Sexta fase da Operação Lesa Pátria atua em cinco estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a sexta fase da Operação Lesa Pátria, para identificar participantes e financiadores dos atos golpistas do 8 de janeiro, bem como pessoas que se omitiram ou fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes da República, no centro da capital federal.
Nas ações desta terça-feira estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.
No dia 8 de janeiro, as sedes dos Executivo, Legislativo e Judiciário (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PF, eles “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições”.
Diante da situação, a PF abriu um canal para quem tiver qualquer informação sobre a identificação dos participantes. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Retomada do programa habitacional será anunciada nesta terça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.
As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.
O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.
A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa.
Serão entregues, de forma simultânea, o total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.
Operação Plata foi deflagrada nesta terça (14) em oito Estados e no DF apura associação criminosa e lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14.fev.2023) a operação Plata. A ação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal, e teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também contribuiu com a operação. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.
Segundo o MPRN, o objetivo da operação é apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.
As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema é liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.
O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado de prisão nesta terça-feira.
No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.
As investigações do MPRN apontam que os irmãos Valdeci e Geraldo ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.
Além de Valdeci e Geraldo, a operação Plata cumpre mandados de prisão contra outras cinco pessoas, inclusive uma pessoa de confiança que atuava como “tesoureiro” do grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra (SP); em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG) e em Serra do Ramalho e Urandi (BA).
Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a pedido do MPRN, houve a retenção do passaporte de um dos filhos de Valdeci, e oito pessoas passarão a ter monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados na operação Plata ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.
O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.
Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas nos estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.
A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.
Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci dos Santos permanecerá preso na Penitenciária Federal de Brasília. Os demais presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário potiguar e estão à disposição da Justiça.
NIP
A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.
A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.
Ele foi surpreendido por agentes à paisana da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, na manhã da segunda-feira (13.fev.2023), Wagner Wilian Domingues da Cruz, conhecido como “Vavá”, em uma academia em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Ele foi surpreendido por agentes à paisana, que chegaram na academia no momento em que ele fazia exercícios.
“Vavá” é suspeito de ser o chefe de uma organização criminosa em Porto Alegre e foi preso temporariamente por suspeita de participação em um assassinato ocorrido em novembro de 2022. Segundo a imprensa local, a advogada de Wagner afirmou que ele não retornou para a capital desde que se mudou para o RN em agosto de 2022.
Segundo a polícia, “Vavá” possui antecedentes criminais por homicídio doloso, tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, receptação e porte ilegal de arma. Ainda não se sabe se ele será transferido para o Rio Grande do Sul ou se permanecerá no Rio Grande do Norte.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu comunicado do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ) de um resultado sugestivo de febre amarela de mais um sagui de tufo branco (Callithrix jacchus), com óbito no município de Natal, no dia 08 de dezembro de 2022. Este já é o segundo caso suspeito em primatas, já que em 18 de janeiro de 2023 um outro animal, proveniente do município de Espírito Santo/RN, apresentou o mesmo resultado semelhante para febre amarela.
O animal coletado no município de Natal, pertencia ao Núcleo de Primatologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O caso foi comunicado ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS Natal para que as ações investigativas e preventivas sejam tomadas. Os outros animais do grupo permanecem saudáveis.
“Considerando que os primatas são animais sentinelas para a febre amarela, entendemos que este evento, requer um intenso movimento para viabilizar o aumento das coberturas vacinais, além de antecipadamente se adotar as medidas preventivas, independente dos resultados laboratoriais”, disse Cíntia Higashi, bióloga no Núcleo de Endemias e Zoonoses da Sesap. Os primatas não são transmissores da doença e caso a população encontre um animal doente é importante notificar.
Nesta sexta-feira (10), aconteceu uma reunião entre a Sesap, SMS Natal e Ministério da Saúde para acompanhamento do caso e organização das medidas a serem tomadas por cada instituição.
Vacinação
A intensificação vacinal deve iniciar nas áreas rurais e silvestres e, prioritariamente, nos locais próximos de ocorrência dos casos suspeitos em animais. No Rio Grande do Norte, a vacina da febre amarela está implantada desde abril de 2022, para toda a população de 9 meses a 59 anos de idade, exceto para aqueles em situação com condições de imunização especial.
Para ampliar a cobertura vacinal e reduzir a possibilidade da ocorrência de casos em humanos, a Sesap recomenda que a vacinação deverá acontecer de forma seletiva, sendo vacinados todos aqueles que não receberam a dose da vacina contra a febre amarela anteriormente. Indivíduos sem comprovação da vacinação são considerados não vacinados, devendo por sua vez receber sua dose da vacina contra a febre amarela.
Espírito Santo
O caso do animal de Espírito Santo ainda é considerado em investigação pelo Ministério da Saúde e aguarda sequenciamento genético para conclusão. As equipes de vigilância seguem com a investigação ecoepidemiológica que nos resultados preliminares não encontrou indícios de transmissão para outros animais ou pessoas na área.
Uma equipe composta pela Vigilância Epidemiológica, Imunização, Entomologia e Controle Vetorial do nível central e I URSAP da Sesap já realizou visitas técnicas e orientou as equipes da vigilância em saúde e atenção primária do município, além de acompanhar a vacinação, especialmente na área de ocorrência do caso.
Interessados devem se inscrever até dia 24 pelo Portal de Acesso Único
Começam na próxima quinta-feira (16) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação até o dia 24 de fevereiro.
O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.
Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração Da Agência Brasil
Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgados no início da noite de domingo (12), mostram que pela primeira vez, em 24 horas, o Brasil não registra mortes causadas pela covid-19.
Segundo o Conass, no período de 24 horas foram registrados 298 novos casos de covid-19. A média móvel dos últimos 7 dias foi de 45 óbitos e 9.126 novos casos diários da doença.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 36.932.830 casos da doença, com 697.674 óbitos. As taxas de incidência e de mortalidade, referentes a casa 100 mil habitantes, são de 17.575 casos de covid-19 e 332 óbitos.
Vacinação
No início do mês, o Ministério da Saúde divulgou o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação, inclusive da covid-19. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a doença na população com maior risco de desenvolver formas graves da covid-19, como idosos acima de 60 anos de idade e pessoas com deficiência.
Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.
As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Da Agência Brasil
O corpo de Fábio Dantas Soares, de 46 anos, foi reconhecido por sua filha
Os corpos de Fábio Dantas Soares, de 46 anos, e Isabel Cristina de Souza Borges, de 38 anos, que haviam desaparecido após um naufrágio de uma traineira na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro, no dia 5, foram encontrados na manhã deste domingo (12.fev.2023). Fábio era o potiguar que estava desaparecido. O corpo dele foi reconhecido por sua filha.
Os dois corpos estavam com roupas de banho e foram vistos boiando por pescadores próximo à Ilha de Mocanguê, em Niterói, na região metropolitana do Rio, e foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) após a 37ª Delegacia Policial ter sido acionada.
Segundo informações preliminares, a traineira foi surpreendida por uma tempestade com ventos fortes e virou. A embarcação estava com 14 pessoas a bordo e seis delas foram resgatadas com vida por um barco que passava pela região no momento do acidente. Oito pessoas morreram.
A Polícia Civil e a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro estão investigando o caso.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. Recebem nesta segunda-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. A previsão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
Ainda este mês, a pasta deve apresentar a proposta de um novo Bolsa Família, que terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do CadÚnico.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o governo pagou o benefício para 21,9 milhões de famílias.
Auxílio Gás
Neste mês também haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o próximo pagamento acontece em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico ou famílias com pelo menos um membro que more na mesma casa e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O valor do Auxílio Gás equivalente a 100% do custo médio do botijão de 13 quilos.
No total, são 17 pessoas, sendo quatro crianças e 13 adultos
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o governo federal usou para levar ajuda humanitária à Turquia regressou hoje (12) ao Brasil. A aeronave trouxe a bordo 17 pessoas que sobreviveram ao terremoto que atingiu parte da Turquia e da Síria na última segunda-feira (6).
Quatro crianças integram o grupo de nove brasileiros e oito estrangeiros que desembarcou nesta madrugada na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. A repatriação dos brasileiros foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que aproveitou o voo de volta do KC-30 da FAB.
Equipe de resgate
Logo após os fortes tremores de terra que chegaram a atingir 7,8 na escala Richter, o governo brasileiro acionou a Aeronáutica para que levasse à Turquia uma equipe de brasileiros especializados em resgate urbano e socorro a vítimas de desastres naturais.
Os 42 profissionais brasileiros, incluindo bombeiros, agentes de saúde e da Defesa Civil, chegaram à capital turca, Ancara, na noite da última quarta-feira (9). Eles devem permanecer por ao menos duas semanas no país prestando apoio humanitário à população que, além das consequências do terremoto, enfrenta um inverno rigoroso, com temperaturas abaixo de zero.
Desespero e correria
Segundo a FAB, o resgate das 17 pessoas trazidas ao Brasil contou com a ajuda de outros cidadãos que permanecem na Turquia, incluindo brasileiros. Ainda de acordo com a Aeronáutica, entre os nove brasileiros, há uma mulher, grávida, identificada como Fernanda Lima.
“Quando eu entendi que aquela situação não era habitual, comecei a gritar para meu marido e meu filho acordarem. Então, arranquei o meu filho do berço, dei na mão do meu marido e falei: corre, que isso é um terremoto. Salva a vida dele! Me deixa, vai na frente com ele! E foi só o tempo da gente sair de casa. Quando saímos de casa, nós a vimos desabar. Perdemos tudo”, relatou Fernanda aos militares da FAB.
O professor Guilherme Brito, de 22 anos de idade, também integra a lista de brasileiros repatriados. Entrevistado por uma equipe da TV Brasil que viajou a Ancara a convite da FAB, Brito contou que tinha acabado de chegar à cidade de Adana para participar de um intercâmbio estudantil quando foi surpreendido pelo terremoto que, segundo fontes dos governos turcos e sírio, já matou ao menos 33 mil pessoas.
“Eu tinha acabado de chegar. Estava bem cansado, mas muito feliz. Jantei, fui dormir e, por volta de 4h da manhã, senti tudo tremer”, contou Brito. Segundo o estudante, pouco depois, houve um segundo tremor, ainda mais forte, que o fez correr para a rua. Brito lembra de, ao chegar na rua, olhar e ver ao menos três prédios próximos caídos e muitos outros com rachaduras graves. Além disso, segundo ele, fazia muito frio, o que pode ter causado a morte de muitas pessoas presas em meio aos escombros. Segundo Brito, os termômetros marcavam em torno de 3 graus Celsius (°C), mas a sensação térmica era de -1°C.
“Começamos a andar pelas ruas com um amigo turco, e ele nos alertou para que não andássemos por ali porque havia risco de demolir, de cair. Acabei decidindo não ficar [na Turquia] justamente por isso. Minha ideia era ajudar, mas percebi que aquela zona ainda era de risco, embora não fosse uma área tão afetada. O medo começou a tomar conta”, disse Brito sobre porque decidiu pedir ajuda das autoridades diplomáticas para deixar o país.
Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10).
Ressalvas
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas.
Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União, mas alegou que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.
Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Da Agência Brasil
No Campeonato Brasileiro Interclubes, as duplas de melhor desempenho de cada clube somam pontos no ranking
A dupla de vôlei de praia do Desportivo Rio Grande, Pedro Lucas e Carlos Eduardo, conquistou a medalha de bronze na segunda etapa do Campeonato Brasileiro Interclubes Sub-19 e com o resultado terminaram em terceiro lugar na classificação geral da temporada 2022, que se encerrou neste final de semana, em Volta Redonda/RJ.
Comandados pela técnica Isamara Lima, o vôlei de praia masculino do Desportivo teve lugar de destaque no cenário nacional com todas as categorias no top 5 do Brasil. Além do terceiro lugar do Sub-19, a dupla do Sub-21 encerrou a temporada 2022 em primeiro lugar e o Sub-17 em quinto. Os times femininos também ficaram no top 5 do Brasil na categoria Sub-19 e Sub-21.
No Campeonato Brasileiro Interclubes, as duplas de melhor desempenho de cada clube somam pontos no ranking. O clube campeão é o que somar mais pontos ao fim das duas etapas. Além do Desportivo Rio Grande, duplas de outros sete estados jogaram em Volta Redonda: Campestre (PB), Mackenzie Esporte Clube (MG), AEST (ES), Duque de Caxias (PR), Tijuca Tênis Clube (RJ), BNB Clube (CE) e AMVP (PR).
Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende retornar ao Brasil nas próximas semanas. A fala ocorreu durante um evento na igreja Church of All Nations, na Flórida (EUA), na noite de sábado (11.fev.2023). Ele também disse que sua missão ainda não acabou.
“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, declarou.
Bolsonaro, contudo, não disse quando voltaria ao país. Ele está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022, quando ainda era presidente da República, tendo viajado dois dias antes da posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todos nós temos uma missão aqui na Terra. E a minha missão ainda não acabou”, complementou o ex-presidente.
O ex-presidente falou ainda que quer se posicionar como principal líder da direita e da oposição ao presidente Lula. “No momento não temos uma liderança da direita nacional. Temos regional. Esse pessoal vai crescendo. Nós vamos nos fortalecer. Nós voltaremos”, declarou.
Interesses nas terras Yanomami
Em sua fala, Bolsonaro também falou sobre a terra indígena Yanomami em Roraima, que ele afirma estar sob muitos interesses devido às riquezas naturais que existem debaixo do solo.
“No Estado de Roraima, tem uma tabela periódica debaixo da terra. (…) Se não tivesse riqueza lá, não seria demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população. Eles são exatamente iguais a nós. Têm o mesmo sentimento, o mesmo destino. E são o povo mais pobre no solo mais rico do mundo“, afirmou Bolsonaro.
No entanto, investigações apontam que a crise humanitária na região piorou durante o governo de Bolsonaro, que é criticado por ter sido conivente com o garimpo e o desmatamento em Roraima.
O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu hoje (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.
Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.
Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.
Lula lamenta morte
Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.
“Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”
Repercussões
Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.
Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”
Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. “Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
No mês, área atingida ficou em 167 quilômetros quadrados
A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados preliminares foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão.
O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe.
Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática“.
O Deter captura apenas parte das alterações ocorridas, devido à menor resolução das imagens/sensores utilizadas e também as restrições de cobertura de nuvens. Por isso, os dados podem ser revisados.
A base de referência para a medição do desmatamento no país é realizada pelo Prodes (Projeto e Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), cuja base de dados é considerada mais confiável, com um nível de precisão próximo a 95%.
Atualmente, três sistemas monitoram a Amazônia Legal, cada um com uma função diferente. Além do Prodes e do Deter, o Inpe usa também o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Prefeitura de Maricá nega acusação de discriminação religiosa
Uma mãe candomblecista que encontrou dificuldades para matricular a filha em uma escola municipal na cidade de Maricá (RJ) classificou a situação como um ato de discriminação religiosa. Ela disse que só conseguiu regularizar a inscrição da menina após ter sido recebida pela Secretaria Municipal de Educação. A pasta, por sua vez, divulgou outra versão dos acontecimentos: teria faltado documentos para a realização da matrícula.
Toda a controvérsia está sendo acompanhada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR). A entidade, fundada em 2008 por umbandistas e candomblecistas, conta atualmente com representantes das mais variadas crenças. É hoje uma voz atuante em defesa da liberdade religiosa e participa de atividades junto a órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições de Justiça como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A psicóloga Tania Jandira, integrante da CCIR, avalia que nenhum município está imune a enfrentar situações como essa, ainda que tenha administrações progressistas. “Precisamos de um trabalho educativo. Conheço o trabalho da prefeitura de Maricá. Mas me parece que houve negligência e intolerância por parte de direção da escola. É direito da criança se matricular independente de eventuais pendências“, diz. Ela entende que é dever do município dar treinamento para que os funcionários das escolas estejam aptos para lidar com diferentes situações e públicos.
Matrícula
O caso ocorreu na segunda-feira (6). Segundo relato de Brenda, ela e a filha Stella se dirigiram à escola com trajes candomblecistas. “Estamos de preceito, por isso fomos vestidas conforme a orientação do nosso Babalorixá, algo que para nós é motivo de orgulho“, explicou. Ela afirmou que havia feito a pré-matrícula online no dia 28 de janeiro e reuniu a documentação especificada. Conforme relatou, no atendimento presencial, a funcionária se comunicava mensagens de texto e buscava instruções, mas acabou não efetuando a matrícula.
Brenda disse ter esperado a diretora retornar do horário do almoço para resolver a situação. “Ao invés de me explicar como proceder, simplesmente me informou que minha filha não seria matriculada. Questionaram a idade e a série da minha filha, questionaram a veracidade dos documentos, mas em momento algum me acolheram ou sequer me instruíram. Eu fui escrutinada, subjugada, contestada e repelida pela direção escolar. Saí de lá com minha filha tentando entender o motivo de tudo aquilo“. O caso repercutiu nas redes sociais.
A situação da matrícula foi sanada um dia depois junto à Secretaria Municipal de Educação. No mesmo dia, a prefeitura divulgou uma nota afirmando que não houve discriminação e que a mãe estava com documentação insuficiente, havendo também divergências sobre o ano que a criança deveria cursar. “A vaga da aluna continua garantida e resta agora a responsável apresentar os documentos necessários em 30 dias. Caso a mãe não os apresente, é praxe na rede pública municipal de Maricá fazer um teste de nivelamento para determinar a série correta, de acordo com o nível de aprendizagem, o que será feito com a criança neste caso“.
O município sustenta que foi seguido o rito administrativo. “A prefeitura de Maricá reafirma, mais uma vez, sua defesa na pluralidade de religiões e repudia qualquer caso de intolerância religiosa, no âmbito de qualquer instituição pública, sobretudo nas escolas, onde o aprendizado sobre a diversidade e pluralidade do mundo são essenciais“, acrescenta a nota.
A manifestação causou indignação em Brenda. “Tenho que deixar claro que fui bem recebida na secretaria e tive todas as orientações, além de ter sido finalmente ouvida e respeitada. O que eu não poderia imaginar era que a prefeitura de Maricá publicaria uma nota de esclarecimento dizendo que toda a minha história era falsa. Todo o meu sofrimento foi deslegitimado em prol da boa imagem da prefeitura e de seus funcionários. Ela sequer ouviu a minha versão antes de publicar a nota“, afirma Brenda.
Tania Jandira avalia que o caso revela uma falta de diálogo e uma necessidade de maior preparo. Segundo a integrante da CCIR, a devida orientação acerca dos documentos só ocorreu depois que a mãe se movimentou contra a recusa da matrícula. “Não adianta a prefeitura ficar insistindo em uma mesma tecla. A gente vive em um país intolerante e preconceituoso. Precisamos proteger os direitos. Nesse caso, faltou isso“, opinou.
Não há prova de que governador facilitou vandalismo, dizem advogados
A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou, na noite desta quinta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido para que a decisão de afastar o governador do cargo seja revogada.
O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos golpistas argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo pelo prazo de 90 dias.
Em diálogos com autoridades, Ibaneis mostrava-se tranquilo durante os momentos iniciais dos atos golpistas, apesar dos alertas feitos pelo ministro da Justiça, Flávio Fino, e pelos presidentes do STF, ministra Rosa Weber, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas não entrou em detalhes, uma vez que o ministro Moraes colocou em sigilo o inquérito.
Na argumentação apresentada pela defesa de Ibaneis, solicitando a revogação da decisão de afastamento dele, foi dito que, no laudo produzido com base na análise dos aparelhos de telefonia usados pelo governador, estaria expresso que “a investigação não revelou atos” deste para “mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo”.
Por fim, a defesa afirma que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”.
O Flamengo venceu o Al Ahly, do Egito, neste sábado (11) por 4 a 2 e encerrou a participação no Mundial de Clubes em 3ª lugar. O duelo foi realizado no estádio Ibn Batouta Estadium, em Tânger, no Marrocos.
Esta foi a primeira vez, em três participações, que o clube carioca encerrou a participação na competição na terceira colocação. Em 1981, gritou campeão e em 2019, foi vice-campeão.
Logo no início do jogo, o lateral direito Varela foi derrubado na área e sofreu pênalti. Aos 10 minutos, Gabigol cobrou e abriu o placar para a equipe rubro-negra.
Aos 37 minutos, foi a vez do time africano alterar o placar. Após cobrança de escanteio por Maaloul, Abdelkader, de cabeça, deixou tudo igual.
Depois do intervalo, o Al Ahly quase virou. Aos 10 minutos, Thiago Maia fez pênalti em Sherif, mas o goleiro Santos defendeu a batida de Maaloul. Em seguida, Abdelkader fez bela jogada e marcou o segundo dele no confronto, aos 14 minutos.
A partir dos 19 minutos os egípcios tiveram que jogar com um a menos, já que Abdelfattah foi expulso por causa da falta cometida em Ayrton Lucas. Com vantagem numérica em campo, os brasileiros conseguiram igualar o marcador. O gol de empate foi marcado por Pedro, aos 31 minutos.
Do terceiro pênalti da partida saiu o quinto gol do jogo. Novamente Gabigol, aos 39 minutos, marcou para o Flamengo. Os rubro-negros ainda ampliaram aos 45 minutos. Pedro aproveitou o erro na saída de bola do adversário e balançou a rede em Tânger. Final de jogo Flamengo 4, Al Ahly 2.
Aeronave deve pousar no Rio de Janeiro na madrugada deste domingo
Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deixa a Turquia rumo ao Brasil com 17 pessoas neste fim de semana. A aeronave pousou no país para desembarcar uma equipe de ajuda humanitária em razão do terremoto registrado em cidades turcas e sírias na segunda-feira (6).
O voo de volta ao Brasil deve durar cerca de 14 horas e o pouso está previsto para acontecer no início da madrugada deste domingo (12), no Rio de Janeiro.
O professor brasileiro Guilherme Brito, de 22 anos de idade, integra a lista de passageiros. Ele estava fazendo um intercâmbio na cidade de Adana quando o primeiro tremor aconteceu.
“Tinha acabado de chegar. Estava bem cansado, mas muito feliz. Jantei, fui dormir, e, por volta de 4h da manhã, senti tudo tremer”, disse. Pouco tempo depois, segundo ele, um segundo tremor, ainda mais forte, aconteceu. Já fora do dormitório, ele chegou a ver pelo menos três prédios caídos, mas muitos outros com rachaduras graves.
Fazia bastante frio na cidade no momento em que o terremoto aconteceu e muitas pessoas, segundo Guilherme, perderam a vida em meio aos escombros não somente por conta dos ferimentos, mas também por causa das baixas temperaturas. Ele disse que os termômetros marcavam em torno de 3 graus Celsius (°C), mas a sensação térmica era de -1°C.
“Começamos a andar pelas ruas com um amigo turco, e ele nos alertou para que não andássemos por ali porque havia risco de demolir, de cair. Acabei decidindo não ficar [na Turquia] justamente por isso. Minha ideia era ajudar, mas percebi que aquela zona ainda era de risco, embora não fosse uma área tão afetada. O medo começou a tomar conta”.
Missão humanitária
De acordo com o coordenador geral da missão brasileira na Turquia, Rafael Machado, o acampamento que vai abrigar militares pelas próximas duas semanas fica próximo ao aeroporto da capital, Ancara. Foram montados postos de comando e médicos e demais barracas e a equipe já efetuou buscas para resgate de corpos e de possíveis sobreviventes.
“Agora, com tudo instalado, nossas condições operacionais melhoram, temos mais perspectivas de responder rapidamente. Nossos cães também estão em campo, foram com as equipes, requisitados junto com equipamentos especiais que as equipes brasileiras possuem. É um novo cenário pra gente”, disse o coordenador.
Assunto foi o mais comentado em redes sociais na manhã da sexta
A CBF publicou nota oficial no inicio da tarde desta sexta-feira (10), desmentindo a informação de que o italiano Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid, seria o novo comandante da seleção brasileira masculina de futebol. No início da manhã, o assunto liderou as redes sociais após reportagem da ESPN afirmando um possível acordo de Ancelotti com a CBF.
No comunicado, a entidade reiterou as declarações dadas pelo presidente Ednaldo Rodrigues na última quarta (8), quando “descartou especulações, disse que o assunto é tratado de forma transparente e que o técnico escolhido será anunciado no momento oportuno”.
Esta é a segunda vez que a CBF emite comunicado desmentindo a contratação de Ancelotti, de 63 anos, que tem no currículo títulos das cinco principais ligas do continente europeu: LaLiga (Espanha), Premier League (Inglaterra), Serie A (Itália), Bundesliga (Alemanha) e Ligue 1 (França). Em 12 de dezembro do ano passado, a entidade “desautoriza qualquer pessoa a falar em nome da entidade sobre o assunto“. Sete dias depois, o próprio técnico do Real Madrid afirmou que pretende seguir no clube merengue até o fim do atual contrato, em 30 de junho de 2024.
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.
Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.
O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas. “A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.
A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.
A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.
A decisão de ontem foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.
Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.
Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram. Isso porque a pomada escorre pelo rosto e entra em contato com os olhos.
Orientações
Para proteger a população, a Anvisa orienta os consumidores a não usarem ou adquirirem essas pomadas. Se o uso for recente, os cabelos devem ser lavados com cuidado, com a cabeça inclinada para trás, para que o produto não escorra para os olhos.
Em caso de contato acidental, os olhos devem ser lavados imediatamente com água em abundância. Se houver intoxicação, a orientação é que procurem o serviço de saúde mais próximo.
Aos profissionais de salões de beleza e comércio em geral, a Anvisa reforça que os produtos não podem ser comercializados e adverte que estes não devem ser usados em nenhum cliente. A recomendação vale também para quem manuseia o produto.
Em caso de efeitos indesejados, é possível informar a Anvisa por meio de um formulário online. A agência recomenda que, na hora de fazer o registro, a pessoa tenha em mãos os dados do rótulo do produto.
O formulário preenchido será encaminhado a uma equipe técnica para análise das informações, seguida pela investigação e busca de evidências. Os dados do informante são mantidos sob sigilo.
Já os profissionais de saúde que realizarem atendimentos a pacientes com danos à saúde devido ao uso destas pomadas, devem notificar a Anvisa pelo site.
Nos estados e municípios, as vigilâncias sanitárias locais devem fiscalizar e adotar as medidas necessárias para que estes produtos não circulem e não sejam comercializados, até uma possível mudança de orientação da Anvisa.
Outras medidas
Até o fim da interdição, estão suspensas também pela Anvisa novas notificações para regularizar pomadas capilares. Na semana que vem, a Diretoria Colegiada da Anvisa deve realizar uma reunião técnica com o setor produtivo para discutir novos procedimentos necessários à regularização dos produtos, que deverão seguir regras específicas.
A Anvisa já tinha publicado dois alertas e interdições sobre estes produtos aos cabelos.
A agência e os órgãos de vigilância sanitária locais seguem investigando os casos, os produtos citados e as empresas fabricantes.
Por enquanto, a Anvisa não determinou o recolhimento das pomadas capilares investigadas, das prateleiras. No Rio de Janeiro, no entanto, o órgão de vigilância municipal recolheu pomadas capilares em meados de janeiro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Da Agência Brasil
Presidente concedeu entrevista após encontro com Biden
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.
“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.
“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.
O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.
Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.
Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.
“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.
Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.
Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos “é uma obrigação histórica e humanitária.”
Comunidade está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal
Um grupo de indígenas isolados, dentro do Território Yanomami, em Roraima, está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal. Imagens captadas durante um sobrevoo, nesta sexta-feira (10), comprovam a existência da comunidade e registram, inclusive, malocas e plantações de alimentos no entorno.
O monitoramento faz parte de uma ação coordenada que envolveu os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e Polícia Federal.
De acordo com a Funai, tratam-se de indígenas do povo Moxihatëtëa. Eles ainda não foram contatados, mas são monitorados pela fundação desde 2010. Os povos isolados são comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral.
Pelo menos desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) vem alertando sobre a ameaça de genocídio dos povos yanomami isolados Moxihatëtëa. Em 2021, há relatos de que dois indígenas da comunidade foram mortos a tiros por garimpeiros.
Além dos Moxihatëtëa, a Funai estima que haja pelo menos outras duas comunidades de indígenas isolados no território Yanomami, mas ainda não há comprovação oficial. O temor dos especialistas é que o contato forçado dessas comunidades isoladas com não indígenas provoque a dizimação desses povos, seja por conflitos diretos ou propagação de doenças.
Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.
A repercussão internacional das imagens de crianças e adultos desnutridos e de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças mobilizou o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami. As ações incluem a elaboração de relatórios de diagnóstico, envio de equipes médicas, de insumos e alimentos, bem como a repressão direta aos garimpeiros e seus financiadores.
Foto: Leonardo Otero/Ministério dos Povos Indígenas Da Agência Brasil
Inutilização da infraestrutura visa interromper logística criminosa
A Polícia Federal começou, nesta sexta-feira (10), a implementar as ações de erradicação do garimpo em terras yanomami, de forma a interromper a logística do crime, “com foco na inutilização da infraestrutura utilizada para a prática do garimpo ilegal, bem como a materialização das provas sobre a atividade criminosa”. As ações ocorrem no âmbito da Operação Libertação.
“O foco principal, neste momento, é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos”, informou a PF – que conta com a ajuda de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Força Nacional e do Ministério da Defesa.
Em nota, o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, informou que as ações focam a logística do crime e o registro da materialidade delitiva, e não nas pessoas envolvidas, “de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não índios da Terra Yanomami”.
Segundo ele, há que se ter cuidado em evitar problemas devido ao fato de alguns garimpeiros não estarem conseguindo deixar a área. A preocupação do diretor é evitar que eles acabem sem meios de subsistência mínima. “Não podemos esquecer que o foco principal da operação é a desintrusão total dos não índios da TI Yanomami”, justificou.
De acordo com a PF, a Operação Libertação será mantida até que a legalidade seja restabelecida na terra Yanomami.
Equipe especializada em resgate urbano vai localizar e amparar vítimas
A ajuda humanitária brasileira chegou na noite desta sexta-feira (9) em Ancara e de lá vão pra Adana, cidade ao sul da Turquia, na fronteira com a Síria, região do epicentro do terremoto de magnitude 7.8 na escala Richter ocorrido na última segunda-feira. Embarcaram na operação 42 pessoas, inclusive 34 especialistas bombeiros de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, mais pessoal médico e de defesa civil. A equipe especializada em busca e resgate urbano deve permanecer no local por duas semanas para localizar e dar suporte às vítimas..
Foram enviadas ainda seis toneladas de equipamentos para auxiliar nas buscas e para dar suporte às equipes durante os trabalhos e quatro cães farejadores para ajudar na localização das vítimas do abalo sísmico.
Autoridades locais contabilizam que Turquia e Síria já somam 16 mil mortos em decorrência do terremoto.
Saúde
O Ministério da Saúde enviou carga de itens emergenciais de aproximadamente 750kg, que possibilitará o atendimento de até 500 pessoas por um período de três meses, ou 1,5 mil pessoas por um mês.
Chefe de Estado brasileiro vai se encontrar com Joe Biden
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden.
A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.
Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert Da Agência Brasil
Ministro afirmou que revisão dos cadastros está em andamento
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.
“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.
De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.
Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.
Consignado
Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Da Agência Brasil
Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração Da Agência Brasil
Influencer é ativista da causa das pessoas com deficiência
O influencer Ivan Baron é o novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação. O nome foi anunciado pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Ativista da causa das pessoas com deficiência, Ivan foi um dos escolhidos para representar o povo e passar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse, em janeiro.
Em seu perfil nas redes sociais, o influencer falou sobre a importância da imunização de pessoas com deficiência. Ele defendeu prioridade para o grupo na vacinação contra a covid-19 com a vacina bivalente, prevista para começar em 27 de fevereiro. “Já estou com o braço pronto esperando a minha“, postou.
Também por meio das redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que as pessoas com deficiência estão entre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade para a doença e, por isso, terão prioridade na vacinação com a dose bivalente. “Aproveito para alertar a todos da importância de ampliar a cobertura vacinal. Vamos iniciar esse movimento agora, no mês de fevereiro, e contamos com o Ivan e a adesão de todos“.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Sigla alega que enquanto foi ministra, perpetuou “política de morte”
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.
“Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.
O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.
Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.
Desativado
O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.
Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes disso, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.
Outro lado
Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.
Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou hoje (9) para os Estados Unidos onde se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A reunião vai ocorrer amanhã (10) à tarde, na Casa Branca, e segundo a Presidência, marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.
Antes, também estão previstos encontros do presidente brasileiro com o senador Bernie Sanders, com deputados do partido Democrata e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).
“Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Lula e Biden foram eleitos e assumiram seus mandatos em contextos similares, de denúncias de supostas fraudes eleitorais e em meio a tentativas de golpe. Assim como as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, de 8 de janeiro, o Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, foi atacado em janeiro de 2021 por radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral do ex-presidente Donald Trump.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais em outubro do ano passado, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os atos golpistas em Brasília.
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política, com o tema do uso das redes [sociais] para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo em seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos, à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
Pautas centrais
Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento na área climática.
Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, devem ser debatidos temas como o combate à fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos – maior comunidade do Brasil no exterior.
A secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, foi líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Na esfera econômica, o governo brasileiro busca a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Ambos os líderes conversarão, igualmente, sobre as principais questões da agenda internacional, como paz e segurança e governança no G-20.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino das exportações de produtos industrializados. No ano passado, o intercâmbio total entre os dois países foi de cerca de US$ 88,7 bilhões, valor inédito na série histórica. Além disso, é o país com o maior estoque de investimentos no Brasil, estimado em US$ 123 bilhões.
Relações internacionais
A viagem do presidente Lula atende a convite do presidente Joe Biden. Ele ficará hospedado na Blair House, residência oficial onde o presidente dos Estados Unidos recebe os convidados mais importantes.
Integram a comitiva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também acompanham o presidente o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o líder do governo no Senado, Jacques Wagner; e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.
O retorno ao Brasil está previsto para sábado (11).
Os Estados Unidos são o terceiro país visitado por Lula, desde que assumiu o mandato. Em janeiro, ele esteve na Argentina e no Uruguai, onde tratou das relações bilaterais entre os países, a integração da América Latina e o fortalecimento do Mercosul, o bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Também estão previstas viagens para China e Portugal nos próximos meses. Lula também recebeu convite do presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar o país.
O objetivo é inviabilizar chegada de suprimentos aos garimpeiros
O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.
O trator era usado para abrir “ramais” para movimentação dos garimpeiros na floresta. Houve ainda apreensão de duas armas e três barcos com aproximadamente 5 mil litros de combustível. Com a operação, o governo quer inviabilizar o fornecimento de suprimentos, abertura de rotas e escoamento da produção dos garimpos na terra indígena, de acordo com o Ibama.
Em outra frente, uma base de controle foi instalada no rio Uraricoera para bloquear a passagem de barcos com combustível e equipamentos (antenas de internet e geradores, por exemplo) com destino aos garimpeiros. O material é levado por “voadeiras” (barcos movidos a motor) de 12 metros, que chegam a carregar uma tonelada de alimentos. Todo suprimento apreendido será usado para abastecer a base de controle.
Outras bases, fornecida pela Funai, serão montadas em diversos pontos da terra indígena. Foram feitos sobrevoos pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama para identificar e destruir pistas de pouso clandestinas na região.
As ações não têm prazo determinado. A fiscalização é acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.
Ele é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse, nesta quarta-feira (8), ao novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.
Natural de Salvador, na Bahia, o inspetor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos, possui graduação em odontologia e direito, e é mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Em seu discurso, o novo dirigente destacou o papel e o alcance da PRF, que é a instituição federal de segurança pública com maior presença no território nacional.
“Nossas ações de fiscalização, de educação para o trânsito e de combate à criminalidade alcançam anualmente milhões brasileiros em 75 mil quilômetros de rodovias federais. Há quase um século, há exatos 94 anos, a Polícia Rodoviária federal cuida da sociedade brasileira com comprometimento, responsabilidade e trabalho.”
Ao lembrar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um mês, Antônio Fernando Oliveira ressaltou que a PRF preza pela civilidade e que não irá pactuar com qualquer ato contra a democracia.
“Os valores genuínos da PRF como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação. A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia.”
O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou o compromisso do governo Federal com a PRF e destacou que condutas individuais improcedentes serão corrigidas pela instituição.
“As instituições corrigem os erros pessoais. E, por isso mesmo, tenho a tranquilidade de que não passa, apenas, de mais uma fake news – que é o nome chique de mentira – a ideia de que haveria uma espécie de má vontade com esta instituição. Não acreditem nos maus, que querem dividir, que querem cindir“, disse o ministro.
Durante o evento, o novo diretor-geral da PRF assinou um protocolo de intenções com o Instituto Childhood para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e um acordo de cooperação técnica com o Ibama para realização de ações conjuntas de proteção ao meio ambiente.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Da Agência Brasil
A nova loja está localizada na zona sul da cidade. A franquia também está presente no bairro Lagoa Seca
A Multifilmes, rede de franquia especializada na aplicação de película de alta performance automotiva e residencial, além de amplo know-how em estética automotiva, acaba de inaugurar sua nova unidade em Natal (RN). Localizada na rua Cidade do Sol, 5940, loja 1, Pitimbu, a unidade é a segunda da cidade.
A marca é modelo quando se trata de películas para vidros de veículos e residências, tecnologias que oferecem controle solar, antivandalismo, privacidade e decorativas, além de oferecer papéis de parede autocolantes e películas de proteção e envelopamento de pintura de carros. Para o novo franqueado, Anderson Lima, as expectativas para a loja são as melhores: “espero que a unidade se torne referência na região e que possamos crescer cada vez mais. Natal já possui uma unidade e a marca já é muito bem recebida pelos moradores”, explica o empresário.
A atuação ampla da Multifilmes é um dos principais motivos que atraem quem deseja investir em um negócio no setor de franquias. A aplicação das películas também em residências e prédios comerciais possibilita o crescimento do faturamento de cada franqueado. “Nossos serviços permitem que ampliemos o nosso público-alvo. Podemos atender desde concessionárias e donos de veículos, até o mercado de construção civil, empresas e escritórios. O que não falta são alternativas para o sucesso da unidade em cada região”, conta Junior Rucìreta, presidente e fundador da Multifilmes.
Anderson explica que ele escolheu a marca pelo know-how disponível. “A marca já é muito estruturada e reconhecida por grande maioria do público-alvo. Foi a credibilidade que a Multifilmes tem no mercado que me chamou mais atenção”, comenta. Para a unidade, ele quer aprender a cada dia mais e entregar o melhor diferencial para a região. “Sou novo no ramo, mas é um sonho empreender em um negócio próprio. Com certeza, com o suporte que a franquia oferece, vou desenvolver ainda mais a minha unidade e entregar todos os diferenciais em um só lugar”, finaliza Anderson.
De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o 3º trimestre de 2022 faturou cerca de R$ 56.256 bilhões, número 18,7% maior que o do mesmo período de 2021. O acumulado dos últimos 12 meses é de R$ 204.351 bilhões, um crescimento de 12%.
Sobre a Multifilmes
Criada em 1999, a Multifilmes foi criada para atender clientes exigentes aplicando películas em vidros de veículos ou residências, seja para controle solar, antivandalismo, decorativas e também para privacidade. Além disso, oferece produtos de alta qualidade como papel de parede autocolante e adesivo para pinturas de veículos. Entrando para o segmento de franquias em 2017, oferece a Loja Multi, um modelo de negócio com investimento inicial a partir de R$ 92 mil. A marca já possui mais de 72 unidades franqueadas em 18 estados do Brasil, sendo uma própria, em Ribeirão Preto (SP).
Docentes de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia dão dicas de cuidados com o corpo para quem vai curtir ensaios, prévias e festas carnavalescas
Depois de dois anos de pandemia, a população vai poder reviver neste mês a alegria do Carnaval. Mas para quem deseja curtir os ensaios, prévias e toda a folia sem perder o pique, nem ter a famosa ressaca, a professora do curso de Enfermagem da Estácio, Rosiane Almeida, salienta que os cuidados devem começar em casa.
“Antes de colocar a fantasia e o glitter, é importante passar um bom filtro solar, de preferência com fator de proteção acima de 30, e se possível, retocá-lo a cada duas horas. Especialmente quem ficará o dia todo na rua, deve investir em barreiras físicas, como bonés, chapéus e óculos escuros. Com a previsão de altas temperaturas nesse período, somadas ao consumo de bebida alcoólica, que deve ser feito com moderação, a recomendação é aumentar a ingestão de água, por isso sugiro que o folião leve a sua própria garrafinha e reabasteça-a ao longo do dia. O álcool aumenta a pressão arterial e a diurese, e por conseguinte, a desidratação, e sobrecarrega o fígado prejudicando o metabolismo”, explica Rosiane.
A docente do curso de Nutrição da Estácio, Viviane Lacerda, completa: “Alegria e diversão não combinam com excesso de álcool. Intercale a ingestão de bebida alcoólica com água e sucos naturais, na proporção de um copo para dois. Suco de abacaxi com hortelã, morango, água de coco são excelentes opções para hidratar e repor os sais mineiras”, ilustra.
Segundo a enfermeira Rosiane Almeida, a alimentação é outro fator de atenção. “Programe-se para não ficar um longo período em jejum, que poderá levar a quadros de hipoglicemia e sintomas como dores de cabeça e náuseas”, sugere. Diante desse cenário, a nutricionista sugere consumir pelo menos duas grandes refeições, como café da manhã, almoço ou jantar, e fazer pequenos lanches nos intervalos.
“Nestes momentos, dê preferência a pratos leves e sem gordura, como filé de frango grelhado, peixe assado, salada, acompanhado de cereais integrais que darão mais energia e saciedade. Já para os lanches, opte por alimentos que são fáceis de transportar, como frutas in natura ou secas (maçã, pera, banana, uva e goiaba), mix de castanha ou barra de cereal. Evite alimentos gordurosos, ultraprocessados e com muitos condimentos, para não sobrecarregar o organismo”, acrescenta Viviane.
Cuidados com lesões
Carnaval é sinônimo de dança, pulos e muita caminhada ao som do frevo, samba e axé. Com o esforço físico realizado nesse período, a quantidade de lesões aumenta. Por isso, também é preciso tomar alguns cuidados para prevenir possíveis contusões.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, fisioterapeuta e professor de Fisioterapia da Estácio, as lesões mais comuns são nos membros inferiores, os mais utilizamos durante a folia. “Considerando que nossas pernas sustentam o peso do nosso corpo, é comum ocorrerem lesões em tornozelos e joelhos. Além disso, a coluna, em especial o segmento lombar, também costuma pagar um preço alto”, explica.
O fisioterapeuta orienta que o folião deve optar por calçados confortáveis para evitar danos nas regiões mais suscetíveis. A recomendação é o uso de um tênis, pois acomoda melhor os pés e ajuda a amortecer os impactos nas articulações.
Uma dica importante, segundo o especialista, é alongar bem o corpo antes de cair na folia. “Antes de sair de casa, é indicado realizar exercícios de alongamento da coluna e dos membros inferiores, como coxas, pernas e pés. Isso vai ajudar bastante a minimizar lesões. Reservar 30 minutinhos e realizar esse alongamento, sem dúvidas, protege nosso corpo e evita dores e desconfortos depois de um dia intenso de comemoração”, orienta.
Além disso, o fisioterapeuta reforça a importância de consumir bastante líquido durante as festas porque a hidratação também é essencial para o bom funcionamento de nossos músculos e ossos.
Com o resultado, estudantes podem ingressar no Sisu, Prouni e Fies
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será antecipada e divulgada nesta quinta-feira (9), segundo o Ministério da Educação. A previsão inicial é que as notas fossem divulgadas na próxima segunda-feira (13).
“A partir de amanhã (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu, Prouni e Fies”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.
Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.
O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Empresário famoso por investimentos em clube de futebol no Rio Grande do Norte enganou milhares de investidores estrangeiros
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery e de outros três envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores estrangeiros. Da sentença, de primeira instância, os condenados ainda poderão recorrer em liberdade.
A pena imputada a Armstrong (58 anos e cinco meses de prisão) inclui diversas condenações por lavagem de capitais e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, mesmos ilícitos nos quais foi enquadrada a então enteada e principal sócia do empresário, Gabriela Medeiros de Oliveira (cuja pena ficou em 44 anos e seis meses).
Já os contadores Alexandre Magno Mendes e André Pinheiro Lopes foram sentenciados a 3 anos de prisão, por falsidade ideológica, mas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Os quatro terão de pagar multas. Já outras quatro pessoas denunciadas originalmente pelo MPF foram excluídas do processo após firmarem acordos.
Golpe
Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário prometia aos investidores – a maioria do Reino Unido e Singapura – ganhos de 20% ao ano. A rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.
A denúncia do MPF foi fruto da Operação Godfather, deflagrada em 2014. A nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou apelido de Anthony Armstrong no Rio Grande do Norte, onde ele chegou a ocupar a presidência do Alecrim Futebol Clube e fez fama como grande empreendedor.
Perdas
O esquema prejudicou até 1.500 investidores de Singapura e aproximadamente 350 do Reino Unido. Embora tenham passado pelas contas do Grupo Ecohouse R$ 75 milhões nos dois anos e meio, há possibilidade desse prejuízo ser ainda maior. Uma advogada que representa 400 clientes de Singapura calculou em R$ 64 milhões as perdas de seus representados.
Enquanto no Reino Unido, onde Anthony Armstrong foi condenado em março de 2019, pela Suprema Corte Britânica, o prejuízo estimado no processo (em relação aos 350 investidores locais) foi de aproximadamente R$ 130 milhões. Naquele país, cada interessado investia 23 mil libras esterlinas (uma libra vale hoje cerca de R$ 6,20), enquanto em Singapura cada cota era vendida por 46 mil dólares de Singapura (cada um está em aproximadamente R$ 3,90).
O dinheiro era captado através da Ecohouse Brasil Construções (uma das empresas do grupo e que atuava ilegalmente como instituição financeira) e desviado para gastos pessoais dos dois principais envolvidos, além de investimentos em outras empresas do grupo, no clube de futebol e até mesmo em uma competição que reuniu 16 times brasileiros em 2013, a Copa Ecohouse. Ao abandonar o Alecrim, o MPF destaca que Anthony Armstrong deixou como legado uma série de ações trabalhistas e uma mancha na reputação do clube.
Armadilha
Toda a publicidade feita em torno do empresário visava à divulgação da imagem de Armstrong como um grande e sólido empreendedor e somava-se ao arsenal de mentiras contadas aos investidores. Algumas poucas obras chegaram a ser tocadas para servir de chamariz e, quando interessados vinham visitá-las, um “rodízio de operários” era promovido para dar a impressão de que estavam a pleno vapor. Ao mesmo tempo, contadores, incluindo os dois condenados, assinavam documentos ideologicamente falsos atestando que as construções estariam transcorrendo de acordo com o cronograma.
Em março de 2020, a partir da denúncia do MPF, a Justiça decretou a prisão preventiva de Armstrong e Gabriela Medeiros. Esta, contudo, obteve um habeas corpus antes de ser efetivamente presa. Já o empresário chegou a ser detido pela Interpol em outubro de 2020, nos Emirados Árabes Unidos, porém foi liberado um dia depois, após o pagamento de fiança, ficando impedido de viajar enquanto tramitasse o processo de extradição. Posteriormente, contudo, também obteve um habeas corpus.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801651-77.2020.4.05.8400.
Mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou hoje (7) três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Dois dos integrantes dispensados haviam sido nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de seu mandato, em novembro do ano passado. São eles Célio Faria Júnior, que foi chefe de gabinete de Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência; e João Henrique Nascimento de Freitas, que era assessor especial de Bolsonaro.
Também foi dispensado Fábio Prieto de Souza, que estava na função desde abril de 2022. Ele foi desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e é o atual secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo.
Foram nomeados o advogado e procurador do estado da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos; a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian; e o procurador do Paraná aposentado e professor de Direito, Manoel Caetano Ferreira Filho.
Idoneidade moral
A Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
O mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas pelo presidente da República. A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração.
Criado em 1999, o colegiado é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado e responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas desse código quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Também é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses para altas autoridades do governo federal e ainda pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil
Defesa de Anderson Torres pede revogação da prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.
A defesa de Torres solicita a liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e argumenta que não existem motivos para que ele continue preso.
Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres diz que não sabe quem redigiu o documento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Países enfrentam crise por incêndios florestais e efeitos de terremoto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, hoje (8), a ajuda humanitária do Brasil aos governos do Chile, em razão dos incêndios florestais, e da Turquia, pelo terremoto que atingiu aquele país na última segunda-feira (6). O apoio brasileiro deve alcançar R$ 13,5 milhões e a operação em campo deve se estender por duas semanas.
Chile
De acordo com a Presidência, para o Chile, o governo brasileiro autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) equipada para o combate aos incêndios, com tripulação e equipe de campo, além de aeronaves-cisternas, veículos, equipamentos e materiais.
O apoio, que pode alcançar R$ 3,5 milhões, reforçará a ação de 60 brigadistas disponibilizados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Outros seis especialistas em comando e controle e em comportamento do fogo vão integrar a equipe de ajuda humanitária no país.
Já são quase 300 incêndios florestais que atingem a zona centro-sul do Chile. Há registro de 26 mortes, 3 mil desabrigados e mais de 1,1 mil residências destruídas.
Turquia
No caso da Turquia, impactada por terremotos, o apoio brasileiro pode somar R$ 10 milhões e incluirá o envio de uma equipe de busca e resgate urbano, composta por até 22 especialistas do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O grupo ainda contará com o suporte de integrantes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e do Espírito Santo. O efetivo seguirá para Ancara, capital turca, a bordo de uma aeronave cargueira KC-390, também da FAB.
Na Turquia, o terremoto de magnitude 7,8 já é considerado um dos mais devastadores dos últimos 20 anos no mundo. O tremor atingiu uma faixa do Sul da Turquia e da vizinha Síria. O número de pessoas mortas passa de 11 mil.
Foto: Divulgação Força Aérea Brasileira Da Agência Brasil
Antonio Denarium esteve com os ministros José Múcio e Silvio Almeida
O governador de Roraima, Antonio Denarium, destacou nesta quarta-feira (8) a necessidade de saída dos garimpeiros que atuam ilegalmente na Terra Indígena Yanomami. Ele conversou com veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) após se reunir com os ministros da Defesa, José Múcio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em Boa Vista. Os dois ministros estão no estado para acompanhar ações de enfrentamento à crise humanitária vivida pelos yanomami. Eles também vão visitar os acampamentos de imigrantes venezuelanos na capital.
“Todos eles têm a consciência da necessidade disso aí. É muito importante que todos saiam. O governo federal, com o trabalho do governo do estado, está estimulando essa saída também para que não haja conflitos“, afirmou.
Denarium disse que a reabertura parcial do espaço aéreo sobre a terra indígena foi uma demanda do governo do estado e da bancada federal de parlamentares de Roraima. A medida é por prazo determinado e vai vigorar até a próxima segunda-feira (13).
Segundo ele, a atividade de garimpo no estado é “centenária” e é preciso encontrar alternativas de renda a esses trabalhadores e seus familiares.
“É um desafio para o governo do estado colocar essas pessoas no mercado de trabalho. Nós temos que fazer curso de capacitação, temos que ter programas específicos para atender essas pessoas“, prometeu.
Denarium disse ter pedido ao governo federal apoio para a inclusão dos garimpeiros em programas de assistência social, como o Bolsa Família.
Os indígenas da etnia Yanomami vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo garimpo ilegal que domina o território, gerando destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. O quadro é histórico, mas foi agravado nos últimos quatro anos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
O cadastramento das armas deverá ocorrer, em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023
A Polícia Federal começou na quarta-feira (1.fev.2023) o processo de atualização do registro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), conforme determinado pelo Decreto 11.366 de 1 de janeiro de 2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O prazo para o recadastramento é de 60 dias a partir de 1 de fevereiro, seguindo a Portaria MJSP 299/2023, e o público-alvo são os proprietários de armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) que tenham adquirido as armas originalmente ou por transferência a partir de 7 de maio de 2019.
As armas de calibre restrito precisarão ser apresentadas pelo proprietário com prévio agendamento eletrônico nas unidades da Polícia Federal. É necessário levar documento de identificação, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.
Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.
Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na próxima quinta-feira (9) para os Estados Unidos onde, no dia seguinte, irá encontrar o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A pauta dos dois países terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Durante encontro, na Casa Branca, os presidentes discutirão ainda como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes da República brasileira.
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política com o tema do uso das redes para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, outra lembrança do embaixador foi a participação da secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, como líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou presidente da Funai, Joenia Wapichana. O tema deverá ser destaque durante a visita de Lula a Casa Branca.
Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento para mitigação, adaptação climática. “Essas são as duas dimensões: um Brasil comprometido com a agenda, mas também querendo engajar outros países para o cumprimento equilibrado das obrigações nessa área”, adiantou Arslanian Neto.
Além dos temas centrais, outros também devem ser discutidos durante a visita de Lula aos Estados Unidos, entre eles, segurança alimentar, promoção de desenvolvimento econômico, fortalecimento da paz e da segurança, além do controle da migração regional. Durante a visita o presidente brasileiro também deve ter agenda com parlamentares democratas.
Integram a comitiva do presidente Lula, a primeira-dama Janja, o chanceler Mauro Vieira,os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente,) Anielle Franco (Igualdade Racial). Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não havia informado a data e horário de retorno do presidente brasileiro ao país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Operação que busca identificar golpistas já está na 5ª fase
O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.
Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.
Acampamento
Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.
As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi montado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.
No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.
No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.
Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.
O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.
Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas“.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Capitólio
Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.
Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.
O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.
Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.
“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.
Falhas
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.
Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.
Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.
O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.
Intervenção
Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.
“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”
Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.
Reparação
Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.
O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem, pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões. O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.
Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Confira lista de programas educativos de emissoras nacionais e locais disponíveis, que vão desde aulas de matemática às de língua inglesa
O início de ano é um período em que muita gente coloca em prática novas metas de vida. Entre elas, o desenvolvimento educacional. Nesse grupo heterogêneo estão desde os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até aquelas pessoas que já deixaram a sala de aula há muito tempo e anseiam retomar os estudos.
O que muita gente não sabe é que a TV aberta disponibiliza diversos conteúdos educativos, de aulas com professores a programas específicos de História, Inglês e Biologia, por exemplo. Em rede nacional, emissoras como a TV Cultura, TV Brasil, TV Futura e Rede Vida Edu contam com programas de educação.
De segunda a sexta, a TV Cultura, por exemplo, exibe, às 5h30, o “Inglês com música”, que incentiva o aprendizado da língua inglesa de uma forma descontraída. Aos domingos, às 5h, o programa “Arte e Matemática” mostra as relações entre esses dois campos de saber. O canal é retransmitido via satélite por diversos canais públicos regionais.
Já a TV Brasil exibe aos domingos, às 10h, a série “Fazendas Históricas”, que retrata a história do Brasil por meio de fazendas importantes do período colonial. De segunda a sexta, às 16h30, em “Os Mistérios da Evolução”, o telespectador pode fazer uma imersão no mundo genético do reino animal, com explicações de biólogos e ecologistas.
Todos esses canais podem ser sintonizados pelo sinal da antena parabólica, que passa por um processo de migração no Brasil, da banda C para a banda Ku, em função do início da operação de liberação da tecnologia 5G no país. Como o sinal da nova tecnologia superveloz funcionará na frequência atualmente ocupada pela parabólica convencional, haverá interferências na transmissão televisiva. Quem não substituir o equipamento antigo terá interferência na recepção do sinal.
Os beneficiários de programas sociais do Governo Federal que têm uma parabólica antiga instalada e funcionando têm direito à instalação gratuita da nova parabólica digital. O agendamento da instalação é feito pela Siga Antenado, a Entidade Administradora da Faixa criada por determinação da Anatel e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal. Para verificar se tem direito à troca gratuita da parabólica, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.
Acessibilidade
A nova parabólica digital oferece melhor som e imagem, além de mais acessibilidade para pessoas com necessidades especiais não ficarem de fora desse universo de aprendizagem. O equipamento conta com ferramentas de auxílio exigidas por lei, como legendas, audiodescrição e botões do controle remoto em relevo.
Confira a lista de canais disponíveis na nova parabólica digital que contam com programas de conteúdo educativo
Jogo foi realizado na tarde desta terça-feira (7) no Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), pela semifinal do Mundial de Clubes da Fifa
O sonho do Flamengo de conquistar pela segunda vez na história o mundo chegou ao fim. Isto porque o Rubro-Negro foi derrotado por 3 a 2 pelo Al Hilal (Arábia Saudita), na tarde desta terça-feira (7) no Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), pela semifinal do Mundial de Clubes da Fifa.
Havia muita expectativa de que a equipe da Gávea, que já conquistou o mundo em 1981 diante do Liverpool (Inglaterra), pudesse fazer uma boa apresentação diante da equipe saudita, campeã da Ásia, e não encontrasse dificuldades de chegar à grande decisão.
Mas o que se viu desde o início da partida foi um Flamengo com maior qualidade técnica, mas que encontrava dificuldades diante de um Al Hilal muito aplicado na defesa e que apostava em jogadas de contra-ataque aproveitando espaços dados pelos defensores do time brasileiro.
E os sauditas aproveitaram uma falha da defesa do Rubro-Negro para abrirem o marcador. Aos dois minutos Matheuzinho deu bote errado em Vietto dentro da área e o juiz marcou pênalti. O saudita Salem Al-Dawsari cobrou muito bem e superou o goleiro Santos.
Com a desvantagem no marcador o time da Gávea assumiu uma postura mais agressiva dentro de campo e passou a empilhar oportunidades, até que, aos 19 minutos Matheuzinho encontrou espaço para cruzar para Pedro, que, de chapa, bateu colocado para deixar tudo igual.
O domínio do Rubro-Negro aumentou e a impressão que prevalecia era a de que o gol da virada não demoraria a sair. Porém, já aos 50 do primeiro tempo, aconteceu um lance que mudou toda a dinâmica da partida. Vietto caiu dentro da área após disputa com Gerson. O juiz consultou o VAR (árbitro de vídeo) e decidiu marcar o pênalti e expulsar o volante do Flamengo. Al-Dawsari foi para a cobrança novamente e deslocou Santos para colocar o Al Hilal novamente em vantagem.
No retorno do intervalo, o técnico português Vítor Pereira fez uma mudança questionável, tirou o principal articulador do Flamengo, o uruguaio Arrascaeta, para colocar em campo o volante Pulgar. A partir daí a equipe da Gávea se desorganizou de vez, partindo para o ataque no desespero e oferecendo espaços para os contra-ataques dos sauditas.
E foi desta forma que o Al Hilal chegou ao terceiro aos 24 minutos do segundo tempo. Após falha de Pulgar, Salem dominou e encontrou Vietto, que dominou diante de David Luiz antes de chutar para marcar. Aos 45 Pedro ainda descontou, mas a vitória final foi mesmo dos sauditas.
Agora a equipe saudita aguarda o confronto entre o Real Madrid (Espanha) e o Al Ahly (Egito), a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (8) no Estádio Prince Moulay El Hassan, em Rabat (Marrocos), para conhecer o seu adversário na final.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (7.jan.2023) uma queda de R$ 0,40 no preço do diesel vendido às distribuidoras de combustíveis, representando uma redução de 8,8% e levando o valor do litro do combustível. O valor do diesel cai de R$ 4,50 para R$ 4,10.
A empresa estima que a sua parcela no preço cobrado aos motoristas passará a ser de R$ 3,69 por litro. O diesel comprado por motoristas nos postos de combustíveis é resultado de uma mistura de 90% desse diesel A, vendido pela Petrobras, com 10% de biodiesel.
Segundo a Petrobras, o preço de venda às distribuidoras é determinado pela busca de equilíbrio dos preços da empresa nos mercados nacional e internacional, evitando o repasse da volatilidade das cotações e da taxa de câmbio, preservando um ambiente competitivo salutar.
A definição ocorreu durante deliberação da Diretoria Colegiada da ANAC
O leilão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi marcado para 19 de maio de 2023 pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O diretor-presidente da agência, Juliano Noman, apresentou a proposta de nova concessão para o aeroporto na reunião e votou a favor da publicação do edital.
A definição ocorreu durante deliberação da Diretoria Colegiada da ANAC, em reunião realizada nesta terça-feira (7.fev.2023). O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da diretoria colegiada.
“Voto favoravelmente a publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos referente ao processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante“, disse Juliano.
A sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de maio de 2023, observado o cronograma ajustado pela equipe técnica.
Ela trabalhava como oficial de justiça no estado do Acre e veio à Natal apenas para a cirurgia estética
Uma mulher de 36 anos morreu durante uma cirurgia plástica para correção de diástase e abdominoplastia realizada em um hospital particular de Natal na segunda-feira (6.fev.2023). Natália Araújo era potiguar, mas trabalhava como oficial de justiça no estado do Acre e veio à Natal apenas para a cirurgia estética.
Ela sofreu uma trombose na sala de cirurgia e não resistiu. O corpo da oficial de justiça será velado no cemitério Morada da Paz Emaús, a partir das 17h desta terça-feira (7.fev). O sepultamento também está marcado para acontecer hoje, às 20h, no cemitério Morada da Paz, no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
Casal estava hospedado em hotel no centro de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva deixaram o hotel onde estavam hospedados, no centro de Brasília, e passaram a noite pela primeira vez no Palácio da Alvorada.
A mudança do casal para a residência oficial foi feita no início da noite desta segunda-feira (6), após viagem ao Rio de Janeiro, onde participaram de uma série de compromissos políticos.
Nos primeiros dias após a posse, o Alvorada passou por vistorias e varreduras, feitas pela Polícia Federal, para garantir que não havia escutas no local. O esquadrão antibombas participou dos procedimentos de varredura.
Posteriormente, alguns reparos tiveram de ser feitos tanto na estrutura do prédio como nos móveis. A primeira-dama relatou, em entrevista, ter encontrado alguns móveis danificados, bem como problemas de infiltração.
Em dezembro, antes mesmo da posse, o então integrante da equipe de transição e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, havia informado que a mudança ocorreria após o “levantamento de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram hoje (7), cinco mandados de busca e apreensão em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A PF informou que todos estão relacionados à investigação que apura a realização de atos antidemocráticos, com base “na incitação contínua das Forças Armadas para promoverem uma ruptura institucional no país por intermédio de um golpe/intervenção militar”.
Conforme as investigações, os alvos dos mandados portavam armas de fogo de grosso calibre, sem os registros. O objetivo, segundo a PF, era a intenção de conflito armado e o amedrontamento de opositores políticos.
“Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, todos do Código Penal, e por porte ilegal de arma de fogo, além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações”, revelou.
Ainda de acordo com a PF, a investigação não tem relação direta com os ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023.
“A Polícia Federal e o Ministério Público Federal continuarão a investigação a fim de apurar e identificar a amplitude do grupo, bem como o envolvimento de outras pessoas”, concluiu.
O incêndio completou 10 anos no último dia 27 de janeiro
O vocalista da banda Forró Dubai, Ícaro Trindade, causou polêmica e gerou críticas ao ironizar o incêndio da boate Kiss que matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. Durante um show em Boa Vista, em Roraima, quando fogos de artifício foram acionados, o cantor exclamou “alô, boate Kiss“.
As imagens foram compartilhadas nas redes sociais e causaram grande indignação. Ícaro se apresentava com a banda quando fez a ironia, debochando do acidente. O incêndio completou 10 anos no último dia 27 de janeiro.
O proprietário da banda, que se identificou como Ítalo, se manifestou em vídeo pedindo desculpas em nome da banda, do cantor e dos integrantes. Ele afirmou que o vocalista não tinha a intenção de debochar da tragédia. “As minhas sinceras desculpas a todas as famílias que até hoje sofrem com essa tragédia que aconteceu”, declarou.
Inicialmente, serão destinados R$ 200 milhões ao programa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram nesta segunda-feira (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.
Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.
Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual“, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.
Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento“, disse o presidente. “Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre“, acrescentou.
Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.
“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde“.
Super Centro Carioca
O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.
Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.
A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert Da Agência Brasil
Duelo começa às 16h desta terça-feira, em Tânger, no Marrocos
A tarde desta terça-feira (7) será decisiva para o Flamengo que estreia contra o Al Hilal (Arábia Saudita) na semifinal do Mundial de Clubes, no Marrocos. O Rubro-Negro carioca depende da vitória para avançar à final no próximo sábado (11), contra o vencedor da outra semi, entre Real Madrid (Espanha) e Al Ahly (Egito). As equipes brasileira e saudita jogam às 16h (horário de Brasília) no estádio Ibn Batouta, na cidade de Tânger, no norte de Marrocos. Se triunfar, o Flamengo ficará a apenas um jogo de conquistar o bicampeonato mundial de clubes, após um jejum de 42 anos.
As duas equipes já se enfrentaram na edição do Mundial de 2019, quando o Flamengo triunfou por 3 a 1, se classificando para a final contra o Liverpool. O retrospecto positivo do Rubro-Negro não diz muito para o técnico Vitor Pereira, que quer o elenco preparado para uma disputa acirrada, sem favoritismos.
“O maior erro que podemos cometer é pensar que teremos alguma facilidade nesse jogo. [O Al Hilal] é uma equipe forte do ponto de vista individual e coletivo. Tem força e qualidade, e por isso continuam ano após ano se mantendo neste nível”, avaliou o treinador do Flamengo, durante coletiva na segunda (6).
O zagueiro David Luiz fez coro com o treinador português e defendeu que o time está totalmente concentrado para a estreia, e não para uma possível final contra o Real Madrid no sábado (11).
“Acho que [Al Hilal] é um time muito qualificado, mostrou nos últimos anos a força que tem, tem grandes jogadores, para nós é um adversário muito difícil, temos que ter consciência disso desde o primeiro minuto“, disse Luiz.
A expectativa é de que o Flamengo entre em campo esta tarde com Santos, Matheuzinho, David Luiz, Léo Pereira, e Filipe Luís; Thiago Maia, Gerson, Arrascaeta e Everton Ribeiro; Gabigol e Pedro.
Foto: Marcelo Cortes/Flamengo/Direitos Reservados Da Agência Brasil
Eles pedem que seja providenciado transporte para retirá-los da região
Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.
Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.
Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.
Saída dos garimpeiros
Representantes dos garimpeiros alegam, no entanto, que algumas das medidas que o governo federal colocou em prática para forçar a saída deles da área – como o controle do espaço aéreo e a proibição de ingresso de não indígenas na TI – dificultaram a movimentação no interior da maior terra indígena do país, com cerca de 9,6 milhões de hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).
“A lei tem que ser cumprida. Não vamos discutir isso, mas precisamos que o governo federal ajude os trabalhadores em algumas questões”, declarou à Agência Brasil o coordenador de articulação política do Movimento Garimpo é Legal, Jailson Mesquita.
De acordo com Mesquita, devido às proibições que o governo federal impôs ao longo das últimas duas semanas, garimpeiros que se encontram em áreas remotas para onde foram levados de avião ou em barcos já não conseguem encontrar transporte para retornar aos centros urbanos.
Ainda segundo Mesquita, muitos destes garimpeiros estão se reunindo em grupos para se aventurar a deixar a TI a pé, pela floresta amazônica, o que, em alguns casos, pode durar mais de 20 dias.
“Isso é uma tragédia anunciada, o provável começo de uma nova crise humanitária. Estamos falando de trabalhadores. Há pessoas já não são tão jovens, com mais de 40 anos, mais de 50 anos; mulheres e muitas pessoas que nunca fizeram uma caminhada como esta. Fora que há o risco destes grupos se encontrarem com grupos indígenas e, disso, resultar em um confronto, com garimpeiros e índios se matando mutuamente”, acrescentou Mesquita.
Embora não tenham se reunido com nenhum representante do Poder Executivo federal, os representantes dos garimpeiros entregaram a parlamentares de Roraima e ao governo estadual uma lista de ações que esperam que o Poder Público execute a fim de facilitar a saída dos garimpeiros da área.
Demandas
Os garimpeiros pedem que o governo federal libere o acesso de aviões e de lanchas particulares ao interior da Terra Indígena Yanomami ou que, alternativamente, ofereça transporte aéreo ou fluvial para quem quiser deixar a área imediatamente.
Caso o governo opte por transportar os garimpeiros em aeronaves já mobilizadas para a missão humanitária e assistencial aos yanomami, os garimpeiros pedem que sejam definidos e anunciados previamente os locais para onde os garimpeiros devem se dirigir a fim de obter ajuda, com a indicação das pistas de pouso e decolagem que serão usadas.
“Também é importante que o governo federal se comprometa a não criminalizar os garimpeiros que buscarem ajuda do Poder Público para deixar a área. Do contrário, será impossível reuni-los. Eles vão ficar no meio do mato e, amanhã ou depois, teremos que mobilizar o governo para recuperar corpos ou resgatar pessoas desaparecidas”, acrescentou Mesquita, defendendo que também seja criada uma comissão, composta por parlamentares do estado, responsável por acompanhar a situação.
“Estamos nos colocando à disposição para ajudar na remoção dos garimpeiros que esperam o apoio [do governo federal] para deixar a área espontaneamente. Não precisamos de espetáculos [midiáticos], pois estamos lidando com vida. Com as dos nossos irmãos indígenas e com as de entre 15 mil e 20 mil garimpeiros que sabem que a garimpagem em terras indígenas é ilegal, mas também que foi fruto de um arranjo social que a sociedade fez para permitir a subsistência [das pessoas em um] estado que não tem nada, não tem uma indústria que gere empregos”, finalizou Mesquita.
Fase policial
Hoje o ministro da Justiça anunciou que o governo federal iniciará, nesta semana, a segunda fase do plano de ação na terra indígena, passando da fase de assistência humanitária para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e, principalmente, contra os financiadores da atividade mineral ilegal em áreas de proteção.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
Cerimônia no Rio teve presença de Lula e Geraldo Alckmin
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que lutou muito pela democratização do Brasil e que assume o cargo em um momento desafiador para o país, que sofreu a ameaça mais grave do Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. Ao tomar posse nesta segunda-feira (6), na sede do banco, no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que o respeito à soberania do voto, às instituições democráticas e à Constituição brasileira “é uma exigência fundamental para a nova diretoria do BNDES e para toda a sociedade brasileira e, desta vez presidente, sem anistia”, dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à cerimônia.
Mercadante destacou o papel do presidente na garantia da democracia no país. “Só a sua história, a qualidade dos seus governos, o seu compromisso com o país e a sua capacidade de construir alianças poderiam derrotar o autoritarismo e retrocessos que ameaçavam devastar conquistas civilizatórias do povo brasileiro”, disse, comentando ainda a “escolha acertada” de Geraldo Alckmin, também presente à posse, para a Vice-Presidência da República. “Uma escolha improvável e imprescindível, que reuniu duas experiências complementares para vitória eleitoral e para a união e reconstrução do Brasil”, destacou.
De acordo com Mercadante, quando o presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para este terceiro mandato, não estava sozinho. “A mesma rampa que seria uma semana depois barbaramente violentada pelos golpistas ele não subiu sozinho. Com ele, subiu a mãe desesperada sem ter o que dar de comer aos seus filhos. Com ele subiram 33 milhões de brasileiros que passam fome e os 10 milhões de desempregados. Com Lula subiram também dezenas de milhões de trabalhadores que não têm direito a salários dignos. Com ele, subiram negros e negras do Brasil, as vítimas do racismo estrutural profundo que massacra a vida e sonhos“, disse.
“Com ele, subiram as mulheres do Brasil, vítimas de feminicídio e aquelas que ganham uma fração dos salários dos homens para fazer o mesmo trabalho. Com Lula, subiram os parentes e os amigos das 700 mil vítimas de covid abandonados por um governo negacionista. Com Lula, subiram Raoni e todos os yanomami esquálidos e doentes, vítimas apavorantes do governo genocida. Com ele subiram a rampa o poder e sonhos e anseios de todas e todos, pois são eles que estão aqui agora. Basta enxergar quem era invisível, basta ouvir as vozes que não eram escutadas. Lula são muitos e Lula são milhões”, completou.
BNDES
Segundo Mercadante, o BNDES é o maior banco de desenvolvimento das Américas e esteve na linha de frente para viabilizar financiamentos de longo prazo nos grandes ciclos de desenvolvimento do país. Entre os casos de sucesso, ele citou a fabricante de aviões Embraer. “Apenas oito países do mundo têm capacidade tecnológica para produzir aeronaves e o Brasil é um deles. Hoje a Embraer é uma história de sucesso do talento brasileiro que contou, em 125 anos, com R$ 25 bilhões em financiamento do BNDES para a exportação de 1.275 aviões para inúmeros países”, ressaltou, completando que o banco tem que ter visão estratégica.
Exportação
O planejamento da nova gestão da instituição inclui apoio às exportações. De acordo com Mercadante, o Brasil não pode ficar restrito a exportação de produtos agrícolas, da qual é um grande expoente. “Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para sermos competitivos, as empresas brasileiras precisam disputar este mercado e ganhar escala, competitividade e eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Como tem dito o ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] Alckmin, sempre cobrando na nossa gestão, nós precisamos exportar”, concluiu.
Na visão de Mercadante, o BNDES deve apoiar o pré e o pós-embarque das exportações de bens e produtos. “Na verdade, presidente, nós estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um Eximbank [banco financiador de exportações] no Brasil no BNDES, a exemplo que já existe nas principais economias do mundo”, revelou.
A nova gestão, segundo o presidente do banco, vai apoiar com mais determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. “O grande desafio do sucesso da agenda das micro, pequenas e médias empresas será em parceria com o Congresso Nacional e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Nivação. Debateremos para ajustar a taxa de longo prazo, a TLP, que o BNDES utiliza hoje”, comentou.
Meio ambiente
Mercadante defendeu ainda uma mudança radical no sistema econômico e financeiro para enfrentar a emergência climática e social, sem a qual o planeta não tem chance de sobreviver e prosperar. “Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno, e a tragédia social está por toda parte”, disse, ao acrescentar que o BNDES precisa apoiar a economia de baixo carbono.
“Transitar para uma economia de baixo carbono com empregos verdes e de baixa emissão é um imperativo que orientará a estratégia do banco, mas precisamos fazer mais. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas. Essa será uma prioridade do BNDES para o futuro”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil vive um otimismo porque voltou a ter representação mundial e “é a bola da vez”, com a eleição de Lula, que, durante toda a campanha eleitoral, defendeu a estabilidade, previsibilidade, credibilidade e “democracia sempre, ditadura nunca mais”. Alckmin destacou ainda que o diálogo entre os Poderes da República e os três níveis de governo também contribuem para esse momento do país. “Traz segurança jurídica fundamental para o investimento no nosso país. Aliás, a eleição do presidente da Câmara e do presidente do Senado traduz esses momentos onde a base do governo foi fundamental e o diálogo construiu as duas eleições”, contou.
Na visão de Alckmin, as eleições nas duas casas serão importantes para o andamento da reforma tributária. “Ambos os presidentes se comprometeram em acelerar o encaminhamento da reforma tributária fundamental, essencial para o florescimento da indústria e eficiência econômica”, afirmou.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Da Agência Brasil
Crimes teriam sido cometidos por garimpeiros ilegais na região
Três jovens indígenas yanomami foram assassinados por garimpeiros, na região do Homoxi, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A informação foi divulgada neste domingo (5) por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo oeste do estado e próxima à fronteira com a Venezuela. Segundo o relato, eles foram atingidos por disparos de arma de fogo.
Ainda não há informações sobre o resgate dos corpos. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal (PF) para obter informações sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, passou uma noite no polo base de Surucucu, neste domingo, para ver de perto a situação dos yanomami. Ela também fez um sobrevoo por diversos pontos de exploração ilegal de minérios no território.
Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.
Também nesse domingo, foi registrada a morte de mais uma criança indígena, vítima de desnutrição grave e desidratação. Equipes médicas chegaram a pedir sua remoção para Boa Visa, mas o mau tempo na região impediu a decolagem da aeronave.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração Da Agência Brasil
Segundo o Corpo de Bombeiros, seis pessoas morreram e duas estão desaparecidas
Um potiguar de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, está entre os desaparecidos do barco que naufragou na tarde de ontem (5.fev.2023) na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Fábio é suboficial fuzileiro naval da Marinha do Brasil e estava com a esposa, Ana Nilda Santos Soares, também caicoense, na embarcação.
Ana Nilda foi resgatada com ferimentos leves e está internada em um hospital do Rio de Janeiro. Já Fábio segue desaparecido. Eles estavam em um passeio na embarcação, que levava um grupo de amigos no entorno da Ilha de Paquetá e voltava para o continente quando uma tempestade chegou, com fortes ventos.
Devido às condições, a traineira Caiçara acabou emborcando – que é quando a embarcação vira de cabeça para baixo dentro da água. De acordo com o Corpo de Bombeiros, havia 14 pessoas a bordo, das quais seis foram resgatadas com vida.
Segundo o Corpo de Bombeiros, seis pessoas morreram e duas estão desaparecidas. Os seis mortos são adultos. As buscas estão sendo feitas com a participação de mergulhadores, lanchas, moto aquática e aeronaves, além de contar com o apoio da Capitania dos Portos.
De acordo com familiares, Fábio e Ana Nilda saíram do RN há cerca de 23 anos e faziam viagens periódicas para visitar os parentes.
A Marinha informou que um procedimento interno será instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades pelo acidente.
Feito valeu 80 mil pontos na busca por classificação para Jogos 2024
A brasileira Rayssa Leal conquistou, neste domingo (5), o título do Campeonato Mundial de Skate Street que foi disputado em Sharjah (Emirados Árabes). Para garantir a conquista, a maranhense de 15 anos somou 255,58 na grande decisão, na qual Gabriela Mazetto terminou na 6ª posição e Pâmela Rosa na 8ª.
O pódio da disputa feminina foi completado pela segunda colocada Chloe Covell, da Austrália, e por Momiji Nishiya, do Japão. O feito garantiu à brasileira 80 mil pontos no ranking de classificação para os Jogos de 2024, em Paris.
Após a conquista, Rayssa postou uma mensagem em uma rede social na qual agradece de forma especial ao fisioterapeuta Alison Leff Paz, que a ajudou a tratar de uma dor no punho, causada por uma queda que sofreu em um treino na última sexta-feira (3): “Que dia incrível! Ouvir nosso hino no lugar mais alto do pódio foi emocionante. Ninguém conquista nada sozinho. Sou abençoada por ter o apoio da minha família e do meu time, que só me fortalece nos momentos de dificuldade. E hoje o meu agradecimento especial é para o meu fisioterapeuta, que elaborou um plano de tratamento intensivo que me fez melhor dia pós dia, me fazendo subir cada degrau até o topo. Alisson muito obrigada”.
Já na disputa masculina o brasileiro melhor colocado foi Kelvin Hoefler. O medalhista olímpico terminou a competição na 4ª posição, atrás do francês Aurelian Giraud, primeiro colocado, do português Gustavo Ribeiro, segundo, e do japonês Ginwoo Onodera, terceiro.
Ela foi vítima de desnutrição grave e desidratação
Uma criança de apenas um ano e cinco meses de idade morreu, neste domingo (5), na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vítima de desnutrição grave e desidratação. A informação foi repassada por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo Oeste do estado e próxima à fronteira com a Venezuela.
De acordo com o relato, a criança estava em estado grave desde ontem (4) e as equipes de saúde pediram sua remoção imediata para Boa Vista, mas o mau tempo impediu a decolagem. Ela era da região Haxiu, que fica a cerca de 15 minutos de helicóptero do polo base de Surucucu, onde há um aeródromo e um pelotão de fronteira do Exército Brasileiro.
Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia. Nos últimos quatro anos, foram registradas 570 mortes de crianças no território.
Base Aérea
Em visita a Roraima, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar ainda a infraestrutura para montar um hospital de campanha na região. Ela não estipulou prazo para a efetivação dessas medidas. A pista de Surucucu não opera por instrumentos e só permite voo visual, o que limita o acesso em horário noturno ou com mau tempo.
Remoção de pacientes
De acordo com o Centro de Operações Emergenciais (COE), colegiado interministerial criado pelo governo federal, em janeiro, foram removidos 223 pacientes da terra indígena para a capital do estado. No balanço mais recente, o COE informou também que a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, abriga, no momento, 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, há 50 indígenas internados, no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), ambos na capital.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
Não houve vencedor dos seis números sorteados no concurso 2561 da Mega-Sena, realizado no Espaço da Sorte em São Paulo pela Caixa Econômica Federal no sábado (4.fev.2023). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira, foi estimado em R$ 160 milhões.
393 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 23.693,33 cada. 19.908 apostas acertaram quatro números e receberão R$ 19.908 cada.
Para jogar no próximo sorteio, as apostas devem ser feitas até às 19h da quarta-feira (15.fev) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou online. Uma aposta simples com seis números custa R$ 4,50.
Iniciativa envolve cirurgia eletiva, exames e consultas especializadas
O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios.
Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.
Dimensões e fases
O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.
A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.
De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.
“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.
Critérios
Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.
O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.
A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF Da Agência Brasil
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas a partir deste domingo (5) pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.
Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.
Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Da Agência Brasil
A deputada descumpriu proibição de porte de arma na semana eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição.
PGR
Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.
Até o fechamento dessa reportagem, a Agência Brasil não conseguiu uma posição da deputada sobre a medida tomada por Gilmar Mendes.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Os gols do triunfo foram marcados por Felipe Garcia e Matheus Anjos
O ABC F.C. venceu o Fortaleza/CE por 2 a 0 pela 2ª rodada da Copa do Nordeste. O jogo foi no sábado (4.fev.2023) no estádio Frasqueirão, em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Os gols do triunfo foram marcados por Felipe Garcia e Matheus Anjos.
A vitória do ABC sobre o Fortaleza acabou com a invencibilidade do Leão no ano, que entrou com um time misto.
Com o resultado, o alvinegro somou os três primeiros pontos e ficou na 2ª colocação no Grupo B. Na próxima rodada, o Mais Querido vai encarar o Sampaio Corrêa/MA, no dia 15, às 21h30, novamente no Frasqueirão.
Antes, porém, o ABC volta a focar no Estadual e entra em campo na próxima quarta-feira (8.fev), contra o Força e Luz, às 20h, no Estádio Nazarenão.
Informação é da ministra Sonia Guajajara, que está em Roraima
Setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A informação é da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que desembarcou no estado, neste sábado (4), para acompanhar as ações interministeriais que tentam conter a crise humanitária envolvendo o povo Yanomami.
“Temos essa informação que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho“, disse a ministra, em coletiva de imprensa. “Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território“, destacou.
“O governo federal está trabalhando em articulação com o governo do estado, aqui de Roraima, para ter esse plano de retirada“, acrescentou a ministra. Vídeo repassado à reportagem da Agência Brasil por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), mostra uma fila de garimpeiros se movimentando na mata, no que seria uma suposta retirada dos invasores da Terra Indígena. Segundo a ministra Sonia Guajajara, a movimentação também foi vista por indígenas em sobrevoos na região da área demarcada.
O governo de Roraima também informou ter tido acesso “a fotos e vídeos de pessoas saindo espontaneamente” de garimpo localizado na Terra Indígena Yanomami. “São homens, mulheres e crianças que, tendo conhecimento das operações que deverão ocorrer nos próximos dias, resolveram se antecipar e evitar problemas com a justiça“, informou a assessoria do Executivo estadual, em nota à imprensa.
Uma das preocupações do governo é que essa retirada não signifique invasão posterior de outras áreas, como ocorreu há 30 anos, segundo Lucia Alberta Andrade, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Nós, como governo federal, temos que tomar muito cuidado para que não ocorra, neste momento, o que aconteceu em 1992, quando aconteceu a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em que garimpeiros saíram e grande parte deles foram para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ou para outros garimpos ilegais que existem na Amazônia. Então, temos que ter estratégias, que não podemos compartilhar com todos vocês, para que isso não ocorra. Temos que ter vigilância maior em todas as terras indígenas“, afirmou Lucia Andrade.
Reforma de pista
Sonia Guajajara afirmou que a base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar a infraestrutura para montar um hospital de campanha na região. Ela não estipulou prazo para a efetivação dessas medidas.
Ainda segundo a ministra, o governo deve viabilizar a construção de poços artesianos e estrutura de cisterna, para captar água da chuva, além de uma uma estrutura de comunicação para manter contato entre os diferentes polos da Terra Indígena. Ela também mencionou o bloqueio do espaço aéreo sobre o território, como medida efetiva já em vigor.
“Só assim a gente vai conseguir começar a ter, de fato, o resultado. Não se justifica que voos continuem sobrevoando território yanomami, sendo que aqui o estado não há nenhuma autorização para exploração de minérios“, apontou.
Balanço de saúde
Mais cedo, em Boa Vista, Sonia Guajajara visitou a Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (FAB), e depois se reuniu com integrantes do Centro de Operações Emergenciais (COE) do governo federal. Representantes de entidades indígenas e de organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e os Médicos Sem Fronteiras, também estiveram presentes.
Durante a coletiva, o COE atualizou a situação de saúde dos indígenas no estado. Na Casai, há um total de 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, há outros 50 indígenas internados, entre Hospital Geral de Roraima (HGR) e o Hospital da Criança Santo Antonio (HCSA), ambos em Boa Vista.
“Estamos com duas equipes compostas por profissionais da Força Nacional [do SUS], uma em Auaris e outra no Surucucu, onde há uma média de 60 a 70 atendimentos diários“, informou Ernani Santos, coordenador local do COE.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Da Agência Brasil
Verdão atropela Peixe no primeiro tempo e segura vitória
O Palmeiras atropelou o Santos na noite deste sábado (4) no Morumbi. A equipe de Abel Ferreira não tomou conhecimento do adversário e se impôs desde o início da partida para sair com os três pontos e um placar de 3 a 1.
Com o resultado, o Verdão chegou a 14 pontos e lidera o Grupo B do Campeonato Paulista. Já o Santos estacionou nos 6 pontos e é o lanterna do Grupo A.
O jogo
Desde o apito inicial, o Palmeiras tomou as rédeas da partida. A primeira boa chance foi logo aos 7 minutos, com um chute forte de fora da área de Raphael Veiga, obrigando João Paulo a fazer boa defesa. Mas o goleiro do Santos não ficou muito tempo em campo. Ele acabou sentindo uma fisgada na coxa esquerda e foi substituído aos 17 minutos por Vladimir.
Aos 21 minutos, o Verdão abriu o placar. Escanteio cobrado por Veiga, Zé Rafael subiu para desviar na primeira trave, mas não alcançou. Zanocelo tentou afastar o perigo, mas a bola bateu em Gustavo Gómez e sobrou para Murilo, na pequena área, tocar para o fundo das redes do Peixe e fazer o primeiro no Morumbi.
O Palmeiras teve boa chance de ampliar aos 32 minutos. Gabriel Menino descolou belo lançamento para Endrick, que cabeceou para fora. Aos 38 minutos, Rony avançou pela direita e cruzou na área. A zaga do Santos bateu cabeça e a bola sobrou para Dudu, livre, perder um gol inacreditável e finalizar para fora. Três minutos depois foi a vez de Piquerez arriscar de fora da área e Vladimir botar para escanteio.
O Verdão não descansou até fazer o segundo. Aos 50 minutos, Gabriel Menino fez grande jogada no meio e lançou Endrick. O camisa 16 passou como quis por Eduardo Bauermann e cruzou para Raphael Veiga. João Lucas se antecipou para cortar e colocou para escanteio. Na cobrança, Zanocelo quase fez gol contra, mas Vladimir salvou. Endrick tentou aproveitar a sobra, mas parou novamente no goleiro santista. Na terceira tentativa Rony soltou a bomba e fez o segundo do Palmeiras no Morumbi.
A segunda etapa começou como terminou a primeira. Logo aos dois minutos, Endrick teve a chance de ampliar. Ele recebeu lançamento de Veiga e tentou driblar Vladimir, mas o goleiro saiu muito bem e fechou a porta para o jovem atacante.
Apesar de pressionar no início, o Palmeiras acabou diminuindo o ritmo. A equipe de Abel Ferreira deu campo ao Santos, mas o Peixe não correspondeu. Quando tinha espaço, o Verdão assustava. Aos 22 minutos, após uma boa chegada pela direita de Gabriel Menino, a bola sobrou para Rony, que chutou cruzado, com perigo, mas ninguém apareceu na área para finalizar.
Abel Ferreira decidiu fazer duas mudanças para aumentar a frequência novamente. Tirou Gabriel Menino e Endrick para as entradas de Jailson e Giovani. E funcionou. Aos 25 minutos, Rony recebeu lançamento dentro da área, dominou de costas para a defesa e passou para Giovani dar o seu primeiro toque na bola, e direto para as redes do Santos: 3 a 0.
Com a vitória garantida, o Palmeiras apenas esperou o fim da partida, enquanto o Santos tropeçava nas suas dificuldades técnicas e emocionais. Mesmo assim, o Peixe ainda conseguiu diminuir o placar aos 49 minutos. Falta cobrada pela esquerda que Eduardo Bauermann completou, de cabeça, para fazer o gol de honra.
Na próxima rodada, o Santos recebe o São Bento, quarta-feira (8), às 21h35, no Canindé. Já o Palmeiras enfrenta o Inter de Limeira, quinta-feira (9), às 19h30, no Allianz Parque.
Foto: Cesar Greco/Palmeiras/Direitos Reservados Da Agência Brasil
Negociação está sob comando do ministro da Fazenda
A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .
Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.
Congresso
A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.
Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.
O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil
Postagem de campeão olímpico em redes sociais ocorreu na segunda (30)
O Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) suspendeu de forma cautelar o jogador de vôlei Wallace Leandro de Souza, campeão olímpico pela seleção brasileira. O atleta tem a partir desta sexta-feira (3) cinco dias para apresentar sua defesa junto ao órgão. Na última segunda-feira (30), em postagem em sua conta no Instagram, Wallace publicou uma foto sua com arma calibre 12 e abriu uma enquete perguntando “Daria um tiro na cara do [presidente da república] Lula com essa 12?”.
No parecer oficial o conselheiro-relator Ney Belo acolheu a representação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a conduta de Wallace, por promover, de forma pública, incitação ao crime.
“No caso em análise, as ofensas, as incitações ao crime e as ameaças – ainda que algumas delas veladas já que postas em forma de pergunta ou interpretáveis por se tratar de imagem – foram todas elas praticadas contra a autoridade máxima do país, que ocupa o posto em razão de processo eleitoral democrático e escorreito. Fica justificada processualmente, dessa forma, a intervenção da Advocacia Pública nesse feito. Assim, fica acolhida a participação processual da Advocacia Geral da União (AGU) nos termos solicitados”, diz um dos trechos do despacho assinado por Ney Belo.
O Sada Cruzeiro, clube onde o atleta joga na atual temporada, afastou e suspendeu o jogador por tempo indeterminado, e exigiu que ele pedisse desculpas. Após a repercussão da postagem, Wallace apagou a publicação e se desculpou, dizendo que não quis “incitar a violência”.
O documento do Conselho de Ética do COB enfatiza também a responsabilidade de atletas olímpicos perante a sociedade, em especial os campeões, pois sua conduta reflete na sociedade.
“O atleta campeão olímpico exerce influência em toda a juventude, que através do esporte vê em seus ídolos um exemplo a ser seguido. Adolescentes observam o atleta com admiração e respeito, e talvez seja esse o único posto – salvaguardada a ficção no cinema – onde heróis são educativos, construtivos e fazem bem para o ideário de um povo”.
Em outro trecho do parecer, Ney Belo elenca estrelas do esporte nacional como exemplos de conduta.
“Roberto Dinamite, Pelé, Maria Lenk, Esther Bueno não tiveram apenas a honra e a glória de serem campeões. Todos tiveram a responsabilidade de educar gerações que precisavam pautar-se por princípios éticos e morais para seguirem na luta pela construção de uma sociedade melhor para todos, não obstante as opções políticas de cada um”.
Entre as punições para práticas como a de Wallace, está o banimento do atleta do esporte olímpico e pagamento de multas de até R$ 100 mil.
Foto: Agência i7 / Sada Cruzeiro Da Agência Brasil
Destes, 111 tiveram como justificativa riscos para segurança nacional
A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.
“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse nesta sexta-feira (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.
A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
Pedidos de acesso
De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.
“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.
Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.
Justificativas
Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.
“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.
Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.
Retrocessos
Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.
Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação“. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.
“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”
Casos sob análise
O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.
Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.
O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.
Sugestões
A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.
A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Da Agência Brasil
Ex-ministro planejava descartar documento encontrado em sua casa
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.
“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.
Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.
O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.
“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou na sexta-feira (3) o advogado Rodrigo Rocca.
Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”
O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.
“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.
Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.
Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.
Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Sintomas podem persistir por pelo menos três meses após a fase aguda
Uma pesquisa realizada com brasileiros revela que quase 60% das pessoas que contraíram covid-19 desenvolveram a doença por longo tempo, com sintomas que permaneceram pelo menos por três meses após a fase aguda. Realizado pela Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o estudo usou um questionário online destinado a pessoas que tinham contraído a doença. Para a análise, foram considerados 1.230 participantes que apresentaram diagnóstico de covid-19 confirmado por teste PCR.
Deste total, 720 pessoas mantiveram sintomas por três meses, ou mais, e 496 disseram que não estavam totalmente recuperados no momento da pesquisa. Os efeitos prolongados da doença foram mais frequentes entre os não vacinados. Além disso, mais de 80% das pessoas com covid-19 longa demandaram serviços de saúde por causa da persistência dos sintomas.
Fadiga, ansiedade, perda de memória e queda de cabelo foram alguns dos principais sintomas apontados. Foram citados mais de 50 sintomas persistentes, agrupados em dez categorias: cardiovasculares/coagulação, dermatológicos, endócrino-metabólicos, gastrointestinais, músculoesqueléticos, renais, respiratórios, neurológicos e de saúde mental, além de sintomas gerais, como dor e tontura.
Os resultados do estudo foram publicados em janeiro. Entre os pesquisadores que assinam a nota técnica, estão Claudio Maierovitch, Vaneide Pedi, Erica Tatiane da Silva e Mariana Verotti, da Fiocruz Brasília, além de Rafael Moreira e Marcos Pedrosa, da Fiocruz Pernambuco. A publicação analisa os sintomas da covid-19 longa no Brasil e o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
“A falta de dados inviabiliza o desenho de estratégias para alertar a população sobre os riscos de desenvolver esta forma de covid-19 e de serviços de assistência para atender às pessoas que sofrem de sequelas prolongadas”, diz a equipe técnica responsável pela pesquisa.
O objetivo do estudo foi justamente contribuir para o preenchimento das lacunas desses dados. Protocolos de monitoramento de pacientes com sequelas persistentes, investimentos em atividades de reabilitação com abordagem multidisciplinar e atenção especial à covid-19 longa nas populações mais socialmente vulnerabilizadas estão entre as recomendações do documento.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10% a 20% dos pacientes considerados livres do Sars-CoV-2 e da doença aguda podem apresentar covid-19 longa, isto é, entre 2,8 milhões e 5,6 milhões de brasileiros poderão precisar de cuidados de saúde por sofrer desta forma da doença. Tal condição refere-se a uma variedade de sintomas que permanecem ou até aparecem pela primeira vez até três meses após a infecção por Sars-Cov-2, sintomas que não podem ser explicados por outros motivos e que trazem prejuízos à saúde e à qualidade de vida.
Embora o mecanismo exato que leva à covid-19 longa ainda seja desconhecido, acredita-se que a doença esteja associada ao processo inflamatório causado pelo vírus, que começa no pulmão e se espalha para outros órgãos e tecidos. Apesar de mais frequentemente observada em idosos, mulheres e pacientes graves na fase aguda, a covid longa pode se manifestar em qualquer pessoa.
O tratamento varia conforme os sintomas apresentados, e o desfecho depende de fatores como a gravidade desses sintomas, a existência de outras doenças crônicas e o acesso ao cuidado e à reabilitação. “Estudo recente sugere que as vacinas e, principalmente, as doses de reforço, podem amenizar o quadro ou diminuir as chances de desenvolver a covid-19 longa”, destaca a nota técnica, reforçando que a população deve ser informada sobre a importância de evitar infecções sucessivas e sobre os riscos de desenvolver sequelas.
Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília Da Agência Brasil
Em evento virtual, ministro defendeu regulamentação das mídias sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esclareceu hoje (3) que o senador Marcos do Val o procurou para revelar a existência de um suposto plano para constranger o ministro e, assim, impedi-lo de seguir à frente das investigações que apuram a divulgação de notícias falsas (fake news) e os ataques a ministros da Corte.
“Assim como inúmeros parlamentares, ele [do Val] solicitou uma audiência. Eu o recebi no salão branco e o que ele me disse foi que o deputado Daniel Silveira o teria procurado e ele teria [então] participado de uma reunião com o [ex-]presidente da República [Jair Bolsonaro]”, disse Moraes ao participar, por vídeo, de um evento realizado pela Lide, em Lisboa.
Segundo o ministro, do Val contou que Silveira e outras pessoas próximas a Bolsonaro planejavam delegar a alguém em quem Moraes confiasse a missão de gravar uma conversa com o ministro, tentando obter algo comprometedor. O senador do Val seria esta pessoa, ainda que Moraes garanta que os dois não são próximos, só tendo estado juntos em três ocasiões.
“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador [do Val] para que ele, que não tem nenhuma intimidade comigo, me gravasse para que, com isso, pudessem solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, acrescentou Moraes.
“Indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel [pois, desta forma] eu tomaria seu depoimento imediatamente. Ele me disse que, infelizmente, não poderia confirmar [o relato oficialmente]. Então, me levantei, me despedi e agradeci a presença do senador. Porque, para mim, o que não é oficial não existe”, continuou o ministro.
Apesar da recusa inicial, o senador acabou por revelar a história à revista Veja – que a transformou na matéria de capa da edição que circula a partir de hoje. Antes que a revista chegasse às bancas, do Val falou sobre o assunto em uma transmissão ao vivo, em seu perfil no Instagram. Durante a live, ele chegou inclusive a anunciar que planejava deixar a atuação político partidária.
Diante da repercussão das declarações de do Val, o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colhesse seu depoimento – o que foi feito ontem (2). Hoje, Moraes disse que “tudo ainda está sendo apurado”, mas ridicularizou o suposto plano para constrangê-lo.
“Esta tentativa de uma operação tabajara mostra exatamente o quão ridículo chegamos na tentativa de um golpe”, comentou o ministro.
Cartão vermelho
Presente no evento, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula, Luiz Fernando Furlan, perguntou a Moraes sobre como as autoridades públicas responsáveis por tomar decisões às vezes impopulares lidam com o reconhecimento público e o consequente risco de serem vítimas de agressões. Furlan mencionou que Moraes é, hoje, mais conhecido no Brasil que muitos jogadores de futebol, ao que o ministro rebateu dizendo ganhar “bem menos” que os atletas”.
Mas ninguém pode te dar um cartão vermelho, ministro, brincou Furlan.
Tentaram me dar o cartão vermelho, mas o VAR não permitiu, reagiu Moraes, se referindo ao assistente de vídeo usado para conferir penalidades no futebol.
Ainda durante o evento, o ministro comentou que os financiadores da divulgação de informações falsas e dos ataques aos Três Poderes que culminaram com a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do SFT, no dia 8 de janeiro, estão sendo identificados. De acordo com Moraes, muitas dessas pessoas agem “não só por ideologia, por gosto político, mas sim por questões econômicas, já que acabam sendo economicamente favorecidas”.
Regulamentação
O ministro também voltou a defender a regulamentação das mídias sociais, explicando que, embora o assunto seja controverso e ainda não haja um exemplo mundial a ser seguido neste sentido, o principal objetivo, a ser ver, é equiparar a atividade das empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais à de companhias de mídia tradicionais.
“O que se defende é exatamente que as mídias sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia, passando a ser responsabilizadas pelo que divulgam. Que estas empresas passem a ter a mesma responsabilidade que empresas de mídia que ganham e arrecadam com publicidade“, defende o ministro. “Não se trata de analisar conteúdo previamente ou de estabelecer a necessidade de autorização para veicular algo – o que a Constituição Federal jamais permitiria, mas quem tem a coragem de publicar discursos de ódio, antidemocrático, ofensas pessoais, deve ter a coragem de se responsabilizar. O binômio liberdade com responsabilidade vale para a mídia tradicional, televisiva e escrita e, a meu ver, deve também valer para as mídias sociais”, defendeu Moraes.
Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.
Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. “Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo“.
O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Da Agência Brasil
Presidente da petrolífera confirma à Governadora ampliação das atividades no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte vai sediar atividades de Energias Renováveis da Petrobras. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (02) pelo presidente da companhia petrolífera, Jean Paul Prates à governadora Fátima Bezerra. Em reunião na sede da Petrobras em Natal, o presidente anunciou também que a companhia vai permanecer operando com petróleo e gás no Rio Grande do Norte.
“A Petrobras é uma empresa mista que tem o governo federal como maior acionista e controlador. Neste novo governo vamos retomar os investimentos e, além de manter as áreas de prospecção, produção, refino e comercialização, vamos acrescentar atividades de energias renováveis que serão sediadas em Natal“, afirmou Jean Paul Prates.
A governadora Fátima Bezerra disse que o novo presidente da Petrobras nos dá excelente notícia, de que a empresa fica no RN. “Vejo esta decisão como responsabilidade social da empresa, oportunidade de aproveitar o imenso potencial que o Estado possui, que ainda é vantajoso para petróleo e gás com a exploração do campo de Pitu e, principalmente, nas energias renováveis on e offshore e hidrogênio e amônia verdes“, afirmou.
Jean Paul Prates ainda anunciou a suspensão do processo de transferência de pessoal da unidade da Petrobras no RN para outros Estados. “As transferências estão suspensas. Os funcionários e suas famílias podem ficar tranquilos. A Petrobras vai continuar operando no Rio Grande do Norte, onde está há 50 anos, e vai ampliar os investimentos aqui“. Ele informou que orientação dada à empresa era de desativar as operações no RN nos próximos dois meses e alienar a sede em Natal. “Mas isto muda agora, com o novo Governo federal e a nova direção da companhia“, afirmou.
Fátima Bezerra considerou esta decisão “respeito ao servidor que é o maior patrimônio que a Petrobras tem, por que foram eles e elas que fizeram a grandeza da empresa“. A Governadora também destacou o caráter estratégico e estruturante para o país, estados e municípios da companhia na promoção do desenvolvimento gerando milhares de empregos.
Com a confirmação da continuidade da Petrobras no RN, Fátima disse que será reativado o comitê de trabalho formado por técnicos do Estado e da petrolífera para superar entraves e viabilizar processos e investimentos. “O comitê estava parado por falta de interesse da Petrobras. Agora vamos retomar os trabalhos e fomentar o desenvolvimento econômico e social com geração de riqueza, inclusive no processo de transição energética que favorece o RN por ter as melhores condições sol e vento do mundo“.
A Governadora também solicitou que a Petrobras coloque em pauta a exploração do campo de Pitu, no litoral norte do Estado, com a perfuração de poços em águas profundas e superprofundas e o retorno do fornecimento de gás à Potigás.
A governadora compareceu à sede da Petrobras em Natal acompanhada do vice-governador Walter Alves, secretários de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da Comunicação, Daniel Cabral; adjunto da Sedec, Sílvio Torquato; diretor geral do Idema, Leon Aguiar; presidente da Potigás, Marina Melo; coordenador de energia da Sedec, Hugo Fonseca; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco Medeiros. Por parte da Petrobras participaram o gerente da Unidade de Negócios no RN e CE (UN-RNCE), Marcelo Nóbrega e o gerente executivo de terra e águas rasas, Pedro Marinho.
Coronel foi preso em janeiro por conivência em ato golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu na sexta-feira (3) liberdade provisória ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).
Ele foi preso no dia 10 de janeiro por determinação de Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a conivência e a omissão de autoridades locais durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
Em sua decisão, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, que indica “em princípio” que Vieira não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, diz o ministro.
“Assim sendo, […] o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, completou o ministro.
Ainda segundo Alexandre de Moraes, o relatório de Cappelli reforça as alegações do ex-comandante, em depoimento à Polícia Federal, de que até o dia 12 de dezembro de 2022, os integrantes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército vinham executando manifestações pacíficas. Nessa ocasião, entretanto, houve tentativa de invasão ao edifício-sede da PF e outros atos criminosos, como a depredação da 5ª Delegacia de Polícia e incêndios contra veículos e ônibus.
Após esses atos, Vieira afirmou que, por duas vezes, a PM-DF tentou fazer a desmobilização do acampamento, com a atuação de cerca de 500 policiais militares, “mas não obtiveram êxito por solicitação do próprio Exército”.
Como medida cautelar, Moraes determinou que o ex-comandante está proibido de deixar o Distrito Federal sem comunicação prévia ao STF, sob pena de nova prisão preventiva.
Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília/Ilustração/Arquivo Da Agência Brasil
Ex-secretário do DF prestou depoimento à Polícia Federal
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou à Polícia Federal (PF) que houve “falha grave” na execução do plano operacional definido por órgãos públicos, que permitiu a ação de vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou de férias, com a família, dois dias antes do ato antidemocrático que culminou no ataque aos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O ataque causou a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos nos prédios.
Nesta quinta-feira (2), Torres prestou depoimento a policiais federais por quase dez horas. Ele relatou que, no dia 6 de janeiro, pouco antes de viajar, se reuniu com o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro.
Durante o encontro foi acertado que, a partir do dia 10 de janeiro, Exército e Governo do Distrito Federal (GDF) começariam a remover as pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, iniciando pelas pessoas “vulneráveis e moradores de rua”. O cronograma, contudo, foi atropelado pelos fatos, disse.
Segundo Torres, no mesmo dia 6, representantes das polícias Militar e Civil do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram. Com base em informações da Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal, aprovaram um protocolo de ações integradas (PAI) para lidar com o ato convocado para o dia 8. A aprovação ocorreu, de acordo com Torres, mesmo sem indícios de “ações radicais”.
O ex-secretário acrescentou que, uma vez aprovado, o protocolo deveria ser obrigatoriamente cumprido por todos os órgãos do Distrito Federal. Ele disse que, ao assinar o documento, observou que este continha todas as diretrizes necessárias para que os órgãos de segurança pública cumprissem com suas atribuições.
O protocolo estabelecia, por exemplo, que a PM deveria planejar e executar ações de policiamento ostensivo, preservando a ordem pública durante o ato, manter as tropas especializadas de prontidão para o caso de distúrbios e não permitir o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.
Ao ser questionado sobre uma declaração do governador afastado Ibaneis Rocha que apontou haver indícios de que o protocolo de segurança tenha sido sabotado por agentes das forças de segurança pública, Torres disse não ter nenhuma informação que corrobore a tese, mas que, certamente, houve uma “falha grave” na execução operacional do plano. Segundo ele, se tivesse sido cumprido à risca, o plano teria impedido os atos criminosos de 8 de janeiro.
Acampamento
Torres também disse que, inicialmente, considerou legítima a mobilização e a permanência de pessoas que rejeitavam a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área militar, mas que, com a tentativa de invasão do dia 12 de dezembro, quando ônibus e carros foram incendiados em vias públicas da capital, ele passou a considerar o risco do acampamento – instalado no local desde 1º de novembro do ano passado – atrair criminosos. Segundo ele, isso ficou evidente com a prisão de participantes do acampamento que planejaram explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.
O agente federal responsável por registrar as declarações informou que Torres disse que os sucessivos crimes fizeram com que o movimento perdesse a legitimidade e que só não atuou antes para desmontar o acampamento por este estar em área pertencente ao Exército, que se opunha a uma ação brusca.
“O ex-ministro mencionou que tinha postura distinta da do comando do Exército e que acabou prevalecendo, [favorável à] a manutenção do acampamento”, explicou à Agência Brasil um dos advogados de Torres, Rodrigo Rocca.
O acampamento só começou a ser desmontado na manhã seguinte aos ataques de 8 de janeiro – por influência do Exército e, contrariando a intenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos que, inicialmente, se manifestaram a favor de prisões já no início da noite do dia 8, poucas horas após muitos dos vândalos e golpistas que invadiram os prédios públicos retornarem para a frente do quartel-general militar.
No relatório que analisa os fatores que culminaram nos fatos do dia 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nomeado interventor para a Segurança Pública do Distrito Federal, destacou que a Polícia Militar tentou “desconstituir” o acampamento montado no Setor Militar Urbano, na capital federal, “contudo a ação foi realizada no dia seguinte, a partir de uma ponderação do Exército brasileiro”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Ex-deputado foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar
O ex-deputado federal Daniel Silveira passou por audiência de custódia na noite de quinta-feira (2), quando foi mantida sua prisão. “A ata está no processo sigiloso e não será divulgada”, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso na manhã de ontem por descumprir regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
Dinheiro e armas
Os agentes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes.
O passaporte do ex-parlamentar também foi apreendido e cancelado, e a justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Há, ainda, 14 mandados busca e apreensão em 5 estados e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (3), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência aos trabalhos de identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
Três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e no Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a Polícia Federal.
Violência e danos
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, retirou o celular do youtuber Wilker Leão após a pergunta do influenciador sobre terrorismo e assédio. O caso ocorreu na quinta-feira (2.jan.2023) nas dependências do Senado Federal. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação.
As imagens mostram Randolfe e Wilker em uma disputa pelo celular, até que seguranças do Senado os afastaram e o aparelho ficou com o senador. Ele posteriormente entregou o celular a uma assessora e foi levado ao elevador.
O youtuber ficou incomodado e gritou: “Ele tomou meu celular, cara! Você está doido? Devolve meu celular aí”. E continuou: “Está tudo gravado, as câmeras estão gravando. Ele danificou a cordinha do meu celular. O senhor está certinho, hein, senador. Vai sair com meu celular daqui? Cadê a Polícia Legislativa?“
Segundo informações divulgadas pela imprensa, outra funcionária apareceu e devolveu o celular a Wilker.
Em Lisboa, ministro disse que do Val não quis formalizar denúncia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) ter tido uma conversa com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na qual o parlamentar lhe relatou ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde lhe foi proposto que gravasse o magistrado.
O ministro disse ainda que o parlamentar se recusou a formalizar em depoimento a denúncia de que teria recebido proposta para participar de um eventual plano golpista.
Em conferência de negócios do Grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes disse que, diante da recusa do senador em formalizar a denúncia, se despediu de Do Val pois “o que não é oficial, para mim não existe“.
Ele também disse que o senador – com quem afirmou não ter nenhuma intimidade – lhe contou que a gravação seria usada para tentar retirá-lo da presidência de inquéritos que investigam Bolsonaro.
“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe“, disse o ministro, que participou do evento por videoconferência.
“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo – conversei exatamente três vezes na vida com esse senador – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação – e aí é até onde chegou ao senador –, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos“, relatou.
Entenda
Na quinta-feira (2), a revista Veja publicou reportagem afirmando ter tido acesso a mensagens que comprovariam um encontro em dezembro de do Val com Bolsonaro e com o então deputado federal Daniel Silveira no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, segundo a reportagem, Bolsonaro teria proposto ao senador que gravasse uma conversa com Moraes sem o conhecimento do ministro, na tentativa de que o magistrado dissesse algo comprometedor que pudesse levar a uma tentativa de prendê-lo e anular a eleição presidencial de outubro.
Segundo a revista, do Val relatou o episódio a Moraes e, posteriormente, recusou a proposta de gravar o ministro.
Também na quinta, do Val confirmou ter se reunido com Bolsonaro e Silveira, mas disse que a proposta de gravar Moraes partiu do então deputado federal, e que Bolsonaro apenas a ouviu em silêncio.
O senador também disse ter se reunido com Moraes antes do encontro com Bolsonaro e Silveira para dizer que havia sido chamado a conversar com ambos e que o ministro o teria encorajado a ir à reunião para colher informações.
Indagado sobre este suposto primeiro encontro com do Val, Moraes negou que ele tenha ocorrido. “A conversa que eu tive com ele foi a que eu anteriormente transcrevi“, disse Moraes.
Descubra passeios imperdíveis na cidade mais alta do país
Está chegando o carnaval, época mais esperada pela maioria dos brasileiros. No entanto, há quem prefira aproveitar o período para descansar e curtir um passeio mais tranquilo, longe dos grandes centros de folia.
Um dos destinos mais cobiçados pelos brasileiros, Campos do Jordão atrai milhares de turistas o ano todo. Carregada de charme e romantismo, a cidade sempre aparece no ranking dos lugares mais visitados do Brasil, por conta de suas belas paisagens, clima ameno, hotéis e pousadas renomadas, passeios para a família toda, sem contar com a alta gastronomia, que é reconhecida nacionalmente. Com fácil acesso pela SP-123, para quem sai da capital paulista, Campos do Jordão tem atrações para o feriado inteiro e é uma excelente opção para quem quer fugir da folia no Carnaval.
Preparamos um roteiro completo, de 4 dias, com locais imperdíveis e paradas obrigatórias na cidade mais alta do país.
Primeiro dia
Para começar a viagem, nada como um belo café da manhã. O Sans Souci Café e Confeitaria apresenta uma proposta com cafés especiais e inúmeras opções de doces e salgados elaborados, além disso tem um ambiente totalmente instagramável, com cantinhos cheios de charme e uma arquitetura dos sonhos, que encanta adultos e crianças.
Depois do café, bem próximo dali, o Parque Capivari é parada obrigatória para os visitantes de Campos. Com muitas atividades como pedalinho, roda gigante, carrossel e trenó de montanha, o local também dá acesso ao Morro do Elefante, por meio de um dos teleféricos mais famosos do país.
Falando em Capivari, a Vila também é uma ótima opção na hora de procurar um bom lugar para almoçar, o local conta com diversos tipos de restaurantes, para todos os gostos e estilos.
Pensando num passeio calmo depois da refeição, o Parque Floresta Encantada, que também fica próximo à Vila Capivari, surpreende seus visitantes com cenários de árvores, flores e lagos. A magia toma conta do local e torna a visita ainda mais agradável.
Para encerrar o dia com um jantar perfeito, o restaurante Libertango Parrilha Argentina traz o melhor da cozinha latina, com ambiente temático e sabor inesquecível.
Segundo dia
Com ares de uma típica cafeteria Americana, o About Coffee é uma excelente opção para começar bem o dia. O local conta com bebidas personalizadas e quitutes saborosos.
Não tão distantes, o Parque Amantikir é um verdadeiro encontro com a natureza. São mais de 700 espécies de plantas ao longo dos 60.000m², abertos à visitação durante todos os dias do ano, com paisagens de tirar o fôlego. Uma ótima opção de passeio para manhã.
Depois da calmaria, chegou a hora da agitação com o Tarundu. Lá, o almoço fica por conta do restaurante Tainá-Kan, posicionado estrategicamente no centro do parque. O local oferece o melhor da gastronomia mediterrânea, além de apreciar a arquitetura e decoração que são espetáculos à parte. A diversão da tarde fica ainda mais completa com as mais de 25 atrações de lazer em uma área de 500.000 m² de mata preservada, à 1.700m de altitude. As atividades vão desde um tranquilo passeio de charrete, até uma emocionante Bóia Cross, que acaba num mar de bolinhas.
O jantar fecha a programação do dia com chave de ouro no restaurante Pontremoli, um pequeno bistrô italiano com decoração aconchegante. Em dias sem chuva, e viagem a dois, existe a possibilidade do casal jantar ao ar livre no deck do restaurante, onde se encontram mesas com fogueira e aquecedores. O menu do restaurante é fechado e segue o conceito slow food com entrada, prato principal e sobremesa. Puro requinte.
Terceiro dia
Que tal começar o dia com um belo piquenique? O Horto Florestal é o cenário ideal para este evento e tem coisas para fazer o dia todo. Depois do café da manhã ao ar livre, é possível passear pelas trilhas, curtir o playground, fazer um passeio de trem, praticar esportes de aventura e ainda conhecer uma linda loja de artesanato. O Horto também conta com locais deliciosos para alimentação, o que possibilita dar aquela esticadinha até a hora do almoço. Ainda no clima de natureza, o Museu Felícia Leirner é uma ótima opção de passeio para tarde. Localizado em uma área de mata com 35 mil m², o local reúne um conjunto de 86 obras de bronze, cimento branco, granito e gesso da artista Felícia Leirner, distribuídas ao ar livre. Lá, também fica o exuberante Auditório Claudio Santoro, sede do Festival Internacional de Inverno.
Falando em inverno, é possível sentir as temperaturas abaixo de zero em pleno verão no Iceland, um bar feito totalmente de gelo, desde sofás, poltronas, bancos e balcões, até as paredes. Com uma decoração temática, ao todo, foram necessários mais de 38 mil quilos de gelo para construir o local, que oferece temperatura ambiente entre -15º e -20º.
Quarto dia
Depois de tomar um café da manhã especial no Café no Bosque e degustar o pão de milho e erva doce mais famoso do local, o passeio na Fazendinha Toriba promete encantar pais e filhos. Em uma área de 300 mil m2 de bosques com vegetação nativa, lago, horta orgânica, redário, playground e diversos animais domésticos que podem ser tocados e alimentados, a Fazendinha é uma verdadeira aula de cuidado e respeito com a natureza e com os bichinhos.
Para alegrar os adultos, a sugestão é um delicioso almoço no restaurante Alto da Brasa, localizado dentro do Parque da Cerveja. Os pratos são elaborados pela renomada Brew Chef Michelle Peretti e os grelhados do local são a companhia perfeita para um copo de cerveja. O cardápio apresenta diversas opções de harmonizações com todos os rótulos da Cerveja Campos do Jordão. No mesmo passeio, é possível visitar a fábrica de cerveja e o Mirante da Mantiqueira.
Fechando o passeio de uma forma muito especial, o Aventoriba proporciona uma experiência que fica para sempre na memória. Uma trilha leve até mirantes exclusivos, com direito a um piquenique, acompanhado de um delicioso vinho. Tudo isso, contemplado por um pôr do sol emocionante, que recarrega todas as energias e deixa boas e saudosas lembranças dessa viagem.
Em qualquer data, estação, período, comemoração ou número de pessoas, Campos do Jordão está preparado para acolher seus visitantes e promover experiências inesquecíveis.
Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta quinta-feira (2), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.
Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.
O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.
Recuo
As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.
Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.
Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.
PF
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Da Agência Brasil
A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo
Com 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.
Secretários
Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.
Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.
Protesto
Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.
“Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.
Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Da Agência Brasil
Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Notificação falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira
A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos empréstimos ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo cidadão.
Os estelionatários fornecem inclusive documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.
Como funciona o golpe
Ao negociar um empréstimo ou financiamento com uma instituição financeira, a pessoa recebe pelo correio uma notificação cobrando o IOF, supostamente emitida pela Receita Federal.
O documento falso alega que o crédito ou financiamento será desbloqueado somente com o pagamento do imposto. Na correspondência há dados bancários para depósito e uma assinatura falsa.
Trata-se de um golpe, já que a Receita Federal não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência.
O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pelo responsável tributário, ou seja, pela instituição financeira que concede o crédito.
Os golpistas geralmente cometem erros que possibilitam identificar que se trata de um golpe. Deve-se ficar atento aos erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos sinais de que a correspondência ou notificação pode ser falsa.
A Receita Federal não envia mensagens via SMS ou pelo WhatsApp. Também não envia e-mail, a menos que em resposta a demanda do próprio contribuinte, como, por exemplo, atendimento de CPF via caixa corporativa institucional.
Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a autoridade policial, munido de todas as provas possíveis, a fim de registrar um boletim de ocorrência
Os indivíduos que aplicam o golpe, fazendo-se passar por servidores da Receita Federal, serão investigados e poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, além dos danos causados à imagem da instituição e ao servidor indevidamente envolvido.
Atenção para outros tipos de golpes envolvendo o nome da Receita Federal:
– Golpes relacionados à Restituição: fraudadores utilizam a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas;
– Golpes relacionados a guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX: Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
– Golpes relacionados à regularização do CPF: independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), contribuintes recebem mensagens através de SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão com sua situação irregular junto à Receita Federal. Tais mensagens contêm links que induzem o contribuinte a recolher uma taxa falsa para a finalidade de regularização do CPF. “Golpes do Amor” e suas variantes: ocorrem após o envolvimento emocional das vítimas e a promessa de envio de falsos presentes e até de contrato de trabalho à distância.
Durante os 28 dias, sabores ficam com valor promocional em todas as 350 unidades
Delícia de Leite II e Brigadeiro II foram os dois sabores escolhidos para terem o desconto da promoção Bolos do Mês de fevereiro na Sodiê Doces. O Delícia de Leite II #54, da linha de bolos clássicos, é elaborado com massa branca e recheado com mousse branca com leite em pó. O bolo transborda em sabor com a junção da cobertura de mousse branca, raspas de chocolate, leite em pó e cerejas na decoração.
O outro sabor, Brigadeiro II #06, é da linha de bolos tradicionais da marca. A massa de chocolate é intercalada com recheio de mousse de chocolate e brigadeiro. Na cobertura, mais mousse, raspas de chocolate preto, granulado e cerejas dão o toque final.
A Sodiê Doces, hoje a maior franquia de bolos artesanais do país e 100% brasileira, disponibiliza mais de 80 tipos de sabores de bolos, além da linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. A rede também oferece em seu cardápio docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e sua linha exclusiva de salgados, fritos e assados, que podem ser consumidos em loja ou levados para casa.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 10h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h) e na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: segunda a sábado 09h às 21h e domingo e feriados 12h às 21h)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 350 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades.
A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir, ao menos, mais 30 unidades no território brasileiro.
Ela estava internada no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio
A jornalista Glória Maria morreu nesta quinta-feira (2.fev.2023), aos 73 anos, no Rio de Janeiro. Ela estava internada no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio. A confirmação da morte foi dada pela TV Globo. Por meio de nota, a emissora afirmou: “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, destacou. Glória teve uma carreira de destaque no jornalismo.
“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente. em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã”, diz a nota.
Sobre sua atuação no jornalismo, o portal G1 destacou: “Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos“, diz a matéria publicada no site.
Glória Maria Matta da Silva nasceu no Rio de Janeiro. Ela afirmava não revelar a idade. Segundo fontes da internet, a jornalista tinha 73 anos. Ela deixa duas filhas, Maria e Laura, que adotou em junho de 2009, durante visitas à Organização de Auxílio Fraterno (OAF) do bairro de Caixa d’Água, em Salvador (BA).
Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.
Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.
No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.
Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.
“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.
O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.
Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o “reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil“
O parlamentar afirmou ainda que o “Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático“. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
“Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular“, acrescentou.
Segundo o deputado, “é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações“. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.
“É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro“, afirmou. “Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio“, completou.
Composição da mesa
A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil
Valores referentes à folha de janeiro serão creditados hoje (2)
A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.
“Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais“, disse.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.
O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.
“Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil.”
Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.
“A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta“.
Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Da Agência Brasil
Locadores também não podem emitir ordem de despejo
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (1º) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial.
“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz.
Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.
O potiguar Rogério Marinho (PL-RN) não conseguiu se eleger presidente do Senado Federal. A eleição aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (1.fev.2023), e foi vencida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentava a reeleição e contava com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.
Marinho era visto como o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro na gestão anterior. Ele recebeu o apoio de partidos que apoiavam o ex-presidente, como o PL, PP e Republicanos. Ele tomou posse hoje para seu primeiro mandato como Senador. Já Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.
Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. A votação foi secreta. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.
Sesap reforça importância da vacinação, principalmente para quem mora em zonas rurais
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu comunicação do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ), no último dia 18 de janeiro, de um resultado sugestivo de febre amarela em um sagui de tufo branco. A amostra é proveniente do município de Espírito Santo, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
O caso é considerado em investigação pelo Ministério da Saúde e aguarda outras análises laboratoriais (sequenciamento genético) e evidências ecoepidemiológicas para conclusão. Desde a comunicação do caso pela Fiocruz, a Sesap mantem constante articulação interna e comunicação entre os setores envolvidos para organização das ações de investigação e prevenção.
Uma equipe composta pela Vigilância Epidemiológica, Imunização, Entomologia e Controle Vetorial do nível central e I URSAP da Sesap já realizou uma visita técnica e orientou as equipes da vigilância em saúde e atenção primária do município, além de recomendar a vacinação, especialmente na área de ocorrência do caso.
“É importante frisar que o sagui é um animal sentinela, ele não transmite a doença. Ou seja, ele nos avisa que está ocorrendo uma circulação do vírus naquela localidade. Quem transmite a doença para o homem é o mosquito infectado“, explicou Cíntia Higashi, bióloga no Núcleo de Endemias e Zoonoses da Sesap.
Febre Amarela
Assim como a maioria dos estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte não tem registro de circulação do vírus da febre amarela nas últimas décadas, mas passou a ser área de recomendação de vacina desde 2020 devido à expansão da doença para novas áreas do país. A vacina da febre amarela foi implantada no estado em 2022. Atualmente a cobertura vacinal para a febre amarela no RN está em 22% da população.
Quanto à notificação de febre amarela no RN, foram notificados em 2022 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 10 casos humanos suspeitos, nenhum confirmado até o momento. Quanto aos Primatas Não Humanos (PNH), foram enviadas para o diagnóstico laboratorial 50 amostras, provenientes de nove (9) municípios, sendo: 45 descartadas para febre amarela, quatro (4) sem condições de análise e uma (1) em investigação.
A notificação da morte ou adoecimento de macacos (epizootia) é Evento de Saúde Pública (ESP) de notificação compulsória imediata (até 24h) e serve como alerta para uma possível transmissão do vírus da febre amarela. Para uma comunicação mais rápida, a Sesap recomenda a utilização do aplicativo SISS-GEO (Sistema de Informação em Saúde Silvestre), ferramenta desenvolvida pela Fiocruz/RJ para registro da vida silvestre, disponível no Android ou IOS (https://www.biodiversidade.ciss.fiocruz.br).
Vacinação
A vacina contra a febre amarela está disponível para população dos 9 meses aos 59 anos de idade que não apresentem contra indicação. Para os indivíduos com contra indicação à vacina, ao adentrar regiões de mata ou que vivem em áreas rurais/periurbanas, é recomendado o uso de repelente de insetos, mosquiteiros e roupas que cubram todo o corpo.
À tarde será eleita a mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024
Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.
Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.
Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil“.
Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.
Sessão suspensa
Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.
Mesa diretora
À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.
O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Da Agência Brasil
Remédios só eram fornecidos pelo governo de SP via decisão judicial
A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB).
Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Na segunda-feira (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até a sexta-feira (3).
Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.
O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.
A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.
A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração Da Agência Brasil
Documento foi encaminhado ao procurador-geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade cível do governo de Roraima, após as falas do governador do estado, Antonio Denarium, que declarou que os indígenas “têm que se aculturar e não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho“.
A afirmação ocorreu em entrevista à Folha de S.Paulo, quando o governador respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami. De acordo com MPF de Roraima, as falas têm “potencial discriminatório”, conforme previsto no Artigo 20 da Lei sobre Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor.
De acordo com o procurador Alisson Marugal, as declarações ofendem a imagem coletiva dos yanomami, rotulando-os como bichos, e expressam opinião depreciativa que implicaria que os indígenas não poderiam viver seu modo de vida tradicional.
Em nota, o Conselho Indígena de Roraima, organização representativa de 261 comunidades, repudiou as falas de Denarium e destacou que o governador de Roraima minimiza o grave estado de calamidade pública enfrentado pelos povos indígenas yanomami por conta da invasão de seu território por garimpeiros ilegais.
O Conselho Indígena de Roraima pediu investigação na Procuradoria da República do estado, Superintendência da Polícia Federal e nos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça.
O documento do MPF já foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe instaurar apuração criminal de conduta e denunciar o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja indícios de ato criminoso.
A Secretaria de Comunicação do governo de Roraima informou que as informações repassadas pelo governador Antonio Denarium foram tiradas do contexto na matéria veiculada. E que, em momento algum, o governador fez qualquer citação discriminatória, e que o desejo pela melhoria da vida das pessoas seria o desejo de qualquer pessoa que valoriza a dignidade de indígenas ou não.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Da Agência Brasil
O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
“Gostaria de anunciar nossa intenção de apresentar uma resolução sobre a saúde dos povos indígenas, um tópico nunca antes abordado diretamente pela Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de garantir seu direito à saúde, de acordo com suas próprias exigências e sob sua própria administração.”
Em seu discurso na sede da OMS em Genebra, o secretário pediu apoio de outros estados-membros, da própria entidade e de demais organizações internacionais para que se pense numa forma de “não deixar ninguém para trás” por meio de uma regulação apropriada sobre “um tema de grande importância e que vem sendo comumente negligenciado”.
“Cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos como resultado da negligência do Estado e da falta de políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável, não há direito à saúde em uma situação em que as crianças morrem devido ao abandono”, concluiu Gadelha.
