Economia

Natal é a única cidade brasileira em ranking mundial como melhores destinos de natureza

Natal é a única cidade brasileira em ranking mundial como melhores destinos de natureza

Capital potiguar foi eleita como destaque pelo prêmio Travelles Choice 2024 que leva em consideração a opinião dos viajantes

Porta de entrada para as belezas do Rio Grande do Norte e seus atrativos naturais, Natal destaca-se como um dos melhores destinos de natureza em 2024. A cidade conquistou a posição exclusiva de única representante brasileira entre as 25 selecionadas pelo Travellers’ Choice 2024, no site de turismo TripAdvisor. Esse reconhecimento é resultado da votação de viajantes de diversas partes do mundo.

“É uma felicidade a premiação, pois reforça a importância do investimento no turismo em nosso Rio Grande do Norte. Estamos investindo em todas as regiões e Natal é a porta de entrada para a beleza, como bem destacou a premiação”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

O Travellers’ Choice avalia a qualidade e a quantidade de avaliações e pontuações feitas pelos turistas, classificando as melhores acomodações, destinos, praias, atrações, restaurantes, companhias aéreas e experiências em categorias e regiões específicas.

Segundo a diretora presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), Roberta Duarte, o destaque da capital do Rio Grande do Norte como único destino brasileiro só mostra o quanto as belezas naturais potiguares são grandes atrativos para todos os turistas. “É gratificante presenciar o reconhecimento da capital potiguar como um dos melhores destinos de natureza do mundo. O fácil acesso às maravilhas naturais do Rio Grande do Norte, que incluem o maior cajueiro do mundo, as imponentes dunas de Genipabú, as deslumbrantes falésias de Pipa e os fascinantes corais de Maracajaú, é um fator que, de acordo com o Tripadvisor, fortaleceu a escolha de Natal, que foi a única cidade brasileira entre as 25 selecionadas”, ressaltou.

Natal divide a lista com destinos como Catmandu (Nepal), Kauai (Havaí), Grand Cayman (Ilhas Cayman) e Guadalupe (Caribe).

Confira abaixo lista completa:

  1. Catmandu (Nepal)
  2. Halong Bay (Vietnã)
  3. Hurghada (Egito)
  4. Maurício (Ilhas Maurício)
  5. Lombok (Indonésia)
  6. Kauai (Havaí)
  7. Zanzibar (Tanzânia)
  8. Grand Cayman (Ilhas Cayman)
  9. Guadalupe (Caribe)
  10. Parque Nacional de Kruger (África do Sul)
  11. Martinica (Caribe)
  12. Wadi Rum (Jordânia)
  13. Lanzarote (Espanha)
  14. Merzouga (Marrocos)
  15. Roatan (Honduras)
  16. Kochi (Índia)
  17. Cozumel (México)
  18. Ambergris Caye (Belize)
  19. Barbados (Caribe)
  20. Natal (Brasil)
  21. St. John (Caribe)
  22. Quepos (Costa Rica)
  23. Tangalle (Sri Lanka)
  24. Fethiye (Turquia)
  25. Parque Nacional de Snowdonia (Pais de Gales)

Foto: Sandro Menezes

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Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

Pesquisa foi realizada pelo Procon do Rio de Janeiro

Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.

Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).

O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.

Orientações

Uma das questões diz respeito à matrícula. O aluno já matriculado e adimplente tem direito de renovar sua matrícula. No entendimento do Procon RJ, a escola não pode restringir a renovação de matrícula de forma unilateral, salvo se houver justificativa razoável. No caso de inadimplência, a autarquia adverte que a escola não pode romper o contrato escolar enquanto transcorrer o ano letivo. E deixa claro que o aluno em débito não pode sofrer punições pedagógicas, como impedimento para assistir aulas ou fazer provas, retenção de documentos ou dificuldade em possível transferência de escola.

Em relação a alunos com deficiência, a cartilha explica que a instituição de ensino não pode negar matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade. A escola também não pode cobrar valor adicional, ou mensalidade maior, para o aluno com deficiência.

Outra dica importante é relativa a materiais solicitados pela escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deverá estar acessível a quem solicitar. Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, sendo o responsável livre para comprar o produto solicitado da marca que lhe convier. É proibida também a solicitação de materiais de uso coletivo como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora da escola.

A cartilha indica ainda que o reajuste do valor da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.

Foto: Pixabay/Pexels

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Criado hub de startups que atuam na saúde

Criado hub de startups que atuam na saúde

A ideia é dar visibilidade à produção local visando a valorização dos talentos e soluções inovadoras com DNA potiguar

Com o objetivo de fortalecer a produção das startups que atuam na área da saúde em Natal, 10 empresas do segmento foram convidadas a participar do primeiro passo para a criação de um hub, nesta quarta-feira (10), na sede da Fusion Clinic, em Lagoa Nova. A ideia é agregar as chamadas health techs com DNA potiguar para que se somem ao grupo, como explica a idealizadora da ação, a empresária Malu Fontes.

“Quando lançamos Fusion Clinic no mercado, no final do ano passado, observei uma tendência das startups irem para o Sudeste. Os empreendedores se queixam da baixa receptividade do mercado local às ideias inovadoras que apresentam. Eles se sentem subvalorizados, marginalizados mesmo. Então, percebi que é preciso mostrar que somos tendência de mercado e que temos potencial para produzir muita coisa boa aqui na nossa cidade, no nosso estado”, observa.

Um dos exemplos deste cenário é a empresa Fix it, que oferece solução inovadora para substituir o gesso em imobilizações que tratam fraturas e tendinites. Hoje a health tech, que está entrando para o sexto ano de mercado, está se instalando no Hospital da Beneficiência Portuguesa em São Paulo. Antes disso, no entanto, enfrentou a resistência do mercado local. Diante de tantas portas de clínicas e hospitais fechadas, os sócios decidiram ir para São Paulo.

“Decidimos ir para o Sudeste para comprovar a nossa capacidade e eficiência para podermos sermos aceitos aqui, porque isso é uma questão de cultura local: é muito forte a valorização do que se produz naquela esfera. Mas temos muitas empresas boas não só da saúde, mas de outras áreas, que quando chegam lá superam muitas empresas locais”, atesta Felipe Neves, CEO da Fix it.

Outra que fez o mesmo caminho foi a startup Dona do Plantão, projeto de formação voltado para enfermeiras, com quatro anos de mercado, sendo os últimos dois dedicados ao mercado digital. Sua CEO Patrícia Meireles, também confirma que sua entrega é mais para outros estados do que para dentro do RN.

“No início temos muito receio de nos expormos, de não dar certo, de patinar, de estar enxugando gelo, é de fato um sentimento de muita insegurança. Ainda somos muito jovens e vivemos os desafios de uma empresa nova, mas quando a gente pertence a ambientes que favorecem as mesmas conversas, entendemos que é bom pertencer E estar dentro de um grupo em que as pessoas compartilham questões semelhantes, nos impulsionam a seguirmos em frente”, analisa Patrícia.

A ideia é que mais empresas se juntem ao projeto do Hub Fusion, não só da área da saúde mas também de tecnologia, para que possam contribuir fortalecendo o ecossistema. Para tanto, serão realizados eventos em que dividam questões e temas em comum, como tributação, internacionalização, marketing, vendas, além assuntos que digam respeito à técnica e ao humano, colocando em destaque os pacientes, principais beneficiados pelas soluções.

“Tem empresa que mesmo estando em atuação há pouco tempo, já consegue resultados significativos e até superiores em relação a quem está no mercado há mais tempo. Não deixamos a desejar a nenhum outro estado, podemos competir de igual pra igual, inclusive internacionalizando os nossos negócios. O que precisa acontecer é dar conhecimento e reconhecimento e inspirar, para que outros profissionais enxerguem como uma oportunidade e acreditem que aqui podemos construir muita coisa boa e o que é melhor: tornar a saúde mais acessível para toda a população”, projeta Malu Fontes.

Foto: Divulgação/Hub Fusion

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Empresas têm até 31 de janeiro para definição de regime tributário

Empresas têm até 31 de janeiro para definição de regime tributário

São três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Empresas que perderem o prazo só poderão fazer a revisão em 2025

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que as empresas definam o regime de tributação que melhor se adequa à sua realidade em 2024. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada uma tem as suas particularidades e, segundo especialistas, é preciso planejamento tributário e organização financeira para evitar prejuízos.

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que 95% das empresas no país pagam mais impostos do que o necessário. Entre os motivos apontados para essa sobrecarga, destacam-se a complexidade da legislação tributária, a dificuldade na interpretação das normas e a ausência de uma análise estratégica e planejamento alinhados com a realidade das empresas.

Para Gustavo Vieira, sócio e diretor Operacional da Rui Cadete, é importante que os empresários priorizem o planejamento tributário e escolham o regime mais alinhado aos seus objetivos futuros. “Só através do planejamento tributário é possível ter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, permitindo a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a implementação de ações para otimização fiscal”, destaca.

No Brasil, atualmente, existem três categorias de regime tributário: Simples Nacional, destinado a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões (incluindo os microempreendedores individuais – MEIs); Lucro Presumido, aplicável quando o lucro não ultrapassa R$ 78 milhões por ano; e Lucro Real, onde não há limite anual de faturamento.

Em determinadas situações, a empresa acaba sendo obrigada a realizar a mudança do regime, como por exemplo, em virtude do excesso do limite de receita bruta, no caso do Simples Nacional e do Lucro Presumido, ou em virtude de alteração na legislação. Mas segundo o especialista, a escolha do modelo mais vantajoso para cada negócio vai além dos critérios de faturamento.

“Algumas atividades enfrentam restrições ou usufruem de vantagens em determinados regimes. Por exemplo, empresas de serviços podem encontrar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. Além disso, é importante ressaltar que essa escolha não é definitiva e deve ser revisada anualmente”, explica o gestor da Rui Cadete.

O prazo para escolha do regime tributário termina no dia 31 de janeiro, com efeito retroativo ao primeiro dia do ano. Empresas que perderem o prazo só poderão fazer a revisão em 2025.

Foto: Freepik

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Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Primeira operação de crédito liberada pelo PEF será usada para obras em estradas estaduais

O governo do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira (9.jan.2024) um empréstimo de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil. O valor será usado para recuperar as rodovias estaduais, segundo o Poder Executivo Estadual.

O contrato foi assinado em Brasília, pelo governador potiguar, Fátima Bezerra, e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A operação é a primeira do RN no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), anunciado em junho do ano passado.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que os recursos serão fundamentais para melhorar a infraestrutura rodoviária do estado. “Com o início das obras, nós teremos a geração de emprego e renda para a população”, disse.

A adesão do RN ao PEF foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em setembro do ano passado. O estado tem a previsão de conseguir operações de crédito na casa de R$ 1,6 bilhão até 2026.

Segundo o governo do RN, os primeiros editais de licitação para as obras nas rodovias serão lançados nos próximos dias. As datas, no entanto, ainda não foram divulgadas.

Foto: Elisa Elsie/Governo do Estado/Ilustração

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42% da população está inadimplente no RN; especialista dá dicas para organizar a vida financeira no início do ano

42% da população está inadimplente no RN; especialista dá dicas para organizar a vida financeira no início do ano

Janeiro é o melhor momento para planejar as finanças em 2024 e garantir um ano tranquilo

O início de janeiro é o período em que muitas pessoas param para verificar as contas e os gastos de fim de ano. Apesar da renda extra do 13º, os meses de dezembro e janeiro são marcados por gastos extraordinários, como confraternizações, presentes, IPTU, IPVA e material escolar dos filhos.

Isso acaba prejudicando as contas e aumentando o endividamento da população. De acordo com o último Mapa da Inadimplência divulgado pelo Serasa, 42,8% da população do Rio Grande do Norte está endividada.

Por isso, é extremamente importante começar 2024 realizando um planejamento financeiro, de modo a garantir um ano com as finanças no azul. “O primeiro passo é levantar o que foi gasto no final de 2023, de modo a entender a sua realidade financeira no início do ano”, explica Erli Bandeira, especialista em Finanças e Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste.

Segundo o especialista, a etapa seguinte é colocar no papel os gastos fixos para todo o ano – que incluem despesas como moradia, alimentação, saúde, telefonia, energia, entre outras. Quando souber o quanto do seu orçamento estará reservado para as despesas fixas, é possível calcular o valor que estará disponível para gastos extras e imprevisíveis.

“É importante definir desde o início do ano a possibilidade de qualquer gasto extra – como viagens, cursos, presentes em datas especiais – e já começar a poupar desde janeiro para essas ocasiões”, diz Erli. “Também é indicada a criação de um fundo de emergência para demandas inesperadas, como problemas de saúde, por exemplo. Dessa maneira, você consegue respirar sem precisar recorrer ao crédito”, acrescenta.

Conforme Bandeira, não é preciso ter uma preocupação em guardar quantias consideráveis todo mês: o hábito de poupar deve ser iniciado com qualquer valor. Ao longo do tempo, o ideal é ter uma reserva de, pelo menos, três vezes o valor de sua renda mensal.

Na ponta do lápis

Registrar as despesas é um outro hábito que deve ser cultivado para quem quer ter um 2024 tranquilo financeiramente. “Isso possibilita enxergar não somente os gastos grandes, como aluguel, mas também controlar as pequenas despesas diárias”, diz Erli.

Isso pode ser feito em planilhas físicas, no computador ou mesmo por meio de aplicativos de organização financeira.

“Ao registrar suas rendas e despesas, uma boa dica é separar os gastos por categorias. Assim você consegue verificar para onde estão indo seus recursos e fazer cortes, se necessário”, explica o consultor.

Por fim, procure eliminar dívidas antigas. “Hoje, com programas como o Desenrola e uma maior disponibilidade das empresas para negociação, está mais fácil conseguir adaptar as dívidas à sua realidade financeira. Vale sempre ter uma postura proativa e procurar seus credores, demonstrando que você tem interesse em quitar a dívida”, conclui Erli Bandeira.

Central Sicredi Nordeste

A Central Sicredi Nordeste há mais de 30 anos auxilia no cooperativismo financeiro das regiões e contribui com a economia local, com geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Foto: Divulgação

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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sale Week oferece descontos de até 60% no Natal Shopping

Sale Week oferece descontos de até 60% no Natal Shopping

Promoção movimenta varejo nos primeiros dias de 2024, depois do fluxo de compras das festas de fim de ano

A primeira semana de janeiro abre 2024 com uma boa notícia para quem deseja entrar o ano economizando: está aberta a temporada das promoções. O Natal Shopping, por exemplo, expõe vitrines anunciando descontos que vão até 60% em sua já aguardada Sale Week, que segue até o dia 15 deste mês. Durante o período, o centro de compras também vai oferecer cupons exclusivos de desconto por meio do aplicativo. Ao todo, serão centenas de produtos contemplados na ação, tanto no app, quanto nas lojas físicas do shopping.

Operações especializadas em vestuário, calçados, cosméticos e serviços estão todas com itens em oferta. A C&A oferece descontos que vão até 60% em peças sinalizadas logo na entrada da loja, assim como a American News, onde os perfumes CK be e CK one da grife Calvin Klein de 100 ml caíram de R$ 449 para R$ 269,40. E na Vila Lara, é possível encontrar rasteirinhas por R$ 69,99, sapatos de R$ 199 saindo por R$ 149,99 e até por R$ 99,99.

Já na Kings, os descontos chegam a 50%, com tênis de R$ 449,90 saindo por R$ 314,93. Em O Boticário, as ofertas também são anunciadas por 50% em mais de 400 produtos da marca. Esse percentual também é encontrado na maior parte das lojas, como a Intimissimi, Shoulder, Zinzane, Carmen Steffens Maison, entre outras marcas.

Enquanto isso na Osklen os descontos são progressivos: na compra de duas peças, a segunda chega a 10%; três peças a 30%; quatro peças a 40% e cinco peças, 50%. Na Qóculos as ofertas também são progressivas, com 50% na compra do segundo par de óculos, ou o terceiro par saindo grátis, e ainda inclui brinde exclusivo.

No aplicativo do NAT é possível encontrar descontos exclusivos por lá, como a Viggo, que disponibilizou cupom para a compra de sapatênis de R$ 399,90 por R$ 249,90. Por lá a Intimissimi colocou cupom para a compra de 4 peças pelo preço de três. Para ter acesso a estas e outras ofertas, basta baixar o aplicativo do shopping, disponível gratuitamente para IOS e Android, acessar a aba ‘Cupons’ e aproveitar os descontos.

“Viemos de um final de ano com aumento da confiança do consumidor após a flexibilização das políticas monetárias, corte das taxas de juros 2023 e redução do desemprego. Por isso, acreditamos na retomada do fôlego no varejo e a campanha Sale Week é uma forma de contribuir para os resultados dos nossos lojistas, aquecendo as compras e garantindo a renovação dos estoques”, afirma Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.

Volta às aulas

Para as famílias que querem aproveitar os descontos pensando na volta às aulas, a Kalunga estimula os clientes a levarem os cadernos usados para conquistar descontos na compra do material escolar novo. A cada quilo de papel, o cliente ganha R$ 1,50 de crédito ao adquirir cadernos novos e papel A4. A marca também disponibiliza a opção de dividir em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito.

Já na livraria Leitura, cadernos diversos estão saindo a partir de R$ 5,90 e mochilas a partir de R$ 99,90. No interior da loja outros produtos também estão sinalizados com descontos que, no final das contas, incentivam os clientes a reduzirem os custos neste período de preparativos para o início do ano letivo. Outras marcas como Rio Center disponibiliza material escolar, assim como a Iskisita.

Foto: Divulgação

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Comércio de Natal tem alterações no feriado de Santos Reis

Comércio de Natal tem alterações no feriado de Santos Reis

Shoppings funcionam em horário de domingo, enquanto comércios de rua e supermercado abrem normalmente

O comércio de Natal terá alterações neste sábado (6.jan.2024), feriado municipal de Santos Reis. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, os estabelecimentos localizados nas ruas da Cidade Alta e no bairro Alecrim estarão fechados.

Já os shopping centers funcionarão conforme os horários de domingos, enquanto os supermercados, abrirão em horário normal, das 7h às 22h.

Shoppings funcionam em horário de domingo

Os shoppings da cidade funcionarão em horário especial de domingo no feriado de Santos Reis. As praças de alimentação abrirão a partir das 11h, enquanto as lojas e quiosques abrirão a partir das 15h.

Os horários de funcionamento de cada shopping são os seguintes:

  • Natal Shopping: Alimentação – 11h às 22h | Quiosques de alimentação – 13h às 21h | Âncoras e Mega Lojas – 12h às 21h | Demais lojas e quiosques – 15h às 21h | Academia – 8h às 18h | Alpendre – 14h às 23h | Cinema – Conforme Programação
  • Midway Mall: Lojas – Abertura entre 12h e 15h | Encerramento até 21h | Praça de Alimentação 11h às 21h
  • Praia Shopping: Praça de Alimentação, a partir das 11h; | Lojas e Quiosques, das 15h às 21h; | Cinema – conforme programação no moviecom.com.br;
  • Shopping Cidade Jardim: Lojas e quiosques 14h às 20h; | Alimentação a partir 11h.
  • Shopping Via Direta: Lojas, Box´s e Quiosques: 14h às 20h. | Praça de Alimentação: 12h às 21h
  • Shopping Cidade Verde – 15h às 20h
  • Partage Norte Shopping: Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h; | Lojas/Quiosques: 15h às 21h, | Âncoras e Megalojas: 13h às 21h;
  • Shopping 10 – fechado

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Humana Saúde descredencia oftalmologistas em massa no RN

Humana Saúde descredencia oftalmologistas em massa no RN

Sociedade de Oftalmologia do RN repudia prática e alerta para prejuízos aos pacientes

A Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) repudiou, em nota divulgada nesta quinta-feira (4.jan.2024), o descredenciamento em massa de quase todas as clínicas oftalmológicas do estado pelo plano de saúde Humana Saúde.

A SOERN afirma que a prática é condenada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma vez que cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço.

A nota da SOERN afirma que a redistribuição da rede credenciada dificulta o acesso ao atendimento oftalmológico, cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço e subsequente prejuízo à prevenção e ao tratamento dos problemas da visão.

No caso do CAPITATION, modelo de remuneração adotado pela Humana Saúde, o valor pago ao médico e/ou clínica é fixo e depende do número de beneficiários sob sua responsabilidade. Esse valor é baseado na expectativa do uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado.

A SOERN afirma que, além dos reflexos negativos no mercado da Oftalmologia, a prática ainda cerceia o direito dos pacientes seguirem tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos com seus médicos habituais, trazendo riscos com a descontinuidade do acompanhamento.

Confira a nota na íntegra:

A Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) vem manifestar seu REPÚDIO ao descredenciamento em massa de praticamente todas as clínicas e consultórios de Oftalmologia do Rio Grande do Norte pelo plano de saúde HUMANA SAÚDE, ocorrido nos últimos dias, atitude esta tomada com o intuito de estabelecer um acordo de credenciamento a um único ou poucos prestadores.

Tal prática é CONDENADA pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), seja ela em modelo de CAPITATION ou não devido ao grande potencial de comprometimento da assistência a saúde prestada aos usuários, pois a redistribuição da rede credenciada dificulta o acesso ao atendimento oftalmológico, cerceia a liberdade de escolha e reduz, desse modo, a oferta de atendimento ao consumidor, gerando uma reserva de mercado para prestadores de serviço e subsequente prejuízo à prevenção e ao tratamento dos problemas da visão.

No caso do CAPITATION, o modelo se baseia num acordo que fixa o valor de remuneração para o médico e/ou clínica de acordo com o número de beneficiários sob sua responsabilidade. Esse valor é baseado na expectativa do uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado. Além da prática ter reflexos negativos no mercado da Oftalmologia, ainda cerceia o direito dos pacientes seguirem tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos com seus médicos habituais, trazendo riscos com a descontinuidade do acompanhamento.

A SOERN se coloca à inteira disposição de todos os impactados direta ou indiretamente por essa prática, a fim de auxiliar na tomada das devidas providências jurídicas e administrativas. A Medicina envolve diversos aspectos, entretanto os dois pilares fundamentais são e sempre serão o MÉDICO e o PACIENTE, sendo assim, a SOERN irá se posicionar sempre na defesa de ambos.
Natal/RN, 03.01.2023

Dr. Anderson Martins
Presidente da Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação

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Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Magistério e servidores de órgãos da administração indireta recebem integralmente; demais faixas salariais serão pagas até 6 de janeiro

A Prefeitura de Natal iniciou nesta terça-feira (2.jan.2024) o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores públicos municipais. No entanto, o valor total ainda não foi depositado. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), 86% dos vencimentos foram quitados, contemplando o magistério e servidores de órgãos da administração indireta.

Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.000,00 líquidos nas demais secretarias da administração direta também tiveram os proventos depositados. O restante da folha, que representa 14% do total, será pago até o quinto dia útil deste mês de janeiro, ou seja, até o dia 6.

Segundo a prefeitura, com o repasse realizado nesta terça-feira, estão sendo colocados em circulação na economia da cidade R$ 69,7 milhões. A Semad informou que o pagamento da folha salarial de dezembro foi realizado com recursos próprios da Prefeitura de Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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2024 começa com promoção na Sodiê Doces

2024 começa com promoção na Sodiê Doces

Bolo Moça® Churros e Aerado com desconto em todas as lojas da franquia no Brasil

A Sodiê Doces, a maior franquia de bolos artesanais do Brasil, começa o ano de maneira doce e irresistível com a Promoção Bolos do Mês. Essa oferta especial está disponível em todas as 370 franquias com os sabores Bolo Moça® Churros#119 e Aerado#02.

O Bolo Moça® Churros#119 é uma explosão de sabores. Elaborado com massa branca delicada, esse bolo tem recheios de creme de churros e mousse de canela, e é coberto por uma generosa camada de mousse branco, creme de churros e um crocante de canela que adiciona textura e sabor únicos.

Já o Aerado#02 é para quem é fã de chocolate. Feito com massa de chocolate macia, tem recheio de mousse de chocolate e creme de chocolate branco aerado, e é finalizado com uma cobertura luxuosa de mousse de chocolate e raspas de chocolate preto e branco.

Além dos Bolos do Mês, o cardápio da Sodiê Doces oferece uma ampla variedade de docinhos (belgas, finos, tradicionais e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e tortas doces.

A Sodiê também oferece uma carta exclusiva de cafés para acompanhar suas delícias e uma linha de salgados, com opções fritas e assadas, para os momentos em que a vontade de um petisco salgado bate à porta.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir mais 30 unidades no território brasileiro.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Vereadores economizam e devolvem recursos para a saúde

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim devolveu R$ 810 mil à Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (28.dez.2023). A devolução dos recursos foi realizada de forma voluntária, a pedido do vereador Kaio Carneiro, conhecido como Kaio Amigo.

Os recursos foram economizados pelos vereadores ao longo de todo o ano de 2023, por meio de repactuação de contratos e cortes de gastos no âmbito do Poder Legislativo.

O prefeito Júlio César informou aos parlamentares que os recursos serão investidos em cirurgias eletivas no início do exercício de 2024.

A Câmara de Ceará-Mirim é uma das poucas Câmaras Municipais do Brasil a promover a devolução de recursos.

Foto: Divulgação

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Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Assaí inaugura segunda loja em Natal

Assaí inaugura segunda loja em Natal

Localizada no bairro de Ponta Negra, unidade é a maior da Companhia no Estado

Considerado um dos bairros nobres da Zona Sul de Natal, Ponta Negra vai ganhar uma nova loja do Assaí Atacadista. A empresa inaugurou a sua segunda unidade na capital potiguar nesta sexta-feira, 22 de dezembro, às 8h. O Assaí Ponta Negra está localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, um dos principais corredores viários da cidade, local onde operava um antigo hipermercado da cidade.

Com uma área de loja que abrange mais de 8,1 mil m², o Assaí Ponta Negra é a maior unidade da Companhia no Estado. Serão 32 caixas de pagamento (incluindo 6 de compras rápidas, todos equipados com balanças de pesagem para maior comodidade dos clientes); e mais de 480 vagas de estacionamento.

O Assaí Ponta Negra oferece um mix de produtos e serviços para aqueles que buscam uma cesta de compras completa a preços baixos. Além disso, proporcionará uma variedade de serviços para atender às necessidades dos clientes, como Açougue, Empório de frios, Cafeteria e Padaria.

A empresa também amplia o acesso para quem busca economizar com a sua “política de dois preços”. Isto é, o “preço de atacado” (quando adquire mais de um volume de um mesmo item) ou “varejo” (quando compra pequenas quantidades). Nos dois casos, o preço chega a ser, em média, de 10 a 15% mais barato do que comparado aos super e hipermercados.
O cliente também pode parcelar a compra de alimentos em até 3 vezes nos principais cartões de crédito e pelo Passaí, bandeira própria da empresa que oferece uma série de benefícios, entre eles, a possibilidade de pagar o preço de atacado mesmo se o(a) cliente adquirir um único item. Além do serviço de “Televendas” aos(às) micro e pequenos empreendedores(as) e comerciantes que buscam agilidade para compras em grandes volumes.

“O expressivo crescimento do Assaí no Rio Grande do Norte é resultado da calorosa receptividade da população ao nosso modelo de negócio. Contamos com uma política de preços altamente competitiva e temos aprimorado cada vez mais a experiencia de compras em nossas lojas, atendendo com excelente qualidade tanto os consumidores finais, quanto os transformadores e micro e pequenos(as) empreendedores. Além disso, temos um olhar atento à cada localidade, adaptando nosso mix de produtos e de serviços para que a loja tenha a cara de onde está instalada “, explica João Miguel Gouveia, Diretor Regional do Assaí.

Geração de empregos

Para formar o quadro de funcionários da nova unidade em Ponta Negra, foram criados 500 empregos diretos e indiretos, valorizando a formação de um time diverso e inclusivo. Além disso, foram criados cerca de 300 empregos na construção civil para a construção da loja.

Assaí no Rio Grande do Norte

Com a inauguração do Assaí Ponta Negra, a Companhia chega a 5 unidades presentes no estado potiguar distribuídas em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e a mais recente inauguração na cidade de Mossoró, aberta no mês de setembro, sendo a primeira unidade do Assaí na região do semiárido do Rio Grande do Norte.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros, de acordo com a NielsenIQ Homescan. Está presente nas cinco regiões do País com mais de 280 lojas distribuídas em 24 estados (além do Distrito Federal), e possui cerca de 80 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. É ainda uma Corporation, ou seja, uma Companhia sem um único controlador. O Assaí integra a seleta carteira do IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com melhores indicadores em diversidade de raça e gênero. Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral), além de ser eleita Top of Mind na categoria “Atacado” e “Supermercado”, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. No mesmo ano, o Assaí foi certificado, pela segunda vez consecutiva, com o selo Great Place To Work (GPTW) como um excelente lugar para trabalhar.

Foto: Divulgação

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Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Matéria segue para sanção do Presidente Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Sinduscon-RN reúne associados para celebrar resultados alcançados em 2023

Sinduscon-RN reúne associados para celebrar resultados alcançados em 2023

Sérgio Azevedo destacou os resultados que o sindicato vem obtendo no RN

O Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Rio Grande do Norte – Sinduscon-RN comemorou, na última terça-feira (19), os resultados alcançados ao longo do ano de 2023 no restaurante Casa do Goiamum, em Tirol. Diversos associados se reuniram para um momento de networking, confraternização e de perspectivas para o próximo ano.

O presidente do Sinduscon, Sérgio Azevedo, destacou os resultados que o sindicato vem obtendo no RN, como a contribuição no Plano de Projetos Públicos-Privados, sancionado pelo poder executivo do estado no começo de setembro, além de diversas articulações em prol da melhoria do ambiente de negócios e do crescimento econômico do estado com a geração de empregos diretos na área de construção civil.

“Quando a gente olha para o ano de 2023, a gente enxerga que o sindicato ficou mais forte. Na área de construção civil tivemos uma participação maior no PIB da ordem de 1,2% comparando com 2022, conseguimos gerar mais empregos em comparação ao ano anterior e, mesmo com todos os problemas que ainda existem, não podemos perder a oportunidade de comemorar”, finaliza Sérgio Azevedo.

Foto: Divulgação

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Natal Shopping é premiado no LIDE RN como melhor empresa com práticas ESG do estado

Natal Shopping é premiado no LIDE RN como melhor empresa com práticas ESG do estado

Prêmio Líderes do RN 2023 elegeu empreendimento como referência em ações de responsabilidade social, políticas de meio-ambiente e governança

O compromisso contínuo do Natal Shopping com a inovação nas políticas de meio-ambiente, sustentabilidade social, e ações de governança foi reconhecido pelo Prêmio Líderes do RN, ocorrido na última sexta-feira (15). O empreendimento recebeu o primeiro lugar como a melhor empresa com práticas ESG do Estado. Considerada a premiação empresarial mais significativa do Estado, registrou recorde em participação popular na votação, com 247.779 votos.

Dentre as iniciativas que reforçam o compromisso do NAT com o meio ambiente está a economia em 60% do volume de água utilizado nas torneiras, fruto de estratégias tecnológicas adotadas pelo mall. Outra medida é o sistema de Osmose Reversa que, ao tratar a água do poço que abastece o shopping, reaproveita um volume que seria descartado, destinando essa água para os mictórios dos banheiros masculinos, sanitários e irrigação de jardins

Além disso, o empreendimento também destina o material descartado por lojistas e clientes para cooperativas de reciclagem. De janeiro a outubro deste ano, mais de 170 toneladas de resíduos tiveram destinação correta. Para incentivar a conscientização, o shopping instalou o Hub da Reciclagem, onde os clientes dão destinação correta a resíduos, e ainda, um Reciclômetro, que mede em tempo real o montante que já foi reutilizado com a ajuda dos clientes e lojistas do empreendimento.

Os restos de comida deixados na praça de alimentação, também são reaproveitados, em uma parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), e viram adubo orgânico que é comercializado no espaço Sustentabilidade Transforma, ao lado da C&A. O valor arrecadado é usado para ações socioeducativas.

Uma iniciativa que merece destaque no âmbito social é a Naty, que recebeu o Prêmio Abrasce com o case “Naty, a mascote: construindo memória afetiva e conexão emocional desde a infância”. A mascote tem como propósito levar para as crianças mensagens de sustentabilidade por meio de suas ações tanto no mall, quanto com seu livro e o projeto “Naty nas Escolas”.

“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento, é uma comprovação de que estamos no caminho certo, mas isso não quer dizer que paramos por aqui. Contamos com a abrangência da agenda Horizonte ESG Ancar 2030, que prevê uma série de iniciativas para fazermos ainda mais a diferença na nossa sociedade”, aponta Diana Petta, gerente de marketing do empreendimento.

Foto: Divulgação

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SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

Ação conjunta foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam no último final de semana (16 e 17.dez.2023) mais de R$ 1,35 milhão em mercadorias sem documentação fiscal em uma operação conjunta realizada neste fim de semana.

A ação foi denominada de “Operação Divisas” e foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos.

Do valor total apreendido, aproximadamente 80% correspondem a artigos de confecção, os tipos de produtos mais autuados pela Fazenda Estadual. Ao todo, foram 270 volumes, entre fardos, caixas e sacolas, e 70 rolos de tecidos que entrariam no mercado potiguar sem o devido recolhimento de tributos.

A operação foi deflagrada em pontos estratégicos, onde há grande fluxo de veículos de cargas, como a BR-101, que é o principal corredor de entrada de mercadorias no estado. Também foram fiscalizadas rodovias alternativas, que costumam ser utilizadas pelos praticantes desse ato criminoso para driblar as fiscalizações.

Comprar, transportar e vender produtos sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária. Somadas todas as cargas, o valor total em multas chegou a R$ 400 mil.

Os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais apreendidas pelos auditores fiscais da fazenda estadual, que, somente neste ano, já evitaram a sonegação de um volume total de cargas irregulares equivale a cerca de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares.

Foto: Ascom/SEFAZ -RN

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Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do benefício nesta quarta-feira (20)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (19.dez.2023) que o governo vai antecipar parte do calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

A antecipação beneficia servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos e servidores da educação, que deverão receber parcelas da gratificação natalina nesta quarta-feira (20.dez).

Inicialmente, o pagamento dos servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos iria começar no dia 30 de dezembro. Também estava prevista para o dia 30 a complementação do pagamento dos servidores do magistério (professores), que receberam parte do 13º salário em junho.

“A parcela dos 30% do 13º dos servidores e servidoras que recebem mais de 7 mil líquido, prevista para pagamento dia 30, será antecipada e creditada já nesta quarta (20)”, informou a governadora.

“Estamos ainda antecipando a complementação dos servidores ativos da educação e mantendo a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20”, completou a governadora.

Ao todo, mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do pagamento nesta quarta-feira (20).

Também para esta quarta (20) está previsto o pagamento do complemento para servidores ativos de órgãos com arrecadação própria – Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que receberam adiantamento em junho, além dos empregados públicos celetistas, contratados de empresas estatais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Pesquisa da CNDL aponta que 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal estão inadimplentes; 9% tem intenção de deixar de pagar contas para participar de celebrações

As festas de fim de ano vêm sempre acompanhadas das confraternizações com amigos e família para celebrar o período que se encerra e a chegada de um novo ciclo. Entretanto, cuidados devem ser tomados com o orçamento para que dívidas não surjam, ou pior, se multipliquem com os gastos da época. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal possuem contas em atraso. Desses, 69% estão com o nome sujo.

Em uma análise mais profunda, as respostas da pesquisa apontam que 24% dos consumidores brasileiros já costumam gastar mais do que podem e que 9% pretendem deixar de pagar alguma conta – internet (19%), TV por assinatura (17%), água/luz (16%) e cartão de crédito (13%) – para comprar presentes e participar das comemorações até o Ano Novo.

Neste cenário, a economista e docente da Estácio, Sarlyane Braga, alerta para a importância de priorizar o uso do dinheiro do mês de dezembro para quitar as dívidas existentes em vez de fazer novas compras. “Muitos brasileiros receberam o décimo terceiro salário nessa época e é interessante que esse valor extra seja usado prioritariamente para liquidar qualquer inadimplência, para evitar que a dívida aumente em 2024 graças aos juros, e que as novas contas feitas agora no fim do ano se somem as que já existem, formando uma bola de neve ainda mais difícil de contornar”, adverte.

Para isso, a especialista orienta listar as contas em atraso priorizando as que possuem taxas de juros mais altas para que sejam pagas primeiro, aproveitando a possibilidade de negociação de planos de pagamento mais flexíveis e descontos com os credores.

Depois de pagar as contas, reduzir os gastos não essenciais é a orientação da economista. “É bem difícil nessa época reduzir as contas com supérfluos, passeios, presentinhos, mas é um esforço necessário para que o próximo ano não seja igual a esse em relação às contas atrasadas”, diz Sarlyane, destacando que em 2024, gastos com material escolar, IPTU, IPVA, entre outros, vão chegar para muitos.

“Um exercício que pode ser feito é, após anotar todos os gastos e ver onde se pode cortar custos desnecessários, analisar cada convite para confraternização, priorizar reuniões em casa para economizar e presentear por meio de Amigo Secreto com uma faixa de preço de ticket médio mais baixo, em vez de presentear todo mundo. Nessa época, estar presente é sempre o mais importante, e os entes queridos vão entender se a pessoa não puder gastar mais para que tenha uma vida financeira mais saudável daqui pra frente”, finaliza.

Foto: Pexels

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Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Para o contador Daniel Carvalho, a Reforma Tributária representa uma mudança de paradigma, mas não necessariamente diminuirá a carga tributária no país

Em uma semana atípica para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da sexta-feira (15), a Reforma Tributária. Quando promulgada, a PEC 45/2019 vai alterar a dinâmica de cobrança dos impostos sobre o consumo no país, substituindo cinco impostos atuais pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), em duas versões: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além dessa unificação, o texto também define tópicos sobre: os setores que terão direito a alíquotas diferenciadas (ou isenção total), como educação e medicamentos; a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos; o imposto adicional sobre atividades nocivas à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas; as vantagens específicas destinadas à produção na Zona Franca de Manaus, entre outros.

De acordo com o contador e sócio da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a Reforma Tributária é uma conquista histórica e apresenta avanços importantes, especialmente na questão fiscal, mas é preciso cautela para avaliar seu real impacto. “Embora o Governo afirme que não haverá aumento na arrecadação, por parte dos empresários, as mudanças apresentadas até agora podem sim afetar a carga tributária para as empresas”, pondera.

Na prática, a proposta inverte a lógica da tributação, ou seja, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Cinco impostos sobre o consumo atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão unificados em dois IVAs:

PIS, Cofins e IPI dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Daniel explica que todos os negócios deverão ser afetados, direta ou indiretamente. “Estamos falando de uma mudança de paradigma que terá profundo impacto nas bases do nosso sistema tributário e para a qual todas as empresas deverão estar preparadas. Em tese, a reforma diminui a quantidade de impostos, o que, na prática, não significa menor carga tributária para as empresas”, diz.

A PEC não estabelece uma alíquota fixa para o IVA – que será definida por meio de lei complementar -, mas uma estimativa do Ipea apontou que o Imposto sobre o Valor Agregado poderia ser de 28%. Isso faria do IVA brasileiro o maior do mundo. A área econômica do Governo trabalha com um percentual próximo disso, algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, mantendo a atual carga tributária do país.

“É importante que as empresas estejam atentas às alterações para adequar suas realidades. E, neste sentido, a assessoria contábil desempenha um papel muito importante por deixar o empresário ciente do que está acontecendo e poder antecipar necessidades de mudanças que evitem ou mitiguem possíveis prejuízos”, finalizou o sócio da Rui Cadete, escritório de contabilidade que oferece serviços nas áreas fiscal e tributária.

A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação, o que, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá acontecer até esta quarta-feira (20).

Foto: Divulgação

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Governo do RN avalia revisão de incentivos fiscais e mudança pode levar a aumento na tarifa de ônibus

Governo do RN avalia revisão de incentivos fiscais e mudança pode levar a aumento na tarifa de ônibus

Executivo estuda revisão de incentivos fiscais para compensar perda de arrecadação

A derrubada do projeto de Lei que previa a manutenção da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% no Rio Grande do Norte pode ter impacto na operação do serviço de transporte público.

De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, incentivos fiscais podem ser revistos para que seja compensada a perda de receita para os cofres públicos.

O titular da Fazenda potiguar lamentou a derrubada do projeto, fazendo com que o imposto volte a ter a alíquota de 18% a partir de janeiro e salientou que deverão ser tomadas medidas para o ajuste das contas públicas.

O secretário afirmou que o governo pode revisar o benefício fiscal fornecido na aquisição de combustíveis por empresas de transporte de passageiros, impactando potencialmente no preço das passagens de ônibus.

“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, dentre eles, concedemos uma renúncia para o diesel para empresas de transporte público. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa desse transporte”, disse Xavier.

O secretário também afirmou que não há viabilidade para “enxugar” a máquina pública, reduzindo o número de cargos comissionados.

“Isso é um mito que vem sendo discutido no Rio Grande do Norte ao longo dos anos, de que o estado precisaria passar por uma reforma administrativa para reduzir a estrutura da quantidade de secretarias, número de cargos comissionados. Isso é uma falácia. Temos há muito tempo um dos menores quadros de cargos comissionados do país, com valores de remuneração muito inferiores à média nacional, em relação aos cargos comissionados”, afirmou.

Xavier completou que não há hipóteses de “enxugarmos ainda mais” os cargos comissionados, pois eles são importantes para que a gestão avance em diversas pastas de interesse da população.

“Esse peso é menos de 1% do total da folha de pagamento do estado”, concluiu.

Logo após a Assembleia Legislativa oficializar a derrubada da medida que manteria a atual alíquota do ICMS, o Governo do Estado emitiu nota lamentando a postura dos deputados estaduais.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. […] Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, diz um trecho do comunicado enviado pela assessoria de imprensa da gestão Fátima Bezerra (PT).

Com a medida, a alíquota do imposto voltará para 18% a partir de 1º de janeiro, sendo uma das menores do Brasil.

Empresas de ônibus demonstram preocupação

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, que também representa empresas do sistema intermunicipal potiguar, demonstrou preocupação com a situação e demonstrou rogar pelo bom senso nas tratativas entre executivo e legislativo para que se continue viável operar o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte.

Em nota, a entidade reconhece que, com a redução do ICMS a partir de 1º de janeiro, um aumento tarifário se tornará inevitável.

“É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal”, diz o comunicado.

A FETRONOR espera, ainda, que haja algum acordo entre deputados e a gestão de Fátima Bezerra para que se evite tamanha perda de arrecadação.

“A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros”, sintetiza.

Confira a nota na íntegra:

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR alerta que a eventual suspensão da isenção tributária sobre aquisição de óleo diesel para as empresas de transporte de passageiros do Rio Grande do Norte poderá prejudicar diretamente a população que usa o transporte público urbano ou intermunicipal.

O sistema transportador conta com a renovação, a partir de 1⁰ de janeiro de 2024, deste benefício. É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal.

A FETRONOR reafirma sua postura de diálogo e acredita na sensibilidade do Governo do Estado, tal como outrora demonstrada ao conceder a isenção tributária em prol da garantia e da melhoria do transporte público de passageiros.

A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Shopping Via Direta vai a leilão pela Justiça Federal

Shopping Via Direta vai a leilão pela Justiça Federal

Empreendimento está avaliado em R$ 108,9 milhões e tem dívidas de R$ 70 milhões

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte iniciou, no dia 29 de novembro, o processo de venda direta do Shopping Via Direta, localizado na Zona Sul de Natal. O empreendimento está avaliado em R$ 108,9 milhões e tem dívidas de R$ 70 milhões, sendo a maior parte (cerca de R$ 35 milhões) relacionada à dívida com a Fazenda Nacional.

As empresas interessadas em adquirir o shopping podem enviar propostas até o dia 15 de janeiro de 2024. O lance mínimo é de R$ 54,4 milhões.

A venda direta é um processo diferente do leilão tradicional. Nele, os leiloeiros cadastrados recebem as propostas de empresas interessadas e as enviam, na data pré-definida, à Justiça Federal. O magistrado então faz um leilão entre as melhores propostas, desde que sejam muito semelhantes entre si. Nessa segunda fase, a proposta que se destacar das outras, será a vencedora.

De acordo com o leiloeiro Francisco Doege Filho, que também participou do processo em 2021, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pode retomar o leilão caso a venda direta não se concretize no âmbito da Justiça Federal.

O shopping possui 213 lojas, com aproximadamente 14.287m² de área construída em um terreno de 35.638m². Do total de lojas, nove pertencem a terceiros e não fazem parte da alienação.

A empresa que adquirir o estabelecimento poderá efetuar o pagamento à vista, em conta judicial da Caixa Econômica Federal no prazo de 24 horas a contar da lavratura do auto de alienação, ou em 60 vezes, limitado à dívida de R$ 8,8 milhões. O restante deve ser pago à vista.

O processo tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ceia pronta é alternativa que facilita os festejos de final de ano

Ceia pronta é alternativa que facilita os festejos de final de ano

Estabelecimentos se preparam para essa demanda, que tem crescido nos últimos anos. Favorito Supermercados espera um incremento de 20% este ano em relação ao anterior

Com o ano chegando ao fim, vêm junto as celebrações entre amigos e família, que sempre pedem uma mesa farta. Para facilitar a vida nesse período, que quase sempre implica em uma agenda corrida, uma boa alternativa é recorrer às ceias prontas. À espera dessa demanda, muitos estabelecimentos se preparam com um cardápio repleto de opções para todos os bolsos e gostos. É o caso do Favorito Supermercados, que disponibilizou aos clientes um cardápio natalino onde é possível escolher as entradas, guarnições, prato principal e sobremesa de acordo com as preferências de cada um.

“Este é o quarto ano que oferecemos esse serviço e, mesmo não sendo habitual para um supermercado, observamos que a procura vem aumentando a cada ano. Desta vez, convidamos alguns clientes para uma degustação para fecharmos o cardápio e nos surpreendemos com a aprovação da novidade deste Natal, que é uma ceia regional”, esclarece Angélica Domingos, nutricionista responsável pelo setor de food service da rede.

A ceia regional inclui panetone salgado – feito com carne de sol desfiada, queijo coalho, cebola roxa, salsa e manteiga da terra – purê de jerimum, farofa de cuscuz com camarão e bacon, baião de dois, filé de sol ao rosti de rapadura e de sobremesa, cocada cremosa com castanha de caju. “Quisemos valorizar a nossa cultura, o que temos de precioso na nossa culinária e chegamos a essa combinação que certamente vai reascender as memórias afetivas de muita gente”, reforça Angélica.

Claro que não faltam as opções de uma ceia natalina clássica, com direito a chester, peru, bacalhau e farofa festiva. Mas o cardápio também dispõe de itens como caprese de camarão, mix de folha com carpaccio de salmão defumado e lascas de oleaginosas, empadão e lasanha de frango, entre outras alternativas. Tudo para agradar aos mais diversos paladares. E a nutricionista reforça: “nossa cozinha não usa temperos artificiais. Todos os produtos e ingredientes que usamos são certificados pela Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária”.

A expectativa do Favorito é de que haja um incremento de 20% na procura da ceia pronta em relação ao ano passado. O estabelecimento oferece ainda assessoria para calcular a quantidade de comida per capita, para não haver erro na compra.

Padaria artesanal

Para acompanhar as entradas da ceia não pode faltar um bom pão. E a padaria do Favorito, que se diferencia por sua fabricação de pães de fermentação lenta e sem aditivos químicos, se agrega como mais um complemento para os festejos. São ao todo 26 sabores de pães de fermentação natural e três tipos de baguete – provolone, azeitona e tradicional, além dos pães doces, semi-doces e macios. A produção acontece todos os dias.

Já a confeitaria oferece 16 sabores de torta que também podem ser encomendadas com antecedência. Entre as delícias da temporada está o panetone de fabricação própria, nos sabores de frutas, chocolate e trufado.

A padaria gourmet do Favorito, que há quatro anos produzia cerca de seis toneladas mensais, agora chega a 28 toneladas por mês. E para este período de final de ano, a expectativa é alcançar entre 25% a 30% a mais de vendas em relação ao mesmo período do ano passado.

A central de produção fica localizada na loja do Favorito da Avenida Roberto Freire e é distribuída para toda a rede. As encomendas para o Natal podem ser feitas até o dia 22. E para o Réveillon, até 29.

Cestas natalinas

Outra opção que não pode faltar na programação de final de ano são as cestas natalinas que tanto podem ser adquiridas prontas ou montadas com os itens à escolha do cliente. O Favorito oferece sete opções de modelos que vão de R$ 42 a R$ 239, de acordo com a quantidade de itens e modelos escolhidos.

Sobre o Favorito Supermercados

O Favorito Supermercados está há 15 anos no mercado e atua em Natal e nas cidades de Macaíba e Parnamirim. Atualmente, a rede conta com seis lojas e um atacadão na zona norte de Natal, gera cerca de 750 empregos diretos e tem expectativa de abrir novos pontos tanto na capital, quanto na região metropolitana. Para reforçar seu DNA local, lança a campanha “Nascido e criado nesta terra”, valorizando sua essência potiguar.

Serviço:

As encomendas para o Natal podem ser feitas até o dia 22. E para o Réveillon, até 29
Contato: 84 99421 0032

Foto: Divulgação

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Governo do RN suspende patrocínio ao futebol potiguar

Governo do RN suspende patrocínio ao futebol potiguar

Medida é vista como retaliação pela rejeição do aumento do ICMS

O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o patrocínio ao futebol potiguar, que ocorria por meio do programa “Nota Potiguar”. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13.dez.2023) pelo presidente da Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, e pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

As informações foram divulgadas pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo a publicação, a medida é vista como retaliação pela rejeição do aumento do ICMS para o ano de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira. Vanildo, presidente da FNF, afirmou que o acesso aos recursos do programa já não ocorria, mesmo antes do anúncio da suspensão.

“O que mais me surpreende é que esse programa é um sucesso no aumento da arrecadação do Estado. O projeto eleva o índice de arrecadação e eu não entendo o porquê da suspensão do programa”, disse Vanildo.

O presidente da FNF afirmou que irá procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para realizar uma reunião. “Espero e acredito que a governadora irá repensar quanto à suspensão do programa. O Governo deveria tomar outras medidas saneadoras que atravessem esse momento”, disse.

A suspensão do patrocínio afetará diretamente os clubes do futebol potiguar, que recebiam cerca de R$ 2,5 milhões por ano do programa. Um dos “prejudicados” com a medida será o América, time que tem como presidente eleito o deputado estadual Hermano Morais (PV), que faz parte da bancada governista, mas que votou contra o aumento do ICMS.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou a suspensão do patrocínio, mas não detalhou os motivos da decisão.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/América FC/Ilustração

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Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

O ressarcimento em forma de créditos tributários é fruto de jurisprudência estabelecida após decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos

Entre impostos, taxas e contribuições, o Brasil conta atualmente com mais de 90 tributos em vigor, o que, somados à complexidade e burocracia do sistema tributário, impactam significativamente no caixa das empresas. Poucas sabem, no entanto, que é possível recuperar parte do valor pago ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos últimos cinco anos.

Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e do Cofins, a medida abriu precedentes para exclusão, também, do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a base de cálculo desses impostos. Como explica o diretor Operacional e sócio da Rui Cadete, Gustavo Vieira.

De acordo com ele, a decisão do STF sobre o ICMS fornece embasamento legal para a revisão da tributação do ISS. Desta forma, as empresas estão reavaliando seus direitos e buscando a restituição dos valores indevidamente pagos no imposto municipal. “Essa discussão é cada vez mais frequente nos julgamentos, e as empresas têm conquistado vitórias significativas, obtendo o direito à recuperação de créditos tributários”, diz Gustavo.

O contador explica que a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS segue a mesma lógica aplicada ao ICMS, possibilitando a recuperação de valores pagos desde 2018 – ano a partir do qual se aplica a decisão da Corte Suprema. “É uma evolução tributária que reflete não apenas a busca por equidade, mas também uma aplicação mais coerente da legislação”, avalia o especialista.

A recuperação de crédito tributário é um direito que cabe a todas as empresas, independentemente do ramo de atividade e do porte. Se houve pagamentos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem, as empresas podem reaver os valores gastos indevidamente com tributos para fortalecer o fluxo de caixa.

Contudo, ressalta Gustavo, nem todos os tributos são passíveis de recuperação de crédito. Por esse motivo, é recomendável contar com o apoio profissional. “O acompanhamento atento dessa discussão e a busca por orientação jurídica e contábil especializada são essenciais para que as empresas possam se beneficiar das possíveis oportunidades de recuperação de créditos tributários”, reforça o diretor da Rui Cadete.

Foto: Divulgação

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Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Renegociação de dívidas vai até março de 2024

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Forneria 1121 lança Open Bar de drinks com 07 opções de bebidas por apenas R$ 49 90

Forneria 1121 lança Open Bar de drinks com 07 opções de bebidas por apenas R$ 49,90

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra

As noites em Ponta Negra ganharam um sabor ainda mais especial. Isso porque a Forneria 1121 lançou uma ação inédita para os amantes de bons drinks. A unidade está promovendo um open bar com 07 opções de bebidas à vontade pelo preço fixo de R$ 49,90 por pessoa.

Entre os destaques do Open Drinks estão desde bebidas tradicionais como Caipifruta de Limão, Abacaxi com Alecrim e Maracujá, até criações autorais como Gin Magali, Blue Lagoon, Beach Forneria e Sex on The Beach e. A novidade é válida qualquer dia da semana, com duração de 3h da abertura da mesa.

Para deixar a experiência ainda mais completa, o restaurante ainda oferece vários petiscos com 30% de desconto no período do Open de drinks, como Crostine com Creme de Gorgonzola, Varal de Pastel, Pão de Alho de Camarão, Batatinha com Pernil e Camarão Roll.

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra. Mais informações no perfil oficial no Instagram @forneria1121.

Foto: Divulgação

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Pró-reitor da UNI-RN é afastado após suspeita de fraude financeira

Pró-reitor da UNI-RN é afastado após suspeita de fraude financeira

Investigação apura denúncias de que empresa ligada a Márcio Carvalho de Brito não pagava rendimentos prometidos

O professor Márcio Carvalho de Brito, pró-reitor Administrativo do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), foi afastado do cargo após ser acusado de envolvimento em uma fraude financeira. A denúncia foi feita por clientes da empresa Valor Futuro Securitizadora, ligada ao professor.

De acordo com as denúncias, os clientes não recebiam os rendimentos prometidos após investir na empresa. O valor total do prejuízo ainda não foi estimado, mas estima-se que seja superior a R$ 40 milhões.

A UNI-RN informou que afastou o professor para que ele possa se defender das acusações. A instituição também afirmou que não foi prejudicada no caso.

Este é o segundo caso de fraude financeira envolvendo empresários de Natal em menos de um mês. Em novembro, o empresário Mário Borges, conhecido como “Crente Trader”, foi acusado de operar um esquema de pirâmide financeira. Já o médico oftalmologista Diego Sampaio foi processado por supostas irregularidades no gerenciamento de investimentos de várias pessoas.

As investigações sobre os dois casos ainda estão em andamento.

Foto: Reprodução/UNI-RN

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Trabalhadores de confecções protestam por salários atrasados e direitos trabalhistas em Natal

Trabalhadores de confecções protestam por salários atrasados e direitos trabalhistas em Natal

Manifestantes fecham parte da avenida Tomaz Landim e causam congestionamento

Funcionários de uma indústria de confecções realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (11.dez.2023), em Natal. O ato interditou parte da avenida Tomaz Landim, entre o viaduto do gancho e a ponte de Igapó, e causou congestionamento no trânsito na região.

Os funcionários reivindicam o pagamento de salários atrasados há dois meses. Além disso, eles afirmam que pessoas que saíram da empresa não receberam pagamento dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

A indústria ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A via foi liberada ainda durante a manhã, após a empresa se comprometer a pagar os salários atrasados e os direitos trabalhistas dos funcionários que saíram.

Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi

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Setor produtivo se mantém contrário a nova proposta de ICMS em 19%

Setor produtivo se mantém contrário a nova proposta de ICMS em 19%

Alíquota modal deve ser mantida em 18%, dizem entidades

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu a proposta de alíquota de ICMS de 20% para 19%, mas a tentativa de persuasão para a virada de votos contrários à matéria, não está surtindo o efeito esperado na Assembleia Legislativa.

A emenda modificativa foi apresentada pelo líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, na quarta-feira (6.dez.2023), mas deputados que já tinham votado contra a aprovação da alíquota de 20%, conforme lei sancionada em dezembro de 2022, continuam irredutíveis na defesa da volta da alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FecomercioRN) também se manifestaram contra o aumento da alíquota.

As entidades argumentam que o aumento do ICMS irá prejudicar a competitividade do Estado, dificultar a geração de empregos e o crescimento da economia.

No plenário da Assembleia, deputados que já haviam votado contra a alíquota de 20% também se posicionaram contra a proposta de 19%.

A proposta do governo é de que a alíquota de 19% passe a vigorar de janeiro de 2024 a dezembro de 2026, voltando a alíquota de 18% a partir de janeiro de 2027.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Promoção Conta Premiada é válida para clientes de cinco distribuidoras da empresa

A Neoenergia, holding de energia elétrica presente em 18 estados do Brasil, está com uma promoção para incentivar o pagamento da conta de luz via PIX. A iniciativa, chamada Conta Premiada, vai sortear 10 prêmios de R$ 500 cada, totalizando R$ 15 mil.

Para participar, os clientes da Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Pernambuco (PE) devem pagar a fatura de energia via PIX e se inscrever no site oficial da promoção.

Os sorteios serão realizados em 30 de dezembro de 2023 e 27 de janeiro de 2024. Os ganhadores serão comunicados por e-mail ou telefone.

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras:

  • Por meio do portal de negociação, na área do cliente;
  • Do débito automático;
  • Do cartão de crédito (à vista ou parcelado);
  • Ou do “PIX copia e cola” gerado através do Whatsapp de cada distribuidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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Comerciantes do Alecrim cobram fiscalização de ambulantes

Comerciantes do Alecrim cobram fiscalização de ambulantes

Ambulantes sem registro ocupam calçadas e atrapalham clientes e lojistas

Comerciantes e lojistas do bairro do Alecrim, em Natal, estão cobrando do poder público uma fiscalização mais intensa sobre a atuação de ambulantes nas proximidades do camelódromo e de calçadas de lojas do bairro. As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte nesta sexta-feira (8.dez.2023).

Segundo estimativas da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), no período natalino o número de ambulantes no bairro ultrapassa os 600. Muitos deles ocupam calçadas de forma irregular, atrapalhando clientes e lojistas.

O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, afirma que a fiscalização é essencial para garantir o ordenamento do comércio no bairro.

“Não é só fiscalizar, mas organizar, definir o tamanho das bancas, o que e como pode ser vendido. Se não tivermos esse apoio de ordenamento urbano, fica difícil fazermos com que o Alecrim funcione da melhor forma possível”, reclama Matheus Feitosa.

Segundo o lojista Derneval Junior, a desordem nas imediações do camelódromo atrapalha lojistas, trabalhadores e o consumidor.

“O camelô que já está cadastrado a prefeitura sabe quem é. O problema é que nessa época do ano vem uma quantidade muito grande de pessoas que se aproveitam do movimento do Alecrim, mas de maneira desorganizada e sem controle”, aponta.

Em nota, a Semsur informou que o ordenamento dos ambulantes se dará a partir da regulamentação da nova Lei Municipal nº 7.254 de 03 de dezembro de 2021. A pasta disse ainda que o projeto do camelódromo segue em análise e produção na Assessoria Técnica da pasta.

“Atualmente a Semsur apenas faz a fiscalização e ordenamento simples, sem impedir que qualquer comerciante fique sem trabalhar. A secretaria também enxerga o lado social e econômico desses trabalhadores”, diz nota.

A Semsur informou que a equipe de Fiscalização da pasta faz o acompanhamento constante do bairro Alecrim. Devido ao Natal em Natal, esse trabalho será intensificado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Sistema do BC devolveu R$ 5,31 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

Governo propõe reduzir alíquota para 19%, mas oposição resiste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não conseguiu votar o projeto de lei que trata da alíquota do ICMS no estado. O projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento.

Na quinta-feira (7.dez.2023), o plenário não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais.

O governo do RN enviou uma emenda ao projeto, propondo uma alíquota de 19% até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. No entanto, a oposição ainda não se manifestou sobre a proposta.

O impasse ocorre porque o governo teme que a queda na arrecadação do ICMS, prevista para 2029, afete as contas públicas do estado. A oposição, por outro lado, alega que o aumento da alíquota impactará no bolso da população.

A situação é incerta e ainda não há previsão de quando o impasse será resolvido. O governo e a oposição precisam encontrar um consenso para evitar que o projeto de lei seja arquivado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Estudo da CNDL revela que honrar compromissos financeiros não é uma prioridade para grande parte dos consumidores brasileiros

Para um terço dos consumidores brasileiros, o vermelho do Natal tem um outro significado. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), nas 27 capitais do país, aponta que 33% das pessoas que planejam ir às compras neste fim de ano estão com contas em atraso, sendo que 69% estão com o nome sujo.

Ainda de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados têm o hábito de gastar mais do que podem, enquanto 9% planejam deixar de honrar algum compromisso para garantir os presentes. São mais de 15 milhões de consumidores que podem enfrentar inadimplência devido às compras de fim de ano e deixar de pagar contas básicas como internet (19%), TV por assinatura (17%), água ou energia (16%) e cartão de crédito (13%).

Daniel Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete, destaca a necessidade de planejamento para manter o equilíbrio financeiro no final do ano. Ele enfatiza que a expectativa frequentemente associada ao 13º salário como uma renda adicional para as compras natalinas pode, por vezes, levar ao descuido com compromissos financeiros essenciais, como IPTU, IPVA e despesas escolares.

“Para conseguir se organizar financeiramente, não tem mistério; a regra é planejamento. É preciso, por exemplo, ter sempre em mente o seu orçamento mensal e anual. Essa consciência permite ao cidadão uma visão de todas as suas despesas fixas e, com isso, saber quanto pode ser investido em compras, poupança ou até mesmo viagens”, diz.

Os dados da CNDL revelam ainda que 13% dos consumidores que realizaram compras de final de ano em 2022 ficaram inadimplentes por causa das dívidas pendentes, sendo que 5% já limparam o nome e 8% seguem negativados devido às compras de Natal do ano passado. Em média, o valor das dívidas em atraso é de R$ 1.152.

“Uma boa estratégia para se organizar financeiramente e sair do vermelho é ter uma planilha de orçamento e, nela, contemplar as dívidas existentes com possíveis negociações que são propostas. Com isso, a pessoa consegue se controlar e não aumentar mais as suas dívidas. Neste cenário, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo”, destaca o gestor da Rui Cadete.

Foto: Freepik

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Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Fase 2 atendeu 1 milhão de endividados

O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.

A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.

Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.

“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.

Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.

Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.

Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).

As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.

Governo vai prorrogar programa por mais três meses

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Dado está na Síntese de Indicadores Sociais 2023 do IBGE

O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.

De 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2 ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8 ponto percentual e -6,2 ponto percentual).

Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.

Entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda, 40% eram pobres em 2022, um patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%).

O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres.

A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo.

“Quando a análise considera a renda dos domicílios com os menores rendimentos, o peso dos benefícios de programas sociais se torna mais relevante, além de apresentar maior oscilação em anos recentes. Para aqueles domicílios com o rendimento domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo, a participação dos benefícios de programas sociais chegou a 44,3% do rendimento total em 2022, o que representou crescimento em relação a 2021, quando o peso desses benefícios foi 34,5%, mas manteve-se abaixo do verificado para 2020 (46,7%)”, diz o IBGE.

Entre os domicílios considerados pobres, os benefícios de programas sociais representavam 20,5% dos rendimentos e a renda do trabalho, 63,1%.

Os impactos da ausência hipotética dos programas sociais teriam elevado em 12% a proporção de pobres do país em 2022, que passaria de 31,6% para 35,4%. Já a extrema pobreza teria sido 80% maior em 2022, passando de 5,9% para 10,6% da população do país.

Caso não existissem programas sociais, o índice de Gini que mede a desigualdade na distribuição de renda, teria sido 5,5% maior, passando dos atuais 0,518 para 0,548. O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um significa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Condições de moradia

A maior parte da população brasileira (64,6%) vive em domicílios próprios e já pagos. Esse percentual vem caindo desde o início da série, em 2016 (67,8%).

A condição de domicílio alugado aumentou, saindo de 17,3% em 2016 para 20,2% em 2022. Entre a população mais pobre, esse percentual foi 18,3%, 4,0 p.p acima de 2016. Entre os mais ricos, foi de 21% em 2022, 3,2 p.p. acima de 2016.

Em 2022, faltava documentação para 13,6% das pessoas que viviam em domicílios próprios, ou 9,6% do total da população. Essa proporção caiu 2 pontos percentuais ante 2019 (11,6%).

Entre a população mais pobre, 18,5% vivem em domicílios próprios sem documentação.

Ônus excessivo com aluguel atingia 23,3% da população residente em domicílios alugados (4,7% do total da população). Essa vulnerabilidade atinge mais à mulher sem cônjuge com filho de até 14 anos (14,2%), os arranjos unipessoais (9,6%) e a população mais pobre (9,7%).

Na população de menor rendimento, 13,8% sentiam insegurança em sua residência e 29,8%, em seu bairro. Entre a população com maior rendimento, esses percentuais eram 6,9% e 25,1%, respectivamente.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Mais de 145 mil famílias da Grande Natal podem economizar até 65% na conta de luz

Mais de 145 mil famílias da Grande Natal podem economizar até 65% na conta de luz

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados

Mais de 145 mil famílias moradoras dos municípios da Região Metropolitana de Natal (veja lista abaixo) podem economizar até 65% na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa.

Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício.

A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.

O desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Lista dos municípios da Região Metropolitana de Natal:

  • Natal
  • Parnamirim
  • Macaíba
  • São Gonçalo do Amarante
  • Extremoz
  • Nísia Floresta
  • São José de Mipibu
  • Ceará-Mirim
  • Monte Alegre
  • Vera Cruz
  • Touros
  • Santa Cruz
  • Senador Georgino Avelino
  • Espírito Santo
  • Tibau do Sul

Quem tem direito à TSEE?

  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
  • Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Com faturamento superior a R$ 2,5 milhões, Faceponto é uma das startups mais promissoras do estado

A Faceponto é uma startup potiguar especializada em gerenciamento inteligente de recursos humanos end-to-end, ou seja, o software da empresa automatiza do controle de ponto até a entrega das informações à folha de pagamento, o que oferece celeridade e resolutividade ao setor de Recursos Humanos de uma empresa. Em 2023, a empresa conquistou números expressivos e celebra os resultados alcançados.

Com alcance de 1.500 empresas atendidas, em 2023 a startup registrou a marca de 110% em crescimento, o que a fez alcançar um faturamento acima de R$2,5 milhões. Atualmente, a Faceponto atende clientes em 17 estados brasileiros, que juntas somam 60 mil trabalhadores utilizando as soluções oferecidas pela startup.

De acordo com o co-fundador da Faceponto, Aquiles Burlamaqui, os números são fruto de muito trabalho. “A equipe tem se dedicado em conciliar a manutenção das soluções que oferecemos, com o nosso processo de expansão em todo Brasil. O objetivo é manter o nível elevado do nosso produto e resolução dos problemas que nossos clientes nos trazem”, explica Aquiles.

Reconhecimento

Além do processo de expansão e crescimento pelo qual a Faceponto tem se submetido – só até novembro deste ano, 400 novos contratos foram firmados – a pela empresa de tecnologia potiguar teve seu papel reconhecido em 23 eventos nacionais nos quais foi convidada a participar, nos segmentos de inovação ou de setores específicos da economia nacional.

O CEO da empresa, Cássio Leandro, vê a participação em eventos e os prêmios recebidos como uma legitimação do bom trabalho desenvolvido pela Faceponto. “Em 2023, alcançamos o terceiro lugar na Feicon/SP, que é a maior feira de construção civil da América Latina. Em evento organizado pelo Sinduscon/CE, fomos eleitos a startup com a melhor solução para construção civil”, lembra Cássio.

Ainda em 2023, no Startup Summit, em Florianópolis, a Faceponto ficou entre as 12 melhores empresas, dentre as que participaram do desafio Sebrae Like a Boss. A empresa também alcançou bons resultados na edição 2023 do Startup Awards, ficando entre as dez finalistas na categoria Startup Revelação, nesta que é uma das premiações mais importantes do país para o segmento.

Internacionalização

Também este ano, pela segunda vez consecutiva, a Faceponto foi selecionada pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério das Relações Exteriores para compor a comitiva brasileira que participou do Web Summit, o maior evento de tecnologia da Europa.

No processo de internacionalização da Faceponto, 2023 foi um ano muito positivo, uma vez que levou as soluções da startup para empresas em Portugal e Panamá, além de ter avançado em países como Argentina, Chile, Paraguai e Colômbia.

“Cada número, cada conquista, nos motiva a continuar entregando o máximo que podemos como empresa focada em soluções e no sucesso do nosso cliente. Para 2024, nosso trabalho continua com o mesmo empenho e dedicação”, garante Cássio.

Foto: Divulgação

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Governo do RN confirma que vai atrasar pagamento do 13º salário para parte dos servidores

Governo do RN confirma que vai atrasar pagamento do 13º salário para parte dos servidores

Calendário de pagamento prevê parcelas até janeiro

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (4.dez.2023) o calendário de pagamento do 13º salário para os servidores da administração estadual. O pagamento será feito em parcelas, de acordo com a faixa salarial e tipo de vínculo, com início no próximo sábado (9.dez) e conclusão no dia 10 de janeiro.

Os servidores da administração direta que recebem salário de até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria) receberão o décimo terceiro integralmente nas contas no dia 9 de dezembro. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

Já no dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério (professores), que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.

Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.

Fica para janeiro, no dia 10, o pagamento do complemento do 13⁰ para os demais servidores.

Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Segundo o governo, serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do governo federal (40% do total) para quitar o 13⁰.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que o governo está trabalhando para honrar o seu dever, mesmo com todas as dificuldades.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Em queda, índice de famílias inadimplentes ficou em 29%

Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.

Inadimplência

O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.

Embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, que registrou 10,9%, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas de meses anteriores caiu para 12,5%, enquanto em outubro era 13%. “A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, avalia o economista.

Dentro do número geral de endividados, que apresentou queda, a faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, fez movimento contrário e teve alta do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, boa parte desses consumidores (35%) se considera “pouco endividada”. O grupo registrou também a quarta elevação seguida de dívidas em atraso, chegando a 24,2%, o mais alto nível da série.

O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) ficou com os consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Conforme o economista, esses consumidores são os que têm maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. “Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, completou.

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores, o que significou aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.

Houve avanços também no crédito consignado, de 0,5 ponto percentual (p.p.), e no financiamento imobiliário, de 0,4 ponto percentual. As outras modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores.

Gênero

A pesquisa mostrou ainda que embora a proporção de consumidores endividados em 1 ano tenha reduzido nos dois grupos de gênero, entre as mulheres o recuo foi mais expressivo, de 3,4 p.p., em relação aos homens, de 1,5p.p..

O total de mulheres endividadas permaneceu com a tendência de queda na comparação ao mês de outubro. Em comportamento diferente, o endividamento entre os homens teve pequeno aumento, de 0,4 p.p.. As mulheres são também as que mais relataram dificuldades de quitar todas as dívidas em dia. Elas alcançaram 30,1%, enquanto os homens chegaram a 28%.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Recurso contra aumento do ICMS tem tramitação liberada

Recurso contra aumento do ICMS tem tramitação liberada

Procuradoria da ALRN entende que prazo para análise só começa após recebimento do recurso pela Mesa Diretora

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu parecer favorável à tramitação do recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), que contesta a decisão terminativa da Comissão de Finanças da Casa contra o projeto que aumenta o ICMS no Rio Grande do Norte.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Renato Morais Guerra, argumenta que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação. Porém, um dos pontos principais do posicionamento da Procuradoria foi de que o prazo de três sessões para a análise só deve ser contado após o recebimento do recurso pela Mesa Diretora, o que, no entendimento da Procuradoria, ainda não ocorreu.

“Ora, o ato de ‘receber’ não se resume à burocracia de, via sistema, manusear o processo ou mantê-lo sob sua gerência procedimental. Na verdade, o ‘recebimento’ é ato preliminar de averiguação, tal como os recursos já previstos nos códigos brasileiros, nos quais magistrados, em processos judiciais, admitem ou não a tramitação de recursos, antes mesmo de avaliar o seu mérito – por vezes, o mérito nem é analisado pelo próprio juiz, mas encaminhado para outra autoridade, como os colegiados de Tribunais”, argumentou.

“Portanto, o uso do verbo ‘receber’ precisa ser interpretado conforme o contexto regimental da proposição, pois, como visto, não deve induzir imediatamente ao ato burocrático de ‘receber’ como num protocolo, mas, por vezes, significa uma decisão preliminar sobre o atendimento de pressupostos. Esse, inclusive, é o caso dos autos: cabe ao Presidente, após o protocolo do recurso, analisar o preenchimento dos respectivos pressupostos, a fim de dar ou não tramitação ao recurso”, disse.

Com o parecer favorável da Procuradoria, o recurso deve ser submetido à deliberação da Mesa Diretora da ALRN, que tem o poder de admitir ou não a sua tramitação. Caso seja admitido, o recurso será analisado em sessão plenária da Assembleia, que deve ocorrer na terça-feira (5.dez.2023).

Para ser aprovado, o recurso precisa de 50% dos votos mais um dos deputados presentes. Caso seja provido, o projeto de lei terá a tramitação liberada e seguirá para análise do Plenário posteriormente. Caso não seja provido, a matéria fica prejudicada e será mantida a decisão da CFF, rejeitando a proposta de aumento do ICMS para 20% em 2024.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Desemprego de 7,6% é o menor desde 2015, mostra IBGE

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Governo do RN ameaça cortar incentivos fiscais caso ICMS não seja mantido em 20%

Governo do RN ameaça cortar incentivos fiscais caso ICMS não seja mantido em 20%

Secretário Carlos Eduardo Xavier diz que perda de arrecadação pode chegar a R$ 700 milhões

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier.

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

Incentivos fiscais em vigor no RN

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Setor hoteleiro espera ocupação média acima de 70% para o Carnatal

Setor hoteleiro espera ocupação média acima de 70% para o Carnatal

Micareta deve movimentar turismo e economia do RN

O Carnatal 2023, que acontece entre os dias 8 e 10 de dezembro, deve movimentar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do estado (ABIH-RN), a rede hoteleira deve atingir uma ocupação média acima de 70% no período da festa.

Segundo o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, o momento marca a chegada da alta estação. “A perspectiva para o Carnatal é muito boa, a gente espera uma ocupação média de 70% ou mais, quem sabe ultrapassar os 80%. Isso significa dizer que muitos hotéis estarão com 100% e outros um pouco menos. O Carnatal, tradicionalmente já é conhecido no turismo como o início da nossa alta estação, a partir dele vamos ter a época do Natal, Réveillon e assim por diante, chegará o verão”, afirmou.

Os números se assemelham a 2022, quando no mesmo período os hotéis atingiram uma ocupação média de 80%. A expectativa é que a festa atraia cerca de 700 mil pessoas, gerando um impacto econômico de R$ 200 milhões.

Além da ocupação hoteleira, o Carnatal também deve movimentar o comércio local, o setor de serviços e o transporte. A festa conta com uma programação variada, com shows de artistas nacionais e locais, blocos e trios elétricos.

Foto: Divulgação/ABIH-RN

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Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Presidente falou ao deixar Riade com destino a Doha, no Catar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula está em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar.

“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem vista no Congresso Nacional.

Os 17 setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Alguns setores produtivos manifestaram preocupação com o veto e o consequente fim da desoneração. Mas, para o presidente Lula, a medida não garante a geração de empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão, pelo fato de gerar mais emprego não foi porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o veto e disse que vai apresentar, ainda este ano, medidas para substituir a desoneração da folha. Para ele, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos.

Nesta quarta-feira, o presidente Lula também afirmou que trabalha em nova legislação sindical para o país.

“Estou, com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e governo, desde o começo do ano, negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil, uma nova legislação sindical; porque é ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Primeira parcela do benefício trabalhista será paga até esta quinta-feira (30) para trabalhadores com carteira assinada; Dieese estima injeção de R$291 bi na economia

O fim do mês de novembro traz a expectativa das festas de fim de ano e também a chegada do tão aguardado 13° salário. Até esta quinta-feira (30), os trabalhadores em regime de CLT, aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do benefício, enquanto a segunda parte deverá ser paga pelos empregadores até 20 de dezembro. Para orientar as famílias sobre a melhor maneira de gerenciar o dinheiro a mais, o economista, PhD em Finanças e professor do curso de Administração da Estácio, Bruno Dore, compartilha dicas valiosas.

Dore destaca a importância de considerar o 13º como uma oportunidade de planejamento financeiro. Além das despesas tradicionais de dezembro, há contas significativas que surgem nos primeiros meses do ano seguinte, como IPVA, IPTU e matrícula escolar. O aconselhado, portanto, é que as famílias considerem poupar parte desse recurso para arcar com essas despesas sazonais.

Para quem recebe o décimo terceiro em duas parcelas, o economista sugere que a primeira parte seja destinada ao pagamento de dívidas, priorizando aquelas com juros mais altos, enquanto a segunda parcela pode ser estrategicamente utilizada para os gastos adicionais do final do ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$3.057.

Com a proximidade do Natal, Dore sugere que as compras de presentes e itens necessários para as comemorações sejam antecipadas. Ele enfatiza a importância de evitar compras de última hora, que tendem a ser mais caras, e destaca as vantagens das promoções online.

O economista ressalta também que não há uma regra específica para determinar quanto gastar, pois as necessidades variam entre as famílias. No entanto, o planejamento é a chave para economizar. Por fim, o docente da Estácio lembra ainda a importância de criar uma reserva de emergência, considerando que dezembro é um mês festivo, onde as despesas podem aumentar devido a viagens, recepção de familiares e despesas adicionais com alimentos e presentes.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos

A Usibras Alimentos, multinacional brasileira sediada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas em embalagens até 500g no varejo nacional, com 30,9% do volume total de vendas. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen e pela Revista Varejo SA.

“Ter a chancela da Nielsen é muito importante para nós. O resultado da Revista Varejo também é essencial, pois reafirma essa posição de destaque no mercado nacional”, destaca a diretora comercial da Usibras Alimentos, Cynthia Assis.

Anteriormente ao levantamento da Revista Varejo, outra pesquisa, essa contratada pelo Instituto Nielsen pela Usibras, aponta que a empresa aumentou sua diferença de share do mercado de 12% para 19% em relação ao segundo colocado, com dominância de 33% do mercado desse nicho no Brasil, no período de junho de 2022 a maio de 2023, com as marcas Dunorte e Cajumil sendo analisadas. “A nível nacional, temos 28,7% de marketing share pela categoria castanha de caju e outras oleaginosas em embalagens até 500g”, explica Cynthia Assis.

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos. A linha de produtos Dunorte permite que sua marca ocupe várias seções nos supermercados, ocupando gôndolas no FLV, mercearia seca, snack e confeitaria, além dos empórios. A linha de produtos da Dunorte é versátil, com venda em atacarejos e lojas especializadas, contendo também linha reserva premium com embalagens stand-up pouch de 400g. Já a Cajumil trabalha com vários tipos de sabores, com variados tipos de castanhas de caju.

Anualmente, a Usibras Alimentos obtém resultados positivos. Além de Aquiraz (CE), a empresa conta com um centro de distribuição em Guarulhos (SP). A Usibras também possui quatro fábricas, divididas no Brasil e no exterior: Aquiraz (CE), Mossoró (RN), New Jersey, nos Estados Unidos, e em Prampram, na Gana.

Sobre a Usibras Alimentos

Considerada a maior processadora de castanha de caju do mundo, a Usibras é uma empresa do Grupo FAN. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas, com as marcas Dunorte e Cajumil. A Usibras também reforça sua presença no mercado com as marcas Cajueiro e Love Nuts.

Foto: Divulgação

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Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Entidades divergem sobre impacto do aumento do ICMS e apresentam dados diferentes sobre arrecadação e vendas

O aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, em abril deste ano, continua sendo tema de debate entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e o governo do Estado.

Na última segunda-feira (27.nov.2023), o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o relatório elaborado pela Fecomércio sobre o impacto do aumento do ICMS é “falacioso” e “presta um desserviço” ao debate sobre o tema.

O estudo da Fecomércio indicava que o principal fator que levou ao aumento da arrecadação no Estado neste ano foi a elevação do imposto sobre combustíveis, através da criação da alíquota única de R$ 1,22 por litro; e não à alta geral da alíquota para os demais setores realizada em abril, de 18% para 20%.

Xavier rebateu as argumentações do relatório:

“O estudo da Fecomércio é falacioso. Com todo respeito que eu tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, o estudo presta um desserviço, porque justifica o crescimento da arrecadação pelos combustíveis. Ela diz que a nova tributação do combustível, que foi a alíquota única modal, trouxe grande arrecadação e que, por isso, a arrecadação do Estado cresceu em 2023, e não por causa da alíquota de 20%. O que é uma mentira, não é verdade. Claro que o combustível faz parte da base de arrecadação do ICMS, mas hoje o Rio Grande do Norte tem o 3º maior crescimento proporcional do País de ICMS. Não pode jogar na conta do combustível porque a tributação do combustível é o mesmo valor no País todo. Não é isso que justifica o crescimento”, disse o secretário.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, as entidades empresariais podem estar dando um “tiro no pé” ao serem contra a manutenção do aumento do ICMS no Estado.

“Quem mais vão sofrer são eles. Quem vai sofrer primeiro é o governo, que não vai conseguir honrar suas obrigações. Depois, o servidor, porque a gente pode ter de novo atraso salarial. Mas vai chegar na conta deles também. Porque os servidores, que são uma grande massa consumidora, com salário atrasado, não vão consumir. Vai reduzir o faturamento de todas as empresas. É um tiro no pé”, declarou Carlos Eduardo Xavier.

Nesta terça-feira (28), em publicação no Instagram, Xavier voltou a questionar conclusões do relatório da Fecomércio. Desta vez, ele apresentou dados sobre vendas do setor após o aumento do ICMS de 18% para 20% em abril. Os números do secretário indicam aumento no número de notas fiscais emitidas e de faturamento do comércio após a elevação da alíquota, enquanto a Fecomércio vinha apontando redução desaceleração.

“Fica claro que houve crescimento no período nos dois setores, tanto no número de documentos emitidos quanto nos valores destas notas fiscais emitidas. Portanto, não é verdade que houve queda de vendas relacionada ao aumento da alíquota modal no RN”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

A Fecomércio-RN reagiu às declarações do secretário de Fazenda em nota, na qual repudiou a “tentativa de uso político” do trabalho da entidade e reafirmou que é contra o projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

A entidade afirma que o seu posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e que foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como têm defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade.

A Fecomércio-RN diz ainda que entende e defende a necessidade de equilibrar as finanças do Estado, mas que defende que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Alckmin anuncia volta do imposto de importação para compras até US$ 50 e nova proposta para desoneração da folha

Alckmin anuncia volta do imposto de importação para compras até US$ 50 e nova proposta para desoneração da folha

Governo estuda alternativas para estimular emprego e renda após veto a prorrogação da desoneração

Em evento com empresários nesta terça-feira (28.nov.2023), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o Governo Federal voltará a cobrar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são isentas.

A medida, que deve entrar em vigor em breve, é uma resposta às preocupações do setor varejista, que argumenta que as compras de produtos importados sem imposto de importação estão prejudicando a produção nacional e os empregos.

Segundo Alckmin, a volta do imposto de importação para compras até US$ 50 é uma medida “justa e necessária” para proteger a produção nacional e os empregos. “Precisamos dar condições para que as empresas brasileiras possam competir com as empresas estrangeiras”, disse.

A medida foi recebida com críticas por parte de entidades do setor de comércio eletrônico, que argumentam que ela irá encarecer os produtos importados e prejudicar os consumidores.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) afirmou que a medida irá “aumentar o custo de vida dos brasileiros” e “prejudicar o acesso a produtos de qualidade”.

O presidente da Abcomm, Maurício Gasparini, disse que a medida é “um retrocesso” e que irá prejudicar o comércio eletrônico brasileiro. “O comércio eletrônico é um setor que está crescendo e gerando empregos”, disse Gasparini.

Além da volta do imposto de importação para compras até US$ 50, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento. A medida atual, que reduz a contribuição previdenciária de 17 setores produtivos, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.

Alckmin afirmou que o governo está trabalhando em uma nova proposta que seja “justa e equilibrada” para todas as partes envolvidas. “Precisamos encontrar uma solução que seja boa para o setor produtivo, para os trabalhadores e para o governo”, disse.

A nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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Últimas vagas para evento com foco em fomentar o empreendedorismo de Parnamirim

Últimas vagas para evento com foco em fomentar o empreendedorismo de Parnamirim

Com ingressos a R$19,90, We Connect levará conhecimento e informação para empreendedores de Parnamirim

Levar conhecimento a baixo custo, promover networking e ser uma ponte de transformação são esses os objetivos do We Connect, evento com palestras e com foco no desenvolvimento pessoal para pequenos empreendedores. O We Connect será realizado no dia 02 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório do Parnamirim Shopping.

Realizado no último mês do ano, o We Connect tem como propósito ser um meio para inspirar os pequenos empreendedores de Parnamirim e levar a reflexão de como foi 2023 e planejar seu negócio para 2024.

Serão realizadas palestras com profissionais capacitados e com temas relevantes. Descomplique as Finanças da sua Empresa em 2024 é o tema da palestra que será ministrada pela contadora Beth Lopes, que também é mentora de mulheres, especialista em finanças e está à frente do Grupo Renovar Gestão Condominial e Contabilidade.

O segundo momento será a palestra Posicionamento com Propósito na Era Digital que será ministrada por Anna Leimig, relações públicas com pós-graduação em Marketing. Ela também é especialista em Posicionamento Estratégico para pequenos negócios, atuando principalmente em pequenas cidades do interior.

O evento também contará com a participação da jornalista Suelen Lobato. Na palestra intitulada “Como a Comunicação pode ajudar no crescimento da sua empresa?”, a profissional vai compartilhar sua experiência com os empreendedores e trazer casos de sucesso e também de crises de comunicação que poderiam ter sido evitadas, com uma comunicação objetiva e assertiva. Suelen tem especialização em Marketing e Redes Sociais. Apresenta um programa diário numa rádio e o podcast Se Joga no Papo, no Youtube.

“Fechar o ano de 2023 trazendo novas perspectivas e ampliando os olhares dos pequenos empreendedores é muito mais que uma honra, é uma missão, pois todos nós sabemos da força que os pequenos negócios têm na economia e na geração de emprego, e por isso, esses donos de pequenos negócios precisam sempre ter acesso a conhecimento de forma acessível. Essa é uma missão minha, pessoalmente, e do We Connect, enquanto espaço de fomento para o empreendedorismo”, disse Anna Leimig.

O We Connect é uma realização da Originellas Agência de Marketing e conta com o patrocínio da Renovar Gestão Condominial e Contabilidade, Premier Soluções Contábeis e Contexto Comunicação. O evento ainda tem o apoio do Elo Jornal, Parnamirim Dicas, Amparv – Associação de Moradores do Parque Verde e Sueco Conveniência.

As inscrições para o We Connect estão abertas e tem um investimento de R$ 19,90 mais 1 kg de alimento não perecível. Para se inscrever é só acessar o link: https://pag.ae/7Z-pyuqM6. Lembrando que são vagas limitadas.

Foto: Divulgação

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Sodiê Doces lança 14 produtos com Nutella®

Sodiê Doces lança 14 produtos com Nutella®

8 bolos, mais docinhos e tortas chegam às lojas neste mês de novembro

A Sodiê Doces lança neste mês de novembro 14 produtos preparados com Nutella®. São 8 bolos, entre recheados e caseiros, além de 3 doces de festas, 1 torta cookie e 2 tarteletes, todos elaborados com o creme de avelã e chocolate mais famoso do mundo.

A maior franquia de bolos do Brasil, com mais de 370 lojas espalhadas pelo Brasil e 2 nos Estados Unidos, se uniu à marca de origem italiana, que se tornou um ícone culinário global. Nutella® é conhecida por sua textura cremosa e sabor único, que combina cacau e avelã, e esse delicioso creme é produzido pela Ferrero, uma renomada indústria de alimentos.

“A parceria entre a Sodiê Doces e a Nutella®, é uma combinação perfeita para a criação de sobremesas inesquecíveis”, afirma a fundadora da marca Cleusa Maria da Silva, que participou ativamente na elaboração e aprovação de todos os novos produtos.

Segundo Cleusa, a Nutella®, que é apreciada por sua cremosidade e sabor inconfundível, agregou ainda mais sabor às receitas da marca. “A inclusão da Nutella® nos produtos da Sodiê Doces certamente atrairá os amantes dessa iguaria e proporcionará uma experiência ainda mais deliciosa aos nossos clientes”, conclui Cleusa.

Para Fabio Araújo, General Manager da Sodiê Doces, esta parceria entre a Sodiê Doces e a Nutella® representa um marco significativo na trajetória da marca. “Estamos entusiasmados em lançar esses 14 produtos incríveis, que são o resultado de muita dedicação e colaboração entre nossas equipes. A Nutella® é uma marca reconhecida globalmente por seu sabor inigualável, e incorporá-la às nossas receitas foi uma decisão natural. Estamos confiantes de que esses lançamentos cativarão os paladares de nossos clientes e se tornarão favoritas em nossas lojas”, afirma.

Os lançamentos são:

148 – Bolo Trufado com Nutella®: massa de chocolate, recheio de trufado de chocolate com Nutella®, cobertura de trufado de chocolate.

149 – Bolo Morango com Nutella®: massa de chocolate, recheio de trufado de chocolate com Nutella® e morangos, cobertura de trufado de chocolate e finalizado com Nutella® e morangos.

150 – Bolo Delícia de Leite Duo com Nutella®: massa de chocolate e massa branca, recheios de trufado de chocolate com Nutella® e brigadeiro de leite em pó, cobertura de mousse de leite em pó e Nutella® e finalizado com brigadeiros de leite em pó com Nutella®.

822 – Bolo Caseiro de Cenoura com Cobertura de Nutella®: Bolo caseiro de cenoura com cobertura de Nutella®.

823 – Bolo Caseiro de Chocolate com Cobertura de Nutella®: Bolo caseiro de chocolate com cobertura de Nutella®.

824 – Bolo Caseirinho de Coco: Bolo caseirinho de coco decorado com Nutella® e coco queimado em flocos.

825 – Bolo Caseirinho de Pão de Mel: Bolo caseirinho de pão de mel com cobertura de doce de leite e Nutella®, finalizado com crocante de pão de ló.

826 – Bolo Caseirinho Crispy de Nutella®: Bolo caseirinho crispy de Nutella®, com cobertura de Nutella® e flakes caramelizados.

55168 – Brigadeiro Crispy: Brigadeiro de Nutella®, avelã, cobertura de chocolate meio amargo com flakes caramelizados e chocolate branco.

55169 – Brigadeiro Nevado com Nutella®: Brigadeiro de leite em pó doce tradicional, envolvido no leite em pó e finalizado com Nutella®.

55613 – Bolo Bombom de Nutella®: Massa de chocolate com Nutella®, crocante de castanha, coberto com chocolate meio amargo, flakes caramelizados, flor de sal e avelã.

1209 – Torta Cookie: Torta cookie com gotas de chocolate meio amargo, recheada com Nutella®.

1312 – Tartelete Morango com Nutella®: Tortinha recheada com brigadeiro de leite em pó, finalizado com morango, Nutella® e crocante de pão de ló.

1313 – Tartelete Nevado com Nutella®: Tortinha de chocolate recheada com brigadeiro de leite em pó, finalizado com Nutella® e avelã.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sobre Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais).
Site: www.sodiedoces.com.br

Sobre NUTELLA®

NUTELLA®, marca que pertence ao Grupo Ferrero, foi criada na Itália em 1964 por Pietro Ferrero, e é o creme de avelãs mais conhecido e vendido do mundo. Atualmente está disponível em mais de 170 países. A fábrica em Poços de Caldas (MG) produz NUTELLA®, que, além de suprir a demanda do mercado brasileiro, atende a países da América do Sul, Ásia e Oceania. A marca chegou em 2005 ao Brasil.

Sobre a Ferrero

O Grupo Ferrero nasceu da paixão de uma família italiana por conceber ideias inovadoras e transformá-las em deliciosos produtos. Suas atividades tiveram início na cidade de Alba, na região do Piemonte, norte da Itália, em 1946 e atualmente o Grupo é o terceiro maior produtor global de doces e chocolates. Em 31 de agosto de 2020, o Grupo anunciou seu balanço, destacando a consolidação de 105 empresas em todo o mundo, com 31 unidades de produção. O faturamento consolidado foi de 12,3 bilhões de euros. Os produtos Ferrero estão presentes e são vendidos, diretamente ou por meio de revendedores autorizados, em mais de 170 países. No Brasil, a Ferrero está presente desde 1994. Três anos mais tarde, inaugurou sua fábrica em Poços de Caldas (MG), que passou por um processo de ampliação para dobrar sua capacidade de produção, concluído em 2016. Entre suas marcas presentes no Brasil destacam-se Kinder, Nutella, TicTac, Ferrero Rocher e Raffaello.
Site: https://www.nutella.com/br/pt/
Instagram: @nutellabr

Foto: Divulgação

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Ministério da Fazenda nega que reforma tributária justifique aumento do ICMS

Ministério da Fazenda nega que reforma tributária justifique aumento do ICMS

Secretaria afirma que estados podem elevar alíquota do IBS caso necessário

O Governo Federal negou, na quarta-feira (22.nov.2023) que a reforma tributária aprovada pelo Senado seja motivo para o aumento das alíquotas do ICMS pelos estados.

Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, afirmou que a reforma não justifica a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS em 2033.

A nota foi divulgada após secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontarem a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte também tem apresentado a mesma justificativa.

Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária estimula a alta. Isso porque o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS.

De acordo com os secretários estaduais, a forma de se calcular a distribuição “vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” de ICMS.

Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS.

“O Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números”, diz a nota.

A nota do Ministério da Fazenda reforça a divergência entre o governo federal e os governos estaduais sobre a reforma tributária. O governo federal defende que a reforma é necessária para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária. Já os governos estaduais temem perder arrecadação com a reforma.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Gás de cozinha atinge recorde histórico em 71 municípios

Gás de cozinha atinge recorde histórico em 71 municípios

Preço do botijão chega a R$ 152 em Tefé (AM)

O preço do gás de cozinha atingiu, em novembro, um recorde histórico em 71 municípios brasileiros. A média nacional semanal do período, de R$ 113,66, foi superada em 7,3%.

Na cidade de Tefé, no Amazonas, o botijão de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi comercializado a R$ 152, o preço mais caro do país. Esse valor é 34% superior ao recorde anterior, registrado em abril de 2022.

A análise do Observatório Social do Petróleo (OSP) mostra que seis das 10 cidades com preços mais elevados estão na região Norte, que é abastecida parcialmente pela Ream (Refinaria da Amazônia). A unidade de refino, que completa em dezembro próximo um ano de privatização, tem sido a recordista nacional dos combustíveis mais caros, segundo o OSP.

Na lista geral dos 71 municípios acima do recorde do século aparecem três cidades do estado do Rio de Janeiro e três de São Paulo. No Rio, Macaé cobra R$ 123 pelo botijão e é o município com o preço mais caro do Estado. Logo em seguida estão Itaguaí (R$ 121) e Angra dos Reis (R$ 114,84). Em São Paulo, o maior custo do gás de cozinha foi constatado em Marília (R$ 114,44), seguido por Itapeva (R$ 114,16) e Guarujá (R$ 114,09).

A alta dos preços do gás de cozinha é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a valorização do dólar, a alta da demanda internacional por petróleo e a privatização da Ream.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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RN terá 4,6 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1

RN terá 4,6 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1

Governo federal destinou recursos para beneficiar famílias com renda de até 2 salários mínimos

A governadora Fátima Bezerra participou na quarta-feira (22.nov.2023) do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 4,6 mil unidades, sendo que 1.819 propostas foram apresentadas pelo Governo do Estado, beneficiando 36 municípios potiguares.

A nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.

A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às regras do programa habitacional, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.

Após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra.

Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do brasileiro é ter uma casa própria. “Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”, afirmou.

Foto: Ronaldo Junior / PR/Ilustração/Arquivo

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro

Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro

Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Empresários e trabalhadores rebatem veto de Haddad à desoneração da folha de pagamentos

Empresários e trabalhadores rebatem veto de Haddad à desoneração da folha de pagamentos

Setores dizem que benefício gerou empregos e evitou demissões; governo afirma que é inconstitucional

Empresários e trabalhadores rebateram nesta sexta-feira (24.nov.2023) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício fiscal, que vence no fim deste ano, é responsável pela contratação de mais de 1,2 milhão de trabalhadores nos últimos cinco anos, segundo estudo feito pelos setores beneficiados.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a empresária Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações, afirmou que o veto representa “desespero” para os setores beneficiados. “Ou as empresas quebram ou há um desemprego”, disse.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a manutenção do veto pode levar a 20 mil demissões no setor calçadista no primeiro ano. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que o veto pode levar a 40 mil demissões no setor de máquinas e equipamentos.

Representantes dos trabalhadores também demonstraram temor com o risco de demissões. Em nota conjunta, os presidentes das três centrais sindicais mais representativas do Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmaram que o veto pode colocar milhões de empregos em risco e estimular a precarização do mercado de trabalho.

O veto da desoneração da folha de pagamentos foi justificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por questões fiscais. Haddad afirmou que a prorrogação do benefício representaria uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões por ano.

O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial. Para isso, é necessário que 257 deputados e 41 senadores votem a favor da derrubada.

Foto: Marcelo Justo/ Ministério da Fazenda/Ilustração

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TCU anula aplicação de pisos constitucionais para saúde e educação em 2023

TCU anula aplicação de pisos constitucionais para saúde e educação em 2023

Governo federal terá alívio de R$ 20 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou na última quarta-feira (22.nov.2023) a aplicação dos pisos constitucionais para saúde e educação em 2023. A decisão atende a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentou que a aplicação dos pisos neste ano poderia causar um “shutdown”, uma espécie de paralisação, nas pastas ministeriais.

A medida representa um alívio de R$ 20 bilhões ao caixa do governo federal, que seriam necessários para cobrir os gastos com saúde e educação caso os pisos fossem aplicados em 2023.

O TCU entendeu que as mudanças nas aplicações mínimas em ações e serviços públicos exigidas pela Constituição Federal, resultantes de alterações no texto constitucional, não retroagem, a menos que haja uma cláusula expressa de vigência em sentido contrário. Portanto, essas alterações devem ser aplicadas apenas a partir do orçamento seguinte.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, concordou com a decisão do TCU. “Qualquer alteração nos valores destinados a ações e serviços públicos de saúde e ensino deve ser implementada no orçamento seguinte, a menos que haja uma cláusula expressa de vigência em sentido diverso”, afirmou.

A decisão do TCU foi comemorada por representantes do governo federal. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a medida “garante a continuidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira”. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que a decisão “é um importante passo para a estabilidade das finanças públicas”.

A decisão do TCU também foi criticada por entidades que defendem os direitos sociais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirmou que a medida “é um golpe nos direitos da educação brasileira”. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que a decisão “trará prejuízos para a saúde e a educação nos municípios”.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.

“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou.

O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.

Ampla maioria

Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.

A Agência Brasil procurou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto. Mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Posição do governo

Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.

“Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.

Implementada inicialmente como medida temporária ainda em 2011, essa política de desoneração vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Fecomércio RN lança projeto para impulsionar vendas no Alecrim e na Cidade Alta

Fecomércio RN lança projeto para impulsionar vendas no Alecrim e na Cidade Alta

Com mais de 70 intervenções artísticas, iniciativa visa fomentar comércio de rua no final do ano

Cerca de 120 empresários, representantes do poder público e comunicadores participaram, na noite da última terça-feira (21), na sede da Fecomércio RN, do lançamento do Projeto Brilha Natal. O evento, que será realizado entre os dias 13 e 23 de dezembro, promete movimentar o comércio de rua do Alecrim e da Cidade Alta com uma extensa programação cultural.

“No ano passado, iniciamos a campanha ‘Compre de Quem tá Perto’, mas agora precisávamos fazer algo ainda maior. O Centro da Cidade está passando por um esvaziamento, as pessoas se afastaram. O Brilha Natal é mais uma contribuição do Sistema Comércio na tentativa de reverter essa situação, de chamar as famílias para passear e fortalecer o comércio de rua”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Durante o lançamento, os convidados conheceram a proposta, a programação e os parceiros do evento. Os detalhes foram apresentados pela executiva de Assuntos Estratégicos e Marketing da Federação, Luana Batista. “O final do ano é um período muito aguardado pelo comércio. Neste projeto, estamos mobilizando os empreendedores para organização de promoções e horário estendido; articulamos com o poder público iluminação e reforço de segurança; bem como levaremos uma programação cultural intensa para esses polos e faremos uma ampla campanha publicitária para chamar a atenção da população”, ressaltou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Itamar Manso, o gestor da agência Tirol do Banco do Nordeste, Luciano Fabrício, o gerente de Mercado Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Robson Bezerra, e o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Itapoã Nóbrega, aproveitaram a ocasião para reforçar a parceria entre entidades.

“Precisamos valorizar o que é nosso. A prefeitura, a Fecomércio RN e essas entidades estão unidas, mas também precisamos da colaboração de todos. O Centro será decorado, teremos segurança, e precisamos também da participação dos nossos comerciantes, que estiquem um pouco horário, iluminem suas fachadas e se juntem a nós”, reiterou o representante da Semsur.

De acordo com o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o evento é uma forma de valorizar ainda mais a programação de final de ano da capital. “Estamos muito satisfeitos com a parceria com a Fecomércio. Nossa gestão preparou muitas atrações para o Natal da capital e tenho certeza que o Brilha Natal dará uma grande contribuição. Fará nossa cidade viver um verdadeiro clima de Natal, que é um clima de paz, alegria, festividade”, ressaltou o líder do executivo.

Dez dias de programação para toda a família

Ao todo, o projeto contempla mais de 70 intervenções gratuitas aos bairros e as entidades que fazem parte do Sistema Fecomércio RN concentrarão uma série de atividades na Praça Cívica. O local receberá festival gastronômico do Senac, unidade do Sesc Vacina, feira de artesanato, espaço infantil, ponto de arrecadação do programa Mesa Brasil, dentre outros atrativos.

Em homenagem ao aniversário de Luiz Gonzaga, a abertura do Brilha Natal, no dia 13 de dezembro, na Praça Cívica, será marcada pelo show musical da cantora Elba Ramalho, que apresentará alguns dos principais sucessos de seus 40 anos de carreira. Outro destaque é o espetáculo da Orquestra Sinfônica da UFRN, que receberá o Maestro Forró (PE) e artistas convidados.

O Projeto Brilha Natal é uma promoção do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, com patrocínio do Banco do Nordeste e apoio da Prefeitura do Natal, Sebrae RN, Banco do Brasil, Unimed Natal, Associação Viva Centro e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim – AEBA. A ação também conta com o suporte operacional da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A programação completa está disponível no site www.brilhanatal.com.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Carnatal 2023 busca superar movimentação de R$ 60 milhões na economia potiguar

Carnatal 2023 busca superar movimentação de R$ 60 milhões na economia potiguar

Micareta faz parte do calendário dos grandes eventos do país e será de 8 a 10 de dezembro

A 32ª edição da maior micareta do mundo já vislumbra a atração de foliões e turistas de todos os lugares do Brasil. Para os setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, o período representa uma oportunidade para geração de empregos e renda. De acordo com o empresário da Clap Entretenimento, Fred Queiroz, um dos responsáveis pela realização do evento, agora em 2023 há perspectiva de superação dos R$ 60 milhões registrados na movimentação da economia potiguar em 2022.

Em 2022, os impactos econômicos do evento foram aferidos pelo Instituto Fecomércio RN traçando o perfil dos participantes da festa e quantos destes foliões deixaram na economia potiguar. Naquele ano, o levantamento apontou que os gastos dos foliões com a participação na festa, direta e indiretamente, movimentaram cifras em torno de R$ 60,8 milhões em toda a cadeia do turismo. Desse montante, R$ 41,9 milhões vieram dos turistas, já os residentes da capital potiguar deixaram R$ 18,9 milhões.

“Essa pesquisa é o maior documento do Carnatal que trouxe mudanças para o nosso planejamento possibilitando um evento ainda melhor em 2023. Reforço que a Fecomércio-RN é uma grande parceira do Setor de Eventos e que vem desempenhando um trabalho de apoio e fortalecimento das nossas atividades. Temos forte expectativa de superar os números de 2022.”, afirma Fred Queiroz.

Gastos

De acordo com os resultados do levantamento de 2022, o público potiguar gastou, em média individual por dia, R$ 596,40 no Carnatal, valor distribuído entre diversão (33,96%), compras (32,59%), alimentação/bebidas (25,75%) e transporte (7,70%).

Os turistas gastaram individualmente, por dia, R$ 1.323,05, direcionados para diversão (28,05%); alimentação/bebidas (23,05%); compras (22,65%), hospedagem (16,12%) e transporte local (10,13%).

Renda

A maior parcela (33,72%) das pessoas que estiveram na festa, em 2022, possuía renda de três a cinco salários mínimos. Já 29,52% dos participantes entrevistados declararam rendimentos de até dois salários; 20,74% entre seis e 10 salários; e 12,60% mais de 10 salários mínimos.

A renda média calculada com base nas respostas dos entrevistados ficou em 4,6 salários mínimos. Os turistas que participaram do Carnatal possuíam renda média de 6,1 salários, enquanto os potiguares de 3,8 salários.

O levantamento do Instituto Fecomércio RN também verificou que 39,82% dos participantes do Carnatal festejaram com amigos; 35,11% com companheiros (as); 15,65% com a família; e 9,41% sozinhos.

A pesquisa mostrou ainda que 66,54% dos participantes eram norte-riograndenses, enquanto 33,46% das pessoas eram turistas.

Aprovação

No geral, o evento teve aprovação da grande maioria dos participantes. 88,93% dos entrevistados afirmaram que pretendem retornar à festa e 96,2% recomendariam o evento para os parentes e ou amigos.

Frequência

A maior micareta do Brasil mostrou que tem um público fiel com potencial para atrair, a cada ano, novos participantes. A maior parcela dos entrevistados, 42,49%, afirmou já ter participado da festa de duas a sete edições anteriores. Já 31,04% haviam participado do evento em oito ou mais anos. Os foliões que participaram do Carnatal pela primeira vez somam 26,46% dos entrevistados.

Dentre os atrativos relatados pelos participantes, dados revelaram que as atrações musicais oferecidas pelos blocos foram o principal atrativo para os foliões (47,96%). A animação e alegria proporcionada pelo evento foi a motivação para 25,57% das pessoas. A tradição de participar do evento foi citada por 14,76% dos entrevistados. Férias, organização e estrutura do evento somaram 5,22% das respostas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 11 de dezembro, ouvindo 785 pessoas e possui um Índice de Confiança de 95%.

Foto: Luana Tayze

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Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Medida perde a validade em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Cerca de 41% da população potiguar está inadimplente; 13º é oportunidade para quitar dívidas

Cerca de 41% da população potiguar está inadimplente; 13º é oportunidade para quitar dívidas

Salário extra deve injetar R$ 291 bi na economia nacional; investimentos e reserva de emergência são opções para quem está com as contas em dia

De acordo com o último Mapa da Inadimplência, divulgado pelo Serasa nesta quinta-feira (23), 41,5% da população do Rio Grande do Norte está inadimplente. Apesar de estar abaixo da média nacional (43,94%), o número é considerado elevado.

Para os potiguares que estão com dívidas em atraso, o pagamento do 13º salário – cuja primeira parcela deve ser paga aos trabalhadores no máximo até 30 de novembro – representa uma oportunidade para abater ou quitar dívidas que se acumularam ao longo do ano.

De acordo com uma estimativa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º deve injetar R$ 291 bilhões na economia brasileira, valor correspondente a 2,7% do PIB nacional.

Segundo Erlivaldo Bandeira, especialista em investimentos e consultor de negócios da Central Sicredi Nordeste, o direcionamento desse dinheiro vai depender da situação financeira e dos objetivos do trabalhador, mas a prioridade deve ser a quitação das dívidas.

“Para quem está endividado – e especialmente para os inadimplentes -, o décimo terceiro deve ser sempre destinado para o pagamento de dívidas pendentes, e não para fazer novos compromissos financeiros”, explica Erlivaldo. “Caso não esteja endividado, é sempre bom pensar a longo prazo e evitar imediatismos. Iniciar um plano de investimentos ou criar uma reserva de emergência são boas opções de como aplicar o décimo com sabedoria”, acrescenta.

Para quem está em dia com as contas, o 13º também pode ser utilizado para adquirir produtos ou serviços – afinal, o consumo no comércio costuma aumentar no final do ano, com períodos como a Black Friday e o Natal. Conforme Erlivaldo, a dica para quem vai às compras é pagar à vista, evitando ao máximo o parcelamento.

“Planeje suas compras de final de ano dando preferência para compras à vista e evitando o uso excessivo do cartão de crédito”, diz. “Caso precise parcelar, tenha consciência que o parcelamento vai comprometer parte de seu salário pelos meses seguintes. Por isso, quanto menor o número de parcelas, melhor”, explica.

Uma boa maneira de evitar o endividamento nos últimos meses do ano é fazer uma pesquisa prévia dos itens que você pretende adquirir. Dessa maneira, é possível encontrar descontos e comparar os preços em diferentes lojas.

“Esse é o momento em que é essencial pesquisar e planejar para economizar e evitar sustos financeiros no ano seguinte”, recomenda o especialista. “É preciso ter um orçamento na ponta do lápis para que você tenha uma noção clara do que pode gastar, listando todas as despesas e prioridades. Assim, você evita gastar mais do que pode”, conclui.

Central Sicredi Nordeste – 30 anos

Neste ano de 2023, a Central Sicredi Nordeste completa 30 anos de atuação, auxiliando no cooperativismo financeiro das regiões e contribuindo com a economia local, geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Foto: Divulgação

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Shoppings e comércio oferecem descontos e ampliam horário de funcionamento por conta do Black Friday

Shoppings e comércio oferecem descontos e ampliam horário de funcionamento por conta do Black Friday

Partage Norte Shopping, Natal Shopping, Midway Mall, Shopping Cidade Jardim e Ferreira Costa terão ofertas especiais na sexta-feira (24)

A Black Friday, que acontece na sexta-feira (24.nov.2023), é uma das datas mais esperadas do ano pelos consumidores, que buscam descontos especiais em produtos de diversos segmentos. Em Natal, shoppings e comércio irão aproveitar a data para ampliar o horário de funcionamento e oferecer ofertas imperdíveis.

O Partage Norte Shopping, na Zona Norte da capital potiguar, abrirá das 9h às 23h, uma hora a mais do que o horário normal. O Praia Shopping, que abre das 10h às 22h, terá horários especiais e ampliados de sexta a domingo. Já o shopping Cidade Jardim irá alterar o seu horário de funcionamento de sexta até sábado. Na sexta-feira, funcionará das 8h às 22h, e no sábado, das 9h às 22h. O Midway Mall funcionará no horário normal, das 10h às 22h, mas promete oferecer produtos com descontos de até 70%.

O Natal Shopping terá ofertas de até 70% e funcionamento das 9h às 23h na sexta-feira. Além disso, o shopping irá oferecer uma mecânica promocional divertida que vai premiar a clientela com “cartões presente” de até R$500.

A Ferreira Costa, rede de varejo de material de construção, também irá ampliar o horário de funcionamento na Black Friday. Em Natal, a loja permanecerá aberta das 8h às 22h na sexta-feira, das 8h às 22h no sábado, e das 9h às 20h no domingo.

Com as ofertas e a ampliação do horário de funcionamento, os consumidores natalenses terão uma ótima oportunidade para aproveitar a Black Friday e garantir produtos com preços mais baixos.

Atualizações:

O Natal Shopping divulgou que a ação promocional gamificada da Black Friday terá três modalidades: The Wall, Roleta e Máquina de Garra. Cada uma delas oferecerá um prêmio diferente, como cartões-presente de até R$500.
A Ferreira Costa também divulgou que, além da ampliação do horário de funcionamento, terá ofertas especiais em produtos de diversos segmentos, como móveis, eletrodomésticos, ferramentas e materiais de construção.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Portaria sobre trabalho em feriados é adiada para março de 2024

Portaria sobre trabalho em feriados é adiada para março de 2024

CNC, trabalhadores e governo se reúnem para discutir ajustes

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na tarde desta quarta-feira (22.nov.2023), de reunião organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que determina que os setores do comércio e dos serviços somente podem trabalhar em feriados mediante autorização em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legislação municipal.

Na ocasião, ficou acordado pelas representações de trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dará apenas a partir do dia 1º de março de 2024.

Para o vice-presidente Administrativo da CNC, Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi possível sensibilizar o ministro e contar com a concordância das representações laborais para a necessidade de adequar a portaria. “O Brasil é um país de características continentais e heterogêneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a particularidades de algumas regiões, para garantir a viabilização do trabalho nos feriados, como também para categorias econômicas que têm características muito próprias, como hotéis, postos de combustíveis, farmácias e atividades culturais, para citar alguns exemplos”, disse Queiroz.

Para o diretor da CNC, Ivo Dall´Acqua Júnior, as atividades econômicas do setor do comércio mudaram e só as negociações coletivas têm a possibilidade de equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado. “Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento às demandas do consumidor, a negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade”, explica.

Por fim, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional – com representação dos trabalhadores, empresários e governo – para discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria, entre outras atribuições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reunião deste grupo será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Frete pago no Nordeste chega a ser 341% mais caro em relação ao Sudeste

Frete pago no Nordeste chega a ser 341% mais caro em relação ao Sudeste

Parceria com Mercado Livre é uma opção que diminui custo e eleva o número de vendas dos lojistas nas regiões Norte e Nordeste do país

O crescimento do comércio eletrônico no Brasil enfrenta um desafio considerável: o custo do frete, especialmente para os moradores das regiões Norte e Nordeste. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste, revelou que, em termos de eficiência e preço, as regiões Sudeste e Sul lideram, seguidas pelo Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Nesta última região, a variação do frete pago pode chegar a 341% em comparação com o Sudeste.

Claudio Dias, CEO da Magis5, hub de integração com marketplaces, observa que empreendedores que negligenciam essa parte do país perdem valiosas oportunidades de crescimento.

“Os fretes são uma grande barreira para quem compra no Norte e Nordeste. Essa diferenciação de preço frustra os consumidores. Além disso, o tempo de espera é muito superior em relação às compras realizadas no Sul e Sudeste”, observa.

Para se destacar no Norte e Nordeste, Claudio Dias sugere que os vendedores invistam em enviar seus produtos para os Centros de Distribuição de marketplaces, como o Mercado Livre, maior e mais completo marketplace da América Latina e parceira da Magis5, que está expandindo continuamente sua presença em diferentes regiões do país. “A Magis5, por exemplo, possui vendedores de sua base com origem no Nordeste, com destaque para Salvador e Maceió, ambos com mais de 2500 pedidos por mês”, completa.

“A Magis5, por exemplo, possui dois Centros de Distribuição que se destacam”. Não são dois centros de distribuição, e sim clientes internos, ou seja, vendedores da base de nosso hub que têm origem no nordeste.

Outra boa iniciativa é realizar parcerias com transportadoras para alcançar mais efetivamente os vendedores que atuam nas regiões Sul e Sudeste.

Além disso, a comunicação nas redes sociais pode ser usada para criar conteúdos de marketing direcionados, informando os clientes dessas regiões que sua loja oferece frete grátis e informando sobre os prazos de entrega. Isso pode ser feito por tempo limitado para criar um senso de urgência.

“Entendemos que Norte e Nordeste têm um grande potencial de crescimento no comércio eletrônico, já que o setor está em constante expansão ao longo dos anos, e o investimento na logística das regiões está aumentando graças a grandes marcas e marketplaces. Há muito espaço para crescer, e nós continuamos auxiliando os vendedores dessas regiões por meio de suas soluções”, completa Dias.

Para saber mais sobre a Magis5, acesse: https://magis5.com.br/

Foto: Freepik

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Pão de Açúcar oferece descontos por 48h em diversas categorias

Pão de Açúcar oferece descontos por 48h em diversas categorias

De acordo com uma pesquisa do Google, 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday este ano

Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), acontece mais uma edição da Black Friday do Pão de Açúcar com ofertas nas categorias mais esperadas pelos clientes da marca. Os descontos chegam em até 70% e, pagando com o cartão Pão de Açúcar, os clientes garantem, ainda, mais 20% de desconto em vinhos, queijos, cervejas especiais e produtos das marcas exclusivas da rede (Taeq, Qualitá e Club des Sommeliers). As ofertas estarão disponíveis no app Pão de Açúcar Mais, no site www.paodeacucar.com e nas lojas físicas de todo o Brasil.

De acordo com uma pesquisa do Google, 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday este ano. Nesse contexto, sete em cada dez consumidores pretendem gastar igual ou mais do que no ano anterior, um aumento de 5 pontos percentuais em relação à expectativa em 2022. O Google revelou, ainda, que no Brasil as buscas pela data Black Friday cresceram 24% de janeiro a julho na comparação ao último semestre de 2022.

Neste cenário, o Pão de Açucar tem realizado ativações promocionais em categorias estratégicas durante todo o mês de novembro. Para esta semana, a supermercadista preparou grandes promoções em categorias que abrangem todo o sortimento, incluindo itens alimentares, bebidas, produtos de limpeza, bebê e pet.

Confira as principais ofertas para todo o Estado do Rio Grande do Norte:

Queijos

  • Queijo Holandês Maasdam Kroon gr – de: R$ 11,99 por: R$ 5,99
  • Queijo Holandês Gouda Pedaço gr – de: R$ 9,99 por: R$ 5,99
  • Queijo Parmesão Importado Pedaço Noal gr – de: R$ 8,99 por: R$ 6,99

Vinhos

  • Vinho Chileno Tinto Conquest Gold Carmenére 750ml – de: R$ 166,63 por: R$ 49,99
  • Vinho Chileno Tinto Cristatus Reserva Cabernet 750 ml – de: R$ 85,63 por: R$ 25,69
  • Vinho Tinto Chileno 19 Crimes Red 750ml – de: R$ 139,98 por: R$ 69,99
  • Vinho Chileno Tinto Medalla Real Reserva Carmenére 750ml – DE: R$ 79,98 por: R$ 47,99

Foto: Divulgação

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Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LOA 2024 com ressalvas

Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LOA 2024 com ressalvas

O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto

Nesta quarta-feira (22) a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).

O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.

Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.

Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.

A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Natal Shopping presenteia clientes com 200 pares de ingressos na Black Friday

Natal Shopping presenteia clientes com 200 pares de ingressos na Black Friday

Vale-ingressos serão liberados para 200 primeiros que se cadastrarem na ação pelo aplicativo do empreendimento; cada cliente premiado também ganhará combo com pipoca e refrigerante

Se a ideia é oferecer uma Black Friday divertida para os natalenses, o Natal Shopping não brinca em serviço. Para a data, o empreendimento irá presentear seus clientes com 200 pares de ingressos de cinema do Cinépolis. Além disso, cada ganhador terá direito a um combo de pipoca e refrigerante. Toda a ação promocional será por meio do aplicativo do empreendimento

Para participar, é preciso baixar o aplicativo do Natal Shopping, disponível na Apple Store e Google Play, e se programar para efetuar o cadastro na ação promocional no dia 23 de novembro, às 12h. Os 200 primeiros participantes que se inscreverem serão premiados. O APP do Natal Shopping pode ser baixado através do link: https://onelink.to/2njgpc.

A ação irá contemplar um par de ingressos por CPF, que terá validade por seis meses e poderá ser utilizado em qualquer filme em cartaz, exceto lançamentos e exibições em sala VIP.

“A gente sabe que a Black Friday é o melhor período de ofertas, mas aqui no Natal Shopping, queremos que o evento aconteça de forma divertida, então decidimos, além dos descontos, presentear nossos clientes com algo a mais. Então a dica para ser um dos premiados com ingresso de graça pro cinema é baixar o aplicativo do Natal Shopping com antecedência, e já estar ‘logado’ antes da liberação dos cupons nesta quinta-feira, às 12h”, orienta a gerente de marketing do Natal Shopping, Diana Petta.

Black Friday do NAT promete muita diversão

A Black Friday no Natal Shopping será muito mais divertida em 2023, com descontos de até 70% e ação promocional gamificada – com paredão de descontos, roleta de prêmios e pescaria de vale brindes de até R$500. A promoção acontece de 24 a 26 de novembro e vale para quem realizar a partir de R$200 em compras. Será concedida uma chance por CPF e o vale brinde não é cumulativo.

Foto: Divulgação

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RN tem a 5ª maior taxa de desemprego do Brasil

RN tem a 5ª maior taxa de desemprego do Brasil

Renda média dos trabalhadores é de R$ 2.248, abaixo da média nacional

A taxa de desemprego do Rio Grande do Norte ficou em 10,1% no terceiro trimestre de 2023, a quinta maior do país. O dado está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (22.nov.2023) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores potiguares tiveram uma renda mensal média de R$ 2.248, abaixo do valor nacional, que foi de R$ 2.982 no período. A diferença é de R$ 734.

Apesar disso, o valor recebido pelos potiguares teve um aumento de 6,9% em comparação com o mesmo período de 2022.

A pesquisa do IBGE leva em conta a situação de pessoas com idade produtiva, a partir dos 14 anos.

Apenas quatro estados tiveram taxa de desemprego superior à do Rio Grande do Norte no semestre de julho a setembro: Bahia (13,3), Pernambuco (13,2), Amapá (12,6) e Rio de Janeiro (10,9). A média nacional de desocupação ficou em 7,7%.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego do RN se manteve estável no período. Na comparação com o mesmo trimestre em 2022, houve uma redução de apenas 0,4%. Na comparação com o trimestre de abril a junho, a queda foi de 0,2%.

Apenas três estados registraram queda no desemprego: São Paulo, Maranhão e Acre.

A subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, por exemplo, foi de 25,3% no período, uma taxa bem maior que a média nacional, que foi de 17,6%.

Ainda de acordo com a Pnad, 25,5% dos trabalhadores potiguares trabalham por conta própria, a mesma média nacional.

Apenas 66,3% dos trabalhadores no setor privado possuem carteira de trabalho assinada, no estado.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração

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Comissão de finanças da ALRN rejeita projeto que manteria ICMS em 20% por tempo indeterminado

Comissão de finanças da ALRN rejeita projeto que manteria ICMS em 20% por tempo indeterminado

Relator afirma que arrecadação com imposto já vem crescendo e que aumento prejudicou comércio

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22.nov.2023) o projeto que visava manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem.

O relator do projeto, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição e foi acompanhado por outros quatro deputados: José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT) votaram contra o relatório.

Azevedo justificou seu voto afirmando que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo.

Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Sinduscon-RN divulga CUB do RN em outubro

Sinduscon-RN divulga CUB do RN em outubro

O valor por metro quadrado é calculado com base no Padrão Médio R8N

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) divulgou o Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Estado. Em outubro, os custos tiveram uma oscilação de -0,07%, em que o CUB Residencial Normal [R8-N] alcançou o valor de R$ 1.960,19.

O valor por metro quadrado é calculado com base no Padrão Médio R8N, que caracteriza um edifício de oito pavimentos com dois quartos, seguindo um padrão convencional.

O Sinduscon-RN realiza o cálculo do CUB por metro quadrado com base nas informações fornecidas pelas construtoras. Esse indicador é crucial para o setor, pois acompanha os custos relacionados a materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas, aluguel de equipamentos e diversos outros fatores.

Foto: Freepik

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Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil

Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil

Bancos e governo promovem mutirão na próxima quarta-feira

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que 50% das indústrias ainda monitoram desempenho à base de "Excel"

Pesquisa aponta que 50% das indústrias ainda monitoram desempenho à base de “Excel”

Estudo envolvendo profissionais de 12 setores da manufatura, elaborado pela Cogtive e Learnstart, indica transformação digital como uma demanda – e uma necessidade

Um estudo inédito sobre as principais preocupações da indústria de manufatura no Brasil aponta que o desafio para melhorar a produtividade é unânime entre os industriais pesquisados. Para 63,8% dos consultados, os processos ineficientes os impede de superar tal desafio, destes 52,6% afirmaram que o desempenho de produção de suas fábricas ainda é feito com base em relatórios ou planilhas, e em 14% dos casos, sequer utiliza um modelo efetivo para esse monitoramento.

O estudo foi realizado pela Cogtive, empresa que desenvolve soluções baseadas em internet das coisas e inteligência artificial para indústrias, em conjunto com a Leanstart, canal de produção de conteúdos para a manufatura. Denominado ‘Dores e desafios na manufatura brasileira’ a pesquisa, que envolveu uma centena de indústrias de 12 setores e dos mais variados portes, acaba de ser concluída.

Para o CEO da Cogtive, Reginaldo Ribeiro, o estudo agrega cientificidade a uma constatação empírica: a de que os desafios relacionados à busca por uma melhor produtividade estão entre as maiores dores da manufatura nacional.

“Talvez tenha sido o ‘insight’ mais revelador”, afirma Ribeiro. “Surpreendentemente, 100% dos entrevistados reconheceram problemas nesse quesito, sendo que 65,52% afirmaram que as dores identificadas são altamente impactantes, e 34,48% que são relevantes”. Para este último grupo, “há soluções para enfrentá-las”, afirma.

Ainda na avaliação de Reginaldo Ribeiro, o fato de 63,8% dos consultados citarem ‘processos ineficientes’ como obstáculo à melhora da produtividade pode ser considerado como algo “alarmante”. Principalmente porque muito dessa ineficiência pode ser atribuída à falta de automação e à dependência de métodos manuais para a gestão fabril. A transformação digital nessa área é indispensável para aumentar a produtividade e impulsionar a reindustrialização da economia brasileira.

“Em um momento que se fala sobre neoindustrialização, a automação da gestão das linhas de produção é condição imprescindível”, ressalta o CEO da Cogtive. “O desempenho da produção precisa ser acompanhado em tempo real, para identificar gargalos e antecipar a problemas e riscos que levem a paradas no chão de fábrica”, por exemplo.

Reginaldo Ribeiro observa que, conforme aponta a pesquisa, os industriais brasileiros demandam por soluções que resultem na transição de processos manuais para sistemas automatizados e integrados. Dos consultados, 32,76% afirmam não dispor de inovação implementadas. “A dependência de planilhas e acompanhamentos manuais não é apenas uma questão de preferência ou tradição; é um obstáculo real à inovação, eficiência e competitividade”, salienta.

A substituição que Ribeiro se refere não se limita apenas na adoção de novas tecnologias “A transição para tal cenário futurista requer uma mudança cultural, onde a inovação é incentivada, os riscos são gerenciados e a aprendizagem contínua é incorporada em todos os níveis da organização”, diz.

METODOLOGIA

A pesquisa realizou entrevistas com profissionais de diversas funções como gerentes de produção, diretores industriais, analistas de melhoria contínua, especialistas lean, analistas de métodos e processos, analistas de PCP, supervisores de produção, coordenadores e diversas outras posições estratégicas no chão de fábrica.

Dos entrevistados, 81% foram representantes de indústrias dos seguintes setores: farmacêutica, alimentos e bebidas, química, cosméticos, automotivo e metalurgia. Outros 19% dos setores têxtil e vestuário, plástico, papel e celulose, eletrônicos, petroquímico e materiais de construção. Participaram indústrias de dois níveis de dimensão: com mais de 70 equipamentos produtivos, e com 50 a 70 equipamentos produtivos.

PRINCIPAIS INDICADORES DO ESTUDO ‘DORES E DESAFIOS NA MANUFATURA BRASILEIRA’

Produtividade

65,52% | As dores relacionadas a produtividade são altamente impactantes
34,48% | As dores relacionadas à produtividade são relevantes, mas há soluções para enfrentá-las

Desafios enfrentados para atingir as metas de produção

63,8% – Processos ineficientes
45% – Tempo de setup
40,2% – Baixa performance dos equipamentos
38,2% – Falta de suporte e engajamento da equipe
37% – Restrições de capacidade produtiva
36,1% – Falta de recursos adequados
34,4% – Baixa disponibilidade dos equipamentos
26,2% – Dificuldade em perceber os gargalos
18% – Excesso de holding time

Acompanhamento do desempenho da produção

38,6% – Com base em relatórios manuais ou planilhas
14% – Não possui uma forma efetiva de monitoramento do desempenho
32,8% – Por meio de sistemas de monitoramento em tempo real
14,6% – Utilizando painéis de controle atualizados periodicamente

Alocação de recursos como garantia da capacidade produtiva

49,62% – Com base nas necessidades produtivas do mês
3,4% – Utilizando sistemas de monitoramento de equipamentos e processos
41,38% – Por meio de um processo estruturado de alocação de recursos, levando em consideração a demanda e as capacidades
6,6% – Após a identificação de ocorrências e eventos com base na equipe operacional

MAIS INFORMAÇÕES

Foto: Freepik

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Natal Shopping anuncia ofertas de até 70% em Black Friday divertida

Natal Shopping anuncia ofertas de até 70% em Black Friday divertida

Empreendimento presenteará clientes com vale brindes de até R$500 em ação promocional; Google aponta que 2 em cada 3 brasileiros pretendem aproveitar a data para compras

A Black Friday no Natal Shopping será muito mais divertida em 2023, com descontos de até 70% e ação promocional gamificada que presenteia os clientes com cartões presente e vale brindes de até R$500. A promoção acontece de 24 a 26 de novembro, mas desde já, os lojistas já estão em clima de esquenta para a liquidação e expõem ofertas que atraem a atenção dos consumidores.

Lojas de vestuário, sapataria, eletrodomésticos e perfumaria já estão com as vitrines recheadas e os produtos remarcados. Esses também são os itens de maior procura dos consumidores, segundo levantamento do Google que aponta que 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na data.

Segundo o superintendente do Natal Shopping, Felipe Furtado, a expectativa é de que este ano, a promoção apresente crescimento de 10% nas vendas antes do Natal, data de maior rendimento para o varejo.

“A Black Friday já é um evento consolidado e os nossos lojistas estão conscientes disso, trabalhando com descontos reais, significativos, que atraem o consumidor que estava só aguardando a promoção para adquirir um produto específico. Sabemos que a data é forte para os eletrodomésticos e eletrônicos em geral, mas também é a oportunidade perfeita para adiantar os presentes de Natal, então estamos preparados e otimistas para atender nossos clientes da melhor forma”, resume.

E para isso, as ofertas vão dos corredores do shopping à ponta dos dedos: o aplicativo do empreendimento, as redes sociais e a assistente virtual do NAT pelo Whatsapp, a Ana, funcionam como uma segunda vitrine. Lojas como Intimissimi, RiHappy, Empório Essenza, Bel Cosméticos, Zinzane e UZA Shoes já anunciam produtos com preço diferenciado nas plataformas oficiais do empreendimento.

É pelo aplicativo também que o cliente poderá participar da ação promocional, que presenteará quem acumular R$200 em compras. Para participar, o cliente deve cadastrar suas notas no app e ir ao balcão de trocas no piso L2, em frente ao hall de elevadores do estacionamento Deck, para acertar o paredão de descontos, girar a roleta de prêmios e tentar a sorte na pescaria de brindes. Será concedida uma chance por CPF e o vale brinde não é cumulativo.

Foto: Divulgação

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Sobrancelhas de Luxo: empresária que cobra R$ 8 mil aterrissa em Natal

Sobrancelhas de Luxo: empresária que cobra R$ 8 mil aterrissa em Natal

Evento no Centro de Convenções destaca a presença de renomada multiempreendedora e favorita entre celebridades

Multiempreendedora e especialista em beleza, Natalia Beauty tem data para apresentar, pela primeira vez em Natal, a sua palestra sobre inovação e empreendedorismo. A profissional renomada, que cobra R$ 8 mil para fazer sobrancelha e atende várias famosas no país, é uma das presenças mais esperadas do Fórum Negócios Experience 2023, aclamado como o maior festival de empreendedorismo e networking do Brasil.

O evento, em sua oitava edição, acontece entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Convenções de Natal. A palestra da Natalia acontece no primeiro dia, quinta-feira, dia 30, e promete enriquecer o diálogo sobre as intersecções entre beleza, negócios e inovação. Entre os mais de 40 mentores notáveis, Natalia Beauty surge como uma figura inspiradora, pronta para compartilhar sua expertise singular no âmbito da beleza e do empreendedorismo.

“A beleza do empreendedorismo está na sua capacidade de conectar pessoas, ideias e sonhos. E é essa a essência que espero trazer para o evento: uma visão onde empreendedorismo, beleza, branding, marketing e mídias sociais se encontram com o poder de negócios inovadores e sustentáveis”, afirma Natalia Beauty.

Segundo a multiempreendedora, o Fórum Negócios Experience 2023 transcende a definição de um evento; é a faísca inicial de uma odisséia transformadora onde aspirações alçam voo, empreendedores despertam para seu verdadeiro potencial, empreendimentos brotam vigorosamente e alianças inabaláveis são forjadas.

“Este encontro está se armando para ser um verdadeiro espetáculo do espírito empreendedor, um panorama deslumbrante onde o amanhã do empreendedorismo será não apenas imaginado, mas meticulosamente desenhado com ideias revolucionárias e oportunidades excepcionais”, finaliza Natalia Beauty.

Foto: Divulgação

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Comércio potiguar deve movimentar mais de R$ 400 milhões durante a Black Friday

Comércio potiguar deve movimentar mais de R$ 400 milhões durante a Black Friday

Eletrodomésticos serão os produtos mais procurados em Natal e Mossoró, aponta Fecomércio RN

Celebrada sempre na última sexta-feira de novembro, a Black Friday – que em 2023 cai no dia 24 – é marcada pela oferta de grandes descontos e ajuda a impulsionar as vendas do comércio no último trimestre. Neste ano, de acordo com pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve injetar R$ 332 milhões no varejo de Natal e R$ 71 milhões em Mossoró.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, a Black Friday é uma oportunidade de aumentar o volume de vendas com ações promocionais.

“As ofertas incentivam os consumidores a adiantar as compras do Natal e até gastar mais. Na capital, por exemplo, cerca de 74% está aberto a comprar itens não planejados, desde que o desconto seja bom”, explicou Queiroz.

As pesquisas do Instituto Fecomércio RN foram realizadas entre os dias 16 e 24 de outubro de 2023. A entidade entrevistou 609 consumidores de Natal e 501 de Mossoró. O nível de confiança de ambos os levantamentos é de 95%, com margem de erro de 4 pontos percentuais.

Quase 60% dos natalenses irá às compras

Em 2023, aproximadamente 59,3% dos natalenses deve realizar compras durante a Black Friday. O índice se aproxima dos números pré-pandemia onde, em 2019, 59,8% pretendiam comprar, e é superior em relação ao ano passado, quando 57,1% planejava gastar.

Na capital potiguar, a maior parte de quem vai às compras pertence ao sexo feminino (62,9%), tem de 35 a 44 anos de idade (63,3%), possui ensino superior completo (63,3%) e recebe mais de 10 salários por mês (71,7%).

Apesar de mais pessoas estarem interessadas nos descontos oferecidos nesta época, o gasto médio dos natalenses deve diminuir em comparação com o ano passado. Em 2022, os consumidores planejavam gastar aproximadamente R$ 762,50; enquanto, neste ano, o valor apurado pela pesquisa do Instituto Fecomércio RN foi de R$ 744,55.

Valor gasto pelos mossoroenses crescerá 18%

Em Mossoró, apenas 43% afirma que pretende comprar algum produto durante a Black Friday deste ano. Dos 57% que não pretende gastar, a maioria não acredita nas ofertas oferecidas na data (37,2%) e não comprará por falta de dinheiro (27,7%). Além disso, cerca de 14,7% diz não comprar por impulso e 14% está tentando poupar.

Da mesma forma que na capital, as mulheres são maioria (43,2%) entre as pessoas que planejam aproveitar as ofertas de Black Friday em Mossoró. Por outro lado, diferente do observado em Natal, os mossoroenses que vão às compras são mais jovem e possuem menor poder aquisitivo: a maior parte tem de 18 a 24 anos (45,5%) e renda de 5 a 10 salários (70,4%).

Mesmo assim, o valor que os consumidores de Mossoró esperam gastar cresceu aproximadamente 18% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, de acordo com a pesquisa do Instituto Fecomércio RN, o gasto médio dos mossoroenses durante a Black Friday será de R$ 628,37. Em 2022, a média registrada pelo IFC foi de R$ 532,31.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração

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Sinduscon-RN avalia sanção do Projeto de Parcerias Público-Privadas

Sinduscon-RN avalia sanção do Projeto de Parcerias Público-Privadas

Projeto sancionado pelo poder Executivo do Estado no começo de setembro, visa compartilhar riscos e responsabilidades na concepção, financiamento, construção e operação de projetos com o setor privado; sindicato também aguarda Plano Estadual de PPPs e criação de comitê gestor

No cenário econômico atual, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm ganhado destaque como uma ferramenta eficaz para impulsionar projetos de infraestrutura e serviços públicos. O conceito de PPPs envolve uma colaboração entre o setor público e o setor privado para financiar, desenvolver e operar serviços públicos ou projetos de infraestrutura. Esta abordagem inovadora tem o potencial de desencadear o crescimento econômico, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável.

Com isso, as PPPs são contratos de longo prazo em que o setor público e o setor privado compartilham riscos e responsabilidades na concepção, financiamento, construção e operação de projetos. Esses projetos podem variar desde a construção de estradas, pontes e aeroportos até a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. A principal motivação por trás das PPPs é a busca por eficiência, inovação e redução do fardo fiscal sobre o governo.

Com a aprovação, de forma unânime, do Projeto de Lei 64/2022 pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e a consequente sanção do projeto pelo poder executivo do estado no começo de setembro, o que se espera agora é sobre o Plano Estadual de PPPs e a criação do comitê gestor.

Com o objetivo de trazer a modernização para o projeto, deixando-o mais atrativo ao privado a investir juntamente com a gestão do poder público em determinados ativos, o Sindicato da Indústria da Construção Civil contribuiu desde o nascimento da Lei. Segundo Carlos Henrique, vice-presidente de PPP e Concessões do Sinduscon/RN, o trabalho em conjunto com a Assembleia Legislativa resultou na Lei mais moderna que existe hoje no Brasil nessa área.

“Fizemos estudos de players e cases de sucesso a nível de Brasil, para que trouxéssemos o que fosse de melhor, que realmente o privado tivesse interesse de investir naquilo que achar pertinente. Então, dentro desse grupo de trabalho, foram feitos os ajustes necessários, que achamos importantes e, de uma forma ou outra, demos nossa contribuição. Para a nossa surpresa positiva, tivemos essa Lei, que foi aprovada nas três comissões da Assembleia por unanimidade e também no Plenário. Então, ela é sancionada como uma Lei extremamente moderna, e ela hoje está pronta para fazer com que o privado contribua, junto com a gestão pública, na modernização dos ativos na qual o Estado ache pertinente colocar em seu Plano Estadual de PPPs”, explica Carlos.

As PPPs têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento sustentável, promover a inovação e melhorar a qualidade de vida das pessoas. No entanto, a chave para o sucesso está na gestão adequada, na transparência e no equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Dentre os estados e capitais que hoje trabalham com a PPP, Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), estão à frente nesse cenário.

Sendo um marco para o estado do Rio Grande do Norte, a Lei vem para modernizar a gestão pública e fazer com que o privado contribua junto com o público naquilo que o público não está conseguindo expandir, ou por questão financeira, ou por questão burocrática. Desse modo, a construção civil vem incrementar investimentos na área de construção e também na gestão daquele ativo.

“Falo que não existe PPP sem construção civil, seja através de manutenção e modernização daquele ativo, daquele bem ou imóvel. Se o bem ativo já está pronto e vai existir adequações, vai existir implementações, reformas, para que deixe aquele ativo mais moderno e mais eficaz à população que vai usufruir, ou a construção de um ativo novo. As expectativas são excelentes, é uma geração de emprego e renda e isso contribui para toda a cadeia da construção civil. Agora com a Lei sancionada, a perspectiva é de que o governo do estado  implemente o Plano Estadual de PPPs e também já instale o comitê gestor, na qual o público e o privado fazem parte deste comitê para efetivação da realmente, concretização da Lei”, finaliza Carlos.

Foto: Divulgação

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Cresce procura por previdência privada no fim de ano; RN tem saldo de R$ 5,4 milhões

Cresce procura por previdência privada no fim de ano; RN tem saldo de R$ 5,4 milhões

Previdência privada é opção para investimento e garante a aposentadoria

O período de final de ano é muitas vezes acompanhado por um aumento da renda da população brasileira. Com fatores como 13º salário, bonificações e abonos, o período costuma representar um alívio financeiro para as famílias: conforme um estudo da Tendências Consultoria Integrada, a renda dos brasileiros deve apresentar um avanço de 3,9% na média geral ao fim deste ano.

O dinheiro extra é uma oportunidade para investimentos, e a previdência privada é uma possibilidade ainda pouco considerada pela população. Além de ser uma opção segura de investimento, é uma forma de planejar o futuro e proteger o patrimônio. De acordo com levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), somente 7,2% dos brasileiros possuem previdência privada.

Apesar disso, os números relacionados ao setor crescem a cada ano. No Rio Grande do Norte, o saldo previdenciário privado é de R$ 5,4 milhões, conforme a carteira do Sicredi.

A Fenaprevi também aponta dados relativos ao primeiro semestre de 2023, que mostram um crescimento nos aportes no primeiro semestre. Foram R$ 77,4 bilhões, alta de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado revela que quase 11 milhões de brasileiros hoje já acumulam R$ 1,3 trilhão em ativos, alta de 14,1% sobre os primeiros seis meses de 2022.

“A previdência privada é uma forma de planejar o futuro, garantindo uma renda complementar na aposentadoria”, explica Erlivaldo Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste e especialista em investimentos. “Esse tipo de previdência também permite aportes periódicos ou esporádicos. Assim, você pode contribuir com o valor que melhor se encaixa no seu planejamento financeiro”, acrescenta.

Conforme Bandeira, existem duas modalidades de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Ambos os planos possuem vantagens fiscais, permitindo dedução no imposto de renda para o PGBL ou tributação apenas sobre o rendimento, no caso do VGBL.

Hoje, o Sicredi oferece planos de previdência privada que se adequam ao perfil do investidor, permitindo escolher entre diferentes perfis de investimento e prazos de contribuição.

Foto: Divulgação

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“Eita Camarão Gostoso” movimenta turismo gastronômico de São Miguel do Gostoso até domingo

“Eita Camarão Gostoso” movimenta turismo gastronômico de São Miguel do Gostoso até domingo

Uma edição surpreendente realizada em 11 dias e com mais de 45 estabelecimentos participantes com menus especiais

O festival gastronômico “Eita Camarão Gostoso” segue para os últimos dias da sua 3ª edição no litoral norte do RN, em São Miguel do Gostoso. O evento vem movimentando estabelecimentos do ramo desde o dia 09 e encerra neste domingo, dia 19 de novembro, até lá, o público ainda tem muito a degustar do melhor da culinária potiguar com a grande estrela deste festival: o camarão.

O Eita Camarão Gostoso surgiu em 2021 com a proposta de três dias de realização, já na sua segunda edição foi uma semana. Agora, em 2023, são 11 dias para que os turistas, moradores, apreciadores da boa comida possam ter mais tempo para o tour gastronômico e, consequentemente, mais oportunidades para os locais participantes mostrarem todo o seu potencial.

O casal de turistas, de São Paulo/SP, Luciana e Vitor de Arruda estão na cidade em lua de mel e se surpreenderam com a realização do Festival. “São Miguel do Gostoso é encantador e, com esse Festival proporcionando um passeio pela gastronomia do local, podemos dizer que trouxe mais equilíbrio e aproveitamento durante a nossa estadia. Provamos mais de um menu e tudo muito bom, com preço justo. Sensacional!. É uma excelente oportunidade para o turista conhecer a alta qualidade gastronômica deste lugar lindo ”, comenta o casal.

O designer Aguilar, natural de Curitiba e morador de São Miguel do Gostoso, também foi a um dos locais participantes e aprovou. “Confesso que fiquei muito surpreso com o menu do festival. Uma verdadeira explosão de sabores! Até o final do evento, visitarei outros locais para provar os pratos. Recomendo demais!”.

A edição reúne mais de 45 empresas que vivem da gastronomia no município, incluindo restaurantes, lanchonetes e barracas. Com menu composto por entrada e prato principal, todos os restaurantes integrantes do circuito, independentemente do porte, oferecem menu especial no valor de R$ 70. Os estabelecimentos menores, como barracas, bares e lanchonetes, o valor investido para apreciar a entrada e o prato principal do festival é de R$ 35. Os locais que compõem o circuito estão sinalizados com bandeirolas, portanto, é só traçar a rota e apreciar a comida potiguar.

Desde a primeira edição, o evento tem sido palco de pratos autorais únicos, muitos deles servidos exclusivamente durante o festival e criados por chefs talentosos. O “Eita Camarão Gostoso!” É uma iniciativa das empresas AEGostoso, Camanor e Potiporã, com o apoio da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Condomínio Vela e Adega São Cristóvão.

Para mais informações, acesse https://visitgostoso.com.br/ . Siga @eitacamaraogostoso

Foto: Rubens dos Anjos

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Campanha Doce Week Sodiê traz descontos e promoções ao consumidor

Campanha Doce Week Sodiê traz descontos e promoções ao consumidor

De olho na Black Friday, Sodiê Doces tem ofertas no cardápio entre os dias 20 e 26 de novembro

A Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país, traz promoções incríveis entre os dias 20 a 26 de novembro, principal período quando o setor de comércio e serviços realiza a Black Friday. Neste ano, a rede traz a Doce Week Sodiê, com descontos para bolos, docinhos e promoções na carta de cafés exclusivos nas 370 lojas físicas do território brasileiro.

Os bolos de Abacaxi #35, Chocomix #12, Crocante #52 e Delícia de Coco #14 foram os escolhidos para ganharem 15% de desconto durante os sete dias – um mix de sabores para agradar a todos os tipos de paladar. Fazem parte ainda da Doce Week Sodiê os docinhos brigadeiro e beijinho (unidade de 14 gramas), que saem por 0,99 centavos cada.

Na parte de bebidas, a rede promove o Compre Um, Leve Dois com o café expresso. “Participar da Black Friday é uma forma de contemplar os novos e os fiéis clientes com descontos que valem a pena, sempre com a mesma qualidade e sabor, características da Sodiê Doces nestes 26 anos de existência”, avalia o general manager da marca, Fabio Araújo.

A marca disponibiliza 80 variedades de sabores de bolos, que podem ser degustados em sistema de fatias ou inteiros, para festas, além de uma linha Zero Açúcar (com 12 tipos de bolos e docinhos) e o bolo vegano. A Sodiê traz ainda em seu cardápio docinhos variados (belgas, finos, tradicionais e bombom), tortas doces, carta exclusiva de cafés e uma linha exclusiva de salgados, fritos e assados.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir mais 30 unidades no território brasileiro.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Natal Shopping anuncia novas operações gastronômicas para 2024

Natal Shopping anuncia novas operações gastronômicas para 2024

Recifense Dom Ferreira Forneria e potiguar Jabá chegam para somar ao mix de restaurantes; Casa Bauducco e Barões do Café são operações recém inauguradas

Sair para conferir as novidades gastronômicas da capital potiguar é um programa que tem atraído cada vez mais o natalense. E para somar às diversas opções já disponíveis em seu mix de restaurantes, o Natal Shopping anuncia para o início de 2024 a chegada de duas novas operações de alto padrão: o recifense Dom Ferreira Forneria e o potiguar Jabá.

O Dom Ferreira vai ocupar área de 323 metros quadrados na Alameda Gourmet – que já conta com nomes de peso como Nemo Sushi, Madero, Café São Braz, San Paolo e Daguia Tortas Finas. O restaurante tem forte presença na capital pernambucana, com 20 anos de sucesso e duas unidades: a mais tradicional na praia de Boa Viagem e a mais recente, inaugurada no shopping RioMar desde 2020.

A marca traz em seu cardápio pratos da culinária italiana, com foco nas preparações feitas no forno à lenha, como pizzas e lasanhas, além de massas, risotos, cortes de carne nobres e frutos do mar. Para acompanhar, a adega oferece centenas de rótulos para serem apreciados em um ambiente sofisticado e elegante, ideal para bons momentos com a família e amigos.

Já o Alpendre, área de gastronomia e lazer ao ar livre que encanta os visitantes desde sua abertura em fevereiro, receberá o Jabá para somar às operações presentes: Calígula, Faaca Box, Juáh Gastrobar, Maka Sushi, Seu Cantinho, DD Burger e Frutos do Goiás. O novo restaurante servirá o melhor das cozinhas nordestina e sertaneja em preparações com técnicas da gastronomia contemporânea, como a entrada A Compadecida, que une a ginga com tapioca em um formato fora do convencional.

“Estamos muito felizes com a chegada dessas novas operações, que vão agregar muito ao Natal Shopping, diversificando ainda mais o nosso mix de gastronomia. Buscamos sempre marcas que possam proporcionar a melhor experiência aos nossos clientes, nos seus diversos momentos, seja no cafezinho, no almoço ou jantar em família, ou no happy hour com os amigos”, opina Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.

Últimas inaugurações

Outras operações recém abertas no Natal Shopping seguem essa linha: a Casa Bauducco opera com sua única loja na capital potiguar e atrai os clientes com seu aroma de panettone tostado, salgados, biscoitos e diversos itens da marca.

E a mais nova marca que chega para somar no segmento gastronômico do empreendimento é o Barões do Café, que conquista os que passam pelo seu espaço com os seus espressos, cappuccinos e outras bebidas elaboradas com o grão. Também fazem parte do cardápio croissants, sanduíches e sobremesas, ao que se somam drinks alcoólicos e petiscos ao cair da noite.

Foto: Divulgação

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Saiba o que abre e o que fecha em Natal no feriado da Proclamação da República

Saiba o que abre e o que fecha em Natal no feriado da Proclamação da República

Comércio de rua e serviços essenciais não funcionam, mas shoppings e supermercados têm horário especial

Nesta quarta-feira (15.nov.2023), feriado nacional da proclamação da República, alguns estabelecimentos e serviços funcionam em horários especiais na capital potiguar.

O comércio de rua, em geral, não deve abrir. Já os shoppings funcionarão em horário de domingo, com abertura entre 12h e 15h e encerramento às 21h.

Os supermercados estarão abertos normalmente, das 7h às 21h.

Confira os horários de funcionamento dos shoppings de Natal:

  • Midway Mall: Praça de Alimentação e lazer: 11h às 21h | Demais lojas: abertura entre 12h e 15h e encerramento às 21h;
  • Natal Shopping: Alimentação: 11h às 22h | Quiosques de alimentação: 13h às 21h* | Âncoras e mega Lojas: 12h às 21h* | Demais lojas e quiosques: 15h às 21h* | Academia: 08h às 18h | Alpendre: 14h à 23h | Cinema: Conforme programação (*Fechamento facultativo das 20h às 21h);
  • Praia Shopping: Praça de Alimentação das 11h às 21h | Lojas e Quiosques – 15h às 21h | Potiguar Pet – 12h às 20h | Cinema – Conforme programação;
  • Shopping Cidade Jardim: Praça de Alimentação: A partir das 12h | Lojas e Quiosques: 14h às 20h;
  • Shopping Via Direta: Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 20h facultativo | Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h;
  • Shopping Cidade Verde: Lojas diversas das 15h às 20h | Alimentação e lazer das 12h às 21h | Clínicas – Fechadas;
  • Partage Norte Shopping Natal: Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativa a partir das 12h, e obrigatório das 15h às 21h | Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h |Academia: das 8h às 17h | Cinema conforme programação.
  • Shopping 10: Fechado.

Serviços essenciais

Os serviços essenciais, como hospitais, postos de saúde, farmácias e bancos, funcionarão normalmente.

A orientação é que os cidadãos programem suas atividades para evitar transtornos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Feira Nacional do Camarão começa nesta terça (14) e se estende até a sexta (17) em Natal

Feira Nacional do Camarão começa nesta terça (14) e se estende até a sexta (17) em Natal

Para acompanhar a programação completa, com informações de cada palestra, ministrante e horários, basta acessar o site oficial da Feira Nacional do Camarão, no link www.fenacam.com.br

Produtores, empresários e todos os representantes da carcinicultura e da aquicultura de todo o Brasil e da América Latina, estarão com os olhos voltados para Natal durante os dias 14, 15, 16 e 17 de novembro, quando a cidade receberá a 19ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que traz o tema “Carcinicultura/Aquicultura Brasileira: Depois de Consolidado o Mercado Interno, Voltará sua Atenção para o Mercado Internacional”, e que colocará em debate os principais assuntos do setor, dentre eles, a luta para a carcinicultura/aquicultura voltar a participar ativamente do vasto e expressivo (US$ 163,3 bilhões) mercado internacional, mantendo o mercado interno plenamente abastecido.

Com 46 palestrantes, sendo cerca de 30% das palestras ministradas por especialistas internacionais, que desembarcam na capital potiguar para garantir o alto nível dos debates e assuntos abordados durante os dias de Fenacam’23.

“A FENACAM’23, a exemplo dos demais eventos FENACAM, ao longo desses dezenove anos, vem se constituindo numa vitoriosa realização e promoção da Carcinicultura Marinha e demais segmentos da Aquicultura Brasileira, tanto no contexto de inovações tecnológicas, como especialmente, no aspecto empresarial, tendo sempre como meta e característica, a permanente busca pelo transferência de conhecimentos técnicos e mercadológicos, pelo que buscará o aprimoramento dos conhecimentos e a integração das cadeias produtivas (carcinicultura e aquicultura), atividades primárias que ano a ano, vem crescendo de importância e de representação”, explica Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) / Fenacam’23.

Ocupando a segunda colocação no ranking dos maiores produtores de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, o Rio Grande do Norte tem um aumento constante na produção, que ano a ano atesta o grande potencial, ainda longe de ter o máximo explorado, tanto pela carcinicultura marinha como pela piscicultura e demais elos da aquicultura.

Inclusive, embora nos últimos sete anos o RN tenha apresentado um crescimento de 86,6% na produção de camarão no RN, saltando de 15.000 toneladas em 2016 para 28.000 toneladas em 2022, a expectativa é atingir 30.000 toneladas neste ano de 2023.

“Apesar desse aumento observado, consideramos importante ressaltar que se houver um real interesse do Estado e do setor empresarial, na exploração do seu extraordinário potencial hídrico, tanto marinho como das águas do Aquífero Jandaíra, consideradas de uso impróprio para o consumo humano, mas passíveis de utilização pela aquicultura e carcinicultura, cujos potenciais e respectivas reservas hídricas, conferem ao RN, um extraordinário potencial de exploração sustentável, aliás, sem paralelo no Brasil e quiçá no mundo”, diz Itamar Rocha, que justifica essa tão promissora exploração do Aquífero Jandaíra: “Os volumes hídricos são de 800 bilhões de m3, com 50 m de profundidade; 1,6 trilhão de m3, com 100 m de profundidade e, 2,4 trilhões de m3, com 150 m de profundidade”.

Na verdade, esses números de um extraordinário recurso hídrico oferecem ao RN a capacidade para explorar de 60 a 80 mil hectares, apenas com o camarão marinho Penaeus vannamei, podendo faturar, no seu meio rural, no contexto da sua Cadeia Produtiva, de US$ 6 a 8 bilhões por ano”.

Programação da Fenacam’23

Os trabalhos da 19ª edição da Fenacam começam com a abertura oficial do evento, que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 19h, no Centro de Convenções de Natal.

E, já a partir da manhã da quarta-feira (15), uma verdadeira enxurrada de valioso conteúdo técnico começa a ser explorada pelos participantes que prometem lotar todos os espaços da Feira.

Toda a programação técnica, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17, será concentrada nas palestras apresentadas no XIX Simpósio Internacional de Carcinicultura, e no XVI Simpósio Internacional de Aquicultura, que ocorrem simultaneamente, a partir das 8h30, seguindo até às 13h.

A programação da quarta-feira (15) será finalizada com uma mesa redonda, às 14h30, intitulada “Como melhorar o uso e reuso da água na aquicultura”, que conterá com as presenças dos pesquisadores Marcelo Sá (UFC); Glauber Carvalho (ITEP); Anízio Neto (Aquicultura Integrada) e Yuri Gauglitz (UFSC). Em paralelo, será realizado o Terceiro Workshop Internacional: BluEco Net- INOVA Carcinicultura Summit, Alemanha x Brasil, das 14 às 19h.

Já na quinta-feira (16), além das Palestras nos Simpósios Internacionais que ocorrem das 08h30 às 13h, haverá duas sessões técnicas, das 14h30 às 18h, sendo a primeira com o título “O Impacto de laboratório de diagnóstico de enfermidades de crustáceos, com Sistemas de Gestão de Qualidade”, e será ministrada por Thales Andrade, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), e, a segunda com o tema “Diálogo Aquícola: unindo forças para o futuro da aquicultura brasileira”, ministrada por Adriana Toledo e Paulo Faria, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Na sexta-feira (17), uma manhã inteira de conhecimento aguarda os participantes, que terão a oportunidade de acompanhar 16 palestras (8 no Simpósio Internacional de Carcinicultura e 8 no Simpósio Internacional de Aquicultura), fechando o ciclo da Fenacam’23.

Ao mesmo tempo que ocorre todo o conteúdo técnico, ocorrerá também uma grande feira de negócios que contará com expositores investidores locais e nacionais (XIX Feira Internacional de Aquicultura) que se realizará de 15 a 17, sempre no horário das 14h às 22h, sendo considerado o ponto de grande destaque e apelo para atração dos produtores e demais público interessado nas cadeias produtivas da Carcinicultura e Aquicultura, além do Festival Gastronômico de Frutos do Mar, que acontece todos os dias do evento, das 11h às 15h.

Para acompanhar a programação completa, com informações de cada palestra, ministrante e horários, basta acessar o site oficial da Feira Nacional do Camarão, no link www.fenacam.com.br.

Foto: Divulgação

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Pesquisa mostra que 35% de bares e restaurantes pretendem contratar

Pesquisa mostra que 35% de bares e restaurantes pretendem contratar

Estabelecimentos com dívidas em atraso somam 40%

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que 35% de empresários de bares e restaurantes do país pretendem contratar funcionários até o final do ano, mais da metade (58%) deve manter o número de empregados e 7% poderão demitir parte das equipes.

Como motivos para ampliar o quadro de funcionários, os empresários indicaram o reforço para que os estabelecimentos deem conta das demandas da época (62%), atender a necessidades de gestão e reorganização do negócio (22%) e renovar a equipe (20%). Os que desejam abrir filiais ou novas unidades somam 8%.

A Abrasel também apurou que 24% dos comércios do ramo tiveram prejuízo em setembro, contra 35% que tiveram lucro e 40% que fecharam o mês com o mesmo desempenho de outros meses. O resultado, ressalta a entidade, é praticamente igual ao constatado na última pesquisa, referente aos faturamentos de agosto.

Outro dado relevante para o setor é o de que 40% dos estabelecimentos afirmaram ter dívidas em atraso, além de empréstimos. Dessa parcela que declarou ter débitos em aberto, 75% acumulam débitos relacionados a impostos federais, 44% a impostos estaduais, 31% a encargos trabalhistas, 24% a serviços públicos e 22% devem a fornecedores.

As dificuldades financeiras que os estabelecimentos têm são repassadas, na maioria dos casos, ao consumidor. Segundo a Abrasel, apenas 33% das empresas decidiram não reajustar os preços dos produtos que oferecem. Entre aqueles que realizaram ajustes no cardápio, 24% optaram por calcular os valores abaixo da inflação dos últimos 12 meses, ante 34% que ajustaram conforme a inflação e 8% que optaram por corrigir os valores acima da média.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Mega da Virada vai pagar o maior prêmio da história

Mega da Virada vai pagar o maior prêmio da história

Valor estimado de R$ 550 milhões será sorteado em 31/12 e não acumula

As apostas para concorrer ao prêmio da Mega-Sena da Virada podem ser feitas a partir desta segunda-feira (13). Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 550 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante. O sorteio do concurso nº 2.670 ocorrerá no dia 31 de dezembro, o último do ano, às 20h, pelo horário oficial de Brasília.

É possível apostar nas lotéricas de todo o país fazendo um jogo mínimo de R$ 5 (aposta simples de seis números), escolhendo entre os números de 1 e 60, ou pela internet, no aplicativo e no site oficial das Loterias Caixa. As lotéricas também vendem participação em diversos bolões, que são apostas feitas em grupo e com a garantia do seu recibo de cota individual. Para concorrer ao prêmio, é só marcar de seis a 20 números de 1 a 60.

O valor do prêmio acumulado pode aumentar ainda mais ao longo das próximas semanas, de acordo com o volume de apostas. No ano passado, a Mega da Virada sorteou cerca de R$ 520 milhões e cinco apostas dividiram o prêmio.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Pagamento do 13º salário injetará R$ 291 bilhões na economia

Pagamento do 13º salário injetará R$ 291 bilhões na economia

Valor será dividido entre 87,7 milhões de pessoas

O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões, diz levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, e 31%, (R$ 89,8 bilhões) para aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social (32,8 milhões de pessoas) receberão R$ 55,4 bilhões, aposentados e pensionistas da União, R$ 11,2 bilhões (3,8%); aposentados e pensionistas dos estados, R$ 17,5 bilhões (6%); e aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,6 bilhões.

A maior média do valor do 13º será paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.922; e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.362.

O maior valor médio para o 13º será destinado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas no Distrito Federal (R$ 5.400) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente).

Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2023, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Imposto de importação para carros elétricos será retomado em 2024

Imposto de importação para carros elétricos será retomado em 2024

Cerca de 70 produtos químicos também terão alíquotas restabelecidas

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026

Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

Cotas

A portaria com a distribuição de cotas para compras do exterior com isenção só será publicada em dezembro. Segundo o Mdic, o governo pretende preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

Produtos químicos

Na reunião desta sexta, a Camex também decidiu restabelecer a alíquota de importação de 73 produtos químicos cujo Imposto de Importação tinha sido reduzido em 10% em maio do ano passado. As tarifas subirão entre 0,4 e 1,4 ponto percentual, dependendo do produto a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.

Segundo o Mdic, a decisão foi tomada para reverter os impactos negativos causados à indústria nacional por causa do forte aumento das importações e da forte variação de preços. De janeiro a agosto deste ano, o volume de importações sobre a demanda interna cresceu 47% em relação ao mesmo período do ano passado.

Foto: Leonardo Sá /Agência Senado

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Redes fazem 'esquenta' do Black Friday com itens para churrasco e destilados

Redes fazem ‘esquenta’ do Black Friday com itens para churrasco e destilados

Os descontos estarão disponíveis nos dias 10, 11 e 12 de novembro nas lojas físicas do Pão de Açúcar

A rede Pão de Açúcar já está em clima de Black Friday, uma das datas mais esperadas pelos consumidores. Oferecendo um mês inteiro com descontos especiais, nesta semana, entram em promoção itens de churrasco, como cortes de carnes e pão de alho, e destilados. Os descontos estarão disponíveis nos dias 10, 11 e 12 de novembro nas lojas físicas.

No Pão de Açúcar, os clientes poderão conferir ofertas especiais em destilados, como whiskys e vodcas, ideais para se abastecer e aproveitar o feriado que se aproxima, no dia 15 de novembro.

Vale ressaltar que os Clientes Mais Gold e Black tem todas as ofertas antecipadas do Pão de Açúcar no app, além de descontos exclusivos. A rede aposta em ofertas ao longo do mês de novembro, disponíveis nas lojas físicas e ainda pelos e-commerces (www.paodeacucar.com e www.clubeextra.com.br). Os usuários dos aplicativos Pão de Açúcar Mais ainda poderá consultar todas as ofertas do mês e realizar suas compras também pelo app, contando com descontos personalizados. Para acessá-los, é preciso estar cadastrado no programa de fidelidade – basta fazer o download dos aplicativos gratuitamente pela App Store ou Google Play e realizar o cadastro.

Foto: Divulgação

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Midway inaugura novo mall com novas lojas e apresenta o ´Fashion Days` 2023

Midway inaugura novo mall com novas lojas e apresenta o ´Fashion Days` 2023

Com mais de 3.000m² , quarta ampliação do shopping trará ainda mais opções de compras para os clientes com novas e grandes marcas, entre elas a tão esperada Iskisita

O Midway mall inaugura na próxima terça-feira (14.nov.2023) a partir das 17h, a primeira etapa da sua quarta ampliação: um novo mall no L1, no espaço adjacente ao Pão de Açúcar, com mais de 3.000m² de área. Um amplo boulevard integrará o corredor existente do McDonalds, Casas Bahia e Le Biscuit e trará novas marcas, entre elas um pedido constante dos clientes: a potiguar Iskisita Atakado, que chega para incrementar ainda mais seu diversificado mix de lojas.

Trata-se da primeira etapa da quarta expansão do Midway, que não se limitará ao piso térreo. Ainda no primeiro semestre de 2024, a área que pertencia à loja Etna, no terceiro piso, abrigará a segunda área gourmet, com um conjunto de restaurantes consagrados, entre eles o Mangai e o Cardume, com soluções arquitetônicas inovadoras, inéditas em Natal. Além destas novas áreas, o Shopping continua trazendo novidades, entre elas a Livraria Leitura, o parque Vila Trampolim e a bela loja Life do grupo Vivara. Estas três lojas abrirão ainda em novembro, e se somam às já inauguradas Luz da Lua, Mimos Korea e Picaddily. Em breve, ainda teremos as aguardadas e sofisticadas italianas Intimissimi e Calzedonia.

“Somos um Shopping democrático e em constante evolução, com foco na contínua qualificação do nosso mix e sempre buscando oferecer, a cada ano, as melhores opções de compras, gastronomia e lazer, com a maior variedade possível em um só lugar”, resume Diego Fernandes, Gerente Comercial do Midway.

Fashion Days 2023

Comemorando a inauguração do seu novo espaço no piso L1, e com o intuito de deixar o público natalense antenado sobre as tendências da estação – especialmente o alto verão -, o Midway Mall promove, a partir desta terça-feira, (14), até a quinta-feira, 16, seu “Fashion Days”.

O evento que terá início sempre às 19h, contará com a participação de mais de 40 marcas que compõem o mix do Midway, dos mais variados segmentos, entre elas a Riachuelo, Carmen Steffens, Luiza Barcelos, YouCom, Raphael Steffens, Baton com Bola, Romance Brazil, Toli, Blu-K, Lilica & Tigor, Zinzane, La Femme, Damlyller e muitas outras. “Será um belo evento, estreando o nosso novo boulevard, onde as modelos desfilarão o melhor da coleção Alto Verão 24, interagindo e levando alegria e descontração ao público presente, em uma excelente estrutura de passarela, luz e som”, afirma Diego Fernandes.

“O Fashion Days é uma ótima oportunidade para que o público conheça lançamentos e as novas tendências da nossa estação mais concorrida, em um universo com as principais marcas nacionais e regionais, que estarão expondo seus principais produtos”, comenta o produtor de moda e organizador do evento, George Azevedo.

Em sua programação, o Midway também está promovendo mesas de debate e apresentações. No primeiro dia, o SENAI Moda apresentará exposições de seus alunos seguidas de desfiles; na quarta-feira será a vez da UnP realizar seu desfile de coleções com a participação de alunos do curso de Design de Moda. E fechando o evento, no terceiro dia, o SEBRAE trará o desfile das marcas do projeto “Natal Pensando Moda – Edição 2023”, que tem como coordenador o estilista paulista Alexandre Herchcovitch.

O evento também sediará, na quinta-feira (16), a etapa final do concurso “Top Face”, que reúne 30 modelos finalistas das seletivas do “Tráfego Look”, projeto que há 30 anos revela talentos para o mundo da moda e publicidade. A edição atual contou com aproximadamente 1.200 inscritos e, após seletivas realizadas em Natal e Mossoró, terá 30 meninas na passarela. A vencedora assinará contrato de trabalho com a Another Agency, de São Paulo/SP.

Serviço:

Inauguração do novo Mall no L1 e Desfile “Fashion Days” Midway Mall
Local: Piso L1 – área adjacente ao supermercado Pão de Açúcar,

Data: 14, 15 e 16 de novembro

Horário: a partir das 17 horas

Foto: Divulgação

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Senado aprova reforma tributária

Senado aprova reforma tributária

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Representantes da Petrobras apresentam plano de investimento em encontro de fornecedores na FIERN

Representantes da Petrobras apresentam plano de investimento em encontro de fornecedores na FIERN

Evento levou informações para associados de quatro sindicatos visando aproximar os fornecedores para futuros investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte – Sinduscon/RN e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN promoveu nesta quarta-feira (8), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró – Sinduscon/Mossoró, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio Grande do Norte – SIMETAL, e o Sindicato das Indústrias de Cerâmica Vermelha para Construção do Rio Grande do Norte – SINDICER, o ‘Encontro com Fornecedores – Construindo Negócios com a Petrobras’.

Durante o evento, representantes da Petrobras apresentaram o plano de investimento da empresa, com foco no Rio Grande do Norte, como a margem equatorial com a retomada exploratória da bacia potiguar e outras formas de exploração energética. Além disso, os participantes puderam entender o passo a passo de como fazer negócios com a empresa, inclusive através de programas de financiamento para fornecedores, como o ‘Programa Progredir’ e o ‘Programa Mais Valor’.

“O evento foi muito importante para tirar dúvidas sobre os pré-requisitos para empresas parceiras e impulsionar a economia local, especialmente no setor da construção civil. Este foi um momento oportuno para saber o que a Petrobras quer investir e encontrar empresas que queiram se habilitar e se capacitar como prestadoras de serviço, surfando na onda de investimentos entre 2024-2027”, pontua Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN.‌

Segundo Jonilton Pessoa, gerente executivo de exploração da Petrobras, a empresa trabalha com expectativa e probabilidade de sucesso em todos seus projetos. Por isso, é tão importante selecionar os fornecedores adequados em cada área. “O sucesso tem sido preponderante no nosso caso, a exemplo do pré-sal, a gente entrou em água rasa e ninguém dizia que iríamos conseguir. Entramos em água profunda, chegamos em água ultraprofunda e agora pré-sal. Passamos dois anos furando poço, dois anos para conseguir chegar ao objetivo, hoje furamos um poço em noventa dias. Então, a tecnologia, o fornecimento de material, ferramentas adequadas, liga de metal adequada, impacta e gera uma cadeia de fornecedores muito justa para uma relação de ganha-ganha”, explica o gerente.

Para Vilmar Pereira Segundo, presidente do SIMETAL, essa iniciativa em capacitar os associados abre um leque de oportunidades no setor da indústria de metalurgia. “Hoje, existe uma grande dificuldade das empresas em conseguir atender os requisitos de documentação, existem questões por parte de compliance e segurança. As empresas precisam ter um trabalho de consultoria para poder atender essa qualificação mínima exigida. E sabemos que, quanto mais qualificadas e com mais documentos no portfólio, mais convidadas são a participar e a prestar serviços junto aos clientes, seja ele Petrobras, seja ele qual for o cliente da área de energia”, afirma.

De acordo com Pedro Escócia, presidente do Sinduscon-Mossoró, as empresas potiguares têm potencial para atender às futuras demandas na área energética, no entanto, é preciso se qualificar para que empresas de fora não tomem a fatia de mercado. “É preciso ter um trabalho estruturado com o governo do Estado, inclusive com a flexibilidade em muitos entraves que a legislação impõe aos setores produtivos”, aponta Escócia.

Vinícius Aragão, presidente do SINDICER, aponta que o sindicato é parte dessa cadeia importante para o Rio Grande do Norte, que é a construção civil, e vislumbra futuras parcerias com contratantes como a Petrobras. “A gente sempre divulga esses eventos aos associados, que se preparem para o fornecimento de futuras obras”, simplifica.

Foto: Divulgação

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