Economia

Cinépolis participa da Semana do Cinema com ingressos a partir de R$ 12

Cinépolis participa da Semana do Cinema com ingressos a partir de R$ 12

Promoção é válida de 22 a 28 de fevereiro nas salas tradicionais e Macro XE com ingressos a R$ 12 e nas salas VIP, IMAX, 4DX e Júnior com ingressos a R$ 29,90

Para celebrar a magia do cinema nas telonas, a Cinépolis se une à mais uma edição da “Semana do Cinema”, que acontece em todo o país de 22 a 28 de fevereiro. Durante esse período, os ingressos serão disponibilizados com preço a partir de R$ 12,00 e os combos de pipoca e bebida terão valores especiais.

Durante a “Semana do Cinema”, os ingressos para as salas tradicionais 2D e 3D, assim como para as salas Macro XE, terão preço único de R$ 12,00, enquanto para as salas VIP, IMAX, Júnior e 4DX, o valor será de R$ 29,90. O combo especial, composto por uma pipoca média salgada e duas bebidas, estará disponível a partir do valor de R$ 26,00. Em Natal, o Cinépolis opera no Natal Shopping, na zona sul da capital potiguar.

A programação será variada, abrangendo gêneros como comédia, romance, infantil, drama, entre outros, com filmes como “Madame Teia”, “Bob Marley: One Love”, “Masha e o Urso”, o indicado ao Oscar de Melhor Filme “Zona de Interesse”, entre outros.

Sobre a Semana do Cinema

A iniciativa segue uma tendência mundial de promover, em clima de festa, a magia da experiência cinematográfica, como já é tradicional nos Estados Unidos com o National Cinema Day, e na Espanha, com a La Fiesta del Cine. No Brasil, a campanha é idealizada pela FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) e conta com o apoio da ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex). Na primeira edição brasileira da “Semana do Cinema”, realizada entre os dias 15 e 21 de setembro de 2022, houve um crescimento de 296% no público e 127% na renda, de acordo com levantamento da Comscore. Ao todo, mais de 3,3 milhões de espectadores se envolveram na campanha.

Serviço “Semana do Cinema”
Em todas as unidades da Cinépolis
Data: de 22 a 28 de fevereiro.
Todas as sessões nas salas tradicionais da Cinépolis 2D e 3D e nas salas Macro XE, além das salas VIP, IMAX, Júnior e 4DX.
Preço dos ingressos: a partir de R$ 12,00 | Preço do combo especial: a partir de R$ 26,00
Vendas: ingressos online, bilheterias e ATM e combos na bombonière, podendo ser adquiridos à parte, sem necessidade de comprar o ingresso atrelado.

Foto: Divulgação

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Senai abre 446 vagas para cursos técnicos gratuitos em Natal e Mossoró

Senai abre 446 vagas para cursos técnicos gratuitos em Natal e Mossoró

Inscrições abertas até 25 de março

O Senai do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para 446 vagas em cursos técnicos gratuitos em Natal e Mossoró. As inscrições podem ser feitas no site da instituição até o dia 25 de março, mas podem ser encerradas antes se o limite de 300 candidatos por turma for atingido.

Em Natal, são 286 vagas para os cursos de Técnico em Administração (74), Técnico em Edificações (74), Técnico em Refrigeração e Climatização (63) e Técnico em Segurança do Trabalho (75). Em Mossoró, são 160 vagas para os cursos de Técnico em Administração (40), Técnico em Automação Industrial (40), Técnico em Eletrotécnica (40) e Técnico em Segurança do Trabalho (40).

A carga horária varia de 860 a 1.560 horas, dependendo da área, o que equivale a entre 1 ano e meio e 2 anos de estudos.

Oportunidade de qualificação

Segundo o diretor do Senai-RN, Rodrigo Mello, os cursos técnicos são uma oportunidade de qualificação para entrar no mercado de trabalho ou se fortalecer na profissão para quem já está atuando nas áreas industriais.

“O ambiente está cada dia mais competitivo e os profissionais mais bem preparados aumentam suas chances de resultados e sucesso na carreira escolhida”, afirma.

Processo seletivo e aulas

O processo seletivo é composto por análise documental e média aritmética do Ensino Médio. O resultado será divulgado em 1º de abril.

As aulas em Natal serão realizadas no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT), na Avenida Capitão Mor Gouveia. Em Mossoró, os cursos serão ministrados no Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna, na Rua José Leite, 100.

Mais informações

O edital completo com todas as informações sobre os cursos, processo seletivo e documentação necessária está disponível no site do Senai-RN.

Foto: Renata Moura/Senai/Divulgação

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Reajuste 2024 do MEI começa a valer nesta terça-feira (20)

Reajuste 2024 do MEI começa a valer nesta terça-feira (20)

Taxa mensal pode variar de R$ 70,60 a R$ 175,44, conforme categoria do MEI e atividade desempenhada. Contribuição garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença

Começa a valer, nesta terça-feira (20), o novo valor de contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o reajuste do salário mínimo, a taxa geral poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada. Já para os MEIs caminhoneiros, os valores oscilarão entre R$ 169,44 e R$ 175,44, levando em consideração o tipo de carga transportada e o destino.

É por meio do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. O recolhimento corresponde sempre a 5% (MEI geral) ou 12% (caminhoneiro) do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 no início deste ano.

Dependendo da atividade do Microempreendedor Individual, pode haver ainda um acréscimo de R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os MEIs que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal, conforme explica o contador Daniel Carvalho.

“Além de considerar esse novo valor na realidade financeira e orçamento da sua empresa, é muito importante estar atento à geração da guia de recolhimento para pagamento com o valor correto, para evitar multas e até o cancelamento do CNPJ, com a perda do direito a benefícios previdenciários”, destaca o diretor da Rui Cadete.

O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o recolhimento não ocorra dentro do prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.

Veja como emitir o DAS-MEI no site:

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
  2. Selecione “Boleto de Pagamento”;
  3. Insira seu CNPJ.

Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:

  1. Faça o download do aplicativo “MEI” em seu celular;
  2. Digite seu CNPJ;
  3. Clique em “Emitir DAS”;
  4. Selecione o mês desejado.

Foto: Divulgação

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Crédito para micro e pequenas empresas no Nordeste supera a marca de R$ 1 bi

Crédito para micro e pequenas empresas no Nordeste supera a marca de R$ 1 bi

Setor apresenta crescimento acelerado no país

A abertura de micro e pequenas empresas (MPEs) bateu recorde no Brasil em 2023. A carteira de crédito para micro e pequenas empresas em todos os estados do Nordeste atingiu a marca de R$ 1,05 bilhão, de acordo com dados do Sicredi.

O alto volume de investimentos no setor é justificado. No ano passado, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios, de acordo com um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na região Nordeste, esse tipo de negócio já reúne mais de 3,3 milhões de empresas.

“É um montante que representa 98,9% do total de empresas na região Nordeste”, diz Robinson Kokeny, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste. “Além da geração de empregos e desenvolvimento da atividade econômica, as micro e pequenas empresas têm papel fundamental no desenvolvimento humano e social na região”, avalia.

Ciente da importância do período para MEIs e PMEs de todo o Nordeste, o Sicredi, a mais antiga instituição financeira cooperativa em atividade no país, oferece todo o apoio para quem quer começar ou ampliar seu negócio. Para esse público, a instituição financeira cooperativa possui linhas de crédito especiais, com juros competitivos e condições confortáveis para o empreendedor.

“Esse público tem acesso a linhas de crédito especiais, voltadas especificamente para suas necessidades”, explica Marcos Barbosa, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste. “São linhas como o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). Além disso, o Sicredi oferece outras operações comuns a esse público, mas que não são exclusivas, como Capital de Giro, Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Aquisição de Veículos etc.”, acrescenta.

Foto: Divulgação

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Zurich Airport assume administração do Aeroporto de Natal

Zurich Airport assume administração do Aeroporto de Natal

Primeiro terminal aéreo leiloado no Brasil passa por relicitação e inicia nova fase sob gestão da empresa suíça

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves de Natal (NAT) iniciou hoje (19.fev.2024) uma nova fase sob a administração da Zurich Airport Brasil. A empresa suíça venceu a relicitação do terminal em maio de 2023 e assume a operação por 30 anos, com investimentos previstos em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade.

A transferência da administração se deu à meia-noite, após um processo de transição com a antiga concessionária, a Inframérica. O primeiro voo a pousar sob a nova gestão, proveniente de Presidente Prudente, recebeu um “batismo” com jatos d’água e recepção especial para os passageiros.

Histórico e perspectivas

Concedido à iniciativa privada pela primeira vez em 2011, o aeroporto de Natal foi devolvido à União em 2020 pelo Consórcio Inframérica. A Zurich Airport, que já opera outros quatro aeroportos no Brasil, assume o terminal com a meta de ampliar sua capacidade e atrair mais turistas e negócios para o Rio Grande do Norte.

Investimentos e melhorias para os passageiros

Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, destacou o compromisso da empresa com o desenvolvimento do aeroporto. “Temos um plano de investimentos robusto para os próximos anos, com foco na melhoria da experiência do passageiro”, afirmou. Entre as medidas já tomadas estão a modernização do sistema de som, a climatização e o Wi-Fi do terminal.

Atração de investimentos e geração de emprego

A Zurich Airport também se comprometeu a trabalhar com o poder público e as companhias aéreas para aumentar a conectividade do aeroporto e atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte. A previsão é de que o terminal receba 2,8 milhões de passageiros em 2024.

Hub dos Correios

A instalação de um hub dos Correios no aeroporto está prevista no contrato de concessão. A expectativa é que o hub amplie a capacidade logística da região e gere novos negócios.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Aeroporto de Natal

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Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo (25)

Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo (25)

Secretários de educação e reitores têm de acessar o módulo do programa

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Pé-de-Meia

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.

Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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3R aumenta preços da gasolina e diesel no RN

3R aumenta preços da gasolina e diesel no RN

Gasolina A tem alta de R$ 0,33 e diesel A S500 aumenta R$ 0,10

A 3R Petroleum, empresa que opera a Refinaria Clara Camarão em Guamaré, Rio Grande do Norte, reajustou os preços da Gasolina A e do Diesel A S500 nesta quinta-feira (15.fev.2024). A gasolina teve um aumento de R$ 0,33, passando de R$ 2,93 para R$ 3,26. Já o diesel subiu R$ 0,10, indo de R$ 3,48 para R$ 3,58.

No caso da gasolina, o aumento representa uma alta de 11,26%. Já o diesel teve um aumento de 2,87%. Os novos preços já estão em vigor e impactam os consumidores do Rio Grande do Norte e de outros estados que são abastecidos pela refinaria.

A 3R Petroleum não divulgou os motivos do reajuste. No entanto, é importante destacar que os preços dos combustíveis no Brasil são influenciados por diversos fatores, como cotação do petróleo no mercado internacional, política de preços da Petrobras, custos de produção e distribuição, e tributos.

É importante ressaltar que os novos preços podem variar de acordo com o posto de gasolina ou revendedor. Além disso, os consumidores podem encontrar preços mais baixos pesquisando em diferentes estabelecimentos.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Santander contrata assessores para reforçar time de investimento no RN

Santander contrata assessores para reforçar time de investimento no RN

As inscrições para concorrer a vagas do Santander AAA devem ser realizadas por meio do site https://www.santander.com.br/aaa

Com a perspectiva do aumento no volume de negócios da plataforma de investimentos Santander AAA no Rio Grande do Norte, o Banco está contratando novos assessores para essa área no Estado. As inscrições devem ser realizadas por meio do site https://www.santander.com.br/aaa, e os interessados devem ter perfil empreendedor e capacidade de construir e manter relacionamentos comerciais, sempre com foco principal no cliente.

Além disso, é pré-requisito a certificação CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA Série 20), concedida pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). A CEA (Certificação de Especialista de Investimentos) passa a ser obrigatória em 90 dias, enquanto a CFP (Certified Financial Planner) é considerada um grande diferencial.

“Começamos 2024 dando prosseguimento ao movimento de reforçar nosso time, um reflexo dos resultados do ano passado neste processo do Santander Brasil de regionalização dos escritórios de atendimento a investidores. Essa atração de mão de obra qualificada e do próprio Estado vem sendo fundamental para nos aproximarmos do cliente, entendermos a realidade, cultura e peculiaridades de cada região e assim ofertar os produtos mais assertivos de acordo com o perfil daquele investidor”, destaca Dayane Arueira, head do Santander AAA na Região Nordeste.

A decisão de expansão do Santander AAA está pautada nos números positivos que o projeto apresentou no primeiro ano, tanto na dimensão cliente – materializado pelo alto NPS (métrica de satisfação do consumidor) – quanto na dimensão Santander, com bons resultados de captação líquida e vinculação dos clientes.

Para atingir o objetivo de se transformar na melhor plataforma de investimentos do mercado, o Santander definiu quatro pilares estratégicos: a criação de um novo Portal de Investimentos, que permite ao cliente acompanhar seus investimentos na palma da mão, além de ter acesso a conteúdos relevantes; a ampliação do Portfólio de Produtos para garantir uma oferta completa e competitiva capaz de atender os interesses dos clientes; a formação de um time renomado de especialistas dedicados a acompanhar tudo o que acontece no mercado local e internacional, com expertise para criar as Recomendações de Investimentos do Santander definidas de acordo com o perfil de cada cliente a partir da combinação eficiente de diferentes ativos; e a construção da melhor Assessoria de Investimentos, o Santander AAA.

AAA

O projeto criado há cerca de dois anos já se consolida como um modelo de sucesso, com 1,5 mil assessores contratados em todo o País e cujo objetivo é chegar a 2 mil ainda neste primeiro trimestre. Atualmente, há 163 cidades com presença de assessores AAA, em 19 estados.

“Temos a convicção de que estamos construindo a melhor plataforma de investimentos do mercado, consolidando a instituição em referência na pauta de investimentos. As novas vagas dão sequência a este plano e demonstram que acertamos a mão na construção de um modelo escalável, inovador e disruptivo de assessoria de investimentos”, destaca Luciane Effting, Executiva de Investimentos do Santander Brasil.

Foto: Divulgação

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Natal Shopping discute as últimas tendências do varejo

Natal Shopping discute as últimas tendências do varejo

Evento faz parte da rodada de apresentações da edição deste ano do Pós-NRF Ancar Ivanhoe, que debate o que o foi apresentado na NRF, ocorrida em Nova Iorque em janeiro

Pelo quinto ano consecutivo, o Natal Shopping recebe lojistas e convidados no próximo dia 07 de março para mais uma edição da Pós-NRF Ancar, evento que tem como propósito atualizar lojistas em nível local sobre o que foi apresentado no maior evento de varejo do planeta, o NRF (National Retail Federation), ocorrido em janeiro em Nova Iorque. Realizado em parceria com a FFX Group, o encontro contará com a presença dos palestrantes Gustavo Schifino, diretor de novos negócios na Linx/Stone Software, Tiago Mello, CPO e CMO na Linx/Stone Software, além de Mariana Carvalho, sócia e membro do conselho da Ancar Ivanhoe.

Com início em São Paulo, o ciclo de palestras passa pelo Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Porto Velho, Fortaleza, Lauro de Freitas, Porto Alegre, além de Natal e leva com exclusividade para os mais de 4,2 mil lojistas da companhia, além de convidados externos, temas como transformação digital, tendências de comportamento de novas gerações, além do senso da importância das comunidades.

O NRF deste ano reuniu 40 mil pessoas, mais de 6.200 marcas, 100 países, 190 palestras, mais de 450 palestrantes e mais de 1.000 stands na feira. Nesta edição, o foco das discussões esteve voltado para áreas cruciais para o varejo e que devem se consolidar com força nos próximos anos: Retail Media, Inteligência Artificial e como usá-las para maior eficiência operacional.

Para Evandro Ferrer, CEO da Ancar Ivanhoe, realizar uma Pós-NRF é uma forma de não só gerar diferenciação de mercado, mas também de gerar valor para todo o ecossistema. “Há 17 anos nos inspiramos na maior feira de varejo do mundo para seguirmos transformando o nosso negócio. Fomos pioneiros ao acreditar no potencial dos shoppings centers no Brasil na década de 70 e seguimos com esta energia, sempre pensando em possibilidades de construir o futuro. Por isso, para nós é fundamental que todos os envolvidos em nossa cadeia de valor estejam conectados e evoluam juntos, transformando e criando experiências únicas em nosso mercado”, conclui.

Ao final da apresentação, os lojistas saem com 10 lições fundamentais para estarem alinhados com as principais tendências do mundo e atentos aos novos comportamentos de consumo. Aqueles que perderem a oportunidade, poderão assistir a todo o conteúdo na Universidade Ancar Ivanhoe Lojista (UAI Lojista), plataforma desenvolvida exclusivamente para os parceiros da rede.

Foto: Divulgação

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Novas tarifas de ônibus intermunicipais e metropolitanos entram em vigor

Novas tarifas de ônibus intermunicipais e metropolitanos entram em vigor

Reajuste máximo de 12,5% e passou a valer a partir de hoje (15)

As novas tarifas dos ônibus intermunicipais e metropolitanos no Rio Grande do Norte entraram em vigor nesta quinta-feira (15.fev.2024). O reajuste máximo, segundo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans), é de 12,5%.

As novas tarifas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (10.fev). As linhas do transporte rodoviário intermunicipal rodoviário têm valores definidos de acordo com a quilometragem de cada operação, com o reajuste aplicado em cada uma das tarifas.

Saiba os novos valores:

Empresa Trampolim da Vitória

Linhas C, CV, D, E, I, L, S, U, V
Valor: R$ 5,20

Linhas A, B, P, J, M, G, R
Valor: R$ 5,45

Empresa Litorânea

Linhas Pirangi do Sul/Natal e Pirangi do Sul/Parnamirim
Valor: R$ 5,45

Linha São José de Mipibu/Natal (até o Túnel da UFRN)
Valor: R$ 8

Linhas São José de Mipibu/Natal e Tabatinga/Natal
Valor: R$ 9,10

Linha Nísia Floresta/Natal
Valor: R$ 9,10

Empresa Guanabara (intermunicipal)

Linhas 120, 121, 122 e 125
Valor: R$ 5,45

Empresas Guanabara (intermunicipal), Cidade das Dunas e Cabral

Linhas 134 e 135 (Ceará-Mirim/Centro e Ceará-Mirim/Rodoviária)
Valor: R$ 7,25

Transporte rodoviário intermunicipal

Já nas linhas do transporte intermunicipal rodoviário, os valores são definidos de acordo com a quilometragem de cada operação, sendo adicionado o reajuste de 12,50% em cada uma das tarifas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Pagamento do abono salarial começa hoje (15)

Pagamento do abono salarial começa hoje (15)

Benefício de até R$ 1.412 será pago a 24,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022, começou a ser pago nesta quinta-feira (15.fev.2024) para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. A Caixa Econômica Federal paga o benefício para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil faz o pagamento para os servidores públicos.

Valor e Calendário

O valor do abono é de até um salário mínimo (R$ 1.412), e o pagamento é feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Em média, o valor a ser repassado é de R$ 1.085.

Na iniciativa privada, 1,7 milhão de trabalhadores receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta-feira. O calendário completo de pagamentos para ambos os setores pode ser consultado na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Requisitos para Receber

Para ter direito ao abono salarial, é preciso:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022.

Unificação do Pagamento

A partir deste ano, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi unificado. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário do trabalhador, e o Pasep, de acordo com o último dígito do número de inscrição. Agora, ambos os benefícios seguem a mesma regra de recebimento, conforme data de aniversário do beneficiário.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Economia do RN deve receber mais de R$ 500 milhões com o Carnaval 2024

Economia do RN deve receber mais de R$ 500 milhões com o Carnaval 2024

Pesquisa do Instituto Fecomércio RN revela crescimento nas expectativas de consumo e gasto médio dos foliões

O carnaval de 2024 promete movimentar a economia do Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisa do Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve injetar mais de R$ 501 milhões na economia do estado, um aumento de 7,28% em relação a 2023.

Em Natal, 51% dos consumidores pretendem ir às compras durante o carnaval, com destaque para o aumento na intenção de consumo entre os foliões da capital do Oeste, que saltou de 45,2% para 51,7%. O estudo também revela um crescimento no gasto médio dos foliões, com expectativa de aumento de 16% em Natal e de 8% em Mossoró.

Litoral Norte: principal destino dos natalenses

A pesquisa indica que 64,4% dos natalenses pretendem brincar o carnaval no litoral, um aumento em relação ao ano passado. Os itens mais procurados pelos foliões da capital serão alimentos/bebidas (84,5%) e roupas (37,5%), com destaque para o aumento na procura por acessórios, como fantasias e adereços, que subiu de 7,9% para 20,2%.

Mossoroenses priorizam alimentos e bebidas

Em Mossoró, os consumidores também devem gastar principalmente com alimentos e bebidas (91,9%), mas houve um aumento considerável daqueles que pretendem comprar itens de vestuário e calçados: o percentual de interessados em comprar roupas saltou de 26,5% para 37,5%.

Perfil dos consumidores

Em Natal, a maioria dos consumidores que pretendem ir às compras é do sexo masculino (57%), tem entre 35 e 44 anos de idade (57,9%), possui ensino superior completo (59,4%) e recebe mais de 10 salários mínimos por mês (83,3%).

Em Mossoró, a maior parte dos consumidores é do sexo feminino (51,9%), tem entre 16 e 24 anos de idade (61,3%), possui ensino superior completo (64%) e recebe de 6 a 10 salários mínimos por mês (74,5%).

Metodologia da pesquisa

A pesquisa do IFC ouviu 610 natalenses e 502 mossoroenses entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2024. Ambos os levantamentos possuem margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 5,74 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em dezembro, foram retirados R$ 191 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 211 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, em contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Comércio de Natal terá horário diferenciado no Carnaval

Comércio de Natal terá horário diferenciado no Carnaval

Shoppings, bancos, lojas e supermercados têm expedientes alterados

Com a chegada da folia carnavalesca em Natal, o comércio de rua e os shoppings da cidade ajustam seus horários de funcionamento para garantir que moradores e turistas possam aproveitar a festa com comodidade. Além disso, bancos e supermercados também têm suas operações modificadas durante o período.

Seguindo as orientações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), os estabelecimentos do comércio de rua funcionarão normalmente no sábado de Carnaval, dia 10 de fevereiro. Entretanto, na segunda-feira (12.fev), em celebração ao Dia do Comerciário, tanto o comércio de rua quanto os supermercados estarão fechados, enquanto alguns shoppings terão abertura facultativa.

Já na segunda e terça-feira de Carnaval, o comércio de rua estará fechado, retomando suas atividades na quarta-feira, 14 de fevereiro, com horários variados, alguns estabelecimentos abrirão a partir das 08h e outros por volta das 12h. Os shoppings também acompanharão essa retomada, com abertura prevista a partir das 11h na quarta-feira de Cinzas.

Os supermercados permanecerão fechados apenas no dia 12 de fevereiro, retomando o funcionamento normal nos demais dias de Carnaval. Já os bancos estarão fechados durante todo o feriado, voltando às atividades apenas na quarta-feira de Cinzas, a partir das 12h.

Comércio de rua

Centro da Cidade

Sábado 10/02 – Funciona em horário normal das 08 às 13h.
Domingo 11/02 – Fechado
Segunda-feira 12/02 – Fechado
Terça-feira 13/02 – Fechado
Quarta-feira 14/02 – Funcionamento a partir de 12h.

Alecrim

Sábado 10/02 – Funciona em horário normal das 8h às 17h.
Domingo 11/02 – Fechado
Segunda-feira 12/02 – Fechado
Terça-feira 13/02 – Fechado.
Quarta-feira 14/02 – Funcionamento normal a partir das 08h.

Zona Norte

Sábado 10/02 – Funciona em horário normal das 8h às 17h.
Domingo 11/02 – Abertura facultativa
Segunda-feira 12/02 – Fechado
Terça-feira 13/02 – abertura facultativa
Quarta-feira 14/02 – Funcionamento normal a partir das 08h.

Shoppings

Natal Shopping

10/02 – Sábado
Alimentação e Lazer: 10h às 22h | Quiosques Alimentação: 10h às 22h
Lojas e Quiosques: 10h às 22h | Lojas Mega e Âncoras: 10h às 22h
Alpendre: 14h às 23h
Academia: 09h às 15h

11/02 – Domingo
Alimentação e Lazer: 11h às 22h | Quiosques Alimentação: 13h às 21h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h | Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h
Alpendre: 14h às 23h
Academia: 09h às 15h

12/02 – Segunda-feira – Dia do Comerciário
Alimentação e Lazer: 11h às 22h* | Quiosques Alimentação: 13h às 21h * Obrigatório
Lojas e Quiosques: Fechado
Alpendre: 14h às 23h * Obrigatório
Academia: 09h às 15h

13/02 – Terça-feira
Alimentação e Lazer: 11h às 22h* | Quiosques Alimentação: 13h às 21h * Obrigatório
Lojas e Quiosques: 15h às 21h* | Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h * Facultativo
Alpendre: 14h às 23h * Obrigatório
Academia: 09h às 15h

14/02 – Quarta-feira – Cinzas
Alimentação e Lazer: 11h às 22h | Quiosques Alimentação: 12h às 22h
Lojas e Quiosques: 12h às 22h | Lojas Mega e Âncoras: 12h às 22h
Alpendre: 17h às 23h
Academia: 12h às 22h
Obs: Cinema durante as datas citadas acima funcionará conforme programação.

Partage Norte Shopping Natal

Sábado (10/02)
Lojas e Quiosques: 10h às 22h
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Carrefour: 7h às 22h

Domingo (11/02)
Lojas e Quiosques: 15h às 21h
Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Carrefour: 7h às 21h

Segunda (12/02)
Lojas e Quiosques: Facultativo das 15h às 21h
Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Carrefour: Fechado

Terça (13/02)
Lojas e Quiosques: 10h às 22h
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Carrefour: 7h às 22h

Quarta (14/02)
Lojas e Quiosques: 10h às 22h
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Carrefour: 7h às 22h

O Cinema funcionará todos os dias conforme programação.

Shopping Cidade Jardim

Sábado, 10/02 – das 09h às 21h;

Domingo, 11/02 – Alimentação e lazer das 12h às 20h;
Lojas – fechadas

Segunda-feira, 12/02 – Alimentação e lazer facultativo das 12h às 20h; (facultativo);
Lojas – fechadas

Terça-feira, 13/02 – Alimentação e lazer facultativo das 12h às 20h; (facultativo);
Lojas – fechadas

Quarta-feira, 14/02 – das 11h às 21h.

Midway Mall

Dia 10 (sábado) – ⁠Shopping funcionará normalmente das 10h às 22h;

Dia 11 (domingo) – Shopping funcionará normalmente em horário de domingo
⁠Alimentação e lazer das 11h às 22h
Demais lojas a partir de 12h às 21h
Cinemark aberto conforme programação
⁠Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h;

Dia 12 (segunda-feira) – Feriado Dia do Comerciário
⁠Abrirá apenas alimentação e lazer das 11h às 22h
⁠Cinemark aberto conforme sua programação
Demais lojas e supermercado Pão de Açúcar fechados

Dia 13 (terça-feira)
⁠Alimentação e lazer das 11h às 22h
⁠Demais lojas abertura facultativa a partir de 12h às 21h ⁠Cinemark aberto conforme programação
Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h

Dia 14 (quarta-feira de Cinzas)
Alimentação e lazer das 11h às 22h
⁠⁠Demais lojas das 12h às 22h
⁠Cinemark aberto conforme programação
⁠Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h

Shopping 10

Sábado 10/02
Aberto das 08 às 17h

Domingo 11/02
Fechado

Segunda-feira 12/02
Fechado

Terça-feira 13/02
Fechado

Quarta-feira 14/02
Aberto a partir das 12h

Via Direta

Sábado – 10/02 – Normal – 09h às 21h
Domingo – 11/02 – Totalmente Fechado
Segunda-feira – 12/02 – Totalmente Fechado
Terça-feira – 13/02 – Totalmente Fechado
Quarta-feira – 14/02 – 12h às 21h

Praia Shopping

Sábado 10/02 – Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 10h às 22h.
Domingo 11/02 – Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas, das 15h às 21h
Segunda-feira 12/02 – Praça de Alimentação das 11h às e demais lojas facultativo das 15 às 21h
Terça-feira 13/02 – Praça de Alimentação das 11h, e demais lojas, facultativo das 15 às 21hs.
Quarta-feira 14/02 – Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 12h às 22h
Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site www.moviecom.com.br

Cidade Verde

Dia 10/02/2024 – Sábado
Horário Normal – das 09 às 20h

Dia 11/02/2024 – Domingo
Horário Normal – das 15 às 20h

Dia 12/02/2024 – Segunda
Lojas Fechadas (Dia do comerciário) Alimentação Facultativo

Dia 13/02/2024 – terça-feira
Lojas FacultativoAlimentação Facultativo

Dia 14/02/2024 – quarta-feira
Funcionamento a partir das 12h

Supermercados

  • Fechados no dia 12/02
  • Funcionamento Normal nos dias 10,11, 13 e 14

Bancos

Fechados, retomam atividades na quarta-feira, 14/02, a partir das 12h.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Saiba como cuidar dos animais durante o Carnaval

Saiba como cuidar dos animais durante o Carnaval

Especialista dá dicas e alerta para os riscos de usar fantasias nos animais de estimação

O Carnaval é uma data conhecida pelas festas, pelas músicas e pelas fantasias dos foliões que vão para as ruas vestidos de forma muito criativa. E cada vez mais, as pessoas gostam de aproveitar esses momentos com seus pets. Por isso, ao se preparar para a folia com seu bichinho, é importante observar alguns pontos para a proteção dos animais.

A professora do curso de Medicina Veterinária da Estácio e médica veterinária, Cristiane da Rosa Moraes, conta que alguns cuidados precisam ser tomados como manter o pet sempre hidratado, oferecendo água fresca; não utilizar fantasias de materiais sintéticos que cubram grandes partes do corpo e ter cuidado com o uso de adereços na cabeça; observar a temperatura do piso caso esteja na rua, pois pode causar queimaduras nas patinhas; se o pet tiver pelagem clara, utilizar protetor solar.

Além disso, Cristiane lembra que os animais têm audição sensível, e orienta que, se for necessário, é indicado colocar algodões nos ouvidos do pet. Junto a todas as dicas, também é importante usar sempre identificação com telefone para contato no bichinho e, em caso de grande acúmulo de pessoas, segurar o animal no colo.

Riscos de usar fantasias nos pets

Apesar de serem só mais um estilo de roupa, o ideal é deixar que os pets brinquem Carnaval sem nada, orienta a médica veterinária. A fantasia deve ser usada apenas para fotos ou desfiles, e o tutor deve estar atento: a qualquer sinal de desconforto ou calor, a fantasia deve ser retirada.

Embora existam diversas possibilidades de adereços para os bichinhos, algumas podem não ser seguras e causar alergia, engasgamento ou intoxicação. Glitter, fitas e lantejoulas são adereços pequenos que podem ser arrancados pelo animal com a boca e ingeridos, causando problemas que podem ser graves.

Além disso, alguns animais são mais sensíveis que outros e podem ter reações alérgicas a qualquer produto ou composto químico. Por isso, em caso de coceira, lambidas em excesso, vermelhidão na pele, irritação, inchaço, salivação ou vômitos e diarreia, os humanos devem parar a folia e buscar ajuda de um médico veterinário.

“Problemas com engasgo, intoxicação e alergias são inúmeros e podem ser muito específicos com a situação e com o animal (espécie, raça, idade, condições clínicas), por isso não há como generalizar um procedimento. Quanto aos sinais clínicos, também depende da espécie do animal. Cada espécie pode manifestar sinais diferentes, principalmente no caso de alergias”, alerta.

Entretanto, Cristiane aconselha lavar o animal com água corrente em temperatura ambiente e detergente neutro em caso de intoxicação da pele. Água ou secagem com temperaturas altas podem gerar maior penetração da substância na pele. “Também não se deve dar leite para o animal ingerir, pois alguns corpos serão facilmente absorvidos e, caso o bichinho esteja desacordado, não tente colocar nenhum tipo de líquido ou medicamento por via oral – ele pode sufocar”, orienta.

Foto: Divulgação

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Natal Shopping reinaugura área de coworking com uso gratuito

Natal Shopping reinaugura área de coworking com uso gratuito

Novo espaço tem baias para estudos, conexão Wi-Fi e lounge para networking e eventos; nesta sexta-feira (2), shopping apresenta palestra sobre o Concurso Nacional Unificado com diretor do IAP Cursos

Um espaço para trabalhar, estudar e possibilitar boas conexões. Com ambientação renovada e decoração funcional e aconchegante, o Natal Shopping reabre nesta quinta-feira (1°) a sua área de coworking, com estrutura ideal para atividades profissionais e escolares, para que os clientes usufruam de forma gratuita.

Antes localizado na Alameda Gourmet, agora o espaço compartilhado fica no estacionamento G1, próximo à entrada da Praça de Alimentação. Ao todo, são 100 m² divididos entre bases de estudo com acesso livre à internet, lounge para convivência, reuniões e networking, além de palco com arquibancada para acomodar eventos no formato pocket. Já nesta sexta-feira (2), às 16h, acontece o primeiro.

O consultor em concursos públicos e diretor do IAP Cursos, Aldo Rocha, vai apresentar a palestra “Decifrando o CNU – Concurso Público Nacional Unificado” para ajudar os concurseiros a entender o processo seletivo e orientar sobre como tomar a decisão mais estratégica na hora da candidatura para favorecer sua aprovação. “Faremos uma abordagem dos pontos mais relevantes do edital, além de oferecer um suporte na melhor escolha do bloco para os futuros candidatos nessa oportunidade que racionaliza melhor o processo para o candidato e para o setor público”, adianta.

O acesso ao evento é gratuito, mediante resgate de cupom no aplicativo do empreendimento.

Coworking fortalece experiência do cliente

Em funcionamento desde 2016, o Coworking é mais uma iniciativa do Natal Shopping alinhada com a tendência de ser um empreendimento focado na experiência do cliente, conforme explica o superintendente Felipe Furtado.

“Estamos sempre atentos ao comportamento dos nossos visitantes e comprovamos que, atualmente, o shopping é um lugar de lazer, convivência e entretenimento, além de espaço para resolver suas demandas e fazer compras. Então, proporcionamos mais essa comodidade ao nosso cliente e garantimos que disponha de uma melhor estrutura, como forma de estreitar esse laço e fortalecer o relacionamento”, declara Felipe, destacando que desde a implementação, há oito anos, vem aumentando o fluxo de frequentadores no espaço de trabalho.

Quem mais costuma utilizar esses locais são jovens profissionais que trabalham em modelo híbrido ou remoto. Segundo estudo realizado pela revista Movebla, sobre temáticas relacionadas ao trabalho e mundo corporativo, cerca de 46% dos usuários de espaços colaborativos são visitantes diários; enquanto 22% vão aos coworkings algumas vezes na semana e 18%, apenas uma vez ao mês.

Frequentadores assíduos, o casal Bruna Lima e Lenildo Dantas sentiu falta do espaço durante as obras e comemora a novidade. “A gente sempre vem pro shopping na hora do almoço e aproveita para ficar trabalhando durante a tarde e depois resolver outros assuntos, fazer compras etc. Como nós dois trabalhamos em regime remoto, é uma proposta muito útil e que facilita a vida, é bom saber que irá voltar ainda melhor”, opina Bruna.

SERVIÇO – Inauguração do Coworking do NAT

O que: Palestra “Decifrando o CNU – Concurso Público Nacional Unificado” com Aldo Rocha, consultor em concursos públicos e diretor do IAP Cursos

Quando: Sexta-feira (2), às 16h

Onde: Estacionamento G1, próximo à entrada da Praça de Alimentação

Acesso gratuito mediante resgate de cupom pelo aplicativo do empreendimento, disponível na App Store ou Google Play

Foto: Divulgação

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Santander abre edital para destinar recursos a projetos sociais no RN

Santander abre edital para destinar recursos a projetos sociais no RN

Projetos devem ser voltados a crianças, adolescentes e a pessoas idosas; No Estado, os 46 projetos apoiados em edições anteriores do Amigo de Valor e do Parceiro do Idoso já receberam R$ 11,2 milhões, além de ter impactado mais de 20 mil potiguares

O Santander abriu na última segunda-feira (29) as inscrições para os editais dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, iniciativas do Banco que destinam recursos incentivados para projetos sociais que protegem e acolhem crianças, adolescentes e a pessoas idosas em situação de violência ou violação de direitos. No Rio Grande do Norte, poderão participar projetos de mais de 150 municípios, como Assu, Alto Rodrigues, Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, São Miguel, entre outros. Desde 2003, o Banco destinou R$ 11,2 milhões a 46 iniciativas no estado, impactando mais de 20 mil potiguares. Neste ano, os projetos selecionados receberão até R$ 400 mil do Santander, além de formação e acompanhamento técnico especializado.

“Mais do que destinar recursos financeiros para os projetos sociais selecionados, o Santander monitora as ações e capacita as organizações e os conselhos municipais selecionados. É nosso dever promover ações que contribuam para o fortalecimento e a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”, diz Gabriela Bertol, head de sustentabilidade do Santander Brasil.

Para o Amigo de Valor, o projeto inscrito deve ter como foco os direitos da criança e do adolescente, com iniciativas de Serviços de Convivência Familiar, medidas socioeducativas e acolhimento. Os recursos recebidos pela campanha variam de acordo com a complexidade do programa, podendo chegar a R$ 390 mil. Já no Parceiro do Idoso, podem participar ações que promovem a convivência familiar ou centros de longa permanência. Nessa modalidade a verba pode chegar a R$ 400 mil por ano. Tratam-se de duas das maiores campanhas de destinação de Imposto de Renda do país, que atua no fortalecimento da rede de proteção de garantia de direitos com a arrecadação de recursos incentivados para iniciativas de todo o Brasil.

O Amigo de Valor, com mais de 20 anos de atividade, e o Parceiro do Idoso, criado em 2013, já apoiaram mais de 1,1 mil iniciativas, que beneficiaram 1,6 milhão de crianças e adolescentes e mais de 35 mil idosos em todo País. O Santander já destinou cerca de R$ 270 milhões a projetos sociais espalhados pelos 26 estados brasileiros.

As inscrições vão até o dia 19 de abril. Podem participar dos editais os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de cidades onde o Santander está presente, que tenham até 500 mil habitantes e IDH até 0,739. Os projetos selecionados serão divulgados em agosto. Mais informações nos sites do Amigo de Valor e do Parceiro do Idoso.

Foto: Divulgação

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Gasolina já atinge R$ 6,29 em Natal após aumento do ICMS e reajustes da refinaria

Gasolina já atinge R$ 6,29 em Natal após aumento do ICMS e reajustes da refinaria

Consumidores reclamam do impacto no bolso, enquanto especialistas alertam para a possibilidade de novos aumentos

O preço da gasolina em Natal disparou nesta quinta-feira (1º.fev.2024) após o aumento do ICMS e reajustes da refinaria Clara Camarão. Em alguns postos da capital, o litro do combustível já é vendido a R$ 6,29, um aumento de R$ 0,55 em relação ao início do ano.

O aumento de R$ 0,15 no ICMS, definido pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor nesta quinta-feira. Somado a isso, a 3R, empresa que opera a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, havia anunciado dois reajustes de R$ 0,15 cada nos dias 18 e 25 de janeiro.

Impacto no bolso

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxwel Flor, explica que os reajustes acumulados desde o início do ano podem elevar o preço da gasolina em até R$ 0,50.

Diesel também sobe

O aumento também atingiu o diesel. Em alguns postos, o litro do S-10 já é vendido a R$ 6,29. Segundo a ANP, o preço médio do litro do diesel era de R$ 5,76 e o do S-10 era de R$ 6,03.

Previsão de novos aumentos

Maxwel Flor prevê que os preços dos combustíveis continuarão subindo nos próximos dias. Ele cita como fatores a atualização do salário mínimo e a necessidade de repassar os custos da produção.

Números

  • R$ 0,15: aumento do ICMS da gasolina
  • R$ 0,30: reajustes da refinaria Clara Camarão
  • R$ 0,50: possível aumento total da gasolina
  • R$ 6,29: preço da gasolina em alguns postos de Natal
  • R$ 6,29: preço do diesel S-10 em alguns postos de Natal

Foto: Divulgação/Sejus

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Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

11ª parcela estava prevista para ser paga nesta quarta-feira, mas será depositada no dia 10 de fevereiro

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na terça-feira (30.jan.2024) que vai atrasar o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério do ano de 2022. O valor, que deveria ser depositado nesta quarta-feira (31.jan), será creditado na conta dos 37 mil servidores atingidos no dia 10 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que a mudança de data se deve a uma “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”.

O piso do magistério é um valor mínimo que deve ser pago a professores da educação básica pública. Em 2022, o valor foi reajustado em 33,24%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

O atraso no pagamento da parcela pode causar transtornos aos servidores, que terão que se organizar para suprir as necessidades financeiras com o dinheiro que só estará disponível no dia 10 de fevereiro.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Praia Shopping anuncia programação de carnaval 2024

Praia Shopping anuncia programação de carnaval 2024

Folia tem expectativa de 70 mil pessoas; shopping lança Programa de Integridade para lojistas e funcionários

O Praia Shopping abre sua programação especial de carnaval neste sábado (03), com o tradicional Carnaval da Melhor Idade, que traz como atrações Rogério Madureira, o Regional Choro da Terra, trazendo samba, chorinho e muito frevo. A folia do domingo (04), fica por conta do Bloquinho Patotinha com Mara Dias e os palhaços Bisteca e Bochechinha, uma realização da Idearte e Atividade Produções. O evento será o abre alas de um dos maiores e mais tradicionais carnavais da zona sul de Natal e tem o apoio da Prefeitura de Natal.

Esse ano, durante os 04 dias de carnaval, o Praia recebe o projeto Samba Negra, com programação todos os dias a partir das 17h. No sábado (10), terá show de Brincantos e Jaina Elne, a partir das 17h. Dando continuidade à folia, no domingo (11), a banda infantil Bricantos abre a folia as 17h e Isaque Galvão as 19h00, anima a galera. Na segunda (12) a festa começa com a matinê animada pela Show Kids e quem dá continuidade a programação é Dodora Cardoso. No último dia de folia (terça-13), a Show Kids abre a tarde para a criançada e Sueldo Soares comanda o encerramento da folia.

O Samba Negra, tem a realização da Idearte e Atividades Produções e do Praia Shopping e tem o patrocínio da Lei Djalma Maranhão, Prefeitura de Natal, ProntoClinica de Olhos de Natal, Terra Santa Hyundai e Plano Urbanismo.

Durante o carnaval, a praça de alimentação do shopping irá funcionar durante todos os dias do evento, assim como o Moviecom e o Real Botequim. Já as lojas abrirão no sábado (10) e domingo (11), normalmente e segunda-feira e terça-feira de Carnaval, as operações irão funcionar de forma facultativa, retomando normalmente na quarta-feira de cinzas.

Pensando no conforto dos foliões, o Praia Shopping ampliou o investimento para garantir o reforço das equipes de segurança, limpeza e o serviço médico especial para urgências, que estará disponível durante todos os dias de festa.

O carnaval no Praia, reúne atrações para toda a família e já se tornou uma tradição na programação de Ponta Negra. Neste ano a expectativa é que os quatro dias de folia, reúna mais de 70 mil pessoas que terão como opção, atrações locais, 100% gratuita. A expectativa é que durante o período as vendas cresçam em torno de 10% em relação ao mesmo período de 2023.

Praia Shopping cria programa de integridade

Durante o carnaval, o Praia Shopping, implementa este ano, o seu programa de integridade, criando um código de conduta e realizando treinamentos para os funcionários e lojistas do shopping. O objetivo é treinar toda a grade de funcionários e também lojistas, sobre a forma correta de agir nas mais diversas situações, principalmente em questões mais delicadas como preconceito e/ou descriminação abordando temas sobre assédio, racismo, identidade de gênero, homofobia, pessoas com necessidade especiais, tudo sempre conforme a legislação atual.

“O programa de governança abordará desde as relações do Praia com seus funcionários, com lojistas e com o cliente, desenvolvendo políticas específicas para cada público que trabalhe ou frequente o shopping. Essas políticas vão desde a prevenção a discriminação, assédio, respeito a identidade de gênero até o relacionamento com cliente”. – André Azevedo – Diretor Jurídico da AAVA Integrity e parceiro do Praia Shopping no desenvolvimento deste programa.

André também pontuou como será a execução do programa de integridade: “Além dos treinamentos que serão realizados ao longo de todo o ano para toda a equipe, estamos criando um canal para atender esses requisitos legais, esse canal ira ter a opção de anonimato, se assim o denunciante desejar, permitindo total segurança do usuário. Essa segurança e suporte jurídico será dado pela nossa empresa AAVA Integrity, sendo encarregada da mediação e certificação do sistema”.

SERVIÇO: PROGRAMAÇÃO DE CARNAVAL NO PRAIA SHOPPING 2024 – GRATUITA!

03/02/2024
19:30 – CARNAVAL DA MELHOR IDADE – Rogério Madureira e Regional Choro da Terra: sambas, choro e frevo

04/02/2024
16h – BLOQUINHO PATOTINHA – Mara Dias e Bisteca e Bochechinha

SAMBRA NEGRA – CARNAVAL

10/02/2024
17h – Brincantos – infantil
19:30 – Jaina Elne

11/02/2023
17h – Brincantos – infantil
19:30 – Isaque Galvão

12/02/2023
17h – Show Kids – infantil
19h – Dodora Cardoso

13/02/2023
17h – Show Kids – infantil
19h – Sueldo Soares

Foto: Divulgação

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Natalense vendia empadas por 1 real na faculdade e hoje fatura 15 milhões ajudando profissionais

Natalense vendia empadas por 1 real na faculdade e hoje fatura 15 milhões ajudando profissionais

Aos 21 anos, já formada em Nutrição, Clara expandiu seus horizontes, assumindo turmas em um núcleo de ensino para nutricionista

Clara do Vale, uma jovem de origem simples e moradora da periferia de Natal, RN, iniciou sua jornada empreendedora aos 15 anos, dando aulas de reforço. Sua habilidade com os estudos e talento para ensinar logo se destacaram, proporcionando uma virada em sua vida: com 16 anos, conquistou uma bolsa integral na melhor universidade particular da região. Para conseguir comprar os livros e materiais, começou a vender empadas para os alunos.

Aos 21 anos, já formada em Nutrição, Clara expandiu seus horizontes, assumindo turmas em um núcleo de ensino para nutricionistas, enquanto também trabalhava em um supermercado e prestava consultorias. Seu próprio consultório, inaugurado logo depois, marcou o início de uma abordagem diferenciada no mercado: o “Conceito Premium”. Clara rompeu padrões, cobrando valores acima da média por um serviço que oferecia uma experiência única e personalizada.

Com o apoio de seu marido e sócio, Ed Souza, Clara se aventurou no mundo digital, criando cursos e produtos online em alto ticket. O lançamento de seu primeiro curso, o “Efeito Awake” em 2018, foi um marco que a levou para São Paulo e depois para Florianópolis, acompanhando a tendência de digitalização do consumo durante a pandemia.

A transição de Clara para o ensino no mundo dos negócios se deu com a criação do método “Marca Irresistível”, em 2019. Sua visão empresarial e estratégia de posicionamento foram decisivas para alcançar um faturamento de meio milhão de reais em apenas três meses. A partir daí, sua trajetória foi marcada por crescimento exponencial e superação de desafios.

A jornada de Clara não se limitou ao Brasil. Morou em Dubai, Lisboa e Tulum, consolidando a empresa Mentory International. Hoje, aos 32 anos, morando em Londres, no Reino Unido, Clara do Vale é uma empresária de sucesso, com um faturamento médio anual de 15 milhões de reais, alunas em mais de 60 países e uma liderança incontestável na Gestão Premium para marcas pessoais e negócios de alto ticket.

“Nosso sucesso não é apenas financeiro, é um legado de superação e inovação. Ajudamos profissionais a construir sua própria riqueza com técnica e uma história inspiradora”, afirma Clara, que atualmente se destacando como uma das maiores inspiração no mundo do empreendedorismo feminino.

Foto: Divulgação

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Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Fechamento da Di Santini segue tendência de grandes redes e preocupa comerciantes

O fechamento da loja Di Santini, na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, em Natal, é mais um exemplo da decadência do comércio na região. A empresa, que vendia calçados, fechou as portas na última semana, seguindo a tendência de outras grandes redes, como C&A, Marisa, Americanas e Magalu, que encerraram suas atividades no Centro da capital potiguar nos últimos dois anos.

Segundo a gerência da Di Santini, o fechamento foi motivado pela redução do fluxo de clientes na região. “O aluguel do prédio é muito alto e, com menos gente circulando, não conseguimos mais manter a loja aberta”, disse o gerente em entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Ele preferiu não se identificar.

O cenário preocupa os comerciantes da Cidade Alta. O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, confirmou que o alto preço dos aluguéis é um dos principais problemas enfrentados pelo comércio na região. “As empresas não conseguem se sustentar e acabam fechando”, disse.

Vasconcelos também apontou a falta de segurança pública como um fator que contribui para a decadência do Centro de Natal. “Os comerciantes e clientes precisam se sentir seguros para frequentar a região”, afirmou.

Para tentar reverter a situação, a Associação Viva o Centro reivindica a implantação de um programa de incentivos para o comércio no Centro de Natal. “O poder público precisa ajudar as empresas a se manterem na região”, disse Vasconcelos.

O empresário Delcindo Mascena, idealizador da Associação Viva o Centro, também ressaltou a importância de se investir em cultura para atrair visitantes e movimentar o Centro da cidade. “O que traz o mundo para nos visitar é a nossa cultura”, disse.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Empreendedores excluídos do MEI por débitos com a Receita têm até hoje (31) para regularizar situação

Empreendedores excluídos do MEI por débitos com a Receita têm até hoje (31) para regularizar situação

Mesmo prazo foi estipulado aos microempreendedores que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil e precisam se desenquadrar da categoria

Mais de 373 mil Microempreendedores Individuais (MEI) foram excluídos pela Receita Federal por débitos com a Fazenda Nacional e a chance de regularizar as pendências termina nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro. O contribuinte que não realizar este processo dentro do prazo terá que aguardar até janeiro de 2025 para fazer a solicitação e até lá ficará fora do regime.

Sobre a regularização da situação e o pedido de reenquadramento, o professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Uanderson Rebula, explica que a consulta em relação às dívidas pode ser feita no “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” ou pelo “portal e-CAC”.

“É importante ficar atento, os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024. Com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos do MEI, o governo federal lançou condições com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no “Portal Regularize”. Após a renegociação, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, descreve.

O profissional destaca ainda que os microempreendedores individuais que tiveram faturamento superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.

“A recomendação é que este desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizado também até 31 de janeiro, com o auxílio de um contador para apoiar no processo”, indica o professor da Estácio.

Foto: Freepik

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Sesc RN abre 1.680 vagas para cursos gratuitos de produção de salgados, bolos e bordados

Sesc RN abre 1.680 vagas para cursos gratuitos de produção de salgados, bolos e bordados

Inscrições começam no dia 5 de fevereiro para turmas em Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abriu nesta segunda-feira (29.jan.2024) 1.680 vagas gratuitas para cursos de valorização social em 2024. As inscrições para as primeiras turmas, que começam em março, começam no dia 5 de fevereiro.

As vagas são para cursos em diversas áreas, como:

  • Bolos tradicionais
  • Bordado livre para iniciantes
  • Confecção de embalagens decorativas
  • Crochê para iniciantes
  • Decoração de balões
  • Doces caseiros
  • Docinhos para festas
  • Introdução a bijuteria
  • Pintura em tecido para iniciantes
  • Salgados para lanches
  • Sopas e caldos

O edital com todas as informações sobre os cursos e as inscrições está disponível na aba de Educação do site do Sesc RN.

Podem se inscrever no projeto trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes, estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.

As inscrições poderão ser feitas de maneira on-line ou presencial, nas unidades do Sesc RN. As inscrições desta primeira etapa ocorrem entre os dias 5 e 9 de fevereiro.

O resultado das inscrições será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília/Ilustração

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Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Proposta, aprovada pela Câmara de Natal, foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias

Motoentregadores realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (30.jan.2024) na frente da sede da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. O objetivo da manifestação era protestar contra o veto integral do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados pelos profissionais nas portarias dos condomínios.

“Entregador não é obrigado a subir”, dizia uma das faixas empunhadas pelo grupo.

A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.

No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.

Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas “são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se sobre tal matéria”.

Leis semelhantes foram aprovada e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.

Projeto de lei

O texto do projeto citava que o objetivo da lei era “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.

O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.

Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, citava o documento.

Reação dos manifestantes

Os manifestantes que participaram do protesto alegaram que o veto do prefeito Álvaro Dias é uma medida injusta que prejudica os motoentregadores.

“A gente trabalha muito e ganha pouco. Essa medida daria um respiro para a gente”, disse um dos manifestantes, que não quis se identificar.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o protesto dos motoentregadores.

Foto: Ysmael Ventura

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Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Empresa busca reestruturar dívida de R$ 20 bilhões

A companhia aérea Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quinta-feira (25.jan.2024). A dívida da empresa é estimada em R$ 20 bilhões por agências de risco. O objetivo da Gol é reestruturar suas finanças e fortalecer suas operações comerciais a longo prazo.

O processo de recuperação, conhecido como Chapter 11 nos EUA, foi iniciado com um financiamento de US$ 950 milhões, pendente de aprovação judicial. A Gol afirma que o Chapter 11 visa levantar capital, reestruturar finanças e fortalecer operações comerciais a longo prazo, mantendo as operações normais.

O CEO da Gol, Celso Ferrer, ressaltou os esforços da empresa para melhorar a experiência de viagem dos clientes, a lucratividade e a posição financeira. Ele acredita que o processo de recuperação ajudará a empresa a superar os desafios impostos pela pandemia.

A Gol enfrenta vencimentos de dívida de aproximadamente R$ 3 bilhões no curto prazo (até 12 meses), mas não possui caixa suficiente para honrar esses compromissos. Apesar de resultados operacionais positivos, a Gol enfrenta dificuldades para conseguir novas garantias para reestruturar a dívida.

No comunicado, a Gol destacou seu bom desempenho operacional entre as companhias aéreas da América Latina e um aumento recorde na receita operacional líquida, alcançando R$ 4,7 bilhões. Este crescimento foi impulsionado pelas receitas do Programa de Fidelidade Smiles e das operações de carga Gollog, que cresceram 65,1% no terceiro trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em dezembro de 2023, a taxa de ocupação da Gol atingiu 82,7%, um aumento de 4,8% em relação ao ano anterior. A empresa também ressaltou sua eficiência e produtividade com base em indicadores operacionais como pontualidade, regularidade e uso da frota.

Foto: Colin Cooke Photo/Visualhunt

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Mercado de seguros apresenta crescimento e paga mais de R$ 618 milhões no RN em 2023

Mercado de seguros apresenta crescimento e paga mais de R$ 618 milhões no RN em 2023

Em 2024, expectativa é que o setor alcance o maior percentual de crescimento da história

O mercado de seguros vem apresentando um crescimento constante nos últimos anos no Brasil e no Nordeste. De acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), em 2024 a expectativa é que o setor alcance o maior percentual de crescimento da história, de 11,7%, com uma participação de 6,2% no PIB nacional.

Até dezembro de 2023, as seguradoras arrecadaram um total de R$ 663 bilhões em todo o país – mais de R$ 60 bilhões acima do valor arrecadado em 2022. No Rio Grande do Norte, o setor de seguros cresceu mais de 14% no período, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

De acordo com Gabriela Nóbrega, analista de desenvolvimento de negócios da Central Sicredi Nordeste, os números refletem um maior interesse e conhecimento da população acerca do mercado de seguros. No Rio Grande do Norte, a cooperativa concedeu, ao longo de 2023, um total de R$ 618,4 milhões em seguros.

“Um seguro oferece uma camada de segurança financeira, nos casos de imprevistos, protegendo o segurado de possíveis riscos e prejuízos”, explica Gabriela Nóbrega..

Em todo o país, conforme a CNSeg, o produto com maior valor de pagamento foi o Crédito e Garantia (82,2%), seguido de Responsabilidade Civil (40,9%) e Planos Tradicionais (28,6%). Entretanto, essas são apenas algumas das modalidades de seguros disponíveis no mercado.

“No âmbito pessoal, um seguro pode abranger diversos aspectos, como seguro de vida, seguro de saúde, seguro residencial e seguro de automóveis; já no âmbito profissional, existem seguros voltados para empresas e empreendedores, como o seguro empresarial, que protege o patrimônio da organização em caso de sinistros, e o seguro de responsabilidade civil, que cobre danos causados a terceiros durante a prestação de serviços”, diz Gabriela.

Com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017, que regulamenta a área e elenca mecanismos de transparência e segurança para os consumidores, a expectativa é que o setor alcance uma parcela ainda maior da população em 2024.

“O Sicredi oferece uma vasta gama de seguros para pessoas físicas e jurídicas, como Seguro de Vida, Seguro de Automóvel, Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro Agrícola e Rural, Seguro Viagem e muitos outros”, afirma a especialista.

Neste ano, conforme o Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste, a região Nordeste deve registrar crescimento de cinco carteiras de seguros: vida, empresarial, residencial, responsabilidade civil e garantia.

Foto: Divulgação

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Sodiê lança bebidas e sobremesas geladas

Sodiê lança bebidas e sobremesas geladas

Festival de Verão acontece até dia 14 de fevereiro em todas as lojas da rede

Os meses de janeiro e fevereiro trazem sabores refrescantes no Festival de Verão da Sodiê. A franquia de bolos artesanais está lançando uma série de novidades para os amantes de sobremesas e bebidas geladas.

Uma das principais atrações do Festival é a Soda Italiana, uma bebida tradicionalmente refrescante. A Sodiê oferece essa novidade em quatro sabores: frutas vermelhas, maçã verde, limão siciliano e abacaxi.

Além disso, a marca traz Chás Gelados nos sabores pêssego e limão, perfeitos para se refrescar nos dias quentes de verão. Para quem prefere algo mais cremoso, o Festival oferece um cardápio de Frozen, disponível nos sabores abacaxi, morango e frutas vermelhas.

Na mesma linha refrescante, a Sodiê lança milk shakes nos sabores limão, maracujá, Nutella e Ovomaltine. E para completar, o festival traz saborosos Pavês em três opções: abacaxi, limão e chocolate.

O Festival de Verão da Sodiê acontece até 14 de fevereiro. Além dos lançamentos, a marca oferece uma ampla variedade de docinhos (belgas, finos, tradicionais e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e tortas doces.

A Sodiê também oferece uma carta exclusiva de cafés para acompanhar suas delícias e uma linha de salgados, com opções fritas e assadas, para os momentos em que a vontade de um petisco salgado bate à porta.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Governo do Estado alega que medida causará paralisação de serviços

Servidores públicos do Rio Grande do Norte que foram contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, podem ser obrigados a se aposentar até 25 de abril deste ano. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabeleceu o prazo para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais.

A medida é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que esses servidores devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. No entanto, o governo do estado alega que a decisão do TCE-RN causará paralisação de serviços, pois implicará na aposentadoria de 3.690 servidores.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a falta desses servidores impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, que poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas. O governo alega que não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam.

Diante disso, o governo do estado recorreu da decisão do TCE-RN. O objetivo é que o prazo seja flexibilizado, para que os servidores tenham mais tempo para se preparar para a aposentadoria.

A decisão do TCE-RN ainda não é definitiva. O governo do estado aguarda o julgamento dos embargos de declaração infringentes que interpôs.

Foto: Divulgação/TCE-RN

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Preço da gasolina sobe pela segunda semana seguida no RN

Preço da gasolina sobe pela segunda semana seguida no RN

Preço do combustível está R$ 0,44 mais caro do que na Petrobras

A 3R Petroleum, empresa que administra a Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, no Rio Grande do Norte, reajustou o preço da gasolina pela segunda semana consecutiva. O litro do combustível passou de R$ 3,008 para R$ 3,153 nesta quinta-feira (25.jan.2024).

Com isso, o preço praticado na refinaria potiguar está R$ 0,44 mais caro do que na Petrobras, na comparação com o valor cobrado no terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba. Na Paraíba, o litro da gasolina vendido às distribuidoras sai por R$ 2,709.

O Diesel A S500, por sua vez, permaneceu sem alteração nesta quinta-feira na refinaria Clara Camarão, ao custo de R$ 3,597, o litro.

Já no terminal da Petrobras em Cabedelo, o Diesel custa R$ 3,306. Assim, o preço praticado pela estatal está R$ 0,29 mais barato do que na refinaria potiguar.

A última atualização de valores dos combustíveis anunciada pela Petrobras ocorreu em 1º de janeiro deste ano.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Tarifas de embarque no Aeroporto de Natal sobem mais de 25%

Tarifas de embarque no Aeroporto de Natal sobem mais de 25%

Nova operadora Zurich Airport justifica aumento com alinhamento às tarifas praticadas no país

As tarifas de embarque no Aeroporto de Natal vão subir mais de 25% a partir de 19 de fevereiro, segundo anunciou a Zurich Airport Brasil, futura operadora do Aeroporto Internacional de Natal.

A tarifa de embarque doméstico passará de R$ 36,27 para R$ 46,20 – um aumento de 27,3%. Já a tarifa de embarque internacional vai de R$ 64,21 para R$ 80,90 – reajuste de 25,9%.

Em nota, a empresa informou que os “valores estão alinhados com as tarifas praticadas nos aeroportos brasileiros e na região nordeste”.

O reajuste nos valores das tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia acontecem anualmente nos aeroportos do país e é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“No caso do Aeroporto de Natal o novo contrato de concessão tem novas regras tarifárias, uma vez que a regulação tarifária dos aeroportos passou por uma evolução regulatória. A nova tabela está prevista para entrar em vigor em 19 de fevereiro”, informou a empresa.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave e pelo passageiro pelos serviços prestados pelo aeroporto. O aeroporto de Natal foi o primeiro privatizado do país.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Norte-americana GM injetará R$ 7 bi e chinesa BYD outros R$ 3 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Da Agência Brasil

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Santander lança fundo com gestão ativa para quem tolera risco, mas não quer deixar a renda fixa

Santander lança fundo com gestão ativa para quem tolera risco, mas não quer deixar a renda fixa

Carteira aloca em juros, moedas, inflação, no Brasil e no exterior, e em títulos de crédito privado

A Santander Asset Management aproveita o momento de queda nos juros, quando normalmente os investidores buscam ganhos além da taxa Selic, para lançar um novo fundo com gestão ativa. Batizado de Multiestratégia Renda Fixa Crédito Privado, o produto é voltado para quem pretende investir em uma carteira mais arrojada, mas quer permanecer na renda fixa. Ele aloca seus recursos nos mercados de juros, moedas, inflação – no Brasil e no exterior – e em títulos de crédito privado.

“Nosso objetivo é oferecer uma carteira que possa capturar ganhos no momento de queda ou de alta dos juros para quem busca diversificar seus investimentos em moedas e inflação e, ainda, aproveitar as diversas oportunidades no mercado de crédito”, afirma Luciano Rais, gestor dos fundos de Renda Fixa da Santander Asset Management.

O fundo pertence à família Multiestratégia Renda Fixa Crédito Privado, que conta com o Prev Multiestratégia Renda Fixa Crédito Privado. Desde que foi lançado, em fevereiro do ano passado, o fundo acumulou rentabilidade equivalente a 108% do CDI na sua versão previdenciária.

Voltado a todos os perfis de investidor, o fundo aceita aplicação mínima inicial de R$ 100, com taxa de administração de 0,90% ao ano e 20% de taxa de performance sobre o que exceder o CDI.

Sobre a Santander Asset Management

Com patrimônio gerido de R$ 325 bilhões, é a sexta maior gestora de recursos no Brasil e a asset estrangeira com maior presença no País. Avaliada com o rating máximo da Moody’s, conta com mais de 570 fundos de investimento e atende mais de 720 mil clientes, por meio de um processo disciplinado de decisão de investimentos, uma cultura voltada à gestão e controle de riscos e sólido desempenho ajustado ao risco de seus fundos.

Foto: Divulgação

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Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Artesãos da 29ª edição da Fiart surpreendem com criatividade, talento e muita diversidade

Artesãos da 29ª edição da Fiart surpreendem com criatividade, talento e muita diversidade

Quem visualiza as peças no Salão da Madeira fica encantado

A 29ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART começou na sexta-feira (19), no Centro de Convenções de Natal, e segue até o dia 28 de janeiro, sempre das 16h às 22h, com ampla programação. Artesãos potiguares, de outros estados brasileiros e de outros países estão distribuídos em 220 estandes, expondo e comercializando seus produtos.

Este ano, os irmãos de Caiçara do Norte/RN, João Batista Barbosa e Cristiano Barbosa Isídio, estão expondo seus trabalhos pela primeira vez na Fiart. São objetos feitos com madeira de demolição, que se transformam em obras de artes. Carrinhos, helicópteros, bascos, porta canetas, chaveiros e até torre de energia eólica. Quem visualiza as peças no Salão da Madeira fica encantado. “Foi por meio das brincadeiras de criança que começamos a criar e fazer as peças com madeira. Com o tempo fomos aperfeiçoando. Tudo é feito à mão. Esperamos poder comprar depois equipamentos, pois produzimos em horários vagos, quando não estamos trabalhando na agricultura”, revelou Cristiano. Toda madeira usada é reciclada.

O Salão dos Mestres permite uma experiência diferente aos visitantes, onde os Mestres produzem ao vivo sua arte, revelando todo o talento dos traços, habilidades e criatividade.

O visitante está gostando das novidades, como o Salão do Bordado SEBRAE/RN e o stand da Rota da Cerveja, núcleos da cachaça e queijo idealizado pelo Sebrae/RN, que conta com produtores locais.

Além disso, tudo, a 29ª FIART contempla um palco com uma programação repleta de atrações culturais. O Festival Fiart Cultural é dedicado a ser, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas regionais que salvaguardam nossas tradições.

A FIART é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o patrocínio da Prefeitura de Natal e da Unimed Natal, LUCK Receptivo, através da Lei Municipal Djalma Maranhão, além do apoio do Sebrae/RN e organização da Espacial Eventos. Toda a programação cultural tem o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal e LUCK Receptivo.

Não perca essa oportunidade. Vá prestigiar o comércio, arte e cultura. Visite a Fiart!

Informações:

Quando: De 19 a 28 de janeiro de 2024
Que horas: Das 16h às 22h
Onde: Centro de Convenções de Natal

Foto: Canindé Soares

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Mais de 7 mil empresas potiguares já solicitaram ingresso no Simples Nacional

Mais de 7 mil empresas potiguares já solicitaram ingresso no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.

Está aberto, até o dia 31 de janeiro, o prazo para empresas e microempreendedores definirem o regime de tributação para 2024. Entre as opções disponíveis, está o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, destinado a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões – incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo dados da Receita Federal, até o meio-dia da sexta-feira (19), foram realizadas 7.113 solicitações pelo regime Simples Nacional no Rio Grande do Norte. Desse total, 5.316 ainda estão pendentes de regularização e 1.797 já foram deferidas. Para o contador Gustavo Vieira, da Rui Cadete, a decisão de aderir ao regime tributário simplificado pode ser estratégica e deve levar em conta critérios que vão além do faturamento.

“O Simples Nacional é mais indicado para negócios de pequeno e médio portes, enquanto o Lucro Presumido e o Lucro Real são mais vantajosos para empresas maiores. Contudo, outros fatores devem ser levados em consideração, como a atividade da empresa, sua complexidade e a possibilidade de aproveitamento de créditos e deduções, por exemplo”, explica o diretor da Rui Cadete.

Empresas que já estão em atividade devem fazer a definição do regime tributário mais adequado à sua realidade até o dia 31 de janeiro. Se aceita, terá validade retroativa a partir de 1° de janeiro. Já para as empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então. “Mas é importante destacar que essa escolha não é fixa e pode ser alterada no decorrer do tempo. Por isso, é fundamental revisá-la periodicamente, considerando as mudanças na legislação, no contexto empresarial e nas projeções financeiras da empresa”, completa Gustavo.

Foto: Divulgação

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3R Petroleum aumenta o preço da gasolina e diesel no RN

3R Petroleum aumenta o preço da gasolina e diesel no RN

Refinaria de Guamaré registra reajuste de R$ 0,15 na gasolina e R$ 0,09 no diesel

A 3R Petroleum, que opera a Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, no Rio Grande do Norte, reajustou os preços da gasolina e do diesel nesta quinta-feira (18.jan.2024).

O preço da gasolina A passou de R$ 2,85 para R$ 3,00 por litro, um aumento de R$ 0,15. Já o diesel A S500 passou de R$ 3,50 para R$ 3,59 por litro, um aumento de R$ 0,09.

O comparativo é realizado com base nos valores comercializados no dia 11 de janeiro.

Com o reajuste, a diferença de preços entre a 3R Petroleum e a Petrobras, que opera a refinaria mais próxima do Rio Grande do Norte, localizada em Cabedelo, na Paraíba, aumentou.

Na Petrobras, o diesel é comercializado a R$ 3,30 por litro e a gasolina a R$ 2,70 por litro.

A diferença de preços entre as empresas é de R$ 0,29 para o diesel e de R$ 0,30 para a gasolina.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) sofreu variação de 0,01%, em dezembro de 2023, quando comparado com o mês de novembro. O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15.

O Custo Unitário Básico (CUB) por metro quadrado é um parâmetro de custos na indústria de construção civil que reflete as variações nos custos de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O Sinduscon-RN realiza o cálculo com base nas informações fornecidas pelas construtoras.

Foto: Freepik

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Material escolar fica 18% mais caro em Natal

Material escolar fica 18% mais caro em Natal

Pesquisa do Procon Natal aponta aumento nos preços de itens essenciais para o início do ano letivo

Uma pesquisa realizada pelo Procon Natal entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023 constatou um aumento de 18% no preço do material escolar em relação à pesquisa anterior, realizada em setembro do mesmo ano.

O levantamento, que analisou os preços de 32 itens de papelaria, como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica e cola bastão, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor, lápis preto nº. 2, tinta guache, régua plástica, cadernos, tesoura, papel tamanho ofício e A4 (resma e cento), entre outros, apontou que o preço médio do material escolar passou de R$ 148,06 para R$ 181,63.

O aumento foi registrado em todos os itens pesquisados, com destaque para caneta hidrográfica (42%), resma de papel A4 (2%) e caderno universitário (17%).

O Procon Natal orienta os pais e responsáveis a pesquisarem os preços antes de comprar o material escolar, tanto no comércio varejista quanto no atacadista. A pesquisa completa pode ser acessada no site do órgão.

Além disso, o Procon lembra que as escolas não podem escolher marcas de itens da lista de material escolar, obrigar os pais a comprarem na secretaria da escola ou cobrar taxas extras ou materiais de uso coletivo.

Caso o consumidor se sinta lesado, pode procurar o Procon Natal para registrar uma denúncia.

Foto: Alessandro Marques – Procon Natal

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Trabalhadores da limpeza da UFRN ocupam reitoria por atraso salarial

Trabalhadores da limpeza da UFRN ocupam reitoria por atraso salarial

Funcionários terceirizados denunciam terceiro mês consecutivo de atrasos e buscam respostas

Trabalhadores do setor de limpeza da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciaram nesta segunda-feira (15.jan.2024), uma ocupação pacífica na reitoria da instituição em resposta ao contínuo atraso no pagamento de salários pela empresa contratada, a Criarte.

Cerca de 170 funcionários terceirizados ainda aguardam o pagamento referente à folha de dezembro, enquanto a paralisação, que começou na última quinta-feira (11.jan), persiste.

Até o momento, a Criarte ainda não se pronunciou sobre o caso. Os líderes do protesto afirmam que a mobilização continuará até que os salários sejam efetivamente depositados nas contas dos trabalhadores.

A UFRN afirmou que o atraso já perdura sete dias e espera que a empresa responsável, a Criarte, efetue o pagamento até esta terça-feira (16.jan). A universidade destaca estar em contato com a empresa, respeitando os direitos dos trabalhadores e as normas legais, e afirma que está tomando medidas para apurar os possíveis descumprimentos contratuais.

Estudantes da UFRN uniram-se aos trabalhadores terceirizados no protesto, confeccionando faixas de cobrança pelos salários atrasados. O presidente do Sindlimp, Fernando Lucena, ressalta que essa é a terceira vez consecutiva que atrasos ocorrem, apontando que a UFRN tem contrato com duas empresas para os serviços de limpeza, e enquanto uma efetuou os pagamentos, a outra não.

O Sindlimp busca esclarecimentos, e a ocupação da reitoria é vista como uma tentativa de obter respostas por parte da universidade.

Foto: Sindlimp Natal/Reprodução/Facebook

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Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira (15)

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira (15)

Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Empresa alega aumento de eficiência operacional, mas presidente da associação aponta abandono do poder público

A Magazine Luiza fechou as portas de sua loja na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, zona Leste de Natal. A decisão da empresa, que direciona os clientes para a unidade localizada na avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Seca, foi justificada por um processo de aumento de eficiência operacional.

A companhia informou que a área de gestão de pessoas já está atuando para realocar os colaboradores que trabalhavam na unidade.

Em entrevista a Tribuna do Norte, o presidente da associação Viva O Centro, Rodrigo Vasconcelos, lamentou a saída da loja, que é considerada uma “âncora” do bairro. “A Cidade Alta vem sofrendo há muito tempo com o abandono do poder público. Se nenhuma atitude for tomada, teremos um fechamento em massa neste ano”, afirmou.

Vanconcelos acredita que a “debandada” das empresas também é ocasionada por diversos fatores, como o valor de impostos, a segurança e a mobilidade. “Para os gestores, é muito mais fácil fazer esses investimentos em cartões postais, frequentados por turistas, e esquecem o que a população de Natal precisa”, disse ele.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Prefeitura afirma que recursos vão subsidiar ações de fiscalização e preservação ambiental

A Prefeitura de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, iniciou na última semana de dezembro a cobrança de uma taxa de R$ 6 para passeios de lancha, quadriciclos e “pau de arara” na Praia da Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado.

De acordo com o Executivo, os recursos vão servir para subsidiar ações de fiscalização e preservação das áreas onde os passeios acontecem.

“A Prefeitura de Tibau do Sul informa que as taxas foram instituídas por meio de Leis Municipais, devidamente publicadas no Diário Oficial, no caso do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em Quadriciclos por meio da Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021, e no caso do Serviço de Transporte Turístico dos veículos denominados ‘Pau de Arara’ por meio da Lei Municipal 789 de 23 de dezembro de 2022”, informou a prefeitura.

A taxa é cobrada por pessoa, a partir de 10 anos de idade, para cada passeio. No caso dos “pau de arara”, a cobrança é feita do usuário do serviço, e no caso dos quadriciclos, do condutor cliente.

A comunicação do início da cobrança foi feita por meio de publicação nas redes sociais. A prefeitura afirmou ainda que realizou reuniões com representantes das categorias quanto a forma de cobrança e quantia das taxas, resultando inclusive na redução de valores.

Foto: deltafrut/VisualHunt/Ilustração

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Natal é a única cidade brasileira em ranking mundial como melhores destinos de natureza

Natal é a única cidade brasileira em ranking mundial como melhores destinos de natureza

Capital potiguar foi eleita como destaque pelo prêmio Travelles Choice 2024 que leva em consideração a opinião dos viajantes

Porta de entrada para as belezas do Rio Grande do Norte e seus atrativos naturais, Natal destaca-se como um dos melhores destinos de natureza em 2024. A cidade conquistou a posição exclusiva de única representante brasileira entre as 25 selecionadas pelo Travellers’ Choice 2024, no site de turismo TripAdvisor. Esse reconhecimento é resultado da votação de viajantes de diversas partes do mundo.

“É uma felicidade a premiação, pois reforça a importância do investimento no turismo em nosso Rio Grande do Norte. Estamos investindo em todas as regiões e Natal é a porta de entrada para a beleza, como bem destacou a premiação”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

O Travellers’ Choice avalia a qualidade e a quantidade de avaliações e pontuações feitas pelos turistas, classificando as melhores acomodações, destinos, praias, atrações, restaurantes, companhias aéreas e experiências em categorias e regiões específicas.

Segundo a diretora presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), Roberta Duarte, o destaque da capital do Rio Grande do Norte como único destino brasileiro só mostra o quanto as belezas naturais potiguares são grandes atrativos para todos os turistas. “É gratificante presenciar o reconhecimento da capital potiguar como um dos melhores destinos de natureza do mundo. O fácil acesso às maravilhas naturais do Rio Grande do Norte, que incluem o maior cajueiro do mundo, as imponentes dunas de Genipabú, as deslumbrantes falésias de Pipa e os fascinantes corais de Maracajaú, é um fator que, de acordo com o Tripadvisor, fortaleceu a escolha de Natal, que foi a única cidade brasileira entre as 25 selecionadas”, ressaltou.

Natal divide a lista com destinos como Catmandu (Nepal), Kauai (Havaí), Grand Cayman (Ilhas Cayman) e Guadalupe (Caribe).

Confira abaixo lista completa:

  1. Catmandu (Nepal)
  2. Halong Bay (Vietnã)
  3. Hurghada (Egito)
  4. Maurício (Ilhas Maurício)
  5. Lombok (Indonésia)
  6. Kauai (Havaí)
  7. Zanzibar (Tanzânia)
  8. Grand Cayman (Ilhas Cayman)
  9. Guadalupe (Caribe)
  10. Parque Nacional de Kruger (África do Sul)
  11. Martinica (Caribe)
  12. Wadi Rum (Jordânia)
  13. Lanzarote (Espanha)
  14. Merzouga (Marrocos)
  15. Roatan (Honduras)
  16. Kochi (Índia)
  17. Cozumel (México)
  18. Ambergris Caye (Belize)
  19. Barbados (Caribe)
  20. Natal (Brasil)
  21. St. John (Caribe)
  22. Quepos (Costa Rica)
  23. Tangalle (Sri Lanka)
  24. Fethiye (Turquia)
  25. Parque Nacional de Snowdonia (Pais de Gales)

Foto: Sandro Menezes

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Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

Pesquisa foi realizada pelo Procon do Rio de Janeiro

Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.

Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).

O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.

Orientações

Uma das questões diz respeito à matrícula. O aluno já matriculado e adimplente tem direito de renovar sua matrícula. No entendimento do Procon RJ, a escola não pode restringir a renovação de matrícula de forma unilateral, salvo se houver justificativa razoável. No caso de inadimplência, a autarquia adverte que a escola não pode romper o contrato escolar enquanto transcorrer o ano letivo. E deixa claro que o aluno em débito não pode sofrer punições pedagógicas, como impedimento para assistir aulas ou fazer provas, retenção de documentos ou dificuldade em possível transferência de escola.

Em relação a alunos com deficiência, a cartilha explica que a instituição de ensino não pode negar matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade. A escola também não pode cobrar valor adicional, ou mensalidade maior, para o aluno com deficiência.

Outra dica importante é relativa a materiais solicitados pela escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deverá estar acessível a quem solicitar. Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, sendo o responsável livre para comprar o produto solicitado da marca que lhe convier. É proibida também a solicitação de materiais de uso coletivo como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora da escola.

A cartilha indica ainda que o reajuste do valor da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.

Foto: Pixabay/Pexels

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Criado hub de startups que atuam na saúde

Criado hub de startups que atuam na saúde

A ideia é dar visibilidade à produção local visando a valorização dos talentos e soluções inovadoras com DNA potiguar

Com o objetivo de fortalecer a produção das startups que atuam na área da saúde em Natal, 10 empresas do segmento foram convidadas a participar do primeiro passo para a criação de um hub, nesta quarta-feira (10), na sede da Fusion Clinic, em Lagoa Nova. A ideia é agregar as chamadas health techs com DNA potiguar para que se somem ao grupo, como explica a idealizadora da ação, a empresária Malu Fontes.

“Quando lançamos Fusion Clinic no mercado, no final do ano passado, observei uma tendência das startups irem para o Sudeste. Os empreendedores se queixam da baixa receptividade do mercado local às ideias inovadoras que apresentam. Eles se sentem subvalorizados, marginalizados mesmo. Então, percebi que é preciso mostrar que somos tendência de mercado e que temos potencial para produzir muita coisa boa aqui na nossa cidade, no nosso estado”, observa.

Um dos exemplos deste cenário é a empresa Fix it, que oferece solução inovadora para substituir o gesso em imobilizações que tratam fraturas e tendinites. Hoje a health tech, que está entrando para o sexto ano de mercado, está se instalando no Hospital da Beneficiência Portuguesa em São Paulo. Antes disso, no entanto, enfrentou a resistência do mercado local. Diante de tantas portas de clínicas e hospitais fechadas, os sócios decidiram ir para São Paulo.

“Decidimos ir para o Sudeste para comprovar a nossa capacidade e eficiência para podermos sermos aceitos aqui, porque isso é uma questão de cultura local: é muito forte a valorização do que se produz naquela esfera. Mas temos muitas empresas boas não só da saúde, mas de outras áreas, que quando chegam lá superam muitas empresas locais”, atesta Felipe Neves, CEO da Fix it.

Outra que fez o mesmo caminho foi a startup Dona do Plantão, projeto de formação voltado para enfermeiras, com quatro anos de mercado, sendo os últimos dois dedicados ao mercado digital. Sua CEO Patrícia Meireles, também confirma que sua entrega é mais para outros estados do que para dentro do RN.

“No início temos muito receio de nos expormos, de não dar certo, de patinar, de estar enxugando gelo, é de fato um sentimento de muita insegurança. Ainda somos muito jovens e vivemos os desafios de uma empresa nova, mas quando a gente pertence a ambientes que favorecem as mesmas conversas, entendemos que é bom pertencer E estar dentro de um grupo em que as pessoas compartilham questões semelhantes, nos impulsionam a seguirmos em frente”, analisa Patrícia.

A ideia é que mais empresas se juntem ao projeto do Hub Fusion, não só da área da saúde mas também de tecnologia, para que possam contribuir fortalecendo o ecossistema. Para tanto, serão realizados eventos em que dividam questões e temas em comum, como tributação, internacionalização, marketing, vendas, além assuntos que digam respeito à técnica e ao humano, colocando em destaque os pacientes, principais beneficiados pelas soluções.

“Tem empresa que mesmo estando em atuação há pouco tempo, já consegue resultados significativos e até superiores em relação a quem está no mercado há mais tempo. Não deixamos a desejar a nenhum outro estado, podemos competir de igual pra igual, inclusive internacionalizando os nossos negócios. O que precisa acontecer é dar conhecimento e reconhecimento e inspirar, para que outros profissionais enxerguem como uma oportunidade e acreditem que aqui podemos construir muita coisa boa e o que é melhor: tornar a saúde mais acessível para toda a população”, projeta Malu Fontes.

Foto: Divulgação/Hub Fusion

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Empresas têm até 31 de janeiro para definição de regime tributário

Empresas têm até 31 de janeiro para definição de regime tributário

São três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Empresas que perderem o prazo só poderão fazer a revisão em 2025

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que as empresas definam o regime de tributação que melhor se adequa à sua realidade em 2024. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada uma tem as suas particularidades e, segundo especialistas, é preciso planejamento tributário e organização financeira para evitar prejuízos.

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que 95% das empresas no país pagam mais impostos do que o necessário. Entre os motivos apontados para essa sobrecarga, destacam-se a complexidade da legislação tributária, a dificuldade na interpretação das normas e a ausência de uma análise estratégica e planejamento alinhados com a realidade das empresas.

Para Gustavo Vieira, sócio e diretor Operacional da Rui Cadete, é importante que os empresários priorizem o planejamento tributário e escolham o regime mais alinhado aos seus objetivos futuros. “Só através do planejamento tributário é possível ter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, permitindo a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a implementação de ações para otimização fiscal”, destaca.

No Brasil, atualmente, existem três categorias de regime tributário: Simples Nacional, destinado a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões (incluindo os microempreendedores individuais – MEIs); Lucro Presumido, aplicável quando o lucro não ultrapassa R$ 78 milhões por ano; e Lucro Real, onde não há limite anual de faturamento.

Em determinadas situações, a empresa acaba sendo obrigada a realizar a mudança do regime, como por exemplo, em virtude do excesso do limite de receita bruta, no caso do Simples Nacional e do Lucro Presumido, ou em virtude de alteração na legislação. Mas segundo o especialista, a escolha do modelo mais vantajoso para cada negócio vai além dos critérios de faturamento.

“Algumas atividades enfrentam restrições ou usufruem de vantagens em determinados regimes. Por exemplo, empresas de serviços podem encontrar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. Além disso, é importante ressaltar que essa escolha não é definitiva e deve ser revisada anualmente”, explica o gestor da Rui Cadete.

O prazo para escolha do regime tributário termina no dia 31 de janeiro, com efeito retroativo ao primeiro dia do ano. Empresas que perderem o prazo só poderão fazer a revisão em 2025.

Foto: Freepik

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Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Primeira operação de crédito liberada pelo PEF será usada para obras em estradas estaduais

O governo do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira (9.jan.2024) um empréstimo de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil. O valor será usado para recuperar as rodovias estaduais, segundo o Poder Executivo Estadual.

O contrato foi assinado em Brasília, pelo governador potiguar, Fátima Bezerra, e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A operação é a primeira do RN no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), anunciado em junho do ano passado.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que os recursos serão fundamentais para melhorar a infraestrutura rodoviária do estado. “Com o início das obras, nós teremos a geração de emprego e renda para a população”, disse.

A adesão do RN ao PEF foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em setembro do ano passado. O estado tem a previsão de conseguir operações de crédito na casa de R$ 1,6 bilhão até 2026.

Segundo o governo do RN, os primeiros editais de licitação para as obras nas rodovias serão lançados nos próximos dias. As datas, no entanto, ainda não foram divulgadas.

Foto: Elisa Elsie/Governo do Estado/Ilustração

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42% da população está inadimplente no RN; especialista dá dicas para organizar a vida financeira no início do ano

42% da população está inadimplente no RN; especialista dá dicas para organizar a vida financeira no início do ano

Janeiro é o melhor momento para planejar as finanças em 2024 e garantir um ano tranquilo

O início de janeiro é o período em que muitas pessoas param para verificar as contas e os gastos de fim de ano. Apesar da renda extra do 13º, os meses de dezembro e janeiro são marcados por gastos extraordinários, como confraternizações, presentes, IPTU, IPVA e material escolar dos filhos.

Isso acaba prejudicando as contas e aumentando o endividamento da população. De acordo com o último Mapa da Inadimplência divulgado pelo Serasa, 42,8% da população do Rio Grande do Norte está endividada.

Por isso, é extremamente importante começar 2024 realizando um planejamento financeiro, de modo a garantir um ano com as finanças no azul. “O primeiro passo é levantar o que foi gasto no final de 2023, de modo a entender a sua realidade financeira no início do ano”, explica Erli Bandeira, especialista em Finanças e Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste.

Segundo o especialista, a etapa seguinte é colocar no papel os gastos fixos para todo o ano – que incluem despesas como moradia, alimentação, saúde, telefonia, energia, entre outras. Quando souber o quanto do seu orçamento estará reservado para as despesas fixas, é possível calcular o valor que estará disponível para gastos extras e imprevisíveis.

“É importante definir desde o início do ano a possibilidade de qualquer gasto extra – como viagens, cursos, presentes em datas especiais – e já começar a poupar desde janeiro para essas ocasiões”, diz Erli. “Também é indicada a criação de um fundo de emergência para demandas inesperadas, como problemas de saúde, por exemplo. Dessa maneira, você consegue respirar sem precisar recorrer ao crédito”, acrescenta.

Conforme Bandeira, não é preciso ter uma preocupação em guardar quantias consideráveis todo mês: o hábito de poupar deve ser iniciado com qualquer valor. Ao longo do tempo, o ideal é ter uma reserva de, pelo menos, três vezes o valor de sua renda mensal.

Na ponta do lápis

Registrar as despesas é um outro hábito que deve ser cultivado para quem quer ter um 2024 tranquilo financeiramente. “Isso possibilita enxergar não somente os gastos grandes, como aluguel, mas também controlar as pequenas despesas diárias”, diz Erli.

Isso pode ser feito em planilhas físicas, no computador ou mesmo por meio de aplicativos de organização financeira.

“Ao registrar suas rendas e despesas, uma boa dica é separar os gastos por categorias. Assim você consegue verificar para onde estão indo seus recursos e fazer cortes, se necessário”, explica o consultor.

Por fim, procure eliminar dívidas antigas. “Hoje, com programas como o Desenrola e uma maior disponibilidade das empresas para negociação, está mais fácil conseguir adaptar as dívidas à sua realidade financeira. Vale sempre ter uma postura proativa e procurar seus credores, demonstrando que você tem interesse em quitar a dívida”, conclui Erli Bandeira.

Central Sicredi Nordeste

A Central Sicredi Nordeste há mais de 30 anos auxilia no cooperativismo financeiro das regiões e contribui com a economia local, com geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Foto: Divulgação

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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sale Week oferece descontos de até 60% no Natal Shopping

Sale Week oferece descontos de até 60% no Natal Shopping

Promoção movimenta varejo nos primeiros dias de 2024, depois do fluxo de compras das festas de fim de ano

A primeira semana de janeiro abre 2024 com uma boa notícia para quem deseja entrar o ano economizando: está aberta a temporada das promoções. O Natal Shopping, por exemplo, expõe vitrines anunciando descontos que vão até 60% em sua já aguardada Sale Week, que segue até o dia 15 deste mês. Durante o período, o centro de compras também vai oferecer cupons exclusivos de desconto por meio do aplicativo. Ao todo, serão centenas de produtos contemplados na ação, tanto no app, quanto nas lojas físicas do shopping.

Operações especializadas em vestuário, calçados, cosméticos e serviços estão todas com itens em oferta. A C&A oferece descontos que vão até 60% em peças sinalizadas logo na entrada da loja, assim como a American News, onde os perfumes CK be e CK one da grife Calvin Klein de 100 ml caíram de R$ 449 para R$ 269,40. E na Vila Lara, é possível encontrar rasteirinhas por R$ 69,99, sapatos de R$ 199 saindo por R$ 149,99 e até por R$ 99,99.

Já na Kings, os descontos chegam a 50%, com tênis de R$ 449,90 saindo por R$ 314,93. Em O Boticário, as ofertas também são anunciadas por 50% em mais de 400 produtos da marca. Esse percentual também é encontrado na maior parte das lojas, como a Intimissimi, Shoulder, Zinzane, Carmen Steffens Maison, entre outras marcas.

Enquanto isso na Osklen os descontos são progressivos: na compra de duas peças, a segunda chega a 10%; três peças a 30%; quatro peças a 40% e cinco peças, 50%. Na Qóculos as ofertas também são progressivas, com 50% na compra do segundo par de óculos, ou o terceiro par saindo grátis, e ainda inclui brinde exclusivo.

No aplicativo do NAT é possível encontrar descontos exclusivos por lá, como a Viggo, que disponibilizou cupom para a compra de sapatênis de R$ 399,90 por R$ 249,90. Por lá a Intimissimi colocou cupom para a compra de 4 peças pelo preço de três. Para ter acesso a estas e outras ofertas, basta baixar o aplicativo do shopping, disponível gratuitamente para IOS e Android, acessar a aba ‘Cupons’ e aproveitar os descontos.

“Viemos de um final de ano com aumento da confiança do consumidor após a flexibilização das políticas monetárias, corte das taxas de juros 2023 e redução do desemprego. Por isso, acreditamos na retomada do fôlego no varejo e a campanha Sale Week é uma forma de contribuir para os resultados dos nossos lojistas, aquecendo as compras e garantindo a renovação dos estoques”, afirma Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.

Volta às aulas

Para as famílias que querem aproveitar os descontos pensando na volta às aulas, a Kalunga estimula os clientes a levarem os cadernos usados para conquistar descontos na compra do material escolar novo. A cada quilo de papel, o cliente ganha R$ 1,50 de crédito ao adquirir cadernos novos e papel A4. A marca também disponibiliza a opção de dividir em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito.

Já na livraria Leitura, cadernos diversos estão saindo a partir de R$ 5,90 e mochilas a partir de R$ 99,90. No interior da loja outros produtos também estão sinalizados com descontos que, no final das contas, incentivam os clientes a reduzirem os custos neste período de preparativos para o início do ano letivo. Outras marcas como Rio Center disponibiliza material escolar, assim como a Iskisita.

Foto: Divulgação

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Comércio de Natal tem alterações no feriado de Santos Reis

Comércio de Natal tem alterações no feriado de Santos Reis

Shoppings funcionam em horário de domingo, enquanto comércios de rua e supermercado abrem normalmente

O comércio de Natal terá alterações neste sábado (6.jan.2024), feriado municipal de Santos Reis. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, os estabelecimentos localizados nas ruas da Cidade Alta e no bairro Alecrim estarão fechados.

Já os shopping centers funcionarão conforme os horários de domingos, enquanto os supermercados, abrirão em horário normal, das 7h às 22h.

Shoppings funcionam em horário de domingo

Os shoppings da cidade funcionarão em horário especial de domingo no feriado de Santos Reis. As praças de alimentação abrirão a partir das 11h, enquanto as lojas e quiosques abrirão a partir das 15h.

Os horários de funcionamento de cada shopping são os seguintes:

  • Natal Shopping: Alimentação – 11h às 22h | Quiosques de alimentação – 13h às 21h | Âncoras e Mega Lojas – 12h às 21h | Demais lojas e quiosques – 15h às 21h | Academia – 8h às 18h | Alpendre – 14h às 23h | Cinema – Conforme Programação
  • Midway Mall: Lojas – Abertura entre 12h e 15h | Encerramento até 21h | Praça de Alimentação 11h às 21h
  • Praia Shopping: Praça de Alimentação, a partir das 11h; | Lojas e Quiosques, das 15h às 21h; | Cinema – conforme programação no moviecom.com.br;
  • Shopping Cidade Jardim: Lojas e quiosques 14h às 20h; | Alimentação a partir 11h.
  • Shopping Via Direta: Lojas, Box´s e Quiosques: 14h às 20h. | Praça de Alimentação: 12h às 21h
  • Shopping Cidade Verde – 15h às 20h
  • Partage Norte Shopping: Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h; | Lojas/Quiosques: 15h às 21h, | Âncoras e Megalojas: 13h às 21h;
  • Shopping 10 – fechado

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Humana Saúde descredencia oftalmologistas em massa no RN

Humana Saúde descredencia oftalmologistas em massa no RN

Sociedade de Oftalmologia do RN repudia prática e alerta para prejuízos aos pacientes

A Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) repudiou, em nota divulgada nesta quinta-feira (4.jan.2024), o descredenciamento em massa de quase todas as clínicas oftalmológicas do estado pelo plano de saúde Humana Saúde.

A SOERN afirma que a prática é condenada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma vez que cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço.

A nota da SOERN afirma que a redistribuição da rede credenciada dificulta o acesso ao atendimento oftalmológico, cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço e subsequente prejuízo à prevenção e ao tratamento dos problemas da visão.

No caso do CAPITATION, modelo de remuneração adotado pela Humana Saúde, o valor pago ao médico e/ou clínica é fixo e depende do número de beneficiários sob sua responsabilidade. Esse valor é baseado na expectativa do uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado.

A SOERN afirma que, além dos reflexos negativos no mercado da Oftalmologia, a prática ainda cerceia o direito dos pacientes seguirem tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos com seus médicos habituais, trazendo riscos com a descontinuidade do acompanhamento.

Confira a nota na íntegra:

A Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) vem manifestar seu REPÚDIO ao descredenciamento em massa de praticamente todas as clínicas e consultórios de Oftalmologia do Rio Grande do Norte pelo plano de saúde HUMANA SAÚDE, ocorrido nos últimos dias, atitude esta tomada com o intuito de estabelecer um acordo de credenciamento a um único ou poucos prestadores.

Tal prática é CONDENADA pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), seja ela em modelo de CAPITATION ou não devido ao grande potencial de comprometimento da assistência a saúde prestada aos usuários, pois a redistribuição da rede credenciada dificulta o acesso ao atendimento oftalmológico, cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço e subsequente prejuízo à prevenção e ao tratamento dos problemas da visão.

No caso do CAPITATION, o modelo se baseia num acordo que fixa o valor de remuneração para o médico e/ou clínica de acordo com o número de beneficiários sob sua responsabilidade. Esse valor é baseado na expectativa do uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado. Além da prática ter reflexos negativos no mercado da Oftalmologia, ainda cerceia o direito dos pacientes seguirem tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos com seus médicos habituais, trazendo riscos com a descontinuidade do acompanhamento.

A SOERN se coloca à inteira disposição de todos os impactados direta ou indiretamente por essa prática, a fim de auxiliar na tomada das devidas providências jurídicas e administrativas. A Medicina envolve diversos aspectos, entretanto os dois pilares fundamentais são e sempre serão o MÉDICO e o PACIENTE, sendo assim, a SOERN irá se posicionar sempre na defesa de ambos.
Natal/RN, 03.01.2023

Dr. Anderson Martins
Presidente da Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação

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Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Magistério e servidores de órgãos da administração indireta recebem integralmente; demais faixas salariais serão pagas até 6 de janeiro

A Prefeitura de Natal iniciou nesta terça-feira (2.jan.2024) o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores públicos municipais. No entanto, o valor total ainda não foi depositado. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), 86% dos vencimentos foram quitados, contemplando o magistério e servidores de órgãos da administração indireta.

Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.000,00 líquidos nas demais secretarias da administração direta também tiveram os proventos depositados. O restante da folha, que representa 14% do total, será pago até o quinto dia útil deste mês de janeiro, ou seja, até o dia 6.

Segundo a prefeitura, com o repasse realizado nesta terça-feira, estão sendo colocados em circulação na economia da cidade R$ 69,7 milhões. A Semad informou que o pagamento da folha salarial de dezembro foi realizado com recursos próprios da Prefeitura de Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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2024 começa com promoção na Sodiê Doces

2024 começa com promoção na Sodiê Doces

Bolo Moça® Churros e Aerado com desconto em todas as lojas da franquia no Brasil

A Sodiê Doces, a maior franquia de bolos artesanais do Brasil, começa o ano de maneira doce e irresistível com a Promoção Bolos do Mês. Essa oferta especial está disponível em todas as 370 franquias com os sabores Bolo Moça® Churros#119 e Aerado#02.

O Bolo Moça® Churros#119 é uma explosão de sabores. Elaborado com massa branca delicada, esse bolo tem recheios de creme de churros e mousse de canela, e é coberto por uma generosa camada de mousse branco, creme de churros e um crocante de canela que adiciona textura e sabor únicos.

Já o Aerado#02 é para quem é fã de chocolate. Feito com massa de chocolate macia, tem recheio de mousse de chocolate e creme de chocolate branco aerado, e é finalizado com uma cobertura luxuosa de mousse de chocolate e raspas de chocolate preto e branco.

Além dos Bolos do Mês, o cardápio da Sodiê Doces oferece uma ampla variedade de docinhos (belgas, finos, tradicionais e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e tortas doces.

A Sodiê também oferece uma carta exclusiva de cafés para acompanhar suas delícias e uma linha de salgados, com opções fritas e assadas, para os momentos em que a vontade de um petisco salgado bate à porta.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir mais 30 unidades no território brasileiro.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Vereadores economizam e devolvem recursos para a saúde

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim devolveu R$ 810 mil à Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (28.dez.2023). A devolução dos recursos foi realizada de forma voluntária, a pedido do vereador Kaio Carneiro, conhecido como Kaio Amigo.

Os recursos foram economizados pelos vereadores ao longo de todo o ano de 2023, por meio de repactuação de contratos e cortes de gastos no âmbito do Poder Legislativo.

O prefeito Júlio César informou aos parlamentares que os recursos serão investidos em cirurgias eletivas no início do exercício de 2024.

A Câmara de Ceará-Mirim é uma das poucas Câmaras Municipais do Brasil a promover a devolução de recursos.

Foto: Divulgação

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Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Assaí inaugura segunda loja em Natal

Assaí inaugura segunda loja em Natal

Localizada no bairro de Ponta Negra, unidade é a maior da Companhia no Estado

Considerado um dos bairros nobres da Zona Sul de Natal, Ponta Negra vai ganhar uma nova loja do Assaí Atacadista. A empresa inaugurou a sua segunda unidade na capital potiguar nesta sexta-feira, 22 de dezembro, às 8h. O Assaí Ponta Negra está localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, um dos principais corredores viários da cidade, local onde operava um antigo hipermercado da cidade.

Com uma área de loja que abrange mais de 8,1 mil m², o Assaí Ponta Negra é a maior unidade da Companhia no Estado. Serão 32 caixas de pagamento (incluindo 6 de compras rápidas, todos equipados com balanças de pesagem para maior comodidade dos clientes); e mais de 480 vagas de estacionamento.

O Assaí Ponta Negra oferece um mix de produtos e serviços para aqueles que buscam uma cesta de compras completa a preços baixos. Além disso, proporcionará uma variedade de serviços para atender às necessidades dos clientes, como Açougue, Empório de frios, Cafeteria e Padaria.

A empresa também amplia o acesso para quem busca economizar com a sua “política de dois preços”. Isto é, o “preço de atacado” (quando adquire mais de um volume de um mesmo item) ou “varejo” (quando compra pequenas quantidades). Nos dois casos, o preço chega a ser, em média, de 10 a 15% mais barato do que comparado aos super e hipermercados.
O cliente também pode parcelar a compra de alimentos em até 3 vezes nos principais cartões de crédito e pelo Passaí, bandeira própria da empresa que oferece uma série de benefícios, entre eles, a possibilidade de pagar o preço de atacado mesmo se o(a) cliente adquirir um único item. Além do serviço de “Televendas” aos(às) micro e pequenos empreendedores(as) e comerciantes que buscam agilidade para compras em grandes volumes.

“O expressivo crescimento do Assaí no Rio Grande do Norte é resultado da calorosa receptividade da população ao nosso modelo de negócio. Contamos com uma política de preços altamente competitiva e temos aprimorado cada vez mais a experiencia de compras em nossas lojas, atendendo com excelente qualidade tanto os consumidores finais, quanto os transformadores e micro e pequenos(as) empreendedores. Além disso, temos um olhar atento à cada localidade, adaptando nosso mix de produtos e de serviços para que a loja tenha a cara de onde está instalada “, explica João Miguel Gouveia, Diretor Regional do Assaí.

Geração de empregos

Para formar o quadro de funcionários da nova unidade em Ponta Negra, foram criados 500 empregos diretos e indiretos, valorizando a formação de um time diverso e inclusivo. Além disso, foram criados cerca de 300 empregos na construção civil para a construção da loja.

Assaí no Rio Grande do Norte

Com a inauguração do Assaí Ponta Negra, a Companhia chega a 5 unidades presentes no estado potiguar distribuídas em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e a mais recente inauguração na cidade de Mossoró, aberta no mês de setembro, sendo a primeira unidade do Assaí na região do semiárido do Rio Grande do Norte.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros, de acordo com a NielsenIQ Homescan. Está presente nas cinco regiões do País com mais de 280 lojas distribuídas em 24 estados (além do Distrito Federal), e possui cerca de 80 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. É ainda uma Corporation, ou seja, uma Companhia sem um único controlador. O Assaí integra a seleta carteira do IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com melhores indicadores em diversidade de raça e gênero. Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral), além de ser eleita Top of Mind na categoria “Atacado” e “Supermercado”, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. No mesmo ano, o Assaí foi certificado, pela segunda vez consecutiva, com o selo Great Place To Work (GPTW) como um excelente lugar para trabalhar.

Foto: Divulgação

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Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Matéria segue para sanção do Presidente Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Sinduscon-RN reúne associados para celebrar resultados alcançados em 2023

Sinduscon-RN reúne associados para celebrar resultados alcançados em 2023

Sérgio Azevedo destacou os resultados que o sindicato vem obtendo no RN

O Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Rio Grande do Norte – Sinduscon-RN comemorou, na última terça-feira (19), os resultados alcançados ao longo do ano de 2023 no restaurante Casa do Goiamum, em Tirol. Diversos associados se reuniram para um momento de networking, confraternização e de perspectivas para o próximo ano.

O presidente do Sinduscon, Sérgio Azevedo, destacou os resultados que o sindicato vem obtendo no RN, como a contribuição no Plano de Projetos Públicos-Privados, sancionado pelo poder executivo do estado no começo de setembro, além de diversas articulações em prol da melhoria do ambiente de negócios e do crescimento econômico do estado com a geração de empregos diretos na área de construção civil.

“Quando a gente olha para o ano de 2023, a gente enxerga que o sindicato ficou mais forte. Na área de construção civil tivemos uma participação maior no PIB da ordem de 1,2% comparando com 2022, conseguimos gerar mais empregos em comparação ao ano anterior e, mesmo com todos os problemas que ainda existem, não podemos perder a oportunidade de comemorar”, finaliza Sérgio Azevedo.

Foto: Divulgação

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Natal Shopping é premiado no LIDE RN como melhor empresa com práticas ESG do estado

Natal Shopping é premiado no LIDE RN como melhor empresa com práticas ESG do estado

Prêmio Líderes do RN 2023 elegeu empreendimento como referência em ações de responsabilidade social, políticas de meio-ambiente e governança

O compromisso contínuo do Natal Shopping com a inovação nas políticas de meio-ambiente, sustentabilidade social, e ações de governança foi reconhecido pelo Prêmio Líderes do RN, ocorrido na última sexta-feira (15). O empreendimento recebeu o primeiro lugar como a melhor empresa com práticas ESG do Estado. Considerada a premiação empresarial mais significativa do Estado, registrou recorde em participação popular na votação, com 247.779 votos.

Dentre as iniciativas que reforçam o compromisso do NAT com o meio ambiente está a economia em 60% do volume de água utilizado nas torneiras, fruto de estratégias tecnológicas adotadas pelo mall. Outra medida é o sistema de Osmose Reversa que, ao tratar a água do poço que abastece o shopping, reaproveita um volume que seria descartado, destinando essa água para os mictórios dos banheiros masculinos, sanitários e irrigação de jardins

Além disso, o empreendimento também destina o material descartado por lojistas e clientes para cooperativas de reciclagem. De janeiro a outubro deste ano, mais de 170 toneladas de resíduos tiveram destinação correta. Para incentivar a conscientização, o shopping instalou o Hub da Reciclagem, onde os clientes dão destinação correta a resíduos, e ainda, um Reciclômetro, que mede em tempo real o montante que já foi reutilizado com a ajuda dos clientes e lojistas do empreendimento.

Os restos de comida deixados na praça de alimentação, também são reaproveitados, em uma parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), e viram adubo orgânico que é comercializado no espaço Sustentabilidade Transforma, ao lado da C&A. O valor arrecadado é usado para ações socioeducativas.

Uma iniciativa que merece destaque no âmbito social é a Naty, que recebeu o Prêmio Abrasce com o case “Naty, a mascote: construindo memória afetiva e conexão emocional desde a infância”. A mascote tem como propósito levar para as crianças mensagens de sustentabilidade por meio de suas ações tanto no mall, quanto com seu livro e o projeto “Naty nas Escolas”.

“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento, é uma comprovação de que estamos no caminho certo, mas isso não quer dizer que paramos por aqui. Contamos com a abrangência da agenda Horizonte ESG Ancar 2030, que prevê uma série de iniciativas para fazermos ainda mais a diferença na nossa sociedade”, aponta Diana Petta, gerente de marketing do empreendimento.

Foto: Divulgação

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SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

Ação conjunta foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam no último final de semana (16 e 17.dez.2023) mais de R$ 1,35 milhão em mercadorias sem documentação fiscal em uma operação conjunta realizada neste fim de semana.

A ação foi denominada de “Operação Divisas” e foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos.

Do valor total apreendido, aproximadamente 80% correspondem a artigos de confecção, os tipos de produtos mais autuados pela Fazenda Estadual. Ao todo, foram 270 volumes, entre fardos, caixas e sacolas, e 70 rolos de tecidos que entrariam no mercado potiguar sem o devido recolhimento de tributos.

A operação foi deflagrada em pontos estratégicos, onde há grande fluxo de veículos de cargas, como a BR-101, que é o principal corredor de entrada de mercadorias no estado. Também foram fiscalizadas rodovias alternativas, que costumam ser utilizadas pelos praticantes desse ato criminoso para driblar as fiscalizações.

Comprar, transportar e vender produtos sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária. Somadas todas as cargas, o valor total em multas chegou a R$ 400 mil.

Os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais apreendidas pelos auditores fiscais da fazenda estadual, que, somente neste ano, já evitaram a sonegação de um volume total de cargas irregulares equivale a cerca de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares.

Foto: Ascom/SEFAZ -RN

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Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do benefício nesta quarta-feira (20)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (19.dez.2023) que o governo vai antecipar parte do calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

A antecipação beneficia servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos e servidores da educação, que deverão receber parcelas da gratificação natalina nesta quarta-feira (20.dez).

Inicialmente, o pagamento dos servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos iria começar no dia 30 de dezembro. Também estava prevista para o dia 30 a complementação do pagamento dos servidores do magistério (professores), que receberam parte do 13º salário em junho.

“A parcela dos 30% do 13º dos servidores e servidoras que recebem mais de 7 mil líquido, prevista para pagamento dia 30, será antecipada e creditada já nesta quarta (20)”, informou a governadora.

“Estamos ainda antecipando a complementação dos servidores ativos da educação e mantendo a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20”, completou a governadora.

Ao todo, mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do pagamento nesta quarta-feira (20).

Também para esta quarta (20) está previsto o pagamento do complemento para servidores ativos de órgãos com arrecadação própria – Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que receberam adiantamento em junho, além dos empregados públicos celetistas, contratados de empresas estatais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Pesquisa da CNDL aponta que 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal estão inadimplentes; 9% tem intenção de deixar de pagar contas para participar de celebrações

As festas de fim de ano vêm sempre acompanhadas das confraternizações com amigos e família para celebrar o período que se encerra e a chegada de um novo ciclo. Entretanto, cuidados devem ser tomados com o orçamento para que dívidas não surjam, ou pior, se multipliquem com os gastos da época. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal possuem contas em atraso. Desses, 69% estão com o nome sujo.

Em uma análise mais profunda, as respostas da pesquisa apontam que 24% dos consumidores brasileiros já costumam gastar mais do que podem e que 9% pretendem deixar de pagar alguma conta – internet (19%), TV por assinatura (17%), água/luz (16%) e cartão de crédito (13%) – para comprar presentes e participar das comemorações até o Ano Novo.

Neste cenário, a economista e docente da Estácio, Sarlyane Braga, alerta para a importância de priorizar o uso do dinheiro do mês de dezembro para quitar as dívidas existentes em vez de fazer novas compras. “Muitos brasileiros receberam o décimo terceiro salário nessa época e é interessante que esse valor extra seja usado prioritariamente para liquidar qualquer inadimplência, para evitar que a dívida aumente em 2024 graças aos juros, e que as novas contas feitas agora no fim do ano se somem as que já existem, formando uma bola de neve ainda mais difícil de contornar”, adverte.

Para isso, a especialista orienta listar as contas em atraso priorizando as que possuem taxas de juros mais altas para que sejam pagas primeiro, aproveitando a possibilidade de negociação de planos de pagamento mais flexíveis e descontos com os credores.

Depois de pagar as contas, reduzir os gastos não essenciais é a orientação da economista. “É bem difícil nessa época reduzir as contas com supérfluos, passeios, presentinhos, mas é um esforço necessário para que o próximo ano não seja igual a esse em relação às contas atrasadas”, diz Sarlyane, destacando que em 2024, gastos com material escolar, IPTU, IPVA, entre outros, vão chegar para muitos.

“Um exercício que pode ser feito é, após anotar todos os gastos e ver onde se pode cortar custos desnecessários, analisar cada convite para confraternização, priorizar reuniões em casa para economizar e presentear por meio de Amigo Secreto com uma faixa de preço de ticket médio mais baixo, em vez de presentear todo mundo. Nessa época, estar presente é sempre o mais importante, e os entes queridos vão entender se a pessoa não puder gastar mais para que tenha uma vida financeira mais saudável daqui pra frente”, finaliza.

Foto: Pexels

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Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Para o contador Daniel Carvalho, a Reforma Tributária representa uma mudança de paradigma, mas não necessariamente diminuirá a carga tributária no país

Em uma semana atípica para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da sexta-feira (15), a Reforma Tributária. Quando promulgada, a PEC 45/2019 vai alterar a dinâmica de cobrança dos impostos sobre o consumo no país, substituindo cinco impostos atuais pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), em duas versões: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além dessa unificação, o texto também define tópicos sobre: os setores que terão direito a alíquotas diferenciadas (ou isenção total), como educação e medicamentos; a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos; o imposto adicional sobre atividades nocivas à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas; as vantagens específicas destinadas à produção na Zona Franca de Manaus, entre outros.

De acordo com o contador e sócio da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a Reforma Tributária é uma conquista histórica e apresenta avanços importantes, especialmente na questão fiscal, mas é preciso cautela para avaliar seu real impacto. “Embora o Governo afirme que não haverá aumento na arrecadação, por parte dos empresários, as mudanças apresentadas até agora podem sim afetar a carga tributária para as empresas”, pondera.

Na prática, a proposta inverte a lógica da tributação, ou seja, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Cinco impostos sobre o consumo atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão unificados em dois IVAs:

PIS, Cofins e IPI dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Daniel explica que todos os negócios deverão ser afetados, direta ou indiretamente. “Estamos falando de uma mudança de paradigma que terá profundo impacto nas bases do nosso sistema tributário e para a qual todas as empresas deverão estar preparadas. Em tese, a reforma diminui a quantidade de impostos, o que, na prática, não significa menor carga tributária para as empresas”, diz.

A PEC não estabelece uma alíquota fixa para o IVA – que será definida por meio de lei complementar -, mas uma estimativa do Ipea apontou que o Imposto sobre o Valor Agregado poderia ser de 28%. Isso faria do IVA brasileiro o maior do mundo. A área econômica do Governo trabalha com um percentual próximo disso, algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, mantendo a atual carga tributária do país.

“É importante que as empresas estejam atentas às alterações para adequar suas realidades. E, neste sentido, a assessoria contábil desempenha um papel muito importante por deixar o empresário ciente do que está acontecendo e poder antecipar necessidades de mudanças que evitem ou mitiguem possíveis prejuízos”, finalizou o sócio da Rui Cadete, escritório de contabilidade que oferece serviços nas áreas fiscal e tributária.

A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação, o que, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá acontecer até esta quarta-feira (20).

Foto: Divulgação

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Governo do RN avalia revisão de incentivos fiscais e mudança pode levar a aumento na tarifa de ônibus

Governo do RN avalia revisão de incentivos fiscais e mudança pode levar a aumento na tarifa de ônibus

Executivo estuda revisão de incentivos fiscais para compensar perda de arrecadação

A derrubada do projeto de Lei que previa a manutenção da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% no Rio Grande do Norte pode ter impacto na operação do serviço de transporte público.

De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, incentivos fiscais podem ser revistos para que seja compensada a perda de receita para os cofres públicos.

O titular da Fazenda potiguar lamentou a derrubada do projeto, fazendo com que o imposto volte a ter a alíquota de 18% a partir de janeiro e salientou que deverão ser tomadas medidas para o ajuste das contas públicas.

O secretário afirmou que o governo pode revisar o benefício fiscal fornecido na aquisição de combustíveis por empresas de transporte de passageiros, impactando potencialmente no preço das passagens de ônibus.

“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, dentre eles, concedemos uma renúncia para o diesel para empresas de transporte público. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa desse transporte”, disse Xavier.

O secretário também afirmou que não há viabilidade para “enxugar” a máquina pública, reduzindo o número de cargos comissionados.

“Isso é um mito que vem sendo discutido no Rio Grande do Norte ao longo dos anos, de que o estado precisaria passar por uma reforma administrativa para reduzir a estrutura da quantidade de secretarias, número de cargos comissionados. Isso é uma falácia. Temos há muito tempo um dos menores quadros de cargos comissionados do país, com valores de remuneração muito inferiores à média nacional, em relação aos cargos comissionados”, afirmou.

Xavier completou que não há hipóteses de “enxugarmos ainda mais” os cargos comissionados, pois eles são importantes para que a gestão avance em diversas pastas de interesse da população.

“Esse peso é menos de 1% do total da folha de pagamento do estado”, concluiu.

Logo após a Assembleia Legislativa oficializar a derrubada da medida que manteria a atual alíquota do ICMS, o Governo do Estado emitiu nota lamentando a postura dos deputados estaduais.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. […] Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, diz um trecho do comunicado enviado pela assessoria de imprensa da gestão Fátima Bezerra (PT).

Com a medida, a alíquota do imposto voltará para 18% a partir de 1º de janeiro, sendo uma das menores do Brasil.

Empresas de ônibus demonstram preocupação

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, que também representa empresas do sistema intermunicipal potiguar, demonstrou preocupação com a situação e demonstrou rogar pelo bom senso nas tratativas entre executivo e legislativo para que se continue viável operar o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte.

Em nota, a entidade reconhece que, com a redução do ICMS a partir de 1º de janeiro, um aumento tarifário se tornará inevitável.

“É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal”, diz o comunicado.

A FETRONOR espera, ainda, que haja algum acordo entre deputados e a gestão de Fátima Bezerra para que se evite tamanha perda de arrecadação.

“A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros”, sintetiza.

Confira a nota na íntegra:

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR alerta que a eventual suspensão da isenção tributária sobre aquisição de óleo diesel para as empresas de transporte de passageiros do Rio Grande do Norte poderá prejudicar diretamente a população que usa o transporte público urbano ou intermunicipal.

O sistema transportador conta com a renovação, a partir de 1⁰ de janeiro de 2024, deste benefício. É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal.

A FETRONOR reafirma sua postura de diálogo e acredita na sensibilidade do Governo do Estado, tal como outrora demonstrada ao conceder a isenção tributária em prol da garantia e da melhoria do transporte público de passageiros.

A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Shopping Via Direta vai a leilão pela Justiça Federal

Shopping Via Direta vai a leilão pela Justiça Federal

Empreendimento está avaliado em R$ 108,9 milhões e tem dívidas de R$ 70 milhões

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte iniciou, no dia 29 de novembro, o processo de venda direta do Shopping Via Direta, localizado na Zona Sul de Natal. O empreendimento está avaliado em R$ 108,9 milhões e tem dívidas de R$ 70 milhões, sendo a maior parte (cerca de R$ 35 milhões) relacionada à dívida com a Fazenda Nacional.

As empresas interessadas em adquirir o shopping podem enviar propostas até o dia 15 de janeiro de 2024. O lance mínimo é de R$ 54,4 milhões.

A venda direta é um processo diferente do leilão tradicional. Nele, os leiloeiros cadastrados recebem as propostas de empresas interessadas e as enviam, na data pré-definida, à Justiça Federal. O magistrado então faz um leilão entre as melhores propostas, desde que sejam muito semelhantes entre si. Nessa segunda fase, a proposta que se destacar das outras, será a vencedora.

De acordo com o leiloeiro Francisco Doege Filho, que também participou do processo em 2021, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pode retomar o leilão caso a venda direta não se concretize no âmbito da Justiça Federal.

O shopping possui 213 lojas, com aproximadamente 14.287m² de área construída em um terreno de 35.638m². Do total de lojas, nove pertencem a terceiros e não fazem parte da alienação.

A empresa que adquirir o estabelecimento poderá efetuar o pagamento à vista, em conta judicial da Caixa Econômica Federal no prazo de 24 horas a contar da lavratura do auto de alienação, ou em 60 vezes, limitado à dívida de R$ 8,8 milhões. O restante deve ser pago à vista.

O processo tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ceia pronta é alternativa que facilita os festejos de final de ano

Ceia pronta é alternativa que facilita os festejos de final de ano

Estabelecimentos se preparam para essa demanda, que tem crescido nos últimos anos. Favorito Supermercados espera um incremento de 20% este ano em relação ao anterior

Com o ano chegando ao fim, vêm junto as celebrações entre amigos e família, que sempre pedem uma mesa farta. Para facilitar a vida nesse período, que quase sempre implica em uma agenda corrida, uma boa alternativa é recorrer às ceias prontas. À espera dessa demanda, muitos estabelecimentos se preparam com um cardápio repleto de opções para todos os bolsos e gostos. É o caso do Favorito Supermercados, que disponibilizou aos clientes um cardápio natalino onde é possível escolher as entradas, guarnições, prato principal e sobremesa de acordo com as preferências de cada um.

“Este é o quarto ano que oferecemos esse serviço e, mesmo não sendo habitual para um supermercado, observamos que a procura vem aumentando a cada ano. Desta vez, convidamos alguns clientes para uma degustação para fecharmos o cardápio e nos surpreendemos com a aprovação da novidade deste Natal, que é uma ceia regional”, esclarece Angélica Domingos, nutricionista responsável pelo setor de food service da rede.

A ceia regional inclui panetone salgado – feito com carne de sol desfiada, queijo coalho, cebola roxa, salsa e manteiga da terra – purê de jerimum, farofa de cuscuz com camarão e bacon, baião de dois, filé de sol ao rosti de rapadura e de sobremesa, cocada cremosa com castanha de caju. “Quisemos valorizar a nossa cultura, o que temos de precioso na nossa culinária e chegamos a essa combinação que certamente vai reascender as memórias afetivas de muita gente”, reforça Angélica.

Claro que não faltam as opções de uma ceia natalina clássica, com direito a chester, peru, bacalhau e farofa festiva. Mas o cardápio também dispõe de itens como caprese de camarão, mix de folha com carpaccio de salmão defumado e lascas de oleaginosas, empadão e lasanha de frango, entre outras alternativas. Tudo para agradar aos mais diversos paladares. E a nutricionista reforça: “nossa cozinha não usa temperos artificiais. Todos os produtos e ingredientes que usamos são certificados pela Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária”.

A expectativa do Favorito é de que haja um incremento de 20% na procura da ceia pronta em relação ao ano passado. O estabelecimento oferece ainda assessoria para calcular a quantidade de comida per capita, para não haver erro na compra.

Padaria artesanal

Para acompanhar as entradas da ceia não pode faltar um bom pão. E a padaria do Favorito, que se diferencia por sua fabricação de pães de fermentação lenta e sem aditivos químicos, se agrega como mais um complemento para os festejos. São ao todo 26 sabores de pães de fermentação natural e três tipos de baguete – provolone, azeitona e tradicional, além dos pães doces, semi-doces e macios. A produção acontece todos os dias.

Já a confeitaria oferece 16 sabores de torta que também podem ser encomendadas com antecedência. Entre as delícias da temporada está o panetone de fabricação própria, nos sabores de frutas, chocolate e trufado.

A padaria gourmet do Favorito, que há quatro anos produzia cerca de seis toneladas mensais, agora chega a 28 toneladas por mês. E para este período de final de ano, a expectativa é alcançar entre 25% a 30% a mais de vendas em relação ao mesmo período do ano passado.

A central de produção fica localizada na loja do Favorito da Avenida Roberto Freire e é distribuída para toda a rede. As encomendas para o Natal podem ser feitas até o dia 22. E para o Réveillon, até 29.

Cestas natalinas

Outra opção que não pode faltar na programação de final de ano são as cestas natalinas que tanto podem ser adquiridas prontas ou montadas com os itens à escolha do cliente. O Favorito oferece sete opções de modelos que vão de R$ 42 a R$ 239, de acordo com a quantidade de itens e modelos escolhidos.

Sobre o Favorito Supermercados

O Favorito Supermercados está há 15 anos no mercado e atua em Natal e nas cidades de Macaíba e Parnamirim. Atualmente, a rede conta com seis lojas e um atacadão na zona norte de Natal, gera cerca de 750 empregos diretos e tem expectativa de abrir novos pontos tanto na capital, quanto na região metropolitana. Para reforçar seu DNA local, lança a campanha “Nascido e criado nesta terra”, valorizando sua essência potiguar.

Serviço:

As encomendas para o Natal podem ser feitas até o dia 22. E para o Réveillon, até 29
Contato: 84 99421 0032

Foto: Divulgação

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Governo do RN suspende patrocínio ao futebol potiguar

Governo do RN suspende patrocínio ao futebol potiguar

Medida é vista como retaliação pela rejeição do aumento do ICMS

O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o patrocínio ao futebol potiguar, que ocorria por meio do programa “Nota Potiguar”. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13.dez.2023) pelo presidente da Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, e pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

As informações foram divulgadas pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo a publicação, a medida é vista como retaliação pela rejeição do aumento do ICMS para o ano de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira. Vanildo, presidente da FNF, afirmou que o acesso aos recursos do programa já não ocorria, mesmo antes do anúncio da suspensão.

“O que mais me surpreende é que esse programa é um sucesso no aumento da arrecadação do Estado. O projeto eleva o índice de arrecadação e eu não entendo o porquê da suspensão do programa”, disse Vanildo.

O presidente da FNF afirmou que irá procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para realizar uma reunião. “Espero e acredito que a governadora irá repensar quanto à suspensão do programa. O Governo deveria tomar outras medidas saneadoras que atravessem esse momento”, disse.

A suspensão do patrocínio afetará diretamente os clubes do futebol potiguar, que recebiam cerca de R$ 2,5 milhões por ano do programa. Um dos “prejudicados” com a medida será o América, time que tem como presidente eleito o deputado estadual Hermano Morais (PV), que faz parte da bancada governista, mas que votou contra o aumento do ICMS.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou a suspensão do patrocínio, mas não detalhou os motivos da decisão.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/América FC/Ilustração

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Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

O ressarcimento em forma de créditos tributários é fruto de jurisprudência estabelecida após decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos

Entre impostos, taxas e contribuições, o Brasil conta atualmente com mais de 90 tributos em vigor, o que, somados à complexidade e burocracia do sistema tributário, impactam significativamente no caixa das empresas. Poucas sabem, no entanto, que é possível recuperar parte do valor pago ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos últimos cinco anos.

Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e do Cofins, a medida abriu precedentes para exclusão, também, do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a base de cálculo desses impostos. Como explica o diretor Operacional e sócio da Rui Cadete, Gustavo Vieira.

De acordo com ele, a decisão do STF sobre o ICMS fornece embasamento legal para a revisão da tributação do ISS. Desta forma, as empresas estão reavaliando seus direitos e buscando a restituição dos valores indevidamente pagos no imposto municipal. “Essa discussão é cada vez mais frequente nos julgamentos, e as empresas têm conquistado vitórias significativas, obtendo o direito à recuperação de créditos tributários”, diz Gustavo.

O contador explica que a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS segue a mesma lógica aplicada ao ICMS, possibilitando a recuperação de valores pagos desde 2018 – ano a partir do qual se aplica a decisão da Corte Suprema. “É uma evolução tributária que reflete não apenas a busca por equidade, mas também uma aplicação mais coerente da legislação”, avalia o especialista.

A recuperação de crédito tributário é um direito que cabe a todas as empresas, independentemente do ramo de atividade e do porte. Se houve pagamentos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem, as empresas podem reaver os valores gastos indevidamente com tributos para fortalecer o fluxo de caixa.

Contudo, ressalta Gustavo, nem todos os tributos são passíveis de recuperação de crédito. Por esse motivo, é recomendável contar com o apoio profissional. “O acompanhamento atento dessa discussão e a busca por orientação jurídica e contábil especializada são essenciais para que as empresas possam se beneficiar das possíveis oportunidades de recuperação de créditos tributários”, reforça o diretor da Rui Cadete.

Foto: Divulgação

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Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Renegociação de dívidas vai até março de 2024

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Forneria 1121 lança Open Bar de drinks com 07 opções de bebidas por apenas R$ 49 90

Forneria 1121 lança Open Bar de drinks com 07 opções de bebidas por apenas R$ 49,90

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra

As noites em Ponta Negra ganharam um sabor ainda mais especial. Isso porque a Forneria 1121 lançou uma ação inédita para os amantes de bons drinks. A unidade está promovendo um open bar com 07 opções de bebidas à vontade pelo preço fixo de R$ 49,90 por pessoa.

Entre os destaques do Open Drinks estão desde bebidas tradicionais como Caipifruta de Limão, Abacaxi com Alecrim e Maracujá, até criações autorais como Gin Magali, Blue Lagoon, Beach Forneria e Sex on The Beach e. A novidade é válida qualquer dia da semana, com duração de 3h da abertura da mesa.

Para deixar a experiência ainda mais completa, o restaurante ainda oferece vários petiscos com 30% de desconto no período do Open de drinks, como Crostine com Creme de Gorgonzola, Varal de Pastel, Pão de Alho de Camarão, Batatinha com Pernil e Camarão Roll.

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra. Mais informações no perfil oficial no Instagram @forneria1121.

Foto: Divulgação

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Pró-reitor da UNI-RN é afastado após suspeita de fraude financeira

Pró-reitor da UNI-RN é afastado após suspeita de fraude financeira

Investigação apura denúncias de que empresa ligada a Márcio Carvalho de Brito não pagava rendimentos prometidos

O professor Márcio Carvalho de Brito, pró-reitor Administrativo do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), foi afastado do cargo após ser acusado de envolvimento em uma fraude financeira. A denúncia foi feita por clientes da empresa Valor Futuro Securitizadora, ligada ao professor.

De acordo com as denúncias, os clientes não recebiam os rendimentos prometidos após investir na empresa. O valor total do prejuízo ainda não foi estimado, mas estima-se que seja superior a R$ 40 milhões.

A UNI-RN informou que afastou o professor para que ele possa se defender das acusações. A instituição também afirmou que não foi prejudicada no caso.

Este é o segundo caso de fraude financeira envolvendo empresários de Natal em menos de um mês. Em novembro, o empresário Mário Borges, conhecido como “Crente Trader”, foi acusado de operar um esquema de pirâmide financeira. Já o médico oftalmologista Diego Sampaio foi processado por supostas irregularidades no gerenciamento de investimentos de várias pessoas.

As investigações sobre os dois casos ainda estão em andamento.

Foto: Reprodução/UNI-RN

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Trabalhadores de confecções protestam por salários atrasados e direitos trabalhistas em Natal

Trabalhadores de confecções protestam por salários atrasados e direitos trabalhistas em Natal

Manifestantes fecham parte da avenida Tomaz Landim e causam congestionamento

Funcionários de uma indústria de confecções realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (11.dez.2023), em Natal. O ato interditou parte da avenida Tomaz Landim, entre o viaduto do gancho e a ponte de Igapó, e causou congestionamento no trânsito na região.

Os funcionários reivindicam o pagamento de salários atrasados há dois meses. Além disso, eles afirmam que pessoas que saíram da empresa não receberam pagamento dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

A indústria ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A via foi liberada ainda durante a manhã, após a empresa se comprometer a pagar os salários atrasados e os direitos trabalhistas dos funcionários que saíram.

Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi

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Setor produtivo se mantém contrário a nova proposta de ICMS em 19%

Setor produtivo se mantém contrário a nova proposta de ICMS em 19%

Alíquota modal deve ser mantida em 18%, dizem entidades

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu a proposta de alíquota de ICMS de 20% para 19%, mas a tentativa de persuasão para a virada de votos contrários à matéria, não está surtindo o efeito esperado na Assembleia Legislativa.

A emenda modificativa foi apresentada pelo líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, na quarta-feira (6.dez.2023), mas deputados que já tinham votado contra a aprovação da alíquota de 20%, conforme lei sancionada em dezembro de 2022, continuam irredutíveis na defesa da volta da alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FecomercioRN) também se manifestaram contra o aumento da alíquota.

As entidades argumentam que o aumento do ICMS irá prejudicar a competitividade do Estado, dificultar a geração de empregos e o crescimento da economia.

No plenário da Assembleia, deputados que já haviam votado contra a alíquota de 20% também se posicionaram contra a proposta de 19%.

A proposta do governo é de que a alíquota de 19% passe a vigorar de janeiro de 2024 a dezembro de 2026, voltando a alíquota de 18% a partir de janeiro de 2027.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Promoção Conta Premiada é válida para clientes de cinco distribuidoras da empresa

A Neoenergia, holding de energia elétrica presente em 18 estados do Brasil, está com uma promoção para incentivar o pagamento da conta de luz via PIX. A iniciativa, chamada Conta Premiada, vai sortear 10 prêmios de R$ 500 cada, totalizando R$ 15 mil.

Para participar, os clientes da Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Pernambuco (PE) devem pagar a fatura de energia via PIX e se inscrever no site oficial da promoção.

Os sorteios serão realizados em 30 de dezembro de 2023 e 27 de janeiro de 2024. Os ganhadores serão comunicados por e-mail ou telefone.

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras:

  • Por meio do portal de negociação, na área do cliente;
  • Do débito automático;
  • Do cartão de crédito (à vista ou parcelado);
  • Ou do “PIX copia e cola” gerado através do Whatsapp de cada distribuidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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Comerciantes do Alecrim cobram fiscalização de ambulantes

Comerciantes do Alecrim cobram fiscalização de ambulantes

Ambulantes sem registro ocupam calçadas e atrapalham clientes e lojistas

Comerciantes e lojistas do bairro do Alecrim, em Natal, estão cobrando do poder público uma fiscalização mais intensa sobre a atuação de ambulantes nas proximidades do camelódromo e de calçadas de lojas do bairro. As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte nesta sexta-feira (8.dez.2023).

Segundo estimativas da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), no período natalino o número de ambulantes no bairro ultrapassa os 600. Muitos deles ocupam calçadas de forma irregular, atrapalhando clientes e lojistas.

O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, afirma que a fiscalização é essencial para garantir o ordenamento do comércio no bairro.

“Não é só fiscalizar, mas organizar, definir o tamanho das bancas, o que e como pode ser vendido. Se não tivermos esse apoio de ordenamento urbano, fica difícil fazermos com que o Alecrim funcione da melhor forma possível”, reclama Matheus Feitosa.

Segundo o lojista Derneval Junior, a desordem nas imediações do camelódromo atrapalha lojistas, trabalhadores e o consumidor.

“O camelô que já está cadastrado a prefeitura sabe quem é. O problema é que nessa época do ano vem uma quantidade muito grande de pessoas que se aproveitam do movimento do Alecrim, mas de maneira desorganizada e sem controle”, aponta.

Em nota, a Semsur informou que o ordenamento dos ambulantes se dará a partir da regulamentação da nova Lei Municipal nº 7.254 de 03 de dezembro de 2021. A pasta disse ainda que o projeto do camelódromo segue em análise e produção na Assessoria Técnica da pasta.

“Atualmente a Semsur apenas faz a fiscalização e ordenamento simples, sem impedir que qualquer comerciante fique sem trabalhar. A secretaria também enxerga o lado social e econômico desses trabalhadores”, diz nota.

A Semsur informou que a equipe de Fiscalização da pasta faz o acompanhamento constante do bairro Alecrim. Devido ao Natal em Natal, esse trabalho será intensificado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Sistema do BC devolveu R$ 5,31 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

Governo propõe reduzir alíquota para 19%, mas oposição resiste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não conseguiu votar o projeto de lei que trata da alíquota do ICMS no estado. O projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento.

Na quinta-feira (7.dez.2023), o plenário não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais.

O governo do RN enviou uma emenda ao projeto, propondo uma alíquota de 19% até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. No entanto, a oposição ainda não se manifestou sobre a proposta.

O impasse ocorre porque o governo teme que a queda na arrecadação do ICMS, prevista para 2029, afete as contas públicas do estado. A oposição, por outro lado, alega que o aumento da alíquota impactará no bolso da população.

A situação é incerta e ainda não há previsão de quando o impasse será resolvido. O governo e a oposição precisam encontrar um consenso para evitar que o projeto de lei seja arquivado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Estudo da CNDL revela que honrar compromissos financeiros não é uma prioridade para grande parte dos consumidores brasileiros

Para um terço dos consumidores brasileiros, o vermelho do Natal tem um outro significado. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), nas 27 capitais do país, aponta que 33% das pessoas que planejam ir às compras neste fim de ano estão com contas em atraso, sendo que 69% estão com o nome sujo.

Ainda de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados têm o hábito de gastar mais do que podem, enquanto 9% planejam deixar de honrar algum compromisso para garantir os presentes. São mais de 15 milhões de consumidores que podem enfrentar inadimplência devido às compras de fim de ano e deixar de pagar contas básicas como internet (19%), TV por assinatura (17%), água ou energia (16%) e cartão de crédito (13%).

Daniel Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete, destaca a necessidade de planejamento para manter o equilíbrio financeiro no final do ano. Ele enfatiza que a expectativa frequentemente associada ao 13º salário como uma renda adicional para as compras natalinas pode, por vezes, levar ao descuido com compromissos financeiros essenciais, como IPTU, IPVA e despesas escolares.

“Para conseguir se organizar financeiramente, não tem mistério; a regra é planejamento. É preciso, por exemplo, ter sempre em mente o seu orçamento mensal e anual. Essa consciência permite ao cidadão uma visão de todas as suas despesas fixas e, com isso, saber quanto pode ser investido em compras, poupança ou até mesmo viagens”, diz.

Os dados da CNDL revelam ainda que 13% dos consumidores que realizaram compras de final de ano em 2022 ficaram inadimplentes por causa das dívidas pendentes, sendo que 5% já limparam o nome e 8% seguem negativados devido às compras de Natal do ano passado. Em média, o valor das dívidas em atraso é de R$ 1.152.

“Uma boa estratégia para se organizar financeiramente e sair do vermelho é ter uma planilha de orçamento e, nela, contemplar as dívidas existentes com possíveis negociações que são propostas. Com isso, a pessoa consegue se controlar e não aumentar mais as suas dívidas. Neste cenário, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo”, destaca o gestor da Rui Cadete.

Foto: Freepik

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Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Fase 2 atendeu 1 milhão de endividados

O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.

A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.

Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.

“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.

Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.

Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.

Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).

As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.

Governo vai prorrogar programa por mais três meses

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Dado está na Síntese de Indicadores Sociais 2023 do IBGE

O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.

De 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2 ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8 ponto percentual e -6,2 ponto percentual).

Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.

Entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda, 40% eram pobres em 2022, um patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%).

O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres.

A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo.

“Quando a análise considera a renda dos domicílios com os menores rendimentos, o peso dos benefícios de programas sociais se torna mais relevante, além de apresentar maior oscilação em anos recentes. Para aqueles domicílios com o rendimento domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo, a participação dos benefícios de programas sociais chegou a 44,3% do rendimento total em 2022, o que representou crescimento em relação a 2021, quando o peso desses benefícios foi 34,5%, mas manteve-se abaixo do verificado para 2020 (46,7%)”, diz o IBGE.

Entre os domicílios considerados pobres, os benefícios de programas sociais representavam 20,5% dos rendimentos e a renda do trabalho, 63,1%.

Os impactos da ausência hipotética dos programas sociais teriam elevado em 12% a proporção de pobres do país em 2022, que passaria de 31,6% para 35,4%. Já a extrema pobreza teria sido 80% maior em 2022, passando de 5,9% para 10,6% da população do país.

Caso não existissem programas sociais, o índice de Gini que mede a desigualdade na distribuição de renda, teria sido 5,5% maior, passando dos atuais 0,518 para 0,548. O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um significa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Condições de moradia

A maior parte da população brasileira (64,6%) vive em domicílios próprios e já pagos. Esse percentual vem caindo desde o início da série, em 2016 (67,8%).

A condição de domicílio alugado aumentou, saindo de 17,3% em 2016 para 20,2% em 2022. Entre a população mais pobre, esse percentual foi 18,3%, 4,0 p.p acima de 2016. Entre os mais ricos, foi de 21% em 2022, 3,2 p.p. acima de 2016.

Em 2022, faltava documentação para 13,6% das pessoas que viviam em domicílios próprios, ou 9,6% do total da população. Essa proporção caiu 2 pontos percentuais ante 2019 (11,6%).

Entre a população mais pobre, 18,5% vivem em domicílios próprios sem documentação.

Ônus excessivo com aluguel atingia 23,3% da população residente em domicílios alugados (4,7% do total da população). Essa vulnerabilidade atinge mais à mulher sem cônjuge com filho de até 14 anos (14,2%), os arranjos unipessoais (9,6%) e a população mais pobre (9,7%).

Na população de menor rendimento, 13,8% sentiam insegurança em sua residência e 29,8%, em seu bairro. Entre a população com maior rendimento, esses percentuais eram 6,9% e 25,1%, respectivamente.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Mais de 145 mil famílias da Grande Natal podem economizar até 65% na conta de luz

Mais de 145 mil famílias da Grande Natal podem economizar até 65% na conta de luz

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados

Mais de 145 mil famílias moradoras dos municípios da Região Metropolitana de Natal (veja lista abaixo) podem economizar até 65% na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa.

Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício.

A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.

O desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Lista dos municípios da Região Metropolitana de Natal:

  • Natal
  • Parnamirim
  • Macaíba
  • São Gonçalo do Amarante
  • Extremoz
  • Nísia Floresta
  • São José de Mipibu
  • Ceará-Mirim
  • Monte Alegre
  • Vera Cruz
  • Touros
  • Santa Cruz
  • Senador Georgino Avelino
  • Espírito Santo
  • Tibau do Sul

Quem tem direito à TSEE?

  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
  • Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Com faturamento superior a R$ 2,5 milhões, Faceponto é uma das startups mais promissoras do estado

A Faceponto é uma startup potiguar especializada em gerenciamento inteligente de recursos humanos end-to-end, ou seja, o software da empresa automatiza do controle de ponto até a entrega das informações à folha de pagamento, o que oferece celeridade e resolutividade ao setor de Recursos Humanos de uma empresa. Em 2023, a empresa conquistou números expressivos e celebra os resultados alcançados.

Com alcance de 1.500 empresas atendidas, em 2023 a startup registrou a marca de 110% em crescimento, o que a fez alcançar um faturamento acima de R$2,5 milhões. Atualmente, a Faceponto atende clientes em 17 estados brasileiros, que juntas somam 60 mil trabalhadores utilizando as soluções oferecidas pela startup.

De acordo com o co-fundador da Faceponto, Aquiles Burlamaqui, os números são fruto de muito trabalho. “A equipe tem se dedicado em conciliar a manutenção das soluções que oferecemos, com o nosso processo de expansão em todo Brasil. O objetivo é manter o nível elevado do nosso produto e resolução dos problemas que nossos clientes nos trazem”, explica Aquiles.

Reconhecimento

Além do processo de expansão e crescimento pelo qual a Faceponto tem se submetido – só até novembro deste ano, 400 novos contratos foram firmados – a pela empresa de tecnologia potiguar teve seu papel reconhecido em 23 eventos nacionais nos quais foi convidada a participar, nos segmentos de inovação ou de setores específicos da economia nacional.

O CEO da empresa, Cássio Leandro, vê a participação em eventos e os prêmios recebidos como uma legitimação do bom trabalho desenvolvido pela Faceponto. “Em 2023, alcançamos o terceiro lugar na Feicon/SP, que é a maior feira de construção civil da América Latina. Em evento organizado pelo Sinduscon/CE, fomos eleitos a startup com a melhor solução para construção civil”, lembra Cássio.

Ainda em 2023, no Startup Summit, em Florianópolis, a Faceponto ficou entre as 12 melhores empresas, dentre as que participaram do desafio Sebrae Like a Boss. A empresa também alcançou bons resultados na edição 2023 do Startup Awards, ficando entre as dez finalistas na categoria Startup Revelação, nesta que é uma das premiações mais importantes do país para o segmento.

Internacionalização

Também este ano, pela segunda vez consecutiva, a Faceponto foi selecionada pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério das Relações Exteriores para compor a comitiva brasileira que participou do Web Summit, o maior evento de tecnologia da Europa.

No processo de internacionalização da Faceponto, 2023 foi um ano muito positivo, uma vez que levou as soluções da startup para empresas em Portugal e Panamá, além de ter avançado em países como Argentina, Chile, Paraguai e Colômbia.

“Cada número, cada conquista, nos motiva a continuar entregando o máximo que podemos como empresa focada em soluções e no sucesso do nosso cliente. Para 2024, nosso trabalho continua com o mesmo empenho e dedicação”, garante Cássio.

Foto: Divulgação

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Governo do RN confirma que vai atrasar pagamento do 13º salário para parte dos servidores

Governo do RN confirma que vai atrasar pagamento do 13º salário para parte dos servidores

Calendário de pagamento prevê parcelas até janeiro

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (4.dez.2023) o calendário de pagamento do 13º salário para os servidores da administração estadual. O pagamento será feito em parcelas, de acordo com a faixa salarial e tipo de vínculo, com início no próximo sábado (9.dez) e conclusão no dia 10 de janeiro.

Os servidores da administração direta que recebem salário de até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria) receberão o décimo terceiro integralmente nas contas no dia 9 de dezembro. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

Já no dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério (professores), que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.

Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.

Fica para janeiro, no dia 10, o pagamento do complemento do 13⁰ para os demais servidores.

Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Segundo o governo, serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do governo federal (40% do total) para quitar o 13⁰.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que o governo está trabalhando para honrar o seu dever, mesmo com todas as dificuldades.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Em queda, índice de famílias inadimplentes ficou em 29%

Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.

Inadimplência

O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.

Embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, que registrou 10,9%, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas de meses anteriores caiu para 12,5%, enquanto em outubro era 13%. “A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, avalia o economista.

Dentro do número geral de endividados, que apresentou queda, a faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, fez movimento contrário e teve alta do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, boa parte desses consumidores (35%) se considera “pouco endividada”. O grupo registrou também a quarta elevação seguida de dívidas em atraso, chegando a 24,2%, o mais alto nível da série.

O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) ficou com os consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Conforme o economista, esses consumidores são os que têm maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. “Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, completou.

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores, o que significou aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.

Houve avanços também no crédito consignado, de 0,5 ponto percentual (p.p.), e no financiamento imobiliário, de 0,4 ponto percentual. As outras modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores.

Gênero

A pesquisa mostrou ainda que embora a proporção de consumidores endividados em 1 ano tenha reduzido nos dois grupos de gênero, entre as mulheres o recuo foi mais expressivo, de 3,4 p.p., em relação aos homens, de 1,5p.p..

O total de mulheres endividadas permaneceu com a tendência de queda na comparação ao mês de outubro. Em comportamento diferente, o endividamento entre os homens teve pequeno aumento, de 0,4 p.p.. As mulheres são também as que mais relataram dificuldades de quitar todas as dívidas em dia. Elas alcançaram 30,1%, enquanto os homens chegaram a 28%.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Recurso contra aumento do ICMS tem tramitação liberada

Recurso contra aumento do ICMS tem tramitação liberada

Procuradoria da ALRN entende que prazo para análise só começa após recebimento do recurso pela Mesa Diretora

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu parecer favorável à tramitação do recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), que contesta a decisão terminativa da Comissão de Finanças da Casa contra o projeto que aumenta o ICMS no Rio Grande do Norte.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Renato Morais Guerra, argumenta que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação. Porém, um dos pontos principais do posicionamento da Procuradoria foi de que o prazo de três sessões para a análise só deve ser contado após o recebimento do recurso pela Mesa Diretora, o que, no entendimento da Procuradoria, ainda não ocorreu.

“Ora, o ato de ‘receber’ não se resume à burocracia de, via sistema, manusear o processo ou mantê-lo sob sua gerência procedimental. Na verdade, o ‘recebimento’ é ato preliminar de averiguação, tal como os recursos já previstos nos códigos brasileiros, nos quais magistrados, em processos judiciais, admitem ou não a tramitação de recursos, antes mesmo de avaliar o seu mérito – por vezes, o mérito nem é analisado pelo próprio juiz, mas encaminhado para outra autoridade, como os colegiados de Tribunais”, argumentou.

“Portanto, o uso do verbo ‘receber’ precisa ser interpretado conforme o contexto regimental da proposição, pois, como visto, não deve induzir imediatamente ao ato burocrático de ‘receber’ como num protocolo, mas, por vezes, significa uma decisão preliminar sobre o atendimento de pressupostos. Esse, inclusive, é o caso dos autos: cabe ao Presidente, após o protocolo do recurso, analisar o preenchimento dos respectivos pressupostos, a fim de dar ou não tramitação ao recurso”, disse.

Com o parecer favorável da Procuradoria, o recurso deve ser submetido à deliberação da Mesa Diretora da ALRN, que tem o poder de admitir ou não a sua tramitação. Caso seja admitido, o recurso será analisado em sessão plenária da Assembleia, que deve ocorrer na terça-feira (5.dez.2023).

Para ser aprovado, o recurso precisa de 50% dos votos mais um dos deputados presentes. Caso seja provido, o projeto de lei terá a tramitação liberada e seguirá para análise do Plenário posteriormente. Caso não seja provido, a matéria fica prejudicada e será mantida a decisão da CFF, rejeitando a proposta de aumento do ICMS para 20% em 2024.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Desemprego de 7,6% é o menor desde 2015, mostra IBGE

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Governo do RN ameaça cortar incentivos fiscais caso ICMS não seja mantido em 20%

Governo do RN ameaça cortar incentivos fiscais caso ICMS não seja mantido em 20%

Secretário Carlos Eduardo Xavier diz que perda de arrecadação pode chegar a R$ 700 milhões

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier.

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

Incentivos fiscais em vigor no RN

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Setor hoteleiro espera ocupação média acima de 70% para o Carnatal

Setor hoteleiro espera ocupação média acima de 70% para o Carnatal

Micareta deve movimentar turismo e economia do RN

O Carnatal 2023, que acontece entre os dias 8 e 10 de dezembro, deve movimentar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do estado (ABIH-RN), a rede hoteleira deve atingir uma ocupação média acima de 70% no período da festa.

Segundo o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, o momento marca a chegada da alta estação. “A perspectiva para o Carnatal é muito boa, a gente espera uma ocupação média de 70% ou mais, quem sabe ultrapassar os 80%. Isso significa dizer que muitos hotéis estarão com 100% e outros um pouco menos. O Carnatal, tradicionalmente já é conhecido no turismo como o início da nossa alta estação, a partir dele vamos ter a época do Natal, Réveillon e assim por diante, chegará o verão”, afirmou.

Os números se assemelham a 2022, quando no mesmo período os hotéis atingiram uma ocupação média de 80%. A expectativa é que a festa atraia cerca de 700 mil pessoas, gerando um impacto econômico de R$ 200 milhões.

Além da ocupação hoteleira, o Carnatal também deve movimentar o comércio local, o setor de serviços e o transporte. A festa conta com uma programação variada, com shows de artistas nacionais e locais, blocos e trios elétricos.

Foto: Divulgação/ABIH-RN

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Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Presidente falou ao deixar Riade com destino a Doha, no Catar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula está em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar.

“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem vista no Congresso Nacional.

Os 17 setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Alguns setores produtivos manifestaram preocupação com o veto e o consequente fim da desoneração. Mas, para o presidente Lula, a medida não garante a geração de empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão, pelo fato de gerar mais emprego não foi porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o veto e disse que vai apresentar, ainda este ano, medidas para substituir a desoneração da folha. Para ele, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos.

Nesta quarta-feira, o presidente Lula também afirmou que trabalha em nova legislação sindical para o país.

“Estou, com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e governo, desde o começo do ano, negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil, uma nova legislação sindical; porque é ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Primeira parcela do benefício trabalhista será paga até esta quinta-feira (30) para trabalhadores com carteira assinada; Dieese estima injeção de R$291 bi na economia

O fim do mês de novembro traz a expectativa das festas de fim de ano e também a chegada do tão aguardado 13° salário. Até esta quinta-feira (30), os trabalhadores em regime de CLT, aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do benefício, enquanto a segunda parte deverá ser paga pelos empregadores até 20 de dezembro. Para orientar as famílias sobre a melhor maneira de gerenciar o dinheiro a mais, o economista, PhD em Finanças e professor do curso de Administração da Estácio, Bruno Dore, compartilha dicas valiosas.

Dore destaca a importância de considerar o 13º como uma oportunidade de planejamento financeiro. Além das despesas tradicionais de dezembro, há contas significativas que surgem nos primeiros meses do ano seguinte, como IPVA, IPTU e matrícula escolar. O aconselhado, portanto, é que as famílias considerem poupar parte desse recurso para arcar com essas despesas sazonais.

Para quem recebe o décimo terceiro em duas parcelas, o economista sugere que a primeira parte seja destinada ao pagamento de dívidas, priorizando aquelas com juros mais altos, enquanto a segunda parcela pode ser estrategicamente utilizada para os gastos adicionais do final do ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$3.057.

Com a proximidade do Natal, Dore sugere que as compras de presentes e itens necessários para as comemorações sejam antecipadas. Ele enfatiza a importância de evitar compras de última hora, que tendem a ser mais caras, e destaca as vantagens das promoções online.

O economista ressalta também que não há uma regra específica para determinar quanto gastar, pois as necessidades variam entre as famílias. No entanto, o planejamento é a chave para economizar. Por fim, o docente da Estácio lembra ainda a importância de criar uma reserva de emergência, considerando que dezembro é um mês festivo, onde as despesas podem aumentar devido a viagens, recepção de familiares e despesas adicionais com alimentos e presentes.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos

A Usibras Alimentos, multinacional brasileira sediada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas em embalagens até 500g no varejo nacional, com 30,9% do volume total de vendas. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen e pela Revista Varejo SA.

“Ter a chancela da Nielsen é muito importante para nós. O resultado da Revista Varejo também é essencial, pois reafirma essa posição de destaque no mercado nacional”, destaca a diretora comercial da Usibras Alimentos, Cynthia Assis.

Anteriormente ao levantamento da Revista Varejo, outra pesquisa, essa contratada pelo Instituto Nielsen pela Usibras, aponta que a empresa aumentou sua diferença de share do mercado de 12% para 19% em relação ao segundo colocado, com dominância de 33% do mercado desse nicho no Brasil, no período de junho de 2022 a maio de 2023, com as marcas Dunorte e Cajumil sendo analisadas. “A nível nacional, temos 28,7% de marketing share pela categoria castanha de caju e outras oleaginosas em embalagens até 500g”, explica Cynthia Assis.

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos. A linha de produtos Dunorte permite que sua marca ocupe várias seções nos supermercados, ocupando gôndolas no FLV, mercearia seca, snack e confeitaria, além dos empórios. A linha de produtos da Dunorte é versátil, com venda em atacarejos e lojas especializadas, contendo também linha reserva premium com embalagens stand-up pouch de 400g. Já a Cajumil trabalha com vários tipos de sabores, com variados tipos de castanhas de caju.

Anualmente, a Usibras Alimentos obtém resultados positivos. Além de Aquiraz (CE), a empresa conta com um centro de distribuição em Guarulhos (SP). A Usibras também possui quatro fábricas, divididas no Brasil e no exterior: Aquiraz (CE), Mossoró (RN), New Jersey, nos Estados Unidos, e em Prampram, na Gana.

Sobre a Usibras Alimentos

Considerada a maior processadora de castanha de caju do mundo, a Usibras é uma empresa do Grupo FAN. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas, com as marcas Dunorte e Cajumil. A Usibras também reforça sua presença no mercado com as marcas Cajueiro e Love Nuts.

Foto: Divulgação

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Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Entidades divergem sobre impacto do aumento do ICMS e apresentam dados diferentes sobre arrecadação e vendas

O aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, em abril deste ano, continua sendo tema de debate entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e o governo do Estado.

Na última segunda-feira (27.nov.2023), o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o relatório elaborado pela Fecomércio sobre o impacto do aumento do ICMS é “falacioso” e “presta um desserviço” ao debate sobre o tema.

O estudo da Fecomércio indicava que o principal fator que levou ao aumento da arrecadação no Estado neste ano foi a elevação do imposto sobre combustíveis, através da criação da alíquota única de R$ 1,22 por litro; e não à alta geral da alíquota para os demais setores realizada em abril, de 18% para 20%.

Xavier rebateu as argumentações do relatório:

“O estudo da Fecomércio é falacioso. Com todo respeito que eu tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, o estudo presta um desserviço, porque justifica o crescimento da arrecadação pelos combustíveis. Ela diz que a nova tributação do combustível, que foi a alíquota única modal, trouxe grande arrecadação e que, por isso, a arrecadação do Estado cresceu em 2023, e não por causa da alíquota de 20%. O que é uma mentira, não é verdade. Claro que o combustível faz parte da base de arrecadação do ICMS, mas hoje o Rio Grande do Norte tem o 3º maior crescimento proporcional do País de ICMS. Não pode jogar na conta do combustível porque a tributação do combustível é o mesmo valor no País todo. Não é isso que justifica o crescimento”, disse o secretário.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, as entidades empresariais podem estar dando um “tiro no pé” ao serem contra a manutenção do aumento do ICMS no Estado.

“Quem mais vão sofrer são eles. Quem vai sofrer primeiro é o governo, que não vai conseguir honrar suas obrigações. Depois, o servidor, porque a gente pode ter de novo atraso salarial. Mas vai chegar na conta deles também. Porque os servidores, que são uma grande massa consumidora, com salário atrasado, não vão consumir. Vai reduzir o faturamento de todas as empresas. É um tiro no pé”, declarou Carlos Eduardo Xavier.

Nesta terça-feira (28), em publicação no Instagram, Xavier voltou a questionar conclusões do relatório da Fecomércio. Desta vez, ele apresentou dados sobre vendas do setor após o aumento do ICMS de 18% para 20% em abril. Os números do secretário indicam aumento no número de notas fiscais emitidas e de faturamento do comércio após a elevação da alíquota, enquanto a Fecomércio vinha apontando redução desaceleração.

“Fica claro que houve crescimento no período nos dois setores, tanto no número de documentos emitidos quanto nos valores destas notas fiscais emitidas. Portanto, não é verdade que houve queda de vendas relacionada ao aumento da alíquota modal no RN”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

A Fecomércio-RN reagiu às declarações do secretário de Fazenda em nota, na qual repudiou a “tentativa de uso político” do trabalho da entidade e reafirmou que é contra o projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

A entidade afirma que o seu posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e que foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como têm defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade.

A Fecomércio-RN diz ainda que entende e defende a necessidade de equilibrar as finanças do Estado, mas que defende que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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