Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Oportunidades de qualificação em diversas áreas estão disponíveis para moradores a partir de 18 anos; veja como se inscrever
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) está com inscrições abertas para 220 vagas em cursos de qualificação profissional em Natal. As oportunidades são voltadas para quem deseja aprimorar habilidades e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho. Além disso, os cursos também serão oferecidos em comunidades por meio de instituições parceiras.
As inscrições podem ser realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro, presencialmente nos Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) ou online, pelo aplicativo Natal Digital. Os locais de atendimento são o CMTE Norte, na Rua Bariri, s/n, Gramoré, e o CMTE Alecrim, na Av. Presidente Bandeira, 765, das 8h30 às 16h30.
xr:d:DAFV5ED7xzw:165,j:44245462428,t:22122621
Podem participar candidatos a partir de 18 anos, com exceção de alguns cursos que aceitam inscrições a partir de 15 ou 16 anos. É necessário ter ensino fundamental I ou II incompletos e atender aos pré-requisitos específicos de cada capacitação.
A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou a importância da iniciativa para a inserção profissional da população. “É fundamental ampliarmos as oportunidades para quem busca ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho. Já testemunhamos inúmeros casos de sucesso de pessoas que conseguiram empregos ou abriram seus próprios negócios após passarem por nossas capacitações”, afirmou.
Os cursos terão início em março e serão realizados nos turnos da manhã e da tarde. Entre as opções disponíveis estão: agente de recepção e reservas de hospedagem, almoxarifado, barbeiro, camareira, corte de cabelo, repositor de mercadoria e vendas.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar cópias do RG e originais do CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e, quando exigido pelo curso, documentação que comprove conhecimentos técnicos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a capacitação e empregabilidade da população, promovendo inclusão social e oportunidades de crescimento profissional para os natalenses.
Ex-presidente ataca PGR e Polícia Federal em discurso no PL; convoca apoiadores para ato em março
Em sua primeira aparição pública após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (20.fev.2025), que está com a “consciência tranquila”. Ele classificou o documento de 272 páginas apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma narrativa contra a extrema direita.
“Nada mais têm contra nós do que narrativas. Tudo foi por água abaixo. A mais recente foi essa de golpe”, declarou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de “mito” de eleitores do Partido Liberal (PL). O ex-presidente ainda desafiou: “‘Vão prender o Bolsonaro?’ Caguei para a prisão”.
As declarações foram feitas durante o encontro nacional de comunicação do PL, que contou com a participação de big techs como X (antigo Twitter) e Google. Em trinta minutos de discurso, Bolsonaro pouco abordou a atuação da direita nas redes sociais e repetiu argumentos para desacreditar as investigações da Polícia Federal (PF).
“Quem precisa de 800 páginas para provar, é que não tem o que mostrar”, afirmou, em referência ao relatório da PF que embasou a denúncia da PGR. Ele defendeu que a prioridade da direita no momento deve ser a anistia dos presos de 8 de janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Bolsonaro convocou seus apoiadores a comparecerem às manifestações marcadas para 16 de março, pedindo que não levem cartazes. Na véspera, parlamentares da oposição se reuniram com o ex-presidente para traçar estratégias de mobilização da base, incluindo atos públicos para demonstrar força.
Bolsonaro repete alegações de fraude eleitoral sem provas
Durante o discurso, Bolsonaro voltou a acusar, sem apresentar evidências, que as eleições de 2018 e 2022 foram fraudadas. Ele citou o inquérito da PF que investigou um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, alegando que o caso comprovaria tentativas de fraude. No entanto, as investigações concluíram que não houve interferência nos resultados eleitorais.
As falas sobre os casos que o atingem se misturaram com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios aos próprios feitos durante seu mandato. Bolsonaro também enviou recados a aliados, reafirmando sua posição como líder da direita, apesar dos reveses judiciais.
“Tem gente mais preparada do que eu, aqui deve ter dezenas, mas com o coro mais grosso do que o meu, não tem”, disse, em tom de autopromoção.
Agradecimento a Arthur Lira e críticas indiretas
Em uma de suas digressões, Bolsonaro agradeceu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), atualmente cotado para assumir um ministério no governo Lula. Ele destacou que Lira pautou tudo o que pediu, especialmente em relação à redução de tributos.
“Estou indo pra guerra. Vou pegar um limpinho, um gravatinha da Câmara para esse processo?”, questionou, em referência indireta a Lira. “(Lira) tem seus problemas. Pode ter. Mas se fosse um gravatinha, limpinho na presidência, não teria resolvido o problema”, continuou. “Obrigado, Arthur Lira”, concluiu.
Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
Total de dívidas da SMS soma R$ 77,7 milhões em 2025
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (20.fev.2025), o reconhecimento de uma dívida de R$ 1.616.096,44 com a Neoenergia Cosern. O montante corresponde ao fornecimento de energia elétrica nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Com esse novo reconhecimento, a soma das dívidas da SMS atinge R$ 77,7 milhões em 2025.
O documento, assinado pelo atual secretário de Saúde, Geraldo Pinho, no dia 19 de fevereiro, informa que o pagamento será realizado com recursos da dotação orçamentária destinada a despesas de energia elétrica, água e telecomunicações. Do valor total reconhecido, R$ 794.823,09 são referentes a despesas de anos anteriores.
Procedimento administrativo e impacto financeiro
O reconhecimento de dívidas é um procedimento administrativo necessário para regularizar pagamentos a fornecedores e evitar bloqueios judiciais. A SMS acumula débitos com diversos credores, incluindo empresas fornecedoras de medicamentos, equipamentos e serviços essenciais.
Esse é um dos primeiros atos de reconhecimento de dívida assinados por Geraldo Pinho desde que assumiu a Secretaria de Saúde. Anteriormente, esses documentos eram assinados pela ex-secretária interina Rayanne Araújo Costa.
Questionamentos e medidas judiciais
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e a Justiça foram acionados para apurar os reconhecimentos de dívidas feitos pela Prefeitura de Natal. A vereadora Brisa Bracchi (PT) encaminhou a questão ao TCE-RN, enquanto a vereadora Samanda Alves (PT) ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do RN.
Na segunda-feira (17.fev), a Justiça negou o pedido de liminar feito por Samanda Alves para suspender os atos de reconhecimento de dívida publicados pela Prefeitura. A decisão provisória foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Posicionamento da Prefeitura de Natal
Questionada sobre os reconhecimentos de dívidas da SMS, a Prefeitura de Natal declarou que não comentará o assunto, uma vez que os atos já foram publicados no DOM. Todos os débitos reconhecidos referem-se à gestão anterior, comandada pelo então prefeito Álvaro Dias.
Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino.
O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.
Saúde
A mira de Dino se volta ao setor de eventos após o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram repassados a estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”, em transferência para contas genéricas.
Nesta sexta, Dino frisou a decisão do Supremo que obriga a abertura de contas específicas, com a identificação do beneficiário final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situação.
A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do “insuficiente índice de cumprimento da decisão judicial pelos gestores locais, na medida em que não regularizam as contas bancárias específicas”.
Cumprimento de decisões
Dino aproveitou sua decisão mais recente para ressaltar que “é falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde, ou qualquer outra”. Ele defendeu que os recursos são travados devido às irregularidades. “O que há é a imposição de obrigações de fazer”, escreveu.
“Ocorre que não basta a existência de velhas ou novas leis, se elas não forem cumpridas – conforme fixado em determinações judiciais”, asseverou o ministro.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem a identificação do beneficiário final por meio dos extratos bancários.
Entenda
Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo.
Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”.
A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, falou ao Bom dia, ministro
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (20) que já é possível encontrar alimentos com preços mais em conta em supermercados do país. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele avaliou, entretanto, que é preciso que os preços caiam ainda mais.
“Se você for ao supermercado hoje, vai ver que os preços estão bem melhores que há um mês ou dois. É o momento de o povo vivenciar [a queda dos preços]. Mas tem muito o que fazer ainda. Os produtos vão baixar mais. Temos que tomar todas as medidas pra baixar os preços dos produtos.”
Teixeira lembrou que os preços dos alimentos no Brasil subiram, sobretudo, em meio às eleições norte-americanas. “O dólar estava R$ 5,70 e passou para R$ 6,30. Todos os alimentos que estão ancorados no dólar, porque são exportáveis, subiram junto”, explicou o ministro.
“Esses alimentos que estão ancorados no dólar, à medida que o dólar baixou, estão baixando. Mesmo as carnes estão baixando. O que está muito fora de propósito hoje é o ovo. Estamos fazendo um estudo desses alimentos que estão fora da curva, as carnes e o ovo, o açúcar, o café e a laranja.”
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.
A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.
No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.
Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.
“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.
Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.
“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.
Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.
“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.
Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.
Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia.
Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa.
Lacunas
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia.
“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados.
Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia.
Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório.
Denúncia
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid.
O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.
Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Valter Campanato/Agência Brasil
Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona da Truth Social, rede social criada por Trump, em conjunto com a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram a Justiça estadunidense alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da plataforma, Chris Pavlovcki, em uma rede social.
O movimento das empresas do presidente Trump foi usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar Moraes, que é o relator responsável pelos processos envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.
O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office, que reúne especialistas brasileiros que vivem nos EUA, na Europa e no Brasil, avaliou que essa ação das companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
“Como um juiz de um estado, vai processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA, ele não pode ser processado por um outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, garante o especialista.
Para Lugon, a ação busca gerar um efeito político. “Isso revela que tem um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo por trás disso pode ser o de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, para buscar efeitos extraterritoriais”.
Para o presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, James N. Green, a ação “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 outras pessoas estão sendo acusadas de participar de golpe de Estado”.
Estratégia
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do chamado inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.
Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.
Essa não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseada nos Estados Unidos atacam decisões da Justiça brasileira. O dono do X, Elon Musk, integrante do governo de Donald Trump, moveu uma campanha contra o STF que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Após pagar multa, a rede social foi restabelecida.
Os perfis suspensos que Musk defendia estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.
Desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, as big techs têm se alinhado à política do republicano, a exemplo das mudanças anunciadas na Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp. O dono da Meta, Marck Zuckerberg, prometeu se aliar ao governo dos Estados Unidos contra países que regulem o ambiente digital.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / RS/Fotos Públicas
Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18), a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.
Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte.
“Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet.
A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”.
Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem.
“A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR.
Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.
“As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR.
Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.
“De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.
Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.
O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O documento, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.
“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.
Na noite desta terça-feira (18), a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Discurso
No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.
O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.
Operação 142
Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.
Com o título de Operação 142, em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado.
“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.
No tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142.
Segundo Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”.
“Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.
Defesas
Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A defesa de Braga Netto afirmou que a denúncia é “fantasiosa” e “não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”.
“O general Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz a defesa.
Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo da delação de Mauro Cid.
Os advogados do general, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, dizem ainda confiar que Braga Netto será inocentado. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, afirmaram.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR / João Américo/Secom/PGR / Valter Campanato/Agência Brasil
Atos são em áreas da saúde, segurança pública, turismo e tecnologia
Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.
Antes da cúpula, Lula recebeu o chefe do governo português para um encontro privado e, na sequência, se juntaram às delegações dos dois países. O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu. Na ocasião, 13 acordos bilaterais foram assinados.
Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
Diante dessa relação histórica, Lula afirmou que “não há espaço para racismo e xenofobia” entre as comunidades brasileiras e portuguesas.
“Nesses 200 anos, muitos portugueses vieram estabelecer-se e criar raízes em nosso país, assim como muitos brasileiros mudaram-se para Portugal e ali constituíram laços. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, disse Lula.
Atos bilaterais
Os atos assinados hoje na presença de Lula e Montenegro são:
Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
Após a coletiva de imprensa, os líderes e as comitivas foram para o Palácio Itamaraty, onde Lula ofereceu almoço em homenagem ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
Diplomacia
Nesta terça-feira (18), Lula também recebeu o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado do país europeu, uma função mais diplomática. No Brasil, o presidente da República exerce os dois cargos: chefe de Estado e de governo.
À noite, os dois participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.
Programa amplia acesso a remédios e insumos em 146 municípios potiguares, com 559 farmácias credenciadas
O programa Farmácia Popular, uma das principais iniciativas de acesso a medicamentos no Brasil, alcançou um marco histórico no Rio Grande do Norte em 2024. Com a gratuidade total dos 41 itens do catálogo, incluindo medicamentos e insumos de saúde, o estado registrou 597,6 mil beneficiários, superando os 433,5 mil atendidos em 2022. Atualmente, o RN conta com 559 farmácias credenciadas, distribuídas em 146 municípios, garantindo acesso à saúde para milhares de potiguares.
A ampliação do programa foi anunciada pela ministra Nísia Trindade durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, na última quinta-feira (13.fev.2025). A medida garante acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, parkinson, glaucoma e anticoncepcionais, além de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, o Farmácia Popular se tornou uma ferramenta essencial para a população, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Com 559 farmácias credenciadas, o programa está presente em 146 dos 167 municípios do estado, garantindo cobertura ampla e descentralizada.
A gratuidade dos insumos representa uma economia significativa para as famílias potiguares. As fraldas geriátricas, por exemplo, que antes exigiam coparticipação financeira, agora garantem uma economia de até R$ 270 mensais para idosos e pessoas com deficiência. Outro destaque é a inclusão da Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, que pode gerar uma economia de cerca de R$ 190 por mês.
Benefícios para idosos e pessoas com deficiência
A medida beneficia diretamente pelo menos 1 milhão de pessoas em todo o país, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. No Rio Grande do Norte, a gratuidade total dos medicamentos e insumos impacta positivamente milhares de famílias, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.
A ministra Nísia Trindade destacou a importância da medida para o envelhecimento da população e as demandas crescentes por cuidados continuados. “As fraldas geriátricas, por exemplo, que agora são fornecidas gratuitamente, garantem uma economia significativa para idosos e pessoas com deficiência. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa”, afirmou.
Como funciona o Farmácia Popular no RN
Para retirar os medicamentos gratuitamente no Rio Grande do Norte, os usuários precisam apresentar um documento de identificação com foto, CPF e receita médica válida, emitida por profissionais do SUS ou da rede privada. A lista completa dos 41 medicamentos e insumos disponíveis pode ser consultada no site oficial do programa ou nas farmácias credenciadas.
Entre os itens oferecidos estão medicamentos para controle de doenças crônicas, anticoncepcionais e insumos como fraldas geriátricas. A ampliação do programa reforça o compromisso do governo federal com o acesso universal à saúde, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde a demanda por medicamentos gratuitos é alta.
Fortalecimento do SUS no RN
A ampliação do Farmácia Popular é vista como um símbolo do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Expandir o Farmácia Popular é assegurar que a saúde chegue a todos, sem barreiras financeiras”, afirmou a ministra Nísia Trindade.
A iniciativa também reflete um esforço coletivo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de atender às demandas crescentes por cuidados continuados, especialmente diante do envelhecimento da população.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios no Rio Grande do Norte, como a necessidade de ampliar a rede de farmácias credenciadas em regiões remotas e garantir o abastecimento contínuo de medicamentos. A ministra Nísia Trindade reforçou o compromisso do governo em superar essas barreiras e expandir o acesso à saúde para todos os potiguares.
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
www.pedrofranca.com.br
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Categoria cobra reajuste salarial de 6,27% e revogação de lei municipal; decisão final será em 25 de fevereiro
Os trabalhadores em educação de Natal aprovaram um indicativo de greve durante assembleia realizada nesta quarta-feira (19.fev.2025), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN). A decisão sobre a paralisação será tomada em nova assembleia marcada para o dia 25 de fevereiro, às 14h, em local ainda a ser definido.
Reivindicações da categoria
A principal demanda dos trabalhadores é o pagamento integral do reajuste do Piso Salarial de 2025, correspondente a 6,27%, já no mês de março. Além disso, a categoria exige a implantação de uma mesa permanente de negociação com a gestão municipal e a revogação da Lei Complementar nº 241/2024. O dispositivo, que trata da reestruturação da carreira dos professores municipais, é considerado prejudicial pelos educadores.
Outras pautas incluem:
Valorização profissional e melhores condições de trabalho;
Atualização das letras e níveis da carreira do magistério;
Reposição de 60% das perdas salariais acumuladas.
Assembleia dos servidores da Secretaria Municipal de Educação
Os servidores da Secretaria Municipal de Educação também promoverão uma assembleia na próxima segunda-feira (24.fev), às 14h, na sede estadual do SINTE-RN. No encontro, serão discutidos temas como:
Campanha Salarial e Educacional 2025;
Ação judicial sobre o pagamento retroativo do Piso Salarial de 2018;
Informes e encaminhamentos para as próximas mobilizações.
Com a aproximação da data da decisão final sobre a greve, os trabalhadores aguardam um posicionamento da gestão municipal em relação às reivindicações apresentadas.
Foto: Divulgação /Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN registra crescimento de empregos e interiorização de empresas
Entre junho e dezembro de 2024, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROEDI) foi responsável pela criação de 4.167 empregos em empresas potiguares. Os dados, divulgados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do RN (SEDEC), mostram um balanço positivo do programa no último semestre do ano. As informações estão disponíveis no site oficial da SEDEC desde esta quarta-feira (19.fev.2025).
O PROEDI, criado em 2019 pelo Governo do Estado, substituiu o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) e tem como objetivo fortalecer a competitividade industrial no estado. Em 2024, o saldo de empregos gerados pelo programa passou de 51.812 para 55.979, com a adesão de 44 novas empresas entre junho e dezembro, totalizando 302 indústrias participantes.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do PROEDI para a economia potiguar: “O programa se consolidou como uma política fundamental para impulsionar a indústria, conter o fluxo migratório de empresas e fortalecer a economia, garantindo milhares de postos de trabalho. Além disso, o programa não se limita à Região Metropolitana de Natal, mas também atrai investimentos para o interior do estado.”
Interiorização do desenvolvimento econômico
Um dos destaques do balanço de 2024 é a crescente interiorização do PROEDI. Em décadas anteriores, o desenvolvimento industrial do RN estava concentrado em grandes centros urbanos como Natal, Mossoró e Parnamirim. Com a implementação do programa, houve uma migração de investimentos para o interior do estado, gerando 23.579 empregos diretos e indiretos em 114 empresas.
As áreas industriais que mais empregaram foram: alimentos (33,78%), têxtil (25,40%), mineração, química/bioquímica, insumos para a construção civil e máquinas e equipamentos. O secretário de desenvolvimento Silvio Torquato ressaltou que o PROEDI foi criado para fortalecer a competitividade industrial no estado, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investem na região.
“Desde sua implementação, o programa tem sido um dos principais mecanismos de atração e retenção de indústrias, impactando diretamente na geração de empregos e no desenvolvimento econômico local”, afirmou Torquato.
Benefícios para micro e pequenas empresas
O PROEDI beneficia tanto Microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). Atualmente, 65% das indústrias do RN são beneficiadas diretamente pelo programa.
O secretário-adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca, complementou: “A injeção de recursos nessas indústrias permite que elas tenham competitividade não apenas no cenário regional, mas também nacional. Os produtos fabricados pela indústria potiguar atendem não só o Nordeste, mas também o Brasil e são exportados para diversos mercados.”
Impacto do PROEDI no RN
O PROEDI tem se mostrado uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Além de gerar empregos, o programa tem contribuído para a retenção de empresas no estado, evitando a migração para outras regiões. A interiorização do programa também tem promovido o desenvolvimento econômico em áreas que antes eram negligenciadas, garantindo uma distribuição mais equilibrada dos benefícios.
Com o aumento do número de empresas participantes e a geração de milhares de empregos, o PROEDI se consolida como uma política pública eficaz para o crescimento industrial e econômico do RN. Os dados completos sobre o desempenho do programa em 2024 estão disponíveis no site da SEDEC.
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.
A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.
Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.
Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.
Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.
Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.
No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.
Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.
Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.
Confira a íntegra da denúncia
“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.
Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).
A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF
Procuradoria-Geral da República aponta participação do ex-presidente em plano para impedir governo Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o documento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria tido ciência e anuído a planos que incluíam ataques a autoridades e incentivo a movimentações golpistas em frente a quartéis-generais.
Plano “Punhal Verde Amarelo”
A investigação da PGR revelou a existência de um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, elaborado dentro do Palácio do Planalto pelo então assessor da Presidência e general do Exército Mário Fernandes, previa a “neutralização” do Supremo Tribunal Federal (STF) e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente eleito, através do uso de explosivos, armas bélicas ou envenenamento.
O material foi entregue a Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 9 de novembro de 2022. A PGR aponta que o ex-presidente não apenas teve ciência do documento, mas também acompanhou a evolução dos planos, conforme diálogos obtidos pela Polícia Federal.
A investigação também menciona a chamada “Operação Copa 2022”, que incluía a monitoração de alvos, como o ministro Alexandre de Moraes e Lula. A fase mais violenta do plano teria começado em 9 de novembro de 2022, mas não foi concluída devido à falta de apoio do Comando do Exército.
Incentivo a acampamentos e tentava de mobilização das Forças Armadas
A PGR também aponta que Bolsonaro estimulou “deliberadamente” a permanência de acampamentos de seus apoiadores em frente a quartéis-generais, na expectativa de mobilizar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A denúncia cita o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o então presidente dava “esperanças” de que algo aconteceria para justificar uma intervenção militar.
O documento também aponta que os comandantes das três Forças Armadas chegaram a assinar uma nota permitindo a manutenção dos acampamentos, seguindo orientação de Bolsonaro. A investigação destaca ainda o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, que teria incentivado os protestos e mantido contato com manifestantes para fortalecer o movimento.
De acordo com a delatação de Mauro Cid, Braga Netto chegou a gravar um vídeo pedindo aos manifestantes que mantivessem a esperança, sugerindo que “algo iria acontecer”. A PGR reforça que tanto Bolsonaro quanto seus aliados confiavam que, com o tempo, conseguiriam convencer as Forças Armadas a executar o golpe.
Desdobramentos e consequências da denúncia
A denúncia da PGR, protocolada no STF na noite da última terça-feira (18), é considerada um dos mais graves processos envolvendo um ex-presidente da República. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que as provas coletadas indicam um esquema articulado, que contou com apoio de militares e assessores próximos a Bolsonaro.
Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão ex-ministros, oficiais do Exército e integrantes do governo, incluindo Braga Netto e Mauro Cid. Se condenados, eles podem enfrentar penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por integrarem organização criminosa.
A denúncia aguarda análise do STF, que determinará os próximos passos do processo.
Advogados afirmam que não há provas contra o ex-presidente e criticam delação de Mauro Cid
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota na noite desta terça-feira (18.fev.2025) contestando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet denunciou Bolsonaro como líder de um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os advogados do ex-presidente alegam que não existem provas que o vinculem à suposta trama golpista.
Defesa argumenta falta de provas
De acordo com os advogados, mesmo após a apreensão dos telefones de Bolsonaro, não foram encontradas mensagens que corroborassem a tese do golpe.
“A despeito dos quase dois anos de investigações, com extensas diligências e medidas cautelares invasivas, incluindo a prisão preventiva de apoiadores próximos, nenhum elemento que ligasse minimamente o presidente à narrativa apresentada na denúncia foi encontrado”, afirma a nota da defesa.
Os advogados também questionam a delatação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento apresenta versões contraditórias e inconsistentes.
Bolsonaro confia na Justiça, diz defesa
A defesa do ex-presidente classificou a denúncia da PGR como “inepta” e sustentou que Bolsonaro jamais participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.
“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e acredita que essa denúncia não prevalecerá, dada sua precariedade, incoerência e falta de fundamentos reais”, diz o comunicado.
STF pode transformar denunciados em réus
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal.
A nota divulgada pela defesa reitera que Bolsonaro não possui envolvimento com os fatos investigados e critica a estratégia da PGR de basear a denúncia em um único acordo de colaboração premiada.
Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação em um alegado golpe de Estado.
O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações – período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares invasivas, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos –, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada, diversas vezes alterada, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso, ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
Infectologista com vasta experiência no SUS substitui Lyane Ramalho; governadora Fátima Bezerra anuncia mudança
O médico infectologista Alexandre Motta foi anunciado como o novo secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra (PT) fez o anúncio oficial em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (18.fev.2025). Motta assume o cargo no lugar de Lyane Ramalho, que deixa a Sesap após um período à frente da pasta.
Com 61 anos, Alexandre Motta é formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e possui especialização em Infectologia. Ele traz consigo uma trajetória de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça sua expertise na área de saúde pública. A governadora destacou a experiência do novo secretário e agradeceu a dedicação de Lyane Ramalho durante sua gestão.
Em suas redes sociais, Fátima Bezerra afirmou: “Doutor Alexandre Motta será o novo secretário de Saúde do RN. Médico infectologista, com vasta experiência no SUS, substituirá a doutora Lyane, a quem agradeço pelo empenho e dedicação à frente da Sesap-RN. Desejo a ele uma gestão profícua e comprometida com o fortalecimento do SUS!”.
Além de sua carreira médica, Alexandre Motta tem uma trajetória política ligada ao PT. Em 2018, ele foi candidato a senador pelo partido, recebendo 242.465 votos. Já em 2022, concorreu ao cargo de deputado federal, obtendo 4.615 votos. Sua proximidade com a governadora Fátima Bezerra é vista como um fator que pode facilitar a implementação de políticas públicas alinhadas aos objetivos do governo estadual.
A nomeação de Motta ocorre em um momento de desafios para a saúde pública no Rio Grande do Norte, com demandas crescentes por melhorias na infraestrutura hospitalar, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento do SUS. Sua experiência na área de infectologia pode ser um diferencial, especialmente em um cenário pós-pandêmico, onde a vigilância epidemiológica e a prevenção de doenças infecciosas continuam sendo prioridades.
A expectativa é que o novo secretário trabalhe em conjunto com o governo estadual para enfrentar os principais problemas da saúde pública no RN, como a falta de medicamentos, a necessidade de ampliação de leitos hospitalares e a valorização dos profissionais da saúde. A população aguarda medidas concretas que possam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS no estado.
Com investimento de R$ 1,2 bilhão, iniciativa visa acelerar acesso a procedimentos no SUS e ampliar atendimento em todo o país
O Governo Federal anunciou um mutirão nacional para reduzir as filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de março de 2025. A ação tem como objetivo diminuir o tempo de espera por procedimentos e garantir maior acesso aos serviços de saúde em todos os estados. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso do governo com a melhoria do SUS, destacando que, no ano passado, foram realizadas 14 milhões de cirurgias eletivas, o maior número da história do sistema.
O Programa Nacional de Redução das Filas, que teve início em 2023 com um orçamento de R$ 600 milhões, será ampliado este ano, com investimento de R$ 1,2 bilhão. Os recursos são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal com base na população estimada pelo IBGE em 2021, considerando as filas existentes e os planos estaduais de redução de filas. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento e garantir que mais pacientes tenham acesso a cirurgias eletivas de forma ágil e eficiente.
Integração ao Programa Mais Acesso a Especialistas
Em 2025, o programa de redução de filas será integrado ao Mais Acesso a Especialistas, uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. O objetivo é ampliar e qualificar o acesso a consultas, exames especializados e cirurgias, com foco na redução da burocracia e no atendimento rápido a partir do encaminhamento feito pelas equipes de atenção primária, como a Equipe de Saúde da Família.
O Mais Acesso a Especialistas também traz inovações, como um modelo de remuneração baseado no cuidado integral ao paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Atualmente, o programa já conta com a adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios. Foram enviados 136 planos de ação regionais, beneficiando 167,9 milhões de habitantes.
Como funciona o programa
O sucesso do programa depende da adesão dos gestores estaduais e municipais, que devem enviar as programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resoluções aprovadas nas Comissões Intergestores Bipartites de cada estado. As programações são analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que avalia critérios formais e técnicos antes de aprovar ou não as demandas.
Durante agenda em São Paulo no dia 17 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade destacou os avanços do programa. “O Mais Acesso a Especialistas representa eficiência no serviço e, sobretudo, tempo de vida para o paciente”, afirmou. A iniciativa busca não apenas reduzir as filas, mas também garantir que os pacientes recebam atendimento de qualidade de forma ágil e humanizada.
Impacto na saúde pública
A redução das filas de cirurgias eletivas é um dos principais desafios do SUS, e o mutirão nacional representa um passo importante para melhorar a eficiência do sistema. Com investimentos significativos e a integração de programas como o Mais Acesso a Especialistas, o governo espera garantir que mais brasileiros tenham acesso a procedimentos essenciais, melhorando a qualidade de vida e reduzindo o tempo de espera por atendimento.
Cenário eleitoral mostra disputa acirrada; Bolsonaro lidera em cenário com Lula, mas está inelegível até 2030
Um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (18.fev.2025), revelou um cenário competitivo para as eleições presidenciais de 2026. O estudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em empate técnico com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno. No entanto, se a disputa fosse contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula perderia. Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a condenações judiciais.
De acordo com a pesquisa, em um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o ex-presidente teria 45,1% das intenções de voto, contra 40,2% do atual presidente. Os votos brancos e nulos somariam 10,7%, enquanto 4% dos entrevistados não souberam responder. Já em um cenário entre Lula e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama aparece com 42,9%, contra 40,5% de Lula, dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Nesse caso, 12,4% votariam nulo ou branco, e 4,2% não souberam responder.
Na disputa entre Lula e Tarcísio de Freitas, o presidente tem 41,1% das intenções de voto, enquanto o governador de São Paulo aparece com 40,8%. Os votos brancos e nulos somam 13,6%, e 4,5% não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025, com 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação. O índice de confiança é de 95%, e o estudo foi contratado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.
Cenários de primeiro turno: Bolsonaro e Lula em empate técnico
Em um dos cenários estimulados para o primeiro turno, Jair Bolsonaro aparece com 36% das intenções de voto, numericamente à frente de Lula, que tem 33,8%. O cenário é considerado um empate técnico, dentro da margem de erro. Outros nomes citados incluem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e o cantor Gusttavo Lima (sem partido), com 5,1%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), têm 2,7% cada. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi citado por 1,1% dos entrevistados. Nesse cenário, 6,8% pretendem anular o voto, e 4,1% não souberam responder.
Em um cenário sem Jair Bolsonaro, Lula lidera com 34,1% das intenções de voto, seguido por Michelle Bolsonaro, com 27,2%. Ciro Gomes aparece com 9%, Gusttavo Lima com 8,7%, Ronaldo Caiado com 4,7%, Eduardo Leite com 3,1%, e Helder Barbalho com 1,3%. Os votos brancos e nulos somam 7,6%, e 4,4% não responderam.
Michelle Bolsonaro é a opção de voto com o maior índice de menções nos cenários sem a presença do ex-presidente.
Pesquisa espontânea: Lula lidera, mas empata com Bolsonaro
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentadas opções de voto aos entrevistados, Lula lidera numericamente com 19% das menções, mas está em empate técnico com Jair Bolsonaro, que aparece com 17,6%. A soma de outros nomes equivale a 5,3%. No entanto, 52% dos entrevistados afirmaram que ainda não sabem em quem votarão na próxima eleição, enquanto 6,2% disseram que anularão o voto.
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.
Dólar
A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.
No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.
Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.
A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.
Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.
Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Plano obrigatório
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.
A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.
Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.
O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.
“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.
Entenda
Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.
A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Episódio é chamado pela imprensa argentina de criptogate
Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias).
Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme Milei anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter), ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.
Rio de Janeiro(RJ), 18/11/2024 – O presidente da Argentina, Javier Milei, participa da plenária sobre reforma das instituições no G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Não tenho nada que ocultar, portanto posso falar tranquilamente”, disse Milei no início da entrevista de pouco mais de uma hora de duração, na qual tentou explicar que não agiu de forma a promover a $Libra e o projeto Viva La Libertad, do qual o lançamento da criptomoeda faz parte. “Eu não a promovi. Eu a difundi”, afirmou Milei. Na última sexta-feira (14), ele publicou um texto no qual divulgava o projeto privado, associando-o ao crescente liberalismo da economia argentina.
“Não fiz nada de mal. Sou um superentusiasta da tecnologia. E diante da possibilidade de uma ferramenta para [supostamente] financiar projetos de empreendedores [argentinos], eu decidi difundi-la”, argumentou Milei, reconhecendo que a repercussão que se seguiu a seu tuíte o levou a “correr”, apagando a postagem.
Tão logo o presidente argentino tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram a vendê-la, com lucros altíssimos.
Especialistas e oposicionistas a Milei começaram então a apontar o risco de fraude no empreendimento e, consequentemente, o valor da $Libra voltou a cair, com prejuízos para um número ainda incerto de investidores.
“São pessoas hiperespecializadas nesse tipo de instrumento. E que entraram nisso voluntariamente, sabendo muito bem o que estavam fazendo. São operadores de volatilidade que operam com o risco”, afirmou Milei, minimizando o alcance do episódio.
No domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que teria causado um prejuízo de US$ 4 bilhões.
“É falsa a [informação de] que 44 mil pessoas tenham sido prejudicadas. Havia, entre elas, muitos robôs [bots] e, no melhor dos casos, se trata de nada mais que 5 mil pessoas. E, com isso, eu, seguramente, diria que a chance de haver argentinos entre eles é muito remota. A maioria [dos que perderam dinheiro com o investimento] é estadunidense e chinesa”, comentou o presidente argentino, classificando o ocorrido como “um problema entre privados [particulares]”.
O presidente garantiu que não houve perdas ao Estado argentino. No último sábado (15), o governo anunciou duas medidas: que o Gabinete Anticorrupção da Presidência da República apure se algum membro do governo, incluindo o próprio Milei, agiu de forma imprópria, e a criação, no âmbito da própria presidência, de uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações para avaliar o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.
“Agi de boa fé. Olhando agora para as repercussões políticas, admito que tenho algo a aprender [com o ocorrido]. Tenho que ter filtros”, finalizou o presidente, dizendo aguardar pelas conclusões da Justiça para saber se algum funcionário do governo obteve benefícios pessoais para promover a $Libra.
Ex-presidente e aliados são acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18.fev.2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal.
Crimes imputados a Bolsonaro
O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Além de Bolsonaro, a denúncia também inclui outras figuras ligadas ao seu governo e aliados políticos. Entre os denunciados estão:
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Relatório da Polícia Federal embasou denúncia
A PGR utilizou como base um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro de 2023 concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. Entre os indiciados estavam:
Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Em dezembro, a PF divulgou um relatório complementar que elevou para 40 o número total de indiciados na investigação.
Estruturação dos núcleos investigados
De acordo com a Polícia Federal, as ações golpistas foram organizadas em seis núcleos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
Núcleo Responsável por Incitar Militares: promovia ataques contra militares que resistiam às investidas golpistas.
Núcleo Jurídico: elaborava argumentos jurídicos e minutas de decretos com teor golpista, como o documento encontrado na residência de Anderson Torres.
Núcleo Operacional de Apoio: atuava na logística das manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização e financiamento de grupos como os “kids pretos” em Brasília.
Núcleo de Inteligência Paralela: coletava informações estratégicas, incluindo a localização de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: pretendia anular opositores ao golpe, com previsão de captura ou até assassinato de figuras políticas como Lula, Alckmin e Moraes.
Penas previstas para os crimes
Os denunciados podem responder pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos de prisão.
Além desta denúncia, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinação.
Paulinho Freire detalha avanços na educação, carnaval e infraestrutura em discurso na Câmara Municipal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), iniciou sua mensagem anual na Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (18.fev.2025), destacando conquistas em sua gestão, com foco na educação. Ele anunciou o fim das filas em creches municipais, eliminando o sorteio de vagas. “O Fila Zero é uma realidade! Conseguimos isso em menos de 50 dias de gestão, com compromisso e esforço”, afirmou.
Freire ressaltou que a ampliação de vagas foi possível graças à construção de novos prédios, reformas em unidades de ensino e parcerias com a rede privada. Foram criadas 1.609 novas vagas em 75 unidades, um aumento de 40% em relação a 2024. Além disso, todas as crianças receberão fardamentos no início de março.
O prefeito também mencionou estudos para repor 6,27% dos professores e avaliar a implementação de direitos dos servidores, visando reduzir judicializações. “Através de reuniões intersetoriais, teremos um prognóstico detalhado”, explicou.
Carnaval e cultura
Com o início do ano letivo consolidado, Freire anunciou a programação do Carnaval de Natal, valorizando artistas locais, blocos tradicionais e escolas de samba. “Será uma festa democrática, com acesso à cultura e ao lazer em todas as regiões da cidade”, disse. Ele também destacou o “Transporte Folião”, com linhas gratuitas para levar natalenses e turistas aos polos de festa.
Freire ainda prometeu eventos como Festas Juninas e um “grande Natal em Natal”, reforçando a importância da cultura para a economia local.
Infraestrutura e prevenção de enchentes
O prefeito destacou ações de limpeza de galerias e bocas de lobo para minimizar os efeitos das chuvas. “Evitamos tragédias como as ocorridas em outras cidades do Nordeste”, afirmou. Foram retiradas quase duas mil toneladas de resíduos de 15 quilômetros de redes pluviais, utilizando tecnologia de videomonitoramento e caminhões de sucção.
Freire também mencionou planos para revitalizar áreas ao redor das lagoas de captação, transformando-as em espaços de lazer. “Estamos no caminho certo, mas há muito a ser feito”, disse.
Revitalização de Ponta Negra
Na praia de Ponta Negra, a obra de engorda do Morro do Careca está em fase final, com a instalação de dissipadores de energia. “Estamos planejando a reurbanização da praia, tornando-a ainda mais bela”, afirmou Freire, reforçando seu compromisso com o cartão postal da cidade.
Transporte público e mobilidade urbana
A gestão municipal prioriza a melhoria do transporte público e da infraestrutura viária. “A licitação do sistema de transporte coletivo está em andamento, com total transparência”, disse Freire. Ele também destacou a Via Mangue, maior obra de infraestrutura da Zona Norte, que promete melhorar a fluidez do trânsito na região.
Saúde: expansão e modernização
Na área da saúde, o prefeito anunciou a ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Mais Médicos. “Investiremos na capacitação de equipes multiprofissionais e reduziremos filas para cirurgias e exames”, afirmou. Parcerias com hospitais privados, como o “Corujão da Saúde”, também estão em curso.
Freire destacou a implantação de um prontuário eletrônico único na rede municipal, com projeto piloto na UPA Pajuçara. “A modernização da Central de Regulação garantirá prioridade aos natalenses no acesso aos serviços”, concluiu.
Dados do IBGE mostram queda de 0,3% no último trimestre, mas estado ainda lidera ranking nacional de desocupação
O Rio Grande do Norte registrou a 5ª maior taxa de desocupação do Brasil no último trimestre de 2024, com 8,5% da população economicamente ativa sem emprego. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Apesar de apresentar uma leve queda de 0,3% em relação ao trimestre anterior, o estado permanece entre os mais afetados pelo desemprego no país.
Pernambuco lidera o ranking nacional com uma taxa de 10,2%, seguido por Bahia (9,9%), Distrito Federal (9,1%) e Amapá (8,7%). O RN, com 8,5%, supera a média nacional (6,2%) e a regional do Nordeste (8,5%). A capital potiguar, Natal, apresentou uma taxa de 6,8%, com redução de 1,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.
Desemprego no RN: análise por gênero, raça e nível de instrução
A pesquisa do IBGE também destacou diferenças significativas na taxa de desocupação quando analisados gênero, raça e nível de instrução. Entre as mulheres, a taxa caiu de 10,6% para 10,5%, enquanto entre os homens a redução foi de 7,5% para 7,2%.
Em relação à raça/cor, pretos (8,9%) e pardos (8,2%) apresentaram taxas superiores à média nacional, que é de 7,5% e 7,0%, respectivamente. Já os brancos no RN tiveram uma taxa de 9,1%, acima da média brasileira de 4,9%. Em Natal, apenas a taxa para brancos (7,0%) superou a nacional.
O nível de instrução também influenciou os números. Pessoas com ensino fundamental completo tiveram a maior taxa de desocupação (14,3%), seguidos por aqueles com ensino médio incompleto (13,3%). Já os potiguares com ensino superior completo registraram uma taxa de 5,8%, cerca de 2,5 vezes menor que a dos que não concluíram o ensino fundamental.
Informalidade no mercado de trabalho potiguar
Outro dado relevante da PNAD Contínua é o aumento da informalidade no RN. No último trimestre de 2024, 42,2% dos trabalhadores estavam em condições informais, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. O estado ocupa a 13ª posição no ranking nacional de informalidade, subindo três posições em relação ao período anterior.
Apesar do aumento, o RN tem o menor percentual de informalidade entre os estados nordestinos, ficando abaixo da média regional (50,9%) e acima da nacional (38,6%).
Rendimento médio e população economicamente ativa
O rendimento médio mensal no RN no último trimestre de 2024 foi de R$ 2.609,00 e R$ 14,00 em relação ao trimestre anterior (R$ 2.623,00). A pesquisa estimou que, dos 2,98 milhões de potiguares em idade de trabalhar (14 anos ou mais), 1,59 milhão estavam na força de trabalho, sendo 1,462 milhão ocupados e 137 mil desocupados.
Conclusão dos dados
O último trimestre de 2024 foi o melhor do ano para o RN em termos de desemprego, com queda na taxa de desocupação e estabilidade no mercado de trabalho. No entanto, o estado ainda enfrenta desafios significativos, como a alta informalidade e disparidades relacionadas a gênero, raça e nível de instrução.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília / Dênio Simões/Agência Brasília
Empresas têm até quarta-feira (19) para registrar propostas; valor de referência foi ajustado para R$ 109 mil
A Prefeitura de Natal retomou o processo de contratação emergencial para o serviço de limpeza mecanizada da areia da engorda da Praia de Ponta Negra. O procedimento havia sido suspenso na última quarta-feira (12.fev.2025) após uma impugnação apresentada por uma das empresas interessadas. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) analisou o pedido e decidiu reabrir os prazos da concorrência. As empresas agora têm até às 18h da próxima quarta-feira (19.fev) para registrar interesse.
Inicialmente, o valor de referência para a contratação estava estimado em R$ 72.982,35, mas foi atualizado para R$ 109.961,09. A alteração ocorreu no último dia de cadastramento de propostas, o que levou a empresa MB Limpeza Urbana a alegar que a mudança exigiria a republicação da convocação e a reabertura do prazo para apresentação de propostas. Após análise, a prefeitura acatou o pedido e republicou a convocação no Diário Oficial desta segunda-feira (17.fev).
Dispensa de licitação e critérios de contratação
A seleção para a contratação emergencial está sendo realizada por meio de dispensa de licitação, utilizando o critério de julgamento pelo menor preço global. A medida é baseada em um decreto emergencial publicado pelo município em setembro de 2024, que justificou a retomada da obra de engorda de Ponta Negra sem a necessidade de uma nova licença ambiental. O decreto autoriza medidas emergenciais para combater os efeitos do avanço do mar na região e tem validade de 90 dias, prorrogada em dezembro.
De acordo com o decreto, estão dispensadas de licitação as contratações de bens e serviços necessários para reduzir os riscos de desastres e reabilitar cenários afetados. O contrato de prestação de serviço de limpeza mecanizada da areia deverá valer até setembro de 2025.
Licitação definitiva em paralelo
Thiago Mesquita, titular da Semurb, confirmou que o município também lançará uma licitação definitiva para a prestação do serviço de limpeza da areia. O processo, que é mais longo, será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração. Mesquita destacou que a manutenção da praia é uma demanda contínua, assim como ocorre em outros aterros hidráulicos do Brasil.
A obra de engorda de Ponta Negra utiliza areia de uma jazida localizada a 10 km da costa. A medida emergencial foi adotada para conter os efeitos do avanço do mar, que tem causado erosão e outros problemas na região.
Estado ocupa sexta posição no Nordeste e 19ª no Brasil em volume de contratos repactuados pelo programa federal
O Rio Grande do Norte registrou a renegociação de R$ 86,3 milhões em dívidas de pequenas empresas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios até o final de 2024. No total, 1.865 empresas potiguares renegociaram 2.331 contratos, colocando o estado como o sexto maior volume repactuado no Nordeste e o 19º no país.
Entre maio e dezembro de 2024, o programa possibilitou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias em todo o Brasil, beneficiando mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa, desenvolvida pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, ofereceu descontos de até 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem suas pendências e voltassem a ter acesso a crédito.
Sudeste lidera renegociações; Nordeste ocupa segunda posição
A região Sudeste concentrou o maior volume de renegociações pelo programa, com R$ 3,576 bilhões em contratos repactuados. Foram 57.219 clientes beneficiados e 90.841 contratos renegociados. O Nordeste ficou na segunda posição, com um total de R$ 1,443 bilhão renegociado, distribuído entre 27.306 clientes e 37.306 contratos.
Ranking por estados: São Paulo lidera renegociações
Entre os estados, São Paulo foi o que apresentou o maior volume renegociado, com R$ 2,242 bilhões distribuídos em 58.108 contratos de 35.472 clientes. Outros estados com destaque no programa foram:
Rio de Janeiro: R$ 669,5 milhões
Minas Gerais: R$ 574,14 milhões
Paraná: R$ 489,96 milhões
Bahia: R$ 428,43 milhões
Máquina de cartão crédito e débito
Funcionamento do Desenrola Pequenos Negócios
O programa foi implementado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo federal para que os bancos pudessem oferecer condições vantajosas de renegociação. Os descontos variaram de 20% a 95%, garantindo que empresas endividadas regularizassem suas finanças e recuperassem acesso a crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância da iniciativa para os pequenos negócios: “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.
Programa Acredita e acesso a novos financiamentos
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, que também inclui o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros até 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para viabilizar essa oferta, o governo federal destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola.
Dinheiro
Com essa garantia inicial, foram liberados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados a 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais o acesso ao crédito pelos pequenos negócios.
Além do ProCred 360, os empreendedores podem recorrer ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 2024, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, destinado à recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.
Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.
Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ex-parlamentar foi condenado por tentativa de impedimento dos poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.
Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.
Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.
“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.
Indulto
No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Presidente deu entrevista nesta quinta-feira para Rádio Clube do Pará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira (14), que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país. “Eu ouvi dizer que vai taxar o aço brasileiro. Se taxar o aço brasileiro, nós vamos reagir comercialmente ou vamos denunciar a Organização [Mundial] do Comércio [OMC] ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles”, disse em entrevista para a Rádio Clube do Pará, em Belém (PA).
“Sinceramente, não vejo nenhuma razão para o Brasil procurar contencioso com quem não precisa. Agora, se tiver alguma atitude com o Brasil, haverá reciprocidade. Não tem dúvida, haverá reciprocidade do Brasil em qualquer atitude que tiver contra o Brasil”, reforçou o presidente.
Trump vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos, como a China, e até a parceiros mais próximos como México e Canadá . Ele também anunciou uma taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio , cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, entre eles o Brasil.
Lula lembrou, entretanto, que os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. “A relação do Brasil com o Estados Unidos é uma relação muito igualitária. Ou seja, eles importam de nós US$ 40 bilhões, nós importamos dele US$ 45 bilhões”, disse.
“Então, nós não queremos atrito com ninguém. O Brasil não tem contencioso internacional, nós queremos paz e tranquilidade. Olha, se o Trump tiver esse comportamento com o Brasil, eu terei esse comportamento com os Estados Unidos”, reafirmou.
Relacionamento
Nesta quinta-feira (13), Trump ainda anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país. De acordo com a Casa Branca, as tarifas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo estuda tarifas bilaterais e relações comerciais. O governo norte-americano vai analisar país a país e esses estudos devem ser concluídos até o dia 1º de abril.
Diante disso, membros da equipe econômica do governo defendem cautela diante dos anúncios do presidente dos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil não precisa temer as medidas, também citando a balança comercial superavitária para os norte-americanos. Haddad afirmou que o governo brasileiro não irá se manifestar “a qualquer sinalização”, vai aguardar para ver o “que é concreto, efetivo” e avaliar “como vai terminar essa história”.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos. Ele ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.
Ainda na entrevista à Rádio Clube do Pará, nesta sexta-feira, Lula também lembrou que Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas em 2025, mas disse que ainda não conversou com o presidente norte-americano depois que ele assumiu o cargo em janeiro. “Não tem relacionamento. Eu ainda não conversei com ele, ele ainda não conversou comigo. O relacionamento é entre Estado brasileiro e Estado americano. O Brasil considera os Estados Unidos um país extremamente importante para relação com o Brasil e eu espero que os Estados Unidos reconheça o Brasil como um país muito importante”, destacou.
Medida beneficia 1 milhão de pessoas que ainda pagavam coparticipação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.
As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.
“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.
O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.
A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.
Prevenção à dengue
Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.
“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.
Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.
A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.
“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.
Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.
Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.
Ex-vereadora assume pela segunda vez a pasta na gestão de Fátima Bezerra, substituindo Olga Aguiar
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), oficializou a nomeação de Júlia Arruda (PCdoB) para o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (13.jan.2025). Júlia Arruda assume a função no lugar de Olga Aguiar, que estava à frente da pasta desde 2023.
Olga Aguiar integrou a equipe do governo Fátima Bezerra durante o primeiro mandato, com passagens pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Agora, Júlia Arruda retorna ao comando da Semjidh, cargo que já havia ocupado durante a primeira gestão de Fátima Bezerra, em 2021.
Na ocasião, Arruda assumiu a secretaria após a exoneração de Eveline Guerra e permaneceu no cargo até o ano seguinte, quando deixou a função para concorrer às eleições estaduais. Na disputa de 2022, Júlia Arruda obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda tem uma trajetória política marcante no Rio Grande do Norte. Ela foi vereadora na cidade de Natal por quatro mandatos consecutivos, mas não conseguiu se reeleger nas eleições municipais de 2024. Assim como ocorreu no pleito estadual de 2022, ela ficou como primeira suplente da federação.
A nomeação de Júlia Arruda reforça a aposta do governo Fátima Bezerra em nomes com experiência na administração pública e alinhados às pautas sociais. A Semjidh é uma das pastas estratégicas do estado, responsável por políticas voltadas para mulheres, jovens, igualdade racial e direitos humanos.
A expectativa é que Júlia Arruda dê continuidade aos projetos já em andamento e fortaleça as ações voltadas para os grupos representados pela secretaria. Sua experiência anterior no cargo e sua trajetória política são vistas como fatores que podem contribuir para o avanço das políticas públicas na área.
Ministério da Fazenda revisa crescimento do PIB para 2,3% em 2025 e prevê desaceleração na inflação de alimentos
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) divulgou, nesta quinta-feira (13.jan.2025), suas projeções macroeconômicas para o Brasil em 2025. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado para 2,3%, abaixo da estimativa anterior de 2,5%. A redução reflete a elevação dos juros, a desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e o cenário externo desfavorável.
Segundo Raquel Nadal, subsecretária de Política Macroeconômica, a revisão incorpora os efeitos da política monetária e a desaceleração mais acentuada no final de 2024. No entanto, o setor agropecuário deve apresentar melhores resultados, impulsionado por perspectivas positivas para a safra de 2025.
Desaceleração por setores
A SPE projeta desaceleração na indústria e nos serviços, parcialmente compensada pelo crescimento da agropecuária. Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi ajustada de 2,5% para 2,2%, devido à desaceleração na indústria de transformação e na construção civil, apesar da recuperação na indústria extrativa, especialmente com a entrada em operação de novas plataformas de petróleo.
No setor de serviços, a expansão esperada caiu de 2,1% para 1,9%, refletindo a desaceleração na criação de empregos e a redução no ritmo de concessão de crédito, influenciada pelos juros elevados. Já a agropecuária mantém a projeção de crescimento de 6%, sustentada por safras recordes, dados preliminares de abate de bovinos e melhora nas condições climáticas.
Inflação de alimentos: safras e ciclo de abate influenciam preços
A inflação de alimentos deve apresentar recuo em 2025, impulsionada por um cenário climático favorável, safras recordes e o fim da reversão do ciclo de abate de bovinos. Raquel Nadal destacou que safras favoráveis de soja, arroz e feijão ajudarão a conter os preços de cereais e leguminosas. Além disso, a neutralidade climática a partir de março deve contribuir para a estabilização dos preços de frutas e hortaliças.
O preço da carne, que teve alta significativa em 2024, deve desacelerar em 2025 com o fim da reversão do ciclo de abate. Esse ciclo, que aumentou a oferta de animais para o mercado após a retenção de vacas para procriação, impactou fortemente a inflação no ano passado. A alta de 19% no preço da carne bovina em 2024 foi um dos principais fatores para a inflação de alimentos, que atingiu 8,2%. Sem esse impacto, a inflação teria ficado em 6,2%.
Efeitos climáticos e doenças nas safras
Em 2024, secas e queimadas no segundo semestre afetaram os preços do café e do leite, enquanto o greening, doença que prejudica a produção de cítricos, elevou o preço da laranja. Para 2025, a SPE projeta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,8%, similar ao observado em 2024.
Impactos da política comercial dos EUA
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos da política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro em 2025. Segundo ele, apenas efeitos setoriais podem ser identificados no momento, sem impactos macroeconômicos claros. “Caso necessário, ajustaremos o cenário macroeconômico quando tivermos mais clareza sobre os efeitos”, concluiu Mello.
Inscrições e provas serão realizadas pelo Idecan; edital deve sair em 30 dias.
O Governo do Rio Grande do Norte definiu o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) como a banca organizadora do próximo Concurso Público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O certame oferecerá 384 vagas, além de cadastro de reserva, para profissionais de nível médio e superior. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (12.fev.2025), pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), órgão responsável pela condução do processo seletivo.
A partir da homologação do contrato com o Idecan, a banca dará início aos trâmites processuais, incluindo a divulgação do cronograma do concurso. A expectativa é de que o edital seja publicado em até 30 dias. O certame contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos, dependendo do cargo.
O concurso foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024 e tem como objetivo distribuir as vagas entre as oito Unidades Regionais de Saúde Pública do RN (Ursaps). A medida busca otimizar a gestão dos serviços de saúde e garantir um atendimento mais eficaz e próximo da população.
Oportunidades para médicos e outras especialidades
As vagas disponíveis são destinadas a profissionais de diversas áreas, com destaque para médicos e outras especialidades de nível superior. Além disso, há oportunidades para cargos de nível médio, ampliando as chances para um público diversificado.
Com a escolha do Idecan, os candidatos podem esperar um processo seletivo organizado e transparente. O instituto é conhecido por sua experiência na realização de concursos públicos em todo o país.
Próximos passos
Após a publicação do edital, os interessados terão um período determinado para realizar as inscrições, que serão feitas exclusivamente pelo site oficial do Idecan. A aplicação das provas ocorrerá em datas e locais a serem divulgados no cronograma do concurso.
A expectativa é que o concurso público da Sesap atraia um grande número de candidatos, dada a relevância das vagas e a necessidade de reforçar o quadro de profissionais da saúde no estado.
Processo foi interrompido para análise de impugnação; prefeitura garante que serviço será mantido
A Prefeitura de Natal suspendeu temporariamente o processo de contratação emergencial do serviço de limpeza mecanizada da areia da praia de Ponta Negra. A decisão foi tomada após uma das empresas interessadas, a MB Limpeza Urbana, apresentar uma impugnação solicitando a reabertura do prazo para envio de propostas. O município afirmou que a suspensão visa analisar o pedido e evitar atrasos futuros no processo.
A fase de apresentação das propostas havia sido encerrada na última terça-feira (11.fev.2025), e a abertura estava prevista para quarta-feira (12.fev). No entanto, a MB Limpeza Urbana alegou que houve uma alteração no valor de referência da contratação no último dia do prazo, o que justificaria a necessidade de republicação do edital. Inicialmente, o valor estimado era de R$ 72.982,35, mas foi atualizado para R$ 109.961,09.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a suspensão é uma medida preventiva para evitar complicações jurídicas. “É melhor suspender quando há plausibilidade do que perder mais tempo com recursos e desdobramentos”, explicou. Mesmo com a interrupção, o secretário garantiu que o processo de contratação por dispensa de licitação permanece válido.
Paralelamente, o município planeja lançar uma licitação definitiva para a prestação do serviço, que será conduzida pela Secretaria Municipal de Administração. “Essa manutenção será necessária diariamente, como ocorre em outros aterros hidráulicos do país”, destacou Mesquita.
Riscos dos rodolitos em Ponta Negra
A prefeitura de Natal reconheceu que os rodolitos e outros materiais calcários presentes na areia da praia de Ponta Negra representam riscos à segurança dos banhistas e trabalhadores. Esses fragmentos, resultantes do aterro hidráulico realizado na área, podem causar cortes e ferimentos, além de comprometer a acessibilidade e o aspecto paisagístico da praia.
Segundo o termo de referência publicado pelo município, a limpeza manual realizada até então foi considerada ineficiente. Como solução, a prefeitura pretende contratar um serviço mecanizado, que será executado durante o período noturno, das 18h às 5h, para não interferir nas atividades diárias da praia.
O serviço será realizado com uma máquina saneadora, que coleta e filtra a areia, separando resíduos como rodolitos e outros materiais calcários. A previsão é que o trabalho comece imediatamente após a contratação e se estenda até setembro deste ano.
O que são rodolitos?
Rodolitos são estruturas formadas por algas calcárias mortas, que, quando vivas, apresentam uma coloração rosa e possuem a capacidade de incorporar carbonato de cálcio, tornando-se rígidas. Com o movimento das marés, essas algas rolam pelo fundo do mar, mas, quando soterradas, morrem e adquirem uma tonalidade branca, formando depósitos no leito marinho.
Dispensa de licitação
A contratação do serviço de limpeza mecanizada será feita por dispensa de licitação, com base em um decreto emergencial publicado em setembro de 2024. O decreto autoriza medidas emergenciais para combater os efeitos do avanço do mar em Ponta Negra e tem validade de 90 dias, prorrogável.
De acordo com o documento, a dispensa de licitação é justificada pela necessidade de agilidade na execução de serviços relacionados à redução de riscos de desastres.
Justiça Eleitoral aplica penalidade, mas descarta cassação; infecções causaram perda de globo ocular em 10 pacientes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil por um mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. O evento resultou em complicações graves: pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular devido a infecções pós-cirúrgicas.
A decisão do TRE-RN considerou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de serviços de saúde sem autorização legal ou execução orçamentária no ano anterior. No entanto, a Justiça Eleitoral descartou a cassação dos eleitos, alegando falta de provas robustas de compra de votos ou abuso de poder econômico e político.
Falhas na execução das cirurgias
Investigações do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias foram realizadas. A Sesap confirmou que houve uma queda na cadeia de limpeza e falhas nos procedimentos de prevenção e controle de infecções.
O relatório sanitário, finalizado em dezembro de 2024, foi encaminhado ao Ministério Público. No entanto, o ambiente das cirurgias já havia sido alterado no momento da inspeção, o que dificultou a identificação exata da causa da contaminação.
Ação judicial e defesa
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação rival nas eleições de 2024. A acusação alegou que o procedimento licitatório foi acelerado e irregular, com finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícia de votos. Além disso, houve falhas na execução das cirurgias, que resultaram em complicações para os pacientes.
A defesa do prefeito e do vice argumentou que o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, iniciado em 2021, com o objetivo de reduzir filas para cirurgias eletivas. Eles negaram qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento aos pacientes e afirmaram que o processo seguiu a legalidade, sem desvio de recursos públicos.
Indenização às vítimas
Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordos com algumas vítimas, enquanto outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento. Até fevereiro de 2025, nenhum pagamento havia sido realizado, e a prefeitura aguarda a homologação dos acordos para iniciar as indenizações.
O caso
O mutirão de cataratas foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Jordão, em Parelhas. As infecções ocorreram apenas com pacientes operados no primeiro dia. Dos 20 pacientes atendidos em 27 de setembro, 15 desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Dez deles perderam o globo ocular.
A decisão do TRE-RN destacou a ampla vantagem eleitoral dos investigados, que receberam 75,35% dos votos válidos, como um fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação. Apesar da irregularidade, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito.
Presidente reforça compromisso com prefeitos de todos os partidos e destaca importância da democracia no atendimento às cidades
Durante o evento de recepção aos prefeitos eleitos em 2024, realizado na terça-feira (11.fev.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que aquele não era o momento adequado para que os gestores municipais apresentassem demandas ao governo federal. Segundo Lula, as reivindicações devem ser levadas à Marcha dos Prefeitos, evento tradicionalmente realizado no meio do ano.
“Essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente onde ainda tem muita coisa, mas não é momento de pedir”, afirmou o presidente durante seu discurso. Lula reforçou que o governo federal mantém diálogo aberto com todos os prefeitos e vice-prefeitos, independentemente de partido político.
Ele também comentou sobre a necessidade de governar de maneira democrática, sem favorecimento partidário. “Muitas vezes os prefeitos do meu partido ficam zangados porque quem ganhou o tal do PAC Seleções não foi o prefeito do PT, foi o prefeito vizinho que não gosta do PT. Mas é assim que a gente vai exercer a democracia. É assim que a gente vai ensinar civilidade nesse país”, declarou.
Evento reuniu prefeitos de todo o país em Brasília
O evento promovido pelo governo federal teve como tema “A cidade que queremos está em nossas mãos” e reuniu gestores municipais de todo o Brasil. Foram convidados prefeitos de 5.568 municípios para participar de oficinas, palestras e workshops ao longo de três dias no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A iniciativa busca estreitar a relação entre o governo federal e os municípios, proporcionando acesso direto a programas e órgãos federais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Receita Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Correios.
Do total, R$ 19 bi vêm de economia e R$ 15 bi vão tapar pressões
O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.
Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.
Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.
A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.
Pé-de-Meia
O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.
Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.
Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Luís Fortes/MEC
Fátima Bezerra anuncia investimentos em infraestrutura, segurança e geração de empregos durante leitura da mensagem anual na ALRN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apresentou nesta terça-feira (11.fev.2025), na Assembleia Legislativa, a mensagem anual do Executivo. No pronunciamento, destacou projetos estruturantes previstos para 2025, como a duplicacão da BR-304, a construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim e o primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O evento ocorreu sob protestos de professores que cobravam a aprovação do reajuste de 6,27% do piso salarial da categoria.
Infraestrutura e Transportes
A governadora anunciou que o edital de licitação para a duplicacão da BR-304 será publicado em 30 de abril. A primeira fase das obras abrangerá 97 km, contemplando os trechos entre Mossoró e Assu e do entroncamento da BR-226 até Riachuelo. O investimento federal é estimado em R$ 700 milhões.
Outras iniciativas em infraestrutura incluem:
Recuperação de 800 km de rodovias estaduais com R$ 428 milhões investidos.
Federalização de trechos da BR-226 e BR-104.
Restauração da RN-401 em parceria com a Brava Energia e o município de Guamaré (R$ 19,3 milhões).
Investimento de R$ 59 milhões na expansão da Estrada da Produção.
Saúde: Novo Hospital Metropolitano
Fátima Bezerra confirmou que em março será lançado o edital de licitação para construção do Hospital Metropolitano de Urgências, em Emaús, Parnamirim. O empreendimento contará com 350 leitos, 14 salas cirúrgicas e setor de hemodinâmica. O investimento previsto é de R$ 184 milhões.
Outros avanços no setor incluem:
Investimento de R$ 45 milhões na ampliação de hospitais estaduais, incluindo Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.
Funcionamento 24h do Hospital da Mulher, reforçando atendimento ginecológico e pediátrico.
Inauguração do primeiro Serviço Regional de Ortopedia no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba.
Concurso do Idema e Reforço na Educação
No setor de concursos públicos, a governadora anunciou a nomeação dos aprovados no concurso para professores realizado em janeiro. Além disso, o Idema terá seu primeiro concurso, com 180 vagas e previsão de nomeação dos aprovados para janeiro de 2026.
Outras iniciativas na educação incluem:
Crescimento de 260% na educação em tempo integral, com 38 mil vagas em 2025.
Investimentos de R$ 254 milhões na reforma de 131 escolas.
Aplicação de R$ 62,9 milhões na modernização das unidades, incluindo compra de equipamentos.
Geração de Empregos e Desenvolvimento
O Rio Grande do Norte registrou 34.294 novos empregos formais em 2024, um crescimento de 52,5% em relação ao ano anterior. O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) beneficiou 300 empresas e garantiu 56 mil empregos. O estado também bateu recorde na emissão de licenças ambientais, totalizando 13.547 autorizações.
Outros destaques econômicos:
Licenciamento ambiental para o projeto Aura Borborema, com R$ 940 milhões em investimentos e geração de 2.200 empregos.
Previsão de 54 mil novos empregos no setor de petróleo e gás até 2029, com R$ 40 bilhões em investimentos.
Construção de um gasoduto de R$ 38 milhões entre Mossoró e Areia Branca.
Turismo e Infraestrutura Aeroportuária
O setor turístico do RN teve crescimento de 15% no segundo semestre de 2024, com aumento de 27% no número de turistas internacionais. Foram investidos R$ 60 milhões na modernização do Aeroporto de Mossoró e avançam os estudos para parcerias público-privadas (PPPs) na modernização do Terminal Rodoviário de Mossoró e do Centro de Convenções de Natal.
Recursos Hídricos
A governadora anunciou a conclusão da barragem de Oiticica para março de 2025, beneficiando 500 mil pessoas. Outros investimentos incluem:
Construção do Ramal Apodi (R$ 1,7 bilhão), atendendo 54 municípios e 750 mil pessoas. Sistema Adutor Agreste Potiguar (R$ 500 milhões), beneficiando Canguaretama, Pedro Velho e Nova Cruz.
Energia Renovável e Sustentabilidade
O setor de energia renovável gerou 13.571 empregos em 2024, com investimentos de R$ 10,1 bilhões no ano e previsão de R$ 55,3 bilhões até 2030. Também foi anunciada a modernização da legislação ambiental e a realização do primeiro concurso do Idema.
Propostas Legislativas para 2025
Entre as propostas legislativas para 2025, estão:
Regulamentação da Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.
Criação do Programa Contribuinte Exemplar para premiar empresas adimplentes.
Lei da Transação Tributária para regularização fiscal.
Um deles é Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês.
A sessão prevista para esta terça-feira (11), em que o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets.
“Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator.
De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade.
“Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
Penalidade máxima
Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP).
“Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF).
Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI.
Apostas simples
O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos.
“Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento.
Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou.
Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”.
Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados.
Empresários
Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião.
Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI.
“Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos indiciados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.
A instituição busca fortalecer os laços institucionais para garantir a qualidade da formação dos alunos e a contribuição para a saúde pública local
A Universidade Potiguar (UnP) se reuniu nos últimos dias com a nova gestão da Secretaria de Saúde de Parnamirim para discutir a continuidade e ampliação das parcerias voltadas à formação acadêmica.
O encontro teve como foco a regulação de consultas para o Centro Integrado de Saúde (CIS), a manutenção dos cenários de prática para estudantes de Medicina, cujo curso é parte integrante da Inspirali, reconhecida como o melhor ecossistema de educação em saúde do país, e a abertura de novas oportunidades de estágio para cursos como Enfermagem e Farmácia.
A instituição busca fortalecer os laços institucionais para garantir a qualidade da formação dos alunos e a contribuição para a saúde pública local. “A expectativa é de que, nos próximos meses, sejam avaliadas novas possibilidades de inserção dos estudantes nos serviços de saúde do município, priorizando cursos além da Medicina e ampliando o impacto da universidade na assistência à população”, afirma a Líder de Práticas e Links Externos, Maísa Suares.
“O município de Parnamirim visa o melhor para o nosso cidadão e tenho certeza que a UnP pode contribuir com a qualificação de nossos serviços de saúde e a formação de novos profissionais capacitados com competências técnicas e humanísticas”, comemora a secretária adjunta de Saúde, Hitiara Shirley Oliveira Lopes.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre Inspirali
Criada em 2019, a Inspirali atua na gestão de escolas médicas do Ecossistema Ânima. É uma das principais empresas de ensino superior de Medicina no Brasil, com mais de 13 mil alunos (graduação, pós-graduação e extensão) e 14 instituições – localizadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Natal e em importantes centros de desenvolvimento do país, como Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Tubarão (SC), Vespasiano (MG) e Jacobina (BA).
As graduações em Medicina seguem modelo acadêmico reconhecido entre os mais inovadores do mundo e pensado para formar profissionais de alta performance com uma visão integral do ser humano. O portfólio da Inspirali contempla também cursos livres e especializações focados na medicina integrativa e aborda temas relevantes no cenário global, a exemplo da pós-graduação em cannabis medicinal, primeiro curso na área certificado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprendizagem digital ativa oferece recursos tecnológicos (robôs de alta fidelidade e realidade virtual e aumentada MedRoom) e apoio socioemocional, assim como as atividades práticas e o acompanhamento personalizado.
Prefeitura confirma volta das cirurgias e procedimentos ambulatoriais após paralisação que surpreendeu tutores
O Hospital Veterinário Municipal de Natal retomou os atendimentos suspensos, segundo informou a Prefeitura de Natal. A paralisação de cirurgias e procedimentos ambulatoriais pegou de surpresa tutores de animais na última segunda-feira (3.fev.2025), causando preocupação entre os usuários da unidade.
Paralisação e retomada dos atendimentos
De acordo com relatos de tutores, durante a suspensão, apenas consultas, ultrassonografias e exames de raio-X estavam sendo realizados. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal discutiu a situação com representantes da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, entidade responsável pela administração do hospital, na última terça-feira (4.fev).
Após a reunião, a pasta informou que houve um acordo para a normalização dos serviços a partir da quinta-feira (6). No entanto, usuários que buscaram atendimento no hospital nesta data relataram que os serviços ainda não haviam sido completamente retomados.
Em novo comunicado, a SMS esclareceu que parte dos atendimentos foi normalizada ao longo da quinta-feira (6) e que as cirurgias estavam previstas para recomeçar na sexta-feira (7). No local, funcionários informaram à população que haverá uma reorganização da fila de cirurgias antes do retorno efetivo dos procedimentos.
Funcionamento e redução do número de atendimentos
O Hospital Veterinário Municipal está localizado na Rua Dr. Barata, nº 233, no bairro Ribeira. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Diariamente, são distribuídas 20 fichas de atendimento, além do suporte para casos de urgência e emergência.
Para acessar os serviços, cada tutor pode levar apenas um animal por CPF, sendo necessário apresentar um comprovante de residência em Natal e um documento oficial. No início das atividades da unidade, em setembro de 2024, eram disponibilizadas 50 fichas por dia, mas a Prefeitura ainda não explicou a redução do número de atendimentos.
Ação do Ministério Público e questionamento sobre recursos
Em dezembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para suspender o uso de recursos da saúde pública no custeio do hospital veterinário. O órgão argumenta que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser aplicados na unidade, já que o Conselho Nacional de Saúde não considera a assistência veterinária como um serviço de saúde pública.
Na ação, o MP pede que o município rescinda imediatamente o Termo de Cooperação firmado com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária e que a administração do hospital seja transferida para a Secretaria de Meio Ambiente.
A Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público.
Paulinho Freire nega irregularidades e confia no sistema judicial
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou estar tranquilo diante da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação de seu mandato por suposto uso da máquina pública nas eleições municipais de 2024. Em nota oficial, o gestor ressaltou que o órgão tem o papel de investigar eventuais abusos, mas argumentou que os prazos apertados para a propositura das ações podem comprometer o aprofundamento das apurações.
A defesa de Paulinho Freire, representada pelo advogado Cristiano Barros, sustentou que não existem provas ou indícios que justifiquem as acusações feitas pelo MPE na ação em trâmite na 4ª Zona Eleitoral de Natal. Segundo Barros, os supostos abusos alegados não teriam influenciado significativamente no resultado do pleito realizado em outubro de 2024.
Defesa nega irregularidades e critica timing da ação
O advogado Cristiano Barros argumentou que a deputada federal Natália Bonavides (PT), derrotada no segundo turno, construiu uma narrativa sobre suposto assédio e corrupção eleitoral envolvendo servidores comissionados e terceirizados da gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
Segundo Barros, para evitar o risco de perder o prazo processual, o MPE ajuizou a ação antes mesmo da diplomação dos eleitos, que ocorreu em 19 de dezembro de 2024. “Mas entendemos que não houve isso e não há prova disso”, afirmou o advogado.
Alvos da ação do MPE
A ação de investigação judicial eleitoral do MPE também envolve o ex-prefeito Álvaro Dias e pede a cassação da vice-prefeita Joana Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, todos filiados ao Republicanos. Outro citado no processo é Vitor de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Natal (Arsban).
Nota oficial de Paulinho Freire
Em sua declaração, Paulinho Freire reafirmou confiança no sistema judiciário e garantiu que apresentará sua defesa dentro dos prazos legais. “O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.”
A defesa reiterou que não existem provas ou indícios concretos que sustentem as acusações e reforçou que eventuais irregularidades não teriam comprometido o resultado das eleições. O caso segue em tramitação na 4ª Zona Eleitoral de Natal, aguardando os próximos desdobramentos.
Permissionários e prefeitura buscam acordo jurídico para manter mercado aberto; novo edital de licitação deve ser lançado em fevereiro
Representantes da prefeitura de Natal e dos permissionários do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o antigo Mercado da Redinha, se reuniram na tarde desta segunda-feira (3.jan.2025) para discutir a reabertura do espaço. O complexo foi fechado no dia 26 de janeiro, apenas um mês após ser reaberto, após mais de dois anos de obras. Os permissionários pedem que o local permaneça aberto até pelo menos março, enquanto a prefeitura busca um “acordo jurídico” para viabilizar a reabertura.
O secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, explicou que a abertura em dezembro foi temporária, com uma autorização de 30 dias. Com o término desse prazo, o complexo precisou ser fechado para a conclusão de reparos e a elaboração de um novo edital de licitação, já que o primeiro não atraiu interessados.
Desde o fechamento, esta foi a terceira reunião entre as partes. Na semana passada, a prefeitura havia negado o pedido dos permissionários, mas, após a nova rodada de negociações, o secretário afirmou que há um esforço para encontrar uma solução jurídica que permita a reabertura até o Carnaval.
Dutra destacou que a gestão municipal está trabalhando em um novo formato jurídico para garantir o uso temporário do espaço até o período carnavalesco. Ele também confirmou que a prefeitura planeja lançar um novo edital de concessão ainda em fevereiro. A pasta está analisando o edital anterior para entender os motivos que levaram à falta de propostas e ajustar as condições para atrair interessados.
O Complexo Turístico da Redinha é um ponto tradicional de Natal, conhecido por sua gastronomia e cultura local. Sua reabertura é aguardada por moradores e turistas, especialmente no período que antecede o Carnaval, quando a cidade recebe um grande fluxo de visitantes.
Presidente do Tribunal também voltou a defender a democracia no país
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.
As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.
Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.
“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.
A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.
“A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.
As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eleitos neste fim de semana estiveram no Palácio do Planalto hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.
“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.
O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.
Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.
“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.
Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos.
Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais.
Senado
O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.
Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.
Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.
“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.
Câmara
Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.
Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.
“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.
Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.
Ação judicial aponta envolvimento de ex-prefeito Álvaro Dias, atual prefeito Paulinho Freire e outros em suposto uso da máquina pública para benefício eleitoral
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (3.fev.2025) pelo MPRN.
A ação requer a cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos os citados por um período de oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também está entre os alvos da AIJE.
Indícios de abuso de poder político e econômico
De acordo com o MPRN, há indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram coagidos a apoiar as candidaturas de Paulinho Freire à Prefeitura de Natal, de Joanna Guerra à vice-prefeitura e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. As denúncias apontam que esse apoio foi obtido mediante influência e coação, incluindo ameaças de demissão e exoneração, além do uso de redes sociais e participação em eventos públicos para promover os candidatos.
A investigação também sugere que a administração municipal, sob a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, teria realizado um loteamento político de secretarias e órgãos municipais, utilizando a estrutura pública para beneficiar os candidatos aliados. Além disso, há evidências de que serviços públicos teriam sido oferecidos em troca de apoio eleitoral, com o envolvimento de lideranças locais para captar eleitores.
Medidas solicitadas pelo MPRN
Além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade dos envolvidos, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa aos citados. O órgão também pediu o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para aprofundamento das investigações sobre o uso da máquina pública nas eleições.
Determinação da Justiça Eleitoral
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa dentro do prazo legal. Além disso, foram deferidas as diligências requeridas pelo Ministério Público para dar continuidade à apuração dos fatos.
A ação segue em tramitação na Justiça Eleitoral e pode resultar na perda dos mandatos e na inelegibilidade dos investigados caso as acusações sejam confirmadas.
Medida pode elevar preços, afetar crescimento global e provocar reação dos principais parceiros comerciais dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas tarifas sobre produtos importados do México, Canadá e China, gerando preocupação entre economistas e investidores. As taxas, que variam entre 10% e 25%, fazem parte da estratégia de Trump para reduzir o déficit comercial e pressionar os países a renegociarem acordos. No entanto, especialistas alertam para impactos negativos na economia dos EUA e do mundo.
Impacto das tarifas e reação internacional
A imposição das tarifas gerou respostas imediatas. O México e o Canadá estudam medidas retaliatórias para proteger suas economias, enquanto a China afirmou que levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Pequim também indicou a possibilidade de contra-medidas, sem especificar quais seriam.
Para os Estados Unidos, a decisão pode ter conseqüências adversas. Estudos indicam que as tarifas podem reduzir o crescimento econômico norte-americano, além de levar o Canadá e o México à recessão. Há preocupação de que a medida leve à estagflação nos EUA, caracterizada por inflação elevada, crescimento estagnado e aumento do desemprego.
Posição de Trump e resposta do mercado
Trump justifica a medida como uma tentativa de equilibrar as relações comerciais dos Estados Unidos. Segundo sua administração, o país enfrenta um déficit significativo com seus principais parceiros comerciais, o que justificaria a imposição das tarifas.
Os mercados financeiros aguardam com atenção o início da semana, quando as bolsas reabrirem. Analistas indicam que há uma possibilidade de acordo, especialmente com o Canadá e a China. Estudos apontam que, embora a implantação das tarifas pareça iminente, um acordo de última hora não está descartado.
Implementação e possíveis desdobramentos
As tarifas devem entrar em vigor às 3h01 (horário de Brasília) de terça-feira (4). O governo dos Estados Unidos justificou a decisão como parte de uma emergência nacional relacionada ao fentanil e à imigração ilegal. A China, no entanto, rebateu essa justificativa, afirmando que já adotou medidas contra o uso da substância e que a crise dos opioides é um problema interno dos EUA.
No Canadá, autoridades acompanham a situação e estudam possíveis reações. O governo canadense indicou que continuará negociando, mas também considera tomar medidas para proteger sua economia caso as tarifas sejam mantidas.
Nos últimos dias, tensões diplomáticas aumentaram entre os países envolvidos. A relação comercial entre Estados Unidos, Canadá e México tem sido fundamental para a economia da região, e as novas tarifas podem impactar setores estratégicos.
Reação do público e possíveis desafios legais
Pesquisas recentes apontam uma divisão entre os eleitores norte-americanos. Alguns setores apoiam as tarifas como um meio de proteger a indústria nacional, enquanto outros demonstram preocupação com o aumento dos preços e possíveis prejuízos à economia.
Especialistas jurídicos também levantam dúvidas sobre a legalidade da ação de Trump. Advogados especializados em comércio alertam que o presidente pode estar testando os limites das leis comerciais dos EUA, o que pode gerar desafios legais para a manutenção das tarifas.
Impacto nas montadoras e na União Europeia
Investidores também observam com atenção o impacto das tarifas sobre setores específicos, como a indústria automobilística. Empresas do setor manifestaram preocupação com possíveis retaliações e apostam na diplomacia para evitar um conflito comercial maior. A cadeia de suprimentos automotiva da América do Norte pode ser duramente afetada, já que as peças cruzam as fronteiras diversas vezes antes da montagem final.
Além disso, Trump indicou que pode adotar medidas semelhantes contra a União Europeia, o que amplia a incerteza no mercado global. A Comissão Europeia declarou que não foi notificada sobre novas tarifas, mas garantiu que responderá a qualquer ação considerada injusta.
Com os mercados globais atentos aos desdobramentos, investidores e governos monitoram os próximos passos da administração Trump para entender como as tarifas afetarão a economia mundial.
Senadores retiram candidaturas e defendem renovação no cenário político
Neste sábado (1º.fev.2025), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito presidente do Senado Federal para os próximos dois anos, com 73 dos 81 votos possíveis. A eleição ocorreu após a retirada das candidaturas dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), que decidiram não concorrer ao cargo. Alcolumbre disputou a presidência com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
FOTO PEDRO GONTIJO
Em seu discurso, Alcolumbre destacou seu compromisso com o diálogo e a construção coletiva. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”, afirmou. O senador também reforçou seu compromisso com a população e com a democracia, prometendo trabalhar para representar os anseios dos brasileiros.
Retirada de candidaturas e críticas ao cenário político
Pouco antes da votação, o senador Marcos do Val anunciou a retirada de sua candidatura, alegando ter sido vítima de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, do Val criticou medidas que, segundo ele, ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, como bloqueios em redes sociais, embargos de salários e suspensão de passaportes diplomáticos.
A senadora Soraya Thronicke também desistiu da disputa, defendendo um Senado mais atento às questões femininas e à independência entre os Poderes. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. A independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário são fundamentais para o respeito à democracia”, afirmou.
Propostas de renovação e críticas à estagnação
Durante a eleição, os senadores Marcos Pontes e Eduardo Girão apresentaram propostas para renovar a imagem do Senado. Pontes destacou a necessidade de mudanças para atender às demandas da população. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse.
Já Girão criticou a perda de credibilidade do Senado e a falta de equilíbrio entre os Poderes. “A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”, afirmou.
Eleição da mesa diretora e abertura do ano legislativo
Após a eleição de Davi Alcolumbre, o Senado elegeu, por aclamação, os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Entre os eleitos estão Eduardo Gomes (PL-TO) como primeiro-vice-presidente, Humberto Costa (PT-PE) como segundo-vice-presidente e Daniella Ribeiro (PSD-PB) como primeira-secretária.
Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)
Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)
Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)
Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)
Durante a reunião preparatória, também foram definidos os senadores suplentes.
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Alcolumbre também convocou uma sessão solene do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (3), às 16h, no plenário da Câmara dos Deputados, marcando a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.
Funções do presidente do Senado e importância do cargo
O presidente do Senado é responsável por comandar o Poder Legislativo e presidir o Congresso Nacional. Entre suas atribuições estão empossar o presidente da República, convocar sessões extraordinárias do Congresso e receber pedidos de impeachment de ministros do STF. Além disso, o cargo inclui a definição da pauta de votações do Senado e do Congresso.
A eleição para a presidência do Senado é realizada de forma secreta, com cédulas de papel, e exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Caso nenhum candidato atinja esse número, um segundo turno é realizado entre os dois mais votados.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Pedro Gontijo/Senado Federal / Edilson Rodrigues/Agência Senado
Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.
Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.
A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.
Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.
Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.
O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.
Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. “Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“País cresce quando instituições trabalham em harmonia”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela vitória na eleição para o comando do Senado nos próximos dois anos. A votação ocorreu na tarde deste sábado (1º), no plenário da Casa. Franco favorito, o senador do Amapá obteve 73 dos 81 votos. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), que tiveram quatro votos cada um.
“Parabéns ao senador Davi Alcolumbre pelo novo mandato na presidência do Senado e do Congresso Nacional. Um país cresce quando as instituições trabalham em harmonia. Caminharemos juntos na defesa da democracia e na construção de um Brasil mais desenvolvido e menos desigual, com oportunidades para todo o povo brasileiro”, afirmou o presidente da República, em nota oficial divulgada minutos após a proclamação do resultado.
É a segunda vez que Alcolumbre ocupa a presidência do Senado. Ele já havia sido presidente da Casa Legislativa entre 2019 e 2021, quando o país era governado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Natural de Macapá, ele está no segundo mandato consecutivo como senador. Tem 47 anos, já foi vereador na capital amapaense e, antes da carreira política, atuou como comerciante em sua terra natal.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
Paralelamente à eleição para o comando do Senado, os deputados federais também se reuniram neste sábado, em Brasília, para sessão que elegeu a mesa diretora da Câmara dos Deputados. No final da tarde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a se manifestar e parabenizou o novo presidente da Câmara, Hugo Motta ((Republicanos-PB).
“Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula.
Entenda como será a escolha das mesas diretoras das duas Casas
O Congresso Nacional terá um dia movimentado neste sábado (1º), quando serão escolhidos aqueles que comandarão Câmara dos Deputados e Senado Federal nos próximos dois anos. Será também definida a composição das mesas diretoras das duas Casas Legislativa.
A previsão é de que, no Senado, a eleição comece às 10h e, na Câmara, às 16h. O mandato dos eleitos valerá para o biênio 2025-2026. Além de elegerem seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários (quatro titulares e quatro suplentes).
O primeiro passo para a escolha do presidente do Senado será dado em reunião preparatória na qual os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunica as candidaturas formalizadas ao plenário. Então, em ordem alfabética, os candidatos discursam e apresentam suas propostas.
De acordo com as regras da Casa, podem ocorrer renúncias de candidatos durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado discursam.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que é secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, é depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazer a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta reportagem, quatro senadores estavam na corrida para ocupar a presidência da Casa no biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O novo presidente tomará posse logo após o anúncio de sua vitória, finalizando a primeira reunião preparatória e dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nesta reunião, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso de cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos tinham oficializado a intenção de disputar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 deste sábado. Para a formalização dos blocos parlamentares, o prazo vai até as 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no plenário e deve começar às 16h.
Assim como no Senado, na Câmara, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257) para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de segundo turno, bastará que o candidato seja o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões e de dois anos para a Mesa Diretora.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Jane de Araújo/Agência Senado / Waldemir Barreto/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados /
Com a solicitação formalizada, a expectativa é de que as demandas sejam atendidas o quanto antes, beneficiando moradores e visitantes de Nísia Floresta e região
O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, participou nesta quinta-feira (30) de uma reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN). O encontro contou com a presença do engenheiro Ivens Sátiro, do secretário de Obras e Limpeza Urbana, Walterlei Andrade, da diretora do DER/RN, Natécia Nunes, e do chefe da divisão de conservação e melhoramento do órgão, Wellington Sena.
Na ocasião, o prefeito solicitou a recuperação do asfalto da RN-002, nos trechos de Golandim, Currais e Genipapeiro, além da fiscalização da ponte sobre o Rio Santo Alberto, que liga Nísia Floresta a Georgino Avelino. A solicitação visa garantir melhorias na infraestrutura viária, proporcionando mais segurança e mobilidade para a população.
“A recuperação da RN-002 e a fiscalização da ponte sobre o Rio Santo Alberto são demandas urgentes para nossa cidade. Estamos empenhados em buscar soluções junto ao DER/RN para garantir melhores condições de tráfego e segurança para todos”, destacou o prefeito Gustavo Santos.
Com a solicitação formalizada, a expectativa é de que as demandas sejam atendidas o quanto antes, beneficiando moradores e visitantes de Nísia Floresta e região.
Investimento de R$ 189 milhões beneficia 15 municípios com UPAs, UBSs e Academias da Saúde
O Ministério da Saúde anunciou a retomada de 31 obras no Rio Grande do Norte, como parte de um esforço nacional para reativar 478 obras paralisadas em todo o Brasil. No estado, 15 obras serão reativadas ou regularizadas, enquanto outras 16 serão repactuadas, beneficiando 15 municípios.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27.jan.2025) e integra o Programa de Retomada de Obras na Saúde, que já totaliza 1.478 obras reativadas ou repactuadas em todo o país.
Entre as obras no Rio Grande do Norte estão a construção de 1 Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 1 Ambiência, 11 Academias de Saúde e 18 Requalificações de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento total para as 478 obras anunciadas é de R$ 189 milhões.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, destacou que a retomada das obras é possível graças à aplicação da Lei do Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula. “O governo federal está resolvendo o problema de mais 478 obras inacabadas na saúde”, afirmou.
O Programa de Retomada de Obras na Saúde foi lançado em janeiro de 2024, após a identificação de 5.573 obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Estados e municípios foram consultados, e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. Desse total, 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pelo Ministério da Saúde.
Em setembro de 2024, um total de 1.000 obras foram reativadas e repactuadas. Com o anúncio das 478 novas obras, o Ministério da Saúde alcança 60% de retomada entre as obras que apresentaram a documentação necessária.
A iniciativa visa melhorar a infraestrutura da saúde pública, garantindo que unidades de saúde, como UPAs e UBSs, sejam entregues à população. Além disso, as Academias da Saúde e os projetos de ambiência buscam promover a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcos Oliveira/Agência Senado
Presidente Lula comenta decisão do Copom e reforça confiança no novo presidente do BC, Gabriel Galípolo
O Banco Central (BC) elevou, nesta quinta-feira (30.jan.2025), a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, em decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom). A medida, já esperada pelo mercado financeiro, reflete as incertezas globais, especialmente nos Estados Unidos, e as pressões inflacionárias no Brasil. Esta foi a quarta alta consecutiva da Selic, consolidando um ciclo de contração na política monetária.
Contexto global e impactos no Brasil
O Copom destacou em comunicado que as incertezas externas, principalmente relacionadas à política monetária do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA), têm gerado volatilidade nos mercados. No cenário doméstico, a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos inflacionários (que excluem preços voláteis como alimentos e energia) acima da meta estabelecida. Além disso, as incertezas sobre os gastos públicos têm impactado os preços dos ativos e as expectativas dos agentes econômicos.
O comitê afirmou que continuará monitorando de perto como os desenvolvimentos da política fiscal afetam a política monetária e os ativos financeiros. “A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas”, ressaltou o comunicado.
Próximos passos e metas inflacionárias
O Copom confirmou que elevará a Selic em mais 1 ponto percentual na reunião de março, mas não sinalizou se as altas continuarão em maio. A decisão dependerá da evolução da dinâmica da inflação. “O ciclo de aperto monetário será ditado pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”, afirmou o comitê.
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o IPCA ficou em 0,52%, acumulando alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. A partir de janeiro, o sistema de meta contínua entrou em vigor, com uma meta de inflação de 3% e intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Previsões e desafios
O Banco Central mantém a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas as estimativas do mercado são mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, acima do teto da meta. O Copom também revisou suas projeções, estimando que o IPCA chegará a 5,2% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2026.
Impactos no crédito e na economia
O aumento da Selic tem como objetivo conter a inflação, mas também encarece o crédito e desestimula o consumo e a produção. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento da economia em 2025. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco menor, de 2,06% do PIB.
Declarações de Lula sobre a decisão do Copom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Copom, afirmando que não se surpreendeu com a alta de juros. “Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer”, disse Lula em conversa com jornalistas.
O presidente expressou total confiança no novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e destacou que ele terá autonomia para conduzir a política monetária. “Eu tenho 100% de confiança no trabalho do Galípolo. Ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir”, afirmou.
Lula também reforçou a importância de uma taxa de juros controlada para estimular investimentos, gerar empregos e promover a distribuição de riqueza no país. “Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Jose Cruz/Agência Brasil
Decisão diz que ela fez uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.
De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador.
A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.
Salários de janeiro serão creditados para servidores municipais e estaduais, injetando mais de R$ 668 milhões na economia
A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte realizam, nesta sexta-feira (31.jan.2025), o pagamento dos salários de janeiro para servidores municipais e estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O repasse soma mais de R$ 668 milhões, garantindo o compromisso das gestões com a regularidade salarial e movimentando a economia local.
Prefeitura de Natal paga salários e férias dos professores
A administração municipal efetuará o pagamento para mais de 20 mil servidores, com um investimento de aproximadamente R$ 80 milhões. Além dos vencimentos regulares, também será quitado o período de férias dos professores da rede municipal de ensino. Os profissionais em atividade receberão o equivalente a 45 dias de férias, enquanto os que estão afastados terão direito a 30 dias.
O prefeito Paulinho Freire destacou a importância de manter a folha salarial em dia. “Nosso compromisso é garantir previsibilidade e segurança aos servidores, além de movimentar a economia da cidade”, afirmou.
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, ressaltou que o planejamento financeiro da Prefeitura assegura o cumprimento dos pagamentos. “A organização das finanças permite que os servidores recebam seus vencimentos sem atrasos, fortalecendo a administração pública e a qualidade dos serviços prestados à população”, explicou.
Os valores serão enviados ao banco nesta quinta-feira (30) e estarão disponíveis para saque na sexta-feira (31).
Governo do RN injeta R$ 588 milhões com pagamento dos servidores estaduais
O Governo do Estado também realiza o pagamento dos servidores nesta sexta-feira (31), conforme o calendário estabelecido para 2025, que prevê o depósito sempre no último dia útil de cada mês. No total, 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, terão os valores creditados em conta.
A folha salarial do mês de janeiro possui valor bruto de R$ 854 milhões, e o contracheque estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (30). Os servidores que possuem portabilidade bancária devem verificar o prazo de compensação junto à instituição financeira escolhida.
A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a regularidade dos pagamentos e contribui para a movimentação da economia potiguar.
Rayanne Araújo assume interinamente; motivo da saída não foi divulgado
A secretária de Saúde de Natal, Leidimar Murr, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (29.jan.2025), menos de um mês após sua posse na gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Secretária adjunta assume interinamente
Na mesma publicação, a Prefeitura de Natal anunciou que a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Rayanne Araújo Costa, assumirá o cargo interinamente. Até o momento, não há definição sobre quem ocupará a função de forma definitiva.
Segundo a portaria oficial, a exoneração ocorreu a pedido da própria Leidimar Murr, sem que o motivo da saída fosse revelado.
Segunda mudança no secretariado municipal
Essa é a segunda troca no secretariado da gestão Paulinho Freire. Anteriormente, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres teve mudança na liderança, com a substituição de Danielle Mafra por Andreia Cristina Costa Dias de Viveiros, irmã do ex-prefeito Álvaro Dias. O novo secretariado foi empossado no dia 2 de janeiro de 2024.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal afirmou que o município “atendeu ao pedido de exoneração da Dra. Leidimar Murr” e agradeceu sua dedicação à frente da pasta. A secretaria desejou sucesso à profissional em sua carreira.
Quem é Leidimar Murr?
Leidimar Murr é médica formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutora em bioética pela Universidade de Tübingen, na Alemanha. Antes de assumir a Secretaria de Saúde de Natal, ela não havia exercido cargos similares na administração pública.
Além de médica generalista, Murr também atua como advogada e consultora em projetos de política de desenvolvimento. No setor médico, já foi conselheira suplente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), médica associada da Associação Médica do RN e membro da diretoria do Sindicato dos Médicos do RN. Também integrou a Comissão de Ética e Pesquisa da UFRN.
Leidimar Murr foi ainda professora precursora do ensino da bioética na Faculdade de Medicina da UFRN, tanto em cursos de graduação quanto de pós-graduação.
Mudança ocorre após pressão de categorias da Saúde e Segurança Pública
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e anunciou, na noite desta terça-feira (28.jan.2025), que o pagamento da reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública será realizado a partir de fevereiro. A decisão reverte a previsão inicial, divulgada na segunda-feira (27.jan), que estabelecia o início dos pagamentos apenas em abril.
A mudança ocorreu após forte reação das categorias, que criticaram o descumprimento de um acordo feito com o governo em 2024, após paralisações. Os servidores alegam que o compromisso foi confirmado no início deste ano e a previsão de adiamento gerou insatisfação.
Reunião define nova proposta
Durante a tarde desta terça-feira, representantes sindicais das duas categorias se reuniram com o governo do estado para discutir a situação. A negociação resultou em uma nova proposta de pagamento a partir de fevereiro, que será analisada pelos servidores em assembleia marcada para esta quarta-feira (29).
A reposição salarial dos profissionais da Segurança Pública foi estabelecida por lei sancionada em dezembro de 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa em novembro. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, criticou a postura inicial do governo e ressaltou que os servidores aguardavam o pagamento desde janeiro.
“Passamos o mês de janeiro em reuniões com o governo, que garantiu a implantação em folha suplementar. No entanto, isso não ocorreu, contrariando o que foi prometido”, declarou Arruda.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes, também manifestou insatisfação com o atraso. “A recomposição foi aprovada e sancionada pela governadora para ser paga em janeiro. Fomos informados na segunda-feira (27) de que isso não aconteceria”, afirmou.
Justificativa do governo para o adiamento
Na segunda-feira (27), ao divulgar o calendário de pagamentos de 2025, o governo do RN previa que os reajustes salariais seriam implementados apenas a partir de abril. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a decisão visava garantir a regularidade da folha de pagamento, diante do impacto financeiro da manutenção da alíquota do ICMS em 18% ao longo de 2024.
“O ICMS só terá impacto na modalidade de 20% a partir de maio. O governo assumiu o compromisso de realizar a primeira implantação em abril, garantindo a recomposição para todos os servidores”, explicou Lopes antes do recuo da gestão estadual.
Novo cenário e impacto financeiro
A mudança na decisão foi influenciada pelo aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciados nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal. Segundo o secretário Pedro Lopes, os novos recursos permitirão que os valores sejam pagos a partir de fevereiro.
O impacto da reposição salarial representará um acréscimo de R$ 19 milhões mensais na folha estadual. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE para o Rio Grande do Norte em janeiro foi de R$ 255 milhões, um aumento de 9% em relação ao período anterior. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões no mês.
A decisão final sobre o pagamento antecipado da reposição salarial será tomada após a deliberação das categorias em assembleia.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Heros Lucena/Assecom
Alta nos combustíveis começa a valer no dia 1º de fevereiro em todo o Brasil
Motoristas do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil passarão a pagar mais caro pela gasolina e pelo diesel a partir deste sábado (1º.fev.2025). O reajuste ocorre devido ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será de 7% para a gasolina e 5% para o diesel. O impacto estimado será de R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,06 para o diesel.
O aumento, válido para todos os estados, foi anunciado em outubro de 2024, mas só poderá ser aplicado a partir de fevereiro de 2025, em conformidade com o princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A partir da nova data, as alíquotas serão fixadas em R$ 1,47 por litro para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), que teve uma redução de R$ 0,02.
Reajuste baseado em preços médios
De acordo com o Comsefaz, a atualização anual das alíquotas considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Segundo a entidade, os ajustes são feitos para garantir um sistema fiscal equilibrado e transparente.
O reajuste do ICMS será repassado aos consumidores imediatamente. Como a alíquota da gasolina sobe de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%, e no diesel passa de R$ 1,06 para R$ 1,12, um aumento de 5,5%, os valores devem ser ajustados ao consumidor final sem absorção pelo setor varejista.
Impacto no consumidor final
A tendência é que o reajuste seja sentido de imediato, pois as refinarias repassam para as distribuidoras, que por sua vez repassam para os postos. Como o setor opera com margens apertadas, há pouca possibilidade de absorção desse reajuste pelos revendedores.
Na última pesquisa da ANP, realizada entre 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte era de R$ 6,09, com valores variando entre R$ 5,54 e R$ 6,69. Antes mesmo do reajuste oficial, alguns postos já elevaram os preços, chegando a R$ 6,74 por litro da gasolina comum. O levantamento foi realizado em 43 postos do estado.
Possível reflexo nos preços de alimentos
O aumento no ICMS pode impactar outros setores, como o de alimentos. O reajuste pode ter efeitos na cadeia de transporte, especialmente no abastecimento de frutas e verduras, que são transportadas, em sua maioria, por via terrestre.
Estratégias para economizar combustível
Diante do reajuste, motoristas devem adotar estratégias para reduzir o impacto no orçamento. Entre as medidas mais comuns estão a redução de deslocamentos desnecessários, a pesquisa por postos com preços mais baixos e a adoção de hábitos de condução econômica para aumentar a eficiência do combustível.
Foto: Pillar Pedreira/Senado Federal / Roque de Sá/Agência Senado
Governadora do RN reforça necessidade de ampliação da presença do governo federal na região
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa intensificar sua atuação no Nordeste caso dispute a reeleição em 2026. Em entrevista ao jornal “O Globo” nesta terça-feira (28.jan.2025), a governadora declarou que o apoio dos nordestinos ao presidente não está garantido e que é necessário fortalecer a presença do governo federal na região ao longo deste ano.
Segundo a governadora, a estratégia para consolidar esse apoio envolve a entrega de obras e investimentos planejados para o Nordeste. Entre as prioridades, Fátima Bezerra citou a conclusão do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba. A expectativa é que a totalidade do projeto seja finalizada até o início do primeiro semestre de 2026.
Alianças políticas e estratégia eleitoral
Fátima Bezerra afastou a possibilidade de uma chapa presidencial exclusivamente petista para 2026, reforçando a necessidade de alianças políticas. Segundo a governadora, a colaboração entre partidos é essencial para a defesa da democracia e para evitar retrocessos políticos. No Rio Grande do Norte, a gestão estadual busca consolidar um grupo partidário alinhado às diretrizes nacionais do governo federal.
Ela também destacou a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) começar a construir alternativas para o período pós-2030, sem deixar de lado a união da esquerda em torno da liderança de Lula. A governadora defendeu que a ampla coalizão formada em torno do governo deve continuar a ser fortalecida.
Impacto da queda na aprovação
A declaração de Fátima Bezerra ocorreu antes da divulgação da pesquisa Quaest, que apontou uma taxa de desaprovação do governo federal de 49%, superando a aprovação pela primeira vez. O levantamento indicou uma queda de 8% na aprovação do governo Lula no Nordeste, região considerada estratégica para sua base eleitoral.
Crescimento da direita e desafios do PT
Sobre o desempenho da esquerda nas eleições municipais, Fátima Bezerra apontou o financiamento de partidos de direita como um fator determinante para seu crescimento. Ela também mencionou que siglas da base do governo federal frequentemente se alinham a adversários do PT nos estados, beneficiando-se de emendas parlamentares e da estrutura de uma coalizão que vai além do presidencialismo tradicional.
A governadora também ressaltou que, apesar das dificuldades eleitorais, houve avanços políticos para o PT em algumas cidades. Em Natal, por exemplo, a candidatura do partido chegou ao segundo turno após 28 anos, o que foi considerado um avanço dentro da estratégia de renovação da legenda.
Fundo da Caatinga e desafios ambientais
Fátima Bezerra também abordou o atraso na execução de projetos vinculados ao Fundo da Caatinga, destinado ao financiamento de iniciativas ambientais na região. Segundo a governadora, a urgência na liberação dos recursos se deve à gravidade do processo de desertificação no Nordeste.
Ela informou que um acordo foi firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar e coordenar o fundo. O objetivo é utilizar os recursos para avançar nos estudos científicos sobre a Caatinga e implementar medidas de combate à desertificação na região.
Elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro
Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (29) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a primeira sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Essa será a quarta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 12,25% para 13,25% ao ano.
No comunicado da última reunião, em dezembro, o Copom informou que elevaria os juros básicos em 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.
Nesta quarta-feira (29), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic . O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e confirmou a intenção de duas elevações de 1 ponto. O Banco Central citou a alta recente do dólar e da inflação para uma “política ainda mais contracionista”.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 subiu de 4,96% há quatro semanas para 5,5%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
Valor é o maior registrado desde o início da série histórica em 1995
A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.
Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.
“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.
Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.
“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.
No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.
Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.
O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.
No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.
O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reajustes, retroativos e crédito do 13º salário têm detalhes definidos pelo Governo do Estado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou o calendário de pagamento da folha de pessoal para 2025. Os créditos para servidores ativos, aposentados e pensionistas serão realizados no último dia útil de cada mês. A data de pagamento do 13º salário será divulgada posteriormente.
Reajustes salariais para 2025
Em janeiro, a folha estadual incorporou o reajuste do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Essa medida beneficia 16.980 servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
Já em fevereiro, o reajuste automático das pensões e aposentadorias sem paridade será realizado, seguindo o índice do INSS para 2025. Essa mudança atende 5.341 beneficiários.
Recomposições salariais previstas
Servidores da segurança pública e saúde: Recomposições salariais, além da revisão pelo IPCA, estão previstas para abril e serão pagas em folha suplementar no dia 10 de maio.
Incorporação aos salários: A partir de maio, os reajustes serão incorporados na folha normal, cujo pagamento ocorrerá no dia 30 de maio.
Retroativos e negociações em junho
Os retroativos das recomposições salariais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 serão discutidos em junho. Na ocasião, o Governo se reunirá com as representações classistas para estabelecer a data dos pagamentos.
Ajustes e justificativas econômicas
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, os ajustes no calendário e nas recomposições salariais são necessários para manter a folha de pagamento regular. Ele explicou que a arrecadação do ICMS com a nova alíquota será determinante para recuperar o equilíbrio das contas públicas, após um período de dificuldades enfrentadas em 2024.
Compromisso com os servidores
O Governo do Estado reforçou seu compromisso com a pontualidade no pagamento dos servidores públicos, além de manter transparência nos processos relacionados à folha de pessoal.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Humberto Sales/Governo do RN
Parlamentares acusam presidente de crime de responsabilidade fiscal relacionado ao programa Pé de Meia
Deputados federais do Rio Grande do Norte, que fazem oposição ao governo federal, estão entre os apoiadores do pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), aponta crime de responsabilidade fiscal por uma suposta manobra para financiar o programa Pé de Meia, que beneficia estudantes do ensino médio.
Entenda a acusação
O pedido de impeachment foi baseado no pagamento de R$ 3 bilhões pelo governo federal sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional. A prática foi considerada uma violação à legislação fiscal, sendo caracterizada como uma “pedalada fiscal”.
Deputados do RN que assinaram o pedido
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, quatro assinaram o documento:
Sargento Gonçalves (PL): foi o terceiro parlamentar a apoiar a iniciativa.
General Girão (PL): ocupou a 35ª posição na lista de assinantes.
Paulinho Freire (União): assinou o pedido antes de deixar a Câmara, como o 52º signatário.
Carla Dickson (União): substituiu Paulinho Freire na Câmara e foi a 106ª a apoiar o pedido.
Declarações dos deputados
Sargento Gonçalves
Gonçalves destacou que apoia o programa Pé de Meia, mas criticou a execução sem aprovação do Congresso. Segundo ele, a evolução do pedido de impeachment dependerá do contexto político e da crescente desaprovação popular ao governo.
General Girão
O parlamentar classificou o programa como uma ação eleitoreira e destacou que a ausência de recursos confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforça a acusação de crime de responsabilidade fiscal. Girão também enfatizou a necessidade de apoio popular para pressionar o Congresso.
Contexto do pedido de impeachment
A coleta de assinaturas para o pedido começou em outubro de 2024 e, até a última segunda-feira (27), havia atingido 106 apoios. O prazo final para as assinaturas é nesta terça-feira (28).
Parlamentares como Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocaram manifestações populares para pressionar pela saída do presidente Lula.
Pesquisa revela aumento na desaprovação e piora nos índices nas regiões Nordeste e Sul do Brasil
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu para 47% em janeiro de 2025, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada na segunda-feira (27.jan.2025). Este é o pior desempenho registrado na série histórica, iniciada em fevereiro de 2023, com a desaprovação subindo para 49%.
Metodologia da pesquisa
O levantamento ouviu 4.500 pessoas presencialmente entre os dias 23 e 26 de janeiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Nordeste e Sul lideram queda na aprovação
As regiões Nordeste e Sul registraram os maiores declínios na aprovação ao governo Lula.
Nordeste
Aprova: 60% (queda de 7 pontos em relação a dezembro de 2024).
Desaprova: 37% (subiu 5 pontos).
Não sabe/Não respondeu: 4% (subiu 3 pontos).
Sul
Aprova: 39% (queda de 7 pontos).
Desaprova: 59% (subiu 7 pontos).
Não sabe/Não respondeu: 2% (estável).
Outras regiões apresentaram oscilações menores:
Sudeste
Aprova: 42% (queda de 2 pontos).
Desaprova: 53% (estável).
Não sabe/Não respondeu: 5% (subiu 2 pontos).
Centro-Oeste e Norte
Aprova: 48% (estável). Desaprova: 49% (queda de 1 ponto). Não sabe/Não respondeu: 3% (subiu 1 ponto).
Percepção sobre promessas de campanha e preços
A pesquisa também investigou a percepção dos brasileiros sobre o cumprimento das promessas de campanha e os preços de itens essenciais.
Alimentos: 83% acreditam que os preços continuam subindo.
Direção do país: 50% consideram que o Brasil está na direção errada (aumento de 4 pontos em relação a dezembro).
Caso Pix é citado como a pior notícia do governo
O levantamento espontâneo, que não apresenta opções pré-definidas aos entrevistados, indicou o caso Pix como o evento mais negativo associado ao governo Lula, mencionado por 11% dos participantes.
Outras percepções espontâneas:
Não cumpre promessas/corrupção: 3%.
Aumento de preços/inflação: 2%.
Aumento de impostos: 2%.
Aumento de combustíveis: 1%.
Cenário geral da aprovação do governo Lula
Dados consolidados
Aprova: 47%.
Desaprova: 49%.
Não sabe/Não respondeu: 4%.
A tendência de queda na aprovação está relacionada a fatores como o aumento da desaprovação nas regiões Norte e Nordeste e a percepção de que o governo enfrenta dificuldades para cumprir promessas de campanha.
Governo brasileiro quer explicações sobre denúncia de maus-tratos
A secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (27), em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tratar sobre a deportação de brasileiros no último fim de semana.
A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. A realização da reunião foi confirmada à Agência Brasil por fontes do governo brasileiro e também pela diplomacia norte-americana.
Segundo os relatos, durante a reunião, o Itamaraty solicitou esclarecimentos do governo americano sobre o tratamento dispensado a brasileiros deportados em um voo fretado pelos Estados Unidos, que chegou ao país na última sexta-feira (24).
Os cidadãos brasileiros estavam detidos nos Estados Unidos por não possuírem a documentação de imigração exigida, e alegaram que, durante a viagem, permaneceram algemados, foram agredidos e tiveram privação de banheiro e alimentação. Brasil e EUA têm acordo vigente de deportação, mas o tratado prevê tratamento digno e humanitário, o que não ocorreu.
Após uma escala técnica em Manaus, o governo brasileiro interveio na situação, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a retirada das algemas, prestando assistência humanitária e enviando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar os nacionais deportados e enviá-los até o destino final previsto, Belo Horizonte. O grupo desembarcou na capital mineira no sábado (25).
Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país. Gabriel Escobar é atualmente o representante da diplomacia americana no Brasil, após a saída da embaixadora Elizabeth Bagley, indicada pelo governo anterior, de Joe Biden, mas que deixou o posto na capital brasileira.
À reportagem, a Embaixada dos Estados Unidos confirmou a realização do que chamou de uma “reunião técnica” com autoridades do Ministério das Relações Exteriores, mas não deu detalhes sobre o que foi conversado no encontro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Antônio Lima/Secom/Governo do Amazonas
Medidas incluem tarifas emergenciais, restrições de viagens e sanções financeiras; Colômbia questiona tratamento de migrantes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (26.jan.2025) uma série de medidas de retaliação contra a Colômbia. A decisão ocorre após o país sul-americano recusar dois voos militares dos EUA que transportavam migrantes deportados como parte da política de repressão à imigração ilegal.
Trump declarou que a atitude do presidente colombiano, Gustavo Petro, representa um risco à segurança nacional dos EUA. O governo norte-americano determinou sanções imediatas, incluindo:
Tarifas emergenciais de 25% sobre produtos colombianos, com aumento para 50% em uma semana;
Proibição de viagens e revogação de vistos de funcionários do governo colombiano e aliados;
Sanções financeiras e bancárias impostas pelo Departamento do Tesouro;
Aumento de inspeções na fronteira para cidadãos colombianos.
Em publicação na rede social Truth Social, Trump enfatizou: “Essas medidas são apenas o começo. Não permitiremos que o governo colombiano viole suas obrigações legais com relação à aceitação e ao retorno dos criminosos que eles forçaram nos Estados Unidos.”
Colômbia contesta medidas dos EUA
O presidente colombiano, Gustavo Petro, condenou a prática de deportação em aeronaves militares, afirmando que o procedimento trata migrantes como criminosos. Em uma publicação na plataforma X, Petro declarou que a Colômbia está disposta a receber os migrantes deportados, desde que em voos civis e com respeito à dignidade humana.
“Os EUA não podem tratar os migrantes colombianos como criminosos”, escreveu Petro, destacando que cerca de 15.660 norte-americanos vivem na Colômbia sem status migratório regular.
A decisão colombiana segue uma postura semelhante adotada pelo México, que na semana anterior recusou a entrada de uma aeronave militar dos EUA com migrantes deportados.
Brasil condena tratamento de migrantes deportados
O governo brasileiro também se manifestou sobre o tratamento dado a migrantes deportados. No sábado (25), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil criticou o “tratamento degradante” aos brasileiros durante um voo comercial de deportação.
O voo, que transportava 88 brasileiros, chegou a Manaus após problemas técnicos. Autoridades locais ordenaram a remoção das algemas dos deportados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para completar o trajeto até Belo Horizonte.
Esta foi a segunda operação de deportação dos EUA para o Brasil em 2025 e a primeira desde a posse de Trump. Relatos indicam que os deportados enfrentaram maus-tratos durante o voo, mas os pedidos de esclarecimento às autoridades norte-americanas permanecem sem resposta.
Uso de aeronaves militares para deportação
O uso de aeronaves militares dos EUA para deportar migrantes foi autorizado após a declaração de emergência nacional de Trump na segunda-feira anterior. Essa prática é inédita em operações de imigração, embora aviões militares já tenham sido usados em outras circunstâncias, como a evacuação do Afeganistão em 2021.
Na última sexta-feira, aeronaves militares realizaram voos semelhantes para a Guatemala, transportando cerca de 80 migrantes em cada operação.
Foto: Juan Diego Cano-Presidencia de la República / Andrea Puentes Presidencia de la República / GPO/Fotos Públicas
Governo diz que uso de algemas viola acordo com os norte-americanos
O Ministério das Relações Exteriores informou que pedirá explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o que classificou de “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última sexta-feira (24). A aeronave norte-americana pousou no aeroporto de Manaus (AM) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros foram transportados algemados.
“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”, informou o Itamaratay, em nota, destacando que “segue atento” às mudanças nas políticas migratórias dos Estados Unidos, para garantir “a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.
“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, acrescenta.
Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os brasileiros até o destino final. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), precisou fazer um pouso de emergência na capital amazonense devido a problemas técnicos.
“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido”, acrescenta a nota do Itamaraty.
Neste sábado (25), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve reunido, em Manaus, com o superintendente interino da PF no Amazonas, delegado Sávio Pinzón, e com o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da FAB, major-brigadeiro Ramiro Pinheiro.
“Na reunião, foi efetuado relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes envolvendo cidadãos brasileiros transportados em voo de deportação do governo norte-americano”, informou o Itamaraty, em publicação nas redes sociais. “A reunião subsidiará pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, acrescentou.
O avião da FAB com os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais.
Em nota divulgada neste domingo (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reforçou o repúdio às medidas degradantes tomadas contra os deportados.
“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos”, disse. “O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, acrescentou.
Governo Trump
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.
Macaé Evaristo acompanhou o desembarque das famílias
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acompanhou o desembarque das famílias no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
A aeronave norte-americana pousou em Manaus (AM) na noite de sexta-feira (24) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros deportados estavam sendo transportados algemados. Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da FAB para transportar os brasileiros até o destino final.
“O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas migratórias mas nunca violar os direitos humanos de ninguém”, disse Macaé, ao recepcionar os brasileiros em Confins. “A gente não pode suportar a violação dos direitos humanos e o que aconteceu nesse voo foi a violação dos direitos dos brasileiros”, acrescentou em vídeo divulgado pelo ministério nas redes sociais.
No mesmo vídeo, o brasileiro deportado Erionaldo Santana contou que foram presos e algemados nos Estados Unidos, na quarta-feira (22). “Chegamos no Brasil, continuamos com algemas, falamos que estávamos em território brasileiro, que eles [autoridades norte-americanas] tirassem as algemas, mas eles não queriam tirar”, relatou. As algemas só foram retiradas após a intervenção da Polícia Federal.
O voo, que tinha como destino o aeroporto em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.
Obra protege o Morro do Careca e deve impulsionar o turismo e a economia local
A Prefeitura do Natal concluiu neste sábado (25.jan.2025) a obra de engorda da praia de Ponta Negra, uma das principais intervenções na orla da capital potiguar. Com a ampliação da faixa de areia em 4,6 quilômetros, de formação que vai da Via Costeira até o Morro do Careca, a região ganha um novo cenário para moradores, turistas e comerciantes.
A ampliação da faixa de areia foi comemorada por diversos setores, incluindo o prefeito Paulinho Freire, que destacou a importância da obra para a cidade: “Protegemos o nosso cartão-postal, o Morro do Careca, ampliamos a faixa de areia e temos mais espaço de lazer na praia para natalenses e turistas”, afirmou.
A iniciativa também promete alavancar o setor econômico local, principalmente no turismo. Comerciantes e moradores da região aguardavam essa obra há anos. A nova estrutura vai beneficiar o comércio, que espera um aumento no fluxo de visitantes e uma consequente valorização da região.
Resultados econômicos esperados
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Mesquita, a obra já apresenta resultados expressivos na proteção e estabilidade da costa de Ponta Negra. Além disso, ele enfatizou o impacto econômico da iniciativa:
“Atualmente, a região arrecada cerca de R$ 400 milhões em ICMS, segundo a Fecomércio. Com a obra, esse valor deve aumentar em 30%, atingindo R$ 520 milhões. O investimento de R$ 75 milhões terá retorno em menos de um ano para o poder público”, afirmou o secretário.
Detalhes da obra
Os trabalhos começaram no dia 20 de setembro de 2024, às 23h, quando a draga responsável pela operação iniciou o depósito dos primeiros 2 mil metros cúbicos de areia. No total, 1 milhão de metros cúbicos de areia foram utilizados para recuperar e ampliar a faixa da praia, que enfrentava problemas crônicos de erosão.
Com o término da obra, Ponta Negra passa a oferecer um espaço mais amplo para banhistas e maior resistência às ações naturais, garantindo sustentabilidade para o cartão-postal da cidade.
Benefícios para o turismo e lazer
A obra de engorda não apenas fortalece a proteção ambiental da praia, mas também cria novas oportunidades para o turismo. Com a faixa de areia ampliada, a região está mais preparada para receber eventos e oferecer melhores experiências para os visitantes.
Moradores e comerciantes também destacam o impacto positivo. Além do aumento do número de turistas, espera-se uma valorização significativa nos imóveis da região e a revitalização do comércio local.
Foto: Demis Roussos/Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
Governo brasileiro intervém após tentativa de algemamento durante voo de deportação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma tentativa das autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. O caso foi informado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, após o incidente.
O voo com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, realizou um pouso de emergência na noite de sexta-feira (24.jan.2025) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.
No local, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e interveio para que as autoridades dos Estados Unidos retirassem imediatamente as algemas. Segundo o ministro Lewandowski, a prática violava os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Mobilização da Força Aérea Brasileira
Após ser informado da situação, o presidente Lula ordenou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse utilizada para transportar os brasileiros até o destino final em Belo Horizonte. A medida garantiu que os cidadãos pudessem concluir a viagem de forma segura e digna.
Assistência em Manaus
Enquanto aguardavam a aeronave da FAB, os deportados foram acolhidos em uma área restrita do aeroporto de Manaus. De acordo com a Polícia Federal, os cidadãos receberam:
Alimentação e bebidas;
Colchões para descanso;
Banheiros equipados com chuveiros.
Transporte e proteção até Belo Horizonte
No sábado (25), a aeronave da FAB foi mobilizada para o transporte dos brasileiros. A viagem será acompanhada por militares da FAB e agentes da Polícia Federal, garantindo segurança e proteção aos passageiros até a chegada ao Aeroporto Internacional de Confins.
Programa Mais Acesso a Especialistas contribuiu para resultado
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 13.663.782 cirurgias eletivas realizadas em 2024. O volume é 10,8% maior do que em 2023, quando o número foi de 12.322.368 procedimentos. Em relação a 2022, a alta foi de 32%, com 10.314.385 cirurgias realizadas.
Hospital das Clínicas -Fotos gerais e equipamento especial
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução das Filas, que visa a expansão de cirurgias classificadas como prioritárias, também registrou aumento no número de procedimentos realizados. No ano passado, 5.324.823 cirurgias foram realizadas – índice 18% maior que o registrado em 2023 (4.510.740).
O ministério avalia que o programa Mais Acesso a Especialistas contribuiu para o alcance dos resultados. Os números mostram que a iniciativa abriu caminho para o maior crescimento no número de serviços especializados no SUS nos últimos 10 anos, além da ampliação do número de médicos especialistas entre 2022 e 2024.
Hospital das Clínicas -Fotos gerais e equipamento especial
“O Mais Acesso a Especialistas traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.”
Segundo a pasta, o programa alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal e de 97,9% dos municípios. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes. A proposta é priorizar a redução do tempo de espera para consultas, exames e tratamentos, com foco no diagnóstico precoce.
Prefeitura de Natal prepara novo edital de concessão do espaço
Um mês após sua reabertura, o Mercado Turístico da Redinha, em Natal, fechará as portas novamente. A Prefeitura de Natal anunciou nesta sexta-feira (24.jan.2025) que o fechamento ocorrerá devido à necessidade de abrir um novo edital de concessão, já que o primeiro não atraiu interessados.
De acordo com Arthur Dutra, secretário de Parcerias Público-Privadas de Natal, o mercado funcionará até este domingo (26.jan) e será fechado temporariamente na segunda-feira (27.jan).
“Por enquanto, hoje, a determinação é que ele seja fechado. Está tendo atividade lá até o dia 26, e ele será fechado, até pra fazer uma avaliação de como funcionou nesse período”, explicou o secretário em entrevista à imprensa local.
Histórico do Complexo Turístico da Redinha
O Complexo Turístico da Redinha, que inclui o antigo Mercado da Redinha, foi reaberto em 26 de dezembro de 2024, após mais de dois anos e meio de obras. Inicialmente, a previsão era de que as obras fossem concluídas em 2023, mas o prazo foi adiado.
O espaço foi inserido no plano de concessões do município, ao lado do Teatro Sandoval Wanderley, com previsão de concessão por 25 anos. Apesar disso, o edital não atraiu empresas interessadas, mesmo com 170 delas solicitando o documento.
Sem um parceiro gestor, a prefeitura assumiu temporariamente a administração do mercado, que reabriu com o 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”. O evento termina neste domingo (26), último dia de funcionamento antes do fechamento temporário.
Planejamento de nova licitação
Segundo Arthur Dutra, o fechamento já estava previsto como uma medida temporária diante da ausência de propostas no edital anterior.
“Era uma concessão temporária mesmo, já era previsto que ia terminar nessa data, então não há nenhum tipo de interrupção abrupta da atividade do mercado”, explicou o secretário.
A prefeitura trabalha agora na elaboração de um novo edital, com previsão de lançamento em até 30 dias.
“A gente vai fazer um trabalho de divulgação da concessão do equipamento pra atrair bons parceiros. O objetivo é que o mercado seja concedido de maneira responsável, para parceiros que administrem bem e cumpram as funções estabelecidas pela lei”, afirmou Dutra.
Obras Complementares
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) informou que continuará executando obras complementares no Mercado da Redinha, incluindo a melhoria das calçadas. A previsão é que essas intervenções sejam concluídas nos próximos 100 dias, conforme o cronograma previsto.
Próximos passos
O novo edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha deve priorizar a atração de parceiros que garantam a boa gestão do espaço e a manutenção das funções previstas, como o suporte aos permissionários já estabelecidos.
A prefeitura de Natal planeja intensificar a divulgação da concessão para assegurar que o mercado seja administrado de forma eficiente, com foco em promover o turismo e beneficiar a economia local.
Foto: Magnus Nascimento/Prefeitura do Natal/Arquivo/Ilustração
Expectativa é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
Foto: Cadu Gomes/VPR / Joédson Alves/Agência Brasil
Vagas disponíveis para Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA na Rede Municipal de Ensino
A Secretaria Municipal de Educação de Natal anunciou que as matrículas para estudantes novatos da Rede Municipal de Ensino estarão abertas entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025. O processo será realizado exclusivamente através do Portal de Matrículas Online.
As vagas abrangem Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Quantidade de vagas por etapa
Para o ano letivo de 2025, a Prefeitura do Natal disponibilizou um total de 14.467 vagas para estudantes novatos, divididas da seguinte forma:
Creche: 5.108 vagas
Pré-Escola: 2.211 vagas
Ensino Fundamental: 5.129 vagas
Educação de Jovens e Adultos (EJA): 2.019 vagas
Divulgação dos resultados e efetivação da matrícula
Os resultados das matrículas serão divulgados no dia 3 de fevereiro no Portal de Matrículas Online. Após a divulgação, os responsáveis pelos estudantes contemplados deverão comparecer à escola indicada entre os dias 3 e 5 de fevereiro para efetivar a matrícula.
Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos obrigatórios na unidade escolar:
Certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno
Comprovante de residência atualizado
Histórico escolar (para os casos de transferência)
Foto 3×4 recente do aluno
CPF e RG do responsável legal (para menores de idade)
Reformas aumentam a oferta de vagas
Com reformas e ampliações realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a Rede Municipal de Ensino ampliou a oferta de vagas para a etapa de Creche, eliminando a necessidade de sorteios para essa modalidade.
Como realizar a matrícula online
Os interessados devem acessar o Portal de Matrículas Online a partir das 8h do dia 27 de janeiro e preencher os dados solicitados. O prazo para inscrição termina às 23h59 do dia 31 de janeiro.
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de não perder o prazo para garantir a vaga na unidade de ensino desejada.
Edital oferece cargos de nível superior com salários de R$ 9.994,60; inscrições começam dia 30
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta sexta-feira (24.jan.2025), o edital do concurso público para 2025. No total, são 460 vagas de nível superior, sendo 5 destinadas ao estado do Rio Grande do Norte.
Os cargos disponíveis são para analista administrativo e analista ambiental, com remuneração inicial de R$ 9.994,60. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 30 de janeiro e 18 de fevereiro, exclusivamente pela internet.
Vagas no Rio Grande do Norte
Para o estado do Rio Grande do Norte, o edital reserva as seguintes oportunidades:
Analista Administrativo
3 vagas no total
2 vagas para ampla concorrência
1 vaga para candidatos pretos e pardos
Analista Ambiental – Tema 1
2 vagas destinadas à Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
Ambas as vagas são para ampla concorrência
Requisitos e jornada de trabalho
O concurso aceita diplomas de nível superior em qualquer área de formação para ambos os cargos. A carga horária semanal será de 40 horas para os aprovados.
Processo seletivo
O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contará com as seguintes etapas:
Prova objetiva – Eliminatória e classificatória
Prova discursiva – Eliminatória e classificatória
Avaliação de títulos – Classificatória
As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 6 de abril e serão realizadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Detalhes das provas
Duração: 4 horas e 30 minutos
Realizadas no turno da tarde
É permitido concorrer a apenas um dos cargos disponíveis
Inscrições
O período de inscrições começa às 10h do dia 30 de janeiro e se encerra às 18h do dia 18 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site do Cebraspe para realizar o cadastro.
Taxa de inscrição: R$ 95,00 para ambos os cargos
Isenção da taxa: Podem solicitar isenção candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico, conforme normas do edital.
No ato da inscrição, será necessário escolher o cargo (Analista Administrativo ou Analista Ambiental), o tema (para Analista Ambiental) e a localidade da vaga desejada.
Cronograma do concurso
Confira as principais datas do certame:
Inscrições: 30/1 a 18/2/2025
Isenção da taxa: 30/1 a 5/2/2025
Pagamento da taxa: até 20/2/2025
Divulgação dos locais de prova: 21/3/2025
Provas objetivas e discursivas: 6/4/2025
Gabarito preliminar: 11/4/2025
Resultado das provas objetivas: 7/5/2025
Informações adicionais
O último concurso do Ibama foi realizado em 2021 e ofertou 568 vagas para cargos de nível médio e superior. Este novo certame traz oportunidades em diversas regiões do Brasil, com um total de 130 vagas para analista administrativo e 330 para analista ambiental.
Os aprovados serão alocados em unidades descentralizadas, como superintendências e centros especializados, ou na Administração Central do Ibama, com lotação definida pelo órgão.
Importante: Os candidatos aprovados deverão permanecer no local de lotação por, no mínimo, 36 meses, conforme critérios da administração.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Ibama/AM
Promovido pelos Escoteiros do Brasil, através da Região Escoteira do Rio Grande do Norte, o Acampa Nordeste teve início na quinta-feira (23) e segue até domingo (26)
Nesta sexta-feira (24), o Município de Nísia Floresta, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), foi contemplado com a doação de 250 kits escolares. A iniciativa faz parte de uma ação social promovida pelos Escoteiros do Brasil, realizada durante o primeiro dia do “Acampa Nordeste” – evento que está reunindo mais de mil escoteiros e acontece no Mardunas Hotel & Eventos, na cidade.
A entrega dos materiais foi coordenada pelo Ramo Pioneiro, segmento dos Escoteiros do Brasil voltado para jovens de 18 a 21 anos. Willian Pontes, coordenador do Ramo Pioneiro, destacou o compromisso do grupo em promover impacto social nos municípios onde realizam suas atividades.
“Dentro do nosso programa, temos a necessidade de realizar uma ação social. Sempre buscamos algo que possa impactar positivamente o município após o acampamento. A proposta do Ramo Pioneiro é oferecer um espaço seguro e acolhedor. Neste contexto, pensamos: por que não agregar e trabalhar a educação? A educação é a porta principal para tudo. Escolhemos a assistência social como parceira para garantir que esses kits cheguem a quem realmente precisa, somando também às ações da Secretaria de Educação. Queremos incentivar as crianças e adolescentes no início do ano letivo, garantindo que tenham uma experiência educacional de maior qualidade”, explicou.
Sobre o Acampa Nordeste
Promovido pelos Escoteiros do Brasil, através da Região Escoteira do Rio Grande do Norte, o Acampa Nordeste teve início na quinta-feira (23) e segue até domingo (26). Realizado no Mardunas Hotel & Eventos, o evento tem como tema “Viajando pelo Nordeste” e reúne mais de mil jovens com idades entre 6 e 21 anos, além de mais de 300 adultos voluntários.
O encontro celebra a união e troca de experiências entre jovens de diversos estados da região, promovendo atividades educativas, culturais e sociais. Para o Município de Nísia Floresta, a realização do evento e as doações reforçam a importância de parcerias voltadas à promoção de melhorias na comunidade local.
Foco será no estímulo da produção agrícola local, diz Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Acordo com Sesap prevê pagamento de honorários em fevereiro e março de 2025
Os médicos cooperados da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) retomaram nesta sexta-feira (24.jan.2025) os atendimentos de média e alta complexidade nos hospitais conveniados. A paralisação dos serviços durou dois dias e foi encerrada após a aceitação de uma proposta apresentada pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap).
A decisão foi tomada em uma Assembleia Extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (23).
Entenda o acordo entre Coopmed-RN e Sesap
Segundo a Coopmed-RN, a Sesap se comprometeu a pagar os valores em aberto em duas parcelas, agendadas para 10 de fevereiro e 10 de março de 2025. Os pagamentos incluem os honorários atrasados referentes aos meses de setembro e outubro de 2024.
Durante o processo de negociação, a Coopmed contou com a mediação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A reunião entre as partes, realizada ao longo da quinta-feira, foi decisiva para o desfecho da paralisação.
Impacto da paralisação
A interrupção dos serviços pelos médicos da Coopmed-RN começou na quarta-feira (22) e afetou hospitais importantes do estado, como:
Liga Contra o Câncer
Hospital Rio Grande
Hospital Paulo Gurgel
Hospital Memorial
Hospital do Coração
Hospital Infantil Varela Santiago
xr:d:DAFV5ED7xzw:373,j:44247778191,t:22122623
Cerca de 160 médicos ficaram sem atuar durante o período, o que impactou diretamente a realização de cirurgias cardíacas, pediátricas, oncológicas, ortopédicas e hemodinâmicas. A média mensal de atendimentos da Coopmed-RN é de 3.700, e a dívida acumulada com os profissionais alcança aproximadamente R$ 4 milhões.
Coopmed-RN destaca esforços para resolução
Em comunicado oficial, a diretoria da Coopmed-RN afirmou que manteve uma assembleia permanente durante os dois dias de paralisação para buscar uma solução que atendesse tanto os interesses dos médicos quanto os da sociedade.
A cooperativa reforçou que suas decisões foram respaldadas pelo Ministério Público, destacando o compromisso com a continuidade dos serviços de saúde no estado.
Publicação sobre moeda digital é apagada após invasão da conta
O perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro no X (antigo Twitter) foi invadido na noite da última quinta-feira (23.jan..2025), conforme informou Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente.
De acordo com Carlos, medidas já foram tomadas para recuperar o controle da conta. A ação chamou atenção devido a uma publicação feita durante a invasão, que promovia uma criptomoeda e utilizava a imagem do ex-presidente.
Publicação sobre criptomoeda gera repercussão
Durante o período em que o perfil esteve comprometido, foi feita uma publicação destacando uma nova criptomoeda. A mensagem associava a moeda digital ao “orgulho, liberdade e força do povo brasileiro”.
Além disso, a postagem incluía uma imagem de Jair Bolsonaro ao lado do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi excluída após a conta ter sido invadida.
Medidas para recuperação da conta
Carlos Bolsonaro informou que já foram iniciados os procedimentos para a recuperação do perfil. Ele não divulgou detalhes sobre como a invasão ocorreu ou os responsáveis pelo ataque.
A recuperação de contas em plataformas digitais pode envolver diversas etapas, como verificação de identidade e medidas adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores.
Casos de invasão em perfis de figuras públicas
Este não é o primeiro caso de invasão a perfis de figuras públicas em redes sociais. Recentemente, ataques semelhantes têm sido registrados, envolvendo a promoção de produtos, serviços ou conteúdos sem autorização dos titulares das contas.
Essas ações reforçam a importância de medidas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e autenticação em múltiplos fatores, especialmente para contas de grande visibilidade.
Próximos passos
Até o momento, o perfil de Jair Bolsonaro no X segue em processo de recuperação. As autoridades e a equipe responsável pela segurança digital do ex-presidente monitoram a situação para evitar novos ataques.
Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Falta de repasses financeiros afeta hospitais e profissionais
A Justiz Terceirização, empresa que presta serviços essenciais à saúde pública do Rio Grande do Norte, anunciou que irá paralisar parcialmente suas atividades a partir da próxima segunda-feira (27.jan.2025). A medida foi tomada devido à falta de repasses financeiros por parte do Governo do Estado, com atrasos que, em alguns contratos, ultrapassam quatro meses.
Hospitais e serviços afetados
A paralisação afetará diretamente diversos serviços essenciais em hospitais do estado, incluindo:
Higienização: No Hospital Walfredo Gurgel.
Equipes de Enfermagem: No Hospital João Machado.
Atividades Relacionadas a Cirurgias: Nos hospitais Santa Catarina, em Natal, e Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio.
Apenas 30% do efetivo total da empresa continuará operando, conforme prevê a legislação para serviços essenciais. Médicos, enfermeiros, técnicos e higienistas serão diretamente impactados, trabalhando em regime de escala mínima.
Paralisação da Coopmed-RN também afeta serviços
Além da Justiz, médicos cooperados da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) já iniciaram a suspensão de serviços nesta quarta-feira (22). O motivo também é o atraso nos pagamentos pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap).
Os serviços comprometidos incluem:
Cirurgias cardíacas.
Procedimentos pediátricos.
Cirurgias oncológicas.
Atendimentos ortopédicos.
Serviços de hemodinâmica.
Negociações sem avanço
Na tentativa de evitar a paralisação, a Justiz Terceirização participou de uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (22). Durante o encontro, a empresa solicitou informações sobre o cronograma de repasses financeiros, mas não obteve uma previsão concreta de pagamento.
Sem avanços nas negociações e diante da situação crítica, a paralisação parcial foi considerada inevitável pela empresa.
Governo ainda não se pronunciou
Até o momento, o Governo do Estado não divulgou uma posição oficial sobre os atrasos nos repasses que afetam os contratos com a Justiz Terceirização e a Coopmed-RN. A situação segue sem solução, com impacto direto no atendimento à saúde pública do estado.
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Decisão considera o decreto inconstitucional e impede sua aplicação
Um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente, nesta quinta-feira (23.jan.2025), um decreto do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visava restringir a cidadania por direito de nascença no país. A decisão foi tomada pelo juiz distrital John Coughenour, que classificou o decreto como “flagrantemente inconstitucional”.
A ordem foi emitida após uma ação conjunta de quatro estados liderados por governadores democratas e suspende a aplicação do decreto assinado no dia 20, durante o primeiro dia de mandato de Trump.
Detalhes da decisão
O juiz Coughenour destacou que o decreto representa uma violação clara à Constituição dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante a audiência com um representante do Departamento de Justiça, que defendeu a validade da medida.
O decreto, que buscava limitar a concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos no território americano, gerou reações imediatas de grupos de direitos civis e procuradores-gerais de 22 estados norte-americanos.
Contexto e ações judiciais
O decreto foi alvo de cinco ações judiciais, movidas por organizações de direitos civis e lideranças democratas. Segundo essas entidades, a medida contraria diretamente a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da nacionalidade ou status imigratório de seus pais.
Procuradores-gerais de diversos estados argumentaram que a aplicação do decreto teria impactos severos sobre milhões de pessoas e poderia gerar discriminação generalizada contra imigrantes e seus descendentes.
Reação dos estados e grupos civis
Os estados que lideraram a ação judicial em Seattle afirmaram que a medida de Trump colocaria em risco os direitos fundamentais de milhares de crianças e famílias. Representantes desses estados defenderam que o decreto não possui embasamento legal e que sua implementação seria prejudicial ao sistema jurídico e social do país.
Além disso, grupos de direitos civis enfatizaram que o decreto violaria direitos estabelecidos há décadas e alertaram sobre possíveis consequências para o acesso a serviços públicos e benefícios sociais por parte de cidadãos norte-americanos.
O que diz a Constituição
A questão da cidadania por direito de nascença é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece:
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição destes, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde residem.”
Especialistas jurídicos apontam que qualquer alteração nesse princípio exigiria uma emenda constitucional, um processo complexo e demorado, que não pode ser realizado por meio de decreto presidencial.
Próximos passos
Com a decisão judicial, a aplicação do decreto ficará suspensa enquanto as ações judiciais avançam nos tribunais. A administração de Donald Trump pode recorrer da decisão em instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Os desdobramentos do caso serão acompanhados de perto, já que a medida tem implicações amplas sobre a política de imigração e os direitos constitucionais no país.
Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Previsão do Butantan é fornecer um milhão de doses neste ano
O centro bioindustrial do Instituto Butantan, de São Paulo, anunciou hoje (22) que iniciou a produção dos imunizantes contra a dengue. Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a dengue neste ano.
O problema é a fabricação da vacina Butantan-DV ganhar escala de produção para chegar a uma centena de milhões. “O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A previsão do Butantan, divulgada em dezembro, é de fornecer um milhão de doses neste ano; e totalizar a entrega de 100 milhões de doses em 2027.
A entrega das doses só poderá ocorrer após a liberação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa no momento os documentos apresentados sobre os imunizantes. Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação no programa de imunização.
A Butantan-DV será uma vacina em dose única. Segundo a ministra, os estudos clínicos apontam “uma excelente eficácia”, mas enquanto não está disponível na escala desejada é necessário reiterar e manter os cuidados orientados pelo Ministério da Saúde contra o mosquito Aedes aegypti.
Nesta quarta-feira (22) à tarde, em Brasília, a ministra Nísia Trindade se reúniu com representantes de conselhos, da sociedade civil, instituições de saúde, associações e especialistas para discutir e alinhar estratégias de controle da dengue e outras arboviroses.
Na próxima semana, antes da volta das aulas nas escolas públicas, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação vão retomar iniciativas do programa Saúde na Escola, presente em 96% dos municípios brasileiros, para ter as escolas como espaços livre da dengue.
Entre as medidas, além da informação e mobilização das comunidades dentro e ao redor dos colégios, está prevista a borrifação nos prédios escolares de um inseticida com ação prolongada contra o Aedes aegypti.
Foto: Erasmo Salomão/MS / Fernando Frazão/Agência Brasil
Ministério Público aponta irregularidades em contratos de iluminação pública entre 2013 e 2017; MP denuncia ex-prefeito e ex-vereador e secretário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa. A acusação envolve superfaturamento em contratos de iluminação pública realizados entre 2013 e 2017. A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (22.jan.2025) pelo portal g1 RN.
Além dos dois políticos, empresários e servidores municipais também foram implicados, totalizando 15 denunciados. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 3,6 milhões, correspondente a cerca de 5% do valor pago às empresas contratadas, que somou R$ 73 milhões.
Detalhes das acusações
A denúncia, que faz parte da “Operação Cidade Luz”, detalha que os acusados teriam recebido vantagens indevidas através do superfaturamento de contratos públicos. De acordo com o MP, os recursos desviados foram utilizados para o pagamento de propinas, comprometendo a integridade da administração pública.
Os contratos investigados incluem serviços de manutenção da iluminação pública, instalação de iluminação LED e decorações específicas, como a da Árvore de Natal de Mirassol e eventos como a Copa de 2014.
Esquema de monopólio e formação de cartel
O MP também identificou a formação de um cartel por parte das empresas envolvidas, que monopolizaram os contratos da Semsur desde 2013. Fraudes em licitações, contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais foram apontados como parte das irregularidades.
Interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de apreensões, serviram de base para a investigação. O esquema contava com núcleos organizados, como o de lavagem de capitais, empresarial e administrativo, envolvendo servidores públicos para facilitar as fraudes.
Papel de Raniere Barbosa no esquema
Mesmo após assumir o cargo de vereador em 2015, Raniere Barbosa continuou exercendo controle sobre a Semsur, mantendo sua equipe de confiança na secretaria. Segundo a denúncia, a atuação dos servidores incluía:
Compartilhamento de informações sigilosas;
Direcionamento de certames para empresas do cartel;
Realização de contratações diretas sem justificativa;
Aprovação de aditivos em favor das empresas envolvidas.
Impactos e requerimentos do MP
O MP busca o ressarcimento integral do valor desviado, enfatizando que o esquema comprometeu recursos que poderiam ter sido aplicados em benefícios à sociedade. A denúncia é parte de uma ação civil pública que visa combater a corrupção na gestão pública.
Outro lado
Os acusados ainda não se manifestaram sobre o caso. O POR DENTRO DO RN segue à disposição para inclusão das falas do ex-prefeito Carlos Eduardo e do ex-vereador Raniere Barbosa.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Arquivo/Redes Sociais / Francisco de Assis/Câmara de Natal
Orçamento supera em 9,37% o valor de 2024 e destina R$ 2,93 bilhões para transferências correntes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2025 em R$ 5,298 bilhões. Desse total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Distribuição do orçamento
O Orçamento Fiscal corresponde a R$ 3.657.326.682,63, equivalente a 69% do total, enquanto o restante é direcionado à Seguridade Social, com R$ 1.641.360.900,00 (31%).
A estimativa representa um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A Prefeitura está autorizada a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, o que corresponde a R$ 2,12 bilhões.
Destinação de recursos
Entre os principais gastos previstos estão:
Despesas com pessoal: R$ 2,21 bilhões;
Investimentos: R$ 655,9 milhões;
Amortização de dívidas: R$ 44,5 milhões.
Monitoramento de metas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a implantar um sistema de informação, controle e avaliação para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras. Esse monitoramento ocorrerá trimestralmente, promovendo o controle social.
Emendas parlamentares
Conforme a LOA publicada no “Diário Oficial do Município” em 21 de janeiro, os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal. As emendas do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até 30 de junho por meio de ofício enviado ao Gabinete Civil.
Nos casos de parlamentares não reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser informado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que encaminhará o pedido ao Gabinete Civil.
Recursos por funções de governo
Os gastos do município foram distribuídos entre diferentes áreas. Confira os valores:
Legislativa: R$ 100.109.987,56
Justiça: R$ 131.860.000,00
Administração: R$ 133.300.000,00
Segurança: R$ 51.202.000,00
Assistência Social: R$ 115.144.000,00
Previdência: R$ 635.310.900,00
Saúde: R$ 1.520.310.200,00
Educação: R$ 948.077.600,00
Cultura: R$ 72.140.960,00
Urbanismo: R$ 980.498.175,07
Habitação: R$ 76.075.000,00
Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
Comércio e Serviços: R$ 11.019.000,00
Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
Encargos: R$ 492.982.160,00
Emendas parlamentares e valores
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), o relator à época, ex-vereador Raniere Barbosa, informou que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas no OGM de 2025. Em 2024, o valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 26,13 milhões.
No “Diário Oficial” está disponível a lista de emendas, com valores e ações contempladas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Tribunal de Contas permite contratação da Marquise Serviços Ambientais; novo modelo de gestão de resíduos deverá ser desenvolvido
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) autorizou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) finalize o processo licitatório iniciado em 2021 para contratação dos serviços de limpeza urbana. A licitação havia sido interrompida após a identificação de irregularidades, mas agora está liberada para a contratação da empresa vencedora, Marquise Serviços Ambientais.
A licitação, cujo contrato inicial estava avaliado em R$ 485.192.253,60, enfrentou um processo longo de análise e ajustes. Durante esse período, a Urbana realizou contratações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços de limpeza na capital potiguar. Na decisão desta terça-feira (21), o TCE condicionou a autorização à avaliação final dos termos do contrato antes de sua formalização.
Parecer do relator
O conselheiro Antonio Ed Souza Santana, relator do processo, destacou em seu voto que a suspensão prolongada da licitação poderia trazer mais prejuízos à sociedade do que vantagens. Apesar de identificar deficiências de planejamento na gestão dos serviços de limpeza, ele considerou que a continuidade dos contratos emergenciais representaria maiores riscos financeiros e operacionais.
“Cumpre destacar que, embora ainda haja necessidade de se aperfeiçoar o planejamento e a execução dos serviços objeto da licitação, a proibição de celebrar o contrato produto da Licitação nº 001/2021-URBANA geraria mais prejuízos do que a sua celebração”, afirmou o relator.
Determinações para a Urbana
Como parte da decisão, o TCE determinou que a Urbana inicie, em até 60 dias, um novo processo licitatório com foco na implementação de um modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. Atualmente, os serviços de limpeza urbana são contratados de forma separada, o que, segundo os conselheiros, compromete a eficiência e a fiscalização das atividades.
Impactos da gestão fragmentada
O voto do TCE apontou que a divisão das etapas, como coleta, transporte e disposição final, gera custos adicionais e dificulta a coordenação das atividades. Além disso, essa fragmentação prejudica a fiscalização e pode impactar negativamente a saúde pública e o meio ambiente. Segundo os conselheiros, uma gestão integrada deve proporcionar maior eficiência, economia e qualidade nos serviços prestados à população.
Próximos passos
Com a autorização do TCE, a Urbana deverá formalizar o contrato com a Marquise Serviços Ambientais, vencedora do processo licitatório. Paralelamente, a companhia deve dar início à elaboração de um novo edital para revisão do modelo de gestão dos resíduos sólidos, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas.
Foto: Prefeitura de Maringá/Ilustração / Prefeitura de Belo Horizonte/Ilustração / Daniel Tavares/PCR
Brasil pode ser impactado por deportações brasileiros
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encerrou seu discurso de posse no Capitólio, em Washington, nesta segunda-feira (20) afirmando que o futuro pertence aos norte-americanos e que uma “era de ouro acaba de começar.”
Antes disso, ele disse que “a América, mais uma vez, vai tomar o lugar de a nação mais respeitada e poderosa da Terra.” Confiante, também garantiu que “nos Estados Unidos, o impossível é o que fazemos de melhor.”
Para o cientista político e sócio da Consultoria Tendências Rafael Cortez, a fala do novo presidente pode ser classificada como o velho “estilo verborrágico, sempre muito exagerado sobre os seus feitos e sobre o que ele significa na história americana.”
“O imaginário de liderança que o Trump personifica é um imaginário de vencedor. Ele precisa ser percebido como um líder que vence as disputas”, avalia Cortez.
A empolgação da fala de Donald Trump, no entanto, contrasta com análises que percebem a diminuição da importância econômica, cultural e militar dos norte-americanos nos últimos anos.
Para esses analistas, “os Estados Unidos não conseguem mais sozinhos resolver o problema do Oriente Médio, por isso que eles querem sair. Não estão mais na estratégia de derrubar regimes diretamente, porque isso se mostrou fracassado. Por isso que o Trump vai tentar um plano B para saída na Ucrânia”, descreve Cortez.
Fim da liderança
Nesse sentido, a verborragia de Trump poderá causar frustrações. Para o professor Antonio Jorge Rocha, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), as promessas de apogeu de Trump não serão cumpridas.
Ao contrário, haverá uma “aceleração do fim da liderança americana”. Na visão do acadêmico, “os Estados Unidos sairão desses quatro anos menos poderosos do que estão hoje.”
“Ele tem um pensamento do século 19”, acrescenta Rocha se referindo à política de impor mais tarifas a mercadorias e bens importados.
“As tarifas incidem sobre produtos, que hoje não são a parte mais valiosa das transações internacionais. Há muito mais dinheiro sendo transacionado em serviços, principalmente em finanças. Então o impacto de tarifas sobre essa relação é menor do que foi no passado.”
O professor ainda assinala que “o mundo não é mais o do mercantilismo, a economia não é mais a industrial. Nós estamos falando da economia da informação, onde serviços prevalecem. Como é que essa visão de mundo anacrônica vai produzir resultados nesse novo mundo é o grande mistério.”
Outro sinal de anacronismo no discurso de Trump estaria na intenção de “acabar com a ideia mandatória dos carros elétricos” – tecnologia mais sustentável do que o combustível fóssil e dominada pela China – e na promessa de perfurar poços de petróleo, dentro e fora dos EUA, para “a maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer país na Terra.”
De acordo com Rafael Cortez, o estímulo à indústria petroleira, com desregulamentação ambiental, é aumentar a produção de energia que pressiona a inflação.
“Me parece que o que o Trump quer fazer é buscar reduzir o componente da energia dentro da inflação para, de alguma maneira, compensar os efeitos possíveis inflacionários do protecionismo comercial.”
Na opinião de Antonio Jorge Rocha, a demanda por mais combustível poderá ter um aspecto positivo. “Talvez favoreça, por exemplo, a redução das tensões aqui com a Venezuela. [A multinacional] Chevron [de capital norte-americano] já está de corpo e alma na Guiana e já na Venezuela também. Eu aposto que vai prevalecer o interesse econômico nesse caso.”
Rafael Cortez acrescenta que além da atuação americana na Venezuela, o Brasil poderá ser impacto com a política de deportações de imigrantes brasileiros que estejam irregulares e também com aumento de juros nos Estados Unidos para conter a inflação, o que pode resultar no crescimento das taxas de juros cobradas nos países emergentes como o Brasil e consequentemente pressionar o câmbio.
Município é o primeiro do Brasil a realizar o pagamento do piso atualizado de 2025
A cidade de Nísia Floresta, localizada na Região Metropolitana de Natal, tornou-se a primeira do Brasil a efetuar o pagamento do piso salarial atualizado dos professores para 2025. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21.jan.2025).
Segundo a prefeitura do município, a medida foi sancionada após a aprovação unânime da Câmara Municipal, destacando o compromisso da gestão com a valorização da educação.
Aprovação do reajuste
O reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal foi aprovado na última quinta-feira (16.jan), durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique. O projeto foi sancionado imediatamente e os professores receberam o novo valor no pagamento realizado nesta terça-feira (21).
Declaração do prefeito
O prefeito Gustavo Santos ressaltou a relevância da ação para os profissionais da educação:
“Este é um momento histórico para Nísia Floresta. A educação é uma prioridade da nossa gestão, e assegurar o pagamento do piso salarial atualizado demonstra nosso compromisso com os professores e com a qualidade do ensino público.”
Compromisso com a valorização
A iniciativa de Nísia Floresta reflete o alinhamento com a atualização definida pelo Governo Federal para 2025. Ao incorporar o reajuste já no pagamento de janeiro, o município demonstra:
Compromisso com os direitos dos profissionais da educação;
Gestão pública voltada para o desenvolvimento educacional e social.
O impacto da medida
Com a aprovação e pagamento do piso atualizado, Nísia Floresta fortalece o setor educacional e serve de exemplo para outros municípios do país. A ação contribui para a motivação dos profissionais e reforça a importância de uma educação pública de qualidade.
Serviços em hospitais de Natal serão interrompidos a partir de quarta-feira (22) devido à falta de pagamento
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) informou que os médicos cooperados iniciarão uma paralisação às 7h desta quarta-feira (22.jan.2025). A medida foi motivada pelo atraso no pagamento referente a um acordo firmado com a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN).
O pagamento, originalmente previsto para 30 de dezembro de 2024, foi adiado para 10 de janeiro de 2025 e, posteriormente, para 20 de janeiro, data que também não foi cumprida. Esse atraso comprometeu os compromissos financeiros dos profissionais da saúde, levando à decisão pela interrupção dos serviços.
Hospitais afetados
A paralisação afetará médicos que atuam em seis hospitais de Natal:
Liga Contra o Câncer;
Hospital Rio Grande;
Hospital Paulo Gurgel;
Hospital Memorial;
Hospital do Coração;
Hospital Infantil Varela Santiago.
Os profissionais envolvidos realizam procedimentos de alta e média complexidade, como cirurgias cardíacas, pediátricas, oncológicas, ortopédicas e hemodinâmica.
Nota da Coopmed-RN
Confira o comunicado oficial da cooperativa:
“A Coopmed-RN informa a todos os médicos cooperados que realizam procedimentos nos hospitais Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Coração e Varela Santiago que, devido ao não cumprimento do repasse previsto para o dia 20/01/2025 pela SESAP (Alta/Média Complexidade – OGE), os serviços serão paralisados nesses hospitais a partir das 7h do dia 22/01/2025 (quarta-feira), seguindo as regras estabelecidas pela cooperativa.”
Impacto e próximos passos
A paralisação envolverá cerca de 160 profissionais, representando um impacto significativo nos atendimentos de alta e média complexidade. A Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN) ainda não apresentou uma resposta oficial sobre o caso.
Ana Toni será diretora executiva do evento que ocorrerá em Belém
O embaixador André Aranha Corrêa do Lago será o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para ocorrer em novembro, em Belém (PA).
Ele é o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e terá a missão de conduzir as negociações para o acordo global sobre o tema.
Brasília (DF), 21/01/2025 – Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o presidente da COP30, André Corrêa do Lago falam com jornalistas após reunião com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, será a diretora executiva da COP30.
O anúncio foi feito pelas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores substituta, Maria Laura da Rocha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Essas duas posições são fundamentais e estratégicas na parte de conteúdo, negociação e liderança de todo o processo da COP”, disse Marina. Já as questões de logística e infraestrutura estão a cargo da Casa Civil da Presidência da República.
Corrêa do Lago tem experiência em temas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e mudança do clima e foi o negociador-chefe do Brasil em fóruns internacionais sobre o tema entre 2011 e 2013 e em 2023 e 2024.
Ana Toni tem longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas públicas voltadas à justiça social, meio ambiente e mudança do clima.
Os dois integraram ativamente a delegação oficial brasileira da COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.
Em entrevista à imprensa, o embaixador agradeceu a confiança do presidente Lula e disse que o Brasil pode ter um “papel incrível” na COP deste ano, que, segundo ele, será construída com diversos atores – governo, sociedade civil e empresariado.
Brasília (DF), 21/01/2025 – O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião para tratar sobre questões ambientais e definir o presidente da COP30, André Corrêa do Lago. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Corrêa do Lago garantiu que a participação das populações da Amazônia, onde ocorrerá a conferência, é “absolutamente essencial”:
“A COP tem várias dimensões, ela vai ter uma imensa dimensão para o próprio Brasil, como a RIO-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992] teve um impacto muito grande sobre a maneira como o brasileiro percebeu a mudança do clima, percebeu o meio ambiente, percebeu a biodiversidade. Então tem uma dimensão nacional extremamente importante.”
“Durante esse período preparatório nós vamos ter muito diálogo com a sociedade civil porque é essencial que eles estejam envolvidos no processo. Porque, como na RIO-92 são as populações que tem que acreditar nessa agenda [de combate à mudanças do clima] e que tem que contribuir para que essa agenda dê certo”, acrescentou o embaixador.
Embora a presidência formal da COP permaneça sob a responsabilidade do Azerbaijão até a abertura oficial do evento em novembro, caberá desde já ao Brasil, como presidência designada, liderar os esforços para o êxito das negociações, promovendo o diálogo entre países e demais partes interessadas.
Estados Unidos
Corrêa do Lago foi questionado sobre o esvaziamento da COP30 com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional adotado em 2015 sobre mitigação, adaptação e financiamento do combate às mudanças climáticas.
Ele esclareceu que o país norte-americano deixou o acordo mas continua signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
“Há vários canais que permanecem abertos, mas não há a menor dúvida de que é um anúncio político de muito impacto”, disse sobre a decisão do novo presidente do Estados Unidos, Donald Trump.
“Os Estados Unidos é um ator essencial, porque não só é a maior economia, mas é também um dos maiores emissores [de gases de efeito estufa], um dos países que têm trazido respostas à mudança do clima, com tecnologia. Os Estados Unidos têm empresas extraordinárias e também têm vários estados americanos, cidades americanas que estão muito envolvidos nesse debate”, explicou.
“Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há a menor dúvida de que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de um país tão importante estar se desligando desse processo”, complementou.
Exclusão do VAAR afeta cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim por não cumprimento de metas educacionais
O Rio Grande do Norte e 74 municípios do estado não receberão recursos adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025. A exclusão, que abrange cidades importantes como Natal, Mossoró e Parnamirim, foi divulgada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A causa principal é o não cumprimento das condicionalidades vinculadas ao desempenho educacional, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, distribuídos em modalidades como o Valor Anual Aluno Total (VAAT), o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e o Valor Aluno Ano Final (VAAF). Enquanto o VAAT garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, o VAAR é destinado a redes de ensino que cumprem metas de melhoria no aprendizado e na equidade educacional.
Cidades excluídas e dados financeiros
De acordo com a Femurn, o RN receberá R$ 1,55 bilhão do Fundeb em 2025, mas sem complementações via VAAR para os 74 municípios. Cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim terão receitas totais de R$ 401,6 milhões, R$ 146,7 milhões e R$ 160,1 milhões, respectivamente, sem o recurso adicional.
Por outro lado, São Gonçalo do Amarante lidera os repasses do VAAR no estado, com R$ 7,2 milhões em complementação. Outros municípios, como Assú, Canguaretama, Touros e Ceará-Mirim, também receberão valores significativos, reflexo do cumprimento das condicionalidades exigidas.
Condicionalidades para o VAAR
As regras para acessar os recursos do VAAR incluem:
Gestores Escolares Qualificados: Escolha baseada em mérito ou avaliação de competências.
Participação nas Avaliações Nacionais: Pelo menos 80% dos estudantes devem participar do SAEB.
Redução de Desigualdades: Comprovação de esforços para diminuir disparidades educacionais, raciais e socioeconômicas.
Regime de Colaboração: Formalização de parcerias entre estados e municípios.
Adequação Curricular: Alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A não observância dessas exigências compromete diretamente o acesso aos recursos adicionais do Fundeb, essenciais para infraestrutura e formação de professores.
Impacto no RN e esforços futuros
Cidades como Natal foram excluídas do VAAR devido ao não cumprimento de duas condicionalidades principais:
Condicionalidade II: Participação mínima no SAEB.
Condicionalidade III: Redução das desigualdades entre grupos raciais e níveis socioeconômicos.
A ausência de dados socioeconômicos e étnico-raciais foi apontada como um dos problemas. Para resolver isso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou a atualização de cadastros escolares e ações voltadas à educação antirracista, como minicursos e oficinas.
Em relação ao SAEB, estão previstas campanhas de conscientização, busca ativa de alunos fora da sala de aula e sensibilização de gestores sobre a importância da avaliação.
Foto: Cármem Félix/Elisa Elsie/Matheus Nascimento/Governo do RN/Ilustração
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
