte-americanos se declararam homossexuais ou bissexuais. No Brasil, a PNS, primeira experiência relacionada ao tema, mostrou que esses percentuais foram de 1,8% e 1,9%, respectivamente.
Metodologia buscou garantir a privacidade do informante
Os dados sobre orientação sexual foram coletados, em 2019, no módulo da PNS que investigou a atividade sexual, destinado aos moradores de 18 anos ou mais. Seguindo a metodologia da pesquisa, o entrevistado foi selecionado aleatoriamente, dentre os moradores do domicílio no momento da entrevista, para responder sobre sua orientação sexual. Ele respondeu à pergunta “Qual é sua orientação sexual?” e teve as seguintes opções de resposta: heterossexual; homossexual; bissexual; outra orientação sexual; não sabe; e recusou-se a responder.
Ciente de que esse tema é sensível, o IBGE buscou assegurar, durante a entrevista, a privacidade para que o informante pudesse responder à pergunta, sendo inclusive oferecido que ele mesmo preenchesse a resposta no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), utilizado pelos entrevistadores para o registro das informações.
“Tivemos esse cuidado porque sabemos que o estigma social existente sobre lésbicas, gays e bissexuais, assim como o medo da discriminação e violência, gera um maior receio do entrevistado informar verbalmente para outra pessoa sua orientação sexual, especialmente em cidades pequenas”, observa Maria Lúcia Vieira.
Orientação sexual foi captada pela autoidentificação
Assim como outras pesquisas ao redor do mundo, a PNS captou a orientação sexual dos entrevistados a partir da autoidentificação. Não foram investigadas outras dimensões da orientação sexual, como atração ou comportamento sexual. A coordenadora da pesquisa explicou que há pessoas que se sentem atraídas por outras do mesmo sexo, ou que ainda praticam sexo com pessoas do mesmo sexo, mas que não se identificam como homossexuais ou bissexuais.
“O fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual, não impede que ela tenha atração ou relação sexual com alguém do mesmo sexo. Para a captação dessas diferentes formas de avaliar a orientação sexual, seria necessária a investigação do comportamento e da atração sexual, conceitos diferentes da autoidentificação, que não foram investigados na PNS”, explica Maria Lucia.
IBGE estuda metodologia para coletar identidade de gênero
A PNS não coletou dados sobre identidade de gênero, mas o IBGE estuda metodologia para incluir esse tema em suas pesquisas, “A coleta dessa característica da população nas pesquisas domiciliares requer uma abordagem diferenciada e estudos complementares por parte do Instituto”, disse a coordenadora da pesquisa.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alerta de chuvas intensas para todo o Rio Grande do Norte com validade até as 10h desta quinta-feira (26.mai.2022). Um dos alertas está na escala de perigo potencial no grau de severidade e o outro está na escala de perigo. O Inmet aponta que nesse tipo de alerta de perigo há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
A recomendação é que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendado desligar aparelhos elétricos e se possível quadro geral de energia. Em caso de necessidade, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja as cidades atingidas em alerta de perigo de chuvas intensas
A obra no novo prédio da UERN Natal foi iniciada em 2009 e ficou paralisada até 2019, quando foi retomada e recebeu um novo investimento de mais R$ 733 mil.
As novas instalações da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foram inauguradas, nesta quarta-feira (25.mai.2022), na zona norte de Natal. O novo prédio conta com quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A sessão solene de inauguração contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e outras autoridades.
A obra foi iniciada em 2009, mas passou cerca de 7 anos paralisada. Em 2019, foi retomada e recebeu um novo investimento de mais R$ 733 mil. A inauguração marca os 20 anos da chegada da Uern em Natal. “A UERN permite que o filho do trabalhador e da trabalhadora tenha acesso ao ensino superior, permite que possa mudar sua realidade, melhorar a qualidade de vida”, afirmou a governadora durante o discurso de inauguração.
A instituição foi a primeira universidade pública a se instalar na zona norte e oferece atualmente cinco cursos de graduação: Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. A UERN Zona Norte de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados, mas com as novas instalações o número de vagas ofertadas poderá ser dobrado. Além disso, oito novos cursos de graduação poderão ser abertos.
O campus UERN Zona Norte de Natal também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da UERN no campus de Natal.
Um homem morreu eletrocutado e outros dois foram detidos pela Polícia Militar após tentarem roubar a fiação de um prédio abandonado na Cidade Alta, em Natal, na tarde desta quarta-feira (25.mai.2022). Um terceiro suspeito foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel com queimaduras.
De acordo com os policiais militares do 1º Batalhão, o homem eletrocutado estaria junto com os outros três suspeitos tentando furtar os fios de cobre do estabelecimento desativado, na avenida Rio Branco. A descarga elétrica causou uma explosão e o barulho foi ouvido por populares que trafegavam nas proximidades.
O corpo do homem foi recolhido ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e segue sem identificação. A suspeita é de que ele seja um morador de rua. Os dois suspeitos detidos tiveram ferimentos leves e foram conduzidos à Central de Flagrantes.
O mais recente relatório gerado pela plataforma do RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23.mai.2022), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com atraso da D3 contra a covid-19, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose.
A faixa etária com maior atraso da D3 vai dos 18 a 29 anos, com 251.234 atrasados, seguido dos 30 a 39 anos, com 191.815 atrasados. Já o número dos que ainda não tomaram a segunda dose está em 257.837 em todo do RN, sendo as crianças de 05 a 11 anos com maior atraso – 61.351 e os jovens com 18 a 29 anos – 60.304 atrasados.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença. Após 39 dias seguidos sem registros de óbitos, na segunda-feira (23.mai.2022), foram registrados dois óbitos nos municípios de Apodi e Mossoró. Em um dos casos o paciente não tinha registro de vacinação contra a Covid e, no outro, o paciente de 84 anos com comorbidades tinha registro de duas doses da vacina.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que a implantação do piso nacional do magistério configura reajuste salarial e, além disso, disse que ele pode ser aplicado mesmo que o ente público (Estado ou município) esteja acima dos limites de gastos com pessoal. Para a corte, a decisão levou em consideração a determinação legal deve ser feita para os professores que recebem valores menores do que o determinado como piso da categoria.
A consulta foi relatada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, em sessão do Pleno realizada na última terça-feira (24.mai.2022), cujo voto foi aprovado pelos demais membros por unanimidade. O Governo do Estado perguntou ao TCE se as alterações promovidas pela implantação do piso nacional do magistério são reajuste ou recomposição salarial, se a implantação faz parte das exceções às vedações impostas pela LRF para o caso do limite de gastos com pessoal e se há restrições em virtude do ano eleitoral.
De acordo com o voto, a implantação do piso nacional do magistério configura reajuste salarial, pois não apenas recompõe os vencimentos da categoria, mas proporciona um aumento real. Ao mesmo tempo, em virtude de haver uma determinação legal – a Lei nº 11.738/2008, que estabelece que a elevação do piso da magistratura deverá ocorrer anualmente – o pagamento do piso nacional não está sujeito às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes que estejam acima dos limites de gastos com pessoal.
Dessa forma, é possível implantar o reajuste, mesmo estando acima dos limites de gastos. Contudo, apenas para aqueles professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso da categoria. “Em decorrência da atualização anual, não surge qualquer obrigação de reescalonamento da carreira ou de elevação dos valores dos vencimentos dos profissionais que porventura tenham vencimento básico em valor acima daquele fixado como de piso nacional”, aponta o voto.
Por fim, o reajuste está sujeito às restrições relativas ao ano eleitoral, “não sendo possível conceder aumento remuneratório real aos profissionais do magistério dentro dos 180 dias anteriores às eleições”.
O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma ação de conscientização que será promovida, na capital potiguar, pela CDL Jovem Natal.
Comprar produtos comercializados sem o valor dos impostos normalmente atribuídos será possível em Natal na quinta-feira da próxima semana, dia 2 de junho. Na capital potiguar, produtos de tecnologia, roupas, gasolina e diversos outros itens serão comercializados com descontos de até 70%, em mais uma edição do Dia Livre de Impostos. O objetivo é conscientizar a população sobre a alta carga tributária do País.
O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma ação de conscientização promovida pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população.
Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.
Em 2021, o DLI teve sua participação recebida por diversos shoppings em todo o País, mais de 15 mil varejistas e um impacto medido em 12,1 milhões de reais em mídias espontâneas. Esse ano, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal. Lojistas podem cadastrar sua empresa gratuitamente no site www.dialivredeimpostos.com.br até o dia 30 de maio.
“O projeto DLI, que é liderado pela CDL Jovem local e nacional, busca tirar de cima do empresário a responsabilidade por preços altos de produtos e serviços e destacar que há uma elevada carga tributária envolvida. Com isso, buscamos trazer a população como um todo para somar forças e se engajar na busca por um sistema tributário mais justo. Um comércio pujante representa uma cidade pujante. O imposto não pode ser uma barreira para o desenvolvimento, mas sim um aliado”, explica o presidente da CDL Jovem de Natal, Saulo Medeiros.
Saulo lembra que o Impostômetro, ferramenta que calcula quanto de impostos os brasileiros pagam, alcançou, em 2022, o valor arrecadado de R$ 1 trilhão no dia 3 de maio. Em 2021, a marca havia sido atingida em 19 de maio, 16 dias antes. “O que isso quer dizer? Os impostos estão aumentando. Isso reforça nosso grito para alertar a alta carga tributária”, afirma.
Na próxima segunda-feira (30.mai.2022), a CDL Jovem Natal vai realizar um evento aberto, o Esquenta DLI com duas palestras gratuitas: uma com o tema “usando os impostos para gerar mais lucros”, com André Adolfo, da BWA Global, e outra com um Case do DLI com a Rio Center, que teve o seu maior faturamento da história durante a ação. Os lojistas que se interessarem em participar devem se cadastrar no www.cdlnatal.com.br.
O evento acontecerá no auditório da CDL Natal, na rua Ceará Mirim, 322, Tirol.
Desde o dia 1º de maio, o Rio Grande do Norte registra solicitações de leitos e internações por dengue diariamente.
Com 145 solicitações de internação registradas entre o dia 1º de maio e a última segunda-feira (23), a dengue superou doenças como infarto no miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC) e se tornou a segunda maior causa de ocupação de leitos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Somente a pneumonia causou mais solicitações de internação no período de 23 dias. Em 36 casos, os pacientes com dengue tiveram febre hemorrágica. Desde o dia 1º, o Rio Grande do Norte registra solicitações de leitos e internações por dengue diariamente. O maior volume ocorreu em 10 de maio – quando foram solicitados leitos para 13 pacientes
Aumento de casos
Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Sesap nesta terça-feira (24), até o dia 14 de maio, o estado registrou 14.860 casos prováveis de dengue, 4.563 casos prováveis de chikungunya e 1.008 casos prováveis de infecção pelo zika vírus em 2022.
A comparação com o ano anterior demonstra o crescimento do número de casos. Em 2021, considerando o mesmo período, o estado registrou pouco mais de 900 casos de dengue, 1.738 casos prováveis de chikungunya e menos de 100 casos de zika.
O aumento de casos gerou lotação de unidades de saúde de Natal.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou três editais ofertando 1.276 vagas em cursos técnicos. O edital nº 20/2022 é referente a cursos técnicos subsequentes, ou seja, aqueles para quem já concluiu o Ensino Médio e busca qualificação profissional. Esse edital oferece 1.196 vagas em diferentes campi do IFRN.
A inscrição custa R$ 30 e pode ser feita pela internet, na página da Fundação de Apoio do IFRN (Funcern), até 13 de junho. As provas, segundo o cronograma, estão previstas para 10 de julho. Confira aqui o edital.
As vagas disponíveis para o edital nº 20/2022 são:
Apodi | Química; Caicó | Eletrotécnica e Vestuário; Canguaretama | Mecânica; Ceará-Mirim | Equipamentos Biomédicos e Manutenção e Suporte em Informática; Ipanguaçu | Manutenção e Suporte em Informática; Mossoró | Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás e Saneamento; Natal-Central | Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás, Edificações, Geologia, Mineração e Segurança do Trabalho; Natal-Cidade Alta | Eventos e Guia de Turismo; Natal – Zona Norte | Manutenção e Suporte em Informática; Nova Cruz | Administração; Parnamirim | Mecatrônica e Rede de Computadores; Parelhas| Mineração; Santa Cruz | Manutenção e Suporte em Informática; São Gonçalo do Amarante | Edificações; São Paulo do Potengi | Edificações e Meio Ambiente.
Edital nº 21/2022
O edital nº 21/2022 traz 40 vagas destinadas para o curso de Edificações, ofertado no Campus Mossoró e no período noturno. Essa oferta tem como objetivo atender à política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da oferta de educação profissional técnica de nível médio na perspectiva de uma formação integral. Confira aqui o edital.
“O preenchimento das vagas será através de processo classificatório e eliminatório e será realizado por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental das candidatas e candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Fundamental”, traz o documento.
Edital nº 22/2022
O edital nº 22/2022, também com 40 vagas, traz a oferta de Curso Técnico de Nível Médio em Instrumento Musical, específica do Campus Jucurutu. Para esse edital, o processo seletivo estará aberto a pessoas com certificado de conclusão do Ensino Médio (ou de curso equivalente) e será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de Teste de Habilidade Específica (THE). Confira aqui o edital.
Foto: Ilustração/IFRN Campus São Paulo do Potengi/GF Drone
As operações com Pix no RN passaram a ser monitorados pelos auditores fiscais do estado, neste mês de maio, segundo a Secretaria Estadual de Tributação. A SET informou que atualizou as malhas ficais, que são os cruzamentos de dados fornecidos pelos contribuintes e instituições financeiras, e incluiu esses novos meios de pagamento nas análises.
Além das operações com Pix no RN, boletos, transferências e vouchers, entre outros, também entraram na mira dos auditores fiscais. Segundo o governo, a medida fortalece o combate à sonegação fiscal, que é considerada crime contra a ordem tributária. Até então, o fisco operava com malhas que relacionavam apenas informações de vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito, e, muitas vezes, não representavam a movimentação real das empresas.
Agora os auditores podem identificar, por exemplo, os casos em que uma empresa não emitiu notas fiscais, ou recolheu impostos com valores menores que o devido, mas recebeu pagamentos via Pix com valores acima dos informados.
As novas malhas fiscais – que são comparativos entre as informações dadas pelos contribuintes e os dados reais – envolvem quatro modalidades:
Inapto com movimento de pagamentos eletrônicos;
Divergência Receita Declarada (DAS) x Receita de pagamentos eletrônicos;
Divergência da Escrituração Fiscal Digital (EFD) x Pagamentos eletrônicos;
DAS Não informado x Receita de pagamentos eletrônicos.
“Temos atuado, desde o início desta gestão, para modernizar os nossos controles, o que é fundamental para a equalização de receitas do Estado em conformidade com a movimentação real dos setores econômicos. E acompanhar as novas formas de pagamento faz parte desse processo”, diz o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O Parque Estadual Dunas do Natal, Jornalista Luiz Maria Alves, preparou uma programação especial e diversificada para a Semana Estadual do Meio Ambiente (SEMA 2022), de 1º a 5 de junho. Com o tema Uma Só Terra, o Parque reforça a mensagem promovendo atividades que fortalecem o contato com a Natureza e alertam para a responsabilidade individual e coletiva da temática.
Adultos e crianças poderão participar de oficinas, trilhas dos sentidos e interpretativas, resgate de brincadeiras populares, sessão do Planetário Barca dos Céus, com a UFRN, Oficina de Terrário, feira de livros, entre outras ações durante a SEMA.
De acordo com a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, cada atividade foi feita para agradar o público e chamar a atenção para a responsabilidade conjunta da restauração ambiental. “A programação foi planejada com o intuito de oferecer aprendizado de forma interativa e lúdica sobre o Meio Ambiente. O contato com a natureza é essencial para nossa coexistência com tudo o que nos cerca, e dessa forma, poderemos aprender a viver em equilíbrio, desfrutando das potencialidades que a vida, em suas diversas formas, pode nos oferecer. Além de aprender a cuidar e valorizar nossa casa, a Terra”, afirmou Mary.
No dia 1º, durante a abertura oficial da Semana Estadual do Meio Ambiente, acontecerá o lançamento da linha de camisetas da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, a fim de potencializar a conservação das tartarugas marinhas no litoral potiguar. O evento ocorrerá no anfiteatro Pau-brasil, do Parque das Dunas.
A Unidade de Conservação, na quinta-feira (2.jun.2022), recebe o projeto “Pegada Ecológica”, promovido pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), a partir das 8h. A ação tem como objetivo apresentar aos participantes a metodologia de contabilidade ambiental que avalia a pressão do consumo das populações humanas sobre os recursos naturais e como está essa relação com o meio ambiente, utilizando um aplicativo com perguntas aos participantes de ações que promovem o impacto ambiental.
No terceiro dia, sexta-feira (3.jun.2022),haverá uma Oficina de Terrário, das 8h às 11h, ministrada pela gestora ambiental do Parque das Dunas, Rayssa Dias. Inscrições no site do Parque das Dunas. Bem como ocorrerá a Oficina de Incrustação de Insetos com os biólogos Rogério Ferreira e Fernando Farias, às 8h15, no Centro de Pesquisa – Laboratório de Zoologia, no Parque.
O laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove a atividade “Vida Invisível”, das 09 às 16h, no lago artificial do Parque das Dunas. A ação terá o uso de microscópio e lupas para visualização de pequenos seres vivos (os plânctons) existentes no lago da Unidade.
No sábado (4.jun.2022), os visitantes do Parque poderão participar da Sessão do Planetário Barca dos Céus da UFRN, das 9h às 14h. E no período da tarde, a partir das 17h, os usuários do parque vão participar da Projeção Mapeada Casa Mãe Terra, um projeto do Jornada no Bosque.
Finalizando a Semana Estadual do Meio Ambiente 2022, no domingo (5.jun.2022), está previsto o passeio Jornada de Bike, realizado pelo Programa Jornada no Bosque, Instituto Casa D’Água, em parceria com o Parque das Dunas e outras instituições.
No período da tarde, ocorrerá a I Feira Criativa do Projeto Mulheres das Dunas, na Rua da Torre (lateral do Parque das Dunas), das 15h às 17h. Os visitantes terão acesso à exposição de materiais confeccionados por mulheres do projeto “Mulheres das Dunas”, realizado em parceria com o Coletivo Aboio.
A Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou operação especial para desafogar o trânsito entre 16h e 19h nas avenidas Hermes da Fonseca e Prudente de Morais, a partir da Alexandrino de Alencar, no sentido centro/bairro. A operação de caráter proativo tem como objetivo prevenir acidentes e dá mais fluidez ao trânsito, evitando fechamento de cruzamentos, estacionamentos irregulares e outras ocorrências que dificultam a rotina de quem precisa usar os dois corredores.
De acordo com a STTU, neste horário de pico, cerca de 25 mil veículos passam nos dois corredores, sendo 15 mil carros na Salgado Filho e 10 mil veículos na Prudente de Morais. Para orientar essa demanda, um efetivo composto por 30 agentes estará diariamente nos dois complexos. A ação é acompanhada ainda por técnicos dos departamentos de Planejamento, Engenharia e Fiscalização de Trânsito que estudam novos cenários para melhorar a qualidade da fluidez e, consequentemente, desafogar o trânsito na área.
Os dois corredores ligam o centro da cidade às regiões Sul e Oeste de Natal. São considerados complexos viários de grande importância para os condutores que moram nestas regiões, assim como os condutores de veículos que deixam o município no sentido Parnamirim, Macaíba, Monte Alegre e adjacências.
Fica claro que havia uma enorme defasagem entre o que foi reajustado nas refinarias e o que efetivamente chegou às bombas, disse o presidente do Sindpostos RN, Maxwell Flor.
Quem precisou abastecer o veículo com gasolina, nesta terça-feira (24.mai.2022), em Natal, se assustou com o preço indicado nas bombas de combustíveis. A gasolina comum está custando R$ 8,19 em alguns postos da capital e a explicação, desta vez, não tem relação com reajustes repassados pela Petrobrás, que não eleva o valor nas refinarias há 73 dias.
De acordo com o Sindpostos RN, o aumento no valor do litro da gasolina no Rio Grande do Norte está relacionado com o fim de preços promocionais que vinham sendo praticados pelos postos e a necessidade de importação de produtos que estão escassos no mercado nacional.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentados pelo Sindpostos RN, entre os dias 31 de dezembro do ano passado e o último sábado, 14 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum nos postos do RN subiu 8,41% – saindo de R$ 6,955 para R$ 7,54 -, enquanto no mesmo período a Petrobras reajustou o combustível nas refinarias em 24,5%.
“Fica claro que havia uma enorme defasagem entre o que foi reajustado nas refinarias e o que efetivamente chegou às bombas. Ou seja, os postos estavam praticando preços promocionais. Porém, com a escassez dos produtos e com a importação feita pelas maiores distribuidoras, que compram com o preço do mercado internacional – ainda mais caro que o praticado pela Petrobras -, os postos têm tido seus custos majorados, sendo inevitável o repasse ao consumidor final”, disse o presidente do Sindipostos RN, Maxwell Flor.
Desde a metade da tarde desta terça-feira (24.mai.2022), a capital potiguar vem sofrendo com transtornos nas vias públicas por conta das fortes chuvas que caem sem parar. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou à imprensa que há diversos pontos de alagamento em Natal.
De acordo com o Inmet, este período chuvoso se estende a 18 municípios do Rio Grande do Norte, com possibilidade de chuvas de até 100 milímetros. É recomendado que a população evite enfrentar mau tempo, observar alteração nas encostas, e, se possível, desligar os aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Veja abaixo os pontos de alagamento em Natal, segundo a STTU:
Ponto de alagamento transitável na Av. Prudente de Morais x Av. Alexandrino de Alencar, na altura do Corpo de Bombeiros sentido sul;
Cruzamento da Rua Mossoró x Rua Rodrigues Alves;
Av. Senador Salgado Filho, próximo ao cruzamento da Av. Amintas Barros, sentido centro;
Av. Prudente de Morais x Av Nascimento de Castro, sentido sul;
Com o objetivo de incentivar a vacinação e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, o governo do estado lançou nesta terça-feira (24.mai.2022) o projeto Minha Escola Nota 10. A ação pretende levar, entre maio e julho, atividades de conscientização sobre a importância das imunizações e promover a vacinação no âmbito escolar.
O Minha Escola Nota 10 é uma parceria entre as secretarias estaduais de saúde pública (Sesap/RN) e educação (SEEC). O secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, destacou a importância do projeto. “Precisamos avançar nessa vacinação dos menores de idade e essa ação é primordial na nossa estratégia. As escolas estão em todas as comunidades do estado, próximas as famílias, por isso são o foco desse trabalho”.
Entre as vacinas do calendário infantil em idade escolar estão os reforços da DTP (difteria, tétano e coqueluche) e poliomielite, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), influenza, febre amarela, HPV, hepatite e Covid-19. A cada ano as coberturas vacinais vem caindo em todo o Brasil, o que acaba aumentando o risco de surtos e da introdução de doenças até então erradicadas, como o sarampo.
De acordo com o Programa Estadual de Imunizações da Sesap, entre os principais problemas para a baixa cobertura vacinal estão a falsa sensação de segurança, dificuldades no acesso aos serviços de saúde (horário, fichas, filas), fake news e medo de reação adversa.
“As escolas tem essa condição de melhorar o acesso das crianças a esse benefício de proteção, onde os pais estão sobrecarregados e não tem condições de levar os filhos até a vacinação, que é acima de tudo uma proteção coletiva”, comentou a promotora de Justiça Rosane Pessoa Moreno.
Um projeto gratuito em Natal oferece ajuda para que os contribuintes não caiam na malha fina do Imposto de Renda. O Mutirão de Declaração do Imposto de Renda do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar (UnP) realiza atendimentos até 31 de maio, prazo final para entregar a declaração. Os agendamentos precisam ser feitos até esta sexta-feira (26.mai.2022), pela internet.
A coordenadora do NAF, professora Rossana Medeiros, explica que a principal consequência de cair na malha fina – quando há incompatibilidade nos dados cruzados – é não receber a restituição. Também há outros prejuízos e que podem ser facilmente evitados com o suporte de um especialista.
“Pagar multas calculadas usando como base o imposto devido, ser denunciado por crimes de sonegação fiscal, gerar desconfiança no Fisco pelos próximos anos, não poder tirar ou atualizar o passaporte, não poder abrir conta em banco, não poder realizar financiamentos ou empréstimos, além de ser impossibilitado de assumir cargos públicos”, alerta Rossana.
O Mutirão de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é destinado para pessoas com vulnerabilidade econômica e que estejam enquadradas no seguinte perfil: possuir uma única fonte de rendimento; rendimentos não superiores a R$ 40 mil anual, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital.
Após preenchimento do formulário, serão marcados os atendimentos, que podem ser presenciais ou remotos. Nesta reta final, os atendimentos presenciais acontecem às terças-feiras, das 17h às 18h30, na Unidade Zona Norte; e às quintas-feiras, das 17h às 18h30, na Unidade Roberto Freire. Os atendimentos virtuais seguem de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h30.
Foto: Reprodução/Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal/UnP
A previsão do tempo para o resto da semana no Rio Grando do Norte é de céu nublado com chuvas em todas as regiões, de acordo com Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). As temperaturas na faixa litorânea devem variar entre 22°C, durante as madrugadas, e os 30°C, durante as tardes. Já no interior do estado, a variação deverá ser entre 20°C e 32°C.
Segundo as análises do Sistema de Monitoramento da Emparn, a chuva deve diminuir nas regiões Oeste e Central Potiguar, com o fim da estação chuvosa no semiárido, e devem aumentar nos próximos dias nas regiões Leste e Agreste, devido ao início do período chuvoso nessas regiões.
“Nesse período do ano, de maio até agosto, inicia o período chuvoso nas regiões Leste e Agreste do RN. O potiguar pode esperar bons volumes durante o mês de junho”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Confira a previsão do tempo para esta semana:
25/05/22 | Quarta-feira: céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões; 26/05/22 | Quinta-feira: céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões; 27/05/22 | Sexta-feira: céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões; com chuvas no Litoral e Oeste potiguar; 28/05/22 | Sábado: céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões; 29/05/22 | Domingo: céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
A Defesa Civil de Natal passa a monitorar áreas de riscos com equipe de plantão 24 horas, diariamente, para atendimento de ocorrências, monitoramentos e trabalhos preventivos após alerta de ocorrência de chuvas mais intensas.
De acordo com a Defesa Civil, as equipes redobraram as atenções, tendo vistoriado as principais lagoas de captação da cidade. Na ocasião constatou-se que todas estavam com seus equipamentos funcionando normalmente com níveis de água entre baixo e médio.
Informaram também que, após a emissão destes alertas pelos órgãos de monitoramento climático, o trabalho é intensificado, visando prevenir danos à população. Durante a noite desta segunda-feira (23.mai.2022), foi acrescentada uma equipe extra ao plantão da Defesa Civil de Natal, porém não foi registrado nenhum chamado do Centro de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
A Defesa Civil informa que continuará atenta e orienta a população a observar os eventuais sinais de risco no seu entorno: nas áreas de morro ou encosta, observar sinais de afundamento de piso, fissuras ou rachaduras nas paredes, inclinação de postes; nas áreas de alagamento observar os níveis de água nas lagoas de captação, presença de lixo ou entupimento de bueiros, e, sempre que identificada qualquer situação de risco, acionar imediatamente a Defesa Civil através do Ciosp, ligando para o 190, e fazer o registro da situação.
Empresas do sistema de transporte público de Natal devolveram, nesta segunda-feira (23.mai.2022), a operação de mais duas linhas de ônibus ao município de Natal. Desta vez, as linhas 17 e 19 foram repassadas de volta ao executivo, ampliando a lista de linhas devolvidas pelas concessionárias. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que está trabalhando para cobrir o itinerário afetado pela devolução.
As linhas devolvidas operam nos trechos entre o Gramoré e Petrópolis (17) e Cidade da Esperança/Ribeira (19). Atualmente, uma decisão judicial autorizou que veículos do transporte opcional possam operar nos trechos afetados pelas devoluções de linha. Com a suspensão das duas linhas, estima-se um impacto de 26 itinerários a menos na capital potiguar.
Segundo a STTU, a equipe técnica da pasta segue em trabalho para fechar o edital do transporte público e a realização da licitação do novo sistema da capital. O prazo para a conclusão das duas demandas, no entanto, não foi informado. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) tem até o dia 5 de junho para concluir e publicar o edital de chamamento público para os permissionários do transporte opcional, que tiveram autorização judicial para operar as cerca de 30 linhas de ônibus que foram devolvidas ao longo da pandemia de covid-19.
De acordo com o secretário adjunto de transportes, Lincoln Werner, o processo está na fase de reunir dados técnicos de percurso, linhas afetadas, demanda e custos para fechar os critérios do edital. A expectativa da STTU é de que o chamamento seja publicado em 6 de junho, já que o dia 5 cai em um domingo.
Lincoln Werner, secretário adjunto da STTU, diz que o chamamento é uma medida provisória para suprir a demanda que deixou de ser atendida com a retirada das linhas. “O chamamento público também tem essa função de atender ao comando judicial, que diz que os integrando do sistema do transporte opcional devem ser convocados para, querendo, operar linhas que foram devolvidas. A secretaria está terminando de reunir as informações técnicas necessárias para isso e deveremos estar informando ao poder Judiciário”, afirma.
Até o momento, a Secretaria não divulgou detalhes sobre a quantidade de linhas de ônibus que serão retomadas, número de veículos necessários e demais critérios do certame. “A gente realmente não tem esse detalhamento, mas de nossa parte, o transporte alternativo está preparado para ouvir da secretaria, tudo que for determinado para que o sistema possa se adequar a situação. Estamos aguardando as informações. A cada dia que passa, a população fica refém de um transporte com uma qualidade muito inferior e a gente tem pressa para que isso seja resolvido com a mais brevidade possível”, comenta Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Natal (Sitoparn).
Na segunda-feira (23.mai.2022) ocorreu o primeiro encontro do Grupo de Trabalho, criado para acompanhar o processo de elaboração do chamamento público do transporte opcional. O GT é uma iniciativa da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Milklei Leite (PV). Além de Milklei, integram o GT os vereadores Eribaldo Medeiros (PSDB), Divaneide Basílio, Anderson Lopes (SD) e Robério Paulino (PSOL).
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Magnus Nascimento
No Rio Grande do Norte, 767.796 pessoas estão em atraso para o recebimento da dose de reforço (D3) contra a covid-19. É o que revela o relatório da plataforma RN+Vacina, com dados atualizados das 13h34 dessa segunda-feira (23). A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) reforça a importância da vacinação e pede que os cidadãos cumpram o esquema vacinal em dia.
Nos dados divulgados, a maior parcela do público que está com a dose de reforço em atraso é a de jovens entre 18 e 29 anos, com 251.234 deles enquadrados nessa situação. Na sequência, vêm as pessoas de 30 a 39 anos, com 191.815 atrasados. O estado passou 39 dias sem registro de mortes pela doença, num cenário de queda nos números relacionados ao coronavírus.
A melhora na situação epidemiológica está ligada à vacinação, segundo a Sesap. A pasta reforça, porém, que a população deve se atentar quanto as doses em atraso. “A Sesap, mais uma vez, faz esse apelo para que as pessoas busquem os postos de saúde. Já está mais do que comprovado o quanto a vacina é eficaz e tem nos tirado desse estado de pandemia”, afirmou a coordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo.
A segunda dose (D2) também tem atrasados na casa das centenas de milhares. São 257.837 cidadãos que já deveriam ter tomado a D2 e ainda não o fizeram. A faixa etária com maior atraso nesse caso é a de crianças de cinco a 11 anos, com 61.351, seguida da de jovens entre 18 e 29 anos, com 60.304 atrasados.
Dias sem mortes
O Rio Grande do Norte encerrou, nessa segunda-feira (23.mai.2022), uma sequência de 39 dias sem notificação de óbitos confirmados para a covid-19. Os óbitos foram registrados em Angicos e Mossoró. Uma vítima era um adulto que não havia tomado nenhuma dose de vacina contra a doença e a outra, um idoso que havia tomado duas doses e tinha muitas comorbidades, segundo a Sesap.
Casos de AIDS no RN chegaram a 6.470 em 10 anos, sendo 64 em menores de cinco anos e 1.057 em gestantes; 1.068 crianças foram expostas ao vírus.
O Rio Grande do Norte, entre 2011 e 2021, apresentou 6.470 casos de AIDS, sendo 64 casos de AIDS em menores de cinco anos, 1.057 gestantes infectadas pelo HIV, 1.068 crianças expostas ao HIV. O estado teve registrados 6.906 casos de infecção pelo HIV e 1.404 óbitos por AIDS. Os dados são do boletim HIV/AIDS emitido este mês pelo Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap)/RN.
Nesse período, percebe-se um crescimento de 36,8% no registro de casos de AIDS, de 28,8% nos casos de infecção pelo HIV, de 74% no número de casos de gestantes infectadas pelo HIV, de 203,2% na identificação de crianças expostas ao HIV e de 19,4% na ocorrência de óbitos por AIDS.
No entanto, a notificação de casos de AIDS em menores de cinco anos apresentou uma redução de 100%. De acordo com Gislainhy Aline Pires da Silva, responsável técnica do Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais, nos últimos dez anos percebe-se importante variação no número de casos notificados de AIDS no estado. “Entretanto quando comparados os anos de 2011 e 2021, verifica-se um incremento de 36,8% no registro de casos”, disse.
Desses, 6.363 (98,3%) ocorreram em adultos e 107 (1,7%) em crianças. A distribuição dos casos de AIDS por região de saúde de residência mostra que a Região Metropolitana apresentou 56,1% dos casos e o município de Natal concentrou 38,5% do total de casos registrados no estado.
“O Estado vem incansavelmente apoiando as ações de IST’s e monitorando os dados epidemiológicos. É importante destacar corresponsabilização das regionais de saúde e dos municípios na elaboração e desenvolvimento de estratégias de prevenção, tratamento e vigilância do HIV/AIDS, pois os municípios devem facilitar o acesso as testagens rápidas para os usuários”, afirma a responsável técnica do Programa.
A taxa de detecção de AIDS apresentou aumento no período avaliado, passando 15,5 casos por 100 mil habitantes em 2011 para 19,1 casos por 100 mil habitantes em 2021, revelando um acréscimo de 23,3%. Com exceção do Seridó, que teve uma redução de 20%, as demais regiões mostraram aumento na taxa de detecção, com variações de 94,4% no Agreste, de 17,4% no Oeste, de 43,4% no Mato Grande, de 30,7% no Trairi/Potengi, de 56,1% no Alto Oeste, de 9,9% na Região Metropolitana e de 71,9% no Vale do Açu.
Entre 2011 e 2021, foram registrados 4.650 (71,9%) casos de AIDS no RN em homens e 1.820 (28,1%) casos em mulheres. Nos homens, a taxa de detecção passou de 22,7 para 29,5 casos por 100 mil habitantes, representando um aumento de 30%. Entre as mulheres, a taxa passou de 8,7 para 9,3 casos por 100 mil habitantes, revelando um crescimento de 7% nesse grupo.
A maior concentração dos casos, entre 2011 e 2021, foi observada nos indivíduos com idade entre 30 e 39 anos (31,1%). Nos homens, a faixa etária que apresentou maior variação, no período, foi a de 13 a 19 anos (184%) e, nas mulheres, maior crescimento foi observado na faixa etária de 60 anos e mais (150%).
HIV/AIDS em Crianças
No período de 2011 a 2021, das 107 crianças registradas com AIDS (menores de 13 anos), 64 (59,8%) foram diagnosticados antes dos cinco anos de idade . A transmissão vertical é a categoria de exposição predominante com percentuais em torno de 76,6%. A maior ocorrência foi na Região Metropolitana que apresentou 51,4% do total de casos identificados. Os municípios que mostraram maior concentração de casos foram Natal com 41 casos (38,3%), Mossoró com 11 casos (10,3%) e Parnamirim com 10 casos (9,3%).
O Governo do Rio Grande do Norte transferiu ontem (23.mai.2022) R$ 110 milhões para as contas de cerca de 8 mil servidores que estavam com os salários atrasados de dezembro de 2018. O pagamento encerra uma dívida de R$ 1 bilhão deixada pela gestão anterior, correspondente a quatro folhas salariais não pagas. O dinheiro já deve estar nas contas nesta terça-feira (24.mai.2022) e a previsão agora é de que os esforços se concentrem em investimentos e obras para o Estado.
“Estamos concretizando o que prometemos ao chegar ao governo em 2019, de que não sossegaríamos enquanto não quitássemos cada centavo dos salários atrasados dos servidores. Esse dia chegou e representa um aporte importantíssimo porque o funcionalismo injeta dinheiro na economia do estado”, comemorou a governadora.
A previsão era de fazer esse pagamento somente no próximo dia 31, mas foi adiantado. No final de março, tinham sido pagos R$ 125,3 milhões referentes ao mês de dezembro de 2018 correspondendo a 22.165 servidores que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 6 mil líquidos. O grupo beneficiado agora é o dos servidores que recebem acima dos R$ 6 mil, encerrando o passivo de 2018.
“Não foi fácil porque não é uma dívida pequena, é uma dívida gigantesca e foi um período que a gente passou por uma pandemia e uma série de crises. Mas agora nós estamos prontos para uma nova etapa das finanças públicas do Rio Grande do Norte, porque agora nós não precisamos mais juntar dinheiro para pagar dívida, mas, sim, para ampliar investimentos”, disse o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.
Foram mais de três anos para conseguir quitar os salários atrasados e o secretário relembra que também houve esforço para manter a folha em dia a partir de 2019. Para tanto, diz que houve um rigoroso controle de despesas que levou o Estado a encerrar os últimos três anos com saldo positivo em caixa, fato que não ocorria nos quatro anos anteriores.
“De 2015 a 2018, se gastava todo o ano mais do que se arrecadava e a gente passou a gerar um superavit orçamentário para que a gente pudesse fazer o pagamento dos salários e também com fornecedores. Então, agora nós precisamos reforçar a economia do Rio Grande do Norte para que ela continue crescendo, reagindo, gerando receita para que as despesas sigam controladas e a gente seja capaz de ampliar e multiplicar os investimentos dos próximos anos”, pontuou.
Quatro áreas estão sendo consideradas fundamentais nos planos do governo. Há investimentos programados na área de saúde com a ampliação dos serviços, além da continuidade do trabalho na segurança pública. “Nós já estamos expandindo, por exemplo, investimentos em estradas. Chegamos perto R$ 200 milhões de reais, mas também temos um grande programa de investimentos em educação da ordem de R$ 400 milhões no Nova Escola Potiguar, que inclui reforma, ampliação de escolas e construção de 12 novas escolas técnicas de ensino médio”, apontou Aldemir Freire.
Economia e superávit
Assim como nos outros entes federativos, o Rio Grande do Norte conseguiu entrar 2022 com dinheiro em caixa, podendo respirar aliviado. “A gente foi superavitário em 2020 e em 2021 com recursos na ordem de R$ 500 milhões nesses dois anos. Agora, a gente segue para superar em 2022. É justamente esse recurso que a gente usou para pagar os salários atrasados dos servidores e os fornecedores”, explicou o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.
O superavit acontece quando as receitas superam as despesas. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021 as despesas do Rio Grande do Norte cresceram 15,8% enquanto o crescimento das despesas foi de 13,9% em relação ao ano anterior, com um superávit que subiu 3,6% em 2021. A título de comparação, o melhor resultado proporcional foi no Mato Grosso, com 23% e o Piauí apresentou o resultado mais baixo, ficando em 1%.
Uma das despesas reduzidas no RN foi na complementação para a previdência. “A previdência arrecada a contribuição dos servidores e a patronal, mas não é suficiente. Então, tem que suplementar com recursos do tesouro. Em 2021 houve uma virada. Precisou aportar menos recursos do tesouro do que nos anos anteriores para cobrir o déficit da previdência. Em termo nominais, caiu de R$ 1,7 bilhão em 2020 para algo em torno de R$ 1,2 bilhão em 2021”, relatou o secretário.
O Governo avalia que a queda nesta despesa se deve à reforma da previdência estadual, que passou a vigorar em 2021 com novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, de obtenção de pensão e de transição para o servidor da ativa.
Pelo novo modelo, servidores com salários acima de R$ 3.500,00 passaram a contribuir mais para a previdência estadual, passando de 11% para até 18%. Já a faixa de isenção caiu de R$ 6,1 mil para R$ 3,5 mil para aposentados e pensionistas.
Com informações do repórter Cláudio Oliveira na Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Sandro Menezes/Assecom
Dois irmãos empresários foram presos em flagrantes, na noite desta segunda-feira (23.mai.2022), por suspeita de integrar quadrilha especializada em receptação celulares furtados ou roubados. A dupla foi encontrada no bairro de Nazaré, zona Norte de Natal, por policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC), por meio do 9⁰ Batalhão de Polícia Militar (9⁰ BPM). A casa era de alto padrão e tinha na garagem um carro importado.
A Polícia Militar foi acionada por meio de uma denúncia de furto de celular e, ao rastrear o aparelho, chegaram até o local em que a dupla se encontrava. “Nós tínhamos a denúncia de um celular que foi furtado em uma festa na Semana Santa, em Pernambuco, através da denúncia, fomos rastreando e conseguimos chegar na casa. Mantivemos o contato com o pessoal que estava dentro da residência. Ao chegarmos lá, eles permitiram a nossa entrada e, de imediato, um deles já apresentou um iPhone que estava com queixa de roubo”, disse um dos policiais participantes da ação. O policial militar informou ainda que um deles é proprietário de uma loja de celulares em um shopping da capital potiguar.
A polícia trabalha com a suspeita de que a dupla integre uma quadrilha interrestadual com especificidade em furtar telefones celulares em grandes festas de estados como Ceará, Pernambuco e Maranhão. Nos aparelhos, tinha como identificar a região de onde eles eram. Diante dos fatos, os dois suspeitos e todo material apreendido foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, onde serão autuados por receptação de celulares furtados, além da venda.
Fabricada a partir de óleos essenciais e glutamato monossódico, a jujuba Nutrinim estimula as glândulas salivares e as papilas gustativas.
O tratamento contra o câncer é doloroso e afeta não apenas a saúde mental, como também provoca efeitos colaterais no corpo. Durante a quimioterapia ou radioterapia – intervenções comumente usadas em pacientes oncológicos, pode haver queda de cabelo, náuseas, fadiga, perda de apetite, feridas na boca, entre outras implicações.
Para reduzir os impactos causados por esses tratamentos e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida desses pacientes, os estudantes Gustavo Henrique, Cailany Cavalcante e Marialice Gomes, da escola do Serviço Social da Indústria (SESI) de Natal (RN), e Dailton Lima e Elton Oliveira, do SESI São Gonçalo do mesmo estado, criaram a jujuba Nutrinim.
Fabricada a partir de três princípios ativos: óleo essencial de hortelã pimenta, óleo essencial de tangerina e glutamato monossódico; a jujuba estimula as glândulas salivares e as papilas gustativas da língua. O que promove o descongestionamento das vias aéreas e proporciona, em poucos minutos, o retorno do paladar.
O projeto conquistou uma série de premiações desde a sua criação, entre eles: o primeiro lugar da Olimpíada do Futuro 2020; o primeiro lugar do Prêmio Evolução da Olimpíada do Futuro 2021; o segundo lugar da Feira Ciência Jovem 2021, na Categoria Desenvolvimento Tecnológico; foi finalista da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) 2022; recebeu credenciamento para o ESI AMLAT 2022, além de conquistas de medalhas individuais dos estudantes.
Como a Nutrinim atua?
Cada componente da jujuba trabalha de uma forma no organismo. O óleo essencial de hortelã pimenta dá a sensação de aumento da temperatura da boca e, com isso, ocorre o estímulo das papilas gustativas da língua e intensifica o processo de salivação. A saliva é uma das responsáveis por manter a saúde bucal, além de facilitar o processo de mastigação e gustação.
Já o glutamato monossódico é a forma mais pura do umami, o quinto sabor básico do paladar. Esse sal estimula alguns receptores específicos da língua. Por sua vez, o óleo essencial de tangerina tem a função de auxiliar na salivação do paciente e na regeneração das células, além de deixar a jujuba mais saborosa.
O estudante Dailton explica que o processo de fabricação não é tão complexo, mas que eles utilizavam o laboratório SESI para produzir as jujubas. “Nós fizemos formas em impressão 3D, utilizando modelagem e despejamos a mistura nessas formas”.
A estudante Cailany explica que os procedimentos de quimioterapia e radioterapia destroem tanto as células malignas quanto as benignas. Dessa forma, a perda do paladar é um fator previsível ao longo do tratamento oncológico, pois os alimentos, quando não perdem o seu gosto por completo, ficam com sabor metálico. O que propicia a desnutrição dos pacientes e reduz as chances de finalização do tratamento.
Marialice destaca que a Nutrinim pode ser usada ao longo do tratamento, mas também como ação preventiva para evitar o avanço a quadros críticos na saúde bucal.
A jujuba pode ajudar em outras patologias
Em parceria com o Hospital Universitário Onofre Lopes, os estudantes vão testar a eficácia da jujuba em pacientes com Síndrome de Sjögren, doença é autoimune, que faz com que o sistema imunológico ataque suas próprias células saudáveis. Nesse caso, as glândulas salivares e lacrimais são as afetadas e, como resultado, a pessoa sofre com secura na boca, nos olhos, além de inflamações.
“Além do tratamento dessa síndrome e de pacientes oncológicos, a Nutrinim deve servir para pessoas que estão com problemas na região bucal devido à perda de células. Se elas forem modificadas ou mortas, a nossa jujuba recupera essas células”, explica Marialice.
Próximas testagens e depósito de patente da Nutrinim
Por ser um medicamento, a jujuba passa por experimentações in vitro (fora do organismo vivo), como teste de tempo de desintegração bucal, aumento agudo do fluxo salivar e testes físico-químicos, que são realizados no laboratório do SESI.
A participação em feiras de ciências deu visibilidade ao projeto e fez com que os estudantes conseguissem mentorias, parcerias com hospitais e laboratórios de universidades públicas, como o Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
O protótipo foi submetido ao Comitê de Ética e Pesquisa da UFRN. Após aprovação, os alunos darão início aos estudos multicêntricos in vivo (dentro do ser vivo). Isso significa que serão realizados testes simultâneos em pacientes oncológicos e com Síndrome de Sjögren em diferentes instituições.
Além disso, a equipe já deu início ao processo de registro de patente internacional, para obterem segurança jurídica em relação ao produto, e aguardam o seguimento para terem a jujuba registrada e vigente no mercado farmacêutico, após as devidas testagens.
Cailany conta que sempre recebem mensagens de pessoas pedindo para fazerem uso da jujuba. “Ficamos com o coração na mão, porque temos que respeitar todo esse processo. Acho que vai ser mais gratificante quando começarmos a ver o resultado da Nutrinim realmente no mercado. Ver pessoas tendo suas vidas mudadas com essa jujuba”, declara a jovem.
Participação internacional
Em novembro deste ano, a equipe vai participar do ESI AMLAT 2022, evento do Movimento Internacional para a Recreação Científica e Técnica da América Latina (MILSET AMLAT). Esta edição será realizada na Argentina, com cerca de 350 projetos de países latinos inscritos, além de convidados de outros continentes.
A colocação em segundo lugar na feira Ciência Jovem garantiu a credencial aos estudantes nesse evento internacional. “Nós vamos como feira filiada, como representantes do Brasil da feira Ciência Jovem, sem precisar submeter o trabalho, já temos uma garantia de estarmos na final”, explicou o orientador Diego.
O litoral do RN está sob aviso de chuvas do Instituto Nacional de Meterologia (Inmet). Ao todo, 18 cidades potiguares, desde Touros até Baía Formosa, são listadas no aviso. De acordo com a publicação, há possibilidade de chuvas entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. A vigência do alerta vai até às 8h desta terça-feira (24.mai.2022).
Pelo aviso, o Inmet alerta para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. Como recomendação, é instruído que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, e desligar, se possível, aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Em caso de situação de inundação, ou similar, as pessoas devem proteger seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Mais informações podem ser consultadas com a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja as 18 cidades do Litoral do RN em alerta:
Arês Baía Formosa Canguaretama Ceará-Mirim Extremoz Goianinha Maxaranguape Natal Nísia Floresta Parnamirim Pureza Rio do Fogo Senador Georgino Avelino São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu Tibau do Sul Touros Vila Flor
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Diego Chaves/Flickr
A crise no sistema coletivo da capital potiguar, com o desequilíbrio financeiro alegado pelas empresas de ônibus de Natal, que reduziram a frota em 60% e ameaçam diminuir ainda mais a quantidade de linhas e viagens, tem mais um agravante: os débitos dessas empresas já inscritos na dívida ativa do Município, do Estado e da União.
Os R$ 160.350.820,03 devidos podem comprometer a participação na esperada licitação do sistema de transporte da capital e até impedir que empresas de ônibus de Natal tenham direito ao benefício da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo projeto tramita na Câmara Municipal.
No levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE nos portais da Tributação de Natal e das Procuradorias Geral da Fazenda Nacional – PGFN e do Estado do Rio Grande do Norte – PGE não constavam débitos na dívida ativa de nenhum desses entes apenas para as empresas Transporte Cidade do Natal e Viação Cidade das Dunas. A Guanabara, Santa Maria e Reunidas têm dívidas apenas com o Município de Natal e as empresas Nossa Senhora da Conceição e a Transflor (Via Sul) devem também à União, com débitos relacionados ao não pagamento de tributos, multas trabalhistas, débitos previdenciários, entre outros ligados aos órgãos federais.
O levantamento foi atualizado na última quarta-feira (18.mai.2022), podendo já ter havido alteração nos valores. A que aparece mais endividada é a Via Sul, respondendo por 85,7% (R$ 137.508.733,7) do débito de todas as empresas juntas.
Somente ao Município as cinco empresas de ônibus de Natal têm R$ 56.387.993,20 inscritos na dívida ativa. O portal da Tributação não detalha a razão dos débitos, mas a inscrição na dívida ativa costuma se dar por falta de pagamento dentro do prazo de vencimento da cobrança de impostos, taxas, multas, indenizações, entre outros.
A inscrição na dívida ativa possibilita a cobrança judicial do débito, cabendo à Procuradoria Geral do Município (PGM) fazer essa cobrança. Porém, em Natal isso pode trazer implicações para as empresas que planejam participar do processo de licitação do sistema de transporte que permanece sem data para ocorrer.
Além disso, o Projeto de Lei 202/2022 que o prefeito Álvaro Dias encaminhou à Câmara Municipal para conceder isenção do ISS às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo, também veda que empresas inadimplentes tenham direito ao benefício.
A partir dai pode surgir outro agravante, já que o objetivo do projeto é amenizar o impacto da crise financeira no sistema provocado pela queda do número de passageiros durante a pandemia da covid-19 e pelo aumento de custos como o dos salários dos funcionários e a alta do preço dos combustíveis. Essa forma de amenizar os prejuízos busca evitar que mais linhas sejam retiradas de circulação e a frota seja ainda mais reduzida, deixando a população ainda mais prejudicada.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças da Câmara e deve seguir para a Comissão de Transporte, que vai avaliar aspectos do mérito da proposta, inclusive o inciso I do primeiro artigo que menciona como condicionante “Encontrar-se, a partir de 1º de julho de 2022, o contribuinte beneficiário, em situação fiscal regular, comprovada através de Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Municipais”.
Com dívidas, empresas operam por força de liminares
O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, vereador Milklei Leite (PV), disse que o fato de as empresas de ônibus operarem mesmo com dívidas milionárias sempre foi alvo de questionamento da comissão de transportes da Casa, inclusive já foi realizada audiência pública na Câmara para tratar o assunto com a participação do presidente do Seturn, Agnelo Cândido, Secretário de tributação Ludenilson Lopes e o secretário da STTU, à época, Paulo César.
“Descobrimos que a operação dessas empresas inadimplentes ocorre de forma tranqüila por meio de liminares que o Seturn impetra na justiça, e a Secretaria de Tributação é obrigada a emitir certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, para as empresa do transporte público por ônibus”, explicou o vereador.
Para ele, a inadimplência em todas as esferas é prejudicial porque, além do prejuízo aos cofres públicos, gera uma sensação de impunidade para a sociedade. “As atuais empresas operantes não possuem contratos vigentes de concessão do serviço público. Com isso, as obrigações dessas empresas só são cumpridas quando são convenientes ou viáveis para elas, enquanto o cidadão é penalizado com a falta do serviço que quando chega é de forma precária”, constata.
Uma das saídas apontadas é a licitação dos transportes, porém, a STTU ainda não definiu uma data para a abertura dessa licitação de transportes da capital, alegando as mudanças do mercado e aumento de custos que implicam na elaboração do certame. “Sou um dos maiores defensores na Câmara municipal da licitação do transporte público, pois entendo que só assim teremos um serviço justo e de qualidade para o povo. Contratos emergenciais só prorrogarão o atual problema e sustentarão por maior tempo essa inadimplência”, conclui o parlamentar.
Não é de hoje que a Câmara identifica irregularidades no serviço do transporte coletivo. Em 2015 uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instalada no Legislativo Municipal para apurar se havia alguma relação de confluência de interesses entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn).
Durante o trabalho, os vereadores que formaram a CEI identificaram multas não pagas das empresas de ônibus de Natal. De acordo com informações repassadas à comissão pela STTU e pela Secretaria de Tributação do Município, as multas somavam R$ 11 milhões em dez anos, sendo que apenas R$ 26 mil tinham sido pagas e apenas R$ 700 mil estavam inscritas na Dívida Ativa. Além disso, R$ 6 milhões tinham prescrito e o restante estava em aberto.
Convocado a dar explicações, o presidente do Seturn, Agnelo Cândido, disse na ocasião que a soma das multas demonstravam uma “perseguição do Município contra as empresas” e que as empresas eram multadas até quando os motoristas paralisavam suas atividades em greve. “Num único dia em que pararam nós recebemos 20 mil multas e fizemos a nossa defesa. O que entendemos ser justo, pagamos, o que achamos que está irregular, recorremos”, disse aos parlamentares.
O relatório final da CEI foi enviado para outras instituições fiscalizadoras como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Batinga defende negociação para evitar colapso
Quando observa a situação do transporte público de Natal atualmente, o engenheiro civil e especialista da área, Carlos Alberto Batinga Chaves, que foi o responsável por montar e chefiar o primeiro órgão de gestão do transporte urbano da capital entre 1983 e 1986, não tem dúvidas de que o desequilíbrio financeiro no sistema é evidente e alerta que os entes precisam negociar as dívidas milionárias com as empresas para não piorar a situação.
“Eu acho que uma das formas para que você não tenha um colapso do sistema seria uma negociação dessas dívidas. É preciso reconhecer que o problema do transporte ocorre em todo o país em especial as empresas de transporte coletivo por conta da queda de demanda que foi muito grande no primeiro momento da pandemia da covid-19” disse ele.
Batinga, que também é consultor e membro do conselho da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), defende que, para a recuperação do sistema é preciso haver uma sensibilização maior dos entes públicos, levando em consideração o desequilíbrio financeiro, provocado pelo aumento do custos, redução de demanda e congelamento da tarifa do transporte. Esses fatores, segundo avalia, ajudam a levar as empresas à inadimplência.
“Com certeza leva. Se você tem custos praticamente mantidos e a receita que seja uma queda vertiginosa, então levou em minha infância, não só no que se refere a impostos, mas também com outros compromissos”, pontuou.
Para ele, uma das saídas para ajudar o sistema a se recuperar é o Município subsidiar a tarifa. “Uma das saída é subsidiar, mas para resolver os débitos com os entes públicos das três esferas tem que haver sensibilidade dos entes públicos. O principal insumo do serviço é o custo com pessoal e o segundo que aumentou consideravelmente no último ano é o diesel. Esse desequilíbrio é fato. Algumas cidades estão subsidiando. Em outras, as empresas quebraram, muitas estão em recuperação judicial. Na hora que existem dívidas, vai piorando ainda mais”, avalia o especialista.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Matheus Felipe/Ilustração
Uma árvore localizada na Rua Coronel Lins Caldas, no bairro Cidade Alta, na zona Leste de Natal, caiu e derrubou dois postes da rede de baixa tensão na madrugada desta segunda-feira (23.mai.2022). O fato aconteceu por volta das 3h. Ninguém ficou ferido.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado e fez o corte da árvore. A Neoenergia Cosern também esteve no local. A ocorrência interrompeu o fornecimento de energia para 77 clientes no local e a previsão inicial da empresa é de substituir os postes danificados e recompor a rede elétrica até as 13h.
Cuidados com árvores
Durante o período chuvoso, a quantidade de ocorrências de árvores que oferecem algum risco de cair sobre casas ou nas ruas aumenta significativamente, o que requer um cuidado redobrado da população. Por isso, ao constatar que uma árvore pode cair, a pessoa deve imediatamente acionar o Corpo de Bombeiros através do 193.
“Para se ter uma árvore saudável é preciso cuidar, cortar e hidratar. A recomendação é que antes da época de chuvas a poda (remover galhos inúteis) seja feita, pois ela se faz necessária para evitar incidentes. A poda é um serviço importantíssimo para que as árvores possam se desenvolver no ambiente urbano sem causar riscos para a população”, disse o tenente-coronel Élton Queiroz, Chefe do Estado-Maior Operacional do CBMRN.
Além disso, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso que a população entenda que a corporação só atende ocorrências em que realmente a árvore ofereça um perigo iminente. Caso contrário, a prefeitura municipal deve ser acionada.
Com informações do Novo Notícias Foto: Divulgação/CBMRN
Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, o estado do Rio Grande do Norte e os 167 municípios potiguares terão uma perda de até R$ 1 bilhão, anualmente. No Brasil os Estados e municípios devem perder, por ano, R$ 65,67 bilhões de arrecadação. Somente os municípios brasileiros teriam perda de R$ 15 bilhões ao ano. As estimativas são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaboradas pela área de Estudos Técnicos.
A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes está prevista em projeto de lei complementar (PLP) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer pautar na próxima semana. Lira cobra uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis. Para pressionar os Estados a reduzir os tributos, ele ameaçou pôr em votação o projeto.
A urgência para a tramitação foi aprovada na noite de quarta. Um projeto de decreto legislativo, que também tramita em regime de urgência, suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, podendo ter efeito geral para outros aumentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os setores de combustíveis, energia e telecomunicações são chamados de blue chips (mais valiosos) para a tributação do ICMS porque, tradicionalmente, respondem por uma significativa fatia da sua receita. Há 15 anos, chegaram a responder por mais de 40% da arrecadação.
Hoje, respondem por um terço. Isso ocorre porque segundo o economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas, esses são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os Estados.
Além disso, as suas alíquotas foram elevadas ao longo das últimas décadas para compensar a perda de receita com benefícios para os demais setores econômicos. Em alguns Estados, a queda seria de 30% para 17%.
“Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, diz Gobetti. Para ele, a melhor forma de corrigir essas distorções e uniformizar a carga tributária do País seria aprovar a PEC 110 da reforma tributária que o Senado tenta aprovar este ano, sob resistências. A reforma tributária prevê tratamento mais uniforme para todos os produtos e serviços do País, eliminando as diferenças de carga tributária entre as blue chips e outras mercadorias e serviços.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está preparando os cálculos do impacto do projeto para divulgar aos parlamentares. O ICMS é repartido pelos Estados com os municípios, que também terão o caixa reduzido se o projeto avançar. Os Estados e os municípios já estão perdendo receita com o corte de 35% do IPI.
Economia faz pressão sobre os estados
O Ministério da Economia considera que os governadores estão com o caixa cheio e podem dar uma contribuição maior para baratear o preço dos combustíveis. O governo já zerou sua tributação do diesel, mas conta com armas reduzidas para atacar os preços altos – considerados pelo núcleo político do presidente Jair Bolsonaro uma das principais ameaças à reeleição.
Na Câmara, o projeto será discutido na terça-feira, em reuniões de lideranças. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O relator será o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto foi discutido na quarta-feira na residência oficial do presidente da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
A CNM manifestou preocupação quanto ao fato de “projetos que trazem impactos expressivos aos Municípios estarem avançando em Brasília sem que os gestores sejam chamados ao debate ou que seus efeitos na gestão pública sejam minimamente considerados”. O PLP) 18/2022 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
“Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do País. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, afirma a entidade.
Números
Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022, segundo a CNM, representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.
Segundo as estimativas da Confederação a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.
“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população”, afirma a CMN.
A entidade defende, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.
Perdas (em R$) Perda Estimada decorrente do PLP 18/2022 (1) e Cota-parte para os Municípios (2)
AC -0,19 -0,05 PB -0,96 -0,24 AL -0,67 -0,17 PR -4,97 -1,24 AP -0,21 -0,05 PE -2,65 -0,66 AM -0,86 -0,21 PI -0,80 -0,20 BA -3,59 -0,90 RJ -8,15 -1,06 CE -2,38 -0,59 RN -0,92 -0,23 DF -1,32 -0,33 RS -4,20 -1,05 ES -1,58 -0,40 RO -0,41 -0,10 GO -3,11 -0,78 RR -0,16 -1,04 MA -1,27 -0,32 SC -3,09 -0,77 MT -1,76 -0,44 SP -11,88 -2,97 MS -0,79 -0,20 SE -0,53 -0,13 MG -6,65 -1,66 TO -0,59 -0,15 PA -1,98 -0,49
Brasil -65,67 -15,44
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Divulgação
De acordo com a diretoria da Casa, o concurso da Câmara Municipal de Natal tem o objetivo de repor o quadro funcional em vários setores.
A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18.mai.2022) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.
De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.
Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão.
A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense. “Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo”, informou.
O processo segue para a Procuradoria da Casa para a análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), órgão vinculado à prefeitura municipal, voltou a proibir o estacionamento de carros ao lado dos canteiros centrais, praças e jardins públicos, como forma de facilitar o acesso às unidades de saúde durante a pandemia de covid-19.
Na terça-feira (17.mai.2022), o órgão revogou a portaria de número 0016/2022 – STTU/GS, de 3 de fevereiro deste ano, que autorizava o estacionamento em canteiros centrais e outros locais.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (17.mai.2022). Atualmente, os educadores de trânsito iniciaram ações educativas nos locais onde o estacionamento estava permitido, esclarecendo os motoristas sobre a mudança no decreto, como prevê o texto. A partir do dia 1º de junho, a STTU vai retomar a fiscalização normalmente, com a aplicação de notificações, em caso de desobediência.
Segundo a secretaria, a decisão de revogar a permissão do estacionamento ocorreu devido ao avanço da atual cobertura vacinal covid-19, a significativa redução no atendimento de pessoas acometidas pelo vírus nos hospitais e centros de testagem.
Na sessão ordinária desta terça-feira (17.mai.2022), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o projeto de lei nº 32/2021 que autoriza a utilização de drones nas fiscalizações da Guarda Municipal. Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), viabilizar o novo método de monitoramento de grandes áreas vai garantir economia e compensar o déficit de guardas municipais para a segurança de prédios públicos, principalmente em áreas com altos índices de violência.
“Certamente a utilização de drones auxiliará no combate à criminalidade em locais públicos, através de imagens em tempo real, já que o mesmo chega a percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros. O equipamento já está sendo utilizado em diversos outros estados e tem contribuído na intensificação da fiscalização pelas polícias. Sendo assim, é de extrema importância que possamos progredir tanto economicamente como tecnologicamente na execução dos trabalhos de fiscalização da Guarda Municipal de Natal, para torná-los mais eficazes”, justificou.
Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em instituições da rede de ensino municipal; e o PL 587/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que torna obrigatória a fixação placas com os números dos Direitos Humanos (Disque 100), da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e da Polícia Militar (190) em estabelecimentos de hospedagem, inclusive motéis; bares, restaurantes e similares; clubes, associações recreativas e/ou desportistas, bem como casas noturnas; locais de transportes de massa; salões de beleza e academias, postos de combustíveis, prédios comerciais e/ou residenciais, assim como naqueles onde funcionam órgãos e serviços públicos.
“A ideia de elaboração do projeto de lei do botão de pânico surgiu a partir das demandas que chegam ao nosso conhecimento, no tocante à crescente violência nas escolas, entre jovens alunos. De acordo com o PL aprovado hoje, o botão de pânico deverá ser instalado em local da escola acessível apenas à direção e ligado às centrais de monitoramento tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar, para garantir agilidade da chegada de viaturas em qualquer ocorrência”, explicou o vereador Aroldo Alves, que prevê que, no primeiro ano, o dispositivo já esteja instalado em 10% das escolas e, em cinco anos, em 100% dos estabelecimentos municipais de ensino.
Na noite desta terça-feira (7.mai.2022), um motorista da Uber realizou uma viagem para Santa Cruz, com duas passageiras. Em um momento da viagem, três homens entraram no veículo, ameaçando o motorista, e esfaquearam o condutor cerca de oito vezes. O motorista conseguiu fugir na cidade de Santa Cruz e correu para o hospital da região.
Com a localização em tempo real compartilhada em um grupo no WhatsApp, colegas de trabalho junto com a polícia conseguiram capturar as duas suspeitas na zona norte de Natal. O veículo foi recuperado ainda em Santa Cruz e será devolvido ao motorista da Uber que está em estado estável de saúde.
O empresário Haroldo Azevedo anunciou na manhã desta quarta-feira (18.mai.2022), que desiste de se candidatar a vaga ao Governo do Estado. Em seu perfil no Instagram, Haroldo começa seu texto falando que “a maioria dos candidatos ao governo ou senado não pensam no RN e sim em seus interesse”.
Haroldo Azevedo ainda comentou sobre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e que possivelmente terá uma derrota se o cenário atual permanecer. “A ala bolsonarista continua sem entender como o presidente Jair Bolsonaro irá respaldar candidaturas originárias na esquerda…A permanecer esse cenário, fatalmente Bolsonaro terá uma derrota acachapante no RN, bem como os que se dizem seus candidatos”, disse o ex-pré-candidato.
Haroldo Azevedo disse que ouviu o apelo da família e de amigos:
“Algumas circunstâncias praticamente me obrigaram a tomar essa inevitável e irreversível decisão. O apelo dos meus filhos e amigos, que por conhecerem minha índole, integridade e biografia, sabem que eu jamais comungaria dos mesmos modus operandi …Vejo que meu nome e minha história de vida não cabem e nem combinam com a velha política e com os que se dizem novos, mas que estão agindo com as mesmas práticas…”, conclui o empresário Haroldo Azevedo.
A Polícia Civil indiciou um cuidador de idosos por furtar R$ 73 mil de uma senhora para quem ele trabalhava em Natal. Segundo a corporação, o homem agiu com abuso de confiança e gastou o dinheiro usando o cartão de banco e a senha da vítima.
O inquérito foi concluído pela Delegacia Especializada em Furto e Roubos (DEFUR) nesta terça-feira (17) e enviado para o Ministério Público. O suspeito responde em liberdade. Segundo a Polícia Civil, o homem de 42 anos trabalhava para a vítima, que tem 68 anos, no bairro de Capim Macio, na Zona Sul da capital potiguar. Ele prestava serviços para a família desde 2017.
Ainda de acordo com os investigadores, ele teria se aproveitando da condição da vítima e teria pegado o cartão de banco e a senha da idosa, realizando diversas compras indevidas, que chegaram a R$ 73 mil. Os gastos teriam sido realizados entre janeiro de 2020 e março de 2021.
O crime só foi descoberto e denunciado pela família quando o gerente do banco informou que a conta da idosa estava negativada. Diante das provas colhidas pela polícia, o cuidador de idosos foi chamado para prestar depoimento na Delegacia de Furtos e Roubos, mas preferiu ficar em silêncio.
Segundo a polícia, ele poderá ser condenado a até 8 anos de prisão.
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (18.mai.2022), o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados no concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015.
“Esta lei visa assegurar aos aprovados no concurso de 2015 a tão esperada convocação. Outro ponto importante é que essa convocação vai diminuir o déficit de servidores públicos da segurança, o que auxiliará na redução da criminalidade no Estado”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), relatora do projeto.
As chuvas registradas em meado de maio já colaboraram para o abastecimento dos reservatórios hídricos do Rio Grande do Norte. O mais recente relatório divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) apontou que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.117.155.925 m³, correspondentes a 48,37% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. Há uma semana, no levantamento anterior, esse percentual estava em 47,70% da capacidade total das reservas.
O Igarn monitora 47 reservatórios hídricos, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior dos reservatórios hídricos do RN, acumula 1.355.200.266 m³, percentualmente, 57,11% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No relatório divulgado no dia 10 de maio, o manancial estava com 1.341.655.788 m³, equivalentes a 56,54% da sua capacidade total.
O segundo maior manancial do RN, Santa Cruz do Apodi, acumula 252.711.380 m³, correspondentes a 42,14% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Este é o mesmo volume apresentado no relatório anterior. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 200.955.783 m³, equivalentes a 68,63% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 10 de maio, o reservatório estava com 192.916.519 m³, correspondentes a 65,88% da sua capacidade total.
Atualmente, sete açudes permanecem com 100% de suas capacidades, são eles Santana (Gangorra), localizado em Rafael Fernandes; Flechas, localizado em José da Penha; o açude público de Marcelino Vieira; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; o açude público de Encanto; Beldroega, localizado em Paraú; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu.
O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, continua recebendo águas e já acumula 9.933.333 m³, correspondentes a 99,33% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. Na última terça-feira, 10 de maio, o reservatório estava com 8.083.333 m³, equivalentes a 80,83% da sua capacidade total.
Já o açude Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, que já sangrou nesta quadra chuvosa, acumula 9.520.968 m³, correspondentes a 99,13% da sua capacidade total, que é de 9.604.200 m³. Na data do último relatório divulgado, o manancial estava com 100% da sua capacidade.
Outro reservatório que está recebendo águas é o Morcego, localizado em Campo Grande, que acumula 5.694.118 m³, equivalentes a 84,88% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. Na terça-feira da semana passada o manancial estava com 5.017.975 m³, percentualmente, 74,80% da sua capacidade total.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 35.435.874 m³, correspondentes a 64,61% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. Na última terça-feira, o reservatório estava com 32.274.911 m³, percentualmente, 58,85% da sua capacidade total.
Situação das lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.854.622 m³, equivalentes a 89,43% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.745.412 m³, equivalentes a 88,44% da sua capacidade total.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.431.461, percentualmente, 45,61% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 10 de maio, a lagoa estava com 38.282.181 m³, equivalentes a 45,43% da sua capacidade total.
A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, está com 11.074.800 m³, que correspondem a 100% da sua capacidade. No relatório anterior, o manancial estava com 11.009.429 m³, equivalentes a 99,41% da sua capacidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram na justiça com uma ação civil pública que pede a suspensão atos de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Natal.
Na ação, os órgãos alegam que o Supremo Tribunal Federal determinou que atos de remoção, desocupação e reintegração de posse coletivas devem permanecer suspensos até o dia 30 de junho de 2022.
Também pedem a condenação do Município do Natal a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil por ter ralizado “remoção forçada” nos anos de 2020 e 2022, que teriam violado direitos e garantias das pessoas em situação de rua. O Ministério Público e a Defensoria ainda relataram que desde 2020, a DPE/RN receberam notícias de ações realizadas por agentes da prefeitura no Viaduto do Baldo, na região do “Suvaco da Cobra”, próximo ao Paço da Pátria, e nas imediações do prédio do INSS do bairro da Ribeira.
“Tais ações resultaram, segundo comprovado na ação, em episódios de graves violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua, com realização de remoções forçadas”, informou o MP. Ao todo, a ação detalha seis ações de remoção na região do Viaduto do Baldo realizadas entre 2020 a 2022.
Na última delas, realizada no dia 11 de abril, um relatório psicossocial apresentado pelos órgãos aponta relatos de que os agentes municipais praticaram atos de agressão psicológica, moral e física. Nos anos de 2020 e 2021 também foram relatadas ações sem prévio aviso e com perda de documentos e bens de uso pessoal das pessoas em situação de rua, segundo o MP.
A ação pede que o Município se abstenha de “promover remoções de pessoas em situação de rua de logradouros e espaços públicos sem prévia notificação escrita das pessoas afetadas, efetivação de auto de apreensão individualizada dos bens pessoais, concessão de prazo para defesa administrativa, bem como de elaboração de plano de remoção”.
Pede ainda que a Guarda Municipal não realiza as ações sem ordem judicial. Os órgãos buscam também que a Justiça proíba os agentes de destruir bens e documentos de uso pessoal recolhidos durante ações dessa natureza, devendo ser garantido local adequado para a guarda dos mesmos.
As ações de remoção ou desocupação devem ainda ser precedidas de notificação à Defensoria Pública e ao Ministério Público com antecedência de, no mínimo, 10 dias. A ação também pede que o município seja obrigado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. O valor deve ser revertido em favor de políticas públicas assistenciais para pessoas em situação de rua mediante prestação de contas ao Poder Judiciário.
O documento registra que as ações de remoção forçada promovidas pelo Município do Natal, nos anos de 2021 e 2022, se encontravam vedadas pela Lei Federal nº 14.216/21 e pela Lei Estadual nº 11.000/2021. “Além disso, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828-TPI, em 09 de dezembro de 2021, manteve a suspensão das ordens de desocupação e despejo até 30 de junho de 2022, tendo o Município praticado atos em desacordo com a legislação e a referida decisão de efeito vinculante”, disse o MP.
A Prefeitura de Natal afirmou que ainda não foi notificada da ação e vai aguardar o procedimento para ter acesso ao conteúdo da ação, antes de se posicionar sobre o assunto.
Com informações do G1 RN Foto: Reprodução/Anna Alyne Cunha / Intertv Cabugi
Com a explosão dos casos de dengue, o Rio Grande do Norte deve decretar a epidemia de arboviroses nesta quarta-feira (18.mai.2022), que reúne também a chikungunya e o zika. A informação foi confirmada por Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
O RN registrou, até 7 de maio, 11.535 casos prováveis de dengue. No mesmo período do ano passado foram registrados 806 casos prováveis, o que representa um aumento de 1.431%. “Pelo estudo que fizemos dos últimos anos, a gente já pode classificar — a partir dos dados epidemiológicos — que o estado está vivenciando uma epidemia não só de dengue, mas de arbovirose”, disse a coordenadora. O Estado tem também 3.397 casos de chikungunya e 708 de Zika em 2022.
Assim, a explosão da doença acende um alerta nas autoridades. “A gente inclusive já está com o ofício pronto para solicitar esse pleito da área técnica, para que consiga trabalhar em ações mais efetivas, uma vez que infelizmente não conseguimos avançar com as ações preventivas que deveriam ter sido desencadeadas pelos municípios”, diz Lima.
As dificuldades, de acordo com a coordenadora, já eram sinalizadas pela Sesap desde 2021, “por todo o estudo que estava sendo feito e por entender que as pessoas estavam retomando as suas saídas de casa, e com essas saídas o cuidado acabava ficando um pouco mais negligenciado”, diz. “Infelizmente, as equipes reduzidas dos municípios fizeram com que eles se voltassem para as questões da Covid-19, e acabou que hoje estamos com essa eclosão no número de as arboviroses”.
Entre as ações que a pasta não avançou como gostaria, estão os mutirões de limpeza e as visitas domiciliares. Um dos motivos, afirma Lima, é uma nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início da pandemia e ainda vigente, que restringe a visitação dos agentes de endemias nas casas.
“Ele fala só de peridomicílio: de visitar só o quintal, não entrar nos domicílios por causa da possibilidade de contágio da covid-19. A intenção do Departamento em Vigilância em Saúde da Sesap era retomar as visitas internas nos municípios, já que a gente observa muitos focos em plantas que estão dentro de casa ou até em vasos sanitários”, explica Kelly.
“Então é toda uma inspeção que deve acontecer nos domicílios por parte dos agentes, para que a gente consiga o controle e a investigação de casos”. Sem conseguir garantir as medidas de prevenção como o esperado, “boa parte” das cidades potiguares solicitaram o carro fumacê. “É a última medida que se espera ser utilizada porque existe um risco da pulverização do veneno do inseticida em todos os domicílios, nas ruas”.
Com o decreto publicado, as tomadas de decisão sobre a epidemia deixam de ser exclusivas da Saúde e são assumidas pelo Governo do Estado. “Essa discussão vai para além da Saúde, tem uma discussão ampliada com todo o Governo ou pelo menos com algumas secretarias chave, como a Secretaria de Educação, de Infraestrutura, de Segurança Pública, a Defesa Civil e outras que possam agregar nas ações de combate ao mosquito nos territórios”, aponta Kelly Lima.
Outro motivo é a facilitação da vinda de insumos do Ministério da Saúde, já que o Rio Grande do Norte possui um déficit no número de kits para a realização de exames de detecção das arboviroses. “Infelizmente o envio dos kits para diagnóstico das arboviroses tem sido de forma incipiente para que a gente consiga responder a grande demanda de exames que estão chegando no LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública), já que os municípios fazem a coleta desses exames e a amostra vem todas para o laboratório central”, preocupa-se Kelly.
“Então, devido a essa incipiência, quando a gente decreta a epidemia de dengue, ganha a prioridade para o recebimento desses exames em detrimento de outros estados que não estejam em epidemia”, diz. Segundo a coordenadora, o Ministério da Saúde deveria enviar os insumos em junho. “Mas a gente está prestes a entrar no mês de junho e não temos ainda uma data de quando esse suporte vai chegar para os estados”, comenta.
A Sesap declarou que o teste RT-PCR “talvez chegue semana que vem”. A pasta afirmou que possui dois kits, “mas insuficientes para as amostras que temos na Unidade. O mais crítico é a sorologia de Dengue, por problema de importação dos fornecedores”, informou.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que “trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com os testes diagnósticos de dengue, zika e chikungunya” e que uma nova remessa dos insumos está prevista para ser entregue até o mês de junho.
“Já os testes moleculares da Fiocruz estão sendo entregues diretamente aos Lacens para reforçar o rastreamento da doença em todo o país”, informou a pasta. O Ministério da Saúde advertiu ainda sobre a necessidade da detecção das doenças. “O diagnóstico laboratorial é importante para locais sem transmissão e para identificar a circulação viral. A partir desse diagnóstico inicial, os demais casos podem ser fechados por critério clínico epidemiológico”.
Epidemia de dengue em Natal
Além do estado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia reconhecido na quinta-feira (12.mai.2022) que Natal vive uma epidemia de dengue. Entre janeiro e abril deste ano, a capital potiguar teve um aumento de 1.566% nos casos de dengue. De acordo com o Boletim Epidemiológico das Arboviroses publicado no dia 10 de maio pela Secretaria Municipal de Saúde, foram 2.966 casos registrados até o período, contra 192 em 2021.
O decreto da epidemia, porém, não foi publicado até o momento. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de Natal, Vaneska Gadelha, a publicação no Diário Oficial do Município deve sair ainda hoje ou amanhã em formato retroativo. Ela alegou que o atraso na decretação foi por motivos burocráticos da pasta, mas que já foram resolvidos. Sobre as ações da SMS, Gadelha diz que as unidades de saúde já estão preparadas para atender a população. “Toda a rede já está voltada para esse atendimento, com horário estendido”, afirma a diretora.
Com o recente avanço da epidemia de dengue no Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu que o Governo do Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros fumacê. A ação está sendo recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Um levantamento recente, confirmado pela Sesap, mostrou que, dos 15 carros fumacê que existem no estado, apenas quatro estão em funcionamento. Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que os veículos estão aguardando reparos em um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o RN. A situação, conforme ressaltou o MPRN, tem impactado os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo índice de adoecimento da população.
A coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima, explicpu a demora em conseguir as peças para o reparo dos veículos. “Já vínhamos com o trâmite do processo licitatório, desde o ano passado. Justamente por existir apenas uma empresa para todo o país, que fornecem essas peças específicas para pulverização do inseticida, só conseguimos concluir no início da semana passada esse processo”, afirma a coordenadora.
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14 (término em 9 de abril), foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue; 1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika. O boletim também revelou que a maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN.
O mesmo boletim ainda apontou que Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino, Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Jardim do Seridó, Parelhas ainda fazem uso de operações de UBV para controle de Aedes aegypti, sendo esta uma medida importante para a prevenção e contenção das arboviroses.
Apenas em Natal, entre os meses de março e abril de 2022, houve um aumento vertiginoso na notificação de casos prováveis das três arboviroses: em março foram notificados 630 casos; em abril, 2.318 casos prováveis.
Prazo
Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de peças visando ao conserto de veículos da frota de carros UBV pesada (carros fumacê) ou adotar quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.
No mesmo prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) deverá informar ao MPRN as providências tomadas para cumprir a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Segundo Kelly Lima, a expectativa da Sesap é que, até quarta-feira da próxima semana (25.mai.2022), as peças para conserto das máquinas de pulverização estejam em transporte. Ainda de acordo com a coordenadora de vigilância, pelo menos nove carros estarão rodando em todo o estado até o fim dessa semana e 15 até o fim do mês.
Assessor parlamentar do deputado bolsonarista General Girão (PL), Rodrigo do Nascimento da Silva, o Rodrigo Maker, começou uma briga com outros estudantes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na noite da segunda-feira (16.mai.2022), após arrancar uma faixa colocada no Setor 2 pelo grupo Juventude Faísca Revolucionária.
Ele se denomina Rodrigo Maker, cursa Jornalismo, ironiza o racismo e apesar de bradar contra ações afirmativas, conseguiu ingressar na universidade, em 2016.2, graças à política de cotas. Rodrigo concorreu a uma vaga com candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Foto: Reprodução
Ele também é servidor público e chegou a fazer publicação no Facebook mostrando a nomeação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em dezembro de 2017; foi convocado para o cargo de Técnico em Audiovisual. “(…) graças ao meu bom Deus não precisei recorrer a algo que limita minha capacidade pela etnia racial”, escreveu.
Foto: Reprodução/Facebook
Rodrigo trabalha com Girão desde 2018. Como assessor parlamentar (clique aqui para ver), desde outubro de 2020. Atualmente, o salário bruto com auxílios soma mais de R$ 7.300 por mês. Também está participando como convidado do programa Meio Dia RN, da 96 FM, com o par Bruno Giovanni na bancada.
Foto: Reprodução/Portal da Transparência
Ataque a movimento estudantil
A frase de Karl Marx “Que as classes dominantes tremam à ideia de uma revolução comunista” foi o que despertou a ira de Rodrigo. Ele aproveitou o horário das aulas – quando há pouco movimento no corredor – para arrancar a faixa. Apesar da provocação e de se fazer de vítima ao dizer que foi empurrado, Rodrigo foi quem demonstrou agressividade quando abordado para que devolvesse a faixa, conforme mostra o vídeo.
Membro do grupo Faísca, o estudante do 3º período licenciatura em Ciências Sociais da UFRN Ítalo Gimenes conta como tudo aconteceu e diz que a faixa foi recolocada: “A gente achou um absurdo o que tava acontecendo. Foi uma tentativa clara de censura e perseguição às ideias do movimento estudantil. A gente não podia deixar passar. Fomos tentar retomar a nossa faixa e ele revidou, tentou me agredir, inclusive. Mas outros estudantes se juntaram e a gente conseguiu recuperar a faixa”.
Além da anterior, foi feita nova faixa pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFRN – Marielle Franco e um vídeo repudiando ataques da extrema direita na universidade. De acordo com o estudante, Rodrigo Maker argumentou ter direito de retirar o material porque também estuda na instituição. No momento do episódio, a gestão do Centro Acadêmico convidava os colegas para reunião e depois acabaram voltaram a passar nas salas de aula alertando sobre a necessidade de fortalecer a unidade dos estudantes contra esses ataques.
Com informações de Isabela Santos e Mirella Lopes, no Portal Saiba Mais Foto: Reprodução/Elias Medeiros
A advogada, empresária e professora Gabriella Barbalho, referência do Direito Privado potiguar e especialista nas Leis de Superendividamento (Lei 14.181/2021), em vigor desde julho de 2021, e Direito da Saúde, promoverá uma palestra aberta ao público, que ocorrerá no dia 01 de junho, às 18h30, no Auditório da CDL/Natal, a respeito do conteúdo da nova Lei do Superendividamento, aprovada em 2021 no Brasil.
“A nova lei do superendividamento é uma nova oportunidade de atuação para os advogados de todo Brasil. Por outra parte, representa um ramo em que há, com muita força, o aspecto social, a missão de ajudar as pessoas que nos procuram a se educarem em sua relação com o dinheiro. Ao final, nossa intenção é que todos saiam ganham: credores e devedores, com a possibilidade de uma conciliação efetiva entre eles, ladeados de chancela jurídica, com uma orientação especializada.”, comenta a advogada e especialista Gabriella Barbalho.
O tema surge em um momento de extrema importância em nosso cenário nacional, pós-pandêmico, haja vista que, segundo os últimos dados publicados pela Agência Brasil, mais de 74% das famílias brasileiras estão endividadas e recorrem ao crédito para sustentar suas famílias.
“Esses dados demonstram que mais da metade da população brasileira é de consumidores endividados. Não é de hoje que o Brasil necessitava de uma legislação voltada para a prevenção e o tratamento do fenômeno do superendividamento. O crédito também é um produto e precisamos saber como lidar com ele. Por isso, observei essa necessidade de chamar atenção para este tema e, pioneiramente, enveredar pela área, com objetivo, inclusive, de orientar a população, de maneira geral, para que conheça seus direitos e deveres frente a esta situação”, reforça a palestrante.
O evento resulta de uma parceria da advogada Gabriella Barbalho com a CDL e o Procon/Natal, e contará com uma Certificação de 2h extra-curriculares. Para mais informações: @gabriellabarbalhoadv | WhatsApp: 84 9 9431 – 2709
O médico e apresentador potiguar Sebastião Campos relatou, neste sábado (14.mai.2022), nas redes sociais, que teve o carro arrombado por criminosos enquanto atendia em uma clínica na zona norte de Natal. Segundo o profissional, foram furtados utensílios cirúrgicos, um aparelho celular e dinheiro.
“Deixei o meu carro no estacionamento da clínica e cerca de 2 horas depois, quando retornei dos atendimentos, o vidro traseiro do meu carro estava quebrado. Tinham furtado um smartphone, um valor em dinheiro da minha carteira e uma bolsa de couro marrom com os materiais cirúrgicos”, contou o Sebastião Campos aos seguidores.
O profissional de saúde solicitou que a população informe à polícia caso utensílios deste tipo sejam encontrados a venda abaixo do preço de mercado. “Um cidadão de bem não estará com esse material e ele também não será útil para quem o roubou”, finalizou.
Os servidores da saúde de Natal que estavam em greve desde o dia 11 de abril decidiram pelo fim do movimento grevista na última sexta-feira (13.mai.2022), um mês e dois dias após o início da paralisação. A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria em frente a Câmara Municipal após avanço nas negociações com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A proposta aceita pelos servidores da saúde de Natal é de 24,77% de reajuste salarial para técnicos e 9% para profissionais com nível superior, como enfermeiros, médicos e nutricionistas. Também foi concedido reajuste de 69,66% para auxiliares de saúde e 62,97% para os assistentes.
Segundo os servidores, o movimento foi suspenso, mas segue instalado o “estado de greve”, para observação do cumprimento dos pontos acordados entre as partes.
Está marcada para a primeira quinzena do mês de junho a instalação de uma comissão permanente com representantes dos sindicatos, da Câmara Municipal e da prefeitura de Natal com o objetivo de discutir o pagamento retroativo das gratificações, adicionais de insalubridade, adicionais noturnos, atualização de quinquênios, progressões funcionais e revisão do PCCV.
Um policial militar foi baleado na perna, na tarde deste sábado (14.mai.2022), enquanto realizava um patrulhamento no bairro de Mãe Luíza, zona leste de Natal. O militar faz parte da Equipe da Força Tática do 1º Batalhão que foi recebida a tiros ao entrar na comunidade, segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN).
O tiro atingiu a panturrilha do policial, que precisou ser conduzido ao pronto socorro Clóvis Sarinho, no Tirol, para receber atendimento médico. De acordo com a PM, o policial não corre risco de vida. A Polícia Militar também confirmou que, neste momento, diversas viaturas policiais patrulham pelas ruas de Mãe Luíza, em uma operação denominada Saturação.
Foto: Ilustração/Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Rio Grande do Norte não registra mortes por covid-19 há 30 dias, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado neste sábado (14.mai.2022) pela Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap). Segundo a pasta, o quadro se dá principalmente por conta do avanço da vacinação em todas as faixas etárias. No grupo acima dos 60 anos, por exemplo, a cobertura vacinal atingiu toda a população estimada com as duas doses e está em 90% para a dose de reforço.
Neste sábado, a plataforma Regula RN apontou que dos 67 leitos de UTI reservados para pacientes acometidos pela covid-19, onze estão ocupados. Já dos 88 leitos clínicos disponíveis, cinco estão com pacientes internados. Ao longo da pandemia, o Rio Grande do Norte chegou a abrir 840 leitos de UTI e clínicos nos momentos mais críticos.
“Com o avanço da vacinação conseguimos uma melhora gradativa, tanto na transmissão como nos casos de internação, sendo a maioria dos internados ainda sem seu esquema vacinal completo. Reforçamos a importância da vacina em todos os públicos para continuarmos num cenário confortável e esperançoso”, afirma o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Atualmente o RN conta com 2.959.606 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que representa 93% da população. Com a segunda dose são 2.669.722, totalizando 84%. Com a terceira dose são 1.535.563, 48% da população. Ao todo, 7.253.122 doses foram aplicadas em todos os municípios
Desde o início da pandemia, o Rio Grande do Norte registrou 504.270 casos confirmados e 8.196 mortes por covid-19.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com 24 vagas abertas para ingresso em duas turmas de Residência em Tecnologia da Informação, com bolsas que variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. As vagas são destinadas a candidatos formados em Computação ou áreas afins. As inscrições são feitas pelo www.sigaa.ufrn.br.
O curso do IMD tem caráter de pós-graduação lato sensu (especialização) e formato inovador, que se distingue por conjugar aulas teóricas com o trabalho prático nas instituições parceiras em que os residentes atuam. No caso, são turmas em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
O curso tem duração de 18 meses e os valores das bolsas serão de R$ 3 mil para a turma do TST, e R$ 2 mil para o TRE. Cada uma das turmas disponibiliza 12 vagas. Confira abaixo os editais que disciplinam os dois processos seletivos, com todos os detalhes referentes à documentação necessária e pré-requisitos para os candidatos:
Uma jovem trans de 18 anos foi esfaqueada e morta pelo ex-companheiro no fim da manhã deste sábado (14.mai.2022), no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O crime ocorreu na Rua Desembargador Carlos Augusto, na praça Dr. Amaro Marinho. A vítima foi identificada como Estefane Rodrigues Soares; câmeras de segurança flagraram o momento em que a jovem foi assassinada.
Estefane Rodrigues Soares foi emboscada após ter sido convidada para um encontro com o criminoso. Um motorista por aplicativo que estava em uma praça próxima ouviu os gritos de socorro da jovem e viu o corpo caído no chão. Ele ainda tentou seguir o suspeito que correu em fuga.
A Polícia Militar foi acionada por populares e conseguiu prender o autor do crime no bairro de Nova Descoberta. O assassino confessou o crime e disse que o ato estava sendo planejado há algum tempo. Ele suspeito foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul para prestar esclarecimentos e, como também estava ferido, precisou de atendimento na UPA Potengi.
O Botafogo/SP venceu o ABC por 2 a 0, no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, interior paulista. A partida foi disputada na tarde/noite deste sábado (14.mai.2022) e válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro perdeu uma posição caindo para terceiro (10 pontos) e pode cair ainda mais após a conclusão da rodada.
O Alvinegro foi a campo bastante modificado. Wallyson ficou em Natal para aprimorar a parte física. Com ele também não viajou o atacante Fábio Lima, com virose. O zagueiro Richardson foi contaminado com a virose e desfalcou o ABC em cima da hora. Erick Varão, suspenso, não viajou.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Rennê Carvalho
De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do RN, dos 15 carros fumacê da Sesap, 11 estão quebrados por falta de peças.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou na última sexta-feira (13.mai.2022), à Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap/RN), o conserto da frota de carros fumacê da Sesap. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (14.mai.2022). Dos 15 carros fumacê da Sesap, 11 estão quebrados por falta de peças.
A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça Substituta, Raquel Batista de Ataíde Fagundes. No texto, a promotora cita o último boletim epidemiológico da semana 14 — concluído no dia 9 de abril — apontando que no RN foram notificados 4784 casos de dengue, 1719 casos de Chikungunya e 368 casos de Zika.
Como mostrou a Tribuna do Norte, Natal registrou 3,2 mil casos de dengue notificados entre janeiro deste ano e as duas primeiras semanas de maio, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da capital. Os números representam uma epidemia de dengue, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o MP diz que 13 municípios potiguares ainda fazem uso do carro Ultra Baixo Volume (UBV) — nome oficial do fumacê —, para controle do mosquito Aedes aegypti, “sendo esta uma medida importante para a prevenção e contenção das arboviroses”. As cidades são Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino, Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Jardim do Seridó e Parelhas.
Assim, o Ministério Público recomenda ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, que adote em até 30 dias as providências administrativas necessárias para regularizar o funcionamento da frota de veículos estaduais. Nesse mesmo prazo, a Saúde deve informar ao MP quais medidas foram tomadas para atender à recomendação. “Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis”, diz o informe do Diário.
Procurada, a Sesap informou que já tomou conhecimento da recomendação. “Inclusive já estamos em fase da chegada das peças. Já existia uma aquisição em curso, mas devido ao valor ser muito alto demorou para o parecer sair”.
A pasta informou que os municípios não possuem carros fumacê próprios. Portanto, os 15 veículos fumacê da Sesap não atendem todo o Estado. A escolha das 13 cidades que são atendidas pelo UBV foi por meio de “solicitações com critérios mediante o números de casos confirmados”, disse a pasta.
“A gente está esperando que parte das peças já cheguem na terça-feira, e acreditamos que até o final de semana a gente está com nove carros na rua. O restante, até o final do mês estará na rua”, informou Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
De acordo com a assessoria da secretaria, o atraso no conserto dos carros se deu, além do valor, pela dificuldade na aquisição. “Só tinha uma empresa no Brasil todo que faz. Está acontecendo em vários estados”. A Sesap informou que o valor total das novas peças era de mais de R$ 1 milhão. “Mas para dar celeridade ao processo, foram priorizadas algumas peças para conseguir colocar os carros na rua e [o custo] ficou em aproximadamente R$ 600 mil”, destacou o órgão.
Epidemia e crise
O avanço da dengue tem sido expressivo, principalmente na capital do Estado. Em Natal, segundo a diretora do DVS, Vaneska Gadelha, um gabinete de crise foi instalado em razão da epidemia para intensificar os trabalhos de combate e tratamento dos focos do mosquito. No âmbito dos trabalhos, explica Gadelha, o Centro de Controle de Zoonoses de Natal (CCZ) identificou, por exemplo, que o descarte irregular de pneus em vias públicas é o principal criadouro para o Aedes aegypti na cidade.
“Os pneus estão se tornando criadouros em potencial disparados em toda a cidade. Há três semanas que nós estamos recolhendo de forma não oficial esse material (a Urbana já recolhe de forma oficial junto a borracharias cadastradas)”, esclarece a diretora do DVS. Segundo ela, uma força-tarefa entre o CCZ, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi montada para o recolhimento.
Vaneska Gadelha afirma que são quase 3 mil pneus recolhidos por semana. Desses, 60% representam foco positivo para a dengue. Todo o material é levado para um galpão coberto da Urbana, de onde é destinado às empresas produtoras de pneus. “Existe uma lei que responsabiliza as empresas pelo lixo que elas produzem. Portanto, é delas o dever de descartar esses produtos”, esclarece a diretora do DVS.
Mas o material recolhido em vias públicas não é a única preocupação do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal. A deficiência em vistorias a residências em alguns bairros de Natal também tem mantido aceso o sinal de alerta do DVS. Isso porque, segundo Vaneska Gadelha, de cada 10 imóveis visitados, 7 apresentam focos do Aedes aegypti. “A deficiência não questão das vistorias se dá pela dificuldade das pessoas em aceitar a visita do agente de endemias. Há também o problema dos imóveis fechados”, afirma.
“Por isso nosso apelo é para que as pessoas deixem os agentes entrarem em suas casas. Se houver dúvidas em relação à identidade desse agente, o morador pode ligar para o CCZ e informar a matrícula do funcionário que receberá uma confirmação”, acrescenta Gadelha.
Sobre os imóveis fechados, a diretora do DVS esclarece que há um esforço para a localização dos donos ou responsáveis a fim de que sejam realizadas as vistorias nesses locais. “O CCZ está sempre na situação de tentar localizar o dono”, diz.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
O presidente da Assembleia Legislativa e do Diretório estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, rompeu o silêncio e falou sobre as eleições deste ano. Ele disse que há uma tendência do PSDB de não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura ao governo do Estado e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária.
“Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia ‘Tem que ser desse lado’ e todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacou, durante entrevista à rádio Minha Vida, no município de Martins.
Mesmo com essa tendência de liberar os deputados e demais integrantes do partido, haverá uma reunião para definir qual será a posição oficial dos tucanos com relação às candidaturas lançadas nas chapas majoritárias no Rio Grande do Norte. “Vai chegar o momento de reunir o partido e ouvir os doze deputados estaduais, escutar os membros e filiados. Não haverá posição unilateral”, afirmou.
Ele reconheceu que há uma pluralidade de posicionamentos na bancada do PSDB na Assembleia com relação ao apoio à candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ou de oposição, representada pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade).
Durante a entrevista, Ezequiel Ferreira elogiou a atuação do pré-candidato a senador Rogério Marinho, no período em que estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele disse que graças à presença de Rogério no Ministério o Estado conquistou obras que vão garantir segurança hídrica à região do Seridó e projetos estruturantes em Natal e no interior.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Divulgação/ALRN
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) eleita para o triênio 2022-2024 foi empossada nesta quinta-feira (12.mai.2022). A cerimônia aconteceu no auditório do Holiday Inn, em Natal. Na mesma solenidade, também tomaram posse os 65 conselheiros seccionais e a nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN).
O presidente Aldo Medeiros entrou em seu segundo triênio à frente da Seccional Potiguar. Em seu discurso, fez uma retrospectiva destacando as conquistas e os avanços da instituição, como a implementação da Central de Defesa e Valorização das Prerrogativas e as ações de apoio a advocacia durante a pandemia de covid-19.
“Não foram fáceis os obstáculos que tivemos que vencer durante a pandemia, mas nos empenhamos em dar alternativas à advocacia através dos Escritórios do Bem, permitindo melhor acesso à internet, nas intervenções perante tribunais e bancos estatais buscando remover empecilhos que surgiam e, também, concedendo auxílio material aos profissionais mais fragilizados naquele momento de incertezas e paralisação das atividades econômicas e sociais”, disse o presidente.
Junto com ele, compõem a nova diretoria da OAB/RN a vice-presidente, Lidiana Dias, o secretário-geral, Assis Cunha, o secretário-geral adjunto, Augusto Maranhão e a diretora-tesoureira, Kallina Flôr.
Há a suspeita de que Igor Barroso Tinoco “seria membro de uma torcida organizada e poderia estar envolvido com o tráfico de drogas”
Um atentado a tiros foi registrado, na noite desta quinta-feira (12.mai.2022), em um bar do bairro Nordeste, zona oeste de Natal. Um homem de 26 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas para uma unidade hospitalar.
De acordo com informações preliminares, o homem que veio a óbito foi identificado como Igor Barroso Tinoco. Ele estava em uma mesa de bar, ao lado das outras duas pessoas, quando foi surpreendido por um carro de cor branca, de onde partiram os disparos de arma de fogo. Ele foi atingido por pelo menos quatro tiros e morreu na hora.
As outras duas pessoas também foram atingidas pelos disparos. Elas foram socorridas, com vida, para uma unidade hospitalar. Ainda não há informações atualizadas sobre o estado de saúde delas nem sobre a identificação dessas pessoas. Segundo informações extraoficiais repassadas pela Polícia Militar, há a suspeita de que Igor Barroso Tinoco“seria membro de uma torcida organizada e poderia estar envolvido com o tráfico de drogas”.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) para fazer o recolhimento do corpo e também a perícia do material encontrado no local do crime. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil. Segundo o delegado Marcos Vinícius, as imagens de câmeras de segurança na rua, bem como o depoimento de testemunhas podem ajudar a elucidar o homicídio e as tentativas de homicídio.
A greve dos profissionais de Saúde de Natal tem afetado o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paralisação trouxe uma redução de 50% no número de ambulâncias circulando. Dos 10 veículos da Unidade de Suporte Básico (USB), cinco estão em circulação. Já para as Unidades de Suporte Avançado (USA), são quatro ambulâncias e duas rodando.
Segundo a SMS, a greve tem causado um atraso. Porém, a pasta atribui a demora também à retenção das macas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. “Se as macas ficam retidas, a ambulância tem que ficar parada, porque não vai andar sem maca. A outra causa é a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Porém, mesmo com a frota que está na ativa, se não fossem as macas paradas, o tempo de espera seria menor, porque teria fluxo. Sem rotatividade, complica ainda mais”, disse a assessoria.
No Walfredo Gurgel, o vaivém de ambulâncias se mantém, sendo a maioria de ambulâncias brancas, que vêm do interior. Assim, para a coordenadora de Pronto-Socorro do hospital, a greve não trouxe consequências graves para o hospital. “O hospital não sente tanto o impacto. Pelo contrário. Como tem um número menor de ambulância circulando, teoricamente vai chegar menos ambulância aqui”, diz Melka Torquato. A diretora do Walfredo, Maria de Fátima Pinheiro, concorda: “as ambulâncias brancas batem recorde. Elas chegam muito mais aqui do que as ambulâncias do Samu. Se só o Samu trouxesse para o Walfredo, a gente diminuiria a superlotação do nosso corredor”, afirma.
A diretora lembra que o tempo de saída para as emergências se mantém em um minuto, quando a equipe é chamada e sai da base. Nesses casos, é acionado o código 3 [o mais grave] para ir até a ocorrência. Porém, com metade das ambulâncias circulando, não dá para suprir toda a demanda, o que causa um atraso para as outras ocorrências. “Se tiver o chamado e não tiver ambulância, é lógico que vai demorar mais”, argumenta Melka Torquato. “O que a população faz? Pega e leva por conta própria. Acontece, vem de carro próprio, porque quer salvar o seu parente”, diz a diretora do Walfredo.
Reivindicação dos profissionais de Saúde
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) afirmou que a entidade não tem uma posição definida no momento. Como as decisões são da categoria, a direção convocará uma assembleia nesta sexta-feira (13.mai.2022).
Porém, sobre os problemas do Samu, o coordenador do Sindsaúde, Flávio Gomes, justificou que não são resultado da paralisação. “Não são problema da greve. São recorrentes na Prefeitura de Natal, mas só aparecem na greve”. O sindicalista criticou o tratamento recebido pela categoria nos dois anos de pandemia e afirmou que a greve é unificada com outros sindicatos.
Além do Sindsaúde, participam o Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), dos Odontologistas (Soern) e dos Farmacêuticos (Sinfarn). Os médicos compõem outra categoria, que não aderiu. Gomes disse esperar outro posicionamento da Prefeitura. “Uma proposta digna para o servidor, nada de boca. Queremos compromisso por escrito”, disse o diretor.
As exigências dos profissionais de Saúde de Natal são a garantia do pagamento de insalubridade, gratificações e aumento salarial. A proposta da Prefeitura é de reajuste de 8%, enquanto os profissionais exigem uma reposição dos oito anos sem reajuste. A cobrança principal é para a atualização da data-base.
Os sindicalistas não falam de uma porcentagem específica, entretanto, se baseiam em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para justificar a perda do poder de compra do salário mínimo nos últimos anos. Com isso, os vencimentos dos servidores estariam defasados.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Alex Régis
A Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas e temperatura mais amena em todas as regiões do estado na manhã desta quinta-feira (12.mai.2022). A previsão para o fim de semana é de chuva em algumas regiões.
O Sistema de Monitoramento da Emparn registrou chuvas em 101 postos de monitoramento, das 9h15 da manhã da quarta-feira (11) até o mesmo horário da quinta. Os maiores acumulados ocorreram nos municípios – por região – de Bodó (Central Potiguar), com 88 milímetros; Caraúbas (Oeste Potiguar), com 58,9 mm; Parnamirim (Leste Potiguar), com 35,9 mm; e Jundiá (Agreste Potiguar), com 18,2 mm.
“Maio é o último mês da quadra chuvosa do semiárido no Rio Grande do Norte e vem confirmando a ocorrência de um bom inverno na região. O sistema indica que as chuvas já começam a acontecer com mais frequência nas regiões Agreste e Leste do estado, onde deverão permanecer até agosto, devido à atuação dos sistemas meteorológicos”, falou o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot.
Ele lembra que “em 2021, o período chuvoso foi abaixo do normal” e que “a perspectiva é de chuvas com volumes mais generosos nas regiões Leste e Agreste em 2022”. “Além de boas chuvas e a temperatura mínima poderá chegar a 19°C, nas madrugadas no período entre junho e agosto bem como nas regiões Serranas poderá chegar a 14°C”, completou.
Previsão dia a dia
Sexta-feira (13.mai.2022) – Céu nublado com chuvas em todas as regiões;
Sábado (14.mai.2022) – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuvas no Alto Oeste, Mossoró e Leste;
Domingo (15.mai.2022) – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuvas no Mossoró e Leste.
De acordo com as imagens, o agente que conduzia a viatura da STTU deu ré e atingiu a pedestre que tentava atravessar a via.
Uma mulher de 43 anos foi atropelada por uma viatura da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na tarde desta quinta-feira (12.mai.2022), em Natal. O acidente ocorreu na Rua São José, no bairro de Lagoa Nova. O agente que conduzia o carro da STTU deu ré e atingiu a pedestre que tentava atravessar a via. Câmeras de segurança do edifício localizado na esquina com a Avenida Lima e Silva mostraram o momento do atropelamento.
A vítima se levantou após ser atingida e conversou com uma das agentes que estava na viatura. Ela foi socorrida e levada a um hospital particular localizado na mesma rua. A mulher fraturou o cóccix e teve escoriações na mão, no braço e no pé. Foi atendida pelo setor de ortopedia, liberada em seguida, mas continua em observação.
Em nota, a STTU contou que “a equipe de agentes de mobilidade estava realizando fiscalização de rotina na rua São José, quando se deparou com um veículo comentando infração na via. Ao conduzir a viatura, colidiu-se com uma pedestre que estava passando no local”. Disse ainda que “a equipe prestou todos os atendimentos necessários junto a pedestre, que passa bem”.
Um homem foragido da Justiça, apontado como um dos envolvidos na morte do ex-prefeito de Bayeux (Paraíba), Expedito Pereira, foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (11.mai.2022). O crime aconteceu em dezembro de 2020.
Segundo a Polícia Civil, a prisão de Gean Carlos da Silva Nascimento aconteceu no fim da tarde desta quarta (11.mai.2022), em Parnamirim, na Grande Natal, durante uma abordagem de policiais, que constataram que havia um mandado de prisão aberto contra ele.
Ele é um dos três acusados de envolvimento no homicídio do ex-prefeito de Bayeux e ex-deputado estadual da Paraíba Expedito Pereira, que foi baleado quando andava sozinho pelo bairro de Manaíra, em João Pessoa, em dezembro de 2020.
As investigações da Polícia Civil paraibana apontaram que o crime foi cometido para ocultar outras ações cometidas contra a vítima. Os autores do crime teriam a intenção de encobrir gastos excessivos dos bens materiais e posses do patrimônio do ex-gestor. Ricardo Pereira, sobrinho da vítima que teria idealizado o crime, e Leon Nascimento, que teria efetuado os disparos, foram presos ainda no decorrer das investigações. Eles foram condenados no início de abril a 20 e 24 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado.
Gean Carlos, que seguia foragido durante o processo, teria participado do crime indo com Leon Nascimento buscar a moto e e entregando a arma que foi usada no crime. Segundo a polícia, Ricardo Pereira era o responsável por administrar todas as finanças do tio, tinha acessos aos cartões de débito e saque das contas bancárias do ex-prefeito, além das senhas dos cartões e das operações eletrônicas de aplicativos de banco.
Advogada e empreendedora, Hand Bezerra havia deixado a profissão de origem para atuar como influenciadora digital.
O corpo da influenciadora digital potiguar Handkelly Bezerra, de 37 anos, que morreu em um acidente de trânsito no último sábado (7.mai.2022), em Portugal, tem previsão de chegar a Natal neste sábado (14.mai.2022). Segundo a família, o corpo aguardava uma necrópsia que precisava ser feita em Portugal, por questões legais, antes de embarcar para o Brasil. Os exames são realizados nas vítimas de mortes violentas.
“Ele [o marido de Hand Bezerra] me mostrou os bilhetes hoje. Ele disse que só vinha junto com minha irmã. Estão com previsão de chegar sábado à tarde”, disse o irmão da influenciadora, Nilton Júnior. Enquanto aguardam a chegada do corpo, os familiares vão realizar a missa de 7º dia da influenciadora nesta sexta-feira (13.mai.2022) na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, na Zona Sul de Natal.
Os familiares esperam que o corpo de Hand, com ela era mais conhecida, chegue no sábado para poderem marcar a data do velório e do enterro. As celebrações serão abertas também aos seguidores da influenciadora.
O acidente
Segundo o irmão de Hand Bezerra, Nilton Júnior, ela e o marido pegaram um carro por aplicativo no hotel, em Lisboa, com destino ao aeroporto para seguir viagem para a Itália. Segundo ele, essa era a viagem dos sonhos da influenciadora e que vinha sendo adiada pelo menos desde 2019, por causa também da pandemia da Covid-19.
“Nesse caminho para o aeroporto, ela pediu para Cássio (marido) senhor adiantar o check-in. Ele pegou o celular e ficou de cabeça baixa, adiantando, quando escutou ela dizendo ‘meu Deus’. Ele só lembra da pancada e que o carro rodou várias vezes. Ele começou a chamar por ela, falou ‘flor’ e e ela não respondia. Ele lembra que do corpo dela, sem nenhum, não estava deformado. Botaram ele na ambulância e ele o tempo todo querendo sair, querendo ir atrás dela, mas deram uma injeção nele que ele apagou. Quando ele acordou, o corpo de bombeiro foi lá e disse que fez todos os procedimentos e ela não resistiu. Morreu no local”, conta Júnior.
Ainda de acordo com ele, o cunhado teve fraturas nas costelas, quebrou alguns dentes e tem vários hematomas pelo corpo.
Quem era Hand Bezerra?
Advogada e empreendedora, Hand Bezerra havia deixado a profissão de origem para atuar como influenciadora digital. Ela criou do perfil Casa194 no Instagram, que tinha mais de 40 mil seguidores, onde apresentava dicas de mesa posta, decoração, receitas, entre outros conteúdos. Ela era casada e mãe de um menino de 13 anos.
“Ela era uma uma pessoa muito amada, muito querida, cativadora, humilde. Ela era simpatia, era luz. Estava com 37 anos, no auge, empreendedora, advogada. Ela viveu muito bem seus trinta e sete anos”, diz o irmão.
Com informações do G1 RN Foto: Reprodução/Redes sociais
Neste domingo, 15, será realizada mais uma edição do Programa Viva+RN Via Costeira. O evento passará a acontecer quinzenalmente, com ações integradas voltadas para qualidade de vida, esporte, lazer, educação para o trânsito, ecoturismo, educação ambiental, um espaço de lazer entre outras práticas que promovam a melhoria da qualidade de vida para da população.
O trecho entre a rotatória do Hotel Serhs e o antigo Vale das Cascatas, no sentido Ponta Negra/Praia do Meio, estará liberado para pedestres entre as 16h e as 19 horas para a realização das atividades.
A programação incluirá apresentação teatral sobre Educação do Trânsito, em alusão ao Maio Amarelo, tenda para cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC), dicas de atividades físicas, orientações para adoção de hábitos saudáveis e participação do projeto “Bora de Bike”, de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte.
Mais sobre o Programa Viva+RN Via Costeira
O programa Viva+RN Via Costeira é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que atua através do Programa RN + Saudável e programa Vida no Trânsito em conjunto com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN), Subsecretaria de Esporte e Lazer, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Lei Seca, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar. Contamos também com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) , Unimed, Sterbom entre outras parcerias .
Um espaço de práticas fitness e de práticas integrativas. Venham com suas bikes e tragam suas garrafinhas de água.
Com aumento de 1.566% nos casos, Natal declara epidemia de dengue e convoca gabinete de crise para lidar com o problema.
Entre janeiro e abril deste ano, o município de Natal teve um aumento de 1.566% nos casos de dengue. Nesse cenário, a capital potiguar declarou que vive uma epidemia da doença. A informação foi confirmada pelo departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à Inter TV Cabugi, nesta quarta-feira (11.mai.2022).
A cidade já teve registro de 2.966 casos neste ano. No mesmo período de 2021 foram 192 pacientes com dengue. Chikungunya, de 39 para 176, e zika, de nove para 13, também tiveram crescimento no número de casos.
Para declarar a situação de epidemia de dengue, o departamento de Vigilância em Saúde leva em consideração três pontos referenciados pelo Ministério da Saúde: a incidência de casos por três semanas consecutivas, a taxa de notificações por 100 mil habitantes e o número crescente de busca e atendimento nos postos de urgências.
Para combater a situação, um gabinete de crise foi instituído e, além da SMS, conta com as participações da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), a Secretaria de Obras e Infraestrutura (Semov), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) convocou 400 aprovados no concurso da Polícia Civil para o curso de formação. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12.mai.2022).
Confira AQUI a lista de convocados do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Deste total, foram chamados 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil substituto, 50 delegados e 50 escrivães. Conforme o edital de convocação, o curso de formação profissional deverá ocorrer no período de 6 de junho a 31 de agosto deste ano.
Já as matrículas no curso de formação deverão ser feitas de 16 a 20 de maio, de acordo com a letra inicial do nome do candidato. A matrícula é presencial no Auditório da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, localizado na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 3532, Cidade da Esperança, em Natal.
Para sanar qualquer dúvida referente ao edital e ao curso de formação profissional, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou um canal de atendimento via WhatsApp, exclusivamente por mensagem de texto, através do número (84) 9 8144-9067.
O óleo diesel subiu 41,1% em um ano no Rio Grande do Norte, conforme apontam dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O último levantamento do órgão mostra que o preço médio do litro do combustível era vendido por R$ 6,65 na primeira semana de maio, enquanto que o valor médio registrado em maio de 2021 era de R$ 4,71. Somente em 2022, a subida é de 20,2%. Na primeira semana de janeiro, o litro do diesel era comercializado a R$ 5,53 , isto é, R$ 1,12 mais barato do que o preço praticado neste mês de maio.
A última pesquisa da ANP foi divulgada no sábado (7.mai.2022) e, portanto, não inclui o novo preço do diesel para as distribuidoras, que sofreu reajuste de R$ 0,40. Na capital potiguar, o litro do diesel já pode ser encontrado por R$ 6,79. O aumento foi anunciado na segunda-feira (9.mai.2022) pela Petrobras. Segundo a companhia, os preços de gasolina e do GLP permanecerão inalterados. A empresa justificou o aumento ressaltando que o último reajuste ocorreu há dois meses, em 11 de março, quando “refletia apenas parte da elevação observada nos preços de mercado”.
A alta do diesel traz uma preocupação a mais porque o combustível abastece o transporte rodoviário de carga. “Isso tem um peso para a população do ponto de vista da relação de consumo. Grande parte das cargas, que são fornecidas aos estabelecimentos comerciais, são provenientes deste tipo de transporte”, comenta Henrique Souza, especialista em administração e mercado financeiro. “Isso onera os valores de frete e consequentemente isso é repassado para toda cadeia de distribuição, até chegar ao consumidor final, o que faz com que o preço do produto final seja bem elevado”, acrescenta.
O caminhoneiro Valdir Ferreira, que também é presidente da Cooperativa do Caminhoneiro Urbano do Rio Grande do Norte, diz que os seguidos reajustes têm desanimado a categoria, que está em estado de “revolta”. “A família do caminhoneiro sobrevive, até mesmo, se alimentando uma vez por dia no mês, mas esse povo da política, da Petrobras, não sobrevive dois dias de fome. A gente desanima porque ficar para cima e para baixo e depois não trazer nada para dentro de casa é difícil. Dá vontade de deixar de dirigir caminhão e deixar quem quiser dirigir aí à vontade. Eu como representante, posso dizer que a categoria está de luto”, diz Ferreira.
Considerando um tanque de combustível de uma carreta, com capacidade de 400 litros, o motorista hoje precisa desembolsar R$ 2.660 para completar todo o reservatório. Em maio do ano passado, considerando a mesma quantidade, a conta fechava em R$ 1.884. O caminhoneiro José Everton Lopes diz que se sente desamparado, sem ter para quem recorrer. Segundo, com a alta do combustível, o planejamento do transporte de cargas é feito por semana.
“A gente pega uma viagem numa semana, vê o que sobrou e depois vê se dá para fazer outra. Desse jeito, a saída vai ser parar tudo, não tem condições. No meu caso, eu ainda devo dez parcelas desse meu carro, já hoje eu vou sair daqui, empurrar como der para pagar e depois vou ver o que faço. A manutenção é cara também porque não é só o diesel, pneu tudo caro, eu tive que comprar um agora foi R$ 14 mil, qualquer insumo de uma carreta é assim caro”, conta o trabalhador que veio de Petrolina para Natal com uma carga de frutas.
A petroleira aponta que, no momento, há uma redução na oferta de diesel, que pressiona os preços globalmente. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras. Esse desequilíbrio resultou na elevação dos preços de diesel no mundo inteiro, com a valorização deste combustível muito acima da valorização do petróleo. A diferença entre o preço do diesel e o preço do petróleo nunca esteve tão alta”, frisou.
O novo aumento foi “absolutamente necessário” para evitar um desabastecimento, afirmou o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda. “Nós já estamos passando por um processo de racionamento seletivo. O Brasil tem 41 mil postos, mais ou menos 20 mil postos com a bandeira branca (marca própria), e os bandeiras brancas são atendidos por companhias distribuidoras menores, regionais, pequenas. Essas distribuidoras já não estão conseguindo importar o produto, o óleo diesel”, relatou Miranda.
Não há ‘solução’ sem mudar política de preços, diz entidade
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), Maxwell Flor, diz que não enxerga “solução” para a disparada de preços sem uma mudança na política de precificação da Petrobras, que se equipara com o mercado internacional. Ele diz que o cenário é preocupante porque traz indicativos de aumentos futuros. “Para nós é muito ruim. Somos a ponta final, onde o motorista leva sua reclamação, sua indignação, então a gente sente isso muito diretamente. A gente se preocupa bastante”, pontua.
“A Petrobras fez esse reajuste de R$ 0,40, mas se for parar para olhar já tem uma diferença de paridade de R$ 1. Ou seja, no mercado nacional, no Brasil, a gente está comprando o diesel R$ 1 mais barato do que no mercado internacional e na gasolina essa diferença está em R$ 0,57. Se a Petrobras fosse fazer a paridade à risca, ela teria que repassar esses valores, então isso nos preocupa porque o que vai acontecer é que vai ter mais aumento daqui para frente”, acrescenta Maxwell.
O secretário adjunto de Tributação do Estado, Álvaro Bezerra, entende que o governo fica de “mãos atadas”, diante da “dolarização” dos preços dos combustíveis praticados pela companhia. “Tentou-se vincular isso ao ICMS, mas ficou provado, categoricamente, que não era essa a questão. O ICMS foi congelado, mas o combustível continuou subindo, graças à paridade com o preço do barril do petróleo no mercado internacional. No caso do diesel, isso traz danos muito grandes para a população porque o diesel puxa o transporte da mercadoria, então o frete sobe”, pontua Bezerra.
O professor de mercado financeiro, Henrique Souza, diz que a política da Petrobras, adotada em 2016, precisa passar por mudanças e ressalta que o cenário nacional é de incertezas. “A gente não sabe se essa política de paridade será praticada pelo governo federal, se, por ventura, o governo vier a se manter ou se vier a mudar. É necessário que essa política seja modificada sim porque ela não é boa de precificação, não é justa, ela é de uma rotatividade muito expressiva, que traz uma instabilidade financeira econômica muito grande”, explica Souza.
Paralisação
Sobre uma paralisação em protesto aos preços do diesel, a categoria diz que “há conversas” em favor de uma mobilização nacional. Valdir Ferreira, presidente da cooperativa dos caminhoneiros, diz que uma nova greve dos caminhoneiros – como ocorreu em 2018 – depende de uma coordenação nacional. “Isso tem que ser uma coisa que seja em todo Brasil, entende? O Rio Grande do Norte só toma uma medida dessa depois que outros estados maiores se manifestarem”, diz.
A última greve dos caminhoneiros vai completar quatro anos nos próximos dias. Na época, rodovias de 24 estados, incluindo o RN, e do Distrito Federal, ficaram paralisadas, o que interrompeu o abastecimento de produtos e serviços. A manifestação foi motivada por um aumento de 25% no diesel. Em maio de 2018, o combustível dos caminhoneiro estava custando R$ 3,71 no Rio Grande do Norte.
“Às vezes alguém se chateia pelo tamanho, pelo barulho, pelo incômodo, mas sem o caminhão, o Brasil para. Nós mostramos, nós provamos e esse povo não acredita que a gente pode mostrar de novo?”, ressalta o representante da categoria. Segundo ele, lideranças de estados como Espírito Santo, São Paulo e Bahia estão em articulação para discutir uma possível paralisação nacional das atividades.
Com informações da Tribuna do Norte Foto: Reprodução/Magnus Nascimento
A Pesquisa Mensal do Comércio (PMS) aponta que, após sete meses em queda – entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022 -, as vendas do varejo potiguar registraram alta de 2,3% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) na terça-feira (10.mai.2022).
No comparativo com fevereiro deste ano (+2,9%), porém, as vendas do varejo potiguar em março sofreram uma pequena redução de 0,2%. O RN fechou o primeiro trimestre do ano com queda de 3%, mas, no acumulado dos 12 meses, encerrados agora em março, há avanço de 1,5%.
“Podemos dizer que o crescimento de 2,3% nas vendas do varejo ampliado potiguar em março foi surpreendente. Exceto o ano passado, que foi atípico, e 2018, março de 2022 teve o melhor desempenho de vendas em cinco anos”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
“O desempenho do terceiro mês do ano surpreendeu ainda mais por ter se dado sobre uma base de comparação alta (em março de 2021 houve alta de 7,9% nas vendas) e isso aconteceu muito em virtude da retomada cada vez mais consolidada do setor de Serviços, que puxou para cima as vendas de setores como combustíveis, informática, artigos de escritório, roupas, calçados e tecidos”, concluiu Queiroz.
O volume de vendas do varejo ampliado no país apresentou alta de 4,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com fevereiro deste ano, a alta é pouco expressiva (0,7%). No acumulado do ano, o desempenho do Brasil é de 1,1% e superior a 4% no acumulado dos últimos 12 meses.
Os segmentos do comércio varejista ampliado que apresentaram os maiores crescimentos no país foram: Tecidos, vestuário e calçados, com 81,3%; Livros, jornais, revistas e papelaria, 36,1%; Equipamentos e material para escritório informática e comunicação: 16,2%.
Os casos de pessoas desaparecidas no RN aumentaram 60% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento é da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesed/RN).
Ao todo, a corporação registrou 168 desaparecimentos de janeiro a abril, contra 105 casos no mesmo período do ano passado. Os dados oficiais não apontam, no entanto, o percentual de pessoas dadas como desaparecidas que foram encontradas depois.
De acordo com os dados, a maior parte das ocorrências de pessoas desaparecidas no RN foi registrada nas delegacias de Natal. Ao todo, a capital registrou 90 desaparecimentos desde o início do ano, ou seja, 53,5% das ocorrências no estado. No mesmo período do ano passado, apenas 37 casos tinham sido registrados na capital.
Do total de desaparecidos no primeiro quadrimestre de 2022, na capital, 19 foram crianças e adolescentes menores de idade. Somente em abril, a polícia registrou 8 boletins de ocorrência de famílias à procura de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos que tinham sumido.
Os dados são do Núcleo de Investigação Sobre Pessoas Desaparecidas (NIPD), vinculado à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
Segundo o delegado Cláudio Henrique, da 9ª DHPP, os casos são investigados prioritariamente pelas delegacias de homicídios. Nos municípios onde não existem unidades especializadas, os inquéritos e buscas ficam a cargo das delegacias municipais, que são apoiadas pelo NIPD.
Para ele, é impossível, em um primeiro momento, explicar as causas do aumento do registro de desaparecimentos. “Esse é um fenômeno social muito complexo, com diversos fatores que podem influenciar no aumento do registro. Faz-se necessário uma analise profunda dos dados de desaparecimento de anos anteriores, especialmente pré-pandemia, a fim de se buscar uma causa que explique aumento”, considerou.
De acordo com o delegado Cláudio Henrique, ao perceber o desaparecimento de uma pessoa, a família deve procurar uma delegacia e apresentar todos os dados possíveis do desaparecido, incluindo redes sociais e telefones utilizados, além de relatar da forma mais detalhada possível a rotina e a vida social da pessoa.
Com informações do G1 RN Foto: Reprodução/Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Os contemplados receberão o Bônus GNV no valor de R$ 1 mil, que será disponibilizado pela Potigás via depósito em Conta Bancária.
A promoção “Vai no Gás com Bônus de Mil Reais”, da Companhia Potiguar de Gás(Potigás), termina nesta sexta-feira (13.mai.2022). A campanha tem o objetivo de incentivar os condutores a realizarem a conversão de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte.
De acordo com a Potigás, a campanha de incentivo contempla os primeiros 200 veículos convertidos com kits de 5ª e 6ª geração com cilindros novos nas oficinas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Até o momento, a Potigás recebeu mais de 130 adesões à promoção. O regulamento completo da promoção está disponível em: https://potigas.com.br/p/regulamento. Para aderir, os motoristas precisam atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos no documento e entregar toda a documentação até o dia 13 de maio de 2022. Acesse https://www.potigas.com.br ou ligue 3204-8500.
Os contemplados receberão o Bônus GNV, no valor de R$ 1 mil, por veículo, valor que será disponibilizado pela companhia via depósito em Conta Bancária.
Aumento interrompeu a sequência de nove meses seguidos do RN como o estado com o menor custo de construção do Brasil.
No mês de abril, o Rio Grande do Norte registrou 3,64% de variação no preço médio do metro quadrado na construção civil. O percentual foi o segundo maior entre as unidades federativas, atrás apenas da Paraíba (4,57%). Esse número também foi quase três vezes maior que a média nacional (1,21%) e região Nordeste (1,09%). Esses são dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) do IBGE.
A pesquisa monitora as mudanças do custo do metro quadrado em valores percentuais em comparação com o mês anterior. Com esse resultado, o custo total em reais no RN foi de R$ 1.425, interrompendo a sequência de nove meses seguidos como o estado com o menor custo de construção do Brasil. Na composição desse custo, a parcela da mão de obra foi de 556 reais e o valor do componente material foi de 869 reais em março.
O estado potiguar foi superado por Sergipe (R$ 1.379) e Pernambuco (R$ 1.421) deixando-o em terceiro lugar no ranking nacional de menores preços. Contudo, o Rio Grande do Norte mantém um custo total inferior à média nacional (R$ 1.567).
No ano, o RN acumula alta de 8%, o maior crescimento entre todos os entes federativos até agora. Ademais, é também a maior variação acumulada para o mês de abril desde 1995, superando o ano passado quando atingiu 7,49%. Na variação percentual dos últimos 12 meses, o estado potiguar registrou um incremento de 17,42%.
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) tem por objetivo a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou um mutirão para imunizar pessoas em situação de rua por todo o Rio Grande do Norte. Foram aplicadas 1.849 doses de imunizante para covid-19, sendo 751 em Natal, 295 em Mossoró e 157, em Parnamirim, municípios onde mais pessoas foram vacinadas. Os dados foram obtidos nesta quarta-feira (11.mai.2022), por meio da plataforma RN + Vacina.
De acordo com a Sesap/RN, a ação foi realizada em parceria com os municípios. Por se tratar de pessoas sem residência fixa, foi necessário um trabalho de busca ativa para garantir a conclusão do esquema vacinal daqueles que tomaram somente a primeira dose.
Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima, os resultados alcançados com o mutirão foram muito positivos. Além disso, destacou a coordenadora, tem sido percebido o aumento do número de pessoas em situação de rua após a pandemia da covid-19.
“A ideia é pensarmos uma política que garanta acesso à saúde para além dos imunizantes, de forma contínua, de modo a garantir respostas efetivas aos problemas de saúde a esta população tão vulnerável no nosso Estado”, afirmou.
