Quatro deputados do RN apoiam urgência para votação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados
Parlamentares potiguares estão entre os 264 que assinaram o requerimento de urgência para votar projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
Quatro deputados federais do Rio Grande do Norte estão entre os 264 parlamentares que assinaram o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia, que visa isentar de punições os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante.
Entre os potiguares, assinaram o requerimento Benes Leocádio e Carla Dickson, ambos do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do PL. O total de assinaturas necessárias para que o pedido fosse válido era de 257. O requerimento alcançou sete a mais, com 264 apoios formais.
A adesão de metade da bancada federal potiguar reflete o envolvimento de parlamentares do estado na articulação política nacional em torno do projeto. O posicionamento também revela alinhamento de parte da bancada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança política relacionada aos atos contestados pela Justiça.
Deputados do RN reforçam articulação por urgência no projeto
O movimento liderado pelo PL tem como objetivo acelerar a tramitação do PL da Anistia, evitando que a matéria passe por comissões temáticas. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, desde que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decida pautá-la.
Apesar da adesão significativa, não há garantia de que o projeto será votado. Hugo Motta já sinalizou a aliados que não pretende levar à votação propostas que possam causar crises institucionais. Segundo relatos, o presidente da Câmara considera que o momento político não é propício para tratar do tema.
Ainda assim, a formalização do requerimento, com divulgação pública da lista de assinaturas, dificulta eventuais recuos. A retirada de apoio, agora, só pode ocorrer mediante solicitação direta à Mesa Diretora da Câmara.
Bancadas de partidos da base do governo também assinaram
A assinatura do requerimento não se restringiu a parlamentares da oposição. Deputados de partidos que integram a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como União Brasil, PP e PSD, também manifestaram apoio. Esses partidos, inclusive, possuem ministérios no governo federal.
No União Brasil, partido de Carla Dickson e Benes Leocádio, 40 dos 59 deputados assinaram o documento (67,7%). No PP, foram 35 de 48 parlamentares (75%), e no PSD, 23 de 44 deputados (52,2%).
A adesão dessas legendas, mesmo com cargos no Executivo, escancarou a dificuldade do governo em manter coesão entre os partidos da base. O Planalto tentou impedir o avanço do projeto, pressionando parlamentares a retirarem suas assinaturas, mas não conseguiu impedir o protocolo do requerimento.
PL da Anistia propõe isenção de responsabilização por atos de 8 de janeiro
O Projeto de Lei da Anistia busca conceder anistia a todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A proposta inclui manifestantes, organizadores e, potencialmente, autoridades públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a justificativa do requerimento, a medida é vista como uma forma de promover a pacificação política do país. Os parlamentares favoráveis alegam que centenas de pessoas foram presas sem o devido processo legal e que a concessão da anistia se tornaria um gesto necessário para encerrar o ciclo de polarização política.
O tema, no entanto, divide o Congresso e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar muitos dos processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já condenou dezenas de envolvidos, o que gera críticas de setores da oposição.
Projeto ainda depende de decisão do presidente da Câmara
Mesmo com o apoio de 264 deputados — número que também indica maioria para uma eventual aprovação em plenário —, o PL da Anistia só poderá ser votado se for incluído na pauta da Câmara. Cabe ao presidente da Casa decidir quando — ou se — o projeto será analisado.
Nos bastidores, parlamentares que apoiam a proposta afirmam que já existem mais de 310 votos favoráveis ao texto. Com esse apoio, acreditam que, caso seja votado, o projeto tem chance de ser aprovado.
No site da Câmara dos Deputados, constam ainda duas assinaturas tidas como inválidas. No entanto, não foram informadas as razões da invalidação nem quais parlamentares foram afetados.
Foto: EBC/Agência Brasil Oficial / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
