Brasil

Os principais acontecimentos de Norte a Sul do País, tudo o que acontece no Brasil você encontra publicado aqui, no Por dentro do RN.

Qualitá lança linha de páscoa 2023

Qualitá lança linha de páscoa 2023

Para este ano, a marca apresenta quatro opções de ovos de Páscoa

A Páscoa está chegando e com ela o delicioso hábito de saborear os tradicionais ovos de chocolate. Qualitá, marca exclusiva do Mercado Extra e do Pão de Açúcar, já está a todo vapor para agradar o paladar de todos os tipos de amantes do chocolate. Neste ano, a marca traz a linha Qualitá de ovos de chocolate com pedaços de castanha de caju em parceria com a ONG Amigos do Bem e os mais tradicionais nas opções ao leite e meio amargo.

Os Ovos de Páscoa de Castanha de Caju do Amigos do Bem estão disponíveis em dois sabores irresistíveis: ao leite e amargo, e custam R$ 29,99 na opção de 218 gramas. As castanhas que fazem parte da receita dos ovos são produzidas de forma artesanal, nas Fábricas de Beneficiamento da Amigos do Bem, e envolve a atuação de centenas de trabalhadores do sertão nordestino em todo o processo produtivo, gerando renda e oportunidades de trabalho para transformar a vida de milhares de famílias. Esta é uma continuidade da parceria de Qualitá com a ONG Amigos do Bem, que promove desenvolvimento e inclusão social no sertão nordestino.

Já como opções tradicionais, a Qualitá tem duas alternativas de ovos de Páscoa: Ovo de Páscoa chocolate ao leite 216g (R$ 29,99) e Ovo de Páscoa Meio Amargo 216g (R$ 29,99).

Todos os produtos de Páscoa Qualitá podem ser encontrados nas lojas físicas do Pão de Açúcar e Mercado Extra em todo o Brasil e também no e-commerce de ambas as marcas (www.paodeacucar.com e www.clubeextra.com.br). Os clientes ainda têm desconto se comprarem os produtos no cartão Pão de Açúcar, com 20% OFF; ou no cartão Extra, com 10% OFF. As ofertas devem ser ativadas no aplicativo Cliente Mais ou Clube Extra, na opção Descontos.

Foto: Divulgação

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Motorista se confunde e carro cai em espelho d'água do Palácio do Planalto

Motorista se confunde e carro cai em espelho d’água do Palácio do Planalto

Militar do GSI ajudou o motorista a sair do veículo

Na noite desta terça-feira (21.mar.2023), um carro caiu no espelho d’água em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. O motorista do veículo trabalha para o deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) e tentava realizar uma manobra de retorno para buscar o parlamentar. Ele relatou que se confundiu com a sinalização e, pensando que o espelho d’água fosse uma via, acabou caindo na vala.

Na hora do acidente, chovia praticamente durante toda a tarde em Brasília e o terreno estava molhado, com baixa luminosidade. Apesar do susto, o motorista conseguiu sair do carro com a ajuda de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não sofreu ferimentos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência e o grupamento de buscas e salvamento da corporação foi chamado para retirar o carro do local.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido na Itália

Nesta terça-feira (21.mar.2023), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem sua defesa no processo de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana. Robinho foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

O ministro, que é relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. No entanto, o ministro negou a solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer uma cópia integral traduzida do processo. A pena imposta pela Justiça italiana ao ex-jogador foi de nove anos de prisão.

Na petição para homologação da sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Além disso, Francisco Falcão autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Uma em cada dez mulheres sofre com sintomas da endometriose

Uma em cada dez mulheres sofre com sintomas da endometriose

Doença por vezes silenciosa afeta cerca de 190 milhões de mulheres em todo o mundo

Março é o mês de conscientização sobre a endometriose, doença que afeta cerca de 190 milhões de mulheres em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que uma em cada dez mulheres sofre com sintomas provenientes da doença. Por isso, a campanha Março Amarelo foi criada a fim de chamar atenção para a conscientização dos sintomas e a importância do diagnóstico precoce da endometriose, para evitar o desenvolvimento da doença que, em sua forma grave, pode causar infertilidade.

A Classificação Internacional de Doenças (CID), diz que a endometriose é o crescimento anormal do endométrio — tecido que reveste a parte interna do útero – em outras partes do corpo da mulher, como trompas, ovários, intestino, bexiga e reto, ou seja, fora do útero.

Intensas cólicas menstruais, dores durante e após as relações sexuais, sangramento menstrual irregular, sangramento intestinal e urinário no período da menstruação e dificuldade para engravidar. A combinação destes sintomas, ou alguns deles, pode indicar a endometriose. Conforme a Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas. Contudo, calcula-se que cerca de sete milhões de brasileiras tenham o diagnóstico.

Para Gustavo Mafaldo, membro da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn), a campanha Março Amarelo cumpre um papel fundamental de informar e conscientizar a sociedade. De acordo com ele, “a doença tem manifestações bem diferentes, podendo não causar nenhum sintoma ou provocar dor pélvica de intensidade variada, que piora no período menstrual e pode até provocar a infertilidade”, explica. O risco maior de manifestação da endometriose está em mulheres entre 20 e 40 anos, mas adolescentes também podem apresentar esta doença.

Segundo o ginecologista, a endometriose não tem cura. Os procedimentos de tratamento são planejados para os casos individualmente, dependendo de cada contexto. O mais frequente é o uso de medicamentos analgésicos e/ou anti-inflamatórios, cirurgia e os procedimentos de reprodução assistida. “O tipo de tratamento depende da idade, dos sintomas e do planejamento de uma futura gravidez. Os medicamentos podem agir no alívio da dor, os hormônios na atrofia do tecido e a cirurgia elimina os focos de endometriose”, esclarece.

A Sogorn faz um alerta às mulheres: alguns hábitos saudáveis podem contribuir ou auxiliar no não desenvolvimento da doença, como a prática regular de exercícios físicos, uma dieta equilibrada, sono regular e uma rotina livre de estresses. Já outros sinais podem ser fatores de risco, entre os quais: menstruação precoce, dieta com base em alimentos inflamatórios e anormalidades no útero.

Foto: Divulgação

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Comitê de Política Monetária do BC inicia segunda reunião do ano para definir Selic

Comitê de Política Monetária do BC inicia segunda reunião do ano para definir Selic

Governo tem feito pressões para redução da taxa, mas Banco Central deve manter a Selic em 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou nesta terça-feira (21.mar.2023), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com as pressões do governo federal para a redução da taxa, o órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano. A decisão será anunciada amanhã (22.mar.2023) ao fim do dia.

Em janeiro, após a primeira reunião do Copom, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não há justificativa para que a Selic esteja nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quinta vez seguida. No entanto, a expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que pensar em uma política monetária e fiscal de longo prazo é importante para ter um crescimento econômico sustentável. Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Governo federal decide cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais

Governo federal decide cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais

Novo entendimento da AGU prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores

O governo federal decidiu persistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. Essa nova posição é resultado da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que abordam a prescrição da cobrança das sanções.

Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Outra mudança de entendimento diz respeito à nulidade de mais de 45 mil autos de infração produzidos por fiscais ambientais, no valor de R$ 18 bilhões. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ibama decidiu anular as penalidades impostas, por considerar uma irregularidade a notificação dos infratores por edital. Agora, a AGU sustenta que as notificações por edital são regulares, e, portanto, a cobrança das multas deve prosseguir.

Juntas, as duas mudanças revertem a possível prescrição de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria ao órgão ambiental. Os novos pareceres jurídicos foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O órgão também afirmou, em nota, que a medida dará “segurança jurídica para a continuidade da cobrança” das multas ambientais.

A mudança nos entendimentos passou pelo crivo também da procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini e da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com auxílio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reverteu a anulação das penalidades que haviam sido invalidadas pelo Ibama. Na mesma norma, ele reverteu mudanças que haviam sido promovidas pelo governo anterior nos processos administrativos que tratam das multas ambientais.

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

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Com informações da Agência Brasil

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Justiça determina que policial que matou lutador Leandro Lo volte a receber salário

Justiça determina que policial que matou lutador Leandro Lo volte a receber salário

PM foi preso preventivamente em agosto de 2022

A Justiça do estado de São Paulo concedeu uma liminar determinando que o policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pelo homicídio do lutador Leandro Lo, receba novamente o seu salário. O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu ao pedido da defesa do policial, que foi preso preventivamente em agosto de 2022.

Na decisão, o juiz baseou-se em um entendimento de julgamentos anteriores, de que não deve haver juízo da remuneração do servidor público afastado em prisão em flagrante, preventiva ou temporária, até que haja condenação ou absolvição do réu.

O tenente Henrique Otavio Oliveira Velozo é réu por homicídio triplamente qualificado. Leandro Lo foi baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio, em São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com testemunhas, o lutador de jiu-jítsu estava com cinco amigos no clube quando o policial, que também pratica artes marciais, se aproximou e começou a provocar o grupo, pegando as bebidas que estavam na mesa. Leandro teria reagido e pedido que ele deixasse o local.

Ainda segundo relato de testemunhas, após atirar contra o atleta, o policial teria chutado duas vezes a cabeça de Leandro, que já estava caído no chão, desacordado. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Arthur Saboya, no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, mas não resistiu e teve a morte cerebral declarada.

Foto: Reprodução/Instagram Leandro Lo

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Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família nesta terça-feira (21)

Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família nesta terça-feira (21)

Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos

A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (21.mar.2023) o pagamento da parcela do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Esta é a primeira parcela que contará com o adicional de R$ 150 destinado às famílias com crianças de até seis anos.

Com o novo adicional, a média do auxílio aumenta para R$ 669,93. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em março, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 21,1 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que principalmente excluiu famílias constituídas por uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, sendo 335,7 mil delas com crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início neste mês, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para combater fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Americanas apresenta plano de recuperação judicial com aporte de R$ 10 bilhões

Americanas apresenta plano de recuperação judicial com aporte de R$ 10 bilhões

Plano pode envolver venda de avião e outros ativos

Com uma dívida de R$ 43 bilhões, a Americanas apresentou um plano de recuperação à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo é essencial para que a varejista possa renegociar suas dívidas com mais de 16 mil credores e evitar uma falência. O plano de pagamento das dívidas foi apresentado na segunda-feira (20.mar.2023), prazo final estipulado pela justiça. Agora, ele deverá ser discutido com os credores e as condições poderão ser alteradas durante as conversas.

A quitação dos débitos envolve o pagamento de R$ 10 bilhões por parte dos empresários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, além da venda de passivos e outras operações. Os sócios possuem um patrimônio de mais de R$ 160 bilhões.

Para abater a dívida, a Americanas poderá vender ativos, como um avião no valor de R$ 40 milhões, e unidades de negócios, como a Hortifruti Natural da Terra, além de participações em outras empresas. No total, esse tipo de operação geraria R$ 2 bilhões.

A emissão de títulos de dívida (debêntures simples) de até R$ 5,9 bilhões e a conversão dessas dívidas em ações também podem fazer parte do plano. Pequenos credores e trabalhadores devem ser pagos em 30 dias, enquanto bancos, fornecedores e outros grandes credores podem receber até março de 2043.

Com cerca de 40 mil funcionários e 3,6 mil lojas, uma possível falência da Americanas afetaria 3.600 credores, entre bancos e fornecedores, além de gerar passivos trabalhistas. A recuperação judicial da Americanas é uma das maiores já feitas no Brasil.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministro da Justiça entra com notícia-crime contra sete parlamentares por fake news

Ministro da Justiça entra com notícia-crime contra sete parlamentares por fake news

Postagens dos parlamentares associaram o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que irá apresentar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete parlamentares, incluindo o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), devido a publicações nas redes sociais que associam o Ministro ao crime organizado depois de uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A ação será proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que está sendo julgado na Suprema Corte e tem a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Segundo Dino, as fakes news afirmam que ele esteve no Complexo da Maré com o Comando Vermelho e sem escolta policial.

De acordo com ele, a propagação de uma série de postagens com conteúdo racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que abriga 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas.

O Ministro visitou a região na semana passada e se encontrou com líderes comunitários. Segundo ele, os ataques sofridos podem ser enquadrados como calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ação do Ministro da Justiça também inclui os Deputados Federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o Senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Moraes pede à Procuradoria-Geral da República manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira

Moraes pede à Procuradoria-Geral da República manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira

Discurso do parlamentar no Dia da Mulher foi considerado transfóbico por deputados e comunidade LGBTQIA+

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta segunda-feira (20.mar.2023) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de suspender as contas nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O pedido de suspensão foi feito pela parlamentar após o discurso de Nikolas no Dia Internacional da Mulher, no qual ele usou uma peruca amarela e declarou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A comunidade LGBTQIA+ considerou o discurso do parlamentar transfóbico.

Moraes despachou: “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias“.

Após o episódio, Nikolas Ferreira negou ter ofendido alguém em suas declarações: “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não terem um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa“, afirmou nas redes sociais.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

Programa abre 15 mil novas vagas e inclui outras áreas de saúde

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20.mar.2023) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira.

O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, consegue prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”. “Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou. “Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza. A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Podem participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Audiências para júri popular de assassinos de Dom e Bruno começam hoje

Audiências para júri popular de assassinos de Dom e Bruno começam hoje

Neste primeiro dia, serão ouvidas quatro testemunhas

As audiências que vão decidir se os acusados do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira irão a júri popular devem começar na tarde desta segunda-feira (20.mar.2023), em Tabatinga (AM). Neste primeiro dia, serão ouvidas quatro testemunhas.

Os acusados, que, atualmente, estão presos, são Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima.
As audiências devem terminar na próxima quarta-feira (22.mar.2023). Em nota, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que parte dos depoimentos será pela internet.

O correspondente do The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Da Agência Brasil

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Seleção é convocada para Finalíssima Feminina contra a Inglaterra

Seleção é convocada para Finalíssima Feminina contra a Inglaterra

Das 26 atletas convocadas pela técnica Pia Sundhage, 2 são estreantes

A técnica Pia Sundhage convocou 26 jogadoras da seleção brasileira que vão disputar o título da Finalíssima Feminina contra a Inglaterra no dia 6 de abril e, cinco dias depois, um amistoso contra a Alemanha, o último antes da Copa do Mundo de futebol feminino. Na lista anunciada nesta segunda-feira (20.mar.2023) estão duas estreantes: a goleira Camila (Santos) e a atacante Aline (Ferroviária). Quem está de volta à equipe é a meia Duda Sampaio (Corinthians), já recuperada de lesão.

Nós chegamos bem mais próximo da lista final. Como vocês podem imaginar sempre haverá mudanças, fizemos algumas agora. Vamos discutir nos últimos minutos quem estará na Copa do Mundo. Temos alguns novos nomes, e é muito bom porque vamos enfrentar duas grandes oponentes e vamos poder observá-las – disse a treinadora em coletiva esta manhã na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

Os confrontos do Brasil contra a Inglaterra e Alemanha –  duas seleções top 5 do ranking mundial – são cruciais na preparação da equipe para a Copa do Mundo feminina, a partir de 20 de julho, na Austrália e Nova Zelândia.  

A Finalíssima colocará frente a frente  as seleções brasileira e inglesa, campeãs da Copa América (Conmebol) e Euro Feminina (Uefa), respetivamente. O duelo ocorrerá no Estádio de Wembley, em Londres, às 16h45 (horário de Brasília) do dia 6 de abril (quinta-feira).  Depois a equipe brasileira ruma para a Alemanha, para enfrentar a seleção anfitriã, atual vice-campeã europeia, em 11 de abril (terça-feira), às 14h, no Estádio Max Morlock, em Nuremberg.

Os dois jogos ocorrerão na Data Fifa (período reservado pela entidade máxima do futebol para que seleções disputem amistosos ou jogos oficiais), que vai de 3 a 11 de abril.

Convocadas:

Goleiras

Camila – Santos
Leticia Izidoro – Corinthians
Luciana – Ferroviária

Defensoras

Antonia – Levante UD (Espanha)
Bruninha – NJ/NY Gotham (Estados Unidos)
Fernanda Palermo – São Paulo
Kathellen – Real Madrid (Espanha)
Lauren – Madrid CFF (Espanha)
Tamires – Corinthians
Tarciane – Corinthians
Yasmim – Corinthians
Rafaelle – Arsenal (Inglaterra)

Meio-campistas

Adriana – Orlando Pride (Estados Unidos)
Aline – Ferroviária
Ary – Racing Louisville (Estados Unidos)
Ana Vitória – Benfica (Portugal)
Duda Francelino – Flamengo
Duda Sampaio – Corinthians
Gabi Portilho – Corinthians
Ingryd – Ferroviária
Kerolin – North Carolina Courage (Estados Unidos)

Atacantes

Bia Zaneratto – Palmeiras
Gabi Nunes – Madrid CFF (Espanha)
Geyse – Barcelona (Espanha)
Marta – Orlando Pride (Estados Unidos)
Nycole Raysla – Benfica (Portugal)

Foto: Thais Magalhães/CBF

Da Agência Brasil

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Lula solicita estudos adicionais sobre a viabilidade da proposta de novo arcabouço fiscal

Nova regra fiscal deverá substituir o teto de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica que sejam feitos estudos adicionais sobre a proposta de novo arcabouços fiscal que irá substituir o teto de gastos. O texto foi apresentado a ele na última sexta-feira (17.mar.2023).

De acordo com informações da CNN Brasil, Lula teria gostado da proposta, mas solicitou análises sobre sua viabilidade.

O presidente teria sugerido que a proposta seja discutida com economistas e parlamentares antes de ser apresentada à imprensa, na tentativa de encontrar possíveis brechas que possam ser questionadas posteriormente.

A meta estabelecida pelo presidente é que o texto final seja apresentado a ele até sexta-feira (24), antes de sua viagem oficial para a China. Entretanto, não há previsão do anúncio da proposta aos parlamentares, imprensa e população em geral.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da CNN Brasil

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Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Coronel foi ouvido na CPI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, ouviu na última quinta-feira (16.mar.2023) o coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime.

Durante seu depoimento, o coronel relatou a proteção oferecida pelos militares do Exército aos bolsonaristas. Ele apresentou nomes e datas que comprovariam tal colaboração, o que levou os parlamentares a tentarem alcançar pessoas da Força, submetida ao governo federal, dentro da Comissão distrital.

Naime, que atualmente está preso por investigações relacionadas à tentativa de golpe em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), é ex-comandante de Operações da PMDF. Durante seu depoimento, ele detalhou situações em que a PMDF teria sido impedida pelo Exército de realizar operações contra criminosos que pediam pelo golpe.

Uma das decisões tomadas pela CPI foi a aprovação do requerimento de convocação do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. Ainda não há data definida para o seu depoimento, mas como ele não possui cargo na União atualmente, pode ser convocado. Já o general Gonçalves Dias, atual chefe do GSI, recebeu um convite para prestar esclarecimentos, mas tem a opção de não comparecer à sessão.

Além desses, outros nomes do Exército estão sendo estudados pela Câmara Legislativa para avaliar se é competência da Comissão investigá-los.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Flávio Dino chega ao RN e anuncia investimentos do Governo Federal para a segurança do RN

Flávio Dino chega ao RN e anuncia investimentos do Governo Federal para a segurança do RN

Segundo o ministro, não há limite para o apoio do Governo Federal ao RN até que a situação esteja completamente controlada

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 21h deste domingo (19.mar.2023) e foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, além de outras autoridades políticas e da Segurança Pública. Durante a entrevista coletiva na Escola de Governo, o ministro garantiu apoio pleno do Governo Federal – uma determinação do presidente Lula – contra os ataques criminosos nos municípios do estado.

O ministro destacou a redução nos números de ocorrências, o que foi conseguido com forte presença das forças de segurança na garantia da segurança à população. Segundo ele, não há limite para o apoio do Governo Federal ao RN, até que a situação esteja completamente controlada.

Durante a coletiva, o ministro anunciou que o Governo Federal deve fazer o envio imediato de verbas já disponibilizadas pelo Ministério da Justiça para o incremento da estrutura de Segurança Pública do RN. O valor deve ser anunciado já nesta segunda-feira (20.mar.2023), após a primeira reunião com as autoridades estaduais.

Flávio Dino agradeceu o empenho de todos os policiais estaduais e federais, e lembrou que além de um enfrentamento na segurança urbana, o estado lida ainda com a guerra midiática das “fake news”, o que também será investigado.

O ministro ressaltou ainda que o pedido da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com eventual atuação das Forças Armadas, é uma decisão técnica, que não será vista de forma dogmática. E só seria solicitada pela governadora caso houvesse um colapso total das forças de segurança estaduais e federais, o que por enquanto não acontece, comprovado pelo número decrescente de ocorrências.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Caixa começa a pagar hoje o Bolsa Família com adicional de R$ 150

Caixa começa a pagar hoje o Bolsa Família com adicional de R$ 150

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1

A partir desta segunda-feira (20.mar.2023), a Caixa Econômica Federal começará a pagar a parcela de março do Bolsa Família. Esta será a primeira parcela com um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 receberão hoje.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começa neste mês, após uma verificação rigorosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento de um adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões. Uma revisão do cadastro eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa. Desse modo, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil têm crianças de até seis anos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Lula relança Mais Médicos nesta segunda-feira (20)

Lula relança Mais Médicos nesta segunda-feira (20)

Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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MPF pede informações sobre sistema prisional no RN

MPF pede informações sobre sistema prisional no RN

Estado vive onda de atentados praticados por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos nesta sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Helicóptero cai na região central de São Paulo e deixa quatro mortos

Helicóptero cai na região central de São Paulo e deixa quatro mortos

Nove carros dos bombeiros foram enviados ao local do acidente

Quatro pessoas morreram por volta das 14h35 desta sexta-feira (17) em uma queda de helicóptero na Rua Pedro Luís Alves Siqueira, no bairro Barra Funda, região central da capital paulista. Nove carros do Corpo de Bombeiros foram enviados até o local. Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para fazer a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PR-PGC.

O cadastro desta matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro informa que o proprietário do helicóptero é a JBN Locações e Gerenciamento de Aeronaves Eireli e tem como operador a Helimarte Táxi Aéreo e Geoglifo Atividades Geoespaciais. O modelo é do fabricante Robinson Helicopter. O ano de fabricação é 2007. Tem operação autorizada para táxi aéreo, e a situação da aeronavegabilidade é normal.

Essa apuração inicial inclui coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação.

Segundo o Cenipa, a investigação tem como propósito prevenir novos acidentes com características semelhantes. “A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou o órgão em nota.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à Helimarte Táxi Aéreo pelo contato telefônico disponível no site, e a reportagem será atualizada assim que houver um retorno.

Foto: TWITTER/Bombeiros SP

Da Agência Brasil

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Senado prorroga MP do salário mínimo por 60 dias

Senado prorroga MP do salário mínimo por 60 dias

Medida está em vigor desde janeiro deste ano

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, autorizou a prorrogação da Medida Provisória 1.143/2022, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.302, por mais 60 dias. Com isso, o Congresso terá mais dois meses para analisar a medida provisória e decidir se aprova, rejeita ou modifica o texto.

A medida foi publicada em dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. O valor atual considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%.

O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas depende de uma nova medida provisória do Executivo para entrar em vigor.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Presidente do Senado formaliza pedido de envio das Forças Armadas ao RN

Presidente do Senado formaliza pedido de envio das Forças Armadas ao RN

Rodrigo Pacheco encaminhou pedido formal ao presidente Lula

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o envio das Forças Armadas para o estado do Rio Grande do Norte. O pedido foi encaminhado formalmente ao chefe do poder executivo brasileiro.

O objetivo é garantir a segurança após uma série de ataques criminosos que afetaram 44 cidades no estado desde terça-feira (14.mar.2023). Nesta sexta-feira (17.mar.2023), a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou que até o próximo domingo (19.mar), 500 agentes da Força Nacional estarão atuando no estado.

Até o momento, pelo menos 93 pessoas foram presas durante a onda de violência.

A decisão sobre o pedido feito pelo Senado Federal agora cabe ao presidente Lula, que deverá avaliar e decidir sobre a intervenção das Forças Armadas no estado.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Iphan recomenda a realização de novo estudo sobre impacto de complexo eólico no RN e PB

Iphan recomenda a realização de novo estudo sobre impacto de complexo eólico no RN e PB

Parecer aponta o risco de soterramento de bens arqueológicos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou a realização de estudos complementares sobre os impactos da construção do Complexo Eólico da Pedra Lavrada nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O parecer pede que a empresa explique o uso de explosivos e aponta o risco de soterramento de bens arqueológicos situados nos cursos d’água.

A medida surge após entidades apontarem falhas em estudo ambiental da empresa responsável pela obra. Eles identificaram possíveis danos ao patrimônio histórico, arqueológico e paisagístico da região. O empreendimento vai ocupar 1.600 hectares com a instalação de 372 aerogeradores, distribuídos em 27 parques eólicos em oito municípios.

O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Roberto Stanchi, explica que o processo de licenciamento do complexo eólico está na fase de estudos técnicos. Ele conta que o parecer do técnico é uma recomendação.

Para o arqueólogo Joadson Silva, voluntário do Instituto Seridó Vivo, grupo responsável pela nota técnica que baseou o parecer do Iphan, a obra pode causar desmatamento, prejuízos às comunidades tradicionais e danos à fauna e à flora. 

Em nota, a Casa dos Ventos, responsável pela obra, esclareceu que, durante a fase de implantação dos parques, as atividades de desmonte de rochas e de movimentação de terra seguem as melhores práticas da engenharia, sendo todas elas validadas com o Iphan no processo de licenciamento arqueológico.

Foto: Fabíola Sinimbu/Agência Brasil

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PF cumpre mais de 30 mandatos de prisão na investigação sobre atos antidemocráticos

PF cumpre mais de 30 mandatos de prisão na investigação sobre atos antidemocráticos

Nova fase da Operação ‘Lesa Pátria’ foi iniciada hoje (17)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17.mar.2023) a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os suspeitos de envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Ao todo, os policiais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão preventiva.

Até o momento, foram realizadas 12 prisões. Entre os presos está a mulher que pichou a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a frase “perdeu, mané”, em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso. Também foi preso o homem que roubou uma bola de futebol autografada por Neymar do Congresso Nacional. A polícia recuperou o objeto em janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo STF nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. São Paulo e Minas Gerais são os principais focos dessa etapa da Lesa Pátria. Em SP, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, enquanto em MG são 9 de busca e 8 de prisão.

A PF informou em nota que os fatos investigados constituem, em tese, crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado, dano qualificado, incitação ao crime e destruição de bens especialmente protegidos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Anvisa atesta segurança de doses da vacina bivalente contra a Covid-19

Anvisa atesta segurança de doses da vacina bivalente contra a Covid-19

Segundo o órgão, os imunizantes podem ser utilizados por 18 meses após a data de fabricação dos produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota nesta sexta-feira (17.mar.2023) atestando que as vacinas bivalentes BA.1 e BA.4/BA.5 contra a Covid-19, produzidas pela empresa Pfizer, estão dentro do prazo de validade e podem ser utilizadas com segurança. Segundo a nota, os imunizantes podem ser utilizados por 18 meses após a data de fabricação dos produtos.

Anteriormente, essas vacinas eram aprovadas para uso em até 12 meses, mas passaram por um rigoroso processo de avaliação técnica da Agência de estudos de estabilidade antes de serem autorizadas a ampliar o prazo de validade.

De acordo com a Anvisa, a avaliação dos dados dos estudos demonstrou que não houve alteração nas especificações de qualidade das vacinas no período adicional ao prazo anteriormente autorizado. O órgão destacou que a ampliação do prazo de validade é permitida mediante medidas de comunicação e rastreabilidade dos lotes adotadas pela Pfizer. Os cuidados de conservação não sofreram alterações.

As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a variante de preocupação Ômicron. Essas vacinas foram autorizadas para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos.

A Anvisa ressaltou que a imunização continua sendo essencial no combate à Covid-19, especialmente na prevenção de casos graves e mortes.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro

PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro

Software comprado pelo governo permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses

A Polícia Federal (PF) abriu nesta quinta-feira (16.mar.2023) uma investigação para apurar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou milhares de celulares de brasileiros durante os primeiros três anos do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14.mar.2023) e confirmada pela própria Agência no dia seguinte.

De acordo com a Agência, o contrato de uso do software de localização chamado FirstMile começou no final de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares por ano, bastando inserir o número da pessoa.

Além disso, criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. A ferramenta foi comprada pela Abin da empresa israelense Cognyte por R$ 5,7 milhões sem licitação.

Em nota, a Abin afirmou que a solução tecnológica não está mais em uso desde 8 de maio de 2021 e que está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (14.mar.2023), pela Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil por uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento durante a pandemia de covid-19.

De acordo com o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Moraes conclui análise de pedidos de liberdade e mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

Acusados responderão por associação criminosa, dano qualificado, golpe de estado, entre outros crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a análise dos pedidos de liberdade dos presos pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O balanço final divulgado pelo gabinete do ministro aponta que dos 1.400 presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta-feira (16.mar.2023), com a soltura de mais 129 presos. Eles receberam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de apresentação semanal à Justiça, proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça, suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores, proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigados.

Os acusados que permaneceram presos respondem por condutas como incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Ibaneis diz que documento achado na casa de Anderson Torres revela intenção de golpe

Ibaneis diz que documento achado na casa de Anderson Torres revela intenção de golpe

O governador do DF concedeu sua primeira entrevista coletiva após o retorno ao cargo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou hoje (16.mar.2023), que um rascunho de um eventual decreto presidencial apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, mostra que, independentemente de não ter nenhuma assinatura, alguém pensou em planejar um golpe de Estado.

A fala foi feita em sua primeira coletiva de imprensa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o autorizou a reassumir o cargo após 64 dias afastado do comando do Poder Executivo do Distrito Federal. Moraes determinou o afastamento de Ibaneis após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio da Suprema Corte em 8 de janeiro.

O ex-ministro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, está preso desde 14 de janeiro, acusado pela Polícia Federal (PF) de ter sido omisso e facilitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A minuta do decreto citada por Ibaneis foi encontrada na casa de Torres, por policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão.

Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando ministro da Justiça.

Ibaneis explicou que Torres foi seu secretário de Segurança entre 2019 e 2021 e que é uma pessoa em quem ele confiava. Quando o ex-presidente Bolsonaro perdeu a eleição, Ibaneis entendeu que Torres seria uma boa pessoa para voltar ao governo do Distrito Federal.

Ibaneis ainda lembrou que, após a situação ocorrida em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir o prédio-sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal tentou desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Sobre o seu afastamento, o governador do DF afirmou que foi difícil, mas que entende ter sido necessário.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Presidente da CBF toma posse no Conselho da Fifa

Presidente da CBF toma posse no Conselho da Fifa

Ednaldo Rodrigues é o primeiro dirigente negro a liderar a CBF

O Brasil voltou a fazer parte do Conselho da Fifa, a mais alta instância de tomada de decisões da entidade. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, tomou posse nesta quinta-feira (16.mar.2023) durante o 73º Congresso da Fifa, que reelegeu Gianni Infantino pela terceira vez como presidente da entidade. O Congresso teve início hoje (16.mar) em Kigali, capital de Ruanda.

Ednaldo Rodrigues ocupará uma cadeira no Conselho por quatro anos, juntamente com outros 36 dirigentes, incluindo o próprio Infantino. Ele foi eleito por unanimidade pela Conmebol na última quarta-feira (15.mar.2023). Natural de Vitória da Conquista (BA), Ednaldo Rodrigues é o primeiro dirigente negro a liderar a CBF, fundada há 108 anos. Desde que assumiu o cargo, Rodrigues intensificou o combate ao racismo e ao preconceito no futebol.

O Conselho da Fifa é responsável por tomar decisões estratégicas para o futebol mundial. Cada membro do colegiado pode ser reeleito duas vezes após um mandato de quatro anos. A composição do Conselho inclui Gianni Infantino, oito vice-presidentes e 28 membros eleitos pelas associações filiadas à Fifa.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

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Anderson Torres depõe ao TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Anderson Torres depõe ao TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Depoimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, prestou depoimento nesta quinta-feira (16.mar.2023) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em uma ação que investiga condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação.

Torres foi ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.

Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi nessa investigação que foi encontrada, na casa do ex-ministro em Brasília, a minuta do golpe, um documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.

A pedido do PDT, esse documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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Governo Federal indica mais sete candidatos para concorrer aos conselhos da Petrobras

Governo Federal indica mais sete candidatos para concorrer aos conselhos da Petrobras

Candidatos foram indicados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal

O Ministério de Minas e Energia fez a indicação de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobrás. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes. Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal, é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Em 8 de março, o governo já havia indicado oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA, incluindo Pietro Adamo Sampaio Mendes, Jean Paul Prates, Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras antes de serem considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas. Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Haddad apresentará nova âncora fiscal ao presidente Lula amanhã (17)

Haddad apresentará nova âncora fiscal ao presidente Lula amanhã (17)

Projeto substituirá teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17.mar.2023). Segundo Haddad, membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião para discutir o projeto.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para as próximas terça (21.mar) e quarta-feira (22.mar). O próprio Lula afirmou que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

O ministro explicou que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. Haddad acrescentou que o assunto está nas mãos do presidente da República, que governou o país durante oito anos e tem sensibilidade para avaliar o projeto.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mas admitiu a possibilidade de que o tema seja abordado nas conversas com os parlamentares, junto com outros assuntos.

A Emenda Constitucional da Transição estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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RN terá Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

RN terá Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

Medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, por meio de edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15.mar.2023), a utilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte durante 30 dias.

A FTIP será responsável pela coordenação dos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

Conforme estabelecido na portaria, “a operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante“. O número de profissionais envolvidos seguirá o planejamento definido em conjunto entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.

Entretanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) afirmou em nota “que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte”. De acordo com a pasta, os agentes federais irão atuar em apoio com as forças locais da Administração Penitenciárias.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dias, o estado do Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos organizados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades do estado.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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TCU dá 5 dias para Bolsonaro entregar joias masculinas

TCU dá 5 dias para Bolsonaro entregar joias masculinas

Decisão foi anunciada nesta terça-feira (15)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá entregar à União as joias masculinas que teria recebido como presente do governo da Arábia Saudita em até cinco dias úteis. A decisão, anunciada nesta terça-feira (15.mar.2023), durante a reunião plenária do TCU, foi unânime e faz parte do processo que investiga a entrada ilegal das joias no Brasil.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes devem entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante de entrega. Além disso, o ex-presidente deverá entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes em 2019.

Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso. A defesa de Bolsonaro havia pedido que o TCU recebesse e guardasse as joias, mas o ministro ressaltou que não cabe ao tribunal receber objetos de valor.

A defesa de Bolsonaro havia tornado público que a caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de terço não declarados à Receita Federal estão com o ex-presidente da República. Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias, mas depois admitiu que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial.

Durante a reunião plenária do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues propôs que todas as joias ofertadas a autoridades brasileiras sejam entregues à Presidência da República, catalogadas e passem a integrar o patrimônio público sob a guarda da Presidência.

Foto: Reprodução/Twitter

Com informações da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes determina retorno imediato de Ibaneis Rocha ao Governo do DF

Alexandre de Moraes determina retorno imediato de Ibaneis Rocha ao Governo do DF

Ibaneis havia sido afastado por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Ibaneis Rocha deverá voltar ao cargo de governador do Distrito Federal. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (15.mar.2023) o retorno imediato do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis havia sido afastado pelo Ministro por 90 dias, após os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O afastamento terminaria em 9 de abril. Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a investigação do caso não apresenta indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o Ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal continuará tramitando.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio passa a ser de R$ 18 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio passa a ser de R$ 18 milhões

Próximo sorteio acontece amanhã

Aconteceu na noite de terça-feira (14.mar.2023) o sorteio do concurso 2.573 da Mega-Sena, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (16.mar.2023), está estimado em R$ 18 milhões.

As dezenas sorteadas na terça-feira (14.mar) foram: 06 – 26 – 32 – 35 – 37 – 49. A quina teve 37 ganhadores, cada um levando um prêmio de R$ 58.420,68. Já a quadra teve 2.718 vencedores, cada um recebendo R$ 1.136,11.

Nesta semana especial da Mega-Sena, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa oferece aos apostadores três concursos: o de ontem (14.mar), o de amanhã (16.mar) e outro no sábado (18.mar.2023).

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Cada aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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BNDES teve lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2022

BNDES teve lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2022

Resultados foram divulgados nesta terça-feira (14)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta terça-feira (14.mar.2023) os resultados financeiros de 2022. O lucro líquido recorrente alcançou R$ 12,5 bilhões, valor que leva em consideração o lucro contábil líquido de R$ 41,7 bilhões, com a exclusão de elementos de caráter extraordinário. O resultado representa um aumento de 46,2% em relação a 2021.

Os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, atingiram R$ 98 bilhões em 2022, o que equivale a 1% do PIB. No entanto, em comparação mais ampla, o BNDES repassou, de 2015 a 2022, R$ 873 milhões ao Tesouro Nacional, enquanto os desembolsos foram de R$ 646 bilhões.

Aloizio Mercadante, presidente do banco, criticou essa diferença de valores. Para ele, a função social histórica do BNDES foi desvirtuada nesses anos e o objetivo agora é dobrar o tamanho da instituição até 2026, aumentando de 1% para 2% do PIB o valor dos desembolsos.

Entre os mecanismos que devem ser revistos, está o pagamento de dividendos, que consiste no lucro obtido com ações. Mercadante afirmou que o BNDES passou a recolher 60% dos dividendos em vez de usar esse dinheiro para investimento, financiando obras e projetos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Caixa paga abono salarial para nascidos em março e abril nesta quarta (15)

Caixa paga abono salarial para nascidos em março e abril nesta quarta (15)

Valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de março e abril receberão hoje (15.mar.2023) o abono salarial referente ao ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal começou a efetuar os pagamentos em 15 de fevereiro e seguirá com as liberações até 17 de julho, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo, é destinado a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Terá direito ao benefício quem trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2021, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Para os servidores públicos, militares e empregados de estatais cadastrados no Pasep, a liberação do abono será feita pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Em ambos os casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até o dia 28 de dezembro deste ano. Depois dessa data, os recursos serão devolvidos ao governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Cerca de 22 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, totalizando mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde o dia 15 de fevereiro de 2023, aproximadamente 400 mil trabalhadores que não sacaram o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem solicitar o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores estiveram disponíveis até o dia 29 de dezembro do ano passado, mas aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para retirar os recursos, desde que entrem com recurso administrativo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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Moraes mantém multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular em reunião com embaixadores

Moraes mantém multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular em reunião com embaixadores

Ministro rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (14.mar.2023) pela manutenção da multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro, no caso da reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas de Bolsonaro durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, com o intuito de prejudicar a integridade do processo eleitoral.

Segundo Moraes, a atuação da Justiça Eleitoral é legítima para a tutela do processo eleitoral e a conduta de Bolsonaro extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado. No recurso apresentado ao TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Advocacia-Geral da União solicita condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

Advocacia-Geral da União solicita condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

Órgão também solicitou que os envolvidos sejam obrigados a reembolsar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos

Nesta terça-feira (14.mar.2023), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem dos atos que culminaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes da República, ocorrida em 8 de janeiro.

A AGU também solicitou que os envolvidos sejam obrigados a reembolsar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos já tiveram seus bens bloqueados por meio de medidas cautelares. Com isso, o total de indivíduos processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.

Este valor solicitado pela AGU corresponde aos danos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Entretanto, este valor ainda pode aumentar. Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bento Albuquerque afirma à PF que joias sauditas não tinham direcionamento

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Ex-ministro alegou que não sabia que os presentes se tratavam de joias

Em depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (14.mar.2023), o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as joias entregues pela Arábia Saudita em 2021 foram enviadas “sem direcionamento”.

O ex-ministro também afirmou que recebeu os pacotes como representante do governo brasileiro, e que, portanto, a destinação seria para a administração federal. Entretanto, segundo ele, não houve direcionamento no país do Oriente Médio para quem as joias deveriam ser entregues.

Albuquerque alegou que nem ele nem seu assessor tinham conhecimento de que os presentes se tratavam de joias. Entretanto, o ex-ministro havia dito ao jornal “O Estado de S. Paulo” que a interpretação dele é de que o primeiro pacote, com colar e brincos, seria para Michelle Bolsonaro, e que o segundo, contendo caneta e relógio, deveria ser para Jair Bolsonaro.

Amanhã (15.mar.2023), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar o caso e decidir sobre o requerimento do ministro Augusto Nardes para que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias. Enquanto isso, a investigação da Polícia Federal deverá prosseguir.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, anteriormente, que poderiam ser apurados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e descaminho.

Foto: Reprodução

Com informações da CNN Brasil

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Polícia encontra R$ 270 mil na casa de filho de desembargador suspeito de vender sentenças a traficantes

Desembargador e filho são investigados em duas operações da Polícia Federal

A Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (14.mar.2023), R$ 270 mil em dinheiro vivo em um cofre na casa do advogado Ravik Ribeiro, filho do desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região, Candido Ribeiro. A ação aconteceu durante uma busca em um imóvel no Maranhão.

O desembargador e o filho são suspeitos de atuar na venda de sentenças a traficantes internacionais de drogas. Ravik terá que explicar aos policiais o motivo de manter tanto dinheiro em casa e a origem dos valores. A Polícia Federal deflagrou nesta terça duas operações sobre o caso.

A primeira operação, intitulada “Habeas Pater”, investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva e inclui mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte e São Luís, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se condenados, as penas do desembargador e do filho podem chegar a 12 anos de prisão.

Ravik e Cícero também são suspeitos de manter ligação com investigados da “Operação Flight Level 2”, que foi deflagrada pela PF nesta terça. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

Segundo as investigações, os suspeitos na primeira fase da operação fariam parte de uma organização criminosa ainda maior que realiza tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Pai e filho poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e participação em organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 38 anos de prisão.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Morre aos 77 anos o ex-ministro Eliseu Padilha

Padilha foi ministro de FHC, Dilma e Temer

O ex-ministro Eliseu Padilha faleceu na noite de segunda-feira (13.mar.2023), aos 77 anos, em Porto Alegre. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento há um mês, para tratar um câncer no estômago.

A notícia foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em nota, o MDB lamentou a morte do político, destacando que ele deixou um legado de dedicação a projetos do Rio Grande do Sul e do Brasil. “Ajudou a construir e a consolidar a Fundação Ulysses Guimarães, braço de formação política e de plataformas políticas para o MDB. Padilha sempre será reconhecido por sua dedicação e lealdade.”

Natural de Canela, na Serra Gaúcha, Padilha era formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atuava como advogado e empresário. Ele deixa a esposa, Simone Camargo, seis filhos e cinco netos.

Filiado ao MDB desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS), deputado federal, ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff e ministro-chefe da Casa Civil no governo de Michel Temer.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Lula pede unidade de ministros nos anúncios do governo

Presidente instruiu ministros a não fazerem anúncios antes de passá-los pela Casa Civil

Em reunião realizada nesta quarta-feira (14.mar.2023) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instruiu seus ministros a não anunciarem publicamente quaisquer projetos ou políticas públicas antes de passá-los pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência, sob o comando do ministro Rui Costa. Para Lula, a unidade e a coesão do governo dependem da transformação das propostas de cada pasta em propostas governamentais.

Esta foi a segunda reunião ampliada do presidente com ministros, desta vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.

Na semana passada, o presidente reuniu os ministros da área de infraestrutura para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, que substituirá o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o objetivo do encontro é que cada pasta apresente os planos para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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CGU retira sigilo de cartão de vacina de Bolsonaro

Órgão acatou recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local e nome de vacinas usadas pelo ex-presidente

A Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou nesta segunda-feira (13 de março de 2023) a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o órgão acatar um recurso que contestava a negativa anterior de divulgar informações como data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão de vacinação do ex-presidente.

Com a autorização da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Se houver registros, o ministério é obrigado a fornecer as informações completas sobre a vacina aplicada, incluindo data, local e laboratório fabricante. O ex-presidente afirmou em diversas ocasiões que não se vacinou.

No entanto, as informações só poderão ser fornecidas pelo ministério após o término da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU está investigando a possibilidade de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde. Durante a gestão anterior, Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de sua carteira de vacinação, alegando que se tratava de uma informação pessoal e privada.

Um dos primeiros atos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinar à CGU a revisão dos sigilos aplicados por Bolsonaro, incluindo a carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União

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Bento Albuquerque presta depoimento à PF hoje sobre joias da Arábia Saudita

Um dos pacotes de joias está avaliado em R$16,5 milhões

O ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, irá depor à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14.mar.2023) sobre as joias que trouxe do exterior em 2021 após uma visita à Arábia Saudita.

Albuquerque representou o Brasil em um evento no país em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido convidado em outubro de 2021. Ao término do compromisso, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud presenteou o então ministro com um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$16,5 milhões.

Albuquerque e sua equipe de assessores viajaram em voo comercial, e ao chegarem ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 daquele mês, um dos assessores foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassavam US$ 1.000.

A Receita Federal no Brasil exige que qualquer bem que entre no país com valor superior a essa quantia seja declarado ao fisco. Havia também outro pacote contendo objetos da marca Chopard, como um masbaha rose gold, um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta rose gold e um anel.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) listou em uma ação uma série de perguntas que devem ser respondidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por Bento Albuquerque sobre o caso:

• Quais foram os presentes recebidos durante a visita à Arábia Saudita?

• Quais presentes foram trazidos em sua bagagem durante a visita oficial à Arábia Saudita?

• Os presentes trazidos seriam pessoais da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?

• Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais foram as providências para o pagamento dos tributos devidos?

Foto: Reprodução/TV Globo

Com informações da CNN Brasil

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Após cinco anos, inquérito do assassinato de Marielle Franco segue indefinido

Sete novos promotores foram escolhidos para integrar a força-tarefa que atua no caso

Cinco anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso segue sem respostas sobre o mandante do crime. As investigações resultaram na prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, que atirou na vereadora, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. No entanto, os motivos e os líderes do atentado ainda são desconhecidos.

O processo de investigação também tem sido destaque na mídia, já que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual tiveram diversas mudanças de delegados e equipes envolvidas no caso ao longo desses anos.

Recentemente, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, as trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais, que suspeitam de obstrução nas investigações.

Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução do crime. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, alegando interferência externa nas investigações. O novo comando do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma estar comprometido em realizar um trabalho técnico e sério para identificar todos os envolvidos.

Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa continuam presos desde a prisão em março de 2019, mas ainda não foram julgados. O Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento.

A ex-assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves, foi a única sobrevivente do atentado e só foi chamada para prestar depoimento pelo delegado Giniton Lages, que assumiu o caso entre 2018 e 2019. Ela só voltou a ser procurada pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano.

Foto: Arquivo/Guilherme Cunha/Alerj

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Programa do Governo Federal vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

A previsão é que o “Voa, Brasil” comece a funcionar no segundo semestre deste ano

Com o objetivo de democratizar o acesso a passagens de avião, o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou neste último fim de semana que o Governo Federal lançará o programa Voa, Brasil. O programa deverá reduzir os preços das passagens aéreas no país, que terão custo estimado em R$ 200 por trecho voado.

Os servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão beneficiados, segundo o programa.

França garante que a passagem não ficará mais cara para os demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. O ministério planeja vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.

França esclareceu que o governo federal não vai entrar com subsídio, apenas com a organização. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa, Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil.

A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Haddad afirma que novo arcabouço fiscal está “consistente” e que expectativa é apresentá-lo ainda esta semana

Ministro quer apresentar a proposta ao presidente Lula antes da sua viagem para a China

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13.mar.2023) que a equipe econômica está confiante na consistência do novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado para substituir o teto de gastos e que a expectativa é apresentar a proposta ainda esta semana ao presidente Lula antes de sua viagem à China.

Durante o evento “E Agora Brasil”, promovido em Brasília pelo grupo Globo, Haddad disse que pretende detalhar a proposta ainda nesta segunda-feira com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

Segundo o ministro, a expectativa é que a proposta seja votada pela Câmara entre junho e julho, para ser apreciada pelo Senado em setembro ou outubro.

Haddad reiterou que o compromisso da reforma tributária é garantir uma carga fiscal estável.

O ministro acrescentou que o choque de eficiência causado pela reforma tributária na economia brasileira será tão grande que isso dificultaria qualquer projeção mais precisa.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Governo Federal está preparando regulamentação das redes sociais, afirma Flávio Dino

Expectativa é encaminhar o projeto para a avaliação do presidente Lula ainda na próxima semana

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que está em preparação, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), uma proposta de projeto de lei para regulamentar as redes sociais.

Ele disse que o texto já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo, e a expectativa é encaminhá-lo para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Se o presidente concordar com a proposta, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

O projeto em questão está em discussão na Câmara, passou pelo Senado e aparentemente sofrerá mudanças por parte dos deputados, o que implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, o ministro espera que a lei seja aprovada ainda em 2023.

Em outra frente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando um relatório para ser encaminhado ao Congresso, com sugestões a serem acrescentadas ao PL de origem do Senado, que está em tramitação na Câmara sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que as discussões levem em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. Moraes afirmou que não é necessário, neste momento, definir o conceito de fake news para a nova legislação, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Arthur Lira participaram, nesta segunda-feira (13.mar.2023), do Seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Ministro Alexandre de Moraes liberta mais 130 pessoas detidas por atos golpistas

Até o momento, 1.014 pessoas já foram libertadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, libertou mais 130 pessoas detidas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes em Brasília foi invadida e vandalizada.

Até o momento, 1.014 pessoas foram libertadas, das quais 407 são mulheres. Contudo, 392 indivíduos ainda permanecem presos, sendo 82 mulheres. A maioria das pessoas libertadas já foi denunciada pela PGR.

Até o momento, 919 indivíduos foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas serão responsabilizadas por condutas mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não ofereceu acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Os libertados devem se apresentar em até 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente. Além disso, devem ter o passaporte cancelado e ter suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Eles também estão proibidos de sair de casa à noite e nos fins de semana, de usar redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

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Deslizamento em Manaus deixa pelo menos oito pessoas mortas

Desmoronamento atingiu cerca de 11 casas

As fortes chuvas que atingiram Manaus no final de semana provocaram um deslizamento de terra que deixou pelo menos oito mortos na capital do Amazonas.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, até as 2h desta segunda-feira (13.mar.2023), foram encontrados oito corpos, sendo quatro crianças e quatro adultos, incluindo quatro membros da mesma família.

O desmoronamento atingiu cerca de 11 casas no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus. A prefeitura informou que a média de chuva na região foi de 96 mm.

Um Comitê de Gestão de Crise foi ativado pela prefeitura para lidar com a situação. O prefeito David Almeida (Avante) acompanhou as operações no local e anunciou que agendou uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima terça-feira (14.mar.2023), a fim de buscar mais recursos e intensificar os trabalhos da prefeitura para resolver o histórico problema da cidade com áreas de risco e saneamento.

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom

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Selton Mello e Matheus Nachtergaele anunciam ‘Auto da Compadecida 2’

O primeiro filme foi lançado em 2000

Os atores Selton Mello e Matheus Nachtergaele anunciaram neste domingo (12.mar.2023), em suas contas do Instagram, que estarão no elenco do filme “Auto da Compadecida 2”. O anúncio foi feito por Selton, que escreveu: “João Grilo & Chicó, vinte e cinco anos depois, juntos, mais uma vez”.

O filme será mais uma vez baseado na obra de Ariano Suassuna e terá como diretores Guel Arraes e Flávia Lacerda, produzido pela Conspiração e H2O Films. Ainda não há data prevista para o lançamento.

A história segue as aventuras de João Grilo e Chicó, dois homens simples que vivem no interior do país e enganam um grupo de pessoas em uma pequena cidade paraibana. Quando morrem, devem enfrentar um julgamento antes de entrarem no paraíso.

O primeiro filme foi lançado em 2000 e foi o longa brasileiro mais assistido naquele ano. Antes disso, em 1999, a história foi apresentada na TV em formato de minissérie.

Foto: Reprodução/Instagram/perfil dos atores

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Barroso recebe alta do Hospital Sírio Libanez

Ministro estava internado após passar por cirurgia

Neste domingo (12.mar.2023) o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu alta hospitalar, após ser internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, por causa de obstrução intestinal.

Em fevereiro, o ministro havia passado por uma cirurgia para corrigir uma hérnia incisional, mas teve que ser submetido a mais duas operações devido a três episódios de obstrução intestinal.

Na última quinta-feira (09.mar.2023), ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto, onde ficou em observação.

Barroso é vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte em outubro deste ano, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória. Ele foi indicado para o STF pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/STF

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Secretário afirma que RN deverá receber R$ 250 milhões para compensar perdas com ICMS

Anúncio do pagamento foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET) e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), afirmou que o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 250 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS. Nesta sexta-feira (10.mar.2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad divulgou o repasse de R$ 26,9 bilhões aos estados brasileiros.

O governo estadual havia aprovado uma lei que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20%, a partir de 1º de abril deste ano para compensar perdas. A governadora Fátima Bezerra afirmou que a reoneração poderá ser suspensa caso haja compensação financeira pelo governo federal.

O acordo anunciado pelo ministro Fernando Haddad entre o governo federal e os estados foi de R$ 26,9 bilhões, valor inferior aos R$ 45 bilhões solicitados pelos estados, mas maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.

A principal reivindicação dos estados era a compensação pelas perdas de arrecadação com a redução das alíquotas, após a aprovação, em junho de 2022, do projeto de lei endossado pelo governo Jair Bolsonaro para diminuir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Foto: Elisa Elsie/Assecom Governo do RN

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André Mendonça será o relator dos processos contra Nikolas Ferreira no STF

Deputado é acusado de transfobia por discurso proferido no Dia da Mulher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das notícias-crime apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é acusado por associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e por 14 parlamentares de ter cometido crime de transfobia em um discurso proferido da tribuna da Câmara.

No STF, há três notícias-crime contra o parlamentar, que é um tipo de procedimento preliminar no qual é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Após ser escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, Mendonça recebeu também os demais processos sobre o mesmo assunto.

Na última quarta-feira (08.mar.2023), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Mais de 190 acampamentos de garimpeiros na TI Yanomami são desmontados

Operação tem como objetivo retirar todos os não índios da reserva

Mais de 190 acampamentos de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami foram desmontados por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação faz parte da Operação Omawe, que teve início na primeira quinzena de fevereiro e tem como objetivo retirar todos os não índios da reserva de usufruto exclusivo da etnia Yanomami.

Cerca de 19 mil quilos de cassiterita extraídos de forma ilegal foram apreendidos na região. O maquinário pesado e outros instrumentos e produtos químicos foram destruídos para desestimular garimpeiros já identificados a retornarem aos acampamentos e recuperarem os itens apreendidos. Isso ocorre devido às dificuldades de acesso à área, o que dificulta a retirada dos itens apreendidos pela operação.

Com aproximadamente 9,6 milhões de hectares, a Terra Indígena Yanomami abrange parte dos estados de Roraima e Amazonas. A Operação Omawe é uma das ações implementadas pelo governo federal desde janeiro para solucionar a crise humanitária que se abateu sobre a região.

O Executivo federal enviou uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde à região em janeiro, depois que denúncias indicaram que a atividade ilegal de garimpeiros estava destruindo a floresta, contaminando os rios que abastecem as comunidades locais e afetando as condições de sobrevivência das populações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também reforçou os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para assegurar a integridade dos profissionais da saúde que estão atuando no local. Com o mesmo objetivo, a PRF destacou 85 agentes, várias viaturas e dois helicóteros.

Foto: Divulgação/Ibama

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Vinícolas pagarão indenização de R$ 7 milhões após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

Parte do valor deverá ser destinado para entidades e projetos voltados para a reparação do dano

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em um caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos.

O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso, e será dividido entre R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões a serem destinados para entidades e projetos voltados para a reparação do dano.

Deverão receber o dinheiro cerca de 200 trabalhadores que foram resgatados de um alojamento no final de fevereiro deste ano. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos prestados por eles ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O MPT está trabalhando agora na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.

Foto: Divulgação/PRF

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Ossada humana é encontrada em matagal próximo ao Palácio do Planalto

Corpo foi encontrado durante treinamento do Gabinete de Segurança Institucional

Uma ossada humana foi encontrada em uma área de mata próxima ao Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (09.mar.2023). De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo foi achado durante um treinamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os policiais informaram que a ossada estava acompanhada de um celular e uma carteira, e que os restos mortais foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para investigação. A Polícia Civil agora busca identificar a causa da morte e estimar há quanto tempo o corpo estava no local.

A região onde a ossada foi encontrada está localizada em uma área de mata entre o Palácio do Planalto e o 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, não é possível estipular o prazo exato da morte no momento, já que a região é de céu aberto e sujeita à deterioração acelerada dos corpos, bem como à ação de animais.

Foto: TV Globo/Reprodução

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Inscrições para o Fies encerram nesta sexta-feira (10)

Programa oferecerá 112 mil vagas neste ano

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se encerram às 23h59 desta sexta-feira (10.mar.2023). Para este ano, serão oferecidas 112 mil vagas, sendo 67 mil para o primeiro semestre.

O programa, oferecido pelo Ministério da Educação (MEC), visa proporcionar cursos de graduação para estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede privada de ensino. Ao finalizar o curso, o beneficiário deverá pagar a dívida, já que se trata de um empréstimo.

Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, que também disponibiliza informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para ser elegível ao financiamento, o estudante precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2022, ter uma média igual ou superior a 450 nas notas e não ter zerado a redação. Além disso, a renda familiar mensal bruta por pessoa deve ser de até três salários mínimos.

Confira abaixo o calendário do Fies:

• Inscrições: 7 a 10 de março

• Resultados (pré-selecionados): 14 de março

• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março

• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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TCU proíbe Bolsonaro de usar ou vender joias trazidas da Arábia Saudita

Ex-presidente é investigado por tentar receber ilegalmente joias avaliadas em R$ 16 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar ou vender as joias recebidas como presentes do governo da Arábia Saudita. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (09.mar.2023) pelo ministro Augusto Nardes, que atendeu a um pedido do subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado.

Na decisão publicada, Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar as joias até a deliberação do Tribunal de Contas da União, estando proibido de usar, vender ou alienar qualquer peça do acervo. Bolsonaro é investigado por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

O relator do processo do TCU também determinou investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.

Em seu comunicado, o TCU informou que adotou as medidas necessárias para o investigação dos autos por meio de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, além da oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do relator, ministro Augusto Nardes.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em 10 anos

Nordeste teve o maior número de situações de emergência

Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões em prejuízos no Brasil nos últimos dez anos, é o que aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Nordeste foi a região com o maior número de decretos de situação de emergência, representando 46,8% do total.

Os dados utilizados na pesquisa foram fornecidos pelas coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, além do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coleta informações dos municípios.

Nos últimos dez anos, houve 59.311 decretos de situação de emergência e calamidade pública, sendo a seca e o excesso de chuvas os desastres naturais mais registrados no país. As interrupções no abastecimento de água e energia elétrica, bem como os danos às propriedades públicas e privadas, agricultura, comércio e indústria foram contabilizados no estudo.

O estudo revelou que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram devido aos desastres naturais. Em 2022, o ano com o maior número de mortes, houve mais de 26% do total registrado no período.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que repassou mais de R$ 174,8 milhões para ações de defesa civil em todo o país no início deste ano, incluindo municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Ministro Roberto Barroso deixa UTI, mas segue internado em Brasília

Barroso havia passado por uma cirurgia de emergência para tratar obstrução intestinal

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, nesta quinta-feira (09.mar.2023), após ter sido internado para uma cirurgia de emergência devido a uma obstrução intestinal.

De acordo uma nota divulgada pelo STF, Barroso passou por uma cirurgia para tratar uma hérnia incisional no final do mês de fevereiro. Apesar de ter participado de uma sessão plenária por videoconferência no dia 1º de março, logo em seguida precisou passar por mais duas cirurgias devido a três episódios de obstrução intestinal.

De acordo com o STF, a recuperação do ministro está seguindo “dentro do esperado”. A nota informa ainda que Barroso havia sido transferido para a UTI para facilitar a observação médica após a cirurgia. Não foi divulgada ainda quando ele deverá receber alta.

Roberto Barroso é o atual vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte a partir de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Anderson Torres irá depor em reunião fechada com membros da CPI

Ex-secretário é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada, marcada para o dia 16 de março de 2023, apenas com a presença dos membros da CPI.

A decisão foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e dar a opção de ele comparecer ou não.

A defesa do acusado solicitou que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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RN receberá 244 doses da vacina contra a varíola dos macacos na próxima semana

Lote com doses da vacina chegará ao estado na segunda-feira (13)

O Rio Grande do Norte receberá na próxima segunda-feira (13.mar.2023) um lote com 244 doses da vacina contra a monkeypox (mpox), também conhecida como varíola dos macacos. O último boletim aponta 152 casos confirmados da doença no RN até 03 de março.

A vacinação será restrita a um público específico: profissionais de laboratório que trabalham diretamente com o vírus, pessoas vivendo com HIV/Aids com contagem de linfócitos inferior a 200 células nos últimos seis meses, além de pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox.

Em julho de 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a monkeypox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). No Brasil, até 18 de fevereiro de 2023, já haviam sido confirmados 10.301 casos da doença.

Os municípios com maior número de casos no estado são: Natal (97), Parnamirim (25), Extremoz (5) e Mossoró (5).

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o esquema de vacinação será de duas doses (0,5mL cada) da vacina Jynneos Mpox, com um intervalo de quatro semanas (28 dias) entre as doses.

A imunização está indicada para uso em adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Neste momento, não se recomenda a administração simultânea da Jynneos Mpox com outras vacinas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Barroso é internado na UTI do Hospital Sírio Libanês após cirurgia intestinal

Ministro do STF passou por várias operações para tratar obstrução intestinal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês em Brasília, após uma cirurgia intestinal. A internação ocorreu devido a uma obstrução intestinal.

Segundo nota divulgada pelo STF, Barroso realizou uma cirurgia no final de fevereiro para fechar uma hérnia incisional.

Após participar de uma sessão plenária por videoconferência no dia 1º de março, o ministro precisou ser operado novamente mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal. De acordo com o Supremo, a recuperação de Barroso está dentro do esperado e em breve ele deverá deixar a UTI para facilitar a observação médica.

Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente do STF e deve assumir a presidência da Corte a partir de outubro deste ano, quando a ministra Rosa Weber atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Nascido no Rio de Janeiro e advogado de carreira, o ministro foi indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Ele também é professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), instituição pela qual se formou doutor em direito público.

Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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Depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é adiado

PF ouvirá o ex-ministro no inquérito das joias que teriam sido presenteadas pela Arábia Saudita

A Polícia Federal (PF) concordou em adiar o depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Eles serão ouvidos no inquérito que investiga o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que então ministro fez ao país em 2021, em caráter oficial.

O depoimento, originalmente marcado para esta quinta-feira (09.mar.2023), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro. Como o inquérito policial é conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo e Albuquerque reside no Rio de Janeiro, a oitiva será realizada por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14.mar.2023).

A PF iniciou o inquérito na última segunda-feira (06.mar.2023), depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em sua conta pessoal no Twitter que os fatos tornados públicos podem ser configurados como crime.

De acordo com informações disponíveis, de 20 a 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou para a Arábia Saudita acompanhado de dois assessores, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.

Durante a viagem, a comitiva brasileira se encontrou com autoridades locais, como o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Próximo ao final da viagem, Albuquerque recebeu duas caixas como presentes dos seus interlocutores, mas não abriu nenhuma delas.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não possuíam nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, no entanto, foi selecionado aleatoriamente para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).

As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor havia sido parado, retornou à área da alfândega. Um vídeo exibido pela TV Globo inclui a explicação do próprio Albuquerque aos servidores da Receita.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Câmara aprova projeto que criminaliza o abuso de poder em troca de atividade sexual

Matéria legislativa foi proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)

Na noite desta quarta-feira (08.mar.2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4534/21, que tipifica como crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, que define uma nova tipificação no Código Penal foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para análise e votação no Senado.

Segundo o texto, o abuso de poder em troca de atividade sexual prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena aumenta para 6 a 10 anos de reclusão. Se o agente for um funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crimes contra a administração pública.

A deputada Tabata Amaral mencionou dados da organização Transparência Internacional que revelam que, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conheceu vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público.

Já a relatora, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação do projeto irá preencher uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá de referência internacional, diante da ausência de leis semelhantes em outros países e em tratados e convenções internacionais.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Davi Alcolumbre é eleito presidente da Comissão de Justiça do Senado

Senador foi reconduzido à presidência da Comissão para biênio 2023-2024

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), em uma reunião realizada à tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidente para o biênio 2023-2024. A eleição ocorreu por aclamação e foi conduzida pelo senador Jáder Barbalho (MDB-PA). No entanto, ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão.

Davi Alcolumbre agradeceu a confiança dos colegas e das lideranças partidárias, que acertaram um acordo em torno de seu nome para a recondução da presidência da CCJ. Ele também destacou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Davi pediu foco nas desigualdades regionais do país e prometeu fazer a interlocução necessária entre o governo, o Legislativo e a sociedade para tratar dos projetos de interesse da população brasileira.

Para o novo presidente da CCJ, é importante trabalhar pela agenda do Brasil e dos brasileiros, acima das diferenças partidárias. Ele prometeu atuar com diálogo e união e aproveitou para cumprimentar todas as mulheres do Senado e do país pelo Dia Internacional da Mulher.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Imagens mostram ministro dizendo a auditores fiscais que joias eram para Michelle Bolsonaro

Vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Imagens de vídeo obtidas pela GloboNews e TV Globo mostram o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmando para auditores da Receita Federal que as joias dadas como presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O vídeo foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil. De acordo com o site Metrópoles, Albuquerque se referia às joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram retidas na alfândega. Nas imagens, o ex-ministro afirma aos auditores que todas as joias eram para a ex-primeira-dama.

Outro pacote contendo um relógio e uma caneta entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento. Soeiro tentou explicar aos auditores que o conteúdo era um presente da Arábia Saudita e que o convite tinha sido para o presidente, na época Jair Messias Bolsonaro.

Foto: Reprodução/Globo News

Do Metrópoles

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Programa gerador do Imposto de Renda é liberado nesta quinta-feira (09)

Lançamento acontece com uma semana de antecedência

A Receita Federal antecipou a liberação do programa gerador da declaração do Imposto de Renda deste ano (ano-base 2022). O programa pode ser baixado a partir desta quinta-feira (09.mar.2023) no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo para se organizar. O prazo de entrega da declaração, no entanto, permanece o mesmo, de 15 de março a 31 de maio.

A antecipação do programa gerador ajudará o contribuinte a ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração e a juntar a documentação necessária com antecedência. Além disso, evitará possíveis congestionamentos no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo costuma baixar o programa ao mesmo tempo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Deputados querem cassação de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

Fala do deputado foi feita no Dia da Mulher

Deputados federais afirmaram nesta quarta-feira (08.mar.2023) que pretendem entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por causa de discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados.

Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres estão perdendo espaço, citando esportes e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque não estava no meu ‘lugar de fala’. Eu resolvi esse problema aqui”, disse o deputado, colocando a peruca. “Hoje, eu me sinto uma mulher, deputada Nikole”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que ela e a bancada do partido vão apresentar um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira por crime de transfobia. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nas redes sociais a atitude de Nikolas Ferreira. “O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não vou tolerar o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidos, minha solidariedade”, afirmou Lira.

Foto: Reprodução/TV Câmara

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Policial é resgatado de helicóptero após viatura da PM capotar na Grande Natal

Caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), uma viatura do 16º Batalhão da Polícia Militar perdeu o controle e capotou em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Quatro policiais estavam a bordo do veículo e um deles ficou ferido.

O policial foi socorrido pelo helicóptero da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, na capital potiguar.

De acordo com a nota divulgada pela PM, um dos policiais militares já foi liberado e os outros três “estão em situação estável e recebem tratamento compatível com cada situação.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar e Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) também estiveram no local do acidente para prestar atendimento aos policiais.

Foto: Reprodução/Instagram do Corpo de Bombeiros do RN

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Deputado critica governadora Fátima Bezerra e cobra implantação do piso dos professores

Fala foi feita durante Sessão da Assembleia Legislativa do RN

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08.mar.2023), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, afirmou o deputado.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da

Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Enem Digital é cancelado pelo Inep

Motivo seria a baixa adesão da realização da prova à distância

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou hoje (08.mar.2023) que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) não realizará mais a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Palácios justificou o cancelamento da prova a distância alegando que poucos estudantes optaram por realizá-la desde sua criação, em 2020. Segundo o presidente do Inep, considerando a baixa adesão, o custo da versão digital de uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil não se justifica.

As assessorias do Inep e do MEC confirmaram as informações divulgadas pelo jornal. De acordo com a reportagem, somente em 2022, o Enem Digital custou R$ 25,3 milhões aos cofres públicos. Isso significa que o valor por estudante foi de cerca de R$ 860, enquanto na edição impressa este custo foi de aproximadamente R$ 160.

As provas físicas do Enem deste ano estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. Inicialmente, as inscrições para o exame regular deverão ser feitas entre 8 e 19 de maio.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sicredi lança curso gratuito de empreendedorismo feminino em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Conteúdo programático foi desenvolvido pela Fundação Sicredi através de uma consultoria especializada

Primeira instituição financeira cooperativa da América Latina e comprometida com o desenvolvimento das pessoas e comunidades onde atua, o Sicredi está lançando um curso on-line e gratuito de empreendedorismo feminino. O Curso Mulher Empreendedora faz parte das ações voltadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste mês de março, e estará disponível dentro da plataforma Sicredi na Comunidade, a partir do dia 10. A plataforma pode ser acessada no endereço eletrônico www.sicredi.com.br/nacomunidade/cursos.

Dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2021), considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, indicam que o Brasil possui cerca de 43 milhões de empreendedores. Dentro desse número, 45,6% são mulheres, ou seja, mais de 19 milhões, número que coloca o país na sétima posição no ranking mundial de empreendedorismo feminino. Elas também são maioria nas empresas que estão começando (com até 3,5 anos). Na Região Nordeste, a edição 2022 do Mapa de Negócios de Impacto aponta que 50% das empresas mapeadas têm como principal fundadora uma mulher e 70% têm, pelo menos, uma empreendedora na liderança.

De acordo com a assessora do Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi Nordeste, Cristiane Cavalcanti, o objetivo do curso é justamente qualificar e auxiliar essas mulheres a expandir seus negócios. “Incentivar a jornada profissional e a independência financeira das mulheres faz parte da nossa cultura. Ao oferecer essa solução, geramos um impacto positivo e inclusão financeira, por meio da profissionalização dos negócios gerenciados por mulheres”, explica a assessora.

O conteúdo programático do curso foi todo desenvolvido pela Fundação Sicredi através de uma consultoria especializada contratada para deixar a linguagem simples e de fácil compreensão para todas, independentemente do grau de instrução, renda e faixa etária. Ainda de acordo com Cristiane, o público-alvo são as colaboradoras do Sicredi, as associadas e não associadas, com a meta de impactar a economia e gerar interesse no empreender.

“Incentivos como esse possibilitam que as mulheres conquistem a sua independência, espaço na sociedade e um aumento na sua autoestima, acreditando em si mesma e buscando se realizar, no âmbito pessoal e profissional. Essa participação reflete também no mercado de trabalho e em diversos setores da economia do país, empoderando as mulheres para terem mais segurança ao enfrentar os desafios impostos pelo mercado”, comemora Cristiane.

Além do curso Mulher Empreendedora, o Sicredi dispõe de um conjunto de ações voltadas para as mulheres associadas, com finalidade educativa que busca promover a equidade de gênero, empoderando as mulheres para que possam participar na gestão em todos os níveis da organização, liderando, empreendendo e promovendo o desenvolvimento sustentável no sentido econômico, social e ambiental, por meio do Comitê Mulher. Atualmente, o Comitê está instituído nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas, com estimativa de expandir a implementação nos demais estados da Região Nordeste.

Também está previsto para este mês o lançamento do curso Crescer Mulher, que visa disseminar o cooperativismo e explicar como ele pode fazer a diferença na vida das pessoas e da comunidade em que estão inseridas. A estratégia é diferenciar os segmentos, para que a associada e não associada conheça o cooperativismo a partir da sua realidade, com a utilização de uma linguagem totalmente adaptada ao perfil de cada público.

Central Sicredi Nordeste – 30 anos

Neste ano de 2023, a Central Sicredi Nordeste completa 30 anos de atuação, auxiliando no cooperativismo financeiro das regiões e contribuindo com a economia local, geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6,4 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.400 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Foto: Divulgação

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Homem armado invade Hospital Walfredo Gurgel e é preso em Natal

Durante a prisão, a polícia apreendeu uma pistola 9 mm municiada

Um homem armado tentou fugir da polícia e invadiu o Hospital Walfredo Gurgel, localizado na Zona Leste de Natal, durante a madrugada desta quarta-feira (08.mar.2023). Ele acabou sendo preso minutos depois. De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, nenhum paciente ou servidor foi prejudicado ferido.

Segundo a Polícia Civil, o homem estava conduzindo um veículo com “restrição judicial de circulação” e tentou fugir quando foi abordado. Ele acabou chegando ao Hospital Walfredo Gurgel, onde tentou se esconder. Junto com ele, a polícia apreendeu uma pistola 9 mm municiada e quarenta munições, sendo seis delas deflagradas.

Funcionários do hospital relataram que o incidente ocorreu por volta das 2h. O homem passou pela vigilância na portaria com a arma em punho e os seguranças acionaram reforços, iniciando uma perseguição dentro do hospital.

O homem teria, ainda, feito um funcionário refém, levando-o para um elevador que dá acesso a outras áreas do hospital e chegando até a UTI. Em seguida, ele liberou o refém e continuou a fuga. Ao lado da ala da farmácia, encontrou uma saída para a área externa. O invasor decidiu pular o muro e caiu de uma altura de cerca de 3 metros, sofrendo ferimentos.

Ele recebeu atendimento médico e, em seguida, foi preso. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

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Ministério Público Federal cogita pedir cooperação com EUA para Bolsonaro depor sobre joias

Segundo um documento oficial, o ex-presidente recebeu pessoalmente a segunda caixa de joias

O Ministério Público Federal (MPF) está considerando pedir cooperação internacional aos Estados Unidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha sobre a suposta participação no caso do recebimento de joias milionárias. A Polícia Federal comprovou que Bolsonaro recebeu pessoalmente uma segunda caixa de joias trazidas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo.

A possibilidade da cooperação internacional foi levantada depois que a defesa de Bolsonaro informou que o presidente não poderia depor no Brasil por estar em agenda no exterior. O MPF pretende ouvir Bolsonaro como testemunha no caso. Caso a cooperação com os Estados Unidos seja solicitada e aceita, o depoimento de Bolsonaro poderia ser colhido em solo norte-americano.

Além de Bolsonaro, serão ouvidos Michelle Bolsonaro, o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pelo menos outros dois ex-assessores ligados à chegada das joias ao Brasil sem passar pela Receita.

Bolsonaro já negou anteriormente ter participado de qualquer esquema de contrabando de joias.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Americanas apresenta proposta de R$ 10 bilhões a credores

Ainda não há acordo entre as partes

A Americanas informou que se reuniu com seus credores financeiros na segunda-feira (06.mar.2023) e terça-feira (07.mar.2023) em busca de um acordo para quitar suas dívidas. A proposta apresentada foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. No entanto, as partes não chegaram a um entendimento.

A tentativa de negociação foi feita pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas. Em 12 de fevereiro deste ano, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro no valor de R$ 7 bilhões, liderado por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo.

O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital. A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$ 12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões, parte em capital e parte em dívida subordinada.

Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Americanas. Foram alegadas inconsistências contábeis que geraram mais de R$ 40 bilhões em dívidas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Renan Bolsonaro ganha cargo em gabinete do ex-ministro e Senador Jorge Seif (PL)

Remuneração do filho “04” de Bolsonaro será de R$ 7,6 mil líquidos

O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) nomeou Jair Renan Valle Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para um cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno em seu gabinete. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.mar.2023).

Segundo informações do Senado, o cargo tem uma remuneração de R$ 7,6 mil líquidos, já incluindo o auxílio-alimentação. Nas redes sociais, Jair Renan se apresenta como empresário, gamer, influenciador digital e estudante de Direito, além de ser irmão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Jair Renan é filho do segundo casamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a advogada Ana Cristina Valle. Em 2021, ele foi alvo de uma investigação da Polícia Federal, que apurou suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A PF investigou se Jair Renan atuou junto ao governo Bolsonaro em benefício de sua própria empresa. No entanto, em agosto de 2022, a investigação foi encerrada por falta de indícios de crime.

No Senado, Jair Renan vai trabalhar para Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no governo Jair Bolsonaro e, nas eleições de 2022, foi eleito senador.

Foto: Reprodução/Instagram

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Receita Federal apreende 11 kg de cocaína no Porto de Natal

A droga seria comercializada na Europa

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (08.mar.2023) cerca de 11 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

A operação de vigilância e repressão da Inspetoria da Receita Federal em Natal causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de 2 milhões de reais. A apreensão é fruto do trabalho ininterrupto da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de riscos.

Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres. Novamente a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do Navio.

A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Essa é a 3ª apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu em 21 de fevereiro, quando cerca de 9kg de drogas foram apreendidas a bordo de outro navio.

As ações da Receita Federal, área aduaneira, visam promover segurança no comércio exterior evitando prejuízos aos exportadores, que eventualmente sofrem danos com a contaminação das cargas enviadas ao exterior. A repressão ao tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade no que diz respeito à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de coibir o enriquecimento pelas organizações criminosas.

Foto: Divulgação/Receita Federal

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Homem é preso no Dia da Mulher suspeito de agressão e ameaça à ex-companheira em Parnamirim

Vítima solicitou medida protetiva de urgência

Um homem de 40 anos, suspeito de agredir e ameaçar sua esposa, foi preso nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em Parnamirim, Grande Natal. A vítima, sua ex-companheira, procurou a polícia para relatar as agressões e ameaças do suspeito e pedir medidas protetivas de urgência, que foram concedidas.

A prisão do suspeito foi realizada pela 81ª Delegacia de Polícia (DP de Tangará), em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, bem como a um mandado de prisão preventiva, expedidos pela Vara Única da Comarca de Tangará do TJRN. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil destacou a importância de denúncias de violência doméstica ou de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que podem ser feitas pelos meios oficiais, como a delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou o Disque Denúncia 181, de forma anônima.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

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Mossoró: Carro fica destruído após colisão com carretas e motorista é socorrida com ferimentos na BR-304

Motorista é natural do Rio de Janeiro e não tinha habilitação

Um acidente ocorrido na tarde desta terça-feira (07.mar.2023), na BR-304, em Mossoró, cidade localizada no oeste potiguar, deixou uma mulher ferida. O veículo, um carro tipo Gol, colidiu com duas carretas, ficando completamente destruído.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a motorista do carro, a mulher de 40 anos, natural do Rio de Janeiro, trafegava no sentido Mossoró – Tibau e tentou fazer uma ultrapassagem pelo acostamento, quando acabou colidindo com um caminhão que transportava um contêiner. O acidente ocorreu por volta das 15h10.

A PRF informou que a motorista estava sozinha e retornava para casa no bairro Nova Mossoró. Ao tentar retornar para a pista principal, o carro da mulher acabou colidindo com o caminhão e girando na pista, ficando preso entre os dois veículos.

A motorista do carro ficou presa nas ferragens e foi retirada do local pelo Corpo de Bombeiros. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Regional Tarcísio Maia com ferimentos. Segundo a PRF, a mulher será autuada por não possuir habilitação para dirigir.

O trânsito na BR-304 ficou congestionado, mas já foi normalizado.

Foto: Cedida

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Estácio lança série de cursos online gratuitos sobre diversidade

Série Brilhantes abordará temas como Machismo, Racismo, LGBTQIAP+, Etarismo e Capacitismo, com profissionais especializados; Cursos entram no ar a partir de março

A Estácio, uma das maiores e mais diversas Instituições de Ensino do Brasil, reuniu um time de especialistas em temas de Diversidade para criar a série Brilhantes, com cursos gratuitos inéditos sobre o tema. Brilhantes – pioneira no setor de educação superior – será uma plataforma da diversidade com linguagem jovial e bem leve. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Yduqs e prevê cinco temporadas, separadas por temas, com 8 episódios cada uma, levantando debates sobre Machismo, Racismo, LGBTQIAP+, Etarismo e Capacitismo.

As inscrições para a primeira temporada, chamada de Estrelas da Revolução, estão abertas a partir desta quarta-feira (08.mar.2023), e os episódios vão estrear no dia 20. Para celebrar o mês das mulheres, o primeiro tema é bastante relevante: o machismo estrutural, que contará com um debate sobre gênero e as relações sociais. Mais informações e inscrições gratuitas por meio do link: estrelasdarevolucao.estacio.br

Paralelamente ao lançamento da primeira temporada, Estrelas da Revolução, a Estácio em Natal terá um plantão de tira-dúvidas, sobre direitos ligados à aplicação da lei Maria da Penha, entre outros temas, durante todo o dia 22 de março, na própria unidade, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, Alecrim. Todos os alunos da Estácio também farão parte de um projeto focado nesse tema. E em parceria com a L’Oréal Paris, o episódio de número 5 abordará o tema assédio e, além do conteúdo da Estácio, será disponibilizado um link para um curso rápido de proteção contra o assédio na prática.

Elaborado como um curso para ser maratonado como série, o conteúdo tem uma linguagem bem próxima dos jovens, onde os convidados irão explorar suas temáticas, trazendo uma abordagem pessoal e contextualização histórica e consequências sociais.

Todas as temporadas vão possuir aproximadamente 8 episódios que seguem a narrativa do curso e abordarão temas relacionados ao assunto central, trazendo ainda indicações para que o público possa aprofundar seu conhecimento, sugestões de comportamento e formas para mudarmos esse cenário. O curso ficará disponível para download na versão podcast. Vale enfatizar que todos os participantes que concluírem a série Brilhantes ganharão um certificado.

“Inserir a discussão sobre Diversidade e Inclusão nas instituições de ensino é de grande importância para promover o diálogo e a reflexão colocando uma lente de aumento sobre questões que afetam a sociedade. O que se propõe com este projeto é dar ferramentas que possibilitem à população romper barreiras socioculturais e ciclos de violência e discriminação por meio da educação. E torna-se mais inovador a adoção de uma linguagem audiovisual contemporânea para trazer para comunidade acadêmica e para a sociedade temas delicados que permeiam o nosso dia a dia”, afirma Giowana Cambrone, consultora de Diversidade e Inclusão da Estácio.

O objetivo inicial da série Brilhantes foi levar este conhecimento para os alunos da instituição, prepará-los para o mercado, mas também para a vida como um todo. Posteriormente, a Estácio entendeu que um conteúdo potente como esse deveria ser aberto a todo o público gratuitamente, afinal conhecimento sobre diversidade deveria ser disseminado o máximo possível, criando uma sociedade mais justa e respeitosa.

“Muitas marcas têm interesse em se aproximar do tema Diversidade e a Estácio – como uma instituição de educação que sempre prezou pela democratização do ensino e, consequentemente, pela inclusão – tem a missão de educar o público para esse movimento. Convidamos personalidades e estudiosos do assunto para nos ajudar a levar a mensagem para todo o Brasil de forma gratuita. Acreditamos na potência e relevância do assunto para preparar nossos alunos não apenas para o mercado de trabalho, mas principalmente para a vida”, explica Renata Tasca, gerente de marketing da Estácio.

De acordo com a pesquisa “Global Consumer Pulse” da Accenture Strategy, 83% dos consumidores brasileiros preferem comprar de empresas que defendem propósitos alinhados aos seus valores de vida. Eles dispensam marcas que preferem se manter neutras. O estudo falou com 30 mil consumidores ao redor do mundo, sendo 1.564 brasileiros. Os dados mostram que as marcas que informam ao público sobre seus propósitos, demonstram comprometimentos com causas e se colocam no mundo para além de seus produtos têm mais chance de atrair consumidores e influenciar decisões de compra.

“Por meio da parceria com o Instituto Yduqs, nosso curso será pioneiro em quebrar alguns paradigmas da sociedade e a primeira temporada visa empoderar as mulheres de todas as camadas sociais, além de deixá-las mais antenadas no que diz respeito aos seus direitos. Há mais de 50 anos, a Estácio promove inclusão e a diversidade faz parte do seu DNA, transformando vidas e contribuindo, com o Instituto Yduqs, com um mundo mais igualitário”, enfatiza Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs e vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e Sustentabilidade da Estácio.

Marcando o lançamento da série Brilhantes, a primeira temporada de Estrelas da Revolução traz o machismo estrutural para o centro do debate. A temporada aborda o Feminismo e sua origem, ressaltando a importância do movimento e a sua necessidade nas relações sociais. Classe, raça e gênero também entram no foco, com informações sobre as camadas mais profundas e plurais da sociedade, mostrando a diferença entre sexualidade e gênero. Além disso, este módulo do curso aborda questões jurídicas, como gênero e a Justiça; feminicídio; e violência de gênero. A desigualdade no mercado de trabalho também é lembrada, mostrando a importância do empoderamento feminino e da representatividade.

A temporada Estrelas da revolução contará com um time de influenciadores, estudiosos do tema e profissionais de vários setores, como Luana Xavier, atriz, produtora e ativista; Alexandra Gurgel, empreendedora, escritora e produtora de conteúdos em prol da causa da autoaceitação das mulheres; Bielo Pereira, apresentadora, empresária e bigênere; Vilma Piedade, professora, escritora e autora do livro- conceito “Dororidade”; Jaqueline Gomes, psicóloga, professora universitária e ativista; Giowana Cambrone, advogada, professora de Direito de Família e mestranda em Políticas Pública de Formação Humana pela UERJ; Leonardo Peçanha, especialista em gênero e sexualidade pelo Instituto de Medicina Social da UERJ; Vanessa Berner, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Maíra Fernandes, advogada criminalista e professora; Lu Rufino dos Santos, advogada, Miss Cadeirante, porta-bandeira e conselheira Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no RJ; Fabio Oliveira, filósofo, professor e escritor; e Thaís Ferreira, ativista comunitária, atual vereadora do Rio, especialista em políticas para mulheres e infância.

Foto: Divulgação

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Incêndio em shopping deixa duas pessoas mortas e várias feridas em São Luís (MA)

Chamas tiveram início em uma sala de cinema e se espalharam pelo local

Um incêndio ocorrido na tarde desta terça-feira (07.mar.2023) no Shopping Rio Anil, em São Luís, capital do Maranhão, deixou duas pessoas mortas e pelo menos 12 feridas. As chamas começaram em uma sala de cinema e se espalharam pelo local, onde estavam mais de 30 pessoas no momento do incidente. O fogo foi controlado no início da noite.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o corpo da primeira vítima, do sexo feminino, foi encontrado dentro da sala de projeção, por volta das 22h, e encaminhado ao Instituto Médico Legal. Já a segunda vítima, também do sexo feminino, foi encontrada por volta de 1h30 da madrugada. A identidade das vítimas ainda não foi confirmada.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que quatro pessoas foram levadas para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e uma foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que mais três pessoas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e uma na UPA do Araçagi, com queimaduras de 2º e 3º grau.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Shopping Rio Anil lamentou a perda de duas clientes e afirmou que está comprometido em prestar assistência aos feridos e suas famílias. A empresa disse ainda que irá colaborar com as autoridades na apuração das causas do incêndio.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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STF liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas

Todas as mulheres libertadas deverão se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de mais 149 mulheres que estavam presas por conta dos atos golpistas que ocasionaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O Supremo divulgou as decisões nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher.

De acordo com dados do STF, 407 mulheres já foram libertadas, enquanto 82 continuam presas. Moraes considerou que as mulheres soltas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso das investigações, podendo responder às denúncias em liberdade. Entre as mulheres soltas, estão quatro suspeitas de condutas mais graves, como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público. 

Conforme as decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência e se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Foto: Marcelo Carmago/Agência Brasil

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Programas de desenvolvimento fazem a diferença e aumentam a participação de mulheres na liderança

Programa de Desenvolvimento de Liderança Feminina, promovido pelo GPA, já impactou cerca de 1.200 colaboradoras desde a sua primeira edição, em 2019

O Dia Internacional da Mulher é uma data para celebrar as conquistas e reconhecer os desafios enfrentados pelas mulheres. Um deles é a representatividade feminina em diversas áreas da sociedade. Nesse sentido, buscando a promoção da diversidade e maior equidade de gênero, o GPA, um dos maiores grupos de varejo alimentar da América do Sul, estabeleceu metas específicas sobre o tema dentro do seu ciclo de compromissos públicos para 2025: atingir 40% das mulheres em cargos de liderança. Atualmente, 52% do quadro de colaboradores são mulheres e elas já ocupam 38,3% dos cargos de liderança. No caso do Rio Grande do Norte, todas as lojas do grupo são comandadas por mulheres.

Os programas de liderança feminina são um bom exemplo de como as empresas podem contribuir para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento das mulheres em posições de liderança. No caso do GPA, foi criado o Programa de Desenvolvimento de Liderança Feminina, um projeto que tem o objetivo de aumentar a representatividade feminina na em cargos de liderança dentro da empresa, e já impactou mais de mil mulheres desde a sua primeira edição, em 2019.

Em 2015, o grupo formalizou o compromisso com a promoção da Diversidade e Inclusão e definiu cinco temas prioritários para o fortalecimento de políticas e processos para garantir os direitos, o respeito, a valorização e a equidade de todos(as): inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência, diversidade etária, equidade de gênero, equidade racial e respeito e promoção aos direitos LGBTQIA+.

As ações contam com o apoio do Comitê de Sustentabilidade e Diversidade para garantir a transparência na estratégia de sustentabilidade, o GPA também assumiu importantes compromissos voluntários, com instituições como Aliança sem estereótipo (ONU Mulheres) e Coalizão Empresarial pela Equidade Racial e de Gênero.

Foto: Divulgação

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MPF processa Ratinho por falas misóginas e discriminatórias contra a deputada federal Natália Bonavides

Ação pede indenização de R$2 milhões e veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência de gênero na Rádio Massa FM

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.

Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.

Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:

  • veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
  • buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
  • adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.

“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.

Foto: Reprodução/SBT

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Ministro anuncia investimento de R$ 1,5 milhão para agricultoras familiares do RN

Verba será destinada a serviços de assistência técnica e extensão rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta terça-feira (07.mar.2023) a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 agricultoras familiares potiguares, e a intenção de parceria do governo federal e Banco Mundial, no valor de R$ 250 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão pela cotação de hoje) para para fortalecer o Programa de Alimentação Saudável (PAS) no Nordeste.

O ministro cumpre agenda no Rio Grande do Norte e participou da inauguração das obras de readequação do Mercado da Agricultura Familiar em Natal, localizado no cruzamento das avenidas Jaguarari com Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, e da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

De acordo com o ministro, o objetivo é estimular a adoção de boas práticas produtivas que contribuam com a transição agroecológica e que vislumbrem estratégias de acesso a mercado, bem como a ampliação do uso de energias renováveis, com a participação de jovens e mulheres da agricultura familiar.

Também foi anunciado pelo ministro um novo plano safra mais abrangente e confirmou a destinação de R$ 500 milhões para compras à agricultura familiar a preços de mercado, R$ 5,5 bilhões para o PNAE e 30% das compras públicas federais à agricultura familiar.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Lula anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres

Proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e intensificar a fiscalização

Nesta quarta-feira (08.mar.2023), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializará, em um evento no Palácio do Planalto, o envio de um projeto de lei que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição.

A proposta prevê medidas para aumentar a transparência salarial nas empresas e para intensificar a fiscalização e combate à discriminação salarial. Não foram fornecidos detalhes sobre o projeto de lei para igualar salários, mas é provável que ele envolva mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2019, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que mulheres ganham menos do que homens em todas as profissões analisadas. Mesmo com uma redução na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos do que os homens no Brasil.

No governo de Jair Bolsonaro, em 2021, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto foi deixado de lado na Câmara dos Deputados desde então.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Justiça condena corretor de imóveis que matou motoboy no trânsito em Natal a 16 anos de prisão

Após uma discussão no trânsito, corretor teria seguido o motoboy e atingido a moto dele com o carro

A justiça condenou o corretor de imóveis Marcos Rodrigues Barbalho II a 16 anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (07.mar.2023) pelo assassinato do motoboy James Sousa da Silva, de 28 anos. O caso ocorreu em 8 de julho de 2015, na Avenida Prudente de Morais, e foi registrado pelas câmeras de segurança.

Depois de uma discussão de trânsito, o corretor seguiu James e atingiu a moto dele com o carro. Com o impacto, a moto foi arremessada para a frente e bateu em um poste, causando a morte instantânea de James. O corretor fugiu após o acidente.

O laudo do Instituto Técnico de Perícia (Itep) concluiu que o carro do corretor estava a 59,6 km/h no momento da colisão com a motocicleta do motoboy, enquanto a velocidade limite para o trecho da avenida é de 50 km/h.

O júri popular concluiu que Marcos Rodrigues tinha a intenção de matar o motoboy, considerando o caso como homicídio doloso. A sua pena foi agravada pela qualificação de motivo fútil.

Marcos permaneceu em liberdade durante todo o processo e poderá recorrer do resultado do julgamento também em liberdade.

Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

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Ministro Alexandre de Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa terça-feira (07.mar.2023) o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima quinta-feira (09.mar), às 10h.

Conforme a decisão, Torres terá o direito ao silêncio garantido pelos parlamentares, caso opte por não responder às perguntas dos deputados distritais. No entanto, como o ex-ministro está preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu recentemente a condução coercitiva para interrogatórios.

A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa, depois que a defesa de Anderson Torres pediu dispensa do depoimento. Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo após chegar ao Brasil.

Torres se encontrava nos Estados Unidos, onde disse ter ido de férias uma semana depois de assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Documento oficial mostra que Bolsonaro recebeu segundo pacote de joias

Recibo aponta que pacote foi “visualizado pelo presidente”

Um documento oficial revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo pacote de joias sauditas que entraram ilegalmente no país. O recibo foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15h50 do dia 29 de novembro de 2022 e consta que o pacote foi “visualizado pelo presidente”.

O documento, publicado inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, lista os itens preciosos dados pelo governo da Arábia Saudita, todos da marca suíça de diamantes Chopard, incluindo um relógio, uma caneta, um anel, abotoaduras e uma masbaha (um tipo de rosário).

Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. O primeiro pacote, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e contendo R$ 16,5 milhões em joias, foi retido pela Receita Federal na alfândega do Aeroporto de Guarulhos.

O segundo pacote também não foi declarado, mas conseguiu entrar no país. A Polícia Federal, que investiga o caso das joias, afirmou que o segundo pacote foi listado como bem pessoal de Bolsonaro, o que também contraria a lei.

Segundo a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro. Em 2016, o Tribunal de Contas da União determinou que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.

Foto: Reprodução

Do G1

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Currais Novos: vaca cai dentro de poço e é resgatada por bombeiros

Acidente aconteceu na área rural do município

Uma vaca que havia caído em um poço foi resgatada por bombeiros militares na manhã desta terça-feira (07.mar.2023) em Currais Novos, município localizado na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O incidente ocorreu no sítio Barra da Areia, área rural da cidade, e foi registrado em vídeo durante a ação de salvamento. Os bombeiros utilizaram um tripé e um sistema de multiplicação de força para alçar o animal até o solo, sem que ele sofresse ferimentos.

No vídeo divulgado pelo Corpo de Bombeiros Militares do RN é possível ver que após ser resgatada, a vaca tentou ficar em pé e acabou se desequilibrando momentaneamente. Mas conseguiu se recuperar e correr pelo pasto.

Foto: Reprodução

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Dengue: RN teve 1.162 casos notificados nos primeiros meses de 2023

Dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira (07.mar.2023) o boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte nos primeiros dois meses de 2023. Segundo o relatório, foram notificados 1.162 casos de dengue no estado, dos quais 242 foram confirmados, 935 foram considerados prováveis e 227 foram descartados.

Os dados apresentados foram coletados até o dia 1º de março do corrente ano e correspondem à incidência de 26,26 casos prováveis por 100 mil habitantes durante as primeiras oito semanas do ano. Não houve óbitos confirmados, mas quatro estão em processo de investigação.

Em relação à chikungunya, foram notificados 524 casos da doença, sendo 38 confirmados e 486 considerados prováveis. Setenta e três casos foram descartados e não houve óbitos confirmados. A incidência foi de 13,65 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação ao zika vírus, foram notificados 95 casos da doença, sendo três confirmados, 81 considerados prováveis e 14 foram descartados. Não houve óbitos confirmados.

Foto: Sesap/Divulgação

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Interdição na Maria Lacerda é cancelada pela Prefeitura

Bloqueio iria acontecer nas duas faixas com sentido Ayrton Senna/BR-101

A interdição anunciada para um trecho da Avenida Maria Lacerda, em Parnamirim, para obras de saneamento, que iria começar nesta quarta-feira (08.mar.2023), foi cancelada pela Prefeitura. A interdição aconteceria nas duas faixas com sentido Ayrton Senna/BR-101, nas proximidades do Shopping Reis Magos.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), o cancelamento ocorreu porque há poucas opções de desvio para os condutores, uma vez que outras vias também estão passando por obras.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) ainda não havia definido as rotas alternativas dos ônibus que circulam pela região até o momento do cancelamento da interdição.

Não há previsão para uma nova data para a execução das obras de saneamento na Avenida Maria Lacerda.

Foto: Joel Câmara/ASCOM Prefeitura de Parnamirim

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Anvisa suspende autorização de uso emergencial de medicamento para tratamento da Covid-19

Remédio apresentou queda na ação contra as variantes do novo Coronavírus

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe) para tratamento da Covid-19. O remédio é indicado para prevenção, pré-exposição e tratamento de casos leves a moderados da doença, além de pacientes com alto risco de progressão e agravamento.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada com base na queda significativa da atividade do medicamento contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país, segundo dados apresentados pela empresa. Atualmente, a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5.

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2. O remédio só deve ser utilizado em pacientes infectados por alguma variante do vírus que seja suscetível ao medicamento.

Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil

São Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior número de casos

O boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, lançado na segunda-feira (06.mar.2023), pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra mulheres em 2022, dos quais 495 foram feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram os números mais alarmantes, concentrando quase 60% do total de casos.

A pesquisa foi realizada em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. Os dados são coletados diariamente através da observação do que circula na mídia e nas redes sociais sobre violência e segurança. Posteriormente, as informações são compiladas e revisadas pela Rede, alimentando um banco de dados.

São Paulo registrou 898 casos de violência, ou seja, um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro apresentou um aumento de 45% nos casos, com uma mulher sendo vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram no Rio de Janeiro, passando de 39 para 75.

A Bahia apresentou um aumento de 58% nos casos de violência, com pelo menos um caso por dia, liderando em feminicídios no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo estado da região com mais casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já em Pernambuco, há o maior número de casos de violência contra mulheres, enquanto o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas registrou um aumento nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

Em sua maioria, os agressores nos estados monitorados são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo brigas e términos de relacionamento como principais motivações.

Foto: Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Inscrições para o Fies tiveram início nesta terça (07)

Serão ofertados 67 mil vagas no primeiro semestre de 2023

Tiveram início nesta terça-feira (07.mar.2023) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa do governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) informou que serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre deste ano, de um total de 112 mil vagas previstas para o ano todo.

Os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para fazer a inscrição. Os candidatos devem indicar três opções de cursos de graduação. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (10.mar).

Para obter o financiamento, os estudantes devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não ter zerado a redação. Além disso, os candidatos precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Os estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que cumpram as condições previstas no edital do processo seletivo vigente.

Confira abaixo o calendário para o primeiro semestre de 2023:

• Inscrições: 7 a 10 de março

• Resultados (pré-selecionados): 14 de março

• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março

• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Influenciadora Simone Maniçoba morre após procedimento estético Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão aplicadas em novembro Prefeitura divulga programação do São João de Natal 2025 com shows em toda a cidade iPhone 16 com 50% de desconto na TIM vira destaque no Dia das Mães Dupla de Páscoa 2025 tem prêmio recorde e apostas podem ser feitas até este sábado (20) Carnaval de Natal 2025: Programação, transporte gratuito e tudo que você precisa saber