Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
O ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que manifestações como a nota feita pelos comandantes das Forças Armadas “não contribuem em nada” para o ambiente institucional do país. De acordo com o general, que também criticou as afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a chance de não haver eleições no ano que vem sem voto impresso, é necessário que ocorra uma “reação forte” da sociedade e das instituições contra a ameaça feita pelo chefe do Executivo.
“Não pode haver essa manifestação institucional. Quando ela acontece, acarreta mais desgaste ainda. O que estamos vivendo é um contexto, manifestações, que não contribuem em nada. Trazem só instabilidade, trazem só alarmismo”, disse Santos Cruz, ao ser questionado sobre o papel dos militares para garantir a democracia.
O ex-ministro se referia à carta dos chefes militares e do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, divulgada após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), citar o termo “banda podre” de militares no Ministério da Saúde. O ex-ministro também falou que o governo está desequilibrado em relação ao número de militares, o que fez o executivo estimular a nomeação de integrantes das Forças Armadas, “mas isso não é bom porque começou um desgaste político”, afirmou.
70% dos brasileiros acreditam que existe corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com dados da pesquisa Datafolha divulgada ontem pela Folha de São Paulo. A pesquisa aponta ainda que 23% negaram suspeitar de irregularidades na gestão federal, enquanto 7% não souberam responder.
A apuração dos dados ocorre em meio às investigações da CPI da Covid, que acontece no Senado. A comissão investigativa capura suspeitas de irregularidades, cometidas por membros do governo federal, na compra de imunizantes contra a covid-19. O próprio presidente Bolsonaro é suspeito de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.
A pesquisa também aponta que em relação ao Ministério da Saúde, 63% dos entrevistados afirmaram acreditar que há corrupção na pasta, enquanto 25% negam a existência de irregularidades nela. Já para 64% das pessoas entrevistadas pelo instituto, Bolsonaro sabia das infrações administrativas cometidas no ministério, porém 25% disseram acreditar que o presidente não sabia de nada, além de 11% que não opinaram.
O Datafolha entrevistou 2.074 pessoas com mais de 16 anos, de forma presencial, entre os dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Dados são do período entre janeiro de 2020 e maio de 2021; Governo do RN atribui o aumento de servidores comissionados e temporários à pandemia.
Em pouco mais de um ano, o número de servidores comissionados na Administração Pública do Rio Grande do Norte quase dobrou e o de temporários deu um salto sete vezes maior. Os dados são dos boletins divulgados pela Secretaria Estadual de Administração e mostram que, em janeiro de 2020, a folha salarial dos 1.005 comissionados equivalia ao percentual de 0,95% do total gasto pelo governo com o funcionalismo público da Administração estadual. Em 2021, porém, esse valor alcançou 1,75%, com 1.901 servidores comissionados.
Enquanto isso, quando os boletins tratam dos servidores temporários, o salto é sete vezes maior: em 2020, 550 temporários custavam à gestão da governadora Fátima Bezerra o percentual de 0,52% do total gasto pelo Estado com a folha salarial dos servidores. Pouco mais de um ano depois, o número de temporários subiu para 4.150 e passou a custar 3,8% do valor gasto pelo governo estadual com seus funcionários públicos. Uma das promessas da governadora, na eleição da qual saiu vitoriosa, era a de diminuir a folha de pagamento para os não concursados.
A razão do aumento de servidores não concursados no funcionalismo público no Estado, de acordo com o governo, se dá pelo número elevado de pessoas contratadas para “atender à crescente demanda promovida especialmente na área da saúde pública”. De acordo com dados divulgados pela administração estadual, em maio deste ano, a folha de pagamento do Rio Grande do Norte representou quase R$ 580 milhões. Somente na Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), a folha salarial subiu de R$ 49,7 milhões (em janeiro de 2020) para R$ 62,7 milhões em maio deste ano – entre servidores ativos e aposentados.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator do projeto de lei que permite a privatização dos Correios, estabeleceu no seu parecer a estabilidade de um ano e meio para os funcionários públicos da estatal a partir do momento da privatização. A proposta deverá ser votada entre os meses de julho e agosto, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).
Atualmente, os Correios têm atualmente cerca de 100 mil funcionários. Cutrim também definiu, no relatório, normas para um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da venda, indenização correspondente a doze meses de remuneração e programa de requalificação.
O parecer ainda não foi divulgado oficialmente e poderá sofrer mudanças, mas o deputado já antecipou sua proposta aos colegas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou na manhã de ontem (10), de uma motociata com apoiadores em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No final do evento, ele discursou aos apoiadores e voltou a atacar o ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “O que o Barroso quer é a volta da roubalheira, a volta da fraude eleitoral”, disse Bolsonaro do alto de um carro de som ao defender o voto impresso nas eleições de 2022.
Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta representa um “risco para o processo eleitoral”. Além disso, o presidente da Câmara e líderes partidários também são contra a proposta defendida por Bolsonaro. Na semana passada, Bolsonaro já havia feito críticas ao ministro Barroso, em uma semana marcada por conflitos com membros da CPI da Covid e ataques às eleições e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro também atacou Lula
Antes de Barroso, o alvo foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para 2022. “Se aquele de nove dedos tem 60% (de intenção de voto) segundo o Datafolha, vamos fazer o voto impresso e auditável da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que está aqui, para ver se ele ganha realmente no primeiro turno”, declarou o presidente.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e os presidentes de oito partidos divulgaram uma nota hoje (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país. De acordo com Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse Lira.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.
As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Na ocasião, Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022. A nota é assinada pelos partidos MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.
“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, complementa a nota.
Durante a motociata de Bolsonaro em Porto Alegre, mulher foi presa após bater panela contra o presidente da República; Brigada Militar gaúcha efetuou a prisão e não disse por qual motivo.
Uma mulher foi presa porque se manifestou batendo panela contra Bolsonaro em Porto Alegre. De acordo com vídeo que circula na internet, a mulher realizou o protesto durante a motociata do presidente da República na capital gaúcha. A prisão ocorreu neste sábado, 10, durante o encontro de moto entre Bolsonaro e apoiadores em Porto Alegre. Confira o vídeo abaixo:
De acordo com o vereador Matheus Gomes, do PSOL do Rio Grande do Sul, uma advogada foi designada para o Palácio da Polícia para apurar o caso e prestar auxílio à mulher detida. Até o momento, a Polícia Militar do Rio Grande do Sul não emitiu nenhuma nota explicando o fato nem as razões pelas quais a mulher foi presa após bater panela contra o governo de Jair Bolsonaro.
URGENTE 📢 Conseguimos articular a ida de uma advogada imediatamente para o Palácio da Polícia. Estou aguardando o retorno da situação da cidadã presa por bater panela contra Bolsonaro. Assim que tiver informações, postarei aqui!
Notícia atualizada às 15h35 do dia 10 de julho de 2021
Chefe da Comunicação Social da Polícia Militar no Rio Grande do Sul, o tenente-coronel Cilon Freitas da Silva confirmou que a BM efetuou a prisão, mas negou que mulher foi presa após bater panela contra Bolsonaro.
“Obviamente que não foi por isso. Se a gente fosse prender todo mundo que bateu panela, tinha que ser uma fila de presos. Não é por isso, ela teve um comportamento desviante e infringiu artigos do Código Penal”, disse. Cilon afirmou que as informações sobre os motivos da prisão serão comunicadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul emite nota explicando o episódio:
“Durante a manifestação de motociclistas pela Capital, por volta das 12h, um grupo de manifestantes contrários formou-se próximo aos cruzamentos entre as Av. João Pessoa e Av. Venâncio Aires. Uma das manifestantes, de 47 anos, começou a ameaçar os motociclistas que passavam, quando foi abordada e solicitada por diversas vezes a se afastar do leito da via, de forma a evitar possível acidente.
Apesar das repetidas tentativas das PMs de afastar a mulher, ela desobedeceu a ordem, desacatou as PMs que a abordaram, tentou chutar um dos motociclistas e manteve as ameaças de agressão. Em razão disso, a mulher foi contida por policiais femininas no local e conduzida até a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde, após produção de termo circunstanciado por desobediência, foi liberada.
Apesar de ser o único incidente registrado, em uma situação específica, onde apontam evidências que justificam o recolhimento da manifestante, ainda assim a BM abrirá procedimento para apuração, em nome da transparência e do rigor com os fatos”.
Com a iminente recusa dos partidos pela aprovação do voto impresso, o presidente Jair Bolsonaro tem tirado tempo para ameaçar a realização das eleições no Brasil em 2022 e atacar as autoridades envolvidas com o processo eleitoral. Nesta sexta-feira, 9, Bolsonaro chamou de “imbecil” e “idiota” o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disse Bolsonaro a apoiadores.
Após a ofensa, integrantes da cúpula dos Poderes consideraram a atitude golpista e condenaram a atitude. De acordo com o presidente do TSE, o Bolsonaro pode ser enquadrado na Lei de Impeachment caso tente obstruir as eleições do ano que vem. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz a nota emitida por Barroso.
Na mesma linha, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, afirmou que não serão tolerados ataques à democracia; já Alexandre de Moraes, pelo Twitter, reforçou a fala do presidente do TSE e também mencionou o crime de responsabilidade caso o presidente tente ameaçar as eleições ou violar o sigilo do voto. Moraes será o presidente do TSE no pleito de 2022 e já deixou claro que o “voto impresso não traz contribuição à democracia”.
Em entrevista ao Estadão, Luis Roberto Barroso “garantiu” a realização das eleições no ano que vem. “Como já disse antes, eu não paro para bater boca. Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, disse.
Após o brigadeiro de Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior responder o senador Omar Aziz dizendo que a nota era apenas um alerta e que “não enviaria 50 notas para o senador”, o youtuber Felipe Neto respondeu o militar nas redes sociais dizendo que não aceitaria ameaças. Confira o tweet abaixo:
Prezado brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior.
Vai ameaçar a puta que pariu, babaca.
Pare de envergonhar as forças armadas, tome vergonha nessa tua cara e lembre-se que vc trabalha pra gente, não o contrário.https://t.co/9egbhvX4Ya
A publicação, até o momento, tem 14,6 mil likes e 2,1mil comentários. O influencer digital tem, no Twitter, pouco mais de 13 milhões de seguidores e costuma comentar sobre a situação do Brasil em suas publicações na plataforma. Ultimamente, Felipe Neto também tem emitido opiniões contrárias ao governo de Jair Bolsonaro.
Através da Dispensa de Licitação, o presidente da Femurn (RN) e prefeito de São Tomé (RN), Anteomar Pereira da Silva, firmou um um contrato na ordem R$ 9.897.889,80, com a entidade denominada PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, com sede no Bairro da Consolação, na Capital Paulista, visando à prestação de serviços de Saúde, Educação e Ação Social pelo período de 12 meses, o equivalente a 26% do Orçamento Fiscal de 2021, conforme dados abaixo:
Prestação de serviços na área da Saúde – R$ 4.142.066,28 – mensalidade de R$ 345.122,19
Prestação de serviços na área da Educação – R$ 4.833.749,52 – mensalidade de R$ 402.812,46
Prestação de serviços na área de Ação Social – R$ 922.074,00 – mensalidade de R$ 76.839,50
Será que essa decisão do presidente da Femurn, servirá de exemplo para os seus colegas prefeitos seguir a mesma trilha?
Em mais uma declaração dada para os apoiadores no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua agenda anda “meio folgada”. O encontro durou cerca de 50 minutos. No Twitter, há um perfil chamado @bot_agenda_pr, criado com o objetivo de calcular as horas trabalhadas por Bolsonaro diariamente. Se o internauta não quiser acessar o site oficial do governo federal para checar a informação, basta escrever um tweet com a pergunta “O Presidente trabalhou hoje?” e marcar o perfil do robô. Em poucos segundos, a ferramenta responde a pergunta com o cálculo das horas.
Quem me acompanha aqui já sabe disso. O Presidente age como um vereador. https://t.co/7dsB20cV8P
— O Presidente trabalhou hoje? (@bot_agenda_pr) July 9, 2021
O Por Dentro do RN resolveu checar a quantidades de horas trabalhadas por Bolsonaro e descobriu que o presente, desta vez, realmente está com a agenda folgada: no mês de junho, mês no qual o Brasil ultrapassou a marca de 500 mil mortos pela Covid-19, o presidente trabalhou apenas 83 horas e 25 minutos, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Planalto. O cálculo já excluiu o tempo de deslocamento nos trajetos de Bolsonaro até os locais que visitou.
Enquanto o brasileiro médio tem um expediente diário de, em média, oito horas, o presidente da República não trabalhou sequer três horas no mês de junho. Para chegar ao resultado, basta dividir o número de horas trabalhadas pelos 30 dias que o mês de junho teve. Em pouco mais de uma semana do mês de julho, Bolsonaro também não teve qualquer compromisso oficial registrado.
Com apenas 20 anos de idade, o jovem Pedro Lucas Gorki assumiu a vaga de vereador na Câmara Municipal de Natal. Pedro foi empossado no plenário da Câmara em cerimônia transmitida no canal da TV Câmara no YouTube. A solenidade contou com a participação dos familiares de Pedro, além dos vereadores de Natal e da deputada federal do PT, Natália Bonavides, que deram boas-vindas a Gorki.
Uma das falas que chamaram a atenção foi a do vereador Luciano Nascimento, do PTB, que chamou a atenção para a idade de Pedro Gorki. “Eu completo terça-feira, Pedro, 40 anos; e você chega aqui nesta casa com 20. A metade da minha vida. Você ainda tem muito para somar com a cidade de Natal, você tem futuro, você tem uma base familiar”, disse emocionado o vereador do PTB.
O vereador Hermes Câmara, do PTB, também deu boas-vindas ao vereador do PCdoB e relembrou do período da época de jovem, quando andava pelos corredores da Câmara e pensava no dia que assumiria um cargo de vereador. “Eu quero dizer que você dá exemplo da tese que eu defendo, que a base de uma sociedade mais justa é a base familiar; e a prova está aqui. Ver a emoção dos seus pais e da sua avó é a prova disso”, disse Hermes.
Em primeiro discurso como vereador, Pedro Gorki se emociona
Em suas primeiras palavras como o mais novo vereador da Câmara Municipal de Natal, Pedro Gorki saudou a militância do PCdoB, o vice-governador Antenor Roberto e a governadora Fátima Bezerra, além de todos os vereadores de Natal, presentes ou não. O vereador continuou agradecendo às organizações de trabalhadores, de juventude e populares presentes na solenidade.
Pedro Gorki ainda prestou solidariedade às famílias dos mais de 500 mil brasileiros e mais de 6.800 potiguares que perderam suas vidas para o novo coronavírus. De acordo com Gorki, “os brasileiros perderam a vida por causa da parceria bem-sucedida entre o governo Bolsonaro e o coronavírus, que transformou o país um laboratório a céu aberto de experimentação da dor”, afirma.
O vereador do PCdoB continuou o discurso dizendo que “o povo nunca temeu o medo, pois não há mordaça que possa calar as vozes que clamam por dignidade e nem barreira que possa deter um povo que caminha à libertação”. Sobre a gestão que se inicia, Gorki garantiu que o mandato dele na Câmara Municipal vai ser um “instrumento da luta popular, das marchas incontáveis dos oprimidos e das oprimidas da nossa cidade (…), dos mais de 3.000 natalenses em situação de rua e mais de 50 mil analfabetos”.
“É por isso que, muito humildemente, me somo aos meus pares vereadores e vereadoras para que a Câmara seja cada vez mais uma ponte que diminua a distância da Natal real pra Natal dos nossos sonhos”, concluiu. O discurso na íntegra, que tem pouco mais de 20 minutos, pode ser acompanhado no link abaixo:
Quem é o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Natal?
Pedro Gorki, que tem apenas 20 anos e se tornou o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Natal, recebeu 1.250 votos na eleição do ano passado. Atualmente, é coordenador geral do Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire; já foi tesoureiro da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE), além de também ter sido presidente nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES).
Por ter ficado na suplência da vereadora Júlia Arruda, empossada na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo do Rio Grande do Norte, Pedro Gorki adquiriu o direito de assumir a vaga na Câmara Municipal e se tornar o vereador mais jovem do parlamento natalense.
Nascido e criado na Cidade da Esperança, na zona oeste da capital potiguar, Gorki esteve desde sempre envolvido com as lutas populares, tendo iniciado sua atuação política em 2012, quando reivindicava um grêmio estudantil no colégio católico no qual estudava. A partir daí, não saiu mais da luta e participou ativamente dos desdobramentos políticos e sociais das jornadas de junho de 2013, quando levantou sua voz a favor do passe livre e demais pautas estudantis. A militância de Gorki na esquerda progressista se deu por influência dos pais que, além de advogados, sempre atuaram na esquerda do Rio Grande do Norte.
Sessão plenária desta quinta-feira, 8, aprovou Projeto de Lei de Dr. Bernardo, sob o argumento de que os proprietários são pessoas humildes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse Dr. Bernardo.
A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.
O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).
Além do PL de Dr. Bernardo, também foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.
A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.
O segundo projeto de Hermano aprovado pelo Legislativo institui 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. “O objetivo é incentivar a utilização da bicicleta como esporte ou lazer, atividade que sem sombra de dúvidas oferece inúmeros benefícios em prol da qualidade de vida, saúde, praticidade e economia da população potiguar, bem como da proteção e equilíbrio do meio ambiente do nosso Estado”, disse Hermano. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para os ciclistas.
Por último, os deputados aprovaram uma terceira proposta de Hermano que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta o Projeto de Lei Complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança. Segundo o parlamentar, há um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para debater a pauta em uma audiência pública.
Na oportunidade, Ezequiel ainda respondeu a uma questão de ordem apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre o motivo da matéria ter seguido para votação em plenário antes de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto não possui influência orçamentária e, por isso, não passou pela comissão.
Nesta quarta-feira, 07, a vereadora Carmem Júlia (MDB) apresentou um Projeto de Lei que visa estabelecer a Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno no município. Se aprovado, a campanha será realizada nas Unidades Básicas de Saúde, nos hospitais públicos e postos de saúde e oferecerá às lactantes informações sobre como realizar a doação do leite.
A vereadora destacou a importância do leite materno doado para alimentar crianças prematuras e de mães que, por algum motivo, não produzem o leite ou não podem amamentar. “É um alimento essencial para a recuperação dos bebês recém-nascidos. A doação é um ato de amor ao próximo”, afirmou.
Vacinação
Na sessão, Carmem Júlia comemorou a ampliação da vacinação de lactantes com crianças de até 12 meses de idade. A vereadora tinha enviado um ofício ao Governo do Estado solicitando essa ampliação. “Agradeço o apoio da vereadora Marleide nesse pleito. Queremos que a vacinação se estenda para todas as lactantes, independente da idade da criança, mas essa primeira ampliação já é muito importante”, afirmou.
Campanha
A parlamentar agradeceu também à Prefeitura de Mossoró pelo apoio na campanha de Vacina Solidária da Lactante. A iniciativa visa arrecadar recipientes apropriados ou leite materno doado para o banco de leite de Mossoró. “A ideia é que no ato da vacinação as pessoas levem recipientes de vidro, com tampa de plástico, que serão utilizados pelas doadoras. O corpo de bombeiros se encarregará de ir até a casa da lactante recolher os recipientes com leite”, explicou.
A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN) destinou, em pouco mais de um ano de mandato, mais de R$ 40 milhões em recursos para diversas áreas do serviço público do Rio Grande do Norte.
Ao todo, o montante soma quase R$ 44 milhões para mais de 50 municípios potiguares de todas as regiões do Estado. Parte desse valor será destinado para compra de equipamentos para área da saúde, como ambulâncias, reformas de unidades de saúde e outros.
Para a educação, a deputada destinou R$ 10 milhões que serão utilizados para reforma e compra de ônibus escolar. Também foram destinados recursos para a agricultura, pavimentação de ruas, dentre outras melhorias.
“São recursos de emendas parlamentares. Fico muito feliz em poder ajudar o meu Rio Grande do Norte através do nosso mandato, é uma forma de prestar contas com o povo que me colocou aqui. São recursos importantes que vão auxiliar em várias áreas”, disse Carla Dickson.
O Congresso instalou ontem (7) a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Líder da Minoria, Senador Jean, será o único parlamentar do Rio Grande do Norte no colegiado, um dos espaços mais importantes do legislativo e responsável por deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“É imperativo que durante a votação da LDO e do orçamento de 2022 tenhamos a participação da sociedade civil no debate. Mesmo com um cronograma apertado, o governo não pode querer aprovar o orçamento de forma acelerada sem ouvir os maiores interessados em como e onde vai ser gasto o dinheiro. Não podemos transformar a discussão sobre o orçamento numa coisa restrita aos parlamentares e vou defender aqui que representantes dos mais diversos setores participem desse debate”, afirma o Senador Jean.
A relatoria da LDO (lei que dá as diretrizes e as metas para formação do orçamento) será feita pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Já o relatório da Loa (Lei Orçamentária Anual de 2022) ficará a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foi eleita presidente do colegiado a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A CMO vai funcionar de forma semipresencial e sem a presença de assessores para evitar aglomerações e prevenir a contaminação pela Covid. As reuniões ordinárias devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Este é um momento de fé, de religiosidade, uma visita que vem a iluminar o RN, renovar nossa fé e força em dias melhores. Uma visita que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo com a vacinação do povo brasileiro para vencermos a pandemia. Temos certeza que a Festa da Nossa Senhora de Sant’Ana vai se revigorar e com a fé do povo potiguar, no próximo ano, será de novo uma época de grande confraternização, fé e amor”, disse Ezequiel Ferreira.
O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.
“A Festa de Sant’Ana é um sinal de fé e de esperança para o nosso povo. E este ano é com muita alegria que conseguiremos realizar as atividades em formato diferente, com uma parte do público presente. É um evento que traz pessoas de várias partes do estado e até de fora do RN”, disse o padre Cláudio Dantas.
Caicó também celebra Sant’Ana neste mês de julho. Para ampliar a possibilidade de participação de público na programação religiosa da Festa de Sant’Ana de Caicó 2021, a Paróquia definiu pela celebração de três novenas diárias.
O novenário acontecerá de 23 a 31 de julho, com participação reduzida de público na Catedral de Sant’Ana, seguindo os decretos governamentais e as regras de biossegurança. As novenas acontecerão em três horários: 12h (meio-dia), 16h30 e 19h. Diariamente, também serão celebradas missas (06h30 e 12h) e recitação do terço (18h). A comunidade ainda prepara a programação de maneira presencial, com outras atividades, mas respeitando adequações de biossegurança.
Nossa Senhora de Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu.
Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho. Natal também costuma realizar programação especial em homenagem a santa, visto que as paróquias de Capim Macio e Soledade II a têm como padroeira.
Também participaram da reunião o diretor geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e a diretora de comunicação da ALRN, Marília Rocha, além de Jaílson Severo da Solva, assistente da Paróquia de Sant’Ana Currais Novos.
Através de Mensagem 021, o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração. O PLC altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.
Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra lembrou que sua gestão dá prioridade às pautas de caráter inclusivo e de promoção da cidadania. “A medida é importante para assegurar o direito do servidor público de acompanhar o atendimento de seus familiares com dificuldades de locomoção ou que necessitem de cuidados especiais. Quem ama cuida!”, disse a governadora, ressaltando que o projeto foi elaborado atendendo a requerimentos subscritos e encaminhados ao Poder Executivo por diversos deputados estaduais.
“A palavra hoje é gratidão. Gratidão porque pais, mães, todos aqueles que precisam levar um ente querido para atendimento, agora terão a tranquilidade para fazê-lo. Agradecemos à governadora que, de forma sensível, atendeu a esse pleito”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues, defensor da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de um dos requerimentos encaminhados ao Executivo. Para Décio Santiago, coordenador estadual da pessoa com deficiência, a proposta é uma conquista de grande significado, que valoriza a luta da sociedade. Presente à solenidade, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Quero destacar aqui a importância dessa lei. Este é um debate que diversos parlamentares têm suscitado no âmbito do legislativo estadual”.
A legislação estadual já assegura o horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. No entanto, embora o direito seja extensível ao servidor público que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição, verifica-se a necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver lotado.
O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.
CÂNCER
O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A intenção é deferir o período de concessão de ausências de até 3 dias do serviço público no âmbito do Estado do RN, sem prejuízo de remuneração, a cada 12 meses de trabalho, para fins de realização de exames preventivos de câncer. A realização de exames preventivos de rotina diminui de forma acentuada e significativa a taxa de mortalidade e letalidade em decorrência da neoplasia maligna, “razão pela qual torna-se imprescindível a nova regulamentação do dispositivo”, diz a chefe do governo estadual na mensagem à ALRN.
Os requerimentos relacionados à causa foram apresentados, ao longo da atual legislatura, pelos deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Kléber Rodrigues, George Soares e Souza Neto.
O projeto do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que cria a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte agora foi sancionado e agora é Lei nº 10.943/2021. Após a sanção, a nova lei foi publicada na edição de terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). “São heróis e heroínas anônimos que impulsionam nossa economia cortando ruas e avenidas, arriscando a vida para melhorar as nossas vidas. É uma medida de grande alcance social”, disse.
O documento também trata da “renovação da frota, através de crédito para aquisição de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho” no RN. “Nas cidades do estado por onde passei muitas pessoas têm comentado a respeito da política de incentivo e comentado a importância disso. A lei vai ter reflexos em Natal e ainda mais no interior, cuja economia passa diretamente pelo trabalho incansável dos motoboys e mototaxistas”, declarou Azevedo.
Para o Coronel Azevedo, a lei vai trazer benefícios para milhares de mototaxistas e motoboys que trabalham no Estado. Ele vê a sanção da lei como importante conquista desses trabalhadores, especialmente no momento de pandemia em que muitos empregos foram afetados.
A lei estadual vai garantir a segurança dos profissionais com o desenvolvimento de um programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes no trabalho e de aperfeiçoamento para melhoria na prestação dos serviços por eles oferecidos. “Na prática, a lei de nosso mandato cria condições dignas e com atenção especial a esses profissionais”, comentou.
Além disso, há possibilidade de incentivos fiscais e tributários bem como linhas de financiamentos a fim de baratear os custos das motocicletas e possibilitar a renovação da frota no RN. “Muitas vezes o cidadão quer trocar sua moto, mas não tinha os recursos. Agora, com a lei, isso será possível; nosso trabalho, nosso mandato, tem o foco certo: melhorar a vida das pessoas, atender a quem mais precisa”, concluiu.
Após ser preso pela CPI da Covid acusado de mentir à comissão na tarde de ontem, 7, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi solto na noite de ontem após pagar fiança de R$ 1.100. A ordem da prisão partiu do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apontou falso testemunho no depoimento de Dias.
Roberto Dias foi acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti de pedir propina em negociação para compra de vacinas contra coronavírus. Ontem, durante depoimento na CPI, ele foi pego em contradição ao dizer que o encontro com o homem que tentava vender o imunizante havia sido “acidental”, quando conversas gravadas desmentiram a versão de Dias.
O auto de prisão elencou uma lista de 12 contradições do ex-diretor: “Os áudios que nós temos do Dominghetti são claros”, afirmou o senador Aziz.
O deputado Kelps Lima (SDD), líder do bloco de oposição formado por seis partidos na Assembleia Legislativa do RN, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado nesta quarta-feira (7), em desfavor da própria ALRN, para que a CPI da Covid no Rio Grande do Norte seja iniciada imediatamente.
O desembargador Glauber Rêgo determinou a intimação do presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que preste informações, antes da apreciação do pedido de liminar. Kelps afirmou que, com base na Constituição Federal e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante que a CPI é um instrumento fiscalizatório das minorias, impetrou o mandado de segurança para que a Assembleia, através da bancada do Governo, não realize mais qualquer adiamento da CPI da Covid.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. A caso aconteceu nesta quarta-feira (7). Dias foi convocado para dar explicações sobre as acusações de que teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia.
Durante o depoimento, o presidente da CPI acusou Roberto Dias de ter mentido e ter omitido informações da comissão e determinou: “Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”.
A decisão do senador provocou reação da advogada de Roberto Dias, que afirmou que a prisão é um “absurdo” e que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão. Ela também questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado. “Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio”, declarou a responsável pela defesa do ex-diretor.
Avança a privatização dos Correios e a estatal será vendida 100% pelo Governo Federal. Hoje, os Correios detêm o controle do setor postal no Brasil para cartas e impressos. Para que o leilão da estatal ocorra ainda no primeiro trimestre de 2022, como deseja a equipe do governo, o Congresso precisa aprovar o PL que tira dos Correios o monopólio sobre algumas operações postais e permite que a iniciativa privada possam atuar nessas operações.
A proposta de privatização dos Correios foi enviada pelo Executivo ainda em fevereiro e teve o regime de urgência aprovado na Câmara, o que permite que ela seja votada já nas próximas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o projeto em votação no plenário antes mesmo do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18 de julho.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / Ilustração
O deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, prestigiou a posse da nova juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino. Ela vai integrar o biênio 2021-2023 da Corte Eleitoral potiguar. Essa é a segunda vez que Adriana compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes.
Para o presidente da Assembleia, a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN: “É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.
Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.
Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.
Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.
Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).
O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.
Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.
O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.
Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.
O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.
A juíza Arklenya da Silva Pereira, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que a Executiva Estadual do Partido Social Democrático (PSD) terá prazo de 72 horas para se manifestar a respeito da ação anulatória, com pedido de liminar, contra decisão que suspendeu parcialmente as atribuições parlamentares dos deputados estaduais Jacó Jácome e Vivaldo Costa, ambos do partido.
O mandado com intimação do diretório estadual do PSD foi expedido às 12h17 de ontem, mas a contagem do prazo de três dias só depois de o partido receber a notificação. No RN, o partido é presidido pelo ex-governador Robinson Faria. A reclamação judicial partiu do deputado Jacó Jácome, que considerou ter sido suspenso em meio a um “ilegal processo disciplinar”. A suspensão do deputado ocorreu a pedido do partido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O Governo Federal anunciou ontem, 05, o pagamento de mais três parcelas do Auxílio Emergencial. As novas rodadas de pagamento do benefício serão possíveis após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar decreto que prevê a prorrogação do benefício social até o mês de outubro – antes, a última rodada de pagamentos estava prevista para julho. O decreto foi publicado na edição de hoje, 06, do Diário Oficial da União.
O DOU traz também, junto com o decreto, uma Medida Provisória que abre um crédito extraordinário para custear as novas parcelas do benefício, que custa por mês, segundo Paulo Guedes, ministro da economia, algo em torno de R$ 9 bilhões.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para suprir pessoas vulneráveis que tiveram redução brusca de renda por conta da pandemia da COVID-19 no Brasil. Inicialmente previsto para ter 5 parcelas com valores entre R$ 600 e R$ 1200, o benefício se estendeu até o final de dezembro passado – nessa prorrogação, o valor das parcelas caiu para entre R$ 300 e R$ 600. Em 2021, novos pagamentos do benefício foram autorizados pelo Governo Federal, uma vez que a pandemia teve um recrudescimento no início do ano.
Atualmente, os valores pagos variam entre R$ 150, no caso de pessoas que moram sozinhas, R$ 250 para famílias, e R$ 375 pagos a mulheres chefes de família. Pelas atuais regras em vigor, apenas uma pessoa da família recebe o benefício, que é pago através de poupança digital da Caixa Econômica Federal. Se for beneficiário do Bolsa Família, valerá o benefício maior (ou a bolsa, ou o auxílio).
Para os novos pagamentos do Auxílio Emergencial, não está prevista a abertura de novas inscrições. O Governo Federal usará como base os dados informados nas inscrições para os pagamentos feitos em 2020.
Mudanças no secretariado do Estado e na Câmara Municipal de Natal. A governadora Fátima Bezerra (PT) acaba de anunciar que a vereadora de Natal Júlia Arruda (PCdoB) assumirá Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Com o ingresso de Júlia ao executivo estadual, o primeiro suplente do PCdoB, Pedro Gorki, assume a vaga na Câmara de Natal.
“A pasta agora será liderada pela querida Júlia Arruda, que vem contribuir com sua militância e compromisso pautados na luta em defesa das mulheres, da juverntude, da igualdade racial, dos direitos humanos e da diversidade”, diz parte do anúncio feito pela governadora. Júlia substitui Eveline Guerra, que era responsável pela pasta até então.
Quem é Pedro Gorki?
Pedro Gorki anunciou que assumirá a vaga de Júlia no Palácio Padre Miguelinho, sede do legislativo da capital. “A ida da vereadora Júlia Arruda para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos proporcionará a assunção do mandato popular mais jovem da história da cidade”, escreveu.
Pedro Gorki, que tem apenas 20 anos e se tornou o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Natal, recebeu 1.250 votos na eleição do ano passado. Atualmente, é coordenador geral do Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire; já foi tesoureiro da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE), além de também ter sido presidente nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES).
Nascido e criado na Cidade da Esperança, na zona oeste da capital potiguar, Gorki esteve desde sempre envolvido com as lutas populares, tendo iniciado sua atuação política em 2012, quando reivindicava um grêmio estudantil no colégio católico no qual estudava. A partir daí, não saiu mais da luta e participou ativamente dos desdobramentos políticos e sociais das jornadas de junho de 2013, quando levantou sua voz a favor do passe livre e demais pautas estudantis. A militância de Gorki na esquerda progressista se deu por influência dos pais que, além de advogados, sempre atuaram na esquerda do Rio Grande do Norte.
Em sua postagem, Pedro agradeceu “a confiança popular e o empenho da militância, fundamentais para essa conquista”, disse. E também falou sobre as ações do seu futuro mandato: “Nosso mandato buscará encarnar as urgentes demandas da população natalense, especialmente dos que vivem na periferia”, afirmou.
Em pesquisa divulgada pela CNT/MDA, ex-presidente Lula aparece na frente de Bolsonaro, que vê sua desaprovação aumentar em meio aos escândalos de corrupção.
Em nova pesquisa eleitoral para as eleições presidenciais de 2022, dessa vez realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta segunda-feira (5), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida pela disputa, com 41,3% das intenções de voto. Em segundo, aparece o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 26,6%.
Foto: Divulgação/Pesquisa CNT/MDA
Em seguida, aparecem Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (sem partido), empatados, com 5,9%, além do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), com 2,1%. Votos brancos, nulos e indecisos somam 16,4%. Foram entrevistadas 2.002 pessoas presencialmente, em 137 municípios de 25 estados.
Além disso, a pesquisa demonstra que índice de rejeição ao Governo bateu 63%, o maior índice desde a primeira pesquisa, realizada em fevereiro de 2019.
Barroso ainda afirma que o processo de impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff se deu, exclusivamente, por “razões políticas”.
O presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou em simpósio que o processo de impeachment que culminou no afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, se deu “única e exclusivamente por questões políticas”. A declaração foi dada cinco anos após Dilma sair do cargo e quase perder os direitos políticos.
O ministro ainda disse que “não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história“, conclui.
Para Barroso, que é defensor do sistema “semipresidencialista” e participou do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro, afirma que, nesse sistema político, o presidente seria o responsável pelas relações internacionais do País, pela nomeação de seus embaixadores, o comandante e o chefe das Forças Armadas; além de indicar o ministros de tribunais superiores.
Além disso, no semipresidencialismo, o presidente poderia apontar a figura de um primeiro-ministro, que teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro do STF, ” será o primeiro-ministro o responsável por desempenhar o papel de chefe de governo e conduzirá o varejo político da vida de um país”, finalizou Barroso.
O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, afirmou neste domingo (4) que o Estado “viveu década perdida sob as duas últimas gestões”. A afirmação foi feita pelo Twitter do titular da pasta.
Foto: Reprodução/Twitter de Aldemir Freire
Segundo Aldemir, a governadora Fátima Bezerra (PT) está “recuperando as finanças estaduais e entregando obras importantes que beneficiam setores como a economia, saúde, educação e cultura local”. Aldemir também destacou o investimento em escolas e estradas que a gestão estadual tem feito.
Investimento no Ministério da Infraestrutura é o trunfo que Bolsonaro tentará emplacar durante a campanha de reeleição.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou o valor extra de R$ 1 bilhão para ser incluído no orçamento do Ministério da Infraestrutura. As ações da pasta comandada por Tarcísio de Freitas é considerada um dos trunfos de Bolsonaro para tentar se reeleger em 2022, especialmente a entrega de obras por todo Brasil. Segundo balanço apresentado pelo ministério, foram 51 empreendimentos entregues no primeiro semestre, e 17 obras iniciadas, retomadas ou autorizadas.
O ritmo, inclusive, fez com que o ministro pedisse ainda mais verba para a pasta: R$ 2,4 bilhões a mais na previsão orçamentária do ano. De acordo com Tarcísio, o foco da pasta, em relação a investimentos públicos, é entregar o que já estava em andamento. “Obras paradas não geram taxa de retorno”, disse o ministro da Infraestrutura.
“À medida que o exercício vai passando, tem de buscar esse empoçamento e ir transferindo as áreas que estão performando e que têm condições de performar”, afirmou Tarcísio. Segundo o ministro, historicamente, o Ministério da Infraestrutura dispunha de volume de recursos muito superior ao atual e que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem condições de executar R$ 1 bilhão em obras por mês sozinho.
Pelo menos 11 partidos se articulam para substituir os integrantes favoráveis àPEC do voto impresso; mudança visa diminuir as chances de aprovação.
Na tentativa de barrar a aprovação da PEC do voto impresso, cujo relator é o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), partidos contrários à proposta correm para substituir integrantes que defendem a ideia. Exceto PT e Rede, que já se declararam contra à PEC desde o início, pelo menos 11 partidos têm integrantes favoráveis à PEC do voto impresso em seus quadros; ainda que a orientação partidária seja contrária à aprovação.
É o caso dos deputados Israel Batista, do PV do Distrito Federal; Marreca Filho, do Patriota do Maranhão; Júnior Mano, do PL cearense; Raul Henry, do MDB de Pernambuco e Charles Fernandes, do PSD do Ceará. Todos eles foram incluídos como titulares dos seus partidos por serem contrários à PEC do voto impresso. No caso do Solidariedade (SD), a vaga que estava vaga foi ocupada pelo deputado amazonense Bosco Saraiva. O PL ainda retirou da suplência da comissão dois deputados, abrindo o espaço para Bosco Costa (PL-SE) e Márcio Alvino (PL-SP).
No caso de PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante, é provável que também realizem alterações após reunião com os dirigentes das siglas a fim de reunir o máximo de parlamentares favoráveis à derrubada da proposta. PT e Rede, desde o início, foram contra à Emenda e não realizaram nenhuma alteração.
Quem é o relator da PEC do voto impresso?
O relator da PEC do voto impresso é o deputado bolsonarista Filipe Barros, do PSL do Paraná. Nesta segunda-feira, 5 de julho, o parlamentar dará o seu parecer sobre a proposta. A pressa da oposição reside no fato de, ideologicamente, Barros ser um dos aliados ao Governo e compactuar da ideia de que, sem o voto impresso, a eleição estaria sob risco.
Com a mudança, o número de 21 parlamentares favoráveis à PEC cai para 16; e o número de quatro contrários ao texto sobe para 10. Atualmente, 32 deputados constituem a comissão. O número restante consiste nos indecisos, que podem ser decisivos na votação final.
Uma nova manifestação contra Bolsonaro (sem partido) e seu governo tomou conta das ruas de Natal na tarde deste sábado, 3 de julho. A concentração ocorreu em frente ao shopping Midway Mall e os manifestantes seguiram a avenida Senador Salgado Filho direção ao Viaduto do Quarto Centenário, nas proximidades da Arena das Dunas. Eles carregavam bandeiras de partidos de oposição ao presidente, além de faixas e cartazes com frases de ordem contra Bolsonaro.
Encerrado por volta das 17h30, o protesto pedia o impeachment do presidente e mais vacinas. A manifestação teve adesão de estudantes, que usaram os carros de som para protestar. A grande maioria dos presentes usavam máscaras de proteção. Apesar dos pedidos para que fosse mantido o distanciamento social, era comum ver vários pontos de aglomeração e pessoas abraçando umas as outras para tirar fotos.
Pautado principalmente pelos desdobramentos da CPI da Covid no Senado e suspeitas de irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, essa é a terceira manifestação nacional em menos de dois meses contra Bolsonaro. Os protestos foram confirmados em pelo menos 261 cidades em todo Brasil.
A declaração de Lula sobre Ciro, assim como todas as outras vezes, demonstra que o ex-presidente evita atacar o colega pedetista frontalmente.
O ex-presidente Lula resolveu falar sobre as críticas que vem recebendo de Ciro Gomes, que foi Ministro da Integração Nacional no início do seu mandato. De acordo com Lula, é preciso “paciência”. O ex-presidente diz que é normal sofrer críticas quando se está à frente de alguém nas pesquisas e que não irá responder o candidato pedetista. “Não vou brigar com ele”, diz.
O ex-presidente ainda diz que, se estivesse atrás nas pesquisas, com uma porcentagem baixa nas sondagens para 2022, e caso Ciro estivesse com uma vantagem sobre ele, as críticas não aconteceriam. “Como eu tenho 30% e ele 2%, ele tem que citar meu nome. Paciência”, conclui.
De acordo com pesquisa Ipec divulgada na madrugada do dia 25 de junho, o ex-presidente Lula (PT) lidera a disputa do próximo ano, com 49%. O ex-presidente venceria a eleição no 1º turno, se o pleito fosse hoje. Ele tem 11 pontos percentuais a mais que a soma de seus possíveis adversários. Ciro, por sua vez, aparece na pesquisa com 7%.
Com os recentes absolvimentos nas instâncias superiores do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do ex-presidente petista parece cada vez mais certa. Recentemente, a defesa de Lula conseguiu a anulação do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal, em processo que investigava o petista por supostas propinas recebidas da construtora.
Em mais uma das conversas no “cercadinho” com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não tem de apresentar provas” sobre suposta fraude na urnas eletrônicas e que só irá apresentá-las “se quiser”. A resposta foi dada após uma decisão do corregedor Luís Felipe Salomão instituir um prazo de 15 dias para que Bolsonaro reunisse provas concretas que pudessem respaldar as acusações.
A decisão de Salomão foi dada após várias declarações do presidente sobre a lisura das eleições, chegando a alegar, inclusive, que só venceu o pleito porque “tinha recebido muitos votos”, mas deveria ter tido “muito mais”. Durante o encontro com simpatizantes, o presidente disse que irá fazer uma “demonstração pública” com pessoas “que entendem do assunto”.
Além disso, Bolsonaro afirma que foram realizados alguns “contatos com os hackers que farão uma demonstração pública”, por meio de uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, “que não serão exibidas na televisão”, conclui.
Jair Bolsonaro é um dos adeptos do voto impresso e, tal como os parlamentares defendem essa modalidade de voto, acredita que a eleição seria realizada de uma maneira mais “limpa e segura”, pois, ao eleitor computar o voto na urna, o equipamento emitiria uma cédula confirmando o voto, que poderia ser auditado em caso fraude nas urnas.
Em entrevista recente à emissora CNN o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reforçou que o voto eletrônico no Brasil é seguro e que nunca houve denúncias concretas e comprovadas de que as eleições foram fraudadas ou que o processo eleitoral estava comprometido.
Ministra do Supremo Tribunal Federal atende pedido da Procuradoria Geral da República e Bolsonaro será investigado por prevaricação.
Depois de Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, terem dito que alertaram Bolsonaro de suspeitas de irregularidades no contrato com a Covaxin, ministra Rosa Weber atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou a abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação. A partir de agora, as investigações têm até 90 dias para começar.
O crime de prevaricação é previsto no artigo 319 do Código Penal e visa à punição de funcionários públicos que deixam de cumprir as funções inerentes aos seus cargos, seja praticando-as contra a lei ou ainda atendendo a interesses meramente pessoais. A pena para os infratores do artigo é de três meses a um ano, além de multa.
Na decisão, Weber autorizou que a PGR tome os depoimentos de todos os envolvidos, entre os quais os irmãos Miranda e o próprio Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria também pode requisitar informações de órgãos como a Controladoria Geral da União, a fim de constatar se Bolsonaro infringiu ou não o artigo 319 do Código Penal.
Quando depôs na CPI semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter levado a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxinao próprio presidente três meses antes. Segundo o deputado, a reunião ocorreu em março, no Palácio da Alvorada, pouco menos de 30 dias após o contrato ter sido assinado, e Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal.
De acordo com matéria já divulgada pelo Por Dentro do RN, o valor pago pelo Governo Federal à indianaCovaxin foi 1000% maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 tríplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.
De acordo com a ministra Rosa Weber, “a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, diz. Weber também diz não estar “fazendo juízo de valor” sobre a responsabilidade de Bolsonaro.
Por ter ocorrido durante o exercício do mandato, Rosa Weber afirma que permitir a abertura de inquérito contra Bolsonaro pelo escândalo da Covaxin não fere a Constituição. A imunidade processual do presidente só é válida para ações realizadas antes de 2019, quando ele assumiu o cargo no Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que define novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei faz alteranções no Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, com um texto visa dar mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.
Regras
A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. A lista inclui ainda dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na proposta.
Governo do Rio Grande Norte renovou decreto de calamidadepública por conta da pandemia da Covid-19 nesta sexta-feira (2). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, e considera a “grave crise de saúde pública e suas repercussões” nas finanças do estado.
No decreto de calamidade pública, a gestão estadual afirma que a pandemia impôs aumento de gastos públicos e esforços de reprogramação financeira para ajustar as contas, a fim de manter os serviços públicos e adotar medidas de enfrentamento à pandemia.
Publicado inicialmente no dia 19 de março de 2020, quando se iniciou a pandemia, o decreto vem sendo renovado constantemente pelo governo do estado, o que autorizado a gestão estadual a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.
Bancada de oposição da Câmara Municipal entregou hoje um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) à Presidência da Câmara.
A bancada de oposição da Câmara Municipal de Natal entregou a Presidência da Casa, nesta sexta-feira (2), um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no âmbito do Legislativo para apurar as denúncias que culminaram na Operação Rebotalho, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF/RN).
A ação, deflagrada na última quinta-feira (1) investiga a possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, superfaturamento e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
O requerimento foi assinado pelos vereadores Divaneide Basílio (PT), Robério Paulino (PSOL), Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Ana Paula (PL). Apesar do pedido, o Regimento Interno da Casa exige a assinatura mínima de um terço da quantidade de parlamentares, necessitando de mais cinco vereadores.
Sesap RN emite nota explicando sobre a aplicação das vacinas no Estado após divulgação de possíveis doses vencidas terem sido aplicadas; leia a íntegra
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap RN) emitiu uma nota explicando sobre a aplicação das vacinas no Estado após apuração de que 26 mil brasileiros foram imunizados com ‘doses da AstraZeneca vencidas’. Se você faz parte dos que tomaram as doses vencidas, veja neste link o que fazer.
Confira abaixo o posicionamento oficial da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Natal (RN), 02 de Julho de 2021.
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que todas as doses dos imunizantes recebidos do Ministério da Saúde, incluindo os lotes da AstraZeneca apontados com aplicação vencida, foram distribuídas e entregues em tempo oportuno às regionais de saúde e para os municípios dentro do prazo de validade. Todas as doses são conferidas e protocoladas antes da efetivação da distribuição, passando por um processo de conferência a cada remessa executada pela Rede de Frio do Estado do Rio Grande do Norte, o que assegura que as doses saiam da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) com qualidade aferida.
A equipe de imunização da Sesap aponta que possa ter ocorrido o tardio registro na plataforma, que faz com que a data da aplicação do imunizante seja diferente da data que realmente foi aplicado. É importante ressaltar que, como orienta o Ministério da Saúde, cabe aos gestores locais do SUS o armazenamento correto, acompanhamento da validade dos frascos e aplicação das doses, seguindo à risca as orientações do Ministério.
Neste momento, a equipe trabalha em diálogo com os municípios para conferir todas as doses que estão apontadas como vencidas para alinhar e orientar as melhores medidas que serão estabelecidas a partir do resultado desta análise.
Saiba em quais cidades do Rio Grande do Norte foram aplicadas vacinas vencidas
Cinco cidades potiguares concentram 125 doses de vacinas vencidas aplicadas. São elas Augusto Severo (42), João Câmara (55), Natal (12); Baía Formosa e Mossoró (15 cada uma).
Confira abaixo a lista a galeria completa com as cidades potiguares e os locais de vacinação nos quais foram aplicadas vacinas fora do prazo de validade:
De acordo com a governadora, as obras no Hospital da Mulher de Mossoró “deslancharam” e o local será entregue em 2022
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu a entrega do Hospital da Mulher de Mossoró em 2022. O projeto estava parado devido a problemas no projeto e está “a todo vapor”, diz Fátima, que esteve no local na manhã desta sexta-feira, 2 de julho. As equipes técnicas e integrantes do Governo Cidadão também estiveram no canteiro de obras do Hospital da Mulher. O Governo Cidadão foi responsável pelo investimento superior a R$ 100 milhões.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, também esteve presente acompanhando o andamento das obras; além do senador Jean Paul Prates, dos deputados estaduais Isolda Dantas e Souza Neto.
“Encontramos a obra com muitos problemas graves, com perigo de não ser concluída. Não foi fácil, mas estamos aqui para resolver. Em 2022, realizaremos o sonho de Mossoró e de toda a região, entregando o maior equipamento público de saúde do Estado para beneficiar mais de 60 municípios. Percorri toda a obra e a avaliação é positiva. O trabalho deslanchou e, finalmente, será entregue ao Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
Sobre o Hospital da Mulher de Mossoró
De acordo com o governo do Rio Grande do Norte, o Hospital da Mulher de Mossoró irá atender as regiões do Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu e diversas cidades de outras regiões do Estado. Além disso, o novo equipamento contará com ambulatórios especializados, serviços de ginecologia, obstetrícia, neonatologia e atendimento à violência contra à mulher. Serão 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências.
Foto: Elisa Elsie
O projeto do Hospital prevê a realização de mais de 20 mil atendimentos por ano. A dimensão da gestão da unidade, que será o maior hospital público do Rio Grande do Norte, já está sendo tratada pela Sesap, em parceria com a PGE e as universidades do Estado do RN (Uern) e Federal do RN (UFRN). A visita foi acompanhada pela reitora em exercício da Uern, Fátima Raquel, e a reitora eleita Cicília Maia.
“Tudo está sendo montado em discussão com Uern e UFRN, aliando o serviço ao ensino, à pesquisa e à extensão, para que se configure um serviço de excelência. Formamos um grupo de trabalho para discutir e apresentar o modelo de gestão do hospital dentro de seis meses. Semana que vem estaremos no Piauí, visitando o maior hospital daquele estado para conhecer a gestão partilhada que o governo faz com a universidade”, explicou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira.
Obras do Hospital da Mulher foram retomadas em abril deste ano
A construção do Hospital da Mulher foi retomada em abril deste ano, via Projeto Governo Cidadão junto ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Atualmente, a empresa CG Construções Ltda executa serviços como o de escavação de uma lagoa de captação, alvenaria e chapisco interno e do muro de contenção, envolvendo mais de 100 funcionários.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destacou que ao mesmo tempo que a obra avança, o Governo organiza a licitação dos equipamentos, prevista para ser aberta em agosto próximo.
“Essa obra vai ser uma verdadeira revolução no sistema de saúde do Estado e é por isso que unimos tantos esforços para consertar os erros das gestões anteriores e estamos fiscalizando, diariamente, o cumprimento do cronograma. Não haverá mais atraso nessa obra: o Hospital da Mulher estará concluído em junho de 2022”, diz.
Foto: Elisa Elsie
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, falou sobre a importância do equipamento para toda a região Oeste. “Mossoró espera esse hospital há muito tempo. Estamos felizes com o andamento e dando todo apoio necessário com a infraestrutura local da Prefeitura”, acrescentou.
O titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), que fiscaliza as obras e é mossoroense, Gustavo Coelho, celebrou a mudança que o atendimento à mulher de Mossoró e região vai receber após a inauguração do equipamento. “É uma grande conquista para nós”, emendou.
Histórico
No final de 2020, o Projeto Governo Cidadão iniciou as negociações de renovação do acordo de empréstimo com o Banco Mundial para que o Hospital da Mulher, em Mossoró, uma obra essencial para o RN, pudesse ser concretizada.
A obra esteve seriamente ameaçada de não ser concluída, por causa de decisões erradas ou da falta de iniciativa, descumprimento de normas ambientais, pendências técnicas e outros problemas acumulados na gestão anterior. O Hospital foi localizado numa área baixa do terreno, portanto suscetível a alagamentos. Mesmo assim, não havia projeto de drenagem adequado nem de sistema de coleta e tratamento de dejetos, entre outros erros.
Para resolver essas e outras pendências, a atual gestão montou uma operação de guerra, com força-tarefa de técnicos próprios, do Banco Mundial, da Sesap e Prefeitura de Mossoró, com acompanhamento permanente pelo Ministério Público do RN e Tribunal de Contas do Estado. Além desses entraves, o cronograma foi impactado pela pandemia do coronavírus, que dificultou providências.
Após assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), aprovado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN , a obra pôde finalmente ser retomada.
Declaração de que ‘superpedido de impeachment‘ seria ‘coisa de quem não tem o que fazer’ foi dada durante uma das transmissões que o presidente realiza em suas redes sociais.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o “superpedido de impeachment“ contra ele, protocolado por vários deputados e correntes políticas na Câmara dos Deputados na quarta-feira (30 de junho). Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta-feira (1), Bolsonaro disse faltou citarem as acusações contra ele, e ironizou a falta de uso de máscara e as aglomerações feitas nas “motociatas” pelo país.
“Faltou vocês me trazerem aqui as acusações… genocida… não usa máscara… coisa grave, hein? Não usar máscara, fez motociata. Super impeachment, hein? São pessoas que não têm o que fazer, né? Em vez de ajudar o Brasil, não têm o que fazer e ficam inventando essas questões aí”, afirmou o presidente.
O “superpedido” tem 45 autores – da oposição e de ex-aliados do governo – e aglutina todos os argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara.
Em seu Twitter, a governadora Fátima Bezerra acaba de anunciar que vacinação de profissionais da imprensa inicia semana que vem.
A governadora Fátima Bezerra, do PT, acabou de anunciar a inclusão dos profissionais da imprensa no grupo prioritário na campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Além disso, a governadora ainda afirmou que a vacinação do grupo será iniciada já na próxima semana.
Por meio de ofício, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) já tinham requisitado a inserção dos profissionais da imprensa desde o início da pandemia. O ofício havia sido reiterado recentemente.
O anúncio foi dado no Twitter da governadora e pode ser acompanhado logo abaixo:
Sextou com boa notícia! 💉
Os profissionais da imprensa do estado foram incluídos como grupo prioritário na campanha de imunização contra a COVID-19 no RN e a vacinação dos profissionais já deve ser iniciada na próxima semana! #AceleraVacinapic.twitter.com/0e7JfczYyz
Eduardo Leite falou sobre sua sexualidade no programa Entrevista com Bial, da TV Globo; foi a primeira vez que o governador do RS falou sobre sua orientação em público
Em entrevista concedida do jornalista Pedro Bial na TV Globo, Eduardo Leite falou publicamente sobre sua sexualidade e revelou que é gay. O vídeo circulou nas redes sociais do programa Entrevista com Bial, que vai ao ar nas madrugadas da Globo. No vídeo, Leite diz ser “necessário debater identidade no atual momento do País”.
O governador do RS foi eleito em 2018 com 53,6% dos votos. Leite tem 36 anos e é o governador mais jovem em exercício no Brasil. O cargo de governador foi o primeiro de Eduardo Leite para o Executivo. Antes, havia sido secretário municipal de Pelotas e, em seguida, exerceu o mandato de vereador entre 2013 e 2016, tornando-se presidente da Câmara Municipal daquele município.
No trecho exibido pelo programa da Globo, Leite afirma que é “um governador gay, não um gay governador” e que se “orgulha disso”. Além disso, o governador do RS diz que é preciso debater “o que se é, para que fique claro que não se tenha nada a esconder”, diz.
Parlamentar do PSD carioca, o vereador Gabriel Monteiro terá de indenizar o coronel Íbis Souza Pereira em 40 salários mínimos por acusá-lo de integrar tráfico de drogas.
Na coluna de Ancelmo Goes, d’O Globo, jornalista afirma que o vereador Gabriel Monteiro terá de pagar o equivalente a 40 salários mínimos ao coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Íbis Pereira. Íbis é assessor da deputada do PSol/RJ, Renata Souza.
Vereador Gabriel Monteiro acusou Íbis de ser aliado do tráfico carioca
No mês de março de 2020, o vereador gravou um vídeo acusando Íbis de ser aliado ao tráfico de drogas nas favelas do Complexo da Maré, localizado na zona norte da capital do Rio de Janeiro.
Na ocasião, coronel Íbis tinha ido dar uma palestra na comunidade quando foi abordado por Gabriel, que pergunta: “o senhor é do PSol, não é? (…) Existe alguma ligação entre o PSol e a criminalidade da Maré?”, disse. O vereador tem um canal no YouTube no qual grava vídeos “de denúncias” para os inscritos; abordando supostos acusados e “pedindo suas versões” sobre as “denúncias”.
Naquele ano, o vereador ainda chegou a ser punido pelo batalhão ao qual fazia parte, que suspendeu o porte de arma de Gabriel.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quinta-feira (1) da sua última sessão plenária como membro da Corte, uma vez que sua aposentadoria compulsória está marcada para o próximo dia 12 de julho, quando ele completa 75 anos de idade.
Na sessão extraordinária de hoje, a última antes do recesso do meio de ano, os demais Ministros do Supremo homenagearam Marco Aurélio Mello, decano que ocupou uma cadeira no STF por 31 anos, tornando-se um dos mais longevos ministros da história. A sessão foi em formato misto, com a maior parte dos ministros participando por videoconferência. Quatro deles – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – estiveram presentes no plenário.
Ontem, 30, foram divulgados os nomes dos parlamentares que irão compor a oposição e o bloco governista da CPI da Covid do RN.
Por 13 votos a 10, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o adiamento do início dos trabalhos da CPI da Covid do RN. O pedido foi feito pelo líder da bancada do governo, deputado estadual Francisco do PT, alegando que a formação do bloco da oposição, formada por seis partidos (SD, PROS, PSC, PSDB, MDB, PSD e DEM), “vem sendo realizada em notório desrespeito às previsões constantes no Regimento da Assembleia”. A formação do bloco fez com que a oposição pudesse indicar a maioria dos membros – três, contra duas indicações da bancada da situação.
No requerimento do deputado Francisco do PT, encaminhado individualmente pelo parlamentar, ele considera que arguiu-se a desobediência aos dispositivos que versam sobre a indicação de líderes e composição de blocos parlamentares, “buscando subverter a ordem interna da Casa Legislativa, sem que seja observado o estrito cumprimento da disciplina interna”, diz o texto.
CPI da Covid do RN; parlamentares acatam pedido de Francisco do PT Foto: Eduardo Maia/AL
O deputado destacou ainda que a suspensão temporária de trabalhos de um CPI não é considerada problema na Casa Legislativa, e utilizou a CPI da Arena das Dunas como exemplo: “tendo em vista que a chamada “CPI do Arena das Dunas” esteve com seus trabalhos suspensos por mais de um ano, posto que a suspensão dos trabalhos foi aprovado em 09 de junho de 2020 e sua retomada apenas em 23 de junho de 2021”, considera.
Francisco também levou em consideração as questões envolvendo a destituição dos deputados do Partido Social Democrático (PSD), Jacó Jácome e Vivaldo Costa: “não menos importante, deve ser trazido ao conhecimento dessa Presidência que as supostas tentativas de intervenção da bancada do PSD estão sendo objeto de questionamento judicial”, alega.
Apoio do Centrão estaria em xeque após os últimos episódios envolvendo suposta propina para a compra de vacinas; escândalo foi divulgado pela mídia nos últimos dias.
Embora Bolsonaro e seus apoiadores mais fiéis queiram mostrar que o Governo permanece firme, mesmo em meio à CPI, a verdade é que o Planalto corre nos bastidores para não perder o apoio do Centrão, o principal bloco que sustenta Bolsonaro no Congresso e no Senado.
Após o superpedido de impeachment, assinado por partidos de todas as vertentes políticas, inclusive por ex-apoiadores do presidente, a situação parece ter ligado o alerta nos bastidores do Governo.
Como de praxe, Bolsonaro voltou a atacar a CPI, afirmando que ela seria “formada por bandidos” e, além disso, também recorreu às Forças Armadas para tentar demonstrar que está forte.
“Não conseguem nos atingir, não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”, disse Bolsonaro para apoiadores em discurso improvisado na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Bolsonaro diz ter “paz” e “tranquilidade” porque sabe que “as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia e com a liberdade”, concluiu.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, do Progressistas, diminuiu a importância do “superpedido de impeachment”. Segundo Lira, o que houve foi apenas a “compilação de todos os outros pedidos”.
General Eduardo Pazuello havia pedido a demissão de Roberto Ferreira Dias, suspeito de pedir propina, ainda em outubro de 2020; mas foi barrado por Bolsonaro.
Ao sugerir a demissão de Roberto Ferreira Dias, em outubro do ano passado, o general Eduardo Pazuello esbarrou na negativa de Bolsonaro. A informação foi confirmada pela Folha de São Paulo. Segundo a apuração, Pazuello chegou a enviar o despacho que exonerava Dias do cargo, porém, por pressão de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente manteve suspeito de pedir propina no cargo. Alcolumbre não quis comentar a suposta intervenção para manter Dias no cargo.
A exoneração de Roberto Dias só viria acontecer nove meses depois da primeira tentativa, quando explodiu o escândalo de que uma empresa responsável pela venda das vacinas diz ter recebido de Dias a proposta de US$ 1 de propina por dose comercializada. Em troca disso, a empresa fecharia o contrato para a comercialização das doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca. Com a revelação, Dias foi exonerado oficialmente ontem, dia 30 de junho.
De acordo com o deputado Luis Miranda, que depôs na CPI da Covid no Senado na última sexta-feira, 25 de junho, o diretor de Logística do Ministério da Saúde era o principal responsável por dar as ordens na pasta. Em entrevista, o deputado diz que “nada acontece no Ministério se o Roberto não quiser”. Além disso, Miranda afirma que a “pressão sofrida” pelo seu irmão também foi “aprovada por Dias”. O deputado conclui que “sem Roberto Dias, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”.
A suspeita sobre o superfaturamento na compra de vacinas já foi noticiada pelo Por Dentro do RN, quando o irmão do deputado Luis Miranda e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, disse ter sofrido uma pressão “atípica” para permitir a importação da Covaxin. Em meio aos escândalos que rondam o Governo, Bolsonaro afirmou que “mentiras não vão tirá-lo do Planalto” e disse que a Comissão realizada pelo Senado é formada por “bandidos”.
“Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI, integrada por sete bandidos, que vão nos tirar daqui. Temos uma missão pela frente: conduzir o destino da nossa nação e zelar pelo bem-estar e pelo progresso do nosso povo”, disse Bolsonaro a apoiadores em Ponta Porã (MS).
Projeto de Lei nº 109/2019 foi de autoria do vereador Kleber Fernandes, do PSDB, e determina a inclusão de símbolo do autismo nos assentos preferenciais de Natal.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais dos ônibus. O Projeto de Lei nº 109/2019 foi aprovado na terça-feira, 29 de junho.
De acordo com Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.
Foto: Reprodução
“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a atividade algodoeira da região Seridó potiguar, durante sua fala no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN). “Os netos do empresário Nevaldo Rocha criaram o Instituto Riachuelo e fizeram uma Parceria Público Privada com a governadora Fátima Bezerra, através da Emparn”, afirmou o parlamentar, concluindo que a parceria irá atuar na recuperação do plantio de algodão, começando pelo Seridó.
“Três municípios serão pilotos nesse projeto e foram selecionados pela Emparn: São José do Seridó, Cruzeta e Acari”, disse o deputado Vivaldo Costa. Ele parabenizou o esforço que tem sido feito para a retomada e o fortalecimento do algodão, que já foi um dos principais ciclos econômicos do Rio Grande do Norte: “Nosso respeito aos descendentes de Nevaldo Rocha, um dos homens mais empreendedores que o Brasil conheceu, a governadora Fátima Bezerra que tem se empenhado para administrar nosso Estado”, destacou.
Projeto de Lei de Ubaldo Fernandes sobre afixação de cartazes sobre isenções para PcDs em concessionárias foi sancionado pelo Governo do RN.
O Governo do Estado sancionou a Lei Nº 10.942 que obriga a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções para PcDs (pessoas com deficiência) e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A matéria é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 9 de junho, se tornando Lei a partir de agora.
Foto: Ilustração/Reprodução/Autopapo
“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão social e profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente, caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, afirmou Ubaldo.
De acordo com a Lei, as isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo. A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, destaca o deputado.
O descumprimento da Lei Nº 10.942 acarretará advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de trinta dias; multa no valor correspondente a 1.000 UFIRN, em caso de não regularização dentro do prazo estipulado no inciso I deste artigo, que não impedem a aplicação concomitante das penalidades previstas nos artigos 56 e 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Por sua vez, a fiscalização e a aplicação do disposto nesta Lei serão realizadas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Estado e esta Lei entra em vigor 60 dias após a publicação.
Na suplência, Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) compõem o bloco governista. Ambos esperam que a “investigação seja séria” e não seja “um circo”
Após o deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciar mais cedo a bancada oposicionista ao Governo Fátima na CPI da Covid na Assembleia, foi a vez do bloco governista ser divulgado. Francisco do PT e George Soares (PR) serão os titulares da situação, enquanto Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) compõem a suplência governista. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse do deputado George Soares.
Após os anúncios, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, do PSDB, pediu que os nomes devem ser oficializados junto à Assessoria Legislativa da Assembleia.
De acordo com o líder da oposição, o deputado Kelps Lima, as expectativas para a CPI da Covid no RN são altas; e ele diz esperar que tudo “ocorra dentro da normalidade”. Além disso, Kelps diz ser necessário o respeito à “presunção de inocência” dos envolvidos. O deputado diz que não deseja que a Comissão seja “transformada em circo, nem em arma política eleitoral”, e que seja investigado, caso tenha havido, “o mau uso dos recursos diante de tantas mortes”.
De autoria do vereador Raniere Barbosa, o PL foi aprovado como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.
Foi aprovado ontem, 29, o Projeto de Lei nº 205/2021 que reconhece como essenciais os serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, que sejam expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda. O projeto é de autoria do vereador Raniere Barbosa, do Avante, e a aprovação ocorreu após votação em plenário.
De acordo com Raniere, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.
O texto entende como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º daLei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.
Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.
Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.
Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.
Bloco da oposição na CPI da Covid no RN tem Gustavo Carvalho e Getúlio Rego; líder Kelps Lima anuncia Galego Torquato, Nelter Queiroz e Tomba Farias na suplência
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou há pouco, através de sua conta no Twitter, que o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou que o bloco da oposição terá maioria na CPI da Covid no RN, que ocorre no poder legislativo estadual.
Foto: Reprodução/Twitter
“O bloco que lidero, com 6 partidos, indicará três membros: deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo”, anunciou Kelps. Segundo ele, os suplentes serão dos deputados Galego Torquato, Nelter Queiroz e Tomba Farias. Kelps disse ainda que ficou acordado na reunião de líderes que o bloco da oposição indicará o Presidente da CPI e a bancada do Governo fará a indicação do Relator.
Ainda não foram divulgados os membros da bancada do Governo que compõem a CPI estadual.
Governadora Fátima Bezerra, do PT, ainda anunciou nas redes sociais que o Rio Grande do Norte recebe quase 85 mil doses entre hoje e amanhã
A governadora Fátima Bezerra anunciou a chegada de 67 mil doses da vacina da AstraZeneca/Fiocruz para o final da manhã desta quarta-feira, 30. Além disso, a governadora ainda diz que o Rio Grande do Norte receberá, na manhã desta quinta-feira, 1, mais 17.550 doses do imunizante produzido pela Pfizer. No total, o Estado receberá mais 84.550 doses em dois lotes.
Finalizando o dia com uma ótima noticia: um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada #AceleraVacina
Em seu Twitter a governadora escreveu que “um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada”.
O Rio Grande do Norte recebeu mais de 2 milhões de doses. Desse número, 1,5 milhão de doses já foram aplicadas. O Estado já tem por volta de 1,1 milhão de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose de vacina e 409 já completaram o ciclo vacinal.
Representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, diz que diretor Ministério Saúde pediu propina de US$ 1 por dose de vacina
Após a Folha de São Paulo divulgar entrevista com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, na qual ele diz que o representante do Ministério teria pedido propina por vacinas, no valor de US$ 1 por dose, os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues divulgaram que irão convocar Dominguetti para depor na CPI da Covid no Senado. O depoimento já foi aprovado pelos outros integrantes da Comissão e está marcado, segundo Omar Aziz, para a próxima sexta-feira (2).
A Folha de São Paulo aponta que o representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, tentou negociar cerca de 400 milhões de doses do imunizante produzido pela Oxford e AstraZeneca e teria ouvido do diretor do Ministério da Saúde que, para fechar o contrato, “teria que compor o grupo”. O encontro entre o representante da Davati e o diretor do Ministério teria acontecido em um jantar ainda em 25 de fevereiro, em Brasília. Ao perguntar que tipo de grupo seria esse, teria ouvido de Roberto que se ele “não compusesse o grupo, o acordo não iria pra frente”. Dominguetti diz não ter aceito a proposta.
CORRUPÇÃO! LADROAGEM! Estou, junto c/ o Senador @Sen_Alessandro, apresentando requerimento de convocação do Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. O mesmo detalha o pedido de propina por parte do Governo Bolsonaro. https://t.co/SfKIFYXnml
Roberto Ferreira Dias foi diretamente indicado por Ricardo Barros (PP-RR) ainda durante o governo de Michel Temer. Barros é o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Dias assumiu a diretoria de Logística do Ministério da Saúde quando Luiz Henrique Mandetta ainda era ministro da Saúde, em 2019.
O Ministério da Saúde informou hoje que irá exonerar Roberto Ferreira Dias. Ontem à noite, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a decisão de exonerar o diretor de Logística do Ministério após a revelação do escândalo da propina.
Denúncia forte. Vamos convocar o senhor Luiz Paulo Dominguetti Pereira para depor na #CPIdaPandemia na próxima sexta-feira, dia 02/07. https://t.co/iGPGDV2aD6
Conforme divulgado pelo Por Dentro do RN, o deputado Luis Miranda afirmou em CPI que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, também teria facilitado as negociações com laboratório que produz a vacina Covaxin, o indiano Bharat Biotech. A Covaxin está no centro de um escândalo de corrupção, por supostamente ter vendido as doses por um valor 1000% acima do normal.
O senador Styvenson entregou ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, e à adjunta da pasta, Márcia Gurgel, um desenho técnico que será apresentado à equipe de engenharia da Secretaria, responsável pelas obras nas escolas, que inclui pista de atletismo, ginásio de esportes, área de lazer com internet e cozinha industrial para aulas de profissionalização.
Senador Styvenson realizou trabalho na escola quando estava na Polícia Militar Foto: Magnus Nascimento
Fátima avaliou positivamente a ação: “É um projeto muito interessante e bonito. Merece o nosso reconhecimento e a gente só tem a agradecer. Vai ser muito importante e vai se somar a um grande investimento que vou anunciar para a Educação”, afirmou a gestora. O senador Styvenson destinou uma emenda no valor de R$ 4,6 milhões para a reforma da escola.
Atualmente, Datena é filiado ao MDB; filiação ao PSL foi acertada com Luciano Bivar, que tem interesse em ver Datena no Planalto em 2023.
A saída do apresentador José Luiz Datena do MDB para o PSL parece estar acertada. Pelo menos é o que diz Luciano Bivar, presidente do partido, que jantou com Datena e o deputado Baleia Rossi, do MDB, para tratar sobre o assunto. Com a confirmação da filiação, a ideia de Bivar é trabalhar para ver Datena no Planalto em 2023.
No encontro, também estavam Rodrigo Maia, agora sem partido, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Bivar afirmou que o apresentador será candidato em 2022, “isso é indiscutível”. No entanto, ainda não há uma definição sobre qual cargo ele irá disputar. “Acho que a presidente da República é o foco”, afirmou.
O deputado estadual do PSD, Jacó Jácome, foi destituído das funções parlamentares após não concordar com a entrada do PSD no ‘blocão’ da oposição ao GovernoFátima Bezerra na CPI Estadual.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) está aguardando um comunicado oficial da Executiva Estadual do seu partido para se posicionar a respeito da sua destituição das atividades parlamentares. Jacó e Vivaldo Costa foram suspenso das atividades por determinação do partido, após não concordarem com a entrada do PSD no ‘blocão’ de oposição ao Governo Fátima na CPI Estadual da Covid.
O deputado Vivaldo Costa também foi destituído de suas funções pela mesma razão de Jacó Foto: Assembleia Legislativa do RN
Jacó enviou uma correspondência eletrônica ao presidente do PSD, o ex-governador Robinson Faria para recorrer: “estou aguardando o posicionamento da Assembleia Legislativa, não recebi nada pessoalmente e nem e-mail sobre o pedido de explicações oficiais ao partido. Como não há nada oficial, não tenho documentos ainda para poder ajuizar nada, o que há é uma nota política do ex-governador”, afirmou Jácome.
“Estamos esperando acontecer as coisas no campo formal para pedir a suspensão o ato monocrático”, acrescentou, “e ver quais medidas a serem tomadas, se administrativamente ou através de pedido de ajuizamento de liminar”, disse Jacó, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte.
Jácome se pronunciou publicamente no fim da semana, a respeito da destituição das atividades parlamentares: “por puro capricho e com viés unicamente eleitoreiro, o ex-governador suspendeu os efeitos da eleição feita de forma democrática para a escolha do líder do partido na Assembleia, tendo em líder Vivaldo Costa sido eleito com dois dos três votos do Partido naquela casa”, criticou. Segundo Jacó, “essa atitude mostra o momento de desespero dos dirigentes do PSD, sobretudo do ex-governador Robinson, que por decisão do povo está sem mandato”, continuou.
Jacó disse ainda que “é fundamental registrar que em mais de dois em que fiquei sem mandato, mesmo permanecendo no Partido jamais fui procurado pelo ex governador ou por seu filho, e nem alhures e nem agora, deles nunca recebi qualquer orientação partidária e, ainda que tivesse recebido caberia a mim como eleito que fui, acolhê-las ou não”, declarou.
A decisão de Robinson Farias em destituir os deputados Jacó e Vivaldo Costa, tem o propósito de viabilizar a formação de um “blocão” que também deverá reunir os partidos PSDB, PSC, MDB, DEM e Solidariedade, para que teriam maioria na CPI da Covid estadual.
A anulação do caso Odebrecht é a terceira decisão do STF que livra o ex-presidente de alguma denúncia de corrupção; as duas primeiras foram a do caso do tríplex e do sítio de Atibaia
O ministro Ricardo Lewandowski acatou, ontem, 28, o pedido da defesa de Lula para anular as provas obtidas “ilegalmente” contra o ex-presidente no caso Odebrecht. Acordo de leniência foi firmado entre empreiteira e Ministério Público Federal. O caso Odebrecht ficou conhecido como uma suposta propina paga a Lula para o espaço onde o Instituto Lula inauguraria a sua nova sede, em São Paulo. Com a anulação, a Justiça Federal não pode mais usar o acordo de leniência firmado, pois ele perdeu o valor.
A defesa de Lula utilizou as conversas obtidas pela Operação Spoofing, nas quais fica claro que o ex-juiz da Lava Jato, o ex-ministro Sérgio Moro, combinava detalhes da operação com os procuradores de Curitiba, inclusive instruindo a coleta de provas contra o ex-presidente Lula. Devido à parcialidade de Moro, confirmada no STF, Lewandowski enfatiza que a 13ª Vara Federal de Curitiba é, tal como Sério Moro, ‘incompetente’.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, escreveu Lewandowski.
Agora, nada mais parece impedir que o ex-presidente Lula saia candidato nas eleições que ocorrem no ano que vem. As pesquisas realizadas mostram Lula com uma larga vantagem. Na situação atual, as pesquisas mostram, inclusive, a possibilidade que o petista vença o pleito ainda no primeiro turno, algo que não acontece desde 1998, quando FHC venceu Lula. Qualquer denúncia contra o ex-presidente, neste momento, precisará de um longo tempo para ser apreciada desde o começo.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, classificou como “pouco transparentes” as negociações para a aquisição do imunizante da Covaxin por parte do Ministério da Saúde.
Para Weber, a suspeita que foi levantada durante a CPI da Covid é “grave” e suas considerações podem ser lidas nos argumentos utilizados por ela para a manutenção da quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, um dos que estariam envolvidos com a intermediação entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ainda tentou impedir a quebra, mas a ministra negou o pedido.
Weber ainda diz que a compra da Covaxin possui “contornos ainda mais inquietantes” por ter sido realizada com pouca transparência e “em detrimento de imunizantes com eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferiores”. A ministra continua argumentando que as informações levantadas na CPI da Covid no Senado projetam “a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19”.
No dia 23 de junho, este blog fez um comparativo a respeito dos valores que teriam sido superfaturados na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. Só com o valor superfaturado, seria possível comprar o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá. O valor médio por cada dose era de US$ 1,34.
Por esse valor, a compra de 20 milhões de doses da Covaxin custariam o equivalente a US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. Porém, o que se sabe é que o Ministério da Saúde, junto à Precisa Medicamentos, negociou cada dose no valor de US$ 15,00, por volta de 1000% mais cara que o valor original. Um dia depois, o deputado federal pelo Democratas, Luis Miranda, afirmou que Bolsonaro “foi avisado” sobre compra de vacinas; revelando mais tarde que Ricardo Barrosteria participado das conversas com a Precisa Medicamentos.
Antes de concluir, Rosa Weber ordenou que os dados de Belchior sejam mantidos em sigilo. “Necessário advertir-se que o decreto parlamentar de quebra dos sigilos telefônico e telemático não exonera a CPI do dever de preservar a confidencialidade dos dados em questão”, conclui.
Os parlamentares Ubaldo Fernandes, Herberth Sena e João Maia particparam, hoje, do evento da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que visa regularizar imóveis de 6.500 famílias da Zona Leste de Natal.
O Ministério de Desenvolvimento Regional e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) fizeram, na manhã desta segunda-feira, 28, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que visa regularizar imóveis de 6.500 famílias da Zona Leste de Natal. O orçamento destinado será de R$ 3,5 milhões, e a ação é fruto de uma articulação dos mandatos do deputado federal João Maia, do deputado estadual Ubaldo Fernandes e do vereador Herberth Sena, todos do PL, junto ao ministro Rogério Marinho, em Brasília.
“Estes imóveis estão situados nos bairros de Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza. São bairros populares e centenários, mas que convivem com uma insegurança jurídica devido à regularização e à falta do título de posse”, comemora João Maia.
Já o deputado Ubaldo destacou que desde que foi eleito vereador, defende a pauta. Atualmente, na Assembleia reforçou a proposta através de vários pronunciamentos e idas à Brasília. “Da última vez que estivemos no MDR em dezembro do ano passado, Herberth já tinha sido eleito vereador e recebemos o compromisso do ministro Rogério Marinho de contemplar essa ação que agora se concretiza”, ressaltou.
Ubaldo enfatizou ainda que, para ele, a assinatura do convênio é um momento de felicidade por saber que os benefícios estão chegando para quem mais precisa, com obras de drenagem, saneamento e regularização fundiária. “O Rio Grande do Norte está melhor, porque está tendo quem lute e trabalhe por nós lá no governo federal, que é o nosso ministro potiguar. Estivemos várias vezes em Brasília com o ministro Rogério, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, o deputado federal João Maia, o vereador Herbert, o então secretário municipal de Habitação, Carlson Gomes, e agora mais recentemente estive com José Ivanildo (titular municipal dessa pasta), lutando pela regularização desses imóveis”, destacou o parlamentar.
O vereador Herberth Sena falou da importância em lutar para que a população mais carente obtenha a posse de seus imóveis. “Essa situação traz um prejuízo enorme à população local, que fica de mãos atadas, sem poder vender, reformar ou ter qualquer atitude relacionada ao imóvel que reside. Cerca 70% dos imóveis na zona leste não possuem escritura pública. Há anos, tentamos a conclusão desse processo para a regularização fundiária dessas famílias e ficamos muito felizes que o compromisso assumido pelo ministro Rogério Marinho vira agora realidade”, destacou.
A assinatura do convênio aconteceu em evento na Av. Hilda Dias de Carvalho, no bairo Lagoa Azul, zona Norte de Natal. Na ocasião, foram anunciados novos investimentos do MDR em Natal, como obras de saneamento integrado e outro ACT do Ministério junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) também para regularizações fundiárias na capital potiguar.
Andrea Barbosa, ex-mulher de Pazuello, pediu ao senador Randolfe Rodrigues para ser ouvida na CPI. Antes disso, ela já tinha enviado e-mail para outros senadores.
Com o pedido de Andrea Barbosa para ser ouvida na CPI da Covid, os senadores da Comissão estão divididos. A hesitação dos senadores foi confirmada tanto pelo jornal O Globo quanto pelo Estadão. Um dos senadores que estão hesitantes com a possível convocação da ex-mulher de Pazuello para ser ouvida na CPI é Omar Aziz, do PSD do Amazonas.
Segundo o senador amazonense, Andreia falou muito sobre a vida pessoal dela e isso não seria assunto para ser abordado numa CPI. Aziz ainda afirma que o senador Alessandro Vieira também tem o mesmo entendimento. Embora não veja importância no depoimento de Andrea à CPI, Omar Aziz disse que, se for o caso, os colegas podem avaliar melhor o mérito da causa e decidir se irá chamar Andreia formalmente.
“Eu não irei conversar com ela. Se ela quiser conversar com a CPI, faz uma reunião com membros do governo, da oposição e todo mundo junto”, diz.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, diz querer ouvir o que a ex-mulher de Pazuello tem a dizer para a CPI. O relator da comissão deixa a entender que, apenas pelo e-mail, não dá para saber muita coisa. Um fato comprovado é que Andrea é crítica ferrenha ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e costuma se referir a Bolsonaro como “Bozo” em postagens em suas redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação de bancos, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. A aprovação ocorre com a rejeição de emendas do Senado.
O propósito da Medida Provisória é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, anunciados pelo Governo Federal. O texto aprovado foi do relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que inclui outros temas, como tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias de apostas esportivas.
Com o texto da Câmara, há o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 15% para 25% até o final do ano (31 de dezembro de 2021), passando para 20% a partir de 2022. As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20% (hoje são 15%) até o final de 2021 e em 2022 voltam para os 15%.
Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas alíquotas entraram em vigor dia 2 de março, mas o aumento da CSLL passa a valer em 1º de julho.
Venda de carros com descontos
Já em relação aos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a MP limitava o valor do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos. Porém, no texto aprovado, há o aumento para R$ 140 mil. A restrição vale até 31 de dezembro de 2021. Além disso, em outra mudança incluída pelo relator, há permissão sobre o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva.
O texto indica ainda que daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989, de 1995. As regras têm vigência imediata.
Dinheiro das loterias esportivas está em MP da tributação de bancos
Um dos temas incluídos pelo deputado Moses Rodrigues no texto é a mudança da repartição do que for arrecadado pela loteria conhecida como “apostas esportivas”. Nesse tipo de loteria, classificada como quota fixa, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos (placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol etc.) em jogos de futebol, sabendo de antemão quanto poderá ganhar em caso de acerto.
“A experiência da Europa mostra que é melhor adotar, como base o lucro bruto do operador, propiciando fluxos estáveis de receitas públicas e de prêmios e fazendo com que os apostadores utilizem os serviços dos operadores locais”, considerou o relator.
Com isso, em vez dos percentuais da arrecadação bruta definidos em lei, o deputado propõe que do total arrecadado sairão primeiramente os prêmios, sem fixar montante, o valor do imposto de renda incidente (30%) e a parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual).
Atualmente, a arrecadação bruta é dividida primeiramente entre prêmios, operador da loteria, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), seguridade social, clubes que tiverem cedido seus símbolos para o certame e escolas que alcançaram metas de desempenho em exames nacionais.
Com a mudança na regra e a nova tributação de bancos, do que sobrar da primeira repartição, 0,82% ficarão com as escolas, 2,55% para o FNSP, 1,63% para os clubes e 95% para os operadores da loteria, que deve ser licitada para exploração pelo setor privado.
Ao mesmo tempo, o texto especifica que estarão sujeitas a controle de movimentação financeira as sociedades que realizem exploração de loterias de qualquer tipo com pagamento de prêmios em dinheiro ou em bens imóveis. Esse controle é feito pelos bancos e outras instituições financeiras, que devem enviar relatórios à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.
Segunda dose não foi tomada por quatro milhões de brasileiros que têm direito aos imunizantes. Os dados são do Ministério da Saúde; e ministro Marcelo Queiroga faz apelo.
Quatro milhões de brasileiros que já têm direito ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a covid-19. Para estimular a população, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga está convocando esse público a procurar um posto de saúde e atualizar o esquema vacinal. “As vacinas são seguras e devem ser utilizadas. Vocês devem confiar nas vacinas”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo, às 20h30.
Em relação aos brasileiros que estariam escolhendo o imunizante, o ministro disse que “vacina boa é a que está disponível no posto e é aplicada em cada um dos brasileiros”. Queiroga lembrou que todos os imunizantes disponíveis para vacinação no Brasil receberam o aval da Anvisa e, portanto, são seguros e eficazes.
Contra o voto impresso,ministros do STF e partidos (inclusive governistas) conseguem acordo para derrubar a proposta discutida na Câmara dos Deputados.
Onze partidos políticos fecharam acordo contra o voto impresso nas eleições de 2022. De acordo com informações do Estadão, a decisão ocorreu neste sábado, 26, em reunião dos presidentes dos partidos após articulação dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Segundo o jornal, os dirigentes partidários, incluindo de legendas da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e defendida por Bolsonaro. O texto propõe a implantação de um sistema auditável de papel nas urnas eletrônicas.
O Broadcast/Estadão revelou no início do mês de junho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. Mas a articulação enfrentou resistência e agora a promessa dos partidos é pela rejeição da PEC através dos deputados, ou até mesmo seu engavetamento. Os onze partidos que mobilizaram o encontro virtual representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.
De acordo com a reportagem, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso. Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições presidenciais do próximo ano, corte presidida atualmente por Barroso. O principal argumento dos partidos para a decisão é o intuito de evitar o risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir do ano que vem, consequentemente travando o Judiciário e as comarcas locais.
Senadores contam com o apoio da maioria dos colegas para a prorrogaçãodaCPI da Covid no Senado; serão mais três meses de trabalho.
Estimativa dos parlamentares envolvidos na CPI da Covid é de que já exista um grupo majoritário que defende a ideia de prorrogação da Comissão. Instalada no fim de abril, a CPI terminaria no mês de julho; porém, de acordo com os senadores oposicionistas de um grupo independente, há maioria para a prorrogação dos trabalhos.
A expectativa do grupo é de que pelo menos 35 parlamentares subscrevam o documento que dá prosseguimento à CPI da Covid, o que está de acordo com o regimento interno do Senado, que define a necessidade de um terço dos membros da Casa para que os trabalhos da CPI possam continuar.
O regimento ainda define que, após a assinatura de um terço dos senadores participantes na CPI da Covid em prol da prorrogação, o documento precisa ser enviado para o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM. Pacheco então oficializa a prorrogação lendo o requerimento em plenário.
É certo que a bancada governista não quer que a CPI da Covid continue, a fim de evitar a fritura de Bolsonaro e de seus aliados desde que foi instaurada em abril. Os governistas já esperam uma pressão maior, após o escândalo da Covaxin se aproximando da alta cúpula do Governo.
SenadorStyvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, não poupou Lula e Bolsonaro em suas críticas: “um ladrão e um doido e mentiroso”.
O senador e capitão da PM do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos-RN), não poupou críticas ao ex-presidente Lula e ao atual presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Blog do Túlio Lemos, Styvenson disparou contra as duas lideranças. Sobre Bolsonaro, Styvenson disse que em 2018 não votou nele, e o chamou de doido e mentiroso.
“Agora é que não voto mesmo. Prometeu um monte de coisa e não cumpriu. Disse que ia intensificar o combate à corrupção e não fez. Desandou tudo. Disse que não ia ceder ao toma lá dá cá e o que vejo é um festival de distribuição de emendas”, afirmou; e ainda completou: “Bolsonaro é doido e mentiroso. Não voto nele de jeito nenhum.”
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Já sobre Lula, o senador afirmou: “Lula é o maior bandido que o Brasil já teve. Se estão dizendo que esse Lázaro aí é perigoso. Perigoso é Lula que tá solto”. E finalizou dizendo que não vota em nenhum dos dois.
Eleito em 2018, Styvenson reitera, em todas as oportunidades, que não contou com apoio de nenhuma liderança política do Estado, nem participou da propaganda política gratuita na TV e no Rádio. Na ocasião, foi eleito pela Rede Sustentabilidade, e atualmente integra o Podemos, partido do senador Álvaro Dias, do Paraná, que também concorreu a presidência da república em 2018.
Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula; Wilson Dias/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que a CPI da Covid no Senado não tem competência para investigar repasses federais aos Estados durante a pandemia. O debate foi realizado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros depositarem os votos sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
A investigação das verbas pelos governadores dos estados brasileiros foi incluída na comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para tentar desviar o foco do Planalto. O tema também foi uma cobrança do próprio presidente Jair Bolsonaro, em conversa com o senador Jorge Cajuru, divulgada pelo parlamentar, que viralizou no início da CPI.
A ministra Rosa Weber foi a relatora do processo, e considerou que eventual investigação das transferências nos estados poderia configurar ‘excesso de poder’, já que os governadores prestam contas sobre a aplicação de valores repassados pela União ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O voto da ministra foi seguido integralmente pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso defenderam que a CPI pode investigar a aplicação das verbais federais pelos governadores.
Já o ministro Gilmar Mendes ficou em um meio termo entre o voto da relatora e a divergência dos demais ministros. Ele defendeu que as investigações das comissões parlamentares tem caráter ‘político’, enquanto o TCU cuida do ‘controle financeiro, orçamentário e patrimonial’, e com isso a CPI não estaria invadindo a competência do TCU ao investigar as transferências federais. Porém, na avaliação de Glimar Mendes, a apuração dos repasses federais fica prejudicada por conta da autonomia dos Estados no pacto federativo.
Condução coercitiva de Wizard foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Fedeal (STF) na última sexta-feira (25).
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (25) suspender a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que ocorre no Senado Federal. Barroso atendeu ao pedido feito pela defesa do empresário. Segundo os advogados, o empresário confirmou à CPI que retornará ao Brasil e agendou depoimento para 30 de junho. Com isso, a medida seria desnecessária.
“Nessas condições, considero presentes os requisitos para concessão da cautelar requerida. De fato, tendo em vista que o paciente assumiu o compromisso expresso de comparecer perante a CPI referida, tenho por injustificada e desnecessária, neste exame cautelar da causa, a manutenção da ordem de condução coercitiva do paciente”, decidiu o ministro.
O imbróglio sobre a conduçãocoercitiva de Wizard
O depoimento do empresário Carlos Wizard estava marcado para o dia 17 de junho, mas ele não compareceu. Na ocasião, a defesa alegou que ele estava nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela CPI.
Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o território americano, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19.
Diante do imbróglio, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário, que foi autorizado pela juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP). A Polícia Federal (PF) chegou a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. com isso, a justiça autorizou apenas a retenção do documento após o retorno ao Brasil.
No STF, os advogados do empresário afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa de Wizard, ele auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída do ex-ministro Nelson Teich.
Motociata em Chapecó (SC) acontece nesta sexta-feira e vai até o município de Xanxerê, também em Santa Catarina.
Durante agenda nesta sexta-feira (25) na cidade Chapecó, região oeste de Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro visitou a Arena Condá, sede do time da Chapecoense. O estádio passa por uma série de reformas, com um custo total de R$ 18,4 milhões, dos quais R$ 15,6 milhões são recursos federais. A troca da iluminação, ampliação da capacidade, reforma de blocos e instalação de cobertura metálica estão entre as melhorias do equipamento.
O presidente também fez uma visita a uma empresa de alimentos e depois participou de um encontro com empresários no Centro de Cultura e Eventos da cidade.
Neste sábado, está programado um novo passeio de moto com apoiadores, evento que vem sendo chamado de motociata, que já ocorreu em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A motociata em Chapecó percorrerá as estradas até a cidade vizinha de Xanxerê, onde Bolsonaro inaugura uma agência da Caixa Econômica Federal. Depois disso, a motociata retorna a Chapecó.
Ao citar o nome de Ricardo Barros, Luís Miranda aproxima a cúpula do governo de Bolsonaro ao escândalo da Covaxin.
O deputado Luís Miranda admitiu aos senadores da CPI da Covid que Ricardo Barros sabia sobre as negociações suspeitas da vacina indiana Covaxin com o Ministério do Saúde. De acordo com Miranda, Bolsonaro citou Barros ao alegar que “o caso Covaxin era coisa de um certo deputado”. Antes de ser pressionado pelos inscritos na CPI no Senado, Luís Miranda havia dito “não se lembrar de quem Bolsonaro falava” quando mencionava o tal deputado.
Ricardo Barros foi o responsável por dar início ao processo de autorização dos imunizantes indianos, que seriam autorizados pela Anvisa. Com as mudanças realizadas na MP, o laboratório Bharat Biotech foi passou à frente dos outros laboratórios na venda das 20 milhões de doses da Covaxin.
Simone Tebet foi a senadora responsável por arrancar de Miranda a confissão. Tebet disse que compreendia o receio de perder o mandato por causa de uma cassação, porém teria outros meios de confirmar que Barros participou da negociação com o laboratório indiano. “Já disseram que eu perdi a relatoria da reforma tributária, que foi uma promessa de Arthur Lira para mim; perdi todos os espaços, perdi tudo que eu tenho, acabaram com a minha política. O que mais vocês querem que eu faça?”, questionou Miranda.
URGENTE: Luis Miranda confirma que o deputado que teria sido apontado por @JairBolsonaro como envolvido em irregularidades na compra da vacina Covaxin é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. pic.twitter.com/BpD38IANNg
Ao perceber a posição defensiva do deputado, Tebet comentou que Miranda estava admitindo que não queria revelar o nome de Barros. Nesse momento, Luís Miranda acabou contando o que sabia. “A senhora sabe que é o Ricardo Barros de quem o presidente falou“, disse.
“Foi do Ricardo Barros que o presidente falou. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é que vocês não sabem o que vou passar por apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta. Ele sabe quem tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é. Não faz nada por medo da pressão que pode levar do outro lado”, disparou.
Morreu hoje Victor Lopes Miranda Almeida Mendes Filho, neto de Franklin Capistrano, que foi vereador de Natal. Victor tinha apenas 1 anos e 11 meses e faleceu após um acidente em uma piscina. A criança ainda foi levada ao hospital, onde infelizmente não resistiu e veio a falecer.
Foto: Arquivo da Família
O corpo de Victor está sendo velado nesta sexta-feira (25) no Morada da Paz, em Emaús e o velório pode ser acompanhado no site do Morada Memória; o seputalmento ocorre na manhã deste sábado, 26, no Memorial Guararapes, na cidade do Recife.
A equipe do Por Dentro do RN lamenta a partida prematura do pequeno Victor e presta condolências a todos os familiares da criança.
Filipe Martins, assessor do presidente Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, virou réu por ter feito gesto supremacista durante sessão no Senado Federal.
Filipe Martins, assessor do presidente Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, virou réu pela prática do crime de racismo ao fazer um gesto supremacista durante sessão do Senado. O fato ocorreu no dia 24 de março. Filipe foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 8. O gesto é utilizado por grupos que acreditam que a raça branca é superior que qualquer outra raça.
A denúncia foi aceita pela 12ª Vara de Justiça Federal, do Distrito Federal. A peça se baseou em informações reveladas em inquérito conduzido pela Polícia Legislativa do Senado. Filipe poderá responder, segundo a lei de crimes raciais, por ter praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça. Ele pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de 30.000 reais e à perda de cargo público.
Pesquisa Ipec: em números divulgados na madrugada desta sexta-feira (25), se a eleição fosse hoje, o ex-presidente Lula venceria com 49% uma eventual disputa presidencial, ainda no primeiro turno.
De acordo com pesquisa Ipec divulgada na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Lula (PT) lidera a disputa do próximo ano, com 49%. O ex-presidente venceria a eleição no 1º turno, se o pleito fosse hoje. Ele tem 11 pontos percentuais a mais que a soma de seus possíveis adversários.
Lula lidera com 49%. Em seguida, aparece o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), com 23%. Na sequência, Ciro Gomes (PDT), com 7%; João Doria (PSDB) que detém 5%; e ainda Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 3%.
A pesquisa Ipec foi feita entre os dias 17 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos, e o nível de confiança é de 95%. O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.
Ministro Alexandre Moraes acaba de mandar prender o deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. A decisão foi baseada na violação do monitoramento eletrônico da Justiça feita pelo deputado. Ele não pagou uma fiança de 100.000 reais imposta pelo ministro na semana passada.
Segundo o ministro, está “largamente demonstrada”, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a “inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, que, quando instada a se manifestar acerca das violações ao monitoramento eletrônico, pugnou, em primeiro lugar, pelo fim da substitutividade e retorno da prisão”.
Foto: Agência Câmara
“Não consta dos autos, entretanto, qualquer notícia de depósito da fiança estabelecida. Pelo contrário, DANIEL SILVEIRA, em petição protocolada às 13h38min de 23/6/2021, informou que não depositou nenhum valor, circunstância que se verifica até o momento. A contagem do prazo de 48h para o depósito, iniciada dia 21/6/2021 – primeiro dia útil após a intimação –, está inequivocamente esgotada”, registrou Moraes na decisão.
Deputado Luis Miranda disse que levou denúncia sobre esquema de corrupção da vacina indiana três meses antes de o MPF descobrir.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF), aliado do governo de Jair Bolsonaro, afirmou ter levado, há três meses, a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxinao próprio presidente. Segundo o deputado, a reunião ocorreu em março, no Palácio da Alvorada, pouco menos de 30 dias após o contrato ter sido assinado, e Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal.
Mas apesar do aviso, o Governo Federal seguiu com o negócio no qual prevê pagar por cada dose da vacina um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes: “No dia 20 de março, eu denunciei o esquema para Bolsonaro. Os indícios de corrupção são pesados e muito claros”, disse o deputado Luiz Miranda em entrevista Estadão/Broadcast.
“O presidente viu a gravidade e, naquele momento, falou para a gente: ‘Vou acionar agora o DG (diretor-geral) da Polícia Federal para cuidar do caso’”. A Polícia Federal, por sua vez, informou que “não comenta nem confirma” a existência de investigações.
O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O preço unitário da dose foi fechado em US$ 15. Seis meses antes, o preço da dose havia sido estimado em US$ 1,34. O deputado disse ter ido ao encontro de Bolsonaro, acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, para falar dessa “situação esdrúxula”.
Luis Miranda, inclusive, chegou a publicar em suasredes sociais, naquele sábado, uma foto da reunião com o presidente, afirmando ter ido tratar de combustíveis e vacinas. Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo afirmou que recebeu “pressões anormais” para concluir a compra da Covaxin e disse não ter visto esse comportamento em relação a outras vacinas.
Bancada da oposição na ALRN viabilizou uma espécie de “blocão” em CPI que objetiva a investigação dos contratos do governo na pandemia.
O objetivo da CPI da Covid no Rio Grande do Norte é investigar os contratos assinados pela gestão Fátima Bezerra durante a pandemia do novo coronavírus no estado. Os líderes dos partidos de oposição na ALRN assinaram memorando a Ezequiel Ferreira, do PSDB, informando os constituintes do bloco parlamentar. Kelps Lima será o líder do bloco formado pelo Solidariedade, PSDB, DEM, PSD, MDB, e PSC. A informação foi confirmada pelo próprio deputado.
A existência do tal “blocão” só foi possível devido à ação do presidente estadual do PSD, o ex-governador Robinson Faria, destituiu Vivaldo Costa da função de líder da bancada do PSD, a pedido de Galeno Torquato, que também pediu o afastamento do deputado Jacó Jácome, sob a alegação de que a “representação partidária da qual fazem parte Vivaldo e Jacó atuaram para enfraquecer a oposição na CPI da Covid”.
O pedido do deputado Galeno Torquato foi atendido prontamente e o PSD suspendeu os deputados Vivaldo Costa e Jacó Jácome das atividades parlamentares, de maneira retroativa desde o início da “postura incompatível com a orientação partidária”, de acordo com parecer do relator indicado pela executiva do PSD para analisar o processo, Pedro Lima Medeiros Dantas.
Torquato alega que Vivaldo Costa pediu ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a retirada do PSD do bloco de oposição na ALRN e, por essa razão, “afetou diretamente o grau de representação dos membros da Comissão da CPI, repercutindo na fragilização da força da oposição na ALR neste âmbito”.
Vivaldo Costa Foto:ALRN
De acordo com Galeno Torquato, as diretrizes partidárias para esses casos “são claras no sentido da postura de oposição ao governo do Estado e de total apoio e estímulo da CPI do Covid-19, o que é materializada no aumento dos parlamentares oposicionistas na Comissão com consequente ganho de representatividade e força político-parlamentar”, conclui.
Já o deputado Kelps Lima disse que os parlamentares assinantes da CPI da Covid-19 formaram um superbloco com seis partidos. De acordo com Lima, exceto o presidente Ezequiel Ferreira, o “blocão” vai contar com 14 deputados e que, embora o existam partidos nos quais a maioria dos deputados seja da base governista, “quem tem voz é o líder”. A bancada da situação ficará com nove deputados.
Superfaturamento do Governo Bolsonaro à Covaxin compraria um total de 615 triplex atribuído a Lula no Guarujá, litoral de São Paulo.
O valor pago pelo Governo Federal à indianaCovaxin foi mil por cento maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.
Se o valor pago tivesse sido o de US$ 1,34 por dose, 20 milhões de doses custariam US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. O governo Bolsonaro, todavia, pagou US$ 15,00 por cada dose; o que custou US$ 273.200.000,00 à Economia do Brasil. O valor pago pelo Governo à Covaxin, em reais, foi o de R$ 1,6 bi.
No caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula foi investigado, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 2.200.000,00. Com apenas o valor superfaturado, seria possível comprar 615 imóveis com a mesma configuração do imóvel do Guarujá.
Ministério Público identificou indício de crime no valor pago à Covaxin
O Ministério Público Federal vai investigar o caso da compra na esfera criminal, a fim de constatar se houve corrupção na aquisição das doses da empresa indiana Covaxin.
A procuradora Luciana Loureiro disse em despacho que “a omissão de atitudes corretivas” e o altíssimo preço pago à Covaxin tornam necessárias as investigações no âmbito criminal.
Saiba os pontos apontados pelo MPF para abrir investigação criminal sobre a compra da Covaxin
Velocidade do contrato com a Covaxin
Quando comparada com os outros contratos, a negociação com a empresa Precisa, intermediária entre Governo e Covaxin, foi a mais rápida de todas; levando um total de 97 dias.
Para efeito de comparação, o contrato com a Pfizer demorou 330 dias para ser fechado.
A Precisa Medicamentos só foi chamada para a negociação com a Covaxin
O único contrato que contou com intermediário foi, justamente o da Covaxin. Dessa forma, a CPI instaurada no Senado quer saber quanto a empresa lucrou com a transação de R$ 1,6 bi na aquisição de 20 milhões de doses.
Ministério da Saúde pressionou servidores
O servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido uma “pressão nunca antes vista” para garantir a celeridade na importação das doses da Covaxin, recebendo mensagens de “vários setores do ministério”.
Precisa Medicamentos tem sócia que deve ao Ministério da Saúde
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Para o deputado Souza Neto, do PSB, é dever do poder públicos oferecer infraestrutura básica para as famílias do interior do RN.
Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN), o deputado estadualSouza Neto (PSB) solicitou ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente de três municípios da região oeste do RN: Tibau, Grossos e Areia Branca.
De acordo com o parlamentar, a proposição leva em conta a necessidade de ações e políticas mais incisivas na garantia do direito à moradia. Para ele, “a solicitação se faz necessária, tendo em vista ser um anseio das famílias e para garantir um melhor habitar para as pessoas necessitadas que residem nesses municípios”, diz.
Além disso, Souza Neto afirma que é dever do poder públicos oferecer infraestrutura básica a essas famílias. Dessa forma, “elas podem viver com o mínimo de dignidade”, pontua o deputado. Para o parlamentar, a inserção desses municípios nos programas habitacionais do Governo do Estado é de extrema importância, “a fim de proporcionar mais qualidade de vida a essa população”, conclui o deputado pessebista.
Freixo e Dino se filiaram hoje, em cerimônia conjunta, ao Partido Socialista Brasileiro, o PSB. Deputado Rafael Motta (RN) comemorou a filiação.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acaba de receber dois novos integrantes: Marcelo Freixo, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Flávio Dino, governador do Maranhão. Freixo deixou o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), enquanto Dino saiu do PCdoB (Partido Comunista do Brasil). A filiação ocorreu hoje (22).
Vereador Aldo Clemente, do PDT, destinou emenda de R$ 20 mil para o fomento do Audiovisual em Natal, pelo projeto Cine Natal.
O vereador pedetista Aldo Clemente destinou hoje, 22, emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil reais para o edital de fomento Cine Natal e a viabilização da edição de 2021 do projeto. Os recursos emendados serão entregues à Secretaria Municipal de Cultura/Fundação Cultural Capitania das Artes(Secult/Funcarte) para que sejam executados.
O setor audiovisual de Natal reuniu-se com a secretaria para requisitar o apoio dos parlamentares ao projeto Cine Natal, que tem o objetivo de regulamentar o processo de inscrição e seleção de produtos audiovisuais e culturais do município de Natal. Os trabalhos são selecionados publicamente e são divididos nas categorias de curta-metragem, ficção, documentário ou animação. Os projetos vencedores são premiados.
De acordo com o vereador Aldo Clemente, o Rio Grande do norte possui a “segunda pior média salarial do Brasil no setor audiovisual” e perde apenas para o Maranhão. Para o parlamentar, a continuidade do edital contribui no incentivo aos profissionais do setor, que estão sendo afetados pela pandemia, “além de garantir a continuidade do registro, memória e preservação audiovisual de nossa cidade”, conclui.
O ex-presidente Lula é absolvido de condenação na Operação Zelotes, que ocorreu em 2016 e investigou o ex-presidente por suposta corrupção passiva.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está oficialmente absolvido de condenação na Operação Zelotes, que o investigou por suposta corrupção passiva. A decisão foi dada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do DF, na última segunda-feira, 21, e também absolveu o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais outros cinco acusados no processo da Zelotes.
Ex-ministro Gilberto Carvalho Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
Na época, Lula foi acusado de ter favorecido empresas de carro em troca de propina; e teria recebido por volta de R$ 6 milhões para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores, PT. A denúncia do Ministério Público foi aceita em 2017, quando os acusados se tornaram réus no processo. Além de Lula, confira o nome dos outros seis acusados absolvidos pela Justiça:
Mauro Marcondes Machado (empresário) Alexandre Paes dos Santos (lobista) José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa)
Na decisão, o magistrado da 10ª Vara Federal do DF baseou a absolvição na falta de provas para justificar a condenação dos réus, o que foi apontado pelo próprio Ministério Público que ofereceu a denúncia. Para o MP, não há “robustos indícios de favorecimento privado” e nem evidências que comprovem, minimamente, o envolvimento de Lula ou Gilberto Carvalho no repasse de R$ 6 milhões de empresas automotivas.
A conclusão do juiz Frederico Viana é que ele “carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”. No final da decisão, o juiz afirma que, “tomando por base tais conclusões, mostra-se prudente e razoável o pronunciamento de sentença absolutória antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados”.
Em entrevista ao jornalista Bruno Barreto, o senador Jean Paul Prates, do PT, respondeu o deboche que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sobre não “saber quem ele era” e comentou sobre uma possível migração para o PDT.
Carlos Eduardo Alves, que é do PDT, estaria tendo o seu espaço ameaçado com uma possível migração de Jean Paul para o seu partido e, por essa razão, vem dando declarações polêmicas nas redes sociais a respeito do senador petista.
Foto: Roque de Sá
De acordo com o senador, ele teria ligado para o ex-prefeito e contado que, caso ele fosse mesmo para o partido, “não iria querer entrar tomando o lugar do ninguém”. Sobre o comportamento que Carlos Eduardo teve com ele, o senador concluiu que o “ex-prefeito agiu de maneira desrespeitosa e deu uma rateada”.
Para acompanhar o trecho da entrevista, assista ao vídeoabaixo:
Jean Paul Prates no PDT?
Quem assistiu à entrevista do senador Jean Paul Prates, do PT, percebeu que o senador não negou, em momento algum, a possibilidade de migrar para o partido de Carlos Eduardo; apenas deixou claro que, caso o fizesse, não queria tomar o lugar de ninguém. No trecho acima, o jornalista Bruno Barreto também não chegou a questioná-lo se, de fato, ele estava conversando com o partido. Será que teremos uma dança de cadeiras no Rio Grande do Norte? O tempo dirá e 2022 é logo ali.
Fraude nas eleições: O TSE deu um prazo de 15 dias para o presidente da república, Jair Bolsonaro, comprovar as acusações de que as eleições de 2018, das quais se saiu vencedor, foram fraudadas.
Parece que os constantes ataques de Bolsonaro à lisura das eleições não passaram em branco. Em decisão realizada pelo corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para comprovar que as eleições de 2018, das quais se saiu vencedor com 55,13% dos votos válidos.
Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL
Não é de hoje que o presidente alega fraude nas eleições. mas com a possibilidade real de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar forte em 2022, os ataques à lisura eleitoral ficaram mais intensos. A decisão do corregedor também se estende a todos os outros políticos que, porventura, tenham feito as mesmas insinuações a respeito da fraude nas eleições de 2018.
Dando prosseguimento à decisão, Luís Felipe Salomão também pediu para que fosse aberto um processo administrativo com o objetivo de avaliar os riscos reais de fraude nas eleições presidenciais de 2022, e para comprovar se o processo eleitoral do qual Bolsonaro saiu eleito foi fraudado.
Acusações de fraude nas eleições baseiam pedidos para implementação do voto impresso no Brasil
Na tarde de ontem, 21, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, participou de reunião com deputados da comissão especial que analisa a PECdo Voto Impresso.
Os parlamentares alegam que o voto impresso “permitiria” uma eleição mais “limpa e segura”, pois, ao eleitor computar o voto na urna, o equipamento emitiria uma cédula confirmando o voto, que poderia ser auditado em caso de suspeitas.
Em entrevista, Barroso reforçou que o voto eletrônico no Brasil é seguro e que nunca houve denúncias concretas e comprovadas de que as eleições foram fraudadas ou que o processo eleitoral estava comprometido.
Mais uma vez, presidente Jair Bolsonaro ataca repórter por não gostar de perguntas. Dessa vez, a vítima foi uma jornalista de uma emissora afiliada à TV Globo.
Em uma coletiva de imprensa realizada hoje, 21 de junho, o presidente Jair Bolsonaro atacou repórter de emissora afiliada à TV Globo após ela ter perguntado sobre o porquê Bolsonaro havia chegado sem máscara à entrevista. O nome da profissional é Laurene Santos, da TV Vanguarda, afiliada à Rede Globo em São José dos Campos, no estado de São Paulo. A coletiva de imprensa ocorreu na cidade de Guaratinguetá, também em São Paulo.
Momentos antes, Bolsonaro havia reclamado da cobertura dos protestos contrários ao seu governo no último sábado, dia 19 de junho, em mais de 360 cidades no brasil e em alguns países ao redor do mundo.
Vídeo: Reprodução/Twitter @SamPancher
Além disso, o presidente também mandou a própria equipe que o acompanhava “calar a boca”. Não é a primeira vez que Bolsonaro ataca repórter, a maioria mulheres. Patrícia Campos Mello, Marina Dias, Daniela Lima, Driele Veiga e, agora, Laurene Santos já foram vítimas das ofensas do presidente da República. Em março de 2021, Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos por ter dito que ela queria ‘dar o furo’.
Ministro Barroso irá avaliar proposta da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Medida é defendida por Bolsonaro e por parlamentares governistas.
O ministroLuís Roberto Barroso, presidente do TSE, participa de reunião com deputados da comissão especial que analisa a PECdo Voto Impresso. O evento ocorre na tarde desta segunda-feira, 21. A emenda prevê a impressão do voto na urna eletrônica assim que ele for computado.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Em entrevista à emissora CNN, na semana passada, o ministro reforçou que o voto eletrônico no Brasil é seguro e que nunca houve denúncias concretas e comprovadas de que as eleições foram fraudadas ou que o processo eleitoral estava comprometido.
Sobre a relatoria da PEC discutida com o ministro Barroso
Assim como a deputada Bia Kicis, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também é do PSL. O deputado federal do antigo partido de Bolsonaro, Filipe Barros, do PSL paranaense, pretende apresentar o relatório da proposta na próxima semana.
Suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”, Carlos Wizard não compareceu à CPI da Covid que ocorre no Senado.
Suspeito de integrar grupo de médicos e empresários que aderiram ao negacionismo do executivo federal, empresário Carlos Wizard não compareceu à CPI da Covid nesta quinta-feira; 17, onde deveria prestar depoimento ao grupo de parlamentares que constituem a comissão.
O senador Omar Aziz (PSD/AM) declarou que vai requerer à justiça a retenção do passaporte de Wizard. “Vamos tornar oficial a um juiz criminal para que requisite autoridade policial apresentação da testemunha faltosa ou determinar que seja conduzido por oficial de Justiça, o qual poderá solicitar o auxílio da força pública”, salienta o presidente da comissão.
Apesar de estar amparado judicialmente, a partir da decisão protocolada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, a qual lhe possibilitava ficar em silêncio diante de determinadas perguntas, o empresário decidiu não ir à CPI. O presidente Aziz informou, ainda, que o advogado, por telefone, solicitou uma remarcação do depoimento de Wizard, que já teve os seus sigilos telefônicos, fiscal e bancário quebrados.
O empresário, que já tinha pedido para que o depoimento acontecesse virtualmente, será investigado pela comissão por possível financiamento da disseminação de fake news sobre a pandemia do coronavírus.
Operação Dízimo: foi deflagrada na manha desta sexta-feira (18) uma operação do Ministério Público Eleitoral que visa investigar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em Parnamirim, município da grande Natal. Denominada “Operação Dízimo”, a ação está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão no município.
De acordo com o MP, as identidades e cargos dos presos e investigados não foram divulgados pois os mandados ainda estão sendo cumpridos. A ação conta com a participação de 15 promotores de Justiça, 17 servidores do MP e 68 policiais militares.
Fake news envolvendo Adélio Bispo, que esfaqueou Bolsonaro em 2018, volta à tona na conta do Twitter do vereador carioca.
Na manhã de ontem, 15, o vereador Carlos Bolsonaro, conhecido na Internet como Carluxo, voltou a divulgar fake news na qual afirma que Adélio Bispo, preso por esfaquear Bolsonaro durante a campanha de 2018, não teve o celular periciado pela Polícia Federal.
Ao contrário do que diz o filho perturbado do Presidente da República, os quatro celulares e um notebook de Adélio Bispo foram apreendidos e, posteriormente, periciados ainda em 2018. Ao todo, mais de 2TB de foram analisados, dentre os quais estavam 1.200 fotos, 600 documentos e 350 de arquivos em vídeo.
Na ocasião, ficou comprovado que Adélio agiu sozinho e não havia qualquer indício de que houve a participação de outras pessoas no atentado ocorrido em Juiz de Fora, em Minas Gerais, durante visita de Bolsonaro à cidade.
Caso de Adélio Bispo é arquivado sem qualquer recurso de Jair Bolsonaro
Em junho de 2019, p caso Adélio Bispo foi arquivado após o juiz do caso decidir que o agressor tem problemas mentais e é criminalmente inimputável, isto é, não tem capacidade de compreender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não punido.
Na decisão, o juiz também determinou que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade.
Gabinete do Ódio, liderado por Carlos Bolsonaro, tem interesse em desviar o foco da CPI da Covid
Com o avanço dos depoimentos da cúpula do governo à CPI da Covid, no Senado Federal, o Gabinete do Ódio vem trabalhando para desviar o foco das informações prestadas pelos depoentes aos senadores. Essa é uma estratégia utilizada para evitar o desgaste do Governo Federal em relação aos gravíssimos fatos apresentados durante a CPI.
Na última segunda-feira, 14, uma pesquisa divulgada pela Americas Society/Council of the Americas e Control Risks mostrou que o Brasil perdeu quatro posições no ranking de países que mais combatem à corrupção e foi ultrapassado pela Argentina.
Fonte: Estado de Minas
O grupo, que tem como líderes o clã Bolsonaro e ex-secretários, é constantemente desmentido por agências de checagem por causa de fake news divulgadas em suas redes de apoio na Internet, a fim de estimular a rebelião da turba de apoiadores (e robôs) contra todos aqueles que vêm buscando descobrir os responsáveis pela morte de quase 500 mil brasileiros devido à pandemia.
André Fernandes, deputado estadual do Ceará, foi conduzido à delegacia no último sábado (12) após se recusar a seguir o decreto que restringe o acesso às praias de Pernambuco. De acordo com a Guarda Municipal de Ipojuca, o deputado “quis usar de um cargo público para afrontar o outro”.
Na ocasião, André Fernandes ainda alegou que teria o direito de tomar banho de mar “porque a Constituição garante a todos o direito de ir e vir”, sem atentar-se para o fato de que o Brasil está atravessando um momento delicado de pandemia, no qual brasileiros morrem aos milhares a cada dia.
Deputado André Fernandes debocha do trabalho da Guarda Municipal de Ipojuca
A Prefeitura de Ipojuca, município no qual se encontra a praia de Muro Alto, afirma que o deputado cearense “ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais”, além de desafiá-los a tirá-lo do mar “se assim quisessem”.
Por meio de sua rede social no Instagram, André Fernandes publica um recorte do vídeo no qual afirma que “um decreto estadual nunca estará acima da Constituição do Brasil” e que, por essa razão, não estava desobedecendo nada.
Em contrapartida, vale salientar que, ainda em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados e municípios autonomia para editar decretos que contribuam para o isolamento social e evitem a propagação da Covid-19.
André Fernandes é reincidente em polêmicas
Em maio do ano passado, André Fernandes teve diversas publicações classificadas como fake news em seu perfil oficial no Instagram, nas quais questionava as mortes causadas por doenças respiratórias, incluindo coronavírus, no estado do Ceará.
Em agosto do mesmo ano, o deputado cearense teve o mandato suspenso por 30 dias, após afirmar que o deputado Nezinho Farias, do PDT, integrava uma facção criminosa. Na ocasião, André Fernandes não apresentou quaisquer provas que confirmassem a acusação.
A polêmica mais recente aconteceu em abril deste ano, quando o parlamentar foi acusado de nepotismo após ter indicado dois parentes para cargos no seu gabinete na Assembleia Legislativa. A ação foi ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Antes da carreira política, parlamentar ensinava técnicas de depilação anal no YouTube
O nobre deputado cearense não é um total desconhecido na internetosfera brasileira. Surfando no antipetismo que aflorou no Brasil nos últimos anos, André Fernandes conseguiu angariar o voto de 109.142 eleitores e se tornar o deputado mais jovem e mais votado do estado do Ceará em 2018.
Antes da fama, André Fernandes ficou conhecido por ensinar como realizar depilação anal
Em seu canal do YouTube, todavia, a política nunca foi o forte. Em um dos vídeos viralizados na Internet, o atual parlamentar ensinava técnicas de depilação anal ao seu público.
A vereadora Ana Paula, do PL, participou de audiência com o Secretário de Saúde de Natal, George Antunes, a fim de debater sobre emenda federal destinada pelo mandato da senadora Zenaide Maia, do PROS. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 9 de junho, e foi divulgado nas redes sociais oficiais da vereadora.
Os serviços de atenção primária à Saúde do município serão contemplados pelo valor de 250 mil reais, do qual 230 mil serão designados para complementar e finalizar a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nordeste, localizada na rua Alto da Bela.
Os 20 mil restantes, por sua vez, serão utilizados para a compra de eletroeletrônicos para Ambulatório de Prevenção e Tratamento do Tabagismo, Alcoolismo e outras drogas (APTAD), localizado na rua Governador Valadares, no bairro Neópolis.
A vereadora Ana Paula ainda declarou que “a emenda destinada pela senadora Zenaide Maia trará um enorme benefício para os bairros Nordeste e Neópolis” e agradeceu ao secretário de saúde de Natal pela atenção.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em seu Instagram, a prorrogação das medidas restritivas no Rio Grande do Norte por mais duas semanas.
A medida faz parte das estratégias do Governo do Estado para frear o aumento de casos de Covid-19 e vale até o próximo dia 23 de junho.
Fátima Bezerra alega que o atual momento epidemiológico do RN não permite o afrouxamento das medidas e pede à população potiguar que mantenham o uso de máscara e continuem praticando medidas de distanciamento social, evitando aglomerações e obedecendo os protocolos sanitários vigentes.
A íntegra do novo decreto estará disponível na edição de amanhã (9) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
O deputado potiguar do PSB, Rafael Motta, foi um dos que compreenderam a necessidade de derrubar os mitos por trás do cultivo medicinal da Cannabis e votaram pela aprovação do projeto de lei 399/2015, que regulamenta a Cannabis no país, e visa garantir o acesso barato a medicamentos para diversas enfermidades como epilepsia, convulsões, Alzheimer, Parkinson, câncer etc.
Além disso, o projeto tem por objetivo garantir a produção nacional, com todo o controle e as diretrizes da Anvisa; além do incentivo à pesquisa científica e à distribuição pelas farmácias vivas do SUS.
O deputado Rafael Motta alega que, hoje, as medicações feitas com Cannabis custam caro e a grande maioria dos pacientes precisa entrar na Justiça para garantir o acesso; citando o caso de sua avó que poderia ter sido contemplada se tivesse acesso.
“Muito do preconceito que as pessoas têm sobre o tema parte da desinformação e das fake news”, diz Rafael Motta.
O placar foi apertado e houve empate na votação do texto-base do projeto, com 17 votos a favor e 17 contra; sendo desempatado pelo voto a favor do relator, o deputado Leonardo Ducci, que estava respaldado pelo regimento da Casa. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
