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Suspeito de planejar roubo de armas em fazenda de desembargador do TJRN é preso na Bahia

Homem é ligado a uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios do RN

Foi preso nesta sexta-feira (10.mar.2023) em Barreiras, Bahia, um homem de 31 anos, acusado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte de ser membro de uma facção criminosa que planejava roubar armas do desembargador do Tribunal de Justiça do RN.

O mandado de prisão preventiva pelo crime de organização criminosa foi cumprido contra o homem, que segundo o delegado de Alexandria, Murilo Baessa, é considerado o idealizador do plano que pretendia roubar as armas na fazenda do desembargador localizada na zona rural de Alexandria.

Ele seria companheiro da empregada doméstica presa em Alexandria no dia 21 de fevereiro, suspeita de passar informações à quadrilha que planejava o assalto. Ela trabalhava para amigos do magistrado e confessou o crime, segundo a Polícia Militar, que realizou a prisão.

No dia seguinte (22.mar.2023), a Polícia Civil confirmou que também investigava se a quadrilha planejava sequestrar o desembargador. O celular da suspeita foi apreendido para investigação. O casal é ligado a uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios do Rio Grande do Norte, segundo o delegado.

Na operação, atuaram policiais da cidade de Alexandria, no RN, além da Força Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública sediada em Mossoró, a Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) e a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Barreiras.

Foto: Cedida

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Polícia Federal empossa Nova Superintendente Regional no RN

Delegada será a 2ª mulher a comandar a PF em quase 60 anos de atuação do órgão no RN

A delegada Larissa Freitas Carlos Perdigão será a nova Superintendente Regional do Rio Grande do Norte, em substituição ao delegado Luiz Carlos Nóbrega Nelson, removido para Brasília/DF, após um ano e oito meses no cargo. A solenidade de posse acontecerá na próxima quarta-feira (15.mar.2023), em Natal.

O ato acontece às 16h e terá lugar no auditório da Superintendência da PF, no Bairro de Lagoa Nova. Estão sendo convidadas para o evento, autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário, integrantes das Forças Armadas, Ministério Público, Polícias Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, Procuradorias e da OAB, além de representantes da iniciativa privada, órgãos de imprensa, servidores e associações de classe.

Potiguar, a delegada tomou posse na instituição no ano de 2003, em Foz do Iguaçu/PR e atualmente chefiava a Corregedoria da PF, neste estado. Larissa Perdigão será a 26ª Superintendente na história e a 2ª mulher a comandar a Polícia Federal em quase 60 anos de atuação do órgão no Rio Grande do Norte.

A nova dirigente é pós-graduada em direito penal e processual penal pela Universidade Gama Filho, tem larga experiência profissional, chefiou diferentes delegacias e núcleos da instituição no Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, além de já ter exercido a função de Superintendente da PF neste estado, no ano de 2020.

Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN

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Labrador é atacado por pitbull e tem parte da orelha arrancada em Natal

Ataque aconteceu no Bairro de Candelária

Nesta quinta-feira (09.mar.2023), um cachorro da raça Labrador chamado Abul foi atacado por um Pitbull no Bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal, e teve parte da sua orelha arrancada. Tutor do cão que proferiu o ataque foi intimado nesta sexta-feira (10.mar.2023) e poderá responder criminalmente.

As câmeras de segurança registraram o momento em que o tutor do cão atacado e outros moradores tentaram salvar o animal. O homem que segurava a coleira do Pitbull parecia não se importar com o ataque.

Apesar de ferido, Abul conseguiu se soltar e correr para dentro de casa. A tutora do Labrador informou que o cão tem dez anos e raramente é levado para passear devido à idade avançada. A raça tem uma média de expectativa de vida de 12 e 14 anos.

Segundo a Lei Federal 2.140 de 2011, é obrigatório o uso de enforcador, focinheira e outros acessórios de contenção para animais de raças historicamente violentas, como os pitbulls.

Foto: Divulgação

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André Mendonça será o relator dos processos contra Nikolas Ferreira no STF

Deputado é acusado de transfobia por discurso proferido no Dia da Mulher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das notícias-crime apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é acusado por associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e por 14 parlamentares de ter cometido crime de transfobia em um discurso proferido da tribuna da Câmara.

No STF, há três notícias-crime contra o parlamentar, que é um tipo de procedimento preliminar no qual é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Após ser escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, Mendonça recebeu também os demais processos sobre o mesmo assunto.

Na última quarta-feira (08.mar.2023), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Mais de 190 acampamentos de garimpeiros na TI Yanomami são desmontados

Operação tem como objetivo retirar todos os não índios da reserva

Mais de 190 acampamentos de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami foram desmontados por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação faz parte da Operação Omawe, que teve início na primeira quinzena de fevereiro e tem como objetivo retirar todos os não índios da reserva de usufruto exclusivo da etnia Yanomami.

Cerca de 19 mil quilos de cassiterita extraídos de forma ilegal foram apreendidos na região. O maquinário pesado e outros instrumentos e produtos químicos foram destruídos para desestimular garimpeiros já identificados a retornarem aos acampamentos e recuperarem os itens apreendidos. Isso ocorre devido às dificuldades de acesso à área, o que dificulta a retirada dos itens apreendidos pela operação.

Com aproximadamente 9,6 milhões de hectares, a Terra Indígena Yanomami abrange parte dos estados de Roraima e Amazonas. A Operação Omawe é uma das ações implementadas pelo governo federal desde janeiro para solucionar a crise humanitária que se abateu sobre a região.

O Executivo federal enviou uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde à região em janeiro, depois que denúncias indicaram que a atividade ilegal de garimpeiros estava destruindo a floresta, contaminando os rios que abastecem as comunidades locais e afetando as condições de sobrevivência das populações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também reforçou os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para assegurar a integridade dos profissionais da saúde que estão atuando no local. Com o mesmo objetivo, a PRF destacou 85 agentes, várias viaturas e dois helicóteros.

Foto: Divulgação/Ibama

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Vinícolas pagarão indenização de R$ 7 milhões após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

Parte do valor deverá ser destinado para entidades e projetos voltados para a reparação do dano

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em um caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos.

O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso, e será dividido entre R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões a serem destinados para entidades e projetos voltados para a reparação do dano.

Deverão receber o dinheiro cerca de 200 trabalhadores que foram resgatados de um alojamento no final de fevereiro deste ano. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos prestados por eles ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O MPT está trabalhando agora na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.

Foto: Divulgação/PRF

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Ossada humana é encontrada em matagal próximo ao Palácio do Planalto

Corpo foi encontrado durante treinamento do Gabinete de Segurança Institucional

Uma ossada humana foi encontrada em uma área de mata próxima ao Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (09.mar.2023). De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo foi achado durante um treinamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os policiais informaram que a ossada estava acompanhada de um celular e uma carteira, e que os restos mortais foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para investigação. A Polícia Civil agora busca identificar a causa da morte e estimar há quanto tempo o corpo estava no local.

A região onde a ossada foi encontrada está localizada em uma área de mata entre o Palácio do Planalto e o 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, não é possível estipular o prazo exato da morte no momento, já que a região é de céu aberto e sujeita à deterioração acelerada dos corpos, bem como à ação de animais.

Foto: TV Globo/Reprodução

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Operação do Ministério Público e Polícia Militar combate tráfico de drogas em Ponta Negra

Ação contou com a participação de mais de 100 agentes de segurança

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar resultou na prisão de um homem e uma mulher, bem como na apreensão de drogas e dinheiro na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal. A ação, que contou com a participação de mais de 100 agentes de segurança, ocorreu na manhã desta sexta-feira (10.mar.2023).

O objetivo da operação era cumprir dois mandados de busca e apreensão nas residências de um suspeito de tráfico de drogas em Ponta Negra. Durante a execução dos mandados, drogas foram encontradas em posse de um homem e uma mulher, o que resultou na prisão em flagrante dos dois.

Um promotor de justiça e três servidores do MPRN participaram da operação, que contou também com o apoio de mais de 100 policiais militares. O helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública foi utilizado para auxiliar na ação.

Foto: Divulgação

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Procon identifica reajuste no preço dos combustíveis em Natal após reoneração de impostos

Órgão visitou 84 postos de gasolina, abrangendo as quatro regiões da capital potiguar

Os consumidores natalenses estão pagando mais caro por gasolina, etanol e gás veicular. É o que aponta a pesquisa do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizada na última segunda-feira (06.mar.2023). O Núcleo de pesquisa do Procon Natal visitou 84 postos de gasolina na cidade, abrangendo as quatro regiões administrativas, analisando os preços entre o mês atual e o anterior.

Em relação aos valores cobrados, o preço médio do diesel comum nesse mês teve variação negativa em relação ao mês passado devido a uma redução de R$ 0,40 nas refinarias terça-feira(8) de fevereiro, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A variação foi de 8,8% nas distribuidoras e o Diesel A caiu de R$ 4,50 para R$ 4,10. Estima-se que a parcela do preço cobrado por ela no valor final ao consumidor chegará a R$ 3,69.

A pesquisa encontrou um preço médio para este mês de março, no diesel comum, de R$ 6,44 e R$ 6,59 para o diesel S-10. A região com o menor preço do diesel comum foi a sul, com um preço médio de R$ 6,25.

O etanol segue uma tendência de alta desde o início do ano. No mês de fevereiro, o preço médio era de R$ 4,53 e, nesse mês, o preço médio encontrado pela pesquisa foi de R$ 4,87. A região com a maior média encontrada pela pesquisa foi a oeste, com R$ 4,97, e o maior preço foi encontrado na região leste, de R$ 5,59. Já a região com menor preço foi a leste, com R$ 4,80, e o menor preço encontrado foi na região sul, de R$ 4,39.

Atualmente, o preço médio do etanol é de R$ 4,87, que corresponde a 79,96% do preço médio da gasolina, que custa em média R$ 6,09. Para ser viável ao consumidor que possui veículo flex, esse percentual teria que ser de 70% do preço médio do etanol em relação ao da gasolina, ou seja, teria que ser em média R$ 4,26, para ser vantajoso.

O gás veicular vem se mantendo com preços praticamente estáveis.

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

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Mossoró: criminosos armados fazem arrastão no Centro de Assistência Social

Local não possui câmeras de segurança ou vigilância

Na tarde desta quinta-feira (09.mar.2023), dois criminosos armados invadiram um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) localizado no bairro Barrocas, em Mossoró, no oeste potiguar. O local não possui câmeras de segurança ou vigilância.

Funcionários relataram que os criminosos chegaram ao local em uma motocicleta e aproveitaram a abertura do portão para entrada de uma professora. Eles entraram no prédio e anunciaram o assalto, roubando os pertences da professora, incluindo uma mochila que foi usada para guardar os celulares e outros objetos de valor das oito mulheres que estavam no Cras durante o assalto.

Apesar da presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar no local, os suspeitos não foram encontrados. A Polícia Civil do município será responsável pela investigação do crime. O Cras informou que as oficinas e grupos que ocorrem no turno vespertino serão suspensos até que a segurança do local seja garantida.

Foto: Allan Phablo/Prefeitura Municipal de Mossoró

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Municípios do RN ficam com abastecimento de água suspenso após vandalismo em estação de bombeamento

Previsão é de que o fornecimento de água seja retomado no início da noite deste sábado (11)

Oito municípios do Rio Grande do Norte tiveram o fornecimento de água suspenso devido a um ato de vandalismo na Estação de Bombeamento 2 da adutora Sertão Central. Os vândalos roubaram cabos e danificaram equipamentos, o que levou à suspensão do abastecimento desde a última quarta-feira (08.mar.2023).

As cidades afetadas são Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, além das comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.

Equipes técnicas estão trabalhando na manutenção dos equipamentos e, segundo informações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a previsão é de que o fornecimento de água seja retomado no início da noite deste sábado (11.mar.2023).

No entanto, ainda serão necessárias 72 horas para que o abastecimento seja normalizado em todas as áreas afetadas.

Foto: Assecom/Caern

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Inscrições para o Fies encerram nesta sexta-feira (10)

Programa oferecerá 112 mil vagas neste ano

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se encerram às 23h59 desta sexta-feira (10.mar.2023). Para este ano, serão oferecidas 112 mil vagas, sendo 67 mil para o primeiro semestre.

O programa, oferecido pelo Ministério da Educação (MEC), visa proporcionar cursos de graduação para estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede privada de ensino. Ao finalizar o curso, o beneficiário deverá pagar a dívida, já que se trata de um empréstimo.

Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, que também disponibiliza informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para ser elegível ao financiamento, o estudante precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2022, ter uma média igual ou superior a 450 nas notas e não ter zerado a redação. Além disso, a renda familiar mensal bruta por pessoa deve ser de até três salários mínimos.

Confira abaixo o calendário do Fies:

• Inscrições: 7 a 10 de março

• Resultados (pré-selecionados): 14 de março

• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março

• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Natal Shopping recebe ‘Operação Mulheres Seguras’

Acolhimento, apoio e suporte são os principais pilares da ação que pretende alcançar vítimas de violência doméstica no RN

Neste fim de semana o Natal Shopping recebe a ’Operação Mulheres Seguras’, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). O objetivo da ação é conscientizar e oportunizar a realização de denúncias de violência doméstica, como forma de prevenção e medida educativa. Por isso, nestes sábado (11.mar.2023) e domingo (12.mar.2023), além da entrega de cartilhas sobre violência doméstica e familiar, também serão realizados registros de Boletim de Ocorrência (BO) e Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, de acordo com dados do estudo ‘Elas vivem: dados não se calam’, da Rede de Observatório de Segurança. Em 2022, o RN registrou a concessão de 2.745 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência no Estado, segundo dados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A ideia da operação, que promove dois dias de conscientização voltados ao apoio e suporte a essas mulheres, é a de oferecer acolhimento em um ambiente seguro como o shopping, para que vítimas de violência doméstica possam sentir mais confiança e, assim, realizar a denúncia.

O Natal Shopping entra como parceiro nessa campanha por acreditarmos ser importante nos engajar na rede de ações de conscientização e apoio às vítimas de violência doméstica. É preciso nos unirmos para reduzir o número de casos de agressão contra as mulheres e de feminicídios”, pontua Diana Petta, gerente de marketing do Natal Shopping.

Outras ações vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Civil desde o início de março, que devido ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é um mês dedicado ao público feminino. Até o momento, 130 MPU’s confeccionadas, 60 vítimas visitadas e 18 foram denúncias apuradas, entre outras ações que estão sendo desenvolvidas. A Operação Mulheres Seguras acontece no Natal Shopping e em outros locais públicos do Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Potiguar vítima de síndrome rara que o deixou temporariamente preso no próprio corpo celebra avanços no tratamento

Renato Carvalho se comunicava apenas com os movimentos dos pés

Renato Carvalho, um potiguar de 39 anos, diagnosticado com a Síndrome de Guillain-Barré com envolvimento bulbar, que simula a Síndrome do Encarceramento (Locked-in Syndrome – LIS), uma condição rara que o deixou temporariamente preso no próprio corpo, celebra os avanços no tratamento que o ajudaram a se recuperar. “Sou um milagre”, pontuou Renato. As declarações foram dadas em matéria ao Guia Viver Bem.

Renato, que não tinha doenças preexistentes, começou a apresentar sintomas de gripe em julho de 2022, sem imaginar que seria acometido, pouco tempo depois, pela síndrome rara, que lhe causaria paralisia motora generalizada, poupando apenas os movimentos dos pés.

O paciente ainda foi afetado pela perda geral de movimentos na região ocular com ptose palpebral bilateral, o que o impedia de abrir os olhos. Devido à paralisia generalizada, os movimentos respiratórios foram comprometidos, com o paciente passando a respirar com a ajuda de aparelhos e a se alimentar por meio de sonda em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital privado em Natal.

Diante deste cenário, o médico oftalmologista e pesquisador Francisco Irochima Pinheiro, professor do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar (PPGB/UnP), criou, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, um dispositivo chamado “Podovox” (podo = pé; vox = voz), que permitiu a comunicação do paciente por meio dos movimentos voluntários dos pés. O aparelho foi confeccionado em parceria com a equipe da empresa Natal Makers, sob a coordenação de Marcos Cruz.

Consciente, com sensibilidade, visão e audição preservadas, era urgente que o paciente pudesse se comunicar. Foi aí que o Podovox se mostrou um importante instrumento que proporciona um novo canal de comunicação”, explicou Irochima. Neste cenário grave e sem nenhum aparelho disponível no mercado que atendesse as necessidades do paciente, o equipamento passou a permitir a comunicação entre ele, sua família e a equipe de cuidados.

Atualmente, Renato encontra-se em recuperação em casa e já não faz mais uso do Podovox. “Por conta da doença, perdi muitos quilos e agora preciso iniciar o processo de hipertrofia muscular com o suporte de nutricionista e educação física, além da parte da fala com a ajuda da fonoaudiologia. Com algumas sessões de fisioterapia, estou até caminhando e já mexo melhor os braços, as mãos, os dedos. Se tem uma coisa que eu posso dizer é que sou um milagre”, pontua Renato.

Foto: Arquivo pessoal

Com informações do Guia Viver Bem

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Lei Seca apreende armas e notifica condutores bêbados em Natal

Lei Seca apreende armas e notifica condutores bêbados em Natal

De acordo com a polícia, todas as ocorrências foram registradas na Delegacia de Polícia Civil

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou, na noite da quinta e início da madrugada desta sexta-feira (9 e 10.fev.2023) ações de fiscalização da Operação Lei Seca nos bairros da Ribeira, Cidade Alta e Candelária, nas zonas Leste e Sul de Natal.

Segundo a polícia, durante a barreira na Ribeira, duas armas de fogo foram apreendidas, sendo uma pistola cal.9mm com 33 munições, encontrada com um condutor alcoolizado, e uma outra pistola .40 com nove munições, conduzida por um homem que também estava de posse de colete balístico.

Já nas ações de fiscalização que ocorreram nos bairros de Candelária e Cidade Alta, 12 pessoas foram autuadas por dirigirem veículo sob efeito de álcool, sendo uma delas presa após o teste de alcoolemia apontar valor de 1.17mg/l, configurando crime.

De acordo com a polícia, todas as ocorrências foram registradas na Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais.

Foto: Divulgação

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TCU proíbe Bolsonaro de usar ou vender joias trazidas da Arábia Saudita

Ex-presidente é investigado por tentar receber ilegalmente joias avaliadas em R$ 16 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar ou vender as joias recebidas como presentes do governo da Arábia Saudita. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (09.mar.2023) pelo ministro Augusto Nardes, que atendeu a um pedido do subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado.

Na decisão publicada, Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar as joias até a deliberação do Tribunal de Contas da União, estando proibido de usar, vender ou alienar qualquer peça do acervo. Bolsonaro é investigado por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

O relator do processo do TCU também determinou investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.

Em seu comunicado, o TCU informou que adotou as medidas necessárias para o investigação dos autos por meio de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, além da oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do relator, ministro Augusto Nardes.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Pesquisa eleitoral: Carlos Eduardo e Natália Bonavides lideram intenções de voto para Prefeitura de Natal

Levantamento foi feito entre os dias 5 e 7 de março de 2023

Carlos Eduardo e Natália Bonavides lideram as intenções de voto para a Prefeitura de Natal, segundo pesquisa do Instituto Brâmane divulgada pela rádio 98FM na noite desta quinta-feira (09.mar.2023). A pesquisa avaliou as preferências dos entrevistados para a eleição municipal de 2024.

A pesquisa estimulada, que apresenta os nomes de possíveis candidatos aos entrevistados, mostrou que o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) lidera as intenções de voto, com 17%, seguido pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com 16,1%. Bruno Giovanni foi o terceiro mais citado no cenário estimulado, com 7,25%.

Já na pesquisa espontânea, em que o eleitor pode citar qualquer nome, o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) foi o mais lembrado, com 8,7%. Confira abaixo os resultados completos da pesquisa.

Prefeitura de Natal 2024 – Pesquisa estimulada:

• Carlos Eduardo (PDT): 17%

• Natália Bonavides (PT): 16,1%

• BG (sem partido): 7,25%

• Wendel Lagartixa (PL): 6,9%

• Paulinho Freire (União Brasil): 3,23%

• Prof. Robério Paulino (PSOL): 1,23%

• Irapoã Nóbrega (MDB): 0,28%

• Não sabe/não respondeu: 36,01%

• Branco/nulo: 12%

Prefeitura de Natal – Pesquisa espontânea:

• Álvaro Dias (Republicanos): 8,7%

• Carlos Eduardo (PDT): 8,51%

• Natália Bonavides (PT): 4,44%

• Paulinho Freire (União Brasil): 2,9%

• Rafael Motta (PSB): 2,81%

• Wendel Lagartixa (PL): 2,36%

• Luiz Almir (PSDB): 2,08%

• BG (sem partido): 1,54%

• Styvenson Valentim (Podemos): 1,45%

• “Candidato de Fátima”: 1,45%

• Kelps Lima (Solidariedade): 1,18%

• Eudiane Macedo (PV): 1,09%

• “Candidato de Álvaro”: 1%

• General Girão (PL): 0,72%

• Sandro Pimentel (PSOL): 0,63%

• Kléber Fernandes (PSDB): 0,45%

• Irapoã Nóbrega (MDB): 0,36%

• Klaus Araújo (sem partido): 0,18%

• Felipe Alves (União Brasil): 0,18%

• Branco/nulo: 15,94%

• Não sabe/não respondeu: 42,03%

O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%. A pesquisa Brâmane entrevistou 1.100 pessoas presencialmente em Natal, entre os dias 5 e 7 de março de 2023.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal

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Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em 10 anos

Nordeste teve o maior número de situações de emergência

Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões em prejuízos no Brasil nos últimos dez anos, é o que aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Nordeste foi a região com o maior número de decretos de situação de emergência, representando 46,8% do total.

Os dados utilizados na pesquisa foram fornecidos pelas coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, além do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coleta informações dos municípios.

Nos últimos dez anos, houve 59.311 decretos de situação de emergência e calamidade pública, sendo a seca e o excesso de chuvas os desastres naturais mais registrados no país. As interrupções no abastecimento de água e energia elétrica, bem como os danos às propriedades públicas e privadas, agricultura, comércio e indústria foram contabilizados no estudo.

O estudo revelou que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram devido aos desastres naturais. Em 2022, o ano com o maior número de mortes, houve mais de 26% do total registrado no período.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que repassou mais de R$ 174,8 milhões para ações de defesa civil em todo o país no início deste ano, incluindo municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Ministro Roberto Barroso deixa UTI, mas segue internado em Brasília

Barroso havia passado por uma cirurgia de emergência para tratar obstrução intestinal

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, nesta quinta-feira (09.mar.2023), após ter sido internado para uma cirurgia de emergência devido a uma obstrução intestinal.

De acordo uma nota divulgada pelo STF, Barroso passou por uma cirurgia para tratar uma hérnia incisional no final do mês de fevereiro. Apesar de ter participado de uma sessão plenária por videoconferência no dia 1º de março, logo em seguida precisou passar por mais duas cirurgias devido a três episódios de obstrução intestinal.

De acordo com o STF, a recuperação do ministro está seguindo “dentro do esperado”. A nota informa ainda que Barroso havia sido transferido para a UTI para facilitar a observação médica após a cirurgia. Não foi divulgada ainda quando ele deverá receber alta.

Roberto Barroso é o atual vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte a partir de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Anderson Torres irá depor em reunião fechada com membros da CPI

Ex-secretário é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada, marcada para o dia 16 de março de 2023, apenas com a presença dos membros da CPI.

A decisão foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e dar a opção de ele comparecer ou não.

A defesa do acusado solicitou que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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RN receberá 244 doses da vacina contra a varíola dos macacos na próxima semana

Lote com doses da vacina chegará ao estado na segunda-feira (13)

O Rio Grande do Norte receberá na próxima segunda-feira (13.mar.2023) um lote com 244 doses da vacina contra a monkeypox (mpox), também conhecida como varíola dos macacos. O último boletim aponta 152 casos confirmados da doença no RN até 03 de março.

A vacinação será restrita a um público específico: profissionais de laboratório que trabalham diretamente com o vírus, pessoas vivendo com HIV/Aids com contagem de linfócitos inferior a 200 células nos últimos seis meses, além de pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox.

Em julho de 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a monkeypox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). No Brasil, até 18 de fevereiro de 2023, já haviam sido confirmados 10.301 casos da doença.

Os municípios com maior número de casos no estado são: Natal (97), Parnamirim (25), Extremoz (5) e Mossoró (5).

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o esquema de vacinação será de duas doses (0,5mL cada) da vacina Jynneos Mpox, com um intervalo de quatro semanas (28 dias) entre as doses.

A imunização está indicada para uso em adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Neste momento, não se recomenda a administração simultânea da Jynneos Mpox com outras vacinas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Barroso é internado na UTI do Hospital Sírio Libanês após cirurgia intestinal

Ministro do STF passou por várias operações para tratar obstrução intestinal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês em Brasília, após uma cirurgia intestinal. A internação ocorreu devido a uma obstrução intestinal.

Segundo nota divulgada pelo STF, Barroso realizou uma cirurgia no final de fevereiro para fechar uma hérnia incisional.

Após participar de uma sessão plenária por videoconferência no dia 1º de março, o ministro precisou ser operado novamente mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal. De acordo com o Supremo, a recuperação de Barroso está dentro do esperado e em breve ele deverá deixar a UTI para facilitar a observação médica.

Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte a partir de outubro deste ano, quando a ministra Rosa Weber atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Nascido no Rio de Janeiro e advogado de carreira, o ministro foi indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Ele também é professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), instituição pela qual se formou doutor em direito público.

Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

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Depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é adiado

PF ouvirá o ex-ministro no inquérito das joias que teriam sido presenteadas pela Arábia Saudita

A Polícia Federal (PF) concordou em adiar o depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Eles serão ouvidos no inquérito que investiga o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que então ministro fez ao país em 2021, em caráter oficial.

O depoimento, originalmente marcado para esta quinta-feira (09.mar.2023), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro. Como o inquérito policial é conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo e Albuquerque reside no Rio de Janeiro, a oitiva será realizada por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14.mar.2023).

A PF iniciou o inquérito na última segunda-feira (06.mar.2023), depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em sua conta pessoal no Twitter que os fatos tornados públicos podem ser configurados como crime.

De acordo com informações disponíveis, de 20 a 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou para a Arábia Saudita acompanhado de dois assessores, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.

Durante a viagem, a comitiva brasileira se encontrou com autoridades locais, como o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Próximo ao final da viagem, Albuquerque recebeu duas caixas como presentes dos seus interlocutores, mas não abriu nenhuma delas.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não possuíam nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, no entanto, foi selecionado aleatoriamente para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).

As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor havia sido parado, retornou à área da alfândega. Um vídeo exibido pela TV Globo inclui a explicação do próprio Albuquerque aos servidores da Receita.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Prazo para pagamento do 1º vencimento do IPVA 2023 termina amanhã (10)

No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar o tributo neste ano

Termina nesta sexta-feira (10.mar.2023) o prazo para os proprietários de veículos, cujas placas têm terminação 1 ou 2, aproveitarem para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A data marca o primeiro vencimento do calendário do IPVA 2023 no Rio Grande do Norte e, para ter direito à redução do valor integral do tributo, os contribuintes devem quitar o imposto em cota única.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informou que também é possível dividir o total a ser quitado até sete parcelas, nesse caso sem descontos. Após o prazo, o valor é automaticamente ajustado, acrescido de juros e multas.

No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar o tributo neste ano. O valor do IPVA tem como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos e, no caso dos usados, o parâmetro é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar. A alíquota vigente do IPVA no estado é de 3%.

As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Ao acessar o endereço, é preciso digitar a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.

Redução até 15%

O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informou que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e também pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.

O calendário de pagamentos do IPVA 2023 segue até dezembro, com vencimentos pré-estabelecidos até junho, variando conforme a numeração final da placa dos veículos e alongando-se pelos meses subsequentes ao vencimento de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Estão isentos da taxação os veículos adquiridos há mais de dez anos, as motocicletas com potência inferior a 50 cilindradas e os veículos exclusivamente elétricos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Imposto de Renda 2023: saiba quais documentos necessários e vantagens de declarar já no início do prazo

Receita Federal liberou o programa gerador de declaração nesta quinta-feira (9); contribuintes podem deixar documentação salva para enviar a partir de 15 de março

Com uma semana de antecedência, a Receita Federal adiantou, nesta quinta-feira (09.mar.2023), a liberação do programa gerador da declaração de Imposto de Renda (ano-base 2022). A medida foi tomada para que os contribuintes possam se adiantar e deixar a documentação salva antes de começar o período de entrega, que neste ano se inicia em 15 de março e vai até 31 de maio de 2023.

De acordo com o contador e professor de Ciências Contábeis da Estácio, Pedro Assis, a antecipação da organização desses documentos ajuda o contribuinte a entregar a declaração dentro do prazo estabelecido e sem imprevistos, tendo em vista que caso não encontre algum comprovante, ele terá tempo para requerer na fonte que emitiu.

“Outro benefício da organização antecipada é poder simular a melhor forma de tributação, podendo analisar a documentação e escolher entre as formas de tributação disponíveis”, explica o especialista.

Segundo o docente da Estácio, entre os dados e documentos que o contribuinte precisa organizar estão: informações gerais próprias e de seus dependentes, tais como nome, CPF, grau de parentesco, data de nascimento, endereço atualizado, cópia da última declaração, dados bancários para restituição e atividade profissional exercida; informações sobre bens, imóveis e contas do contribuinte (documentos de veículos, registro do imóvel, inscrição do imóvel em IPTU, resumos de conta corrente e aplicações financeiras); além de informes de rendimentos (do contribuinte e dos dependentes).

Também é preciso ter em mãos comprovante de pagamento de despesas dedutíveis como plano de saúde, despesas médicas, despesas com educação e previdência, do titular e dos dependentes, documentos relacionados a dívidas e ônus e documentos de rendas variáveis, caso tenha aplicação.

De acordo com Pedro Assis, ter tudo isso organizado para inserir no sistema logo no início do prazo pode trazer, também, vantagens financeiras.

“Além de ficar livre de uma obrigação fiscal, as declarações que têm saldo de imposto a restituir ficam numa espécie de ‘fila de processamento’, então, entregar a declaração logo no início do prazo faz com que ela seja processada mais rápido e, consequentemente, o contribuinte vai receber sua restituição já nos primeiros lotes de pagamento”, completa.

Ajuda na declaração

Por mais um ano, a Estácio se prepara para auxiliar os contribuintes que necessitam de ajuda na hora de fazer a sua declaração. Em Natal, o Núcleo de Apoio Fiscal da instituição de ensino contará com uma equipe de alunos do curso de Ciências Contábeis supervisionados por professores pronta para atender o público a partir da segunda quinzena de março.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Polícia Civil prende integrante de organização criminosa em Mossoró

Ação integrada prendeu homem suspeito de ser integrante de uma organização criminosa com atuação nacional, e suspeito por homicídio

Policiais civis da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE) participaram, na última terça-feira (7.fev.2023), de uma ação deflagrada pela Força Tarefa do município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Durante a ação, um homem de 23 anos suspeito de ser integrante de uma organização criminosa com atuação nacional, e suspeito por homicídio, foi preso no bairro das Malvinas.

Segundo a Polícia Civil, o homem também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, uma vez que, durante a prisão, foram encontrados e apreendidos, em sua posse,dinheiro fracionado, porções de maconha, uma balança de precisão e aparelhos celulares. O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Ainda segundo a polícia, a prisão do suspeito deu seguimento aos objetivos da Operação “Falklands”, deflagrada em 15 de fevereiro de 2023, quando foram presos os principais chefes da mesma organização criminosa, os quais atuavam no estado. A polícia considera que as prisões são fundamentais para a diminuição dos crimes violentos cometidos na região Oeste.

Também participaram da ação a Polícia Federal, Polícia Penal Federal e a Polícia Penal Estadual. O êxito obtido na execução dos trabalhos reforça que a ação integrada, coordenada e sistêmica efetivada pelas Forças Tarefas é a metodologia mais eficaz no combate à criminalidade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação das ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, junto às secretarias de segurança pública. Especificamente, a Força-Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/RN) atua no combate ao crime organizado no RN, sendo composta por: Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PCRN) e Polícia Militar (PMNR); bem como pelo Departamento Penitenciário Nacional, pelo Departamento Penitenciário Estadual (DEPEN/SEAP) e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Investigado pela Polícia Civil, Secretário Pedro Lopes nega irregularidades

PC investiga supostos delitos ocorridos em 2020 na Controladoria Geral do RN

O Secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte e ex-Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, quebrou o silêncio sobre as investigações da Polícia Civil que resultou em quatro mandados de busca e apreensão na sede da Controladoria-Geral do Estado do RN (Control RN), órgão liderado por ele em 2020, período em que ocorreram os supostos delitos apurados.

O atual Secretário de Administração do RN negou ter cometido qualquer irregularidade e explicou sua participação nas atividades que estão sendo investigadas atualmente. Segundo Lopes, após analisar o inquérito policial, ele não encontrou motivos ou indícios que embasassem a denúncia que resultou na operação policial de quarta-feira. Ele também afirmou que tomou conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte teria se manifestado contrariamente à operação.

O secretário e ex-CGE também reservou um espaço em sua manifestação para criticar a delegada Karla Viviane, a qual ele acusou de ter induzido a prisão indevida de uma auditora fiscal em um inquérito anterior conduzido por ela. Por fim, Pedro Lopes afirmou que aguarda a abertura do sigilo do processo judicial para ter acesso à petição feita pela delegada do caso, que culminou nos mandados de busca e apreensão na operação de quarta-feira.

Foto: ASCOM/SEAD

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Câmara aprova projeto que criminaliza o abuso de poder em troca de atividade sexual

Matéria legislativa foi proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)

Na noite desta quarta-feira (08.mar.2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4534/21, que tipifica como crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, que define uma nova tipificação no Código Penal foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para análise e votação no Senado.

Segundo o texto, o abuso de poder em troca de atividade sexual prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena aumenta para 6 a 10 anos de reclusão. Se o agente for um funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crimes contra a administração pública.

A deputada Tabata Amaral mencionou dados da organização Transparência Internacional que revelam que, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conheceu vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público.

Já a relatora, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação do projeto irá preencher uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá de referência internacional, diante da ausência de leis semelhantes em outros países e em tratados e convenções internacionais.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Polícia apreende carga de fraldas descartáveis desviada em Extremoz

Parte da mercadoria foi encontrada em um estabelecimento que vendia tanto no atacado quanto no varejo

Uma carga de fraldas descartáveis que havia sido desviada de uma empresa em Monte Alegre no dia 2 de dezembro de 2022 foi apreendida pela Polícia Civil nesta quarta-feira (08.mar.2023) no município de Extremoz. 

Parte da mercadoria foi encontrada em um estabelecimento que vendia tanto no atacado quanto no varejo. Outra parte do mesmo lote foi encontrada no depósito da loja. Os produtos estavam sendo comercializados por um preço abaixo do normal, o que levantou suspeitas da polícia. 

A responsável pelo estabelecimento foi presa em flagrante por receptação qualificada, já que não apresentou nota fiscal da carga. Ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

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Departamento Nacional de Trânsito confirma início da duplicação da BR-304 para 2024

Obras de duplicação estão orçadas em R$ 2,8 bilhões

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que os projetos executivos para a duplicação da BR-304 já estão em fase de elaboração e devem ser entregues no início de 2024, quando começarão as obras em alguns trechos da rodovia. 

Após a conclusão dos projetos, o governo federal dará início aos procedimentos preparatórios das licitações e, posteriormente, à contratação para execução das obras, por etapas. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

A duplicação da BR-304 é uma pauta prioritária do governo estadual do Rio Grande do Norte, que tem grande relevância para o estado por ser uma rodovia por onde passa grande parte do que é produzido e comercializado na região. 

O trecho do Rio Grande do Norte tem 289 km de extensão, iniciando-se no entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até a divisa com o Ceará. As obras estão orçadas em R$ 2,8 bilhões e são um antigo sonho da região. 

Foto: ASSECOM Governo do RN

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Parelhas: MPRN deflagra operação para combater facção suspeita de tráfico de drogas

Ação contou com participação de 24 policiais militares

Nesta quinta-feira (09.mar.2023), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Marimbondo na cidade de Parelhas. A ação tem como objetivo combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante delito.

Os mandados foram expedidos para pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção. A ação contou com a participação de 24 policiais militares e resultou na apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN.

Foto: Divulgação/Ministério Público do RN

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Davi Alcolumbre é eleito presidente da Comissão de Justiça do Senado

Senador foi reconduzido à presidência da Comissão para biênio 2023-2024

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), em uma reunião realizada à tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidente para o biênio 2023-2024. A eleição ocorreu por aclamação e foi conduzida pelo senador Jáder Barbalho (MDB-PA). No entanto, ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão.

Davi Alcolumbre agradeceu a confiança dos colegas e das lideranças partidárias, que acertaram um acordo em torno de seu nome para a recondução da presidência da CCJ. Ele também destacou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Davi pediu foco nas desigualdades regionais do país e prometeu fazer a interlocução necessária entre o governo, o Legislativo e a sociedade para tratar dos projetos de interesse da população brasileira.

Para o novo presidente da CCJ, é importante trabalhar pela agenda do Brasil e dos brasileiros, acima das diferenças partidárias. Ele prometeu atuar com diálogo e união e aproveitou para cumprimentar todas as mulheres do Senado e do país pelo Dia Internacional da Mulher.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Imagens mostram ministro dizendo a auditores fiscais que joias eram para Michelle Bolsonaro

Vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Imagens de vídeo obtidas pela GloboNews e TV Globo mostram o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmando para auditores da Receita Federal que as joias dadas como presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil. De acordo com o site Metrópoles, Albuquerque se referia às joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram retidas na alfândega. Nas imagens, o ex-ministro afirma aos auditores que todas as joias eram para a ex-primeira-dama.

Outro pacote contendo um relógio e uma caneta entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento. Soeiro tentou explicar aos auditores que o conteúdo era um presente da Arábia Saudita e que o convite tinha sido para o presidente, na época Jair Messias Bolsonaro.

Foto: Reprodução/Globo News

Do Metrópoles

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Programa gerador do Imposto de Renda é liberado nesta quinta-feira (09)

Lançamento acontece com uma semana de antecedência

A Receita Federal antecipou a liberação do programa gerador da declaração do Imposto de Renda deste ano (ano-base 2022). O programa pode ser baixado a partir desta quinta-feira (09.mar.2023) no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo para se organizar. O prazo de entrega da declaração, no entanto, permanece o mesmo, de 15 de março a 31 de maio.

A antecipação do programa gerador ajudará o contribuinte a ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração e a juntar a documentação necessária com antecedência. Além disso, evitará possíveis congestionamentos no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo costuma baixar o programa ao mesmo tempo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Deputados querem cassação de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

Fala do deputado foi feita no Dia da Mulher

Deputados federais afirmaram nesta quarta-feira (08.mar.2023) que pretendem entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por causa de discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados.

Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres estão perdendo espaço, citando esportes e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque não estava no meu ‘lugar de fala’. Eu resolvi esse problema aqui”, disse o deputado, colocando a peruca. “Hoje, eu me sinto uma mulher, deputada Nikole”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que ela e a bancada do partido vão apresentar um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira por crime de transfobia. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nas redes sociais a atitude de Nikolas Ferreira. “O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não vou tolerar o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidos, minha solidariedade”, afirmou Lira.

Foto: Reprodução/TV Câmara

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Controladoria do RN é alvo de operação que apura desvio de recursos públicos

Quatro mandatos de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil

Uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (08.mar.2023), investiga desvio de recursos públicos na Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN) em 2020. Quatro mandatos de busca e apreensão foram cumpridos.

Segundo nota divulgada pela Control-RN, ao tomar conhecimento da operação, foi determinada a instauração imediata de uma auditoria interna para investigar os fatos e avaliar possíveis desvios de conduta praticados por servidores e ex-servidores do órgão.

Além disso, um relato dos fatos foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para acompanhamento dos procuradores.

O secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, também está sendo investigado e foi um dos alvos da operação. Em 2020, período dos fatos apurados pelas autoridades, ele ocupava o cargo de Controlador-Geral do Estado e, portanto, era o responsável imediato por todos os atos da Control-RN.

Foto: Vinícius Marinho/InterTV Cabugi

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Policial é resgatado de helicóptero após viatura da PM capotar na Grande Natal

Caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), uma viatura do 16º Batalhão da Polícia Militar perdeu o controle e capotou em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Quatro policiais estavam a bordo do veículo e um deles ficou ferido.

O policial foi socorrido pelo helicóptero da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, na capital potiguar.

De acordo com a nota divulgada pela PM, um dos policiais militares já foi liberado e os outros três “estão em situação estável e recebem tratamento compatível com cada situação.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar e Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) também estiveram no local do acidente para prestar atendimento aos policiais.

Foto: Reprodução/Instagram do Corpo de Bombeiros do RN

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Deputado critica governadora Fátima Bezerra e cobra implantação do piso dos professores

Fala foi feita durante Sessão da Assembleia Legislativa do RN

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08.mar.2023), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, afirmou o deputado.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da

Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Enem Digital é cancelado pelo Inep

Motivo seria a baixa adesão da realização da prova à distância

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou hoje (08.mar.2023) que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) não realizará mais a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Palácios justificou o cancelamento da prova a distância alegando que poucos estudantes optaram por realizá-la desde sua criação, em 2020. Segundo o presidente do Inep, considerando a baixa adesão, o custo da versão digital de uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil não se justifica.

As assessorias do Inep e do MEC confirmaram as informações divulgadas pelo jornal. De acordo com a reportagem, somente em 2022, o Enem Digital custou R$ 25,3 milhões aos cofres públicos. Isso significa que o valor por estudante foi de cerca de R$ 860, enquanto na edição impressa este custo foi de aproximadamente R$ 160.

As provas físicas do Enem deste ano estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. Inicialmente, as inscrições para o exame regular deverão ser feitas entre 8 e 19 de maio.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sicredi lança curso gratuito de empreendedorismo feminino em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Conteúdo programático foi desenvolvido pela Fundação Sicredi através de uma consultoria especializada

Primeira instituição financeira cooperativa da América Latina e comprometida com o desenvolvimento das pessoas e comunidades onde atua, o Sicredi está lançando um curso on-line e gratuito de empreendedorismo feminino. O Curso Mulher Empreendedora faz parte das ações voltadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste mês de março, e estará disponível dentro da plataforma Sicredi na Comunidade, a partir do dia 10. A plataforma pode ser acessada no endereço eletrônico www.sicredi.com.br/nacomunidade/cursos.

Dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2021), considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, indicam que o Brasil possui cerca de 43 milhões de empreendedores. Dentro desse número, 45,6% são mulheres, ou seja, mais de 19 milhões, número que coloca o país na sétima posição no ranking mundial de empreendedorismo feminino. Elas também são maioria nas empresas que estão começando (com até 3,5 anos). Na Região Nordeste, a edição 2022 do Mapa de Negócios de Impacto aponta que 50% das empresas mapeadas têm como principal fundadora uma mulher e 70% têm, pelo menos, uma empreendedora na liderança.

De acordo com a assessora do Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi Nordeste, Cristiane Cavalcanti, o objetivo do curso é justamente qualificar e auxiliar essas mulheres a expandir seus negócios. “Incentivar a jornada profissional e a independência financeira das mulheres faz parte da nossa cultura. Ao oferecer essa solução, geramos um impacto positivo e inclusão financeira, por meio da profissionalização dos negócios gerenciados por mulheres”, explica a assessora.

O conteúdo programático do curso foi todo desenvolvido pela Fundação Sicredi através de uma consultoria especializada contratada para deixar a linguagem simples e de fácil compreensão para todas, independentemente do grau de instrução, renda e faixa etária. Ainda de acordo com Cristiane, o público-alvo são as colaboradoras do Sicredi, as associadas e não associadas, com a meta de impactar a economia e gerar interesse no empreender.

“Incentivos como esse possibilitam que as mulheres conquistem a sua independência, espaço na sociedade e um aumento na sua autoestima, acreditando em si mesma e buscando se realizar, no âmbito pessoal e profissional. Essa participação reflete também no mercado de trabalho e em diversos setores da economia do país, empoderando as mulheres para terem mais segurança ao enfrentar os desafios impostos pelo mercado”, comemora Cristiane.

Além do curso Mulher Empreendedora, o Sicredi dispõe de um conjunto de ações voltadas para as mulheres associadas, com finalidade educativa que busca promover a equidade de gênero, empoderando as mulheres para que possam participar na gestão em todos os níveis da organização, liderando, empreendendo e promovendo o desenvolvimento sustentável no sentido econômico, social e ambiental, por meio do Comitê Mulher. Atualmente, o Comitê está instituído nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas, com estimativa de expandir a implementação nos demais estados da Região Nordeste.

Também está previsto para este mês o lançamento do curso Crescer Mulher, que visa disseminar o cooperativismo e explicar como ele pode fazer a diferença na vida das pessoas e da comunidade em que estão inseridas. A estratégia é diferenciar os segmentos, para que a associada e não associada conheça o cooperativismo a partir da sua realidade, com a utilização de uma linguagem totalmente adaptada ao perfil de cada público.

Central Sicredi Nordeste – 30 anos

Neste ano de 2023, a Central Sicredi Nordeste completa 30 anos de atuação, auxiliando no cooperativismo financeiro das regiões e contribuindo com a economia local, geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6,4 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.400 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Foto: Divulgação

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Homem armado invade Hospital Walfredo Gurgel e é preso em Natal

Durante a prisão, a polícia apreendeu uma pistola 9 mm municiada

Um homem armado tentou fugir da polícia e invadiu o Hospital Walfredo Gurgel, localizado na Zona Leste de Natal, durante a madrugada desta quarta-feira (08.mar.2023). Ele acabou sendo preso minutos depois. De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, nenhum paciente ou servidor foi prejudicado ferido.

Segundo a Polícia Civil, o homem estava conduzindo um veículo com “restrição judicial de circulação” e tentou fugir quando foi abordado. Ele acabou chegando ao Hospital Walfredo Gurgel, onde tentou se esconder. Junto com ele, a polícia apreendeu uma pistola 9 mm municiada e quarenta munições, sendo seis delas deflagradas.

Funcionários do hospital relataram que o incidente ocorreu por volta das 2h. O homem passou pela vigilância na portaria com a arma em punho e os seguranças acionaram reforços, iniciando uma perseguição dentro do hospital.

O homem teria, ainda, feito um funcionário refém, levando-o para um elevador que dá acesso a outras áreas do hospital e chegando até a UTI. Em seguida, ele liberou o refém e continuou a fuga. Ao lado da ala da farmácia, encontrou uma saída para a área externa. O invasor decidiu pular o muro e caiu de uma altura de cerca de 3 metros, sofrendo ferimentos.

Ele recebeu atendimento médico e, em seguida, foi preso. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

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Ministério Público Federal cogita pedir cooperação com EUA para Bolsonaro depor sobre joias

Segundo um documento oficial, o ex-presidente recebeu pessoalmente a segunda caixa de joias

O Ministério Público Federal (MPF) está considerando pedir cooperação internacional aos Estados Unidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha sobre a suposta participação no caso do recebimento de joias milionárias. A Polícia Federal comprovou que Bolsonaro recebeu pessoalmente uma segunda caixa de joias trazidas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo.

A possibilidade da cooperação internacional foi levantada depois que a defesa de Bolsonaro informou que o presidente não poderia depor no Brasil por estar em agenda no exterior. O MPF pretende ouvir Bolsonaro como testemunha no caso. Caso a cooperação com os Estados Unidos seja solicitada e aceita, o depoimento de Bolsonaro poderia ser colhido em solo norte-americano.

Além de Bolsonaro, serão ouvidos Michelle Bolsonaro, o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pelo menos outros dois ex-assessores ligados à chegada das joias ao Brasil sem passar pela Receita.

Bolsonaro já negou anteriormente ter participado de qualquer esquema de contrabando de joias.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Americanas apresenta proposta de R$ 10 bilhões a credores

Ainda não há acordo entre as partes

A Americanas informou que se reuniu com seus credores financeiros na segunda-feira (06.mar.2023) e terça-feira (07.mar.2023) em busca de um acordo para quitar suas dívidas. A proposta apresentada foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. No entanto, as partes não chegaram a um entendimento.

A tentativa de negociação foi feita pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas. Em 12 de fevereiro deste ano, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro no valor de R$ 7 bilhões, liderado por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo.

O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital. A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$ 12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões, parte em capital e parte em dívida subordinada.

Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Americanas. Foram alegadas inconsistências contábeis que geraram mais de R$ 40 bilhões em dívidas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Renan Bolsonaro ganha cargo em gabinete do ex-ministro e Senador Jorge Seif (PL)

Remuneração do filho “04” de Bolsonaro será de R$ 7,6 mil líquidos

O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) nomeou Jair Renan Valle Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para um cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno em seu gabinete. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.mar.2023).

Segundo informações do Senado, o cargo tem uma remuneração de R$ 7,6 mil líquidos, já incluindo o auxílio-alimentação. Nas redes sociais, Jair Renan se apresenta como empresário, gamer, influenciador digital e estudante de Direito, além de ser irmão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Jair Renan é filho do segundo casamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a advogada Ana Cristina Valle. Em 2021, ele foi alvo de uma investigação da Polícia Federal, que apurou suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A PF investigou se Jair Renan atuou junto ao governo Bolsonaro em benefício de sua própria empresa. No entanto, em agosto de 2022, a investigação foi encerrada por falta de indícios de crime.

No Senado, Jair Renan vai trabalhar para Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no governo Jair Bolsonaro e, nas eleições de 2022, foi eleito senador.

Foto: Reprodução/Instagram

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Receita Federal apreende 11 kg de cocaína no Porto de Natal

A droga seria comercializada na Europa

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (08.mar.2023) cerca de 11 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

A operação de vigilância e repressão da Inspetoria da Receita Federal em Natal causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de 2 milhões de reais. A apreensão é fruto do trabalho ininterrupto da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de riscos.

Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres. Novamente a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do Navio.

A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Essa é a 3ª apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu em 21 de fevereiro, quando cerca de 9kg de drogas foram apreendidas a bordo de outro navio.

As ações da Receita Federal, área aduaneira, visam promover segurança no comércio exterior evitando prejuízos aos exportadores, que eventualmente sofrem danos com a contaminação das cargas enviadas ao exterior. A repressão ao tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade no que diz respeito à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de coibir o enriquecimento pelas organizações criminosas.

Foto: Divulgação/Receita Federal

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Homem é preso no Dia da Mulher suspeito de agressão e ameaça à ex-companheira em Parnamirim

Vítima solicitou medida protetiva de urgência

Um homem de 40 anos, suspeito de agredir e ameaçar sua esposa, foi preso nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em Parnamirim, Grande Natal. A vítima, sua ex-companheira, procurou a polícia para relatar as agressões e ameaças do suspeito e pedir medidas protetivas de urgência, que foram concedidas.

A prisão do suspeito foi realizada pela 81ª Delegacia de Polícia (DP de Tangará), em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, bem como a um mandado de prisão preventiva, expedidos pela Vara Única da Comarca de Tangará do TJRN. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil destacou a importância de denúncias de violência doméstica ou de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que podem ser feitas pelos meios oficiais, como a delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou o Disque Denúncia 181, de forma anônima.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

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Mossoró: Carro fica destruído após colisão com carretas e motorista é socorrida com ferimentos na BR-304

Motorista é natural do Rio de Janeiro e não tinha habilitação

Um acidente ocorrido na tarde desta terça-feira (07.mar.2023), na BR-304, em Mossoró, cidade localizada no oeste potiguar, deixou uma mulher ferida. O veículo, um carro tipo Gol, colidiu com duas carretas, ficando completamente destruído.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a motorista do carro, a mulher de 40 anos, natural do Rio de Janeiro, trafegava no sentido Mossoró – Tibau e tentou fazer uma ultrapassagem pelo acostamento, quando acabou colidindo com um caminhão que transportava um contêiner. O acidente ocorreu por volta das 15h10.

A PRF informou que a motorista estava sozinha e retornava para casa no bairro Nova Mossoró. Ao tentar retornar para a pista principal, o carro da mulher acabou colidindo com o caminhão e girando na pista, ficando preso entre os dois veículos.

A motorista do carro ficou presa nas ferragens e foi retirada do local pelo Corpo de Bombeiros. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Regional Tarcísio Maia com ferimentos. Segundo a PRF, a mulher será autuada por não possuir habilitação para dirigir.

O trânsito na BR-304 ficou congestionado, mas já foi normalizado.

Foto: Cedida

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Estácio lança série de cursos online gratuitos sobre diversidade

Série Brilhantes abordará temas como Machismo, Racismo, LGBTQIAP+, Etarismo e Capacitismo, com profissionais especializados; Cursos entram no ar a partir de março

A Estácio, uma das maiores e mais diversas Instituições de Ensino do Brasil, reuniu um time de especialistas em temas de Diversidade para criar a série Brilhantes, com cursos gratuitos inéditos sobre o tema. Brilhantes – pioneira no setor de educação superior – será uma plataforma da diversidade com linguagem jovial e bem leve. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Yduqs e prevê cinco temporadas, separadas por temas, com 8 episódios cada uma, levantando debates sobre Machismo, Racismo, LGBTQIAP+, Etarismo e Capacitismo.

As inscrições para a primeira temporada, chamada de Estrelas da Revolução, estão abertas a partir desta quarta-feira (08.mar.2023), e os episódios vão estrear no dia 20. Para celebrar o mês das mulheres, o primeiro tema é bastante relevante: o machismo estrutural, que contará com um debate sobre gênero e as relações sociais. Mais informações e inscrições gratuitas por meio do link: estrelasdarevolucao.estacio.br

Paralelamente ao lançamento da primeira temporada, Estrelas da Revolução, a Estácio em Natal terá um plantão de tira-dúvidas, sobre direitos ligados à aplicação da lei Maria da Penha, entre outros temas, durante todo o dia 22 de março, na própria unidade, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, Alecrim. Todos os alunos da Estácio também farão parte de um projeto focado nesse tema. E em parceria com a L’Oréal Paris, o episódio de número 5 abordará o tema assédio e, além do conteúdo da Estácio, será disponibilizado um link para um curso rápido de proteção contra o assédio na prática.

Elaborado como um curso para ser maratonado como série, o conteúdo tem uma linguagem bem próxima dos jovens, onde os convidados irão explorar suas temáticas, trazendo uma abordagem pessoal e contextualização histórica e consequências sociais.

Todas as temporadas vão possuir aproximadamente 8 episódios que seguem a narrativa do curso e abordarão temas relacionados ao assunto central, trazendo ainda indicações para que o público possa aprofundar seu conhecimento, sugestões de comportamento e formas para mudarmos esse cenário. O curso ficará disponível para download na versão podcast. Vale enfatizar que todos os participantes que concluírem a série Brilhantes ganharão um certificado.

“Inserir a discussão sobre Diversidade e Inclusão nas instituições de ensino é de grande importância para promover o diálogo e a reflexão colocando uma lente de aumento sobre questões que afetam a sociedade. O que se propõe com este projeto é dar ferramentas que possibilitem à população romper barreiras socioculturais e ciclos de violência e discriminação por meio da educação. E torna-se mais inovador a adoção de uma linguagem audiovisual contemporânea para trazer para comunidade acadêmica e para a sociedade temas delicados que permeiam o nosso dia a dia”, afirma Giowana Cambrone, consultora de Diversidade e Inclusão da Estácio.

O objetivo inicial da série Brilhantes foi levar este conhecimento para os alunos da instituição, prepará-los para o mercado, mas também para a vida como um todo. Posteriormente, a Estácio entendeu que um conteúdo potente como esse deveria ser aberto a todo o público gratuitamente, afinal conhecimento sobre diversidade deveria ser disseminado o máximo possível, criando uma sociedade mais justa e respeitosa.

“Muitas marcas têm interesse em se aproximar do tema Diversidade e a Estácio – como uma instituição de educação que sempre prezou pela democratização do ensino e, consequentemente, pela inclusão – tem a missão de educar o público para esse movimento. Convidamos personalidades e estudiosos do assunto para nos ajudar a levar a mensagem para todo o Brasil de forma gratuita. Acreditamos na potência e relevância do assunto para preparar nossos alunos não apenas para o mercado de trabalho, mas principalmente para a vida”, explica Renata Tasca, gerente de marketing da Estácio.

De acordo com a pesquisa “Global Consumer Pulse” da Accenture Strategy, 83% dos consumidores brasileiros preferem comprar de empresas que defendem propósitos alinhados aos seus valores de vida. Eles dispensam marcas que preferem se manter neutras. O estudo falou com 30 mil consumidores ao redor do mundo, sendo 1.564 brasileiros. Os dados mostram que as marcas que informam ao público sobre seus propósitos, demonstram comprometimentos com causas e se colocam no mundo para além de seus produtos têm mais chance de atrair consumidores e influenciar decisões de compra.

“Por meio da parceria com o Instituto Yduqs, nosso curso será pioneiro em quebrar alguns paradigmas da sociedade e a primeira temporada visa empoderar as mulheres de todas as camadas sociais, além de deixá-las mais antenadas no que diz respeito aos seus direitos. Há mais de 50 anos, a Estácio promove inclusão e a diversidade faz parte do seu DNA, transformando vidas e contribuindo, com o Instituto Yduqs, com um mundo mais igualitário”, enfatiza Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs e vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e Sustentabilidade da Estácio.

Marcando o lançamento da série Brilhantes, a primeira temporada de Estrelas da Revolução traz o machismo estrutural para o centro do debate. A temporada aborda o Feminismo e sua origem, ressaltando a importância do movimento e a sua necessidade nas relações sociais. Classe, raça e gênero também entram no foco, com informações sobre as camadas mais profundas e plurais da sociedade, mostrando a diferença entre sexualidade e gênero. Além disso, este módulo do curso aborda questões jurídicas, como gênero e a Justiça; feminicídio; e violência de gênero. A desigualdade no mercado de trabalho também é lembrada, mostrando a importância do empoderamento feminino e da representatividade.

A temporada Estrelas da revolução contará com um time de influenciadores, estudiosos do tema e profissionais de vários setores, como Luana Xavier, atriz, produtora e ativista; Alexandra Gurgel, empreendedora, escritora e produtora de conteúdos em prol da causa da autoaceitação das mulheres; Bielo Pereira, apresentadora, empresária e bigênere; Vilma Piedade, professora, escritora e autora do livro- conceito “Dororidade”; Jaqueline Gomes, psicóloga, professora universitária e ativista; Giowana Cambrone, advogada, professora de Direito de Família e mestranda em Políticas Pública de Formação Humana pela UERJ; Leonardo Peçanha, especialista em gênero e sexualidade pelo Instituto de Medicina Social da UERJ; Vanessa Berner, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Maíra Fernandes, advogada criminalista e professora; Lu Rufino dos Santos, advogada, Miss Cadeirante, porta-bandeira e conselheira Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no RJ; Fabio Oliveira, filósofo, professor e escritor; e Thaís Ferreira, ativista comunitária, atual vereadora do Rio, especialista em políticas para mulheres e infância.

Foto: Divulgação

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Incêndio em shopping deixa duas pessoas mortas e várias feridas em São Luís (MA)

Chamas tiveram início em uma sala de cinema e se espalharam pelo local

Um incêndio ocorrido na tarde desta terça-feira (07.mar.2023) no Shopping Rio Anil, em São Luís, capital do Maranhão, deixou duas pessoas mortas e pelo menos 12 feridas. As chamas começaram em uma sala de cinema e se espalharam pelo local, onde estavam mais de 30 pessoas no momento do incidente. O fogo foi controlado no início da noite.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o corpo da primeira vítima, do sexo feminino, foi encontrado dentro da sala de projeção, por volta das 22h, e encaminhado ao Instituto Médico Legal. Já a segunda vítima, também do sexo feminino, foi encontrada por volta de 1h30 da madrugada. A identidade das vítimas ainda não foi confirmada.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que quatro pessoas foram levadas para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e uma foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que mais três pessoas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e uma na UPA do Araçagi, com queimaduras de 2º e 3º grau.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Shopping Rio Anil lamentou a perda de duas clientes e afirmou que está comprometido em prestar assistência aos feridos e suas famílias. A empresa disse ainda que irá colaborar com as autoridades na apuração das causas do incêndio.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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STF liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas

Todas as mulheres libertadas deverão se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de mais 149 mulheres que estavam presas por conta dos atos golpistas que ocasionaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O Supremo divulgou as decisões nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher.

De acordo com dados do STF, 407 mulheres já foram libertadas, enquanto 82 continuam presas. Moraes considerou que as mulheres soltas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso das investigações, podendo responder às denúncias em liberdade. Entre as mulheres soltas, estão quatro suspeitas de condutas mais graves, como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público. 

Conforme as decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Foto: Marcelo Carmago/Agência Brasil

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Programas de desenvolvimento fazem a diferença e aumentam a participação de mulheres na liderança

Programa de Desenvolvimento de Liderança Feminina, promovido pelo GPA, já impactou cerca de 1.200 colaboradoras desde a sua primeira edição, em 2019

O Dia Internacional da Mulher é uma data para celebrar as conquistas e reconhecer os desafios enfrentados pelas mulheres. Um deles é a representatividade feminina em diversas áreas da sociedade. Nesse sentido, buscando a promoção da diversidade e maior equidade de gênero, o GPA, um dos maiores grupos de varejo alimentar da América do Sul, estabeleceu metas específicas sobre o tema dentro do seu ciclo de compromissos públicos para 2025: atingir 40% das mulheres em cargos de liderança. Atualmente, 52% do quadro de colaboradores são mulheres e elas já ocupam 38,3% dos cargos de liderança. No caso do Rio Grande do Norte, todas as lojas do grupo são comandadas por mulheres.

Os programas de liderança feminina são um bom exemplo de como as empresas podem contribuir para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento das mulheres em posições de liderança. No caso do GPA, foi criado o Programa de Desenvolvimento de Liderança Feminina, um projeto que tem o objetivo de aumentar a representatividade feminina na em cargos de liderança dentro da empresa, e já impactou mais de mil mulheres desde a sua primeira edição, em 2019.

Em 2015, o grupo formalizou o compromisso com a promoção da Diversidade e Inclusão e definiu cinco temas prioritários para o fortalecimento de políticas e processos para garantir os direitos, o respeito, a valorização e a equidade de todos(as): inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência, diversidade etária, equidade de gênero, equidade racial e respeito e promoção aos direitos LGBTQIA+.

As ações contam com o apoio do Comitê de Sustentabilidade e Diversidade para garantir a transparência na estratégia de sustentabilidade, o GPA também assumiu importantes compromissos voluntários, com instituições como Aliança sem estereótipo (ONU Mulheres) e Coalizão Empresarial pela Equidade Racial e de Gênero.

Foto: Divulgação

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MPF processa Ratinho por falas misóginas e discriminatórias contra a deputada federal Natália Bonavides

Ação pede indenização de R$2 milhões e veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência de gênero na Rádio Massa FM

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.

Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.

Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:

  • veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
  • buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
  • adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.

“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.

Foto: Reprodução/SBT

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Ministro anuncia investimento de R$ 1,5 milhão para agricultoras familiares do RN

Verba será destinada a serviços de assistência técnica e extensão rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta terça-feira (07.mar.2023) a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 agricultoras familiares potiguares, e a intenção de parceria do governo federal e Banco Mundial, no valor de R$ 250 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão pela cotação de hoje) para para fortalecer o Programa de Alimentação Saudável (PAS) no Nordeste.

O ministro cumpre agenda no Rio Grande do Norte e participou da inauguração das obras de readequação do Mercado da Agricultura Familiar em Natal, localizado no cruzamento das avenidas Jaguarari com Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, e da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

De acordo com o ministro, o objetivo é estimular a adoção de boas práticas produtivas que contribuam com a transição agroecológica e que vislumbrem estratégias de acesso a mercado, bem como a ampliação do uso de energias renováveis, com a participação de jovens e mulheres da agricultura familiar.

Também foi anunciado pelo ministro um novo plano safra mais abrangente e confirmou a destinação de R$ 500 milhões para compras à agricultura familiar a preços de mercado, R$ 5,5 bilhões para o PNAE e 30% das compras públicas federais à agricultura familiar.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Lula anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres

Proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e intensificar a fiscalização

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializará, em um evento no Palácio do Planalto, o envio de um projeto de lei que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição.

A proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e para intensificar a fiscalização e combate à discriminação salarial. Não foram fornecidos detalhes sobre o projeto de lei para igualar salários, mas é provável que ele envolva mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2019, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que mulheres ganham menos do que homens em todas as profissões analisadas. Mesmo com uma redução na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos do que os homens no Brasil.

No governo de Jair Bolsonaro, em 2021, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto foi deixado de lado na Câmara dos Deputados desde então.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Justiça condena corretor de imóveis que matou motoboy no trânsito em Natal a 16 anos de prisão

Após uma discussão no trânsito, corretor teria seguido o motoboy e atingido a moto dele com o carro

A justiça condenou o corretor de imóveis Marcos Rodrigues Barbalho II a 16 anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (07.mar.2023) pelo assassinato do motoboy James Sousa da Silva, de 28 anos. O caso ocorreu em 8 de julho de 2015, na Avenida Prudente de Morais, e foi registrado pelas câmeras de segurança.

Depois de uma discussão de trânsito, o corretor seguiu James e atingiu a moto dele com o carro. Com o impacto, a moto foi arremessada para a frente e bateu em um poste, causando a morte instantânea de James. O corretor fugiu após o acidente.

O laudo do Instituto Técnico de Perícia (Itep) concluiu que o carro do corretor estava a 59,6 km/h no momento da colisão com a motocicleta do motoboy, enquanto a velocidade limite para o trecho da avenida é de 50 km/h.

O júri popular concluiu que Marcos Rodrigues tinha a intenção de matar o motoboy, considerando o caso como homicídio doloso. A sua pena foi agravada pela qualificação de motivo fútil.

Marcos permaneceu em liberdade durante todo o processo e poderá recorrer do resultado do julgamento também em liberdade.

Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

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Ministro Alexandre de Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa terça-feira (07.mar.2023) o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima quinta-feira (09.mar), às 10h.

Conforme a decisão, Torres terá o direito ao silêncio garantido pelos parlamentares, caso opte por não responder às perguntas dos deputados distritais. No entanto, como o ex-ministro está preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu recentemente a condução coercitiva para interrogatórios.

A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa, depois que a defesa de Anderson Torres pediu dispensa do depoimento. Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo após chegar ao Brasil.

Torres se encontrava nos Estados Unidos, onde disse ter ido de férias uma semana depois de assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Documento oficial mostra que Bolsonaro recebeu segundo pacote de joias

Recibo aponta que pacote foi “visualizado pelo presidente”

Um documento oficial revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo pacote de joias sauditas que entraram ilegalmente no país. O recibo foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15h50 do dia 29 de novembro de 2022 e consta que o pacote foi “visualizado pelo presidente”.

O documento, publicado inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, lista os itens preciosos dados pelo governo da Arábia Saudita, todos da marca suíça de diamantes Chopard, incluindo um relógio, uma caneta, um anel, abotoaduras e uma masbaha (um tipo de rosário).

Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. O primeiro pacote, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e contendo R$ 16,5 milhões em joias, foi retido pela Receita Federal na alfândega do Aeroporto de Guarulhos.

O segundo pacote também não foi declarado, mas conseguiu entrar no país. A Polícia Federal, que investiga o caso das joias, afirmou que o segundo pacote foi listado como bem pessoal de Bolsonaro, o que também contraria a lei.

Segundo a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro. Em 2016, o Tribunal de Contas da União determinou que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.

Foto: Reprodução

Do G1

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Currais Novos: vaca cai dentro de poço e é resgatada por bombeiros

Acidente aconteceu na área rural do município

Uma vaca que havia caído em um poço foi resgatada por bombeiros militares na manhã desta terça-feira (07.mar.2023) em Currais Novos, município localizado na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O incidente ocorreu no sítio Barra da Areia, área rural da cidade, e foi registrado em vídeo durante a ação de salvamento. Os bombeiros utilizaram um tripé e um sistema de multiplicação de força para alçar o animal até o solo, sem que ele sofresse ferimentos.

No vídeo divulgado pelo Corpo de Bombeiros Militares do RN é possível ver que após ser resgatada, a vaca tentou ficar em pé e acabou se desequilibrando momentaneamente. Mas conseguiu se recuperar e correr pelo pasto.

Foto: Reprodução

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Dengue: RN teve 1.162 casos notificados nos primeiros meses de 2023

Dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira (07.mar.2023) o boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte nos primeiros dois meses de 2023. Segundo o relatório, foram notificados 1.162 casos de dengue no estado, dos quais 242 foram confirmados, 935 foram considerados prováveis e 227 foram descartados.

Os dados apresentados foram coletados até o dia 1º de março do corrente ano e correspondem à incidência de 26,26 casos prováveis por 100 mil habitantes durante as primeiras oito semanas do ano. Não houve óbitos confirmados, mas quatro estão em processo de investigação.

Em relação à chikungunya, foram notificados 524 casos da doença, sendo 38 confirmados e 486 considerados prováveis. Setenta e três casos foram descartados e não houve óbitos confirmados. A incidência foi de 13,65 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação ao zika vírus, foram notificados 95 casos da doença, sendo três confirmados, 81 considerados prováveis e 14 foram descartados. Não houve óbitos confirmados.

Foto: Sesap/Divulgação

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Interdição na Maria Lacerda é cancelada pela Prefeitura

Bloqueio iria acontecer nas duas faixas com sentido Ayrton Senna/BR-101

A interdição anunciada para um trecho da Avenida Maria Lacerda, em Parnamirim, para obras de saneamento, que iria começar nesta quarta-feira (08.mar.2023), foi cancelada pela Prefeitura. A interdição aconteceria nas duas faixas com sentido Ayrton Senna/BR-101, nas proximidades do Shopping Reis Magos.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), o cancelamento ocorreu porque há poucas opções de desvio para os condutores, uma vez que outras vias também estão passando por obras.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) ainda não havia definido as rotas alternativas dos ônibus que circulam pela região até o momento do cancelamento da interdição.

Não há previsão para uma nova data para a execução das obras de saneamento na Avenida Maria Lacerda.

Foto: Joel Câmara/ASCOM Prefeitura de Parnamirim

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Anvisa suspende autorização de uso emergencial de medicamento para tratamento da Covid-19

Remédio apresentou queda na ação contra as variantes do novo Coronavírus

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe) para tratamento da Covid-19. O remédio é indicado para prevenção, pré-exposição e tratamento de casos leves a moderados da doença, além de pacientes com alto risco de progressão e agravamento.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada com base na queda significativa da atividade do medicamento contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país, segundo dados apresentados pela empresa. Atualmente, a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5.

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2. O remédio só deve ser utilizado em pacientes infectados por alguma variante do vírus que seja suscetível ao medicamento.

Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil

São Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior número de casos

O boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, lançado na segunda-feira (06.mar.2023), pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra mulheres em 2022, dos quais 495 foram feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram os números mais alarmantes, concentrando quase 60% do total de casos.

A pesquisa foi realizada em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. Os dados são coletados diariamente através da observação do que circula na mídia e nas redes sociais sobre violência e segurança. Posteriormente, as informações são compiladas e revisadas pela Rede, alimentando um banco de dados.

São Paulo registrou 898 casos de violência, ou seja, um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro apresentou um aumento de 45% nos casos, com uma mulher sendo vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram no Rio de Janeiro, passando de 39 para 75.

A Bahia apresentou um aumento de 58% nos casos de violência, com pelo menos um caso por dia, liderando em feminicídios no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo estado da região com mais casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já em Pernambuco, há o maior número de casos de violência contra mulheres, enquanto o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas registrou um aumento nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

Em sua maioria, os agressores nos estados monitorados são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo brigas e términos de relacionamento como principais motivações.

Foto: Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Inscrições para o Fies tiveram início nesta terça (07)

Serão ofertados 67 mil vagas no primeiro semestre de 2023

Tiveram início nesta terça-feira (07.mar.2023) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa do governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) informou que serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre deste ano, de um total de 112 mil vagas previstas para o ano todo.

Os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para fazer a inscrição. Os candidatos devem indicar três opções de cursos de graduação. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (10.mar).

Para obter o financiamento, os estudantes devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não ter zerado a redação. Além disso, os candidatos precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Os estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que cumpram as condições previstas no edital do processo seletivo vigente.

Confira abaixo o calendário para o primeiro semestre de 2023:

• Inscrições: 7 a 10 de março

• Resultados (pré-selecionados): 14 de março

• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março

• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caicó: Projeto que reconhece a Catedral de Santana patrimônio do RN é aprovado na ALRN

PL foi aprovado durante sessão plenária desta terça-feira (7)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (07.mar.2023) o projeto que reconhece a Catedral de Santana, em Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. O autor da matéria, deputado Francisco do PT, afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN).

O parlamentar também mencionou que os deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.

O projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (PV), que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher sejam disponibilizadas publicações para ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção, também foi aprovado nesta terça-feira, bem como o projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT), que reconhece os “Festejos de Iemanjá” como patrimônio cultural do RN.

Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN

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Reservas hídricas potiguares acumulam 42,97% da sua capacidade

Em 7 de março de 2022, o percentual era de 38,97%

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado terça-feira (07.mar.2023) pelo Governo do Rio Grande do Norte indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 42,97% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 7 de março de 2022, o percentual acumulado nas reservas hídricas potiguares era de 38,97% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,182 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 49,82% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de metros cúbicos. No início de março de 2022, o manancial acumulava 1,088 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 45,85% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula, aproximadamente, 218 milhões de m³, percentualmente, 36,42% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2022 o reservatório estava com, aproximadamente, 202 milhões de m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, aproximadamente, 164 milhões de m³, equivalentes a 56,20% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 07 de março de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 159 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 54,54% da sua capacidade total.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula, aproximadamente, 11 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 19,37% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 10 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 16,70% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula, aproximadamente, 35 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,40% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com, aproximadamente, 20 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 37,26% da sua capacidade total.

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Ex-vereador de Natal, George Câmara, é indicado para direção da ARSEP

George Câmara teve nome aprovado para o cargo pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) indicou, nesta terça-feira (07.mar.2023), o nome do ex-vereador de Natal, George Câmara, para o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) pelo Governo do Estado.

A CCJ analisou durante a reunião, primeira desta legislatura, um total de 14 matérias, das quais se destacou a escolha de George Câmara para a ARSEP.

Das 16 matérias constantes na pauta, 13 foram aprovadas por unanimidade, uma foi encaminhada para diligência e duas não foram relatadas. Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV).

Foto: Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal

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‘Nem se Acaba Nem Fica Pouco’ é eleito Prévia Carnavalesca do Ano pelo 7º prêmio Dosinho

Premiação reconhece blocos, músicos e Escolas de Samba que se destacaram no carnaval de 2023

O bloco ‘Nem se acaba, nem fica pouco’, que animou o pré-carnaval de Natal no dia 11 de fevereiro deste ano, foi o grande vencedor do 7º prêmio Dosinho na categoria ‘Prévia Carnavalesca do Ano’. A entrega da premiação aconteceu na última sexta-feira (03.mar.2023) no Espaço Cultural Ruy Pereira.

O Prêmio Dosinho entregou premiações em 21 categorias para blocos, músicos e Escolas de Samba que se destacaram no carnaval de 2023. Idealizado pelo produtor Marcelo Veni, o prêmio visa valorizar a cultura do carnaval incentivando seus criadores a retomarem o olhar criativo para o segmento da folia de rua, livre, plural e democrática.

Desde 2017, carnavalescos, agremiações, blocos, orquestras, artistas criativos, personagens e foliões marcam presença na noite que se tornou uma grande confraternização que encerra a programação do carnaval na cidade.

O bloco, considerado a melhor prévia carnavalesca de Natal, já tem data para repetir a folia em 2024. A festa será dia 3 de fevereiro e já tem confirmada a sua principal atração, o cantor baiano Tatau que há anos é um dos responsáveis por animar a programação.

O ‘Nem se Acaba Nem Fica Pouco’ é uma realização da Viva Entretenimento e Mestiço Produções.

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Natalense espancada pelo marido em Portugal está internada em estado grave com traumatismo craniano, afirma família

Parentes da vítima estão fazendo vaquinha virtual para arrecadar fundos para ir à Portugal

Uma mulher de 28 anos, natural de Natal, está internada em estado grave em um hospital em Porto, Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, de 37 anos, no último domingo (05.mar.2023). As informações foram divulgadas pela família da vítima, que afirmou que as agressões aconteceram durante a festa de aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela.

O agressor, também brasileiro, teria sido preso pelas autoridades locais e as duas filhas do casal, uma de cinco anos e outra de cinco meses, encaminhadas para um abrigo.

Ainda de acordo com as informações passadas pela família, a vítima sofreu traumatismo craniano devido às pancadas na face e apresentava escoriações no abdômen. Ela passou por uma cirurgia para reconstrução dos ossos da face.

A família está fazendo uma campanha virtual para custear a ida de um dos parentes à Portugal, para dar apoio à vítima e às filhas dela.

Foto: Divulgação/SMPPM

Informações do G1 RN

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Bancada de oposição quer que empréstimos externos do BNDS sejam analisados pelo Senado

Senadores apresentaram propostas após falas de Lula sobre o financiamento de obras no exterior

Senadores da bancada de oposição apresentaram propostas para que o Senado possa analisar ou proibir empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para outros países. As inciativas aconteceram em reação às declarações do presidente Luís Inácio Lula da Silva a favor do retorno do banco ao financiamento de obras no exterior.

Segundo os parlamentares, a garantia do governo brasileiro aos financiamentos fez com que países como Venezuela, Cuba e Moçambique não pagassem empréstimos passados, deixando o Fundo Garantidor à Exportação (FGE) responsável pelo prejuízo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que os empréstimos externos acima de US$ 100 milhões tenham aval do Senado. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também havia apresentado projeto que exige autorização prévia do Senado para operações de crédito externo para governos estrangeiros ou projetos de infraestrutura em que a União seja credora.

Outro projeto com este intuito é o do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propôs proibir o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, citando a falta de infraestrutura no país.

O governo argumenta que os empréstimos geram empregos e renda no Brasil, além de lucro ao BNDES. O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Senado

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Incêndio atinge imóvel na Zona Leste de Natal

Casa funcionava como depósito e tinha alguns materiais inflamáveis armazenados

Na manhã desta terça-feira (07.mar.2023) um incêndio atingiu casa que funcionava como depósito em Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. Nenhuma pessoa ficou ferida. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, o incidente ocorreu por volta das 6h30, na Travessa Aprígio Alves.

Duas unidades da corporação, com cerca de 10 militares, foram enviadas para o local.

Por volta das 8h50, uma outra unidade foi deslocada para o imóvel. O Corpo de Bombeiros afirmou que o fogo chegou a atingir o telhado de uma casa vizinha, mas as chamas foram controladas.

A causa do incêndio ainda é desconhecida, no entanto, acredita-se que o fogo se propagou rapidamente devido a alguns materiais inflamáveis que estavam armazenados no depósito.

Até o momento desta publicação, os bombeiros continuavam trabalhando no local e a população local estava ajudando no combate às chamas.

Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi

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Perícia afirma que vereadora Yanny Brena e o namorado Rickson Pinto morreram por asfixia

Investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado

Os laudos divulgados nesta segunda-feira (06.mar.2023) pela Perícia Forense do Ceará revelaram que a causa da morte da presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e do seu namorado, Rickson Pinto, foi asfixia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi a responsável por fornecer essa informação.

As investigações apontam que Yanny Brena teria sido vítima de feminicídio pelo namorado, Rickson Pinto, que, segundo a Polícia Civil, teria cometido suicídio em seguida. A Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte está encarregada do caso, e já foram ouvidas cerca de 20 pessoas.

A SSPDS afirmou que a Polícia Civil aguarda outros laudos solicitados sobre o local do crime, imagens de câmeras de segurança e laudos de pesquisa de substâncias em amostras de sangue e urina.

Yanny Brena teria terminado o namoro com Rickson Pinto poucos dias antes do casal ser encontrado morto. O corpo de Yanny Brena apresentava marcas de violência, e a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, que estavam de mãos dadas.

Yanny Brena Alencar Araújo foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A vereadora, formada em medicina, estava em seu primeiro mandato e era irmã do deputado federal Yury do Paredão (PL). Rickson Pinto, namorado de Yanny desde 2020, era natural de Natal (RN), tinha uma filha de um relacionamento anterior e já havia sido preso por porte ilegal de arma de fogo. Ele também participava de vaquejadas.

Foto: Reprodução/Instagram

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PF combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura de Canguaretama

Policiais estão cumprindo 10 mandatos de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (07.mar.2023), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu – todas no RN.

A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a covid-19, pela prefeitura do município, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, a PF informou que trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).

Ainda segundo a PF, não haverá entrevista coletiva.

Foto: Divulgação

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Após retificação nos editais do concurso do TJRN, inscrições iniciam nesta quarta-feira (8)

Número de provas discursivas e redações foi ampliado

Foram realizadas algumas retificações nos editais do concurso público para preenchimento de 229 vagas de servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entre as alterações, destacam-se o aumento do número de provas discursivas e redações corrigidas. Além disso, o período de inscrições dos candidatos foi alterado e agora ocorrerá das 16h desta quarta-feira (08.mar.2023) até as 16h do dia 10 de abril.

Para a área de Técnico Judiciário, serão corrigidas 3.330 redações dos candidatos da ampla concorrência, sendo que a região com o maior número de redações corrigidas será o Oeste Potiguar, com 900. Todos os candidatos inscritos para as vagas destinadas a candidatos negros ou com deficiência, e que atingirem a nota mínima exigida na prova objetiva, também terão suas redações corrigidas.

No caso dos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, o número de provas discursivas também foi ampliado. Por exemplo, para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia, serão corrigidas 570 provas, enquanto para Analista Judiciário – Direito serão 320. Já os primeiros 340 candidatos para o cargo de Oficial de Justiça terão suas provas discursivas corrigidas. Na área de Apoio Especializado em Tecnologia da Informação, serão corrigidas 860 provas em suas duas especialidades.

Outras alterações incluem o fato de que o cargo de Analista Judiciário, anteriormente destinado a graduados em Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia, agora se destina apenas a graduados em Ciências Contábeis. As vagas de Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) foram unificadas, passando de 19 e 3 vagas, respectivamente, para um total de 22 vagas.

Para as áreas de Analista (especializações diversas) e Oficial de Justiça, a avaliação de títulos contará com a comprovação de experiência profissional, que será feita com base no trabalho desempenhado em regime celetista. Todas as alterações podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso.

Foto: Divulgação/TJRN

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Após 11 meses parado, saque de valores recomeça nesta terça-feira

Sistema de Valores a Receber reabre os saques a partir das 10h

Começa nesta terça-feira (07.mar.2023) o saque de valores esquecidos, incluindo aqueles pertencentes a pessoas falecidas, pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). O programa, administrado pelo Banco Central (BC), ficou fechado por 11 meses e os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos a partir das 10h no site Valores a Receber.

Desde a reabertura das consultas em 28 de fevereiro, quase 20 milhões de consultas foram feitas, segundo o balanço mais recente do BC. Dessas consultas, 28% (5,5 milhões) têm quantias a receber, enquanto 72% (14,2 milhões) não encontraram valores esquecidos.

De acordo com o BC, aproximadamente 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$6 bilhões a receber. Além de melhorias no sistema, como impressão de telas e protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp, a nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado.

O BC aconselha cautela com golpes de estelionatários que alegam fazer intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão e nenhum cidadão deve fornecer senhas ou dados pessoais.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Petrobras estuda novos projetos de energia eólica na costa brasileira

RN é um dos projetos abrangidos pelo projeto

A Petrobras anunciou que irá estudar a viabilidade de sete projetos de geração de energia eólica offshore ao longo da costa brasileira. Os projetos abrangem os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e têm o potencial de gerar até 14,5 gigawatts de energia. A análise será realizada em conjunto com a empresa privada Equinor, que atua no país desde 2001.

A Petrobras e a Equinor já haviam firmado uma parceria em 2018 para a implantação de dois parques eólicos na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O novo acordo inclui a análise dos parques de Mangara, no Piauí, Ibitucatu, no Ceará, Colibri, no Rio Grande do Norte/Ceará, e Atobá e Ibituassu, no Rio Grande do Sul, e tem prazo de vigência até 2028.

A energia eólica offshore está entre as prioridades do plano estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027, com o objetivo de diversificar a matriz energética do país e neutralizar as emissões de gases do efeito estufa nas atividades sob controle da companhia até 2050. A tecnologia aproveita a força dos ventos no mar para produzir energia renovável.

Segundo a Petrobras, as principais vantagens da energia eólica offshore são a velocidade alta e a estabilidade dos ventos em alto-mar, que não sofrem interferência de barreiras geográficas naturais nem de construções urbanas. Além desse projeto, a Petrobras também está realizando testes da Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (chamada de Bravo) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.

Foto: Jumanji Solar/VisualHunt

Da Agência Brasil

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Após reunião, Lula decide manter Juscelino Padilha como Ministro de Comunicação

Ministro foi alvo de acusações envolvendo viagens com dinheiro público

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), teve uma reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta segunda-feira (6). Na semana passada, Lula havia solicitado explicações de Juscelino sobre a suspeita de que o ministro teria participado de compromissos pessoais durante viagens oficiais com dinheiro público.

A Presidência da República não divulgou informações sobre a reunião entre Lula e Juscelino, que contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Em entrevista à rádio Bandeirantes na última quinta-feira (2), Lula disse que esperava ouvir as justificativas de Juscelino e que, se não ficasse claro sua inocência, ele não poderia permanecer no governo.

Após a reunião no Palácio do Planalto, Juscelino postou nas redes sociais que havia esclarecido as acusações infundadas durante a conversa com Lula. As viagens do ministro foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que afirmou que Juscelino foi a São Paulo com dinheiro público para participar de atividades predominantemente privadas.

Em um vídeo postado antes da reunião com o presidente, o ministro afirmou que participou de eventos de operadoras de telefonia.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Mulher que confessou ter matado filha de 5 anos e ateado fogo no apartamento tem prisão preventiva decretada no DF

Prisão em flagrante foi convertida em preventiva para evitar que ela possa cometer novos crimes ou alterar provas

A prisão em flagrante de Zenaide Rodrigues de Souza, mulher que matou a filha antes de colocar fogo no próprio apartamento, foi convertida em preventiva na tarde desta segunda-feira (6), no Distrito Federal. O caso ocorreu em Taguatinga, durante a madrugada.

Zenaide (32), confessou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que matou a filha por asfixia e depois ateou fogo no apartamento com o corpo da menina dentro. Após análise do corpo da vítima, peritos identificaram que a criança já estava morta pelo menos seis horas antes do incêndio.

Policiais afirmaram que a mãe deixou uma carta em que conta que usou um travesseiro para tirar a vida da criança. Entretanto, o delegado Josué Magalhães, da 12ª Delegacia de Polícia em Taguatinga Centro, afirmou que há marcas de unhas no pescoço da vítima.

Na tarde desta segunda-feira, a prisão em flagrante de Zenaide foi convertida em preventiva afim de evitar que ela possa cometer novos crimes, alterar provas ou tentar fugir.

Foto: Reprodução

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Governo do RN espera contraproposta dos professores para negociar fim da greve

Professores da rede estadual de ensino buscam cumprimento do piso salarial do magistério

O Governo do Rio Grande do Norte está aguardando uma contraproposta dos professores para negociar o fim da greve que começou menos de um mês após o início do ano letivo. Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte iniciaram a greve com o objetivo de pressionar o governo a cumprir o piso salarial do magistério.

Mesmo com o compromisso do governo de pagar um reajuste parcelado de 14,95% ao longo de 2023, os professores decidiram pela greve. O governo apresentou três propostas para evitar a greve, mas todas foram rejeitadas. O fato de um acordo anterior ter sido aceito e não cumprido pelo Estado é o que preocupa os professores.

O calendário de atividades do movimento prevê uma reunião do comando de greve na terça-feira (7) e um ato público na quarta-feira (8). Uma nova assembleia será realizada em 15 de março para avaliar o movimento grevista e a formulação de uma contraproposta.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, afirmou que a implementação do reajuste do Piso do Magistério, da forma como os professores querem, consumiria 92% do aumento de receita projetado para este ano no estado. Atualmente, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais comprometeu suas receitas com o pagamento de funcionários em 2022, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Foto: Lenilson/Divulgação Sinte-RN

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Programa do Governo Federal de refinanciamento de dívidas terá fundo garantidor de R$ 10 bilhões

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será lançado ainda em março

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (6) que o Programa Desenrola, que será lançado neste mês para refinanciar dívidas de pessoas físicas, terá um fundo garantidor de cerca de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes dados por participantes do processo de renegociação.

Este fundo cobrirá renegociações de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Haddad informou que o programa será instituído por meio de medida provisória e que todos os credores privados que aderirem ao Desenrola precisarão dar desconto aos devedores.

De acordo com o ministro, quem ganha até dois salários mínimos terá desconto maior, bancado com o fundo garantidor. Segundo Haddad, o Desenrola buscará atrair os credores privados com base na probabilidade de recuperação dos valores devidos. O presidente Lula aprovou o desenho do programa e autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula discute parceria bilateral e meio-ambiente com rei Charles III, do Reino Unido

Conversa aconteceu por telefonema nesta segunda-feira (6)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta segunda-feira (6), com o rei Charles III, do Reino Unido. A conversa estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto e ocorreu por volta das 15h30. Durante o telefonema, foram abordados temas como parceria bilateral e meio ambiente.

Lula afirmou, em postagem no Twitter, que conversou com o rei britânico sobre a intenção de aprofundar as discussões e parcerias entre os dois países em relação à questão climática e proteção do meio ambiente. O Rei Charles III é conhecido por ter atuado, ao longo das últimas décadas, em defesa de causas ambientais.

Com 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a então rainha Elizabeth II, que teve o maior reinado do trono britânico, ficando no trono por 70 anos. A cerimônia oficial de coroação do novo rei será realizada em maio deste ano. Não foi informado se Lula irá ao evento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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“Fui demitido, e agora?!” Estrategista financeira explica o que fazer com a rescisão

O primeiro passo é colocar no papel todos os gastos da pessoa, da casa e da família.

As manchetes não negam que muitas empresas estão passando por um momento delicado. Demissões em gigantes globais que afetam escritórios no mundo todo, além de cortes em empresas nacionais, levam muita gente a se perguntar: o que fazer ao receber a rescisão de contrato, principalmente quando os valores, dependendo do tempo de trabalho, podem render uma boa quantia?

“É muito importante conhecer o perfil dessa pessoa e entender seus sonhos e dificuldades do momento. Muita gente fica insegura pela instabilidade que pode vir, mas com as decisões certas é possível montar um plano sólido de ação, com bons investimentos, para garantir um período de busca de uma nova posição com mais tranquilidade”, conta Jenni Almeida, estrategista financeira, CEO da Invest4U, consultora de investimento CVM, especializada em finanças em Harvard Business School.

O primeiro passo é colocar no papel todos os gastos da pessoa, da casa e da família. “Se ainda não existe um entendimento das contas, com tudo na ponta do lápis, é preciso entender todas as despesas com detalhes para poder planejar os próximos passos”, aconselha Jenni.

Outra dica importante é para aqueles que pensam em empreender, e nesse caso é necessário estudar ainda mais a fundo as finanças e construir um plano de negócios. “Esse plano deve levar em consideração tudo o que envolve esse investimento, desde o local que ele será instalado, preços praticados, concorrência, formas de divulgação, público que pretende atingir, marketing, enfim, quanto mais caprichado for esse passo menor a chance de erro”, alerta.

Já para quem opta por continuar com a carteira de trabalho assinada o estudo é para escolher onde investir. “O valor recebido da rescisão quando bem aplicado pode gerar ótimos rendimentos, dando oportunidade de ter aquela renda extra, fazendo o dinheiro trabalhar sozinho e ampliando o patrimônio de quem, um dia vai viver dessa renda e se aposentar”, explica.

Mas a especialista também alerta para o cuidado com os gastos nesse momento: “Principalmente quem tem muitos anos de casa, os valores podem ser altos, mas vão embora rápido se a pessoa não se organizar e planejar até se posicionar no mercado novamente, por isso é tão importante investir certo e procurar bons rendimentos, ainda mais nesse momento em que as taxas estão boas para colocar o dinheiro em investimentos de baixo risco”, finaliza Jenni.

Sobre Jenni Almeida – estrategista financeira, administradora de empresas, pós-graduada, especialista em finanças pela Harvard Business School, educadora, planejadora financeira, Consultora de Investimentos CVM (Registro nº 2327-2), CFP®️ (Certified Financial Planner) e CEO da Invest4U e da Invest4Business. Durante mais de 14 anos atuando no mercado financeiro, já atendeu mais de 3 mil famílias e empresas. Trabalhou durante 10 anos em um dos maiores bancos privados do Brasil, sendo a gerente geral mais nova do Sul do Brasil, aos 24 anos. Aos 28, abriu a Invest4U buscando viver do seu propósito: ajudar famílias a alcançarem a liberdade financeira e a prosperidade. Autoridade para falar de finanças e planejamento, já participou de diversas palestras, ministrou cursos para o setor privado e para o setor público, somando milhares de alunos no Brasil e no mundo.

Sobre a Invest4U – A Invest4U é uma empresa de planejamento financeiro fundada em 2018 por Jenni Almeida, atende centenas de clientes no Brasil e diversos países do mundo com uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em estratégias financeiras, treinados para respeitar a história por trás de cada patrimônio, cada conquista. A empresa ajuda as famílias a se organizarem financeiramente, encontrarem a paz financeira, além de conquistarem seus objetivos e realizarem seus sonhos, que variam desde pequenas conquistas a grandes e impactantes objetivos, como a tão almejada independência financeira.

Invest4Business – com foco corporativo, trabalha o planejamento e a expansão de empresas. Em março de 2022 levou clientes selecionados para uma missão empresarial em Dubai e Abu Dhabi, em busca de parcerias e oportunidades no Exterior. As próximas missões já estão sendo organizadas.

Invest4Kids – Método de educação financeira para crianças e adolescentes que visa preparar professores e pais para ensinar. Recebeu prêmio de projeto destaque no High End Congress of Economic Diplomacy (Congresso de Alto Padrão de Diplomacia Econômica), em Mônaco, organizado pela Câmara Bilaterais de Comércio e Indústria dos Emirados Árabes Unidos (IUBCCI EAU).

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Morro do Careca passa por vistoria técnica para identificação de processo erosivo

Principal objetivo é identificar se existe algum dano ambiental no monumento natural

Um dos principais cartões postais da capital potiguar, o Morro do Careca passou por uma nova vistoria neste último sábado (4). Equipes da Prefeitura, Defesa Civil e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) da Polícia Militar buscaram identificar as causas do processo erosivo no monumento.

A nova visita teve como objetivo complementar as informações colhidas na visita anterior, que aconteceu em 6 de fevereiro, e deixar a Defesa Civil a par da situação in loco. Neste nova vistoria, foi realizado o monitoramento aéreo com uso de drone da face costeira do Morro do Careca e adjacências.

Os dados coletados após as observações deverão ser utilizados para a produção de um relatório técnico que busca identificar se existe algum dano ambiental e as possíveis medidas necessárias para o controle da situação.

Foto: Kivia Pandolphi/Divulgação Semurb

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Novo ataque de tubarão deixa adolescente hospitalizada em Pernambuco

Acidente aconteceu na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes

Mais um ataque de tubarão foi registrado na tarde de hoje (06) na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros, que recebeu o acionamento por volta das 12h30.

A vítima, uma adolescente do sexo feminino, foi mordida na região do braço e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu. Atualmente, ela se encontra no Hospital da Restauração, onde passa por cirurgia.

O acidente aconteceu nas imediações do Golden Flat, local onde o banho de mar é desaconselhado. Um banhista que decidiu tomar banho minutos após o registro do incidente precisou ser retirado do mar à força pelo Corpo de Bombeiros. Ele ainda responderá por desacato após ignorar as instruções para sair do local.

Ontem, um adolescente de 14 anos foi mordido na mesma praia, em trecho de banho proibido, a metros do local do novo incidente. Ele teve a perna amputada e se recupera na enfermaria do Hospital da Restauração. Este é o segundo ataque em dois dias e o terceiro em menos de um mês na Região Metropolitana do Recife.

Foto: Reprodução/WhatsApp

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Presidente da Câmara de João Dias recebe novo mandato de prisão após romper tornozeleira eletrônica

Laete Jácome, atualmente afastado da Câmara, havia sido preso em dezembro durante a operação Omertà

O presidente afastado da Câmara de Vereadores de João Dias, no Oeste Potiguar, Laete Jácome de Oliveira, foi alvo de um novo mandado de prisão emitido pela Justiça nesta última sexta-feira (3) após romper a tornozeleira eletrônica que usava como medida cautelar.

Laete havia sido preso no último mês de dezembro, durante a Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apurava uma extorsão contra o prefeito de João Dias. Apesar do processo no qual a nova prisão foi determinada correr em segredo de justiça, o mandado de prisão aponta três tipificações de crimes aos quais ele responde, entre eles apropriação de dinheiro.

No dia 2 de março, a Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou à Justiça que a tornozeleira eletrônica do vereador havia sido rompida e que, desde então, o órgão não conseguiu entrar em contato com o vereador. Em virtude disso, o juiz responsável decretou sua prisão preventiva.

Apesar de ter sido afastado do cargo de presidente da Câmara de João Dias por 180 dias, em dezembro, no site da Câmara Municipal de João Dias, Laete Jácome ainda é apontado como presidente. A vice-presidente da Casa também é filha dele, Leidiane Jácome de Oliveira.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de João Dias

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PF vai apurar se houve crime no caso de joias doadas pelo governo árabe

PF vai apurar se houve crime no caso de joias doadas pelo governo árabe

Ministro aponta possibilidade de delitos contra administração pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as suspeitas de que integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no país, em 2021, com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirma que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais da Receita Federal apreenderam, em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), as joias foram encontradas na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Soeiro e Albuquerque retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos a tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.

O ministro Flávio Dino já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria a PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.

No ofício encaminhado hoje ao diretor-geral da PF, Dino enfatiza que, segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a apreensão das joias que “seriam entregues ao então presidente da República” suscitaram, “nos meses subsequentes [à retenção], diversas providências [por parte da gestão federal] visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.

O jornal O Estado de S. Paulo informou que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatro vezes, por meio de ofícios, receber as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim do mandato presidencial, mas o pedido foi novamente negado pela Receita Federal.

No sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las, nem tampouco um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão.”

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido“.

A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S. Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

Foto: Twitter/Reprodução
Da Agência Brasil

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Alckmin afirma que reforma tributária tem que ser feita neste ano

Alckmin afirma que reforma tributária tem que ser feita neste ano

“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Exportações

Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Justiça do RN recebe denúncia contra 7 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro de tráfico com fazendas, rebanhos e igrejas

Operação Plata cumpriu mandatos de prisão em diversos estados

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas investigadas pela operação Plata, deflagrada em 14 de fevereiro deste ano, que se concentrou na apuração de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas, envolvendo até mesmo o uso de fazendas e igrejas.

A investigação financeira revelou que o grupo criminoso pode ter lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas. Os réus se associaram para cometer crimes de lavagem de dinheiro, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

O alvo das operações financeiras era o estado do Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em diversos estados. A operação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão em vários estados. As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido, apontado como o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa com atuação em todo o Brasil e em países vizinhos. O esquema de lavagem de dinheiro já perdura há mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Seu irmão, Geraldo dos Santos Filho, conhecido como Pastor Júnior, foi preso em 2019 em São Paulo por uso de documento falso. Ele também é acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro.

A Operação Plata desencadeou uma ação coordenada em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, resultando na prisão de sete indivíduos e no cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, os mandados foram executados nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Outras cidades que tiveram mandados cumpridos incluem São Paulo (SP), Araçatuba (SP), Itu (SP), Sorocaba (SP), Tremembé (SP), Votorantim (SP) e Araçoiaba da Serra (SP), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG), Serra do Ramalho (BA) e Urandi (BA).

Foto: Divulgação/MPRN

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Lei Seca apreende cocaína e autua motoristas bêbados durante fiscalização em Natal

Lei Seca apreende cocaína e autua motoristas bêbados durante fiscalização em Natal

O ponto de bloqueio foi montado na Av. Hermes da Fonseca, na zona Leste da capital

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), realizou, na noite deste sábado e madrugada do domingo (4 e 5.fev.2023) mais uma ação de fiscalização da Operação Lei Seca em Natal. O ponto de bloqueio foi montado na Av. Hermes da Fonseca, na zona Leste da capital.

Na ocasião, seis condutores foram autuados por dirigirem sob a influência de álcool. Além deles, um motorista foi preso em flagrante por se encontrar em estado de embriaguez.

Segundo o CPRE, durante a fiscalização, em busca realizada em automóvel, os militares localizaram nove porções de cocaína. Uma dupla, responsável pela droga, foi encaminhada à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais cabíveis.

A polícia afirmou ainda que nenhum óbito decorrente de sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado em Natal nos últimos meses.

Foto: Divulgação/CPRE

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Natal inicia segunda fase da vacinação com imunizante bivalente Pfizer

Natal inicia segunda fase da vacinação com imunizante bivalente Pfizer

Pessoas a partir de 60 anos poderão tomar a dose do imunizante bivalente a partir de segunda (6)

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal inicia nesta segunda-feira (6) a segunda fase da vacinação contra Covid-19, ampliando o público com o reforço do imunizante Pfizer bivalente. A segunda fase contempla as pessoas a partir de 60 anos, seguindo as prioridades do Ministério da Saúde (MS). As outras fases prioritárias serão divulgadas posteriormente.

Para tomar a vacina o usuário precisa ter concluído no mínimo o esquema básico D1 e D2, podendo ser a partir de 12 anos de idade. Poderá ser aplicada quatro meses após a última dose recebida.

A SMS Natal esclarece que as pessoas contempladas na 1ª fase também podem ser vacinadas. São idosos a partir de 70 anos; pessoas de Instituições de Longa Permanência (ILPs); Residência Inclusiva (RI); trabalhadores destas instituições; imunossuprimidos a partir de 12 anos e população de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Bivalente

A vacina bivalente da Pfizer, foi produzida em cima de duas variantes da Ômicron, da última grande onda que teve no Brasil, e que até hoje, são as responsáveis pelo maior número de casos.

De acordo com o secretário municipal de saúde, George Antunes, o reforço com a vacina bivalente da Pfizer tem o propósito de expandir a resposta imune específica à variante Ômicron e melhorar a proteção da população. “A vacina bivalente é ainda mais potente e também representa proteção. Queremos alcançar o maior número possível de pessoas”, declarou George Antunes.

Locais

Os locais para a vacinação continuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 12 e de 13h às 15h. Os pontos extras do Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping funcionam de segunda-feira a sábado, no horário das 14h às 20h. Já o Parque das Dunas funciona de segunda a sábado das 9h às 16h, somente neste mês de março.

As pessoas que receberem a dose de reforço da vacina bivalente terão seu esquema vacinal encerrado. Assim como, os idosos e imunossuprimidos que já receberam a terceira dose de reforço (D5), também terão seus esquemas encerrados após a dose de reforço com Pfizer bivalente.

Para as pessoas fora do grupo de prioridade permanecerá a vacinação já utilizada para reforços da Oxford e Pfizer monovalente. Para todos os reforços, o intervalo permanece o mesmo de quatro meses da última dose.

Foto: SMS

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Ministro do Desenvolvimento Agrário cumpre agenda no Rio Grande do Norte

Ministro do Desenvolvimento Agrário cumpre agenda no RN

Paulo Teixeira terá agenda em dois dias no Estado

A governadora Fátima Bezerra recebe, nesta segunda-feira, dia 06, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que cumprirá agenda de dois dias no Rio Grande do Norte.

No início da tarde, o ministro terá um encontro com a governadora, no Centro Administrativo. Logo depois, os dois seguirão para a comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus (a 52 km de Natal), onde visitam unidades produtivas, inauguram um poço tubular movido a energia solar e participam da solenidade de concessão de microcrédito para mulheres da comunidade.

Na terça-feira, dia 07, a partir das 8h, a governadora e o ministro cumprem agenda no Mercado da Agricultura Familiar. Em seguida, às 10h30, Paulo Teixeira participa da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. A agenda traz a apresentação e discussão das propostas da Câmara Temática da Agricultura Familiar, junto aos secretários e representantes dos nove estados do Nordeste, para promover o fortalecimento da agricultura familiar na região.

Serviço

Evento: Visita do ministro Paulo Teixeira ao RN

Dia 06

12h20 – Encontro com a governadora Fátima Bezerra
Local: Governadoria
15h30 – Visita à comunidade Passagem Comprida – Bom Jesus

Dia 07

08h00 – Café da manhã e inauguração
Local: Mercado da Agricultura Familiar, Rua Jaguarari, esquina com Mor Gouveia, Lagoa nova, Natal/RN
10h30 – Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste
Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Eleições em Ipanguaçu: Remo Fonseca vence com 29 votos de diferença e é eleito prefeito

Eleições em Ipanguaçu: Remo Fonseca vence com 29 votos de diferença e é eleito prefeito

Candidato é da coligação Resistência do Povo, formada pelos partidos Progressista e Solidariedade

A Coligação Resistência do Povo, formada pelos partidos Progressista e Solidariedade, venceu a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte. Remo da Fonseca Silveira e Silvio Nobre foram eleitos com 50,14% dos votos válidos, enquanto Jefferson Santos, conhecido como Gordo Filho, obteve 49,86% dos votos, uma diferença de apenas 29 votos.

A eleição suplementar foi realizada após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em 5 de dezembro de 2022. O município teve 10.689 votos, sendo 10.527 votos válidos (98,48%), 94 (0,88%) nulos e 68 (0,64%) votaram em branco. Os eleitos devem ser diplomados no dia 28 de março e ficarão nos cargos até dezembro de 2024.

Histórico

O prefeito eleito em 2020, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB), em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020. Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), assumiu o cargo interinamente.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Buraco de grandes proporções interdita trecho da BR-101 em Parnamirim

Buraco de grandes proporções interdita trecho da BR-101 em Parnamirim

PRF informou que a faixa da direita precisou ser interditada e o trânsito passou a fluir apenas pela faixa da esquerda

Um buraco de grandes proporções se abriu na BR-101, na saída do município de Parnamirim para São José de Mipibu, na Grande Natal, na tarde deste sábado (4.fev.2023). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a faixa da direita precisou ser interditada e o trânsito passou a fluir apenas pela faixa da esquerda.

A PRF alertou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre o problema, e o órgão iniciou uma obra de desvio no local. Segundo a última atualização da PRF, o desvio deve começar a funcionar na segunda-feira (6.fev).

Com o desvio, cerca de 3 km deste trecho da BR-101 terão trânsito em apenas um dos sentidos da via. O trânsito no sentido Natal-São José de Mipibu será desviado para o sentido inverso, do outro lado da pista. Já no sentido São José de Mipibu-Natal, o trânsito fluirá nos dois sentidos, com uma faixa para cada.

Foto: Divulgação/PRF

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Rita Lee recebe alta de hospital e se recupera em casa

Rita Lee recebe alta de hospital e se recupera em casa

Artista estava internada no Albert Einstein desde 24 de fevereiro

A cantora, compositora, escritora e ativista brasileira Rita Lee recebeu alta hospitalar e está se recuperando em casa. A informação é do marido cantora, Roberto Carvalho, que publicou uma foto dela nas redes sociais, na noite deste sábado (4), com a legenda “home”.

Rita Lee, de 75 anos de idade, estava internada desde o último dia 24 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar um câncer de pulmão. Em maio de 2021, durante um check-up no mesmo hospital, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e iniciou um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Na última nota divulgada, família de Rita Lee agradeceu o carinho das pessoas. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”.

Foto: Roberto de Carvalho/Instagram
Da Agência Brasil

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Polícia Militar apreende armas e drogas após confronto na Praia do Meio

Polícia Militar apreende armas e drogas após confronto na Praia do Meio

Dois suspeitos foram identificados e, após atirarem contra policiais, foram feridos à bala

Na madrugada desta quinta-feira (2), a Polícia Militar, através da Força Tática do 1° BPM, efetuou a apreensão de duas armas de fogo e de drogas. A ação ocorreu na Praia do Meio, zona Leste de Natal.

Por volta das 00:45h, equipes da PM realizavam incursão no cruzamento da Rua do Motor com a Travessa Brasil, quando dois indivíduos efetuaram disparos de arma de fogo contra as guarnições, que revidaram a injusta agressão.

No confronto, os suspeitos foram alvejados e socorridos ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Com a dupla foi apreendido 1 revólver, com 4 munições deflagradas e 2 intactas, 1 Pistola com 14 munições intactas, 38 porções pequenas de cocaína, 10 porções de crack, 1 porção de maconha e R$ 2,00 em dinheiro.

Diante do ocorrido, o material apreendido pela PM foi apresentado na Central de Flagrantes, para adoção dos procedimentos cabíveis por parte da Polícia Civil.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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PIB do Brasil cresce 2,9% em 2022

PIB do Brasil cresce 2,9% em 2022

Mesmo com queda no quarto trimestre, soma das riquezas produzidas no Brasil foi de R$ 9,9 trilhões em 2022

O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu 0,2% no quarto trimestre de 2022, mas encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões. Já o PIB per capita alcançou R$ 46.155 no ano passado, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação ao ano anterior.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento do PIB em 2022 foi puxado pelas altas nos serviços (4,2%) e na indústria (1,6%), que juntos representam cerca de 90% do indicador. Por outro lado, a agropecuária recuou 1,7% em 2022.

“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“As duas atividades que mais chamam atenção estão entre as que mais cresceram em 2021, após as quedas de 2020: transportes e outros serviços, que inclui categorias de serviços pessoais e serviços profissionais. Foi uma continuação da retomada da demanda pelos serviços após a pandemia de covid-19. Em outros serviços, podemos destacar setores ligados ao turismo, como serviços de alimentação, serviços de alojamento e aluguel de carros”, acrescentou Rebeca.

Segundo o IBGE, na indústria, o maior destaque foi a atividade eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (10,1%), que teve bandeiras tarifárias mais favoráveis em 2022.

“O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade. Ademais, a atividade de construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas”, analisou a coordenadora.

Já as indústrias de transformação tiveram variação negativa de 0,3%, principalmente pela queda na fabricação de produtos de metal; móveis; produtos de madeira e de borracha e plástico, enquanto as indústrias extrativas caíram 1,7%.

“O resultado das indústrias extrativas no ano foi puxado pela queda na extração de minério de ferro, relacionada ao lockdown ocorrido na China, nosso maior comprador, enquanto as indústrias de transformação foram impactadas negativamente devido a fatores como juros altos e custos de matéria-prima elevados”, avaliou Rebeca.

Produção de soja
O setor de agropecuária teve queda de 1,7% no ano, decorrente do decréscimo de produção e perda de produtividade da atividade agricultura, que suplantou a contribuição positiva das atividades de pecuária e pesca.

“A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, explicou a pesquisadora.

Na análise da despesa, houve alta de 0,9% da Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos, segundo ano consecutivo de crescimento. A despesa de consumo das famílias avançou 4,3% em relação ao ano anterior e a despesa do consumo do governo, por sua vez, cresceu 1,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5%, enquanto as importações de bens e serviços subiram 0,8%.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações da Agência Brasil

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STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225.

Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.

Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.

A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Estado. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática.

Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.

Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército.

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil

Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil

Decreto com a mudança foi publicado no DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.

O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.

Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.

Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Estudo do IPEA mostra que Brasil tem 822 mil estupros por ano

Estudo do IPEA mostra que Brasil tem 822 mil estupros por ano

Número apontado é equivalente a dois crimes do tipo cometidos por minuto no Brasil

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

Foto: Marcello Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro

Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro

Ministro do Supremo atendeu pedido da PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.

Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo.

As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.

Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Polícia Federal faz operação contra tráfico internacional de armas

Polícia Federal faz operação contra tráfico internacional de armas

Organização seria responsável por carga clandestina de 180 fuzis

A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal.

Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF.

Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais.

A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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