Proposta para ampliar número de deputados enfrenta resistência no Senado

12 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara foi aprovado por margem apertada, mas encontra oposição entre senadores

A proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares, enfrenta forte resistência no Senado Federal. A matéria, aprovada por uma margem apertada de 13 votos acima do mínimo necessário, agora depende de apreciação dos senadores, que demonstram pouco apoio à medida.

Senadores de diferentes legendas, incluindo partidos da base governista e da oposição, já se manifestaram contrários à ampliação das vagas. Entre os argumentos citados, estão a inadequação do momento político e econômico, o desgaste da imagem da classe política e a incoerência em se aprovar um aumento de despesas enquanto se cobra contenção de gastos do governo federal.

Pressão do STF motiva debate sobre as cadeiras na Câmara

A discussão sobre o número de deputados foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Câmara a revisão do tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo para essa revisão termina em 30 de junho.

Caso a revisão siga rigorosamente os critérios populacionais, estados que perderam habitantes desde o último recenseamento poderão ter redução no número de representantes. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras.

Projeto propõe ampliação sem redução de vagas estaduais

A proposta aprovada pela Câmara, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), impede que estados percam parlamentares, mesmo que tenham registrado queda populacional, e autoriza o aumento do número total de deputados.

Dani Cunha justifica a medida afirmando que o Censo de 2022 apresentou inconsistências, o que inviabilizaria uma revisão rigorosa das bancadas com base nos dados coletados. Dessa forma, o projeto mantém os números atuais das representações estaduais e cria novas cadeiras, elevando o total para 531 parlamentares.

Senado resiste e promete discussão prolongada

Apesar da aprovação na Câmara, senadores indicam que a proposta terá dificuldade para avançar no Senado. A avaliação predominante é de que o momento político não favorece uma medida que eleva os custos do Legislativo.

Há ainda receio de que a aprovação provoque desgaste com a opinião pública, uma vez que a ampliação das cadeiras contrasta com o discurso de responsabilidade fiscal adotado por diferentes setores do Congresso.

Líderes partidários da Câmara afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a pautar o projeto. No entanto, não há prazo definido para a votação, e as chances de a proposta ser modificada ou mesmo rejeitada são consideradas altas.

Consequências em caso de não aprovação até junho

Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto até o dia 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a composição das bancadas estaduais. A decisão será formalizada por meio de uma resolução da Corte, respeitando os critérios de proporcionalidade populacional estabelecidos na Constituição.

Essa possibilidade preocupa deputados de estados que poderiam perder cadeiras, motivando a pressa na tentativa de aprovar a proposta antes do prazo.

A divisão no Congresso, no entanto, reflete a complexidade do tema. Estados beneficiados com a criação de novas vagas apoiam a medida, enquanto aqueles que não teriam mudanças ou poderiam perder representantes resistem à alteração.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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O PT do RN e seu caminho rumo a ‘Perda Total’

12 de maio de 2025 / Editorial, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A recente desfiliação da prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, do Partido dos Trabalhadores (PT) para se filiar ao Partido Social Democrático (PSD), reforça o sintoma de declínio e isolamento político do PT no Rio Grande do Norte. Com sua saída, o partido passa a contar com apenas seis prefeitos no estado, todos homens, evidenciando a perda de representatividade – tão defendida pelos integrantes do partido – e reforçando sua dificuldade na influência política, diante de um cenário em que a principal personagem – a governadora Fátima Bezerra – ainda enfrenta um quadro de desaprovação acentuado.

Andrezza Brasil, única mulher prefeita eleita pelo PT no RN, justificou sua decisão pela falta de apoio institucional dos governos estadual e federal em momentos cruciais para o município. Ela destacou a ausência de parcerias administrativas e a frustração diante da falta de respostas a demandas importantes, como a reestruturação da RN-093.

A saída da prefeita ocorre em um momento delicado para o PT potiguar, que enfrenta desafios significativos para manter sua base política e viabilizar candidaturas competitivas nas eleições de 2026 – querendo, inclusive, aumentar o número de deputados estaduais e federais nas próximas eleições. A governadora Fátima Bezerra, principal liderança do partido no estado, já manifestou interesse em disputar uma vaga no Senado, o que implicaria sua renúncia ao cargo em abril de 2026.

Com a provável saída de Fátima, o PT aposta no nome do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, como candidato ao governo. Cadu enfrenta o desafio de consolidar sua imagem política e ampliar sua base de apoio em um cenário de enfraquecimento do partido e da alta rejeição de Fátima.

Além disso, a oposição no estado se reorganiza com nomes fortes, como o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que surge como um potencial candidato ao governo. A saída de Andrezza Brasil do PT para o PSD, presidido no RN pela senadora Zenaide Maia, também indica uma possível reconfiguração das alianças políticas no estado, com o PSD se fortalecendo como alternativa ao PT.

A desfiliação da prefeita de Sítio Novo evidencia a dificuldade do PT em manter coesão interna e apoio político em suas bases. A falta de diálogo e de parcerias administrativas com gestores municipais, mesmo aqueles eleitos pelo partido, revela um distanciamento entre a cúpula partidária e as demandas locais.

O cenário aponta para um desafio significativo para o PT no Rio Grande do Norte: reconstruir sua base política, fortalecer alianças e apresentar candidaturas viáveis em um contexto de perda de representatividade e influência. A saída de Andrezza Brasil é um sinal de alerta para o partido, que precisa repensar suas estratégias e reconectar-se com suas bases para evitar um PT – “Perda Total” – de sua relevância política no estado.

Foto: Arquivo/Reprodução/Redes Sociais

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Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

12 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Deputada é julgada por invasão ao sistema eletrônico do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Por unanimidade, STF mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

12 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ele é um dos réus denuciados pela PGR por trama golpista

Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.

Solenidade de posse do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem

Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.

A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Gestão Paulinho Freire fecha maternidade em pleno Dia das Mães

11 de maio de 2025 / Editorial, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

O Dia das Mães de 2025 começou com as portas fechadas na principal maternidade da Zona Norte de Natal. A unidade Leide Morais, mais uma vez, não funcionou neste domingo (11.mai.2025) por ausência de médicos, obrigando gestantes a buscarem atendimento em unidades distantes de seus bairros. A paralisação, que já ocorria parcialmente, acontece em uma das datas mais simbólicas do calendário e escancara o agravamento do caos na rede pública de saúde do município.

Não é a primeira vez que a maternidade suspende o atendimento por falta de profissionais. Na última semana, a gestão municipal já havia fechado, além da Leide Morais, a unidade Araken Pinto, indicando que o problema está longe de ser pontual. O fechamento em série compromete diretamente o direito de mulheres grávidas ao atendimento de urgência e emergência, especialmente nas regiões mais vulneráveis da cidade.

A maternidade Leide Morais atende majoritariamente a população da Zona Norte, a mais populosa da capital potiguar. Ao suspender os atendimentos justamente neste domingo, a Prefeitura deixa evidente que sequer houve esforço para manter a escala de plantão durante este período. A ausência de uma resposta emergencial sinaliza despreparo, falta de planejamento e gestão ineficiente.

Enquanto isso, o prefeito Paulinho Freire e sua equipe mantêm silêncio diante da sequência de falhas administrativas. O colapso nos serviços de saúde evidencia uma crise mais ampla na gestão municipal, que já enfrenta dificuldades para na área da saúde, como nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A interrupção do atendimento obstétrico no Dia das Mães adiciona um peso simbólico ao cenário de deterioração dos serviços públicos sob o comando de Paulinho Freire.

A descontinuidade dos plantões médicos, a transferência improvisada de pacientes e a dependência de outras redes – como a privada, a estadual e a federal – são sinais do esgotamento da capacidade da Prefeitura em manter sua estrutura básica. As gestantes, diante de um momento sensível e imprevisível, são forçadas a buscar socorro em hospitais distantes, enfrentando deslocamentos inseguros e sobrecarga em unidades que também já operam no limite.

Mesmo diante de alertas e da repercussão negativa, a gestão municipal opta por manter uma postura protocolar, sem apresentar medidas concretas de reestruturação do sistema. A população, sobretudo as mulheres grávidas e suas famílias, é quem assume o custo dessa omissão institucional.

A ausência de médicos nas maternidades não é um fenômeno novo, mas ganha proporções ainda mais graves quando se repete, sem solução, e atinge diretamente vidas em risco. A permanência do fechamento da Leide Morais durante o Dia das Mães é um marco da crise sanitária que atravessa Natal, com reflexos na saúde física e emocional das pacientes.

É neste cenário que se consolidam os sinais de que a gestão municipal não conseguiu ainda estabelecer uma política funcional e eficiente de atendimento obstétrico. As ações de contingência, se existem, não foram publicizadas de forma transparente – o que, aliás, é outra reclamação que já parte até mesmo dos aliados de Paulinho: as dificuldades da comunicação oficial da Prefeitura. Para além disso, a falta de diálogo com a população e com os profissionais de saúde amplia a desconfiança sobre a real capacidade da atual administração de reverter o quadro.

O Dia das Mães, que deveria ser celebrado com dignidade e acolhimento, foi marcado por angústia e deslocamentos forçados para mulheres em trabalho de parto. A maternidade pública em Natal, que deveria estar de portas abertas, virou, na gestão de Paulinho Freire, mais um retrato de uma crise estrutural agravada pela inação do poder público.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Natal/Ilustração

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Mais de 27 mil potiguares já contrataram o Crédito do Trabalhador com garantia do FGTS

11 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Valor total emprestado no RN soma R$ 130 milhões; programa permite portabilidade e redução de juros

Mais de 27,2 mil trabalhadores com carteira assinada do setor privado no Rio Grande do Norte já contrataram o Crédito do Trabalhador, programa do Governo Federal que permite empréstimos com juros mais baixos, utilizando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com dados atualizados até o dia 7 de maio, os contratos firmados por trabalhadores potiguares somam R$ 130,54 milhões, com um empréstimo médio de R$ 4,7 mil. As parcelas médias têm valor de R$ 274,60.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o programa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito com condições mais acessíveis, comparado às modalidades tradicionais, como o cartão de crédito. “O trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas”, afirmou o ministro.

Funcionamento nacional

Lançado há pouco mais de um mês, o Crédito do Trabalhador já alcançou a marca de R$ 10,1 bilhões em empréstimos aprovados em todo o Brasil. Ao todo, 1,8 milhão de trabalhadores contrataram a linha de crédito. A média dos empréstimos concedidos no país é de R$ 5,4 mil, com parcelas mensais de R$ 323,76 e prazo de 17 meses.

A modalidade se destaca por permitir que o trabalhador comprometa uma parte do seu FGTS como garantia para a contratação do crédito, o que possibilita a redução do risco para os bancos e, consequentemente, taxas de juros menores.

Migração de dívidas amplia alcance do programa

Desde o dia 25 de abril, trabalhadores também podem utilizar o programa para migrar dívidas antigas, como empréstimos consignados ou de crédito pessoal (CDC). Essa funcionalidade ampliou em R$ 2 bilhões o volume total de empréstimos nos últimos 12 dias, contribuindo para que mais pessoas possam substituir dívidas com juros mais altos por condições mais favoráveis.

Além disso, a partir de 16 de maio, os beneficiários poderão optar pela portabilidade do empréstimo, transferindo a dívida para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros menores. “A portabilidade favorece o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo se não oferecer melhores condições”, explicou Luiz Marinho.

Situação nos estados

Embora o Rio Grande do Norte tenha registrado R$ 130 milhões em contratos, os maiores volumes de crédito foram observados nos estados de São Paulo, Minas Gerais (R$ 853 milhões), Rio de Janeiro (R$ 835 milhões), Paraná (R$ 681 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 677 milhões).

Mesmo assim, os números potiguares são expressivos, considerando o tamanho da economia local. O programa tem funcionado como alternativa ao superendividamento, especialmente para trabalhadores de baixa renda que antes tinham acesso restrito a crédito com taxas compatíveis à sua capacidade de pagamento.

Instituições financeiras participantes

Atualmente, 35 instituições financeiras estão habilitadas a oferecer o Crédito do Trabalhador. Entre elas, o Banco do Brasil é o maior operador da linha, tendo emprestado sozinho R$ 2,7 bilhões até agora. A maior parte dos recursos foi utilizada para quitar dívidas mais caras, facilitando o reequilíbrio financeiro dos trabalhadores.

A expectativa do Governo Federal é de que o número de instituições aumente com o início da portabilidade, promovendo concorrência entre os bancos e favorecendo a redução das taxas praticadas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Prefeitura fecha maternidades e expõe crise na saúde de Natal

10 de maio de 2025 / Cidades, Editorial, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

O fechamento das maternidades Leide Morais e Araken Pinto, anunciados pela Prefeitura de Natal sob a justificativa de falta de médicos, marca mais um capítulo do agravamento da crise administrativa na capital potiguar. O impacto da medida, embora comunicado como temporário, tem repercussões diretas na rede pública de saúde e evidencia a desorganização na gestão dos serviços essenciais. A situação se tornou ainda mais crítica com a repetição do fechamento da Leide Morais no sábado (10.mai.2025), após breve reabertura.

A decisão de transferir gestantes para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, município da Região Metropolitana, escancara a ausência de planejamento e contingência dentro da administração municipal de Paulinho Freire (União Brasil). A logística de deslocamento de pacientes em trabalho de parto para outra cidade compromete tanto a segurança das parturientes quanto o funcionamento da rede estadual, que já opera com limitações conhecidas.

Os fechamentos ocorrem em meio a um cenário de denúncias recorrentes de sucateamento de unidades básicas, escassez de insumos e ausência de concursos para reposição de quadros. A política de contingenciamento em vigor na gestão Paulinho Freire resultou na redução progressiva da capacidade de resposta do sistema municipal de saúde.

No discurso oficial, a gestão Paulinho Freire aponta a baixa adesão de profissionais aos plantões como causa principal da interrupção dos serviços. No entanto, o problema é estrutural, refletindo uma política pública ineficaz de manutenção e valorização da rede municipal. O anúncio repentino de fechamento das unidades sem transparência ou alternativas viáveis levanta questionamentos sobre o nível de compromisso com a população atendida nessas regiões.

Além disso, há ausência de respostas efetivas quanto à reabertura das unidades. Sem cronograma claro ou garantias de recomposição das equipes médicas, permanece a insegurança entre as usuárias do sistema público e entre os próprios trabalhadores da saúde. Profissionais têm relatado sobrecarga nos plantões, falta de insumos e desorganização nas escalas — fatores que reforçam a sensação de colapso institucional.

A crise nas maternidades reflete um problema mais amplo de governança. Em meio a esse contexto, a gestão de Paulinho Freire ainda enfrenta denúncias de má gestão em outras áreas da administração pública, incluindo obras paralisadas e um péssimo sistema de transporte público – que foi motivador de Natal ter perdido de sediar jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027.

As consequências são sentidas de forma mais aguda pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente da rede pública. Sem alternativas viáveis de atendimento, muitas acabam adiando procedimentos essenciais por medo ou dificuldade de acesso.

Enquanto isso, a prefeitura não apresenta medidas estruturantes, nem diálogo com os conselhos municipais de saúde ou com a sociedade civil. A ausência de ações concretas e a inexistência de políticas públicas de médio e longo prazo para a saúde materna agravam ainda mais o cenário.

O fechamento de duas maternidades não é um evento isolado, mas sim o sintoma de uma crise sistêmica que atinge a saúde pública de Natal e, sobretudo, coloca em risco a vida de mulheres e recém-nascidos.

Foto: Divulgação/SMS

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MP pede afastamento do secretário da Seap por falhas em presídios de Alcaçuz e Natal

10 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ministério Público alega descumprimento de sentença judicial sobre higiene, alimentação e itens básicos nas unidades prisionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou pedido judicial para o afastamento temporário do secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Helton Edi Xavier, devido a falhas identificadas nas condições sanitárias, alimentares e de higiene nos presídios do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e em Natal. O pedido foi oficializado após nova visita de inspeção realizada pelo órgão entre os dias 1º e 7 de abril de 2025.

O secretário Helton Edi Xavier recebeu o mandado de intimação expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (8.mai.2025). A partir da notificação, ele tem 15 dias para apresentar manifestação sobre o pedido de afastamento. Segundo o Ministério Público, a solicitação tem como base o descumprimento reiterado de sentença judicial anterior, que já exigia melhorias nas condições dos estabelecimentos prisionais.

De acordo com o MP, o afastamento temporário tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial por outro gestor. A promotoria destacou que a medida “não é uma punição ao gestor público, mas sim uma forma de garantir a eficácia da ordem judicial por meio de substituição por alguém mais eficiente ou menos resistente ao cumprimento das determinações”.

A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, afirmou que a pasta está acompanhando os prazos legais e vai apresentar todos os documentos e relatórios necessários em resposta à solicitação do MP. Segundo ela, o órgão fornecerá dados sobre enxoval e itens de higiene, com fotos e demais comprovações que respondam às requisições feitas.

O Ministério Público aponta que a Seap tem descumprido obrigações impostas judicialmente de forma recorrente. A ação menciona que as determinações já haviam sido alvo de petições protocoladas em maio e outubro de 2024 e em janeiro de 2025. A última inspeção serviu de base para reforçar o pedido de afastamento.

Entre os principais problemas relatados no documento estão:

Infestação de ratos nos presídios:

O relatório menciona que, apesar de reuniões já realizadas com representantes da Seap sobre a presença de roedores, nenhuma providência efetiva foi adotada. A situação representa risco à saúde tanto dos internos quanto dos policiais penais.

Qualidade e variedade da alimentação:

A promotoria aponta que, frequentemente, é servida carne moída com aparência de soja, o que tem causado desconfortos gastrointestinais entre os presos. Além disso, as refeições carecem de variedade, sendo a banana a única fruta ofertada com regularidade.

Fornecimento precário de itens de higiene:

O documento relata irregularidades na entrega de produtos de higiene pessoal e coletiva, além de baixa qualidade dos itens distribuídos. Segundo o MP, esses produtos vêm causando alergias e problemas de pele, o que tem levado à autorização para que as famílias dos internos forneçam os materiais.

O Ministério Público exige que a Seap informe com clareza quais itens de higiene e enxoval são entregues aos internos, além da periodicidade dessas distribuições. As informações devem ser acompanhadas de documentos comprobatórios.

O pedido de afastamento do secretário visa assegurar que outro gestor possa, temporariamente, executar as medidas determinadas pela Justiça. A ação segue em tramitação na Justiça Estadual, que ainda vai se manifestar sobre o mérito da solicitação apresentada pelo MP.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Bolsonaro confirma nova visita ao RN com agenda em Natal e Mossoró em junho

10 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-presidente participará de eventos do Projeto Rota 22 nos dias 12, 13 e 14 de junho, acompanhado do senador Rogério Marinho

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, neste sábado (10.mai.2025), que retornará ao Rio Grande do Norte no mês de junho. A nova visita ocorrerá entre os dias 12 e 14, com compromissos nas cidades de Natal e Mossoró. A confirmação foi feita por meio de vídeo divulgado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), durante o Seminário Central do Projeto Rota 22, realizado pelo Partido Liberal.

A agenda de Bolsonaro no estado terá início em Natal, capital potiguar, onde deverá participar de atividades políticas e institucionais promovidas pelo PL e pelo Instituto Álvaro Valle. Em seguida, ele seguirá para Mossoró, na região Oeste do estado, para dar continuidade aos eventos programados pelo Projeto Rota 22.

A visita faz parte da mobilização nacional coordenada pelo Partido Liberal, por meio do Rota 22, projeto que busca ampliar o diálogo entre lideranças conservadoras e a população, com foco em oficinas, debates e encontros políticos voltados para fortalecimento da base do partido nos estados.

Durante o seminário, o senador Rogério Marinho destacou a importância da presença do ex-presidente no estado como parte da estratégia de organização da direita no país. Segundo Marinho, a vinda de Bolsonaro tem o objetivo de estimular lideranças regionais e reforçar o engajamento de apoiadores locais em torno do projeto político do partido.

“A presença do ex-presidente no RN fortalece nossa base, inspira nosso povo e demonstra claramente que a direita segue viva, organizada e comprometida em devolver o Brasil aos brasileiros”, afirmou o senador durante o encontro do PL.

Projeto Rota 22

O Projeto Rota 22 é uma iniciativa do Partido Liberal, em parceria com o Instituto Álvaro Valle, que realiza eventos em diversos estados brasileiros. A proposta é criar um espaço de articulação e formação política para líderes locais, com foco em temas relacionados à atuação legislativa, gestão pública, políticas sociais e desenvolvimento regional.

No Rio Grande do Norte, o projeto tem promovido encontros em diferentes municípios, reunindo apoiadores, parlamentares, prefeitos e lideranças comunitárias. As ações envolvem palestras, rodas de conversa e encontros temáticos voltados à mobilização da militância conservadora e à preparação para as próximas disputas eleitorais.

A presença de Jair Bolsonaro no estado faz parte dessa articulação e visa consolidar o PL como principal força política de oposição no Nordeste, ampliando sua base de apoio em um cenário onde o partido busca fortalecer candidaturas municipais e estaduais para 2026.

A programação completa da visita ainda será detalhada pelos organizadores, mas já está confirmada a presença do ex-presidente em eventos públicos tanto na capital quanto no interior do estado. As informações serão atualizadas conforme o cronograma for fechado pela coordenação estadual do partido.

A visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte em junho será a mais recente de uma série de agendas regionais promovidas pelo PL para manter o ex-presidente em contato direto com as bases eleitorais. O partido tem utilizado o Projeto Rota 22 como ferramenta para dialogar com o eleitorado conservador e estruturar suas ações nos estados.

Foto: Alan Santos/PR

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Lula atribui fraude no INSS ao governo Bolsonaro e defende investigação aprofundada

10 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente afirma que esquema foi criado em 2019 e que vítimas serão ressarcidas com recursos das entidades envolvidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10.mai.2025) que a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigada pela Operação Sem Desconto, teve origem durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula comentou o caso ao fim de sua viagem à Rússia, ao ser questionado sobre a demora nas medidas de reparação às vítimas e o impacto político do escândalo.

A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apura descontos indevidos de pelo menos R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários, atingindo aposentados e pensionistas. Segundo Lula, a resposta do governo tem sido técnica e baseada em dados de inteligência, com o objetivo de desmontar toda a estrutura da quadrilha envolvida.

“Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval”, disse o presidente. “Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, afirmou, em referência a Bolsonaro.

Lula também mencionou que todos sabem os nomes dos ex-ministros da Casa Civil e da Previdência durante a gestão anterior, mas preferiu não citá-los diretamente.

Investigação e responsabilização

O presidente declarou que não há interesse em produzir “manchetes de jornal” ou fazer “pirotecnia” com o caso. Segundo ele, a prioridade é realizar uma investigação profunda para garantir a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento às vítimas.

“Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, declarou Lula. “Temos que saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa.”

O presidente afirmou ainda que há entidades sérias atuando no INSS, mas que outras foram criadas com o único propósito de aplicar golpes contra beneficiários. Ele destacou que os valores desviados não saíram dos cofres públicos, mas diretamente do salário de aposentados e pensionistas.

“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas. Eles não foram no cofre do INSS, foram no bolso do povo”, disse Lula.

Ressarcimento e medidas adotadas

Sobre o ressarcimento às vítimas, Lula afirmou que o governo ainda está sistematizando os dados para mensurar o prejuízo e identificar com precisão os beneficiários afetados. Ele ressaltou que apenas quem não autorizou os descontos será indenizado.

“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. Porque aqueles que assinaram, autorizaram”, afirmou. “As vítimas não serão prejudicadas. Serão prejudicados aqueles que um dia ousaram explorar os aposentados e pensionistas brasileiros.”

Na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou recursos bloqueados de associações e sindicatos que participaram do esquema. Esses valores, segundo Haddad, seriam suficientes para ressarcir os beneficiários lesados.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na quinta-feira (8.mai) que, se os recursos bloqueados não forem suficientes, o governo federal poderá complementar com verba pública para garantir o ressarcimento integral das vítimas.

Consequências políticas

O escândalo teve repercussões políticas no Congresso e dentro do próprio governo. A crise provocou a troca no comando do Ministério da Previdência Social e a saída do PDT da base aliada. A oposição tem usado o caso nas redes sociais para criticar a gestão de Lula e cobrar mais agilidade nas providências.

O problema com os descontos ilegais começou a ser notado em 2018, ainda durante o governo Bolsonaro, mas ganhou escala a partir de 2023. Um dos fatores apontados para o aumento das fraudes foi a revogação de um controle sobre os descontos, feita por meio de uma medida sancionada em 2022.

O governo segue apurando o caso e afirmou que manterá os esforços para recuperar os valores desviados e punir os responsáveis.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração

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Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

10 de maio de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Apesar da desigualdade, é a menor razão registrada desde 2012

O Brasil registrou, em 2024, a menor diferença entre os maiores e os menores rendimentos desde 2012. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8), os 10% da população brasileira com os maiores rendimentos recebem 13,4 vezes o que ganham os 40% da população com os menores rendimentos.

Apesar do país ainda ser bastante desigual, essa é a menor razão registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Em 2024, os 10% da população que ganham mais recebiam, em média, R$ 8.034. Já os 40% da população que recebem menos, ganhavam, em média, R$ 601. Em 2018, foi registrada a maior diferença, os 10% mais ricos recebiam 17,8 vezes o que ganhavam os 40% mais pobres.

Considerados os 1% com os maiores rendimentos, a diferença aumenta. O rendimento médio dessa parcela da população chegava, em 2024, a R$ 21.767, 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa razão reduziu em relação a 2023, quando era 39,2 vezes.

Brasília (DF) 01/11/2024 Pessoas em situação de rua em Brasília. ( Luzia Cavalcante) Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

A Pnad investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos das pessoas residentes no Brasil. A pesquisa considera os rendimentos do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo.

Aumento da renda

A Pnad mostra que houve um maior aumento real (descontando a inflação do período) daqueles que recebem menos. Entre os 40% com os menores rendimentos mensais reais domiciliares per capita houve um aumento de 9,3% em 2024 na comparação com 2023, (de R$ 550 para R$ 601). Já entre os 10% com os maiores rendimentos, essa variação foi menor em um ano (1,5%), passando de R$ 7.914 para R$ 8.034.

Em todo o país, em média, o rendimento mensal real domiciliar per capita foi de R$ 2.020, em 2024. Esse valor é o maior da série histórica e representa um aumento de 4,7% em relação a 2023, quando era R$ 1.929.

“Nas classes de menor renda, a gente observou que o crescimento ficou bastante acima da média do país, enquanto nas classes de maior renda, o crescimento, principalmente nos 10% de maior renda, ficaram abaixo da média do país”, diz o analista do IBGE, Gustavo Fontes.

Segundo a pesquisa, entre os fatores que podem explicar crescimento dos menores rendimentos estão:

o dinamismo do mercado de trabalho nos últimos anos, com a elevação do nível de ocupação e o crescimento do rendimento médio do trabalho, inclusive nos décimos mais baixos da distribuição;
os reajustes do salário mínimo; e
o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo.

Especificamente em relação ao ano de 2019, destaca-se também a expansão dos domicílios abrangidos pelo Programa Bolsa Família e os maiores valores médios pagos como benefício.

Em relação às regiões do país, de acordo com os resultados da Pnad, entre 2019 e 2024, os maiores aumentos entre os 40% com os menores rendimentos ocorreram no Norte (54,7%) e Nordeste (51,1%). A Região Sul (16,5%) apresentou a menor expansão.

Em valores, no entanto, a região Nordeste possui o menor valor per capita entre os 40% com os menores rendimentos, R$ 408. A região Norte aparece em segundo lugar, com R$ 444. Já a região Sul está no topo, com R$ 891, seguida pela região Sudeste, com R$ 765, e Centro-Oeste, com R$ 757.

Menor desigualdade

Em 2024, o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita também diminuiu, alcançando 0,506, o menor valor da série, indicando menor desigualdade.

O Índice de Gini mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

A série histórica mostra que de 2012 a 2015, houve uma tendência de redução da desigualdade, com o índice variando de 0,540 para 0,524.

Em 2016, o índice começa a aumentar, mostrando também o aumento da desigualdade. Em 2018, atingiu o maior valor da série, 0,545.

Em 2022, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu para 0,518, estabilizando-se nesse valor em 2023.

Segundo Fontes, o Brasil ainda é um país desigual, mas apresentou melhoras.

“O Brasil, inegavelmente, ainda é um país bastante desigual, se a gente comparar com diferentes indicadores de desigualdade de renda. Mas, em 2024, a gente observa uma melhoria nessa distribuição de renda.”

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Programa Saúde na Escola promove conscientização sobre dengue e tracoma em Nísia Floresta

10 de maio de 2025 / Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Durante a atividade, os estudantes aprenderam sobre os principais sintomas da dengue, como febre alta, dores no corpo, náuseas e manchas vermelhas na pele

Nesta quarta-feira (8), as escolas municipais de Nísia Floresta receberam mais uma edição do programa Saúde na Escola, uma iniciativa que tem como foco a promoção da saúde e a prevenção de doenças entre os estudantes da rede pública. A ação foi marcada por palestras educativas ministradas por agentes de endemias e profissionais da saúde do município, com ênfase na conscientização sobre a dengue e o tracoma.

Durante a atividade, os estudantes aprenderam sobre os principais sintomas da dengue, como febre alta, dores no corpo, náuseas e manchas vermelhas na pele. Os agentes destacaram a importância de medidas simples para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, como eliminar água parada em recipientes, manter caixas d’água bem fechadas, limpar calhas e ralos com frequência e evitar o acúmulo de lixo em locais abertos.

A palestra também abordou o tracoma, uma infecção ocular causada por bactéria que, se não tratada adequadamente, pode levar à cegueira. Os profissionais explicaram que a principal forma de prevenção é a manutenção da higiene pessoal e familiar, com atenção especial à limpeza do rosto e das mãos. Foram apresentados os sinais da doença, como coceira, vermelhidão e secreção nos olhos, além da recomendação para que se procure uma unidade de saúde diante de qualquer suspeita.

A ação integra os esforços conjuntos das secretarias de Saúde e Educação de Nísia Floresta, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o cuidado integral dos alunos e a promoção da saúde preventiva nas escolas.

Fotos: Divulgação

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Justiça Eleitoral cassa pela segunda vez mandato do prefeito de Lajes por abuso de poder político e econômico

9 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Felipe Menezes e o vice José Carlos Felipe foram cassados novamente; ações envolvem distribuição de cestas básicas e criação de cargos em ano eleitoral

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou novamente o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT). Esta é a segunda decisão de cassação em menos de um mês contra a atual gestão, ambas motivadas por acusações de abuso de poder político e econômico durante o ano eleitoral de 2024. A nova sentença foi proferida pela juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, com sede no município.

Nova decisão

A decisão mais recente reconheceu a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. A ação judicial foi movida por integrantes da oposição, que alegaram que o prefeito e sua equipe realizaram doações de cestas básicas, perfuração de poços, corte de terras e entrega de casas durante o ano eleitoral. A Justiça entendeu que essas ações foram promovidas com o uso da estrutura pública e com potencial para influenciar o eleitorado.

Justiça Eleitoral do RN cassa mandatos de prefeito e vice de Lajes por abuso de poder político

Segundo a magistrada, houve “conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito”, o que caracteriza abuso de poder. Com a decisão, Felipe Menezes teve o mandato cassado e também foi declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito José Carlos Felipe também teve o mandato cassado, mas não foi incluído na decisão de inelegibilidade.

As ações administrativas em questão ocorreram em 2024, ano de eleições municipais. A legislação eleitoral veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em período eleitoral, exceto nos casos autorizados pela lei e em programas sociais pré-existentes e com execução continuada.

Permanência nos cargos

Apesar da decisão, tanto o prefeito quanto o vice continuam nos cargos. Isso ocorre porque a sentença foi emitida em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Caso a decisão seja confirmada por instâncias superiores, o município poderá ter novas eleições para o Executivo.

Em nota à imprensa, Felipe Menezes afirmou que “nunca utilizou a máquina pública em benefício próprio”, disse que respeita, mas discorda da decisão judicial, e informou que está tomando as providências legais cabíveis para recorrer da sentença.

Primeira cassação em abril

A primeira cassação do prefeito e do vice-prefeito ocorreu no dia 7 de abril deste ano, também em decisão da juíza Gabriela Edvanda Marques Félix. Na ocasião, a Justiça Eleitoral considerou irregular a criação e o preenchimento de cargos comissionados em ano eleitoral.

De acordo com os autos, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando dezenas de cargos comissionados vinculados a secretarias municipais. A estrutura de coordenadorias saltou de 15 para 139 cargos, sendo que a maior parte das nomeações ocorreu apenas em 2024. A Justiça entendeu que houve utilização da estrutura pública para garantir apoio político e votos para a reeleição do atual prefeito.

A ação de investigação judicial eleitoral relatou que a ampliação de cargos foi feita com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico, conforme previsto na legislação.

Possibilidade de nova eleição

Se as duas decisões forem confirmadas pelo TRE-RN, o município de Lajes poderá passar por uma nova eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito. A legislação eleitoral prevê essa possibilidade nos casos em que a chapa eleita tem os registros cassados e a decisão transita em julgado antes do término do mandato.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

9 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).

A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

A deliberação do STF é necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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O Brasil já foi prejudicado, ministra Tebet

9 de maio de 2025 / Brasil, Editorial, Política / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmando que “ninguém ficará prejudicado” pelos descontos indevidos aplicados pelo INSS em aposentadorias e pensões é uma tentativa tardia de minimizar um problema que já causou danos concretos a milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

Segundo o próprio governo federal, mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, sob o pretexto de filiação a associações e entidades diversas. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam da existência dessas associações, quanto menos haviam autorizado qualquer tipo de débito. O problema foi tão grave que levou o INSS a suspender novos repasses e abrir uma força-tarefa para investigar os contratos existentes.

A ministra, em sua declaração, afirmou que o governo “já determinou o estorno dos valores”, e que “nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado”. A frase, porém, desconsidera que o prejuízo já ocorreu. Os valores foram retirados da renda mensal dos segurados, que muitas vezes contam com esse recurso para despesas básicas como alimentação e medicamentos. O impacto financeiro não foi apenas simbólico: ele afetou diretamente o orçamento de pessoas em condição de vulnerabilidade.

Mais do que prometer que ninguém será prejudicado, o governo federal tem o dever de reconhecer sua responsabilidade no episódio. Os descontos foram realizados por meio de um sistema autorizado e mantido pelo próprio INSS, que falhou em garantir mecanismos de controle e transparência. A negligência administrativa permitiu a proliferação de descontos irregulares, e a solução não pode se limitar a estornos pontuais ou promessas futuras.

É fundamental que o governo federal vá além da devolução dos valores. O país já foi prejudicado. Os aposentados foram prejudicados. A confiança na integridade do sistema de benefícios foi abalada. A fala da ministra ignora esse aspecto essencial: não se trata apenas de um problema contábil, mas de um abalo institucional.

As associações envolvidas, muitas delas alvo de suspeitas de má-fé ou atuação irregular, se beneficiaram de um vácuo de fiscalização. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou, em auditorias anteriores, a fragilidade dos controles sobre consignações nos contracheques dos segurados. Nada disso é novo, e o governo tinha plena ciência da vulnerabilidade do sistema.

A ironia na fala da ministra reside no fato de que o prejuízo é irrecuperável em muitos casos. Não há como mensurar o impacto emocional e social de um aposentado que passou o mês com menos recursos do que deveria. Não é possível mensurar a frustração de quem confiava no sistema público para garantir um benefício mínimo ao fim de décadas de trabalho formal.

Mais do que uma declaração otimista, o momento exige responsabilidade. O episódio dos descontos indevidos é um retrato de como a estrutura pública ainda permite brechas que resultam em prejuízos para quem menos pode reagir: os idosos, os aposentados, os pensionistas que dependem do INSS.

É dever do governo federal, como responsável último por esse sistema, assumir o erro, apurar responsabilidades administrativas e criminais, e estabelecer medidas permanentes de controle que evitem novos episódios semelhantes. A devolução dos valores é apenas a etapa inicial.

A promessa de que “ninguém será prejudicado” já chega tarde. O país já viu o prejuízo acontecer, e as vítimas esperam mais do que palavras. Esperam ações concretas e garantias reais de que não serão novamente enganadas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Ilustração

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Mais Médicos abre 102 vagas para atuação no RN em novo edital do Ministério da Saúde

9 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Municípios potiguares e DSEI Potiguara estão entre os contemplados pelo programa federal, que oferece 3.174 vagas em todo o país para reforçar a atenção primária no SUS

O Ministério da Saúde lançou um novo edital do Programa Mais Médicos, com 3.174 vagas para atuação na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, o edital contempla 102 vagas, sendo 99 distribuídas em 49 municípios potiguares e outras 3 destinadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Potiguara, voltadas à assistência em territórios indígenas.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 5 e 8 de maio, exclusivamente pela internet, no sistema do programa. O objetivo da nova seleção é fortalecer o atendimento médico em regiões de maior vulnerabilidade social, especialmente em cidades de pequeno e médio porte e áreas remotas.

Distribuição nacional e foco em regiões vulneráveis

Das 3.174 vagas ofertadas, 3.066 serão destinadas a 1.620 municípios em todos os estados e 108 vagas serão alocadas em 26 DSEIs, priorizando populações indígenas e comunidades isoladas. A estratégia de alocação levou em conta dados atualizados do estudo Demografia Médica 2025, divulgado recentemente, que aponta desigualdade na distribuição de profissionais de saúde no país.

Segundo o Ministério da Saúde, 75,1% das vagas foram direcionadas a municípios de pequeno porte, 11,1% a municípios de médio porte e 13,8% a grandes cidades, com foco na cobertura de locais com menor número de médicos por habitante.

Atuação no RN

No Rio Grande do Norte, os 99 municípios contemplados no edital incluem cidades do interior com histórico de escassez de profissionais da saúde, além de zonas rurais e periferias urbanas. Já o DSEI Potiguara, que atua em áreas de comunidades indígenas na divisa com a Paraíba, receberá três profissionais.

A meta do programa é melhorar o acesso aos serviços de saúde e reduzir o tempo de espera para atendimento médico especializado, por meio da atuação articulada das Equipes de Saúde da Família.

Tipos de candidatos

O edital está aberto para três perfis de profissionais:

Médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
Médicos brasileiros formados no exterior;
Médicos estrangeiros habilitados para atuação no Brasil.

Para os dois últimos perfis, é exigida a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), que compreende treinamentos específicos sobre o sistema de saúde brasileiro, protocolos de urgência e emergência e o enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de destino.

Registro eletrônico e integração dos dados

Os médicos selecionados passam a integrar as Equipes de Saúde da Família, atuando diretamente nas comunidades. O acompanhamento dos pacientes é registrado no Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS APS), o que permite a comunicação entre a atenção básica e os serviços especializados.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa integração possibilita encaminhamentos mais rápidos para média e alta complexidade, além de fortalecer a gestão da informação e do cuidado.

“Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o nosso esforço em acelerar o atendimento especializado no SUS”, afirmou o ministro.

Ampliação da cobertura e qualificação profissional

Atualmente, o Programa Mais Médicos tem cerca de 24,9 mil profissionais em atividade, cobrindo 4,2 mil municípios, o que representa 77% do território nacional. Desses, 1,7 mil estão em áreas classificadas com altos índices de vulnerabilidade social.

Em dezembro de 2024, o programa registrou o maior número de médicos atuando em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com 601 profissionais em campo.

Além da atuação direta, o programa oferece oportunidades de formação aos médicos participantes, com acesso a cursos de especialização, mestrado e doutorado em Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade.

Cadastro reserva e agilidade na reposição

Outra novidade do edital é a criação de cadastro reserva, medida que visa acelerar a reposição de vagas em caso de desligamento de profissionais. No Rio Grande do Norte, 87 municípios aderiram ao cadastro reserva por meio de chamamento público realizado em março deste ano.

Esse mecanismo permite que novas contratações sejam feitas de forma ágil, sem a necessidade de novos editais, sempre que houver vacância ou aumento na demanda por profissionais.

Foto: Jerônimo Gonzales/MS / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS

9 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Associações constituem o “núcleo da fraude”

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.

O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.

“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.

“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias. Segundo ele, o ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.

São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como laranjas. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.

Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.

“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.

Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes.

“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.

Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:

Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;
Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;
Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes

Entenda

A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam sobretudo não terem autorizado os descontos, conforme exige a lei.

Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Fura-fila na saúde em Natal escancara injustiça e omissão

8 de maio de 2025 / Cidades, Editorial, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

O escândalo do “fura-fila” na saúde pública de Natal não pode mais ser tratado como um erro técnico, um desvio pontual ou mera desorganização administrativa. O que está em curso é uma distorção inaceitável do serviço público, uma afronta à justiça social e uma demonstração de negligência por parte da atual gestão municipal, agora sob o comando do prefeito Paulinho Freire, que recebeu alertas formais da Controladoria-Geral da União (CGU) e, mesmo assim, nada fez.

A prática de furar filas no sistema de regulação — mecanismo que deveria garantir a isonomia no acesso a consultas, exames e procedimentos especializados — representa não apenas um desrespeito com os usuários do SUS, mas um favorecimento claro a determinados grupos. Trata-se de um esquema que, além de injusto, acentua o colapso de uma saúde pública já marcada por escassez de recursos, demora nos atendimentos e sobrecarga dos profissionais.

Relatórios da CGU revelaram que a Prefeitura do Natal foi formalmente informada, desde outubro de 2024, sobre as falhas graves no sistema de regulação municipal e orientada a adotar o Regula RN — uma plataforma auditável, com rastreabilidade e transparência. A recomendação não era uma sugestão aleatória, mas uma medida concreta para coibir as distorções. A prefeitura optou pela omissão.

Não há espaço para justificativas. A permanência de um sistema falho, que permite a manipulação na ordem dos atendimentos, não pode ser vista de outra forma senão como cumplicidade com o problema. A gestão municipal, ao não agir, assume a responsabilidade direta pelas consequências dessa estrutura corrompida.

Enquanto isso, mais de 3.600 pessoas permanecem à espera de consultas especializadas, muitas delas em condições de saúde agravadas pela demora. O cenário é agravado por denúncias de assédio no setor de regulação e relatos de pacientes que, por meio de influência política ou favorecimento interno, conseguem agendamentos em poucos dias.

Trata-se de um sistema que pune os mais pobres, os sem acesso a vereadores, lideranças comunitárias ou servidores estratégicos. É a normalização da injustiça, escorada em uma máquina pública que deveria, por princípio, servir com equidade.

A prefeitura de Natal tinha — e ainda tem — a obrigação de romper com esse modelo. A adoção de outro modelo é uma medida viável, testada e recomendada por órgãos de controle. A resistência em implementá-la se configura como uma escolha política, não técnica. É a decisão de manter o sistema como está, mesmo sabendo que isso prejudica diretamente milhares de cidadãos.

A responsabilidade não recai apenas sobre os técnicos do setor de regulação ou sobre os servidores apontados nas denúncias. A conivência da alta cúpula da prefeitura é evidente. Ao não enfrentar o problema, a gestão Paulinho Freire se torna parte dele. E essa conivência cobra um preço alto: o agravamento do caos na saúde pública municipal, a descrença na justiça institucional e o sofrimento prolongado de quem depende do SUS para sobreviver.

O “fura-fila” não é apenas um desvio. É uma política pública não declarada, mas mantida pela inação. Romper com essa estrutura exige coragem política, compromisso com a justiça e respeito ao princípio da universalidade do SUS. Qualquer coisa diferente disso é pactuar com a desigualdade.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN e MP firmam TAC para realização de concurso com 80 vagas no Detran

8 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Acordo firmado prevê concurso público com 80 cargos efetivos e cadastro de reserva; edital deve ser lançado em até 270 dias após homologação judicial

O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual (MP/RN) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a realização de um concurso público para o preenchimento de 80 cargos efetivos no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN). O acordo também prevê a formação de cadastro de reserva para preenchimento futuro de outras vagas que possam surgir no órgão.

Segundo o Ministério Público, a medida tem como objetivo resolver os problemas estruturais causados pela defasagem no quadro de pessoal do Detran, que enfrenta crescente demanda por serviços e aumento da carga de trabalho.

Prazo para realização do concurso

De acordo com os termos do TAC, o Estado e o Detran têm a obrigação de concluir e homologar o concurso público no prazo máximo de 270 dias a partir da homologação judicial do termo. O compromisso foi firmado após constatação de que a ausência de reposição de servidores compromete o funcionamento adequado do órgão, especialmente em atividades típicas de Estado.

O último concurso realizado pelo Detran ocorreu em 2010. Desde então, não houve nova seleção para provimento de cargos efetivos. Conforme dados apresentados pelo MP, até o ano de 2021, o quadro funcional do órgão teve redução de 26,3%, agravando a escassez de mão de obra qualificada.

Aposentadorias e aumento de demanda

Em 2021, dos 411 servidores efetivos do Detran/RN, 159 já preenchiam os requisitos para aposentadoria, o que representa 38,6% do efetivo total. Com a saída gradual desses profissionais, o órgão acumula um déficit que afeta diretamente a prestação de serviços à população.

Ao mesmo tempo, houve um crescimento expressivo da demanda. Entre 2010 e 2024, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados aumentaram quase 50%, de acordo com levantamento do Ministério Público. Em contrapartida, o corpo técnico não foi ampliado na mesma proporção.

No ano de 2024, a arrecadação do Detran com prestação de serviços somou R$ 244.769.761,60, demonstrando a relevância operacional e financeira da autarquia para o Estado.

Impacto da falta de servidores

Segundo o Ministério Público, a insuficiência de pessoal no Detran tem gerado impacto direto na qualidade dos serviços prestados, como o aumento do tempo de espera no atendimento à população e atrasos na análise de processos administrativos.

O MP reforça que atividades típicas de polícia de trânsito devem ser exercidas exclusivamente por servidores de carreira, não sendo possível a execução por meio de contratos terceirizados. Essa condição justifica, segundo a instituição, a necessidade imediata de reposição do quadro por meio de concurso público.

Responsabilidades assumidas

Com a assinatura do TAC, o Governo do Estado e a direção do Detran se comprometem a:

Realizar concurso público com no mínimo 80 vagas imediatas;
Constituir cadastro de reserva para preenchimento futuro de cargos;
Concluir o certame e homologá-lo em até 270 dias, contados a partir da homologação do acordo pela Justiça;
Adotar medidas administrativas e orçamentárias para viabilizar o processo seletivo dentro do prazo estipulado.

Próximos passos

A publicação do edital dependerá da homologação do TAC pelo Poder Judiciário. Após esse trâmite, o cronograma do concurso deve ser definido, incluindo contratação de banca organizadora, elaboração de edital, aplicação de provas e divulgação de resultados.

A expectativa é que o certame contemple cargos nas áreas administrativa, técnica e de fiscalização de trânsito, conforme a necessidade identificada no levantamento funcional realizado pelo MP e pelo Detran.

Foto: Governo do RN/Ilustração

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Disputa territorial entre RN e CE volta a gerar tensão com reinstalação de placa em Tibau

8 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governo do Ceará reinstala sinalização em área contestada por Tibau; RN forma grupo de trabalho para discutir divisa com Icapuí

A disputa territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, envolvendo os municípios de Tibau e Icapuí, voltou a provocar tensão após a reinstalação, nesta quinta-feira (8.mai.2025), de uma placa de divisa entre os dois estados. A sinalização havia sido removida pela Prefeitura de Tibau no último dia 2 de maio, por considerar que o objeto estava instalado dentro de território potiguar. A nova colocação foi feita por determinação do governo cearense, com acompanhamento de equipes da polícia estadual do Ceará.

Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

O conflito envolve uma faixa de 181 metros, onde a Prefeitura de Tibau alega que a sinalização instalada em abril avançou indevidamente sobre o território do município. A Prefeitura afirma que a placa anterior estava posicionada de acordo com os limites municipais historicamente reconhecidos.

Ceará baseia instalação em dados técnicos

Em nota oficial, o Governo do Ceará justificou a instalação da placa com base em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O estudo identificou que havia um desvio de 181 metros em relação ao ponto definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como limite interestadual.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o relatório apontou a presença de loteamentos e estruturas urbanas do município de Tibau dentro da área considerada cearense, de acordo com dados georreferenciados. A orientação, então, foi para que os órgãos competentes do governo cearense reposicionassem a sinalização de acordo com o traçado reconhecido pelo IBGE.

Além disso, a PGE-CE informou que oficiou a Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE-RN) e a própria Prefeitura de Tibau, no dia 6 de maio, informando a situação e sugerindo a criação de uma comissão intergovernamental para debater e definir a linha divisória com base em diálogo entre as partes envolvidas.

Tibau contesta avanço e cobra diálogo

A Prefeitura de Tibau se manifestou afirmando que foi “surpreendida” com a reinstalação da placa e destacou preocupação com o avanço cearense. A gestão municipal reforçou a defesa de uma solução pacífica e negociada para o caso.

“Isso é o oposto do que a prefeita Lidiane Marques e a Prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura reforça sua confiança no diálogo entre os entes envolvidos para a construção de uma solução definitiva para o tema”, diz trecho de nota.

De acordo com a gestão municipal, a área reivindicada pelo Ceará possui infraestrutura pública implantada por Tibau, incluindo posto de saúde, ruas pavimentadas, unidades habitacionais e outros equipamentos comunitários.

RN cria grupo de trabalho para tratar da divisa

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, na quarta-feira (7), a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito territorial com o Ceará. A decisão foi tomada após reunião em Natal com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Prefeitura de Tibau.

Segundo nota oficial, o objetivo é formular estratégias jurídicas e administrativas para sustentar os interesses do RN, com base em documentos históricos e levantamentos oficiais. A governadora manifestou apoio à defesa do território potiguar.

Disputa remonta ao início do século XX

A disputa territorial entre Tibau e Icapuí não é recente. De acordo com o consultor geral do município de Tibau, Helton Evangelista, o litígio remonta ao início do século XX. Ele destaca a existência de documentos cartográficos, históricos e registros judiciais de um processo iniciado em 1902, que teve como defensor o jurista Rui Barbosa.

Helton afirma que, à época, o Rio Grande do Norte obteve decisão favorável na Justiça, mas a linha divisória oficial nunca foi demarcada fisicamente, o que mantém o cenário de indefinição. A ausência dessa delimitação tem gerado conflitos pontuais ao longo do tempo e volta agora ao debate com a intervenção recente do governo cearense.

Reivindicação segue indefinida

Com a reabertura do impasse, tanto o Ceará quanto o Rio Grande do Norte indicam que pretendem sustentar suas posições com base em relatórios técnicos e dados oficiais. A proposta de criação de uma comissão interestadual é, até o momento, o único ponto consensual entre os dois estados para buscar uma solução administrativa para o caso.

Foto: Reprodução

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Natal fica de fora da lista de sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

8 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

FIFA anuncia cidades brasileiras que receberão partidas do torneio; capital potiguar, que sediou jogos em 2014, foi preterida na escolha final

A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou, nesta quarta-feira (8), as oito cidades brasileiras que sediarão partidas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A capital do Rio Grande do Norte, Natal, ficou de fora da lista final, mesmo após ter recebido visitas técnicas da entidade e apresentar infraestrutura já utilizada na Copa do Mundo Masculina de 2014.

As cidades escolhidas pela FIFA para receber os jogos do maior torneio de futebol feminino do planeta foram: Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Mané Garrincha), Fortaleza (Castelão), Porto Alegre (Beira-Rio), Recife (Arena de Pernambuco), Rio de Janeiro (Maracanã), Salvador (Fonte Nova) e São Paulo (Neo Química Arena).

Com isso, o Nordeste estará representado por três capitais: Fortaleza, Recife e Salvador. Natal, que havia sido cotada para integrar o grupo de sedes, não foi incluída na decisão final.

Natal ficou de fora mesmo com estrutura testada em 2014

A Arena das Dunas, palco de quatro partidas da Copa do Mundo masculina de 2014, era o principal ativo apresentado por Natal na candidatura para receber jogos do torneio feminino. Na ocasião, a cidade sediou os duelos entre Camarões x México, Japão x Grécia, Gana x EUA e Itália x Uruguai.

Durante os meses de outubro e novembro de 2024, uma comitiva da FIFA esteve em Natal para vistoriar a Arena das Dunas e outros pontos relevantes à candidatura. Além do estádio principal, também foram avaliados os centros de treinamento sugeridos para as seleções: Estádio Frasqueirão (do ABC), Arena América (do América-RN), o campo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o tradicional Estádio Juvenal Lamartine.

O Frasqueirão e o campo da UFRN já haviam sido utilizados em 2014 como locais de treino para delegações que atuaram na capital potiguar.

Reações das autoridades locais

O anúncio da exclusão de Natal gerou frustração entre dirigentes esportivos e autoridades do Rio Grande do Norte. A governadora do Estado, o prefeito de Natal e o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) se manifestaram publicamente após a divulgação da decisão da FIFA.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a notícia foi recebida com surpresa e frustração. Ela destacou o esforço da equipe técnica estadual e a estrutura já disponível na cidade:

“Trabalhamos com dedicação, apresentamos um projeto técnico robusto, com infraestrutura pronta e o apoio entusiástico da população potiguar. Natal tem histórico de sucesso em grandes eventos e está mais do que preparada para receber uma competição desse porte.”

Já o prefeito de Natal, Paulinho Freire, adotou um tom de resignação, mas reiterou a receptividade da cidade:

“Embora tristes por Natal não receber desta vez os jogos de uma Copa do Mundo Feminina, saudamos as demais cidades-sedes pela oportunidade. Natal segue de portas abertas para realizar eventos em colaboração com o Mundial e brindar todos os visitantes com suas praias e riquezas culturais.”

O presidente da FNF, José Vanildo da Silva, reconheceu os esforços feitos pela cidade, mas destacou a limitação da FIFA em escolher todas as candidatas:

“Lamentamos o fato de Natal não estar entre as sedes. Houve união de esforços e a cidade reunia todas as condições, mas sabíamos da limitação quanto ao número de escolhidas.”

Brasil sedia a competição pela primeira vez

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada pela primeira vez no Brasil, após a candidatura brasileira ser escolhida em votação realizada no congresso da FIFA. O torneio contará com a participação de 32 seleções e está programado para ocorrer entre julho e agosto de 2027.

A decisão da FIFA de distribuir os jogos entre oito sedes foi tomada com base em critérios como capacidade dos estádios, infraestrutura de transporte, rede hoteleira e legado esportivo. Ainda que Natal tenha atendido aos requisitos, o número restrito de cidades acabou deixando a capital potiguar fora do torneio.

Foto: Arena das Dunas/Divulgação / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Mais de 50 mil eleitores do RN podem ter título cancelado por ausência às urnas

8 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

TRE-RN alerta que eleitores que não votaram nem justificaram em três turnos seguidos têm até 19 de maio para regularizar a situação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que 50.316 eleitores do estado estão em situação de risco para o cancelamento do título de eleitor. Essas pessoas não votaram nem justificaram a ausência às urnas por três turnos consecutivos e, caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio, poderão ter seus documentos cancelados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com dados do TRE-RN, o número representa cerca de 1,9% do total de eleitores aptos a votar no estado, que é de 2.649.282 cidadãos.

A regularização pode ser feita pela internet ou presencialmente em cartórios eleitorais, com o objetivo de manter o cadastro eleitoral atualizado e evitar a suspensão de direitos civis decorrentes da falta de quitação eleitoral.

Consequências do cancelamento do título

Caso o título seja cancelado, o cidadão fica impedido de exercer uma série de direitos civis, incluindo:

Obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
Inscrição em instituições de ensino superior públicas;
Tomar posse em cargos públicos;
Participar das próximas eleições de 2026.

Como verificar a situação eleitoral

O eleitor que deseja saber se está sujeito ao cancelamento do título deve seguir os seguintes passos:

Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br);
Selecionar a opção “Autoatendimento Eleitoral”;
Escolher “Débito Eleitoral”;

O sistema indicará as eleições em que houve ausência sem justificativa e os respectivos débitos.

Caso haja pendências, o eleitor poderá emitir as guias para pagamento das multas. O pagamento pode ser feito via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Atendimento presencial

Além do atendimento digital, eleitores também podem se dirigir a qualquer cartório eleitoral do Rio Grande do Norte para regularizar a situação. Em Natal, o horário de funcionamento é das 8h às 14h. Já nas zonas eleitorais do interior do estado, o atendimento ocorre das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Para atendimento presencial, é necessário apresentar:

Documento oficial com foto (obrigatório);
Título eleitoral ou e-Título (caso possua);
Comprovantes de votação ou justificativas eleitorais;
Comprovante de pagamento de multa (caso aplicável).

O que diz a legislação

O cancelamento do título por ausência em três turnos consecutivos está previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A cada eleição, cada turno é considerado separadamente, inclusive no caso de eleições suplementares. Portanto, um eleitor pode acumular três ausências consecutivas em menos de dois pleitos, dependendo do número de turnos.

O processo é chamado de “depuração do cadastro eleitoral” e ocorre sempre no ano seguinte às eleições regulares. O objetivo é manter o banco de dados eleitoral atualizado, excluindo registros de eleitores que não participaram do processo por um longo período.

Quem está isento

Alguns eleitores não estão sujeitos ao cancelamento do título, mesmo que não compareçam às urnas. São eles:

Analfabetos;
Pessoas com mais de 70 anos;
Jovens entre 16 e 17 anos;
Pessoas com deficiência cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.

Esses grupos têm o voto facultativo, garantido por prerrogativa constitucional, ou dispensa definitiva por condições especiais, conforme previsto pela legislação.

Regularização é obrigatória para eleições 2026

O prazo para regularizar a situação termina em 19 de maio de 2025. Após essa data, os títulos que permanecerem irregulares serão cancelados automaticamente, impedindo o cidadão de votar nas eleições de 2026, marcadas para outubro.

Segundo o TRE-RN, é importante que os eleitores verifiquem sua situação com antecedência, evitem filas de última hora e garantam o direito de participação no pleito eleitoral.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano

8 de maio de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9).

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA, no cenário de referência, chegará a 4,8% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de março, o Copom previa IPCA de 5,1% em 2025 e de 3,9% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos por desvio de verba pública

7 de maio de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Justiça condena mais cinco envolvidos em esquema de fraude na Câmara Municipal; prejuízo supera R$ 250 mil

A 7ª Vara Criminal de Natal condenou o ex-vereador Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de prisão em regime fechado por crimes de peculato e uso de documentos falsos. A decisão, baseada em denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), também penalizou mais cinco pessoas envolvidas no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal de Natal.

Penas para os envolvidos

Além de Adenúbio Melo, os seguintes réus foram condenados:

André Fellipe Cesário de Araújo (ex-assessor parlamentar) – 18 anos de reclusão
Adriano Silva Freire (ex-assessor parlamentar) – 12 anos e 11 meses de prisão
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão (contadora) – 14 anos e 7 meses de reclusão
Cid Celestino Figueiredo Souza (advogado) – 14 anos e 7 meses de prisão
Sidney Rodrigues dos Santos (empresário) – 12 anos e 11 meses de reclusão

Todos os condenados terão direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da sentença e poderão recorrer em liberdade.

Como funcionava o esquema

As investigações apontaram que o grupo desviou R$ 250 mil dos cofres públicos entre 2010 e 2011. O esquema consistia em:

Contratação de empresas fantasmas para serviços não realizados
Emissão de notas fiscais fraudulentas para justificar gastos
Adulteração de cheques para saque ilegal de verbas
Uso de recibos falsos para ocultar beneficiários reais

Os recursos desviados eram provenientes da verba de gabinete do então vereador Adenúbio Melo, que coordenava a operação com auxílio de assessores e da contadora Aurenísia Celestino.

Restituição e perda de cargos

A Justiça determinou que os condenados devolvam integralmente os R$ 250 mil aos cofres públicos. Além disso, Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos públicos que ocupavam na época dos crimes.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

7 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

Foto: Pedro França/Agência Senado / Cléber Medeiros/Senado Federal / Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Editorial POR DENTRO DO RN: Nova regra da Câmara de Natal enfraquece poder feminino

7 de maio de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Editorial, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A Câmara Municipal de Natal aprovou uma mudança significativa em seu Regimento Interno: a retirada da exigência de participação feminina na composição da Mesa Diretora. Em um contexto onde o debate sobre igualdade de gênero e representatividade ganha força no cenário político nacional e internacional, a decisão dos vereadores natalenses caminha na contramão das políticas públicas de promoção da equidade.

A alteração, aprovada no dia 7 de maio, revoga a obrigatoriedade prevista no artigo 7º do regimento, que determinava a presença de ao menos uma mulher entre os cargos de comando da Casa Legislativa. Com a mudança, a presença feminina na cúpula do Legislativo natalense passa a ser facultativa, abrindo margem para composições exclusivamente masculinas, mesmo em uma cidade onde mulheres representam a maioria da população.

A justificativa usada por parlamentares favoráveis à medida é a de que a exigência fere o princípio da proporcionalidade, considerando que o número de mulheres eleitas é menor. Contudo, ao eliminar essa cláusula de inclusão, a Câmara reduz ainda mais as chances de que as mulheres ocupem posições de comando e influência nas decisões políticas da cidade.

O impacto simbólico da decisão é profundo. Ainda que as vereadoras hoje representem apenas 4 das 29 cadeiras, o dispositivo anterior buscava corrigir essa desigualdade histórica, promovendo uma mínima participação institucional de mulheres nos espaços de decisão. Sua revogação representa mais do que um ajuste técnico: é um recuo institucional em um momento que exige avanços.

Além do simbolismo, há também consequências práticas. A Mesa Diretora define pautas, controla os trâmites administrativos e exerce liderança sobre o funcionamento da Casa. Deixar esse espaço sem representação feminina significa afastar ainda mais as mulheres das decisões que impactam diretamente suas vidas e de toda a população.

A mudança foi aprovada em plenário sem a realização de audiência pública específica para debater o tema com a sociedade civil, o que reforça a crítica de falta de transparência. A ausência de debate público demonstra o quanto a decisão foi conduzida de forma alheia ao interesse coletivo.

Vale lembrar que o Brasil ocupa posições desfavoráveis nos rankings mundiais de representação feminina no parlamento. Em 2023, segundo dados da União Interparlamentar (IPU), o país estava na 142ª posição entre 190 países. Iniciativas como a que vigorava na Câmara de Natal — mesmo que simbólicas ou de efeito limitado — sinalizavam uma disposição para mudar esse cenário. A nova decisão, no entanto, segue em sentido contrário.

No atual contexto democrático, atitudes como a adotada pela Câmara de Natal não são neutras. Ao se omitir da responsabilidade de fomentar a representatividade, a Casa Legislativa envia à sociedade a mensagem de que a diversidade não é uma prioridade institucional. É uma escolha política, e como tal, deve ser analisada, questionada e respondida pela população que ela representa.

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Câmara de Natal aprova mudanças no Regimento Interno e retira exigência de participação feminina na Mesa Diretora

7 de maio de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nova redação permite composição da Mesa sem representatividade de gênero e altera regras sobre convocação de secretários municipais

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na terça-feira (6.mai.2025), mudanças no Regimento Interno da Casa Legislativa. A sessão ordinária que analisou o tema foi marcada por discussões entre vereadores da base governista e parlamentares da oposição, que denunciaram retrocessos em prerrogativas parlamentares, mecanismos de fiscalização e representatividade de gênero.

Entre as mudanças aprovadas, está a retirada da exigência de que a Mesa Diretora da Câmara tenha composição com pelo menos um terço da representatividade de um dos gêneros. Antes da alteração, essa regra constava no Regimento Interno desde uma modificação realizada em 2023. Com a nova redação, a composição da Mesa poderá ocorrer com membros exclusivamente de um único gênero, sem exigência de proporcionalidade.

Atualmente, a Câmara de Natal é composta por 29 vereadores, sendo 5 mulheres e 24 homens. A Mesa Diretora da Casa possui 8 membros. Com a mudança aprovada, não há mais impedimento para que todas as cadeiras da Mesa sejam ocupadas exclusivamente por vereadores homens, o que gerou críticas por parte de representantes da oposição, que classificaram a medida como um retrocesso na inclusão de mulheres nos espaços de decisão da Casa.

Outro ponto alvo de críticas é a nova exigência de que convocações de secretários municipais feitas pelas Comissões Permanentes da Câmara passem antes pela aprovação do Plenário. Parlamentares da oposição alegaram que a nova regra contraria a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseguram às comissões o poder de convocação como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo.

A medida, segundo os oposicionistas, dificulta a atuação das comissões parlamentares e enfraquece o papel fiscalizador da Câmara Municipal. Para eles, a necessidade de aval do Plenário, onde a base governista possui maioria, limita o acesso direto a informações e explicações por parte de secretários e representantes do Executivo municipal.

Durante a sessão, os vereadores da oposição também alertaram para o risco de comprometimento da transparência e da autonomia das comissões diante das mudanças propostas e aprovadas.

Apesar de derrotas em pontos centrais do projeto de reforma do Regimento Interno, os parlamentares de oposição conseguiram impedir a aprovação de uma proposta que pretendia extinguir a obrigatoriedade de participação mínima dos vereadores em comissões permanentes.

Permanece em vigor a norma que determina que cada vereador deve integrar no mínimo duas e no máximo cinco comissões da Casa Legislativa. A tentativa de retirar essa obrigatoriedade partiu da própria Mesa Diretora, mas não obteve maioria suficiente em plenário para ser aprovada.

As alterações no Regimento Interno fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação das normas internas da Câmara, que vem sendo discutido desde o início da atual legislatura. O texto aprovado nesta terça-feira agora passará à promulgação pela Mesa Diretora e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

As mudanças geraram reações nas redes sociais e entre entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres e da transparência no poder público, que acompanham os desdobramentos da reforma regimental aprovada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração

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Câmara aprova aumento de deputados federais e RN terá duas cadeiras a mais a partir de 2027

7 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nova composição da Câmara dos Deputados eleva número de parlamentares para 531 e beneficia estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6.mai.2025), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A medida baseia-se nos dados do Censo Demográfico de 2022, que indicaram crescimento populacional em diversos estados. Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, cuja bancada passará de 8 para 10 parlamentares.

A redistribuição de cadeiras na Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte considerou que havia omissão do Congresso Nacional em atualizar os números de acordo com a nova contagem populacional, como previsto na Constituição. A decisão teve como objetivo garantir a proporcionalidade entre os estados no processo legislativo federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O novo texto visa corrigir distorções na representação, garantindo que estados com populações semelhantes tenham bancadas equivalentes. Ele citou como exemplo o Piauí, que, mesmo com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte contavam com apenas 8.

Com a aprovação da proposta, o estado de Mato Grosso também terá aumento em sua representação, passando de 8 para 10 deputados. Já os sete estados que perderiam vagas com a redistribuição — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — permanecerão com suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, uma vez que o número de parlamentares impacta diretamente na distribuição de emendas parlamentares e na força política das bancadas estaduais.

Impacto orçamentário

De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras é estimado em R$ 64,8 milhões por ano. Esses custos serão incorporados ao orçamento a partir da legislatura de 2027. A projeção leva em conta salários, benefícios e estrutura administrativa para os novos parlamentares.

Efeito nas assembleias legislativas

A alteração na composição da Câmara também repercute nas assembleias legislativas dos estados. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à representação federal de cada unidade da federação. No caso do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, que atualmente conta com 24 parlamentares, poderá chegar a 30 membros a partir de 2027.

Essa mudança amplia a capacidade de representação política no âmbito estadual e também influencia no orçamento dos legislativos estaduais, que recebem repasses do Executivo com base em percentuais fixados na Constituição.

Posição dos parlamentares

A proposta foi motivo de debates intensos no plenário da Câmara. A maioria dos deputados manifestou apoio à medida, destacando o cumprimento da decisão do STF e a necessidade de ajustar a representatividade com base nos dados do censo. No entanto, parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando aumento nos gastos públicos e questionando a proporcionalidade dos critérios adotados para redistribuição.

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado.

Prazos e vigência

O texto aprovado estabelece que, após a aplicação da nova distribuição a partir de 2027, não haverá novas alterações na composição da Câmara dos Deputados até o próximo censo demográfico, previsto para 2030. As mudanças decorrentes do próximo censo só valerão para as eleições de 2034.

A medida busca dar estabilidade ao processo legislativo, evitando alterações frequentes na composição da Câmara e garantindo previsibilidade para os partidos e eleitores.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Duplicação da BR-304 terá início em setembro e contempla trechos entre Mossoró, Assu e Riachuelo

7 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ministério dos Transportes confirma início das obras em reunião com a governadora Fátima Bezerra; duplicação integra PAC e inclui também implantação da BR-104 e travessia de Macaíba

As obras de duplicação da BR-304, principal rodovia federal no Rio Grande do Norte, terão início em setembro de 2025. A confirmação foi dada nesta terça-feira (6.mai.2025) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante reunião em Brasília com a governadora do estado, Fátima Bezerra, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

Segundo o Ministério, estão em andamento a elaboração do edital para contratação dos serviços e os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. A duplicação será executada em dois trechos distintos, que juntos somam 95,7 quilômetros. O Lote 1 compreende o segmento entre Mossoró e Assu. Já o Lote 2 se estende do entroncamento da Reta Tabajara, já duplicada, até o município de Riachuelo.

A obra foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por solicitação do Governo do Estado. A duplicação da BR-304 integra um conjunto de ações voltadas para a requalificação da infraestrutura viária federal e estadual no Rio Grande do Norte. O plano inclui ainda a restauração de 800 quilômetros de rodovias estaduais, já concluída, e outros 620 quilômetros com obras previstas para o segundo semestre de 2025.

Implantação da BR-104 no RN

Além da duplicação da BR-304, a reunião abordou a implantação da BR-104 no território potiguar. A rodovia, que tem início em Macau (RN) e termina em Maceió (AL), terá trechos implementados e readequados dentro do processo de federalização de estradas estaduais. O trecho potiguar abrangerá a ligação entre Macau e Jaçanã, na divisa com a Paraíba, e incluirá segmentos ainda não pavimentados.

Entre os novos trechos que serão asfaltados está o trajeto de 46,7 quilômetros entre os municípios de Lajes e Cerro Corá. Esse segmento abrirá uma nova rota de integração entre as microrregiões de Angicos e Serra de Santana.

O ministro Renan Filho afirmou que o objetivo é fortalecer a malha rodoviária de forma estratégica. A expectativa é que o edital para a duplicação da BR-304 seja lançado até julho, permitindo o início das obras em setembro. A licitação para as intervenções na BR-104 também está prevista para os próximos meses, contemplando os trechos já pavimentados e os novos a serem implantados.

Travessia urbana de Macaíba e acesso ao aeroporto

Outro ponto discutido na audiência foi a conclusão da travessia urbana de Macaíba, obra que integra o projeto de duplicação da Reta Tabajara. Restam dois quilômetros para finalização dessa etapa, que inclui a construção de um viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o ministro, os serviços restantes da travessia urbana serão licitados até o final deste mês. A obra é considerada fundamental para o escoamento logístico e a mobilidade da Região Metropolitana de Natal, especialmente no entorno da BR-226 e do acesso ao terminal aeroportuário.

Investimentos estruturantes

As obras anunciadas fazem parte de um pacote de investimentos que buscam ampliar a capacidade da infraestrutura rodoviária do estado. A duplicação da BR-304 e a implantação da BR-104 são consideradas obras estratégicas por promoverem integração regional, segurança viária e desenvolvimento econômico.

Além dos ganhos na mobilidade, os projetos viários também devem gerar impactos econômicos diretos, como a criação de empregos durante as obras e o fortalecimento das cadeias logísticas do estado, especialmente nas regiões Oeste, Central e Metropolitana.

O Ministério dos Transportes informou que os investimentos estão assegurados dentro da programação do PAC e que a execução será acompanhada pelas equipes técnicas do DNIT e dos governos estaduais. O cronograma completo das obras será divulgado com o lançamento oficial dos editais.

Foto: Wagner Lopes/CC / Fábio Duarte/Governo do RN/Ilustração

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Prefeitura do Natal inaugura nova Central do Cadastro Único com capacidade para 400 atendimentos diários

7 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Equipamento no Alecrim unifica atendimentos e amplia acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família e Tarifa Social

A Prefeitura do Natal inaugurou, na última segunda-feira (5.mai.2025), a nova Central do Cadastro Único, localizada na Avenida Coronel Estevam, no bairro do Alecrim. O espaço, que passa a concentrar os atendimentos relacionados ao CadÚnico na capital potiguar, foi instalado no prédio onde funcionava anteriormente uma agência bancária.

Com capacidade para atender até 400 pessoas por dia, a nova Central tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a programas sociais oferecidos pelas esferas federal, estadual e municipal. Entre os benefícios disponíveis por meio do Cadastro Único estão o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A nova estrutura também unifica os atendimentos anteriormente realizados nas unidades do Via Direta e da Ribeira, tornando o serviço mais ágil e centralizado. No local, os usuários podem atualizar informações cadastrais, realizar novos registros e receber orientações sobre os programas sociais.

Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Paulinho Freire destacou a importância do novo equipamento no contexto das políticas de assistência social do município. Segundo ele, o espaço é resultado de um planejamento voltado ao fortalecimento da inclusão social. “Esse ambiente garante que ninguém perca o acesso a benefícios por não conseguir se cadastrar. É um serviço que chega de forma digna e funcional à população que mais precisa”, afirmou o gestor.

A vice-prefeita Joanna Guerra, secretários municipais, vereadores e representantes de lideranças comunitárias também estiveram presentes no evento, que marcou simbolicamente a entrega da nova unidade com o descerramento da placa oficial.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, informou que a Central foi planejada como resposta à grande demanda identificada pela pasta. Segundo ela, havia uma fila de espera com mais de 38 mil pessoas aguardando atendimento no Cadastro Único. Para enfrentar esse desafio, a gestão municipal promoveu mutirões em bairros como Planalto, Felipe Camarão, Mãe Luiza e na Zona Norte de Natal.

“Com os mutirões, conseguimos ampliar o alcance do serviço, mas sabíamos que era necessário avançar ainda mais. A nova Central é um divisor de águas nesse processo. Só nos últimos quatro meses, conseguimos atender mais de 15 mil pessoas. E vamos continuar expandindo, com previsão de uma unidade ampliada na Zona Norte para o segundo semestre”, declarou Nina Souza.

Além da nova Central, o atendimento ao CadÚnico permanece disponível nas 12 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhadas por diferentes bairros da cidade. A descentralização visa garantir o acesso aos serviços a famílias de todas as regiões da capital.

O Cadastro Único é a principal base de dados utilizada pelo governo para identificar famílias de baixa renda no Brasil. A partir dele, é possível estruturar políticas públicas voltadas à redução da pobreza e à promoção da cidadania. Manter os dados atualizados é requisito essencial para que as famílias não percam o direito aos benefícios.

A Prefeitura do Natal reforça que a população pode buscar atendimento presencial na nova Central do Cadastro Único ou nos CRAS, de segunda a sexta-feira, para realizar consultas, atualizações cadastrais ou novos registros.

Foto: Demis Roussos/Divulgação/Prefeitura de Natal

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CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

7 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

7 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Bancada avalia que Lupi não foi defendido após fraudes no INSS

A bancada do PDT na Câmara decidiu, nesta terça-feira (6), abandonar a base do governo Lula com seus 17 deputados federais quatro dias depois de o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão após a fraude descoberta em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O líder do partido, deputado Mário Heringer (MG), disse que o PDT não irá para a oposição, mas ficará como “independente” na Câmara. O parlamentar acrescentou que a decisão não é uma “retaliação” pela saída de Lupi, mas que o caso da fraude no INSS foi a gota d’água que faltava para a legenda sair do governo.

“Esse problema de relacionamento com o governo já vem há muito tempo. A questão do INSS, que é uma questão muito importante para nós e para todos os brasileiros, foi, na verdade, mais um episódio. Foi o pingo d’água que faltava. Não é retaliação”, disse.

O ex-ministro Lupi participou da reunião, realizada em Brasília. O líder Mário Heringer destacou ainda que não houve apoio do governo em relação ao partido.

“Apoiar o governo Lula não é problema nenhum para a gente, até porque é o governo que está aí. E tem feito um trabalho que eu reputo de um trabalho bom para o Brasil. Mas o governo Lula não está dando, e não estava dando desde antes, a reciprocidade e o respeito que o PDT julga merecer”, completou.

No lugar do presidente do PDT, Carlos Lupi, foi nomeado para a pasta da Previdência o ex-deputado federal Wolney Queiroz, também do PDT, que era então o secretário executivo do ministério.

Fraudes no INSS

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorreu uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024.

Foto: Reprodução/Arquivo / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

7 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Primeira Turma do STF vota denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista planejada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte decide se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento de Moraes, podem se tornar réus os seguintes denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

O julgamento prossegue para tomada dos votos dos demais ministros do colegiado, que serão proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Da Agência Brasil

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Luan Santana, Alok, Simone Mendes e Bell Marques estão entre as atrações do São João de Natal 2025

6 de maio de 2025 / Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com shows entre 31 de maio e 29 de junho, programação inclui grandes nomes da música nacional e artistas locais em polos espalhados por toda a cidade

A Prefeitura do Natal anunciou, nesta terça-feira (6.mai.2025), a programação oficial do São João 2025. A divulgação aconteceu na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), com a presença de autoridades e representantes das secretarias envolvidas na organização do evento. Com o tema “São João de Natal é sensacional”, a festa ocorrerá entre os dias 31 de maio e 29 de junho, com polos culturais distribuídos por todas as regiões da capital potiguar.

A abertura do evento será realizada dentro do projeto “Ginga com Tapioca”, na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, Zona Norte da cidade. No primeiro dia de shows, estão confirmadas as apresentações de Bell Marques, Márcia Fellipe e Capilé. O palco da Redinha marca o início de um mês de celebrações com artistas nacionais, atrações locais e atividades culturais voltadas para todos os públicos.

De acordo com o prefeito Paulinho Freire, o São João se consolida como parte fundamental da estratégia de promoção cultural, turística e econômica da cidade. Durante a cerimônia de lançamento, o gestor destacou que o evento segue o modelo do Carnaval de Natal, que movimentou mais de R$ 190 milhões na economia local. “O São João também tem esse papel: gerar emprego, renda e atrair visitantes, valorizando a cultura local e fortalecendo Natal como destino turístico”, afirmou.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, anunciou que a edição deste ano terá um viés mais inclusivo. Entre os destaques da programação está o “Arraiá da Inclusão”, com atividades desenvolvidas especialmente para pessoas com deficiência e para o público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As ações serão realizadas no Bosque das Mangueiras. “É uma ação que reflete o compromisso da gestão municipal com a inclusão social”, disse a secretária.

Para o secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon, a festa tem potencial para impactar positivamente diversos setores da cidade. Segundo ele, os investimentos feitos em cultura geram retorno direto para o comércio, a rede hoteleira, os ambulantes, prestadores de serviços e o setor de economia criativa. “Cada evento é uma engrenagem que movimenta toda a cidade. O São João é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social”, declarou.

A programação está dividida entre quatro polos: Redinha (Ginga com Tapioca), Arena das Dunas (estacionamento), Zona Oeste (Cidade da Esperança) e Zona Norte. Entre os nomes nacionais confirmados estão Luan Santana, Alok, Simone Mendes, João Gomes, Raça Negra, Gustavo Mioto, Mari Fernandez, Xand Avião, Calcinha Preta e muitos outros. Além disso, a festa contará com forte presença de artistas locais como Raynel Guedes, Circuito Musical, Pagode do Coxa, Kelvy Pablo e Amanda & Ruama.

Confira a programação completa do São João de Natal 2025:

Ginga com Tapioca (Avenida da Alegria – Redinha)

31 de maio

Bell Marques
Márcia Fellipe
Capilé

Polo Arena das Dunas (Estacionamento)

06 de junho

Luan Santana
Thiago Freitas

07 de junho

À Vontade
Pablo
Calcinha Preta

08 de junho

Léo Foguete
Mari Fernandez
Menos é Mais

13 de junho

Alok
Michele Andrade
Flávio José

14 de junho

Gustavo Mioto
Raça Negra
João Gomes

15 de junho

Simone Mendes
Xand Avião
Belo

Polo Zona Oeste (Cidade da Esperança)

19 de junho

Cavaleiros do Forró
Eliane

20 de junho

Giulian Monte
Samya Maia

21 de junho

Edy Vaqueiro
Amanda e Ruama

22 de junho

Tiago Freitas
Circuito Musical
Raynel Guedes

Polo Zona Norte

27 de junho

Henry Freitas
Grafith
Kadu Martins

28 de junho

Léo Santana
Raynel Guedes

29 de junho

Seu Desejo
Circuito Musical
Pagode do Coxa
Kelvy Pablo

A Prefeitura reforçou que, além dos shows, o São João contará com barracas de comidas típicas, quadrilhas juninas, apresentações culturais e infraestrutura de acessibilidade nos polos principais. A expectativa é que o evento atraia turistas de diferentes regiões do país e mobilize milhares de pessoas diariamente durante o período festivo.

Foto: diegosantosfotografia/Visualhunt / Pablodiego15/Visualhunt.com / / Rogério Vital/Divulgação/Prefeitura de Natal

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João Maia assina pedido de CPI do INSS para investigar fraude de R$ 6,3 bilhões

6 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado potiguar se junta a outros quatro parlamentares do RN em apoio à CPI que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social

O deputado federal João Maia (PP-RN) confirmou, por meio das redes sociais, que assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que já conta com mais de 185 assinaturas, busca apurar irregularidades na ordem de R$ 6,3 bilhões identificadas por investigações da Polícia Federal.

CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

Segundo João Maia, a assinatura atendeu a uma orientação do presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira. “Atendendo à orientação do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, assinei o requerimento de criação da CPMI do INSS”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Bancada do RN apoia a CPI

Com a adesão de João Maia, cinco dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte já apoiaram oficialmente a criação da CPI do INSS. Também assinaram o pedido os deputados Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Os parlamentares potiguares que ainda não subscreveram o requerimento são Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União Brasil).

A mobilização para a instalação da CPI ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes em benefícios previdenciários, que geraram prejuízos bilionários aos cofres públicos. O requerimento foi apresentado na última quinta-feira (30) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Apoio de partidos da base do governo

Apesar de ser articulada por parlamentares da oposição, a CPI ganhou forte adesão de deputados de partidos da base governista. Entre os 185 parlamentares que assinaram o requerimento, 81 são de legendas com representação ministerial no atual governo federal.

Segundo dados do requerimento, assinaram o pedido 25 deputados do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD. A diversidade de apoios evidencia o alcance da insatisfação em torno das denúncias que envolvem o sistema previdenciário brasileiro.

Objetivos da CPI do INSS

A CPI do INSS terá como finalidade investigar possíveis irregularidades na gestão e execução de benefícios previdenciários, bem como a atuação de entidades sindicais e servidores públicos vinculados ao órgão. O prazo inicial previsto para os trabalhos é de até 120 dias, prorrogáveis conforme decisão do plenário da Câmara dos Deputados.

O requerimento menciona, entre os focos da apuração, esquemas de concessão fraudulenta de aposentadorias, pensões e auxílios, com o uso de documentos falsos, servidores envolvidos e o papel de intermediários ilegais. As investigações da Polícia Federal indicam a existência de núcleos especializados em fraudar processos administrativos no INSS.

Impacto político da investigação

A criação da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com o impacto das fraudes na sustentabilidade do sistema previdenciário. O montante estimado de R$ 6,3 bilhões em prejuízos é considerado expressivo e motivou uma articulação rápida no Congresso Nacional.

A CPI poderá convocar testemunhas, requisitar documentos, realizar diligências e propor medidas para coibir práticas ilícitas na concessão de benefícios. O colegiado ainda precisa ser oficialmente instalado, com a definição de presidente, relator e demais membros.

Enquanto isso, cresce a pressão sobre os parlamentares que ainda não aderiram à iniciativa, especialmente aqueles que compõem bancadas de estados com elevado número de beneficiários do INSS.

Foto: Elaine Menke/PL / PROGRESSISTAS 11

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No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

6 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Hoje, STF começou a julgar trecho da denúncia apresentada pela PGR

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.

Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.

A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.

“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques.

O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes:

organização criminosa armada
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado pela violência
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Entenda

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.

Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

6 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Bancada potiguar tem metade dos parlamentares federais apoiando instalação de comissão para apurar desvios que podem ultrapassar R$ 8 bilhões

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conta com 187 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessárias. Do Rio Grande do Norte, quatro dos oito deputados federais já assinaram o requerimento: Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PL).

O requerimento foi apresentado no dia 30 de abril e tem como objetivo investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários que, segundo a Polícia Federal, já somam mais de R$ 6,3 bilhões. Estimativas apontam que o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 8 bilhões. A CPI terá prazo inicial de 120 dias para apurar a gestão, execução e possível envolvimento de sindicatos e entidades nas irregularidades.

O autor do pedido é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e a proposta ganhou adesão inclusive de partidos da base governista. Até o momento, 81 parlamentares de legendas com ministérios no governo federal assinaram o requerimento. Destacam-se 25 assinaturas do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD.

Entre os parlamentares do RN que ainda não assinaram estão Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP). Leocádio afirmou que é favorável à investigação, mas que aguarda uma reunião da bancada do União Brasil para tomada de decisão conjunta. Segundo ele, apesar do pedido de instalação da CPI ter sido protocolado no dia 30, alguns parlamentares já haviam deixado Brasília devido ao feriado prolongado. Ele ressaltou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ainda é possível acrescentar assinaturas posteriormente.

O deputado João Maia, por sua vez, comunicou que definiria sua posição após reunião com a direção nacional do Partido Progressistas, realizada em 7 de maio.

As investigações em curso, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam para crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 11 entidades e associações estão sob suspeita de envolvimento nas fraudes previdenciárias.

Ainda em março de 2023, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) notificou o Ministério da Previdência sobre indícios de desvios, o que deu início à investigação da Polícia Federal. Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurasse os fatos, mas não houve avanço até o momento.

Apesar da ampla adesão ao requerimento, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que as investigações já estão sendo conduzidas de forma adequada pelos órgãos competentes.

A CPI, caso instalada, deverá reunir documentação dos órgãos de controle e segurança, convocar depoentes e analisar contratos e relatórios internos dos últimos anos do INSS, com foco na identificação de responsabilidades pelas fraudes apontadas.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

6 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política / Deixe um comentário

CBPA teria pago operadores para corromper agentes públicos e saltou de 300 mil para 1 milhão de filiados, com faturamento de R$ 123 milhões em descontos de aposentadorias

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln Ferreira, ex-dirigente do Republicanos e atual vice-presidente nacional da Força Sindical, passou a ser investigada no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada em reportagem do portal Metrópoles, que aponta a CBPA como uma das entidades suspeitas de envolvimento direto no esquema.

De acordo com a publicação, a CBPA cooptou diretores do INSS e efetuou pagamentos milionários a operadores responsáveis por corromper servidores públicos. Entre os alvos está o operador conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema desmontado pela Polícia Federal (PF).

A confederação, que representa pescadores e aquicultores em todo o Brasil, registrou um salto expressivo em seu número de filiados, passando de cerca de 300 mil para mais de 1 milhão em apenas um ano. Com isso, obteve um faturamento de R$ 123 milhões por meio de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentadorias, segundo os dados apresentados na investigação.

As investigações tiveram início após a série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, os jornalistas revelaram que 29 entidades estavam arrecadando, juntas, cerca de R$ 2 bilhões ao ano por meio de descontos automáticos em aposentadorias e pensões. Muitas dessas entidades enfrentam milhares de processos judiciais por supostas fraudes na adesão de segurados.

O material jornalístico deu origem a um inquérito da Polícia Federal, reforçado por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram citadas na representação que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril de 2025. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em resposta às acusações, a CBPA divulgou nota oficial nesta segunda-feira (6.mai.2025), afirmando que não compactua com práticas fraudulentas e que apoia as investigações conduzidas pelos órgãos de controle. A entidade informou representar mais de 1 milhão de pescadores, organizados em 1.037 colônias, associações e sindicatos, reunidos em 21 federações estaduais.

Segundo a CBPA, os benefícios oferecidos aos associados incluem descontos de até 40% em medicamentos e produtos de consumo, acesso a atendimento via telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil. A confederação destacou ainda que todos esses serviços são financiados por meio da contribuição confederativa paga pelos filiados.

A nota ressalta que o perfil dos associados é, em sua maioria, formado por pescadores de baixa renda, com hábitos simples, o que contribui para que muitos se identifiquem apenas com a colônia local. Essa dinâmica, segundo a CBPA, pode gerar confusão sobre a estrutura nacional da entidade e a origem de cobranças em benefícios do INSS.

A Polícia Federal continua apurando se houve manipulação de dados cadastrais e utilização indevida do sistema de consignações para viabilizar os descontos. A CGU também está analisando os contratos firmados entre as entidades e o INSS para verificar eventuais irregularidades.

A CPI do INSS, proposta recentemente na Câmara dos Deputados, pode ampliar a investigação sobre as entidades envolvidas, incluindo a CBPA. O requerimento já conta com mais de 180 assinaturas e deve ser lido em plenário nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Governo do RN anuncia concurso para Auditor Fiscal após 20 anos com 50 vagas previstas

6 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Edital deve ser publicado até agosto de 2025 e prevê etapas com provas objetivas, discursivas e curso de formação

Após um intervalo de duas décadas sem novos certames para a carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o Governo do Rio Grande do Norte instalou oficialmente, nesta segunda-feira (5.mai.2025), a comissão organizadora do concurso público que ofertará 50 vagas para o cargo. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra durante cerimônia no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

De acordo com a chefe do Executivo estadual, o edital do concurso para Auditor Fiscal está previsto para ser lançado até o mês de agosto de 2025. A seleção será composta por duas fases: a primeira com provas objetivas e discursivas, e a segunda com curso de formação obrigatório para os candidatos classificados.

A previsão do Governo é que o resultado final seja homologado até fevereiro de 2026. O processo seletivo busca suprir a necessidade de recomposição dos quadros da Secretaria Estadual de Tributação, que atualmente conta com 292 auditores fiscais em exercício, além de 115 servidores em regime de abono de permanência — ou seja, já aptos à aposentadoria, mas que continuam em atividade.

O concurso público será viabilizado por meio de acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), entidade representativa da categoria. A realização do certame atende à demanda histórica por reposição de pessoal e busca garantir a continuidade e o aprimoramento das ações de fiscalização e arrecadação tributária no Estado.

Além disso, o novo concurso estará baseado em alterações legislativas que tratam da reestruturação da carreira. Um Projeto de Lei em tramitação prevê a redução do número total de cargos previstos no quadro da Auditoria Fiscal, de 590 para 390. A proposta visa atualizar a estrutura funcional da categoria, de acordo com as necessidades operacionais da Secretaria da Tributação.

A comissão organizadora do concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pelas seleções no âmbito do Poder Executivo estadual. Caberá à comissão definir os critérios do edital, a banca examinadora e o cronograma detalhado do certame.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a abertura do concurso público reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização do serviço público e o fortalecimento da administração tributária. “A recomposição do quadro de auditores fiscais é uma necessidade estratégica para a melhoria da arrecadação e para garantir justiça fiscal”, declarou.

O presidente do Sindifern, Roberto Fontes, destacou que o anúncio do concurso é resultado de um processo de diálogo institucional que culminou com o reconhecimento, por parte do Governo, da defasagem no quadro funcional. Fontes também afirmou que a entidade acompanhará todas as etapas do concurso para assegurar transparência e lisura no processo.

Com a instalação da comissão organizadora, os próximos passos serão a escolha da banca examinadora e a elaboração do edital. A expectativa é que a seleção atraia candidatos de todo o país, considerando o tempo decorrido desde o último certame para o cargo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Arquivo Assecom RN

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Fechamento da pista do Aeroporto de Mossoró para corrida do Sesi impacta operação aeromédica no feriado

5 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Infraero afirma que publicou aviso prévio e nega prejuízo a voos, mas Ciopaer relata dificuldades em pouso de helicóptero com paciente em estado grave

A pista do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar, foi fechada temporariamente para pousos e decolagens no último dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, para a realização de uma corrida de rua promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Prefeitura de Mossoró e a Infraero. Apesar de o terminal não contar com voos comerciais regulares desde a suspensão das operações da Azul Linhas Aéreas, a interdição gerou repercussão por ter impactado outras operações, inclusive uma de caráter emergencial.

Adolescente é transferido de Natal para Mossoró em aeronave do Ciopaer após complicações

Segundo o coronel Eduardo Franco, comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o fechamento da pista dificultou a transferência de um adolescente de 13 anos, em estado grave, por meio de um voo aeromédico. A equipe tentou, sem sucesso, realizar ao menos três planos de voo antes de obter autorização da torre de controle do Recife para efetuar o pouso da aeronave no pátio do aeroporto de Mossoró.

De acordo com o oficial, a alternativa considerada era pousar o helicóptero em um campo de futebol de um batalhão da Polícia Militar. No entanto, a autorização para o uso do pátio do aeroporto foi concedida antes da necessidade de utilizar essa medida. O caso será comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o comandante da Ciopaer.

Nota da Infraero

Em nota enviada à imprensa, a Infraero confirmou que firmou parceria com o Sesi e a prefeitura para a realização do evento, mas negou que o fechamento tenha causado impedimentos operacionais. A administradora do terminal afirmou que a iniciativa faz parte de uma estratégia para o “desenvolvimento do Aeroporto como centro de oportunidades de negócios comerciais”.

Segundo a Infraero, eventos semelhantes têm sido realizados em aeroportos de outras capitais brasileiras e seguem regulamentações estabelecidas para garantir a segurança das operações. A empresa informou que o fechamento da pista foi previamente comunicado através da publicação de um NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes), emitido em 26 de março de 2025.

O aviso determinava o fechamento do aeródromo entre 12h e 24h do dia 1º de maio, e segundo a Infraero, isso permitiu o planejamento prévio de operadores aéreos privados. A empresa também afirmou que não houve impedimento registrado de voo no dia do evento. Entre 7h e 12h da manhã do feriado, o aeroporto recebeu uma decolagem e dois pousos.

Ainda conforme a nota, às 9h58 foi registrado um pedido de operação de um helicóptero militar de transporte aeromédico. A solicitação, segundo a Infraero, foi atendida, e o pouso foi realizado às 12h42. Uma ambulância já aguardava o paciente dentro do terminal. O helicóptero decolou às 13h03, ainda segundo o relatório da administradora.

Operações no aeroporto

O Aeroporto de Mossoró atualmente opera exclusivamente voos privados e militares, com média diária inferior a quatro movimentos (soma de pousos e decolagens). O horário regular de funcionamento vai das 7h às 19h. No entanto, pousos e decolagens fora desse período são permitidos mediante coordenação prévia com a administração aeroportuária.

A ausência de voos comerciais regulares se deve à suspensão das operações da Azul, que anteriormente mantinha conexões com o terminal. Mesmo assim, o aeroporto continua servindo como base para voos executivos, militares e operações de emergência, como a realizada pela Ciopaer.

O caso envolvendo a corrida e a operação aeromédica deverá ser alvo de análise por parte da Anac. A discussão gira em torno da adequação dos protocolos adotados e dos impactos da realização de eventos esportivos em estruturas voltadas ao transporte aéreo.

Foto: Divulgação/Sesed-RN / Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração

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Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

5 de maio de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Placa instalada pelo governo do Ceará em rodovia estadual gerou reação da Prefeitura de Tibau, que ordenou a retirada e acionou a polícia

Um conflito territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) foi reacendido após a instalação de uma nova placa de sinalização na rodovia estadual CE 261, indicando o início do território cearense. A estrutura foi colocada no dia 24 de abril por equipes do governo do Ceará, após a revitalização da rodovia, e acabou gerando reação imediata por parte da Prefeitura de Tibau, que alegou avanço indevido de 181 metros sobre sua área.

De acordo com a administração potiguar, a nova placa estaria localizada além da linha que marca oficialmente a divisa entre os dois estados, conforme registros anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura de Tibau afirma que a região disputada é historicamente atendida pelo município, com serviços como saúde, coleta de lixo e educação.

Retirada da placa e decreto municipal

A polêmica se intensificou na sexta-feira (2), quando a prefeita de Tibau, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a retirada imediata da sinalização. A prefeitura também acionou a Polícia Militar para acompanhar a ação de retirada.

No texto do decreto, a gestora municipal argumenta que a área em questão pertence a Tibau e é conhecida como “Nova Tibau”, com atendimento contínuo por parte da gestão local. Ainda segundo o documento, a instalação da placa sem comunicação prévia e sem consenso entre os entes federativos representa uma afronta ao município e aos seus limites reconhecidos historicamente.

Durante o ato de retirada da placa, a prefeita afirmou: “Esse decreto, que estou assinando hoje, determina a retirada urgente dessa placa e reforça, que é o nosso compromisso com os moradores aqui da Nova Tibau. Que aqui é Tibau, sempre foi e sempre será, e a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos”.

Posicionamento do governo do Ceará

O governo do Ceará informou que a instalação da placa foi baseada em um relatório técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Segundo o órgão, havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo IBGE, o que teria justificado a atualização da sinalização.

Ainda conforme o governo cearense, a nova demarcação na CE 261 levou em conta estudos técnicos e cartográficos atualizados, com base em dados georreferenciados.

A prefeitura de Icapuí, por sua vez, declarou que, diante da controvérsia, o governo estadual cearense pretende realizar nova verificação para aferir novamente a exata delimitação entre os dois municípios. A medida pode incluir uma nova marcação do ponto exato da fronteira interestadual.

Histórico da disputa

A divisa entre Tibau e Icapuí já foi tema de discussões anteriores, envolvendo disputas por áreas limítrofes e a prestação de serviços públicos. A região de fronteira entre o Rio Grande do Norte e o Ceará é marcada por ocupações antigas, com comunidades que, ao longo dos anos, passaram a receber assistência alternada de ambos os estados.

No entanto, com o crescimento populacional e o avanço das cidades, a definição de limites ganhou nova importância, principalmente por envolver atribuições administrativas e financeiras de responsabilidade dos municípios.

A nova polêmica reforça a necessidade de definição precisa dos limites entre os dois entes federativos, considerando parâmetros técnicos e legais reconhecidos por órgãos oficiais como o IBGE. Até o momento, não há definição sobre a permanência ou reposição da placa, e os dois lados seguem defendendo seus respectivos pontos de vista.

Foto: Reprodução

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Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

5 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente passou por cirurgia para reconstruir parede abdominal

Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal.

O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro.

Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo.

No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos.

Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília.

Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.

Ação penal

A primeira internação no Rio Grande do Norte ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente.

Em 23 de abril, Bolsonaro recebeu a intimação do STF na UTI do Hospital DF Star. Horas mais tarde, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Por 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.

O vídeo levou a publicação de uma nota de repúdio por entidades que representam os oficiais de justiça. Em 25 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a entrada de pessoas na UTI. A sindicância abrangerá não apenas a visita da oficial da Justiça como a visita de aliados políticos durante a internação em cuidados intensivos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Bolsonaro anuncia alta após três semanas de internação por cirurgia intestinal em Brasília

4 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente passou por procedimento de 12 horas no DF Star, ficou duas semanas na UTI e deve deixar hospital neste domingo (4), após iniciar alimentação oral e fisioterapia motora

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que terá alta hospitalar neste domingo (4.mai.2025), às 10h, após permanecer internado por três semanas no Hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada por ele nas redes sociais na noite do sábado (3.mai). Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal no dia 13 de abril para tratar aderências e realizar a reconstrução da parede abdominal.

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A internação teve início na noite do dia 12 de abril, e no dia seguinte, o ex-presidente foi submetido a um procedimento cirúrgico que durou 12 horas. Segundo os boletins médicos divulgados ao longo da internação, o quadro clínico de Bolsonaro evoluiu de forma estável, sem febre ou dores, e ele retomou a alimentação por via oral nos últimos dias.

Internação incluiu duas semanas na UTI

Após a cirurgia, Bolsonaro permaneceu por cerca de duas semanas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A alta da UTI foi concedida na quarta-feira (30.abr), após 18 dias de internação intensiva. Durante esse período, o ex-presidente recebeu cuidados específicos, como dieta restrita, prevenção de trombose venosa e sessões de fisioterapia motora para recuperação da mobilidade.

O boletim médico divulgado no sábado (3) confirmou que Bolsonaro se encontra estável, com alimentação pastosa por via oral e sem necessidade de nutrição venosa. Com a evolução do quadro clínico, os médicos previram a liberação hospitalar para os “próximos dias”, o que foi confirmado posteriormente pelo próprio paciente.

Procedimento cirúrgico reconstruiu parede abdominal

A cirurgia realizada em 13 de abril teve como objetivo remover aderências intestinais formadas por complicações de intervenções anteriores. A operação também incluiu a reconstrução da parede abdominal, que apresentava fragilidade.

O procedimento teve duração de 12 horas e foi conduzido por uma equipe multidisciplinar no hospital particular DF Star, em Brasília. De acordo com os médicos, a cirurgia foi bem-sucedida e os sinais vitais do paciente permaneceram estáveis durante todo o período.

Ex-presidente participou de reunião virtual durante internação

Durante a internação, mesmo ainda em recuperação, Jair Bolsonaro participou de uma videoconferência com apoiadores. O encontro foi realizado na quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. Na ocasião, o ex-presidente comentou a possibilidade de comparecer, presencialmente, à manifestação pró-anistia marcada para o dia 7 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A manifestação foi convocada por apoiadores de Bolsonaro em defesa dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na conversa virtual, ele pediu que os participantes mantenham uma conduta pacífica, afirmando: “Sem pegar pesado em cima de ninguém”.

Bolsonaro cumpriu rotina de fisioterapia e prevenção de trombose

Após a alta da UTI, Bolsonaro passou a seguir uma rotina diária de reabilitação com fisioterapia motora, além de receber cuidados voltados à prevenção de trombose venosa. A retomada da alimentação por via oral também foi um fator determinante para a evolução positiva do quadro clínico.

Os médicos responsáveis avaliaram que o paciente apresentou resposta favorável às intervenções clínicas e cirúrgicas, o que permitiu antecipar a previsão de alta hospitalar.

Alta médica confirmada após 21 dias de internação

Com o anúncio feito nas redes sociais, a previsão é de que Jair Bolsonaro deixe o Hospital DF Star neste domingo (4), encerrando um período de 21 dias de internação. A equipe médica deve continuar acompanhando a recuperação do ex-presidente em regime ambulatorial nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência em meio a pedidos de afastamento e investigação

4 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Novo ministro afirma estar empenhado em resolver problemas do INSS, enquanto oposição aciona PGR e Justiça Federal contra sua nomeação por suposta omissão

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou neste sábado (3.mai.2025) estar “animado” e “com muita energia” para conduzir a pasta, dias após a saída de Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Queiroz declarou estar ciente da complexidade da função e disse que pretende honrar a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do partido e dos aposentados.

“Sei que a tarefa é árdua, mas eu vou honrar a confiança do presidente Lula, do PDT e, principalmente, dos aposentados. Das pessoas que trabalharam a vida inteira e merecem ter sua velhice amparada”, disse.

Wolney Queiroz ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência antes da nomeação e agora assume o comando em um momento de crise no sistema previdenciário, especialmente após denúncias relacionadas a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Ministro afirma estar atuando no fim de semana para se atualizar

Ainda no vídeo, gravado em um sábado, o novo ministro destacou estar trabalhando fora do expediente para se inteirar das atividades da pasta. Segundo ele, já conversou com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre o andamento das reuniões relacionadas à devolução dos valores cobrados de forma indevida.

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Wolney mencionou ainda uma frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, para justificar seu ânimo ao assumir a função:

“Eduardo dizia que o sujeito desanimado não vai a lugar algum.”

Oposição aciona PGR por afastamento cautelar do ministro

A nomeação de Queiroz, no entanto, gerou reações na oposição. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento cautelar do novo ministro da Previdência. O deputado argumenta que Wolney participou de uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), na qual foi feito um alerta formal sobre o aumento das denúncias de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o documento enviado à PGR, o ministro teria conhecimento prévio do problema e teria se omitido diante das denúncias, o que configuraria, segundo o deputado, violação dos princípios da administração pública, improbidade administrativa, desvio de finalidade e possível prevaricação.

“O agente público tinha conhecimento e dever funcional de agir. Sua omissão deliberada caracteriza, em tese, conduta dolosa e grave negligência”, diz o requerimento.

Ainda segundo Sóstenes, a permanência de Wolney Queiroz no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos.

Senadora Damares Alves ingressa com ação popular para anular nomeação

Além do pedido à PGR, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar anular a nomeação de Wolney Queiroz ao Ministério da Previdência. A parlamentar também argumenta que o novo ministro teria se omitido diante das denúncias envolvendo os descontos ilegais aplicados a aposentados e beneficiários do INSS.

A ação da senadora é baseada nos mesmos fundamentos apresentados por Cavalcante, reforçando que o então secretário-executivo da pasta participou de reuniões nas quais as irregularidades foram oficialmente discutidas.

Contexto da crise no INSS e saída de Carlos Lupi

A troca de comando no Ministério da Previdência Social ocorreu após forte pressão por causa do aumento das denúncias de cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários. O ex-ministro Carlos Lupi pediu exoneração em meio às investigações, e o governo designou Queiroz como substituto imediato, apostando em sua familiaridade com a estrutura da pasta.

Desde então, o novo ministro tem buscado reforçar a imagem de compromisso com a solução do problema e com a restituição dos valores descontados indevidamente, além da reestruturação dos canais de atendimento e controle do INSS.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / PDT na Câmara/Ilustração

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Governo abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

4 de maio de 2025 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Inscrições começam na segunda-feira (5)

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas está publicada na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre 5 e 8 de maio.

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

4 de maio de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente se reunirá com Putin em Moscou e participa de cúpula em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de viagens internacional essa semana. O primeiro compromisso será em Moscou, na Rússia. A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou. Ambos os presidentes também manterão reunião bilateral durante a visita, entre 8 e 10 de maio.

Na sequência, Lula segue para China, onde cumprirá agendas nos dias 12 e 13 de maio. A visita de Lula ao país asiático ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O encontro bilateral previsto entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.

A viagem à China será a segunda visita oficial de Lula neste terceiro mandato. A visita anterior ocorreu em abril de 2023, que foi retribuída por Xi Jinping em visita de Estado em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, eles haviam se encontrado outra vez em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.

Foto: Cláudio Kbene/PR

Da Agência Brasil

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Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

3 de maio de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Natal contrata 55 leitos em hospitais privados para reduzir superlotação nas UPAs

2 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Leitos emergenciais atenderão pacientes pelo SUS e custarão mais de R$ 1 milhão por mês; objetivo é aliviar unidades enquanto hospital municipal não é inaugurado

A Prefeitura de Natal anunciou a contratação emergencial de 55 leitos em hospitais privados da capital potiguar com o objetivo de reduzir a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O anúncio foi feito diante do aumento da demanda por atendimentos nas unidades públicas, principalmente nas zonas Oeste e Norte da cidade.

Os novos leitos estarão disponíveis em três hospitais particulares:

Hospital Severino Lopes: 20 leitos;
Vita – Centro de Cuidados Extensivos: 15 leitos;
Hospital Rio Grande: 20 leitos.

Todos os leitos contratados atenderão exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com regulação feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal. O custo da contratação emergencial ultrapassa R$ 1 milhão por mês e será custeado por meio de verbas federais repassadas ao município.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a expectativa é de que os atendimentos comecem já na próxima semana. A medida foi classificada como temporária até que o Hospital Municipal de Natal entre em funcionamento.

“Precisamos de mais leitos de retaguarda, tanto de psiquiatria quanto de enfermaria, e essa contratação emergencial visa justamente dar um desafogo às nossas UPAs”, explicou Pinho.

Hospital Municipal de Natal deve ser inaugurado entre agosto e setembro

A contratação dos leitos emergenciais ocorre paralelamente à preparação para a abertura da primeira fase do Hospital Municipal de Natal, localizado no bairro Cidade Satélite. A unidade deve iniciar o funcionamento entre os meses de agosto e setembro deste ano, oferecendo 100 leitos – sendo 90 de enfermaria e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O novo hospital será responsável por absorver parte da demanda atualmente concentrada nas UPAs da capital, que vêm registrando elevado número de pacientes e longas filas de espera.

UPAs registram lotação e pacientes aguardam por horas

A situação crítica nas UPAs motivou a medida emergencial da prefeitura. Na noite de quarta-feira (30.abr.2025) e madrugada da quinta (1º.mai), houve registro de superlotação na UPA Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. A recepção infantil, a área de espera da urgência adulta e os corredores estavam cheios. Pacientes relataram horas de espera para atendimento, incluindo crianças com febre alta que não foram atendidas com celeridade.

Na UPA Potengi, na zona Norte, a situação também gerou tensão. Um homem, insatisfeito com a demora no atendimento, agrediu verbalmente profissionais de saúde e teve de ser contido pela Guarda Municipal. Segundo relatos, ele também agrediu fisicamente um guarda durante o incidente.

As ocorrências reforçam o impacto da alta demanda nas unidades de pronto atendimento da capital potiguar, que vêm operando no limite de sua capacidade.

Regulação e prazos

De acordo com a Prefeitura de Natal, os pacientes que ocuparem os leitos contratados serão direcionados via regulação municipal, conforme protocolos clínicos. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os contratos com os hospitais privados têm vigência emergencial, podendo ser renovados ou encerrados a depender do avanço das obras e da entrada em operação do Hospital Municipal.

A contratação emergencial também inclui leitos psiquiátricos, considerados estratégicos diante da escassez de vagas na rede pública para esse perfil de atendimento. A gestão municipal avalia a possibilidade de expandir o número de leitos contratados caso a demanda continue alta até a abertura da nova unidade hospitalar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Bolsonaro deixa UTI após 18 dias e segue internado em quarto no Hospital DF Star

2 de maio de 2025 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Ex-presidente está clinicamente estável e sem previsão de alta definitiva; internação ocorre após cirurgia abdominal de 12 horas em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (30.abr.2025). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado nesta quinta-feira (1º.mai). Segundo os profissionais responsáveis pelo acompanhamento clínico, o paciente apresenta quadro estável, sem dor ou febre, e com os sinais vitais controlados, incluindo a pressão arterial.

Bolsonaro está internado na unidade hospitalar desde o dia 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de grande porte para tratar complicações abdominais. O procedimento, que teve duração de 12 horas, incluiu a retirada de aderências intestinais e a reconstrução da parede abdominal. A intervenção foi necessária após o ex-presidente apresentar mal-estar durante uma agenda pública no interior do Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril.

Recuperação após a cirurgia

Durante os 18 dias em que permaneceu na UTI, Bolsonaro foi submetido a cuidados intensivos. Ele só voltou a se alimentar por via oral na terça-feira (29), quando também foi retirada a sonda nasogástrica utilizada durante o pós-operatório. No mesmo dia, o ex-presidente divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece retirando a sonda, com o auxílio de um profissional de saúde.

Embora esteja fora da UTI, os médicos do Hospital DF Star informaram que ainda não há previsão para a alta hospitalar definitiva. As visitas seguem restritas, conforme orientação da equipe médica. A evolução clínica está sendo acompanhada diariamente e, até o momento, não foram registradas intercorrências relevantes.

Internação com visibilidade pública

Ao longo do período de internação, mesmo na UTI, Jair Bolsonaro manteve sua rotina de comunicação pública. Ele recebeu visitas de parlamentares e correligionários, participou de uma live com apoiadores e chegou a conceder entrevista para uma emissora de televisão. Além disso, foi intimado por uma oficial de Justiça dentro do hospital, em episódio relacionado a processos judiciais em andamento.

A família também compartilhou imagens do ex-presidente durante o tratamento. Fotografias divulgadas em redes sociais mostraram Bolsonaro sem camisa, com curativos visíveis e pontos cirúrgicos expostos. As publicações ocorreram antes mesmo da liberação da unidade de terapia intensiva.

O Hospital DF Star, vinculado à Rede D’Or São Luiz, vem divulgando boletins médicos de forma esporádica, com a autorização da família do paciente. O mais recente documento médico, divulgado nesta quinta-feira, indica que Bolsonaro permanece sob monitoramento contínuo e apresenta “boa evolução clínica”.

Histórico de cirurgias

Essa foi mais uma das várias intervenções cirúrgicas pelas quais Jair Bolsonaro passou desde o atentado à faca durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, o então candidato sofreu lesões graves no trato intestinal. Desde então, passou por pelo menos seis procedimentos cirúrgicos relacionados às complicações da facada, incluindo correções e reconstruções abdominais.

A mais recente cirurgia somou-se a esse histórico, desta vez envolvendo a correção de aderências — formações de tecido cicatricial que podem provocar obstruções ou desconfortos intestinais — e o reforço da parede abdominal.

A equipe médica responsável pela internação é composta por cirurgiões e clínicos especializados em tratamento abdominal e cuidados pós-operatórios complexos. Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-presidente devem ser divulgadas nos próximos dias, conforme a evolução do quadro clínico.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

2 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão do STF foi realizada na noite desta quinta-feira

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Secretários de Esporte da Grande Natal se reúnem para planejar ações conjuntas

2 de maio de 2025 / Cidades, Esporte, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante discutem planejamento integrado para fortalecer o esporte regional

Representantes das secretarias municipais de esporte de cidades da Região Metropolitana de Natal se reuniram nesta semana, em um encontro coordenado pelo secretário de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara. Estiveram presentes os secretários Xavier Neto (Ceará-Mirim), Pablo Henrique Sales (Extremoz) e Rayane Rocha da Silva (São Gonçalo do Amarante). O secretário Vinícius Barros, de Parnamirim, também integra o grupo.

O objetivo da articulação é estabelecer uma agenda conjunta de ações voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento do esporte nos municípios da Grande Natal. A reunião teve como foco a construção de estratégias integradas, a troca de experiências entre as secretarias e o planejamento de iniciativas regionais que possam beneficiar atletas, treinadores, gestores e a população em geral.

A pauta do encontro incluiu temas como a realização de competições intermunicipais, a busca por financiamento coletivo para projetos esportivos, a utilização de espaços públicos compartilhados, e a criação de um calendário unificado de eventos esportivos. Também foi discutida a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e federações esportivas para apoio técnico e logístico às ações planejadas.

Hermes Câmara destacou a importância do trabalho colaborativo entre os gestores para potencializar os resultados das políticas públicas na área do esporte. Segundo ele, o intercâmbio entre os municípios pode gerar soluções mais eficazes e ampliar o alcance das atividades esportivas, principalmente entre crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Durante a reunião, os secretários também propuseram a formação de um grupo de trabalho permanente, com reuniões periódicas, para acompanhar o andamento das ações e garantir continuidade ao planejamento regional. A proposta é que os encontros prossigam de forma itinerante, com as próximas reuniões sendo realizadas nas demais cidades envolvidas.

Outro ponto abordado foi a necessidade de levantar o diagnóstico atual da infraestrutura esportiva em cada município, de forma a identificar carências comuns e oportunidades de investimento conjunto. A ideia é elaborar um mapa regional com as principais arenas, quadras, centros de treinamento e espaços comunitários disponíveis, facilitando a organização de competições e o uso compartilhado dos equipamentos.

A formação do núcleo de secretários municipais de esporte da Região Metropolitana de Natal surge em um momento de reestruturação das políticas públicas voltadas ao setor. A articulação entre os gestores pretende atender a demandas antigas dos desportistas locais, como a ampliação do acesso a atividades esportivas gratuitas, a valorização dos campeonatos amadores e a inclusão social por meio do esporte.

A previsão é que as primeiras ações do grupo comecem a ser executadas ainda no primeiro semestre, com ênfase em projetos de incentivo ao esporte de base, eventos escolares e campanhas de conscientização sobre a importância da prática esportiva para a saúde e a cidadania.

Foto: Divulgação

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Carro é flagrado a 149 km/h na BR-304 durante feriado no RN

2 de maio de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Veículo trafegava quase o dobro do limite permitido na rodovia federal em Ipanguaçu; fiscalização faz parte da Operação Dia do Trabalho

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou as ações de fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante a Operação Dia do Trabalho. Na manhã desta quinta-feira (1º.mai.2025), um veículo foi flagrado trafegando a 149 km/h na BR-304, no município de Ipanguaçu, onde o limite máximo permitido é de 80 km/h.

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— Por dentro do RN (@pordentrodorn) May 2, 2025

A infração foi registrada por meio de radar portátil, uma das principais ferramentas utilizadas pela PRF para coibir comportamentos de risco no trânsito. De acordo com a corporação, o excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes graves e mortes nas estradas brasileiras.

O flagrante ocorreu em um trecho considerado crítico para sinistros viários, e chamou a atenção pelo nível de imprudência. A velocidade registrada equivale a quase o dobro do permitido, o que aumenta substancialmente o risco de colisões fatais.

A Operação Dia do Trabalho seguirá até o próximo domingo (4.mai), com reforço no policiamento ostensivo, fiscalizações direcionadas e ações educativas. O objetivo, segundo a PRF, é reduzir a violência no trânsito durante o feriado prolongado.

A corporação também alertou para os perigos do excesso de velocidade e destacou a importância de os motoristas respeitarem os limites estabelecidos. A fiscalização por radar será mantida em trechos estratégicos das rodovias federais que cortam o estado.

Além do uso do radar portátil, a PRF está empregando outras ações de policiamento com foco em alcoolemia, ultrapassagens indevidas, falta de uso do cinto de segurança e condições dos veículos.

Durante o feriado, a PRF recomenda que os condutores realizem a manutenção preventiva dos veículos, utilizem equipamentos obrigatórios e respeitem a sinalização. As equipes também estão orientadas a reforçar a atenção em pontos com alto fluxo de veículos e em horários de maior circulação.

Foto: Divulgação/PRF

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Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

2 de maio de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.

Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames

Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.

Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.

Saiba quem foi Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos “marajás”, apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais.

Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.

O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um “bloqueio de liquidez” na economia.

A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.

A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.

O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.

Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Federação União-PP sinaliza alinhamento à direita e se aproxima de Bolsonaro para 2026

30 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Lideranças da nova federação criticam governo Lula e defendem “choque de prosperidade” com menos Estado na economia

A federação partidária formada por União Brasil e Progressistas (PP) foi oficializada na terça-feira (30.abr.2025) com sinalizações claras de alinhamento à direita e aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento de lançamento ocorreu no Congresso Nacional e contou com a presença de lideranças que defenderam menos intervenção estatal na economia e criticaram políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo, que reúne 109 deputados federais, 14 senadores, 1.330 prefeitos e 6 governadores, divulgou um manifesto político em que defende um “choque de prosperidade” para o Brasil. A proposta inclui menor presença do Estado como agente econômico e se distancia do modelo de desenvolvimento promovido por governos petistas.

Durante a cerimônia, estiveram presentes os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), indicados pelas legendas da federação. No entanto, o evento não contou com a presença de representantes do PT. Por outro lado, marcaram presença lideranças ligadas ao PL, como o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido de Bolsonaro na Câmara.

ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, destacou a importância de Bolsonaro no campo da direita. Segundo ele, qualquer projeto político que deseje disputar o poder em 2026 de forma competitiva precisa considerar a influência do ex-presidente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que se movimenta como possível candidato ao Planalto, reforçou o compromisso do grupo com as próximas eleições. Em discurso, afirmou que a federação deve assumir a responsabilidade de organizar a base da direita e vencer o pleito de 2026.

A nova federação será inicialmente presidida por Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil). A escolha desagradou o deputado Arthur Lira (PP), que esperava assumir a presidência do grupo. Ciro e Rueda mantêm diálogo frequente com o ex-presidente Bolsonaro e buscam construir um entendimento em torno de uma candidatura única.

Um dos nomes mais cotados para representar a federação e aliados em 2026 é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em evento realizado no mesmo dia em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que, caso Tarcísio decida concorrer, a centro-direita não terá outro nome para a disputa presidencial.

A federação União-PP reforça seu posicionamento como principal força de oposição ao governo atual e deve atuar de forma coordenada na Câmara e no Senado nos próximos meses.

Foto: Divulgação/PROGRESSISTAS 11/Flickr

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CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

30 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Processo deve seguir para análise do plenário da Casa em 60 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassação.

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, que ofendeu a mãe do deputado que estava em estágio avançado de Alzheimer e veio a falecer menos de um mês depois do incidente.

Apesar da representação contra o deputado ser por agressão, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Ainda em sua defesa, o deputado do PSOL questionou o que os deputados da CCJ fariam se a mãe deles estivesse em uma situação de Alzheimer avançado.

“Em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou novamente.

Debate

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.

O primeiro a justificar a rejeição do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é oriundo do MBL.

“Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, criticou, pedindo para o recurso ser negado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que não há vício para anular decisão do Conselho de Ética.

“Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de Ética é desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, disse a parlamentar.

Carneiro ainda completou que a mãe de Glauber era uma idosa com Alzheimer.

“E, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço! Porque ninguém tem o direito de esquecer que nós parlamentares também somos gente. Ele não pode ser cassado porque defendeu a sua mãe”, finalizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposição da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade? De que há exageros? É com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ninguém foi cassado. O próprio Chiquinho Brazão [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?”, apelou o líder petista.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Colégio Teresa é homenageado pela Câmara Municipal de Parnamirim pelos 30 anos de fundação

30 de abril de 2025 / Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A homenagem simboliza o reconhecimento do poder público ao papel transformador da educação e ao legado construído pela escola

Na última sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Colégio Teresa. A celebração, proposta pela vereadora Rafaela de Nilda, reuniu autoridades, alunos, ex-alunos, professores e convidados no plenário da Casa Legislativa para reconhecer a trajetória de excelência da instituição, referência em educação na cidade.

Fundado em 1995, o Colégio Teresa vem se destacando ao longo das últimas três décadas pelo compromisso com a formação acadêmica e cidadã de crianças e jovens, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional e social de Parnamirim. A homenagem simboliza o reconhecimento do poder público ao papel transformador da educação e ao legado construído pela escola.

Durante a cerimônia, gestores, educadores e colaboradores foram homenageados com certificados de reconhecimento e emocionaram o público com depoimentos marcantes sobre a importância da instituição em suas vidas. “Esta homenagem é um justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Colégio Teresa. Uma escola que inspira e transforma vidas por meio da educação”, afirmou a vereadora Rafaela de Nilda.

A diretora administrativa Paulline Azevedo destacou a emoção de ver o trabalho da equipe sendo reconhecido: “São 30 anos de dedicação, desafios e muitas conquistas. Receber essa homenagem nos enche de orgulho e renova nosso compromisso com uma educação humanizada, transformadora e de qualidade”, declarou.

Já a diretora pedagógica Maria Ferreira ressaltou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes: “Nosso trabalho vai além do conteúdo. Buscamos formar pessoas que sejam protagonistas das suas histórias e contribuam positivamente para a sociedade. Ver ex-alunos hoje atuando em diversas áreas é a maior prova de que estamos no caminho certo.”

A sessão solene marcou mais um capítulo especial na história do Colégio Teresa, celebrando uma trajetória construída com dedicação, compromisso e amor à educação.

Foto: Divulgação

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Indústria de descontos ilegítimos no INSS é alvo de investigação da PF e CGU; ministro critica cobrança em folha

29 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Operação Sem Desconto revela suposta fraude em mensalidades associativas de aposentados; Lupi defende fim da intermediação do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As conclusões fazem parte da investigação que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de combater irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização dos beneficiários.

O sigilo judicial do processo foi levantado nesta segunda-feira (28.abr.2025), permitindo a divulgação do conteúdo do relatório da CGU. O documento aponta que, em um dos casos analisados, houve o envio simultâneo de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário, realizadas por entidades diferentes, no mesmo dia. As informações foram encaminhadas à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.

Segundo os auditores, os casos verificados indicam o uso indevido de dados cadastrais dos beneficiários, reforçando a suspeita de existência de um sistema organizado para a produção e aplicação de termos de descontos não autorizados.

“A partir da análise, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, destaca trecho do relatório.

Além disso, auditoria realizada pela CGU com entrevistas em todos os estados revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas com descontos em folha desconhecia as entidades responsáveis pelas cobranças. Entre abril e julho de 2024, foram entrevistados 1.273 beneficiários. Desses, apenas 52 reconheceram filiação às associações cobradoras, e somente 31 confirmaram ter autorizado os descontos.

Diante da operação policial, o INSS suspendeu todos os descontos associados a acordos com entidades representativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Posicionamento do Ministério da Previdência

Durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é contrário à prática de descontos diretos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo quando autorizados. Para o ministro, o instituto não deve atuar como intermediário entre aposentados e associações.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, declarou Lupi, reforçando seu posicionamento contra a intermediação do INSS nas cobranças.

A manifestação ocorre em meio às investigações que resultaram na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal lotado em São Paulo. A Polícia Federal já havia apontado, na deflagração da operação, irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 com as cobranças associativas.

As auditorias divulgadas pela CGU e pelo próprio INSS também registram um aumento significativo nos valores deduzidos dos benefícios ao longo dos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, R$ 510 milhões. Em 2021, R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, os descontos saltaram para R$ 1,2 bilhão. E, somente em 2024, o montante já ultrapassou R$ 2,8 bilhões.

Em contrapartida, as reclamações sobre as cobranças também aumentaram. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria alegando desconhecimento ou ausência de autorização por parte dos beneficiários.

A cobrança de mensalidades associativas é baseada em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades representativas de categorias profissionais, sindicatos ou associações de aposentados. Os valores deduzidos são posteriormente repassados às instituições conveniadas.

Após a divulgação das investigações, o INSS afirmou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota oficial divulgada na semana passada, o instituto destacou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023, indicando que os descontos estavam sendo realizados desde gestões anteriores.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Roberto Suguino/Agência Senado

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CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

29 de abril de 2025 / Brasil, Esporte, Política / Deixe um comentário

Daniel Pardim não convenceu senadores ao negar que conhecia sócia

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares.

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu prisão em flagrante do empresário, o que foi aceito pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Vou pedir vênia aqui, mas, senhor Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso. O senhor e seus advogados vão poder explicar em um habeas corpus [HC]”, disse a relatora Thronicke.

O advogado do empresário, Lucas Monteiro Faria, acusou a parlamentar de abuso de autoridade e negou que o empresário tenha mentido. “Eu gostaria somente que se justificasse qual foi a mentira que ele pregou aqui. Não houve nenhuma mentira”, reclamou.

O presidente da CPI, Dr. Hiran, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para discutir o pedido de prisão. Ao reabrir a sessão, o parlamentar atendeu o pedido da relatora.

“Em virtude dessa solicitação de prisão em flagrante, eu solicito à Polícia Legislativa do Senado que tome as providências para lavrar o auto de prisão”, informou o presidente da CPI.

O senador Hiran disse que a sócia do empresário Daniel Pardim, a advogada Adélia de Jesus Soares, deve ser conduzida à força à CPI para prestar depoimento uma vez que, convocada para comparecer nesta terça-feira, ela não compareceu.

Em entrevista à TV Senado após a reunião, a relatora Soraya Thronicke disse que a obrigação do empresário Daniel Lima, enquanto testemunha, era de falar a verdade naquilo que não o incriminasse. “Ele começou mentindo que não conhecia os seus sócios. Imagina, ninguém constitui uma sociedade que você não telefona, ou não conhece. O que nos parece é que ele é um chamado ‘laranja’. Ele mentiu mais de três ou quatro vezes e nós demos a chance, perguntamos várias vezes”, afirmou.

A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

A empresa Peach Blossom River Technology, que participa de outra companhia chamada Payflow, atua no setor de pagamentos digitais e presta serviços às apostas on-line, segundo a relatora. A Payflow é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por indícios de lavagem de dinheiro e transferências ilegais.

A Agência Brasil procura a defesa do empresário Daniel Pardim Tavares Lima e de sua suposta sócia, Adélia Soares, para manifestação sobre os fatos narrados nesta reportagem. O espaço está aberto.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

29 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.

A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Jefferson Rudy/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Prefeita de Parnamirim sofre ameaças de morte e injúria racial; Polícia Civil investiga caso

28 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Criminoso ameaça assassinar prefeita Nilda Cruz e invadir escola em mensagens racistas

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), está sob proteção policial após ser alvo de uma série de ameaças de morte e injúrias raciais via WhatsApp. As mensagens, enviadas de um número com DDD 11 (São Paulo), contêm linguagem extremamente agressiva, incluindo ofensas como “macaca” e promessas de execução em até 10 dias. O caso, considerado prioritário pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, está sendo investigado pela recém-criada Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID).

Detalhes das ameaças recebidas pela prefeita

As mensagens, compartilhadas pela assessoria da prefeita, revelam um tom de extrema violência e ódio racial. Em uma delas, o criminoso escreve:

“Já estou contando as balas. (…) Eu vou te matar e vou sair pela porta da frente como se nada tivesse acontecido. Não vou dizer o dia nem a hora, mas dentro de 10 dias você vai morrer, sua macaca gorda e esquisita!!!”

Além de direcionar as ameaças à prefeita, o autor também fez declarações perturbadoras sobre um possível ataque a uma escola, afirmando que, por ter sofrido bullying no passado, pretende “matar o máximo de negros, homossexuais e praticantes de religiões de matriz africana que encontrar”.

Ações imediatas: Boletim de Ocorrência e escolta armada

Diante da gravidade do caso, Nilda Cruz registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Metropolitana de Parnamirim. O secretário municipal de Segurança, Givanildo Gomes, acionou a Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed), que determinou escolta armada permanente para a prefeita, realizada pela Guarda Municipal.

Polícia Civil assume investigação com foco em crimes raciais

A Polícia Civil do RN emitiu uma nota oficial afirmando que o caso será tratado como prioridade máxima, com a DECRID à frente das investigações. A delegacia, criada recentemente, é especializada em apurar crimes de ódio, racismo e discriminação.

Autoridades acreditam que o criminoso possa estar em São Paulo, devido ao DDD 11, mas não descartam a hipótese de um número clonado ou uso de aplicativos de mensagens anônimas. A Polícia Civil também está cruzando dados com a Polícia de São Paulo para rastrear a origem das ameaças.

Como denunciar crimes de ódio e ameaças

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do Disque Denúncia 181. Além disso, o Ministério Público e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) também recebem relatos de violações.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Vereadora Magda Godeiro se manifesta após áudio vazar sobre suposta promessa de cargos públicos em Patu

28 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Parlamentar do MDB divulgou nota de esclarecimento sobre conversas atribuídas a ela em grupos de WhatsApp

A vereadora Magda Godeiro (MDB), da base governista do município de Patu, no interior do Rio Grande do Norte, divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de um áudio em grupos de WhatsApp, no qual são mencionados esquemas internos de favorecimento e a prática de promessas de cargos públicos.

O áudio, amplamente compartilhado entre moradores e lideranças políticas locais, gerou repercussão e agravou o cenário de crise política que envolve a atual gestão municipal.

Em resposta, a vereadora emitiu uma nota oficial na qual nega a prática de oferta de empregos em troca de votos durante o período eleitoral. Segundo Magda Godeiro, as conversas foram manipuladas e o conteúdo foi retirado de contexto.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada:

“Venho, por meio desta, esclarecer os recentes relatos acerca de manipulação de conversas ocorridas em grupo de WhatsApp. Em momento algum houve qualquer promessa de emprego em troca de voto durante o período eleitoral.

O que foi discutido com as pessoas que integraram o meu grupo de apoio no WhatsApp — e que foram essenciais para a conquista da vitória — foi que haveria a possibilidade de participação política junto à gestão da Dr. Ednardo Moura.

Foi afirmado também que todos os vereadores da situação e até ex-oposição possuem participação política junto ao prefeito atual, enquanto eu não tenho espaço.

Reitero meu compromisso com a ética e a transparência, princípios que sempre pautaram minha atuação pública.”

Magda Godeiro integra a base aliada do prefeito Ednardo Moura e, até o momento, não houve manifestação oficial da prefeitura sobre o conteúdo do áudio ou a nota da parlamentar.

O caso deve continuar repercutindo no cenário político de Patu, em meio a outras denúncias e tensões envolvendo membros da administração municipal e vereadores.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão

28 de abril de 2025 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Investigação da Polícia Federal revela que valores pagos antecipadamente para aquisição de respiradores foram usados para compras pessoais

A Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores pulmonares, que nunca foram entregues, foram desviados por meio de transferências bancárias sucessivas realizadas pela empresa Hempcare.

De acordo com o inquérito, ao qual o portal UOL teve acesso, a Hempcare, que firmou contrato com o consórcio presidido à época por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, transferiu integralmente o montante recebido para pessoas físicas e jurídicas sem qualquer ligação com a compra dos equipamentos.

O rastreamento das movimentações bancárias indica que, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a empresa esvaziou suas contas e dispersou os recursos públicos. A investigação detalha que parte do dinheiro foi utilizado na aquisição de veículos de alto valor, como um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX.

Além disso, valores foram usados para pagamento de faturas de cartão de crédito que totalizaram R$ 149.378,74, bem como mensalidades escolares. A Polícia Federal destacou que empresas de administração de bens, do ramo imobiliário e de fundos de investimento receberam ao menos R$ 5 milhões do montante, sem qualquer vínculo com a aquisição de respiradores.

Apesar do pagamento antecipado integral, os ventiladores pulmonares não foram entregues e os valores não foram recuperados até o momento. A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis, não possuía experiência prévia no fornecimento de equipamentos hospitalares.

No âmbito administrativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente inocentar o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela emissão dos empenhos para o pagamento. A decisão contrariou pareceres técnicos que apontavam irregularidades e recomendavam aplicação de multa.

O inquérito, que tramitava na primeira instância da Justiça Federal da Bahia desde 2023, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão judicial, considerando as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

O caso também envolve investigações sobre pagamentos de comissões a lobistas. Em delação premiada, Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, confessou ter pago comissões a um intermediário que se apresentava como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto.

As apurações continuam em andamento.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília/Ilustração / Feijão Almeida/GOVBA

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Bolsonaro apresenta primeiros sinais de recuperação intestinal após cirurgia em Brasília

28 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente ainda depende de alimentação intravenosa e segue sem previsão de alta, segundo boletim do hospital DF Star

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou os primeiros sinais de movimentos intestinais espontâneos neste domingo (27.abr.2025), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 11 de abril.

De acordo com a equipe médica, os sinais são iniciais e Bolsonaro ainda precisa receber alimentação exclusivamente por via intravenosa. O retorno da atividade intestinal é considerado um marco importante na recuperação após a cirurgia de 13 horas realizada em 13 de abril.

O procedimento cirúrgico teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, sequelas decorrentes da facada sofrida em setembro de 2018 durante ato de campanha presidencial em Juiz de Fora (MG).

O boletim médico também indica melhora nos exames do fígado, que durante a semana anterior chegaram a gerar preocupação entre os profissionais de saúde. No entanto, o retardo no esvaziamento gástrico persiste, exigindo cuidados contínuos.

Ainda não há previsão para a alta hospitalar de Bolsonaro. A recomendação da equipe médica é que o ex-presidente permaneça sem receber visitas para garantir uma recuperação adequada.

A internação de Bolsonaro foi motivada por um mal súbito durante uma agenda pública no interior do Rio Grande do Norte. Exames indicaram obstrução intestinal provocada por uma dobra no intestino delgado, o que prejudicava a passagem normal de alimentos.

Desde a operação, Bolsonaro vem sendo monitorado de forma intensiva. A evolução da função intestinal é considerada crucial para que se inicie a transição gradual para a alimentação oral.

Complicações no trato gastrointestinal têm sido recorrentes desde o atentado de 2018, levando o ex-presidente a ser submetido a diversas cirurgias ao longo dos últimos anos, em hospitais no Brasil e nos Estados Unidos.

A equipe médica acompanha atentamente os parâmetros clínicos, laboratoriais e de imagem para decidir sobre futuras condutas no tratamento.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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INSS: Golpistas aproveitam esquema de descontos ilegais em aposentadorias e investigação leva à demissão de presidente

26 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Operação Sem Desconto investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões e expõe golpe contra aposentados, resultando no afastamento de dirigentes do INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, entidades sindicais descontavam mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Em decorrência das apurações, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, junto com outros dirigentes do órgão.

A operação, iniciada com auditorias em 2023, apontou que as associações envolvidas não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços oferecidos e que aproximadamente 70% delas não apresentaram documentação necessária para a formalização dos descontos. Entre as entidades investigadas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).

O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas para tentativas de golpe. Estão sendo relatados contatos por e-mail, mensagens de texto e aplicativos, prometendo a devolução de descontos ilegais mediante o fornecimento de dados pessoais. A orientação é para que não sejam acessados links suspeitos e para que os segurados não forneçam informações pessoais a desconhecidos.

Conforme o Ministério, os valores descontados em abril ficarão retidos e serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Para descontos anteriores a abril, a devolução será avaliada por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU). Não é necessário que o beneficiário solicite o cancelamento ou se dirija a uma agência do INSS.

A Operação Sem Desconto cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, sendo três já efetivados. Foram apreendidos veículos de luxo, joias, quadros e quantias em espécie de alto valor. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a operação visa proteger os aposentados e pensionistas lesados.

O afastamento do presidente do INSS e de outros membros da diretoria foi determinado judicialmente. Além de Stefanutto, foram afastados Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral junto ao INSS), Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente) e Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios).

A apuração identificou que servidores do INSS forneceram dados de aposentados mediante pagamento de propina para que as associações pudessem cadastrar beneficiários sem consentimento. As mensalidades eram de valores reduzidos, dificultando a percepção dos descontos pelos aposentados. Contudo, o montante apropriado irregularmente ultrapassou os bilhões de reais.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou operações suspeitas envolvendo o Sindnapi e a Ambec entre 2020 e 2023. A Ambec firmou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS em 2021, permitindo os descontos em folha mediante autorização, que não foi comprovada.

Entre as associações citadas, o Sindnapi afirmou, em nota assinada por seu presidente Milton Cavalo, apoiar as investigações e colaborar com as autoridades. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reiterou seu respeito às normas legais e também se colocou à disposição para esclarecer os fatos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu a responsabilidade pela indicação de Stefanutto e informou que um presidente interino será nomeado até a conclusão das investigações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informado desde o início da operação, determinou o cumprimento imediato das decisões judiciais.

As autoridades ressaltam que os segurados devem ficar atentos e denunciar qualquer tentativa de fraude. O ressarcimento de valores ocorrerá diretamente nos pagamentos do INSS, sem necessidade de intermediários.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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TJRN mantém funcionamento da CEI das invasões de propriedades privadas em Natal

26 de abril de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Desembargador Cláudio Santos indeferiu pedido liminar do vereador Daniel Valença (PT) para suspender comissão de inquérito da Câmara Municipal

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), indeferiu o pedido liminar apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT) para suspender a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga invasões a propriedades privadas em Natal. A decisão foi proferida na quinta-feira (24.abr.2025).

O parlamentar ingressou com agravo de instrumento com pedido antecipatório após ter sua solicitação inicial negada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. No entendimento do desembargador, não ficou comprovada, de maneira imediata, qualquer ilegalidade na instalação da comissão pela Câmara Municipal de Natal.

“Em análise dos pontos ressaltados e questionados pelo recorrente, não se extrai, de pronto, a dita ilegalidade na instauração da Comissão Especial de Inquérito pela autoridade coatora, situação que impõe, neste instante, a exaltação do princípio da separação dos poderes”, afirma trecho da decisão.

Na petição, Daniel Valença argumentou que o pedido de extinção da CEI baseia-se em diversos fatores. Entre eles, a ausência de descrição de fato específico, delimitado e concreto para investigação, a não indicação do período em que teriam ocorrido as supostas invasões, além da alegação de extrapolação de competências da comissão e suspeita de orquestração política.

O vereador também destacou que o requerimento para a criação da CEI não atendia aos requisitos constitucionais e regimentais para a instalação de comissões de inquérito no âmbito legislativo municipal.

A Comissão Especial de Inquérito das Invasões foi instalada para apurar denúncias de ocupações irregulares de propriedades privadas na capital potiguar. A investigação é conduzida por parlamentares que defendem a apuração rigorosa dos casos, em meio a embates políticos que marcaram os debates na Casa Legislativa.

Com a decisão do TJRN, a CEI segue com os trabalhos normalmente, respeitando o calendário de atividades previamente aprovado pela Câmara Municipal.

Foto: Câmara de Natal/Divulgação / Elpídio Júnior/Ilustração/Câmara de Natal

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Governo do RN lança concurso do Idema com 180 vagas e salários de R$ 5,1 mil

26 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Edital prevê oportunidades para analistas e fiscais ambientais com inscrições abertas a partir de 28 de abril

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25.abr.2025) o edital do concurso público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Ao todo, o certame oferece 180 vagas para profissionais de nível superior, com salários iniciais fixados em R$ 5.118,52.

Este é o primeiro concurso público realizado na história do órgão, que completou 40 anos de atividades. As inscrições estarão abertas entre 28 de abril e 30 de maio de 2025, exclusivamente no site do Instituto AOCP, banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150.

Confira o edital aqui.

O edital contempla três cargos principais: Analista Ambiental (113 vagas), Analista Administrativo (27 vagas) e Fiscal Ambiental (40 vagas). Cada função exige formação em áreas específicas ou ensino superior completo.

Para o cargo de Analista Ambiental, são exigidas formações em 24 áreas distintas, incluindo biologia, engenharia ambiental, geologia, arquitetura, pedagogia e antropologia. Já para Analista Administrativo, as vagas são destinadas a profissionais graduados em administração, direito, contabilidade, jornalismo, entre outras dez áreas. No caso de Fiscal Ambiental, é aceito diploma de graduação em qualquer área do conhecimento.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 27 de julho de 2025 e serão compostas por questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A primeira parte da avaliação abordará temas como língua portuguesa, história do Rio Grande do Norte, aspectos geoeconômicos do estado e informática básica.

Já a segunda parte da avaliação será voltada para conteúdos específicos de cada cargo, com destaque para a legislação ambiental federal e estadual. Além das provas objetivas, todos os candidatos deverão realizar uma prova discursiva, que também terá caráter eliminatório e classificatório.

O concurso público do Idema terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, conforme previsão do edital.

O Instituto AOCP ficará responsável por todas as fases do certame, incluindo organização, aplicação das provas, divulgação de resultados e demais procedimentos previstos no cronograma oficial.

Foto: João Vital / Arquivo/POR DENTRO DO RN

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STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

26 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão final será tomada pelo plenário da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

23 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Deputado alega cerceamento de defesa e perseguição política

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.

“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.

Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar.

Segundo o documento, “a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.

Brasília (DF), 16/04/2025 – Deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim durante Banho de sol do deputado que continua em greve de fome. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

“Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados”, argumenta.

CCJ

Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética.

Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara.

Entenda o caso

No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

23 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Mário Fernandes, general da reserva;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.

Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.

Próximos passos

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:

organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado,
dano qualificado pela violência,
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.

Defesas

Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

Foto: Antonio Augusto/STF

Da Agência Brasil

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Hospital Varela Santiago recebe Comissão da Câmara em meio a cobrança por melhorias na regulação de tomografias

23 de abril de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

A iniciativa partiu dos próprios vereadores para averiguar o funcionamento do serviço de tomografia, diante da recente polêmica sobre a subutilização do equipamento

O Hospital Infantil Varela Santiago recebeu, nesta segunda-feira (22), a visita da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa partiu dos próprios vereadores para averiguar o funcionamento do serviço de tomografia, diante da recente polêmica sobre a subutilização do equipamento. A comitiva foi composta pelos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Herberth Sena (PV) e Cláudio Custódio (PP), que foram recebidos pelo diretor superintendente do hospital, Dr. Paulo Xavier Trindade.

Durante a visita, os parlamentares conheceram a estrutura do hospital e ouviram explicações sobre o convênio existente entre a instituição e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que prevê a realização de 12 tomografias por dia. No entanto, a média registrada vem sendo cerca de 40% inferior: foram seis exames por dia em fevereiro, sete em março e oito em abril.

De acordo com a direção do hospital, após a denúncia feita pelo vereador Léo Souza (Republicanos) em plenário, o Estado chegou a regular de uma vez 57 crianças. Porém, há uma elevada taxa de ausência dos pacientes agendados, o que é atribuído à demora excessiva para marcação dos exames – que, segundo relatos, chega a levar cerca de um ano. Esse contato com as famílias é de responsabilidade da Sesap-RN.

O vice-presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento, afirmou que a visita confirmou a existência de gargalos no sistema de regulação estadual. “Depois de todo o embrolho envolvendo o tomógrafo do Varela Santiago, a gente veio ver de perto essa situação e realmente temos um equipamento pronto para ser utilizado, tem crianças necessitando desse exame. Foi constatado que falta uma organização do governo do Estado em relação à regulação. O hospital é maravilhoso, 100% SUS, e não é uma questão financeira, e sim de gestão. Vamos comunicar ao governo do Estado que precisa organizar urgentemente sua regulação”, afirmou.

A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo, também reforçou o apelo. “A gente faz um apelo ao sistema de regulação do Estado do Rio Grande do Norte para que regule mais pacientes. Vamos levar essa situação ao secretário estadual de Saúde e pedir que seja dado o suporte necessário para que mais crianças possam ser atendidas no Varela. O problema está na agilidade da regulação”, destacou.

O diretor superintendente do Hospital Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier Trindade, agradeceu a visita dos parlamentares e reconheceu a importância do debate provocado nos últimos dias. “Agradecemos ao vereador Léo Souza por ter visitado nossa unidade, identificado a situação e levado para o plenário, contribuindo para que esse assunto ganhasse a devida atenção. Também agradecemos à vereadora Samanda Alves, que esteve conosco e pôde conferir a realidade do hospital. Nosso compromisso é com a transparência e, sobretudo, com o bem-estar das crianças do nosso estado. O equipamento está aqui, pronto para atender. O que precisamos é de uma regulação eficiente e humanizada, que não deixe nossos pequenos esperando tanto tempo por um exame fundamental para seus tratamentos.”

A Comissão de Saúde informou que vai elaborar um relatório oficial da visita, com ofícios e requerimentos que serão encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde Pública, solicitando providências urgentes. O Hospital Infantil Varela Santiago reforça seu compromisso com o atendimento humanizado e de qualidade às crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte, sempre com transparência e diálogo com a sociedade e o poder público.

Foto: Ulysses Freire/Mosaïque Comunicação

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Manifestação bloqueia BR-304 após morte de bebê atropelado pelo carro da prefeita de Parnamirim

22 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Moradores interditam rodovia em Caiçara do Rio do Vento após acidente que vitimou Noah Josué, de 4 meses, atingido por veículo oficial conduzido pelo marido da prefeita Professora Nilda

Moradores de Caiçara do Rio do Vento, no interior do Rio Grande do Norte, interditaram a BR-304 em protesto pela morte do bebê Noah Josué da Silva Dantas, de 4 meses, na tarde desta segunda-feira (21.abr.2025). O bloqueio ocorreu no km 219 da rodovia, por volta das 14h30, e causou retenção de veículos nos dois sentidos.

Acidente com carro da prefeita de Parnamirim deixa bebê morto na BR-304 no RN

Polícia investiga atropelamento com carro da prefeita de Parnamirim que deixou bebê morto na BR-304

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e esteve no local para garantir a segurança dos envolvidos e restabelecer a ordem pública. O trânsito foi liberado por volta das 16h20.

Acidente envolvendo carro oficial

O protesto foi motivado por um acidente ocorrido na noite de quarta-feira (16), na mesma rodovia, quando o bebê Noah Josué foi atropelado junto com a mãe por um carro oficial da Prefeitura de Parnamirim. O veículo transportava a prefeita Professora Nilda (Solidariedade) e era conduzido por seu marido.

O acidente aconteceu por volta das 19h15, quando a mãe e o bebê caminhavam às margens da BR-304 após saírem do hospital. O carro seguia no sentido Mossoró-Natal. A mãe foi socorrida e encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde recebeu alta. O bebê não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade de saúde.

Repercussão e nota oficial

Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a prefeita de Parnamirim lamentou o ocorrido, informou que o motorista realizou o teste do bafômetro, que deu negativo, e que prestou socorro imediato às vítimas. A gestora afirmou que toda a assistência necessária está sendo fornecida à família do bebê.

Investigação em andamento

A PRF informou que o motorista permaneceu no local do acidente e realizou o teste do bafômetro, que deu negativo. A 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, responsável pelas ocorrências em Caiçara do Rio do Vento, foi comunicada do acidente e está investigando a ocorrência.

Foto: Divulgação/PRF

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Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco

22 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente destacou a atuação do Papa em favor dos pobres e refugiados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.

Lula ressaltou que Francisco viveu e propagou valores como o amor, a tolerância e a solidariedade.

“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, disse.

O presidente também destacou a atuação do papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.

“Ele sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, afirmou Lula.

O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns. “Pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, disse.

Ao finalizar a nota, o presidente desejou consolo a todos que sofrem com a perda do líder religioso. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, concluiu.

Encontros

O presidente Lula e o papa Francisco se encontraram oficialmente em três ocasiões. O primeiro encontro ocorreu em 13 de fevereiro de 2020, no Vaticano. A reunião, de caráter privado, foi realizada na Casa Santa Marta, onde o Papa costuma receber convidados em um ambiente mais reservado e informal. Durante cerca de uma hora, eles conversaram sobre a importância da solidariedade, do combate às desigualdades e da construção de um mundo mais justo e fraterno.

Já eleito, Lula voltou a se reunir com o pontífice em 21 de junho de 2023, também no Vaticano. Na ocasião, além de reafirmarem os laços de amizade, discutiram temas da agenda global, como a promoção da paz, a preservação ambiental e a luta contra a fome e a pobreza. O presidente convidou o papa Francisco para visitar o Brasil, especialmente durante a celebração do Círio de Nazaré, em Belém (PA).

O terceiro encontro aconteceu em 14 de junho de 2024, durante a Cúpula do G7, realizada na região de Apúlia, no sul da Itália. O papa participou pela primeira vez como orador no evento, destacando a necessidade de um uso ético da inteligência artificial e condenando o desenvolvimento de armas autônomas letais. Em uma reunião privada, Lula e Francisco voltaram a discutir temas como o combate à fome, a promoção da paz e a necessidade urgente de reduzir as desigualdades globais

Em fevereiro deste ano, Janja teve um novo encontro com o papa Francisco em meio a uma viagem a Roma para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Durante a reunião, ela agradeceu as orações pela saúde de Lula e compartilhou com o Papa reflexões sobre a situação de mulheres e meninas afetadas pela fome e a pobreza.

Visita ao Brasil

Após sua eleição em 2013, o papa Francisco teve o Brasil como primeiro destino internacional e foi recebido pela então presidenta Dilma Rousseff.

O pontífice esteve na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento que reuniu milhões de jovens de todo o mundo.

Durante a visita, o papa visitou a Favela da Varginha, o Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus e celebrou missas para multidões em Copacabana.

Nessa mesma viagem, esteve no Santuário Nacional de Aparecida (SP), onde também reuniu uma multidão de fiéis.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Jair Bolsonaro segue na UTI após cirurgia abdominal e permanece sem previsão de alta

20 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente está internado desde o dia 13 de abril, após cirurgia de 12 horas; equipe médica relata evolução clínica e controle da pressão arterial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, uma semana após ter sido submetido a uma cirurgia abdominal. A operação, realizada no dia 13 de abril, teve duração de 12 horas e foi necessária para tratar uma obstrução intestinal.

Neste domingo (20.abr.2025), um novo boletim médico divulgado pelo hospital, e compartilhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, informou que ainda não há previsão de alta da UTI. Apesar disso, a equipe médica afirmou que o quadro clínico de Bolsonaro apresenta evolução favorável.

De acordo com o boletim, o ex-presidente está com a pressão arterial estabilizada após um episódio de alteração ocorrido no sábado (19.abr). Bolsonaro continua em jejum oral e segue com sessões intensivas de fisioterapia motora, além de outras medidas de reabilitação pós-operatória.

Contexto da cirurgia

A cirurgia foi realizada em caráter emergencial após Bolsonaro apresentar fortes dores abdominais durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte, dois dias antes do procedimento. A equipe médica diagnosticou uma dobra no intestino delgado, que causava obstrução no trânsito intestinal.

Durante a intervenção, os médicos removeram as aderências intestinais e reconstruíram a parede abdominal. Segundo a equipe responsável, o pós-operatório será prolongado e requer cuidados específicos devido ao histórico de intervenções cirúrgicas no trato gastrointestinal do ex-presidente.

Boletins e recuperação

Desde a realização da cirurgia, o hospital tem divulgado boletins diários sobre o estado de saúde de Bolsonaro. A evolução é considerada positiva, apesar da necessidade de cuidados intensivos contínuos. A equipe multidisciplinar atua para garantir a recuperação funcional do paciente.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF rebate críticas da The Economist e defende atuação de Alexandre de Moraes

20 de abril de 2025 / Brasil, Internacional, Justiça, Política / Deixe um comentário

Corte nega crise de confiança apontada pela revista britânica e afirma que decisões seguiram o devido processo legal e foram ratificadas pelos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial neste sábado (19.abr.2025) em resposta a críticas publicadas pela revista britânica The Economist, que apontou supostos “poderes excessivos” do ministro Alexandre de Moraes e questionou a credibilidade da Corte junto à população brasileira.

Assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a nota rebate a análise da publicação e afirma que o Brasil vive uma democracia com funcionamento pleno das instituições e respeito aos direitos fundamentais. O documento ainda afirma que o conteúdo da revista se alinha à narrativa de grupos que tentaram um golpe de Estado no país.

A reportagem da The Economist avaliou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário, poderia agravar uma suposta crise de confiança no Judiciário. Também foram citadas críticas aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e ao próprio Barroso.

Respostas do STF

O STF reiterou que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no Código de Processo Penal, o qual determina que os casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. “Mudar isso é que seria excepcional”, destacou a Corte.

Sobre a sugestão de afastar Alexandre de Moraes do julgamento de Bolsonaro, Barroso afirmou que o ex-presidente atacou diversos ministros da Corte e que “se a suposta animosidade pudesse ser critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não ser julgado”.

O presidente do STF também refutou a ideia de que Moraes age de forma isolada. Segundo ele, as decisões monocráticas do ministro foram posteriormente validadas pelo plenário, incluindo a suspensão do X (antigo Twitter), motivada pela ausência de representante legal da empresa no Brasil.

Dados de confiança

Para sustentar que não há crise institucional, o STF citou uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada em março de 2024. Segundo o levantamento, 21% dos entrevistados disseram confiar muito no STF, 44% confiam um pouco e 30% não confiam. Para Barroso, esses dados demonstram que a maioria da população mantém algum nível de confiança na instituição.

A nota também relembrou episódios recentes de ameaças à democracia brasileira, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes, planos de atentado contra autoridades e tentativas de explosão de bomba no STF.

Foto: Antonio Augusto/STF / Nelson Jr./SCO/STF

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Políticos e amigos prestam homenagens a Bertone Marinho

19 de abril de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-vereador de Natal é lembrado por sua atuação pública e legado familiar; velório será reservado à família

O ex-vereador de Natal e advogado Bertone Marinho morreu nesta sexta-feira (18.abr.2025), na capital potiguar, aos 41 anos. Ele exerceu mandato na Câmara Municipal de Natal entre 2013 e 2016, após ser eleito em 2012 com 5.830 votos. Ao fim da legislatura, decidiu não disputar a reeleição e voltou a se dedicar à advocacia.

Morre o ex-vereador de Natal Bertone Marinho

Filho dos ex-prefeitos de Canguaretama, Jurandir Marinho e Fátima Marinho, e irmão da ex-deputada estadual Gesane Marinho, Bertone deixa dois filhos pequenos. A causa da morte não foi divulgada.

A família informou que o velório e o sepultamento acontecerão de forma reservada, com a presença apenas de familiares. Em nota, expressaram gratidão pelas manifestações de apoio recebidas:

“Agradecemos, de coração, todas as mensagens de carinho e solidariedade recebidas neste momento de dor. Em um gesto de cuidado com nossos sentimentos e em busca de serenidade, escolhemos viver as despedidas de Bertone de forma reservada, restrita ao seio familiar. A compreensão e o respeito de todos são, para nós, profundamente reconfortantes.”

Homenagens de autoridades e amigos

A Câmara Municipal de Natal divulgou nota oficial lamentando a morte do ex-parlamentar. A mensagem foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome:

“Neste momento de dor e luto, a Câmara Municipal de Natal, através do presidente Eriko Jácome, vereadores e demais colaboradores, expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que sua memória esteja sempre entre os que tiveram o privilégio de conhecê-lo.”

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, também manifestou pesar e relembrou o convívio com Bertone durante o período em que ambos atuaram na Câmara:

“Na Câmara Municipal, atuamos juntos e sempre tivemos uma boa convivência. Me uno em oração a seus pais, filhos, familiares e amigos neste momento de grande dor.”

O ex-vereador e ex-deputado federal Rafael Motta destacou o legado de Bertone:

“Sua partida precoce é um duro golpe, mas sua dedicação à política e ao serviço público se tornam um legado em Natal.”

A deputada federal Carla Dickson e o médico e ex-deputado estadual Dr. Albert Dickson também prestaram homenagem, destacando a convivência com o ex-vereador durante o mandato:

“Tivemos a honra de conviver com Bertone por quatro anos na Câmara Municipal de Natal, momento em que tivemos a oportunidade de conhecer suas qualidades como um jovem focado, inteligente, resolutivo e prestativo com a sociedade e os amigos.”

Ambos reforçaram solidariedade à família: “Que a solidariedade e o amor possam ajudar a superar essa perda tão difícil. Nos solidarizamos com a sua família que amamos.”

Trajetória política

Bertone Marinho ingressou na vida pública em 2012, quando se elegeu vereador de Natal. Durante o mandato, teve atuação voltada a temas como juventude, cidadania e inclusão. Ao final da legislatura, optou por não disputar a reeleição. Desde então, passou a exercer a advocacia de forma integral.

Ligado a uma família tradicional da política potiguar, Bertone era herdeiro do legado dos pais, Jurandir e Fátima Marinho, que foram prefeitos do município de Canguaretama. Sua irmã, Gesane Marinho, foi deputada estadual por dois mandatos.

A morte do ex-vereador provocou comoção entre lideranças políticas e sociais do Rio Grande do Norte, reforçando o reconhecimento público por sua atuação e trajetória.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

19 de abril de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O desembargador, que respondia a processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as publicações político-partidárias, por entender que não há provas de conduta ilícita nas outras acusações.

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Buhatem compartilhou por diversas vezes publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil na rede Linkedin. Além disso, conforme noticiado pela imprensa, o desembargador aparece em uma foto, jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também enviou mensagem a uma lista de transmissão no WhatsApp associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo a defesa do desembargador, ele apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, “sem tecer manifestação pessoal sobre o conteúdo das publicações em redes sociais”. O plenário do CNJ entendeu, no entanto, que as mensagens tiveram grande alcance e fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

O relator do processo votou pelo afastamento por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros decidiu reduzir a pena a 60 dias, acompanhando a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação destaca que “as mensagens divulgadas pelo desembargador em seus perfis nas redes sociais caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil

19 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Dados são de observatório da Universidade Federal de Minas Gerais

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

Brasília (DF) 01/11/2024 Pessoas em situação de rua em Brasília. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
30.751 idosos em situação de rua (9%);
84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

São Paulo, com 96.220 pessoas;
Rio de Janeiro, 21.764;
Belo Horizonte, 14.454;
Fortaleza, 10.045;
Salvador, 10.025;
e Brasília, 8.591.

Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:

Rio de Janeiro
Distrito Federal
Santa Catarina
Pernambuco
Rondônia
Roraima
Pará
Amapá
Piauí
Paraíba
Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul.

Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:

Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Acre
Maranhão
Goiás
Alagoas
Sergipe
e Espírito Santo.

Os estados que se mantiveram estáveis são:

São Paulo
Bahia
Ceará
Amazonas
Rio Grande do Norte
e Tocantins.

Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.

Violências

De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.

A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.

As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.

O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.

Conclusões

Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.

“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”

O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.

O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.

De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

19 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Nova faixa beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil por mês

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

20.06.2024 – Cerimônia de entrega de Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim III. Fortaleza – CE. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Fortaleza (CE), 11/10/2024 – Unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Morre o ex-vereador de Natal Bertone Marinho

18 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Falecimento foi confirmado na manhã desta sexta-feira (18); causa da morte e informações sobre velório ainda não foram divulgadas

O ex-vereador da cidade de Natal e advogado, Bertone Marinho, morreu na manhã deste sábado (18.abr.2025), em sua residência. A informação foi publicada inicialmente pelo blog de Rodrigo Loureiro. Até o momento, a causa da morte não foi divulgada pelas fontes oficiais ou familiares.

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A notícia do falecimento gerou surpresa entre pessoas próximas, autoridades políticas e integrantes da sociedade civil. Bertone Marinho teve trajetória reconhecida na Câmara Municipal de Natal, além de atuação no campo jurídico na capital potiguar.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o local, horário e formato do velório e sepultamento. Familiares e amigos aguardam orientações para a realização das cerimônias de despedida.

Durante sua carreira pública, Bertone foi conhecido pela participação em debates legislativos e pela defesa de pautas ligadas à administração pública municipal. Fora da política, exercia a advocacia em diversas frentes.

Foto: Reprodução

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Polícia investiga atropelamento com carro da prefeita de Parnamirim que deixou bebê morto na BR-304

18 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Delegacia de São Paulo do Potengi apura as circunstâncias do acidente ocorrido em Caiçara do Rio do Vento; criança não resistiu aos ferimentos e laudo pericial vai indicar a dinâmica da colisão

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, vai investigar as circunstâncias do atropelamento que causou a morte de um bebê de quatro meses e deixou a mãe dele ferida, na noite da quarta-feira (16.abr.2025), na BR-304, nas proximidades do município de Caiçara do Rio do Vento, no Agreste potiguar.

Acidente com carro da prefeita de Parnamirim deixa bebê morto na BR-304 no RN

O veículo envolvido no acidente transportava a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), que retornava de um compromisso institucional em Mossoró. O carro era conduzido pelo marido da gestora.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o atropelamento ocorreu por volta das 19h15, em um trecho da rodovia sem iluminação. A mulher e o bebê caminhavam pelo acostamento no momento em que foram atingidos.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A mãe da criança recebeu alta após o atendimento, mas o bebê, identificado como Noah Josué da Silva Dantas, de apenas quatro meses, não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). O velório e o sepultamento ocorreram na sexta-feira (18.abr).

A PRF informou que o condutor do veículo permaneceu no local, acionou os serviços de emergência e se submeteu voluntariamente ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo para consumo de álcool. Segundo nota divulgada nas redes sociais pela prefeita de Parnamirim, o motorista prestou socorro às vítimas e permaneceu no local até o cumprimento de todos os procedimentos legais.

A superintendência da PRF no Rio Grande do Norte declarou que um laudo pericial está em elaboração para apurar a dinâmica do acidente e identificar suas causas. A hipótese inicial é de que a falta de iluminação no trecho da rodovia tenha contribuído para a colisão.

Na tarde da quinta-feira (17.abr), moradores da região organizaram um protesto em resposta ao acidente. Vestidos de branco e com balões, os manifestantes bloquearam completamente a BR-304 nos dois sentidos, exigindo justiça pela morte do bebê. Além do bloqueio principal, houve interdição de estradas de barro paralelas à rodovia, o que causou congestionamento na área.

De acordo com a PRF, por volta das 16h30, uma faixa da BR foi liberada e o tráfego passou a funcionar no sistema “Pare e Siga”. Às 17h10, o fluxo foi totalmente restabelecido.

O caso causou comoção entre moradores e autoridades locais. A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento publicou uma nota de pesar, expressando solidariedade à família de Noah Josué. “A perda de um filho é uma dor imensurável, que comove toda a comunidade. A Prefeitura manifesta sua solidariedade à mãe de Noah e a todos os seus familiares. Nossos pensamentos e orações estão com a família enlutada”, diz o texto publicado nas redes sociais do município.

A Polícia Civil vai aguardar a finalização do laudo pericial para definir os próximos passos da investigação.

Foto: Reprodução

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Prefeitura do Natal anuncia novo Refis com condições especiais para quitar dívidas municipais

18 de abril de 2025 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Programa de Recuperação Fiscal será detalhado em coletiva com o prefeito Paulinho Freire; medida visa regularizar débitos inscritos ou não na Dívida Ativa

A Prefeitura do Natal vai lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para contribuintes que possuem dívidas com o município. O anúncio oficial será feito na próxima terça-feira (22.abr.2025), às 11h, durante uma coletiva de imprensa com o prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), localizada na rua Almino Afonso, número 55, no bairro da Ribeira.

O Refis 2025 tem como objetivo promover a regularização de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, oferecendo condições facilitadas para pagamento. A iniciativa também busca incentivar a adimplência fiscal dos natalenses e contribuir para a recuperação da arrecadação do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), o novo Refis contemplará diversos tipos de dívidas municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e demais obrigações tributárias vencidas. Os benefícios previstos incluem descontos em multas e juros, além de prazos estendidos para quitação dos valores.

A coletiva desta terça-feira será o momento para apresentação oficial das regras, prazos e condições de adesão ao programa. A expectativa da Prefeitura é atrair um número significativo de contribuintes inadimplentes, permitindo que esses cidadãos regularizem sua situação fiscal e evitem sanções legais, como a negativação do nome e bloqueio de bens.

O novo Refis será regulamentado por meio de decreto municipal, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados poderão procurar os canais oficiais da Prefeitura do Natal, como os Centros de Atendimento ao Contribuinte, para formalizar a adesão ao programa.

O Refis é uma ferramenta adotada periodicamente por administrações públicas como forma de estimular a arrecadação e dar oportunidade aos contribuintes de se manterem em dia com suas obrigações fiscais. A última edição foi encerrada em dezembro de 2023.

Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Divulgação

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Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e impede atuação da empresa no setor

18 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Empresa enfrenta denúncias por descumprimento contratual; Senacon exige dados financeiros e contratos pendentes

O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impossibilitando sua atuação formal no mercado de turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, e a empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso.

A medida foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificar uma série de irregularidades envolvendo a atuação da empresa, incluindo descumprimentos contratuais e diversas reclamações de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério de Minas e Energia e Ministério do Turismo, na Esplanada dos MInistérios em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Senacon solicitou à Hurb que apresente, em caráter imediato, informações detalhadas sobre sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total das obrigações assumidas e a lista completa de clientes afetados. Caso não cumpra a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foram mais de 12 meses de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, declarou o secretário em nota oficial.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, também se manifestou, ressaltando que o cancelamento do cadastro no Cadastur reforça a exigência de que empresas do setor turístico cumpram as obrigações legais e respeitem os direitos dos consumidores.

Em resposta, a Hurb divulgou uma carta aberta ao mercado. No documento, a empresa afirma que estava em diálogo com a Senacon há mais de 15 meses para buscar uma solução que atendesse os viajantes prejudicados durante a pandemia da covid-19. No entanto, declarou ter sido surpreendida por uma ação que classificou como “mais política do que técnica” e afirmou que a Senacon teria abandonado as negociações.

Com o cancelamento do cadastro no Cadastur, a Hurb fica impedida de atuar legalmente no setor turístico no Brasil, até que resolva as pendências identificadas pelos órgãos reguladores.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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148 mil potiguares já declararam o Imposto de Renda; veja qual modelo escolher

18 de abril de 2025 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Especialista comenta diferenças entre o modelo completo e o simplificado e explica qual é o mais vantajoso para cada perfil de contribuinte

Mais de 148 mil potiguares já prestaram contas com o Leão. O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio e, nesse período, muitos contribuintes se deparam com uma dúvida comum: optar pelo modelo completo ou simplificado? Especialistas alertam que a escolha entre os dois formatos pode impactar diretamente no valor a pagar ou a restituir.

Segundo o diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira, a escolha entre os modelos deve considerar o perfil financeiro de cada pessoa. “O modelo simplificado não é necessariamente o mais econômico, assim como o completo nem sempre garante mais benefícios. Tudo depende da situação individual do contribuinte, que deve ser analisada detalhadamente”, afirma.

Diante disso, o contador aconselha que quem teve gastos básicos significativos com saúde, educação ou previdência privada pode se beneficiar do modelo completo. “Esse formato permite deduzir uma série de despesas da base de cálculo. Ou seja, quem paga escola para os filhos ou tem plano de saúde, por exemplo, pode se beneficiar”, orienta Gustavo.

Por outro lado, se o contribuinte teve poucos gastos desse tipo ao longo do ano, pode ser mais prático optar pelo modelo simplificado. “Ele é mais indicado para quem teve poucos gastos dedutíveis porque elimina a necessidade de comprovar as despesas, tornando o processo mais prático. Mas é preciso avaliar com cuidado, pois nem sempre representa maior economia”, explica.

Uma vantagem é que o próprio sistema da Receita Federal realiza automaticamente a simulação dos dois modelos após o preenchimento da declaração. “A dica é preencher tudo com o máximo de dados possível. Assim, o sistema pode calcular ambas as opções e mostrar qual delas oferece o melhor resultado, seja pagando menos imposto, seja recebendo uma restituição maior”, destaca o diretor da Rui Cadete.

O especialista também chama atenção para os cuidados na inclusão de dependentes. “Não é só colocar o nome dos dependentes. É preciso declarar também os rendimentos que eles tiveram no ano”, alerta. E completa: “Veja se realmente vale a pena incluir o dependente na sua declaração. Dependendo do caso, fazer uma declaração separada pode ser mais vantajoso”.

Por fim, o contador reforça que todos os documentos devem ser guardados, independentemente do modelo escolhido. “Mesmo no simplificado, é importante manter os comprovantes organizados. E quem optar pelo modelo completo deve redobrar esse cuidado, pois a Receita pode solicitá-los por até cinco anos”, conclui.

A Receita Federal espera receber 469.194 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte em 2025.

Foto: Divulgação

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Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,12 para distribuidoras a partir desta sexta (18)

17 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Com a nova redução, preço médio do litro do diesel A nas refinarias passa a ser de R$ 3,43

A Petrobras anunciou que, a partir desta sexta-feira (18.abr.2025), o preço médio do litro do diesel A será reduzido em R$ 0,12 nas refinarias. Com o novo valor, o combustível passará a custar, em média, R$ 3,43 por litro para as distribuidoras.

Postos de combustíveis do DF exibem tabelas afixadas nas bombas mostrando os preços anteriores dos produtos

A redução foi confirmada pela estatal em comunicado oficial. O diesel A é o combustível vendido às distribuidoras antes da mistura obrigatória com o biodiesel, que compõe o diesel B, destinado ao consumidor final.

Composição do preço ao consumidor

Apesar da redução anunciada, o valor final repassado ao consumidor depende de outros fatores, como os tributos federais e estaduais, os custos logísticos e o percentual de lucro das distribuidoras e postos de combustíveis.

Além disso, o diesel vendido nas bombas é composto por 86% de diesel A e 14% de biodiesel, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura foi fixada em 2023 com o objetivo de tornar o combustível menos poluente.

Segundo a Petrobras, com essa composição, a parcela da estatal no preço final ao consumidor será de R$ 2,95 por litro, o que representa uma redução de R$ 0,10 no preço do diesel B.

Histórico de redução de preços

Com a nova alteração, a Petrobras acumula uma redução de R$ 1,06 por litro no diesel A desde dezembro de 2022. Isso representa uma queda de 23,6% no valor do combustível vendido às distribuidoras no período.

A estatal também informou que, ao considerar a inflação acumulada desde dezembro de 2022, a queda real do preço do diesel é de R$ 1,59 por litro, o equivalente a 31,7%. A última redução registrada ocorreu no dia 31 de março deste ano.

Impacto nos consumidores

O efeito da redução nas refinarias sobre os preços nas bombas pode variar conforme a região do país. Isso ocorre porque cada estado possui uma carga tributária própria e os custos operacionais das distribuidoras também diferem.

Além disso, a política de preços adotada pelos postos de combustíveis pode influenciar o valor final pago pelo consumidor. A expectativa, no entanto, é de que o novo reajuste gere impacto nos preços ao longo dos próximos dias, conforme os estoques sejam renovados.

Política de preços

Desde o ano passado, a Petrobras adota uma política comercial que considera a competitividade dos preços frente ao mercado internacional, a participação da companhia no mercado nacional e os custos de produção.

A estatal afirma que busca evitar o repasse imediato de volatilidades conjunturais do mercado externo e da taxa de câmbio, mantendo equilíbrio com os preços internacionais e respeitando a paridade de importação.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

17 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Registro é voluntário e gratuito

Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor:

Identidade,
CPF
Endereço
Do animal:

Procedência e características

Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Acidente com carro da prefeita de Parnamirim deixa bebê morto na BR-304 no RN

17 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Criança de 4 meses morreu após atropelamento na rodovia; motorista fez teste do bafômetro e caso será investigado pela Polícia Civil

Um acidente envolvendo o carro da prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), resultou na morte de uma criança de 4 meses na noite da quarta-feira (16.abr.2025), na BR-304, no trecho localizado em Caiçara do Rio do Vento, a cerca de 100 km de Natal. A informação foi confirmada pela gestora em nota oficial.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o atropelamento de duas pessoas aconteceu por volta das 19h15, quando o veículo da comitiva da prefeita seguia no sentido de Mossoró para Natal. O motorista permaneceu no local após o ocorrido e realizou o teste do bafômetro, cujo resultado deu negativo para ingestão de álcool.

As duas vítimas foram socorridas para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo a PRF, uma delas já recebeu alta médica. A criança, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

A 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, responsável pelas ocorrências em Caiçara do Rio do Vento, informou que tomou conhecimento do acidente de maneira extraoficial na manhã da quinta-feira (17.abr). Até o momento, a unidade policial ainda não recebeu informações formais da PRF nem da família das vítimas, mas confirmou que o caso será investigado.

A prefeita Nilda, eleita em 2024 e empossada no início de 2025, lamentou o ocorrido e informou que toda a assistência necessária está sendo prestada à família da criança. Em nota oficial, a chefe do Executivo municipal disse que o acidente ocorreu no retorno de um compromisso institucional e que o condutor do veículo prestou socorro imediato às vítimas.

“Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança”, afirmou a prefeita na nota assinada.

Parnamirim é o terceiro município mais populoso do estado e está localizado na Região Metropolitana de Natal.

Confira a nota na íntegra:

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-304, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal – que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.

Raimunda Nilda da Silva Cruz
Prefeita de Parnamirim

Fotos: Reprodução

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Bolsonaro segue internado após cirurgia no intestino e não tem previsão de alta

17 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente foi operado no domingo (13) para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia no último domingo (13.abr.2025). Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (16.abr), ele apresenta recuperação estável, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências.

O procedimento foi uma laparotomia exploradora com desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal. A cirurgia, que estava prevista para durar seis horas, estendeu-se por 12 horas.

A equipe médica recomendou que Bolsonaro continue realizando pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. As visitas seguem restritas à família. A previsão de alta ainda não foi divulgada.

Bolsonaro foi internado após sentir fortes dores abdominais durante visita ao Rio Grande do Norte. Ele participaria de atividades do projeto Rota 22, do PL, em cidades como Acari, Jucurutu e Pau dos Ferros. O ex-presidente começou a passar mal em Tangará, e foi levado inicialmente ao hospital regional de Santa Cruz.

Posteriormente, foi transferido para Natal, com chegada ao Hospital Walfredo Gurgel. De lá, foi levado ao Hospital Rio Grande, onde passou por avaliação inicial. Diante da gravidade do quadro, a equipe optou pela remoção para Brasília, onde foi internado no DF Star, hospital onde já passou por outros procedimentos médicos.

Esta foi a sétima cirurgia no sistema digestivo desde a facada sofrida em 2018. A operação foi anunciada previamente em vídeo publicado no sábado (12), quando Bolsonaro mencionou a possibilidade de nova intervenção médica.

No domingo (13), após o procedimento, Michelle Bolsonaro publicou mensagem em rede social informando que a cirurgia foi bem-sucedida. Ela agradeceu à equipe médica pelo atendimento.

Além da ex-primeira-dama, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no hospital, juntamente com o deputado Zucco (PL-RS), que não teve acesso à UTI.

Foto: Reprodução/Instagram / Alan Santos/PR/Arquivo/Ilustração

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Vereadores de Natal aprovam urgência para reajuste de 12,88% aos servidores públicos

16 de abril de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto de Lei Complementar do Executivo propõe reposição inflacionária de quase três anos; vereadores destacam compromisso com funcionalismo

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16.abr.2025) o regime de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que propõe um reajuste salarial de 12,88% para os servidores públicos municipais. O índice foi calculado com base na inflação acumulada entre maio de 2022 e fevereiro de 2025 e consta na Mensagem nº 052/2025 enviada pelo Executivo municipal.

Durante a sessão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou que a medida reconhece o trabalho dos servidores e representa um avanço na valorização do funcionalismo.

“Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou Clemente.

Sinsenat acompanha votação e defende novas pautas

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat) acompanhou a votação e se manifestou por meio do dirigente Jota Neto, que reconheceu a importância do reajuste, mas lembrou que ainda existem demandas antigas a serem resolvidas.

“O plano de cargos foi criado em 1992, mas só implantado em 2010, com muitos problemas. Desde 2022, conseguimos iniciar a correção dessas distorções. Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, declarou.

O projeto de reajuste ainda será analisado em novas sessões antes de sua aprovação final. Caso o texto seja mantido como enviado pelo Executivo, o pagamento do novo valor poderá ser implementado nos próximos meses, respeitando o cronograma orçamentário da Prefeitura.

Outros projetos também foram votados

Além da proposta de reajuste, os parlamentares analisaram outras matérias. Entre elas, foi aprovada, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que obriga a URBANA (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) a doar 30% dos pneus usados recolhidos na cidade para fins sociais e ambientais.

Segundo o vereador, a medida visa estimular o reaproveitamento de materiais e fomentar a sustentabilidade em comunidades locais.

“É um projeto simples, mas de grande importância para os artistas, artesãos e para o meio ambiente. Eu mesmo sou artesão e sei como o reaproveitamento dos pneus pode gerar arte, renda e contribuir com a sustentabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, disse Eribaldo.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser enviada para sanção do prefeito.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Assembleia do RN aprova reajuste de 6,27% para professores da rede estadual

16 de abril de 2025 / Assembleia Legislativa, Cidades, Economia, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Reajuste foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e contempla ativos, aposentados e pensionistas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15.abr.2025), o projeto de lei que concede um reajuste de 6,27% nos vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação da rede estadual. A proposta foi enviada pelo Executivo Estadual e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Horas após a aprovação pelos deputados, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a medida. Segundo o governo, o reajuste é referente à atualização do piso nacional do magistério para 2025, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

O reajuste contempla os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas, com jornada de 30 horas semanais, e será aplicado de forma escalonada:

5% a partir de abril;
1,27% em junho para os servidores que já recebem acima do piso;
6,27% a partir de abril, com efeito retroativo a janeiro de 2025, para os profissionais que ainda recebem abaixo do piso nacional.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, relatou oralmente o parecer do projeto e destacou o acordo firmado entre o Executivo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), que resultou na formulação da proposta.

O reajuste foi uma das pautas da greve dos professores da rede estadual, que durou de 25 de fevereiro a 31 de março deste ano. Segundo o Sinte/RN, o movimento paredista resultou em avanços em quatro das cinco reivindicações apresentadas pela categoria.

As demandas atendidas foram:

Reajuste do piso salarial;
Plano de carreira dos funcionários da educação;
Lei do Porte das Escolas;
Discussões sobre a situação dos professores temporários.

A única pauta ainda pendente, conforme o sindicato, é relativa à estruturação das escolas de tempo integral.

Sobre a Lei do Porte das Escolas, o governo do RN se comprometeu a enviar o projeto à Assembleia Legislativa até o fim de maio deste ano.

Com a sanção da nova lei, os servidores que recebem abaixo do piso nacional terão seus salários automaticamente equiparados ao valor determinado pelo Ministério da Educação para o exercício de 2025.

Foto: Carmem Félix/Governo do RN

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Deputada Erika Hilton denuncia política transfóbica dos EUA após ter identidade de gênero negada em visto diplomático

16 de abril de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Parlamentar brasileira afirma que teve sexo masculino atribuído no visto, mesmo com documentos oficiais que reconhecem seu gênero feminino

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quarta-feira (16.abr.2025) que teve sua identidade de gênero negada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília durante o processo de emissão de um visto diplomático. A parlamentar participaria como palestrante oficial da conferência acadêmica Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, nos Estados Unidos, em missão autorizada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Hilton, a embaixada americana emitiu o visto com o sexo masculino, ignorando a documentação brasileira que reconhece seu gênero feminino, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte oficial. A deputada classificou o caso como um episódio de transfobia institucional e uma violação à soberania do Brasil.

“É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e com quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que, além de atingir as pessoas trans, também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, afirmou a deputada.

Repercussão diplomática e medidas legais

Erika Hilton enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira. O Itamaraty informou que avalia a possibilidade do encontro. A deputada também declarou que articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos.

“Quando a transfobia de Estado é praticada dentro dos Estados Unidos, ela pede uma resposta do judiciário americano. Mas quando ultrapassa fronteiras e atinge uma parlamentar brasileira em missão oficial, ela exige também uma resposta diplomática do governo brasileiro”, destacou a deputada.

Diante da negativa em reconhecer sua identidade de gênero, Erika Hilton optou por cancelar a participação na conferência, que ocorreria no dia 12 de abril, no painel “Diversidade e Democracia”, ao lado de outras autoridades brasileiras.

Nova diretriz americana proíbe reconhecimento de identidade de gênero

A embaixada americana respondeu à denúncia por meio de nota, na qual declarou que os registros de visto são confidenciais e que, conforme a Ordem Executiva 14168, o governo dos Estados Unidos reconhece apenas dois sexos — masculino e feminino — considerados imutáveis desde o nascimento.

“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz o texto oficial.

A Ordem Executiva 14168 foi emitida pelo presidente Donald Trump em 20 de janeiro de 2025 e determina que todos os departamentos federais americanos devem utilizar exclusivamente os marcadores binários masculino e feminino em documentos oficiais, como passaportes e registros consulares. A diretriz também proíbe o reconhecimento de identidades de gênero autoatribuídas.

Caso marca mudança em relação anterior da embaixada

A deputada afirmou que, em 2023, a mesma embaixada havia emitido um visto respeitando sua identidade de gênero. Segundo a equipe da parlamentar, a mudança de postura ocorreu após a publicação do novo decreto presidencial americano.

“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, declarou Hilton, que é a primeira mulher negra e trans a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marcelo Camargo/Agência Brasil/

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

16 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

16 de abril de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Mais de 70% dos parlamentares do Centro-Oeste e do Sul são signatários

A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.

Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.

Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.

Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).

No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).

Partidos da base

A lista tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.

O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.

Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.

Sedução bolsonarista

O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.

O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.

“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.

A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.

“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.

Retrocesso democrático

O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.

“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.

Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.

Golpe de Estado

A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.

Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Câmara de Natal aprova título de cidadania para Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira

15 de abril de 2025 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Propostas de vereadores concedem honraria a ex-primeira-dama e deputado federal; músico Xand Avião e presidente da Femurn também foram agraciados

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14.abr.2025), a concessão do Título de Cidadão Natalense para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG). As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Camila Araújo (União Brasil) e Subtenente Eliabe (PL).

A decisão inclui ainda a concessão da honraria ao músico Xand Avião, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), e ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, indicado pelo vereador Eriko Jácome (PP).

Justificativas para Michelle Bolsonaro

A vereadora Camila Araújo, autora do projeto que concede o título a Michelle Bolsonaro, destacou a atuação da ex-primeira-dama em projetos de inclusão para crianças com deficiência e na defesa de princípios cristãos.

Em seu discurso, a parlamentar afirmou:

“Reconhecer o legado dessa mulher que tem defendido tão bem os princípios cristãos, defendendo a família, as crianças com deficiência, inclusive a comunidade surda e muda. O quanto que ela tem desempenhado esse trabalho e deixado um legado enorme a nível de Brasil, defendendo nossas crianças e adolescentes. Sobretudo a inocência delas, a inclusão de crianças com deficiência nas escolas, que é muito importante.”

Motivações para Nikolas Ferreira

O vereador Subtenente Eliabe, que propôs o título para Nikolas Ferreira, argumentou que o deputado federal tem forte conexão com Natal devido a sua participação em eventos, debates e encontros com líderes comunitários e religiosos na cidade.

O parlamentar também destacou a atuação de Ferreira no Congresso Nacional:

“Sua atuação no Congresso Nacional tem sido como firme defensor da segurança pública, propondo medidas para o fortalecimento das polícias e das Forças Armadas, setores de grande importância para a cidade de Natal. Além disso, seu mandato tem se voltado para a desburocratização de setores econômicos, o incentivo ao empreendedorismo jovem e a defesa incondicional das liberdades individuais.”

Outros agraciados

Além de Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira, a comissão aprovou títulos para:

Xand Avião – Músico e cantor, reconhecido por sua influência na cultura nordestina.
Babá Pereira – Presidente da Femurn, homenageado por sua atuação em defesa dos municípios potiguares.

Próximos passos

Os projetos aprovados pela comissão seguem agora para votação em plenário. Caso confirmados, os títulos serão oficializados em sessão solene na Câmara Municipal de Natal.

Foto: Marcos Corrêa/PR / Carolina AntunesPR / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Quatro deputados do RN apoiam urgência para votação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados

15 de abril de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Parlamentares potiguares estão entre os 264 que assinaram o requerimento de urgência para votar projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

Quatro deputados federais do Rio Grande do Norte estão entre os 264 parlamentares que assinaram o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia, que visa isentar de punições os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante.

Entre os potiguares, assinaram o requerimento Benes Leocádio e Carla Dickson, ambos do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do PL. O total de assinaturas necessárias para que o pedido fosse válido era de 257. O requerimento alcançou sete a mais, com 264 apoios formais.

A adesão de metade da bancada federal potiguar reflete o envolvimento de parlamentares do estado na articulação política nacional em torno do projeto. O posicionamento também revela alinhamento de parte da bancada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança política relacionada aos atos contestados pela Justiça.

Deputados do RN reforçam articulação por urgência no projeto

O movimento liderado pelo PL tem como objetivo acelerar a tramitação do PL da Anistia, evitando que a matéria passe por comissões temáticas. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, desde que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decida pautá-la.

Apesar da adesão significativa, não há garantia de que o projeto será votado. Hugo Motta já sinalizou a aliados que não pretende levar à votação propostas que possam causar crises institucionais. Segundo relatos, o presidente da Câmara considera que o momento político não é propício para tratar do tema.

Ainda assim, a formalização do requerimento, com divulgação pública da lista de assinaturas, dificulta eventuais recuos. A retirada de apoio, agora, só pode ocorrer mediante solicitação direta à Mesa Diretora da Câmara.

Bancadas de partidos da base do governo também assinaram

A assinatura do requerimento não se restringiu a parlamentares da oposição. Deputados de partidos que integram a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como União Brasil, PP e PSD, também manifestaram apoio. Esses partidos, inclusive, possuem ministérios no governo federal.

No União Brasil, partido de Carla Dickson e Benes Leocádio, 40 dos 59 deputados assinaram o documento (67,7%). No PP, foram 35 de 48 parlamentares (75%), e no PSD, 23 de 44 deputados (52,2%).

A adesão dessas legendas, mesmo com cargos no Executivo, escancarou a dificuldade do governo em manter coesão entre os partidos da base. O Planalto tentou impedir o avanço do projeto, pressionando parlamentares a retirarem suas assinaturas, mas não conseguiu impedir o protocolo do requerimento.

PL da Anistia propõe isenção de responsabilização por atos de 8 de janeiro

O Projeto de Lei da Anistia busca conceder anistia a todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A proposta inclui manifestantes, organizadores e, potencialmente, autoridades públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a justificativa do requerimento, a medida é vista como uma forma de promover a pacificação política do país. Os parlamentares favoráveis alegam que centenas de pessoas foram presas sem o devido processo legal e que a concessão da anistia se tornaria um gesto necessário para encerrar o ciclo de polarização política.

O tema, no entanto, divide o Congresso e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar muitos dos processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já condenou dezenas de envolvidos, o que gera críticas de setores da oposição.

Projeto ainda depende de decisão do presidente da Câmara

Mesmo com o apoio de 264 deputados — número que também indica maioria para uma eventual aprovação em plenário —, o PL da Anistia só poderá ser votado se for incluído na pauta da Câmara. Cabe ao presidente da Casa decidir quando — ou se — o projeto será analisado.

Nos bastidores, parlamentares que apoiam a proposta afirmam que já existem mais de 310 votos favoráveis ao texto. Com esse apoio, acreditam que, caso seja votado, o projeto tem chance de ser aprovado.

No site da Câmara dos Deputados, constam ainda duas assinaturas tidas como inválidas. No entanto, não foram informadas as razões da invalidação nem quais parlamentares foram afetados.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Deputado do RN é um dos únicos do PL que não assinou requerimento para urgência da Anistia

15 de abril de 2025 / Brasil, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Robinson Faria, do PL potiguar, figura entre os dois parlamentares da legenda que não apoiaram a aceleração do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Dos 92 deputados federais do Partido Liberal (PL), apenas dois não assinaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o deputado Robinson Faria, representante do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

A proposta de urgência foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com o objetivo de permitir que o projeto de lei seja apreciado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. O requerimento reuniu 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. No entanto, duas assinaturas foram rejeitadas pela Mesa Diretora da Câmara, sem justificativa publicada.

A não adesão de Robinson Faria ao requerimento gerou atenção dentro do partido, especialmente porque ele é o único deputado do PL do Nordeste que se absteve de apoiar a urgência da matéria. Parlamentares da legenda no Maranhão, mesmo com histórico de alinhamento ao governo federal e até presença em agendas com ministros de Estado, assinaram o pedido de tramitação acelerada do projeto.

Robinson Faria evita declarar posição sobre modelo de anistia

Apesar de não ter assinado o requerimento de urgência, Robinson Faria declarou ao Placar do Estadão, ferramenta que acompanha o posicionamento dos deputados sobre o projeto, que pretende votar a favor da anistia. No entanto, evitou esclarecer se defende a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no benefício, ou qual o modelo de anistia considera adequado.

Até o momento da publicação desta reportagem, o deputado potiguar não havia respondido aos contatos feitos para comentar sua decisão. A posição isolada de Robinson contrasta com a de outros quatro deputados do Rio Grande do Norte — Benes Leocádio e Carla Dickson, do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do próprio PL — que assinaram o requerimento e declararam apoio público ao projeto de anistia.

Ligações políticas com membros do Judiciário influenciam abstenção

A justificativa para a não assinatura de Robinson Faria não foi oficialmente divulgada, mas observadores políticos citam sua ligação familiar e institucional com membros do Judiciário. Robinson é pai do ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, que mantém relações próximas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pelo jornal Estadão em 2022, o ministro Dias Toffoli chegou a passar um final de semana na casa de praia de Fábio Faria. As conexões do ex-ministro também se estendem ao meio político e empresarial, o que pode ter influência indireta na condução política de Robinson Faria no parlamento.

Essa relação de proximidade com membros do STF também é atribuída ao outro deputado do PL que não assinou o requerimento: Antônio Carlos Rodrigues (SP). Ele é descrito por aliados como interlocutor do PL junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro. Rodrigues e Moraes se conhecem há mais de 30 anos e mantêm uma relação considerada cordial.

Requerimento busca acelerar tramitação de projeto polêmico

O Projeto de Lei da Anistia tem como objetivo conceder perdão jurídico às pessoas presas ou processadas por participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta divide o Congresso Nacional e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal, que já condenou dezenas de réus e mantém investigações em andamento sobre lideranças políticas, organizadores e financiadores dos atos.

O requerimento de urgência, agora protocolado, é o primeiro passo para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não pretende pautar a proposta neste momento, alegando riscos de instabilidade institucional.

Com a pressão de parte da bancada e o aumento da base de apoio ao projeto — segundo articuladores, já seriam mais de 310 deputados favoráveis à anistia — o tema deve continuar no centro das discussões políticas nas próximas semanas.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (17)

15 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Serviços essenciais como saúde, segurança e transporte continuam funcionando normalmente; medida foi publicada no Diário Oficial do Município

A Prefeitura de Natal oficializou o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (17.abr.2025). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (15.abr.2025), por meio do Decreto nº 13.348.

A medida abrange os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional da cidade. No entanto, serviços considerados essenciais não serão afetados e continuarão operando normalmente.

Serviços que continuam funcionando

Apesar do ponto facultativo, os seguintes serviços não terão interrupção:

Unidades de saúde de plantão (urgência e emergência)
Guarda Municipal e Defesa Civil
Transporte urbano (ônibus e terminais)
Fiscalização urbana e ambiental

A prefeitura reforçou que esses setores manterão o atendimento à população sem alterações.

Impacto nos serviços públicos

Com a medida, a maioria das repartições administrativas da prefeitura não terá expediente nesta quinta-feira. Isso inclui:

Secretarias municipais
Órgãos de atendimento ao público
Setores administrativos

A população que precisa de serviços não essenciais deve verificar o funcionamento específico de cada local antes de se deslocar.

Base legal da decisão

O Decreto nº 13.348 estabelece as diretrizes para o ponto facultativo, seguindo as normas da administração pública municipal. A prefeitura não informou o motivo específico da medida, que é comum em datas pontuais ou para organização interna.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Denúncias de assédio sexual na política do RN explodem após crônica do Blog do Bispo

14 de abril de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Relatos inéditos de vítimas revelam cultura de silêncio e impunidade em gabinetes e casas legislativas; blog anuncia editoria fixa para acompanhar o tema

Uma crônica publicada pelo Blog do Bispo, abordando a normalização do assédio sexual nos bastidores da política do Rio Grande do Norte, desencadeou uma onda de relatos chocantes de vítimas. O texto, que denunciava a conivência de instituições e figuras públicas, motivou dezenas de mulheres a compartilharem experiências de violência, coerção e silenciamento em ambientes de poder.

Nas horas seguintes à publicação, a redação do blog foi inundada por mensagens de leitoras — muitas delas funcionárias de gabinetes, assessoras parlamentares e ex-políticas — expondo casos que variavam de abordagens invasivas a situações de violência extrema. A maioria nunca havia falado publicamente antes, com medo de retaliações profissionais ou danos à reputação.

“A crônica nasceu da indignação com a impunidade enraizada na política. Mas não esperávamos a dimensão dos relatos que surgiram”, afirmou o autor do texto, editor do Blog do Bispo. Entre as histórias recebidas, estão depoimentos de mulheres que foram assedidas em câmaras municipais, assembleias legislativas e até em eventos partidários, muitas vezes por figuras de autoridade.

A repercussão ultrapassou o alcance habitual do blog, sendo compartilhada por ativistas, jornalistas e parlamentares. Alguns políticos chegaram a se manifestar publicamente, prometendo enfrentar o tema com a seriedade necessária.

Diante da gravidade das acusações, o Blog do Bispo anunciou a criação de uma editoria fixa dedicada ao assédio sexual na política, com o objetivo de aprofundar a discussão e pressionar por mudanças. A equipe também busca parcerias com organizações de apoio a vítimas e a abertura de canais seguros de denúncia.

“Se o poder serve para calar, nossa missão é usar a palavra para romper esse silêncio”, destacou o editor.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Bolsonaro é internado na UTI após cirurgia de 12 horas para tratar obstrução intestinal em Brasília

14 de abril de 2025 / Brasil, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-presidente passou por procedimento para remoção de aderências e reconstrução da parede abdominal no Hospital DF Star

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia de grande porte no último domingo (13.abr.2025). A intervenção, que teve duração de 12 horas, foi realizada para tratar uma suboclusão intestinal, causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias decorrentes do atentado sofrido em 2018.

Segundo boletim médico divulgado pela equipe responsável, o procedimento consistiu na extensa lise de aderências e na reconstrução da parede abdominal. A cirurgia foi conduzida sem intercorrências e não houve necessidade de transfusão de sangue.

De acordo com a nota oficial, a obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que comprometia o trânsito normal dos alimentos. O problema foi identificado e resolvido durante a remoção das aderências, que são faixas de tecido cicatricial formadas internamente após intervenções cirúrgicas anteriores.

Bolsonaro segue sob cuidados intensivos

Após o procedimento, Bolsonaro foi transferido para a UTI, onde segue clinicamente estável, sem dor, e sendo monitorado por uma equipe médica multidisciplinar. Ele recebe suporte clínico e nutricional, além de cuidados voltados à prevenção de infecções.

O ex-presidente foi transferido de avião para Brasília na noite de sábado (12.abr), vindo do Rio Grande do Norte, onde participava de um evento do Partido Liberal (PL). Durante a agenda, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais, o que levou ao acionamento da equipe médica e à remoção para a capital federal em UTI aérea.

A cirurgia foi realizada sob a coordenação do cirurgião Cláudio Birolini, com participação dos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, além dos diretores do Hospital DF Star, Guilherme Meyer (diretor médico) e Allisson Barcelos Borges (diretor geral).

Michelle Bolsonaro comenta cirurgia nas redes sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou sobre o estado de saúde do marido em uma publicação nas redes sociais no domingo (13), após a conclusão da cirurgia. Ela afirmou que acompanharia a extubação e agradeceu pelas mensagens de apoio:

“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo. Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações. Meu coração transborda de gratidão a cada um de vocês que tem orado, enviado mensagens e intercedido pelo meu amor. Obrigada por estarem conosco nesse momento tão delicado. Seguimos firmes, com fé e esperança”, escreveu.

Histórico de cirurgias após atentado em 2018

A suboclusão intestinal tratada nesta nova cirurgia é uma consequência de aderências abdominais, formadas após as cirurgias anteriores às quais Bolsonaro foi submetido desde o ataque com faca durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, o ex-presidente passou por mais de cinco procedimentos cirúrgicos, incluindo intervenções para corrigir obstruções intestinais e hérnias.

O médico Cláudio Birolini já havia informado anteriormente que o quadro clínico atual era mais grave do que os episódios enfrentados anteriormente. A equipe médica ainda não divulgou previsão de alta hospitalar.

Leia a íntegra do boletim médico divulgado em 13 de abril de 2025:

“O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de grande porte para extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal.

O procedimento durou cerca de 12 horas, transcorreu sem intercorrências e não exigiu transfusão de sangue. A obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal. Essa condição foi resolvida durante o processo de liberação das aderências.

No momento, o ex-presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), clinicamente estável, sem dor, e recebendo suporte clínico, nutricional e medidas de prevenção de infecções.”

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Governo publica no Diário Oficial ampliação da faixa de isenção do IR

14 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Medida vale a partir de maio

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira (14)

14 de abril de 2025 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.

A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarifaço

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.

No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Ilustração

Da Agência Brasil

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